Cessando os efeitos:
nº 7732/2019 – a partir de 1º de junho de 2019, da portaria nº 5985/2018, que designou Edson Munhoz Junior, 18º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 52º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 1 de junho de 2018.
Autorizando:
nº 7733/2019 - Fernando Pastorelo Kfouri, 78º Promotor de Justiça Criminal – Secretário Administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça, a se ausentar de suas funções, para participar da 1ª Reunião da Comissão do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária - PNPCP, e na 453ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, na cidade de Brasília/DF, nos dias 5 e 6 de junho de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público.
(Pt. nº 47.223/2019)
Designando:
nº 7734/2019 - Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues, Promotor de Justiça de Santa Adélia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 86º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de junho de 2019.
nº 7735/2019 - Daniel Tadeu dos Santos Mano, 2º Promotor de Justiça de Martinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 97º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 28 de junho de 2019.
nº 7736/2019 - Helio Dimas de Almeida Junior, 5º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 47º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 11 a 16 de junho de 2019.
nº 7737/2019 - Helio Junqueira de Carvalho Neto, 25º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 72º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 10 a 14 de junho de 2019.
nº 7738/2019 - Valter Foleto Santin, 33º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 28 de junho de 2019.
nº 7739/2019 - Walter Tebet Filho, 68º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 126º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 10 a 17 de junho de 2019.
Republicada:
nº 6279/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JUNHO de 2019, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Incluir:
Carlos Daniel Vaz de Lima Junior (03/06 A 10/07/2019)
Francisco Jose de Camargo Barros Junior (03 A 14)
Luiz Cyrillo Ferreira Junior (03 A 28)
Mario Fernando Pariz (03 A 14)
Regina Celia Ribeiro (30/05 A 28/06/2019)
Rodolfo Rodrigues Filho (04 A 14)
Saulo de Castro Abreu Filho (17 A 28)
Silvia Reiko Kawamoto (17/06 A 01/07/2019)
Tulio Tadeu Tavares (10 A 28)
(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 17/05/2019)
Tornando sem efeito:
nº 7740/2019 – a portaria nº 7555/2019 que designou Joao Paulo Serra Dantas, 5º Promotor de Justiça de Penápolis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Buritama, no dia 17 de junho de 2019.
nº 7741/2019 – a portaria nº 7556/2019 que designou Joao Paulo Serra Dantas, 5º Promotor de Justiça de Penápolis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Buritama, no dia 19 de junho de 2019.
Designando:
nº 7742/2019 – 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1002446-22.2019.8.26.0477, distribuídos por dependência ao processo nº 0013483-49.2008.8.26.0477, em trâmite pela 2ª Vara Cível do Foro de Praia Grande. (Pt. nº 46.095/19)
nº 7743/2019 – 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1007070-34.2018.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 0049383-42.2009.8.26.0224, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos. (Pt. nº 46.367/19)
nº 7744/2019 – 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1045569-87.2018.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 0049383-42.2009.8.26.0224, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos. (Pt. nº 46.368/19)
nº 7745/2019 – Promotor de Justiça de Macaubal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0615.0000432/2015, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Macaubal, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 7746/2019 – 7º Promotor de Justiça de Franca, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0722.0007639/2017, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Franca, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 7747/2019 – 2º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos da representação civil nº MP 43.0341.0002108/2019, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 7748/2019 – 1º Promotor de Justiça de São Vicente, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 1506444-87.2019.8.26.0590, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de São Vicente, a partir de 3 de junho de 2019, para a compensação do que trata o Ato Normativo nº 302-PGJ/CSMP/GGMP. (Pt. nº 46.974/19)
nº 7749/2019 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo XIV – Vale do Paraíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Inquérito Policial nº 0011482-33.2018.8.26.0577 (controle nº 516/2018), em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de São José dos Campos, a partir de 4 de junho de 2019. (Pt. nº 46.853/19)
nº 7750/2019 – os Senhores Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participarem de diligências, decorrentes da deflagração da operação “Dublê”, expedidos nos autos do Inquérito Policial nº 0010886-83.2017.8.26.0577, na Comarca de Jacareí, no dia 28 de maio de 2019. (Pt. nº 46.832/19)
Carlos Eduardo de Castro Paciello, 4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba;
Leonardo Rezek Pereira, 2º Promotor de Justiça de Taubaté;
Sebastiao Jose Pena Filho Brasil, 5º Promotor de Justiça de Guarulhos.
nº 7751/2019 – Paloma Sanguine Guimaraes, 1º Promotor de Justiça de Aparecida, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de diligências, decorrentes da deflagração da operação “Dublê”, expedidos nos autos do Inquérito Policial nº 0010886-83.2017.8.26.0577, na Comarca de Jacareí, no dia 28 de maio de 2019. (Pt. nº 46.832/19)
nº 7752/2019 - Helio Jorge Gonçalves de Carvalho, 64º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 9 de dezembro de 2018. (Pt. nº46.931/19)
nº 7753/2019 - Luis Guilherme Gomes dos Reis Sampaio Garcia, 122º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça Criminal, de 10 a 19 de dezembro de 2018. (Pt. nº46.960/19)
nº 7754/2019 - Maria Fernanda de Castro Marques Maia, 99º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 9 de dezembro de 2018. (Pt. nº46.954/19)
nº 7755/2019 - Salvador Francisco de Souza Freitas, 5º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça Criminal, de 10 a 19 de dezembro de 2018. (Pt. nº46.911/19)
nº 7756/2019 - Daniela Moyses da Silveira Favaro, 90º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de janeiro de 2019. (Pt. nº46.938/19)
nº 7757/2019 - Luis Guilherme Gomes dos Reis Sampaio Garcia, 122º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 18 de janeiro de 2019. (Pt. nº46.961/19)
nº 7758/2019 - Maria Fernanda de Castro Marques Maia, 99º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça Criminal, de 19 a 31 de janeiro de 2019. (Pt. nº46.955/19)
nº 7759/2019 - Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos, 88º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de janeiro de 2019. (Pt. nº46.950/19)
nº 7760/2019 - Daiana Degasperi Cote Gil, 16º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça Criminal, de 15 a 28 de fevereiro de 2019. (Pt. nº46.915/19)
nº 7761/2019 - Daniela Moyses da Silveira Favaro, 90º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 14 de fevereiro de 2019. (Pt. nº46.945/19)
nº 7762/2019 - Helio Jorge Gonçalves de Carvalho, 64º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 14 de fevereiro de 2019. (Pt. nº46.933/19)
nº 7763/2019 - Mariana de Oliveira Santos, 13º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 14 de fevereiro de 2019. (Pt. nº46.921/19)
nº 7764/2019 - Salvador Francisco de Souza Freitas, 5º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça Criminal, de 15 a 28 de fevereiro de 2019. (Pt. nº46.910/19)
nº 7765/2019 - Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos, 88º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal, de 15 a 28 de fevereiro de 2019. (Pt. nº46.951/19)
nº 7766/2019 - Daiana Degasperi Cote Gil, 16º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de março de 2019. (Pt. nº46.914/19)
nº 7767/2019 - Daniela Moyses da Silveira Favaro, 90º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de março de 2019. (Pt. nº46.946/19)
nº 7768/2019 - Helio Jorge Gonçalves de Carvalho, 64º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de março de 2019. (Pt. nº46.934/19)
nº 7769/2019 - Luis Guilherme Gomes dos Reis Sampaio Garcia, 122º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de março de 2019. (Pt. nº46.962/19)
nº 7770/2019 - Maria Fernanda de Castro Marques Maia, 99º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de março de 2019. (Pt. nº46.956/19)
nº 7771/2019 - Mariana de Oliveira Santos, 13º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de março de 2019. (Pt. nº46.920/19)
nº 7772/2019 - Salvador Francisco de Souza Freitas, 5º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de março de 2019. (Pt. nº46.909/19)
nº 7773/2019 - Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos, 88º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de março de 2019. (Pt. nº46.952/19)
nº 7774/2019 - Helio Jorge Gonçalves de Carvalho, 64º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril de 2019. (Pt. nº46.935/19)
nº 7775/2019 - Luis Guilherme Gomes dos Reis Sampaio Garcia, 122º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril de 2019. (Pt. nº46.963/19)
nº 7776/2019 - Maria Fernanda de Castro Marques Maia, 99º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2019. (Pt. nº46.957/19)
nº 7777/2019 - Salvador Francisco de Souza Freitas, 5º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2019. (Pt. nº46.924/19)
nº 7778/2019 - Daiana Degasperi Cote Gil, 16º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio de 2019. (Pt. nº46.913/19)
nº 7779/2019 - Daniela Moyses da Silveira Favaro, 90º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio de 2019. (Pt. nº46.948/19)
nº 7780/2019 - Helio Jorge Gonçalves de Carvalho, 64º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de maio de 2019. (Pt. nº46.936/19)
nº 7781/2019 - Luis Guilherme Gomes dos Reis Sampaio Garcia, 122º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de maio de 2019. (Pt. nº46.964/19)
nº 7782/2019 - Maria Fernanda de Castro Marques Maia, 99º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio de 2019. (Pt. nº46.959/19)
nº 7783/2019 - Mariana de Oliveira Santos, 13º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de maio de 2019. (Pt. nº46.918/19)
nº 7784/2019 - Salvador Francisco de Souza Freitas, 5º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio de 2019. (Pt. nº46.926/19)
nº 7785/2019 - Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos, 88º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de maio de 2019. (Pt. nº46.953/19)
nº 7786/2019 - Luiz Fernando Guinsberg Pinto, 4º Promotor de Justiça de Salto, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Salto, de 27 a 31 de maio de 2019. (Pt. nº46.807/19)
nº 7787/2019 - Valter Luciano Leles Junior, Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rosana, de 25 a 27 de maio de 2019.
nº 7788/2019 – Bruno Orsatti Landi, 5º Promotor de Justiça de Leme, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e nos termos do Ato nº 684/2011, auxiliar no exercício das funções de Monte Aprazível, Potirendaba e Vinhedo, 1 a 30 de junho de 2019.
nº 7789/2019 – Jose Carlos de Oliveira Sampaio, 10º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e nos termos do Ato nº 684/2011, auxiliar no exercício das funções de Cosmópolis, Campo Limpo Paulista, Ibiúna, Barueri e Pitangueiras, 1 a 30 de junho de 2019.
nº 7790/2019 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e nos termos do Ato nº 684/2011, auxiliar no exercício das funções das Promotorias de Justiça de Penápolis e Araras, de 1 a 23 de junho de 2019.
nº 7791/2019 - Leonardo Romano Soares, 2º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D´Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e nos termos do Ato nº 684/2011, auxiliar no exercício das funções das Promotorias de Justiça de Atibaia, Dóis Córregos, Pederneiras, Regente Feijó e São Pedro, de 1 a 30 de junho de 2019.
nº 7792/2019 - Carlos Alberto Pereira Leitao Junior, 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, de 28 a 30 de junho de 2019.
nº 7793/2019 - Antonio Domingues Farto Neto, 8º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 15 de junho de 2019. (Pt. nº47.020/19)
nº 7794/2019 - Helio Dimas de Almeida Junior, 5º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araras, de 1 a 15 de junho de 2019. (Pt. nº47.023/19)
nº 7795/2019 - Helio Dimas de Almeida Junior, 5º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Limeira, de 3 a 7 de junho de 2019. (Pt. nº47.023/19)
nº 7796/2019 - Helio Dimas de Almeida Junior, 5º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cordeirópolis, de 1 a 30 de junho de 2019. (Pt. nº47.023/19)
nº 7797/2019 - Luciana Amorim de Camargo, 5º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 16 a 30 de junho de 2019. (Pt. nº47.020/19)
nº 7798/2019 - Luciana Marques Figueira Portella, 3º Promotor de Justiça de Itanhaém, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itanhaém, no dia 7 de junho de 2019.
nº 7799/2019 - Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araras, de 1 a 30 de junho de 2019. (Pt. nº47.023/19)
nº 7800/2019 - Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Limeira, de 24 a 28 de junho de 2019. (Pt. nº47.023/19)
nº 7801/2019 - Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cordeirópolis, de 1 a 15 de junho de 2019. (Pt. nº47.023/19)
nº 7802/2019 - Luiz Fernando Guinsberg Pinto, 4º Promotor de Justiça de Salto, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Salto, de 1 a 19 de junho de 2019. (Pt. nº46.807/19)
nº 7803/2019 - Mariana Fittipaldi, 1º Promotor de Justiça de Leme, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cordeirópolis, de 16 a 30 de junho de 2019. (Pt. nº47.023/19)
nº 7804/2019 - Mariana Ueshiba da Cruz Gouveia, 1º Promotor de Justiça de Pirajú, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirajú, de 10 a 19 de junho de 2019.
nº 7805/2019 - Renata Giantomassi Gomes, 1º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, de 16 a 30 de junho de 2019. (Pt. nº46.811/19)
nº 7806/2019 - Rodrigo Coury Souza Meirelles, 3º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, de 1 a 15 de junho de 2019. (Pt. nº46.811/19)
nº 7807/2019 – Estefania Ferrazzini Paulin, 18º Promotor de Justiça de Enfretamento à Violência Doméstica, Flavia Cristina Merlini, 37º Promotor de Justiça da Capital e Katia Peixoto Villani Pinheiros Rodrigues, 20º Promotor de Justiça de Enfretamento à Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, acompanharem o Boletim de Ocorrência nº 2564/19, em trâmite pela 6ª Delegacia de Defesa da Mulher – Santo Amaro / Sul, até distribuição.
Republicadas:
nº 5450/2019 - Claudio Santos Machado, 4º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 16 a 31 de maio, e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rosana, no dia 24 de maio de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/04/2019)
nº 6482/2019 - Marcelo Biazzim, 1º Promotor de Justiça de Salto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Salto, de 27 a 31 de maio de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/06/2019)
nº 6676/2019 - Mauro Cabral dos Santos, 3º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, de 1 a 15 de junho de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2019)
nº 6685/2019 - Paulo Roberto Dias Junior, 4º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, de 16 a 27 de junho de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2019)
nº 6772/2019 - Carlos Paulo Travain Filho, 2º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araras, de 1 a 15 de junho de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2019)
nº 6886/2019 - Helio Dimas de Almeida Junior, 5º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araras, de 16 a 30 de junho de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2019)
nº 7156/2019 - Francine Pereira Sanches, 2º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 16 a 30 de junho de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/06/2019)
nº 7159/2019 - Giuliana Batista Pavanello da Fonseca, 5º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 2 e 6 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 2 e 6 a 30 de junho de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/06/2019)
nº 7187/2019 - Mariana de Melo Saraiva Marangoni, 3º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para auxiliar no exercício das funções do 28º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 2 de junho, assumir o exercício das funções do 28º Promotor de Justiça Criminal, de 3 a 9 e 15 a 28 de junho, acumular o exercício das funções do 36º Promotor de Justiça Criminal, no dia 4 de junho, acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça Criminal, de 5 a 7 de junho, acumular o exercício das funções do 36º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 28 de junho e assumir o exercício das funções do 36º Promotor de Justiça Criminal, de 29 a 30 de junho de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/05/2019)
nº 7189/2019 - Marlon Roberth de Sales, 1º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 1 a 30 de junho de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2019)
nº 7227/2019 - Victor Ribeiro Travain, 3º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, de 1 a 16 de junho, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Panorama, no dia 11 de junho, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio, de 20 a 28 de junho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio, de 29 a 30 de junho de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/06/2019)
nº 7230/2019 - Willian Ortis Guimaraes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 56º Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 1 a 6 e 8 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 16 a 30 de junho de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2019)
nº 7231/2019 - Yuri Fisberg, 3º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 9 de junho, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, nos dias 4 e 6 de junho, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 10 de junho, assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 10 a 15 de junho e assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 16 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 16 a 28 de junho de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/06/2019)
nº 7707/2019 – 26º Promotor de Justiça de Guarulhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do termo circunstanciado nº 0001848-13.2016.8.26.0535, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal do Foro de Guarulhos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 43.594/19)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 07/06/2019)
Designando:
nº 006/2019 – Infância e Juventude – Infratores
Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.
01/06/19 – Sábado
Mariana Apparicio de Freitas Guimarães
Tatiana Callé Heilman
02/06/19 – Domingo
Fernanda Chuster Pereira Honório
José Basso Júnior
08/06/19 – Sábado
Daniel Leme de Arruda
Milena Aparecida Carli
09/06/19 – Domingo
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
Oswaldo Monteiro da Silva Neto
15/06/19 – Sábado
Ana Paula de Souza
Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa
16/06/19 – Domingo
José Basso Júnior
Oswaldo Monteiro da S. Neto
20/06/19 – Quinta-feira
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
Tatiana Callé Heilman
21/06/19 – Sexta-feira
Oswaldo Monteiro da Silva Neto
Tatiana Callé Heilman
22/06/19 – Sábado
Oswaldo Monteiro da Silva Neto
Tatiana Callé Heilman
23/06/19 – Domingo
José Basso Júnior
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
29/06/19 – Sábado
José Basso Júnior
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
30/06/19 – Domingo
Carolina Rodriguez de Mendoza Lotfi
Oswaldo Monteiro da Silva Neto
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/05/2019)
ATO Nº 042/2019 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 4 DE JUNHO DE 2019.
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade com o artigo 22 do Ato Normativo nº. 1.017/2017-PGJ, de 04 de abril de 2017, DESIGNA os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio de nível médio, os quais ficam CONVOCADOS PARA ASSINATURA DO TERMO DE POSSE E INÍCIO DE EXERCÍCIO EM 10/06/2019, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenha sido designado, conforme tabela a seguir:
EXCLUA-SE:
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
NOME LOCAL DO ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE
RICHARD SULINO ARRUA PJ DE ARARAQUARA 13H
REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO NO D.O. DE 05/06/2019.
ATO N. 043/2019 – PGJ, DE 07 DE JUNHO DE 2019
(Pt. 073.905/2018)
Altera as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Barretos.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 05 de junho de 2019 (artigos 22, incisos XIX e XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual n. 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta de fls. 117/123, constante dos autos do protocolado n. 073.905/2018, com a seguinte redação:
1° Promotor de Justiça:
a) Feitos de finais 1, 4, 5 e 6 da 2ª Vara Criminal, inclusive suas audiências;
b) Audiências de custódia, em conformidade com escala aprovada em reunião de Promotoria;
c) Infância e Juventude, compreendendo crianças e adolescentes em situação de risco, atos infracionais e interesses difusos, inclusive as ações civis públicas distribuídas;
d) Direitos Humanos com abrangência na defesa do Idoso, da Pessoa com deficiência, Saúde Pública e Inclusão Social, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
e) Educação, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
f) Atendimento ao público.
2° Promotor de Justiça:
a) Feitos de finais 1, 2, 8 e 9 da 1ª Vara Criminal, inclusive suas audiências;
b) Audiências de custódia, em conformidade com escala aprovada em reunião de Promotoria;
c) Feitos relativos ao Tribunal do Júri, desde o inquérito policial até final decisão transitada em julgado (inclusive audiências e atuação em Plenário);
d) Execuções Criminais;
e) Corregedoria dos Presídios e da Polícia Judiciária;
f) Controle externo da atividade policial;
g) Atendimento ao público.
3° Promotor de Justiça:
a) Feitos da 1ª Vara Cível, inclusive suas audiências;
b) Feitos de finais ímpares da 2ª Vara Cível, inclusive suas audiências;
c) Feitos de finais ímpares do Juizado Especial Cível e do CEJUSC, inclusive suas audiências;
d) Habitação e Urbanismo, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
e) Meio Ambiente, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
f) Atendimento ao público.
