Indeferindo:
nº 6974/2018 - por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao mês de julho de 2018, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Dr:
Incluir
(...)
MARIA ALICE FERREIRA DA ROSA
(...)
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 06/06/2018)
I – Portarias de 20/06/2018
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:
Designando:
nº 7589/2018 – Mirella de Carvalho Bauzyz Monteiro, 3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 1º de julho de 2018.
(pt. nº 48.902/18)
nº 7590/2018 – José Roberto de Paula Barreira, 4º Promotor de Justiça de Itapetininga, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 3º de julho de 2018.
(pt. nº 48.902/18)
Autorizando:
nº 7591/2018 – Vania Maria Tuglio, 87º Promotor de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções, no dia 15 de junho de 2018, para participar do Seminário Interdisciplinar – Métodos Substitutivos no Ensino de Graduação, sobre o tema “O uso de animais vivos no ensino e Lei dos Crimes Ambientais”, na cidade de são Paulo - SP, sem prejuízo de suas atribuições normais, sem ônus financeiro para o Ministério Público e providenciando o interessado a sua substituição automática. (Pt. nº 47.883/18)
nº 7592/2018 – Vania Maria Tuglio, 87º Promotor de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções, no dia 16 de junho de 2018, para participar do IX Seminário Catarinense sobre o tema “Controle de zoonoses, manejo populacional de cães e gatos e defesa dos direitos animais”, na cidade de Florianópolis - SC, sem prejuízo de suas atribuições normais, sem ônus financeiro para o Ministério Público e providenciando o interessado a sua substituição automática. (Pt. nº 47.895/18)
Designando:
nº 7593/2018 – Aroldo Costa Filho, 5º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, Presidente da Comissão Permanente Processante da Área Regional de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de oitivas visando instruir o Processo Administrativo nº 2/2018, na Comarca de Monte Azul Paulista, nos dias 25 de maio e 8 de junho de 2018. (Pt. nº 47.498/18)
nº 7594/2018 – Aroldo Costa Filho, 5º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, Presidente da Comissão Permanente Processante da Área Regional de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de oitivas visando instruir o Processo Administrativo nº 2/2018, na Comarca de São José do Rio Preto, no dia 29 de junho de 2018. (Pt. nº 47.498/18)
C – Assessoria
Cessando os efeitos:
nº 7595/2018 – a pedido, a partir de 1º de junho de 2018, da portaria nº 14529/2016 que designou Simone de Divitiis Perez, 11º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, atuar nos seguintes feitos abaixo relacionados, a partir de 06 de dezembro de 2016:
nº 1008469-16.2016.8.26.0565 (controle n.º 1682/2016) da 1ª Vara Criminal de São Caetano do Sul;
nº 1008460-54.2016.8.26.0565 (controle n.º 1680/2016) da 1ª Vara Criminal de São Caetano do Sul;
nº 1008463-09.2016.8.26.0565 (controle n.º 1681/2016) da 1ª Vara Criminal de São Caetano do Sul;
nº 1008458-84.2016.8.26.0565 (controle n.º 1248/2016) da 2ª Vara Criminal de São Caetano do Sul;
nº 1008462-24.2016.8.26.0565 (controle n.º 1249/2016) da 2ª Vara Criminal de São Caetano do Sul;
nº 1008465-76.2016.8.26.0565 (controle n.º 1250/2016) da 2ª Vara Criminal de São Caetano do Sul. (Pt n.º 171.337/16)
Designando:
nº 7596/2018 – Promotor de Justiça de Cerquilho, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos autos nº 1001458-56.2016.8.26.0137, em trâmite pela Vara Única do Foro de Cerquilho, para oferecer contestação e acompanhar os atos de instrução. (Pt. nº 46.258/18)
nº 7597/2018 – 2º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos da representação civil nº MP 43.1092.0000226/2018, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 7598/2018 – 28º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 0061980-41.2013.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policias e Polícia Judiciária - DIPO, a partir de 14 de junho de 2018, para a compensação do que trata o Ato Normativo nº 302-PGJ/CSMP/GGMP. (Pt. nº 48.707/18)
nº 7599/2018 – os integrantes do Projeto Especial – Tutela Coletiva (Área de Patrimônio Público), nos termos do Ato nº 684/2011, auxiliarem no exercício das funções de Aguaí, 2º Andradina, 1º de Aparecida, 5º de Araras, 7º de Atibaia, 3º de Avaré, 8º de Barueri, 4º de Bebedouro, 2º de Bertioga, de Caconde, 1º de Cajamar, 2º de Casa Branca, 2º de Cerqueira Cesar, 4º de Cotia, Descalvado, 1º de Diadema, de Dóis Córregos, 5º de Ferraz de Vasconcelos, 2º de Guaíra, de Ilhabela, de Itaí, 1º de Jacupiranga, 2º de José Bonifácio, de Juquiá, de Macaubal, de Maracaí, de Miguelópolis, 2º de Mirassol, 1º de Monte Aprazível, de Nova Granada, 2º de Nova Odessa, 2º de Novo Horizonte, 2º Paraguaçu Paulista, de Paranapanema, 5º de Penápolis, 2º de Pereira Barreto, de Pirangi, de Piratininga, de Porangaba, do 2º Porto Ferreira, de Potirendaba, de Regente Feijó, 7º de Rio Claro, de Rio das Pedras, de Salesópolis, 1º Santa Fé do Sul, do 18º de Santo André, 4º de São João da Boa Vista, do 2º de São Joaquim da Barra, 7º de São José dos Campos, do 2º São Pedro, de Tabapuã, do 1º de Tanabi, de Teodoro Sampaio, de Urupês e de Valparaíso, de 1 a 30 de junho de 2018.
nº 7600/2018 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e nos termos do Ato nº 684/2011, auxiliar no exercício das funções de Bebedouro, Cotia, Guaíra e Porangaba, de 11 a 30 de junho de 2018.
nº 7601/2018 – Leonardo Romano Soares, 2º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D´Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e nos termos do Ato nº 684/2011, auxiliar no exercício das funções de José Bonifácio, Penápolis, Porto Ferreira e Vinhedo, de 1 a 30 de junho de 2018.
nº 7602/2018 – Edward Ferreira Filho, 4º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente ao Processo nº 103.439/2017 – SEMA, na Comarca da Capital, no dia 21 de junho de 2018.
nº 7603/2018 - Helio Junqueira de Carvalho Neto, 25º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Jundiaí, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de junho de 2018, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 7604/2018 - Alfredo Mainardi Neto, 16º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 19 a 29 de junho de 2018.
nº 7605/2018 - Everton Luiz Zanella, 5º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 14 a 23 de junho de 2018.
nº 7606/2018 - Wilmar Pinto Correia, 105º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 110º Promotor de Justiça Criminal, de 11 a 20 de junho de 2018.
nº 7607/2018 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 20 a 24 de junho de 2018.
nº 7608/2018 - Fernando Cruz Fochesato, Promotor de Justiça de Pinhalzinho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, no dia 21 de junho de 2018.
nº 7609/2018 - Gilberto Porto Camargo, 5º Promotor de Justiça de Rio Claro, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 28 a 30 de junho de 2018.
nº 7610/2018 - Jose Silvio Codogno, 1º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, no dia 21 de junho de 2018.
nº 7611/2018 - Paloma Sanguine Guimaraes, 1º Promotor de Justiça de Aparecida, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Aparecida, no dia 20 de junho de 2018.
nº 7612/2018 - Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina, 2º Promotor de Justiça de Orlândia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 18 a 29 de junho de 2018. (Pt. nº49.094/18)
nº 7613/2018 - Renato Augusto Valadao, 2º Promotor de Justiça de Piedade, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piedade, de 18 a 19 de junho de 2018.
nº 4937/2018 - Maria Fernanda Balsalobre Pinto, 5º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 17 a 20 e 23 a 31 de maio de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/05/2018)
nº 5118/2018 - Celisa Agata Lopes Mota, 7º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 1 a 16 de maio, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 1 a 27 de maio e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, nos termos do Ato nº 920/2015, nos dias 11, 15, 18, 22 e 24 de maio de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2018)
nº 5170/2018 - Leonardo Albrecht Neto, 3º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 1 a 16, 21 e 22 de maio, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 1 a 29 e 31 de maio, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 17 a 29 e 31 de maio, e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, nos dias 21 e 22 de maio de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/06/2018)
nº 5969/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE JUNHO de 2018, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Eliana Faleiros Vendramini Carneiro
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/05/2018)
nº 5970/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JUNHO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Eliana Faleiros Vendramini Carneiro (01 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/05/2018)
nº 5972/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JUNHO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Antonio Carlos Gasparini (26/06 a 27/07)
Claudio Jose Baptista Morelli (25/06 a 06/07)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/05/2018)
nº 6331/2018 - Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, de 1 a 20 e 22 a 30 de junho de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/06/2018)
nº 6690/2018 - William Daniel Inacio, Promotor de Justiça de São Simão, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Descalvado, de 16 a 18, 20 e 22 a 30 de junho de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/06/2018)
nº 6754/2018 - Jose Francisco Ferrari Junior, 2º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, de 16 a 30 de junho, e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 15 de junho de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2018)
nº 6761/2018 - Lais Fernanda Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pitangueiras, de 1 a 15 de junho, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 30 de junho, e assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 18 a 30 de junho de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2018)
nº 6798/2018 - Tulio Vinicius Rosa, 4º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ituverava, de 1 a 15 de junho, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaíra, de 1 a 30 de junho, e auxiliar o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, no dia 20 de junho de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2018)
nº 7493/2018 - Antonio Domingues Farto Neto, 8º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Salto, nos dias 20 e 21 de junho de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 20/06/2018)
nº 7575/2018 - Leandro Viola, 2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Descalvado, nos dias 19 e 21 de junho de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/06/2018)
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 20/06/18
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, no uso de suas atribuições e, nos termos do artigo 33 “caput”, da Lei Complementar nº 734/93 e do artigo 7º, §1º, incisos I e II, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, CONVOCA o Procurador de Justiça, Doutor JULIO CESAR BOTELHO, 93º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para exercer as funções de membro do Conselho Superior do Ministério Público, no período de 27.06.18 a 18.08.18, em substituição ao Doutor Eduardo Roberto Alcântara Del-Campo, em razão de compensações e Licença Prêmio.
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 20/06/2018
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
CAIO FERRARA MEMOLI, R.G. 34.922.474-2, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 23/06/2018 (Pt. nº 41.878/18).
CINDY SOFIA LAI, R.G. 33.827.359-1, PJ DE FALÊNCIAS, a partir de 25/06/2018 (Pt. nº 47.588/18).
JOAO FRANCISCO VANZOLINI RAZUK, R.G. 37.986.059-4, PJ DE FAMÍLIA, a partir de 06/06/2018 (Pt. nº48.196/18).
VANESSA MIYUKI TOMA, R.G. 48.742.663-0, PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, a partir de 21/06/2018 (Pt. nº 48.390/18).
ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO I
CAIO FERNANDES TEIXEIRA, R.G. 52.030.478, PJ CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ, a partir de 08/06/2018 (Pt. nº 47.714/18).
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
ANA LETICIA DE ALMEIDA, R.G. 52.850.525, PJ DE MOGI GUAÇU, a partir de 21/05/2018 (Pt. nº 48.219/18).
Avisos de 14/06/2018
nº 250/2018 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião ordinária, no Auditório do Ministério Público, à Rua Rafael de Barros, nº 232, no dia 26 de junho de 2018, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;
2. Relatório mensal de distribuição de processos;
3. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria;
4. Deliberações sobre reuniões virtuais;
5. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.
Avisos de 20/06/2018
nº 253/2018 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do Conselho do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, AVISA aos Senhores Membros do Conselho do CEAF-ESMP, da reunião ordinária bimestral, a realizar-se no dia 25 de junho de 2018, às 17h, em seu gabinete, na Rua Riachuelo, 115, 8º andar, São Paulo/SP, com a seguinte pauta:
1) Discussão e aprovação da Ata da Reunião Anterior;
2) Relatório de atividades do CEAF-ESMP (período abril/maio de 2018);
3) Convênios firmados entre o CEAF-ESMP e outras Instituições: Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia (SBFa), Procuraduría General de Justicia de la Ciudad de México e Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE);
4) Outros assuntos.
nº 254/2018 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva e objetivando o aprimoramento profissional e compartilhamento de práticas implantadas com sucesso nas Promotorias de Justiça, CONVIDA os Promotores de Justiça, autores dos projetos exitosos nas Comarcas, assim como aqueles interessados em conhecer novos trabalhos, a participarem do ENCONTRO DO CAO CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – PRÁTICAS CRIADAS NAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA: Infância e Juventude, Idoso, Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Cível, Consumidor, Patrimônio Público e Direitos Humanos: Educação, Inclusão Social, Pessoa com Deficiência e Saúde Pública . A inscrição para o evento, que será realizado nos dias 31 de agosto e 1º de setembro de 2018 , no Hotel Satélite Esporte Clube, localizado na Avenida Dr. Adhemar de Barros, 610, Vila Abernéssia, em Campos do Jordão/SP, ocorrerá no período compreendido entre 21/6/2018 a 20/7/2018 .
As inscrições, tanto para a apresentação de trabalho quanto para a participação no encontro, serão formalizadas através do e-mail: [email protected]
Informações sobre a hospedagem ou “day pass” também serão disponibilizadas através do e-mail: [email protected] e pela funcionária Alessandra, através do telefone: (11) 3119-9586.
Os projetos deverão ser cadastrados no sistema Inova , a ser acessado através da intranet institucional: https://wwwj.mpsp.mp.br/inova, plataforma disponível para inscrição e seleção dos trabalhos.
A inscrição de trabalho, indicando atuação institucional apta ao enfrentamento de tema, de forma a promover transformação social, com efeito preventivo ou reparatório, com resultado prático socialmente relevante, em cada uma das áreas dos interesses difusos e coletivos, será formalizada somente após o cadastramento do projeto no sistema Inova e remessa de mensagem eletrônica para o e-mail [email protected], com os seguintes dados:
Nome do Promotor de Justiça;
Cargo / Promotoria de Justiça;
Area de atuação;
Confirmação de preenchimento do cadastro disponível no sistema Inova , informando-se sobre os dados inseridos no respectivo arquivo disponibilizado na ferramenta (exemplos: atas de reuniões, relatórios, documentos, vídeos/áudios), recursos necessários para a apresentação, que não poderá exceder 20 minutos.
De acordo com a ordem cronológica de recebimento dos projetos cadastrados no sistema Inova , recebidos através do e-mail [email protected] e selecionados pela comissão organizadora composta pelos Assessores do CAO Cível e de Tutela Coletiva, será organizado o programa do evento, observando-se a participação de todas as áreas de atuação.
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 12 de junho de 2018 até 18 de junho de 2018)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0000460/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): BOSTON MEDICAL GROUP - REPRESENTADO
RICARDO JOSÉ BABRBOSA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000461/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): PT 45103 18 ASFAMAS ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MATERIAIS PARA - REPRESENTANTE
SERTRADING (BR) LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0000240/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Nº MP: 14.0426.0002050/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): RENAULT DO BRASIL S/A - REPRESENTADO
VICENTE MIRANDA NETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0003315/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte(s): BANCO DO BRASILS.A. - REPRESENTADO
JOSE CARLOS LOUREIRO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0007114/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): ANDREIA TEIXEIRA KATAGAE - REPRESENTANTE
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES B MARITRAN S/S LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0002297/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): BRUNA ELADIO DA FONSECA - INTERESSADO
CARREFOUR COM IND LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0004419/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - INTERESSADO
EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0004531/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: DEVER DE INFORMAÇÃO | SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |
Parte(s): DETRAN-SP - REPRESENTADO
EUGENIO LOPES FRANCO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0004668/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | DEVER DE INFORMAÇÃO | OFERTA E PUBLICIDADE |
Parte(s): DANIEL ZAMPIERI - INTERESSADO
SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0670.0002256/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: TELEFONIA |
Parte(s): CESAR REINALDO OFFA BASILE - REPRESENTANTE
DIGITALL COMÉRCIO DE CELULARES LTDA - EPP - REPRESENTADO
TIM - CELULAR S/A - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0001482/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) | COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): ALAN RODRIGUES MENDES - REPRESENTANTE
ANGÉLICA MACHADO MEY EPP - REPRESENTADO
EVANDRO AUGUSTO CARNIEL EPP - REPRESENTADO
GSN SUPLEMENTOS - REPRESENTADO
MANOEL SERRÃO ALVES MEY EIRELI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0001463/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) | OFERTA E PUBLICIDADE |
Parte(s): FITOWAY LABORATORIO NUTIRCIONAL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0296.0001874/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |
Parte(s): 1A VARA CIVEL DE ITAPEVI - REPRESENTANTE
ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0321.0000337/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO
OMI DO BRASIL - REPRESENTADO
ROSANGELA LUCIMAR CARNEIRO - REPRESENTANTE
UNIMED DE LENÇÓIS PAULISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - REPRESENTADO
ZILOR ENERGIA E ALIMENTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0321.0000412/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): ADRIANA APARECIDA DE SANTANA - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO
UNIMED DE LENÇÓIS PAULISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0000496/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0002150/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): ACADEMIA WESLEI DE LIMA - ME - REPRESENTADO
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0000787/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS PIRACICABANA - REPRESENTADO
GRUPO PRAIA GRANDE EM DEBATE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0001099/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte(s): FABRICIO BEZERRA - REPRESENTANTE
POSTO SUPER PRATA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0000933/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - REPRESENTANTE
PAULO BOTELHO DE ABREU SAMPAIO - REPRESENTADO
TULHA PAULO BOTELHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0001546/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0007114/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): ANDREIA TEIXEIRA KATAGAE - REPRESENTANTE
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES B MARITRAN S/S LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000861/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): HELIO NOBORU TAKIGAWA - REPRESENTANTE
IBRAIM ISPER - REPRESENTADO
LUIZ ISPER - REPRESENTADO
MIRIAM HIROMI MIYOSHI - REPRESENTANTE
OSVALDO BUCLHER JÚNIOR - REPRESENTADO
RICARDO LIUYTI TAKIGAWA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0001240/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: OFERTA E PUBLICIDADE |
Parte(s): CIA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - REPRESENTADO
SYDNEI ULISSES - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0002751/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): CARLOS EDUARDO CARDOSO - REPRESENTANTE
SPTRANS - SÃO PAULO TARNSPORTE S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0311.0000458/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): AUTO VIAÇÃO JAUENSE LTDA - REPRESENTADO
MARTA MARIA ROVIERI - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0426.0002193/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): 16º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE
NILSON SARTORI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0001655/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |
Nº MP: 14.0713.0002817/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Nº MP: 14.0713.0008367/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS |
Nº MP: 14.0713.0009331/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS |
Nº MP: 14.0713.0010049/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0407.0000191/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO ACOLHIDA COM ESPERANÇA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE RIBEIRÃO PIRES - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0001859/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA | SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0455.0000007/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITUBA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA | ACESSIBILIDADE |
Parte(s): FABIANA PRADO SILVERIO - REPRESENTANTE
JHEFERSON DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000448/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): CLAUDIO MENESES - REPRESENTANTE
MUSEU DA POLÍCIA CIVIL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0725.0000256/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): LETICIA ALVES SANTOS - REPRESENTANTE
PAULO FERNANDO RODRIGUES - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0001304/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): ANA LUCIA DE AZEVEDO BARILLI - REPRESENTANTE
CANTINHO DO CÉU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0310.0000685/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): MUNICÍPIO DE CAJATI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000023/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): MARCIA GROENINGA - REPRESENTANTE
UBS PROF. MANOEL ANTÔNIO DA SILVA SARAGOÇA (UBS PARQUE IMPERIAL) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000251/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): ANDRE ANCELMO ARAUJO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000142/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): ANA TERESA DE PAIVA CAVALCANTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1153.0000016/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0000547/11-8
Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1020095442018826050600000
Data Ajuizamento: 12/6/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0167.0000704/11-8
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Número TJ: +1014374342018826056400000
Data Ajuizamento: 12/6/2018
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0198.0000408/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): SONIA MARIA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0006613/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CLAUDIO BEZERRA DE CARVALHO DE JESUS - REPRESENTANTE
HOSPITAL GERAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO
SUELEM RIBEIRO ESTRELA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0299.0000127/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPORANGA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0451.0000925/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CENTRO TERAPÊUTICO FAMÍLIA DO ABRAÇO LTDA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0003395/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): DRS IX - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE MARÍLIA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000504/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): JUÍZO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0378.0000674/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): ABBC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFICIÊNCIA COMUNITÁRIA - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0392.0000443/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0002641/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): JANETE ROCHA PIETÁ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0004668/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): MAURICIO MOÇO - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0292.0000256/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): PAULO RYAN DE ARAÚJO - INTERESSADO
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0299.0000127/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPORANGA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0001127/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): COMUNIDADE TERAPÊUTICA AMOR À VIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0005371/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): - REPRESENTANTE
HOSPITAL DR. ARNALDO PEZZUTI CAVALCANTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0001574/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CARLOS ALBERTO C DE MENDONÇA - REPRESENTADO
COMUNIDADE TERA´PÊUTICA SÃO LUCAS RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS LTDA - REPRESENTADO
PAULO CELSO SANCHEZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0006137/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CLINICA PARAISO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0009609/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0002192/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): DRS IX - REPRESENTADO
HC FAMEMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0009848/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): JULIANE RODRIGUES - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1143.0000154/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE ITUPEVA/SP - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0264.0000314/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte(s): IRMANDADE DA SANTA CASA DE ANDRADINA - REPRESENTADO
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO
JOÃO PEDRO DA SILVA SIQUEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0392.0000443/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0739.0001888/18-4
Vara de Origem: 01A V DE CAPIVARI Número TJ: +1001222722018826012500000
Data Ajuizamento: 13/6/2018
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte(s): CLAUDIA A. DA CUNHA-ME - RÉU
COMUNIDADE TERAPÊUTICA VITÓRIA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
THAIS CRISTIANE BROCARDO - INTERESSADO
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0003618/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | OPERAÇÃO URBANA | SEGURANÇA | INFRAESTRUTURA URBANA | ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): BANANA EVENTOS LTDA. - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª PJ DE SANTA ISABEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0201.0000878/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): BASE DE APOIO IDEAL - REPRESENTANTE
RODOVIA INTEGRADAS DO OESTE S/A - SP VIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0212.0000313/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPERÓ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0212.0001168/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOITUVA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): FERNANDO PINTO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
GENI ALVES DA ROCHA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE BOITUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0267.0000380/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE PERUS - REPRESENTADO
MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0000863/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): ADOLFO ANSELMO DE ANDRADE NETO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000187/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
EVANDRO UHLMANN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000192/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
DONIZETE ALENCAR PONTES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000219/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - REPRESENTANTE
EDJANE APARECIDA FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000225/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): ANA PAULA TOQUEIRO RIPARI ANGELONE - REPRESENTANTE
SHOPPING TRI MAIS HIPER E CENTER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000228/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO
UBS ZUMBI DOS PALMARES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000267/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): ALESSANDRA BECHTEJEW - REPRESENTANTE
CONDOMINIO GARDEN VILLE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000298/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
DIOGO FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000305/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Nº MP: 14.0279.0000316/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0000524/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4A. REGIAO - CREF4/SP - REPRESENTANTE
JEFERSON AGUIAR NUNES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0000800/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MORADORES RUA NOVA YORK - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0001261/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ÁLVARO ROBERTO DE MELO - REPRESENTANTE
TEREZINHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0304.0000233/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): ÁLVARO RAIMUNDO - REPRESENTANTE
ARTESP - AGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
D.E.R. - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0000750/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ADEJA - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
DANIEL GONÇALVES RODRIGUES - REPRESENTADO
ELIEL FARIAS VIEIRA - REPRESENTADO
JOSE CARLOS HORI - REPRESENTADO
ORLANDO SILVA JÚNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0324.0001153/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE ALBUQUERQUE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0391.0000173/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MARIA JOSE GARCIA DE ARAUJO - REPRESENTANTE
OUTROS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000993/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): MORADORES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ÁGATA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0409.0001532/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): FATIMA APARECIDA GAIB BASSO - REPRESENTANTE
MARCIA GUERRA DA SILVA PEDROZO - REPRESENTANTE
MARCIA MARIA CATALDI RODRIGUES - REPRESENTANTE
MARIA SILVIA ARRUDA DE ARAUJO - REPRESENTANTE
THIAGO SQUISSATO - REPRESENTADO
TORTUGA'S MUSIC PUB - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0001877/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): 7º DISTRITO POLICIAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0001972/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM DO GARIBALDO - REPRESENTADO
LUCIANE CIRSTINA GOMES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0432.0000682/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): MOACIR JOSÉ TREVIZAN - REPRESENTANTE
PAULO APARECIDO ROQUE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000048/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): CONDOMINIO EDIFICIO PRESTES MAIA - REPRESENTANTE
DENYS BATISTA DE LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000460/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): WALTER RODRIGUES CONCEIÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0446.0000302/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Nº MP: 14.0464.0000739/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): CONDOMINIO NEWTON XIMENES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0466.0000357/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ADELPHO CHRISTOFOLI - REPRESENTADO
CAIO LEANDRO GONÇALVES DA SILVA - REPRESENTADO
JOSÉ LUIZ BORTOLOZZO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000476/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): AGATA FAVERON SELES - REPRESENTANTE
KAREN CAROLINE DE LIMA PINTO - REPRESENTANTE
LUCIANA MOREIRA MARCOS DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0610.0000252/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBATÉ
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): PEDRO HENRIQUE GAUDÊNCIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0663.0000189/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0001044/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | SEGURANÇA |
Parte(s): 12º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE
CPFL - CIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0001384/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): ESPOLIO DE JOSÉ PASCHOAL - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS CHAVES - REPRESENTANTE
LUIZ FERNANDO DOS ANJOS - REPRESENTANTE
MARCO ANTÔNIO DI NIZO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0001401/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0003070/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): 2º SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE FRANCA - REPRESENTANTE
ESCOLA JESUS MARIA JOSÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0004747/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | SEGURANÇA |
Parte(s): RENATO RIBEIRO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0009908/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): MACUNAÍMA PIZZA BAR - REPRESENTADO
OCTAVIO TELLES JUNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1144.0000100/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): JOSÉ CARLOS CINTRA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE SANTANA DE PARNAIBA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0002198/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): DANILO MASCARENHAS DE BALAS - INTERESSADO
Nº MP: 42.0712.0003004/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): SANDRO MARCONDES RANGEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.1144.0000066/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): CRISTIANO JOSÉ DIAS BRASILIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0002792/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): RIBEIRÃO RODEIO MUSIC - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0003961/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO | SEGURANÇA |
Parte(s): MARIA DAS GRAÇAS HERNANDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0192.0000107/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): JULIANA PANCINI BELOTTI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0234.0000009/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DORNELAS - REPRESENTADO
SUZANA GONÇALVES DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0258.0000480/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): JOSÉ ROBERTO MOGGI - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000238/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): BROOKFIELD SAB CURITIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - REPRESENTADO
CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LE PAYSAGE IBIRAPUERA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000586/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
JOSÉ FLORENÇO DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0293.0000270/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): CASA DE SHOW ROTA 71 NA BALADA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0306.0000034/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): HARAS AMÉRICA SPE LTDA - REPRESENTADO
ITU 396 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - REPRESENTADO
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0311.0001610/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA BRASIL - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA BRASIL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0340.0001427/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): MUNICÍPIO DE MOCOCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0364.0000364/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): PREFEITURA DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0003278/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |
Parte(s): ALEXANDRE ZACHARIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0005128/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0000244/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): PALMYRA TONINI - REPRESENTANTE
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTANTE
SEOSP - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - REPRESENTANTE
