I – Portarias de 04/09/2019

 

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais:

 

Autorizando:

 

nº 12742/2019 - Alexandra Facciolli Martins, 1º Promotor de Justiça de Piracicaba – Membro do GAEMA/PCJ-Piracicaba, a se ausentar de suas funções, para participar nas Reuniões de Trabalho na Fundação Florestal para tratar de regularização fundiária e na Secretaria de Infraestrutura do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SIMA) em conjunto com Centro de Vigilância Sanitária, DAEE e CETESB, na cidade de São Paulo/SP, no dia 19 de agosto de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº 71.417/2019)

 

Designando:

 

nº 12743/2019 - Alexandra Facciolli Martins, 1º Promotor de Justiça de Piracicaba – Membro do GAEMA/PCJ-Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar nas Reuniões de Trabalho na CETESB para tratar de Logística Reversa de Pneumáticos inservíveis e no Edifício sede do Ministério Público do Estado de São Paulo para tratar do acordo Judicial no âmbito da Ação Civil Pública nº 0007818.78.2008.8.26.0533, da 1ª Vara Cível de Santa Bárbara D’Oeste, na cidade de São Paulo/SP, no dia 15 de agosto de 2019.

(Pt. nº 71.418/2019)

 

Republicadas:

 

nº 8128/2019 - Celisa Agata Lopes Mota, 3º Promotor de Justiça de Jandira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 36º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 24 e 26 de julho de 2019.

 

(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 28/06/2019)

 

nº 8186/2019 - Marcelo Rovere, 40º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 6 a 18, 20 a 21 e 27 a 31 de julho de 2019.

 

(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 28/06/2019)

 

C - Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 12744/2019 – a portaria nº 12734/2019 que designou Raffaele de Filippo Filho, 1º Promotor de Justiça de Palmital, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Rancharia, de 16 a 30 de setembro de 2019.

 

Designando:

 

nº 12745/2019 – 115º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, acompanhar o Registro de Ocorrência – RDO nº 3322/19, em trâmite pela 5ª Delegacia de Polícia da Capital, até distribuição.

 

nº 12746/2019 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos da Ação Civil Pública nº 1005479-49.2019.8.26.0047, em trâmite pela Vara da Fazenda Pública do Foro de Assis, a partir de 8 de agosto de 2019. (Pt. nº 71.943/19)

 

nº 12747/2019 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Processo nº 0002474-57.2010.8.26.0627, em trâmite pela Vara Única da Comarca de Teodoro Sampaio, a partir de 16 de agosto de 2019. (Pt. nº 71.924/19)

 

nº 12748/2019 – os Senhores Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participarem do cumprimento de diligências e ordens de busca e apreensão, decorrentes da deflagração da operação, expedidos nos autos do Procedimento Investigatório Criminal nº 94.1093.0000012/2018-1 e autos nº 0006123-75.2019.8.26.0510, na Comarca de Guarulhos, no dia 30 de agosto de 2019. (Pt. nº 70.874/19)

 

Alexandre de Andrade Pereira - 15º Promotor de Justiça de Piracicaba;

Andre Camilo Castro Jardim – 9º Promotor de Justiça de Limeira;

Andre Vitor de Freitas – 3º Promotor de Justiça de Limeira;

Catia Aparecida de Souza Modolo – 2º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul;

Cintia Maragoni – 34º Promotor de Justiça da Capital;

Richard Gantus Encinas – 12º Promotor de Justiça da Capital.

 

nº 12749/2019 – os Senhores Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participarem do cumprimento de diligências e ordens de busca e apreensão, decorrentes da deflagração da operação, expedidos nos autos do Procedimento Investigatório Criminal nº 94.1093.0000012/2018-1 e autos nº 0006123-75.2019.8.26.0510, na Comarca de Poá, no dia 30 de agosto de 2019. (Pt. nº 70.874/19)

 

Luis Fernando Scavone de Macedo – 2º Promotor de Justiça de Caçapava.

 

nº 12750/2019 – os Senhores Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participarem do cumprimento de diligências e ordens de busca e apreensão, decorrentes da deflagração da operação, expedidos nos autos do Procedimento Investigatório Criminal nº 94.1093.0000012/2018-1 e autos nº 0006123-75.2019.8.26.0510, na Comarca de São Paulo, no dia 30 de agosto de 2019. (Pt. nº 70.874/19)

 

Carlos Bruno Gaya da Costa – 3º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga);

Olavo Evangelista Pezzotti – 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos;

Roberta Ama Ferrante Alves – 70º Promotor de Justiça da Capital.

 

nº 12751/2019 - Bruno Orsatti Landi, 5º Promotor de Justiça de Leme, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, no dia 29 de agosto de 2019.

 

nº 12752/2019 - Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador, 2º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 30 a 31 de agosto de 2019.

 

nº 12753/2019 - Hamilton Fernando Lisi, 19º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 26 a 30 de agosto de 2019.

 

nº 12754/2019 - Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Nuporanga, no dia 28 de agosto de 2019. (Pt. nº70.863/19)

 

nº 12755/2019 - Cristiane Melilo Dilascio Mohmari dos Santos, 61º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 79º Promotor de Justiça Criminal, de 23 a 30 de setembro de 2019.

 

nº 12756/2019 - Waldir dos Reis Junior, 103º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 22º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de setembro de 2019. (Pt. nº71.907/19)

 

nº 12757/2019 - Alexandre Augusto Ricci de Souza, 5º Promotor de Justiça de Itu, para acumular, Mariane Monteiro Schmid, 1º Promotor de Justiça de Itu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itu, de 9 a 13 de setembro de 2019.

 

nº 12758/2019 - Camila Teixeira Pinho, 1º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia (ESAJ), de 1 a 15 de setembro de 2019.

 

nº 12759/2019 - Carlos Andre Mariani, Promotor de Justiça de Ipauçu, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirajú (ESAJ), de 3 a 4 de setembro de 2019.

 

nº 12760/2019 - Carlos Andre Mariani, Promotor de Justiça de Ipauçu, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirajú (ESAJ), no dia 11 de setembro de 2019.

 

nº 12761/2019 - Fernanda Aliperti Coelho Prado Neubern, 3º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, no dia 17 de setembro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, no dia 23 de setembro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, no dia 26 de setembro de 2019.

 

nº 12762/2019 - Lucas Ribeiro Travain, 2º Promotor de Justiça de Palmital, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Rancharia, de 16 a 30 de setembro de 2019.

 

nº 12763/2019 - Marcelo Freire Garcia, 1º Promotor de Justiça de Cândido Mota, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirajú, de 3 a 4 de setembro de 2019.

 

nº 12764/2019 - Rodrigo Pereira dos Reis, Promotor de Justiça de Urupês, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itajobi, no dia 4 de setembro de 2019.

 

nº 12765/2019 - Rogerio Pinheiro Pagani, 2º Promotor de Justiça de Cândido Mota, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirajú, de 3 a 4 de setembro de 2019.

 

nº 12766/2019 - Vladimir Brega Filho, 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirajú, no dia 11 de setembro de 2019.

 

 

Republicadas:

 

nº 9554/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE AGOSTO de 2019, aos seguintes Promotores de Justiça:

 

Exclua-se:

Paulo Cesar Souza Assef

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/07/2019)

 

nº 9555/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de AGOSTO de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Exclua-se:

Julia Alves Camargo Butzer (17 a 31)

 

Inclua-se:

Paulo Cesar Souza Assef (2 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/07/2019)

 

nº 10455/2019 - Bruna Ribeiro Dourado Varejao, 2º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça Civel de Santo Amaro, de 1 a 16 de agosto, acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça Civel de Santo Amaro, de 2 a 16 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, nos dias 17 e 18 de agosto, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 19 a 31 de agosto, e auxiliar o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista (ESAJ), no dia 30 de agosto de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/08/2019)

 

nº 10560/2019 - Thais de Almeida Smanio, 3º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 16 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Paulínia, nos dias 7 e 8 de agosto, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 1 a 2 de agosto, acumular o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 2 de agosto, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Jarinu, de 17 a 22 e 24 a 31 agosto, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 28 a 29 de agosto de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2019)

 

nº 11276/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de SETEMBRO de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

Paulo Cesar Souza Assef (1 a 15)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/08/2019)

 

nº 12034/2019 - Marcelo Freire Garcia, 1º Promotor de Justiça de Cândido Mota, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirajú, de 2 e 5 a 13 de setembro de 2019. (Pt. nº 70.008/19)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2019)

 

nº 12077/2019 - Patricia Dosualdo Pelozo, 2º Promotor de Justiça de Tanabi, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itajobi, de 1 a 3 e 5 a 30 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

 

nº 12195/2019 - Amanda Luiza Soares Lopes Kalil, 1º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 15 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, no dia 4 de setembro e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 16 a 30 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/09/2019)

 

nº 12197/2019 - Ana Claudia Dutra Cristofani, 5º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, de 4 a 13 de setembro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, nos dias 14 e 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cajamar e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Sorocaba, de 16 a 30 de setembro, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 4 a 8 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/09/2019)

 

nº 12266/2019 - Larissa Negri Costa Beserra, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 1 a 8 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/09/2019)

 

nº 12298/2019 - Renata Andreia dos Santos, 5º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 80º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 9 de setembro e auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, no dia 6 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

 

nº 12308/2019 - Thalita Marques do Nascimento, 2º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Guará, no dia 13 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

 

nº 12314/2019 - Victor Ribeiro Travain, 3º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 16, 18 a 22, 24 a 25, 27 a 30 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

 

nº 12364/2019 - Rogerio Pinheiro Pagani, 2º Promotor de Justiça de Cândido Mota, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirajú, de 2 e 5 a 13 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

 

nº 12518/2019 - Natalie Riskalla Anchite, 22º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 3 a 15 de setembro de 2019. (Pt. nº70.095/19)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/08/2019)

 

II - ATOS

 

A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Ato Normativo nº 1167/2019-PGJ-CGMP

(Protocolado n° 114.325/17)

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e a CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, CONSIDERANDO a necessidade de atualização das normas que disciplinam a racionalização da intervenção processual do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica no processo civil;

 

CONSIDERANDO que a racionalização deve se orientar pela identificação das hipóteses de intervenção com em vista do interesse público e social tutelado e, também, pela otimização, agilização e simplificação da execução das atribuições legais;

CONSIDERANDO que a defesa da ordem jurídica é uma das finalidades institucionais gizadas na Constituição a latere da defesa do regime democrático e dos direitos e interesses sociais e individuais indisponíveis, com idênticas estatura e autonomia;

CONSIDERANDO a capital importância da finalidade institucional de defesa da ordem jurídica que distingue a instituição e lhe fomenta regime jurídico singular, bem como que a cláusula constitucional do adjective due process of law é impositiva da participação processual do Ministério Público como expressão de direito subjetivo público, instrumentalizada pela superioridade hierárquica normativa da lei em relação a atos normativos infralegais, e observada a presunção de sua constitucionalidade;

CONSIDERANDO a sinergia de atuação integrada entre órgãos agentes e intervenientes, catalisadora de intervenção processual do membro do Ministério Público marcada pela maior efetividade;

CONSIDERANDO que a sistemática processual vigente concebe, para efeito de intervenção do Ministério Público no processo civil, as hipóteses previstas em lei ou na Constituição e os processos que envolvam interesse de incapaz ou litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana, e também prevê a intervenção da instituição como fiscal da ordem jurídica nos processos que envolvam interesse público ou social, proporcionando nesse caso a avaliação concreta e específica do cabimento de sua atuação;

CONSIDERANDO que consulta ao interesse público a disciplina dessa intervenção, respeitada a precedência da lei e a observância das finalidades institucionais timbradas na Constituição;

CONSIDERANDO a edição da Recomendação nº 34, de 05 de abril de 2016, pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que no seu art. 5º explicitou, além das hipóteses com previsão legal específica, os casos de interesse público e relevância social justificadores da intervenção do Ministério Público no processo civil, e cujo art. 6º determina às unidades do Ministério Público, respeitada a autonomia administrativa e funcional, a disciplinar da matéria, por ato interno, preservada a independência funcional dos membros da Instituição, sem caráter vinculante, nos termos da citada recomendação, RESOLVEM expedir o seguinte ATO NORMATIVO:

 

Art. 1º. Este Ato Normativo disciplina a intervenção do Ministério Público no processo civil na qualidade de fiscal da ordem jurídica.

 

Art. 2º. Além dos casos que tenham previsão constitucional ou legal específica, conforme dispõe o artigo 5º da Recomendação nº 34/2016 do CNMP, o membro do Ministério Público deve priorizar a avaliação da relevância social dos temas e processos que lhe forem submetidos à análise, a fim de identificar o interesse público ou social que justifique sua intervenção, os quais são presumidos, notadamente, nas hipóteses de:

I – controle da Administração Pública e dos serviços de relevância pública;

II – normatização de serviços públicos;

III – licitações e contratos administrativos;

IV – licenciamento ambiental e infrações ambientais;

VI – ação individual em que seja parte sociedade em liquidação extrajudicial ou em recuperação judicial e que demonstrem relevante repercussão social ou econômica, como as que envolvam relações de consumo ou pessoas vulneráveis;

VII - assuntos considerados relevantes pelo planejamento institucional e outros dotados de relevância política, social, econômica e jurídica.

§ 1º. A participação da Fazenda Pública ou de entidade da Administração Pública descentralizada no processo não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.

§ 2º. Nas ações de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação a intervenção é obrigatória apenas se houver interesse de incapaz, nos termos dos artigos 693 e 698 do Código de Processo Civil.

 

Art. 3º. A recusa, o declínio ou a abdicação da intervenção deverá ser suficientemente motivada, sem prejuízo, em qualquer caso, da provocação de seu reexame pelo Procurador-Geral de Justiça.

 

Art. 4º. Nos processos civis em que seja obrigatória a intervenção do Ministério Público sua atuação será limitada ao motivo dela determinante, sendo dispensável quando se tratar de questão não ligada direta e essencialmente ao interesse respectivo.

 

Art. 5º. Cessado supervenientemente o motivo determinante de sua intervenção, o membro do Ministério Público declinará motivadamente de sua atuação no processo.

 

Art. 6º. A forma de manifestação observará o quanto disposto no Ato Normativo n. 536-PGJ-CGMP, de 07 de maio de 2008, sendo imprescindível, em qualquer caso, a remessa e indevida a renúncia ou dispensa de intimação ou vista dos autos.

§ 1º. O momento e o prazo para manifestação serão aqueles disciplinados na lei respectiva.

§ 2º. É prescindível a manifestação, em primeiro grau, acerca da admissibilidade do recurso, ressalvada disposição legal em contrário.

§ 3º. A manifestação do membro do Ministério Público pode ser simplificada por menção expressa nas matérias em que haja jurisprudência sumulada ou predominante, inclusive no âmbito do controle de constitucionalidade, de repercussão geral, de recursos repetitivos, de incidentes de resolução de demandas repetitivas, de assunção de competência, e de arguição de inconstitucionalidade, após a necessária identificação de seu cabimento ao caso concreto em virtude de similitude fática e jurídica.

§ 4º. É autorizada a reprodução de manifestação anterior quando já houver sido apreciada questão idêntica em outros processos judiciais, após a expressa identificação de seu cabimento ao caso concreto em virtude de similitude fática e jurídica.

 

Art. 7º. Em questões ordinatórias do processo ou que não revelem ponto controvertido a decidir é autorizada a aposição de ciência ativa, notadamente em:

I – resposta a ofício sem prévio pronunciamento das partes;

II – pedido de uma parte sem prévia manifestação da parte contrária;

III – fixação de honorários advocatícios ou periciais;

IV – gratuidade da justiça.

V – reiteração de manifestação de declínio de intervenção;

VI – reiteração de pedido pendente de decisão sobre o qual já tenha se manifestado o Ministério Público.

Parágrafo único. Considera-se ativa a mera aposição de ciência por meio de chancela mecânica ou pelo mero recebimento de intimação por meio de acesso ao portal eletrônico.

 

Art. 8º. Nos processos em que intervier, sem prejuízo do disposto nos artigos 6º e 7º, é obrigatória a manifestação motivada do membro do Ministério Público sobre:

I – pedido de tutela provisória, inclusive da atribuição de efeito ao recurso;

II – ponto controvertido de fato ou de direito sobre o qual recairá decisão passível de agravo de instrumento, à exceção da hipótese do inciso V do art. 1.015 do Código de Processo Civil, ou que resulte em suspensão do processo em razão de repercussão geral, incidente de resolução de demandas repetitivas ou recursos repetitivos por ordem dos Tribunais Superiores;

III – saneamento e organização do processo;

IV – matérias preliminares e o mérito da demanda após o encerramento da instrução processual, ressalvadas as situações de julgamento antecipado;

V – situações que entenda conveniente e necessário para a defesa do interesse que justifica, a seu critério, a intervenção.

Parágrafo único. A manifestação precederá a decisão judicial, inclusive quando passível de concessão ou denegação sem oitiva da parte contrária, nos casos previstos em lei.

 

Art. 9º. A modificação do quantitativo de volume de processos decorrente deste Ato Normativo implicará a redefinição das atribuições dos cargos das Promotorias de Justiça ou, se for o caso, sua transformação ou extinção.

 

Art. 10. A Procuradoria-Geral de Justiça editará súmulas ou enunciados de entendimento visando à uniformização das hipóteses de identificação da presença de interesse público ou social, as quais se dará ampla publicidade, decorrentes de decisões proferidas em expediente de controle de recusa de intervenção.

 

Art. 11. Sem prejuízo do disposto neste Ato Normativo, ainda que não exista diretamente interesse público ou social que justifique a intervenção do membro do Ministério Público no processo, cabe-lhe providenciar a remessa de cópia dos elementos necessários para as providências cabíveis se diagnosticada questão relacionada às funções institucionais, sendo autorizado a mera referência dessa medida no processo.

 

Art. 12. A recusa, o declínio e a abdicação de intervenção, ou a efetiva intervenção, do Ministério Público em processo em primeiro grau de jurisdição não vincula o membro oficiante nas demais instâncias.

 

Art. 13. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente os Atos Normativos nº 286/02, nº 295/02, nº 313/03, e nº 680/11.

 

São Paulo, 27 de agosto de 2019.

 

Gianpaolo Poggio Smanio

Procurador-Geral de Justiça

 

Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner

Corregedora-Geral do Ministério Público

(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO D.O.E. DE 28/08/2019)

 

III – Avisos

 

Avisos de 11/12/2018

nº 550/2018 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Cível e de Interesses Difusos e Coletivos, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de janeiro de 2019 a janeiro de 2020, daquelas Procuradorias de Justiça.

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO EM 2º GRAU DAS PROCURADORIAS CÍVEL E INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS - 2019

 

JANEIRO

01(Ano Novo) e 02 de janeiro – Carlos Augusto Salles Sagrbi

03 e 04 de janeiro – Jurandir Norberto Marçura

05 e 06 de janeiro – Ana Maria Napolitano de Godoy

12 e 13 de janeiro – Fernando José Martins

19 e 20 de janeiro – Paulo Afonso Garrido de Paula

25 (Aniversário de São Paulo), 26 e 27 de janeiro – Maria do Carmo Ponchon da Silva Purcini

 

FEVEREIRO

02 e 03 de fevereiro – Evelise Pedro Teixeira Prado Vieira

09 e 10 de fevereiro – Sonia Maria Schincarioli

16 e 17 de fevereiro – Mário Pedro Paes

23 e 24 de fevereiro – Antonio Carlos Fernandes Nery

 

MARÇO

02 e 03 de março – Selma Negrão Pereira dos Reis

04 e 05 (Carnaval) de março – Pedro Luiz de Melo

09 e 10 de março – Maria Cristina Barreira de Oliveira

16 e 17 de março – Eliana Leonel Ferreira

23 e 24 de março – Tiago Cintra Zarif

30 e 31 de março – José Luís Alicke

 

ABRIL

06 e 07 de abril – Heloisa Antônia Barreiros de Souza

13 e 14 de abril – Newton Maia Filho

18 (Endoenças) e 19 de abril (Sexta-feira Santa) – Marco Antonio Zanellato

20 e 21 de abril – Ângela Aquino Navarro

27 e 28 de abril – Daniel Roberto Fink

 

MAIO

1º de maio –Sérgio Luís Mendonça Alves

04 e 05 de maio – Leila Mara Ramacciotti

11 e 12 de maio – José Eduardo Diniz Rosa

18 e 19 de maio – Leandro Pereira Leite

25 e 26 de maio – Nilton Luiz de Freitas Baziloni

 

JUNHO

1º e 02 de junho – Mário Antonio de Campos Tebet

08 e 09 de junho – Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser

15 e 16 de junho – Lídia Helena Ferreira da Costa dos Passos

20 (Corpus Christi) e 21 de junho – Aparecida Maria Valadares da Costa

22 e 23 de junho – Regina Krauter

29 e 30 de junho – Deborah Pierri

 

JULHO

06 e 07 de julho – Cinthia Maria Chiavone Gruber

08 e 09 (Revolução Constitucionalista) de julho – Olheno Ricardo de Souza Scucuglia

13 e 14 de julho – Ruymar de Lima Nucci

20 e 21 de julho – Nilo Spinola Salgado Filho

27 e 28 de julho – Rolando Maria da Luz

 

AGOSTO

03 e 04 de agosto – José Bazílio Marçal Neto

10 e 11 de agosto – Ricardo Dias Leme

17 e 18 de agosto – Paulo Sérgio Puerta dos Santos

24 e 25 de agosto – Maria Cristina Pera João Moreira Viegas

31 de agosto – Rossini Lopes Jota

 

SETEMBRO

1º de setembro – Rossini Lopes Jota

07 e 08 de setembro – Natália Fernandes Aliende

14 e 15 de setembro – Sérgio Turra Sobrane

21 e 22 de setembro – Ebnezer Salgado Soares

28 e 29 de setembro – Pedro Eugênio Frederico

 

OUTUBRO

05 e 06 de outubro – Paulo Roberto Salvini

12 e 13 de outubro – Edgard Moreira da Silva

19 e 20 de outubro – Almir Gasquez Rufino

26, 27 e 28 de outubro – Motauri Ciocchetti de Souza

 

NOVEMBRO

02 e 03 de novembro – Robson Félix Bueno

09 e 10 de novembro – Ronaldo Porto Macedo Júnior

15, 16 e 17 de novembro – Hamilton Alonso Júnior

20 (Consciência Negra) de novembro – Alberto Carlos Dib Júnior

23 e 24 de novembro – Dimitrios Eugenio Bueri

30 de novembro – Vidal Serrano Nunes Júnior

 

DEZEMBRO

1º de dezembro – Vidal Serrano Nunes Júnior

07 e 08 de dezembro – Luiz Fernando Rodrigues Pinto Junior

14 e 15 de dezembro – Andréa Chiaratti do Nascimento Rodrigues Pinto

RECESSO:

20 e 21 de dezembro – Luís Paulo Sirvinskas

22 e 23 de dezembro – Cecília Matos Sustovich

24 e 25 de dezembro – Roberto Fleury de Souza Bertagni

26 e 27 de dezembro – Juang Yuh Yu

28 e 29 de dezembro – Sebastião Silvio de Brito

30 e 31 de dezembro – Luciana Pinsdorf Barth

 

JANEIRO/2020

1º e 02 de janeiro – Heloísa Torres de Toledo Bueno de Souza

03 e 04 de janeiro – Carlos Alberto Amin Filho

05 e 06 de janeiro – Francisco José de Camargo Barros Júnior

 

nº 551/2018 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Criminal e de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de janeiro de 2019 a janeiro de 2020, daquelas Procuradorias de Justiça.

 

PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAL E DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMINAIS

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO – 2019

 

JANEIRO

12 e 13 – ENIO DE TOLEDO PIZA TEBECHERANI

19 e 20 – VANIA FERRARI TROPIA PADILLA

25 (Aniversário de São Paulo), 26 e 27 – JOÃO BOSCO DA ENCARNAÇÃO

 

FEVEREIRO

02 e 03 – JOSÉ FERNANDO PAES DE BARROS JÚNIOR

09 e 10 – DULCE MARIA MONACO

16 e 17 – IURICA TANIA OKUMURA

23 e 24 – FERNANDO CARLOS BUCK

 

MARÇO

02 e 03 (Carnaval) - MAURICIO DA SILVA

04 e 05 (Carnaval) - JOSÉ CARLOS AMORIM DE VILHENA NUNES

09 e 10 – CELINA DE SAMPAIO GOES

16 e 17 – RUY PIRES GALVÃO FILHO

23 e 24 – REGINALDO MARTINS COSTA

30 e 31 – ANTONIO CELSO PARES VITA

 

ABRIL

06 e 07 – GABRIEL CESAR ZACARIA DE INELLAS

13 e 14 – PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA

18 (Endoenças) e 19 (Sexta-feira da Paixão) – DANIEL RODRIGUES DE MACEDO

20 e 21 (Páscoa - Tiradentes) – RICARDO PRADO PIRES DE CAMPOS

27 e 28 - JOÃO EDUARDO SOAVE

 

MAIO

01 (Dia do Trabalho) – THARCILLO TOLEDO NETO

04 e 05 – ANTONIO JOSÉ MARTINS BRANCO

11 e 12 – REGINA CELIA RIBEIRO

18 e 19 – ARMANDO PADILHA JÚNIOR

25 e 26 – MARIA DOLORES MARCHIORI FANTONI

 

JUNHO

01 e 02 – JOSÉ KALIL DE OLIVEIRA E COSTA

08 e 09 – VIVIAN CRISTIANE MORETTO WOHLERS SILVEIRA

15 e 16 – SYLVIA MARIA MONTEIRO E BARTOLETTI

20 (Corpus Christi) e 21 – LUDGERO HENRIQUE PERDIZES

22 e 23 – MÔNICA DE BARROS MARCONDES DESINANO

29 e 30 – JOSÉ ANTONIO FRANCO DA SILVA

 

JULHO

06 e 07 – MARCO ANTONIO GARCIA BAZ

08 e 09 (Revolução Constitucionalista) – PAULO JURICIC

13 e 14 – LUIS ANTONIO DE SAMPAIO ARRUDA

20 e 21 – BEATRIZ AUGUSTA PINHEIRO

27 e 28 – RUBEN TEIXEIRA GARCIA

 

AGOSTO

03 e 04 – GIANPAOLO POGGIO SMANIO

10 e 11 – FRANCISCO APARECIDO DE OLIVEIRA

17 e 18 – AILTON COCURUTTO

24 e 25 – CÍCERO JOSÉ DE MORAIS

31 – MARIA LUCIA RIBAS

 

SETEMBRO

01 - MARIA LUCIA RIBAS

07 (Independência do Brasil) e 08 – JOSÉ HAROLDO MARTINS SEGALLA

14 e 15 – LÁZARO ROBERTO DE CAMARGO BARROS

21 e 22 – ÁGUEDA MARIA BARBOSA HAJAR

28 e 29 – ANGELO PATRÍCIO STACCHINI

 

OUTUBRO

05 e 06 – JOSÉ MANOEL MENDES CASTANHO

12 (Nossa Senhora Aparecida) e 13 – SÉRGIO PEIXOTO CAMARGO

19 e 20 – MÁRCIA DE HOLANDA MONTENEGRO

26, 27 e 28 (Dia do Servidor Público) de outubro – CARLOS ALBERTO MOSSURUNGA HERNÁNDEZ JUNIOR

 

NOVEMBRO

02 (Finados) e 03 – ANTONIO LUIZ BENEDAN

09 e 10 – FERNANDO HERNANDEZ JOSÉ

15 (Proclamação da República), 16 e 17 – ANTONIO CALIL FILHO

20 (Dia da Consciência Negra) – EDUARDO MARCELO MISTRORIGO DE FREITAS

23 e 24 – RUY VALENTE DA SILVA

30 - PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN

 

DEZEMBRO

01 - PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN

07 e 08 (Dia da Justiça) – WILSON ALENCAR DORES

14 e 15 – MAURO CELSO MENDONÇA DE ALVARENGA

RECESSO:

20 e 21 – CARLOS ALBERTO FREITAS ALVES

22 e 23 – RUY CID MARTINS VIANNA

24 (Véspera de Natal) e 25 (Natal) – JORGE ASSAF MALULY

26 e 27 – LILIANA MERCADANTE MORTARI

28 e 29 – JOSÉ ANTONIO DIAS LEITE

30 e 31 (Véspera de Ano Novo) – JAIR BURGUI MANZANO

 

JANEIRO DE 2020

01 (Ano Novo) e 02 – CESAR PINHEIRO RODRIGUES

03 e 04 – MARCIO SERGIO CHRISTINO

05 e 06 – PEDRO MANOEL RAMOS

 

Avisos de 19/08/2019

nº 322/2019 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio de Infância e Juventude e Idoso, informa  aos Senhores Promotores de Justiça, com atribuição na área da Infância e Juventude, que fiscalizam o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares de 2019 , que caso tenham necessidade de indicação de Promotor(a) de Justiça para auxiliar na fiscalização no dia da votação dos(as) candidatos(as) a membros do(s) Conselho(s) Tutelar(es) – em 06/10/19 – que encaminhem e-mail para designa@mpsp.mp.br , indicando, se possível, o P.J. interessado. O PEDIDO DEVE SER ANTECIPADO E EFETUADO ATÉ O DIA 13/09/19. .

