Cessando os efeitos:
nº 1455/2018 – a pedido e a partir de 01 de fevereiro de 2018 os efeitos da portaria nº 1128/2017, que designou Carlos Alberto Scaranci Fernandes, 11º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 01 de fevereiro de 2017.
Designando:
nº 1456/2018 - Rodrigo de Moraes Molaro, Promotor de Justiça de Iacanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 19 a 23 de fevereiro de 2018.
Tornando sem efeito:
nº 1457/2018 – a portaria nº 1138/2018 que designou Daniel Tadeu dos Santos Mano, 1º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Pedro, no dia 6 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Pedro, no dia 8 de fevereiro de 2018
Designando:
nº 1458/2018 – os Senhores Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participarem dos mandados de busca e apreensão referente ao processo nº 1001566-86.2018.8.26.040, na cidade de Osasco, no dia 9 de fevereiro de 2018. (Pt. nº 12.352/18)
Juliano Augusto Dessimoni Vicente – 2º Promotor de Justiça de Mairiporã
Ricardo Navarro Soares Cabral – 5º Promotor de Justiça de Cotia
Richard Gantus Encinas – 3º Promotor de Justiça de Mauá
nº 1459/2018 - Maria Cecilia Alfieri Nacle, 1º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do processo nº 1019614-38.2017.8.26.0564, em trâmite pela 4ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, a partir de 1º de agosto de 2017. (Pt. nº 10.359/18)
nº 1460/2018 – Solange Azevedo Beretta da Silveira, 1º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do processo nº 0006428-43.2017.8.26.0635, em trâmite pela 1ª Vara do I Tribunal do Júri da Capital, a partir de 16 de fevereiro de 2018. (Pt. nº 12.964/18)
nº 1461/2018 - Janine Rodrigues de Sousa Baldomero, 2º Promotor de Justiça de São Sebastião, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 16 a 19 de novembro de 2017.
nº 1462/2018 – Pedro Eduardo de Camargo Elias, 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Arena Corinthians, na Comarca de São Paulo, no dia 24 de fevereiro de 2018.
nº 1463/2018 - Daniela Hashimoto, 6º Promotor de Justiça Cível da Lapa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível da Lapa, no dia 21 de fevereiro de 2018.
nº 1464/2018 - Silvio Antonio Marques, 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 8 a 16 de fevereiro de 2018.
nº 1465/2018 - Silvio Antonio Marques, 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 22 a 28 de fevereiro de 2018.
nº 1466/2018 - Graziela Borzani, 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 20 a 28 de fevereiro de 2018.
nº 1467/2018 - Joao Paulo Serra Dantas, 5º Promotor de Justiça de Penápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Penápolis, de 22 a 28 de fevereiro de 2018.
nº 1468/2018 - Marcelo Di Giacomo Araujo, 2º Promotor de Justiça de Indaiatuba, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, no dia 21 de fevereiro de 2018.
nº 1469/2018 - Salomao Sussumu Tanaka dos Santos, Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Jacareí, no dia 27 de fevereiro de 2018.
nº 1470/2018 - Sylvia Luiza Damas Prestes Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Olímpia, de 1 a 28 de fevereiro de 2018.
nº 13853/2017 - Livi Rodrigues de Souza, 3º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bertioga, de 2 a 6 de novembro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 16 a 30 de novembro, e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, no dia 20 de novembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/11/2017)
nº 203/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 DE FEVEREIRO A 2 DE MARÇO de 2018, aos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se:
Adelino Lorenzetti Neto
Dosmar Sandro Valerio
Gustavo Macri Morais
Thomas Mohyico Yabiku
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/01/2018)
nº 204/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de FEVEREIRO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Jaime Meira do Nascimento Junior (01 a 15)
Incluam-se:
Adelino Lorenzetti Neto (01 a 15)
Dosmar Sandro Valerio (01 a 15)
Gustavo Macri Morais (01 a 15)
Thomas Mohyico Yabiku (01 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/01/2018)
nº 654/2018 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 26 e 28 de fevereiro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2018)
nº 812/2018 - Ricardo Ferracini Neto, 5º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 20 e 22 a 25 de fevereiro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2018)
nº 912/2018 - Daniel Tadeu dos Santos Mano, 1º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Americana, de 1 a 28 de fevereiro, auxiliar o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Pedro, nos dias 6 e 8 de fevereiro, e auxiliar o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Americana, de 21 a 28 de fevereiro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2018)
nº 959/2018 - Lister Caldas Braga Filho, 6º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para acumular o exercício das funções do 128º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 1 a 14 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 96º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 22 e 24 a 28 de fevereiro, e para auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, dia 02 de fevereiro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/02/2018)
nº 1370/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE MARÇO de 2018, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Mayra Mathilde Amad Fumagalli Nielton
Incluam-se:
Ana Carolina Martins
Jonathan Vieira de Azevedo
Paulo Vinicius de Camargo Bispo
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/02/2018)
nº 1371/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MARÇO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Adelino Lorenzetti Neto (17 a 31)
Dosmar Sandro Valerio (02 a 16)
Fernanda Gomez Damico (17 a 31)
Gustavo Macri Morais (02 a 16)
Mayra Mathilde Amad Fumagalli Nielton (17 a 31)
Thomas Mohyico Yabiku (02 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/02/2018)
nº 1372/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de MARÇO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Gilberto Cabett Junior (12 a 23)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/02/2018)
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 21/02/2018
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
LUANA TRUIZ PEREIRA, R.G. 382264265, GECAP-GRUPO ESP COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS E DE PARC IRREGULAR DO SOLO URBANO, a partir de 23/02/2018 (Pt. nº 0.000.003.983/18).
ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA
CAIO HENRIQUE DE MELO BALDOINO, R.G. 442522101, PJ DE PEREIRA BARRETO, a partir de 16/02/2018 (Pt. nº 0.000.012.139/18).
ÁREA REGIONAL DE BAURU
GABRIELA DE ANGELIS OLIVEIRA MELANI, R.G. 52074407, PJ CRIMINAL DE BAURU, a partir de 28/02/2018 (Pt. nº 0.000.011.711/18).
ÁREA REGIONAL DE FRANCA
DEBORA CRISTINA MOURO, R.G. 489270906, PJ CÍVEL DE FRANCA, a partir de 26/02/2018 (Pt. nº 0.000.009.782/18).
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
MICHAEL SIDNEY FERREIRA DOS SANTOS DE CASTRO, R.G. 33.819.348-0, PJ DE CRAVINHOS, a partir de 19/02/2018 (Pt. nº 0.000.012.734/18).
Aviso de 19/02/2018
nº 062 /2018 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, CONVIDA os Promotores de Justiça abaixo relacionados, com atribuição na área de Meio Ambiente das Regionais de RIBEIRÃO PRETO e de FRANCA; das comarcas abrangidas pela Regional de Ribeirão Preto da Secretaria de Estado do Meio Ambiente; e demais comarcas abrangidas pelo GAEMA – NÚCLEO PARDO/RIBEIRÃO PRETO, para reunião de trabalho sobre Cadastro Ambiental Rural (CAR) e demais demandas ambientais, com a participação de representantes da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, a ser realizada no dia 02 de março de 2018 (sexta-feira), a partir das 09h30, na Sede das Promotorias de Justiça de RIBEIRÃO PRETO, localizada na Rua Otto Benz nº 1070 – Nova Ribeirânia – RIBEIRÃO PRETO/SP.
PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVIDADOS:
- ALEX FACCIOLO PIRES – Promotor de Justiça de Pedregulho
- ANA CARLA FRÓES RIBEIRO TOSTA – 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis
- ANDERSON DE CASTRO OGRIZIO - Promotor de Justiça de Pontal
- ANDRÉ DONIZETI ZANUTIM – Promotor de Justiça de Ipuã
- ANDRE GANDARA ORLANDO - 1º Promotor de Justiça de Ibitinga
- CARLOS ALBERTO MELLUSO JÚNIOR - 2º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense
- CARLOS EDUARDO IMAIZUMI - 2º Promotor de Justiça de Itápolis
- CLÁUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO, 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, designada para as funções do cargo de Promotor de Justiça do GAEMA - Núcleo Pardo/Ribeirão Preto
- CLÁUDIO JOSÉ BAPTISTA MORELLI - Promotor de Justiça de Serrana
- CYNTHIA CASSEB NASCIMBEN GALLI – 3º Promotor de Justiça de Bebedouro
- DANIEL ARDEVINO FONSECA DO NASCIMENTO - Promotor de Justiça de Santa Rosa do Viterbo
- DANIELA BALDAN REIN - 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga
- DÉBORA ANDERSON – Promotor de Justiça de Guará
- DEBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTI – Promotor de Justiça de Borborema
- DEBORAH CRISTINA BENATTI – 2º Promotor de Justiça de Descalvado
- DENISE ALESSANDRA MONTEIRO MENDES - 1º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense
- DIEGO ANTONIO BISCO LELIS – 2º. Promotor de Justiça de Guaíra
- DILSON SANTIAGO DE SOUZA – 1º. Promotor de Justiça de Igarapava
- ELIO DALDEGAN JÚNIOR - 1º Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro
- FERNANDO DE ANDRADE MARTINS – 7º. Promotor de Justiça de Franca
- FLÁVIO OKAMOTO - 7º Promotor de Justiça de São Carlos
- GABRIEL RIGOLDI VIDAL – 2º Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, acumulando as funções do cargo de 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho
- GUILHERME CHAVES NASCIMENTO, Promotor de Justiça de Cajuru, designado para as funções do cargo de Promotor de Justiça do GAEMA - Núcleo Pardo/Ribeirão Preto
- GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA – 1º Promotor de Justiça de Mococa
- GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO – 1º Promotor de Justiça de Porto Ferreira
- HELOISE MAIA DA COSTA – Promotor de Justiça de Caconde
- HERMES DUARTE MORAIS - 1º Promotor de Justiça de Guariba
- HILTON MAURÍCIO DE ARAÚJO FILHO – 1º. Promotor de Justiça de Batatais
- ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JUNIOR - 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra
- IVAN CINTRA BORGES – Promotor de Justiça de Altinópolis
- JOSÉ CARLOS MONTEIRO – 2º Promotor de Justiça de Araraquara
- JOSÉ CLAUDIO ZAN - 2º Promotor de Justiça de São José Rio Pardo
- JOSÉ FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO - Promotor de Justiça de Pirangi
- LEONARDO BELLINI DE CASTRO – Promotor de Justiça de Brodowski
- LUCIANO GARCIA RIBEIRO - 1º Promotor de Justiça de Itápolis
- MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO - Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito
- MARCELO FRATANGELO GHILARDI - Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras
- MARCELO SPERANDIO FELIPE - Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama
- MARCO AURÉLIO BERNARDE DE ALMEIDA - Promotor de Justiça de Ibaté
- MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO SOFFREDI - 2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul
- PATRÍCIA FRIGHETTO GASPARINI – 2º Promotor de Justiça de Monte Alto
- PATRICIA LACERDA PAVANI COUVRE - Promotor de Justiça de Tambaú
- RAMON LOPES NETO - 2º Promotor de Justiça Auxiliar Ribeirão Preto, acumulando as funções do cargo de 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
- RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA - Promotor de Justiça de Miguelópolis
- RENATA CALDEIRA COSTA PICCIRILO COLAFEMINA – 2º. Promotor de Justiça de Orlândia
- RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS - 3º Promotor de Justiça de Jaboticabal
- ROSANA MARCIA QUEIROZ PIOLA - Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista
- SERGIO DOMINGOS DE OLIVEIRA - 9º Promotor de Justiça de São Carlos
- TATIANE VILLAVERDE ALVES - Promotor de Justiça de Viradouro
- TELMA REGINA FERNANDES DO REGO PAGOTO – 2º Promotor de Justiça de Pirassununga
- WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JÚNIOR - 1º Promotor de Justiça de Cravinhos
- YARA JEROZOLIMSKI - 1º Promotor de Justiça de Casa Branca
- 1º Promotor de Justiça de Descalvado
- 1º. Promotor de Justiça de Ituverava
- 3º Promotor de Justiça de Matão
- Promotor de Justiça de Cajuru
- Promotor de Justiça de Morro Agudo
- Promotor de Justiça de Nuporanga
- Promotor de Justiça de Pitangueiras
- Promotor de Justiça de São Simão
Ficam convidados todos os Membros do Ministério Público que tenham interesse na matéria.
AVISA, ainda, que os Membros estão autorizados a comparecer na referida reunião de trabalho, no dia 02/03/2018, pelo horário necessário, desde que providenciada sua substituição automática.
Avisos de 21/02/2018
nº 067/2018 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais AVISA que, diante da Expansão dos TCs. (Termos Circunstanciados) e Medidas Cautelares Eletrônicos que nascerão digitais nas Delegacias de Polícia situadas nos municípios que integram as 26ª, 27ª, 28ª, 29ª, 30ª, 31ª, 35ª, 36ª e 44ª Circunscrições Judiciárias e que serão encaminhados na forma digital para o Judiciário e para as Promotorias de Justiça, será realizada na data de 26 de fevereiro de 2018, próxima segunda-feira, às 9h30, por Webconferência (via Skype/Lync), reunião de trabalho e instrução de caráter geral com a Coordenadoria Executiva da Central do Processo Digital do MPSP e as Promotorias de Justiças que compõem as referidas Circunscrições, ficando CONVIDADOS a participar os Promotores de Justiça e Servidores que atuam nas áreas Criminais das localidades abaixo, além dos demais interessados.
Informa ainda que, diante desta alteração conforme Cronograma abaixo, a partir dos dias 05/03/2018, 12/03/2018 e 19/03/2018, os Plantões Judiciais nestas localidades serão Híbridos, ou seja, no Formato Digital para os Termos Circunstanciados e Medidas Cautelares (Pedidos de Busca e Apreensão Criminal, Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas, Pedidos de Prisão Preventiva, Pedidos de Prisão Temporária, Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha, Medidas Protetivas do Estatuto do Idoso, Busca e Apreensão, Internação Provisória e Pedidos de Desinternação/ Reavaliação/ Substituição/ Suspensão da Medida) instaurados nas Delegacias de Polícia e no Formato Físico para os demais procedimentos e processos. Em razão desta mudança os Promotores deverão comparecer aos Plantões devidamente munidos com seus certificados digitais (tokens).
IMPLANTAÇÃO A PARTIR DE 05 de MARÇO DE 2018
Promotorias de Justiça que pertencem à 30ª Circunscrição Judiciária:
Promotoria de Justiça de Adamantina
Promotoria de Justiça de Bastos
Promotoria de Justiça de Flórida Paulista
Promotoria de Justiça de Lucélia
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Promotoria de Justiça de Tupã
Promotorias de Justiça que pertencem à 31ª Circunscrição Judiciária:
Promotoria de Justiça de Gália
Promotoria de Justiça de Garça
Promotoria de Justiça de Marília
Promotoria de Justiça de Pompéia
Promotorias de Justiça que pertencem à 35ª Circunscrição Judiciária:
Promotoria de Justiça de Cafelândia
Promotoria de Justiça de Getulina
Promotoria de Justiça de Lins
Promotoria de Justiça de Promissão
Promotorias de Justiça que pertencem à 36ª Circunscrição Judiciária:
Promotoria de Justiça de Araçatuba
Promotoria de Justiça de Bilac
Promotoria de Justiça de Birigui
Promotoria de Justiça de Buritama
Promotoria de Justiça de Guararapes
Promotoria de Justiça de Penápolis
Promotoria de Justiça de Valparaíso
IMPLANTAÇÃO A PARTIR DE 12 DE MARÇO DE 2018
Promotorias de Justiça que pertencem à 26ª Circunscrição Judiciária:
Promotoria de Justiça de Assis
Promotoria de Justiça de Cândido Mota
Promotoria de Justiça de Maracaí
Promotoria de Justiça de Palmital
Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista
Promotoria de Justiça de Quatá
Promotorias de Justiça que pertencem à 27ª Circunscrição Judiciária:
Promotoria de Justiça de Iepê
Promotoria de Justiça de Martinópolis
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Promotoria de Justiça de Rancharia
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Promotorias de Justiça que pertencem à 28ª Circunscrição Judiciária:
Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema
Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio
Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau
Promotoria de Justiça de Rosana
Promotoria de Justiça de Santo Anastácio
Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio
Promotorias de Justiça que pertencem à 29ª Circunscrição Judiciária:
Promotoria de Justiça de Dracena
Promotoria de Justiça de Junqueirópolis
Promotoria de Justiça de Pacaembu
Promotoria de Justiça de Panorama
Promotoria de Justiça de Tupi Paulista
IMPLANTAÇÃO A PARTIR DE 19 DE MARÇO DE 2018
Promotorias de Justiça que pertencem à 44ª Circunscrição Judiciária:
Promotoria de Justiça de Arujá
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
(Pt. nº 13.500/18)
nº 068/2018 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva – Infância e Juventude e Idoso, AVISA que será realizado o evento: “CONSELHOS E FUNDOS DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES: CAMINHOS E DESAFIOS”, no dia 23 de fevereiro de 2018 , às 09 horas, no Auditório Luiz Felipe França Ramos, no Edifício Sede do Ministério Público de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Centro, São Paulo – SP.
AVISA , outrossim, que os membros interessados ficam autorizados a participar do evento mediante comunicação por ofício à Procuradoria-Geral de Justiça, podendo ausentar-se das correspondentes comarcas nos dias e horários que se fizerem necessários desde que providenciada sua substituição automática.
Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 21-2-2018
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 28/08/2014 e prorrogado conforme publicação no D.O. de 14/07/2016, os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, criado pela Lei 15.309/2014.
Lista Geral de Classificação
CLASS NOME RG.
