I – Portarias de 17/10/2018

 

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais:

 

Autorizando:

 

nº 13782/2018 – Ivan Carneiro Castanheiro, 2º Promotor de Justiça de Americana – Membro do GAEMA/PCJ-Piracicaba, a se ausentar de suas funções para participar do “12º Congresso Internacional do Direito da Energia”, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP, no dia 21 de setembro de 2018, na cidade de São Paulo/SP, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. 85.337/18)

 

nº 13783/2018 – Ivan Carneiro Castanheiro, 2º Promotor de Justiça de Americana – Membro do GAEMA/PCJ-Piracicaba, a se ausentar de suas funções para participar do evento “Saneamento para cidades inteligentes”, no dia 25 de setembro de 2018, na cidade de São Paulo/SP, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. 85.337/18)

 

nº 13784/2018 – Ivan Carneiro Castanheiro, 2º Promotor de Justiça de Americana – Membro do GAEMA/PCJ-Piracicaba, a se ausentar de suas funções para participar do Seminário “O Ministério Público e a gestão de resíduos e logística reversa”, nos dias 20 e 21 de setembro de 2018, na cidade de São Paulo/SP, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. 85.337/18)

 

nº 13785/2018 – Richard Gantus Encinas, 4º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, a se ausentar de suas funções para participar de curso, como palestrante, na Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais, no dia 18 de outubro de 2018, na cidade de Belo Horizonte/MG, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. 87.932/18)

 

nº 13786/2018 – Fernando Henrique de Moraes Araujo, 44º Promotor de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções para participar de palestra, na Unviersidade Anhanguera, na cidade de Leme/SP, no dia 10 de outubro de 2018, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. 87.219/18)

 

nº 13787/2018 – Fernando Cesar Bolque, 11º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, de evento na Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, nos dias 18 e 19 de outubro de 2018, na cidade de Campo Grande/MS, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. 81.813/18)

 

nº 13788/2018 – João Santa Terra Junior, 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis – Assessor de Segurança Institucional, a se ausentar de suas funções para participar do Congresso Internacional de Direito Penal, nos dias 18 e 19 de outubro de 2018, na cidade de Goiânia/GO, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público.

(Pt. 83.867/18)

 

nº 13789/2018 – Alexandre Rocha Almeida de Moraes, 2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri – Assessor na Escola Superior do Ministério Público, a se ausentar de suas funções para participar do Congresso Internacional de Direito Penal, nos dias 18 e 19 de outubro de 2018, na cidade de Goiânia/GO, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público.

(Pt. 83.976/18)

 

nº 13790/2018 – Marcio Augusto Friggi de Carvalho, 6º Promotor deJustiça do II Tribunal do Júri, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, de evento no Auditório do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, no dia 19 de outubro de 2018, na cidade de Campo Grande/MS, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. 81.814/18)

 

Designando:

 

nº 13791/2018 – Claudia Maria Lico Habib Tofano, 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho – Secretária Executiva do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, no dia 1º de outubro de 2018, participar de reunião de trabalho, na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, na cidade de São Paulo/SP.

(Pt. nº 85.111/2018)

 

nº 13792/2018 - Adriano Vanderlei Mellega, 2º Promotor de Justiça de Igarapava, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, na cidade de São Paulo/SP, no dia 21 de setembro de 2018.

(Pt. 83.869/18)

 

nº 13793/2018 - Alex Facciolo Pires, Promotor de Justiça de Pedregulho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, na cidade de São Paulo/SP, no dia 21 de setembro de 2018.

(Pt. 83.869/18)

 

nº 13794/2018 - Alexandre Affonso Castilho, 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, na cidade de São Paulo/SP, no dia 21 de setembro de 2018.

(Pt. 83.869/18)

 

nº 13795/2018 - Alexandre de Andrade Pereira, 1º Promotor de Justiça de Leme, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, na cidade de São Paulo/SP, no dia 21 de setembro de 2018.

(Pt. 83.869/18)

 

nº 13796/2018 - Anderson de Castro Ogrizio, 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, na cidade de São Paulo/SP, no dia 21 de setembro de 2018.

(Pt. 83.869/18)

 

nº 13797/2018 - Andre Camilo Castro Jardim, 9º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, na cidade de São Paulo/SP, no dia 21 de setembro de 2018.

(Pt. 83.869/18)

 

nº 13798/2018 - Andre Gandara Orlando, 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, na cidade de São Paulo/SP, no dia 21 de setembro de 2018.

(Pt. 83.869/18)

 

nº 13799/2018 - Andre Vitor de Freitas, 3º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, na cidade de São Paulo/SP, no dia 21 de setembro de 2018.

(Pt. 83.869/18)

 

nº 13800/2018 - Bruno Servello Ribeiro, 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, na cidade de São Paulo/SP, no dia 21 de setembro de 2018.

(Pt. 83.869/18)

 

nº 13801/2018 - Cintia Marangoni, 5º Promotor de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, na cidade de São Paulo/SP, no dia 21 de setembro de 2018.

(Pt. 83.869/18)

 

nº 13802/2018 - Claudio Bonadia de Souza, 5º Promotor de Justiça de Tatuí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, na cidade de São Paulo/SP, no dia 21 de setembro de 2018.

(Pt. 83.869/18)

 

nº 13803/2018 - Claudio Luis Watanabe Escavassini, 11º Promotor de Justiça de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, na cidade de São Paulo/SP, no dia 21 de setembro de 2018.

(Pt. 83.869/18)

 

nº 13804/2018 - Daniel Passanezi Pegoraro, 4º Promotor de Justiça de Jaú, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, na cidade de São Paulo/SP, no dia 21 de setembro de 2018.

(Pt. 83.869/18)

 

nº 13805/2018 - Daniel Zulian, Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, na cidade de São Paulo/SP, no dia 21 de setembro de 2018.

(Pt. 83.869/18)

 

nº 13806/2018 - Eduardo Wanssa de Carvalho, Promotor de Justiça de Urânia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, na cidade de São Paulo/SP, no dia 21 de setembro de 2018.

(Pt. 83.869/18)

 

nº 13807/2018 - Fábio Henrique Franchi, 16º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, na cidade de São Paulo/SP, no dia 21 de setembro de 2018.

(Pt. 83.869/18)

 

nº 13808/2018 - Fabio Perez Fernandez, 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, na cidade de São Paulo/SP, no dia 21 de setembro de 2018.

(Pt. 83.869/18)

 

nº 13809/2018 - Fernando Cruz Fochesato, Promotor de Justiça de Pinhalzinho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, na cidade de São Paulo/SP, no dia 21 de setembro de 2018.

(Pt. 83.869/18)

 

nº 13810/2018 - Frederico Francis Mellone de Camargo, 3º Promotor de Justiça de Monte Alto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, na cidade de São Paulo/SP, no dia 21 de setembro de 2018.

(Pt. 83.869/18)

 

nº 13811/2018 - Frederico Vieira Silverio da Silva, 21º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, na cidade de São Paulo/SP, no dia 21 de setembro de 2018.

(Pt. 83.869/18)

 

nº 13812/2018 - Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, na cidade de São Paulo/SP, no dia 21 de setembro de 2018.

(Pt. 83.869/18)

 

nº 13813/2018 - Herico William Alves Destefani, 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, na cidade de São Paulo/SP, no dia 21 de setembro de 2018.

(Pt. 83.869/18)

 

nº 13814/2018 - Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, na cidade de São Paulo/SP, no dia 21 de setembro de 2018.

(Pt. 83.869/18)

 

nº 13815/2018 - Jandir Moura Torres Neto, 1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, na cidade de São Paulo/SP, no dia 21 de setembro de 2018.

(Pt. 83.869/18)

 

nº 13816/2018 - João Paulo Gabriel de Souza, Promotor de Justiça de Auriflama, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, na cidade de São Paulo/SP, no dia 21 de setembro de 2018.

(Pt. 83.869/18)

 

nº 13817/2018 - José Claudio Tadeu Baglio, 3º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, na cidade de São Paulo/SP, no dia 21 de setembro de 2018.

(Pt. 83.869/18)

 

nº 13818/2018 - Jose Eduardo de Souza Pimentel, 11º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, na cidade de São Paulo/SP, no dia 21 de setembro de 2018.

(Pt. 83.869/18)

 

nº 13819/2018 - Juliana Peres Almenara, 5º Promotor de Justiça de Araras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, na cidade de São Paulo/SP, no dia 21 de setembro de 2018.

(Pt. 83.869/18)

 

nº 13820/2018 - Leonardo Leonel Romanelli, 4º Promotor de Justiça de Bebedouro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, na cidade de São Paulo/SP, no dia 21 de setembro de 2018.

(Pt. 83.869/18)

 

nº 13821/2018 - Lorena Gentil Ciampone, 27º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, na cidade de São Paulo/SP, no dia 21 de setembro de 2018.

(Pt. 83.869/18)

 

nº 13822/2018 - Luciana Vieira Dallaqua Vinci, 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, na cidade de São Paulo/SP, no dia 21 de setembro de 2018.

(Pt. 83.869/18)

 

nº 13823/2018 - Luis Claudio Davansso, Promotor de Justiça Regional de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, na cidade de São Paulo/SP, no dia 21 de setembro de 2018.

(Pt. 83.869/18)

 

nº 13824/2018 - Marcelo Antonio Francischette da Costa, 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, na cidade de São Paulo/SP, no dia 21 de setembro de 2018.

(Pt. 83.869/18)

 

nº 13825/2018 - Marcelo Biazzim, 1º Promotor de Justiça de Salto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, na cidade de São Paulo/SP, no dia 21 de setembro de 2018.

(Pt. 83.869/18)

 

nº 13826/2018 - Maria Aparecida Rodrigues Mendes Castanho, 20º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, na cidade de São Paulo/SP, no dia 21 de setembro de 2018.

(Pt. 83.869/18)

 

nº 13827/2018 - Olavo Evangelista Pezzotti, Promotor de Justiça de Cananéia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, na cidade de São Paulo/SP, no dia 21 de setembro de 2018.

(Pt. 83.869/18)

 

nº 13828/2018 - Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Promotor de Justiça de Orlândia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, na cidade de São Paulo/SP, no dia 21 de setembro de 2018.

(Pt. 83.869/18)

 

nº 13829/2018 - Paulo Guilherme Carolis Lima, Promotor de Justiça de Morro Agudo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, na cidade de São Paulo/SP, no dia 21 de setembro de 2018.

(Pt. 83.869/18)

 

nº 13830/2018 - Rafael de Oliveira Costa, 2º Promotor de Justiça de Leme, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, na cidade de São Paulo/SP, no dia 21 de setembro de 2018.

(Pt. 83.869/18)

 

nº 13831/2018 - Rafael Magalhaes Abrantes Pinheiro, 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, na cidade de São Paulo/SP, no dia 21 de setembro de 2018.

(Pt. 83.869/18)

 

nº 13832/2018 - Rafael Queiroz Piola, 1º Promotor de Justiça de Guaíra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, na cidade de São Paulo/SP, no dia 21 de setembro de 2018.

(Pt. 83.869/18)

 

nº 13833/2018 - Roseny Zanetta Barbosa, 1º Promotor de Justiça de Pederneiras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, na cidade de São Paulo/SP, no dia 21 de setembro de 2018.

(Pt. 83.869/18)

 

nº 13834/2018 - Silvio de Cillo Leite Loubeh, 8º Promotor de Justiça de São Vicente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, na cidade de São Paulo/SP, no dia 21 de setembro de 2018.

(Pt. 83.869/18)

 

nº 13835/2018 - Thaisa Durante Unger Monteiro, 2º Promotor de Justiça de Cubatão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, na cidade de São Paulo/SP, no dia 21 de setembro de 2018.

(Pt. 83.869/18)

 

nº 13836/2018 - Thiago Batista Ariza, Promotor de Justiça de Palmeira D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, na cidade de São Paulo/SP, no dia 21 de setembro de 2018.

(Pt. 83.869/18)

 

nº 13837/2018 - Tiago Dutra Fonseca, Promotor de Justiça de Macaubal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, na cidade de São Paulo/SP, no dia 21 de setembro de 2018.

(Pt. 83.869/18)

 

nº 13838/2018 - Walter Manoel Alcausa Lopes, 3º Promotor de Justiça de Matão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, na cidade de São Paulo/SP, no dia 21 de setembro de 2018.

(Pt. 83.869/18)

 

C – Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 13839/2018 – a portaria nº 12773/2018 que designou Ricardo Ferracini Neto, 5º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 19 a 31 de outubro de 2018.

 

nº 13840/2018 – a portaria nº 13345/2018 que designou Carla Murcia Santos, Promotor de Justiça de Itaporanga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaberá, de 1 a 2 de outubro de 2018.

 

nº 13841/2018 – a portaria nº 13416/2018 que designou Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Salto, no dia 17 de outubro de 2018.

 

nº 13842/2018 – a portaria nº 13773/2018 que designou Luiz Fernando Guinsberg Pinto, 4º Promotor de Justiça de Salto, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cabreúva, no dia 17 de outubro de 2018. (Pt. nº87.009/18)

 

Designando:

 

nº 13843/2018 – Promotor de Justiça de Pariquera-Açu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1036855-68.2018.8.26.0021, distribuídos por dependência ao processo nº 0000378-52.2017.8.26.0424, em trâmite pela Vara Única do Foro de Pariquera-Açu. (Pt. nº 86.884/18)

 

nº 13844/2018 – 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1018612-49.2018.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 0049383-42.2009.8.26.0224, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos. (Pt. nº 87.281/18)

 

nº 13845/2018 – 5º Promotor de Justiça de Araras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1005380-43.2018.8.26.0038, distribuídos por dependência ao processo nº 1001883-21.2018.8.26.0038, em trâmite pela 2ª Vara do Foro Cível de Araras. (Pt. nº 87.282/18)

 

nº 13846/2018 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos nº 1015396-36.2018.8.26.0562 (controle nº 536/2018699), em trâmite pela 3ª Vara Criminal de Santos, a partir de 11 de julho de 2018. (Pt. nº 88.084/18)

 

nº 13847/2018 - Laurani Assis de Figueiredo, 76º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 64º Promotor de Justiça Criminal, de 20 a 23 de setembro de 2018.

 

nº 13848/2018 - Vinicius Barbosa Scolanzi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Mirandópolis, no dia 18 de outubro de 2018, nos autos do processo nº 00486053.2017.8.26.0356.

 

nº 13849/2018 - Wilmar Pinto Correia, 105º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 119º Promotor de Justiça Criminal, no dia 2 de outubro de 2018.

 

nº 13850/2018 - Cynthia Casseb Nascimben Galli, 4º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Tabapuã, de 18 a 19 de outubro de 2018.

 

nº 13851/2018 - Eduardo Henrique Amancio de Souza, 4º Promotor de Justiça de Assis, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Assis, de 15 a 31 de outubro de 2018.

 

nº 13852/2018 - Fernanda Elias de Carvalho, 1º Promotor de Justiça de Paulínia, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Paulínia, de 4 a 5 de outubro de 2018.

 

nº 13853/2018 - Gustavo Luis de Oliveira Zampronho, 1º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Leme, no dia 25 de outubro de 2018.

 

nº 13854/2018 - Jose Augusto de Barros Faro, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, de 8 a 11 de outubro de 2018.

 

nº 13855/2018 - Luis Donizeti Delmaschio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 22 a 26 de outubro de 2018.

 

nº 13856/2018 - Paulo Cesar Correa Borges, 1º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Franca, de 22 a 26 de outubro de 2018.

 

nº 13857/2018 - Renato Fanin, 7º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cordeirópolis, de 17 a 31 de outubro de 2018. (Pt. nº88.074/18)

 

nº 13858/2018 - Rodrigo Nery, 1º Promotor de Justiça de Capão Bonito, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 29 a 31 de outubro de 2018.

 

nº 10915/2018 - Mariana Correa Viana, 5º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas – SANCTVS, de 1 a 30 de setembro, e assumir o exercício das funções do 64º Promotor de Justiça Criminal, no dia 24 de setembro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2018)

 

nº 10955/2018 - Helio Jorge Gonçalves de Carvalho, 64º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de setembro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2018)

 

nº 11012/2018 - Salvador Francisco de Souza Freitas, 5º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de setembro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2018)

 

nº 11350/2018 - Carolina Augusto Juliotti, 9º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 104º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 3 de setembro, e auxiliar o exercício das funções do 64º Promotor de Justiça Criminal, no dia 21 de setembro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/09/2018)

 

nº 11810/2018 - Helio Jorge Gonçalves de Carvalho, 64º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 19 e 25 a 30 de setembro de 2018. (Pt. nº73.717/18)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/09/2018)

 

nº 11816/2018 - Salvador Francisco de Souza Freitas, 5º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de setembro de 2018. (Pt. nº73.712/18)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/09/2018)

 

nº 12210/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de OUTUBRO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

Juliana Montezuma Lacerada (2 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/09/2018)

 

nº 12211/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de OUTUBRO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Alexandre Salem Carvalho (22/10 a 14/11)

 

Inclua-se:

Graziela Borzani (23/10 a 19/12)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/09/2018)

 

nº 12414/2018 - Larissa Detomini Gaya da Costa, 2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, de 1 a 31 de outubro, e assumir o exercício das funções do 119º Promotor de Justiça Criminal, de 3 a 9 de outubro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/09/2018)

 

nº 12565/2018 - Claudia Maria Bussolin Curtolo, 1º Promotor de Justiça de Guararapes, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 1 a 2 e 4 a 31 de outubro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/09/2018)

 

nº 12597/2018 - Erika Angeli Spinetti, 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Leme, de 1 a 17 de outubro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Leme, de 19 a 24 e 26 a 31 de outubro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/09/2018)

 

nº 12695/2018 - Laila Honain Pagliuso, Promotor de Justiça de Paulo de Faria, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de José Bonifácio, de 3 a 9, 12 a 14, 17 a 21, 24 a 28 e 31 de outubro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de José Bonifácio, de 10 a 11 de outubro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/09/2018)

 

nº 12706/2018 - Luis Donizeti Delmaschio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 17 e 27 a 31 de outubro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/10/2018)

 

nº 12711/2018 - Luiz Fernando Guinsberg Pinto, 4º Promotor de Justiça de Salto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cabreúva, de 5 a 7, 9, 12 a 18 de outubro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/10/2018)

 

nº 12774/2018 - Ricardo Ferracini Neto, 5º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 5 a 31 de outubro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/09/2018)

 

nº 12802/2018 - Sidney Cesar Ribeiro Sydow, 6º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, de 1 a 7 e 12 a 31 de outubro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/09/2018)

 

nº 12816/2018 - Yves Atahualpa Pinto, 3º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Tabapuã, de 3 a 17 de outubro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/09/2018)

 

nº 12884/2018 - Jamile Tavares, 1º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, de 1 a 5 de outubro, e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Paulínia, de 6 a 26 de outubro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/10/2018)

 

nº 12917/2018 - Mariana de Melo Saraiva Marangoni, 3º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de outubro e acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Guarulhos de 17 a 23 de outubro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/09/2018)

 

nº 12934/2018 - Paulo Vinicius de Camargo Bispo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itu, de 1 a 31 de outubro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/09/2018)

 

nº 12964/2018 - Vinicius Barbosa Scolanzi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, de 1 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba – DECRIM 2ª RAJ, de 1 a 16 de outubro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/10/2018)

 

nº 13035/2018 - Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de José Bonifácio, de 1 a 2, 15 a 16, 22 a 23 e 29 a 30 de outubro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/09/2018)

 

nº 13240/2018 - Helio Dimas de Almeida Junior, 5º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cordeirópolis, de 8 a 31 de outubro de 2018. (Pt. nº 81.897/18)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/09/2018)

 

nº 13348/2018 - Carla Murcia Santos, Promotor de Justiça de Itaporanga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaberá, de 1 a 9 de outubro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/10/2018)

 

nº 13353/2018 - Ismael de Oliveira Mota, 2º Promotor de Justiça de Itapeva, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaberá, no dia 31 de outubro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/10/2018)

 

nº 13450/2018 - Luis Marcelo Mileo Theodoro, 17º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Guarulhos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 2 a 16 de outubro de 2018, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/10/2018)

 

nº 13451/2018 - Michel Betenjane Romano, 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 2 a 16 de outubro de 2018, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/10/2018)

 

nº 13550/2018 - Marcelo Di Giacomo Araujo, 2º Promotor de Justiça de Indaiatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Louveira, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 2 a 16 de outubro de 2018, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/10/2018)

 

II - ATOS

 

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 17/10/2018

 

                 O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, os seguintes estagiários:

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

AMANDA REGINA DELLA MONICA KODAMA, R.G. 39.591.763-3, GEVID - GR ESP DE ENFRENTAMENTO À VIOL DOMESTICA - NÚCLEO CENTRAL, a partir de 25/08/2018 (Pt. nº 88.022/18).

 

JULIA GRANADO LEITE, R.G. 41.128.643-2, 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 29/10/2018 (Pt. nº 86.615/18).

 

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

MARIAM CANAVEZZI BARBOSA E SILVA, R.G. 38.504.645-5, PJ CRIMINAL DE CAMPINAS, a partir de 14/09/2018 (Pt. nº 86.989/18).

 

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA

JUAN FELIPPE GOMES COSTA, R.G. 49.528.665-5, PJ DE ITAPEVA, a partir de 26/10/2018 (Pt. nº 87.151/18).

 

III - AVISOS

 

Aviso de 25/09/2018

nº 422/2018 – PGJ

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos, do dia 24 (vinte e quatro) de outubro de 2018, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar. PADS nº 20/17

 

Aviso de 04/10/2018

nº 439/2018 - PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Centro de Apoio Operacional de Consumidor e Cível, AVISA que será realizado o “1º Evento Sobre o Uso das Constelações Familiares no MPSP”, no dia 26 de outubro de 2018 (sexta-feira), das 9h30 às 12h30 , no Auditório Tilene Almeida de Morais, situado na rua Riachuelo n°115, 9º andar, Centro, São Paulo/SP. Público : Membros e Servidores do Ministério Público (40 vagas) e público em geral (15 vagas). Inscrições : o evento é gratuito e as inscrições serão recebidas até o dia 23 de outubro de 2018 através do e-mail [email protected]. A lista de inscritos será publicada no Diário Oficial do Estado no dia 24/10/18.

 

Aviso de 09/10/2018

nº 444/2018 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para reunião mensal, no Auditório Luís Felippe França Ramos, à Rua Riachuelo, 115 – 9º andar, no dia 25 de outubro de 2018, às 11 horas, com a seguinte pauta:

 

1) Relatório das distribuições do mês de outubro;

2) Comunicações do Secretário Executivo;

3) Presença dos Doutores Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner e Motauri Ciocchetti de Souza, candidatos aos cargos de Corregedor-Geral e Vice Corregedor-Geral, respectivamente;

3) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça;

 

Aviso de 15/10/2018

nº 452/2018 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária mensal, no Auditório Queiroz Filho, no Edifício Sede do Ministério Público, à Rua Riachuelo, 115, térreo, Centro, no dia 24 de outubro de 2018, às 11h00min, com a seguinte pauta:

 

1. Apresentação da Dra. Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, candidata ao cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público;

 

2. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;

 

3. Relatório de distribuição do mês de setembro, comunicações do Secretário Executivo;

 

4. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.