4° Promotor de Justiça:
a) feitos de finais 0, 2, 3, 7, 8 e 9 da 2ª Vara Criminal, inclusive suas audiências;
b) Audiências de custódia, em conformidade com escala aprovada em reunião de Promotoria;
c) feitos de final 1, 2, 7, 8 e 9 do JECRIM, inclusive suas audiências;
d) Fundações, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
e) atendimento ao público.
5° Promotor de Justiça:
a) feitos de final 0, 3, 4, 5, 6 e 7 da 1ª Vara Criminal, inclusive suas audiências;
b) Audiências de custódia, em conformidade com escala aprovada em reunião de Promotoria;
c) feitos de final 0, 3, 4, 5 e 6 do JECRIM, inclusive suas audiências;
d) Consumidor, inclusive as ações civis públicas e os feitos criminais respectivos;
e) atendimento ao público.
6° Promotor de Justiça:
a) feitos da 3ª Vara Cível, inclusive suas audiências;
b) feitos de finais pares da 2ª Vara Cível, inclusive suas audiências;
c) feitos de finais pares do Juizado Especial Cível e do CEJUSC, inclusive suas audiências;
d) Patrimônio Público e sua defesa, incluindo a repressão aos atos de improbidade administrativa, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
e) Corregedoria dos Registros Públicos;
f) atendimento ao público.
OBSERVAÇÕES:
a) O Promotor de Justiça que oferecer denúncia com base em peça de informação ou qualquer outro expediente que tiver ingressado diretamente na Promotoria, ainda que não originariamente atribuição criminal, atuará até decisão final, independentemente da vara criminal para a qual venha ser distribuído;
b) O Promotor de Justiça que requisitar a instauração de inquérito policial ou termo circunstanciado ficará vinculado a ele até final decisão, ainda que não tenha originariamente atribuição criminal e independentemente da vara criminal para a qual venha ser distribuído.
c) As observações anteriores não se referem à pessoa do Promotor de Justiça, e sim ao cargo em razão do qual denúncia foi oferecida ou o inquérito policial/ termo circunstanciado requisitado.
ATO Nº 044/2019 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 7 DE JUNHO DE 2019.
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade com o artigo 22 do Ato Normativo nº. 1.017/2017-PGJ, de 04 de abril de 2017, DESIGNA o candidato aprovado no processo seletivo para estágio de nível médio, o qual fica CONVOCADO PARA ASSINATURA DO TERMO DE POSSE E INÍCIO DE EXERCÍCIO EM 17/06/2019, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenha sido designado, conforme tabela a seguir:
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
NOME LOCAL DO ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE
RICHARD SULINO ARRUA PJ DE ARARAQUARA 13H
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 07/06/2019
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
MONICA SOARES MILER, R.G. 39.280.234-X, PJ DO III TRIBUNAL DO JÚRI, a partir de 26/05/2019 (Pt. nº 46.006/19).
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
MARIA LUIZA DE SOUZA, R.G. 38.181.815, PJ CÍVEL DE CAMPINAS, a partir de 18/05/2019 (Pt. nº 46.042/19).
ÁREA REGIONAL DE FRANCA
JHENIFER MOURA SOUSA, R.G. 50.136.871-1, PJ DE BATATAIS, a partir de 04/06/2019 (Pt. nº 46.282/19).
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
ALAN MIKAEL DANTAS DOS SANTOS, R.G. 49.742.876-3, PJ DE CAÇAPAVA, a partir de 27/05/2019 (Pt. nº 46.002/19).
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
O Procurador-Geral de Justiça, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea “q”, nº 1, e 217, inciso III e §1º da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por maioria de votos, favoravelmente ao pedido de afastamento formulado ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, em reunião realizada no dia 04 de junho de 2019, DEFERE o pedido de afastamento formulado pela 1ª Promotora de Justiça Substituta de Votuporanga, Doutora RENATA FRANÇA CEVIDANES, entre os dias 10 e 14 de junho de 2019, para frequentar o curso de US and Internacional Anti-Corruption Law Program, no Washington College of Law, na cidade de Washington DC, Estados Unidos, com a observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RICSMP.
(Protocolo nº. 39.508/2019 - MPSP)
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
O Procurador-Geral de Justiça, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea “q”, nº 1, e 217, inciso III e §1º da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por unanimidade dos votos do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, em reunião realizada no dia 04 de junho de 2019, DEFERE o pedido de afastamento formulado pelo 2º Promotor de Justiça de Igarapava, Doutor ANTONIO VANDERLEI MELLEGA, entre os dias 03 e 14 de junho de 2019, para participar do Estágio Especial de Inteligência para Órgãos Civis, na Escola de Inteligência Militar do Exército, em Brasília, com a observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RICSMP.
(Protocolo nº. 41.106/2019 - MPSP)
Aviso de 26/04/2019
nº 162/2019 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de MAIO de 2019.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
Dia 2: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 3: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 6: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 7: Roberta Bena Perez Fernandez
Dia 8: Fabio Perez Fernandez
Dia 9: Carlos Eduardo Perez Fernandez
Dia 10: Vinicius Rodrigues França
Dia 13: Fabio Perez Fernandez
Dia 14: Renato dos Santos Gama
Dia 15: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 16: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 17: Leandro Silva Xavier
Dia 20: Fabio Perez Fernandez
Dia 21: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 22: Fabio Perez Fernandez
Dia 23: Euver Rolim
Dia 24: Rafael de Paula Albino Veiga
Dia 27: Rafael de Paula Albino Veiga
Dia 28: Vanessa Bortolomasi
Dia 29: Matheus Felipe Bassan de Medeiros
Dia 30: Geraldo Marcio Gonçalves Mendes
Dia 31: Maria Pia Woelz Prandini
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
Dia 2: Maximiliano Rosso
Dia 3: Maximiliano Rosso
Dia 6: Thelma Thais Cavarzere
Dia 7: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 8: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 9: Rogerio Augusto de Almeida Leite
Dia 10: Rogerio Augusto de Almeida Leite
Dia 13: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 14: Ana Paula Mazza
Dia 15: Ana Paula Mazza
Dia 16: Roseli Naldi Souza
Dia 17: Adolfo Cesar de Castro e Assis
Dia 20: Maximiliano Rosso
Dia 21: Eduardo Soares Amaral
Dia 22: Eduardo Soares Amaral
Dia 23: Thelma Thais Cavarzere
Dia 24: Rogerio Augusto de Almeida Leite
Dia 27: Edivon Teixeira Junior
Dia 28: Eduardo Soares Amaral
Dia 29: Edivon Teixeira Junior
Dia 30: Edivon Teixeira Junior
Dia 31: Francine Pereira Sanches
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
Dias 2, 9 E 16: Alexandre Cid de Andrade
Dias 3 E 10: Fabio Henrique Franchi
Dias 6, 7, 14, 20, 21 E 28: Alexander Martins Matias
Dias 8, 13, 15, 22, 27 E 29: Rosinei Horstmann Saikali
Dia 17: Danilo Keiti Goto
Dia 23: Joao Henrique Ferreira Pozzer
Dias 24 E 31: Thiago Beretta Galvao Godinho
Dia 30: Andre de Freitas Paolinetti Losasso
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
Dia 2: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva
Dia 3: Renata Caetano Pereira da Silva Fuga
Dia 6: Richard Gantus Encinas
Dia 7: Marco Antonio de Souza
Dia 8: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dia 9: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva
Dia 10: Renata Caetano Pereira da Silva Fuga
Dia 13: Marco Antonio de Souza
Dia 14: Marco Antonio de Souza
Dia 15: Marco Antonio de Souza
Dia 16: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva
Dia 17: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva
Dia 20: Richard Gantus Encinas
Dia 21: Marco Antonio de Souza
Dia 22: Sorandy Ayres Santos
Dia 23: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dia 24: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva
Dia 27: Richard Gantus Encinas
Dia 28: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva
Dia 29: Sorandy Ayres Santos
Dia 30: Marco Antonio de Souza
Dia 31: Renata Caetano Pereira da Silva Fuga
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
Dia 2: Alberto Cerqueira Freitas Filho
Dia 3: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador
Dia 6: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador
Dia 7: Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo
Dia 8: Alberto Cerqueira Freitas Filho
Dia 9: Alberto Cerqueira Freitas Filho
Dia 10: Bruno Gondim Rodrigues
Dia 13: Fabio Aparecido Gasque
Dia 14: Alberto Cerqueira Freitas Filho
Dia 15: Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo
Dia 16: Daniel Augusto Cavalaro
Dia 17: Natalia Tavares Gaviao de Almeida
Dia 20: Alberto Cerqueira Freitas Filho
Dia 21: Jandir Moura Torres Neto
Dia 22: Ana Claudia Dutra Cristofani
Dia 23: Cassio Murilo Schiavo
Dia 24: Luciane Rodrigues Antunes
Dia 27: Jandir Moura Torres Neto
Dia 28: Jandir Moura Torres Neto
Dia 29: Jandir Moura Torres Neto
Dia 30: Jandir Moura Torres Neto
Dia 31: Evelyn Moura Virginio Martins
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
Dia 2: Aline Morgado da Rocha
Dia 3: Ricardo Brainer Zampieri
Dia 6: Gustavo Macri Morais
Dia 7: Aline Morgado da Rocha
Dia 8: Dib Jorge Neto
Dia 9: Ana Maria Buoso
Dia 10: Rogerio Jose Filocomo Junior
Dia 13: Cristiano Pereira Moraes Garcia
Dia 14: Carmen Natalia Alves Tanikawa
Dia 15: Dib Jorge Neto
Dia 16: Ricardo Brainer Zampieri
Dia 17: Ana Maria Buoso
Dia 20: Henrique Simon Vargas Proite
Dia 21: Henrique Simon Vargas Proite
Dia 22: Wanderson Marcio Ribeiro
Dia 23: Adonai Gabriel
Dia 24: Gustavo Macri Morais
Dia 27: Adonai Gabriel
Dia 28: Aline Morgado da Rocha
Dia 29: Dib Jorge Neto
Dia 30: Henrique Simon Vargas Proite
Dia 31: Ana Maria Buoso
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
Dia 2: Regina Celia Pegoraro Venancio
Dia 3: Marcela Scanavini Bianchini
Dia 6: Veronica Silva de Oliveira
Dia 7: Simone Rodrigues Horta Gomes
Dia 8: Veronica Morais Ramos Kobori
Dia 9: Simone Rodrigues Horta Gomes
Dia 10: Adriana Vacare Tezine
Dia 13: Adriana Vacare Tezine
Dia 14: Rossana Azevedo Inacarato
Dia 15: Adriana Vacare Tezine
Dia 16: Regina Celia Pegoraro Venancio
Dia 17: Veronica Silva de Oliveira
Dia 20: Fernanda Elias de Carvalho
Dia 21: Marcela Scanavini Bianchini
Dia 22: Simone Rodrigues Horta Gomes
Dia 23: Regina Celia Pegoraro Venancio
Dia 24: Alexandre Montgomery Wild
Dia 27: Leonardo LIberatti
Dia 28: Leonardo LIberatti
Dia 29: Beatriz Granço Siqueira Pereira
Dia 30: Regina Celia Pegoraro Venancio
Dia 31: Marcela Scanavini Bianchini
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Dia 2: Evandro Ornelas Leal
Dia 3: Jose Silvio Codogno
Dia 6: Herico William Alves Destefani
Dia 7: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes
Dia 8: Sergio Clementino
Dia 9: Jose Silvio Codogno
Dia 10: Andre Luis de Souza
Dia 13: Gustavo Yamaguchi Miyazaki
Dia 14: Rodrigo Vendramini
Dia 15: Sergio Clementino
Dia 16: Vanessa Ibarreche Santa Terra
Dia 17: Sergio Acayaba de Toledo
Dia 20: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira
Dia 21: Fabio Jose Mattoso Miskulin
Dia 22: Dosmar Sandro Valerio
Dia 23: Julio Antonio Sobottka Fernandes
Dia 24: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira
Dia 27: Marcos Antonio Lelis Moreira
Dia 28: Andre Luis de Souza
Dia 29: Evandro Ornelas Leal
Dia 30: Jose Marcio Rossetto Leite
Dia 31: Renata Sanches Fernandes Guerzoni
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
Dia 2: Luciana Amorim de Camargo
Dia 3: Eduardo Francisco dos Santos Junior
Dia 6: Marcos Fabio de Campos Pinheiro
Dia 7: Marcelo Sigari Moriscot
Dia 8: Jose Augusto de Barros Faro
Dia 9: Ana Alice Mascarenhas Marques
Dia 10: Suzana Peyrer Laino Ficker
Dia 13: Wilson Velasco Junior
Dia 14: Washington Luiz Rodrigues Alves
Dia 15: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 16: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 17: Gustavo dos Reis Gazzola
Dia 20: Wilson Velasco Junior
Dia 21: Renato Augusto Valadao
Dia 22: Renato Augusto Valadao
Dia 23: Patricia Manzella Trita
Dia 24: Wilson Velasco Junior
Dia 27: Maria Paula Pereira da Rocha
Dia 28: Renato Augusto Valadao
Dia 29: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 30: Carlos Alberto Scaranci Fernandes
Dia 31: Antonio Domingues Farto Neto
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
Dia 2: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 3: Leandro Conte de Benedicto
Dia 6: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 7: Leandro Conte de Benedicto
Dia 8: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 9: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 10: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 13: Marlon Roberth de Sales
Dia 14: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 15: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 16: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 17: Leandro Conte de Benedicto
Dia 20: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 21: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 22: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 23: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 24: Rodrigo Nery
Dia 27: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 28: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 29: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 30: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 31: Leandro Conte de Benedicto
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE
Dia 2: Helio Perdomo Junior
Dia 3: Marcos Akira Mizusaki
Dia 6: Gilson Sidney Amancio de Souza
Dia 7: Filipe Teixeira Antunes
Dia 8: Gustavo Silva Tamaoki
Dia 9: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves
Dia 10: Claudio Santos Machado
Dia 13: Marcio Kuhne Prado Junior
Dia 14: Marcos Akira Mizusaki
Dia 15: Daniel Tadeu dos Santos Mano
Dia 16: Vanessa Zorzan
Dia 17: Pedro Romao Neto
Dia 20: Pedro Romao Neto
Dia 21: Daniel Tadeu dos Santos Mano
Dia 22: Helio Perdomo Junior
Dia 23: Marcos Akira Mizusaki
Dia 24: Gilson Sidney Amancio de Souza
Dia 27: Gilson Sidney Amancio de Souza
Dia 28: Gustavo Silva Tamaoki
Dia 29: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves
Dia 30: Claudio Santos Machado
Dia 31: Marcio Kuhne Prado Junior
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
Dia 2: Andre Gandara Orlando
Dia 3: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 6: Andre Gandara Orlando
Dia 7: Joao Henrique Ferreira
Dia 8: Ricardo Takashima Kakuta
Dia 9: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 10: Joao Henrique Ferreira
Dia 13: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 14: Andre Gandara Orlando
Dia 15: Julio Cesar Rocha Palhares
Dia 16: Alex Ravanini Gomes
Dia 17: Luis Claudio Davansso
Dia 20: Luis Claudio Davansso
Dia 21: Andre Gandara Orlando
Dia 22: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 23: Andre Gandara Orlando
Dia 24: Andre Gandara Orlando
Dia 27: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 28: Andre Gandara Orlando
Dia 29: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 30: Luis Claudio Davansso
Dia 31: Andre Gandara Orlando
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
Dia 2: Maria Christina Marton Correa Seifarth de Freitas
Dia 3: Milene Telezzi Habice
Dia 6: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho
Dia 7: Joana Franklin de Araujo
Dia 8: Denis Peixoto Parron
Dia 9: Paulo Kishi
Dia 10: Jose Joel Domingos
Dia 13: Paulo Kishi
Dia 14: Joao Francisco de Sampaio Moreira
Dia 15: Luiz Sergio Hulle Catani
Dia 16: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta
Dia 17: Claudio Jose Baptista Morelli
Dia 20: Paulo Kishi
Dia 21: Paulo Kishi
Dia 22: Jose Eduardo de Souza Pimentel
Dia 23: Paulo Kishi
Dia 24: Paulo Kishi
Dia 27: Milene Telezzi Habice
Dia 28: Paulo Kishi
Dia 29: Joana Franklin de Araujo
Dia 30: Ivan Carneiro Castanheiro
Dia 31: Paulo Kishi
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
Dia 2: Alvaro Roberto Ruas Teixeira
Dia 3: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze
Dia 6: Paulo Domingues Junior
Dia 7: Bruna da Costa Nava Zambon
Dia 8: Diana Maria Silva Braus
Dia 9: Maria Cristina Lenotti Neira
Dia 10: Dorio Sampaio Dias
Dia 13: Pedro Vinicius Meneguetti Martins
Dia 14: Adelmo Pinho
Dia 15: Pierre Pena Rocha
Dia 16: Claudia Maria Bussolin Curtolo
Dia 17: Paulo Sergio Ribeiro da Silva
Dia 20: Bruna da Costa Nava Zambon
Dia 21: Adelmo Pinho
Dia 22: Flavio Hernandez Jose
Dia 23: Rodrigo Mazzilli Marcondes
Dia 24: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze
Dia 27: Francisco Carlos Britto
Dia 28: Paulo Campos dos Santos
Dia 29: Alvaro Roberto Ruas Teixeira
Dia 30: Paulo Campos dos Santos
Dia 31: Paulo Domingues Junior
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
Dia 2: Claudia Maria Lico Habib Tofano
Dia 3: Ramon Lopes Neto
Dia 6: Claudia Maria Lico Habib Tofano
Dia 7: Fernando Antonio Abujamra
Dia 8: Fernando Antonio Abujamra
Dia 9: Tania Regina Golmia Camilles
Dia 10: Hamilton Fernando Lisi
Dia 13: Tania Regina Golmia Camilles
Dia 14: Wanderley Baptista da Trindade Junior
Dia 15: Tania de Andrade
Dia 16: Luiz Henrique Pacini Costa
Dia 17: Jose Vicente Pinto Ferreira
Dia 20: Aroldo Costa Filho
Dia 21: Jose Ademir Campos Borges
Dia 22: Hamilton Fernando Lisi
Dia 23: Naul Luiz Felca
Dia 24: Mauricio Lins Ferraz
Dia 27: Manoel Jose Berça
Dia 28: Elcio Neto
Dia 29: Hamilton Fernando Lisi
Dia 30: Paulo Jose Freire Teotonio
Dia 31: Luiz Henrique Pacini Costa
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
Dia 2: Fernando Vernice dos Anjos
Dia 3: Rodrigo Merli Antunes
Dia 6: Carol Reis Lucas Vieira da Ros
Dia 7: Tatiana de Freitas Rocha
Dia 8: Rodrigo Merli Antunes
Dia 9: Fernando Vernice dos Anjos
Dia 10: Omar Mazloum
Dia 13: Valerio Moreira de Santana
Dia 14: Cyro Souza Teixeira de Carvalho Neto
Dia 15: Frederico Vieira Silverio da Silva
Dia 16: Omar Mazloum
Dia 17: Valerio Moreira de Santana
Dia 20: Valerio Moreira de Santana
Dia 21: Lorena Gentil Ciampone
Dia 22: Helio Junqueira de Carvalho Neto
Dia 23: Caio Augusto de Castro Gonçalves
Dia 24: Caio Augusto de Castro Gonçalves
Dia 27: Carol Reis Lucas Vieira da Ros
Dia 28: Tatiana de Freitas Rocha
Dia 29: Frederico Vieira Silverio da Silva
Dia 30: Carlos Eduardo Brechani
Dia 31: Carol Reis Lucas Vieira da Ros
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
Dia 2: Thiago Alcocer Marin
Dia 3: Leandro Bakowski
Dia 6: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 7: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 8: Guilherme Castanho Augusto
Dia 9: Leandro Bakowski
Dia 10: Clovis de Castro Humes
Dia 13: Kleber Henrique Basso
Dia 14: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 15: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 16: Thiago Alcocer Marin
