Designando:
nº 4418/2018 - Jess Paul Taves Pires, 2º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 43º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no dia 17 e de 19 a 31 de maio de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 28/04/2018)
I – Portarias de 15/05/2018
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:
Designando:
nº 5666/2018 - Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro, 24º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 74º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 18 a 31 de maio de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 16/05/2018)
I – Portarias de 16/05/2018
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:
Designando:
nº 5694/2018 - Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 104º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 14 a 20 e de 22 a 31 de maio de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 17/05/2018)
I – Portarias de 05/06/2018
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:
Designando:
nº 6980/2018 - Ricardo Brainer Zampieri, 8º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 20º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 8 de junho de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 06/06/2018)
I – Portarias de 18/06/2018
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:
Autorizando:
nº 7488/2018 – Renato Flávio Marcão, 2º Promotor de Justiça de Barretos, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 21 de junho de 2018, para ministrar aula sobre o tema: “Reação Defensiva às Prisões Cautelares na Fase Pré-Processual e Processual”, no “Curso de Pós-Graduação em Ciências Criminais”, da Faculdade de Direito de Vitória - FDV, na cidade de Vitória - ES, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 42.125/2018)
Designando:
nº 7489/2018 – Maria Stella Camargo Milani, 15º Promotor de Justiça de Falências, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, exercer a função de Coordenadora-Geral do Núcleo de Incentivo em Práticas Autocompositivas (NUIPA), criado pelo Ato Normativo nº 1062/2017-PGJ, de 14 de dezembro de 2017, a partir de 18 de junho de 2018.
Tornando sem efeito:
nº 7490/2018 – a portaria nº 6284/2018 que designou Regina Gomes de Macedo Leme, 43º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 29 a 30 de junho de 2018.
Designando:
nº 7491/2018 - Eliane Aparecida Tasso Botkowski, 7º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Família, de 29 a 30 de junho de 2018.
nº 7492/2018 - Francisco Antonio Gnipper Cirillo, 17º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 18 a 29 de junho de 2018.
nº 7493/2018 - Antonio Domingues Farto Neto, 8º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Salto, no dia 20 de junho de 2018.
nº 7494/2018 - Bruno Orsatti Landi, 5º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Descalvado, de 18 a 22 de junho de 2018.
nº 7495/2018 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, de 22 a 29 de junho de 2018.
nº 7496/2018 - Omar Mazloum, 13º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 28 a 30 de junho de 2018.
nº 7497/2018 - Vanessa Therezinha Sousa de Almeida, 2º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, no dia 14 de junho de 2018.
nº 7498/2018 - Wellington Luiz Villar, 1º Promotor de Justiça de Jales, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jales, no dia 19 de junho e, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jales, no dia 21 de junho de 2018.
nº 5972/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JUNHO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Fernanda Ratcov Borges (18/06 a 20/07)
Inclua-se:
Deborah Kelly Affonso (18 a 29)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/05/2018)
nº 6024/2018 - Marcia Lourenço Monassi, 40º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Martinópolis, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 1 a 15 de junho de 2018, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/05/2018)
nº 6708/2018 - Bruno Lessa Marinho, 3º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 28 de junho, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 4 a 8 de junho e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Família, de 16 a 22 de junho de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2018)
nº 6746/2018 - Gustavo Ferronato, 2º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Carlos, de 1 a 30 de junho, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Leme, de 1 a 15 de junho de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/06/2018)
nº 6783/2018 - Paula Deorsola Nogueira Pinto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 15 de junho, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 30 de junho, e acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 14 a 30 de junho de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2018)
A- SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA E DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
Ato Normativo nº 1086/2018-PGJ, de 18 de junho de 2018
(Protocolado nº 149.965/13)
Disciplina o fluxo administrativo de documentos dirigidos à Diretoria Geral do Ministério Público.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 19, XII, "n", da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993,
Considerando a enorme quantidade de papéis e documentos dirigidos à Diretoria Geral, que dependem de despacho para o encaminhamento aos diversos setores da administração;
Considerando a necessidade de desburocratizar o encaminhamento desses documentos, conferindo mais agilidade no fluxo dessa tramitação;
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica autorizado o setor de Protocolo Geral a encaminhar aos respectivos setores administrativos, para as providências aqui especificadas, independentemente de despacho, os seguintes documentos dirigidos à Diretoria Geral:
I - ao Centro de Recursos Humanos:
a) para anotação e arquivamento, as escalas de plantão de servidores, respeitado o limite previsto no Ato Normativo nº 469/06-PGJ, de 14 de julho de 2006.
b) para análise prévia, os requerimentos de:
1- alteração de horário de trabalho;
2- horário de estudante;
3- relevação de ocorrências de frequência;
4- autorização para residir fora da comarca;
5- prorrogação de afastamentos;
6- pagamento de diárias a membros;
7- auxílio-creche;
8- disponibilização de servidores;
9- reposição de servidores;
10- ampliação do quadro funcional;
11- remoção de local de trabalho ou permutas;
12- concessão e cessação de gratificações;
13- certidão de créditos pendentes; e
14- auxílio funeral;
II - ao Centro de Finanças e Contabilidade:
a) para análise e providências:
1- requerimentos de reembolso de valores;
2- requerimentos de devolução de garantia contratual e outros valores;
3- requerimentos de pagamento de diárias de servidores;
4- requerimentos de autorização para uso de verba de adiantamento;
5- manifestação sobre cobrança de emolumentos cartorários.
III - ao Centro de Engenharia:
a) para providências, as solicitações de:
1- fornecimento e instalação de persianas e aparelhos de ar condicionado;
2- novo layout para as Promotorias de Justiça e demais dependências da instituição.
IV - ao Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação – CTIC, para análise prévia quanto à viabilidade do atendimento, as solicitações de equipamentos, periféricos e materiais específicos de informática.
V – à Coordenadoria Geral de Acompanhamento e Supervisão Disciplinar:
a) para anotação:
1- a composição das Comissões Processantes Permanentes Regionais, bem como das Comissões Permanentes de Evolução Funcional Regionais; e
2- as comunicações de instauração ou conclusão de procedimentos administrativos disciplinares.
b) para providências:
1- os pedidos de prorrogação de prazo para instrução de procedimentos administrativos disciplinares.
IV - ao Departamento de Administração:
a) para providências, as solicitações de:
1- confecção de carimbos e fornecimento de fones de ouvidos;
2- fornecimento de materiais permanentes e de consumo (inclusive cartuchos e toners);
3- baixa patrimonial;
4- contratação de empresa para fornecimento de água;
5- contratação de empresa para serviços de desratização e desinsetização; e
6- contratação de tradutor juramentado.
b) para análise quanto à viabilidade do atendimento, as solicitações de autorização para condução de viatura oficial.
Artigo 2º - Os requerimentos cumulativos, que englobam assuntos referentes a áreas diferentes, deverão ser encaminhados à Subárea de Apoio Administrativo da Diretoria-Geral.
Artigo 3º - Este ato normativo entrará em vigor na data de sua publicação.
II - Atos
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 05/06/2018
O Procurador-Geral de Justiça, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea “q”, nº 1, e 217, inciso III e §1º da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por unanimidade de votos do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, em reunião realizada no dia 29 de maio de 2018, AUTORIZA o afastamento do 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, Doutor SÉRGIO NEVES COELHO, para frequentar o “I Seminário Hispano-Brasileiro de Direito Processual Penal”, no período de 28 a 30 de maio de 2018, na Faculdade de Direito da Universidad Complutense de Madrid, Espanha, com a observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175, do RICSMP.
(Protocolo nº. 41.126/2018-MPSP)
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 05/06/2018
O Procurador-Geral de Justiça, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea “q”, nº 1, e 217, inciso III e §1º da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por unanimidade de votos do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, em reunião realizada no dia 29 de maio de 2018, AUTORIZA os afastamentos do Promotor de Justiça de Morro Agudo, Doutor PAULO GUILHERME CAROLIS LIMA e do 3º Promotor de Justiça de Limeira, Doutor ANDRÉ VITOR DE FREITAS, para frequentarem o “Curso Especial de Inteligência para o Ministério Público”, no período de 04 a 15 de junho de 2018, a ser realizado pelo Comando de Inteligência do Exército, na cidade de Brasília-DF, com a observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175, do RICSMP.
(Protocolo nº. 41.788/2018-MPSP)
Ato nº 40-PGJ, de 15-6-2018.
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Artigo 1º - O Artigo 1ª, do Ato 27-PGJ, de 15/5/2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1º - Fica constituída a Comissão Especial de Seleção Pública, a fim de realizar o Concurso Público para provimento de cargos de Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria) e de Analista de Promotoria I (várias especialidades) - Área de Saúde e Assistência Social - destinados aos Órgãos e Unidades Administrativas do Ministério Público.”
Artigo 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato nº 41-PGJ, de 15-6-2018.
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na alínea “c”, inciso X, do artigo 19, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993,
Resolve:
Artigo 1º - Tendo em vista a abertura do Concurso Público para provimento de cargos de Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria) e de Analista de Promotoria I (várias especialidades) - Área de Saúde e Assistência Social, destinados aos Órgãos e Unidades Administrativas do Ministério Público, Processo DG-MP 252/18, designa para a constituição da Equipe Multiprofissional para os fins do artigo 18 da Resolução 81, de 31/1/2012, do egrégio Conselho Nacional do Ministério Público, Sandra Lucia Garcia Massud, 6º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro - Assessora, RG. 21.101.214, Rodrigo Itocazo Rocha, RG.16.240.674-5, CRM 9394-9, Analista de Promotoria I, Médico da Área de Saúde e Assistência Social, Dagmar Menichetti, Analista de Promotoria I (Psicólogo), RG. 5.502.549-3, Ana Paula Sanches, Assessor do MP, Fonoaudióloga, RG.19.631.161, Neuza Gonçalves de Souza, RG.14.498.781-8, Diretora de Área do MP, e Fabio Fernando Ruiz Hajnal, RG. 20.211.054-0, Diretor de Subdivisão do MP, cabendo a coordenação à primeira designada.
Artigo 2º - As funções dos integrantes da Equipe serão desenvolvidas com preferência, mas sem prejuízo das atribuições normais dos cargos de que são ocupantes.
