Tornando sem efeito:
nº 4490/2019 – a portaria nº 4074/2019, que designou Patricia Cosentino Ferrer, 73º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 93º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de abril de 2019.
Designando:
nº 4491/2019 – Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa, 6º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica – Assessor do CAO Cível e de Tutela Coletiva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar como palestrante, no IV Seminário sobre Gestão Documental e Acesso a Informação: Democracia, Direito de Acesso e Proteção de Dados, na cidade de São Paulo/SP, no dia 13 de maio de 2019.
(Pt. nº 28.865/2019)
nº 4492/2019 - Alexandra Facciolli Martins, 1º Promotor de Justiça de Piracicaba – Membro do GAEMA/PCJ-Piracicaba, para participar, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, de Reunião de Trabalho, na cidade de Campinas/SP, no dia 28 de março de 2019.
(Pt. nº 28.343/2019)
nº 4493/2019 - Eder do Lago Mendes Ferreira, 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 45º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 20 de abril de 2019.
nº 4494/2019 - Emerson Martins Alves, 2º Promotor de Justiça de Panorama, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 93º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de abril de 2019.
nº 4495/2019 - Fabio Luis Machado Garcez, 12º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 10º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de abril de 2019.
nº 4496/2019 - Fernando Henrique de Moraes Araujo, 44º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 12º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 22 a 26 de abril de 2019.
nº 4497/2019 - Miguel Angelo Ciavareli Nogueira dos Santos, 3º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 83º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 13 a 30 de abril de 2019.
nº 4498/2019 - Susana Lucia Alvim Carotta Muller, 2º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 2º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 13 a 30 de abril de 2019.
Tornando sem efeito:
nº 4499/2019 – a portaria nº 4285/2019 que designou o 12º Promotor de Justiça de Guarulhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1506964-78.2019.8.26.0224, em trâmite pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 26.642/19)
Designando:
nº 4500/2019 – Promotor de Justiça de Cajuru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos autos do processo nº 3000171-10.2013.8.26.0111, em trâmite pela Vara Única da Comarca de Cajuru. (Pt. nº 25.459/19)
nº 4501/2019 – 1º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1012828-85.2018.8.26.0032, distribuídos por dependência ao processo nº 1009359-31.2018.8.26.0032, em trâmite pela Vara da Fazenda Pública de Araçatuba. (Pt. nº 28.361/19)
nº 4502/2019 – 7º Promotor de Justiça de Guarujá, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0278.0001118/2018, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Guarujá, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 4503/2019 – 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0316.0000020/2016, em trâmite pela Promotoria de Justiça de José Bonifácio, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 4504/2019 – 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0316.0000281/2018, em trâmite pela Promotoria de Justiça de José Bonifácio, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 4505/2019 – 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos da representação civil nº MP 43.0432.0001257/2018, em trâmite pela Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 4506/2019 – 4º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0720.0008296/2016, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Presidente Prudente, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 4507/2019 – 7º Promotor de Justiça de Franca, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0739.0001216/2016, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Franca, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 4508/2019 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo V – Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0090767-07.2018.8.26.0050 (controle 2019/000145), em trâmite pela 27ª Vara Criminal da Capital, a partir de 9 de outubro de 2018. (Pt. nº 23.645/19)
nº 4509/2019 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo V – Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0009747-15.2008.8.26.0609 (controle 2008/004506), em trâmite pela Vara Criminal do Foro Regional de Taboão da Serra, a partir de 28 de janeiro de 2019. (Pt. nº 28.640/19)
nº 4510/2019 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo VI – Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1001377-35.2018.8.26.0397 (nº de ordem 2296/18), em trâmite pela Vara Criminal da Comarca de Nuporanga, a partir de 8 de abril de 2019. (Pt. nº 29.659/19)
nº 4511/2019 – Flavia de Lima e Marques, 3º Promotor de Justiça de Penápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 1047/2017-PGJ-CPJ, combinado com a alínea II do artigo 1º do Ato Normativo nº 1113/2018-PGJ, a partir de 1º de novembro de 2018.
nº 4512/2019 – os integrantes do Projeto Especial – Tutela Coletiva (Área de Patrimônio Público), nos termos do Ato nº 684/2011, auxiliarem no exercício das funções do 1º de Aparecida, 7º de Atibaia, 2º de Bertioga, 2º de Casa Branca, de Dóis Córregos, do 1º de Ibiúna, de Itaí, de Itirapina, 1º de Monte Aprazível, de Penápolis, do 2º de Pitangueiras, de Potirendaba, de Rio das Pedras, 1º Santa Fé do Sul, do 7º de São Caetano do Sul, do 1º de Tanabi, de Teodoro Sampaio, de 2º Vinhedo, de 1 a 30 de abril de 2019.
nº 4513/2019 - Bruno Orsatti Landi, 5º Promotor de Justiça de Leme, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e nos termos do Ato nº 684/2011, auxiliar no exercício das funções de Atibaia, Vinhedo, Portirendaba, Penápolis e Monte Aprazível, 1 a 30 de abril de 2019.
nº 4514/2019 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e nos termos do Ato nº 684/2011, auxiliar no exercício das funções das Promotorias de Justiça de Casa Branca, Potirendaba, Bertioga e Itaí, de 1 a 30 de abril de 2019.
nº 4515/2019 - Leonardo Romano Soares, 2º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D´Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e nos termos do Ato nº 684/2011, auxiliar no exercício das funções das Promotorias de Justiça de Aparecida, Atibaia, Rio das Pedras, Bertioga, Tanabi, Teodoro Sampaio e São Caetano do Sul, de 1 a 30 de abril de 2019.
nº 4516/2019 – Jairo Edward de Luca, 22º Promotor de Justiça da Infância e Juventude da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções da Promotoria de Justiça Cível de São Bernardo do Campo, nas funções relativas do atendimento ao público no bairro dos Tatetos (Pós-Balsa), no dia 10 de abril de 2019. (Pt. nº 29.698/19)
nº 4517/2019 - Alexandre de Campos Bovolin, Promotor de Justiça de Dois Córregos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 25 a 30 de abril de 2019.
nº 4518/2019 - Anna Trotta Yaryd, 4º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 16 a 30 de abril de 2019.
nº 4519/2019 - Carolina Rodriguez de Mendoza Lotfi, 10º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, no dia 9 de abril de 2019.
nº 4520/2019 - Denise Elizabeth Herrera, 84ºpromotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 40º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril de 2019. (Pt. nº29.626/19)
nº 4521/2019 - Fernanda Chuster Pereira Honorio, 1º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 7 de abril de 2019.
nº 4522/2019 - Maria Claudia Andreatta Hirt, 22º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 46º Promotor de Justiça Criminal, de 15 a 26 de abril de 2019.
nº 4523/2019 - Otavio Jose Callejao, 1º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 11 a 17 de abril de 2019.
nº 4524/2019 - Patricia Ignacio Teixeira, 39º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril de 2019. (Pt. nº29.627/19)
nº 4525/2019 - Waldir dos Reis Junior, 103º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 22º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril de 2019. (Pt. nº29.625/19)
nº 4526/2019 - Aloisio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Lins, de 8 a 17 de abril de 2019. (Pt. nº29.356/19)
nº 4527/2019 - Eduardo Wanssa de Carvalho, Promotor de Justiça de Urânia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Palmeira D'Oeste, de 12 a 22 de abril de 2019.
nº 4528/2019 - Elio Daldegan Junior, 1º Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, de 11 a 17 de abril de 2019.
nº 4529/2019 - Gustavo dos Reis Gazzola, 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tietê, de 6 a 20 de abril de 2019.
nº 4530/2019 - Lucas Damasceno de Lima, 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, no dia 11 de abril de 2019.
nº 4531/2019 - Matheus Botelho Faim, Promotor de Justiça de Colina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaíra, no dia 16 de abril, , sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaíra, no dia 23 de abril e , sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaíra, no dia 30 de abril de 2019.
nº 4532/2019 - Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jandira, no dia 8 de abril de 2019. (Pt. nº29.699/19)
nº 4533/2019 - Wilson Velasco Junior, 2º Promotor de Justiça de São Roque, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Roque, de 22 a 26 de abril de 2019.
Republicadas:
nº 3047/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de ABRIL de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Regina Aparecida de Oliveira e Costa (16 a 30)
Sandra Lucia Garcia Massud (16 a 30)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/03/2019)
nº 3384/2019 - Maria Gabriela Prado Manssur Trabulsi, 51º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 2 a 17 de abril de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/03/2019)
nº 3427/2019 - Adinan Aparecido de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Alto, nos dias 3 e 16 a 30 de abril de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/03/2019)
nº 3432/2019 - Alberto Cerqueira Freitas Filho, 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 1 a 14 de abril de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/03/2019)
nº 3499/2019 - Eduardo Dias Brandao, 1º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tremembé, de 26 a 30 de abril de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/03/2019)
nº 3514/2019 - Ethel Cipele, 2º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Alto, de 1 a 2, 4 a 8 e 10 a 15 de abril de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/03/2019)
nº 3528/2019 - Fabio Aparecido Gasque, 2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 15 a 30 de abril de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/03/2019)
nº 3629/2019 - Marcelo Santos Nunes, 18º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 11 e 13 a 15 de abril de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/04/2019)
nº 3764/2019 - Carlos Eduardo Targino da Silva, 10º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 15 de abril, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 8 a 15 de abril, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, nos termos do Ato nº 920/2015, nos dias 3 a 5, 8 a 9 e 15 de abril e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 16 a 30 de abril de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/03/2019)
nº 3830/2019 - Mateus Victor Ribeiro de Castilho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cerqueira César, de 1 a 11 e 13 a 14 de abril e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Apiaí, de 15 a 30 de abril de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2019)
nº 4221/2019 - Rosana Marcia Queiroz Piola, Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Batatais, de 1 a 12 de abril de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/04/2019)
nº 4344/2019 - Eduardo Pereira de Souza Gomes, 3º Promotor de Justiça de Batatais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Batatais, de 1 a 12 de abril de 2019. (Pt. nº27.151/19)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/04/2019)
nº 4345/2019 - Eduardo Pereira de Souza Gomes, 3º Promotor de Justiça de Batatais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Batatais, de 1 a 12 de abril de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/04/2019)
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 10/04/2019
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso da sua atribuição legal que lhe é conferida pelo art. 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade com o artigo 37 do Ato Normativo 1.017, de 04 de abril de 2017, INDEFERE o pedido formulado pela estagiária MARIA CAROLINA SILVA FERNANDES DOS SANTOS, protocolado sob nº 0008466/19.
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 10/04/2019
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
MARIA PORTELA CORDEIRO, R.G. 3.853.488-SSP/PI, 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 01/04/2019 (Pt. nº 29.104/19).
ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO II
ALAN RAFAEL BARBOSA DE ARAUJO, R.G. 49.073.491-1, PJ DE EMBU DAS ARTES, a partir de 01/04/2019 (Pt. nº 28.904/19).
ANA PAULA PEREIRA DA SILVA, R.G. 55.037.476-0, PJ DE TABOÃO DA SERRA, a partir de 20/03/2019 (Pt. nº 29.092/19).
ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA
NATALY RODRIGUES DE SOUSA, R.G. 46.751.696, PJ CRIMINAL DE ARAÇATUBA, a partir de 05/04/2019 (Pt. nº 29.270/19).
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
MARIANA SANTOS MOURA, R.G. 60.253.723-X, PJ CRIMINAL DE CAMPINAS, a partir de 16/04/2019 (Pt. nº 28.819/19).
ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA
EMERSON IAGO MARTINI DE GODOY, R.G. 55.038.888-6, PJ DE LEME, a partir de 08/04/2019 (Pt. nº 29.091/19).
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
LAURA GEREMIAS SILVA, R.G. 45.338.243-5, DEECRIM - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - RIBEIRÃO PRETO, a partir de 15/04/2019 (Pt. nº 23.347/19).
Aviso de 09/04/2019
nº 135/2019 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Promotores de Justiça da Capital – Cargos Numerados - interessados em assumir as funções abaixo relacionadas, que deverão se manifestar até o dia 12 de abril de 2019, às 17h via e-mail ([email protected]), endereçados à Procuradoria-Geral de Justiça - Assessoria de Designações.
1) 2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França;
2) Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas – SANCTVS;
3) Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas – SANCTVS.
Aviso de 10/04/2019
nº 136/2019 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que, em conformidade com a Lei Complementar nº 1.127/2010, realizou-se no dia 10 (dez) de abril de 2019, a Eleição para Ouvidor do Ministério Público apurando-se o seguinte resultado:
GILBERTO NONAKA 175 votos
BRANCOS 26 votos
NULOS 12 votos
2
VII – CPP, art. 28
B – CRIMINAL
Protocolado n.º 24.183/19
Autos n.º 0018112-37.2018.8.26.0050 – MM. Juízo do DIPO 3 (Comarca da Capital)
Investigado: (...)