Dia 17: Roberta Maria de Barros Fernandes
Dia 20: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 21: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 22: Leticia Lourenço Pavani
Dia 23: Deborah Cristina Benatti
Dia 24: Thiago Alcocer Marin
Dia 27: Roberta Maria de Barros Fernandes
Dia 28: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 29: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 30: Deborah Cristina Benatti
Dia 31: Roberta Maria de Barros Fernandes
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Dia 2: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 3: Ricardo Framil
Dia 6: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 7: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 8: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 9: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida
Dia 10: Vanessa Yoko Hatamoto Medici
Dia 13: Debora Bezerra de Menezes
Dia 14: Carlos Henrique Fontanelli Pereira
Dia 15: Renata Bertoni Vita
Dia 16: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves
Dia 17: Marco Antonio Rocha Cavalcante
Dia 20: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 21: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 22: Joao Carlos de Camargo Maia
Dia 23: Carlos Augusto Roseiro
Dia 24: Joao Carlos de Camargo Maia
Dia 27: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 28: Ricardo Framil
Dia 29: Fabio Rodrigues Franco Lima
Dia 30: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 31: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
Dia 2: Leonardo Rezek Pereira
Dia 3: Eduardo Dias Brandao
Dia 6: Eduardo Dias Brandao
Dia 7: Carlos Eduardo de Castro Paciello
Dia 8: Eduardo Dias Brandao
Dia 9: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos
Dia 10: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 13: Felipe Wermelinger Caetano
Dia 14: Gustavo Jose Pedroza Silva
Dia 15: Henrique Lucas de Miranda
Dia 16: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 17: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 20: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos
Dia 21: Luis Fernando Scavone de Macedo
Dia 22: Alexandre Affonso Castilho
Dia 23: Catia Aparecida de Sousa Modolo
Dia 24: Leonardo Rezek Pereira
Dia 27: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 28: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 29: Leonardo Rezek Pereira
Dia 30: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 31: Manoel Sergio da Rocha Monteiro
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ
Dia 2: Carlos Schelini Cesar
Dia 3: Paloma Sanguine Guimaraes
Dia 6: Gianfranco Silva Caruso
Dia 7: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 8: Raphael Barbosa Braga
Dia 9: Larissa Buentes Frazao
Dia 10: Gianfranco Silva Caruso
Dia 13: Virginia Silveira Martins Neves Roma
Dia 14: Larissa Buentes Frazao
Dia 15: Gabriel Tadeu Kfouri Neto
Dia 16: Anna Claudia Campos da Costa Galvao
Dia 17: Gilberto Cabett Junior
Dia 20: Anna Claudia Campos da Costa Galvao
Dia 21: Rui Antunes Horta
Dia 22: Gilberto Cabett Junior
Dia 23: Virginia Silveira Martins Neves Roma
Dia 24: Cassiano Antonio de Oliveira
Dia 27: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 28: Gianfranco Silva Caruso
Dia 29: Virginia Silveira Martins Neves Roma
Dia 30: Carlos Schelini Cesar
Dia 31: Paloma Sanguine Guimaraes
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
Dia 2: Alexandre Nunes de Vincenti
Dia 3: Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes
Dia 6: Alexandre Nunes de Vincenti
Dia 7: Carla Murcia Santos
Dia 9: Alexandre Nunes de Vincenti
Dia 10: Juliano Carvalho Atoji
Dia 13: Guilherme Silva de Deus
Dia 14: Alexandre Acerbi
Dia 15: Guilherme Silva de Deus
Dia 16: Igor Kozlowski
Dia 17: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 20: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 21: Guilherme Silva de Deus
Dia 22: Alexandre Acerbi
Dia 23: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 24: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 27: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 28: Alexandre Acerbi
Dia 29: Adriana de Cassia Delbue Silva
Dia 30: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 31: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 27/04/2019)
Aviso de 10/05/2019
nº 178/2019 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de JUNHO de 2019.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
Avisa, também, que em vista do início das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2019
JUNHO
DIA 1:
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Carlos Eduardo Targino da Silva
Cristina Hodas
Denise Elizabeth Herrera
Estefania Ferrazzini Paulin
Fabiana Dal Mas Rocha Paes
Flavia Cristina Merlini
Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues
Levy Emanuel Magno
DIA 2:
Beatriz Lopes de Oliveira
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Carlos Eduardo Targino da Silva
Cristina Hodas
Denise Elizabeth Herrera
Fabiana Dal Mas Rocha Paes
Flavia Cristina Merlini
Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues
Levy Emanuel Magno
DIA 8:
Annunziata Alves Iulianello
Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Eduardo Lopes Barbosa de Souza
Fabiola Moran Faloppa
Leticia Stuginski Stoffa
Juliano Carvalho Atoji
Rafaela Trombini
Yuri Giuseppe Castiglione
DIA 9:
Ana Lucia de Biazzi Pereira Ferreira Silva
Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda
Annunziata Alves Iulianello
Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa
Caio Augusto de Castro Gonçalves
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Roberta Andrade da Cunha
Rafaela Trombini
Yuri Giuseppe Castiglione
DIA 15:
Alexandre Rocha Almeida de Moraes
Bruno Servello Ribeiro
Cristina Hodas
Denise Elizabeth Herrera
Enzo de Almeida Carrara Boncompagni
Gabriela Freire Vita
Lorena Gentil Ciampone
Pedro Andre Picado Alonso
Romeu Galiano Zanelli Junior
DIA 16:
Alexandre Rocha Almeida de Moraes
Alexandre Sprangin
Cintia Marangoni
Denise Elizabeth Herrera
Enzo de Almeida Carrara Boncompagni
Gabriela Freire Vita
Lorena Gentil Ciampone
Pedro Andre Picado Alonso
Romeu Galiano Zanelli Junior
DIA 20:
Carla Maria Altavista Mapelli
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Cristina Hodas
Levy Emanuel Magno
Miguel Angelo Ciavareli Nogueira dos Santos
Monize Flavia Pompeo
Norberto Joia
Paula Quaggio
Thomas Mohyico Yabiku
DIA 21:
Camila Bonafini Pereira
Carla Maria Altavista Mapelli
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Cristina Hodas
Levy Emanuel Magno
Miguel Angelo Ciavareli Nogueira dos Santos
Monize Flavia Pompeo
Norberto Joia
Thomas Mohyico Yabiku
DIA 22:
Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski
Camila Bonafini Pereira
Carla Maria Altavista Mapelli
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Fabiola Moran Faloppa
Levy Emanuel Magno
Paulo Henrique Castex
Salvador Francisco de Souza Freitas
Thomas Mohyico Yabiku
DIA 23:
Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski
Carla Maria Altavista Mapelli
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Fabiola Moran Faloppa
Juliano Carvalho Atoji
Levy Emanuel Magno
Paulo Henrique Castex
Salvador Francisco de Souza Freitas
Thomas Mohyico Yabiku
DIA 29:
Arthur Pinto de Lemos Junior
Eduardo Augusto Velloso Roos Neto
Enzo de Almeida Carrara Boncompagni
Estefania Ferrazzini Paulin
Flavio Leao de Carvalho
Juliano Carvalho Atoji
Leonardo D’Angelo Vargas Pereira
Monize Flavia Pompeo
Vanessa Therezinha Sousa de Almeida
DIA 30:
Alexandre Sprangin
Arthur Pinto de Lemos Junior
Cristina Hodas
Eduardo Augusto Velloso Roos Neto
Enzo de Almeida Carrara Boncompagni
Estefania Ferrazzini Paulin
Constance Caroline Albertina Alves Toselli
Monize Flavia Pompeo
Vanessa Therezinha Sousa de Almeida
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2019
De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.
JUNHO
DIAS 1 E 2: Roberta Maria de Barros Fernandes
DIAS 8 E 9: Romeu Galiano Zanelli Junior
DIA 15: Marilu de Fatima Scarati de Castro Abreu
DIA 16: Isabel Dorsa Gerner Maggion
DIAS 20 E 21: Giuliana Batista Pavanello da Fonseca
DIAS 22 E 23: Isabel Dorsa Gerner Maggion
DIAS 29 E 30: Mariani Atchabahian
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 11/05/2019)
Aviso de 17/05/2019
nº 188/2019 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de JULHO de 2019.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
Avisa, também, que em vista do início das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2019
JULHO
DIAS 6 E 7:
Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski
Bruno Servello Ribeiro
Carla Maria Altavista Mapelli
Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos
Estefania Ferrazzini Paulin
Estefano Kvastek Kummer
Luiz Arthur Iughetti Capuzzo
Paulo D’Amico Junior
Thiago Garcia Totaro
DIA 8:
Alexandre Sprangin
Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos
Cristina Hodas
Eduardo Augusto Velloso Roos Neto
Estefania Ferrazzini Paulin
Joao Valente Filho
Luiz Arthur Iughetti Capuzzo
Monize Flavia Pompeo
Paulo D’Amico Junior
DIA 9:
Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos
Cristina Hodas
Eduardo Augusto Velloso Roos Neto
Estefania Ferrazzini Paulin
Joao Valente Filho
Luiz Arthur Iughetti Capuzzo
Monize Flavia Pompeo
Paulo D’Amico Junior
Romeu Galiano Zanelli Junior
DIAS 13 E 14:
Annunziata Alves Iulianello
Carla Maria Altavista Mapelli
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Cristina Hodas
Eduardo Augusto Velloso Roos Neto
Maria Luiza Motomo Matusaki
Pedro Ferreira Leite Neto
Ricardo Brites de Figueiredo
Sergio de Assis
DIA 20:
Carla Maria Altavista Mapelli
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Cecilia Freitas Ribeiro
Claudia Ferreira Mac Dowell
Denise Elizabeth Herrera
Enzo de Almeida Carrara Boncompagni
Igor Volpato Bedone
Soraia Bicudo Simoes
Yoon Jung Kim
DIA 21:
Alexandre Sprangin
Carla Maria Altavista Mapelli
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Cecilia Freitas Ribeiro
Claudia Ferreira Mac Dowell
Denise Elizabeth Herrera
Enzo de Almeida Carrara Boncompagni
Igor Volpato Bedone
Yoon Jung Kim
DIA 27:
Camila Bonafini Pereira
Denise Elizabeth Herrera
Flavio Leão de Carvalho
Daniela Reis Pastorello Matos da Silva
Jose Reinaldo Guimaraes Carneiro
Marcelo Batlouni Mendroni
Monize Flavia Pompeo
Thomas Mohyico Yabiku
Vania Maria Tuglio
DIA 28:
Camila Bonafini Pereira
Denise Elizabeth Herrera
Daniela Reis Pastorello Matos da Silva
Jose Reinaldo Guimaraes Carneiro
Monize Flavia Pompeo
Paula Quaggio
Romeu Galiano Zanelli Junior
Thomas Mohyico Yabiku
Vania Maria Tuglio
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2019
De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.
JULHO
DIAS 6 E 7: Cintia Mitico Belgamo Pupin
DIAS 8 E 9: Isabel Dorsa Gerner Maggion
DIAS 13 E 14: Alexandre Alberto de Azevedo Magalhaes Junior
DIAS 20 E 21: Alexandre Alberto de Azevedo Magalhaes Junior
DIAS 27 E 28: Camila Mansour Magalhaes da Silveira
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 18/05/2019)
Avisos de 24/05/2019
nº 197/2019 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de JUNHO de 2019, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
DIA 1:
MARCELO SANCHEZ LORENZO
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 2:
LEANDRO SILVA XAVIER
MARCELO SANCHEZ LORENZO
DIA 8:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
ELOY OJEA GOMES
DIA 9:
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
THAISA DURANTE UNGER MONTEIRO
DIA 15:
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 16:
CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ
MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
DIA 20:
EUVER ROLIM
LEANDRO SILVA XAVIER
DIA 21:
ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER
ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA
DIA 22:
EUVER ROLIM
ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA
DIA 23:
EUVER ROLIM
JOAO CARLOS MEIRELLES ORTIZ
DIA 29:
EUVER ROLIM
MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
DIA 30:
ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER
MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIAS 1 E 2:
RODRIGO SIMON MACHADO
DIAS 8 E 9:
ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
DIAS 15 E 16:
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIAS 20 E 21:
CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI
DIAS 22 E 23:
FRANCINE PEREIRA SANCHES
DIAS 29 E 30:
MAXIMILIANO ROSSO
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
DIA 1:
MILENA APARECIDA CARLI
DIA 2:
FERNANDA MARTINS FONTES ROSSI
DIAS 8 E 9:
SELMA IAMANI BASTOS PEREIRA
DIAS 15 E 16:
FERNANDA MARTINS FONTES ROSSI
DIAS 20 E 21:
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIAS 22 E 23:
CINTIA MARANGONI
DIAS 29 E 30:
MANUELA SCHREIBER SILVA E SOUSA
4º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO
DIAS 1 E 2:
DANIELA DOMINGUES HRISTOV
TATIANE VILLAVERDE ALVES
DIAS 8 E 9:
ANDRE DE ALMEIDA PANZERI
DIEGO DUTRA GOULART
DIA 13:
FILIPE DE MELO EUZEBIO
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIAS 15 E 16:
CELISA AGATA LOPES MOTA
RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
DIA 20:
MARCO ANTONIO DE SOUZA
PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE
DIA 21:
PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE
SORANDY AYRES SANTOS
DIAS 22 E 23:
DANIELA DOMINGUES HRISTOV
SULTANE RUBEZ JEHA
DIAS 29 E 30:
DANIELA DOMINGUES HRISTOV
SILVIO FERNANDO DE BRITO
5º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIAS 1 E 2:
JORDANA CALIXTO PORTO
MARIA ISABEL EL MAERRAWI
DIA 8:
CLAUDIA EDA BUSSEM
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
DIA 9:
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
DIA 15:
CLAUDIA EDA BUSSEM
MARIA ISABEL EL MAERRAWI
DIA 16:
FABIANO PAVAN SEVERIANO
MARIA ISABEL EL MAERRAWI
DIAS 20, 21, 22 E 23:
AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
DIAS 29 E 30:
ANA BEATRIZ SAMPAIO SILVA VIEIRA
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
6º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIAS 1 E 2:
HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE
DIAS 8 E 9:
BRUNO MARCIO DE AZEVEDO
DIAS 15 E 16:
WANDERSON MARCIO RIBEIRO
DIAS 20 E 21:
FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES
DIAS 22 E 23:
FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES
DIAS 29 E 30:
GUSTAVO MACRI MORAIS
7º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
DIAS 1 E 2:
PATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI
DIAS 8 E 9:
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
DIAS 15 E 16:
ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA
DIAS 20 E 21:
CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES NASSA
DIAS 22 E 23:
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
DIAS 29 E 30:
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
8º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIA 1:
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO
DIA 2:
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 8:
ALINE MORAES
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
DIA 9:
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO
DIAS 15 E 16:
ELISA DE DIVITIIS CAMUZZO
LUCAS FREHSE RIBAS
DIAS 20 E 21:
ALINE MORAES
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIAS 22 E 23:
LUCAS FREHSE RIBAS
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 29:
ELIANE CRISTINA ZERATI
LUCAS FREHSE RIBAS
DIAS 30:
ELIANE CRISTINA ZERATI
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO
9º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO
DIAS 1 E 2:
CASSIO SERRA SARTORI
DIAS 8 E 9:
RENATA MARIA CRUZ DESTRO
DIAS 15 E 16:
LUIZ GONZAGA BOVO
DIAS 20 E 21:
ANTONIO CARLOS GUIMARAES JUNIOR
DIAS 22 E 23:
RENATA MARIA CRUZ DESTRO
DIA 24:
RENATA MARIA CRUZ DESTRO
DIAS 29 E 30:
GILBERTO PORTO CAMARGO
10º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
DIA1:
CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO
DIA 2:
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA
DIAS 8 E 9:
LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME
DIAS 15 E 16:
HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR
DIAS 20 E 21:
PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
DIAS 22 E 23:
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA
DIAS 29 E 30:
ANDREA DE CICCO
16º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIAS 1 E 2:
RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI
DIAS 8 E 9:
SERGIO CLEMENTINO
DIAS 15 E 16:
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
DIA 20:
RODRIGO VENDRAMINI
DIA 21:
LAILA HONAIN PAGLIUSO
DIAS 22 E 23:
JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
DIAS 29 E 30:
VALMOR DE MATTOS JUNIOR
19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIAS 1 E 2:
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIAS 8 E 9:
JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO
DIAS 15 E 16:
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
DIAS 20, 21, 22 E 23:
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
DIAS 29 E 30:
WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES
22º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIAS 1 E 2:
CARLOS EDUARDO POZZI
DIAS 8 E 9:
CARLOS EDUARDO POZZI
DIAS 15 E 16:
IZABELA ANGELICA QUEIROZ FONSECA
DIAS 20, 21, 22 E 23:
JACQUES MARCEL ABRAMOVITCH
DIAS 29 E 30:
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
32º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 1:
JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 2:
ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 8:
LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO
DIA 9:
LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA
DIA 15:
JULIO CESAR ROCHA PALHARES
DIA 16:
JOSE CARLOS CARNEIRO DE OLIVEIRA
DIA 20:
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 21:
ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
DIA 22:
PAULO SERGIO FOGANHOLI
DIA 23:
HERCULES SORMANI NETO
DIA 29:
ALOISIO GARMES JUNIOR
DIA 30:
DEBORA ORSI DUTRA
34º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIAS 1 E 2:
IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
DIA 8:
ANDRE VITOR DE FREITAS
DIA 9:
ENRICO PAISANO
DIA 13:
MILENE TELEZZI HABICE
DIAS 15 E 16:
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
DIAS 20, 21, 22 E 23:
ENRICO PAISANO
DIAS 29 E 30:
CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ
36º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIAS 1 E 2:
ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
DIAS 8 E 9:
ADELMO PINHO
DIAS 15 E 16:
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
DIA 20:
ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
DIAS 21, 22 E 23:
ADELMO PINHO
DIAS 29 E 30:
PAULO CAMPOS DOS SANTOS
41º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIAS 1 E 2:
HAMILTON FERNANDO LISI
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIAS 8 E 9:
GUILHERME CHAVES NASCIMENTO
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIAS 15 E 16:
NAUL LUIZ FELCA
LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA
DIA19:
PAULO CESAR SOUZA ASSEF
RAMON LOPES NETO
DIAS 20 E 21:
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO
DIAS 22 E 23:
CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO
JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO
DIAS 29 E 30:
CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO
TANIA REGINA GOLMIA CAMILLES
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIA 1:
GABRIELA FREIRE VITA
RODRIGO MERLI ANTUNES
DIA 2:
CAROLINA AUGUSTO JULIOTTI
RODRIGO MERLI ANTUNES
DIA 8:
CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS
LORENA GENTIL CIAMPONE
DIA 9:
FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
DIAS 15 E 16:
NADIM MAZLOUM
ZENON LOTUFO TERTIUS
DIAS 20, 21, 22 E 23:
CARLOS EDUARDO BRECHANI
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIAS 29 E 30:
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
45º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
DIAS 1 E 2:
LETICIA LOURENÇO PAVANI
DIAS 8 E 9:
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
DIA 15:
MARCIO ROGERIO FRACASSI
DIA 16:
ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
DIAS 20, 21, 22 E23:
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
DIAS 29 E 30:
JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO
46º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIAS 1 E 2:
JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA
DIAS 8 E 9:
CARLA PIMENTA GOMES RAMALHO
DIAS 15 E 16:
FERNANDO ALVAREZ BELAZ
DIAS 20, 21, 22 E 23:
FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
DIAS 29 E 30:
CARLOS AUGUSTO ROSEIRO
47º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIAS 1 E 2:
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIAS 8 E 9:
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIAS 15 E 16:
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIAS 20, 21, 22 E 23:
LUIS FERNANDO SCAVONE DE MACEDO
DIAS 29 E 30:
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
DIAS 1 E 2:
PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
DIAS 8 E 9:
ALEXANDRE PETRY HELENA
DIA 13:
ALEXANDRE PETRY HELENA
DIAS 15 E 16:
RENATO QUEIROZ DE LIMA
DIAS 20, 21, 22 E 23:
ALEXANDRE PETRY HELENA
DIAS 29 E 30:
RENATO QUEIROZ DE LIMA
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
DIA 1:
MARIA JULIA KAIAL CURY
DIA 2:
JULIANO CARVALHO ATOJI
DIAS 8 E 9:
BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO
DIA 15:
MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
DIA 16:
MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
DIA 20:
JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 21:
JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 22:
MARCELO SILVA CASSOLA
DIA 23:
MARCELO SILVA CASSOLA
DIA 29:
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DIA 30:
MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
DIA 1:
VANDERLEI CESAR HONORATO
DIA 2:
ANDRE LUIZ DEZOTTI
DIA 8:
ANDRE LUIZ DEZOTTI
DIA 9:
BEATRIZ BINELLO VALERIO
DIAS 15 E 16:
VANDERLEI CESAR HONORATO
DIAS 20 E 21:
ERIKA ANGELI PINETTI
DIAS 22 E 23:
BEATRIZ BINELLO VALERIO
DIAS 29 E 30:
AMELIO PASINI JUNIOR
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/05/2019)
nº 198/2019 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de JUNHO de 2019.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
Dia 3: Ana Carolina Kamada Schwendler
Dia 4: Fabio Perez Fernandez
Dia 5: Euver Rolim
Dia 6: Rogerio Pereira da Luz Ferreira
Dia 7: Joao Carlos Meirelles Ortiz
Dia 10: Roberta Aline Saragiotto
Dia 11: Euver Rolim
Dia 12: Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro
Dia 13: Marcos Neri de Almeida
Dia 14: Ana Carolina Kamada Schwendler
Dia 17: Carlos Eduardo Perez Fernandez
Dia 18: Marlon Machado da Silva Fernandes
Dia 19: Marlon Machado da Silva Fernandes
Dia 24: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 25: Marlon Machado da Silva Fernandes
Dia 26: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 27: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 28: Roberta Bena Perez Fernandez
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
Dia 3: Adolfo Cesar de Castro e Assis
Dia 4: Maximiliano Rosso
Dia 5: Thelma Thais Cavarzere
Dia 6: Daniela Romanelli da Silva
Dia 7: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 10: Rogerio Augusto de Almeida Leite
Dia 11: Rogerio Augusto de Almeida Leite
Dia 12: Daniela Romanelli da Silva
Dia 13: Edivon Teixeira Junior
Dia 14: Ana Paula Mazza
Dia 17: Roseli Naldi Souza
Dia 18: Adolfo Cesar de Castro e Assis
Dia 19: Maximiliano Rosso
Dia 24: Thelma Thais Cavarzere
Dia 25: Eduardo Soares Amaral
Dia 26: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 27: Rogerio Augusto de Almeida Leite
Dia 28: Rogerio Augusto de Almeida Leite
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
Dias 3, 4, 11, 17, 18 E 25: Alexander Martins Matias
Dias 5, 12, 19 E 26: Rosinei Horstmann Saikali
Dia 6: Alexandre Cid de Andrade
Dia 7: Fabio Henrique Franchi
10 E 24: Jose Luiz Saikali
Dia 13: Joao Henrique Ferreira Pozzer
Dias 14 E 28: Roberto Wider Filho
Dia 27: Andre de Freitas Paolinetti Losasso
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
Dia 3: Daniela Domingues Hristov
Dia 4: Marco Antonio de Souza
Dia 5: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dia 6: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva
Dia 7: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva
Dia 10: Daniela Domingues Hristov
Dia 11: Marco Antonio de Souza
Dia 12: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dia 14: Renata Caetano Pereira da Silva Fuga
Dia 17: Daniela Domingues Hristov
Dia 18: Marco Antonio de Souza
Dia 19: Rodrigo Cesar Coccaro
Dia 24: Helena Bonilha de Toledo Leite
Dia 25: Marco Antonio de Souza
Dia 26: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dia 27: Helena Bonilha de Toledo Leite
Dia 28: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
Dia 3: Jandir Moura Torres Neto
Dia 4: Cassio Murilo Schiavo
Dia 5: Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus
Dia 6: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador
Dia 7: Jandir Moura Torres Neto
Dia 10: Alberto Cerqueira Freitas Filho
Dia 11: Marcelo Fratangelo Ghilardi
Dia 12: Marcelo Fratangelo Ghilardi
Dia 13: Reinaldo Iori Neto
Dia 14: Reinaldo Iori Neto
Dia 17: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador
Dia 18: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador
Dia 19: Paulo Roberto Ferreira Fortes
Dia 24: Guilherme Silva de Deus
Dia 25: Jandir Moura Torres Neto
Dia 26: Jandir Moura Torres Neto
Dia 27: Fabio Aparecido Gasque
Dia 28: Jandir Moura Torres Neto
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
Dia 3: Rogerio Jose Filocomo Junior
Dia 4: Bruno Marcio de Azevedo
Dia 5: Adonai Gabriel
Dia 6: Ana Maria Buoso
Dia 7: Carmen Natalia Alves Tanikawa
Dia 10: Adonai Gabriel
Dia 11: Cristiano Pereira Moraes Garcia
Dia 12: Fernando Cruz Fochesato
Dia 13: Henrique Simon Vargas Proite
Dia 14: Bruno Marcio de Azevedo
Dia 17: Wanderson Marcio Ribeiro
Dia 18: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes
Dia 19: Lucas Corradini da Silva
Dia 24: Regina Barbara Murad Louzada
Dia 25: Aline Morgado da Rocha
Dia 26: Adonai Gabriel
Dia 27: Jorge Braga Costinhas Junior
Dia 28: Jorge Braga Costinhas Junior
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
Dia 3: Alexandre Montgomery Wild
Dia 4: Rossana Azevedo Inacarato
Dia 5: Simone Rodrigues Horta Gomes
Dia 6: Regina Celia Pegoraro Venancio
Dia 7: Marcela Scanavini Bianchini
Dia 10: Beatriz Granço Siqueira Pereira
Dia 11: Regina Celia Pegoraro Venancio
Dia 12: Celso Rocha Cavalheiro
Dia 13: Leonardo LIberatti
Dia 14: Marcela Scanavini Bianchini
Dia 17: Marcela Scanavini Bianchini
Dia 18: Simone Rodrigues Horta Gomes
Dia 19: Veronica Morais Ramos Kobori
Dia 24: Alexandre Montgomery Wild
Dia 25: Simone Rodrigues Horta Gomes
Dia 26: Rossana Azevedo Inacarato
Dia 27: Regina Celia Pegoraro Venancio
Dia 28: Celso Rocha Cavalheiro
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Dia 3: Evandro Ornelas Leal
Dia 4: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes
Dia 5: Herico William Alves Destefani
Dia 6: Andrey Ribeiro Nasser
Dia 7: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes
Dia 10: Vanessa Ibarreche Santa Terra
Dia 11: Herico William Alves Destefani
Dia 12: Gustavo Yamaguchi Miyazaki
Dia 13: Rodrigo Vendramini
Dia 14: Fabio Meneguelo Sakamoto
Dia 17: Sergio Clementino
Dia 18: Sergio Acayaba de Toledo
Dia 19: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira
Dia 24: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira
Dia 25: Dosmar Sandro Valerio
Dia 26: Julio Antonio Sobottka Fernandes
Dia 27: Fabio Jose Mattoso Miskulin
Dia 28: Marcos Antonio Lelis Moreira
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
Dia 3: Marcos Fabio de Campos Pinheiro
Dia 4: Jose Augusto de Barros Faro
Dia 5: Ana Alice Mascarenhas Marques
Dia 6: Jose Julio Lozano Junior
Dia 7: Antonio Domingues Farto Neto
Dia 10: Eduardo Francisco dos Santos Junior
Dia 11: Jose Augusto de Barros Faro
Dia 12: Marcelo Sigari Moriscot
Dia 13: Carlos Alberto Scaranci Fernandes
Dia 14: Ana Alice Mascarenhas Marques
Dia 17: Washington Luiz Rodrigues Alves
Dia 18: Wilson Velasco Junior
Dia 19: Washington Luiz Rodrigues Alves
Dia 24: Renato Augusto Valadao
Dia 25: Renato Augusto Valadao
Dia 26: Wilson Velasco Junior
Dia 27: Wilson Velasco Junior
Dia 28: Renato Augusto Valadao
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
Dia 3: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 4: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 5: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 6: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 7: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 10: Fabricio Pereira de Oliveira
Dia 11: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 12: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 13: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 14: Leandro Conte de Benedicto
Dia 17: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 18: Bruno Lessa Marinho
Dia 19: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 24: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 25: Rodrigo Nery
Dia 26: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 27: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 28: Joao Jose Rodrigues Neto
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE
Dia 3: Marcos Akira Mizusaki
Dia 4: Daniel Tadeu dos Santos Mano
Dia 5: Gabriel Lino de Paula Pires
Dia 6: Vanessa Zorzan
Dia 7: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves
Dia 10: Daniel Tadeu dos Santos Mano
Dia 11: Helio Perdomo Junior
Dia 12: Claudio Santos Machado
Dia 13: Gilson Sidney Amancio de Souza
Dia 14: Filipe Teixeira Antunes
Dia 17: Gustavo Silva Tamaoki
Dia 18: Vanessa Zorzan
Dia 19: Marcos Akira Mizusaki
Dia 24: Marcio Kuhne Prado Junior
Dia 25: Andre Luis Felicio
Dia 26: Pedro Romao Neto
Dia 27: Gabriel Lino de Paula Pires
Dia 28: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
Dia 3: Alex Ravanini Gomes
Dia 4: Joao Henrique Ferreira
Dia 5: Andre Gandara Orlando
Dia 6: Aloisio Garmes Junior
Dia 7: Andre Gandara Orlando
Dia 10: Lucas Pimentel de Oliveira
Dia 11: Julio Cesar Rocha Palhares
Dia 12: Ricardo Takashima Kakuta
Dia 13: Luis Claudio Davansso
Dia 14: Andre Gandara Orlando
Dia 17: Daniel Passanezi Pegoraro
Dia 18: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 19: Ericson Campos de Castilho
Dia 24: Andre Gandara Orlando
Dia 25: Andre Gandara Orlando
Dia 26: Aloisio Garmes Junior
Dia 27: Debora Orsi Dutra
Dia 28: Aloisio Garmes Junior
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
Dia 3: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva
Dia 4: Andre Vitor de Freitas
Dia 5: Maria Christina Marton Correa Seifarth de Freitas
Dia 6: Milene Telezzi Habice
Dia 7: Luis Persival de Carvalho Vallim
Dia 10: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho
Dia 11: Denis Peixoto Parron
Dia 12: Paulo Kishi
Dia 14: Jose Eduardo de Souza Pimentel
Dia 17: Paulo Kishi
Dia 18: Joao Francisco de Sampaio Moreira
Dia 19: Luiz Sergio Hulle Catani
Dia 24: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta
Dia 25: Claudio Jose Baptista Morelli
Dia 26: Paulo Kishi
Dia 27: Paulo Kishi
Dia 28: Jose Joel Domingos
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
Dia 3: Pierre Pena Rocha
Dia 4: Rodrigo Mazzilli Marcondes
Dia 5: Claudia Maria Bussolin Curtolo
Dia 6: Dorio Sampaio Dias
Dia 7: Bruna da Costa Nava Zambon
Dia 10: Adelmo Pinho
Dia 11: Paulo Sergio Ribeiro da Silva
Dia 12: Dorio Sampaio Dias
Dia 13: Bruna da Costa Nava Zambon
Dia 14: Pedro Vinicius Meneguetti Martins
Dia 17: Adelmo Pinho
Dia 18: Maria Cristina Lenotti Neira
Dia 19: Rodrigo Mazzilli Marcondes
Dia 24: Flavio Hernandez Jose
Dia 25: Francisco Carlos Britto
Dia 26: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze
Dia 27: Alvaro Roberto Ruas Teixeira
Dia 28: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
Dia 3: Paulo Cesar Souza Assef
Dia 4: Ramon Lopes Neto
Dia 5: Carlos Eduardo Devos de Melo
Dia 6: Carlos Eduardo Devos de Melo
Dia 7: Ana Carla Froes Ribeiro Tosta
Dia 10: Maria Julia Camara Facchin Galati
Dia 11: William Daniel Inacio
Dia 12: Sebastiao Dozinete Lopes dos Santos
Dia 13: Tania de Andrade
Dia 14: Fernando Antonio Abujamra
Dia 17: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto
Dia 18: Carlos Eduardo Devos de Melo
Dia 24: Hamilton Fernando Lisi
Dia 25: Tania Regina Golmia Camilles
Dia 26: Wanderley Baptista da Trindade Junior
Dia 27: Claudia Maria Lico Habib Tofano
Dia 28: Luiz Henrique Pacini Costa
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
Dia 3: Carol Reis Lucas Vieira da Ros
Dia 4: Omar Mazloum
Dia 5: Frederico Vieira Silverio da Silva
Dia 6: Rodrigo Merli Antunes
Dia 7: Carol Reis Lucas Vieira da Ros
Dia 10: Priscila Gomes Barcellos Borges
Dia 11: Carlos Eduardo Brechani
Dia 12: Tatiana de Freitas Rocha
Dia 13: Michelle Bregnoli de Salvo
Dia 14: Michelle Bregnoli de Salvo
Dia 17: Omar Mazloum
Dia 18: Melissa Kovac
Dia 19: Claudio Sergio Alves Teixeira
Dia 24: Francine Regina Gomes Cavallini
Dia 25: Caio Augusto de Castro Gonçalves
Dia 26: Frederico Vieira Silverio da Silva
Dia 27: Carol Reis Lucas Vieira da Ros
Dia 28: Carlos Eduardo Brechani
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
Dia 3: Leticia Lourenço Pavani
Dia 4: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 5: Kleber Henrique Basso
Dia 6: Leandro Bakowski
Dia 7: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 10: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 11: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 12: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 13: Roberta Maria de Barros Fernandes
Dia 14: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 17: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 18: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 19: Leandro Bakowski
Dia 24: Roberta Maria de Barros Fernandes
Dia 25: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 26: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 27: Carla Borges Honorio
Dia 28: Roberta Maria de Barros Fernandes
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Dia 3: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida
Dia 4: Carlos Henrique Fontanelli Pereira
Dia 5: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida
Dia 6: Vanessa Yoko Hatamoto Medici
Dia 7: Renata Bertoni Vita
Dia 10: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves
Dia 11: Marco Antonio Rocha Cavalcante
Dia 12: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 13: Flavio Boechat Albernaz
Dia 14: Joao Carlos de Camargo Maia
Dia 17: Joao Carlos de Camargo Maia
Dia 18: Carlos Augusto Roseiro
Dia 19: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 24: Ricardo Framil
Dia 25: Fabio Rodrigues Lima
Dia 26: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 27: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 28: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
Dia 3: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 4: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 5: Manoel Sergio da Rocha Monteiro
Dia 6: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 7: Eduardo Dias Brandao
Dia 10: Jaime Meira do Nascimento Junior
Dia 11: Carlos Eduardo de Castro Paciello
Dia 12: Jaime Meira do Nascimento Junior
Dia 13: Tiago Oliveira Prates da Fonseca
Dia 14: Julisa Helena do Nascimento
Dia 17: Felipe Wermelinger Caetano
Dia 18: Gustavo Jose Pedroza Silva
Dia 19: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 24: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 25: Celestiany Villar da Silva
Dia 26: Raphael Barbosa Braga
Dia 27: Alexandre Affonso Castilho
Dia 28: Luis Fernando Scavone de Macedo
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ
Dia 3: Virginia Silveira Martins Neves Roma
Dia 4: Raphael Barbosa Braga
Dia 5: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 6: Larissa Buentes Frazao
Dia 7: Gianfranco Silva Caruso
Dia 10: Celso Augusto Werneck de Rezende
Dia 11: Pedro Fernandes Castelo Maciel
Dia 12: Gabriel Tadeu Kfouri Neto
Dia 14: Ricardo Reis Simili
Dia 17: Jose Benedito Moreira
Dia 18: Anna Claudia Campos da Costa Galvao
Dia 19: Rui Antunes Horta
Dia 24: Gilberto Cabett Junior
Dia 25: Virginia Silveira Martins Neves Roma
Dia 26: Cassiano Antonio de Oliveira
Dia 27: Larissa Buentes Frazao
Dia 28: Renata Galhardo Cheuen Zaros
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
Dia 3: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 4: Alexandre Nunes de Vincenti
Dia 5: Guilherme Silva de Deus
Dia 6: Carla Murcia Santos
Dia 7: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 10: Alexandre Nunes de Vincenti
Dia 11: Alexandre Acerbi
Dia 12: Igor Kozlowski
Dia 13: Juliano Carvalho Atoji
Dia 14: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 17: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 18: Alexandre Nunes de Vincenti
Dia 19: Igor Kozlowski
Dia 24: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 25: Alexandre Acerbi
Dia 26: Guilherme Silva de Deus
Dia 27: Juliano Carvalho Atoji
Dia 28: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/05/2019)
Aviso de 27/05/2019
nº 201/2019 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de JULHO, que deverão confirmar, através do SIS MP-INTEGRADO - RH DIGITAL, impreterivelmente até o dia 10 de junho de 2019, o propósito de gozá-las, observando-se que a AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO GOZO, que ficará para outra oportunidade. Ressalta, outrossim, que não há necessidade de confirmação do gozo das férias para aqueles que já formalizaram requerimento via RH Digital.
