I – Portarias de 05/06/2019

 

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais:

 

Autorizando:

 

nº 7652/2019 - Alexandra Facciolli Martins, 1º Promotor de Justiça de Piracicaba – Membro do GAEMA/PCJ-Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar como palestrante na Audiência Pública sobre Cooperação de Catadores e Política de Resíduos Sólidos, organizada pelo Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, e da Reunião Conjunta da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (MPF) e Ministério Público Estadual, na cidade de São Paulo/SP, no dia 30 de maio de 2019.

(Pt. nº 44.726/2019)

 

Designando:

 

nº 7653/2019 - Arthur Pinto de Lemos Junior, 31º Promotor de Justiça Criminal – Coordenador do CAO Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de Reunião de Trabalho, na cidade de Brasília/DF, no dia 13 de junho de 2019.

(Pt. nº 45.756/2019)

 

C - Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 7654/2019 – a portaria nº 15107/2018 que designou o 6º Promotor de Justiça de Santos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1543483-13.2016.8.26.0562, em trâmite pela 5ª Vara Criminal da Comarca de Santos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 94.950/18)

 

nº 7655/2019 – a portaria nº 16083/2018 que designou Vania Maria Tuglio, 87º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, em conjunto com o Promotor de Justiça natural, e sem ônus para o Ministério Público, oficiar nos autos nº 1506379-90.2018.8.26.0602 e 1031535-40.2018.8.26.0602, em trâmite pela 20ª Promotoria de Justiça de Sorocaba, a partir de 31 de agosto de 2018. (Pt. nº 74.431/18)

 

nº 7656/2019 – a portaria nº 6841/2019 que designou Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 11 de junho de 2019.

 

nº 7657/2019 – a portaria nº 6842/2019 que designou Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 20 a 30 de junho de 2019.

 

nº 7658/2019 – a portaria nº 7633/2019 que designou Claudemir Aparecido de Oliveira, 8º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Guará, no dia 6 de junho de 2019.

 

Designando:

 

nº 7659/2019 – Kelly Cristina Alvares Fedel, 4º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, em conjunto com o Promotor de Justiça natural, e sem ônus para o Ministério Público, oficiar nos autos da Ação Civil Pública nº 1010047-86.2018.8.26.0292, em trâmite pela 7ª Promotoria de Justiça de Jacareí, a partir de 31 de maio de 2019. (Pt. nº 45.939/19)

 

nº 7660/2019 - Salomao Sussumu Tanaka dos Santos, Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, no dia 29 de maio de 2019.

 

nº 7661/2019 – Fabricio Tosta de Freitas, 39º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 1 a 30 de junho de 2019. (Pt. nº 43.634/19)

 

nº 7662/2019 – Regina Gomes de Macedo Leme, 43º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 16 a 30 de junho de 2019.

 

nº 7663/2019 - Maria Pia Woelz Prandini, 21º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Guarulhos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de junho de 2019, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

 

nº 7664/2019 - Carlos Henrique Prestes Camargo, 1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 26 a 30 de junho de 2019.

 

nº 7665/2019 - Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque, 3º Promotor de Justiça de Peruíbe, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 16 a 30 de junho de 2019. (Pt. nº46.166/19)

 

nº 7666/2019 - Gilson Sidney Amancio de Souza, 7º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Quatá, de 1 a 19 de junho de 2019.

 

nº 7667/2019 - Jose Guilherme Silva Augusto, 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 1 a 15 de junho de 2019. (Pt. nº45.930/19)

 

nº 7668/2019 - Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, 8º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Piracicaba, no dia 7 de junho de 2019.

 

nº 7669/2019 - Marcel Zanin Bombardi, 8º Promotor de Justiça de Araraquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense, de 16 a 30 de junho de 2019. (Pt. nº46.163/19)

 

nº 7670/2019 - Marcos Akira Mizusaki, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, no dia 19 de junho de 2019.

 

nº 7671/2019 - Raul de Mello Franco Junior, 9º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Araraquara, de 4 a 11 de junho de 2019.

 

nº 7672/2019 - Renata Sanches Fernandes Guerzoni, 18º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Tabapuã, no dia 25 de junho e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Tabapuã, no dia 27 de junho de 2019.

 

nº 7673/2019 - Rosana Marcia Queiroz Piola, Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Guará, no dia 6 de junho de 2019.

 

nº 7674/2019 - Samuel Camacho Castanheira, Promotor de Justiça do Foro Distrital de Flórida Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 6 a 7 de junho de 2019.

 

nº 7675/2019 - Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, no dia 4 de junho de 2019. (Pt. nº46.165/19)

 

nº 7676/2019 - Yves Atahualpa Pinto, 3º Promotor de Justiça de Catanduva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 16 a 30 de junho de 2019. (Pt. nº45.930/19)

 

 

Republicadas:

 

nº 4576/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de MAIO de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Yoon Jung Kim (16/05 a 14/06)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/04/2019)

 

nº 5292/2019 - Marcela Agostinho Gomes de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, de 23 a 28 e 30 e 31 de maio de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/04/2019)

 

nº 5766/2019 - Joao Augusto de Sanctis Garcia, 5º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, nos termos do Ato nº 920/2015, de 1 a 7 e 9 a 13 de maio, acumular o exercício das funções do 73º Promotor de Justiça Criminal, no dia 13 de maio, e acumular o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça Criminal, de 15 a 29 de maio de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/05/2019)

 

nº 6178/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JUNHO de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

Ivandil Dantas Da Silva (26/06 a 05/07)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/05/2019)

 

nº 6523/2019 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Baixada Santista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos da ação nº 1009241-15.2017.8.26.0477, em trâmite pela Vara da Fazenda Pública de Praia Grande, a partir de 6 de maio de 2019. (Pts. nºs 38.342/19 e 41.828/19)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 29/05/2019)

nº 6861/2019 - Fernando Fietz Brito, 4º Promotor de Justiça de Ubatuba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 17 a 28 de junho de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2019)

 

nº 6888/2019 - Heloisa Gaspar Martins Tavares, 1º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Tabapuã, de 1 a 4, 6 a 11, 13 a 24 e 28 a 30 de junho de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/06/2019)

 

nº 6949/2019 - Luis Donizeti Delmaschio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 16 e 20 a 30 de junho de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2019)

 

nº 6950/2019 - Luis Donizeti Delmaschio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 16 e 20 a 30 de junho de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2019)

 

nº 6951/2019 - Luis Donizeti Delmaschio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 16 e 20 a 30 de junho de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2019)

 

nº 7023/2019 - Rafael Salzedas Arbach, 1º Promotor de Justiça de Pacaembu, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 1 a 5, 8 a 17 e 19 a 30 de junho de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/06/2019)

 

nº 7109/2019 - Ana Carolina Kamada Schwendler, 8º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente, de 16 a 30 de junho, e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Santos, no dia 04 de junho de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2019)

 

nº 7131/2019 - Claudio Santos Machado, 4º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 6, 8 a 18 e 20 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 16 a 18 e 20 a 30 de junho de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2019)

 

nº 7143/2019 - Ezequiel Vieira da Silva, 4º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Marília, de 1 a 15 de junho e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cafelândia, nos dias 10 e 12 de junho de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2019)

 

nº 7167/2019 - Joana Franklin de Araujo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 6, 8 a 13 e 20 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio das Pedras, no dia 6 de junho e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Pedro, de 20 a 30 de junho de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/06/2019)

 

nº 7174/2019 - Juliana Velasque Pellacani Figueiredo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 40º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 13 de junho de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2019)

 

nº 7215/2019 - Rodrigo Lucio dos Santos Borges, 4º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 1 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 18 a 19 e 25 a 27 de junho de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2019)

 

nº 7506/2019 - Mario Coimbra, 14º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Quatá, de 1 a 19 de junho de 2019. (Pt. nº 45.914/19)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/05/2019)

 

nº 7649/2019 - Renata Sanches Fernandes Guerzoni, 18º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Auriflama, de 1 a 5 e 8 a 30 de junho de 2019. (Pt. nº45.405/19)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/06/2019)

 

III – Avisos

 

Avisos de 11/12/2018

nº 550/2018 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Cível e de Interesses Difusos e Coletivos, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de janeiro de 2019 a janeiro de 2020, daquelas Procuradorias de Justiça.

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO EM 2º GRAU DAS PROCURADORIAS CÍVEL E INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS - 2019

 

JANEIRO

01(Ano Novo) e 02 de janeiro – Carlos Augusto Salles Sagrbi

03 e 04 de janeiro – Jurandir Norberto Marçura

05 e 06 de janeiro – Ana Maria Napolitano de Godoy

12 e 13 de janeiro – Fernando José Martins

19 e 20 de janeiro – Paulo Afonso Garrido de Paula

25 (Aniversário de São Paulo), 26 e 27 de janeiro – Maria do Carmo Ponchon da Silva Purcini

 

FEVEREIRO

02 e 03 de fevereiro – Evelise Pedro Teixeira Prado Vieira

09 e 10 de fevereiro – Sonia Maria Schincarioli

16 e 17 de fevereiro – Mário Pedro Paes

23 e 24 de fevereiro – Antonio Carlos Fernandes Nery

 

MARÇO

02 e 03 de março – Selma Negrão Pereira dos Reis

04 e 05 (Carnaval) de março – Pedro Luiz de Melo

09 e 10 de março – Maria Cristina Barreira de Oliveira

16 e 17 de março – Eliana Leonel Ferreira

23 e 24 de março – Tiago Cintra Zarif

30 e 31 de março – José Luís Alicke

 

ABRIL

06 e 07 de abril – Heloisa Antônia Barreiros de Souza

13 e 14 de abril – Newton Maia Filho

18 (Endoenças) e 19 de abril (Sexta-feira Santa) – Marco Antonio Zanellato

20 e 21 de abril – Ângela Aquino Navarro

27 e 28 de abril – Daniel Roberto Fink

 

MAIO

1º de maio –Sérgio Luís Mendonça Alves

04 e 05 de maio – Leila Mara Ramacciotti

11 e 12 de maio – José Eduardo Diniz Rosa

18 e 19 de maio – Leandro Pereira Leite

25 e 26 de maio – Nilton Luiz de Freitas Baziloni

 

JUNHO

1º e 02 de junho – Mário Antonio de Campos Tebet

08 e 09 de junho – Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser

15 e 16 de junho – Lídia Helena Ferreira da Costa dos Passos

20 (Corpus Christi) e 21 de junho – Aparecida Maria Valadares da Costa

22 e 23 de junho – Regina Krauter

29 e 30 de junho – Deborah Pierri

 

JULHO

06 e 07 de julho – Cinthia Maria Chiavone Gruber

08 e 09 (Revolução Constitucionalista) de julho – Olheno Ricardo de Souza Scucuglia

13 e 14 de julho – Ruymar de Lima Nucci

20 e 21 de julho – Nilo Spinola Salgado Filho

27 e 28 de julho – Rolando Maria da Luz

 

AGOSTO

03 e 04 de agosto – José Bazílio Marçal Neto

10 e 11 de agosto – Ricardo Dias Leme

17 e 18 de agosto – Paulo Sérgio Puerta dos Santos

24 e 25 de agosto – Maria Cristina Pera João Moreira Viegas

31 de agosto – Rossini Lopes Jota

 

SETEMBRO

1º de setembro – Rossini Lopes Jota

07 e 08 de setembro – Natália Fernandes Aliende

14 e 15 de setembro – Sérgio Turra Sobrane

21 e 22 de setembro – Ebnezer Salgado Soares

28 e 29 de setembro – Pedro Eugênio Frederico

 

OUTUBRO

05 e 06 de outubro – Paulo Roberto Salvini

12 e 13 de outubro – Edgard Moreira da Silva

19 e 20 de outubro – Almir Gasquez Rufino

26, 27 e 28 de outubro – Motauri Ciocchetti de Souza

 

NOVEMBRO

02 e 03 de novembro – Robson Félix Bueno

09 e 10 de novembro – Ronaldo Porto Macedo Júnior

15, 16 e 17 de novembro – Hamilton Alonso Júnior

20 (Consciência Negra) de novembro – Alberto Carlos Dib Júnior

23 e 24 de novembro – Dimitrios Eugenio Bueri

30 de novembro – Vidal Serrano Nunes Júnior

 

DEZEMBRO

1º de dezembro – Vidal Serrano Nunes Júnior

07 e 08 de dezembro – Luiz Fernando Rodrigues Pinto Junior

14 e 15 de dezembro – Andréa Chiaratti do Nascimento Rodrigues Pinto

RECESSO:

20 e 21 de dezembro – Luís Paulo Sirvinskas

22 e 23 de dezembro – Cecília Matos Sustovich

24 e 25 de dezembro – Roberto Fleury de Souza Bertagni

26 e 27 de dezembro – Juang Yuh Yu

28 e 29 de dezembro – Sebastião Silvio de Brito

30 e 31 de dezembro – Luciana Pinsdorf Barth

 

JANEIRO/2020

1º e 02 de janeiro – Heloísa Torres de Toledo Bueno de Souza

03 e 04 de janeiro – Carlos Alberto Amin Filho

05 e 06 de janeiro – Francisco José de Camargo Barros Júnior

 

nº 551/2018 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Criminal e de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de janeiro de 2019 a janeiro de 2020, daquelas Procuradorias de Justiça.

 

PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAL E DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMINAIS

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO – 2019

 

JANEIRO

12 e 13 – ENIO DE TOLEDO PIZA TEBECHERANI

19 e 20 – VANIA FERRARI TROPIA PADILLA

25 (Aniversário de São Paulo), 26 e 27 – JOÃO BOSCO DA ENCARNAÇÃO

 

FEVEREIRO

02 e 03 – JOSÉ FERNANDO PAES DE BARROS JÚNIOR

09 e 10 – DULCE MARIA MONACO

16 e 17 – IURICA TANIA OKUMURA

23 e 24 – FERNANDO CARLOS BUCK

 

MARÇO

02 e 03 (Carnaval) - MAURICIO DA SILVA

04 e 05 (Carnaval) - JOSÉ CARLOS AMORIM DE VILHENA NUNES

09 e 10 – CELINA DE SAMPAIO GOES

16 e 17 – RUY PIRES GALVÃO FILHO

23 e 24 – REGINALDO MARTINS COSTA

30 e 31 – ANTONIO CELSO PARES VITA

 

ABRIL

06 e 07 – GABRIEL CESAR ZACARIA DE INELLAS

13 e 14 – PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA

18 (Endoenças) e 19 (Sexta-feira da Paixão) – DANIEL RODRIGUES DE MACEDO

20 e 21 (Páscoa - Tiradentes) – RICARDO PRADO PIRES DE CAMPOS

27 e 28 - JOÃO EDUARDO SOAVE

 

MAIO

01 (Dia do Trabalho) – THARCILLO TOLEDO NETO

04 e 05 – ANTONIO JOSÉ MARTINS BRANCO

11 e 12 – REGINA CELIA RIBEIRO

18 e 19 – ARMANDO PADILHA JÚNIOR

25 e 26 – MARIA DOLORES MARCHIORI FANTONI

 

JUNHO

01 e 02 – JOSÉ KALIL DE OLIVEIRA E COSTA

08 e 09 – VIVIAN CRISTIANE MORETTO WOHLERS SILVEIRA

15 e 16 – SYLVIA MARIA MONTEIRO E BARTOLETTI

20 (Corpus Christi) e 21 – LUDGERO HENRIQUE PERDIZES

22 e 23 – MÔNICA DE BARROS MARCONDES DESINANO

29 e 30 – JOSÉ ANTONIO FRANCO DA SILVA

 

JULHO

06 e 07 – MARCO ANTONIO GARCIA BAZ

08 e 09 (Revolução Constitucionalista) – PAULO JURICIC

13 e 14 – LUIS ANTONIO DE SAMPAIO ARRUDA

20 e 21 – BEATRIZ AUGUSTA PINHEIRO

27 e 28 – RUBEN TEIXEIRA GARCIA

 

AGOSTO

03 e 04 – GIANPAOLO POGGIO SMANIO

10 e 11 – FRANCISCO APARECIDO DE OLIVEIRA

17 e 18 – AILTON COCURUTTO

24 e 25 – CÍCERO JOSÉ DE MORAIS

31 – MARIA LUCIA RIBAS

 

SETEMBRO

01 - MARIA LUCIA RIBAS

07 (Independência do Brasil) e 08 – JOSÉ HAROLDO MARTINS SEGALLA

14 e 15 – LÁZARO ROBERTO DE CAMARGO BARROS

21 e 22 – ÁGUEDA MARIA BARBOSA HAJAR

28 e 29 – ANGELO PATRÍCIO STACCHINI

 

OUTUBRO

05 e 06 – JOSÉ MANOEL MENDES CASTANHO

12 (Nossa Senhora Aparecida) e 13 – SÉRGIO PEIXOTO CAMARGO

19 e 20 – MÁRCIA DE HOLANDA MONTENEGRO

26, 27 e 28 (Dia do Servidor Público) de outubro – CARLOS ALBERTO MOSSURUNGA HERNÁNDEZ JUNIOR

 

NOVEMBRO

02 (Finados) e 03 – ANTONIO LUIZ BENEDAN

09 e 10 – FERNANDO HERNANDEZ JOSÉ

15 (Proclamação da República), 16 e 17 – ANTONIO CALIL FILHO

20 (Dia da Consciência Negra) – EDUARDO MARCELO MISTRORIGO DE FREITAS

23 e 24 – RUY VALENTE DA SILVA

30 - PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN

 

DEZEMBRO

01 - PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN

07 e 08 (Dia da Justiça) – WILSON ALENCAR DORES

14 e 15 – MAURO CELSO MENDONÇA DE ALVARENGA

RECESSO:

20 e 21 – CARLOS ALBERTO FREITAS ALVES

22 e 23 – RUY CID MARTINS VIANNA

24 (Véspera de Natal) e 25 (Natal) – JORGE ASSAF MALULY

26 e 27 – LILIANA MERCADANTE MORTARI

28 e 29 – JOSÉ ANTONIO DIAS LEITE

30 e 31 (Véspera de Ano Novo) – JAIR BURGUI MANZANO

 

JANEIRO DE 2020

01 (Ano Novo) e 02 – CESAR PINHEIRO RODRIGUES

03 e 04 – MARCIO SERGIO CHRISTINO

05 e 06 – PEDRO MANOEL RAMOS

 

Aviso de 27/05/2019

nº 201/2019 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de JULHO, que deverão confirmar, através do SIS MP-INTEGRADO - RH DIGITAL, impreterivelmente até o dia 10 de junho de 2019, o propósito de gozá-las, observando-se que a AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO GOZO, que ficará para outra oportunidade. Ressalta, outrossim, que não há necessidade de confirmação do gozo das férias para aqueles que já formalizaram requerimento via RH Digital.

  

30 DIAS:

Adriano Ricardo Claro

Águeda Maria Barbosa Hajar

Ailton Cocurutto

Alberto Carlos Dib Júnior

Alexandre Orasmo Fontana

Alfonso Presti

Almir Gasquez Rufino

Aloisio Antonio de Camargo Barros Pupin

Álvaro Busana

Ana Lucia Menezes Vieira

Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce

Andréa Chiaratti do Nascimento Rodrigues Pinto

Angela Aquino Navarro

Angelo Patrício Stacchini

Antonio Calil Filho

Antonio Carlos Fernandes Nery

Antonio Carlos Gasparini

Antonio Celso Pares Vita

Antonio de Pádua Bertone Pereira

Antonio Lopes Monteiro

Antonio Luiz Benedan

Aparecida Maria Valadares da Costa

Arthur Medeiros Neto

Arual Martins

Augusto Eduardo de Souza Rossini

Beatriz Augusta Pinheiro

Camilo Pileggi

Carlo Fantoni Junior

Carlos Alberto Amin Filho

Carlos Alberto Freitas Alves

Carlos Alberto Mossurunga Hernandez Junior

Carlos Augusto Salles Sgarbi

Carlos Eduardo Fonseca da Matta

Carlos Fernandes Sandrin

Carlos Henrique Maciel

Carlos Henrique Mund

Cesar Pinheiro Rodrigues

Cicero José de Morais

Cinthia Maria Chiavone Gruber

Daniel Roberto Fink

Daniel Rodrigues de Macedo

David Cury Júnior

Delcio Delarco

Dulce Maria Monaco

Ebnezer Salgado Soares

Edgard Moreira da Silva

Edilson Mougenot Bonfim

Edson José Rafael

Edson Spina Fertonani

Eduardo Araujo da Silva

Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas

Eduardo Rheingantz

Eliana Maria Maluf Sanseverino

Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira

Fabio Antonio Pineschi

Fabio Tebecherani Kalaf

Fernando Arruda

Fernando Augusto de Mello

Fernando Carlos Buck

Fernando Grella Vieira

Fernando José Martins

Francisco Aparecido de Oliveira

Francisco José de Camargo Barros Junior

Francisco Jose Taddei Cembranelli

Franco Caneva Junior

Gilberto Martins Lopes

Gilberto Nonaka

Hamilton Alonso Júnior

Heloisa Antonia Barreiros de Souza

Hideo Ozaki

Ilson Roberto Severino Dias

Israel Donizeti Vieira da Silva

Jair Burgui Manzano

João Alves de Souza Campos

João Antonio dos Santos Rodrigues

João Antonio Marchi

João Batista Mangini de Oliveira

João Eduardo Soave

João Luiz Delfino

João Luiz Marcondes Junior

João Machado de Araújo Neto

Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles

Jorge Assaf Maluly

José Antonio Dias Leite

José Antonio Franco da Silva

José Bazilio Marçal Neto

José Carlos Amorim de Vilhena Nunes

José Carlos de Freitas

José Carlos Mascari Bonilha

José Carlos Meloni Sícoli

José Cláudio de Melo Costa

José Correia de Arruda Neto

José Eduardo Diniz Rosa

José Eduardo Ismael Lutti

José Fernando Paes de Barros Júnior

José Haroldo Martins Segalla

José Kalil de Oliveira e Costa

José Luis Alicke

José Manoel Mendes Castanho

José Oswaldo Molineiro

José Reynaldo de Almeida

José Roberto Jauhar Julião

José Tarcísio Buffo

Juang Yuh Yu

Julio Cesar Botelho

Júlio Cesar de Toledo Piza

Lázaro Roberto de Camargo Barros

Leandro Pereira Leite

Leila Mara Ramacciotti

Luciana Pinsdorf Barth

Luciene Angélica Mendes

Luís Daniel Pereira Cintra

Luis Paulo Sirvinskas

Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo

Luiz Antonio de Souza

Luiz Cyrillo Ferreira Júnior

Lycurgo de Castro Santos

Manoel Cirilo Rodrigues

Marcia de Holanda Montenegro

Marcilio Grecco

Marcio Sergio Christino

Marco Antônio Ferreira Lima

Marco Antonio Zanellato

Marcos Hideki Ihara

Maria Amélia Nardy Pereira

Maria Aparecida Berti Cunha

Maria Aparecida Melo dos Santos

Maria Cristina Barreira de Oliveira

Maria Cristina de Barros Lousada Garreta Prats Dias

Maria Cristina Pera João Moreira Viegas

Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida

Maria do Carmo Ponchon da Silva Purcini

Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser

Maria Lucia Ribas

Mário de Magalhães Papaterra Limongi

Mario Sergio Sobrinho

Martha de Toledo Machado

Marucia Barros Ramos

Maurício Antônio Ribeiro Lopes

Maurício Augusto Gomes

Maurício da Silva

Mauro Augusto de Souza Mello Junior

Mildred Gonzalez Zorzi Rocha

Nadir de Campos Junior

Natália Fernandes Aliende da Matta

Nelson Gonzaga de Oliveira

Nelson Lacerda Gertel

Newton Maia Filho

Nohade de Fatima Abdo Brunelli

Olavo Berriel Soares

Olheno Ricardo de Souza Scucuglia

Oscar Mellim Filho

Paula Castanheira Lamenza

Paulo Afonso Garrido de Paula

Paulo do Amaral Souza

Paulo Juricic

Paulo Marcos Eduardo Reali Fernandes Nunes

Paulo Roberto Salvini

Paulo Sérgio de Castilho

Paulo Sérgio de Oliveira e Costa

Paulo Sergio Puerta dos Santos

Pedro Augusto de Castro Andrade e Souza

Pedro de Jesus Juliotti

Pedro Eugênio Frederico

Pedro Franco de Campos

Pedro Henrique Demercian

Pedro Luiz de Melo

Pedro Manoel Ramos

Perseu Gentil Negrão

Plinio Antonio Britto Gentil

Raul de Godoy Filho

Regina Krauter

Renato Eugenio de Freitas Peres

Roberto Antonio de Almeida Costa

Roberto Fleury de Souza Bertagni

Rodolfo Rodrigues Filho

Rodolfo Valter Rodrigues Alves

Rodrigo César Rebello Pinho

Rolando Maria da Luz

Rosa Aschenbrenner Consales

Rossini Lopes Jota

Ruy Pires Galvão Filho

Ruy Valente da Silva

Ruymar de Lima Nucci

Saulo de Castro Abreu Filho

Sebastião Lopes Junior

Sebastião Silvio de Brito

Selma Negrão Pereira dos Reis

Sergio Neves Coelho

Sérgio Peixoto Camargo

Sérgio Turra Sobrane

Sonia Etuko Oda

Suzerley do Nascimento Pires

Sylvia Maria Monteiro e Bartoletti

Thales Cezar de Oliveira

Tiago Cintra Zarif

Tulio Tadeu Tavares

Valderez Deusdedit Abbud

Valter de Jesus Fernandes

Vanderley Peres Moreira

Vania Ferrari Trópia Padilla

Vidal Serrano Nunes Junior

Vilmar Mendes Ferreira

Vivian Cristiane Moretto Wohlers Silveira

Waléria Garcelan Loma Garcia

Walter Paulo Sabella

Walter Tebet Filho

Wania Roberta Gnipper Cirillo Reis

William Terra de Oliveira

Yara Lucia Marino  

 

15 DIAS:

Cristina Di Giaimo Caboclo (17 a 31)

Heloisa Torres de Toledo Bueno de Souza (2 a 16)

Leandro Tatsuo Onici (17 a 31)

Lídia Helena Ferreira da Costa dos Passos (2 a 16)

Luis Antonio de Sampaio Arruda (2 a 16)

Luiz Antonio Guimarães Marrey (17 a 31)

Válter Kenji Ishida (2 a 16)

 

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 28/05/2019)

 

Avisos de 29/05/2019

nº 206/2019 – PGJ

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos do dia 26 (vinte e seis) de junho de 2019, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar. PADS nº 01/2018.

