Designando:
nº 4184/2018 - Amelio Pasini Junior, 5º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 146º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de abril de 2018.
nº 4185/2018 - Roberto Mendes de Freitas Junior, 10º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo 622/2009, no período de 16 a 30 de abril de 2018.
Autorizando:
nº 4186/2018 – Eliana Faleiros Vendramini Carneiro, 114º Promotor de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções, no dia 24 de abril de 2018, para participar do I Curso de Capacitação do SINALID – Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos, na cidade de Brasília - DF, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público. (Pt. nº 29.731/18)
C - Assessoria
Designando:
nº 4187/2018 – 8º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0018892-74.2018.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.1.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 29.959/18)
nº 4188/2018 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0000271-65.2017.8.26.0599 (controle nº 482/2017), em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Capivari, a partir de 12 de abril de 2018. (Pt. nº 30.149/18)
nº 4189/2018 – Thiago Alcocer Marin, 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Peruíbe, nos autos do processo nº 0002273-94.2017.8.26.0441, no dia 26 de abril de 2018. (Pt. nº 30.452/18)
Auxiliar Inquérito:
nº 4190/2018 - Cassio Roberto Conserino, 106º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de abril de 2018, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 4191/2018 - Claudia Moreira França, 8º Promotor de Justiça de Família, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jacareí, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de abril de 2018, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 4192/2018 - Mirian Neves de Oliveira, 102º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Falências, de 26 a 30 de abril de 2018.
nº 4193/2018 - Leandro Viola, 2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Leme, de 16 a 30 de abril de 2018. (Pt. nº30.102/18)
nº 4194/2018 - Marcio Rogerio Fracassi, 1º Promotor de Justiça de Poá, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Poá, de 1 a 17 de abril de 2018.
nº 4195/2018 - Rafael Salzedas Arbach, 2º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para, sem prejuízo de sua designação anterior, e sem ônus para Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pacaembu, de 1 a 30 de abril de 2018. (Pt. nº30.371/18)
nº 1370/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE MARÇO de 2018, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Pedro Andre Picado Alonso
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/02/2018)
nº 1371/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MARÇO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Pedro Andre Picado Alonso (02 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/02/2018)
nº 2141/2018 - Carlos Bruno Gaya da Costa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Poá, de 1 a 16 de março, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Poá, de 1 a 31 de março, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Poá, de 26 a 31 de março de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/02/2018)
nº 3008/2018 – Jose Carlos de Oliveira Carneiro, 15º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 15 de abril de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2018)
nº 3489/2018 - Cassio Serra Sartori, 6º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 13 de abril, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guarujá, de 6 a 13 de abril, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Guarujá, de 14 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cubatão, de 16 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cubatão, no dia 19 de abril de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2018)
nº 3550/2018 - Lucio Camargo de Ramos Junior, 7º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 6 de abril, assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Santos, de 7 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Santos, de 7 a 15 de abril, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santos, de 16 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santos, no dia 10 de abril de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/04/2018)
nº 3562/2018 - Monize Flavia Pompeo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 5 e 7 a 20 de abril e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 5 e 7 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, no dia 26 de abril de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/04/2018)
nº 3721/2018 - Ethel Cipele, 2º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 20 a 27 de abril de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/04/2018)
nº 4181/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE MAIO de 2018, aos seguintes Promotores de Justiça:
Inclua-se:
Tatiane Villaverde Alves
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/04/2018)
nº 4182/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MAIO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Ana Brasil Rocha Pena (17 a 31)
Carmen Pavao Camilo Pastorelo Kfouri (17 a 31)
Daniela Baldan Rein (02 a 16)
Elaine De Assis E Silva Lins (02 a 16)
Gabriel Rodrigues Alves (02 a 16)
Hermes Duarte Morais (02 a 16)
Jaime Meira Do Nascimento Junior (02 a 16)
Joacil Da Silva Cambuim (17 a 31)
Luiz Fernando Guinsberg Pinto (02 a 16)
Marilia Bononi Francisco (17 a 31)
Roberto Lino Junior (02 a 16)
Vanessa Ibarreche Santa Terra (17 a 31)
Vanessa Yoko Hatamoto Medici (02 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/04/2018)
nº 4183/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de MAIO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Valeria Maiolini (14 a 25)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/04/2018)
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 18/04/18
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
CRISTIANE ELIAS BERMOND, R.G. 297069184, PJ DE REGISTROS PÚBLICOS, a partir de 17/04/2018 (Pt. nº 30.146/18).
FLAVIO ANTONIO ALVES, R.G. 143588862, 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 05/04/2018 (Pt. nº 26.815/18).
GABRIELA CRISTINA CHICONELI, R.G. 501127136, 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 02/04/2018 (Pt. nº 26.336/18).
NATALIA ZAVATTA FONSECA, R.G. 546057068, PJ DE FAMÍLIA, a partir de 18/04/2018 (Pt. nº 29.906/18).
SERGIO VIEIRA FERREIRA FILHO, R.G. 353233237, PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA, a partir de 20/04/2018 (Pt. nº 29.595/18).
THAIS VIEIRA FARIA, R.G. 399582125, PJ DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - CENTRAL, a partir de 13/04/2018 (Pt. nº 27.309/18).
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
CAIO MARTINS DA COSTA, R.G. 487917029, PJ CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, a partir de 09/04/2018 (Pt. nº 26.567/18).
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
ROBSON DOUGLAS DOS SANTOS GOMES, R.G. 42.058.642-8, PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO, a partir de 09/04/2018 (Pt. nº 28.990/18).
Aviso de 16/04/2018
nº 145/2018 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária mensal, no Auditório Luis Felippe França Ramos, no Edifício Sede do Ministério Público, à Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Centro, no dia 25 de abril de 2018, às 11h00min, com a seguinte pauta:
1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;
2. Relatório de distribuição do mês de março;
3. Comunicações do Secretário-Executivo;
4. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.
Aviso de 17/04/2018
nº 146/2018 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para reunião mensal, no Auditório Tilene Almeida de Moraes, no Edifício Campos Sales, à Rua Riachuelo, 115 – 9º andar, no dia 25 de abril de 2018, às 10h30m, com a seguinte pauta:
1)Relatório das distribuições do mês de abril;
2) Comunicações do Secretário Executivo;
3) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça;
Avisos de 18/04/2018.
nº 147/2018 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO ORDINÁRIA, às 13h30 (treze e trinta) horas, do dia 09 (nove) de maio de 2018, no Auditório “Luiz Felippe França Ramos”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar.
nº 148 /2018 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 13:30 (treze) horas e (trinta) minutos, do dia 16 (dezesseis) de maio de 2018, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar. PADS nº 15/16.
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 18-4-2018
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 28/08/2014 e prorrogado conforme publicação no D.O. de 14/07/2016, os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes das Listas Especial e Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o art. 5º da L.C. 1118/2010, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em vagas decorrentes das aposentadorias de Maria Ismenia Magro, Rosana Dias, Juvelina Camara Mendonça, Claudelice Lima de Cristo Assis, Walter Ferro Junior, Alberto Haruyoshi Hitomi, Teresinha Ferreira da Veiga e Valdenice Angelo Ramos dos Santos, bem como das exonerações de Rinaldo Morimoto, Willian Gene Ablen de Queiros, Victor de Castro Fusaro, Daniela Alves Prado, Flavio Vinicius Candido Nunes, Marina Zamarion Mancini e Eder Koujiro Takaya.
Lista Especial de Classificação:
28 ANTONIO GARCIA DE SOUZA 89244539 SP
Lista Geral de Classificação:
308 ALAN DE PONTES 257059453 SP
309 RAQUEL OLIVEIRA MELO 207153628 RJ
310 NADIA MORAES VERDUN 432525889 SP
311 JAMES OTAVIO BARRENA 482892365 SP
312 CAROLINA OLIVEIRA AUGUSTO 405424267 SP
313 GALILEU RAMOS CAMBUI MARIANO 412302998 SP
314 RODRIGO DE SOUZA LEITE PRADO 464541335 SP
315 HEITOR AUGUSTO DA COSTA 274966566 SP
316 MARCIA HARUMI MINATA 340732064 SP
317 JUAN DIEGO DAVID LOHN 467527866 SP
320 MARIANA BITTENCOURT C DE ANDRADE 371343951 SP
321 SILVIO RUBEM DO PRADO LEITE FILHO 435683688 SP
322 JOAO LUIZ DAMIAO 60641691 SP
323 ALAN SBRAMA PERRESSIM 479427926 SP;
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 15/9/2016, os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes das Listas Especial e Geral de Classificação para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em vagas decorrentes das aposentadorias de Laurita Repas Inforzato, Elenice Barbara Medeiros, Erodineia Betania de Souza, Lilia Yurie Kodama do Carmo, Rosangela Andrade Gimenes de Paula, Carlos Alberto Palermo, Jose Roberto Zanchetta, Fernando Antonio Mazzon, Dimas Alberto de Oliveira e Maria Zeni do Nascimento.
CAPITAL - LISTA ESPECIAL
00026 RODRIGO DE SOUZA LEITE 490869397
CAPITAL - LISTA GERAL
00279 LUCAS ANVERSA OLIVEIRA REIS 352773753
00280 RAUL MUNIZ ENDRINGER 3197209
00281 BRUNA HIROMI HAMADA 329601453
00282 ERICA COSTA BATISTA DOS SANTOS 524905101
00284 ADRIANO RAWA MELQUIADES DOS SANTOS NERY 2205572
00285 VITOR BALISTIERO FIGLIOLIA 438850944
00286 MARINA DE SOUZA LOPES RIZZO 325138394
00287 FERNANDA GARCIA SALES 439922859
00288 CRISTINA PERALTA BANON 503466852.
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 10 de abril de 2018 até 16 de abril de 2018)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0000066/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): BANCO DO BRASIL - REPRESENTADO
PROCON - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000090/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): AES ELETROPAULO - REPRESENTADO
PT 5988 18 EDJANE DE SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000164/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): CENTRAPE CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - REPRESENTADO
PT 14300 18 MILTON FRANCISCO DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000279/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): PT 2376 18 MPFEDERAL NF 1 34 001 001659 2018 77 DIEGO DE BRITO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
TENDA ATACADO - REPRESENTADO
VOXCRED ADMINISTRADO DE CARTÕES SERVIÇOS E PROCESSAMENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000825/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS |
Parte(s): HIDROGÊNIO GLOBAL - REPRESENTADO
MPSP86184 16 MPFEDERAL OF394 16 PRSP 00002496 16 NF1 34 000251 16 16 - REPRESENTANTE
RASTREAMENTO GLOBAL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO
RASTREAMENTO GLOBAL SÃO PAULO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000829/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS |
Parte(s): ABBOTT LABORATÓRIO DO BRASIL - AKINETON - REPRESENTADO
PT 120035 17 MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0206.0000776/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES G. NOVA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0276.0000412/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): VIAÇÃO SAMPAIO LTDA - REPRESENTADO
ZILAR CONCEIÇÃO BENETTI MENDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0276.0000427/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTADO
VEREADOR NEI CARTEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0309.0000526/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0413.0000155/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALESÓPOLIS
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): ROBERTA PRISCILA APARECIDA SIVALI DE SOUSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0636.0000741/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): ANDREA BEZERRA DE HOLANDA - REPRESENTANTE
CONSTRUTORA M. BASTOS LTDA - REPRESENTADO
EDIVALDO ANGELO MARCHIORI - REPRESENTANTE
EDIVALDO RAUL MARCHIORI - REPRESENTANTE
EMP IMOB ALTOS ROSOLEM - REPRESENTADO
JOSE DELEM CAETANO - REPRESENTANTE
LUANA CRISTINA BEDON - REPRESENTANTE
LUCIANO DURAES MARCHIORI - REPRESENTANTE
MARLON BASTOS - REPRESENTANTE
MICHELI KLEMKE PINHO MIRANDA - REPRESENTANTE
NILTON CESAR RAMOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0002044/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |
Parte(s): LAURA CORDEIRO DE JESUS PAVARINI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0002059/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO CIVIL A.S.A.L. - REPRESENTANTE
EMDURB- EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DE MARILIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0002462/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): BANCO BRADESCO S.A. - REPRESENTADO
BANCO DO BRASIL S.A. - REPRESENTADO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - REPRESENTADO
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E FINANCEIROS DE PRUDENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0000957/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
REMY SOARES DOS SANTOS - INTERESSADO
SÃO PAULO TURISMO - SPTURIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0002670/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | DEVER DE INFORMAÇÃO |
Parte(s): SILVANA ALENDE - INTERESSADO
VETNIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0009538/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): PAULO CICARELLI - INTERESSADO
SUBMARINO VIAGENS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0444.0000273/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES |
Parte(s): JOSÉ EMMANUEL BURLE FILHO - REPRESENTANTE
VIVO TELEFÔNICA S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0457.0000573/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): IVAN FORNAZIERO E OUTRA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0001175/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A - REPRESENTADO
PT. 0133376/16 - 5ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL - OF. 826/16 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0195.0002629/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Nº MP: 14.0198.0001220/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTANTE
EXPRESSO TRANSPORTES KAÇULLA LTDA-EPP - REPRESENTADO
GAPED - GRUPO DE APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ASSIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0242.0000035/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): CREF4 - REPRESENTANTE
ELIANE PROENÇA RODRIGUES SERQUEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0004644/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): CICERO PAULO OLIVEIRA DE FREITAS - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE BELO HORIZONTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0365.0000231/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA - REPRESENTANTE
ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S. A. - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PARAIBUNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0447.0001819/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |
Parte(s): CPFL - CIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUMONT - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0005950/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
NEIW OLIVEIRA IAMADA - REPRESENTADO
UNIMED PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0009340/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): LUCIANO SEVERINO DE PAULA - INTERESSADO
MICHELL MATTAR DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0322.0007782/14-7
Vara de Origem: 04A V CIV DE LIMEIRA Número TJ:
Data Ajuizamento: 16/4/2018
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CENTRO CULTURAL DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E IDIOMAS LTDA - RÉU
ELAINE APARECIDA ROIMANCINI LAUREANO - RÉU
ELAINE APARECIDA ROMANCINI LAUREANO - RÉU
EVANDRO JUVENCIO RODRIGUES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0287.0000197/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0426.0005595/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Nº MP: 14.0444.0000219/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): ÁUREA MAÍRA DA SILVA COSTA - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0725.0000821/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
ROBSON MENDONÇA - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0002490/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): MARILDA GALLI MUSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0334.0000507/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0001757/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0002781/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): CASA DE SHOW THE CLUB - REPRESENTADO
JAADI ABINADABI FIDELIS DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000173/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD - REPRESENTADO
SOS AACD MOOCA COMISSÃO DE PAIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000248/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - REPRESENTADO
GISELLE YUMI NARIMATSU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000251/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): ANDRE ANCELMO ARAUJO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001179/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): CLEBER DE PAIVA SOUZA - REPRESENTANTE
CONDOMÍNIO PRAÇA VAMPRÉ - REPRESENTADO
MARIA RITA DE PAIVA SOUZA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0000574/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE VILA TIBÉRIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0201.0001067/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE AVARÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0201.0001071/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE AVARÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0201.0001075/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA DE AVARÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0214.0002668/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): CASA DE REPOUSO CREUZA MARIA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
FERNANDO MONTEIRO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
MARCO ANTONIO MONTEIRO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PAULO SÉRGIO MONTEIRO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000467/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): GIANPIERO GASPARINI - REPRESENTANTE
SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001376/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): CLUBE CÍRCULO MILITAR DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
DEBORA AIDAR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000172/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08375/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): DOUGLAS GUERRA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0000563/14-1
Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1013053412018826050600000
Data Ajuizamento: 16/4/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0474.0001371/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CASA DE REPOUSO JOSÉ E MARIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000246/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): NOME NÃO INFORMADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0001978/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): RESIDENCIAL GERIATRICO CANTINHO FELIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0444.0000278/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): ILPI A APURAR - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0719.0000778/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANDREIA THOMAZ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
SEVERINO AGOSTINHO THOMAZ - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0009540/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): NARAYANA CANDIDO TEODORO - REPRESENTADO
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0323.0000359/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): ELAINE CARDOSO - REPRESENTADO
MIGUEL AFONSO SULINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0344.0000976/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CASA DE ACOLHIMENTO DO DR. VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0001360/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SUMARÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0715.0004105/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): RESIDENCIAL GERIATRICO LAR - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0717.0009112/16-2
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1014641672018
Data Ajuizamento: 11/4/2018
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CASA DE REPOUSO RESIDENCIAL DAS PRIMAVERAS - RÉU
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - INTERESSADO
ELISÂNGELA CRISTINA NOBILE ZILI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0328.0000499/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CENTRO DE RECUPERAÇÃO LIBERDADE E VIDA LTDA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0364.0000194/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000941/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000942/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0451.0003287/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
LUIS CLAUDIO ROCHA GUILLAUMON - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
MARCOS ANTONIO COSTA - PRESIDENTE DA ASSOC. MELHOR IDADE - PROJ. QUAL. DE VIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0002568/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): PROJETO CABRAL - REPRESENTADO
SIGILOSO - INTERESSADO
Nº MP: 42.0725.0000917/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL E MATERNIDADE 8 DE MAIO - REPRESENTADO
HOSPITAL E MATERNIDADE VIDAS - REPRESENTADO
HOSPITAL SANTO EXPEDITO - REPRESENTADO
PROMOTOR DE OSASCO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0198.0001380/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): JOÃO BATISTA PESSOA - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0000611/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PERSONAL CARE SERVIÇOS MEDICOS LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000898/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): CLÍNICA DE REABILITAÇÃO PARQUE DAS FLORES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0344.0000156/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0406.0000145/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRABIJU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0471.0000395/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0223.0000182/18-6
Vara de Origem: V DE CAFELÂNDIA Número TJ:
Data Ajuizamento: 13/4/2018
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): ELZA RODRIGUES DOS SANTOS - INTERESSADO
HILDA PEREIRA DE PAULA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO AFONSO GUARIDO - INTERESSADO
ROSA MARIA ROCHA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0258.0000311/18-5
Vara de Origem: 02A V DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL Número TJ: +1000799442018826018000000
Data Ajuizamento: 13/4/2018
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 41.0258.0000312/18-0
Vara de Origem: 01A V DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL Número TJ: 1000798592018260180
Data Ajuizamento: 13/4/2018
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 41.0717.0006178/17-8
Vara de Origem: 07A V CIV DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ:
Data Ajuizamento: 10/4/2018
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): INSTITUTO ESPIRITUAL MENTES LIVRES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - INTERESSADO
Área do Direito: ELEITORAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0406.0000047/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO |
Parte(s): FABRÍCIO DONIZETTI VANZELLI - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0002303/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): CLAUDINEI CURVELO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0199.0000324/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO |
Parte(s): FERNANDA CASTRO - REPRESENTANTE
JOSE LUIZ DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0206.0000781/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO CIVIL PARQUE ESMERALDA - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE BARUERI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000024/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - REPRESENTANTE
J.A.S. COMÉRCIO DE GÁS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0314.0000535/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARINU
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): ZANONI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0001727/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0358.0000626/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ADÃO GENÉSIO CUNHA - REPRESENTADO
ZAUDIR APARECIDO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0364.0000185/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): PREFEITURA DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0001727/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): JOAQUIM TEIXEIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0002593/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0001365/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): MORADORES DA RUA BERTA CRAVEIRO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0456.0000489/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): BENTO LUCHETTI JUNIOR - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE FERNANDO PRESTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000139/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): LUCAS BERALDO COSTA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0001143/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL - REPRESENTANTE
SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0599.0000012/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURI
Assunto/Ementa: TRANSPORTE | INFRAESTRUTURA URBANA |
Nº MP: 14.0710.0000135/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): PARQUE ECOLÓGICO DO ELDORADO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0717.0006275/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO | PLANO DIRETOR |
Parte(s): JOSE RONALDO LOPES - REPRESENTADO
RICARDO APARECIDO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
RICARDO RODRIGUES FONTES - REPRESENTANTE
SCAMATI E AGROSETA - FIGUEIRA 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0001593/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BRASIL NOVO - REPRESENTANTE
HEPTADA MARTINISTA PRESIDENTE PRUDENTE T O M - REPRESENTADO
LOJA ROSACRUZ PRESIDENTE PRUDENTE AMORC - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0002373/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): DEMERSON DIAS - REPRESENTANTE
FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0006741/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES | REPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO / CONCESSIONÁRIOS |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS - REPRESENTADO
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEDERNEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0009865/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA |
Nº MP: 42.0430.0001962/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0007375/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): EX OFFICE - REPRESENTANTE
PMG - REPRESENTADO
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0189.0000683/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): MORADORES DO JARDIM FLAMBOYANT - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0201.0001961/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0208.0000107/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA | CIRCULAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0001195/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): JANIO TARGINO MARCONDES DE POMBO - REPRESENTADO
JOSE SALES FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0269.0000325/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA E OUTROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000080/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ADEMÁRIO DOS ANJOS FRANÇA - REPRESENTADO
ANA PAULA DA SILVA CRUZ - REPRESENTADO
JUSTIÇA PÚBLICA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000228/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DO TATUAPÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000431/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |
Parte(s): KLEDSON CEZAR DOS SANTOS TURRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000438/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | CIRCULAÇÃO |
Parte(s): SHOPPING TOP CENTER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0348.0001162/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0421.0000274/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): JOÃO MARCELO SANCHES MUNHOS - EIRELI - REPRESENTADO
OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA D´OESTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0421.0000294/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ASTÚRIAS DESENVOLVIMENTO URBANO - EIRELI - EPP - REPRESENTADO
OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA D´OESTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0001932/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0003981/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): CDL - SANTOS - REPRESENTANTE
TOPS OUTLET - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0006382/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0007183/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): 2º DISTRITO POLICIAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0430.0000235/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): MARIA TERESA CARVALHO DE AGUIAR - REPRESENTANTE
VIAÇÃO SANTA CRUZ S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0001720/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA | SEGURANÇA |
Parte(s): ALL AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA S.A. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0001539/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): IGINIO BERNES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000153/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | ZONEAMENTO |
Parte(s): TERRA NOVA REGULARIZAÇÕES FUNDIÁRIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0001154/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | OPERAÇÃO URBANA |
Parte(s): CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTAO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
FUMAS FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0711.0002663/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0004532/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): JURANDIR SALES PINHEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0003194/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): COMANDANTE DO 1º PELOTÃO DA 3ª CIA DO 40º BPM/I - ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTANTE
JORGE HIAL NETO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0004313/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): JOSÉ ALVES - REPRESENTANTE
PLAZA SHOPPING ITAVUVU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0005035/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SÃO PAULO - VIAOESTE - REPRESENTADO
THAIS OKAMOTO PERES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0005300/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MELHORAMENTOS RESIDENCIAL VILAZUL - REPRESENTANTE
MALHARIA D'ARTE EIRELI - EPP - REPRESENTADO
MARIA KAROLINA DUARTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0006152/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS ELTON VILLE E UIRAPURU- AMBEU - REPRESENTANTE
MAGNUM COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0002928/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): LUCIANA DO ESPÍRITO SANTO MOTA OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0006477/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): 13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE
INVEST INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0723.0000506/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): JOSÉ PICCHI NETO - REPRESENTANTE
VIVA RLV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0198.0000200/18-4
Vara de Origem: 03A V CIV DE ASSIS Número TJ:
Data Ajuizamento: 10/4/2018
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OFFICINA BAR - RÉU
Nº MP: 41.0292.0001966/12-4
Vara de Origem: 03A V DE ITANHAÉM Número TJ:
Data Ajuizamento: 13/4/2018
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): GABRIELA COSTA AMATO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - INTERESSADO
Nº MP: 41.0426.0002667/18-2
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTOS Número TJ: +1008030432018826056200000
Data Ajuizamento: 12/4/2018
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE SANTOS - RÉU
SANTOS FUTEBOL CLUBE - RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0003367/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME GUARULHOS - REPRESENTANTE
E. E. JARDIM MARIA DIRCE III - REPRESENTADO
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO (GEDUC) - REPRESENTANTE
REPRESENTANTES DA COMUNIDADE DO JARDIM MARIA DIRCE - REPRESENTANTE
SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000151/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE FLORÍNEA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0224.0000096/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE CAJAMAR - REPRESENTADO
DIRETORIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0000040/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): JOANA CLEMILDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0256.0000444/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): - REPRESENTANTE
- REPRESENTADO
CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS - REPRESENTADO
PEDRO ANGELO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0000237/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): BRUNO CESAR XAVIER DE CARVALHO - REPRESENTANTE
PAULO SÉRGIO ZANIBONI - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE BÁLSAMO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0000340/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ESCOLA ARCO IRIS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE MIRASSOL - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE MIRASSOL (CONSELHO TUTELAR) - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0378.0000549/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHAGABA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHAGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0413.0000043/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALESÓPOLIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0413.0000044/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALESÓPOLIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0413.0000045/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALESÓPOLIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0413.0000046/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALESÓPOLIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0413.0000047/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALESÓPOLIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0413.0000048/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALESÓPOLIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0413.0000049/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALESÓPOLIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0413.0000050/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALESÓPOLIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0002630/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA ZONA NOROESTE - REPRESENTANTE
NYCOLAS KALEB DA SILVA OLIVEIRA - REPRESENTANTE
TATIANE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0430.0000548/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CMDCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - REPRESENTANTE
CONSELHO TUTELAR DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0451.0001290/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): 2º CONSELHO TUTELAR DE SUZANO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE SUZANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000098/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CAMPO LIMPO - REPRESENTADO
MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO CAMPO LIMPO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000101/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE GUAIANASES - REPRESENTANTE
PREFEITURA REGIONAL DE GUAIANASES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000107/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SAICA CASA VERDE PILAR II E SEU MANTENEDOR, INSTITUTO PILAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000109/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): "K.O. ENTERTAINMENT", ORGANIZADORA EVENTO "BELLA TCHAU" - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE PINHEIROS - REPRESENTANTE
PROPRIETÁRIOS "THE L CLUB", LOCALIZADO À RUA LUÍS MURAT, 370, PINHEIROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0000801/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PRISCILA GOMES DOS ANJOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0001767/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA |
Parte(s): ANSELMO ROLIM NETO - REPRESENTANTE
HUDSON PESSINI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
RENAN DOS SANTOS - REPRESENTANTE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SOROCABA - REPRESENTADO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SOROCABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0001447/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE BAURU - REPRESENTADO
ESCOLA ESTADUAL ERNESTO MONTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0000002/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0001297/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): EM MARIZA ELVIRA ELL FAGANELO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000163/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ANHANGUERA - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0001023/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): TATIANE DO NASCIMENTO GONÇALVES RIBEIRO - INTERESSADO