30 DIAS:
Adriano Ricardo Claro
Águeda Maria Barbosa Hajar
Ailton Cocurutto
Alberto Carlos Dib Júnior
Alexandre Orasmo Fontana
Alfonso Presti
Almir Gasquez Rufino
Aloisio Antonio de Camargo Barros Pupin
Álvaro Busana
Ana Lucia Menezes Vieira
Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce
Andréa Chiaratti do Nascimento Rodrigues Pinto
Angela Aquino Navarro
Angelo Patrício Stacchini
Antonio Calil Filho
Antonio Carlos Fernandes Nery
Antonio Carlos Gasparini
Antonio Celso Pares Vita
Antonio de Pádua Bertone Pereira
Antonio Lopes Monteiro
Antonio Luiz Benedan
Aparecida Maria Valadares da Costa
Arthur Medeiros Neto
Arual Martins
Augusto Eduardo de Souza Rossini
Beatriz Augusta Pinheiro
Camilo Pileggi
Carlo Fantoni Junior
Carlos Alberto Amin Filho
Carlos Alberto Freitas Alves
Carlos Alberto Mossurunga Hernandez Junior
Carlos Augusto Salles Sgarbi
Carlos Eduardo Fonseca da Matta
Carlos Fernandes Sandrin
Carlos Henrique Maciel
Carlos Henrique Mund
Cesar Pinheiro Rodrigues
Cicero José de Morais
Cinthia Maria Chiavone Gruber
Daniel Roberto Fink
Daniel Rodrigues de Macedo
David Cury Júnior
Delcio Delarco
Dulce Maria Monaco
Ebnezer Salgado Soares
Edgard Moreira da Silva
Edilson Mougenot Bonfim
Edson José Rafael
Edson Spina Fertonani
Eduardo Araujo da Silva
Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas
Eduardo Rheingantz
Eduardo Roberto Alcantara Del Campo
Eliana Maria Maluf Sanseverino
Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira
Fabio Antonio Pineschi
Fabio Tebecherani Kalaf
Fernando Arruda
Fernando Augusto de Mello
Fernando Carlos Buck
Fernando Grella Vieira
Fernando José Martins
Francisco Aparecido de Oliveira
Francisco José de Camargo Barros Junior
Francisco Jose Taddei Cembranelli
Franco Caneva Junior
Gilberto Martins Lopes
Gilberto Nonaka
Hamilton Alonso Júnior
Heloisa Antonia Barreiros de Souza
Hideo Ozaki
Ilson Roberto Severino Dias
Israel Donizeti Vieira da Silva
Jair Burgui Manzano
João Alves de Souza Campos
João Antonio dos Santos Rodrigues
João Antonio Marchi
João Batista Mangini de Oliveira
João Eduardo Soave
João Luiz Delfino
João Luiz Marcondes Junior
João Machado de Araújo Neto
Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles
Jorge Assaf Maluly
José Antonio Dias Leite
José Antonio Franco da Silva
José Bazilio Marçal Neto
José Carlos Amorim de Vilhena Nunes
José Carlos de Freitas
José Carlos Mascari Bonilha
José Carlos Meloni Sícoli
José Cláudio de Melo Costa
José Correia de Arruda Neto
José Eduardo Diniz Rosa
José Eduardo Ismael Lutti
José Fernando Paes de Barros Júnior
José Haroldo Martins Segalla
José Kalil de Oliveira e Costa
José Luis Alicke
José Manoel Mendes Castanho
José Oswaldo Molineiro
José Reynaldo de Almeida
José Roberto Jauhar Julião
José Tarcísio Buffo
Juang Yuh Yu
Julio Cesar Botelho
Júlio Cesar de Toledo Piza
Lázaro Roberto de Camargo Barros
Leandro Pereira Leite
Leila Mara Ramacciotti
Luciana Pinsdorf Barth
Luciene Angélica Mendes
Luís Daniel Pereira Cintra
Luis Paulo Sirvinskas
Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo
Luiz Antonio de Souza
Luiz Cyrillo Ferreira Júnior
Lycurgo de Castro Santos
Manoel Cirilo Rodrigues
Marcia de Holanda Montenegro
Marcilio Grecco
Marcio Sergio Christino
Marco Antônio Ferreira Lima
Marco Antonio Zanellato
Marcos Hideki Ihara
Maria Amélia Nardy Pereira
Maria Aparecida Berti Cunha
Maria Aparecida Melo dos Santos
Maria Cristina Barreira de Oliveira
Maria Cristina de Barros Lousada Garreta Prats Dias
Maria Cristina Pera João Moreira Viegas
Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida
Maria do Carmo Ponchon da Silva Purcini
Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser
Maria Lucia Ribas
Mário de Magalhães Papaterra Limongi
Mario Sergio Sobrinho
Martha de Toledo Machado
Maurício Antônio Ribeiro Lopes
Maurício Augusto Gomes
Maurício da Silva
Mauro Augusto de Souza Mello Junior
Mildred Gonzalez Zorzi Rocha
Nadir de Campos Junior
Natália Fernandes Aliende da Matta
Nelson Gonzaga de Oliveira
Nelson Lacerda Gertel
Newton Maia Filho
Nohade de Fatima Abdo Brunelli
Olavo Berriel Soares
Olheno Ricardo de Souza Scucuglia
Oscar Mellim Filho
Paula Castanheira Lamenza
Paulo Afonso Garrido de Paula
Paulo do Amaral Souza
Paulo Juricic
Paulo Marcos Eduardo Reali Fernandes Nunes
Paulo Roberto Salvini
Paulo Sérgio de Castilho
Paulo Sérgio de Oliveira e Costa
Paulo Sergio Puerta dos Santos
Pedro Augusto de Castro Andrade e Souza
Pedro de Jesus Juliotti
Pedro Eugênio Frederico
Pedro Franco de Campos
Pedro Henrique Demercian
Pedro Luiz de Melo
Pedro Manoel Ramos
Perseu Gentil Negrão
Plinio Antonio Britto Gentil
Raul de Godoy Filho
Regina Krauter
Renato Eugenio de Freitas Peres
Roberto Antonio de Almeida Costa
Roberto Fleury de Souza Bertagni
Rodolfo Rodrigues Filho
Rodolfo Valter Rodrigues Alves
Rodrigo César Rebello Pinho
Rolando Maria da Luz
Rosa Aschenbrenner Consales
Rossini Lopes Jota
Ruy Pires Galvão Filho
Ruymar de Lima Nucci
Saulo de Castro Abreu Filho
Sebastião Lopes Junior
Sebastião Silvio de Brito
Selma Negrão Pereira dos Reis
Sergio Neves Coelho
Sérgio Peixoto Camargo
Sérgio Turra Sobrane
Sonia Etuko Oda
Suzerley do Nascimento Pires
Sylvia Maria Monteiro e Bartoletti
Thales Cezar de Oliveira
Tiago Cintra Zarif
Tulio Tadeu Tavares
Valderez Deusdedit Abbud
Valter de Jesus Fernandes
Vanderley Peres Moreira
Vania Ferrari Trópia Padilla
Vidal Serrano Nunes Junior
Vilmar Mendes Ferreira
Vivian Cristiane Moretto Wohlers Silveira
Waléria Garcelan Loma Garcia
Walter Paulo Sabella
Walter Tebet Filho
Wania Roberta Gnipper Cirillo Reis
William Terra de Oliveira
Yara Lucia Marino
15 DIAS:
Cristina Di Giaimo Caboclo (17 a 31)
Heloisa Torres de Toledo Bueno de Souza (2 a 16)
Leandro Tatsuo Onici (17 a 31)
Lídia Helena Ferreira da Costa dos Passos (2 a 16)
Luis Antonio de Sampaio Arruda (2 a 16)
Luiz Antonio Guimarães Marrey (17 a 31)
Válter Kenji Ishida (2 a 16)
(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 07/06/2019)
Aviso de 04/06/2019
nº 213/2019 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros, servidores do Ministério Público e ao público em geral, a suspensão do expediente a partir do dia 06 de junho de 2019, por um período de aproximadamente 10(dez) dias úteis, na Promotoria de Justiça de Cafelândia, bem como a suspensão dos prazos nos expedientes extrajudiciais em trâmite na aludida Promotoria de Justiça, no referido período, a fim de possibilitar as obras, em virtude de reforma para adequação de acessibilidade, devendo o plantão extraordinário ser realizado na Sala de Apoio disponibiliza pelo Poder Judiciário.
(Pt. nº 45.138/2019)
Avisos de 06/06/2019
nº 217/2019 – PGJ
Tendo em vista a aposentadoria do titular do Gabinete nº 55, do Edifício da Rua Rafael de Barros, 232, localizado nesta Capital, e o disposto no artigo 9º, parágrafo 1º, do Ato Normativo nº 626/2010, o Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Procuradores de Justiça interessados em se TRANSFERIR do atual gabinete para o acima indicado, que poderão manifestar interesse nesse sentido, até o dia 11 de junho de 2019, exclusivamente pelo email [email protected].
nº 218/2019 – PGJ
Tendo em vista a aposentadoria do titular do Gabinete nº 87, do Edifício da Rua Rafael de Barros, 232, localizado nesta Capital, e o disposto no artigo 9º, parágrafo 1º, do Ato Normativo nº 626/2010, o Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Procuradores de Justiça interessados em se TRANSFERIR do atual gabinete para o acima indicado, que poderão manifestar interesse nesse sentido, até o dia 11 de junho de 2019, exclusivamente pelo email [email protected].
Avisos de 07/06/2019
nº 219/2019 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições legais, a pedido da Assessoria Eleitoral, AVISA aos Promotores de Justiça que exercem funções eleitorais que, conforme cronograma estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral de implantação do Processo Judicial Eletrônico-PJe no segundo semestre do ano em curso, nas Zonas Eleitorais de todo o Estado, o Tribunal Regional Eleitoral, ampliando o rol de cidades a serem visitadas no mês de junho, realizará nas sedes das subseções das OAB de Campinas, Bragança Paulista, Jundiaí, São José dos Campos, Registro, Itapeva, Santos, Sorocaba, São Carlos, Araçatuba, Piracicaba, Fernandópolis, São João da Boa Vista e São José do Rio Preto, das 10 às 12 horas, palestras sobre o tema, com exibição de telas, conforme cronograma abaixo, ficando facultado aos Promotores de Justiça o comparecimento.
A Assessoria Eleitoral e o CTIC acompanham a efetivação do sistema e oportunamente capacitarão os Promotores de Justiça Eleitorais.
Campinas 10/06;
Bragança Paulista 11/06;
Jundiaí 12/06;
São José dos Campos 13/06;
Registro 18/06;
Itapeva 18/06;
Santos 19/06;
Sorocaba 19/06;
São Carlos 25/06;
Araçatuba 25/06;
Piracicaba 26/06;
Fernandópolis 26/06;
São João da Boa Vista 27/06;
São José do Rio Preto 27/06.
nº 220/2019 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Centro de Apoio Operacional de Consumidor e Cível, COMUNICA que a ANEEL realizará Audiência Pública nº 024/2019 em 14 de junho de 2019 , das 14h30 às 17h00 (credenciamento às 14h00), na Rua Dr. Eloy Chaves, entre Av. 42 e 48, nº 3265, Alto Santana, Auditório NAM, Rio Claro – SP, para obter subsídios para o aprimoramento da proposta de Revisão Tarifária Periódica da Elektro Eletricidade e Serviços S.A., com vigência a partir de 28 de agosto de 2019, e com vistas a definir os correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC, para os anos de 2020 a 2023. Mais informações sobre como participar desse evento público estão disponíveis no site da ANEEL (www.aneel.gov.br), menu Principal “Participação Pública” , item “Audiências Públicas” e “Audiência 024/2019” .
Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 07/06/2019
Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.
Protocolado nº 40.518/2019, interessado: Rafael Augusto Pressuto, 10º Promotor de Justiça de Limeira; Protocolado nº 41.402/2019, interessado: Roberto Marcio Ragonezi Francisco, 2º Promotor de Justiça de Pitangueiras; Protocolado nº 41.705/2019, interessado: Sebastião José Pena Filho Brasil, 5º Promotor de Justiça de Guarulhos; Protocolado nº 37.774/2019, interessada: Sorandy Ayres Santos, 15º Promotor de Justiça de Osasco e Protocolado nº 38.728/2019, interessado: Werner Dias de Magalhães, 5º Promotor de Justiça de Suzano. Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.
V – Competência Originária
B – Crimes Praticados por Prefeitos
Notícia do Fato n.º 38.0531.0000016/2019-5
Interessado: Bruno Covas Lopes
Cargo: Prefeito de São Paulo
Decisão: Arquivamento
Notícia do Fato n.º 38.0531.0000402/2018-8
Interessado: Janete Sarti do Amaral
Cargo: Prefeita de Barra do Chapéu
Decisão: Arquivamento
Notícia do Fato n.º 38.0531.0000252/2018-0
Interessado: Mituo Takahasi
Cargo: Prefeito de Barrinha
Decisão: Arquivamento
Notícia do Fato n.º 38.0531.0000132/2019-2
Interessado: Válter Suman
Cargo: Prefeito de Guarujá
Decisão: Arquivamento
Notícia do Fato n.º 38.0155.0010211/2018-9
Interessado: Gustavo Henric Costa
Cargo: Prefeito de Guarulhos
Decisão: Arquivamento
Notícia do Fato n.º 38.0531.0000005/2018-9
Interessado: Edgar de Souza
Cargo: Prefeito de Lins
Decisão: Arquivamento
Notícia do Fato n.º 38.0531.0000132/2018-4
Interessado: Jarbas Ezequiel de Aguiar
Cargo: Prefeito de Biritiba-Mirim
Decisão: Arquivamento
Notícia do Fato n.º 38.0509.0000048/2018-1
Interessado: José Pivatto
Cargo: Prefeito de Cosmópolis
Decisão: Arquivamento
Notícia do Fato n.º 38.0531.0000403/2018-2
Interessado: José Carlos Silva Pinto
Cargo: Prefeito de Pariquera-Açu
Decisão: Arquivamento
Notícia do Fato n.º 38.0531.0000044/2019-7
Interessado: Edmir Antonio Gonçalves
Cargo: Prefeito de Itápolis
Decisão: Arquivamento
Notícia do Fato n.º 38.0531.0000333/2018-5
Interessado: Luiz Antonio Tobardini
Cargo: Prefeito de Bady Bassit
Decisão: Arquivamento
Termo Circunstanciado nº 0046207-33.2018.8.26.0000
Interessado: Edimar Duarte Gomiero
Cargo: Prefeito de Sales de Oliveira
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial nº 0020203-22.2019.8.26.0000
Interessado: João Carlos dos Santos
Cargo: Prefeito de Garça
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial nº 0057946-37.2017.8.26.0000
Interessado: Afonso Macchione Neto
Cargo: Prefeito de Catanduva
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial nº 0015223-32.2019.8.26.0000
Interessado: Adilson Jesus Perez Segura
Cargo: Prefeito de Valentim Gentil
Decisão: Arquivamento
Termo Circunstanciado nº 0043648-40.2017.8.26.0000
Interessado: Alesandra Colombo Marana
Cargo: Prefeita de Ocauçu
Decisão: Arquivamento
Notificação para Explicações nº 0018940-91.2015.8.26.0000
Interessado: Fernando Fernandes Filho
Cargo: Prefeito de Taboão da Serra
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial nº 0015637-35.2016.8.26.0000
Interessado: Nicolau Finamore Junior
Cargo: Prefeito de Louveira
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial nº 0045980-77.2017.8.26.0000
Interessado: Juracy Costa da Silva
Cargo: Prefeito de Guatapará
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial nº 0034101-39.2018.8.26.0000
Interessado: André Luis da Silveira Antonio
Cargo: Prefeito de Avaí
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial nº 0017477-17.2015.8.26.0000
Interessado: Saulo Pedroso de Souza
Cargo: Prefeito de Atibaia
Decisão: Arquivamento
VII – CPP, art. 28
B – CRIMINAL
Protocolado n.º 36.540/19
Autos n.º 1500444-13.2019.8.26.0189 – MM. Juízo da Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fernandópolis
Assunto: revisão de requerimento de arquivamento de termo circunstanciado
EMENTA: CRIME DO ART. 307 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (LEI N. 9.503/97). VIOLAÇÃO DA SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR IMPOSTA ADMINISTRATIVAMENTE. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FUNDADO NA ATIPICIDADE DA CONDUTA, COM BASE EM PRECEDENTE DO STJ, NO JULGAMENTO DO HC 427.472. DISCORDÂNCIA JUDICIAL QUE CULMINA NA APLICAÇÃO DO ART. 28 DO CPP, UMA VEZ QUE O TIPO PENAL EM COMENTO NÃO FAZ DISTINÇÃO, BASTANDO QUE A SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR OU A PROIBIÇÃO DE SUA OBTENÇÃO TENHAM SIDO IMPOSTAS COM FUNDAMENTO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO. A DECLARAÇÃO DE VOTO VENCIDO DO MINISTRO NEFI CORDEIRO NO HC 427.472 É NESSE MESMO SENTIDO. A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA DO TJSP CAMINHA NA MESMA DIREÇÃO. A TESE Nº 409 DO SETOR DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO É NO SENTIDO DE QUE A VIOLAÇÃO À SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR CARACTERIZA O CRIME DO ART. 307 DO CTB, AINDA QUE DECORRENTE DE IMPOSIÇÃO ADMINISTRATIVA. 1. Trata-se de termo circunstanciado que visa a apurar o delito de violação da suspensão do direito de dirigir, pela autora, que dirigia numa rodovia na comarca de Fernandópolis e envolveu-se num acidente de trânsito ao chocar-se contra o canteiro central da rodovia e depois com uma galeria de águas pluviais. 2. Os policiais militares rodoviários constataram na ocasião que ela estava com o direito de dirigir suspenso, penalidade imposta por órgão do DETRAN, SP. 3. O pedido de arquivamento formulado, com a devida vênia, não comportava de fato acolhimento. 4. Com o devido respeito ao entendimento que restringe o alcance do art. 307 do CTB ao descumprimento de decisões judiciais que tenham imposto a suspensão do direito de dirigir ou a proibição de sua obtenção, não é este o espírito da norma penal incriminadora em questão, que tem relevante papel no sentido de tutelar não apenas a Administração Pública e a Administração da Justiça, como também a segurança viária. 5. Cria-se perigoso precedente e sério desestímulo ao importante papel das autoridades administrativas, quando se coloca fora do alcance do tipo penal a suspensão do direito de dirigir decretada administrativamente. 6. O tipo penal não faz distinção alguma, contenta-se com suspensão imposta com fundamento no Código de Trânsito e este prevê tanto a suspensão imposta administrativamente como aquela decretada judicialmente. 7. Ambas são alcançadas pelo tipo penal do art. 307 do CTB. SOLUÇÃO: Designação de outro Promotor de Justiça para intervir nos autos, proceder nos termos do art. 76 da Lei nº 9.099/95, se estiverem presentes os requisitos legais, ou para oferecer denúncia e prosseguir nos ulteriores termos da ação penal, se não tiver cabimento, não for aceita ou não for homologada a transação penal. Expeça-se portaria designando o substituto automático.
VII – CPP, art. 28
B – CRIMINAL
Protocolado n.º 43.813/19
Autos n.º 0081176-21.2018.8.26.0050 – MM. Juízo do DIPO 4 (Comarca da Capital)
Indiciado: (...)
Assunto: controvérsia acerca do cabimento de acordo de não-persecução penal (art. 18 da Resolução n.º 181, de 2017, do CNMP)
EMENTA: CPP, ART. 28. ACORDO DE NÃO-PERSECUÇÃO PENAL. RESOLUÇÃO 181, DE 2017, DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO JUDICIAL QUE NÃO RECONHECE A VALIDADE CONSTITUCIONAL E LEGAL DA MEDIDA. NEGÓCIO JURÍDICO IMPLEMENTADO, COM INTEGRAL CUMPRIMENTO. INSTITUTO, PORÉM, QUE ESTÁ EM PERFEITA CONSONÂNCIA COM A ORDEM CONSTITUCIONAL. OBSERVÂNCIA, NO CASO CONCRETO, DE TODOS OS PARÂMETROS DEFINIDOS NA CITADA RESOLUÇÃO. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO CONFIRMADO POR ESTA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.
Cuida-se de termo circunstanciado instaurado para apurar o crime de estelionato (CP, art. 171, caput), praticado, em tese, por JOSUEL SOUZA DA SILVA.