Artigo 3º - A Diretoria Geral fornecerá os recursos materiais e humanos que forem necessários para a execução dos trabalhos da equipe ora constituída.
Artigo 4º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Avisos de 29/05/2018
nº 208/2018 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 13:30 (treze) horas e (trinta) minutos, do dia 20 (vinte) de junho de 2018, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar. PADS nº 09/2017.
nº 209/2018 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 15 (quinze) horas, do dia 20 (vinte) de junho de 2018, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar. PADS nº 06/2017.
Avisos de 14/06/2018
Nº 249/2018 - PGJ
O (NG)PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA(CL), no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 47, inciso V, alínea “c”, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, AVISA aos Secretários-Executivos das Promotorias de Justiça de entrância inicial, intermediária e final-interior, que, em razão da necessidade de futuras homologações, estão disponíveis no Portal da Instituição (Promotorias) as novas Tabelas Provisórias de Substituição Automática e, caso queiram encaminhar sugestões ou propostas de alteração, deverão ser feitas no prazo de 30 (trinta) dias, à Secretaria Administrativa da Procuradoria-Geral de Justiça (e-mail: [email protected]), para elaboração das (NG)TABELAS REGIONAIS DE SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO(CL), a serem editadas pela Procuradoria-Geral de Justiça levando em conta cada uma das 56 (cinquenta e seis) circunscrições judiciárias do Estado.
nº 250/2018 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião ordinária, no Auditório do Ministério Público, à Rua Rafael de Barros, nº 232, no dia 26 de junho de 2018, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;
2. Relatório mensal de distribuição de processos;
3. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria;
4. Deliberações sobre reuniões virtuais;
5. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.
Avisos de 18/06/2018
nº 252/2018 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral, a suspensão do expediente, até 15 horas, no dia 19 de junho de 2018, na Promotoria de Justiça de Justiça Criminal e Cível de Sorocaba, situado à Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 3.200, tendo em vista o desligamento de energia elétrica programado pela CPFL - Companhia de Força e Luz.
Avisa, outrossim, que o atendimento das medidas urgentes será realizado no Fórum de Sorocaba, Rua 28 de Outubro, 691, Alto da boa Vista.
(pt. nº 48.279/2018-MPSP)
Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 18/06/2018
Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.
Protocolado nº 36.494/2018, interessado: Guilherme Castanho Augusto, 8º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes; Protocolado nº 30.823/2018, interessada: Maria Cristina Geraldes Fochi Reis, 4º Promotor de Justiça de Olímpia; Protocolado nº 31.716/2018, interessada: Miriam Fuga Borges, 97º Promotor de Justiça Criminal; Protocolado nº 30.362/2018, interessado: Ricardo Flório, 4º Promotor de Justiça de Mauá. Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 18-6-2018
Cessando, a partir de 1/6/2018, os efeitos da Portaria de 9, publicada no D.O. de 14/6/2016, que fixou a gratificação mensal a título de representação a Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite, RG. 231535065, Promotor de Justiça (E.F.);
Cessando, a partir de 21/5/2018, os efeitos da Portaria de 13, publicada no DO de 17/5/2016, que fixou a gratificação mensal a título de representação a Jose Antonio Franco da Silva, RG. 92714912, Procurador de Justiça;
Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea “o”, da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, com redação alterada pelo Ato (N) 872/2015, a partir de 4/6/2018, a Teresa de Almeida Prado Franceschi, RG. 221989559, 81º Promotor de Justiça da Capital, designada para exercer as funções de Assessor do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação de coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 18/5/2018, Reginaldo Palhares Junior, RG. MG-15.087.529, do cargo de Analista Jurídico do MP, do QPMPESP.
Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 21-5-2018
Processo: DG-MP Nº 65/2018
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Concurso Público para provimento de cargos de Analista Jurídico do Ministério Público, destinados aos Órgãos e Unidades Administrativas da Capital, Grande São Paulo e Áreas Regionais do Litoral e Interior.
1- Em face da manifestação da Diretoria Geral desta Instituição e com fundamento na alínea “a”, V, do art. 19, da L.C. 734/93, Autorizo, no presente concurso público para o provimento de 30 cargos de Analista Jurídico do Ministério Público, destinados aos Órgãos e Unidades Administrativas da Capital, Grande São Paulo e Áreas Regionais do Litoral e Interior, a Inclusão, para o provimento, em caráter efetivo, de mais 30 cargos de Analista Jurídico do Ministério Público, pertencentes ao QPMP, a que se refere a L.C. 1.118/2010;
de 15-6-2018
Processo: DG-MP Nº 252/18
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Concurso Público para provimento de cargos de Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria) e de Analista de Promotoria I (várias especialidades) - Área de Saúde e Assistência Social do Ministério Público, destinados aos Órgãos e Unidades Administrativas do Ministério Público.
1 - Em face da manifestação da Diretoria Geral desta Instituição e com fundamento na alínea “a”, V, do art. 19, da L.C. 734/93, Autorizo, no presente Concurso Público de 3 cargos de Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria), a inclusão de 2 Cargos de Analista de Promotoria I (várias especialidades) - Área de Saúde e Assistência Social, pertencentes ao QPMP, a que se refere a L.C. 1.118/2010, destinados aos Órgãos e Unidades Administrativas do Ministério Público, bem como dos eventuais cargos que surgirem ou forem criados por lei no decorrer do período de validade do Concurso, desde que haja interesse da administração e disponibilidade orçamentária.
AVISO Nº 0128/18 - CSMP, DE 12.06.2018
O Conselho Superior do Ministério Público AVISA que, até o próximo dia 22.06.18 os interessados nos cargos a seguir indicados poderão manifestar interesse, na forma promoção ou remoção, por ofício, fax (3119-9712) ou e-mail acompanhado de assinatura digital ([email protected]).
A lista atualizada contendo os nomes dos interessados poderá ser acessada diariamente no site do Ministério Público, espaço do Conselho Superior.
ENTRÂNCIA FINAL
4º Promotor de Justiça de Andradina
6º Promotor de Justiça de Barretos
2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba
2º Promotor de Justiça de Hortolândia
5º Promotor de Justiça de Taboão da Serra
1º Promotor de Justiça de Barretos
3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba
4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba
1º Promotor de Justiça de Diadema
3º Promotor de Justiça de Embu das Artes * Obs.
4º Promotor de Justiça de Ferraz De Vasconcelos
3º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba * Obs.
8º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba * Obs.
5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra
1º Promotor de Justiça de Itapevi
13º Promotor de Justiça de Osasco
4º Promotor de Justiça de Suzano * Obs.
59º Promotor de Justiça da Capital
67º Promotor de Justiça da Capital
29º Promotor de Justiça de Guarulhos
6º Promotor de Justiça de Osasco
17º Promotor de Justiça de Osasco
7º Promotor de Justiça de Suzano
12º Promotor de Justiça de Piracicaba
5º Promotor de Justiça de Franca
1º Promotor de Justiça de Botucatu
5º Promotor de Justiça de Caraguatatuba
1º Promotor de Justiça de Carapicuíba
10º Promotor de Justiça de Diadema
1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
5º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos* Obs.
6º Promotor de Justiça de Guarujá
6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba
5º Promotor de Justiça de Jales
1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim
5º Promotor de Justiça de Presidente Prudente
4º Promotor de Justiça de Registro
24º Promotor de Justiça de Santos
11º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
1º Promotor de Justiça de Suzano * Obs.
2º Promotor de Justiça de Tupã
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
4º Promotor de Justiça de Araras
2º Promotor de Justiça de Arujá
3º Promotor de Justiça de Bebedouro
2º Promotor de Justiça de Caieiras
1º Promotor de Justiça de Cajamar
2º Promotor de Justiça de Cajamar
2º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista
4º Promotor de Justiça de Cruzeiro *Obs .
4º Promotor de Justiça de Cubatão
5º Promotor de Justiça de Cubatão
1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha
3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha
2º Promotor de Justiça de Ituverava *Obs.
2º Promotor de Justiça de Jandira
3º Promotor de Justiça de Jandira
1º Promotor de Justiça de Mairiporã
2º Promotor de Justiça de Mairiporã
3º Promotor de Justiça de Mairiporã
3º Promotor de Justiça de Peruíbe
1º Promotor de Justiça de Poá
2º Promotor de Justiça de Poá
4º Promotor de Justiça de Poá
1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires
2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires
2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista
* Obs.: Em razão do interesse público que demanda o efetivo provimento dos cargos novos, bem como daqueles que se encontram vagos desde o concurso anterior, em virtude do exercício de opções pelos colegas que para eles foram promovidos, ficam os candidatos advertidos de que, nos termos do art. 155, § 2º, da LCE n. 734/93, eventuais novos pedidos de opção nesses cargos serão indeferidos.