 

Avisos de 16/10/2018

nº 455/2018 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Promotores de Justiça da Capital – Cargos Numerados - interessados em assumir as funções abaixo relacionadas, que deverão se manifestar até o dia 19 de outubro de 2018, às 17h via e-mail ([email protected]), endereçados à Procuradoria-Geral de Justiça - Assessoria de Designações.

 

1) 4º PJ Infância e Juventude (DEIJ)

2) 3º PJ Cível Ipiranga

 

nº 456/2018 - PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA que a Secretaria de Estado da Habitação baixou as Instruções Normativas 01/2018 e 02/2018, tratando da orientação técnica que pode ser prestada aos Municípios conveniados, no âmbito do Programa Cidade Legal, para auxiliá-los no processo de regularização dos núcleos urbanos informais de interesse social e de interesse específico objeto da Lei 13.465/2017 (Reurb S e Reurb E). De acordo com a Instrução Normativa 01/2018, no que tange aos núcleos urbanos informais de interesse social, é possível orientar e apoiar os Municípios através da elaboração de projetos, levantamentos topográficos e demais elementos necessários para a análise e eventual expedição da Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental, com disponibilização, pela própria Secretaria de Habitação, de recursos públicos para essas finalidades. Tratando-se de núcleos urbanos de interesse específico, o apoio consistirá na análise de projetos, dos levantamentos topográficos e demais documentos necessários, com emissão de manifestação técnica contendo sugestões de adequações ou de complementação da documentação, em sendo o caso. As Instruções Normativas preveem, ainda, a intervenção do Comitê de Regularização Fundiária do Programa Cidade Legal, caso o Município não atenda aos critérios previstos para proceder à aprovação ambiental da regularização fundiária.

 

O texto das referidas Instruções Normativas podem ser acessadas na página do CAO-UMA através do seguinte caminho: Áreas de Atuação > Urbanismo e Meio Ambiente > Legislação Estadual > Instruções Normativas.

 

Aviso de 17/10/2018

nº 459/2018 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, a pedido da Secretária-Executiva do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA, e por solicitação do Promotor de Justiça Secretário do Núcleo Médio Paranapanema do GAEMA, CONVIDA os Promotores de Justiça do Meio Ambiente, abaixo relacionados, das Comarcas abrangidas pelo Núcleo Médio Paranapanema-Assis, para participarem, no dia 08/11/2018 (quinta-feira), na sede da Promotoria de Justiça de Assis, localizada na Rua Vinte e Quatro de Maio, nº 02 – Assis/SP, telefone (18) 3324-2378, a partir das 09h30min, de reunião de trabalho regional, conforme preceitua o artigo 7º, inciso I, do Ato Normativo nº 552/2008-PGJ, a fim de discutir o andamento dos trabalhos relativos às metas gerais e regionais estabelecidas no Ato Normativo nº 1091/2018-PGJ. Na mesma data, será realizada, ainda, a partir das 10h00min, reunião com os órgãos ambientais e representantes da sociedade civil, na definição de temas regionais prioritários, segundo define o artigo 7º, inciso II, do Ato Normativo nº 552/2008-PGJ, para a qual ficam todos os Promotores de Justiça de Meio Ambiente das Comarcas abrangidas pelo GAEMA Núcleo Médio Paranapanema e demais interessados convidados.

PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVIDADOS DAS COMARCAS ABRANGIDAS PELO GAEMA – NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA (Agudos, Assis, Cândido Mota, Chavantes, Duartina, Gália, Maracaí, Ourinhos, Palmital, Paraguaçu Paulista, Piratininga e Santa Cruz do Rio Pardo):

- Dr. Luis Fernando Rocha – 3º Promotor de Justiça de Assis e Promotor de Justiça do GAEMA Núcleo Médio Paranapanema

- Dr. Sérgio Campanharo – 6º Promotor de Justiça de Assis e Promotor de Justiça do GAEMA Núcleo Médio Paranapanema

- Dr. Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo – 1º Promotor de Justiça de Agudos

- Dr. Rogério Pinheiro Pagani – 2º Promotor de Justiça de Cândido Mota

- Dr. Marcelo Gonçalves Saliba – Promotor de Justiça de Chavantes

- Dr. Thiago Alves de Oliveira – Promotor de Justiça de Duartina

- Dr. Ericson Campos de Castilho – Promotor de Justiça de Gália

- Dr. Weslei Gustavo Souza Ciciliato – Promotor de Justiça de Maracaí

- Dr. Marcos da Silva Brandini – 5º Promotor de Justiça de Ourinhos

- Dra. Paula Bond Peixoto – 1ª Promotora de Justiça de Palmital

- Dra. Renata Giantomassi Gomes – 1ª Promotora de Justiça de Paraguaçu Paulista

- Dra. Flávia Maria José Bovolin – Promotora de Justiça de Piratininga

- Dr. Vladimir Brega Filho – 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Ficam também convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar das reuniões.

Convidam-se, ainda, os representantes legais dos órgãos ambientais (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo; Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais; Polícia Ambiental; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Departamento de Águas e Energia Elétrica; setores regionais da CATI, EDA, Instituto Florestal, dentre outros), representantes de entidades ambientais que atuem nos municípios pertencentes às Comarcas de Agudos, Assis, Cândido Mota, Chavantes, Duartina, Gália, Maracaí, Ourinhos, Palmital, Paraguaçu Paulista, Piratininga e Santa Cruz do Rio Pardo, além de outras entidades civis interessadas, para reunião de trabalho regional, no dia 08/11/2018 (quinta-feira), na sede da Promotoria de Justiça de Assis, localizada na Rua Vinte e Quatro de Maio, nº 02 – Assis/SP, telefone (18) 3324-2378, a partir das 10h00min, conforme preceitua o artigo 7º, inciso II, do Ato Normativo nº 552/2008-PGJ, a fim de discussão das metas regionais prioritárias na área de meio ambiente.

 

A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

VII – ARTIGO 28

B – CÍVEIS

 

Protocolado nº 80.066/2018

Interessado: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de São Sebastião

Objeto: Ação civil pública

PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECUSA DE INTERVENÇÃO MINISTERIAL. INTERESSE PÚBLICO INERENTE À NATUREZA DA AÇÃO. ATUAÇÃO OBRIGATÓRIA (§ 1º DO ART. 5º DA LEI Nº 7.347/85). REMESSA CONHECIDA E ACOLHIDA.

Recusa de intervenção ministerial em ação civil pública. Inviabilidade. Obrigatoriedade de atuação como custos legis, ex vi do § 1º do art. 5º da Lei nº 7.347/85. Interesse público inerente à natureza da ação, à luz do comando inserto no art. 127 da Constituição Federal de 1988.

Remessa conhecida e acolhida.

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 09 de outubro de 2018 até 15 de outubro de 2018)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0161.0000680/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): GISELLE YUMI NARIMATSU - REPRESENTANTE

QUALICORP ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000742/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): EMPRESA SOUZA CRUZ LTDA - REPRESENTADO

PT 78412 18 ASSOCIAÇÃO DE CONTROLE DO TABAGISMO E OUTROS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000746/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ID FINANCE BRASIL LTDA - REPRESENTADO

PT79129 18 ANTONIO HONORATO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000785/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): EXITO EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO EIRELI - REPRESENTADO

MP FEDERAL NF 1 19 000 000471 2018 28 - REPRESENTANTE

PT 79699 18 MPFEDERAL NF 1 34 001 005933/2018-87 KLEBER MARCEL UEMURAR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0306.0001437/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): DRYWALL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO DRYWALL - REPRESENTANTE

HIRABAYASHI INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0388.0000671/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ANTÔNIO FAUSTINO VENTURA - REPRESENTANTE

BANCO BRADESCO S.A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0005598/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ANGELICA CAMPOS COSTA - REPRESENTANTE

ERGHO CONSULTORIA EDUCACIONAL - REPRESENTANTE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRELÂNCIA - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA - UNISANTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0003547/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ALESSANDRA FONSECA MARQUES CASTRO - REPRESENTANTE

ESCOLA ABRAPEM - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0723.0003532/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PIRACICABA - REPRESENTANTE

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - REPRESENTADO

PARQUE PIAZZA BELLINI INCORPORAÇÕES SPE LTDA. – REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0161.0001037/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): ESSER ALASKA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

PT84240/14 ELIANA LEITE DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0187.0000334/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): MARÍLIA GABRIELA DE SOUZA SANTOS - REPRESENTANTE

OCTÁGONO SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0187.0000542/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE AMERICANA - REPRESENTADO

SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO PRAIA DOS NAMORADOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0280.0001668/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): DIONE STAINLE LAZARINI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0285.0000984/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ILHA SOLTEIRA - ACEIS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTADO

STELA RICCIARDI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0309.0000526/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0000230/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: JOGOS DE AZAR |

Parte(s): INSTITUTO DE INCENTIVO À VIDA -CASA D ACOLHIDA ISABEL SOLER - REPRESENTADO

NOVI & NOVI PROMOÇÕES SOCIAIS E EVENTOS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0000680/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): ARTUR RODRIGUES JUNIOR - REPRESENTANTE

GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE SANTOS - REPRESENTANTE

VIAÇÃO VALE DO RIBEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0450.0002480/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte(s): HENRIQUE STEIN SCIÁSCIO - REPRESENTANTE

ODEBRECHT AMBIENTAL - SUMARÉ S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0457.0000077/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |

Parte(s): ELEKTRO ELETRECIDADE E SERVIÇOS S/A - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTADO

REINALDO DE ALMEIDA MONTEIRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0636.0001391/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte(s): AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - REPRESENTANTE

AUTO POSTO JARDIM INTERLAGOS EIRELI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0004052/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO

TRANSPORTE COLETIVO DE PIRACICABA SPE LTDA - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0155.0010785/18-0

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Número TJ: +1036823362018826022400000

Data Ajuizamento: 10/10/2018

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE GUARULHOS - RÉU

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0725.0001120/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS - SP - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0156.0006356/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |

Parte(s): JULIANA SPURI BERNARDI - REPRESENTADO

SIMM COMPUTADORES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0414.0000919/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0005762/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): 18º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE

FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DA SILVA JUNIOR - REPRESENTANTE

SEAMBESP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0002695/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): ELISABETH COSTA JARDIM LIMA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000661/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): UNESP – REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0342.0000233/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ADEFIVI - ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS E VISUAIS DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO

DISQUE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0002071/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): LAR DAS MOÇAS CEGAS - REPRESENTADO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0715.0004872/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): MARCIA CRENITE JOAQUINI BRITO - REPRESENTANTE

MAURO CAMPOS BRITO - REPRESENTANTE

MAURY CAMPOS BRITO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0720.0005350/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): AEROPORTO ADEMAR DE BARROS DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

CONDEF - CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE

DB ESTACIONAMENTO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0010916/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA - REPRESENTADO

JOYCE APARECIDA LINO ALMEIDA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0234.0002507/18-9

Vara de Origem: 03A V DE CARAPICUIBA Número TJ: +1009363742018826012700000

Data Ajuizamento: 11/10/2018

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ARLETE NASCIMENTO DOS SANTOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SILVIA CIRQUEIRA SODRÉ - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0636.0002112/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): GABRIELA RODRIGUES GONÇALVES PEREIRA – REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0268.0000109/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): INSTITUIÇÃO CASA MISSIONÁRIA VIDEIRA - REPRESENTADO

JOSÉ LUIZ LIMA PAZ - REPRESENTANTE

JOSÉ NOGUEIRA - REPRESENTANTE

MILTON OLIVEIRA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0370.0000207/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): COMUNIDADE CASA DE MARIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0000775/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JAD E ZOGHEIB CIA LTDA - REPRESENTADO

LEONARDO PADIAL - REPRESENTANTE

TEREZA DIAS DE PAULA PADIAL - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0322.0001438/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): ALOIZIO MARINHO DE ANDRADE - REPRESENTANTE

ANTONIO INÁCIO DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0322.0004417/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CONSTÂNCIA BERBERT DUTRA DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0356.0000612/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): MUNICIPIO DE ORLANDIA - REPRESENTADO

VEREADORA MARCIA LUCIA BELATO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0363.0000480/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ERMES DA SILVA - REPRESENTADO

MARCOS ROBERTO DA COSTA GIRALDO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0452.0001772/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): LOURDES ANESIA LEÃO SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0711.0004009/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): RAFAEL ROLDAN - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE SAÚDE DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0005516/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): LUIZA DE LIMA OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0455.0000047/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): RICARDO ULISSES CHAMORRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0716.0005434/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE MARÍLIA - REPRESENTADO

RAFAEL FRANCISCO SCARPINELLO – REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0231.0000236/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO GRANDE - REPRESENTANTE

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAPÃO BONITO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0313.0000204/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): PAULO ROBERTO DE CASTRO JUNIOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0315.0001908/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE 6 - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0342.0000892/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): APARECIDA COELHO BARBOSA - REPRESENTANTE

CELIA MARIA PEREIRA GONÇALVES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0353.0000194/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO MÃO AMIGA - REPRESENTADO

JUAREZ SOARES BOTELHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0383.0000915/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PRESIDENTE ALVES - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0400.0000603/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - REPRESENTANTE

HOSPITAL GERAL DE PROMISSÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0416.0000413/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0438.0000528/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0000746/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA EM EMERGÊNCIA E INTERNAÇÃO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0466.0001162/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ODAIR ALVES DE MOURA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0674.0000939/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): PREFEITURA DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0674.0001223/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0002941/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL OURO VERDE - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0207.0000856/18-9

Vara de Origem: 02A V DE BATATAIS Número TJ: +1003428302018826007000000

Data Ajuizamento: 10/10/2018

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): MARCOS GONÇALVES DIAS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0201.0001489/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): ALVES & DOMINGUES EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA. ME (ESPAÇO CRIANÇA) - REPRESENTADO

ARCO ÍRIS EDUCAÇÃO INFANTIL - REPRESENTADO

CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL NANA NENÊ - REPRESENTADO

COLÉGIO DIMENSÃO - REPRESENTADO

COLÉGIO MUNDO DE PLATÃO - REPRESENTADO

COLÉGIO PORTINARI AVARÉ - REPRESENTADO

COLÉGIO TYTO ALBA - REPRESENTADO

COLÉGIO UNIVERSITÁRIO DE AVARÉ (FREA) - REPRESENTADO

ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PERAMO E SILVA - REPRESENTADO

ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PINTANDO O SETE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ - REPRESENTADO

SISTEMA RIBRANE DE ENSINO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0202.0000549/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANA MARIA BARBARÁ - REPRESENTADO

BALDOMERO BARBARÁ NETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0255.0000426/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): CLARICE DE PONTES LOURENÇO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE IPORANGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0256.0001260/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ALEX GOUVEIA SILVA - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000357/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte(s): MART CENTER - NOVA GASÔMETRO S/A - REPRESENTADO

REGIS ROBERTO VIEIRA DE LIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000403/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

ANDERSON APARECIDO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000426/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PIAZZA SAN LUCA - REPRESENTANTE

PORTUGA'S BAR E TABACARIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000455/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ANTONIO A DE LUCA - REPRESENTANTE

JOÃO PAULO AIDAR DE GERNNARO - REPRESENTANTE

MORADORES DO ALTO DE PINHEIROS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000511/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PIAZZA SAN LUCA - REPRESENTANTE

IBEBIDAS - REPRESENTADO

RENE CARACA TEIXEIRA DE SOUSA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0296.0001095/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): GILVAN DA SILVA SANTANA - REPRESENTANTE

LUIZ ANTONIO GUIMARÃES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0326.0000157/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACATUBA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | SEGURANÇA | ZONEAMENTO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0345.0000954/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): WILSON DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0003371/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

 

Nº MP: 14.0439.0000089/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE - REPRESENTADO

RAFAELTANZI DE ARAÚJO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0618.0000119/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANTONIO RODRIGUES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - REPRESENTADO

ROSINEIDE APARECIDA DE MORAES - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0712.0003004/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CLUBE ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL VILLAGIO DI BARI - REPRESENTADO

SANDRO MARCONDES RANGEL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0712.0003826/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): 14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SOROCABA - REPRESENTANTE

A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0005604/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): AGV CAMPINAS EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

EDSON BELLINI CHIAVEGATTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0008060/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0714.0003214/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): RENATO PETRONI LAURITO - REPRESENTANTE

THE GEORGE'S PUB - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0003232/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DAMHA - SÃO CARLOS V - SPE LTDA - REPRESENTADO

GIULIANO HILDEBRAND CARDINALLI - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANDO DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0716.0004240/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): MORADORES DO JARDIM FLORENÇA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0004932/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0005426/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): JORNAL CIDADE - PUBLICAÇÃO DA EDITORA REGIONAL S/C LTDA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0004803/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): TERRA NOVA - EMPREENDIMENTOS, NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0002445/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): CARLOS COSTA NERY - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0739.0005569/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |

Parte(s): WILLIAMS GOMES DE SOUSA - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0365.0000439/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PARAIBUNA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0422.0000831/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

RENATO MAGALHÃES DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0455.0000230/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO – REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0190.0000970/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CASTILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0235.0000295/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): PAULO CESAR DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0258.0000443/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JOSÉ CARLOS FAUSTINO BIAVATI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000039/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): EDSON CARVALHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000262/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): COLÉGIO PORTO SEGURO - REPRESENTADO

PEDRO SCURO NETO E OUTROS - REPRESENTANTE

SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE - REPRESENTADO

SOCIEDADE BENEFICIENTE ISRAELITA BRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000345/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): DRIVE-IN HAVAÍ - REPRESENTADO

HOTEL ÁGUIA - REPRESENTADO

HOTEL CHAMAS - REPRESENTADO

ORLANDO KAZUFUMI SUGIMURA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0280.0001243/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): MARA CRISTINA SCARPIM PAVAN - REPRESENTADO

RICHARD APARECIDO DAS CHAGAS PEREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0321.0001163/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | OPERAÇÃO URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO | ÁREA DE RISCO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): JOSE ALEXANDRE DE ANDRADE - REPRESENTANTE

MERCHANT EQUITY TELECOM LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO

TORRES PARA CELULAR LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0333.0000194/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): CASTELO MATÃO BUFFET E EVENTOS EIRELI - REPRESENTADO

ERASMO CARLOS LEITE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0333.0000717/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): BRUNO TREVIZANELI - REPRESENTADO

CARLOS ROBERTO TREVIZANELI - REPRESENTADO

LUCAS TREVIZANELI - REPRESENTADO

PAULO HENRIQUE ARMENINE - REPRESENTADO

PAULO HENRIQUE ARMENINE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

REGINA MARIA TREVIZANELI COMELLI - REPRESENTADO

RENATA MARIA TREVIZANELI PASTORI - REPRESENTADO

ROSANA MARIA TREVIZANELI MARTINS - REPRESENTADO

VALTER LUIZ TREVIZANELI - REPRESENTADO

VANIA MARIA TREVIZANELI CORREA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0344.0000379/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO

SOVAP - SOCIEDADE DE VENDAS E ADMINISTRAÇÃO PREDIAL LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0001276/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): CARLOS ALEXANDRE BULHOES - REPRESENTADO

NEUSA MARIA - REPRESENTADO

REGINALDO FERREIRA - REPRESENTANTE

TEREZA BULHÕES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0416.0000469/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0000990/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SUPERMERCADO BOLSHOI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0001972/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM DO GARIBALDO - REPRESENTADO

LUCIANE CIRSTINA GOMES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0001380/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS - COHAB - REPRESENTADO

SEGUNDA VARA CÍVEL - FORO DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0714.0001925/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): VALDIR FERNANDES TORRES E CIA LTDA ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0002788/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO

DANIEL DE SOUSA LIMA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0002763/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

RONALDO BATISTA SAES - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0267.0000038/17-6

Vara de Origem: 02V DE FRANCISCO MORATO Número TJ:

Data Ajuizamento: 10/10/2018

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - RÉU

 

Nº MP: 41.0405.0000001/11-2

Vara de Origem: 01A V DE REGISTRO Número TJ: +1002360312018826049500000

Data Ajuizamento: 11/10/2018

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): GENESIL BRAZ - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - RÉU

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0156.0006291/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 14.0264.0001238/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL |

Parte(s): LUCILENE CABREIRA GARCIA MARSOLA - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE MACEDONIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0322.0001785/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): LEANDRO GERONIMO DA SILVA - REPRESENTANTE

ROGERIO CLAUDIO PEREIRA - REPRESENTADO

VINICIUS AFONSO PIRES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0444.0000749/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |

Parte(s): 3ª VARA CRIMINAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO CASA DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000316/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): EDITORA GLOBAL - REPRESENTADO

ÔMAR ATIQUE SOBHIE - REPRESENTANTE

SARAH MIRANDA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0636.0002113/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0003469/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MARIA SOLANGE DRAGONI DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0450.0000318/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA WANDA FELIX DE ANDRADE - REPRESENTADO

FÓRUM MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0713.0002100/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): CONSELHOS TUTELARES DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE CAMPINAS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS – REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0188.0000138/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS |

Parte(s): CARLOS ALBERTO NUNES - REPRESENTANTE

ROSIMEIRE DO CARMO FERNANDES GOUVEA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0276.0001207/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0297.0000799/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): CASA TRANSITORIA FLAVIO ZACCHI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0341.0000871/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): ANA ROSA ELIAS APOLINARIO GOMES BEZERRA - REPRESENTANTE

FABIANA FERREIRA COSTA - REPRESENTADO

GEORGIA PATRICIA DA SILVA MARIANO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0353.0000011/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0383.0001310/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA | EDUCAÇÃO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PRESIDENTE ALVES - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0448.0000039/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL |

Parte(s): KELLY CHRISTINE SIQUEIRA RODRIGUES DE FREITAS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. - REPRESENTADO

ROBERTA DE BOVI - ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0448.0000471/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS |

Parte(s): CMDCA DO MUNICÍPIO DE SOCORRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0448.0000728/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): ESPAÇO BEBÊ CRECHE BERÇÁRIO DA ESTÂNCIA DE SOCORRO LTDA. - REPRESENTADO

SIMONE GONÇALVES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0448.0001166/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL |

Parte(s): CENTRO DE APOIO AOS ALCOÓLATRAS E DEPENDENTES QUÍMICOS DE SOCORRO (CAAD) - REPRESENTADO

HÉRCULES BENEDUZZI NETO - MEI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. - REPRESENTADO

VANDERLEI URBANO DA CUNHA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0448.0001277/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000075/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): FESTA "VIERA PARTY". - REPRESENTADO