Concluídas as providências de polícia judiciária, a Douta Promotora de Justiça, verificando o preenchimento dos requisitos estipulados na Resolução n.º 181, de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, celebrou com o indiciado acordo de não-persecução penal. A MM. Juíza do DIPO, porém, indeferiu o negócio jurídico-processual, deixando de homologá-lo. Não obstante a r. decisão judicial, o acordo foi integralmente cumprido, motivo pelo qual a Nobre Representante Ministerial requereu o arquivamento dos autos. A Digníssima Magistrada, por fim, considerou inviável a celebração do acordo de não-persecução penal no caso em tela. Obtemperou que, mesmo em se admitindo a constitucionalidade da medida, não estariam preenchidos os requisitos exigidos à sua formulação, por se cuidar de estelionato majorado (vítima idosa) e por existir a notícia de que o autor cometeu ato semelhante contra outra pessoa maior de sessenta anos. Esses fatores indicariam que o acordo não seria adequado e suficiente à prevenção e repressão do fato. Destacou, outrossim, que a reparação do dano antes do oferecimento da denúncia não é causa impeditiva de oferecimento de denúncia. Em face disto, aplicou à espécie o art. 28 do CPP, determinando o envio dos autos a esta Procuradoria-Geral de Justiça.
Não assiste razão à Digníssima Magistrada. As recém-editadas normas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que instituíram a possibilidade do acordo de não-persecução penal por intermédio das resoluções n.º 181/17 e 183/18, representam um inegável avanço ao combate eficaz da criminalidade no Brasil, ao mesmo tempo em que asseguram a efetividade do Direito Penal, por meio de um mecanismo propiciador de uma resposta célere e proporcional ao fato.
O instrumento jurídico extraprocessual do acordo de não-persecução penal representa, no sentir desta Procuradoria-Geral de Justiça, uma ferramenta para o fortalecimento do Ministério Público e da Justiça Criminal. Trata-se, sem exagero, do futuro do processo penal. Os questionamentos que têm sido feitos acerca da adequação do princípio da barganha ao sistema brasileiro são improcedentes. Uma análise criteriosa dos artigos 5.º, inc. XXXV, 22, inc. I e 129, inc. I, da Constituição Federal revela que, se não trata expressamente deste mecanismo, a Carta Magna tampouco traz qualquer tipo de veto a ele.
Não há dúvida de que as resoluções do CNMP, a quem compete regular a atividade do Ministério Público no que tange à atuação dos promotores de Justiça na fase extrajudicial, estão em plena conformidade com a Carta Magna. O Supremo Tribunal Federal, em mais de uma oportunidade, reconheceu deterem os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público poder normativo primário, de tal modo que, por meio de suas resoluções, podem inovar a ordem jurídica. O ex-Ministro Carlos Britto, em voto proferido na ação declaratória de constitucionalidade n.º 12-MC/DF, registrou, quanto ao tema, que: “Dá-se que duas outras coordenadas interpretativas parecem reforçar esta compreensão das coisas. A primeira é esta: a Constituição, por efeito da Emenda 45/04, tratou de fixar o regime jurídico de três conselhos judiciários: a) o Conselho da Justiça Federal (inciso II do parágrafo único do art. 105); b) o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (inciso II do § 2º do art. 111-A); e c) o Conselho Nacional de Justiça (art. 103-B). Ao cuidar dos dois primeiros Conselhos, ela, Constituição, falou expressamente que as respectivas competências – todas elas, enfatize-se – seriam exercidas “na forma da lei”. Esse inequívoco fraseado “na forma da lei” a anteceder, portanto, o rol das competências de cada qual das duas instâncias. Ora, assim não aconteceu com o tratamento normativo dispensado ao Conselho Nacional de Justiça. Aqui, a Magna Carta inventariou as competências que houve por bem deferir ao CNJ, quedando silente quanto a um tipo de atuação necessariamente precedida de lei”. Idêntica disciplina constitucional foi deferida ao Conselho Nacional do Ministério Público, como se deduz da leitura do art. 130-A do Texto Maior. Suas resoluções, desse modo, apresentam hierarquia normativa de par com as leis. Daí porque não subsiste a alegação de subversão da competência legislativa privativa da União, disposta no art. 22 da CF, ou mesmo de ofensa ao art. 24 do CPP. Quanto ao último, que consagra o princípio da obrigatoriedade da ação penal pública, é preciso compreendê-lo como um “dever de agir” do membro do Ministério Público. Com a barganha, que pressupõe algum tipo de sanção ao criminoso, esse dever estaria cumprido, o que soluciona qualquer eventual questionamento de ordem infraconstitucional à utilização do acordo de não-persecução penal.
Conforme se observa no caso dos autos, encontram-se preenchidas todas as exigências previstas na multicitada Resolução para a formulação do acordo de não-persecução penal, não havendo óbice à sua realização.
A existência de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como da ADI 5790, proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), perante o Supremo Tribunal Federal (ADI 5793), acerca do tema, não pode constituir impedimento à celebração do acordo de não-persecução penal, nos termos postos acima, em consonância com as diretrizes traçadas pelas Resoluções 181/17 e 183/18, ambas do Conselho Nacional do Ministério Público, que estão em plena vigência, cuidando-se ainda de avença que atende aos interesses da sociedade e também do acusado.
Cumpre observar que pesquisa feita no “site” do Supremo Tribunal Federal, no tocante ao andamento da ADI 5790, mostra que não houve nenhuma deliberação da Suprema Corte no sentido de sustar a vigência dos dispositivos das resoluções supramencionadas, do Conselho Nacional do Ministério Público, tampouco no sentido de proibir a celebração de acordos de não-persecução penal. A mesma assertiva é válida no tocante à pesquisa feita acerca do andamento da ADI 5793. Inexistem, portanto, no plano jurídico, até este momento, quaisquer fundamentos para que se negue plena vigência ao disposto nas Resoluções n.º 181/17 e 183/18, ao disporem acerca do acordo de não-persecução penal.
Destaca-se, derradeiramente, que a Douta Promotora de Justiça observou todos os pressupostos, requisitos materiais e formais, bem como condições exigidas na multicitada Resolução, merecendo, destarte, encômios por sua atitude.
Solução: Diante disso, e considerando a natureza jurídica da medida, como prerrogativa institucional do Ministério Público, decorrência do disposto no art. 129, I, da Constituição da República Federativa do Brasil, ratifica-se a postura ministerial quanto à formalização do acordo de não-persecução penal, deixando-se de designar outro promotor de justiça para atuar no caso. Insiste-se, deste modo, no arquivamento do expediente.
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 7-6-2019
Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 19, V, alínea “c” da L.C. 734/93 e com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Ruy Valente da Silva, RG. 9.353.143-6, PIS-PASEP: 1.217.446.384-0, 120º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, da Parte Permanente do QMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, correspondente a subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1032/2007, conforme consta do Processo CRH/MP 440/89;
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 15/9/2016 e prorrogado conforme publicação no DO de 17/8/2018, os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes das Listas Especial e Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em vagas decorrentes das exonerações de Danilo Fermino Ribeiro, Juliana Fortes de Oliveira Lopez e Rafael Trinquinato Rodio, das aposentadorias de Vilma Aparecida Custodio, Denise Aparecida Rufino da Cunha, Catia Aparecida do Amaral Vieira Domingos e Cristiane Ferreira da Silva Andrade, da demissão de Fabio de Almeida Martins e das demissões a bem do serviço público de Elaine Gracindo Alves Camara e Joao Alves Ferreira Junior.
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO
Lista Especial de Classificação
00037 CLAUDIO FREIRE QUEIROZ 183725165 SP
Lista Geral de Classificação
00469 LUCIANA NUNES PEREIRA 30238506X SP
00470 MAYARA DIVERSI DE MATOS 362394404 SP
00471 VERONICA FERNANDA OLIVERIO SILVA 453071715 SP
00472 CEZAR SANCHES DE BARROS 433938006 SP
00473 ANANDA SOUSA DE CASTRO 495616667 SP
00474 JULIANA PRESSE KLINGEL 298719289 SP
00476 SUZANA YUKARI TOMIDA 426162821 SP
00477 ANDRE VINICIUS BRAGA 296310992 SP
00478 LUCAS CORSI AVELAR 344353801 SP.
RETIFICAÇÃO do Aviso nº 136/2019 - CSMP, de 05/06/2019
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 04/06/2019, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
ONDE SE LÊ:
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PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000432/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL e FUNCIONÁRIOS A APURAR DO CONS MUN DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0615.0000432/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL
Interessados: RAFAEL GARCIA LUCKETTI, MELQUER APARECIDO DA SILVA, VANILDO DE JESUS CORREIRA e WALDOMIRO MENEGUINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
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LEIA-SE:
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PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000432/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL e FUNCIONÁRIOS A APURAR DO CONS MUN DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0615.0000432/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL
Interessados: RAFAEL GARCIA LUCKETTI, MELQUER APARECIDO DA SILVA, VANILDO DE JESUS CORREIRA e WALDOMIRO MENEGUINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO.
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REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO
Aviso nº 137/19 - CSMP, de 07/06/2019
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 11/06/2019, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
ANA MARGARIDA MACHADO JUNQUEIRA BENEDUCE
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000367/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: JAMIL PIMENTEL e BUDWEISER
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0295.0000850/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: MAURICIO MACHADO COELHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0309.0001972/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: 46A SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL e UNIMED COOERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0471.0000125/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: EDSON FLORINDO PEREIRA e Prefeitura de Vinhedo
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0714.0000407/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: ROSA AGUILAR LUCHESI
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: EM TEMPLOS
PEDRO DE JESUS JULIOTTI
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000372/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 27024 19 GERALDA CANDIDA DE JESUS , SABESP e ELETROPAULO ENEL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000437/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: QUENAZ DA CRUZ ELLER e MAPFRE PREVIDENCIA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0371.0000062/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO
Interessados: ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA STEQUI BUENO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HAMILTON ALONSO JUNIOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0189.0000044/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: RICHARD JOSÉ DORIGATTI MOSCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0242.0000216/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS
Interessados: PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA ULIANA, ODIREI REIS e TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 1ª VARA DE CONCHAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000405/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: REDE TIETÊ NEWS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS
Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FALTA DE INFORMAÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0670.0001172/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: RAFAELA ROCHA BELLODI, ALCIDES BELLODI NETO e UNIMED JUNDIAÍ
Tema: PLANOS DE SAÚDE e SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0189.0000136/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: JOELMO GONÇALVES DE NORONHA e ASS. FUNC. PUC. SP AFPESP
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0385.0000032/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA
Interessados: CREAS PIRASSUNUNGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0555.0002732/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
JOSE ROBERTO ROCHEL DE OLIVEIRA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0267.0000086/2019-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: PAULO CESAR DE SOUSA e MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0385.0000428/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA
Interessados: MIGUEL SIQUEIRA VILELA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001010/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: DÉLCIO GASPEROTTO STOTOLLI, AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DELEGADOS DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO , CONCESSIONÁRIAS RODOVIAS DAS COLINAS S/A e ROTA DAS BANDEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0699.0000049/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARCIO LUIZ FRANÇA GOMES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
WALTER PAULO SABELLA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0395.0000022/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ANDERSON LUIZ ATANES DO AMARAL e JOSÉ AMÉRICO FRANCO PEIXOTO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
JULIO CESAR BOTELHO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0407.0000089/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES
Interessados: MARCELO MENDONZA ORTIZ, MARCIA DOS SANTOS ORTIZ, CHÁCARA SHALOM, MARIA FAUSTO PEREIRA DA SILVA e NEIDE PASQUIM SOARES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000343/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: MARIA LUCILLA DE ARRUDA BOTELHO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0711.0000788/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: ERONIDES JOSÉ DOS SANTOS e ODENIR FIRMINO DE LACERDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
EDUARDO ROBERTO ALCANTARA DEL CAMPO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0417.0000344/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Interessados: LUIZ RODRIGO TIGRE FREITAS e MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0430.0001196/2013-9 - 5 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: ONG VIVA SÃO JOÃO e Município de São João da Boa Vistaq
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000543/2017-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, RODRIGO GARCIA e NOBERTO ODEBRECHT S/A (GRUPO ODEBRECHT)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Aviso nº 138/19 - CSMP, de 07/06/2019
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 11/06/2019, é a seguinte:
1ª Turma
HAMILTON ALONSO JUNIOR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0155.0000189/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ILO CARNEIRO DE ARCANJO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0000216/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: MORADORES DO BAIRRO PINHAL e BAR TABACARIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000927/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: SANDRO PIERRE BUCCHI e TIM CELULAR S/A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0196.0001805/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: ANTONIO CARLOS ROCHA e JACKSON DE JESUS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0199.0002037/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: SAULO PEDROSO DE SOUZA, VITALINA DE OLIVEIRA SOUZA, AGEP SOUZA, RICARDO FREITAS, RICARDO TEIXEIRA DE FREITAS TERRAPLANAGEM E LOCAÇÕES , PARAISO LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, GABRIEL TEIXEIRA DE FREITAS e COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE ATIBAIA - SAAE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0202.0000748/2013-0 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BANANAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0205.0000485/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: VERA LUCIA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0214.0000250/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU e JOSÉ ARNALDO VITAGLIANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0215.0001054/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: FLÁVIA ACEDO SCORZA, VALÉRIA ACEDO SCORZA e GUILHERME ACEDO SCORZA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0215.0004337/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: WINEHOUSE RESTAURANTE E LOUNGE e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SANTA HELENA I
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0220.0000906/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA, CARLOS ANTONIO VILELA, HENRIQUE LOURIVALDO RINCO DE OLIVEIRA e FERNANDO CID DINIZ BORGES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0224.0000007/2010-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: LUIZ JOSÉ DE LEMOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0250.0000102/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, RIZZO COMÉRCIO E SERVIÇO DE MOBILIÁRIO URBANO LTDA, VR TECNOLOGIA E MOBILIDADE URBANA LTDA, RIZZO PARKING AND MOBILITY S/A, RIZZO NET S/A, RIZZO PROPAGANDA S/A e RIZZO NET EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0274.0000736/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES
Interessados: INSTITUTO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000115/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: DAZILA NORONHA e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000473/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PAULO SOARES e SORVETES BAM LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0280.0001032/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Interessados: ROBERTO CARLOS DE SANTI e CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0285.0000040/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Interessados: MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0293.0001155/2017-8 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: VIVIAN MICHELL ONG ALVES, JOSE BERALDO e JAMILSON ALCELINO D SILVA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0299.0000295/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0309.0001032/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0311.0000052/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: ELVIS CARLOS DE SOUSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0333.0000304/2019-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: GÁS BRASILIANO DISTRIBUIDORA S.A., WLADIR BENASSI e MARIA LUCIA GAMBERINI BENASSI
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0334.0001939/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO e CASA DE REPOUSO MELHOR IDADE
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO, LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE
Assunto: LONGA PERMANÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0349.0000326/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO
Interessados: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL e HOSPITAL SÃO MARCOS DA SAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0385.0000484/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA
Interessados: SAEP e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0393.0000085/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0395.0000753/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, FUNDAÇÃO DO ABC - HOSPITAL IRMÃ DULCE e DE OFÍCIO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0005338/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0439.0000012/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: JULIANA DO ESPÍRITO SANTO CÓSER
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0443.0000002/2010-7 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO e Omar Geraigire
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0443.0000073/2014-0 - 3 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: JOSÉ ALCIDES ROSATTI e IZAIAS LEAO DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0000922/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: DELEGACIA DE POLICIA SEDE DE SÃO VICENTE e APARECIDO FRANCISCO DOS SANTOS
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0450.0000984/2016-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PUBLICO E SOCIAL DA COMARCA DE SUMARÉ e PESSOA A APURAR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0455.0000268/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITUBA
Interessados:
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0001079/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MANOEL GUEDES, LILIAN MARIA GRANDO CAMARGO, ROGÉRIO ANTÔNIO GONÇALVES, JOSÉ MARIA CARDOSO FILHO, JOSÉ NORBAL DE MORAES MARQUES e RODOLFO HESSEL FANGANIELLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0462.0000310/2019-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: CANIL RANCHO TURRA e KARINA GASPARELLI BENITES
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000998/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: MEGAMIX COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000312/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE SANTANA e MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE VILA MARIA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0610.0000148/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBATÉ
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DE ARARAQUARA e MARINALDO ANGELO MONTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0678.0000365/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0000389/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: ANA JULIA DE CASTRO FERNANDES MELLO e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TAUBAT
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0687.0000032/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO DE PIRAPORA
Interessados: PILAR QUIMICA DO BRASIL LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, MINERAÇÃO e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000031/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PEDRO KALLAS CURIATI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000968/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO e SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DE SP - SUCESSORA DA FUNDAP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000107/2017-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: FIBRIA CELULOSE SA
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0007283/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONTRA OS ABUSOS DAS ADMINISTRAÇÕES CONDOMINIAIS
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0713.0007951/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MARCOS FARIA PALMA NASCIMENTO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A e ASSOC. DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS DE CAMPINAS - TRANSURC
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0000360/2015-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: A APURAR, CARLOS FIGUEIREDO MELLO, EMILIANA RIBEIRO DE AQUINO FIGUEIREDO MELLO, ROBERTO FIGUEIREDO MELLO, MARIA ANTONIETA PEREIRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO MELLO, LUIZ FIGUEIREDO MELLO e YARA ARRUDA MARQUES FIGUEIREDO MELLO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0004815/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: JOSÉ CARLOS GRESSI, GABRIEL SPINOLA GRASSI e GUARDA CIVIL DE INDAIATUBA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0717.0001370/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: COMANDANTE DA PRIMEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL e MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000304/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MOVIMENTO VEM PRA RUA, CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA e LUIS CARLOS PEREIRA DA CONCEIÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0003276/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0738.0000014/2013-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, ESCOLA ESTADUAL HUMBERTO DANTAS e RONALDO RODRIGUES SOUZA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000125/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ESCOLA ESTADUAL BARRAGEM II e Secretaria de Estado da Educação - SP
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000262/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CEI PEDRO HENRIQUE SIQUEIRA LIMA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0001231/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: TALITA DA ROCHA CONCATO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0001251/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SIGILOSO e MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0002439/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RENATO DIEGO SANTIAGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0156.0003592/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRESCENDO E APRENDENDO e
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0167.0000427/2011-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARINU-SP
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0184.0000479/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CAMARA MUNICIPAL DE LINDÓIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0192.0000351/2017-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: TENDART ESTRUTURAS MONTAVEIS LTDA - ME e ANTONIO CARLOS MARCIANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0001750/2018-2 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA e CLÉLIA MARA SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0196.0000535/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: JUIZO DO DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARARAS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0219.0000314/2018-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TURIÚBA e Instituto de Previdência Social do Municipio de Turiúba
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0000904/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0252.0000462/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS
Interessados: BENEDITO AMAURY PRATTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0255.0000147/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, EDUARDO FREDERICO FOUQUET e DURVAL ADELIO DE MORAES
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0276.0001030/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ
Interessados: FABRICIO DIAS JÚNIOR, Prefeitura de Guaratinguetá e AC PARK ESTACIONAMENTOS SC LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0299.0000195/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA
Interessados: KAYO ORLANDO BUENO e ISAIAS RIBEIRO DA MATA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0311.0000020/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: ELVIS CARLOS DE SOUSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0311.0000924/2018-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE, DARCI LOPES DA TRINDADE JUNIOR e ROSANGELA DE NOVAIS SIQUEIRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: DESMEMBRAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0319.0000051/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0333.0000665/2011-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: Luis Antonio da Cunha e Comandante 4ª Companhia Pol Amb Rib Preto
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0348.0000251/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR
Interessados: JESUS DO VALE LOPES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0353.0000073/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE e SANTA CASA "IRMANDADE SÃO JOSÉ DE NOVO HORIZONTE"
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0377.0000067/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PILAR DO SUL
Interessados: JOÃO BATISTA DE MORAES e PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL
Tema: ENERGIA ELÉTRICA e SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0383.0000114/2013-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: CÉLIO MALDONADO POZZENATO, MARIA GUIOMAR GARCIA VELOSO e VIVALDO VELOSO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0395.0001974/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: MARIA HELENA BELLANI e PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL AV LINCOLN 876
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0397.0001423/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRESIDENTE EPITÁCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRES. EPITACIO e EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PANORAMA S/C LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0406.0000222/2012-5 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO
Interessados: LAFAIETE LOZANO e EDMUR PEREIRA BUZZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0406.0000455/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO
Interessados: PREFEITURA DE RIBEIRÃO BONITO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0421.0000189/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: LUPIANO APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI - ME, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL, JOSÉ ROLLEMBERG ARAÚJO CASTRO, EVANDRO FARIAS MURA, JONATHAN MAGALHAES e ESCRITORIO CONTABIL GUIMARAES TOQUETON LTDA. - EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0421.0002055/2013-4 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Clara d´Oeste
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0424.0000534/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ROSA DO VITERBO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO, FÁBIO CAMILO SACHETTO, ALESSANDRO GUIMARÃES TOBIAS - ME, QUEIROZ E QUEIROZ CONSTRUÇÕES E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. e GERSON APARECIDO DA SILVA EMPREITEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0006531/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: LEONARDO CRISPIM FILHO e CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ATALAIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0448.0000678/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO
Interessados: LUIS ARTUR BERTOLETE e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP.