 

Republicado por necessidade de retificação - D.O.E. de 20, 22 e 26/08/19.

 

nº 323/2019 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio de Infância e Juventude e Idoso, informa  aos Senhores Promotores de Justiça, com atribuição na área da Infância e Juventude, que fiscalizam o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares de 2019, que caso tenham necessidade de convocação de servidor(es) para o dia da votação dos(as) candidatos(as) a membros do Conselho(s) Tutelar(es) – em 06/10/19 – que encaminhem e-mail para dg@mpsp.mp.br . O pedido deve ser efetuado até 30/09/2019 .

 

Avisos de 04/09/2019

nº 358/2019 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de NOVEMBRO, que deverão confirmar, através do SIS MP-INTEGRADO - RH DIGITAL, impreterivelmente até o dia 16 de setembro de 2019, o propósito de gozá-las, observando-se que a AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO GOZO, que ficará para outra oportunidade. Ressalta, outrossim, que devem ser observadas as orientações constantes do Aviso nº 312/2019-PGJ. Por fim, não há necessidade de confirmação do gozo das férias para aqueles que já formalizaram requerimento via RH Digital.

 

30 DIAS:

 

Claudia Ferreira Mac Dowell

Fabiana Lima Vidal Rio

Fernanda Peixoto Cassiano

Gabriella Lanza Passos

Giovana Corazza Nunes Cortez

Joacil Da Silva Cambuim

Joao Carlos De Moraes

Juliana Montezuma Lacerda

Lais Fernanda Silva

Maria Claudia Cruz De Oliveira

Marina França Faria Pestana

Monize Flavia Pompeo

Reinaldo Iori Neto

Vera Lucia Acayaba De Toledo

 

15 DIAS:

 

Angelica Ramos De Frias Sigollo (16 a 30)

Carmen Lucia Pantaleao De Mello Cornacchioni (1 a 15)

Elaine Taborda De Avila (16 a 30)

Fernanda Queiroz Karan Franco (16 a 30)

Ivan Carneiro Castanheiro (1 a 15)

Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto (1 a 15)

Luiz Fernando Garcia (16 a 30)

Nilza Pinheiro Chaim (1 a 15)

Patricia Simoes De Castro (1 a 15)

Renata Calazans Nasraui (16 a 30)

Renata Pires Smith da Silva (1 a 15)

Ricardo Manuel Castro (1 a 15)

Sandra Diogo Teixeira (16 a 30)

 

nº 359/2019 – PGJ

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos do dia 18 (dezoito) de setembro de 2019, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar. PADS nº 02/2019.

 

nº 360/2019 – PGJ

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos do dia 25 (vinte e cinco) de setembro de 2019, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar. PADS nº 01/2019

 

nº 361/2019 – PGJ

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições legais, a pedido da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos e Inclusão Social da Capital e do Núcleo de Execuções Criminais do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais CAOCRIM, AVISA aos senhores Promotores de Justiça com atribuição em execução criminal que nas visitas às unidades prisionais do Estado deve ser fiscalizada também a observância dos direitos assegurados à população LGBT encarcerada, nos termos da Resolução SAP 11, de 30-1-2014 e da Resolução Conjunta CNPCP n.º 1, de 15 de abril de 2014; e uma vez constatada violação, a notícia deve ser encaminhada à Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, de modo a propiciar a apuração administrativa da infração prevista na Lei Estadual n.º 10.948/2001, sem prejuízo da adoção de outras medidas que reputem cabíveis.

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 27 de agosto de 2019 até 02 de setembro de 2019)

CAO SIS MP DIFUSOS Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0161.0000341/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURO (S) |

Parte(s): CHUBB SEGUROS DO BRASIL S.A. - ACE SEGURADORA - REPRESENTADO

PT 24951 19 SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000459/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): INSTITUTO SUMARÉ DE EDUCAÇÃO SUPERIOR ISES LTDA - REPRESENTADO

LILIANE SOARES DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0001055/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA - REPRESENTANTE

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0001059/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A - REPRESENTADO

PT 64202 19 ELIANA LEITE DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0001200/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO | COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): DANIEL ZAMPIERI - REPRESENTANTE

GURGELMIX MÁQUINAS E FERRAMENTAS S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0209.0000034/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte(s): CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO GOUVEA DE FREITAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0334.0002634/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL|

Parte(s): GILVANETE DE JESUS SILVA - REPRESENTANTE

RESTART CURSOS PROFISSIONALIZANTES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0457.0000328/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): CLAUDIO FERNANDES SANTOS - REPRESENTANTE

ÓCULOS MANIA - REPRESENTADO

OPT ÓCULOS - REPRESENTADO

ÓTICA DINIZ - REPRESENTADO

OTICA GOLDEN MIX - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0466.0000705/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0555.0003813/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS |

Parte(s): CORREIOS - REPRESENTADO

TIAGO GABRIEL SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0710.0000642/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO - REPRESENTANTE

RENICE DE LIMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0710.0001901/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): FORNO DE MINAS ALIMENTOS S/A - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0711.0001484/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): EMANUELA NEUMA TEIXEIRA TONOBOHON - REPRESENTANTE

UNIESP - SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0002044/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | TRANSPORTE |

Parte(s): EDUARDO HENRIQUE CARBONI E OUTROS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0004452/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): KENZI NAGAY - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0004562/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL | TRANSPORTE |

Parte(s): AMIGÃOLINS SUPERMERCADOS S/A - REPRESENTADO

ANGÉLICA DE FÁTIMA SOARES - REPRESENTANTE

SUPERMERCADOS KAWAKAMI LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0161.0001044/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte(s): AUTO POSTO VIP 2 LTDA - REPRESENTADO

PT 61187 19 IPEM INTITUTO DE PESSOS E MEDIDAS DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0355.0001325/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): CGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

LERO ADMINISTRAÇÃO DE BENS SPE LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0670.0003729/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): CARLOS ALFREDO PUGLIA - REPRESENTANTE

MUTUA - ENTIDADE REPRESENTATIVA DE CLASSE - REPRESENTADO

QUALICORP - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0161.0000249/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): MPFEDERAL DE MINAS GERAIS NF 1 22 000 000667 2019 VINICIUS GEORGE DOS SANTOS - REPRESENTANTE

INSTITUTO CAMPUS PARTY - REPRESENTADO

MCI BRASIL S.A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000646/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES |

Parte(s): SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA. - SKY LIVRE - REPRESENTADO

VALMIR RIBEIRO DA SILVA - 43.161.803/14 (CÓPIAS) - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000653/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): MADEIRENSE COMERCIAL AGRICOLA LTDA-ME - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000686/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): FANALE COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMNE - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000689/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): GRAEMBUENSE COMÉRCIO DE VERDURAS E LEGUMES LTDA. - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000690/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): GRANDE PASSO AGRO COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO

JOIA FRUTAS E CEREAIS - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000691/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): GUEPARDO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000697/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): OTHIL IMPORTADORA DE FRUTAS LTDA. - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000699/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): PERBONI & PERBONI LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000700/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

SJT ALIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000703/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): DISTRIBUIDORA DE FRUTAS NK LTDA - REPRESENTADO

NK COMÉRCIO DE HORTIFRUTI LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

TRANSFRUTI MERCANTIL LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000704/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

UNIDOS COMÉRCIO DE VERDURAS E LEGUMES LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000788/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): COMERCIAL DE FRUTAS A M LTDA - REPRESENTADO

HORTIFRUTI A M LTDA - REPRESENTADO

HORTIFRUTI AMMA LTDA. - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000881/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): COMERCIO DE FRUTAS OTHIL LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000990/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte(s): BANCO DO BRASIL - REPRESENTADO

PT 0101330 18 EDILSON HENRIQUE MARQUES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0001105/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): COFIX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE FRUTAS LTDA CNPJ 07152.559/0001-86 - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0218.0000064/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): CENTROVIAS - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0000527/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): CENTRO DE ORIENTAÇÃO DA FAMÍLIA - REPRESENTADO

CENTRO MÉDICO VITAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0001452/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LBD LTDA. - AUTO ESCOLA LIBERDADE - REPRESENTADO

PROCON SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0716.0002222/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): DORI ALIMENTOS S/A - REPRESENTADO

JHONATAN JARA GONZALES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0716.0002861/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL | TRANSPORTE |

Parte(s): CÍCERO CARLOS DA SILVA - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - REPRESENTADO

LUCIANO CESAR FRAIDEMBERG EZEQUIEL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0003058/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): EDMILSON SABATINI - REPRESENTANTE

ONIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0006677/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): JOÃO CAZO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0000156/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

VOXCRED ADMINISTRADORA DE CARTÕES, SERVIÇOS E PROCESSAMENTO S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0001362/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte(s): COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO COMGÁS - REPRESENTADO

GNV - AUMENTO DE 40% - REPRESENTADO

JOSÉ AGUINALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0457.0000214/19-0

Vara de Origem: 03A V DE TATUI Número TJ: +1005838142019826062400000

Data Ajuizamento: 27/8/2019

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): EDER ZACARIAS - RÉU

EDER ZACARIAS PROCESSAMENTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

UCEF EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EIRELI - RÉU

UNIVERSIDADE CORPORATIVA - RÉU

 

Nº MP: 41.0670.0004823/15-0

Vara de Origem: 06A V CIV DE JUNDIAÍ Número TJ: +1015631492019826030900000

Data Ajuizamento: 2/9/2019

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): JUIZO DA 3° VARA CIVEL DA COMARCA DE JUNDIAÍ - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RONALDO DOUGLAS BARROS MOREIRA - RÉU

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0466.0000473/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: MULHERES |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE VALINHOS - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0444.0000752/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS |

Parte(s): MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

PENITENCIÁRIA I DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0001774/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0196.0000986/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000479/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): CARLOS ALBERTO ALBACETE DA SILVA - REPRESENTANTE

CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0375.0000959/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 14.0395.0000662/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ADEMIR MATTOS - REPRESENTANTE

LITORAL PLAZA SHOPPING - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0006150/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0004294/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0008887/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): GREEN LINE SISTEMA DE SAUDE S.A. - REPRESENTADO

SEFORA RAMOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.1153.0000018/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): CENTRO EDUCACIONAL SOLUÇÃO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – REPRESENTANTE

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 13 de agosto de 2019 até 19 de agosto de 2019)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0725.0000409/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ESPAÇO DAS AMÉRICAS S.A. - REPRESENTADO

PAULO HENRIQUE RIBEIRO - REPRESENTANTE

 

Publicado no D.O.E. de 22/08/19

 

Leia-se:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 13 de agosto de 2019 até 19 de agosto de 2019)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0725.0000409/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): EDA SHOW E EVENTOS LTDA - REPRESENTADO

PAULO HENRIQUE RIBEIRO - REPRESENTANTE

 

Republicado por necessidade de correção.

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 42.0719.0001209/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): INSTITUTO AMARE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0719.0001211/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): AMARE RESIDENCIAL SÊNIOR 2 - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0719.0001212/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): AMARE RESIDENCIAL E TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL SENIOR 3 LTDA - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0555.0000116/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CASA DE REPOUSO LAR SANTO EXPEDITO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0002514/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): LAR RENASCER EM CRISTO - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0190.0000123/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CECILIA GONÇALVES TARIFA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0200.0000121/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA - REPRESENTADO

RAFAELA BARBOSA MACHADO RIBEIRO - REPRESENTANTE

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AURIFLAMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0208.0001141/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0208.0001146/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0257.0000113/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CLÍNICA DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDÊNCIA QUÍMICA EM EMBU-GUAÇU - REPRESENTADO

ROSEMARY SOUTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0354.0000577/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - REPRESENTANTE

PAULO ROBERTO PORTUGAL RIBEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0443.0000076/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0451.0002416/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CARLOS EDUARDO DE MATOS SOUZA - REPRESENTADO

CLAYTON FERNANDES DE ANDRADE - REPRESENTADO

CONQUISTA COMUNIDADE TEPARÊUTICA EIRELI - REPRESENTADO

JUSSARA GOMES FERNANDES DE ANDRADE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0469.0000060/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): FERNANDA CANDIDA CIRILLO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0632.0000139/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTADO

PRONTO ATENDIMENTO LUIZ GONZAGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0001244/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CAISM - HOSPITAL DA MULHER J. A. PINOTTI - REPRESENTADO

DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

TEREZA PERINOTTI TOLEDO - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0191.0000026/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ANGATUBA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0264.0000489/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |

Parte(s): CÁSSIO JOSÉ CONSTÂNCIO DE ARAÚJO - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO

ODALICIO BARBOSA DA SILVA - REPRESENTANTE

SÉRGIO MARIA GARCIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0311.0000615/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PONTALINDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0340.0000482/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE | INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): MUNICÍPIO DE MOCOCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0341.0004581/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): LUIZ DA COSTA LINO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES (AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0001855/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

JUSSARA COUTINHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0003159/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0457.0000981/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): COMISSÃO DE ÉTICA MEDICA DA SANTA CASA DE MISERICORDIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTADO

SAMU DE TATUI - REPRESENTADO

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE TATUI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0002010/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CENTRAL DE REGULAÇÃO DE URGÊNCIAS DE SOROCABA - REPRESENTADO

JOÃO OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0712.0006096/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO |

Parte(s): PENITENCIÁRIA DR. DANILO PINHEIRO- SOROCABA - REPRESENTADO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SOROCABA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0723.0003766/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |

Parte(s): CAPHIV - CENTRO DE APOIO AOS PORTADORES DO VIRUS HIV/AIDS E HEPATITES VIRAIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0365.0000432/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0725.0000915/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MARIA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO CARNEIRO - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO

 

Área do Direito: ELEITORAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0360.0000050/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte(s): MARCO ANTONIO CASTREQUINI BORGES - REPRESENTADO

MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB MIRA ESTRELA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0360.0000051/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte(s): DEMOCRATAS - CARDOSO - REPRESENTADO

MAURICIO ALCANTARA DOMINGUES DO AMARAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0360.0000052/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte(s): PATRIOTAS - CARDOSO - REPRESENTADO

RENAN THIAGO CALDATO BENTO GARCIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0340.0000089/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO |

Parte(s): PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA MOCOCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0340.0000090/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO |

Parte(s): ADALBERTO ASSOLINO - REPRESENTADO

 

Área do Direito: FUNDAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0454.0000718/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE TANABI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0714.0002614/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |

Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO À FÍSICA E À QUÍMICA - REPRESENTADO

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0156.0004591/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): DG INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0004595/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MARCOS ANDRÉ PAPA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0190.0000548/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA | ZONEAMENTO |

Parte(s): ANTONIO MATEUSSI - INTERESSADO

MARISA MATEUSSI CALDEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0199.0001918/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE ATIBAIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0211.0001331/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE BIRIGUI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000285/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

ELTON TORRES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0309.0001945/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PAULO SERGIO MATIAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0319.0000010/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LARANJAL PAULISTA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): EMPÓRIO LARANJAL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA - REPRESENTADO

REGINA QUINAGLIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0333.0000701/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0333.0000801/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0336.0000362/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): SEVERINO ANTONIO BEZERRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0371.0000359/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO | SEGURANÇA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - REPRESENTADO

FABRICIO FERREIRA BARBOSA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0385.0000045/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO JARDIM MAITÊ SPE LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0413.0000044/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): BMC ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA. ME - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS - REPRESENTANTE

DAEE- DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0004611/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0004619/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): À APURAR - REPRESENTADO

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0448.0001344/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANA MARIA DE OLIVEIRA FRANCISCONI - INVESTIGADO

LUCIANO AUGUSTO FRANCISCONI - INVESTIGADO

 

Nº MP: 14.0455.0000019/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |

Parte(s): HOTEL NOVO CENTRO I - REPRESENTADO

HOTEL NOVO CENTRO II - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0457.0000323/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE QUADRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0000007/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |

Parte(s): DANIEL RIBEIRO DE CAMPOS - REPRESENTADO

ELLEN CRISTINA GOMES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0464.0000130/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE UBATUBA - REPRESENTADO

SANDRO ANDERLE DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0555.0004932/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): ESCOLA "RECREAÇÃO TIA VIVI" - REPRESENTADO

MARCOS LIMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0674.0001239/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): CHOPERIA ZANGÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0000884/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): 13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

DEBELLES INCORPORADORA LTDA - REPRESENTADO

PILARES EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0001216/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

JOANA ALVES CASSEMIRO DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0002387/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): MAURO LOPES URQUIZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0002737/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0002799/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): CARLOS FREDERICO AUGUSTIN - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0400.0000579/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): PAULO CESAR HERNANDES PARRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0426.0002648/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

 

Nº MP: 42.0712.0004912/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): KATH PEREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0712.0004914/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0719.0000766/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA | PLANO DIRETOR |

Parte(s): - REPRESENTADO

AABE ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO ESPLANADA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0722.0002497/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): JAIME CESAR CANAVEZ - REPRESENTANTE

ZANILO FONTANEZI NETO - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0155.0002303/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CLAUDINEI CURVELO DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000118/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

NANCI ALTRAN - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0194.0000123/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | OPERAÇÃO URBANA | PLANO DIRETOR | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ZONEAMENTO |

Parte(s): NILTON COBO JÚNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0233.0000126/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): DIMAS COTECO RODRIGUES - REPRESENTANTE

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0264.0000132/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): LUCILENE TASCA - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0000680/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): GELO ROCHA - REPRESENTADO

LUIMAR CARVALHO CARDOSO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000025/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

INSTITUTO DE REABILITAÇÃO LUCY MONTORO - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000038/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

 

Nº MP: 14.0279.0000049/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SOLAR SÃO PAULO - REPRESENTANTE

RECEL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000081/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MORADORES RECANTO JARDIM MONTE ALEGRE - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE PIRITUBA / JARAGUÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000086/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

JOÃO EDSON DE SANTIS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000104/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SH GASTRONOMIA JAPONESA LTDA - EPP - REPRESENTANTE

SH GASTRONOMIA JAPONESA LTDA - EPP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000108/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte(s): IGREJA APOSTOLICA RENASCER EM CRISTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000137/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ISA CTEEP - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA PEREIRA DE VASCONCELOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000142/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): IVANIL JOSE DOS SANTOS VICARI - REPRESENTANTE

RESTAURANTE NA MACHADO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000157/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

KELLY LUIZA DUARTE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000162/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

SSP - CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000184/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): DANIEL TEIXEIRA DE FIGUEIREDO PASSOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000202/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO NOTRE DAME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000216/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): GALVANE BOTELHO FERREIRA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000218/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): CELISA ÁGATA LOPES MOTA - REPRESENTANTE

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - REPRESENTADO

COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO COMGÁS - REPRESENTADO

GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000219/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): FERNANDO BELO DA SILVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000232/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte(s): LUCIANO MARTINS DE FARIAS - REPRESENTANTE

RAPHAELA JOSÉ A GALLETTI - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000238/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ADALBERTO PEREIRA PEDRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000249/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000261/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BARÃO DO TATUÍ - REPRESENTADO

LUCIA HELENA DA CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000266/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): CESAR BRAGHINI NETO - REPRESENTANTE

GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000270/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ESTRELA POLAR - REPRESENTADO

ELIANA GOTILLA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000306/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SALVADOR ROCCA - REPRESENTANTE

SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000360/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

 

Nº MP: 14.0279.0000371/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): GAECO - NÚCLEO SÃO PAULO - SUBNÚCLEO CAPITAL - REPRESENTANTE

TETTO ROLFTOP LOUNGE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000380/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

 

Nº MP: 14.0279.0000406/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte(s): CONSTRUTORA UNINHOPE - IMOBILIÁRIA ADMINISTRAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

TERMO DE DECLARAÇÕES DE CRESCENCIA ZUPO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000433/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): DANIEL DEQUECH E OUTROS - REPRESENTANTE

EDUARDO SARAIVA DE MELO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000436/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): FÁBIO DE CARVALHO SALZANO - REPRESENTANTE

LUIZ SÉRGIO BASTOS NOVO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000463/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE

SERVIÇO DE SAÚDE E INSTITUCIONAL - CENTRO DE DETENÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000508/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ANDRÉ NICOLAU - REPRESENTANTE

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000566/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANDORINHAS E SALVIANO MENDES CANDOTTA - REPRESENTADO

VIULA MARIA DAS CHAGAS SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000577/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE GUAIANASES - REPRESENTADO

RONALDO SOUZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000590/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL COPA 70 - REPRESENTADO

PAULO GARCIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000644/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): BOTECO ESTAÇÃO DA VILA - REPRESENTADO

NELSON CHERUBIM DE ANDRADE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0286.0000320/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE ILHABELA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0287.0000165/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0309.0004225/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO

SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0315.0000149/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | ÁREA PÚBLICA | SEGURANÇA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE JAÚ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0316.0000759/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DR11 - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0339.0000592/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): MAURO CARVALHO MILLER - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MIRASSOL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0412.0000166/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ÁREA PÚBLICA | ÁREA DE RISCO | SEGURANÇA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA - REPRESENTADO

TATIANA CAROLINA DE PAIVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0426.0001432/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0451.0002993/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): LOTEAMENTO JARDIM AMAZONAS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE SUZANO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0001046/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): A IDENTIFICAR - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO DOS QUIOSQUEIROS DAS PRAIAS DE UBATUBA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0464.0001185/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): CARLOS APARECIDO GELATTI - REPRESENTADO

COOPERATIVA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DA PRAIA GRANDE - COAMBIENTAL - UBATUBA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0002051/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PADRE JOSIMO - REPRESENTANTE

COHAB CAMPINAS - REPRESENTADO

CRITTER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0006155/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0000046/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): JANAINA BEZERRA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE PIRITUBA / JARAGUÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0000608/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

ALVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0001852/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO THE FLAG CORPORATE CENTER - ITAIM BIBI - REPRESENTADO

FELIPPE WILSON VINCE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0005238/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte(s): ESCOLA RICARDO PRACIDELLI INSTITUTO EDUCACIONAL ME - COLÉGIO CRIAÇÃO - REPRESENTADO

GILDA MICHAEL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.1090.0000056/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): "EX-OFFICIO" - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0279.0000098/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CONSEG LIBERDADE SÉ E GLICÉRIO - REPRESENTADO

RAFAEL CENTURIONI VITORINO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0279.0000157/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

KELLY LUIZA DUARTE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0279.0000212/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte(s): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - REPRESENTANTE

DEPÓSITO PARA REVENDA DE GÁS LIQUEFEITO PEREIRA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0739.0010216/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ÁREA DE RISCO |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

RODRIGO BUENO - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0211.0001328/19-8

Vara de Origem: 03A V DE BIRIGUI Número TJ: +1008009332019826007700000

Data Ajuizamento: 2/9/2019

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): IMOBILIÁRIA VALE DO TIETÊ S/C LTDA - RÉU

IRNERI ANTONIO TONELO - RÉU

LIA BEATRIZ VIEIRA TONELO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE BIRIGUI - RÉU

 

Nº MP: 41.0377.0000209/15-5

Vara de Origem: V DE PILAR DO SUL Número TJ:

Data Ajuizamento: 27/8/2019

Município: PILAR DO SUL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL - RÉU

 

Nº MP: 41.0715.0003266/16-6

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE BAURU Número TJ: +1018622332019826007100000

Data Ajuizamento: 29/8/2019

Município: BAURU

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): CRISTIANE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - RÉU

ERONDINA GARCIA PAGANI - RÉU

LUIZ CARLOS PAGANI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MORADORES DO JARDIM PERDIZES - INTERESSADO

PAGANI COMÉRCIO ADMINISTRAÇÃO E URBANISMO LTDA. - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - RÉU

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0208.0001176/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0231.0000045/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CAPÃO BONITO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0259.0000086/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ESTRELA D´OESTE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0284.0000194/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSEG DE ILHA COMPRIDA - REPRESENTANTE

FABIO LEANDRO GAGLIARDI RODRIGUES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0325.0000138/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LUCÉLIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0334.0001039/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 14.0438.0000119/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | PREVENÇÃO ESPECIAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE SÃO PEDRO - REPRESENTANTE

SHADOW NIGHTS EIRELI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0466.0000677/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000213/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE LAJEADO - REPRESENTADO

MARIA DIVA DE ARAÚJO BRANDÃO CHAGAS, MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO LAJEADO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000252/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): (BOFETADA CLUB) E ORGANIZADORES DO EVENTO "OOPS OPEN BAR" - REPRESENTADO

SÓCIOS DO ESTABELECIMENTO LOCALIZADO NA RUA PEIXOTO GOMIDE, Nº 131, SÃO PAULO - REPRESENTADO

WESLEY DA SILVA MENESES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0522.0000261/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - NUDI HCFMUSP - REPRESENTADO

NÚCLEO ESPECIALIZADO EM DIREITO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000262/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): DJ HENRIQUE DE FERRAZ - REPRESENTADO

MATINÉ ROYALLE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0568.0000052/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE CAIEIRAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0005369/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DIRETORIA DE ENSINO DE CAMPINAS REGIÃO LESTE - REPRESENTADO

DIRETORIA DE ENSINO DE CAMPINAS REGIÃO OESTE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

SUELI RAMPAZZO DE SOUZA SIPRIANO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.1153.0000026/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): FACULDADE DE PRESIDENTE VENCESLAU - FAPREV - REPRESENTADO

THAYS RICCI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0462.0001422/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE TUPA - REPRESENTADO

LUÍS ALVES DE SOUZA - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0156.0006953/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 14.0196.0001265/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 14.0303.0000291/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0000671/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 14.0436.0000225/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE AREIÓPOLIS - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE PRATÂNIA - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE SÃO MANUEL - REPRESENTADO

MINISTERIO PUBLICO DE SÃO MANUEL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0474.0001177/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE VOTUPORANGA - REPRESENTADO

ESCOLA ESTADUAL DR. JOSÉ MANOEL LOBO - REPRESENTANTE

ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000005/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): AVENIDA IMPERADOR, Nº 5831, JARDIM SÃO SEBASTIÃO. - REPRESENTADO

BAR DO CANA - REPRESENTANTE

PJMAC - REPRESENTANTE

PROPRIETÁRIOS DO ESTABELECIMENTO "BAR DO CANA", LOCALIZADO NA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000317/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): COM A RUA ANTÔNIO DE BARROS, NESTA CAPITAL. - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DO TATUAPÉ - REPRESENTANTE

RESPONSÁVEL PELA BANCA DE JORNAL LOCALIZADA NA ESQUINA DA AVENIDA CELSO GARCIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0555.0000232/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): A.F.P.M.A. - REPRESENTANTE

DIRETORIA DO COLEGIO BOA VISTA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0568.0000429/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): DENILSON SOUZA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

FERNANDO BARBOSA SANTOS - REPRESENTANTE

MEMBROS DA COMISSÃO DE ÉTICA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO - REPRESENTADO

PATRICIA QUITERIA FALCOMER - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0710.0002712/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE DIADEMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0711.0002154/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0738.0000192/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CEU EMEI PROFESSORA LUIZA HELENA FERREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0738.0000208/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0738.0000225/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CEI INDIRETO CHÁCARA BELA VISTA II - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1144.0000008/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0156.0005754/19-6

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1029701622019826050600000

Data Ajuizamento: 30/8/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0156.0005755/19-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1029703322019826050600000

Data Ajuizamento: 30/8/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0284.0001067/15-9

Vara de Origem: 02A V DE IGUAPE Número TJ: +1004276432019826024400000

Data Ajuizamento: 30/8/2019

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - RÉU

ROGÉRIO RIBEIRO DE ANDRADE - INTERESSADO

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0156.0003864/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BAR DO MAGRÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0004221/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

 

Nº MP: 14.0156.0004797/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | POLUIÇÃO VISUAL |

Parte(s): ALEXANDER DINIZ GUIMARÃES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0156.0004800/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): RUBENS CESAR COCCE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0190.0000281/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): CLEITON EDEMILTON RIBEIRO DE LIMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0194.0001014/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIADORES DE CAVALO QUARTO DE MILHA - REPRESENTADO

FORUM NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL -FNPDA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0198.0000525/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0220.0000669/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): LUCIO MAURO FONSECA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0232.0000896/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): BIAZOTO & GIACOMAZZI LTDA ME - REPRESENTADO

DIRETORIA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA CETESB - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0233.0000231/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FABIO PONTES DE SOUZA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0256.0000524/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ALEJANDRO ARMELIN - REPRESENTADO

DIOGO DA SILVA SANTOS - REPRESENTADO

ECOEMBU@GMAIL.COM - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0000841/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): ARTHUR JOSÉ EDUARDO FERREIRA GUIMARÃES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0001538/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0280.0001125/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE |

Parte(s): MUNICÍPIO DE IBITINGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0280.0001150/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE IBITINGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0287.0002132/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): MARCELO MARTINS DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0295.0000324/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LUIZ DE JESUS ALMEIDA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE ITAPEVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0310.0000653/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): RENATO LEITE URZEDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0322.0002526/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0341.0003597/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): C S BRASIL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS - REPRESENTADO

