Indeferindo:
nº 002/2018- por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao mês de fevereiro de 2018, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Excluir
(...)
PAULO SERGIO CORNACCHIONI
(...)
(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 08/01/2018)
Designando:
nº 1373/2018 – para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Gabriel Lino de Paula Pires, 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, para participar como debatedor da palestra “Política de Barganha e Não Persecução Penal”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público e pelo seu 2º Núcleo Regional do CEAF/ESMP, no dia 20 de fevereiro de 2018, na cidade de Presidente Prudente -SP.
(Pt. nº 7.402/2018)
nº 1374/2018 – Roberto Barbosa Alves, 21º Promotor de Justiça Criminal - Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, representar o Diretor do CEAF/ESMP na palestra “Política de Barganha e Não Persecução Penal”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público e pelo seu 2º Núcleo Regional do CEAF/ESMP, no dia 20 de fevereiro de 2018, na cidade de Presidente Prudente -SP.
(PT. nº 8.552/2018)
nº 1375/2018 - Denilson de Souza Freitas, 19º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 60º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 19 a 23 de fevereiro de 2018.
nº 1376/2018 - Eliana Komesu Lima, 2º Promotor de Justiça de Promissão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 19 a 28 de fevereiro de 2018.
Designando:
nº 1377/2018 – os Promotores de Justiça, abaixo elencados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com a Coordenadoria da Assessoria Jurídica de Crimes de Prefeitos, participarem do cumprimento de diligências determinadas no Processo nº 0038564-58.2017.8.26.0000, nas Comarcas de Campinas e Paulínia, no dia 9 de novembro de 2017. (Pt. nº 11.878/18)
Adolfo Sakamoto Lopes – 2º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França
Alexandre de Andrade Pereira - 1º Promotor de Justiça de Leme
Andre Perche Lucke – 3º Promotor de Justiça de Paulínia
Daniel Zulian – Promotor de Justiça de Águas de Lindóia
Fernando Novelli Bianchini – 7º Promotor de Justiça de Americana
Flavia Travaglini Zulian – 1º Promotor de Justiça de Jaguariúna
Jandir Moura Torres Neto – 1º Promotor de Justiça de Itapira
José Cláudio Tadeu Baglio - 3º Promotor de Justiça de Bragança Paulista
Leticia Rosa Ravacci – 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra
Lorena Gentil Ciampone - 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Luiz Fernando Gagliardi Ferreira – 104º Promotor de Justiça da Capital
Maria Paula Machado de Campos – 2º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí)
Mauricio Salvadori – 88º Promotor de Justiça Criminal
Priscila Longarini Alves Campos – 1º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto)
Rita de Cassia Bergamo – 6º Promotor de Justiça de Falências
Rodrigo Lopes – 2º Promotor de Justiça de Itapira
Tornando sem efeito:
nº 1378/2018 – a portaria nº 777/2018 que designou Nathalia Monteiro Cipolla Piola, 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nuporanga, no dia 21 de fevereiro de 2018.
Designando:
nº 1379/2018 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Grande São Paulo II (Guarulhos), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1005227-70.2018.8.26.0191, em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Ferraz de Vasconcelos, a partir de 12 de dezembro de 2017. (Pt. nº 12.341/18)
nº 1380/2018 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Grande São Paulo II (Guarulhos), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1000252-68.2018.8.26.0191, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Ferraz de Vasconcelos, a partir de 29 de janeiro de 2018. (Pt. nº 12.337/18)
nº 1381/2018 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1008668-72.2017.8.26.0510 (controle nº 2017/001187), em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Claro, a partir de 8 de fevereiro de 2018. (Pt. nº 12.018/18)
nº 1382/2018 - Helio Jorge Gonçalves de Carvalho, 64º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de novembro de 2017. (Pt. nº12.006/18)
nº 1383/2018 - Salvador Francisco de Souza Freitas, 5º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de novembro de 2017. (Pt. nº12.008/18)
nº 1384/2018 - Helio Jorge Gonçalves de Carvalho, 64º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 10 de dezembro de 2017. (Pt. nº12.005/18)
nº 1385/2018 - Salvador Francisco de Souza Freitas, 5º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça Criminal, de 11 a 19 de dezembro de 2017. (Pt. nº12.009/18)
nº 1386/2018 – Miguel Tassinari de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Criminal da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de reunião de trabalho na Comarca de Campinas, no dia 21 de fevereiro de 2018.
nº 1387/2018 - Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski, 108º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 101º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 14 de fevereiro de 2018. (Pt. nº12.014/18)
nº 1388/2018 - Daiana Degasperi Cote Gil, 16º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça Criminal, de 15 a 28 de fevereiro de 2018. (Pt. nº12.145/18)
nº 1389/2018 - Luis Guilherme Gomes dos Reis Sampaio Garcia, 122º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 14 de fevereiro de 2018. (Pt. nº12.012/18)
nº 1390/2018 - Mariana de Oliveira Santos, 13º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 14 de fevereiro de 2018. (Pt. nº12.011/18)
nº 1391/2018 - Mario Fernando Pariz, 83º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 74º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 20 de fevereiro de 2018.
nº 1392/2018 - Matheus Jacob Fialdini, 95º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 14 de fevereiro de 2018. (Pt. nº12.003/18)
nº 1393/2018 - Roberto Bacal, 2º Promotor de Justiça Cível da Lapa, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 17 a 28 de fevereiro de 2018.
nº 1394/2018 - Adriana Vacare Tezine, 5º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 20 de fevereiro de 2018.
nº 1395/2018 - Adriana Vacare Tezine, 5º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 28 de fevereiro de 2018.
nº 1396/2018 - Alexandre Montgomery Wild, 6º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 27 de fevereiro de 2018.
nº 1397/2018 - Aluisio Antonio Maciel Neto, 2º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 11 a 17 de fevereiro de 2018.
nº 1398/2018 - Bruno Cesar Cruz de Assis, 3º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Cotia, de 19 a 23 de fevereiro de 2018.
nº 1399/2018 - Carlos Andre Mariani, Promotor de Justiça de Ipauçu, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirajú, no dia 21 de fevereiro de 2018.
nº 1400/2018 - Celso Rocha Cavalheiro, 23º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Campinas, de 23 a 24 de fevereiro de 2018.
nº 1401/2018 - Celso Rocha Cavalheiro, 23º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 15 de fevereiro de 2018.
nº 1402/2018 - Claudio Luis Watanabe Escavassini, 11º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nuporanga, no dia 21 de fevereiro de 2018.
nº 1403/2018 - Daniela Merino Alhadef, 10º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 22 de fevereiro de 2018.
nº 1404/2018 - Eduardo Caetano Querobim, 2º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Salto, no dia 20 de fevereiro de 2018.
nº 1405/2018 - Felipe Wermelinger Caetano, 1º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 15 a 28 de fevereiro de 2018. (Pt. nº12.343/18)
nº 1406/2018 - Jose Benedito Moreira, 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cunha, no dia 16 de fevereiro de 2018.
nº 1407/2018 - Jose Carvalho Santoro Junior, 2º Promotor de Justiça de Pedreira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Campinas, de 19 a 28 de fevereiro de 2018. (Pt. nº12.108/18)
nº 1408/2018 - Jose Vieira da Costa Neto, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 15 a 23 de fevereiro de 2018.
nº 1409/2018 - Leonardo Liberatti, 2º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 21 de fevereiro de 2018.
nº 1410/2018 - Luis Persival de Carvalho Vallim, 7º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Piracicaba, no dia 16 de fevereiro de 2018.
nº 1411/2018 - Luis Roberto Jordao Wakim, 7º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caieiras, no dia 7 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caieiras, no dia 22 de fevereiro de 2018.
nº 1412/2018 - Marcela Scanavini Bianchini, 28º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Campinas, de 18 a 19 de fevereiro de 2018.
nº 1413/2018 - Marcelo Sanchez Lorenzo, 7º Promotor de Justiça de Guarujá, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarujá, no dia 21 de fevereiro de 2018.
nº 1414/2018 - Paulo Campos dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Bariri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Manuel, no dia 22 de fevereiro de 2018.
nº 1415/2018 - Rafael Correa de Morais Aguiar, 6º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Salto, de 21 a 28 de fevereiro de 2018.
nº 1416/2018 - Rafael Correa de Morais Aguiar, 6º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Salto, no dia 19 de fevereiro de 2018.
nº 1417/2018 - Regina Celia Pegoraro Venancio, 27º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Campinas, de 16 a 17 de fevereiro de 2018.
nº 1418/2018 - Rossana Azevedo Inacarato, 8º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Campinas, de 25 a 26 de fevereiro de 2018.
nº 1419/2018 - Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Dracena, de 19 a 23 de fevereiro de 2018.
nº 1420/2018 - Thiago Tavares Simoni Aily, 5º Promotor de Justiça de Jales, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jales, de 26 a 28 de fevereiro de 2018.
nº 1421/2018 - Veronica Morais Ramos Kobori, 31º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 14 de fevereiro de 2018.
nº 1422/2018 - Vladimir Brega Filho, 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirajú, no dia 7 de fevereiro de 2018.
