I – Portarias de 03/09/2019

 

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais:

 

Cessando os efeitos:

 

nº 12629/2019 – a partir de 31 de agosto de 2019, da portaria nº 4636/2016, que designou Oswaldo Peregrina Rodrigues, 3º Promotor de Justiça do Consumidor, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de maio de 2016.

 

Autorizando:

 

nº 12630/2019 - Fabio Henrique Franchi, 16º Promotor de Justiça de Santo André, a se ausentar de suas funções, para participar na Reunião do Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse – GAORP, na cidade de São Paulo/SP, no dia 2 de setembro de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº 71.415/2019)

 

nº 12631/2019 - Juliana de Sousa Andrade, 3º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, a se ausentar de suas funções, para participar no 6º Seminário FONAME: 12 anos para o entendimento e cooperação, na cidade de São Paulo/SP, no dia 26 de setembro de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº 71.416/2019)

 

Convocando:

 

nº 12632/2019 - Michel Betenjane Romano, 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar na Reunião de Trabalho no edifício sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na cidade de São Paulo/SP, no dia 4 de setembro de 2019.

(Pt. nº 71.830/2019)

 

Designando

 

nº 12633/2019 - Valderez Deusdedit Abbud, 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 7 e 8 de setembro de 2019, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

 

nº 12634/2019 - Natália Fernandes Aliende, 27º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 7 e 8 de setembro de 2019, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

 

Republicadas

 

nº 8114/2019 - Ana Carolina Fuliaro Bittencourt, 13º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 25 e de 27 a 31 de julho de 2019.

 

(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 28/06/2019)

 

nº 8240/2019 - Washington Gonçalves Vilela Junior, 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 24º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 25 e de 27 a 31 de julho de 2019.

 

(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 28/06/2019)

 

nº 11538/2019 – a partir de 24 de agosto de 2019, os membros a seguir elencados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, compor o Grupo de Trabalho criado pelo Ato nº 1/2019-PGJ-CGMP, de 15 de janeiro de 2019, com o objetivo de realizar estudos e oferecer propostas para revisão e atualização do Manual de Atuação Funcional dos Promotores de Justiça do Estado de São Paulo, aprovado pelo Ato Normativo nº 675/2010-PGJ-CGMP, de 28 de dezembro de 2010.

 

Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves - 88º Promotor de Justiça Criminal – Assessora do PGJ

Arthur Pinto de Lemos Junior – 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros – Coordenador do CAO Criminal

Beatriz Lopes de Oliveira – 76º Promotor de Justiça da Capital – Assessora do PGJ

Denilson de Souza Freitas - 19º Promotor de Justiça Criminal - Coordenador do CAO de Consumidor e Cível

Fausto Junqueira de Paula - 15º Promotor de Justiça de São José dos Campos - Assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público

Fernanda Narezi Pimentel Rosa – 52º Promotor de Justiça da Capital - Assessora do CAO Criminal

Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes - 1º Promotor de Justiça Cível de Santana – Assessora do CAO Cível

Fernando Pereira Vianna Neto - 3º Promotor de Justiça de Campinas - Assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público

Karina Bagnatori – 119º Promotor de Justiça Criminal - Assessora do PGJ

Leticia Lourenço Costa - 7º Promotor de Justiça Cível de Santana - Assessora do CAO de Consumidor e Cível

Marcelo Duarte Daneluzzi - 29º Promotor de Justiça da Capital - Assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público

Marcos Roberto Funari - 24º Promotor de Justiça Criminal - Assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público

Ricardo Jose Gasques de Almeida Silvares – 2º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri – Assessor do CAO Criminal

Rogerio Sanches Cunha – 17º Promotor de Justiça de Campinas - Assessor do CAO Criminal

Susana Henriques da Costa – 2º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude - Assessora do PGJ

(Pt. nº 2.439/2019)

 

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 24/08/2019)

 

C - Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 12635/2019 – a portaria nº 11913/2019 que designou Fernanda Gomez Damico, Promotor de Justiça de Pontal, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Colina, de 4 a 8 e 16 a 30 de setembro de 2019.

 

nº 12636/2019 – a portaria nº 11994/2019 que designou Jose Silvio Codogno, 1º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nova Granada, de 6 a 15 de setembro de 2019

 

nº 12637/2019 – a portaria nº 12038/2019 que designou Marcelo Santos Nunes, 18º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 30 de setembro de 2019.

 

Designando:

 

nº 12638/2019 – Promotor de Justiça de Palmeira D´Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1000308-77.2019.8.26.0414, em trâmite pela Vara Única do Foro de Palmeira D´Oeste. (Pt. nº 70.937/19)

 

nº 12639/2019 – Promotor de Justiça de Artur Nogueira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1000752-33.2019.8.26.0666, distribuídos por dependência ao processo nº 0000050-22.2010.8.26.0666, em trâmite pela Vara Única do Foro de Artur Nogueira. (Pt. nº 70.940/19)

 

nº 12640/2019 – 13º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1524508-19.2019.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.1.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 71.026/19)

 

nº 12641/2019 – 3º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0078036-18.2014.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.2.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 69.271/19)

 

nº 12642/2019 – 36º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0006630-29.2017.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.1.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 68.257/19)

 

nº 12643/2019 – 43º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1519911-55.2019.8.26.0228, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.2.3), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 70.429/19)

 

nº 12644/2019 – 122º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0011054-51.2016.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.2.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 68.260/19)

 

nº 12645/2019 – 51º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0090733-76.2011.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.1.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 70.297/19)

 

nº 12646/2019 – 54º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0004248-29.2018.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.1.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 70.712/19)

 

nº 12647/2019 – 69º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1520212-02.2019.8.26.0228, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.2.3), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 70.666/19)

 

nº 12648/2019 – 84º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0006831-84.2018.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.2.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 69.278/19)

 

nº 12649/2019 – 3º Promotor de Justiça Militar, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos da correição parcial nº 0000563-56.2019.9.26.0030, em trâmite pela 3ª Auditoria de Justiça Militar do Estado de São Paulo, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 70.287/19)

 

nº 12650/2019 – 4º Promotor de Justiça Militar, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos da correição parcial nº 001052-90.2018.9.26.0010, em trâmite pela 1ª Auditoria de Justiça Militar do Estado de São Paulo, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 70.286/19)

 

nº 12651/2019 – 5º Promotor de Justiça Militar, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos da correição parcial nº 0000415-49.2018.9.26.0040, em trâmite pela 4ª Auditoria de Justiça Militar do Estado de São Paulo, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 70.284/19)

 

nº 12652/2019 – 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1500384-98.2019.8.26.0396, em trâmite pela 2ª Vara da Comarca de Novo Horizonte, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 68.629/19)

 

nº 12653/2019 – 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1501001-97.2019.8.26.0189, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fernandópolis, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 69.390/19)

 

nº 12654/2019 – 4º Promotor de Justiça de Campinas, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1514638-83.2018.8.26.0114, em trâmite pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 70.706/19)

 

nº 12655/2019 – 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0002102-46.2017.8.26.0439, em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Pereira Barreto, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 70.717/19)

 

nº 12656/2019 – 3º Promotor de Justiça de Dracena, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0004450-40.2018.8.26.0168, em trâmite pela 1ª Vara da Comarca de Dracena, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 69.502/19)

 

nº 12657/2019 – 3º Promotor de Justiça de Birigui, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0000168-38.2018.8.26.0077, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Cível Criminal da Comarca de Birigui, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 69.280/19)

 

nº 12658/2019 – 2º Promotor de Justiça de Tanabi, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do termo circunstanciado nº 0000581-23.2017.8.26.0615, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Cível Criminal da Comarca de Tanabi, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 69.260/19)

 

nº 12659/2019 – 3º Promotor de Justiça de Dracena, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0003987-98.2018.8.26.0168, em trâmite pela 1ª Vara da Comarca de Dracena, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 68.398/19)

 

nº 12660/2019 – 11º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0009907-90.2017.8.26.0361, em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 67.800/19)

 

nº 12661/2019 – 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1500530-37.2019.8.26.0236, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Ibitinga, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 69.017/19)

 

nº 12662/2019 – 16º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1506480-27.2018.8.26.0506, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 68.086/19)

 

nº 12663/2019 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo VII - Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1595544-84.2019.8.26.0224 (nº de controle 1786/2019), em trâmite pela 6ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos, a partir de 23 de agosto de 2019. (Pt. nº 71.780/19)

 

nº 12664/2019 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiarem nos autos do Processo Criminal nº 0031554-36.2019.8.26.0050, em trâmite pela 18ª Vara Criminal da Capital, a partir de 28 de agosto de 2019. (Pt. nº 70.871/19)

