I – Portarias de 09/09/2019

 

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais:

 

Autorização:

 

nº 12860/2019 - Alexandra Facciolli Martins, 1º Promotor de Justiça de Piracicaba – Membro do GAEMA/PCJ-Piracicaba, a se ausentar de suas funções, para participar de Reunião de Trabalho na Agência Metropolitana de Campinas (AGEMCAMP) em conjunto com Membros do GAEMA – Núcleos PCJ Campinas e Piracicaba e representantes da CETESB, na cidade de Campinas/SP, no dia 26 de agosto de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº 70.682/2019)

 

nº 12861/2019 - Ivan Carneiro Castanheiro, 2º Promotor de Justiça de Americana, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, no Ciclo de Palestras – Temas de Direito Ambiental, na cidade de São Paulo/SP, no dia 5 de novembro de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº 71.831/2019)

 

nº 12862/2019 - Maria Gabriela Prado Manssur Trabulsi, 51º Promotor de Justiça da Capital, a se ausentar de suas funções para participar, como debatedora, no 23º Congresso Nacional do Ministério Público – Debate: Fortalecimento da mulher nos espaços de poder e decisão, na cidade de Goiânia/GO, no dia 6 de setembro de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº 73.354/2019)

 

nº 12863/2019 - Ronaldo Porto Macedo Junior, 26º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, no Seminário As incertezas do mundo contemporâneo e os desafios ao normativismo prático: a irresolução de velhos problemas e a emergência de novas questões em Ética, Filosofia do Direito e Filosofia Política, na cidade de Caxias do Sul/RS, nos dias 9 e 10 de setembro de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público.

(Pt. nº 73.356/2019)

 

Designando:

 

nº 12864/2019 - Rodrigo Sanches Garcia, 4º Promotor de Justiça de Valinhos – Membro do GAEMA/PCJ-Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar na Reunião de Trabalho sobre o Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Rio Capivari – PDM-BHC, na cidade de Piracicaba/SP, no dia 4 de setembro de 2019.

(Pt. nº 70.255/2019)

 

nº 12865/2019 - Ivan Carneiro Castanheiro, 2º Promotor de Justiça de Americana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar como palestrante no Seminário Regularização Fundiária Urbana: a Lei Federal nº 13.465/2017 – REURB e sua aplicabilidade no município de São Paulo, na cidade de São Paulo/SP, no dia 5 de setembro de 2019.

(Pt. nº 70.681/2019)

 

nº 12866/2019 - Alexandra Facciolli Martins, 1º Promotor de Justiça de Piracicaba – Membro do GAEMA/PCJ-Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar nas Reuniões de Trabalho no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e na Procuradoria da República da 3ª Região, na cidade de São Paulo/SP, no dia 3 de setembro de 2019.

(Pt. nº 73.358/2019)

 

nº 12867/2019 - Jorge Alberto de Oliveira Marum, 4º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 14º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 27 de setembro de 2019.

 

nº 12868/2019 - Leonardo D'Angelo Vargas Pereira, 71º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 146º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 22 de setembro de 2019.

 

nº 12869/2019 - Andrea Maria Bastos Junqueira Barreira, 2º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, do Ato Normativo 1124/2018, no período de 1 a 15 de setembro de 2019.

 

nº 12870/2019 - Juliana de Freitas Levy Manfrin, 7º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto ao Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, nos termos do artigo 13, § 4º, do Ato Normativo 1124/2018, no período 16 a 30 de setembro de 2019.

 

C - Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 12871/2019 - a portaria nº 11795/2019 que designou Stela Tinone Kuba, 2º Promotor de Justiça Cível, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível da Capital, no dia 6 de setembro de 2019.

 

nº 12872/2019 – a portaria nº 12839/2019 que designou Jose Carvalho Santoro Junior, 2º Promotor de Justiça de Pedreira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, compor a Equipe de Inspeção, nos termos do Ato nº 802/2014-PGJ, na Comarca de Campinas, nos dias 9, 12 e 14 de setembro de 2019.

 

Designando:

 

nº 12873/2019 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo V - Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Processo Criminal nº 1511680-88.2019.8.26.0050, em trâmite pela 7ª Vara Criminal da Capital, a partir de 4 de setembro de 2019. (Pt. nº 73.241/19)

 

nº 12874/2019 – Bruno Orsatti Landi, 5º Promotor de Justiça de Leme, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e nos termos do Ato nº 684/2011, auxiliar no exercício das funções de Campo Limpo Paulista, 1 a 31 de setembro de 2019.

 

Auxiliar Inquérito:

nº 12875/2019 - Joel Carlos Moreira da Silveira, 4º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de setembro de 2019, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

 

nº 12876/2019 - Marcelo Di Giacomo Araujo, 2º Promotor de Justiça de Indaiatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caçapava, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de setembro de 2019, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

 

Capital:

nº 12877/2019 - Taciana Trevisoli Panagio Gil, 65º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 5 a 13 de setembro de 2019.

 

Interior:

nº 12878/2019 - Adelmo Pinho, 12º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Araçatuba, no dia 10 de setembro e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Araçatuba, no dia 26 de setembro de 2019.

 

nº 12879/2019 - Adelmo Pinho, 12º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Araçatuba, no dia 10 de setembro e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Araçatuba, no dia 26 de setembro de 2019.

 

nº 12880/2019 - Adelmo Pinho, 12º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Araçatuba, no dia 10 de setembro e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Araçatuba, no dia 26 de setembro de 2019.

 

nº 12881/2019 - Adelmo Pinho, 12º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Araçatuba, no dia 10 de setembro e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Araçatuba, no dia 26 de setembro de 2019.

 

nº 12882/2019 - Adelmo Pinho, 12º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Araçatuba, no dia 10 de setembro e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Araçatuba, no dia 26 de setembro de 2019.

 

nº 12883/2019 - Fernanda Aliperti Coelho Prado Neubern, 3º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 31º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 6 de setembro de 2019.

 

nº 12884/2019 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Bauru, de 7 a 10 de setembro de 2019.

 

nº 12885/2019 - Jose Francisco Ferrari Junior, Promotor de Justiça de Borborema, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibitinga, de 9 a 13 de setembro de 2019.

 

nº 12886/2019 - Luis Henrique Paccagnella, 20º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, no dia 30 de setembro de 2019.

 

nº 12887/2019 - Marcela Agostinho Gomes de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel (ESAJ), de 5 a 15 de setembro de 2019.

 

nº 12888/2019 - Marcelo Sperandio Felipe, 1º Promotor de Justiça de Mococa, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mococa, de 20 a 30 de setembro de 2019.

 

nº 12889/2019 - Maria Cristiana Lenotti Neira, 2º Promotor de Justiça de Guararapes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Araçatuba, no dia 4 de setembro de 2019.

 

nº 12890/2019 - Maria Cristiana Lenotti Neira, 2º Promotor de Justiça de Guararapes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Araçatuba, no dia 4 de setembro de 2019.

 

nº 12891/2019 - Maria Cristiana Lenotti Neira, 2º Promotor de Justiça de Guararapes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Araçatuba, no dia 4 de setembro de 2019.

 

nº 12892/2019 - Rafael Salzedas Arbach, 1º Promotor de Justiça de Pacaembu, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Valparaíso, de 1 a 2 de setembro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Valparaíso, de 5 a 9 de setembro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Valparaíso, de 11 a 12 de setembro de 2019.

 

nº 12893/2019 - Reinaldo Lucas de Melo, 17º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Monte Alto, de 18 a 30 de setembro de 2019.

 

nº 12894/2019 - Rodrigo Cambiaghi Lourenço, 1º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Aguaí, no dia 11 de setembro de 2019.

 

nº 12895/2019 - Sebastiao Donizete Lopes dos Santos, 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 9 a 10 de setembro de 2019.

 

nº 12896/2019 - Sylvia Luiza Damas Prestes Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista, no dia 10 de setembro de 2019.

 

nº 12897/2019 - Yara Jerozolimski, 1º Promotor de Justiça de Casa Branca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mococa, de 20 a 30 de setembro de 2019.

 

 

Republicadas:

 

nº 10510/2019 - Joao Augusto de Sanctis Garcia, 5º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 16 de agosto, auxiliar o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cubatão, de 17 a 18 de agosto, e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cubatão, de 19 a 31 de agosto de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/08/2019)

 

nº 11275/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE SETEMBRO de 2019, aos seguintes Promotores de Justiça:

 

Exclua-se:

Rodrigo Coury Souza Meirelles

 

Incluam-se:

Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues

Eduardo Henrique Balbino Pasqua

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/08/2019)

 

nº 11276/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de SETEMBRO de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Paula Villanacci Alves Camasmie (16 a 30)

 

Exclua-se:

Raquel Bueno de Camargo (16 a 30)

 

Inclua-se:

Rodrigo Coury Souza Meirelles (16 a 30)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/08/2019)

 

nº 11695/2019 - Cinthia Gonçalves Pereira, 32º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível da Capital, de 1 a 6 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

 

nº 12065/2019 - Mauricio Lins Ferraz, 16º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Monte Alto, de 1 a 17 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/09/2019)

 

nº 12117/2019 - Ricardo Takashima Kakuta, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 6 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

 

nº 12118/2019 - Ricardo Takashima Kakuta, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 6 e 15 a 30 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

 

nº 12119/2019 - Ricardo Takashima Kakuta, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 6 e 15 a 30 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

 

nº 12120/2019 - Ricardo Takashima Kakuta, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 6 e 15 a 30 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

 

nº 12129/2019 - Rodrigo Coury Souza Meirelles, 3º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, de 1 a 8 e 10 a 15 de setembro de 2019. (Pt. nº69.456/19)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

 

nº 12147/2019 - Sebastiao Sergio da Silveira, 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 8 e 11 a 15 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

 

nº 12201/2019 - Bruna da Costa Nava Zambon, 2º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Buritama (ESAJ), de 1 a 15 de setembro, auxiliar no exercício das funções dos 2º, 5º e 7º Promotores de Justiça de Araçatuba, de 1 a 3, 5 a 9, 11 a 16, 18 a 25 e 27 a 30 de setembro, auxiliar no exercício das funções dos 3º e 8º Promotores de Justiça de Araçatuba, de 5 a 9, 11 a 16, 18 a 25 e 27 a 30 de setembro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Buritama, de 16 a 30 de setembro, e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Valparaíso, nos dias 3, 4 e 10 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

 

nº 12203/2019 - Bruno Albino Ravara, 2º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do 114º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 5 e 7 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 5 e 7 a 13 de setembro, e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/09/2019)

 

nº 12213/2019 - Carlos Bruno Gaya da Costa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 57º Promotor de Justiça Criminal e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo XV – Cybergaeco, de 1 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 69º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2019)

 

nº 12215/2019 - Carlos Eduardo Targino da Silva, 10º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Guarulhos, acumular o exercício das funções do 31º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 5 e 7 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 16 a 30 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019

 

nº 12222/2019 - Cyro Souza Teixeira de Carvalho Neto, 2º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Arujá, no dia 4 de setembro, acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 6 de setembro, e acumular o exercício das funções do 31º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 16 a 30 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

 

nº 12264/2019 - Lana Drapier Albuquerque, 1º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga, dia 1º e 2 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Juquiá, de 16 a 30 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2019)

 

nº 12270/2019 - Livi Rodrigues de Souza, 2º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 2 a 13 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

 

nº 12284/2019 - Natalia Rosalem Cardoso, 1º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 2 de setembro, acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Mauá, dia 2 de setembro e assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Mauá, de 3 a 15 de setembro, e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, dia 12 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

 

nº 12298/2019 - Renata Andreia dos Santos, 5º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 80º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 13 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 40º Promotor de Justiça Criminal, no dia 5 de setembro e auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, nos dias 6 e 9 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/09/2019)

 

nº 12309/2019 - Thiago Beretta Galvao Godinho, 7º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível, dias 1 e 2 de setembro e assumir as funções do 7º Promotor de Justiça de Santo André, de 3 a 15 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Santo André, no dia 12 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/09/2019)

 

nº 12314/2019 - Victor Ribeiro Travain, 3º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 16 a 22, 24 a 25, 27 a 30 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/09/2019)

 

nº 12761/2019 - Fernanda Aliperti Coelho Prado Neubern, 3º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, nos dias 23 e 26 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/09/2019)

 

nº 12840/2019 – Waleska Bueno Sanches Buratto, 1º Promotor de Justiça de Pedreira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, compor a Equipe de Inspeção, nos termos do Ato nº 802/2014-PGJ, na Comarca de Campinas, nos dias 9, 12,14, 16, 17, 18, 20, 23, 24, 25 e 27 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/09/2019)

 

II - ATOS

 

 

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 09/09/2019

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, os seguintes estagiários – ensino superior graduação - Direito:

 

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

FLAVIA DOS SANTOS DA CRUZ, CPF 478.096.268-41, PJ DE DIREITOS HUMANOS, a partir de 11/09/2019 (Pt. nº 64.217/19).

 

VANESSA GARCIA DE OLIVEIRA, CPF 357.584.018-03, 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 11/09/2019 (Pt. nº 69.404/19).

 

ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA

AMANDA QUIDEROLI LUZ, CPF 470.334.978-73, PJ DE BIRIGUI, a partir de 11/09/2019 (Pt. nº 61.083/19).

 

BRUNO MESSIAS RIBEIRO DOS SANTOS, CPF 453.979.838-37, PJ CÍVEL DE ARAÇATUBA, a partir de 11/09/2019 (Pt. nº 57.330/19).

 

ÁREA REGIONAL DE BAURU

GABRIELA RIBEIRO DE SOUZA E SILVA, CPF 456.079.958-01, PJ CÍVEL DE MARÍLIA, a partir de 11/09/2019 (Pt. nº 63.001/19).