Republicado por alteração de data.

 

nº 207/2019 – PGJ

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO ORDINÁRIA, às 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos do dia 03 (três) de julho de 2019, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar.

Republicado por alteração de data.

 

Aviso de 05/06/2019

nº 215/2019-PGJ

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos senhores membros do Ministério Público do Estado de São Paulo que o egrégio Conselho Nacional do Ministério Público expediu a Resolução nº 199, de 10 de maio de 2019, publicada em 14 de maio de 2019, que institui e regulamenta o uso de aplicativos de mensagens instantâneas ou recursos tecnológicos similares para comunicação de atos processuais no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público e do Ministério Público Brasileiro, e cujo teor é o seguinte:

 

RESOLUÇÃO Nº 199, DE 10 DE MAIO DE 2019

 

Institui e regulamenta o uso de aplicativos de mensagens instantâneas ou recursos tecnológicos similares para comunicação de atos processuais no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público e do Ministério Público brasileiro.

 

O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no exercício da competência fixada no artigo 130-A, § 2º, inciso I, da Constituição Federal, com fundamento no artigo 147 e seguintes de seu Regimento Interno, e na decisão plenária proferida nos autos da Proposição nº 1.00510/2018-87, julgada na 6ª Sessão Ordinária, realizada no dia 23 de abril de 2019; e

 

Considerando que as atividades do Ministério Público devem visar à concretização do princípio da eficiência, previsto no artigo 37 da Constituição da República;

 

Considerando que a celeridade e a razoável duração de processos, no âmbito judicial e administrativo, é direito fundamental garantido pelo artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República;

 

Considerando que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, nos termos do artigo 23, inciso VI, da Constituição da República;

 

Considerando que o artigo 270 do Código de Processo Civil preconiza a realização de intimações por meio eletrônico, sempre que possível;

 

Considerando que o artigo 2º, inciso I, da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2016, define como meio eletrônico qualquer forma de armazenamento ou tráfego de documentos e arquivos digitais;

 

Considerando a possibilidade de imprimir maior produtividade às atividades do Conselho Nacional do Ministério Público e do Ministério Público brasileiro;

 

Considerando a necessidade de racionalizar os custos operacionais no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público e do Ministério Público;

 

Considerando a economia de recursos públicos e a redução de impactos ambientais, especialmente com o gasto de papel;

 

Considerado a experiência bem-sucedida em órgãos do Poder Judiciário que já adotaram essa forma de comunicação das intimações, RESOLVE:

 

Art. 1º As intimações de processos que tramitam nos órgãos do Ministério Público e do Conselho Nacional do Ministério Público podem ser efetuadas por meio de aplicativos de mensagens instantâneas ou recursos tecnológicos similares, observadas as diretrizes e as condições estabelecidas nesta Resolução.

 

Parágrafo único. As intimações pelos meios estabelecidos no caput dirigir-se-ão às partes e respectivos advogados, bem como às testemunhas constantes dos autos, estas últimas desde que requerido na conformidade da legislação processual.

 

Art. 2º O recebimento de intimações por aplicativos de mensagens instantâneas ou recursos tecnológicos similares dependerá da anuência expressa da parte interessada, interpretando-se o seu silêncio como recusa.

 

§1º Na hipótese de recusa, deverão ser utilizados os meios convencionais de comunicação dos atos processuais segundo as normas vigentes.

 

§2º As partes podem, a qualquer tempo, solicitar o seu desligamento do sistema de comunicações processuais por aplicativos de mensagens instantâneas ou recursos tecnológicos similares.

 

§3º No ato de anuência, o interessado indicará o número de seu telefone móvel para os fins previstos no caput e

informará eventual alteração.

 

Art. 3º É vedada a utilização de aplicativos de mensagens instantâneas ou recursos tecnológicos similares nas hipóteses de:

 

I – citação;

II – previsão normativa que obrigue a intimação pessoal.

 

Art. 4º As contas de aplicativos de mensagens instantâneas ou recursos tecnológicos similares do Ministério Público e do Conselho Nacional do Ministério Público serão personalizadas com imagens, nomes ou outros símbolos que

facilitem a identificação da Instituição pelas partes.

 

§ 1º O aplicativo de mensagens instantâneas com o número de telefone oficial será destinado exclusivamente ao envio de intimações eletrônicas.

§ 2º Os números de telefonia móvel, oficialmente utilizados pelo CNMP e por cada ramo e unidade do Ministério Público para esse fim, deverão ser divulgados nos respectivos endereços eletrônicos.

 

Art. 5º O envio das intimações por aplicativos de mensagens instantâneas ou recursos tecnológicos similares deverá ser realizado no horário de funcionamento da unidade ministerial, ressalvada a comunicação de medidas urgentes.

 

§1º A intimação produz efeitos a partir da confirmação do recebimento da mensagem pelo destinatário, que deverá

ocorrer no prazo de até 3 (três) dias.

 

§2º A intimação deverá ser certificada e juntada aos autos, mediante termo do qual conste o dia, o horário e o número de telefone para o qual se enviou a comunicação, bem como o dia e o horário em que ocorreu a confirmação do recebimento da mensagem pelo destinatário, com imagem da tela (print) do aparelho no qual conste a intimação.

 

Art. 6º Frustrada a tentativa de intimação, deverão ser adotadas as formas convencionais de intimação até a conclusão do processo.

 

Art. 7º Os órgãos do Ministério Público poderão editar atos normativos complementares, a fim de adequar e especificar a regulamentação da matéria às suas necessidades.

 

Art. 8º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Brasília-DF, 10 de maio de 2019.

RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE

Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público

 

IX Atos Administrativos do PGJ

 

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 5-6-2019

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 19, V, alínea “c” da L.C. 734/93 e com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Ismael Marcelino, RG. 4.905.549-5, PIS-PASEP: 10.401.665.817, 115º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, da Parte Permanente do QMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do art. 2º da E.C. 47/2005, correspondentes a: subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1032/2007, e de parcela de irredutibilidade, conforme consta do Processo CRH/MP - 024/88.

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 28 de maio de 2019 até 03 de junho de 2019)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0161.0000251/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ACASP ASSOCIAÇÃO DOS CAMINHONEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO PROCON - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000310/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIALIZAÇÃO DE INGRESSOS S.A. - INGRESSO RÁPIDO - REPRESENTADO

LIVE NATION BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA. - REPRESENTADO

RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE

SHOW SANDY & JUNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000435/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): CRISTINA OKASAKI - REPRESENTANTE

PROGRAMA JOVEM TRABALHADOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000458/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | PLANOS DE SAÚDE |

Parte(s): EDUARDO INATI - REPRESENTANTE

UNIMED RIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000506/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURO (S) |

Parte(s): ITAUSEG SEGURADORA S.A. - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000511/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURO (S) |

Parte(s): GENERALI BRASIL SEGUROS S.A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000570/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): CONECTCAR SOLUÇÕES DE MOBILIDADE ELETRÔNICA S.A. - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000899/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | TELECOMUNICAÇÕES |

Parte(s): CLARO S.A. -SUCESSORA POR INCORPORAÇÃO DA NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO - REPRESENTADO

SAMUEL RODRIGUES EPITACIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0355.0000002/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): SPE OLIMPIA Q27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0670.0002620/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): COOPERATIVA DE CONSUMO COOPERCICA - REPRESENTADO

COOPERATIVA DE CONSUMO COOPERCICA - REPRESENTADO

COOPERATIVA DE CONSUMO COOPERCICA - LOJA 06 - REPRESENTADO

DROGA RAIA - REPRESENTADO

DROGARIA SÃO PAULO S/A - REPRESENTADO

HIPERMERCADO CARREFOUR - REPRESENTADO

IBFAN BRASIL - INTERNATIONAL BABY FOOD ACTION NETWORK - REPRESENTANTE

IDEC - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0714.0001300/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |

Parte(s): COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL - REPRESENTADO

PAULA CRISTIANA SANTOS MANFIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0008115/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): FERNANDO PAIVA RIOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0161.0000450/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO - 1.00.000.009319/2018-82 - REPRESENTANTE

UNIESP - UNIESP PAGA - FIES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0167.0002745/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte(s): CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - REPRESENTADO

GLAUCIA SCALAMBRINI - REPRESENTANTE

JOSÉ ROBERTO GOUVEA DE FREITAS - REPRESENTANTE

JULIO CESAR FUZARI - REPRESENTANTE

LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FERREIRA - REPRESENTANTE

MARIA CAROLINA MOI SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0194.0000745/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): DETRAN - SP - REPRESENTADO

ENEAS PINTO DA COSTA - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0161.0000042/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |

Parte(s): ELETROPAULO - REPRESENTADO

PT 1704114641 PAUL GRIEDER - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000408/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): EDREAMS DO BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA. - REPRESENTADO

MARCELO FRULLANI LOPES - REPRESENTANTE

OPODO LIMITED - REPRESENTADO

WWW EDREAMS COM BR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000736/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): BOA VISTA SERVIÇO S A - REPRESENTADO

OF 144 18 IC 14 161 680 15 GUSTAVO MACHADO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0199.0000762/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): OTÁVIO MENDES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0229.0000168/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |

Parte(s): JOSE ROBERTO DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0229.0000571/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): EMPRESA INTERSUL - REPRESENTADO

JOAO SILVESTRE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0308.0000242/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): REVENDEDORES DE GÁS GLP DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0327.0000028/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): FELIPE MICHEL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0000791/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0001439/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): 6º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE SANTOS - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PORTUGUESA (ESTÁDIO ULRICO MURSA) - REPRESENTADO

ESTÁDIO ULRICO MURSA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0000152/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): E&A INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - REPRESENTADO

JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

LPS BRASIL - CONSULTORIA DE IMOVEIS S.A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0450.0000511/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ALESSANDRA RODRIGUES BRAVO - REPRESENTANTE

COMISSÃO DE ESTUDANTES EM DEFESA DA UNIESP SUMARÉ - REPRESENTANTE

JOSIANE DE ASSIS RIBEIRO PAULINO - REPRESENTANTE

UNIESP - UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0452.0002369/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): COOPERATIVA HABITACIONAL VIDA NOVA - REPRESENTADO

RENATO CORDEIRO PAOLIELLO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0711.0003599/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte(s): INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS EM ATIVIDADE NA COMARCA DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0714.0003440/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): HOTEL ANACÃ SÃO CARLOS LTDA. - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO CARLOS (UNIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA) - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0161.0001026/18-0

Vara de Origem: 27A V CIV DE SÃO PAULO Número TJ: +1050290322019826010000000

Data Ajuizamento: 28/5/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): CAMILA RODRIGUES - INTERESSADO

FM IMPRESSOS PERSONALIZADOS LTDA. - PRINTI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0306.0000395/19-0

Vara de Origem: 01A V CIV DE ITU Número TJ: +1004284882019826028600000

Data Ajuizamento: 28/5/2019

Município: ITU

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte(s): MARCIO BENEDITO VECCHI EIRELLI - EPP - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0426.0000945/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): 24º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTADO

ALBERGUE NOTURNO DE SANTOS - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0712.0001020/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: CONFLITO FUNDIÁRIO |

Parte(s): EDRICE ROMAN - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0725.0000500/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): DAVITA HEALTHCARE BRASIL SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0365.0000265/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PARAIBUNA - REPRESENTANTE

INSTITUTO SANTO ANTÔNIO - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0155.0000898/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ANDRÉ ALVES - REPRESENTANTE

JULIO ALBERTO MARTINS DA COSTA - REPRESENTANTE

KATIA RIBEIRO DA SILVA - REPRESENTANTE

PMG - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0011877/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): COMPPID-CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0193.0000138/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0198.0001426/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0245.0000098/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): CLEONICE CARDOSO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0452.0001420/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0473.0000224/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE VOTORANTIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0670.0004947/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0001072/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): T4F ENTRETENIMENTO S.A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1153.0000009/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0156.0003636/19-5

Vara de Origem: 06A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1017127072019826050600000

Data Ajuizamento: 28/5/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ZELIS PEREIRA FURLAN COLICHIO - RÉU

 

Nº MP: 41.0156.0003638/19-4

Vara de Origem: 02A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1017124522019826050600000

Data Ajuizamento: 28/5/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ZILMARA PEREIRA GONÇALVES - RÉU

 

Nº MP: 41.0156.0003639/19-9

Vara de Origem: 04A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1017108982019826050600000

Data Ajuizamento: 28/5/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): JOSÉ EDUARDO GOMES DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0156.0003640/19-1

Vara de Origem: 10A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1017111532019826050600000

Data Ajuizamento: 28/5/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): JULIA POZENATO DE OLIVEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0156.0003647/19-3

Vara de Origem: 08A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1017116752019826050600000

Data Ajuizamento: 28/5/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): LENICE DOS SANTOS ARAUJO SOUZA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0156.0003650/19-5

Vara de Origem: 01A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1017121972019826050600000

Data Ajuizamento: 28/5/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): LEONARDO AUGUSTO TEIXEIRA BARBOSA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0156.0003651/19-0

Vara de Origem: 01A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1017089922019826050600000

Data Ajuizamento: 28/5/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): DANILO SILVA DE OLIVEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0156.0003653/19-9

Vara de Origem: 02A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1017092472019826050600000

Data Ajuizamento: 28/5/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): DEIVYD TEIXEIRA ALEXANDRE DE SENA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0156.0003654/19-3

Vara de Origem: 03A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1017093322019826050600000

Data Ajuizamento: 28/5/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): EDERVAL PEDRO GARCIA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0156.0003655/19-8

Vara de Origem: 06A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1017095022019826050600000

Data Ajuizamento: 28/5/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): EDINALDO SOUSA LIMA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0272.0000562/19-7

Vara de Origem: 02A V DE GUAIRÁ Número TJ: +1001011382019826021000000

Data Ajuizamento: 29/5/2019

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): LUCIANA SOUZA DA SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TAHIENE FRANCISCA SOUZA DA SILVA - INTERESSADO

TÂNIA MARIA DE PAULA - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0395.0000585/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 14.0716.0002863/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): RONNY ADRIANO MOITINHO ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0001014/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): BANCO PAN S.A. - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO PROCON - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0450.0000359/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO RECOMEÇAR - REPRESENTADO

PROJETO RECOMECAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0450.0001195/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - REPRESENTANTE

UNYCENTRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0003030/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): MARIA INÊS GODOI MOITINHO ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0710.0001987/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): MARIA JOSÉ PEREIRA DA CRUZ - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0229.0000203/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CANANEIA - REPRESENTANTE

GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA ROSA - REPRESENTADO

LAURO NEPOMUCENO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0375.0000642/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE NUTRICAO 3 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0444.0001313/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0000128/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MUNICÍPIO DE UBATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0468.0000117/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): HOSPITAL DA CARIDADE DE VARGEM GRANDE DO SUL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0678.0000766/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CASA DE ACOLHIMENTO A DEPENDENTES QUÍMICOS DO PASTOR NATANAEL - REPRESENTADO

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0711.0002117/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): HOSPITAL MARIO COVAS DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

LUCELI DE SOUZA MUNIZ COFFANI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0719.0000806/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - SAÚDE PÚBLICA -SP - REPRESENTANTE

UPA SAÚDE MENTAL - JARDIM SATÉLITE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0003921/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): NELSON ROBERTO BUGALHO - REPRESENTADO

VALMIR DA SILVA PINTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0009922/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): GIANCARLO PINCELLI - REPRESENTADO

LILIAN MARTINS FERRARI - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0232.0000232/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): FÁBIO NOLAS CHRISTOFOLETTI - REPRESENTANTE

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAPIVARI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0293.0001116/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL ARCANJO RAFAEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0378.0000523/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

LUIS ROSAS JUNIOR - REPRESENTANTE

MARCELO AUGUSTO RODRIGUES COSTA - REPRESENTANTE

MARCOS GONÇALVES E SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0395.0000942/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0001980/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0005487/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0711.0000067/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL E MATERNIDADE BRASIL S/A - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0711.0003756/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): FILLIPE DA SILVA REIS E OUTROS 55 MORADORES DO RESIDENCIAL BETÂNIA III - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0000066/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ARISTIDES GUALBERTO - REPRESENTANTE

PEDRINA APARECIDA GUALBERTO - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0466.0001549/17-3

Vara de Origem: 01A V DE VALINHOS Número TJ:

Data Ajuizamento: 30/5/2019

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - RÉU

SOLANGE CLOTILDES DO NASCIMENTO SOUZA - INTERESSADO

 

Área do Direito: ELEITORAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0360.0000029/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte(s): DEVANIR FERREIRA BASSO SALGADO - REPRESENTADO

JUSTIÇA ELEITORAL - REPRESENTANTE

MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0360.0000030/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte(s): JUSTIÇA ELEITORAL - REPRESENTANTE

PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTD - REPRESENTADO

VANESSA DA SILVA MELOZI ARAÚJO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0360.0000031/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte(s): JUSTIÇA ELEITORAL - REPRESENTANTE

PATRIOTA - PATRI - REPRESENTADO

VALDEVINO ANTONIO NOVATO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0360.0000032/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte(s): DEMOCRATAS - DEM - REPRESENTADO

JUSTIÇA ELEITORAL - REPRESENTANTE

SONIA MARISA GARCIA CUNHA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0360.0000033/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte(s): JOSÉ BATISTA DE SOUZA NETO - REPRESENTADO

JUSTIÇA ELEITORAL - REPRESENTANTE

PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0360.0000034/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte(s): JUSTIÇA ELEITORAL - REPRESENTANTE

PARTIDO DA REPÚBLICA - PR - REPRESENTADO

SUELI FLORA DA SILVA LONGO - REPRESENTADO

 

Área do Direito: FUNDAÇÃO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 42.0639.0000169/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |

Parte(s): - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO ADIB JATENE - REPRESENTADO

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0161.0000118/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

NANCI ALTRAN - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0194.0000763/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA | OPERAÇÃO URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA | TRANSPORTE |

Parte(s): ARLINDO MARIANO DE ARAÚJO FILHO - REPRESENTANTE

VIA RONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0233.0002088/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CARAGUATATUBA - REPRESENTANTE

MERCEDES SOARES RIBEIRO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000042/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CONSTRUTORA INTERPAZ LTDA - REPRESENTADO

ROSA MARIA GALDINO DIDONI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000142/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): IVANIL JOSE DOS SANTOS VICARI - REPRESENTANTE

RESTAURANTE NA MACHADO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000173/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): IVAN ALBUQUER E GUINA - REPRESENTADO

LUCINEI COQUEIRO AMARAL - REPRESENTANTE

SPORT CLUBE CORINTHIANS PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000190/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000202/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO NOTRE DAME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000207/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte(s): CLUBE UNIÃO SILVA TELELES - REPRESENTADO

RODNEI ROBSON MERCURIO MORONE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000220/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000235/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): PORTLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

SOCIEDADE AMIGOS DE PERDIZES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000253/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ZONEAMENTO |

Parte(s): BELLA VENEZA PIZZA & GRILL - REPRESENTADO

IRANY G B FRANCESCONI - REPRESENTANTE

MARILIA FERREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000267/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

 

Nº MP: 14.0279.0000273/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - ÁREA DE INCLUSÃO SOCIAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000590/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL COPA 70 - REPRESENTADO

PAULO GARCIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000613/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): COHAB - REPRESENTADO

LUCIDALVA DA CONCIEÇÃO DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000644/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): BOTECO ESTAÇÃO DA VILA - REPRESENTADO

NELSON CHERUBIM DE ANDRADE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000663/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

VEREADOR ALFREDO ALVES CAVALCANTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0287.0000608/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |

Parte(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE AZALÉIA - REPRESENTADO

SAMUEL TAKESHITA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0287.0001588/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): DEODÓRIO PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0296.0000779/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0327.0000116/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JOSÉ EDUARDO AIUB - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTANTE

SUZI ARLETE AIUB - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0341.0001493/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MEU LAR MOGI II - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0343.0000423/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANA CESARINA VAZ - REPRESENTADO

NELSON ANTONIO DONATTI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0343.0000433/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | SEGURANÇA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): APARECIDA ALVES SOBREIRO DÉLBROUX GUIMARÃES - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS DÉLBOUX GUIMARÃES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0374.0000363/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): CARLOS AMADEU DE CARVALHO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0409.0001322/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

RICARDO MARCHI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0411.0000196/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0456.0000568/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0678.0001002/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

PORCA MISERIA ESTACIONAMENTO E DANCETERIA LTDA ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0678.0001005/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

ROBERTO LOBO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0678.0001006/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): A ESCLARECER - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0678.0001007/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANTONIO ROQUE DE PAULA - REPRESENTADO

ELIAS CELESTINO DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000817/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ANDRÉ NICOLAU - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE SERVIÇOS E DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ILUME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0002860/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): GOLD CHINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

PDG CONSTRUTORA LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - REPRESENTADO

TERCEIRO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0002893/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM DO SOL - REPRESENTANTE

PODER PUBLICO MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0004368/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): BRAGIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

ESPÓLIO DE NERO FERDINANDO MOSCÃO E YOLANDA BASSO MOSCÃO - REPRESENTADO

IRANI DAS GRAÇAS TEIXEIRA E MORADORES DO ANTIGO HOTEL SAN FRANCISCO PLAZA - REPRESENTADO

SIMONETTI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0004804/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0006107/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0007945/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

EMERSON CORREA - REPRESENTADO

FAN MARKETING PRODUÇÕES - REPRESENTADO

NT PRODUÇÕES - REPRESENTADO

YURI SACCENTI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0002027/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): 21ª SUBSEÇÃO ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - REPRESENTANTE

ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS D - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0002098/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): AGENOR BARROS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0000046/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): JANAINA BEZERRA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE PIRITUBA / JARAGUÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0000543/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): LUIZ GUSTAVO - INTERESSADO

MUNICIPIO DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0003208/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte(s): CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS PALMEIRAS - REPRESENTADO

CONSTRUTORA TENDA S.A - REPRESENTADO

FERNANDA AMANCIO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0009096/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

 

Nº MP: 42.0466.0000041/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): GERALDO BENEDITO DO COUTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0613.0000009/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATINGA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): FRANCIS BIAZON GONÇALES - REPRESENTADO

FRANCISCO RICARELLI MURCIA DE SOUZA - REPRESENTANTE

SANDRA MARIA ROSA PAIXAO GONZALEZ - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0167.0003540/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0211.0002726/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ZONEAMENTO |

Parte(s): ADRIANA RIBEIRO DE ASSIS - REPRESENTANTE

DENILSON JOSÉ DE PAULA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE BIRIGUI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0215.0001675/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JOSE RESTIVO NETO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM - REPRESENTADO

SUCESSORES DE ANTONIO FERNANDO M NETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000136/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): BARTANTÃ - CERVEJA & DIVERSÕES EIRELE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000138/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): BAR DO BIRAUS - REPRESENTADO

EVERALDO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0287.0000504/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): DEODORO PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

HELENA APARECIDA FONTOURA DE SOUZA - REPRESENTADO

IRACI CONSTÂNCIO DE SOUZA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0293.0001055/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): EDUARDO TELES DA SILVA - REPRESENTANTE

LOTEAMENTO IRREGULAR - JD. PINHEIRINHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0296.0001744/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): DANIEL APARECIDO DE PASSOS - REPRESENTADO

DANIEL APARECIDO DE PASSOS ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - REPRESENTADO

SIGILO DECRETADO - REPRESENTANTE

VANESSA PEDRO GRANGEIRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0306.0002036/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): COPLAC DO BRASIL LTDA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

WALTER MICHELACCI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0323.0000189/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

EDSON POLONI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0336.0000077/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ - REPRESENTANTE

FERREIRA BARROS INCORPORADORA DE BENS LTDA ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0376.0000340/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JOSE APARECIDO DA SILVA - REPRESENTANTE

FOC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

JOSÉ TADEU DE RESENDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0388.0000085/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ALDO IVO DE VINCENZO JUNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0000552/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA | PLANO DIRETOR |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

SALUSTIANO DE CARVALHO MOTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0395.0002823/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): GISELE MOREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MARIA DA CONCEIÇÃO DE FREITAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0002935/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | SEGURANÇA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CLAUDIO EVANGELISTA DA SILVA - REPRESENTADO

PG NET COMERCIO DE COMPUTADORES E INFORMATICA LTDA - REPRESENTADO

[email protected] - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0409.0001870/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): AUTO POSTO PETEKÃO - REPRESENTADO

BAR DO CABEÇA - REPRESENTADO

IVAN ALTEIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0007184/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): JAIR BATISTA - REPRESENTANTE

MARIA ELVIRA FERNANDES DA HORA - REPRESENTADO

ROLAN POLICARPO DA HORA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0439.0000043/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0000005/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO- 6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE

THE CLUB INTERNATIONAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0472.0000177/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): LOTEAMENTO JARDIM JÚLIA VIRADOURO SPE LTDA. - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0555.0006700/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0004036/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): MAX NORBERTO MEBIUS - REPRESENTANTE

MORADORES DO BAIRRO VILA RICA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - S.O.S - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0009899/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CARIOBA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA - REPRESENTADO

TERCEIRO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0715.0000706/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | SEGURANÇA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO

PROPRIETÁRIO DA EMPRESA PORTAL RAYS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0003204/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ESTANCIA NATHALIA OLEGARIO GUERRISI - REPRESENTADO

GIOVANI GIORGIO GUERRISI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0000390/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): ASSOCIACAO MAÇÔNICA 27 DE SETEMBRO - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

MARCELO BRAGA DA CRUZ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0005057/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

CARLOS ANTÔNIO GONÇALVES DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0006887/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANA RITA CRUZ DA SILVA - REPRESENTADO

MARCOS ANTONIO DA ROCHA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0000715/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 09 - CPI 09 - REPRESENTANTE

ESTÁDIO MUNICIPAL BARÃO DE SERRA NEGRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0009494/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | OPERAÇÃO URBANA |

Parte(s): GISELE MADEIRA DA SILVA - REPRESENTADO

IOLANA FACCIOLI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0010528/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JAIR DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

JOSÉ DE OLIVEIRA NUNEZ - REPRESENTADO

JOSE LUIZ DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

LÍDIA BERNARDES DE CARVALHO OLIVEIRA - REPRESENTADO

LUCIENE PEREIRA - INTERESSADO

MÁRCIA ZIM NUNEZ - REPRESENTADO

RUBENS LUCILO DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0011185/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