PEREIRA DE MAGALHÃES, Nº 4123, PIRITUBA, NESTA CAPITAL, E ORGANIZADORES DA - REPRESENTADO

PROPRIETÁRIO(S) DO ESTABELECIMENTO "CASA NASSAU", SITUADO NA AV. RAIMUNDO - REPRESENTADO

SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0004507/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS AUTISTAS EM CAMPINAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0007880/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): ABRIGO ESPECIALIZADO CASA ESPERANÇA - APOT - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0005566/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE MARÍLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0000173/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0156.0006295/18-3

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1035437952018826050600000

Data Ajuizamento: 11/10/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ALICE BOMFIM SCHMALS DE SOUZA - INTERESSADO

ANA ARETUSIA SERVO REDONDO - INTERESSADO

ARTHUR DOS REIS SOUZA - INTERESSADO

ARTHUR RODRIGUES COSTA - INTERESSADO

BRUNA RAYSSA PEREIRA DA CRUZ - INTERESSADO

BRYAN PIERRE RODRIGUES RIBEIRO LOPES - INTERESSADO

DAVI LORENZO DE SOUSA VELOZO - INTERESSADO

DAVI LUCAS LOPES MONTEIRO - INTERESSADO

GUSTAVO GONÇALVES SANTANA - INTERESSADO

JOÃO PEDRO DUARTE FERREIRA - INTERESSADO

JULIA MANUELA CEZARIO GOMES - INTERESSADO

KAIURY PEREIRA ALECRIM - INTERESSADO

LUISA HELENA DOS SANTOS BALDUINO - INTERESSADO

MICAELLY EDUARDA DA SILVA SANTOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PEDRO OLIVEIRA DA SILVA - INTERESSADO

RYANNA CLARA PEREIRA AMORIM - INTERESSADO

SAMIRA ANDRADE DA SILVA - INTERESSADO

SOPHIA EMANUELLE NOGUEIRA DE OLIVEIRA - INTERESSADO

VITORIA BASTOS TORRES DA SILVA - INTERESSADO

YAGO GABRIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0156.0006301/18-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1035430062018826050600000

Data Ajuizamento: 11/10/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0325.0001454/17-2

Vara de Origem: 02A V DE LUCÉLIA Número TJ: +1001702292018826032600000

Data Ajuizamento: 10/10/2018

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - RÉU

 

Nº MP: 41.0522.0000350/18-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTANA Número TJ: +1029435722018826000100000

Data Ajuizamento: 10/10/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SAICA SANTANA - RÉU

SOCIEDADE AMIGA E ESPORTIVA DO JARDIM COPACABANA - RÉU

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0257.0000039/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

RAIMUNDO BORGES DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0286.0000384/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARCELO ROBERTO DE ARAUJO MENDES - REPRESENTADO

MARCOS ANTONIO ARAUJO MENDES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0300.0002493/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0307.0000782/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR |

Parte(s): HELENA MARIA DE CASTRO WANDERLEY BARRACHI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0307.0000783/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): EMERSON BERNARDES PERES QUIREZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0328.0000556/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Nº MP: 14.0328.0000652/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0006626/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): À APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0000731/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): SAINT GOBAIN GLASS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0459.0000456/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): EZUPÉRIO GOMES DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000180/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0482.0000404/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CAMILA MEDINA ZANÃO - REPRESENTANTE

SP TRANS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0677.0000316/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ALVARO LUIZ MORMANNO DE BRITO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0677.0000403/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LARISSA CAMBAÚVA BOGSAN - REPRESENTADO

MARCELA BOGSAN DELLA ROSA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

RAFAELLA BOGSAN DELLA ROSA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0677.0000767/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JEANE CRISTINA TEIXEIRA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0700.0000034/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0700.0000047/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SANTUÁRIO NACIONAL DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO APARECIDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0701.0000037/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0704.0000026/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO | FLORA |

Parte(s): AMAURY PAULO CORREA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0712.0003634/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): ENERTEC DO BRASIL LTDA - REPRESENTADO

JUÍZO DA 6ª VARA CÍVEL DE SOROCABA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0004761/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE

BOMBA SUCATA EIRELI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0004762/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): EURIPEDES DEIVID ARAUJO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0004776/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): DIEGO WALLACE PIRES MENDES - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0004777/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): MARCOS ANTONIO GOULART - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0004779/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA |

Parte(s): JOYCE PRISCILA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0004781/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): FRANCISCO DONIZETE FERREIRA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0004784/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): JHONNY HONORIO DA SILVA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0004785/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

WILLIAN PIRES BARBOSA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0004786/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): JEFFERSON TEIXEIRA BONACINI - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0007179/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0422.0000869/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): FABRICIO PEREIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL – REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0167.0000667/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): ESTABELECIMENTO IRREGULAR SITUADO À AV. LAURO GOMES 4631 - REPRESENTADO

VALÉRIA HELUANY ZACARIAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0187.0001223/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MORADORES DO BAIRRO MONTE CARLO / PRAIA AZUL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0190.0001298/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): INVASORES DA ÁREA DE RESERVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0201.0001081/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0204.0000016/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

 

Nº MP: 14.0204.0000234/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DE CÃES E GATOS DE BARRA BONITA - AMIGOS DOS ANIMAIS - REPRESENTADO

KEILA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MARCELO DE ALMEIDA WITT - REPRESENTADO

MÁRCIA CRISTINA PINTO WITT - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0215.0001762/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): PINGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0235.0000258/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FRANCISCO ORLANDO JUNQUEIRA FRANCO - REPRESENTADO

MP-SP - REPRESENTANTE

SEBASTIÃO CAMILO DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0315.0002912/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI - REPRESENTADO

VANDIR DONIZETE VIARO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0333.0001484/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FELIPE MALZONI CORREA DA COSTA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0359.0000374/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ALTA PAULISTA AGROCOMERCIAL LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0383.0001233/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): USINA IACANGA DE AÇUCAR E ALCOOL - REPRESENTADO

VANGELIO MONDELLI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0384.0000010/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): IDALINA ALAVARES VALENTIM - REPRESENTADO

INEZ ALVARES HERRERO - REPRESENTADO

IRACY ALVARES BARBEIRO - REPRESENTADO

IVONE ALAVARES GUELIS - REPRESENTADO

JURACI ALVARES - REPRESENTADO

ROSA SERIGIOLI ALVARES - REPRESENTADO

UMOE BIO ENERGY S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0413.0000143/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | FLORA |

Parte(s): FIBRIA CELULOSE S/A - REPRESENTADO

NICOLAU KOHLE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0413.0000144/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | FLORA |

Parte(s): COMPANHIA SUZANO DE PAPEL E CELULOSE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0000731/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): SAINT GOBAIN GLASS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0459.0000105/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PAULO BARROS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000018/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): PANASONIC BRASIL LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0555.0002486/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): JOSÉ ANTONIO DE MORAIS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0702.0000039/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | FLORA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0703.0000010/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): EVANDILSON PEREIRA DE SANTANA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0704.0000015/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): ALEXANDRE VIGNOTTO DOS SANTOS - REPRESENTADO

FABIO VIGNOTTO DOS SANTOS - REPRESENTADO

MARIA MARTA VIGNOTTO DOS SANTOS - REPRESENTADO

REGINA VIGNOTTO DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0704.0000199/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): BUSINESS & COMPANY HOLDING LTDA - REPRESENTADO

ELIDIANE SOARES FELIPE - REPRESENTADO

MARCIONILIA RESENDE PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

PEDRO DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0004024/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BOATE FREAKOUT - REPRESENTADO

JOSÉ ANDRADE PIRES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0719.0004346/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

WALTER FÁBIO RODRIGUES MACHADO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0004627/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

VALFRIDO CAUNETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0008460/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): RODRIGO VIEIRA DEL BEM - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0198.0001467/17-3

Vara de Origem: 01A V CIV DE ASSIS Número TJ: +1006968582018826004700000

Data Ajuizamento: 10/10/2018

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): GILMAR FURLAN JUNIOR - RÉU

MARLENE GIROTTO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0309.0000044/15-1

Vara de Origem: 01A V CIV DE JACAREÍ Número TJ:

Data Ajuizamento: 11/10/2018

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): EMERSON TADEU REZENDE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0704.0000011/18-1

Vara de Origem: 02A V DE JACUPIRANGA Número TJ: +1001442482018826029400000

Data Ajuizamento: 9/10/2018

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): JOSÉ PEDRO DE LIMA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0705.0000013/13-3

Vara de Origem: V COM DE MARTINÓPOLIS Número TJ: +1001721722018826034600000

Data Ajuizamento: 9/10/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VALDEIR CARDOSO - RÉU

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0192.0000903/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CENTRO DE ESTUDOS DE DIREITO PÚBLICO - CEDP - REPRESENTADO

JOSÉ REIS JUNIOR - REPRESENTANTE

LUIS MARCELO MARCONDES PINTO - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO

LUIZ GUSTAVO CORDEIRO GOMES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0199.0002037/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AGEP SOUZA - REPRESENTADO

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE ATIBAIA - SAAE - REPRESENTADO

GABRIEL TEIXEIRA DE FREITAS - REPRESENTADO

PARAISO LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - REPRESENTADO

RICARDO FREITAS - REPRESENTADO

RICARDO TEIXEIRA DE FREITAS TERRAPLANAGEM E LOCAÇÕES - REPRESENTADO

SAULO PEDROSO DE SOUZA - REPRESENTADO

VITALINA DE OLIVEIRA SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0227.0000694/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ROBERTO ANTONIO JAPIM DE ANDRADE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0231.0000317/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMILA NATHAMI SASAKI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO - REPRESENTADO

SAMUEL ROSTOLATO FERREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0239.0000224/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUILHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS EDUARDO AJAR - REPRESENTADO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CERQUILHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0239.0000281/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUILHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALDOMIR JOSE SANSON - REPRESENTADO

CASA DA CRIANÇA DE CERQUILHO - REPRESENTADO

FLÁVIO JUNIO BARBOSA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

LAR SÃO JOSÉ - REPRESENTADO

MCA - PRODUTORA E LOCADORA PARA EVENTOS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO - REPRESENTADO

SANTA CASA DE CERQUILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0246.0000237/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRAVINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA AZUL-SP - REPRESENTADO

CEAP CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA - REPRESENTADO

SEBASTIÃO HENRIQUE QUIRINO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0248.0000678/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CHEFF GRILL REFEIÇOES EXPRESS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0254.0000333/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): 2ª VARA DO TRABALHO DE BAURU - REPRESENTANTE

RAFAEL DURVAL TAKAMITSU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0255.0000583/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): APREMED - ASSOCIÃÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE RESGATE E EMERGÊNCIAS MÉDICAS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA - REPRESENTADO

PREMED - SERVIÇOS MÉDICOS DE ATENDIMENTO À EMERGÊNCIA E REMOÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

VALMIR DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0264.0001231/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO - REPRESENTANTE

AGOSTINHO ANTONIO PAGOTTO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MACEDÔNIA - PODER EXECUTIVO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0264.0001233/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO - REPRESENTANTE

AGOSTINHO ANTONIO PAGOTTO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0264.0001234/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO - REPRESENTANTE

AGOSTINHO ANTONIO PAGOTTO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS - PODER EXECUTIVO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0264.0001235/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO - REPRESENTANTE

AGOSTINHO ANTONIO PAGOTTO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS - PODER EXECUTIVO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0264.0001236/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO - REPRESENTANTE

AGOSTINHO ANTONIO PAGOTTO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MERIDIANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0264.0001237/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO - REPRESENTANTE

AGOSTINHO ANTONIO PAGOTTO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MERIDIANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0267.0000897/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MM AMBIENTAL LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0269.0000927/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0269.0001280/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA - REPRESENTADO

PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA DO BRASIL - PSDB - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0285.0000692/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADRIANO SÉRGIO DOURADO MIURA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ITAPURA - REPRESENTADO

PAULO CESAR DOS SANTOS JORGE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0286.0000104/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALAN FERNANDES VIVEIROS - REPRESENTADO

AMS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS EIRELI EPP - REPRESENTADO

CIRÚRGICA SÃO JOSÉ LTDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0286.0000122/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BENEDITO FERREIRA DE ARAUJO - REPRESENTANTE

MÁRCIO BATISTA TENÓRIO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ILHABELA - REPRESENTADO

PERALTA AMBIENTAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0286.0000248/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EDUARDO RODRIGUES DE LIMA - REPRESENTADO

MAX OFFICES PROPAGANDA E MARKETING LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL EM SÃO PAULO - REPRESENTANTE

RP PROPAGANDA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0286.0000378/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FUNDAÇÃO ARTE E CULTURA DE ILHABELA - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS MACEDO - REPRESENTADO

MEMBRO DA SOCIEDADE CIVIL DE ILHABELA - REPRESENTANTE

ONOFRE SAMPAIO JUNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0286.0000487/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0286.0000712/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BEIA MED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ILHABELA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0286.0000738/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BENEDITO FERREIRA DE ARAUJO - REPRESENTANTE

EGEO ENGENHARIA E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA - REPRESENTADO

MÁRCIO BATISTA TENÓRIO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ILHABELA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0292.0000445/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0299.0000273/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AGUINALDO IRINEU FERNANDES ARMELIN - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0299.0000274/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA INTEGRAL - REPRESENTADO

JESSE DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0321.0000617/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANDERSON PRADO DE LIMA - REPRESENTADO

CARLOS ALVES MOREIRA - REPRESENTANTE

CINTIA TEREZINHA DUARTE DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0322.0004071/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO

ZAMBONI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E MERCADORIAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0339.0000440/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDERSON WILLIAN ROSA DA SILVA - REPRESENTADO

JULIANO CESAR RODRIGUES - REPRESENTADO

MANOEL ALVES PARREIRA JUNIOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0349.0000559/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): E. ZANOL ESPORTES ME - REPRESENTADO

EDELMAR ZANOL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0354.0000352/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLAUDIA VANNI GONÇALVES - REPRESENTADO

GABRIEL MELO DE SOUZA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0355.0001283/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ELSON MACHADO SILVEIRA - REPRESENTADO

JORGE LUIZ LEVI FILHO - REPRESENTADO

ROSEMAURO PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0355.0001289/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARACI - REPRESENTADO

ROSEMAURO PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0362.0000280/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): FRANCISCO DE SOUZA - REPRESENTANTE

JOSÉ ROBERTO RONQUI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0369.0000558/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MAURÍCIO BRONCA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ORINDIÚVA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0378.0001185/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ ROBERTO CORNETTI VELOSO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0378.0001276/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTANTE

RENATA VALÉRIA PIRES DE SOUZA SIQUEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0380.0000357/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JULIANO JOSÉ DE PAULA CUNHA JUNIOR - REPRESENTANTE

ORNÉLIO GONÇALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0405.0000701/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO MATHEUS DA VEIGA NETO - REPRESENTADO

GILSON WAGNER FANTIN - REPRESENTADO

LBAK PEREIRA E SOUZA TRANSPORTE LTDA - ME - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0006633/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0432.0000438/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SETEM SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ENCOMENDAS LTDA EPP - REPRESENTADO

VIAÇÃO LIMA LIMA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0432.0000790/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FABIANO LUIZ CAPECCI ME - REPRESENTADO

LÚCIA HELENA LIBÂNIO DA CRUZ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0432.0001004/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AMABILE JUSTINIANO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0443.0000427/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0000737/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0451.0003289/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FATIMO RODRIGUES APARECIDO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, AUTARQUIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0465.0000476/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS - REPRESENTADO

RODRIGO WANDRE LUIZ PENA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0465.0000480/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ESCOLA MARIA DA GLÓRIA ROBERT LIMA DE ALMEIDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0474.0002592/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ASTRA AGENCIA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES TERRESTRES LTDA. - REPRESENTADO

JAIR VIANA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - REPRESENTADO

TRANSRÁPIDO SÃO FRANCISCO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0600.0000620/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): A VOZ DO JACARÉ LTDA ME - REPRESENTADO

EDITORA CALEIDOSCÓPIO LTDA ME - REPRESENTADO

HENRIQUE MARTIN - REPRESENTADO

INIVALDO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

JOSUÉ DE OLIVEIRA SOUZA FILHO - REPRESENTADO

MARIA EMILIA MENDES - REPRESENTADO

MILTON FLÁVIO DE PAULA - REPRESENTADO

ROSELENA DE OLIVEIRA SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0610.0000469/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): ANTONIO DE GODOY - REPRESENTADO

LUIS CARLOS BARBOSA DA SILVA - REPRESENTADO

ROBSON TADEU BUONAROTTI - REPRESENTADO

STIVI ZANQUIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0670.0004100/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): BRITES & SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - REPRESENTADO

GUSTAVO PISAREWSKI MOISÉS (JUIZ DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE

JANAÍNA DE FREITAS GODOY - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0678.0002663/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0678.0002665/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0678.0002666/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0678.0002669/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 10 ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBAT - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0685.0000272/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EUCLYDES ANTONIO DE OLIVEIRA CORREA - REPRESENTANTE

LIVIA LUANA COSTA OLIVEIRA - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO LEITE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE OUROESTE - REPRESENTADO

NATANAEL ALVES MACEDO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000090/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - REPRESENTANTE

LUÍS CARLOS QUERIDO FIGUEIRA - AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000387/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - REPRESENTADO

ÉRIKA DE JESUS BRAGA (ENCAMINHADA PELO MPF) - REPRESENTANTE

INSTITUTO MAIS GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IMAIS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000691/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOÃO ALVAREZ - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000708/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

ENIVAL DA SILVA VIEIRA - REPRESENTADO

MAGALI - REPRESENTADO

SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

VALNEI SANTA CRUZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000725/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES NA LUTA POR JUSTIÇA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000775/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCO ANTONIO ROMANELLI NOGUEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000840/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADRIANA GRADIN PERDIZA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000841/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AUTO VIAÇÃO TRIANGULO LTDA - REPRESENTADO

EMPRESA AUTO ÔNIBUS SANTO ANDRÉ LTDA. - REPRESENTADO

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS- EMTU - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

VIACAO IMIGRANTES LTDA. - REPRESENTADO

VIAÇÃO RIACHO GRANDE LTDA. - REPRESENTADO

VIAÇÃO RIBEIRÃO PIRES - REPRESENTADO

VIAÇÃO SÃO CAMILO LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000894/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): POTENZA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0006513/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BOLSÃO DE CAMPINAS - DER - REPRESENTADO

DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - REPRESENTADO

DOUGLAS FABIANO DE MELO - REPRESENTANTE

DUAS RODAS EMPREENDIMENTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0004887/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTÔNIO CARLOS GOMES - REPRESENTADO

DIEGO ROXO PEREIRA - REPRESENTADO

EZEQUIEL SALDANHA - REPRESENTADO

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO - REPRESENTANTE

LUIZ AUGUSTO LODEIRO DE MELLO - REPRESENTADO

PAULA VALÉRIA COIADO CHAMMA - REPRESENTADO

RICARDO CHAMMA - REPRESENTADO

THELMA DE SOUZA AZEVEDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0004959/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0718.0002231/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0001776/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): AMÉLIA NAOMI OMURA - REPRESENTANTE

FELÍCIO RAMUTH - REPRESENTADO

MARCO ANTÔNIO ZANFRA SARAIVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0004807/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL - FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0723.0001767/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CAMILA COSTA DIAS SOUZA ALVES - REPRESENTANTE

MARCIO HENRIQUE CAPELLO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0224.0000278/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 42.0286.0000134/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MÁRCIO BATISTA TENÓRIO - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO GENOVA - REPRESENTADO

N.A. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ILHABELA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0321.0000717/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0365.0000440/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): FARMÁCIA MIRANDA & MIRANDA PARAIBUNA LTDA. - REPRESENTADO

MARCELO ANDRÉ DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PARAIBUNA - REPRESENTADO

PRISCILA EBRAM DE MIRANDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0392.0000835/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PLANETA EDUCAÇÃO GRÁFICA E EDITORA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.1144.0000131/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA – REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0183.0000833/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JÚLIO CÉSAR SIQUEIRA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE AGUAÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0184.0000290/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA - REPRESENTADO

ZONA AZUL BRASIL- SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0188.0000184/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTÔNIO DOS REIS SILVESTRE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0189.0000431/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

VANDERLEI JOSE BROLESI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0189.0000446/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM-DER-REGIONAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0190.0001761/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FERNANDO MAGNO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO

RICARDO TEIXEIRA PIORNEDO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0192.0001185/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO

RENATO REGO BARROS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0194.0004720/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0236.0000592/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALLAN SANTOS SOARES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0239.0000026/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUILHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): IZAEL GRANDO - REPRESENTANTE

PAULO ROBERTO PILON - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0239.0001416/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUILHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ARNALDO DE SOUZA - REPRESENTANTE

EMPRESA VIAÇÃO CALVIP LTDA. - REPRESENTADO

EMPRESA VIAÇÃO STENICO LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0245.0000096/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): BANCO DO BRASIL S/A - REPRESENTADO

JOAQUIM HORÁCIO PEDROSO NETO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0247.0000966/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0258.0000890/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0285.0000508/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAPURA - REPRESENTADO

SIGILOSO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0285.0001154/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA DOS VEREADORES DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTADO

CÂMARA DOS VEREADORES DE ITAPURA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0292.0000707/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) | SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |

 

Nº MP: 14.0297.0001450/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): COOPERATIVA ORGÂNICA AGRÍCOLA FAMILIAR - COAF - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0308.0001033/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

WILSON APARECIDO DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0311.0000115/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA BRASIL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0311.0000757/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): VANDERCI NOVELLI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0327.0000127/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUCIANA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0338.0000092/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AGROMAD PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E MADEIRA LTDA - REPRESENTADO

CLIMÉRIO COSTA LIMA - REPRESENTANTE

EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA - REPRESENTADO

MARCIO AURÉLIO LOURENÇO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0338.0000381/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE - REPRESENTANTE

EDNA MARIA SANTANA PORTELA - REPRESENTADO

EDUARDO LIMA - REPRESENTADO

EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA - REPRESENTADO

GÉRSICA EDIANE SANTANA PORTELA - REPRESENTADO

SANDRA DONINA BAICAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0339.0000760/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JAIRO LEANDRO DURIGAN - REPRESENTANTE

MEDPLAM PELARIM & PELARIM ASSISTÊNCIA S/S LTDA - REPRESENTADO

TEREZINHA RODRIGUES LIMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0341.0003276/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ ELIAS ALVES DE BARROS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0352.0000335/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA ODESSA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

WLADINEY PEREIRA BRIGIDA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0352.0000469/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA ODESSA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

CAROLINA DE OLIVEIRA MOURA E RAMEH - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0352.0000565/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA ODESSA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO ALVES TEIXEIRA - REPRESENTANTE

BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

CAROLINA DE OLIVEIRA MOURA E RAMEH - REPRESENTANTE

CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0353.0000281/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ANTONIO CARLOS DE PAULA - CHEFE DO DEP. PESSOAL DA PREFEITURA DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0359.0000958/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTÔNIO CARLOS MARANHO - REPRESENTANTE