 

GIOVANNA LAIRA RIBEIRO ZANATA FERRI, CPF 431.576.118-44, PJ CÍVEL DE BAURU, a partir de 11/09/2019 (Pt. nº 57.325/19).

 

KELLY DA SILVA PEREIRA, CPF 464.107.898-07, PJ DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, a partir de 11/09/2019 (Pt. nº 60.636/19).

 

MICHELE CRISTIANE BOLOGNESI, CPF 410.201.498-50, PJ CÍVEL DE MARÍLIA, a partir de 11/09/2019 (Pt. nº 60.903/19).

 

MONICA DE ARRUDA MARTINS, CPF 455.314.258-99, PJ CÍVEL DE BAURU, a partir de 11/09/2019 (Pt. nº 60.896/19).

 

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

BRUNO MIGUEL DO PRADO ZULLI DE LIMA, CPF 465.960.678-31, PJ DE SUMARÉ, a partir de 11/09/2019 (Pt. nº 61.099/19).

 

GABRIEL NEIVA GUERRA BUENO, CPF 464.070.428-36, PJ CRIMINAL DE CAMPINAS, a partir de 11/09/2019 (Pt. nº 59.557/19).

 

ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

LUCAS HENRIQUE EIRA DA MOTTA, CPF 446.818.358-62, PJ DE LUCÉLIA, a partir de 10/09/2019 (Pt. nº 64.402/19).

 

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

BEATRIZ RANGON THOMAZINI, CPF 441.946.078-48, PJ DE SANTA ROSA DO VITERBO, a partir de 11/09/2019 (Pt. nº 53.822/19).

 

BRUNA ROBERTA DOS SANTOS, CPF 446.371.708-69, PJ CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO, a partir de 11/09/2019 (Pt. nº 61.367/19).

 

ÁREA REGIONAL DE SANTOS

MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA LIMA, CPF 053.293.774-04, PJ CÍVEL DE SANTOS, a partir de 09/09/2019 (Pt. nº 65.078/19).

 

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO

INGRID CASTILHERI PEREIRA, CPF 453.813.848-74, PJ DE JOSÉ BONIFÁCIO, a partir de 11/09/2019 (Pt. nº 60.900/19).

 

IZABELA CRISTINE GARCIA, CPF 438.991.588-65, PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, a partir de 11/09/2019 (Pt. nº 59.787/19).

 

JESSIKA ARAUJO DE ALMEIDA, CPF 395.949.778-41, PJ CÍVEL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, a partir de 11/09/2019 (Pt. nº 59.554/19).

 

RAISSA LIZIERO GARBIN, CPF 442.996.668-01, PJ DE URUPÊS, a partir de 11/09/2019 (Pt. nº 59.660/19).

 

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA

ALEXANDRE FRANCO, CPF 393.629.188-89, PJ DE MAIRINQUE, a partir de 11/09/2019 (Pt. nº 62.258/19).

 

GIUSEPPE BUSNELLO DE DONNO, CPF 417.930.118-00, PJ CRIMINAL DE SOROCABA, a partir de 11/09/2019 (Pt. nº 64.382/19).

 

LARISSA DOS SANTOS, CPF 314.730.308-03, PJ CÍVEL DE SOROCABA, a partir de 11/09/2019 (Pt. nº 56.536/19).

 

WALLACE MARQUES DOS SANTOS, CPF 423.582.938-65, PJ CRIMINAL DE SOROCABA, a partir de 11/09/2019 (Pt. nº 64.450/19).

 

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

FLAVIA TATIELE PAULINA DE JESUS ALMEIDA, CPF 131.336.856-35, PJ DE CACHOEIRA PAULISTA, a partir de 11/09/2019 (Pt. nº 64.408/19).

 

LUCAS PFALTZGRAFF ANTONELLI, CPF 451.668.928-60, PJ CRIMINAL DE TAUBATÉ, a partir de 11/09/2019 (Pt. nº 64.442/19).

 

MATHEUS SOARES REHDER, CPF 432.348.598-09, PJ CRIMINAL DE TAUBATÉ, a partir de 11/09/2019 (Pt. nº 63.960/19).

 

III - Avisos

 

Avisos de 19/08/2019

nº 322/2019 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio de Infância e Juventude e Idoso, informa  aos Senhores Promotores de Justiça, com atribuição na área da Infância e Juventude, que fiscalizam o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares de 2019 , que caso tenham necessidade de indicação de Promotor(a) de Justiça para auxiliar na fiscalização no dia da votação dos(as) candidatos(as) a membros do(s) Conselho(s) Tutelar(es) – em 06/10/19 – que encaminhem e-mail para designa@mpsp.mp.br , indicando, se possível, o P.J. interessado. O PEDIDO DEVE SER ANTECIPADO E EFETUADO ATÉ O DIA 13/09/19. .

 

Republicado por necessidade de retificação - D.O.E. de 20, 22 e 26/08/19.

 

nº 323/2019 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio de Infância e Juventude e Idoso, informa  aos Senhores Promotores de Justiça, com atribuição na área da Infância e Juventude, que fiscalizam o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares de 2019, que caso tenham necessidade de convocação de servidor(es) para o dia da votação dos(as) candidatos(as) a membros do Conselho(s) Tutelar(es) – em 06/10/19 – que encaminhem e-mail para dg@mpsp.mp.br . O pedido deve ser efetuado até 30/09/2019 .

 

Aviso de 03/09/2019

nº 353/2019 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça , no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Promotores de Justiça da Área Regional de Ribeirão Preto abaixo relacionados, para Reunião de trabalho que ocorrerá no dia 18 de setembro de 2019, às 18h30, no auditório da Sede do Ministério Público em Ribeirão Preto localizado na Rua Otto Benz,1070 (térreo). Ficam convidados, ainda, todos os membros da Instituição que prefiram comparecer a este evento, sem prejuízo da reunião que ocorrerá em sua própria Área Regional.

 

ADINAN APARECIDO DE OLIVEIRA

ALEXANDRE MARCOS PEREIRA

ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI

ALVARO ANDRE CRUZ JUNIOR

ANA CARLA FROES RIBEIRO TOSTA

ANA MARIA ROMANO

ANTONIO ERNESTO GABRIELLI TRINDADE

AROLDO COSTA FILHO

BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA

CARLOS ALBERTO GOULART FERREIRA

CARLOS ALBERTO MELLUSO JUNIOR

CARLOS CEZAR BARBOSA

CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO

CARLOS MACAYOCHI DE OLIVEIRA OTUSKI

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

CLEBER PEREIRA DEFINA

DANIEL JOSE DE ANGELIS

DANIELA BALDAN REIN

DENISE ALESSANDRA MONTEIRO MENDES

ELIO DALDEGAN JUNIOR

ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES

ETHEL CIPELE

FABIO ROBERTO ROSSI CONSTANTINI

FERNANDA GOMEZ DAMICO

FERNANDA HAMADA SEGATTO

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

FLAVIO JOSE DA COSTA

FLAVIO OKAMOTO

FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO

FREDERICO LISERRE BARRUFFINI

GABRIEL MARSON JUNQUEIRA

GABRIEL RIGOLDI VIDAL

GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA

GUILHERME CHAVES NASCIMENTO

GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO

HAMILTON FERNANDO LISI

HERBERT WYLLIAM VITOR DE SOUZA OLIVEIRA

HERIVELTO DE ALMEIDA

HERMES DUARTE MORAIS

IVAN CINTRA BORGES

JAMILE TAVARES

JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES

JOSE CARLOS GALLUCCI THOME

JOSE CARLOS MONTEIRO

JOSE CLAUDIO ZAN

JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

JOSE VICENTE PINTO FERREIRA

JULIA ALVES CAMARGO BUTZER

KARINA BESCHIZZA CIONE

LAIS FERNANDA SILVA

LEANDRO VIOLA

LEONARDO BELLINI DE CASTRO

LEONARDO LEONEL ROMANELLI

LILIAN FRUET

LUCAS CORRADINI DA SILVA

LUCIANO GARCIA RIBEIRO

LUIS HENRIQUE PACCAGNELLA

LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA

LUIZ CARLOS SANTOS OLIVEIRA

LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA

MANOEL JOSE BERÇA

MARCEL ZANIN BOMBARDI

MARCELO BUFFULIN MIZUNO

MARCELO SPERANDIO FELIPE

MARCO AURELIO BERNARDE DE ALMEIDA

MARCOS TADEU RIOLI

MARCUS TULIO ALVES NICOLINO

MARIA JULIA CAMARA FACCHIN GALATI

MARILIA BONONI FRANCISCO

MARIO JOSE CORREA DE PAULA

MARIO SUGUIYAMA JUNIOR

MAURICIO LINS FERRAZ

NAUL LUIZ FELCA

NEIVA PAULA PACCOLA CARNIELLI PEREIRA

NOEMI CORREA

OSVALDO BIANCHINI VERONEZ FILHO

PATRICIA FRIGHETTO GASPARINI

PATRICIA LACERDA PAVANI COUVRE

PATRICIA SGUERRA VITA E CASTRO

PAULO CESAR SOUZA ASSEF

PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO

RAMON LOPES NETO

RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

RAUL DE MELLO FRANCO JUNIOR

REINALDO LUCAS DE MELO

RENATA CALDEIRA COSTA PICCIRILO COLAFEMINA

RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS

ROBERTO ABDUL NOUR

ROBERTO MARCIO RAGONEZI FRANCISCO

SEBASTIAO DONIZETE LOPES DOS SANTOS

SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA

SERGIO DOMINGOS DE OLIVEIRA

SERGIO MARTIN PIOVESAN DE OLIVEIRA

TANIA REGINA GOLMIA CAMILLES

TANIA DE ANDRADE

TELMA REGINA FERNANDES REGO PAGOTO

VINICIUS BARBOSA SCOLANZI

VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE

WALTER MANOEL ALCAUSA LOPES

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

WILLIAM DANIEL INACIO

YARA JEROZOLIMSKI

 

Avisos de 04/09/2019

nº 358/2019 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de NOVEMBRO, que deverão confirmar, através do SIS MP-INTEGRADO - RH DIGITAL, impreterivelmente até o dia 16 de setembro de 2019, o propósito de gozá-las, observando-se que a AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO GOZO, que ficará para outra oportunidade. Ressalta, outrossim, que devem ser observadas as orientações constantes do Aviso nº 312/2019-PGJ. Por fim, não há necessidade de confirmação do gozo das férias para aqueles que já formalizaram requerimento via RH Digital.

 

30 DIAS:

 

Claudia Ferreira Mac Dowell

Fabiana Lima Vidal Rio

Fernanda Peixoto Cassiano

Gabriella Lanza Passos

Giovana Corazza Nunes Cortez

Joacil Da Silva Cambuim

Joao Carlos De Moraes

Juliana Montezuma Lacerda

Lais Fernanda Silva

Maria Claudia Cruz De Oliveira

Marina França Faria Pestana

Monize Flavia Pompeo

Reinaldo Iori Neto

Vera Lucia Acayaba De Toledo

 

15 DIAS:

 

Angelica Ramos De Frias Sigollo (16 a 30)

Carmen Lucia Pantaleao De Mello Cornacchioni (1 a 15)

Elaine Taborda De Avila (16 a 30)

Fernanda Queiroz Karan Franco (16 a 30)

Ivan Carneiro Castanheiro (1 a 15)

Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto (1 a 15)

Luiz Fernando Garcia (16 a 30)

Nilza Pinheiro Chaim (1 a 15)

Patricia Simoes De Castro (1 a 15)

Renata Calazans Nasraui (16 a 30)

Renata Pires Smith da Silva (1 a 15)

Ricardo Manuel Castro (1 a 15)

Sandra Diogo Teixeira (16 a 30)

 

nº 361/2019 – PGJ

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições legais, a pedido da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos e Inclusão Social da Capital e do Núcleo de Execuções Criminais do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais CAOCRIM, AVISA aos senhores Promotores de Justiça com atribuição em execução criminal que nas visitas às unidades prisionais do Estado deve ser fiscalizada também a observância dos direitos assegurados à população LGBT encarcerada, nos termos da Resolução SAP 11, de 30-1-2014 e da Resolução Conjunta CNPCP n.º 1, de 15 de abril de 2014; e uma vez constatada violação, a notícia deve ser encaminhada à Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, de modo a propiciar a apuração administrativa da infração prevista na Lei Estadual n.º 10.948/2001, sem prejuízo da adoção de outras medidas que reputem cabíveis.

 

Avisos de 06/09/2019

nº 366/2019 – PGJ

 

Tendo em vista a aposentadoria da titular do Gabinete nº 94, do Edifício da Rua Rafael de Barros, 232, localizado nesta Capital, e o disposto no artigo 9º, parágrafo 1º, do Ato Normativo nº 626/2010, o Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Procuradores de Justiça interessados em se TRANSFERIR do atual gabinete para o acima indicado, que poderão manifestar interesse nesse sentido, até o dia 11 de setembro de 2019, exclusivamente pelo email 2instanciadesigna@mpsp.mp.br.

 

nº 367/2019 – PGJ

 

Tendo em vista a aposentadoria do titular do Gabinete nº 1109, do Edifício da Rua Treze de Maio, 1.259, localizado nesta Capital, e o disposto no artigo 9º, parágrafo 1º, do Ato Normativo nº 626/2010, o Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Procuradores de Justiça interessados em se TRANSFERIR do atual gabinete para o acima indicado, que poderão manifestar interesse nesse sentido, até o dia 11 de setembro de 2019, exclusivamente pelo email 2instanciadesigna@mpsp.mp.br.