 

Nº MP: 14.0713.0000051/09-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): ARLINDO SANAVIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

SOUSAS FUTEBOL CLUBE - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0222.0000428/18-2

Vara de Origem: V DE CACONDE Número TJ: +1000981332019826010300000

Data Ajuizamento: 31/5/2019

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO | REPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO / CONCESSIONÁRIOS |

Parte(s): ANONIMO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0701.0000042/15-1

Vara de Origem: 02A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1001722762019826058700000

Data Ajuizamento: 3/6/2019

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO | ZONEAMENTO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - RÉU

 

Nº MP: 41.0701.0000069/15-1

Vara de Origem: 01A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1001690712019826058700000

Data Ajuizamento: 29/5/2019

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO | ZONEAMENTO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - RÉU

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0155.0002420/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): APEOESP - SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR FREDERICO DE BARROS BROTERO - REPRESENTADO

MONICA SEIXAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0167.0002923/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 14.0210.0000147/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BILAC

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PIACATU - REPRESENTANTE

EUCLÁSIO GARRUTTI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0220.0000511/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | PREVENÇÃO ESPECIAL |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CAÇAPAVA - REPRESENTADO

DELEGACIA DE POLICIA DE CAÇAPAVA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR DE CAÇAPAVA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAÇAPAVA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAÇAPAVA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAÇAPAVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0229.0000247/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CANANEIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0339.0000360/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 14.0357.0000769/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ALESSANDRA DOS SANTOS ALVES - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0375.0000237/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ANDREA ORANGES CALLADO - REPRESENTANTE

O MUNICIPIO DE PERUIBE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0420.0000318/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MINICIPIO DE SAO PEDRO DO TURVO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0425.0000004/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANASTÁCIO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANASTÁCIO - REPRESENTADO

CREAS DE SANTO ANASTÁCIO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTO ANASTÁCIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0466.0000357/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000177/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): INSTITUTO ANGLICANO E SEU PRESIDENTE, ALDO PEREIRA QUINTÃO. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000188/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CEDO - OBRAS SOCIAIS NOSSA SENHORA ACHIROPITA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0711.0002092/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): PRIMEIRO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

SEGUNDO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

TERCEIRO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0711.0002111/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

SEGUNDO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.1149.0000019/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1153.0000021/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0258.0000402/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | EDUCAÇÃO |

Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ROSANA MARIA MONICI SIMIONATO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0001711/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ÂNGELA MARIA BARBOSA - REPRESENTANTE

ENTIDADE O PARA BRASIL PARA CRISTO - OSIEP VL.ISABEL - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0182.0000637/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0200.0000228/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): ANDREIA CRISTIANA PEREIRA - REPRESENTANTE

CARLOS HENRIQUE MIRANDA JORGE - REPRESENTANTE

JOÃO AURELIO DAINEZI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA - REPRESENTADO

WELLINGTON MONTEIRO PEREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0245.0000180/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COTIA - REPRESENTADO

REPRESENTANTES DE PAIS E ALUNOS DA E.M JARDIM SÃO MIGUEL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0264.0000327/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL |

Parte(s): LUCILENE CABREIRA GARCIA MARSOLA - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE MACEDONIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0265.0000244/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0323.0001839/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0333.0001104/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |

Parte(s): 123 CIRETRAN MATÃO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0349.0000153/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 15ª SUBSEÇÃO - SUBSEDE MORRO AGUDO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0366.0000338/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0410.0000255/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0435.0000023/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: SAÚDE | EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0000126/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): ADRIANA DE ANDRADE PIMENTA BATISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0450.0000072/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000015/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIAS ESTADUAL E MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PENHA DE FRANÇA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0522.0000071/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA LAPA - REPRESENTANTE

LILIAN CALTA BELLOTI PINHEIRO, MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DA LAPA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000087/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CLAUDIA MARIA DA COSTA CRUZ - REPRESENTANTE

ORGANIZADORES DO SHOW DA BANDA BTS E ALLIANZ PARQUE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000331/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PIRITUBA - REPRESENTADO

ELIPERSIDA CANDOTTO POZELLA DA SILVA - REPRESENTANTE

MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE PIRITUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0636.0000864/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 14.0663.0000035/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DIRETORIA ESTADUAL DE ENSINO - REPRESENTADO

ROMILDO APARECIDO DE SOUZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0678.0000833/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 14.0738.0000116/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO CENTRO SUL - REPRESENTADO

ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ HEITOR CARUSI - REPRESENTADO

LUCIMARA MARCONDES DOMINGUES - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0738.0000119/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CEI VOVÓ AIDA RAMOS - REPRESENTADO

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE CAPELA DO SOCORRO - REPRESENTADO

FLAVIA BARRETO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0738.0000176/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): EXPRESSINHO MÁGICO - REPRESENTADO

THAISE SOUZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0738.0000202/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ESCOLA ESTADUAL CONDOMÍNIO CARIOBA MONTE VERDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0738.0000223/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): COLÉGIO NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1149.0000061/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0156.0003568/19-7

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1017953332019826050600000

Data Ajuizamento: 31/5/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0156.0003569/19-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1017955032019826050600000

Data Ajuizamento: 31/5/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0194.0000116/19-1

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAÇATUBA Número TJ: +1006929722019826003200000

Data Ajuizamento: 3/6/2019

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0201.0001656/16-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE AVARÉ Número TJ: +1002280382019826007300000

Data Ajuizamento: 30/5/2019

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE ARANDU - RÉU

 

Nº MP: 41.0710.0002948/16-0

Vara de Origem: V DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE DIADEMA Número TJ: +1006756492019826016100000

Data Ajuizamento: 30/5/2019

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - RÉU

 

Nº MP: 41.0715.0000686/19-9

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE BAURU Número TJ:

Data Ajuizamento: 29/5/2019

Município: BAURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE BAURU - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - RÉU

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0229.0000036/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): GAEMA-VR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0229.0000156/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ACACIO CRISANTO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0229.0000230/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

VALDINES ALVES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0229.0000242/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CARLOS ALBERTO MATARAZZO - REPRESENTADO

GAEMA-VR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0232.0000772/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): ANTENOR MASSON - REPRESENTANTE

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAAE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0233.0001606/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

SUELY APARECIDA DOS SANTOS AZEVEDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0233.0001740/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ELAINE REGINA MARIANO RODRIGUES - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0233.0001879/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): EDVALDO EDMUNDO BEZERRA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0233.0001880/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

SAMUEL DINIZ DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0233.0002571/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSEFA DOS SANTOS - REPRESENTADO

MARCIO ALVES DA SILVA - REPRESENTADO

MARIA DE FATIMA DE JESUS SANTOS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0287.0000986/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ALESSANDRO FELIPPINI - REPRESENTANTE

BAR CALIFÓRNIA - REPRESENTADO

MÁRCIO ANTÔNIO DE LIMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0287.0001388/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BAR TOP BEER - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0322.0000980/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): HELENO PARRA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

ISMAEL PIZANI - REPRESENTANTE

JEAN ANTUNES DA SILVA - REPRESENTANTE

OFICINA DE FUNILARIA E PINTURA AUTOMITIVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0322.0005136/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ANTONIO FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

PESSOA A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0328.0000054/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ALCEBIAS OLIVEIRA NETO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0328.0000661/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSE NEURANIO ALVEZ DE LIMA - REPRESENTADO

JOSE NUNES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

JULIO CESAR MENDES PEREZ - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0358.0000570/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE OURINHOS - REPRESENTANTE

SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0368.0000096/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): DMITRI MONTANAR FRANCO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

SKILL CONSULTORIA E LAUDOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0385.0000034/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): SAEP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0393.0000266/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DOUGLAS ALEXANDRE CARAMORI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0406.0000458/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: FLORA | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0409.0001378/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): CAO CÍVEL - URBANISMO E MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

MINERAÇÃO DO VALE LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0430.0000082/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO PET FELIZ - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0457.0000225/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BARBADOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000091/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): JOÃO GERALDO MENDES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000133/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): LEILA RODRIGUES BRAGA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000165/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0482.0000173/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000207/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): EUGÊNIO RAMACIOTTI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000236/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MORADORES DO PARQUE DO LAGO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000245/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): TRUE NANDO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000256/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO AMB TATUAPÉ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000392/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0714.0000733/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FRANCISCO LUIZ NEO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0000374/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): JOSÉ GERALDO DE SOUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0001716/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): LUCIANO ALVES DA SILVA FILHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.1090.0000007/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): EX-OFFÍCIO - REPRESENTANTE

MADRI INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - TECNISA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0258.0000393/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): DANIEL FORMAIO DOS REIS - REPRESENTANTE

LUMAM IND COM EXP IMP DE CAFE LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0355.0000371/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARACI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0712.0002590/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JULIO CESAR ALBAROSSI - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0712.0002848/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): CLAUDIA ZANETTE - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0156.0004264/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MIGUEL DARAHEM FILHO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0198.0000241/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0205.0000416/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ANTONIO CARLOS DE OLVEIRA - REPRESENTANTE

CASSIANO VIEIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

GUSTAVO LUIZ MANFRIN - REPRESENTADO

JORGE LUIS NAVES - REPRESENTANTE

JOSE DEVANIR BUENO - REPRESENTANTE

RENATA ALMEIDA PRADO JUNQUEIRA FRANCO - REPRESENTANTE

WILLIAN AHMED SULEIMAN - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0214.0000594/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

ERASTO RODRIGUES ALVES JUNIOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0215.0004757/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ANTÔNIO CARLOS GARCIA - REPRESENTANTE

MARIA MARINEIDE DE LIMA-ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0233.0001558/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JORGE LUIZ MONTEIRO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0234.0001572/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): JOSIMAR DOS SANTOS PEREIRA - REPRESENTADO

SOCIEDADE AMIGOS DA FAZENDINHA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0287.0001471/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): SERGIO DE FARIA PEREIRA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0309.0000805/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): BEVILACQUA E MARCONDES INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

CRISTIANO IDALGO LEITE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0311.0000234/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR | FLORA |

Parte(s): COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0339.0000425/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): ALADIM INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS DE MIRASSOL LTDA - REPRESENTADO

CONDOMINIO RESIDENCIAL ADRIANA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0366.0000226/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): EIZO KAWAGOE - REPRESENTADO

GAEMA VALE DO RIBEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0366.0000412/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): CLAUCIO ADRIANO DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0366.0000414/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0003737/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | FAUNA | FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0450.0001193/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BAR DO EDUARDO - REPRESENTADO

EDUARDO DE CAMPOS BRASILINO - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO 48º BPMI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0459.0000441/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): RENATO LUCIANO LENHARO DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000281/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | POLUIÇÃO SONORA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

 

Nº MP: 14.0482.0000285/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JUSTIÇA PÚBLICA - REPRESENTANTE

SCHAHIN ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000298/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0482.0000466/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): 1ª PROMTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0636.0000570/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): NELSON ULIANI JUNIOR ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

SANTANA EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0663.0000084/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): JUÍZO DA 382ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0678.0000313/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: FLORA | FAUNA |

Parte(s): AMÉRICO FONSECA ESTEVES - REPRESENTANTE

ANTONIO CELSO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

CARLOS HENRIQUE FREITAS DA SILVA - REPRESENTANTE

EDGARD RODRIGUES - REPRESENTANTE

ELISABETTA TADDEUCCI BORUSIEWICZ - REPRESENTANTE

FERNANDO MORAES - REPRESENTANTE

MARCEL WADA - REPRESENTANTE

MARIA REGINA MORGADO DE ABREU HOLTZ - REPRESENTANTE

MEYRE REYMI KAJITA KAKO - REPRESENTANTE

MORADORES DA CHÁCARA FLÓRIDA - BAIRRO DO PIRACANGÁGUA - REPRESENTANTE

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - REPRESENTADO

RENATO DUARTE JUNIOR - REPRESENTANTE

SANDRA FABIANA PRADO FRANCO DE GODOY - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0701.0000009/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PEDRO BRASILEIRO ROCHA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0703.0000096/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

 

Nº MP: 14.0713.0004116/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

EDSON TEATIN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0008444/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FAZENDA SANTANA - SOUSAS - CAMPINAS - REPRESENTADO

GUSTAVO SILVEIRA B CARVALHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0714.0001291/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): AGROPECUÁRIA BOA VISTA S/A - REPRESENTADO

USINA SANTA CRUZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0000589/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): SERGIO YOSHIHARU NARAZAKI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0000920/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): EDMOND CURY QUEIROZ JUNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0000258/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): EVERTON SILVA RODRIGUES - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0732.0000008/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOAQUIM GERALDO CRETELLA FILHO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PATRICIA MESQUITA CRETELLA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0732.0000031/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MIRIAN MARIA PESSOA CRETELLA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0005488/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): RODRIGO BUZZO - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0482.0000190/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): WESLEY ROSA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000118/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05467/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CONSTRUTORA CAMARGO CORRÊA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO -CCDI - REPRESENTADO

PAULO SÉRGIO PIRES - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0195.0002864/13-6

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE ARARAQUARA Número TJ: +1012092522018826003700000

Data Ajuizamento: 31/5/2019

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ITESP - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0215.0003508/16-1

Vara de Origem: 04A V CIV DE BRAGANÇA PAULISTA Número TJ: +1003774542019826009900000

Data Ajuizamento: 29/5/2019

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ELAINE CRISTINA DIAS DE AGUIAR - INTERESSADO

MARGARIDA ULHÔA CINTRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO IZAIAS DOS SANTOS MANO - RÉU

 

Nº MP: 41.0450.0000407/19-1

Vara de Origem: 01A V CIV DE SUMARÉ Número TJ: +1004391512019826060400000

Data Ajuizamento: 30/5/2019

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): ALINE GONÇALVES MARTINS - RÉU

ANDREIA DA SILVA REIS - RÉU

CARLOS ALBERTO GONÇALVES JUNIOR - RÉU

CELINA FERREIRA GONÇALVES - RÉU

FABIANA DE OLIVEIRA ALVES RODRIGUES - RÉU

FRANCISCO FÁBIO VELOSO - RÉU

GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - RÉU

JANIELLE DE JESUS ANDRADE - RÉU

JEFFERSON MARTINS DA SILVA - RÉU

LETÍCIA FELIX DE MORAIS - RÉU

MARIA APARECIDA BEZERRA FREIRE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - RÉU

ORLANDO MARTINS DOS REIS - RÉU

ROSANIA DE FATIMA C. SILVA - RÉU

 

Nº MP: 41.0701.0000173/13-9

Vara de Origem: 01A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1001723612019826058700000

Data Ajuizamento: 3/6/2019

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANGELA ALVES DE AGUIAR GOTO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO AKIRA GOTO - RÉU

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0156.0003551/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0184.0000019/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO NOGUEIRA - REPRESENTADO

CASSIO FERNANDO GONÇALVES - REPRESENTADO

ESTÉFANO & QUINTANILHA CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO

KELSON DA CUNHA ESTÉFANO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0185.0000200/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - REPRESENTANTE

FLAVIA REGINA MAIA TAVARES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0187.0000464/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FUSAME - FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE AMERICANA - REPRESENTADO

JOILSON APARECIDO EMILIO DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0187.0000477/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): OMAR NAJAR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0192.0000037/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE APARECIDA - REPRESENTADO

REP ACESSO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME - REPRESENTANTE

VELTI TECNOLOGIA EM SISTEMAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0196.0000507/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOAO MARCELO FRANCHOZZA - REPRESENTADO

MIDIA TREZE PROPAGANDA EIRELI - REPRESENTADO

PEDRO ELISEU FILHO - REPRESENTADO

RADIO CLUBE ARARENSE LTDA - EPP - REPRESENTADO

ROBSON CARLOS BONFIM - REPRESENTANTE

RUBENS FRANCO JUNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0196.0000633/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): AUREA HABERMANN DA COSTA - REPRESENTADO

DJALMA GLORIA JUNIOR - REPRESENTADO

ELIANA APARECIDA PERISATTO BERRETA - REPRESENTADO

KELLY CRISTINA ALVES PAES - REPRESENTADO

MARIA ELOISA LEME DA COSTA TEIXEIRA - REPRESENTADO

MARIA ISABEL NICOLAU DEVITE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - REPRESENTADO

WILSON JOSE JAVE GAMBINI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0208.0000531/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GUSTAVO DAGUSTINHO MOREIRA CAMPOS - REPRESENTADO

JUSSARA ROCHA - REPRESENTADO

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA LAZARO - REPRESENTADO

MERIDIANE BOMFIM DE LIMA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

VALDINEI HERMENEGILDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0215.0000156/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE BENEFICENTE DE INDIAPORÃ - REVIVA SAÚDE - REPRESENTADO

CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGAÇA PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0221.0000245/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EDSON MENDES MOTA - REPRESENTADO

MARIA DA GRAÇA THEODORO DIOGO - REPRESENTANTE

VER. DOMINGOS GERALDO DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0225.0000041/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DILMA CUNHA DA SILVA - REPRESENTADO

ÉDER DE MELLO VIANA - REPRESENTANTE

EDNAN DONIZETI GONÇALVES - REPRESENTANTE

ELIANA DE SOUZA GONÇALVES - REPRESENTANTE

GILMARCIO TREVISAN - REPRESENTADO

GILMARCIO TREVISAN - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSIA DOS COQUEIROS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0229.0000045/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): COMISSÃO PROCESSANTE DISCIPLINAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANEIA - REPRESENTANTE

LUIZ GODOI DOS SANTOS JUNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0229.0000199/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): - REPRESENTANTE

FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE CANANEIA - REPRESENTADO

GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA ROSA - REPRESENTADO

MARIA ISABEL DE OLIVEIRA ROSA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0233.0000137/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILBERTO HEBLING - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0233.0001004/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0234.0001301/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDNEY COSTA SILVA CASTILHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0234.0001324/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUCINEIA FERREIRA SANTOS COSTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0235.0000023/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

MARCIO HAMILTON CASTREQUINI BORGES E OUTRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0235.0000026/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

MARCIO HAMILTON CASTREQUINI BORGES E OUTRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0236.0001312/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ILDEBRANDO ZOLDAN - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CASA BRANCA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0242.0000213/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANGELO WILCKLER - REPRESENTANTE

ANISIO TOBIAS FILHO - REPRESENTANTE

JOEL ALEXANDRE LOURENÇO PINTO - REPRESENTANTE

MIGUEL VIEIRA MACHADO NETO - REPRESENTADO

SEBASTIÃO DE QUADROS NETO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0242.0000224/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

UNIDADE MISTA DE SAÚDE DE ANHEMBI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0253.0000402/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLOVIS DA SILVA AMORIM - REPRESENTANTE

JULIANO BRITO BERTOLINI - REPRESENTADO

SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA - REPRESENTADO

VANESSA MARIA REDIGOLO CASTILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0256.0000196/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0256.0000220/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0263.0000076/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0264.0000363/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MACEDÔNIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0282.0000061/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GAEMA - NÚCLEO PONTAL DO PARANAPANEMA - REPRESENTANTE

LUIZ PADOVAN - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE NANTES - REPRESENTADO

ORLANDA BRAGUIN PADOVAN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0296.0000967/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CARLOS ALBERTHI - REPRESENTANTE

IGOR SOARES EBERT - REPRESENTADO

IRIS VILLELA DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0297.0001224/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

 

Nº MP: 14.0316.0000202/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ALDO ROBERTO DE ESTEFANO - REPRESENTADO

FABIO MARCELO PIAO - REPRESENTADO

OSMAR ISAC PEREIRA - REPRESENTADO

RAFAEL CLAUDEMIRO NIZATO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0316.0000206/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CELSO OLIMAR CALGARO - REPRESENTADO

DILMO REZENDE DE CARVALHO - REPRESENTADO

FLAVIO MANO HACKME - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0323.0000860/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDER RUIZ MAGALHÃES DE ANDRADE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0323.0001176/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): PEDRO DE PAULA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0323.0001227/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FAUEZ ZAR JÚNIOR - REPRESENTADO

PEDRO DE PAULA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0323.0001229/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MATIAS CONSTRUÇÕES DE MARÍLIA LTDA. - REPRESENTADO

PEDRO DE PAULA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0324.0000387/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): WALDEMILSON DA SILVA - REPRESENTADO

WANDER DA SILVA PEREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0324.0000442/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): MARCOS AURELIO DE SOUZA ANJOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0325.0000088/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): AILTON DE OLIVEIRA TRANSPORTES EIRELI - ME - REPRESENTADO

CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIOR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0326.0000038/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ELIZANDRA PATRICIA DA COSTA SORRENTINO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0333.0000449/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0340.0000042/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0347.0000044/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): WILSON FARID CASSEB - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0357.0000764/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ROBERTO CARLOS PEREIRA - REPRESENTADO

SIDINEI DE SOUZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0357.0000767/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0357.0000770/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDMAR CARLOS MAZUCATO - REPRESENTADO

ROBERTO AMOR LHANA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0364.0000116/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): JOSÉ ROBERTO JUSTINO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0364.0000128/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILMAR CANDIDO ZANDONADI - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0364.0000149/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ ROBERTO JUSTINO - REPRESENTANTE

MARIO ROBERTO PLAZZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0368.0000768/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA DE VEREADORES DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

PAULIPREV - REPRESENTADO

RICHARD BONFIM DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0373.0002427/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): AUTO SOCORRO ALUMÍNIO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0375.0000253/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO PROJETO RELFE - REPRESENTADO

JUÍZO DA 2ª VARA DE PERUÍBE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0378.0000065/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO ALVES DA SILVA - REPRESENTADO

CARLOS EDUARDO DE MOURA - REPRESENTADO

FELIPE FRANCISCO CESAR COSTA - REPRESENTADO

GISLENE CARDOSO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO - REPRESENTANTE

ISAEL DOMINGUES - REPRESENTADO

JANIO ARDITO LERARIO - REPRESENTADO

JORGE PEREIRA ALVES - REPRESENTADO

JOSÉ LUIZ MARTINS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0402.0000372/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICIPIO DE AREIAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0404.0000166/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE

TACIBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0406.0000027/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO CARLOS AMARAL DOS SANTOS - REPRESENTANTE

GIOVANI FERRO - REPRESENTANTE

MAURILIO TAVONI JUNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0406.0000048/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): SONIA BORGES CESARIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0406.0000113/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): MARINALDO ÂNGELO MONTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0406.0000120/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0406.0000122/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

 

Nº MP: 14.0406.0000142/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): ANTONIO CARLOS AMARAL DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MARCOS ANTONIO PEREZ - REPRESENTADO

MAURILIO TAVONI JUNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0406.0000146/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AMARRIBO - REPRESENTANTE

FRANCISCO JOSÉ CAMPANER - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0406.0000440/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0406.0000454/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): DANIELA DE FARIA CYRILLO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0407.0000124/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0407.0000125/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0409.0000471/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ANA JULIA SCAGGION - REPRESENTADO

ANA JULIA SCAGGION ME - REPRESENTADO

CELIO MARTINS GOMES - REPRESENTADO

LICITATUDO DISTRIBUIDORA EIRELI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

REFRIARC COMERCIO E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO LTDA - REPRESENTADO

RODRIGO ARNALDO GOMES DA COSTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0409.0000687/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): D.R.R. CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0409.0002787/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

 

Nº MP: 14.0426.0002181/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DANIELE ZANGRANDO - REPRESENTADO

DON TAVARES DE TAL - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO PRÓ ESPORTE DE SANTOS - FUPES - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0006687/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MAURICIO MUNIZ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0443.0000045/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0456.0000581/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0555.0002273/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DIMEP COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA - REPRESENTADO

EDUARDO MATIAS DA SILVA - REPRESENTADO

MICHEL KOULAKDJIAN - REPRESENTADO

PREFEITO MUNICIPAL ROGÉRIO LINS WANDERLEY - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0555.0002737/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITO MUNICIPAL DE OSASCO, ROGÉRIO LINS WANDERLEY - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0555.0003332/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO II EXÉRCITO" E OUTROS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0599.0000041/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE BURI - REPRESENTADO

OMAR YAHYA CHAIN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0630.0000052/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARGARETE APARECIDA GARCIA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE TABAPUÃ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0670.0002576/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADRIANO DE OLIVEIRA ("ADVOCACIA OLIVEIRA") - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0674.0000501/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

MC3 TECNOLOGIA E LOGÍSTICA LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0678.0000976/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): LUIZ HENRIQUE MADURO DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000089/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADRIANA APARECIDA BARBEDO MACEDO - REPRESENTANTE

ALEXANDRE FERNANDES GALTAROSSA - REPRESENTANTE

BELMIRA DE JESUS VIEIRA - REPRESENTANTE

CICERO FERREIRA DA SILVA FILHO - REPRESENTANTE

EMILIA MARTINS CATALANA - REPRESENTANTE

FRANCISCO EDINALDO CARVALHO CABRAL - REPRESENTANTE

GISLENE APARECIDA ALMENDROS RAMOS - REPRESENTANTE

KARINA DA SILVA CAVALCANTE - REPRESENTANTE

LÚCIA HELENA NOBRE BARROS - REPRESENTANTE

MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA - REPRESENTANTE

MARIA DEL CARMEN TUBIO PEREIRA - REPRESENTANTE

MARIKO KAWAMOTO - REPRESENTANTE

MARINA INÊS DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

MARISA APARECIDA DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

RAFAEL SOARES SILVA - REPRESENTANTE

RENATO NAVAL BOROTTO (DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL BRASÍLIO MACHADO) - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000238/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

ROZENDO FIGUEIRO NETO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000289/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALINE CARDOSO - SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DO TRABALHO DE SP - REPRESENTADO

ANÔNIMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000295/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): OUTROS (A APURAR) - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - PREFEITURA REGIONAL DE CAPELA DO SOCORRO - REPRESENTADO

SILVIO EMIDIO DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000354/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOÃO BATISTA TAVARES - REPRESENTANTE

PROCURADORIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO" - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000365/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTAL - CAISM PHILIPPE PINEL - REPRESENTADO

KEILA ALVES FRANCHIN - DIRETORA - REPRESENTADO

LUCIANO MARTINS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000418/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMA (ENCAMINHADA PELO MPF) - REPRESENTANTE

CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

CONSÓRCIO COBRAPE - REPRESENTADO

CONSÓRCIO SUDOESTE JHE/SGS ENGENHARIA - REPRESENTADO

GERIBELLO ENGENHARIA LTDA. - REPRESENTADO

PLANSERV ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO

SISTEMA PRI ENGENHARIA LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000421/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AILTON FERNANDES FARIA - ASSISTENTE PARLAMENTAR I - REPRESENTADO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATINGA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000442/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALEGRA - SERVIÇO DE APOIO À PESSOA EIRELI - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DA JUVENTUDE – ASSEJ - REPRESENTADO