JORGE RODRIGO VALVERDE SANTANA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0357.0001166/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): GLAUCO JAMES BENVINDO MONTEIRO JUNIOR - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PARAPUÃ - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SAGRES - REPRESENTADO

PAULO ROBERTO MARTINS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0371.0000361/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSÉ AUGUSTO CONTINENTINO JACINTHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0371.0000362/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSE ROBERTO CENTENO FERREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0002876/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): CONDEPASA - REPRESENTANTE

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A - REPRESENTADO

IPHAN - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0004494/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): MARLENE DOS SANTOS - REPRESENTANTE

AMSPEC BRASIL - REPRESENTADO

CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR - REPRESENTANTE

SECRETARIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SANTOS - SEVISA - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE FINANÇAS DE SANTOS - SEFIN - REPRESENTANTE

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE SANTOS - SEMAM - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0463.0000305/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): TUPI PAULISTA TÊNIS CLUBE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000263/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000395/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000404/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): JONAS FARIAS BARROS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000420/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): COMANDANTE DA 1ª COMPANHIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0700.0000020/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | FLORA | FAUNA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): FIBRIA CELULOSE SA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0702.0000092/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): TATE & LYLE BRASIL S.A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0705.0000012/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA |

Parte(s): G. V. ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0002564/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): RAÍZEN ENERGIA S.A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0002625/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

 

Nº MP: 14.0719.0001233/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

 

Nº MP: 14.0720.0004239/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PLÍNIO JUNQUEIRA JÚNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0002054/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0000031/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): GABRIELA ABISSAMRA REVELY - INTERESSADO

TBSB RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0005769/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | SANEAMENTO - RESÍDUOS | SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔMBIA - REPRESENTADO

SABESP - UNIDADE PARDO E GRANDE - REPRESENTADO

SEBASTIÃO DONIZETE TAVARES DE LIMA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.1090.0000018/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.1090.0000019/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0712.0004911/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): ORLANDO ANTUNES DE SOUZA JUNIOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0719.0000478/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0002705/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ALAN MESSIAS DE SOUZA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0722.0002706/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): JORGE LUIZ MATIAS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0722.0002707/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): LUCAS EDUARDO SOUZA SILVA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0722.0002708/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): JOÃO BATISTA FERREIRA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0722.0002798/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

WELBER DE FARIA OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0155.0001177/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BAR MELL - REPRESENTADO

JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0167.0000650/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BAR DA MASSA RUDGE LTDA.ME, REINALDO ALVES DOS SANTOS, RAFAEL ALVES DOS SANTOS, - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PJ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0191.0000488/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): NILSON BORDINHON - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0195.0000099/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): IRAN D´ALBERTO - REPRESENTADO

SIDNEI CAMILO D´ALBERTO - REPRESENTADO

SONIA REGINA D´ALBERTO - REPRESENTADO

SUELI TERESINHA D´ALBERTO - REPRESENTADO

TERESINHA D´ALBERTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0205.0002377/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0233.0000581/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR. JOSÉ EDUARDO MARIZ DE OLIVEIRA" - REPRESENTANTE

LUAN LOPES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0233.0001776/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DENIS ROBERTO DE JESUS AMORIM - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0242.0000342/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MARCELO VALDRIGHI - REPRESENTADO

MARCIO HENRIQUE VALDRIGHI - REPRESENTADO

PEDRO RODRIGO DE ALMEIDA VIEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0273.0000755/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): COMANDANTE DA TERCEIRA COMPANHIA DE POLICIA AMBIENTAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

LUCIA TOSTA JUNQUEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0287.0000317/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CAGLIARI & CAGLIARI LTDA - REPRESENTADO

REFRI SYCAM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0308.0000589/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0309.0000130/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FRANCISCO BATISTA MIRANDA DE SOUZA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0309.0000596/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LUIZ CLARET DE OLIVEIRA RAMOS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0309.0002419/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | RECURSOS HÍDRICOS | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB - REPRESENTANTE

MADI USINAGEM E CALDERARIA LTDA - EPP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0309.0002460/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): SILVA E LEÃO INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA. - REPRESENTADO

VICENTE SOARES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0321.0000070/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): FUGANHOLI E CIA LTDA ME - REPRESENTANTE

JC BENEDITO EVENTOS ME - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0323.0000622/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

EDSON POLONI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0334.0002422/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): NOVA MUNDIAL ANODIZA - ANODIZAÇÃO E PINTURA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0000142/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: FLORA | FAUNA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): JOÃO CARLOS GIANATASIO JUSTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0001235/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): JO BRAZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0395.0002797/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ADJALMA GABRIEL JUNIOR - REPRESENTANTE

TABACARIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0001730/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): CAPITANIA DOS PORTOS DE SANTOS - REPRESENTANTE

CETESB - REPRESENTANTE

EMBARCAÇÃO NHAKA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0000647/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): GABRIEL JOSÉ DE AVILA NOGUEIRA JUNIOR - REPRESENTANTE

PESSOA A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0001051/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ANDA - AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DIREITO ANIMAL - REPRESENTANTE

JOSE BENEDITO PACÍFICO - REPRESENTADO

LEONIDES DOMINGUES LEITE - REPRESENTADO

RONALDO ARCELINO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000294/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CASA DA BATATA - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0665.0000092/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO- SABESP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0670.0004508/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ABAIXO-ASSINADO - REPRESENTANTE

ELTON APARECIDO PADOVANI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0678.0000733/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): JOSÉ CARLOS GALVÃO DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0678.0001150/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): LEANDRO GOULART DIAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0700.0000519/10-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): ANTÔNIO DE PAULA FERREIRA NETO - REPRESENTANTE

CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0704.0000079/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ELAINE CRISTINA MAGARIO - REPRESENTADO

ERIKA MAGARIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0004117/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): AT & T BRASIL ASSISTÊNCIA TÉCNICA - REPRESENTADO

MARCOS HITOSHI SAITO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0716.0002450/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARCIANE GISELE MIRANDA E OUTROS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0003484/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): CARLOS ROBERTO HENTGES - REPRESENTANTE

CESAR CHIESA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0000667/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR |

Parte(s): CERRADINHO TERRA LTDA - REPRESENTANTE

COFCO BRASIL S.A - REPRESENTADO

NEIDE SANCHES FERNANDES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0000031/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): GABRIELA ABISSAMRA REVELY - INTERESSADO

TBSB RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0001355/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): JULIO CÉSAR DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0739.0004433/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ISABEL XAVIER DE ABREU SOUZA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0739.0009547/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): DOLY DIJIGOW - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0214.0001307/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): IGREJA EVANGÉLICA - REPRESENTADO

MARCELO BOZICOVICH - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0700.0000311/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14594/10

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DAYSE BARRANJARD BAZZALI - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0223.0000067/17-5

Vara de Origem: V DE CAFELÂNDIA Número TJ:

Data Ajuizamento: 28/8/2019

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIA - RÉU

 

Nº MP: 41.0314.0000035/17-8

Vara de Origem: V DE JARINU Número TJ: +1000992502019826030100000

Data Ajuizamento: 29/8/2019

Município: JARINU

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): ANTONIO BAKOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0350.0001005/12-1

Vara de Origem: V DE NHANDEARA Número TJ: +1001242312019826038300000

Data Ajuizamento: 29/8/2019

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): GILBERTO DE CAMARGO SOUBHIA - RÉU

MARCELO DE CAMARGO SOUBHIA - RÉU

MARINA SOUBHIA LIEDTKE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0700.0000031/16-8

Vara de Origem: 01A V DE CACHOEIRA PAULISTA Número TJ: +0000375252019826010200000

Data Ajuizamento: 2/9/2019

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - RÉU

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0167.0002802/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0167.0003449/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALEXANDRE CORDEIRO DE BRITO - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0167.0003472/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SBCPREV - REPRESENTADO

JOAQUIM DOMINGOS CALABAR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0190.0000536/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0200.0000210/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARCO ANTONIO DANIEZE - REPRESENTANTE

OTAVIO HENRIQUE ORTUNHO WEDEKIN - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0200.0000211/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCO ANTONIO DANIEZE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0209.0000022/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): COMISSÃO DE DIR. INFANTO-JUVENIS DA ORDEM DOS ADV. DO BRASIL - SUBSEÇÃO BERTIOGA - REPRESENTADO

INSTITUTO CAMPB - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0217.0000027/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOSE LUIZ PEREZ - REPRESENTADO

KMR SERVICOS E SOLUCOES LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0218.0000103/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ SOARES - REPRESENTANTE

PEDRO MAURO GALLO - REPRESENTANTE

RENÉ JOSÉ BLUMER - REPRESENTANTE

RONALDO GASPARELO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0218.0000148/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0221.0000225/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANGELA DE FREITAS GUEDES - REPRESENTANTE

EDSON DE CARVALHO - REPRESENTANTE

EDSON MENDES MOTA - REPRESENTADO

IVETE BEATRIZ GARCIA DOS REIS RIBEIRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO

REGINA MAURA GODOY SILVA SAMPAIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0223.0000179/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLAUDIO JOSE DA TRINDADE - REPRESENTADO

EDVALDO ALVES CERQUEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0229.0000100/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GAEMA-VR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0245.0000849/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO CARLOS DE CAMARGO - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

MOACIR FERNANDES DE CAMPOS (EX-SECRETÁRIO DA FAZENDA DE COTIA) - REPRESENTADO

SISVETOR INFORMÁTICA LTDA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0250.0000143/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CASA DE ORAÇÕES SANTA ALIANÇA I - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO - REPRESENTADO

VEREADOR DANIEL BERTINI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0256.0000523/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0257.0000102/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUIZ CARLOS SALGUEIRO - EPP - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL - REPRESENTADO

SINDICATO DOS FUNCIONÁRIO PÚBLICOS MUNICIPAIS DE EMBU-GUAÇU - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0269.0000990/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÉZIO KEMP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0295.0000193/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0296.0001072/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSITA TRATAMENTO DE RESÍDUOS S/A. - REPRESENTADO

ECO ITA ENOB CONCESSÕES ITAPEVI LTDA. - REPRESENTADO

IGOR SOARES EBERT - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - REPRESENTADO

ROMEU CASADEI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0307.0000519/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ADRIANA QUIREZA JACOB LIMA MACHADO - REPRESENTADO

ALCIDES ANTÔNIO MACIEL JÚNIOR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0308.0001105/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0315.0000198/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ - REPRESENTADO

DONIZETE APARECIDO VIOLA - EPP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0325.0000125/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0000702/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EDIVIA EDIFICAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

LEONEL DAMO - REPRESENTADO

OESTEVALLE CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA. - REPRESENTADO

OSWALDO DIAS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0335.0000360/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUIZ FERNANDO BITAR AZEVEDO - REPRESENTADO

NAIM MIGUEL NETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0337.0000263/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PATRICIA XAVIER ARLINDO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0355.0000490/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AMABILE ELAINE LESSI MACHADO - REPRESENTADO

ARLETE MACHADO DA SILVEIRA DOMINGOS - REPRESENTADO

ARMANDO AKASHI JUNIOR - REPRESENTADO

LIA MARA SECCHES FERNANDES MACHADO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE GUARACI - REPRESENTADO

ROSEMAURO PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0357.0001167/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PARAPUÃ - REPRESENTADO

OCA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0358.0000259/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO HOSPITALAR - FAMESP - REPRESENTADO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE OURINHOS - REPRESENTANTE

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS - REPRESENTADO

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0387.0000013/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): OSMAR CALIL FILHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0405.0000274/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARCO AURÉLIO RACHID BATALHA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0405.0000277/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0414.0000517/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MILTA ALVES RIBEIRO MARON - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0419.0000082/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0002296/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): LUIS CARLOS DOS SANTOS - REPRESENTADO

SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0002811/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MONICA SCALERCIO DA CRUZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0002879/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): FUNDAÇÃO ABC - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0002986/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO DA SILVA - REPRESENTANTE

CIBELE DA SILVEIRA KNOLL - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0004529/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

GRUPO MENDES - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0004531/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GRUPO MENDES S/A - REPRESENTADO

JOÃO PAULO TAVARES PAPA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0438.0000113/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONTER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S.A. - REPRESENTADO

DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - REPRESENTADO

TÉCNICA CONSTRUÇÕES S.A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0442.0000343/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ISMAR ERNANI DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

PATRICIA DE SORDI ROSSI ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0442.0000344/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): AGROCERRI PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA ME - REPRESENTADO

ISMAR ERNANI DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0000585/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALEXANDRE MARTINS LOURENÇO - REPRESENTADO

JEFFERSON GERALDO TEIXEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0454.0000057/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ENGENIL DE NIPOÃ CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI - REPRESENTADO

ROSMARI MAGALHÃES DE PAULA LOPES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0454.0000123/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): GISLAINE APARECIDA MAGRI DOS SANTOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI - REPRESENTADO

ROSMARI MAGALHÃES DE PAULA LOPES - REPRESENTANTE

WANER SOARES LIMPEZAS E CONSTRUÇÕES EIRELI - ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0454.0000439/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BRANZANI & PIVET ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME - REPRESENTADO

JOAO PAULO PEREIRA COSTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0000185/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARCO MARCONI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0466.0000413/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALÉCIO MAESTRO CAU - REPRESENTANTE

ORESTES PREVITALE JÚNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0467.0000162/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FFS LOCAÇÕES E PRODUÇÃO DE EVENTOS EIRELLI - ME - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0467.0000369/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO - REPRESENTADO

NICOLA ESTERMOTE FILHO - REPRESENTANTE

VITOR ASSIS DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0610.0000246/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0616.0000162/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): SHIRLEY BARBOSA MAEDA - REPRESENTADO

VANESSA DOMINGUES PIRES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0664.0000069/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0674.0000793/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0677.0000095/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

VOLPP CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000193/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUIZ FERNANDO TOLEDO - REPRESENTANTE

UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JULIO DE MESQUITA FILHO" - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000210/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - ENCAMINHADO PELA PRF/SP - REPRESENTANTE

COMITÊ PARALÍMPICO BRASILEIRO - REPRESENTADO

LINAMARA RIZZO BATTISTELLA - REPRESENTADO

SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000345/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL CEDOM - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - REPRESENTADO

M.A.S. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

RICARDO LUIS ALVES DE SOUZA - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000361/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO SAMUEL DE OLIVEIRA FILHO - DIRETOR GERAL - REPRESENTADO

CLAUDINEI PEREIRA DE MENEZES PEREIRA - REPRESENTANTE

PENITENCIÁRIA ADRIANO MARREY - REPRESENTADO

RONEY DO NASCIMENTO - DIRETOR DE DISCIPLINA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000396/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALEKSANDRO ALOISIO DA SILVA - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (AGENTES A APURAR) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000422/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CORREGEDORIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORFISP - REPRESENTANTE

OTAVIO FINESSI JUNIOR - AGENTE FISCAL DE RENDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000441/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 27º DISTRITO POLICIAL DA CAPITAL - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

DANILO RINALDI - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000452/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANA PAULA SPER SANTIAGO - REPRESENTADO

ANONIMA - REPRESENTANTE

HOSPITAL MUNICIPAL MATERNIDADE ESCOLA DR. MÁRIO DE MORAES ALTENFELDER SILVA - REPRESENTADO

RÚBIA MARQUES - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000608/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

MAN CIRURGIA GERAL LTDA - REPRESENTADO

SERVIÇO SOCIAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000622/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DARIO AUGUSTO ARANTES - REPRESENTADO

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000651/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA - REPRESENTADO

JOÃO DOS SANTOS FILHO - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000655/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS GIANNAZI - REPRESENTANTE

NS ALIMENTOS - REPRESENTADO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000669/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMA - REPRESENTANTE

CARLOS CYRILLO C. DE ALMEIDA FILHO - REPRESENTADO

DANIELA DE ASSIS BUENO AULER - REPRESENTADO

DANIELA IACOBUCCI - REPRESENTADO

GABRIELA MI DOES SANSHES RADESCA - REPRESENTADO

MARIA ISABEL DA SILVA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTADO

TEREZA CRISTINA QUALESMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0003662/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

VITOR HAUIC - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0716.0004228/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

SOROMED MARILIA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0006055/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARCO ANTÔNIO RILLO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

USINA DO VALE CONSTRUTORA LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0005698/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): JOÃO RICARDO GONÇALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0720.0006113/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): IVAN NOGUEIRA DE AS - REPRESENTANTE

MARCO AURELIO GUAZI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0001857/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): HERNANI NAVARRETE GOMES - REPRESENTANTE

MARIA ISABEL LUQUETTI - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0002731/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): 6º PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

EURIPA APARECIDA OLIVEIRA FARIAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0002732/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0002931/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0739.0005581/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOÃO FERREIRA JUNIOR - REPRESENTADO

LUCI MARGARETE NERY PINTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0242.0000383/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANONIMA - REPRESENTANTE

JOEL ALEXANDRE LOURENÇO PINTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0333.0000716/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): IUDS- INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

VALQUÍRIA MENEZES DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0346.0000416/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOANILCE HORTENCIO TRINDADE GAUDIOSO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0355.0000140/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): FERNANDO AUGUSTO CUNHA - REPRESENTADO

LUZIA CRISTINA CONTIM - REPRESENTADO

MARCOS ANTONIO PAGLIUCO - REPRESENTADO

MATHEUS SGARBI VERGAÇAS - REPRESENTADO

SANDRA REGINA DE LIMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0365.0000507/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCELO ANDRÉ DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MARCELO DE FREITAS GIMENEZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0426.0004023/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ERNESTO DONIZETE DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0426.0004281/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): ONG DA FAMÍLIA E DA CIDADANIA - REPRESENTANTE

CORPO DE BOMBEIROS DE SANTOS - REPRESENTADO

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0426.0004289/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): COMPANHIA HABITACIONAL DA BAIXADA SANTISTA - COHAB - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO

SANDRA IARA SOUZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0426.0004515/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 42.0426.0004517/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET-SANTOS - REPRESENTADO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0602.0000355/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BIANCA REFUNDINI MAGNUSSON - REPRESENTADO

LUIZ VANDERLEI MAGNUSSON - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0664.0000033/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |

 

Nº MP: 42.0670.0003682/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCIA REGINA ALVES GONÇALVES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

ROMILDO ANTONIO DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0677.0000030/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCOS AURELIO LEOPOLDINO DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0677.0000094/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): APM DA CRECHE E EMEI DIVA BERNARDINO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0677.0000457/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PAULO CILAS LOMEU DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0677.0000639/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0712.0002979/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): OSWALDO ELIAS DA SILVA JUNIOR - REPRESENTADO

VALTER JOSÉ GARCIA LATTANZIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0739.0006826/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): WANDER CESAR - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0155.0007104/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): HERALDO MARCON - REPRESENTADO

NORTE SUL SANEAMENTO LTDA - REPRESENTADO

SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0167.0000911/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0167.0001075/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ECOVIAS - ANCHIETA/IMIGRANTES - REPRESENTADO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DE SP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0186.0000140/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ELAINE BARBOSA - REPRESENTADO

JOSÉ DONIZETE FIORAVANTE - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0189.0000878/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): ALEXANDRE MARCOS PELLEGATTI - REPRESENTADO

EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0191.0000681/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE MORAIS TURELLI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0195.0002517/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DELORGES MANO - REPRESENTADO

MARCELO FORTES BARBIERI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0196.0000201/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FELIPE DEZOTTI BELOTO - REPRESENTADO

RUBENS FRANCO JUNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0196.0002157/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PAULO HENRIQUE EMYGDIO PEREIRA - REPRESENTANTE

RUBENS FRANCO JUNIOR - REPRESENTADO

WAGNER JOSE BERGAMIN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0197.0000869/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0200.0000031/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ADALTO PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MARCO ANTONIO DANIEZE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0200.0000081/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): ANA AMÉLIA CANOVAS BOTTAZZO PERCINOTO - REPRESENTADO

ARTUR DUARTE DA CONCEIÇÃO FILHO - REPRESENTADO

CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E JUVENIL DE AURIFLAMA LTDA - REPRESENTADO

CENTRO DE ENSINO NE CULTURA DE AURIFLAMA LTDA - REPRESENTADO

CLAUDIA APARECIDA PEREIRA - REPRESENTADO

DCM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - REPRESENTADO

ELIO JESUS LOPES - REPRESENTADO

JOSE FERNANDO PINTO DA COSTA - REPRESENTADO

PAULO EDUARDO TOMAZ DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA - REPRESENTADO

SIDNEY EZIDIO MARTINS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0201.0000677/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTÔNIO FERNANDO QUAGLIO - REPRESENTANTE

CARLOS EDUARDO DA COSTA - REPRESENTADO

CECÍLIA PEREIRA DA COSTA - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS DA COSTA - REPRESENTADO

MÁRCIO LUIZ DA COSTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0231.0000032/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO ROBERTO DE SIQUEIRA - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO - REPRESENTANTE

MIGUEL NOGUEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0245.0000027/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MAURICIO PEDROSO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITO MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0252.0000480/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DOIS CÓRREGOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - REPRESENTADO

USE CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA. ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0256.0000586/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LOGFARMA LOGÍSTICA E GESTÃO LTDA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0259.0000504/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANA PAULA DE SOUZA - REPRESENTANTE

ALCIDES RODRIGUES GASQUES - REPRESENTADO

JULIO GALBIATTI JUNIOR - REPRESENTANTE

LOURIVAL JOSE PINHEIRO - REPRESENTANTE

ROBERTO FERNANDES LIMA - REPRESENTADO

VALDEIR VOLTERO - REPRESENTANTE

VLAMIR DE CARVALHO GARCIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0263.0000013/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): JAIR CARIOVALDO CARNIATO - REPRESENTADO

JOSE GILBERTO PEREIRA FERREIRA - REPRESENTADO

KELLY CRISTINA CARNIATO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - REPRESENTADO

RONALDO DECIO DE LIMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0284.0000124/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO - REPRESENTADO

LEYLA RAQUEL DAVIES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0284.0000441/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE IGUAPE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0284.0000618/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO DE PÁDUA SOARES DA SILVA - EPP - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0286.0000716/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARINA JUQUERIQUERÊ LTDA EPP - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0287.0001640/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): AZS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0294.0000618/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPETININGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0300.0000513/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): AILTON DE ARAUJO BELTRÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0318.0000134/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MOHSEN HOJEIJE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0323.0001533/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARCELO PEREIRA RODRIGUES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0323.0001978/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDI CARLOS MARCATO DAMACENO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0325.0000097/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): - REPRESENTANTE

CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIOR - REPRESENTADO

MARISA FÁTIMA CAMPOS DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0338.0000015/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ENIO MAGRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0338.0000104/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI - REPRESENTADO

ATILA RAMIRO MENEZES DOURADO - REPRESENTADO

EDSON BEZERRA TORRES - REPRESENTADO

GILBERTO ALVES DE SOUSA - REPRESENTADO

JOSIVAL FERREIRA FONSECA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0345.0000930/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ELESIER ANTONIO RODRIGUES GOMES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0350.0000193/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE FLOREAL - REPRESENTADO

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE FLOREAL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLOREAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0355.0001181/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): DELSON RIGUETI - REPRESENTANTE

GENILSON COLARES CAMPOS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ALTAIR - REPRESENTADO

RAFAEL SANCHES PORTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0360.0000159/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ADRIANA SILVA - REPRESENTANTE

NICANOR NOGUEIRA BRANCO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0361.0000001/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMEIRA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MAERCIA DIAS DE MENEZES - REPRESENTADO

MAISA APARECIDA MUNHAES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0361.0000221/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMEIRA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ CÉSAR MONTANARI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0365.0000399/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA - REPRESENTANTE

VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0378.0002613/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): JOSÉ FRANCISCO FERNANDES - REPRESENTADO

SILVIA LEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0380.0000573/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADAUTO BATISTA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

FILOMENO BUENO DE CAMARGO - REPRESENTANTE

VANDERLEI ANTONIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0388.0001312/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): HENITON ALVES TONELLI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0391.0000312/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCELO VITO WAGNER - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0002494/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ALBERTO PEREIRA MOURÃO - REPRESENTADO

CONSTRUÇÃO CIVIL E ESCAVAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A. - REPRESENTADO

GALVÃO ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO

LUIZ FERNANDO LOPES - REPRESENTADO

PAULO HENRIQUE DO PRADO LEITE - REPRESENTADO

RICARDO AKINOBU YAMAUTI - REPRESENTADO

TERMAQ - TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO CIVIL E ESCAVAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0405.0000294/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0405.0001556/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0418.0000118/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CELSO SIMÃO LEITE - REPRESENTADO

JOAO BATISTA DE ALMEIDA JUNIOR - REPRESENTANTE

JULIANA DE SOUSA SANTOS - REPRESENTANTE

RICARDO CABRAL PEREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0438.0000117/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADRIANA RUZCICSKA DE ARAUJO AFONSO - REPRESENTADO

ANTONIO SERGIO ANTUNES - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO (AMAAS) - REPRESENTANTE

MARCELO PONTES FERREIRA - REPRESENTADO

NUTRICESTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

PAULO SÉRGIO BARBOZA DE LIMA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0451.0000009/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DINÂMICA ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0451.0000059/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

SILVANA A. DA SILVA PRODUTOS HOSPITALARES-ME - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0460.0000017/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): JOÃO CARLOS PIRES ULIANA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0467.0000296/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE VALPARAÍSO - REPRESENTADO

JOÃO ANDERSON DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0467.0000445/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CLAUDEMIR FERNANDO PEREIRA - REPRESENTADO

NICOLA ESTERMOTE FILHO - REPRESENTANTE

SILVIA REGINA SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0665.0000197/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0670.0002024/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANA CLÁUDIA BAMBI DE SOUZA - REPRESENTADO

DENISE PETEAN TREVISAN - REPRESENTADO

ELAINE MARA MARTINS MAGALHÃES FORTI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0678.0001449/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000105/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GRUP ESP COMBATE CRIMES AMBIENTAIS E PARCELAMENTO IRREGULAR SOLO URBANO - GECAP - REPRESENTANTE

GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000124/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ GOMES DA SILVA (FIEL DEPOSITÁRIO) - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL (DE OFÍCIO) - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000266/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDRÉ ANCELMO ARAÚJO - REPRESENTANTE

CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000295/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): OUTROS (A APURAR) - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - PREFEITURA REGIONAL DE CAPELA DO SOCORRO - REPRESENTADO

SILVIO EMIDIO DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000367/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA FEDERAL DE FOZ DO IGUAÇU - REPRESENTANTE

PAULO ROGÉRIO BONANI (INVESTIGADOR DE POLÍCIA) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000553/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - REPRESENTADO

EMPRESA SODALITA INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000562/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

DENIS PHILLIPE OLIVEIRA CARVALHO - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS - REPRESENTADO

JULIA GRACIELLE RESENDE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000710/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLAURY ALVES DA SILVA - REPRESENTADO

COMPANHIA PAULISTA DE PARCERIAS - CPP - REPRESENTADO

CONSÓRCIO KPMG - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000954/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN - REPRESENTADO

PÁTIO LESTE - CAPITAL - REPRESENTADO

SOLICITOU SIGILO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000984/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0712.0001796/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): CONSÓRCIO SOROCABA AMBIENTAL - REPRESENTADO

HUDSON PESSINI - REPRESENTANTE

JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

WERINTON KERMES TELLES MARSAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0000056/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CELSO ROBERTO DE FAVERI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE AVAÍ - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0719.0003545/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PAULO ROBERTO ROITBERG - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0720.0006438/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0006749/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CILEIDE BARBOSA DE MELO MORAIS - REPRESENTADO

HELTON OTSUKA - REPRESENTADO

JULIA VANDRESEN BOM JOANNI - REPRESENTADO

MARINI BAZZO FERNANDES - REPRESENTADO

MITSUO IKUTA - REPRESENTADO

VANETE TOMIE EMERICH SIAN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0000437/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FERNANDO OLIVEIRA BORINI FILHO - REPRESENTANTE

FUNDACAO ESPORTE, ARTE E CULTURA - FEAC - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0001372/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0002364/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0739.0002805/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

JONATHAN SANT’ANA DOS SANTOS – ASSESSOR TÉCNICO I - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SUPERINTENDÊNCIA DAS USINAS DE ASFALTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0004695/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTITUTO ZAMBINI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0006979/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - REPRESENTADO

JANAINA CAVALCANTI DA SILVA MACEDO - INTERESSADO

SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0011370/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LEONTI GAIDAI - REPRESENTANTE

MARIA JULIA PACHECO DO CANTO E CASTRO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (PREFEITURA) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1089.0000025/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 42.0264.0000376/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDRÉ GIOVANI PESSUTO CANDIDO - REPRESENTADO

JANAÍNA GUIDELLI GUERREIRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0400.0000557/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): HAMILTON LUÍS FOZ - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0466.0000170/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): GREENLAV SOLUTIONS LAVANDERIA HOSPITALAR E INDUSTRIAL - EIRELI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0711.0000777/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