nº 201/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 1 DE FEVEREIRO A 2 DE MARÇO de 2018, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Luis Persival de Carvalho Vallim
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/01/2018)
nº 202/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de FEVEREIRO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Luis Persival de Carvalho Vallim (01 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/01/2018)
nº 203/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 DE FEVEREIRO A 2 DE MARÇO de 2018, aos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se:
Antonio Simini Junior
Luciana de Fatima Carbone Rodrigues Abramovitch
Luciano Gomes de Queiroz Coutinho
Mariana Ueshiba da Cruz Gouveia
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/01/2018)
nº 204/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de FEVEREIRO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Excluam-se:
Gustavo Andreato (16/02 a 02/03)
Patricia Simoes de Castro (16/02 a 02/03)
Rodolpho Takeshi Arakaki (16/02 a 02/03)
Incluam-se:
Antonio Simini Junior (01 a 15)
Luciana de Fatima Carbone Rodrigues Abramovitch (01 a 15)
Mariana Ueshiba da Cruz Gouveia (01 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/01/2018)
nº 571/2018 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Luiz do Paraitinga, de 1 a 28 de fevereiro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2018)
nº 588/2018 - Ana Maria Frigerio Molinari, 1º Promotor de Justiça de Praia Grande, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 14 e 23 de fevereiro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2018)
nº 627/2018 - Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque, 1º Promotor de Justiça de Bertioga, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarujá, de 17 a 20 e 22 a 28 de fevereiro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2018)
nº 739/2018 - Luis Donizeti Delmaschio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 21 e 24 a 28 de fevereiro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2018)
nº 740/2018 - Luis Donizeti Delmaschio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 21 e 24 a 28 de fevereiro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2018)
nº 741/2018 - Luis Donizeti Delmaschio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 21 e 24 a 28 de fevereiro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2018)
nº 753/2018 - Marcelo Gonçalves Saliba, Promotor de Justiça de Chavantes, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirajú, de 1 a 6 e 8 a 20 e 22 a 28 de fevereiro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2018)
nº 757/2018 - Marco Antonio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caieiras, de 1 a 6 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caieiras, de 17 a 21 e 23 a 28 de fevereiro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2018)
nº 774/2018 - Mary Ann Gomes Nardo, Promotor de Justiça de Macatuba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Manuel, de 1 a 6, 8 a 14, 16 a 19, 21 e 23 a 28 de fevereiro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/02/2018)
nº 810/2018 - Renato Flavio Marcao, 2º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 28 de fevereiro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2018)
nº 815/2018 - Ricardo Florio, 19º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 16 de fevereiro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2018)
nº 884/2018 - Amanda Luiza Soares Lopes Kalil, 1º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 2 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 7 e 9 a 28 de fevereiro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itupeva, de 14 a 20 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jundiaí, no dia 9 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Francisco Morato, no dia 8 de fevereiro, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Francisco Morato, no dia 9 de fevereiro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/02/2018)
nº 885/2018 - Ana Candida Silveira Barbosa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 15 e 17 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Piracicaba, no dia de 15 de fevereiro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2018)
nº 939/2018 - Gustavo Simioni Bernardo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 1 a 7 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caieiras, de 8 a 16 de fevereiro, e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, de 17 a 28 de fevereiro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/02/2018)
nº 950/2018 - Juliano Carvalho Atoji, 3º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 1 a 8 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 3 a 18 e 20 a 28 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 9 a 16 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, nos dias 17, 18 e 20 a 28 de fevereiro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2018)
nº 970/2018 - Mariana Ueshiba da Cruz Gouveia, 11º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 22 e 24 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 15 a 22 e 24 a 28 de fevereiro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2018)
nº 973/2018 - Monize Flavia Pompeo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 13 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 13 e 17 a 28 de fevereiro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/02/2018)
nº 1137/2018 - Virginia Silveira Martins Neves Roma, 1º Promotor de Justiça de Lorena, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Aparecida, nos dias 7 e 20 a 28 de fevereiro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/02/2018)
nº 1310/2018 - Eduardo Caetano Querobim, 2º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itupeva, no dia 19 de fevereiro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/02/2018)
nº 1343/2018 – 29º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0033301-26.2016.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policias e Polícia Judiciária – DIPO 4, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 6.498/18)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/02/2018)
nº 1370/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE MARÇO de 2018, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Maria Bernardete Neves de Oliveira Toledo
Incluam-se:
Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque
Gustavo Andreato
Lucas Ribeiro Travain
Luciano Gomes de Queiroz Coutinho
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/02/2018)
nº 1371/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MARÇO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Gustavo Andreato (17 a 31)
Incluam-se:
Antonio Simini Junior (02 a 16)
Luciana de Fatima Carbone Rodrigues Abramovitch (17 a 31)
Mariana Ueshiba da Cruz Gouveia (02 a 16)
Rodolpho Takeshi Arakaki (02 a 16)
Thiago Henriques Bernini Ramos (02 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/02/2018)
Ato nº 010/2018 – PGJ de 19 de fevereiro de 2018
Fixa o valor da ajuda de custo de que trata o artigo 181, inciso XV-A, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso X, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, e
CONSIDERANDO a necessidade de ser fixado, em consonância com a disponibilidade orçamentária, o valor devido a título de ajuda de custo prevista no artigo 181, XV-A, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, acrescentado pela Lei Complementar Estadual nº 1.083, de 17 de dezembro de 2008;
RESOLVE EDITAR O SEGUINTE ATO:
Art. 1º. O valor da ajuda de custo de que trata o artigo 181, inciso XV-A, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, incluído pela Lei Complementar Estadual nº 1.083, de 17 de dezembro de 2008, regulamentada pelo Ato Normativo nº 655/2010 – PGJ, de 04 de agosto de 2010, com as alterações do Ato Normativo nº 759/2013 – PGJ, de 06 de fevereiro de 2013, corresponderá, no exercício de 2018, a R$ 1.650,00 (hum mil, seiscentos e cinquenta reais), por Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Art. 2º. No exercício de 2018, os requerimentos para reembolso compreenderão aquisições efetuadas no presente exercício, e poderão ser apresentados nos meses de março a outubro, observadas as demais disposições do Ato Normativo nº 655/2010 – PGJ, de 04 de agosto de 2010.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 19 de fevereiro de 2018.
GIANPAOLO POGGIO SMANIO
Procurador-Geral de Justiça
Aviso de 31/01/2018.
nº 030/2018 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 13:30 (treze) horas e (trinta) minutos, do dia 21 (vinte e um) de fevereiro de 2018, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar. PADS nº 17/16.
Aviso de 09/02/2018
nº 041/2018 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório “Procurador de Justiça Rubens Marchi”, Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, Sede do Ministério Público, no dia 22 de fevereiro de 2018, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;
2) Comunicações do Secretário Executivo;
3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
4) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.
Aviso de 6/02/2018
nº 044/2018 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e a pedido da Assessoria de Segurança Institucional AVISA que o Ministério da Defesa – Exército Brasileiro, por meio do Comando da 2ª Região Militar, editou a Portaria nº 55 – COLOG, de 5 de junho de 2017, que dispõe sobre procedimentos administrativos para fabricação de blindagens balísticas; importação, exportação, comércio, locação e utilização de veículos blindados; prestação de serviço de blindagem em veículos automotores, embarcações, aeronaves ou em estruturas arquitetônicas.
Por esse regramento, torna-se obrigatório o registro no Exército das pessoas físicas ou jurídicas que utilizam veículos blindados, o que se materializa pela obtenção do Certificado de Registro (CR), devendo o interessado ou seu representante legal protocolizar requerimento naquele Grande Comando Territorial. A obrigatoriedade supracitada não tem efeito retroativo sendo tal exigência somente para a aquisição de novos veículos blindados.
Em função disso, a 2ª Região Militar se dispôs a centralizar em um órgão os pedidos de concessão do Certificado de Registro (CR) e apostilamento da atividade de utilização de veículo blindado relacionados aos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Para tanto, os interessados deverão encaminhar requerimento à Assessoria de Segurança Institucional (endereço eletrônico [email protected], telefones 11 3119-9931 e 3119-9633) que centralizará a recepção dos requerimentos e os enviará ao Exército, para o trâmite devido.
(Pt. nº 120.841/17)
Aviso de 08/02/2018
nº 050/2018 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva – Idoso, CONVIDA os Promotores de Justiça que atuam na área idoso para participarem do evento: ILPIs – Avaliação multidimensional do idoso, a ser realizado no dia 02 de março de 2018, às 9h, no Auditório Luís Felipe, na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizada na Rua Riachuelo, nº 115, 9º and., centro, São Paulo - SP.
Aviso de 14/02/2018
nº 054/2018 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária mensal, no Auditório Luis Felippe França Ramos, no Edifício Sede do Ministério Público, à Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Centro, no dia 21 de fevereiro de 2018, às 10h00min, com a seguinte pauta:
1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;
2. Relatório de distribuição do mês de janeiro;
3. Comunicações do Secretário-Executivo;
4. Apresentação da Dra. Valderez Deusdedit Abbud;
5. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.
Aviso de 16/02/2018
Nº 059/18-PGJ
92º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 2017
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO E PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos candidatos habilitados à prova oral que:
1 - Deverão comparecer ao EXAME PSICOTÉCNICO, que será realizado nas dependências da ACS – Assessoria e Consultoria em Psicologia – Rua Barra de Guabiraba, 17 – Itaquera – São Paulo/SP, com início no dia 08/03/2018 munidos de documento de identidade com fotografia recente;
2 – A relação dos dias e horários por turma, será publicada oportunamente no Diário Oficial do Executivo – Seção I.
3 – Não será admitida, em qualquer hipótese, a entrada atrasada para o exame psicotécnico, recomendando-se o comparecimento meia hora antes;
Avisos de 19/02/2018
nº 061 / 2018 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional à Execução - CAEx, CONVIDA os Promotores de Justiça da Macrorregião de Campinas (Aguaí, Águas de Lindóia, Amparo, Arthur Nogueira, Atibaia, Bragança Paulista, Cajamar, Campinas, Campo Limpo Paulista, Conchal, Cosmópolis, Espírito Santo do Pinhal, Hortolândia, Indaiatuba, Itapira, Itatiba, Itupeva, Jaguariúna, Jarinu, Jundiaí, Louveira, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Monte Mor, Nazaré Paulista, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira) para reunião de trabalho, na qual as Promotoras de Justiça Assessoras do CAEx estarão à disposição para solucionar eventuais dúvidas, notadamente sobre os seguintes temas: a estrutura dos vários setores do CAEX; a regionalização e contratação dos novos Analistas Técnicos Científicos; a utilização do SEI; o papel dos Agentes de Promotoria lotados no CAEX.
Data: dia 22 de fevereiro de 2018 (quinta-feira)
Horário: das 10h30 às 13h00
Local: na Sede da Área Regional do Ministério Público em Campinas/SP, localizado na Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, nº 340 – Jd. Santana, Complexo da Cidade Judiciária, Campinas.
Ficam convidados todos os Membros e Servidores do Ministério Público que tenham interesse na matéria.
AVISA, ainda, que os Membros estão autorizados a comparecer na referida reunião de trabalho, no dia 22/02/2018, pelo horário necessário, desde que providenciada sua substituição automática.
nº 062 /2018 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, CONVIDA os Promotores de Justiça abaixo relacionados, com atribuição na área de Meio Ambiente das Regionais de RIBEIRÃO PRETO e de FRANCA; das comarcas abrangidas pela Regional de Ribeirão Preto da Secretaria de Estado do Meio Ambiente; e demais comarcas abrangidas pelo GAEMA – NÚCLEO PARDO/RIBEIRÃO PRETO, para reunião de trabalho sobre Cadastro Ambiental Rural (CAR) e demais demandas ambientais, com a participação de representantes da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, a ser realizada no dia 02 de março de 2018 (sexta-feira), a partir das 09h30, na Sede das Promotorias de Justiça de RIBEIRÃO PRETO, localizada na Rua Otto Benz nº 1070 – Nova Ribeirânia – RIBEIRÃO PRETO/SP.
PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVIDADOS:
- ALEX FACCIOLO PIRES – Promotor de Justiça de Pedregulho
- ANA CARLA FRÓES RIBEIRO TOSTA – 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis
- ANDERSON DE CASTRO OGRIZIO - Promotor de Justiça de Pontal
- ANDRÉ DONIZETI ZANUTIM – Promotor de Justiça de Ipuã
- ANDRE GANDARA ORLANDO - 1º Promotor de Justiça de Ibitinga
- CARLOS ALBERTO MELLUSO JÚNIOR - 2º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense
- CARLOS EDUARDO IMAIZUMI - 2º Promotor de Justiça de Itápolis
- CLÁUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO, 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, designada para as funções do cargo de Promotor de Justiça do GAEMA - Núcleo Pardo/Ribeirão Preto
- CLÁUDIO JOSÉ BAPTISTA MORELLI - Promotor de Justiça de Serrana
- CYNTHIA CASSEB NASCIMBEN GALLI – 3º Promotor de Justiça de Bebedouro
- DANIEL ARDEVINO FONSECA DO NASCIMENTO - Promotor de Justiça de Santa Rosa do Viterbo
- DANIELA BALDAN REIN - 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga
- DÉBORA ANDERSON – Promotor de Justiça de Guará
- DEBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTI – Promotor de Justiça de Borborema
- DEBORAH CRISTINA BENATTI – 2º Promotor de Justiça de Descalvado
- DENISE ALESSANDRA MONTEIRO MENDES - 1º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense
- DIEGO ANTONIO BISCO LELIS – 2º. Promotor de Justiça de Guaíra
- DILSON SANTIAGO DE SOUZA – 1º. Promotor de Justiça de Igarapava
- ELIO DALDEGAN JÚNIOR - 1º Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro
- FERNANDO DE ANDRADE MARTINS – 7º. Promotor de Justiça de Franca
- FLÁVIO OKAMOTO - 7º Promotor de Justiça de São Carlos
- GABRIEL RIGOLDI VIDAL – 2º Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, acumulando as funções do cargo de 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho
- GUILHERME CHAVES NASCIMENTO, Promotor de Justiça de Cajuru, designado para as funções do cargo de Promotor de Justiça do GAEMA - Núcleo Pardo/Ribeirão Preto
- GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA – 1º Promotor de Justiça de Mococa
- GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO – 1º Promotor de Justiça de Porto Ferreira
- HELOISE MAIA DA COSTA – Promotor de Justiça de Caconde
- HERMES DUARTE MORAIS - 1º Promotor de Justiça de Guariba
- HILTON MAURÍCIO DE ARAÚJO FILHO – 1º. Promotor de Justiça de Batatais
- ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JUNIOR - 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra
- IVAN CINTRA BORGES – Promotor de Justiça de Altinópolis
- JOSÉ CARLOS MONTEIRO – 2º Promotor de Justiça de Araraquara
- JOSÉ CLAUDIO ZAN - 2º Promotor de Justiça de São José Rio Pardo
- JOSÉ FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO - Promotor de Justiça de Pirangi
- LEONARDO BELLINI DE CASTRO – Promotor de Justiça de Brodowski
- LUCIANO GARCIA RIBEIRO - 1º Promotor de Justiça de Itápolis
- MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO - Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito
- MARCELO FRATANGELO GHILARDI - Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras
- MARCELO SPERANDIO FELIPE - Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama
- MARCO AURÉLIO BERNARDE DE ALMEIDA - Promotor de Justiça de Ibaté
- MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO SOFFREDI - 2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul
- PATRÍCIA FRIGHETTO GASPARINI – 2º Promotor de Justiça de Monte Alto
- PATRICIA LACERDA PAVANI COUVRE - Promotor de Justiça de Tambaú
- RAMON LOPES NETO - 2º Promotor de Justiça Auxiliar Ribeirão Preto, acumulando as funções do cargo de 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
- RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA - Promotor de Justiça de Miguelópolis
- RENATA CALDEIRA COSTA PICCIRILO COLAFEMINA – 2º. Promotor de Justiça de Orlândia
- RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS - 3º Promotor de Justiça de Jaboticabal
- ROSANA MARCIA QUEIROZ PIOLA - Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista
- SERGIO DOMINGOS DE OLIVEIRA - 9º Promotor de Justiça de São Carlos
- TATIANE VILLAVERDE ALVES - Promotor de Justiça de Viradouro
- TELMA REGINA FERNANDES DO REGO PAGOTO – 2º Promotor de Justiça de Pirassununga
- WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JÚNIOR - 1º Promotor de Justiça de Cravinhos
- YARA JEROZOLIMSKI - 1º Promotor de Justiça de Casa Branca
- 1º Promotor de Justiça de Descalvado
- 1º. Promotor de Justiça de Ituverava
- 3º Promotor de Justiça de Matão
- Promotor de Justiça de Cajuru
- Promotor de Justiça de Morro Agudo
- Promotor de Justiça de Nuporanga
- Promotor de Justiça de Pitangueiras
- Promotor de Justiça de São Simão
Ficam convidados todos os Membros do Ministério Público que tenham interesse na matéria.
AVISA, ainda, que os Membros estão autorizados a comparecer na referida reunião de trabalho, no dia 02/03/2018, pelo horário necessário, desde que providenciada sua substituição automática.
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Protocolado n. 11.766/18
Recorrente: Marco Antonio Cunha de Carvalho
Objeto: recurso contra prestação de informações
EMENTA: RECURSO. ACESSO À INFORMAÇÃO. ENCAMINHAMENTO AO ÓRGÃO COMPETENTE. INEXISTÊNCIA DE INDEFERIMENTO DE ACESSO À INFORMAÇÃO OU DAS SUAS RAZÕES. DIRECIONAMENTO DO PEDIDO AO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DA INFORMAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
1. Correto o ato do SIC que, ao receber pedido de informações sobre a quantidade de inquéritos sobre tráfico de drogas relatados e enviados às Promotorias de Justiça e sua relação com o número de denúncias e promoções de arquivamento apresentadas, por ano e cidade, e com motivação concisa, porém suficiente, promoveu seu encaminhamento ao órgão competente para tanto, cientificando o requerente inclusive para obtenção de dados atualizados de sua pretensão, fornecendo-lhe endereços e telefones.
2. Desprovimento do recurso.
DESPACHO DO PGJ DE 19/02/18
SIS/MP n. 66.0699.0000023/2017 - Protocolado MP nº 48.886/17
1 Volume(s) – 0 apenso(s)/anexo(s)
Representante(s): LOURIVAL DELFINO
Representado(s): ESTEVAM GALVÃO DE OLIVEIRA, EDMIR CHEDID, PAULO ADRIANO LOPES LUCINDA TELHADA, CÉLIA CAMARGO LEÃO EDELMUTH, JOÃO CARLOS CARAMEZ, MARCOS ANTONIO ZERBINI, PAULO VITOR SAPIENZA, JOSE BITTENCOURT
PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DESPACHO DO PGJ DE 15/02/2018
SIS/MP n. 14.0695.0000731/2013 - Protocolado MP nº 61.505/17
2 Volume(s) – 0 apenso(s)/anexo(s)
Representante(s): IVES AUGUSTO PLANOWSKY
Representado(s): SECRETARIA ESTADUAL DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS – ESTRADA DE FERRO CAMPOS DE JORDÃO
PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 19-2-2018
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 19/12/2015, e prorrogado conforme D.O. de 12/12/2017, e em face do protocolado nº 8253/18, o aprovado em concurso público abaixo relacionado constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão A-01, Carreira V, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, alterado pela L.C. 1.302/2017, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, criado pela Lei 16.501/2017.
Nomeia
Na Região Administrativa da Capital
CLASS NOME RG
222, MARIANA RODRIGUES PEREIRA, RG 449905457, para provimento da Promotoria de Justiça de Carapicuíba.
ATA DA SESSÃO SOLENE DE VITALICIAMENTO DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
DE 02.02.2018.
Aos 02 (dois) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, situado no Largo São Francisco nº 95, nesta Capital, reuniram-se às 17 horas, em sessão solene, os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, sob a presidência do doutor Gianpaolo Poggio Smanio, Procurador-Geral de Justiça, que declarou aberta a sessão, passando a chamar os membros do Ministério Público, as autoridades presentes e os integrantes da 91º Banca de Concurso para comporem a mesa, que ficou assim constituída: doutor Gianpaolo Poggio Smanio, procurador-geral de Justiça e presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça; doutor Antonio de Pádua Bertone Pereira, procurador de Justiça secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e membro da Comissão de Concurso; doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, Corregedor-Geral do Ministério Público; doutor Artur Marques da Silva Filho, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, neste ato representando o Presidente do Tribunal; doutor Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, secretário do Conselho Superior do Ministério Público; doutor Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Procurador-Geral de Justiça Substituto e Presidente da Banca Examinadora do 91º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público; doutores David Cury Júnior, Jurandir Norberto Marçura, Pedro Henrique Demercian, Procuradores de Justiça integrantes da Banca Examinadora do 91º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público; e doutora Lívia Maria Armentano Koenigstein Zago, advogada indicada pela OAB/SP para integrar a Banca Examinadora do 91º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público; doutor Roberto Fleury de Souza Bertagni, Ouvidor do Ministério Público do Estado de São Paulo; doutor Erich Vinícius Schramm, procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 2ª Região; doutor Ivan Francisco Pereira Agostinho, Presidente da Corregedoria-Geral da Administração; doutor Antonio Carlos da Ponte, Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público, doutor José Oswaldo Molineiro, Presidente da Associação Paulista do Ministério Público; doutor William Roberto Casimiro Braga, defensor Público do Estado de São Paulo, neste ato representando o Defensor-Público Geral. Na sequência foi dada a palavra ao doutor Antonio de Pádua Bertone Pereira, Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que efetuou a leitura do Termo de Vitaliciamento dos Promotores de Justiça. Aos dois dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, às 17:00 horas, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no largo São Francisco nº 95, Centro, São Paulo, compareceram perante o Procurador-Geral de Justiça, perante o Colendo Colégio de Procuradores de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público, em Sessão Solene, os Senhores Promotores de Justiça, a seguir relacionados, empossados em vinte e dois de janeiro de dois mil e dezesseis, cargo inicial da Carreira como Promotor de Justiça Substituto, e que tiveram vitaliciamento na Carreira do Ministério Público, conforme procedimento recebido da Egrégia Corregedoria Geral do Ministério Público e, aprovado pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público nos termos do artigo 36, VIII da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo. E, para constar, eu Gianpaolo Poggio Smanio, Procurador-Geral de Justiça, mandei lavrar o seguinte termo, que também assino. (Pt. nº 131.757/17). Doutores: Ana Carolina Kamada Schwendler, Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins, Angélica Ramos de Frias Sigollo, Belisa Barbosa Morales, Bruno Camargo Ferreira, Bruno Gondim Rodrigues, Bruno Lessa Marinho, Bruno Morais Ferreira, Bruno Orsini Simonetti, Bruno Paiva Tilelli de Almeida, Carlos Bruno Gaya da Costa, Carlos Eduardo Devós de Melo, Carlos Eduardo Targino da Silva, Carolina Augusto Juliotti, Cesar Bocuhy Bonilha, Claudio de Mello Ferreira, Cláudio Santos Machado, Cláudio Sergio Alves Teixeira, Daniel Henrique Silva Miranda, Daniela Michele Santos Neves, Danilo Orlando Pugliesi, Denise Cristina da Silva, Diego Rafael do Amaral Montanheiro, Eduardo Augusto Velloso Roos Neto, Ezequiel Veira da Silva, Fabio Gunço Kacuta, Felipe Amorim Castellan, Felipe Duarte Paes Bertolli, Fernanda Tinoco Ramos, Filipe Teixeira Antunes, Flavia Lias Sgobi, Flavio José da Costa, Flávio Leão de Carvalho, Francine Pereira Sanches, Gabriela Freire Vita, Gabriela Silva Gonçalves Salvador, Gregório Edoardo Raphael Selingardi Guardia, Gustavo José Pedroza Silva, Igor Volpato Bedone, João Otávio Bernanrdes Ricupero, José Francisco Ferrari Junior, Júlia Alves Camargo, Juliano Carvalho Atoji, Larissa Detomini, Livi Rodrigues de Souza, Lucas Corradini da Silva, Lúcio Camargo de Ramos Junior, Marcelo Otávio Camargo Ramos, Mariana Bernardes Andrade, Mariana Corrêa Viana, Mariana de Melo Saraiva Marangoni, Matheus Bulgarelli de Freitas Guimarães, Milena Aparecida Carli, Monize Flávia Pompeo, Murilo Arrigeto Perez, Nelise Lagustera Demarqui, Olavo Evangelista Pezzotti, Paula Garmes Reginato Coube, Paulo Vinicius de Camargo Bispo, Priscila Longarini Alves, Rafael de Paula Albino Veiga, Rafael Salzedas Arbach, Reinaldo Iori Neto, Renata França Cevidanes, Renata Pires Smith da Silva, Renato Abujamra Fillis, Rita de Cassia Imashita Becca Sakai, Rodrigo Belline Lopes, Sergio Henrique Marino, Thais de Almeida Smanio, Thaís de Freitas Cavalari, Thiago Beretta Galvão Godinho, Tiago Antonio de Barros Santos, Tulio Vinicius Rosa, Valter Luciano Leles Junior, Vinícius Bonesso Guillen. Em seguida, em nome dos Promotores de Justiça vitaliciandos fez uso da palavra o doutor Lucas Corradini da Silva, 3ª colocado no 91º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público. Em nome da classe, saudou os vitaliciandos o Promotor de Justiça, doutor José Oswaldo Molineiro, Presidente da Associação Paulista do Ministério Público do Estado de São Paulo. Representando a Banca Examinadora do 91º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, usou da palavra o Procurador de Justiça, doutor David Cury Júnior. Após o doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, Corregedor-Geral do Ministério Publico também usou da palavra, saudando os Promotores de Justiça vitaliciados. Encerrando a sessão manifestou-se o doutor Gianpaolo Poggio Smanio, Procurador-Geral de Justiça, agradecendo a presença dos familiares, das autoridades, colegas, magistrados, advogados e de todos os que abrilhantaram a cerimônia, dando por encerrada a Sessão Solene. Para constar, eu, Antonio de Pádua Bertone Pereira, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que segue assinada por mim e pelo Procurador-Geral de Justiça.