324 IVONE DE SOUZA FERREIRA 169468781 SP
325 ELSEN BORGES BARBOSA 226193883 SP
326 ADRIANO LEME IKE 1778315 DF
342 DOUGLAS EDUARDO FERNANDES 274794858 SP
360 ANGELA RENATA DE SOUZA 37295490X SP
389 BRUNO SILVA PIRES 245610881 SP.
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 13 de fevereiro de 2018 até 19 de fevereiro de 2018)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0000111/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. - REPRESENTADO
PT 7384 18 MPFEDERAL NF 1 34 001 000054 2018 69 FERNANDO DE CARVALHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000116/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): DANIELA KINOSHITA OTA - REPRESENTANTE
EMPRESA LATAM E MASTERCARD - REPRESENTADO
FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO S/A - REPRESENTADO
MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000119/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): DOMUM ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. - REPRESENTADO
SELINO PREDIGER - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000135/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. - REPRESENTADO
PT 10197 18 2 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAIBA OF 53 18 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0198.0001463/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) | OFERTA E PUBLICIDADE |
Parte(s): FITOWAY LABORATORIO NUTIRCIONAL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0265.0001555/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO
RODRIGO PIMENTEL NEGRÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0287.0000206/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO
VIAÇÃO RÁPIDO SUMARÉ - REPRESENTADO
VIAÇÃO SANTA CECILIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0358.0000292/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |
Parte(s): ALBERTO CARLOS SOARES - REPRESENTANTE
SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000115/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte(s): BANCO DO BRASIL - REPRESENTADO
KARIN FERNANDA ROMANO DE SOUSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0674.0000299/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |
Parte(s): SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO E SANEAMENTO AMBIENTAL - SAESA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0003812/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Nº MP: 14.0739.0006289/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): CAROLINA MONTES DA SILVA - INTERESSADO
PAULISTA FITNESS EMPREENDIMENTOS LTDA. - RUNNER - REPRESENTADO
Nº MP: 42.1144.0000009/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |
Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO SABESP - REPRESENTADO
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA VIEIRA – REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0000817/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): A APURAR BANCO DO POVO PAULISTA DE CAMPINAS - REPRESENTADO
SOB SIGILO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0309.0000811/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |
Parte(s): BANDEIRANTE ENERGIA S/A - REPRESENTADO
EDMEE SANTINI DE CARVALHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0318.0000347/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): MARLUCIA VALZAK BARBOSA - REPRESENTANTE
MICRO NEWS INFORMÁTICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0406.0000431/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): CARLOS ALBERTO IZIDORO - REPRESENTADO
JOSÉ GERALDO IZIDORO FILHO - REPRESENTADO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0630.0000288/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |
Parte(s): COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1144.0000059/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: TELEFONIA | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): PROCON MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTANTE
VIVO - TELEFONICA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0426.0006142/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SAMARA MARQUES - REPRESENTANTE
SUPERMERCADO DIA % - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0426.0007435/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ACADEMIA UNION FITNESS LTDA-ME - REPRESENTADO
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0167.0002609/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): AES ELETROPAULO S/A - REPRESENTANTE
ALINE TATIANE VARANE - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0245.0000215/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): COLÉGIO ADVENTISTA DE COTIA - REPRESENTADO
MARIANA ALVES DO AMARAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0009240/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): IONICE APARECIDA ROMUALDO DA SILVA - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0385.0000098/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): EDSON SIDINEI VICK - REPRESENTANTE
LUCIANA BATISTA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0725.0000096/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
OSMAR PEREIRA MACHADO JUNIOR – REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0365.0000657/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Nº MP: 14.0725.0000519/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS DE EMPRESAS ENERGÉTICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0007687/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E SPTRANS - REPRESENTADO
WILSON FERNANDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0208.0000030/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18316/10
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS - CMAPPNE - REPRESENTANTE
EMPRESA BEBEDOURENSE DE TRANSPORTE URBANO - EBTU - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0717.0008824/16-5
Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ:
Data Ajuizamento: 15/2/2018
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL | ACESSIBILIDADE |
Parte(s): CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0725.0000119/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): SECRETARIA DA SAÚDE - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS – REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0248.0001138/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): VICENTINA TRIZZINO LATTANZI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0309.0001706/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): CASA DE REPOUSO AMIGOS DE FE - REPRESENTADO
MARIA GEOGIRMA DE OLIVEIRA SOUSA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0342.0000004/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CLÍNICA DE REPOUSO SERENA DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000119/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): SECRETARIA DA SAÚDE - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0631.0000047/18-6
Vara de Origem: V DE URÂNIA Número TJ: +1000088962018826064600000
Data Ajuizamento: 15/2/2018
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ALICE MAZARE VIA - INTERESSADO
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0304.0000177/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |
Parte(s): BELLAS ÓTICA MÓVEL - REPRESENTADO
CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0321.0000101/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0325.0000805/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): DÉCIO MANSANO SAMPAIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0386.0000019/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRATININGA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0447.0000227/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): JOYCE VICENTINI DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0447.0000230/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): FERNANDO FRANCISCO DA SILVA - REPRESENTANTE
PAULO KROLL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0466.0001549/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - REPRESENTADO
SOLANGE CLOTILDES DO NASCIMENTO SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000130/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0711.0000686/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
CLÍNICA LUIZ ANCHIETA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0725.0000130/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS – REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0219.0001037/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA - REPRESENTADO
VANESSA GASPAR DE ARRUDA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0328.0000831/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 14.0364.0000363/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): PREFEITURA DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0004131/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CAO CÍVEL - MPSP - REPRESENTANTE
HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO - REPRESENTADO
SHIRLEY DINIZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0004395/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO
VANESSA MARTINEZ - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0318.0000005/18-0
Vara de Origem: V DE JUQUIÁ Número TJ: +1000116962018826031200000
Data Ajuizamento: 16/2/2018
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): DULCE MARTINS FERREIRA DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: FUNDAÇÃO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0713.0001088/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: EXTINÇÃO |
Parte(s): FUMTRAN - FUNDAÇÃO MEMÓRIA DO TRANSPORTE – REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0264.0000332/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |
Parte(s): DIAS GOES E VITORIO ADVOGADOS E CONSULTORES - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0000534/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0001123/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0001124/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0008684/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
VEREADOR MAURÍCIO VILA ABRANCHES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0000885/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
VERA LUCIA MOLINA MARCILIO E MARIA APARECIDA MENESES LOPES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0187.0000165/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): EMTU - REPRESENTADO
MARIA LUIZA DELTREGIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0188.0000065/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARARAQUARA - REPRESENTANTE
GERALDO BRIZOLIARI - REPRESENTADO
TOPOARA ENGENHARIA LTDA. - ME. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0223.0000070/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ADEMIR ANEQUINE E OUTROS - REPRESENTANTE
LOURIVAL DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JULIO MESQUITA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0000016/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): INDETERMINADO - REPRESENTADO
SEXTO GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE GUARUJÁ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000380/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): MARCELO AGUILAR - REPRESENTANTE
RASSI GABRIEL PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000473/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ÁREA PÚBLICA | SEGURANÇA |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
CONSEG LIBERDADE SÉ GLICÉRIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0280.0000713/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): ESTABELECIMENTO COMERCIAL "ROTA 77" - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0000152/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): GERALDA CARBONARI - REPRESENTADO
INÊS BURQUE CARBONARI - REPRESENTADO
JANE CARBONARI REGORÃO - REPRESENTADO
MARIA JANETE CARBONARI CAVALLI - REPRESENTADO
MARISA CARBONARI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO
ROSIMEIRE CARBONARI - REPRESENTADO
SILVIO CARBONARI FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0000230/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO RESIDENCIAL SANTA HELENA SPE LTDA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0002625/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL - REPRESENTADO
EDGAR DE SOUZA - REPRESENTADO
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE LINS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0333.0000194/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): CASTELO MATÃO BUFFET E EVENTOS EIRELI - REPRESENTADO
ERASMO CARLOS LEITE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0007184/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): JAIR BATISTA - REPRESENTANTE
MARIA ELVIRA FERNANDES DA HORA - REPRESENTADO
ROLAN POLICARPO DA HORA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0001201/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): 6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE
CONDOMÍNIO DO CDHU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0448.0000166/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): EDMUR PASCHOALOTTI - REPRESENTADO
EX OFFICIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. - REPRESENTADO
SIMONE DE CÁSSIA DE ARAÚJO PADOVANI PASCHOALOTTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0466.0001663/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: CONDOMÍNIO (LEI 4591/64) | PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): EDISON AGOSTINHO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0482.0000248/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA CACHOEIRINHA - REPRESENTANTE
EDUARDO XAVIER DE MACEDO - REPRESENTADO
JURACI DA BRITO SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE JAÇANÃ / TREMEMBÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0006739/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): PAPO CERVEJA E PETISCO - REPRESENTADO
TANIA CRISTINA NUNES DE MATTOS – INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0009722/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0212.0000148/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOITUVA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ANTONIO CARLOS DOMINGUES - REPRESENTADO
CLAUDENICE DE FREITAS - REPRESENTANTE
COSMA DE QUEIROZ VIANA - REPRESENTANTE
MANOELA LILIAN ANDRADE - REPRESENTANTE
MAURA PIRES DOMINGUES - REPRESENTADO
MORGANA DE FÁTIMA DOMINGUES - REPRESENTADO
VANDA MARIA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0215.0003908/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): EVALDECIR CARDOSO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0000083/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
SHIRLEY NUNES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000226/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
BIA CLEMENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000301/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - REPRESENTANTE
JOSÉ ADAELSON PORFIRIO - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0000189/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA |
Parte(s): 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0001019/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): DELEGACIA DE POLÍCIA SEDE DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE
GERALDINO DA CONCEIÇÃO ROSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0471.0000373/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000551/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): LEDA DE ANDRADE PENTELHÃO - REPRESENTANTE
OUTROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000884/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO ILHA DO BORORÉ - REPRESENTADO
PREFEITURA REGIONAL DA CAPELA DO SOCORRO - REPRESENTADO
ROBSON MARCIO SILVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0003525/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
ADRIANA ULMI MARTINS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
ANNA BEATRIZ ULMI MARTINS DE SIQUEIRA - REPRESENTADO
ANNA MARTINS ULMI - REPRESENTADO
EUGENIO MEDEIROS MARTINS - REPRESENTADO
ISIS GOMES MARTINS - REPRESENTADO
LUCIANA ULMI MARTINS DE SIQUEIRA - REPRESENTADO
LUIZ HENRIQUE DE SIQUEIRA - REPRESENTADO
LUIZA MARIA MAZZEO MARTINS - REPRESENTADO
MÁRCIO ANTONIO BRITO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
NARCISO SPADOTTO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
REALIZA CONSTRUTORA LTDA. - REPRESENTADO
VERA GOMES MARTINS - REPRESENTADO
WAGNER ALEXANDRE ALVES DE SIQUEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0007184/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
VEREADOR JOSÉ GERALDO DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1144.0000151/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): KLÉBER JACOB - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0000139/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19330/10
Município: BAURU
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): CEZARIO GONÇALVES DOS SANTOS - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0279.0000032/15-8
Vara de Origem: 11A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ:
Data Ajuizamento: 15/2/2018
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): HIDEO OKUYAMA - INTERESSADO
LUIZ PEREIRA DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0720.0000196/10-8
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1002232502018826048200000
Data Ajuizamento: 16/2/2018
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0292.0000366/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM - REPRESENTADO
TIAGO RODRIGO CERVANTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0306.0001956/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 14.0357.0000269/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SAGRES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000377/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): DENISE ANTONELLI - REPRESENTANTE
LIMITES DO NÚMERO DE ALUNOS NAS SALAS DE AULA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0007223/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA ZONA LESTE DE SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000002/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MANOEL DERNEVAL ANDRADE DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000026/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DO IPIRANGA - REPRESENTADO
LÚCIA HELENA CASSIA LOPES DE SOUZA GOMES, INTEGRANTE DO CT IPIRANGA - REPRESENTADO
THAIS JORDÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000032/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE GUAIANASES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0000974/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000081/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): EMEI PROFESSORA ANA MARIA POPOVIC - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000087/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ARTHUR MARTINS E SILVA - REPRESENTANTE
DIRETORIA DE ENSINO SUL 2 - REPRESENTADO
ESCOLA ESTADUAL DR. HONÓRIO MONTEIRO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000090/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE VILA PRUDENTE - REPRESENTANTE
DIRETORIA DE ENSINO CENTRO-SUL - REPRESENTADO
EE PROFESSORA BRISABELLA ALMEIDA NOBRE - REPRESENTADO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000140/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): FUNDAÇÃO EDITORA DA UNESP - REPRESENTADO
LUIS MAURICIO RIGATO VASCONCELLOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000144/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL ALFA - REPRESENTADO
FERNANDO OLIVEIRA SAMPAIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000147/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): COLÉGIO NOVA ERA - REPRESENTADO
MONICA FERREIRA DA PAIXÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000197/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ANDREIA FRANÇA VIEIRA - REPRESENTANTE
DIRETORIA DE ENSINO LESTE 5 - REPRESENTADO
ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR JOÃO CLIMACO DA SILVA KRUSE - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000230/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): COLÉGIO MAJÔ - REPRESENTADO
DEBORA CRISTINA RODRIGUES DE MOURA - REPRESENTANTE
DIRETORIA DE ENSINO CENTRO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000260/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CEU EMEI ÉRIKA DE SOUZA BRITO MATOS - REPRESENTADO
DRE SÃO MATEUS - REPRESENTADO
ELVYS DOUGLAS LIRA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1139.0000032/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): CENTRO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ACOLHIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE LOUVEIR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1144.0000001/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 42.0738.0000156/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): APEOESP - SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0004142/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0005358/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |
Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO SUL - GUARULHOS - REPRESENTADO
JOSE JOAQUIM BATISTA NETO - REPRESENTANTE
MARIA ZELIA DE BRITO SOUSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0006198/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |
Parte(s): LUIZ FERNANDO T. FERREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0265.0001754/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0265.0001755/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): REGINALDO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
ROBERTA GOMES DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0294.0000561/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS | FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAMBARI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0303.0000104/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CLEBER DE OLIVEIRA BARBOSA - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE PEDRO DE TOLEDO - REPRESENTANTE
DISQUE 100 - DENÚNCIA 655103 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0320.0001427/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): CASA DO MENOR FRANCISCO DE ASSIS DE LEME - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0000079/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0405.0001801/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0466.0001208/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000110/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE VILA MARIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0000856/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CÉLIA LEAL DE MORAES - REPRESENTADO
JOSÉ MARCOS VARJÃO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0005843/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Nº MP: 14.0738.0000188/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): DIREÇÃO DO CEU EMEI PROFª LUIZA HELENA FERREIRA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
WALQUIRIA ISIDORIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0738.0000102/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DOUTOR ÂNGELO MENDES DE ALMEIDA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0738.0000113/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): COLÉGIO ESPAÇO IDEAL - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0001094/18-6
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1004876882018826050600000
Data Ajuizamento: 15/2/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): GUSTAVO DE CASTRO LIMA - INTERESSADO
HELOISA ARIANI PADULA DE ANDRADE - INTERESSADO
JOÃO PEDRO MAIRINQUE SOUZA - INTERESSADO
JOSÉ EDUARDO VACONCELOS CAETANO - INTERESSADO
KAUÊ VINÍCIUS FERNANDES DOS SANTOS - INTERESSADO
LIVIA DE ALMEIDA TIBURCIO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MURILO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA - INTERESSADO
REBECA FRATESCHI DE CARVALHO GOMES - INTERESSADO
REBECA RODRIGUES DE FARIA - INTERESSADO
STEFFANY DANTAS DA SILVA - INTERESSADO
THALYTA VICTORIA LIMA FEITOSA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0156.0001095/18-1
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1004878582018826050600000
Data Ajuizamento: 15/2/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ANA ANTONELLA MACIEL ANSELMO DE LIMA - INTERESSADO
HIAGO DE SOUZA FERREIRA - INTERESSADO
LUCAS FERNANDES PEREIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PEDRO HENRIQUE PEREIRA SANTANA - INTERESSADO
SOPHIA ALVES KOTANI YONG - INTERESSADO
Nº MP: 41.0156.0001121/18-5
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1005130612018826050600000
Data Ajuizamento: 16/2/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): BERNARDO NAZO DE OLIVEIRA - INTERESSADO
DAVI BRUNO TOMÁS DE PAULA - INTERESSADO
DAVI LUCCA DE JESUS - INTERESSADO
DAVI MIGUEL ALVES - INTERESSADO
GABRIEL HENRIQUE VELOSO RAMOS DE SOUZA - INTERESSADO
ISABELLA DOS SANTOS CARDOSO - INTERESSADO
ISABELLA VALENTINA CASTRO FRATA - INTERESSADO
ISABELLY VITÓRIA MOREIRA LEÃO - INTERESSADO
ISABELY HELENA COSTA BERNARDINO - INTERESSADO
JASMYM EDUARDA SILVA RODRIGUES - INTERESSADO
JOÃO CARLOS PONTES BRITO MARTINS - INTERESSADO
JOÃO MIGUEL ALVES BRAZ - INTERESSADO
LAVINIA ANGELLINA DE SOUZA MARCELINO - INTERESSADO
LAVÍNIA BERNACCI DE OLIVEIRA - INTERESSADO
LAVÍNIA HELENA CORDESCHI PINAS - INTERESSADO
LUCERNA PIERRE JOSEPH - INTERESSADO
MARIA EDUARDA DA CRUZ LEONOR - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NELSON GABRIEL DE CARVALHO COELHO - INTERESSADO
SOPHIE DAMARES SÉRGIO NUNES - INTERESSADO
VALENTINA ALVES - INTERESSADO
VITOR HUGO MARTINS ROMERA - INTERESSADO
ZION SIQUEIRA NOGUEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0522.0000040/18-2
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE CENTRAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1012534232018826010000000
Data Ajuizamento: 19/2/2018
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): LAR BATISTA DE CRIANÇAS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SAICA LAR BATISTA DE CRIANÇAS - ACLIMAÇÃO - RÉU
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0167.0000859/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PJ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0183.0000126/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ADEJAÍLSON DA SILVA PAIVA - REPRESENTADO
THIAGO NALIN RABELO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0195.0000346/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL |
Parte(s): CPFL PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0000501/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): EDELBERTO MICHETTI - REPRESENTANTE
HELP BEER BEBIDAS ARARAQUARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0000509/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CPFL PAULISTA - REPRESENTADO
DAAE - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ARARAQUARA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0202.0000091/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): CIA BIRO BIRO DE EVENTOS - REPRESENTADO
JORGE DA SILVA RODRIGUES FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0204.0000102/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): CLUBE RECREATIVO VILA NOVA - REPRESENTADO
GABRIEL PIZZO OTTOBONI - REPRESENTANTE
MARCOS SANTOS BETESDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0214.0003518/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): ANTONIO GALAN FILHO - REPRESENTANTE
MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0224.0000038/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ERIANE TORRES LEME DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
GILVAN SENA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CAJAMAR - REPRESENTADO
RANCHO DA VAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0228.0000219/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): FILIPE A. S. RICHIERI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTADO
W. PEREIRA DA SILVA - IMÓVEIS EIRELI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0230.0000070/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | SANEAMENTO - ÁGUA | RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0000216/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): CLEIDE MARIA EUZÉBIO DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
JAIME MINORELLO - REPRESENTADO
JAIR FERMINO DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA DE FREITAS MINORELLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0000217/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): LEONEL RIVA JÚNIOR - REPRESENTADO
SELMA BERMEJO MENECHELLI RIVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0001123/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): LUIS LOURENÇO DE PAULA - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO
S A USINA CORURIPE AÇÚCAR E ÁLCOOL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0280.0000322/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): IGREJA LOCALIZADA NA RUA TIRADENTES, Nº 1090 - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0280.0001854/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): POLÍCIA AMBIENTAL DE IBITINGA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0309.0000245/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000440/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): GILBERTO MOREIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0328.0000685/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CARLOS ROBERTO CORREIA LIMA - REPRESENTADO
DENYS HENRIQUE DAN - REPRESENTADO
EDIVALDO JOSÉ FELIX - REPRESENTADO
JOSÉ CÍCERO LINS DOS SANTOS - REPRESENTADO
MARIA DE LOURDES DOS SANTOS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0332.0000522/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ATENA - TECNOLOGIAS EM ENERGIA NATURAL LTDA. - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0378.0000246/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte(s): GAEMA - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0402.0000129/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): MUNICIPIO DE QUELUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0414.0000178/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO - REPRESENTANTE
EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000757/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): GLAUCIA MARIA MITTER - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0001139/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): AIRTON GONÇALVES - REPRESENTADO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0001190/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - REPRESENTANTE
MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0001193/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - REPRESENTANTE
JOÃO CLAUDIO CASSIANO DE MORAES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0001265/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): ADRIANO ERNESTO DE SOUZA - REPRESENTADO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000003/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): BRIGTH COMÉRCIO COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO
ENERGÉTICA DO BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - REPRESENTADO
FUTURO BRASIL IMPORTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
FUTURO BRASIL IMPORTAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO
OSEL - STIVALE DO BRASIL IMPORTADORA E EXPORTADORA - REPRESENTADO
RED FORCE IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PILHAS - REPRESENTADO
YEPOCH COMERCIAL EIRELI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000032/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): GECAP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000322/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): EDMIR MODAS LTDA-ME - REPRESENTADO
KAÍQUE AMARAL CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0670.0000601/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte(s): ADILSON VENCESLAU SOUZA (A P SAFRA ALENCAR DE JUNDIAÍ - FUTURO POSTO) - REPRESENTADO
DIRCEO ANDRIATTI - REPRESENTADO
FLAK II POSTO DE SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO
MARIA JOSÉ CARESIA ANDREATTI - REPRESENTADO
RAIZEM COMBUSTÍVEIS S/A (ANTES SHELL BRASIL LTDA) - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (DES. DR CAMPOS PETRONI) - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0703.0000006/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000007/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): MUNICÍPIO DE BERTIOGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000008/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000009/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000010/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): MUNICÍPIO DE CUBATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000011/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - ÁGUA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE ITANHAÉM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0009623/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): CARLOS ALBERTO MURARI JUNIOR - REPRESENTANTE
SÓ ÁGUA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000969/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): MUNICIPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE
OSVALDO RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000970/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): ANTONIO MARCOS DA COSTA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0000291/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): PIRATCHAY - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0000590/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): MÁRCIO JOSÉ CORRENTE - REPRESENTADO
REINALDO DOS SANTOS ALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0001132/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): HERCULANO EDNILSON - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1097.0000014/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO CAMINHO DO BEM EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE, DA CULTURA SOCIAL - REPRESENTANTE
FERNANDO PASQUALINO - REPRESENTANTE
GILBERTO DONIZETE DE MORAES - REPRESENTANTE
NORMA YAZBEK SABBAGH - REPRESENTADO
ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL ECO & VIDA – REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0195.0000409/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): NASHVILLE - STEAK & MUSIC HOUSE - REPRESENTADO
SOCIEDADE AMIGOS DA FONTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0215.0002058/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOSÉ ROBERTO GRANATTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0001260/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): CONDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO
QUALY STEEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0002573/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): FÁBIO MOREIRA - REPRESENTANTE
ROTA DO ESPETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0000161/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): ELAINE CRISTINA SARTORI ALVES - REPRESENTADO
JOÃO DE SOUZA ALVES FILHO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0278.0000916/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ANA GOMES - REPRESENTANTE
BAR E LANCHONETE ALEGRIA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE GUARUJA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0002003/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CURY CONSTRUTORA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0286.0000348/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO PRAIA DA PACUÍBA - REPRESENTADO
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ECOLÓGICO PRAIA DA PACUÍBA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE
VILA PACOHYBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0306.0000931/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): CLEMILDA TELES DIAS MEI - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0306.0001823/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): RICARDO SCHINCARIOL TARCHIANI - REPRESENTADO
VITOR FRANCISCHINELLI TARCHIANI - REPRESENTADO
VR TARCHIANI TRANSPORTES DE ÁGUA POTÁVEL LTDA - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0002402/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
SOLUTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE INGREDIENTES ALIMENTICIOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0316.0000317/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR | FLORA |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
SANTA LUIZA AGROPECUÁRIA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0001448/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): AIRTON CASTRO GUARDIA - REPRESENTADO
CELINA REFINETTI GUARDIA - REPRESENTADO
JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE LINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0000238/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): DUAS RETAS EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0372.0000481/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: FLORA | RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): HAMILTON BERNARDES JUNIOR - EX-PREFEITO DE PEDREIRA/SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0000901/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): INSTITUTO ERNESTO SWARG - I.E.Z - REPRESENTANTE
O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0002491/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): RENATO CALICCHIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0003281/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): EDUARDO ANTONIO SERRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0006134/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |
Parte(s): NICOLAS AGUIAR GONÇALVES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0001308/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0474.0001592/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): JOÃO OTAVIO GIORA - REPRESENTANTE
JORDINO FELISBINO DA SILVA - REPRESENTANTE
JOSÉ AUGUSTO MACIEL - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ÁLVARES FLORENCE - REPRESENTADO
PEDRO APARECIDO PINTO - REPRESENTANTE
VONEI APARECIDO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000316/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): JOSÉ OTAVIO COSTA AULER JUNIOR - REPRESENTANTE
RESTAURANTE ETTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000447/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0482.0000559/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CEMAIS - CENTRO DE ESTUDO E MEIO AMBIENTE & INTEGRAÇÃO SOCIAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0674.0002265/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): BAR DO ESTÁDIO - REPRESENTADO
MONALIZA TORRES FRANÇA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0700.0000069/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): FIBRIA CELULOSE SA - REPRESENTADO
GAEMA - NÚCLEO PARAÍBA DO SUL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0700.0000108/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): FIBRIA CELULOSE SA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000031/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): ALTAMIRO BARBOSA DOS SANTOS - REPRESENTADO
JOSE ILDETE DE SOUZA FRANCA - REPRESENTADO
SOCIEDADE AMIGOS DO TENÓRIO - REPRESENTADO
VALDIVIO ALVES FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000012/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGÁS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000029/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CUSTÓDIA MARIA THEREZINHA DE AUGUSTINIS STABILE - REPRESENTADO
ITAGUARÉ AGRÍCOLA E INDUSTRIAL S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000116/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE BERNARDES
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): IVETH DE MEDEIROS ARRUDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0003224/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): GILSON ZANDONA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0000059/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): A.C. DIAZ DIAZ EVENTOS EIRELI - REPRESENTADO
FAZENDA ATIBAIA - REPRESENTADO
SOCIEDADE LOTEAMENTO COLINAS DO ATIBAIA - REPRESENTANTE
SOUTH DEEP ENTERTAINMENT & TALENT - EVENTOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0007464/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | SANEAMENTO - RESÍDUOS | FLORA |
Parte(s): CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
DMITRI MONTANAR FRANCO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0001944/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): COORDENADORIA DE BIODIVERSIDADE E RECURSOS NATURAIS - REPRESENTANTE
PEDRO ANTONIO REDI - REPRESENTADO
REDI E REDI ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0006199/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CONSÓRCIO MOBILIDADE PRUDENTE - REPRESENTADO
PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0007873/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): CLAUDIA REGINA CORADETTE CUSTODIO - REPRESENTADO
TERCEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1090.0000056/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE
CONSTRUTORA CURY LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1097.0000003/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): MARCELO CRISTIANINI - REPRESENTANTE
SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1097.0000015/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): JURACILDA VEIGA - REPRESENTANTE
SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0006823/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): ROGÉRIO DA CRUZ DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
SONIA FOGAÇA DE ALMEIDA DA CRUZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0739.0009609/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): CINTHIA CARLA QUEIROZ CAMARGO FAGUNDES - INTERESSADO
ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "BARBARIDADE" - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000166/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07828/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): PREFEITURA DA MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0000185/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18326/10
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MASAYUKI SAIZAKI - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0155.0007426/16-6
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Número TJ: +1046043922017826022400000
Data Ajuizamento: 14/2/2018
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): EX OFFICIO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SEBASTIÃO PEDRO DA LUZ - RÉU
Nº MP: 41.0704.0000006/18-1
Vara de Origem: 01A V DE JACUPIRANGA Número TJ:
Data Ajuizamento: 19/2/2018
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): DANIELLE DA SILVA RIBEIRO - RÉU
EDNA MARIA DA SILVA RIBEIRO - RÉU
JOÃO DA SILVA RIBEIRO - RÉU
MICHELLE DA SILVA RIBEIRO GOBBATO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0704.0000082/15-7
Vara de Origem: V DE ELDORADO Número TJ:
Data Ajuizamento: 15/2/2018
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROBERTO SANDOVETTI FLUMIGNAN - RÉU
Nº MP: 41.0705.0000006/18-4
Vara de Origem: 01A V DE PRESIDENTE EPITÁCIO Número TJ: +1000434572018826048100000
Data Ajuizamento: 15/2/2018
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): DANIEL DOMINGUES DE MATOS - RÉU
ESPÓLIO DE JOÃO REZENDE DE MATOS - RÉU
MARIA APARECIDA DOMINGUES DE MATOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0705.0000438/10-1
Vara de Origem: 01A V DE PRESIDENTE EPITÁCIO Número TJ: +1000433722018826048100000
Data Ajuizamento: 16/2/2018
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOÃO RESENDE DE MATOS - RÉU
MARIA APARECIDA DOMINGUES DE MATOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0713.0002679/16-1
Vara de Origem: 04A V CIV DE CAMPINAS Número TJ: +1006370972018826011400000
Data Ajuizamento: 19/2/2018
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SERGIO MATHEUS GARCEZ - INTERESSADO
SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO (SCEI), MANTENEDORA DA PUCCAMP - RÉU
Nº MP: 41.0714.0000254/11-7
Vara de Origem: 01A V CIV DE SÃO CARLOS Número TJ: +1001427392018826056600000
Data Ajuizamento: 16/2/2018
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): EMPRESA DE MINERAÇÃO BRISSOLARE LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLÍCIA AMBIENTAL DE SÃO CARLOS - INTERESSADO
Nº MP: 41.0720.0000199/10-1
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1002267102018826048200000
Data Ajuizamento: 16/2/2018
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0010836/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ACÁCIO BOAVENTURA PORTELLA FILHO - REPRESENTADO
EVERTON FREITAS BARBOZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0000938/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 4ª VARA CRIMINAL DE SBC - REPRESENTANTE
GAECO/ABC - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0184.0000359/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): ANDRE FORMAGIO DE SOUZA - REPRESENTADO
JOSÉ RIBEIRO DA ROSA SOBRINHO - REPRESENTADO
LAERCIO VILAS BOAS - REPRESENTADO
VANDERLEI FORMAGGIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0184.0000505/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): APARECIDO LUÍS MATOS - REPRESENTANTE
BRUNO FISCHER TARDELLI - REPRESENTADO
DONIZETE FERREIRA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
LUCAS GODOI TORTELLI - REPRESENTANTE
RAFAEL DE SOUZA PINTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0184.0000528/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ RIBEIRO DA ROSA SOBRINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0187.0000780/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): MAURICIO BOSCHI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0192.0000144/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ESPOLIO DE BENITO CARLOS THOMAZ - EX-PREFEITO DE POTIM - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0199.0000076/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO
ROSS LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0204.0000121/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): CLAUDECIR PASCHOAL - REPRESENTANTE
JOSÉ CARLOS FANTIN - REPRESENTANTE
MUSSI E MUSSI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0205.0000124/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0220.0000670/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - REPRESENTADO
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAÇAPAVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0223.0000037/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIA - REPRESENTADO
SINDICATO DOS FUNCIONARIOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAFELANDIA E REGIAO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0225.0000016/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CAJURU - REPRESENTADO
ERIBERTO BORBOREMA SOBRINHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0228.0000066/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0252.0000083/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DOIS CÓRREGOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CONSCAM ASSESSORIA E CONSULTORIA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0284.0000116/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): FUNERÁRIA VALE DA PAZ EIRELI EPP - REPRESENTANTE
GLORIA MARQUES DE AGUIAR NOBREGA ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0285.0000507/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0295.0000182/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CONSTRUTORA ALICAHT LTDA EPP - REPRESENTADO
MAURICIO MACHADO COELHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0300.0000490/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ARMANDO TAVARES FILHO - REPRESENTADO
CLAUDIA CRISTINA RICO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTANTE
SANDRA REGINA REIS SAMPAIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0307.0000839/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO MARCOS ALONSO - REPRESENTANTE
ITU-VERDE COMÉRCIO DE PLANTAS E SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0314.0000066/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARINU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0000035/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSE CARLOS VENDRAMINI - PREFEITO MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ - REPRESENTADO
OTACILIO BONILHA - REPRESENTANTE
WANDERLEI APARECIDO CALVO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0318.0000075/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): BENEDITO DONISETE ALEMÃO PACKER - REPRESENTADO
MOHSEN HOJEIJE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0000109/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
SOB SIGILO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0335.0000069/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DELLANO SOUSA E SILVA - REPRESENTADO
NAIM MIGUEL NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0335.0000070/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): MARCELO MENDONÇA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0343.0001853/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0346.0000976/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ELIANE RENZETTI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0351.0000001/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): JOÃO HENRIQUE RIBEIRO ALVES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0360.0000024/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALESTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FERNANDO LUIZ SEMEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0361.0000310/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMEIRA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANGELO SANCHES RUBINHO - REPRESENTANTE
APARECIDO CARDOSO - REPRESENTANTE
CATIA LUZIA FANTE - REPRESENTANTE
CLAYTON HENRIQUE COSTA MARIM - REPRESENTANTE
MAERCIO DIAS DE MENESES (PREFEITO MUNICIPAL) - REPRESENTADO
VALTER MOREIRA BONFIM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0365.0000070/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): AGOSTINHO KLINGER VITÓRIO - REPRESENTANTE
MARCELO ANDRÉ DOS SANTOS - REPRESENTANTE
VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0002441/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): DILMO REZENDE DE CARVALHO - REPRESENTADO
ISAEL RODRIGUES PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0392.0000103/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE PORTO FELIZ - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
POLAZTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0000568/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CARLOS MIGUEL VIVIANNI - REPRESENTADO
JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE RIO CLARO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES - REPRESENTADO
ROGERIO PASCON - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0422.0000031/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS VILA NOVA SANTA ISABEL E CRUZEIRO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0005503/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): ONG DEFESA AMBIENTAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0006663/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
ONG DA FAMÍLIA E DA CIDADANIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0447.0000274/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MITUO TAKAHASI - REPRESENTADO
VALTER LUIS ALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0451.0002465/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
LEVICON CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
MARIO AMÉLIO DE JESUS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0454.0000091/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CLAUDINEI MONTEIRO GIL - REPRESENTADO
JUIZO DA 1ª VARA JUDICIAL DE TANABI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0462.0001704/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000735/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0467.0000067/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALPARAÍSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO - REPRESENTADO
ROOSEVELT ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0471.0000130/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): ANDERSON BORGES BRITO - REPRESENTADO
CLAUDEMIR BRAZ ARAÚJO - REPRESENTADO
JAIME CÉSAR CRUZ - REPRESENTADO
JUNIOR VENDEMIATTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0471.0000131/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): PMA PRODUÇÕES E MONTAGENS ARTÍSTICAS EIRELI ME - REPRESENTADO
PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0600.0000039/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CABREÚVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADRIANA APARECIDA GOMES - REPRESENTADO
ANA PAULA MARÇAL RIBEIRO - REPRESENTADO
HENRIQUE MARTIN - REPRESENTADO
INIVALDO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
LUCIANA REGINA SIMIONATO - REPRESENTADO
MARCOS ALEXANDRE BARIONI DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
NELI APARECIDA OLIVEIRA - REPRESENTADO
RBO SERVIÇOS PUBLICOS E PROJETOS MUNICIPAIS EIRELI-EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0616.0000065/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MR SOUZA CONS. E ASSES. EM GESTÃO EMPRESARIAL E PUBL. LTDA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0632.0000035/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DANILO RAMOS - REPRESENTADO
JOSUÉ RAMOS - REPRESENTADO
SOELI RAMOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0636.0001580/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000026/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CONBRAS ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE - REPRESENTANTE
SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000077/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): DAVID EVERSON UIP - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO E OUTROS - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000093/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): 27º TABELIÃO DE NOTAS DA CAPITAL - REPRESENTADO
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS - REPRESENTANTE
LUCIANO DE MARIA SCHIMIDT - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000126/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): EDSON RODRIGO LEITE - DEPOSITÁRIO - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000132/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
JAIR VENTURA FERREIRA JÚNIOR - ESCRIVÃO DE POLÍCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000155/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0695.0000166/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALEXANDRE ATAÍDE DE OLIVEIRA (ADVOGADO) - REPRESENTADO
JUÍZO DE DIREITO DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - REPRESENTANTE
MARCOS ANTONIO COROQUER - CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000902/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): REDE TIETÊ NEWS - REPRESENTANTE
RIZIA NONATO CAVALCANTE - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000977/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
PREFEITURA REGIONAL DO BUTANTÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001021/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO BIAGIO VESPOLI - REPRESENTANTE
CONSÓRCIO LLP - REPRESENTADO
LOTUS COMÉRCIO LTDA. ME - REPRESENTADO
LT GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME - REPRESENTADO
PLANETA EDUCACIONAL COMÉRCIO E CONFECÇÃO LTDA. EPP. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0003480/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LOCAR UTIL LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO
RONALDO JOSÉ LACERDA - REPRESENTANTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE DIADEMA - REPRESENTADO
SECRETARIA DA SAUDE DE DIADEMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0000459/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - REPRESENTADO
EDUARDO ZOMPERO DIAS - REPRESENTANTE
JÚLIO CÉSAR DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0000462/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0000844/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EMDURB- EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DE MARILIA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
WILSON ALVES DAMASCENO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0007236/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CARLOS ROBERTO VALDENEBRE SILVA - REPRESENTANTE
JOÃO DOS SANTOS DINIZ NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0000553/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0001016/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÉLIA MARIA FERRACIOLI DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0008063/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DOLORES APARECIDA DE ARRUDA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1144.0000022/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): BRASIL LIDER ENGENHARIA - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTANTE
JOSÉ CARLOS ALVES - REPRESENTADO
PREFEITURA DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAIBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0167.0000249/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): COOPERATIVACOOPERLUZ - COOPERATIVA DE TRABALHADORES E CATADORES E CATADORAS ... - REPRESENTANTE
RELUZ COOPERATIVA DE TRABALHADORES E CATADORES EM COLETA E TRIAGEM DE MATERIAIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0390.0000039/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): EDILSON CARLOS DOS ANJOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0451.0003288/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CENTRO DE APOIO AO DEFICIENTE DE SUZANO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0469.0000002/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO
RITA LIMA CARVALHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0711.0000683/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AIDAN ANTONIO RAVIN - REPRESENTADO