 

Aviso de 09/09/2019

nº 368/2019-PGJ

 

24º CONCURSO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO – Graduação na Área de Direito

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, faz saber a todos os interessados que, de conformidade com a disciplina da Lei Complementar n. 734, de 26 de novembro de 1993, e nos termos do Ato Normativo nº 1017/2017-PGJ, torna pública a abertura de processo seletivo para provimento de 600 (seiscentas) vagas de estágio de graduação na área de Direito, existentes até o término do certame, fixadas pelo Ato n. 037/2019-PGJ, de 28.05.2019, sem prejuízo das que vierem a surgir durante a validade do processo seletivo.

 

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

1.1. O estágio compreende o exercício transitório de funções auxiliares nos órgãos administrativos, de apoio ou de execução do Ministério Público (artigo 76 da Lei Complementar n. 734, de 26.11.1993).

 

1.2. O estágio não confere vínculo empregatício com o Estado, sendo vedado estender ao estagiário direitos ou vantagens assegurados aos servidores ou membros do Ministério Público (artigo 79 da Lei Complementar n. 734, de 26.11.1993).

 

1.3. A jornada de atividade do estagiário é de 20 (vinte) horas semanais, compatível com o período do curso, sendo obrigatório o comparecimento diário para jornada de quatro horas (artigo 87 da Lei Complementar n. 734, de 26.11.1993).

 

1.4. O acompanhamento do estágio será realizado pelo Núcleo de Estágio do Ministério Público (artigo 5º, Ato Normativo PGJ nº 1017/2017).

 

1.5. O estagiário receberá bolsa mensal, devida a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação e auxílio-transporte, cujo valor será fixado por ato do Procurador-Geral de Justiça, atualmente em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), conforme Ato Normativo nº 1055-PGJ, de 25/10/2017.

 

2. DAS VAGAS

 

2.1. O processo seletivo destina-se ao preenchimento das vagas existentes nas regiões (Capital, Grande São Paulo e Interior), assim distribuídas no Anexo II deste Edital, bem como das que vierem a surgir durante a validade do processo seletivo.

 

2.2. Ficam reservadas 10% (dez por cento) do total de vagas existentes por Unidade aos candidatos com deficiência (nos termos do art. 37, VIII, da Constituição Federal, do art. 1º, da Lei Complementar nº 683/1992, c.c. art. 10 da Lei Complementar nº 1.118/2010, e do art. 15, § 1º, Resolução CNMP nº 81/2012) e 20% aos candidatos negros (nos termos da Resolução n. 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça e na Resolução 548/2015 do STF) que serão chamados por ordem de classificação, na seguinte sequência:

1º chamado: G - Lista Geral

2º chamado: G – Lista Geral

3º chamado: N – Lista Especial de Candidatos Negros

4º chamado: G – Lista Geral

5º chamado: D – Lista Especial de Candidatos com Deficiência

6º chamado: G – Lista Geral

7º chamado: G – Lista Geral

8º chamado: N – Lista Especial de Candidatos Negros

9º chamado: G – Lista Geral

10º chamado: G – Lista Geral

 

O resultado final será divulgado em três listas, sendo que a primeira conterá a classificação geral de todos os candidatos, a segunda somente a classificação dos candidatos com deficiência e a terceira somente a classificação dos candidatos negros, conforme itens 5 e 6 respectivamente.

 

3. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

 

Incumbe ao estagiário, no exercício de suas funções auxiliares (artigo 86 da Lei Complementar n. 734, de 26.11.1993 e artigo 33 do Ato Normativo nº 1.017-PGJ):

I — o levantamento de dados necessários ou convenientes ao correspondente exercício funcional;

II — o acompanhamento das diligências de investigação de que for incumbido;

III — o estudo das matérias que lhe sejam confiadas, propondo a adoção dos procedimentos consequentes;

IV — o atendimento ao público, nos limites da orientação que venha a receber;

V — o controle da movimentação dos autos de processos administrativos ou judiciais, acompanhando a realização dos correspondentes atos e termos;

VI - a execução dos serviços de digitação, correspondência, escrituração, registro e arquivo, que lhe forem atribuídos;

VII - o desempenho de quaisquer outras atividades compatíveis.

 

4. DAS INSCRIÇÕES

 

4.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de todos os requisitos exigidos, nos termos deste Edital e Ato Normativo nº 1.017/17, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

 

4.2. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela “internet”, na página eletrônica da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (www.esmp.mpsp.mp.br), das 11h do dia 13 de setembro até às 17h do dia 27 de setembro de 2019, observando-se o horário oficial do Estado de São Paulo. Em caso de dúvidas, o candidato deverá enviá-las para o e-mail: esmp-concurso@mpsp.mp.br.

 

4.2.1. O período de inscrições poderá ser prorrogado, por necessidade de ordem técnica e/ou operacional, a critério do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

4.3. Para inscrever-se o candidato deverá:

 

I – acessar o “link” correlato ao concurso público na página eletrônica da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (www.esmp.mpsp.mp.br) durante o período da inscrição e preencher o formulário de inscrição;

 

II - conferir rigorosamente seus dados na ficha de inscrição, estando ciente que, após a efetivação, as alterações necessárias somente poderão ser realizadas no sistema inscrição pelo próprio candidato até às 17h do dia 27 de setembro de 2019;

 

III – Ao se inscrever, o candidato deverá indicar uma Área Regional onde pretende estagiar e nela obrigatoriamente realizará a prova (o rol das cidades e suas respectivas regionais poderão ser verificadas pelo link: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Promotorias_de_Justica);

 

IV – gerar o boleto bancário para efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 80,00 (oitenta reais). O vencimento do boleto será o dia da inscrição. Caso não efetue o pagamento nesse dia, será possível reemiti-lo, até a data e horário limite para o encerramento das inscrições, clicando em remissão de boleto 2ª via, que está no e-mail de confirmação da inscrição.

 

4.4. O Ministério Público do Estado de São Paulo não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitarem a transferência de dados.

 

4.5. É vedada a inscrição pela via postal, por e-mail ou por outro meio eletrônico. A inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados será cancelada, a qualquer tempo.

 

4.6. Não será aceito pedido de devolução do pagamento do valor da taxa de inscrição, ainda que superior ou em duplicidade.

 

4.7. As inscrições serão aceitas somente após o pagamento da taxa de inscrição. Serão tornadas sem efeito as solicitações de inscrição, cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida no item 4.2 deste capítulo, não sendo devido ao candidato qualquer ressarcimento da importância paga após a data de encerramento das inscrições.

 

4.8. O candidato será dispensado do pagamento da taxa de inscrição se não dispuser de condições financeiras para suportá-la.

 

4.8.1. Considera-se sem condições financeiras para suportar a taxa de inscrição o candidato cuja renda familiar per capita mensal não ultrapassar o valor correspondente a um salário-mínimo e meio, assim declarado mediante simples afirmação assinada pelo candidato, dispensado o reconhecimento de firma em cartório.

 

4.8.2. O candidato que pretenda gozar da isenção deverá obrigatoriamente preencher o formulário de inscrição do concurso e, em seguida, entregar declaração de próprio punho, mediante simples afirmação, sob as penas da lei e de ser eliminado automaticamente do concurso, em qualquer fase, se documento material ou ideologicamente falso. A entrega deverá ser feita pessoalmente ou por procurador, na secretaria da Escola Superior do Ministério Público ou em qualquer Área Regional (constantes do Anexo I), nos dias 13, 16 e 17 de setembro de 2019, das 11h30 às 18h30. Não será necessário reconhecimento de firma em cartório.

 

4.8.3. Não serão recebidas declarações de isenção entregues fora do prazo estabelecido neste edital, nem a remessa de documento por correio ou outro meio eletrônico para comprovação da ausência de condições financeiras.

 

4.9. A partir do dia 23 de setembro de 2019 o candidato deverá verificar no endereço eletrônico da Escola Superior do Ministério Público (www.esmp.mpsp.mp.br) os resultados da análise dos requerimentos de isenção do pagamento da inscrição.

 

4.9.1. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos e queiram participar do certame deverão efetuar o pagamento do boleto enviado no e-mail de indeferimento, no prazo estabelecido no item 4.2.

 

4.9.2. O candidato que não regularizar sua inscrição por meio do pagamento do boleto terá o pedido de inscrição invalidado.

 

4.10. O deferimento da inscrição preliminar poderá ser revisto pela Comissão do Concurso, a qualquer tempo, se for verificada a falsidade de qualquer declaração ou de documento apresentado.

 

4.11. Será eliminado do concurso, em qualquer fase, o candidato que, na inscrição, tenha firmado declaração inverídica ou utilizado documento falso para a obtenção da isenção de taxa ou utilização de reserva de vaga de pessoa deficiente ou de cotas, sem prejuízo das sanções legalmente cabíveis.

 

4.12. A lista dos candidatos habilitados à prova e dos que tiverem suas inscrições indeferidas, de cada Região, será publicada no Diário Oficial do Estado (Poder Executivo Seção I) e afixada na sede do Ministério Público - Rua Riachuelo, n. 115 - Centro - São Paulo - e das Áreas Regionais (capital e interior), assim como estará disponível na homepage da Escola Superior do Ministério Público (www.esmp.mpsp.mp.br) e do Ministério Público do Estado de São Paulo (www.mpsp.mp.br), a partir do dia 11 de outubro de 2019.

 

5. DAS CONDIÇÕES GERAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

 

5.1. A participação de candidato com deficiência no presente Concurso Público será assegurada nos termos do artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal; do Decreto n° 6949/99 e Lei Complementar nº 683/1992, c.c. art. 10 da Lei Complementar nº 1.118/2010, desde que as atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portador. O candidato com deficiência concorrerá às vagas existentes ou as que surgirem dentro do prazo de validade do Concurso.

 

5.2. Ficam reservadas 10% (dez por cento) do total de vagas existentes por Unidade aos candidatos com deficiência (nos termos do art. 37, VIII, da Constituição Federal, do art. 1º, da Lei Complementar nº 683/1992, c.c. art. 10 da Lei Complementar nº 1.118/2010, e do art. 15, § 1º, Resolução CNMP nº 81/2012), conforme item 2.2.

 

5.2.1. Em respeito às demais vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso, observar-se-á o disposto no item 5.2, deste edital, garantindo-se o patamar mínimo de 10% a candidato da lista especial de pessoas com deficiência, por ordem de classificação para provimento dos cargos, considerando-se cada regional individualmente.

 

5.3. Os candidatos com deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e no Decreto n. 6.949, de 25/08/2009, artigo 2° da Lei 13.146/15, e na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça deverão declarar no formulário de inscrição a natureza e o grau de incapacidade que apresentam, para se beneficiarem da reserva de vagas.

 

5.3.1. O candidato, antes de se inscrever, deverá verificar se as atribuições do cargo especificadas no ITEM 3 – DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO, são compatíveis com a deficiência de que é portador.

 

5.4. O candidato deverá declarar e especificar, na ficha de inscrição, o tipo de deficiência que apresenta, se necessitará de tratamento diferenciado na realização de prova, observado o disposto no artigo 2° da Lei Brasileira de Inclusão e na Sumula 377 do Superior Tribunal de Justiça, e no período de inscrição, entregar os documentos nas alíneas “a” e “b” deste item, pessoalmente ou por procurador na secretaria da Escola Superior do Ministério Público ou em qualquer Área Regional, das 11h30 às 18h30 (constantes do Anexo I):

 

a) relatório médico atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova ou uso de equipamento de tecnologia assistiva;

 

b) dados pessoais: nome completo, e cópias simples dos documentos RG e CPF, anexados ao

relatório e informar a condição especial de que necessita.

 

5.5. Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas definidas pelo artigo 2º da Lei 13.146/2015.

 

5.6. As inscrições dos candidatos com deficiência serão examinadas por equipe multiprofissional constituída pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos e para os fins do art. 18 da Resolução nº 81, de 31 de janeiro de 2012, do Conselho Nacional do Ministério Público.

 

5.7. Os candidatos que não comprovarem a deficiência nos termos deste Capítulo não terão suas inscrições deferidas na lista especial, mas permanecerão no certame sem possibilidade de concorrer em vagas reservadas.

 

5.8. O tempo para a realização das provas, e tão somente neste caso, a que as pessoas com deficiência serão submetidas poderá, desde que requerido justificadamente, ser diferente daquele previsto para os demais candidatos, levando-se em conta o grau de dificuldade apresentado em decorrência da deficiência (artigo 2º, § 4º, da L.C. nº 683/92, alterada pela L.C. nº 932/02).

 

5.9. O candidato inscrito como pessoa com deficiência que necessitar de condições especiais

para a realização das provas deverá observar os itens e subitens do Capítulo 5, deste Edital.

 

5.10. O candidato com deficiência participará do certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao conteúdo e à avaliação das provas, nos termos do artigo 2º da L.C. nº 683/92, garantidas as condições especiais necessárias à sua participação no certame.

 

5.11. O candidato que, no ato da inscrição, não declarar ser pessoa com deficiência, ou aquele que se declarar e não atender ao solicitado na alínea “a” do subitem 5.4. deste Capítulo, não será considerado pessoa com deficiência e não poderá interpor recurso em favor de sua situação.

 

5.12. Após o prazo de inscrição, fica proibida qualquer inclusão ou exclusão de candidato da lista especial de pessoa com deficiência.

 

5.13. O candidato inscrito como pessoa com deficiência, considerado habilitado na prova objetiva e que atender ao disposto no item 5.4. deste Capítulo, será convocado para perícia médica, na cidade de São Paulo - SP, para verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo, por especialista na área de deficiência de cada candidato, devendo o laudo ser proferido no prazo de 5 (cinco) dias, contados do respectivo exame.