 

nº 12665/2019 - os integrantes do Grupo Especial de Delitos Econômicos - GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos do Inquérito Policial nº 00061850-75.2018.8.26.0050, em trâmite pela Promotoria de Justiça Criminal da Capital, a partir de 26 de agosto de 2019. (Pt. nº 70.914/19)

 

nº 12666/2019 – Albino Ferragini, 4º Promotor de Justiça de Araçatuba, Presidente da Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, realizar visitas ordinárias nas Promotorias de Justiça de Promissão e Getulina, nos termos do artigo 121 do Ato (N) nº 1035/2017-PGJ, c.c. o Artigo 16, § 1º do Ato (N) nº 1056/2017-PGJ, no dia 28 de agosto de 2019. (Pt. nº 69.781/19)

 

nº 12667/2019 – Aloisio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, Presidente da Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, realizar visitas ordinárias nas Promotorias de Justiça de Borborema e Pirajuí, nos termos do artigo 121 do Ato (N) nº 1035/2017-PGJ, c.c. o Artigo 16, § 1º do Ato (N) nº 1056/2017-PGJ, no dia 29 de agosto de 2019. (Pt. nº 69.655/19)

 

nº 12668/2019 – Erika Angeli Spinetti, 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D´Oeste, Presidente da Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional do Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, realizar visita ordinária na Promotoria de Justiça de Capivari, nos termos do artigo 121 do Ato (N) nº 1035/2017-PGJ, c.c. o Artigo 16, § 1º do Ato (N) nº 1056/2017-PGJ, no dia 27 de agosto de 2019. (Pt. nº 69.580/19)

 

nº 12669/2019 – Fernando Pascoal Lupo, 2º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente ao Procedimento Investigatório Criminal nº 9405310000156/2017, na Comarca de Campinas, no dia 29 de agosto de 2019. (Pt. nº 71.152/19)

 

nº 12670/2019 - Alberto Cerqueira Freitas Filho, 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 1 a 16 de agosto de 2019. (Pt. nº70.580/19)

 

nº 12671/2019 - Andre Luiz dos Santos, 6º Promotor de Justiça de São Vicente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Vicente, de 14 a 16 de agosto de 2019. (Pt. nº70.528/19)

 

nº 12672/2019 - Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo, 3º Promotor de Justiça de Itapevi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 17 a 31 de agosto de 2019. (Pt. nº70.580/19)

 

nº 12673/2019 – Gaspar Pereira da Silva Junior, 3º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Artur Nogueira, nos autos do processo nº 0000071-22.2015.8.26.0666, no dia 9 de setembro de 2019.

 

nº 12674/2019 - Eliane Maria Caboclo Cappellini, 6º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 1 a 15 de setembro de 2019. (Pt. nº 71.596/19)

 

nº 12675/2019 – Regina Gomes de Macedo Leme, 43º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 16 a 30 de setembro de 2019. (Pt. nº 71.5976/19)

 

nº 12676/2019 - Leonardo Liberatti, 2º Promotor de Justiça de Campinas, para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica da Comarca de Campinas, dia 4 de setembro de 2019.

 

nº 12677/2019 - Simone Rodrigues Horta Gomes, 29º Promotor de Justiça de Campinas, para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica da Comarca de Campinas, dia 5 de setembro de 2019.

 

nº 12678/2019 - Carlos Cesar de Faria Bernardi, 3º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de setembro de 2019. (Pt. nº71.740/19)

 

nº 12679/2019 - Cristina Godoy de Araujo Freitas, 29º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 116º Promotor de Justiça Criminal, no dia 30 de setembro de 2019.

 

nº 12680/2019 - Danilo Palamone Agudo Romao, 30º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 24º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de setembro de 2019. (Pt. nº71.743/19)

 

nº 12681/2019 - Gilberto Gomes Peixoto, 8º Promotor de Justiça Cível de Santana, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 13 a 27 de setembro de 2019.

 

nº 12682/2019 - Helio Jorge Gonçalves de Carvalho, 18º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de setembro de 2019. (Pt. nº71.736/19)

 

nº 12683/2019 - Laurani Assis de Figueiredo, 76º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de setembro de 2019. (Pt. nº71.735/19)

 

nº 12684/2019 - Luis Guilherme Gomes dos Reis Sampaio Garcia, 122º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de setembro de 2019. (Pt. nº71.745/19)

 

nº 12685/2019 - Marco Antonio Marcondes Pereira, 9º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Falências, de 16 a 30 de setembro de 2019.

 

nº 12686/2019 - Marcos Alberto de Almeida, 2º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça Civel de Santo Amaro, de 1 a 30 de setembro de 2019. (Pt. nº71.329/19)

 

nº 12687/2019 - Maria Fernanda de Castro Marques Maia, 99º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça Criminal, de 10 a 15 de setembro de 2019. (Pt. nº71.744/19)

 

nº 12688/2019 - Matheus Jacob Fialdini, 95º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 49º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de setembro de 2019. (Pt. nº71.059/19)

 

nº 12689/2019 - Patricia Ignacio Teixeira, 23º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 24º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de setembro de 2019. (Pt. nº71.748/19)

 

nº 12690/2019 - Salvador Francisco de Souza Freitas, 5º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de setembro de 2019. (Pt. nº71.738/19)

 

nº 12691/2019 - Alberto Cerqueira Freitas Filho, 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 1 a 15 de setembro de 2019. (Pt. nº70.580/19)

 

nº 12692/2019 - Antonio Henrique Samponi Barreiros, 7º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Iepê, de 1 a 15 de setembro de 2019. (Pt. nº71.326/19)

 

nº 12693/2019 - Carlos Macayochi de Oliveira Otuski, 5º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 23 a 30 de setembro de 2019.

 

nº 12694/2019 - Cassio Serra Sartori, Promotor de Justiça de Brotas, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Pedro, no dia 2 de setembro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Pedro, no dia 12 de setembro de 2019.

 

nº 12695/2019 - Debora Elaine Paulella, 10º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Santo André, de 2 a 3 de setembro de 2019.

 

nº 12696/2019 - Debora Elaine Paulella, 10º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Santo André, de 5 a 6 de setembro de 2019.

 

nº 12697/2019 - Eduardo Francisco dos Santos Junior, 17º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 1 a 15 de setembro de 2019.

 

nº 12698/2019 - Eduardo Francisco dos Santos Junior, 17º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 16 a 30 de setembro de 2019. (Pt. nº71.330/19)

 

nº 12699/2019 - Eliana Komesu Lima, 2º Promotor de Justiça de Promissão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Promissão, de 1 a 15 de setembro de 2019. (Pt. nº71.550/19)

 

nº 12700/2019 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 30 de setembro de 2019.

 

nº 12701/2019 - Fabio Henrique Franchi, 16º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Santo André, no dia 4 de setembro de 2019.

 

nº 12702/2019 - Fabio Jose Moreira dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Vinhedo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 1 a 15 de setembro de 2019. (Pt. nº71.330/19)

 

nº 12703/2019 - Fernando Cruz Fochesato, Promotor de Justiça de Pinhalzinho, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Jarinu, de 9 a 10 de setembro de 2019.

 

nº 12704/2019 - Fernando Cruz Fochesato, Promotor de Justiça de Pinhalzinho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itatiba, de 3 a 4 de setembro e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itatiba, no dia 11 de setembro de 2019.

 

nº 12705/2019 - Fernando Fernandes Fraga, 8º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Iepê, de 16 a 30 de setembro de 2019. (Pt. nº71.326/19)

 

nº 12706/2019 - Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo, 3º Promotor de Justiça de Itapevi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 16 a 30 de setembro de 2019. (Pt. nº70.580/19)

 

nº 12707/2019 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 12 de setembro de 2019.

 

nº 12708/2019 - Helio Dimas de Almeida Junior, 5º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 1 a 15 de setembro de 2019. (Pt. nº71.555/19)

 

nº 12709/2019 - Helio Dimas de Almeida Junior, 5º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cordeirópolis, de 1 a 30 de setembro de 2019. (Pt. nº71.555/19)

 

nº 12710/2019 - Herico William Alves Destefani, 4º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nova Granada, no dia 3 de setembro de 2019.

 

nº 12711/2019 - Herico William Alves Destefani, 4º Promotor de Justiça de Mirassol, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Nova Granada, de 16 a 30 de setembro de 2019. (Pt. nº71.206/19)

 

nº 12712/2019 - Joao Jose Rodrigues Neto, 2º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 5 a 11 de setembro de 2019.

 

nº 12713/2019 - Jose Guilherme Silva Augusto, 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 1 a 15 de setembro de 2019. (Pt. nº71.553/19)

 

nº 12714/2019 - Jose Julio Lozano Junior, 13º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 15 de setembro de 2019.