Aviso nº 135/18 - CSMP, de 18/06/2018
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0011.0000148/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DO IPIRANGA
Interessados: MANTENEDORES E DIREÇÃO DA CRECHE TERRITÓRIO INFANTIL
Tema: EDUCAÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0155.0005061/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: PMG e PROGUARU
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0156.0002143/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: MARCOS PAPA e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0156.0003047/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: POLÍCIA MIITAR AMBIENTAL e MARCO ANTONIO TRONCO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0005677/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: VANESSA PINATI e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0006504/2012-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: COHAB - CIA HABITACIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0007497/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: GREENHOUSE e MAURO AMORIM
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0009003/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: ELIANA CRISTINA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0009630/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados:
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000045/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: COLÉGIO MARUPIARA - ESCOLA SEITO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA. e JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL VIII - TATUAPÉ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000167/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 15302 18 CREMILDA ESTELLA TEIXEIRA e MALTA COBRANÇAS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000349/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CAROLINA ISABEL BARBOSA e UNIVERSIDADE SANTANA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000427/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 41117 18 AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP A e AUTO POSTO COBRA 121 LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000441/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 41661 18 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PP1 34 001 0000066 2018 93 e REACHLOCAL BRASIL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO EM MARKETING LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000543/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: VITALE SAUDE ANIMAL E AMBIENTAL e SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO)
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000800/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 117184 17 JONATAS LUCENA PEREIRA , MITSUBISHI MOTORS e MITSUBISHI MOTORS HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001482/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ALAN RODRIGUES MENDES, GSN SUPLEMENTOS, EVANDRO AUGUSTO CARNIEL EPP, MANOEL SERRÃO ALVES MEY EIRELI e ANGÉLICA MACHADO MEY EPP
Tema: ALIMENTO (S) e COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001567/2013-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: OF 321/13 - SECRETARIA DA FAZENDA DELEGACIA e AUTO POSTO CEREJEIRAS LTDA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0002168/2012-2 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: TECNISA S.A. e CLAUDIO DONIZETE DE SOUZA E OUTROS - PT 150866/12
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0187.0000166/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: DEFESA CIVIL DE AMERICANA
Tema: FLORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0187.0000674/2017-7 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL DA CAMARA MUNICIPAL DE AMERICANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0189.0000686/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: LUIZ OSCAR VITALE JACOB e CARLOS ALBERTO MARTINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0189.0001182/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: PAULO TURATO MIOTTA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0189.0001905/2015-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: LUIZ OSCAR VITALE JACOB
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0190.0000007/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: CLAUDIA RIBEIRO e MUNICÍPIO DE ANDRADINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0190.0001026/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0194.0001430/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAÇATUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0195.0000021/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: JUÍZO DA 2ª VARA DE PORTO FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0195.0000588/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE BUENO DE ANDRADA PARA CULTURA E TURISMO RURAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0195.0000616/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: CARLOS NEDER
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0195.0000639/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: ROGERIO BELMIRO TAMPELLINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0000680/2017-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: ELAINE MARIA SGAVIOLI MASSUCATO, ESTELA SASSO CERRI, SANDRO ROBERTO VALENTINI e EDSON CESAR DOS SANTOS CABRAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0000731/2018-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: FABIO MARUN FERRARI, ANA PAULA DA COSTA e MARIA DE FATIMA CASTELLI GIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0195.0000904/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES - DCE UNIARA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0195.0001093/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: AVELAR COUTO EMPREENDIMENTOS LTDA. e CONDOMÍNIO EDIFICIO RESIDENCIAL MAUÁ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0195.0001113/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: RICARDO GIACHETTO MARTINS JUNIOR
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0195.0001115/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0195.0001530/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: JARDIM IPANEMA, EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO VITORIA SPE LTDA E OUTRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PARCELAMENTO DO SOLO e PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0002220/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0195.0002964/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: EMEF HENRIQUE SCABELLO
Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0195.0003209/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: WEVERTON e NOVAES & CASTRO LTDA ME
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0003295/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE BUENO DE ANDRADA PARA CULTURA E TURISMO REAL, MORADA DO SOL TURISMO E EVENTOS S.A., EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA e MANOEL DE ARAUJO SOBRINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0198.0001042/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: MAIRA LUIZA GIANGARELLI SILVA e MUNICÍPIO DE ASSIS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0001154/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA, Câmara Municipal de Florínea , RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA e PECCHIO GESTAO E CONSULTORIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0001160/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: Câmara Municipal de Florínea , PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA, RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA e E. D. FELIPE JUNIOR ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0001162/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: Câmara Municipal de Florínea , PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA, RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA e ROBSON SIQUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0001370/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0002572/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ, JAIRO DA COSTA E SILVA, Edacom Tecnologia em Sistemas de Informática LTDA e MARIO BERTI FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0205.0000067/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0000304/2018-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS e JOSÉ RAPHAEL RIBEIRO DUCATI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0205.0000783/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0206.0000074/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: ERICA CRISTINA UCHOA ROSSETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
Tema: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0206.0000119/2011-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: JOSÉ LUIZ e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0206.0000433/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: BAR DO BIGODE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0206.0001444/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DA SAUDE DE BARUERI
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0206.0003149/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: CASA DE REPOUSO LAR ABENÇOADO LTDA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0210.0000063/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BILAC
Interessados: NELSON BONFIM e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0211.0000596/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO-COORDENADORIA DA DIRETORIA DE EXECUÇÃ, PREFEITURA MUNICIPAL DE COROADOS, NELSON GONZALES CAETANO e HELCIO CARRILHO SLAVEZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0211.0002095/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: LL CHURRASCARIA QUERÊNCIA LTDA ME
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0211.0002653/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE e 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Tema: SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0217.0000273/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKI, ARTUR CARLOS PEREIRA LIMA, ILDO SOARES FILHO, RONI EUSTÁQUIO SILVA e WILLIAN CÉSAR GUIMARÃES ROMEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0217.0000275/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: ELENI DE SOUZA CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0239.0000157/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUILHO
Interessados: BAR FUSCA AZUL e MORADORES DO BAIRRO JARDIM ESPLANADA
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0241.0000215/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLINA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0241.0000519/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLINA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000069/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CUBATÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000275/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: SISPUC e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000514/2017-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000575/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: DOUGLAS PIRES COSTA e MARIA RITA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000612/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0248.0000638/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES RESIDENCIAL RUBENS LARA e C O M G Á S
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000726/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0248.0001089/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e ORGANIZAÇÃO SOCIAL SAÚDE REVOLUÇÃO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0001357/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0248.0002400/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0250.0000046/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO
Interessados: TALITA DE OLIVEIRA PARADA, SIDNEI APARECIDO PIZZA e ITAMAR DE OLIVEIRA PARADA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0250.0000047/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO
Interessados: VAGNER BASTO, ANTONIO CARLOS RESCHINI e
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0250.0000075/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO
Interessados: FELIPE ZAFFALON EDUARDO, DANIEL ZAFFALON EDUARDO e APARECIDO DONIZETTI EDUARDO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0250.0000118/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO
Interessados: FELISBERTO ANTONIO CHINELATO e RICHARD MARCOS CHINELATO
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0253.0000004/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA
Interessados: JOSÉ ANTÔNIO PEDRETTI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0255.0000228/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO
Interessados: SERVIÇOS AUTOMOTIVOS ASTRULA LTDA. e MUNICÍPIO DE ELDORADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0256.0000860/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: CLARICE RODRIGUES DE MELO FARIA e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO, LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE
Assunto: FUNCIONAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0257.0000040/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU
Interessados: DRYWALL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO DRYWALL e PLAKUS.A COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DE AÇOS LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0000174/2014-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0000290/2015-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0000450/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: GUSTAVO RUY PINATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0000653/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRANÓPOLIS e JOSÉ ROBERTO MARTINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0265.0000767/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Interessados: MARCOS LIMA FARIA e ROQUE JOZUEL SILVA MERGULHÃO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0268.0000352/2017-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados: EDSON FERREIRA DE SOUZA BRANDÃO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0272.0000183/2018-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA e JOEL DONIZETI FLORES DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0272.0000345/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA
Tema: CONSELHO TUTELAR, EDUCAÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0272.0000556/2017-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUAÍRA- DEAGUA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0272.0000581/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0272.0000613/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA, ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA e SÉRGIO DE MELLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0272.0000882/2015-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA e MARIO CARLOS NOGUEIRA NETO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0272.0001209/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA, JOSÉ CARLOS AUGUSTO e MATTARAIA ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0276.0000538/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ
Interessados: SALOMÃO DOS SANTOS e EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0278.0000049/2010-1 - 3 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0278.0000875/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0278.0001017/2012-5 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, EX-PREFEITO FARID SAID MADI, EX-SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS ROGÉRIO LIMA NETTO, VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S.A. e PREFEITA DE GUARUJÁ MARIA ANTONIETA DE BRITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0278.0001514/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: CAPITANIA DOS PORTOS e "A APURAR"