DORACI GARCIA ABATE - REPRESENTANTE

JURACI SILVA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0001057/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ELITA DE SOUZA E OUTROS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0399.0000359/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): HAMILTON CAYRES DE SALES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0404.0000648/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CAIABU - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ - REPRESENTADO

CAMARA MUNICIPAL DE TACIBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0405.0001551/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0416.0000091/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOÃO CAMILLO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PALMARES PAULISTA - REPRESENTANTE

URBIS - INSTITUTO DE GESTÃO PÚBLICA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0416.0000424/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CRISTIANE APARECIDA VICENTE CAMPARI - REPRESENTADO

JOAMIR ROBERTO BARBOZA - REPRESENTADO

LUCAS GUILHERME - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0421.0000963/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA D´OESTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0421.0000968/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS FRONTEIRAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0421.0000971/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE RUBINEIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0421.0000975/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0002198/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E RECEITA - DEFREC - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0005240/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET-SANTOS - REPRESENTADO

EMANUEL TEIXEIRA POUZA - REPRESENTANTE

PAULO CESAR PEREIRA RODRIGUES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0468.0000270/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): ANTONIO SERGIO DA SILVA - REPRESENTANTE

CSM CENTRAL DE SOFTWARE MUNICIPAL LTDA - REPRESENTADO

ILETRO CACHOLA - REPRESENTANTE

JOSÉ ROBERTO ROTTA - REPRESENTANTE

LUIS ANTÔNIO FELIPE - REPRESENTANTE

MARCIA APARECIDA RIBEIRO IARED - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL - REPRESENTADO

PAULO CESAR DA COSTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0469.0000294/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DIANA DE SOUZA BIASIN - REPRESENTANTE

JOSÉ ANGELO MONEDERO SANTOLARIA - REPRESENTANTE

JOSUÉ SANTANA - REPRESENTADO

JUVENAL ROSSI - REPRESENTADO

LILIANA CRISTINA DE SOUZA MONEDERO - REPRESENTANTE

MARCELO BIASIN - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0555.0000469/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DENISE ROCHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0616.0000193/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ARIMATEIA CAMARGO DA SILVA - REPRESENTADO

CAMARA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0636.0000925/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDUCA AÇÃO PROJETOS EDUCATIVOS LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0670.0000682/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0695.0000087/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BEATRIZ CONCEIÇÃO FERNANDES - REPRESENTADO

CARLOS AUGUSTO DE LALO LEITE DO AMARAL - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO

OUTROS A APURAR - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000114/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALTAIR FERNANDES MOREIRA JÚNIOR - ESCRIVÃO DE POLÍCIA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL (DE OFÍCIO) - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000210/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): CLÁUDIO ROBERTO BRIQUET BIGHETTI - AGENTE FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SP - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000414/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): RICARDO CÉSAR CAMARA NUNES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000502/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MOISÉS GUEDES LIMA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000524/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000597/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000651/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LINDIANO JOSÉ DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000792/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

 

Nº MP: 14.0695.0000964/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL CARLOS ESCOBAR - REPRESENTADO

EMÍLIO DE SOUZA LIMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0001024/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE MÚSICA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0001028/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR E CIENTÍFICO DE SP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0001047/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE FOOTBALL 7 SOCIETY - REPRESENTADA POR MILTON MATTANI - REPRESENTADO

FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL 7 SOCIETY - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0001079/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

 

Nº MP: 14.0710.0004832/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): OSCIP NOVO BRASIL - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0003598/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

 

Nº MP: 14.0714.0000687/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MAYKE MARCOLINO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0000687/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÁRITAS DIOCESANA DE CATANDUVA - REPRESENTADO

GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0000689/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS IRMÃ ANA MARIA - AVOIAM - REPRESENTADO

GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0000690/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO FONTE DA VIDA DA RENOVAÇÃO CARISMÁTICA CATÓLICA DE CATANDUVA - REPRESENTADO

GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0001510/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

 

Nº MP: 14.0718.0001601/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0001697/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMILA TEIXEIRA - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

PATRÍCIA DE SOUZA MELO DUARTE CARNELOSSI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0002658/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0002659/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0005568/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ CARLOS CABRERA PARRA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0002312/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ELADIAN EMANUEL DA ROSA - REPRESENTADO

KLAUS TROCKENBROCK - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.1139.0000155/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLIDO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0269.0000921/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0321.0000717/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0670.0003799/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): KARINA BIZARRO NEVES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

ROBSON TEIXEIRA NEVES - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0155.0006466/18-0

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Número TJ: +1036812072018826022400000

Data Ajuizamento: 15/10/2018

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GUSTAVO HENRIC COSTA - GUTI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

TICIANO NEVES TAVARES - RÉU

 

Nº MP: 41.0192.0000218/14-0

Vara de Origem: 02A V DE APARECIDA Número TJ: +1001975292018826002800000

Data Ajuizamento: 11/10/2018

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA - RÉU

ERNALDO CÉSAR MARCONDES - PREFEITO DE APARECIDA - RÉU

JULIETA DINIZ DE CASTRO ROCHA - RÉU

LUIZ FERNANDO CASTRO ROCHA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE APARECIDA - RÉU

SIMONE APARECIDA RIBAS DA SILVA - RÉU

 

Nº MP: 41.0208.0001226/15-5

Vara de Origem: 03A V DE BEBEDOURO Número TJ: +1005239192018826007200000

Data Ajuizamento: 10/10/2018

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ARCHIBALDO BRASIL MARTINEZ DE CAMARGO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO SERGIO GARCIA SANCHEZ - RÉU

PREFEITO MUNICIPAL DE BEBEDOURO - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - RÉU

 

Nº MP: 41.0239.0000429/14-8

Vara de Origem: V DE CERQUILHO Número TJ:

Data Ajuizamento: 15/10/2018

Município: CERQUILHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ARNALDO DE SOUZA - INTERESSADO

FRANCISCO CARVALHO BORGES - ME - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO - RÉU

 

Nº MP: 41.0265.0001977/16-1

Vara de Origem: 03A V DE FERRAZ DE VASCONCELOS Número TJ: +1004289412018826019100000

Data Ajuizamento: 9/10/2018

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ACIR FILLO DOS SANTOS - RÉU

CAMARA DE FERRAZ DE VASCONCELOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0300.0001757/13-3

Vara de Origem: 02A V CIV DE ITAQUAQUECETUBA Número TJ:

Data Ajuizamento: 9/10/2018

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADELINE CRISTINA DA SILVA - RÉU

ADRIANO VITOR DE OLIVEIRA - RÉU

ALEANDRO CORREIA CAMILO - RÉU

ALESSANDRA SUELI SANTANA - RÉU

ANA CRISTINA LUIZ ALONSO - RÉU

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA - RÉU

CARLOS EDUARDO VASCONCELOS GINACHI - RÉU

DANIELA CRISTINA MARTINS DE CAMPOS - RÉU

ELIETE MARQUES COSTA FERREIRA - RÉU

ELISABETE OLIVEIRA DE SOUZA - RÉU

EURIPEDES DE FÁTIMA GALDINO - RÉU

FABIANO DE ARAUJO CRAVO ROXO - RÉU

FIRMINO FRANCISCO ALVES - RÉU

FRANCISCO COSMO DA SILVA - RÉU

GERALDO DE SOUZA SILVA - RÉU

ISABELLE PINHEIRO POETA DE SIQUEIRA - RÉU

JANDIR JORGE SOUTO - RÉU

JANE MOURA SANTOS - RÉU

JOSÉ RUBENS DA CONCEIÇÃO - RÉU

KATIA PRISCILA DE BARROS MIGUEL - RÉU

LUCIA SANTOS GOMES ANASTÁCIO - RÉU

LUIZ CARLOS GINACHI - RÉU

MANUEL MARQUES NUNES - RÉU

MARCIO AUGUSTO FIGUEIREDO - RÉU

MARIA CRISTIANA LEAL - RÉU

MARIO LUCIO SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO AFONSO VIVIANI JUNIOR - RÉU

PAULO ROBERTO SILVA DE SOUZA - RÉU

PAULO SERGIO MENDES MACHADO - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA - RÉU

RICARDO DE BRITO FERREIRA - RÉU

ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO TITO - RÉU

SONILDO FERREIRA DE MELO - RÉU

THIAGO TAKABATAKE DA SILVA - RÉU

TONNY HOLANDA - INTERESSADO

VALGRES FERREIRA MENDES - RÉU

 

Nº MP: 41.0323.0000867/18-6

Vara de Origem: 01A V CIV DE LINS Número TJ: +1004919922018826032200000

Data Ajuizamento: 15/10/2018

Município: LINS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): EDGAR DE SOUZA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0439.0000444/16-3

Vara de Origem: 01A V DE SÃO ROQUE Número TJ: +1003383302018826058600000

Data Ajuizamento: 11/10/2018

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): DANIEL DE OLIVEIRA COSTA - RÉU

ENAGRO AMBIENTAL, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - RÉU

FRANCISCO PAVANELLI NETO - RÉU

MARTA PEREIRA DE ANDRADE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0445.0000371/18-2

Vara de Origem: 02A V DE SERRA NEGRA Número TJ:

Data Ajuizamento: 11/10/2018

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO LUIGI ITALO FRANCHI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA - RÉU

S.M.N. BERTÃO ASSESSORIA E GERENCIAMENTO DE OBRAS - ME - RÉU

SIDNEY ANTONIO FERRARESSO - RÉU

 

Nº MP: 41.0452.0000324/16-9

Vara de Origem: 02A V DE TABOÃO DA SERRA Número TJ: +1006780282018826060900000

Data Ajuizamento: 15/10/2018

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA - INTERESSADO

GIOVANI FIGUEIREDO CAPRONI - RÉU

LUIZ LUNE FRATINI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0720.0002222/18-2

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1015007972018826048200000

Data Ajuizamento: 10/10/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AYRTON CARLOS DIAS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 20 de junho de 2017 até 26 de junho de 2017)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

(...)

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

(...)

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Exclua-se:

 

(...)

 

Nº MP: 41.0612.0000275/16-5

Vara de Origem: V DE ITAJOBI Número TJ:

Data Ajuizamento: 26/6/2017

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: GUSTAVO ZIVIANI MARTINS - RÉU

JOÃO PEDRO DOS SANTOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0612.0000184/18-2

Vara de Origem: V DE ITAJOBI Número TJ:

Data Ajuizamento: 26/6/2017

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO CHEFE - RÉU

GUSTAVO ZIVIANI MARTINS - RÉU

JOÃO PEDRO DOS SANTOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SIDIOMAR UJAQUE - RÉU

 

Publicado no D.O.E. de 29/06/17

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 6º do Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 09 de outubro de 2018 até 15 de outubro de 2018)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CÍVEL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0711.0004573/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

Parte(s): NEUSA SANTOS DE MOURA CUNHA - REPRESENTADO

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0206.0000823/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): ADRIANA DA SILVA - REPRESENTANTE

ADRIANA SANTOS DO CARMO - REPRESENTANTE

ANDRE JOSE DA SILVA - REPRESENTANTE

ANGELITA PAULA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

ELEN DE CASSIA GONÇALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

ELMA NAYARA SOARES - REPRESENTANTE

IVANILDA MARIA DA SILVA - REPRESENTANTE

MARGARETH SOUZA PRADO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

QUALITT CENTRO DE ENSINO - REPRESENTADO

RUTI MUNIZ SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0712.0003737/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): ALMERINDA SILVA DURAES - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

FABRICIA DE ARRUDA CORDEIRO - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0399.0001016/18-4

Vara de Origem: 02A V DE PRESIDENTE VENCESLAU Número TJ: 1003306-39.2018.8.26.0483

Data Ajuizamento: 11/10/2018

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ALCIDES MARQUES FIGUEIRINHA - INTERESSADO

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0223.0000335/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): NAILZA APARECIDA RODRIGUES BARBOSA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0308.0001338/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE JABOTICABAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0339.0000935/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): CREAS DE MIRASSOL - REPRESENTANTE

JOSÉ APARECIDO GONÇALVES - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0536.0000331/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

 

Nº MP: 36.0739.0008330/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |

Parte(s): VERONICA RODRIGUES – INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0635.0000318/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): CASA DE ACOLHIDA FILHOS PREDILETOS - REPRESENTANTE

JORGE BRITO - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0221.0000291/18-6

Vara de Origem: 02A V DE CACHOEIRA PAULISTA Número TJ: 1001143-65.2018.8.26.0102

Data Ajuizamento: 13/10/2018

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): EVANDRO DE SOUZA - RÉU

KARINA BREGALDA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0190.0001297/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0207.0000837/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | SAÚDE |

Parte(s): BRIAN MIGUEL ANDRADE DE AZEVEDO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0215.0001758/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): HÉLIO MAIA OU ADILSON MAIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0247.0002767/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): LUCIA HELENA PINTO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PRISCILA MARCONDES VARLESSE - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0346.0000651/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): KELIA DE SOUSA GUIMARÃES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0349.0000550/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): MALENE DE OLIVEIRA JARDIM - REPRESENTANTE

WELLINGTON HENRIQUE DE OLIVEIRA JARDIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0375.0000431/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): DAVID MIGUEL SAMPAIO DA SILVA - INTERESSADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVEL DE SANTO AMARO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0400.0000685/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ANGELA VIANA MACHADO - REPRESENTANTE

REGINALDO DIAS BENVINDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0446.0000489/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0453.0000173/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAMBAÚ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0464.0000986/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0690.0000097/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0726.0000056/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0726.0000225/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0726.0000226/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): VALDEIR BONFIM - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.1139.0000535/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): CIELO - CLÍNICA INTERDISCIPLINAR EDUCACIONAL DE LOUVEIRA - REPRESENTANTE

LUCIMARA SOARES DA SILVA – REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0155.0001575/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ITAMAR RAMOS DE ARAUJO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE JUSTIÇA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0167.0001531/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): JOÃO CARLOS SANTANA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0263.0000176/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): JESSICA FERNANDA MOTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0263.0000218/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): AMANDA BARBOSA DE LIMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0333.0000755/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 36.0371.0000280/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL | SAÚDE | VIDA | ACESSIBILIDADE |

Parte(s): GIANI APARECIDA MARANGONI - REPRESENTANTE

IZABEL MARANGONI - REPRESENTADO

LEANDRO MARANGONI - REPRESENTANTE

LEONARDO MARANGONI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0437.0000523/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): APAE DE SAO MIGUEL ARCANJO - REPRESENTANTE

MATEUS DA SILVA PAULINO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0722.0007532/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): MARCIA HELOISA SILVA - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0194.0002301/18-7

Vara de Origem: 03A V CIV DE ARAÇATUBA Número TJ: 1013248-90.2018.8.26.0032

Data Ajuizamento: 11/10/2018

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PEDRO FUZETI JUNIOR - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - RÉU

 

Nº MP: 41.0713.0006154/18-6

Vara de Origem: 01A V DA FAMÍLIA E SUCESSÃO DE CAMPINAS Número TJ: 1042628-09.2018.8.26.0114

Data Ajuizamento: 11/10/2018

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): IRINEU DA SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SERVIÇO DE SAÚDE DR. CÂNDIDO FERREIRA - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0155.0010684/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): LAURO CORREA - REPRESENTADO

VERA LUCIA CORREA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0205.0001692/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CRISTINA - REPRESENTANTE

URIAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0211.0002190/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CREAS DE BIRIGUI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0215.0001757/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): IRAÍDE DA SILVA LEME - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0253.0001264/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANTONIA MANOELA DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0265.0001374/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): JURANDIR DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0342.0001138/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DISQUE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

ETELVINA SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE

RAIMUNDO ALVES DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0346.0000644/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DULCE GOMES BRAGHINI - REPRESENTANTE

SEBASTIÃO FERREIRA GOMES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0356.0000610/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): BENEDITA MARIA ZALBINATE CANELA - REPRESENTANTE

SEBASTIÃO CARLOS CANELA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0383.0000890/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): JOSÉ CLARO ARENA - REPRESENTADO

TEREZA GIMENES CLARO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0395.0002562/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANTONIO RIBEIRO DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0395.0002566/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): NELSON AMIRATI - REPRESENTANTE

ZILDA AMIRATI - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0395.0002573/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

 

Nº MP: 36.0395.0002577/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0006606/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): WALDEMAR SENAGA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0426.0006632/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): FERNANDA VIGH CORRALO - REPRESENTANTE

YOLANDA VIGH CORRALO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0442.0000372/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0444.0000745/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANA CHAGAS RIBEIRO DE LIMA - REPRESENTADO

PEDRO DE LIMA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0444.0000747/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): AUGUSTA LUCILDA TUDOR - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0448.0001225/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA DE LOURDES CARVALHO SANTOS - REPRESENTADO

MARILENE GOMES MOREIRA MAZIERO - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0451.0002035/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0453.0000172/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAMBAÚ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ELZA MARIA DA GRAÇA MORONI SANCHES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0475.0000017/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): TERESINHA GOMES DA SILVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0475.0000018/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANDERSON - REPRESENTADO

LAERCIO - REPRESENTADO

VANDERLEI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0548.0000112/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | TRANSPORTE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): MARIA NAZARETH MACEDO BARROS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0555.0005858/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): ODETE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0607.0000193/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GÁLIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): APARECIDO AUGUSTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0635.0000451/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0635.0000483/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANTONIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

JOSÉ MANOEL DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

LUIZ DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA (IDOSO) - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTANTE

NEUZA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0635.0000500/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0670.0004067/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): EDEMEIA VASCONCELOS GOZZO - INTERESSADO

SANDRA VASCONCELOS GOZZO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0670.0004101/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CREAS / REMETIDO DA PJ ITUPEVA - REPRESENTANTE

NOBORU HIGASHI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0670.0004123/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANTONIA DA SILVA - INTERESSADO

CLEUSA MARIA DE JESUS - REPRESENTANTE

JOSÉ LUIZ FERREIRA ROSA - REPRESENTANTE

ROSA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0712.0005072/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): AMANDA MONTEIRO MARQUES - REPRESENTANTE

ANA MONTEIRO DE CAMPOS - REPRESENTANTE

MARIA CECILIA CECILIA MONTEIRO SANTOS - REPRESENTANTE

RICARDO JOSÉ ARRUDA MONTEIRO - REPRESENTADO

ROSA DE ARRUDA MONTEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0712.0005146/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CONGREGAÇÃO DE SÃO BENTO DAS IRMÃS MISSIONÁRIAS - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0000925/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANA GONÇALVES DOURADO - REPRESENTANTE

HOSPITAL VEREADOR JOSÉ STOROPOLLI - VILA MARIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0000926/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): NATIVIDADE MORENO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0000928/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): IZABEL DOS SANTOS DE LIMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0000940/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): FRANCISCO JOSÉ BARROSO FALCÃO - REPRESENTANTE

GABRIEL LIMAVERDE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0000941/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): P J SÃO MIGUEL PAULISTA - REPRESENTANTE

VILMA MARGARETH STRAUSS DO AMARAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0000942/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA CELENE LOPES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0000943/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): HAMILTON LIS MARIANO BARBOSA - REPRESENTANTE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0726.0000163/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANTONIO GUILHERME ROSSETI - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0726.0000228/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CREUSENI ALEXANDRE DE ASSIS - INTERESSADO

ISMAEL ALEXANDRE DE ASSIS - REPRESENTADO

RUTE ALEXANDRE DE ASSIS WESTERLUND - INTERESSADO

ZILDA ALEXANDRE DE ASSIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0739.0007876/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0008137/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DONARIA LIMA - INTERESSADO

ESDRAS ARAUJO CARDOSO – INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0011.0000149/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ADALIA DOS SANTOS LOBO - REPRESENTANTE

JOEL SILVEIRA CINTRA JUNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0155.0005330/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): SEBASTIÃO DE CAMPOS BUENO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0199.0001845/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0235.0000210/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0272.0001054/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): NERCEDES PARREIRA DE LIMA OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0334.0003610/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): SIMÃO FIODOROVAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0356.0000265/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL DE ORLÂNDIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0395.0002577/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0002580/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0001203/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): LUCIENE JOSE DA SILVA - REPRESENTANTE

MARIA JOSE DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0439.0000085/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0462.0001331/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): APARECIDA MARTINS DA CRUZ - REPRESENTANTE

CESAR RENATO RIBEIRO DA CRUZ - REPRESENTADO

MARA SILVA MARTINS DA CRUZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0515.0000112/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): APARECIDA VANUCHI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0515.0000321/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CELSO PEREIRA - REPRESENTADO

IOLANDA BAPTISTA PEREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0515.0000334/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ORLANDO MONTEIRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0533.0000071/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL SÃO LUIZ GONZAGA - REPRESENTANTE

INES DOLORES DONDA SIMPLICIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0635.0000061/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): NANCI SIMÕES DOS PINHAES COSTA - REPRESENTANTE

THEREZA SIMÕES DOS PINHAES - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0635.0000314/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): FABIO ALEXANDRE CAPARROZ - REPRESENTANTE

ISAURA APARECIDA CAPARROZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0640.0000059/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSEFINA PEREIRA LEME - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0670.0001078/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MERCEDES ANTONIA MIRANDA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0670.0001110/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): AMILTON CARLOS DE ALMEIDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0710.0000192/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): INSTITUTO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA POR. F. E. GODOY MOREIRA - REPRESENTANTE

MARIA FRANCISCA DAS NEVES RIBEIRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0710.0004044/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): NOEME SILVA FAUSTINO - REPRESENTANTE

PAULO HENRIQUE SILVA FAUSTINO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0712.0004171/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

HELENA NICOLITE - REPRESENTANTE

REGINA NICOLITE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0714.0002723/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ELISA CRISTINA ROCHA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0714.0003231/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANA MARIA RICCI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0720.0001428/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOSÉ ROBERTO DE SOUZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0000047/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DURVALINA PIRES DOMINGOS - REPRESENTANTE

ILPI CANINDÉ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0000290/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DORIA CARAZZATO BARBIERI - REPRESENTANTE

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0000543/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA DE FATIMA SILVA - REPRESENTANTE

MIRIAM RIBEIRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0000653/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): RIVALDO DOS SANTOS SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0000880/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CASA DE REPOUSO SEM DENOMINAÇÃO - REPRESENTADO

E. DA SILVA PENSIONATO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0739.0003260/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ETELVINA DIAS FRANCO MARTINS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0739.0003645/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.1088.0000028/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): AMARA SANTINA DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0221.0000503/18-7

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 13/10/2018

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANA CLAUDIA FERREIRA LOPES - INTERESSADO

MARTA FERREIRA LOPES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0221.0000653/18-3

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 13/10/2018

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): ASILO ANTONIO DE PADUA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

WALTER APOLINÁRIO - RÉU

 

Nº MP: 41.0395.0002560/18-9

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1014399-17.2018.8.26.0477

Data Ajuizamento: 11/10/2018

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0463.0000530/18-9

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 15/10/2018

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANTONIO ALVES AMORIM - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DE TUPI PAULISTA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PATRÍCIA AGUIRELLA ROCHA - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO - RÉU