SIEDI - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E EDIFICAÇÕES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0000663/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0001190/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): FEIRART - REPRESENTADO
LUCIANA ROSA BERTAGNOLI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0004238/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): HYRAM ABIF LEITE JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0432.0000294/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): JOÃO BATISTA MALDONADO - REPRESENTADO
LUCIANA TEMPESTA MALDONADO - REPRESENTADO
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0438.0000489/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - REPRESENTADO
SILVANA MANZELLA TRITA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0450.0000490/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Nº MP: 14.0631.0000170/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0002743/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): LUIZ CARLOS MAIOLO - REPRESENTADO
MAGALI APARECIDA NICOLAU MAIOLO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0005570/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS SITIANTES DA FAZENDA AMADEUS - ASIFA - REPRESENTADO
CESAR AUGUSTO SOARES DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
ESTEVO RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0002895/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): CLAUDE MATCHOULINE DE BARROS - REPRESENTADO
QUARTO 4º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0003668/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): AABE ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO ESPLANADA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0426.0002786/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE
EDEX CONSTRUTORA E INVORPORADORA LTDA. - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0285.0000741/15-8
Vara de Origem: 02A V DE ILHA SOLTEIRA Número TJ: +1001188592017826024600000
Data Ajuizamento: 14/6/2018
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): JOSÉ PAULO R. COSTA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA - RÉU
MUNICÍPIO DE ITAPURA - RÉU
Nº MP: 41.0447.0000597/18-1
Vara de Origem: 03A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1003543222018826059700000
Data Ajuizamento: 15/6/2018
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): EDSON EVARISTO ROSA DE CARVALHO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0003507/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): COLÉGIO CAMILLO DE MATTOS - REPRESENTADO
ELIANA PEREIRA PARREIRA - REPRESENTANTE
GRACIAN GUERRA BUENO ALVES - REPRESENTANTE
VERA VILMA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0003592/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): - REPRESENTANTE
ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRESCENDO E APRENDENDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0003303/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CINTIANA APARECIDA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR - REPRESENTANTE
DAVID DE OLIVEIRA BARROS - REPRESENTANTE
SAMUEL DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0001871/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | PROFISSIONALIZAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000544/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Nº MP: 14.0215.0001265/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0000794/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL |
Parte(s): LUCILENE CABREIRA GARCIA MARSOLA - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE MACEDONIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000177/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CRAS JARAGUÁ - REPRESENTADO
CREAS M'BOI MIRIM - REPRESENTADO
CREAS PERUS - REPRESENTADO
CREAS PIRITUBA - REPRESENTADO
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DA LAPA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000183/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CMDCA - REPRESENTANTE
CONSELHO TUTELAR MOOCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000191/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CANGAÍBA - REPRESENTANTE
PREFEITURA REGIONAL DA PENHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0002813/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PAULO SERRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000190/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (REGIONAL INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPI - REPRESENTANTE
ESCOLA ESTADUAL TITO PRATES DA FONSECA) - REPRESENTADO
ESTADO DE SÃO PAULO (DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO NORTE 2 - REPRESENTADO
SERVIÇO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO VILA NOVA CACHOEIRINHA. - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000225/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CEI INDIRETO CHÁCARA BELA VISTA II - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1153.0000017/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ALEX LIBANIO DE SOUZA - REPRESENTANTE
ALEXANDRE PEREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1153.0000021/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): APEOESP - SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1153.0000024/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0395.0000290/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): KELVIN LUCAS LEMOS CAMARGO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0002249/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0002637/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ESCOLA ESTADUAL MÁRIO FRANCISCON - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0197.0001275/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): EDUARDO AKIRA MIAYAMOTO SALGADO - REPRESENTADO
MESSIAS DA SILVA RAIMUNDO - REPRESENTANTE
PABLO IAGO DE SOUZA RAIMUNDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0207.0000333/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0220.0001544/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): ELIZANGELA APARECIDA SILVA SALES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0243.0000209/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CORDEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): DEMIAS AGENTES PÚBLICOS LOTADOS NA ENTIDADE - REPRESENTADO
ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL "CADA DA ESPERANÇA" - REPRESENTADO
KÁTIA PHILOMENO (COORDENADORA DA ENTIDADE) - REPRESENTADO
SIGILOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0267.0000035/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PAULO CESAR DE SOUSA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0001809/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
Parte(s): FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE
PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO 2016 - FMDCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0447.0000598/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - REPRESENTANTE
RODRIGO APARECIDO DE MORAES CLEMENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000134/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA BELA VISTA - REPRESENTANTE
JAQUELINE ALMEIDA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000322/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 14.0522.0000416/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA SÉ - REPRESENTADO
MIRIAM DE QUEIROZ DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0711.0004127/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): PRIMEIRO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
SEGUNDO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0715.0001048/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): SERVIDORES - FUNDAÇÃO CASA - CASA BAURU - UI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0715.0005722/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000205/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ESCOLA ESTADUAL CONSELHEIRO RUY BARBOSA - REPRESENTADO
MARCOS CALIXTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0000459/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA OSSIS SALVESTRINI MENDES - REPRESENTADO
DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE SOROCABA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0738.0000052/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
ESCOLA ESTADUAL JAIME CORTESÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000123/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20550/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): DENÚNCIA ANÔNIMA - REPRESENTANTE
DIRETORA DA EMEF EDGARD CAVALHEIRO - SRA. VÂNIA DE AZEVEDO LAGE - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0003517/18-6
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1020325862018826050600000
Data Ajuizamento: 12/6/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ALICE ISABELLI SILVA DE LIRA - INTERESSADO
ALINE CAZAROTO SILVA SOUZA - INTERESSADO
ALLANA VITÓRIA DE JESUS SANTOS OLIVEIRA - INTERESSADO
ANA CIARA VIEIRA GONÇALVES - INTERESSADO
ANA JULIA RAMALHO SANTOS - INTERESSADO
AURORA ELORRIAGA QUEIROZ - INTERESSADO
BRUNO ENRICO SANTOS - INTERESSADO
DAVI LUCAS DA SILVA BONET - INTERESSADO
DAVI LUCAS MARTINEZ DA SILVA - INTERESSADO
DAVI LUCAS SANTOS DE JESUS - INTERESSADO
DAVI LUCCA GOUVÊA DE SOUZA - INTERESSADO
DAVID GERALDO FÉLIX DA ROCHA JÚNIOR - INTERESSADO
EMANUELLY VITORIA GONÇALVES - INTERESSADO
EMILLY VITÓRIA DOS SANTOS FERREIRA - INTERESSADO
HENRIQUE ASSIS VALVASSORI GARCIA - INTERESSADO
ISABELA APARECIDA DE LIMA ROSA - INTERESSADO
ISABELLA BEATRIZ VÊIGA DOS SANTOS - INTERESSADO
ISADORA EMANUELLY FERNANDES MIRANDA - INTERESSADO
JASMINY DO NASCIMENTO FRANÇA - INTERESSADO
JOÃO GABRIEL ROQUE DOS SANTOS - INTERESSADO
LAIS VITORIA PEREIRA - INTERESSADO
LEANDRO MYGUEL DE SOUZA PEREIRA - INTERESSADO
LOURENZO SILVA ROSADO - INTERESSADO
LUCAS DOS SANTOS DOMINGUES - INTERESSADO
LUCAS MIGUEL AZEVEDO SANT'ANNA - INTERESSADO
MARIA CLARA SILVEIRA MEDEIROS - INTERESSADO
MARIA JÚLIA SANT'ANNA PEREIRA DA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PEDRO HENRIQUE RUSSI SOUSA - INTERESSADO
PIETRA EDUARDA CAMPOS DE SOUZA - INTERESSADO
PIETRO PHILIPE GRACE DE SOUZA - INTERESSADO
RAYSSA THAYANE CALIXTO SILVA - INTERESSADO
RICHARD RIAN DA CRUZ - INTERESSADO
SOFIA VITÓRIA COSTA FRATA - INTERESSADO
TÁTYLLA CRISTINA CALIXO SILVA - INTERESSADO
VALENTINA DE SOUZA OLIVEIRA - INTERESSADO
YWGUÍNY CLISMA FELIPE TEIXEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0156.0003557/18-1
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1020423712018826050600000
Data Ajuizamento: 14/6/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ARTHUR HENRIQUE MARTINS DE SOUZA - INTERESSADO
CAIO DE SOUZA GAMA - INTERESSADO
DAVI MARINHO DA CRUZ - INTERESSADO
MARIA CLARA RIBEIRO MONTEIRO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PEDRO LORENZO BARBOSA DE LIMA - INTERESSADO
SOPHIA PEIXOTO DOY - INTERESSADO
Nº MP: 41.0285.0000081/17-1
Vara de Origem: 01A V DE ILHA SOLTEIRA Número TJ: +1001937762017826024600000
Data Ajuizamento: 14/6/2018
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA - RÉU
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0003510/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): CAIMIRA DE LOS DESAMPARADOS CASTELLO ALVES DA CRUZ - REPRESENTANTE
EMPÓRIO DONNA MÁRIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0003593/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): TADEU L. C. ANDRADE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0206.0001350/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): JÂNIO GONÇALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
RAFAEL BEZERRA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0000700/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): CONDEPHAC - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0229.0000621/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA-VR - REPRESENTANTE
HENRIQUE CARDOSO - REPRESENTADO
MILTON MELLO MILRÉU - REPRESENTADO
NOEMIA GARCIA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0000472/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): FUNILARIA E PINTURA LATA VELHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0000227/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): BAR - REPRESENTADO
JOAO E ALMEIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0293.0001439/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | POLUIÇÃO VISUAL |
Parte(s): FRANCISCO ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE
JORGE JOSÉ DA COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0000106/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: FLORA | FAUNA |
Parte(s): [email protected] - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0365.0000241/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVA - REPRESENTANTE
JOSÉ LAÉRCIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0385.0000214/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): MARTINHO JOSÉ RODRIGUES FRANÇA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0432.0000695/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): ERNANI CHRISTOVAM VASCONCELLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0432.0000705/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): ANTÔNIO CÉLIO ZULLI - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000114/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): LAFARGE-HOLCIM - REPRESENTADO
MÁRCIA RAMOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0450.0000491/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL |
Parte(s): JOSILENE DA SILVA SANTOS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0452.0000517/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): JLSI COMÉRCIO E PET EIRELLI - REPRESENTADO
JOSÉ LUÍS OLIVEIRA SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0000826/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000197/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): SILVANA MARIA ROCHA BRENHA RIBEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000198/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): SILVANA MARIA ROCHA BRENHA RIBEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000199/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): SILVANA MARIA ROCHA BRENHA RIBEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000204/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO SUMARÉ - SOMASU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000207/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): MORADORES DO BAIRRO DO PARI, CANINDÉ E ADJACENTES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0700.0000032/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - REPRESENTADO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000033/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): FUNDAÇÃO VALEPARAIBANA DE ENSINO - REPRESENTADO
MR. MOO BOUTIQUE DE CARNES EIRELI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000034/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000036/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): AEGEA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000037/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |
Parte(s): AGROPEL COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS - REPRESENTADO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0001310/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA/SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0001084/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Nº MP: 14.0722.0003015/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0003076/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): JOAQUIM DONIZETE DOS SANTOS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0003077/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): ADRIANO RIGO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0003081/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): ANTONIO MEDEIROS PEDROSO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0003082/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE
NESTOR ALBERTO RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0003087/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): ADILSON JOSE DE FREITAS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0003096/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): ANDRÉ LUÍS FERNANDES - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0316.0001322/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): FRIGORÍFICO FRANGO FÁCIO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0421.0000821/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): ASAP - ASSOCIAÇÃO SANTAFESSULENSE DE APOIO A INDÚSTRIA, COMÉRCIO,CULTURA E AGROP - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0460.0000154/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TIETÊ
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - REPRESENTADO
ROBERTO ALVES LIMA RODRIGUES DE MORAES - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0002718/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | AGROTÓXICOS |
Parte(s): ANTONIO CELSO FALEIROS FREITAS - REPRESENTANTE
EMPÓRIO MOGIANA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0003115/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0192.0000135/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): AGOSTINHO BUSTAMANTE REIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0195.0002885/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ARTE BOLA - REPRESENTADO
HENRIQUE ROSSETI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0196.0000851/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): JOSÉ BATISTA DA CRUZ - REPRESENTANTE
LANCHONETE RANCHO MENEGHIN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0000169/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0256.0000024/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: FLORA | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): MORADORES DA RUA SEBASTIÃO ANCIETO DE JESUS LINS - REPRESENTANTE
VIAÇÃO PIRAJUSSARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0256.0003125/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA |
Parte(s): DIMITRI KRYLATOV - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0311.0001495/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): MUNICÍPIO DE VITÓRIA BRASIL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0316.0000540/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR |
Parte(s): CENTRAL ENERGÉTICA MORENO DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0330.0000036/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): LUIZ ANTONIO ALVES - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - ASSIS-SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0007294/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): FRANCISCO CARLOS PICARELLI DE SOUZA - REPRESENTADO
JULYANA CORREA ALONSO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0343.0001201/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): SANTO CHOPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0000482/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ANTONIO CARLOS BARROS CHOPERIA-ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0001703/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): BAR E RESTAURANTE SANTA ESQUINA - REPRESENTADO
ERIKA MEDEIROS BLANCO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0419.0000076/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PADARIA DO FIFI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0001152/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): PRISCILA RENATA O. BATISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0002311/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): AU2X COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0005016/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): 1º DISTRITO POLICIAL DE GUARUJÁ - REPRESENTANTE
ELIA MAGIERO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0005918/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ANTÔNIO AUGUSTO MONTEIRO PEREZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0003174/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): BOATE LULI - REPRESENTADO
CASA DA MATA - REPRESENTADO
NOBEL SOARES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0450.0001423/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): CRISTIANE PEREIRA PARDINHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000564/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE UBATUBA - REPRESENTANTE
ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S. A. - REPRESENTADO
START ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0469.0000132/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000046/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): MULTILASER INDUSTRIAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000069/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Nº MP: 14.0482.0000097/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): CEPP COMBATE ENCHENTES NO PIRAJUSSARA E POÁ - REPRESENTANTE
CONSTRUTORA ETAMA LTDA - REPRESENTADO
DJALMA KUTSFARA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000326/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): CONSEG PENTEADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000328/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): CONSEG PENTEADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000577/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): BAR E LANCHES NOVA CONTINENTAL EIRELI-ME - REPRESENTADO
VIVIAN SOTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0670.0000378/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: FLORA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000033/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ELIE JACQUES MIZRAHI - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0702.0000027/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000044/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): TERMINAL QUÍMICO DE ARATÚ S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0002988/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): 3ª CIA DE POLÍCIA AMBIENTAL - SOROCABA - REPRESENTANTE
PITANGUEIRAS HOTÉIS LTDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0000818/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): FERNANDA MARTINS DE ALMEIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0006665/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): LUZIANO PIRES DA SILVA - REPRESENTADO
PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0005226/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO
RAIZEN - REPRESENTADO
VAGNER FALDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0004490/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): WORLD SIGN DESIGN E COMÉRCIO LTDA – ME - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0002998/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ADAILTON FRANSERGIO RIBEIRO BARBARA - REPRESENTADO
ANA PAULA APARECIDA ROCHA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0002999/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): LUCIANO SOARES DA SILVA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000009/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04305/10
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte(s): PETROBRAS TRANSPORTES S.A. - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000213/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08070/10
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JONAS FERREIRA DE CASTRO - REPRESENTADO
OTTILIA DIAS MARTINS DE CASTRO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0155.0006662/18-8
Vara de Origem: 09A V CIV DE GUARULHOS Número TJ: +1020486692018826022400000
Data Ajuizamento: 12/6/2018
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0195.0003172/16-5
Vara de Origem: 01A V CIV DE ARARAQUARA Número TJ:
Data Ajuizamento: 13/6/2018
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0285.0000571/15-2
Vara de Origem: 02A V DE ILHA SOLTEIRA Número TJ: +1000025102018826024600000
Data Ajuizamento: 14/6/2018
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA - RÉU
PATA SOLIDÁRIA - INTERESSADO
RECANTO FELIZ - INTERESSADO
Nº MP: 41.0287.0001255/17-0
Vara de Origem: 02A V CIV DE INDAIATUBA Número TJ: +1005259642018826024800000
Data Ajuizamento: 18/6/2018
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ADEMIR JOSÉ SALLA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
WENDER SALLA - RÉU
Nº MP: 41.0456.0000761/15-9
Vara de Origem: 02A V DE TAQUARITINGA Número TJ:
Data Ajuizamento: 13/6/2018
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPIO DE FERNANDO PRESTES - RÉU
Nº MP: 41.0670.0005761/15-4
Vara de Origem: V DE JARINU Número TJ: +1000476642018826030100000
Data Ajuizamento: 14/6/2018
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU - RÉU
Nº MP: 41.0705.0000024/18-2
Vara de Origem: V COM DE MARTINÓPOLIS Número TJ: +1001122362018826034600000
Data Ajuizamento: 12/6/2018
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS - RÉU
Nº MP: 41.0705.0000025/18-7
Vara de Origem: V COM DE MARTINÓPOLIS Número TJ: +1001124062018826034600000
Data Ajuizamento: 12/6/2018
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS - RÉU
Nº MP: 41.0739.0015172/14-9
Vara de Origem: 10A V CIV DE CAMPINAS Número TJ: +1024756782018826011400000
Data Ajuizamento: 12/6/2018
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): ELITON VIALTA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA - RÉU
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0005212/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS - REPRESENTANTE
CÃMARA DOS VEREADORES DE GUARULHOS - REPRESENTADO
COMISSÃO PERMANENTE DE COMPRAS LICITAÇÕES E CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL - REPRESENTADO
ISNI HELIA NASCIMENTO FERNANDES - DIRETORA DA COMISSÃO - REPRESENTADO
JOÃO FRANCISCO VISEU DE BARROS - PRESIDENTE DA COMISSÃO - REPRESENTADO
JONATHAN DE OLIVEIRA - MEMBRO DA COMISSÃO - REPRESENTADO
THIAGO SEMINOTTI FELSKI - MEMBRO DA COMISSÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0185.0000271/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): EVERTON OCTAVIANI - REPRESENTADO
JF AMV E MANUTENÇÃO LTDA ME - REPRESENTADO
JF TRACI SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0189.0000588/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDGAR JORGE - REPRESENTANTE
GILBERTO MOREIRA PIASSA FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0190.0000511/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO FRANCISCO FONZAR FILHO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO
ROSANGELA ALVES DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0000783/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CONSTRUTORA JOÃO PAULO E GUILHERME MARTINS INCORPORAÇÕES LTDA. ME - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0001091/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA - REPRESENTADO
PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO
SAULO PEDROSO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0001092/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA - REPRESENTADO
PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0202.0000249/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA |
Nº MP: 14.0205.0000789/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0205.0000925/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Nº MP: 14.0209.0000074/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BIO WORLD SISTEMAS LTDA - ME - REPRESENTADO
JURANDYR JOSÉ TEIXEIRA DAS NEVES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTADO
ROBERTO ZAIDAN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0215.0000087/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0227.0000251/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0227.0000252/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0232.0000111/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): IBRAIM NOBRE DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
MARIA RUTH BELLANGA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0232.0000643/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARIA RUTH BELLANGA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0242.0000367/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ FRANCO ALVES ANHEMBI - EPP - REPRESENTADO
PREFEITO DO MUNICIPIO DE ANHEMBI - REPRESENTADO
RUY FERREIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0242.0000758/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ODIRLEI REIS - REPRESENTADO
OMAR MIRANDA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0243.0000216/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CORDEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS - REPRESENTADO
PESSOA INDETERMINADA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0246.0000085/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRAVINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ELIANE MELO LEMES - REPRESENTANTE
PAULO CÉSAR BENTO BATISTA JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0001056/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ARNALDO HELIO CABRAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0248.0000037/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0252.0000280/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DOIS CÓRREGOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0274.0000503/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALEXANDRE CAETANO DE SOUZA - REPRESENTADO
FERNANDO HENRIQUE DE PAULA DE SOUZA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0278.0000608/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CCM - COMERCIAL CREME MARFIM - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0280.0001032/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL - REPRESENTANTE
ROBERTO CARLOS DE SANTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0282.0000036/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO MENOCCI - REPRESENTADO
JOAQUIM DE JESUS BOTTI CAMPOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0290.0000086/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITABERÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0295.0000167/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): PREFEITO MAURO JOSÉ TEIXEIRA - REPRESENTADO
SANAR - CENTRO DE ESTUDOS DE GESTÃO PÚBLICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0297.0000205/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CRISTIANO FLORENCE - REPRESENTANTE
JOSE NATALINO PAGANINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0300.0001909/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MAMORU NAKASHIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0314.0000173/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARINU
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALESSIO OTORINO JOSE GRANDIZOLI - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARINU - REPRESENTADO
MILTON MARTINS DA SILVA - REPRESENTADO
ROBERLEY JOSÉ TERRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0332.0000469/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): RONDINELLI PEREIRA OLIVEIRA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0338.0000253/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ATILA RAMIRO MENEZES DOURADO - REPRESENTADO
FELIPE GUIDORIZZI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - REPRESENTADO
ROGÉRIO FERNANDES DE MORAES NETO CHAVES - REPRESENTADO
ROGÉRIO FERNANDES DE MORAES NETO CHAVES-ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0000447/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JARBAS EZEQUIEL DE AGUIAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0002080/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - IPREM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0358.0000532/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DA ESCOLA MUNICIPAL DE BAILADO - REPRESENTADO
RODRIGO DONATO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0367.0000105/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): EDGAR DO CARMO ALVES E SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0380.0000225/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDVANDRO BUENO RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0380.0000227/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): CLÉBER STEVENS GERAGE - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PIRACAIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0380.0000228/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE PIRACAIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0390.0000158/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
JOSE DONIZETE TALAMONI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0391.0000147/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE BOFETE - REPRESENTANTE
DIRCEO ANTONIO LEME DE MELO - REPRESENTADO
MARCO ANTONIO FERRAZ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE - REPRESENTADO
VANESSA BARTOLLI ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0001498/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
PRAIA GRANDE AÇÃO MÉDICA COMUNITÁRIA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0001499/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
PRAIA GRANDE AÇÃO MÉDICA COMUNITÁRIA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0001500/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
PRAIA GRANDE AÇÃO MÉDICA COMUNITÁRIA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0001501/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
PRAIA GRANDE AÇÃO MÉDICA COMUNITÁRIA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0001502/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
PRAIA GRANDE AÇÃO MÉDICA COMUNITÁRIA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0001503/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
PRAIA GRANDE AÇÃO MÉDICA COMUNITÁRIA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0404.0000171/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARCO ANTONIO PEREIRA DA ROCHA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0430.0000801/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE - REPRESENTADO
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0000376/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANDERSON EVANDRO LUPERINE INFORMÁTICA - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE SUMARÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0473.0000288/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): COMISSÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS - REPRESENTADO
FERNANDO OLIVEIRA SOUZA - REPRESENTADO
LUCIANE NUNES DE OLIVEIRA SOUZA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - REPRESENTADO
RODRIGO CHIZOLINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000483/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000489/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): "CAROL" - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0002326/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDMIR AMÉRICO LOURENÇO - REPRESENTADO
JOSIMEIRE BATISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0670.0002332/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FREDERICO MICHELINO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
JOSIMEIRE BATISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0670.0002337/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÉLIA MARTINS CAMPANARO - REPRESENTADO
JOSIMEIRE BATISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0670.0002351/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANDRÉ AFONSO NIMTZ RODRIGUES - REPRESENTADO
JOSIMEIRE BATISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0670.0002354/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALEXANDRE VENANCIO DE SOUZA - REPRESENTADO
JOSIMEIRE BATISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0670.0002365/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FERNANDO ANTONIO MARIA CLARET ARCADIPANE - REPRESENTADO
JOSIMEIRE BATISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0685.0000165/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA - REPRESENTADO
JOSÉ CASSADANTE JÚNIOR - REPRESENTADO
JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000041/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CORREGEDORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
REBECA CIANCI - AUDITORA FISCAL TRIBUTÁRIA MUNICIPAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000338/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AVANILSON ALVES ARAÚJO - REPRESENTANTE
COMANDANTE GARCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA - REPRESENTADO
IRENE MAESTRO SARRION DOS SANTOS GUIMARÃES - REPRESENTANTE
LUCIANA TORRALLES FERREIRA - PREFEIRA REGIONAL DE PERUS - REPRESENTADO
TENENTE RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000453/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EMPRESA CESAR D ANDRADE MATHEUS NASTARI - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000489/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADOS E RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - REPRESENTADO
GRUPO ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S/A - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000530/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000553/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTANTE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - REPRESENTADO
EMPRESA SODALITA INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000842/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL - REPRESENTANTE
SOLANGE CRISTINA SAMPAIO - CONSELHEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0002191/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CIES GLOBAL SOROCABA - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EBENEZER - REPRESENTADO
FERNANDA SCHILIC GARCIA - REPRESENTANTE
JOSE ANTONIO CALDINI CRESPO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0002639/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO - REPRESENTADO
RAUL MARCELO DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0002644/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DIRLEI SALAS ORTEGA - REPRESENTADO
JAIR FERREIRA DUARTE NETO - REPRESENTANTE
JOSÉ ANTONIO KNITTEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0002674/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DIRLEI SALAS ORTEGA - REPRESENTADO
SARITA SALAS DUARTE - REPRESENTADO
VALTER JOSE GARCIA LATTANZIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0002799/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CARLOS DONIZETE PRADO - REPRESENTANTE