MILTON BARREIRO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0711.0000684/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): CALUX E ABRAHÃO LTDA-ME - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ – REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0000513/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DIRETORIA FINANCEIRA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0184.0000002/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALEX ANDERSON MARTINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0184.0000314/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MILTON ALESSANDRO GODOI DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0184.0000342/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LENC LABORATORIO DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDÓIA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0184.0000395/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0184.0000582/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ELIO PIRANI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0184.0000748/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CONISCA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0184.0000779/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): EDNA SILVA FERREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0187.0000777/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0190.0001049/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANA NATALIA ARAUJO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ME - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0001316/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0204.0000752/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CELSO LUIZ DE MORAES - REPRESENTADO
JEFFERSON CESAR PADRIN - REPRESENTANTE
JOSÉ ARLINDO REGINATO DIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0224.0001268/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): AGUINALDO APARECIDO CAMONGE FERREIRA - REPRESENTADO
EURICO MARCOS MISSE - REPRESENTADO
JUÍZA ELEITORAL DOUTORA ERIKA FOLHADELA COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0233.0002607/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): SIMONE PAES FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0236.0000039/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE CASA BRANCA - REPRESENTADO
MARCELO GALANTE LOPES DA CUNHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0248.0000954/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - REPRESENTANTE
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0000358/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ERJ ADMINISTRAÇÃO E RESTAURANTES DE EMPRESAS LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0281.0001439/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): EDSON MARQUES - REPRESENTADO
EDUARDO ANSELMO DOMINGUES NETO - REPRESENTADO
KATIA - REPRESENTADO
MARCOS VINICIUS TEUBER MARQUES ME - REPRESENTADO
MARIO MARQUES MURCI - REPRESENTADO
NAIANE APARECIDA LOPES PEREIRA LEITE - REPRESENTADO
PREFEITURA DE IBIÚNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0295.0001426/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADRIANO PINHEIRO ALMEIDA - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA - REPRESENTANTE
NILTON FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0296.0001175/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AMIGOS DE ITAPEVI - REPRESENTANTE
ANDERSON CAVANHA (PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL) - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
IGOR SOARES EBERT (PREFEITO MUNICIPAL) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0305.0000427/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITIRAPINA - REPRESENTANTE
LIDIA MARIA COELHO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA - REPRESENTADO
RENATA TERESINHA SERRATE CAMARGO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0311.0001048/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): NEUZA SOLER GARCIA GUIMARÃES - REPRESENTADO
SÉRGIO ANTONIO POLARINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0318.0000341/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MOHSEN HOJEIJE - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE JUQUIÁ - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0318.0000351/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LEONCIO ALVES DE SOUZA - REPRESENTANTE
MARIA DA GRAÇA GOMES SALETTI - REPRESENTADO
REINALDO CARDOSO DOS SANTOS SOBRINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0318.0000696/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ERCIAS MUNIZ DE LIMA - REPRESENTADO
MARIA INÊS MARTINS CAVALCANTE - REPRESENTANTE
MOHSEN HOJEIJE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0000992/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 9ª CORREGEDORIA AUXILIAR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
CONSTRUTORA ESTRUTURAL LTDA - REPRESENTADO
DELLAI & PELOSI LTDA - REPRESENTADO
EDGARD ALBANEZ - REPRESENTADO
EDUARDO CONSTANTINO MARQUES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
ICARO DELLAI - REPRESENTADO
PATRICIA HELENA FRANCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0001091/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0001385/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO
LEFOR PLANEJAMENTO LTDA ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO
RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0355.0001791/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): ALINE CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA - REPRESENTANTE
CLINICA MARTINEZ S/S LTDA - REPRESENTADO
FÁBIO MARTINEZ - REPRESENTADO
NILTON ROBERTO MARTINEZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0358.0001058/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARCELO SIMONI PIRES - REPRESENTADO
SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0358.0003436/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0365.0000534/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): AGOSTINHO KLINGER VITÓRIO - REPRESENTANTE
ANTONIO MARCOS DE BARROS - REPRESENTADO
LOURDES APARECIDA DE ANGELIS PINTO - REPRESENTADO
MARCELO ANDRÉ DOS SANTOS - REPRESENTANTE
VITOR CÁSSIO DE MIRANDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0002198/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): ANTONIO COSTA SILVA - REPRESENTADO
CLAUDIA ELIANA IANELLA PEREZ - REPRESENTADO
EMILIA ERI KOTAKI - REPRESENTADO
EMPRESA MUNICIPAL URBANIZAÇÃO PENÁPOLIS - REPRESENTADO
GILBERTO SANTO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO
ROSEMARI BUENO ARRIERO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0001533/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADILSON DA SILVA OLIVEIRA - REPRESENTADO
CLAUDETE DE CASTRO DOURADO ANDREOTTI - REPRESENTANTE
HELIO SUSSUMO ABE - REPRESENTADO
PAULO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR - REPRESENTADO
RAFAEL VITOR DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0001596/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): MULLER ANDERSON MARIN ZEFERINO - REPRESENTANTE
VITO ARDITO LERÁRIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0379.0000036/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIQUETE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0389.0000347/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POMPÉIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): OSCAR NORIO YASUDA - REPRESENTADO
SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS ADMINISTRATUIVAS E INSTITUCIONAIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0392.0000637/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LEVI RODRIGUES VIEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0392.0000648/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PORTO FELIZ - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0392.0000751/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0392.0000912/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LEVI RODRIGUES VIEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0392.0000913/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LEVI RODRIGUES VIEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0392.0000914/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LEVI RODRIGUES VIEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0003186/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALEX SANDRO LEITO - REPRESENTADO
JANAINA BALLARIS - REPRESENTANTE
MÁRCIA RECHE BISCAIN - REPRESENTADO
ROBERTO ANDRADE E SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0396.0000348/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE BERNARDES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FRANCISCO BRESQUE - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0396.0000495/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE BERNARDES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): LUCAS INAGUE RODRIGUES - REPRESENTADO
ZILDA SEGATTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0431.0000156/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - REPRESENTADO
AMBITEC LTDA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0448.0000481/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0448.0000482/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0001143/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ESCRITÓRIO ANTONIO SERGIO BAPTISTA CONSULTORIA E ASSOCIADOS - REPRESENTADO
MARCELO SOARES DA SILVA - REPRESENTADO
RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
SUZETE MAGALI MORI ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0467.0000472/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALPARAÍSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE BENTO DE ABREU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0618.0000438/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINHALZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BENEDITO LAURO DE LIMA - REPRESENTADO
JOSE LUIS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
OTÁVIO AUGUSTO SANTOS MOMESSO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0000604/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): ADRIANO PEREIRA GOMES - REPRESENTADO
ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA CHAGAS - REPRESENTADO
BRAZIL AIRPORT RESTAURANTES S.A. - REPRESENTADO
DRL PAES E DOCES LTDA. - REPRESENTADO
EDSON CARLOS MATHIAS - REPRESENTADO
FABIO ANDRE DALTOE - REPRESENTADO
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES BALEIA - REPRESENTADO
LUIZ GUILHERME ATALLA CAMASMIE - REPRESENTADO
MARCELO ANTUNES CAMARGO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
OSVALDO GONÇALVES LEITE - REPRESENTADO
TERCON INVESTIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO
WAGNER TEIXEIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000185/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE MUSCULAÇÃO NABBA BRASIL - REPRESENTADO
FEPAM - FEDERAÇÃO PAULISTA DE MUSCULAÇÃO - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - REPRESENTADO
SERGIO RICARDO GARDEL GOLLO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000227/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FERNANDO ROCHA DAMIÃO - REPRESENTADO
REDE RIETE NEWS (LORIVALDO DELFINO) - REPRESENTANTE
RONALDO GODECHESE DE MIRANDA - REPRESENTADO
SILVIA MARIA DE SOUZA - REPRESENTADO
TONINHO VESPOLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000388/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): CEAGESP - COMPANHIA DE EMTRPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
EDSOM ORTEGA MARQUES - SECR. EXEC. DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA- S.M.S.U. - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000460/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS - PREFEITO REGIONAL DE GUAIANAZES - REPRESENTADO
RONALDO RODRIGUES DE SOUZA (ENCAMINHADO PELO TCM) - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000502/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DAVID TAVARES DE CASTRO (ENCAMINHADO PELA PGJ) - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000577/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAMPO CDM AGOSTINHO VIEIRA - REPRESENTANTE
HOSPITAL MUNICIPAL DE VILA BRASILÂNDIA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000608/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET - REPRESENTADO
CONSÓRCIO REMOÇÃO SP - REPRESENTADO
CONSÓRCIO SGP PAULISTANO - REPRESENTADO
CONSÓRCIO SIGA LIVRE - REPRESENTADO
JAIR DE SOUZA DIAS - REPRESENTADO
JOÃO APARECIDO WISNIEWSKI JÚNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000764/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AMADOR DONIZETE VALERO (CHEFE DE GABINETE DA SAP) - REPRESENTADO
ANONIMO - REPRESENTANTE
ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (COORDENADOR DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOL.) - REPRESENTADO
LOURIVAL GOMES (SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000798/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000830/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO PARA PROJETOS DE COMBATE À FOME - ÀGORA - REPRESENTADO
OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO -SERT - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000860/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000990/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CAMINHO DE DAMASCO. - REPRESENTADO
MIRIAN DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
PAULO CESAR ADATI - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0002944/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0003661/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0718.0002357/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE ELISIÁRIO - REPRESENTADO
RUBENS FRANCISCO - REPRESENTADO
VALDECIR FERREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002790/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARCOS AUGUSTO JARDIM - REPRESENTADO
MARCOS LEANDRO CUNHA - REPRESENTANTE
SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0003482/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AMÉRICA CURSOS E TREINAMENTOS DE CAPACITAÇÃO HUMANA LTDA - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0008633/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): HORÁCIO CÉSAR FERNANDEZ - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS CABRERA PARRA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0005316/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALEXANDRE MACHADO - REPRESENTADO
JULIANO OTÁVIO GARCIA - REPRESENTADO
KATIUSCIA DE PAULA LEONARDO MENEZES - REPRESENTADO
LUCINÉIA APARECIDA DA MATA OLIVEIRA - REPRESENTADO
MARILENE FERREIRA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0005321/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARILENE FERREIRA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0001347/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LIVIA BIZETTO CATALINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0001637/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SP - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
BIT ENGENHARIA LTDA. - REPRESENTADO
VETEC ENGENHARIA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0002230/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SIGILOSO - REPRESENTANTE
SP EVENTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0194.0002876/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ARACANJGUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0358.0002207/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JAYNE GONÇALVES - REPRESENTADO
MICHELE TAVARES AVANZI BORGES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0007619/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FEAC - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0228.0000006/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01967/10
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
PROCURADORIA DO MUNICIPIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0228.0000026/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06243/10
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GERALDO J COAN & CIA LTDA - REPRESENTADO
HENRIQUE PIERONI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL - REPRESENTADO
TÉRSIO LAURELLI - REPRESENTADO
VERDURAMA COMÉRCIO AT. DE ALIMENTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000830/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16631/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CONSTRUTORA ROY LTDA - REPRESENTADO
FÁBIO ALVES - REPRESENTANTE
SUBPREFEITURA DA PENHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001112/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18849/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AUBRÁS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO
MILITARIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO LTDA. - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0184.0000529/17-6
Vara de Origem: V DE ÁGUAS DE LINDÓIA Número TJ: +1000215242018826003500000
Data Ajuizamento: 16/2/2018
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSIANE APARECIDA DO COUTO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0244.0000328/13-7
Vara de Origem: V DE COSMÓPOLIS Número TJ: +1002356932017826015000000
Data Ajuizamento: 14/2/2018
Município: COSMÓPOLIS
Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS - RÉU
EDNALDO LUIZ LIMA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS - RÉU
Nº MP: 41.0328.0000963/17-6
Vara de Origem: 01A V DE MAIRIPORÃ Número TJ:
Data Ajuizamento: 15/2/2018
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | ATIVIDADE ADMINISTRATIVA | SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |
Parte(s): ABRIGO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - INTERESSADO
CLEDE MIRELLE FEITOSA DE OLIVEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0400.0000605/16-2
Vara de Origem: 01A V DE PROMISSÃO Número TJ:
Data Ajuizamento: 15/2/2018
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PROMISSÃO-SP - INTERESSADO
CÂMARA MUNICIPAL DE PROMISSÃO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO - RÉU
Nº MP: 41.0616.0000033/15-1
Vara de Origem: V DE PARANAPANEMA Número TJ:
Data Ajuizamento: 14/2/2018
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VITAL DE ANDRADE NETO - RÉU
Nº MP: 41.0616.0000277/15-1
Vara de Origem: V DE PARANAPANEMA Número TJ:
Data Ajuizamento: 14/2/2018
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JOHANNES CORNELIS VAN MELIS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 6º do Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 13 de fevereiro de 2018 até 19 de fevereiro de 2018)
SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CÍVEL
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0206.0000242/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa:
Parte(s): JOSÉ CARLOS SOUZA TITO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0620.0000144/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
Parte(s): SUPERMERCADO DIA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0722.0004340/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Área do Direito: CONSUMIDOR
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0187.0000751/17-8
Vara de Origem: 03A V CIV DE AMERICANA Número TJ: 1001282-72.2018.8.26.0019
Data Ajuizamento: 15/2/2018
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): GREEN VILLE BAR E TEMAKARIA - RÉU
JOÃO CARLOS MONTEIRO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VILLA SCAMBOO RESTAURANTE LTDA - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0306.0000226/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIS ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE RUA – REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0719.0002436/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA | DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |
Parte(s): TEREZINHA DINA VICENTE - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0196.0000279/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): LUCAS HENRIQUE DE GODOI - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DE ARARAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0247.0000086/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): BENEDITA CELIA NASCIMENTO - REPRESENTANTE
DIONISIO ANTONIO NASCIMENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0256.0000166/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): CLÁUDIA MARIA DA SILVA LOPES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0306.0000228/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0364.0000077/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): CREAS PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0365.0000086/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): EVERTON RODRGIUES - REPRESENTADO
POLÍCIA CIVIL DE PARAIBUNA - REPRESENTANTE
REGINALDA RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0377.0000001/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PILAR DO SUL
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): HIROMI KADOTA - REPRESENTADO
KIYOKA KADOTA MEDEIROS - REPRESENTADO
MASSACHIGUE KADOTA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0467.0000314/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALPARAÍSO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE
ELIANA RAMOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000066/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): REGINA GOMES FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000067/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): ANA LUCIANO - REPRESENTADO
MARCO SCHAUBECK - REPRESENTANTE
VALDIRENE LUCIANO SCHAUBECK - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0665.0000020/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): FRANCIELLY RIBEIRO PAIM DOS SANTOS - REPRESENTANTE
JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0665.0000132/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DA CRIANÇA PERDOENSE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA - REPRESENTADO
RONALDO APARECIDO AGUIAR – REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0156.0005314/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): JULIANE CAROLINE MALHEIRO OLIVEIRA - REPRESENTANTE
NICOLAS MIGUEL MALHEIRO OLIVEIRA - REPRESENTANTE
SAMUEL BENJAMIN MALHEIRO OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0182.0000565/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): ALMERICE RONDON DE MELO - REPRESENTADO
MÁRCIO ANGELO DE MELO - INTERESSADO
MARIA NEIDE DOS SANTOS MANTOVANI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0189.0000833/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): ITALO CARNEIRO LINHARES - REPRESENTADO
MARIA SYLVIA CARNEIRO LINHARES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0238.0000541/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUEIRA CÉSAR
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): MUNICÍPIO DE IARAS - REPRESENTADO
SCRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IARAS - REPRESENTANTE
SEBASTIÃO DE BRITO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0265.0001066/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): CLARA CAROLINA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0323.0002534/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): EVA MENDES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0358.0000805/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): BRENDA MARIA GARCIA ALVES - REPRESENTANTE
SILVIA MARA DE PAIVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0358.0002105/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): ADRIANO MOREIRA RAMOS - REPRESENTADO
CELINA BREGONDE RAMOS - REPRESENTADO
RICARDO MOREIRA RAMOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0378.0001819/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): MARIA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0409.0000418/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): CLAUDETE RODRIGUES CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0430.0001642/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): LUCIMARA APARECIDA MAURÍCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0450.0001154/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): ALEXANDRA QUAGLIO DA SILVA - REPRESENTANTE
DYEYSON VALERIO QUAGLIO DA SILVA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0450.0001849/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): ELIDIA REGINA BARBOSA - REPRESENTANTE
MURILO FERNANDO BARBOSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0450.0002599/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): EDILAINE CARDOSO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE
SAMUEL CARDOSO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0462.0001237/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): CREAS TUPÃ - REPRESENTANTE
DANIELA DOS SANTOS BRITO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0467.0000473/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALPARAÍSO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE
WILLIAM APARECIDO MARTINS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0471.0000665/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): EDMAR ROBERTO PINTÃO - REPRESENTANTE
EMILIA LEONTINA ORMENEZI PINTÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0665.0000148/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA | ACESSIBILIDADE |
Parte(s): CASSIO FELIPE FRANCELINO LIMA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0710.0001721/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): CAMILA DA SILVA - REPRESENTANTE
MARIA JOSE SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0713.0010148/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): ELIDA CRISTINA D. S. COSTA - REPRESENTADO
LARISSA DA SILVA COSTA - REPRESENTADO
UBIRJARA DIAS DE ANDRADE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0726.0000593/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL - REPRESENTANTE
ALEXANDRE DO AMARAL - REPRESENTANTE
ROSELI RUBIO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0372.0000066/18-3
Vara de Origem: 01A V DE PEDREIRA Número TJ: 1000161-22.2018.8.26.0435
Data Ajuizamento: 14/2/2018
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): MEIRE CRISTINA TEODORO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE PEDREIRA - RÉU
Nº MP: 41.0517.0001906/15-1
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 14/2/2018
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): BRUNO ILTON CARLOS BATISTA - INTERESSADO
FERNANDO - RÉU
JOÃO PEDRO - RÉU
LUIZ HUMBERTO BATISTA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROSELI APARECIDA BATISTA - INTERESSADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0167.0000954/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): NICE DE SOUSA PEREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0186.0000181/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): AIONA SOLIMEN FELÍCIO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0194.0000505/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JONAS FERREIRA - INTERESSADO
MARLI APARECIDA DA SILVEIRA DE FREITAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0196.0002056/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ALEXANDRE PEDROSO MAZETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0199.0000322/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL NOVO ATIBAIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0209.0000021/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): IVANI APARECIDA CORREIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0224.0000033/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): GERALDA MARIA DA CONCEIÇÃO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0224.0000039/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CECÍLIA PELISSARI LUQUE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0235.0000037/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ARMINDO GASPAR - REPRESENTANTE
WALTER LUIZ MENIN - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0247.0000478/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CRUZEIRO - REPRESENTANTE
JOSÉ JULIÃO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0247.0000479/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANTONIO CASSIANO RICARDO - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CRUZEIRO - REPRESENTANTE
NADIR RAMOS CASSIANO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0265.0000062/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ELISABETE CLARO - INTERESSADO
LEONARDO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0278.0000173/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA DE LOURDES GONCALVES - INTERESSADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0278.0000201/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA LUCIA RODRIGUES ROSSI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0320.0000262/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0339.0000167/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARGARIDA DE PAULA SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0346.0000054/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LÁZARO GOMES - INTERESSADO