Assunto: revisão de arquivamento de inquérito policial
EMENTA: Inquérito policial instaurado visando a apuração de subtração de veículo automotor (CP, art. 155). Promoção de arquivamento alicerçada no argumento de que não há base mínima para a propositura de ação penal. Discordância judicial que culminou na aplicação do art. 28, do CPP. SOLUÇÃO: Há prova de materialidade e indícios de autoria do crime de furto, que deve ser imputado ao investigado, pois este procurou por policiais militares, afirmou que teria adquirido o veículo por mil reais e, pelo baixo preço pago, desconfiava de sua origem ilícita, isso depois de mais de dois meses com o veículo sob seu poder. Além disso, consta que irmã do proprietário do bem subtraído viu imagens de segurança do cenário da subtração e apontou, com certeza, o investigado como autor do furto do veículo. Há base empírica suficiente, portanto, para que se proponha ação penal pela subtração do automóvel. Designação de outro Promotor de Justiça para oferecer denúncia por furto e prosseguir nos ulteriores termos da ação penal, até final decisão, facultada ao ilustre Promotor de Justiça designado a compensação prevista em conformidade dos Atos Normativos nº 302/2003 e nº 488/2006.
(Republicado por necessidade de retificação no DOE 09/04/2019)
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 10-4-2019
Cessando, a partir de 1/4/2019, os efeitos da portaria publicada no D.O. de 13/8/2016, que fixou a gratificação mensal à título de representação a Sebastião José Pena Filho Brasil, RG. 13.895.728-9, 60º Promotor de Justiça Criminal;
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido, Cristiane Sujin Ko Alves, RG. 29.757.888-1, do cargo de Assessor do MP, Ref. CC-02, da Tab. II, do QPMP, ficando em consequência cessados os efeitos da portaria que fixou gratificação em nome da interessada;
Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Noely da Cruz Silva, RG. 22.966.523-8, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assessor do MP, Ref. CC-02, da Tab. II, do Anexo VI, instituída pela L.C. 1118/2010, alterada pela L.C. 1302/2017, do QPMPESP, em vaga decorrente da exoneração de Cristiane Sujin Ko Alves;
Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Cristiane Sujin Ko Alves, RG. 29.757.888-1, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assessor de Direção do MP, Ref. CC-05, da Tab. II, do Anexo VI, instituída pela L.C. 1118/2010, alterada pela L.C. 1302/2017, do QPMPESP, em vaga decorrente da exoneração de Maria Aparecida Barbosa Olimpio Duarte;
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 15/9/2016 e prorrogado conforme publicação no D.O. de 17/8/2018, os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes das Listas Especial e Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em vagas decorrentes das exonerações de Livia Carlini Schimidt e Caroline Barros de Carvalho, aposentadorias de Rosalino Pansica, Carlos Alberto Palermo, Maria Zeni do Nascimento Gonzales, Daniella Paula Pereira Tosi, Nivaldo Aparecido dos Santos e Ivanilde Dias dos Santos e aposentadorias por invalidez de Eduardo Breuil Rebua e Meire Emiko Tada Gonzalez Peral:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO
Lista Especial de Classificação
034 FELIPE DA PAZ SENA DOS SANTOS GALDINO 506966896 SP
Lista Geral de Classificação
401 PEDRO DE MEDEIROS ARNT 3056015344 RS
402 RICARDO YASUO YOSHIDA 277463415 SP
403 KARLA YUKI DIAS KUBOTA 304869636 SP
405 THAIS RAMOS DE BARROS CAVALCANTI 1869070 RN
406 PAMELA CRISTINA PEDROSO SANCHES SILVEIRA 324290196 SP
407 CLAUDIANE GOMES DA SILVA 36585807 AL
408 LUIZA MARA PENHA 33236236X SP
409 RODOLFO RAMENZONI 263692942 SP
410 MARCEL DZULINSKI 70859629 PR.
Período: 02/04/2019 até 08/04/2019
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 02 de abril de 2019 até 08 de abril de 2019)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0000180/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): GLOBAL DISTRIBUIDIORA DE BENS DE CONSUMO - REPRESENTADO
RAFAEL RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000249/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): MPFEDERAL DE MINAS GERAIS NF 1 22 000 000667 2019 VINICIUS GEORGE DOS SANTOS - REPRESENTANTE
INSTITUTO CAMPUS PARTY - REPRESENTADO
MCI BRASIL S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000270/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |
Parte(s): LIVRARIA LIVRO FACIL LTDA - REPRESENTADO
PT 20384 19 MPFEDERAL NF 1 34 008 000083 2019 RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000305/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A - REPRESENTADO
PT 22889 19 NEY TEIXEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000358/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
SÃO LUIZ HORTIFRUTI EIRELI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000359/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): KIBEL AGRO COMERCIAL LTDA. - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000360/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): HIDEKI FUJIMOTO ME - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000361/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): ETANA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE CEREAIS LTDA. - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000362/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): DONI COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA. - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000363/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): AGRO VITÓRIA DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI LTDA. - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0000950/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): CAO CIVEL - CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
MAXPLANET VIDA ADMINISTRADO DA DE CARTÃO DE DESCONTO LTDA - REPRESENTADO
RIVANILDO VIEIRA LIMA - REPRESENTANTE
SAÚDE VIDA PLANO ASSISTENCIAL FAMILIAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0001439/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): 6º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE SANTOS - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PORTUGUESA (ESTÁDIO ULRICO MURSA) - REPRESENTADO
ESTÁDIO ULRICO MURSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0001556/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP - REPRESENTANTE
AUTO POSTO ESPUMAS LTDA - REPRESENTADO
SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS CRIMINAIS DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0000953/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): COGEB SUPERMERCADOS LTDA. - REPRESENTADO
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0001064/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): COMANDANTE DA 3ª CIA DE POLÍCIA MILITAR DE MARÍLIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0001080/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Nº MP: 14.0719.0000509/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
CETEC EDUCACIONAL S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0001180/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA | IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - REPRESENTADO
DIEGO AZIZ MIGUEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0000797/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): ARTESP - REPRESENTADO
VALLE SUL TRANSPORTE E TURISMO - REPRESENTADO
WAGNER NATAL AGUIA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0001936/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS | TRANSPORTE |
Parte(s): CARLOS WESLEY - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0002497/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO – PÃO DE AÇÚCAR, BAURU - REPRESENTADO
REVENDEDORES VAREJISTAS DE COMBUSTÍVEL E CONSUMIDORES DE BAURU - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0616.0000316/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): GILDETE GOUVEIA SILVA - ME - REPRESENTADO
MARCOS ANTONIO FIRMINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0710.0000792/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): ANTONIO MARCOS ZAROS MICHELS - REPRESENTANTE
EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A. - REPRESENTADO
METRA SISTEMA METROPOLITANO TRANSPORTE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0716.0001493/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | TRANSPORTE |
Parte(s): EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A - REPRESENTADO
LUCIENNE DA CRUZ OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0716.0001539/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): CONDOMÍNIO MARROCOS RESIDENCIAL CASABLANCA - REPRESENTANTE
MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0001362/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte(s): GNV - AUMENTO DE 40% - REPRESENTADO
JOSÉ AGUINALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0000457/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Nº MP: 14.0215.0000065/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |
Parte(s): NOSSA SENHORA DE FATIMA AUTO ONIBUS LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0294.0000615/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |
Parte(s): AUTO ESCOLA BARROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0366.0000110/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARIQUERA-AÇU
Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU - REPRESENTANTE
TELEFÔNICA DO BRASIL S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0002050/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): RENAULT DO BRASIL E BANCO RCI BRASIL - REPRESENTADO
VICENTE MIRANDA NETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0439.0000887/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): GP & ASSOCIADOS S/C LTDA - REPRESENTADO
LAERTE DE PAIVA FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0002520/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): ELECTROLUX DO BRASIL S.A - REPRESENTANTE
WALTER FILTROS SOLUTION LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0001064/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): COMANDANTE DA 3ª CIA DE POLÍCIA MILITAR DE MARÍLIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0001080/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Nº MP: 42.0233.0000674/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |
Parte(s): EDP BANDEIRANTES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0161.0000547/17-7
Vara de Origem: 16A V CIV DE SÃO PAULO Número TJ: +1030790772019826010000000
Data Ajuizamento: 5/4/2019
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): EXMO. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CIC FEITIÇO DA VILA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0426.0001737/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |
Parte(s): FABIO RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTANTE
PETER CAIO TUFOLO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
RENATO SANTOS DE AZEVEDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0447.0000125/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): ASSISCON SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO S/S LTDA-ME - REPRESENTADO
GRUPO INAH IMÓVEIS - REPRESENTADO
LUCIO MARTINS DE FREITAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0447.0001207/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: CONFLITO FUNDIÁRIO |
Parte(s): ELIZIA RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTADO
LUCILDO AUGUSTO MOREIRA DINIZ - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - REPRESENTANTE
SUELY MOREIRA DA SILVA ALMEIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0451.0000957/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA E APOIO À VÍTIMA (CRAVI) - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICIPALIDADE - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO
SECRETÁRIO ESTADUAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
SECRETÁRIO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTADO
SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - REPRESENTADO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTADO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0010616/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA | AÇÃO AFIRMATIVA |
Parte(s): CARLOS ALBERTO DA SILVA - REPRESENTANTE
FUVEST - FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR - REPRESENTADO
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0725.0000655/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA | MORADORES DE RUA |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - COMAS - SP - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0334.0000457/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO
RODRIGO ROLDÃO MAIA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0242.0000688/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): MARIA CLARA BORTOLI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0000223/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE ASSUNTOS DA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - COMAPED - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0342.0000769/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | SAÚDE | VIDA |
Parte(s): APAE DE ESTIVA GERBI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000932/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA S/A - REPRESENTADO
RAUL EGEAS RODRIGUES JUNIOR - REPRESENTANTE
VIAÇÃO PIRACICABANA LTDA. - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0258.0000056/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): VIAÇÃO GUAXUPÉ LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0002514/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): LAR RENASCER EM CRISTO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0000499/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): ISMAR BANCOVSKY - REPRESENTANTE
MARIA JOSÉ DA FONSECA MAIA - REPRESENTANTE
VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0263.0000126/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): DAVI BATISTA DE SANTANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0365.0000014/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): LAR VICENTINO DE PARAIBUNA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PARAIBUNA - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0194.0000458/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CENTRO DE REABILITAÇÃO RENOVAÇÃO CRISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0000459/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CASA DE RECUPERAÇÃO DE VIDAS "CURADOS PARA CURAR" - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0281.0000094/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): CHARLES GUIMARAES - REPRESENTANTE
ROZI APARECIDA DOMINGUES SOARES MACHADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0353.0000199/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO
SANTA CASA "IRMANDADE SÃO JOSÉ DE NOVO HORIZONTE" - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0354.0000140/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NUPORANGA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): FLAVIO SCARPELINI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0366.0000013/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARIQUERA-AÇU
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ADRIANA CONCEIÇÃO MALTEZ CAMPOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0007222/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE DE SANTOS - DRS-IV - REPRESENTADO
IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
NIVALDO DEBS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000311/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): OSS SANTA MARCELINA - REPRESENTADO
PACIENTES DA ZONA LESTE - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0001090/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - AHM - REPRESENTADO
DEPUTADO ESTADUAL CARLOS NEDER - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0000171/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): LIS MONTEIRO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0002403/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CENTRO DE EVOLUÇÃO PSICOSSOCIAL RECOMEÇO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - REPRESENTADO
RENATA MUNIZ FARRAPO - INTERESSADO
Nº MP: 42.0725.0000303/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte(s): ALZIRA BRASILINA DE MORAIS - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0725.0000321/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): DENISE MOTTA DAU - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0003177/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0001718/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CENTRO DE RECUPERAÇÃO RECANTO MARANATA ORA VEM - REPRESENTADO
GISELLE SCHÜTZ DERI - REPRESENTADO
RICARDO TADEU DERI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0303.0000267/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): CHRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0353.0000073/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO
SANTA CASA "IRMANDADE SÃO JOSÉ DE NOVO HORIZONTE" - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0002948/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): AMBULATÓRIO MEDICO DE ESPECIALIDADES - AME - REPRESENTADO
ANA BERNARDA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE DA BAIXADA SANTISTA (DRS IV) - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000576/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA - REPRESENTANTE
4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA - REPRESENTANTE
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0006765/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000147/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): MAGNA GUALBERTO DE ANDRADE KAWAMURA - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - HOSPITAL GERAL JESUS TEIXEIRA DA COSTA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0194.0004439/16-1
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAÇATUBA Número TJ: +1004210202019826003200000
Data Ajuizamento: 5/4/2019
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - RÉU
Nº MP: 41.0462.0000571/19-2
Vara de Origem: 02A V CIV DE TUPÃ Número TJ: +1002969392019826063700000
Data Ajuizamento: 8/4/2019
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): APARECIDA STIVALLETTA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA - RÉU
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0002092/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO ATLETICA FLAMENGO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0002135/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): MARIA CRISTINA PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0185.0000120/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA AGUDOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0001863/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): IOLANDA EDILAINE DA COSTA FRANÇA OLIVEIRA - REPRESENTADO
VANDA LÚCIA DE TOLEDO FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0230.0000004/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): JEAN CARLOS PINHEIRO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0002580/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |
Parte(s): MARCIO JOSÉ DA COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0243.0000403/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CORDEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
FERNANDA APARECIDA LEME FERREIRA DE FREITAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0264.0000305/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MERIDIANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000041/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
CARLOS EDUARDO FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000166/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PARCELAMENTO DO SOLO | ÁREA DE RISCO |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
DANILO OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000168/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE
HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR MOISÉS DEUTSCH - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000556/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000607/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): PJ INFÂNCIA E JUVENTUDE - REPRESENTANTE
SABESP - CIA. DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0281.0000068/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Nº MP: 14.0281.0000099/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): LUIS FERNANDO DE SOUSA SANTOS - REPRESENTADO
MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0340.0000031/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - REPRESENTADO
LUCIARA CAGNONI BERTASSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0355.0000090/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): GUSTAVO SEBASTIÃO DA COSTA - REPRESENTADO
RESIDENCIAL CIDADE JARDIM CAJOBI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0388.0000151/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0406.0000050/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): PEDRO SERGIO RONCO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0420.0000142/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Nº MP: 14.0420.0001878/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): SÉRGIO SCARPELINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0421.0000231/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000420/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IBIZA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0001432/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0001486/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): ONG DA FAMÍLIA E DA CIDADANIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0001577/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0439.0000021/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SÃO PAULO - VIAOESTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0001055/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): MARIA APARECIDA MOREIRA ALVES - REPRESENTANTE