JAIR FERREIRA DUARTE NETO - REPRESENTANTE
PAULO SERGIO MARTINS JUNIOR - REPRESENTANTE
TM SARTORE TRANSPORTE ME - REPRESENTADO
VALQUÍRIA DI TATA CAMPOS OLIVEIRA - REPRESENTANTE
VALTER JOSÉ GARCIA LATTANZIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0003096/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLÃO DO PT - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
LUCIO RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0002985/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ERASMO JOSE DA SILVA - REPRESENTADO
GAECO / MP / BAURU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0715.0003008/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): APÓCRIFO - REPRESENTANTE
MARIA LUIZA MULLER FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0002839/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0003370/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0004077/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LEDA PAIVA SOUBHIA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0004087/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): VANTERNEI RONDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0001412/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADÃO VIEIRA LEÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0002792/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AILTON WAGNER RODRIGUES PEREIRA - REPRESENTADO
OSWALDO DE OLIVEIRA BOSQUET - REPRESENTADO
REINALDO CORREIA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0003810/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): RODNEI RENA RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0002898/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BRITTO PRODUÇÕES, LOCAÇÕES E MONTAGENS EIRELI EPP - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0001842/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BARJAS NEGRI - REPRESENTADO
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO PCJ-PIRACICABA - REPRESENTANTE
PIRACICABA AMBIENTAL S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0000625/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DE JUNDIAÍ (EGP) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0003399/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CAMILLE HURTADO - REPRESENTANTE
EMPRESA SHOP SIGNS OBRAS E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - JUCESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0009457/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.1144.0000091/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1144.0000093/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ELVIS LEONARDO CEZAR - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0196.0000752/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): JACKSON DE JESUS - REPRESENTADO
NELSON DIMAS BRAMBILLA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0209.0000075/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTADO
ROBERTO ZAIDAN - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0311.0000115/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA BRASIL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0346.0000373/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): NELSON LUIZ ARANJUES MONTORO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTADO
VALDIER JOSÉ VELHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0392.0000448/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0395.0001507/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0426.0003656/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP (BAIXADA SANTISTA) - REPRESENTADO
ELISANGELA LIMA C. REGO TEIXEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0426.0003718/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE SANTOS - FSS - REPRESENTADO
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO-BS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0450.0000189/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 42.0695.0000362/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL GECEP - REPRESENTANTE
SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA TÉCNICO-CIENTÍFICA (SPTC) - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0004219/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
RAMON GARCIA - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0006281/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0189.0001316/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CONSORCIO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DA REGIÃO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0189.0001586/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): HILDO DORIGAN - REPRESENTADO
JOSÉ IVO VILAS BOAS - REPRESENTADO
LUIZ OSCAR VITALE JACOB - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0001626/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MUNICIPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO
VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0196.0000071/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LAERTE TOGNASCA NETO - REPRESENTADO
MOISES DANIEL FURLAN - REPRESENTADO
PEDRO ELISEU FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0197.0000529/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000089/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA - REPRESENTADO
RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA - REPRESENTADO
SAN PIO CONSTRUTORA LTDA. EPP - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0198.0000345/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0001315/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0199.0002332/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTANTE
DENILSON ALVES DE MELO - REPRESENTADO
EDSON MAGALHÃES DE AQUINO - REPRESENTADO
FABIANO BATISTA DE LIMA - REPRESENTADO
MURILO BELMONTE RODRIGUES - REPRESENTADO
OFICYNA FASHION - REPRESENTADO
SANTEX RETALHOS E TECIDOS LTDA ME - REPRESENTADO
SAULO PEDROSO DE SOUZA - REPRESENTADO
SUELI APARECIDA DE LIMA CESAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0201.0000619/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): FERNANDO CESAR BECCA BORGES - REPRESENTADO
SINDICATO DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE AVARÉ E REGIÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0205.0000060/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): FABIO ALVES FERREIRA - REPRESENTADO
MARCELO APARECIDO GIRARDI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0205.0001519/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): ENCOM SERVIÇOS URBANOS LTDA ME - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS - REPRESENTANTE
SELETA MEIO AMBIENTE LTDA - REPRESENTADO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0000650/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ TADEU DOS SANTOS - REPRESENTADO
RUBENS FURLAN - REPRESENTADO
TATUO OKAMOTO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0206.0001825/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CALUX COMERCIAL EIRELLI EPP - REPRESENTANTE
GILBERTO MACEDO GIL ARANTES - REPRESENTADO
JORGE PAULO BILDIZINKAS - REPRESENTADO
MOON SEA COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0211.0000431/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0232.0000385/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANDRÉ LUIS ROCHA - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIVARI - REPRESENTADO
DIRECT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
VITOR HUGO RICCOMINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0001725/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM ITALIA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0001930/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0000487/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0272.0000044/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): CONSTRUTORA NIPPON LTDA - ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA - REPRESENTADO
SÉRGIO DE MELLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0275.0000073/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARAREMA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): ANDRÉ LUIZ DO PRADO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0001310/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): FÁTIMA KHALIL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0290.0000052/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITABERÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JAIR BRIENE SOBRINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0292.0000673/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0292.0001826/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): ANGELA MARIA CANTINHO DA SILVA - REPRESENTADO
GAECO - NÚCLEO SANTOS - REPRESENTANTE
JOSÉ FELIX DE SANTANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0311.0001546/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ASSOCIAÇAO COMUNITARIA DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL - REPRESENTADO
OTAVIO CIANCI - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0312.0000966/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): FUNERARIA PAX BRITTO - REPRESENTANTE
FUNERÁRIA TEMPO CRUZEIRO DO SUL - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0314.0000282/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARINU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 14.0330.0000041/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA DOS VEREADORES DE MARACAÍ - REPRESENTANTE
ELIZABETE DE CARVALHO FETTER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0001463/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTADO
OUTROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0346.0000287/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MAURICIO GOMES FERREIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0350.0000428/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CARLOS NEY DE CASTILHO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE GASTÃO VIDIGAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0385.0000349/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADEMIR ALVES LINDO - REPRESENTADO
CAMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTANTE
JORGE LUIZ LOURENÇO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0386.0000036/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRATININGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): JOEL ELIAS IZIDORIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0393.0000619/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FERREIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): EDSON JOSÉ UTINETTI - SUPERINTENDENTE DO SAEF - REPRESENTADO
EMPRESA CEBI - CENTRO ELETRÔNICO BANCÁRIO INDUSTRIAL LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000636/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0001778/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): DAVI FRANCISCO DE LIMA - REPRESENTANTE
FERNANDO VASQUES - REPRESENTANTE
GRAZIELE DE LIMA BISPO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
JOSE ARNALDO DE OLIVEIRA JUNIOR - REPRESENTANTE
JOSIMAR BISPO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
RODRIGO LEONEL SARMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0410.0000634/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO DAS PEDRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): CARLOS ALBERTO PINTO - REPRESENTADO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO DAS PEDRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0417.0000477/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 14.0426.0006145/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDVALDO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
HOSPITAL GUILHERME ALVARO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0001358/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALEXANDRE DE ALMEIDA COSTA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0448.0000049/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO - REPRESENTADO
GUSTAVO BERNARDINO ROSA - REPRESENTANTE
LIMA E FILHOS INFORMÁTICA LTDA - REPRESENTADO
LURAGO & MORAES INFORMÁTICA LTDA-ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0448.0001493/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO - REPRESENTADO
F. RODRIGUES E BARBOSA LTDA EPP-NOVOLAR - REPRESENTADO
GUSTAVO BERNARDINO ROSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0471.0000082/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO
RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA. - REPRESENTADO
RODRIGO JOSÉ PAIXÃO - REPRESENTANTE
VALDIR GOUVÊA BARRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0471.0000096/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0471.0000196/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0471.0000300/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): AUGUSTO VITÓRIO BRACCIALI - REPRESENTADO
JOFEGÊ PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO
JOSÉ PEDRO CAHUM - REPRESENTADO
MILTON ALVARO SERAFIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0471.0000311/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0471.0000315/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0471.0000330/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ALEXANDRE VIOLA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0509.0000046/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANDREA CALABI (SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA) - REPRESENTADO
CARLOS NEDER - REPRESENTANTE
JOÃO PAULO RILLO - REPRESENTANTE
TELMA DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0612.0000263/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAJOBI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FLAVIO MANFREDO PELOI - REPRESENTADO
JOSÉ SÁBIO DE CARVALHO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ITAJOBI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0663.0000218/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Nº MP: 14.0695.0000069/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL - FUNDAÇÃO FLORESTAL - REPRESENTADO
NASCIMENTO E CASSIANO EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA-EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000083/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
CARLOS ALVES - REPRESENTADO
CARMEM LÚCIA DE CASTRO - REPRESENTADO
CARMEM SILVA - REPRESENTADO
PENHA LÚCIA VALÉRIO RAMOS - REPRESENTADO
SARAH MICHELE PERINI - REPRESENTADO
VERA LÚCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000187/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DI ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTANTE
CEL. ROBERTO ANTONIO DINIZ (EX-COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR) - REPRESENTADO
MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA - REPRESENTADO
OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000475/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
PAULA SAYURI - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA RODRIGUES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
SEREAL EMPREENDIMENTOS JADE SPE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000509/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET - REPRESENTADO
JOHNSON SOUZA NASCIMENTO - REPRESENTANTE
SONINHA FRANCINE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000663/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): IBV - INSTITUTO BRASILEIRO VEICULAR - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000736/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO AMIZADE CRISTÃ DE GUARULHOS - REPRESENTADO
SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO - SERT - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO - SERT - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000745/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000870/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CARLOS ALBERTO EUGENIO APOLINÁRIO - VEREADOR - REPRESENTANTE
ROBSON FERREIRA DE TOLEDO - CHEFE DE GABINETE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0001637/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA - INTERESSADO
ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
LICURGO NUNES COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0001291/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MILTON CARLOS DE MELLO - REPRESENTADO
ONDINA BARBOSA GERBASI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0001443/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AMARILDO TOMÁS DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO
SILMA LOPES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0001149/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 15ª CIRETRAN DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0003242/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EUGÊNIO LUIS PINESE (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) - REPRESENTANTE
FERNANDO HADDAD- PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
LUIS PINES - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0010645/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): INTELECTO CONTACT CENTER LTDA (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) - REPRESENTANTE
ORBITTAL ATENDIMENTO LTDA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1139.0000009/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOÃO EVANGELISTA PEREIRA - REPRESENTADO
JOSÉ LUIZ GUGELMIN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1144.0000015/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANDRE LUIS SALLES DE CASTRO - REPRESENTADO
CESAR APARECIDO DA ANUNICIAÇÃO LOPES - REPRESENTANTE
EDNA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MARIA APARECIDA SILVA PEREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0670.0001111/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
JOSIMEIRE BATISTA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0248.0000285/18-2
Vara de Origem: 03A V DE CUBATÃO Número TJ: +1001908652018826015700000
Data Ajuizamento: 12/6/2018
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ELIZETE LAUER RIBEIRO - RÉU
MARCIA ROSA DE MENDONÇA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAPALIX PLÁSTICOS E DESCARTÁVEIS LTDA - RÉU
SIDNEI RIBEIRO - RÉU
TÂNIA BISPO GONÇALVES - RÉU
Nº MP: 41.0274.0000237/17-5
Vara de Origem: 01A V DE GUARARAPES Número TJ: +1002246502018826021800000
Data Ajuizamento: 15/6/2018
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): EDENILSON DE ALMEIDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPIO DE GUARARAPES - RÉU
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0316.0001085/14-6
Vara de Origem: 01A V DE JOSÉ BONIFÁCIO Número TJ: +1001655182018826030600000
Data Ajuizamento: 15/6/2018
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADRIANO APARECIDO DA CUNHA - RÉU
EDMILSON PEREIRA ALVES - RÉU
JOSE ANTONIO MALDONADO - RÉU
LUCIANA FERREIRA DUARTE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0369.0000425/17-6
Vara de Origem: V DE PAULO DE FARIA Número TJ: +1000606552018826043000000
Data Ajuizamento: 15/6/2018
Município: PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CLAUDIO JOSÉ DA SILVA - RÉU
HERLEY TORRES ROSSI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0395.0001504/18-8
Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: +1008118452018826047700000
Data Ajuizamento: 15/6/2018
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ELADIO VASQUEZ GONZALEZ - RÉU
JESUS MOURELLOS RODRIGUES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PRAIA GRANDE AÇÃO MÉDICA COMUNITÁRIA - RÉU
Nº MP: 41.0411.0000156/18-2
Vara de Origem: V DE ROSANA Número TJ: +1000692622018826051500000
Data Ajuizamento: 13/6/2018
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SILVIO GABRIEL - RÉU
SUPERMERCADO E SACOLÃO DO JORGE - RÉU
Nº MP: 41.0454.0000254/14-2
Vara de Origem: 01A V DE TANABI Número TJ: +1000980982018826061500000
Data Ajuizamento: 12/6/2018
Município: TANABI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): A. R. DE OLIVEIRA AGRICULTURA-ME - RÉU
CLAUDINEI MONTEIRO GIL - RÉU
DANIELE DE CASTRO FIGUEIREDO MARTINS - RÉU
EDMARA MARCELINO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0716.0003718/17-0
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ: +1008430322018826034400000
Data Ajuizamento: 12/6/2018
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MÁRIO BULGARELI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0722.0003120/18-0
Vara de Origem: Vara da Fazenda Pública da Franca Número TJ: +1012822712018826019600000
Data Ajuizamento: 18/6/2018
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 41.1144.0000067/17-4
Vara de Origem: V UNICA SANTANA DE PARNAÍBA Número TJ: +1003203882018826052900000
Data Ajuizamento: 14/6/2018
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - RÉU
Nº MP: 41.1144.0000088/18-4
Vara de Origem: V UNICA SANTANA DE PARNAÍBA Número TJ: +1003216872018826052900000
Data Ajuizamento: 13/6/2018
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - RÉU
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 22 de maio de 2018 até 28 de maio de 2018)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Inclua-se:
Nº MP: 14.0196.0000814/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PEDRO ELISEU FILHO - REPRESENTADO
RUBENS FRANCO JUNIOR – REPRESENTADO
Publicado no DOE de 31/05/18
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 05 de junho de 2018 até 11 de junho de 2018)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Incluam-se:
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0196.0000293/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - REPRESENTADO
RUSEVAN ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE
THIAGO DIAS VIEIRA - REPRESENTANTE
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0196.0000696/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ANDRÉ LAUAND RIBEIRO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - REPRESENTADO
Publicado no D.O.E. de 14/06/18
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 6º do Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 12 de junho de 2018 até 18 de junho de 2018)
SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CÍVEL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0734.0000245/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
Parte(s): ELISEU CARDOSO - REPRESENTADO
LEVI CARDOSO - REPRESENTANTE
MARTA CARDOSO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0395.0000496/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa:
Parte(s): LUCIENE SANTOS DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0536.0000112/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa:
Parte(s): GIULIA FERNANDA DA COSTA E SILVA - INTERESSADO
RONEI SILVA FILHO - GENITOR
Nº MP: 36.0536.0000494/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa:
Parte(s): ALINE FERNANDES SILVA - RESPONSÁVEL
DIOGENES MARINHO - GENITOR
MATHEUS RODRIGUES FERNANDES - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0474.0002079/18-0
Vara de Origem: 01A VARA CÍVEL DE VOTUPORANGA Número TJ: 1005066-62.2018.8.26.0664
Data Ajuizamento: 18/6/2018
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa:
Parte(s): FERNANDO HENRIQUE MORAIS MELLO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0378.0000875/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA | MORADORES DE RUA |
Parte(s): ANDREI FERNANDES BORGES - REPRESENTANTE
BEATRIZ BORGES - REPRESENTANTE
BERTILIANO FERNANDES BORGES - REPRESENTANTE
EZEQUIEL BORGES - REPRESENTADO
THALYZ FERNANDES BORGES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0000862/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: MULHERES |
Parte(s): JESSICA FRANCIELLE DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0725.0000473/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0739.0004211/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |
Parte(s): JOAO DESA SCHLEINIGER - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0167.0001253/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): SECRETARIA DE SAUDE MUN DE SÃO BERNARDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0341.0005657/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): HOSPITAL DAS CLÍNICAS LUZIA DE PINHO MELO - REPRESENTANTE
JANETE CLARA DE MORAES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0359.0000095/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |
Parte(s): ALCILENE MORAES CATIRA NUNES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0715.0002011/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): ISAIAS DO AMARAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0719.0001696/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA |
Parte(s): ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0155.0006654/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): ANA PAULA RIBEIRO - REPRESENTADO
CARMEN LUZIA DE MEDEIROS SANTOS - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE GUARULHOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0156.0003516/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): EVA MARIA DE LAIA CHIVITE - REPRESENTANTE
MATHEUS RODRIGO DE LAIA CHIVITE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0167.0000574/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): GABRIEL SANGIORATTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0187.0000619/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): CRIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0195.0001354/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): ABEL MOURA - INTERESSADO
ABEL MOURA JUNIOR - REPRESENTADO
JONAS DOS SANTOS - REPRESENTADO
TERESA DIAS DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0231.0000222/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPÃO BONITO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): CINIRA FERREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
CREAS DE CAPÃO BONITO - REPRESENTANTE
KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA - INTERESSADO
ZELI FERREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0246.0000131/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRAVINHOS
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): REGINALDO CRUZIO BARISSA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0267.0000723/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): JACI TEODORO ROSENDO DA SILVA - REPRESENTANTE
JOSI ROSENDO DA SILVA - REPRESENTANTE
ROSEMEIRI ROSENDO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0267.0000724/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): CAMILA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0299.0000084/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPORANGA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): JOAQUIM ROBERTO LOBO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0313.0000261/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): JEAN HENRIQUE DOS SANTOS - REPRESENTADO
JULIANA APARECIDA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0313.0000266/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): DANIEL PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0341.0002618/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): APARECIDA FRANCISCA FERNANDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0343.0000763/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): FÁTIMA APARECIDA NATO RODRIGUES - REPRESENTANTE
LUCAS NATO RODRIGUES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0395.0001422/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): UILIAM BARBOZA DE AQUINO - REPRESENTANTE
WILSON BARBOZA DE AQUINO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0400.0000423/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): ELIAS GOMES LORETO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0711.0002893/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): LUCIANE LUIZ DA SILVA - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE SAÚDE DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0716.0003397/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): SARA ARANTES FERREIRA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0155.0001800/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): MARINA DA FONSECA CONSTANTINO - REPRESENTADO
MARIUSA DA FONSECA GIL - REPRESENTANTE
PJ INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0196.0000928/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
MARCOS FELIPE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0247.0003628/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - REPRESENTANTE
HERMENEGILDO DE JESUS LEITE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0278.0000678/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): JAQUELINE DE JESUS DUARTE - REPRESENTANTE
JOAO VITOR DUARTE ZERBINATTO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0300.0003873/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): CARLOS FRANCISCO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0359.0000287/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): MARINALVA VITAL DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0359.0001245/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): ANDERSON ROCHA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
APARECIDO - REPRESENTADO
APARECIDO PROTASIO DA SILVA - REPRESENTADO
INÊS - REPRESENTADO
MARIA INES ROCHA DOS SANTOS - REPRESENTADO
MARIA JOSE ROCHA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0371.0000739/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): CASSIA OLIVEIRA DA COSTA - REPRESENTANTE
DIEGO MAGALHAES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
WEDERSON CLAUDIO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0003477/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): SEDONIO LIMA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0450.0000291/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): MARIA GORETE TAVARES RODRIGUES - REPRESENTANTE
ROQUE DE SOUSA RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0450.0001313/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): MARCOS ANTONIO DA SILVA - REPRESENTANTE
OTÁVIO LEITÃO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0452.0001206/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): LUCIA HELENA LEITE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0474.0004111/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): NAYARA CIBELE ZAFALLON GONÇALVES - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARISI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0533.0000334/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
ISAC - REPRESENTADO
MARCELO - REPRESENTADO
PAULA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0690.0000022/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): LUCIMARA PEREIRA FERNANDES - REPRESENTANTE
NELSA PEREIRA FERNANDES - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0003537/18-3
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1020101-51.2018.8.26.0506
Data Ajuizamento: 12/6/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0726.0000155/18-6
Vara de Origem: 08A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: 1027785-28.2018.8.26.0053
Data Ajuizamento: 14/6/2018
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): KARINA LOURDES FREIRE DO NASCIMENTO - INTERESSADO
LUIS HENRIQUE REIS DOS SANTOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0011.0000101/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): NILDO IORIO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0187.0000614/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANTONIA PAIXÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0201.0000929/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ANGELA CRISTINA MOREIRA - REPRESENTADO
JANE APARECIDA DE OLIVEIRA INSTITUIÇÃO - ME - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0211.0001415/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BIRIGUI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0246.0000128/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRAVINHOS
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ELIANE CICOLINO CLEMENTE - REPRESENTADO
GERALDO CICOLINO - REPRESENTADO
PAULO ANDERSON SOARES - REPRESENTANTE
SERGIO CICOLINO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0278.0000820/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): FRANCELINA DE JESUS PINHO - INTERESSADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0306.0000925/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0333.0000594/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): DORIVAL CALABREZ - REPRESENTANTE
EDILSON JOSÉ DA SILVA CALABREZ - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0364.0000223/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LUIZ PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0364.0000297/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARCELINO HONÓRIO DE PAIVA - REPRESENTADO
SILVIA APARECIDA PAIVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0001486/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MILTON JOSÉ DE PAIVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0001509/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DISQUE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
GERSILON DE SOUSA REIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0409.0001331/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DORACI LAHR RODRIGUES DE ANDRADE - INTERESSADO
JOSE CARLOS RODRIGUES DE ANDRADE - REPRESENTADO
LUCIANA RODRIGUES DE ANDRADE - REPRESENTADO
MERCINDO RODRIGUES DE ANDRADE - INTERESSADO
Nº MP: 36.0409.0001531/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): HOLANDA BASSO DAROS - REPRESENTANTE
RAQUEL APARECIDA DAROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0417.0000697/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO |
Parte(s): NEVILLE TERRELL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0420.0000631/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): VANITA MORENO ABEDE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0421.0000834/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): FRANCISCA PEREIRA NOVAIS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0515.0000060/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARCELINO BENITE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0533.0000200/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): PASQUALINO DANTAS - INTERESSADO
Nº MP: 36.0635.0000162/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): AGUINALDO JESUS DE CARVALHO - INTERESSADO
NANCY JESUS DE CARVALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000248/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CASA DOS VELHINHOS DE ONDINA LOBO - REPRESENTANTE
JOSÉ MAMORU UENO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000266/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): RUTH CAVALCANTE ALBUQUERQUE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000268/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOÃO BATISTA ALVES RAMOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000722/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0670.0002188/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ANTONIO CARLOS NETO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0670.0002316/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CRISTIANO RUFINO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0674.0000949/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ROSEMEIRE CARVALHO CHAVES - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
ZENAIDE CARVALHO CHAVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0678.0001853/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): GREICE MAXIMIANO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
TARGINO DE PAULA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0712.0002906/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ANTONINO SANTANA - REPRESENTADO
ANTONIO DOMINGOS MASCHIO - REPRESENTANTE
ELIAS SANTANA LEITE - REPRESENTADO
FRANCISCO SANTANA LEITE - REPRESENTADO
JOSEILDA SANTANA RAFAEL - REPRESENTANTE
JOSEILTON SANTANA LEITE - REPRESENTADO
JOSELINO DAS CHAGAS LEITE - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA LEITE - REPRESENTADO
MARIA SANTANA LEITE - REPRESENTANTE
MARIO SANTANA LEITE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0712.0002920/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - REPRESENTADO
MARIA ILKA RIBEIRO ISMERIM - REPRESENTANTE
VALENTINA NUNES ISMERIRN - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0713.0004128/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOÃO SARDINHA - REPRESENTADO
REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0716.0003341/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CELSO FERREIRA - REPRESENTADO
LAIS FRAGA KAUSS - REPRESENTANTE
TALITA JULIANA MOLINA RITA CRISPIM - REPRESENTANTE
VANESSA CRISTIANE FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0717.0004187/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): BENEDITA GABRIELA DE GODOI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0717.0004228/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): GILBERTO FARINELI BASSI - REPRESENTADO
LUIZ BASSI - INTERESSADO
LUIZ CARLOS BASSI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000494/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARCIA TADEU DE JESUS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000497/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): VERA HELENA VILELLA OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000499/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): BENEDITA CANDIDO DE JESUS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000500/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): TERESINHA MACHADO MONTEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000501/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): TEREZINHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000502/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA APARECIDA DO CARMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000503/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CATARINA - REPRESENTANTE
ROBERTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000505/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): BENEDITO GONÇALVES GUIMARÃES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000506/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): EDUARDO PARODI PEREIRA - REPRESENTANTE
FABIOLA NANNINI RIEGER - INTERESSADO
Nº MP: 36.0734.0000045/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANA PALMEIRA - INTERESSADO