 

Nº MP: 41.0468.0000285/18-3

Vara de Origem: 01A V DE VARGEM GRANDE DO SUL Número TJ: 1002077-19.2018.8.26.0653

Data Ajuizamento: 15/10/2018

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SAMUEL PUTINI - RÉU

WALTER PUTINI - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0155.0010719/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): DAIANA MARCIONILO DOS SANTOS - REPRESENTADO

HOSPITAL MUNICIPAL PIMENTAS BONSUCESSO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0196.0001631/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

SAULO GOMES COSTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0196.0001646/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): APARECIDA ALVES DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0196.0001647/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

EDUARDO FILIPE CANALE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0196.0001648/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

LORENA DE MEDEIROS LISBOA PIRES FER - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0196.0001649/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): AVERALDO SANTOS DA SILVA - REPRESENTADO

CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0209.0000109/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ISMAEL DOS SANTOS BARBOSA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0220.0000980/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ERICA DE ABREU DE VICTOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0224.0000036/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): SUELI DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0224.0000048/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): FELIPE JUNIOR SANTOS - REPRESENTADO

ROSELI OLINDINA SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0224.0000059/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): EUNICE FELIX DE LIMA ANDRADE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0230.0000251/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): MARIA INES SANTANA RODRIGUES DE LIMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0395.0002540/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0002550/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0395.0002584/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0444.0000728/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): EVELINE SOUSA SILVA - REPRESENTANTE

GIULIANO NERI NETO - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0739.0007520/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): OLINTO TESSARO - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0739.0007635/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS - REPRESENTADO

VANIRA REGINA VERGANI – INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0155.0003344/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): DYANE COSTA CARDOSO DOS SANTOS - REPRESENTADO

HOSPITAL MUNICIPAL PIMENTAS BONSUCESSO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0167.0000898/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): IVONE ANDRADE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0196.0001444/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

REGIANE APARECIDA AGUIAR DE CAMPOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0230.0000251/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): MARIA INES SANTANA RODRIGUES DE LIMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0248.0000357/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): CARLOS GUILHERME CAMPOS COSTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0256.0001075/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): CELSO NOBUO KAWANO JUNIOR - REPRESENTANTE

IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0395.0001458/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MARIA GORETE DA ROCHA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0395.0002014/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): LUIZ AMERICO JACINTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0395.0002018/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ANA LUCIA DA SILVA - INTERESSADO

MARIA BETHANIA DA SILVA - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0395.0002071/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): RONALDO DOS SANTOS GARCIA - REPRESENTANTE

ROSIMEIRE DOS SANTOS GARCIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0421.0001003/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ROBSON BATISTA APOLINÁRIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0426.0000976/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0426.0003902/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0444.0000360/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0452.0001181/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): FÁTIMA HUSSEIN HASSAN - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0674.0001229/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): JEFFERSON ALVES FARIAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0714.0002632/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ALINE APARECIDA GUASTALDI NUNES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0722.0000920/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

WEDESON OLIVEIRA DE SOUSA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0725.0000368/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CDHU - REPRESENTADO

JUREMA TOMELINA DE ASSIS MACHADO - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0221.0000889/17-0

Vara de Origem: 02A V DE CACHOEIRA PAULISTA Número TJ: 1001144-50.2018.8.26.0102

Data Ajuizamento: 13/10/2018

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ALAYDE MARIA DE OLIVEIRA MATOSO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RENATA JOCELINA DE OLIVEIRA MATOSO - RÉU

 

Nº MP: 41.0221.0001088/17-7

Vara de Origem: 01A V DE CACHOEIRA PAULISTA Número TJ: 1000906-31.2018.8.26.0102

Data Ajuizamento: 13/10/2018

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): BENEDITA FRANCISCA DA SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

REGINALDO PEREIRA DA SILVA - RÉU

 

Nº MP: 41.0272.0001027/12-4

Vara de Origem: 01A V DE GUAÍRA Número TJ: 1002077-87.2018.8.26.0210

Data Ajuizamento: 11/10/2018

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO HENRIQUE MARCORIO VIEIRA - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0325.0000837/18-2

Vara de Origem: 02A V DE LUCÉLIA Número TJ: 1001711-88.2018.8.26.0326

Data Ajuizamento: 10/10/2018

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 41.0357.0001450/18-4

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 11/10/2018

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RAFAEL SALOMÃO DA SILVA - INTERESSADO

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEFAZ - RÉU

 

Nº MP: 41.0395.0003416/16-1

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1018388-02.2016.8.26.0477

Data Ajuizamento: 11/10/2018

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): IANCA URBANO E SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0447.0001129/18-9

Vara de Origem: 02A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: 1006373-58.2018.8.26.0597

Data Ajuizamento: 9/10/2018

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE BARRINHA - RÉU

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º do Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 02 de outubro de 2018 até 08 de outubro de 2018)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

(...)

 

Exclua-se:

 

Área do Direito: FUNDAÇÃO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0205.0001637/18-0

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 5/10/2018

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS AUTISTAS - AMA - RÉU

JAIME ALENCAR DE SOUZA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

(...)

Publicado no D.O.E. de 11/10/18, exclusão em razão da Representação ter sido evoluída por equívoco para Ação Civil Pública

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0254.0000212/18-7

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 15/10/2018

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUARTINA - RÉU

REINALDO BATISTA - RÉU

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0155.0010639/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

 

Nº MP: 36.0155.0010789/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0156.0006281/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0156.0006282/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0156.0006299/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0167.0005839/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0167.0005846/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0190.0001318/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0194.0002981/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0194.0002990/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0194.0002997/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

 

Nº MP: 36.0202.0000557/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0214.0003076/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0223.0000432/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

 

Nº MP: 36.0224.0000242/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |

 

Nº MP: 36.0230.0000252/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0230.0000253/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0230.0000254/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0230.0000255/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0234.0002091/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0234.0002411/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0252.0000085/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DOIS CÓRREGOS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0258.0000761/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0268.0000768/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0278.0001460/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0278.0001466/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0281.0000065/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0288.0000510/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | DROGADIÇÃO | EDUCAÇÃO |

 

 

Nº MP: 36.0304.0000603/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

 

Nº MP: 36.0306.0001450/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0307.0000784/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

 

Nº MP: 36.0309.0001621/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0309.0001622/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0309.0001623/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0311.0001373/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0323.0002479/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0323.0002480/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0336.0000314/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0349.0000549/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0351.0000583/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0354.0000350/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0354.0000351/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0375.0000538/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0377.0000115/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PILAR DO SUL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0378.0001197/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0378.0001280/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0378.0001282/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0383.0000891/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0002578/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0002612/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0002614/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0002616/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0002617/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0002618/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0395.0002622/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0002623/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0401.0000251/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0401.0000252/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0402.0000549/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0402.0000755/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0409.0002352/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0414.0000917/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0414.0000918/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0422.0000935/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0006696/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0444.0000739/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0444.0000740/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0450.0000729/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0452.0003266/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0474.0002993/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0515.0000114/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0515.0000115/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | DROGADIÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0515.0000116/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

 

Nº MP: 36.0515.0000117/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

 

Nº MP: 36.0515.0000118/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

 

Nº MP: 36.0522.0000349/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0555.0005780/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0555.0005786/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0640.0000160/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0640.0000180/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0677.0000781/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0688.0000094/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0710.0003306/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0712.0005144/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0712.0005145/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0712.0005150/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0714.0002419/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0714.0002473/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0714.0002794/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0714.0003173/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0715.0004944/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0722.0004787/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0722.0004788/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0723.0003511/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0726.0000281/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0726.0000282/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0726.0000283/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0739.0007421/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0011.0000030/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0011.0000176/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0155.0002227/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0155.0002744/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0155.0009515/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0155.0011300/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0156.0004422/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0167.0000127/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0167.0005326/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0187.0000677/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0187.0001285/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0189.0000433/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0189.0000556/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0189.0000786/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0189.0001789/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0195.0001469/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0198.0000984/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0214.0002888/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0227.0000562/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0248.0002323/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0258.0000241/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0258.0000677/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0258.0001237/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0264.0000873/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0274.0000265/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0278.0001123/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0282.0000040/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0293.0000312/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0300.0002901/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0304.0000583/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0309.0000620/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0309.0001484/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0309.0001622/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0320.0000973/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0324.0000248/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0324.0000495/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0324.0000739/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0324.0001599/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0324.0002142/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0325.0000712/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0328.0000683/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0332.0000145/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0333.0000158/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0337.0000593/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0341.0003224/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0341.0003683/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0341.0003685/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0356.0000167/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0356.0000537/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0378.0001082/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0378.0001198/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0379.0000002/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0379.0000051/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0379.0000053/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0379.0000124/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0379.0000141/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0379.0000153/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0379.0000162/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0379.0000166/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0379.0000202/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0379.0000222/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0388.0000435/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0000635/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0001236/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0001362/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0002424/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0002492/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0002555/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0405.0000691/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0414.0000470/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0426.0004791/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0432.0000680/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0439.0000080/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0452.0003023/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0474.0002993/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0515.0000052/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0533.0000043/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0533.0000073/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0533.0000963/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0555.0000126/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0602.0000474/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0610.0000094/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0620.0000107/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0635.0000289/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0640.0000158/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0677.0000463/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0677.0000589/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0677.0001019/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0710.0001200/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0710.0003277/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0711.0004657/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0713.0005112/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0713.0006649/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0715.0004212/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0720.0005638/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0723.0003357/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.1139.0000117/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.1144.0000176/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0156.0005322/18-5

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1035066-34.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 10/10/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0156.0006288/18-3

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1035093-17.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 10/10/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0156.0006350/18-4

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1035201-46.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 11/10/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0194.0002385/18-4

Vara de Origem: 02A V DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE ARAÇATUBA Número TJ: 1013090-35.2018.8.26.0032

Data Ajuizamento: 10/10/2018

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 41.0194.0005746/12-0

Vara de Origem: 02A V DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAÇATUBA Número TJ: 1013159-67.2018.8.26.0032

Data Ajuizamento: 11/10/2018

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 41.0195.0001945/18-5

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ARARAQUARA Número TJ: 1012453-69.2018.8.26.0037

Data Ajuizamento: 11/10/2018

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0205.0000513/18-9

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 9/10/2018

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 41.0214.0003073/18-6

Vara de Origem: 01A V CRIM DE BOTUCATU Número TJ: 1006999-79.2018.8.26.0079

Data Ajuizamento: 10/10/2018

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0292.0001663/18-5

Vara de Origem: 03A V DE ITANHAÉM Número TJ: 1005179-46.2018.8.26.0266

Data Ajuizamento: 10/10/2018

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0292.0001665/18-4

Vara de Origem: 03A V DE ITANHAÉM Número TJ: 1005184-68.2018.8.26.0266

Data Ajuizamento: 10/10/2018

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

 

Nº MP: 41.0323.0002471/18-4

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LINS Número TJ: 1004890-42.2018.8.26.0322

Data Ajuizamento: 9/10/2018

Município: LINS

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0391.0000337/18-4

Vara de Origem: V DE PORANGABA Número TJ: 1001158-94.2018.8.26.0470

Data Ajuizamento: 10/10/2018

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0395.0002085/18-8

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 10/10/2018

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0395.0002593/18-3

Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1014372-34.2018.8.26.0477

Data Ajuizamento: 10/10/2018

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0402.0000275/18-9

Vara de Origem: 01A V DE QUELUZ Número TJ: 1000650-94.2018.8.26.0488

Data Ajuizamento: 11/10/2018

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0409.0002132/18-2

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 11/10/2018

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 41.0450.0001281/18-5

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SUMARÉ Número TJ: 1008493-53.2018.8.26.0604

Data Ajuizamento: 15/10/2018

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0450.0001389/18-0

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SUMARÉ Número TJ: 1008356-71.2018.8.26.0604

Data Ajuizamento: 9/10/2018

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0474.0002995/18-2

Vara de Origem: 02A VARA CRIMINAL DE VOTUPORANGA Número TJ: 1008819-27.2018.8.26.0664

Data Ajuizamento: 15/10/2018

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 41.0640.0000046/18-6

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1012614-81.2018.8.26.0004

Data Ajuizamento: 9/10/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0640.0000178/18-4

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1010340-47.2018.8.26.0004

Data Ajuizamento: 10/10/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0688.0000002/11-8

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 15/10/2018

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0713.0007170/18-2

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1042667-06.2018.8.26.0114

Data Ajuizamento: 15/10/2018

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 41.0713.0011346/16-1

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1042907-92.2018.8.26.0114

Data Ajuizamento: 15/10/2018

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0716.0003193/18-5

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1014814-11.2018.8.26.0344

Data Ajuizamento: 11/10/2018

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |

 

Nº MP: 41.0716.0004848/18-4

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 15/10/2018

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0716.0005441/18-7

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 11/10/2018

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0464.0001135/14-7

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 9/10/2018

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA - INTERESSADO

VALDOMIRO DA SILVA - RÉU

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0199.0000006/15-4

Vara de Origem: 03A V CIV DE ATIBAIA Número TJ: 1007438-86.2018.8.26.0048

Data Ajuizamento: 9/10/2018

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANONIMO - INTERESSADO

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PRÓ-ESTRADA - RÉU

MIGUEL, DIRETOR-EXECUTIVO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PRÓ-ESTRADA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - RÉU

 

Nº MP: 41.0338.0000185/14-1

Vara de Origem: V DE MIRANTE DO PARANAPANEMA Número TJ: 1001263-22.2018.8.26.0357

Data Ajuizamento: 9/10/2018

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE - INTERESSADO

CARLOS ALBERTO VIEIRA - RÉU

MARCIO AURÉLIO LOURENÇO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VENANCIO SCHNEIDER - RÉU

 

Nº MP: 41.0599.0000040/18-5

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 11/10/2018

Município: BURI

Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |

 

Nº MP: 41.0678.0000462/16-5

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TAUBATÉ Número TJ: 1015241-38.2018.8.26.0625

Data Ajuizamento: 9/10/2018

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DEISE ABREU GUEDES - RÉU

GEISA HELENA PEREIRA - RÉU

JOSÉ ANTONIO DE ANGELIS - RÉU

MARILDA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SIMONE CRISTINA CORREA NOGUEIRA - RÉU

TATIANE CRISTINA CARNEIRO - RÉU

VALÉRIA DOS SANTOS - RÉU

 

Nº MP: 41.0695.0000299/18-3

Vara de Origem: 12A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: 1050335-17.2018.8.26.0053

Data Ajuizamento: 10/10/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO BIAGIO VESPOLI - INTERESSADO

JOÃO DÓRIA JÚNIOR - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0695.0000384/12-6

Vara de Origem: 14A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: 1050392-35.2018.8.26.0053

Data Ajuizamento: 10/10/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - RÉU

SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - RÉU

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 8º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 09 de outubro de 2018 até 15 de outubro de 2018)

SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 62.0167.0005811/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: - USO OU TRÁFICO DE DROGAS

 

Nº MP: 62.0224.0000477/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0411.0000636/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: - APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0677.0000768/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: - ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Parte(s): DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0245.0001530/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): LAR ESCOLA FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0263.0000347/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: - ATOS E PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS NÃO FORMALIZADOS

Parte(s): DELEGACIA DE POLÍCIA DE TAGUAÍ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0370.0000760/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CASA DE MARIA DE PEDERNEIRAS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0393.0000607/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ASSOCIAÇÃO CASA DO ABRIGO DE PORTO FERREIRA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0395.0002594/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: - CONSELHO DO IDOSO

Parte(s): RITA DE CÁSSIA XAVIER ME - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0426.0006637/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO VICTORIO LANZA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0435.0000059/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): LAR VICENTINO DE LAGOINHA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0522.0000352/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): SAICA JARDIM DE FLORES - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000584/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000585/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000586/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000587/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000588/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000589/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0712.0005132/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): RECANTO VIDA FAMILIAR - UNIDADE 2 - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0007302/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAG - FUNDAÇÃO APOIO À PESQUISA AGRÍCOLA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0007368/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO DR. ROCHA BRITO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000929/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): RESIDENCIAL CLUB LEGER LTDA. - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000932/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): TIA DETINHA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000933/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): RESIDENCIAL GERIÁTRICO PAULISTA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000934/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CENTRO ESPÍRITA JESUS REDEVIVO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000946/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO SEM DENOMINAÇÃO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000947/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): THIAGO ADRIANO O. PAUER CASA DE REPOUSO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000948/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): N H BARROS SILVA RESIDENCIAL GERIÁTRICO - ME - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000949/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO SEM DENOMINAÇÃO – FISCALIZADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 62.0182.0000734/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0182.0000735/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): MUNICÍPIO DE MARIÁPOLIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0283.0000626/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0283.0000627/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL/SP - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0283.0000628/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0372.0000204/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

- IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0372.0000205/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

- IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte(s): PREFEITURA DE JAGUARIÚNA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0463.0000513/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PAU D'ALHO - INTERESSADO

SECRETARIA DA SAÚDE DE SÃO JOÃO DO PAU D'ALHO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0720.0000744/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - EVASÃO ESCOLAR

Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0322.0001651/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO LUSENRIQUE QUINTAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0322.0001652/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO ORLANDO ZOVICO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000161/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO OSWALDO RAMOS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000218/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO LICEU PASTEUR - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0007159/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO - CPQD - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0714.0001740/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): RESIDENCIAL PARA IDOSOS NOVA JERUSALÉM - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0714.0001815/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FLAMBOYANT ASSISTÊNCIA GERIÁTRICA EIRELI LTDA ME - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0716.0002210/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO MARILIENSE DE RECUPERAÇÃO SOCIAL - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0723.0001427/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - MORADORES DE RUA

Parte(s): SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL CASA DE PASSAGEM - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000737/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO DONA GÊ - FISCALIZADO

 

COLÉGIO DE PROCURADORES

 

Ata da Reunião Ordinária do Órgão Especial

do Colégio de Procuradores de Justiça

de 03.10.2018

 

Aos três dias do mês de outubro, do ano de dois mil e dezoito, às treze horas e trinta minutos, no auditório “Tilene Almeida de Morais”, edifício “Campos Salles”, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na rua Riachuelo, nº 115, nesta capital, sob a presidência do doutor Gianpaolo Poggio Smanio, procurador-geral de Justiça, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, convocados para a reunião ordinária do colegiado. Havendo número legal de 36 (trinta e seis) procuradores de Justiça, conforme lista de presença em apartado, incluída nos arquivos próprios, o presidente declarou instalada a reunião. Em seguida, submeteu à apreciação dos presentes a ata da reunião realizada no dia 05 (cinco) de setembro de 2018 (dois mil e dezoito), aprovada por unanimidade. Na fase das comunicações da presidência, o procurador-geral de Justiça apresentou votos de pesar pelo falecimento da senhora Laila Capistrano da Silva, esposa do procurador de Justiça aposentado e ex-corregedor-geral do Ministério Público doutor Optaciano Capistrano da Silva, mãe da doutora Regina Zaquia Capistrano da Silva, desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, aposentada; pelo falecimento do promotor de Justiça doutor Noel Rodrigues de Oliveira Júnior; e voto de louvor pela aposentadoria do doutor Marinaldo Bazilio Ferreira, promotor de Justiça. Em seguida, discorreu sobre assuntos de interesse institucional. Na fase de comunicações do Corregedor-geral do Ministério Público, este discorreu sobre importantes condutas a serem observadas pelos membros da Instituição durante o período eleitoral. Na fase das comunicações do Secretário do Órgão Especial do Colégio de procuradores de Justiça, este comunicou as datas das próximas reuniões, a serem realizadas nos dias 17 e 24 de outubro; informou, ainda, que o doutor José Correia de Arruda Neto, a pedido, se afastou da Comissão Especial para Outorga do Colar do Mérito Institucional, assumindo sua presidência o doutor João Machado de Araújo Neto, passando a integra-la o doutor Sérgio Neves Coelho, e que o doutor Antonio Carlos Fernandes Nery passou a integrar a Comissão de Assuntos dos Aposentados e Pensionistas. Na fase das comunicações dos membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça manifestaram-se os doutores Fernando José Marques e Pedro Franco de Campos, que apresentaram voto de louvor, aprovado por unanimidade, ao Corregedor-Geral do Ministério Público e sua equipe e a todos os Procuradores de Justiça que participaram dos trabalhos de Correição Ordinária realizada nas Procuradorias de Justiça; os Procuradores de Justiça que integram o Colegiado e participaram dos trabalhos se abstiveram de votar; Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, sobre situações existentes nas Procuradoria de Justiça Cível e Procuradoria de Interesses Difusos; doutor Sérgio Neves Coelho, que apresentou proposta de voto de louvor, aprovado por unanimidade, para a Escola Paulista do Ministério Público e Associação Paulista do Ministério Público em razão da realização do exitoso IV Congresso Criminal do Ministério Público; doutor Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas, que parabenizou a PGJ pela criação dos Núcleos de Mediação, possibilitando que alunos da nossa Escola possam cumprir os estágios práticos nos nosso núcleos, com ênfase nos de Santo Amaro e, principalmente, no projeto exitoso e vanguardista da Cantareira, sob os auspícios do doutor Airton Buzzo Alves; sugeriu, ainda, a realização de Seminário para discussões, inclusive sobre o alcance das mediações na área criminal (delações e Jecrim), e até na novidade da disponibilidade da Ação Penal em crimes sem violência e com penas inferiores a 04 (quatro) anos, informando que, como a Associação Comercial possui Núcleo, a Prefeitura e até a FIESP possuem Câmaras de Mediação Comunitária, assim como a Procuradoria do Estado, que está estabelecendo núcleo na área tributária e as universidades, que têm um desafio anual de mediações, o MPSP poderá capitanear importantes discussões sobre o tema, com a participação da ESPM/Conamp/CNMP e sociedade civil, cujas organizações sociais têm formado inúmeros mediadores; e doutor Wallace Paiva Martins Júnior, que deu ciência ao plenário de vitória da PGJ na fixação da tese de repercussão geral no STF contra a criação abusiva de cargos em comissão. Seguindo a Ordem do Dia, foram apresentados pela Comissão de Assuntos Referente às Promotorias de Justiça os protocolados nº 46.216/08 - Interessada: Promotoria de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó - Assunto: nomenclaturação de cargo de promotor de Justiça - Relatora: doutora Josely Mara Litrenta de Oliveira Donato - Situação: aprovado, por unanimidade, o parecer da relatora pela homologação da postulação; protocolado nº 39.680/14 - Interessada: Promotoria de Justiça de Limeira. Assunto: nomenclaturação de cargo de promotor de Justiça - Relatora: doutora Josely Mara Litrenta de Oliveira Donato - Situação: aprovado, por unanimidade, o parecer da relatora propondo a aprovação da postulação; protocolado nº 57.320/18 - Interessada: Promotoria de Justiça de Taquaritinga. Assunto: redivisão de atribuições dos cargos de promotor de Justiça - Relatora doutora Josely Mara Litrenta de Oliveira Donato - Situação: aprovado, por unanimidade de votos, o parecer da relatora aprovando a postulação; protocolado nº 30.296/18 – Interessada: Promotoria de Justiça de São Sebastião. Assunto: redivisão de atribuições dos cargos de promotor de Justiça - Relatora: doutora Josely Mara Litrenta de Oliveira Donato - Situação: aprovado, por unanimidade, o parecer da relatora propondo a aprovação da postulação. Protocolado nº 176.411/13 - Interessada: Promotoria de Justiça de Olímpia - Assunto: nomenclaturação de cargo de promotor de Justiça. Relator doutor Antonio Carlos Fernandes Nery - Situação: aprovado, por unanimidade de votos, o parecer do relator homologando a postulação. Protocolado nº 40.714/18 - Interessada: Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital (setor de adolescente infratores – área de execução-DEIJ) - Assunto: redivisão de atribuições dos cargos de promotor de Justiça. Relator doutor Antonio Carlos Fernandes Nery - Situação: aprovado, por unanimidade de votos, o parecer do relator concordando com a postulação. Protocolado nº 27.199/18 - Interessada: Promotoria de Justiça de Catanduva – Assunto: redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça criminais - Relator doutor Antonio Carlos Fernandes Nery - Situação: aprovado, por unanimidade de votos, o parecer do relator homologando a postulação. Protocolado nº 42.948/18 - Interessada: Promotoria de Justiça de Mauá - Assunto: redivisão de atribuições dos cargos de promotor de Justiça. Relator doutor Antonio Carlos Fernandes Nery - Situação: aprovado, por unanimidade de votos, o parecer do relator concordando com a postulação. Protocolado nº 142.713/15 - Interessada: Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo - Assunto: nomenclaturação de cargo de promotor de Justiça. Relator doutor Antonio Carlos Fernandes Nery - Situação: aprovado, por unanimidade de votos, o parecer do relator homologando a postulação. Protocolado nº 06.395/18 -Interessada: Promotoria de Justiça de Caçapava - Assunto: redivisão de atribuições dos cargos de promotor de Justiça. Relator doutor Antonio Carlos Fernandes Nery - Situação: aprovado, por unanimidade de votos, o parecer do relator concordando com a postulação. Protocolado nº 165.993/15 - Interessada: Promotoria de Justiça Cível de Osasco (Infância e Juventude) - Assunto: nomenclaturação de cargo de promotor de Justiça. Relator doutor Antonio Carlos Fernandes Nery - Situação: aprovado, por unanimidade de votos, o parecer do relator concordando com a postulação. Protocolado nº 46.006/18 - Interessada: Promotoria de Justiça de Rancharia - Assunto: redivisão de atribuições dos cargos de promotor de Justiça. Relator doutor Antonio Carlos Fernandes Nery - Situação: aprovado, por unanimidade de votos, o parecer do relator concordando com a postulação. Protocolado nº 40.718/18 - Interessada: Promotoria de Justiça de Ourinhos - Assunto: nomenclaturação de cargo de promotor de Justiça. Relator doutor Antonio Carlos Fernandes Nery - Situação: por unanimidade de votos, aprovou-se a postulação, nos termos do voto do relator. Protocolado nº 07.641/18 - Interessada: Promotoria de Justiça de Embu das Artes - Assunto: redivisão de atribuições dos cargos de promotor de Justiça. Relator doutor Antonio Carlos Fernandes Nery - Situação: aprovado, por unanimidade de votos, o parecer do relator homologando a postulação. Pela Comissão de Assuntos Institucionais, foi apresentado o protocolados nº 46.965/18 – Interessado Jair Burgui Manzano, procurador Justiça. Assunto: consulta quanto à possibilidade de realização das reuniões mensais onde a presença física do procurador de Justiça é obrigatória, segundo o parágrafo 5º, do inciso VI, artigo 44 LOMP, pelo sistema de reuniões virtuais ou on-line. Relatora doutora Liliana Mercadante Mortari - Situação: aprovado, por unanimidade, o voto da relatora, no sentido do atendimento da pretensão propondo: a) que se solicite ao CTIC disponibilização de sistema que cumpra as necessidades para realização de reunião de maneira virtual, e b) na sequência, remessa dos autos à douta Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica, para adequação do Ato Normativo nº 412-CPJ/2005”. Para constar, eu, Antonio de Padua Bertone Pereira, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo senhor procurador-geral de Justiça, por mim, pelo decano e pelos presidentes das Comissões Permanentes.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 238/18 - CSMP, de 17/10/2018