FETRAADETE-SP - REPRESENTANTE

JTP TRANSPORTE LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0001941/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE FRANCA - REPRESENTANTE

EDGAR AJÁX DOS REIS FILHO - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0219.0000777/19-6

Vara de Origem: 01A V DE BURITAMA Número TJ: +1002007842019826009700000

Data Ajuizamento: 2/9/2019

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): E. SILVA PRODUÇÕES - EPP - RÉU

IZAIR DOS SANTOS TEIXEIRA - RÉU

JOÃO LUIZ PEREZ JÚNIOR - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA - RÉU

 

Nº MP: 41.0223.0000035/17-5

Vara de Origem: V DE CAFELÂNDIA Número TJ:

Data Ajuizamento: 28/8/2019

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADILSON CIRILO DE PAULA - RÉU

CARLOS CAMARGO - RÉU

LUIS ADRIANO MAZONI E OUTROS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0234.0002847/18-8

Vara de Origem: 04A V DE CARAPICUIBA Número TJ: +1007929162019826012700000

Data Ajuizamento: 27/8/2019

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): AMOS FERNANDES BRAZ DA SILVA - RÉU

ANA CAROLINA BURANI AROUCA - RÉU

CAROLINA SOARES MASCARENHAS - RÉU

ELAINE GRACINDO ALVES CAMARA - RÉU

FABIO OTTENGY COSTA - RÉU

JOAO ALVES FERREIRA JUNIOR - RÉU

MARCO ANTONIO MENDES JENSEN - RÉU

MAURI TADAO TANAKA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PRISCILLA FAGUNDES DE ALBUQUERQUE - RÉU

RIVALDO RAMOS JUNIOR - RÉU

TARSILA IGLECIO FERNANDES - RÉU

VANESSA OKANO SAITO - RÉU

 

Nº MP: 41.0290.0000035/16-3

Vara de Origem: V DE ITABERA Número TJ:

Data Ajuizamento: 30/8/2019

Município: ITABERÁ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

 

Nº MP: 41.0346.0000250/18-9

Vara de Origem: 01A V DE MONTE APRAZÍVEL Número TJ: +1001595162019826036900000

Data Ajuizamento: 28/8/2019

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO JOSÉ PASSOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - RÉU

REGINALDO GOLFE ANDREAZZI - RÉU

RINALDO ESCANFERLA - RÉU

 

Nº MP: 41.0346.0000506/15-8

Vara de Origem: 02A V DE MONTE APRAZÍVEL Número TJ:

Data Ajuizamento: 2/9/2019

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUCIANO CEZAR SCALON - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - RÉU

 

Nº MP: 41.0439.0000041/18-3

Vara de Origem: 02A V DE SÃO ROQUE Número TJ: +1003137972019826058600000

Data Ajuizamento: 28/8/2019

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ALEXANDRE DA SILVA GOMES - RÉU

ARNAILTON CLEITON SILVA DE SIQUEIRA - RÉU

CONSTRUTORA CONSTRULEX LTDA - RÉU

DOLORES VIRGINIA VIEIRA DO ROSARIO - RÉU

EDSON IVAIR DOS SANTOS - RÉU

EVERTON DA SILVA MARTIMIANO - RÉU

HÉLIO BERTOLINI PEREIRA - RÉU

LILIANA MEDEIROS DE ALMEIDA AYMAR BECHARA - INTERESSADO

MARIA GORETTI PRESTES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RENATA SAYDEL - RÉU

ROQUE NORMÉLIO HOFFMANN - RÉU

 

Nº MP: 41.0468.0000346/18-1

Vara de Origem: 01A V DE VARGEM GRANDE DO SUL Número TJ: +1001558102019826065300000

Data Ajuizamento: 28/8/2019

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL - INTERESSADO

SILVIA HELENA MARIANO - RÉU

 

Nº MP: 41.0678.0001632/19-2

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TAUBATÉ Número TJ:

Data Ajuizamento: 29/8/2019

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROBERTO PEREIRA PEIXOTO - RÉU

 

Nº MP: 41.0715.0004098/19-1

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE BAURU Número TJ: +1016818302019826007100000

Data Ajuizamento: 29/8/2019

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CELSO ROBERTO DE FAVERI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 20 de agosto de 2019 até 26 de agosto de 2019)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0695.0000637/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GERALDO ALCKMIN - REPRESENTADO

JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO FORO DE BIRIGUI – REPRESENTANTE

 

Publicado no D.O.E. de 29/08/19

 

Leia-se:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 20 de agosto de 2019 até 26 de agosto de 2019)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0695.0000637/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GERALDO ALCKMIN - REPRESENTADO

JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO FORO DE BIRIGUI - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – REPRESENTADO

 

Republicado por necessidade de aditamento.

 

 

Onde se lê:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 06 de agosto de 2019 até 12 de agosto de 2019)

CAO SIS MP DIFUSOS Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Publicado no D.O.E. de 15/08/19

Incluam-se:

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0161.0000459/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): FACULDADE FLAMINGO - REPRESENTADO

PT39354 18 MP FEDERAL IC 1 34 001003787 2015 11 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000562/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DEVER DE INFORMAÇÃO | DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO |

Parte(s): RAFAEL GUIMARAES PLACIDO - REPRESENTANTE

SONY DO BRASIL - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0161.0000570/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): CONECTCAR SOLUÇÕES DE MOBILIDADE ELETRÔNICA S.A. - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0206.0000073/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |

Parte(s): AES ELETROPAULO - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO FAZENDA TAMBORÉ RESIDENCIAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0358.0000253/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte(s): ROGÉRIO MITUO TESHIMA - REPRESENTANTE

SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0000169/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte(s): BANCO INTER S/A - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0459.0000085/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0000475/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

CETRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - REPRESENTADO

PROCON SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0719.0000883/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): 19ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

JOSÉ HAMILTON AUGUSTO RODRIGUES - REPRESENTANTE

VALLE TRAVEL TURISMO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0006317/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0206.0001086/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0214.0002115/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): MAYCON DOUGLAS MANOEL ANTÔNIO - REPRESENTANTE

RESIDÊNCIA INCLUSIVA CASA ESPÍRITA ALLAN KARDEC - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0340.0000080/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTADO

TRANSCOM - TRANSPORTE COLETIVO MOCOCA LTDA EPP - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0333.0000445/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI - REPRESENTANTE

BANCO BRADESCO - REPRESENTADO

BANCO DO BRASIL - REPRESENTADO

BANCO ITAU / UNIBANCO - REPRESENTADO

BANCO ITAU UNIBANCO SA - REPRESENTADO

BANCO SANTANDER - REPRESENTADO

BANCO SANTANDER BRASIL S/A - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0715.0003018/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): RESIDENCIAL GERIATRICO ALPHAVILLE - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0378.0000097/19-9

Vara de Origem: 02A V CIV DE PINDAMONHANGABA Número TJ: +1004188812019826044500000

Data Ajuizamento: 12/8/2019

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): ANONIMO - INTERESSADO

EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0267.0000143/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): COMUNIDADE TERAPÊUTICA GAVAM - REPRESENTADO

EDUARDO ANTÔNIO MOREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0357.0001106/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0384.0000849/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0198.0000588/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0248.0000363/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0466.0000140/19-9

Vara de Origem: 01A V DE VALINHOS Número TJ: +1003196872019826065000000

Data Ajuizamento: 12/8/2019

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE | FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): CLOVIS MARCOS DE SOUZA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - RÉU

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0213.0000345/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO ESTÂNCIA IMPERIAL DE BORBOREMA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000349/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ÁREA PÚBLICA | ÁREA DE RISCO |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0328.0000067/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): MARCIO ALEXANDRE ROSSI - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE MAIRIPORA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0365.0000372/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

JOSÉ LAERCIO SANTOS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0414.0000478/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): REINALDO PADILHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0462.0001128/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MILTON ALVES NOGUEIRA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO

PAULO FERREIRA PINTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000084/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): GILBERTO TANOS NATALINI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0719.0001148/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): EDUARDO MIRANDA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0712.0004468/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): FABIANA ZAMBINA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0722.0002126/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0206.0002023/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0247.0003912/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

VISTA VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO S/S LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000037/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): SANTO STRANO - REPRESENTANTE

SÃO PAULO FILM COMISSION (SPCINE) - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000095/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): CASSIO TRAMUTOLA - REPRESENTANTE

CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000205/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ALCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

MANOEL ALVES MARTINS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000310/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ESTABELECIMENTO - BAR - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000391/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

RICARDO LUIS ALVES DE SOUZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0287.0001094/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0320.0000935/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000817/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ANDRÉ NICOLAU - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE SERVIÇOS E DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ILUME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0001334/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ONIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0004749/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): MICHEL TAKUSHI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0279.0000237/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CONSELHO DE SEGURANÇA SANTA CECÍLIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO - REPRESENTADO

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0447.0000414/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 14.1143.0000054/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITUPEVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0607.0000187/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GÁLIA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): ALESANDRA PEREIRA DE SOUZA PRECISO - REPRESENTANTE

ALINE CAVALCANTI DOS SANTOS SEGURA - REPRESENTANTE

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GÁLIA - REPRESENTADO

IZAMARA FROTA DE SOUZA - REPRESENTANTE

KETHUYN PAULUCIO SANTOS - REPRESENTANTE

LUARA CAROLINE BERNARDES CARRÃO - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0195.0000870/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

Parte(s): ESPECTRO NÚCLEO DE PSICOPEDAGOGIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0265.0001188/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): OBRA FILANTRÓPICA E MISSIONÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BETÂNIA – LAR BETÂNIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0357.0000769/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ALESSANDRA DOS SANTOS ALVES - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0372.0000087/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 14.0522.0000049/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): RI HAPPY BRINQUEDOS S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000400/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ORGANIZADORES DAS FESTAS E PROPRIETÁRIOS/RESPONSÁVEI PELO IMÓVEL SITUADO NA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DA LAPA - REPRESENTANTE

RUA QUINTINO PUCCA, 120 - VILA ROMANA - NESTA CAPITAL. - REPRESENTADO

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0215.0000467/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ARMANDO GINES GUTIERREZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0248.0000347/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PERCIO FERNANDES MARCOLINO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0302.0000166/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DO RODEIO DO SUDOESTE PAULISTA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0328.0000101/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DEBORA DO PRADO MORENO - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0393.0000062/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR |

Parte(s): FERRARI AGROINDÚSTRIA S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0409.0002040/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0722.0002461/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): EDUARDO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0722.0002470/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTADO

VINIO CINTRA E OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0196.0000696/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANDRÉ LAUAND RIBEIRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0206.0002340/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): PHILIPS DO BRASIL LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0233.0000491/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CARLITO DANTAS CARVALHO - REPRESENTADO

PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0233.0000724/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): COSTELA E CIA LAGOA AZUL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0233.0001544/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0233.0002099/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | FLORA |

Parte(s): GAEMA - LN - REPRESENTANTE

ITAMAR PEREIRA ROSA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0456.0000761/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): MAURO PACHECO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0701.0000018/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): NILSON LOPES DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0701.0000025/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ALCIDES RIBEIRO DE CASTRO - REPRESENTADO

HERCINÉA DA COSTA - REPRESENTADO

IVETE FONTANARI MACIEL DE CASTRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0701.0000108/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARCOS ALIR ROSA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0701.0000123/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): D. E. P. R. N. - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0701.0000224/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

SAMUEL TORRES FERREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0702.0000062/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FERNANDO MORETI - REPRESENTADO

MARLI APARECIDA BRUNO MORETI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0704.0000012/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CANANÉIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0001328/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): ELOG S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0712.0003551/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |

Parte(s): COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0256.0000020/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16839/10

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: FLORA | RECURSOS HÍDRICOS | SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): SABESP E PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0701.0000018/19-1

Vara de Origem: 02A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1002590542019826058700000

Data Ajuizamento: 12/8/2019

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): EVELIN JEANETTE PANKE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0701.0000020/19-8

Vara de Origem: 02A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1002591392019826058700000

Data Ajuizamento: 12/8/2019

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): REBECA SOARES PEREIRA - RÉU

GLAUCON DIAS PEREIRA - RÉU

IARA MARIA SOARES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OLÍVIA SOARES PEREIRA - RÉU

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0191.0000075/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GIL VICENTE DE OLIVEIRA JUNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0207.0000296/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): A ESCLARECER - REPRESENTANTE

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE BATATAIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0267.0000139/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLEBER CÂNDIDO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0278.0000120/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0311.0000485/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CARLOS ANTONIO RODRIGUES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0326.0000046/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ELEANDRO ANTONIO DE ANDRADE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0346.0000244/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLINICA MÉDICA EBERSON HATAYAMA LTDA - REPRESENTADO

EBERSON HATAYAMA - REPRESENTADO

L. E. HATAYAMA CLÍNICA MÉDICA LTDA - REPRESENTADO

LUCINEIA HATAYAMA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CEDRAL - REPRESENTADO

VANDERNEI SANTOS VIEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0346.0000453/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0348.0000632/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADRIANO LUKO - REPRESENTANTE

CERIMED - MEDICINA OCUPACIONAL LTDA. - ME - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0366.0000051/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): RODRIGO C. MENDES - REPRESENTANTE

SIMONE SILVA MELCHER - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0407.0000175/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICIPIO DA ESTÂNCIA TURISTICA DE RIBEIRÃO PIRES - REPRESENTADO

RIGRAS TRANSPORTE COLETIVO E TURISMO LTDA - REPRESENTADO

TRANSPORTES COLETIVOS E TURISMO RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0471.0000436/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): GREENLAV SOLUTIONS LAVANDERIA HOSPITALAR E INDUSTRIAL - EIRELI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0670.0003816/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDUARDO SANTOS PALHARES - REPRESENTADO

GUSTAVO LEOPOLDO CASERTA MARYSSAEL DE CAMPOS - REPRESENTADO

JOSÉ ANTONIO PARIMOSCHI - REPRESENTADO

LUIZ FERNANDO ARANTES MACHADO - REPRESENTADO

SIMONE ZANOTELLO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE PURIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - REPRESENTANTE

THIAGO MAIA PEREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0670.0003820/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DAE S/A - REPRESENTADO

JUSTINO DE OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - REPRESENTADO

PIRONTI ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS - REPRESENTADO

SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE PURIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0670.0003825/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ARMANDO MIETTO JÚNIOR - REPRESENTADO

DAE S/A - REPRESENTADO

EDUARDO SANTOS PALHARES - REPRESENTADO

GUSTAVO LEOPOLDO CASERTA MARYSSAEL DE CAMPOS - REPRESENTADO

JOSÉ ANTONIO PARIMOSCHI - REPRESENTADO

SIMONE ZANOTELLO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE PURIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - REPRESENTANTE

THIAGO MAIA PEREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0678.0001476/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LORENY MAYARA CAETANO ROBERTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000435/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0001839/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DANIELLA AGUIAR BELLUCCI - REPRESENTADO

GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO

HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA "MAHATMA GANDHI" - REPRESENTADO

LUCIANO LOPES PASTOR - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0001843/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARIA INES BERTINO MIYADA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE PINDORAMA - REPRESENTADO

TULIO BRASILEIRO VARGAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0002072/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

EMPRESA IFS - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO BUTANTAN - REPRESENTADO

LATINIFS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0005047/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADEILVA CLEIDE BARBOSA - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0316.0000175/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALCIVONE DOMINGOS DOS SANTOS - REPRESENTANTE

CARLOS ALBERTO GUERREIRO FILHO - REPRESENTANTE

CRISTIANO PERES GUIMARÃES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDONÇA - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0196.0000932/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS ALBERTO JACOVETTI - REPRESENTADO

NELSON DIMAS BRAMBILLA - REPRESENTADO

PEDRO ELISEU FILHO - REPRESENTADO

PEDRO ELISEU SOBRINHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0206.0005819/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO DA ROCHA MARMO CÉZAR - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0220.0000472/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0267.0000139/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLEBER CÂNDIDO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0304.0000434/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ARIOVALDO HAUCK DA SILVA - REPRESENTANTE

JOAO GUALBERTO FATTORI - REPRESENTADO

LUIS GONÇALVES SIMÕES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0307.0000739/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MAURO JOSÉ DA COSTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0311.0000370/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0341.0003305/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0351.0000062/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE - REPRESENTADO

ROSEMARY BOINA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0351.0000122/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANA CÉLIA RIBEIRO ARROYO SALVADOR - REPRESENTADO

PAULINO E PAULINO ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0399.0000582/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARIA APARECIDA LOURDES PARDINI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - REPRESENTANTE

SIMONE APARECIDA DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0421.0000972/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0423.0000109/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): - REPRESENTANTE

JOÃO GABRIEL LINARES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0001430/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS TEIXEIRA FILHO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0451.0000368/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) |

Parte(s): ISRAEL SAMPAIO DE LACERDA FILHO - REPRESENTANTE

MIDAS INCORPORADORA E INVESTIMENTO LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0472.0000299/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MAICON LOPES FERNANDES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0602.0000183/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DENISE ALBERTINA ROSA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CONCHAL - REPRESENTANTE

VALDECI APARECIDO LOURENÇO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0602.0000286/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): LEÃO & LEÃO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0636.0000088/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANGELO AUGUSTO PERUGINI - REPRESENTADO

COMERCIAL AGRÍCOLA CONVERD E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000369/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ELIANA BERNARDO DA SILVA - EX-DIRETORA ADMINISTRATIVA DO IPEM - REPRESENTADO

IPEM - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000544/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JORGE MENDES FERREIRA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO) - REPRESENTADO

YGOR FERNANDO DE MOURA LOUVO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000976/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AILTON HÉLIO BRAGA (OFICIAL ADMINISTRATIVO DO DETRAN-SP) - REPRESENTADO

CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0001007/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FERNANDO FACURY SCAFF - REPRESENTADO

JOSÉ MAURICIO CONTI - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0001338/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

LAIR ZAMBOM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0001399/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): DRS VIII FRANCA - REPRESENTADO

O2 CENTRO HIPERBÁRICO LTDA - REPRESENTADO

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS CRIMINAIS E INSTITUCIONAIS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0006914/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSE ROBERTO NICOLAU - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0219.0000551/19-5

Vara de Origem: 01A V DE BURITAMA Número TJ: +1001858882019826009700000

Data Ajuizamento: 12/8/2019

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANILMA MURILA BISPO BASTOS - INTERESSADO

GL CONSULTORIA EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL A AÇÃO EDUCATIVA S/S LTDA - RÉU

JANAINA ADRIANA ALVES PEREIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NATHALIA REIS SILVA PINTO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - RÉU

 

Republicado por necessidade de Retificação

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º do Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 27 de agosto de 2019 até 02 de setembro de 2019)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CÍVEL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0306.0000631/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 36.0536.0000895/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa:

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0350.0000022/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa:

Parte(s): SILVANIA DE CASSIA SABINO MALHEIROS - REPRESENTANTE

VERÔNICA EUGÊNIA MALHEIROS - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0332.0000011/19-8

Vara de Origem: V COM DE MARTINÓPOLIS Número TJ: 1000162-46.2019.8.26.0346

Data Ajuizamento: 29/8/2019

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

Parte(s): LUCAS RICARDO DOS SANTOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA - RÉU

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0206.0001003/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): MOIZES PEREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0739.0001134/17-2

Vara de Origem: 14A V CIV DE SÃO PAULO Número TJ: 1082951-64.2019.8.26.0100

Data Ajuizamento: 28/8/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. - RÉU

LAUDINEIA MARIA CARNEIRO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0711.0003758/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0155.0003103/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): MARIA DA GLORIA SALES - INTERESSADO

RAFAEL SALES PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0257.0000209/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0257.0000210/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0375.0000351/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |

Parte(s): GRAZIELE DA SILVA ALCANTARA - INTERESSADO

NEIDE DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0395.0001803/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): MACIEL NASCIMENTO DA SILVA - INTERESSADO

MARILENE APARECIDA DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0395.0001814/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): LINDOLFO PAULINO DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0419.0000073/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): MONALISA APARECIDA BRASIL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0461.0000314/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): SILVIA HELENA DE SOUZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0555.0005038/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): JURACI JOSÉ DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0635.0000378/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): CINTHIA DE SOUZA MORTON - REPRESENTANTE

ELIENE DA SILVA - REPRESENTADO

ESTEFANI DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0635.0000417/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): JANEIDE MENDES DA SILVA - REPRESENTADO

JULIANA DA SILVA VIANA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0722.0002733/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): GABRIEL LUCAS FERNANDES - REPRESENTANTE

MARTA IONE FERNANDES - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0155.0012848/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): CARLOS ROBERTO DA SILVA - REPRESENTADO

VALDIR JOSE DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0191.0000280/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE | ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ANA PAULA MENESES DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0232.0000817/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0232.0000838/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0247.0001347/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): EDMARA RODRIGUES FERREIRA - REPRESENTANTE

REJAN GOMES FERREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0293.0000167/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |

Parte(s): ANDERSON APARECIDO CHRISTOVÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0309.0000003/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): LEA MARIAN DE PAULA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0309.0000449/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEICIÊNCIA DE JACAREÍ - REPRESENTANTE

INSTITUTO FEDERAL DE SÃO PAULO - CAMPUS JACAREÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0309.0000453/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): ESCOLA ESTADUAL ANTONIO JOSÉ DE SIQUEIRA - REPRESENTADO

THIAGO MAGALHÃES DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0334.0001854/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS SOUZA - REPRESENTADO

RICARDO DOS SANTOS SOUZA - REPRESENTADO

SOLANGE DOS SANTOS SOUZA - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0346.0000651/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): KELIA DE SOUSA GUIMARÃES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0405.0000087/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): GABRIEL COSTA MARTINS - REPRESENTANTE

MARIA APARECIDA COSTA CABALIN - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0533.0000271/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): MARIA APARECIDA PEREIRA DA ROCHA - REPRESENTADO

MARIA DA ROCHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0568.0001166/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): JOSE LICOMÉDIO DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0635.0000604/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): JOSÉ NEVES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0636.0001839/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0640.0000384/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | VIDA |

 

Nº MP: 36.0722.0002060/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL | SAÚDE | VIDA |

Parte(s): 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0739.0003528/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE | ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 36.0739.0005271/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): RICHARD WILLIANS TEIXEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0739.0010556/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): MARÇAL LUIZ CASAGRANDE - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0156.0005713/19-7

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1029588-11.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 30/8/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0287.0001006/19-6

Vara de Origem: 03A V CIV DE INDAIATUBA Número TJ: 1007584-75.2019.8.26.0248

Data Ajuizamento: 27/8/2019

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): ANTONIA APARECIDA GUERRA - INTERESSADO

BENEDITO SANTOS GUERRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0710.0001934/19-5

Vara de Origem: 01 V DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE DIADEMA Número TJ: 1010365-40.2019.8.26.0161

Data Ajuizamento: 27/8/2019

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): ARIEL HENRIQUE SANTOS SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0155.0003065/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANTONIO MARCOS HONORATO NUNES - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0194.0001256/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0196.0001362/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): EUTIMIA DOMINGOS DOS SANTOS MACEDO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0196.0001363/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CELINA PEREIRA DE CARVALHO - REPRESENTANTE

JOSE RODRIGUES DE CARVALHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0219.0000874/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BURITAMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0247.0002037/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ADRIANA APARECIDA DE SOUZA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0316.0000343/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0337.0001338/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ARLINDO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0395.0001748/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | TRANSPORTE |

 

Nº MP: 36.0395.0001769/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0399.0000871/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0426.0004544/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

SANDRA REGINA ROCHA MENDES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0426.0004633/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ALZIRA LUZIA LOURENZI LUCIANO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0426.0004748/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ARIOVALDO MESSIAS - REPRESENTANTE

DEBORAH CRISTINA OLIVEIRA SANTOS MESSIAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0426.0004749/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): LUCIA MALUF - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0426.0004779/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANTONIO ETELVINO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

VALDELICE RODRIGUES DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0426.0004791/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ADELIA KINA - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0426.0004825/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): AURORA MONZO - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0426.0004831/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): FÁTIMA APARECIDA FERREIRA TEIXEIRA DE CARVALHO - REPRESENTANTE

LUCY MACHADO FERREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0450.0000722/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANITA GALVAO - REPRESENTADO

CLEUSA GALVAO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

GERUZA JULIA GALVAO ANTENOR FARIA - REPRESENTANTE

NELSON UBIRATAN FARIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0452.0002159/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): BERNARDO LIBRADO PATINO - REPRESENTADO

CREAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0454.0000153/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0468.0000229/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): LUCIMAR EDITH DI IORIO RIBEIRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0472.0000467/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DIVA DA SILVA MOREIRA - REPRESENTADO

MANOEL MOREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0533.0000434/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CLEUSA VASCONCELLOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0533.0000441/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA APARECIDA DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0548.0000092/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): IVONETE SOARES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0635.0000394/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): APARECIDA NATAL DA SILVA - INTERESSADO

SOLANGE RIBEIRO DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0640.0000092/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): IVANISE VIEIRA RAMOS - REPRESENTANTE

RENAN VIEIRA RAMOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0670.0003352/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOSINA DOS SANTOS NASCIMENTO - REPRESENTANTE

JULIO ALVES DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0670.0004085/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): ANA PAULA GOMIERO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

GUARACY ANTONIA GOMIERO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0670.0004163/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): AUREA HERNAMPEREZ MALBEZ - REPRESENTANTE

SIMON HERNAMPEREZ GIL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0714.0002568/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): FRANCISCA LOPES SOUSA - REPRESENTADO

IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0714.0002613/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

JÚLIA DE TAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0716.0004571/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ELENI FERREIRA SANTANA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0717.0006040/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): LUIS PEDRO DA SILVA - INTERESSADO

SÔNIA PERPÉTUO DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0717.0006058/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): AURIMIDES ALMEIDA - REPRESENTANTE

CARMELINDA GONÇALVES RIBEIRO - INTERESSADO

JOSE A. DE FREITAS - REPRESENTANTE

LUCAS PERES DA CRUZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0719.0001213/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

FILHOS DA IDOSA GERACEMA MARTINS MACHADO - REPRESENTADO

GERACEMA MARTINS MACHADO - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0723.0003506/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): BENEDITO ERNESTO RODRIGUES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0725.0000787/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSÉ ROBERVAL DE LUNA CABRAL - REPRESENTANTE

TEREZINHA BARBOSA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0000788/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CELSO FERRARI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0000794/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA APARECIDA FERRAZOLLI RIBEIRO - REPRESENTANTE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0739.0008354/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): IZILDA DA CONCEIÇÃO CORDEIRO VICENTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0739.0008367/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): NILZA E SEU COMPANHEIRO - INTERESSADO

NILZA ISIDORIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0739.0008415/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSÉ - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0739.0008526/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DURVAL DA ANUNCIAÇÃO - INTERESSADO

MARCIA PEIRINA CARVALHO - INTERESSADO

MARIA DAL MEDICO - INTERESSADO

MARIA LUZIA CARVALHO DA ANUNCIAÇÃO - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0155.0005133/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DIRCE LORA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0186.0000490/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANA PAULA DA SILVA - REPRESENTADO

CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ALTINÓPOLIS-SP - REPRESENTANTE

GENI PARDINHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0187.0000253/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOÃO PINTO DE CAMARGO - REPRESENTANTE

MILTON - REPRESENTADO

ROSELENA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0187.0000565/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DORA MORAES - REPRESENTADO

ISMAEL GADDATORE - REPRESENTANTE

VIVIANE APARECIDA DO PRADO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0196.0001271/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): SONIA MARIA CHIAROTTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0215.0000087/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ÉLIDE CONSUELO MAGRINI PORTO - REPRESENTANTE

FABÍOLA MAGRINI PORTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0215.0000406/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ELÍDIA SALVADOR SIQUEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0215.0004347/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOÃO DAMÁSIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0278.0001047/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA RIO JANEIRO - REPRESENTANTE

DAVID SANTOS DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0287.0002287/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL AUGUSTO DE OLIVEIRA CAMARGO - REPRESENTANTE

NEIDE ROMÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0304.0000131/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ELISA CANDIDO VARAGO ALVES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0311.0001135/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CANDIDA - REPRESENTADO

TEREZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0320.0000891/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0334.0000225/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): FATIMA APARECIDA BORDON - REPRESENTADO

LUCINÉIA MORENO - REPRESENTANTE

VLADIMIR BORDON - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0334.0001356/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): FRANCISCO LAZARO FERREIRA SANTOS - REPRESENTANTE

JÚLIO MELO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0334.0001542/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): LIDIA SILVESTRINI BUENO - REPRESENTANTE

MARIA APARECIDA VELLOSO - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0337.0001397/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ROBERTO VOLTARELLI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0371.0000187/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA SEBASTIANA BRANQUINHO - REPRESENTANTE

MARLI GOMES BRANQUINHO - REPRESENTANTE

NILVA BRANQUINHO - REPRESENTANTE

OLAVIO CALHEIROS DE LIMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0388.0000837/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JAIRO LAWALL - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0395.0001182/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0001260/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0001409/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

 