 

5.13.1. A perícia médica poderá ser realizada durante o Concurso, não podendo ser configurada a garantia de vaga no Certame, uma vez que o candidato deverá ser aprovado e classificado em todas as fases.

 

5.14. Quando a perícia concluir pela inaptidão do candidato, desde que por ele requerido, constituir-se-á, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data da divulgação do resultado do respectivo exame, junta médica para nova inspeção, da qual poderá participar profissional indicado pelo interessado.

 

5.14.1. A junta médica deverá apresentar conclusão no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data da realização do exame.

 

5.15. Não caberá qualquer recurso da decisão proferida pela junta médica, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 683/92.

 

5.16. Findo o prazo estabelecido no subitem 5.13., deste Capítulo, serão divulgadas as Listas de Classificação Definitiva Geral e as listas Especiais, das quais serão excluídas as pessoas com deficiência, consideradas inaptas para o exercício do cargo.

 

5.17. Será excluído da Lista Especial o candidato que não tiver comprovada a deficiência declarada ou não comparecer no dia, hora e local marcado para a realização da perícia médica passando a figurar apenas na Lista de Classificação Definitiva Geral.

 

5.18. Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou ausência do candidato com deficiência à avaliação de que trata o subitem 5.13.

 

5.19. A não observância, pelo candidato, de quaisquer disposições deste Capítulo, implicará na perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas às pessoas com deficiência e aos negros.

 

5.20. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas às pessoas com deficiência, será elaborada somente a Lista de Classificação Definitiva Geral.

 

6. DOS CANDIDATOS NEGROS

 

6.1. Ficam reservadas aos candidatos negros 20% (vinte por cento) do total de vagas existentes por Unidade (segundo Resolução n. 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução 548/2015 do STF), nos termos do item 2.2.

 

6.2. Poderão concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros aqueles que no ato da inscrição se autodeclararem pretos ou pardos, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE.

 

6.3. Os candidatos negros participarão do concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que respeita ao conteúdo, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima para aprovação exigida para todos os demais candidatos, em todas as suas fases.

 

6.4. Presumir-se-ão verdadeiras as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição do certame, sem prejuízo da apuração das responsabilidades administrativa, civil e penal, na hipótese de constatação de declaração falsa.

 

6.4.1. Comprovando-se falsa a declaração, o candidato será eliminado do concurso e, se tiver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua nomeação, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

 

6.4.2. A verificação da falsidade da declaração de que trata o parágrafo anterior poderá ser feita a qualquer tempo por provocação ou por iniciativa da Administração Pública.

 

6.5. O candidato que optar por concorrer às vagas reservadas aos negros, ainda que aprovado dentro do número de vagas oferecidas à ampla concorrência, submeter-se-á a avaliação pela Comissão de Avaliação, que emitirá parecer quanto à veracidade e correção da autodeclaração prestada no ato da inscrição, quanto à condição de pessoa preta ou parda e o fenótipo do candidato.

 

6.6. A avaliação da Comissão de Avaliação quanto à condição de pessoa preta ou parda considerará os seguintes aspectos: a) auto declaração prestada pelo candidato no ato de inscrição quanto à condição de pessoa preta ou parda; b) fenótipo do candidato verificado pessoalmente pelos componentes da Comissão.

 

6.6.1. O candidato será considerado não enquadrado na condição de pessoa preta ou parda quando:

a) não comparecer perante a Equipe de avaliação na data designada;

b) a maioria dos integrantes da Equipe considerar o não atendimento do quesito cor ou raça por parte do candidato.

 

6.7. O candidato não enquadrado na condição de pessoa preta ou parda será comunicado do resultado ao final da avaliação e será excluído da lista reservada aos negros, cabendo, em qualquer hipótese, recurso perante a Comissão do Concurso, no prazo de até dois dias úteis contados a partir do primeiro dia útil seguinte à ciência da comunicação ao candidato.

 

6.8. Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas a eles reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

 

6.8.1. Os candidatos negros poderão optar por concorrerem às vagas reservadas a pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição, de acordo com a sua classificação no concurso.

 

6.9. Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecidas para a ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas (Lei 12.990 de 09.06.2014).

 

6.10. Os candidatos negros aprovados para as vagas a eles destinadas e às reservadas para pessoas com deficiência, convocados concomitantemente para o provimento dos cargos, deverão manifestar opção por uma delas.

 

6.10.1. Na hipótese de que trata o parágrafo anterior, caso os candidatos não se manifestem, serão nomeados dentro das vagas destinadas aos negros.

 

6.10.2. Em caso de desistência ou eliminação de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

 

6.11. Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação no concurso.

 

7. DA PROVA – DISPOSIÇÕES GERAIS

 

7.1. A prova será realizada na Capital e em cidades das Regiões citadas no item 2.1 deste Edital, no dia 03 de novembro de 2019 e, em locais a serem oportunamente especificadas e divulgados pelo Diário Oficial do Estado (Poder Executivo - Seção I) e na página do Ministério Público do Estado de São Paulo e da Escola Superior do Ministério Público.

 

7.2. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência mínima de 60 minutos, trajado adequadamente, munido de:

a) caneta de tinta azul ou preta, lápis preto e borracha macia; e

b) Original de um dos documentos de identificação a seguir:

- Cédula de Identidade (RG);

- Carteira de Órgão ou Conselho de classe;

- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

- Certificado Militar;

- Carteira Nacional de Habilitação (CNH), expedida nos termos da Lei Federal n. 9.503/97;

- Passaporte;

- Carteiras de Identidade, expedidas pelas Forças Armadas, Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares.

 

7.3. Somente será admitido na sala ou local de provas o candidato que apresentar um dos documentos discriminados na alínea “b” do item 7.2 e desde que permita, com clareza, a sua identificação.

 

7.4. O candidato que não apresentar o documento, conforme alínea “b” do item 7.2., não fará a prova, sendo considerado ausente e eliminado do Concurso.

 

7.5. Não serão aceitos protocolo, cópia dos documentos citados, ainda que autenticada, boletim de ocorrência ou quaisquer outros documentos não constantes deste Edital, inclusive carteira funcional de ordem pública ou privada.

 

7.6. Não será permitida a entrada de candidato na sala de provas, após o horário estabelecido para seu início.

 

7.7. Não haverá 2ª chamada, seja qual for o motivo alegado, para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

 

7.8. O candidato que queira fazer alguma reclamação ou sugestão deverá procurar a sala de coordenação no local em que estiver prestando a prova.

 

7.9. São de responsabilidade do candidato, inclusive no que diz respeito aos seus dados pessoais, a verificação e a conferência do material entregue para a realização da prova.

 

7.10. A prova terá a duração de 2 (duas) horas e compreenderá 40 (quarenta) questões de múltipla escolha sobre as matérias constantes no programa, item 13 deste edital.

 

7.11. Durante a prova não será permitida consulta bibliográfica de qualquer espécie, nem utilização de qualquer equipamento eletrônico.

 

7.11.1. O telefone celular, durante a realização da prova, deverá permanecer desligado e depositado em local indicado pela fiscalização do concurso.

 

7.12. O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal.

 

7.13. Será eliminado do Concurso de Estagiário o candidato que:

 

a) não comparecer às provas, conforme convocação oficial, disponibilizada no site www.esmp.mpsp.mp.br, seja qual for o motivo alegado;

b) apresentar-se fora de local, sala, turma, data e/ou do horário estabelecidos na Convocação;

c) não apresentar o documento de identificação conforme o previsto na “alínea “b” do item 7.2;

d) ausentar-se, durante o processo, da sala ou do local de prova sem o acompanhamento de um fiscal;

e) estiver, durante a aplicação das provas, fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (calculadora e relógio com calculadora, agenda eletrônica ou similar, aparelhos sonoros, celulares ligados, notebook, gravador e/ou qualquer outro tipo de receptor e emissor de mensagens);

f) for surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente ou por escrito, bem como fazendo uso de material não permitido para a realização da prova;

g) lançar meios ilícitos para a realização da prova;

h) não devolver ao fiscal qualquer material de aplicação da prova;

i) estiver portando arma, ainda que possua o respectivo porte;

j) durante o processo, não atender a quaisquer das disposições estabelecidas neste Edital;

k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

l) agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova.

 

7.14. Os candidatos com deficiência participarão da prova em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao seu conteúdo e à sua avaliação, asseguradas apenas as condições especiais para a sua realização.

 

7.15. O candidato só poderá retirar-se do local de aplicação após 1h (uma hora) do seu início sem levar o caderno de perguntas. Somente será admitida a saída do candidato com o caderno de perguntas ao término do período de aplicação da prova.

 

7.16. A permanência no local da prova será admitida a quem, incumbido de fiscalizar os trabalhos, tenha sido a tanto autorizado pelo Presidente da Comissão de Concurso.

 

8. DA PROVA E DO JULGAMENTO DO CONCURSO

 

8.1. A seleção e a classificação dos candidatos serão feitas com base na nota obtida na prova.

 

8.2. A cada questão será atribuído o valor de vinte e cinco centésimos, perfazendo ao final a soma total de 10 (dez) pontos.

 

8.3. A nota da prova será o somatório dos pontos atribuídos às questões.

 

8.4. Será desclassificado o candidato que não obtiver nota igual ou superior a 5 (cinco) na prova.

 

8.5. O caderno de provas de múltipla escolha e os respectivos gabaritos serão divulgados no site da ESMP e publicados na Imprensa Oficial, abrindo-se o prazo de cinco dias para recursos.

 

8.6. Encerrada a prova e efetuada a sua correção, a Comissão de Concurso reunir-se-á para o julgamento do certame, proclamando em seguida o resultado de cada região, que será publicado no Diário Oficial.

 

8.7. A classificação final dos candidatos será obtida pela nota da prova.

 

8.7.1. Em caso de empate na classificação, terá preferência o candidato de idade mais avançada. Permanecendo o empate, será adotado o critério daquele que obtiver maior número de pontos nas matérias elencadas no item 13 deste Edital, segundo a ordem ali estabelecida.

 

8.8. A lista dos candidatos aprovados, relacionados por Região (Anexo II), será publicada no Diário Oficial do Estado (Poder Executivo - Seção I), pela ordem alfabética dos prenomes e na página do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público e do Ministério Público do Estado de São Paulo, no link específico.

 

8.8.1. Haverá 3 (três) listas de classificação em cada Região (Anexo II), uma geral para todos os candidatos aprovados, a segunda somente com a classificação dos candidatos com deficiência e a terceira dos candidatos negros, enumerados em ordem de classificação.

 

9. DOS RECURSOS

 

9.1. Realizada a prova objetiva, o gabarito será publicado na Imprensa Oficial (dia 05/11/19), abrindo-se o prazo de cinco dias para recursos.

 

9.1.1. No prazo do recurso, o candidato, diretamente ou por intermédio de procurador habilitado com poderes específicos, poderá arguir perante a Comissão de concurso, sob pena de preclusão, a nulidade de questões por deficiência na sua elaboração e incorreção das alternativas apontadas.

 

9.1.2. A arguição deverá ser motivada, sob pena de não conhecimento.

 

9.2. A arguição deverá ser protocolada na Secretaria da Escola Superior do Ministério Público ou das Áreas Regionais (nos endereços constantes do Anexo I), no prazo descrito no item 9.1., que adotarão as seguintes providências:

a) levarão a arguição ao sistema de processamento, que receberá um número que torne a identificação inviolável, e que não será do conhecimento do candidato;

b) encaminharão a arguição, sem identificação do candidato, à Comissão do Concurso, que julgará o pedido no prazo de 3 (três) dias.

 

9.3. Havendo mais de uma arguição, a Comissão de Concurso as reunirá para divulgação conjunta do resultado dos julgamentos.

 

9.4. Em nenhuma hipótese caberá recurso da decisão que apreciar a arguição.

 

9.5. Ultrapassado o prazo previsto no item 9.1. deste Edital e resolvidos os recursos, se apresentados, será publicado o gabarito definitivo e a lista dos aprovados.

 

10. DA DESIGNAÇÃO

 

10.1. Os candidatos aprovados no processo seletivo serão designados pelo Procurador-Geral de Justiça para o exercício de suas funções junto à unidade para a qual foram indicados, pelo período de até 2 (dois) anos.

 

10.2. São requisitos para a designação:

I - formalizar a aceitação das funções na unidade para a qual foi indicado;

II - ser brasileiro;

III - estar em dia com as obrigações militares, nos termos da legislação vigente;

IV - estar no gozo dos direitos políticos, nos termos da legislação vigente;

V - ter boa conduta, mediante a apresentação de certidões criminais e atestado firmado por membros do Ministério Público, Magistrados ou Professores da instituição de ensino por ele cursada;

VI - gozar de boa saúde e aptidão física e mental, comprovada por atestado médico;

VII - estar matriculado e frequentando regularmente instituição de ensino oficial ou reconhecida, com a especificação do turno de aula, devidamente atestado pela respectiva entidade. Somente serão designados os candidatos aprovados que estiverem matriculados a partir do antepenúltimo ano ou quinto semestre do curso de graduação, desde que não contem com mais de uma dependência de aprovação em qualquer disciplina de qualquer período anterior e estar a pelo menos 6 (seis) meses da conclusão do curso, assim considerado o último dia do ano acadêmico.

10.3. Para a designação, os estagiários aprovados no concurso deverão apresentar, nos prazos que vierem a ser fixados pelo Núcleo de Estágios, os seguintes documentos:

a) apresentação de cópia de R.G. e do CPF;

b) o termo de compromisso de estágio assinado pela instituição de ensino, pelo educando e, quando for o caso, pelo assistente legal deste último, por meio do qual terá ciência da duração do estágio e de suas atribuições, direitos, deveres e vedações, disciplinados nos Capítulos VII e VIII do Ato Normativo nº 1.017/2017-PGJ;

c) declaração de que não possui nenhum dos vínculos mencionados na Seção I, art. 27, do Ato Normativo nº 1.017/2017-PGJ;

d) histórico escolar;

e) comprovante de residência;

f) duas fotografias coloridas datadas há menos de um ano, de tamanho 3x4 cm.