Nº MP: 14.1144.0000064/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: SAÚDE | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | CONSELHO DE DIREITOS | CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 14.1153.0000018/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): JAIR MONTANHERI MARQUES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANASTÁCIO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0195.0000645/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA EUROPA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GAVIÃO PEIXOTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0000299/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MARIA APARECIDA LIPARI DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0264.0000228/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL |
Parte(s): MUNICÍPIO DE MERIDIANO - REPRESENTADO
SANDRA MARIA DA CRUZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0365.0000366/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER | EDUCAÇÃO |
Parte(s): AGOSTINHO KLINGER VITÓRIO - REPRESENTANTE
DIEGO LUIZ DA SILVA PEREIRA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PARAIBUNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0365.0000581/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA - REPRESENTANTE
DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE TAUBATÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0365.0000651/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ALTIVO RODRIGUES DE CARVALHO - REPRESENTADO
LUCAS FRANCO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0002942/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): E.M. LAYDE RODRIGUES REIS LORIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0406.0000309/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE DOURADO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000429/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CARLA TAVANTI MARCELINO LOPES - REPRESENTANTE
ESCOLA ADVENTISTA DE SANTOS - REPRESENTADO
FERNANDO CARDOSO FURTADO - REPRESENTANTE
VITÓRIA MARCELINO LOPES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0466.0001267/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE VALINHOS - REPRESENTANTE
FUNDEB - CONS MUN. DE ACOMP. E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DES. DA EDUC. B - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000064/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): RESPONSÁVEIS PELA FESTA "GLOW PARTY" OU "LOLLY PARTY" - REPRESENTADO
RESPONSÁVEIS PELO "CARIOCA CLUB", RUA CARDEAL ARCOVERDE, 2899, PINHEIROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000292/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CUIDADOR "JOSÉ" - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000412/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): HOTEL CORPUS - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DO IPIRANGA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0006069/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |
Nº MP: 14.0738.0000055/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CENTRO EDUCACIONAL SESI Nº 074 - REPRESENTADO
ROSELI FERNANDES DOS SANTOS FONTES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000222/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): IBEM - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO MODULAR - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0405.0000224/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): ABRIGO LAR ESPERANÇA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0002332/18-7
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1012474932018826050600000
Data Ajuizamento: 10/4/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ANNA LAURA ALVES DO NASCIMENTO - INTERESSADO
ARTHUR LUCCA SOUZA SANTOS - INTERESSADO
HANNA IZABELLYH ALVES DO NASCIMENTO - INTERESSADO
JOÃO LUCAS LOPES ROSA - INTERESSADO
JULIA MANUELLY DOS SANTOS QUEIROZ - INTERESSADO
MARIA CLARA VILELLA BERNARDO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RAYSSA EMANUELLY CORDEIRO GREGOLETTO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0156.0002340/18-1
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1012489622018826050600000
Data Ajuizamento: 10/4/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ARTHUR MIGUEL DE CASTRO PEREIRA - INTERESSADO
BRYAN WENDELL DE PAULA DIAS - INTERESSADO
DANIEL HENRIQUE LACERDA - INTERESSADO
DAVI DIEGO MARCHIORI DA SILVA - INTERESSADO
ELOARA VITORIA COELHO TEIXEIRA - INTERESSADO
GABRIEL HENRIQUE DOMINICIANO SOUZA - INTERESSADO
ISABELLE EVANGELISTA MENEZES - INTERESSADO
JOÃO GABRIEL AMARAL PITELI - INTERESSADO
JOÃO VICTOR COPPEDE - INTERESSADO
LARA EDUARDA AMARAL DOS SANTOS - INTERESSADO
LAVÍNIA SARRAIPO DO NASCIMENTO BESSA - INTERESSADO
LEVI MIGUEL ARAÚJO LOIOLA - INTERESSADO
LORENZO BRYAN FERREIRA LIMA - INTERESSADO
LORENZO JULIO DA SILVA - INTERESSADO
MARIA LUIZA MOREIRA DE ALMEIDA - INTERESSADO
MATHEUS ROCHA DOS SANTOS - INTERESSADO
MELISSA GABRIELLI DE SOUSA - INTERESSADO
MIGUEL FERREIRA OLIVEIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PEDRO JÚNIOR BARROS DOS SANTOS - INTERESSADO
REBECA RAMOS DA SILVA - INTERESSADO
SAMUEL ALVES VIEIRA - INTERESSADO
SAMUEL BATISTA LUCIANO - INTERESSADO
SAMUEL SOUSA BRAZ - INTERESSADO
THOMAZ LEVI ARAÚJO DE SOUSA - INTERESSADO
VALENTINA SANTA TERRA MARINHO - INTERESSADO
VINÍCIUS EDUARDO SOUSA JUNQUEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0156.0002381/18-1
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:
Data Ajuizamento: 12/4/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): BRUNO CESAR MARTINS PEREIRA ROMA - INTERESSADO
CAUE DANIEL SANTOS MASTRANGELO DAMASCENO - INTERESSADO
DIEGO PEREIRA DAMASCENO - INTERESSADO
ÍTALO DA SILVA SANTOS - INTERESSADO
KAUAN BELLOTO MOREIRA - INTERESSADO
MARIA EDUARDA LOURENÇO SILVA - INTERESSADO
MELISSA GABRIELLY BATISTA DOS SANTOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PIETRA VICTÓRIA ZONZIN DA SILVA OLIVEIRA - INTERESSADO
RAFAEL MORAES PEREIRA DA SILVA - INTERESSADO
RAFAEL SANTOS SILVA - INTERESSADO
VITÓRIA DA SILVA TEIXEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0156.0002405/18-8
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:
Data Ajuizamento: 13/4/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ANNE SOFIA BALDOINO SENA BARBOSA - INTERESSADO
DAVI FREITAS OLIVEIRA DE PAULA - INTERESSADO
ELIEZER DA SILVA MOTA - INTERESSADO
HEITOR AIRES DE MOURA - INTERESSADO
JOÃO PEDRO SOUZA COELHO - INTERESSADO
KETELYN DOS SANTOS VIEIRA NASCIMENTO - INTERESSADO
MIGUEL DE ANDRADE SARAIVA BARBOSA - INTERESSADO
MIGUEL RÉGES FLORIANO SOUZA MATTOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PEDRO HENRIQUE BALBINO DA SILVA - INTERESSADO
VICTOR HUGO LIMA LORENZI - INTERESSADO
VINÍCIUS GABRIEL LIMA LORENZI - INTERESSADO
Nº MP: 41.0187.0000957/15-5
Vara de Origem: V DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS./INFÂNCIA E JUVENTUDE DE AMERICANA Número TJ: +1003578672018826001900000
Data Ajuizamento: 11/4/2018
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - RÉU
Nº MP: 41.0190.0002336/17-8
Vara de Origem: 03A V DE ANDRADINA Número TJ: +1000213872018826002400000
Data Ajuizamento: 13/4/2018
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): DAVI ALVES AFONSO - INTERESSADO
GABRIEL ALVES MOREIRA - INTERESSADO
JACKSON MOREIRA - RÉU
JOÃO LUIS DE ALMEIDA - RÉU
MATHEUS HENRIQUE ALVES ALMEIDA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA - RÉU
PAULO HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA - INTERESSADO
ROSEMEIRE ALVES DA SILVA - RÉU
Nº MP: 41.0447.0000536/18-4
Vara de Origem: 02A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1002068312018826059700000
Data Ajuizamento: 13/4/2018
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Parte(s): EDSON EVARISTO ROSA DE CARVALHO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO CESAR DE CASTRO - RÉU
Nº MP: 41.0447.0000542/18-0
Vara de Origem: ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Número TJ: +1002087372018826059700000
Data Ajuizamento: 13/4/2018
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): ARIELSON ROSNER - RÉU
DAIANE FRANCISCA DOMINGOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0522.0000026/18-2
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE IPIRANGA Número TJ: +1002129042018826001000000
Data Ajuizamento: 13/4/2018
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DO IPIRANGA - RÉU
LUCIA HELENA CÁSSIA LOPES DE SOUZA GOMES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
THAIS JORDÃO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0522.0000252/16-5
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE CENTRAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1040375902018826010000000
Data Ajuizamento: 13/4/2018
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ATUAÇÃO DE "PAI DE RUA" NA ÁREA CENTRAL DESTA CAPITAL ("SENHOR HOMERO") - RÉU
COORDENADORIA DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - INTERESSADO
HOMERO BARBOSA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - RÉU
SEAS CRIANÇA E ADOLESCENTE - SÉ - RÉU
Nº MP: 41.0522.0000280/15-9
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE CENTRAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1039466482018826010000000
Data Ajuizamento: 11/4/2018
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |
Nº MP: 41.0522.0000310/16-0
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE CENTRAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1039420592018826010000000
Data Ajuizamento: 11/4/2018
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ALLIEN PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA. - RÉU
DANIEL MARCOS BARONE - RÉU
LUÍS PHELIPE SENAGA PIRES DE ALMEIDA - RÉU
MARCELO DOMINGUES DE OLIVEIRA BELLEZA FILHO - RÉU
MARKETING CONSULT LTDA. - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ORGANIZADORES DO EVENTO "LA NOCHE - EDIÇÃO FABRIKETA" E PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL - RÉU
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - INTERESSADO
Nº MP: 41.0522.0000537/17-3
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE TATUAPÉ Número TJ: +1004769832018826000800000
Data Ajuizamento: 13/4/2018
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): ALEXANDRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA - RÉU
MANTENEDORA CENTRO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL NOSSO LAR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SAICA NOSSO LAR II - RÉU
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0012575/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): JOÃO PEREIRA DE BRITO FILHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0002432/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): BAR GOLD ESPETOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000356/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |
Parte(s): CIDADANIA EM ASSIS - CIAS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0207.0000313/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DAS REVENDAS AGRICOLAS DE BATATAIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0003573/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): AURO HADANO TANAKA - REPRESENTADO
JOVENIL EMILIO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0000874/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): 3º PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0000663/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): CELIO RICARDO GOSLING - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0001220/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOSE MARIO DE ANDRADE CIPRIANO - REPRESENTADO
PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0264.0000323/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): APARECIDO DONIZETE CALDEIRA RAMOS - INTERESSADO
CONSTRUTORA ENGEMAG LTDA EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0001638/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): FERRARETTO HOTEL - REPRESENTADO
MARCELO GIL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0278.0001675/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): MOHAMAD HUSSEIN HAMMOUD - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0292.0000725/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0306.0000200/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): MARICE DOS SANTOS MULLER - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0306.0002058/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): MARCOS MILANO - REPRESENTANTE
N. P. EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0321.0000288/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | RECURSOS HÍDRICOS | CANA DE AÇUCAR | FLORA |
Parte(s): PAULO ROBERTO DALBEN - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0332.0000328/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): ADRIANAO LEITE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
ALBERTO FERRI NETO - REPRESENTADO
BRUNO HENRIQUE MARQUES - REPRESENTADO
FELIPE GOULART VALENTIM - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS - REPRESENTADO
SAMUEL FRANCO - REPRESENTADO
SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARTINÓPOLIS - SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0367.0000123/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MANOEL VICTOR ROCHA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA - REPRESENTADO
RUTE ROCHA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0375.0000108/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | FAUNA | FLORA|
Parte(s): 3º PELOTAO POLICIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
LUCIMAURO VIANA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0405.0000406/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): DAMIAO CAVALCANTE DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0412.0000080/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): AIRTON CARLOS DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0412.0000081/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): LUIZ ANTONIO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000177/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ADEGA SANTISTA - REPRESENTADO
SUELY CAMUSSI CAROBENE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0002647/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - REPRESENTANTE
JOÃO FRANCISCO RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0002679/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): CONDEPASA - REPRESENTANTE
JORNAL A TRIBUNA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0465.0000863/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): PREFEITURA DA COMARCA DE IRAPUÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000060/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ADRIANO BELLAN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000099/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): RODOLFO NEVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000105/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): LUIZ ANTONIO DE MORAES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000112/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): INSTITUTO DOS ARQUITETOS DO BRASIL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000121/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): LISE DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
SEBASTIÃO BRAZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000131/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000145/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000220/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): JOSÉ EDUARDO JULIANI RAITO - REPRESENTANTE
MARIA IDA ZACHELLO BARZAN - REPRESENTANTE
MAURO ELUIZ BRAGA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0670.0001396/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL |
Parte(s): AMAURI LOPES NOBREGA - REPRESENTADO
CARLOS ROBERTO DO AMARAL - AV SAMUEL MARTINS, 1732 - JD ESTÁDIO - REPRESENTANTE
JOSÉ LORENTE NETO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
SELMA REGINA DA SILVA AMARAL - AV.SAMUEL MARTINS 1732 - JD ESTÁDIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0000287/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ELIAS LESGOME - REPRESENTADO
OSMAR DOS SANTOS PIRES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000003/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CETESB - REPRESENTADO
INSTITUTO CONSERVAÇÃO COSTEIRA - REPRESENTANTE
KPB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
SUNDAYS PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000027/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): FÁBIO FRANCISCO MATOS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0704.0000029/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JORGE VAMPRE JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000031/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): ADEMIR PEREIRA RAMOS - REPRESENTADO
CLAUDEMIR AMÂNCIO - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
JOSIAS FERREIRA MARTINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000019/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): DURVAL GUIMARÃES FILHO - REPRESENTADO
MARIA TEREZA TENÓRIO GUIMARÃES - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0710.0000371/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ROGÉRIO APARECIDO RIBEIRO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0002602/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR |
Parte(s): CERRADINHO FLORESTA AGRÍCOLA E PASTORIL LTDA - REPRESENTANTE
COFCO BRASIL S.A - REPRESENTADO
NEIDE SANCHES FERNANDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0002035/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): JOÃO MARTINS PAULINO DOS SANTOS - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0000565/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ALFA TECNOLOGIA EM ALUMÍNIO LTDA ME - REPRESENTADO
CARLOS ROBERTO GIUSTI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0002271/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0739.0002777/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CAMARA - INTERESSADO
FAZENDA CAMPO GRANDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0700.0000017/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |
Parte(s): CETESB - REPRESENTANTE
OASIS U.A. MINERAÇÃO DE AREIA T.A.LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0001977/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
SUELI ALVES MARQUES - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0001559/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): MULTI MÁRMORES DESIGN LTDA EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0000639/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - REPRESENTADO
ROGERIO BELMIRO TAMPELLINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0199.0000347/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): LAÉRCIO SHIGUEKI INUI - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0199.0002394/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): LUCIMARA LOPES DE MORAES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0207.0000486/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: FLORA | RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): ALBERTINA DE ALMEIDA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0000406/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): EDUARDO LOPES PINHEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0227.0000528/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): ONG ECO & VIDA - REPRESENTANTE
SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0002901/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: FLORA | FAUNA |
Parte(s): JOSÉ ANTONIO MORETTI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0234.0005098/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): MARUSHIN CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
NANCY DE SOUZA FEITOSA PERES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0238.0000350/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUEIRA CÉSAR
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): ALICE SOUZA DA SILVA AZEVEDO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0269.0000301/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ALESSANDRA CAVICCHIOLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0001799/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): LUIZ MARIA GUIMARÃES ESMANHOTO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0330.0000139/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MARCIO LUIZ DOS SANTOS - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - ASSIS-SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0357.0001909/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): PAULO SERGIO CAETANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0370.0000442/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR |
Parte(s): JEFFERSON MAURÍLIO SCOLA - REPRESENTANTE
MARCOS SOARES SADER E OUTROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0000330/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): GUSTAVO NOGUEIRA MARCONDES - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0001754/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): EMPRESA AMBEV - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
ROBERTO BARRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0003082/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): AVENIDA 31 DE MARÇO N 1021 - MIRIM - PRAIA RANDE - REPRESENTADO
LOHANNA LOHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0002647/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - REPRESENTANTE
JOÃO FRANCISCO RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0001121/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): M&D LAJES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000145/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000232/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): ABIFIBRO- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS IND. E DISTR.DE PRODUTOS DE FIBROCIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000235/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Nº MP: 14.0482.0000470/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): BANCO BRASCAN - REPRESENTADO
CYRELA VERMONT DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
ROBERTO DELMANTO JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000589/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): EDIFÍCIO MEMPHIS E OUTROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000768/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): AMBEV - REPRESENTADO
ANTONIO HENRIQUE FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000407/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): CONDOMÍNIO NOVA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO
DANIELA ARMELIN ARAES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0609.0000183/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IACANGA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0001306/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0670.0004397/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTO SA - REPRESENTADO
FABIANO F DE MORAES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000002/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FAUNA | FLORA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000005/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS IBAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000031/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000105/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000168/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOSÉ CARLOS DIB - REPRESENTADO
MOACIR DIB - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0006674/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO TITULARES DIREITOS RELATIVOS AOS LOTES INTEGRANTES DO LOTEAMENTO - REPRESENTANTE
EDIM COMERCIAL E IMOBILIÁRIA LTDA - REPRESENTADO
LOTEAMENTO "UP" - REPRESENTADO
LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARQUE RESERVA FAZENDA IMPERIAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0007458/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): BIOLUB QUÍMICA LTDA - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0001276/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): EDSON SEABRA - REPRESENTADO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0006548/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): FERNANDO JUNIOR BIONDO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0008432/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA | RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): CIRCULO CATÓLICO ESTRELA DA MANHÃ - REPRESENTANTE
CRISMAR GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA - REPRESENTANTE
NAIR SIQUEIRA CAMPOS - REPRESENTANTE
VITÓRIO GAVA MELO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000757/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): GUILHERME DE SOUZA REIS - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000822/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): MÁRCIO MIRANDA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0001147/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): CESAR JACO LEITE - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0001280/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE
RILDO GERALDO SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0006120/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE
WAGNER ALEX BERNABÉ DIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0004295/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): MARTA ROSARIA DE BRITO - REPRESENTANTE
TERRAÇO BAHAMAS RESTAURANTE E COZINHA INDUSTRIAL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000070/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1097.0000014/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1139.0000046/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOSÉ BRUNO VERARDO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1143.0000043/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): CONDOMINIO VIDA REAL - REPRESENTADO
JOSE LUIZ RIBEIRO VIGNOLI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0187.0000048/09-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01410/09
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0000164/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11360/10
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): FUNDAÇÃO PARA CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL - REPRESENTANTE
SANDRO LUIZ OLIVEIRA GOTO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0233.0003191/14-2
Vara de Origem: 02A V CIVEL DE CARAGUATATUBA Número TJ: +1002675022018826012600000
Data Ajuizamento: 13/4/2018
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): GERVASIO JESUS DOS SANTOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0368.0000380/18-1
Vara de Origem: 02A V DE PAULÍNIA Número TJ: +1001261332018826042800000
Data Ajuizamento: 10/4/2018
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - RÉU
Nº MP: 41.0466.0000409/15-7
Vara de Origem: 03A V DE VALINHOS Número TJ: +1001265832018826065000000
Data Ajuizamento: 11/4/2018
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): DANIEL FRELLER - RÉU
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - RÉU
JORGE GUSTAVO CASTRO - RÉU
LUIZ ALBERTO CAMARGO WOGEL - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NICKELPLATING TRATAMENTO DE SUPERFÍCIES LTDA. ME. - RÉU
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - RÉU
RONALDO ROBERTO DA SILVA - RÉU
Nº MP: 41.0701.0000226/14-1
Vara de Origem: 02A V DE UBATUBA Número TJ: +1001100602018826064200000
Data Ajuizamento: 13/4/2018
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): EDMUNDO ANDRADE BARBOSA FILHO - INTERESSADO
MANOEL DO PRADO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0701.0000231/15-0
Vara de Origem: 01A V DE UBATUBA Número TJ: +1001009672018826064200000
Data Ajuizamento: 11/4/2018
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CONSTRUTORA OAS LTDA. - RÉU
INSTITUTO AMBIENTAL PONTO AZUL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0704.0000030/18-4
Vara de Origem: 01A V DE JACUPIRANGA Número TJ: +1000492392018826029400000
Data Ajuizamento: 11/4/2018
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO NOVA ESPERANÇA DOS QUILOMBOS DO BAIRRO CEDRO - RÉU
DEJALMA MENDES DE RAMOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0704.0000045/15-6
Vara de Origem: 01A V DE JACUPIRANGA Número TJ: +1000510602018826029400000
Data Ajuizamento: 12/4/2018
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): IDALINA SANTANA HORY - RÉU
KASUE HORIY - RÉU
LEA KEICO HORIY - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SHIGUEO GASPAR HORIY - RÉU
Nº MP: 41.0720.0002346/18-6
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1005711512018826048200000
Data Ajuizamento: 10/4/2018
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0720.0002347/18-1
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1005755702018826048200000
Data Ajuizamento: 11/4/2018
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0732.0000050/15-4
Vara de Origem: 02A V CIV DE OURINHOS Número TJ: +1001898442018826040800000
Data Ajuizamento: 12/4/2018
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - RÉU
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0001421/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALEXANDRE TURRI ZEITUNE - REPRESENTADO
GABRIEL DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0155.0001548/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
FERNANDA FACHINI RATEIRO, ADVOGADA GERAL DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNIC. GRS - REPRESENTADO
PREFEITO MUNICIPAL DE GUARULHOS, SR. GUSTAVO HENRIC COSTA I - REPRESENTADO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS, SR. EDUARDO SOLTUR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0003362/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI - REPRESENTANTE
CRISTONAL FLORES ARANDO - REPRESENTADO
EDCEL ELIAS - REPRESENTADO
JOÃO NAVES NETO - REPRESENTADO
KELIN CEQUINE DA SILVA - REPRESENTADO
MUSA HUSSEIN EIDEH - REPRESENTADO
RODOLFO UEHARA - REPRESENTADO
ROSANA HYAND LIM KIM KOBAYASHI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0182.0001201/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LUCIMAR BARBOSA DA SILVA - REPRESENTADO
REINALDO CINI - REPRESENTANTE
VALDIR DANTAS DE FIGUEIREDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0188.0000161/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTÔNIO SÉRGIO TRENTIM - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUCIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0001140/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DAIANA CAMARGO ZILOTTI - REPRESENTADO
FLÁVIA REGINA PIRONDI - REPRESENTADO
GUSTAVO ZAFFALON RODRIGUES - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA NASCIMENTO XAVIER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0001142/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CRISTIANE MARIA CAVASANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000345/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0002723/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): SILVIA LEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0211.0000844/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ARIEL BUENO DA SILVA - REPRESENTADO
BRUNA DE SOUZA REGO - REPRESENTADO
JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE BIRIGUI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0217.0000052/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): HUMBERTO DE OLIVEIRA PADULA - REPRESENTADO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI - SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0223.0000174/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0223.0000175/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): SAAEC - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0224.0000156/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALEXANDRE NATIVIDADE MAZZEI BELIZARIO - REPRESENTADO
DANIEL ANASTACIO DOS SANTOS JUNIOR - REPRESENTANTE
DIRETOR MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO
EDENILSON DALCIN GUERRA - REPRESENTADO
ELAINE CRISTINA NASCIMENTO - REPRESENTANTE
GINA CORREA FONSECA - REPRESENTANTE
ODENIR HONORIO DE SOUZA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO
RODRIGO ARAUJO LEITE - REPRESENTANTE
VIRGILIO GONÇALVES NETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0232.0000343/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANGELA MARIA DOLNISKI BARBOSA - REPRESENTADO
APARECIDO DE FATIMA DA MATA - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE RAFARD - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0236.0000106/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASA BRANCA-SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0247.0000783/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FATEC - CRUZEIRO - REPRESENTADO
MATEUS DE SÁ BARRETO BARROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0248.0000143/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0258.0000240/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MARILZA ROBERTO DA COSTA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0267.0000526/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANDREA CATHARINA PELIZARI DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
AUTO ÔNIBUS MORATENSE LTDA - REPRESENTADO
MARCELO CECCHETTINI - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0291.0000046/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0292.0000673/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0292.0000703/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO
UME UNIÃO MUNICIPAL DOS ESTUDANTES DE ITANHAÉM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0001441/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): IZABEL THEOBALDO DA SILVA - REPRESENTADO
ORLANDO SILVA JÚNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0001706/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PUBLICO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0340.0000265/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
PATRÍCIA SILVA VACCILOTTO - ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0340.0000266/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0001838/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JARBAS EZEQUIEL DE AGUIAR - REPRESENTADO
MULTIFÁCIL COMERCIAL LTDA - ME - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0344.0000184/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALEX CERVERA NEIVA EPP - REPRESENTADO
PAULO WIAZOWSKI FILHO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0352.0000147/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA ODESSA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): A EXECUTIVA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA - REPRESENTADO
BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA - REPRESENTADO
OSCAR BERGGREN NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0358.0000153/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): LUCAS POCAY ALVES DA SILVA - REPRESENTADO
PAULO EDUARDO FLORES DA SILVA - REPRESENTADO
RODRIGO DONATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0367.0000108/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO EUDAZIO SOARES DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0372.0000146/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): HAMILTON BERNARDES JÚNIOR - REPRESENTADO
SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE PEDREIRA- SOS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0373.0000821/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE AVANHANDAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0000289/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): STEPHANIE CHICONINI PAIM - REPRESENTADO
SYNTHEA TELLES DE CASTRO SCHMIDT - REPRESENTADO
VIVIANE APARECIDA LOPES MONTEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0394.0000043/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POTIRENDABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FLÁVIO DANIEL ALVES - REPRESENTADO
GUARDA CIVIL MUNICIPAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0399.0000264/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONOMICOS - REPRESENTANTE
MAURICIO PEROSSO - REPRESENTADO
MIGUEL DUARTE COSTA - REPRESENTADO
SIDNEYMAR CAMARGO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0406.0000162/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LUIZ ANTONIO ROGANTE JUNIOR - REPRESENTADO
SAMI AWAD SHIBLI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0412.0000082/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MARCOS DE OLIVEIRA GALVÃO - REPRESENTADO
POSTO ARCO IRIS DE ROSEIRA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0420.0000681/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CONSTRUTORA E INCORPORADORA NAGOYA LTDA - REPRESENTADO
DINI CONSTRUTORA EIRELI - ME - REPRESENTADO
FLAVIA DINI DA CUNHA - REPRESENTADO
MARCO AURÉLIO OLIVEIRA PINHEIRO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO - REPRESENTADO
ROGÉRIO AUGUSTO RAMOS DA CRUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0430.0000224/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ELENICE IMACULADA VIDOLIN - REPRESENTANTE
FERNANDO BONARETI BETTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0439.0000041/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ALEXANDRE DA SILVA GOMES - REPRESENTADO
ARNAILTON CLEITON SILVA DE SIQUEIRA - REPRESENTADO
CONSTRUTORA CONSTRULEX LTDA - REPRESENTADO
DOLORES VIRGINIA VIEIRA DO ROSARIO - REPRESENTADO
EDSON IVAIR DOS SANTOS - REPRESENTADO
EVERTON DA SILVA MARTIMIANO - REPRESENTADO
HÉLIO BERTOLINI PEREIRA - REPRESENTADO
LILIANA MEDEIROS DE ALMEIDA AYMAR BECHARA - REPRESENTANTE
MARIA GORETTI PRESTES - REPRESENTADO
RENATA SAYDEL - REPRESENTADO
ROQUE NORMÉLIO HOFFMANN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0454.0000196/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI - REPRESENTADO
VALDIR JOSE UCHOA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0462.0002114/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000487/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE UBATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0465.0000217/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MISC - MOVIMENTO INTEGRADO EM SERVIÇO COMUNITÁRIO DE RIO PRETO LTDA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SALES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0469.0000002/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO
RITA LIMA CARVALHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0471.0000310/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0471.0000311/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0472.0000209/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VIRADOURO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ORGANIZAÇÃO SOCIAL PLURAL - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0678.0001276/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM TAUBATÉ - REPRESENTADO
UNIMED DE TAUBATÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0678.0001378/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): AMABILLE F. MARCONDES CONSTRUÇÕES - EPP - REPRESENTADO
LORENY MAYARA CAETANO ROBERTO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000112/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): COMANDANTE DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA VERI - REPRESENTADO
MARCIO ANTONIO DA SILVA - REPRESENTADO
REGINALDO DUQUE DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000128/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANSELMO CARLOS BUSCARATI - CARCEREIRO POLICIAL - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000133/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