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0278.0001768/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000011/2013-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA DE RISCO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: DESLIZAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000016/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: BISPO JULIO CESAR SAYANI
Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000042/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: GILBERTO PARADA CURY, ANTONIO MIRANDA DE CAMPOS e VERA LÚCIA LIMA CAMPOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000188/2014-6 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO OU MOVIMENTO COPA DO POVO e VIVER S.A. (ANTIGA CONSTRUTORA INPAR)
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000297/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: RENATA TAÑO e SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000317/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000402/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: SERGIO ALESSANDRO BRAGA e A AVERIGUAR
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: COMÉRCIO AMBULANTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000554/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: SUBPREFEITURA DE ERMELINO MATARAZZO e EULITA SALLES CORTES
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000572/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MARCO ANTONIO e A AVERIGUAR
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0282.0000039/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ
Interessados: JOAQUIM DE JESUS BOTTI CAMPOS, ANTONIO MENOCCI, DEMILSON ESTEVAM DE FREITAS, ADRIANO ATENCIA e MARIO BATISTA DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0282.0000118/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ
Interessados: RAFAELA FRANÇA TIBURTINO, ISABELLA RODRIGUES DIONISIO, Prefeitura Municipal de Nantes e CÉLIA MENDONÇA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0282.0000124/2017-3 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ
Interessados: Prefeitura Municipal de Iepê, ANTONIO MENOCCI e
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0284.0000495/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE
Interessados: MARIA LUCIENE DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: RESPONSABILIDADE CIVIL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0284.0000713/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE
Interessados: MEYRE DE L. A FRAGNUL e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0285.0000407/2017-5 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Interessados: FRANTZ PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - ME, MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA e OUTROS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0285.0000737/2015-4 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Interessados: MUNICIPIO DE ITAPURA, FABIANO OLIVEIRA ARAÚJO, JORGE MEDEIROS DE OLIVEIRA e SOB SIGILO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0291.0000045/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAÍ
Interessados: M7 TECIDOS E ACESSÓRIOS LTDA EPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0292.0000440/2012-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL - FÓRUM DE ITANHAÉM e SILVIO CESAR DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0292.0000728/2018-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0292.0000796/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: DE OFÍCIO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0292.0000829/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: MARIA CELIA BARBOSA FELIZARDO
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0292.0000923/2013-0 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: À APURAR e DE OFÍCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA), IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0293.0000230/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: JORGE JOSE DA COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0293.0000530/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0293.0000533/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0296.0000342/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: ROMEU CASADEI, COMERCIAL MECENAS DE ALIMENTOS EIRELI ME. e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0296.0000377/2014-0 - 7 Volume(s) - 18 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARIA RUTH BANHOLZER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0306.0002002/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: REGINALDO DE OLIVEIRA CARLOTA, GUILHERME DOS REIS GAZZOLA e JANAINA GUERINO DE CAMARGO
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0306.0002101/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: GABRIEL TETESSE e KIARA FARIAS BERNI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0309.0000845/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: FERNANDO CÉSAR RAMOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0309.0000965/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: ASSOCIAÇÃO JACAREIENSE DE DIABÉTICOS
Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0313.0000170/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARDINÓPOLIS
Interessados: JOSÉ LUIZ BORGES JUNIOR
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0316.0000952/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0317.0000089/2017-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNQUEIRÓPOLIS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS, OSMAR PINATTO, A. K. KAWAGISHI- JUNQUEIROPOLIS-ME, ROMANO & GODOI LTDA - ME, R. DOS R. CARVALHO - ME, JULIANO DORTE NESPOLO-ME, PRUDENTONER PAPELARIA E COMERCIO DE TONER L, PAULO SERGIO RUCKL - ME, MARUCHI E PAGNOZZI SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA, MARIA CLAUDIA RODRIGUES, EDNA DUARTE ALVES -ME, LOVELL LOCAÇAO E COM. DE EQUIPAM. LTDA, GUSTAVO MATHEUS BATISTA-ME, F. P. B. COMERCIO MAQ EQUIP ESCRITORIO LTDA, GILSON SANTO MARINI - ME, LILIAN MERINO RODOLFO - ME e MDJ BARALDI - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0317.0000936/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNQUEIRÓPOLIS
Interessados: CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JUNQUEIROPOLIS e SOCIEDADE DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE JUNQUEIROPOLIS
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0319.0000277/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA
Interessados: MÁRCIO JOSÉ GARPELLI e NILSO VENTRIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0322.0000882/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: MARIANA APARECIDA DE FARIA NARCIZO, ADRYANA KALLES DA CUNHA RAUBER e MUNICÍPIO DE LIMEIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0330.0000176/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍ
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CRUZÁLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0332.0000475/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e EX-PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - WALDEMIR CAETANO DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0333.0001576/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: PEDRO BENASSI
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0334.0002150/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: ACADEMIA WESLEI DE LIMA - ME e CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, SERVIÇOS DE SAÚDE e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO PRODUTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0336.0000070/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU
Interessados: VIVO - TELEFONICA DO BRASIL S.A. e A COLETIVIDADE
Tema: TELECOMUNICAÇÕES e TELEFONIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0339.0001055/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: PARQUE DOS BURITIS, MD BASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e OFICIAL DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0339.0001084/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL e SANESSOL SANEAMENTO DE MIRASSOL
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0339.0001210/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: BRUNO CESAR XAVIER DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO CARMONA LOURENÇO e MARIA CONCEIÇÃO GONSALES LOPES STEQUE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0343.0000104/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM
Interessados: MARIA AUXILIADORA DA SILVA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e CARLOS NELSON BUENO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0353.0000052/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE
Interessados: EDSON CASTANHERA
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0353.0000173/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE
Interessados: CÍNTIA LUCIENE DE CARVALHO CASTILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0353.0000373/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE
Interessados: IDEVAL ROGÉRIO CARDOSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0357.0000932/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ
Interessados: MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ
Tema: SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0357.0002155/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ
Interessados: SÉRGIO LUÍS BIAZÃO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0358.0001368/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE OURINHOS, BELKIS GONÇALVES SANTOS FERNANDES e Toshio Misato
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0363.0000170/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA
Interessados: ERMES DA SILVA e CESAR CLAUDINO DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0363.0000305/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA
Interessados: ERMES DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0363.0000308/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA
Interessados: ERMES DA SILVA e RINALDO DONIZETI FONTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0375.0000379/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: MARCELO CARVALHO SAES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0375.0000461/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EMEF ESCRITOR OSWALDO HERRERA e CRISTINA SANTANA RAMIRES DE OLIVEIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0375.0000482/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: ANTONIO CARLOS BARROS CHOPERIA-ME
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0375.0001311/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: LIZANDRA PRETINI MEDAGLIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0375.0001703/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: ERIKA MEDEIROS BLANCO e BAR E RESTAURANTE SANTA ESQUINA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0376.0000291/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIEDADE
Interessados: CLINICA FORTALEZA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0384.0000125/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: HELIO LIMA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0384.0000450/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: ANTONIO SOARES SIQUEIRA, VANDA CALVO SANTOS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0384.0000915/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: UMOE BIO ENERGY S/A
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0391.0000067/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA
Interessados: JAIME DE CARVALHO PRADO, MUNICÍPIO DE BOFETE, AUGUSTO PERES e GISELE CRISTINA PERES
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0391.0000096/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA
Interessados: PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA DE BOFETE, DOUGLAS RICARDO DE LIMA RAMOS e LUIS ANTONIO RAMOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0391.0000238/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA
Interessados: ERIC ALEXANDRE DE ABREU FLORINDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ, JOAO BATISTA MOMBERG e VANDA AFONSO VIEIRA MOMBERG
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0391.0000470/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA
Interessados: MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0391.0000482/2017-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ, JOSE AMADEU DE BARROS, ASSOCIAÇÃO CLUBE DE MAES DE GUAREI, MARIA ODETE DE MEIRA NOGUEIRA e INSTAURACAO DE OFÍCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0393.0000802/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA
Interessados: JOSE MARIO BALCEIRO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0393.0000807/2017-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA
Interessados: SÉRGIO RODRIGO DE OLIVEIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0000175/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE, VEREADOR ANTONIO CARLOS REZENDE, ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0395.0000644/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: SECRETARIA DE HABITAÇÃO PRAIA GRANDE e GRUPO BRASIL NASCIMENTO - ADVOGADOS ASSOCIADOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PLANO DIRETOR
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0395.0000895/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: RAFAEL MORAES, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e FUNDAÇÃO DO ABC - HOSPITAL IRMÃ DULCE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0395.0001018/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: MARUCA MOURÃO NOME FICTÍCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0001838/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0395.0002110/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PRAIA GRANDE e CASA DE REPOUSO ESMERALDA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0395.0002716/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: SIDNEY DARIO DA CUNHA
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0395.0002946/2017-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: SIGILOSO e RITA DE CÁSSIA DA SILVEIRA ROTISSERIA ME
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0003454/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: SILVIO ALVES FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE e ADRIANO ROBERTO LOPES DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0399.0000114/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA - COMARCA DE PRESIDENTE VENCESLAU, JORGE DURAN GONÇALEZ e SUSIERLEIA APARECIDA BONIFACIO SZYMCZOK
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0399.0001384/2017-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, HAMILTON CAYRES DE SALES, ERICK RÉGIS ROCHA e CLEIDE APARECIDA PEROSSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0400.0000039/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: APROCIPAM Associação Promissense de Proteção da Cidadania e do Patrimônio Munic. e JEISSE SUELLEN SOUZA SANTOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0400.0000522/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0403.0000327/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA
Interessados: JOSÉ PAULO DA SILVA FARACO e RIVALDO VIEIRA DE FARIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 66.0403.0000924/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA
Interessados: RECANTO DOS IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO DE RANCHARIA e CORPO DE BOMBEIROS DE RANCHARIA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0404.0000191/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0407.0000191/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES
Interessados: ASSOCIAÇÃO ACOLHIDA COM ESPERANÇA e SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE RIBEIRÃO PIRES
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0409.0001439/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: MARIA JOSÉ CASAGRANDE VAZ RIO CLARO - NATU ICE
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0414.0000440/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO
Interessados: JOAO CHRISTOVAM DA SILVA, MORADORES DOS JARDINS DAS NAÇÕES e SAAE AMBIENTAL
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0000173/2011-8 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: ERNESTO DONIZETE DA SILVA e CONVERSA FIADA SANTISTA BAR LTDA.