OLAVO SOARES DA CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE
RESTAURANTE, LANCHONETE, PADARIA, PIZZARIA POÇO VERDE - REPRESENTADO
SUELI MARIA RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0663.0000031/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
MUNICIPALIDADE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0001748/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): ANA HELENA ROSA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0002428/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): CONDOMÍNIO ANHANGUERA - REPRESENTANTE
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0004116/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
KITAHARA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. - REPRESENTADO
MORADORES DO EDIFÍCIO PADOVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0004674/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): ANGELA MARIA ELIZABETH PICCOLOTTO NACCARATO - REPRESENTANTE
CÉLIA MARIA SOARES RUGGERI - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
STRANGHETTI & RIBEIRO ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0010114/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): 3° OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS - REPRESENTANTE
MM. RESIDÊNCIAS E CASAS S/C LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0001081/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO REALIZANDO SONHOS DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0000384/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0001570/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0000496/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MARIA ODÍLIA MATOS ROSA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
SIMONE MATOS MEDEIROS - REPRESENTADO
TIAGO EFRAIM MEDEIROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000891/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL - FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0001155/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ADRIANA LUCIA ALMEIDA - REPRESENTADO
JOSE ROSA DA SILVA JUNIOR - REPRESENTADO
SERGIO REIS DA SILVA - REPRESENTADO
VANDERLEI DE ALBUQUERQUE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0001188/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): WELLINGTON CAMILO NUNES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0001926/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |
Parte(s): MARIÂNGELA FELIX - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0001995/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): THALIA LIMA - INTERESSADO
Nº MP: 14.1139.0000219/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0279.0000631/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): BAR REINO DO CHURRASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0325.0000053/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): DOURIVAL AGOSTINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0355.0000110/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): LM CONSTRUTORA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE OLÍMPIA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0464.0000025/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0464.0000026/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SANTA RITA - REPRESENTADO
FABIOLA MESQUITA FERREIRA LIMA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0464.0000088/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): MARIZETE TEODORO CERVANTES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0464.0000252/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): JAIR JUSTINO - REPRESENTANTE
MARCELO GOMES MOREIRA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0187.0000922/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): ADALBERTO BISI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0192.0000144/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): JOSE LUIS ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0211.0001718/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE BIRIGUI - REPRESENTADO
REINALDO BENEDITO DE MELO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0211.0002124/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ZONEAMENTO |
Parte(s): AUTO POSTO MAYTA EIRELI - REPRESENTADO
EDUARDO PANDINI - REPRESENTANTE
FB PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE BIRIGUI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0004421/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE
CARLOS BUENO DA SILVA - REPRESENTADO
EUNICE OLIVEIRA DA SILVA - REPRESENTADO
OSMARINO BUENO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0001812/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): MARTA MATHIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000173/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): BARBARA SPADACCINI - REPRESENTADO
BRUNO MORELLI - REPRESENTADO
RICARDO DE OLIVEIRA SEGUETTE - REPRESENTANTE
SILVANA DOS SANTOS - REPRESENTADO
TATUAPÉ ENTULHOS LOCAÇÃO E TRANSPORTES DE CAÇAMBAS LTDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000254/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ZONEAMENTO |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ACLIMAÇÃO - REPRESENTANTE
BAR ESPETINHOS ACLIMAÇÃO LTDA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000520/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0001155/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): JAMILSON ALCELINO D SILVA - REPRESENTADO
JOSE BERALDO - REPRESENTADO
VIVIAN MICHELL ONG ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0303.0000048/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: TRANSPORTE | CIRCULAÇÃO |
Parte(s): ITALO DE CARVALHO SABO - REPRESENTANTE
JOSE DJVALDO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
SÉRGIO YASUSHI MIYASHIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0306.0001504/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO PARQUE VILLAGE CASTELO - REPRESENTADO
MORADORES DO LOTEAMENTO PARQUE VILLAGE CASTELO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0314.0000536/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARINU
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): HEALTH QUALITY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0001261/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): LUIZ ROBERTO NOGUEIRA JÚNIOR - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MIRASSOL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0354.0000437/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NUPORANGA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO | TRANSPORTE | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE NUPORANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0380.0000322/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): BENEDITO MIGUEL DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
OFICIAL DE REGISTO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS - REPRESENTANTE
ORASILIA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0001532/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): FATIMA APARECIDA GAIB BASSO - REPRESENTANTE
MARCIA GUERRA DA SILVA PEDROZO - REPRESENTANTE
MARCIA MARIA CATALDI RODRIGUES - REPRESENTANTE
MARIA SILVIA ARRUDA DE ARAUJO - REPRESENTANTE
THIAGO SQUISSATO - REPRESENTADO
TORTUGA'S MUSIC PUB - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000629/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0456.0001765/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO
SAAET - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0000070/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MARIA CRISTINA BORGES DE MENEZES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000976/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0670.0001953/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | SEGURANÇA |
Parte(s): CONDOMÍNIO EDIFICIO BRASIL - REPRESENTADO
MARIA LUIZA DE OLIVEIRA E SILVA MOREIRA - REPRESENTANTE
TOCHIO NIERO ENGENHARIA E COM LTDA - REPRESENTADO
WALTER TOCHIO DE ANTONIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0003733/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): MORADORES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ILHAS GREGAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0007283/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONTRA OS ABUSOS DAS ADMINISTRAÇÕES CONDOMINIAIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0000820/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |
Parte(s): COMGÁS - REPRESENTADO
MARCO ANTONIO ZELIC - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0008316/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): JOAO VICENTE TREVIZAN - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0013044/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO
REGINALDO LOPES PEREIRA - INTERESSADO
Nº MP: 42.0464.0000041/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): BLOCOS CARNAVALESCOS - REPRESENTADO
REPRESENTANTE DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE UBATUBA - CONSEG-UBATUBA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0198.0000094/19-7
Vara de Origem: 03A V CIV DE ASSIS Número TJ: +1002111322019826004700000
Data Ajuizamento: 4/4/2019
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): DRINK´S BAR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0198.0000105/19-7
Vara de Origem: 02A V CIV DE ASSIS Número TJ:
Data Ajuizamento: 4/4/2019
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): ESPAÇO PARADISE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0198.0000106/19-1
Vara de Origem: 03A V CIV DE ASSIS Número TJ: +1002118242019826004700000
Data Ajuizamento: 4/4/2019
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): CHÁCARA BORGUEZÃO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0677.0000332/13-8
Vara de Origem: 01A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1000908642019826058700000
Data Ajuizamento: 2/4/2019
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - RÉU
Nº MP: 41.0720.0000331/11-8
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1004961152019826048200000
Data Ajuizamento: 4/4/2019
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0280.0000433/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): FAIBI - FACULDADE DE IBITINGA - REPRESENTADO
FEMIB - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0000461/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0000659/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 14.0395.0000715/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 14.0426.0001868/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA ZONA NOROESTE DE SANTOS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000084/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS DE PINHEIROS - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFANCIA E JUVENTUDE DO FORO CENTRAL - REPRESENTANTE
SUPERVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS DE PINHEIROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000092/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO JARAGUÁ - REPRESENTADO
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE FO FORO REGIONAL DA LAPA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000094/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): GEDUC - REPRESENTANTE
MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DA LAPA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNICA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DA LAPA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0001383/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIRACICABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1153.0000012/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
VIVARTE RECREAÇÃO INFANTIL S/S LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0001185/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ADERNIS MARINI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0001272/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |
Parte(s): APAE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0256.0000595/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 14.0264.0001384/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL |
Parte(s): MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0280.0000930/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Parte(s): JOSÉ CARLOS DULCE - REPRESENTANTE
OCA DA CERVEJA - REPRESENTADO
SUPERMERCADO VENCEDOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0354.0000528/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NUPORANGA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO BASICA ANTONIO SILV - REPRESENTADO
ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO BASICA JOSE MEI FIL - REPRESENTADO
ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE CONVIVENCIA INFANTIL MARIA FERREIRA DO - REPRESENTADO
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE NUPORANGA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE NUPORANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0000450/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): FAUSTO SHERMANN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0467.0000102/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALPARAÍSO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE VALPARAÍSO - REPRESENTANTE
LAR DA CRIANÇA SANTO ANTÔNIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000204/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000237/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): AJ CLUB - REPRESENTADO
ORGANIZADORES DA FESTA "WHATTA HEAT + FYA SOUND 0800/FREE" - REPRESENTADO
SÓCIOS DO ESTABELECIMENTO "AJ CLUB", LOCALIZADO NA RUA VITÓRIA, Nº 820 - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0000561/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CREAS - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0002597/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 14.0723.0003891/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE PIRACICABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000064/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): COLÉGIO ELIAS ZARZUR - REPRESENTADO
JOYCE SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000210/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR CARLOS DE MORAES ANDRADE - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0002273/19-6
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1010747652019826050600000
Data Ajuizamento: 5/4/2019
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0156.0002275/19-5
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1010752872019826050600000
Data Ajuizamento: 5/4/2019
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0156.0002280/19-6
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1010750202019826050600000
Data Ajuizamento: 5/4/2019
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0447.0000174/19-5
Vara de Origem: ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Número TJ: +1001946812019826059700000
Data Ajuizamento: 5/4/2019
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0002267/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0187.0000285/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA |
Parte(s): LUIZ CARLOS ANTONELLI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0198.0000241/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0000827/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): RODRIGO FARJADO TOLEDO - REPRESENTADO
LUIZA BAPTISTA PAULUS - REPRESENTANTE
MARCIO MICHEL NASSIF - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0000214/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JUAREZ CARLOS MARTINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0232.0000492/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAAE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0243.0000406/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CORDEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS - REPRESENTANTE
EMPRESA ELEKTRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0000660/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): LOUIS ALBIN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0256.0000254/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): LUIS ANDRADE JUNQUEIRA BRITO ARANTES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0257.0000154/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0000078/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE CIDADANIA E JUSTIÇA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0283.0000901/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ADEMIR BARBOSA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0287.0000118/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): PEDRO PEREIRA DE ANDRADE - REPRESENTADO
WALTER FEIJÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0303.0000018/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): EDSON GUIMARÃES - REPRESENTADO
OLIVIA FERREIRA DA COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0310.0000803/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): RODRIGO BASSOLI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0322.0004826/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO ESTANCIA PORTAL DO LAGO - REPRESENTANTE
RAPHAEL LUIZ PINTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0356.0000188/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ORLÂNDIA
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR | FLORA |
Parte(s): FAZENDA ALVORADA - REPRESENTADO
FAZENDA CABECEIRA DA FLORESTA - REPRESENTADO
FAZENDA FLORIDA - REPRESENTADO
FAZENDA LAMBARI - REPRESENTADO
FAZENDA MONTE BELO - REPRESENTADO
FAZENDA OLHOS D'AGUA - REPRESENTADO
FAZENDA SANTA HELENA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SITIO PRIMAVERA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0366.0000414/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARIQUERA-AÇU
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0385.0000024/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ANTONIO VIEIRA FONSECA - REPRESENTANTE
FLÁVIA PIRES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
JOSÉ CARLOS HYPOLITO - REPRESENTANTE
MAGALI JOSE DIAS - REPRESENTANTE
SHOPPING DA UTILIDADES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0414.0000234/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): CÂMARA DA ESTANCIA TURISTICA DE SALTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0420.0000011/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0426.0007223/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): BAR KORINGA DRINKS - REPRESENTADO
JUSTO CARNEIRO MORAES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0459.0000484/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ANA MARIA DE AGUIAR FIORAVANTE - REPRESENTADO
BEATRIZ CASTRO GUERRA DE AGUIAR DIAS SOARES - REPRESENTADO
HELIO RINALDO FIORAVANTE - REPRESENTADO
JOSIANE CRISTINA GALDINO AGUIAR - REPRESENTADO
MARCELO DIAS SOARES - REPRESENTADO
MILENE ROCHA FIORO AGUIAR - REPRESENTADO
NIOMAR LUCY DE CASTRO AGUIAR - REPRESENTADO
RICARDO CASTRO GUERRA DE AGUIAR - REPRESENTADO
ROBERTO CASTRO GUERRA DE AGUIAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0000565/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): COOPERATIVA DE TRABALHO DOS RECICLADORES DE TUPA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000951/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MARIZETE TEODORO CERVANTES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0001027/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): A IDENTIFICAR - REPRESENTADO
JUUS LISS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0469.0000046/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): 9ª PROMOTORIA DEJUSTIÇA DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE
CONPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000092/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): IMPERIAL BAR E RESTAURANTE - REPRESENTADO
JOÃO GERALDO MENDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000104/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): FLÁVIA AMORIM MAIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000118/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): VIRGINIA OLIVEIRA PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000145/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GENERAL JARDIM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000146/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Nº MP: 14.0482.0000168/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0482.0000176/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): RICARDO ALMEIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000177/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): LUIZ ANTONIO GENARO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000307/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DA VILA PAULISTA - SOVIPA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0616.0000097/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOSÉ BENEDITO LEONEL - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0000835/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): CRISTIANO CRUANES MINGOTTI - REPRESENTADO
FELIPE RAFAEL - RUA ACCACIO PANZARIN, 80 - NOVA ITATIBA - ITATIBA/SP - REPRESENTANTE