OLAZIO GOMES - INTERESSADO
OSMAR GOMES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0352.0000088/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA ODESSA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CLÍNICA ESPAÇO LUZ - REPRESENTADO
DISQUE 100 - REPRESENTANTE
EDSON LIMA ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0375.0000057/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): AMILTON JUVENCIO CAMPOS - REPRESENTADO
ENTIDADE DE LONGA PERMANENCIA BEN HUR PEDROSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0000386/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ISAULTINA JOSE MARQUES - REPRESENTANTE
JOANA JOSÉ MARQUES - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0395.0000388/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA APARECIDA GONLAVES - REPRESENTANTE
ORLANDO GONÇALVES JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0396.0000095/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE BERNARDES
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CRAS PRESIDENTE BERNARDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0402.0000108/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): TATIANE CRISTINE TEXLUCK FERREIRA ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0420.0001547/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): GUIOMAR DA SILVA CORTEZ GONÇALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0444.0000112/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DELEGACIA DE POLÍCIA SEDE DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE
PEDRO DIOGO SOBRINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0450.0000233/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOSÉ MARIA DUTRA PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0450.0000235/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ISRAEL VIEIRA LOPES - REPRESENTANTE
MARIA APARECIDA LOPES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0450.0000290/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): EDIMARCO - REPRESENTADO
EDMARCIA - REPRESENTADO
GILCELIA - REPRESENTADO
PAULO EDUARDO SOUSA DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0533.0000041/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): NEUZA LOPES DA SILVA SANTOS - INTERESSADO
ROSANGELA DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 36.0533.0000043/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARCIA SIQUEIRA PENTEADO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0620.0000017/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): FRANCISCO ARUDARDO VALENTIM MONTEIRO - REPRESENTANTE
SONIA LIDIA VALENTIM DE CARVALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000605/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): KARLA CRISTIANE BASTOS MELLO - REPRESENTADO
ROMILDA BASTOS MELO - REPRESENTANTE
RUTE BASTOS MELO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0690.0000019/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0712.0000730/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JUSSARA CARUSO - REPRESENTADO
MARLEI CARUSO - REPRESENTANTE
POLIANA CARUSO - REPRESENTANTE
WANDERLEY CARUSO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0713.0000321/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CEI PADRE SANTI CAPRIOTTI - REPRESENTANTE
SEBASTIÃO DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0714.0000586/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANADIR APARECIDA PASTORE - REPRESENTANTE
DIANA PASTORE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0719.0004202/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): CARMEM PIRES DE MORAES - REPRESENTANTE
LITORÂNEA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0723.0000625/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MÁRCIA REGINA TELLES DE FREITAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0723.0000663/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS – REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0155.0008741/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): 10ª VARA CIVEL DE GUARULHOS - REPRESENTANTE
PALMIRA GOMES LOPES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0234.0002211/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOSÉ MESSIAS SANTORO - REPRESENTADO
ROSELI APARECIDA NAVARRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0333.0001311/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ALESSANDRA CRISTINA ALVES FERREIRA - REPRESENTANTE
KÁTIA - REPRESENTADO
ROGÉRIO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0342.0000887/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ANA BÁRBARA DIAS ROSA - REPRESENTANTE
CREAS DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE
JOSÉ MÁRCIO DIAS ROSA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0358.0002113/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): EULA DAVINA DA COSTA - REPRESENTADO
LUIZ FERNANDO NAVARI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0365.0000585/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0393.0000041/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FERREIRA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA - REPRESENTANTE
SOLAR DOS JOVENS DE ONTEM - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0395.0002282/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LIDIA PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002516/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): EUNICE GONZAGA DA SILVA - REPRESENTANTE
LIVIA AURIA PEREIRA SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0395.0002829/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): AFONSO PINHEIRO SALES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002894/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): HANS ALBERT HEIN - REPRESENTANTE
KARIN DORNHOFER HEIN - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0003311/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA LUIZA TOLEDO VIOLA - REPRESENTANTE
PATRICIA CRISTINA VIOLA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0409.0002885/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0409.0003607/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DEISE ALBERTINE ADORNO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0003737/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0426.0006938/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANDERSON DOS SANTOS RODRIGUES - REPRESENTADO
MARLENE DOS SANTOS RODRIGUES - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0450.0001606/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ELIDIO JOSÉ DA SILVA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0450.0001921/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO
PEDRO CAETANO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0450.0002078/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SUMARÉ - REPRESENTANTE
EVA MARIA LEMES - REPRESENTADO
HELOISA MARIA LEME DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
JORGE DONIZETE LEMES - REPRESENTADO
LOURDES MARIA LEMES RAYMUNDO - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA LEME CUQUI - REPRESENTADO
MARIA DAS DORES CHAGAS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0450.0002689/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CELCO MIRANDA - REPRESENTADO
JOVELINA DA CRUZ MIRANDA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0462.0001331/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): APARECIDA MARTINS DA CRUZ - REPRESENTANTE
CESAR RENATO RIBEIRO DA CRUZ - REPRESENTADO
MARA SILVA MARTINS DA CRUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0464.0001348/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA MADALENA TEREZA DE CARVALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0471.0000693/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - REPRESENTANTE
ESTÂNCIA DAS FLORES RESIDENCIAL PARA IDOSOS LTDA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0515.0000333/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DURVALINA DE MORAIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0519.0000011/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): OLIVIA ROSA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0533.0000375/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): FRANCISCA ARAGÃO ARAUJO - INTERESSADO
HOSPITAL PRESIDENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0548.0000100/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0635.0000556/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ELIEL CIBELES DE ABREU IRMÃO - REPRESENTADO
ELIELSOM CIBELES DE ABREU - REPRESENTADO
JOVITA CIBELES DE ABREU - REPRESENTANTE
MARCELINA CIBELES DE ABREU - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000728/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): SEVERINO SANTIAGO DA SILVA - INTERESSADO
UBS JARDIM SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0640.0000001/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0678.0002982/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANGELINA MENGACCI - REPRESENTADO
DANIEL ROSA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0710.0001543/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): HELENITA FERREIRA MENDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0712.0007201/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): LUCAS D'ANGELO VARGAS PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0713.0006079/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARA GIORGI MARCONATO - REPRESENTADO
MARIA VANI CHIAVOLOGANI GIORGI - INTERESSADO
Nº MP: 36.0716.0006305/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): GABRIELA SILVA GISOLFI - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA GISOLFI - REPRESENTADO
MARILENE SILVA GISOLVI (IDOSA) - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0716.0006697/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): PÉRCIO PELEGRINE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0719.0003486/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): 14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP - REPRESENTANTE
EVANDRO SÁVIO DA SILVA - REPRESENTADO
MARIA HELOISA INACIO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000010/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): HELENA FARIA DE CAMPOS - REPRESENTANTE
MARCIO DE CAMPOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000013/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL ESPERANÇA E VIDA - REPRESENTADO
MPF - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000338/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CASA DE REPOUSO FILOMENA LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - IDOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000769/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): PJDH - IDOSO - REPRESENTANTE
WLADIMIR FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000932/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): MARIA VIRGINIA FERNANDES PRATA - REPRESENTANTE
SANDRA REGINA DE JESUS FERNANDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0001147/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - IDOSO - REPRESENTANTE
RESIDENCIAL TONIOLO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.1088.0000005/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ELISALDO ZACCARIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.1088.0000040/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JESUS BISPO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.1088.0000047/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): HELIO CARLOS DOS SANTOS - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0195.0000542/18-1
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ARARAQUARA Número TJ: 1001654-64.2018.8.26.0037
Data Ajuizamento: 14/2/2018
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 41.0316.0000688/16-8
Vara de Origem: 02A V DE JOSÉ BONIFÁCIO Número TJ: 1000347-44.2018.8.26.0306
Data Ajuizamento: 16/2/2018
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CLAUDIENE CRISTINA VIEIRA - RÉU
DANIELA FLAVIA VIEIRA NUNES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - RÉU
Nº MP: 41.0710.0004025/17-8
Vara de Origem: V DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE DIADEMA Número TJ: 1001761-27.2018.8.26.0161
Data Ajuizamento: 19/2/2018
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARIA MORENO DA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SANTINO SOARES DA SILVA - INTERESSADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0198.0000126/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): EDUARDO DE SOUZA FELIX PEREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0258.0001140/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO
ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0258.0001263/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): ELIANA MARTUCCI - REPRESENTANTE
MAURO JOSÉ MARTUCCI - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0283.0000145/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte(s): ROSANGELA APARECIDA BARCELOS MALAQUIAS - REPRESENTANTE
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0322.0000640/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): GRAZIELE ARAÚJO RAIMUNDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0000393/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): CLAUDIA BRITO BEZERRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MARIA EUNICE PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0395.0000407/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): EWERTON HENRIQUE NASCIMENTO RIBEIRO - REPRESENTANTE
MARIA AUXILIADORA PEREIRA DO NASCIMENTO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0450.0000278/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): MÁRCIO MARQUES ANTONIO - REPRESENTANTE
MARILUCE MARQUES ANTONIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0674.0000310/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): PRISCILA DA SILVA CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0715.0000965/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): LEVI CONSTANTINO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0722.0000920/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE FRANCA - REPRESENTANTE
WEDESON OLIVEIRA DE SOUSA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0722.0000926/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE
TALES MOREIRA DE ANDRADE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0725.0000129/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): ANTONIA DA MOTA TORRES - REPRESENTANTE
IAMSPE – REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0187.0000222/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ESPAÇO VIDA NOVA ASSISTÊNCIA A DEPENDENTES QUÍMICOS LTDA. - ME - REPRESENTANTE
WESLEY LUIS CARDOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0187.0000225/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): RODRIGO BARBOSA BATISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0206.0005064/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): RONILDA SOUZA CRUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0228.0000331/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): GRAZIELA ISABEL DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0278.0000049/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): CARLOS EDUARDO MARTINS AUGUSTO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0395.0000559/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): OSMAN SANTOS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0395.0002597/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ADRIANA GAIA CINTRA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002834/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): JOELMA CELESTE DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002949/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): EDILEUZA MARIA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002991/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): MARCOS ROBERTO SAWNY - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0003340/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): WILSON ROMUALDO DE SÁ - REPRESENTANTE
WILSON ROMUALDO DE SÁ FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0464.0000695/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CAPS DE UBATUBA - REPRESENTANTE
FAMILIARES DE NELSON CAMARGO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0469.0000179/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0471.0000293/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): CLEBER MARCELO BENATTI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0471.0000335/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): ANA YSABELLI MOREIRA DIAS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
GEANE MOREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0471.0000358/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): DEVANIR FLORINDO PEREIRA - REPRESENTANTE
MANOEL FLORINDO PEREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0711.0005312/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ALCIDES SABINO - REPRESENTADO
SERVIÇO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000111/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): PATRICIA SOARES - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0739.0000399/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): VICTOR MARTINS PINHEIRO DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0008385/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): EDSON ANTONIO DE LIMA JUNIOR - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0258.0000142/18-4
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 19/2/2018
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ADRIANO DA SILVA PEREIRA - RÉU
ANTONIO LUIZ DA SILVA PEREIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0399.0000071/18-6
Vara de Origem: 03A V DE PRESIDENTE VENCESLAU Número TJ: 1000381-70.2018.8.26.0483
Data Ajuizamento: 14/2/2018
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU - RÉU
PEDRO CORREA DA SILVA - INTERESSADO
TAINARA CRISTINA CORREA DA SILVA - RÉU
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0295.0000106/14-7
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 16/2/2018
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): LUIS FERNANDO DINIZ FOGAÇA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0155.0001425/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ALEXANDRE DE JESUS - REPRESENTANTE
LUAN HENRIQUE DE JESUS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0155.0001507/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): BENJAMIN DOS SANTOS BASTOS - REPRESENTANTE
MARIA EDUARDA DOS SANTOS BASTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0156.0001062/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CARLA APARECIDA BRAGA - REPRESENTADO
KAUAN MICKAEL BRAGA ALVES - REPRESENTANTE
MIKAELLY PIETRA BRAGA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PEDRO HENRICK BRAGA ALVES - REPRESENTANTE
RICHARD RICKELMY BRAGA ALVES - REPRESENTANTE
ROLDENS BRAGA ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0194.0000557/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0221.0000890/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Parte(s): ALAN VINICYOS RIBEIRO BRAZ DA SILVA - REPRESENTADO
CLAUDIA RIBEIRO BRAZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0221.0000953/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Parte(s): CRISTINA APARECIDA ANACLETO - REPRESENTANTE
KAUN HENRIQUE ANACLETO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0233.0000337/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): JULIA DA PAZ CARBONE BARBOSA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0235.0000034/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0235.0000036/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0244.0000120/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COSMÓPOLIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE COSMÓPOLIS - REPRESENTANTE
LUCIANO BAPTISTA DO PRADO - REPRESENTADO
MARLEI DE LOURDES SANTANA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0245.0000218/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE COTIA - REPRESENTANTE
MAICON NASCIMENTO SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0245.0000219/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE COTIA - REPRESENTANTE
PAULO HENRIQUE DA COSTA LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0245.0000220/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE COTIA - REPRESENTANTE
MYKAELLY VITÓRIA DA SILVA ROCHA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0245.0000221/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CAUCAIA DO ALTO - REPRESENTANTE
VINICIUS APARECIDO PATRICIO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0245.0000222/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CAUCAIA DO ALTO - REPRESENTANTE
LEONARDO DOS SANTOS - REPRESENTADO
LUCAS DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0248.0000028/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): JUCILENE NASCIMENTO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0248.0000032/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): VILMA VALERIO ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0248.0000035/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ELAINE DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0248.0000043/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): KAUAN DE SOUZA OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PIETRA VALENTINA SOUZA MAGALHÃES - REPRESENTANTE
RAPHAEL BERNARDO SOUZA MAGALHÃES - REPRESENTANTE
SOPHIA BEATRICE SOUZA MAGALHÃES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0248.0000044/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ANAHYR CERQUEIRA SILVA LIMA - REPRESENTANTE
BRAYAN WILYAN CERQUEIRA LIMA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0248.0000045/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): YASMIN VITORIA SANTANA FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0249.0000029/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA COMARCA DE CUNHA - REPRESENTANTE
KIMBERLY PEREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0258.0000139/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CRISTINA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0265.0000132/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): RIAN CRISTIAN FRANÇA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0265.0000144/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): BERNARDO GABRIEL - REPRESENTADO
HOSPITAL REGIONAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - DR. OSIRIS FLORINDO COELHO - INTERESSADO
KIARA BRUNA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0288.0000066/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IPAUSSU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PREVENÇÃO ESPECIAL |
Parte(s): MARIA BENEDITA DE SOUZA MEDEIROS - REPRESENTADO
VANIA APARECIDA MEDEIROS - REPRESENTADO
VANUSA DE JESUS MEDEIROS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0309.0000203/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): RITHIELLY ALESSANDRA DE JESUS PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0309.0000208/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0000237/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): KAUANY RAISSA DE OLIVEIRA SIQUEIRA - REPRESENTANTE
KAYLAINE DE SIQUEIRA SILVA - REPRESENTANTE
PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0312.0000168/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE JANDIRA - REPRESENTANTE
LUCIANA DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0316.0001325/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0320.0000263/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0324.0000252/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): JONATA MILER DA SILVA DE PAULA - INTERESSADO
MIKAEL MILER DA SILVA DE PAULA - INTERESSADO
MILER DE PAULA FABIANO SIQUEIRA - REPRESENTADO
TAUAN MILER DA SILVA DE PAULA - INTERESSADO
THAMIRIS DA SILVA LEMOS - REPRESENTADO
YUDI MILER DA SILVA DE PAULA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0325.0000231/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0328.0000177/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ANDREA SILVA CAMPOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0355.0000211/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): DANIELA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0355.0000218/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): FERNANDA DA SILVA - REPRESENTADO
LEANDRO DONIZETI PIRES - REPRESENTANTE
LUCAS GABRIEL PIRES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0371.0000070/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): BRUNA GRAZIELE CARDOSO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0378.0000245/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): 1º CONSELHO TUTELAR DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0379.0000044/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIQUETE
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0389.0000078/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POMPÉIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CLEBER DE PAULA PEREIRA - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE ORIENTE - REPRESENTANTE
MAIZA VITORIA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
MARCILENE GONÇALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
VINÍCIUS DE OLIVEIRA PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0000368/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000369/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000371/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000378/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000384/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0424.0000069/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ROSA DO VITERBO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ALESSANDRA ROSA PRADO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO - REPRESENTADO
SOPHIA LAURA PRADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0001170/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ROBERT AFONSO SILVA - REPRESENTANTE
RULHIS SANTANA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0001229/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Parte(s): ADRIANA PINTO DA SILVA - REPRESENTANTE
ANA MARIA CARAMANOS - REPRESENTANTE
MARIO FERREIRA - REPRESENTANTE
MILENE APARECIDA RAMALHO - REPRESENTANTE
RENATA RODRIGUES CORDELLA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0001275/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): AGATHA KAROLINA SIMÃO DA SILVA - REPRESENTANTE
REBECCA VITORIA DA SILVA FRANCO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0444.0000084/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): SERGIO PINHEIRO RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0444.0000107/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): AGATHA DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
ANA RAQUELI DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
CASA DE PASSAGEM - REPRESENTANTE
RICHARD DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0454.0000090/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ESCOLA ESTADUAL "JOÃO PORTUGAL" - REPRESENTANTE
GABRIELA QUEIROZ DOS SANTOS - REPRESENTADO
HUGO HENRIQUE TEIXEIRA PESSOA - REPRESENTADO
TAINARA FERNANDA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0515.0000009/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ALECSANDRO MIRANDA NUNES - REPRESENTADO
BRENDA LUARA MIRANDA MARQUES - REPRESENTADO
BRUNO DA SILVA MIRANDA - REPRESENTADO
SABRINA VITORIA DA SILVA MIRANDA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0522.0000037/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): QI RUI YANG - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0533.0000756/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0533.0000757/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0533.0000758/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0548.0000021/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0548.0000022/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0555.0000183/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR NORTE - REPRESENTANTE
JOSEFA AILA FERREIRA DO SANTOS - REPRESENTADO
RAQUEL FERREIRA - REPRESENTADO
THIAGO DA SILVA SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0620.0000014/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): JENNYFER COSTA DAS CHAGAS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0632.0000004/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0632.0000292/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ALISSON PEREIRA SILVA - REPRESENTADO
MARIA EDUARDA SILVA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000073/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): AGATA SYANG FELISMINO (DN: 03/05/2002) - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0665.0000019/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): DAN EDER JORGE - REPRESENTANTE