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0450.0001243/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: Câmara Municipal de Sumaré
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0454.0000373/2018-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI e NORAIR CASSIANO DA SILVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0000056/2018-1 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: CARLOS WILSON CAPORRINO, MARIA JOSÉ PINTO VIEIRA DE CAMARGO, FABIOLA ALVES RIBEIRO, NATALIE SALLUM BARUSSO e CAROLINA MEDEIROS CUNHA DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0464.0000041/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: REPRESENTANTE DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE UBATUBA - CONSEG-UBATUBA e BLOCOS CARNAVALESCOS
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0471.0000068/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: Prefeitura de Vinhedo e EDSON PC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000474/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: RAPHAEL SOUZA e BAR DO LEO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0615.0000335/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL
Interessados: CARLOS ROBERTO PADOVEZI MIRANDA e CÃMARA MUNICIPAL DE MACAUBAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0678.0000470/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: LIDIANE MAXIMO FEITOSA e IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0685.0000101/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI D'OESTE
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000027/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: REINALDO GOMES TRINDADE (ENCAMINHADO PELO MPF) e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000834/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FERNANDA DA SILVA SOUZA e ESCOLA ESTADUAL RUI BLOEM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000941/2018-9 - 6 Volume(s) - 25 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, GERALDO PICATIELLO JUNIOR - ESCRIVÃO DE POLÍCIA, REINALDO CORREA - DELEGADO DE POLICIA, ENJOLRAS RELLO DE ARAUJO - DELEGADO DE POLICIA e PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000013/2016-2 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: FIBRIA CELULOSE SA
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0711.0000752/2017-0 - 3 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: FUNDAÇÃO DO ABC
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0001235/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: NALY DE ARAUJO LEITE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0001337/2017-3 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: GAECO- NÚCLEO REGIONAL DE SOROCABA, MAGDA APARECIDA ARANTES DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA e AIMARA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0002749/2015-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA, MARIA INES BERTINO MIYADA, SCAMVIAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, SULPAV TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA., L.M.A. CONSTRUTORA LTDA., CONSFRAN ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA e ROBERTO N. BILLER LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0001288/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0725.0000014/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: EDUARDO MATARAZZO SUPLICY e PREFEITURA REGIONAL DA MOOCA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0725.0000098/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET e GUARDA CIVIL METROPOLITANA - SP
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000251/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: ANDRE ANCELMO ARAUJO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0004891/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FELIPE MENDES SANCHES
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0007174/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: EMERSON OLHO , PREFEITURA REGIONAL DA CASA VERDE e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0739.0010015/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: HOSPITAL SANTA CLARA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
WALTER PAULO SABELLA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0156.0004948/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: PROGRAMA + EMPREGO e CURSO PREPARA
Tema: TRABALHO INFANTIL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0167.0001775/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: Fazenda Pública Municipal de São Bernardo do Campo
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000353/2018-8 - 19 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA, PAULO SERGIO RUCKL - ME, PAULO SERGIO RUCKL, NELIANA CRISTINA MARIM RUCKL ME, AUZELI BELO DE SOUZA 09543530807, LICITAMAIS CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI e IGOR RAPHAEL GONZAGA MARIM - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000809/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: LUCIANO NOIA PEREIRA, MUNICÍPIO DE CASTILHO, SIDNEI FERREIRA e ADEILDO FERREIRA LEITE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0192.0000041/2019-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: EMBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0196.0001641/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0199.0000696/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e PRÓ SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0208.0000280/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0211.0001132/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI e PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0222.0000055/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE
Interessados: DE OFÍCIO e Prefeitura Municipal de Caconde
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0227.0000239/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: ALESSIO OTORINO JOSE GRANDIZOLI e ROBERTO ANTONIO JAPIM DE ANDRADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0233.0001401/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: JOSE ANCHIETA CAVALCANTE
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0234.0000757/2019-0 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: PAULO TONINI FILHO e SCHNITT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: FLORA e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0236.0000635/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: ALLAN SOARES, Prefeitura Municipal de Casa Branca e CAMARA MUNICIPAL DE CASA BRANCA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0267.0000266/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: BJ PROJETOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e COMANDO DA AERONÁUTICA - QUARTO COMANDO AÉREO REGIONAL
Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000482/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PREFEITURA REGIONAL DO JABAQUARA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0280.0001662/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0296.0000240/2012-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: ARLETE ROCHA DE CARVALHO - EPP e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI
Tema: FAUNA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0296.0001096/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: ANÔNIMO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI e FRANCIS MITSUNORI TOSHIMITSU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0315.0001192/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: TUCO BAUAB e RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0334.0000670/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: ROGÉRIO MELO e CONSTRUTORA ECCOBRAZ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0347.0000487/2015-0 - 4 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE AZUL PAULISTA
Interessados: JÂNIO SÉRGIO GURJON, PAULO SÉRGIO DAVID, ADRIANA PRIOLI e MARCIA MARIA CACIATORI DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0351.0000520/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA
Interessados: Câmara Municipal de Onda Verde e PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0354.0000528/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE NUPORANGA, ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE CONVIVENCIA INFANTIL MARIA FERREIRA DO, ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO BASICA JOSE MEI FIL, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO BASICA ANTONIO SILV e DIRETORIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE NUPORANGA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0002043/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: EVANDRO TERVEDO NOVAES e EMPRESA MUNICIPAL URBANIZAÇÃO PENÁPOLIS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0000705/2012-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO, JOSE DOS SANTOS JUNIOR e ASSOCIAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO DE PIRAPOZINHO - ASCIPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0385.0000483/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA
Interessados: JOSIAS BARBOSA DA SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0401.0000255/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ
Interessados: JOÃO ELIAS BEZERRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATÁ e FELIPE VALEJO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0419.0000604/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0422.0000204/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: MARCOS ARAUJO e JULIANA PRIANTI DO ESPÍRITO SANTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0000987/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0005765/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0447.0000074/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: Prefeitura Municipal de Sertãozinho e VALÉRIA ABDALLA DE TOLEDO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0469.0000064/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA, REGIVALDO CANTOR DOS SANTOS JUNIOR e 246ª CIRETRAN DE VÁRZEA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0000600/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OSASCO, IRONFER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. e HAINARAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0678.0002041/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: PREFEITUA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 5º PJ DE TAUBATÉ
Tema: DROGADIÇÃO e SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000134/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: , DAEE- DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA e JC ANGER PORTARIA E LIMPEZA EPP (HIGHLANDER SEGURANÇA)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000294/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JOÃO AMERICANO DE OLIVEIRA, SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA , EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO - SPCINE e GUAXUPÉ PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000305/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SÃO PAULO TRANSPORTE S/A - SP TRANS, TRANSWOLFF TRANSPORTES E TURISMO e SOLICITADO SIGILO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000064/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: FIBRIA CELULOSE SA
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: RESERVA LEGAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0711.0004009/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: RAFAEL ROLDAN e SECRETARIA DE SAÚDE DE SANTO ANDRÉ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0004569/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: FERNANDA GARCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0714.0002520/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: ELECTROLUX DO BRASIL S.A e WALTER FILTROS SOLUTION LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0000828/2016-5 - 18 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: Angela Moraes Guadagnin, CARLOS ALBERTO FERNANDES PINTO, JOSÉ ROBERTO DE CASTRO MORAIS, FUNDAÇÃO HÉLIO AUGUSTO DE SOUZA - FUNDHAS, JUVENIL DE ALMEIDA SILVÉRIO e LUIZ CARLOS MOTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0004725/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: LUÍS FELIPE VELLOSO DE ALMEIDA BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0002553/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: JOSÉ CARLOS CABRERA PARRA e LUIZ TAKASHI KATSUTANI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0000762/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e RODRIGO BENTO FERREIRA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000038/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ANTONIO TADEU FERREIRA, ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA NARBAL FONTES, ESCOLA ESTADUAL FREI PAULO LUIG e ESCOLA ESTADUAL JOÃO KOPKE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000078/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ESCOLA ESTADUAL LUÍS ELIAS ATTIÊ, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SP e DIRETORIA DE ENSINO CENTRO OESTE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: VIOLÊNCIA ESCOLAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000192/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARLY DIVA BONFANTI
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000248/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ELAINE CRISTINA DO NASCIMENTO e COLÉGIO DA POLICIA MILITAR
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0000055/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JOSE LAROCCA
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0009964/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MICHELLI NATALY FORTI e MUNICÍPIO DE AVAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0010192/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ALINI DINIZ RIBEIRO e Jonas Polydoro
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
JOSE ROBERTO ROCHEL DE OLIVEIRA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001039/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: EDSON ARANTES e SUPERMERCADO VIOLETA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0167.0006049/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000997/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: MUNICÍPIO DE CASTILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0221.0000014/2009-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA e DOMINGOS GERALDO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0222.0000382/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE
Interessados: JOÃO HENRIQUE GONÇALVES e PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0231.0000008/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO
Interessados: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO GRANDE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0278.0000496/2019-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: GUARUJÁ VEÍCULOS CONSTRUÇÕES LTDA.
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0278.0001565/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: JULIANA MARTINS FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0278.0001774/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: CAFÉ DE LA MUSIQUE GUARUJÁ e CASA GRANDE HOTEL
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000585/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e GASBOM ZILDA COMÉRCIO DE GÁS LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0282.0000206/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ
Interessados: Prefeitura Municipal de Iepê e LAR DOS VELHINHOS DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0298.0000694/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITÁPOLIS
Interessados: RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO e JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS MOTTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0304.0000035/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: LUCIANO VITORIO RIGOLO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA e DOUGLAS AUGUSTO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0309.0000792/2018-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: ESPORTE CLUBE ELVIRA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0334.0000503/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0348.0000255/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR
Interessados: WILLIAM FREIRE DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0348.0001066/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE MONTE MOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0351.0000065/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM e DILSON LEAL LUCAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0357.0000894/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ
Interessados: CIRO AFONSO DE ALCANTARA e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0357.0001178/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ
Interessados: SINDICATO DOS EMPREGADOS RURAIS DE BASTOS e GILMAR MARTIN MARTINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0000821/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: MUNICIPIO DE AVANHANDAVA e CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0002546/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: MUNICIPIO DE LUIZIÂNIA, VARA DO TRABALHO DE PENÁPOLIS e RICARDO MATHIAS BERTAGLIA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0443.0000354/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE CONVENÇÃO E RECREAÇÃO DOS IDOSOS DE LUIZ ANTÔNIO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0444.0000750/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: CAO CIVEL - URBANISMO E MEIO AMBIENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000842/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA e PESSOA A APURAR
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0474.0003306/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: ROSINEI APARECIDA SILVESTRINI DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000479/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000532/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ALEXANDRE REPECKA MARQUES
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0003670/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITO À ÉPOCA EMÍDIO PEREIRA DE SOUZA e ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E DOS PAIS DOS ATLETAS DE NATAÇÃO DA SUB-REGIÃO OESTE SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0678.0000254/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE TAUBATÉ e ABC TRANSPORTE COLETIVO VALE DO PARAÍBA LTDA
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO, MOBILIDADE PESSOAL, SAÚDE e VIDA
Assunto: MOBILIDADE PESSOAL UM CUSTO ACESSÍVEL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000341/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MARIA APARECIDA SILVA e JOSÉ ANTONIO CANTARIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000675/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, CONJUNTO DESPORTIVO CONSTÂNCIO VAZ GUIMARÃES, EDUARDO ANASTACI (DIRETOR), FLAVIANO FURTADO (DIRETOR), CONSTRUTORA RECOMA LTDA. e OUTROS A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0716.0004956/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0005997/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUPIAÇU, MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU e AJATODIESEL BOMBAS INJETORAS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0002476/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: EDMAR CARLOS MAZUCATO e VERIDIANA GIMENES GOMES TORRES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0008316/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JOAO VICENTE TREVIZAN e MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
2ª Turma
PEDRO DE JESUS JULIOTTI
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0156.0001910/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: VINÍCIUS RAFAEL FERNANDES e CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0156.0002205/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: ANDREIA BISSOLI e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0156.0003177/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0156.0004515/2016-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: GLAUCIA BERENICE DOS SANTOS SILVA e FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER e TRABALHO INFANTIL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0156.0007735/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: PESSOA A APURAR
Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0189.0001056/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0214.0000902/2019-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: JOSE FRANCISCO BRANT DE CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0218.0000156/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL, PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0220.0000001/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA
Interessados: PROMOTOR DE JUSTIÇA DO GAEMA-NPS e FERNANDO CID DINIZ BORGES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0000103/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: MARIA DA GRAÇA THEODORO DIOGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0234.0000807/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0255.0000230/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO
Interessados: MUNICÍPIO DE ELDORADO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Elisandra Antunes Ribeiro e DURVAL ADÉLIO DE MORAES
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0259.0000023/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE
Interessados: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE FERNANDOPOL, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE FERNANDOPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0259.0000037/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE POPULINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0264.0000133/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO MÉDIO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0278.0000223/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: FUNDAÇÃO CASA DE GUARUJA
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0287.0001036/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: WILLIAN L MIRANDA e RUMO MALHA PAULISTA S/A
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0292.0000274/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: UPA - UNIDADE MISTA DE PRONTO ATENDIMENTO DE ITANHAÉM e CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA - CRTR 5ª REGIÃO SÃO PAULO
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS, HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0357.0002177/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ
Interessados: MARISIA ROCHA E CUNHA, EDMAR CARLOS MAZUCATO e JOSÉ ROBERTO DE ALVARENGA PAZOTTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0002505/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE PENÁPOLIS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0379.0000327/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIQUETE
Interessados: COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: RISCO GEOLÓGICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0395.0000072/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE e PÁTIO MUNICIPAL DE VEÍCULOS DE PRAIA GRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0395.0002881/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ODAIR BENTO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0406.0000461/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0410.0000014/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS PEDRAS
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0411.0000102/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA
Interessados: PAULO CAETANO MORAIS SANTOS, LOURIVAL CASEMIRO RODRIGUES e ONIVALDO FARIA DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0423.0000487/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0003962/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE SANTOS - SEMAM e ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL IPÊ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0450.0000318/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: FÓRUM MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE CAMPINAS e ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA WANDA FELIX DE ANDRADE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0450.0001264/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ, RENATO MACHADO SILVA, EDUARDO ROMITI DE SOUZA e AUTO VIAÇÃO OURO VERDE LTDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0467.0000191/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO
Interessados: ARIADINE FERNANDES COLLPY BRUNO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000424/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: COMANDANTE DA 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0615.0000332/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL
Interessados: DEOCIL PEREIRA, CUNHA & GONSALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000216/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMA e SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001080/2014-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CARLOS GIANNAZI - DEPUTADO ESTADUAL. e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0698.0000132/2014-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRANGI
Interessados: SARAHY EDITORA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000050/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: HAIRTON GONÇALVES DE OLIVEIRA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0711.0003923/2013-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: ASSESSORIA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0716.0003133/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MORADORES DO JARDIM SANTA ANTONIETA E ADJACENCIAS - ZONA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000530/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: ESTEOBALDO SIMPLÍCIO DE OLIVEIRA e Município de Ibirá
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0725.0000548/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: SHOPPING FREI CANECA
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto: BÁSICA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0002808/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MELANZANA PIZZARIA LTDA ME
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0007629/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ADAIR PEREIRA , JUAREZ PRADO, ANTONIO CARLOS TADIOTTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO
Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0010434/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: G8FRJ2+10WXV19KFI3BC
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
ANA MARGARIDA MACHADO JUNQUEIRA BENEDUCE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0007295/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: BRASIL SALOMÃO E MATTHES ADVOCACIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000160/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PR 11819 19 MP FEDERAL PP 1 34 001 005043 2018 12 WANDERLEY e PROVIDENCIAS QUANTO A COMERCIAS DE VEICUL0S
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0183.0000616/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ
Interessados: AMADEU CARVALHO DOS SANTOS e Município de Aguaí
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0208.0001231/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: , PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO e BIANCA BARTHOLO JULIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0215.0001765/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0233.0000579/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: MARCOS FIRMINO DE LIMA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0233.0000674/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: EDP BANDEIRANTES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0243.0000022/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRÓPOLIS
Interessados: DENISE APARECIDA BAPTISTELLA, SUELEN DOS SANTOS SOUZA, NILSÉIA APARECIDA DO NASCIMENTO, ANA MARIA A. L. DA SILVA, GLAUCIA APARECIDA CARVALHO e SILVANE DE ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0253.0000093/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA
Interessados: WILSON MARINI NOGUEIRA - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0278.0000124/2010-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000064/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: REI DO ÓLEO BARRA FUNDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0284.0000686/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE
Interessados: ANDRÉ LUIS MARQUES DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0284.0000992/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE
Interessados: JOSÉ AUGUSTO REGIO COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0294.0000615/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPETININGA
Interessados: AUTO ESCOLA BARROS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0297.0000082/2016-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira, EPPO - SANEAMENTO AMBIENTAL E OBRAS LTDA. e ANDRÉ LUÍS SIQUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0303.0000048/2012-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARIRI
Interessados: SÉRGIO YASUSHI MIYASHIRO, ITALO DE CARVALHO SABO e JOSE DJVALDO DOS SANTOS
Tema: CIRCULAÇÃO e TRANSPORTE
Assunto: BOLSÃO RESIDENCIAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0303.0000267/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARIRI
Interessados: CHRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0308.0000095/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: MURILO ALVES, AMINE MENDES ABDALLAH e MORADORES DO BAIRRO JARDIM UNIVERSITÁRIO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0002714/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e G.M.G. ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0319.0000233/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA
Interessados: AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL DE LARANJAL PAULISTA e ACEL - ASSOCIAÇÃO CRIANÇA ESPERANÇA LARANJALENSE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0322.0005001/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: PEDRO MARCELO FRANCO DE CAMPOS e MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0336.0000153/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU
Interessados: MARIA DO CARMO SOUZA NASCIMENTO e INTERSUL TRANSPORTE E TURISMO S.A.