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 16/10/2018, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0190.0000808/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA e MUNICÍPIO DE CASTILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0227.0000391/2018-7 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: DENIS ROBERTO BRAGHETTI, MARCELO DE ARAÚJO, DULCE DO PRADO AMATO, EVANDRO GIORA e ROBERTO ANTONIO JAPIM DE ANDRADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0244.0000337/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COSMÓPOLIS

Interessados: JOSE ADILSON DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0297.0000448/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0303.0000269/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARIRI

Interessados: PREFEITURA DE ITARIRI e CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0309.0001521/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0318.0000211/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ

Interessados: FRANK LANE

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0327.0000103/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

Interessados: VERA LUCIA MACHADO MOURA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0332.0000600/2018-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS

Interessados: RUBENS PEDRO DE OLIVEIRA PATRICIO, JOSÉ CARLOS SALVADEGO, MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS e INSTAURADO DE OFÍCIO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0363.0000659/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA

Interessados: SANTA CASA E MATERNIDADE DE PANORAMA, VINÍCIUS GUILHERME BARRETO e SILVANA VIEIRA DA SILVA MONTEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0388.0000670/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: NELSON TRIGO DE SOUZA e TONINHO DA BIBLIOTECA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0403.0000593/2018-8 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA

Interessados: JOSÉ PORTO e ADAUTO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0452.0001492/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: IAGO SILVA REZENDE e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000289/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: INSTITUTO ARGONAUTA PARA A CONSERVAÇÃO COSTEIRA E MARINHA e PROFAUNA - PROTEÇÃO À FAUNA E MONITORAMENTO AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0471.0000404/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: MARCOS FLÁVIO TEIXEIRA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000511/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0000184/2017-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: DENIS PAULO NOGUEIRA LIMA, CLAUDIO NOGUEIRA JUNIOR, RAFAEL LAMONICA NETO, GLAUCO PASQUINELLI, SILVIO BENTIO MARTINI FILHO, FABIANA CUNHA CLARO, PAULO MONTEIRO DE CARVALHO MONSON, CONSORCIO EPT-FALCÃO BAUER , CONSORCIO OPERAÇÃO EP, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO - DER e GAECO-BAURU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0717.0004382/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: GRACIELLI GOELZER SEILERT, HB SAÚDE S/A, AGRAMGE-ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PLANOS DE SAÚDE e SANTA CASA DE CAMPO GRANDE

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0717.0006144/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: JOSÉ ANTONIO MANCINI e JOSÉ ANTONIO MANCINI GUAPIAÇU ME

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0002158/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0005134/2018-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: COSME MACHADO

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0006091/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: GIANCARLO ZANAROTO

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto: SERVIÇO PÚBLICO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

Aviso nº 239/18 - CSMP, de 17/10/2018

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 16/10/2018, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0155.0002160/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: MARIA GABRIELA MENDES RIBAS MAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto: PARTICIPAÇÃO POPULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0155.0004589/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GAURULHOS e BAR LOCALIZADO NA RUA JOÃO LUIZ RODRIGUES, 163 - MONTE ALTO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0155.0004751/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ANÔNIMO e CASA DE REPOUSO ESPÍRITO SANTO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0005267/2016-7 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: VANDERLEI LARA, SEBASTIÃO ALVES DE ALMEIDA, MUNICÍPIO DE GUARULHOS, AMARO DE JESUS XAVIER e WALDIR TORRES DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0006477/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: MORADORES DA PONTE GRANDE, EUROSOCCER LOCAÇÕES ESPORTIVAS e BOTECO EUROBAR EIRELI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0155.0008243/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ISMAEL SANTAS DE AMORIM FILHO e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0003719/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: WE LOVE EVENTOS

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, SEGURANÇA e ZONEAMENTO

Assunto: EM ESTÁDIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000164/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 14300 18 MILTON FRANCISCO DE SOUZA e CENTRAPE CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000620/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ROBSON BARBOSA e UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001225/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 138205/16 - OF 71336/16 - NF 1.34.001.4534/16-37 CINTIA TEIXEIRA DOS REIS e MULTIPLUS S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0167.0001845/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados:

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0167.0003523/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: CLAUDETE CONDOMITTI DEL GIUDICE, ANTONIO SALES DA SILVA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0167.0003814/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: CASA DO OLEIRO e SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100

Tema: SAÚDE MENTAL e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0182.0000609/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

Interessados: RODRIGO MARTINS GUMIERO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA e CONSCAM ASSESSORIA E CONSULTORIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0184.0000211/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: APARECIDO LUIZ MATOS, DONIZETE FERREIRA DE ALMEIDA, RAFAEL DE SOUZA PINTO, BRUNO FISCHER TARDELLI e LUCAS GODOI TORTELLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0186.0000540/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA, RICARDO DA SILVA SOBRINHO e VALÉRIA APARECIDA DA FREIRIA GENTIL COMÉRCIO DE PEÇAS-ME

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0186.0000640/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0187.0000416/2018-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: OMAR NAJAR e ENGEP - ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0187.0000538/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0188.0000274/2018-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE

Interessados: RUBENS WALTER APARECIDO ZANIOLO, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0190.0000033/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: CLAUDIA RIBEIRO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0193.0000739/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APIAÍ

Interessados: SAMIRA SOARES DA ROSA LIMA, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0194.0000166/2011-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: PRIMEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL BIRIGUI e LAURO GONÇALVES DE SOUZA

Tema: CANA DE AÇUCAR e FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0196.0000129/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0196.0001261/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0199.0000296/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: CND - BR e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0201.0000289/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: REINALDO TOSONI JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0201.0001676/2015-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: MUNICÍPIO DE AVARÉ e ENTIDADES PÚBLICAS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0206.0000548/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: AASFR - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE SÃO FERNANDO RESIDÊNCIA

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0210.0000186/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BILAC

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e EUCLÁSIO GARRUTTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0213.0000181/2018-4 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BORBOREMA

Interessados: LOTEAMENTO PEROLA PAULISTA BORBOREMA SPE LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0219.0000555/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000428/2018-0 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: JOSÉ MARCOS e ALEXANDRE NETTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0001110/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: EMILIANA FERNANDES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0224.0000831/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: ALESSANDRO ALEXANDRE LIMA, DALETE DE OLIVEIRA e ANA PAULA POLOTTO RIBAS DE ANDRADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0224.0000902/2013-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: SILVANA OLIVEIRA DE ALMEIDA, FRANCISCO SIQUEIRA ROQUE, ROSANGELA ALMEIDA LIMA e FRIGORIFICO VILHENA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0227.0000251/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0230.0000143/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CÂNDIDO MOTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0231.0000315/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0231.0000617/2017-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0232.0000643/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: MARIA RUTH BELLANGA DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0232.0000719/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: Marcos Antonio Poletti, EUGENIO DE OLIVEIRA NETO e Walter Aparecido Martins de Moraes

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0234.0001471/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0236.0000260/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA

Interessados: JUÍZO 2ª VARA DA COMARCA DE CASA BRANCA e RAUL NOGUEIRA NASCIMENTO

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0236.0000360/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA

Interessados: Prefeitura Municipal de Casa Branca e JOSÉ GERALDO FIGNOTTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0236.0001014/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA

Interessados: LEGISLATIVO DE ITOBI e LEGISLATIVO DE CASA BRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0238.0000114/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: VIVO TELEFONICA BRASIL LTDA, TIM TELEFONIA CELULAR, CLARO TELECOM PARTICIPACOES S/A e OI TELEMAR

Tema: TELECOMUNICAÇÕES e TELEFONIA

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0238.0000213/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE e PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0238.0000270/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PAULO SÉRGIO DE MORAES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0238.0000281/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e JOSE ROSSETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0247.0001824/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: ANTONIO SERGIO COUTINHO NOVAES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0247.0002527/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE CRUZEIRO

Tema: CIRCULAÇÃO e OPERAÇÃO URBANA

Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000134/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000150/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: JOSÉ CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS e COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000244/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0253.0000368/2015-5 - 7 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: GETÚLIO DE ARAÚJO e PREFEITURA DE OURO VERDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0254.0000018/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUARTINA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0254.0000104/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUARTINA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA/SP e CONSELHO TUTELAR DE CABRÁLIA PAULISTA

Tema: CONSELHO TUTELAR e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0254.0000222/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUARTINA

Interessados: ENIO SIMÃO, LUCIANO APARECIDO DE OLIVEIRA, ROMIN FOGAÇA RODRIGUES e LUIZ ADILSON MACARRONI RODEIOS-ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0263.0000202/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA

Interessados: ANTONIO CARLOS APARECIDO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0263.0000305/2018-2 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA

Interessados: MARIA FERNANDES BLANCO PETERSEN, ENISETE DE FÁTIMA UGHETTO DA SILVA e MAURO YOSHIO NAKATA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0264.0000409/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: CM4 Participações Ltda e PREMIER FOODS LTDA.

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0264.0000640/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: AGROPECUÁRIA ARAKAKI S/A e MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS

Tema: CANA DE AÇUCAR

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0264.0000794/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: MUNICIPIO DE MACEDONIA e LUCILENE CABREIRA GARCIA MARSOLA

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0264.0000915/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: ALESSANDRO RIBEIRO PINATO e MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0268.0000403/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados: CONSELHEIRO PAULO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0268.0000747/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados: EDMAR DOS SANTOS CARNEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0268.0001390/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados: MANOEL MESSIAS CESAR DE LIMA

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0269.0000784/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: OSWALDO CANDIDO SEVERINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0278.0001544/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: ODIR SAGIM JUNIOR, BENEDITO RONALDO CESAR, JOSÉ ANTÔNIO FRANCO, MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, ASSOCIAÇÃO SANTAMARENSE DE BENEFICÊNCIA DO GUARUJA HOSPITAL SANTO AMARO e RUBENS RODRIGUES GOMES JUNIOR

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000193/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: AGNES SARAIVA BEZERRA e SHOPPING EMPÓRIO DOS CALÇADOS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000291/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: RODRIGO ARANTES DO AMARAL e A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000336/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e COMÉRCIO DE GÁS LIQUEFEITO SANTA ETELVINA LTDA ME

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000379/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e GGO COMÉRCIO DE GÁS LTDA ME

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000444/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e APARAS PIMENTEL

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000497/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE SÃO PAULO e PREFEITURA REGIONAL DE M'BOI MIRIM

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0284.0000419/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE

Interessados: GISLAINE PRANDINI SANTANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0295.0001001/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE ITAPEVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0299.0000122/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE ANTONINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0300.0003767/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: NATALIA NICOLE MARIANA MOURA e JENNIFER SUAID

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0306.0000619/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: MARCOS MILANO, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU, RT ASSISTÊNCIA MÉDICA S/S, ROLNEY RAPOSO DEZENI e INSTITUTO BEM ESTAR MR - IBEMAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0307.0000940/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: LAUDICENA MARQUES MOREIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0001459/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: KARTER LUBRIFICANTES LTDA e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0001995/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: SAAE DE JACAREÍ e CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0311.0001345/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: MUNICÍPIO DE PONTALINDA e JACOB RIBEIRO DA CRUZ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0311.0001547/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: RICARDO AUGUSTO CUNHA JUNQUEIRA, MUNICÍPIO DE SANTA ALBERTINA, MUNICÍPIO DE VITÓRIA BRASIL, MUNICÍPIO DE DIRCE REIS e ADALBERTO MARIANO DOS SANTOS - "A VOZ DA CIDADE - PUBLICIDADE E MARKETIN"

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0312.0000513/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0317.0000357/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNQUEIRÓPOLIS

Interessados: KONSTROE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUTORA LTDA e OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JUNQUEIRÓPOLIS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0320.0000149/2018-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: ANÔNIMO e MUNICÍPIO DE LEME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0321.0000045/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE LENÇÓIS PTA.

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0325.0000912/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: DÉCIO MANSANO SAMPAIO e Prefeitura Municipal de Lucélia

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0327.0000057/2016-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

Interessados: DENNYS VENERI, MERCEDES AMÁLIA GEMENTE NASCIMENTO e 2ª´PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0328.0000170/2010-6 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: Claudio Galipi, Osvaldo Gazzoli, Sebastiana F. Nunes Gazzoli e Associação Civil do Parque Residencial Encosta da Cantareira

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0332.0000603/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - POLÍCIA AMBIENTAL, JOÃO RAMOS, NEUSA THOMAZ RAMOS e PLAUTO SHIGUENOBU KIMURA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0333.0000431/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: JOSÉ ROBERTO RAMOS BASTIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO, JOSÉ EDINARDO ESQUETINI, JOAO DOMINGOS TEIXEIRA, HAROLDO FERNANDO GONÇALVES, ISAIAS BARBOSA PEREIRA, CENTRO EDUCACIONAL TECNOLÓGICO LTDA - ME, LUIZ ROBERTO PEDRO ANTONIO e JULIANO ROBERTO DA COSTA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0337.0000757/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS

Interessados: ANTÔNIO FIGUEIREDO SEVERO

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0341.0001526/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: MOISES MARQUES RIBEIRO e MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0002190/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES , MARCO AURELIO BERTAIOLLI e ALTISSIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0343.0001271/2017-1 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM

Interessados: ETCO EMPRESA DE TURISMO E TRANSPORTE COLETIVO LTDA ME, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM, LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP, ROBERTA ELISABETE DE MELLO FRANCATTO e ELISANITA APARECIDA DE MORAES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0345.0000893/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO

Interessados: DEVAIR DE JESUS SCAVONI e DIA-FRAG

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0346.0000563/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: ZEIDE NOGUEIRA FURTADO, SABESP CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e DAEE- DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0348.0000300/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR

Interessados: DENISE FORCHETTI TIGRE CAETANO e THIAGO GIATTI ASSIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0357.0000487/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: CASA DA CRIANÇA RUTH WIRTH E ASSOCIAÇÃO JOVEM APRENDIZ DE OS

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0364.0000052/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0364.0000260/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0365.0000244/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: Evail Augusto dos Santos, JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVA, JOSÉ LAERCIO SANTOS e MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0365.0000256/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: MÁRIO CELSO MENECUCCI e MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0365.0000571/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, ANTONIO DE PADUA FREITAS FARIA e ANANDA PRADO DE FARIA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0378.0000168/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto: CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0002503/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e JOSÉ ROBERTO CORNETTI VELOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0383.0000569/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: JOSE MARCIO RIGOTTO e VALDEIR DOS REIS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0384.0000519/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0384.0000588/2018-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0385.0001001/2013-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA

Interessados: MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0387.0000029/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS

Interessados: Prefeitura Municipal de Pitangueiras, MARCO AURÉLIO SORIANO e CAMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0388.0000447/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: CARLOS GIANNAZI e PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0391.0000176/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA

Interessados: ANIBAL LUIZ DE MORAES MATEO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ e JOSE AMADEU DE BARROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0392.0000229/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: Erval Steiner, CLAUDIO MAFFEI e DNP TERRAPLANAGEM E PAVIMENTADORA FORESTO LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0392.0000669/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ e RITA DE CÁSSIA BALLARINI

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0000683/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: CLEBER DOS SANTOS PEREIRA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0002911/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: MARIA HELENA FERNANDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0397.0001653/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Interessados: CESAR LEIVA CAMPAROTO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0399.0001406/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: HAMILTON CAYRES DE SALES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0401.0000045/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ

Interessados: NIVALDO FERNANDES SIQUEIRA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0402.0000315/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: MARIA APARECIDA CORREA SOARES e MARCIA MONTEIRO DE PAULA

Tema: MORADORES DE RUA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0403.0000720/2014-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA e APROCAR - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE RANCHARIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0405.0000407/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO e EDSON RODRIGUES PEREIRA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0405.0001439/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: JACKSON DE SOUZA LOPES

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0406.0000142/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

Interessados: POLÍCIA MILITAR DE RIBEIRÃO BONITO e ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE FILHO LANCHONETE - ME

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0411.0000194/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SILVIO GABRIEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0413.0000269/2013-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS

Interessados: BENEDITO LELIS RENO e Prefeitura da Estância Turística de Salesópolis

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0416.0000060/2016-5 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA

Interessados: LIGIA CAROLINE PINI, ERIC EDUARDO DO AMARAL, J. ALVARES FERREIRA & ALVARES LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA e MAURÍCIO FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0416.0000409/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTA ADÉLIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA

Tema: CONSELHO DE DIREITOS e FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0417.0001709/2017-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D'OESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0419.0000280/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e BAR DA MARCIANA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0420.0000312/2017-5 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, JOSÉ PAULA DA SILVA, Roberto Mariano Marsola e MARCO ANTONIO VALANTIERI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0000271/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: DONIZETE DO SOCORRO ALVES e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0424.0000637/2014-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ROSA DO VITERBO

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO e VILA VENICE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0000244/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, CCPU CONTROLE DE PRAGAS TRATAM FITROSSANITARIOS LTDA. e INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0426.0002676/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: LUCIANA ROSA BERTAGNOLI e FORD DO BRASIL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0003249/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: NAVIO MAERSK RECIFE e CODESP - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS (GASODUTOS, OLEODUTOS, TRANSPORTE RODOVIÁRIO OU FERROVIÁRIO)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0426.0003657/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS MUNICIPAIS DE SANTOS-SINDEST e MUNICÍPIO DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0003846/2017-9 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CONDEPASA, ARTE REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e SECRETARIA DE CONSTRUÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTOS - SECONTRUC

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0004568/2016-0 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: TRANSLEITE SANTISTA LTDA, AGOSTINHO ANDRADE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0004904/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP e SINDICATO DOS TRABALHADORES ADMINISTRATIVOS EM CAPATAZIA - SINDAPORT

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0005277/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: SUPERMERCADO DIA % e MARIA LETICIA DE TAL

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0426.0005350/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0426.0006676/2016-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTOS, BANCO DO BRASIL S/A e AGNAIR TEIXEIRA DOS SANTOS

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0431.0000516/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Interessados: LESSANDRA ALTOBELI GOULART JABUR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0438.0000265/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO PEDRO, APAE SÃO PEDRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0443.0000122/2018-1 - 2 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO e MARCELO APARECIDO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0443.0000275/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE LUIZ ANTÔNIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0443.0000306/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER e PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0443.0000330/2016-2 - 1 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO

Interessados: MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0443.0000352/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ANTONIO e JOSÉ ALCIDES ROSATTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0443.0000354/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e FRANCISCO DAS CHAGAS ASSUNÇÃO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0443.0000439/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0000296/2018-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: JOCKEY INSTITUIÇÃO PROMOCIONAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0000340/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: EDUARDO FRANCISCO CORREIA LONTRO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0000524/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: LENI DOS SANTOS e JOÃO ALVES FERREIRA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0447.0000351/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: VILMAR DONIZETTI RODRIGUES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO

Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0452.0002211/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: MIRALVA ALVES BENTO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0455.0000160/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITUBA

Interessados: JOAQUIM VALDECIR GARCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0457.0000777/2016-4 - 1 Volume(s) - 19 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: MUNICÍPIO DE TATUI e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TATUÍ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0460.0000045/2018-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ

Interessados: JOSÉ CARLOS REGONHA JUNIOR, JOSÉ GERALDO FABRI e PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: LUZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0463.0000363/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA

Interessados: ERICA APARECIDA DA SILVA, VAGNER ALVES DE LIMA, TATIANE DE SOUZA LORENCETTI e ALEX SANDRO JOSÉ ALVES DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0464.0000733/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: FABIO BIAZINI e PROVEDORIA DA SANTA CASA DE UBATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000844/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: ASSOCIADOS DA SANTA CASA DE UBATUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0466.0000679/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: Prefeitura do Município de Valinhos

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0469.0000319/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA

Interessados: PATRÍCIA DA SILVA PIRES ARAÚJO, TEREZINHA PEREIRA UDOVIC, GERALDA APARECIDA DIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0471.0000069/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: COOPERATIVA HABITACIONAL VIVA BEM

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0471.0000331/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LOUVEIRA e Conselho Tutelar de Louveira

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0471.0000518/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: FERNANDO VON ZUBEN

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0471.0001099/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0471.0001714/2013-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: JUVENAL RIBEIRO DA SILVA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0472.0000536/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO

Interessados: DIRCEU ROSA ABIB JUNIOR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0472.0000546/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE VIRADOURO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0004073/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000014/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MULTILASER INDUSTRIAL

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000024/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: EPSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000129/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: RICARDO LUIS ALVES DE SOUZA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000157/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: SIGILOSO e DISTRIBUIDORA DE CANA IOCAMURA LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000405/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MAURÍCIO ZOLKO SIQUEIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000715/2015-1 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: EDSON EDMIR VELHO

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0521.0000070/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA

Interessados: IVAN CARLOS PINHEIRO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0521.0000103/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA

Interessados: PREFEITURA DE JAGUARIÚNA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000017/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO FORO REGIONAL DO IPIRANGA e CLARK'S MOTEL LTDA.