CONSERMAIS SERVIÇOS LTDA-EPP - REPRESENTADO

CUIDARE - SERVIÇOS, ASSISTÊNCIA DE APOIO À APOIO À PESSOA EIRELI - REPRESENTADO

FRANCISCO CLÁUDIO BARBUDO - REPRESENTADO

JULIANO NILSON DA SILVA SOUZA - REPRESENTADO

MAIRA PIZZO - REPRESENTADO

NELSON PIZZO FILHO - REPRESENTADO

NEMO NÚCLEO ESPECIALIZADO EM MEDICINA OCUPACIONAL LTDA. EPP - REPRESENTADO

RMC – GESTÃO DE SERVIÇOS, CONVIVA SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA E APOIO À PESSOA EIREL - REPRESENTADO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0711.0002103/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0711.0004012/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

 

Nº MP: 14.0713.0002529/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

SP GRAPHOS ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0004825/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALBERTO LUIZ FRANCATO - REPRESENTADO

ANTONIO CARLOS ZUFFO - REPRESENTANTE

PAULO SÉRGIO FRANCO BARBOSA - REPRESENTADO

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - REPRESENTADO

VINÍCIUS FERNANDO ARCARO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0720.0003185/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ELZA GRACINDA COSTA TUMITAN - REPRESENTADO

JUIZ DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL DE PRES.PRUDENTE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0720.0003208/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ FÁBIO SOUSA NOUGUEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0000203/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO NO CMAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0000945/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0001105/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE

AURELIANO DA SILVA LIMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0001478/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0001496/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO CASA DE AÇÃO SOCIAL SANTA EFIGENIA - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0001507/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FRANCA/SP - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0001697/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE

ANGELA MARIA BARBOSA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0001698/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE

ANGELA MARIA BARBOSA - REPRESENTADO

RICARDO CASTANHEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0005088/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0002147/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. - REPRESENTADO

RODRIGO BUENO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0002261/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GISNÉSIO LOPES NAZARÉ - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0739.0003859/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS CAMARGO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0005231/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) |

Parte(s): CLAUDIO DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0194.0000678/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ARACANJGUÁ - REPRESENTADO

PASCOAL ALVES DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0194.0000744/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSTANTINO ALEXANDRE VOURLIS - REPRESENTADO

DILADOR BORGES DAMASCENO - REPRESENTADO

EDNA FLOR - REPRESENTADO

ENESTO TADEU CAPELLA CONSONI - REPRESENTADO

RODRIGO PIERNAS ANDOLFATO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0229.0000179/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA ROSA - REPRESENTADO

ORLANDO TELES NETO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0264.0000376/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDRÉ GIOVANI PESSUTO CANDIDO - REPRESENTADO

JANAÍNA GUIDELLI GUERREIRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0355.0000417/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CIBELE DA SILVEIRA KNOLL - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE OLÍMPIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0355.0000418/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE OLÍMPIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0426.0002279/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PAULO CESAR CORDEIRO SILVA - REPRESENTADO

PRODESAN - REPRESENTADO

ROGERIO PINHEIRO DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0426.0002684/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

EURIPEDES RODRIGUES COSTA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0426.0002811/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MONICA SCALERCIO DA CRUZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0426.0002930/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DATA CENTER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0443.0000047/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE LUIZ ANTONIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0000861/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0155.0001548/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0155.0010334/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO

VARA DA INFÃNCIA E DA JUVENTUDE, PROTETIVA E CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0156.0006123/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA AOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO - - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0167.0000973/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: NEPOTISMO | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GIULIANA GRASSI FERREIRA - REPRESENTADO

ISABEL CRISTINA FERRAREZI ROCHA - REPRESENTADO

JOSE LUIZ FERRAREZI - REPRESENTADO

LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FERREIRA - REPRESENTADO

OTAVIANO DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0167.0002030/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DIÁRIO DO GRANDE ABC S/A - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

VITOR ROLF LAUBÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0185.0000071/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS/SP DA 9ª REGIÃO - REPRESENTANTE

RENATA SANTARÉM PASCHOAL DELAZARI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0195.0002059/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ CÂNDIDO MONTEIRO DA SILVA MACHADO - REPRESENTADO

MARCO TULIO HOSTILIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0199.0000091/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0199.0002008/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PEC CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. - REPRESENTADO

SAULO PEDROSO DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0205.0002215/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DEIVID ROMÃO - REPRESENTADO

GERALDO DOS REIS SANTANA - REPRESENTADO

GERALDO REIS FILHO - REPRESENTADO

LETÍCIA REIS CIPRIANO - REPRESENTADO

MARIA J. JOSÉ - REPRESENTANTE

SILMARA REIS CIPRIANO - REPRESENTADO

SIMONE REIS - REPRESENTADO

VANESSA DELLA MATA SANTANA - REPRESENTADO

VANIA HELENA CAMPOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0209.0000054/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

OMAR SANTOS DE CAMPOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0218.0000864/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALFALIX AMBIENTAL LTDA - ME - REPRESENTADO

ANTONIO BENEDITO SALLA - REPRESENTADO

CENTRO OESTE PRESTADORA DE SERVIÇOS RURAIS LTDA EPP - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS - REPRESENTADO

STARLING & STEVÃO COMÉRCIO DE PLANTAS LTDA - ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0222.0000366/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FABIANO DE AQUINO FRIGO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0224.0000156/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALEXANDRE NATIVIDADE MAZZEI BELIZARIO - REPRESENTADO

DANIEL ANASTACIO DOS SANTOS JUNIOR - REPRESENTANTE

DIRETOR MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO

EDENILSON DALCIN GUERRA - REPRESENTADO

ELAINE CRISTINA NASCIMENTO - REPRESENTANTE

GINA CORREA FONSECA - REPRESENTANTE

ODENIR HONORIO DE SOUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO

RODRIGO ARAUJO LEITE - REPRESENTANTE

VIRGILIO GONÇALVES NETO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0224.0000543/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

DINA TRASLADOS E TURISMO LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0231.0000321/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): IOMAR FERREIRA DE LIMA - REPRESENTADO

JAINE APARECIDA RODOLFO - REPRESENTADO

JUSMARA RODOLFO PASSARO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA - REPRESENTADO

VALQUIRIA ALVES FERREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0231.0000338/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JUSMARA RODOLFO PASSARO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0232.0000598/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): AUTO VIAÇÃO MM SOUZA TURISMO LTDA. - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAPIVARI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0248.0000090/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0252.0000400/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DOIS CÓRREGOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CONSALTER & CAMARGO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0267.0000350/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JESSICA MARIA - REPRESENTANTE

JUSSARA ALMEIDA RIBEIRO CAMPEDELLI - REPRESENTADO

SUPERINTENDÊNCIA DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0272.0000099/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0273.0000257/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DEPRE 5.1 _ SERVIÇOS DE GESTÕES DAS DIVIDAS, CONCILIAÇÕES E RATEIO DOS DEPOSITOS - REPRESENTANTE

VINÍCIUS MAGNO FILGUEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0280.0001841/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO CARLOS DE CAIRES - REPRESENTANTE

CIRO ROGÉRIO DAL'ACQUA - REPRESENTADO

EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO MJN LTDA - REPRESENTADO

ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - REPRESENTANTE

FLORISVALDO ANTONIO FIORENTINO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0281.0001123/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ALMIR DOS SANTOS - REPRESENTANTE

COITI MURAMATSU - REPRESENTADO

PREFEITURA DE IBIÚNA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0283.0000410/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANGELO BARTEZANO MORAIS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0283.0000993/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MC SHOWS E EVENTOS LTDA ME - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0285.0000507/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0297.0001245/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 1ª VARA CRIMINAL FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - REPRESENTANTE

PAULO ROGÉRIO MACHADO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0303.0000268/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DO FUNDEB - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE PEDRO DE TOLEDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0332.0000806/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CELEIDE APARECIDA FLORIANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0333.0001060/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): AGNALDO NAVARRO DE SOUZA - REPRESENTANTE

HAROLDO FERNANDO GONÇALVES - REPRESENTADO

JOSÉ EDINARDO ESQUETINI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0335.0000351/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ARNALDO GOES SOUZA MELO - REPRESENTANTE

EDELMAR ZANOL - REPRESENTADO

JULIANO MENDONÇA JORGE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0340.0000043/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0346.0001042/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTADO

MARCELO MASCARO - REPRESENTADO

VANDERNEI SANTOS VIEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0349.0000565/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): GILBERTO CESAR BARBETI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0354.0000357/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): IVAN CARLOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0357.0000618/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EDMAR CARLOS MAZUCATO - REPRESENTADO

VALÉRIA CRISTINA DOS REIS MENIN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0362.0000287/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ÉMERSON ADOLFO DE GÓES - REPRESENTANTE

MARIA JOSE ROQUE - REPRESENTADO

THIAGO ANTÔNIO BRIGANÓ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0363.0000238/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PANORAMA - REPRESENTADO

SANDRA REGINA FERREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0364.0000029/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDSON APARECIDO SIQUEIRA - REPRESENTANTE

LOURIVAL GOMES DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0365.0000365/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANA FLÁVIA NOGUEIRA SANTOS - REPRESENTANTE

CÍCERO FABIANO SANTOS DAMIANO - REPRESENTANTE

EDNEI BENEDITO DE OLIVEIRA BRAZ - REPRESENTANTE

FLÁVIO OTÁVIO PEDROSO RIBEIRO - REPRESENTANTE

MARCELO ANDRÉ DOS SANTOS - REPRESENTANTE

VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0373.0001741/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): HELENA BERTO TOMAZINI SORROCHE - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0383.0000562/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCO ANTONIO MARTINS BASTOS - REPRESENTADO

ROBERTO KASSIM JÚNIOR - REPRESENTANTE

TERRAL AGRICULTURA E PECUÁRIA S.A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0392.0000806/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0406.0000036/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): AMIGOS ASSOCIADOS DE RIBEIRÃO BONITO - REPRESENTANTE

MARCELLO ARMANDO HERNANDEZ OPRINI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0406.0000251/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO CENTRO PAULISTA PARA PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE, DA CULTURA E D - REPRESENTADO

COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA - REPRESENTADO

EUNICE PEDROLONGO ROGANTI EIRELI - ME - REPRESENTADO

LUIZ ANTONIO ROGANTE JUNIOR - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA DIAS COMBUSTÍVEIS EPP - REPRESENTADO

NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0002072/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0439.0000731/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DANIEL DE OLIVEIRA COSTA - REPRESENTADO

EMMERSON JOSÉ FERREIRA PINTO - REPRESENTANTE

MAFURGEL COMERCIO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0443.0000359/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE LUIZ ANTONIO - REPRESENTADO

GLAUCO ESTEVAM DE QUEIROZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0443.0000430/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): MARCELO APARECIDO DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0443.0000493/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTONIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0448.0000412/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0452.0003503/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTITUTO ZAMBINI - REPRESENTADO

PATRICIA DA CONCEIÇÃO PIRES - REPRESENTADO

PAULO EDUARDO FUNARI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0453.0000014/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAMBAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO AGASSI - REPRESENTADO

JOSÉ NILTON BARBIN - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ-SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0457.0002182/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS WILSON CAPORRINO - REPRESENTANTE

JOSÉ ANTONIO LEITE DE CAMARGO - REPRESENTADO

LUAN DOS SANTOS RAMOS - REPRESENTADO

MARIA JOSÉ PINTO VIEIRA DE CAMARGO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0462.0000228/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0462.0001294/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TUPÃ - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0462.0001905/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALEX BRUNO DOS SANTOS LIMIERI - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO

PIVA & HOIO LTDA ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0471.0000130/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): ANDERSON BORGES BRITO - REPRESENTADO

CLAUDEMIR BRAZ ARAÚJO - REPRESENTADO

JAIME CÉSAR CRUZ - REPRESENTADO

JUNIOR VENDEMIATTI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0471.0000376/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0555.0005637/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): SPALLA ENGENHARIA - EIRELI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0560.0000125/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NEVES PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ILSO PAROCHI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0600.0000128/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CABREÚVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0602.0000112/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ADEMIR ANTONIO DE AZEVEDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0605.0000203/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MAXSICLEY GRISON - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0615.0000210/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ANDRESSA CRISTINA BELUCI GARRIDO - REPRESENTANTE

MARGARETE DE FATIMA FARIA SOUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0615.0000461/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOÃO FLORENTINO NETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0630.0000137/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EMPRESA DE PUBLICIDADE CATANDUVA LTDA - REPRESENTADO

FERNANDO CESAR TORRES - REPRESENTANTE

JOÃO ERNESTO NICOLETI - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATIGUÁ - REPRESENTADO

VERA LUCIA DE AZEVEDO VALLEJO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0630.0000482/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SILVIO ARRUDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0630.0000483/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): NEUSA DUARTE PEREIRA-ME - REPRESENTADO

SILVIO ARRUDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0632.0000088/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOSE GERALDO ROCHA DE JESUS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0670.0005002/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 11ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE

JOSEPH HIAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000018/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): MARIA D´AJUDA PINHEIRO DANTAS - REPRESENTADO

OUTROS FUNCIONÁRIOS DA SUBPREFEITURA DE PINHEIROS A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000041/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CGS CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADO

DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000045/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ABEL DE QUEIROZ - REPRESENTADO

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT - REPRESENTADO

EDNALDO ROCHA SILVA - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

OUTROS POLICIAIS MILITARES A APURAR - REPRESENTADO

PAULO ROBERTO ROMUALDO - REPRESENTADO

WILSON FRANCISCO ALVES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000078/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JCN EMPRESA SOLUÇÕES EIRELLI - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - COORDENAÇÃO DE VIGILÂNICA EM SAÚDE - REPRESENTADO

TB SERVIÇOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S/A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000367/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA FEDERAL DE FOZ DO IGUAÇU - REPRESENTANTE

PAULO ROGÉRIO BONANI (INVESTIGADOR DE POLÍCIA) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000451/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GUILHERME DO NASCIMENTO BALOG - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000475/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS GESTORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - AGESP - REPRESENTANTE

PRODESP - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000488/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

ELISABETE RAMOS DE ARAÚJO - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO CASA- CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - REPRESENTADO

SÉRGIO REBONATTI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000523/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO

OUTROS A APURAR - REPRESENTADO

PAULA SAYURI - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA RODRIGUES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO

VIVERE INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000618/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTANTE

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANO - CPTM - REPRESENTADO

CONSÓRCIO PÓLUX (PÓLUX ENGENHARIA LTDA E SMZ CONSULT AUTOMOÇÃO E CONTROLE LTDA) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000807/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANONIMA - REPRESENTANTE

RONALDO ALVES TENORIO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000841/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AUTO VIAÇÃO TRIANGULO LTDA - REPRESENTADO

EMPRESA AUTO ÔNIBUS SANTO ANDRÉ LTDA. - REPRESENTADO

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS- EMTU - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

VIACAO IMIGRANTES LTDA. - REPRESENTADO

VIAÇÃO RIACHO GRANDE LTDA. - REPRESENTADO

VIAÇÃO RIBEIRÃO PIRES - REPRESENTADO

VIAÇÃO SÃO CAMILO LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000917/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): COMERCIAL LUX CLEAN - REPRESENTADO

COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

MAXIMOS DESCARTÁVEIS - REPRESENTADO

PAPALIX PLÁSTICOS E DESCARTÁVEIS LTDA - REPRESENTADO

PLATI - REPRESENTADO

SS OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0001036/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): COPLATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA. - REPRESENTANTE

EMPRESA INBRATERRESTRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO MATERIAIS DE SEGURANÇA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0710.0001824/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DELEGACIA SECCIONAL DE DIADEMA - SETOR DE INVESTIGAÇÕES GERAIS - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0711.0001677/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ARTHUR PATRIOTA NETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0711.0005697/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): - REPRESENTANTE

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

REMIGIO TODESCHINI - REPRESENTADO

SANTAMALIA SAÚDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0711.0005865/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ARNALDO AUGUSTO PEREIRA - REPRESENTADO

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0712.0005222/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CARLOS DONIZETE PRADO - REPRESENTANTE

DIRLEI SALAS ORTEGA - REPRESENTADO

JAIR FERREIRA DUARTE NETO - REPRESENTANTE

PAULO SERGIO MARTINS JUNIOR - REPRESENTANTE

VALQUÍRIA DI TATA CAMPOS OLIVEIRA - REPRESENTANTE

VALTER JOSÉ GARCIA LATTANZIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0718.0000897/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLAUDIO ANTONIO CRUZ - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0001329/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA - REPRESENTANTE

MAURÍCIO GOUVEIA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

RODRIGO CRISTIANO GENOVÊS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0003177/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JULIANA VENTURA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0002952/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0723.0003950/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTINHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0003990/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CHARQUEADA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0000145/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ARLETE APARECIDA RAIMUNDO DA SILVA - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO

CARLA REBELO - REPRESENTADO

CRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO TOLEDO - REPRESENTADO

HELEN DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

JOICE MARQUES DA SILVA - REPRESENTADO

KÁTIA MARQUES DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0001708/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADRIANA LIMA - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE HEMOCENTRO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0002849/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES |

Parte(s): JULIO ALCANTARA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0005324/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0739.0005623/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADELIA SILVA - REPRESENTANTE

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL -IAMSPE - REPRESENTADO

LUCIANA GUERRERA - REPRESENTADO

VERA GUERRERA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0011239/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): - REPRESENTANTE

"MARCO ANTONIO" - REPRESENTADO

AFFAIR SYSTEM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

ANTONIO CARLOS TOMAZ JÚNIOR - REPRESENTADO

CPTM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0194.0000463/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): ASG ENGENHARIA LTDA. - REPRESENTADO

DEVAIR QUESADA DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0346.0000100/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUIZ CARLOS SIDINANI - REPRESENTADO

MARCIO LUIZ MIGUEL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0000803/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ALEXANDRE TRANCHO FILHO - REPRESENTANTE

ALINE PETRUCCI CAMARGO MONTEIRO - REPRESENTANTE

ANGÉLICA CONSUELO PERONI - REPRESENTANTE

EDUARDO ANTONIETE CAMPANARO - REPRESENTANTE

FÁBIO AUGUSTO TAVARES MISHIMO - REPRESENTANTE

GEISLA FÁBIO PINTO - REPRESENTANTE

GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO

JOSÉ MAURO PAULINO DIAS - REPRESENTANTE

LUIS OTÁVIO MONTELLI - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0284.0000019/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09126/10

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0156.0005864/17-1

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:

Data Ajuizamento: 29/5/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ - RÉU

 

Nº MP: 41.0187.0000465/19-1

Vara de Origem: 02A V CRIM DE AMERICANA Número TJ: +0004845622016826001900000

Data Ajuizamento: 31/5/2019

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DIEGO DE NADAI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO SERGIO VIEIRA NEVES - RÉU

 

Nº MP: 41.0198.0000085/19-8

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS Número TJ:

Data Ajuizamento: 29/5/2019

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA - INTERESSADO

RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA - RÉU

 

Nº MP: 41.0198.0000359/17-3

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS Número TJ: +1002823222019826004700000

Data Ajuizamento: 28/5/2019

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - RÉU

 

Nº MP: 41.0284.0000203/17-4

Vara de Origem: 02A V DE IGUAPE Número TJ: +1003708272019826024400000

Data Ajuizamento: 28/5/2019

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - INTERESSADO

JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0310.0000243/19-1

Vara de Origem: 01A V DE JACUPIRANGA Número TJ: +1000842902019826029400000

Data Ajuizamento: 29/5/2019

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 41.0334.0000277/13-1

Vara de Origem: 05A V DE MAUÁ Número TJ: +1002332822019826034800000

Data Ajuizamento: 31/5/2019

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DINIZ LOPES DOS SANTOS - RÉU

IDORT - INSTITUTO DE ORGANIZAÇÃO RACIONAL DO TRABALHO - RÉU

LEONEL DAMO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0346.0000208/18-7

Vara de Origem: 01A V DE MONTE APRAZÍVEL Número TJ: +1000930972019826036900000

Data Ajuizamento: 3/6/2019

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUCIANO CEZAR SCALON - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - RÉU

 

Nº MP: 41.0346.0000209/18-1

Vara de Origem: 02A V DE MONTE APRAZÍVEL Número TJ: +1000945662019826036900000

Data Ajuizamento: 3/6/2019

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUCIANO CEZAR SCALON - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - RÉU

 

Nº MP: 41.0678.0000410/19-2

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TAUBATÉ Número TJ: +1007595402019826062500000

Data Ajuizamento: 3/6/2019

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): BENEDITO JOSÉ RAMOS - RÉU

CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA - RÉU

LAÉRCIO DOMINGUES - RÉU

MARCOS JOEL DE FARIA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PEDRO LOPES DOS SANTOS - RÉU

 

Nº MP: 41.0695.0000463/19-0

Vara de Origem: 08A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1026989032019826005300000

Data Ajuizamento: 28/5/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO - RÉU

MARCIO LUIZ FRANÇA GOMES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0714.0000312/18-9

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO CARLOS Número TJ: +1005117422019826056600000

Data Ajuizamento: 3/6/2019

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARILENE FELIX DA SILVA BUZINARI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SILVANA APARECIDA SANCHES - RÉU

 

Nº MP: 41.0714.0003870/16-8

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO CARLOS Número TJ: +1005102732019826056600000

Data Ajuizamento: 3/6/2019

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ FERNANDES MARIZ - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO ROBERTO ALTOMANI - RÉU

WALDOMIRO ANTONIO BUENO DE OLIVEIRA - RÉU

 

Nº MP: 41.0722.0000737/19-1

Vara de Origem: Vara da Fazenda Pública da Franca Número TJ: +1014259162019826019600000

Data Ajuizamento: 29/5/2019

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADERMIS MARINI JUNIOR - INTERESSADO

CARLOS CESAR ARCOLINO - INTERESSADO

GILSON DE SOUZA - RÉU

MARCO ANTONIO GARCIA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

WALMIR DE SOUZA DELLA MOTTA - INTERESSADO

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 12 de março de 2019 até 18 de março de 2019)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 14.0248.0000143/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

 

Publicado no D.O.E. de 23/01/19

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º do Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 28 de maio de 2019 até 03 de junho de 2019)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CÍVEL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0392.0000524/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa:

Parte(s): RUI BARBOSA CAVALCANTE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0454.0000097/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa:

Parte(s): CATIA DAIANA DE SOUZA - REPRESENTADO

CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL TANABI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0515.0000046/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

Parte(s): ELIAS ALVES DE SOUZA - REPRESENTADO

NEMOEL ALVES DE SOUZA - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0466.0000605/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa:

Parte(s): BIANCA CRISTINA VIEIRA - REPRESENTANTE

JOSE RAMOS PEREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0536.0000908/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

Parte(s): LEANDRO MAURICIO FERREIRA - GENITOR

LUCAS DANIEL LISBOA SILVA - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0399.0000560/19-7

Vara de Origem: 03A V DE PRESIDENTE VENCESLAU Número TJ: 1001575-71.2019.8.26.0483

Data Ajuizamento: 28/5/2019

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa:

Parte(s): DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0306.0001618/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |

 

Nº MP: 36.0373.0001550/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): VANDERLEI DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0395.0000135/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): FATIMA ROCCIO - REPRESENTANTE

MARCOS VIEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

VILMA PEREIRA GOMES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0632.0000156/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): CAMILA DIAS DE ANDRADE - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR - REPRESENTANTE

ELIAS FRANCISCO DE SOUZA - REPRESENTADO

ISAÚ ELIAS FERREIRA - REPRESENTADO

JASMIM ISABELLE CRISTINA A. SOUZA - REPRESENTADO

MYKE GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA - REPRESENTADO

SARA ANA ANDRADE DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0711.0004935/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA |

Parte(s): ERALDO MIGUEL DE FREITAS - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0011.0000102/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): LUCAS ALVES DE MELO SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0189.0000201/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0208.0000694/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | VIDA | SAÚDE |

Parte(s): ADRIAN CAÍQUE DOS SANTOS RICATTO DE SOUSA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0211.0000746/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): MUNICIPIO DE COROADOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0292.0000678/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): REGINALDO CARLOS GIL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0340.0000048/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |

 

Nº MP: 36.0342.0000643/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO

GISELE LENHA VERDE - REPRESENTANTE

ROSILEI LENHA VERDE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0342.0000711/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): MARCOS ROBERTO DE GODOY - REPRESENTANTE

NEUSA RABELO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0407.0000119/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): LUIS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0417.0000712/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA BÁRBARA D’OESTE - REPRESENTADO

ISABEL BATISTA DO NASCIMENTO ANDRE - REPRESENTANTE

ISABEL CRISTINA CORREA DIAS - REPRESENTANTE

JOSÉ FELIPE DE SANT´ANA NETO - REPRESENTANTE

JOSÉ FERREIRA BARROS - REPRESENTANTE

JOSÉ IRENO ANTUNES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0444.0000131/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): AMANDA CAROLINA DE VASCONCELOS - REPRESENTANTE

MANUELA MEIRELES DE VASCONCELOS VISCARDI - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0011.0000041/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): FLORDENICE SOUZA FALCÃO - REPRESENTADO

URSULA MAYERNYIK - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0184.0000792/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): MÁRCIO VINICIUS CANDREVA DE LIMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0186.0000132/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): LAR DOS VELHINHOS DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA - REPRESENTANTE

MARCO ANTONIO RODRIGUES - REPRESENTADO

MARQUES ANSELMO RODRIGUES - INTERESSADO

MAURO AMERICO RODRIGUES - REPRESENTADO

ROSELI DE FÁTIMA RODRIGUES LIMA - REPRESENTADO

ROSIMEIRE AURELIA RODRIGUES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0193.0000508/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0194.0000411/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): VANDERLINO PEREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0198.0000529/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): IRENE BUENO DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0198.0001452/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): JAIR LUIS DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0215.0000256/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): SENEVARTE MARIANO DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0257.0000092/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: VIDA | MOBILIDADE PESSOAL | SAÚDE |

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0283.0001350/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): CLAUDIA ALFREDO MARQUES CARVALHO - REPRESENTANTE

SINOMAR CARLOS MACHADO - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0303.0000508/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): APARECIDA DE SOUZA LOPES - REPRESENTADO