 

nº 12715/2019 - Jose Silvio Codogno, 1º Promotor de Justiça de Mirassol, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nova Granada, de 1 a 2 de setembro de 2019. (Pt. nº71.206/19)

 

nº 12716/2019 - Jose Silvio Codogno, 1º Promotor de Justiça de Mirassol, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nova Granada, de 4 a 15 de setembro de 2019. (Pt. nº 71.206/19 )

 

nº 12717/2019 - Juliano Augusto Dessimoni Vicente, 19º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 30 de setembro de 2019.

 

nº 12718/2019 - Luciana Amorim de Camargo, 5º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 16 a 30 de setembro de 2019.

 

nº 12719/2019 - Luis Fernando Rossetto, 4º Promotor de Justiça de Jaú, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaú, no dia 10 de setembro de 2019.

 

nº 12720/2019 - Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 16 a 30 de setembro de 2019. (Pt. nº71.555/19)

 

nº 12721/2019 - Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cordeirópolis, de 1 a 30 de setembro de 2019. (Pt. nº71.555/19)

 

nº 12722/2019 - Luiz Carlos Gonçalves Filho, 12º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirajuí, no dia 3 de setembro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirajuí, no dia 10 de setembro de 2019.

 

nº 12723/2019 - Marcel Zanin Bombardi, 8º Promotor de Justiça de Araraquara, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense, de 1 a 15 de setembro de 2019. (Pt. nº71.327/19)

 

nº 12724/2019 - Marcel Zanin Bombardi, 8º Promotor de Justiça de Araraquara, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense, no dia 25 de setembro de 2019. (Pt. nº71.327/19)

 

nº 12725/2019 - Marcelo Brandao Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirapozinho, de 16 a 30 de setembro de 2019. (Pt. nº70.578/19)

 

nº 12726/2019 - Marcelo Brandao Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirapozinho, de 1 a 15 de setembro de 2019.

 

nº 12727/2019 - Marcos Akira Mizusaki, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, no dia 4 de setembro de 2019.

 

nº 12728/2019 - Marcus Tulio Alves Nicolino, 22º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 30 de setembro de 2019.

 

nº 12729/2019 - Maria Cristina Geraldes Fochi Reis, 4º Promotor de Justiça de Olímpia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Olímpia, de 16 a 30 de setembro de 2019. (Pt. nº71.332/19)

 

nº 12730/2019 - Mariana Fittipaldi, 1º Promotor de Justiça de Leme, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 1 a 30 de setembro de 2019. (Pt. nº71.555/19)

 

nº 12731/2019 - Mariana Fittipaldi, 1º Promotor de Justiça de Leme, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cordeirópolis, de 16 a 30 de setembro de 2019. (Pt. nº71.555/19)

 

nº 12732/2019 - Mario Yamamura, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirapozinho, de 1 a 15 de setembro de 2019. (Pt. nº70.578/19)

 

nº 12733/2019 - Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Promotor de Justiça de Orlândia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Colina, de 4 a 8 de setembro de 2019.

 

nº 12734/2019 - Raffaele de Filippo Filho, 1º Promotor de Justiça de Palmital, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Rancharia, de 16 a 30 de setembro de 2019.

 

nº 12735/2019 - Renato Fanin, 7º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 1 a 30 de setembro de 2019. (Pt. nº71.555/19)

 

nº 12736/2019 - Renato Fanin, 7º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cordeirópolis, de 1 a 15 de setembro de 2019. (Pt. nº71.555/19)

 

nº 12737/2019 - Ricardo Caldeira Pedroso, 19º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 16 a 30 de setembro de 2019. (Pt. nº71.552/19)

 

nº 12738/2019 - Rogerio Augusto de Almeida Leite, 22º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio Grande da Serra, no dia 4 de setembro de 2019.

 

nº 12739/2019 - Wellington Luiz Daher, 9º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Osasco, no dia 30 de setembro de 2019. (Pt. nº71.558/19)

 

nº 12740/2019 - Weslei Gustavo Souza Ciciliato, Promotor de Justiça de Maracaí, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Rancharia, no dia 11 de setembro de 2019.

 

nº 12741/2019 - Yves Atahualpa Pinto, 3º Promotor de Justiça de Catanduva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 16 a 30 de setembro de 2019. (Pt. nº71.553/19)

 

 

 

Republicadas:

 

nº 9944/2019 – Neander Antonio Sanches, 3º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 16 de agosto de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 27/07/2019)

 

nº 10519/2019 - Lana Drapier Albuquerque, 1º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 1 a 18, 20 a 27 e 29 a 31 de agosto, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, nos dias 16 e 30 de agosto de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

 

nº 10995/2019 - Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jacareí (ESAJ), de 17 a 28 de agosto de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/08/2019)

 

nº 11275/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE SETEMBRO de 2019, aos seguintes Promotores de Justiça:

 

Inclua-se:

Debora Bertolini Ferreira Simonetti

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/08/2019)

 

nº 11278/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de SETEMBRO de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

Andre Pascoal da Silva (13 a 27)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/08/2019)

 

nº 11823/2019 - Aloisio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirajuí, de 1 a 2, 4 a 9 e 11 a 30 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

 

nº 11836/2019 - Andre Luiz dos Santos, 6º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente, de 18 a 30 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

 

nº 11842/2019 - Bruno de Moura Campos, 1º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 17 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

 

nº 11845/2019 - Camila Teixeira Pinho, 1º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 2 a 13 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

 

nº 11905/2019 - Fabio Jose Moreira dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Vinhedo, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 16 a 30 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

 

nº 11920/2019 - Fernando Cesar Burghetti, 2º Promotor de Justiça de Penápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Penápolis, de 1 a 15 de setembro de 2019. (Pt. nº68.954/19)

(Republicadas por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

 

nº 11928/2019 - Flavia de Lima e Marques, 3º Promotor de Justiça de Penápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Penápolis, de 16 a 30 de setembro de 2019. (Pt. nº68.954/19)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

 

nº 11954/2019 - Helio Dimas de Almeida Junior, 5º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 16 a 30 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

 

nº 11957/2019 - Herico William Alves Destefani, 4º Promotor de Justiça de Mirassol, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Nova Granada, de 1 a 2, 4 e 6 a 15 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

 

nº 11993/2019 - Jose Silvio Codogno, 1º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nova Granada, de 16 a 30 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

 

nº 12020/2019 - Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 1 a 15 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

 

nº 12050/2019 - Marcos Antonio Lelis Moreira, 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Nova Granada, no dia 5 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

 

nº 12060/2019 - Mario Yamamura, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirapozinho, de 16 a 30 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

 

nº 12065/2019 - Mauricio Lins Ferraz, 16º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Monte Alto, de 1 a 15 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/09/2019)

 

nº 12135/2019 - Rogerio Augusto de Almeida Leite, 22º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 16 a 23 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

 

nº 12193/2019 - Aline Moraes, 7º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itatiba, de 1 a 27 de setembro e acumular o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Campinas, de 2 a 13 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

 

nº 12225/2019 - Danilo Keiti Goto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio Grande da Serra, de 2 a 3 e 5 a 13 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

 

nº 12239/2019 - Filipe Teixeira Antunes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 30 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, no dia 18 de setembro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Rancharia, de 1 a 10 e 12 a 15 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/08/2019)

 

nº 12253/2019 - Jamile Tavares, 1º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Pedro, de 1 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Descalvado e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras, de 16 a 30 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

 

nº 12266/2019 - Larissa Negri Costa Beserra, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 1 a 30 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2019)

 

nº 12268/2019 - Leticia Macedo Medeiros Beltrame, 2º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio das Pedras, no dia 5 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

 

nº 12274/2019 - Luis Felipe Delamain Buratto, 3º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar o exercício das funções do Promotor de Justiça de Louveira, no dia 1 de setembro, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Louveira, de 2 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itatiba, de 16 a 27 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2019)

 

nº 12275/2019 - Mariana Bernardes Andrade e Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Pedro, de 3 a 11 e 13 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

 

nº 12279/2019 - Mateus Victor Ribeiro de Castilho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio, de 1 a 30 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

 

nº 12290/2019 - Pedro Fernandes Castelo Maciel, 1º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bertioga, de 1 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bertioga, de 1 a 15 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Vicente, nos dias 16 e 17 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

 

nº 12292/2019 - Pedro Vinicius Meneguetti Martins, 1º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 1 a 30 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis, nos dias 3 e 10 de setembro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 16 a 30 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

 

nº 12294/2019 - Rafael Tsuguio Bernhardt Hayashi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Juquiá, de 1 a 15 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape, no dia 3 de setembro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Iguape e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape, de 16 a 30 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

 

nº 12306/2019 - Thais de Almeida Smanio, 3º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Jarinu, de 1 a 3 e 5 a 8 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, no dia 4 de setembro, assumir o exercício das funções do 30º Promotor de Justiça de Campinas, de 9 a 13 de setembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica da Comarca de Campinas, de 9 a 30 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2019)

 

nº 12307/2019 - Thais de Freitas Cavalari, 4º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 15 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

 

nº 12309/2019 - Thiago Beretta Galvao Godinho, 7º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível, dias 1 e 2 de setembro e assumir as funções do 7º Promotor de Justiça de Santo André, de 3 a 15 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/09/2019)

 

nº 12315/2019 - Vinicius Barbosa Scolanzi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Rosa do Viterbo, de 1 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Andradina e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Andradina, de 16 a 30 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

 

nº 12317/2019 - Willian Ortis Guimaraes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 56º Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 5 de setembro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bertioga, de 16 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bertioga, nos dias 16 e 17 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

 

nº 12563/2019 - Ericson Campos de Castilho, Promotor de Justiça de Gália, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pederneiras, nos dias 3 e 4 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

 

II - ATOS

 

 

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

 

O Procurador-Geral de Justiça, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea “q”, nº 1, e 217, inciso III e §1º da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por unanimidade de votos do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, em reunião realizada no dia 13 de agosto de 2019, DEFERE o pedido de afastamento formulado pela 6ª Promotora de Justiça Cível de Santo Amaro, Doutora SANDRA LUCIA GARCIA MASSUD, pelo período de 14 de agosto a 01 de setembro de 2019, para elaboração de dissertação de mestrado, no programa de pós-graduação stricto sensu da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, com a observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 168 do RICSMP.