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0000299/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: RESAN - SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, SINDICAM - SINDICATO DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE BENS, SEMAN - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE e CETESB
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0000446/2010-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: NILTON DOS PASSOS, 2ª VARA CRIMINAL DE SANTOS, EMBARCAÇÃO PAI ETERNO, ALEX DO NASCIMENTO, EMBARCAÇÃO ITAGUAÇU, SERGIO ALBERTO DOS SANTOS, HELIO ELERBON CARDOSO JUNIOR, EDMILSON TAVARES DE MOTA e IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0426.0000503/2012-3 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: ADHMAR SANI JUNIOR e HOSPITAL ANA COSTA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0000520/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PAULO ALVES DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0426.0000620/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: FABIO DOS SANTOS GAMA e ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DR. FERNANDO COSTA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0000757/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: GLAUCIA MARIA MITTER
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0426.0000926/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO e MIRIA GARCIA DA COSTA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0001301/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: 6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE SANTOS e C3 CHURCH
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0426.0001711/2017-2 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CONSELHO TUTELAR DA ZONA CENTRALL, CONSELHO TUTELAR DA ZONA CENTRAL e GEOVANA LAYSSA M. ESPIRITO SANTO
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: EXPLORAÇÃO SEXUAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0001883/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: GRACIELE BEDIN, RESTAURANTE D'BOA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0002112/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: LUCIO RAMOS GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0003249/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: LUIZ FERNANDO MARCENIUK
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0003324/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto: TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS (GASODUTOS, OLEODUTOS, TRANSPORTE RODOVIÁRIO OU FERROVIÁRIO)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0003380/2016-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: AUTO POSTO BALANÇA LTDA e CETESB
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto: POSTOS DE GASOLINA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0426.0003627/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0426.0004099/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: UME MÁRIO DE ALCÂNTARA, UME SANTISTA e CONDEFI
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0004542/2017-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: JOÃO CARLOS T. LEAL e CLUBE ATLÉTICO SANTA CECÍLIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0426.0005229/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTOS e MUNICÍPIO DE SANTOS
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0005422/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: FABIO COSTA DE ALVARENGA, EDIFÍCIO SÃO JOÃO e EMPREITERA LG
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0006667/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CAPITANIA DOS PORTOS DE SANTOS e BW PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0006725/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: THIAGO LEITE FONSECA e INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0438.0000037/2017-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO e CÂMARA DE VEREADORES DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0438.0000051/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO
Interessados: HAROLDO TAVARES BOTTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO e MARCELA LUCY DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0438.0000071/2015-9 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO e EMPRESA 2N ENGENHARIA LTDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000037/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: EMMERSON JOSÉ FERREIRA PINTO e LILIANA MEDEIROS DE ALMEIDA AYMAR BECHARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0439.0000040/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS EM QUEBECVILLE e CPFL PIRATININGA
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0439.0000252/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: DANIEL DE OLIVEIRA COSTA, Etelvino Nogueira, RODRIGO NUNES DE OLIVEIRA, MARCOS AUGUSTO ISSA HENRIQUES DE ARAUJO, DONIZETE PLINIO ANTONIO DE MORAES e MAURO SALVADOR SGUEGLIA DE GOES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0443.0000149/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0443.0000178/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO e OSWALDO BARBATANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0443.0000181/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: RICARDO ERAS MANZI BARBATANA e MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0444.0000037/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: SOCIEDADE UNIDA EM PROL DO ESPORTE E DO MEIO AMBIENTE - ASSOCIAÇÃO SUPREMA e MUNICIPIO DE SÃO VICENTE
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000244/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: MOISES H. CHERUINI e PAULA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0444.0000408/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e ASSOCIAÇÃO MARIA DE DEUS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0001108/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: MARCELO CARVALHO DA SILVA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0444.0001358/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: ALEXANDRE DE ALMEIDA COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0444.0002440/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: CONDEPHASV e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0002665/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS e EVER EXPRESS INTERNACIONAL LTDA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0446.0000039/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA
Interessados: VINICIUS DE MORAIS PEREIRA e JOÃO ANTONIO BARBOZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0446.0000156/2017-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE SERRANA, NELSON CAVALHEIRO GARAVAZZO e CIDADE JARDIM TURISMO E FRETAMENTO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0446.0000157/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE SERRANA, NELSON CAVALHEIRO GARAVAZZO e GIOVANI TRANSPORTES TURISMO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0446.0000629/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOÃO ANTONIO BARBOZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0447.0000104/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: MARILENE MIRANDA ROSSANEIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0447.0000576/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: Prefeitura Municipal de Barrinha e CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0447.0000605/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: IVAN INÁCIO BOTEGA e ROGÉRIO CONSTANTINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0447.0001207/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: MITUO TAKAHASI e HERON TAKAHASI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0456.0000725/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: ERMELINDA ELISABETE RIZZO, FLAVIA DE JESUS VALERETTO e DEISE BORGES DE ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0456.0001426/2017-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: SATOSHI YOKOYAMA, JOSE ROBERTO FERREIRA, A C NET SOLUÇOES EM TI LTDA, FÁBIO LUIZ DE CAMARGO, THIAGO SALLES ANDRIGHETTO, ELAINE APARECIDA ALVES LEITE DE CAMARGO, LUANA MANOLIO ANDRIGHETTO, INGEGNO DESIGN SS LTDA-ME, JULIANO AUGUSTO SARTORI, LUCIANA MATTOSINHO, RICARDO JOSE SARTORI, ABACUS CONSULTORIA SOLUÇOES SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO LTDA, APARECIDA CONCEIÇAO REAL e VALQUIRIA CONCEIÇAO REAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0457.0000174/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: ELISIA PASCOAL DE ANDRADE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0457.0000409/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: DIMAS NATALINO LEME e CAO DE CONSUMIDOR E CÍVEL
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0457.0000421/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: PAULO KAZUTO SAKATA e JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TATUÍ
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0457.0000573/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: IVAN FORNAZIERO E OUTRA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0003339/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUADRA, AUTO POSTO BOM JESUS DE QUADRA e JOÃO BATISTA BARRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0462.0000010/2010-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: AIRES MARQUES
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0462.0000362/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: ORLEY DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0473.0000003/2010-6 - 5 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000097/2016-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DJALMA KUTSFARA, CEPP COMBATE ENCHENTES NO PIRAJUSSARA E POÁ, CONSTRUTORA ETAMA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000246/2017-2 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: SORAYA AGEGE DE CARVALHO
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000328/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: CONSEG PENTEADO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000518/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DANILO DA SILVA NOVAES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000075/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAQUERA e INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DO ITAIM PAULISTA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0522.0000082/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: PROJETO CASA DAS MÃES e OUVIDORIA/SMDHC
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000416/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: MIRIAM DE QUEIROZ DA SILVA e CONSELHO TUTELAR DA SÉ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000437/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e CONSELHEIRA TUTELAR MARIA DIVA, INTEGRANTE DO CONSELHO TUTELAR DO LAJEADO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0555.0000096/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: DEIVID MACHADO e MERCADO LIVRE COMERCIO DE ATIVIDADE DE INTERNET
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0000240/2018-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: QUATAR CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA. e "AINDA DESCONHECIDOS"
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0555.0000364/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: GIRLANE GONÇALVES e MUNICÍPIO DE OSASCO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0001645/2012-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: ILMO. DELEGADO DE POLÍCIA DO 2º DP DE OSASCO, SR. JOÃO RODRIGUES MARQUES, WL TERRAPLENAGEM e MUNICÍPIO DE OSASCO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0597.0000235/2017-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BASTOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS, VIRGÍNIA PEREIRA DA SILVA FERNANDES, MÁRCIO KOJI NOKAI, SÉRGIO SANTOS VICENTE, ADILSON BATISTA FIGUEIREDO, DP EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA. - ME, RPS LEATI ELÉTRICA - ME e RP LOCAÇÕES PARA RODEIROS LTDA - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0597.0000523/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BASTOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS, VIRGÍNIA PEREIRA DA SILVA FERNANDES e JOSÉ ROBERTO BARBEIRO ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0605.0000074/2017-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA
Interessados: ELOI DE OLIVEIRA PINTO, SIDNEI GAZOLA, FIORILLI SOC CIVIL LTDA - SOFTWARE, RLZ INFORMÁTICA LTDA, M&B SISTEMAS LTDA - EPP e AMENDOLA & AMENDOLA SOFTWARE LTDA-EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0605.0000140/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA
Interessados: Job Rodrigues da Costa e Câmara Municipal de Flórida Paulista
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0605.0000205/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA
Interessados: Job Rodrigues da Costa e CIRETRAN DE FLÓRIDA PAULISTA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0605.0000206/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA
Interessados: Job Rodrigues da Costa e Câmara Municipal de Flórida Paulista
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0616.0000273/2017-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA
Interessados: JOSÉ EDUARDO SANTOS ARAÚJO CAMARGO e HAROLDO SOARES DA SILVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0616.0000405/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA
Interessados: MARCOS ROGERIO BUENO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0663.0000170/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: CÂMARA VEREADORES RIO GRANDE DA SERRA e DESCONHECIDO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0664.0000100/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAECO- NÚCLEO FRANCA
Interessados: MUNICIPIO DE IPUÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0674.0000755/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: Municipio de São Caetano do Sul
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000025/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE (ENCAMINHADO PELO GEDEC), CASA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO e COMBRAS ENGENHARIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000083/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, CARMEM LÚCIA DE CASTRO, PENHA LÚCIA VALÉRIO RAMOS, SARAH MICHELE PERINI, CARLOS ALVES, CARMEM SILVA e VERA LÚCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000117/2011-2 - 6 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: LEONARDO CLÁUDIO DE CASTRO VICENTE, ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER - SECRETÁRIO MUNICPAL DA EDUCAÇÃO, MARCELO BONVENUTO, FÁBIO BONVENUTO e RICARDO BONVENUTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000176/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PAULO BATISTA REIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e CINEMARK S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000189/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E EMPREENDORISMO DE SÃO PAULO, LUIZ AUGUSTO DE SOUZA FERREIRA e FÓRUM DA CIDADANIA DO GRANDE ABC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000245/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MARCOS RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUZA e AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DELEGADOS DE TRANSPORTES DE SP - ARTESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000267/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANA MARIA OLIVEIRA e JOSÉ ANTONIO CANTUARIA - ASSISTENTE TÉCNICO DO CEU-CENTRO DE EDUCAÇÃO UNIFICADA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000325/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANONIMO e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000381/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SIGILOSO (ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA DA REPUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO) e UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JULIO DE MESQUITA" - UNESP - INSTITUTO ARTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000421/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO) e MARIA LÚCIA SIMÕES TEIXEIRA - FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000438/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANONIMO (ENCAMINHADO PELO MP DO TRABALHO) e CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA A SAÚDE MENTAL - CAISM PHILIPPE PINEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000450/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ENCAMINHADO PELA PGJ). e SUPERINTENDENTE DA SUCEN - SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE EPIDEMIAS.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000455/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SIGILOSO (ENCAMINHADO PELO MPT), SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRIUBA/JARAGUÁ e EMEF PROFESSOR GABRIEL SYLVESTRE TEIXEIRA DE CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000461/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JOSÉ ROBERTO ALVES- PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NEPAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- CMDCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000475/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, EDUARDO HORLE BARCELLOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, RONILSON BEZERRA RODRIGUES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, SEREAL EMPREENDIMENTOS JADE SPE LTDA , OUTROS A APURAR e PAULA SAYURI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000497/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: EMMERSON JOSÉ FERREIRA PINTO (ENCAMINHADO PELA PGJ), ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, SAUL ANTONIO AZZINI - ASSESSOR PARLAMENTAR II e ROGÉRIO NOGUEIRA - DEPUTADO ESTADUAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000509/2017-0 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SONINHA FRANCINE, JOHNSON SOUZA NASCIMENTO e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000663/2014-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE e IBV - INSTITUTO BRASILEIRO VEICULAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000736/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO - SERT, SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO - SERT e ASSOCIAÇÃO AMIZADE CRISTÃ DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000745/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PR e CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000870/2017-9 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CARLOS ALBERTO EUGENIO APOLINÁRIO - VEREADOR e ROBSON FERREIRA DE TOLEDO - CHEFE DE GABINETE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000908/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e FÁBIO CAMARGO REMESSO - AUDITOR FISCAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000940/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMA e MARIA LÍGIA FERNANDES BRANCO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA REGIÃO SUL 2