LUCCRE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS E FESTAS LTDA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000014/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE ITOBI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000015/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): LUIS ANTONIO FELIPE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000018/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): ARTERIS - REPRESENTADO
DER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000019/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ-SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000020/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000021/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000058/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ÂNGELO POCI - REPRESENTADO
ARNALDO POCI - REPRESENTADO
JAIR TADASHI SUGIYAMA - REPRESENTADO
JAIR TADASHI SUGIYAMA - ME - REPRESENTADO
LILIA POCI - REPRESENTADO
WEBWE K. VASSÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0000094/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CAMPINAS - REPRESENTADO
TERESA CRISTINA MOURA PENTEADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0001051/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ANTONIO DE SOUZA FREITAS - REPRESENTADO
CARMEM SUELI BISCEGLI DE SOUZA - REPRESENTADO
HILÁRIO ELEUTÉRIO DE SOUZA - REPRESENTADO
IRACEMA ROSA DOS SANTOS FREITAS - REPRESENTADO
MARGARIDA DE CARVALHO FREITAS - REPRESENTADO
NICOLAU DE SOUZA FREITAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0001053/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): AMARILDO HAMANN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0001054/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CG EMPREENDIMENTOS E AGROPECUÁRIA EIRELI-ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0000498/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): IVETE MARIA MARCHESI CORTEZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0001194/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): LÁZARO ALVES - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0001196/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): JOSÉ CARLOS GHEDINI - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0001198/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
SUNEY CESAR TASCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0001199/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): DOUGLAS PARRA DOURADO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0001200/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
ROSIMEIRE APARECIDA MORAES ANDRADE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0001203/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): MAURO SERGIO CRUZ - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0000985/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0739.0003380/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)|
Nº MP: 42.0264.0000314/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): CIA. SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
DERCILIA GODOY RAMOS DE LIMA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MERIDIANO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0333.0000083/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): RECANTO SHANGRI-LA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0192.0000621/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL CALIFÓRNIA - REPRESENTANTE
EMPRESA NOVAKRAFT INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGEM LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0207.0001047/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0000247/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA |
Parte(s): CELSO VIEIRA JUNIOR - REPRESENTADO
JUNIOR HUMBERTO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0215.0001762/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): PINGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0004337/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SANTA HELENA I - REPRESENTANTE
WINEHOUSE RESTAURANTE E LOUNGE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0002336/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): RENATA CARDOSO - REPRESENTANTE
RONALDO CARVALHO DE FRANÇA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0003372/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0003381/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): LUIS CARLOS DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0283.0001060/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): CLEY JORGE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0000109/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): FLORIPES DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0328.0000933/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JURANDIR LOPES DE ARAÚJO - REPRESENTADO
PERCIVAL APARECIDO PEREIRA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0348.0000865/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0356.0001187/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ORLÂNDIA
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte(s): AUTO POSTO DE SERVIÇOS KORY LTDA - REPRESENTADO
COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA - REPRESENTADO
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE ORLÂNDIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0364.0000704/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): AGROTERENAS S.A. CANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0385.0000214/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): BALDIN BIOENERGIA S.A. - REPRESENTADO
MARTINHO JOSÉ RODRIGUES FRANÇA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0385.0000483/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): JOSIAS BARBOSA DA SILVA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0002929/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | FLORA |
Parte(s): ANTONIO DOS SANTOS BISPO - REPRESENTADO
ANTONIO RODRIGUES NASCIMENTO - REPRESENTADO
ANTONIO VEIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000060/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ADRIANO BELLAN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000180/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0482.0000310/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): TANIA MARIA CORTEZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000478/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000806/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): FUNDAÇÃO FLORESTAL - REPRESENTADO
INSTITUTO DE BOTÂNICA - REPRESENTADO
INSTITUTO FLORESTAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0001058/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): MORADORES DO JARDIM SÃO CAMILO (ABAIXO ASSINADO) - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0004786/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): MORADORES DA RUA ANTONIO RAFAEL - REPRESENTANTE
O BOTEQUINHO (RUA CULTO À CIÊNCIA, 220 PQ DO COLÉGIO) - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0687.0000032/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO DE PIRAPORA
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): PILAR QUIMICA DO BRASIL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000050/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): HAIRTON GONÇALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000044/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): MARCOS VALÉRIO SÉRGIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0705.0000049/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): MUNICÍPIO DE ALFREDO MARCONDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0012486/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - CAMPINAS/SP - REPRESENTANTE
BRASPLAN COMERCIAL CONSULTORIA, ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0003368/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ISRAEL MORAES ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000044/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0001719/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CLAUDIA CARVALHAL DE CASTRO PIMENTEL - INTERESSADO
COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0007869/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MARCO ANTONIO DE PAULA - INTERESSADO
Nº MP: 14.1097.0000003/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES | RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE VALINHOS - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - REPRESENTADO
SANEAMENTO BÁSICO DE VINHEDO - REPRESENTADO
SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1097.0000009/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): MARCO AURELIO FREDIANI - REPRESENTANTE
PETROBRAS TRNSPORTE S/A - TRANSPETRO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0445.0000021/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRA NEGRA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): ALEXANDRE DE FARIA TABET - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0716.0001275/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - REPRESENTADO
EMPRESA JORNALÍSTICA JORNAL DA MANHÃ LTDA - REPRESENTANTE
HIDROPEC POÇOS TUBULARES PROFUNDOS E CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0223.0000375/14-0
Vara de Origem: V DE CAFELÂNDIA Número TJ:
Data Ajuizamento: 4/4/2019
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIA - RÉU
Nº MP: 41.0276.0000854/16-7
Vara de Origem: 02A V DE GUARATINGUETÁ Número TJ:
Data Ajuizamento: 4/4/2019
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | ÁREAS CONTAMINADAS | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE GUARATINGUÉTÁ - INTERESSADO
3) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE GUARATINGUETÁ – CODESG - RÉU
ALAÍDE MOREIRA DOS SANTOS - RÉU
FRANCISCO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS - RÉU
GETULIO MARTINS - RÉU
GONÇALVES FERRAZ CARDOSO - RÉU
JOSÉ HENRIQUE CALDEIRA SOARES - RÉU
LAERCIO ANDRADE DOS SANTOS - RÉU
LUIZ SÉRGIO ALVES SILVEIRA MARTINS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ - PREFEITURA MUNICIPAL - RÉU
SAEG - GUARATINGUETÁ - RÉU
Nº MP: 41.0303.0000019/19-3
Vara de Origem: V DE ITARIRI Número TJ:
Data Ajuizamento: 2/4/2019
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): EDSON GUIMARÃES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OLIVIA FERREIRA DA COSTA - RÉU
Nº MP: 41.0385.0000023/19-2
Vara de Origem: 01A DE PIRASSUNUNGA Número TJ: +1001302732019826045700000
Data Ajuizamento: 3/4/2019
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): BANCO BVA S/A - RÉU
MACAW INCORPORADORA LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - RÉU
WLADIMIR DOMINGUES - RÉU
Nº MP: 41.0482.0000191/19-3
Vara de Origem: 05A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1015681672019826005300000
Data Ajuizamento: 3/4/2019
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0605.0000011/18-8
Vara de Origem: V DE FLÓRIDA PAULISTA Número TJ: +1000305242019826067300000
Data Ajuizamento: 3/4/2019
Município: FLÓRIDA PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): AGRO BERTOLO LTDA. - RÉU
FLORIDA PAULISTA AÇÚCAR E ETANOL S/A - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0677.0001799/12-3
Vara de Origem: 01A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1000908642019826058700000
Data Ajuizamento: 2/4/2019
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Nº MP: 41.0703.0000055/14-8
Vara de Origem: 03A V DE ITANHAÉM Número TJ: +1001669882019826026600000
Data Ajuizamento: 5/4/2019
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MIKE LU - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0183.0000186/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DAGOBERTO CLEMENTE - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE AGUAÍ - REPRESENTADO
SEBASTIÃO BIAZZO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0183.0000188/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): DAGOBERTO CLEMENTE - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE AGUAÍ - REPRESENTADO
SEBASTIÃO BIAZZO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0183.0000189/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): DAGOBERTO CLEMENTE - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE AGUAÍ - REPRESENTADO
SEBASTIÃO BIAZZO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0189.0000992/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA - REPRESENTADO
FÁBIO SAMPAIO GARCEZ RIBEIRO - REPRESENTADO
GR PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - REPRESENTADO
LUIS FERNANDO CARDOSO REZENDE - REPRESENTANTE
MA GARCEZ DA COSTA LTDA EPP - REPRESENTADO
WANDER MANOEL GARCEZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0000208/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0190.0000987/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GILSON PIMENTEL - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0000451/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JULIANO BOATTO CARVALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0000532/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALUÍSIO AUGUSTO BRAZ - REPRESENTADO
ELTON NEGRINI - REPRESENTANTE
NATALINO SANTANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0204.0000132/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): LUIS ANTONIO VACCARI - REPRESENTADO
RODRIGO DE ALMEIDA PINHEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0000150/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): GILBERTO MACEDO GIL ARANTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0210.0000089/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BILAC
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
VITOR OSMAR BOTINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0210.0000090/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BILAC
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): J.R.S. DAVATZ - REPRESENTADO
JOSE ROBERTO DE SOUZA DAVATZ - REPRESENTADO
RENÉE CREMA VIDOTO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0210.0000094/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BILAC
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): EUCLÁSIO GARRUTTI - REPRESENTADO
FACULDADE ANHANGUERA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0218.0000037/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BROTAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE TORRINHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0218.0000038/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BROTAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARIA APARECIDA DE SOUZA NOSSA EPP - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE TORRINHA - REPRESENTADO
VITAGLIANO PEDROSO & CIA SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0218.0000039/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BROTAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ASSECONV ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE TORRINHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0218.0000040/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BROTAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): EDUARDO PIZZO OTTOBONI ME - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE TORRINHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0218.0000041/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BROTAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): B G STIVAN DE VITTI ME - REPRESENTADO
ELISANGELA FURLANETO BUENO - REPRESENTADO
MARCOS ESTEVES DE JESUS - REPRESENTADO
MARIELLEN NAYARA DE ALMEIDA BUENO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE TORRINHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0218.0000045/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BROTAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE TORRINHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0221.0000254/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO AYLTON ROCHA RAMOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0221.0000794/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EMILIANA FERNANDES DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0000036/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
JOSÉ LUÍS DAS NEVES - REPRESENTANTE
WILSON AGNALDO GOBETTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0000823/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0000954/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CURSO E COLÉGIO MÓDULO - REPRESENTADO
PGJ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0000725/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): IRACI VASCONCELOS SANTANNA - REPRESENTADO
MERCIO VINICIO TEIXEIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0242.0000214/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALBA ANDRÉIA SIQUEIRA CAMPOS CAVALCANTI - REPRESENTADO
ANÁGELA SIQUEIRA CAMPOS DE LIRA - REPRESENTADO
RUY FERREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 1ª VARA DE CONCHAS - REPRESENTANTE
VANDER JONAS MARTINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0242.0000216/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ODIREI REIS - REPRESENTADO
PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA ULIANA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 1ª VARA DE CONCHAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0242.0000217/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE
UNIDADE MISTA DE SAÚDE DE ANHEMBI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0242.0000640/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0243.0000234/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CORDEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0243.0000271/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CORDEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JUIZ DA 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA/SP - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0243.0000347/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CORDEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANDERSON ANTÔNIO HESPANHOL - REPRESENTADO
INSTITUTO TIRADENTES - REPRESENTADO
MARINA DE MORAES TEIXEIRA DO AMARAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0247.0001067/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - REPRESENTADO
SERGIO RUGGERI DE MELO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0000078/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTANTE
WLSON ROBERTO ÁVILA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0258.0000246/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): AUTO POSTO RODRIGUES E NEVES LTDA. - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0000164/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0265.0000541/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0265.0001307/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JORGE ABISSAMRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0265.0001560/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): EMPRESA MERCOSUL LTDA - REPRESENTADO
JORGE ABISSAMRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0267.0000026/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MILTON CÉSAR DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
ORGANIZAÇÃO BELIEVE - REPRESENTADO
TCE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0267.0000972/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0270.0000014/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GENERAL SALGADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLOS ALBERTO DA SILVA - REPRESENTANTE
MAICON GARCIA PIROLA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE NOVA CASTILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0276.0000252/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0276.0000277/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0278.0001746/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): JONATAS DE SOUZA NASCIMENTO - REPRESENTANTE
JOSE KENNEDY SANTOS DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0285.0000006/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DANIEL ANTONIO DA SILVA - REPRESENTANTE
MIGUEL GOMES DA ROCHA NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0290.0000013/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITABERÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADRIANO ANTONIO DE OLIVEIRA TRANSPORTE ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0303.0000020/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI - REPRESENTANTE
CLÍNICA ITAMED LTDA. - REPRESENTADO
DINAMÉRICO GONÇALVES PERONI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0304.0000020/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANA PAULA FRARE ZEM - REPRESENTADO
CARLOS EDUARDO PRETTI ROSSI - REPRESENTADO
CLARA GEROMEL - REPRESENTADO
CLÁUDIA PRETTI ROSSI CARDOSO PINTO - REPRESENTADO
JOSÉ LUÍS FREDERICO - REPRESENTADO
JOSÉ ROBERTO ZEM - REPRESENTADO
KEITH NAKANO - REPRESENTADO
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
MARIA APARECIDA ZEM FRARE - REPRESENTADO
PRETTI ROSSI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME - REPRESENTADO
ZEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0000361/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CHAPADEX PRODUÇÕES ARTÍSTICA LTDA EPP - REPRESENTADO
LUÃ FURLANETTO ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0310.0000784/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO CARLOS DE LIMA - REPRESENTADO
CARLOS LUCIO ALCANTARA DA SILVA JUNIOR - REPRESENTADO
MARCELA FONSECA MACHADO VIEIRA DE RAMOS - REPRESENTADO
MARIA HELENA BATISTA FERREIRA - REPRESENTADO
MARISTELLA BATTATINI DA CRUZ OLIVEIRA - REPRESENTADO
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - REPRESENTANTE
SIDINEI ALBERS - REPRESENTADO
YURI ARRUDA DA ROCHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0338.0000440/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): EUCLIDES MENDONÇA - REPRESENTADO
AMAMP-AMIGOS ASSOCIADOS DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - - REPRESENTANTE
ATILA RAMIRO MENEZES DOURADO - REPRESENTADO