(republicada com nome dos vitaliciandos)
Aviso nº 024/2018 - CSMP, de 19/02/2018
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0009552/2017-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: NATÁLIA VIVEIROS DE BRITO e JULIANA MOREIRA DA SILVA , ASSESSORA LEGISLATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0010199/2017-7 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ANÔNIMO, J.A. SILVA CONSTRUÇÃO E MONTAGENS ME, EDUARDO SOLTUR - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS, JOÃO FRANCISCO VISEU DE BARROS, JONATHAN DE OLIVEIRA e ISNI HÉLIA NASCIMENTO FERNANDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0155.0010944/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: EDNALVA GONZAGA DA SILVA e CASA DE RECUPERAÇÃO RESGATANDO VIDAS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0015033/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0016817/2016-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: EX OFFICIO, RONGACIANO HONORATO BEZERRA, ORLANDO LIMA DE SOUZA e ROSANGELA MORENO CARRIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0000441/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: GILMAR DE MOURA GASPAR e PEDRO AUGUSTO CASSIMIRO DE ARAUJO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0156.0000577/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: LUCAS DA SILVA AURELIANO, EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A e REAL EXPRESSO LTDA
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0002011/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP e LAÉRCIO PEREIRA CARDOSO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0156.0004245/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e CASA DE REPOUSO RESIDENCIAL MARIA DE NAZARÉ
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0006081/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e VITÓRIO JACÓ DE CARVALHO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0006148/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: IBIRÉ - AMIGOS DA TERRA e FRANK CESAR NOGUEIRA ME
Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e MINERAÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000081/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CREF4SP CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4 REGIAO e BIO COMPANY ACADEMIA LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000093/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 6826 18 ANP AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e AUTO POSTO F & F 2012 LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000095/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 6831 18 ANP AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e AUTO POSTO CAR 10 LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000096/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 6842 18 ANP AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e AUTO POSTO JOIA DA LINS LTDA EPP
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000102/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 6808 18 ANP AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURALE BIOCOMBUSTIVEIS e AUTO POSTO PARIGI LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000105/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 6823 18 ANP AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURALE BIOCOMBUSTIVEIS e AUTO POSTO F 458 ITALIA LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000106/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 6827 18 ANP AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURALE BIOCOMBUSTIVEIS e AUTO POSTO NOVA NABUCO LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000108/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: 6798 18 ANP AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURALE BIOCOMBUSTIVEIS e AUTO POSTO DE SERVIÇO NAVARRO & NOGUEIRA LTDA EPP
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001313/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 0158616/16 - JOSE ROBERTO FABRO FERRARI e OPERADORA VIVO S/A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TELEFONIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0184.0000002/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: ALEX ANDERSON MARTINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0184.0000342/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDÓIA, LENC LABORATORIO DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0184.0000537/2016-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0184.0000748/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: CONISCA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0184.0000779/2012-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: EDNA SILVA FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0187.0000103/2016-4 - 4 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000325/2017-8 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: MUNICÍPIO DE CASTILHO, MOA CONSTRUÇÕES LTDA e JONI MARCOS BUZACHERO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0190.0001165/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA e MUNICÍPIO DE ANDRADINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0194.0004656/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: RIVAEL BENEDITO DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0000384/2017-3 - 2 Volume(s) - 24 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: GUILHERME FERREIRA SOARES, EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA, MIRANDA, RODRIGUEZ, PALAVÉRI E VIANA ADVOGADOS e SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARAQUARA E REGIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0195.0001704/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: GAECO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GAVIÃO PEIXOTO
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0195.0001942/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0002222/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GAVIÃO PEIXOTO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0002248/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARAQUARA E REGIÃO e GUSTAVO MARTINS PICCOLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0002255/2015-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: GABRIELA PALOMBO, MARCELO FORTES BARBIERI e PONTO DE IDEIAS COMINICAÇÃO S/S. LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0195.0002282/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: Prefeitura Municipal de Araraquara, pela Secretaria Municipal de Saúde e ÉDIO LOPES DOS SANTOS
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0195.0003022/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0195.0003051/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0197.0000165/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ
Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL e Prefeitura Municipal de Arujá
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0198.0000183/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: ELISANGELA PIRES DA FONSECA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0199.0000034/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: DISQUE 100
Tema: VIDA
Assunto: MAUS TRATOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0199.0001252/2014-2 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: CND - BR, PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e CONGRESIL ENGENHARIA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0199.0001290/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: CENTRO DE COMBATE A CORRUPÇÃO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0199.0001820/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: SAULO PEDROSO DE SOUZA, LUCAS DE OLIVEIRA CARDOSO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0199.0003197/2015-4 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ATIBAIA, TR2 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. EPP, CIA. DO FUTURO SUPRIMENTOS EDUCACIONAIS E INDUSTRIAIS EIRELI e JORGE DE JESUS SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0201.0000066/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0201.0000743/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0201.0001004/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÍDE DE AVARÉ
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0201.0001009/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE AVARÉ
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0201.0001183/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0201.0001400/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: ALEXANDRE AUGUSTO DE LIMA e JOSELYR BENEDITO COSTA SILVESTRE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0201.0001656/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: SANDRA REGINA VIEIRA DA SILVA
Tema: TRANSPORTE
Assunto: PONTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0201.0001746/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: JOSELYR BENEDITO COSTA SILVESTRE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0001879/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0201.0001943/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: IGREJA ASSEMBRLÉIA DE DEUS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0201.0001959/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: ROSLINDO WILSON MACHADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0001963/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE AVARÉ e LUIZ CARLOS DA COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0201.0001985/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0201.0002007/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO e ACADEMIA CORPO E SAÚDE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0211.0001950/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: LUCIANA PEREIRA ALMEIDA e CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0211.0003307/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: LUIZ OTAVIO MANFRE e CPFL
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0233.0000455/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0233.0002414/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0238.0000013/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0238.0000014/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0238.0000017/2013-3 - 15 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: IVO PEREZ VIANA, IPV FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA, QUANTA CONSTRUTORA LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0238.0000031/2018-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR e VEG ASSESSORIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0238.0000038/2010-4 - 1 Volume(s) - 15 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0238.0000084/2013-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: TALES ALFINI DA SILVA, CARLOS AUGUSTO ALFINI DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA e CLAUDIO FERREIRA DA SILVA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0238.0000165/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ANGRA DOS REIS e CASA ABRIGO SANTA LUZIA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0238.0000173/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0238.0000196/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0238.0000339/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0238.0000464/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0238.0000492/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: WASHINGTON FERREIRA TIMÓTEO e MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0238.0000512/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CERQUEIRA CÉSAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0238.0000517/2012-6 - 15 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO e JOSE ROSSETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0238.0000560/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: SIMEIRE CANDIDO e HENRIQUE FERNANDES PIRES
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0238.0000581/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0238.0000606/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0253.0001309/2014-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA
Interessados: CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR, DIVANIR LEDO DOS SANTOS, JULIANO BRITO BERTOLINI, PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA, MOACIR SHOITI KANEZAWA, LAÉRCIO DE FÁTIMO DIAS, ARLINDO MIOLA, VENÂNCIA BATISTA MIOLA e ROSENEI BATISTA MIOLA DIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0264.0000021/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: MUNICIPIO DE MACEDONIA
Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0000473/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: JUIZ DE DIREITO DO JECÍVEL FERNANDÓPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0264.0000483/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: ALCIR REGIS NUNES e MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0264.0000722/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: AGOSTINHO ANTONIO PAGOTTO, AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO, MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS, MUNICIPIO DE MACEDONIA, MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS e MUNICÍPIO DE MERIDIANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0001061/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0264.0001102/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS e ADALBERTO MARIANO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0264.0001161/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS e LUIZ REGINALDO SAVOINE
Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0264.0001168/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS e ADILSON LUIZ PIACENTE
Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0278.0000140/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: HOTEL JEQUITIMAR, MUNICÍPIO DE GUARUJÁ e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO DE GUARU
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POLUIÇÃO SONORA e POLUIÇÃO VISUAL
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0278.0000490/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0278.0000636/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: ALFREDO ARIAS VILLANUEVA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0278.0001409/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0285.0000722/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA DE ILHA SOLTEIRA e LUIZ CARLOS DOS SANTOS ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0292.0002355/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0304.0000856/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA e SM SERVICE SYSTEM T EIRELI - EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0304.0001176/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SITIO PORTAL DO VALE e ANTONIO SILVA SATIRO
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0307.0000035/2010-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: USINA ALTA MOGIANA E SEBASTIÃO FALCÃO DA SILVA -FAZENDA STA CLARA
Tema: CANA DE AÇUCAR
Assunto: PLANTIO E/ OU TRATO CULTURAL IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0307.0000133/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: ROBERTO CARLOS LAMBERTI FILHO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0307.0000137/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: MUNICÍPIO DE ITUVERAVA
Tema: ÁREA PÚBLICA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0307.0000223/2017-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: LUIS ROBERTO DI SAN MARTINO LORENZATO e USINA BURITI PEDRA AGROINDUSTRIAL S.A.