(Protocolo nº. 62.696/2019 - MPSP)

São Paulo, 03 de setembro de 2019.

 

III - Avisos

 

Aviso de 27/08/2019

nº 343/2019 - PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA que considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização da implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, em âmbito estadual e municipal, inclusive no que tange à educação ambiental e coleta seletiva, além da inclusão social de catadoras e catadores de material reciclável, o Centro de Apoio Operacional Civel e de Tutela Coletiva, instaurou o protocolado CAO nº 5114/19-AMB, e encontra-se disponível na página do CAO – Urbanismo e Meio Ambiente, na área restrita, material de apoio específico, inclusive vídeo, no seguinte caminho: Áreas de Atuação > Urbanismo e Meio Ambiente > Material de Apoio M.A. – atual > Resíduos Sólidos > Inclusão Social de Catadores.

 

Aviso de 30/08/2019

nº 351/2019 – PGJ

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o elevado número de cargos vagos na Capital e no Interior, especialmente decorrente do volume extraordinário de aposentadorias ao longo do ano 2019 (70 aposentadorias até o presente momento);

CONSIDERANDO, ainda, o expressivo número de afastamentos verificado mensalmente, decorrentes de licenças e compensações;

CONSIDERANDO o reduzido número de Promotores de Justiça substitutos, em vista das movimentações já realizadas e programadas para o ano de 2019 e a previsão de término do 93º concurso de ingresso na carreira do Ministério Público no ano de 2020;

CONSIDERANDO que os Atos Normativos 407-05-PGJ (art. 3º, II) e 558-08-PGJ (art. 3º, §único, II) estabelecem os afastamentos decorrentes de férias ou licença-prêmio não serão deferidos quando tornem inviável o exercício das atribuições do Ministério Público nas Promotorias de Justiça;

CONSIDERANDO que os Atos Normativos 407-05-PGJ (art. 5º), 558-08-PGJ (art. 5º), 1124-18-PGJ (art. 21, §4º) estabelecem que o Procurador-Geral de Justiça poderá indeferir o gozo de férias, licença-prêmio, licença-compensatória e compensação por absoluta necessidade de serviço ou por qualquer outro motivo de interesse público que o justifique;

CONSIDERANDO que, mensalmente, a Procuradoria-Geral de Justiça faz publicar a escala de férias individuais relativa ao período seguinte, para o fim de manifestação do interesse ou não de gozo pelo Promotor de Justiça (art. 2°, §2°, do Ato n° 407/05 – PGJ);

CONSIDERANDO, finalmente, que a manifestação do interesse de gozo de afastamentos voluntários apresentados fora do prazo tem acarretado dificuldades na administração do quadro de cargos, gerando intranquilidade a todos os membros do Ministério Público e potencial prejuízo à continuidade do serviço público;

CONSIDERANDO o notório interesse de inúmeros membros no gozo de afastamentos voluntários notadamente no mês de janeiro por coincidirem com os períodos de férias escolares dos respectivos filhos.

AVISA:

1. Os interessados no gozo de afastamentos voluntários (férias, licença prêmio, licença-compensatória ou compensação) durante o mês de janeiro de 2020, deverão manifestar-se via RH Digital até, impreterivelmente, até o próximo dia 20 de setembro.

2. Quando o período de afastamento voluntário não corresponder a uma das quinzenas ou o mês completo, o requerimento, ainda que formulado em atenção ao prazo previsto no item anterior, deverá necessariamente conter a indicação do membro apto a responder pelo exercício das funções do cargo.

3. Os requerimentos formulados com indicação de membro apto a responder pelo exercício das funções do cargo serão deferidos, salvo motivo relevante de interesse público. Nos demais casos, quando atendidos os requisitos previstos nos itens anteriores, o deferimento ficará condicionado à possibilidade de garantir a normal, regular e contínua prestação de serviços nas Promotoria de Justiça, seja pela existência de membros dispostos a cumularem as funções do cargo ou a existência de Promotores de Justiça Substitutos em número suficiente para atendimento dos afastamentos programados.

4. Os requerimentos serão analisados em conjunto com o número de membros existentes em cada Procuradoria/Promotoria de Justiça não podendo ultrapassar o limite de 50% de afastamentos.

5. O deferimento de licença-prêmio, licença-compensatória ou compensação por período inferior a 05 (cinco) dias úteis está condicionado à prévia indicação e comunicação do substituto automático.

6. Caso o número de interessados no gozo de férias, licença-prêmio, licença-compensatória ou compensação no mês de janeiro inviabilize a regular prestação dos serviços, os respectivos secretários das Promotorias de Justiça serão cientificados para que seja estabelecido, consensualmente, um rodízio que contemple, inclusive, o próximo período de férias de janeiro de 2020.

7. Não havendo consenso no rodízio entre os colegas, de modo que permaneçam no exercício das funções Promotores de Justiça em número insuficiente para tornar viável o exercício das atribuições do Ministério Público nas Promotorias de Justiça ou não havendo prévia indicação de colega para acumulação das atribuições do colega afastado, será fixado um rodízio por parte da Procuradoria Geral de Justiça, atentando-se para os seguintes critérios de preferência:

a) o mais antigo na carreira que não tenha gozado afastamento voluntário em período anterior (julho de 2018 ou janeiro de 2019);

b) o mais antigo na entrância que não tenha gozado afastamento voluntário em período anterior (julho de 2018 ou janeiro de 2019);

c) o mais antigo na Promotoria que não tenha gozado afastamento voluntário em período anterior (julho de 2018 ou janeiro de 2019).

8. Não obstante os critérios apresentados, a Procuradoria Geral de Justiça poderá indeferir as férias/licença-prêmio/compensatória/compensação nos períodos em que tornem inviável o exercício das atribuições do Ministério Público nas Promotorias de Justiça (Art. 3º, II e artigo 5° do Ato nº 407/2005-PGJ), bem como determinar que qualquer membro do Ministério Público em afastamento voluntário reassuma imediatamente o exercício de seu cargo evidenciada a necessidade do serviço público (artigo 5° do Ato nº 407/2005-PGJ).

 

Avisos de 03/09/2019

nº 356/2019 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros, servidores do Ministério Público e ao público em geral, a suspensão parcial do expediente no dia 11 de setembro de 2019, até às 14h, na sede própria do Ministério Público de Bauru, bem como a suspensão dos prazos nos expedientes extrajudiciais em trâmite na sua respectiva Promotoria de Justiça, na referida data, em razão de desligamento programado da energia elétrica pela CPFL para realização de melhorias na rede elétrica.

(Pt. nº 71.504/2019)

 

nº 357/2019 – PGJ

 

Tendo em vista a aposentadoria da titular do Gabinete nº 85, do Edifício da Rua Rafael de Barros, 232, localizado nesta Capital, e o disposto no artigo 9º, parágrafo 1º, do Ato Normativo nº 626/2010, o Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Procuradores de Justiça interessados em se TRANSFERIR do atual gabinete para o acima indicado, que poderão manifestar interesse nesse sentido, até o dia 8 de setembro de 2019, exclusivamente pelo email 2instanciadesigna@mpsp.mp.br.

 

IV - DESPACHOS

 

DESPACHO DO PGJ DE 30/08/2019

SIS/MP n. 14.0699.0000021/2017 - Protocolado MP nº 48.054/17

1 Volume

Representante: Corregedoria-Geral da Administração

Representados: Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Coordenadoria de Parques Urbanos, Yara Cunha Costa, Maria Laura Fogaça Zei, José Roberto Badinotti Figliano e o Promotor de Justiça (hoje Procurador de Justiça) José Eduardo Ismael Lutti.

PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

VI – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

B – CÍVEIS

Procedimento MP nº 29.0001.0051711.2019-26 (Ação Possessória de reintegração de posse nº 2074924-84.2019.8.26.0000)

Suscitante: 23º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos

Suscitado: Procuradoria de Justiça Cível

Suscitante: 23º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos. Suscitado: Procuradoria de Justiça Cível. Conflito negativo de atribuições. Reintegração de posse. Ação coletiva passiva. A ação coletiva passiva (defendant class action do sistema norte-americano) pode ser entendida como a demanda promovida contra grupo, categoria ou classe de pessoas e que tem como peculiaridade a representatividade do polo passivo. O enfoque, portanto, não residiria no autor, no legitimado ativo, mas no polo passivo. Litisconsórcio multitudinário ou numeroso não abrange categorias ou grupos inteiros de pessoas, mas somente os sujeitos nominados que vieram ao litígio – e isso é que substancialmente deixa o litisconsórcio numeroso no campo da tutela individual, “além disso, a técnica processual é outra, com legitimidade também individual” (DINAMARCO, Cândido Rangel. Litisconsórcio. 3. ed. rev. atual. e ampl. Malheiros Ed., 1994. p. 349). Assim é que os sistemas processuais do mundo contemporâneo barram a formação de litisconsórcios muito numerosos sem grande afinidade entre as pretensões individuais.

Ação coletiva passiva deveria ser proposta contra grupo, categoria ou classe. No caso das possessórias, resulta claro do § 1º do art. 554 do CPC que não se trata de ação coletiva passiva, tanto é assim porque se exige que a citação seja feita nos ocupantes que forem encontrados no local e por edital dos demais, e não na figura de um representante adequado da categoria. E mais: quando o Código de Processo Civil menciona “litígio coletivo” (arts. 178 e 565), o faz no sentido de controvérsia multitudinária, e não necessariamente de demanda coletiva, a contar com um representante adequado, quer no polo ativo, quer no polo passivo.

A distinção não é meramente acadêmica. Reflete-se no devido processo legal. Veja-se que na jurisdição coletiva há estreita relação entre a legitimidade e a coisa julgada. De maneira que, se os atingidos pelos efeitos do julgado não participaram do processo, é essencial que tenham sido devidamente representados, sob pena de afronta ao princípio do contraditório. Nesse sentido é que se confirma a relação fundamental entre a legitimidade e a coisa julgada. Por último – mas não menos importante -, as ações possessórias não integram o microssistema processual coletivo. Embora as técnicas processuais civis e coletivas não sejam excludentes, não se pode confundi-las.

A Procuradoria-Geral de Justiça firmou o entendimento de que compete ao membro do Ministério Público com atuação na seara cível funcionar nas ações de reintegração de posse (cf. CAC 107.299; CAC 110.353; CAC 130998; CAC 141.673 e CAC 173.999), solução que também se aplica à segunda instância. A atribuição para atuar nos feitos de reintegração de posse em segundo grau é da Procuradoria de Justiça Cível, na medida em que a ação de reintegração possui natureza de demanda individual, independentemente do número de figurantes no polo passivo.

Conflito conhecido e dirimido, com determinação de prosseguimento da intervenção ministerial por parte do suscitado (Procuradoria de Justiça Cível).

 

VI – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

B - CÍVEIS

SEI nº 29.0001.0054268.2019-51

Suscitante: 4º Promotor de Justiça de Sorocaba (Habitação e Urbanismo)

Suscitado: 15º Promotor de Justiça de Sorocaba (Consumidor)

Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 4º Promotor de Justiça de Sorocaba (Habitação e Urbanismo). Suscitado: 15º Promotor de Justiça de Sorocaba (Consumidor). Atraso na entrega de obras de infraestrutura de loteamento imobiliário.

Representação em desfavor da empresa “Tecbase Comercial e Construtora Ltda” e “Prefeitura Municipal de Sorocaba”. Informação de que a empresa paralisou a realização das obras de infraestrutura do loteamento “Jardim Santa Rosa”, motivando, inclusive, o ajuizamento de ação pela Prefeitura Municipal. Indícios de dano patrimonial aos consumidores adquirentes. Inexistência, até o momento, de notícia de lesão à ordem urbanística, limitando-se a representação a informar o descumprimento do prazo de entrega das obras, pela construtora responsável pelo empreendimento.

Atribuição da Promotoria de Justiça do Consumidor. Conflito conhecido e dirimido, declarando-se caber ao suscitado, DD. 15ª Promotor de Justiça de Sorocaba, a atribuição para oficiar nos autos.

 

VI – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

B - CÍVEIS

Protocolado SEI n° 29.0001.0055185.2019-27

Suscitante: 6º Promotor de Justiça de Direitos Humanos da Capital (Pessoas com Deficiência)

Suscitado: 1º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital

CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES. DIREITOS HUMANOS (PESSOA COM DEFICIÊNCIA) E CONSUMIDOR. OFERTA PUBLICITÁRIA DE PRODUTOS NO MERCADO DE CONSUMO EM FOLHETOS CUJOS CARACTERES SÃO DIMINUTOS. ATINGIMENTO DE INTERESSES DE CONSUMIDORES IDOSOS E DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL. PREPONDERÂNCIA DO INTERESSE DO CONSUMIDOR EM GERAL.

Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 6º Promotor de Justiça de Direitos Humanos da Capital – Pessoa com deficiência. Suscitado: 1º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital.

Adequada oferta de produtos no mercado de consumo. Tema preponderantemente de Direito do Consumidor. Interesses atingidos que podem ultrapassar interesses de idosos e pessoas com deficiência.

Atribuição do suscitado.

 

IX Atos Administrativos do PGJ

 

Retificação do D.O. de 3-9-2019

Nas Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 2-9-2019

Fixando, de conformidade com o art. 23 da L.C. 1.118/2010, alterado pelo art. 9º da L.C. 1302/2017, as Gratificações de Diligência, correspondentes a 10% do valor do vencimento básico mensal, a partir de/no período de:

Exclua-se: 25 a 28/6/2019, Milton Yukio Kamihara;

(Republicada por necessidade de retificação D.O. de 3-9-2019)

 

Fixando, de conformidade com o art. 23 da L.C. 1.118/2010, alterado pelo art. 9º da L.C. 1302/2017, no período de 25 a 28/6/2019, a Luis Guilherme da Silva Pereira, a Gratificação de Diligência, correspondente a 10% do valor do vencimento básico mensal.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

 

EDITAL DE 03.09.2019

 

 

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 13.09.2019 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.

 

AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES – PROVIMENTO DE CARGOS

 

ENTRÂNCIA FINAL

 

REMOÇÃO ANTIGUIDADE

5º Promotor de Justiça Militar *

5º Promotor de Justiça de Sertãozinho

67º Promotor de Justiça da Capital

100º Promotor de Justiça da Capital

8º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

105º Promotor de Justiça da Capital

86º Promotor de Justiça da Capital

30º Promotor de Justiça de Guarulhos

7º Promotor de Justiça de Santo André

6º Promotor de Justiça de Sumaré

1º Promotor de Justiça Cível

9º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

1º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista

8º Promotor de Justiça Criminal

24º Promotor de Justiça Criminal

39º Promotor de Justiça Criminal

62º Promotor de Justiça Criminal

17º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança

 

REMOÇÃO MERECIMENTO

1º Promotor de Justiça Criminal de Santana

4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba *

7º Promotor de Justiça de Franca

68º Promotor de Justiça da Capital

27º Promotor de Justiça de Guarulhos

15º Promotor de Justiça de Santos

33º Promotor de Justiça da Capital

2º Promotor de Justiça de Guarulhos

8º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes

16º Promotor de Justiça de Santos

3º Promotor de Justiça do Consumidor

6º Promotor de Justiça Cível

12º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

6º Promotor de Justiça Criminal

15º Promotor de Justiça Criminal

37º Promotor de Justiça Criminal

59º Promotor de Justiça Criminal

78º Promotor de Justiça Criminal

4º Promotor de Justiça de Falências

5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social

 

 

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

1º Promotor de Justiça de Barretos *

32º Promotor de Justiça de Guarulhos *

46º Promotor de Justiça da Capital

6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba

9º Promotor de Justiça de Sorocaba

5º Promotor de Justiça de Araraquara

3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

1º Promotor de Justiça de Taubaté

10º Promotor de Justiça de Diadema

4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

5º Promotor de Justiça de Mauá

 

PROMOÇÃO MERECIMENTO

2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba *

3º Promotor de Justiça de Itapeva *

2º Promotor de Justiça de Itapeva *

15º Promotor de Justiça da Capital

14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes

12º Promotor de Justiça de Sorocaba

17º Promotor de Justiça de Santo André

16 º Promotor de Justiça São José do Rio Preto

6º Promotor de Justiça de Diadema

2º Promotor de Justiça de Fernandópolis

3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra

15º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

 

ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

REMOÇÃO ANTIGUIDADE

2º Promotor de Justiça de Leme

 

REMOÇÃO MERECIMENTO

3º Promotor de Justiça de Votorantim

 

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

5º Promotor de Justiça de Olímpia *

2º Promotor de Justiça de Caieiras

2º Promotor de Justiça de Cajamar

2º Promotor de Justiça de Embu-Guaçu

2º Promotor de Justiça de Ibiúna

2º Promotor de Justiça de Taquaritinga

 

PROMOÇÃO MERECIMENTO

3º Promotor de Justiça de Arujá

1º Promotor de Justiça de Cajamar

4º Promotor de Justiça de Cruzeiro

4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha

4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires

4º Promotor de Justiça de Taquaritinga

*Obs.: Em razão do interesse público que demanda o efetivo provimento dos cargos novos, bem como daqueles que se encontram vagos desde o concurso anterior, em virtude do exercício de opções pelos colegas que para eles foram providos, ficam os candidatos advertidos de que, nos termos do art. 155, § 2º, da LCE nº 734/93, eventuais novos pedidos de opção nesses cargos serão indeferidos.