Nº MP: 36.0395.0001430/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0001595/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0003159/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): PAULO PRÓTASIO DA SILVA - REPRESENTANTE

ROGERIO CORREIA DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0439.0000045/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0443.0000048/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0444.0000071/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ABIGAIL DE SOUZA - REPRESENTADO

MANOEL DA SILVA GOMES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0444.0000083/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0444.0000537/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DONATO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0454.0000050/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0475.0000007/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): JOSELITA FARIAS LOPES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0515.0000138/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA GERALDA DA COSTA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0555.0001630/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): NEUZA DA SILVA ALEXANDRINO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0555.0003380/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): NAIR MACHADO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0635.0000215/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANDREA SIMONE MACHADO - REPRESENTADO

JOÃO BATISTA MACHADO - REPRESENTADO

JULIANA GULNARA APARECIDA MACHADO GRACIOLI - REPRESENTANTE

MARIA IVANILDE MACHADO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0640.0000025/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CAROLINA DE SOUZA SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0670.0002214/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): GERALDA RODRIGUES PINTO DE JESUS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0670.0003043/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): RAIMUNDO DE SOUZA MAGALHAES - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0690.0000041/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CLEUSA GOMES DE ARAUJO - REPRESENTANTE

NILDO CAVALCANTE DE ARAUJO - REPRESENTANTE

NILSON GOMES DE ARAUJO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0690.0000106/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ALAIR SOUZA - REPRESENTANTE

SILAS ALVARO DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0717.0006415/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ELIA FREIRE DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0720.0007895/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANA MARIA DA ROCHA SANTOS - REPRESENTADO

CELSO LUIS ROCHA DOS SANTOS - REPRESENTADO

JOSEPHA GONZAGA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MARCIA CRISTINA GONZAGA DOS SANTOS - REPRESENTADO

MARIA DE FATIMA GONZAGA DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0723.0002843/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL REGIONAL DE PIRACICABA - REPRESENTANTE

VALMIR ALVES FRANÇA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0723.0002847/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CLEONICE BENEDITO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0723.0003378/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DALVA APARECIDA FORTINOLLI - REPRESENTADO

TATIANE TORRES GIL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0000281/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL IGNÁCIO PROENÇA DE GOUVEA - REPRESENTANTE

IVANI HELENA HABERLI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0000429/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARCELO MEIRA HENRIQUES - REPRESENTANTE

NPJ MOOCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0000523/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): PAULO DOS SANTOS SILVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0000626/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): VANDA VIEIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0000665/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JEHUDYT WAISMAN - REPRESENTANTE

RICARDO LEÃO WAISMAN - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0000729/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DOLY DIJIGOW - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0000899/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): FERNANDO VITORINO VIEIRA INÁCIO - REPRESENTANTE

GUIOMAR DA SILVA VIEIRA - REPRESENTANTE

RODRIGO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0001040/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CASA DA VILA MARIANA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - IDOSO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0739.0003512/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0739.0006207/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0011.0000157/18-8

Vara de Origem: 01A V FAMÍLIA E SUCESSÃO DE IPIRANGA Número TJ: 1004691-49.2019.8.26.0010

Data Ajuizamento: 27/8/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOANA QUESSADA - INTERESSADO

JOSEFA QUESSADA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0332.0000430/17-7

Vara de Origem: 02A V CRIM DE MARTINÓPOLIS Número TJ: 1001640-89.2019.8.26.0346

Data Ajuizamento: 29/8/2019

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS - INTERESSADO

MARIA ZULEIDE DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0346.0000435/19-9

Vara de Origem: 02A V DE MONTE APRAZÍVEL Número TJ: 1001619-44.2019.8.26.0369

Data Ajuizamento: 30/8/2019

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PEDRO CARROANO - RÉU

 

Nº MP: 41.0452.0001902/19-3

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 30/8/2019

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): BENEDITA DE JESUS NOGUEIRA - RÉU

CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0474.0001930/19-9

Vara de Origem: 03A VARA CÍVEL DE VOTUPORANGA Número TJ: 1007513-86.2019.8.26.0664

Data Ajuizamento: 2/9/2019

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): FRANCISCO DOMINGOS DE CARVALHO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPRANGA - RÉU

 

Nº MP: 41.0739.0004722/19-7

Vara de Origem: SERVIÇO DO ANEXO DA FAZENDA DA 1A V DE CAMPINAS Número TJ: 1033042-11.2019.8.26.0114

Data Ajuizamento: 27/8/2019

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100 - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - RÉU

SUELI - RÉU

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0156.0005735/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0195.0000971/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA | SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ANIELO FRANCISCO OLIVEIRA GRECO - REPRESENTANTE

CLARICE NEGRÃO - REPRESENTADO

CONJUNTO HABITACIONAL ARARAQUARA GC1 - REPRESENTANTE

MARIA APARECIDA DE MOURA GRECO - REPRESENTANTE

MARIO NEGRAO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0199.0001925/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MARCIA ALMEIDA DE MELO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0209.0000108/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ANNE QUARESMA DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0219.0000682/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): GILMAR PEREIRA - REPRESENTANTE

MATHEUS GILMAR PEREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0268.0000080/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): MARCIO SILVA JUNIOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0272.0000875/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): CLEUZA APARECIDA CAMARGO - REPRESENTANTE

JULIO CESAR VALENTIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0283.0000462/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ELISETH CLAUDINO LEAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0293.0000668/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): EGILZANGELA APARECIDA PINHEIRO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0304.0000143/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ROSEMEIDE BATISTA DE SOUZA - REPRESENTANTE

VINICIUS DE SOUZA TAVARES FAGUNDES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0337.0000715/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): MARIA APARECIDA DUTRA DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0365.0000227/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MIGUEL LOURENÇO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0378.0000761/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): JULIO MARCOS JANUNCIO - REPRESENTADO

VALE SERENO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0395.0001762/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0001767/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0395.0001801/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0426.0004646/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0714.0002573/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

JOSE GUILHERME ROLAND ARMBRUSTER - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0725.0000793/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): IAMSPE - HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - REPRESENTADO

JOSÉ MORENO CHAVES - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0155.0005319/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ELIEL MARQUES ANDRADE - REPRESENTADO

HOSPITAL MUNICIPAL PIMENTAS BONSUCESSO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0195.0000788/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): GISELE DE MELLO LEONARDO - REPRESENTADO

HOSPITAL ESTADUAL AMÉRICO BRASILIENSE - REPRESENTANTE

LUCAS DE MELLO LEITE - REPRESENTADO

SILVIA CRISTINA DE MELLO ANUDU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0292.0000067/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): YURI TELES DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0292.0000275/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): 4ª PJ CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTANTE

MAIRA SANTANA GAVIOLI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0337.0000715/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): MARIA APARECIDA DUTRA DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0378.0000202/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): RICARDO ALESSANDRO DE SOUZA OLIVEIRA - REPRESENTADO

VALE SERENO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0378.0000203/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ERIC HIDEKI GOIA - REPRESENTADO

VALE SERENO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0378.0000264/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): FABIANO FERNANDES DA SILVA CUNHA - REPRESENTADO

VALE SERENO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0378.0001361/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): FELIPE LUIZ DOS SANTOS - REPRESENTADO

VALE SERENO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0387.0000024/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CAO-CÍVEL - SAÚDE PÚBLICA - DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

GILBERTO FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0395.0001138/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0395.0001518/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0395.0001544/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0426.0004094/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0439.0000020/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0444.0000208/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0444.0000323/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0444.0000363/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0710.0002618/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MARIA APARECIDA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0711.0002336/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): RAFAEL VANUCCI - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE SAÚDE DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0720.0005801/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): JOAREZ GARCIA DE PAIVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0001106/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): FORO CENTRAL CRIMINAL BARRA FUNDA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0739.0003143/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): HOSPITAL SANTA MARCELINA - REPRESENTADO

KELLY CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0739.0005313/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): KARINA CARDOSO CARVALHO DE SOUZA - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0739.0009471/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): GLAUCIA CRISTINA DE CAMARGO - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0156.0000522/19-3

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1028937-76.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 27/8/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): KEROLIN RODRIGUES FERREIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0156.0000555/19-8

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 0000001483/2019

Data Ajuizamento: 27/8/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MANOEL ELITON CORREA LUIZ - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VICTOR LUIZ - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0156.0002093/19-7

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1028930-84.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 27/8/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TEREZA GUEDES LEME - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0156.0002590/19-4

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1028932-54.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 27/8/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROBERTO LEBERATO CARRER - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0156.0002769/19-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1028929-02.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 27/8/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ANALIA FRANCO ESTEVES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0156.0004051/19-8

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1028934-24.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 27/8/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

THEREZA EVARISTO NICOLAU - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0156.0004364/19-0

Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1028939-46.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 27/8/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ELAINE CRISTINA BARELIN DE OLIVEIRA PEREIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0156.0004981/19-2

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1028928-17.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 27/8/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0005144/19-3

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1028933-39.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 27/8/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ANTONIO CARLOS DA CRUZ PRATES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0156.0005360/19-9

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1028927-32.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 27/8/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): IRENE MADONA SCARPARO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0156.0005430/19-6

Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1028936-91.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 27/8/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

WELLINGTON DE SOUSA PINTO - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0351.0000533/19-8

Vara de Origem: V DE NOVA GRANADA Número TJ: 1001469-97.2019.8.26.0390

Data Ajuizamento: 27/8/2019

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MANOEL APARECIDO PERES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0357.0001180/19-9

Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1002941-82.2019.8.26.0407

Data Ajuizamento: 2/9/2019

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): JOSIANE ZAINE ROSA - INTERESSADO

LUAN PEREIRA DOS SANTOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEFAZ - RÉU

 

Nº MP: 41.0395.0001802/19-1

Vara de Origem: 01a Vara de Família e Sucessões de Praia Grande Número TJ: 1011982-57.2019.8.26.0477

Data Ajuizamento: 27/8/2019

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TEREZA ANA NUNES GOUVEIA - RÉU

 

Nº MP: 41.0443.0000054/19-5

Vara de Origem: V DE SÃO SIMÃO Número TJ: 1000947-55.2019.8.26.0589

Data Ajuizamento: 2/9/2019

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0720.0003568/19-4

Vara de Origem: 02A V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1012610-31.2019.8.26.0482

Data Ajuizamento: 28/8/2019

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS - INTERESSADO

MARCOS ALVES DE SOUSA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0206.0000375/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): EDVAN DAS GRAÇAS - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0269.0000953/17-1

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 29/8/2019

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): LUCIANO OLIVEIRA DE ALMEIDA - RÉU

MARIA ANDREA SÊGA ALVES DE LIMA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO ROBERTO ALVES DE LIMA - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA - RÉU

RENATO TOBIAS ILDEFONSO - INTERESSADO

SÉRGIO DE SOUZA ISHIKI - RÉU

 

Nº MP: 41.0356.0000637/19-2

Vara de Origem: 01A V DE ORLÂNDIA Número TJ: 1002218-72.2019.8.26.0404

Data Ajuizamento: 30/8/2019

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO | ZONEAMENTO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - RÉU

LAUREN CESAR LIMA - INTERESSADO

MARCELO ROBERTO AUGUSTO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0739.0012941/13-9

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 30/8/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): LUIZ SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0167.0001529/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0208.0001175/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0247.0001697/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MANOEL BRAZ MARTINS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0248.0000418/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0258.0000579/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0274.0000792/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA - AMA - REPRESENTANTE

ESTER ALVES PIRES FONSECA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0280.0001159/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0281.0000068/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE IBIÚNA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0293.0000666/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0295.0000344/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0302.0000178/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0304.0000142/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0309.0001952/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0311.0001259/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0313.0000031/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0316.0000333/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0316.0000341/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0316.0000345/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: TRABALHO INFANTIL |

 

Nº MP: 36.0318.0000087/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0321.0000075/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0323.0002026/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0323.0002028/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0323.0002029/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0323.0002030/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0323.0002031/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0323.0002032/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0323.0002033/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0323.0002034/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0323.0002048/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SABINO - REPRESENTANTE

DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO DE SABINO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0325.0000147/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0332.0000761/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0334.0000855/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0334.0001589/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0343.0000737/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: SAÚDE | CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0385.0000046/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS |

 

Nº MP: 36.0387.0000043/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

 

Nº MP: 36.0388.0000987/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0389.0000479/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 36.0392.0000793/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0001525/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): JULIA DAS NEVES SAMPAIO - REPRESENTANTE

PAMELLA DAS NEVES SAMPAIO RODRIGUES - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0395.0001783/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0001791/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0395.0001806/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0001807/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0409.0000608/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0409.0002703/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0410.0000067/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0410.0000068/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0004756/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0004758/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0004763/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0004796/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0004797/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0431.0000123/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0431.0000124/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0431.0000125/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0432.0001099/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0439.0000054/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: SAÚDE | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0448.0000236/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0448.0000460/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0448.0000553/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0448.0000628/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): APAE SOCORRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0448.0000746/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0451.0002424/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0464.0000225/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | PREVENÇÃO ESPECIAL |

Parte(s): ESCOLA TANCREDO NEVES - REPRESENTANTE

IGNORADO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0466.0000678/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0472.0000468/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000286/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000287/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000290/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000292/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000293/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000295/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000296/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0555.0004939/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0555.0005020/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0600.0000623/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0620.0000104/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0677.0000418/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0710.0001987/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0711.0001857/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0711.0001878/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0711.0002719/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0714.0002188/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0715.0003136/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0723.0003532/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0734.0000185/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0739.0008112/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): MARCOS BERNARDO - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0739.0008677/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0011.0000242/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | DROGADIÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0155.0002548/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0156.0003138/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0167.0000127/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0167.0000282/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0167.0000895/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0167.0007301/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0182.0000652/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: SAÚDE | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0182.0000730/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ADAMANTINA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0183.0000454/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0189.0000060/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0190.0000114/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0190.0000218/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0190.0000219/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0190.0000230/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0190.0000433/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0190.0000544/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0190.0001236/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0190.0001400/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0198.0000379/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0205.0000208/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0205.0000209/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0205.0001920/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0209.0000083/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0221.0000699/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0245.0000827/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0248.0000696/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0249.0000175/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0257.0000162/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0258.0000163/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0274.0000312/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0274.0000376/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0274.0000458/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0278.0000765/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0278.0000998/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0287.0001321/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0306.0000088/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE ITU - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0307.0000284/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0307.0000321/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0309.0000125/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0309.0000260/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0309.0000703/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0309.0000704/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0309.0000730/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0309.0000759/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0309.0000936/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0309.0000949/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0309.0000979/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0309.0001014/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0309.0001062/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0309.0001064/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0309.0001179/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0309.0001195/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0309.0001247/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0309.0001511/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0309.0001562/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0309.0001655/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0309.0001666/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0309.0001716/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0309.0001757/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PREVENÇÃO ESPECIAL |

 

Nº MP: 36.0309.0001779/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0309.0002003/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0309.0003980/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0309.0004336/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0309.0004829/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0318.0000371/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0319.0000100/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0334.0000095/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0337.0001337/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0337.0001454/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): CENTRO DE SAÚDE III "DR. NICOLA JORGE CARNEIRO" - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0339.0000432/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0341.0000965/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE | PREVENÇÃO ESPECIAL |

 

Nº MP: 36.0341.0003484/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE | PREVENÇÃO ESPECIAL |

 

Nº MP: 36.0341.0004595/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0341.0005423/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0343.0000148/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO DE DIREITOS |

 

Nº MP: 36.0344.0000096/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): APAE DE MONGAGUÁ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0350.0000035/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0362.0000580/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0370.0000524/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0375.0000345/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0385.0000046/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS |

 

Nº MP: 36.0388.0000332/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0392.0000702/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0000056/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0000660/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0000879/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0000952/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0395.0001015/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MARIA LUIZA ALVES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0395.0001081/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0001106/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0001419/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0002039/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA|

 

Nº MP: 36.0395.0002710/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0002825/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0397.0000085/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0411.0000277/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0419.0000060/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0422.0000115/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0007155/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0439.0000054/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: SAÚDE | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0444.0000364/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SÃO VICENTE - ÁREA INSULAR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0444.0000437/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0446.0000187/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0447.0000456/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0451.0000926/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0451.0001596/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0451.0001620/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0451.0001842/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0451.0001960/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE | DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0469.0000007/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000143/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000186/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000187/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000221/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000223/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000239/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0610.0000182/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0620.0000051/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0620.0000101/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0620.0000102/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 36.0620.0000103/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0620.0000104/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0620.0000118/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0635.0000108/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0635.0000111/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0635.0000432/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0665.0000062/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0677.0001165/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0710.0000514/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0716.0006734/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0722.0001554/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0723.0001188/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0723.0002559/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0723.0002734/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0723.0003223/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0734.0000154/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0739.0005076/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.1144.0000108/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0194.0001247/19-1

Vara de Origem: 02A V DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE ARAÇATUBA Número TJ: 1011255-75.2019.8.26.0032

Data Ajuizamento: 28/8/2019

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0198.0000922/18-8

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ASSIS Número TJ: 1005728-97.2019.8.26.0047

Data Ajuizamento: 29/8/2019

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0198.0000931/18-7

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ASSIS Número TJ: 1005730-67.2019.8.26.0047

Data Ajuizamento: 29/8/2019

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0198.0001413/18-5

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 30/8/2019

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0214.0002634/19-6

Vara de Origem: 01A V CRIM DE BOTUCATU Número TJ: 1005922-98.2019.8.26.0079

Data Ajuizamento: 28/8/2019

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0214.0002670/19-2

Vara de Origem: 01A V CRIM DE BOTUCATU Número TJ: 1006006-02.2019.8.26.0079

Data Ajuizamento: 30/8/2019

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0234.0002017/19-0

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CARAPICUIBA Número TJ: 1007801-93.2019.8.26.0127

Data Ajuizamento: 29/8/2019

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0235.0000044/19-6

Vara de Origem: V DE CARDOSO Número TJ: 1001581-76.2019.8.26.0128

Data Ajuizamento: 2/9/2019

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0248.0000338/15-1

Vara de Origem: 03A V DE CUBATÃO Número TJ: 1003136-41.2019.8.26.0157

Data Ajuizamento: 2/9/2019

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0250.0000223/19-9

Vara de Origem: 02A V DE DESCALVADO Número TJ: 1001375-63.2019.8.26.0160

Data Ajuizamento: 29/8/2019

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | EDUCAÇÃO | SAÚDE | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0276.0000778/19-9

Vara de Origem: 03A V DE GUARATINGUETÁ Número TJ: 1003476-87.2019.8.26.0220

Data Ajuizamento: 29/8/2019

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0285.0000642/19-7

Vara de Origem: 02A V DE ILHA SOLTEIRA Número TJ: 1001466-89.2019.8.26.0246

Data Ajuizamento: 30/8/2019

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ILHA SOLTEIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0303.0000042/19-2

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 27/8/2019

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 41.0336.0000280/19-0

Vara de Origem: 02 V DE MIRACATU Número TJ: 1000779-76.2019.8.26.0355

Data Ajuizamento: 29/8/2019

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0341.0004547/19-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1014269-50.2019.8.26.0361

Data Ajuizamento: 2/9/2019

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0372.0000350/19-5

Vara de Origem: 02A V DE PEDREIRA Número TJ: 1001253-98.2019.8.26.0435

Data Ajuizamento: 27/8/2019

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0379.0000063/19-3

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 2/9/2019

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0395.0001323/19-2

Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1011949-67.2019.8.26.0477

Data Ajuizamento: 27/8/2019

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE | DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 41.0395.0001811/19-1

Vara de Origem: 02a Vara de Família e Sucessões de Praia Grande Número TJ: 1012188-71.2019.8.26.0477

Data Ajuizamento: 30/8/2019

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 41.0417.0001136/19-2

Vara de Origem: 2ª Vara Criminal de Santa Bárbara d’Oeste Número TJ: 1005302-82.2019.8.26.0533

Data Ajuizamento: 28/8/2019

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0447.0000333/19-2

Vara de Origem: ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Número TJ: 1005275-04.2019.8.26.0597

Data Ajuizamento: 2/9/2019

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0447.0000465/19-1

Vara de Origem: ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Número TJ: 1005276-86.2019.8.26.0597

Data Ajuizamento: 2/9/2019

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0450.0000697/19-0

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SUMARÉ Número TJ: 1007251-25.2019.8.26.0604

Data Ajuizamento: 30/8/2019

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0450.0000718/19-3

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SUMARÉ Número TJ: 1007183-75.2019.8.26.0604

Data Ajuizamento: 29/8/2019

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0463.0000377/19-7

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 30/8/2019

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0521.0000155/19-1

Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: 1003148-26.2019.8.26.0296

Data Ajuizamento: 2/9/2019

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0521.0000157/19-1

Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: 1003153-48.2019.8.26.0296

Data Ajuizamento: 2/9/2019

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0640.0000001/19-7

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1010988-90.2019.8.26.0004

Data Ajuizamento: 2/9/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0713.0006392/19-6

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1033322-79.2019.8.26.0114

Data Ajuizamento: 28/8/2019

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0713.0006433/19-7

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1034011-26.2019.8.26.0114

Data Ajuizamento: 2/9/2019

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0713.0007200/18-5

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1033324-49.2019.8.26.0114

Data Ajuizamento: 28/8/2019

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0720.0006016/19-8

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1013483-31.2019.8.26.0482

Data Ajuizamento: 28/8/2019

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0720.0006017/19-2

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1013485-98.2019.8.26.0482

Data Ajuizamento: 28/8/2019

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0720.0006081/19-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1013604-59.2019.8.26.0482

Data Ajuizamento: 29/8/2019

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0726.0000218/19-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAQUERA Número TJ: 1019577-62.2019.8.26.0007

Data Ajuizamento: 28/8/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 41.1139.0000330/19-2

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 29/8/2019

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0422.0000402/19-1

Vara de Origem: 02A V DE SANTA ISABEL Número TJ: 1001890-16.2019.8.26.0543

Data Ajuizamento: 28/8/2019

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): MARKAS ESTRUTURAS PROMOÇÕES E EVENTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DE SANTA ISABEL - RÉU

 

Nº MP: 41.0701.0000044/13-4

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 30/8/2019

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | RECURSOS HÍDRICOS | SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): JOSÉ RODRIGUES CIDREIRA - INTERESSADO

LUIZ GONZAGA RAMOS COELHO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - RÉU

URIAS MACEDO - INTERESSADO

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0242.0000324/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): COIMBRA JOAQUIM DA SILVA - REPRESENTANTE

HELIO GOMES - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0395.0000674/17-6

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1011975-65.2019.8.26.0477

Data Ajuizamento: 27/8/2019

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): HUGULINO ALVES RIBEIRO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SOBIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - RÉU

 

Nº MP: 41.0471.0000331/19-6

Vara de Origem: 01A V DE VINHEDO Número TJ: 1002427-52.2019.8.26.0659

Data Ajuizamento: 29/8/2019

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DE VINHEDO - RÉU

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0674.0000396/17-0

Vara de Origem: 03A V CIV DE SÃO CAETANO DO SUL Número TJ: 1006346-40.2019.8.26.0565

Data Ajuizamento: 28/8/2019

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SIDNEY BEZERRA DA SILVA - RÉU

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0719.0002239/18-2

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ: 1022224-66.2019.8.26.0577

Data Ajuizamento: 29/8/2019

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - RÉU

SECRETARIA DE GOVERNANÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0739.0010192/15-8

Vara de Origem: V DE ROSEIRA Número TJ: 1000409-02.2019.8.26.0516

Data Ajuizamento: 29/8/2019

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALINI DINIZ RIBEIRO - RÉU

JONAS POLYDORO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 8º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 27 de agosto de 2019 até 02 de setembro de 2019)

SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 62.0190.0000625/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: - REGISTRO DE IMÓVEIS

Parte(s): CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE ANDRADINA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0196.0001336/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: - CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0234.0002146/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: - CORREÇÃO DE ILEGALIDADE E/OU MELHORIA DA EFICIÊNCIA POLICIAL

Parte(s): 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE CARAPICUÍBA - INTERESSADO

2ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE CARAPICUÍBA - INTERESSADO

3ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE CARAPICUÍBA - INTERESSADO

DELEGACIA DE POLÍCIA DA DEFESA DA MULHER DE CARAPICUÍBA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0287.0002404/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0299.0000253/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: - OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0311.0001108/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: - ENCHENTES

- SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Parte(s): LEONARDO DE SOUZA JUNIOR - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE SANTA ALBERTINA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0311.0001239/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: - CALÇADAS

- SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Parte(s): LUIZ HENRIQUE VIOTTO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE JALES - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0314.0000089/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARINU

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0314.0000090/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARINU

Assunto/Ementa: - ASSISTÊNCIA SOCIAL

- CONSELHOS TUTELARES

- MUNICIPAL

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0316.0000336/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: - AMBIENTAL

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0316.0000346/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CDMCA UBARANA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0392.0000799/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0397.0000226/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: - CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAIUÁ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0425.0000006/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANASTÁCIO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DESENV. URBANO-ANAHIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0460.0000039/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: - PRORROGAÇÃO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0700.0000022/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: - MAUS TRATOS A ANIMAIS

Parte(s): SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0002772/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: - EVENTOS

Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE FRANCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0725.0000808/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE CAMPINAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0322.0002531/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): TERÇA DA SERRA RESIDENCIAL SENIOR LIMEIRA LTDA. - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0324.0000639/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO CAIXA DE CARIDADE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0373.0001739/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO NELLY JORGE COLNAGHI - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0386.0000106/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRATININGA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

- ESTATUTO DO IDOSO

- IDOSO

Parte(s): SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO - VILA VICENTINA DOS VELHOS DESAMPARADOS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0522.0000288/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): SAICA NOVO LAR II - PENHA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0711.0003291/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0006291/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): ILPI LOCALIZADA NA AV. TENENTE HARALDO EGÍDIO DE SOUZA SANTOS, Nº 109, CAMPINAS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0006398/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FACTI - FUNDAÇÃO DE APOIO À CAPACITAÇÃO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0716.0004501/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO MARILIENSE DE RECUPERAÇÃO SOCIAL - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0723.0003503/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO JAIME PEREIRA - FUNJAPE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0723.0003504/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO CARTAS VIVAS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000786/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO POR DO SOL - FISCALIZADO

MARLENE DE FATIMA MENDES EPP - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000805/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ISMAEL PALUDETO VERONEZ - ME - FISCALIZADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 62.0254.0000014/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0337.0000535/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: - ESTADUAL

Parte(s): CASA ABRIGO "SÃO JOÃO BATISTA" - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0363.0000530/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0363.0000531/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0363.0000532/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MERCEDES - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0373.0001915/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE PENÁPOLIS - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0395.0002866/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: - CONSELHO DO IDOSO

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRAIA GRANDE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0443.0000022/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: - ESTELIONATO

Parte(s): EVANDRO CARLOS BERNARDES - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0187.0000683/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): E. B. DE ANDRADE CRECHE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0295.0001987/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO SENHORA SANT'ANA DE ITAPEVA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000273/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000277/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000296/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000298/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000308/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000314/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000317/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000320/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000323/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000325/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000328/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000330/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000331/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000354/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000357/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000360/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000370/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000377/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000422/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

COLÉGIO DE PROCURADORES

 

 

Ata da Reunião Extraordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 28.08.2019.