SILVANA PALMEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0734.0000046/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JOSÉ MARTINS DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0734.0000112/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MAURA DE OLIVEIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
PEDRO LUIS CARNAÍBA OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0739.0003831/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANGELA GOMES - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0004628/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): FABIOLA NANNINI RIEGER - INTERESSADO
Nº MP: 36.1088.0000006/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA DE BARROS ESTEVO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.1088.0000007/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOÃO RAMOS CORREIA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0011.0000189/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DELZEMAR ALVES CABRAL - INTERESSADO
Nº MP: 36.0155.0002233/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ALICE MARTINS GREGORIO - REPRESENTADO
FLÁVIA CAMPOS GREGORIO FIGUEIREDO - REPRESENTANTE
JUAREZ BATISTA GREGORIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0155.0008303/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARIA DA GLORIA PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
MP/SP -PROMOTORIA CÍVEL DE GUARULHOS-SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0156.0006005/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): DALVA ABRANTES PINHEIRO - REPRESENTANTE
LAR VICENTINO - REPRESENTADO
MARIO PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0194.0001581/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): EUCLIDES DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0199.0000774/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): GILSON MARTINS SARGIANI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0214.0000284/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANA MARIA LEOENEL RADUAN - REPRESENTADO
CASA DE REPOUSO CURA D´ARS - REPRESENTADO
FÁTIMA FORTE - REPRESENTADO
JOEL LEONEL VEFERINO - REPRESENTADO
ZAIRA TRENCH LEONEL BRIZOLLA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0223.0000066/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANGELA APARECIDA DA SILVA MACIEL - REPRESENTANTE
VICENTE DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0238.0000176/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUEIRA CÉSAR
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR - REPRESENTADO
ROSANA DE FATIMA BAGALI TANI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0253.0000462/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): OSMAR MONTEIRO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0253.0000548/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ANA CASTELANE SOUTO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0272.0000301/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOSE PAULINO GONÇALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0272.0000342/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): FATIMA IBRAHIM FICHER - REPRESENTANTE
HASNA ALI HAMMOUD - INTERESSADO
HASSAN KHEZAI IBRAHIM - INTERESSADO
Nº MP: 36.0278.0003548/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANTONIA GONZALES RODRIGUES - REPRESENTANTE
DIRCEU CARRARA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0280.0000115/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - IBITINGA - REPRESENTANTE
EVA BERNARDO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0304.0000348/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO |
Parte(s): ALAÍDE; JOSÉ CARLOS; ALEXANDRE GOMES, WALDOMIRO ELIAS E ANDERSON (FILHOS) - REPRESENTADO
PHILOMENA PIRES DE MORAES (IDOSA) - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0306.0001918/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): SÉRGIO RICCARDI BICALHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0328.0000254/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): BENTO FELIPPE FERNANDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0333.0001342/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ANTONIO - REPRESENTADO
MARIA SIMONE - REPRESENTADO
MARIA SINEIDE DA ROCHA OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0339.0000167/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARGARIDA DE PAULA SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0344.0001049/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): DORES FERNANDES DUSSE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0356.0000183/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ORLÂNDIA
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTANTE
THEOPHILO NOGUEIRA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0364.0000593/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): APARECIDA VIANA DA SILVA GONÇALO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0384.0000218/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0000893/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JUVENAL DANTAS DE NOVAIS - INTERESSADO
MARCIA SANTOS SOUZA DE NOVAIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0001152/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA RENILDE LOBO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002516/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): EUNICE GONZAGA DA SILVA - REPRESENTANTE
LIVIA AURIA PEREIRA SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0395.0002601/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): HELOISA HELENA PACHECO ESTEVES - REPRESENTANTE
NAIR GONÇALVES ESTEVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0409.0000813/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ANA MARIA SEGANTIN - REPRESENTADO
ANA VARUZZA SEGATIN - REPRESENTANTE
JOSÉ MARIA SEGANTIN - REPRESENTADO
MARIA JOSÉ SEGANTIN - REPRESENTANTE
VALDECIR APARECIDO SEGANTIN - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0409.0001017/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARLENE SILVEIRA - REPRESENTANTE
RÁPIDO SÃO PAULO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0409.0003655/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANTONIO ANCHIETA CRUZ DE SOUSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0003616/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): PALMIRA RODRIGUES - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE SAÚDE DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0005983/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DJALMA APARECIDO MORAES DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0007598/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DANIELE DA SILVA CALDAS - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0439.0000053/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MERCEDES MORALES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0444.0000096/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0448.0000379/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANA LUCIA SILVA MACIEL ALBA - REPRESENTANTE
HELENITA ROSA SILVA MACIEL - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0450.0000390/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
LUIZ BIANCHI - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO
NELY EVERLIM BIANCHI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0450.0000482/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): IDALINA EUGENIA OLIVEIRA - REPRESENTANTE
MARIA MADALENA OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0450.0001307/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ISAURA MARIA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0533.0000108/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOÃO BUENO PENTEADO - REPRESENTADO
MARTA BUENO PENTEADO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0533.0000204/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): VANILDE REIS DA SILVA DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 36.0533.0000416/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ROSALINA EULALIA GERMANA ROMEU - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0612.0000150/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAJOBI
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): AGUINALDO VALENTIM DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
ELIANA VALENTIM - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS VALENTIM - REPRESENTADO
JULIANA VALENTIM - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0615.0000078/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CRAS DE UNIÃO PAULISTA - REPRESENTANTE
SEBASTIANA EMIDIA DA SILVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000142/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CASA DE ACOLHIDA FILHOS PREDILETOS - REPRESENTANTE
PEDRO JOSÉ DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000297/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LEONILDA ALVES DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0670.0000027/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): SEBASTIANA MARIA ANSELMO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0670.0001271/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): TERESA AUGUSTO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0670.0001716/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ALOISIO SANTOS SILVA - REPRESENTADO
LUCIANA GRAZIELA BODO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0670.0002950/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CRAS SANTA GERTRUDES - REPRESENTANTE
JOSÉ CRUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0670.0003554/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CLEUSA APARECIDA RICCATTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0674.0000377/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTANTE
CLOTILDE GEBRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0690.0000019/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0712.0004150/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE
MANOEL NOVAKO - REPRESENTANTE
NADEIDA NOVAC - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0712.0005863/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANTONIO SIMÕES - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0713.0000868/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CLINICA RECANTO FELIZ - REPRESENTADO
EDECIO SONATI RONCON - REPRESENTANTE
IGNEZ SONATI RONCON - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0719.0001263/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ELIZEU BATISTA DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
LUZIA DE ARAÚJO NASCIMENTO - INTERESSADO
MARCOS BATISTA DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0722.0002119/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ALICE DE SOUZA - REPRESENTANTE
CASA SÃO CAMILO DE LELLIS - REPRESENTANTE
CELI DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0725.0000027/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL DR. IGNACIO PROENÇA DE GOUVEA - REPRESENTANTE
MARIA APARECIDA LOPES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000167/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): BRUNILDA RODRIGUES AQUINO - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000505/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): HILDA ALVES BITENCOURT MORALES - REPRESENTANTE
PJDH IDOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0726.0000053/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CLARICE AMBROSIO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0001791/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JOAO PEDRO DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0002555/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): RAIMUNDA DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 36.1088.0000057/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA DAS DORES FERNANDES CORREIA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0215.0001267/18-6
Vara de Origem: 01A V CIV DE BRAGANÇA PAULISTA Número TJ: 1004330-90.2018.8.26.0099
Data Ajuizamento: 13/6/2018
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARIO ORTIZ DE SOUZA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0278.0002007/15-1
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 18/6/2018
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): ELISSANDRA FARIAS COSTA ME - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - RÉU
Nº MP: 41.0384.0001263/16-2
Vara de Origem: 02A V DE PIRAPOZINHO Número TJ: 1001110-80.2018.8.26.0456
Data Ajuizamento: 12/6/2018
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ALAIDE JOSE RUFINO DA SILVA - RÉU
ANTONIO JOSE RUFINO - RÉU
JOSÉ RUFINO ALVES - INTERESSADO
LAURINDA JOSE RUFINO MENDES - RÉU
LUIS JOSE RUFINO - RÉU
LUZIA JOSE DA SILVA - RÉU
MADALENA JOSE RUFINO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NATALINO JOSE RUFINO - RÉU
Nº MP: 41.0426.0000398/18-9
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTOS Número TJ: 1013426-98.2018.8.26.0562
Data Ajuizamento: 15/6/2018
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ALCIDES FERNANDES - INTERESSADO
MARIA HELENA FERNANDES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 41.0713.0005612/17-8
Vara de Origem: SERVIÇO DO ANEXO DA FAZENDA DA 1A V DE CAMPINAS Número TJ: 1021936-86.2018.8.26.0114
Data Ajuizamento: 12/6/2018
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): AÇÃO FORTE - INTERESSADO
CYBELLE BUENO DE ALMEIDA - INTERESSADO
CYBELLE MARIA BUENO DE ALMEIDA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0720.0002693/18-5
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1009560-31.2018.8.26.0482
Data Ajuizamento: 15/6/2018
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): ANTONIO FERREIRA GOMES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0194.0001788/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ANDRÉ RUIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0196.0000976/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
FELIPE ROMANI SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0196.0000977/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
JANAINA CLAPIS DIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0196.0000978/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
MARCOS FELIPE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0196.0000981/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
MARCOS FELIPE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0196.0000987/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
PATRICIA GOBATTO SOARES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0206.0001326/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): PAMELA OLIVEIRA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0206.0001328/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): ANTONIA MARIA DOS PRAZERES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0206.0001329/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS |
Parte(s): REGINA MAURA DELALIBERA VIEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0214.0001839/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): ELIANA APARECIDA BARBOSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0224.0000088/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): BRUNA GABRIELY RIBEIRO PERBONI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0230.0000165/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ANA APARECIDA DARE MARTINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0232.0000641/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): GISLAINE BICUDO - REPRESENTANTE
RENATO DRIGO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0238.0000210/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUEIRA CÉSAR
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): ANGELICA MOURA EMILIANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0248.0000040/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): GILENO SANTOS DA CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0248.0000299/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ANDREIA ANTUNES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0258.0000446/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0264.0000793/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): JESUS DOS REIS PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0278.0000485/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - REPRESENTANTE
PAULO ROBERTO DIAS DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0278.0000579/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
SANDRA DA CRUZ DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0278.0000782/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): BRUNO HIDEO BARBOSA TSUZUKI - INTERESSADO
HELENA DE FÁTIMA BARBOSA TSUZUKI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0383.0000541/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): OSVALDO MARTINS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0383.0000542/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLAUDIO WAGNER ALVES MALTA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0395.0001482/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): ANGELO LONGHIM FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0403.0000476/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): VERA LÚCIA PEREIRA ALI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0444.0000473/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): TEREZA RANA GARCIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000226/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0734.0000111/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): PEDRO GRIS - INTERESSADO
SORAIA BEATRIZ GRIS - INTERESSADO
UBIRATAN CARLOS GRIS - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0155.0005881/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): FRANCISCO EVANDRO LOPES DA SILVA - REPRESENTADO
HOSPITAL MUNICIPAL PIMENTAS BONSUCESSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0167.0002379/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): MARIA APARECIDA ESCUDEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0167.0007280/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): VANILDE FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0196.0000777/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
GUSTAVO ANDRADE LEVY - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0196.0000981/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
MARCOS FELIPE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0196.0001591/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): BENEDITO NELSON BERTOGNA - REPRESENTADO
CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0199.0000690/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): TANIA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0219.0000834/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): JANICE PEDRO DIAS DE ALENCAR NOGUEIRA - REPRESENTANTE
JORGE SLONSCHI SILVA - REPRESENTANTE
SERGIO FERREIRA DE CASTRO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0230.0000159/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ESTEFANI CRISTINA GAZOLA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0230.0000165/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ANA APARECIDA DARE MARTINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0244.0000239/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COSMÓPOLIS
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE COSMÓPOLIS - REPRESENTANTE
JAIR CLAUDIO PEREIRA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0244.0000303/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COSMÓPOLIS
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ELIZABETH GERALDO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE SAÚDE COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0248.0000186/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ELIANE CRISTINA SANTOS DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0304.0000421/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): DRS 07 CAMPINAS - REPRESENTADO
IVANA BORELLA - REPRESENTANTE
SOPHIA BORELLA FACCINA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0342.0001270/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CAPS II DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE
EDILSON ANTONIO DO PRADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0383.0000304/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CELINA GALDINO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
INSTITUIÇÃO TERAPEUTICA VIDA SERENA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0000375/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): EDUARDO DA SILVA MOURA - REPRESENTADO
EVANILDO MARQUES MOURA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0000393/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): CLAUDIA BRITO BEZERRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MARIA EUNICE PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0395.0000412/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): KARINA RUMIKO ONO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0395.0000976/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): MARIA LUCIA DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0395.0002004/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): LUCIANA MAGRI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0395.0002729/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): SONIA MARIA CUSTODIO GRATON FERNANDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0001827/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 36.0426.0003267/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ALEXSANDRO TEODORO DA SILVA - REPRESENTANTE
CLEUNICE TEODORO DE LIMA - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0426.0003767/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0447.0000564/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): HERNANDES CUSTODIO CURSINO - REPRESENTADO
JUCELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BARRINHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0000730/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): GETÚLIO FIRMINO AMBRÓSIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0000731/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): JOAQUIM DOS SANTOS RIBEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0000739/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): IRACEMA RODRIGUES SAULE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0000740/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): PEDRO MOREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0000741/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): EDSON RODRIGUES GOMES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0000742/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): HILDA MARQUES DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0000743/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): PHILIPPA MARIA DO CARMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0000744/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): NELSON RODRIGO VOLPE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0000745/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): ANDRE GIORDANO CAPELOTTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0000746/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): IRENE GURSKI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0000747/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): PAULO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0000763/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): RENATO PAVAN - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0450.0000278/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): MÁRCIO MARQUES ANTONIO - REPRESENTANTE
MARILUCE MARQUES ANTONIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0450.0000370/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): IRVINE GONÇALVES RODRIGUES - REPRESENTANTE
WESLEY GONÇALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0450.0001479/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CALUZ - CAMINHO DE LUZ - REPRESENTANTE
FABIANA PRATES MEDEIROS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0452.0001622/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): MARIA CRISTINA MATHIAS GOMES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0716.0002491/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): DEUSDA MODESTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0739.0002152/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): ROBERTA DOS SANTOS PAIVA - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0247.0001664/18-7
Vara de Origem: 02A V CIVIL DE CRUZEIRO Número TJ: 1001825-52.2018.8.26.0156
Data Ajuizamento: 14/6/2018
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CREAS - INTERESSADO
MARCELO ALVES DE ANDRADE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - RÉU
Nº MP: 41.0248.0000466/17-8
Vara de Origem: 01A V DE CUBATÃO Número TJ: 1005449-43.2017.8.26.0157
Data Ajuizamento: 14/6/2018
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): DAMIÃO RAMOS LOPES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0264.0000689/18-5
Vara de Origem: 01A V CRIM DE FERNANDÓPOLIS Número TJ: 1003600-03.2018.8.26.0189
Data Ajuizamento: 13/6/2018
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte(s): DAIANE TADEI PEREIRA DA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0357.0000898/18-1
Vara de Origem: 01A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1001661-13.2018.8.26.0407
Data Ajuizamento: 14/6/2018
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): LUCINEIA FERNANDES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0402.0000294/18-1
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 15/6/2018
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): MARIA APARECIDA MONTEIRO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0457.0000358/18-2
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 18/6/2018
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): ELISÂNGELA ALVES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0720.0003560/18-0
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1009399-21.2018.8.26.0482
Data Ajuizamento: 14/6/2018
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): JULIANA ARAUJO SANTOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0285.0000979/15-1
Vara de Origem: 02A V DE ILHA SOLTEIRA Número TJ: 1000452-07.2018.8.26.0246
Data Ajuizamento: 13/6/2018
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): EDSON MACHADO JÚNIOR - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA - RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0167.0003379/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0167.0003520/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0184.0000318/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0189.0000767/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0194.0001797/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0198.0000543/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0199.0001089/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0202.0000398/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0204.0000675/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0214.0001893/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0227.0000347/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0230.0000166/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0231.0000278/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPÃO BONITO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0247.0001852/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0250.0000125/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0250.0000145/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0252.0000283/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DOIS CÓRREGOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0255.0000278/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0255.0000282/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0258.0000462/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0280.0000999/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0280.0001014/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0282.0000098/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0293.0000748/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: SAÚDE | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0296.0000674/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0296.0000826/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0296.0000832/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0304.0000461/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0306.0000918/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0001011/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0001013/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0309.0001014/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0001015/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0001016/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0321.0000482/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0322.0002924/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0330.0000180/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0332.0000542/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER | SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0353.0000063/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 36.0353.0000156/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0353.0000166/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0353.0000178/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0353.0000181/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0367.0000168/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0373.0001327/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0386.0000052/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRATININGA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0388.0000399/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0391.0000105/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0001464/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0001470/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0001494/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0001495/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0001496/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0001506/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0405.0000596/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0422.0000293/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0422.0000421/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0422.0000458/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0422.0000541/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0423.0000235/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0426.0004113/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0004114/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0004118/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0432.0000668/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0432.0000680/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0444.0000475/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0000476/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0000477/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0456.0000736/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0462.0000968/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0466.0000627/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0468.0000238/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE DO SUL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0471.0000490/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0515.0000054/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Nº MP: 36.0515.0000055/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0515.0000056/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0515.0000057/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0515.0000058/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0521.0000080/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000148/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000187/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000190/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000192/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000193/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000194/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000195/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000196/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000202/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0533.0000322/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0548.0000068/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0635.0000043/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0635.0000267/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0636.0000039/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0663.0000192/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0678.0001000/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0678.0001510/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0712.0002976/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0715.0002630/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0001852/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0726.0000164/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0734.0000064/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0734.0000066/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0734.0000069/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0734.0000070/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0734.0000071/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0734.0000072/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0734.0000192/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.1143.0000296/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0155.0006110/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0156.0002129/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0167.0003563/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0187.0000525/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0198.0000501/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0198.0001249/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0198.0001263/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0199.0000974/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0206.0000006/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0206.0001652/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0206.0001857/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0209.0000005/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0209.0000033/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0220.0000955/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0221.0000390/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0227.0000905/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0235.0000153/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0235.0000239/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0243.0000041/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CORDEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0243.0000043/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CORDEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0248.0000043/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0248.0001508/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0256.0000603/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0272.0000692/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0273.0000510/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0280.0000603/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0281.0000638/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0299.0000341/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPORANGA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0304.0000419/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0304.0000783/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0306.0000352/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0306.0002007/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0309.0000417/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0001815/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0001897/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0003406/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0003593/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0317.0000875/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNQUEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0320.0000263/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0330.0000287/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0341.0002347/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0342.0000566/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0342.0000635/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0353.0000063/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 36.0355.0000218/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBATÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0355.0000548/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0356.0000283/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ORLÂNDIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0359.0000263/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0359.0000296/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0359.0000362/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0359.0000682/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0359.0000902/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0364.0000177/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0371.0000070/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0375.0000218/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0378.0002135/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0383.0000965/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0383.0001136/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000449/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000611/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000864/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000978/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0001246/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0001304/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0001306/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0001308/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0001310/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0001350/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0420.0001494/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0004311/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0005596/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0005975/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0006054/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0006707/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0000940/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0447.0000755/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0447.0000757/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0447.0000759/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0447.0000764/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0452.0001199/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0522.0000141/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0533.0000192/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0612.0000244/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAJOBI
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0615.0000485/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0620.0000025/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0635.0000195/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0665.0000072/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0665.0000074/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0712.0003534/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0715.0002182/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0715.0002629/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: SAÚDE | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0003914/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0734.0000023/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0734.0000027/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0734.0000037/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0734.0000263/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.1143.0000154/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0155.0006748/18-6
Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1020551-64.2018.8.26.0224
Data Ajuizamento: 12/6/2018
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0156.0003580/18-0
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1020116-20.2018.8.26.0506
Data Ajuizamento: 12/6/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0156.0003588/18-6
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1020144-85.2018.8.26.0506
Data Ajuizamento: 12/6/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0156.0003589/18-1
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1020361-31.2018.8.26.0506
Data Ajuizamento: 14/6/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0156.0003619/18-3
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1020472-15.2018.8.26.0506
Data Ajuizamento: 14/6/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0189.0000726/18-5
Vara de Origem: 02A V DE AMPARO Número TJ: 1001608-23.2018.8.26.0022
Data Ajuizamento: 12/6/2018
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0189.0000779/18-7
Vara de Origem: 02A V DE AMPARO Número TJ: 1001669-78.2018.8.26.0022
Data Ajuizamento: 18/6/2018
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 41.0189.0000783/18-3
Vara de Origem: 02A V DE AMPARO Número TJ: 1001635-06.2018.8.26.0022
Data Ajuizamento: 13/6/2018
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0214.0001884/18-5
Vara de Origem: 01A V CRIM DE BOTUCATU Número TJ: 1004040-38.2018.8.26.0079
Data Ajuizamento: 15/6/2018
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0214.0001889/18-8
Vara de Origem: 01A V CRIM DE BOTUCATU Número TJ: 1004041-23.2018.8.26.0079
Data Ajuizamento: 15/6/2018
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0250.0000126/18-6
Vara de Origem: 02A V DE DESCALVADO Número TJ: 1000829-42.2018.8.26.0160
Data Ajuizamento: 12/6/2018
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 41.0274.0000507/18-7
Vara de Origem: 02A V DE GUARARAPES Número TJ: 1002236-06.2018.8.26.0218
Data Ajuizamento: 14/6/2018
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0276.0000746/18-1
Vara de Origem: 03A V DE GUARATINGUETÁ Número TJ: 1002185-86.2018.8.26.0220
Data Ajuizamento: 12/6/2018
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0306.0000931/18-1
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITU Número TJ: 1005184-08.2018.8.26.0286
Data Ajuizamento: 12/6/2018
Município: ITU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0323.0001914/17-1
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LINS Número TJ: 1002688-92.2018.8.26.0322
Data Ajuizamento: 12/6/2018
Município: LINS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0357.0001579/17-2
Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1001646-44.2018.8.26.0407
Data Ajuizamento: 13/6/2018
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 41.0372.0000225/18-1
Vara de Origem: 02A V DE PEDREIRA Número TJ: 1000734-60.2018.8.26.0435
Data Ajuizamento: 14/6/2018
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0392.0000572/18-6
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PORTO FELIZ Número TJ: 1001154-54.2018.8.26.0471
Data Ajuizamento: 18/6/2018
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0395.0001291/18-2
Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1008048-28.2018.8.26.0477
Data Ajuizamento: 14/6/2018
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 41.0395.0001307/18-5
Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1007909-76.2018.8.26.0477
Data Ajuizamento: 12/6/2018
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 41.0417.0000484/18-1
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 12/6/2018
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0417.0001128/17-1
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 13/6/2018
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0417.0001539/17-2
Vara de Origem: 2ª Vara Criminal de Santa Bárbara d’Oeste Número TJ: 1003312-90.2018.8.26.0533
Data Ajuizamento: 12/6/2018
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0450.0000994/18-2
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SUMARÉ Número TJ: 1004782-40.2018.8.26.0604
Data Ajuizamento: 13/6/2018
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0450.0000995/18-7
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SUMARÉ Número TJ: 1004783-25.2018.8.26.0604
Data Ajuizamento: 13/6/2018
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0450.0000996/18-1
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SUMARÉ Número TJ: 1004785-92.2018.8.26.0604
Data Ajuizamento: 13/6/2018
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0640.0000067/18-8
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1007669-51.2018.8.26.0004
Data Ajuizamento: 18/6/2018
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0640.0000068/18-2
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1007664-29.2018.8.26.0004
Data Ajuizamento: 18/6/2018
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0665.0000087/18-0
Vara de Origem: V DE NAZARÉ PAULISTA Número TJ: 0001144-34.2018.8.26.0695
Data Ajuizamento: 15/6/2018
Município: NAZARÉ PAULISTA
Nº MP: 41.0713.0003141/18-7
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1025062-47.2018.8.26.0114
Data Ajuizamento: 13/6/2018
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0713.0003853/18-7
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1025511-05.2018.8.26.0114
Data Ajuizamento: 15/6/2018
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 41.0713.0003922/18-0
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1025584-74.2018.8.26.0114
Data Ajuizamento: 15/6/2018
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 41.0713.0004178/18-7
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1025591-66.2018.8.26.0114
Data Ajuizamento: 15/6/2018
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0713.0004179/18-1
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1025592-51.2018.8.26.0114
Data Ajuizamento: 15/6/2018
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0713.0004180/18-4
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1025589-96.2018.8.26.0114
Data Ajuizamento: 15/6/2018
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0713.0004181/18-9
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1025581-22.2018.8.26.0114
Data Ajuizamento: 15/6/2018
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0713.0007448/17-4
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1021554-93.2018.8.26.0114
Data Ajuizamento: 13/6/2018
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 41.0720.0003796/18-4
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 14/6/2018
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 41.0722.0005915/17-1
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 12/6/2018
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 41.0726.0000167/18-9
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAQUERA Número TJ: 1012329-79.2018.8.26.0007
Data Ajuizamento: 15/6/2018
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0209.0000372/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): BLOCO DE CARNAVAL BISNETOS DO CACIQUE - REPRESENTADO
ZILMA APARECIDA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0704.0000016/12-5
Vara de Origem: 01A V DE JACUPIRANGA Número TJ: 1000859-63.2018.8.26.0294
Data Ajuizamento: 13/6/2018
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA - RÉU
Nº MP: 41.0704.0000043/17-3
Vara de Origem: 01A V DE JACUPIRANGA Número TJ: 1000860-48.2018.8.26.0294
Data Ajuizamento: 13/6/2018
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): DEBORA CRISTINA VOLPINI ANDRÉ - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0722.0004713/17-8
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 15/6/2018
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): EDSON LUIS CANDIDO DE OLIVEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0447.0000830/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CLAUDIO VALENTINO CONSTANTINI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0711.0002867/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
TANIA NASCIMENTO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0447.0000830/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CLAUDIO VALENTINO CONSTANTINI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0232.0000377/14-3
Vara de Origem: 02A V DE CAPIVARI Número TJ: 1001204-51.2018.8.26.0125
Data Ajuizamento: 13/6/2018
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): GOSTINHO DE LEITURA LIVROS E EVENTOS LTDA. EPP - RÉU
GRAFICA E EDITORA ADONIS - RÉU
MARCELA COMELATO - RÉU
MARILENE BERGGREN COMELATO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NADIR ASSALIN - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - RÉU
RODRIGO ABDALA PROENÇA - RÉU
Nº MP: 41.0283.0000405/17-6
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 12/6/2018
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARIA TATIANA ELOY - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0283.0000522/15-1
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 12/6/2018
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ DONIZETE LOPES - RÉU
LUIZ FERNANDO DOS SANTOS - RÉU
MARCOS ANTONIO ROSIN - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA - RÉU
Nº MP: 41.0362.0000439/15-6
Vara de Origem: 02A V DE PALMITAL Número TJ: 1001197-62.2018.8.26.0415
Data Ajuizamento: 18/6/2018
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MARCOS ANTONIO RETT SEBRIAN - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL - RÉU
SERVIÇO DE ASSISTENCIA À SÁUDE DE PALMITAL - RÉU
Nº MP: 41.0471.0000008/11-7
Vara de Origem: VARA DE LOUVEIRA Número TJ: 1001490-10.2018.8.26.0681
Data Ajuizamento: 12/6/2018
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - RÉU
FRANCISCO DE ASSIS TELES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 8º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 12 de junho de 2018 até 18 de junho de 2018)
SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO
Nº MP: 62.0185.0000275/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
- IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Parte(s): PREFEITURA AGUDOS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0241.0000174/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COLINA
Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
- IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0241.0000175/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COLINA
Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
- IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI - INTERESSADO
Nº MP: 62.0241.0000176/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COLINA
Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
- IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0255.0000367/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): ASSOCIAÇÃO LAR FELIZ ELDORADENSE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0268.0000659/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: - IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Parte(s): PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0268.0000660/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: - IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Parte(s): PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0283.0000626/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP - INTERESSADO
Nº MP: 62.0283.0000627/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL/SP - INTERESSADO
Nº MP: 62.0283.0000628/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP - INTERESSADO
Nº MP: 62.0283.0000633/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP - INTERESSADO
Nº MP: 62.0283.0000634/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIZAL/SP - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL/SP - INTERESSADO
Nº MP: 62.0283.0000635/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Parte(s): CÂMARA MUNCIPAL DE IGARAPAVA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP - INTERESSADO
Nº MP: 62.0321.0000483/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: - MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI - INTERESSADO
Nº MP: 62.0384.0000524/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
- IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE - INTERESSADO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NARANDIBA - INTERESSADO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - INTERESSADO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANDOVALINA - INTERESSADO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TARABAI - INTERESSADO
Nº MP: 62.0396.0000232/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE BERNARDES
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES - INTERESSADO
Nº MP: 62.0421.0000784/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: - IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ PAULISTA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0421.0000786/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: - IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - INTERESSADO
Nº MP: 62.0421.0000788/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: - IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Parte(s): PODER EXECUTIVO DE SANTA RITA D'OESTE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0432.0000670/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA INSTITUCIONAL
Parte(s): PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0466.0000618/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: - IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Parte(s): PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0522.0000197/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ESTADUAL
Parte(s): CONDECA - INTERESSADO
FUNDO ESTADUAL DE DIEITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FEDCA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0522.0000198/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ADOÇÃO DE CRIANÇA
Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0685.0000168/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: - OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS
Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARANI D'OESTE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0710.0001952/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: - IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DIADEMA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0713.0004034/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Parte(s): ADOLESCENTES EGRESSOS DA FUNDAÇÃO CASA - INTERESSADO
FUNDAÇÃO CASA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0716.0003396/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: - IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE OCAUÇU - INTERESSADO
Nº MP: 62.0716.0003398/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: - IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0716.0003399/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: - IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0716.0003400/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: - IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIENTE - INTERESSADO
Nº MP: 63.0249.0000205/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA ABRIGO TRILHAS DA INFÂNCIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0264.0000801/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0264.0000803/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCATIVA NOROESTE PAULISTA - FENIP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0271.0000177/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GETULINA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): ABRIGO MUNICIPAL DE GETULINA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0271.0000178/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GETULINA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): ABRIGO MUNICIPAL DE GUAIMBÊ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0464.0000771/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAC DE UBATUBA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000258/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000259/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000260/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000262/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDÃÇÃO ANTONIO PRUDENTE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000263/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO NINHO CONDESSA MARINA R CRESPI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000264/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO ABCD NOSSA CASA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000266/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO KONDOR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000268/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO ESCOLA DE LOGOSOFIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000269/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL FORTUNATO RODRIGUES PRADO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000270/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO VIDA E ESPERANÇA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000271/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO AO COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS - FACPC - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000272/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO SÃO PAULO DE COMUNICAÇÃO - FUSAPA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000273/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO REVIVER REFÚGIO VIDA VERDADEIRA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000274/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000275/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000276/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000277/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO CRIANÇA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0004090/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO TROPICAL DE PESQUISAS E TECNOLOGIA ANDRE TOSELLO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0004091/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO FÓRUM DE APOIO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS E REGIÃO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0004092/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO FÓRUM DE APOIO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS E REGIÃO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0004093/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO FÓRUM DE APOIO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS E REGIÃO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0004094/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO FÓRUM DE APOIO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS E REGIÃO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0004095/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO FÓRUM DE APOIO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS E REGIÃO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0004119/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): RESIDENCIAL GERIÁTRICO FLAMBOYANT - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0004121/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO - CPQD - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0004122/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO - CPQD - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0715.0003112/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE AREALVA - FISCALIZADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 62.0639.0000266/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0286.0000382/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA DA CRIANÇA DE ILHABELA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000004/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000005/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000054/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000091/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000190/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000235/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000236/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000263/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000274/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000277/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0670.0000387/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO VIVER EM HARMONIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0670.0005161/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO SHANGRILÁ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0003910/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO - CPQD - FISCALIZADO
Ata da Reunião Extraordinária do Órgão Especial do
Colégio de Procuradores de Justiça
de 13.06.2018.
Aos 13 (treze) dias do mês de junho, do ano de dois mil e dezoito, às 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos, no auditório Tilene Almeida de Morais, no edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado a rua Riachuelo, nº 115, nesta capital, sob a presidência do procurador-geral de Justiça em exercício, doutor Fernando José Marques, integrando a mesa o doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, corregedor-geral do Ministério Público, e o doutor Antonio de Padua Bertone Pereira, secretário do colegiado, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados pelo Aviso nº 191/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, nos dias 23 (vinte e três), 07 (sete) e 12 (doze) de maio de 2018 (dois mil e dezoito), com pauta constante no ‘site’ oficial da instituição, e cópias remetidas a todos os membros do colegiado, através de correspondência eletrônica. Compareceram 33 (trinta e três) procuradores de Justiça, componentes do colegiado de administração superior, cujos nomes constam no livro de presenças. Verificada a existência de número legal, após aprovada, por unanimidade, a ata da reunião anterior, e, por votação unânime, indicados para compor a Comissão de Modernização da Segunda Instância os doutores José Correia de Arruda Neto e Ruymar de Lima Nucci, o procurador-geral de Justiça em exercício anunciou o julgamento do processo administrativo disciplinar sumário número 03/2017. Tomou assento à mesa o digno relator, doutor Alberto Carlos Dib Junior e acomodou-se no local reservado à defesa a nobre advogada doutora Dalila Amorim de Araújo, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, sob número 267.857. Consultadas as partes e o plenário quanto à leitura do relatório, a deliberação foi no sentido de que se dispensasse a leitura, visto ter havido prévia remessa a todos por via eletrônica. A seguir, após a I. defensora afirmar que não faria sustentação oral, no prazo regimental manifestou-se o I. corregedor-geral do Ministério Público, pugnando pelo provimento parcial do recurso com a consequente aplicação de pena de advertência em substituição aos três dias de suspensão impostos ao recorrente. Sobrevindo a fala do eminente relator, por ele foi apresentado voto no sentido de dar provimento parcial ao recurso, impondo-se ao recorrente a pena de advertência. Não havendo procuradores de Justiça inscritos para debater a causa, passou-se à votação, após a qual, por maioria de votos, foi dado provimento parcial ao recurso apresentado pelo promotor de Justiça recorrente nos termos do voto do relator. Votaram neste sentido os doutores Fernando José Marques, Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Pedro Franco de Campos, José Correia de Arruda Neto, Carlos Augusto Sgarbi, Antonio de Padua Bertone Pereira, Luiz Cyrillo Ferreira Junior, Rodrigo César Rebello Pinho, Ana Maria Napolitano de Godoy, João Alves de Souza Campos, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Pedro Falabella Tavares de Lima, Marcílio Grecco, Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo, Tiago Cintra Zarif, Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas, Walter Tebet Filho, Vidal Serrano Nunes Junior, Ana Lúcia Menezes Vieira, Alberto Carlos Dib Júnior, Ruymar de Lima Nucci, Adriano Ricardo Claro, Vânia Ferrari Tropia Padilla, José Kalil de Oliveira e Costa, Beatriz Augusta Pinheiro e Lídia Helena Ferreira da Costa Passos. Votaram pelo provimento total de recurso, visando a absolvição do recorrente, restando vencidos, os doutores Oscar Mellim Filho, Fernando José Martins, Plínio Antonio Brito Gentil e Luís Daniel Pereira Cintra. Votou pelo não provimento do recurso, com a consequente manutenção da pena de suspensão imposta ao recorrente, restando vencida, a doutora Josely Mara Litrenta de Oliveira Donato. Indagadas as partes se tinham requerimentos a consignar em ata, responderam negativamente, saindo todos cientes da decisão para os fins de direito. Nada mais havendo para a presente reunião, o doutor procurador-geral de Justiça em exercício comunicou que a próxima reunião será no dia 20 de junho de 2018, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Para constar, eu, Antonio de Padua Bertone Pereira, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que segue assinada por mim, pelo procurador-geral de Justiça em exercício, presidente da sessão, e pelos procuradores de Justiça presidentes das comissões permanentes presentes.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
EXTRATO DA ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 12 DE JUNHO DE 2018.
Aos doze dias do mês de junho de 2018, às 10h30min, na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público. Ausentes, justificadamente, o Procurador-Geral de Justiça, Doutor Gianpaolo Poggio Smanio, e o Conselheiro Secretário, Doutor Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, constatando-se as presenças, do Corregedor-Geral do Ministério Público, Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, e dos Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Drs. Walter Paulo Sabella, Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Hamilton Alonso Júnior, Pedro de Jesus Juliotti, Augusto Eduardo de Souza Rossini, Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles, José Roberto Rochel de Oliveira e Eduardo Roberto Alcântara Del-Campo, desenvolvendo-se os trabalhos sob a presidência do Conselheiro Sabella, consoante segue registrado adiante. 1 – CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO – Presentes Conselheiros em número suficiente à realização da sessão, instalou-se a reunião, iniciando-se os trabalhos. 2 – LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA - Aprovada, sem ressalvas, a ata da 16ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 29 de maio de 2018, dispensando-se sua leitura, posto que enviada antecipadamente, a todos os Conselheiros, a respectiva minuta. 3 – LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE – O Conselheiro Sabella propôs votos de pesar, aprovados à unanimidade, pelo falecimento: (a) do Senhor Antônio Fábio Carvalhaes Camargo, pai da Doutora Cristiane de Morais R.S.C. de Camargo, 1ª. Promotora de Justiça de Montemor, irmão do Doutor José Luiz Carvalhaes Camargo, Promotor de Justiça Aposentado e primo do Doutor Angelo Santos de Carvalhaes, 15º Promotor de Justiça de Campinas, ocorrido no dia 07 de junho de 2018; (b) da Senhora Irene Araújo de Camargo Pires Fumach, mãe do Doutor José Roberto Fumach Júnior, 7º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul e Assessor do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça e sogra da Doutora Debora Moretti Fumach, 87ª Promotora de Justiça da Capital. 4 – COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS – Aberta a palavra aos Conselheiros, o Conselheiro Rochel trouxe informações sobre a última reunião geral do GAEMA, juntamente com a Comissão Especial deste Conselho Superior, Promotores de Justiça do Meio Ambiente da Capital e do Interior, bem como divulgou o texto encaminhado pelos integrantes do projeto Vozes pela Igualdade de Gênero, noticiando o recebimento do 18º Prêmio Cidadania em Respeito à Diversidade conferido pela Associação da Parada LGBT. Segue, na sequência, o inteiro teor lido pelo Conselheiro Rochel. “ No último dia 01/06 o projeto Vozes pela Igualdade de Gênero recebeu o 18º Prêmio Cidadania em Respeito à Diversidade conferido pela Associação da Parada LGBT, inscrição feita pela Secretaria Estadual de Ensino. O projeto “Vozes pela Igualdade de Gênero” tem por objetivo geral fomentar a discussão sobre o enfrentamento e o debate relacionado às desigualdades de gênero, em especial a violência contra a mulher nos mais variados espaços e a violência contra a população LGBT, envolvendo o público jovem, de maneira lúdica, através da música. Cuida-se de uma parceria entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo que se iniciou em 2016. O projeto também conta com o apoio da “Midas Estúdios”, do produtor musical Rick Bonadio. O concurso teve duas edições: a primeira, com o tema “10 anos da Lei Maria da Penha”, em 2016; a segunda, com o tema ”#RespeitaAsDiferenças”, sobre as questões de gênero LGBT no espaço online e offline; a terceira, de 2018 (em andamento), com o tema “Em todos os lugares, em pé de igualdade”, sobre a desigualdade da mulher nos mais variados espaços. As homenagens devem ser representadas por todos os colegas que tem trabalhado neste projeto, incansavelmente, junto com o grupo organizar do qual fazem parte Fabíola Sucasas, Valéria Scarance, Silvia Chakian, a assessora de imprensa Marília Taufic, Thiago Sabatine, da Secretaria de Educação e Helio Leite da Midas Music; os promotores envolvidos são: Thais Sepulveda, Cristiane Hillal e Elisa Camuzzo, Lucas Pimentel; Daniela Romanelli Patrícia Gasparini, Carolina Anson, Renata Rivitti, Ricardo Zampieri, Fausto Junqueira; Aldana Tardelli, Luis Roberto Wakim, Rafael Costa, Estefania Paulin, Fabiana Dal Mas, Ana Paola Ambra, Panzeri, André Santos, Maria Julia Kaial Cury, Luiz Fernando Rosetto, Roberta Aline Saragiotto, Antonio Ozorio, Gabriela Gnatos João Lima, Adriana Cerqueira, Heloísa Maluf, Milena Aparecida Carli, Patricia Dosualdo Pelozo, Thiago Cardin, Eliana Vendramini, Alfonso Presti e Alexandre Sprangin.”. O Conselheiro Rossini trouxe matéria publicada no site da Folha de São Paulo, abordando estudo inédito que apontou o custo de R$ 550.000.00 para o país, para cada jovem de 13 a 25 anos, que morre assassinado. Salientou a importância do Ministério Público e deste Conselho nas questões atinentes à segurança pública e à defesa da cidadania. O Conselheiro Juliotti registrou o seu comparecimento no evento promovido pelo Grupo de Estudo de Gênero, da Associação Paulista do Ministério Público, intitulado “Diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público para a Igualdade de Gênero na Instituição”, ocorrido no dia 11 de junho de 2018, tendo como expositor o Excelentíssimo Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador Regional do Trabalho o Doutor Sebastião Vieira Caixeta. E aproveitou a oportunidade para parabenizar a Promotora de Justiça, Doutora Celeste Leite dos Santos pela organização do evento. O Conselheiro Hamilton, aderiu as falas dos Conselheiros Rochel e Rossini. Na sequência, foi aberta a oportunidade para que a Doutora Maria Gabriela Ahualli Steinberg, 85ª Promotora de Justiça Criminal, fizesse uma rápida exposição sobre sua tese de Doutorado intitulada “ O Terrorismo em Direito Comparado Franco-Brasileiro”. Após a exposição o Conselheiro Paulo Garrido externou seus cumprimentos à Doutora Maria Gabriela, pela excelência do trabalho no que foi acompanhado por todos os Conselheiros. 5. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA - Lida a ordem do dia, seguiu-se a discussão e votação das matérias dela constantes, consoante consignado adiante: 5.1. A Comissão de Movimentação na Carreira, pela Conselheira Joiese, aprovou, à unanimidade, a abertura de edital para manifestação de interesse em concursos de remoção/promoção de entrâncias final e intermediária para seguintes cargos: (FINAL: 4º Promotor de Justiça de Andradina, 6º Promotor de Justiça de Barretos, 2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, 5º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, 1º Promotor de Justiça de Barretos, 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, 4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, 1º Promotor de Justiça de Diadema, 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes (* Obs.), 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, 3º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba(*Obs.), 8º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba (*Obs.), 5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, 1º Promotor de Justiça de Itapevi, 13º Promotor de Justiça de Osasco, 4º Promotor de Justiça de Suzano (* Obs.), 59º Promotor de Justiça da Capital, 67º Promotor de Justiça da Capital, 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, 6º Promotor de Justiça de Osasco, 17º Promotor de Justiça de Osasco, 7º Promotor de Justiça de Suzano, 12º Promotor de Justiça de Piracicaba, 5º Promotor de Justiça de Franca, 1º Promotor de Justiça de Botucatu, 5º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, 1º Promotor de Justiça de Carapicuíba, 10º Promotor de Justiça de Diadema, 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, 5º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos (*Obs.), 6º Promotor de Justiça de Guarujá, 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, 5º Promotor de Justiça de Jales, 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, 5º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, 4º Promotor de Justiça de Registro, 24º Promotor de Justiça de Santos, 11º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, 1º Promotor de Justiça de Suzano (* Obs.) e 2º Promotor de Justiça de Tupã. INTERMEDIÁRIA: 4º Promotor de Justiça de Araras, 2º Promotor de Justiça de Arujá, 3º Promotor de Justiça de Bebedouro, 2º Promotor de Justiça de Caieiras, 1º Promotor de Justiça de Cajamar, 2º Promotor de Justiça de Cajamar, 2º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro (*Obs.), 4º Promotor de Justiça de Cubatão, 5º Promotor de Justiça de Cubatão, 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, 2º Promotor de Justiça de Ituverava (*Obs.), 2º Promotor de Justiça de Jandira, 3º Promotor de Justiça de Jandira, 1º Promotor de Justiça de Mairiporã, 2º Promotor de Justiça de Mairiporã, 3º Promotor de Justiça de Mairiporã, 3º Promotor de Justiça de Peruíbe, 1º Promotor de Justiça de Poá, 2º Promotor de Justiça de Poá, 4º Promotor de Justiça de Poá, 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires e 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista - Obs.: Em razão do interesse público que demanda o efetivo provimento dos cargos novos, bem como daqueles que se encontram vagos desde o concurso anterior, em virtude do exercício de opções pelos colegas que para eles foram promovidos, ficam os candidatos advertidos de que, nos termos do art. 155, § 2º, da LCE n. 734/93, eventuais novos pedidos de opção nesses cargos serão indeferidos. O Conselheiro Garrido colocou a necessidade de se repensar a questão dos provimentos de cargos, tendo como objetivo principal o interesse social e a necessidade de preenchimento, notadamente, em função da vacância persistente que se identifica em relação a alguns cargos. O Conselheiro Juliotti abordou a questão das intermediárias, insistindo que trata-se de questão que demanda solução urgente e efetiva. O Conselheiro Garrido mencionou a autorização pelo Órgão Especial, para criação, entre outros, de 100 cargos de intermediária, salientando a importância da figura do Promotor de Justiça Regional como sendo uma das soluções, para o estrangulamento desta entrância. 