 

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.

 

OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 145, caput, da Lei Complementar nº 734/93.

 

EDITAL DE 03.09.19

 

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 13.09.19 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.

AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES - PROVIMENTO DE CARGOS.

 

PROCURADOR DE JUSTIÇA

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

 

VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 76º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal

 

 

PROMOÇÃO MERECIMENTO

 

VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 94º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal

 

VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 115º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal

 

 

 

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.

OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 145, caput, da Lei Complementar nº 734/93.

 

EXTRATO DA ATA DA 65ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2019

 

Aos vinte e sete dias do mês de agosto de 2019, às 10h30min, na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, presentes o Procurador-Geral de Justiça, Doutor Gianpaolo Poggio Smanio, a Corregedora-Geral do Ministério Público, Doutora Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, bem como os Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Doutores Walter Paulo Sabella, Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Hamilton Alonso Júnior, Pedro de Jesus Juliotti, Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida, Augusto Eduardo de Souza Rossini, José Roberto Rochel de Oliveira, Julio Cesar Botelho e Eduardo Roberto Alcântara Del-Campo, desenvolvendo-se os trabalhos consoante segue registrado adiante. 1- CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO – Presentes Conselheiros em número suficiente à realização da sessão, instalou-se a reunião, sob a presidência do Conselheiro Smanio. 2- LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA - Aprovada, sem ressalvas, a ata da 64ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 20 de agosto de 2019, dispensando-se sua leitura, posto que enviada antecipadamente, a todos os Conselheiros, a respectiva minuta. 3- LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE – O Conselheiro Smanio relatou suas atividades em Brasília, com acompanhamento das questões de interesse da instituição. Também manifestou satisfação pela chegada da Doutora Maria da Glória, desejando-lhe um profícuo mandato. 4- COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS – Aberta a palavra aos Conselheiros, todos os desejaram boas-vindas aos Procuradores de Justiça Júlio Botelho e Maria da Glória, que passam a integrar o Colegiado, em substituição aos Conselheiros Joiese e Olheno, respectivamente, em razão de suas aposentadorias, certo de que ambos contribuirão para o bom desenvolvimento dos relevantes serviços prestados por este Conselho. A Conselheira Maria da Glória se manifestou da seguinte forma: “Quero externar meu sentimento de orgulho e gratidão em fazer parte, ainda que por pouco tempo, deste nobre Colegiado. Sobretudo pela oportunidade de convívio com tão seletos Procuradores de Justiça, integrantes deste Egrégio Conselho Superior do Ministério Público.  Agradeço a maneira receptiva com que fui acolhida por todos e espero poder corresponder às expectativas dos colegas que tão bem aqui me receberam. Espero, também e, sobretudo, atender às expectativas de todos os membros do Ministério Público. Sabendo dos percalços por que a nossa sociedade atravessa, mais do que nunca e acima de tudo acredito na mais importante missão destinada ao Promotor de Justiça: a defesa da sociedade nos moldes insculpidos pela Constituição Federal. Para isso devemos ter humildade para ouvir, coragem para mudar, perseverança para seguir em frente, sempre.” O Conselheiro Juliotti destacou que em 22 de agosto de 2019, no Fórum da Barra Funda, participou juntamente com o Procurador-Geral de Justiça, de manifestação pelo veto à Lei do Abuso de Autoridade, que significa completo retrocesso no combate à corrupção. Solicitou, ainda, à Procuradoria-Geral esclarecimentos acerca do orçamento do Ministério Público, esclarecendo o Conselheiro Smanio que vêm sendo realizadas tratativas com o Governo do Estado e as respectivas assessorias têm dialogado no sentido de que o orçamento possa ser feito com melhor eficiência. O Conselheiro Hamilton reiterou o registro que formulara na reunião anterior, com relação ao Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, na concreta esperança de que o Sr. Presidente da República venha a vetar os dispositivos nele contidos; comunicou que o Doutor Denilson de Souza Freitas, coordenador do CAO Cível - Consumidor, enviou-lhe um roteiro ainda não definitivo, no sentido de melhorar o enfrentamento da adulteração de combustíveis em todo o Estado; e, parabenizou tanto o Doutor Denilson, quanto a Dra. Letícia Lourenço Costa, assessora do CAO Cível, pelo excelente trabalho realizado. O Conselheiro Smanio comunicou que os Doutores Denilson e Letícia estiveram em seu gabinete com dois Promotores de Justiça dos Estados Unidos da América que atuam na mesma área, debatendo questões fundamentais de proteção ao consumidor, com importante proposta de compartilhamento de informações, dados e investigações em andamento, a fim de que a atuação seja global, mesmo porque há pessoas – físicas e jurídicas, que figuram em apurações em vários países. Propôs voto de louvor aos referidos Promotores, com decisão unânime. A Conselheira Tereza informou que no dia 26 de agosto de 2019, esteve no Fórum da Barra Funda para conhecer a exposição Corpos das Penhas (idealizado e criado pelo Centro de Defesa e Convivência da Mulher – Mulheres Vivas, com o apoio da Promotoria de Justiça do 3º Tribunal do Júri da Capital) e também o Projeto Renata que tem por objetivo chamar atenção da sociedade para a violência e feminicídio; salientou a importância de projetos dessa natureza desenvolvidos por Promotores de Justiça, muitas vezes realizados fora do expediente forense, destacando sua importância para a Sociedade, que deve ter conhecimento deles. Desculpando-se pelo esquecimento de alguma, citou as seguintes práticas: Projeto Vozes pela Igualdade de Gênero; Projeto de Georeferenciamento pela Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo da Capital; Projeto em Leme também sobre georreferenciamento na área do Meio Ambiente; Projeto Encontre seu Pai; Projeto do GAEMA que conseguiu diminuir as queimadas em Ribeirão Preto; na área de Violência Doméstica o Projeto Acolher, que cuida do recebimento das vítimas; o Projeto Instruir, de esclarecimentos sobre a legislação de defesa da mulher; o Projeto Guardião Maria da Penha, de fiscalização de medidas protetivas; o Projeto Tem Saída, que gera emprego e renda para as vítimas de violência doméstica; o Projeto Tempo de Despertar, que busca educar o agressor; o Projeto Saúde da Família; o próprio Projeto Renata, que busca acolher as vítimas dos feminicídios tentados; Projeto em São Carlos, de acompanhamento do Plano Diretor; o Programa Família Segura, em Jacareí, em pareceria com a Prefeitura local, que visa a prevenção da violência doméstica, além da articulação com rede local de escuta especial e depoimentos protegidos; em Jaú o Projeto de combate à violência doméstica; e, recentemente a premiação de duas colegas no CNMP pelo projeto AVAC. O Conselheiro Sabella acrescentou a essas iniciativas, a Promotoria Comunitária, projeto pioneiro do qual participou o colega Conselheiro Rossini, juntamente com outros membros da instituição, tendo recebido o primeiro lugar do Prêmio Innovare. O Conselheiro Rossini lembrou a necessidade de documentar essas atividades externas do Promotor de Justiça em relatórios da Corregedoria, esclarecendo a Conselheira Tereza que é solicitado, em todas as visitas e correições, para que os Promotores informem todas as atividades desenvolvidas ‘extra autos’ e sempre reforça para que formalizem essas atividades para que haja memória. O Conselheiro Smanio destacou a Agência de Notícias para dar visibilidade e transparência a esses projetos e comunicou que irá determinar para a sua Assessoria que tanto a Corregedoria quanto o Conselho Superior tenham uma consulta permanente a respeito desses projetos para uma comunicação mais efetiva com a classe e com a sociedade. O Conselheiro Julio lembrou que na condição de Assessor do Centro de Apoio, testemunhou muitos trabalhos realizados, sem a devida divulgação. Encerrando as comunicações, o Conselheiro Smanio destacou a publicação das aposentadorias dos Conselheiros Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, e Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles, 94ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, desejando-lhes enorme felicidade e sucesso na nova fase da vida, propondo e sendo aprovados por unanimidade, votos de louvor a ambos, pelos excelentes serviços prestados à Instituição. Também foi aprovado, por unanimidade, voto de pesar em razão do falecimento do Doutor Geraldo Rodovalho, Promotor de Justiça aposentado. 5- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA – Lida a ordem do dia, seguiu-se a discussão e votação das matérias dela constantes, consoante consignado adiante: 5.1. Eleição do Secretário do CSMP e seu substituto – Apresentaram-se como candidatos ao cargo de Secretário o Conselheiro Rossini e, como substituto do Secretário, o Conselheiro Del-Campo, eleitos por unanimidade, passando, então, o Conselheiro Rossini, a secretariar os trabalhos. Na composição das Turmas de Julgamento, a Conselheira Maria da Glória passou a integrar a 1ª turma e o Conselheiro Júlio Botelho a 2ª turma. 5.2. Referendado, por unanimidade, o afastamento cautelar do exercício das funções de membro do Ministério Público – (Pt. 68.676/19 – Relator Conselheiro Rochel). 5.3. Autorizado, por unanimidade, o pedido de suspensão de autorização para participação das reuniões de acompanhamento do “Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil”, formulado pelo Doutor Eduardo Dias de Souza Ferreira, 15º Promotor de Justiça da Infância e Juventude da Capital (Pt. 66.314/19 – Relator Conselheiro Del-Campo). O Conselheiro Rossini comunicou que, à unanimidade dos membros deste Conselho, a Oficial de Promotoria Ivanise Luciana da Cunha Silva, passa a ocupar o cargo de chefia com todos os benefícios de direito; solicitou também que os outros cargos vagos sejam preenchidos. O Conselheiro Smanio aprovou a escolha, com elogios a funcionária, relatando que ela merece ocupar o cargo com todas as vantagens que acompanham o cargo; e que os cargos vagos serão preenchidos aguardando só o trâmite administrativo. 6- CIÊNCIA DE PROTOCOLADOS – O Colegiado tomou ciência dos seguintes protocolados: 6.1. Pts. 67630/19 e 67632/19 – Ofícios encaminhados pela Doutora Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, Corregedora-Geral do Ministério Público, com cópias dos relatórios de atividades realizadas pela Corregedoria, meses de junho e julho. 6.2. Pt. 68386/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, 16º Promotor de Justiça da Capital – Secretário Executivo da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, com cópia da ata de Reunião Ordinária da Promotoria, mês de agosto de 2019. 6.3. Pt. 67771/19 – Ofício encaminhado pela Doutora Bianca Reis D’Ávila Luchesi Farias, 1ª Promotora de Justiça de Franco da Rocha, comunicando o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 220/11. 6.4. Pt. 67810/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Renato Dias de Castro Freitas, 3º Promotor de Justiça de Jaboticabal – acumulando a PJ de Cajuru, comunicando o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 57/07. 6.5. Pt. 68661/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Hamilton Antonio Gianfratti Junior, 1º Promotor de Justiça de Itapeva, comunicando o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 1988/16. 6.6. Pt. 68915/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Jess Paul Taves Pires, 2º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, comunicando o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 2237/12. 6.7. Pt. 68924/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Renato de Jesus Marçal, 2º Promotor de Justiça de Capão Bonito, comunicando o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 799/13. 6.8. Pt. 67438/19 – Email encaminhado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando o arquivamento do PAF nº 296/16. 6.9. Pt. 67714/19 – Email encaminhado pelo Doutor Matheus Felipe Bassan de Medeiros, 2º Promotor de Justiça Substituto da 1ª C.J. (Santos), comunicando o arquivamento do PANI nº 765/19. 6.10. Pt. 68266/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Rodrigo de Moraes Garcia, 1º Promotor de Justiça de Marília, comunicando o cumprimento da recomendação exarada homologação do arquivamento de IC nº 3133/17. 7- SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS – Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 34 (trinta e quatro) deles pelo Pleno e 466 (quatrocentos e sessenta e seis) pelas Turmas (266 pela 1ª Turma e 200 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 500 (quinhentos), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 8- ENCERRAMENTO – Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 03 de setembro de 2019 (terça-feira), às 10h30. Nada mais havendo a relatar, eu, Augusto Eduardo de Souza Rossini, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº 71.395/19. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.