 

Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de agosto, do ano de dois mil e dezenove, às 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos, no auditório Tilene Almeida de Morais, no edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na rua Riachuelo, nº 115, nesta capital, sob a presidência do procurador-geral de Justiça em exercício, doutor Walter Paulo Sabella, integrando a mesa o doutor Motauri Ciocchetti de Souza, vice-corregedor-geral do Ministério Público, e o doutor Antonio de Padua Bertone Pereira, secretário do colegiado, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados pelo Aviso nº 319/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, nos dias 17 (dezessete), 22 (vinte e dois) e 27 (vinte e sete) de agosto de 2019 (dois mil e dezenove), com pauta constante no ‘site’ oficial da instituição, e cópias remetidas a todos os membros do colegiado, através de correspondência eletrônica. Compareceram 34 (trinta e quatro) procuradores de Justiça, componentes do colegiado de administração superior, cujos nomes constam no livro de presenças. Verificada a existência de número legal, o presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido aprovada por unanimidade a ata da reunião anterior. Na sequência foi apresentado voto de pesar, aprovado por unanimidade, pelo falecimento do doutor Geraldo Rodovalho, promotor de Justiça. A seguir foi dado início ao julgamento do processo administrativo disciplinar sumário número 08/2018. Tomou assento à mesa o digno relator, doutor José Correia de Arruda Neto, e acomodou-se no local reservado à defesa o nobre advogado doutor Raphael Guimarães Carneiro, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, sob número 340.299. Dispensada a leitura do relatório pelo i. relator, foi dada a palavra ao i. defensor, que se manifestou no prazo regimental requerendo a absolvição do promotor de Justiça recorrente, ou, alternativamente, aplicação da pena de advertência, afastando-se a pena de suspensão imposta. Também no prazo regimental manifestou-se o i. vice-corregedor-geral, pugnando pela manutenção da pena de 25 (vinte e cinco) dias de suspensão imposta ao promotor de Justiça recorrente. Passada a palavra ao eminente relator, este fez a leitura de seu voto, pelo qual dava parcial provimento ao recurso, reduzindo a pena de suspensão aplicada ao promotor de Justiça recorrente para 23 (vinte e três) dias. Em seguida, na fase de debates da matéria em julgamento, manifestaram-se os doutores Alberto Carlos Dib Junior, que solicitou esclarecimentos ao i. vice-corregedor-geral, e João Antonio Bastos Garreta Prats, que propôs a redução da pena imposta ao promotor de Justiça interessado para 03 (três) dias. Submetida a matéria a votação, por maioria de votos, foi dado parcial provimento ao recurso interposto em favor do promotor de Justiça interessado, com a consequente redução da pena de suspensão a ele imposta para 23 (vinte e três) dias de suspensão, nos termos do voto do i. relator. Votaram neste sentido os doutores Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Pedro Franco de Campos, José Correia de Arruda Neto, Carlos Augusto Salles Sgarbi, João Machado de Araújo Neto, Antonio de Padua Bertone Pereira, Jurandir Norberto Marçura, Walter Paulo Sabella, Luiz Cyrillo Ferreira Junior, Rodrigo César Rebello Pinho, Ana Maria Napolitano de Godoy, Fernando José Martins, João Alves de Souza Campos, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Plínio Antonio Brito Gentil, Luís Daniel Pereira Cintra, Pedro Falabella Tavares de Lima, Liliana Mercadante Mortari, Mônica de Barros Marcondes Desinano, Tiago Cintra Zarif, Márcio Sérgio Christino, Walter Tebet Filho, Vidal Serrano Nunes Junior, Ana Lúcia Menezes Vieira, Alberto Carlos Dib Junior, Ruymar de Lima Nucci, Adriano Ricardo Claro, Vânia Ferrari Tropia Padilla, José Kalil de Oliveira e Costa, Beatriz Augusta Pinheiro, Wallace Paiva Martins Junior e Antonio Carlos Fernandes Nery. Os doutores Oscar Mellim Filho e João Antonio Bastos Garreta Prats restaram vencidos ao votarem pela aplicação da pena de 03 (três) dias de suspensão ao promotor de Justiça recorrente. Depois de proclamado o resultado final pelo procurador-geral de Justiça em exercício, foram as partes indagadas se tinham requerimentos a consignar em ata, respondendo ambas negativamente. Saíram todos cientes da decisão para os fins de direito e da próxima reunião ordinária, a ser realizada no próximo dia 04 de setembro. Antes de ser encerrada a reunião, o doutor Antonio Carlos Fernandes Nery propôs voto de louvor, aprovado por unanimidade, para os i. membros do Ministério Público doutor Pedro Henrique Demercian e doutoras Celeste Leite dos Santos e Fabíola Moran Faloppa, por terem recebido prêmio - 2º lugar de Gestão - conferido pelo CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público, com o Projeto AVARC - Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução de Conflitos. Nada mais havendo para a presente reunião, o doutor procurador-geral de Justiça em exercício agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Para constar, eu, Antonio de Padua Bertone Pereira, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que segue assinada por mim, pelo procurador-geral de Justiça em exercício, presidente da sessão, e pelos procuradores de Justiça presidentes das comissões permanentes presentes.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, em reunião realizada em 03 de setembro de 2019, estando presentes os Doutores Gianpaolo Poggio Smanio, Procurador-Geral de Justiça, Motauri Ciocchetti de Souza, Vice-Corregedor-Geral, e os Conselheiros Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Augusto Eduardo de Souza Rossini, Eduardo Roberto Alcântara Del-Campo, Hamilton Alonso Junior, José Roberto Rochel de Oliveira, Julio Cesar Botelho, Pedro de Jesus Juliotti e Walter Paulo Sabella, fez a seguinte indicação, à unanimidade:

 

 

PROCURADOR DE JUSTIÇA

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

 

144º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal

Miguel Angelo Ciavareli Nogueira dos Santos, 3º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri.

 

Aviso nº 209/19 - CSMP, de 04/09/2019

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 03/09/2019, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0182.0000545/2019-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

Interessados: REINALDO CINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÁPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0197.0000227/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ

Interessados: TERACOMM COMERCIAL MAGAZINE LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0199.0001587/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: GIRO EDUARDO BOCUZZI

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0229.0000084/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: GERALDO GONÇALVES ELIAS JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0000954/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: PGJ, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA e CURSO E COLÉGIO MÓDULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0242.0000705/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS

Interessados: MIGUEL ELIAS CHAGURI e ARIOVALDO DA SILVA PINTO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0244.0000336/2018-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COSMÓPOLIS

Interessados: DIEGO ANDRÉ DE PAULA, MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS, MARCEL MARTINS GARCIA, ÉLIO SILVA ALMEIDA e JOSUÉ DE CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000183/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000298/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: SIGILOSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e LUIZ FELIPE DE LIMA SANTOS.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0265.0002886/2013-8 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Interessados: ACIR DOS SANTOS FILÓ, JORNAL COTIDIANO, JAIRCIO SILVA CRUZ, ARILDO DOS SANTOS, RAFAEL MENDES MARTINS, ALEXANDRE RAFAEL BARBETTA, CARMEM CANASSA DOMINGUES DA SILVA e DIRCEU DOMINGUES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0277.0000023/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARIBA

Interessados: Município de Guariba-SP e VANAILDA DE S. DE ALMEIDA DE SOUZA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000312/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: WILLIAM GURZONI e PREFEITURA DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA

Assunto: COMÉRCIO AMBULANTE

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0304.0000662/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: ROSANGELA APARECIDA MACHADO e CLINICA CONFIANÇA DA SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0305.0000255/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA

Interessados: JOSÉ ROBERTO PERIN e Prefeitura Municipal de Analândia

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0306.0000395/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: EMERSON MONTEIRO e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO CHÁCARAS RESIDENCIAIS PARAÍSO MARRIOT

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0001312/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO, PEDRO DE PAULA e RODRIGO MARAGNI DE SOUZA LEITE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000114/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA e CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIOR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0368.0000167/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: JULIANA LIMA DE SOUSA e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0438.0000066/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO

Interessados: GRUPO DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ LXXIII SÃO PEDRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO e HELIO DONIZETE ZANATTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000167/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: GENIVALDO SANTOS OLIVEIRA e GILVAN RODRIGUES DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001261/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: ADEMAR PEREIRA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000635/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANA LÚCIA DE LIMA BELUCHI e FUNDAÇÃO VUNESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000002/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: MAURO DE VENANCIO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000016/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: JOÃO BATISTA TAVARES e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0005250/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: VANDERLEY MARQUES PIMENTEL e TRIBUNAL DE JUSTIÇA_ 9.ª CÂMARA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0001090/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: ANA CLÁUDIA BRESSAN e MUNICIPIO DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0719.0000871/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: FERNANDO ESTEVES DA FONSECA e UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA - UNIVAP

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0720.0003566/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO e GENILDO RAMINELLI

Tema: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0003044/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: DOUGLAS MENDES e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0006137/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JOÃO ALVES FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

Aviso nº 210/19 - CSMP, de 04/09/2019

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 03/09/2019, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0000250/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0155.0000898/2014-9 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: PMG, KATIA RIBEIRO DA SILVA, JULIO ALBERTO MARTINS DA COSTA e ANDRÉ ALVES

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0001265/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: RENAN VICTOR LAURENTINO DA SILVA, ADEGA FLAMENGO e ADEGA UFC

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0155.0002469/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ANÔNIMO e PREFEITURA DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0003893/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0009685/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: BAR "LOUNGE" e MORADORES DO CONJUNTO INOCOOP

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0000344/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: ANA PAULA MASSARO BALBÃO

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0000508/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0000594/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: PESSOA A APURAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0000830/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: ALLAN DA SILVA HONÓRIO e LAGOINHA VIDROS E CRISTAIS LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0156.0001634/2019-4 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: SUELLEN MARCHINI FERRARESE, ADEMIR RODRIGUES DOS SANTOS, RAQUEL PEREZ DE CAMPOS MALPELI, JÉFERSON SANTA ROSA DA SILVA, SALENE SOUZA ALMEIDA, BIBIANA TAVARES DA SILVA, ANTONIO JOSÉ FERREIRA, JORGE PHELIPPE, EDSON ALAN PEDROSO, LEONARDO HENRIQUE MORAIS DELEIGO, IRACEMA TRAZZI RIGOLDI, KAROLAINY GODOI DE OLIVEIRA, GRAZIELLE AUXILIADORA SILVA ROSA, RIBERTO CINTRA, CARLOS CESAR MARCOSSI, PEDRO SARDELICH NETO, JAQUELINE SANTOS LUCAS DE SALLES, RENATO BATISTA VENTURA, EDGAR AUGUSTO QUINSSAN DA SILVA, LUIZ SALVADOR DA COSTA E CIA LTDA ME, LUCIANE NUNES FERREIRA VERONEZ, JACKELINE SECAF BIANCHINI CABECA BORGES, LARISSA SARA DE GIRE QUEIROZ DE MOURA, INSTITUTO DA VISÃO SS EPP, N A FERREIRA PROJETOS LTDA ME, CLEONICE ALVES GODINHO, FABIANA CONSTANTE DO NASCIMENTO, ELISA RAQUEL BERNARDO, ANTONIO LEÃO VIEIRA, JOSÉ CARLOS DA SILVA, SUPER BORGHINI COMÉRCIO DE GÁS E SERVIÇOS LTDA, JOÃO PAULO BATISTA MENEZES, MARLI NATÁLIA GOMES AMORIM, ANTONIO CARLOS PAIONE GERALDI, ADAN GAUTIER CHAGAS, MARCHESI AGRÍCOLA COMERCIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA, JACQUELINE MIRANDA DE OLIVEIRA SOUZA, ALEXANDRO DE ARAÚJO, LUIZ ANTONIO BUENO, EDUARDO MOISES SILVA, GALDINO MONTEIRO DA SILVA, LORIVALDO PINTO, CHRISTIANE BECARI RIBEIRO, ELCIRA TEREZINHA SOARES SANTOS, JOSÉ JOÃO FRANCO DO AMARAL, CARLOS JOSÉ CARDOSO, JOSÉ VANILDO LOPES, ATIVA SERVICE LTDA, JOÃO DE DEUS JOSÉ PESTANA, TONETTO MUSCULAÇÃO E GINÁSTICA LTDA, ANTONIO FERNANDES DO NASCIMENTO, GUSTAVO PINTO SILVA, TATIANE INOCÊNCIO DE SOUZA, WILLIAM HENRIQUE LACERDA, JULIANE CRISTINA FERREIRA ALVES, KARINE MEIRE CALDERONI, MARCO AURÉLIO NOVO, ALZENI FURTADO DE LIMA, REGINA CÉLIA BARBOSA LOPES LONGO, FERNANDA CRISTIANE GUERREIRO, VALENTIM GRACINDO NETO, DISTRIBUIDORA DE VIDROS BESCHIZZA LTDA, LUCIANA ALMENDROS DA SILVA, CLÁUDIA ANGÉLICA DA SILVA TURCATTO, BÁRBARA DANIELLE MARTINS, FIORAVANTE CAVALLARI SOUZA, LYZANDRA BERTI TERRA, CEPAL PEÇAS AGRÍCOLAS LTDA, DANILO RICARDO LAUREANO, ELISABETE LIVRAMENTO REMÉDIO, MARIA ROSA RIBEIRO, RONALDO SÉRGIO BORGES TAVARES, SEBASTIANA APPARECIDA FONSECA GREGÓRIO, SUELY FERRARI DA SILVA, AMAURI ANTIQUERA LEITE, FRANCISCO DURVAL PIMENTA, NORIS AGUIAR GOMES, CARLOS EDUARDO VEIGA SOARES, MONTEFELTRO DIESEL COMÉRCIO DE PEÇAS E S, ROBERTO DA FONSECA SILVA, ALEXANDRE MIAN PINTO, FERNANDA MARIA DE SOUZA REIS, JULIANA GONÇALVES SABINO, CASSIA DOS SANTOS CARVALHO, ZELINA DOS SANTOS ROJAS, RENAN LUCAS DIAS GABRIEL, HILDA HELENA DO NASCIMENTO SILVEIRA, NEUSA TEREZINHA DO NASCIMENTO, LUIZ ROBERTO DA SILVA, CARLOS ANTONIO GOMIDE, IZILDINHA CARMO SILVA DOS SANTOS, JOSÉ ANTONIO RICOLDI, NATÁLIA BIS MONTEIRO, MARIA JOANA TEREZA GAROFO, RODRIGO MEIRELLES CARRIL, CELIA REGINA JORGE, ANTONIO CARLOS LAZARINI, DERMEVAL DE CARVALHO, SABRINA VITAL CAPRIO, CLÁUDIA FALCÃO ROSSINI GOMES DA SILVA, CIBELE BRAGA BARRETO FORTUNATO, ZUELMA PEREIRA DA COSTA, FOLHA NATIVA IND E COM DE PROD COSM LTDA EPP, GUILHERME DE ARAÚJO LIMA, FILIPE SANTOS SALVIANO, RIBEIRO E COSTA EQUIP DE SEGURANÇA, APARECIDA SILVEIRA GARCIA, MARIA MADALENA GRACIOLI, JOÃO BATISTA ANACLETO, JAIR DONIZETE CESTARI, SILVIA HELENA PEREIRA, ANGELA MARIA SEBASTIÃO, MARCOS MARIO RAMOS, ANÍSIO DE QUEIROZ MONTEIRO FILHO, MÁRCIO DE LIMA ALVES FERREIRA, NAYARA THATILA ARAÚJO COSTA, CAMILA DE PÁDUA OLIVEIRA, GERALDO NAVES DE SOUZA JÚNIOR, UNIDAS S/A, GLEICI DA SILVA CASTRO PERDONA, VILSON VALENTIM BIAGI e JOSÉ ALVES DOS SANTOS

Tema: ACESSIBILIDADE e IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0003153/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: SOCIEDADE TV COMUNITÁRIA CULTURAL E EDUCACIONAL OSWALDO CRUZ - TV THATHI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0003419/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ASSENTAMENTO MÁRIO LAGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0156.0003807/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: JOÃO ROCK

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0156.0003843/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: FELIPE ANDRÊZ DE CICO BIANCO e CENTRO UNIVERSITÁRIO BARÃO DE MAUÁ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0004054/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0156.0005323/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: EIDINA MINCHIO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0006409/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: OSVALDO MACHADO NEVES e CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0007958/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: HELENA LUIZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0008691/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, FABIANA ROSA BUZZATTO DIAS e ONOFRE JOSE HONÓRIO BUZZATO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0009022/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0009183/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: RICARDO VELASCO CUNHA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000179/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MPUBLICO DO ESTADO DO PARANA MPPR 004615091605-7 e COMERCIO DE FRUTAS VAL ROSSI LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000195/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MÔNICA LOUREIRO BULCÃO SILVESTRE e ITA PEÇAS PARA VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ("CARRERA")

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000224/2018-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ROSEMARY CARVALHO LOPES e MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000359/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: KIBEL AGRO COMERCIAL LTDA. e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000361/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ETANA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE CEREAIS LTDA. e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000362/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: DONI COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA. e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000408/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MARCELO FRULLANI LOPES, WWW EDREAMS COM BR, EDREAMS DO BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA. e OPODO LIMITED

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000426/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ROSEMEIRE BRUNELLI e SUPERMERCADO HIRA - RICOY

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000445/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MARIA DE LOURDES RAMOS e PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000573/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: WWW.GETNINJAS.COM.BR e CRISTIANA SAMPAIO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000649/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT49097 19 MP DA PARAIBA NF 002 2016 014657 e LABORATORIO SERVIER DO BRASIL LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000707/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT102273 17 MPFEDERAL NF 1 34 001 001906/17 54 SAULO STEFANONE ALLE , ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NA AVENIDA POMPEIA, Nº 1682 , (LOJA DE CONVENIÊNCIA DO POSTO IPIRANGA), NA RUA COTOXÓ, Nº 901 (PADARIA EUROVIL e E NA AVENIDA POMPEIA, Nº 655 (PADARIA TRIGO E CIA).

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000729/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ML CARDOSO - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS EPP (WWW.MEGAULTRA.COM.BR) e MP DO ESTADO DO RIO DO NORTE PROM JUSTIÇA CIVEL DE ARAÇATUBA PP 43 194 324 19 8

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000990/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 56429 19 4 VARA CIVEL DE JUNDIAI MARCIO JOSE PALHARIN, PT56446 19 4 VARA CIVEL DE JUNDIAI LELIS RONALDO DE AZEVEDO e PIRAMIDE FINANCEIRA PROVIDENCIAS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001115/2012-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ROSA MARIA GRANARO SANCHES PT 62504/12 e COOPERATIVA HABITACIONAL DE SÃO PAULO

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0167.0001161/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: FLAVIO ROCHA DOS SANTOS e MEDICMAIS FRANCHISING LTDA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0167.0001335/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: JAMES PRADO GONDIM e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0183.0000411/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ

Interessados: EDMUNDO MARTI GONZALEZ JÚNIOR e LUIZ CARLOS MARREIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0183.0000430/2017-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ

Interessados: CLAUDINEI FELÍCIO DE ASSIS, AUTO POSTO CASCAVEL LTDA e JOSE ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0183.0000777/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ

Interessados: LILI NUNES e EDER LUÍS RODRIGUES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0184.0000028/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: FAZENDA MORRO PELADO - TURISMO RURAL LTDA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0184.0000115/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA e PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0185.0000071/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUDOS

Interessados: RENATA SANTARÉM PASCHOAL DELAZARI e CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS/SP DA 9ª REGIÃO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0186.0000139/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS e JÚLIO CESAR TEODORO BARBOSA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0187.0000368/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: CLOVIS CARDOSO DE SIQUEIRA e FUSAME - FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE AMERICANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0187.0000491/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: HAIULY VIANA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0187.0000501/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: COMPOLUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIREL e MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0000513/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: VALENTIM GERMANO REBESCHINI e JORNAL AMERICANENSE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0000847/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CESAR JOSÉ BONJUANI PAGAN e LUIZ OSCAR VITALE JACOB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0001258/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: LUIZ OSCAR VITALE JACOB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0190.0000075/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0190.0001631/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: FACULDADES INTEGRADAS RUI BARBOSA, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ANDRADINA e DANIEL FERNANDES DE PAULA FERREIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0190.0002374/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: SILVIO PASSARELLI e POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DE ANDRADINA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0193.0000037/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APIAÍ

Interessados: ANDERSON SANTOS ROZA e HEITOR NASCIMENTO DE LIMA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0195.0000340/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: MARCELO ALVES DE MORAIS e CONSULTNET BRASIL EIRELI

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0195.0000695/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DE LOTES DO QUINTA DO SALTO RESIDENCE

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0195.0001262/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: SANTA CASA DE ARARAQUARA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0000421/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: THIAGO LUIZ DIAS VIEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0196.0000429/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: ROMILDO BENEDITO BORELLI, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS e ELIZABETH MALAVASI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0196.0001000/2018-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS, JMG TREINAMENTOS LTDA e JONAS BUENO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0196.0001395/2017-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: PEDRO ELISEU FILHO e VILLELA PRODUÇOES ARTISTICAS EIRELI - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0197.0000135/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ

Interessados: ANA APARECIDA DE OLIVEIRA e Prefeitura Municipal de Arujá

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0197.0000611/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA e AÇÃO SOCIAL E POLITICAS PUBLICAS

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0199.0000432/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: DAVI GENOVA SANTOS SILVA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0199.0000867/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: SECRETARIA DE SAÚDE DE ATIBAIA

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0199.0000868/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: RAFAEL OLIVEIRA LEME e SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ATIBAIA E REGIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0199.0001530/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM PAULISTA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0199.0002231/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: CLÉBER STEVENS GERAGE e SANTA CASA DE ATIBAIA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0199.0002317/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: TDI IMÓVEIS EIRELI ME, CICERO MOREIRA, VALDEMAR MOREIRA e ELAINE BENEDITO MOREIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0200.0000123/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA

Interessados: FABRICIO ANTONIO DE BRITO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0200.0000183/2018-6 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA e F. MOREIRA DOS SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0201.0000976/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0203.0000674/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI

Interessados: MUNICÍPIO DE BARIRI e MUNICÍPIO DE ITAJU

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0204.0000143/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0206.0001750/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: EBS CONSTRUÇÃO CIVIL E PAVIMENTAÇÃO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0206.0002552/2017-5 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0208.0000436/2019-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUDICIAL DE BEBEDOURO, ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE BEBEDOURO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0208.0000645/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO e MARIO PEREIRA DE SÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0209.0000091/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0210.0000189/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BILAC

Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e NELSON BONFIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0211.0000533/2012-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: CLEALCO AÇUCAR E ALCOOL S/A e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0211.0001855/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: MARCIO FABRICIO LORENZETTI, MUNICIPIO DE COROADOS e HELCIO CARRILHO SLAVEZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0211.0002219/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: LUCAS GAJARDONI FERNANDES, PEDRO FELICIO ESTRADA BERNABE e CRISTIANO SALMEIRÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0213.0000282/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BORBOREMA

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0214.0001696/2019-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO e CUESTA DESENVOLVIMENTO PESSOAL E PROFISSIONAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0215.0001791/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: MARIA BUENO DA SILVA

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0215.0003001/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: COMPLEXO HOSPITALAR SANTA CASA DE BRAGANÇA PAULISTA, MUNICIPIO DE BRAGANÇA PAULISTA e IRMANDADE DO SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS DE MISERICORDIA DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0215.0004485/2015-1 - 8 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: PATRÍCIA COLOMBO ANDRADE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0217.0000139/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: ÂNGELO MARCELO FOSSA e Prefeitura Municipal de Brodowski

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0217.0000145/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: JOSÉ PAULO SCALABRINI e Prefeitura Municipal de Brodowski

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0217.0000157/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: ROSANA PAULINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0217.0000205/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski, ANDRÉ LUÍS NEVES, ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS FILHO, FELIPE DE VILHENA MORAES NOGUEIRA, JOYCE TRINDADE GAGLIONI REIS, DAVI EIJI FURUTANI DE OLIVEIRA, DANILO BEATO FERNANDES, LEONARDO MOSCOVICI, LUIZ RODRIGO MARÃO e THIAGO DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0217.0000206/2018-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski, JOSÉ LUIZ PEREZ e JOSÉ RENATO MELLO CRISTÓFARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0218.0000037/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS

Interessados: MUNICÍPIO DE TORRINHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000495/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: JULIANO SATIM VIEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0224.0000379/2014-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: EDER DA SILVA DOMINGUES e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0224.0000543/2016-9 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR, DINA TRASLADOS E TURISMO LTDA e ANONIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0228.0000101/2016-7 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: MARIENE LOPEZ FERNANDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e COOPERATIVA GUARUPRESS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0228.0000478/2013-4 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: ANÔNIMO, LÍDIA VIVIANE DE OLIVEIRA, ARNALDO STRASS, VIVIENE MARIA GONÇALVES DA SILVA, IVO STRASS, SYLVIA OU SILVIA STRASS e MARCONDES DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0231.0000018/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO

Interessados: DARILSON JOSÉ DA SILVA e MUNICÍPIO DE GUAPIARA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0232.0000732/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: LUIS FERNANDO ZAPE e Municipio de Rafard

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0232.0000821/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: ROGÉRIO APARECIDO ALCALDE, LUIZ CLAUDIO TEMPESTA, PAULO CELSO DOS REIS e MUNICÍPIO DE MOMBUCA

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0233.0000141/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAPRICÓRNIO - ASCAPRI e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0233.0000620/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: ROSANA BUOGO e MASSAGUAÇÚ S.A.

Tema: SEGURANÇA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0233.0000800/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: NICOLE GALVÃO DE ANDRADE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000911/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: ENGECOMSE MATERIAIS E CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0233.0000991/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: ADÉLIA MARIANA POSSES DUARTE

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0233.0002724/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: SERGIO STURM DA CUNHA JUNIOR e CONSELHO TUTELAR DE IGUABA GRANDE

Tema: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0000137/2011-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: PAULO TONINI FILHO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRANSBORDO DE LIXO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0234.0000817/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: EDNEY COSTA SILVA CASTILHO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0234.0001473/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0235.0000031/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO e PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0235.0000143/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO

Interessados: DELPHOS EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA e CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CARDOSO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000252/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO

Interessados: Paulo César de Castro e NATANAEL BORGES DOS SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0236.0000194/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA

Interessados: Prefeitura Municipal de Casa Branca

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0241.0000012/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLINA

Interessados: RONAN SALES CARDOZO e PUBLICABR CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0241.0000222/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLINA

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RENATA APARECIDA DUARTE, JAQUELINE PENTES TORQUATO PASCON, SIRLEI BERGAMO FRANGIOSI, FERNANDA PINHEIRO DE PINHO, MARLEI CRISTINA BENEDETI, ANA PAULA MORAIS e TANIA REGINA DANIEL BENEDITO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0243.0000110/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRÓPOLIS

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS, TELMA CALSAVARA e ANGELITA MENEGHIN ORTOLAN

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: ABUSO SEXUAL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0000496/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: JOSÉ EDSON DE SOUSA e RAPOSO PLÁSTICOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0245.0001004/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: RICARDO SECOMANDI e JUÍZO CRIMINAL DA COMARCA DE COTIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0247.0001070/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: JOSE CLEBER DA SILVA JUNIOR, OCIMARA PEREIRA DE LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0247.0002169/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: MÁRCIO JOSÉ PRUDENTE

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0248.0000203/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: IVAN HILDEBRANDO DA SILVA e CDHU

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0252.0000192/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS

Interessados: BENEDITO AMAURY PRATTI, PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS e Ferreira Neto Advogados

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0252.0000400/2018-6 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS e CONSALTER & CAMARGO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0254.0000311/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUARTINA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUARTINA, PAULO BENEDICTO DE SOUZA e VILAGGIO SERRANO ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÃO LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0255.0000275/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICÍPIO DE IPORANGA e VALMIR DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0259.0000002/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE

Interessados: Selma Marta Pinheiro, CAMARA MUNICIPAL DE TURMALINA e MARIANE DIAS JACOMASSI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0259.0000018/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE TURMALINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0259.0000043/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE

Interessados: JOSÉ ZICO PRADO DE ANDRADE e PAULO ROBERTO FIORILO

Tema: CANA DE AÇUCAR

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0259.0000047/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE TURMALINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0259.0000274/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0259.0000288/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE TURMALINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0264.0000009/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: JOSÉ JESUS PIZZUTTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0264.0000131/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0264.0000154/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS e COMANDANTE DA PRIMEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0264.0000327/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: MUNICIPIO DE MACEDONIA e LUCILENE CABREIRA GARCIA MARSOLA

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0264.0000331/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: LUIZ CARLOS FANTI e ESTACIONAMENTO CENTRAL LTDA - ME

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0264.0000379/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: MUNICIPIO DE MACEDONIA e LUCILENE CABREIRA GARCIA MARSOLA

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0000721/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0264.0001369/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: WALDEMAR DE MATHIAS, JOSÉ CARLOS DE MATTIAS, NILTON ROBERTO DE MATTIA, IVONICE APARECIDA DE MATHIAS ALDUÍNO, IVONILDE APARECIDA DE MATHIAS AMATO, HAMILTON FERNANDES DE MATTIAS e IVETE APARECIDA DE MATTIAS SARTORI

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0264.0001383/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: EVAIR ROMANO VICENTE DE LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRANÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0268.0002337/2012-6 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados: GIULIANA CECCHETTINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0269.0000539/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: MILTON CEZAR COSTA FABRÍCIO e CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0269.0001251/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, FÁBIO JOSÉ POLISINANI, MUNICÍPIO DE GARÇA e CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0270.0000015/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GENERAL SALGADO

Interessados: GABRIEL SCARAMUZZA FANTINI e MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE IRACEMA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0270.0000155/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GENERAL SALGADO

Interessados: CARLOS ALBERTO DA SILVA e VALCENIR HOSTARTE DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0273.0000412/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARÁ

Interessados: ASSOCIAÇÃO TURMINHA DO LATIDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0274.0000416/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES

Interessados: LIMA - INVESTIGADOR DE POLÍCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0276.0000316/2011-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ e CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE GUARATINGUETÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0001746/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: JOSE KENNEDY SANTOS DA SILVA e JONATAS DE SOUZA NASCIMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0278.0003114/2015-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: FUNDAÇÃO FERNANDO EDUARDO LEE

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000082/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MORADORES DA MOOCA BAIXA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000107/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: IGREJA APOSTÓLICA RENASCER

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000135/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: EDSON MORILLA e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000168/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: SSP - CORPO DE BOMBEIROS e A AVERIGUAR

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000168/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIANGELA, MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MALVINA e LANCHONETE BELLA JAÚ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0279.0000225/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ANDRÉ NICOLAU e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO

Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000248/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: FEDERAÇÃO PAULISTA DE MMA, CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE MMA e DAVID HUDSON