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0307.0000265/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA, JOSÉ PAULO JACOVASSI e ANA PAULA NASCIMENTO JACOVASSI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0307.0000560/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: ANA PAULA ROSA DA SILVA, MARIANA CLÁUDIA DE ALMEIDA PEREIRA DE OLIVEIRA, ANA DE FÁTIMA PRINCI VIANNA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 42.0307.0000853/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: ADRIANA BARCAROLLI XAVIER, JENNIFER GABRIELE XAVIER DOS REIS, DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE - FRANCA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA e APAE DE ITUVERAVA
Tema: SAÚDE
Assunto: ÓRTESE - PRÓTESE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0307.0001042/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: FABRÍCIO FORONI DA SILVA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0307.0001484/2014-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: MARIO TAKAYOSHI MATSUBARA, MERCURIO CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA LTDA. e URANO AGROPECUÁRIA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0318.0000455/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0000851/2013-3 - 7 Volume(s) - 80 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: JOSÉ, MHMB DALFRÉ EPP, ANA MARIA LEME DA SILVA SAMPAIO, PAULA BORTOLAN BOCAIUVA FORSTER e BRUNO BORTAM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0323.0001075/2017-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS, CÂMARA MUNICIPAL DE LINS e RENATO HERMINIO GIARETTA-EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0323.0001180/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LINS, PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS, RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA e RODRIGO GALDIM FERREIRA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0323.0001482/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SABINO e PEDRO DE PAULA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0323.0002144/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE LINS e EDGAR DE SOUZA TRINDADE
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0323.0002403/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA e PESSOA A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0323.0002565/2015-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS e A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0323.0002605/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0323.0002712/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: 2ª VARA CRIMINAL DE LINS e COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: DEFEITO DO PRODUTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0325.0000270/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Interessados: Bioenergia do Brasil S/A e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ATERRAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0325.0000759/2016-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO, Prefeitura Municipal de Pracinha e MULTIGESTÃO CONSULTORIA LTDA EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0332.0000019/2018-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0332.0001013/2016-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS
Interessados: SIRLEI BERTAGLIA MANOEL - ME e PPREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0334.0000153/2011-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: André Magini e Silvano Faltoni
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0334.0000606/2012-9 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: RAIMUNDA NETA DOS SANTOS e JOSUEL JOSE DOS SANTOS
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0341.0004922/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes
Tema: EDUCAÇÃO e PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0005370/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: ANTONIO ADILSON DE MORAES, CARLOS ALBERTO TAINO JUNIOR, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO e OUTROS A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0342.0000072/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: Municipio de Mogi Guaçu e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0342.0000073/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: Municipio de Mogi Guaçu e JB CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0342.0000074/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: Municipio de Mogi Guaçu e MK PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0342.0001559/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU e CASA ENGENHEIRO ALEXANDRE MARQUESI DE GUSMAN
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0353.0000194/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE
Interessados: JUAREZ SOARES BOTELHO, ASSOCIAÇÃO MÃO AMIGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0354.0000011/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA
Interessados: VALTER RENATO DE PAULA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0354.0000128/2011-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA
Interessados: Adauto de Menezes Melo e Polícia Militar Ambiental de Orlândia
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0354.0000317/2013-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA, SOCIEDADE BENEFICENTE E HOSPITALAR SANTA RITA, FABIO GODOY GRATON e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0354.0000416/2016-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE NUPORANGA, CASA ABRIGO DE NUPORANGA e MARIA CRISTINA FAZZA ROCHA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0354.0000418/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA
Interessados: FAZENDA SANTA FÉ/MARCONDES e SÍTIO DA ESTAÇÃO
Tema: CANA DE AÇUCAR e FLORA
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0354.0000513/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE NUPORANGA e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0357.0001189/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ
Interessados: CASA DA CRIANÇA RUTH WIRTH E ASSOCIAÇÃO JOVEM APRENDIZ DE OS
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0358.0002063/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: ROSANA ALVES VARALTA e SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0360.0000088/2017-9 - 1 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINA
Interessados: PAULO CÉSAR BARIA DE CASTILHO e NICANOR NOGUEIRA BRANCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0368.0000066/2018-0 - 9 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: ORION ENGINEERED CARBONS LTDA.
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0374.0000093/2011-3 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados: 20º Grupamento de Bombeiros e USINA SANTA ADÉLIA S/A
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0374.0000688/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados:
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0374.0001367/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados: Prefeitura Municipal de Sud Mennucci
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0375.0000032/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: VIVIANE OLIVEIRA NUNES
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0375.0000940/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: IVANA CAROLINE DA SILVA ROCHA
Tema: FAUNA e FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0378.0000127/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: RONALDO PINTO DE ANDRADE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHAGABA
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0382.0000006/2012-3 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU
Interessados: PAULO CEZAR MINOZZI, JOAQUIM ISRAEL PINHATARI, ESTER PINHATARI, AFONSO GARCIA FILHO, SUELI C CUNHA PINHATARI, JOISPY PINHATARI e RAFAELA BITENCOURT DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0384.0000115/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: PREFEITURA DE PIRAPOZINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0384.0000131/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: PREFEITURA DE TARABAI e ELIAS NATALINO PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0384.0000248/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: ANELISA CALVO PAES , ANALUCIA CALVO PAES e MANOEL DOMINGUES PAES NETO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0384.0000844/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: SONIA LEITE DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0384.0000960/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DAS P. JURÍDICAS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0384.0001225/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0384.0001227/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: JOSÉ MARTINS NETO, PEDREIRA CONQUISTA LTDA, MARIA LUISA SANTOS ABREU, DIORES SANTOS ABREU, EMILIO FORLI NETO, LIGIA MARIA DE ARRUDA CAMPOS FORLI, LILIANA FORLI PEREIRA e ANTONIO PLINIO PEREIRA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0392.0000060/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: 4R SISTEMAS & ASSESSORIA LTDA e PREFEITURA DE PORTO FELIZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0395.0000149/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ILPI CASA DE REPOUSO LUZ DO SOL e MARCIA REGINA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0395.0000244/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: DAVID DI RENZO CASTILHO MACHADO e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0395.0000304/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ONG CRISTAL DE ROCHA CASA DE AMPARO A IDOSOS e CIA. DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0003546/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e RICARDO DE LIMA PACHECO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0006147/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: FRENTE PARLAMENTAR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS AÇÕES DA FUNDAÇÃO ABC, FUNDAÇÃO ABC e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0400.0000173/2015-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PROMISSÃO
Tema: EDUCAÇÃO e SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0400.0000605/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: APROCIPAM Associação Promissense de Proteção da Cidadania e do Patrimônio Munic. e GERALDO CHAVES BARBOSA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0400.0000809/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: HEVERTON DE OLIVEIRA GOUVEIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0400.0000947/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: NILTON SÉRGIO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0403.0000852/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA
Interessados: MILTON DIAS DA COSTA JUNIOR
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0403.0000909/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA
Interessados: JAMES CESAR DOS SANTOS RIBEIRO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0411.0000005/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e APARECIDA BATISTA DIAS BARRETO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0419.0000059/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Interessados: TAFAREL RODRIGUES PORTO TEIXEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0419.0000205/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Interessados: EDILSON LUIS VOLTARELLI, ANDERSON LEANDRO MINELLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0419.0000252/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Interessados: WILSON CÉSAR CASSIANO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0419.0000359/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Interessados: MARISELMA DE CASTRO MOTTA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0426.0002157/2013-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: ROMILSON ALLISON FELICIANO DO NASCIMENTO e INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO SANTA CECÍLIA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0426.0007600/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: MARIA CAROLINA DO REGO PIMENTEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0430.0000424/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: ALEXANDRE ALVES GERMINARI, Município de São João da Boa Vistaq, CARLOS ALEXANDRE TAVARES SILVA e REDE FORTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0430.0001050/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0430.0001753/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: MORADORES DO BAIRRO JARDIM DA MANTIQUEIRA - AGUAS DA PRATA, Prefeitura Municipal de Águas da Prata e ENVASADORA CIDADE DAS ÁGUAS LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0430.0001753/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0430.0001919/2016-3 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, VANDERLEI BORGES DE CARVALHO e BERTOGNA, REMEDIO E PANAZZOLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0430.0001960/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA e JOSÉ VICTOR DE OLIVEIRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0431.0001126/2017-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARIA HELENA BORGES VANNUCHI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0437.0000552/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO
Interessados: ASSOCIAÇÃO CULTURA E ESPORTIVA DE COLONIA PINHAL e VIVO S/A
Tema: TELECOMUNICAÇÕES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0000778/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DE SÃO VICENTE e LEANDRO ROSSI
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0001107/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: JOSEFA RENILDA MENEZES SANTOS
Tema: SEGURANÇA e ZONEAMENTO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0444.0001264/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: CAO CÍVEL - DIREITOS HUMANOS E DIREITOS SOCIAIS e HOSPITAL SÃO JOSÉ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0444.0001278/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0002700/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: GAEMA - BAIXADA SANTISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A.
Tema: ÁREA PÚBLICA e TRANSPORTE
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0448.0000178/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO
Interessados: JONATAS MAURICIO DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0450.0000011/2010-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SUMARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0450.0000215/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: NILTON GOMES SILVA e MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0450.0000240/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: CICERO MARCOS PEREIRA DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0450.0001216/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: LAURO QUEDAS DA LUZ e MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0450.0001314/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE SUMARÉ e ELIETE APARECIDA SILVA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO, LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0450.0001534/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0450.0002040/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0450.0002757/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4º REGIÃO-CREF4/SP e USINA DE FORÇA MUSCLE CENTER
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0452.0000332/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Interessados: BUSCAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, TAKASHI SUGUINO, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA, FERNANDO FERNANDES FILHO e MADUREIRA TURISMO E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. - EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0452.0001691/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA, FERNANDO FERNANDES FILHO e INSTITUTO ZAMBINI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0459.0000169/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: CÍCERO BENEDITO DOS SANTOS
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0463.0000275/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA
Interessados: JOÃO CARLOS FERACINI, PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EMILIA DIOGO DO AMAR e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0463.0000793/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA
Interessados: VAGNER ALVES DE LIMA e MINISTÉRIO PÚBLICO DE TUPI PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0463.0000795/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA
Interessados: FERNANDO BARBERINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000015/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: VAL NIHAJ e CONSELHO TUTELAR DA CASA VERDE
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000172/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA-SP
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0000154/2016-4 - 13 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE OSASCO e FRAGMENTOS PROJETOS SOCIAIS E EDUCACIONAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0555.0000174/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0605.0000457/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA
Interessados: MUNICÍPIO DE FLÓRIDA PAULISTA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0636.0000078/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: EVANDRO CARLOS BATISTA
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0636.0001258/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: RAFAELA CAFFANHI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0636.0002057/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: ELIANA CRISTINA JACINTHO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0636.0002262/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: 4ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DE HORTOLANDIA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0636.0002449/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000055/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO e FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE HEMOCENTRO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000106/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO e ESTÁDIO MUNICIPAL PAULO MACHADO DE CARVALHO - ESTÁDIO DO PACAEMBU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000135/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: RICARDO LOPES PEDROSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000507/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SERANG SERVIÇOS LTDA. EPP, FUNDAÇÃO ZERBINI, HORA PARK, RITA DE CASSIA BORO FERREIRA e EDINA CUTULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0695.0000544/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, VICENTE CÂNDIDO DA SILVA e ODEBRECHT S/A (GRUPO ODEBRECHT