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0357.0000158/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ
Interessados: PAULO ROBERTO MARTINS e GILMAR MARTIN MARTINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0368.0000035/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e POSTO YUCATAN LTDA.
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto: POSTOS DE GASOLINA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0000159/2015-5 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: MARCOS ANTÔNIO BRAMBILLA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0390.0000028/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL
Interessados: CESAR DE ALMEIDA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0390.0000062/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL
Interessados: Prefeitura Municipal de Pontal
Tema: SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0426.0000354/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0006679/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0443.0000003/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: MARCOS DOS SANTOS SOUZA, ANTONIO FERREIRA DA SILVA, CARLA BARBOSA CASSIMIRO, SANDRA REGINA DA SILVA, MARIA HELENA GONCALVES, GEMIMA CLARA DE SOUZA, NERILZA ANDREASSA DA SILVA e ZILDA CLARA DOS SANTOS TAVARES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0447.0000017/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SERTÃOZINHO e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SERTÃOZINHO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0464.0000021/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: MUNICIPIO DE UBATUBA e GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0473.0000845/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM
Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOA JURÍDICA.. e ORION EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000008/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100, PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL: R. BARBATIMÃO DO NORDESTE, 98, VILA LOURDES, SÃO PAULO e ORGANIZADORES DAS FESTAS REALIZADAS NO REFERIDO LOCAL
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0000759/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: APM DA EMEI PROFESSOR FORTUNATO ANTIÓRIO e FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUN. RESPONSÁVEIS PELA FISCAL. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0615.0000338/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL
Interessados: SILVIO LUIZ PERINOTO, CLEUSA GUI MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0685.0000165/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE
Interessados: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE FERNANDÓPOLIS, CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANI D'OESTE e MARCELO DA SILVA GOMES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000220/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FATEC - FACULDADE DE TECNOLOGIA DA ZONA LESTE e ROBERTO DE PAULA GRANDE - ALUNO DA FATEC ZONA LESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000394/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, KAREN MAINARDI e SELMA VENÂNCIO DOS PASSOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000514/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SÉRGIO PEREIRA MATOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE PÚBLICO - DTP e MARCOS ANTONIO LANDUCCI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000814/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO e PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000070/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: FIBRIA CELULOSE SA e GAEMA - NÚCLEO PARAÍBA DO SUL
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0712.0004962/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: NALY DE ARAUJO LEITE e SAMU SOROCABA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0008525/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANTONIO CLARET DE REZENDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0714.0003821/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e VÁRIOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0006011/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU, MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU e RESSOLAGEM RIO PRETO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0002412/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICÍPIO DE ELISIÁRIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0002610/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: JANE LUCY CORRADI, MUNICIPIO DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO, LIVIA MARIA BORGES DE MORAES, RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR, ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA e DIRETÓRIA REGIONAL DE SAÚDE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - FAZENDA ESTADUAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0719.0000509/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e CETEC EDUCACIONAL S.A.
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0000533/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0000779/2019-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: JOSUE ALVES MACEDO e ENIO LUIZ TENORIO PERRONE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0000820/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARCO ANTONIO ZELIC e COMGÁS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: FISCALIZAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0006234/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARCOS OMAR SARMENTO POSADA e AUTO POSTO BICÃO
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
JULIO CESAR BOTELHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000996/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: MUNICÍPIO DE CASTILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0001579/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: MUNICÍPIO DE CASTILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0192.0000081/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0195.0000326/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0202.0000569/2017-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BANANAL
Interessados: ASSOCIAÇÃO ROTEIRO CAMINHOS DA CORTE, AMOVALE - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DA BOCAINA, SINDICATO RURAL DE BANANAL e EGLE MACHADO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0208.0000029/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: PAULO HENRIQUE INÁCIO PEREIRA, SERVIÇO AUTôNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BEBEDOURO - SAAEB, GILMAR APARECIDO FELTRIN, PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO e FERNANDO GALVÃO MOURA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, SERVIÇOS DE ÁGUA e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0000849/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0236.0000965/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: MUNICÍPIO DE CASA BRANCA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0238.0000280/2018-8 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0247.0003372/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO SABESP
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0001491/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0280.0000930/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Interessados: JOSÉ CARLOS DULCE, OCA DA CERVEJA e SUPERMERCADO VENCEDOR
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0284.0000620/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE
Interessados: MARIA ANTONIA MORAES CABRAL DA SILVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
Tema: CEMITÉRIOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0308.0000636/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL, MOVIMENTO FRATERNO e ORLANDO SILVA JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0319.0000008/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA
Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓDIA DE LARANJAL PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0330.0000025/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍ
Interessados: PAULO EDUARDO DA SILVA e Prefeitura do Município de Maracaí
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0333.0000786/2011-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO
Tema: FLORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0361.0000077/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA D'OESTE
Interessados: Thales Oliver e JOSÉ CÉSAR MONTANARI
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0365.0000073/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: MILENE APARECIDA DOS SANTOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0410.0000246/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS PEDRAS
Interessados: MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0432.0001213/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: LUZIA ITALIA VITORIA GUARDABAXO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0450.0000104/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: ANSELMO GONÇALVES e EMEI PARQUE REGINA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000246/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SOLICITADO SIGILO - ENCAMINHADO PELO MPF e SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000948/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, RONILSON BEZERRA RODRIGUES - EX-SERVIDOR MUNICIPAL, VALDEMIR GONÇALVES DA SILVA - DIRETOR FINANCEIRO DA UNIMED PAULISTANA, MAURICIO ROCHA NEVES - (CEO UNIMED PAULISTANA), UNIMED PAULISTANA e PEDRA BRANCA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001034/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: DIEGO FERNANDES BARBOSA, EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU e EMPRESA AUTOPASS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0005528/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e SIMONY DANNIELI DE OLIVEIRA FARIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0713.0007595/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: DE OFÍCIO e JONATAS DELFINO
Tema: PESSOAS PRESAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0008882/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: SOLANO GUARCHE DE ARAÚJO e MUNICÍPIIO DE BADY BASSIT
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0000877/2017-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO, CÉSAR DE JESUS MORASCA, GERALDO ANTONIO VINHOLI, ALFREDO MINERVINO NETO e MARCOS AUGUSTO JARDIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0002278/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARCOS ROBERTO RISSI
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
EDUARDO ROBERTO ALCANTARA DEL CAMPO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0715.0004351/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e FERROBAN-FERROVIAS BANDEIRANTES S/A
Tema: MINERAÇÃO
Assunto:
Aviso nº 0139/19 - CSMP, de 07/06/19
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 11/06/2019, é a seguinte:
I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA
1. Pedidos de Permuta formulados pelos Doutores: Soraia Bicudo Simões, 33º Promotor de Justiça da Capital e Solange Azevedo Beretta da Silveira, 1º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri (Pt. 44145/19); e Alberto Carlos Dib Junior, 29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de interesses Difusos e Coletivos e Gilberto Nonaka, 144º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal (Pt. 45941/19).
2. PEDIDOS DE TRANSFERÊNCIA: 60º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do Doutor Tharcillo Toledo Neto, considerada a transferência do Doutor Álvaro Busana - o Doutor Carlos Daniel Vaz de Lima Junior, 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível; 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, decorrente da aposentadoria do Doutor Luiz Roberto Salles Souza – a Doutora Eliana Silvia de Melo e Souza Malta Moreira Scucuglia, 122ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 35º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, decorrente da aposentadoria do Doutor Marco Antonio Garcia Baz – o Doutor Walter Paulo Sabella, 21º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal.
3. FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS: Procurador de Justiça.
4. Relatório final referente a pedido de afastamento autorizado por este Conselho Superior. Interessado: Doutor Ronaldo Porto Macedo Júnior, 26º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível – (Pt. 32714/19 – Relator Conselheiro Del-Campo).
5. Reclamação acerca de posição geral no quadro geral de antiguidade com pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Interessado: Paulo Campos dos Santos, 2º PJ de Bariri (Pt. 59978/18 – Dr. Juliotti – pedido de vista Dr. Júlio).
II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA
AVISO ARTIGO 228-RI:
521 protocolados publicados em 06.06.2019.
DISTRIBUIÇÕES:
357 protocolados distribuídos até 06.06.2019.
III. ENCERRAMENTO
ANEXO
1. Pt. nº 46791/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor José Eduardo Ismael Lutti, 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, com cópia da Ata da Reunião Ordinária Mensal da Procuradoria de Justiça Cível, mês de abril/19.
1. Pt. nº 44808/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Marcelo Antonio Francischette da Costa, 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 1235/18.
2. Pt. nº 45887/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Alexandre Padilha, 2º Promotor de Justiça de Batatais, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 108/15.
3. Pt. nº 46029/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor José Fernando Vidal de Souza, 12º Promotor de Justiça de Campinas, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 2695/16.
4. Pt. nº 46036/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Angelo Santos de Carvalhaes, 15º Promotor de Justiça de Campinas, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 4825/18.
5. Pt. nº 45694/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Rafael Correa de Morais Aguiar, Promotor de Justiça de Conchas, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 758/17.
6. Pt. nº 44918/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Carlos Gilberto Menezello Romani, 5º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, comunicando o cumprimento da Recomendação contida nos autos da Peça de Informação no IC nº 530/18 (relator Conselheiro Doutor Sabella).
7. Pt. nº 45708/19 – Ofício encaminhado pela Doutora Izabela Angélica Queiroz Fonseca, 3ª Promotor de Justiça de Tatuí, o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 884/17.
8. Pt. nº 45184/19 – Ofício encaminhado pela Doutora Eliana Komesu Lima, 5º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, comunicando o cumprimento da Recomendação contida nos autos do IC nº 321/18 (relator Conselheiro Doutor Del-Campo).
9. Pt. nº 46793/19 – Email encaminhado pelo Doutor Eduardo Dias de Souza Ferreira, 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, comunicando o arquivamento do PAF nº 49/17.
10. Pt. nº 46672/19 – Ofício encaminhado pelo Raul de Mello Franco Júnior, 9º Promotor de Justiça de Araraquara, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 2523/16.
11. Pt. nº 46723/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Gabriel Marson Junqueira, 3º Promotor de Justiça de Mococa, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 373/12.
12. Pt. nº 46721/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Joel Furlan, 6º Promotor de Justiça de Araçatuba, comunicando a propositura de Ação Civil Pública Ambiental em face de Carlos Antonio de Araújo, nos autos do IC nº 758/17.
Diretoria-Geral
Despachos do Diretor-Geral de 6-6-2019
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Ruy Valente da Silva, RG. 9.353.143-6, 120º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 252/19;
de 7-6-2019
Confirmo a servidora Claudia Mayumi Ohata, CPF. 284.133.278-06, por ter sido considerada apta, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Auxiliar de Promotoria I, do QPMPESP;
Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista Jurídico do Ministério Público, do QPMPESP:
Patricia Pereira Ribeiro Campos, CPF. 350.582.828-95; Thalita Monteiro Mendonça Convento, CPF. 321.809.288-40.
Comunicado DG/MP nº 44, de 6-6-2019
O Diretor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considera Convocados, os servidores abaixo relacionados, quando prestaram em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição:
CENTRAL DE INQUÉRITOS POLICIAIS E PROCESSOS-CIPP
DIA – 18/05/2019
Caroline de Almeida Freimann, matr. 9387
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL À EXECUÇÃO-CAEX
DIA – 25/05/2019
Gustavo Rodrigues Ortega, matr. 5726
Maria da Glória de Azevedo Antunes, matr. 6053
Renata da Rocha Gonçalves, matr. 7418
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DIA – 25/05/2019
Ana Paula Viol, matr. 6633
DIA – 01/06/2019
Ana Carolina Meirelles Lima Faneco, matr. 6592
DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO
DIA – 26/05/2019
Marcelo Farias Lima, matr. 1752
Marcos da Silva Yamassake, matr. 6707
DIRETORIA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO
DIAS – 25 e 26/05/2019
Alekxandro Sierpinski, matr. 7964
Alzair Sarmento Bomfim, matr. 6314
Jair Martiniano Ferreira, matr. 6101
James Alves dos Santos, matr. 6349
Luiz Antonio Nunes Filho, matr. 5043
Marcos Manoel Silva, matr. 5074
Renato Farias Lima, matr. 1762
DIRETORIA DE SERVIÇO DO GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E
CERIMONIAL
DIA – 26/05/2019
Renan Paiva Siqueira, matr. 9248
Roberta Vasques Rosa Gonçalves, matr. 0147
DIRETORIA REGIONAL DE CAMPINAS
DIA – 18/05/2019
Renato de Souza Bueno, matr. 6093
Wanderley da Silva Araujo, matr. 5087
Warner Arantes Zebalho, matr. 5204
DIRETORIA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIA – 25/05/2019
Leonardo Édson Aschar, matr. 9608
DIRETORIA REGIONAL DE TAUBATÉ
DIA – 25/05/2019
Brummer Ortiz de Azeredo, matr. 4362
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-GAEMA
NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
DIA – 18/05/2019
Maria Mercedes dos Santos Araújo, matr. 0966
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL
DIA – 26/05/2019
Priscila de Almeida Resende, matr. 8465
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
DIA – 25/05/2019
Ana Paula Spina Gentile Sales, matr. 6840
Elaine Samogin Soares, matr. 5158
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
DIA – 25/05/2019
Ana Clelia dos Santos, matr. 10629
Carolina Longo Zaupa, matr. 10490
Elisa Cristina Evangelista, matr. 10634
Mayara Karolline de Araújo Pessoa Alexandrino, matr. 9411
Paulo Cordeiro Felix de Lima, matr. 9335
Rodrigo Marcondes Martins Moraes, matr. 10491
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
DIAS – 19 e 26/05/2019
Nadia Cibele Harada, matr. 7606
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
DIAS – 18 e 25/05/2019
Mayara Princiotti Bernardino, matr. 8673
DIA – 19/05/2019
Danielle Christina Soeiro de Deus, matr. 8012
Marise Cotta Machado, matr. 5317
DIA – 25/05/2019
Franciele Alcalde Dias, matr. 7148
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
DIA – 25/05/2019
Juliana Ramazini Martin, matr. 6021
Rafael José do Carmo Mesquita Torrezin, matr. 5993
Rubens Leme Júnior, matr. 6906
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
DIA – 18/05/2019
Alina Beatriz Souza, matr. 9685
Aline Beatriz Bibiano, matr. 8938
Bruno Momesso Bertolo, matr. 4808
Damaris Raquel de Almeida Dutra Berbert, matr. 1534
Edmar José da Silva, matr. 6942
Réverton Nicolau da Silva, matr. 3592
DIA – 25/05/2019
Bruno Momesso Bertolo, matr. 4808
Damaris Raquel de Almeida Dutra Berbert, matr. 1534
Laudo de Almeida Júnior, matr. 2307
Marco Antonio Rufino de Oliveira, matr. 3176
Réverton Nicolau da Silva, matr. 3592
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
DIA – 25/05/2019
Jonathas Duarte Silva Rodrigues, matr. 8387
Josani Maria Alves Francisco, matr. 4875
Leandro Henrique Paiva, matr. 10379
Rodrigo Luis Souza Melo, matr. 10626
Silvana Arcanjo Teixeira, matr. 1316
Silvana Luíza de Araújo, matr. 2919
Waldir Ferreira Junior, matr. 4883
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
DIA – 26/05/2019
Renata Camargo Moraes Figueiredo, matr. 4678
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
DIA – 25/05/2019
Manoel Neves de Oliveira, matr. 9681
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES
DIA – 25/05/2019
Denis Evaristo Bueno, matr. 5249
Vagner de Andrade Costa Ventura, matr. 9373
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
DIA – 18/05/2019
Mariana Mardegan Issa, matr. 5916
Rodrigo Leonardo Mundin, matr. 2179
DIA – 25/05/2019
Elaine Cristina Stankevicius Ferreira, matr. 8295
Elisabete Ferreira Frederico, matr. 1245
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA
DIA – 25/05/2019
Ana Cristina Mariano Rosa, matr. 9840
Ana Elisa Fontes Santos, matr. 7966
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
DIA – 25/05/2019
Caroline Maria Cavicchioli Prado, matr. 9952
Livia Manzano Galdeano, matr. 10362
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
DIA – 18/05/2019
Bruno Sgorlon Nosralla, matr. 9547
Claudia Mayumi Ohata, matr. 9275
DIA – 25/05/2019
Silvio Alexandre, matr. 8058
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
DIA – 11/05/2019
Marília Segui Lobato, matr. 10465
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
DIA – 18/05/2019
Ariane Zacarelli, matr. 9327
Claudemir de Souza, matr. 6344
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
DIA – 01/06/2019
Cleyton Junior da Silva Vita, matr. 10422
Edinéia Carla Savoia, matr. 1559
Rafael Elia Guimarães, matr. 10714
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER
REGIÃO NORTE
DIA – 18/05/2019
Caroline Marinho Mano, matr. 8796
Patrícia Martinez, matr. 6829
Suzana Yukari Tomida, matr. 6200.
Despacho do Diretor-Geral de 04/06/2019.
Processo n.º: 012/19–CE – Pregão Eletrônico 040/19
Assunto: Aquisição de envelopes de papel - Exercício 2019.
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato n.º 045/2003-PGJ, de 15 de maio de 2003, no item 1 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, e com fundamento no Ato n.º 077/1994-PGJ, de 16 de setembro de 1994, HOMOLOGO, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, de 17 de julho de 2002, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico n.º 040/19, de acordo com a Ata de fls. 151/156 destes autos, na seguinte conformidade: Itens 01 e 02, a favor da empresa G.I. PRESS GRÁFICA EDITORA LTDA. – ME.
Portaria da Diretora de 7-6-2019
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 3/6/2019, Yuri Augusto Santos Gonçalves, RG. 014727572000-0, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público.
Despacho da Diretora de 7-6-2019
Concedendo, nos termos do art. 198, II, da Lei 10261/68, com redação alterada pelo art. 1º da L.C. 1054/2008, a Ana Paula Toqueiro Ripari Angelone, 180 dias de licença-gestante, a partir de 8/1/2019, à vista da Certidão de Nascimento.
Comunicado CEAF/ESMP n. 21/2019 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-Setor de Eventos
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos interessados que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 6º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Baixada Santista, promoverão o ”MINICURSO: ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ACORDO COM O NOVO CPC” , na cidade de Santos, conforme programação que segue:
Data: 18 de junho de 2019 (terça-feira)
Horário: a partir das 18h30
Local: Consistório da Universidade Santa Cecília - UNISANTA
Rua Oswaldo Cruz, nº 277 – Bloco M – Bairro Boqueirão
Palestrante: Marcos Stefani
Promotor de Justiça do MPSP
Professor
Doutor e Mestre em Direitos Difusos pela PUC/SP
Mestre em Processo Civil pela PUC/Campinas
Público-alvo: Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público, Membros e servidores do Judiciário, Defensores Públicos, Operadores do Direito e estudantes
Inscrições e informações: O evento é gratuito e as inscrições serão realizadas das 12h do dia 27 de maio até às 17h do dia 17 de junho de 2019, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível na página do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link agenda de eventos.
Vagas limitadas (90 lugares).
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir das 12h do dia 18 de junho de 2019.
Será conferido certificado de participação gerado pelo próprio participante acessando o portal do aluno pelo link: portaldoaluno.esmp.mpsp.mp.br, a partir do dia 27 de junho de 2019.
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
6º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Baixada Santista