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000272/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000302/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: 7A VARA CÍVEL DE SANTANA e A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA, PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000320/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: YVONETE PADOVAN AUN

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000326/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: BARES

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000357/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MORADORES DA VILA MARIETA e LINHAS OK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000427/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ANÔNIMO e MARIA TERESA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000439/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e COOPER VIVA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000455/2012-0 - 3 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FAVELA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000509/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: RUI CESAR PRIMO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000583/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e COMÉRCIO DE GÁS NO VAREJO JARDIM MARÍLIA LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0280.0000358/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: ADEMIR ALBERTO SICA, JOSÉ PAULO BOUFELLI, JOÃO ALÉCIO BOUFELLI e JANETE APARECIDA CARRO BOUFELLI

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0281.0001123/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA

Interessados: PREFEITURA DE IBIÚNA, COITI MURAMATSU e ALMIR DOS SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0281.0001155/2015-6 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA , COITI MURAMATSU , EDUARDO ANSELMO DOMINGUES NETO , EDSON PEREIRA DUARTE , JAMIL PRADO, JOEL FAIS , MARCELO MORI , MARIO ACEIRO , REGINALDO RIBEIRO , VALTER BARBOSA DE MORAES , GISELE MARIA ALVES CAMPOS , NAIANE APARECIDA LOPES PEREIRA LIMA , JONAS DE CAMPOS e DONIZETE CARDOSO DE MORAES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0283.0000410/2014-5 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: ANGELO BARTEZANO MORAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0285.0000535/2018-3 - 2 Volume(s) - 53 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0287.0000838/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS DE INDAIATUBA , JOSE RENATO CAMARGO, WAGNER CAMARGO e NELSON LATURRAGHE

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0287.0000850/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: POLARIS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e SILVANA MARQUES DA SILVEIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0287.0001347/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: HEITOR ALOISIO VELLOSO BONFIM, TAJ SERVIÇOS DE ENTRETENIMENTO e HOTEL FAZENDA QUATRO ESTAÇÕES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0287.0001471/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: SERGIO DE FARIA PEREIRA SILVA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: MANANCIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0287.0001824/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: MARCOS ALEX, RODRIGO ROSSATO DE FREITAS e WELLINGTON DA SILVEIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0290.0000074/2011-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITABERÁ

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PAULO CARDOSO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0290.0000299/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITABERÁ

Interessados: Prefeitura Municipal de Itaberá, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITABERÁ e JOSÉ BENEDITO GARCIA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0292.0000366/2018-0 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: TIAGO RODRIGO CERVANTES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000133/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: DÉBORA MARCONDES SILVA FERRARSI, ALEXSANDER FRANSON e CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0295.0000136/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: A APURAR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000243/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0295.0000253/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: WILMA LOPES e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0295.0000603/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: FRANCISCO CARLI NETO e RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S/A

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0307.0000191/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: MURILO PUGLIESI DE OLIVEIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0307.0001363/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA e PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0308.0000456/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: MORADORES DO BAIRRO JARDIM UNIVERSITÁRIO, PAULO SERGIO APRICIO e ALINE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0309.0000147/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: ITAMAR ALVES DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0311.0000234/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A

Tema: CANA DE AÇUCAR e FLORA

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0311.0001049/2017-9 - 4 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: PODER EXECUTIVO DE DIRCE REIS, PODER EXECUTIVO DE PONTALINDA, PODEREXECUTIVO DE JALES, PODEREXECUTIVO DE VITÓRIA BRASIL, PODEREXECUTIVO DE SANTA ALBERTINA, PODEREXECUTIVO DE PARANAPUÃ, PODEREXECUTIVO DE MESÓPOLIS, PODER EXECUTIVO DE SANTA SALETE, PODER EXECUTIVO DE URÂNIA, PODER EXECUTIVO DE PALMEIRA D'OESTE, PODER EXECUTIVO DE ASPÁSIA, PODER EXECUTIVO DE DOLCINÓPOLIS, PODER EXECUTIVO DE SÃO FRANCISCO, PODER EXECUTIVO DE MARINÓPOLIS e PODER EXECUTIVO DE SANTANA DA PONTE PENSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0312.0000545/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Interessados: CLEBERSON MACIA DA SILVA e Prefeitura do Município de Jandira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0312.0000578/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Interessados: Prefeitura do Município de Jandira e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0315.0000158/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: JOÃO ROBERTO DA SILVA, AUTO POSTO ITAPORAN e AUTO POSTO ABSOLUTO

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0315.0000805/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: MAURO ASSIS GARCIA BUENO DA SILVA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0319.0000022/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA

Interessados: MARIA LUCIA TELLES COSTA RAMOS

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0319.0000215/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA

Interessados: THAIS CRISTINA SANTOS DINIZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA e Câmara Municipal de Laranjal Paulista

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0320.0000025/2019-7 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: ANÔNIMO, MUNICÍPIO DE LEME e RBO CONCURSOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0320.0000716/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: LUCIANA CIRIBELLO e MUNICÍPIO DE LEME

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0320.0000897/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: ANÔNIMO e A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0321.0000508/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0000877/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0001576/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: CONSTÂNCIA BERBERT DUTRA DA SILVA e Prefeitura Municipal de Limeira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0002277/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: CONSTÂNCIA BERBERT DUTRA DA SILVA e MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0322.0002642/2018-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: SHIRATA & SEOLA CURSOS DE CAPACITAÇÃO LTDA e VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE LIMEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000101/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: LEANDRO CLEIDERMAN CAZU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0327.0000075/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

Interessados: JUNDIÁ TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0328.0000801/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: CELSO BRUNO GONÇALVES SA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0332.0000328/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS

Interessados: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARTINÓPOLIS - SP, SAMUEL FRANCO, ADRIANAO LEITE DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS, Felipe Goulart Valentim, ALBERTO FERRI NETO e BRUNO HENRIQUE MARQUES

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0334.0000528/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: SUZANTUR MAUÁ

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0336.0000353/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU

Interessados: MARIO LUIZ IKEGAMI ROCHEL, EZIGOMAR PESSOA JÚNIOR, LUCAS MARQUES DE ANDRES e ADR5 CONSTRUÇÕES EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0336.0000493/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU

Interessados:

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0337.0000265/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS

Interessados: JAQUELINE ANDRADE DA SILVA, ETELVINA FRANCISCA E JESUS SOUZA e ELEKTRO REDES S.A.

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0338.0000068/2019-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Interessados: Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0340.0000070/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: MARCELO LOPES DE ALMEIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0340.0000072/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: GERALDO TADEU GRANITO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA

Tema: ÁREA DE RISCO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0342.0000396/2018-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE CAMPINAS e PENITENCIÁRIA FEMININA DE MOGI GUAÇU

Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0342.0000782/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: WALTER CAVEANHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0342.0000790/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0342.0001252/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: EMANUEL VEDOVATO e Municipio de Mogi Guaçu

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0343.0000013/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM

Interessados: PAULO ROBERTO TRISTÃO e MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0344.0000513/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ

Interessados: ROSANA RIBEIRO DA SILVA, MARIA JOSÉ DA S. BOATO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0346.0000100/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL, MARCIO LUIZ MIGUEL e LUIZ CARLOS SIDINANI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0349.0000052/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO

Interessados: BIOSEV BIOENERGIA S.A, e USINA BELA VISTA S/A

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0349.0000081/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0349.0000574/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, RENATO JOSE DA SILVA e COMPANHIA METALGRAPHICA PAULISTA SA

Tema: CANA DE AÇUCAR e FLORA

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0352.0000024/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA ODESSA

Interessados: SOCIEDADE FRATERNA DO BRASIL PEDRA ANGULAR e JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0353.0000165/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE e GUED´S - LULAMADA COMÉRCIO DE CEREAIS E TRANSPORTES LTDA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0353.0000199/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SANTA CASA "IRMANDADE SÃO JOSÉ DE NOVO HORIZONTE" e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE

Tema: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0353.0000298/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: ROGÉRIO APARECIDO DE OLIVEIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0354.0000015/2011-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA

Interessados: PAULO CÉSAR GENTILE, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER, POLICIA MILITAR RODOVIÁRIA DO EST. DE SÃO PAULO, USINA BELA VISTA S/A, USINA BAZAN S/A, USINA CAROLO, USINA BATATAIS S/A AÇUCAR E ALCOOL, USINA ALBERTINA, USINA SANTA ELIZA, USINA ALTA MOGIANA e USINA JARDEST

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0358.0000251/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: ZULMIRO SINIGALIA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0358.0000967/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: REINALDO GAIQUER e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0002815/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: RESPONSÁVEL PELO AME - AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES DE OURINHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0360.0000098/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINA

Interessados: SERGIO JUSTO e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0361.0000098/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA D'OESTE

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO e SEBASTIAO DE OLIVEIRA BAPTISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0362.0000021/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMITAL

Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0363.0000199/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0363.0000202/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA

Interessados: JUNIOR CÁSSIO ZANARDO e AGRONEGÓCIO ESTÂNCIA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000050/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: ANGELO RIGON e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0365.0000373/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: MARIA AUXILIADORA BORGES BISCHOFBERGER, NIKOLAUS KARL BISCHOFBERGER e CAEPA - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAIBUNA

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0366.0000002/2010-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU e ASSOCIAÇÃO DA PESSOAS COM DEFICIENCIA DE PARIQUERA-AÇU

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0366.0000031/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0366.0000040/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: NAZARETH BATISTA FRANÇA DE LIMA, CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA e RODRIGO CLAUDIONOR MENDES

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0370.0000253/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS - AMANIMAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0372.0000516/2014-6 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CONSAÚDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0373.0000402/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: OLARIA BELA VISTA PENÁPOLIS LTDA. e SEBASTIÃO OSCAR SOTELO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000677/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: MUNICIPIO DE LUIZIÂNIA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0373.0001407/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PENÁPOLIS

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0001741/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE e HELENA BERTO TOMAZINI SORROCHE

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0002396/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: SÉRGIO WEIGERT CABETTE e MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0375.0000053/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados:

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0375.0000237/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: ANDREA ORANGES CALLADO e O MUNICIPIO DE PERUIBE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0375.0000482/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: NELSON PEREIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARIA DE FATIMA DA SILVA

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0001189/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PAULO SERGIO DANTAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e VIVA PINDA TRANSPORTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0382.0000430/2019-0 - 6 Volume(s) - 20 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU

Interessados: 112ª SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL e COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, RECURSOS HÍDRICOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0384.0000750/2014-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: EDMILSON SOUZA COSTA, JOÃO RESENDE e MARIA DE PAULA PEREIRA RESENDE

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0384.0000756/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, FRANCISCO DA LUZ CUSTÓDIO DOS SANTOS, JOÃO RESENDE e MARIA DE PAULA PEREIRA RESENDE

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0385.0000006/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA

Interessados: LUIZ CARLOS GONZAGA, SONIA GERALDA APARECIDA GALAN FERREIRA, ANTONIO ROBERTO TOFANELLI, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, CELIA MARIA DOS SANTOS, REINALDO LUIZ MAGANHA, CLAUDIO DONIZETE FRANCHESCHINI, CELIO ALVES DE ARAÚJO JÚNIOR, JOSÉ ANTONIO TADEU SAMORA, HUMBERTO ROCHA, PAULO JOSÉ DA FONSECA DAU e BENEDITO GERALDO LÉBEIS JUNIOR

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0386.0000001/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRATININGA

Interessados: EXPRESSO ADAMANTINA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0387.0000017/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS

Interessados: MATHEUS FONSECA QUINTINO e Prefeitura Municipal de Pitangueiras

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0387.0000098/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS

Interessados: Apta Assessoria e Consultoria Ltda, EQUIPE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA e VICLAM TREINAMENTO E COMÉRCIO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0388.0000552/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: CICERO JOSE VIEIRA NETO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0388.0000740/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0389.0000132/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POMPÉIA

Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0389.0000650/2017-0 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POMPÉIA

Interessados: ANTONIO APARECIDO MÓRIS e SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0390.0000242/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

Interessados: INÊS HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0395.0000062/2018-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e ANÔNIMO

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0395.0000299/2019-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: SABESP e AMIGOS SOLIDARIOS DO BALNEARIO FLORIDA

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0000608/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: NAIR ROCHA, IRENE ALMEIDA DA SILVA BERNARDES e 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0000770/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: CRISTINA RAMOS ROSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0001269/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: DARIO ROMAY SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0002364/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e NIMBUS MOTEL

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0002935/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: PROVEDORPG@GMAIL.COM, PG NET COMERCIO DE COMPUTADORES E INFORMATICA LTDA e CLAUDIO EVANGELISTA DA SILVA

Tema: ÁREA PÚBLICA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: ERBS ANTENAS DE TELEFONIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0003948/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: CLAIMAR DEITOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PLANO DIRETOR e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0400.0000140/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: SAAE-SERVIÇO AUTÔMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PROMISSÃO e FINOKA CENTER - COM MAT CONTR LTDA- EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0401.0000066/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ

Interessados: LUCIANA DE OLIVEIRA GOMES

Tema: VIDA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0404.0000042/2014-5 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ e HOSPITAL E MATERNIDADE REGIONAL DE REGENTE FEIJÓ

Tema: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0405.0000128/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE REGISTRO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0405.0000150/2019-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO e VIAÇÃO VALE DO RIBEIRA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0406.0000246/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

Interessados: JOSÉ ZANI FILHO, MARCELO RODRIGO MANIERI e CINTHIA MARIA BRAGA PESSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0406.0000341/2012-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

Interessados: APARECIDO ANTONIO DOS SANTOS PRIOR

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0406.0000446/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

Interessados: GILBERTO IANHEZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0406.0000465/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TRABIJU e ANA CLAUDIA SCARMIN TAVONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0406.0000493/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0409.0001438/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: AILTON BECARO, SONIA APARECIDA FRIOL BECARO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0409.0002401/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: RUBENS CANDIDO DE ALMEIDA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0409.0002503/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA MATERIAIS - ME (CONSTRUNORTE)

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0409.0002790/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO, MATEUS EMERSON CHRISTIANINI, RENAN BARBOZA DA SILVA e MARIA ANGELA DE MORAES BRIANI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0411.0000153/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA

Interessados: PAULO CAETANO MORAIS SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE ROSANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0420.0000600/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0420.0001095/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: FERNANDO LUIZ CAVEZZALE ARTIGAS

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0420.0001760/2018-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO e OTACÍLIO PARRAS ASSIS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0421.0000108/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, ITAMAR FRANCISCO MACHADO BORGES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0421.0000369/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: KALLI PRODUÇÕES MUSICAIS E PUBLICIDADES LTDA ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0001022/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: CLEVOCI CARDOSO GARBIM e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0001172/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0423.0000130/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0424.0000481/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ROSA DO VITERBO

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA ROSA DE VITERBO e COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURIDADE SOCIAL DA CÂMARA DE SANTA ROSA DE VITERBO

Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0426.0002121/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS, CRISTHIAN MARTINS PEREIRA e DON TAVARES DE TAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0426.0002127/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: JOÃO CLIMACO NETO, DON TAVARES DE TAL e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0426.0002130/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DON TAVARES DE TAL, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS, RUI DE ROSIS e JOSEMIR CUNHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0426.0002136/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DON TAVARES DE TAL, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS e PAULO CESAR KANSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0426.0002293/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ADEMIR SILVA DE MATTOS JÚNIOR e MULTIPARK

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0006640/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: JACKSON DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO, MUNICÍPIO DE SANTOS, THIAGO MARINHO FERNANDES LEAL e RAFAEL MARINHO FERNANDES LEAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0427.0000003/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CLODOMIRO CORREA DE TOLEDO JUNIOR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0427.0000023/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Interessados: OSMAR MERISE e João Baptista Moreira Costa

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0430.0000427/2018-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: CLAUDINEI DAMALIO e ALENCAR AGUIAR NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0430.0000551/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0430.0002052/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: Município de São João da Boa Vistaq e ORGANIZAÇÃO SOCIAL VITALE SAUDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0431.0000282/2017-4 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0436.0000099/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0438.0000078/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO PEDRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0443.0000427/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO

Interessados: MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0444.0000291/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000298/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA SEDE DE SÃO VICENTE e CARLOS ALBERTO FERREIRA CABRAL

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0444.0000436/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0000913/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: ENA MIRIAM GUIMARÃES GOMES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0001265/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0444.0002931/2014-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: MUNICÍPIO DE SAO VICENTE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0447.0000151/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERTÃOZINHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0447.0000254/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: ERIKA ELIZABETH DE PAULA RODRIGUES e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SERTÃOZINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0447.0000600/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: ASSOCIAÇÃO REVIVER e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0450.0000072/2016-9 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0452.0003668/2018-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0454.0000278/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: LEAL & LEMOS CLINICA TERAPEUTICA LTDA. ME e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0000020/2017-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: DJEIZON DE ALMEIDA BARROS, RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, DIOGO RODRIGUES, EDUARDO AUGUSTO REICHERT e OSEIAS ROSA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0000065/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: SIDNEI ELIAZER SOARES e LUIZ CARLOS PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0457.0000237/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: SIMONE DE ARRUDA e JOSÉ MARIA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0002375/2016-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: OS CORRUPCIDAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000018/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: PESSOA A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0464.0000047/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: CETESB e SUEKO MATSUOKA MONTE CLARO & CIA LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0464.0000114/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: ARNALDO ALVES DE FARIAS

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000130/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: EDMAR FLORINDO DE SOUZA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0464.0000526/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: SILVANA GRANIERO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBATUBA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000947/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: GILSON DA ROCHA CARDOSO e SILVIO CARLOS DE OLIVEIRA BRANDÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0464.0001570/2013-6 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0002194/2012-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA PRAIA DO SAPÉ

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0466.0000259/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: Prefeitura do Município de Valinhos

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0471.0000069/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: EDSON PC e GERALDO CANGUSSU ALVES JÚNIOR

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0471.0000136/2011-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: Prefeitura de Vinhedo - Secretaria Municipal de Transportes- Divisão de Resgate

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0471.0000800/2018-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: EDUARDO CÉSAR GELMI e FLÁVIA SABER BITAR

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0472.0000180/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0472.0000406/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0472.0000408/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0472.0000410/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000105/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: LUIZ ANTONIO DE MORAES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000146/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO AMBIENTAL – BASE GUARAPIRANGA e BERNARDO DE SOUSA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000161/2018-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTANA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000213/2010-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: A APURAR

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0482.0000231/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: 1ª COMPANHIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL e A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000246/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: CARLOS DIAS

Tema: RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000257/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0482.0000381/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: JAILTON NOVAIS SANTOS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000429/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: NAILTON CORCINO DE SOUZA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000559/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: GILZA T. T. BARBOSA e BAR DO SR. LOURENÇO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0521.0000142/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA

Interessados: FAZENDA DA BARRA e REGINA STELA M RODRIGUEZ

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000234/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL - PREFEITURA REGIONAL DE SANTANA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000244/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: ANDRÉ LUIZ DUARTE DE OLIVEIRA, COPA SÃO PAULO DE COMBATE MEDIEVAL HISTÓRICO e FED. ASSOC. DE COMBATE MEDIEVAL COM ARMADURA EM DUELOS E EM EQUIPES-COMBATE MED.

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0000077/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: SÉRGIO HENRIQUE ANTÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0000300/2019-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: CESAR PARRA CAMPOS e FLÁVIA MADALENA GOMES DE OLIVEIRA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0000305/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0000752/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: APM DA CRECHE OLIMPIA MARIA DE JESUS CARVALHO e FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0555.0003330/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: WAGNER MINGORANSE BARBEIRO e CPTM

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0555.0003423/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: EDUARDO BARRADAS GOMES, EDIVALDO FERNANDES DE OLIVEIRA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0555.0004298/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: ANÔNIMO, CÉSAR PARRA CAMPOS e MARIA ANGÉLICA GONÇALVES CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0555.0004582/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: LUCAS FERNANDO JUKNEVICIUS e MUNICÍPIO DE OSASCO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0005835/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: SILVIA PIRES DO PRADO, EMÍLIA LUTÉCIA CORDEIRO DE SOUZA e MIGUEL ARCANJO MAIDANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0600.0000002/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA

Interessados: PEDRO CESAR DE MORAES e BANCO BRADESCO - CABREÚVA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0602.0000184/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAL

Interessados: MUNICIPIO DE CONCHAL, MASTER CONTROL LTDA. - EPP e MM TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA. - EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0602.0000224/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAL

Interessados: LUIZ VANDERLEI MAGNUSSON

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0615.0000461/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL

Interessados: JOÃO FLORENTINO NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0618.0000166/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO e FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0618.0000175/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALZINHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO e MÁRCIO MARTINS DE ALMEIDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0632.0000033/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Interessados: PREFEITURA DE VARGEM GRANDE PAULISTA e VALDEMIR ISIDRO LOPES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0663.0000092/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: BENEDITO RODRIGUES DE ARAUJO, CLESON ALVES DE SOUSA, JOÃO BATISTA ANASTÁCIO, Município de Rio Grande da Serra e OBRA NOBRE CONSTRUTORA LTDA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0001558/2019-2 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO , PEDRO ANTÔNIO BIGARDI (EX-PREFEITO DE JUNDIAÍ), TÉRCIO MARINHO DO NASCIMENTO JÚNIOR (EX-SECRETÁRIO DE CULTURA) e FARE MARKETING E EVENTOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0670.0002165/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: ZILDA FRARE e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0670.0002561/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0005623/2017-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0678.0000533/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FIBRIA CELULOSE S.A.

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0678.0000855/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: RENATO DUARTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0678.0003971/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: LUCIANA FERRARO BEZERRA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000002/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000184/2019-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: BRUNO QUINTINHO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000274/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: OSVALDO VIEIRA e SEE-SP - CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E INFRAESTRUTURA - DER SUL 2

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000281/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: UBALDO SEVERO e JADIR PIRES DE BORBA - CORREGEDOR DA FUNDAÇÃO CASA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000323/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL e MIDIAMENTAL PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000341/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO e ANTÔNIO RUSSO FILHO - PROCURADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000351/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CLAUDINEI PEREIRA DE MENEZES PEREIRA, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA - SAP, PENITENCIARIA ADRIANO MARREY e IROCEDES FONSECA DE SOUZA JÚNIOR - DIRETOR DE INFRAESTRUTURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000428/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: FLÁVIA AMORIM MAIA, SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE SÃO PAULO e MARIA ISABEL FERREIRA ASSUMPÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000469/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANONIMO e SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000475/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL e BERNADETE CAMPOS DE ALMEIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000476/2018-1 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE ED ARARAQUARA e RICARDO GIACHETTO MARTINS JUNIOR - AGENTE FISCAL DE RENDAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0695.0000481/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SINDICATO DOS MENSAGEIROS, MOTOCICLISTAS, CICLISTAS E MOTOTAXIS INTERMUNICIPAL D e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000497/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e FRANCISCO AURICCHIO NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000502/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CARLOS GILBERTO ALVES e BRUNO COVAS LOPES - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000504/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JOAQUIM CARLOS COELHO - ENCAMINHADO PELO MPF e SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000521/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SOLICITOU SIGILO (ENCAMINHADO PELO MPF) e UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000522/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: EDUARDO A. C. NOBRE - ENCAMINHADO PELO MPF e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000546/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: WILLIAN SANTOS, SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS e COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000578/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO”- UNESP, 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ROBERTO LUÍS ARIKI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000667/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e FUNCIONÁRIOS A APURAR DA PRODESP – COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000693/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: THAIS JUREMA SILVA, DER- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM e EMPRESA TESC SISTEMA DE CONTROLE LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000814/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE REPRESSÃO AOS DELITOS ECONÔMICOS e JOSÉ PAULOS NEVES- PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000906/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA - CTEEP, ELETROPAULO, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, ABB MANAGEMENT SERVICES LTDA, ABB SWITZERLAND LTDA, ALSTOM HOLDINGS S/A, ALSTOM HYDRO ENERGIA BRASIL LTDA, ALSTOM GRID ENERGIA LTDA, AREVA T&D, JAPAN AE POWER SYSTEMS CORPORATION, MITSUBISHI ELECTRIC CORPORATION, SIEMENS AG, SIEMENS DO BRASIL LTDA, TOSHIBA CORPORATION, VA TECH T&D GMBH & CO, VA TECH TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, ANDRES ISAZA, BENGT AKE LENNART KARLSSON, BO NOMARK, EDGAR HUMMEL, ERIK FRIEDRICH MAYR, FRANZ KELLER, GEORG SCHETT, GOTE LENHART WALLIN, LEONARD WIDENHORN, MATS PERSSON, MICHAEL VELTE-ANDRÉE, ROLF NIERBECK e THOMAS JAUCH

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001031/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CERCO SEGURANÇA PATRIMONIAL E VIGILÂNCIA LTDA, ODAIR ROMANATO (EX-DIRETOR DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO DA SE DA EDUCAÇÃO) e OUTROS (A APURAR)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000022/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: ROGERIO GROSSI DE BRITTO e SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SAP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000009/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PEDRO BRASILEIRO ROCHA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000049/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, SECRETÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, EMPRESA DE TRANSPORTE, ALCIDES ROQUE DE ANDRADE e EDUARDO THADEU HIGGINS BEVILACQUA

Tema: FAUNA, FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000027/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: MUNICÍPIO DE ITANHAÉM

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000033/2015-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: MUNICÍPIO DE CUBATÃO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000040/2015-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000003/2015-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: EZIO FUKUDA

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000062/2017-9 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: MUNICÍPIO DE MIRACATU

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0711.0000770/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0711.0000945/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANDRÉ e COORDENAÇÃO EXECUTIVA DO COLEGIADO DA OUVIDORIA DE SANTO ANDRÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0711.0002934/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0711.0003364/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, SYNTHES INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0711.0005539/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: _ e UAPA - UNIÃO ANDREENSE PROTETORA DOS ANIMAIS

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0711.0005736/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: TOYOTA SHOGUN

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0000980/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: DANIELA RODRIGUES BERNARDINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0712.0002111/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: FAUSTO PERES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0712.0002116/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: RODRIGO VASSOLER VALENTIM

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0712.0002125/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SOROCABA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0712.0002524/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS AUTISTAS DE SOROCABA

Tema: VIDA

Assunto: MAUS TRATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0712.0004347/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM PRESTES DE BARROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0004514/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: TERUKO NAGANO e Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba - SAAE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0005617/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: VALTER JOSÉ GARCIA LATTANZIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0712.0005945/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO- 7ºBPM/I

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0713.0000694/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: AMÉRICO LAERTE DA CRUZ BATISTA, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A

Tema: TRANSPORTE

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0713.0000828/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MARCOS RENATO PERES e A APURAR

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0001441/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PRIMEIRO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE CAMPINAS e ANCAR IVANHOE CAMPINAS S/A

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0001864/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANÔNIMO e COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0001995/2016-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CETESB CAMPINAS, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, CIA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO e 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0002102/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0713.0002232/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MARGARETH AZEVEDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0003005/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: VINÍCIUS FERNANDO ARCARO, ANTONIO CARLOS ZUFFO, ANDRÉ MUNHOZ DE ARGOLLO FERRÃO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0003159/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: NELSON HOSSRI e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0713.0003186/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA e UNIÓPTICA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0003499/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: RODOLFO CUSTÓDIO e SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0004052/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: VANESSA DA SILVA JESUS, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP, GLAUCIA MARIA PASTORE e CHUVA-INC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0004481/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CHÁCARAS PRIMAVERA, TOP FM, KISS FM e TRANSPORTADORA CECÍLIO

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0713.0005938/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: FUNDAÇÃO CONSELHO DAS SOCIEDADES DE BAIRROS DE CAMPINAS - CONSABS

Tema: EXTINÇÃO

Assunto: POSSÍVEL EXTINÇÃO DE FUNDAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0713.0006865/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: SAÚDE

Assunto: INTERNAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0715.0002270/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: RICARDO FERREIRA CARDOSO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0004220/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: EDIFICIO SAN DANIEL e 12º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0715.0004304/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: PAULO GIOVANI DE ALMEIDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0004746/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: ANDRÉ LUIS DA SILVEIRA ANTÔNIO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0715.0005292/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados:

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0007374/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: CIESP - CENTRO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0000181/2010-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: EXPANSÃO CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0716.0000390/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: MARCELO BRAGA DA CRUZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA , ASSOCIACAO MAÇÔNICA 27 DE SETEMBRO e CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0716.0000777/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: SECRETARIA DA 14º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDOR, BR SHOP LTDA e MORENA DELUXE LTDA

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0001575/2012-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: ROBERTO CARLOS GODOY

Tema: FLORA e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0716.0001817/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: EMÍLIO GUILHERME VENTURA LIMA e AUTO POSTO MARÍLIA FLEX LTDA-ME

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS) e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0716.0003030/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: MARIA INÊS GODOI MOITINHO ME

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0716.0006757/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VERA CRUZ e TURISMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESDOBRO DE LOTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0007095/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: COMANDANTE DO PRIMEIRO PELOTÃO DE POLICIA AMBIENTAL DE MARILIA e FABRICIO JOSE CONEGLIAN

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0717.0002242/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: ARTUR VICTOR DA SILVA CAMPOS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0717.0003708/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: AGRORURAL BRASIL NUTRIÇÃO ANIMAL EIRELI e SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0004057/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: PEDRO SALLES, ASSOCIAÇÃO ALMA AUTISTA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, DANIELA FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA, ALEXANDRE TAMBANI e JOSÉ EDUARDO PEREIRA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0718.0000283/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICÍPIO DE CATANDUVA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA DE CATANDUVA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0000072/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, LUCAS FILMES, SOM E ACESSÓRIOS e LOJAS ANDRADE

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0004179/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: JANETE VALIAS BORGES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0719.0004222/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: WILSON BARBOSA DE MIRANDA e VITORIA JULIANA APARECIDO GERONIMO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO, PREVENÇÃO ESPECIAL e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0000026/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0720.0001611/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: JOSÉ JERUSALÉM FERREIRA e A APURAR

Tema: FAUNA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0003156/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0720.0003431/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: LOJA VIDA ORGÂNICA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0003726/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE PRESIDENTE PRUDENTE e Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0004168/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARIA ANCELMA DOS SANTOS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0000116/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: NOVA FRANCA PARTICIPAÇÕES LTDA e 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS DE FRANCA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000217/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, ALYSSON PUSKA SILVA RAPOSO, JAIME ANDRE PEREIRA, GEOVANI OLIVEIRA SILVA e JULIANO HENRIQUE SILVA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000310/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e MARCIO MANOEL GONÇALVES

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000313/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e IDAMAR RIBEIRO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001136/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARIA JOSÉ GONÇALVES ALVES

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001196/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: JOSÉ CARLOS GHEDINI e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001198/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: SUNEY CESAR TASCA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001199/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: DOUGLAS PARRA DOURADO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001200/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: ROSIMEIRE APARECIDA MORAES ANDRADE e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0722.0001346/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: RENATO COELHO JUNIOR

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0001507/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FRANCA/SP e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE FRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001638/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: EDSON LUIS CANDIDO DE OLIVEIRA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001639/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001641/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MOACYR FELICIANO DA SILVA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0001697/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA, ANGELA MARIA BARBOSA e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE FRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001895/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: JOSÉ CORRÊA NEVES JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002441/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA

Tema: FAUNA, FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0004912/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL À EXECUÇÃO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0005609/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MARCELO GARCIA RODRIGUES, LUCIANO FALEIROS CINTRA e MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0004803/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: ÁLVARO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA NETO, CHRISTIANO BURTI GIANNETTI , LYGIA TANGERINO JUNQUEIRA e MULTIFER COMÉRCIO DE SUCATAS LTDA ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000141/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: ANTONIO DOMINGUES DA SILVA e SINETE CIRURGICA E ORTOPEDICA LTDA-ME

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000209/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: GISELE CRISÓSTIMO BRANDÃO DE SOUSA, MARLON BRANDÃO DE SOUSA e POLIGLOTA IDIOMAS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0725.0000227/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CONSELHO GESTOR DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE DE PARELHEIROS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0000285/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: EX OFFICIO, ASSOCIAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0725.0000524/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: EMPRESAS DE ÔNIBUS DANÚBIO AZUL E OUTRAS e DISQUE 100

Tema: TRANSPORTE

Assunto: GRATUIDADE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0000607/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CENTRO DE REFERÊNCIA DA DIVERSIDADE - CRD e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0725.0000615/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: PREFEITURA DE SÃO PAULO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0725.0000673/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Tema: PESSOAS PRESAS

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0000820/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Tema: PESSOAS PRESAS e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0725.0000852/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: PEDRO RAMOS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO e CASA CERVEJAZUL MUSIC CLUB

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0725.0001001/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: JOZUÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA e VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA.