CARLOS ALBERTO LIMA - REPRESENTADO
FERNANDO PADOVAN - REPRESENTADO
GILMAR GOIS - REPRESENTADO
JORGE ANTONIO DE GÓIS - REPRESENTADO
JORGE SIMÃO DE SOUZA - REPRESENTADO
MARINALVA KAYAHARA - REPRESENTADO
RAMIRO DOURADO - REPRESENTADO
RAMIRO DOURADO JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0000267/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MUNICÍPIO DE MIRASSOL - REPRESENTADO
ROGER PEREIRA DIESEL - ME (BARBOSINHA) - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0000243/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JONNE CESAR FERRARI - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0002043/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA E MELO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0363.0000222/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): A.M. CONSTRUÇÃO LTDA - ME - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE PAULICÉIA - REPRESENTADO
CESAR SECUNDINO ESPINOZA GARCIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0364.0000050/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANGELO RIGON - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0368.0000332/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0368.0001387/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - REPRESENTADO
TÉCNICAS ELETRO MECÂNICAS TELEM S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0000198/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0391.0000312/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARCELO VITO WAGNER - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0402.0000140/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARCIO RAMOS BATISTA PEREIRA - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE AREIAS - REPRESENTADO
SETA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0402.0000166/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE QUELUZ - REPRESENTADO
JOSÉ HELIO TAVARES JUNIOR - REPRESENTADO
KARINA APARECIDA DE TOLEDO SACCHI SIMÃO - REPRESENTADO
ROSANGELA DE SOUZA MALTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0412.0000144/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0000501/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PRODESAN - REPRESENTADO
RODRIGO XANDE NUNES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0001579/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MILTON MARCELO HAHN - REPRESENTANTE
ORGANIZAÇÃO SOCIAL ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - SPDM - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0001872/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): FUNDAÇAO DE APOIO E PESQUISA ENSINO E TECNOLOGIA E CULTURA - FAPETEC - REPRESENTADO
GAECO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
MARCOS ANDRÉ PAPA - REPRESENTANTE
PATRÍCIA DINIZ BORGES SIMAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0007531/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): INSTITUTO SOCIAL HOSPITAL ALEMÃO OSWALDO CRUZ - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0007533/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S/A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0435.0000025/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA - REPRESENTADO
PRESTADORES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DE LAGOINHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0435.0000029/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA - REPRESENTADO
RELSON APARECIDO COELHO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000235/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0454.0000052/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOMIR JOCIO MAXIMIANO - REPRESENTADO
MARCIA ANDREIA LAGE DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0462.0000572/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0000573/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSE RICARDO RAYMUNDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0463.0000180/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PAU D'ALHO - REPRESENTANTE
MANOEL PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PAU D'ALHO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0474.0000892/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Nº MP: 14.0616.0000098/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL IPÊ0 - REPRESENTADO
VITAL DE ANDRADE NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0616.0000099/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0630.0000489/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): AQUILES LUIZ PAULELA - REPRESENTANTE
LINCOLN JOSE FRANCO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUA - REPRESENTADO
VANDERLEI FRANZONI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0000133/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ALBERTO GUILHERME CARLINI - REPRESENTADO
JUAN MANOEL PONS GARCIA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
TERMAQ TERRAPLENAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E ESCAVAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
THALES GUILHERME CARLINI - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0678.0000074/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): LORENY MAYARA CAETANO ROBERTO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000033/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0695.0000101/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BÓIA FRIA PRODUÇÕES LTDA ME - REPRESENTADO
CORREGEDORIA - GERAL DO MUNICÍPIO - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
JOSÉ LUIZ HERÊNCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000234/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BRUNO COVAS - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000257/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB - REPRESENTADO
JOSÉ DA SILVA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - SEHAB - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000266/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FERNANDO HADDAD - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000280/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
GEORGE HATO - REPRESENTADO
GRAZIELLI LUJAN DOS SANTOS - REPRESENTANTE
ZHU XUANCHU - SERVIDOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000284/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
SOCIEDADE BRASILEIRA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA - SBOT - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000290/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALOISIO PINHEIRO - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0001368/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): SERVIÇO FUNERÁRIO DE SANTO ANDRÉ (REPRESENTANTES LEGAIS) - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0711.0004352/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA DE VEREADORES DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0001206/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ELOY DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
FERNANDA SCHLIC GARCIA - REPRESENTANTE
JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO - REPRESENTADO
SUELEI GONÇALVES - REPRESENTADO
TATIANE REGINA GOES POLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0005222/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CARLOS DONIZETE PRADO - REPRESENTANTE
DIRLEI SALAS ORTEGA - REPRESENTADO
JAIR FERREIRA DUARTE NETO - REPRESENTANTE
PAULO SERGIO MARTINS JUNIOR - REPRESENTANTE
VALQUÍRIA DI TATA CAMPOS OLIVEIRA - REPRESENTANTE
VALTER JOSÉ GARCIA LATTANZIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0000820/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTÔNIA FRANCISCA DOS SANTOS - REPRESENTADO
CAMPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
CLAUDENIR VIEIRA DA SILVA - REPRESENTADO
CONEXÃO CONSULTORES DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
JOSÉ FERREIRA CAMPOS FILHO - REPRESENTADO
LSH BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. - REPRESENTADO
RICARDO SIQUEIRA RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0001030/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): C.M. DE SOUZA TRANSPORTES - EPP - REPRESENTADO
CLARICE MONTEIRO DE SOUZA - REPRESENTADO
M. R. DA SILVA TRANSPORTES - REPRESENTADO
MARCOS ROBERTO DA SILVA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
VALDENIR MONTEIRO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0008035/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DANILO AUGUSTO MELO - REPRESENTADO
EDSON LEMES DAS NEVES - REPRESENTADO
JULIANA CAIRO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0003927/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FELÍCIO RAMUTH - REPRESENTADO
YASMIM AGUILAR PORTOLANI DA PAZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0002332/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): IVANDECI JOSÉ CABRAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0002849/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES |
Parte(s): JULIO ALCANTARA - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0006905/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BALASKA EQUIPAMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTANTE
COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0221.0001057/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARMEM LUCIA GUEDES - REPRESENTANTE
EDSON MENDES MOTA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0221.0001118/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 42.0259.0000018/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESTRELA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE TURMALINA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0259.0000019/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESTRELA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE TURMALINA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0355.0000144/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE OLÍMPIA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0365.0000089/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ELISABETE NOGUEIRA - REPRESENTADO
MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CARVALHO - REPRESENTADO
MARIA ELIZABETE MONTEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0378.0000095/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
TÔNIA MARISA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0410.0000022/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO DAS PEDRAS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0426.0001505/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 24º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE
DENISON SOLDANI SANTOS - REPRESENTADO
ESCOLA ESTADUAL PROF. SUETÔNIO BITTENCOURT JR. - REPRESENTADO
SECRETARIA DA EDUCAÇAO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0426.0001512/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 18º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0719.0000517/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 3ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
HELIO SANCHES VALEJO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0001691/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): RODOLFO DIAS - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0001106/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
RAFAEL ALARCON - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0003407/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0167.0006379/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0183.0000162/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): HÉLIO BELLINI - REPRESENTANTE
LSR MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO EIRELI - EPP - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE AGUAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0183.0000186/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DAGOBERTO CLEMENTE - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE AGUAÍ - REPRESENTADO
SEBASTIÃO BIAZZO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0000388/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA - REPRESENTADO
OSMAR APARECIDO PEREIRA DUARTE-ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0000809/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ADEILDO FERREIRA LEITE - REPRESENTADO
LUCIANO NOIA PEREIRA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CASTILHO - REPRESENTADO
SIDNEI FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0000996/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE CASTILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0001583/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO
SILMARA CRISTINA COUTINHO CIRILO VALOTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0192.0000351/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO CARLOS MARCIANO - REPRESENTANTE
TENDART ESTRUTURAS MONTAVEIS LTDA - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0200.0000041/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AURIFLAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CELSO LOPES DE MORAES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0200.0000314/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AURIFLAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE AURIFLAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0200.0000316/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AURIFLAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0200.0000317/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AURIFLAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0204.0001040/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE BARRA BONITA - REPRESENTADO
ROBSON GIMENES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0206.0000150/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): GILBERTO MACEDO GIL ARANTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0223.0000375/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0002414/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALEXANDRE SIMÕES PIMENTEL - REPRESENTADO
CÃMARA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0243.0000022/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CORDEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANA MARIA A. L. DA SILVA - REPRESENTADO
DENISE APARECIDA BAPTISTELLA - REPRESENTANTE
GLAUCIA APARECIDA CARVALHO - REPRESENTADO
NILSÉIA APARECIDA DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
SILVANE DE ALMEIDA - REPRESENTADO
SUELEN DOS SANTOS SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0003613/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANA CRISTINA PINTO - INTERESSADO
CARINA RAQUEL LOPES MOREIRA ARAUJO - INTERESSADO
CARLA ROBERTA DE OLIVEIRA - INTERESSADO
DEBORA TEODORA DA SILVA - INTERESSADO
EMANUELLE DE FATIMA CARVALHO RIBEIRO - INTERESSADO
EVELIN DE ALMEIDA CARDOSO - INTERESSADO
JEFFERSON DOS SANTOS PAULA - INTERESSADO
JULIA CRISTINA RODRIGUES - INTERESSADO
JULIO CESAR QUINTANA - INTERESSADO
KATIA CRISTINA DE MOURA - INTERESSADO
MARIA RITA LOPES FERNANDES - INTERESSADO
MATHEUS EMANUEL DOS SANTOS QUEIROZ - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0000070/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CUBATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0000347/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0263.0000479/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE FARTURA - REPRESENTANTE
HAMILTON CESAR BORTOTTI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0000256/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): AILTON RIBEIRO DA SILVA - REPRESENTADO
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0267.0000006/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0267.0000281/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0267.0000939/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALINE CARDOZO RODRIGUES - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.E. “PROF. CELESTINA VALENTE LENGENFELDER” - REPRESENTADO
FLAVIA VAZ DE OLIVEIRA SILVA - REPRESENTADO
GILZETE SOUSA LIMA CARVALHO - REPRESENTADO
MAURO MATIAS SANTOS - REPRESENTADO
VALDIRENE AMÂNCIO SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0268.0000442/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Nº MP: 14.0269.0000619/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ ALCIDES FANECO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0275.0000062/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARAREMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADRIANO DE TOLEDO LEITE - REPRESENTADO
CONSELHO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRROS DO MUNICÍPIO DE GUARAREMA - REPRESENTANTE
CS BRASIL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA - REPRESENTADO
DONATO GRILLO - REPRESENTANTE
MÁRCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE GUARAREMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0295.0001428/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA - REPRESENTANTE
L. FOLVA ME - REPRESENTADO
NILTON FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
RONI DE PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0295.0001638/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA - REPRESENTANTE
NILTON FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
VALTER AUTO PEÇAS ITAPEVA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0297.0001220/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0004351/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): VITOR ANTONIO DA SILVA PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0311.0000020/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ELVIS CARLOS DE SOUSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0311.0000115/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA BRASIL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0321.0000678/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0002515/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTANTE
OSWALDO BRAMBILLA TRANSPORTE COLETIVO LTDA - EPP - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0336.0000342/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CESAR FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
DETRAN - SP - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO
RITA ANTUNES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0000425/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MARIO BERTI FILHO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0342.0000719/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0357.0000158/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GILMAR MARTIN MARTINS - REPRESENTADO
PAULO ROBERTO MARTINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0357.0000894/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CIRO AFONSO DE ALCANTARA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0357.0001178/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GILMAR MARTIN MARTINS - REPRESENTADO
SINDICATO DOS EMPREGADOS RURAIS DE BASTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0357.0002177/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDMAR CARLOS MAZUCATO - REPRESENTADO
JOSÉ ROBERTO DE ALVARENGA PAZOTTO - REPRESENTANTE
MARISIA ROCHA E CUNHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0368.0000034/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDGARD DE MORAES SILVA - REPRESENTANTE
JOSE PAVAN JUNIOR - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0388.0000318/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0390.0000177/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): NORIVAL RAMOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000635/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
F.K.L. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
USAFA OCIAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0397.0001242/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE EPITÁCIO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRES. EPITACIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0002705/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): AGNELO DA SILVA MATOS NETO - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO
DALBERTO CHRISTOFOLETTI - REPRESENTADO
JBS CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO
MARIA DO CARMO GUILHERME - REPRESENTADO
PETERSON SANTILLI - REPRESENTADO
ROMULO COELHO JORGE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0410.0000246/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO DAS PEDRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0413.0000028/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALESÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): BARRACÃO DO PETISCO - REPRESENTADO
LANCHONETE SAIDERA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0414.0000967/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CÍCERO GRANJEIRO LANDIM - REPRESENTANTE
EDEMILSON PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
LUIZ CARLOS BATISTA - REPRESENTADO
MÁRCIO CONRADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0421.0000190/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): NATIVA DISTRIBUIDORA LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0435.0000041/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DIRCEU DENIZ MARCOLINO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0002327/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0444.0003091/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0447.0000879/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA ALTO DO GINÁSIO - REPRESENTADO
FERNANDO FRANCISCO DA SILVA - REPRESENTANTE
LUCIO MARTINS DE FREITAS - REPRESENTADO
SAEMAS -SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE SERTÃOZINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0459.0000414/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CONSTRUTORA CARAYBA LTDA - REPRESENTADO