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000947/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS e ANTONIO DONATO MADORNO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001088/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, FUNDAÇÃO BUTANTAN e SOLUTION CONTROLES INDUSTRIAIS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000017/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: FERNANDO LUIZ SEMEDO e ANDRESSA MARIA TAVARES MARCHIORI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000023/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: JOSÉ ROBERTO QUEIJO e ADEMIR MODESTO DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000034/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS SILVESTRES DE ASSIS-APASS
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0710.0000010/2010-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA E CEMITÉRIO MUNICIPAL DE DIADEMA
Tema: CEMITÉRIOS
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0711.0002569/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: NATHÁLIA POLLETI e UNIESP - UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0712.0000385/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA
Tema: EDUCAÇÃO e PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0002064/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0712.0002485/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: URBES TRÂNSITO E TRANSPORTES e SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE SOROCABA E REGIÃO
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0003784/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: SIDNEI PASCHOAL e PEDRO PERFUMES
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0004036/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: MORADORES DO BAIRRO VILA RICA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - S.O.S e MAX NORBERTO MEBIUS
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0006017/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ARMANDO DE BERNARDI e ASSEMBLÉIA DE DEUS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0007325/2014-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: SIGILOSO e URBES - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIAL DE SOROCABA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0010222/2012-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL , ROMILDO CARDOSO DOS SANTOS e VILMA ALVES DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0000211/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0001731/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: COHAB - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0005772/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: FERNANDO NASCIMENTO, PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL EM BARÃO GERALDO (A IDENTIFICAR) e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0009085/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: RAFAEL ZIMBALDI e WILSON JOSÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0000339/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, JOSÉ GALIZIA TUNDISI e Encalso Construções ltda
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0715.0000842/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0715.0001004/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: FERNANDO CESAR LUIZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0715.0002703/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: RESIDENCIAL GERIÁTRICO SERENA IDADE e MARIA APARECIDA DA SILVA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0003063/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: CELSO ROBERTO DE FAVERI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0715.0003786/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: IVANA BOZELLI e SALÃO MILLENIUM EVENTOS E FESTAS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0715.0004703/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: EMERSON PEREIRA SAEZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0001158/2017-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: 19º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e MARCELO GOULART DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0002593/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UCHOA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0717.0002630/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: POLICIA MILITAR DE IPIGUÁ e MUNICÍPIO DE IPIGUÁ
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0003131/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: FAMERP - FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e MARCELO MAFRA CAMPOS COELHO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0717.0003745/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: JEAN DORNELAS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0000607/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: ELEN MENDES DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0000888/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: CARLOS DA PIZZARIA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABE
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0001285/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: JOSUE ALVES MACEDO, DOUGLAS KATO PAULIZZI e AILTON CESAR ARENALES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0002198/2018-8 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: ALTO POSTO GAZOLA MATHIAS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0002705/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: EDMAR DE SOUZA MARTINS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0002973/2014-2 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MILTON CARLOS DE MELLO, ALFREDO JOSÉ PENHA e TUCANOS TERRAPLANAGENS E CONSTRUÇÕES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0005255/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: WEVERTON ALMEIDA, HENRIQUE DE OLIVEIRA e IVANDECI JOSÉ CABRAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0006958/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: CARLOS ALBERTO FLORENTINO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0000450/2018-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FRANCA E REGIÃO, MUNICÍPIO DE FRANCA, GILSON DE SOUZA, VANDERLEI MARTINS TRISTÃO, ANISIA CRISTINA DE OLIVEIRA, THIAGO MENEZES GRANZOTTI, MARCOS MENEZES GRANZOTTI, FELIPE MENEZES GRANZOTTI, MARÍLIA FERNANDA VERGARA, MICHELA CRISTINA VERGARA GOMES e ANA CRISTINA BELCHIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0006291/2016-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: DUZZEK ALVES e CLUBE HÍPICO DE FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0723.0001107/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIRACICABA e FLAVIO JUNQUEIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0002210/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CHARQUEADA e SEBASTIÃO BATISTA DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0003481/2016-1 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: ANONIMO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0003776/2017-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000251/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: ANDRE ANCELMO ARAUJO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0725.0000252/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: CLAUDIO SOUSA MENESES
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0725.0000441/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: MARIA ESMERALDA MINEU ZAMLUTTI, UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU e ANDRESSA CARVALHO
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto: RACIAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000788/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000067/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000072/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTECIA
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000073/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA
Interessados: PREFEITURA DE PARAGUAÇU PAULISTA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000075/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000086/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DO MINICIPIO DE SAO PEDRO DO TURVO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0738.0000023/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: KELTER DE OLIVEIRA NOGUEIRA, ERICA DE SOUZA QUEIROZ e CRECHE PARTICULAR CONVENIADA PINGO DE OURO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000038/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ANTONIO TADEU FERREIRA, ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA NARBAL FONTES, ESCOLA ESTADUAL FREI PAULO LUIG e ESCOLA ESTADUAL JOÃO KOPKE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0738.0000052/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO e ESCOLA ESTADUAL JAIME CORTESÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000127/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: MARIA GORETT FREIRE VITIELLO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000171/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: SUZANA DE JESUS NERES DA SILVA e ESCOLA ESTADUAL PADRE PASQUALE FILIPPELLI
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000173/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: RONALDO SOUZA e EMEF PRES. JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000195/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO MIGNONE e HILDA PEREIRA CADETE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000203/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CANTINHO DA VOVÓ HELENA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0000544/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: NATHALINE COSSIO
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0000865/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RICARDO DE FALCO MARQUES e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0002006/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: DIEGO TRAMPLE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0002362/2018-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SIGILOSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e GIDEÃO RODRIGUES DE SOUSA
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0002578/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MAURÍCIO RANGEL DE ALMEIDA e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0002751/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CARLOS EDUARDO CARDOSO e SPTRANS - SÃO PAULO TARNSPORTE S.A.
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0002817/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SÉRGIO CARDOSO DE FARIAS
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0003090/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: LAURA PIMPINATTO , FACULDADE DA ALDEIA DE CARAPICUÍBA (FALC) e UNIVERSIDADE DE IGUAÇU (UNIG)
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0003993/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: TAIGUARA BRITO DE ALMEIDA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO VISUAL
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0005830/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ROGERIO DE ALMEIDA e MOTOROLA
Tema: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0007137/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RAFAEL ANDRADE DE MATOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e REPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO / CONCESSIONÁRIOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0010645/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: INTELECTO CONTACT CENTER LTDA (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP), SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e ORBITTAL ATENDIMENTO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0011330/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MANOEL VOLTAS e CENTRO PIONEIRO EM ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0013920/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JOSÉ PAULO DE ALMEIDA CRISAFULLI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.1143.0000415/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE e CAMARA MUNICIPAL DE ITUPEVA
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1153.0000003/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANASTÁCIO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.1153.0000025/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CESPRI - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE PRIMAVERA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1153.0000091/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Diretoria Geral
Apostilas do Diretor-Geral de 18-6-2018
Lavrada no título de nomeação de Enrico Paisani, RG. 30.371.835-3, Promotor de Justiça de Cerquilho, alterando seu nome para Enrico Paisano;
Lavrada no título de nomeação de Maria Cristina Martins Velo, RG. 14.647.454, Promotor de Justiça de E.F. em disponibilidade, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 14.647.454-5.
Despachos do Diretor-Geral de 18-6-2018
Autorizando a reti-ratificação do 1º adicional, concedido conforme publicação no D.O. de 17/4/2018, a Eder Koujiro Takaya, RG. 30.361.424-9, para constar que a vigência passa a ser 18/9/2017;
Autorizando, os pedidos para residirem em município diverso ao do local de exercício, protocolados no ano de 2018, sob nºs.:
Milena Michelim Cruzolini, RG. 33.339.637-6, 43941; Paula Patricia dos Santos, RG. 43.113.211-2, 44630; Priscila Daniele Moura de Carvalho, RG. 30.931.973-9, 47607;
Deferindo, nos termos do art. 194, da L.C. 734/93, para todos os fins, inclusive o de eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, do tempo prestado por Eduardo Augusto Velloso Roos Neto, RG. 34.425.004-0, 3º Promotor de Justiça da 41ª C.J. (Ribeirão Preto), na Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, período de 12/12/2012 a 21/1/2016, num total de 1136 dias;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Ida Maria Genari Martin de Melo, RG. 17.282.110-1, Auxiliar de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 121/18;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli, RG. 15.749.331, 153º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 119/18;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Jorge Paiva Santos, RG. 12.333.438, Auxiliar de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 116/18;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Marcos Antonio Librelon, RG. 14.430.408, 14º Promotor de Justiça de São José dos Campos. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 114/18;
Indeferindo, por não preencher os requisitos do art. 76 da Lei 10.261/68 e art. 201, da Constituição Federal de 1988, o pedido de Jorge Donizetti Parra, RG. 12.805.984-5, protocolado sob nº 23542/18;
Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo, do QPMPESP:
Auxiliar de Promotoria III: Oséas Messias dos Santos, CPF. 060.224.498-63; Robson Pereira da Silva, CPF. 510.177.336-00; Oficial de Promotoria I: Fabia da Silva Pavani, CPF. 255.606.298-39; Millena Campisi de Carvalho Barizon, CPF. 222.846.168-79;
Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Amanda Barguena Moreno, CPF. 362.235.788-65; Bruno Henrique Fernandes Casachi, CPF. 362.288.068-66; Carlos Gustavo Mendes Gonçalez, CPF. 265.917.348-64; Cínthia Sotelo Pião, CPF. 328.253.848-01; Gabriela Nunes Francisco, CPF. 395.728.588-74; Giovana Sant’Ana Bolsoni, CPF. 294.266.528-92; Guilherme de Pádua Misko, CPF. 326.136.848-95; Guilherme Rodrigo de Nazareth, CPF. 399.414.088-90; Guilherme Scandelai Neto, CPF. 322.632.038-69; Gustavo Bertho Zimiani, CPF. 421.147.968-76; Gustavo Lázaro Pereira, CPF. 357.146.568-73; Luís Paulo Furlan Financi, CPF. 355.390.588-36; Matheus Tauan Volpi, CPF. 398.903.188-06; Paula Castro Camioto, CPF. 335.001.818-13; Rafael Pomini da Silveira, CPF. 387.918.758-46; Rodrigo Brandini Galera, CPF. 370.055.668-31; Simone Gouvea Medrado, CPF. 360.035.458-28; Thaina Miqueletti Rondelli, CPF. 368.872.458-50; Thays Fernanda de Oliveira Garcia, CPF. 351.623.988-37.
Aviso DG/MP nº 10/2018, de 13-6-2018.