 

10.4. No ato da designação o candidato informará, mediante declaração escrita e assinada:

 

a) a existência ou inexistência de casamento ou de união estável ou, ainda, de vínculo de parentesco até o terceiro grau inclusive, com membro do Ministério Público ou servidor investido em cargo de assessoramento, chefia e direção;

b) que não desempenha qualquer vínculo profissional ou de estágio, ainda que informal, com outro ramo do Ministério Público, com advogado ou sociedade de advogados, instituições e empresas estatais ou privadas, ou ocupante de cargo, emprego ou função vinculados a órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios (art. 27, do Ato Normativo nº 1.017/2017-PGJ);

c) que não é titular de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal.

 

11. DA DESIGNAÇÃO, DA POSSE E EXERCÍCIO

 

11.1. O Procurador-Geral de Justiça publicará AVISO fixando data para que os candidatos aprovados no processo seletivo formalizem a aceitação de sua designação.

 

11.1.1. Na designação para a unidade de Ministério Público, serão observadas a ordem de classificação obtida no processo de seleção e as localidades da instituição de ensino em que se encontrem matriculados os candidatos e seus domicílios.

 

11.2. No caso de não aceitação das funções na unidade para a qual foi indicado ou na ausência de cumprimento das formalidades previstas no item 10, o candidato permanecerá na lista dos habilitados na prova eliminatória, logo após o último colocado, observada a ordem de classificação, aguardando futura e eventual indicação e convocação para fins de designação.

 

11.3. O estagiário exercerá suas funções nos órgãos administrativos, de apoio ou de execução do Ministério Público.

 

11.3.1. É vedado ao estagiário exercer suas atribuições em órgão distinto daquele para o qual foi designado.

 

11.4. É vedada a designação de estagiário para atuar subordinado a membro do Ministério Público ou a servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento que seja seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau, inclusive.

 

11.5. O estagiário tomará posse na Procuradoria-Geral de Justiça, junto ao Núcleo de Acompanhamento de Estágio, ou na unidade do Ministério Público em que for lotado.

 

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

12.1. Os atos, convocações, avisos e comunicados relativos ao presente concurso serão publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo, caderno executivo I. O acompanhamento de tais publicações é de responsabilidade exclusiva do candidato.

 

12.2. O prazo de validade deste concurso será de 6 (seis) meses, a partir da publicação de seu resultado definitivo, podendo ser prorrogado por igual período e uma única vez, a critério do Procurador-Geral de Justiça.

 

12.3. Se o candidato aprovado não cumprir o disposto no Edital ou, manifestado interesse por determinada vaga, não entregar a documentação ou não tomar posse, perderá o direito à vaga e será eliminado do concurso, devendo ser providenciada a convocação de outros candidatos, até o número de vagas disponíveis, observada a ordem de classificação.

 

13. DAS MATÉRIAS QUE SERÃO OBJETO DE ARGUIÇÃO

 

13.1. A prova para o concurso de estagiários graduação em Direito abrangerá as seguintes matérias:

 

I – Língua Portuguesa;

II - Princípios e Funções Constitucionais do Ministério Público;

III – Parte Geral do Código Penal;

IV – Parte Geral do Código Civil;

V - Teoria Geral do Processo;

VI – Lei Orgânica Estadual do Ministério Público (Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993) – artigos 76 a 96.

 

ANEXO I

 

Endereços da sede das Regionais:

 

a) Área Regional da Capital e Grande São Paulo I, II e III

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público

Rua Treze de Maio, n. 1259, Bela Vista (próximo ao metrô Brigadeiro)

São Paulo (SP) - Fone: (11) 3017-7990

 

b) Área Regional de Araçatuba

Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, n. 1261 – Bairro Saudade

Araçatuba (SP) – Fone (18) 3303-7480

 

c) Área Regional de Bauru

Av. Getúlio Vargas, nº 21-120 – Parque Jardim Europa

Bauru (SP) - Fone: (14) 3321-6605

 

d) Área Regional de Campinas

Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 340 – térreo - Jd. Santana

Campinas (SP) - Fone: (19) 3578-8300

 

e) Área Regional de Franca

Avenida Presidente Vargas, nº 2350 – Recanto do Itambé

Franca (SP) - Fone: (16) 3723-9838

 

f) Área Regional de Piracicaba

Rua Almirante Barroso, n. 491 – Bairro São Judas

Piracicaba (SP) – Fone: (19) 3433-6185

 

g)Área Regional de Presidente Prudente

Rua Ribeiro de Barros, 630 - Jardim Aviação

Presidente Prudente (SP) - Fone: (18) 3221-9248

 

h) Área Regional Ribeirão Preto

Rua Alice Além Saadi, 855 – Nova Ribeirânia

Ribeirão Preto (SP) - Fone: (16) 3995-2200

 

i) Área Regional Santos

Rua Bittencourt, 141 - 1º andar - sala 17 - Vila Nova

Santos (SP) - Fone: (13) 3878-3300

 

j) Área Regional São José do Rio Preto

Rua Voluntários de São Paulo, nº 3539 - Centro

São José do Rio Preto (SP) - Fone: (17) 3121-4360

 

k) Área Regional Sorocaba

Rua Florindo Julio, n. 97 – Parque Campolim

Sorocaba (SP) - Fone: (15) 3231-6955

 

l) Área Regional Taubaté

Rua Humaitá, nº 187 - Centro

Taubaté (SP) - Fone: (12) 3232-7311

 

m) Área Regional Vale do Ribeira – Registro

Av. Clara Gianotti de Souza, n. 360/370 – Centro

Registro (SP) – Fones: (13) 3821-8061

 

ANEXO II

 

PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS – DIREITO – Número de vagas atualmente existentes (04/07/2019)

 

ÁREA REGIONAL VAGAS

Araçatuba 20

Bauru 28

Campinas 36

Capital 158

Grande São Paulo I 26

Grande São Paulo II 06

Grande São Paulo III 18

Franca 18

Piracicaba 10

Presidente Prudente 44

Ribeirão Preto 18

Santos 30

São José do Rio Preto 20

Sorocaba 18

Taubaté 68

Vale do Ribeira 82

 

IV – Despachos

 

Despacho do Procurador Geral de Justiça de 09/09/2019

 

Protocolado nº. 65.849/2019 (juntado ao Pt. nº 117.917/2011-MPSP)

Interessado: Gustavo dos Reis Gazzola, 2º Promotor de Justiça de Sorocaba.

Assunto: Autorização para exercício de magistério fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo

No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face de manifestação favorável da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Públi

 

V - Competência Originária

 

A - Criminais

 

Protocolado nº 106.194/2018 – PGJ

Interessado: Doutor Flávio Leão de Carvalho (Promotor de Justiça) e outros

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

 

Protocolado nº 68.856/2019 – PGJ

Interessado: Doutor Cristiano Cesar Ceolin (Juiz de Direito)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

 

Protocolado nº 55.106/2015 - A – PGJ

Interessado: Doutor Fernando Goes Grosso (Promotor de Justiça)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

 

CONSELHO SUPERIOR

 

 

EDITAL DE 03.09.2019

 

 

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 13.09.2019 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.

 

AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES – PROVIMENTO DE CARGOS

 

ENTRÂNCIA FINAL

 

REMOÇÃO ANTIGUIDADE

5º Promotor de Justiça Militar *

5º Promotor de Justiça de Sertãozinho

67º Promotor de Justiça da Capital

100º Promotor de Justiça da Capital

8º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

105º Promotor de Justiça da Capital

86º Promotor de Justiça da Capital

30º Promotor de Justiça de Guarulhos

7º Promotor de Justiça de Santo André

6º Promotor de Justiça de Sumaré

1º Promotor de Justiça Cível

9º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

1º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista

8º Promotor de Justiça Criminal

24º Promotor de Justiça Criminal

39º Promotor de Justiça Criminal

62º Promotor de Justiça Criminal

17º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança

 

REMOÇÃO MERECIMENTO

1º Promotor de Justiça Criminal de Santana

4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba *

7º Promotor de Justiça de Franca

68º Promotor de Justiça da Capital

27º Promotor de Justiça de Guarulhos

15º Promotor de Justiça de Santos

33º Promotor de Justiça da Capital

2º Promotor de Justiça de Guarulhos

8º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes

16º Promotor de Justiça de Santos

3º Promotor de Justiça do Consumidor

6º Promotor de Justiça Cível

12º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

6º Promotor de Justiça Criminal

15º Promotor de Justiça Criminal

37º Promotor de Justiça Criminal

59º Promotor de Justiça Criminal

78º Promotor de Justiça Criminal

4º Promotor de Justiça de Falências

5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social

 

 

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

1º Promotor de Justiça de Barretos *

32º Promotor de Justiça de Guarulhos *

46º Promotor de Justiça da Capital

6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba

9º Promotor de Justiça de Sorocaba

5º Promotor de Justiça de Araraquara

3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

1º Promotor de Justiça de Taubaté

10º Promotor de Justiça de Diadema

4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

5º Promotor de Justiça de Mauá

 

PROMOÇÃO MERECIMENTO

2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba *

3º Promotor de Justiça de Itapeva *

2º Promotor de Justiça de Itapeva *

15º Promotor de Justiça da Capital

14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes

12º Promotor de Justiça de Sorocaba

17º Promotor de Justiça de Santo André

16 º Promotor de Justiça São José do Rio Preto

6º Promotor de Justiça de Diadema

2º Promotor de Justiça de Fernandópolis

3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra

15º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

 

ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

REMOÇÃO ANTIGUIDADE

2º Promotor de Justiça de Leme

 

REMOÇÃO MERECIMENTO

3º Promotor de Justiça de Votorantim

 

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

5º Promotor de Justiça de Olímpia *

2º Promotor de Justiça de Caieiras

2º Promotor de Justiça de Cajamar

2º Promotor de Justiça de Embu-Guaçu

2º Promotor de Justiça de Ibiúna

2º Promotor de Justiça de Taquaritinga

 

PROMOÇÃO MERECIMENTO

3º Promotor de Justiça de Arujá

1º Promotor de Justiça de Cajamar

4º Promotor de Justiça de Cruzeiro

4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha

4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires

4º Promotor de Justiça de Taquaritinga

*Obs.: Em razão do interesse público que demanda o efetivo provimento dos cargos novos, bem como daqueles que se encontram vagos desde o concurso anterior, em virtude do exercício de opções pelos colegas que para eles foram providos, ficam os candidatos advertidos de que, nos termos do art. 155, § 2º, da LCE nº 734/93, eventuais novos pedidos de opção nesses cargos serão indeferidos.

 

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.

 

OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 145, caput, da Lei Complementar nº 734/93.

 

EDITAL DE 03.09.19

 

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 13.09.19 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.

AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES - PROVIMENTO DE CARGOS.

 

PROCURADOR DE JUSTIÇA

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

 

VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 76º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal

 

 

PROMOÇÃO MERECIMENTO

 

VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 94º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal

 

VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 115º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal

 

 

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.

OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 145, caput, da Lei Complementar nº 734/93.

 

RETIFICAÇÃO DO Aviso nº 212/19 - CSMP, de 06/09/2019

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 10/09/2019, é a seguinte:

 

Inclua-se:

...

AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI

...

...

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0632.0000351/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Interessados: UILSON DOMINGUES VIEIRA, ANDRE JUNQUEIRA PREVATTO, CLEONICE ROSA DE OLIVEIRA, GISELE DE FÁTIMA DOS SANTOS CHAVES, CARLOS ROBERTO GASPARINI, HARIADNE ALVES BAPTISTA, FERNANDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA, ADENISE ALVES, DIANE ALVES DE ALMEIDA, MIRIAM ANDRADE NOVAES DE OLIVEIRA e BENEDITO RAMOS CRUZ FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

...

 

REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO.

 

Aviso nº 214/19 - CSMP, de 10/09/2019

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0004912/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0008138/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0156.0002645/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: BOTAFOGO S.A.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0156.0004027/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: FORNO DE MINAS ALIMENTOS S/A, IRPÃO FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS LTDA e PÃO DE QUEIJO ARTE MINEIRA LTDA EPP

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0004055/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: ORLANDO PESOTI

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0156.0004635/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: ÍRIS MAIRA ADAMI SOARES e NATSUMI SUSHI RESTAURANTE LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0006750/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: CARLOS EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS HASHISAKA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0156.0007813/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: INSTITUTO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM (IDI) e SIMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS S/A

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0156.0009798/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: PROCON DE RIBEIRÃO PRETO e NOVO SHOPPING RIBEIRÃO PRETO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000249/2019-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MPFEDERAL DE MINAS GERAIS NF 1 22 000 000667 2019 VINICIUS GEORGE DOS SANTOS , MCI BRASIL S.A. e INSTITUTO CAMPUS PARTY

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0161.0000381/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: BRUNO QUINTILIANO DOS SANTOS , PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SÃO PAULO TRANSPORTE S/A (SPTRANS) e MOBIBRASIL TRANSPORTE COLETIVO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000430/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PEDRO SILVA JESUS JUNIOR e PROVIDENCIAS COBRANÇA DE USO DE BANHEIRO EM POUPA TEMPO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000653/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e MADEIRENSE COMERCIAL AGRICOLA LTDA-ME

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000657/2018-0 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: LAERCIO MARTINS TEIXEIRA e MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000671/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e BETO COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000699/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e PERBONI & PERBONI LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000700/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e SJT ALIMENTOS LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000703/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, DISTRIBUIDORA DE FRUTAS NK LTDA, NK COMÉRCIO DE HORTIFRUTI LTDA e TRANSFRUTI MERCANTIL LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000704/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e UNIDOS COMÉRCIO DE VERDURAS E LEGUMES LTDA.