NELSON BORI JÚNIOR - ESCRIVÃO DE POLÍCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000136/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB - REPRESENTADO
CONSTRUTORA MARQUISE S/A - REPRESENTADO
QUIRINO FERREIRA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000149/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DO ITAIM - REPRESENTANTE
CONSÓRCIO CRONACON/FLASA - REPRESENTADO
CONSTRUTORA MASSAFERA LTDA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS ( ANTIGA SIURB) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000216/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
MARCELO EDUARDO FERNANDES - ESCRIVÃO DE POLÍCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000282/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMA - REPRESENTANTE
FEDERAÇÃO ESPÍRITA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000355/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000968/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0710.0003376/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): G-8 COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0001719/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PESSOA A APURAR - INVESTIGADO
Nº MP: 14.0713.0001157/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0008465/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO FELIX DUARTE - REPRESENTADO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - REPRESENTADO
VALQUIRIA PADILHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0715.0002023/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): FUNCIONÁRIOS DA FUNPREV - BAURU - REPRESENTADO
NELSON GONÇALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0002593/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UCHOA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000450/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANA CRISTINA BELCHIOR - REPRESENTADO
ANISIA CRISTINA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
FELIPE MENEZES GRANZOTTI - REPRESENTADO
GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO
MARCOS MENEZES GRANZOTTI - REPRESENTADO
MARÍLIA FERNANDA VERGARA - REPRESENTADO
MICHELA CRISTINA VERGARA GOMES - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FRANCA E REGIÃO - REPRESENTANTE
THIAGO MENEZES GRANZOTTI - REPRESENTADO
VANDERLEI MARTINS TRISTÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0008035/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0008786/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES |
Parte(s): CLEBER SANTANA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0011978/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): INAFF CONSTRUTORA PRIME LTDA EPP - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0167.0000973/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: NEPOTISMO | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): OTAVIANO DA SILVA - REPRESENTANTE
PAULO LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FERREIRA - INVESTIGADO
Nº MP: 42.0319.0000084/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LARANJAL PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA - REPRESENTANTE
HEITOR CAMARIM JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0358.0000652/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ABEL DINIZ FIEL - REPRESENTADO
JOSÉ HENRIQUE DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0474.0001375/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL - REPRESENTADO
RAFAEL NIXON PEREIRA MARQUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0474.0001386/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL - REPRESENTADO
RAFAEL NIXON PEREIRA MARQUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0670.0001111/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
JOSIMEIRE BATISTA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0013963/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
EDUARDO ANTONIO DA SILVA PIRES - REPRESENTADO
SERGIO LUIZ DEBONI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0012466/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0182.0000757/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ADAMANTINA - UNIFAI - REPRESENTADO
MARISA FURTADO MOZINI CARDIM - REPRESENTADO
WILIAN LOPES BASTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0190.0000279/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDENCIA - REPRESENTADO
DENISE COIMBRA DOS SANTOS SILVA - REPRESENTADO
RICARDO ISAIAS CARDOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0195.0000680/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): EDSON CESAR DOS SANTOS CABRAL - REPRESENTADO
ELAINE MARIA SGAVIOLI MASSUCATO - REPRESENTADO
ESTELA SASSO CERRI - REPRESENTADO
SANDRO ROBERTO VALENTINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0196.0001220/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): NELSON DIMAS BRAMBILLA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0000263/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO
SPLICE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0205.0000042/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): - REPRESENTANTE
EDSON FLAUSINO SILVA JUNIOR - REPRESENTADO
EDUARDO VIEIRA PETROV - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0211.0002663/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): DENÚNCIA ANÔNIMA - REPRESENTANTE
JULIERME LEÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0001381/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MARIA JERUSA FERREIRA - REPRESENTANTE
ROSELI JESUS DO AMARAL LEME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0222.0000498/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACONDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMA - REPRESENTANTE
JOÃO HENRIQUE GONÇALVES - REPRESENTADO
JOSE BENTO FELIZARDO FILHO - REPRESENTADO
REGINALDO ANTÔNIO DE SOUZA-ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0228.0000029/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): INSTITUTO ACTUAL - TERRA AZUL - IACTA SAÚDE - REPRESENTADO
MAURÍCIO GONÇALVES FONSECA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0228.0000181/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARIENE LOPEZ FERNANDES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0228.0000225/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS SARACURAS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0228.0000351/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): NATHÁLIA DE ALMEIDA TIZZO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0238.0000030/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUEIRA CÉSAR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PAULO SÉRGIO DE MORAES - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0239.0000500/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUILHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO DEL BEN JUNIOR - REPRESENTADO
ARNALDO DE SOUZA - REPRESENTANTE
DCR ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO - REPRESENTADO
TECNICA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO
TOPEN CONSULTORIA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0003016/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ML DA SILVEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO
SS SILVEIRA & SILVEIRA COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0294.0001135/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): HENRIQUE FABIANO DOMINGUES DA SILVA ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAMBARI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0000240/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MÁRCIO ANTÔNIO AUGELLI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0310.0000439/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADILSON VIEIRA ALVES - REPRESENTANTE
MARINO DE LIMA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI - REPRESENTADO
SÉRGIO HIROSHI SIOIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0315.0000879/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CRISTIANE BANHOL - REPRESENTANTE
RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0318.0000106/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE JUQUIÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0000578/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JOÃO MACHADO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0001338/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): - REPRESENTANTE
ADRIANA JORGETTI REPRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. - REPRESENTADO
CLOVIS D. A. DO PRADO - REPRESENTADO
CLOVIS DANIEL APARECIDO DO PRADO - REPRESENTADO
H.S. LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA. - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0004142/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DENISE CALICE MARTINS - REPRESENTADO
KATIA CRISTINA FEDATO MARRAFON - REPRESENTADO
VERA LUCIA DIBBERN HERMANN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0322.0005503/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO
DENISE CRISTINA FERREIRA LEITE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0327.0000177/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): BENEFICENCIA HOSPITALAR DE MAIRINQUE - REPRESENTADO
DENNYS VENERI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO
ROZALDA APARECIDA TARDIVO GUAZZELLI SILVEIRA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0327.0000858/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): LABCLIM DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA EPP - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0328.0000518/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA DE MAIRIPORA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0333.0001423/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BENEDITO VINZINZOTTO - REPRESENTADO
JOSÉ EDINARDO ESQUETINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0003282/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AZOR DE ALBUQUERQUE SILVA - REPRESENTADO
CELLOPARK ESTACIONAMENTOS LTDA. - REPRESENTADO
DONISETE PEREIRA BRAGA - REPRESENTADO
HENRIQUE SIDERIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
OSWALDO DIAS - REPRESENTADO
RENATO MOREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0340.0000164/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0342.0001876/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0344.0001346/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0000359/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA PJ DE OLÍMPIA) - REPRESENTANTE
DETRAN/SP - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0362.0000216/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FRANCISCO DE SOUZA - REPRESENTANTE
ISMÊNIA MENDES MORAES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0363.0000173/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0372.0000338/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GOVERNANÇABRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0002273/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO
SEBASTIÃO NEVES DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0392.0000893/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0001948/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): ALBERTO PEREIRA MOURÃO - REPRESENTADO
EDIS CESAR VEDOVATTI - REPRESENTADO
ESCOLA ATENEU SANTISTA - REPRESENTADO
FÁBIO LUÍS SERDAN - REPRESENTADO
LUIZ ALBERTO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0418.0000391/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): ALBINO APARECIDO ZAMBON - REPRESENTADO
LUIZ JOSÉ APARECIDO ZAMBOM - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - REPRESENTADO
WAGNER JOSÉ CERCUITANE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0430.0000300/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE
SIMEI VALIM OLIVETTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0002327/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0454.0000158/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JOSIMAX PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0456.0001394/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): NAJILA APARECIDA XAVIER - REPRESENTANTE
VANDERLEI JOSÉ MARSICO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0471.0000348/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0471.0001099/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0474.0002669/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): OCLAIR BARAO BENTO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0602.0000353/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA - REPRESENTANTE
VALDECI APARECIDO LOURENÇO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0605.0000062/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FLÓRIDA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MAXSICLEY GRISON - REPRESENTADO
SIDNEI GAZOLA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0670.0001869/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
SPL - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000037/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO CAO) - REPRESENTANTE
ELIZABETH PARRO - DIRETORA EXECUTIVA DO PROJETO GURI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000090/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
PROFAC ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000141/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): BLACK BEE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA. - REPRESENTADO
CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL - REPRESENTANTE
POLICIAIS CIVIS DA DIPOL (A IDENTIFICAR) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000237/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - REPRESENTANTE
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000538/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E GESTÃO DE NEGÓCIOS - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
SEHAB - SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000612/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA PJ CRIMINAL) - REPRESENTANTE
FREDERICO VESENTINI - DELEGADO DE POLÍCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000724/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000805/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CIDADANIA - REPRESENTANTE
DUCTOR - REPRESENTADO
FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO
H. GUEDES ENGENHARIA LTDA. - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DA SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001081/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SP - REPRESENTADO
JÚLIO CÉSAR PEREIRA - REPRESENTADO
SIGILOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0001646/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0715.0002389/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): EVANILDO CHEROBIM CAMAFORTE - REPRESENTADO
JOSE FERNANDO REDONDO MENDES - REPRESENTANTE
MÁRIO JORGE PEREIRA ABADE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0004852/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MÁRIO BULGARELI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0001427/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO
GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002108/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTANTE
GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO
LIGA CATANDUVENSE DE FUTEBOL - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0003928/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): ALTO PADRÃO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI - REPRESENTADO
CLÓVES MARTINI CUBAS - REPRESENTADO
DALILA PAULINA DA SILVA - REPRESENTADO
ESPÓLIO DE CLARINDO FERRACIOLI - REPRESENTADO
OSMAIR PONCE MOREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0004558/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BARJAS NEGRI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0000470/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): IVAN RENATO DE LIMA - REPRESENTADO
RENATA VENTURINI - REPRESENTANTE
SILVIO LUIZ DE LIMA - REPRESENTADO
SUBPREFEITURA DE FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0002913/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 14.1143.0000506/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE ITUPEVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1144.0000081/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSE CARLOS ALVES - REPRESENTADO
DOLFINI IND. GRÁFICA – ME - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0236.0000057/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0695.0000757/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FÁBIO DOS SANTOS DA SILVA - REPRESENTADO
JULIANA CARDOSO - REPRESENTADO
PREFEITURA REGIONAL DE SÃO MATEUS - REPRESENTADO
REDE TIETE NEWS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0001364/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FRANCA - UNI-FACEF - REPRESENTADO
ESTER ALINERI FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.1144.0000052/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000345/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05161/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ÁLVARO JOSÉ DA SILVA - REPRESENTANTE
SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0000083/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08487/10
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTADO
JOÃO FRANKLIN PINTO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIADA DA SERRA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0306.0000749/17-6
Vara de Origem: 01A V CIV DE ITU Número TJ: +1002978212018826028600000
Data Ajuizamento: 10/4/2018
Município: ITU
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ADAUTO GONÇALES - RÉU
AUREA APARECIDA DA SILVA PASQUA - RÉU
CAIO JOSE CARLOS SILVEIRA GAIANE - RÉU
CESAR BENEDITO CALIXTO - RÉU
DOUGLAS WILLIAN BOSCHETTI - RÉU
EDUARDO LUIZ ALVES DA SILVA - RÉU
EDWARD GABRIEL ACUIO SIMEIRA - RÉU
EURIZIO CARLO TERESIO PALLAVIDINO - RÉU
GEORGIA AUGUSTA ORTENZI - RÉU
GERALDO GONÇALVES JUNIOR - RÉU
GUILHERME DOS REIS GAZZOLA - RÉU
HAROLDO BAEZ DE BRITO E SILVA - RÉU
JANAINA GUERINO DE CAMARGO - RÉU
LUIS INACIO CARNEIRO FILHO - RÉU
LUIZ CARLOS KAHTALIAN BRENHA DE CAMARGO - RÉU
MICHELLE DA SILVA CAMPANHA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MOYSES ALBERTO LEIS PINHEIRO - RÉU
PLINIO BERNARDI JUNIOR - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - RÉU
RICARDO GIORDANI - RÉU
RODRIGO AUGUSTO TOMBA - RÉU
VALFRIDO MIGUEL CAROTTI - RÉU
VINICIUS PASCHOAL PESSANHA SALTON - RÉU
WALMIR EDUARDO DA SILVA SCARAVELLI - RÉU
Nº MP: 41.0341.0005661/17-0
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: +1004821872018826036100000
Data Ajuizamento: 11/4/2018
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANDRÉ LUIZ CHELUCCI - RÉU
ARBIPAV CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA - RÉU
DANIELA GONÇALVES DE ARAUJO - RÉU
EDISON LEME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROBERTO PEREIRA DA SILVA - RÉU
Nº MP: 41.0349.0000471/17-0
Vara de Origem: V DE MORRO AGUDO Número TJ: +1000439122018826037400000
Data Ajuizamento: 13/4/2018
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GILBERTO CESAR BARBETI - RÉU
JOSE MAURO DE CARVALHO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO - RÉU
Nº MP: 41.0369.0000668/17-1
Vara de Origem: V DE PAULO DE FARIA Número TJ: +1000342382018826043000000
Data Ajuizamento: 16/4/2018
Município: PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): HERLEY TORRES ROSSI - INTERESSADO
JOÃO RIVELINO SERAFIM RIBEIRO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RENATO DA SILVA PEREIRA - RÉU
Nº MP: 41.0374.0000887/17-0
Vara de Origem: 01A V DE PEREIRA BARRETO Número TJ:
Data Ajuizamento: 10/4/2018
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANÁPOLIS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0403.0000654/15-9
Vara de Origem: 01A V DE RANCHARIA Número TJ: +1000558102018826049100000
Data Ajuizamento: 12/4/2018
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALBERTO CÉSAR CENTEIO DE ARAÚJO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA - RÉU
SILVIO DUARTE DA SILVA RANCHARIA - ME - RÉU
Nº MP: 41.0403.0000737/17-0
Vara de Origem: 02A V DE RANCHARIA Número TJ: +1000598892018826049100000
Data Ajuizamento: 16/4/2018
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OSMARINO LEITE - RÉU
OSVALDO FLAUSINO JUNIOR - RÉU
Nº MP: 41.0717.0003872/16-8
Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ:
Data Ajuizamento: 10/4/2018
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ FRANCISCO SANCHES PERES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0718.0000861/18-8
Vara de Origem: 01A V CIV DE CATANDUVA Número TJ: +1002682732018826013200000
Data Ajuizamento: 12/4/2018
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GERALDO ANTONIO VINHOLI - RÉU
LIGA CATANDUVENSE DE FUTEBOL - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPIO DE CATANDUVA – RÉU
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 06 de fevereiro de 2018 até 12 de fevereiro de 2018)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0469.0000011/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ITNEROL TRANSPORTE E TURISMO LTDA - REPRESENTADO
JUVENAL ROSSI - REPRESENTADO
MARCOS JOSE LORENTI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO
Publicado no D.O.E. de 16/02/18
Leia-se:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 06 de fevereiro de 2018 até 12 de fevereiro de 2018)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0469.0000011/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CRISTIANE DE FATIMA VECINO LORENTI - REPRESENTADO
ITNEROL MIXX PRODUÇÕES E TRANSPORTES EIRELI - REPRESENTADO
JUVENAL ROSSI - REPRESENTADO
MARCOS JOSE LORENTI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA – REPRESENTADO
Republicado por necessidade de retificação.
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 27 de março de 2018 até 02 de abril de 2018)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Inclua-se:
Nº MP: 14.0438.0000133/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSIAS ZANI NETO - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA SERRA - REPRESENTADO
Publicado no D.O.E. de 05/04/18
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 6º do Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 10 de abril de 2018 até 16 de abril de 2018)
SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CÍVEL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0536.0000329/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa:
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0620.0000142/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
Parte(s): SILVANIRA JESUS DOS SANTOS - REPRESENTADO
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0206.0000823/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): ADRIANA DA SILVA - REPRESENTANTE
ADRIANA SANTOS DO CARMO - REPRESENTANTE
ANDRE JOSE DA SILVA - REPRESENTANTE
ANGELITA PAULA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
ELEN DE CASSIA GONÇALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
ELMA NAYARA SOARES - REPRESENTANTE
IVANILDA MARIA DA SILVA - REPRESENTANTE
MARGARETH SOUZA PRADO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
QUALITT CENTRO DE ENSINO - REPRESENTADO
RUTI MUNIZ SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0276.0000426/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): VIAÇÃO SAMPAIO LTDA - REPRESENTADO
ZILAR CONCEIÇÃO BENETTI MENDES - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0715.0002007/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): DOUGLAS RAMOS MATOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0715.0002011/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): ISAIAS DO AMARAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000264/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): ALEXEI BARTACAVICIUS - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0444.0000979/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS |
Parte(s): JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE
MARCELO BRITO LEITE - REPRESENTADO
RODRIGO AUGUSTO GOMES HOLLANDA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0716.0003575/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |
Parte(s): THAYNARA KAOLYN YASMYNY - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0725.0000265/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): LIVANICE LOPES DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0739.0000595/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA | SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): WELTON CLEBER ESTEVES PRIMO - INTERESSADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0011.0000041/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): FLORDENICE SOUZA FALCÃO - REPRESENTADO
URSULA MAYERNYIK - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0011.0000270/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): JACINTA SEBASTIÃO LEITE - REPRESENTADO
SIMONE LEITE TELES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0198.0000326/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA NOGUEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0214.0001253/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): ALTAMIR CORREA DE MOURA - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTANTE
SELMA CORREA DE MOURA ALMEIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0215.0000778/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): ANDRÉ GUSTAVO SANTANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0248.0000213/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): RAFAEL BASTOS DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0258.0000297/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): PEDRO DONISETI ELIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0278.0000539/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): ANDERSON BOTENE - REPRESENTANTE
MARIA CLIRES BARBOSA BOTENE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0321.0000280/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): EDINEIA APARECIDA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0395.0000902/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): KEYLLA FERREIRA NOBRE - REPRESENTANTE
UBIRANEY FERREIRA NOBRE - INTERESSADO
Nº MP: 36.0454.0000723/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): ONÍCIO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0665.0000055/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): ROSANA MONI DIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0674.0000540/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): CLAUDIA NOVAES FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0711.0001789/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): ESCOLA ESTADUAL OSCAVO DE PAULA E SILVA - REPRESENTADO
SILVANA DORTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0722.0002003/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | MOBILIDADE PESSOAL | SAÚDE | VIDA |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
GUILHERME WILLIAM DA SILVA - REPRESENTADO
MARIA CECILIA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0726.0000093/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL GERAL JESUS TEIXEIRA DA COSTA - GUAIANAZES - REPRESENTANTE
LUIZ RAIMUNDO SIMPLICIO - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0155.0016718/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): 18º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS - REPRESENTANTE
FERNANDO ROSA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0189.0001327/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): FATIMA APARECIDA MARCOM - REPRESENTANTE
VALDEIR CARVALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0199.0002096/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): SILVIA REGINA PINHO DE CARVALHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0220.0001016/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): JAIME MACHADO - REPRESENTANTE
PAULO SERGIO MOREIRA MACHADO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0325.0001147/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Nº MP: 36.0378.0002581/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): GETÚLIO BERNARDES DA SILVA - REPRESENTANTE
WALDINEY GOMES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0403.0000143/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): EDIVAN ALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0533.0000485/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL | SAÚDE | VIDA |
Parte(s): HENRIQUE DE SOUZA (DESCONHECIDO) - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0555.0000178/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): RAFAEL ARISTIDES BARBOSA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000181/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | VIDA | SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL GERAL DO GRAJAÚ - REPRESENTADO
PALOMA LEÔNCIO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0636.0000650/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): MARILZA COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0665.0000025/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): SANDRA MARIA ANICETO SÉRGIO - REPRESENTANTE
VITÓRIA REGINA ANICETO SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0710.0002587/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): LUCIENE EVARISTO DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0726.0000085/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE LESTE - REPRESENTANTE
REGINA DANTAS DE OLIVEIRA COSTA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0726.0000097/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): MARIA AMALIA SILVA - REPRESENTANTE
SIDNEIA DE SANTANA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0726.0000394/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): ALBA LÚCIA PEREIRA DE MELO - INTERESSADO
SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
UBS PARQUE SÃO RAFAEL - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0726.0000685/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): CASSIA BARROSO DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0155.0004101/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOSE OLIVEIRA SANTOS - REPRESENTADO
MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO MILITAO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0156.0002356/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): LUCIANA CATANI FELISBINO - REPRESENTANTE
VALDEMAR FRANCISCO MARTINS - INTERESSADO
Nº MP: 36.0184.0000204/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA APARECIDA DE MORAIS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0194.0001110/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARIA VERONICA LOPES GARCIA - REPRESENTANTE
OSMAR MANOEL NOVAES - INTERESSADO
Nº MP: 36.0199.0000651/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): IVERLI BERNARDINE APARECIDA GONÇALVES PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0224.0000147/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CASA LOUISA - REPRESENTADO
GRAÇA GONÇALVES DO AMARAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0238.0000137/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUEIRA CÉSAR
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): OSVALDO MESSIAS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0274.0000354/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CLEUZA SILVA ANDRADE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0282.0000014/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JULIA MARIA DE ANDRADE - INTERESSADO
LAZARO APARECIDO DE ANDRADE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0306.0000578/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DELEGACIA DE POLÍCIA DE DEFESA DA MULHER DE ITU - REPRESENTANTE
ERON NASCIMENTO DE LIMA - REPRESENTADO
FABIO HENRIQUE CUSTODIO FERREIRA - REPRESENTADO
JULIANO CASSIO PAULINO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0315.0000447/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0320.0000508/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LEME - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0000900/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LUANA TOMAS PEREIRA - REPRESENTANTE
MARIA MAGDALENA TOMAS GUARDIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0000934/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): ANGELA DE CARVALHO - REPRESENTANTE
BLENDA PONCE PINTO - REPRESENTANTE
CATHARINA DE CARVALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0395.0000935/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CAROLINA AUGUSTA IARA BORGES - REPRESENTANTE
DISQUE DIREITOS HUMANOS-PROT 1631845 - REPRESENTANTE
ROBSON AUGOSTINHO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0420.0000700/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CLEUZA KOPPEN GARCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0420.0001959/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): RENATA APARECIDA NOGUEIRA DE FREITAS BALIELO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0002649/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): RESIDENCIAL PARA IDOSOS DE LA MARIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0515.0000025/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JOSÉ ROBERTO GOMES COUTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0515.0000026/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DIVA MAGNANI EL HADI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0515.0000027/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ZILDA ROQUE PRADO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0515.0000031/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): PAULO VIANA PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0515.0000032/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): NELSON AYRES LEÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0519.0000017/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): NELSON GOMES LEAL - INTERESSADO
ZILDA DE SALES CANDIDO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0519.0000018/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARIA DE LOURDES FELIPE SCALIONE - INTERESSADO
Nº MP: 36.0521.0000062/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): IVONE RODRIGUES PONTES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0555.0000250/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): 1º DP DE OSASCO - REPRESENTANTE
ANTONIO CARLOS GERVÁSIO - REPRESENTADO
ANTONIO GERVÁSIO (IDOSO) - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0612.0000090/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAJOBI
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0674.0000541/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CREAS SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTANTE
ERNESTINA DE JESUS AMORIM - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0712.0001807/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): BRUNO HENRIQUE SANCHES - REPRESENTANTE
CATARINA MARIA DE JESUS SANCHES - REPRESENTANTE
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SOROCABA - DRS XVI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0714.0001248/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL ESTADUAL AMERICO BRASILIENSE - REPRESENTANTE
JOANA BAFUM - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0716.0002131/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): IRMA BALBO - REPRESENTADO
JACONDA BALBO - REPRESENTADO
LUIZA BALBO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0717.0002274/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): FERNANDO SILVA - REPRESENTANTE
HONÓRIA SOUZA DA SILVA - REPRESENTANTE
INCOR - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0719.0001263/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ELIZEU BATISTA DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
LUZIA DE ARAÚJO NASCIMENTO - INTERESSADO
MARCOS BATISTA DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0722.0002076/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ANTONIO VITAL DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
RENATA MARIA GABRIEL - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0723.0001287/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): OLÍVIO GERALDIN - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0723.0001298/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARIA JOSÉ DE MORAES CAMPOS - REPRESENTADO
SUELI REGINA DE MORAES CAMPOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000285/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): INSTITUTO SOCIAL SANTA LUCIA - SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL - REPRESENTANTE
MARINA JUPIRA MASSONEIRA DA CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000286/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR IGNÁCIO PROENÇA DE GOUVEA - REPRESENTANTE
RUBENS JOÃO ASDURIAN - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000287/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANA BERNARDINA PEREIRA - REPRESENTANTE
HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR IGNÁCIO PROENÇA GOUVEIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000289/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ODAIR RIBEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000290/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DORIA CARAZZATO BARBIERI - REPRESENTANTE
PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0726.0000303/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): APARECIDA GOMES - REPRESENTANTE
CHARLTON DE SOUSA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0739.0001942/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ADRIANA DA SILVA FREIRE - INTERESSADO
PESSOA A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0739.0002378/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): BENEDITA MARIA DA CONCEIÇÃO - INTERESSADO
Nº MP: 36.1088.0000005/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): RIVALDO BALBINO DE SOUZA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0155.0001504/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS - REPRESENTANTE
AMARO VALERO DA SILVA - REPRESENTADO
EDVALDO FERREIRA - REPRESENTADO
HELENO DA SILVA MAGALHAES - REPRESENTADO
JAIME NEVES - REPRESENTADO
VALDEVINO DA SILVA PORTO - REPRESENTADO
WASHINGTON MOTA BARROSO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0155.0016053/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ANDERSON RIBEIRO BATISTA - REPRESENTADO
WALKIRIA RIBEIRO BATISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0155.0016596/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ESPAÇO HUMANITAS CASA DE REPOUSO ME - REPRESENTANTE
LACY DE OLIVEIRA PASSOS - REPRESENTADO
REGINA HELENA PASSOS FIALHO OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0156.0001303/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARIA LUIZA SOARES - REPRESENTANTE
PAULO SERGIO BARRETO SORIO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0215.0003772/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JACIRA FERREIRA TAVARES - REPRESENTADO
MAURO EDUARDO TAVARES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0222.0000047/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACONDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): BENEDITO DE MELO - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CACONDE - REPRESENTANTE
MARIA DE CARVALHO DE MELO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0258.0001081/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0332.0000060/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): MANOEL LOPES DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0333.0001011/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): BRENDA PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
OTACILIO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