O Diretor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando a quantidade de vagas existentes na Instituição referentes aos cargos de Analista Jurídico do Ministério Público que serão providos nas Regiões Administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, Avisa aos Analistas Jurídicos que poderão apresentar manifestação de interesse na remoção até a data de 20/06/2018 para as vagas disponíveis no ANEXO I, nos moldes do Comunicado DG/MP 143, de 31/7/2014, observada a vedação constante do Ato Normativo nº 942/15-PGJ, de 9/12/15, Ato Normativo nº 947/16 – PGJ, de 21/01/2016, Ato Normativo nº 954/16 – PGJ, de 01/03/16, Ato Normativo nº 967/16 – PGJ, de 13/06/16, Ato Normativo nº 1020/17, de 05/05/17, Ato Normativo nº 1036/17-PGJ, de 02/08/17, Ato Normativo nº 1037/17-PGJ, de 02/08/17 e Ato Normativo nº 1.066, de 22/02/2018. Essa vedação não se aplica para as Unidades Administrativas pertencentes às Áreas Regionais da Capital, Grande São Paulo, Piracicaba e Ribeirão Preto, ante a inexistência de Listas de Concurso Público (Comunicado DG/MP 143/14).
Caso a manifestação de interesse diga respeito a mais de uma localidade, o interessado deverá indicá-las pela ordem de preferência. Aqueles que já entraram com pedidos de transferência anteriores a este aviso recomenda-se que reiterem a intenção. Os pedidos anteriores que foram indeferidos serão desconsiderados.
ANEXO I
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO
PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL
PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMINAIS
RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO AMARO CÍVEL
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRE CÍVEL (Infância e Juventude)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO CÍVEL
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ
ÁREA REGIONAL DE BAURU
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAI CRIMINAL
ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA CÍVEL (Infância e Juventude)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPETININGA
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BENTO DO SAPUCAI.
(Republicado por necessidade de retificação D.O. de 14 e 15-6-2018)
AVISO Nº 011/2018 – SPGJPI, de 13 de junho de 2018.
A Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, no uso de suas atribuições legais, considerando as atribuições da Coordenadoria-Geral de Acompanhamento e Supervisão Disciplinar dos Servidores do Ministério Público previstas no Ato Normativo n. 1.035/2017, AVISA aos analista jurídicos do Ministério Público do Estado de São Paulo que atuam junto aos Gabinetes dos Procuradores de Justiça situados no prédio da rua Manoel da Nóbrega, nº 242, que no dia 21 de junho de 2018, às 10:30 horas, haverá reunião de trabalho no auditório localizado no térreo daquele edifício, com a presença do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, do Coordenador-Geral de Acompanhamento e Supervisão Disciplinar e do Exmo. Procurador de Justiça Administrador do prédio.
Desse modo, ficam convidados todos os analistas jurídicos que atuam no referido prédio, anotando-se que a liberação para participação na reunião deverá ser obtida diretamente com os respectivos membros com os quais atuam.
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 031/18 – FED – Contrato nº 027/2018
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: PRODESP - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de informática para instalação sob demanda de 1.000 pontos de rede de dados, 44 enlaces de fibra ótica e 10 unidades de “AS Built”, para a ampliação de redes existentes e de novas em unidades da Instituição.
Valor Estimado: R$ 1.485.020,84, sendo R$ 1.126.158,05 para o presente exercício e o restante ficará por conta da dotação orçamentária do próximo exercício..
Licitação: Dispensa de Licitação
Vigência: 12 meses a partir da assinatura.
UGE: 27.00.33 – FED Ministério Público.
Atividade: 615 – Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público.
Elemento: 339088-90 – Serviços de Tecnologia da Informação.
Data de Assinatura: 03/05/2018.
Despacho do Diretor Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 057/2017
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2017
PROCESSO Nº 024/2017 - FED
O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu estatuto social, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: INCLUSE CONSTRUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI – ME
Endereço: Rua Primícias, 276 – Chacará Califórnia – São Paulo/SP – CEP 03406-100
CNPJ: 22.227.785/0001-72
Representante Legal: Diogo Mura Santana
Cargo: diretor comercial
RG: 47.843.097-8
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
Registro de Preços para contratação de empresa especializada para aquisição de equipamentos de ar condicionado tipo split e janela, com instalação, incluindo todo o material e serviços necessários em dependências da Instituição, conforme relação de localidades fornecidas, cujo fornecedor, quantitativos, especificações e preços foram previamente definidos por intermédio de procedimento licitatório em epígrafe e em conformidade com os Anexos a seguir, que ficam fazendo parte integrante desta Ata:
Anexo 1 –
Anexo 1A – Memorial Descritivo;
Relação das Localidades com imóveis do Ministério Público
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA E INSTALAÇÃO
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de “Ordem de Início dos Serviços”, emitida pelo Centro de Engenharia do Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.2. Os equipamentos deverão ser entregues e instaladas nos endereços constantes de acordo com o item IX – DO LOCAL E DOS PRAZOS PARA ENTREGA E EXECUÇÃO DO OBJETO DA LICITAÇÃO deste Edital, e deverão atender plenamente às especificações e medidas ali indicadas.
2.3. O prazo de entrega deverá ser de 60 (sessenta) dias corridos para o 1º lote e 30 (trinta) dias corridos para os demais lotes, a contar do recebimento da “Ordem de Início dos Serviços”, emitida pelo Centro de Engenharia do Ministério Público do Estado de São Paulo, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.4. A licitante vencedora deverá agendar, por telefone, as melhores datas e horários para a execução dos serviços de entrega e instalação, junto ao Centro de Engenharia do Ministério Público nos telefones: (11) 3119-9354/9377.
2.5. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.6. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituir os mesmos em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu(s) Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO n.º 020/2017, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, de de 2017.
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral DIOGO MURA SANTANA
INCLUSE CONSTRUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI – ME
Detentora
Testemunhas:
__________________________________ __________________________________
Nome: Nome:
RG nº RG
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 058/2017
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2017
PROCESSO Nº 024/2017 - FED
O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu estatuto social, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: SERVICON AR CONDICIONADO LTDA. - ME
Endereço: Rua Ayrton Senna da Silva, 848 – Jardim Estados Unidos – CEP15700-252
CNPJ: 09.813.649/0001-04
Representante Legal: Rafael Luiz dos Santos
CPF: 387.004.898-08
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
Registro de Preços para contratação de empresa especializada para aquisição de equipamentos de ar condicionado tipo split e janela, com instalação, incluindo todo o material e serviços necessários em dependências da Instituição, conforme relação de localidades fornecidas, cujo fornecedor, quantitativos, especificações e preços foram previamente definidos por intermédio de procedimento licitatório em epígrafe e em conformidade com os Anexos a seguir, que ficam fazendo parte integrante desta Ata:
Anexo 1 –
Anexo 1A – Memorial Descritivo;
Relação das Localidades com imóveis do Ministério Público
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA E INSTALAÇÃO
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de “Ordem de Início dos Serviços”, emitida pelo Centro de Engenharia do Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.2. Os equipamentos deverão ser entregues e instaladas nos endereços constantes de acordo com o item IX – DO LOCAL E DOS PRAZOS PARA ENTREGA E EXECUÇÃO DO OBJETO DA LICITAÇÃO deste Edital, e deverão atender plenamente às especificações e medidas ali indicadas.
2.3. O prazo de entrega deverá ser de 60 (sessenta) dias corridos para o 1º lote e 30 (trinta) dias corridos para os demais lotes, a contar do recebimento da “Ordem de Início dos Serviços”, emitida pelo Centro de Engenharia do Ministério Público do Estado de São Paulo, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.4. A licitante vencedora deverá agendar, por telefone, as melhores datas e horários para a execução dos serviços de entrega e instalação, junto ao Centro de Engenharia do Ministério Público nos telefones: (11) 3119-9354/9377.
2.5. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.6. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituir os mesmos em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu(s) Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO n.º 020/2017, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, de de 2017.
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral RAFAEL LUIZ DOS SANTOS
SERVICON AR CONDICIONADO LTDA. - ME
Detentora
Testemunhas:
__________________________________ __________________________________
Nome: Nome:
RG nº RG
Despacho do Diretor-Geral
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 024/2017 FED – Ata de Registro de Preços 058/2017.
Órgão Gerenciador: Ministério Público do Estado de São Paulo
Detentora: SERVICON AR CONDICIONADO LTDA.
As partes resolvem de comum acordo firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica autorizada a substituição de marcas/modelos dos subitens 2.1., 2.2., 2.3., 3.1., 3.2. e 3.3., da mencionada Ata de Registro de Preços – Pregão nº 020/2017 na conformidade do quadro abaixo, mantidas as demais características e condições de fornecimento descritas na proposta da Detentora:
Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços Original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.
Data de Assinatura: 19/12/2017.
Despacho do Diretor-Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017 /2018
PREGÃO ELETRÔNICO 003/208
PROCESSO 086/18 DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e as empresas abaixo relacionadas, representadsa na forma de seu documento constitutivo, em ordem de preferência por classificação, doravante denominadas DETENTORA(s), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA(s)
1ª Colocada
Denominação: JWS Embalagens Eireli - ME
Endereço: Rua Etienne Lenoir, 85 – Bairro Industrial - Londrina/PR
CNPJ: 24.745.882/0001-82
Representante Legal/Procurador: Eduardo Henrique Farias
CPF: 032.502.999-79
2ª Colocada
Denominação: Detoti Distribuidora de Produtos de Limpeza e Descartáveis Ltda ME
Endereço: Rua Rio Verde, 2229 – Loja 1 – Bairro Vila Geniolo – São Paulo - SP
CNPJ: 15.220.145/0001-75
Representante Legal: Sandro de Oliveira Sanches Baena
CPF: 114.554.868-76
ITEM 26
PAPEL TOALHA – FOLHA DUPLA, classe 01, na cor branca, alvura ISO maior 80%, resistência a tração a úmido ponderada igual ou maior 60 n/m, quantidade de pintas menor que 40 mm²/m², capacidade de absorção de água maior que 10,5 g/g, tempo de absorção de água menor que 6 segundos, resistência a tração a úmido (direção de fabricação) maior que 40 n/m, conforme Norma ABNT NBR 15464-5 e 15134, características complementares: matéria prima 100% fibra vegetal, dimensão da folha (23 x 20) cm, com variação de (+/-) 2%, número de folhas 60 folhas, picotadas, gofrado, rotulagem contendo: identificação da classe, marca, quantidade de rolos, metragem da folha, nome do fabricante e fantasia, CNPJ, e-mail e telefone do SAC, acondicionados em pacotes contendo 2 (duas) unidades cada.