5.2. Aprovada à unanimidade a autorização ao Procurador-Geral de Justiça, para homologação das opções formuladas nos termos do artigo 155, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, para que os Promotores de Justiça adiante nomeados, que foram promovidos no último dia 01 de abril de 2018, efetivem suas promoções nos cargos em que se encontram: - Renato Dias de Castro Freitas, 3º Promotor de Justiça de Jaboticabal; - Carmen Natália Alves Tanikawa, 6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista; - Erica Juliana Philipi, 5º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul; - Alexandre Nunes de Vicenti, 1º Promotor de Justiça de Embu-Guaçu; - Paula Villanacci Alves Camasmie, 1º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba. 5.3. Aprovado, à unanimidade, o vitaliciamento, mediante Relatório Circunstanciado sobre a atuação pessoal e funcional de Promotora de Justiça em estágio probatório, empossada em 22 de janeiro de 2016, Doutora Giuliana Batista Pavanello da Fonseca, 5ª Promotora de Justiça Substituta da 2ª Circunscrição Judiciária – São Bernardo do Campo. (Pt. 40.726/18 – Relatora: Dra. Ana Margarida). 5.4. Aprovado, à unanimidade, o pedido de afastamento formulado pela Doutora Sandra Lucia Garcia Massud, 6ª Promotora de Justiça Cível de Santo Amaro, designada para assessorar o CAO de Direitos Humanos e Sociais, para participar da 11ª Conferência dos Estados-Partes do Comitê Permanente dos Direitos das Pessoas com Deficiência da O.N.U., de 12 a 14 de junho de 2018, em Nova Iorque, Estados Unidos da América. (Pt. 43.867/18 - Relatora: Dra. Ana Margarida). 5.5. Aprovado, à unanimidade, o pedido de afastamento formulado pelo Doutor João Santa Terra Júnior, 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, designado para o exercício das funções da Assessoria de Segurança Institucional da E. Procuradoria-Geral de Justiça, para frequentar curso de Segurança, Inteligência e Contrainteligência, nos períodos de 04 a 08 de junho de 2018 e de 11 a 14 de junho de 2018, a ser ministrado pelo Exército Brasileiro, em Brasília-DF. (Pt. 40.887/18 – Relatora: Dra. Joiese). 5.6. Aprovado, à unanimidade, o pedido de afastamento formulado pela Doutora Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro, 3ª Promotora de Justiça do Ipiranga, para participar do World Congress on Justice for Children – 2018, promovido pela UNESCO, de 28 a 30 de maio de 2018, em Paris, França. (Pt. 42.319/18 – Relator: Dr. Sabella). 5.7. Aprovado, à unanimidade, o pedido de afastamento formulado pelo Doutor Luiz Fernando Rodrigues Pinto, 24º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para frequentar no campus da “George Washington University Law School”, Washington, DC, USA, o Curso “U.S. Legal Methods: Introduction to U.S. Law”, promovido pelo “Institute for U.S.Law”, promovido pelo “Institute for U.S. Law” no período de 28 de julho de 2018 a 11 de agosto de 2018. (Pt. 43.082/18 – Relator: Dr. Juliotti). 5.8. Aprovados, à unanimidade, os Relatórios finais relativos a pedidos de afastamentos autorizados por este Conselho Superior, encaminhado pelos Doutores: Tatiana Barreto Serra, 9ª Promotora de Justiça de Guarulhos (Pt. nº. 28.334/17 – Relator: Dr. Rossini); João Paulo Faustinoni e Silva, 6º Promotor de Justiça Cível de Santana (Pt. 23.927/17 – Relator: Doutor Hamilton) e Cíntia Marangoni, 2ª Promotora de Justiça de Ibiúna (Pt. 12.218/18 – Relator: Dr. Rochel). 5.9. Aprovados, à unanimidade, os pedidos de autorização para residir fora da Comarca, formulados pelos Drs: Guilherme Castanho Augusto, 8º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes. (Pt. 36.494/18 – Relator: Dr. Rochel); Maria Cristina Geraldes Fochi Reis, 4ª Promotora de Justiça de Olímpia (Pt. 30.823/18 – Relator: Dr. Hamilton); Miriam Fuga Borges, 97ª Promotora de Justiça Criminal (Pt. 31.716/18 – Relator: Dr. Rochel). 6 – CIÊNCIA DE PROTOCOLADOS: O Colegiado tomou ciência dos seguintes protocolados: 6.1. Pt. 43.947/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor José Fernando Vidal de Souza, 12º Promotor de Justiça de Campinas, comunicando a remessa dos autos do Inquérito Civil nº. 217/09 ao arquivo e o ajuizamento da Ações Civis Públicas nºs. 1020952-05.2018.8.26.0114 e 1020933-96.2018.8.26.0114, distribuídas, respectivamente, à 5ª Vara Cível de Campinas e à 10ª Vara Cível de Campinas, registradas no SIS MP sob os nºs. 41.0713.0003403/2018-6 e 41.0713.0003475/2018-1, sendo certo que os autos foram remetidos ao arquivo da 24ª Promotoria de Campinas, tendo em vista que o processo ora tramita em formato digital. 6.2. Pt. 43.949/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor José Fernando Vidal de Souza, 12º Promotor de Justiça de Campinas, comunicando a remessa dos autos do Inquérito Civil nº. 86/06 ao arquivo e o ajuizamento das Ações Civis Públicas nºs. 1021381-69.2018.8.26.0114 e 1021379-02.2018.8.26.0114, distribuídas à 1ª Vara Cível de Campinas, registradas no SIS MP sob os nºs. 41.0713.0003465/2018-7 e 41.0713.0003468/2018-1, sendo certo que os autos foram remetidos ao arquivo da 24ª Promotoria de Campinas, tendo em vista que o processo ora tramita em formato digital. 6.3. Pt. 45.565/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Marcelo Antonio Francischette da Costa, 5º Promotor de Justiça de Fernandópolis, comunicando que, em cumprimento a determinação deste Conselho Superior constante da Peça de Informação nº. 66.0264.0000722/2017-8 e em conformidade com a designação da Portaria nº. 4051/2018, foi instaurado o Inquérito Civil nº. 14.0264.0000722/2017. 6.4. Pt. 42.021/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Eduardo Dias de Souza Ferreira, 15º Promotor de Justiça da Infância e Juventude da Capital, com cópia da Ação Civil Pública nº. 1055013-31.2018.8.26.0100, distribuída ao Foro Central Cível da Capital. 6.5. Pt. 42.728/18 – Ofício encaminhado pela Doutora Ana Maria Frigerio Molinari, 1ª Promotora de Justiça da Praia Grande, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº. 14.0395.0001314/2018-8. 6.6. Pt. nº. 43.955/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Rodrigo Sanches Garcia, Promotor de Justiça do GAEMA/PCJ-Campinas, comunicando que foi prorrogado o prazo de conclusão do Inquérito Civil nº. 116/18 por mais 180 (cento e oitenta) dias. 6.7. Pt. 42.698/18 – Ofício encaminhado pelo Dr. Ismael de Oliveira Mota, 2º Promotor de Justiça de Itapeva, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 109/06. 6.8. Pt. 42.123/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Gabriel Marson Junqueira, 3º Promotor de Justiça de Mococa, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos da Peça de Informação nº. 66.0340.0000073/2011-1. 6.9. Pt. 42.124/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Gabriel Marson Junqueira, 3º Promotor de Justiça de Mococa, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.0340.0000808/2015-2. 6.10. Pt. 42.462/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Renato de Jesus Marçal, 1º Promotor de Justiça de Cerqueira César, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 01/99. 6.11. Pt. 43.493/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Luiz Antônio Miguel Ferreira, Promotor de Justiça do GEDUC Presidente Prudente, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.1153.0000007/2017. 6.12. Pt. 45.019/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Emerson Martins Alves, 2º Promotor de Justiça de Panorama, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.0363.0000478/2014-4. 6.13. Pt. 44.989/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Alessandro Augustus Alberti, 8º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.0674.0001365/2017-4. 6.14. Pt. 43.924/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor Bruno Gondim Rodrigues, Promotor de Justiça Substituto designado para as funções do 1º Promotor de Justiça de Itararé, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 13/2003. 6.15. Pt. 45.577/18 - Ofício encaminhado pela Doutora Fernanda Hamada Segatto, 4ª Promotora de Justiça de Matão, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.0333.0000953/2017-7. 6.16. Pt. 45.585/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor Ismael de Oliveira Mota, 2º Promotor de Justiça de Itapeva, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 100/10. 6.17. Pt. 45.574/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Guilherme Schlittler Oliveira, 1º Promotor de justiça de Mococa, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.0340.0000089/2011-2. 6.18. Pt. 45.628/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, Corregedor-Geral do Ministério Público, com o relatório de atividades realizadas pela Corregedoria-Geral no mês de maio de 2018. 6.19. Pt. 44.980/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Marco Antonio Zanellato, Procurador de Justiça Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, com cópias da ata da 140ª Reunião Ordinária da Procuradoria e do relatório de atividades do órgão, como também planilha indicativa dos recursos interpostos e da presença de Membros da Procuradoria em sessões de julgamento do Tribunal de Justiça, relativos ao mês de abril de 2018. 7. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS – Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 33 (trinta e três) deles pelo Pleno e 593 (quinhentos e noventa e três) pelas Turmas (301 pela 1ª Turma e 292 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 626 (seiscentos e vinte e seis), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 8 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 19 de junho de 2018 (terça-feira), às 10h30min. Nada mais havendo a relatar, eu, Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles, Secretária do Conselho em exercício, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº 47.419/18. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.
Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.
7
Conselho Superior do Ministério Público
EDITAL DE 20.06.18
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.
FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 22.06.18, nos termos do art. 13 do Ato nº 412/05-PGJ - Colégio de Procuradores, de 24.11.05, as inscrições ao concurso de Procuradores de Justiça interessados na TRANSFERÊNCIA (REMOÇÃO) para a seguinte vaga:
01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 146º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do Doutor Felipe Locke Cavalcanti.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente edital, com o prazo de 02 (dois) dias.
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, em reunião realizada em 19 de junho de 2018, estando presentes os Doutores Gianpaolo Poggio Smanio, Procurador Geral de Justiça, Paulo Afonso Garrido de Paula, Corregedor Geral do Ministério Público, e os Conselheiros Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Augusto Eduardo de Souza Rossini, Eduardo Roberto Alcântara Del-Campo, Hamilton Alonso Junior, Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles, José Roberto Rochel de Oliveira, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, Pedro de Jesus Juliotti e Walter Paulo Sabella, fez as seguintes indicações:
PROCURADOR DE JUSTIÇA
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
140º PROCURADOR DE JUSTIÇA DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL,
O Dr.:
Alfonso Presti, 77º Promotor de Justiça Criminal – v.u.
PROMOÇÃO MERECIMENTO
14º PROCURADOR DE JUSTIÇA DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL,
Os Drs.:
João Luiz Delfino, 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente (terceira indicação consecutiva);
Mildred Gonzales Zorzi Rocha, 2ª Promotora de Justiça do V Tribunal do Júri;
Paula Castanheira Lamenza, 2ª Promotora de Justiça Criminal de Santana.
Todos por v.u.
Absteve-se de votar o Conselheiro Doutor Olheno Ricardo de Souza Scucuglia.
Aviso nº 136/18 - CSMP, de 20/06/2018
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 19/06/2018, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000268/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 25905 18 JULIANA PALOMA QUANDT DE OLIVEIRA e FACTA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0201.0000240/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: ELIANE APARECIDA DOS SANTOS e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVARÉ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: PROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0233.0001249/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ALVARO BAPTISTA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0315.0002110/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA ROMÃO FILHO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PLANO DIRETOR
Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0358.0003657/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA e HAROLDO ADILSON MARANHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0362.0000121/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMITAL
Interessados: FRANCIELLE SIMONE DALLEVEDOVE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PLATINA/SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0001071/2016-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS, CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA e MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0395.0001302/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: GONÇALO JESUS
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0432.0000369/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA CELENTANO e PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0454.0000550/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: TERSO MARCEL MAZZA e MARIA ISABEL LOPES REPIZO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0000045/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0002085/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ e MARTINS E GARCIA CONSULTORIA E ASSESSORIA E MATERIAL PÚBLICA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000015/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e JUNIOR MOISES SANTOS
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0464.0000016/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: MURILO OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA e CETESB
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: PROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000094/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: F.G.R.SILVA BUFFET E EVENTOS LTDA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e EMPRESA DENJUD REFEIÇÕES COLETIVAS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000444/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANONIMO e SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001013/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SANDRA PIZZONIA e ARON TEIXEIRA - FUNCIONÁRIO DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - DTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0699.0000016/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: LUIGI LEON NUNES e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0699.0000024/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DA PREFEITURA DE SÃO PAULO, PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e O ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000142/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: MODESTO DUTRA e INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO PHILADELPHIA LTDA. - ME
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0001828/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: VINÍCIUS FERNANDO ARCARO, ANTONIO CARLOS ZUFFO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0000692/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, Felix Sahão Junior, JOSÉ ALFREDO LUIZ JORGE, Carlos Eduardo de Oliveira Santos e SOCIEDADE BENEFICENTE "O SEMEADOR"
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0003498/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: MANUELA THÉRÈSE CHANTAL PELLETIER, HUDSON PALUMBO JUNIOR, EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES e DENISE MARIA DE OLIVEIRA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0004176/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: IRENE BEDORE NUCI e COOP-COOPERATIVA DE CONSUMO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0723.0000894/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: PAULO ROBERTO CUSTODIO DA SILVA e ADVOCACIA BELLINATI PEREZ
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0002082/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: EDUARDO GORAB, INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e GILBERTO FERNANDO - DIRETOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0002570/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: EZEQUIEL BORGES DE CAMPOS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.1092.0000226/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GECAP - GRUPO ESPECIAL DE COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS E DE PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO URBANO
Interessados: CARLOS BENEDICTO MARCONDES CABRAL e PREFEITURA REGIONAL DA SÉ
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: PROVIDO O RECURSO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1144.0000063/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
Aviso nº 137/18 - CSMP, de 20/06/2018
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 19/06/2018, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0013963/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ANÔNIMO, EDUARDO ANTONIO DA SILVA PIRES e SERGIO LUIZ DEBONI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0156.0006093/2017-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: MOVIMENTO CONTRA O FECHAMENTO DA UBDS CENTRAL DOUTOR JOÃO BAPTISTA QUARTIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000245/2018-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 23229 18 PJCIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO FRANCISCO DAS CHAGAS JUNIOR e CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000337/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 31136 18 AGENCIA NACIONAL DO PETROLEOO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e AUTO POSTO REIS AMIGOS LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000339/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 31146 18 AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NTURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP e POSTO DE SERVIÇO J2R LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000880/2017-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 126576 17 RICARDO AUGUSTO BASILIO CRUZ e EMPRESA SERASA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: BANCO DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000885/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 129467 17 ADEMIR RODRIGO MENEZES ROMÃO e EMPREENDIMENTO RESERVA RAPOSO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0167.0004834/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: COLÉGIO MERITUM
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0009851/2013-5 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: JAIR ALVES MOREIRA JUNIOR, CAMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e CONSTRUTORA CRONACON
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0183.0000160/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ
Interessados: JÚLIO CÉSAR SIQUEIRA, C.T.M. - COMÉRCIO E TRANSPORTES MATIELO LTDA e Município de Aguaí
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0183.0002125/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ
Interessados: UNIMED LESTE PAULISTA, Município de Aguaí e ESPÓLIO DE CELSO LUIZ SCARAVELLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0184.0000128/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: BRUNO FISCHER TARDELLI e CÂMARA DE VEREADORES DE LINDÓIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0186.0000058/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS
Interessados: MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS e ORGANIZAÇÃO SOCIAL PLURAL
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0189.0001154/2017-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA e JOSE RENATO MORETTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0189.0001747/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: Simone Aparecida Torres
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0190.0000278/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: AGUAS DE ANDRADINA S/A e CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0190.0000460/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA - FÓRUM DE ANDRADINA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0194.0000167/2016-1 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: DANIEL BOMBARDA ANDRAUS e CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A.
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0194.0000778/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e JOSÉ ARNALDO DE CAMARGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0195.0001532/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: JARDIM CAMPO BELO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA e BRLAND 23 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE S/A
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PARCELAMENTO DO SOLO e PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0195.0003397/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: FABIO LUIZ MORGADO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0004121/2013-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: DONIZETE SIMIONI, ÉDIO LOPES DOS SANTOS, GABRIELA PALOMBO, MARCIA APARECIDA OVEJANEDA LIA, MARCELO FORTES BARBIERI, ROBERTO PEREIRA e GUILHERME FERREIRA SOARES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0196.0001930/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0197.0001883/2014-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, CLAUDIA FREIRE TORRES, JOSÉ FEITOSA DA SILVA IRMÃO, Eraldo Torres do Nascimento, ANTÔNIO ADÃO DE SOUZA, RINALDO ZANCARANO, GERALDO JOSÉ ANTUNES RODRIGUES e CARLOS ROBLES JUNIOR
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0198.0001198/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: PAULO ROBERTO DE MATOS
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0199.0000135/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ATIBAIA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0199.0000347/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LAÉRCIO SHIGUEKI INUI
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0199.0000427/2017-8 - 3 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE ATIBAIA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0199.0000499/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA ADOLESCENTE DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e ASSOCIAÇÃO LAR DO ATALAIA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0199.0002394/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: LUCIMARA LOPES DE MORAES
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0201.0000320/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0201.0001169/2017-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: EDSON LOPES FILHO e JOSELYR BENEDITO COSTA SILVESTRE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0205.0000392/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: FERNANDA RICHARD DA COSTA LIMA e CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0205.0000443/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: GEOVANNY MAGALHÃES DE OLIVEIRA FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0205.0002213/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: Emanoel Mariano Carvalho
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0208.0000124/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: GISLAINE APARECIDA HAHNS e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BEBEDOURO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0211.0001056/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: MUNICIPIO DE COROADOS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0214.0003521/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE BOTUCATU e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0001381/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: MARIA JERUSA FERREIRA e ROSELI JESUS DO AMARAL LEME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0215.0004634/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0005098/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: MUNICIPIO DE VARGEM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0221.0000523/2015-2 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS, EDSON MENDES MOTA e JOAO BOSCO DE MELO SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0225.0000118/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: PAULO SÉRGIO PEREIRA
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0225.0000647/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: ÉDER DE MELLO VIANA e DILMA CUNHA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0225.0001014/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: DIMAR DE BRITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0227.0000003/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: JOAQUIM CESAR DA SILVA e DENIS ROBERTO BRAGHETTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0228.0000026/2012-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO, COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS - CBSS (VISA VALE) e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0228.0000090/2016-7 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: MARIENE LOPEZ FERNANDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e DCT E TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0228.0000165/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e DR. MATEUS VELOSO RODRIGUES FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0228.0000308/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0228.0000325/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: MORADORES DE RUA DE CAMPOS DO JORDÃO e MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0228.0000333/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOJORDÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0233.0001511/2016-1 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO LITORAL NORTE
Tema: MOBILIDADE PESSOAL, SAÚDE e VIDA
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0236.0000057/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: Prefeitura Municipal de Casa Branca
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0239.0000108/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUILHO
Interessados: MATRIX ACADEMIA FITNESS e CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0242.0000035/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS
Interessados: ELIANE PROENÇA RODRIGUES SERQUEIRA e CREF4
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0242.0000057/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS
Interessados: MARCO ANTONIO AGOSTINHO RODRIGUES
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0242.0000781/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS
Interessados: COIMBRA JOAQUIM DA SILVA e 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000038/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: ELENIZIA DE OLIVEIRA GARCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0248.0000611/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS, ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA e PERSONAL CARE SERVIÇOS MEDICOS LTDA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000983/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0256.0000980/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA.
Tema: FLORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0258.0000201/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PORTAL DA MANTIQUEIRA e CENTRAL MAGAZINE PINHAL LTDA ME
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0259.0000061/2018-9 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE
Interessados: NUCLEO DO GAECO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0265.0000528/2014-4 - 5 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Interessados: ANTONIO CARLOS ALVES CORREIA, MARCOS ANTÔNIO CASTELLO, RADIAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e CAMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: TRANSPORTE
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0267.0000179/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: CASA DE LONGA PERMANÊNCIA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0267.0000213/2014-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FRANCISCO MORATO, ART. 8, §3º, INC. III, DO ATO NORMATIVO N. 484/06 - CPJ, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO, MARCELO CECCHETTINI e LEILA APARECIDA RAVAZIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0275.0000116/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARAREMA
Interessados: MUNICÍPIO DE GUARAREMA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0278.0000910/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: ZÉ CARLOS e MUNICÍPIO GUARUJÁ - MARIA ANTONIETA DE BRITO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0278.0001102/2014-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: FARID SAID MADI , MOHAMAD ALI ABDUL RAHIM, MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, EXCEL 3000, 11A UNIFORMES E SERVIÇOS LTDA e CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL E TUTELA COLETIVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000054/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, BLOCO LUSITÂNIA, BLOCO DA FAMÍLIA e BLOCO ITAQUERENDO FOLIA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000066/2012-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: FAVELA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000374/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: THIAGO OLIVEIRA ARAUJO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000422/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: WILSON MEIRELES FILHO e CONJUNTO DESPORTIVO CONSTÂNCIO VAZ GUIMARÃES
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0283.0000459/2017-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: MARCOS ANTONIO ROSIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0285.0000423/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Interessados: ASSOCIAÇÃO CENTRO DE APOIO FAMILIAR DE ILHA SOLTEIRA - ACAFISA, MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0287.0001948/2015-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE INDAIATUBA
Tema: POLUIÇÃO SONORA, POLUIÇÃO VISUAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0287.0003016/2012-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, SS SILVEIRA & SILVEIRA COMERCIAL LTDA e ML DA SILVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0292.0000351/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: GP SERVICE REMOÇÃO DE VEÍCULOS LTDA e 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0292.0001132/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA e ARELETE PIZARRO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0293.0000746/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOUNRENÇO DA SERRA e MARJORIE CRUANES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0295.0000077/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: DURVALINO DANIEL DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0295.0001384/2015-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: DANILO REZENDE DE ANDRADE, NILTON FERREIRA DA SILVA, BRANFER ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA ME, lauro edilson de araujo, RGM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA ME e CONSTRUITORA GOYAN LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0295.0001500/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA CAMPINA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0296.0000521/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: DEMÓSTENES BALBINO DE ARAÚJO
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0304.0000177/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA e BELLAS ÓTICA MÓVEL
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0307.0000053/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA e MÁRIO TAKAYOSHI MATSUBARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0000322/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: JULIANA CARDOSO PINTO e MUNICÍPIO DE JACAREÍ
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0309.0000343/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: CAIO CARDOSO CARVALHO SILVA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0311.0001583/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: ANDERSON SANTOS SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0318.0000195/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ
Interessados: ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0000024/2010-6 - 26 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: RONEI COSTA MARTINS, MUNICÍPIO DE LIMEIRA e SÍLVIO FÉLIX DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0000481/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: SINDICATO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE LIMEIRA E REGIÃO e MUNICIPIO DE LIMEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0005503/2017-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: DENISE CRISTINA FERREIRA LEITE e CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0323.0000750/2018-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: LOTEAMENTO MORADA DA PRAIA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0323.0001828/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0323.0002420/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: WELLINGTON LOUSADO PEREIRA, VICENTE MARTÍNEZ HERNANDES, CARMEM CAMPANER HERNANDES, VICENTE MARTÍNEZ HERNANDES JÚNIOR, WELINTON MARTÍNEZ HERNANDES e HENRIQUETA MARIA MARTÍNEZ HERNANDES
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0325.0000281/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, JCG INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0327.0000665/2012-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Interessados: MOACIR PEDROSO DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE e VILLANOVA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0330.0000233/2017-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍ
Interessados: FABIANO MARTINS DA SILVEIRA - PRESIDENTE DA CAMARA MUNIC. MARACAÍ, SUELI DE FATIMA BARBOSA COSTA e APARECIDO VELOSO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0333.0001262/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI e CARLOS FELIPE CAVALCANTI CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0333.0001423/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: JOSÉ EDINARDO ESQUETINI e BENEDITO VINZINZOTTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0335.0000193/2013-9 - 11 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS
Interessados: Município de Miguelópolis, VERGÍLIO BARBOSA FERREIRA e Andréia Toledo Ferreira
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0335.0000239/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS
Interessados: DENIVALDO DE FREITAS OSÓRIO, EMERSON KENJI BUSQUIM IMON, VINICIUS MOISES GARCIA SIQUEIRA, FABIO REIS e JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0335.0000419/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS
Interessados: NAIM MIGUEL NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0336.0000264/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0338.0000035/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Interessados: CARLOS ALBERTO VIEIRA e CLIMÉRIO COSTA LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0338.0000349/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE, EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA, MARCIO AURÉLIO LOURENÇO, CLEBER ALVES FIGUEREDO GRAFICA-ME e CLEBER ALVES FIGUEREDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0344.0000156/2013-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ
Interessados: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0344.0000502/2013-9 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ e PAULO WIAZOWSKI FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0347.0000581/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE AZUL PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0349.0000650/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, FABRICIO NISHI COELHO, METSUHI SUZUKI NISHI, PAULO ROBERTO NISHI, MARIA HELENA DE OLIVEIRA NISHI, MARIA ROSA NISHI YOSHIKAI, AKIRA YOSHIKAI, NEUSA MARINA NISHI e CARMEN LUCIA NISHI
Tema: CANA DE AÇUCAR e FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0358.0002704/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS e JOSÉ ARNALDO VITAGLIANO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0363.0000238/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA
Interessados: MUNICÍPIO DE PANORAMA e SANDRA REGINA FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0363.0000714/2017-3 - 2 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PANORAMA, VALQUIRIA ZANONI PUELL ACANJO e CMM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0363.0000857/2017-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA, ALCIDES MARQUES, RUTH DO NASCIMENTO MARQUES e ANTONIO DONIZETE DE FREITAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0364.0000170/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Interessados: MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0364.0000464/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Interessados: MUNICÍPIO DE BORÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0364.0000667/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Interessados: JOSIMAR RODRIGUES, MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA e INSTITUTO AQUILA DE GESTÃO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0364.0000993/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Interessados: EDINEY TAVEIRA QUEIRÓZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0365.0000366/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: Município de Paraibuna, Agostinho Klinger Vitório e DIEGO LUIZ DA SILVA PEREIRA
Tema: EDUCAÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0365.0000559/2013-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: Município de Paraibuna e DIRETORIA DE SAÚDE DE PARAIBUNA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0365.0000651/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: LUCAS FRANCO, MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA e Altivo Rodrigues de Carvalho
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0365.0000670/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: EDILCE JOANA DOS SANTOS NOGUEIRA, Município de Paraibuna e EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON LTDA.