 

RETIFICAÇÃO DO Aviso nº 205/19 - CSMP, de 30/08/2019

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 03/09/2019, é a seguinte:

 

EXCLUA-SE

...

JOIESE FILOMENA TEOTO BUFFULIN SALLES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0297.0000115/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira, Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu e Estado de São Paulo

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

...

 

REPUBLICADO POR MOTIVO DE RETIFICAÇÃO.

 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

 

Portarias do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional de 28-8-2019

Designando as servidoras Giovana Carina Pacheco Paulino, Oficial de Promotoria Chefe e Silvia Rafaela Souza Torrezan Hilal, Oficial de Promotoria I, integrantes da Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional de Piracicaba para, sem prejuízo de suas normais funções, participarem de Visita Ordinária, prevista no art. 121, do Ato (N) 1.035/2017 – PGJ, de 25/07/2017, c.c. o art. 16, do Ato (N) 1.056/2017 – PGJ, de 31/10/2017, realizadas no dia 27/8/2019 na Promotoria de Justiça de Capivari;

 

de 29-8-2019

Designando o servidor Renato Ribeiro de Paula, Diretor de Área do MP, membro da Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional de Araçatuba para, sem prejuízo de suas normais funções, participar de Visitas Ordinárias, previstas no art. 121, do Ato (N) 1.035/2017 – PGJ, de 25/07/2017, c.c. o art. 16, do Ato (N) 1.056/2017 – PGJ, de 31/10/2017, realizadas no dia 28/8/2019 nas Promotorias de Justiça de Promissão e Getulina.

 

Diretoria-Geral

Despachos do Diretor-Geral de 30-8-2019

Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Thais de Oliveira Fontes Mansur, CPF. 105.755.896-63; Marcio Andrade Dias, CPF. 314.985.228-58; Fernanda Etsumi Hobo, CPF. 326.955.688-86; Anna Paula Martins de Carvalho Velasco, CPF. 115.112.717-52; Fernanda Fiurst Siqueira Costa, CPF. 216.582.738-85; Luiz Eduardo Martins, CPF. 276.371.358-02; Luis Fernando Brito Nishi, CPF. 221.356.048-01; Leonardo Fernandes dos Santos, CPF. 338.431.458-14.

 

Apostila do Diretor-Geral de 30-8-2019

Declarando que: nos termos do art. 2º do Ato Normativo PGJ 1.164/2019, o cargo ocupado por Marcelo Alexandre de Oliveira, RG. 28.862.183-9, 8º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, fica, a partir de 15/8/2019, renumerado como 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri.

(Republicada por necessidade de retificação D.O. de 31-8-2019)

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 30/08/2019.

Processo n.º 363/19 – DG/MP

Assunto: Aquisição de componentes para realização reparos no elevador instalado na Promotoria de Justiça de Marília, SP.

RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fundamento no inciso I do artigo 25 do referido diploma legal, a favor da empresa ELEVADORES OTIS LTDA., para aquisição de peças para reparo do elevador de referência P3041, destinada a atender às necessidades da Instituição.

 

Despacho do Diretor-Geral

 

SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 054/18 FED – Contrato nº 117/2018.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: FAGUNDES & SILVA CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - EPP

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento na seguinte conformidade: fica prorrogado a prazo de execução dos serviços por mais 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de 330 (trezentos e trinta) dias. Fica prorrogado a prazo de vigência por mais 60 (sessenta) dias, totalizando 390 (trezentos e noventa) dias.

Data de Assinatura: 29/08/2019.

 

Despacho do Diretor-Geral, de 30/08/2019.

 

Processo n.º: 217/19 - DGMP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Assunto: Aquisição de materiais de rede.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, e no item 1 da alínea “b” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, HOMOLOGO, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico nº 036/2019, em consonância com a Ata de Realização de Pregão Eletrônico de fls. 225/251.

 

Centro de Recursos Humanos

 

Área de Apoio à 2ª Instância

Despachos da Diretora de 10-6-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Eder Koujiro Takaya, número MP 305.0657.0000020/2019;

 

de 2-7-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Vanessa de Carvalho Lopes, Número MP: 305.0707.0000024/2019;

 

de 26-7-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marisa Terrafino Leite, número MP 305.0657.0000032/2019;

 

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fernanda dos Anjos Videira, número MP 305.0657.0000031/2019.