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000139/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: SANDERSON CRUZ e ELIPÉRSIDA CANDOTTO POZELLA DA SILVA E CRISTINA ROSA DE SOUZA LIMA, CT PIRITUBA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000176/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: ORGANIZADORES DA FESTA "BADNESS" E PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL - R.JOÃO ALFREDO, 422

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000471/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: PROPRIETÁRIOS DO ESTABALECIMENTO "CLUB A - MOEMA", LOCALIZADO NA RUA DOS AICÁS, e Nº 1650, NESTA CAPITAL.

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000536/2017-1 - 2 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO MATEUS e PREFEITURA REGIONAL DE SÃO MATEUS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0000359/2017-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO e ECO SPORTS INTERNACIONAL LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0555.0004333/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: RENATA APARECIDA SILVA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0560.0000081/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NEVES PAULISTA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA, LEONIDIO MORETTI, PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA e ILSO PAROCHI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0560.0000101/2018-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NEVES PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0607.0000029/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GÁLIA

Interessados: NEUSA MARIA NININ

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0630.0000051/2017-3 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: LEANDRO PERPETUO NOBRE, MUNICÍPIO DE TABAPUÃ e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES, REPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO / CONCESSIONÁRIOS e SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0630.0000254/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: JOAQUIM FRANCISCO JORGE, MUNICÍPIO DE NOVAIS, BENEDITO CLEMENTE e CLEMIDES BLASQUES CLEMENTE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0631.0000029/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA

Interessados: MEIRE BRASILINO MICHELAN e LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM SÃO PAULO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0631.0000256/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO (S.J. RIO PRETO e FRANCISCO AIRTON SARACUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0636.0000438/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0636.0001392/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e GRADUX BRASIL EIRELI EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0663.0000026/2009-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0670.0001662/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: ASSOCIAÇÃO CRISTÁ EM DEFESA DA CIDADANIA - ACDC

Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0670.0003421/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: PESQUEIRO TERRA NOVA, e RODRIGO PEREIRA DA SILVA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0670.0004384/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: EMEB ANTONIO BRUNHOLI NETTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0674.0000498/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: MILENA GARCIA FERREIRA MARQUES e O SEMEADOR ESCOLA METODISTA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0678.0000339/2011-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, Marcelo Miranda Amadei Beringhs e Heitor de Siqueira

Tema: ÁREA PÚBLICA e OPERAÇÃO URBANA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0678.0000766/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: REINALDO CARDOSO FILHO, ELISANGELA MARIA CARDOSO, CESAR DEGANELLO SANCHES, ELI CELSO DE OLIVEIRA ROSA, ROSEMARY DA SILVA SANCHES, DENIS MIGOTO PEREIRA, ELDER JUNQUEIRA SANTOS, ADRIANA RACHEL OLIVEIRA JUNQUEIRA SANTOS, MARTA DO AMARAL SAMPAIO DE OLIVEIRA ROSA, EMILIO KUCHUMINSKI, FERNANDO JOAO DA SILVA, LUCIMARA APARECIDA MINARIO DA SILVA, FRANCISCO FRANCIENE RODRIGUES DOS SANTOS, ROSICLER APARECIDA CARDOSO DOS SANTOS, GERALDO EUSTAQUIO LAGE PASSOS, ADRIANA DE FATIMA RONCONI PASSOS, GILBERTO CIPRIANO DE LIMA, HELENA BARBOSA SOARES DE LIMA, JOSE JOAO DA SILVA NETO, LOURENÇO WILLIAM DA SILVA RIBEIRO PINHO, MARISE SIMOES PINHO, OSMAR VELOSO, LUCAS PERACELLI, LUIZ CLAUDIO MENEZES GONCALVES, MAURILEIDE CRISTINA PIMENTA VELOSO, PEDRO JOSE RODRIGUES, EDWALDA DOS SANTOS RODRIGUES, PRISCILA MERIZE DE SOUZA, REINALDO DE JESUS BONFIM SANTOS CUNHA, MARLUCY DA SILVA CUNHA SANTOS, RICARDO RAMOS RAMIRES, DAIANA DE LUCENA ALMEIDA RAMIRES, SERGIO AUGUSTO FUJITA e VALTER IRIAS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000127/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFICIO e RAFAEL DUARTE TORRES - ESCRIVAO DE POLICIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000193/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA, FUNDAÇÃO DE APOIO A TECNOLOGIA e WAGNER DAUMICHEN BARELLA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000279/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: AMANDA REIKO OSHIRO CEREGATTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000317/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ÁLVARO FERNANDO BARROS VILLALOBOS e PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000505/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANONIMO e SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - MARCO ANTONIO ZAGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000519/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL, CONSELHOS TUTELARES DE PERUS/ANHANGUERA, JARDIM SÃO LUIS, PIRITUBA e CONSÓRCIO BORBA GATO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000563/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANONIMO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO , DIRETORIA DE ENSINO LESTE 1 e ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA THEREZA DORETHEA DE ARRUDA REGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000593/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SILVIA FERREIRA CALÇADA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM CONTROLE DE ZOONOSES e ROBSON PIAGENTTINNI - COORDENADOR DA UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - UVIS MOOCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000616/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: DIEGO FERNANDES BARBOSA, SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS, AIDA DE LOURDES CARDOSO SEQUEIRA SOUZA e JOSÉ CARLOS BIAGIONI - GERENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000684/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ÚNICA - AGÊNCIA DE FOMENTO ECONÔMICO SOCIAL, NAGASHI FURUKAWA (EX-SECRETÁRIO) e MARCELO DE AZEREDO PASSOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000713/2012-1 - 3 Volume(s) - 27 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA DA USP e VALUATION CONSULTORIA EMPRESARIAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000770/2012-0 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, BARDELLA S/A INDÚSTRIAS MECÂNICAS., HILTON PAULO DA SILVA e SILVIO ROBERTO ARECO GOMES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000971/2017-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000995/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, CELSO PIRAINHO e NEIDE FREITAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0701.0000019/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0701.0000021/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0701.0000023/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0701.0000026/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0701.0000061/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e ZONEAMENTO

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000071/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e DARLENE L. GARRIDO SANTANA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000090/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e UERICO SANTOS DE OLIVEIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000092/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: POLICIA MILITAR e ROSIMEIRE SANTOS DE JESUS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000095/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e GILDARTE FERREIRA BRITO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000249/2015-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A e ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000252/2014-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: A APURAR

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000048/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000056/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: MAURO WULKAN

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0705.0000032/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000181/2013-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados: COCAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA CANÂ AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0710.0003967/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO RIO PARDO - RS, PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA e GAMP - GRUPO DE APOIO À MEDICINA PREVENTIVA E À SAÚDE PÚBLICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0710.0003971/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: AUTO POSTO MARCANTI LTDA e AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: VÍCIO DE QUANTIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0711.0001426/2018-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: CARLOS RICARDO DE OLIVEIRA e SEMASA - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0711.0002282/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO e MIRANTE DE SANTO ANDRÉ AUTO POSTO LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0711.0002874/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: VAL ORTIZ

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0711.0005087/2014-1 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VILA VELHA-ES e REFLORESTADORA LUVRE S/A E GREEN GOLD INTERNATIONAL GESTÃO DE NEGÓCIOS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0000860/2018-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: HUDSON PESSINI, FÁTIMA MATEUS FERNANDES DE MORAES, ANÔNIMO, ELIANE ALVES DOS SANTOS, CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA, FRANCISCO MANOEL DOS SANTOS MENDES, ELIAS AGOSTINHO NETO e NEWTON JOSÉ BORBA CANICOBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0002189/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE SOROCABA, ROSANA BIGUE e LUIZ FERNANDO DELLA ROSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0712.0002360/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba - SAAE

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0002674/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: VALTER JOSE GARCIA LATTANZIO, DIRLEI SALAS ORTEGA e SARITA SALAS DUARTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0004262/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE ATIBAIA e Conjunto Hospitalar de Sorocaba

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0007299/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PRISCILA FERNANDES DOS REIS e OFICINA DE FUNILARIA E PINTURA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0009921/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA e FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA SOBRINHO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0713.0000940/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: M.P. DOS SANTOS ELETRÔNICOS - ME e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAXIAS DO SUL (RS)

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0003925/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: INFORMÁTICA DEMUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A - IMA e MICHELLE APARECIDA VERDADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0004365/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: Companhia de Habitação Popular de Campinas - COHAB e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000739/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: JOSÉ PAGANELLI, ANTONIO CARLO PAGANELI e LUIZ VIEIRA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000796/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: ANTENOR BONI e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0715.0001082/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: PJ HABITAÇÃO E URBANISMO BAURU, MARIA HELENA PINI DOS SANTOS e ABÍLIO JULIANO GONÇALVES DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0715.0001624/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: ERONIDES CONCEIÇÃO PALMEIRA

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0715.0002942/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE BAURU

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0004507/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: MARILI VOLF BORGES e Apócrifo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0003059/2016-6 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: ANTONIO GARE e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0716.0003133/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MORADORES DO JARDIM SANTA ANTONIETA E ADJACENCIAS - ZONA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0003990/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: ANA PAULA HERNANDES VITERI e CARLOS CESAR ZAITUNE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000113/2018-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0718.0001653/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0002389/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: BAR DUBAI e SÔNIA REGINA DA SILVA MATTA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0003371/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: LEANDRO FRANCISCO GIMENEZ, FELÍCIO RAMUTH e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0003527/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: EDSON ROBERTO DOS SANTOS e GT AUTOMÓVEIS E LAVA RÁPIDO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0003784/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: DIEGO MARCIO DA CONCEIÇÃO, CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0001132/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: JOSUÉ ALVES MACEDO e RODNEI RENA RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0004314/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: ROSANGELA MARANGOLI JURAZEKY e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0004369/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e EDMILSON MATEUS DE ARAUJO

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0006188/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e INCO-RIO INCORPORADORA E CONSTRUTORA RIO 400

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0006443/2017-4 - 5 Volume(s) - 13 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: EDUARDO MEDEIROS TRANSPORTES LTDA, WALNER SILVESTRE e COMPANY TUR TRANSPORTE TURISMO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0002222/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MARCELO HENRIQUE SILVA, DANIEL SALOMÃO POLO e RENATO LUIZ INACIO DE SOUSA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0003461/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA FRANCANA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0003665/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: CLUBE DOS BAGRES e 2º SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE FRANCA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0003872/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e ANILSON FERNANDES PEREIRA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0003925/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: SÉRGIO HENRIQUE PALOMONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0003927/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: CLAUDINEI DA ROCHA CORDEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0004042/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: FERNANDO ROBERTO CRUZ ME e 7ª PROMOTORIA JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0004633/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCA e SANTA RITA DO MORRO GRANDE VENDA DE IMÓVEIS LTDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0725.0000182/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A e OLINDINA ALVES SANTANA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: GRATUIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0725.0000278/2018-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: ERIKA PROVENCIANO KHATCHERIAN

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0000748/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CARLOS ALBERTO DUARTE JUNIOR

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000034/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: REGINA DE SOUZA CHRISOSTOMO e INSTITUTO DE OLHO NO FUTURO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0738.0000077/2012-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: Secretaria de Estado da Educação - SP e ESCOLA ESTADUAL CARLOS MAXIMILIANO PEREIRA DOS SANTOS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: ESCOLAR ADAPTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000093/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: CONSELHO TUTELAR SANTO AMRO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000145/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000176/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ALINE APARECIDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, DIRETORIA DE ENSINO LESTE 4 e ESCOLA ESTADUAL CIDADE DE HIRISHIMA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000185/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0002271/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0003340/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: NEIVALDO ZOVICO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0005244/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JOYCE RIBEIRO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0005339/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: DOUGLAS MIRANDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0005534/2017-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SIGILO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0005602/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PIO KURSK e LUIZ FERNANDO ZACARIOTTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0006991/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ABIAJAC SIUL e IMOBILIÁRIA CASA NOVA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0008035/2017-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0008279/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARCELO MACHADO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0009477/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ADRIANA PILEGGI DE SOVERAL e CASA DE PEDRA GUARUJÁ HOSTEL E BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.1090.0000019/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: LUIS A.C. UCHÔA

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

EXTRATO DA ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2018.

 

Aos nove dias do mês de outubro de 2018, às 10h30min, na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, presentes o Corregedor-Geral do Ministério Público, Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, bem como os Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Drs. Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, Hamilton Alonso Junior, Dimitrios Eugenio Bueri, Pedro de Jesus Juliotti, Augusto Eduardo de Souza Rossini, Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles e Eduardo Roberto Alcântara Del-Campo, e ausentes, justificadamente, os Conselheiros Doutor Gianpaolo Poggio Smanio, Walter Paulo Sabella e José Roberto Rochel de Oliveira, desenvolvendo-se os trabalhos consoante segue registrado adiante. 1 – CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO – Presentes Conselheiros em número suficiente à realização da sessão, instalou-se a reunião, sob a presidência da Conselheira Ana Margarida. 2 – LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA - Aprovada, sem ressalvas, a ata da 30ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 02 de outubro de 2018, dispensando-se sua leitura, posto que enviada antecipadamente, a todos os Conselheiros, a respectiva minuta. 3 – LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE – A Conselheira Ana Margarida propôs votos de pesar pelos falecimentos: a) do Doutor Noel Rodrigues de Oliveira Júnior, 3º Promotor de Justiça de Itapeva, ocorrido no dia 03 de outubro de 2018; e, (b) do Doutor Paulo Eduardo Nogueira Leitão, Promotor de Justiça aposentado e pai da Doutora Claudia Krahembuhl Leitão, 50º Promotora de Justiça da Capital, aprovados à unanimidade pelo Colegiado. 4 – COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS – Aberta a palavra aos Conselheiros, o Conselheiro Rossini: (a) comentou sobre a emocionante “Carta Aberta do Concurso 89 à Memória do promotor Noel Rodrigues de Oliveira Júnior”, publicada no sítio eletrônico Institucional; e, (b) elogiou o trabalho dos Promotores de Justiça Eleitorais nesse primeiro turno das eleições 2018, antes, durante e depois da votação, discorrendo sobre a importância desse trabalho para a sociedade, com o que contou com a adesão dos demais Conselheiros. O Conselheiro Hamilton registrou que a Comissão, constituída por este Colegiado e integrada pelos diversos setores da Instituição que tratam da questão ambiental, para elaborar política de atuação coordenada em relação às questões decididas no STF, quanto à constitucionalidade do Código Florestal, encaminhou à Classe, para manifestação em quinze dias, os enunciados discutidos no âmbito da Comissão, que serão debatidos no Congresso Estadual do Meio Ambiente. O Conselheiro Dimitrios anunciou ser sua última participação no Colegiado nesta passagem de substituição, agradecendo a acolhida dos Conselheiros, recebendo destes a retribuição dos agradecimentos, propondo o Conselheiro Juliotti voto de louvor ao Conselheiros Dimitrios, pela contribuição ao Conselho Superior do Ministério Público e à Instituição, com sua atuação no desempenho das funções de Conselheiro neste último mês, o que foi aprovado à unanimidade, à exceção do próprio homenageado. O Conselheiro Garrido, revelando preocupação, consignou apelo aos membros da Instituição quanto a manifestações públicas e em redes sociais, a respeito dos candidatos e das candidaturas aos pleitos nacionais e estaduais que têm curso, relembrando resolução da Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público sobre a matéria, que limita e impõe o dever de sobriedade e de cautela nessas manifestações, até para evitar problemas para o Ministério Público, Instituição constitucionalmente incumbida de defender o regime democrático. 5. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA - Lida a ordem do dia, seguiu-se a discussão e votação das matérias dela constantes, consoante consignado adiante: 5.1. Aprovado, por unanimidade, o voto da Comissão de Movimentação na Carreira, para deferir o pedido de permuta formulado pelos Doutores Luciana Frugiuele, 78ª Promotora de Justiça Criminal, e Fernando Pastorelo Kfouri, 1º Promotor de Justiça Militar – entrância final (Pt 81.096/18). 5.2. Por unanimidade, aprovados os pedidos de autorização para residir fora da Comarca, formulado pelos Doutores Daniela Domingues Hristov, 1ª Promotora de Justiça de Carapicuíba (Pt 79.195/18 – Relator Conselheiro Rochel); André Aguiar de Carvalho, 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires (Pt 77.374/18 – Relatora Conselheira Joiese); Rafael Bertucci Lopes, 2º Promotor de Justiça de Hortolândia (Pt 77.363/18); e, William Daniel Inácio, Promotor de Justiça de São Simão (Pt 79.789/18 – Relator Conselheiro Juliotti). 5.3. Por unanimidade, aprovado o relatório final, referente ao pedido de afastamento autorizado pelo Conselho Superior à Doutora Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro, 3ª Promotora de Justiça Cível do Ipiranga (Pt 15.904/28 – Relator Conselheiro Juliotti). 5.4. Acolhida, por unanimidade, a inclusão em pauta, para debates, do Pt 59.978/18, em que a Diretoria do CRH, por intermédio da Diretoria-Geral do Ministério Público, consulta ao Colegiado sobre como proceder em relação à oportunidade de inclusão da averbação de tempo de serviço estadual e de nascimento de filhos, para fins de desempate, na lista de antiguidade, apresentando o Conselheiro Olheno voto no sentido de que se determine ao CRH seu “imediato e definitivo cômputo no Quadro Geral de Antiguidade, para os fins de desempate previstos no artigo 135 da LOEMP”, propondo adoção de caráter normativo à decisão. Debatida a questão, pediu vista dos autos o Conselheiro Garrido. 6 – CIÊNCIA DE PROTOCOLADOS: O Colegiado tomou ciência dos seguintes protocolados: 6.1. Pt. 82.467/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Marco Antonio Zanellato, Procurador de Justiça Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, com cópias da ata da 144ª Reunião Ordinária da Procuradoria e do relatório de atividades do órgão, como também planilha indicativa dos recursos interpostos e da presença de Membros da Procuradoria em sessões de julgamento do Tribunal de Justiça, relativos ao mês de agosto de 2018. 6.2. Pt. 83.543/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Sérgio Campanharo, Promotor de Justiça do GAEMA-Núcleo Paranapanema, comunicando o arquivamento do PAA nº. 22/18. 6.3. Pt. 82.038/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Bruno Lessa Marinho, Promotor de Justiça Substituto em Porangaba, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do IC nº 222/17. 6.4. Pt. 83.405/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Marcelo Antonio Francischette da Costa, 5º Promotor de Justiça de Fernandópolis, comunicando o arquivamento dos autos do IC nº 1804/14-7. 6.5. Pt. 83.429/18 – Ofício, enviados pelo Dr. Reginaldo Garcia, Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, comunicando o ressarcimento ao erário do Município de São Pedro do Turvo, nos autos do IC nº 1150/12. 6.6. Pt. 82.855/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Delton Esteves Pastore, 8º Promotor de Justiça de Direitos Humanos/Proteção ao Idoso, comunicando o arquivamento PAF 921/17. 6. 7. Pt. 82.874/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor Eduardo Dias de Souza Ferreira, 15º Promotor de Justiça da Infância e Juventude da Capital, comunicando o arquivamento PAF 050/09. 6.8. Pt. 82.071/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor Eduardo Dias de Souza Ferreira, 15º Promotor de Justiça da Infância e Juventude da Capital, encaminhando cópias extraídas dos autos do IC 461/17. 6.9. Pt. 82.203/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Delton Esteves Pastore, 8º Promotor de Justiça de Direitos Humanos/Proteção ao Idoso, comunicando o arquivamento do PANI 1056/16. 6.10. Pt. 80.203/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Lucas Pimentel de Oliveira, 13º Promotor de Justiça de Bauru, comunicando o arquivamento do PAF 3112/18. 6.11. Pt. 82.381/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Silvio Brandini Barbagalo, Promotor de Justiça de Iacanga, comunicando o ajuizamento de Ação Civil Pública nos autos do IC 713/15-1. 6.12. Pt. 80.138/18 e 80.144/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Rafael Correa de Morais Aguiar, 6º Promotor de Justiça de Tatuí, comunicando o cumprimento integral dos Compromissos de Ajustamento de Conduta nos autos dos ICs nºs. 81/10 e 2048/16. 6.13. Pts. 84.060/18, 84.062/18– Ofícios encaminhados pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o envio dos autos dos ICs nºs 344-A/09, e 197-A/09 ao arquivo morto, em vista da propositura das ações de Execução de Obrigação de Fazer e de Execução por Quantia Certa. 6.14. Pt. 78.781/18 – Ofício encaminhado pela Doutora Ana Maria Frigerio Molinari, 1ª Promotora de Justiça da Praia Grande, comunicando a instauração do IC nº. 2502/18-9. 6.15. Pt. 83.928/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor Christiano Jorge Santos, Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, encaminhando manifestação exarada nos autos do IC nº 4051/18-1. 6.16. Pt. 82.047/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor Daniel Ardevino Fonseca do Nascimento, Promotor de Justiça de Santa Rosa de Viterbo, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do IC nº 02/08. 6.17. Pt. 82.241/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor Christiano Jorge Santos, Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, encaminhando o arquivamento do PANI nº. 665/18. 6.18. Pt. 84.143/18 – Ofício encaminhado pela Doutora Natália Monteiro Cipolla Piola, Promotora de Justiça São Joaquim da Boa Vista, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do IC nº 1185/16. 7. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS – Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 41 (quarenta e um) deles pelo Pleno e 351 (trezentos e cinquenta e um) pelas Turmas (214 pela 1ª Turma e 137 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 392 (trezentos e noventa e dois), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 8 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 16 de outubro de 2018 (terça-feira), às 14h. Nada mais havendo a relatar, eu, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº 86.471/18. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.