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0365.0000709/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: JOAO MOURA NUNES e POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0000341/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0000396/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: MUNICÍPIO DE GLICÉRIO e ENEAS XAVIER DA CUNHA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0000447/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0000775/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: POUPATEMPO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0002273/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: SEBASTIÃO NEVES DE SOUZA e MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0002519/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: MUNICIPIO DE LUIZIÂNIA e MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0375.0000570/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0000051/2009-2 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0000089/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: BANCO DO BRASIL S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHAGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0000146/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: JOÃO HENRIQUE FERRARI GONTIJO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0378.0000213/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: MILENE KATHLEEN NUNES DE OLIVEIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0378.0000330/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: GUSTAVO NOGUEIRA MARCONDES e MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0000429/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0378.0001605/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: ANDRÉ FRANCISCO SILVA e IBAD INSTITUTO BIBLICO DA ASSEMBLEIA DE DEUS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0378.0002245/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: IRENE RIBEIRO DE MORAES e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0002605/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0002734/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: RAJANIN MOREIRA CUSTODIO MOREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0379.0000036/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIQUETE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0000222/2015-1 - 1 Volume(s) - 13 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: LINDINALVA ROSA DE ALMEIDA, VICTOR GOBBI SANCHES e CÁSSIA F. DUARTE BARBOSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0386.0000061/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRATININGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA e JORGE LUIS DIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0388.0001141/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ
Interessados: GIANCARLO LOPES DA SILVA, ALEXANDRE PROVISOR, CARLOS HUMBERTO MARTINS DUARTE, MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE POÁ e PEDRO SANTOS DA SILVA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0391.0000465/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA
Interessados: AMPLUGAR - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO GIGANTE ADORMECIDO E REGIÃO e PREFEITURA DE BOFETE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0393.0000667/2017-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA
Interessados: SERGIO ADRIANO DA COSTA LAMELLAS, WEBER SPEGIORIN SOUZA LEITE, CRISTINA PINHEIRO LIMA ROSA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA, JOAQUIM OLIVEIRA ARANTES, IARA DE SOUZA e JOSE EDUARDO ANDRADE GONÇALVES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0393.0000684/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA
Interessados: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO- PJ DE PORTO FERREIRA, ANTONIO DAVID SANTANA, EDMILSON RICARDO TANGERINA e AIRTON ARRUDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0000216/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ISAQUE AGUIAR RIBEIRO
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0395.0000914/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e MORADORES DA RUA HORÁCIO ANTÔNIO AMARAL, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0001754/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ROBERTO BARRA DOS SANTOS, EMPRESA AMBEV e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0001948/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: LUIZ ALBERTO, ALBERTO PEREIRA MOURÃO, ESCOLA ATENEU SANTISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, FÁBIO LUÍS SERDAN e EDIS CESAR VEDOVATTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0002997/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ANONIMO e CAMILA PIOVEZANI GADEA CARDOSO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0395.0003264/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: MARIANA RIBEIRO SOBRAL , ANÔNIMO e THATIANA LAMPI FELICIO DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0003349/2017-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ANONIMO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0399.0001278/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PRESIDENTE VENCESLAU e MIGUEL DUARTE COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0400.0000894/2014-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, GERALDO CHAVES BARBOSA, PAULO FABIANO ZAMBOM DA SILVA BORGES e MARIA JOSÉ MIRANDA COUTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0400.0000995/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: HEDERALDO HEBER BERNARDO MORETTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0401.0000125/2017-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ
Interessados: MARCELO DE SOUZA PECCHIO e ADILSON GUIMARÃES ALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0402.0000011/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0405.0000224/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Interessados: ABRIGO LAR ESPERANÇA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0405.0000268/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Interessados: DEAN ALVES MARTINS, TANIA MARIA FUDALLI FLORENCIO e LUIZ ANTONIO FUDALLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0406.0000109/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO SUL, JOSÉ MANOEL DE SOUZA e EDSON RAMINELLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0406.0000145/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRABIJU e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0406.0000208/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO
Interessados: CALUX COMERCIAL EIRELI - EPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0406.0000484/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO
Interessados: ASSOCIAÇÃO PASSOFUNDENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO e EVENTOS E PROMOÇÕES COUNTRY TORRINHA S/C LTDA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0407.0000054/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES
Interessados: CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO e VE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0413.0000108/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS
Interessados: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0416.0000027/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA
Interessados: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CATANDUVA e Prefeitura Municipal de Ariranha
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0416.0000423/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA
Interessados: Apócrifo e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0419.0000134/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0419.0000257/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0421.0000274/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTA FÉ DO SUL, JOÃO MARCELO SANCHES MUNHOS - EIRELI e Prefeitura Municipal de Santa Clara d´Oeste
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0423.0000118/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Interessados: EDUARDO AZADINHO RAMIA e MARIA GEORGINA FERNANDES RIEG
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0424.0000126/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ROSA DO VITERBO
Interessados: LAUGERTON APARECIDO CUNHA JUNIOR e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0000164/2010-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: FUNDAÇÃO PARA CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL e SANDRO LUIZ OLIVEIRA GOTO
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0000383/2011-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PORTO DE SANTOS - AUTORIDADE PORTUÁRIA, CODESP e IBAMA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0426.0000628/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0000630/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS, JONATHAN HENRIQUE BARROSO DOS SANTOS, ALEXANDRE DE OLIVEIRA LOPES e LILIANA KUNZ LOPES
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0426.0000632/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0426.0001923/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: MÔNICA PERES DIAS e CONSTRUTORA AM2 INCORPORADORA
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0426.0001925/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: MARIA ANTONIETA V MARTINS e DANIELLE MARTINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0426.0001974/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PEDRO HENRIQUE FIGUEIREDO ANASTÁCIO, SERGIO ANASTACIO, SOCIEDADE VISCONDE DE SÃO LEOPOLDO e UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0426.0002665/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS, RITA ISA PEDROZA FRANCO AGUIAR e À APURAR
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0426.0004042/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS e CLÍNICA DE REPOUSO LUZ DOS ANJOS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0004163/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0004583/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS, NILSON SARTORI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0005018/2016-8 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PEDRO ANTONIO DOS SANTOS, EUCLIDES DOS SANTOS, DARIO ISRAEL , RAYMOND CLEMENT LEVY e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS - DEPRN
Tema: FAUNA
Assunto: CAÇA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0005473/2017-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0005504/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0426.0005974/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CLEA DA CRUZ OLIVEIRA e NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0426.0007116/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: RICARDINO LUIZ DE SOUZA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0430.0001616/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: ONG VIVA SÃO JOÃO e CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0430.0002031/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO e CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0432.0000218/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: IVAN CARLOS DE SOUZA, ERNANI CHRISTOVAM VASCONCELLOS e FREDERICO JOSÉ DIAS BLASCKE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000039/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0442.0000322/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000074/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: LIDIENE CESQUIM GIAMPIETRO e PESSOA A APURAR
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0444.0000115/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: KARIN FERNANDA ROMANO DE SOUSA e BANCO DO BRASIL
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000199/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: LUCAS ALENCAR e PESSOA A APURAR
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0444.0000702/2017-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTOS e LIMPADORA LITORAL
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0001086/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: RENATA PEREIRA REGO DE MAGALHÃES e A APURAR
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0447.0000228/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO e 43º BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO INTERIOR
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0447.0000947/2016-1 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: NERIO GARCIA DA COSTA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0450.0000204/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados:
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0450.0002603/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: HUMBERTO CARRERO NETO e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VILA FLORA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0451.0000184/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: RENAN CARVALHO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0452.0001778/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Interessados: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA PEDAGOGIA E PSICOPEDAGOGIA AUTONOMOS E EMPREGADOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA e FERNANDO FERNANDES FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0457.0000242/2011-9 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: Erivelto Eduardo Jacó, SANTA CASA DE TATUÍ, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TATUÍ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0462.0000400/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: CHARLES DOS PASSOS e CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0002281/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: HUGO CURCIO LOPES e WALTER RODRIGO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0464.0000396/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: CESAR ANTUNES MARTINS PAES e CR SANDIN EMPREENDIMENTOS
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0464.0000881/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: LUIZ GUSTAVO CARVALHO DE GODOY, PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA, ANTONIO CARLOS MARQUES PINTO e AUTOCENTER PEROLA DO ITAGUA LTDA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0001147/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA e LUIZ DE OLIVEIRA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0471.0000304/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: Prefeitura de Vinhedo, RODRIGO JOSÉ PAIXÃO e EDSON FLORINDO PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0471.0000556/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: JOSÉ CARLOS CANOVA e Prefeitura de Vinhedo
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0471.0001150/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: JOSÉ LUIZ GUGELMIN, Estanislau Steck, MARCELO SILVA SOUZA, EDVALDO DOS SANTOS e SILVIA REGINA CAVALLI SILA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000048/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PATRICK BATISTA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0482.0000088/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: REDE CIDADANIA - CIDADÃO EM ALERTA e ILUME
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0482.0000153/2014-0 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: TERRA NOVA REGULARIZAÇÕES FUNDIÁRIAS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e ZONEAMENTO
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000232/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: 4PJMAC e SOS SAMARINDA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000468/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: LUIS DELCIDES e GRUPO PÃO DE AÇÚCAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000583/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PJHURB e TEATRO CASA DE CHA PARLAPATÕES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000062/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IPIRANGA e ORZIEL B. DA SILVA, PROPRIET. LAVA RÁPIDO QUIOSQUE OU KIOSKÃO,AV. ORATÓRIO 6511
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000402/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: KELLY CRISTINA VERCOSA DA SILVA e VERA O. SANTOS, MEMBRO DO CONSELBHO TUTELAR DA MOOCA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000411/2017-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: FUNDAÇÃO CASA e CASA BELÉM
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000466/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CLUBE FILMES E WARNER BROS. ENTRETENIMENTO LTDA., PRODUTORA E DISTRIBUIDORA e DO FILME "COMO SE TORNAR O PIOR ALUNO DA ESCOLA"
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0555.0000273/2018-0 - 19 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0555.0000283/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: EDVALDO GONÇALVES SILVA e MUNICÍPIO DE OSASCO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0000434/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: JORGE PEREIRA LAPAS e COMISSÃO CONSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 1192/15
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0602.0000353/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAL
Interessados: VALDECI APARECIDO LOURENÇO e SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0602.0000619/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAL
Interessados: FERNANDA FRANCO BUENO , LUIZ ANTONIO SANTOS MANEIRA JUNIOR, PEDRO SODRÉ PESSE, MUNICIPIO DE CONCHAL, FERNANDO SILVA NOGUEIRA, SILVIA CRISTINA DE SOUZA PERUCCI CORREA, ANDRÉ MAZON e JULIO CÉSAR GALDINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0605.0000062/2017-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA
Interessados: MAXSICLEY GRISON e SIDNEI GAZOLA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0618.0000163/2017-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO
Interessados: RUBERLEI GUGLIELMO, BENEDITO LAURO DE LIMA, MEDGROUP BUSH SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO e MAGALI MINELI PINHA CEZAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0631.0000272/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA e DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM JALES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0636.0001523/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL LTDA. e ANTONIO MEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0636.0001656/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0670.0000906/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: MARIA VANI RIBEIRO , CONDOMÍNIO NATURALE AQUA SPORT e CONSTRUTORA TSR/GMK
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0674.0000021/2010-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: CONJUNTO AQUÁTICO LEONARDO SPERATTI
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0674.0000529/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e Municipio de São Caetano do Sul
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0677.0000054/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: FERNANDO MENDES BRITO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0677.0000950/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0678.0002638/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: OUVIDORIA MPSP, ANTONIO SÉRGIO DOS SANTOS e ABC TRANSPORTE COLETIVO VALE DO PARAÍBA LTDA
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000015/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JOSÉ ALVES DA SILVA e EDUARDO ANTONIO GONÇALVES - GESTOR DO CEU PARAISÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000093/2012-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SECURITTÁ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., SÃO PAULO TURISMO S.A. e BLINDER SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000118/2012-5 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: 'ALESSANDRA DAMASIO DA SILVA PINTO, ISAURA MOREIRA, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CACHOEIRA DA FELICIDADE e CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIANA DE OLIVEIRA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000121/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e VÂNIA APARECIDA TRINDADE - ESCRIVÃ DE POLÍCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000144/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SIGILOSO e INCOR - INSTITUTO DO CORAÇÃO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FMUSP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000148/2011-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO , MARIA LUÍSA VASQUEZ VILLAMAR - DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL CAETANO DE CAMPOS, ADALBERTO MAGALHÃES, LILIANA JANOVIK e ROGÉRIO NAVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000156/2017-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: LEONARDO DE OLIVEIRA MANZINI, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA e INSTITUTO PENSARTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000218/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA e CONSTRUTORA DEL BIANCO E NETTO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000299/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO e ALCEU SEGAMARCHI JUNIOR- SUPERINTENDENTE DO DAEE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000318/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ALEX PAULO, MAURÍCIO LUÍS MARTINS - EX - SUBPREFEITO DA PREFEITURA REGIONAL DE ITAQUERA, PREFEITURA REGIONAL DE ITAQUERA, SHOPPING METRÔ ITAQUERA e JACINTO REYES - PREFEITO REGIONAL DE ITAQUERA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000376/2013-2 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: VLADIMIR VARIZO TAVARES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000386/2013-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, DANIEL AMANDIO PARDAL, ROSALINA AMÉLIA FALIDE, ANA MARIA PARDAL, JÚLIO AMANDIO PARDAL, GINA PARDAL e SILVIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000414/2013-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: RICARDO CÉSAR CAMARA NUNES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000423/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e MÁRIO SERGIO MARTINS JUNIOR - FUNCIONÁRIO QUE PRESTAVA SERVIÇOS PARA SABESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000444/2015-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DO OFÍCIO, SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENERGIA, SECRETÁRIO ESTADUAL DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES e SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000467/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: LENER DO NASCIMENTO RIBEIRO, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, SISTEMA PRODUTOR SÃO LOURENÇO S.A, ANTÔNIO CÉSAR DA COSTA E SILVA, PEDRO LUÍS IBRAIM HALLACK , GUSTAVO IBRAIM HALLACK, ADRIANA HALLACK e VITOR SARKIS HALLACK
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0695.0000757/2017-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: REDE TIETE NEWS, PREFEITURA REGIONAL DE SÃO MATEUS, FÁBIO DOS SANTOS DA SILVA e JULIANA CARDOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000759/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO e ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR JOÃO CAMARGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000851/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e CIAF - CENTRO INTEGRADO DE APOIO FINANCEIRO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001012/2017-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMA (ENCAMINHADO PELO MPF) e UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DEM ESQUITA FILHO - UNESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000013/2018-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000014/2018-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: MUNICÍPIO DE GUARAREMA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000015/2018-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: MUNICÍPIO DE CACHOEIRA PAULISTA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000117/2011-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, ANA MARIA DE ARAUJO DOS SANTOS, LUIZ VICENTE DE SOUZA TAMMARO e JOSÉ ROBERTO TAMMARO DE OLIVEIRA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000050/2010-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: MARINAS NACIONAIS COMERCIAL LTDA.
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0710.0000751/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: MAUBER COMERCIAL EIRELLI EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0710.0003601/2015-1 - 17 Volume(s) - 13 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: CONSLADEL LTDA. e Prefeitura do Município de Diadema
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0712.0002850/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SOROCABA e SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0003194/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: COMANDANTE DO 1º PELOTÃO DA 3ª CIA DO 40º BPM/I - ARAÇOIABA DA SERRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA e JORGE HIAL NETO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0003926/2017-9 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO, RODRIGO MORENO, FLAVIO JORGE MIGUEL JUNIOR e JANAYNE ANDREA MARQUES DE FARIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0004313/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: JOSÉ ALVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e PLAZA SHOPPING ITAVUVU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0005035/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: THAIS OKAMOTO PERES e CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SÃO PAULO - VIAOESTE
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0005300/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: MARIA KAROLINA DUARTE, ASSOCIAÇÃO DE MELHORAMENTOS RESIDENCIAL VILAZUL e MALHARIA D'ARTE EIRELI - EPP
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0008814/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA- SAAE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0000213/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e ARLINDO NASCIMENTO DE LEMOS JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0713.0000564/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: JÉSSICA GEREMIAS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0009992/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: O ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA e ROBSON DAS NEVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0000189/2010-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BUENO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0714.0001760/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, AIRTON GARCIA FERREIRA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS, VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO CARLOS e THOMAZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GAMBIN
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0002069/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: ELIANA FERREIRA POZZI
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0002773/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: VICTOR EMANUEL GIGLIO FERREIRA, PATRÍCIA FERNANDA RODRIGUES BRAVO e GUSTAVO RODRIGUES BRAVO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0715.0002228/2017-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU, AEROCLUBE DE BAURU e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0715.0004105/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: RESIDENCIAL GERIATRICO LAR
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0715.0005883/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: MORADORES DO JARDIM ESTORIL II E III e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Tema: PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0001219/2018-1 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: MUNICÍPIO DE CEDRAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0717.0001605/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR_CAPITÃO LAERTE ALEXANDRE CAVALARI e DIEGO AUGUSTO DA SILVA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0002606/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: LUCRECIA VIVIAS ROMERO PEREIRA e GADA-GRUPO DE ATENDIMENTO AO DOENTE DA AIDS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0002964/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA e MUNICÍPIO DE UCHOA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000525/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0002313/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: LUIS AUGUSTO JUVENAZZO, MUSTANG PLURON QUIMICA LTDA, RODRIGO DEVITTO FARIAS, JULIANA DEVITTO FARIAS e FEITIÇO AUTO POSTO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0003276/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: PEDRO CÉSAR DOS SANTOS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0719.0003282/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS DE SAÚDE
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0000891/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: ANGELA BECARI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0001889/2018-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: OUR HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e 1º OFICIAL DE REGISTRO E IMÓVEIS DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0004100/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0004884/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MATEUS MARTINS GODOI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0004961/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PROPRIETÁRIO DO "LANCHES VANGUARDA"
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0006273/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: RODRIGO CARVALHO SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0720.0006717/2012-5 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Prefeitura Municipal de Presidente Prudente
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000824/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, CRISTIANO APARECIDO DE ARAUJO CAETANO e NEUSA DE ARAUJO CAETANO
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001280/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA e RILDO GERALDO SILVA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0001622/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MUNICIPIO DE FRANCA e PAINEW PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0001626/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MUNICIPIO DE FRANCA e ROSENEI CINTRA PEREIRA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0001638/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MARCIO HENRIQUE NEVES e FESTA MAGIA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0003928/2017-6 - 1 Volume(s) - 59 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: OSMAIR PONCE MOREIRA, CLÓVES MARTINI CUBAS, DALILA PAULINA DA SILVA, ALTO PADRÃO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI e ESPÓLIO DE CLARINDO FERRACIOLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0007473/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIETAL e JERONIMA DE SOUZA QUEIROZ
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0000766/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: MINEIRAÇÃO RIGHI LTDA-EPP
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0002931/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: PARQUE PIAZZA FONTANELLA INCORPORAÇÕES SPE LTDA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0003550/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: MARCOS ANTONIO BARBOSA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA e MRV
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0723.0004413/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: PREFEITURA DE PIRACICABA
Tema: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000200/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: RAIMUNDO VALVERDE DA SILVA e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0725.0000320/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: BRUNA PISSOCHIO e MC LIVINHO
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000918/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: 1ª PJ CÍVEL DA LAPA e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: HOSPITAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0001108/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: FERNANDA ABREU BORGES BRANDÃO TEIXEIRA e UNIAO EDU E TECNOLOGIA IMPACTA UNI - IMPACTA LTDA
Tema: ACESSIBILIDADE e IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0738.0000062/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: EMEF PROFESSOR ANTÔNIO RODRIGUES DE CAMPOS e COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000126/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: GRAZIELLA SPINOSA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000168/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: MIRIAM CRISTIANE CORREA BARBOSA, LAERTE DE PAULA BARBOSA e COLÉGIO TOBIAS AGUIAR
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000193/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: NIKELE BRAUNA DA SILVA e CEI INDIR PEQUENO MUNDO II
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0000274/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ISRAEL PEREIRA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0001532/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FERNANDO JOSE NAZARIO CARDOSO DE MELLO e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0001804/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANDERSON ARAÚJO, DANÚBIA VANESSA DE OLIVERIA ARAUJO e ABRÃO REZE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0006375/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ALEXANDRE DE LIMA RIBEIRO
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0007198/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CÃMARA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e LUCINEIA FERREIRA SANTOS COSTA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0007221/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0007518/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JOÃO SAULIUS DEVETINIS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0009307/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ADEMIR MATTOS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0010767/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JOSE IRAN DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0013670/2014-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARCIA SOARES LIMA e Prefeitura Municipal de São Paulo
Tema: ÁREA DE RISCO e ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1090.0000025/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: MOVIMENTO CONTRA O LIXÃO - "USINA SIM, ATERRO NÃO" e A APURAR
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1097.0000014/2013-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PCJ - CAMPINAS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1139.0000024/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LOUVEIRA
Interessados: VALMIR MAGALHÃES, ZELITO FERNANDES DA SILVA, EDIMILSON JOSÉ REGAZZO e MARCO TADEU VILALTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1143.0000043/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA
Interessados: CONDOMINIO VIDA REAL e JOSE LUIZ RIBEIRO VIGNOLI
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.1143.0000290/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA
Interessados: PAULO CÉSAR e RÁPIDO LUXO CAMPINAS
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1143.0000361/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA
Interessados: TIAGO TADEU PAVANI RODRIGUES ME
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.1143.0000362/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA
Interessados: ASSOCIAÇÃO MELHORAMENTOS PARQUE DOS CAFEZAIS IV e CRISTIANE QUEIROZ PEREIRA CSANADI
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1143.0000551/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA e MARCO ANTONIO RANDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1144.0000029/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: JOSÉ CARLOS CINTRA DE ALMEIDA e ANTONIO DA ROCHA MARMO CEZAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1144.0000050/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: SILVIO FERREIRA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1144.0000051/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: AMEVALDO ARLINDO DO CARMO e SILVIO ROBERTO CAVALCANTI PECCIOLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1144.0000069/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: JOSÉ CARLOS ALVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA DO BOM JESUS e EMPREITEIRA SOLEL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1149.0000018/2016-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO
Interessados: DEBORA CRISTINA PIOTTO e USP - CAMPOS RIBEIRAO PRETO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
Diretoria Geral
Portarias do Diretor-Geral de 20-6-2018
Concedendo, com fundamento no art. 211, da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Promotores de Justiça: Adriano Vanderlei Mellega, RG. 41.316.276-X, 14/5/2013 a 12/5/2018; Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo, RG. 53.636.636-6, 11/5/2013 a 9/5/2018; André Luiz Brandão, RG. 14.143.310, 13/5/2013 a 11/5/2018; Andrea de Cicco, RG. 24.610.602-5, 15/5/2013 a 13/5/2018; Anna Trotta Yaryd, RG. 18.632.197, 8/5/2013 a 6/5/2018; Carlos Cabral Cabrera, RG. 9.165.091-4, 23/5/2013 a 21/5/2018; Denny Angelo da Silva de Caroli, RG. 13.853.648-X, 20/5/2013 a 18/5/2018; Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, RG. 14.440.659-7, 14/5/2013 a 12/5/2018; Fabio Rodrigues Goulart, RG. 18.879.756-7, 14/5/2013 a 12/5/2018; Fernando José Yamaguchi Dobbert, RG. 8.422.815, 11/5/2013 a 9/5/2018; Gabriel Marson Junqueira, RG. 29.250.873-6, 4/5/2013 a 2/5/2018; Izabela Angélica Queiroz Fonseca, RG. 32.836.355-8, 6/5/2013 a 4/5/2018; João Alfredo Ribeiro Gomes de Deus, RG. 15.557.264, 8/5/2013 a 6/5/2018; João Alvaro Soares, RG. 12.632.345-8, 16/5/2013 a 14/5/2018; João Luiz Delfino, RG. 15.451.614, 9/5/2013 a 7/5/2018; Leonardo Romano Soares, RG. 27.475.718-7, 5/5/2013 a 3/5/2018; Levy Emanuel Magno, RG. 16.323.365, 16/5/2013 a 14/5/2018; Lucas Corradini da Silva, RG. 43.706.322-7, 12/5/2013 a 10/5/2018; Luis Roberto Jordão Wakim, RG. 13.485.193, 13/5/2013 a 11/5/2018; Marco Aurélio Bernarde de Almeida, RG. 6.329.120-0/PR, 18/5/2013 a 16/5/2018; Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze, RG. 27.427.329-9, 8/5/2013 a 6/5/2018; Monize Flavia Pompeo, RG. 43.474.480-3, 11/5/2013 a 9/5/2018; Patricia Soares de Souza, RG. 26.342.442-X, 9/5/2013 a 7/5/2018; Reinaldo Ruy Ferraz Penteado, RG. 9.652.306-2, 22/5/2013 a 20/5/2018; Ricardo Reis Simili, RG. 35.539.000-0, 15/5/2013 a 13/5/2018; Roberto de Almeida Salles, RG. 17.774.764, 21/5/2013 a 19/5/2018; Rosinei Horstmann Saikali, RG. 22.445.662-3, 17/5/2013 a 15/5/2018; Santiago Miguel Nakano Perez, RG. 25.965.420-6, 23/5/2013 a 21/5/2018; Silvio de Cillo Leite Loubeh, RG. 25.003.923-0, 20/5/2013 a 18/5/2018; Tiago Cintra Essado, RG. 22.107.953-1, 13/5/2013 a 11/5/2018; Vilson Baumgartner, RG. 13.860.242, 26/3/2013 a 24/3/2018; Procuradores de Justiça: Carlos Roberto Marangoni Talarico, RG. 8.072.932-0, 16/5/2013 a 14/5/2018; Cinthia Maria Chiavone Gruber, RG. 10.576.092, 3/4/2013 a 1/4/2018; Lídia Helena Ferreira da Costa dos Passos, RG. 10.848.262-5, 27/3/2013 a 25/3/2018; Liliana Allodi Rossit, RG. 3.032.225-X, 18/5/2013 a 16/5/2018; Luis Antonio de Sampaio Arruda, RG. 14.460.460, 12/5/2013 a 10/5/2018; Rossini Lopes Jota, RG. 9.172.363, 18/5/2013 a 16/5/2018.