MARIANA MUNIZ ALVES DOS SANTOS - REPRESENTADO

SANDRO DE SOUZA LOPES - REPRESENTANTE

SIDNEI DE SOUZA LOPES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0306.0001202/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0339.0000046/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ANTÔNIO MENDES SOARES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0340.0000048/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |

 

Nº MP: 36.0340.0000515/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0395.0001422/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): UILIAM BARBOZA DE AQUINO - REPRESENTANTE

WILSON BARBOZA DE AQUINO - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0444.0000727/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): EDER RODRIGO JESUS DOS SANTOS BARUTI - REPRESENTADO

ROMILDA PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0444.0002063/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |

Parte(s): OTAVIO BLANCO DE LA COLETTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0450.0000069/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): SUELI GORETTI ESCARBEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0450.0002445/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): ALINE APARECIDA FERREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0461.0000209/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ANDRÉ INÁCIO - REPRESENTADO

LUCIANE CONCEIÇÃO DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0533.0000045/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): RODRIGO FERREIRA LOBATO PIRES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0548.0000147/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): PEDRO PEREIRA DOS PASSOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0555.0001724/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): SAMUEL DANTAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0555.0007307/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): RENATO DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0635.0000038/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): PAULO SERGIO BUENO PASTORE - REPRESENTANTE

VALERIA SANTOS NASCIMENTO PASTORE - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0670.0001596/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): BENEDITA DONIZETE FERREIRA PEREIRA - REPRESENTADO

LUCIA DOLGELMO - REPRESENTADO

MARIA ANTONIA DE JESUS - REPRESENTADO

MARIO FERREIRA - REPRESENTADO

MONIQUE CRISTINA DELGELMO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0711.0005039/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): DANIEL ESCOBAR MARQUEZINI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0000057/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL DAS CLÍNICAS - HC - REPRESENTADO

OZI PAULO HELENO PEREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0734.0000093/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0156.0003633/19-1

Vara de Origem: 03A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1017126-22.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 28/5/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ZELIA MARIA RAMOS BARBOSA - RÉU

 

Nº MP: 41.0278.0000463/19-5

Vara de Origem: Vara da Fazenda Pública de Guarujá Número TJ: 1004870-23.2019.8.26.0223

Data Ajuizamento: 28/5/2019

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): ERIKA MARTINS DE OLIVEIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - RÉU

 

Nº MP: 41.0410.0000442/17-3

Vara de Origem: V DE RIO DAS PEDRAS Número TJ: 1000688-03.2019.8.26.0511

Data Ajuizamento: 29/5/2019

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS - RÉU

 

Nº MP: 41.0475.0000001/19-5

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: 1027795-38.2019.8.26.0053

Data Ajuizamento: 31/5/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SABRINA BENEDITA BRAULIO DE OLIVEIRA - RÉU

 

Nº MP: 41.0663.0000032/19-0

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 3/6/2019

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): CRISTINA ROQUE NASCIMENTO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0720.0003901/19-3

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1008095-50.2019.8.26.0482

Data Ajuizamento: 28/5/2019

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0720.0004017/19-8

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1008438-46.2019.8.26.0482

Data Ajuizamento: 3/6/2019

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0725.0000359/19-5

Vara de Origem: 10A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: 1027821-36.2019.8.26.0053

Data Ajuizamento: 31/5/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): ADALBERTO SOUTO FERREIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - RÉU

 

Nº MP: 41.0734.0000085/19-8

Vara de Origem: 2 vara de família de penha de frança Número TJ: 100558920198260006

Data Ajuizamento: 31/5/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): AUGUSTO DALBONI - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0734.0000107/19-6

Vara de Origem: 1 vara de família de penha de frança Número TJ: 1005591-44.2019.8.26.0006

Data Ajuizamento: 31/5/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): HENRIQUE MIQUEIAS DA SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0187.0000459/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ALAIDE BATISTA DOS REIS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0199.0001203/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ROBERTO CARLOS DA SILVA BUENO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0215.0000319/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): IVAN LUIZ NUNES DA SILVA - REPRESENTADO

LUIZ NUNES DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0220.0000551/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

SILVINO CARVALHO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0221.0000512/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA DE LOURDES NABUCO DE ARAÚJO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0232.0000773/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0233.0000135/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0314.0000001/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARINU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): LUCIENE GONÇALVES PEREIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0322.0001688/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): ANÍSIO PORFÍLIO RODRIGUES - REPRESENTADO

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0335.0000223/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

FLORIPES DE ARAÚJO - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0344.0000107/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ALZIRA GONÇALVES - REPRESENTANTE

MAURO GONÇALVES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0363.0000333/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DÉBORA RODRIGUES PEREIRA - REPRESENTADO

GERALDINA RODRIGUES PEREIRA - INTERESSADO

MIRIAN RODRIGUES PEREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0395.0001168/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0001180/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0001182/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0001183/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

 

Nº MP: 36.0395.0001184/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0409.0001326/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DURVAL DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0426.0002859/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ADELIA CORREIA - REPRESENTANTE

JOSE ROBERTO CORREIA SILVESTRE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0426.0002876/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CASA DE REPOUSO SOLAR PEROLA DO ATLANTICO - REPRESENTADO

NORMA LEANDRO DE SOUZA - REPRESENTANTE

RENATO LEANDRO DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0426.0002956/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): 3ª VARA CÍVEL DE SANTOS - REPRESENTANTE

BALBINA DOS SANTOS LEQUE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0426.0003109/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOAB PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

MARINALVA ALEXANDRINA DE JESUS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0448.0000593/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA APARECIDA CARVALHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0515.0000047/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0533.0000568/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): APPARECIDA PLAÇA GIROTO - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0555.0003380/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): NAIR MACHADO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0555.0003413/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): ZUE APARECIDA GODOI VIEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0618.0000201/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): BENEDITO ARIOVALDO DE MORAES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0620.0000051/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): GUIOMAR VITORIA DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0635.0000070/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOEL DE LIMA FERNANDES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0670.0002566/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA AUGUSTA POVEROMO - REPRESENTADO

ROSANGELA RAVAGNANI PINHEIRO NONATO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0670.0002630/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARILENE RAPAJOS GUIMARÃES FUJIWARA - REPRESENTANTE

TERESINHA TAPAJOS GUIMARÃES - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0670.0002639/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): RODOLFO KARNER JUNIOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0674.0000977/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

VALDIR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0678.0001004/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ESTELA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0717.0003549/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOSÉ - INTERESSADO

LOURDES - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0722.0001741/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JULIO VANDERLEI CARDOSO - REPRESENTADO

SOLANGE DA GRAÇA CAMILO CARDOSO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0723.0002181/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0000506/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANTÔNIO CARLOS MARQUEZAN - REPRESENTANTE

ILPI MOOCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0000507/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CAPS III - ITAIM BIBI - REPRESENTANTE

ONEIDA SONIA TEIXEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0000509/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0000510/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSÉ FONSECA ORIENTE - REPRESENTANTE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0000521/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA DAS DORES RAYMUNDO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0000522/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): HILDA FERREIRA - REPRESENTANTE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE JACUPIRANGA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0000523/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): PAULO DOS SANTOS SILVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0000535/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOÃO ANDRADE CORREIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0726.0000082/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA DAS DORES OLIVEIRA - INTERESSADO

SOLANGE GUERRA SCHMIT - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0734.0000108/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0005184/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CLOTILDE ROSA DE JESUS - INTERESSADO

DISQUE 100 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0739.0005309/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): YASUTAKA MAEIDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0739.0005383/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): IRMA DE FARIAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0739.0005420/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSÉ HUMBERT - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0183.0000050/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): EDMÍLSON EUZÉBIO RODRIGUES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0183.0000184/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA ROSA DOS SANTOS DE MELO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0187.0000912/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ALEX - REPRESENTADO

JOANA BARROS - REPRESENTADO

OSVALDO FREIRE DE OLIVEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0189.0000094/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): FRANCISCO DA ROSA GOES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0198.0000157/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0199.0000988/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): ANTONIO CARLOS HESSEL RAMALHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0199.0002369/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DISQUE 100 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0200.0000311/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MAURO GONÇALVES DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0214.0001547/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ROSA ALVES ANDRINIS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0233.0000066/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0283.0000839/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO |

Parte(s): LEDA MIOTTO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0306.0000366/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0328.0000007/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): TANIA APARECIDA - VÍTIMA

 

Nº MP: 36.0344.0000103/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANTONIO RUCHEL - REPRESENTANTE

ROSA MARIA RESIDENCIAL DOS IDOSOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0373.0001757/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DYONISIO JOSÉ DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0378.0000038/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA NANCI SANTOS LIMA - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0388.0000675/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): EDWALDO CÂNDIDO DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0395.0000128/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARLI APARECIDA PATRICIO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0395.0002057/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CONCEIÇÃO PICASSO - INTERESSADO

MARISTER GUARNIERI LINDSIEPE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0395.0002542/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0400.0000545/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): GERALDO GONÇALVES - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0417.0000460/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO | VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOANA MARIA DA SILVA CRUZ - REPRESENTANTE

MARIA CRUZ FUENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0426.0007068/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SANTOS - REPRESENTANTE

RESIDENCIAL BARROS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0426.0007210/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOÃO EVANGELISTA DE SOUZA - REPRESENTANTE

LUZIA FRANCISCA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0432.0000744/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MANOELINA CABRAL DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0448.0000122/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CELIA FERREIRA DE CARVALHO - REPRESENTANTE

MARIA HELENA CARVALHO MAZOLINI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0450.0001284/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ASSUNPTA BREDDA CORADELLI - REPRESENTANTE

CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - REPRESENTANTE

LUIZ CORADELLI - REPRESENTANTE

TEREZINHA DE FATIMA CORADELLI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0515.0000063/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CRISTINA HARUMI KOMINATO - REPRESENTADO

ROSANGELA REZENDE MARTINS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0618.0000207/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO | VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANDERSON INEGUESS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0635.0000643/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CREAS CIDADE ADEMAR - REPRESENTANTE

IRACEMA DOROTÉIA STAAB - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0678.0000400/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): ARMINDO DA SILVA RICCO - REPRESENTADO

MARIANGELA DO REGO BETTIN CARVALHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0678.0002699/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): NAYARA - REPRESENTADO

SECRETARIA NACIONAL DE POLITICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA - REPRESENTANTE

TEDIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0690.0000002/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0712.0001094/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

MARIA APARECIDA DO ESPIRITO SANTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0712.0002906/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANTONINO SANTANA - REPRESENTADO

ANTONIO DOMINGOS MASCHIO - REPRESENTANTE

ELIAS SANTANA LEITE - REPRESENTADO

FRANCISCO SANTANA LEITE - REPRESENTADO

JOSEILDA SANTANA RAFAEL - REPRESENTANTE

JOSEILTON SANTANA LEITE - REPRESENTADO

JOSELINO DAS CHAGAS LEITE - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA LEITE - REPRESENTADO

MARIA SANTANA LEITE - REPRESENTANTE

MARIO SANTANA LEITE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0716.0002095/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): NILZA BATTOL TOKUMO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0716.0002683/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA IRENE GARCIA RODRIGUES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0716.0006607/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ROSALINA - REPRESENTADO

SILVÉRIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0717.0002743/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - REPRESENTANTE

OSÓRIO RODRIGUES DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0725.0001147/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): PJDH - IDOSO - REPRESENTANTE

TEREZA DO ROSÁRIO MAIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0739.0003512/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0739.0010733/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0187.0000312/19-1

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 30/5/2019

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CLAUDETE FAÉ MARCHETTI - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0198.0000940/18-6

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS Número TJ: 1003590-60.2019.8.26.0047

Data Ajuizamento: 29/5/2019

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0265.0000217/19-0

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 30/5/2019

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VICIANO ANTÔNIO DE SOUZA TRINDADE - RÉU

 

Nº MP: 41.0450.0001407/18-0

Vara de Origem: 03A V CIV DE SUMARÉ Número TJ: 1004444-32.2019.8.26.0604

Data Ajuizamento: 31/5/2019

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - RÉU

ZEIDE DINIZ - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0183.0000343/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): EDMÍLSON EUZÉBIO RODRIGUES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0230.0000038/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): JUDITH IGNACIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0230.0000039/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): JOÃO MARIA DE MAZARINO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0238.0000240/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): GENIPLA MACHATA - REPRESENTANTE

GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0248.0000212/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): MARIA SOLANGE DA SILVA SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0248.0000215/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): LUELLY BASTOS RIOS DOS REIS - REPRESENTANTE

STHELA BASTOS RIOS DOS REIS OLIVEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0248.0000216/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): CELIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

CELIO CAMARA PEREIRA NETO - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0292.0000679/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): DARCI APARECIDA PEREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0375.0000145/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0378.0000379/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ANGELINO RAMOS - REPRESENTANTE

VALE SERENO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0378.0000380/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): LUCAS DE ALMEIDA LEITE - REPRESENTANTE

VALE SERENO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0378.0000381/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): GILMARIO DE ALMEIDA LEITE - REPRESENTANTE

VALE SERENO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0395.0001152/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0395.0001169/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0001170/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0395.0001173/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): CLAUDETE BITENCOURT DE MELLO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0426.0002862/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0426.0002865/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0426.0002919/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0426.0002921/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0447.0000268/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MARIANA FERRIERA DA COSTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0447.0000269/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ANA PAULA FELISBINO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0447.0000270/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): VICENTE JOSE DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0447.0000272/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): JOSE RAMOS DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0447.0000273/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ELIZABETH MOLESIN CLAGNAN - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0674.0000961/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): DORALICE JOSEFA DO AMARAL - REPRESENTANTE

LUCAS DO AMARAL MEIRELES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0722.0001705/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): JOSEFA MADALENA DA SILVA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0722.0001770/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

NATAN GASPAR TAVARES ANANIAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0739.0005313/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): KARINA CARDOSO CARVALHO DE SOUZA - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0739.0005403/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): HOSPITAL SANTA MARCELINA DE ITAQUERA - REPRESENTADO

RITA DE CASSIA DOS SANTOS MARÇAL - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0155.0000253/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL PIMENTAS BONSUCESSO - REPRESENTANTE

PAULO ROBERTO DE JESUS DIAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0155.0010719/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): DAIANA MARCIONILO DOS SANTOS - REPRESENTADO

HOSPITAL MUNICIPAL PIMENTAS BONSUCESSO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0187.0001027/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): LEOCARDIA DZIURKKOVSKI BUKALA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0209.0000032/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ALESSANDRA MEIRELES PINTO CAVALCANTE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0230.0000038/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): JUDITH IGNACIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0238.0000043/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): SOLANGE SOARES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0238.0000098/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): 2° VARA DA COMARCA DE CERQUEIRA CÉSAR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0245.0000287/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - REPRESENTANTE

EDUARDO RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0257.0000127/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0299.0000266/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): GABRIEL HENRIQUE MORAES DE ALMEIDA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0325.0000080/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0341.0003272/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL DAS CLÍNICAS LUZIA DE PINHO MELO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0343.0001092/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): DANILO EVANGELISTA DE CARVALHO - INTERESSADO

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO

SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0344.0000097/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): VANIA MATHEUS - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0374.0000374/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0375.0000076/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ANTONIO CELSO BILTON SCHAFFLER - INTERESSADO

LUZIA SHAFFLER - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0378.0001390/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): BRUNO FERRARA NETO - REPRESENTANTE

VALE SERENO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0378.0001400/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MAIKO HORATO YAMAGUCHI - REPRESENTANTE

VALE SERENO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0378.0001419/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ULISSES ALVES DA SILVEIRA - REPRESENTANTE

VALE SERENO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0378.0001420/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): JOSÉ EDUARDO DE CAMARGO - REPRESENTANTE

VALE SERENO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0378.0001421/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ITAGIR BRONDANI FILHO - REPRESENTANTE

VALE SERENO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0387.0000024/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CAO-CÍVEL - SAÚDE PÚBLICA - DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

GILBERTO FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0395.0000280/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): LUCIANO AUGUSTO TAPIJURI DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0395.0000425/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0395.0000589/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0395.0001014/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0002043/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0426.0002921/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0444.0000230/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0568.0000008/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): DIANA PEREIRA DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0568.0000517/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): DORISVAN VALIDO DA CRUZ - REPRESENTANTE

GEDILANIA VALIDO DA CRUZ - INTERESSADO

LINDOMARA NASCIMENTO VALIDO DA CRUZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0000184/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL CAISM VILA MARIANA - REPRESENTADO

JANAINA VAZ GUISATO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0000838/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CASA DE SAÚDE SÃO JOÃO DE DEUS - REPRESENTADO

IAMSPE - REPRESENTADO

SILVIA SAMPAIO NOGUEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0725.0001115/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ALFEU VIEIRA DA ROCHA - REPRESENTANTE

HOSPITAL DAS CLÍNICAS - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0183.0000343/19-2

Vara de Origem: V DE AGUAÍ Número TJ: 1001114-38.2019.8.26.0083

Data Ajuizamento: 31/5/2019

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): EDMÍLSON EUZÉBIO RODRIGUES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0272.0000391/19-7

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 30/5/2019

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO LAR - INTERESSADO

MARCO ANTONIO DE SOUZA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0447.0000244/19-2

Vara de Origem: 01A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: 1003202-59.2019.8.26.0597

Data Ajuizamento: 31/5/2019

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SIRLENE LINA DA SILVA - RÉU

 

Nº MP: 41.0631.0000127/19-5

Vara de Origem: V DE URÂNIA Número TJ: 1000426-36.2019.8.26.0646

Data Ajuizamento: 3/6/2019

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): CARMEM GASQUES GUTIERREZ - INTERESSADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA - RÉU

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0365.0000185/11-0

Vara de Origem: V DE PARAIBUNA Número TJ: 1000528-63.2019.8.26.0418

Data Ajuizamento: 28/5/2019

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): DINALVA BISPO DOS SANTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA - RÉU

VITORIO ROSA DE JESUS - RÉU

 

Nº MP: 41.0725.0000268/15-3

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 29/5/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): - INTERESSADO

CIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO COHAB SP - RÉU

HOTEL PÃO DE AÇÚCAR - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - RÉU

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0155.0003753/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0155.0003755/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0155.0003796/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0155.0003799/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0155.0003813/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0156.0003420/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0183.0000338/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0183.0000339/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0194.0000752/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0194.0000768/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0204.0000169/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0221.0000474/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0229.0000074/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0231.0000031/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0233.0000136/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0234.0001268/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0234.0001270/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0234.0001286/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0234.0001325/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0234.0001348/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0245.0000515/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0245.0000516/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0248.0000220/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0258.0000389/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0258.0000391/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0265.0001585/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0283.0000511/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0299.0000137/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0302.0000105/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0304.0000096/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0311.0000853/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0313.0000020/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0314.0000061/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARINU

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |

 

Nº MP: 36.0323.0001299/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0336.0000155/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0343.0000420/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0346.0000286/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0347.0000043/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0347.0000362/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0374.0000480/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0375.0000050/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0375.0000255/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0375.0000256/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0388.0000748/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 36.0392.0000549/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0001136/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0001143/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0001151/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0001153/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0001154/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0001160/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0001164/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0001165/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0395.0001166/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0001171/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0001174/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0001193/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0001199/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0001200/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0001201/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0001202/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0399.0000433/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0400.0000299/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0405.0000132/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0409.0001336/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0409.0001351/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0423.0000193/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0003087/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0003157/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0003158/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0003170/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0432.0000737/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0444.0000373/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

 

Nº MP: 36.0444.0000377/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0447.0000280/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0451.0001412/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0451.0001841/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0451.0001948/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0451.0002141/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0456.0000572/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL |

 

Nº MP: 36.0463.0000292/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0464.0000124/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0464.0000126/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0472.0000355/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0474.0001340/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0515.0000048/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

 

Nº MP: 36.0522.0000198/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0533.0000589/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0548.0000055/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES|

 

Nº MP: 36.0600.0000379/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0620.0000053/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): BEATRIZ BISPO DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0635.0000283/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0663.0000027/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0678.0000598/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0685.0000130/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | CONSELHO TUTELAR | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0710.0000650/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0723.0002112/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0723.0002199/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0723.0002200/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0726.0000125/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0726.0000131/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0734.0000150/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0011.0000326/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0155.0000326/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0182.0000395/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0183.0000187/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0187.0001001/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | PREVENÇÃO ESPECIAL | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0189.0000895/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0198.0000148/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0198.0000939/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0198.0001172/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0199.0000370/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0204.0000152/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0211.0000363/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0218.0000019/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |

 

Nº MP: 36.0224.0000545/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0245.0000030/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0245.0000591/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0247.0001060/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0248.0001037/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0274.0000954/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0278.0000093/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0278.0000238/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0278.0000629/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS | PREVENÇÃO ESPECIAL | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |

 

Nº MP: 36.0283.0001077/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0296.0002785/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0299.0000032/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0299.0000301/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0299.0000330/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0304.0000645/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0306.0001590/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0309.0000148/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0309.0000278/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0309.0001583/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0309.0001621/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0314.0000042/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARINU

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0319.0000235/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LARANJAL PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0327.0000069/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0327.0000187/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0333.0000016/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0333.0000145/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0336.0000035/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0341.0000854/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0343.0000386/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 36.0343.0000411/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0346.0000286/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0350.0000330/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0351.0000437/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0373.0000537/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0375.0000175/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0388.0000686/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0388.0000780/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0392.0000132/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0000211/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0000309/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0000514/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0000716/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0001089/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0395.0002254/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0002777/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0002826/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0405.0000696/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE REGISTRO - APAE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0406.0000078/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0420.0000827/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0420.0000858/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0001038/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0001059/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0001543/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0001998/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0006138/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0007200/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0436.0000164/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0436.0000606/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0436.0000688/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0436.0001050/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: SAÚDE | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0443.0000337/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0450.0000820/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0452.0000028/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0462.0000755/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | SAÚDE | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0465.0000186/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0465.0000743/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0469.0000090/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000230/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0568.0000005/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0620.0000050/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0620.0000101/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0620.0000112/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0620.0000114/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0620.0000137/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0635.0000059/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0635.0000184/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0640.0000023/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0670.0001854/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0710.0000637/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0710.0000643/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0711.0000047/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0711.0000980/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0711.0001016/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0711.0004011/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0711.0004181/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0711.0005109/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

PRIMEIRO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0713.0000832/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0713.0005011/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0715.0000817/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0716.0000053/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0716.0006862/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0717.0002664/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0723.0000429/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0723.0002086/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0723.0002673/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0723.0003511/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0726.0000113/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0726.0000123/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0734.0000042/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0734.0000092/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0734.0000154/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0739.0003353/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.1143.0000051/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.1144.0000046/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0155.0003736/19-0

Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1018815-74.2019.8.26.0224

Data Ajuizamento: 28/5/2019

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0156.0001410/19-0

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1017737-72.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 3/6/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0156.0003484/19-8

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1017137-51.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 28/5/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0156.0003486/19-7

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1017148-80.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 28/5/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0156.0003542/19-2

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1017510-82.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 30/5/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0156.0003547/19-5

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1017505-60.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 30/5/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0156.0003550/19-7

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1017496-98.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 30/5/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0156.0003630/19-8

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1017837-27.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 31/5/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0189.0000611/18-1

Vara de Origem: 02A V DE AMPARO Número TJ: 1001692-87.2019.8.26.0022

Data Ajuizamento: 29/5/2019

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0194.0000791/19-6

Vara de Origem: 02A V DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE ARAÇATUBA Número TJ: 1007002-44.2019.8.26.0032

Data Ajuizamento: 3/6/2019

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0204.0000104/18-3

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 31/5/2019

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 41.0214.0001739/19-0

Vara de Origem: 01A V CRIM DE BOTUCATU Número TJ: 1003634-80.2019.8.26.0079

Data Ajuizamento: 30/5/2019

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0214.0001740/19-2

Vara de Origem: 01A V CRIM DE BOTUCATU Número TJ: 1003635-65.2019.8.26.0079

Data Ajuizamento: 30/5/2019

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0229.0000643/13-8

Vara de Origem: V DE CANANÉIA Número TJ: 1000219-69.2019.8.26.0118

Data Ajuizamento: 29/5/2019

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA |

 

Nº MP: 41.0264.0000525/19-5

Vara de Origem: 01A V CRIM DE FERNANDÓPOLIS Número TJ: 1004222-48.2019.8.26.0189

Data Ajuizamento: 3/6/2019

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0272.0000388/19-5

Vara de Origem: 02A V DE GUAIRÁ Número TJ: 1000999-24.2019.8.26.0210

Data Ajuizamento: 29/5/2019

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 41.0273.0000360/18-7

Vara de Origem: 01A V DE GUARÁ Número TJ: 1000672-70.2019.8.26.0213

Data Ajuizamento: 3/6/2019

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 41.0278.0001270/18-8

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 30/5/2019

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 41.0297.0000936/18-3

Vara de Origem: 02A V DE ITAPIRA Número TJ: 1001474-85.2019.8.26.0272

Data Ajuizamento: 28/5/2019

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0341.0002994/19-3

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1007873-57.2019.8.26.0361

Data Ajuizamento: 30/5/2019

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0374.0000480/19-1

Vara de Origem: 02A V DE PEREIRA BARRETO Número TJ: 1001180-17.2019.8.26.0439

Data Ajuizamento: 31/5/2019

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0390.0000217/19-3

Vara de Origem: 01A V DE PONTAL Número TJ: 1000848-66.2019.8.26.0466

Data Ajuizamento: 28/5/2019

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 41.0395.0001148/19-6

Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1006975-84.2019.8.26.0477

Data Ajuizamento: 28/5/2019

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0395.0001195/19-1

Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1007304-96.2019.8.26.0477

Data Ajuizamento: 3/6/2019

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0399.0000168/19-1

Vara de Origem: 03A V DE PRESIDENTE VENCESLAU Número TJ: 1001577-41.2019.8.26.0483

Data Ajuizamento: 28/5/2019

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0399.0000477/19-4

Vara de Origem: 03A V DE PRESIDENTE VENCESLAU Número TJ: 1001576-56.2019.8.26.0483

Data Ajuizamento: 28/5/2019

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 41.0417.0000732/19-6

Vara de Origem: 2ª Vara Criminal de Santa Bárbara d’Oeste Número TJ: 1003214-71.2019.8.26.0533