 

Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.


 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

Diretoria Geral

 

Portaria do Diretor-Geral de 4-10-2018

Autorizando, os servidores abaixo relacionados para no período de 18 a 20/10/2018, participarem do 22º Congresso do Meio Ambiente e 16º Congresso de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de São Paulo – Tendências Contemporâneas para a efetividade das Leis de Proteção Ambiental e Urbanística, que será realizado no auditório do Hotel Royal Palm Tower Anhanguera, Avenida Royal Palm Plaza, nº 100, Jardim do Lago, Campinas/ SP.

Andre Vicente Deanna Buono, RG. 15.619.324-3

Andrea Quintanilha de Castro, RG. 30.241.127-6

Angela Seixas Pilotto, RG. 29.934.591-0,

Celso Aluisio Graminha, RG. 20.998.518-5

Dalva Megumi Hashimoto, RG. 25.291.670-0

Daniela Quagliuolo Marinheiro

Djalma Luiz Sanches, RG. 5.716.419

Fabiana Egydio Tedeschi, RG. 44.085.245-6

Fabio Villiger Thomaz da Rosa, RG. 15.783.681-2

Fernanda Etsumi Hobo, RG. 34.040.736-0

Fernando Fiurst Siqueira Costa, RG. 32.465.852-7

Fernando Gonçalves de Castro, RG. 4.206.717

Guilherme Luis Augusto Gomide, RG. 2.517.668

Haline Nobre Cezar, RG. 33.561.417-6

José Alfredo Pauletto Pontes, RG. 3.741.017

Luis Fernando Brito Nishi, RG. 28.332.333-4

Luis Fernando de Jesus Tavares, RG. 8.795.972-0

Luise Stabile Prates, RG. 7.760.647-5

Manuel Moreno Ruiz Poveda, RG. 62.352.320-6

Margareth Oliveira de Barros, RG. 17.678.163-8

Michel Metran da Silva, RG. 43.774.493-0

Norberto Antonio Petri, RG. 18302973

Paula Bittencourt Poggi Pollini, RG. 27.846.855-X

Paulo Roberto Leonel Pereira, RG. 8.768.688

Rafaela Maia Ribeiro, RG. 44.287.454-6

Renata da Rocha Gonçalves, RG. 28.804.875-1

Roberto Varjabedian, RG. 14.364.075

Rodrigo de Castro Dantas Cavalcante, RG. 32.944.926-X

Silvia Regina de Toledo Cabral, RG. 13.629.938-6.

(Republicada por necessidade de retificação D.O. de 17-10-2018)

 

Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital e Grande São Paulo

Ref.: Processo Administrativo Disciplinar CPP/MP nº 11/2018

Servidora: Renata Samaan Granzote, Oficial de Promotoria I, matrícula nº 177, RG. nº 19.584.274

Defensor: Dr. Edson Edmir Velho, OAB/SP nº 124.530

Decisão do Procurador-Geral de Justiça de 5-10-2018

“Diante de todo o exposto, com fundamento no art. 295, da Lei Estadual nº 10.261/68, Nego Provimento ao pedido de reconsideração interposto por Renata Samaan Granzote, Oficial de Promotoria I, portadora do RG nº 19.584.274, na época lotada na Escola Superior do Ministério Público, para manter a procedência da presente demanda disciplinar e a aplicação da pena de Suspensão, pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do artigo 251, inciso II c.c. artigo 254, “caput” e seu § 1º, ambos da Lei Estadual nº 10.261/68, sem possibilidade de sua substituição por multa, na forma do § 2º do supra citado dispositivo legal, em razão da alta gravidade das condutas, pela prática reiterada das infrações previstas no artigo 241, inciso XIII (estar em dia com as leis, regulamentos, regimentos, instruções e ordens de serviço que digam respeito às suas funções), no artigo 241, inciso VIII (providenciar para que esteja sempre em ordem, no assentamento individual, a sua declaração e família), e também no artigo 241, inciso III, (falta de zelo), todos da Lei Estadual 10.261/68.”

 

 

Despacho do Diretor-Geral

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 29/2018

 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2018

PROCESSO Nº 74/2018 - DG/MP

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo Doutor PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA

Denominação: Click Data Suprimentos e Equipamentos EIRELI - EPP

Endereço: Rua Coelho Lisboa, 442, 6º andar, conjunto 61, São Paulo, SP, CEP 03323-040

CNPJ: 14.543.088/0001-00

Representante Legal: EMERSON LEANDRO MARTINS

CPF: 220.269.978-37

 

ITEM 7 - Etiqueta para fita LTO Ultrium 4 acondicionada em pacote com 100 etiquetas

QUANTIDADE: 3 pacotes

PREÇO UNITÁRIO: R$ 398,00

DETENTORA: Click Data Suprimentos e Equipamentos EIRELI - EPP

 

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

 

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática, destinados a atender às necessidades desta Instituição.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

 

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

 

2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

 

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

 

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

 

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

 

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

 

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

 

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

 

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

 

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

 

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

 

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

 

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

 

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

 

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 15/2018, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

 

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

 

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

 

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo, 10 de julho de 2018.

 

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA EMERSON LEANDRO MARTINS Subprocurador-Geral de Justiça de Detentora

Planejamento Institucional, respondendo pelo

Expediente da Diretoria-Geral

 

Testemunhas:

 

Nome: Nome:

RG nº RG nº

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 30/2018

 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2018

PROCESSO Nº 74/2018 - DG/MP

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo Doutor PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA

Denominação: Workbox Comercial EIRELI - EPP

Endereço: Rua Izídio Cabral de Jesus, 110, Guarulhos, SP, CEP 07084-080

CNPJ: 07.065.868/0001-19

Representante Legal: EVALDO SILVA

CPF: 215.138.438-18

 

 

ITEM 2 - Toner, na cor preta, para impressora colorida, de marca Lexmark CS510, referência 70C8XK0

QUANTIDADE: 50 unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$ 450,00

DETENTORA: Workbox Comercial EIRELI - EPP

 

ITEM 3 - Toner, na cor ciano, para impressora colorida, de marca Lexmark CS510, referência 70C8XC0

QUANTIDADE: 100 unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$ 450,00

DETENTORA: Workbox Comercial EIRELI - EPP

 

ITEM 4 - Toner, na cor magenta, para impressora colorida, de marca Lexmark CS510, referência 70C8XM0

QUANTIDADE: 100 unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$ 450,00

DETENTORA: Workbox Comercial EIRELI - EPP

 

ITEM 5 - Toner, na cor amarela, para impressora colorida, de marca Lexmark CS510, referência 70C8XY0

QUANTIDADE: 100 unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$ 450,00

DETENTORA: Workbox Comercial EIRELI - EPP

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

 

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática, destinados a atender às necessidades desta Instituição.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

 

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

 

2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

 

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

 

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

 

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

 

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

 

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

 

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

 

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

 

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

 

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

 

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

 

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

 

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

 

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 15/2018, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

 

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

 

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

 

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo, 10 de julho de 2018.

 

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA

Subprocurador-Geral de Justiça de

Planejamento Institucional, respondendo pelo

Expediente da Diretoria-Geral

 

EVALDO SILVA

Detentora

 

Testemunhas:

 

Nome: Nome:

RG nº RG nº

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 31/2018

 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2018

PROCESSO Nº 74/2018 - DG/MP

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo Doutor PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA

Denominação: Inforshop Suprimentos Ltda.

Endereço: Rua Juca de Azevedo, 120, São Paulo, SP, CEP 04654-015

CNPJ: 56.215.999/0001-40

Representante Legal: JANE CLEMENTINO DE FREITAS SILVA

CPF: 136.275.368-86

 

ITEM 1 - Toner, na cor preta, para impressora colorida, de marca Lexmark CS510, referência 70C8XK0

QUANTIDADE: 150 unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$ 290,00

DETENTORA: Inforshop Suprimentos Ltda.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

 

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática, destinados a atender às necessidades desta Instituição.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

 

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

 

2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

 

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

 

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

 

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

 

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

 

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

 

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

 

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

 

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

 

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

 

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

 

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

 

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

 

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 15/2018, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

 

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

 

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

 

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo, 10 de julho de 2018.

 

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA JANE CLEMENTINO DE FREITAS SILVA

Subprocurador-Geral de Justiça de Detentora

Planejamento Institucional, respondendo pelo

Expediente da Diretoria-Geral

 

Testemunhas:

 

Nome: Nome:

RG nº RG nº

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 32/2018

 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2018

PROCESSO Nº 74/2018 - DG/MP

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo Doutor PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA

Denominação: JC da Silva Suprimentos para Escritório - ME

Endereço: Rua Tupiratins, 50, São Paulo, SP, CEP 08230-230

CNPJ: 26.193.511/0001-60

Representante Legal: JOÃO CARLOS DA SILVA

CPF: 296.651.878-21

 

ITEM 6 - Fita LTO Ultrium 4

QUANTIDADE: 300 unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$ 126,80

DETENTORA: JC da Silva Suprimentos para Escritório - ME

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

 

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática, destinados a atender às necessidades desta Instituição.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

 

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

 

2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

 

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

 

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

 

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega

da referida correção.

 

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

 

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

 

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

 

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

 

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

 

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

 

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

 

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

 

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

 

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 15/2018, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

 

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

 

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

 

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo, 10 de julho de 2018.

 

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA

Subprocurador-Geral de Justiça de

Planejamento Institucional, respondendo pelo

Expediente da Diretoria-Geral

 

JOÃO CARLOS DA SILVA

Detentora

 

Testemunhas:

 

Nome: Nome:

RG nº RG nº

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 27/2018

 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2018

PROCESSO Nº 180/2018 - DG/MP

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA

Denominação: Axxon Oil Lubrificantes Ltda. - EPP

Endereço: Rua Colina de São Marcos, 25, São Paulo, SP, CEP 08485-525

CNPJ: 09.622.294/0001-68

Representante Legal: LEANDRO FREIRE LUCHETI

CPF: 391.057.048-80

Representante Legal: MERYELLEM LUCHETI

CPF: 318.319.478-38

 

ITEM 1 - ÓLEO LUBRIFICANTE - automotivo, para motor a GNV, álcool e gasolina, 4 tempos, SAE 5W30, classificação API-SL, semi-sintético, atende à recomendação pela GM-Brasil, óleo lubrificante com registro e empresa autorizada pela ANP para exercício da atividade. Embalado em frasco de 1 litro, para veículos Vectra, Astra e Corsa.

QUANTIDADE: 384 (trezentos e oitenta e quatro) litros

PREÇO UNITÁRIO: R$ 10,99 (dez reais e noventa e nove centavos)

 

ITEM 4 - ÓLEO LUBRIFICANTE - automotivo, para motor a GNV, álcool, e gasolina, 4 tempos, SAE 10W40, classificação API-SL/CF, sintético, óleo lubrificante com registro e empresa autorizada pela ANP para exercício da atividade. Embalado em frasco de 1 litro, para veículos Parati, Gol, Kangoo, Kombi, Voyage, Siena e Peugeot.

QUANTIDADE: 552 (quinhentos e cinquenta e dois) litros

PREÇO UNITÁRIO: R$ 15,41 (quinze reais e quarenta e um centavos)

 

ITEM 5 - ÓLEO LUBRIFICANTE - automotivo, para motor turbo diesel, de 4 tempos, SAE 15W40, classificação API CI-4, mineral, multiviscoso, ACEA E2, óleo lubrificante com registro e empresa autorizada pela ANP para exercício da atividade. Embalado em frasco de 1 litro, para veículos S10, Ducato, Master Cargo, Iveco Daily, Caminhão VW 13.150, Ford Cargo 1722-E.

QUANTIDADE: 480 (quatrocentos e oitenta) litros

PREÇO UNITÁRIO: R$ 11,89 (onze reais e oitenta e nove centavos)

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

 

1.1. Registro de Preços para aquisição de óleo lubrificante.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

 

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.

 

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

 

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir aquele em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

2.5. A DETENTORA deverá providenciar o recolhimento e o adequado descarte dos óleos lubrificantes usados ou contaminados originários da contratação, obedecendo aos seguintes procedimentos:

 

2.5.1. Recolher o óleo lubrificante usado ou contaminado, armazenando-o em recipientes adequados e resistentes a vazamentos e adotando as medidas necessárias para evitar que venha a ser misturado com produtos químicos, combustíveis, solventes, água e outras substâncias que inviabilizem sua reciclagem, conforme artigo 18, incisos l e ll, da Resolução CONAMA nº 362, de 23/06/2005, e legislação correlata;

 

2.5.2. Providenciar a coleta do óleo lubrificante usado ou contaminado recolhido, através de empresa coletora devidamente autorizada e licenciada pelos órgãos competentes, ou entrega-lo diretamente a um revendedor de óleo lubrificante acabado no atacado ou no varejo, que tem obrigação de recebê-lo e recolhê-lo de forma segura, para fins de sua destinação final ambientalmente adequada, conforme artigo 18, inciso lll e §2º, da Resolução CONAMA nº 362, de 23/06/2005, e legislação correlata;

2.5.3. Exclusivamente quando se tratar de óleo lubrificante usado ou contaminado não reciclável, dar-lhe a destinação final ambientalmente adequada, devidamente autorizada pelo órgão ambiental competente, conforme artigo 18, inciso Vll, da Resolução CONAMA nº 362, de 23/06/2005, e legislação correlata.

 

2.6. A DETENTORA deverá enviar etiquetas para controle da troca de óleo.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

 

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

 

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e se processará mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

 

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

 

 

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

 

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

 

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

 

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

 

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

 

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do Pregão Eletrônico nº 10/2018, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

 

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

 

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

 

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo, 06 de julho de 2018.

 

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA

Subprocurador-Geral de Justiça de

Planejamento Institucional, respondendo pelo

Expediente da Diretoria-Geral

 

LEANDRO FREIRE LUCHETI MERYELLEM LUCHETI

DETENTORA DETENTORA

 

Testemunhas:

 

Nome: Nome:

RG nº RG nº

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 28/2018

 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2018

PROCESSO Nº 180/2018 - DG/MP

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA

Denominação: Parts Lub Distribuidora e Serviços EIRELI - EPP

Endereço: Rua Leopoldo da Silva, 60, Araçariguama, SP, CEP 18147-000

CNPJ: 19.116.488/0001-45

Representante Legal: LEANDRO DE ABREU

CPF: 310.929.108-83

 

ITEM 2 - ÓLEO LUBRIFICANTE - automotivo, para motor a álcool e gasolina, 4 tempos, SAE 5W30, classificação API-SL, multiviscoso, sintético, óleo lubrificante com registro e empresa autorizada pela ANP para exercício da atividade. Embalado em frasco de 1 litro, para veículos Palio, Fiesta, Courier, Doblô, Focus, Idea, Fusion, Spin e Linea.

QUANTIDADE: 1.068 (um mil e sessenta e oito) litros

PREÇO UNITÁRIO: R$ 12,00 (doze reais)

 

ITEM 3 - ÓLEO LUBRIFICANTE - automotivo, para motor a diesel, SAE 5W30 DPF (motor diesel com filtro de partículas), classificação ACEA C-3, VW 504.00, 507.00, sintético, óleo lubrificante com registro e empresa autorizada pela ANP para exercício da atividade. Embalado em frasco de 1 litro, para veículo Amarok.

QUANTIDADE: 144 (cento e quarenta e quatro) litros

PREÇO UNITÁRIO: R$ 20,00 (vinte reais)

 

ITEM 6 - ÓLEO LUBRIFICANTE - automotivo, para motor de alta rotação, a álcool e gasolina, 4 tempos, SAE 20W50, classificação API-SM, mineral, atende a Jaso Ma T903, com aditivo redutor de emissão de poluentes, óleo lubrificante com registro e empresa autorizada pela ANP para exercício da atividade. Embalado em frasco de 1 litro, para veículos Comet 250 e Mirage 150.

QUANTIDADE: 12 (doze) litros

PREÇO UNITÁRIO: R$13,00 (treze reais)

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

 

1.1. Registro de Preços para aquisição de óleo lubrificante.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

 

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.

 

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

 

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir aquele em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

2.5. A DETENTORA deverá providenciar o recolhimento e o adequado descarte dos óleos lubrificantes usados ou contaminados originários da contratação, obedecendo aos seguintes procedimentos:

 

2.5.1. Recolher o óleo lubrificante usado ou contaminado, armazenando-o em recipientes adequados e resistentes a vazamentos e adotando as medidas necessárias para evitar que venha a ser misturado com produtos químicos, combustíveis, solventes, água e outras substâncias que inviabilizem sua reciclagem, conforme artigo 18, incisos l e ll, da Resolução CONAMA nº 362, de 23/06/2005, e legislação correlata;

 

2.5.2. Providenciar a coleta do óleo lubrificante usado ou contaminado recolhido, através de empresa coletora devidamente autorizada e licenciada pelos órgãos competentes, ou entrega-lo diretamente a um revendedor de óleo lubrificante acabado no atacado ou no varejo, que tem obrigação de recebê-lo e recolhê-lo de forma segura, para fins de sua destinação final ambientalmente adequada, conforme artigo 18, inciso lll e §2º, da Resolução CONAMA nº 362, de 23/06/2005, e legislação correlata;

2.5.3. Exclusivamente quando se tratar de óleo lubrificante usado ou contaminado não reciclável, dar-lhe a destinação final ambientalmente adequada, devidamente autorizada pelo órgão ambiental competente, conforme artigo 18, inciso Vll, da Resolução CONAMA nº 362, de 23/06/2005, e legislação correlata.

 

2.6. A DETENTORA deverá enviar etiquetas para controle da troca de óleo.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

 

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

 

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e se processará mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

 

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

 

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

 

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

 

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

 

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

 

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

 

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do Pregão Eletrônico nº 10/2018, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

 

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

 

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

 

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo, 06 de julho de 2018.

 

PAULOSÉRGIODEOLIVEIRAECOSTA LEANDRO DE ABREU

Subprocurador-Geral de Justiça de Detentora

Planejamento Institucional, respondendo pelo

Expediente da Diretoria-Geral

 

Testemunhas:

 

Nome: Nome:

RG nº RG nº

 

Centro de Recursos Humanos

 

Área Regional de Capital

Despachos da Diretora de 27-7-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Lucas Martins Bergamini, número MP 305.1134.0000001/2018;

 

de 19-9-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Mariana Marchina Gonçalves, número MP 305.0620.0000005/2018.

 

Área Regional da Grande São Paulo I

Despacho do Diretor de 20-9-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Cristina Gomes Alexandre, número MP 305.0958.0000008/2018.

 

Área de Cadastro e Contagem de Tempo

Despacho do Diretor de 15-8-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Lucas de Araujo Lopes, número MP 305.0849.0000002/2018.

 

Área de Expediente

Despacho da Diretora de 6-9-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria de Lourdes Pereira, número MP 305.0798.0000011/2018.

 

Área de Infraestrutura e Informação – CTIC

Despacho do Diretor de 4-9-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marcelo da Silva Amado, número MP 305.0801.0000007/2018.

 

Área de Apoio à 2ª Instância

Despacho da Diretora de 11-7-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luciana Santos de Oliveira, número MP 305.0656.0000024/2018.

 

Área de Atividades Complementares

Despacho da Diretora de 3-9-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luzia Francisca da Silva, número MP 305.0882.0000015/2018.

 

Central de Inquéritos Policiais e Processos

Despacho do Diretor de 7-8-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Angela Duarte, número MP 305.1070.0000013/2018.

 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

 

Comunicado CEAF/ESMP n. 054/2018 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx

 

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, COMUNICA aos interessados, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 7º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Franca, promoverá o MINICURSO: AGÊNCIA CRIMINAL: propostas para uma nova atuação criminal do MP, na cidade de Franca, conforme programação que segue:

 

Data: 22 de outubro de 2018 (segunda-feira)

Horário: das 18h30 às 22h30

Local: Auditório das Promotorias de Justiça de Franca

Av. Presidente Vargas, nº 2350 – andar térreo - Bairro Recanto Itambé 

 

Palestrante:

ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES

Promotor de Justiça Assessor do CEAF/ESMP

Doutor e Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica- PUC/SP

Professor de Direito Penal e Processo Penal

 

Público: aberto ao público em geral

 

Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas até o dia 20 de outubro de 2018, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.

 

Vagas limitadas (120 lugares).

 

A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir das 12h do dia 22 de outubro.

 

Será conferido certificado de participação, gerado pelo próprio participante na página do evento (https://esmp.overseebrasil.com.br), a partir do dia 23/11/2018.

 

Realização:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

7º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Franca

 

Ministério Público do Estado de São Paulo

Procuradoria-Geral de Justiça

 

Comunicado CEAF/ESMP n. 56/2018 – Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão - CoCCEx

 

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, COMUNICA aos estagiários do Ministério Público que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com seu 20º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Barra Funda promoverão na cidade de São Paulo, o CURSO DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA PARA ESTAGIÁRIOS, conforme programação que segue:

 

Data: 26 de outubro de 2018 (sexta-feira), das 14h às 16h

Local: Auditório ”Antonio Alvarenga Neto” – Barra Funda

Av. Abraão Ribeiro, n. 313, Barra Funda, São Paulo - Complexo Judiciário “Ministro Mário Guimarães” – Fórum Criminal da Barra Funda

 

Professor: FLÁVIO EDUARDO TURESSI

94º Promotor de Justiça da Capital do Ministério Público do Estado de São Paulo

Doutorando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM)

Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP)

Especialista em Direito Penal pela Escola Paulista da Magistratura, com extensão em didática no ensino superior (EPM).

 

Conteúdo programático:

- Promotoria Criminal;

- Atuação extrajudicial e judicial;

- Inquérito e Peças Processuais.

 

Público: Exclusivo aos Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo

 

Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no até às 14h do dia 25/10/2018, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.

 

Vagas limitadas (70 vagas)

 

A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir das 15h do dia 25 de outubro de 2018.

 

Será conferido certificado de participação gerado pelo próprio participante acessando o portal do aluno pelo link: portaldoaluno.esmp.mpsp.mp.br, a partir do dia 26/11/2018.

 

Realização:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP

20º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Barra Funda