ROSANA GOMES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0665.0000022/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO |
Parte(s): APARECIDO DONIZETE DOS SANTOS - REPRESENTANTE
CAIO HENRIQUE DE LIMA FRANCO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0711.0000658/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): PRIMEIRO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0713.0000970/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ESTHEFANIE CRISTINA RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA - REPRESENTANTE
MIKAEL RIBEIRO DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0713.0008132/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): FLAVIA APARECIEDA ROCHA RIBEIRO - REPRESENTADO
MARIA VILANI PEREIRA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
RENATA RAUANE ROCHA SOUZA - INTERESSADO
RENATO PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO
VITOR HUGO ROCHA DE SOUZA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0713.0008503/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): ADRIANA FABIANA CUSTODIO DA SILVA - REPRESENTANTE
ANDREIA APARECIDA CUSTODIO - REPRESENTADO
BRUNA MONIK CUSTODIO ROSA - INTERESSADO
JÚLIO CESAR ROSA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0713.0008705/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CARLOS ALESSANDRO RIGGI - REPRESENTADO
DANIELA APARECIDA PONTES - REPRESENTADO
ERICK PONTES RIGGI - REPRESENTANTE
HELEN ADRIANA RIGGI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0715.0000993/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0715.0001018/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0000619/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0000637/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): BRUNA STANÇANI DA SILVA SOUZA - REPRESENTANTE
PEDRO HENRIQUE SATANÇANI DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0723.0000649/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS |
Nº MP: 36.0723.0000657/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0734.0000019/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ERICO CHARLES SOARES - REPRESENTADO
MONIQUE CARNEIRO LACERDA – REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0182.0001336/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): JOSÉ APARECIDO FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0183.0000105/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |
Nº MP: 36.0194.0003305/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE
GUILHERME ARAÚJO TOMÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0216.0000565/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0216.0000566/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0220.0001199/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): LUCILIA DE JESUS DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0227.0000676/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): VANESSA DE CASTRO MARQUES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0230.0000055/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): JONATHAM RAFAEL ESQUERDO - REPRESENTANTE
JOSIANE LEODORO OROFINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0248.0000058/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): PIETRO DE OLIVEIRA GUEDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0248.0000596/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ALEX SILVA OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0256.0000978/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | SAÚDE |
Parte(s): I CONSELHO TUTELAR DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTANTE
ROBERT JULIO INACIO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0258.0000030/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): LUIZ ANTONIO DA SILVA FILHO - REPRESENTANTE
APAE - ASSSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ESPÍRITO SANTO DO PINHA - REPRESENTADO
LUCIANA APARECIDA MIGUEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0271.0000254/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GETULINA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ROGERIO HENRIQUE DE SOUZA MARTINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0272.0000143/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): JURANDIR NETO DE LIMA LELIS - REPRESENTADO
RAFAEL DE LIMA LELIS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0278.0000128/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE GUARUJA - REPRESENTANTE
EDNA DA SILVA - REPRESENTADO
JOSE TAVARES DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0278.0001351/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): E.E. PROFESSOR "WALTER SCHEPPIS" - REPRESENTANTE
HAGATA FERREIRA FERNANDES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0287.0000958/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE INDAIATUBA - REPRESENTANTE
MARIA ELISA HASENFRATZ - REPRESENTADO
VITÓRIA CRISTINA HASENFRATZ ALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0309.0003524/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): JOSE LEITE - REPRESENTADO
THALIA BEATRIZ NASCIMENTO RAMOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0322.0005693/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0324.0001616/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): DIOGO DA SILVA AQUINO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0341.0001257/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): EDINILSON MOREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
ESTEFANY LARISSA CASTRO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
JHENIFFER LUANA CASTRO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
JHONATAN WILLIAN CASTRO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
LUCILEIDE PEREIRA DE CASTRO - REPRESENTADO
MARIA BETANIA - REPRESENTADO
PETERSON CASTRO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0341.0002412/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |
Parte(s): ANA CLARA AZEVEDO GONZALES CESPEDES - REPRESENTANTE
ANA JULIA MAIA GONZALEZ CESPEDES - REPRESENTANTE
DAYANA CARLA MAIA AZEVEDO CESPEDES - REPRESENTANTE
EDUARDA MAIA AZEVEDO BASCUR - REPRESENTANTE
HELEN MAIA AZEVEDO GONZALEZ CESPEDES - REPRESENTANTE
JOÃO CARLOS MAIA AZEVEDO CESPEDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0341.0002981/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ANDREIA DE OLIVEIRA FURTADO - REPRESENTANTE
ISABELLA TEODORA OLIVEIRA RODRIGUES - REPRESENTANTE
ISADORA SARA OLIVEIRA RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0341.0004549/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ALICE FERNANDES DA SILVA - REPRESENTANTE
DANIELA COSTA DA SILVA - REPRESENTADO
FERNANDA DA SILVA BRAGA - REPRESENTANTE
HELOISA VITORIA COSTA DA SILVA - REPRESENTANTE
RAFAEL YURI DA SILVA BRAGA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0341.0004549/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |
Parte(s): DANIELE APARECIDA GOMES JORGE - REPRESENTANTE
GUILHERME BENJAMIM GOMES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0341.0005911/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Parte(s): BRUNO CAMARGO LEMOS DO PRADO - REPRESENTANTE
CAIO CAMARGO LEMOS DO PRADO - REPRESENTANTE
ROSEMARA DE SOUZA CAMARGO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0341.0006709/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ENZO GABRIEL SILVA - REPRESENTANTE
RAYANE BRAZ FELIX DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0344.0000487/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): ANDREA DA SILVA FIRMIANO - REPRESENTANTE
GABRIEL DA SILVA BASSAN - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0346.0000883/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): FABIANE DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0362.0000355/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PREVENÇÃO ESPECIAL |
Parte(s): FRANCISLAINE HERNANDEZ DA SILVA - REPRESENTADO
PIETRA DIOVANA HERNANDEZ - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0371.0000734/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): AIDAN CESAR PIMENTA - REPRESENTADO
CARLA CRISTINA TEIXEIRA PIMENTA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0378.0001676/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0392.0000082/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0393.0000908/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FERREIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PORTO FERREIRA - REPRESENTANTE
RUBIANE BISPO SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0395.0000326/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0003086/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0396.0000006/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE BERNARDES
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PRESIDENTE BERNARDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0432.0000084/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): KARINA DE CÁSSIA OLIVEIRA FERNANDES - REPRESENTADO
NICOLE MARCELY FERNANDES APOLINÁRIO - REPRESENTADO
PAULO MARCELO APOLINÁRIO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0444.0001169/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE
VITOR SILVA SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0444.0001251/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): DE OFICIO - REPRESENTANTE
VITORIA MARIA DE BRANDÃO PIO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0451.0003280/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0464.0000049/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ALINE PENANCIONATO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0464.0000935/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ANA CAROLINA DA SILVA VAZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0466.0000889/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ELEN DE OLIVEIRA VASCONCELOS - REPRESENTANTE
REGINALDO LIMA VASCONCELOS - REPRESENTANTE
SANDRA MARIA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0466.0001094/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0471.0000171/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0471.0000736/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CRISTIANA ZACARIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0515.0000009/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ALECSANDRO MIRANDA NUNES - REPRESENTADO
BRENDA LUARA MIRANDA MARQUES - REPRESENTADO
BRUNO DA SILVA MIRANDA - REPRESENTADO
SABRINA VITORIA DA SILVA MIRANDA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0522.0000499/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): YASMIN LAGUNA DE JESUS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0533.0000857/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0555.0000048/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0555.0000321/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): ANDREIA PEREIRA DO AMARAL - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR NORTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000761/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR GRAJAU - REPRESENTANTE
JULIANO RODRIGUES MARTINS DOS SANTOS (DN: 25/10/2007) - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0665.0000031/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0674.0002053/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0688.0000094/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): FÁBIO MARCOS FACCHINI - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA LARA PIMENTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0713.0005471/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CLAUDIA ELAINE DOMINGUES DA SILVA - REPRESENTANTE
PEDRO HENRIQUE DOMINGUES FARIAS - INTERESSADO
Nº MP: 36.0713.0006924/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CLAUDIONOR DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
LIVIA VIDAL DE OLIVEIRA - INTERESSADO
RENATA VIDAL BATISTA - REPRESENTADO
THAYNA VIDAL DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0713.0011654/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ELISANGELA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MESSIAS ELIAS DOS SANTOS FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0715.0004454/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0715.0004971/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0722.0006210/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): E E PROF PEDRO NUNES ROCHA - REPRESENTANTE
GUILHERME HENRIQUE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0726.0000014/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): GUILHERME LUCAS BUTSCHER DIORIO GOMES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0734.0000238/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CRISTINA MAMANI PHATI - REPRESENTADO
JHILMAR DEIVID HUANCA MAMANI - REPRESENTANTE
SAUL HUANCA ACHO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.1144.0000136/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |
Parte(s): COLÉGIO MUNICIPAL PROFESSORA BENEDITA ODETTE DE MORAIS SAVÓIA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0155.0001325/18-6
Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1004316-22.2018.8.26.0224
Data Ajuizamento: 14/2/2018
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RANNIER ROCHA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0155.0006168/17-6
Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1004312-82.2018.8.26.0224
Data Ajuizamento: 14/2/2018
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): ALICE URRIOLAGOITIA SANTOS - INTERESSADO
BRUNA URRIOLAGOITIA - INTERESSADO
JULIANA URRIOLAGOITIA SANTOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VICTOR URRIOLAGOITIA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0189.0000705/17-5
Vara de Origem: 02A V DE AMPARO Número TJ: 1000385-35.2018.8.26.0022
Data Ajuizamento: 16/2/2018
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ALEX SANDRO RIBEIRO - RÉU
CONSELHO TUTELAR DE AMPARO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0189.0001491/16-4
Vara de Origem: 02A V DE AMPARO Número TJ: 1000386-20.2018.8.26.0022
Data Ajuizamento: 16/2/2018
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | EDUCAÇÃO |
Parte(s): ANTONIO CARLOS BORTOLINI - RÉU
CONSELHO TUTELAR DE AMPARO - INTERESSADO
MARIA LUCIA INACIO DE GODOY - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0189.0001742/17-3
Vara de Origem: 02A V DE AMPARO Número TJ: 1000387-05.2018.8.26.0022
Data Ajuizamento: 16/2/2018
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE AMPARO - INTERESSADO
CRISTINA ASSIS RUFINO - RÉU
LOIR BRUNO RODRIGUES FARIA LUZ - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0194.0000553/18-6
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAÇATUBA Número TJ: 1002086-98.2018.8.26.0032
Data Ajuizamento: 19/2/2018
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Parte(s): GUARDA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - RÉU
Nº MP: 41.0195.0000541/18-7
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ARARAQUARA Número TJ: 1001653-79.2018.8.26.0037
Data Ajuizamento: 14/2/2018
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0216.0000565/14-5
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 14/2/2018
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0248.0000055/17-7
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 19/2/2018
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): KARLA KAMILIE DE SOUZA PINTO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NATALLY CRISTINA DE SOUZA SILVA - INTERESSADO
NICOLA PAOLA DE SOUZA PINTO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0272.0001065/17-1
Vara de Origem: 02A V DE GUAIRÁ Número TJ: 1000187-16.2018.8.26.0210
Data Ajuizamento: 15/2/2018
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): ENDREEON DA SILVA OLIVEIRA GONÇALVES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NAISA DA SILVA OLIVEIRA GONÇALVES - RÉU
Nº MP: 41.0308.0000203/18-9
Vara de Origem: Vara Criminal da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1000653-58.2018.8.26.0291
Data Ajuizamento: 15/2/2018
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VANESSA ANDRADE - RÉU
Nº MP: 41.0372.0000068/18-2
Vara de Origem: 02A V DE PEDREIRA Número TJ: 1000178-58.2018.8.26.0435
Data Ajuizamento: 19/2/2018
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0395.0000394/18-7
Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1001745-95.2018.8.26.0477
Data Ajuizamento: 16/2/2018
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): JOSE CARVALHO DUARTE - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE - RÉU
SUELEN DE ALCANTARA RODRIGUES DUARTE - INTERESSADO
Nº MP: 41.0395.0003115/17-0
Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1001788-32.2018.8.26.0477
Data Ajuizamento: 16/2/2018
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0521.0000038/18-1
Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: 1000390-11.2018.8.26.0296
Data Ajuizamento: 14/2/2018
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): JUAN PABLO RODRIGUES DA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0710.0001087/16-9
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 15/2/2018
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - RÉU
Nº MP: 41.0713.0001253/18-3
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1006008-95.2018.8.26.0114
Data Ajuizamento: 16/2/2018
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): IRANI ALVES DOS SANTOS - RÉU
KAUANY GRAZIELI ALVES DOS SANTOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0716.0001085/18-8
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1002202-41.2018.8.26.0344
Data Ajuizamento: 19/2/2018
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): MARIA ISABEL DOS SANTOS - RÉU
MARIA VITÓRIA DOS SANTOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0206.0000357/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0372.0000064/18-4
Vara de Origem: 01A V DE PEDREIRA Número TJ: 1000159-52.2018.8.26.0435
Data Ajuizamento: 14/2/2018
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): IVONE MISTIERI DA COSTA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0722.0007629/17-2
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 15/2/2018
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): LUIS FERNANDO BARBOSA DIAS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLICIA MILITAR AMBIETAL - INTERESSADO
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0346.0001042/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTADO
MARCELO MASCARO - REPRESENTADO
VANDERNEI SANTOS VIEIRA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0375.0000172/14-5
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 16/2/2018
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANA MARIA PRETO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 8º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 13 de fevereiro de 2018 até 19 de fevereiro de 2018)
SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO
Nº MP: 62.0332.0000137/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0600.0000110/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CABREÚVA
Assunto/Ementa: - ASSISTÊNCIA SOCIAL
- DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
- POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): CAPS CABREÚVA - INTERESSADO
CRAS CABREÚVA - INTERESSADO
CREAS CABREÚVA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0738.0000026/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
- ENSINO MÉDIO
Parte(s): CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0738.0000027/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
- ENSINO MÉDIO
Parte(s): 15º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - INTERESSADO
Nº MP: 63.0196.0000263/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0196.0000265/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): VOVÓ GENNY MERCATELLI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0196.0000266/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CASA DO IDOSO EMANUEL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0196.0000267/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): RECANTO LÍRIO DA PAZ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0196.0000268/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO SÃO LÁZARO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0196.0000269/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): ASSOCIAÇÃO SÃO JUDAS TADEU - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0264.0000203/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: - LIBERDADE ASSISTIDA
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Parte(s): MUNICÍPIO DE MERIDIANO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0320.0000224/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA DO MENOR FRANCISCO DE ASSIS DE LEME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0320.0000225/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA LAR II - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0320.0000226/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA LAR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0368.0000173/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): RESIDENCIAL CASA LAR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0455.0000004/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITUBA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): ABRIGO MUNICIPAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE TAQUARITUBA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0464.0000253/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): LAR VICENTINO DE UBATUBA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000056/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000057/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000058/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000059/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDACAO PROFESSOR EDEVALDO ALVES DA SILVA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000060/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDACAO MOKITI OKADA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000061/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDACAO EVERIS BRASIL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000065/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDACAO BOA VONTADE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000066/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDACAO JOSE DE PAIVA NETTO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000067/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDACAO DORINA NOWILL PARA CEGOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000068/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDACAO SANTANDER - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000069/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDACAO CENTROS DE REFERÊNCIA EM TECNOLOGIAS INOVADORAS - CERTI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000070/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDACAO ANALIA MIRANDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000071/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA ENGENHARIA - FDTE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000072/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDACAO CASPER LIBERO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000073/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDACAO CERQUEIRA LEITE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000074/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENER - INSTITUIÇÃO NACIONAL DE BENEFICIÊNCIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0001305/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0717.0001308/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: - SAÚDE
Parte(s): RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000118/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - MORADORES DE RUA
Parte(s): C.A.E. PARA MULHERES IMIGRANTES GILZA PELOSO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000125/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): SILVANIA ROCHA DOS SANTOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000126/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): NOVA UNIÃO DOS ANJOS LTDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000127/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): PRESTADORA DE SERVIÇOS VIVA A VIDA R & V LTDA - ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000128/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): UNIGER-UNIDADE DE INTERNAÇÃO GERIÁTRICA LTDA-RESIDENCIAL TONIOLO – FISCALIZADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 62.0311.0000764/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): MARCOS CESAR DA SILVA - INTERESSADO
PREFEITURA DE VITÓRIA BRASIL - INTERESSADO
Nº MP: 62.0411.0000839/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: - AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - INTERESSADO
Nº MP: 63.0522.0000257/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): FUNDAÇÃO FRANCISCA FRANCO - FISCALIZADO
SAICA CASA SEMEIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000063/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENER - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0001059/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO
Ata da Reunião Ordinária do Órgão Especial
do Colégio de Procuradores de Justiça
de 07.02.2018
Aos sete dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e dezoito, às treze horas e trinta minutos, no auditório “Tilene Almeida de Morais”, edifício “Campos Salles”, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na rua Riachuelo, nº 115, nesta capital, sob a presidência do doutor Gianpaolo Poggio Smanio, procurador-geral de Justiça, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, convocados para a reunião ordinária do colegiado. Havendo número legal de 34 (trinta e quatro) procuradores de Justiça, conforme lista de presença em apartado, incluída nos arquivos próprios, o presidente declarou instalada a reunião. Em seguida, submeteu à apreciação dos presentes a ata da reunião do dia 31 (trinta e um) de janeiro de 2018 (dois mil e dezoito), que foi aprovada. Na fase das comunicações da presidência, o procurador-geral de Justiça discorreu sobre assuntos de interesse institucional. Em seguida apresentou votos de pesar pelo falecimento do senhor Sylvio Koscky da Matta, tio dos doutores Carlos Eduardo Fonseca da Matta e Natalia Fernandes Aliende da Matta, procuradores de Justiça e pai da doutora Silvia Melo da Matta, juíza Federal e sogro do doutor Emerson Norio Chinen, juiz de Direito, e pelo falecimento do senhor Pérsio Gomes de Deus, pai do doutor João Alfredo Ribeiro Gomes de Deus, promotor de Justiça. Foram indicados para compor a Comissão Eleitoral que acompanhará a Eleição de Suplente da Comissão Processante Permanente os drs. Fernando José Marques, Álvaro Augusto Fonseca de Arruda e Adriano Ricardo Claro. Na fase de comunicações do corregedor-geral do Ministério Público, o D. corregedor-geral, dr. Paulo Afonso Garrido de Paula informou sobre pauta de correições a serem realizadas pelo E. Conselho Nacional do Ministério Público. O I. Decano, não se manifestou. Na fase das comunicações dos membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça manifestaram-se os doutores Álvaro Augusto Fonseca de Arruda e Ana Maria Napolitano de Godoy sobre reinvindicações de interesse da Procuradoria de Justiça Cível, tendo o Sr. procurador-geral informado que tomaria as providências necessárias. Seguindo a ordem, pela Comissão de Assuntos Referente às Promotorias de Justiça foram apresentados os seguintes protocolados: 1) Pt. nº 90.693/17 - Interessada: Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu - Assunto: redivisão das atribuições dos promotores de Justiça. Relatora: doutora Josely Mara Litrenta de Oliveira Donato. Situação: aprovado pelo plenário, por unanimidade, o voto da relatora deferindo o pleito. 2) Pt. nº 124.141/17 - Interessada: Promotoria de Justiça Cível de Santana. Assunto: redivisão das atribuições dos promotores de Justiça. Relatora: doutora Josely Mara Litrenta de Oliveira Donato. Situação: aprovado por unanimidade, o voto proferido pela relatora, homologando o pedido. Pela Comissão de Assuntos Administrativos foi apresentado o Pt. nº 136.480/17 - Interessada: Subprocuradoria-geral de Justiça Jurídica. Assunto: minuta de anteprojeto de Lei Complementar que altera a descrição das atribuições dos cargos de provimento em comissão do quadro de serviços auxiliares do MPSP. Relator: doutor João Antonio Bastos Garreta Prats, tendo o plenário aprovado por unanimidade o voto do relator, que acolheu o pedido. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos, declarando encerrada esta reunião, antecipando, desde logo, a convocação dos senhores membros do Órgão Especial para a próxima reunião extraordinária, agendada para o dia 21 de fevereiro de 2018, às 13h30 (treze e trinta) horas. Para constar, eu, Antonio de Pádua Bertone Pereira procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça lavrei esta ata que vai assinada pelo Excelentíssimo senhor procurador-geral de Justiça, por mim, pelo decano e pelos presidentes das Comissões Permanentes.