Data Ajuizamento: 28/5/2019

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0417.0000733/19-1

Vara de Origem: 2ª Vara Criminal de Santa Bárbara d’Oeste Número TJ: 1003212-04.2019.8.26.0533

Data Ajuizamento: 28/5/2019

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0444.0000479/18-3

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 30/5/2019

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0448.0000385/19-3

Vara de Origem: 02A V DE SOCORRO Número TJ: 1000728-06.2019.8.26.0601

Data Ajuizamento: 28/5/2019

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 41.0450.0000397/19-5

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SUMARÉ Número TJ: 1004358-61.2019.8.26.0604

Data Ajuizamento: 29/5/2019

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 41.0665.0000223/19-4

Vara de Origem: V DE NAZARÉ PAULISTA Número TJ: 1000704-84.2019.8.26.0695

Data Ajuizamento: 31/5/2019

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0678.0000364/19-1

Vara de Origem: V CRIM E DE MENORES DE TAUBATÉ Número TJ: 1007436-97.2019.8.26.0625

Data Ajuizamento: 31/5/2019

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0678.0000851/19-4

Vara de Origem: V CRIM E DE MENORES DE TAUBATÉ Número TJ: 1007499-25.2019.8.26.0625

Data Ajuizamento: 30/5/2019

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 41.0678.0000993/19-6

Vara de Origem: V CRIM E DE MENORES DE TAUBATÉ Número TJ: 1007436-97.2019.8.26.0625

Data Ajuizamento: 29/5/2019

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0678.0000994/19-1

Vara de Origem: V CRIM E DE MENORES DE TAUBATÉ Número TJ: 1007597-10.2019.8.26.0625

Data Ajuizamento: 31/5/2019

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0713.0003950/19-0

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1020172-31.2019.8.26.0114

Data Ajuizamento: 29/5/2019

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0713.0003952/19-9

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1020174-98.2019.8.26.0114

Data Ajuizamento: 29/5/2019

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 41.0713.0004046/19-7

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1020444-25.2019.8.26.0114

Data Ajuizamento: 30/5/2019

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 41.0713.0004049/19-1

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1020691-06.2019.8.26.0114

Data Ajuizamento: 31/5/2019

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0713.0008479/18-5

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1019990-45.2019.8.26.0114

Data Ajuizamento: 28/5/2019

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 41.0714.0001320/19-9

Vara de Origem: 02A V CRIM DE SÃO CARLOS Número TJ: 1004016-67.2019.8.26.0566

Data Ajuizamento: 28/5/2019

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0717.0003875/19-6

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1021781-21.2019.8.26.0576

Data Ajuizamento: 28/5/2019

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 41.0720.0001869/19-9

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1008268-74.2019.8.26.0482

Data Ajuizamento: 30/5/2019

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0720.0002887/18-6

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1008189-95.2019.8.26.0482

Data Ajuizamento: 29/5/2019

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0720.0003902/19-8

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1008184-73.2019.8.26.0482

Data Ajuizamento: 29/5/2019

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0720.0003989/19-9

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1008270-44.2019.8.26.0482

Data Ajuizamento: 30/5/2019

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0720.0004008/19-9

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1008350-08.2019.8.26.0482

Data Ajuizamento: 31/5/2019

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0720.0004016/19-3

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1008406-41.2019.8.26.0482

Data Ajuizamento: 3/6/2019

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0726.0000126/19-8

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAQUERA Número TJ: 1011395-87.2019.8.26.0007

Data Ajuizamento: 28/5/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0365.0000400/14-7

Vara de Origem: V DE PARAIBUNA Número TJ: 1000530-33.2019.8.26.0418

Data Ajuizamento: 28/5/2019

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANDRE BERTHOLINI - RÉU

ANDREA MECHI - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RENATA DA ROCHA GONÇALVES - INTERESSADO

RUBENS DIAS HUMPHREYS - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0705.0000004/17-7

Vara de Origem: V DE ROSANA Número TJ: 1000791-95.2019.8.26.0515

Data Ajuizamento: 31/5/2019

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SO SOFRA EMPREENDIMENTOS EM AGRONEGÓCIOS LTDA - EPP - RÉU

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0711.0002867/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

TANIA NASCIMENTO - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0332.0000411/18-2

Vara de Origem: 01A V CRIM DE MARTINÓPOLIS Número TJ: 1001044-08.2019.8.26.0346

Data Ajuizamento: 28/5/2019

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RONDINELLI PEREIRA OLIVEIRA - RÉU

 

Nº MP: 41.0340.0000364/18-7

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 3/6/2019

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 41.0406.0000274/12-0

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 3/6/2019

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MAURILIO TAVONI JUNIOR - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SILVIA ANDREA ROJES CAZORLA - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0471.0000191/19-1

Vara de Origem: 03A V DE VINHEDO Número TJ: 1001474-88.2019.8.26.0659

Data Ajuizamento: 3/6/2019

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): JAIME CÉSAR CRUZ - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0471.0000471/18-1

Vara de Origem: 01A V DE VINHEDO Número TJ: 1001426-32.2019.8.26.0659

Data Ajuizamento: 3/6/2019

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): JAIME CÉSAR CRUZ - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0663.0000335/18-0

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 3/6/2019

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CRISTIANO LIGIO MARQUES ESTANQUEIRO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0695.0000006/18-1

Vara de Origem: 06A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: 1026689-41.2019.8.26.0053

Data Ajuizamento: 29/5/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - RÉU

 

Nº MP: 41.0695.0000129/19-8

Vara de Origem: 05A V CIV DE SÃO PAULO Número TJ: 1050506-90.2019.8.26.0100

Data Ajuizamento: 29/5/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MEDICINA DO TRABALHO - ANAMT - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0695.0000296/18-0

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 28/5/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDNILSON BATISTA - RÉU

HENRIQUE COMINATO THEODORO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PROMOTORIA DE JUSTIÇA (DE OFÍCIO) - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0695.0000638/14-7

Vara de Origem: 12A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: 1027620-44.2019.8.26.0053

Data Ajuizamento: 31/5/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO USP - RÉU

 

Nº MP: 41.0695.0000697/12-8

Vara de Origem: 15A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: 1027365-86.2019.8.26.0053

Data Ajuizamento: 31/5/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÍRCULO MILITAR DE SÃO PAULO - RÉU

GILBERTO KASSAB - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - RÉU

 

Nº MP: 41.0695.0000991/16-8

Vara de Origem: 05A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: 1027750-34.2019.8.26.0053

Data Ajuizamento: 31/5/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - RÉU

 

Nº MP: 41.0722.0000818/19-6

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 29/5/2019

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA - INTERESSADO

EDGAR AJAX DOS REIS FILHO - RÉU

GILSON DE SOUZA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RENATA CRISTINA MONTOVANI NATAL - RÉU

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 8º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 28 de maio de 2019 até 03 de junho de 2019)

SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 62.0263.0000077/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CAMARA DE VEREADORES DE TAGUAI - INTERESSADO

CMDCA - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR DE TAGUAI - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0320.0000754/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CMDCA - SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0348.0000566/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: - QUALIDADE DE ATENDIMENTO

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA DE ELIAS FAUSTO - INTERESSADO

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA DE MONTE MOR - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0378.0000402/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: - ELEIÇÃO

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PINDAMONHANGABA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0442.0000221/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: - ELEIÇÃO

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE DIVINOLANDIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0443.0000042/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: - FURTO

Parte(s): FRANCISCO DA SILVA MARTINS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0443.0000043/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: - ESTELIONATO

Parte(s): SILMARA APARECIDA BARBOSA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0443.0000044/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: - CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS

Parte(s): DANIEL FERREIRA DE ARAÚJO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0455.0000040/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): IPRECO- INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0462.0000953/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: - CONVÊNIO

Parte(s): INSTITUTO LUIZ BERTAZZONI DE ARTE E CULTURA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0471.0000186/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: - LOCAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO / AUTORIZAÇÃO / CESSÃO DE USO

Parte(s): PREFEITURA DE VINHEDO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0555.0003342/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: - ESTADUAL

Parte(s): ASSOCIAÇÃO CAMILA - EM DEFESA DA VALORIZAÇÃO DA VIDA - INTERESSADO

COMUNIDADE DE KOLPING DE VILA SÃO JOSÉ - INTERESSADO

FUNDO ESTADUAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FEDCA - INTERESSADO

UNICEPAN - UNIÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PANAMERICANA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0630.0000050/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVAIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0630.0000051/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Parte(s): FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CATIGUA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0674.0000966/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO CAETANO DO SUL - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0713.0004181/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Parte(s): MPSP X MUNICÍPIO DE CAMPINAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0713.0004188/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Parte(s): MPSP X MUNICÍPIO DE CAMPINAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0215.0000315/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: - CORREÇÃO DE ILEGALIDADE E/OU MELHORIA DA EFICIÊNCIA POLICIAL

- POLÍCIA CIVIL

Parte(s): INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0302.0000107/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CMDCA - ITARARÉ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0302.0000108/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CMDCA - BOM SUCESSO DE ITARARÉ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0318.0000060/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): ASSOCIAÇÃO LAR DOS VELHINHOS SANTO ANTONIO DE JUQUIÁ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0403.0000333/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RANCHARIA - CMDCA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0407.0000118/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS BEM TE QUERO LTDA. ME - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0457.0000231/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): MUNICÍPIO DE QUADRA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0457.0000232/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0457.0000233/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0555.0003445/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO PADRE CÍCERO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0685.0000127/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE GUARANI D'OESTE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0004132/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CENTRO MÉDICO DE CAMPINAS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0004133/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO FASCAMP - FUNDAÇÃO DA ÁREA DA SAÚDE DE CAMPINAS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0004134/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO FAUSTO CASTILHO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0004135/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE LOGÍSTICA - FITEL - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0004136/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO FÓRUM DE APOIO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS E REGIÃO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0004137/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUMTRAN - FUNDAÇÃO MEMÓRIA DO TRANSPORTE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0004138/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0004139/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAG - FUNDAÇÃO APOIO À PESQUISA AGRÍCOLA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0004140/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO GERAÇÕES - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0004141/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO TAÍS AGUIAR GARUTTI - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0004154/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO AFFONSO FERREIRA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0004156/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO AFFONSO FERREIRA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0723.0002151/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0723.0002210/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CLISA CONVÍVIO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000511/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO MEIRELES & BRITES - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000512/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO CORAÇÃO DE JESUS LTDA. - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000513/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ARCANJO GABRIEL - FISCALIZADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 62.0349.0000007/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: - ENTRADA E PERMANÊNCIA DE MENORES

Parte(s): RONALDO CHIAROTE JUNIOR - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0411.0000198/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: - AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Parte(s): CRECHE JOANNA DE ANGELIS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0630.0000341/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

- IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CATIGUÁ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0716.0003396/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: - IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE OCAUÇU - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0716.0003398/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: - IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0716.0003399/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: - IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0716.0003400/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: - IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIENTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0285.0000452/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

 

Nº MP: 63.0297.0000922/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: - MAUS TRATOS

Parte(s): FUNDAÇÃO ESPÍRITA AMERICO BAIRRAL - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0426.0006214/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0713.0003898/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAG - FUNDAÇÃO APOIO À PESQUISA AGRÍCOLA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0003899/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAG - FUNDAÇÃO APOIO À PESQUISA AGRÍCOLA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0723.0002913/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

COLÉGIO DE PROCURADORES

 

Ata da Reunião Extraordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 29.05.2019.

 

Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de maio, do ano de dois mil e dezenove, às 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos, no auditório Tilene Almeida de Morais, no edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na rua Riachuelo, nº 115, nesta capital, sob a presidência do procurador-geral de Justiça em exercício, doutor Walter Paulo Sabella, integrando a mesa o doutor Motauri Ciocchetti de Souza, vice corregedor-geral do Ministério Público, e o doutor Antonio de Padua Bertone Pereira, secretário do colegiado, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados pelo Aviso nº 183/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, nos dias 14 (catorze), 21 (vinte e um) e 28 (vinte e oito) de maio de 2019 (dois mil e dezenove), com pauta constante no ‘site’ oficial da instituição, e cópias remetidas a todos os membros do colegiado, através de correspondência eletrônica. Compareceram 34 (trinta e quatro) procuradores de Justiça, componentes do colegiado de administração superior, cujos nomes constam no livro de presenças. Verificada a existência de número legal, o presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido aprovada por unanimidade a ata da reunião anterior. A seguir foi proposto voto de pesar, aprovado por unanimidade, pelo falecimento do senhor Carlos Ferreira da Rosa, pai da doutora Maria Alice Ferreira da Rosa, procuradora de Justiça aposentada e sogro do doutor Antonio Apparecido Conti, procurador de Justiça aposentado. Na sequência foi dado início ao julgamento do processo administrativo disciplinar sumário número 03/2018. Tomou assento à mesa a digna relatora, doutora Mônica de Barros Marcondes Desinano, ausente a defensora, que encaminhou ao colegiado e-mail, com cópia juntada aos autos, nos seguintes termos: “Prezado colegiado, em que pese a sessão de julgamento dos recursos seja o momento para que se possa realizar sustentação oral perante os Nobres Julgadores, a patrona do promotor de Justiça interessado considera que os autos em tela estão devidamente instruídos, bem como o relatório anteriormente encaminhado, está em acordo com o procedimento, portanto não se justifica sustentação oral apenas com o objetivo de repisar o que já fora devidamente arguido pelas partes. Desta forma, deixo registrado minha ausência na sessão de julgamento, ciente do meu ato, e no aguardo de intimação da decisão a ser proferida na data de hoje, 29 de maio de 2019. Dra. Priscila Bolina Pellini, OAB 310.537”. Consultado o plenário quanto à leitura do relatório, visto ter havido prévia remessa a todos por via eletrônica, a deliberação, com a concordância do vice corregedor-geral, foi no sentido de que se dispensasse a leitura. A seguir, no prazo regimental, manifestou-se o i. vice corregedor-geral do Ministério Público, pugnando pela fixação da pena de 5 (cinco) dias de suspensão ao promotor de Justiça interessado. Passada a palavra a eminente relatora, esta fez a leitura de seu voto, pelo qual negava provimento ao recurso defensório e dava provimento ao recurso apresentado pela Corregedoria Geral, para o fim de impor ao promotor de Justiça interessado a pena de 05 (cinco) dias de suspensão. Após a leitura do voto pela I. relatora, o doutor Álvaro Augusto Fonseca de Arruda solicitou esclarecimentos, devidamente respondidos pela i. relatora, e o doutor Plínio Antonio Brito Gentil encaminhou seu voto aderindo ao proferido pela i. relatora. Submetida a matéria a votação, foi acolhido, por unanimidade, o voto da relatora, pelo que restou aplicada ao promotor de Justiça interessado a pena de 05 (cinco) dias de suspensão. Votaram neste sentido os doutores Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Pedro Franco de Campos, José Correia de Arruda Neto, Carlos Augusto Salles Sgarbi, Oscar Mellim Filho, Antonio de Padua Bertone Pereira, Sérgio Neves Coelho, Jurandir Norberto Marçura, Walter Paulo Sabella, Rodrigo César Rebello Pinho, Ana Maria Napolitano de Godoy, Fernando José Martins, João Alves de Souza Campos, Plínio Antonio Brito Gentil, Luís Daniel Pereira Cintra, Marcílio Grecco, Liliana Mercadante Mortari, Mônica de Barros Marcondes Desinano, Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo, Tiago Cintra Zarif, Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas, Márcio Sérgio Christino, Walter Tebet Filho, Vidal Serrano Nunes Junior, Ana Lúcia Menezes Vieira, Ruymar de Lima Nucci, Adriano Ricardo Claro, Vânia Ferrari Tropia Padilla, José Kalil de Oliveira e Costa, Beatriz Augusta Pinheiro, Lídia Helena Ferreira da Costa Passos, Antonio Carlos Fernandes Nery e José Antonio Franco da Silva. Em seguida, o procurador-geral de Justiça em exercício anunciou o resultado do julgamento, dele saindo todos cientes. Indagado o vice corregedor-geral se tinha alguma postulação para constar de ata, respondeu negativamente. Nada mais havendo para a presente reunião, o doutor procurador-geral de Justiça em exercício agradeceu a presença de todos, informou que a próxima reunião será realizada no dia 05 de junho e declarou encerrada a sessão. Para constar, eu, Antonio de Padua Bertone Pereira, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que segue assinada por mim, pelo procurador-geral de Justiça em exercício, presidente da sessão, e pelos procuradores de Justiça presidentes das comissões permanentes presentes.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, em reunião realizada em 04 de junho de 2019, estando presentes os Doutores Walter Paulo Sabella, Procurador-Geral de Justiça, em exercício, Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, Corregedora-Geral do Ministério Público, e os Conselheiros Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Augusto Eduardo de Souza Rossini, Hamilton Alonso Junior, José Roberto Rochel de Oliveira, Julio Cesar Botelho, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia e Pedro de Jesus Juliotti, que se declarou impedido de votar, fez as seguintes indicações dos Doutores, à unanimidade:

 

ENTRÂNCIA INICIAL

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

 

2º Promotor de Justiça de Guariba

Milena Aparecida Carli, 2º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André)

 

1º Promotor de Justiça de Pitangueiras

Bruno Paiva Tilelli de Almeida, 1º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos)

 

2º Promotor de Justiça de São Manuel

Ana Carolina Kamada Schwendler, 8º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos)

 

2º Promotor de Justiça de Conchas

Carlos Eduardo Targino da Silva, 10º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André)

 

2º Promotor de Justiça de José Bonifácio

Cesar Bocuhy Bonilha, 1º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré)

 

2º Promotor de Justiça de Tupi Paulista

Cláudio Santos Machado, 4º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente)

 

1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio

Livi Rodrigues de Souza, 2º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco)

 

2º Promotor de Justiça de Serrana

Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva Donato, 2º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal)

 

3º Promotor de Justiça de Adamantina

Marlon Roberth de Sales, 1º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau)

 

2º Promotor de Justiça de Cerqueira Cesar

Carolina Augusto Juliotti, 9º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André)

 

2º Promotor de Justiça de Iguape

Cláudio Sergio Alves Teixeira, 4º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos)

 

1º Promotor de Justiça de Miracatu

Mariana de Melo Saraiva Marangoni, 3º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco)

 

1º Promotor de Justiça de Monte Alto

Flávio Leão de Carvalho, 8º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André)

 

1º Promotor de Justiça de Promissão

Bruno Morais Ferreira, 6º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco)

 

3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul

Renata França Cevidanes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga)

 

Promotor de Justiça de Apiaí

Thais Nascimbeni Buchala Hidd, 2º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro)

 

1º Promotor de Justiça de Buritama

Cyro Souza Teixeira de Carvalho Neto, 2º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim)

 

Promotor de Justiça de Chavantes

Renato Abujamra Fillis, 1º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis)

 

1º Promotor de Justiça de Guararapes

Bruno Orsini Simonetti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins)

 

Promotor de Justiça de Itaporanga

Juliano Carvalho Atoji, 1º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra)

 

Promotor de Justiça de Macaubal

Danilo Orlando Pugliesi, 8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo)

 

1º Promotor de Justiça de Mirandópolis

Willian Ortis Guimarães, 2º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária (Itanhaém)

 

Promotor de Justiça de Pirangi

Mariana Pieragnoli Viana, 5º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos)

 

2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio

Claudio de Mello Ferreira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra)

 

Promotor de Justiça de São Miguel Arcanjo

Igor Volpato Bedone, 7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes)

 

2º Promotor de Justiça de Ilhabela

Tiago Antonio de Barros Santos, 1º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos)

 

Promotor de Justiça de Nova Granada

Carlos Bruno Gaya da Costa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga)

 

Promotor de Justiça de Auriflama

Bruna da Costa Nava Zambon, 2º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba)

 

1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão

Camila Bonafini Pereira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André)

 

Promotor de Justiça de Cosmópolis

Jonas Maniezo Moyses, 1º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Moji Mirim)

 

Promotor de Justiça de Iepê

João Augusto de Sanctis Garcia, 5º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco)

 

2º Promotor de Justiça de Jacupiranga

Belisa Barbosa Morales, 2º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena)

 

2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte

Matheus Bulgarelli de Freitas Guimarães, 2º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins)

 

Promotor de Justiça de Paranapanema

Julia Fernandes Caldas, 5º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra)

 

Promotor de Justiça de Rio das Pedras

Eduardo Henrique Balbino Pasqua, 5º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí)

 

PROMOÇÃO MERECIMENTO

1º Promotor de Justiça de Pirajuí

Paula Garmes Reginato Coube, 3º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba)

Denise Cristina da Silva, 5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto)

Fabio Gunço Kacuta, 4º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga)

 

1º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul

Francine Pereira Sanches, 2º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo)

Thais de Almeida Smanio, 3º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista)

Paulo Vinicius de Camargo Bispo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru)

 

2º Promotor de Justiça de Mirandópolis

Renata Andreia dos Santos, 5º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes)

Matheus Felipe Bassan de Medeiros, 2º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos)

Fernando Pinho Chiozzotto, 2º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré)

 

1º Promotor de Justiça de Igarapava

Filipe Teixeira Antunes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente)

Sergio Henrique Marino, 2º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana)

Fernanda Tinoco Ramos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos)

 

1º Promotor de Justiça de Lucélia

Pedro Vinícius Meneguetti Martins, 1º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba)

Matheus Felipe Bassan de Medeiros, 2º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos)

Fernando Pinho Chiozzotto, 2º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré)

 

1º Promotor de Justiça de Itápolis

Eduardo Augusto Velloso Roos Neto, 3º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto)

Denise Cristina da Silva, 5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto)

Flavio Jose da Costa, 1º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal)

 

2º Promotor de Justiça de Santa Isabel

Bruno Albino Ravara, 2º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca)

Beatriz Granço Siqueira Pereira, 6º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas)

Juliana Velasque Pellacani Figueiredo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba)

 

2º Promotor de Justiça de Pacaembu

Yuri Fisberg, 3º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi da Cruzes)

Ruan Manconi Milani, 2º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau)

Jamile Tavares, 1º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga)

 

2º Promotor de Justiça de Bertioga

Juliana Montezuma Lacerda, 3º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos)

Bruno Carlo Bertini Feria, 1º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu)

Jonathan Vieira de Azevedo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo)

 

2º Promotor de Justiça de Descalvado

Lucas Corradini da Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista)

Angélica Ramos de Frias Sigollo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco)

Rafael de Paula Albino Veiga, 4º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos)

 

1º Promotor de Justiça de Ilha Solteira

Valério Moreira de Santana, 2º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá)

Vinícius Barbosa Scolanzi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales)

Gustavo Trincado, 2º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Vista)

 

1º Promotor de Justiça de Mongaguá

Juliana Velazque Pellacani Figueiredo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba)

Paula Quaggio, 3º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto)

Leonardo Albrecht Neto, 3º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba)

 

2º Promotor de Justiça de Pirapozinho

Leticia Nanni Rodrigues Sakaue, 6º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos)

Bruna Ribeiro Dourado Varejão, 2º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra)

Paula Alessandra de Oliveira Jodas, 1º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira)

 

2º Promotor de Justiça de Rancharia

Ruan Manconi Milani, 2º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau)

Jamile Tavares, 1º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga)

Joana Franklin de Araujo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba)

 

Promotor de Justiça de Aguaí

Gregório Edoardo Raphael Selingardi Guardia, 3º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva)

Sergio Henrique Marino, 2º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana)

Fernanda Tinoco Ramos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos)

 

1º Promotor de Justiça de Barra Bonita

Nelise Lagustera Demarqui, 3º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília)

Gabriela Silva Gonçalves Salvador, 2º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília)

Sergio Henrique Marino, 2º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana)

 

Promotor de Justiça de Caconde

Denise Cristina da Silva, 5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto)

Fabio Gunço Kacuta, 4º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga)

Thais de Almeida Smanio, 3º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista)

 

1º Promotor de Justiça de Cerqueira Cesar

Gabriela Freire Vita, 3º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos)

Thaís de Freitas Cavalari, 4º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André)

Flavio Jose da Costa, 1º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal)

 

1º Promotor de Justiça de Itararé

Bruno Gondim Rodrigues, 1º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga)

Único candidato remanescente com estágio.

 

1º Promotor de Justiça de José Bonifácio

Larissa Detomini Gaya da Costa, 2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto)

Felipe Duarte Paes Bertolli, 1º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca)

Fernanda Tinoco Ramos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos)

 

Promotor de Justiça de Miguelópolis

Fernando Pinho Chiozzotto, 2º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré)

Natália Rosalem Cardoso, 1º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos)

Victor Ribeiro Travain, 3º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau)

 

Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema

Thaís de Freitas Cavalari, 4º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André)

Flavio Jose da Costa, 1º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal)

Fábio Gunço Kacuta, 4º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga)

 

Promotor de Justiça de Ouroeste

Renato Gonçalves Azevedo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos)

Lana Drapier Albuquerque, 1º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro)

Vinícius Barbosa Scolanzi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales)

 

Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras

Sergio Henrique Marino, 2º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana)

Fernanda Tinoco Ramos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos)

Gustavo José Pedroza Silva, 5º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté)

 

2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul

Felipe Duarte Paes Bertolli, 1º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca)

Gustavo José Pedroza Silva, 5º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté)

Monize Flávia Pompeo, 4ª Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto)

 

2º Promotor de Justiça de Miracatu

Jonathan Vieira de Azevedo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo)

Marina França Faria Pestana, 2º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais)

Angélica Ramos de Frias Sigollo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco)

 

Promotor de Justiça de Cesário Lange

Ana Claudia Dutra Cristofani, 5º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba)

Luís Felipe Delamain Buratto, 3º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas)

Amanda Luiza Soares Lopes Kalil, 1º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí)

 

2º Promotor de Justiça de Bariri

Gabriela Silva Gonçalves Salvador, 2º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília)

Gustavo José Pedroza Silva, 5º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté)

Monize Flávia Pompeo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto)

 

Promotor de Justiça de Cananeia

Natália Rosalem Cardoso, 1º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos)

Victor Ribeiro Travain, 3º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau)

Lana Drapier Albuquerque, 1º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro)

 

Promotor de Justiça de Guará

Tulio Vinicius Rosa, 4º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto)

Monize Flávia Pompeo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto)

Flavio Jose da Costa, 1º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal)

 

2º Promotor de Justiça de Ilha Solteira

Vinícius Barbosa Scolanzi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales)

Gustavo Trincado, 2º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista)

Nelson Aparecido Febraio Junior, 1º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva)

 

Promotor de Justiça de Junqueirópolis

Jamile Tavares, 1º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga)

Joana Franklin de Araujo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba)

Matheus Felipe Bassan de Medeiros, 2º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos)

 

2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista

Ezequiel Vieira da Silva, 4º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília)

Thaís de Almeida Smanio, 3º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista)

Paulo Vinicius de Camargo Bispo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru)

 

1º Promotor de Justiça de Piedade

Paula Quaggio, 3º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto)

Leonardo Albrecht Neto, 3º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba)

Bruno Carlo Berlini Feria, 1º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu)

 

1º Promotor de Justiça de Serrana

Bruno Carlo Berlini Feria, 1º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu)

Marina França Faria Pestana, 2º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais)

Angélica Ramos de Frias Sigollo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco)

 

RETIFICAÇÃO DO Aviso nº 128/19 - CSMP, de 31/05/2019

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 28/05/2019, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

Onde se lê:

...