EDIBERTO APARECIDO ZAUPA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0463.0000180/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PAU D'ALHO - REPRESENTANTE
MANOEL PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PAU D'ALHO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0472.0000101/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VIRADOURO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BRANZANI & PIVET ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0610.0000096/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBATÉ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IBATÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0610.0000123/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBATÉ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE IBATÉ - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0610.0000165/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSE LUIZ PARELLA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE IBATÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0610.0000539/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CARLOS ALBERTO VAZ - REPRESENTADO
FATIMA DONIZETI HECK VAZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000015/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMA - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000057/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): BRUNA LASERCIUS CARREIRA - REPRESENTANTE
ONG INSTITUTO SOCIAL SANTA LÚCIA - REPRESENTADO
RODRIGO FERREIRA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000179/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO
FÁBIO NUNES ALBINO - REPRESENTANTE
JULIANA RIBEIRO E SILVA DE PAULA - REPRESENTADO
RONALDO DOS S. SOUZA - DIRETOR TÉCNICO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000301/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARCOS DE OLIVEIRA MUNIZ - REPRESENTANTE
PRODAM - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO P - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000341/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ ANTONIO CANTARIA - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000432/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EMPRESA POSTO DE SERVIÇOS ROBERTO MARINHO LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A )ENC. PELO PGJ) - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000551/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AES - ELETROPAULO. - REPRESENTADO
ARSESP - AGÊNCIA REGULARODA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
ENIO TATTO - DEPUTADO ESTADUAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000678/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CESP- COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
DUBRAVKA SINDONIJA SUTO - REPRESENTADO
JOSÉ APARECIDO DE LIRA - REPRESENTANTE
MARCOS PECCIN - REPRESENTADO
TANIA MARA MORAES LEME DE MOURA - REPRESENTADO
TOYOHARU KOMATSU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000705/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO CAO CÍVEL) - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SUPERMERCADO MORADA DO SOL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000707/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE
BRUNO GUALANO - PROFESSOR - REPRESENTADO
FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - FMUSP - REPRESENTADO
GUILHERME ARTIOLI - PROFESSOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000765/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE
CONTÉCNICA CONSULTORIA TÉCNICA LTDA - REPRESENTADO
OUTROS (A APURAR) - REPRESENTADO
SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000844/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
ÍTALO MIRANDA JÚNIOR - REPRESENTADO
PATRICIA MORAIS - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000930/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMA - REPRESENTANTE
CÉSAR ROBERTO DE ANDRADE - REPRESENTADO
HOSPITAL MUNICIPAL DR. FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA (HOSPITAL CAMPO LIMPO) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000942/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDENILSON EDUARDO CALORE (ENCAMINHADO PELO MP DO TRABALHO) - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - REPRESENTADO
INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000970/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PEDRO IVAN USINSKAS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0002463/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CLAUDIO SPINELLI - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0003923/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSESSORIA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0004576/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNICAMP - REPRESENTANTE
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0005672/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANDRE VON ZUBEN - REPRESENTADO
COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS - COHAB - REPRESENTADO
DAVID ZAIA - REPRESENTADO
LUIZ ANDRE RELA - REPRESENTADO
MARIO JORGE DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0004323/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0005997/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): AJATODIESEL BOMBAS INJETORAS LTDA - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE GUPIAÇU - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0006664/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU - REPRESENTANTE
E. A. DA SILVA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0000828/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANGELA MORAES GUADAGNIN - REPRESENTANTE
CARLOS ALBERTO FERNANDES PINTO - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO HÉLIO AUGUSTO DE SOUZA - FUNDHAS - REPRESENTADO
JOSÉ ROBERTO DE CASTRO MORAIS - REPRESENTANTE
JUVENIL DE ALMEIDA SILVÉRIO - REPRESENTANTE
LUIZ CARLOS MOTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0001804/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): BARJAS NEGRI - REPRESENTADO
MARCELO BONGAGNA - REPRESENTANTE
PIRACICABA AMBIENTAL S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0001863/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLOS ALBERTO LISI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0002476/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDMAR CARLOS MAZUCATO - REPRESENTADO
VERIDIANA GIMENES GOMES TORRES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0004630/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO PRÓ CULTURA - REPRESENTADO
LUANA LOURENÇO - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE GARÇA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0004832/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO - REPRESENTADO
CASTROGILDO SANTOS - INTERESSADO
FLÁVIO TRIGO JUNIOR ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0009013/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANA PAULA DA CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE
CONJUNTO DESPORTIVO CONSTÂNCIO VAZ GUIMARÃES - REPRESENTADO
HÉLIO MARTINS FIGUEIREDO NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0009295/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 42.0246.0000238/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRAVINHOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): JOSÉ RENATO MOREIRA MORAES - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0259.0000001/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESTRELA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): HENRI DIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0263.0000311/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE FARTURA - REPRESENTADO
CEZAR GUILHERME MERCURI - REPRESENTANTE
FERNANDO TORRESI DE JOAO ANTONIO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0285.0000124/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): FABIO DOURADO - REPRESENTADO
GENUINA SOARES FABRÃO - REPRESENTADO
HENRIQUE AGUIAR - REPRESENTANTE
LORAYNE YSHOYUO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0723.0002040/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLOS ALBERTO LISI - REPRESENTADO
MARCELA RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0739.0001691/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): RODOLFO DIAS - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0204.0000356/18-7
Vara de Origem: 01A V DE BARRA BONITA Número TJ: +1000820462019826006300000
Data Ajuizamento: 8/4/2019
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANDREA CRISTINA CARIZIA ALASMAR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JAÚ - INTERESSADO
TEREZA CRISTINA PARAIZO - RÉU
Nº MP: 41.0211.0000484/19-2
Vara de Origem: 03A V DE BIRIGUI Número TJ: +1002944572019826007700000
Data Ajuizamento: 2/4/2019
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): FABIO DUTRA BERTOLIN - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0294.0000081/16-8
Vara de Origem: 03A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: +1002304602019826026900000
Data Ajuizamento: 8/4/2019
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): HUDSON JOSÉ GOMES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0324.0000782/18-6
Vara de Origem: 1a V CIVEL DE LORENA Número TJ: +1000931262019826032300000
Data Ajuizamento: 5/4/2019
Município: LORENA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE LORENA - RÉU
ELAINE CRISTINA CALIXTO FERREIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0324.0001534/17-0
Vara de Origem: 2a V CIVEL DE LORENA Número TJ: +1000921792019826032300000
Data Ajuizamento: 5/4/2019
Município: LORENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CONSTRUTORA SATTIN MOTTA LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - RÉU
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0332.0000586/18-9
Vara de Origem: 02A V CRIM DE MARTINÓPOLIS Número TJ: +1000622332019826034600000
Data Ajuizamento: 5/4/2019
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): CELEIDE APARECIDA FLORIANO - RÉU
EDILSON CLAUDINO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0346.0000241/16-3
Vara de Origem: 01A V DE MONTE APRAZÍVEL Número TJ: +1000546372019826036900000
Data Ajuizamento: 2/4/2019
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): LUCIANO CEZAR SCALON - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NILSON DONIZETE SILVA - RÉU
NILSON DONIZETE SILVA ME - RÉU
NILTON FLAVIO PANTANO - RÉU
NILTON FLAVIO PANTANO BALSAMO ME - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - RÉU
RIO PEÇAS RIO PRETO COMERCIO DE PEÇAS LTDA ME - RÉU
Nº MP: 41.0409.0000797/19-0
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO CLARO Número TJ: +1002617742019826051000000
Data Ajuizamento: 3/4/2019
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): AGNELO DA SILVA MATOS NETO - RÉU
ALEXANDRE ROGERIO GAINO - RÉU
GELFUS - GERENCIAMENTO E ASSESSORIA DE OBRAS LTDA - RÉU
JBS CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA - RÉU
JOÃO LUIZ ZAINE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROMULO COELHO JORGE - RÉU
Nº MP: 41.0456.0000393/19-9
Vara de Origem: 02A V DE TAQUARITINGA Número TJ: +1001372892019826061900000
Data Ajuizamento: 5/4/2019
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FULVIO ZUPPANI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0695.0000200/19-8
Vara de Origem: 05A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1016266222019826005300000
Data Ajuizamento: 8/4/2019
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BRUNO COVAS LOPES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VITOR LEVY CASTEX ALY - RÉU
Nº MP: 41.0716.0002884/18-6
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ: +1003999182019826034400000
Data Ajuizamento: 2/4/2019
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ELIAS MARIANO DA SILVA - RÉU
JÚLIO CEZAR ZORZETTO - RÉU
MÁRIO BULGARELI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0324.0000017/10-1
Vara de Origem: 1a V CIVEL DE LORENA Número TJ: +1000903582019826032300000
Data Ajuizamento: 4/4/2019
Município: LORENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): DANIEL MARQUES DE AQUINO - RÉU
ÉLCIO VIEIRA JÚNIOR - INTERESSADO
JAIRO RAMOS LEANDRO - RÉU
MARIA CRISTINA VENTURELLI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SIMPTEC COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA - RÉU
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 6º do Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 02 de abril de 2019 até 08 de abril de 2019)
SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CÍVEL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0167.0001848/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa:
Parte(s): DENIS ALBERTO MARTINS DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0000163/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa:
Parte(s): CAO CRIMINAL - NÚCLEO DE GÊNERO MPSP - REPRESENTANTE
MIRIAN CRISTINA LUIS - REPRESENTANTE
NATANAEL CAMILO DE SOUZA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0155.0000581/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa:
Parte(s): PAULO MIGUEL DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0460.0000287/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TIETÊ
Assunto/Ementa:
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0633.0000037/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
Parte(s): CARLOS - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0717.0001768/19-3
Vara de Origem: 02A V DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1013845-42.2019.8.26.0576
Data Ajuizamento: 4/4/2019
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa:
Parte(s): MARIHÁ BARBOSA PIOTTO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RITA DE CASSIA GUIMARÃES BARBOSA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0717.0004514/18-4
Vara de Origem: 02A V DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1026644-54.2018.8.26.0576
Data Ajuizamento: 4/4/2019
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa:
Parte(s): JOANA D ARC BATISTA - INTERESSADO
LAR DE IDOSOS DE ENGENHEIRO SCHMIDT - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RITA OCZKOWISHI - INTERESSADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0447.0000165/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: MULHERES |
Parte(s): ISAAC DA COSTA REIS - REPRESENTADO
LILIAN MOREIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0536.0000018/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Nº MP: 36.0536.0000106/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0739.0003608/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): ITAICI COSMO - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0456.0000537/18-3
Vara de Origem: 03A V DE TAQUARITINGA Número TJ: 1001293-13.2019.8.26.0619
Data Ajuizamento: 8/4/2019
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - INTERESSADO
GRACIÊ DE ALMEIDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0677.0000135/19-4
Vara de Origem: 01A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: 1000703-35.2019.8.26.0587
Data Ajuizamento: 2/4/2019
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - RÉU
PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - RÉU
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO DE SÃO SEBASTIÃO - RÉU
Nº MP: 41.0677.0000763/18-7
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 2/4/2019
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - RÉU
PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - RÉU
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO DE SÃO SEBASTIÃO - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0186.0000142/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): CASSIANA BENDAZOLI DE SOUZA - REPRESENTADO
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA-SP - REPRESENTANTE
RODRIGO SILVA DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0211.0000502/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): CENTRO ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) DE BIRIGUI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0247.0000664/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): ELAINE APARECIDA OLIVEIRA - INTERESSADO
MARIA AUXILIADORA DE LIMA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE LAVRINHAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0318.0000048/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA (INTERESSADA) - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0337.0000412/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): ANTÔNIO FIGUEIREDO SEVERO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÇAÍ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0402.0000098/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): MARILHA MARQUES RIBEIRO LEITE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0405.0000087/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): GABRIEL COSTA MARTINS - REPRESENTANTE
MARIA APARECIDA COSTA CABALIN - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0406.0000034/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): ANTONIA DONIZETI SMITH - INTERESSADO
Nº MP: 36.0457.0000157/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): JOSÉ LAURO ANTUNES - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-6ª PJ DE TATUÍ - REPRESENTANTE
SANDRA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0462.0000556/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0519.0000024/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): GABRIEL AKIRA CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0533.0000204/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): ANA LUCIA NOGUEIRA LEAL - INTERESSADO
SHIRLEY - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000151/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): ANAILDES SANTANA DE JESUS - INTERESSADO
Nº MP: 36.0722.0001140/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): ROBERTO CARLOS ROMÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0726.0000033/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Nº MP: 36.0734.0000099/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 36.0739.0003528/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE | ACESSIBILIDADE |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0155.0011296/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): 29º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS - REPRESENTANTE
FRANCINEIDE INOCENCIO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0187.0000105/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): MARCOS CARDOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0198.0001392/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0265.0000448/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): JULIO CESAR OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0290.0000095/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITABERÁ
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): FÁTIMA APARECIDA DOS SANTOS ZIMMERMANN - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0304.0000027/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): VALDEIR INACIO BARBOSA - REPRESENTADO
WYNDSOR SILVA BARBOSA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0306.0001481/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): HELENICE ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0340.0000514/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0354.0000229/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NUPORANGA
Assunto/Ementa: SAÚDE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): ÉRIKA ELAINE DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0378.0001107/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): CLEBER ROGÉRIO LIMA - REPRESENTANTE
DEBORA CRISTINA ALVARENGA LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0000308/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): ADENILTO ALVES LIMA - REPRESENTADO
JOSEFA ALVES LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0413.0000015/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALESÓPOLIS
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): SONIA MARIA DA CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0420.0001647/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): LUIZ CARLOS SELITINO - REPRESENTADO
PAULO DANIEL SELITINO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0515.0000107/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): COSME FERREIRA ALVES - REPRESENTADO
MARIA NILZA FERREIRA ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000006/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): FABIANA CRISTINA DA CRUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000547/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): EDUARDO DA SILVA CLEMENTE - REPRESENTANTE
ELIVELTON DA SILVA CLEMENTE - REPRESENTADO
JESSICA DA SILVA CLEMENTE - REPRESENTADO
JOSÉ EDUARDO CLEMENTE - REPRESENTANTE
JOSÉ EVERALDO CLEMENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0670.0004751/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): LIDIA REGINALDA GIANINI - REPRESENTANTE
SENAI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0711.0005255/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | SAÚDE | VIDA |
Parte(s): HOSPITAL MARIO COVAS - REPRESENTANTE
FAMILIARES DE MOSAEL BRÁS DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0717.0001537/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): CASA EVANGÉLICA DE RECUPERAÇÃO ADONAI - INTERESSADO
VILSON - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0717.0007419/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): APPARECIDA ALVES FERREIRA - REPRESENTANTE
ELZA APARECIDA FERREIRA GALDINO - REPRESENTADO
GILMAR SANTOS GALDINO - REPRESENTADO
PAULO HENRIQUE GALDINO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0725.0000065/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): ANTONIO ALBERTO LLATA VALENTE - INTERESSADO