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000881/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMERCIO DE FRUTAS OTHIL LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000967/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 99150 18 19 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS e AUTO ESCOLA RALLYE

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001154/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 65 755 19 AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVES e AUTO POSTO FLEXA DOURADA LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001192/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PR 67377 19 MP FEDERAL OF 623 19 PJ DE JACUPIRANGA MP 38 0310 0000690 2019 e MATTOS INVESTING (MARCEL MAFRA BICALHO)

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0167.0006220/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS DE SBC

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0182.0000276/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

Interessados: EDUVALDO ANDRADE DA SILVA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0183.0000210/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ

Interessados: Município de Aguaí

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0183.0000539/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ

Interessados: JOSÉ DONIZETTI JULIARI e Município de Aguaí

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0188.0000098/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE

Interessados: JOSÉ ANTÔNIO DUPAS, DIRCEU BRÁS PANO e CLEUSA APARECIDA FURLAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0188.0000112/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0188.0000651/2015-0 - 4 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE

Interessados: ELAINE CRISTINA MARQUES LUIZ, GERENCIAL ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA LTDA, MARLENE APARECIDA GALIASO, RAFAEL GALIASO DE ALMEIDA, OREGON ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA EPP, SAUL LOPES DE OLIVEIRA, VITOR TOYOJI DE NOZAKI e ASSESSORARTE - ASSESSORIA DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0191.0000060/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGATUBA

Interessados: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO e GLAUBER ALESSANDRO SEAWRIGHT

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0192.0000956/2018-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: ERNALDO CESAR MARCONDES, PREFEITO DE APARECIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0194.0001199/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e SAMAR - SOLUÇÕES AMBIENTAIS DE ARAÇATUBA

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0195.0000870/2018-1 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: ESPECTRO NÚCLEO DE PSICOPEDAGOGIA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e SAÚDE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0195.0000880/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e PORKAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E EMBUTIDOS LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0195.0000887/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: WILLIAN DE MOURA MARQUES

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0195.0000927/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e COMPANHIA TROLEIBUS ARARAQUARA CTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0196.0000368/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: HELDER LIBERATO BOVO e VIVO TELECOMUNICAÇÕES

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0196.0000373/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: ANTÔNIO e MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0196.0000374/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: LADEMIR ZANFOLIM e LUIZ ANTONIO MORAES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0196.0001245/2018-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: ROGÉRIO ALESSANDRO AUGUSTO

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0197.0000152/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ

Interessados: ELVIS SIMÃO

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0197.0000869/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ

Interessados: Prefeitura Municipal de Arujá

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0198.0000325/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: MUNICÍPIO DE ASSIS

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0198.0000588/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000896/2018-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ, MARCIO DA SILVA CAMARGO e DUX CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA -ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0199.0000061/2019-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: PJ DIREITOS HUMANOS DA CAPITAL e CASA DE DAVID

Tema: VIDA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0199.0000707/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA, SEBASTIÃO BATISTA MACHADO e CLÉBER STEVENS GERAGE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0199.0000753/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: GIANCARLO ZANAROTTO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0203.0000866/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0204.0000141/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA e CARLOS ALBERTO VARASQUIM

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0204.0000151/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: ANDRÉ SANTOS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0204.0000315/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: WILLIAM ARAUJO ALMEIDA LEME, EDUARDO CARLOS DARROS e ALEX MAKTUB

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0204.0000701/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: JOÃO MARCIO GARCIA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0204.0000912/2018-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: 2ª VARA JUDICIAL DE BARRA BONITA, PRASS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS II , FATO SÃO JOSÉ II EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA e FATO URBANISMO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL e IMÓVEL (EIS)

Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0204.0002052/2012-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE DE BARRA BONITA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ

Tema: CEMITÉRIOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0204.0002053/2012-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE DE BARRA BONITA

Tema: CEMITÉRIOS

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0206.0002316/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: CCR-VIAOESTE e FELIX ROBERTO PEREZ SOARES

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0220.0000472/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0220.0001055/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAMBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0229.0000213/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: SABINO RIBEIRO MARQUES JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0230.0000034/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CÂNDIDO MOTA

Interessados: COLÔNIA DE PESCADORES DO VALE PARANAPANEMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0000042/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: PECUÁRIA SERRAMAR EIRELI

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000113/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: 3ª VARA CÍVEL DE CARAGUATATUBA e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0233.0000565/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / LICENCIAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0233.0000922/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e VALDINEI DA SILVA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0233.0000936/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: ADRIANA ARROIO BAPTISTA

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0233.0000940/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: SELMA PARDINHO DUARTE

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0233.0001545/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO SEBASTIÃO e AUTO POSTO ROTA DO SOL LTDA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0001549/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSÉ LUIZ AUTIERE

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0233.0001551/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JULIANO ALCEBIADES DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0233.0001563/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO e ARNALDO ISAO KAVASSAKI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0233.0001884/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO e CENTRO DE VELA DE CARAGUATATUBA MAR ATLANTICO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0233.0002138/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: EDP BANDEIRANTES

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0234.0002023/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados:

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000022/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO

Interessados: GEISA QUELI DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARDOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000026/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO

Interessados: ANÔNIMO e A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 66.0242.0000409/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EXTINÇÃO

Assunto: POSSÍVEL EXTINÇÃO DE FUNDAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0000408/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0253.0000178/2019-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE e ARANDI ROMANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0254.0000324/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUARTINA

Interessados: EDNA CRISTINA AVILA DA SILVA MOREIRA e MARIA APARECIDA ÁVILA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0254.0000410/2017-9 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUARTINA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0255.0000152/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e EDUARDO FREDERICO FOUQUET

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0255.0000605/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: ANDREA CORREA DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0256.0000511/2017-9 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados: MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES e WBR MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0256.0000586/2016-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados: MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES e LOGFARMA LOGÍSTICA E GESTÃO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0259.0000047/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE

Interessados: RICARDO AUGUSTO JUNQUEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS e A VOZ DAS CIDADES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0269.0000086/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: EDNER ROGÉRIO FERREIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0269.0000653/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: JÉSSICA DA SILVA NUNES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0269.0000772/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARO DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0269.0000809/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: SANDOVAL APARECIDO SIMAS e CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0269.0000835/2017-8 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: EDSON SILVA, MUNICÍPIO DE GARÇA e GRABOSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0269.0001280/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA DO BRASIL - PSDB e CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0269.0001517/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0276.0000433/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000086/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: A AVERIGUAR e JOÃO EDSON DE SANTIS

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: OCUPAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000104/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: SH GASTRONOMIA JAPONESA LTDA - EPP, SH GASTRONOMIA JAPONESA LTDA - EPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000127/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE ALTO DOS PINHEIROS - SAAP e MACONIS ADMINSITRADORA DE BENS LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000142/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: IVANIL JOSE DOS SANTOS VICARI e RESTAURANTE NA MACHADO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000202/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO NOTRE DAME

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0279.0000212/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e DEPÓSITO PARA REVENDA DE GÁS LIQUEFEITO PEREIRA LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000219/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: FERNANDO BELO DA SILVA e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: ENCHENTES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000232/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: RAPHAELA JOSÉ A GALLETTI, LUCIANO MARTINS DE FARIAS e SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000238/2012-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ADALBERTO PEREIRA PEDRO

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000256/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: RUTILENE DOS SANTOS e A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000271/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: NELSON RECCHIA e A AVERIGUAR

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000282/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS e SUBPREFEITURA DE CIDADE TIRADENTES

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000333/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ALEXSANDRA APARECIDA LOPES

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000380/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: AVERIGUAR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000436/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: LUIZ SÉRGIO BASTOS NOVO, FÁBIO DE CARVALHO SALZANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000464/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: LEONEL SANTOS ARRUDA e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0280.0000603/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA e SAAE DE IBITINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0280.0000793/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: ROBERTA BIANCHINI BONINI e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0282.0000175/2018-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ

Interessados: Autarquia Hospital Municipal de Iepê

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0000441/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE

Interessados: ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE IGUAPE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0285.0000152/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAPURA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0285.0000246/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: BRAZ VICENTE DE CAMARGO e MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0285.0000788/2015-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: Associação dos Moradores Amigos de Ilha Solteira - AMAIS e MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0290.0000002/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITABERÁ

Interessados: ODAIR CAMILO DE OLIVEIRA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0295.0000070/2017-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM ITAPEVA, JOSÉ ROBERTO SANTOS LIMA, ADAUTO NORBERTO PEREIRA VASCONCELOS e JOSÉ ROBERTO COMERON

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0295.0000182/2018-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: MAURICIO MACHADO COELHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA e CONSTRUTORA ALICAHT LTDA EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0295.0001424/2013-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e AUGUSTA THEREZINHA MAGALHÃES BERNARDINI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0295.0001919/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE ITAPEVA e AGRÍCOLA CAMARGO LOPES LTDA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0296.0000135/2011-5 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: C.L.I. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA, ANASTÁCIO EMPREENDIMENTOS LTDA e ÍNDÚSTRIA QUÍMICA ANASTÁCIO S/A

Tema: FLORA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0296.0000605/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: WILLIAM FILIPE TOLEDO e TRANSPORTADORA TURÍSTICA BENFICA LTDA.

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0296.0001208/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0298.0000318/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITÁPOLIS

Interessados: VALERIA APARECIDA SANTOS SAMPAIO e MARCELO MARTINS BARBOZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0298.0000432/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITÁPOLIS

Interessados: MARCELO MARTINS BARBOZA, LUAN DE OLIVEIRA e EDMIR ANTONIO GONÇALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0299.0000034/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0299.0000232/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA

Interessados: JOSÉ LUIZ MESSIAS, NEUSA APARECIDA LEITE DE CAMPOS, LUIZ ANTONIO CAMPOS, CÂMARA MUNICIPAL DE RIVERSUL, LUCIENE APARECIDA DE CAMPOS PADILHA, VIVIANE NILZA DE CAMPOS SECCO, LUCIANO CARLOS CAMPOS, DALIANE LUIZA CAMPOS, JULIANE CARLA DE CAMPOS e ASSOCIACAO PELA PRESERVACAO DA BACIA DO RIO ITARARE

Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0300.0001447/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAQUAQUECETUBA e LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO SILVA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0302.0000492/2016-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ/SP e LUIZ CESAR PERUCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0302.0000578/2018-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARÉ/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0302.0000589/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ

Interessados: TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP - TELEFONICA

Tema: TELEFONIA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0302.0000800/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ/SP

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0302.0001429/2012-9 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ/SP

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0303.0000048/2019-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARIRI

Interessados: PREFEITURA DE PEDRO DE TOLEDO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0306.0000026/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: FERNANDA BEATRIZ JACOB ROSA, HELENO DA SILVA, ANA SILVIA VERISSIMO DA SILVA e MERCADO DE CARNES FILÉ NA BRASA - EIRELI

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0306.0000363/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: ORLANDO ANTONIO PINTO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0306.0000378/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: JOSÉ DA SILVA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0306.0000560/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0306.0000601/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR e EPPO SANEAMENTO AMBIENTAL E OBRAS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0310.0000220/2015-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA

Interessados: RICARDO MOHRING NETO, município de jacupiranga e MUNICÍPIO DE CAJATI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0311.0000370/2017-6 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: LEANDRO POLARINI e Empresa Marta Restani - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0311.0000527/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: VANIA SOARES DA CRUZ e PREFEITURA DE PONTALINDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0311.0001476/2017-9 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: MUNICÍPIO DE PONTALINDA e ELVIS CARLOS DE SOUSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0315.0000064/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: JOSE CARLOS TIROLO JUNIOR, ANTONIO APARECIDO RAMOS , JULIO CESAR DE OLIVEIRA, ROBERTO DONIZETE ANEZIO, ATAÍDE DE OLIVEIRA, RODRIGO VICIOLI VECHI, MARCO ANTONIO GIRO e JONAS DE SOUZA AMARAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0315.0000070/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: TUCO BAUAB e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ - RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0315.0000139/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JAÚ, GUILHERME MELOTTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA - PREFEITO MARCO ANTONIO GIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0315.0000194/2019-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: ANÔNIMO, ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E EDUCADORES DE AUTISTAS DE JAÚ - A.P.A.E., ALZIRA DE FÁTIMA VOLTOLIN, JOAQUIM CORTEZE, MÁRCIO FREITAS, NEYDE MARIA DE ANDRADE FELIPPE, SUZAN CAROL MORETTI, TAMIRIS LOUZADA, LILIANE PEREIRA MEDEIROS BASSO, JÉSSICA LA ERA MARTINS, FABÍOLA G. DOS SANTOS e MARIA FERNANDA FORTE MASCARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0315.0000308/2017-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAPUÍ

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0315.0001278/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPUÍ - ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA e

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0000144/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: SILVIO EDUARDO MACEDO MARTINS, MILENE DE OLIVEIRA PEREIRA e HERMINIO REALINO DEVETACH

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0316.0000152/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: JOÃO CARLOS MARTINS e CÂMARA MUNICIPAL DE UBARANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0316.0000177/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0000189/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: NATÁLIA CORDEIRO e CÂMARA MUNICIPAL DE UBARANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0316.0000190/2019-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: Valentin Ribeiro Ciani, Constancia Maria Ribeiro Ciani, JOSÉ LUIZ RIBEIRO CIANI e AMÉLIA MARIA RIBEIRO CIANI