AVISO Nº 026/18 - CSMP, DE 21.02.18
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,
FAZ PÚBLICO que, tendo-se encerrado em 14.02.18 o prazo estipulado pelo Edital de 01.02.18, requereram inscrição os candidatos relacionados no gráfico abaixo:
OBS.: Concede-se prazo de até o dia 26.02.18 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único), para impugnações, reclamações e desistências - (art. 146 da LC nº 734/93 e art. 60, parág. único, do RICSMP).
EXTRATO DA ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2018.
Aos seis dias do mês de fevereiro de 2018, às 10h30min, na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público. Ausente, justificadamente, seu Presidente, o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Gianpaolo Poggio Smanio, assumiu a Presidência seu substituto legal, o Conselheiro Walter Paulo Sabella, constatando-se as presenças do Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula e dos Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Drs. Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, Hamilton Alonso Júnior, Pedro de Jesus Juliotti, Augusto Eduardo de Souza Rossini, Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles, José Roberto Rochel de Oliveira e Eduardo Roberto Alcantara Del Campo, desenvolvendo-se os trabalhos, consoante segue registrado adiante. 1 – CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO – Presentes Conselheiros em número suficiente instalou-se a reunião, iniciando-se os trabalhos. 2 – LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA - Aprovada, sem ressalvas, a ata da 2ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 30 de janeiro de 2018, dispensando-se sua leitura, posto que enviada antecipadamente, a todos os Conselheiros, a respectiva minuta. 3 – LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA – O Presidente em exercício comunicou: (a) que a ausência do Presidente do Colegiado deve-se a compromissos externos em representação da Instituição; (b) que, no dia 05 de fevereiro de 2018, o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Gianpaolo Poggio Smanio, na qualidade de Presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais, recebeu, na sede do Ministério Público Paulista, o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para, em reunião com os Procuradores-Gerais de Justiça de quase todos os Estados da federação, tratar dos temas de interesse do Ministério Público brasileiro, ora em debate no Congresso Nacional e na Corte Suprema. Na sequência propôs voto de pesar, aprovados à unanimidade, pelo falecimento do Sr. Pérsio Gomes de Deus, pai do Dr. João Alfredo Ribeiro Gomes de Deus, 6º Promotor de Justiça de Jundiaí. 4 – COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS – Aberta a palavra aos Conselheiros, o Conselheiro Rossini expressou a alegria pela retomada da Presidência do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais pelo Ministério Público de São Paulo, por meio do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Gianpaolo Poggio Smanio, desejando sucesso na solução das questões Institucionais que estão em pauta no plano político e jurídico nacional. O Conselheiro Juliotti cumprimentou a Procuradoria-Geral de Justiça e a Associação Paulista do Ministério Público, pela participação no ato nacional pela valorização das carreiras da Magistratura e do Ministério Público, no dia 01 de fevereiro de 2018, em Brasília. O Conselheiro Hamilton aderiu às manifestações anteriores. O Conselheiro Olheno informou ao Colegiado sobre as tratativas com a Subprocuradoria-Geral Jurídica, para elaboração de minuta de ato para regulamentação da Resolução 179 do CNMP. O Conselheiro Paulo Afonso comunicou sua participação, no dia 08 de fevereiro de 2018, de reunião com o Corregedor-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público; em pauta assuntos relativos às diretrizes do cronograma de correições daquela Corregedoria Nacional para o corrente ano, que inclui correição geral no Ministério Público do Estado de São Paulo no mês de agosto; na ocasião, apresentará proposta do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais, no sentido de assentar como atribuições correicionais ordinárias do CNMP aquelas exercidas sobre os órgãos da Administração Superior dos Ministérios Públicos locais, cuidando-se de atribuições extraordinárias as que se sujeitam ordinariamente à Corregedoria local; em seguida, teceu considerações sobre a correição realizada pelo CNMP no MPSP em meados do ano passado. 5 – LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA – Lida a ordem do dia, seguiu-se a discussão e votação das matérias dela constantes, consoante consignado adiante. 5.1. Aprovados, por unanimidade, os editais de concursos para remoção de entrância final (Antiguidade: 3º PJ DO III TRIBUNAL DO JÚRI, 4º PJ CRIMINAL, 3º PJ CRIMINAL DA LAPA, 22º PJ DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL, 24º PJ DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL, 26º PJ DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL, 1º PJ CÍVEL DE ITAQUERA, 8º PJ CRIMINAL, 41º PJ CRIMINAL, 98º PJ CRIMINAL, 2º PJ CRIMINAL DO IPIRANGA, 10º PJ DE FALÊNCIAS, 1º PJ DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE e 6º PJ DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL. Merecimento: 8º PJ DO III TRIBUNAL DO JÚRI, 5º PJ DE MANDADOS DE SEGURANÇA, 21º PJ DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL, 23º PJ DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL, 25º PJ DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL, 6º PJ DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, 7º PJ CRIMINAL, 12º PJ CRIMINAL, 62º PJ CRIMINAL, 109ºPJ CRIMINAL, 2º PJ CRIMINAL DE SANTO AMARO, 15º PJ DE FALÊNCIAS, 6º PJ MILITAR e 3º PJ DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL) e de cargos de Promotor de Justiça Substituto (Antiguidade: 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santos), 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santos), 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santos), 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São Bernardo do Campo), 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São Bernardo do Campo), 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santo André), 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santo André), 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santo André), 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santo André), 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Osasco), 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Osasco), 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Osasco), 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Bragança Paulista), 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Moji Mirim), 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Campinas), 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Campinas), 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Campinas), 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Rio Claro), 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São Carlos), 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Araraquara), 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Araraquara), 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São José do Rio Preto), 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 17ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Votuporanga), 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Itu), 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Itapetininga), 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 26ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Assis), 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 31ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Marília), 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Bauru), 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Bauru), 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 38ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Franca), 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 38ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Franca), 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 39ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Batatais), 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Ribeirão Preto), 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Ribeirão Preto), 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 42ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Jaboticabal), 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Guarulhos), 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Mogi das Cruzes), 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São José dos Campos), 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Taubaté), 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Guaratinguetá), 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Itapecerica da Serra), 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Itapecerica da Serra),5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Itapecerica da Serra), 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 54ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Amparo), 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 56ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Itanhaém). Merecimento: 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santos), 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santos), 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São Bernardo do Campo), 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São Bernardo do Campo), 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santo André), 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santo André), 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santo André), 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santo André), 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Osasco), 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Osasco), 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Osasco), 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Jundiaí), 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Bragança Paulista),1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Campinas), 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Campinas), 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Campinas), 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Rio Claro), 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Pirassununga), 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São Carlos), 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Araraquara), 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 15ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Catanduva), 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São José do Rio Preto), 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Sorocaba), 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Itapetininga), 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 23ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Botucatu), 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 26ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Assis), 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 31ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Marília), 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Bauru), 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Piracicaba), 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 38ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Franca), 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 39ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Batatais), 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 40ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Ituverava), 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Ribeirão Preto), 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Ribeirão Preto), 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 43ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Casa Branca), 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Mogi das Cruzes), 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São José dos Campos), 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Taubaté), 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Guaratinguetá), 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Caraguatatuba), 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Itapecerica da Serra),4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Itapecerica da Serra), 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Americana) e 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 54ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Amparo)), bem como de manifestação de interesse em concursos de remoção/promoção de entrâncias final e intermediária (Final: 7º PJ DE MARÍLIA, 10º PJ DA CAPITAL, 21º PJ DA CAPITAL, 23º PJ DA CAPITAL, 27º PJ DA CAPITAL, 40º PJ DA CAPITAL, 44º PJ DA CAPITAL, 62º PJ DA CAPITAL, 78º PJ DA CAPITAL, 93º PJ DA CAPITAL, 8º PJ DE CARAPICUÍBA, 5º PJ DE GUARUJÁ, 6º PJ DE GUARUJÁ, 9º PJ DE GUARULHOS , 26º PJ DE GUARULHOS, 3º PJ DE ITAQUAQUECETUBA, 5º PJ DE ITAQUAQUECETUBA, 7º PJ DE ITAQUAQUECETUBA, 8º PJ DE ITAQUAQUECETUBA, 3º PJ DE LIMEIRA, 4º PJ DE MAUÁ, 5º PJ DE MAUÁ, 7º PJ DE MAUÁ, 9º PJ DE MOGI DAS CRUZES, 13º PJ DE OSASCO, 5º PJ DE SÃO CARLOS, 2º PJ DE SUZANO, 4º PJ DE ANDRADINA(*obs.1), 4º PJ DE AVARÉ (*obs.1), 4º PJ DE BARRETOS (*obs.1), 6º PJ DE BARRETOS (*obs.1), 2º PJ DE CARAGUATATUBA, 4º PJ DE COTIA (*obs.1), 3º PJ DE EMBU DAS ARTES, 28º PJ DE GUARULHOS, 2º PJ DE HORTOLÂNDIA ( *obs.1), 3º PJ DE HORTOLÂNDIA, 4º PJ DE ITANHAÉM, 2º PJ DE ITAPEVA, 8º PJ DE JACAREÍ, 7º PJ DE MOGI DAS CRUZES, 11º PJ DE MOGI DAS CRUZES, 14º PJ DE MOGI DAS CRUZES, 3º PJ DE RIBEIRÃO PRETO, 1º PJ DE SANTA BÁRBARA D´OESTE, 12º PJ DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (*obs.1), 7º PJ DE SÃO CAETANO DO SUL, 4º PJ DE SUZANO, 5º PJ DE TABOÃO DA SERRA, 14º PJ DE PRESIDENTE PRUDENTE (*obs.1), 30º PJ DE CAMPINAS, 5º PJ DE FERRAZ DE VASCONCELOS, 6º PJ DE JACAREÍ, 8º PJ DE MAUÁ, 8º PJ DE MOGI DAS CRUZES e 1º PJ DE SUZANO. Intermediária: PJ REGIONAL DE BAURU (*obs.1), PJ REGIONAL DE CAMPINAS (*obs.1), PJ REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE (*obs.1), PJ REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO (*obs.1), PJ REGIONAL DE SOROCABA (*obs.1), 1º PJ DE AUXILIAR DE FRANCA, 2º PJ DE CAPÃO BONITO, 2º PJ DE CRUZEIRO, 1º PJ DE FRANCO DA ROCHA, 3º PJ DE FRANCO DA ROCHA (*obs.1), 1º PJ DE IBIÚNA, 2º PJ DE JANDIRA, 2º PJ DE MAIRINQUE , 4º PJ DE OLÍMPIA, 1º PJ DE POÁ, 3º PJ DE SÃO SEBASTIÃO, 2º PJ DE TAQUARITINGA 2º PJ DE UBATUBA e 1º PJ DE VÁRZEA PAULISTA - * Obs.1: Em razão do interesse público que demanda o efetivo provimento dos cargos novos, bem como daqueles que se encontram vagos desde o concurso anterior, em virtude do exercício de opções pelos colegas que para eles foram promovidos, ficam os candidatos advertidos de que, nos termos do art. 155, § 2º, da LCE n. 734/93, eventuais novos pedidos de opção nesses cargos serão indeferidos), cuja publicação, no dia 02 de fevereiro de 2018, foi autorizada à Secretaria pelo Colegiado, desde que submetida nesta reunião a referendo, esclarecendo o Conselheiro Secretário que, tendo elaborado os editais nos termos de normas e anteriores decisões do CNMP e do CSMP, inseriu observação no sentido de que, em razão do interesse público predominante, os cargos recém-criados, em concurso para seu primeiro provimento, bem como aqueles que já tenham sido objeto de opção, nos termos do artigo 155, § 1º, da LOEMP-SP, não se sujeitarão, neste concurso, a nova opção. Sobre a questão relativa à possibilidade de opção, a Conselheira Joiese observou a necessidade de se refletir sobre a inserção de proibição do chamado “repique” também aos cargos com atribuições de infância e juventude, acrescentando o Conselheiro Paulo Afonso que a restrição também deve alcançar cargos cuja alongada solução de continuidade dos serviços de seu titular, representem considerável prejuízo à sociedade. 5.2. Por unanimidade, foi referendada a prorrogação de afastamento cautelar do exercício funcional de membro do Ministério Público (PT. 81.275/17). 5.3. Também à unanimidade, aprovado voto do Conselheiro Olheno, no sentido de processar expediente de peças de informação como administrativo, determinando sua devolução à origem, para arquivamento, uma vez que exaurida a atividade jurisdicional do Colegiado sobre a matéria (Pt. 7.119/18). 6 – CIÊNCIA DE PROTOCOLADOS: O Colegiado tomou ciência dos seguintes protocolados: 6.1. Pt. 5.716/18, enviado pelo Dr. Marcelo Gonçalves Saliba, Promotor de Justiça de Chavantes, comunicando o arquivamento do IC nº. 14.0240.0000380/2011, instaurado para acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas na ação civil pública nº. 693/2004, em razão do integral cumprimento das obrigações. 6.2. Pt. 5.562/18, enviado pelo Dr. Daniel Tadeu dos Santos Mano, Promotor de Justiça Substituto, encaminhando cópia da decisão proferida no Inquérito Civil nº. 14.0187.0001675/2012, em razão do cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta. 6.3. Pt. 5.378/18, enviado pelo Dr. Thiago Tavares Simoni Aily, 5º Promotor de Justiça de Jales, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.0311.0001810/2016-4. 6.4. Pt. 5.271/18, enviado pelo Dr. Roberto Fleury de Souza Bertagni, Procurador de Justiça Ouvidor do Ministério Público, encaminhando relatório analítico de 2017, referente às atividades da Ouvidoria. 6.5. Pt. 6.471/18, enviado pelo Dr. Marcelo Brandão Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, informando sobre o cumprimento da recomendação exarada por este Conselho Superior nos autos do IC nº. 14.0739.0002773/2013-6, quando da homologação de seu arquivamento. 6.6. Pt. 6.733/18, enviado pela Dra. Geórgia Carla Chinalia Obeid, 1ª Promotora de Justiça de Araras, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 10/2007. 6.7. Pt. 6.740/18, enviado pelo Dr. Fernando Masseli Helene, Promotor de Justiça acumulando a Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº.16/08. 6.8. Pt. 6.780/18, enviado pela Dra. Luciana Bergamo, 16ª Promotora de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº. 63.0522.0000264/2017-6, em razão do encerramento das atividades da entidade. 6.9. Pt. 6.781/18, enviado pela Dra. Ana Maria Frigerio Molinari, 1ª Promotora de Justiça de Praia Grande, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº. 14.0395.0000243/2018-9. 6.10. Pt. 6.769/18– Ofício nº. 11/18, enviado pelo Dr. José Fernando Vidal de Souza, Promotor de Justiça do GAEMA/PCJ-Campinas, em substituição, comunicando que prorrogou o prazo de conclusão do Inquérito Civil nº. 69/09 por mais 180 (cento e oitenta) dias. 6.11. Pt. 4.131/18 – Ofício nº. 4374-A/2017, enviado pelo Dr. Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, encaminhando cópias do Acórdão prolatado nos autos do Mandado de Segurança nº. 2134068-57.2017.8.26.0000, no qual é impetrante o IBBCA 2008 Gestão em Saúde LTDA e impetrado o CSMP, sendo denegada a ordem. 6.12. Pt. 7.190/18 – Ofício nº. 145/18-PJ Cível RP, enviado pelo Dr. Ramon Lopes Neto, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, comunicando o cumprimento integral do Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 5880/14. 6.13. Pt. 7303/18 – Ofício nº. 359/18, enviado pelo Dr. Nilton de Oliveira Mello Neto, Promotor de Justiça do GAEMA – Núcleo II – Vale do Ribeira, comunicando o cumprimento integral do Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.0704.0000005/2014-6. 6.14. Pt. 7.512/18 – Ofício nº. 17/18, enviado pelo Dr. Pedro dos Reis Campos, Promotor de Justiça de Artur Nogueira, comunicando a remessa do Inquérito Civil nº. 14.0688.0000496/2013 ao arquivo, em vista da perda do objeto do Compromisso de Ajustamento de Conduta nele firmado, sendo certo que a promoção de arquivamento lançada nos autos já foi homologada por este Conselho Superior. 6.15. Pt. 7508/18 – Ofício nº. 26/18, enviado pela Dra. Tânia Mara Tórtola, Promotora de Justiça de Cardoso, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.0235.0000047/2017-6. 7. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS – Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 42 (quarenta e dois) deles pelo Pleno e 457 (quatrocentos e cinquenta e sete) pelas Turmas (234 pela 1ª Turma e 223 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 499 (quatrocentos e noventa e nove), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 8 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 20 de fevereiro de 2018 (terça-feira), às 10h30min. Nada mais havendo a relatar, eu, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº 9884/18. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.
Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.
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Conselho Superior do Ministério Público
Diretoria Geral
Despachos do Diretor-Geral de 21-2-2018
Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Nelson Aparecido Febraio Junior, RG. 46.331.636-8, no período de 14/10/2011 a 13/10/2013, num total de 731 dias;
Indeferindo a impugnação apresentada e, em consequência, homologando a 1ª etapa de avaliação a título de estágio probatório da servidora Priscilla Fagundes de Albuquerque, RG. 36.446.409-6;
Homologando a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Lori Rodrigues Duarte Júnior, RG. 35.236.946; Marina Morgante Bittencourt, RG. 43.542.400-2;
Homologando a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório das servidoras:
Maria Solange de Aguiar, RG. 15.662.049-2; Vanessa Janaína Barbosa Martins Lima, RG. 32.724.257-7.