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto: SUPLETIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0001005/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL e HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000010/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: VIOLÊNCIA ESCOLAR

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000063/2018-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0738.0000063/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000122/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ÊNIO ARAÚJO FLORÊNCIO, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e ESCOLA ESTADUAL DOM PEDRO I

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000146/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: NADIR ACÁCIA ADRIÃO DE ALMEIDA, COLÉGIO CRUZEIRO DO SUL e DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO LESTE 1

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0738.0000177/2011-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROF. LUIZ SIMIONE SOBRINHO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000179/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: CEI LAR BIBI MONTEIRO - CRUZADA PRÓ-INFÂNCIA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000205/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTO AMARO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000257/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: CONSELHO TUTELAR CAPELA DO SOCORRO, ESCOLA PROFESSOR JOSÉ DUARTE JÚNIOR, DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO SUL 3 e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000279/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ANDREA DANTAS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0000032/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: EVANDRO ESTETER e BAR LOCALIZADO NA RUA JAROSLAV HAJEK, 136

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0001580/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: GABRIELA PÁSSARO GASPARINI FRUTUOSO e MUNICIPIO DE AVANHANDAVA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0002464/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SIGILOSO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0002497/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO – PÃO DE AÇÚCAR, BAURU e REVENDEDORES VAREJISTAS DE COMBUSTÍVEL E CONSUMIDORES DE BAURU

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0002772/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CRISTIANE ALMEIDA VIEIRA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0003693/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0004040/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: GABRIEL MEGDA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0004153/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RENATO CARLINI e Prefeitura Municipal de Guarujá

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0004215/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: WILSON CONCEIÇÃO DE MELO e SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0004217/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: DARIO VITORIANO DA COSTA e COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS - CPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0004222/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANÔNIMO, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, PENITENCIÁRIA "ASP JOAQUIM FONSECA LOPES", MÁRCIO SILVIO SANTOS - DIRETOR DO CENTRO DE ESCOLTA e SPEEDWAY VEÍCULOS ESPECIAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0739.0006293/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: GUIVLOG’ S

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0006622/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARIA CRISTINA SILVA LIMA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0006905/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: BALASKA EQUIPAMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0007072/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: WALLACE RAFAEL DE OLIVEIRA BEDURIN

Tema: ÁREAS PÚBLICAS : PROTEÇÃO CONCESSÃO / PERMISSÃO

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0009643/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ELIZA AMARAL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0012514/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ALESSANDRA ALMEIDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1097.0000004/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PCJ - CAMPINAS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e 4ª COMPANHIA DO 1º BATALHÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL

Tema: FAUNA, FLORA, MINERAÇÃO, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POLUIÇÃO SONORA, RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - EFLUENTES, SANEAMENTO - RESÍDUOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1097.0000012/2013-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PCJ - CAMPINAS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICIPIO DE NOVA ODESSA

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRANSBORDO DE LIXO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1143.0000396/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PROPRIETÁRIO DA ÁREA À RUA OSVALDO LINO COELHO,S/Nº

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1143.0000432/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA

Interessados: LUIS FERNANDO YOSHIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1144.0000052/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.1144.0000055/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAPORA DO BOM JESUS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1149.0000008/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO e CONSELHOS TUTELARES I, II E III DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: CONSELHO TUTELAR e EDUCAÇÃO

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

 

Diretoria-Geral

Despachos do Diretor-Geral de 30-8-2019

Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício dos cargos efetivos, do QPMPESP:

Auxiliar de Promotoria I: Daniel Nikolaiuv, CPF. 313.773.848-29; Analista Jurídico do Ministério Público: Alexandre Sanches Batista, CPF. 381.709.798-03; Aruã Vitorasso Blanco, CPF. 384.278.078-80;

 

Certidões de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria, Ratificações. Ratifico as Certidões de Tempo de Contribuição nºs:

Carlos Luciano Felix França, RG. 11.199.360-X, Oficial de Promotoria I, 367/19; Liliana de Castro Iwamoto Oliveira, RG. 13.929.724-8, Oficial de Promotoria I, 363/19; Maria Conceição José Ribeiro e Souza, RG. 5.537.116-4, Oficial de Promotoria I, 388/19.

 

Comunicado DG/MP nº 73, de 30-8-2019

 

O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considera Convocados, os servidores abaixo relacionados, quando prestaram em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição:

CENTRAL DE INQUÉRITOS POLICIAIS E PROCESSOS-CIPP

Dia – 17/08/2019

Vagner Telles

Dia – 24/08/2019

Cinthia Siqueira Ramos

Flávio Augusto Kaneoya Santos

Lilian Rocha da Silva

Renato da Nóbrega Barros

Rubens Eduardo Yonezawa Barros

Thiago Augusto Pegorer

Valmir Carlos Izaquiel

Vanessa Guimarães de Macedo

Wellington Augusto Bento

 

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL A EXECUÇÃO-CAEX

Dias – 10, 17, 24 e 31/8/2019

Igor Rodrigues Votisch

Dia – 24/08/2019

Anderson Conceição do Nascimento

Angela Seixas Pilotto

Carlos Kiss

Klaus Torres Câmara

 

CENTRO DE ENGENHARIA

Dia – 17/08/2019

Carolinne Comerlatti

Luiz Carlos Saraiva

 

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

Dia – 17/08/2019

Carolline Motta Batista Ferreira

Elaine Cristina Margarido de Oliveira

Marcia Cristina da Silva Doia

Maria Alcidália Costa

Priscila de Moura Cabello Rodriguez

Renata Previato

Thalita Scalabrini Barreto de Queiroz

 

CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO-CTIC

Dia – 10/08/2019

Igor Palmieri

Marcelo Rodrigues de Oliveira

 

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Dia – 24/08/2019

Ana Carolina Meirelles Lima Faneco

Ana Paula Viol

Clayton Ribeiro Gomes

Diogo Pires Ribeiro

Fábio Luiz Biscardi

Luciane Castaldi Saggioro

Patrícia Vera Petrilli

Rodrigo Maiolini Rebello Pinho

 

CYBERGAECO-INVESTIGAÇÕES DE CRIMES CIBERNÉTICOS

Dia – 27/07/2019

Roberto Fontaneda da Fonseca

 

DEECRIM-SOROCABA

Dia – 24/08/2019

Claudemir de Souza

Paula de Mello Garcia

Viviane Mariano Peres

 

DIRETORIA DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES-DDAC

Dia – 27/07/2019

Antonio Garcia de Souza

Galileu Ramos Cambui Mariano

Igor Sganzerla

Inez Costa de Oliveira Neves

Ivanir Alves Moreira

Mara Jane Pereira da Silva

Dia – 17/08/2019

Silvano Soares da Silva

Dia – 24/08/2019

Valéria Aparecida de Souza Soares

 

DIRETORIA DE DIVISÃO DO GABINETE DO PGJ

Dias – 17 e 24/08/2019

Vera Lúcia Amaral

 

DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO

Dias – 10, 17 e 24/8/2019

João Evangelista de Souza Lima Neto

Dias – 17 e 24/08/2019

Regina Midori Nagashima

Dia – 17/08/2019

Wilson Zampollo

 

DIRETORIA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO

Dias – 03 e 04/08/2019

James Alves dos Santos

Valdisá Oliveira Brasil

Wagner Bueno

Dias – 10 e 11/08/2019

Rogério Pereira de Andrade

Sérgio Rodrigues Arantes

Dias – 17 e 18/08/2019

Rogério Pereira de Andrade

Wagner Bueno

Dia - 24/08/2019

Rafael Menezes Madrigal

Dia – 24 e 25/08/2019

Alzair Sarmento Bomfim

Jair Martiniano Ferreira

Luiz Antonio Nunes Filho

Odirlei Santos de Brito

Rogério Pereira de Andrade

Renato Farias Lima

Sidnei Xavier Nonatos

 

DIRETORIA DE TRANSPORTES

Dia – 17/08/2019

Alekxandro Sierpinski

Jarbas Baptista Ferreira

Rubens Bianchi

Milton de Melo Miranda

Mario Ricardo Forti

 

DIRETORIA REGIONAL DE ARAÇATUBA

Dia – 24/08/2019

Sandra Cristina Fernandes Mesquita

 

DIRETORIA REGIONAL DE CAMPINAS

Dias – 10 e 11/08/2019

Alessandro Roberto de Souza

Frederico Guardini Binhotto

Guilherme Schotten Marchese

Henrique Leoni Rodrigues da Cunha

Marino Aparecido de Laia Alves

Dia – 17/08/2019

Emerson Gaudereto Coutinho

Flaviana Maluf de Souza

Lia Beatriz Lemos Rodrigues

Valéria dos Reis Xavier

Wanderley da Silva Araujo

Dia 18/08/2019

Daniel de Cicco Nascimbem

Emerson Gaudereto Coutinho

Jane Higa de Morais Ribeiro Sampaio

Lia Beatriz Lemos Rodrigues

Mauricio Valejo Franco

Dia – 24/08/2019

Guilherme Schotten Marchese

Dia – 25/08/2019

Vinicius de Veredas

 

DIRETORIA REGIONAL DE FRANCA

Dias – 31/08 e 21/09/2019

Danilo de Andrade Garcia Silva

Dejiel Cosme Perez

Eliane Fátima da Silva Martins

Felipe Lima de Oliveira

Herman Celso Martins Ribeiro

Luis Gustavo Alves Ficher

Marina Salomão Milani

Michel Pinto Costa

Pedro Henrique Rosa

 

DIRETORIA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dias – 10, 17 e 24/8/2019

Leonardo Édson Aschar

Dias – 10 e 11/08/2019

Kelly Gimenez Ribeiro

Dia – 17/08/2019

Arlete Sparapam

Izomari de Souza Zacarias de Lucena

Dia – 24/08/2019

Maria Rita Cardoso Gossen

 

GABINETE DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA

Dia – 24/08/2019

Marco Aurélio Arrais dos Santos

 

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-GAEMA

NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Dia – 17/08/2019

Marcelo dos Santos Rodrigues

Maria Mercedes dos Santos Araújo

 

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-GAEMA

NÚCLEO PARANAPANEMA

Dia – 31/08/2019

Fernando Henrique Camargo Jardim

 

NUIPA REGIONAL NORTE DA CAPITAL – PROJETO CANTAREIRA

Dia – 17/08/2019

Regina Maria Paes

 

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Dias – 17 e 24/08/2019

Eunice Maria Peloso de Azevedo

 

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL

Dia – 24/08/2019

André Luis Rodrigues Leal

Leandro Madureira Machado

Leonardo Fernandes dos Santos

Maria Sofia Fernandes da Costa Ribeiro

Natália Bernardes de Souza Pincelli

 

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA LAPA

Dia – 17/08/2019

Anne Carolina Carvalho Vercellino Rodrigues

Mathias Ferreira de Lima

Rita Bispo

Silvia Barbosa

 

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Dia – 10/08/2019

Adriana Ferreira Costa de Alvarenga

 

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Dias – 17 e 18/08/2019

Érica Cristina Cintra

Katiuscia Borssato Cortapasso

 

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Dias – 10, 11, 17, 18, 24 e 25/8/2019

Fernando Cardoso Pereira

 

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Dia – 10/08/2019

Ana Paula Tamy Nakaya

Danielle Christina Soeiro de Deus

Onaldo José da Paixão Medeiros

Dia – 17/08/2019

Daniel Nikolaiuv

Jonas Tavares Silva

Raffaele Parra

Sydney Sérgio de Carvalho

Dias – 17, 24 e 31/8/2019

Mayara Princiotti Bernardino

 

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Dias – 10 e 11/08/2019

Mariana Paes Nido

Dias – 10, 11, 24 e 25/8/2019

Roberto Marcelino Sales

 

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Dia – 17/08/2019

Solange Alexandre Torelli

 

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Dia – 10/08/2019

Fernanda Faria de Oliveira

 

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Dia – 10/08/2019

Marcos Alexandre Tavares Alves

 

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Dia – 24/08/2019

Josani Maria Alves Francisco

 

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Dias – 24 e 31/08/2019

Lucilene Maria da Silva Brandão

 

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Dia – 17/08/2019

Andréia Andrade Fernandes

Dia – 24/08/2019

Manoel Neves de Oliveira

 

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Dia – 11/08/2019

Bruno Cunha Junqueira

Dia – 17/08/2019

Elisabete Ferreira Frederico

Lúcia Zelita Aguiar

Dia – 24/08/2019

Tatiana Arrisse Esteves Dias

Dia – 25/08/2019

Elaine Cristina Stankevicius Ferreira

 

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Dia – 17/08/2019

Francisco de Assis Rodrigues Ferreira

Dia – 24/08/2019

Lívio Manzano Galdeano

 

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dias – 24 e 31/08 e 07/09/2019

Ludimila Fernanda da Silva

Emília Aparecida Maltharolo de Andrade

 

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia – 24/08/2019

Marli Regina David Gomes

Patricia Maragno

Thelma Fátima de Barros Aprá

 

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Dia – 09/08/2019

Carlos Eduardo Domingos Rodrigues

 

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER

REGIÃO NORTE

Dia – 17/08/2019

Sandra Cristina de Oliveira Sancho

 

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Dia – 31/08/2019

Jônatas Eduardo Batista Martins Teixeira

 

SETOR DE CONCURSO

Dia – 24/08/2019

Andréia dos Santos Alves

 

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA-CRIMES DE PREFEITOS

Dia – 10/08/2019

Erika Mayumi Abe

Evaldo Carvalho Neto

Thaís Amarante Cruz.

 

Centro de Recursos Humanos

 

Portarias da Diretora de 3-9-2019

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos candidatos nomeados para os cargos de Oficial de Promotoria I, conforme publicação nos D.O.s, o prazo para posse, nos referidos cargos, por 15 dias:

D.O. de 24/8/2019: Helder de Moraes Ferreira, RG. 30.052.742-1; Márcio Roberto Silva de Souza, RG. 38.863.303-7; D.O. de 31/8/2019: Mario Sergio Ferreira Epifanio, RG. 32.030.210-6; Patrícia Mayumi Tubone, RG. 46.941.445-5;

 

de 4-9-2019

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido, dos cargos, do QPMPESP, em virtude de terem sido nomeados para outros cargos públicos, a partir de:

Oficial de Promotoria I: 23/8/2019, Katia Regina de Oliveira Ferreira, RG. 43.683.621-X; Analista Jurídico do Ministério Público: 29/8/2019, Danilo de Mello Ferraz, RG. 43.612.018-5;

 

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:

1º adicional: 30/5/2019, Italo Diego Almeida de Oliveira; 2º adicional: 28/5/2019, Andre Luis Gonçalves dos Santos Junior; 31/5/2019, Rubens Leme Junior; 4º adicional: 16/5/2019, Jefferson Luis de Barros Azevedo;

 

Declarando competir, a partir de 16/5/2019, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, a Jefferson Luis de Barros Azevedo, do QPMPESP;

 

Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Andre Luis Gonçalves dos Santos Junior, 27/5/2014 a 25/5/2019; Diego de Lima Ferreira, 11/3/2014 a 9/3/2019; Italo Diego Almeida de Oliveira, 29/5/2014 a 27/5/2019; Marcos Satoru Takahashi, 24/5/2014 a 22/5/2019; Onaldo José da Paixão Medeiros, 19/5/2014 a 17/5/2019; Rubens Leme Junior, 20/5/2014 a 18/5/2019; Selma Cristina dos Santos, 2/6/2014 a 31/5/2019.

 

Apostilas da Diretora de 27-8-2019

Declarando que: nos termos do art. 13, §2º, da L.C. 1.118/2010, alterado pela L.C. 1302/2017, os cargos dos servidores abaixo indicados, ficam enquadrados, em virtude de confirmação na carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, na seguinte conformidade, a partir de:

Carreira V

Cargo: Analista Jurídico do Ministério Público

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03

25/8/2019, Luiz Henrique Sader Engelman, RG. 362840970; 26/8/2019, Marcio de Moura Faria, RG. 27925975X;

 

de 4-9-2019

Lavrada no título de nomeação de Octavio Sandoval Morandini, RG. 46.680.533-0, alterando seu nome para Octavio Sandoval de Azevedo Morandini.

 

Despacho da Diretora de 4-9-2019

Autorizando a reti-ratificação da vigência do 1º adicional por tempo de serviço, em nome de Diego de Lima Ferreira, do QPMP, o qual passa a vigorar a partir de 10/3/2019 e não como constou no D.O. de 23/4/2019.

 

Área Regional de Sorocaba

Despachos da Diretora de 27-5-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Silvia Moreira de Souza, número MP 305.0975.0000013/2019;

 

de 12-7-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Silvia Moreira de Souza, número MP 305.0975.0000024/2019.

 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

 

Comunicado CEAF/ESMP n. 34/2019 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-Setor de Eventos

 

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, COMUNICA aos interessados que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em parceria com a Associação Paulista do Ministério Público, com a Faculdade de Medicina da USP e seu Programa de Estudos Avançados em Administração Hospitalar e de Sistemas de Saúde, com o Instituto de Radiologia-InRad, com a Fundação Faculdade de Medicina da USP, com o Instituto Coalizão Saúde e com o Instituto de Direito Sanitário Aplicado-IDISA, ppromoverão na cidade de São Paulo, III CONGRESSO DE SAÚDE PÚBLICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO: Acesso aos serviços de saúde e integralidade no Brasil da atualidade, conforme programação que segue:

 

Local: InRad - Instituto de Radiologia da Faculdade de Medicina da USP

Endereço: Travessa da Rua Dr. Ovídio Pires de Campos, n. 75, Portaria 1, Auditórios 1, 2 e 3, 1o andar (ligação entre a Rua Dr. Enéas de Carvalho Aguiar e a Rua Ovídio Pires de Campos), Cerqueira César, São Paulo/SP

 

PROGRAMAÇÃO:

 

1º Dia: 03 de outubro de 2019 (quinta-feira)

 

Abertura Oficial

 

18h30 - Recepção e Credenciamento

 

19h00 - Cerimônia de Abertura

 

19h30 - Palestra Magna I: Atendimento integral no SUS da atualidade

Palestrante: JOSÉ HENRIQUE GERMANN FERREIRA

Secretário de Estado da Saúde de São Paulo

 

20h15 - Palestra Magna II: O Desafio de Envelhecer no Século XXI

Palestrante: WILSON JACOB FILHO

Professor Livre Docente e Professor Titular da Disciplina de Geriatria da FMUSP (Faculdade de Medicina da USP). Especialista em Gerontologia pela SBGG (Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia)

 

21h - Coquetel

 

2º Dia: 04 de outubro de 2019 (sexta-feira)

 

8h30 - Recepção e Credenciamento

 

Welcome Coffee

 

9h - Módulo: Acesso Regular aos Serviços de Saúde

Moderador: REYNALDO MAPELLI JÚNIOR – Promotor de Justiça do MPSP. Doutor em Ciências pela Faculdade de Medicina da USP

 

Tema 1: As Declarações de Alma-Ata (1978) e Astana (2018) e a Atenção Básica

GASTÃO WAGNER DE SOUSA CAMPOS – Médico. Doutor em Saúde Coletiva e Professor Titular do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências Médicas da UNICAMP (Universidade Estadual de Campinas)

 

Tema 2: As RAPS (Redes de Atenção Psicossocial) e o Acesso aos Serviços de Saúde Mental

PAULO ROSSI MENEZES – Médico. Professor Titular do Departamento de Medicina Preventiva da FMUSP e Coordenador do Núcleo de Pesquisa em Saúde Mental Populacional da USP. Mestre em Psiquiatria e Psicologia Médica pela Universidade Federal de São Paulo e em Epidemiologia pela University of London. Doutor em Psiquiatria pela University of London. Coordenador da Coordenadoria de Controle de Doenças da SES/SP

 

Tema 3: Atendimento de Urgência e Emergência no SUS

MARIA BEATRIZ DE MOLITERNO PERONDI – Coordenadora de Gestão Assistencial da Diretoria Clínica do HC da FMUSP

 

10h30 - Coffee-break

 

11h - Módulo: Políticas Sanitárias para as Pessoas com Deficiência

Moderador: DEBORAH KELLY AFFONSO – Promotora de Justiça de Direitos Humanos – Pessoa com Deficiência do MPSP. Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP.

 

Tema 4: A Dignidade das Pessoas com Deficiência

MARA GABRILLI – Senadora da República.

 

Tema 5: Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência

LINAMARA RIZZO BATTISTELLA – Médica Especialista em Medicina Física e Reabilitação, com ênfase nas áreas de Avaliação Funcional e Qualidade de Vida - em especial, Classificação Internacional da Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF). Professora Titular do Departamento de Medicina Legal, Ética Médica, Medicina Social e do Trabalho da FMUSP. Presidente do Conselho Diretor do Instituto de Medicina Física e Reabilitação do HCFMUSP. Ex-Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo.

 

Tema 6: A incapacidade relativa da pessoa com deficiência mental depois do Estatuto da Pessoa Com Deficiência: funcionalidades e serviços de saúde

LÍGIA MARIA CARVALHO DE AZEVEDO SOARES – Coordenadora da Área Técnica de Saúde da Pessoa com Deficiência da SES/SP

 

12h30 - Almoço

 

14h30- Módulo: Referenciamento aos Serviços de Maior Complexidade

Moderadora: MARISA RISCALLA MADI - Diretora do PROAHSA – Programa de Estudos Avançados em Administração Hospitalar e de Sistemas de Saúde do HCFMUSP

 

Tema 7: Disponibilização de Serviços e Coordenação do Tratamento no SUS

MARTA MARIA PEREIRA NUNES – Coordenadora da Regulação da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo

 

Tema 8: Regulação de Vagas: Referência e Contrarreferência

SÔNIA APARECIDA ALVES – Médica Sanitarista pela Escola Paulista de Medicina, Coordenadora do Grupo Técnico de Regulação da SES/SP (Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo)

 

Tema 9: Urgência e Emergência, Processos Judiciais e Posição dos Tribunais

LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI – Desembargadora do TJ/SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo)

 

Tema 10: Atuação do Ministério Público no Contexto do Ativismo Judicial

FERNANDO REVERENDO VIDAL AKAOUI – Promotor de Justiça do MPSP. Doutor em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP.

 

16h00 - Coffee-break

 

16h30 - Módulo: Políticas Sanitárias para a Pessoa Idosa

Moderador: MARIA CAROLINA DE ALMEIDA ANTONACCIO – Promotora de Justiça Coordenadora da Área de Saúde Pública do CAO Cível e Tutela Coletiva do MPSP

 

Tema 11: Geriatria Legal: o Envelhecimento nas Grandes Cidades

PAULO HILÁRIO NASCIMENTO SALDIVA – Médico e Pesquisador Brasileiro. Doutor e Livre-Docente em Patologia pela FMUSP. Pós-doutor em Anatomia Patológica e Patologia Clínica pela FMUSP. Diretor do Instituto de Estudos Avançado da USP.

 

Tema 12: Mudanças do Perfil Epidemiológico da População Brasileira e Articulação dos Serviços de Saúde

MARIA JOSÉ OLIVEIRA EVANGELISTA – Assessora Técnica do CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde)

 

Tema 13: Integralidade e Direitos do Idoso

MARÍLIA CRISTINA PRADO LOUVISON – Médica Sanitarista pela Escola Paulista de Medicina. Mestre e Doutora em Saúde Pública pela USP. Pesquisadora do Instituto de Saúde.

 

Tema 14: Intervenção do Ministério Público na Assistência do Idoso

MÁRIO COIMBRA – Promotor de Justiça do MPSP. Doutor em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru ou Doutor em Direito Penal pela PUC/SP.

 

19h - Cerimônia de Encerramento

 

Público: aberto ao público em geral

 

Inscrições e informações: O evento é gratuito e as inscrições serão realizadas das 12h do dia 02 de agosto até às 17h do dia 1º outubro de 2019, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível na página do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link agenda de eventos.

 

A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir das 13h do dia 02 de outubro de 2019.

 

Será conferido certificado de participação gerado pelo próprio participante acessando o portal do aluno pelo link: portaldoaluno.esmp.mpsp.mp.br, a partir do dia 11 de outubro de 2019.

 

Coordenador Geral:

Antonio Carlos da Ponte

Procurador de Justiça Diretor CEAF/ESMP

 

Coordenador Científico:

Reynaldo Mapelli Júnior

Promotor de Justiça Assessor CEAF/ESMP

 

Realização:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - ESMP

 

Parceiros:

Associação Paulista do Ministério Público-APMP

Faculdade de Medicina da USP e InRad - Instituto de Radiologia

PROAHSA - Programa de Estudos Avançados em Administração Hospitalar e de Sistemas de Saúde

Fundação Faculdade de Medicina da USP

Instituto Coalizão Saúde

IDISA – Instituto de Direito Sanitário Aplicado

 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL – ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO

 

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo – CEAF/ESMP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 734/93 (LOEMP) e pelo seu Regimento Interno, art. 17, X, NOMEIA o Doutor Fabio Meneguelo Sakamoto, 1º Promotor de Justiça de Tanabi, para exercer, em conjunto com os Doutores Aline Kleer da Silva Martins Fernandes, 1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, Ary Cesar Hernandez, 14º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, Carlos Gilberto Menezello Romani, 5º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, Herico William Alves Destefani, 4º Promotor de Justiça de Mirassol e José Heitor dos Santos, 17º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, a função de Coordenador do 3º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – São José do Rio Preto, a partir da publicação desta.