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0442.0000404/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Interessados: CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL CONDERG

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

...

 

Leia-se:

...

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0442.0000404/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Interessados: CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL CONDERG

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

...

 

REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO

 

Aviso nº 135/2019 - CSMP, de 05/06/2019

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 04/06/2019, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0184.0000038/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: ALEXANDRE LEVINZON

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0198.0000100/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: ERNESTO BENEDITO NÓBILE, CELIO FRANCISCO DINIZ e MARCIO APARECIDO MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0198.0000183/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: EDSON GUERINO GUIDO DE MORAES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0199.0000342/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: ANGELA SOUZA HANATE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0236.0000131/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA

Interessados: MOVIMENTO ÉTICA PÚBLICA DE CASA BRANCA, Prefeitura Municipal de Casa Branca e CÂMARA MUNICIPAL DE CASA BRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0258.0000250/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0258.0000251/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0281.0000020/2019-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA

Interessados: RENAN ELIAS GODINHO, ROZI APARECIDA DOMINGUES SOARES MACHADO, PREFEITURA DE IBIÚNA, MAURO ATUÍ NETO, LEANDRO PIRES DE OLIVEIRA, MARGARETH XAVIER DE LIMA, MARIA LUIZA MARTINS SOTO e MAGALY FRANCISCA PONTES DE CAMARGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0304.0000077/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: LUCIANO VITORIO RIGOLO e DOUGLAS AUGUSTO PINHEIRO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0005055/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: CARLOS DONIZETE DA SILVA, WELLINGTON CORREIA DA SILVA, WILSON ROBERVAL ELISBOM, ALEXANDRE FRANCISCO DE CARVALHO, CARLOS CESAR VIEIRA e MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0341.0002108/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: FRANCISCO ALVES DA SILVA e MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: PROVIDO O RECURSO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0000834/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: PAULO DE TARSO COLOSIO, CÂMARA MUNICIPAL DE EMBAÚBA, BRANZANI & PIVET ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME e JULIANA BALBINO DOS REIS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0395.0000414/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: VANUSA DA ROCHA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0000890/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: LEDUAR REIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0422.0000931/2018-2 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL e CÂMARA DE VEREADORES DE SANTA ISABEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0426.0007865/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ESCOLA ESCADA DO TEMPO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0000318/2019-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: JOÃO EMÍLIO DAROZO BANDEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0001555/2019-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: ALEXANDRE NELSON TULLII e JUIZ DE DIREITO CORREGEDOR DA SADM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000086/2019-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MARCO ANTONIO PORTUGAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000008/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: TIAGO RIZZATO ALECIO, JOÃO AGRIPINO DA COSTA DÓRIA JUNIOR e RODRIGO GARCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0003602/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: CLAUDINEI CORDEIRO DE ARAUJO, NELSON ROBERTO BUGALHO, SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DE PRESIDENTE PRUDENTE e SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0006847/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e ADAILTON CESAR MENOSSI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0001092/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: SOCIEDADE HARMONIA DE TENIS

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0006317/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CLUBE DA TERCEIRA IDADE DE ASSIS, PATRIOTA SEGURANÇA EIRELI - EPP e NORTON SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0008686/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PATRICIA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

Aviso nº 136/2019 - CSMP, de 05/06/2019

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 04/06/2019, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0155.0002254/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ANÔNIMO e FELIPE MENDONÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0004453/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - 2ª REGIÃO e INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0001360/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0001838/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0156.0002088/2019-9 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: HOSPITAL DAS CLÍNICAS - FMRP - USP e HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LUCAS - RIBEIRÃO PRETO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0002376/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: LUCAS DELARCINA RONDINONI ME

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0002949/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0004804/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0004939/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: JEAN DANIEL CORAUCI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0005013/2012-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: EDAURI BRUNO DOS SANTOS, DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP e LEÃO & LEÃO LTDA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0007514/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0007525/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: Prefeitura Municipal de Guatapará

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0007908/2018-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000197/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 16443 19 MARAGARIDA MARIA DE OLIVEIRA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000230/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ROBERTO CARLOS DA S GUEDES e AGIBANK

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000293/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 21323 19 AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP e POSTO DE SERVIÇO BANDEIRA LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000419/2018-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 41281 18 ASFAMAS BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MATERIAISPARA SANEAMENTO e INDUSTRIA E COMERCIO DE CERAMICA CASA SANTAMARINA EIRELI

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0167.0000180/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: PROCON SBC, TRESCOCONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e AMD - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DE MORADIA DIGNA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0002105/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: PERY CARTOLA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0182.0000189/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

Interessados: [email protected], CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ADAMANTINA - UNIFAI, LUIZ ROBERTO ANDRADE & CIA LTDA e MARIA AMÉLIA DE SÁ ANDRADE ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0183.0000162/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ

Interessados: HÉLIO BELLINI, Município de Aguaí e LSR MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO EIRELI - EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0183.0001521/2013-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ

Interessados: JOÃO BATISTA FRANCO, JORGE LUIZ COSTA CHAHAD e SEBASTIÃO BIAZZO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e ZONEAMENTO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0184.0000433/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: ESCOLA MUNICIPAL IRACEMA DE SOUZA FREITAS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0184.0000452/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: PREFEITURA MUNIICPAL DE LINDÓIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0188.0000067/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE

Interessados: JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE CLEIDE EDSON PEREIRA e CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000308/2018-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: MUNICÍPIO DE CASTILHO, A. A. Z. COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, PATRICIA OLIVEIRA BORBA CRISPIM DE CARVALHO EPP e JONI MARCOS BUZACHERO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0001121/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: MARCUS ANDRE FRANÇA e HOSPITAL E MATERNIDADE JOSE FORTUNA DE CASTILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0001285/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0001583/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA e SILMARA CRISTINA COUTINHO CIRILO VALOTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0191.0000270/2018-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGATUBA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0192.0000112/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0194.0003298/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO e PAULO ROBERTO DE J. BISTAFFA - ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0196.0001808/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: ANTONIO CARLOS ROCHA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS e PEDRO ELISEU FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0196.0001886/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: ITAUNA INDUSTRIA DE PAPEL LTDA e SAEMA - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ARARAS

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0199.0000711/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: CLÉBER STEVENS GERAGE, PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0200.0000020/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE AURIFLAMA e ADELINO MARTINS DA SILVA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0200.0000041/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA

Interessados: CELSO LOPES DE MORAES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0200.0000314/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE AURIFLAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0208.0000514/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0211.0001718/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: MUNICÍPIO DE BIRIGUI e REINALDO BENEDITO DE MELO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0211.0002041/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI, IZAIR DOS SANTOS TEIXEIRA e CONGES - CONSULTORIA EM GESTÃO DE SAÚDE S.S. LTDA-ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0211.0002042/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI, IZAIR DOS SANTOS TEIXEIRA e LORENCETTI, RODRIGUES & ROSSETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0215.0000065/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: NOSSA SENHORA DE FATIMA AUTO ONIBUS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0215.0000506/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: MIROSLAV RADOS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0215.0000518/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: DAVIDSON YASUHIRO MARINO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0215.0001718/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: RICARDO TADEU DERI, CENTRO DE RECUPERAÇÃO RECANTO MARANATA ORA VEM e GISELLE SCHÜTZ DERI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0215.0001810/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: NEW LIFE CENTRO TERAPEUTICO, RAPHAEL ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, ANA DE MAGALHAES TEIXEIRA e MAGALHAES E TEIXEIRA CENTRO TERAPEUTICO LTDA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0004098/2017-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: MUNICÍPIO DE PEDRA BELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0215.0004461/2016-3 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: EDMUNDO RAPOSO DE MEDEIROS, CRISTINA ANGELA MENDES RAPOSO DE MEDEIROS, JURANDYR RAPOSO DE MEDEIROS JÚNIOR, SOLANGE APARECIDA LEME RAPOSO DE MEDEIROS e MARIA ELIZABETH RAPOSO DE MEDEIROS

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0218.0000146/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS, A. GABRIELA DE AZEVEDO ME e MARIA JOVELINA VALDELENA STOCCO PAVARINI ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0220.0000028/2010-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: TROPICAL EXTRATORA E COMÉRCIO DE AREIA LTDA

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0222.0000519/2017-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE

Interessados: Jose Bento Felizardo Filho, VIAÇÃO DELTA LTDA e MARIA DENISE MENDES DO PRADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0224.0000136/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0224.0000191/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: MARLI MENEZES DE GOUVEIA E OUTROS MORADORES DA VILA UNIÃO, ESTAMPARIA SALETE e MICHI FOODS LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0224.0000513/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e COMUNIDADE TERAPÊUTICA BETO LUDICSA LTDA EPP

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0224.0000571/2017-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: 2º PJ CAJAMAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR, P&P MORENO E TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME e PAULO SERGIO RODRIGUES MORENO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0233.0000106/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARCOS ANTONIO SOARES

Tema: FAUNA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0233.0001812/2017-8 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: MARTA MATHIAS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0233.0003075/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e ALMIR FERNANDES DE AMARAL

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0236.0000368/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA

Interessados: CLINICA DE FISIOTERAPIA E ACUMPUTURA ZANATA S/S LTDA, Prefeitura Municipal de Casa Branca e CONSELHO MUNICIPAL DE IDOSOS DE CASA BRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0247.0000347/2016-8 - 15 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: Prefeitura Municipal de Cruzeiro, FERNANDO JOSÉ FONSECA e DANIEL RESENDE SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0247.0001025/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: TJSP DEPRE e PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0252.0000280/2018-9 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS e COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0255.0000090/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: OZIEL DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE ELDORADO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0255.0000151/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e EDUARDO FREDERICO FOUQUET

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0258.0000878/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: SUCATAS JARDIM, VANDER JOSÉ PONTES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0259.0000072/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE

Interessados: FLÁVIA CRISTIANE GONÇALVES RESENDE, NILZA BOZELI CESARE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0264.0000065/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0000256/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE FERNANDÓPOLIS e AILTON RIBEIRO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0264.0000802/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: COFCO BRASIL S/A, PAULO EDUARDO SOUZA DE FIGUEIREDO FERRAZ e MARISTELA BRENTAN DE FIGUEIREDO FERRAZ

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0001247/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICÍPIO DE MERIDIANO e JOSÉ TORRENTE DIOGO DE FARIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0264.0001319/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0264.0001340/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FERNANDOPOLIS, MARCOS GARCIA FRAGA e MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0264.0001375/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: UNIVERSIDADE BRASIL

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0264.0001384/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0265.0000577/2018-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Interessados: SUZANA NUNES WENGLER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0267.0000006/2017-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FRANCISCO MORATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0267.0000057/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0267.0000281/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: GILBERTO DA SILVA PEREIRA, MARCELO CECCHETTINI, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e HÉLIO GOMES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0267.0000535/2015-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO, JOSE APARECIDO BRESSANE e EMÉTHODS DO BRASIL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0267.0000939/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: ALINE CARDOZO RODRIGUES, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.E. “PROF. CELESTINA VALENTE LENGENFELDER”, VALDIRENE AMÂNCIO SANTOS, MAURO MATIAS SANTOS, FLAVIA VAZ DE OLIVEIRA SILVA e GILZETE SOUSA LIMA CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0274.0000116/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA, LENIRA MARIA SILVA DE NOVAIS, POLIZEL SERVIÇOS EM GESTÃO PÚBLICA LTDA e JOSÉ FLAVIO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0276.0000088/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: EDIMILSON TEIXEIRA DOS SANTOS e Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0276.0000189/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: DEISE APARECIDA DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0000216/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, MARIA ANTONIETA DE BRITO, ANTONIO CARLOS VIANA e AMANDA BOZZI CHAGAS - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000006/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: FERNANDO MARREY FERREIRA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000036/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: JOIESE SALLES e ESTABELECIMENTO COMERCIAL GENEROSO

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000037/2011-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: WILSON KORBER, REGINA CELIA QUATTROCCHI e MAKIKO TERAOKA

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000076/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO e INSTITUTO MARIO AMÉRICO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000554/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MARIA NAIR DOS SANTOS e A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: COMÉRCIO AMBULANTE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000568/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CARLOS RODRIGUES e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000595/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MORADORES DO CONDOMÍNIO SPAZIO FELLICITÁ HOME RESORT TATUAPÉ e SANDRO DE JESUS ESNERVELLIN

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000609/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PORT CHESTER e LANCHONETE ESQUINA DO CAMPO BELO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0280.0000269/2016-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA e DELEGACIA DE POLICIA DE IBITINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0281.0000486/2016-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA

Interessados: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE REVISÃO DOS PROCESSO ADM. DISCIPLINAR N° 6380/2015, JULIO ROBERTO DE OLIVEIRA, STEVE MICHAEL RIBEIRO e JOSÉ TADEU GODINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0282.0000203/2015-3 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, Autarquia Hospital Municipal de Iepê e JOEL VICENTE DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0000175/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE

Interessados: MIRELA CERAVOLO INCROCCI e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0000319/2015-0 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, JOEL ARRAIS DE MATOS , TEDDY HERBERT ARNOLD - ME, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e GENIVAL ANTONIO DA SILVA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0000490/2018-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0284.0000505/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE

Interessados: SIMONE VIEIRA GOMES MATHIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0284.0001005/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, JOSE ROBERTO VENÂNCIO DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0285.0000124/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: HENRIQUE AGUIAR, LORAYNE YSHOYUO, GENUINA SOARES FABRÃO e FABIO DOURADO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0297.0001220/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0297.0001648/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL, MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DA, REGINALDO MARCATTI e LEONOR CAMPANINI MARCATTI

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0306.0000204/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0306.0001420/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: VILMARA TEREZINHA BELLO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0306.0001560/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FALUB INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0306.0002003/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: SUELY APARECIDA MAZZOLA LAGO FERREIRA, GMF - BAR E RESTAURANTE LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0308.0000002/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e JOSE CARLOS HORI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0308.0000109/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: Floripes da Silva

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0308.0000841/2015-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: ORLANDO SILVA JÚNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL e COMED CORPO MÉDICO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0002247/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LEONICE MARDEGAN

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0002609/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: JAIR NUNES DE SIQUEIRA e 3º PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0003547/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0316.0000421/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: CETESB e AUTO POSTO TAKAO JOSE BONIFACIO LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC), SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0001375/2015-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: MARCELO PEREIRA RODRIGUES, CLOVIS REDIGOLO, LAERTE PEDRO AUGUSTO, SILMARA CRISTINA CAETANO, VALDIR CÉSAR AUGUSTO, ELIANE SILVA DE ALMEIDA AUGUSTO, PAULO NORBERTO ARRUDA DE PAULA e MYRIAN TEIXEIRA PUPO DE PAULA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0324.0000914/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS, LILIAN DE L. PEDREIRA EPP, TATIANA ZANIN e PALÁCIO CONSTRUÇÕES LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0324.0000967/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0327.0000099/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0333.0000861/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO, BH SHOW PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA e CAMARA MUNICIPAL DE MATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0333.0001272/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: ADRIANA MODESTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO e RIO NOVO CONSTRUÇÕES E SOLUÇÕES URBANAS EIRELLI.

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0335.0000221/2012-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e GERALDO RODRIGUES DA ROCHA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0339.0000164/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL e MUNICÍPIO DE MIRASSOL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0339.0000293/2016-6 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, GERENCIAL ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA LTDA., ALPHA CONSULTORIA, WALMIR JOSÉ PEREIRA JUNIOR e GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GAECO RIBEIRÃO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0000425/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES e MARIO BERTI FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0341.0004673/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO, MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES e TRAJETO ENGENHARIA E COMÉRCIO EIRELI

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0342.0000403/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: Municipio de Mogi Guaçu e ANA IZABEL DE PAULA SILVA VALIM

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0342.0000769/2018-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: APAE DE ESTIVA GERBI

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO, SAÚDE e VIDA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0343.0000970/2017-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM

Interessados: TIAGO CÉSAR COSTA e MOACIR GENUÁRIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0343.0001048/2017-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM

Interessados: TIAGO CESAR COSTA, MOACIR GENUÁRIO, CARLOS NELSON, CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM e LÚCIA TENÓRIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0346.0000141/2019-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: CENTRAL ENERGÉTICA MORENO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0348.0000865/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR

Interessados: MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO INERTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0349.0000012/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO

Interessados: ROSANGELA TOMAZELLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0353.0000015/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE e OSS ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE PIRANGI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0353.0000227/2013-9 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVO HORIZONTE - APAE, DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0354.0000363/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA

Interessados: HARUO PAULO TAKAHASHI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0356.0000701/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA

Interessados: RODRIGO ANTONIO ALVES, Prefeitura Municipal de Orlândia e AGENCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0358.0000200/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: JUÍZA DE DIREITO DE LONDRINA-PR DRA. CAMILA TEREZA GUTZLAFF CARDOSO e CONSELHO TUTELAR DE OURINHOS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0361.0000039/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA D'OESTE

Interessados: WILSON MARINI NOGUEIRA - ME e MAERCIO DIAS DE MENEZES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0364.0000059/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0368.0000010/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: BAR EMPORIO DO CARNEIRO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0369.0000011/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULO DE FARIA

Interessados: CASA LAR

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0372.0000061/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0372.0000147/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA

Interessados: NOVAES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PEDREIRA - SAAE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0000689/2014-7 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: WANDERLEI PÁDUA MAROTTA, ENEAS XAVIER DA CUNHA, VALDIR CORTEZ PIRES GONÇALVES ME, ROSANA GOMES QUADRADO TRANSPORTADORA ME e JOSE FERNANDES ARZANI TRANSPORTES ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0001667/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE AVANHANDAVA e CÂMARA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0001738/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE BARBOSA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0377.0000052/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PILAR DO SUL

Interessados: PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0377.0000054/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PILAR DO SUL

Interessados: JOÃO BATISTA DE MORAES, CLAYTON ALVARO MACHADO, PAULO HENRIQUE PINHEIRO e LUIZ ALBERO VIEIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0379.0000243/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIQUETE

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE e ANA MARIA DE GOUVEA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0380.0000538/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000280/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URU, CAO CIVEL - PATRIMONIO PÚBLICO e LINCOLN DE ABREU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000873/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: THIAGO SILVEIRA BELLO PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPA DE URU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000842/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: PREFEITURA DE NARANDIBA e HORÁCIO MOREIRA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000954/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0001114/2012-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: MARCOS ANTÔNIO BRAMBILLA e RC RAMOS OLIVEIRA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0390.0000132/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

Interessados: Prefeitura Municipal de Pontal e MAXIMILIANO RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0390.0000177/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

Interessados: NORIVAL RAMOS e Prefeitura Municipal de Pontal

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0391.0000005/2011-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA

Interessados: Concresand Mineração Ltda

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC COM RECOMENDAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0392.0000098/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: O PROPRIETÁRIO DA ÁREA E O RESPONSÁVEL PELO PRÉDIO SITUADO ÀS MARGENS RIO TIETÊ

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0393.0000122/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0395.0000138/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: NIVALDO RIBEIRO SOARES, FERNANDO CARLOS MARTINS e LUIS ANTONIO PEREIRA

Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 43.0396.0000120/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE BERNARDES

Interessados:

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0400.0000156/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: MANOEL ANTONIO GALANTE DA SILVA e SAAE-SERVIÇO AUTÔMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PROMISSÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0401.0000051/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ

Interessados: ANTONIO CARLOS SOARES

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0401.0000278/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ

Interessados: SUSANA VICENTINI DA SILVA LIMA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0401.0000306/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ

Interessados: ANTONIO CARLOS DA SILVA e PREFEITO MUNICIPAL DE QUATÁ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0405.0000137/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0409.0001685/2012-1 - 30 Volume(s) - 24 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - F.F.

Tema: FAUNA, FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO), RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - ÁGUA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0413.0000088/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS

Interessados:

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0414.0001033/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0000190/2018-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL, NATIVA DISTRIBUIDORA LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0422.0000002/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: ANA PAULA SILVERIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0422.0000079/2010-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: EDUARDO KUI

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0422.0000199/2018-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: FÁBIA DA SILVA PORTO ROSSETTI e JOSE ALENCAR GALBIATTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0425.0000017/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANASTÁCIO

Interessados: JOSÉ AMAURI LENZONI e CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0002948/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ANA BERNARDA DOS SANTOS, AMBULATÓRIO MEDICO DE ESPECIALIDADES - AME, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE DA BAIXADA SANTISTA (DRS IV)

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0003371/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: VIRGINIA DA SILVA GANDARA e MUNICIPIO DE SANTOS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: COMÉRCIO AMBULANTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0005352/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0426.0005388/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0005501/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET-SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, MARTHAS SERVIÇOS GERAIS LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0006682/2016-2 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0426.0006790/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DA CAPITAL, AUTO POSTO IMOLA DE SANTOS LTDA e INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPEM

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: VÍCIO DE QUANTIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0427.0000372/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Interessados: NEIDE ARCANJO e MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHAL

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0432.0000751/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: EDUARDO JOAQUIM GONZAGA, VEREADOR JOÃO BATISTA RAMOS e PREFEITURA MUNICIPAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0432.0001352/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: ANTONIO SOARES, ANA MARIA CURVELLO CHAVES, ROSA HELENA e ANA MAZZER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0439.0000887/2014-1 - 18 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: LAERTE DE PAIVA FILHO e GP & ASSOCIADOS S/C LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0443.0000136/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO

Interessados: FABIANA HORÁCIO VENÂNCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTONIO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0443.0000149/2018-7 - 1 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO

Interessados: MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0443.0000333/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ANTONIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0000021/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: GISELLE e PESSOA A APURAR

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0000064/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: PESSOA A APURAR

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0447.0000879/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: FERNANDO FRANCISCO DA SILVA, LUCIO MARTINS DE FREITAS, SAEMAS -SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE SERTÃOZINHO e ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA ALTO DO GINÁSIO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0448.0000196/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: AGUEDA RENATA ROVESTA BERTOLOTTI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0450.0001035/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: WILLIAN SOUSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0450.0001304/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

ELEITORAL

Nº MP: 42.0450.0001331/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: RITA DE CÁSSIA ROSA PINTO

Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0450.0001842/2012-8 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE SUMARÉ, ECOFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0452.0000877/2019-2 - 2 Volume(s) - 15 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e SHOPPING TABOÃO

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0452.0002336/2017-7 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0454.0000030/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000398/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: POMPEU FRANCISCO CESTÁRIO e Prefeitura Municipal de Américo de Campos

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0000171/2019-2 - 10 Volume(s) - 62 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TATUÍ e UMBERTO FANGANIELLO FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0462.0000034/2016-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: JORGE LUIS BARACAT

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0000045/2018-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0000227/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0000230/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0462.0000254/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: EMPRESA DE FOTOGRAFIA "INFINITY"

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0000697/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: CARLOS ALBERTO DA SILVA, MANOEL FERREIRA DE SOUZA GASPAR, ANTONIO FERREIRA DE SOUZA GASPAR e ANTONIO GUSTAVO FERREIRA DE SOUZA GASPAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0001214/2016-5 - 20 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: 2ª VARA CÍVEL DE TUPÃ e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0001522/2017-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: MARCO ANTONIO DE BARROS e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0463.0000095/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA

Interessados: Dailton Luiz Troiano

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0463.0000180/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA

Interessados: Prefeitura Municipal de São João do Pau d'Alho, MANOEL PEREIRA DOS SANTOS, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PAU D'ALHO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0464.0000415/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: FRANCISCO TREVISAN

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0464.0000576/2015-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA, 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA, PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0001054/2018-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: PERCY ROSAS LEITE e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0465.0000079/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: VINICIUS ISIQUE VITERBO, Prefeitura da Comarca de Sales e GENIVALDO DE BRITO CHAVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0465.0000738/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: APARECIDO PERPÉTUO BORGES e CÂMARA DE IRAPUÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0468.0000649/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL

Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0471.0000704/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: Prefeitura de Vinhedo e JOFEGE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0471.0000707/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: Prefeitura de Vinhedo e QUALITAT TRANSPORTES LTDA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0471.0000963/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: Prefeitura de Vinhedo

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0472.0000101/2019-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO

Interessados: BRANZANI & PIVET ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0472.0000262/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0472.0000267/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO

Interessados: SAMIR ASSAD NASSBINE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0472.0000301/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0472.0000302/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0472.0000306/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO

Interessados: LAR CENTRAL NOSSA SENHORA APARECIDA OBRA UNIDA À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0473.0000151/2019-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM

Interessados: MARIA DAS GRAÇAS NABUCO, LÁZARO LAÉRCIO NABUCO e MAGALI APARECIDA COSTA DE GODOI

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0000441/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, OCLAIR BARAO BENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0000745/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: GENESIO FRANCISCO DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI e EDMAR ARRUDA BILIATO ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0474.0003249/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: HERY WALDIR KATTWINKEL JUNIOR e JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000195/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ATALIBA SANCHES e ANTONIO DONIZETE DE SOUZA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000388/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE EMPRESAS AEREAS

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000147/2017-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: SAICA LAR DIAS MELHORES

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000204/2014-2 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CIDADE DE SÃO PAULO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0000442/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: MÁRCIO BATISTA DE ALBUQUERQUE e LAVA RÁPIDO SANTA CRUZ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0001592/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: JOÃO CICERO NETO e BUTECO KAMI JF

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0555.0002583/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE OSASCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0599.0000004/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURI

Interessados: JOAQUIM DELFINO Ú FONSECA e MUNICÍPIO DE BURI

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0610.0000095/2016-1 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBATÉ

Interessados: PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE IBATÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0610.0000096/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBATÉ

Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0610.0000165/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBATÉ

Interessados: JOSE LUIZ PARELLA e MUNICÍPIO DE IBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0610.0000572/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBATÉ

Interessados: EDVILMA LEITE DUARTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0615.0000067/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e SÉRGIO LUIZ DE MIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0615.0000130/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0615.0000211/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0615.0000432/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL

Interessados: RAFAEL GARCIA LUCKETTI, MELQUER APARECIDO DA SILVA, VANILDO DE JESUS CORREIRA e WALDOMIRO MENEGUINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0615.0000504/2012-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL

Interessados: RENATO DONIZETE CHIUCHI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0630.0000008/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: MUNICÍPIO DE NOVAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0639.0000186/2018-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL

Interessados: CEMITÉRIO MUNICIPAL DE ITAQUERA e MINISTÉRIO PÚBICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: PROTEÇÃO DA SAÚDE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0663.0000107/2013-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: REGINA MAURA ZETONE GRESPAN e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0663.0000242/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: Município de Rio Grande da Serra

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0665.0000011/2010-4 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: CARLOS ALBERTO LENZI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0670.0000987/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: ELIANA CUCCIOLI - [email protected] e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0670.0001562/2019-7 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: ANTONIO LUIZ JUNQUEIRA MENDES PEREIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e FUNDAÇÃO ANTONIO ANTONIETA CINTRA GORDINHO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0004025/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: MARCELA B. BRONHOLI L. BANDEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0000143/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000150/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e SANDRA MAURA DE CARVALHO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0678.0000488/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ e CENTRO DE DETENÇÃO PROVISORIA DE TAUBATÉ

Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0678.0000516/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ e CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE TAUBATÉ

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto: CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0678.0001499/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: JONAS CARRASCO RICO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0678.0002205/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO OFICIAL SP e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0678.0003760/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE TAUBATÉ e ROTHA ADMINISTRAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0685.0000091/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE

Interessados: ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA, MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ e JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE FERNANDÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0685.0000168/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FERNANDOPOLIS, MUNICÍPIO DE OUROESTE e OUROESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000009/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PEDRO LEANDRO PAIVA e SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000084/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANTÔNIO BIAGIO VESPOLI, AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL, MAGALI VICENTE PROENÇA, SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA e RONALDO LARANJEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000090/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANTONIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CARLOS ALBERTO VIEIRA DE AGUIAR, CARLOS ALBERTO VIEIRA DE ALENCAR, CARLOS JOSÉ MENDES, CARLOS ROBERTO DO AMARAL, CAROLINE CONCEIÇÃO BORGES DA SILVA, CLENIVALDA FRANÇA DOS SANTOS, CAROLINE RIBEIRO PRESTES, CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA e CÁSSIA SIMONE PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000120/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e FERNANDO LOPES FIGUEIREDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000152/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL EM SÃO PAULO e PARTIDO (PODEMOS )

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000158/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL EM SÃO PAULO e PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA (PMB)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000159/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL EM SÃO PAULO e PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000218/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SIGILOSO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO e HOSP. E MATERN. ESCOLA DR. MÁRIO DE M. A. SILVA -HOSP ESC.VILA NOVA CACHOEIRINHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000231/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CARLOS GIANNAZI e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000269/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA, HERMÓGENES GELONEZI JÚNIOR e GEBER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000278/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÂO PAULO - ALESP, DEPUTADO BARROZ MUNHOS e MARIA LUÍSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000310/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: FABIANA BARBOSA GERALDELLI (ENCAMINHADO PELO MPF), CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO e INAZ PARA SERVIÇOS DE CONCURSOS PÚBLICOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000312/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SIGILOSO e AMAZUL - MARINHA DO BRASIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000315/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. e CONSÓRCIO CONSULTOR PANSERVI ENGEVIX

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000375/2016-2 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: VALERIA MARIA DE CAMPOS e SÃO PAULO TRANSPORTES S.A. - SPTRANS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000425/2013-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO) e WILSON JOSÉ DE ARAÚJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000432/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL e FUNCIONÁRIOS A APURAR DO CONS MUN DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000434/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MOVIMENTO DEFENDA SÃO PAULO, ASSOCIAÇÃO PRESERVA SÃO PAULO, ASSOCIAÇÃO MORUMBI MELHOR, SOS PANAMBY, ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PANAMBY, ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BROOKLIN VELHO, MOVIMENTO AMIGOS DO REAL PARQUE, MOVIMENTO DE MORADORES DA RUA JOSE HORÁCIO MEIRELES TEIXEIRA, VEREADOR AURÉLIO NOMURA (ENCAMINHADO PELA PJ DE HABITAÇÃO E URBANISMO), SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO, CONSTRUTORA AVEIRO INCORPORAÇÕES S/A e CONSTRUTORA JHSF

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000436/2013-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SÉRGIO SAYEG

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000583/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, RAIMUNDO DA COSTA TUDEIA e CLONER SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000591/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS e MR COMPUTER INFORMÁTICA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000719/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANONIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000860/2018-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, MARCO ANTONIO e SIGILOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000900/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS, SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO PAULO , SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE e HOSPITAL SALVALUS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000930/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMA, HOSPITAL MUNICIPAL DR. FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA (HOSPITAL CAMPO LIMPO) e CÉSAR ROBERTO DE ANDRADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000960/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA e CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000059/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: FIBRIA CELULOSE SA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000070/2010-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: FÍBRIA CELULOSE S.A.

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000071/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: FIBRIA CELULOSE SA e GAEMA - NÚCLEO PARAÍBA DO SUL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000086/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: FIBRIA CELULOSE SA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000087/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: FIBRIA CELULOSE SA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000087/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: FIBRIA CELULOSE SA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000102/2017-1 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: GAEMA - NÚCLEO PARAÍBA DO SUL e FIBRIA CELULOSE SA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000195/2010-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: AULI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000387/2010-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: JORGE CASTILHO MARCONDES e José Marciano de Oliveira

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000056/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: Prefeitura Municipal de Guatapará

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000035/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: GILVAN FRANCISCO DE SOUZA, HIGINO PEDROSO DA SILVA, DOMINGAS RAMOS DE OLIVEIRA, TEREZINHA IZAIAS DE MORAES, GRAZIELLE STUANI, TICIANE STUANI, DENIS STUANI e STANLEY STUANI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000049/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados: MUNICÍPIO DE ALFREDO MARCONDES

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0710.0000121/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: TECHNION CONSTRUÇÃO E ARQUITETURA LTDA.

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0710.0000922/2019-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: NANCI CRUZ DE SOUZA e COOPERATIVA HABITACIONAL ALIANÇA PAULISTA - CHAP

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0710.0002066/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: SAKAE NIYAMA e EUGÊNIO EITI PETRUSCKE NIYAMA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0711.0003509/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA, ALICE ZARAMELLA e CLÍNICA ESPAÇO OFTAL (ARCO OFTALMOLOGIA)

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0711.0004646/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados:

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS VOLUNTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0712.0000276/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: MARIA JULIA CACACE TRUCHARTE

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0712.0000521/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO e EDILSON ROSA DE PONTES CONDICIONAMENTO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0001313/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: MARCOS LEITE ALMEIDA BRANCO e CELL SITE SOLUTIONS - SESSÃO DE INFRAESTRUTURA LTDA

Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0002143/2013-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba - SAAE e ECL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0003733/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: MORADORES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ILHAS GREGAS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0004038/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: COMANDANTE DO 1º PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - SOROCABA e ASSOCIAÇÃO PARA MELHORAMENTOS DO RESIDENCIAL MORADA DO SOL

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0005795/2018-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: VALTER JOSÉ GARCIA LATTANZIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0006151/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS ELTON VILLE E UIRAPURU- AMBEU, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e MAGNUM COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA.

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0713.0000034/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: NADYA DIAS DE MELO MACHADO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS e HOSPITAL E MATERNIDADE CELSO PIERRO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0000291/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: DE OFÍCIO, SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS e GREENLAV SOLUTIONS LAVANDERIA HOSPITALAR E INDUSTRIAL - EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0713.0000605/2011-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DE CAMPINAS/SP e VERA CRUZ ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0000630/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: TENENTE SANTINI e JONAS DONIZETTE FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0713.0000681/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: SILVIA HELENA ROMERA MATUMOTO, SUSSUMU MATUMOTO, MARIO BALDUCCI, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e MARILENE MAZZI BALDUCCI

Tema: FAUNA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0001714/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANÔNIMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINAS e FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - FUMEC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0713.0005163/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e AUTO POSTO MARIA MONTEIRO LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: VÍCIO DE QUANTIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0713.0007890/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CARLOS ALBERTO BUENO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0008038/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TÊXTEIS S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0713.0008466/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: TJSP - 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, VALDIR ANÉSIO NICO e HORTIFRUTI OBA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0713.0008529/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: LUIZ FERNANDO BUENO BORGES e CONDOMÍNIO JAGUARI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0009171/2014-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANONIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e EMPÓRIO DONA BELLA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000715/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: NATALIA G. GOUVEA CARNEIRO E OUTROS, ALCUTAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. e RIO VERDE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0000972/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e INGRID CAROLINA SANTOS SILVA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0002424/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: APARECIDO DONIZETE FERNANDES DE AMORIM

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0714.0003886/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: REPÚBLICA IRMÃOS DO JOREL

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0716.0000207/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0716.0000998/2019-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: JAIR VIVEIROS e CLUBE DOS BANCÁRIOS DE MARÍLIA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0717.0001406/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e ROBSON SANTO FREITAS DA SILVA ME

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0001582/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ANTONIO DE BARROS SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0717.0001655/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: POLÍCIA MILITAR DE NOVA GRANDA e EMPRESA ALDEIA SONORA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0006664/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU, MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU e E. A. DA SILVA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0718.0000147/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICÍPIO DE CATANDUVA e FABIO RINALDI MANZANO

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000532/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO, GABRIEL PINFILDE DAMASCENO, ANTONIO FLÁVIO DE FAZIO e LIVIA MARIA BORGES DE MORAES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0718.0000647/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: WILSON APARECIDO ANASTÁCIO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0719.0000411/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0001684/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: MOACIR QUINTINO DE ARAÚJO

Tema: FLORA, POLUIÇÃO SONORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0001011/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CLAUDEVIR ZANFOLIN JUNIOR

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0006774/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE e ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS LIMITADAS "LUMEN ET FIDES"

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0722.0006765/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0007639/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA, CLAUDIA POUBEL e LUIZA POUBEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0723.0002040/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: MARCELA RODRIGUES e CARLOS ALBERTO LISI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0002041/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: SERVIDORES MUNICIPAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0002617/2016-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: KATIA GARCIA MESQUITA, MATHEUS ANTONIO ERLER, CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA e VIVIANI CRISTINA ROSADA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0723.0002668/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: MÁRIO GIANNINI e MOISÉS MELONI

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0723.0003891/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE PIRACICABA

Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000465/2011-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: ozeane e Colégio José Ferraz de Campo

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: ESCOLAR ADAPTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000056/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e SILVIA E SOUSA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000064/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: JOSELI DE SOUZA PRADO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000092/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: DIREÇÃO DA E.E. JARDIM NORONHA V e Secretaria de Estado da Educação - SP

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000094/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: Secretaria de Estado da Educação - SP e DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL REPÚBLICA DA COLÔMBIA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000105/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: BRUNA ROSSINI e EMEI JOÃO THEODORO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000143/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000204/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ANTÔNIO CARLOS MATTEIS DE ARRUDA JÚNIOR e RENATA NUNES MARIA ARRUDA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000205/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO, ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR HERCULANO DE FREITAS e ALZENI CONCEIÇÃO DO CARMO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000274/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: PEDRO HENRIQUE UZAE DOS SANTOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000323/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL PASTOR WALDEMAR RODRIGUES DA SILVA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0000576/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SILMARA TEIXEIRA e MUNICÍPIO DE BADY BASSITT

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0000702/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: DANIEL FERREIRA DE ARAUJO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000863/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARCOS CASAGRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0001297/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SIMONE NASCIMENTO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0001650/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SIGILOSO

Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0003553/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SANDRA REGINA RODRIGUES DE SOUZA e INSTITUTO SUMARÉ DE EDUCAÇÃO SUPERIORE ISES LTDA. - FACULDADE SUMARÉ

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0003663/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PREFEITURA RIBEIRÃO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0004155/2018-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE POA, DAVID DE ARAUJO CAMPOS e RÉGIS HENRIQUE MARQUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0006394/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SIGILOSO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS II AD PENHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0739.0007579/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MIRIAM DIAS RODRIGUES

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0007923/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: GILMAR FRANCISCO FELIX DO PRADO E OUTROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e BRUNO COVAS - PREFEITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0010490/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO e ESTAPAR ESTACIONAMENTOS - ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1097.0000009/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PCJ - CAMPINAS

Interessados: MARCO AURELIO FREDIANI e PETROBRAS TRNSPORTE S/A - TRANSPETRO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1139.0000071/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LOUVEIRA

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE LOUVEIRA e LUIZ ANTÔNIO MARTINS CRUZ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.1144.0000010/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: SERGIO MARCOS MONTEIRO e ALPHAVILLE RESIDENCIAL 4

Tema: POLUIÇÃO VISUAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1144.0000122/2017-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: LILIAN SILVA GOMES e IRO INDUSTRIA DE RECICLAGEM E COM. DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.1144.0000170/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1153.0000038/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHUMAS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CORREGEDORIA-GERAL

 

 

Aviso nº 11/2019 - CGMP, de 04 de junho de 2019

 

A Corregedora-Geral do Ministério Público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, AVISA aos Promotores de Justiça que, ao receberem reclamação ou representação enviada pela Ouvidoria, e entendendo ser a matéria de atribuição de outro órgão de execução, encaminhem o expediente diretamente a este último, cientificando eventuais interessados, aplicando-se à hipótese o disposto no artigo 354, do Manual de Atuação Funcional aprovado pelo Ato Normativo nº 675/2010-PGJ-CGMP.

 

Aviso nº 12/2019 - CGMP, de 04 de junho de 2019

 

A Corregedora-Geral do Ministério Público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, AVISA aos Promotores de Justiça que, após a análise das notícias de violações de direitos recebidas por meio do DISQUE 100 e do LIGUE 180, devem comunicar as providências adotadas à Ouvidoria do Ministério Público e ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), a fim de subsidiar o planejamento e a formulação de políticas públicas na área.

 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

 

Diretoria-Geral

Portaria do Diretor-Geral de 17-5-2019

Tornando sem efeito, o despacho publicado no D.O. de 2/4/2019, que deferiu o protocolado 6682/19, em nome de João Geraldo da Silva.

 

Despachos do Diretor-Geral de 5-6-2019

Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista Jurídico do Ministério Público, do QPMPESP:

Karen de Fátima Moreira Batista, CPF. 418.278.098-17; Natalia Cipresso, CPF. 392.559.388-86; Tiago de Oliveira, CPF. 323.650.758-60;

 

Certidões de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria, Ratificações. Ratifico as Certidões de Tempo de Contribuição nºs:

Alexandre Barbieri Junior, RG. 15.246.868-7, 5º Promotor de Justiça de Jaú, 212/19; Antonio Carlos da Ponte, RG. 15.916.639, 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, 200/19; Antonio Celso Pares Vita, RG. 4.476.207-0, 88º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, 189/19; Cláudia Moreira França, RG. 16.902.981, 8º Promotor de Justiça de Família, 210/19; Eliane Aparecida Tasso Botkowski, RG. 9.711.877, 7º Promotor de Justiça de Família, 187/19; Irene Moreno Vasconcellos, RG. 14.198.313-9, 8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, 230/19; Israel Donizeti Vieira da Silva, RG. 6.903.807-7, 16º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, 196/19; João Antonio Bastos Garreta Prats, RG. 8.833.469-7, 52º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, 221/19; José Ademir Campos Borges, RG. 10.564.613-1, 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, 227/19; José Bento Campos Guimarães, RG. 10.621.626-0, 3º Promotor de Justiça de Marília, 223/19; Lygia Maria Almeida dos Santos, RG. 13.969.089-X, 136º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, 219/19; Mario Augusto Vicente Malaquias, RG. 11.099.374, 23º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, 225/19; Paulo Sergio Puerta dos Santos, RG. 10.961.730-7, 54º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, 193/19; Ruben Teixeira Garcia, RG. 5.973.829-7, 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, 208/19; Sueli Pereira, RG. 5.550.582-X, 74º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, 191/19; Silvia Reiko Kawamoto, RG. 8.992.126-4, 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, 194/19; Thelma Thais Cavarzere, RG. 11.809.674-6, 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, 217/19; Vilma Hayek, RG. 14.523.459-9, 36º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, 190/19; Tatsuo Tsukamoto, RG. 7.235.702-2, 2º Promotor de Justiça de Valinhos, 207/19.

 

Despacho do Diretor-Geral de 04/06/2019.

Processo n.º: 167/19 – DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Aquisição de materiais e suprimentos para escritório destinado a atender às necessidades da Instituição (Parte I).

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no item 4 da alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/1998 - PGJ, com amparo no item 1 da alínea “b” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, HOMOLOGO, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico n.º 011/2019, conforme Ata de Realização do Pregão Eletrônico juntada às fls. 598/711 destes autos, na seguinte conformidade: itens 1, 2, 5, 12, 16, 17, 19, 24, 28, 30, 31, 34 e 35, em favor de DAVILE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.; item 3, em favor de MENEZES E RODRIGUES COMERCIAL LTDA.; itens 4, 9, 10, 13, 15, 18, 21, 27, 32, 36, 37, 38 e 39, em favor de NOVA ALAGOAS SUPRIMENTOS PARA ESCRITÓRIO EIRELI; itens 6 e 29, em favor de TUPIRATINS MATERIAIS ESCOLARES EIRELI; itens 7, 8, 11 e 33, em favor de DALEN SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA E PAPELARIA EIRELI; itens 14 e 20, em favor de AZUOS SUPRIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA.; itens 22 e 23, em favor de ON-X COMÉRCIO E SOLUÇÕES EDUCACIONAIS EIRELI; e itens 25 e 26, em favor de LICITICOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO – EIRELI.

 

Despacho do Diretor-Geral de 04/06/19

Processo nº 027/19-FED

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Aquisição de equipamentos de informática.

Em face dos elementos constantes dos autos e com fundamento no artigo 49 da Lei n. 9.666/93, anulo os atos praticados pela Pregoeira e Equipe de Apoio, na sessão do Pregão Eletrônico nº 028/2019, realizada no dia 13.05.19, fls. 1466/1508, especialmente no tocante a inabilitação da empresa Alessandra Milani – EPP no que se refere ao Item 12, tendo em vista a afronta ao disposto nos artigos 3º e 4º da Lei nº 8.666/93, ressalvados os demais atos praticados.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da publicação desta decisão, para interposição de eventual recurso, nos termos do art. 109, I, "c" da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, combinado com o § 3º do art. 49 do mencionado diploma legal.

Ainda, em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no item 4 da alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/1998 - PGJ, com amparo no item 1 da alínea “b” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, adjudico e homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico nº 028/2019, em conformidade com a Ata de Realização do Pregão Eletrônico juntada às fls. 1466/1508, na seguinte conformidade: Item 02 em favor de G Partiner Tecnologia Eireli; Item 05 em favor Torino Informática Ltda.; Item 07 em favor de Lenovo Comercial e DIstribuição Ltda., e Item 11 em favor de Torino Informática Ltda.

Nos termos do item VII, do edital, as licitantes vencedoras ficam convocadas a comparecer na Rua Riachuelo, 115 - 6º andar - Assessoria Técnica da Diretoria-Geral - sala 613 - Centro - São Paulo - SP, para assinatura das Atas de Registros de Preços, no prazo e condições ali estabelecidos.

 

Despacho do Diretor Geral

 

Termo de Cooperação nº 006/19 MPSP - PT nº 09.175/13

Partícipes: ARPEN – ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO E MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Objeto: O presente Termo de Cooperação tem por objetivo estabelecer a soma de esforços entre os órgãos pactuantes para a realização de campanhas voltadas à expedição de certidões de nascimento para pessoas carentes que não possuem o aludido documento, quer pelo fato de o registro não ter sido levado a efeito, quer pelo extravio da certidão e a perda dos dados originais por parte do cartório registrador.

Vigência: 5 anos, iniciando-se na data de sua assinatura.

Data da Assinatura: 28/05/19.

 

Despacho do Diretor-Geral

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 235/2019 – DG/MP – Contrato nº 041/2019

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: TIAGO SOARES DE ALMEIDA

Objeto: Fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, na quantidade mensal estimada de 40 (quarenta) garrafões, totalizando 480 (quatrocentos e oitenta) garrafões durante o período contratual de 12 (doze) meses, destinados a atender as necessidades das Promotorias de Justiça de Rio Claro.

Valor do Contrato: R$ 3.840,00 (três mil oitocentos e quarenta reais), sendo R$ 2.560,00 (dois mil quinhentos e sessenta reais) para o presente e o restante à conta da dotação orçamentária do próximo exercício.

Licitação: dispensada

Vigência: vigência estimada de 12 (doze) meses, contados a partir de 11 de maio de 2019, com término previsto para o dia 10 de maio de 2020, ou até esgotar o seu objeto.

UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais

Elemento: 339030-10 – Gêneros Alimentícios

Data de Assinatura: 11/05/2019.

 

Portaria 089/2019-DG/MP, de 03 de junho de 2019

 

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 043/19- Processo nº 246/19-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Acqua Mundo Comércio de Bebidas Ltda-ME

 

O Diretor-Geral do Ministério Público, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, resolve:

 

Artigo1º-Designar o Senhor Oswaldo Pagoti de Britto Júnior, Oficial de Promotoria-Chefe, R.G. nº 18.729.698, Matrícula nº 01501, para acompanhar a execução do Contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, destinado a atender às necessidades das Promotorias de Justiça de São José dos Campos, Paraibuna e Santa Branca e Salesópolis, GAEMA de São José dos Campos e Promotorias de Justiça Cível e Criminal de Jacareí.

 

Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a Senhora Renata Maria Teixeira Ribeiro, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 19.214.434-0, Matrícula nº 003139, para cumprir o disposto no artigo anterior.

 

Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.

 

Portaria nº 090/2019-DG/MP, de 03 de junho de 2019

 

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 045/2019- Processo nº 122/2019-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Irmãos GLERIANO LTDA-ME

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º-Designar o Senhor Rubens Fernandes Balieiro, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 18.876.737-X, Matrícula nº 1207, para acompanhar a execução do Contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de água mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, destinados a atender diversas Unidades da Instituição, localizadas na Área Regional de São José do Rio Preto e Promotorias de Justiça vinculadas à região.

 

Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor Leonardo Edson Aschar, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 29.999.959, Matrícula nº 9608, para cumprir o disposto no artigo anterior.

 

Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.

 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

 

 

Comunicado CEAF/ESMP n. 17/2019 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-Setor de Eventos

 

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos interessados que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo com apoio da Associação Paulista do Ministério Público, promoverá o Simpósio “A VÍTIMA NO PROCESSO PENAL E O PAPEL DO MP”, na cidade de São Paulo, no auditório da ESMP, com transmissão ao vivo pela internet, conforme programação que segue:

 

Dia 28 de junho de 2019 (sexta-feira), das 9h às 17h

Local: Auditório da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

Rua Treze de Maio, 1.259 – Bela Vista/SP

(A palestra terá transmissão simultânea pela internet, somente para Membros, servidores e estagiários).

 

9h: Abertura oficial

 

9h15/10h15 - Mesa de abertura: “O PAPEL DA VÍTIMA NO PROCESSO PENAL”

 

Palestrante: Eloisa de Sousa Arruda – Professora da Pós-Graduação e Vice-coordenadora do Curso de Graduação da Faculdade de Direito da PUC-SP

 

10h15/10h30: Coffee-break

 

10h30/12h - Mesa temática I: “PROJETO AVARC DE ACOLHIMENTO A VÍTIMAS: DA CONSTRUÇÃO DA REDE À MEDIAÇÃO COMO FERRAMENTA PARA REPARAÇÃO DE DANOS”

 

Palestrantes:

Celeste Leite dos Santos - Promotora de Justiça do MPSP

 

Fabiola Moran Faloppa - - Promotora de Justiça do MPSP

 

Presidente: Pedro Henrique Demercian – Procurador de Justiça do MPSP

 

12h/13h30: ALMOÇO

 

13h30/15h - Mesa temática II: “DEPOIMENTO ESPECIAL E DEPOIMENTO SEM DANOS PARA AS VÍTIMAS DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL”

 

Palestrantes:

Annunziata Alves Iulianello - Promotora de Justiça do MPSP

 

Tatiane Moreira Lima – Juíza de Direito do TJSP

 

Presidente: Maria Alzira de Almeida Alvarenga – Promotora de Justiça Assessora do CEAF-ESMP

 

15h/15h15: INTERVALO

 

15h15/17h- Mesa temática III: “PROJETO RE-NATA: PREVENÇÃO, REPRESSÃO E PROTEÇÃO INTEGRAL DE VÍTIMAS E FAMILIARES DE VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO”

 

Palestrantes:

Juliana Mendonça Gentil Tocunduva- Promotora de Justiça do MPSP

 

Maria Gabriela Prado Manssur Trabulsi – Promotora de Justiça do MPSP

 

 

Presidente: Arual Martins – Procurador de Justiça MPSP

 

17h: Encerramento e Lançamento do Projeto ESMP: “Estatuto da Vítima”

 

Público: aberto ao público em geral somente para a modalidade presencial. Membros, servidores e estagiários para ambas as modalidades (presencial ou online).

 

Inscrições e informações: O evento é gratuito e as inscrições serão realizadas das 12h do dia 20 de maio até às 17h do dia 26 de junho de 2019, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível na página do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link agenda de eventos.

 

Solicitamos aos Membros, servidores e estagiários que informem em sua inscrição, preferencialmente, o e-mail institucional. Para quem optou pela transmissão ao vivo via internet, será enviado o link de acesso para o e-mail cadastrado.

 

A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir das 12h do dia 27 de junho de 2019.

 

Será conferido certificado de participação gerado pelo próprio participante acessando o portal do aluno pelo link: portaldoaluno.esmp.mpsp.mp.br, a partir do dia 5 de julho de 2019.

 

Realização:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – CEAF/ESMP

 

Apoio:

Associação Paulista do Ministério Público – APMP