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000834/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL, PREFEITURA REGIONAL DE M´BOI MIRIM e MIRIAM FURTADO QUERO - CHEFE DO SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000893/2017-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANDRÉ ANCELMO ARAÚJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000914/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR e SUBPREFEITURA DE ITAQUERA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000942/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ORLANDO BATISTA PEREIRA NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000966/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001035/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, CTA - CENTRO TEMPORÁRIO DE ACOLHIMENTO SOCIAL ARICANDUVA e MARIA DA PENHA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0699.0000029/2016-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: RAFAEL SILVA, LINCOLN PEREIRA FERNANDES e RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000007/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: ZARZUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000016/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: GUARACY OLIVEIRA LIMA e NORMA DIAS OLIVEIRA LIMA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000023/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: MARIA ALICE SOARES DE MELLO DO VAL, PAULO LANARI DO VAL FILHO, SILVIA SOARES DE MELLO DO VAL e MARCELO SOARES DE MELLO DO VAL
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000169/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA
Interessados: Eizo Kawagoe
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000008/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: GASPARIM NUTRIÇÃO ANIMAL
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000445/2010-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: INSTITUTO FLORESTAL e GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO PONTAL DO PARANAPA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0713.0002265/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: JOSE CRISTIANO DOS SANTOS, SOCIEDADE EDUCATIVA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA-SETA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0713.0004468/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE VILA MIMOSA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ e MOVIMENTO DE MORADIA DA COMUNIDADE NELSON MANDELA
Tema: AÇÃO AFIRMATIVA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0009330/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: VINÍCIUS FERNANDO ARCARO, ANTONIO CARLOS ZUFFO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0009556/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: VINÍCIUS FERNANDO ARCARO, ANTONIO CARLOS ZUFFO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0011075/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: QUIXADÁ IND. COM. DE COLCHÕES LTDA EPP, ANONIMO e GABRIELA EVARISTO DOS SANTOS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0000028/2011-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: NEUSA JUDICA RUY e MOISÉS ILIO RUY
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0000038/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: JOSÉ FÁBIO GUARATY
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0000634/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: OLGA PEIXE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0714.0000689/2014-1 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0714.0000845/2017-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE ENSINO - DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO SÃO CARLOS, RODRIGO FRANÇA CASTILHO, GUSTAVO NUNES GONÇALVES, JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA e MARCOS VITOR MARQUES
Tema: EDUCAÇÃO, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0001245/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: VISAM - DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, QUIMIFORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e ENGEMASA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0001615/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0714.0001620/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: CORPO DE BOMBEIROS e MARIA APARECIDA MAIA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0714.0001623/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: CORPO DE BOMBEIROS e RAIMUNDO PEREIRA DA LUZ
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0714.0001626/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: CORPO DE BOMBEIROS, GENIVAL FRANCISCO DE SOUZA e KARINA GOMES DE ANDRADE
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0714.0001926/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: VERA HELENA NARCISO ME
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0714.0002126/2017-3 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: EE ORLANDO PERES e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0714.0002181/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: JM CEZARINO MERCEARIA - ME e CORPO DE BOMBEIROS
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0714.0002961/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: MEMBROS DA "REPÚBLICA XV ARROBAS"
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: EVENTOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0714.0003114/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: GEORGE H. F. FERRUGEM e INDALÉCIO ALVES DE OLIVEIRA
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0003281/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: ANA CRISTINA MORAES ANDRADE
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0714.0003514/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS e SOLETETO EMPREENDIMENTOS LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0714.0003562/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: LUIZ GAGLIARDI
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0003794/2015-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: ROSELEI FRANÇOSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0714.0004152/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: OSWALDO ANTONIO BERALDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0715.0000027/2010-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: MUNICÍPIO DE BAURU e EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0715.0002018/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: ARIANE FERRARI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0715.0002112/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: INTEGRANTES DO MOVIMENTO SOCIAL DE LUTA DOS TRABALHADORES, FLÁVIO JUN KITAZUME e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Tema: CONFLITO FUNDIÁRIO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0715.0003088/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: 1º PJ DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL e WITZLER DO BRASIL LTDA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0715.0003100/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: PAULO AUGUSTO DO NASCIMENTO SERRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0715.0003258/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: JULIANO GARCIA e A APURAR
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0005242/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: MUNICÍPIO DE BAURU e Apócrifo
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0001702/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0717.0006423/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: OSWALDO LOPES DE SOUZA e FARMÁCIA DROGARAIA
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0008171/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV e JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL TANABI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0717.0008475/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: ASSOCIAÇÃO PROPRIETÁRIOS DE APARTAMENTOS - CONJ. HAB. CAIC RECANTO DAS FLORES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0717.0008477/2017-9 - 12 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: ASSOCIAÇÃO PROMOTORA DE INSTRUÇÃO E TRABALHO PARA CEGOS - APITC
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0718.0001931/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: TERRAÇO DO CHOPP
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0720.0000174/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0003919/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: LUIS OTÁVIO BONFIM, PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO MARCONDES, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER e LUIS HENRIQUE GUEDES
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0004429/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE e ANTONIO LUIZ MELLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0720.0005327/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0007235/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: REGIS RICCI DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0000196/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MARCIO HENRIQUE NEVES e TOWER HOTEL
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0002059/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: CARLOS EDUARDO AGEL BENEDETTI e ANA TERESA DINIZ FIGUEIREDO BENEDETTI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0004301/2017-5 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: TCE-SP, SIDNEI FRANCO DA ROCHA, ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA, LEILA HADAD CALEIRO e JERÔNIMO SÉRGIO PINTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0005415/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: SIGILO e MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0005484/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: GIAN CARLO COSTA e MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0722.0006260/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CORRENTE
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto: LONGA PERMANÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0006696/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: LUÍS RICARDO DE OLIVEIRA, AMARILDO TOMÁS DO NASCIMENTO, PAULA TEIXEIRA GONÇALVES e ADEMIR FERREIRA INFORMÁTICA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0007212/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: FILOMENA MARIA LIMA DA SILVA e DUBLARTEC TEXTIL
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000371/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: CAROLINA APOLINÁRIO e HOSPITAL NOSSA SENHORA DO PARI
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: INFECÇÃO HOSPITALAR
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0001046/2012-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: PJ CRIMINAL DE PINHEIROS e UBS RIO PEQUENO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0001292/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: JORGE LUIZ FREUND e ANGLO VESTIBULARES
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000020/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA
Interessados: PREFEITURA SANTA CRUZ DO RIO PARDO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0732.0000023/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA
Interessados: ANTÔNIO MARCOS CARLI MOREIRA FERNANDES
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0732.0000025/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA
Interessados: CIDADANIA EM ASSIS - CIAS
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000029/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA
Interessados: ANTONIO BRITO e
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000049/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA
Interessados: ROSÂNIA MARIA MARCELINO DA SILVA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000064/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000080/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000158/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: E.E. REPÚBLICA DO PARAGUAY
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO MÉDIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0003750/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: DANIEL MARTIS DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0004227/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RENATO M SANTOS
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Assunto: LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0006092/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RENATA SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE PINHEIROS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0008475/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: LUIZ CARLOS DA COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1090.0000018/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: ELETROMEGA COMERCIAL LTDA e SIGILOSO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO INERTES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.1153.0000026/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
AVISO Nº 025/18 - CSMP, DE 19.02.18
O E. Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo FAZ PÚBLICO que, tendo-se encerrado em 14.02.18 o prazo estipulado pelo Aviso nº 012/18 de 01.02.18, manifestaram interesses aos aludidos cargos os Promotores de Justiça relacionados nos gráficos abaixo:
Aviso nº 3/2018-CGMP, de 06 de fevereiro de 2018
O Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 37, caput e 42, inciso X, da Lei Complementar nº 734/93, e na forma do Ato Normativo nº 707/2011-PGJ-CGMP, de 9 de agosto de 2011, alterado pelo Ato Normativo nº 910/2015-PGJ-CGMP, de 20 de julho de 2015, AVISA aos membros do Ministério Público que, impreterivelmente até o dia 15 de março de 2018, deverão comunicar o exercício da atividade de magistério, conforme o artigo 1º do Ato Normativo nº 707/2011-PGJ-CGMP, observando atentamente os artigos 3º, 5º, 7º e 8º, no que tange ao exercício da docência em local diverso do município de lotação e à expressa vedação de carga horária superior a 20 (vinte) horas-aula semanais, bem como de atividades de direção, de natureza administrativo-institucional e outras atribuições relativas à gestão de instituição de ensino. A comunicação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página da Corregedoria-Geral do Ministério Público, pelo Portal Institucional. AVISA, ainda, aos membros do Ministério Público que exercem a docência em local diverso do município de sua lotação e não se enquadram nas hipóteses previstas no artigo 5º, incisos I, II e III do mencionado Ato Normativo, que deverão solicitar autorização prévia ao Procurador-Geral de Justiça, conforme disposto nos artigos 5º, inciso IV e 10 do mesmo Ato.
Diretoria Geral
Portarias do Diretor-Geral de 19-2-2018
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:
Oficial de Promotoria I: 1º adicional: 12/11/2017, Marcelo Ricardo Waki, RG. 44.896.480-6; Analista Jurídico do MP: 1º adicional: 24/10/2017, Luciana Santos de Oliveira, RG. 30.359.484-6; 16/11/2017, Nathalie Ganda da Cunha, RG. 44.786.323-X; 23/11/2017, Nelson João Bissoto Junior, RG. 46.800.274-1; 2º adicional: 10/11/2017, Oscar de Oliveira Barbosa, RG. 33.781.841.
Apostilas do Diretor-Geral de 19-2-2018
Lavrada no título de nomeação de Jose Luiz Sanches, RG. 4.929.918, 2º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 4.929.918-9;
Lavrada no título de nomeação de Marcelo Pedroso Goulart, RG. 9.542.092, 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 53.951.305-2;
Lavrada no título de nomeação de Roberto Abdul Nour, RG. 9.903.790, 7º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 9.903.790-7.
Despachos do Diretor-Geral de 19-2-2018
Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Marcelo Ricardo Waki, RG. 44.896.480-6, no período de 15/7/2011 a 30/6/2013, num total de 717 dias;
Autorizando, o cômputo dos tempos de serviços prestados por Luciana Santos de Oliveira, RG. 30.359.484-6, nos períodos de 8/6/2000 a 29/10/2001, num total de 509 dias e de 12/7/2010 a 23/10/2017, num total de 2661 dias;
Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Nathalie Ganda da Cunha, RG. 44.786.323-X, no período de 13/5/2008 a 13/1/2014, num total de 2072 dias;
Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Nelson João Bissoto Junior, RG. 46.800.274-1, no período de 9/8/2011 a 9/1/2013, num total de 520 dias;
Autorizando, o cômputo dos tempos de serviços prestados por Oscar de Oliveira Barbosa, RG. 33.781.841, nos períodos de 18/5/2006 a 26/6/2007, num total de 405 dias e de 2/7/2007 a 29/6/2009, num total de 729 dias;
Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Elaine Patricia Tavares Santana Cazzola, RG. 28.389.884-7, no período de 12/6/2000 a 1/1/2001, num total de 204 dias, em consequência, autorizando a reti-ratificação do 3º adicional, cuja vigência passa a ser 12/11/2016;
Concedendo, com fundamento nos arts. 1º, I, “a”, do Ato PGJ 61/98 e nos termos do art. 1º, da L.C. 367/84, com redação alterada pelo art. 3º da L.C. 1054/2008, a Francisco Pereira Filho, RG. 17.999.648, 175 dias de licença, a partir de 23/1/2018, conforme fez prova o Termo de Guarda e Responsabilidade;
Certidões de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Roberto Abdul Nour, RG. 9.903.790, 7º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto. Ratifico as Certidões de Tempo de Contribuição nº 35/2018 e 38/2018;
Autorizando, o pedido de Guilherme Fernandes Terencio, RG. 30.414.397-2, para residir em município diverso ao do local de exercício, protocolado sob nº 9237/18;
Confirmando os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício dos cargos efetivos de Analista Jurídico do Ministério Público, do QPMPESP:
Ana Cláudia Syufi Teperdgian, RG. 46.006.381-9; Patrícia Fernandes Fraga, RG. 44.238.100-1;
Deferindo, os pedidos de horário especial de estudante, no sentido de que os mesmos passem a cumprir as Jornadas de Trabalho a seguir especificadas, no ano letivo de 2018, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo PGJ nº 586/2009, no período de:
11h às 18h: 2ªs às 6ªs feiras: 5/2 a 30/6/2018, Marcella Meireles Ramalho, RG. 44.231.403-6; 6/2 a 30/6/2018, Roberto Eguchi, RG. 6.422.292-5; 11h às 18h: 4ªs feiras: 19/2 a 7/7/2018, Fabiana Leonardi Campanella, RG. 33.663.361-0; 11h às 18h: 5ªs feiras: 1/2 a 30/6/2018, Carolina Maria Rodrigues Tavares, RG. 47.087.227-5; 12h às 19h: 2ªs às 6ªs feiras: 5/2 a 1/7/2018, Ana Paula Garcia, RG. 33.533.849; 1/2 a 23/6/2018, Beatriz Mayumi Wasano Misaki, RG. 38.282.065-4; 5/2 a 23/6/2018, Camila Bessi, RG. 25.543.121-1; 5/2 a 30/6/2018, Davi Almeida Alves, RG. 44.035.402; 5/2 a 22/6/2018, Gabriel Turra Rizaffi, RG. 43.992.433-9; 15/2 a 27/6/2018, Lucas de Araujo Lopes, RG. 34.534.372-4; 5/2 a 30/6/2018, Pedro Henrique Moutropoulos Aparicio, RG. 30.314.480-4; 12h e 30min às 19h e 30min: 2ªs às 6ªs feiras: 5/2 a 30/6/2018, Marcio Evandro Angeli Yokoyama, RG. 22.652.125-4; 12h às 19hs: 2ªs, 3ªs e 4ªs feiras: 5/2 a 29/6/2018, Éd Elizabeth Paro da Silva, RG. 24.744.257-4.