Despachos do Diretor-Geral de 19-6-2018
Homologando a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Bárbara Naara Araújo de Melo, CPF. 125.358.587-38; Beatriz Paiva Rovina Salgado, CPF. 379.923.078-52; Bruno Engiel, CPF. 128.528.317-16; Bruno Zavaloni Gambeli, CPF. 358.633.328-59; Clarissa Nunes Vieira e Oliveira, CPF. 015.161.006-11; Clarissa Pereira Gunca dos Santos, CPF. 015.090.435-51; Evaldo Carvalho Neto, CPF. 043.407.963-44; Fabiano Yuji Takayanagi, CPF. 336.283.838-38; Felipe Aurichio de Camargo, CPF. 368.465.178-80; Fernanda Santana Roberto, CPF. 327.724.528-40; Flávio Miranda Thome, CPF. 361.497.188-08; Giovanna de Abreu Silva, CPF. 403.982.408-33; Guilherme Quinup Ruiz Meleiro, CPF. 061.377.839-10; Isabela Calili Couy, CPF. 741.534.472-34; Marcela Flávia Oliveira, CPF. 339.759.838-92; Marcos Paulo Matias, CPF. 337.972.238-38; Mariana Fuzihara Crepaldi, CPF. 369.613.258-66; Marina Piereti de Oliveira, CPF. 387.492.838-12; Marta de Moraes Borba, CPF. 100.492.168-30; Miriane Jorge Suetsugu, CPF. 345.618.188-47; Nathália Lima Fernandes, CPF. 406.785.628-81; Paula Julie Saito Shimura, CPF. 409.758.938-58; Pedro dos Reis Ururahy, CPF. 421.024.738-30; Renan Mendes Rodrigues, CPF. 369.347.538-52; Renato Luiz de Andrade Júnior, CPF. 400.688.398-63; Rodrigo Kiyoshi Yoshii Fujiwara, CPF. 343.656.478-81; Sarah Cristina Berto de Araújo, CPF. 390.458.828-17; Valter Pizzi Júnior, CPF. 246.617.688-25; Verônica Homsi Consolim, CPF. 369.360.958-60; Vivian Andreia Rey Gonzalez, CPF. 350.913.738-88; Vivian Midori Tsukamoto, CPF. 360.497.128-40;
de 20-6-2018
Deferindo, os pedidos de incorporação de décimos, nos termos da L.C. 924/02:
Anália Maria dos Santos de Carvalho, RG. 17.678.050-6; Ana Maria de Vico Adorno, RG. 6.943.336-7; Andrea Motoshima Ossami, RG. 29.156.302-8; Carolina Miyagui Aiba, RG. 29.909.954-4; Celina Naomi Sakanaka, RG. 23.993.719-3; Dagmar Menichetti, RG. 5.502.549-3; Denis Batista Silva, RG. M-5.297.390; Eduardo Rodrigues da Silva, RG. 28.328.140-6; Eliete Torres da Silva Rodrigues, RG. 18.355.490-5; Izomari de Souza Zacarias de Lucena, RG. 16.393.570-1; Juliana Queiroz de Castro, RG. MG-5.276.497; Leila D’Ambrósio de Lara, RG. 12.737.470-X; Leonardo Almeida Portelinha, RG. 27.739.910-5; Lúcia Akemi Aida, RG. 19.150.996-6; Luciana Pacces, RG. 22.434.184-4; Marcia Cristina da Silva Doia, RG. 18.376.379-8; Margot Ficklscherer, RG. 13.980.013-X; Maria Aparecida das Mercês Martins, RG. 17.024.571-8; Mario Sérgio Moreira, RG. 11.583.262-2; Nelson Ferreira da Lage, RG. 20.739.104-X; Neusa Aparecida Gouveia Tezoni, RG. 8.441.701-8; Paulo Sussumu Thibana, RG. 14.423.973-5; Rita de Cássia Alves, RG. 11.892.842-9; Sérgio Augusto Barbosa Jesuíno, RG. 19.126.338-2; Tania Fernandes Rabello, RG. 18.933.700-X;
Deferindo, os pedidos de substituição de décimos, nos termos da L.C. 924/02, c.c. o Decreto 35200/92;
Alcides Roberto da Costa, RG. 7.310.145-X; Angela Cristina Sanchez Buchala, RG. 17.142.256-9; Gilberto Pedro Oliveira das Neves, RG. 18.885.846-5; Rinaldo Martins dos Santos, RG. 17.725.305-8; Rubens Fernandes Balieiro, RG. 18.876.737-X.
PORTARIA Nº 092/2018 - DG/MP,15 de junho de 2018
Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 038/18, Processo nº 254/18-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa REAK Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda
O DIRETOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para acompanharem a execução do contrato acima indicado, nas respectivas Unidades, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial armada, para Unidades da Instituição localizadas na Capital e Grande São Paulo:
TITULARES:
1.Fábio Lúcio de Mattos Arêas, Auxiliar de Promotoria-Encarregado, R.G. nº 8.588.490-6, Matrícula nº 3147-0 (Gabinete dos Procuradores de Justiça e Escola Superior do Ministério Público-Rua Treze de Maio, nº 1259, Bela Vista, São Paulo/SP);
2.Cesar Augusto Monteiro, Oficial de Promotoria-Chefe, R.G. nº 22.045.161-8, Matrícula nº 1746 (Promotorias de Justiça de Falências e Setor de Liquidação Extrajudicial, Registros Públicos, Cível e Ciência e Acórdão-15º andar/Promotoria de Justiça da Família e Infância e Juventude-3ºandar-Fórum João Mendes Júnior, Rua João Mendes Júnior, s/nº, Centro/SP);
3.Débora Maria de Moura Teixeira, Oficial de Promotoria-Chefe, R.G. nº 23.634.765-2, Matrícula nº 3069-6 (Promotorias de Justiça da Infância e Juventude- Rua Piratininga, nº 105, Brás/SP);
4.Onaldo José da Paixão Medeiros, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 35.534.853-6, Matrícula nº 4172 (Promotorias de Justiça Cíveis e Criminais e GAECO Guarulhos-Rua Sete de Setembro, 134/138, Centro,Guarulhos).
Artigo 2º No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designados os servidores abaixo para cumprirem o disposto no artigo anterior:
SUPLENTES:
1.Valéria Aparecida de Souza Soares, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 18.523.853-1, Matrícula nº 276.901-2 (Gabinete dos Procuradores de Justiça e Escola Superior do Ministério Público-Rua Treze de Maio, nº 1259, Bela Vista, São Paulo/SP);
2.Celina Naomi Sakanaka, Oficial de Promotoria-Chefe, R.G. nº 23.993.719-3, Matrícula nº 3409 (Promotorias de Justiça de Falências e Setor de Liquidação Extrajudicial, Registros Públicos, Cível e Ciência e Acórdão-15º andar/Promotoria de Justiça da Família e Infância e Juventude-3ºandar-Fórum João Mendes Júnior, Rua João Mendes Júnior, s/nº, Centro/SP);
3.Silmara de Oliveira, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 25.368.531-X, Matrícula nº 8053 (Promotorias de Justiça da Infância e Juventude- Rua Piratininga, nº 105, Brás/SP);
4.Luiz Antônio Coracini, Oficial de Promotoria I, R.G.nº 9.765.533-8, Matrícula nº 5320 (Promotorias de Justiça Cíveis e Criminais e GAECO Guarulhos-Rua Sete de Setembro, 134/138,Centro,Guarulhos).
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
Portaria nº 093/2018-DG/MP, de 18 de junho de 2018
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 040/18- Processo nº 218/18-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Acqua Mundo Comércio de Bebidas Ltda-ME
O Diretor-Geral do Ministério Público, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, resolve:
Artigo1º-Designar a Senhora Renata Maria Teixeira Ribeiro, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 19.214.434-0, Matrícula nº 003139, para acompanhar a execução do Contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, destinado a atender às necessidades das Promotorias de Justiça de São José dos Campos, Paraibuna e Santa Branca, GAEMA de São José dos Campos e Promotorias de Justiça Cível e Criminal de Jacareí.
Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada, fica designado o Senhor Oswaldo Pagoti de Britto Júnior, Oficial de Promotoria-Chefe, R.G. nº 18.729.698, Matrícula nº 01501, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
Portarias da Diretora de 20-6-2018
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido, dos cargos de Analista Jurídico do MP, do QPMPESP, em virtude de terem sido nomeadas para outros cargos públicos, a partir de:
14/6/2018, Allyson Fernando Venega Coradini, RG. 41.093.583-9; 14/6/2018, Flavia Flores Rigolo, RG. 34.729.459-5; 14/6/2018, Gustavo Trincado, RG. 43.720.065-6; 14/6/2018, Jessica Pedro, RG. 48.397.167-4; 14/6/2018, João Bosco Leite dos Santos Junior, RG. 33.280.779-4; 1/6/2018, Juliana Braidoti Rodrigues, RG. 46.754.634-4; 14/6/2018, Lucas Mostaro de Oliveira, RG. MG-13.204.135; 14/6/2018, Natalia Rosalem Cardoso, RG. 27.884.257-4; 14/6/2018, Paula Alessandra de Oliveira Jodas, RG. 32.735.169-X; 14/6/2018, Pedro Rafael Nogueira Guimarães, RG. 43.664.127-6; 14/6/2018, Renata Rojo Rodrigues, RG. 47.749.576-X; 14/6/2018, Thomas Oliver Lamster, RG. 37.368.796-5; 14/6/2018, Willian Ortis Guimarães, RG. 34.680.532-6;
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos candidatos nomeados para os cargos, conforme publicação nos D.O.s, o prazo para posse, nos referidos cargos, por 15 dias:
Auxiliar de Promotoria I (Administrativo): D.O. de 9/6/2018: Sidney Aguilar, RG. 412952026; Oficial de Promotoria I: D.O. de 9/6/2018: Diego Garcia Buelta, RG. 37095616-3; Filipe Augusto Chamy Amorim Ferreira, RG. 35.331.284-8;
Deferindo o pedido de Raquel Oliveira Melo, RG. 20.715.362-8, protocolado sob nº 47801/18.
Apostilas da Diretora de 5-6-2018
Declarando que: nos termos do art. 13, §2º, da L.C. 1.118/10, os cargos dos servidores abaixo indicados, ficam enquadrados, em virtude de confirmação na carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, na seguinte conformidade, a partir de:
Carreira II
Cargo: Oficial de Promotoria I
Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03
1/6/2018, Alessandra Cardoso, RG. 28.489.059-5; 2/6/2018, Érika Siqueira Lima, RG. MG-11.193.226; 1/6/2018, Lucas Degiovani, RG. 40.064.221-9; 3/6/2018, Samantha de Lima Matias, RG. 44.974.644-6;
Carreira III
Cargo: Auxiliar de Promotoria III
Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03
3/6/2018, Marcelo Aguiar, RG. 17.108.623-5; 2/6/2018, Sergio Shigueru Yashiro, RG. 9960227-1;
de 6-6-2018
Declarando que: nos termos do art. 13, §2º, da L.C. 1.118/10, os cargos dos servidores abaixo indicados, ficam enquadrados, em virtude de confirmação na carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, na seguinte conformidade, a partir de:
Carreira II
Cargo: Oficial de Promotoria I
Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03
1/6/2018, Lailah Lopes Moraes, RG. 42546564-0;
de 8-6-2018
Declarando que: nos termos do art. 13, §2º, da L.C. 1.118/10, os cargos dos servidores abaixo indicados, ficam enquadrados, em virtude de confirmação na carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, na seguinte conformidade, a partir de:
Carreira II
Cargo: Oficial de Promotoria I
Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03
8/6/2018, Ivan Ferreira de Albuquerque, RG. 30132168-1;
de 12-6-2018
Declarando que: nos termos do art. 13, §2º, da L.C. 1.118/10, os cargos dos servidores abaixo indicados, ficam enquadrados, em virtude de confirmação na carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, na seguinte conformidade, a partir de:
Carreira II
Cargo: Oficial de Promotoria I
Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03
12/6/2018, Claudia da Costa Oliveira, RG. 15.568.114-X; 11/6/2018, Fabio Luiz Neiva Denuzzo, RG. 23.665.663-6; 12/6/2018, Osmar Bertazzoni Neto, RG. 34161925-5; 10/6/2018, Theo Castiglione, RG. 33.113.933-9;
Carreira III
Cargo: Auxiliar de Promotoria I
Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03
11/6/2018, Francisco do Nascimento Couto, RG. 28.510.999-6; 11/6/2018, Renan Reigne Tayama, RG. 44.503.328-9;
de 15-6-2018
Declarando que: nos termos do art. 13, §2º, da L.C. 1.118/10, os cargos dos servidores abaixo indicados, ficam enquadrados, em virtude de confirmação na carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, na seguinte conformidade, a partir de:
Carreira II
Cargo: Oficial de Promotoria I
Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03
11/6/2018, Claudia Palomanes Simões, RG. 20.683.113-4.
COMUNICADO CEAF-ESMP Nº 07/2018 – COORDENADORIA DE ENSINO
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo comunica aos membros e servidores do Ministério Público de São Paulo, magistrados, defensores públicos, advogados, gestores públicos, gestores privados, ativistas e demais interessados a realização do 1º CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA EM DIREITOS HUMANOS: OS DIREITOS HUMANOS NOS 70 ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL , cujas normas são as que seguem:
I – JUSTIFICATIVA
Nos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que foi adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 10 de dezembro de 1948 depois das atrocidades cometidas na Segunda Guerra Mundial contra populações vulneráveis, o CEAF-ESMP Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público propõe o 1º CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA EM DIREITO HUMANOS, destinado a profissionais do direito e de outras áreas que tratam da temática, inclusive os gestores e os executores de políticas públicas e os integrantes dos movimentos sociais, para uma atualização de conhecimentos interdisciplinares que permitirão uma capacitação técnica mais completa e adequada às demandas e aos desafios da sociedade contemporânea. Com foco na construção histórica dos direitos humanos em geral e daqueles de titularidade de grupos sociais específicos que precisam de proteção social, de acordo com a evolução da sociedade, o curso abordará os direitos humanos como expressão de um patamar civilizatório alcançado no mundo e no Brasil, mas ainda dependente de diversos aperfeiçoamentos.
Nesta perspectiva, o curso visa proporcionar ao profissional das diversas áreas do Direito, todas elas carecedoras da compreensão adequada do que sejam direitos humanos na atualidade e de como garanti-los juridicamente, e aos profissionais de outras áreas interessadas e ativistas em geral, as devidas atualizações para boa colocação no mercado de trabalho, bem como uma habilitação adequada para atuar no cenário nacional e internacional à luz das contingências hodiernas da sociedade.
Além de analisar o surgimento dos direitos humanos e sua evolução ao longo do tempo, o curso abordará temas específicos com professores altamente qualificados e com ampla experiência prática na construção da cidadania, para a discussão das conquistas já obtidas e dos desafios que ainda enfrentam as pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, como moradores de rua e refugiados, a população LGBTQI+ e a afrodescendente, as crianças e os adolescentes em processo de desenvolvimento, os idosos, a mulher brasileira e os que padecem de sofrimento por não falta de acesso ou assistência em saúde. Temas, em suma, que estão na ordem do dia tanto na sociedade brasileira, quanto no âmbito internacional.
II – OBJETIVOS
O 1º CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA EM DIREITO HUMANOS tem como finalidade trazer aos membros e servidores do Ministério Público, magistrados, defensores públicos, advogados, gestores, ativistas, além dos estudiosos em geral, debates que ampliem e aprofundem o entendimento da matéria e que permitam o domínio do conteúdo programático. Ao compreender a evolução história dos Direitos Humanos e a construção dos parâmetros técnicos para a defesa de grupos vulneráveis da sociedade, o aluno agregará conhecimento crítico, passando a reconhecer em suas atividades a possibilidade de ajudar no fomento da cultura dos Direitos Humanos como ferramenta para a atuação profissional ou ativista e na solução dos problemas sociais.
III – PÚBLICO ALVO
Membros e servidores do Ministério Público de São Paulo, magistrados, defensores públicos, advogados, gestores públicos, gestores privados, ativistas e demais interessados.
IV - ESTRUTURA DO CURSO
O 1º CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA EM DIREITO HUMANOS será ministrado no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, situado na Rua Treze de Maio, 1.259, Bela Vista, São Paulo, com carga horária de 40 horas, semanalmente às quintas-feiras no horário das 18h30 às 22h30.
V – AVALIAÇÃO
O aproveitamento do curso será realizado pela frequência às aulas.
Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência da carga horária prevista.
VI - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Período de inscrição: 25 de junho a 24 de agosto de 2018
Início das aulas: 30 de agosto de 2018
Término das aulas: 29 de novembro de 2018
VIII – CORPO DOCENTE
ALCY BARBIN NETO
ANTONIO CARLOS MALHEIROS – http://lattes.cnpq.br/6219572792832339
CAROLINA ALVES DE SOUZA LIMA – http://lattes.cnpq.br/5222458617105963
ELOISA DE SOUSA ARRUDA – http://lattes.cnpq.br/2425017658265728
LAURO LUIZ GOMES RIBEIRO – http://lattes.cnpq.br/5514660665862509
MARCELO GALLEGO –
NATHANAEL DOS SANTOS –
REYNALDO MAPELLI JÚNIOR - http://lattes.cnpq.br/0689174932873818
SANDRA REGINA GOMES – http://lattes.cnpq.br/2432440828762237
SILVIA CHAKIAN DE T. SANTOS – http://lattes.cnpq.br/2132000464243526
IX – PROGRAMA DO CURSO
1ª AULA – 30 de agosto de 2018
Tema: Formação Histórica dos Direitos Humanos e a Realidade Brasileira
Professora: Dra. ELOISA DE SOUSA ARRUDA
Doutora pela PUC-SP
Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo
Ex-Secretária Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo
Ex-Diretora do CEAF-ESMP
Professora Universitária da PUC-SP
Procuradora de Justiça do Ministério Público de São Paulo aposentada
2ª AULA –13 de setembro de 2018
Tema: Proteção Jurídica dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Professor: Dr. LAURO LUIZ GOMES RIBEIRO
Doutor pela PUC-SP
Promotor de Justiça MPSP
3ª AULA – 20 de setembro de 2018
Tema: Direitos Fundamentais dos Idosos em uma Sociedade em Envelhecimento
Professora: Dra. SANDRA REGINA GOMES
Especialista em Gerontologia pela Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia
Mestre em Gestão e Políticas Públicas pela Fundação Getúlio Vargas
Coordenadora de Políticas para Pessoas Idosas, da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo
4ª AULA – 27 de setembro de 2018
Tema: Direitos da Infância e Juventude e as Políticas Públicas de Proteção
Professor: Dr. ANTONIO CARLOS MALHEIROS
Mestre em Direito pela PUC-SP
Professor Universitário da PUC-SP
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
5ª AULA – 04 de outubro de 2018
Tema: A Luta pelos Direitos Fundamentais da População LGBTQI+
Professor: Dr. MARCELO GALLEGO
Assessor Jurídico da Coordenação de políticas para LGBTI da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo
Advogado militante na área do Direito Homoafetivo e Direito Empresarial
Pós-Graduado em Direito Empresarial pela Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional São Paulo
Presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da 116ª Subseção do Jabaquara e Saúde
Membro da Comissão da Diversidade Sexual Estadual e do Conselho Federal da OAB
Diretor de Qualidade de Certificação da Câmara de Comércio e Turismo LGBT Brasileira
6ª AULA – 18 de outubro de 2018
Tema: Direito Internacional dos Refugiados e o Drama dos Refugiados na Atualidade
Professora: Dra. CAROLINA ALVES DE SOUZA LIMA
Livre-Docente em Direitos Humanos pela PUC-SP
Professora Universitária da PUC-SP
7ª AULA – 25 de outubro de 2018
Tema: A Evolução Histórica da Proteção Jurídica dos Direitos da Mulher
Professora: Dra. SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS
Promotora de Justiça MPSP
Possui experiência atuando no enfrentamento à violência de gênero, doméstica e familiar contra a mulher
Coordenou Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a mulher do MPSP – GEVID
8ª AULA – 08 de novembro de 2018
Tema: História da Discriminação Racial e os Mecanismos de Proteção dos Direitos da População Afrodescendente
Professor: Dr. NATHANAEL DOS SANTOS
Historiador, pesquisador, ator, diretor artístico e palestrante
Desenvolve trabalhos de pesquisa no campo da historiografia africana, em teses de mestrado e doutorado desde 1983
Membro fundador e coordenador de pesquisas do Núcleo de Estudos Afrobrasileiro da Universidade de Campinas (UNICAMP)
Membro atuante do Núcleo de Estudos Preconceitos e Intolerância
Fundador do NIGÈRIA – Núcleo de Estudos da África (Universidade Feevale - de Novo Hamburgo/RS)
Colaborador da Associação Liberdade Canto e Dança
Diretor da Editora Baobá
Autor e Escritor de livros didáticos e paradidáticos
Palestrante Programa Diversidade na Universidade Projetos Inovadores – PIC – MEC – para implantação da Lei 10639/2003
9ª AULA – 22 de novembro de 2018
Tema: O Direito Humano à Saúde e seus Contornos Jurídicos
Professor: Dr. REYNALDO MAPELLI JÚNIOR
Doutor em Ciências pela Faculdade de Medicina da USP
Ex-chefe de Gabinete da Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo
Integrou a Câmara Técnica de Direito Sanitário do CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde)
Promotor de Justiça MPSP
Assessor do CEAF/ESMP
10ª AULA – 29 de novembro de 2018
Tema: População em Situação de Rua e Direitos Fundamentais
Professor: ALCY BARBIN NETO
Advogado especialista em Direitos Humanos e Litígio Estratégico
Atua na Coordenação de Políticas para a População em situação de rua da Secretaria Municipal São Paulo de Direitos Humanos e Cidadania
Atua desde 2010 com a temática da população em situação de rua
X. VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS
A- NÚMERO DE VAGAS:
70 (setenta). Mediante ordem cronológica de inscrição.
A viabilidade do curso está condicionada ao número mínimo de matriculados, que varia de acordo com as necessidades específicas do curso. Caso não seja atingido número mínimo, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional providenciará a restituição do valor pago no momento da matrícula.
B- PERÍODO DE INCRIÇÕES
As inscrições serão realizadas no período de 25 de junho a 24 de agosto de 2018 no
site do CEAF-ESMP www.esmp.mpsp.mp.br, link Cursos/extensão, com o preenchimento de formulário on-line.
C- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A MATRÍCULA
Para a efetivação da matrícula o participante deverá encaminhar através do e-mail [email protected] os seguintes documentos:
- Membros do Ministério Público de São Paulo, cópia reprográfica da carteira funcional, RG, CPF e Termo de Responsabilidade rubricado e assinado;
- Demais interessados, cópia reprográfica do RG, CPF e Termo de Responsabilidade rubricado e assinado.
XI. INVESTIMENTO
Serão 03 mensalidades de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais). A primeira mensalidade deverá ser paga, após a efetivação da inscrição, por meio de boleto bancário a ser disponibilizado pelo CEAF-ESMP.
As demais mensalidades terão vencimento no dia 20 cada mês subsequente.
XII – MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones: (11) 3017-7780/7782, ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
ANTONIO CARLOS DA PONTE
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF-ESMP
Coordenação Científica
REYNALDO MAPELLI JÚNIOR
Promotor de Justiça
Assessor do CEAF-ESMP
COMUNICADO CEAF-ESMP Nº 08/2018 – SETOR DE PÓS-GRADUAÇÃO
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 13 do Regimento Interno do Conselho CEAF-ESMP CONVIDA os membros da Congregação do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo para Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 28 de junho de 2018, às 10h, no Edifício sede do CEAF-ESMP, localizado na Rua Treze de Maio, 1.259, Bela Vista, São Paulo/SP.