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0000373/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: SILENE PEREIRA DA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE MENDONÇA, ENGAZA X PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. e NEIMER KALIL KHARFAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0316.0000605/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: LOTEAMENTO RESIDENCIAL JORJA COSTA SPE LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0000730/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: Paulo César Christal e Município de Ubarana

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0318.0000134/2015-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ e MOHSEN HOJEIJE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0332.0000392/2017-2 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS

Interessados: EX OFFICIO, PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS e SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MARTINOPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0334.0001079/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: FORNO DE MINAS ALIMENTOS S/A e MINAS ALIMENTOS

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0334.0002422/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: NOVA MUNDIAL ANODIZA - ANODIZAÇÃO E PINTURA LTDA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0335.0000351/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: ARNALDO GOES SOUZA MELO, JULIANO MENDONÇA JORGE e EDELMAR ZANOL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0338.0000105/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Interessados: ATILA RAMIRO MENEZES DOURADO, EDINEIDE MENEZES e HELOISA MENEZES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0340.0000071/2019-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: Município de Mococa, CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MOCOCA, COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES e JOSANETE MONTEIRO GOZZO PELLEGRINI

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0342.0000572/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0342.0001055/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: CLAUDIA BOTELHO DE OLIVEIRA DIEGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0354.0000352/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA

Interessados: GABRIEL MELO DE SOUZA, CLAUDIA VANNI GONÇALVES e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0354.0000466/2017-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA

Interessados: GABRIEL MELO DE SOUZA e E. ZANOL ESPORTES - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0357.0000769/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: ALESSANDRA DOS SANTOS ALVES e MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000149/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: JOSÉ ROBERTO JUSTINO e MARIO ROBERTO PLAZZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000699/2014-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: MUNICIPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA e ANGELA MOLINA COLNAGO ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0365.0000089/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: EVELYN CRISTINE DAS NEVES, LAURO EDUARDO PRADO GONÇALVES, RODRIGO DE OLIVEIRA ALKSNINS e CRISTIANE SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0365.0000215/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: Evail Augusto dos Santos, JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVA, JOSÉ LAERCIO SANTOS, MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA e LUCAS GONÇALVES SALOMÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0370.0000201/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e FAUNA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0370.0000333/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0370.0000678/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS, GERALDO ANTONIO CARDOSO JUNIOR e ESTER GERALDO ZANOTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0370.0000790/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS e ELISABETE DE MORAES RODRIGUES

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0370.0000820/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: INSTITUTO FLORESTAL DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0370.0001037/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PEDERNEIRAS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0371.0000052/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO

Interessados: D. A. D. AGENCIA DE VIAGENS LTDA e ALEX IGOR GIACHETO MANHAS

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0371.0000300/2018-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO

Interessados: CENTRO TERAPÊUTICO EM BUSCA DA VITÓRIA

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0376.0000001/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIEDADE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE e CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Tema: VIDA

Assunto: SITUAÇÃO DE RISCO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0380.0000718/2017-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

Interessados: JOSÉ NILSON MONTEIRO RUECKER, MARCOS TADEU GALOTTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0387.0000014/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS

Interessados: PETRONILIO JOSÉ VILELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0387.0000223/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS

Interessados: MAURO AUGUSTO BOCCARDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0388.0000202/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0392.0000755/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: SIMONE CIRELLA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0397.0000021/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Interessados: APA-OPA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRES. EPITACIO

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0397.0000034/2019-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Interessados: LRG CONSTRUTORA, FORTE IMÓVEIS e EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS JL S/S LTDA

Tema: FLORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0399.0000189/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: ADEMIR SOUZA DA SILVA e MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU

Tema: FLORA e POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0399.0000713/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: MARCELLO GOMES PAIXÃO e MAJOR PM EMMERSON DA SILVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0402.0000009/2018-8 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: JOSÉ ANTONIO FERNANDES e MUNICIPIO DE AREIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0402.0000371/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: BIANCA MARTINS DE OLIVEIRA SILVA

Tema: SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0402.0000382/2019-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0405.0001556/2017-3 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO e

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0407.0000135/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES

Interessados: FORNO DE MINAS ALIMENTOS S/A, DEFELIPE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e PAO DE QUEIJO VOVO MOCINHA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0407.0000183/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0411.0000570/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA e HERMES LUIZ PEREIRA JUNIOR

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0414.0000154/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE SALTO e CEMUS III - EDUCAÇÃO INFANTIL

Tema: EDUCAÇÃO, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e SAÚDE

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0414.0001472/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO

Interessados: CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO e

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0421.0000061/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTA FÉ DO SUL, SAN RUBI LOTEAMENTO E VENDA DE IMÓVEIS LTDA. e MUNICÍPIO DE SANTA CLARA D´OESTE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0000181/2015-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: CLAUDOMIRO GONÇALVES, PAULO XAVIER DE JESUS, OSVALDO LUGATO FILHO, RONALDO MARTINS FACCAS, CLEVOCI CARDOSO GARBIM e CLAUDELINO BALBINO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0000976/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA FÉ DO SUL - SAAE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0421.0001119/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA FÉ DO SUL , RESIDENCIAL LAGOA DA GARÇA 2 LTDA EPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0003436/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS, MUNICÍPIO DE SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0005147/2018-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CARLOS JOSE ALBERTO SOLANO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS, LUIZ ANTONIO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0435.0000025/2018-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Interessados: JOSÉ ROBERTO GOUVEA, LUIZ PAULO DA SILVA, EDMAURO PEREIRA COELHO, GESSICA ALINE MATHIAS, MARIA LIMA N. DE CAMPOS, JOSÉ MENINO DE CAMPOS, JORGE DE SIQUEIRA PINTO, GILCIMARA APARECIDA DA SILVA, FÁBIO PEREIRA MARCONDES, OZIEL MARIANO DA SILVA, EMERSON DOUGLAS CORRÊA, PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA, LGM ESTRELA TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA. e ANTUNES & ANTUNES TRANSPORTE ESCOLAR LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0436.0000858/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL

Interessados: THARCÍLIO BARONI JÚNIOR e ELIZER SCUDELETTI ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0442.0000189/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Interessados: EVANDRO FRASCARELI, MARCELO RODRIGO CRUZ e LARISSA VIEIRA DRENT

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0447.0001362/2012-1 - 12 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: Prefeitura Municipal de Sertãozinho e SER-RIO CONSTRUTORA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0000469/2011-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: MIGUEL DELAMICO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0454.0000047/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: ANTONIO BALDIN e MUNICÍPIO DE TANABI

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0459.0000438/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: DANIEL LUIZ DE ANDRADE e CARLOS CARDOSO DA SILVA JUNIOR

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0459.0000449/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: VALDELICE SEBASTIÃO

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0471.0000164/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE VINHEDO e Prefeitura de Vinhedo

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000294/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: LUIZ CARLOS e CASA DA BATATA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000405/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: CESAR TADEU DE SOUSA E FREITAS e BRIX CARGAS AÉREAS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000415/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: 1ª VARA CRIMINAL DO FORO REGIONAL VIII - TATUAPÉ

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0482.0000465/2014-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ISABELA ABREU DOS SANTOS, JULIANA ARAUJO e A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: OCUPAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000005/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: PJMAC, BAR DO CANA, PROPRIETÁRIOS DO ESTABELECIMENTO "BAR DO CANA", LOCALIZADO NA e AVENIDA IMPERADOR, Nº 5831, JARDIM SÃO SEBASTIÃO.

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000125/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: INSTITUIÇÃO MARIA JOSÉ EDUCAR e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000154/2019-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000311/2018-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: PJ ITAQUERA e CONSELHO TUTELAR DE SÃO MATEUS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000317/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DO TATUAPÉ, RESPONSÁVEL PELA BANCA DE JORNAL LOCALIZADA NA ESQUINA DA AVENIDA CELSO GARCIA e COM A RUA ANTÔNIO DE BARROS, NESTA CAPITAL.

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000529/2017-1 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CONSEG - CONSOLAÇÃO/HIGIENÓPOLIS/PACAEMBU e PROPRIETÁRIO DO ESTABELECIMENTO "TERRAÇO DO LEO SUSHI BAR", RUA FREI CANECA, 194

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0000254/2015-4 - 19 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE OSASCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0609.0000159/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IACANGA

Interessados: BRUNO BORBA CIRIACO e ISMAEL EDSON BOIANI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0609.0000178/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IACANGA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0664.0000099/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAECO- NÚCLEO FRANCA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0665.0000040/2013-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES, CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES, CARLOS RIGINIK JÚNIOR e Insitituto Sorrindo Para a Vida

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0665.0000131/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e ALTINO DE SOUZA RAMOS

Tema: FLORA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto: RESERVA LEGAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0670.0000988/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: MÁRCIA APARECIDA ANGIOLETTO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0670.0002088/2019-2 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: RODNEI DOS SANTOS - PRESIDENTE DO SINDAE e DAE S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0002196/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: ROSMARI ANTONIO COLCERNIANI e JOAO VITOR COLCERNIANI BRAGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0002862/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: CLOVIS PINHATA BAPTISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0670.0003246/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e MOACIR DONATO DE BRITO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0670.0003676/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: SOBAM CENTRO MÉDICO HOSPITALAR S/A e JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE JUNDIAÍ

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0674.0000196/2019-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: Municipio de São Caetano do Sul e GESTÃO INTELIGENTE DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0678.0000038/2017-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: ACS URBANISMO I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0678.0001332/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: NELI RIBEIRO DE SOUZA NUNES e DETRAN - SP

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0678.0002099/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE TAUBATÉ e EMPRESA MAGALHÃES BASTOS ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - ME

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0685.0000066/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE

Interessados: AGOSTINHO ANTONIO PAGOTTO e LIVIA LUANA COSTA OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0685.0000075/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0685.0000132/2018-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE

Interessados: MUNICÍPIO DE OUROESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0685.0000139/2017-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE

Interessados: MICHEL NUBIATO DA SILVA FARINA e AGOSTINHO ANTONIO MENEZES PAGOTTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0685.0000248/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE

Interessados: MUNICÍPIO DE OUROESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000097/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMA, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e DBL CONSTRUÇÕES EIRELLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000105/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: GRUP ESP COMBATE CRIMES AMBIENTAIS E PARCELAMENTO IRREGULAR SOLO URBANO - GECAP, SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000124/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL (DE OFÍCIO) e JOSÉ GOMES DA SILVA (FIEL DEPOSITÁRIO)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000229/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000284/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA e SOCIEDADE BRASILEIRA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA - SBOT

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000293/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PAULO ROBERTO FIORILO - DEPUTADO ESTADUAL e CONSELHO DE DEFESA DOS CAPITAIS DO EATADO (CODEC) DA SECRETARIA DA FAZENDA DE SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000295/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SILVIO EMIDIO DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - PREFEITURA REGIONAL DE CAPELA DO SOCORRO e OUTROS (A APURAR)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000368/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JOSÉ LUIZ AUGUSTO DA SILVA SANTANA, RAFAEL TREVISAN CALVE BARÓ, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, SOL LEILÕES, 73° CIRETRAN e 238° CIRETRAN DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000417/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: NATHAN DE SOUZA VIRGULINO, SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - SEHAB, COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB e ALEXSANDRO PEIXE CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000470/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000533/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SOLICITADO SIGILO - ENCAMINHADO PELO MPT, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e INSTITUTO SOCIAL AFRO BRASIL (CEI FAZENDINHA AFRO BRASIL/CEI CHÁCARA AQUIOR)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000553/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, ETEC- ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOSÉ ROCHA MENDES, ROBERTO IBANHEZ e ISAURA MOLINARI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000562/2019-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JULIA GRACIELLE RESENDE , DENIS PHILLIPE OLIVEIRA CARVALHO, FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000586/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, PROCED - DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES DA PREFEITURA DE SP e LEANDRO BRASIL CHAVES - PROCURADOR DO MUNICÍPIO DIRETOR DO PROCED

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000602/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO - SABESP, EDISON AIROLDI - DIRETOR DE TECNOLOGIA EMPREENDIMENTOS E MEIO AMBIENTE, CARLOS EDUARDO CARRELA - SUPERINTENDENTE e ANDREIA FERREIRA - CHEFE DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0695.0000647/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: OBETE ABREU DE ALMEIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000671/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMA, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e NILSON EDSON LEÔNIDAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000954/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SOLICITOU SIGILO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN e PÁTIO LESTE - CAPITAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000984/2017-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CORREGEDORIA DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORFISP, ERLEY BRIGNOLI DE MEDEIROS - AGENTE FISCAL DE RENDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, LEILA CRISTINA BORTOLONI (CPF Nº 799.979.379-53), ABBM PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ Nº 10.697.673.0001-04) e PERINO CONSULTORIA LTDA (CNPJ Nº 05.835.817/0001-01)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001090/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO e MARCOS LEAL MARTINS - EX-AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000018/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: WANDERLEY MARTINS e MAURO BRAGATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000018/2012-6 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: NILSON LOPES DE SOUZA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000062/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: FERNANDO MORETI e MARLI APARECIDA BRUNO MORETI

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0704.0000049/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: A APURAR

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000064/2017-8 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000138/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: ANTONIO FIGUEIREDO COSTA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000162/2016-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: ANTONIO DE SOUZA LIMA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0710.0000215/2019-1 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: SP ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. e Prefeitura do Município de Diadema

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0000219/2010-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS CLASSIFICADOS COMO "CHÁCARAS DE LAZER"

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0001554/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PRIMEIRO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE CAMPINAS e ANCAR IVANHOE CAMPINAS S/A