QUANTIDADE: 26 (vinte e seis) pacotes com 2 rolos cada
PREÇO UNITÁRIO: R$ 3,10
ITEM 32
SAPONÁCEO EM PÓ – princípio ativo linear alquilbenzeno sulfonato sódio, biodegradável, composição básica tensoativo aniônico, alcalinizante, agente abrasivo, essência, corante e outras substâncias químicas permitidas, 100% biodegradável, composição aromática pinho, acondicionado em tubo plástico, pesando 300 (trezentos) gramas, produto sujeito à verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA.
QUANTIDADE: 26 (vinte e seis) unidades
PREÇO UNITÁRIO: R$ 3,15
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo-SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 003 /2018, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, ........ de ............................. de 2018
______________________________ ____________________________
RICARDO DE BARROS LEONEL JWS EMBALAGENS EIRELI - ME
Promotor de Justiça 1ª Colocada
Diretor-Geral Eduardo Henrique Farias
CPF: 032.502.999-79
Procurador
_________________________________________________________________
Detoti Distribuidora de Produtos de Limpeza e Descartáveis Ltda ME
2ª Colocada
Sandro de Oliveira Sanches Baena
CPF: 114.554.868-76
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
Portaria da Diretora de 15-6-2018
Concedendo, a Eder Koujiro Takaya, RG. 30.361.424-9, Oficial de Promotoria I, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de 18/9/2017.
COMUNICADO CEAF-ESMP Nº 03/2018 – SETOR FINANCEIRO
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, no uso de suas atribuições e em atendimento ao disposto no artigo 17, item XIV do Regimento Interno do CEAF/ESMP, faz publicar demonstrativo mensal de receitas e despesas do Fundo Especial de Despesa do Fundo Especial de Despesa do CEAF/ESMP:
RELATÓRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO A 31 DE MAIO DE 2018
I – RECEITA
Receita de serviços (Cursos de Especialização, Extensão, Capacitação e a Distância): R$298.616,68
Receita patrimonial (Rendimentos de Aplicação Financeira - Corretora Virtual): R$ 103.651,35
TOTAL DAS RECEITAS: R$ 402.268,03
II - DESPESAS DE 2018
Adiantamentos base mensal e base única: R$ 6.970,44
Remuneração do Corpo Docente: R$ 78.381,92
Despesas Diversas: R$ 61.066,77
Total das despesas de 2018: R$ 146.419,13
III - DESPESAS GERADAS NO EXERCÍCIO DE 2017 E PAGAS NO EXERCÍCIO DE 2018
Remuneração Corpo Docente: R$ 11.001,00
Despesas Diversas: R$ 69.983,56
Total das despesas geradas em 2017 e pagas em 2018: R$ 80.984,56
TOTAL DAS DESPESAS 2017 e 2018: R$ 227.403,69
IV - RESULTADO FINANCEIRO
Total das receitas: R$ 402.268,03
Total das despesas: R$ 227.403,69
Resultado líquido: R$ 174.864,34
V - DEMONSTRATIVO DE SALDOS
Saldo em 31.12.2017
Corretora Virtual (111115004): R$ 4.051.577,41
Conta única (111110202): R$ 0,00
Conta "C" (111110302): R$ 2.278,51
Caução - Canon do Brasil Indústria e Comércio Ltda (copiadora colorida): -R$ 835,21
R$ 4.053.020,71
Total das receitas: R$ 402.268,03
Total das despesas: R$ 227.403,69
TOTAL (Receitas - Despesas): R$ 174.864,34
Saldo em 31.05.2018
Corretora Virtual (111115004): R$ 4.220.424,59
Conta única (111110202): R$ 0,00
Conta "C" (111110302): R$ 1.549,29
Caução - Canon do Brasil Indústria e Comércio Ltda (copiadora colorida): -R$ 835,21
TOTAL GERAL (Receitas - Despesas): R$ 4.227.885,05
Comunicado CEAF/ESMP n. 27/2018 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, COMUNICA aos Membros dos Ministérios Públicos do Brasil que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o Centro de Apoio Operacional de Patrimônio Público e Social do MPSP promoverão o Workshop: POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO EM CASOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – Resolução CNMP nº 179/17 e Lei nº 13.140/15, na cidade de São Paulo, conforme programação que segue:
Data: 29 de junho de 2018 (sexta-feira)
Horário: das 9h às 13h
Local: Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Rua Treze de Maio nº 1.255/1259 – Bela Vista - SP
Público: Exclusivo aos Membros dos Ministérios Públicos do Brasil
Programação:
9h – Abertura
9h10 às 9h50: 1. Possibilidade ou não de composição em casos de improbidade administrativa
Wallace Paiva Martins Junior, Beatriz Lopes de Oliveira (Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica e Competência Originária), Ernani de Menezes Vilhena Júnior e André Vitor de Freitas (Centro de Apoio Operacional de Patrimônio Público e Social do MPSP).
Identificação dos casos. Qualificação do ato ilícito como de improbidade administrativa e prescrição da ação civil de improbidade administrativa. Casos de mera irregularidade administrativa.
Cabimento nas hipóteses de aplicação da Lei da Ficha Limpa e cumulação com Lei Anticorrupção.
9h50 às 10h30: 2. Homologação de eventual composição em inquérito civil ou em ação civil pública
Silvio Antonio Marques, Valter Foleto Santin, Christiano Jorge Santos e José Carlos Guillen Blat (Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital - MPSP)
Submissão de eventual acordo a homologação pelo Conselho Superior do Ministério Público (art. 1º § 2º da Resolução 179/2017 do CNMP) ou apenas a homologação judicial (art. 36, § 4º da Lei 13.140/15).
Participação da Administração Pública.
Necessidade ou não de propositura de ação civil de improbidade administrativa e pedido de homologação pelo juízo competente.
10h30 às 10h50: Intervalo
10h50 às 11h20: 3. Visão da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos sobre composição em casos de improbidade administrativa
Leandro Pereira Leite e Ruymar de Lima Nucci (Procuradores de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos - MPSP)
Impossibilidade de acordo.
Possibilidade de acordo e condições da homologação.
Acordos em segunda instância e anulação de acordo homologado.
11h20 às 11h50: 4. Visão do CSMP sobre composição em casos de improbidade administrativa
Augusto Eduardo de Souza Rossini (Conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo)
Impossibilidade de acordo.
Possibilidade de acordo e condições da homologação.
11h50 às 13h: Tribuna livre e encerramento.
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 25 de maio a 26 de junho de 2018, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos. O interessado deverá durante o preenchimento da inscrição optar pela modalidade desejada (presencial ou internet). A senha de acesso, para quem optou pela transmissão ao vivo via internet, será enviado o link de acesso para o e-mail cadastrado. Solicitamos aos interessados que informem em sua inscrição, preferencialmente, o e-mail institucional.
Número de vagas: 150 (cento e cinquenta) vagas presenciais e 300 (trezentas) vagas via internet, preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição.
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir das 13h do dia 27/06/2018.
Será conferido certificado de participação gerado pelo próprio participante na página do evento, a partir do dia 13/07/2018.
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Centro de Apoio Operacional de Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo
Ministério Público do Estado de São Paulo
Procuradoria-Geral de Justiça
Comunicado CEAF/ESMP n. 36/2018 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, COMUNICA aos membros do Ministério Público, professores e profissionais da área de fonoaudiologia, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e a Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia realizarão o Curso de Capacitação de Professores – Nenhum Estudante Sem Comunicação, na cidade de Bauru, conforme disposições que seguem:
I – Objetivo:
O curso tem por objetivo capacitar os interessados na atuação junto aos alunos com necessidades especiais ou não, com o uso de tecnologias de comunicação suplementar ou alternativa, de modo a ampliar o acesso linguístico. O curso integra o projeto Nenhum Estudante Sem Comunicação, de iniciativa da Promotoria de Justiça de Bauru e do Comitê de Comunicação Alternativa e Libras do Departamento de Linguagem da SBFa.
II – Público Alvo:
Membros do Ministério Público, gestores da área de educação, professores e equipe de apoio das Escola (profissionais da área de fonoaudiologia e psicólogos).
III – Vagas Oferecidas:
40 (quarenta) vagas.
IV – Período de Inscrições e informações:
As inscrições serão realizadas de 18 a 28 de junho de 2018, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.sp.gov.br), no link eventos.
As vagas serão preenchidas mediante ordem cronológica de recebimento.
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir das 15h do dia 29/06/2018.
Será conferido certificado de participação aqueles que obtiverem frequência mínima 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária total, gerado pelo próprio participante na página do evento (https://esmp.overseebrasil.com.br), a partir do dia 10/12/2018.
V - Valor do Curso:
O curso é gratuito
VI – Local:
Local: Cidade de Bauru - Auditório da Associação Paulista do Ministério Público
Av. Getúlio Vargas, 21-120, Térreo, Parque Jardim Europa – Bauru/SP
VII – Calendário de aulas:
Aulas serão ministradas às quinta-feiras, das 19h às 22h, nas seguintes datas:
Agosto: 09 e 23
Setembro: 13 e 27
Outubro: 04 e 25
Novembro: 08 e 22
VIII - Programa do Curso:
Tema 1: O direito de todos à comunicação e a função da CSA.
Tema 2: Bases da comunicação humana e o papel da CSA como linguagem.
Tema 3: Os símbolos ARASAAC e as possibilidades de sinalização do ambiente escolar.
Tema 4: Como utilizar a CSA nos recursos pedagógicos para que seu aluno compreenda e aprenda.
Tema 5: Como adicionar imagens nas avaliações escritas para torná-las acessíveis à compreensão do seu aluno com necessidades complexas de comunicação.
Tema 6: Estabelecendo parceria com a família para o uso da CSA.
Tema 7: Eliminando dúvidas e barreiras da comunicação.
Tema 8: Como operacionalizar o uso da CSA na escola.
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – CEAF/ESMP
Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia – SBFa
(Republicado por necessidade de retificação D.O.E. 13/06/2018)