Despacho do Diretor-Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2017
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2017
PROCESSO Nº 153/17 – DG/MP
O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: BIGNARDI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS E ARTEFADO LTDA.
Endereço: Rua Thiers, 321, Pari, São Paulo/SP, CEP 03031-000
CNPJ: 61.192.522/0004-70
Representante Legal: Mercedes Velasco Perez
CPF: 049.193.498-07
ITEM 1
PAPEL SULFITE - FORMATO A4 – gramatura 75 g/m², medindo (210 x 297) mm, alvura mínima de 90%, conforme Norma ISO, opacidade mínima de 87%, umidade entre 3,5% (+/- 1,0), conforme Norma Tappi, corte rotativo, PH alcalino, na cor branca, embalagem revestida em Bopp, produto com certificação ambiental FSC ou CERFLOR, com selo e código de licença impressos na embalagem.
ATENÇÃO: (COTA PRINCIPAL)
QUANTIDADE: 41.266 (quarenta e um mil, duzentos e sessenta e seis) pacotes, contendo 500 (quinhentas) folhas cada.
MARCA/FABRICANTE: CHAMEX SOLUTION/ INTERNATIONAL PAPER
PREÇO UNITÁRIO: R$ 12,69 (doze reais e sessenta e nove centavos)
DETENTORA: BIGNARDI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS E ARTEFADO LTDA.
ITEM 3
PAPEL RECICLADO - FORMATO A4 – gramatura 75 g/m² (+/-3,0), medindo (210 x 297) mm, espessura 0,098 mm (+/- 0,007), aspereza Bendtsen 250 ml/min (+/- 100), alcalino multiuso, compatível com copiadora e impressora acima de 100 cópias/min., resistência cera Dennison 12-16, Norma NBR-NM 255/01, na cor palha, embalado em resmas, em papel revestido com filme BOPP, original do fabricante do papel.
ATENÇÃO: (COTA PRINCIPAL)
QUANTIDADE: 6.015 (seis mil e quinze) pacotes, contendo 500 (quinhentas) folhas cada.
MARCA/FABRICANTE: CHAMEX ECO/ INTERNATIONAL PAPER
PREÇO UNITÁRIO: R$ 13,30 (treze reais e trinta centavos)
DETENTORA: BIGNARDI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS E ARTEFADO LTDA.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de papéis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo-SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.2. Os itens 1, 2, 3, 4 e 5 deverão ser fornecidos em paletes padrão PBR, nas dimensões 1000 mm x 1200 mm.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 005/2017, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, de de 2017
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral MERCEDES VELASCO PEREZ
BIGNARDI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS E ARTEFADO LTDA.
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2017
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2017
PROCESSO Nº 153/17 – DG/MP
O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: CONTHALES COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. ME
Endereço: Rua Treze de Maio, 24 – Barreiros – São José/SC
CNPJ: 05.145.997/0001-91
Representante Legal: Thales Fernando Schmitt Rodrigues Goulart
CPF: 017.942.939-65
ITEM 2
PAPEL SULFITE - FORMATO A4 – gramatura 75 g/m², medindo (210 x 297) mm, alvura mínima de 90%, conforme Norma ISO, opacidade mínima de 87%, umidade entre 3,5% (+/- 1,0), conforme Norma Tappi, corte rotativo, PH alcalino, na cor branca, embalagem revestida em Bopp, produto com certificação ambiental FSC ou CERFLOR, com selo e código de licença impressos na embalagem.
ATENÇÃO: (COTA RESERVADA).
QUANTIDADE: 4.184 (quatro mil cento e oitenta e quatro) pacotes, contendo 500 (quinhentas) folhas cada.
MARCA/ FABRICANTE: DRUCK/ CMPC
PREÇO UNITÁRIO: R$ 15,00 (quinze reais)
DETENTORA: CONTHALES COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. ME
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de papéis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo-SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.2. Os itens 1, 2, 3, 4 e 5 deverão ser fornecidos em paletes padrão PBR, nas dimensões 1000 mm x 1200 mm.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 005/2017, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, de de 2017
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral THALES FERNANDO SCHMITT RODRIGUES GOULART
CONTHALES COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. ME
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2017
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2017
PROCESSO Nº 153/17 – DG/MP
O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: MÉTODO ABC COMÉRCIO E INFORMÁTICA EIRELI – ME.
Endereço: Rua Corunha, 285, Parque Jabuticabeiras, Diadema/SP, CEP 09920-640
CNPJ: 03.291.140/0001-54
Representante Legal: Alexandre Luís Neves
CPF: 135.553.908-05
ITEM 4
PAPEL RECICLADO - FORMATO A4 – gramatura 75 g/m² (+/-3,0), medindo (210 x 297) mm, espessura 0,098 mm (+/- 0,007), aspereza Bendtsen 250 ml/min (+/- 100), alcalino multiuso, compatível com copiadora e impressora acima de 100 cópias/min., resistência cera Dennison 12-16, Norma NBR-NM 255/01, na cor palha, embalado em resmas, em papel revestido com filme BOPP, original do fabricante do papel.
ATENÇÃO: (COTA RESERVADA)
QUANTIDADE: 2.005 (dois mil e cinco) pacotes, contendo 500 (quinhentas) folhas cada.
MARCA/ FABRICANTE: ECO MILLENNIUM A475GM2 COR PALHA NACIONAL
PREÇO UNITÁRIO: R$ 19,10 (dezenove reais e dez centavos)
DETENTORA: MÉTODO ABC COMÉRCIO E INFORMÁTICA EIRELI – ME.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de papéis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo-SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.2. Os itens 1, 2, 3, 4 e 5 deverão ser fornecidos em paletes padrão PBR, nas dimensões 1000 mm x 1200 mm.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 005/2017, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, de de 2017
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral ALEXANDRE LUÍS NEVES
MÉTODO ABC COMÉRCIO E INFORMÁTICA EIRELI – ME
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2017
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2017
PROCESSO Nº 153/17 – DG/MP
O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: PAPELARIA E BAZAR POLGRYMAS LTDA.
Endereço: Rua Inhangapi, 47 – Vila Zelina – São Paulo/SP – CEP 03141-080
CNPJ: 43.899.665/0001-91
Representante Legal: Arnaldo Polgrymas
CPF: 105.413.428-60
ITEM 5
PAPEL SULFITE – FORMATO OFÍCIO 9 – gramatura 75 g/m², medindo (215 x 315) mm, alvura mínima de 90%, conforme Norma ISO, opacidade mínima de 87%, umidade entre 3,5% (+/- 1,0), conforme Norma Tappi, corte rotativo, PH alcalino, na cor branca, embalagem revestida em Bopp, produto com certificação ambiental FSC ou CERFLOR, com selo e código de licença impressos na embalagem
QUANTIDADE: 810 (oitocentos e dez) pacotes, contendo 500 (quinhentas) folhas cada.
MARCA/ FABRICANTE: REPORT
PREÇO UNITÁRIO: R$ 24,75 (vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos)
DETENTORA: PAPELARIA E BAZAR POLGRYMAS LTDA.
ITEM 7
PAPEL OPALINA - FORMATO A4 – pesando 180g/m2, medindo (210x297mm), tipo liso na cor branca.
QUANTIDADE: 20 (vinte) pacotes, contendo 50 (cinquenta) folhas cada.
MARCA/ FABRICANTE: AS PAPEIS
PREÇO UNITÁRIO: R$ 24,43 (vinte e quatro reais e quarenta e três centavos)
DETENTORA: PAPELARIA E BAZAR POLGRYMAS LTDA.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de papéis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo-SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.2. Os itens 1, 2, 3, 4 e 5 deverão ser fornecidos em paletes padrão PBR, nas dimensões 1000 mm x 1200 mm.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 005/2017, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, de de 2017
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral ARNALDO POLGRYMAS
PAPELARIA E BAZAR POLGRYMAS LTDA.
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
Portarias do Diretor Substituto de 19-2-2018
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos candidatos nomeados para os cargos, conforme publicação nos D.O.s, o prazo para posse, nos referidos cargos, por 15 dias:
Auxiliar de Promotoria I (Administrativo): D.O. de 3/2/2018: Isabela Junqueira Nogueira de Souza, RG. 44.000.401-9; Robson da Cruz, RG. 13.850.054-X; Vitor Amancio de Souza, RG. 42.486.132-X; Oficial de Promotoria I: D.O. de 3/2/2018: Claudio Francisco Negrão Junior, RG. 46.699.934-3; Heitor Cardoso, RG. 30.189.198-9; Suzy Tamie Niigaki Kim, RG. 35.050.608-5;
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Marcelo Ricardo Waki, RG. 44.896.480-6, 15/7/2011 a 30/6/2013 e 29/10/2014 a 9/11/2017; Nelson João Bissoto Junior, RG. 46.800.274-1, 9/8/2011 a 9/1/2013 e 28/4/2014 a 22/11/2017.
Apostilas do Diretor Substituto de 7-2-2018
Declarando que: nos termos do art. 13, §2º, da L.C. 1.118/2010, os cargos dos servidores abaixo indicados, ficam enquadrados, em virtude de confirmação na carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, na seguinte conformidade, a partir de:
Carreira V
Cargo: Analista Jurídico do Ministério Público
Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03
2/2/2018, Gabriela Rodrigues Gabriel Sales, RG. 30.494.808-1; 3/2/2018, Julio Justo Peter, RG. MG-10.811.381; 2/2/2018, Karina Cintra Filocomo Assis, RG. 33.665.025-5; 26/1/2018, Lais da Fonseca Crotti Ponciano, RG. 18.368.001-7;
de 8-2-2018
Declarando que: nos termos do art. 13, §2º, da L.C. 1.118/2010, os cargos dos servidores abaixo indicados, ficam enquadrados, em virtude de confirmação na carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, na seguinte conformidade, a partir de:
Carreira V
Cargo: Analista Jurídico do Ministério Público
Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03
4/2/2018, Kerly Cristiane Kiwa Hayakawa, RG. 44.808.145-3; 2/2/2018, Guilherme Simielli, RG. 28.819.145-6;
de 9-2-2018
Declarando que: nos termos do art. 13, § 2º, da L.C. 1.118/2010, o cargo do servidor Carim Nadruz Neto, RG. 12.444.484-5, fica enquadrado, em virtude de confirmação na carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, na seguinte conformidade, a partir de:
9/2/2018, Analista Jurídico do Ministério Público, Carreira V, Classe A, Ref. 01, para Classe A, Ref. 03.
COMUNICADO ESMP nº 05/2018 – SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o JUSTIÇA TERAPÊUTICA – 8ª EDIÇÃO , pela Plataforma Moodle, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
O Curso JUSTIÇA TERAPÊUTICA tem por finalidade discutir, analisar e debater o papel da Justiça Terapêutica (e daqueles que com ela trabalham) no encaminhamento de casos judiciais nos quais o infrator faça uso abusivo de álcool e outras drogas.