WILLIAN PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0333.0001369/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): APARECIDO - REPRESENTADO
CREAS - REPRESENTANTE
EUFROSINA - REPRESENTADO
JOÃO - REPRESENTADO
JOAQUIM - REPRESENTADO
JOSÉ PINTO SOBRINHO - REPRESENTADO
LUIZ - REPRESENTADO
PEDRO - REPRESENTADO
VALERIANO PINTO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0373.0001269/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0377.0000004/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PILAR DO SUL
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CARMELINA CRAVO DE MORAES - REPRESENTANTE
JOSE DIAS DE MORAES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0000093/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARIA ALICE RODRIGUES - REPRESENTANTE
MARIA DO SOCORRO VIEIRA BARROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002330/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ALZIRA ANA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0007151/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA NECY CARNEIRO DIAS - REPRESENTANTE
SULILANIA ALMEIDA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0007554/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): PEDRO DA SILVA CARVALHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0444.0000149/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA ERNESTINA PERUSI - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0450.0001555/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CLAUDINEI ALEXANDRE GOMES - REPRESENTADO
MARIA DE LOURDES GOMES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0515.0000322/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): BENEDITO RODRIGUES - REPRESENTADO
MARTA VICALVI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0616.0000396/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CONCEIÇÃO APARECIDA TEIXEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000056/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA DE LAS NIEVES GARCIA GARCIA DE BARREDO - REPRESENTADO
MARIA DOS ANJOS DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000204/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CIDA RUBENS DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MARIA APARECIDA DO CARMO PACCIELLO RHEIN - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000382/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): IVANA MORELLE - REPRESENTADO
TONICE ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000924/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOSEFA GOMES DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0001211/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA RIBEIRO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0670.0000596/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LURDES SUFI DE LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0670.0001110/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): AMILTON CARLOS DE ALMEIDA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0678.0000959/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): FRANCISCA DARILEY CARLOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0712.0000748/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): ALICE PETROSKI - REPRESENTANTE
AMÂNCIO PETROSKI - REPRESENTADO
VERA LUCIA PETROSKI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0712.0005113/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ELZA MARIA MACHADO - REPRESENTADO
JOSÉ MACHADO - REPRESENTANTE
LAR SÃO VICENTE DE PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0714.0003846/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LUCIA HELENA BOGAS FRAGA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0715.0004191/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0719.0000227/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): FAMÍLIA DO IDOSO AHIDES RESENDE - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTOS SOCIAL - CREAS CENTRO/NORTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000069/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA MADALENA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - IDOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000251/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA DO CARMO DA SILVA - REPRESENTANTE
PJDH - IDOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000284/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): PJDH - IDOSO - REPRESENTANTE
RESIDENCIAL HARMONIA - UNIDADE II - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0725.0000613/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): M&V LAR SEM PARAR LTDA ME - REPRESENTADO
PJDH - IDOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000617/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): "A SABER" - REPRESENTANTE
PJDH - IDOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000826/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): OLIVIA LOPES DE SOUZA - REPRESENTANTE
SMADS - SAS LAPA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0001685/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): EDMILSON ROSA VASCONCELOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0726.0000492/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARGARIDA MARIA INÁCIO DA SILVA - REPRESENTANTE
VALDINEI DA SILVA AMARAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.1088.0000029/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOSÉ BISMARCH CAVALCANTE - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0272.0000070/18-2
Vara de Origem: 02A V DE GUAIRÁ Número TJ: 1000648-85.2018.8.26.0210
Data Ajuizamento: 13/4/2018
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ARQUIMEDES APARECIDO BARBOSA - RÉU
LOURDES PEREIRA DA SILVA BARBOSA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SIDNEI DA SILVA BARBOSA - RÉU
Nº MP: 41.0295.0000184/18-0
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 11/4/2018
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MINERVINO PINHEIRO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0357.0000614/18-7
Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1000951-90.2018.8.26.0407
Data Ajuizamento: 12/4/2018
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA DE LOURDES DA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEFAZ - RÉU
WANDERSON DOS SANTOS TRECENTE - INTERESSADO
Nº MP: 41.0370.0000179/18-1
Vara de Origem: 02A V DE PEDERNEIRAS Número TJ: 1000545-94.2018.8.26.0431
Data Ajuizamento: 10/4/2018
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 41.0395.0000933/18-0
Vara de Origem: 02a Vara de Família e Sucessões de Praia Grande Número TJ: 1004852-50.2018.8.26.0477
Data Ajuizamento: 12/4/2018
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CARLENO RODRIGUES DA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0448.0000939/17-6
Vara de Origem: 02A V DE SOCORRO Número TJ: 1000517-04.2018.8.26.0601
Data Ajuizamento: 16/4/2018
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MIGUEL BENEDITO BUENO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLIDO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
ZORAIDE APARECID AMENDES BUENO - RÉU
Nº MP: 41.0450.0000618/18-7
Vara de Origem: 03A V CIV DE SUMARÉ Número TJ: 1002986-14.2018.8.26.0604
Data Ajuizamento: 16/4/2018
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE SUMARÉ - RÉU
TEREZINHA JORGE - INTERESSADO
Nº MP: 41.0720.0000973/15-3
Vara de Origem: 01A V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1005738-34.2018.8.26.0482
Data Ajuizamento: 11/4/2018
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ELISABETE MONTEIRO MARTINS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OSVALDO DE OLIVEIRA JUNIOR - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0199.0000650/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): ANDRE LUIZ BURGOA CESPEDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0199.0000665/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): DECIO DONIZETTI RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0206.0000821/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte(s): PATRICIA ALVES FERREIRA FERNANDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0233.0000402/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): SOLANGE FERNANDA DOS SANTOS MORAES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0238.0000135/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUEIRA CÉSAR
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IARAS - REPRESENTADO
ROSINEIA FERNANDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0248.0000182/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): KELLY CRISTINA DA SILVA GOMES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0248.0000183/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): IRANETE FERREIRA DA SILVA BARROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0258.0000296/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): GIOVANA APARECIDA GOMES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0264.0000471/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-II - REPRESENTANTE
CLEIDE PACHECO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0282.0000011/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): SILVIA MARIA DA SILVA - REPRESENTADO
VALERIA CAMPANHA DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0364.0000199/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ADRIANO DA SILVA ZANDONADI - REPRESENTADO
VILMA FRANCISCA ZANDONADI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0378.0000550/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): PEDRO ELOY DE ALMEIDA MELO - REPRESENTADO
VALE SERENO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0378.0000551/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): DIEGO CEZAR ALVES - REPRESENTADO
VALE SERENO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0000930/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ELENITA RIBEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0002357/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0002363/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): EUNIRA FELIX - REPRESENTADO
PAI - BAIXADA SANTISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0002408/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): NEUSA CRISTINA DE LIMA - REPRESENTADO
PAI - BAIXADA SANTISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0711.0001833/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CAPS III - PRAÇA CHILE - REPRESENTANTE
FAMILIARES DO SR. DONIZETE LUIZ SANTINELLE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0725.0000302/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL MONUMENTO - REPRESENTADO
JOANA MARIA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0222.0000627/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACONDE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CACONDE - REPRESENTANTE
WILSON SÉRGIO CAMILO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0230.0000102/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): JANAÍNA FERNANDA BRANCALHÃO DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0238.0000111/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUEIRA CÉSAR
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): LUCAS PAULO BERNARDO RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0287.0000244/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): CLAUDINEIA VALENTIM BISPO DA SILVA - REPRESENTANTE
GENI SOARES DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0383.0000067/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): INSTITUIÇÃO TERAPEUTICA VIDA SERENA - REPRESENTANTE
MICHELLE JORRAS BETTI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0383.0000946/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): INSTITUIÇÃO TERAPEUTICA VIDA SERENA - REPRESENTANTE
WHASHINGTON ATAYDE BOARETTI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0383.0000948/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): INSTITUIÇÃO TERAPEUTICA VIDA SERENA - REPRESENTANTE
LEANDRO ALEXANDRE LEANDRO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0383.0000953/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ANTONIO SERAFIM BARBOSA - REPRESENTADO
INSTITUIÇÃO TERAPEUTICA VIDA SERENA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0383.0001051/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): HEIGO ARAGÃO SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0395.0003245/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ANDERSON BITTENCOURT DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0396.0000263/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE BERNARDES
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): VALDENICE DA SILVA LEITE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0424.0000377/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ROSA DO VITERBO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ANDERSON DOS SANTOS PATROCÍNIO - REPRESENTADO
ANGÉLICA APARECIDA ROSA PATROCÍNIO - REPRESENTANTE
ÉDER LUIZ PATROCÍNIO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0426.0002363/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): EUNIRA FELIX - REPRESENTADO
PAI - BAIXADA SANTISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0002408/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): NEUSA CRISTINA DE LIMA - REPRESENTADO
PAI - BAIXADA SANTISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0444.0002778/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): MARLENE MOREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0674.0001952/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): GABRIEL BARBOSA RODRIGUES BUENO - REPRESENTADO
LUDMILLA RODRIGUES BUENO FURDIANI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0714.0003300/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): LUSIA DONISETE DORINHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0723.0003068/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): VALDEMIR JOSÉ SERAFIM - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0739.0009701/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): FERNANDA TAVARES - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0000304/18-1
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1013022-21.2018.8.26.0506
Data Ajuizamento: 16/4/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): DEBORA PASSAGLIA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0000431/18-6
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1012556-27.2018.8.26.0506
Data Ajuizamento: 11/4/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): MARIA EDUARDA DE LUCENA TOMAZ - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0000563/18-4
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1013018-81.2018.8.26.0506
Data Ajuizamento: 16/4/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RAFAELA CORAUCCI MIÃO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0156.0000630/18-8
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1013016-14.2018.8.26.0506
Data Ajuizamento: 16/4/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROSA MARIA DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0156.0000671/18-7
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1013017-96.2018.8.26.0506
Data Ajuizamento: 16/4/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): HEITOR ALECRIM DE OLIVEIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001606/18-1
Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1012558-94.2018.8.26.0506
Data Ajuizamento: 11/4/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): GUSTAVO FORESTO CRISPIM - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001915/18-5
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1013026-58.2018.8.26.0506
Data Ajuizamento: 16/4/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): GUILHERME BARCELOS FILIPE - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001996/18-9
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1013027-43.2018.8.26.0506
Data Ajuizamento: 16/4/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): LUCAS ARAUJO DE GODOY - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0002165/18-5
Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 0000000706/2018
Data Ajuizamento: 10/4/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): MARIA IMACULADA DA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VICTOR HUGO CARLOS DA SILVA - RÉU
Nº MP: 41.0156.0004722/17-2
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1012552-87.2018.8.26.0506
Data Ajuizamento: 11/4/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): ISABEL CRISTINA DE SOUZA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0006210/17-3
Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1012553-72.2018.8.26.0506
Data Ajuizamento: 11/4/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): MARIA LUCIA BORGES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0007475/17-1
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1012554-57.2018.8.26.0506
Data Ajuizamento: 11/4/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RITA BISPO PEREIRA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0156.0008921/17-3
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1013023-06.2018.8.26.0506
Data Ajuizamento: 16/4/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TIAGO SOARES RIBEIRO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0156.0008922/17-8
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1012555-42.2018.8.26.0506
Data Ajuizamento: 11/4/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): ANTONIO BARROS DE FARIA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0008969/17-4
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1012559-79.2018.8.26.0506
Data Ajuizamento: 11/4/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): GONSALO RODRIGUES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0008970/17-7
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1012557-12.2018.8.26.0506
Data Ajuizamento: 11/4/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NYDE SATIE YOKOYAMA INAFUKU - INTERESSADO
Nº MP: 41.0221.0000339/18-9
Vara de Origem: 01A V DE CACHOEIRA PAULISTA Número TJ: 1000439-52.2018.8.26.0102
Data Ajuizamento: 16/4/2018
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): DAMARIS DE OLIVEIRA SÁ - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RAFAEL FRANCISCO DE SÁ - RÉU
Nº MP: 41.0264.0000499/18-2
Vara de Origem: 01A V CRIM DE FERNANDÓPOLIS Número TJ: 1001988-30.2018.8.26.0189
Data Ajuizamento: 10/4/2018
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): MAINA LARA FRANCO DE SOUZA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0295.0000337/18-1
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 16/4/2018
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): CREAS ITAPEVA - INTERESSADO
MAICON RODRIGO DE OLIVEIRA ANDRADE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0351.0000270/18-6
Vara de Origem: V DE NOVA GRANADA Número TJ: 1000560-89.2018.8.26.0390
Data Ajuizamento: 11/4/2018
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VALMIR PLASCIDO LISBOA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0395.0000903/11-1
Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1004841-21.2018.8.26.0477
Data Ajuizamento: 12/4/2018
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - RÉU
Nº MP: 41.0395.0000926/18-0
Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1004850-80.2018.8.26.0477
Data Ajuizamento: 12/4/2018
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ANDRÉ DIAS FARIAS - INTERESSADO
IRIS DETE DIAS FARIAS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0395.0000967/18-9
Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1004889-77.2018.8.26.0477
Data Ajuizamento: 13/4/2018
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): IRENE SANTOS BRIZOTI BERGAMO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROBERTO BRIZOTI BERGAMO - RÉU
Nº MP: 41.0720.0001648/18-2
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1005841-41.2018.8.26.0482
Data Ajuizamento: 12/4/2018
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): MARIA APARECIDA RODRIGUES MARCONDES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: FUNDAÇÃO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0533.0000361/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS |
Parte(s): SEBASTIANA EUNICE CORREIA - REPRESENTADO
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0189.0000611/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ANA PAULA DOS SANTOS - REPRESENTADO
APARECIDO JOSE CAETANO - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE AMPARO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0189.0000613/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE AMPARO - REPRESENTANTE
OSMAIR DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
PRISCILA SANTOS SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0189.0000614/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE AMPARO - REPRESENTANTE
DIEGO EDUARDO DOMICIANO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0190.0000505/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0194.0001111/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO |
Parte(s): CÍCERO PEDRO DA SILVA FILHO - REPRESENTADO
E.E. PROF. JOSÉ ARANTES TERRA - REPRESENTANTE
RIAN NORA E SILVA - REPRESENTADO
SILVANA DOS SANTOS NORA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0197.0000364/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ARUJÁ - REPRESENTANTE
PATRICIA RENATA ALVES CORREIA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0209.0000053/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ROSEMEIRE FRANCISCA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0209.0000054/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): TREICE APARECIDA AGUIAR DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0209.0000058/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE BERTIOGA - REPRESENTANTE
ESTER SANTOS SANTANA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0225.0000120/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CARLOS EDUARDO SILVA - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA - REPRESENTANTE
JAQUELINE NATÁLIA DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0232.0000338/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): DANIELE BENATTE CORRÊA PIOVESAN - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0234.0000733/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: SAÚDE | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0234.0000735/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0235.0000134/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0242.0000246/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: TRABALHO INFANTIL |
Parte(s): INCERTO - REPRESENTADO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCURADORIA GERAL DE JUSIÇA DE HABE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0248.0000198/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Parte(s): ANTHONY EMANUEL AMORIM DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0252.0000117/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DOIS CÓRREGOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ADRIANA MARINALVA DA SILVA - REPRESENTANTE
ESCOLA ESTADUAL BENEDITO DOS SANTOS GUERREIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0258.0000304/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0265.0000534/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): TAMIRES DE JESUS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0280.0000603/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ROSÂNGELA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0282.0000040/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |
Parte(s): JOSÉ ROBERTO BUENO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
MARCO ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
MONICA APARECIDA ALMEIDA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0287.0000506/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0292.0000654/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |
Parte(s): MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA - INTERESSADO
SOLANGE FERNANDES DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0293.0000502/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): E. E. SOPHIA MARIA JANUÁRIA AMARAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0296.0000564/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ITAPEVI - REPRESENTANTE
ELIANA CRISTINA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
IRACI PASCOAL DE SOUZA - REPRESENTADO
MANUEL BATISTA DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0309.0000576/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | SAÚDE |
Parte(s): CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE DE JACAREÍ - REPRESENTADO
WALDIR CUSTODIO DA SILVA JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0318.0000149/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): RAFAELA (INTERESSADA) - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0321.0000281/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ALINE FERNANDA CASAGRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0322.0001717/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0322.0001721/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0333.0000409/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE DOBRADA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0336.0000131/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |
Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0337.0000551/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |
Parte(s): ELIANE DOS SANTOS PAIXÃO RIBEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0342.0000288/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): BRUNO DA SILVA SOARES - INTERESSADO
MERCIA LUCIA DA SILVA SOARES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0355.0000567/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SEVERÍNIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0364.0000119/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CARLA TACIELE SANTOS ALMEIDA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0366.0000126/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARIQUERA-AÇU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): APARECIDO GODOY - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE PARIQUERA-AÇU - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0367.0000120/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PATROCÍNIO PAULISTA - REPRESENTANTE
RIAN SILVA CORALI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0367.0000121/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CARLOS EDUARDO DE FREITAS BASTIANINI - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE PATROCÍNIO PAULISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0367.0000122/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): ANA GABRIELLY DE SOUZA BORGES - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE PATROCÍNIO PAULISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0370.0000305/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0378.0000540/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): YASMIM RANGEL FELIX - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0392.0000332/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0392.0000333/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000890/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000891/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000940/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000950/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000951/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000952/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0000953/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000954/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0402.0000130/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ISABEL LOPES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0407.0000342/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Parte(s): JULIA BRASIL FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0417.0000441/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): NICOLLY VITÓRIA LUQUETI DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0423.0000158/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |
Parte(s): RICARDO TADEU CORREA PIRES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0002305/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MIGUEL SILVA SOARES - REPRESENTANTE
ROSENEIDE MARIA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0002621/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CRISTINA FERREIRA DAMY CASTRO SCHIAVETTI - REPRESENTANTE
PEDRO FERREIRA DAMY CASTRO SCHIAVETTI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0002625/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ANGELICA DE CARVALHO - REPRESENTANTE
CAMILLY DE CARVALHO LISBOA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
CONSELHO TUTELAR ZONA LESTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0002636/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ELISABETH BERTOLDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0430.0000508/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0000274/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAISÓPOLIS/MG - REPRESENTANTE
VIVIAN CARLA DE FÁTIMA JOAQUIM - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0447.0000531/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): DAVI DE CARVALHO CAMARGO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0448.0000384/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |
Parte(s): SINEIA APARECIDA DE CARVALHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0452.0001199/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): JULIANA SILVA NOGUEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0465.0000202/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0466.0000402/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0474.0001440/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): JANAINA FERNANDA SILVA FERNANDES - REPRESENTADO
LUCAS HENRIQUE SILVA MARQUES - REPRESENTADO
RAUL WESLEY SILVA MARQUES - REPRESENTADO
RICHARD MIGUEL SILVA ALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0515.0000028/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MARIA CECILIA BARBOSA E OUTROS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0515.0000029/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CAMILY VITORIA MARIA DE CARVALHO MENDONÇA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0515.0000030/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): JULIA - REPRESENTADO
PEDRO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0522.0000112/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000117/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): BIANCA FERNANDES RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0533.0000183/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0620.0000031/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): LETICIA KAROLINE DE OLIVEIRA DE FREITAS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000032/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ELENIR NUNES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
GABRIEL ROBERTO DOS SANTOS THOM - REPRESENTANTE
ROMILDO THOM - REPRESENTADO
WELLINGTON NATAN DOS SANTOS THOM - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000170/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CAPS INFANTO JUVENIL II CAMPO LIMPO - REPRESENTANTE
MÁRCIA SILVA DOS SANTOS (DN: 14/05/2001) - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000931/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CAAUE PHELIPE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0665.0000053/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |
Parte(s): JAQUELINE DA SILVA BATISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0665.0000058/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ENZO SOUSA JORGE - REPRESENTANTE
TALITA DOS SANTOS SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0670.0001233/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MIGUELL AUGUSTO BUENO ROCHA - INTERESSADO
ROSANGELA BUENO ROCHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0670.0001265/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MARLI ALVES DA SILVA CORREA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0670.0001351/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): AMANDA APARECIDA FONSECA PEREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
KAIQUE DE OLIVEIRA - INTERESSADO
MURILO DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0710.0001235/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |
Parte(s): FUNDAÇÃO CASA DE DIADEMA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0715.0001317/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0717.0000221/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): MARIA CLÁUDIA DE MORAES - REPRESENTADO
MARIA FERNANDA MORAES DA SILVA - INTERESSADO
PAULO ROBERTO DA SILVA FILHO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0723.0001310/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0734.0000041/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ALICE OLIVEIRA LEITE - REPRESENTANTE
HELENA DE OLIVERA SILVA - REPRESENTADO
RODRIGO OMAR DE SOUSA LEITE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.1139.0000208/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE LOUVEIRA - REPRESENTANTE
NÁDIA CAUANE ANTUNES NUNES - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0155.0000285/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): LUCAS MATEUS GOMES DE MELO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0155.0009207/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): GIULIA EMILY BISPO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0187.0000211/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | EDUCAÇÃO |
Parte(s): DOUGLAS RICHARD FERNANDES MEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0187.0000476/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Parte(s): ADENILSON JOSÉ DE ARAÚJO - REPRESENTADO
EDINÉIA DUARTE - REPRESENTADO
ESCOLA E.E. PROF. MÁRIO PATARRA FRATTINI - REPRESENTANTE
LORANY VITÓRIA DUARTE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0187.0000531/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CIBELI DO PRADO ESTEVES - REPRESENTADO
CINTIA DO PRADO RIBEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0189.0001453/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): ADRIANA APARECIDA DA SILVA CARVALHO - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE AMPARO - REPRESENTANTE
LAIRTON CANTANHEDE DE MATOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0190.0002262/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0201.0001970/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | DROGADIÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0204.0000691/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |
Parte(s): ESCOLA ESTADUAL LAURINDO BATAIOLA - REPRESENTANTE
JOÃO PEDRO FAGUNDES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0209.0000026/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): LUIZA PAULA SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0223.0000020/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Parte(s): VITORIA CAROLINE DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0230.0000116/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): VÂNIA OLIVEIRA LEMOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0234.0002360/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0247.0003741/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ADILSON GIUPONI - REPRESENTADO
LEONARDO G. JUNQUEIRA - REPRESENTADO
NILZA ARACI GIUPONI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0250.0000056/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0252.0000271/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DOIS CÓRREGOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): VITOR SAMUEL FRANÇA TOLEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0265.0002092/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ANA VITÓRIA UMBELINO DE QUEIROZ - REPRESENTANTE
JENNIFER UMBERLINA GOMES DE QUEIROZ - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0269.0001645/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): VERONICA DOS SANTOS FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0273.0000531/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE GUARÁ - REPRESENTANTE
KÁTIA PERCÍLIA BORGES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0287.0000207/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE INDAIATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0293.0000143/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): JOSE DE TAL - REPRESENTADO
PRISCILA DE TAL - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0293.0001271/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: TRABALHO INFANTIL |
Nº MP: 36.0308.0001920/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): BRENO FERNANDO COSTA AMARAL - INTERESSADO
JHONATAN FIGUEIREDO DOS SANTOS - INTERESSADO
JULIA EDUARDA COSTA AMARAL - INTERESSADO
NICOLLY SAMPAIO DA SILVA - INTERESSADO
RENAN DOS SANTOS - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTE E LAZER DE JABOTICABAL - INTERESSADO
YURI FERNANDO FIRMINO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0309.0004068/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): DANIEL FRANCISCO FERREIRA - REPRESENTADO
EDUARDA SANTOS FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0330.0000046/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): DANILO MANOEL DOS SANTOS SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0333.0000238/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ADELIS BRAZ FRANCISCO - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE MATÃO - REPRESENTANTE
MARCOS ANDRE BEZERRA - REPRESENTADO
VANDERLEI FERREIRA DE ARAUJO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0334.0001184/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): EDSON SOARES DA SILVA - REPRESENTADO
KETHELYN DOS SANTOS SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0364.0000021/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): JULIO CESAR DOS SANTOS SOZARES NUNES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0364.0000127/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | PREVENÇÃO ESPECIAL |
Parte(s): VITOR HUGO DE CARVALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0373.0000933/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0373.0001630/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0374.0000304/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0378.0000245/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): 1º CONSELHO TUTELAR DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0378.0001178/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): SANDRA SILVA DE SOUSA - REPRESENTANTE
TIAGO OSVALDO SOUSA DA ROSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0378.0001905/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PREVENÇÃO ESPECIAL |
Parte(s): EE PROF "JOSÉ PINTO MARCONDES PESTANA" - REPRESENTANTE
JOÃO VICTOR DA SILVA ALVES - REPRESENTADO
WESLEY LEONARDO SOUZA LIMA - REPRESENTADO
WILLIAN DA SILVA ALVES - INTERESSADO
Nº MP: 36.0395.0000171/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0000403/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000535/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0395.0000610/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0000624/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000673/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000730/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000860/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000865/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000875/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000932/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): JUAN KARLOS AVELINO DA SILVA - REPRESENTANTE