Portarias do Diretor Substituto de 21-2-2018
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:
Oficial de Promotoria I: 1º adicional: 11/12/2017, Augusto Bonini de Farias, RG. 26.812.583-1; 10/12/2017, Carla Damasceno Ciasca, RG. 19.644.692-2; 8/12/2017, Carlos Henrique de Castilho, RG. 33.854.343-0; 6/12/2017, Lucas da Silva Pires, RG. 49.698.480-9; 2/12/2017, Natalia de Freitas Sonoda Cordova, RG. 44.019.375-8; 2º adicional: 13/12/2017, Giovana Pissinatto Mantovani, RG. 33.817.182-4; 3º adicional: 15/12/2017, Rivaldo Ramos Junior, RG. 25.794.954-9; 4º adicional: 1/12/2017, Lidia Aparecida Florentino, RG. 19.430.573; 5º adicional: 15/12/2017, Adelson Wander Nascimento, RG. 21.994.717; 15/12/2017, Antonio Carlos da Silva Siqueira, RG. 16.221.964; 9/12/2017, Debora Ferreira Comonian, RG. 10.380.864; 3/12/2017, Elizaldo Barroso Mourão, RG. 27.227.622-4; 7/12/2017, Luiza Spina Silva, RG. 21.635.176; 7/12/2017, Patricia Pinho de Deus, RG. 20.819.923-8; 6º adicional: 4/12/2017, Joilson Gomes, RG. 16.343.368; 5/12/2017, Myriam Soraya da Silva Pereira Alonso, RG. 19.550.800; 3/12/2017, Rosana Felix Marques Duarte, RG. 16.611.662-2; Analista de Promotoria I: 1º adicional: 4/12/2017, Fabiano Boghossian Esperança, RG. 43.092.670-4; Assessor do MP: 1º adicional: 13/12/2017, Angela Seixas Pilotto, RG. 29.934.591-0; Auxiliar de Promotoria I: 1º adicional: 12/12/2017, Ademar Rodrigo Caretta, RG. 43.180.440-0; 6/12/2017, Claudio Tiago Gomes, RG. 33.326.398-4; 2º adicional: 15/12/2017, David Arthur Brandão, RG. 7.139.633; 5º adicional: 5/12/2017, Claudia Aparecida Alexandre Martins, RG. 22.269.901-2; 10/12/2017, Maria Helena Santos Paes, RG. 23.071.451-1; Analista Jurídico do MP: 1º adicional: 6/12/2017, Clayton Stefani, RG. 29.191.263-1; 2/12/2017, Eline Garcia Ninomia Peres, RG. 32.783.296-4; 12/12/2017, Hugo Neder Lima, RG. 30.205.680-4; 9/12/2017, Hugo Uehara de Souza, RG. 26.433.559-4; 11/12/2017, Jennifer Christiane de Almeida Kurukawa, RG. 34.816.293-5; 9/12/2017, Marcela Natacha Santos, RG. 7.762.626-3/PR; 7/12/2017, Maria Carolina Vaz Lourenço, RG. 34.025.761-1; 11/12/2017, Poliana Nardi Avila, RG. 35.899.131-6; 11/12/2017, Renata Bellei Rocha Marostica, RG. 33.523.800-2;
Declarando competir, a partir de 1/12/2017, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, a Lidia Aparecida Florentino, RG. 19.430.573, Oficial de Promotoria I, do QPMPESP;
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Adelson Wander Nascimento, RG. 21.994.717, 16/12/2012 a 14/12/2017; Ademar Rodrigo Caretta, RG. 43.180.440-0, 13/12/2012 a 11/12/2017; Angela Seixas Pilotto, RG. 29.934.591-0, 14/12/2012 a 12/12/2017; Antonio Carlos da Silva Siqueira, RG. 16.221.964, 16/12/2012 a 14/12/2017; Augusto Bonini de Farias, RG. 26.812.583-1, 11/12/2012 a 9/12/2017; Carla Damasceno Ciasca, RG. 19.644.692-2, 10/12/2012 a 8/12/2017; Carlos Henrique de Castilho, RG. 33.854.343-0, 29/11/2012 a 27/11/2017; Claudio Tiago Gomes, RG. 33.326.398-4, 5/12/2012 a 3/12/2017; Clayton Stefani, RG. 29.191.263-1, 7/12/2012 a 5/12/2017; Débora Ferreira Comonian, RG. 10.380.864, 4/12/2012 a 2/12/2017; Eline Garcia Ninomia Peres, RG. 32.783.296-4, 3/12/2012 a 1/12/2017; Fabiano Boghossian Esperança, RG. 43.092.670-4, 30/11/2012 a 28/11/2017; Giovana Pissinatto Mantovani, RG. 33.817.182-4, 13/12/2012 a 11/12/2017; Hugo Neder Lima, RG. 30.205.680-4, 11/12/2012 a 9/12/2017; Hugo Uehara de Souza, RG. 26.433.559-4, 10/12/2012 a 8/12/2017; Jennifer Christiane de Almeida Kurukawa, RG. 34.816.293-5, 12/12/2012 a 10/12/2017; Lucas da Silva Pires, RG. 49.698.480-9, 6/12/2012 a 4/12/2017; Luiza Spina Silva, RG. 21.635.176, 6/12/2012 a 4/12/2017; Marcela Natacha Santos, RG. 7.762.626-3/PR, 10/12/2012 a 8/12/2017; Maria Carolina Vaz Lourenço, RG. 34.025.761-1, 5/12/2012 a 3/12/2017; Natalia de Freitas Sonoda Cordova, RG. 44.019.375-8, 3/12/2012 a 1/12/2017; Nelson Aparecido Febraio Junior, RG. 46.331.636-8, 14/10/2011 a 13/10/2013 e de 21/1/2015 a 18/1/2018; Oscar de Oliveira Barbosa, RG. 33.781.841, 18/5/2006 a 26/6/2007, 2/7/2007 a 29/6/2009 e 12/7/2010 a 31/5/2017; Patrícia Pinho de Deus, RG. 20.819.923-8, 5/12/2012 a 3/12/2017; Poliana Nardi Avila, RG. 35.899.131-6, 11/12/2012 a 9/12/2017; Renata Bellei Rocha Marostica, RG. 33.523.800-2, 4/12/2012 a 2/12/2017.
Apostila do Diretor-Substituto de 21-2-2018
Lavrada no título de nomeação de Fabiana Egydio Tedeschi, RG. 44.085.245-6, Analista Técnico Científico do MP, alterando seu nome para Fabiana Egydio Tedeschi Uliana.
Despacho do Diretor Substituto de 21-2-2018
Concedendo, a Roland Chimello, RG. 24.173.216-5, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008, nos termos do Despacho PGJ, com efeito normativo publicado no D.O. de 15/7/2016, 20 dias de licença-paternidade, a partir da publicação, conforme fez prova a Certidão de Nascimento.
Comunicado CEAF/ESMP n. 04/2018 – Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão - CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros, aos servidores e aos estagiários do Ministério Público que realizará, em 27/03, 10/04 e 27/04, o SIMPÓSIO DE INVESTIGAÇÃO, no auditório da ESMP, com transmissão ao vivo pela internet, conforme programação que segue:
PROGRAMAÇÃO
1º Evento: Dia 27 de março de 2018 (terça-feira), das 8h30 às 12h30
Local: Auditório da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Rua Treze de Maio, 1.259 – Bela Vista/SP
(A palestra terá transmissão simultânea pela internet)
8h30 – Abertura Oficial com as Autoridades:
Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo
Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - CEAF/ESMP
Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo
Presidente da Associação Paulista do Ministério Público - APMP
9h-10h30 – “Não Persecução Penal: Legalidade das Resoluções nº 181/17 e 183/17 do CNMP“
Palestrantes:
DERMEVAL FARIAS GOMES FILHO – Membro do Conselho Nacional do Ministério Público. Promotor de Justiça Criminal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
CARLOS FREDERICO COELHO NOGUEIRA – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo aposentado e Jurista
Mediador: ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES –– Promotor de Justiça Assessor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Intervalo
10h45-12h15 – “Direito Comparado e Limites Materiais para a Política de Não Persecução Penal”
Palestrantes:
RODRIGO LEITE FERREIRA CABRAL – Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná
MARCELO BATLOUNI MENDRONI - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo
Mediador: ROBERTO BARBOSA ALVES – Promotor de Justiça Assessor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Número de vagas: 150 (cento e cinquenta) vagas presenciais e 200 (duzentas) vagas via internet, preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição.
Público: Membros, servidores e estagiários do MPSP
Inscrições e informações: O evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 26 de fevereiro a 19 de março de 2018, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível na página do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos. O interessado deverá durante o preenchimento da inscrição optar pela modalidade desejada (presencial ou internet). A senha de acesso, para quem optou pela transmissão ao vivo via internet, será enviado o link de acesso para o e-mail cadastrado.
A lista de inscritos será divulgada na página do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br) no dia 21/03/2018.
Será conferido certificado de participação que será gerado pelo participante no link http://mpsp.overseebrasil.com.br, informando e-mail e senha, a partir do dia 3/04/2018.
2º Evento: Dia 10 de abril de 2018 (terça-feira), das 9h30 às 11h30
Auditório da Escola Superior do Ministério Público
Rua Treze de Maio, n. 1.259, Bela Vista, São Paulo
(A palestra terá transmissão simultânea pela internet)
TEMA: “Atividade Investigativa do MP e o Acordo na Lei nº 8.429/92: Discussão Crítica sobre a Resolução 179/17 do CNMP”
3º Evento: Dia 27 de abril de 2018 (sexta-feira), das 9h às 12h30
Auditório da Escola Superior do Ministério Público
Rua Treze de Maio, n. 1.259, Bela Vista, São Paulo
(A palestra terá transmissão simultânea pela internet)
TEMA: “Nova Regulamentação da Investigação Criminal pelo Ministério Público e Estratégias de Investigação Criminal: Interceptação, Novas Ferramentas e Lavagem de Dinheiro”
A programação final, com os nomes dos palestrantes, será divulgada oportunamente.
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – CEAF/ESMP
Ministério Público do Estado de São Paulo
Procuradoria-Geral de Justiça
COMUNICADO ESMP nº 05/2018 – SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o JUSTIÇA TERAPÊUTICA – 8ª EDIÇÃO , pela Plataforma Moodle, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
O Curso JUSTIÇA TERAPÊUTICA tem por finalidade discutir, analisar e debater o papel da Justiça Terapêutica (e daqueles que com ela trabalham) no encaminhamento de casos judiciais nos quais o infrator faça uso abusivo de álcool e outras drogas.
II. ESTRUTURA DO CURSO
O curso JUSTIÇA TERAPÊUTICA terá a duração de 8 semanas. Serão apresentados, na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, textos para leitura, questões objetivas e casos práticos, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada uma das semanas, o aluno deverá reservar 5 horas para leitura e elaboração das atividades; o curso terá, portanto, a carga horária de 40 horas.
III. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso.
IV. PÚBLICO-ALVO
Membros do Ministério Público de São Paulo e Servidores bacharéis em Direito do Ministério Público do Estado de São Paulo.
V. VAGAS E VALOR DO CURSO
A-NÚMERO DE VAGAS
60 (sessenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.
A) Membros terão preferência de vaga.
B) Se houver mais servidores inscritos do que vagas, terá preferência aquele que não estiver matriculado em outro curso da Plataforma Moodle, oferecido pela ESMP.
B-VALOR DO CURSO
Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.
VI. PERÍODO DE INSCRIÇÃO
A inscrição deverá ser feita no período de 26 de fevereiro, a partir das 11 horas, a 02 de março de 2018, até as 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Cursos-EAD, com o preenchimento do formulário on-line. O e-mail informado na inscrição deverá ser o funcional.
VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 26 de fevereiro a 02 de março de 2018.
Publicação da lista de inscritos e acesso à Plataforma Moodle: 05 a 09 de março 2018.
Início das atividades: 12 de março de 2018.
Término das aulas: 07 de maio de 2018.
VIII. PROFESSOR CONVIDADO
MÁRIO SÉRGIO SOBRINHO
Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre e Doutor em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco – Universidade de S. Paulo.
IX. PROGRAMA DO CURSO
Semana 1: O que é Justiça Terapêutica
* Conceito
* Operadores
* Público-alvo
* Finalidades
Semana 2: Noções gerais sobre Tribunais de Droga
* Justiça Terapêutica e Tribunais de Droga
* Origem
* Principais características
* Papel dos profissionais
Semana 3: Dependência química
* Abordagem preliminar da dependência química
* Dependência química e saúde
* Uso, abuso e dependência
* Justiça Terapêutica e o infrator usuário/abusador ou dependente químico
Semana 4: Grupos de mútua ajuda
* Ideias básicas
* Funcionamento
* Atendimento
* Justiça Terapêutica e os grupos de mútua ajuda
Semana 5: Estrutura de atendimento dos casos de abuso do álcool e outras drogas
* Atendimento de urgência/emergência
* Atendimento ambulatorial e hospitalar
* Atendimento comunitário
* Justiça Terapêutica e encaminhamento dos abusadores de álcool e outras drogas
Semana 6: Justiça Terapêutica aplicada no Brasil
* Posição do Conselho Nacional de Justiça
* Atendimento judicial, avaliação e encaminhamento
* Atendimento de saúde e comunitário
* Integração dos serviços para atender abusadores de álcool e outras drogas
Semana 7: Mecanismos legais para aplicar a Justiça Terapêutica
* Estatuto da Criança e do Adolescente
* Código Penal
* Lei de Execução Penal
* Lei dos Juizados Especiais Criminais
Semana 8: Construção da rede de apoio
* Justiça Terapêutica e ações consensuais
* Autonomia dos apoiadores e sinergismos da rede
* Construção da rede de apoio
* Manutenção e ampliação da rede de apoio
XI. BIBLIOGRAFIA
FENSTERSEIFER, Daniel Pulcherio. Varas de Dependência Química no Brasil. Porto Alegre: Nuria Fabris Ed., 2012.
LIMA, Flávio Augusto Fontes de. Justiça Terapêutica – Em busca de um novo paradigma. São Paulo: Ed. Scortecci, 2011.
Manual de orientação funcional do Projeto SEMEAR para o enfrentamento ao álcool, crack e outras drogas / organização Cristina Corso Ruaro, Letícia Soraya de S. Prestes Gonçalves.-Curitiba: Ministério Público do Estado do Paraná, Comitê do Ministério Público do Estado do Paraná de Enfrentamento às Drogas, 2016. Disponível em:
http://www.mppr.mp.br/arquivos/File/Projeto_Semear/Manual_Semear_digital.pdf
REALE JR., Miguel (coord.). Drogas Aspectos Penais e Criminológicos. São Paulo: Ed. Forense, 2005.
RIBEIRO, Marcelo; LARANJEIRA, Ronaldo (org.). O Tratamento do usuário de crack. 2. ed. São Paulo: Artmed, 2012.
SOBRINHO, Mário Sérgio. Justiça Terapêutica e Corte de Drogas. Relato da trajetória de um bolsista do Programa Humphrey. Revista de Ciências Penais, vol. 16, jan-jun 2012, p. 373/411.
TOSTES, Eduardo. Projeto Rede de Saúde Mental Francana: Consolidação e Acompanhamento dos Mecanismos de Enfrentamento da Dependência de Álcool e outras drogas. Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, vol. 8, 2015, p. 215/223.
ZANELLATO, Neide A. e Laranjeira, Ronaldo (org.). O Tratamento da dependência química e as terapias cognitivo-comportamentais. Porto Alegre: Artmed, 2013.
X. MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
ANTONIO CARLOS DA PONTE
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
COMUNICADO ESMP nº 06/2018 – SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o curso A PREVENÇÃO AO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS E O MINISTÉRIO PÚBLICO – 3ª EDIÇÃO, pela Plataforma Moodle, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
O curso tem o objetivo de levar a compreender a importância da prevenção ao uso de álcool e outras drogas no cenário nacional atual, tendo em vista o grave problema de saúde pública decorrente do uso abusivo e da dependência. Pensar ações no campo da prevenção, nas áreas de direitos humanos e infância e juventude, constitui importante missão institucional e a necessidade de aprimoramento técnico dos membros do Ministério Público representa etapa importante nessa trajetória, em razão da complexidade do tema e da demanda de conhecimento em outras áreas do conhecimento alheias à Ciência Jurídica.
II. ESTRUTURA DO CURSO
O curso A PREVENÇÃO AO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS E O MINISTÉRIO PÚBLICO terá a duração de 8 semanas. Serão apresentados, na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, textos para leitura, questões objetivas e casos práticos, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada uma das semanas, o aluno deverá reservar 5 horas para leitura e elaboração das atividades; o curso terá, portanto, a carga horária de 40 horas.
III. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso.
IV. PÚBLICO-ALVO
Membros do Ministério Público de São Paulo e Servidores bacharéis em Direito do Ministério Público do Estado de São Paulo.
V. VAGAS E VALOR DO CURSO
A-NÚMERO DE VAGAS
60 (sessenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.
A) Membros terão preferência de vaga.
B) Se houver mais servidores inscritos do que vagas, terá preferência aquele que não estiver matriculado em outro curso da Plataforma Moodle, oferecido pela ESMP.
B-VALOR DO CURSO
Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.
VI. PERÍODO DE INSCRIÇÃO
A inscrição deverá ser feita no período de 26 de fevereiro, a partir das 11 horas, a 02 de março de 2018, até as 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Cursos-EAD, com o preenchimento do formulário on-line. O e-mail informado na inscrição deverá ser o funcional.
VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 26 de fevereiro a 02 de março de 2018.
Publicação da lista de inscritos e acesso à Plataforma Moodle: 05 a 09 de março de 2018.
Início das atividades: 12 de março de 2018.
Término das aulas: 07 de maio de 2018.
VIII. PROFESSOR CONVIDADO
LUÍS ROBERTO JORDÃO WAKIM
Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo. Especializado em Dependência Química pela UNIFESP/UNIAD. Membro do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas do Estado de São Paulo (CONED).
IX. PROGRAMA DO CURSO
1o Semana: FUNDAMENTOS DA PREVENÇÃO I
* O fenômeno do uso de drogas
* Epidemiologia do uso de drogas no Brasil
2ª Semana: FUNDAMENTOS DA PREVENÇÃO II
* Tipos de Consumo
* Fatores de risco e de proteção
3ª Semana: O QUE É PREVENÇÃO?
* Conceito
* Princípios, tipos e público-alvo
* Modelos de prevenção
4ª Semana: PREVENÇÃO E OS DIFERENTES CONTEXTOS
* Prevenção na Justiça
* Prevenção nas escolas
* Prevenção no ambiente comunitário
5ª Semana: PREVENÇÃO BASEADA EM EVIDÊNCIA
* Definição e critérios
* Seleção de programas e estratégias de prevenção
* Programas de prevenção no mundo
6ª Semana: PROGRAMAS DE PREVENÇÃO NO BRASIL
* Jogo Elos
* #Tamojunto
* Famílias Fortes
7ª Semana: FUNDAMENTOS NORMATIVOS DA PREVENÇÃO
* Constituição Federal
* ECA
* Legislação ordinária e planos nacionais
8ª Semana: A PROMOTORIA DE JUSTIÇA E A PREVENÇÃO
* A articulação da rede de atendimento
* O acompanhamento da Política Pública - PAA (Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015)
* A ação civil pública e a prevenção.
X. BIBLIOGRAFIA
DIEHL, A. et al. Dependência química: prevenção, tratamento e políticas públicas. Porto Alegre: Artmed, 2010. 528p.
Diehl, Alessandra & Buzi Figlie, Neliana (orgs.). Prevenção ao uso de Álcool e Drogas. O que cada um de nós pode e deve fazer? São Paulo: Artmed Ed., 2014
Pinsky, Ilana & Pazinatto, Cesar. Álcool e drogas na adolescência: um guia para pais e professores. São Paulo: Contexto Ed. 2014.
X. MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
ANTONIO CARLOS DA PONTE
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga