I – Portarias de 06/09/2019

 

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais:

 

Cessando:

 

nº 12847/2019 – a partir de 31 de agosto de 2019, os efeitos da Portaria nº 13.135/2018, de 28 de setembro de 2018, que designou Monica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira, 9º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para Coordenadora do NUIPA Regional Cível de Santo Amaro – Capital.

 

Designando:

 

nº 12841/2019 – os Membros do Ministério Público abaixo relacionados, integrantes da Comissão Examinadora do 24º Concurso de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo – Graduação em Direito, para, com prejuízo de suas atribuições e anteriores designações, participarem da Reunião de instalação da Comissão, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, na cidade de São Paulo, no dia 6 de setembro de 2019.

 

Heloisa Torres de Toledo Bueno de Souza - 24º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível (Presidente)

Francine Regina Gomes Cavallini - 2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França

Pedro Wilson Bugarib - 1º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri

(Pt. 73.015/2019)

 

nº 12842/2019 – os Membros do Ministério Público abaixo relacionados, integrantes da Comissão Examinadora do 24º Concurso de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo – Graduação em Direito, para, sem prejuízo de suas atribuições e anteriores designações, participarem da Reunião de instalação da Comissão, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, na cidade de São Paulo, no dia 6 de setembro de 2019.

 

Alexandra Milare Toledo Santos - 91º Promotor de Justiça Criminal

Cristina Godoy de Araujo Freitas - 29º Promotor de Justiça Criminal

Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro - 10º Promotor de Justiça de Marília

Rodrigo d e Andrade Figaro Caldeira - 2º Promotor de Justiça de Tupã

Tomas Busnardo Ramadan - 101º Promotor de Justiça Criminal

(Pt. 73.015/2019)

 

nº 12843/2019 - Claudemir Battalini, 9º Promotor de Justiça de Jundiaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 25 de setembro de 2019.

 

nº 12844/2019 - Flavio Jose Zamponi Santiago, 2º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 37º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 9 a 13 de setembro de 2019.

 

nº 12845/2019 - Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro, 24º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 146º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 5 a 16 de setembro de 2019.

 

nº 12846/2019 – Renata Gonçalves de Oliveira, 1º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para Coordenadora do NUIPA Regional Cível de Santo Amaro – Capital, sem prejuízo de suas atribuições normais, a partir de 02 de setembro de 2019.

(Pt. 40.377/18)

 

Republicadas:

 

nº 8174/2019 - Larissa Buentes Frazao, 3º Promotor de Justiça de Lorena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 144º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 24 e de 26 a 31 de julho de 2019.

 

(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 28/06/2019)

 

nº 9236/2019 - Rodrigo Nunes Laureano, Promotor de Justiça de Getulina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 155º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de julho de 2019.

 

(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 29/06/2019)

 

nº 10591/2019 - Augusto Sergio Costa Vianna, 5º Promotor de Justiça de Itapetininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 5º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de agosto de 2019.

 

(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 30/07/2019)

 

nº 10607/2019 - Dimitrios Eugenio Bueri, 10º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para acumular o exercício das funções do 27º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 19 a 30 de agosto de 2019.

 

(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 30/07/2019)

 

nº 10667/2019 - Owem Miuki Fujiki, 1º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 57º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 3 a 16 de agosto de 2019.

 

(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 30/07/2019)

 

nº 10697/2019 - Washington Gonçalves Vilela Junior, 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de agosto de 2019.

 

(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 30/07/2019)

 

nº 11005/2019 - Fabio Salem Carvalho, 16º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 43º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 2 a 16 de agosto de 2019.

 

(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 06/08/2019)

 

nº 11227/2019 - Gilberto Gomes Peixoto, 8º Promotor de Justiça Cível de Santana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 11º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 19 a 29 de agosto de 2019.

 

(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 13/08/2019)

 

nº 11328/2019 - Andrea de Cicco, 2º Promotor de Justiça de Araras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 144º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 14 a (29 e dia 31 de agosto de 2019.

 

(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 15/08/2019)

 

C - Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 12848/2019 – a portaria nº 12135/2019 que designou Rogerio Augusto de Almeida Leite, 22º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 16 a 23 de setembro de 2019. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

 

nº 12849/2019 – a portaria nº 12825/2019 que designou William Daniel Inacio, Promotor de Justiça de São Simão, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pontal, no dia 9 de setembro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pontal, no dia 10 de setembro de 2019.

 

Designando:

 

nº 12850/2019 – Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, Presidente da Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional do São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, realizar visita ordinária na Promotoria de Justiça de José Bonifácio, nos termos do artigo 121 do Ato (N) nº 1035/2017-PGJ, c.c. o Artigo 16, § 1º do Ato (N) nº 1056/2017-PGJ, no dia 23 de agosto de 2019. (Pt. nº 72.715/19)

 

nº 12851/2019 - Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 24 a 31 de agosto de 2019. (Pt. nº72.881/19)

 

nº 12852/2019 - Weslei Gustavo Souza Ciciliato, Promotor de Justiça de Maracaí, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Iepê, no dia 20 de agosto de 2019.

 

nº 12853/2019 - Cassio Roberto Conserino, 106º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 22º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de setembro de 2019. (Pt. nº72.563/19)

 

nº 12854/2019 - Camila Moura e Silva, 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 2 a 4 de setembro de 2019. (Pt. nº72.874/19)

 

nº 12855/2019 - Marcelo Di Giacomo Araujo, 2º Promotor de Justiça de Indaiatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 23 a 25 de setembro de 2019.

 

nº 12856/2019 - Marcelo Sciorilli, 20º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 15 de setembro de 2019. (Pt. nº72.875/19)

 

nº 12857/2019 - Natalia Amaral Azevedo, 4º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 2 a 4 de setembro de 2019. (Pt. nº72.874/19)

 

nº 12858/2019 - Roseli Naldi Souza, 6º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 16 a 23 de setembro de 2019.

 

nº 12859/2019 - Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 2 a 13 de setembro de 2019. (Pt. nº72.874/19)

 

 

Republicadas:

 

nº 10185/2019 - Fernando Fernandes Fraga, 8º Promotor de Justiça de Assis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Iepê, de 17 a 19 e 21 a 31 de agosto de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/07/2019)

 

nº 12064/2019 - Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze, 2º Promotor de Justiça de Birigui, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Buritama, de 1 a 15 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

 

nº 12578/2019 - Paulo Campos dos Santos, 1º Promotor de Justiça de Birigui, para acumular, sem ônus para o Ministério Público, o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Buritama, de 1 a 15 de setembro de 2019. (Pts. nºs 70.860/19 e 72.877/19)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

 

nº 12749/2019 – os Senhores Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participarem do cumprimento de diligências e ordens de busca e apreensão, decorrentes da deflagração da operação, expedidos nos autos do Procedimento Investigatório Criminal nº 94.1093.0000012/2018-1 e autos nº 0006123-75.2019.8.26.0510, na Comarca de Poá, no dia 30 de agosto de 2019. (Pt. nº 70.874/19)

 

Alexandre Affonso Castilho – 16º Promotor de Justiça de Guarulhos;

Luis Fernando Scavone de Macedo – 2º Promotor de Justiça de Caçapava.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/09/2019)

 

nº 12823/2019 - William Daniel Inacio, Promotor de Justiça de São Simão, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pontal, nos dias 9, 11 e 13 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/09/2019)

 

nº 12824/2019 - William Daniel Inacio, Promotor de Justiça de São Simão, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pontal (ESAJ), nos dias 10 e 12 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/09/2019)

 

III – Avisos

 

Avisos de 26/07/2019

nº 284/2019 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de AGOSTO de 2019.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 1: Rogerio Pereira da Luz Ferreira

Dia 2: Euver Rolim

Dia 5: Roberta Aline Saragiotto

Dia 6: Euver Rolim

Dia 7: Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro

Dia 8: Marcos Neri de Almeida

Dia 9: Euver Rolim

Dia 12: Carlos Eduardo Perez Fernandez

Dia 13: Euver Rolim

Dia 14: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 15: Joao Carlos Meirelles Ortiz

Dia 16: Euver Rolim

Dia 19: Rafael de Paula Albino Veiga

Dia 20: Renato dos Santos Gama

Dia 21: Marlon Machado da Silva Fernandes

Dia 22: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 23: Marlon Machado da Silva Fernandes

Dia 26: Marlon Machado da Silva Fernandes

Dia 27: Euver Rolim

Dia 28: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 29: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 30: Carlos Eduardo Perez Fernandez

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 1: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 2: Eduardo Soares Amaral

Dia 5: Ana Paula Mazza

Dia 6: Edivon Teixeira Junior

Dia 7: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 8: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 9: Maximiliano Rosso

Dia 12: Jonathan Vieira de Azevedo

Dia 13: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 14: Eduardo Soares Amaral

Dia 15: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 16: Eduardo Soares Amaral

Dia 19: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 21: Ana Paula Mazza

Dia 22: Edivon Teixeira Junior

Dia 23: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 26: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 27: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 28: Ana Paula Mazza

Dia 29: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 30: Eduardo Soares Amaral

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 1 E 22: Alexandre Cid de Andrade

Dia 2: Natalia Rosalem Cardoso

Dias 5, 6, 13, 16, 19, 20 E 27: Alexander Martins Matias

Dias 7, 12, 14, 21, 26 E 28: Rosinei Horstmann Saikali

Dias 8, 15 E 29: Joao Henrique Ferreira Pozzer

Dia 9: Fabio Henrique Franchi

Dias 23 E 30: Juliano Augusto Dessimoni Vicente

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

Dias 1, 14, 21 E 28: Maria Eugenia Vieira de Morais

Dia 2: Bruno Morais Ferreira

Dias 5, 19 E 26: Daniela Domingues Hristov

Dias 6, 8, 13, 20 E 27: Marco Antonio de Souza

Dia 7: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 9: Sorandy Ayres Santos

Dias 12, 15, 16,22 E 23: Daniel Magalhães Albuquerque Silva

Dia 29: Rodrigo Cesar Coccaro

Dia 30: Renata Caetano Pereira da Silva Fuga

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

Dia 1: Jandir Moura Torres Neto

Dia 2: Amanda Luiza Soares Lopes Kalil

Dia 5: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 6: Jandir Moura Torres Neto

Dia 7: Fabio Aparecido Gasque

Dia 8: Paulo Roberto Ferreira Fortes

Dia 9: Jandir Moura Torres Neto

Dia 12: Joao Paulo Robortella

Dia 13: Fabio Aparecido Gasque

Dia 14: Fabio Aparecido Gasque

Dia 16: Jandir Moura Torres Neto

Dia 19: Daniel Augusto Cavalaro

Dia 20: Jandir Moura Torres Neto

Dia 21: Jandir Moura Torres Neto

Dia 22: Jandir Moura Torres Neto

Dia 23: Fabio Aparecido Gasque

Dia 26: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 27: Jandir Moura Torres Neto

Dia 28: Jandir Moura Torres Neto

Dia 29: Luis Felipe Dalamain Buratto

Dia 30: Fabio Jose Moreira dos Santos

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

Dia 1: Ana Maria Buoso

Dia 2: Adonai Gabriel

Dia 5: Dib Jorge Neto

Dia 6: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 7: Ana Maria Buoso

Dia 8: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 9: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 12: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 13: Ana Maria Buoso

Dia 14: Dib Jorge Neto

Dia 15: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 16: Adonai Gabriel

Dia 19: Dib Jorge Neto

Dia 20: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 21: Rogerio Jose Filocomo Junior

Dia 22: Adonai Gabriel

Dia 23: Ana Maria Buoso

Dia 26: Rogerio Jose Filocomo Junior

Dia 27: Ana Maria Buoso

Dia 28: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 29: Dib Jorge Neto

Dia 30: Adonai Gabriel

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

Dia 1: Adriana Vacare Tezine

Dia 2: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 5: Celso Rocha Cavalheiro

Dia 6: Aline Moraes

Dia 7: Veronica Morais Ramos Kobori

Dia 8: Adriana Vacare Tezine

Dia 9: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 12: Beatriz Granço de Siqueira Pereira

Dia 13: Aline Moraes

Dia 14: Leonardo LIberatti

Dia 15: Rossana Azevedo Inacarato

Dia 16: Veronica Silva de Oliveira

Dia 19: Fernanda Elias de Carvalho

Dia 20: Veronica Silva de Oliveira

Dia 21: Rossana Azevedo Inacarato

Dia 22: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 23: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 26: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 27: Simone Rodrigues Horta Gomes

Dia 28: Leonardo LIberatti

Dia 29: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 30: Marcela Scanavini Bianchini

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 1: Marcos Antonio Lelis Moreira

Dia 2: Andre Luis de Souza

Dia 5: Renata Sanches Fernandes Guerzoni

Dia 6: Jose Heitor dos Santos

Dia 7: Jose Marcio Rossetto Leite

Dia 8: Evandro Ornelas Leal

Dia 9: Jose Silvio Codogno

Dia 12: Herico William Alves Destefani

Dia 13: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes

Dia 14: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 15: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes

Dia 16: Herico William Alves Destefani

Dia 19: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 20: Rodrigo Vendramini

Dia 21: Fabio Meneguelo Sakamoto

Dia 22: Sergio Clementino

Dia 23: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 26: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 27: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

Dia 28: Dosmar Sandro Valerio

Dia 29: Julio Antonio Sobottka Fernandes

Dia 30: Fabio Jose Mattoso Miskulin

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

Dia 1: Renato Augusto Valadao

Dia 2: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 5: Wilson Velasco Junior

Dia 6: Wilson Velasco Junior

Dia 7: Renato Augusto Valadao

Dia 8: Renato Augusto Valadao

Dia 9: Patricia Manzella Trita

Dia 12: Maria Paula Pereira da Rocha

Dia 13: Gustavo dos Reis Gazzola

Dia 14: Luciana Amorim de Camargo

Dia 16: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 19: Renato Augusto Valadao

Dia 20: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 21: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 22: Carlos Alberto Scaranci Fernandes

Dia 23: Luciana Amorim de Camargo

Dia 26: Jose Julio Lozano Junior

Dia 27: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

Dia 28: Renato Augusto Valadao

Dia 29: Marcos Fabio de Campos Pinheiro

Dia 30: Eduardo Francisco dos Santos Junior

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

Dia 1: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 2: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 5: Leandro Conte de Benedicto

Dia 6: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 7: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 8: Rodrigo Nery

Dia 9: Bruno Gondim Rodrigues

Dia 12: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 13: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 14: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 15: Leandro Conte de Benedicto

Dia 16: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 19: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 20: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 21: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 22: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 23: Bruno Gondim Rodrigues

Dia 26: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 27: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 28: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 29: Leandro Conte de Benedicto

Dia 30: Celio Silva Castro Sobrinho

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 1: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves

Dia 2: Claudio Santos Machado

Dia 5: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 6: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 7: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 8: Jurandir Jose dos Santos

Dia 9: Vanessa Zorzan

Dia 12: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 13: Pedro Romao Neto

Dia 14: Helio Perdomo Junior

Dia 15: Marcos Akira Mizusaki

Dia 16: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 19: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 20: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 21: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves

Dia 22: Helio Perdomo Junior

Dia 23: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 26: Andre Luis Felicio

Dia 27: Gabriel Lino de Paula Pires

Dia 28: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 29: Vanessa Zorzan

Dia 30: Mario Yamamura

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

Dia 2: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 5: Luis Claudio Davansso

Dia 6: Joao Henrique Ferreira

Dia 7: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 8: Andre Gandara Orlando

Dia 9: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 12: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 13: Joao Henrique Ferreira

Dia 14: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 15: Daniel Passanezi Pegoraro

Dia 16: Andre Gandara Orlando

Dia 19: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 20: Luis Claudio Davansso

Dia 21: Thiago Alves de Oliveira

Dia 22: Luis Claudio Davansso

Dia 23: Debora Orsi Dutra

Dia 26: Luis Claudio Davansso

Dia 27: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 28: Andre Gandara Orlando

Dia 29: Andre Gandara Orlando

Dia 30: Andre Gandara Orlando

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

Dia 1: Paulo Kishi

Dia 2: Paulo Kishi

Dia 5: Jose Joel Domingos

Dia 6: Milene Telezzi Habice

Dia 7: Felipe Bragantini de Lima

Dia 8: Alexandre de Oliveira Daruge

Dia 9: Alexandre de Oliveira Daruge

Dia 12: Mariana Bernardes Andrade e Silva

Dia 13: Alexandre de Oliveira Daruge

Dia 14: Mariana Bernardes Andrade e Silva

Dia 15: Jose Joel Domingos

Dia 16: Roberto Pinto dos Santos

Dia 19: Maria Christina Marton Correa Seifarth de Freitas

Dia 20: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 21: Paulo Kishi

Dia 22: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho

Dia 23: Paulo Kishi

Dia 26: Paulo Kishi

Dia 27: Jose Eduardo de Souza Pimentel

Dia 28: Paulo Kishi

Dia 29: Joao Francisco de Sampaio Moreira

Dia 30: Luiz Sergio Hulle Catani

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

Dia 1: Pierre Pena Rocha

Dia 2: Maria Cristiana Lenotti Neira

Dia 5: Dorio Sampaio Dias

Dia 6: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 7: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 8: Paulo Campos dos Santos

Dia 9: Adelmo Pinho

Dia 12: Pedro Vinicius Meneguetti Martins

Dia 13: Adelmo Pinho

Dia 14: Dorio Sampaio Dias

Dia 15: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 16: Dorio Sampaio Dias

Dia 19: Flavio Hernandez Jose

Dia 20: Francisco Carlos Britto

Dia 21: Diana Maria Silva Braus

Dia 22: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 23: Paulo Campos dos Santos

Dia 26: Paulo Domingues Junior

Dia 27: Pierre Pena Rocha

Dia 28: Diana Maria Silva Braus

Dia 29: Maria Cristiana Lenotti Neira

Dia 30: Dorio Sampaio Dias

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

Dia 1: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

Dia 2: Fernando Antonio Abujamra

Dia 5: Hamilton Fernando Lisi

Dia 6: Tania Regina Golmia Camilles

Dia 7: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 8: Paulo Jose Freire Teotonio

Dia 9: Luiz Henrique Pacini Costa

Dia 12: Luiz Henrique Pacini Costa

Dia 13: Aroldo Costa Filho

Dia 14: Jose Vicente Pinto Ferreira

Dia 15: Hamilton Fernando Lisi

Dia 16: Naul Luiz Felca

Dia 19: Manoel Jose Berça

Dia 20: Manoel Jose Berça

Dia 21: Mauricio Lins Ferraz

Dia 22: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 23: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 26: Hamilton Fernando Lisi

Dia 27: Mauricio Lins Ferraz

Dia 28: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 29: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 30: William Daniel Inacio

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

Dia 1: Fernando Vernice dos Anjos

Dia 2: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 5: Carol Reis Lucas Vieira da Ros

Dia 6: Omar Mazloum

Dia 7: Carlos Eduardo Brechani

Dia 8: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira

Dia 9: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 12: Valerio Moreira de Santana

Dia 13: Rodrigo Merli Antunes

Dia 14: Carlos Eduardo Brechani

Dia 15: Fernando Vernice dos Anjos

Dia 16: Omar Mazloum

Dia 19: Carol Reis Lucas Vieira da Ros

Dia 20: Omar Mazloum

Dia 21: Werner Dias de Magalhaes

Dia 22: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 23: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 26: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira

Dia 27: Omar Mazloum

Dia 28: Carol Reis Lucas Vieira da Ros

Dia 29: Fernando Vernice dos Anjos

Dia 30: Michelle Bregnoli de Salvo

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 1: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 2: Clovis de Castro Humes

Dia 5: Kleber Henrique Basso

Dia 6: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 7: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 8: Leandro Bakowski

Dia 9: Clovis de Castro Humes

Dia 12: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 13: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 14: Kleber Henrique Basso

Dia 15: Carla Borges Honorio

Dia 16: Clovis de Castro Humes

Dia 19: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 20: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 21: Leandro Bakowski

Dia 22: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 23: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 26: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 27: Clovis de Castro Humes

Dia 28: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 29: Leticia Lourenço Pavani

Dia 30: Roberta Maria de Barros Fernandes

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 1: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 2: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 5: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 6: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 7: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 8: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 9: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 12: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 13: Ricardo Framil

Dia 14: Fabio Rodrigues Lima

Dia 15: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 16: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 19: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 20: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 21: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 22: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 23: Renata Bertoni Vita

Dia 26: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 27: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 28: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 29: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 30: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

Dia 1: Celestiany Villar da Silva

Dia 2: Raphael Barbosa Braga

Dia 5: Alexandre Affonso Castilho

Dia 6: Luis Fernando Scavone de Macedo

Dia 7: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 8: Leonardo Rezek Pereira

Dia 9: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 12: Leonardo Rezek Pereira

Dia 13: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 14: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 15: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 16: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 19: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 20: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 21: Eduardo Dias Brandao

Dia 22: Eduardo Dias Brandao

Dia 23: Carlos Eduardo de Castro Paciello

Dia 26: Carlos Eduardo de Castro Paciello

Dia 27: Tiago Oliveira Prates da Fonseca

Dias 28 E 29: Felipe Wermelinger Caetano

Dia 30: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

Dia 1: Larissa Buentes Frazao

Dia 2: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 5: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 6: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 7: Larissa Buentes Frazao

Dia 8: Henrique Lucas de Miranda

Dia 9: Gianfranco Silva Caruso

Dia 12: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 13: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 14: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 15: Ricardo Reis Simili

Dia 16: Jose Benedito Moreira

Dia 19: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 20: Rui Antunes Horta

Dia 21: Gilberto Cabett Junior

Dia 22: Cassiano Antonio de Oliveira

Dia 23: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 26: Cassiano Antonio de Oliveira

Dias 27 E 28: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 29: Raphael Barbosa Braga

Dia 30: Paloma Sanguine Guimaraes

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 1: Maria Beatriz Goi Porto Alves

Dia 2: Alexandre Nunes de Vincenti

Dia 5: Alexandre Acerbi

Dia 6: Guilherme Silva de Deus

Dia 7: Alexandre Nunes de Vincenti

Dia 8: Maria Beatriz Goi Porto Alves

Dia 9: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 12: Maria Beatriz Goi Porto Alves

Dia 13: Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes

Dia 14: Guilherme Silva de Deus

Dia 15: Maria Beatriz Goi Porto Alves

Dia 16: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 19: Alexandre Acerbi

Dia 20: Bruna Ribeiro Dourado Varejao

Dia 21: Alexandre Acerbi

Dia 22: Maria Beatriz Goi Porto Alves

Dia 23: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 26: Alexandre Acerbi

Dia 27: Bruna Ribeiro Dourado Varejao

Dia 28: Maria Beatriz Goi Porto Alves

Dia 29: Maria Beatriz Goi Porto Alves

Dia 30: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 27/07/2019)

 

nº 285/2019 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de AGOSTO de 2019, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

 

DIAS 3, 4 E 10:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARCELO PEREZ LOCATELLI

 

DIAS 11, 17, 18 E 24:

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

VINICIUS RODRIGUES FRANÇA

 

DIA 25:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

EUVER ROLIM

 

DIA 31:

EUVER ROLIM

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

 

DIAS 3 E 4:

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

 

DIAS 10 E 11:

MARCELO VIEIRA DE MELLO

 

DIA 17:

FRANCINE PEREIRA SANCHES

 

DIA 18:

MARCELO VIEIRA DE MELLO

 

DIA 20:

BRUNO SERVELLO RIBEIRO

 

DIAS 24 E 25:

MARCELO VIEIRA DE MELLO

 

DIAS 31/08 E 01/09:

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

 

DIAS 3 E 4:

CINTIA MARANGONI

 

DIAS 10 E 11:

WILLIAN ORTIS GUIMARAES

 

DIAS 17 E 18:

CINTIA MARANGONI

 

DIA 24:

FLAVIO LEAO DE CARVALHO

 

DIA 25:

MILENA APARECIDA CARLI

 

DIA 31/08:

FLAVIO LEAO DE CARVALHO

 

DIA 01/09:

MILENA APARECIDA CARLI

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

 

DIA 3:

JULIANA DE FREITAS LEVY MANFRIN

SANDRA REIMBERG

 

DIA 4:

JULIANA DE FREITAS LEVY MANFRIN

RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA

 

DIA 10:

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

RICHARD GANTUS ENCINAS

 

DIA 11:

RICHARD GANTUS ENCINAS

SANDRA REIMBERG

 

DIA 17:

RODRIGO CESAR COCCARO

SANDRA REIMBERG

 

DIA 18:

RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA

SANDRA REIMBERG

 

DIA 24:

MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS

RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA

 

DIA 25:

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA

 

DIAS 31/08 E 01/09:

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

SORANDY AYRES SANTOS

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

 

DIA 3:

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

JANDIR MOURA TORRES NETO

 

DIA 4:

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

DANIEL AUGUSTO CAVALARO

 

DIA 10:

ALINE MORAES

JANDIR MOURA TORRES NETO

 

DIA 11:

ALINE MORAES

FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS

 

DIA 15:

ANA BEATRIZ SAMPAIO SILVA VIEIRA

CLAUDIA EDA BUSSEM

 

DIA 17:

DANIELA ITO ECHEVERRIA

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

 

DIA 18:

ALINE MORAES

DANIELA ITO ECHEVERRIA

 

DIAS 24 E 25:

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

MARIA ISABEL EL MAERRAWI

 

DIAS 31/08 E 01/09:

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

JORDANA CALIXTO PORTO

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

 

DIAS 3 E 4:

ADONAI GABRIEL

 

DIAS 10 E 11:

DIB JORGE NETO

 

DIAS 17 E 18:

CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA

 

DIAS 24 E 25:

ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

 

DIAS 31/08 E 01/09:

KELLY CRISTINA ALVARES FEDEL

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

 

DIAS 3 E 4:

RODRIGO LOPES

 

DIAS 10 E 11:

MARCIO CLOVIS BOSIO GUIMARAES

 

DIAS 17 E 18:

RODRIGO LOPES

 

DIAS 24 E 25:

ALEXANDRE DE PALMA NETO

 

DIAS 31/08 E 01/09:

ALEXANDRE DE PALMA NETO

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

 

DIAS 3 E 4:

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

 

DIA 10:

ANDRE PERCHE LUCKE

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

 

DIA 11:

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 17:

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

 

DIA 18:

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIAS 24 E 25:

ADRIANA VACARE TEZINE

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 31/08:

ALINE MORAES

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

 

DIA 01/09:

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

 

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

 

DIAS 3 E 4:

TIAGO CINTRA ESSADO

 

DIAS 10 E 11:

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

 

DIAS 17 E 18:

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

 

DIAS 24 E 25:

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

 

DIAS 31/08 E 01/09:

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

 

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

 

DIAS 3 E 4:

LUCIANA ROSS GOBBI BENETI

 

DIAS 10 E 11:

RENATO FANIN

 

DIAS 17 E 18:

DANIEL FONTANA

 

DIAS 24 E 25:

CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

 

DIAS 31/08/ E 01/09:

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

DIAS 3 E 4:

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

 

DIAS 10 E 11:

ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES

 

DIAS 17 E 18:

ANDREY RIBEIRO NASSER

 

DIAS 24 E 25:

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

 

DIA 31/08:

JOSE SILVIO CODOGNO

 

DIA 01/09:

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

 

DIAS 3 E 4:

RENATO AUGUSTO VALADAO

 

DIAS 10 E 11:

MARCELO SILVA CASSOLA

 

DIA 15:

CRISTINA PALMA

 

DIAS 17 E 18:

RICARDO BELUCI

 

DIAS 24 E 25:

WILSON VELASCO JUNIOR

 

DIAS 31/08 E 01/09:

THIAGO GARCIA TOTARO

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

 

DIAS 3 E 4:

AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

 

DIAS 10 E 11:

CARLOS EDUARDO POZZI

 

DIAS 17 E 18:

FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

 

DIAS 24 E 25:

CARLOS EDUARDO POZZI

 

DIAS 31/08 E 01/09:

CARLOS EDUARDO POZZI

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

 

DIA 1:

HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ

 

DIA 3:

LUIZ EDUARDO SCIULI DE CASTRO

 

DIA 4:

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

DIA 10:

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

DIA 11:

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

DIA 17:

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

 

DIA 18:

DANIEL PASSANEZI PEGORARO

 

DIA 24:

ALOISIO GARMES JUNIOR

 

DIA 25:

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

DIA 31:

LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

 

DIAS 3 E 4:

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

 

DIAS 10 E 11:

MARIANA BERNARDES ANDRADE E SILVA

 

DIA 17:

LUIS PERSIVAL DE CARVALHO VALLIM

 

DIA 18:

MARIANA BERNARDES ANDRADE E SILVA

 

DIAS 24 E 25:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

 

DIA 31:

ENRICO PAISANI

 

DIA 01/09:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

 

DIAS 3 E 4:

ADELMO PINHO

 

DIAS 10 E 11:

PIERRE PENA ROCHA

 

DIAS 17 E 18:

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

 

DIAS 24 E 25:

MARIA CRISTINA LENOTTI NEIRA

 

DIA 31/08:

JOAO PAULO SERRA DANTAS

 

DIA 01/09:

FLAVIA DE LIMA E MARQUES

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

 

DIAS 3 E 4:

PAULO JOSÉ FREIRE TEOTONIO

SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA

 

DIAS 10 E 11:

HAMILTON FERNANDO LISI

LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA

 

DIAS 17 E 18:

AROLDO COSTA FILHO

JOSE VICENTE PINTO FERREIRA

 

DIA 24:

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

 

DIA 25:

GUILHERME CHAVES NASCIMENTO

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

 

DIAS 31/08 E 01/09:

DANIEL JOSE DE ANGELIS

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

 

DIA 3:

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

RODRIGO MERLI ANTUNES

 

DIA 4:

FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA

RODRIGO MERLI ANTUNES

 

DIA 10:

OMAR MAZLOUM

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 11:

FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

OMAR MAZLOUM

 

DIAS 17 E 18:

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

 

DIA 24:

CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 25:

CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS

FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

 

DIAS 31/08 E 01/09:

FILLIPE DEMETRIO LOPES

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

 

DIAS 3 E 4:

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

 

DIAS 10 E 11:

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

 

DIA 17:

FERNANDA RATCOV BORGES

 

DIA 18:

LETICIA LOURENÇO PAVANI

 

DIAS 24 E 25:

LETICIA LOURENÇO PAVANI

 

DIAS 31/08 E 01/09:

FERNANDA RATCOV BORGES

LUCAS DAMASCENO DE LIMA

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

 

DIAS 3 E 4:

CARLA PIMENTA GOMES RAMALHO

 

DIAS 10 E 11:

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

 

DIAS 17 E 18:

CARLA PIMENTA GOMES RAMALHO

 

DIAS 24 E 25:

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

 

DIAS 31/08 E 01/09:

JULISA HELENA DO NASCIMENTO

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

 

DIAS 3 E 4:

JULISA HELENA DO NASCIMENTO

 

DIAS 10 E 11:

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

 

DIAS 17 E 18:

GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA

 

DIAS 24 E 25:

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

 

DIAS 31/08 E 01/09:

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

 

DIAS 3 E 4:

CAROLINA LIMA ANSON

 

DIAS 10 E 11:

LEONARDO ALBRECHT NETO

 

DIAS 17 E 18:

LUCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR

 

DIAS 24 E 25:

FERNANDO FIETZ BRITO

 

DIAS 31/08 E 01/09:

LUCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

 

DIA 3:

ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

 

DIA 4:

ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA

 

DIA 10:

DANIELA DERMENDJIAN DUPRAT AVELLAR

 

DIAS 11, 17 E 18:

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

 

DIA 24:

MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PEDERSOLLI

 

DIAS 25, 31/08 E 01/09:

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

 

DIAS 3 E 4:

PEDRO DOS REIS CAMPOS

 

DIAS 10 E 11:

CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY

 

DIAS 17 E 18:

LUCIANA BELO STELUTI

 

DIAS 24 E 25:

VANDERLEI CESAR HONORATO

 

DIAS 31/08 E 01/09:

SERGIO CLARO BUONAMICI

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 27/07/2019)

 

Aviso de 16/08/2019

nº 318/2019 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de SETEMBRO de 2019.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”

Avisa, também, que em vista do início das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2019

 

SETEMBRO

 

DIA 1:

Alexandre Sprangin

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos

Cristina Hodas

Estefania Ferrazzini Paulin

Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues

Marcelo Batlouni Mendroni

Paula Quaggio

 

DIA 7:

Adriana Cerqueira de Souza

Bruno Servello Ribeiro

Cintia Marangoni

Denise Elizabeth Herrera

Eliana Guillaumon Lopes Vieira

Monica Magarinos Torralbo Gimenez

Roberta Andrade da Cunha

Romeu Galiano Zanelli Junior

Wilmar Pinto Correia

 

DIA 8:

Adriana Cerqueira de Souza

Cintia Marangoni

Daniela Reis Pastorello Matos da Silva

Denise Elizabeth Herrera

Eliana Guillaumon Lopes Vieira

Paula Quaggio

Roberta Andrade da Cunha

Romeu Galiano Zanelli Junior

Wilmar Pinto Correia

 

DIA 14:

Alexandre Rocha Almeida de Moraes

Carla Maria Altavista Mapelli

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Claudio Henrique Bastos Giannini

Denise Elizabeth Herrera

Larissa Motta Nunes Liger

Margareth Ferraz França

Michaela Carli Gomes

Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

 

DIA 15:

Alexandre Rocha Almeida de Moraes

Alexandre Sprangin

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Carla Maria Altavista Mapelli

Claudio Henrique Bastos Giannini

Denise Elizabeth Herrera

Florenci Cassab Milani

Margareth Ferraz França

Paula Quaggio

 

DIA 21:

Adriana Ribeiro Soares de Morais

Alexandre Sprangin

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Beatriz Lopes de Oliveira

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos

Cristina Hodas

Fabiola Moran Faloppa

Paulo D’Amico Junior

 

DIA 22:

Adriana Ribeiro Soares de Morais

Alexandre Sprangin

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos

Cristina Hodas

Fabiola Moran Faloppa

Levy Emanuel Magno

Paulo D’Amico Junior

 

DIAS 28 E 29:

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Claudio Henrique Bastos Giannini

Estefania Ferrazzini Paulin

Fernando Henrique de Moraes Araujo

Lucia Nunes Bromerchenkel

Luciana Malheiros

Luis Guilherme Gomes dos Reis Sampaio Garcia

Moacir Tonani Junior

Monize Flavia Pompeo

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2019

 

De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.

 

SETEMBRO

 

DIA 1: Camila Mansour Magalhaes da Silveira

DIAS 7 E 8: Carmen Lucia Pantaleao de Mello Cornacchioni

DIAS 14 E 15: Fausto de Barros Prieto

DIAS 21 E 22: Alexandre Mauro Alves Coelho

DIAS 28 E 29: Geraldo Rangel de França Neto

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/08/2019)

 

Avisos de 23/08/2019

nº 334/2019 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de SETEMBRO de 2019.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 2: Leandro Silva Xavier

Dia 3: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 4: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 5: Rafael de Paula Albino Veiga

Dia 6: Marlon Machado da Silva Fernandes

Dia 9: Euver Rolim

Dias 10, 11 E 12: Marlon Machado da Silva Fernandes

Dia 13: Marcos Neri de Almeida

Dia 16: Roberta Aline Saragiotto

Dia 17: Ana Carolina Kamada Schwendler

Dia 18: Marcos Neri de Almeida

Dia 19: Marlon Machado da Silva Fernandes

Dia 20: Geraldo Marcio Gonçalves Mendes

Dia 23: Joao Carlos Meirelles Ortiz

Dia 24: Marlon Machado da Silva Fernandes

Dia 25: Euver Rolim

Dia 26: Marcos Neri de Almeida

Dia 27: Geraldo Marcio Gonçalves Mendes

Dia 30: Maria Pia Woelz Prandini

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dias 2 E 3: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 4: Eduardo Soares Amaral

Dia 5: Ana Paula Mazza

Dia 6: Edivon Teixeira Junior

Dia 9: Roseli Naldi Souza

Dia 10: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 11: Maximiliano Rosso

Dia 12: Thelma Thais Cavarzere

Dia 13: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 16: Roseli Naldi Souza

Dia 17: Edivon Teixeira Junior

Dia 18: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 19: Paulo Vinicius de Camargo Bispo

Dia 20: Ana Paula Mazza

Dia 23: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 24: Roseli Naldi Souza

Dia 25: Roseli Naldi Souza

Dia 26: Maximiliano Rosso

Dia 27: Thelma Thais Cavarzere

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 2, 3, 10, 16, 17, 24 E 30: Alexander Martins Matias

Dias 4, 9, 11, 18, 23 E 25: Rosinei Horstmann Saikali

Dias 5 E 26: Alexandre Cid de Andrade

Dia 12: Joao Henrique Ferreira Pozzer

Dia 19: Larissa Motta Nunes Liger

Dia 13: Fabio Henrique Franchi

Dias 6, 20 E 27: Roberto Wider Filho

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

Dias 6, 16, 19, E 26: Daniel Magalhães Albuquerque Silva

Dias 2, 3, 5, 10, 12, 17 E 24: Marco Antonio de Souza

Dias 4, 11, 18, 25 E 30: Maria Eugenia Vieira de Morais

Dia 9: Daniela Domingues Hristov

Dias 13 E 20: Rodrigo Cesar Coccaro

Dias 23 E 27: Richard Gantus Encinas

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

Dias 2, 3 E 4: Jandir Moura Torres Neto

Dia 5: Cassio Murilo Schiavo

Dia 6: Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus

Dia 9: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 10: Fabiano Pavan Severiano

Dia 11: Kelli Giovanna Altieri Arantes

Dias 12 E 13: Marcelo Fratangelo Ghilardi

Dia 16: Aline Moraes

Dia 17: Fabiano Pavan Severiano

Dias 18 E 19: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 20: Paulo Roberto Ferreira Fortes

Dia 23: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 24: Jandir Moura Torres Neto

Dia 25: Joao Paulo Robortella

Dia 26: Fabio Aparecido Gasque

Dia 27: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 30: Alberto Cerqueira Freitas Filho

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

Dia 2: Fernando Cruz Fochesato

Dia 3: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 4: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 5: Fernando Cruz Fochesato

Dia 6: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 9: Gustavo Macri Morais

Dia 10: Rogerio Jose Filocomo Junior

Dia 11: Adonai Gabriel

Dia 12: Dib Jorge Neto

Dia 13: Adonai Gabriel

Dia 16: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 17: Aline Morgado da Rocha

Dia 18: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 19: Adonai Gabriel

Dia 20: Ana Maria Buoso

Dia 23: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 24: Dib Jorge Neto

Dia 25: Ricardo Brainer Zampieri

Dia 26: Fernando Cruz Fochesato

Dia 27: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 30: Bruno Marcio de Azevedo

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

Dia 2: Adriana Vacare Tezine

Dia 3: Alexandre Montgomery Wild

Dia 4: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello

Dia 5: Rossana Azevedo Inacarato

Dia 6: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello

Dia 9: Aline Moraes

Dia 10: Beatriz Granço Siqueira Pereira

Dia 11: Aline Moraes

Dia 12: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello

Dia 13: Adriana Vacare Tezine

Dia 16: Marcela Scanavini Bianchini

Dias 17 E 18: Simone Rodrigues Horta Gomes

Dia 19: Veronica Morais Ramos Kobori

Dia 20: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 23: Simone Rodrigues Horta Gomes

Dia 24: Veronica Silva de Oliveira

Dia 25: Simone Rodrigues Horta Gomes

Dia 26: Rossana Azevedo Inacarato

Dia 27: Fernanda Sumi Barbosa Klein Gunnewiek

Dia 30: Veronica Silva de Oliveira

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 2: Marcos Antonio Lelis Moreira

Dia 3: Evandro Ornalas Leal

Dia 4: Andre Luis de Souza

Dia 5: Renata Sanches Fernandes Guerzoni

Dia 6: Jose Marcio Rossetto Leite

Dia 9: Evandro Ornelas Leal

Dia 10: Jose Silvio Codogno

Dia 11: Herico William Alves Destefani

Dia 12: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes

Dia 13: Andrey Ribeiro Nasser

Dia 16: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 17: Jose Silvio Codogno

Dia 18: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 19: Rodrigo Vendramini

Dia 20: Fabio Meneguelo Sakamoto

Dia 23: Sergio Clementino

Dia 24: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 25: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 26: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

Dia 27: Dosmar Sandro Valerio

Dia 30: Julio Antonio Sobottka Fernandes

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

Dia 2: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 3: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 4: Suzana Peyrer Laino Ficker

Dia 5: Wilson Velasco Junior

Dia 6: Washington Luiz Rodrigues Alves

Dias 9 E 10: Ricardo Hildebrand Garcia

Dias 11 E 12: Wilson Velasco Junior

Dias 13 E 14:Renato Augusto Valadao

Dia 17: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 18: Maria Paula Pereira da Rocha

Dia 19: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 20: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 23: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 24: Gustavo dos Reis Gazzola

Dia 25: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 26: Luciana Amorim de Camargo

Dia 27: Carlos Alberto Scaranci Fernandes

Dia 30: 12º PJ SOROCABA

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

Dia 2: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 3: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 4: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 5: Augusto Sergio Costa Vianna

Dias 6 E 9: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 10: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 11: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 12: Leandro Conte de Benedicto

Dia 13: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 16: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 17: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 18: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 19: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 20: Fabricio Pereirande Oliveira

Dia 23: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 24: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 25: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 26: Leandro Conte de Benedicto

Dia 27: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 30: Carlos Eduardo Pozzi

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 2: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 3: Helio Perdomo Junior

Dia 4: Marcos Akira Mizusaki

Dia 5: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 6: Filipe Teixeira Antunes

Dia 9: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 10: Vanessa Zorzan

Dia 11: Marcelo Otavio Camargo Ramos

Dia 12: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 13: Jurandir Jose dos Santos

Dia 16: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 17: Gabriel Lino de Paula Pires

Dia 18: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves

Dia 19: Mario Yamamura

Dia 20: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 23: Helio Perdomo Junior

Dia 24: Marcos Akira Mizusaki

Dia 25: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 26: Filipe Teixeira Antunes

Dia 27: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 30: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

Dia 2: Andre Gandara Orlando

Dia 3: Luis Claudio Davansso

Dia 4: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 5: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 6: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 9: Luis Claudio Davansso

Dia 10: Andre Gandara Orlando

Dia 11: Daniel Passanezi Pegoraro

Dia 12: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 13: Luiz Carlos Gonçalves Filho

Dia 16: Andre Gandara Orlando

Dia 17: Thiago Alves de Oliveira

Dia 18: Aloisio Garmes Junior

Dia 19: Debora Orsi Dutra

Dia 20: Neander Antonio Sanches

Dia 23: Flavia Maria Jose Bovolin

Dia 24: Joao Henrique Ferreira

Dia 25: Alex Ravanini Gomes

Dia 26: Djalma Marinho Cunha filho

Dia 27: Joao Henrique Ferreira

Dia 30: Hercules Sormani Neto

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

Dia 2: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Dia 3: Claudio Jose Baptista Morelli

Dias 4 E 5: Paulo Kishi

Dia 6: Roberto Pinto dos Santos

Dia 9: Jose Eduardo de Souza Pimentel

Dia 10: Leticia Macedo Medeiros Beltrame

Dia 11: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Dias 12 E 13: Mariana Bernardes Andrade e Silva

Dia 16: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 17: Mariana Bernardes Andrade e Silva

Dia 18: Milene Telezzi Habice

Dia 19: Roberto Pinto dos Santos

Dia 20: Maria Christina Marton Correa Seifarth de Freitas

Dia 23: Sandra Regina Ferreira da Costa

Dia 24: Paulo Kishi

Dia 25: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho

Dia 26: Denis Peixoto Parron

Dia 27: Paulo Kishi

Dia 30: Jose Joel Domingos

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

Dia 2: Adelmo Pinho

Dia 3: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 4: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 5: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 6: Dorio Sampaio Dias

Dia 9: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 10: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dias 11 E 12: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 13: Maria Cristiana Lenotti Neira

Dia 16: Francisco Carlos Britto

Dia 17: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 18: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 19: Paulo Campos dos Santos

Dia 20: Paulo Domingues Junior

Dia 23: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 24: Diana Maria Silva Braus

Dia 25: Flavio Hernandez Jose

Dia 26: Dorio Sampaio Dias

Dia 27: Adelmo Pinho

Dia 30: Adelmo Pinho

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

Dia 2: Mauricio Lins Ferraz

Dia 3: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 4: William Daniel Inacio

Dia 5: Mauricio Lins Ferraz

Dia 6: Tania de Andrade

Dia 9: Carlos Eduardo Devos de Melo

Dias 10 E 11: Fernando Antonio Abujamra

Dia 12: Hamilton Fernando Lisi

Dia 13: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

Dia 16: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 17: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 18: Luiz Henrique Pacini Costa

Dia 19: Jose Ademir Campos Borges

Dia 20: Aroldo Costa Filho

Dia 23: Jose Vicente Pinto Ferreira

Dia 24: Hamilton Fernando Lisi

Dia 25: Paulo Cesar Souza Assef

Dia 26: Manoel Jose Berça

Dia 27: Luiz Henrique Pacini Costa

Dia 30: Claudia Maria Lico Habib Tofano

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

Dia 2: Daniela Michele Santos Neves

Dia 3: Omar Mazloum

Dia 4: Carol Reis Lucas Vieira da Ros

Dia 5: Rodrigo Merli Antunes

Dia 6: Bruno Gondim Rodrigues

Dia 9: Carol Reis Lucas Vieira da Ros

Dia 10: Omar Mazloum

Dia 11: Carlos Eduardo Brechani

Dia 12: Guilherme Castanho Augusto

Dia 13: Lorrana Larissa Coqueiro

Dia 16: Caio Augusto de Castro Gonçalves

Dia 17: Vania Caceres Stefanoni

Dias 18 E 19: Victor Ribeiro Travain

Dia 20: Rodrigo Merli Antunes

Dia 23: Vania Caceres Stefanoni

Dia 24: Fernando Vernice dos Anjos

Dia 25: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 26: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 27: Marcela Figueiredo Bechara Ferro

Dia 30: Yuri Fisberg

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 2: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 3: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 4: Lucas Damasceno de Lima

Dia 5: Clovis de Castro Humes

Dia 6: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 9: Kleber Henrique Basso

Dia 10: Fernanda Ratcov Borges

Dia 11: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 12: Deborah Cristina Benatti

Dia 13: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 16: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 17: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 18: Thiago Alcocer Marin

Dia 19: Deborah Cristina Benatti

Dia 20: Leandro Bakowski

Dia 23: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 24: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 25: Lucas Damasceno de Lima

Dia 26: Thiago Alcocer Marin

Dia 27: Leandro Bakowski

Dia 30: Kleber Henrique Basso

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 2: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 3: Carlos Augusto Roseiro

Dia 4: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 5: Ricardo Framil

Dia 6: Fabio Rodrigues Lima

Dia 9: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 10: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 11: Fernando Alvarez Belaz

Dia 12: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 13: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 16: Debora Bezerra de Menezes

Dia 17: Renata Bertoni Vita

Dia 18: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 19: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 20: Natalie Riskalla Anchite

Dia 23: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 24: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dias 25 E 26: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 27: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 30: Ricardo Framil

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

Dia 2: Gustavo Jose Pedroza Silva

Dia 3: Natalia Danelli Rodrigues

Dias 4 E 5: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 6: Alexandre Affonso Castilho

Dia 9: Luis Fernando Scavone de Macedo

Dia 10: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 11: Leonardo Rezek Pereira

Dia 12: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 13: Leonardo Rezek Pereira

Dia 16: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 17: Frederico Augusto Neves Araujo

Dia 18: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dias 19 E 20: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 23: Manoel Sergio da Rocha Monteiro

Dia 24: Eduardo Dias Brandao

Dia 25: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 26: Carlos Eduardo de Castro Paciello

Dia 27: Jaime Meira do Nascimento Junior

Dia 30: Fabio Antonio Xavier de Moraes

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

Dia 2: Luis Dias Fernandes

Dia 3: Raphael Barbosa Braga

Dia 4: Larissa Buentes Frazao

Dia 5: Henrique Lucas de Miranda

Dia 6: Gianfranco Silva Caruso

Dia 9: Celso Augusto Werneck de Rezende

Dia 10: Gianfranco Silva Caruso

Dia 11: Larissa Buentes Frazao

Dia 12: Ricardo Reis Simili

Dia 13: Jose Benedito Moreira

Dia 16: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 17: Rui Antunes Horta

Dia 18: Gilberto Cabett Junior

Dia 19: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 20: Cassiano Antonio de Oliveira

Dia 23: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 24: Renata Galhardo Cheuen Zaros

Dia 25: Lister Caldas Braga Filho

Dia 26: Carlos Schelini Cesar

Dia 27: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 30: Cassiano Antonio de Oliveira

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 2: Alexandre Acerbi

Dias 3 E 4: Julia Fernandes Caldas

Dia 5: Maria Beatriz Goi Porto Alves

Dia 6: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 9: Alexandre Acerbi

Dia 10: Julia Fernandes Caldas

Dias 11 E 12: Maria Beatriz Goi Porto Alves

Dia 13: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 16: Alexandre Acerbi

Dias 17 E 18: Guilherme Silva de Deus

Dia 19: Maria Beatriz Goi Porto Alves

Dia 20: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 23: Alexandre Acerbi

Dias 24 E 25: Guilherme Silva de Deus

Dia 26: Maria Beatriz Goi Porto Alves

Dia 27: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 30: Alexandre Acerbi

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 24/08/2019)

 

nº 335/2019 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de SETEMBRO de 2019, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

 

DIA 1:

ELOY OJEA GOMES

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

DIA 7:

LEANDRO SILVA XAVIER

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

DIA 8:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

DIA 14:

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

THAISA DURANTE UNGER MONTEIRO

 

DIA 15:

EUVER ROLIM

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIA 21:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

EUVER ROLIM

 

DIA 22:

ROBERTA ALINE SARAGIOTTO

WILLIAN ORTIZ GUIMARAES

 

DIA 28:

ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

 

DIA 29:

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

 

DIA 1:

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

 

DIAS 7 E 14:

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

 

DIAS 8 E 15:

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

 

DIAS 21 E 22:

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

 

DIAS 28 E 29:

MAXIMILIANO ROSSO

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

 

DIA 1:

MILENA APARECIDA CARLI

 

DIA 7:

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

 

DIA 8:

MILENA APARECIDA CARLI

 

DIAS 14 E 15:

BRUNO SERVELLO RIBEIRO

 

DIA 21:

FLAVIO LEAO DE CARVALHO

 

DIA 22:

MILENA APARECIDA CARLI

 

DIAS 28 E 29:

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

 

DIA 1:

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

SORANDY AYRES SANTOS

 

DIAS 7 E 8:

FILIPE DE MELO EUZEBIO

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIAS 14 E 15:

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

RODRIGO CESAR COCCARO

 

DIAS 21 E 22:

ISMAEL DE OLIVEIRA MOTA

MARCOS MENDES LYRA

 

DIAS 28 E 29:

DANIELA DOMINGUES HRISTOV

HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

 

DIA 1:

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

JORDANA CALIXTO PORTO

 

DIA 7:

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA

 

DIA 8:

JANDIR MOURA TORRES NETO

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

 

DIAS 14 E 15:

ALINE MORAES

RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA

 

DIAS 21 E 22:

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

 

DIAS 28 E 29:

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

JOAO PAULO ROBORTELLA

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

 

DIA 1:

KELLY CRISTINA ALVARES FEDEL

 

DIAS 7 E 8:

CARMEN NATALIA ALVES TANIKAWA

 

DIAS 14 E 15:

ANA MARIA BUOSO

 

DIAS 21 E 22:

ADONAI GABRIEL

 

DIAS 28 E 29:

RICARDO BRAINER ZAMPIERI

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

 

DIA 1:

ALEXANDRE DE PALMA NETO

 

DIAS 7 E 8:

GABRIEL GUERREIRO

 

DIAS 14 E 15:

CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES NASSA

 

DIAS 21 E 22:

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

 

DIAS 28 E 29:

ALEXANDRE DE PALMA NETO

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

 

DIA 1:

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

 

DIAS 7 E 8:

ALINE MORAES

LEONARDO LIBERATTI

 

DIAS 14 E 15:

ADRIANA VACARE TEZINE

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

 

DIAS 21 E 22:

LUCAS FREHSE RIBAS

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIAS 28 E 29:

ROSSANA AZEVEDO INACARATO

VALCIR PAULO KOBORI

 

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

 

DIA 1:

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

 

DIAS 7 E 8:

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

 

DIAS 14 E 15:

GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID

 

DIAS 21 E 22:

GUSTAVO ANDREATO

 

DIAS 28 E 29:

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

 

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

 

DIA 1:

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

 

DIAS 7 E 8:

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

 

DIAS 14 E 15:

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

 

DIAS 21 E 22:

DEBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTI

 

DIAS 28 E 29:

RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

DIA 1:

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

 

DIAS 7 E 8:

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

 

DIAS 14 E 15:

LAILA HONAIN PAGLIUSO

 

DIAS 21 E 22:

RODRIGO VENDRAMINI

 

DIAS 28 E 29:

FABIO MENEGUELO SAKAMOTO

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

 

DIA 1:

THIAGO GARCIA TOTARO

 

DIAS 7 E 8:

JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO

 

DIAS 14, 15, 21 E 22:

RICARDO HILDEBRAND GARCIA

 

DIAS 28 E 29:

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

 

DIA 1:

CARLOS EDUARDO POZZI

 

DIAS 7 E 8:

LEANDRO CONTE BENEDITO

 

DIAS 14 E 15:

ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA

 

DIAS 21 E 22:

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

 

DIAS 28 E 29:

LEANDRO CONTE BENEDITO

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

 

DIA 1:

DANIEL PASSANEZI PEGORARO

 

DIA 7:

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

 

DIA 8:

JERONYMO CREPALDI JUNIOR

 

DIA 14:

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

DIA 15:

ENILSON DAVID KOMONO

 

DIA 21:

LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO

 

DIA 22:

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

DIA 28:

ALOISIO GARMES JUNIOR

 

DIA 29:

THIAGO ALVES DE OLIVEIRA

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

 

DIA 1:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

 

DIAS 7 E 8:

MILENE TELEZZI HABICE

 

DIAS 14 E 15:

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

 

DIAS 21 E 22:

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

 

DIAS 28 E 29:

ENRICO PAISANI

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

 

DIA 1:

FLAVIA DE LIMA E MARQUES

 

DIAS 7 E 8:

DORIO SAMPAIO DIAS

 

DIA 14:

FLAVIA DE LIMA E MARQUES

 

DIA 15:

JOAO PAULO SERRA DANTAS

 

DIAS 21 E 22:

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

 

DIAS 28 E 29:

CLAUDIO ROGERIO FERREIRA

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

 

DIA 1:

DANIEL JOSE DE ANGELIS

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

 

DIAS 7 E 8:

NAUL LUIZ FELCA

SEBASTIAO DONIZETE LOPES DOS SANTOS

 

DIAS 14 E 15:

ALEXANDRE MARCOS PEREIRA

MANOEL JOSE BERÇA

 

DIAS 21 E 22:

LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA

MAURICIO LINS FERRAZ

 

DIAS 28 E 29:

CARLOS ALBERTO GOULART FERREIRA

REINALDO LUCAS DE MELO

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

 

DIA 1:

FILLIPE DEMETRIO LOPES

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 7:

CARLOS EDUARDO BRECHANI

RODRIGO MERLI ANTUNES

 

DIA 8:

FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA

RODRIGO MERLI ANTUNES

 

DIAS 14 E 15:

OMAR MAZLOUM

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

 

DIAS 21 E 22:

ELISA VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA

FILLIPE DEMETRIO LOPES

 

DIAS 28 E 29:

FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

KAREN MAZLOUM

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

 

DIA 1:

FERNANDA RATCOV BORGES

LUCAS DAMASCENO DE LIMA

 

DIAS 7 E 8:

RITA DE CASSIA IMASHITA BECCA SAKAI

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

 

DIAS 14 E 15:

FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

 

DIAS 21 E 22:

ANDRE LUIS SIMOES

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

 

DIAS 28 E 29:

ADOLFO SAKAMOTO LOPES

IGOR KOZLOWSKI

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

 

DIA 1:

JULISA HELENA DO NASCIMENTO

 

DIAS 7 E 8:

THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

 

DIAS 14 E 15:

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

 

DIAS 21 E 22:

FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA

 

DIAS 28 E 29:

JOSE LUIZ BEDNARSKI

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

 

DIA 1:

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

 

DIAS 7 E 8:

NATALIA DANELLI RODRIGUES

 

DIAS 14 E 15:

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

 

DIAS 21 E 22:

DANIELA RANGEL CUNHA AMADEI

 

DIAS 28 E 29:

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

 

DIA 1:

LUCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR

 

DIAS 7 E 8:

PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

 

DIAS 14 E 15:

ALEXANDRE PETRY HELENA

 

DIAS 21, 22, 28 E 29:

REGIANE MARIA HEIL PORTES

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

 

DIA 1:

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

 

DIA 7:

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

 

DIA 8:

GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

 

DIA 14:

MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

 

DIA 15:

CAMILA TEIXEIRA PINHO

 

DIAS 21 E 22:

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

 

DIAS 28 E 29:

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

 

DIA 1:

SERGIO CLARO BUONAMICI

 

DIA 7:

MARIANA BERNARDES ANDRADE E SILVA

 

DIA 8:

ANDRE LUIZ DEZOTTI

 

DIAS 14 E 15:

VANDERLEI CESAR HONORATO

 

DIAS 21 E 22:

CLOVIS CARDOSO DE SIQUEIRA

 

DIAS 28 E 29:

FERNANDO NOVELLI BIANCHINI

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 24/08/2019)

 

Aviso de 03/09/2019

nº 353/2019 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça , no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Promotores de Justiça da Área Regional de Ribeirão Preto abaixo relacionados, para Reunião de trabalho que ocorrerá no dia 18 de setembro de 2019, às 18h30, no auditório da Sede do Ministério Público em Ribeirão Preto localizado na Rua Otto Benz,1070 (térreo). Ficam convidados, ainda, todos os membros da Instituição que prefiram comparecer a este evento, sem prejuízo da reunião que ocorrerá em sua própria Área Regional.

 

ADINAN APARECIDO DE OLIVEIRA

ALEXANDRE MARCOS PEREIRA

ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI

ALVARO ANDRE CRUZ JUNIOR

ANA CARLA FROES RIBEIRO TOSTA

ANA MARIA ROMANO

ANTONIO ERNESTO GABRIELLI TRINDADE

AROLDO COSTA FILHO

BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA

CARLOS ALBERTO GOULART FERREIRA

CARLOS ALBERTO MELLUSO JUNIOR

CARLOS CEZAR BARBOSA

CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO

CARLOS MACAYOCHI DE OLIVEIRA OTUSKI

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

CLEBER PEREIRA DEFINA

DANIEL JOSE DE ANGELIS

DANIELA BALDAN REIN

DENISE ALESSANDRA MONTEIRO MENDES

ELIO DALDEGAN JUNIOR

ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES

ETHEL CIPELE

FABIO ROBERTO ROSSI CONSTANTINI

FERNANDA GOMEZ DAMICO

FERNANDA HAMADA SEGATTO

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

FLAVIO JOSE DA COSTA

FLAVIO OKAMOTO

FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO

FREDERICO LISERRE BARRUFFINI

GABRIEL MARSON JUNQUEIRA

GABRIEL RIGOLDI VIDAL

GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA

GUILHERME CHAVES NASCIMENTO

GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO

HAMILTON FERNANDO LISI

HERBERT WYLLIAM VITOR DE SOUZA OLIVEIRA

HERIVELTO DE ALMEIDA

HERMES DUARTE MORAIS

IVAN CINTRA BORGES

JAMILE TAVARES

JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES

JOSE CARLOS GALLUCCI THOME

JOSE CARLOS MONTEIRO

JOSE CLAUDIO ZAN

JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

JOSE VICENTE PINTO FERREIRA

JULIA ALVES CAMARGO BUTZER

KARINA BESCHIZZA CIONE

LAIS FERNANDA SILVA

LEANDRO VIOLA

LEONARDO BELLINI DE CASTRO

LEONARDO LEONEL ROMANELLI

LILIAN FRUET

LUCAS CORRADINI DA SILVA

LUCIANO GARCIA RIBEIRO

LUIS HENRIQUE PACCAGNELLA

LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA

LUIZ CARLOS SANTOS OLIVEIRA

LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA

MANOEL JOSE BERÇA

MARCEL ZANIN BOMBARDI

MARCELO BUFFULIN MIZUNO

MARCELO SPERANDIO FELIPE

MARCO AURELIO BERNARDE DE ALMEIDA

MARCOS TADEU RIOLI

MARCUS TULIO ALVES NICOLINO

MARIA JULIA CAMARA FACCHIN GALATI

MARILIA BONONI FRANCISCO

MARIO JOSE CORREA DE PAULA

MARIO SUGUIYAMA JUNIOR

MAURICIO LINS FERRAZ

NAUL LUIZ FELCA

NEIVA PAULA PACCOLA CARNIELLI PEREIRA

NOEMI CORREA

OSVALDO BIANCHINI VERONEZ FILHO

PATRICIA FRIGHETTO GASPARINI

PATRICIA LACERDA PAVANI COUVRE

PATRICIA SGUERRA VITA E CASTRO

PAULO CESAR SOUZA ASSEF

PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO

RAMON LOPES NETO

RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

RAUL DE MELLO FRANCO JUNIOR

REINALDO LUCAS DE MELO

RENATA CALDEIRA COSTA PICCIRILO COLAFEMINA

RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS

ROBERTO ABDUL NOUR

ROBERTO MARCIO RAGONEZI FRANCISCO

SEBASTIAO DONIZETE LOPES DOS SANTOS

SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA

SERGIO DOMINGOS DE OLIVEIRA

SERGIO MARTIN PIOVESAN DE OLIVEIRA

TANIA REGINA GOLMIA CAMILLES

TANIA DE ANDRADE

TELMA REGINA FERNANDES REGO PAGOTO

VINICIUS BARBOSA SCOLANZI

VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE

WALTER MANOEL ALCAUSA LOPES

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

WILLIAM DANIEL INACIO

YARA JEROZOLIMSKI

 

Aviso de 03/09/2019

nº 365/2019 - PGJ

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e a pedido do Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a nulidade processual pela ausência de citação do Procurador-Geral de Justiça em ação movida contra o Ministério Público, nos termos do art. 10, I, da Lei nº 8.625/93, esclarecendo, ainda, que ela não pode ser substituída pela intimação eletrônica de Promotor de Justiça (REsp 1.793.015-SP, 2ª Turma, Rel. Min. Herman Benjamin, 28-03-2019, v.u., DJe 30-05-2019).

 

Assim sendo, RECOMENDA que, nas demandas em que o Ministério Público do Estado de São Paulo figure como réu, os Promotores e Procuradores de Justiça eventualmente procurados para a citação, orientem os executores ou responsáveis desse ato judicial para a sua realização na pessoa do Procurador-Geral de Justiça (no Edifício-Sede do Ministério Público, localizado na Rua Riachuelo nº 115, 8º andar, São Paulo, SP), à vista do art. 10, I, da Lei nº 8625/93, e do art. 19, II, a, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, que conferem exclusivamente ao Procurador-Geral de Justiça a representação judicial do Ministério Público.

 

Avisos de 06/09/2019

nº 366/2019 – PGJ

 

Tendo em vista a aposentadoria da titular do Gabinete nº 94, do Edifício da Rua Rafael de Barros, 232, localizado nesta Capital, e o disposto no artigo 9º, parágrafo 1º, do Ato Normativo nº 626/2010, o Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Procuradores de Justiça interessados em se TRANSFERIR do atual gabinete para o acima indicado, que poderão manifestar interesse nesse sentido, até o dia 11 de setembro de 2019, exclusivamente pelo email 2instanciadesigna@mpsp.mp.br.

 

nº 367/2019 – PGJ

 

Tendo em vista a aposentadoria do titular do Gabinete nº 1109, do Edifício da Rua Treze de Maio, 1.259, localizado nesta Capital, e o disposto no artigo 9º, parágrafo 1º, do Ato Normativo nº 626/2010, o Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Procuradores de Justiça interessados em se TRANSFERIR do atual gabinete para o acima indicado, que poderão manifestar interesse nesse sentido, até o dia 11 de setembro de 2019, exclusivamente pelo email 2instanciadesigna@mpsp.mp.br.

 

IV – Despachos

 

Despacho do Procurador Geral de Justiça de 06/09/2019

 

Protocolado nº. 68.258/2019 (juntado ao Pt. nº 97.557/2016-MPSP)

Interessado: Alexandre Rocha Almeida de Moraes, 2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri.

Assunto: Autorização para exercício de magistério fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo

No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face de manifestação favorável da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público.

 

Despacho do Procurador Geral de Justiça de 06/09/2019

 

Protocolado nº. 66.301/2019 (juntado ao Pt. nº 108.489/2016-MPSP)

Interessado: Carlos Eduardo Imaizumi, 2º Promotor de Justiça de Itápolis.

Assunto: Autorização para exercício de magistério fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo

No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face de manifestação favorável da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público.

 

Despacho do Procurador Geral de Justiça de 06/09/2019

 

Protocolado nº. 65.898/2019 (juntado ao Pt. nº 90.033/2015-MPSP)

Interessado: José Fernando Vidal de Souza, 12º Promotor de Justiça de Campinas.

Assunto: Autorização para exercício de magistério fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo

No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face de manifestação favorável da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público.

 

V - Competência Originária

 

A – Criminais

 

Protocolado: 052.517/2019 – PGJ

Interessado: Oriel da Rocha Queiroz (Promotor de Justiça)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

 

Protocolado: 040.759/2019 – PGJ

Representante: Enrico Andreatini

Interessado: Ricardo Navarro Soares Cabral (Promotor de Justiça) e Marcelo Silva Cassola (Promotor de Justiça)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

 

Protocolado: 025.524/2019 – PGJ

Representante: Glaydson Roberto Afonso Soares da Silva

Interessada: Ingrid Rodrigues de Ataíde (Promotor de Justiça)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

 

Protocolado: 046.602/2019 – PGJ

Representante: Sandoval Miguel dos Santos

Interessado: Arthur Moledo do Val (Deputado Estadual)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

 

Inquérito Policial nº 2192100-84.2019.8.26.0000 – TJSP

Investigado: Antonio Bandeira Neto (Promotor de Justiça)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

 

IX Atos Administrativos do PGJ

 

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 4-9-2019

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Arlete Sparapam, RG. 13.074.026-3, PIS/PASEP: 12.099.575.853, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão C-14, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 2º da E.C. 47/2005, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, alterado pelo art. 8º, da L.C. 1.302/2017, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/2017; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (06), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, nos termos do art. 1º, I e § 3º da L.C. 406/85, relativa ao cargo de Diretor de Área do MP, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º da L.C. 1317/2018, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/2011; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; 10/10 da diferença de Vencimentos do cargo de Oficial de Promotoria I, para o cargo de Diretor de Área do MP, incorporado nos termos da L.C. 924/2002, conforme consta do Processo CRH/MP-1490/93;

 

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, a Carlos Luciano Felix França, RG. 11.199.360-X, PIS/PASEP: 19.017.232.180, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão C-15, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da L.C. 734/93; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (07), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete, nos termos do art. 1º, I e IV, § 3º, da L.C. 406/85, correspondente à função de Oficial de Promotoria Chefe, e nos termos da L.C. 813/96, 4/10 relativos ao cargo de Assessor do MP, calculados mediante a aplicação dos coeficientes, respectivamente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1.080/2008, alterado pelo art. 6º da L.C. 1317/2018, c.c. o Ato Normativo 683/2011-PGJ; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; Sexta-parte dos Vencimentos, sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; 1/10 da diferença do cargo de Oficial de Promotoria I para a função de confiança de Oficial de Promotoria Chefe, nos termos do art. 133, da Constituição Estadual de 1989 e Decreto 35.200/92, 1/10 da diferença do cargo de Oficial de Promotoria I para a função de confiança de Oficial de Promotoria Chefe e 4/10 da diferença do cargo de Oficial de Promotoria I para o cargo de Assessor do MP, incorporados nos termos da L.C. 924/2002, conforme consta do Processo PGJ/MP-6719/84;

 

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Celia Regina Lazaro Pereira, RG. 13.113.811-X, PIS/PASEP: 10.741.466.381, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão C-13, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 2º da E.C. 47/2005, do padrão do seu cargo, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, alterado pelo art. 8º, da L.C. 1.302/2017, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/2017; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (05), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; conforme consta do Processo CRH/MP-286/94;

 

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Liliana de Castro Iwamoto Oliveira, RG. 13.929.724-8, PIS/PASEP: 1.217.444.923-6, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão C-14, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, alterado pelo art. 8º, da L.C. 1.302/2017, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/2017; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (05), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; conforme consta do Processo CRH/MP-29/96;

 

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 40, § 1º, III, “b”, da Constituição Federal de 1988, alterado pela E.C. 20/98 e E.C. 41/2003, a Maria Conceição José Ribeiro e Souza, RG. 5.537.116-4 – PIS/PASEP: 1.901.958.857-8, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão A-05, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais proporcionais a 24/30, calculados de acordo com o disposto na Lei 10.887/2004, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, alterada pelo art. 8º da L.C. 1.302/2017, calculada de acordo com o anexo II, do Ato PGJ 121/2017, acrescidos de adicionais por tempo de serviço (2), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, conforme consta do Processo CRH/MP-214/00;

 

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 19, V, alínea “c” da L.C. 734/93 e com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Andre Luiz Bogado Cunha, RG. 12.467.382-X, PIS-PASEP: 17.023.142.515, 8º Promotor de Justiça da Capital – E.F., da Parte Permanente do QMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo, correspondente a subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1032/2007, conforme consta do Processo CRH/MP 1378/94;

 

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 19, V, alínea “c” da L.C. 734/93 e com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Antonio Ernesto Gabrielli Trindade, RG. 14.700.949, PIS-PASEP: 19.027.020.992, 4º Promotor de Justiça de Sertãozinho – E.F., da Parte Permanente do QMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo, correspondente a subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1032/2007, conforme consta do Processo CRH/MP 040/92.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 211/19 - CSMP, de 06/09/19

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 10/09/2019, é a seguinte:

I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

1. Encaminhamento de dois exemplares da publicação de dissertação de mestrado: “A Construção dos Direitos das Mulheres – Histórico, Limites e Diretrizes para uma Proteção Penal Eficiente”, bem como da ata de sua aprovação pela Banca Examinadora, em cumprimento a autorização de afastamento deste Conselho Superior à Doutora Silvia Chakian de Toledo Santos, 74ª Promotora de Justiça da Capital (Pt. 71.490/18 – Relator Conselheiro Sabella).

2. Pedido de afastamento para frequência de disciplina do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, da Universidade Federal de São Paulo, no período de 08 de agosto a 05 de dezembro de 2019, às quintas-feiras, das 8 às 18 horas. Interessada Doutora Dora Martin Strilicherk, 63ª Promotora de Justiça da Capital (Pt. 67.530/19 – Relator Conselheiro Rochel).

3. Pedido de afastamento para frequência de quatro disciplinas do Programa de Mestrado da Universidade de Araraquara, no período de 16 de agosto a 21 de dezembro de 2019, às sextas-feiras, a partir das 17 horas. Interessado Doutor José Guilherme Silva Augusto, 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte (Pt. 67.628/19 – Relator Conselheiro Del-Campo).

4. Pedido de afastamento para participação no “IACC2019 Latin America Regional Brand Protection Summit”, em Orlando-FL, no período de 01 a 04 de outubro de 2019. Interessado Doutor Richard Gantus Encimas, 12º Promotor de Justiça da Capital (Pt. 71.950/19 – Relator Conselheiro Hamilton).

5. Pedidos de residência fora da Comarca. Interessados: Doutores Michelle Bregnoli de Salvo, 1ª Promotora de Justiça de Mairiporã (Pt. 50.178/19 – Relator Conselheiro Del-Campo); Ligiane Rodrigues Bueno, 1ª Promotora de Justiça de Araras (Pt. 63.448/19 – Relator Conselheiro Julio); João Paulo Robortella, 4º Promotor de Justiça de Francisco Morato (Pt. 64.087/19 – Relator Conselheiro Hamilton); Luciana Ross Gobbi Beneti, 5ª Promotora de Justiça de Araras e Valter Luciano Leles Junior, 1º Promotor de Justiça de Ubatuba (Pts. 64.088/19 e 64.089/19 – Relator Conselheiro Juliotti); Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo, 3º Promotor de Justiça de Itapevi, Paola Cominatto, 6ª Promotora de Justiça de Indaiatuba e Rodrigo Merli Antunes, 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri (Pts. 64.390/19, 64.505/19 e 66.453/19 – Relator Conselheiro Sabella); Maria Paula Machado de Campos, Promotora de Justiça de Artur Nogueira e Marcela Figueiredo Bechara Ferro, 3ª Promotora de Justiça de Mairiporã (Pts. 65.420/19 e 66.320/19 – Relator Conselheiro Rochel) e Lucas Damasceno de Lima, 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba (Pt. 66.921/19 – Relatora Conselheira Ana Margarida).

6. Ciência da regularização de pedido de afastamento revogado. Interessados Doutores: Interessados Doutores Manoel Torralbo Gimenez Júnior, 2º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri (Pt. 31.521/19 – Relator Conselheiro Hamilton); Mônica Magarinos Torralbo Gimenez, 90ª Promotora de Justiça Criminal da Capital (Pt. 31.522/19 – Relator Conselheiro Rossini).

II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

AVISO ARTIGO 228-RI:

409 protocolados publicados em 02.09.2019.

DISTRIBUIÇÕES:

375 protocolados distribuídos até 06.09.2019.

III. ENCERRAMENTO

ANEXO

1. Pt. 70775/19 – Ofício encaminhado pela Doutora Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, Corregedora-Geral do Ministério Público, com cópia do relatório apresentado pelos Promotores de Justiça da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital.

2. Pt. 71000/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Angelo Santos de Carvalhaes, 15º Promotor de Justiça de Campinas, com cópia da Ação Civil Pública nº 1032256-64.2019.8.26.0114.

3. Pt. 71884/19 – Ofício encaminhado pela Doutora Diana Maria Silva Braus, 4ª Promotora de Justiça de Birigui, comunicando o ajuizamento da Ação Civil Pública nº 1008009-33.2019.8.26.0077.

4. Pt. 71956/19 – Email encaminhado pela Doutora Ana Maria Frigerio Molinari, 1ª Promotora de Justiça de Praia Grande – acumulando as funções da 5ª PJ, comunicando a instauração do IC nº 2272/19.

5. Pt. 72764/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Sérgio Martin Piovesan de Oliveira, 8º Promotor de Justiça de São Carlos, comunicando a instauração do IC nº 96/19.

6. Pt. 70779/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Eduardo Hiroshi Shintani, 4º promotor de Justiça de Jales, comunicando o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 913/13.

7. Pt. 71005/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Hamilton Antoni Gianfratti Júnior, 1º Promotor de Justiça de Itapeva, comunicando o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 27/09.

8. Pt. 71010/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Augusto Sérgio Costa Vianna, 5º Promotor de Justiça de Itapetininga – acumulando a PJ de São Miguel Arcanjo, comunicando o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 144/18.

9. Pt. 71484/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor José Franclin Andrade de Souza, 2º Promotor de Justiça Substituto da 18ª C.J. (Fernandópolis), comunicando o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 542/16.

10. Pt. 71487/19 – Ofício encaminhado pela Doutora Daniele Rania Negrão Dias Brandão, 3ª Promotora de Justiça de Mirassol, comunicando o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 237/18.

11. Pt. 71728/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Ricardo Manuel Castro, 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social – acumulando as funções do 1º PJ do Consumidor, comunicando o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 120/17.

12. Pt. 71904/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Promotor de Justiça de Orlândia, comunicando o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 603/17.

13. Pt. 72388/19 e 72398/19 – Ofícios encaminhados pelo Doutor Antonio Simini Júnior, 1º Promotor de Justiça de Dracena, comunicando o cumprimento integral dos compromissos de ajustamento de conduta firmado nos ICs nº 1130/18 e 196/18.

14. Pt. 72392/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Rafael Correa de Morais Aguiar, 6º Promotor de Justiça de Tatuí – acumulando a 5ª PJ de Tatuí, comunicando o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 17/09.

15. Pt. 72489/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor André Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto – acumulando a PJ de Auriflama, comunicando o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 612/13.

16. Pt. 71097/19 – E-mail encaminhado pelo Doutor Rafael de Paula Albino Veiga, 4º Promotor de Justiça Substituto da 1ª C.J. (Santos), comunicando o arquivamento do PANI nº 998/19 (PJ Guarujá).

17. Pt. 71577/19 e 71578/19 – E-mails encaminhados pelo Doutor João Carlos Meirelles Ortiz, 6º Promotor de Justiça de Santos, comunicando o arquivamento das NF nº 2099/19 e 3772/19.

18. Pt. 72747/19 – Ofício encaminhado pela Doutora Izabela Angélica Queiroz Fonseca, 3ª Promotora de Justiça de Tatuí, comunicando o cumprimento da recomendação exarada homologação do arquivamento de IC nº 64/19.

19. Pt. 72768/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Filipe Viana de Santa Rosa, 2º Promotor de Justiça de Piraju, comunicando o cumprimento da recomendação exarada homologação do arquivamento de IC nº 123/15.

 

Aviso nº 212/19 - CSMP, de 06/09/2019

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 10/09/2019, é a seguinte:

 

PLENO

Relatores:

 

HAMILTON ALONSO JUNIOR

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000181/2017-4 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: TRIB JUST COMARCA ITAQUAQUECETUBA OF 141 17 AGRIMARIO JOSE DA SILVA e ITAÚ BMG CONSIGNADO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000651/2017-4 - 3 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PJ CONSUMIDOR e BANCO BMG S/A

Tema: INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, DE CRÉDITO, CONSÓRCIO OU CORRELATAS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0242.0000379/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI e RUY FERREIRA DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0258.0000402/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ROSANA MARIA MONICI SIMIONATO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Tema: EDUCAÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0327.0000050/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

Interessados: MARCELLO ROBERTO MOREIRA, RUMO MALHA PAULISTA S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0001097/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: JOSUÉ AUGUSTO e Município de Ibirá

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

JULIO CESAR BOTELHO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000578/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: LUIZ FELIPE NASSER CARVALHO e 99 TECNOLOGIA LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0247.0000464/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0632.0000129/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Interessados: HOGA CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ATERRAMENTO

 

AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001006/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: SABESP e JOSE CARLOS FERREIRA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0217.0000031/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKI, WP CONDOMINIO AMETISTA SPE LTDA e Prefeitura Municipal de Brodowski

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000016/2019-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: CARMEN IDALINA VALE BIANCO e MUNICÍPIO DE LEME

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000118/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU

Interessados: PRISCILA MARIA ARBEX PARRO, PAULO ROBERTO MARTINS PREFEITO DO MUNICIPIO DE MANDURI, CLUBE DE RODEIO DE MANDURI, ROBERVAL DONIZETE MARTINS, RODRIGO JOSÉ CORREA, ALMIR MEDEIROS PALUGAN, MÁRCIO JOSÉ GOMES, PAULO CORREA PRODUÇÕES LOCAÇÕES E EVENTOS e JOÃO BENEDITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0000022/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ANDERSON LUIZ ATANES DO AMARAL, JOSÉ AMÉRICO FRANCO PEIXOTO e HENRIQUE ROSA ALVES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PEDRO DE JESUS JULIOTTI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000019/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: ADEMAR NUNES DE OLIVIEIRA e GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000232/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: SHEILA VICENTE, DANIELA LUIZATO, ROGERIA APARECIDA VALIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000324/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: LUCIANO SANTOS DO VALE e A AVERIGUAR

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0003326/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: BENEDITA FELICIANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0006398/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: GRAZIELLE CAROLINE DE ARANTES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

WALTER PAULO SABELLA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0253.0000507/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000026/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO IMIGRANTES S.A.

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0715.0002988/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: HELLEN CECILIA DE JULI RAVACCI, ARCO-ASSOCIAÇÃO RURAL DO CENTRO OESTE PAULISTA, ASSOCIAÇÃO RANIERI DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA e AGENCIA DE EVENTOS CRIATIVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0003157/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MICHELE PI CHILLIDA, JÉSSICA TALYTA GALANTE SUDATI e EDUARDO ALEX CHRISTOFARO MORENO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

JOSE ROBERTO ROCHEL DE OLIVEIRA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0318.0000063/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ

Interessados: MARCIO DUILIO PINTO FERREIRA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0006014/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: EDNILSON PEREIRA, VIAÇÃO LEME, VIAÇÃO JUNDIAIENSE e AUTO ÔNIBUS TRÊS IRMÃOS

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS e TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

 

ANA MARGARIDA MACHADO JUNQUEIRA BENEDUCE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0358.0000570/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE OURINHOS e SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

ELEITORAL

Nº MP: 14.0360.0000037/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINA

Interessados: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL DE PALESTINA e GIULIANO GARCIA STORTO

Tema: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0407.0000126/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES

Interessados: CARLOS ULIANA, NELSON CARDOSO BERTOLDO, EDSON JORIS, WERNER DANGEL e LUCIA DE JESUS ALMEIDA SCAPINELLI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000121/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

EDUARDO ROBERTO ALCANTARA DEL CAMPO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0003426/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: THIAGO DUARTE SOUZA, CÉSAR JUAREZ KARLING e CARLOS HITOSHI OZAHATA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000395/2019-2 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INFOSOLO INFORMÁTICA S/A, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SP e B3 S.A. (ANTIGA CETIP S.A.)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

Aviso nº 213/19 - CSMP, de 06/09/2019

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 10/09/2019, é a seguinte:

 

1ª Turma

WALTER PAULO SABELLA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0000912/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0200.0000228/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA, WELLINGTON MONTEIRO PEREIRA , ANDREIA CRISTIANA PEREIRA, JOÃO AURELIO DAINEZI e CARLOS HENRIQUE MIRANDA JORGE

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0000295/2018-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0217.0000153/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: RONI EUSTÁQUIO SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0221.0000695/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: PAULO ANTONIO CARDEAL DE CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0224.0000210/2019-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: VIABRAS ENEGNHARIA LTDA EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0250.0000227/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO

Interessados: Município de Descalvado

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0267.0000147/2017-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: GENECY CORREIA SILVA, FABRICIO DE OLIVEIRA RESTAURANTE E CHOPERIA EPP e BRUNO DA SILVA SANTOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0306.0002077/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0315.0001781/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: MILTON APARECIDO DEZAJACOMO

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0349.0000652/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e LDC SEV BIOENERGIA S.A.

Tema: CANA DE AÇUCAR e FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0372.0000015/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA

Interessados: ODAIR CELOTTO e BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA PEDREIRA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0373.0001446/2015-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS, DAEP - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PENÁPOLIS e COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO INERTES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0002493/2014-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: MOISÉS DA SILVA PIETROBOM, LUCIMARIA DA CRUZ SILVA, PRISCILA SILVA SOARES, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, ROBSON DA SILVA CARDEIRA, MARCELO JOAO DOS SANTOS e IARA CORREIA DE SALES

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PARCELAMENTO DO SOLO e ZONEAMENTO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0430.0001320/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: CESAR AUGUSTO SERGIO FERREIRA e NAIR FERREIRA ABRAÃO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ATERRAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0602.0000456/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAL

Interessados: MARIANA MANI MOURA e MUNICIPIO DE CONCHAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000953/2011-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORREA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000013/2013-2 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000073/2019-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: COMUNIDADE DA ENSEADA DA BALEIA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0003737/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANÔNIMO, FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA DO AGRONEGÓCIO, FUNDAG -FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA AGRÍCOLA, IAC - INSTITUTO AGRONÔMICO DE CAMPINAS - CENTRO DE CITRICULTURA SYLVIO MOREIRA e SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0714.0004111/2014-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: ONG MID - MOVIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE DEFICIÊNCIA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0739.0004772/2015-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS e Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos

Tema: SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0004942/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SIDNEI CARLOS DE ARAUJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

HAMILTON ALONSO JUNIOR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0003882/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0155.0004610/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 2ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0155.0006029/2016-2 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: GUSTAVO HENRIC COSTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS e SECRETÁRIA DA SAÚDE DE GUARULHOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0156.0002851/2011-6 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: ORIVALDO TENÓRIO DE VASCONCELOS e FIT RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000044/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: SERGIO BARBOSA e EMTU

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS e TRANSPORTE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0161.0000136/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: OMAR MARRACH, COMPLEXO ESPORTIVO DO PACAEMBU e PREFEITURA DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000393/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: LUCIANO KUBO e STUHLBERGER ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0187.0000766/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: ESPAÇO VIDA NOVA ASSISTÊNCIA A DEPENDENTES QUÍMICOS LTDA. - ME

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0195.0000454/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: SINDICATO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE ARARAQUARA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA e EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TRANSPORTE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0198.0001248/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: ROBERTO DE ALMEIDA FLOETER, PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000192/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: DONIZETE ALENCAR PONTES e A AVERIGUAR

Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0280.0000457/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: FABIO GHIROTTI YANG e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0281.0000070/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA, IBIAGUA COMERCIO DE AGUA - EIRELI e TRIBUNAL DE CONSTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0292.0001763/2018-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: MUNÍCIPES DE ITANHAÉM e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0315.0001838/2012-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: MUNICÍPIO DE JAÚ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0328.0000125/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSE NUNES DE OLIVEIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0328.0000683/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e SEBASTIAO EVANDRO ANDRADE

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0357.0001205/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: EDMAR CARLOS MAZUCATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0358.0000182/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: WILSON DE MORAES ROSA FILHO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0358.0004078/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: FABIANA NATAL DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SUBSOLO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0384.0000889/2012-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0391.0000028/2018-3 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA

Interessados: FRANCISCA NILDA DE FREITAS GURGEL e EMPRESA SANTA CRUZ

Tema: TRANSPORTE

Assunto: QUALIDADE DE ATENDIMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0395.0001369/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: FRANZ e NOVA LITORAL GESSO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0007182/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DON TAVARES, KENNY PIRES MENDES, JOSÉ ERNESTO FURTADO DE OLIVEIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0447.0000256/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: SAEMAS -SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE SERTÃOZINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0450.0000064/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: CÍCERO JOSÉ DE OLIVEIRA DA SILVA e LOUANGE BAR E TABACARIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000127/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: LUIZ ANTONIO DE MORAES e CHÁCARA DO ATACADÃO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000130/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ARNALDO A. DE CASTRO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000055/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: GEDUC e CONSELHO TUTELAR DO JABAQUARA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000132/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO CENTRAL, SPARKINC MIDIA DE INFLUENCIA S.A. e HASBRO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS E JOGOS LTDA.

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0600.0000627/2018-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA

Interessados: RICHARD BONFIM e MUNICÍPIO DE CABREÚVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0000877/2019-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: CHÁCARA BONAFIDE, THULIO HENRIQUE CHIARAMONTE NASCIMENTO e NILCE CHIARAMONTE

Tema: POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0670.0001861/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: EDUARDO APARECIDO ZAMPRONIO e VALTER MACIEL NUNES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0678.0002988/2013-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: ROBERTO SENISE LISBOA e ESTÁDIO JOAQUIM DE MORAIS FIHLO

Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA

Assunto: EM ESTÁDIOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000413/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SOLICITADO SIGILO, SÃO PAULO TRANSPORTE S/A - SP TRANS e TRANSWOLFF TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000971/2013-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SIGILOSO., FERNANDO HADDAD - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SUBPREFITURA DE ERMELINO MATARAZZO, MÁRCIO LOUSANE MAIA BARREIRA, SUBPREFEITURA DA MOOCA, SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO e SECRETARIAS MUNICIPAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0711.0002264/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ e EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE SANTO ANDRÉ - EPT

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 42.0712.0002583/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ROBERTO INÁCIO DOS SANTOS e RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA.

Tema: TRANSPORTE

Assunto: GRATUIDADE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0003783/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: SIDNEI PASCHOAL e JOALHERIA JUSTINA RIBAS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0008077/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0004692/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANONIMO e M3 REPARAÇÃO AUTOMOBILÍSTICA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0716.0002358/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: VALTER TADEU SOUZA GALVÃO e EMDURB- EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DE MARILIA

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0716.0003469/2019-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: LOTEAMENTO SÍTIOS DE RECREIO SÃO TOMÉ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0007800/2017-3 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE POTIRENDABA, MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU e AUTO ELÉTRICO DO EDÃO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0001126/2018-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: LUCAS LACAZ RUIZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e MM AMBIENTAL LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0001287/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: JACQUELINE NAKANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0004870/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e GILSON NUNES FONSECA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0004872/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ROSA APARECIDA SILVA DE JESUS

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0000203/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE FRANCA e REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO NO CMAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0722.0001464/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: FUNDAÇÃO CASA e MARILENE ALVES DOS SANTOS

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0004962/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e FLAVIO CAIQUE COSTA PAULINO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000117/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: EMEF ERICO VERISSIMO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0000344/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: EUGÊNIO LUÍS PINESE, QUINTINO JOSÉ VIANA e PREFEITURA REGIONAL DA FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0002399/2019-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CARLA VIANA STEFOGLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0006907/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ELIE PANAYOTIS SAKKIS , PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e PREFEITURA REGIONAL DA FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0010186/2018-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CARLA CRISTINA ROSA DOS SANTOS GIAVONI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1143.0000034/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA

Interessados: CRISTIANE VANINI DONAGEMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1153.0000021/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

JOSE ROBERTO ROCHEL DE OLIVEIRA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0001403/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: 51º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR, SOCIEDADE AMIGOS DA CITY RIBEIRÃO SACY, VIOLA SHOW PRODUÇÕES E EVENTOS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MATHEUS ABDO COSTA CALIL

Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0161.0000331/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: FABIO CARDOSO e CLINICA DE FERTILIZAÇÃO IN VITRO - PROJETO BETA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000358/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: SÃO LUIZ HORTIFRUTI EIRELI e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000540/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A VIAJANET

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000967/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e AUTO POSTO OZORIO LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0187.0000359/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: LUIZ CARLOS CEZARETTO e FUSAME - FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE AMERICANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0195.0000676/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0218.0000436/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS

Interessados: CARLES MALAGUTTI CAMARGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0234.0001548/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: NANCY FRANCISCA FRANCO e GRAZIELLY SAIYURI TAKAHASHI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0234.0002571/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: INSTITUTO CASA DA GENTE

Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0250.0000287/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO

Interessados: LUIS GUILHERME PANONE, DIEGO RODRIGUES DA SILVA e CRISLAINE LOBO DE ALMEIDA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0269.0000188/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE LUPÉRCIO

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Assunto: FUNCIONAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0315.0003099/2015-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA, CLÍNICA VETERINÁRIA MUNICIPAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ e APAJA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0341.0006046/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: MARIA ROSELIA BARBOSA DE MELO

Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0347.0000023/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE AZUL PAULISTA

Interessados: PREFEITURA DE MONTE AZUL PAULISTA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0413.0000016/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS

Interessados: TEREZINHA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0419.0000038/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e WLADIMIR ROBERTO ALVES

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0426.0002125/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS, FABIO UNGARETTI, DON TAVARES DE TAL e GEONÍSIO PEREIRA AGUIAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0005460/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0439.0000037/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: FABIANE MENDES e QUINTA DO OLIVARDO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0001713/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: ALLAN CARLOS OLIVEIRA ALVES DA LUZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0466.0000275/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: FABIO AUGUSTO CERQUEIRA e Prefeitura Municipal de Valinhos

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000051/2019-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: LOJAS PUKET LTDA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000074/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO RAFAEL, CONSELHO TUTELAR DE CIDADE TIRADENTES I e CONSELHO TUTELAR DE SÃO MATEUS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000092/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE FO FORO REGIONAL DA LAPA e MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO JARAGUÁ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000367/2016-2 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: “CASA DE SHOW – ESPAÇO NOBRE BAR LTDA.” OU “DIRCE BUASSALY” OU “C F BAR E LANCH, ESTAÇÃO BRAHMA PENHA AV. AMADOR BUENO DA VEIGA, 751, , “ESTAÇÃO BRAHMA SP BAR E LANCHONETE LTDA. – ME”, RUA CAIRO, 08 - PENHA e “RADIAL SHOW CHOPPERIA LTDA,” AV. ANTONIO ESTEVÃO DE CARVALHO, 1608

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0555.0001622/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: "AINDA DESCONHECIDOS"

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000301/2010-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MARCO BALBINO, JUCIMARA FREIRE, SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO e FUNDAÇÃO VUNESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000518/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SEBASTIÃO CALDAS DA ROCHA NETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000008/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0710.0000474/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA e LIESDA - LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE DIADEMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0711.0001499/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: ITALA DAMARES NEVES ABREU, UNIESP / SANTO ANDRÉ e BANCO DO BRASIL

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS e EDUCAÇÃO

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0711.0002996/2015-7 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SEMASA - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ, VECTOR ENGENHARIA E SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO LTDA e PONTO FORTE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0000332/2018-1 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ALCEBIADES DUARTE JUNIOR, CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0712.0000516/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES e EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOROCIAL DE SOROCABA (URBES)

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0000470/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e WILSON FERREIRA PINTO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0002177/2019-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE FRANCA e APRECRE - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL CAMPESTRE RECANTO ESPERANÇ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000155/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: SIDNEY ALVES DIAS e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000059/2019-2 - 13 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000214/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: FABIO RODRIGO BOTTAS e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0739.0005173/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MINISTERIO DE DIREITOS HUMANOS DISQUE 100 e CASA DA CRIANÇA DE TUPÃ

Tema: SAÚDE

Assunto:

 

2ª Turma

EDUARDO ROBERTO ALCANTARA DEL CAMPO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0155.0003563/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS, MARIA HILDA VIANA CARDOSO e COLÉGIO OBJETIVO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0011392/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0155.0011601/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ISMAEL DANTAS DE AMORIM FILHO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0000627/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: MARCOS ANTONIO BARDELLA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0156.0002379/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - SP e INSTITUTO LUCAS SILVEIRA BARRETO

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0156.0002964/2011-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: MARILENE CLAUDINO SILVA e ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE TERAPÊUTICA LUCIANA PENTEADO

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0199.0000264/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: DENIZE APARECIDA ADELIO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0220.0000233/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: JOEL PEREIRA DOS SANTOS SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000077/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: CONSTRUTORA M. LEAO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0264.0000558/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: DERCILIA GODOY RAMOS DE LIMA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0265.0000855/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE FERRAZ DE VASCONCELOS e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000078/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO e ABU DABHI

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0280.0001131/2014-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: MUNICÍPIO DE TABATINGA e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE TABATINGA

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0281.0000962/2012-0 - 12 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA

Interessados: PREFEITURA DE IBIÚNA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0287.0001423/2016-1 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: MARIA ANGELICA DA SILVA MARIANO, KARIBE TARSO DA SILVA, FLORINE PROJETOS LTDA ME e THERMAS ITABORAI CLUBE RECREATIVO LTDA - EPP

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0311.0000396/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: MAGALI JOSAINE MARTINS e COMPANHIA AGRÍCOLA COLOMBO

Tema: AGROTÓXICOS e CANA DE AÇUCAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0311.0000596/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA ALBERTINA e PAULO RICARDO SANTANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0316.0000203/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados:

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0344.0000137/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ

Interessados: VERDE OLIVA IMPORTADORA E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, OLIVENZA IND. DE ALIMENTOS LTDA e OLIVAMAR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA EPP

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0357.0000607/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: EDMAR CARLOS MAZUCATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0409.0000399/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: MARIA APARECIDA LEITE DE ALMEIDA, IGREJA REMASCENTE e MAURICIO VICTORIANO

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0000929/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - SAÚDE PÚBLICA, HOSPITAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DE SANTOS, PAULO CAIRES DE TAL e MARCILIA DE BARROS DE NOBREGA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0001461/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0426.0002119/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DON TAVARES DE TAL, CARLOS CESAR BASSI e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0426.0007211/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: HERIVELTO BIONDO, COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET-SANTOS e DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A.

Tema: TRANSPORTE

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0430.0000386/2018-5 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PAULO ROBERTO RIBEIRO LOCAÇÃO DE VEÍCULOS ME, ADMIR BORGES OSÓRIO e AGENTES PUBLICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0443.0000136/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO

Interessados: FABIANA HORÁCIO VENÂNCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTONIO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0444.0000165/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: Casa de Passagem e CLAUDEMIR SILVA GALDINO

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000714/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA SEDE DE SÃO VICENTE e FERNANDO WITTA XAVIER DIAS CAMPOS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0447.0001173/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: MAGDA KROLL BONINI, FATIMA REGINA SANCHES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0456.0001008/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE TAQUARITINGA, TRIÂNGULO DO SOL - AUTO ESTRADA S/A e D.E.R.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0462.0000707/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: MARCIO LUIS ALVES DA SILVA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0464.0000923/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0001028/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0471.0000077/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: ALEXANDRE RODRIGO AZZOLIN e 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0471.0000502/2018-1 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: EDSON FLORINDO PEREIRA e TRC TELECOM LTDA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000104/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: FLÁVIA AMORIM MAIA

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000307/2019-7 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: SECREATARIA DO ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000455/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: CONDOMÍNIO MILANO CLUB, ISRAEL CAMILLO DOS ANJOS e VIDRARIA ANCHIETA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000073/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ITAIM PAULISTA, PROPRIETÁRIOS DOS ESTABELECIMENTOS CHAMADOS DE "TABACARIA", LOCALIZADOS NOS , SEGUINTES ENDEREÇOS: AVENIDA BARÃO DE ALAGOAS, Nº 296; AVENIDA BARÃO DE ALAGOAS,, Nº 406; AVENIDA ITAIM, AO LADO DO Nº 181; RUA MANOEL LEMES DA SILVA, Nº 718;, RUA ENSEADA DAS GAROUPAS, Nº 599; RUA ITAJUIBE, Nº 3004; RUA MANUEL BUENO DA , FONSECA, Nº 451; AVENIDA DOUTOR ALMIRO LEAL DA COSTA, Nº 728; RUA LAGOA DAS, MOSTARDAS, Nº 320; RUA AUGUSTO KEKULÉ, Nº 226; RUA PASCHOAL DE MIRANDA, Nº 40; , RUA ESTEVO RIBEIRO GARCIA, Nº 191; RUA MANUEL BUENO DA FONSECA, Nº 3º ANTI. 49; , AVENIDA FERNANDO PACHECO JORDÃO, Nº 54; E AVENIDA CÓRREGO TIJUCO PRETO, Nº 201 e LADO DO JD. CAMARGO NOVO.

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000073/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE VILA MARIANA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000279/2018-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: E.E. RUTH CABRAL, CREAS ITAQUERA, SAICA NOSSA SENHORA AUXILIADORA, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0618.0000244/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO e WAGNER VALENTIM PEREIRA DE SOUZA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0670.0002389/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: PAULO AUGUSTO PENTEADO - 96399 8118 e ACADEMIA LOCALIZADA NA AVENIDA DR SEBASTIÃO MENDES SILVA, 401 - ANHANGABAÚ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0000523/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: RAIMUNDO SO NASCIMENTO

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0678.0000488/2016-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: JOSÉ FELICIANO CARDOSO e LUIZ CARLOS AUGUSTINHO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0678.0000979/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: ISABEL REGINA DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000423/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, JOSÉ BARROS MUNHOZ e CONSTRUTORA NOBERTO ODEBRECHT S/A (GRUPO ODEBRECHT)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000735/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO - SERT e CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA E TECNOLOGICA ALVARES DE AZEVEDO - CETAA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000042/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: ROQUE VIEIRA DA SILVA NETO e INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS IRMÃOS GADIOLI LTDA ME

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0712.0002068/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: MARIA H. P. MARTINS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0712.0002482/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ANÔNIMO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0712.0007448/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SOROCABA, ALEJANDRO LUNO GIMENEZ, GRASA- GRUPO DE APOIO AO COMBATE A DROGA E AO ÁLCOOL SANTO ANTONIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 66.0713.0004100/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: DE OFÍCIO e CENTRO MÉDICO DE CAMPINAS

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0714.0000407/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: ROSA AGUILAR LUCHESI e CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA JÚNIOR

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: EM TEMPLOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0001230/2011-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: Engetrin Engenharia e Construções Ltda e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0717.0005094/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0717.0007677/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: ESCOLA MUNICIPAL JOÃO MATEUS TELES DE MENEZES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0001402/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: ALEGRIA - COMERCIO DE FOGOS E ARTIGOS PARA FESTAS LTDA - ME

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0720.0003030/2016-4 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e A APURAR

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS) e FORMAÇÃO DE CARTEL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0004257/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e NC BENINCASA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0005129/2018-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: ANDREIA RODRIGUES THIMOTEO e ROSANGELA CAPRIOLI MURARI DA COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0001041/2015-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000042/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e DIREÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GUIMARÃES ROSA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000050/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL LEVI CARNEIRO, SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (APEOESP), SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e DIRETORIA DE ENSINO SUL 3

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000151/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0003613/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0003825/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.1090.0000012/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: A ESCLARECER

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

JULIO CESAR BOTELHO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0008132/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0003994/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0004391/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: ANTÔNIO SÉRGIO JORGE

Tema: FLORA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000148/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: TATIANA FERREIRA COUTINHO e COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS - ALELO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0194.0000478/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: IRANILSON ALVES DA SILVA e CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0195.0000665/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: MUNICÍPIO DE GAVIÃO PEIXOTO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0215.0000064/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0247.0003914/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO e SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND. METAL. MECAN. E DE MAT ELET DE CRUZEIRO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0259.0000019/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE TURMALINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0259.0000040/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE

Interessados: ESCRITORIO DE DEFESA AGROPECUÁRIO DE FERNANDÓPOLIS

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0269.0000409/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0269.0000588/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: MUNICÍPIO DE GARÇA e MAURO SÉRGIO CANETO ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000333/2010-9 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CPI / IPTU e MISANCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000484/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: SILVANA DOS SANTOS e TATUAPÉ ENTULHOS LOCAÇÃO E TRANSPORTE DE CAÇAMBAS

Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000520/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA e BAR FORRÓ ALTAS HORAS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0315.0000412/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: MARIA CLARA FIORAVANTI SCHAAL

Tema: PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0317.0000346/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNQUEIRÓPOLIS

Interessados: SEGUNDO PELOTÃO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0328.0000131/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0346.0000204/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: JOÃO JULIO RIZZATO ALÉCIO e Central Energética Moreno de Monte Aprazível

Tema: AGROTÓXICOS, FAUNA, FLORA e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0003338/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS e REGIANE SILVA DA LUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0413.0000013/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS

Interessados: PREFEITURA MUNICPAL DE SALESÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0000385/2011-7 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ECOLOGIA E DE PREVENÇÃO À POLUIÇÃO DO AR - ABEPPOLAR

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0426.0002122/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS, DON TAVARES DE TAL e EDUARDO DOS REIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000425/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: RENATO MUNHOZ NOGUEIRA e CONSELHO TUTELAR DE SÃO MATEUS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0000194/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: AGENCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e CANTAGALO AUTO POSTO LTDA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000436/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMA, SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONJUNTO HOSPITALAR MANDAQUI e MARIA APARECIDA TRAVERZIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0699.0000027/2016-3 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: ANTONIO CARLOS DE CAMPOS MACHADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000300/2014-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e MINERAÇÃO

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0004362/2015-7 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: CHARLYS DE MORAES TORRES, SINDBAST - SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS , MIGUEL SOARES VIEIRA JUNIOR - ARAÇOIABA - ME, PEDRO GOMES RODRIGUES e ADILSON PEREIRA DOMINGUES

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0004044/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, CARLOS EDUARDO GUIDA GASPAR, ADILSON DUTRA BARBOSA e RUBENS EIDE JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0002753/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: TANIA APARECIDA GONÇALVES DE OLIVEIRA, OSMAR DE OLIVEIRA e ARIEL RAPULCI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0000275/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0004689/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: SECRETARIA DE SEGURANÇA E CIDADANIA DE FRANCA

Tema: FAUNA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0723.0001901/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: 2º DISTRITO POLICIAL DE PIRACICABA, LAÉRCIO TREVISAN JÚNIOR, FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA e PAULO ANTONIO DE MORAES JUNIOR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0723.0004053/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: LUIS MIGUEL FERNANDES, PEDRO ELIAS ROMANINI, CARLOS ROBERTO CANALE, ANTONIO JORGE CANALE e FRANCISCO MOISES CANALE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000658/2014-7 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: RAPHAEL GUERRA TEIXEIRA e IAMSPE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0725.0001141/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA - CRTR 5ª REGIÃO e HOSPITAL E PRONTO SOCORRO NOVA IGUATEMI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000242/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: PRISCILA AMARAL e COLÉGIO NOTRE DAMA RAINHA DOS APÓSTOLOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000291/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTO AMARO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0000047/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RAPHAEL FREIRE SANTOS, CS BRASIL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA e EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO P

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.1153.0000029/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: COLÉGIO ATLAS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

 

PEDRO DE JESUS JULIOTTI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0012588/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0003862/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0003178/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: JULIO CESAR FUZARI, SBC TRANS TRANSPORTE e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0190.0000437/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: 28° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, FFS LOCAÇÕES E PRODUÇÃO DE EVENTOS EIRELLI - ME e FÁBIO APARECIDO PRATES PEREIRA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0001739/2017-8 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: PLURIMAGEM MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA, SINTARESP e MARCELO FORTES BARBIERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0197.0000392/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE ARUJÁ

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0197.0000615/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO (GEDUC) NÚCLEO DA CAPITAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0257.0000046/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU

Interessados: CLÍNICA COMUNIDADE TERAPÊUTICA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, SAÚDE MENTAL e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0259.0000015/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0269.0000235/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: VÂNIA PORTELA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000283/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MATEUS FRANCISCO PRADO e CURSINHO MAXIMIZE

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000643/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: A AVERIGUAR

Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0306.0000353/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: RODRIGO OLIVEIRA MACRUZ, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU, HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR e LUIZ CARLOS LOURENCETTI

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0307.0000844/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: JOSÉ PEREIRA RODRIGUES, BARBARA APARECIDA DA SILVA NUNUES COSTA e MUNICÍPIO DE ITUVERAVA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0311.0000595/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA BRASIL e SCAM - SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA MUNICIPAL S/C

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0315.0000078/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: GRÊMIO ESPORTIVO RECREATIVO UNIDOS DA VILA XV

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0321.0000763/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: PASSARELA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0322.0005096/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: CLAYTON SILVA e MUNICIPIO DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0325.0000099/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PRACINHA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0333.0000373/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: MARCO VINHOLI, ANDRE RICARDO DE CINQUE e PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL EM SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0358.0004062/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: CLEUSA DE FÁTIMA GUILMO FERREIRA e MUNICÍPIO DE OURINHOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0399.0001404/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: HAMILTON CAYRES DE SALES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0426.0002184/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DON TAVARES DE TAL, MUNICÍPIO DE SANTOS, PAULO ALEXANDRE BARBOSA, CARLOS ALBERTO TAVARES RUSSO e TERRACOM

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0426.0007564/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: MARIA CICERA DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e RENATO APARECIDO DUTRA MATOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0000512/2017-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: ALICE ROCHA RIBEIRO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0452.0001750/2016-4 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: PRODESP Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo, DANIELE SOUSA BARBOSA, EMERSON SILVA SANTOS e LEANDRO G. DIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0000533/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: ALLAN CARLOS OLIVEIRA ALVES DA LUZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0464.0000046/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: CETESB e POLIMIX CONCRETO LTDA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0472.0000326/2016-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0001451/2015-0 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: MUNICÍPIO DE PARISI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0482.0000507/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: RICARDO TEIXEIRA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000083/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAQUERA e MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO ITAIM PAULISTA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000503/2017-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: SAICA SÃO MATEUS IV, MANTENEDORA ASSOC. COMUNITÁRIA E BENEFICENTE "PE. JOSÉ AUGUSTO MACHADO MOREIRA" e HOSPITAL GERAL DE SÃO MATEUS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0618.0000410/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALZINHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000645/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: RAFAEL ROCHA LIMA DA SILVA e COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001010/2014-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: RUBENS PELLICCIARI e DERSA - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000063/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0711.0000544/2011-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: INSTAURAÇÃO "EX OFFICIO" e SEMASA

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0714.0000681/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: MARCOS ANTÔNIO PALERMO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0715.0002105/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BAURU e EMEI GILDA DOS SANTOS IMPROTA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0717.0005563/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4.ª REGIÃO, ACADEMIA FISICUS e RICARDO DA SILVA PORTO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0003185/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: JUIZ DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL DE PRES.PRUDENTE e ELZA GRACINDA COSTA TUMITAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0006659/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO e CAMARA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0008296/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: JOSE LUIS LOPES ASCENCIO e ADAILTON CESAR MENOSSI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001432/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0725.0000063/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: COMISSÃO DE MORADORES DA VILA IPOJUCA e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000130/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: TATIANA ROSA DA SILVEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0003493/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PEDRO EDUARDO DA SILVA e MADEIREIRA NIWA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0003667/2018-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JUCELMA FERNANDES DO NASCIMENTO, GERALDO SOUZA LIMA NAKASSE e AME ANDRADINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.1153.0000009/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

 

ANA MARGARIDA MACHADO JUNQUEIRA BENEDUCE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0156.0001417/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: VÂNIA APARECIDA DE SÁ e HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0002177/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0004542/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0161.0000267/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 24151 18 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE e CALZONE GASTRONOMIA EIRELI ME

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000547/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS NF 002417014610-4 JOAO ROMES PI e RIMAQ COMERCIO E REPRESENTAÇOES EIRELI

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0194.0001711/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: PRIMEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL e ADERBAL RIBEIRO FERRAZ

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0195.0000618/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARAQUARA E REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0201.0000857/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: 1ª CIA DO 53º BPMI e GIOVANA GOUVÊA SIMÕES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0204.0000347/2011-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: MUNICÍPIO DE BARRA BONITA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0217.0000223/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski, JOSÉ LUIZ PEREZ e RONI EUSTÁQUIO SILVA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: PROTEÇÃO DA SAÚDE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0218.0000457/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS

Interessados: CAIO CESAR POLIZEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0000474/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: TAIS RODRIGUES DE BRITO e RAFAEL RODRIGUES DE BRITO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0255.0000674/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: ANDRÉ LUIZ SILVA DE LARA, Sidney Santana e Silva e MUNICÍPIO DE ELDORADO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0278.0001685/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000117/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: LUCINEIDE DE FATIMA DE OLIVEIRA HIPOLITO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000183/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: SILVIA JORDÃO e EZTEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0296.0000061/2010-1 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: NOVA AMBIENTAL TRANSP DE RESID IND E COM LTDA (NOVA AMBIENTAL LTDA), HAMLEYSON CESAR DE ARAUJO (HARLEYSON), VANDERLEI LOPES DE OLIVEIRA, JONATHAN RODRIGUES DE NOVAES (JHONATAN), SULAMITA MARIA LARGURA DE ARAUJO e Nova Ambiental Locação de Equipamentos e Coleta de Resíduos Ltda. ME.

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0300.0001214/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAQUAQUECETUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0349.0000205/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO

Interessados: RONALDO CHIAROTI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000154/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: JOSÉ ROBERTO JUSTINO e ALMIRA RIBAS GARMS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0377.0000110/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PILAR DO SUL

Interessados: DIEGO RAFAEL GALDINO SARDELA, TOCHIO ANDRE KAMONSEKI, HELLEN ALVES VIEIRA SARDELA & CIA. LTDA - ME, ÓTICAS CAROL e ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS OFTALMOLOGISTAS DE SOROCABA E REGIÃO - AOS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0383.0000465/2012-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PIRAJUÍ, PREFEITURA MUNICIPAL DE URU e CONSELHO TUTELAR DE URU

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0457.0000225/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: BARBADOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0465.0000057/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: Prefeitura da Comarca de Sales e ANDRE MARQUES DA SILVA

Tema: ÁREA PÚBLICA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000117/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CONSELHO TUTELAR DO JABAQUARA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000152/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PINHEIROS e SUBPREFEITURA DE PINHEIROS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0555.0002554/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: JOSÉ ANTONIO TAVARES DOS REIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0632.0000076/2014-6 - 5 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA VARGEM GRANDE PAULISTA, HENRIQUE MISFELDT, LORITA MISFELDT SILVA e CENTRO PAULISTA - CLINICA MEDICA DE ASSISTENCIA PSICOSSOCIAL EIRELI

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000772/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SIGILOSO (ENCAMINHADO PELO MPF), HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, GIOVANNI GUIDO CERRI e JOSÉ MANOEL CAMARGO TEIXEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000021/2016-7 - 7 Volume(s) - 26 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: FIBRIA CELULOSE SA, SINDICATO DOS TRABALHADOERS DAS INDUSTRIAS DO PAPEL, PAPELÃO E CORTIÇA DE JACARE e COLELITO DAS ENTIDADES AMBIENTALISTAS CADASTRADAS NO CONSEMA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0711.0005483/2018-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: HOSPITAL DA MULHER DE SANTO ANDRÉ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0000528/2011-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: FÁBIO LUIZ DE ANDRADE RUIZ, GNO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, SHUARBE INCORPORAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e PRIMI E APPOLONI ARQUITETURA S/C LTDA.

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0713.0000900/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CLUBE RED BULL BRASIL

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0004931/2018-9 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, SÉRGIO KOURY JEREZ e GRUPO CONSIST DO BRASIL (DIBUTE SOFTWARE LTDA.)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0007488/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANÔNIMO, EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A, CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO, CARLOS ALBERTO AVOLIO, PAULO SÉRGIO DA SILVA, LUIS SPINDOLA e JOÃO VICENTE GAIDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0717.0003937/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: ASSOCIAÇÃO MATERNAL DE ORIENTAÇÃO E REEDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0719.0000978/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO

Tema: EDUCAÇÃO, PREVENÇÃO ESPECIAL e PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0719.0003469/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: CARLOS EDUARDO DA SILVA

Tema: MORADORES DE RUA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003648/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: SALATIEL CARVALHO FARCHI e 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0005026/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: COOPERATIVA HABITACIONAL ARMANDO MELANI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0002425/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: NEUSA APARECIDA TONINI BATISTA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000279/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: DE OFÍCIO e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000087/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ARTHUR MARTINS E SILVA, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DIRETORIA DE ENSINO SUL 2 e ESCOLA ESTADUAL DR. HONÓRIO MONTEIRO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

JOIESE FILOMENA TEOTO BUFFULIN SALLES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000115/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CASA DA FAZENDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

Diretoria-Geral

Despachos do Diretor-Geral de 30-8-2019

Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Leandro Luiz Santos, CPF. 294.075.338-59; Luciana Silva Santos, CPF. 303.490.188-71; Bruno Sgorlon Nosralla, CPF. 356.395.858-03; Angelica Kiyomi Saito, CPF. 253.074.728-89; Sonia Maria Beserra da Costa, CPF. 272.933.448-30.

 

Despacho do Diretor Geral

 

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 64/2018

 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2018

PROCESSO Nº 055/2018 FED

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA

Denominação: UNIMAX TRADING LTDA ME

Endereço: Rua Vapabussu, 57 – Jardim Aeroporto - CEP 4632-010 - São Paulo - SP

CNPJ: 19.055.322/0001 - 66

Representante Legal: YANG YU TIEN

CPF: 014.614.368-00

 

ITEM 1

 

FRAGMENTADORA DE PAPEL: modelo para escritório, plástico resistente tipo ABS, base com rodízios para locomoção, abertura inserção de folhas medindo mínimo de 230 mm, alimentação manual, abertura adequada para CDs/DVDs e cartões de crédito, com capacidade para fragmentar no mínimo 15 folhas, A-4 (75g/m2), clips e pequenos grampos, corte de papel nível segurança mínimo P3, corte nível de segurança CD/DVD-02 e corte nível de segurança cartão/disquete-T2, todos de acordo com norma DIN-66.399/12, com reversão e sensor de atolamento e excesso de papel, acionamento automático, botão liga/desliga, botão retroceder/avanço contínuo, funcionamento continuo mínimo 5 minutos com parada de 10 minutos para resfriamento, nível de ruído máximo de 65 DB/A, conforme norma NBR 10.152/87 vigente, as navalhas e cilindros de corte em aço, os pentes e raspadores metálicos, com bloqueador de acesso as lâminas, engrenagens mistas com alta durabilidade e resistência, autolimpante, capacidade da lixeira mínima de 24 litros, tipo gaveta, parada automática quando a gaveta estiver aberta, contendo sensor automático de ausência ou indicador de cesto cheio, cabos com no mínimo 75cm e plug trifásico, todos de acordo com NBR-14.136/2012 vigente, voltagem 110 volts, tecnologia de economia de energia, potência mínima 220W, com aterramento de fio terra de acordo com norma ABNT, acompanha manual em português, com prazo mínimo de garantia de 12 (doze) meses .

 

QUANTIDADE: 225 (duzentos e vinte e cinco) unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 842,02 (oitocentos e quarenta e dois reais e dois centavos)

 

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

 

1.1. Registro de Preços para aquisição de fragmentadoras de papéis.

 

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

 

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.

 

2.2. Os materiais deverão ser entregues em lotes, no período de 01 (um) ano, devendo cada lote ser entregue em até 30 (trinta) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo-SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

2.3. A garantia contra defeitos de fabricação deverá ser de, no mínimo 12 (doze) meses contados da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo.

 

2.4. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

 

2.5. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

 

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

 

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

 

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

 

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

 

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

 

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.

 

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

 

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

 

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

 

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

 

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

 

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

 

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

 

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

 

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

 

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 045/2018, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

 

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

 

CLÁUSULA NONA - FORO

 

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

 

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

 

São Paulo, 03 de dezembro de 2018

 

 

 

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RICARDO DE BARROS LEONEL UNIMAX TRADING LTDA ME

Promotor de Justiça Detentora

Diretor-Geral

 

 

Testemunhas:

 

___________________________ ______________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 065/2018

 

 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2018

PROCESSO Nº 055/2018 FED

 

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

 

 

DETENTORA

Denominação: U.S. PRICE COMÉRCIO DE MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA EPP

Endereço: RUA MAJOR SERTÓRIO, 212 – 5º ANDAR CJ. 52 - VILA BUARQUE - SÃO PAULO - SP

CNPJ: 01.740.169/0001-40

Representante Legal: ANA LÚCIA SANCHES SILVA

CPF: 089.861.678-67

 

ITEM 3

 

FRAGMENTADORA DE PAPEL: modelo para escritório, confeccionada em polímeros e metal, acabamento com pintura eletrostática, base com rodízios para locomoção, abertura inserção de folhas medindo mínimo de 260 mm, abertura de inserção que impede que os usuários tenham acesso aos cilindros de corte, abertura adequada para fragmentação de papel, clips e grampos pequenos, CDS/DVDS e cartões de crédito, com capacidade para fragmentar no mínimo 25 folhas, A-4 (75g/m2), clips e pequenos grampos, corte de papel nível segurança mínimo P4, corte nível de segurança CD/DVD-03 e corte nível de segurança cartão/disquete-T3, todos de acordo com norma DIN-66.399/12, com reversão automática (autoreverso), com sensor de excesso ou atolamento de papel, acionamento por botão liga/desliga/reverso, com sensor automático de presença do papel, funcionamento continuo sem parada para resfriamento, nível de ruído máximo de 65 DB/A, conforme norma NBR 10.152/87 vigente, as navalhas e cilindros de corte todas em aço, os pentes raspadores e cilíndricos metálicos, com bloqueio de acesso as lâminas, todas as engrenagens metálicas, lixeira com capacidade mínima de 60 litros, com sensor automático de ausência ou de cesto cheio e de superaquecimento, cabos com no mínimo 75cm e plug trifásico, todos de acordo com NBR-14.136/2012 vigente, voltagem 110 volts, potência mínima 150W, com aterramento de acordo com NBR-14.136/2012 vigente, acompanha manual em português, com prazo mínimo de garantia de 12 (doze) meses.

 

QUANTIDADE: 5 (cinco) unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais)

 

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

 

1.1. Registro de Preços para aquisição de fragmentadoras de papéis.

 

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

 

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.

 

2.2. Os materiais deverão ser entregues em lotes, no período de 01 (um) ano, devendo cada lote ser entregue em até 30 (trinta) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo-SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

2.3. A garantia contra defeitos de fabricação deverá ser de, no mínimo 12 (doze) meses contados da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo.

 

2.4. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

 

2.5. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

 

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

 

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

 

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

 

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

 

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

 

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.

 

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

 

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

 

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

 

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

 

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

 

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

 

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

 

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

 

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

 

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 045/2018, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

 

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

 

CLÁUSULA NONA - FORO

 

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

 

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

 

São Paulo, 03 de dezembro de 2018

 

 

 

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RICARDO DE BARROS LEONEL U.S. PRICE COMÉRCIO DE MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA EPP

Promotor de Justiça Detentora

Diretor-Geral

 

 

 

 

Testemunhas:

 

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Nome: Nome:

RG nº RG nº

 

Centro de Recursos Humanos

 

Área Regional da Capital

Despachos da Diretora de 25-6-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Regina Maria Paes, número MP 305.1183.0000002/2019;

 

de 17-7-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luis Fernando Iglesias Ferrari, número MP 305.0623.0000003/2019.

 

Área Regional de Taubaté

Despacho do Diretor Substituto de 28-6-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Erika Mayumi Matsumoto Nakamura, Número MP 305.0719.0000016/2019.

 

Área Regional de Ribeirão Preto

Despacho do Diretor de 30-7-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Miriam Ferreira Machado, número MP 305.0996.0000013/2019.