LEONARDO AVELINO DA SILVA LIMA - REPRESENTANTE
LUAN AVELINO DA SILVA LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0001959/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0395.0002812/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0003423/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0003934/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0400.0000748/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0400.0000777/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0400.0000805/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0403.0000145/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): GABRIEL CONSTANTINO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0405.0000129/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CLEBER MATIKO RAMOS ALVES - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE REGISTRO - REPRESENTANTE
DAIANE VEIGA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0405.0000131/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE REGISTRO - REPRESENTANTE
NEUSA TEIXEIRA SOARES LOPES - REPRESENTADO
NISAEL DA SILVA LOPES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0405.0000178/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): GILMAR AUGUSTO SPECIA SAMPAIO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTANTE
SHEYLLA CRISTIANE MARIANO SAMPAIO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0405.0000326/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ESCOLA ESTADUAL KOKI KITAJIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0405.0000490/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE REGISTRO - APAE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0405.0000759/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ESCOLA ESTADUAL KOKI KITAJIMA - REPRESENTANTE
GENILDO SOARES - REPRESENTADO
MARIZA DO CARMO DE OLIVEIRA CAMARGO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0405.0001280/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0405.0001580/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0406.0000093/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0406.0000115/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE RIBEIRÃO BONITO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0417.0000119/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): FABRICIA MAZUCA GODOI - REPRESENTANTE
GILLARD JEAN MELLO - REPRESENTADO
RAFAEL MARTINS BUENO - REPRESENTANTE
RAFAELI VICTORIA GODOI BUENO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0417.0000303/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ANA CLARA BARICALLA DE SOUSA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0422.0000498/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MARIA NILCE CÂNDIDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0422.0000622/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): EDNALDO FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0422.0001024/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): LYSIA CAROLINE LEÃO FERES - REPRESENTANTE
ROBERTO FERES AMORIM - REPRESENTADO
SUELY LEÃO DA SILVA - REPRESENTADO
WANDICK LEÃO FERES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0422.0001189/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ANA DA SILVA SAMPAIO - REPRESENTANTE
EDVANIA SAMPAIO GOMES - REPRESENTANTE
LUIZ FELIPE SAMPAIO GOMES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0442.0000044/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |
Parte(s): ELAINE CRISTINA OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0444.0000029/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CASA DE PASSAGEM - REPRESENTANTE
YASMIM GIOLLI RIBEIRO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0444.0000129/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ELAINE DE MOURA CAMPOS - REPRESENTANTE
HELENA CAMPOS DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0451.0001574/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |
Parte(s): ANA CLARA LEMES AGUIAR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO
VALDIRENE LEMES PEREIRA AGUIAR - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0452.0000410/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: SAÚDE | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0452.0003473/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Parte(s): ALESSANDRA HENRIQUE MANDU - REPRESENTANTE
DAVI MANDU DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0454.0000152/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | PREVENÇÃO ESPECIAL |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE AMÉRICO DE CAMPOS - REPRESENTANTE
YASMIM RUZA VILELA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0466.0001527/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0469.0000216/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CAROLINE FERREIRA MACHADO - REPRESENTADO
CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0474.0000852/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ANA LIVIA GARCIA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VALENTIM GENTIL - REPRESENTANTE
GUILHERME FELIPE GARCIA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0474.0003149/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE VOTUPORANGA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0515.0000022/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): RIAN DIAS DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0515.0000023/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ISABEL MONTEIRO ARAUJO E OUTRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0521.0000092/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): PEDRO HENRIQUE PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0533.0000009/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0533.0000096/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0533.0001137/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0620.0000031/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): LETICIA KAROLINE DE OLIVEIRA DE FREITAS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0620.0000051/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): LUANA CARDOSO RASQUINHO - REPRESENTADO
LUCAS CARDOSO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0620.0000080/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ELPIDIA MONIQUE DE OLIVEIRA PAIVA - REPRESENTADO
YARA BARBOSA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0640.0000124/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0665.0000008/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): TAMILA MATTOS LOPES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0665.0000149/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ANA CLARA DA SILVA BARROS - REPRESENTANTE
CONSELHO TUTELAR DE NAZARÉ PAULISTA - REPRESENTANTE
FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0710.0002297/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ANA JÚLIA DA SILVA - REPRESENTANTE
ANDRÉ CAETANO FRANCISCO DA SILVA - REPRESENTANTE
JOSE ARNALDO DA SILVA - REPRESENTADO
JOSÉ ARNALDO DA SILVA JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0710.0003676/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MARIA CARLHAINE DA SILVA - REPRESENTANTE
MATEUS VIEIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0711.0002250/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ROBSON APARECIDO DA SILVA - REPRESENTADO
SEGUNDO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0711.0003205/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): PROJETO JEDA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0711.0005386/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CESAR L.B.PORTAL JORGE - REPRESENTADO
PRIMEIRO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE
VANESSA DE MONACO FAVARO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0713.0005972/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): AMÉLIA CORRÊA - REPRESENTADO
CELSO ROBERTO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
GISLENE CORREA DE SOUZA - REPRESENTADO
LARISSA CORREA SIQUEIRA - REPRESENTANTE
SILVIA LETÍCIA CORRÊA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0715.0001544/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0715.0004407/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0719.0000903/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): BEATRIZ JOCHEN BELOTTY - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0720.0003997/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | SAÚDE |
Parte(s): CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL - CAPS I - REPRESENTANTE
JENNIFER RAYANE DA SILVA COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0723.0000477/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0000986/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0734.0000026/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ANA PAULA FERREIRA BORGES - REPRESENTADO
FABIANO ALVES DOS SANTOS - REPRESENTADO
FABRICIO BORGES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0734.0000286/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ALICE - REPRESENTANTE
ALICE DO NASCIMENTO SILVA - REPRESENTANTE
KELLY CRISTINA DO NASCIMENTO SILVA - REPRESENTADO
LUCIANO - REPRESENTADO
QUELE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0738.0000218/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ALEXANDRE MACHADO - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0002396/18-7
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1012646-35.2018.8.26.0506
Data Ajuizamento: 12/4/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): CRISTIANE CASSANJO CAFÁCIO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RN DE CRISTIANE CASSANJO CAFÁCIO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0156.0002435/18-9
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1012703-53.2018.8.26.0506
Data Ajuizamento: 12/4/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
WARLEY JUNIO FERNANDO PROCÓPIO PEREIRA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0156.0002506/18-1
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1013005-82.2018.8.26.0506
Data Ajuizamento: 16/4/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ELISANGELA APARECIDA PEREIRA MALOSTI - RÉU
GABRIEL HENRIQUE PEREIRA MALOSTI - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0190.0000256/18-1
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 13/4/2018
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): ANA VITORIA TROMBELA DE SOUZA - INTERESSADO
BEATRIZ TROMBELA GOMES - INTERESSADO
BRUNA BIANCA TROMBELA NOVAIS - INTERESSADO
ELIANA TROMBELA - RÉU
MARCOS ANTONIO TROMBELA DE SOUZA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0190.0000440/18-6
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 13/4/2018
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): MARIA VITORIA OLIVEIRA GONÇALVES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0190.0000477/17-1
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 13/4/2018
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 41.0190.0001483/15-7
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 12/4/2018
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Parte(s): GUILHERME MOREIRA ADAIR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0190.0002347/17-6
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 13/4/2018
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ELIAS BATISTA DOS SANTOS - RÉU
JHENIFER LOHANNY VIEIRA DA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0198.0001239/17-5
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ASSIS Número TJ: 1001279-33.2018.8.26.0047
Data Ajuizamento: 10/4/2018
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ASSIS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0198.0001241/17-2
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ASSIS Número TJ: 1002028-50.2018.8.26.0047
Data Ajuizamento: 11/4/2018
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ASSIS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0198.0001243/17-1
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ASSIS Número TJ: 1001280-18.2018.8.26.0047
Data Ajuizamento: 10/4/2018
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ASSIS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0198.0001246/17-5
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ASSIS Número TJ: 1001282-85.2018.8.26.0047
Data Ajuizamento: 10/4/2018
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ASSIS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0198.0001247/17-0
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ASSIS Número TJ: 1001283-70.2018.8.26.0047
Data Ajuizamento: 10/4/2018
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ASSIS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0198.0001324/17-7
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ASSIS Número TJ: 1002029-35.2018.8.26.0047
Data Ajuizamento: 10/4/2018
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ASSIS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0223.0000180/18-7
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 12/4/2018
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): LUCIANO FERREIRA DINIZ - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0232.0000182/18-1
Vara de Origem: 02A V DE CAPIVARI Número TJ: 1000711-74.2018.8.26.0125
Data Ajuizamento: 11/4/2018
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): DAVI APARECIDO CANDIDO FERREIRA - INTERESSADO
LINDALVA RANGEL DE OLIVEIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0234.0001323/17-6
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CARAPICUIBA Número TJ: 1003086-42.2018.8.26.0127
Data Ajuizamento: 13/4/2018
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | EDUCAÇÃO | CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 41.0276.0000425/18-4
Vara de Origem: 03A V DE GUARATINGUETÁ Número TJ: 1001321-48.2018.8.26.0220
Data Ajuizamento: 13/4/2018
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): MARLUCI BATISTA DE SOUZA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
WILSON DANIEL SAMPAIO RAMOS - RÉU
Nº MP: 41.0307.0000334/18-9
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 13/4/2018
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 41.0308.0000460/18-3
Vara de Origem: Vara Criminal da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1001784-68.2018.8.26.0291
Data Ajuizamento: 11/4/2018
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PALOMA RADAELI DA SILVA - RÉU
Nº MP: 41.0357.0000587/18-8
Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1000913-78.2018.8.26.0407
Data Ajuizamento: 10/4/2018
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
WASHINGTON LUDUGERIO ASSIS - INTERESSADO
Nº MP: 41.0357.0000617/18-1
Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1000963-07.2018.8.26.0407
Data Ajuizamento: 13/4/2018
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): DIRCE TEIXEIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0384.0000503/17-6
Vara de Origem: 02A V DE PIRAPOZINHO Número TJ: 1001934-73.2017.8.26.0456
Data Ajuizamento: 11/4/2018
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 41.0395.0003262/17-2
Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1004900-09.2018.8.26.0477
Data Ajuizamento: 13/4/2018
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 41.0432.0000308/18-0
Vara de Origem: 02A V DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO Número TJ: 1000844-27.2018.8.26.0575
Data Ajuizamento: 10/4/2018
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): EDUCANDÁRIO SÃO JOSÉ - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - RÉU
Nº MP: 41.0448.0000339/18-5
Vara de Origem: 02A V DE SOCORRO Número TJ: 1000509-27.2018.8.26.0601
Data Ajuizamento: 12/4/2018
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): ADRIANA DE SOUZA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0448.0000464/18-1
Vara de Origem: 02A V DE SOCORRO Número TJ: 1000520-56.2018.8.26.0601
Data Ajuizamento: 16/4/2018
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | EDUCAÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | PREVENÇÃO ESPECIAL | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | SAÚDE | CONSELHO TUTELAR | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NIVEA VIEIRA - RÉU
VANDERSON JOSÉ DE SOUZA - RÉU
Nº MP: 41.0448.0000549/15-1
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 13/4/2018
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | EDUCAÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | PREVENÇÃO ESPECIAL | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | SAÚDE | CONSELHO TUTELAR | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SOCORRO-SP - INTERESSADO
MAIARA APARECIDA VIEIRA DE SOUZA - RÉU
MAILON VANDERSON VIEIRA DE SOUZA - RÉU
MARCELO CRISTIAN VIEIRA DE SOUZA - RÉU
MATEUS HENRIQUE DE SOUZA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NIVEA VIEIRA - RÉU
SANDY VIEIRA DE SOUZA - RÉU
VANDERSON JOSÉ DE SOUZA - RÉU
Nº MP: 41.0633.0000018/18-7
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE TATUAPÉ Número TJ: 1004585-30.2018.8.26.0008
Data Ajuizamento: 11/4/2018
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): JHILIANA VITORIA FRANÇA - INTERESSADO
MARTA FRANCICO FRANÇA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SOFIA ELOA FRANÇA SILVA - INTERESSADO
THIFANY ANTONIO FRANÇA - RÉU
Nº MP: 41.0665.0000031/18-4
Vara de Origem: V DE NAZARÉ PAULISTA Número TJ: 1000354-33.2018.8.26.0695
Data Ajuizamento: 10/4/2018
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ANGELA CANEDO DE MORAES - INTERESSADO
ÉRICA VIANA DOS SANTOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA - RÉU
Nº MP: 41.0665.0000050/18-7
Vara de Origem: V DE NAZARÉ PAULISTA Número TJ: 1000352-63.2018.8.26.0695
Data Ajuizamento: 10/4/2018
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): LENILSON CARRAFA - RÉU
MARISTELA GUIMARÃES DE ASSIS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0665.0000056/18-4
Vara de Origem: V DE NAZARÉ PAULISTA Número TJ: 1000366-47.2018.8.26.0695
Data Ajuizamento: 11/4/2018
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): FABIANA MAGDA DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0665.0000124/17-4
Vara de Origem: V DE NAZARÉ PAULISTA Número TJ: 1000355-18.2018.8.26.0695
Data Ajuizamento: 10/4/2018
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE NAZARÉ PAULISTA - INTERESSADO
DANIELA DOS SANTOS MACHADO - INTERESSADO
MARIANA DOS SANTOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SÉRGIO MACHADO - RÉU
Nº MP: 41.0678.0004172/17-1
Vara de Origem: V CRIM E DE MENORES DE TAUBATÉ Número TJ: 1005732-83.2018.8.26.0625
Data Ajuizamento: 10/4/2018
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): ANA PAULA DOS SANTOS - RÉU
ANDRÉ LUIZ DA CRUZ - RÉU
ANDRÉIA APARECIDA DOS SANTOS CRUZ - INTERESSADO
CONSELHO TUTELAR 2 DE TAUBATÉ - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO HENRIQUE LOPES FIGUEIRA - RÉU
Nº MP: 41.0713.0002013/18-0
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1015452-55.2018.8.26.0114
Data Ajuizamento: 10/4/2018
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): EDUARDO ISAIAS YARA DA SILVA - RÉU
MARIA EDUARDA UARA DA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RADASSA YARA DA SILVA - INTERESSADO
SUSANA DA SILVA - RÉU
Nº MP: 41.0713.0002557/18-3
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1015563-39.2018.8.26.0114
Data Ajuizamento: 10/4/2018
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): FABIANO HENRI DUARTE NOVO - RÉU
MARTHA CARINA PENTEADO BISCO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAOLA BISCO NOVO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0713.0002558/18-8
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1015446-48.2018.8.26.0114
Data Ajuizamento: 10/4/2018
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ANA CAROLINE ROSA DE CARVALHO DE SOUSA - RÉU
JAENRIQUE FLORIANO DE SOUSA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RHAVYER HENRICKY CARVALHO DE SOUSA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0713.0002561/18-0
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1015448-18.2018.8.26.0114
Data Ajuizamento: 10/4/2018
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MARCO AURELIO PENA DA SILVA - INTERESSADO
MARIA STELA PENA DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
REGINALDO CAVALCANTI DA SILVA - RÉU
Nº MP: 41.0713.0002601/18-6
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1015780-82.2018.8.26.0114
Data Ajuizamento: 11/4/2018
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ARTHUR MIGUEL FERNANDES DE OLIVEIRA SANTOS - INTERESSADO
ISABELLA FERNANDES OLIVEIRA PRETO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MIRELLA FERNANDES DE OLIVEIRA PINTO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0715.0001508/18-0
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BAURU Número TJ: 1008233-23.2018.8.26.0071
Data Ajuizamento: 12/4/2018
Município: BAURU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0717.0005872/17-1
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 16/4/2018
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |
Nº MP: 41.0720.0002049/18-5
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1005682-98.2018.8.26.0482
Data Ajuizamento: 10/4/2018
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SILVANA CRISTINA DE AZEVEDO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0720.0002477/18-0
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1005954-92.2018.8.26.0482
Data Ajuizamento: 13/4/2018
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): MARIA DE LOURDES OLIVEIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0726.0000054/18-3
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAQUERA Número TJ: 1007056-22.2018.8.26.0007
Data Ajuizamento: 13/4/2018
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): LUZINETE AUGUSTA DOS ANJOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RAYANE AUGUSTA DOS ANJOS - INTERESSADO
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0739.0001275/15-3
Vara de Origem: 01A V DE CARAPICUIBA Número TJ: 1003129-76.2018.8.26.0127
Data Ajuizamento: 16/4/2018
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): FRIGORIFICO RAJA LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
REGINA JANAYNA GIANETTI - INTERESSADO
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0215.0001377/17-0
Vara de Origem: 04A V CIV DE BRAGANÇA PAULISTA Número TJ: 1002520-80.2018.8.26.0099
Data Ajuizamento: 10/4/2018
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE TUIUTI - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI - RÉU
Nº MP: 41.0271.0000248/17-2
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 11/4/2018
Município: GETULINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA - RÉU
CLODOALDO MOTA DA SILVA - RÉU
FABIO GARCIA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NILTON SHOJI MITUUTI - RÉU
Nº MP: 41.0283.0000038/17-8
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 11/4/2018
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLOS AUGUSTO FREITAS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP - RÉU
Nº MP: 41.0283.0000166/17-8
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 11/4/2018
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLOS AUGUSTO FREITAS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP - RÉU
Nº MP: 41.0283.0000286/14-9
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 11/4/2018
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - RÉU
FRANCISCO DE ASSIS SOARES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO AFONSO MOREIRA - RÉU
Nº MP: 41.0283.0000800/17-6
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 11/4/2018
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLOS AUGUSTO FREITAS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - RÉU
R. C. CORREIA CLÍNICA MÉDICA LTDA - RÉU
RODRIGO COLMANETTI CORREIA - RÉU
SERGIO AUGUSTO DE FREITAS - RÉU
Nº MP: 41.0325.0000164/18-2
Vara de Origem: 01A V DE LUCÉLIA Número TJ: 1000527-97.2018.8.26.0326
Data Ajuizamento: 12/4/2018
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): - INTERESSADO
CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIOR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0325.0000216/18-1
Vara de Origem: 02A V DE LUCÉLIA Número TJ: 1000528-82.2018.8.26.0326
Data Ajuizamento: 12/4/2018
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA - RÉU
ROTA ASSESSORIA E PUBLICIDADE LEGAL LTDA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0333.0001422/17-3
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 11/4/2018
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Nº MP: 41.0395.0003860/16-4
Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1004573-64.2018.8.26.0477
Data Ajuizamento: 10/4/2018
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): KATSU YONAMINE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE ATAÚDES NÓVOA LTDA - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - RÉU
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 8º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 10 de abril de 2018 até 16 de abril de 2018)
SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO
Nº MP: 62.0187.0000397/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: - OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA-SP - INTERESSADO
Nº MP: 62.0187.0000398/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: - OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA-SP - INTERESSADO
Nº MP: 62.0187.0000399/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: - OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA-SP - INTERESSADO
Nº MP: 62.0700.0000016/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - ATERRO INDUSTRIAL
- ATERRO INERTES
- ATERRO SANITÁRIO
- DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
- LIXO HOSPITALAR
- TRANSBORDO DE LIXO
- TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
- VAZADOURO OU LIXÃO
Parte(s): MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - INTERESSADO
Nº MP: 62.1097.0000004/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - INTERESSADO
Nº MP: 62.1149.0000017/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO - INTERESSADO
DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SERTÃOZINHO - INTERESSADO
SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - BASE ESPACIAL GEDUC-NRP - INTERESSADO
Nº MP: 63.0185.0000179/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CENTRO DIA PARA O IDOSO - CDI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0185.0000181/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): LAR DOS DESAMPARADOS DE AGUDOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0185.0000182/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): ABRIGO VICENTINO DE AGUDOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0185.0000184/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CPCE RESIDENCIAL GERIÁTRICO LTDA - EPP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0196.0000581/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURA DO SISTEMA DE RADIODIFUSAO "CIDADE DAS ÁRVORES" - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0295.0000450/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: - POLÍCIA CIVIL
Parte(s): DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER DE ITAPEVA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0308.0000476/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, ENSINO E EXTENSÃO - FUNEP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0308.0000477/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO JABOTICABAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0308.0000478/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DO CARMO - FUNSC - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0348.0000302/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Nº MP: 63.0522.0000113/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - SEMILIBERDADE
Parte(s): SEMILIBERDADE FÊNIX - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0522.0000116/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): SAICA GROSSARL II - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000161/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO OSWALDO RAMOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000164/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO PRÓ DESENVOLVIMENTO DA AUTORREALIZAÇÃO, COMUNICAÇÃO E LIDERANÇA NO INDI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000165/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): DA PROFISSÃO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000166/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO CLEMENTE DE FARIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000167/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO EMA GORDON KLABIN - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000168/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO SÉRGIO CONTENTE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000169/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO JOSÉ LUIZ EGYDIO SETUBAL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000170/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO CAPELLA MENINO JESUS E SANTA LUZIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000171/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO METROPOLITANA PAULISTA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000172/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DO Ó - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000175/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO MARY HARRIET SPEERS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000176/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO PROJETO TRAVESSIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0712.0001806/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
- ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): ILPI NÃO IDENTIFICADA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0002638/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE CAMPINAS - FEAC - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0002639/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE CAMPINAS - FEAC - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0716.0002084/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0716.0002091/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO DE ENSINO EURÍPEDES SOARES DA ROCHA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0716.0002100/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO TAMPA BAY DO BRASIL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0716.0002128/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FAMAR - FUNDAÇÃO DE APOIO A FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000291/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CENTRO DE REABILITAÇÃO NOVA VIDA - FISCALIZADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100 - FISCALIZADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 62.0215.0003212/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: - CONSELHO DO IDOSO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI - INTERESSADO
Nº MP: 63.0227.0000082/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): RECANTO BEM ESTAR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0341.0001939/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CENTRO DIA SPAÇO IGNEZ THULLER IGNÁCIO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0373.0001777/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PENÁPOLIS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0522.0000181/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): PROGRAMA SOCIAL GOTAS DE FLOR COM AMOR - FISCALIZADO
SAICA ANÁLIA FRANCO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0522.0000191/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CENTRO COMUNITÁRIO MARANATA DE SÃO PAULO - FISCALIZADO
SAICA LAR DE ELISINHA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0002478/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO IRMÃ RUTH DE MARIA CAMARGO SAMPAIO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0002497/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000568/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO ESTRELA DA MANHÃ LTDA ME - FISCALIZADO
Ata da Reunião Ordinária do Órgão Especial
do Colégio de Procuradores de Justiça
de 04.04.2018
Aos quatro dias do mês de abril, do ano de dois mil e dezoito, às treze horas e trinta minutos, no auditório “Luis Felippe França Ramos”, edifício “Campos Salles”, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na rua Riachuelo, nº 115, nesta capital, sob a presidência do doutor Walter Paulo Sabella, procurador-geral de Justiça em exercício, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, convocados para a reunião ordinária do colegiado. Havendo número legal de 32 (trinta e dois) procuradores de Justiça, conforme lista de presença em apartado, incluída nos arquivos próprios, o presidente declarou instalada a reunião. Em seguida, submeteu à apreciação dos presentes a ata da reunião do dia 21 (vinte e um) de março de 2018 (dois mil e dezoito), aprovada por unanimidade. Na fase das comunicações da presidência, o procurador-geral de Justiça em exercício informou sobre assuntos de interesse institucional e, em seguida, propôs votos de pesar pelo falecimento da senhora Terezinha de Jesus Garcia, mãe do doutor Ruben Teixeira Garcia, procurador; pelo falecimento da senhora Dea Pereira Wilken Bicudo, esposa do doutor Hélio Pereira Bicudo, procurador de Justiça aposentado; pelo falecimento da senhora Luciana Siqueira Arruda Araújo de Godoy, esposa do doutor Raul de Godoy Filho, procurador de Justiça; pelo falecimento da senhora Benedita de Melo Rochel, mãe do doutor José Roberto Rochel de Oliveira, procurador de Justiça. Na fase de comunicações do corregedor-geral do Ministério Público, o D. corregedor-geral, dr. Paulo Afonso Garrido de Paula, discorreu sobre situação ocorrida no E. Conselho Nacional de Ministério Público – CNMP.
Na fase das comunicações do secretário do Órgão Especial do Colégio de procuradores de Justiça, este informou sobre as datas das próximas reuniões do colegiado. Na fase das comunicações dos membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça manifestaram-se os doutores Carlos Augusto Salles Sgarbi, sobre assuntos institucionais; Sérgio Neves Coelho, que propôs voto de congratulações ao I. deputado federal Delegado Edson Moreira em face do Projeto de Lei por ele apresentado, visando a modificação dos arts. 382 e 619 do Código de Processo Penal para ampliar o prazo de oposição dos embargos de declaração, aprovado por unanimidade; pelo doutor Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas foi proposta a extensão do voto de congratulações aos doutores Sérgio Neves Coelho e Edgard Moreira da Silva pela atuação no tema junto ao D. parlamentar e outros órgãos também interessados na aprovação do projeto de lei. Ainda nesta fase, o doutor Pedro Falabella Tavares de Lima apresentou a seguinte manifestação: “Quem opera com as Leis, como nós, há décadas, sabe que a realidade evolui, se modifica, e sabe que a interpretação das normas segue o mesmo caminho. Eu não sou, sabidamente, um teórico, um estudioso, um homem culto. Bem por isso, trago aos Srs., particularmente ao nosso Procurador-Geral em exercício, o estimado Dr. Sabella, questão que me vem atormentando há semanas. Dizem: a sustentar uma norma, há um valor a ser preservado, um bem jurídico que é caro à sociedade; esse alicerce seria a própria razão de ser da norma. Falo, agora, da regra que obrigou nosso Procurador-Geral de Justiça, o querido Dr. Smanio, a se desincompatibilizar do cargo, para concorrer à reeleição (Artigo 10, § 2º, inciso IV, de nossa Lei Orgânica Estadual). Qual será o escopo desse afastamento? Ouso responder: garantir que esse candidato não use, nem mesmo de modo velado, os benefícios do cargo para obter vantagens para sua campanha eleitoral. Trago-lhes uma questão: não deveríamos, a partir da próxima eleição para PGJ, proibir que os Colegas que exercem cargo, no gabinete do PGJ, participem da campanha? Digo isso porque SubProcuradores Gerais, como o querido Colega Franco ou o prezado Colega Sarrubo, não se têm furtado a, em horário de expediente, fazer campanha para o Sr. Smanio. Caso gravíssimo parece ser da Colega Cláudia Jeck, Assessora de designações, que também participa de atos de campanha pelo Dr. Smanio, em horário de expediente, mesmo no interior. Vou arriscar: a caneta da Assessora de designações é mais poderosa, para um Colega de Primeira Instância, notadamente em começo de carreira, do que a do próprio PGJ. Que lhes parece? Tendo o MP o elevado mister de zelar pelo respeito às Leis, não deveria dar o exemplo de zelar, também pelo respeito aos bens jurídicos tutelados pelas Leis? Ainda que seja legal, essa participação dos Colegas do gabinete do Dr. Sabella, na campanha do Dr. Smanio, não seria melhor que isso não tivesse ocorrido? Devemos evitar que isso ocorra, em 2020?”. Pelo doutor José Antonio Franco da Silva, único dos citados presente na reunião, foi esclarecido que, em todas as viagens em que acompanhou o candidato, estava em gozo de compensações, devidamente requeridas no tempo adequado. O doutor Walter Paulo Sabella, procurador-geral de Justiça em exercício, agradeceu a manifestação do doutor Pedro Falabella, pois a entendeu como uma proposta de aprimoramento institucional a ser pensada para os próximos pleitos eleitorais internos. Seguindo a ordem do dia, foi apresentado o protocolado nº 47.994/14 - Interessada: Procuradoria-Geral de Justiça - Assunto: pedido de ação civil pública. Situação: sorteado como relator o doutor Plínio Antonio Brito Gentil e o processo administrativo sumário nº 03/2017 - Assunto: recurso. Situação: sorteado como relator o doutor Alberto Carlos Dib Júnior. Comissão de Assuntos Referente às Promotorias de Justiça: foram apresentados os protocolados nº 83.979/14 - Interessada: Promotoria de Justiça de São Sebastião. Assunto: nomenclaturação de cargo de promotor de Justiça - Relator doutor Tiago Cintra Zarif. Situação: aprovado pelo plenário, por unanimidade, o voto do Relator deferindo o pleito. Protocolado nº 75.601/12 - Interessada: Promotoria de Justiça de Mauá. Assunto: nomenclaturação de cargo de promotor de Justiça - Relator doutor Antonio Carlos Fernandes Nery - Situação: retirado de pauta a pedido do relator. Protocolado nº 140.292/14 - Interessada: Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - setor de adolescentes infratores - área de execução - DEIJ. Assunto: nomenclaturaçao de cargo de promotor de Justiça. Relator: doutor Antonio Carlos Fernandes Nery. Situação: retirado de pauta a pedido do relator. Protocolado nº 176.421/16 - Interessada: Promotoria de Justiça Cível de Pinheiros. Assunto: redivisão de atribuições dos cargos de promotor de Justiça. Relatora: doutora Josely Mara Litrenta de Oliveira Donato. Situação: aprovado por unanimidade o parecer da relatora homologando a postulação. Protocolado nº 123.579/17 - Interessada: Promotoria de Justiça de Mairinque. Assunto: redivisão de atribuições dos cargos de promotor de Justiça - Relator: doutor Adriano Ricardo Claro. Situação: aprovado, por unanimidade, o voto do relator homologando a pretensão. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos, declarando encerrada esta reunião, antecipando, desde logo, a convocação dos senhores membros do Órgão Especial para a próxima reunião extraordinária, agendada para o dia 18 de abril de 2018, às 13 horas e 30 minutos. Para constar, eu, Antonio de Pádua Bertone Pereira procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça lavrei esta ata que vai assinada pelo Excelentíssimo senhor procurador-geral de Justiça em exercício, por mim, pelo decano e pelos presidentes das Comissões Permanentes.
Ata da Sessão Solene de
Posse do Procurador-Geral de Justiça
de 16.04.2018.
Aos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e dezoito, às 14:00 (quatorze) horas, no Auditório Queiroz Filho, localizado na área térrea do prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, na rua Riachuelo, nº 115, nesta capital, reuniu-se o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça em sessão solene para a posse do procurador de Justiça doutor Gianpaolo Poggio Smanio, no cargo de procurador-geral de Justiça, com o comparecimento de procuradores de Justiça, consoante registrado no livro de presenças. Abrindo a sessão, passou o mestre de cerimônias à chamada para composição da mesa diretora dos trabalhos, assim integrada: doutor Márcio Luiz França Gomes, Exmo. Governador do Estado de São Paulo; doutor Walter Paulo Sabella, procurador-geral de Justiça e presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça em exercício; doutor Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal, representando a I. Presidente do sodalício; desembargador Artur Marques da Silva Filho, representando o D. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; doutor Antonio de Pádua Bertone Pereira, secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça; doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, corregedor-geral do Ministério Público; doutor Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, secretário do Conselho Superior do Ministério Público; doutor Fernando José Marques, decano do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e doutor Arnaldo Farias de Sá, Deputado Federal, representando o I. Presidente da Câmara dos Deputados. Seguiu-se o ingresso do empossando no recinto, bem como sua condução à mesa principal, por comissão composta pelos procuradores de Justiça, doutores Fernando José Marques (decano do Órgão Especial), Liliana Mercadante Mortari e Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo. Declarando instalada a sessão solene, e explicitando seus fins precípuos, nos termos do artigo 13, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, o presidente em exercício saudou os presentes com um breve discurso, após o qual devolveu a palavra ao mestre de cerimônias para o anúncio das inúmeras autoridades que compareceram ao evento, cujos nomes e títulos de função constam dos registros do setor de cerimonial da Procuradoria-Geral de Justiça. Feitos os agradecimentos aos circunstantes, foi dada a palavra ao doutor José Oswaldo Molineiro, presidente da Associação Paulista do Ministério Público, que proferiu, em nome dos integrantes da classe associativa, saudação ao procurador-geral de Justiça empossando; logo a seguir, sobreveio o pronunciamento, em nome do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, feita pelo procurador de Justiça doutor Álvaro Augusto Fonseca de Arruda. Prosseguindo, o doutor Antonio de Pádua Bertone Pereira, secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, fez a leitura do termo de posse do procurador-geral de Justiça. Assinando o termo, lavrado em livro próprio, segundo as normas legais e regimentais, o procurador-geral de Justiça empossado procedeu à entrega de sua declaração de bens, segundo o disposto no artigo 12, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual 734, de 26 de novembro de 1993. Com este ato, operou-se, subsequentemente, a transferência da presidência dos trabalhos, do doutor Walter Paulo Sabella para o doutor Gianpaolo Poggio Smanio. O doutor Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal, proferiu seu discurso. A seguir o doutor Gianpaolo Poggio Smanio se dirigiu à tribuna do Auditório Queiróz Filho e pronunciou o seu discurso de posse, aplaudido pelas numerosas autoridades e pelo grande público presente ao evento. O doutor Márcio Luiz França Gomes, Governador do Estado de São Paulo, também fez uso da palavra, dirigindo saudação ao procurador-geral de Justiça empossado e ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Em seguida, o doutor Gianpaolo Poggio Smanio, procurador-geral de Justiça e Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores, agradecendo a todos pela presença, declarou encerrada a sessão solene. Nada mais havendo, eu, Antonio de Pádua Bertone Pereira, lavrei esta ata, que vai assinada pelo procurador-geral de Justiça em exercício até a transmissão do cargo, pelo procurador-geral de Justiça empossado, por mim, e pelos procuradores de Justiça que assim o desejarem.
EXTRATO DA ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 10 DE ABRIL DE 2018.
Aos dez dias do mês de abril de 2018, às 14h00min, na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, com a presença de seu Presidente, o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Gianpaolo Poggio Smanio, do Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula e dos Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Drs. Walter Paulo Sabella, Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, Hamilton Alonso Júnior, Pedro de Jesus Juliotti, Augusto Eduardo de Souza Rossini, Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles, José Roberto Rochel de Oliveira e Eduardo Roberto Alcântara Del-Campo, desenvolvendo-se os trabalhos, consoante segue registrado adiante. 1 – CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO – Presentes Conselheiros em número suficiente à realização da sessão, instalou-se a reunião, iniciando-se os trabalhos. 2 – LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA - Aprovada, sem ressalvas, a ata da 9ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 03 de abril de 2018, dispensando-se sua leitura, posto que enviada antecipadamente, a todos os Conselheiros, a respectiva minuta. 3 – LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE – O Conselheiro Presidente externou o reconhecimento do engrandecimento Institucional pelo trabalho desenvolvido pelo Conselheiro Sabella à frente da Ministério Público de São Paulo no último mês, bem como a condução isenta e autônoma com que, juntamente com a Comissão Eleitoral, dirigiu os trabalhos do pleito para elaboração da lista tríplice para a Procuradoria-Geral de Justiça, eleição democrática, na qual teve a honra de concorrer, ressaltando o sucesso do voto à distância, que alcançou índice expressivo de participação dos membros da Instituição. Propôs voto de louvor ao Conselheiro Sabella e à Comissão Eleitoral, que foi aprovado. Apresentou proposta de votos de pesar, aprovada à unanimidade, pelo falecimento da Senhora Latifa Lutfi Hayek, mãe da Doutora Vilma Hayek, 4º Promotor de Justiça de Família. 4 – COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS – Aberta a palavra aos Conselheiros, manifestaram-se os presentes cumprimentaram os candidatos pelo alto nível de campanha e lhaneza no pleito encerrado no último sábado, congratulando o Conselheiro Smanio pela expressiva votação alcançada, bem como elogiaram a condução da Procuradoria-Geral de Justiça pelo Conselheiro Sabella na interinidade. O Conselheiro Rossini, comentando o sucesso da eleição à distância, preconizou a redução do tempo de votação, sua realização em dia útil e a desnecessidade da alternativa de voto presencial, o que demandará redução de gastos com a realização do pleito. O Conselheiro Juliotti ressaltou a importância de evento que ocorre em São Paulo, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, por seu Comitê de Políticas de Segurança Institucional, tratando da segurança dos membros da Instituição, com a presença de três Conselheiros do CNMP e de Promotores e Procuradores de Justiça de todo o país, propondo voto de louvor ao Promotor de Justiça João Santa Terra Júnior pela organização do evento, o que foi aprovado por unanimidade. O Conselheiro Hamilton verbalizou sua expectativa na nomeação, pelo Governador do Estado, do candidato mais votado à Procuradoria-Geral de Justiça; teceu elogios à Direção da Escola Superior do Ministério Público, pela realização, nesta manhã, de evento em que se debateu a possibilidade de ajustamento de conduta em improbidade administrativa, regulada pela Resolução 179 do CNMP. O Conselheiro Sabella agradeceu os elogios à sua atuação interina na Procuradoria-Geral de Justiça, bem como à contribuição inestimável que obteve nesse período, por parte dos assessores do Conselheiro Smanio, extensiva à Comissão Eleitoral e à equipe técnica, que conduziram a eleição eletrônica para PGJ, atuando com transparência e total acesso às informações sobre o pleito aos representantes das candidaturas; justificou sua ausência no evento de hoje, na Escola Superior do Ministério Público; e, pontuou que, nos limites da interinidade, manteve o ritmo rotineiro da Procuradoria-Geral de Justiça. 5 – LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA – Lida a ordem do dia, seguiu-se a discussão e votação das matérias dela constantes, consoante consignado adiante. 5.1. Em discussão a composição de lista sêxtupla, para integrar, pelo quinto constitucional, vaga no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, decorrente da aposentadoria do Desembargador Raymundo Amorim Cantuária, pela ordem, pediu a palavra o Conselheiro Garrido, apresentando a seguinte manifestação escrita: “Excelentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssimo Senhor Secretário, Excelentíssimas Senhoras Conselheiras, Excelentíssimos Senhores Conselheiros. Pedi a palavra na forma do artigo 35 do nosso Regimento Interno, antes da votação para a formação da lista sêxtupla relacionada ao quinto constitucional do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, classe Ministério Público, para colocar à reflexão de todos os Ilustres Conselheiros e trazer ao conhecimento de todos os integrantes da carreira, notadamente em razão da transmissão ao vivo desta sessão, a questão relacionada à necessidade de se observar critérios legais e impessoais na deliberação que se avizinha. Em primeiro lugar anote-se que a elaboração de listas para fins de promoção ou remoção faz parte do cotidiano deste Egrégio Conselho, eleito, sobretudo, para a realização do mister. No caso, esta lista tem gênese constitucional, posto que a Magna Carta prescreve: “Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes”. Deflui naturalmente deste dispositivo, tanto para integrantes do MP quanto da Advocacia, a existência de um primeiro requisito: o indicado deve ter mais de dez anos de carreira no Ministério Público ou de efetivo exercício profissional, no caso de advogados. Prosseguindo, o legislador constituinte, agora em relação à forma de escolha, atribuiu aos “órgãos de representação das respectivas classes” a feitura da lista. Assim, em resumo para o MP dois são os requisitos mínimos de matriz constitucional: (a) tempo de carreira, e; (b) legitimação do órgão de representação para a elaboração da lista sêxtupla. Legitimação, neste assunto, pode ser conceituada como autorização normativa para que órgão ou agente da Administração possa agir no cumprimento de competência, tarefa ou encargo que lhe foi atribuído. Neste caso, a legitimação deste Conselho encontra residência na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1.993), que em seu artigo 15 reza que “Ao Conselho Superior do Ministério Público compete: I - elaborar as listas sêxtuplas a que se referem os arts. 94, caput e 104, parágrafo único, II, da Constituição Federal”. Dispositivo semelhante encontramos na nossa Lei Estadual (Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993): Artigo 36 - São atribuições do Conselho Superior do Ministério Público: “... IV - elaborar as listas sêxtuplas a que se referem os artigos 94, "caput", 104, parágrafo único, II, da Constituição Federal ”. Não há, nas leis citadas, outros dispositivos relacionados à formação das listas para o chamado “quinto constitucional”, de modo que devemos, considerando a teoria da completude do ordenamento jurídico (não existe conflito sem um indicativo normativo para sua solução), buscar na analogia as balizas necessárias para a feitura de uma lista absolutamente legal, ética e moralmente aceitável. Isto porque, como é cediço, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, inicialmente constante do revogado Código Civil, em seu famoso artigo 4º, colmata a integração do sistema jurídico através da determinação de que “Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”. E analogia, lembrando lições de propedêutica jurídica, é um método comparativo baseado nas semelhanças, pois, nas relações entre as coisas, as mesmas podem ser idênticas, análogas ou diferentes. Os elementos constitutivos de uma coisa quando se repetem integralmente em outra determinam a identidade absoluta, quando não estão presentes afirma-se a diferença e quando verificado pelos menos algum ponto em comum assenta-se a figura lógica da analogia. Assim, afirme-se sem medo de errar que a feitura de uma lista do “quinto constitucional” é análoga à formação de listas de remoção ou promoção no âmbito da carreira do Ministério Público. Três únicas diferenças pontuais: (1ª) a lista não é formada para o provimento derivado de cargos internos e sim para a integração de Tribunais; (2ª) não é tríplice, mas sêxtupla e; (3ª) não tem como destinatário o PGJ, legitimado para a movimentação interna da carreira, mas o próprio Tribunal interessado na composição do seu quinto de julgadores. No mais, as listas têm a mesma essência e mesma forma: indicar, dentre os postulantes, aqueles que merecem nela figurar. Assentada a necessidade de socorro analógico, imprescindível como instrumento de mantença da legalidade (a absoluta discricionariedade levaria ao flagrante desrespeito à Constituição e à Lei), liminarmente é mister assentar que a semelhança está na remoção, forma de movimentação horizontal. Não se trata, assim, de promoção, acesso vertical, pois esta diz respeito às respectivas carreiras, de modo que Promotor de Justiça pode ser promovido para o cargo de Procurador de Justiça e Juiz de Direito ao cargo de Desembargador. Pretender que Promotor de Justiça seja indicado e nomeado Desembargador importa, data máxima vênia, subtrair, por via transversa, um necessário degrau da carreira semelhante à da magistratura e transmudar a própria natureza do “quinto constitucional”: levar para os tribunais membros do Ministério Público, com experiencia de atuação nos órgãos colegiados e que institucionalmente ostentam idêntica posição nas respectivas carreiras (integrantes do segundo grau), salvo na hipótese de inexistência de interessados, onde o requisito tempo de carreira seria o único a ser observado. Necessário ressaltar a equiparação das carreiras do Ministério Público e da Magistratura, impõe obrigatória simetria de direitos e deveres, que se manifesta também na feitura da lista para integração do quinto constitucional. Prosseguindo, não só pela essência, mas também em razão de norma interna, o critério definidor da presença de Procurador de Justiça na lista dever atender ao critério do merecimento. Neste caso, o traço analógico encontra-se expressamente adotado no nosso Regimento Interno, “verbis”: Art. 263 – O Conselho elaborará as listas sêxtuplas a que se referem os arts. 94, caput, e 104, parágrafo único, II, da Constituição Federal, fazendo-o sob o mesmo procedimento utilizado para as indicações por merecimento”. Muito bem: e qual é a regra histórica de indicação por merecimento seguida, há de muito, pelo Ministério Público do Estado de São Paulo: observar, na formação da lista, não havendo óbice legal, a antiguidade da entrância, de modo que, consuetudinariamente as listas de merecimento são formadas pelos três membros do Ministério Público mais antigos (o direito consuetudinário constitui-se primordial elemento de superação das eventuais omissões normativas, conferindo legalidade às decisões). E este costume do Ministério Público de São Paulo não pode, casuisticamente, ser agora rompido por uma votação diversa, despida de critério, sob pena de fomentar a conclusão de que a formação da lista sêxtupla pretendeu beneficiar alguém. Quero ressaltar, pois é a primeira vez que nesta composição do CSMP que a questão de eventual preterimento de concorrente mais antigo se apresenta, que a eventual rejeição do nome de candidato mais antigo reclama, necessariamente, motivação do desprezo, conforme, aliás, exige o Conselho Nacional do Ministério Público através Resolução nº 2, de 21 de novembro de 2005. Reclama, em seu artigo 1º, motivação nominal, aberta e fundamentada e no parágrafo único de seu artigo 4º, o que arrima o costume do MP Paulista, expressamente determinou que “Inexistindo especificação de critérios valorativos que permitam diferenciar os membros do Ministério Público inscritos, deverão ser indicados os de maior antiguidade na entrância ou no cargo”. Assim, se algum dos ilustres Conselheiros pretende preterir candidato mais antigo que o faça, por força da norma, de maneira fundamentada, bem como indique os elementos de merecimento que lhe permite, dentro de sua discricionariedade regrada, indicar membro do Ministério Público mais moderno para figurar na lista. A CGMP, oferece para este trabalho, em primeiro lugar, uma relação nominal dos inscritos por ordem de antiguidade na carreira, depois outra lista dos seis procuradores de justiça mais antigos e, por fim, coloca à disposição de todos as fichas funcionais dos inscritos de modo a fornecer todos os todos para quem se dispuser a justificar o mérito ou demérito de algum concorrente. Passo à leitura da lista de antiguidade na carreira:
Nº Nome Início de carreira Cargo
1 José Carlos Monteiro 14/jul/82 Promotor
2 Angelo Patrício Stacchini 18/mai/84 Procurador
3 Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser 09/mai/85 Procurador
4 Nelson Luis Sampaio de Andrade 09/mai/85 Promotor
5 Jairo José Gênova 09/mai/85 Promotor
6 Delcio Delarco 14/mai/86 Procurador
7 José Kalil de Oliveira e Costa 23/dez/86 Procurador
8 Maria Cristina Pera João Moreira Viegas 23/dez/86 Procurador
9 Mário Coimbra 13/mar/87 Promotor
10 Sérgio Claro Buonamici 08/jan/88 Promotor
11 Martha de Toledo Machado 14/out/88 Procurador
12 Mario Yamamura 14/out/88 Promotor
13 Edson Spina Fertonani 13/nov/89 Procurador
14 Juang Yuh Yu 13/nov/89 Procurador
15 Luis Gabos Alvares 10/abr/90 Promotor
16 Márcio José Assis Cezar 31/out/90 Procurador
17 Cassio Murilo Schiavo 31/out/90 Promotor
18 Renato Eugenio de Freitas Peres 01/abr/91 Procurador
19 Luiz Antonio de Souza 20/dez/91 Procurador
20 Victor Eduardo Rios Gonçalves 20/dez/91 Promotor
21 Patricia Moraes Aude 20/dez/91 Promotor
22 Ivana Chacon 29/jun/92 Promotor
23 Válter Kenji Ishida 21/dez/92 Promotor
24 Levy Emanuel Magno 21/dez/92 Promotor
25 Roberto Teixeira Pinto Porto 08/nov/93 Promotor
26 Zenon Lotufo Tertius 07/jul/95 Promotor
27 Roberto de Campos Andrade 07/jul/95 Promotor
28 Ricardo Manuel Castro 13/dez/96 Promotor
Passo à leitura dos seis Procuradores de Justiça mais antigos, em quem vou votar, pois em relação aos mesmos não existe nenhum obstáculo impeditivo à indicação dos mesmos:
Nº Nome Início de carreira Cargo
1 Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser 09/mai/85 Procurador
2 José Kalil de Oliveira e Costa 23/dez/86 Procurador
3 Angelo Patrício Stacchini 18/mai/84 Procurador
4 Maria Cristina Pera João Moreira Viegas 23/dez/86 Procurador
5 Martha de Toledo Machado 14/out/88 Procurador
6 Edson Spina Fertonani 13/nov/89 Procurador
Finalizando, pelas razões expostas, entendendo que a normativa determina na formação de lista sêxtupla para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que os indicados sejam escolhidos dentre a classe dos Procuradores de Justiça e, salvo fundamentação quanto ao demérito dos mais antigos e ofuscante mérito dos mais modernos, que a indicação deste Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo recaia nos Procuradores de Justiça mais antigos, conforme figuram na lista de antiguidade, evitando-se, assim, em instância judicial ou administrativa, a procura da afirmação de direito subjetivo eventualmente desconsiderado pela errônea compreensão de uma discricionariedade absoluta. Peço, ainda, que esta manifestação seja transcrita integralmente na nossa ata, fornecendo-a no papel e na forma digitalizada”. Pelo Conselheiro doutor Sabella, em manifestação de improviso, depois transcrita pela secretaria e revisada pelo orador, foi dito: “Senhor Presidente! Prezadíssimos companheiros de Conselho Superior! Antes de tudo eu expresso, quanto à posição expendida pelo doutor Paulo Afonso, eminente Corregedor-Geral do Ministério Público, o mais profundo respeito. Mais que isso, elogio e destaco, mais uma vez, que a atitude hoje aqui tomada é o espelho, a reafirmação da constante busca de Sua Excelência por encontrar, para os problemas que se apresentam ao nosso deslinde, muitos deles permanentes desafios, a mais isenta, a mais justa, a mais correta, a mais incensurável das soluções. E, em parte, meu modo de ver as coisas, nesta questão da lista para o quinto constitucional, em parte –repito- coincide com as considerações lançadas pelo querido amigo Conselheiro e Corregedor e, em parte, não coincide. Gostaria eu- Walter Paulo Sabella, gostaria de poder votar nos vinte e oito inscritos, porque os vejo, a todos eles, como meus companheiros de trincheira, de caminho, dignos e merecedores de apoiamento aos seus projetos individuais, dignos de enaltecimento por seus esforços, de encômios por sua dedicação à carreira e aos deveres do Promotor de Justiça e do Procurador de Justiça. Não posso deixar de expressar, e o faço sem absolutamente inserir como subliminar qualquer crítica e qualquer desaprovação, não posso deixar de expressar alguma tristeza por constatar que há um número elevadíssimo de interessados na migração para as hostes do Poder Judiciário -Poder estrutural da República-, destinatário do mais profundo respeito de todos nós, como súditos desta Pátria, num momento em que, coincidentemente, a instituição do Ministério Público navega ondas violentas de mares tormentosos, sofrendo vendavais desagradáveis vez ou outra, mas eu sei, naturalmente, que é apenas uma questão de coincidência, porque a vida é vária e o mundo é múltiplo, e os projetos são legítimos e a todos eu respeito. Eu mesmo escrevi a respeito do quinto constitucional. Apresentei tese no Seminário dos Grupos de Estudos de 1986, cujas conclusões foram favoráveis ao instituto do quinto. Portanto, até para ser coerente com o que escrevi anos atrás, do que não me esqueci, faço agora esse testemunho, presto-o diante de Vossas Excelências e da classe. E digo mais: naquela tese, dentre outros aspectos, eu sustentava que o Ministério Público é detentor de discricionariedade administrativa na formação da lista tríplice. Sabemos que não há discricionariedade absoluta, como também sabemos que não há vinculação absoluta. O que nós aqui temos é um ato administrativo predominantemente marcado por matizes políticos. Muito bem. Mas todos nós que nos deitamos sobre o estudo do Direito Público, e aqui vai a manifestação do meu mais profundo respeito às orientações emanadas do elevado Colegiado do Conselho Nacional do Ministério Público, todos nós sabemos, os que estudamos esta matéria, que no campo da discricionariedade, surge uma conexão temática a ser discutida, da mais alta importância, que é a Teoria dos Motivos Determinantes, desde décadas, mais de século, bem conhecida e bem destrinchada pela doutrina italiana, principalmente, e pela doutrina francesa. E lá, dizem os doutos, seguidos dos nossos, que nas primeiras décadas do século XX acolheram esses ensinos e os aprofundaram aqui no Direito Administrativo: quando a autoridade detém discricionariedade administrativa significa que pode exercer um juízo de conveniência e oportunidade a respeito da decisão que tomará. Dizem mais: em possuindo esta liberdade de ação, cujo fundamento está na impossibilidade de a lei tudo prever, deixando aquilo que Bandeira de Melo chama de um vácuo volitivo, para ser preenchido pela vontade do agente político, repito, em praticando um ato predominantemente discricionário, pode ou não motivá-lo. Portanto, o poder discricionário abrange também a escolha de inserir no corpo do próprio ato a motivação pela qual é praticado ou em deixar a autoridade responsável pela prática dele de motivá-lo. Resultado de uma opção ou de outra: se o motivar, fica obrigado a demonstrar a efetiva compatibilidade entre os pressupostos fáticos e os motivos jurídicos invocados, sob pena de não ser o ato válido, pelo fenômeno chamado de desvio de finalidade, que é, na linguagem dos doutrinadores, a violação moral ou ideológica da lei. Mas, se optar pela não motivação, porque o poder discricionário lhe assegura essa escolha, se optar, repito, por não motivá-lo, não estará jungido à demonstração da efetiva ocorrência do motivo e, por consequência, muito menos, à comprovação da compatibilidade entre os prévios motivos fáticos e o ato praticado. Como assim sustentei na minha tese de tantos anos atrás, não tendo visto surgir no ordenamento constitucional e infraconstitucional norma nova que me fizesse alterar meu ponto de vista, concluo esta parte de meu raciocínio, sem contestação à construção feita pelo eminente Corregedor, que é um grande jurista, e é uma construção sólida e consistente de fundamentos. Concluo que, a meu ver, como Conselheiro, exercendo legítimo e constitucional poder discricionário, posso, se assim escolher, apontar, observados os parâmetros legais e/ou constitucionais condicionadores, num determinado universo pré-delimitado, pré-circunscrito, posso escolher aqueles que não se apresentam dentre os primeiros mais antigos do quadro. E, fugindo um pouco à argumentação estritamente técnica, jurídica e constitucional, e avançando por raciocínios comparativos de natureza política, eu gostaria de lembrar que nós trazemos para o Conselho Superior do Ministério Público Procuradores de Justiça recém-chegados à segunda instância. Levamos para o universo dos vinte eleitos do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, Procuradores dentre os mais jovens recém-chegados à instância superior. Ora, se assim fazemos para regrar e conduzir os destinos da nossa própria Instituição, apostando no vigor dos recém-chegados, na sua criatividade, na sua disposição, no seu desejo de contribuição, se assim fazemos com relação à Instituição que mora em nós e nós a adotamos, por que não poderíamos fazê-lo -e eu repito- já estou fora da argumentação estritamente técnico-jurídica, com relação a outra Instituição tão respeitável e tão grandiosa quanto a nossa. Então, com base nesses raciocínios e nessas considerações, e dizendo que assinto, em parte, aos argumentos alinhados pelo doutor Paulo Afonso, que é um jurista destinatário da minha admiração e do meu respeito, também acresço que, em parte, mostro dissidência, julgando que a minha discricionariedade vai além dos limites aqui fixados e eu a exercerei, ainda que subsista subliminarmente o risco de que haja a judicialização do tema, o que eu, particularmente, não creio possa ou deva acontecer. A consequência máxima do equívoco possível da minha tese será a invalidade da formação da lista sêxtupla, se o meu voto for definitivo para fazer prevalecer a decisão oriunda da minha sustentação, mas esta há de ser, em consonância com os princípios jurídicos, a meu juízo, a consequência máxima. Contudo, de boa-fé, mais que isso, com convicção plena, entendo que a minha discricionariedade como Conselheiro vai além das fronteiras aqui demarcadas e, desde que eu não motive o meu ato, não o exponho aos efeitos referidos, em consonância com a Teoria dos Motivos Determinantes, tal qual construída pelo Direito Italiano e pelo Direito Francês e acolhida pelo Direito Brasileiro. É o que eu tinha a dizer”. Em votação, foram eleitos para integrar a lista, pelo número de votos alcançados, os seguintes inscritos: 1. Doutor José Kalil de Oliveira e Costa, 31º Procurador de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais – com nove votos (Conselheiros Del-Campo, Rochel, Joiese, Hamilton, Olheno, Ana Margarida, Sabella, Garrido e Smanio); 2. Doutora Martha de Toledo Machado, 141º Procurador de Justiça Criminal – com oito votos (Conselheiros Del Campo, Rochel, Joiese, Hamilton, Olheno, Ana Margarida, Sabella e Garrido); 3. Doutor Angelo Patricio Stacchini, 40º Procurador de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais – com sete votos (Conselheiros Del-Campo, Rochel, Rossini, Juliotti, Hamilton, Ana Margarida e Garrido); 4. Doutor Luiz Antonio de Souza, 61º Procurador de Justiça Cível – com sete votos (Conselheiros Del-Campo, Rochel, Joiese, Olheno, Ana Margarida, Sabella e Smanio); 5. Doutor Roberto Teixeira Pinto Porto, 6º Promotor de Justiça de Direitos Humanos – com sete votos (Conselheiros Del-Campo, Rochel, Joiese, Olheno, Ana Margarida, Sabella e Smanio); 6. Doutor Delcio Delarco, 100º Procurador de Justiça Criminal – com cinco votos (Conselheiros Rossini, Juliotti, Hamilton, Ana Margarida e Smanio). Também foram votados os seguintes inscritos: Doutor Victor Eduardo Rios Gonçalves, 29º Promotor de Justiça Criminal – quatro votos (Conselheiros Joiese, Olheno, Sabella e Smanio); Doutora Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser, 17º Procurador de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos – três votos (Conselheiros Rossini, Juliotti e Garrido); Doutora Juang Yuh Yu, 42º Procurador de Justiça Cível –três votos (Conselheiros Del-Campo, Rochel e Hamilton); Doutor Levy Emanuel Magno –três votos (Conselheiros Joiese, Olheno e Smanio); Doutora Maria Cristina Pera João Moreira Viegas, 55º Procurador de Justiça Cível – dois votos (Conselheiros Hamilton e Garrido); Doutor Nelson Luis Sampaio de Andrade, 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social – dois votos (Conselheiros Rossini e Juliotti); Doutor Jairo José Gênova, 6º Promotor de Justiça de Marília – dois votos (Conselheiros Rossini e Juliotti); Doutor José Carlos Monteiro, 2º Promotor de Justiça de Araraquara – dois votos (Conselheiros Rossini e Juliotti); Doutor Edson Spina Fertonani, 127º Procurador de Justiça Criminal – um voto (Conselheiro Garrido); e, Doutor Renato Eugenio de Freitas Peres, 131º Procurador de Justiça Criminal – um voto (Conselheiro Sabella). 5.2. A Comissão de Movimentação na Carreira, pelo Conselheiro Olheno, deu ciência ao Colegiado da publicação de editais para manifestação de interesse, nos termos da autorização aprovada na última reunião, para provimento dos seguintes cargos: Entrância Final: 9º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, 4º Promotor de Justiça de Andradina (*obs.1), 6º Promotor de Justiça de Barretos (*obs.1), 2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, 2º Promotor de Justiça de Hortolândia (*obs.1), 5º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, 5º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, 8º Promotor de Justiça de Mauá, 1º Promotor de Justiça de Suzano, 3º Promotor de Justiça da Capital, 12º Promotor de Justiça da Capital, 36º Promotor de Justiça da Capital, 41º Promotor de Justiça da Capital, 49º Promotor de Justiça da Capita, 64º Promotor de Justiça da Capital, 75º Promotor de Justiça da Capital, 1º Promotor de Justiça de Mauá, 6º Promotor de Justiça de Mauá, 12º Promotor de Justiça de Santos, 8º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, 16º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, 22º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, 1º Promotor de Justiça de Marília, 1º Promotor de Justiça de Barretos, 2º Promotor de Justiça de Botucatu, 6º Promotor de Justiça de Botucatu, 21º Promotor de Justiça da Capital (*obs.1), 27º Promotor de Justiça da Capital (*obs.1), 44º Promotor de Justiça da Capital (*obs.1), 78º Promotor de Justiça da Capital (*obs.1), 85º Promotor de Justiça da Capital, 4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba. 1º Promotor de Justiça de Diadema, 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes (*obs.1), 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, 5º Promotor de Justiça de Guarujá (*obs.1), 9º Promotor de Justiça de Guarulhos (*obs.1), 3º Promotor de Justiça de Hortolândia (*obs.1), 1º Promotor de Justiça de Itapevi, 3º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba (*obs.1), 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba (*obs.1), 8º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba (*obs.1), 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, 5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, 5º Promotor de Justiça de Jacareí, 7º Promotor de Justiça de Mauá (*obs.1), 4º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, 13º Promotor de Justiça de Osasco (*obs.1), 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, 2º Promotor de Justiça de Registro, 3º Promotor de Justiça de Registro, 19º Promotor de Justiça de Santo André, 1º Promotor de Justiça de São Carlos, 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, 4º Promotor de Justiça de Suzano (*obs.1), 3º Promotor de Justiça de Tatuí, e, 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto. Entrância Intermediária: 2º Promotor de Justiça de Embu Guaçu, 1º Promotor de Justiça de Arujá, 1º Promotor de Justiça de Caieiras, 2º Promotor de Justiça de Capão Bonito (*obs.1), 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro, 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, 2º Promotor de Justiça de Ibiuna (*obs.1), 1º Promotor de Justiça de Itapira, 2º Promotor de Justiça de Ituverava, 1º Promotor de Justiça de Peruíbe, 2º Promotor de Justiça de Peruíbe, 3º Promotor de Justiça de Poá, 3º Promotor de Justiça de São Sebastião (*obs.1), e, 2º Promotor de Justiça de Ubatuba (*obs.1). * Obs.1: Em razão do interesse público que demanda o efetivo provimento dos cargos novos, bem como daqueles que se encontram vagos desde o concurso anterior, em virtude do exercício de opções pelos colegas que para eles foram promovidos, ficam os candidatos advertidos de que, nos termos do art. 155, § 2º, da LCE n. 734/93, eventuais novos pedidos de opção nesses cargos serão indeferidos. 5.2. Em relação à solicitação do Doutor Rodrigo Aparecido Tiago, 4º Promotor de Justiça de Araras, de imediata abertura do cargo de 1º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D´Oeste, por promoção (Pt. 24.467/18), propôs o Conselheiro Olheno que, diante da ausência de candidatos para remoção ao referido cargo, no último concurso para provimento de cargos de entrância final realizado por este Colegiado, seja o cargo oferecido em concurso para provimento por promoção, porém, não de imediato, mas conjuntamente com os demais cargos de entrância final que ora aguardam conclusão da fase de manifestação de interesse, o que foi aprovado à unanimidade. 5.4. Aprovado, por votação unânime, o pedido de afastamento do Doutor Vinicius Rodrigues França, 7º Promotor de Justiça de Praia Grande, para frequentar o 14º Curso de Especialização em Direito Penal, às segundas e quartas-feiras, das 18:30h às 22:30h, pelo período de dois anos, a partir de 19 de março de 2018, na sede da Escola Superior do Ministério Público (Pt 19.106/18 – Relatora Conselheira Ana Margarida). 5.5. Aprovado, por unanimidade, o pedido de afastamento do Doutor Jaime Meira do Nascimento Junior, 5º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, para participar como expositor principal do III Congresso Internacional de Derechos Humanos, organizado pela Universidad Católica Silva Henriquez, de 17 a 20 de abril de 2018, em Santiago, Chile (Pt 22.825/18 – Relatora Conselheira Ana Margarida). 5.6. Autorizado, à unanimidade, o pedido do Doutor Adriano Vanderlei Mellega, 2º Promotor de Justiça de Igarapava, para residir fora da Comarca (Pt 6.360/18 – Relatora Conselheira Ana Margarida). 6 – CIÊNCIA DE PROTOCOLADOS: O Colegiado tomou ciência dos seguintes protocolados: 6.1.. Pt. 24.719/18 – Ofício encaminhado pelo Dr. Weslei Gustavo Souza Ciciliato, Promotor de Justiça de Maracaí, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.0330.0000088/2015-8. 6.2. Pt. 25.806/18 – Ofício encaminhado pela Dra. Waleska Bueno Sanches Buratto, 1ª Promotora de Justiça de Pedreira, comunicando o cumprimento integral dos Compromissos de Ajustamento de Conduta firmados nos autos do Inquérito Civil nº. 04/2004. 6.3. Pt. 26.346/18 – Ofício encaminhado pela Dra. Cláudia Maria Lico Habib Tofano, Promotora de Justiça do GAEMA (NRP), comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.0702.0000076/2013-1. 6.4. Pt. 26.340/18 – Ofício encaminhado pela Dra. Cláudia Maria Lico Habib Tofano, Promotora de Justiça do GAEMA (NRP), comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.0702.0000157/2015-2. 6.5. Pt. 26.345/18 – Ofício encaminhado pelo Dr. Hilton Maurício de Araújo Filho, 1º Promotor de Justiça de Batatais, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.0207.0000110/2016-6. 6.6. Pt. 26.179/18 – Ofício encaminhado pelo Dr. Carlos Henrique Gasparoto, 2º Promotor de Justiça de Franca, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.0722.0006333/2017-0. 6.7. Pt. 26.097/18 – Ofício encaminhado pelo Dr. José Fernando Vidal de Souza, 12º Promotor de Justiça de Campinas, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.0713.0001364/2011-5. 6.8. Pt. 27.027/18 – Ofício encaminhado pela Dra. Renata Giantomassi Gomes, 1ª Promotora de Justiça de Paraguaçu Paulista, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 5/2010, da 2ª PJ de Paraguaçu Paulista. 6.9. Pt. 27.040/18 – Ofício encaminhado pela Dra. Eliana S. M. S. Malta Moreira Scucuglia, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.161.1349/16. 6.10. Pt. 26.371/18 – Ofício encaminhado pelo Dr. José Carvalho Santoro Júnior, 2º Promotor de Justiça de Pedreira, comunicando o envio dos autos do Inquérito Civil nº. 14.0372.00000335/2013-4 ao arquivo, com fundamento na Súmula nº. 4 do CSMP, sendo certo que tal procedimento já teve seu arquivamento homologado por este órgão. 6.11. Pt. 26.181/18 – Ofício encaminhado pela Dra. Paula Gizzi de Almeida Pedroso Guirado, 3ª Promotora de Justiça de Pindamonhangaba, comunicando que, no que atine à recomendação exarada por este CSMP nos autos do IC nº. 14.0378.0000606/2017-7, quando da homologação do arquivamento, foram adotadas todas as recomendações, expedindo-se o ofício nº. 329/2018-3 à Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba, solicitando informações sobre as medidas empreendidas pelo Município para o cumprimento da recomendação expedida por aquela Promotoria de Justiça. 6.12. Pt. 26.964/18 – Ofício encaminhado pela Dra. Regislaine Topassi, 2ª Promotora de Justiça de Andradina, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº. 14.0190.0001295/2017-2.6 6.13. Pt. 26.966/18 – Ofício encaminhado pela Dra. Regislaine Topassi, 2ª Promotora de Justiça de Andradina, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº. 14.0190.0001296/2017-7. 6.14. Pt. 26.965/18 – Ofício encaminhado pela Dra. Regislaine Topassi, 2ª Promotora de Justiça de Andradina, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº. 14.0190.0001297/2017-1. 7. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS – Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 29 (vinte e nove) deles pelo Pleno e 444 (quatrocentos e quarenta e quatro) pelas Turmas (255 pela 1ª Turma e 189 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 473 (quatrocentos e setenta e três), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 8 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 17 de abril de 2018 (terça-feira), às 10h30. Nada mais havendo a relatar, eu, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº 29.126/18. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.
Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.
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Conselho Superior do Ministério Público
Aviso nº 081/18 - CSMP, de 18/04/2018
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 17/04/2018, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0220.0000002/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA
Interessados: LUCIO MAURO FONSECA, FUSAM - FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DE CAÇAPAVA e CELSO VIVIANI ALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0228.0000171/2018-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: MARIENE LOPEZ FERNANDES, MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO e TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0228.0000174/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: MARIENE LOPEZ FERNANDES, JOSÉ MATOS DA COSTA e TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: PROVIDO O RECURSO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0258.0000132/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: OLÍVIA SOUTO DE OLIVEIRA 12976766886 e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0264.0000234/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e USINA OUROESTES AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: PROVIDO O RECURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000257/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: RICARDO LUIS ALVES DE SOUZA e SSP - CORPO DE BOMBEIROS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0296.0002778/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: NORBERTO BENJAMIN NORMANTON e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0000463/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: MAURO ALEXANDRE GAVA, MUNICIPIO DE LIMEIRA e PAPA RICA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0338.0000275/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Interessados: CLIMÉRIO COSTA LIMA e MARCIO AURÉLIO LOURENÇO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: PROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0359.0000133/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU
Interessados: CHIDETO TODA e RICHARD CESAR MARQUES DE ALENCAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0002462/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: THIAGO VINÍCIUS DE CARVALHO SOARES, CÂMARA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS e RUBENS DE MEDICI ITO BERTOLINI
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0430.0000246/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: Elenice Imaculada Vidolin, FERNANDO BONARETTI BETTI e CLAUDINEI DAMALIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000354/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL - GECEP, FORJAS TAURUS S/A e POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000389/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: EMPRESA MOA, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP e ANÔNIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000596/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ELBIO APARECIDO TREVISAN, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP e RAMIRO DE CAMPOS - ASSESSOR ESPECIAL I
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000731/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: IVES AUGUSTO PLANOWSKY, SECRETARIA ESTADUAL DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS e ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000006/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0710.0003475/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 8ª REGIÃO SÃO PAULO e Prefeitura do Município de Diadema
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0008128/2017-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA, RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0725.0000053/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: PAULO FORJAZ e PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto: BÁSICA
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0725.0000169/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: ELAINE PAIVA REZENDE
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO COM RECOMENDAÇÃO
Aviso nº 082/18 - CSMP, de 18/04/2018
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 17/04/2018, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0000513/2011-8 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: MUNICIPIO DE GUARULHOS e Diretoria Financeira do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0155.0009722/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0008072/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000373/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 61523 17 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA e CRED NOVA - MARKETING LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0161.0000499/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S/A e MARIA JOSÉ DA FONSECA MAIA
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto: DISCRIMINAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0167.0001014/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: 09 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SBC
Tema: EDUCAÇÃO, PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER e SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0167.0002609/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: ALINE TATIANE VARANE e AES ELETROPAULO S/A
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0167.0004802/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: VENIRA GOMES BATISTA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0167.0006198/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: LUIZ FERNANDO T. FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0167.0006748/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: DEPRE TJSP , TRT 2ª REGIÃO e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0182.0000023/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA
Interessados: Branco Peres Açúcar e Álcool S/A e POLÍCIA AMBIENTAL DE DRACENA
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0182.0001219/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÁPOLIS e ISMAEL DE FREITAS CALORI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0184.0000582/2016-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: ELIO PIRANI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0189.0001710/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DA REGIÃO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0001049/2013-3 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA e ANA NATALIA ARAUJO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0190.0001434/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: MUNICÍPIO DE CASTILHO
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0190.0002050/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: VANIA REGINA BASAGLIA DE SOUZA e MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0192.0000403/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e PREFEITO MUNICIPAL DE POTIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0194.0002876/2017-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ARACANJGUÁ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0195.0000339/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: DAAE - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ARARAQUARA e América Latina Logística Malha Paulista S/A - ALL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0002222/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GAVIÃO PEIXOTO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0002248/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARAQUARA E REGIÃO e GUSTAVO MARTINS PICCOLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0002255/2015-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: GABRIELA PALOMBO, MARCELO FORTES BARBIERI e PONTO DE IDEIAS COMINICAÇÃO S/S. LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0195.0003022/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0196.0001390/2014-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: PROCON DE ARARAS, RAMOS NEGOCIOS IMOBILIARIOS e AMILTON PAULINO RAMOS
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0196.0002039/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: DEISE APARECIDA OLIMPIO DE OLIVEIRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0197.0000910/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ
Interessados: DAVI DINIZ CORDEIRO e JOSÉ LUIZ MONTEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0199.0001290/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: CENTRO DE COMBATE A CORRUPÇÃO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0201.0001183/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0201.0001400/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: ALEXANDRE AUGUSTO DE LIMA e JOSELYR BENEDITO COSTA SILVESTRE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0001879/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0211.0001950/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: LUCIANA PEREIRA ALMEIDA e CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0214.0002893/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO E HOSPITALAR - FAMESP
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0000703/2017-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: SILAS MARQUES DA ROSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0215.0003906/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA, MARCUS VALLE, MOUFID DOHER, BASÍLIO ZECCHINI FILHO, QUIQUE BROWN e ANTÔNIO BUGALU
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0215.0004459/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: JOÃO AFONSO MAZZOCHI
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0220.0000649/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA
Interessados: GILEADE GAIOSO DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA e Fernando Cid Diniz Borges
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0220.0001255/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA
Interessados: ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO e OSWALDO SOLER JUNIOR - ENSINO - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0227.0000820/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0228.0000006/2010-2 - 8 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e PROCURADORIA DO MUNICIPIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0228.0000083/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: VIVIANE DOS SANTOS MACIEL, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e ELAINE DE MARCO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0228.0000096/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: MARIENE LOPEZ FERNANDES e ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO DA VILA SODIPE
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0228.0000179/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO e PATRÍCIA PIRES NOGUEIRA
Tema: EDUCAÇÃO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0228.0000183/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: ELIANA PARANHOS
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0228.0000193/2012-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: ADEMAR ALVES DOS SANTOS, MARIA APARECIDA COSTA NODOMI, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, MONICA RODRIGUES e SERGIO GOMES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0228.0000481/2013-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: LUIZ ALBERTO DE GODOY
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0232.0000971/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: MARÍLIA, MARIANE, ROBERTINHO, RAFAEL e RODRIGO ABDALA PROENÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0233.0000455/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0233.0002414/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0234.0001755/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SERGIO RIBEIRO, ELAINE CRISTINA PEREIRA, FABIO LEITE DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA PEREIRA DE BRITO, AUREA RODRIGUES SILVA, WLADIMIR CORREA DE LIMA e SIMONE AUGUSTA MARQUES MONTEAPERTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0234.0002107/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: GEORGE MARTINS DA SILVA e ALEX
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0236.0000279/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: ARNAUD RUBENS RODRIGUES DE ARAUJO, MUNICÍPIO DE CASA BRANCA e AGROSSOL PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0236.0000480/2016-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: THIAGO LOPES DAMACENO, MUNICÍPIO DE CASA BRANCA e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CASA BRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0236.0000538/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: Prefeitura Municipal de Casa Branca e "DODA TERRAPLANAGEM - MARIA HELENA ZANELLI EPP"
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0238.0000464/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0247.0002668/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA JUDICIAL DE CRUZEIRO e PAULO ROBERTO MONTEMOR FARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0253.0001525/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA
Interessados: JOSÉ FAGUNDES TELES NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0265.0001754/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Interessados: PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0265.0001755/2017-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Interessados: REGINALDO PEREIRA DA SILVA e ROBERTA GOMES DO NASCIMENTO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0265.0001793/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Interessados: GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE FERRAZ DE VASCONCELOS e CRISTIANO HAGA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0267.0000930/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: ETEC DE FRANCISCO MORATO e CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS
Tema: ÁREA PÚBLICA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0278.0000160/2013-1 - 2 Volume(s) - 16 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e FARID SAID MADI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0278.0000343/2017-6 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: JOÃO BASCAIA, LÁZARO TORTINELLI, MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, ASSOCIAÇÃO SANTAMARENSE DE BENEFICÊNCIA DO GUARUJA HOSPITAL SANTO AMARO e CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0278.0000720/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: TERMINAL DE EXPORTAÇÃO DE AÇÚCAR DE GUARUJÁ - TEAG e SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE GUARUJÁ
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: VAZAMENTO EM ÁREA PORTUÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0278.0001332/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: ONG GREMAR
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000018/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: AVL - ASSOCIAÇÃO VIVA LEOPOLDINA e RICARDO ANDRETTO/EDMILSON COSTA DOS SANTOS
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000053/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: LUANA DA SILVA e SEHAB
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000127/2018-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000128/2011-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: JORNAL "FOLHA DE S. PAULO", PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e ADMINISTRADOR DO MERCADO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000408/2017-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PEDRO HENRIQUE O FREITAS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CALÇADAS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000494/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: 26ª VARA CÍVEL CENTRAL e ACA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000512/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: EDNA FERNANDES LONGUI, EMPRESA SIAL e COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO COMGÁS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0281.0000876/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA
Interessados: ELAINE VIEIRA REIS DE GOES, PREFEITURA DE IBIÚNA e VIAÇÃO RAPOSO TAVARES LTDA
Tema: MOBILIDADE PESSOAL
Assunto: FACILITANDO TECNOLOGIAS ASSISTIVAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0283.0000035/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0290.0000166/2017-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITABERÁ
Interessados: Prefeitura Municipal de Itaberá
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0291.0000185/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAÍ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e VALMIR DOMINGOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0291.0000230/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ e CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍ
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0292.0000487/2017-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: BAR E LANCHONETE DOS AMIGOS, JOSEFA PATRICIA DA SILVA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0292.0002355/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0295.0001893/2016-0 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: prefeitura municipal de nova campina, SUB-PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS , TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e APAE DE ITAPEVA-SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0296.0001175/2017-6 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: AMIGOS DE ITAPEVI, ANÔNIMO, IGOR SOARES EBERT (PREFEITO MUNICIPAL) e ANDERSON CAVANHA (PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0304.0000772/2017-1 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA, DOUGLAS AUGUSTO PINHEIRO DE OLIVEIRA e FUNDAÇÃO DO ABC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0308.0000127/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: LOTEAMENTO ALTOS DOS LAGOS SPE LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0308.0000406/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: CLÍNICA E ESTÂNCIA TERAPÊUTICA "LIGHT HOUSE" LTDA ME
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0308.0001319/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0313.0000534/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARDINÓPOLIS
Interessados: ADRIANO CESAR DOS SANTOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0313.0000554/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARDINÓPOLIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIAL DE JARDINOPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0314.0000013/2015-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARINU
Interessados: EDERSON ODIRLEI TOFANIN, DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE JUNDIAI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0314.0000033/2017-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARINU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU e ABBC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFICIÊNCIA COMUNITÁRIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0317.0000016/2010-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNQUEIRÓPOLIS
Interessados: Associação dos Proprietários de Imóveis do Residencial Bonança, Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Junqueirópoli e INCORPORADORA POTALA LTDA
Tema: CONDOMÍNIO (LEI 4591/64) e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0318.0000018/2010-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ
Interessados: MARISA CRISTINA RODRIGUES VIEIRA e INTERSUL TRANSPORTE E TURISMO S.A.
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0318.0000074/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ e BANCO BRADESCO S.A.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0318.0000116/2017-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ
Interessados: FRANK LANE, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ e FÊNIX DO BRASIL SAÚDE – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0318.0000217/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ
Interessados: WANDRESON ROCHA LIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0318.0000347/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ
Interessados: MICRO NEWS INFORMÁTICA e MARLUCIA VALZAK BARBOSA
Tema: EDUCAÇÃO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0318.0000351/2013-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ
Interessados: LEONCIO ALVES DE SOUZA, REINALDO CARDOSO DOS SANTOS SOBRINHO e MARIA DA GRAÇA GOMES SALETTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0318.0000455/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0318.0000484/2013-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ
Interessados: MUNICÍPIO DE JUQUIÁ e DIVERSOS CIDADÃOS (CONFORME ABAIXO-ASSINADO)
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0320.0000816/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LEME e MUNICÍPIO DE LEME
Tema: SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0320.0000992/2017-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: 9ª CORREGEDORIA AUXILIAR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, PATRICIA HELENA FRANCO, EDGARD ALBANEZ, CONSTRUTORA ESTRUTURAL LTDA, ICARO DELLAI, DELLAI & PELOSI LTDA e EDUARDO CONSTANTINO MARQUES DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0320.0001727/2017-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COSMÓPOLIS, MUNICÍPIO DE LEME e GOVERNANÇABRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0322.0000079/2011-5 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0001497/2016-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e EMDEL - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE LIMEIRA S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0323.0000973/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM ESTÁDIOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0323.0001385/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS, CÂMARA MUNICIPAL DE LINS e LEFOR PLANEJAMENTO LTDA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0323.0001636/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: MORADORES DO JARDIM CAMPESTRE EM LINS e OSWALDO BRAMBILLA TRANSPORTE COLETIVO LTDA - EPP
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POLUIÇÃO SONORA, POLUIÇÃO VISUAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0323.0002693/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: OSVALDO APARECIDO FAVARON e BANCO DO BRASIL S.A.