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0713.0002575/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI e LUIZ CARLOS LUCIANO LAGO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0003946/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0004386/2014-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UNIDOS DO BAIRRO CARLOS GOMES E ADJACÊNCIAS e NETELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0007891/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: URNAPAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME e SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS

Tema: CEMITÉRIOS

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0000732/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: FRANCISCO LUIZ NEO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000802/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: ASSOCIAÇÃO VEREDAS - CAMINHO DAS NASCENTES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0001050/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: A APURAR e MORADORES E COMERCIANTES DA AVENIDA DR. TEIXEIRA DE BARROS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0001362/2019-5 - 2 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0714.0001680/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DA e AARON HILDEBRAND E OUTROS

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0714.0001707/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0001952/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL DAMHA II e MILTON HENRIQUE DE OLIVEIRA

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0001965/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: RICARDO BRANA DO VALLE e A APURAR

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0002054/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: EDILSON ESTIVAL e LUCIANO ROBERTO MONTESINO

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0714.0002063/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: HÉLIO BORGES

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0002375/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0002840/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO BÚFALO BRASIL LTDA. EPP

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0003655/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: DHONY OLIVEIRA SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0715.0003018/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: RESIDENCIAL GERIATRICO ALPHAVILLE

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0715.0003831/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL PRESIDENTE ERNESTO GEISEL, OLIVIA AMANTES DE SOUZA, ESTADO DE SÃO PAULO e DIRETORIA DE ENSINO DE BAURU

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0715.0004394/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: A APURAR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0715.0005588/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Tema: SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0005842/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO E HOSPITALAR - FAMESP, FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0000566/2018-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0717.0003339/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: JUÍZO DA 5.ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0003694/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: ADRIANALUIZA e MUNICÍPIO DE IPIGUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0004263/2019-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: MUNICÍPIO DE UCHOA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0004679/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: LEÃO & LEÃO LTDA e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0717.0004800/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: CONRAD CARVALHO, INTECQ - INSTITUTO DE PESQUISA TECNOLOGICA E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA - EPP e CEDRALAB

Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0717.0005043/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: BÁRBARA COUTINHO DE GODOI CONTIJO, SANDRA LÍGIA, @BOLSASHELLENABARRETOO, @HELLENABARRETOENXOVAISBABY, ESTHER GENTIL BARRETO, ANDREZA GENTIL RAMIRES e HELLENA BARRETO COMÉRCIO DE BOLSAS - EIRELI

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0718.0000389/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados:

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0718.0001152/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICÍPIO DE PINDORAMA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0000034/2010-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MARIA DOS SANTOS SOBRINHO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0000776/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: DANILO RIBEIRO MAURO, FERNANDO HENRIQUE LOMBA, FERNANDO OSTETE OLIVEIRA, FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE, OSWALDO JOSÉ VITÓRIO, MARCOS ANTONIO BENTO e VALDEMIRO PEREIRA DE CARVALHO JÚNIOR

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0002287/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: EVANGELISTA BATISTA DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0002594/2014-1 - 4 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MILTON CARLOS DE MELLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0002961/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MATEUS MARTINS GODOI, NEWTON ALVES MARTINS, ROGÉRIO MARCUS ALESSI, JORGE ALBERTO GUAZZI DA SILVA, RENATA GUIMARÃES SANTOS MELLO, CADMO LUPERCIO GARCIA, TELMO DE MORAES GUERRA, JORGE BERTO DA SILVA e JOSE CARLOS RAPOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0003138/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0003167/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PEDRO HENRIQUE SOARES

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0003191/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LUCIANO RODRIGUES MARIANO

Tema: FAUNA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0004045/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MUNICÍPIO DE ANHUMAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0005059/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: VALDECIR SOARES DOS SANTOS e MUNICÍPIO ALFREDO MARCONDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0005061/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: VALDECIR SOARES DOS SANTOS e MUNICÍPIO ALFREDO MARCONDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0005062/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: VALDECIR SOARES DOS SANTOS e MUNICÍPIO ALFREDO MARCONDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0005064/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: VALDECIR SOARES DOS SANTOS e MUNICÍPIO ALFREDO MARCONDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0005603/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e VANDERLEI BEZERRA DA SILVA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0005610/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e GUIOMAR LEITE GUIMARÃES

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0005611/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LUIZ ZAMGIROLAMI

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0005686/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARCELO SIQUEIRA MASSANIS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0005688/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e SERGIO JUNZO KURIHARA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0002581/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: EURIPEDES BALSANUFO BUENO e POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0002587/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL FRANCA

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0723.0001594/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: FUNDAÇÃO CASA - RIO PIRACICABA

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0723.0002447/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PIRACICABA e CLÍNICA DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS NO BAIRRO TUPI

Tema: SAÚDE MENTAL e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 42.0725.0000024/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CARLOS ROCHA e REDE CIDADANIA - CIDADÃO EM ALERTA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000416/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CELIO DA CONCEIÇÃO SANTANA e UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ- UNIRADIAL

Tema: ACESSIBILIDADE e IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000594/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CRISTINA e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000004/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: NOVA AMÉRICA AGRÍCOLA LTDA e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000071/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000192/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: CEU EMEI PROFESSORA LUIZA HELENA FERREIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000197/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ROSANGELA FÁTIMA TONI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0000031/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: GABRIELA ABISSAMRA REVELY e TBSB RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0000327/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JULIANA FULANETTI DA SIV, ELSON BANUTH BARRETO e SEFORA FARIA MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0000608/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ALVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0000986/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PAULO SOARES RAMOS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0001357/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ALEXANDRE OLIVEIRA SILVA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0001362/2019-0 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JOSÉ AGUINALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA, GNV - AUMENTO DE 40% e COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO COMGÁS

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0739.0002344/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: EDUARDO SUPLICY, EDUARDO LOBO BOTELHO GUALAZZI, THOR SAAD RIBEIRO e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0002364/2018-8 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SIGILOSO, SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE e FRANCISCO DE ASSIS SALOMÃO MONTEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0002380/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SIGILOSO, PREFEITO MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEDERNEIRAS, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PEDERNEIRAS, ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE PEDERNEIRAS e ANDRÉ LUIZ ROSA BRUMATI ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0002418/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CLÉBER STEVENS GERAGE

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0004097/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RICARDO AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ e ROSSET & CIA LTDA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0005187/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RENATA ARAUJO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0005189/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SIGILOSO, ESPORTE CLUBE CONCÓRDIA POAENSE e PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0005238/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: GILDA MICHAEL e ESCOLA RICARDO PRACIDELLI INSTITUTO EDUCACIONAL ME - COLÉGIO CRIAÇÃO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0005393/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: DEOLINDA RAMOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0005718/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: OLIVIA ALICE SARA BARROS, ARSESP - AGENCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SP, PAULA FERNANDES DA ROCHA CAMPOS, ARLENE RIEGEL COLARES, CARINA APARECIDA LOPES COUTO, JOSÉ BONIFÁCIO DE SOUZA AMARAL FILHO e ROBERTO ZAMBON

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0006471/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LUIS FERNANDO DE SANTANA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0007725/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: EDMILSON LOPES DA SILVA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0739.0008887/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SEFORA RAMOS e GREEN LINE SISTEMA DE SAUDE S.A.

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0009547/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: DOLY DIJIGOW

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0739.0010216/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RODRIGO BUENO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA DE RISCO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: DESLIZAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0011370/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LEONTI GAIDAI, MARIA JULIA PACHECO DO CANTO E CASTRO e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (PREFEITURA)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1139.0000485/2018-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LOUVEIRA

Interessados: ROBSON PELLEGRINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

Diretoria-Geral

Portarias do Diretor-Geral de 30-8-2019

Autorizando, sem ônus a Instituição a servidora Renata Tiemi Yamamoto Watanebe, RG. nº 21.528.290-5, Analista de Promotoria (Bibliotecário), a comparecer no dia 11de setembro de 2019, a Reunião do Comitê Gestor do Plano Nacional de Documentos e Memória do Ministério Público – COPLANAME, que ocorrerá no edifício sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília – DF;

 

Autorizando, sem ônus a Instituição a servidora Renata Tiemi Yamamoto Watanebe, RG. nº 21.528.290-5, Analista de Promotoria (Bibliotecário), a participar no dia 12 de setembro de 2019, do Workshop denominado “Gestão Documental no MP Brasileiro”, que ocorrerá no edifício sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília – DF;

 

de 9-9-2019

Tornando sem efeito, o despacho, publicado no D.O. de 6/7/2019, que deferiu o pedido protocolado 28188/19, em nome de Silvia Helena de Souza.

 

Despachos do Diretor-Geral de 30-8-2019

Deferindo, o pedido de Irma Maria Jacovetti, de Horário Especial de Estudante, no sentido de que o mesmo passe a cumprir a jornada de trabalho de 2ªs às 6ªs feiras, no horário das 12h às 19hs, observado o disposto no art. 20 §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo PGJ 586/2009, no período de 7/8 a 20/12/2019;

(Republicado por necessidade de retificação D.O. de 3-9-2019)

 

de 9-9-2019

Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Felipe da Silva Cruz, CPF. 349.495.528-05; Ivan Pastoreli, CPF. 127.520.238-12; Jose Roberto Gonçalves de Rezende Filho, CPF. 024.443.471-96; Luise Stabile Prates, CPF. 009.347.789-90; Mariana Draque Vasconcelos, CPF. 369.071.018-90; Guilherme Luis Augusto Gomide, CPF. 520.915.626-53;

 

Deferindo, os pedidos de horário especial de estudante, no sentido de que os mesmos passem a cumprir as Jornadas de Trabalho a seguir especificadas, no ano letivo de 2019, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo PGJ nº 586/2009, no período de:

11h às 18h: 2ªs às 6ªs feiras: 1/8 a 6/12/2019, João Alexandre Svetlecic Saraiva; 6/8 a 21/12/2019, Rai de Miranda Pinto; 11h às 18h: 2ªs e 5ªs feiras: 29/8 a 21/12/2019, Helielson Pinheiro Marcondes; 11h às 18h: 3ªs e 5ªs feiras: 6/8 a 20/12/2019, Ana Maria Silva Julião Paiva; 11h às 18h: 2ªs e 4ªs feiras: 4/9 a 11/12/2019, Nathalia Molleis Miziara; 11h às 18h: 2ªs, 3ªs e 4ªs feiras: 2/8 a 7/12/2019, Ana Paula Escardovelli; 12h às 19hs: 2ªs às 6ªs feiras: 13/8 a 20/12/2019, Rosana Iauci; 3/9 a 23/12/2019, Bruno Vital e Silva; 13/9 a 13/12/2019, Gabriel Turra Rizaffi;

 

Deferindo, os pedidos de Incorporação da Gratificação de Representação, nos termos da L.C. 813/96, protocolados no ano de 2019 sob nºs.:

Fabio Lucio de Mattos Arêas, 24390; Katya Samaan Granzote Ligeri, 54647; Luciene Aparecida Ramos, 54346; Maria Stela Lázare Nogueira, 49299; Sérgio Ferreira da Silva, 50989.

 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPEIOR

 

 

COMUNICADO ESMP nº 48/2019 – SETOR DE ENSINO A DISTÂNCIA

 

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos membros e servidores que a Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo promoverá o curso FRAUDES EM LICITAÇÕES E ATUAÇÃO NA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO: ASPECTOS PRÁTICOS – 3ª EDIÇÃO, pela Internet, conforme normas que seguem:

 

PLANO DO CURSO

 

I. OBJETIVO

 

O objetivo do curso é capacitar os participantes com o aprendizado de aspectos essencialmente práticos da atuação na área do Patrimônio Público em geral e em especial, na investigação e combate a fraude em licitações.

 

II. ESTRUTURA DO CURSO

 

O curso FRAUDES EM LICITAÇÕES E ATUAÇÃO NA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO: ASPECTOS PRÁTICOS terá a duração de 6 semanas, com carga horária de 30 horas. Serão apresentados, na Plataforma Moodle de educação a distância, em ambiente restrito, textos com a opinião da doutrina e jurisprudência, formulação de questões objetivas e casos práticos, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada uma das semanas, o participante deverá reservar 5 horas para leitura e elaboração das atividades.

 

III. AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso.

 

IV. PÚBLICO-ALVO

Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo e servidores, bacharéis em Direito, do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

V. PERÍODO DE INSCRIÇÃO

A inscrição deverá ser feita no período de 16 de setembro, a partir das 11 horas, a 20 de setembro de 2017, até as 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Capacitação de membros e servidores, com o preenchimento do formulário online. O e-mail informado na inscrição pelos membros e servidores deverá ser o funcional.

 

VI. VAGAS, VALOR DO CURSO

 

A-NÚMERO DE VAGAS

60 (sessenta) vagas.

 

B-VALOR DO CURSO

Membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.

 

VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Inscrição:: 16 a 20 de setembro de 2019.

Publicação da lista de inscritos e acesso à Plataforma Moodle: 23 a 27 de setembro de 2019.

Início das atividades: 30 de setembro de 2019.

Término de aulas: 11 de novembro de 2019.

 

VIII. PROFESSOR CONVIDADO

Ernani de Menezes Vilhena Junior

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Estado de São Paulo. Assessor Descentralizado do CAO do Patrimônio Público. Especialista em Direito Constitucional.

 

IX. PROGRAMA DO CURSO

1. Iniciando as investigações

2. Produzindo a prova

3. Concluí meu IC, e agora?

4. Questões processuais

5. Fraude em licitações – como investigar

6. Fraude em licitações – espécies

 

XI. MAIS INFORMAÇÕES

Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail esmp-escola_virtual@mpsp.mp.br

 

Coordenação Geral

ANTONIO CARLOS DA PONTE

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

 

Coordenação Pedagógica

IZILDA MARIA NARDOCCI

Pedagoga