II. ESTRUTURA DO CURSO
O curso JUSTIÇA TERAPÊUTICA terá a duração de 8 semanas. Serão apresentados, na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, textos para leitura, questões objetivas e casos práticos, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada uma das semanas, o aluno deverá reservar 5 horas para leitura e elaboração das atividades; o curso terá, portanto, a carga horária de 40 horas.
III. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso.
IV. PÚBLICO-ALVO
Membros do Ministério Público de São Paulo e Servidores bacharéis em Direito do Ministério Público do Estado de São Paulo.
V. VAGAS E VALOR DO CURSO
A-NÚMERO DE VAGAS
60 (sessenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.
A) Membros terão preferência de vaga.
B) Se houver mais servidores inscritos do que vagas, terá preferência aquele que não estiver matriculado em outro curso da Plataforma Moodle, oferecido pela ESMP.
B-VALOR DO CURSO
Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.
VI. PERÍODO DE INSCRIÇÃO
A inscrição deverá ser feita no período de 26 de fevereiro, a partir das 11 horas, a 02 de março de 2018, até as 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Cursos-EAD, com o preenchimento do formulário on-line. O e-mail informado na inscrição deverá ser o funcional.
VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 26 de fevereiro a 02 de março de 2018.
Publicação da lista de inscritos e acesso à Plataforma Moodle: 05 a 09 de março 2018.
Início das atividades: 12 de março de 2018.
Término das aulas: 07 de maio de 2018.
VIII. PROFESSOR CONVIDADO
MÁRIO SÉRGIO SOBRINHO
Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre e Doutor em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco – Universidade de S. Paulo.
IX. PROGRAMA DO CURSO
Semana 1: O que é Justiça Terapêutica
* Conceito
* Operadores
* Público-alvo
* Finalidades
Semana 2: Noções gerais sobre Tribunais de Droga
* Justiça Terapêutica e Tribunais de Droga
* Origem
* Principais características
* Papel dos profissionais
Semana 3: Dependência química
* Abordagem preliminar da dependência química
* Dependência química e saúde
* Uso, abuso e dependência
* Justiça Terapêutica e o infrator usuário/abusador ou dependente químico
Semana 4: Grupos de mútua ajuda
* Ideias básicas
* Funcionamento
* Atendimento
* Justiça Terapêutica e os grupos de mútua ajuda
Semana 5: Estrutura de atendimento dos casos de abuso do álcool e outras drogas
* Atendimento de urgência/emergência
* Atendimento ambulatorial e hospitalar
* Atendimento comunitário
* Justiça Terapêutica e encaminhamento dos abusadores de álcool e outras drogas
Semana 6: Justiça Terapêutica aplicada no Brasil
* Posição do Conselho Nacional de Justiça
* Atendimento judicial, avaliação e encaminhamento
* Atendimento de saúde e comunitário
* Integração dos serviços para atender abusadores de álcool e outras drogas
Semana 7: Mecanismos legais para aplicar a Justiça Terapêutica
* Estatuto da Criança e do Adolescente
* Código Penal
* Lei de Execução Penal
* Lei dos Juizados Especiais Criminais
Semana 8: Construção da rede de apoio
* Justiça Terapêutica e ações consensuais
* Autonomia dos apoiadores e sinergismos da rede
* Construção da rede de apoio
* Manutenção e ampliação da rede de apoio
XI. BIBLIOGRAFIA
FENSTERSEIFER, Daniel Pulcherio. Varas de Dependência Química no Brasil. Porto Alegre: Nuria Fabris Ed., 2012.
LIMA, Flávio Augusto Fontes de. Justiça Terapêutica – Em busca de um novo paradigma. São Paulo: Ed. Scortecci, 2011.
Manual de orientação funcional do Projeto SEMEAR para o enfrentamento ao álcool, crack e outras drogas / organização Cristina Corso Ruaro, Letícia Soraya de S. Prestes Gonçalves.-Curitiba: Ministério Público do Estado do Paraná, Comitê do Ministério Público do Estado do Paraná de Enfrentamento às Drogas, 2016. Disponível em:
http://www.mppr.mp.br/arquivos/File/Projeto_Semear/Manual_Semear_digital.pdf
REALE JR., Miguel (coord.). Drogas Aspectos Penais e Criminológicos. São Paulo: Ed. Forense, 2005.
RIBEIRO, Marcelo; LARANJEIRA, Ronaldo (org.). O Tratamento do usuário de crack. 2. ed. São Paulo: Artmed, 2012.
SOBRINHO, Mário Sérgio. Justiça Terapêutica e Corte de Drogas. Relato da trajetória de um bolsista do Programa Humphrey. Revista de Ciências Penais, vol. 16, jan-jun 2012, p. 373/411.
TOSTES, Eduardo. Projeto Rede de Saúde Mental Francana: Consolidação e Acompanhamento dos Mecanismos de Enfrentamento da Dependência de Álcool e outras drogas. Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, vol. 8, 2015, p. 215/223.
ZANELLATO, Neide A. e Laranjeira, Ronaldo (org.). O Tratamento da dependência química e as terapias cognitivo-comportamentais. Porto Alegre: Artmed, 2013.
X. MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
ANTONIO CARLOS DA PONTE
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
COMUNICADO ESMP nº 06/2018 – SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o curso A PREVENÇÃO AO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS E O MINISTÉRIO PÚBLICO – 3ª EDIÇÃO, pela Plataforma Moodle, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
O curso tem o objetivo de levar a compreender a importância da prevenção ao uso de álcool e outras drogas no cenário nacional atual, tendo em vista o grave problema de saúde pública decorrente do uso abusivo e da dependência. Pensar ações no campo da prevenção, nas áreas de direitos humanos e infância e juventude, constitui importante missão institucional e a necessidade de aprimoramento técnico dos membros do Ministério Público representa etapa importante nessa trajetória, em razão da complexidade do tema e da demanda de conhecimento em outras áreas do conhecimento alheias à Ciência Jurídica.
II. ESTRUTURA DO CURSO
O curso A PREVENÇÃO AO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS E O MINISTÉRIO PÚBLICO terá a duração de 8 semanas. Serão apresentados, na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, textos para leitura, questões objetivas e casos práticos, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada uma das semanas, o aluno deverá reservar 5 horas para leitura e elaboração das atividades; o curso terá, portanto, a carga horária de 40 horas.
III. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso.
IV. PÚBLICO-ALVO
Membros do Ministério Público de São Paulo e Servidores bacharéis em Direito do Ministério Público do Estado de São Paulo.
V. VAGAS E VALOR DO CURSO
A-NÚMERO DE VAGAS
60 (sessenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.
A) Membros terão preferência de vaga.
B) Se houver mais servidores inscritos do que vagas, terá preferência aquele que não estiver matriculado em outro curso da Plataforma Moodle, oferecido pela ESMP.
B-VALOR DO CURSO
Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.
VI. PERÍODO DE INSCRIÇÃO
A inscrição deverá ser feita no período de 26 de fevereiro, a partir das 11 horas, a 02 de março de 2018, até as 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Cursos-EAD, com o preenchimento do formulário on-line. O e-mail informado na inscrição deverá ser o funcional.
VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 26 de fevereiro a 02 de março de 2018.
Publicação da lista de inscritos e acesso à Plataforma Moodle: 05 a 09 de março de 2018.
Início das atividades: 12 de março de 2018.
Término das aulas: 07 de maio de 2018.
VIII. PROFESSOR CONVIDADO
LUÍS ROBERTO JORDÃO WAKIM
Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo. Especializado em Dependência Química pela UNIFESP/UNIAD. Membro do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas do Estado de São Paulo (CONED).
IX. PROGRAMA DO CURSO
1o Semana: FUNDAMENTOS DA PREVENÇÃO I
* O fenômeno do uso de drogas
* Epidemiologia do uso de drogas no Brasil
2ª Semana: FUNDAMENTOS DA PREVENÇÃO II
* Tipos de Consumo
* Fatores de risco e de proteção
3ª Semana: O QUE É PREVENÇÃO?
* Conceito
* Princípios, tipos e público-alvo
* Modelos de prevenção
4ª Semana: PREVENÇÃO E OS DIFERENTES CONTEXTOS
* Prevenção na Justiça
* Prevenção nas escolas
* Prevenção no ambiente comunitário
5ª Semana: PREVENÇÃO BASEADA EM EVIDÊNCIA
* Definição e critérios
* Seleção de programas e estratégias de prevenção
* Programas de prevenção no mundo
6ª Semana: PROGRAMAS DE PREVENÇÃO NO BRASIL
* Jogo Elos
* #Tamojunto
* Famílias Fortes
7ª Semana: FUNDAMENTOS NORMATIVOS DA PREVENÇÃO
* Constituição Federal
* ECA
* Legislação ordinária e planos nacionais
8ª Semana: A PROMOTORIA DE JUSTIÇA E A PREVENÇÃO
* A articulação da rede de atendimento
* O acompanhamento da Política Pública - PAA (Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015)
* A ação civil pública e a prevenção.
X. BIBLIOGRAFIA
DIEHL, A. et al. Dependência química: prevenção, tratamento e políticas públicas. Porto Alegre: Artmed, 2010. 528p.
Diehl, Alessandra & Buzi Figlie, Neliana (orgs.). Prevenção ao uso de Álcool e Drogas. O que cada um de nós pode e deve fazer? São Paulo: Artmed Ed., 2014
Pinsky, Ilana & Pazinatto, Cesar. Álcool e drogas na adolescência: um guia para pais e professores. São Paulo: Contexto Ed. 2014.
X. MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
ANTONIO CARLOS DA PONTE
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
Comunicado CEAF/ESMP n. 03/2018 – Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão - CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos alunos do 7º Curso de Capacitação de Conciliadores e Mediadores em Meios Consensuais de Resolução de Conflitos que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá a Oficina sobre Pesquisa Científica no Direito, na cidade de São Paulo, conforme normas que seguem:
Datas: 06 e 07 de março de 2018 (terça e quarta-feira)
Horário: das 19h às 22h
Local: Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Rua Treze de Maio nº 1.255/1259, Bela Vista - SP
Professoras convidadas:
Samyra Haydee Dal Farra Naspolini
Professora do Mestrado em Direito da UNINOVE, do Mestrado e Doutorado em Direito da UNIMAR e dos Cursos de Especialização da PUC/SP e da ESMP. Doutora em Direito pela PUC/SP, Mestre em Direito pela UFSC.
Ticiane Lorena Natale
Mestranda no Departamento de Direito do Trabalho e Seguridade Social pela USP
Oficial de Promotor do Setor de Pesquisa Aplicada do CEAF/ESMP
Conteúdo programático:
1º Dia: 06 de março de 2018 (terça-feira)
1) A pesquisa em Direito: conceito, classificação, métodos.
2) O Projeto de Pesquisa em direito: estrutura e conteúdo.
3) Artigo Científico: regras e critérios básicos
2º Dia: 07 de março de 2018 (quarta-feira)
4. Resolvendo as principais dificuldades na pesquisa em direito: registro de dados, registro de informações, redação do relatório e redação final
5. As normas da ABNT aplicadas à pesquisa no direito
Carga horária: 6 horas/aula
Público-alvo: alunos do 7º Curso de Capacitação de Conciliadores e Mediadores em Meios Consensuais de Resolução de Conflitos
Período de Inscrição e informações:
O curso é gratuito e a inscrição será realizada no período 19 de fevereiro a 1º de março de 2018, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir das 13h do dia 02/03/2018.
Será conferido certificado de participação.
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Ministério Público do Estado de São Paulo
Procuradoria-Geral de Justiça