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0323.0002740/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: OSVALDO AFONSO COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0326.0000004/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0328.0000159/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: MARIO CESAR LOPES DO NASCIMENTO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0328.0000601/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados:
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0328.0000831/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados:
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0330.0000133/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CRUZÁLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0333.0001210/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: ROGÉRIO CONSTANTINO, JOSÉ EDINARDO ESQUETINI, RENAN GOLINELLI ROCHITE e RÁDIO SAUDADES FM LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0334.0000040/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: MACROCURSOS PROFISSIONALIZANTES e LUANA DE CÁSSIA NUNES LIMA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0334.0000509/2018-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0334.0000956/2012-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0335.0000148/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS
Interessados: ALBERTO DA COSTA JOSÉ e LAUDEMIRO DIAS FERREIRA NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0337.0000556/2016-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS
Interessados: EMBLEMA COMÉRCIO MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BILAC, JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES e MACPEL - MÁQUINAS DE CONSTRUÇÃO E PEÇAS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0339.0001230/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: ARTHUR HOPPNER NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0342.0001559/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU e CASA ENGENHEIRO ALEXANDRE MARQUESI DE GUSMAN
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0343.0000567/2017-2 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM
Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI MIRIM
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0343.0001827/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM
Interessados: SIGCORP TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0346.0000979/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0353.0000194/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE
Interessados: JUAREZ SOARES BOTELHO, ASSOCIAÇÃO MÃO AMIGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0355.0001978/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e Município de Severínia
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0358.0001058/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS e MARCELO SIMONI PIRES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0358.0002207/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: MICHELE TAVARES AVANZI BORGES, JAYNE GONÇALVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS e UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0358.0003064/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0358.0003390/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: MÁRCIO DE JESUS DO REGO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0358.0003436/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE OURINHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0363.0000306/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0365.0000534/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: Agostinho Klinger Vitório, MARCELO ANDRÉ DOS SANTOS, VITOR CÁSSIO DE MIRANDA, ANTONIO MARCOS DE BARROS e LOURDES APARECIDA DE ANGELIS PINTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0368.0000230/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: PAULIPREV, JOSE DE FREITAS GUIMARAES, IRIA ONIRA DA SILVA, LUCIANO GERALDO PORTO e ADRIANA RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0372.0000078/2017-1 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA
Interessados: PAULO ROBERTO BATISTA, CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PEDREIRA - CONDEMA e RICARDO APARECIDO FREALDO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0001704/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0002470/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0375.0000584/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: 4R SISTEMA E ASSESSORIA LTDA e ANA MARIA PRETO DESSA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0375.0000901/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: INSTITUTO ERNESTO SWARG - I.E.Z e O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0375.0001626/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: CLAUDETE DE CASTRO DOURADO ANDREOTTI
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0376.0000385/2017-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIEDADE
Interessados: JOEL DAVID HADDAD FILHO, LAURIDES APARECIDA DE ALMEIDA HADDAD, JAMILE HADDAD, JAQUELINE HADDAD e 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIEDADE
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0001953/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e ERIKA PATRÍCIA SÍRIO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0002449/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e CLAÚDIO MARCELO DE GODOY FONSECA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0379.0000323/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIQUETE
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0384.0000403/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: ESCOLA ESTADUAL FELÍCIO TARABAY
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO MÉDIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0000608/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: AMANDA LIMA DE OLIVEIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE SANDOVALINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0392.0000973/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: PAULA MARIA BURIGO e MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0393.0000006/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA
Interessados: MAGNOLIA PEREIRA DE OLIVEIRA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0002491/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: RENATO CALICCHIO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0002995/2017-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e ANONIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0003186/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: JANAINA BALLARIS, ROBERTO ANDRADE E SILVA, ALEX SANDRO LEITO e MÁRCIA RECHE BISCAIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0003281/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: EDUARDO ANTONIO SERRA
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0397.0001721/2012-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO UNIESP DE TELEDUCAÇÃO
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0399.0000904/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: LUCAS DE SANTANA ALEXANDRINO
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0399.0001350/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: ANTONIO CARLOS PEREIRA COSTA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0400.0000605/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: APROCIPAM Associação Promissense de Proteção da Cidadania e do Patrimônio Munic. e GERALDO CHAVES BARBOSA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0402.0000324/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: ARCY MARIA DE CARVALHO GIUPPONI e
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0402.0000570/2017-3 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: LUCIANO LEONATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0404.0000087/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA
Tema: FAUNA e FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0405.0000225/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Interessados:
Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0405.0001206/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, SANDRA KENNEDY VIANA e MARIA ILMA DO NASCIMENTO MIURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0409.0001429/2017-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: JENYBERTO PIZZOTTI, DANIELA MARTINEZ FIGUEIREDO FERRAZ e GERALDO LUIS DE MORAES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0412.0000108/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSEIRA
Interessados: Jonas Polydoro
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0414.0000849/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO
Interessados: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE INDAIATUBA , EDILSON DE MORAIS PIRES , JULIANO CALDATO e GILMAR NUNES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0417.0000167/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Interessados: MARIA ROSA DEL VECCHIO LOURENÇO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0417.0000890/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Interessados: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0003693/2016-9 - 2 Volume(s) - 42 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CRECHE COMUNITÁRIA CANTINHO DA CRIANÇA, AIRTON RABELO DE SOUZA e MARCO ANTÔNIO BOTELHO DE SOUZA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0426.0004131/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CAO CÍVEL - MPSP, HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO e SHIRLEY DINIZ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0005877/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E EDIFICAÇÕES DE SANTOS e SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0426.0006142/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SUPERMERCADO DIA % e SAMARA MARQUES
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0427.0000126/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Interessados: FERNANDO CARLOS DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0432.0000419/2012-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: ALINE FRANCO DE CAMARGO
Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0435.0000031/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Interessados: Vicentina Rodrigues Soares
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0438.0000009/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO, EDUARDO SPERANZA MODESTO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0438.0000018/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO
Interessados: CLINICA BEL SOLE e CONSELHO TUTELAR DE SÃO PEDRO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0438.0000111/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO (AMAAS) e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0438.0000113/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO (AMAAS) e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0439.0001011/2014-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE, MM JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO ROQUE e CLAUDIO PESTANA DE BRITO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0444.0000385/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: Prefeitura Municipal de São Vicente
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000428/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: GAEMA-BS e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL URBANO - CDHU
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0001208/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: GAECO SANTOS e ETEC RUTH CARDOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0444.0001339/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0446.0000153/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SERRANA e MUNICIPIO DE SERRANA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0447.0001223/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: LUIZ ALVES BARBOSA e NATANAEL DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0447.0001945/2015-5 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: Prefeitura Municipal de Sertãozinho, ESTRE AMBIENTAL S/A e EDUARDO THOMAZ BORGHETTI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0448.0000178/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO
Interessados: JONATAS MAURICIO DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0450.0000240/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: CICERO MARCOS PEREIRA DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0450.0001168/2015-0 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: Câmara Municipal de Sumaré e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE SUMARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0451.0000957/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: VIA VAREJO S/A e EDINALDO FELIX DOS SANTOS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0451.0002155/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: LOJAS CEM S/A e PROCON MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0451.0002887/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: VIVALDO RAMOS DOS SANTOS FILHO ACADEMIA e CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0452.0001691/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA, FERNANDO FERNANDES FILHO e INSTITUTO ZAMBINI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0454.0000192/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: TERSO MARCEL MAZZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI e MARIA ISABEL LOPES REPIZO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0456.0000180/2018-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0456.0000491/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: BENTO LUCHETTI JUNIOR, EDSON LUIZ VERGANI, MARIEL SEBASTIAO ROCHA, MIZAEL FERNANDO GIBERTONI, JOAO CARLOS DA SILVA, WESLEN LUIS DOS SANTOS, ELIANA PATRICIA VERGANI, EVERTON JUNIOR DOS SANTOS, DANIELA GODOY LUCHETTI, DENER LUIZ MIOLA, VALDIRENI APARECIDA DOCE PORFIDA e RONALDO RAVAZZI AMADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0457.0000055/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TATUÍ e JOSÉ MANOEL CORREA COELHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0000728/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE TATUÍ e JOSÉ MANOEL CORREA COELHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0457.0002408/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: CARLOS WILSON CAPORRINO e MARIA JOSÉ PINTO VIEIRA DE CAMARGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0462.0000027/2015-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0462.0001139/2013-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0463.0000793/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA
Interessados: VAGNER ALVES DE LIMA e MINISTÉRIO PÚBLICO DE TUPI PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000046/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: ERISEPE ISRAEL DAS CHAGAS CASTILHO e UBATUMIRIM S.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0464.0000174/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: HEITOR BARSALINI e UNIMED DE UBATUBA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0464.0000354/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: IAN SEARBY e SOCIEDADE AMIGOS DA LAGOINHA - SALGA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0464.0000932/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA e SANTA CASA DE UBATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0464.0001269/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: SANDRA LUCIA DE MORAES, PAULA REGINA DA SILVA PITOMBEIRA, MARIA APARECIDA ROLIM DOS SANTOS MATEUS e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0466.0000851/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: CEMEI VALDOMIRO AMARAL
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0467.0000443/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO
Interessados: RONI CLÁUDIO BERNARDI FERRAREZE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0468.0000844/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL
Interessados: AMARILDO DUZI MORAES, SIMÕES E BUSCARIOLI LTDA, SB EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA e CÂMARA DE VARGEM GRANDE DO SUL
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0471.0000095/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: Prefeitura de Vinhedo e RODRIGO JOSÉ PAIXÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0471.0000314/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: Prefeitura de Vinhedo e MARCOS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0471.0000544/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: Prefeitura de Vinhedo
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0471.0000580/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: Prefeitura de Vinhedo
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0473.0001887/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000559/2015-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: CEMAIS - CENTRO DE ESTUDO E MEIO AMBIENTE & INTEGRAÇÃO SOCIAL
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000295/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0555.0000038/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0560.0000036/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NEVES PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA, OCTÁVIO MARTINS GARCIA FILHO e MARCELO MANSANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0568.0001205/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Interessados: ROGERIO FERNANDO WORKER
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0618.0000328/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO e RENATO BATISTA DE OLIVEIRA PROD E EVENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 43.0639.0000085/2018-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL
Interessados: FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto: IRREGULARIDADE NO MANEJO DE VERBAS PRIVADAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0663.0000429/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: JUÍZO DE DIREITO - FÓRUM DA COMARCA DE RIO GRANDE DA SERRA e ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A.
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: MANANCIAIS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0674.0001465/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: DÉDALUS CONCURSOS, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONCURSOS PÚBLICOS - ABCP e Municipio de São Caetano do Sul
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0000477/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ROBERTO WAGNER TELES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0001127/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ZILMO DE SOUZA CUNHA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0678.0001744/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 10º PJ DE TAUBATÉ e MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0678.0003876/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0685.0000131/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE
Interessados: CAMILA TAZINAFFO GONÇALVES e NILSON TIMPORIM CAFFER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0685.0000179/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI D'OESTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0688.0000112/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000030/2012-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: WALTER LOPES FILHO e GILBERTO KASSAB
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000063/2013-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO COHAB SP e RO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000063/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP. e SEC. EST. SAÚDE – COORD. SERV. SAÚDE - CENTRO DE REF. DE ÁLCOOL, TABACO E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000068/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SAO PAULO - ALESP e DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000071/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE e CONSTRUTORA ITAJAÍ LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000119/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e MARCOS PAULO LINO DA SILVA - ESCRIVÃO POLICIAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000138/2013-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANTONIO MENTOR DE MELLO - DEPUTADO ESTADUAL, JOSÉ ZICO DO PRADO - DEPUTADO ESTADUAL, SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES METROPOLITANOS , EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S/A e CONSÓRCIO TREMVIA SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000224/2018-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE e APETECE - SISTEMAS DE ALIMENTAÇÃO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000227/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FERNANDO ROCHA DAMIÃO, SILVIA MARIA DE SOUZA, REDE RIETE NEWS (LORIVALDO DELFINO), TONINHO VESPOLI e RONALDO GODECHESE DE MIRANDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000229/2012-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S.A.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000332/2013-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SIGILOSO, CEETEPS- CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA PAULA SOUZA e SILVIO TADO ZANETIC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000364/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA, MANOEL MESSIAS TEIXEIRA e OUTROS A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000365/2017-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ROBERTO TRIPOLI - DEPUTADO ESTADUAL, RICARDO TRIPOLI - DEPUTADO FEDERAL, REGINALDO TRIPOLI - VEREADOR MUNICIPAL, ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE CLÍNICOS VETERINÁRIOS DE PEQUENOS ANIMAIS - ANCLIVEPA, ANÔNIMO e WILSON GRASSI JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0695.0000368/2017-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SIGILOSO, GUARDA CIVIL METROPOLITANA e GENILDO BATISTA DE SOUZA
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000483/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANTONIO BIAGIO VESPOLI, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS, BIOSINTÉTICA FARMACÊUTICA LTDA. e LABOFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000502/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: DAVID TAVARES DE CASTRO (ENCAMINHADO PELA PGJ) e SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000577/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CAMPO CDM AGOSTINHO VIEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e HOSPITAL MUNICIPAL DE VILA BRASILÂNDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000627/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FREDERICO OZANAN PAPA e MARCO ANTONIO ALVARENGA - PROFESSOR DA UNESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000687/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, JOÃO GRANDINO RODAS - EX-REITOR DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000708/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO (ENC. PELO GECAP), PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO e SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000728/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: DAS - DEFICIÊNCIA O AMOR SUPERA, SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO , GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000748/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANDRÉA AUGUSTO RONQUI, FELIPE MEINBERG GINI, SÂMIA DE SOUZA BOMFIM, ANTONIO DONATO MADORMO, JOÃO DORIA JÚNIOR - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO e WILSON MODESTO POLLARA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000764/2016-7 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANONIMO, LOURIVAL GOMES (SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP), AMADOR DONIZETE VALERO (CHEFE DE GABINETE DA SAP) e ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (COORDENADOR DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOL.)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000821/2015-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ROBERTO YUKIHIRO MORIMOTO, MARCO ANTONIO PEREIRA, AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL, EXTERA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., ROBERTO YUKIHIRO MORIMOTO, MARCO ANTONIO PEREIRA e GISELE LAMEGO DE ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000830/2010-7 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FÁBIO ALVES, SUBPREFEITURA DA PENHA e CONSTRUTORA ROY LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001097/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: NILZA DE FÁTIMA A. COSTA e HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP - HCFMUSP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001191/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - SES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000033/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e VILSON DOS SANTOS JESUS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000093/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: MUNICÍPIO DE BERTIOGA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000180/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA
Interessados: AGROPECUARIA ZEINEDDINE LTDA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0711.0002944/2016-8 - 7 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ e COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0005493/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ANSELMO AUGUSTO BRANCO BASTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0006183/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS TITULARES DE LOTES DO RESIDENCIAL EVIDENCE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0006301/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ADRIANO AUGUSTO DE ALMEIDA SILVA e LARISSA MELARÉ TOLEDO LUVITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0000029/2011-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA, RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0000059/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: SOCIEDADE LOTEAMENTO COLINAS DO ATIBAIA, FAZENDA ATIBAIA, A.C. DIAZ DIAZ EVENTOS EIRELI e SOUTH DEEP ENTERTAINMENT & TALENT - EVENTOS LTDA.
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0000200/2010-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA e RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0000559/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: IEDA MARIA ROCHA CORTES BOMFIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0000730/2011-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA e RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0713.0001207/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0003488/2017-2 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0713.0005252/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA KOINONIA, ZILDA APARECIDA CRECÊNCIO BRANDÃO e JEOVÁ BRANDÃO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0007226/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0007464/2013-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: DMITRI MONTANAR FRANCO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA, PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC), RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0008520/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: STAFFS RECURSOS HUMANOS LTDA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0008612/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0009576/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: CAMPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0715.0000395/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: JOANA LAGAR VALÉRIO e COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA
Assunto: LUZ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0715.0003100/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: PAULO AUGUSTO DO NASCIMENTO SERRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0715.0004449/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e A APURAR
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0005774/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: PEDRO HENRIQUE BELTRAME PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0006041/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: A APURAR e "EX OFFICIO"
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0716.0001428/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: JORNAL DA MANHÃ - MARÍLIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0716.0001509/2016-4 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: LUCIETE MARTINS DINIZ DE LAZARI e PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0716.0002186/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: MICHEL CARVALHO GOMES DE MORAES, DIETER ENGERISSER, CARLOS ROBERTO AUGUSTO DE ARAUJO, PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MARILIA e WWW.MROFERTAS.COM.BR
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0002312/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: REBECA RODRIGUES DE MORAES
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0005904/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: AVIAÇÃO AGRÍCOLA OTTOBONI LTDA. e MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL MS
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0716.0006116/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: VINÍCIUS ALMEIDA CAMARINHA e ÉLIO EIJI AJEKA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0717.0001143/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: ANTONIO BRAS DIONISIO DHANDREA e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0717.0003774/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: JOSÉ ORIVALDO SERAFIM PRODUTOS AGRÍCOLAS ME
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0005255/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: AIRTON JORGE SARCHIS e EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0005646/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: MUNICÍPIO DE CEDRAL e LUIS CARLOS GARCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0001272/2015-2 - 14 Volume(s) - 13 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: GERALDO ANTONIO VINHOLI, AFONSO MACCHIONE NETO, MUNICIPIO DE CATANDUVA e ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS E ARTISTAS DE CATANDUVA E REGIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0720.0000866/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: HOSPITAL E SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ALVARES MACHADO e MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0720.0001256/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: EDIFICIO FENIX e MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0002935/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: NATANAEL GONZAGA DA SANTA CRUZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0003933/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: BANCA MORUMBI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0003934/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MARROCOS LANCHES e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0004805/2016-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MILTON TAKAO MIZUKAWA e Prefeitura Municipal de Presidente Prudente
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0006441/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE e A APURAR
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0001474/2014-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: AGAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0005415/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: SIGILO e MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0005484/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: GIAN CARLO COSTA e MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0006005/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0007612/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: 3ª COMPANHIA DO 4º BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL e FABRÍCIO STEFANY RIBEIRO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0000563/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE SALTINHO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000519/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO e ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS DE EMPRESAS ENERGÉTICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0725.0000712/2015-1 - 5 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: EX OFFICIO e PENITENCIÁRIA FEMININA DE SANT'ANA
Tema: PESSOAS PRESAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000021/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA
Interessados: LEVY DA SILVA ONÇA e Prefeitura Municipal de Ibirarema/SP
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000031/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0738.0000160/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO RAFAEL - SP
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0000466/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANTÔNIO JOÃO ALVES FIGUEIREDO, VALMIR DOMINGOS e VIAÇÃO MANOEL RODRIGUES
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0000588/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0002866/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JOSEFA MARIA DOS SANTOS
Tema: SEGURANÇA e ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0004735/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANDERSON SOARES DE CAMARGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0007046/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PAULO SZYMONOWICZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1090.0000064/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: ITAÚBA EMPREENDIEMNTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1096.0000003/2018-6 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PCJ - PIRACICABA
Interessados: MPSP e AGRO PECUÁRIA FURLAN S/A
Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1097.0000023/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PCJ - CAMPINAS
Interessados: ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE VARZINA - EDUCACIONAL, CULTURAL E COMU e SABESP
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.1144.0000224/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: BENJAMIM EMPORIO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1144.0000236/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: ANTONIO MARCOS BATISTA PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1153.0000050/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
Diretoria Geral
Portaria do Diretor-Geral de 6-4-2018
Autorizando, nos termos da Portaria 24/2016 – DG/MP, de 29/2/2016 e sem ônus a Instituição, a participação da servidora Ana Carolina Momesso, RG. 17.298.322-8, Analista de Promotoria I, no curso “Gestão de acervos musicais históricos”, no período de 07 a 12/5/2018, realizado pelo Instituto de Artes da Universidade Estadual Paulista, localizado na Rua Dr. Bento Teobaldo Ferraz, 271, Barra Funda, São Paulo-SP.
(Republicada por necessidade de retificação D.O. de 12-4-2018)
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo n.: 014/18 – FED - Contrato nº: 011/2018
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratado: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.
Objeto: Prestação de serviços de suporte avançado no ambiente de produtos Oracle mediante empreitada por preço unitário.
Valor do Contrato: R$ 1.499.990,40 sendo R$ 1.249.992,00 para o presente exercício e o restante por conta da dotação orçamentária do exercício de 2019.
Licitação: Inexigibilidade
Vigência: 12 meses contados a partir da data de sua assinatura.
UGE: 27.00.33 – Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público.
Atividade: 615 – FED Ministério Público.
Elemento: 339088.90 – Serviços de Tecnologia da Informação.
Data de Assinatura: 15/03/2018
Despacho do Diretor Geral
Termo de Cooperação nº 026/2014 – MPSP - Renovação - PT nº 50.456/14
Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS - UNISANTOS
Objeto: O presente Termo tem por objeto o estabelecimento de um regime de cooperação recíproca entre as partes, obrigando-se as mesmas a prover o suporte necessário à implementação e desenvolvimento de atividades do projeto denominado “Promotoria Comunitária”, a serem realizadas pelos Promotores de Justiça, colaboradores e estagiários da região da baixada santista, visando o fortalecimento e aproximação entre a comunidade e as instituições públicas, para atuação conjunta, constante, permanente e sólida na compreensão de problemas sociais e demandas de políticas públicas e busca por soluções para questões de segurança pública, justiça crimanal e interesses difusos e coletivos.
Vigência: 24 meses, a partir da data de assinatura.
Data da Assinatura: 13/03/2018.
Portarias da Diretora de 18-4-2018
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, a portaria de 21, publicada no D.O. de 22/02/2018, na parte que nomeou Douglas Eduardo Fernandes, RG. 274794858-SP, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Auxiliar de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal;
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, a portaria de 28/02, publicada no D.O. de 01/03/2018, na parte que nomeou para a Área Regional da Capital, Felipe Simonis Seba, RG. 450801688, Anelise Diniz Arantes, RG. 437462286, e Fernando Pereira de Santana, RG. 443031988, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não terem tomado posse dentro do prazo legal.
Comunicado CEAF/ESMP n. 16/2018 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, COMUNICA aos interessados que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu em conjunto com o seu 5º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Campinas, promoverão o MINICURSO: ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na cidade de Campinas, conforme programação que segue:
Período: 03 de maio (quinta-feira), das 19h às 22h, e 04 de maio (sexta-feira), das 9h às 12h
Local: Auditório das Promotorias de Justiça de Campinas
Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, n. 340, 1º andar – Jd. Santana
Palestrante: Lauro Luiz Gomes Ribeiro
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo
Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Conteúdo do Minicurso
1º Dia: 03 de maio de 2018 (quinta-feira), das 19h às 22h
I – Breve histórico deficiência: integração/inclusão;
II – Marcos legais: CF/88, Convenção da ONU; Lei 7.853/89 e LBI – 13.146/15 (Estatuto);
III - Mudança paradigma – definição e terminologia;
IV- Conceito PCD: Convenção + LBI + Decreto 3.298/99;
V – Conceitos mais usuais (art. 112): acessibilidade; desenho universal; tecnologia assistiva ou ajuda técnica; barreiras (físicas e atitudinais); adaptação razoável; pessoa com mobilidade reduzida; residenciais inclusivas;
VI – Principais eixos: direito a igualdade de oportunidade/não discriminação; direito à diferença; direito vida/saúde (habilitação e reabilitação); direito à educação (ADIN); direito à moradia; direito ao trabalho; direito assistencial e previdenciário (BCP + art. 101 e 105); direito à cultura, lazer, esporte e turismo; direito ao transporte (ADIN 5452 – locadoras e veículos adaptados); direito de acesso à informação/comunicação; direito à participação na vida pública e política.
2º Dia: 04 de maio de 2018 (sexta-feira), das 9 às 12h
VII – Acesso à justiça + MP + ACP (peculiaridades + alterações – art. 98);
VIII – Crimes e infrações administrativas;
IX – Inovações: Cadastro Nacional de Inclusão da PCD (cadastro-inclusão); auxílio-inclusão;
X – Alterações legislativas principais: CDC (art. 100); Lei de Improbidade (art. 103); Lei de Licitações (art. 104); Estatuto da Cidade (art. 113);
XI – Aplicação da Lei mais benéfica (diálogo das fontes) – art. 121;
XII – Alterações do Código Civil: capacidade civil, tomada de decisão assistida; interdição.
Público: Membros, servidores, estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, Membros e servidores do Poder Judiciário e o público em geral.
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 16 de abril até as 11h do dia 02 de maio de 2018, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
Vagas limitadas (90 lugares).
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir das 17h do dia 2 de maio.
Será conferido certificado de participação gerado pelo próprio participante na página do evento, a partir do dia 21/05/2018.
Realização:
Centro de Estudos E Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
5º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Campinas
Ministério Público do Estado de São Paulo
Procuradoria-Geral de Justiça
Comunicado CEAF/ESMP n. 18/2018 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, COMUNICA aos interessados que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 11º Núcleo Regional do CEAF/ESMP- Fernandópolis promoverão o MINICURSO: COLABORAÇÃO PREMIADA, na cidade de Votuporanga, conforme programação que segue:
Período: 16 de maio (quarta-feira), das 19h às 22h, e 17 de maio (quinta-feira), das 9h às 12h
Local: Espaço Saúde UNIFEV
Rua Tocantins, 2918 – Santa Eliza – Votuporanga/SP (anexo à Santa Casa)
Expositor: PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN
Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo
Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Público-alvo: Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público, Membros e servidores do Judiciário, Defensores Públicos, Operadores do Direito e estudantes
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 25 de abril a 13 de maio de 2018, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
Vagas limitadas (250 lugares).
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir das 15h do dia 14 de maio.
Será conferido certificado de participação gerado pelo próprio participante na página do evento, a partir do dia 04/06/2018.
Realização:
Centro de Estudos E Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
11º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Fernandópolis
Apoio:
Centro Universitário de Votuporanga
Ministério Público do Estado de São Paulo
Procuradoria-Geral de Justiça
(Publicar dias 19, 27/4, 04 e 09/5/2018)
Comunicado CEAF/ESMP n. 19/2018 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, COMUNICA aos interessados, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 23º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – São José do Rio Pardo, promoverão o MINICURSO: CRIMINALIDADE ORGANIZADA E TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO, na cidade de São José do Rio Pardo, conforme programação que segue:
Período: 10 (quinta-feira) e 11 de maio de 2018 (sexta-feira)
Horário: das 19h às 22h e das 9h às 12h
Local: Salão do Tribunal do Júri do Fórum de São José do Rio Pardo
Praça dos Três Poderes n. 03 – Centro – São José do Rio Pardo
Palestrante:
Eduardo Luiz Michelan Campana
Promotor de Justiça do Júri
Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Conteúdo do Minicurso:
- Organizações criminosas. Caracterização;
- Outros delitos de organização;
- A teoria do domínio do fato e as organizações criminosas: aplicação, perspectivas;
- Estudo de caso: ação penal 470 (mensalão)
Público: Membros, servidores e estagiários do MPSP, membros e servidores do Poder Judiciário
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 25 de abril até às 17h do dia 7 de maio de 2018, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos. Solicitamos aos interessados que informem em sua inscrição, preferencialmente, o e-mail institucional.
Vagas limitadas (100 lugares).
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir das 15h do dia 8 de maio.
Será conferido certificado de participação gerado pelo próprio participante na página do evento, a partir do dia 05/06/2018.
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
23º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – São José do Rio Pardo
Ministério Público do Estado de São Paulo
Procuradoria-Geral de Justiça