 

Área de Documentação e Divulgação

Despachos da Diretora de 26-6-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de João Pedro de Lima, número MP 305.0758.0000013/2019;

 

de 27-8-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Renata Horn Bosco Gozzi, Número MP: 305.0758.0000023/2019.

 

Centro de Apoio Operacional À Execução

Despacho do Diretor de 4-7-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luciano Luiz Costa, Número MP: 305.0817.0000009/2019.

 

Área de Preparação e Controle de Pagamento de Pessoal

Despacho do Diretor de 1-7-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rogerio Schatt Pereira, Número MP: 305.0853.0000002/2019.

 

Área de Atividades Complementares

Despacho da Diretora de 29-7-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Anália Maria dos Santos de Carvalho, Número MP: 305.0862.0000005/2019.

 

Centro de Finanças e Contabilidade

Despacho do Diretor de 31-7-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Stela Lazare Nogueira, Número MP: 305.0906.0000003/2019.

 

Área de Contabilidade

Despacho da Diretora de 30-7-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Cristina Carneiro Bastos, Número MP: 305.0918.0000004/2019.

 

Área Regional de Araçatuba

Despacho do Diretor de 4-7-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Mariana Ferreira Vieira, Número MP: 305.0211.0000006/2019.

 

Área Regional de Bauru

Despachos da Diretora de 27-6-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Juliano Jacó Rodrigues, Número MP: 305.1007.0000023/2019;

 

de 25-7-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Eduardo Henrique Camelini, Número MP: 305.0362.0000002/2019.

 

Área Regional de Campinas

Despachos do Diretor de 10-6-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luciana Ribeiro Barbeiro, número MP 305.0983.0000013/2019;

 

de 11-7-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Julio Justo Peter, Número MP: 305.0466.0000003/2019;

 

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Deise Rosa de Almeida, Número MP: 305.0352.0000006/2019.

 

Área Regional de Franca

Despachos da Diretora de 3-7-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Shirley Cristiane Tavares Santos Boneti, número MP 305.0664.0000011/2019;

 

de 10-7-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Deise Rosa Victório de Almeida Silva, Número MP: 305.0367.0000001/2019;

 

de 25-7-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Shirley Cristiane Tavares Santos Boneti, número MP 305.0664.0000012/2019.

 

Área Regional de Piracicaba

Despachos da Diretora de 29-7-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fabio Oda Moretti, número MP 305.0723.0000017/2019;

 

de 19-8-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fabio Oda Moretti, número MP 305.0723.0000020/2019.

 

Área Regional de Presidente Prudente

Despachos do Diretor de 2-7-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luciane Depieri Destro, número MP 305.1033.0000007/2019;

 

de 20-8-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Janaina Pereira Roque, número MP 305.0332.0000002/2019.

 

Área Regional de Sorocaba

Despachos da Diretora de 17-5-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rita de Cássia de Oliveira e Costa Conti, número MP 305.0975.0000012/2019;

 

de 5-7-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Renata Helena Caldarola Mendes, número MP 305.0212.0000004/2019;

 

de 11-7-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Reinaldo Yoshiyuki Hosokawa, número MP 305.0974.0000006/2019;

 

de 24-7-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Jose Alexandre Teixeira de Barros, número MP 305.0414.0000005/2019.

 

Área Regional de Santos

Despacho da Diretora de 4-6-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Cynthia Nunes da Silva, número MP 305.0703.0000003/2019.

 

Área Regional de Ribeirão Preto

Despachos da Diretora Substituta de 1-7-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Renner Carvalho Pedroso, número MP 305.0333.0000006/2019;

 

de 2-7-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Renata Cristina Santana Greco, Número MP: 305.0702.0000001/2019;

 

de 30-7-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marina Nogueira Magalhães, Número MP: 305.0562.0000004/2019;

 

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Mariana Gomes Sequeiros, Número MP: 305.1149.0000001/2019;

 

de 31-7-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marco Alessandro Castagna, número MP 305.0195.0000010/2019;

 

de 8-8-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Renner Carvalho Pedroso, número MP 305.0333.0000007/2019.

 

Área Regional de São José do Rio Preto

Despachos da Diretora Substituta de 3-7-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Nilson Carlos Vieira, Número MP: 305.0270.0000005/2019;

 

de 30-7-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Nilson Carlos Vieira, Número MP: 305.0270.0000006/2019;

 

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Francielen Monique de Mello Abelaira, número MP: 305.1019.0000020/2019;

 

de 26-8-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Nilson Carlos Vieira, Número MP: 305.0270.0000007/2019.

 

Área Regional de Taubaté

Despachos da Diretora de 28-6-2019

Deferindo, os pedidos dos gozos de licença-prêmio de Bruna Palocci Reis Vieira de Souza, Números MP 305.1027.0000009/2019 e 305.1027.0000010/2019;

 

Despachos do Diretor Substituto de 26-7-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria de Fátima Silveira Machado Araújo, Número MP: 305.0220.0000008/2019;

 

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Jose Alcides Ferreira Neto, Número MP: 305.0553.0000004/2019;

 

de 31-7-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Everton Fernando de Oliveira, número MP 305.0192.0000003/2019.

 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

 

Comunicado CEAF/ESMP n. 35/2019 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-Setor de Eventos

 

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, COMUNICA aos interessados, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 6º Núcleo Regional – Baixada Santista, promoverá o MINICURSO: AGÊNCIA CRIMINAL: PROPOSTAS PARA UMA NOVA ATUAÇÃO CRIMINAL DO MP , na cidade de Santos, conforme programação que segue:

 

Data: 17 de setembro de 2019 (terça-feira)

Horário: das 19h às 22h

Local: Consistório da Universidade Santa Cecília - UNISANTA

Rua Oswaldo Cruz, nº 277 – Bloco M – Bairro Boqueirão

 

Palestrante:

ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES

Promotor de Justiça Assessor do CEAF/ESMP

Doutor e Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica- PUC/SP

Professor de Direito Penal e Processo Penal

 

Público-alvo: Membros, servidores e estagiários do Ministério Público e ao público em geral

 

Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas das 12h do dia 20 de agosto até às 17h do 16 de setembro de 2019 , ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.

 

Vagas limitadas (120 lugares).

 

A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir das 12h do dia 17 de setembro de 2019.

 

Será conferido certificado de participação gerado pelo próprio participante acessando o portal do aluno pelo link: portaldoaluno.esmp.mpsp.mp.br, a partir do dia 23 de setembro de 2019.

 

Realização:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

6º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Baixada Santista

 

Comunicado CEAF/ESMP n. 36/2019 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-Setor de Eventos

 

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, COMUNICA aos interessados que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em parceria com o Consulado Geral Britânico em São Paulo promoverá o evento ” Debates sobre boas práticas disruptivas no combate à pirataria digital: a experiência britânica aplicada no Brasil”, na cidade de São Paulo, no auditório da ESMP, com transmissão ao vivo pela internet, conforme programação que segue:

 

Dia 11 de setembro de 2019 (quarta-feira), das 9h às 13h

Local: Auditório da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

Rua Treze de Maio, 1.259 – Bela Vista/SP

(A palestra terá tradução e transmissão simultânea pela internet)

 

PROGRAMAÇÃO

 

9h – Welcome coffee e credenciamento

 

9h20 – Abertura

MARIA ANGÉLICA GARCIA

Adida de Propriedade Intelectual do Governo Britânico para América Latina e Caribe

 

9h30 – 10h30 – A estratégia britânica de combate à pirataria

Expositores:

MATTHEW COPE

Diretor Adjunto de Enforcement do UK IPO (Escritório de Propriedade Intelectual Britânico)

 

PETER RATCLIFFE

Detetive Superintendente da PIPCU (Police Intellectual Property Crime Unit) - City of London Police

 

10h30 – 10h45 – Coffee break

 

10h45 – 11h45 – A aplicação da experiência britânica e os casos de sucesso do Cyber-GAECO

Expositor: RICHARD GANTUS ENCINAS

Promotor de Justiça MPSP

Secretário do CyberGaeco – Núcleo de Combate a cibercriminalidade organizada

 

11h45 – 12h30 – Debates e perguntas do público

 

Público: Membros e servidores do MPSP

 

Inscrições e informações: O evento é gratuito e as inscrições serão realizadas das 12h do dia 03 de setembro até às 12h do dia 10 de setembro de 2019, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível na página do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link agenda de eventos.

 

Vagas limitadas.

 

A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir das 13h do dia 10 de setembro de 2019.

 

Será conferido certificado de participação gerado pelo próprio participante acessando o portal do aluno pelo link: portaldoaluno.esmp.mpsp.mp.br, a partir do dia 20 de setembro de 2019.

 

Realização:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP

Consulado Geral Britânico em São Paulo