Nº MP: 36.0725.0000779/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): VICTOR PASSINATO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0690.0000046/18-7
Vara de Origem: 02A V DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE NOSSA SENHORA DO Ó Número TJ: 1002711-37.2019.8.26.0020
Data Ajuizamento: 5/4/2019
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA | ACESSIBILIDADE |
Nº MP: 41.0690.0000048/18-6
Vara de Origem: 03A V DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE NOSSA SENHORA DO Ó Número TJ: 1001133-39.2019.8.26.0020
Data Ajuizamento: 8/4/2019
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA | ACESSIBILIDADE |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0183.0000184/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARIA ROSA DOS SANTOS DE MELO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0199.0000826/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0225.0000027/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): FAMILIARES DO SENHOR OTÁVIO LOURENÇO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CÁSSIA DOS COQUEIROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0233.0000427/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ALESSANDRA FERNANDES PINHEIRO - REPRESENTADO
ALISSON FERNANDES BERSAGRINI - REPRESENTADO
ANDREIA FERNANDEZ - REPRESENTADO
ARLETE FERNANDES - INTERESSADO
CREAS DE CARAGUATATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0233.0000585/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA APARECIDA PEREIRA - REPRESENTANTE
VICENTE DE PAULA LEITE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0233.0000832/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0245.0000299/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0264.0000306/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0264.0000308/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0264.0000309/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0278.0000570/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JORDÃO CARDOZO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0287.0000965/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LUCILA ANTONIO GONÇALVES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0293.0000341/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ALBERTINA FERNANDES DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
MANUEL DA PAIXÃO FERNANDES DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0313.0000013/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOSE ANTONIO TOSTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0320.0000515/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0320.0000516/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0323.0000817/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CREAS LINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0324.0000250/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA BENEDITA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0359.0000008/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL "JOVINA SOARES BEZERRA" - REPRESENTANTE
IRACI SEBASTIANA PEDRO DA SILVA - REPRESENTADO
MARIA DE LOURDES PEDRO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0364.0000094/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LOURIVAL BARBOSA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0370.0000258/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ARIOVALDO NOZARI - INTERESSADO
BARBARA CRISTINE MENEGHINI NOZARI - REPRESENTADO
MARCOS VINICIUS NOSARI FRANCISCO - REPRESENTADO
RICARDO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0380.0000035/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): NILSON VIERIA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0392.0000332/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0000673/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0000676/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0000688/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0395.0000759/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0405.0000085/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CLEOZIMAR ABDIAS DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0410.0000028/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO DAS PEDRAS
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LAR DOS VELHINHOS DE RIO DAS PEDRAS - REPRESENTANTE
MARIA APARECIDA FRANCISCO PIRES - REPRESENTADO
MARIA IZABEL ALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0417.0000460/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO | VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JOANA MARIA DA SILVA CRUZ - REPRESENTANTE
MARIA CRUZ FUENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0426.0000957/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOSE GOMES DUARTE - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0001847/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DALVA MARIA FERNANDES - REPRESENTANTE
MARIA CLERIA FERNANDES MONSON - REPRESENTANTE
REGINA CELIA PEREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0435.0000061/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOAQUIM PEREIRA CEZAR - INTERESSADO
SANDRA MARA PEREIRA CEZAR - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0454.0000050/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0464.0000083/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): NASF - REPRESENTANTE
RONALDO BELLINI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0464.0000084/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANDREIA SANTOS VIANA - REPRESENTANTE
NASF - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0475.0000002/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOSE ALBANO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0533.0000209/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARIA APARECIDA BONIFÁCIO - REPRESENTANTE
MARIA ESMERALDA RESENDE - INTERESSADO
Nº MP: 36.0533.0000212/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): KWIATKOWSKA KATARZYNA - REPRESENTADO
WYKTOR KWIATKOWSKI - INTERESSADO
Nº MP: 36.0620.0000024/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): TELMA LÚCIA SAMPAIO GONÇALVES - INTERESSADO
Nº MP: 36.0620.0000029/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ALICE JUDITH KOSUTA - REPRESENTADO
HELOISA PRADO DE AZEVEDO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0635.0000157/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ISABEL MARIA MIRANDA RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000170/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JOSE CARLOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
MARIA NEUZA GONÇALVES SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000173/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA NALDA DE JESUS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0670.0001708/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARIA VILAR - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0674.0000544/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTANTE
ELIZABETE SAVANINI - REPRESENTANTE
IRENE SAVANINI ZANOZELLI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0690.0000013/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA THOMAZ FERNANDES - INTERESSADO
Nº MP: 36.0690.0000016/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0712.0001763/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): LINDALVA MARIA DE CARVALHO - REPRESENTANTE
RUBENS JOSÉ PEREIRA - REPRESENTANTE
VITOR JOSÉ DE CARVALHO PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0717.0002308/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): FRANCISCA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0717.0002479/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MOACYR RAVAZZI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0719.0000298/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JONAS DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0726.0000242/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ALEXSANDRA FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
EDER ALVES DA SILVA - INTERESSADO
EDINEIDE APARECIDA DA SILVA - REPRESENTANTE
MARLENE COSTA DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0734.0000085/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0000709/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DALVA TORRES DE MORAIS - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0003259/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA JOSÉ LIMA DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0003261/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ARMANDA GABRIELA DOS SANTOS - INTERESSADO
ETELVINA - INTERESSADO
LURDES - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0003353/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOSE VIEIRA - INTERESSADO
MARIA HENRIQUE - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0003507/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0003512/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0184.0000459/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ALAÍDE PETERNELA DE GODOI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0194.0000090/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0194.0000248/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0194.0002939/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANTONIO CARLOS FEITOSA - REPRESENTADO
LUCINEIA FEITOSA - REPRESENTADO
MARIA DA COSTA SOUZA FEITOSA - REPRESENTADO
MARIA LUCIA FEITOSA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0194.0003018/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0198.0001364/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0198.0001391/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0199.0000199/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0199.0000507/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0199.0002428/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0214.0000007/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): BENEDITO BUENO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0221.0000608/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): PAULO ROBERTO DE MIRANDA CAMPOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0242.0000178/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª PJ DE CONCHAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0253.0001081/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): AGUINALDO JOSÉ DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0258.0000961/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0264.0000819/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0265.0001561/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LEONARDO SILVA TROIANO - REPRESENTADO
MARIA DO CARMO DA SILVA TROIANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0306.0000578/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DELEGACIA DE POLÍCIA DE DEFESA DA MULHER DE ITU - REPRESENTANTE
ERON NASCIMENTO DE LIMA - REPRESENTADO
FABIO HENRIQUE CUSTODIO FERREIRA - REPRESENTADO
JULIANO CASSIO PAULINO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0306.0000925/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0306.0001381/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA ANTONIELLA SAMPAIO TANGARI - REPRESENTANTE
MARINA GARCIA PEREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0311.0001701/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ALICE BERCELINE LOURENÇO - REPRESENTADO
ARNALDO LOURENÇO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0332.0000796/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): GISLAINE MÁRCIA DULOVECI RODRIGUES - REPRESENTANTE
JAIME RODRIGUES DA MATTA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0333.0000082/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): IRACI TEREZINHA CARETTA LOPES - INTERESSADO
Nº MP: 36.0334.0000142/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JOSE DOS SANTOS - INTERESSADO
MARIA PAULA ANDRE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0364.0000482/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0370.0000327/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CREAS PEDERNEIRAS - REPRESENTANTE
MARIA BENEDITA DE SOUZA GOMES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0378.0000094/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE
KARINE VAZ DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0388.0000119/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOSÉ CARLOS AMÉRICO - REPRESENTANTE
JULIANO CARLOS AMERICO - REPRESENTADO
MARIA JOSE DOS SANTOS AMERICO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0000037/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0000089/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DORACY FERNANDES GERALDO - INTERESSADO
IARA CALAZANS DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 36.0395.0000250/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): IDINÊS BEANI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0000379/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANTONIO CLEUBER LOPES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002320/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARIA HELENA BREDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002745/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0395.0002932/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA VIEIRA FRANÇA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0413.0000001/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALESÓPOLIS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DURVALINA RAMOS DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0000103/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANTONIO DIAS MANATA - REPRESENTANTE
ELIZABETH DIAS MANATA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0000813/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CASA PIA SAO VICENTE DE PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0450.0000126/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DEBORA LOPES DA SILVA - REPRESENTADO
FERNANDO LOPES DA SILVA - REPRESENTANTE
JULIANA LOPES NUNES - REPRESENTADO
MARIA EMERENCIANA DE BARROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0450.0001435/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
IGNEZ MARSON BASSO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0457.0001252/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE TATUÍ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0463.0000766/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOÃO FRANCISCO BRAZ - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE TUPI PAULISTA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0475.0000002/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOSE ALBANO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0515.0000059/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LUZINETE RODRIGUES GAIA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0515.0000072/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOANA FERRAZ DE AGUIAR SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0533.0000122/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LUISETE GARCIA CAVALCANTI - INTERESSADO
Nº MP: 36.0533.0000539/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOSÉ AFONSO MOTTA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0548.0000048/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0635.0000075/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ARYLTON FREITAS SILVA - REPRESENTANTE
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTO AMARO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0670.0000548/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0670.0004949/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ARLETE RODRIGUES DE OLIVEIRA - INTERESSADO
LOURDES AIELLO RODRIGUES DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0712.0001073/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA - REPRESENTADO
RUBENS VILLEGA - REPRESENTANTE
SECRETARIA DA SAÚDE DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTADO
SONIA VILLEGA LEONARDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0712.0002044/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): OLINDA ROSA - REPRESENTADO
TEREZINHA SABARIEGO DELLA TORRE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0712.0003957/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ANA CORREIA MARTINS - REPRESENTANTE
CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTANTE
JANAC RAMOS VIEIRA - REPRESENTADO
RUTE MARTINS VIEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0712.0004938/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JUON CARLOS ANTONIO SIGGIA - REPRESENTANTE
MICHEL FACURY FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0714.0000860/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LAÍS DE OLIVEIRA COSTA - REPRESENTADO
LOURIVAL MARICONDI JÚNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0717.0006179/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA DIRCE DA CONCEIÇÃO - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
SEMAS_SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0723.0000932/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JOSÉ LOPES GONÇALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0723.0000935/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): LUCRÉCIA CARDOSO SANCHES - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000105/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOSÉ CAETANO DE SOUZA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000400/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
LAR DO IDOSO SANTA RITA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0725.0000653/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): RIVALDO DOS SANTOS SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000725/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL DAS CLÍNICAS - USP - REPRESENTADO
RICARDO EDUARTE PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0001104/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DENISE DA SILVA - REPRESENTANTE
PJ DE PIRACAIA/SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0001294/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): GEVID - CENTRAL - REPRESENTANTE
MARIA DO CARMO FERNANDES ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0001347/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): LAR DO IDOSO SANTA RITA DE CASSIA LTDA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0726.0000256/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): EDILSON SOUZA MEIRA - INTERESSADO
HOSPITAL REGIONAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS DR OSIRIS FLORINDO COELHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0734.0000240/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0002587/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARIA ANTONIETA - INTERESSADO
ROMANO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0009611/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): LUZIA ROSA BARBOSA - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0189.0001414/17-7
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 4/4/2019
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CREUSA MARIA DOS SANTOS - INTERESSADO
FIDELCINA MARIA DA CONCEIÇÃO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0427.0000011/19-5
Vara de Origem: V DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ Número TJ: 10001765820188260563
Data Ajuizamento: 5/4/2019
Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): BENEDITO MOTTA - INTERESSADO
DEBORA CRISTINA MOTTA OLIVEIRA - RÉU
MICHELLE AMANDA MOTTA TOMAZ DE ALMEIDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0456.0001189/18-5
Vara de Origem: 01A V DE TAQUARITINGA Número TJ: 1001109-57.2019.8.26.0619
Data Ajuizamento: 8/4/2019
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): DIRCEU MARI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0599.0000026/18-5
Vara de Origem: V DE BURI Número TJ: 1000255-41.2019.8.26.0691
Data Ajuizamento: 2/4/2019
Município: BURI
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 41.0690.0000014/19-5
Vara de Origem: 01A V CIV DO FORO REGIONAL DE NOSSA SENHORA DO Ó Número TJ: 1003184-23.2019.8.26.0020
Data Ajuizamento: 8/4/2019
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 41.0690.0000052/17-4
Vara de Origem: 03A V DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE NOSSA SENHORA DO Ó Número TJ: 1013163-43.2018.8.26.0020
Data Ajuizamento: 8/4/2019
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 41.0690.0000114/16-9
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 8/4/2019
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DONALIA VENTURA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NÚCLEO DE PROTEÇÃO JURÍDICO SOCIALE APOIO PSICOLÓGICO - NPJ FÓ - INTERESSADO
Nº MP: 41.0713.0005838/18-7
Vara de Origem: 01A V DA FAMÍLIA E SUCESSÃO DE CAMPINAS Número TJ: 1012597-69.2019.8.26.0114
Data Ajuizamento: 8/4/2019
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA LUCILIA DOS SANTOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - INTERESSADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0155.0002293/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CILIANE MÁXIMO BELCHIOR - REPRESENTADO
HOSPITAL MUNICIPAL PIMENTAS BONSUCESSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0156.0002291/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CARLOS GUSTAVO MONTEIRO CHERRI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0196.0000531/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
LEILA GADIOLLI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0196.0000532/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ANA CAROLINA CARDOSO COSTA - REPRESENTADO
CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0199.0000596/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): DIMAS AUGUSTO MALHEIROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0214.0001153/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU - UNESP - REPRESENTADO
MARCOS ANTONIO ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0227.0000221/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): AARON PAULINO DE SOUZA - INTERESSADO
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTADO
TANIA MAURA GOMES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0230.0000024/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ANTONIO CARLOS DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0245.0000242/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): LEIA RIBEIRO DA COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0245.0000300/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): - REPRESENTANTE
MARIA APARECIDA BARBOSA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0341.0001150/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): FRANCIELE SANTOS DA COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0378.0000202/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): RICARDO ALESSANDRO DE SOUZA OLIVEIRA - REPRESENTANTE
VALE SERENO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0378.0000203/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ERICK HIDEKI GOIA - REPRESENTANTE
VALE SERENO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0378.0000205/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): VALE SERENO - REPRESENTADO
WIZ REIS DE MELO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0000723/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0426.0001947/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS - REPRESENTADO
WILLINS MARINO DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0444.0000230/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0469.0000051/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTANTE
MARCOS TEODORO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0716.0001623/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): JOSÉ GUINDA ALVES NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0722.0001158/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0739.0003744/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): ANDREA - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0183.0000168/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): BRAS APARECIDO BATISTA DE MOURA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE AGUAÍ - REPRESENTADO
ROBERLEI BATISTA DE MOURA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0196.0000532/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ANA CAROLINA CARDOSO COSTA - REPRESENTADO
CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0196.0001446/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLAYTON FERNANDO HERGERT - REPRESENTADO
CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0196.0001505/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): MARIA JOSÉ PRADO ALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0199.0000653/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CENTRO DE DENÚNCIA DO BRASIL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0214.0000342/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): LEIDE APARECIDA DE LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0221.0000218/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): MICHAEL WENDER GOMES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0221.0001099/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): GLAUBER FABIANO SILVA FURTADO - REPRESENTADO
SÔNIA APARECIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0258.0000152/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): ANA PAULA LUCIO GERALDINO BERNARDO - REPRESENTANTE
ANTONIO ADOLFO GERALDINO BERNARDO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0303.0000009/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): DIDIER MATOS NUNES - REPRESENTANTE
DRS12 - INTERESSADO
Nº MP: 36.0304.0000339/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): ANGELA CRISTINA PIOVANI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0378.0000051/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CRISTIANO VILHENA FERRAZ - REPRESENTANTE
VALE SERENO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0378.0000053/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): HUMBERTO DA SILVA BEZERRA - REPRESENTANTE
VALE SERENO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0378.0001295/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): RENE PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0378.0001296/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): DANIEL VIEIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0378.0001334/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0000125/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): JENIFER DA SILVA EUSTAQUIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002276/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): NELSON RODRIGUES ROBLES JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002930/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0399.0000052/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): SILVANO CASSIANO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0447.0000124/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): CAPS-AD - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - ÁLCOOL E DROGAS - REPRESENTANTE
LEANDRO CARDOSO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0447.0000128/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): SALOMAO ISRAEL DOS REIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0000129/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): MANOEL LACERDA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0000130/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): RITA DE CASSIA PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0000131/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): JOSE ROBERTO PIRES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0000132/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): ADALCINA BATISTA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0000133/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): LAURA GRAZIELA ZAMPRONI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0000134/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): LAURA GRAZIELA ZAMPRONI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0000135/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): ALEXANDER DE AZEVEDO SORIANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0450.0000004/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): KAIQUE SALES DA SILVA EUGENIO - REPRESENTADO
SIMONE SALES DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0674.0001741/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): FRANCISCA SHEILA BRITO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0722.0000068/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): CARLOS JOSÉ DA SILVA - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0722.0004968/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO REFÚGIO DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS E MARIA - ARSCJM - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0739.0010900/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTANTE
MINISTERIO DE DIREITOS HUMANOS DISQUE 100 - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0002263/19-2
Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 0000000609/2019
Data Ajuizamento: 5/4/2019
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): ADRIANA JORGE DE SOUZA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULA GRANO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0156.0002332/19-5
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 0008571-33.2019.8.26.0506
Data Ajuizamento: 4/4/2019
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): JOSE LINDO PEREIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0002371/19-5
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 0008424-07.2019.8.26.0506
Data Ajuizamento: 3/4/2019
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): BENEDITO APARECIDO DA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0187.0000133/19-7
Vara de Origem: 01A V CIV DE AMERICANA Número TJ: 1003178-19.2019.8.26.0019
Data Ajuizamento: 3/4/2019
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): JOSEFINA DE SOUZA FRANCO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0418.0000082/19-1
Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: 1000186-92.2019.8.26.0534
Data Ajuizamento: 4/4/2019
Município: SANTA BRANCA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): FAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU
MARIA DO CARMO DA ROSA OLIVEIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0456.0000148/19-7
Vara de Origem: 03A V DE TAQUARITINGA Número TJ: 1001192-73.2019.8.26.0619
Data Ajuizamento: 5/4/2019
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLEUZA DE FATIMA LIMA MARTINS - INTERESSADO
JORGE DE OLIVEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0713.0000115/19-1
Vara de Origem: 01A V DA FAMÍLIA E SUCESSÃO DE CAMPINAS Número TJ: 1012607-16.2019.8.26.0114
Data Ajuizamento: 8/4/2019
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): HEBER NATIVIDADE - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SERVIÇO DE SAÚDE DR. CÂNDIDO FERREIRA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0720.0004618/18-3
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1004560-16.2019.8.26.0482
Data Ajuizamento: 2/4/2019
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL ESTADUAL DR. ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: FUNDAÇÃO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0717.0003118/18-2
Vara de Origem: 02A V DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1013788-24.2019.8.26.0576
Data Ajuizamento: 5/4/2019
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES | EXTINÇÃO |
Parte(s): FUNDAÇÃO SETA EDUCACIONAL E CULTURAL - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0195.0000328/11-8
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE ARARAQUARA Número TJ: 00010037909720198260037
Data Ajuizamento: 8/4/2019
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - RÉU
Nº MP: 41.0198.0000104/19-2
Vara de Origem: 03A V CIV DE ASSIS Número TJ: 1002113-02.2019.8.26.0047
Data Ajuizamento: 4/4/2019
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): CHÁCARA KIRI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0279.0000432/17-7
Vara de Origem: 14A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: 1015675-60.2019.8.26.0053
Data Ajuizamento: 2/4/2019
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - RÉU
RICARDO TEIXEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0365.0000734/15-9
Vara de Origem: V DE PARAIBUNA Número TJ: 1000203-88.2019.8.26.0418
Data Ajuizamento: 3/4/2019
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ANTONIO TEODORO - RÉU
JOSÉ LUIZ GONÇALVES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE PARAIBUNA - RÉU
PEDRO MOURA DOS SANTOS - RÉU
RICARDO LUIS DOS SANTOS - INTERESSADO
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0011.0000232/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0155.0002306/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0156.0002259/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0167.0001870/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0167.0002670/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0189.0000112/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0189.0000113/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0197.0000117/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0203.0000088/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARIRI
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0204.0000149/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0209.0000046/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0219.0000309/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE BURITAMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0233.0000080/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0233.0000081/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0233.0000082/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0234.0002736/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0247.0001048/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0254.0000018/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DUARTINA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0256.0000237/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0258.0000219/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0258.0000233/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0258.0000265/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0265.0000533/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0265.0000534/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0265.0000535/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0275.0000020/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARAREMA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0287.0000931/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0296.0000352/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0304.0000065/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0304.0000066/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PREVENÇÃO ESPECIAL |
Nº MP: 36.0304.0000067/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0306.0000256/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0308.0000467/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0314.0000042/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARINU
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |
Nº MP: 36.0318.0000046/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0320.0000533/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0323.0000818/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CREAS LINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0330.0000070/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0333.0000333/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PROJETO PEQUENO CIDADÃO - VILA PEREIRA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0334.0000680/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0335.0000150/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0337.0000421/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0354.0000239/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NUPORANGA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0373.0000299/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0373.0000410/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0383.0000163/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0388.0000297/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0392.0000299/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0393.0000152/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FERREIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000642/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000660/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000667/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000713/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000714/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0395.0000745/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000762/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0404.0000090/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0406.0000063/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE RIBEIRÃO BONITO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0417.0000448/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0419.0000039/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0001871/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0436.0000249/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | TRABALHO INFANTIL |
Nº MP: 36.0444.0000224/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0000229/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0447.0000162/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0448.0000239/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0451.0001923/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0555.0000031/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 36.0555.0000135/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0555.0006152/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0610.0000182/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBATÉ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0620.0000030/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0620.0000031/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0635.0000152/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0635.0000164/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0635.0000165/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0635.0000167/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0635.0000169/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0670.0001726/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0670.0001727/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0678.0000352/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0678.0000809/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0710.0000956/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 36.0711.0000980/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0712.0001783/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0713.0000499/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0713.0000659/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0713.0002266/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0713.0002288/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0713.0006280/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0713.0008480/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0713.0008693/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0000666/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0001026/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0001042/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0001061/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0001162/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0001336/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0734.0000059/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0734.0000070/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0734.0000096/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.1144.0000057/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0155.0001197/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0155.0010639/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Nº MP: 36.0167.0002278/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0167.0003263/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0184.0000451/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0187.0001025/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0194.0002514/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0194.0003310/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | SAÚDE |
Nº MP: 36.0198.0000413/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0198.0000920/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0198.0000925/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0198.0000927/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0198.0000930/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0198.0000934/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0198.0000935/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0198.0001009/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0198.0001360/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0198.0001362/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): EMANUELE MARIANO VEZZONI TOTI DE LARA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0198.0001365/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0198.0001366/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0198.0001368/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0198.0001376/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0198.0001383/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0198.0001390/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0198.0001410/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0203.0000745/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARIRI
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0204.0000140/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0206.0000005/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0209.0000016/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0220.0000115/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0230.0000261/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0243.0000044/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CORDEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0243.0000210/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CORDEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0245.0000049/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0245.0000118/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0245.0000197/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 36.0248.0000139/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0248.0000180/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0248.0000700/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0258.0000079/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0258.0000150/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0258.0000151/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0258.0000722/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0258.0000887/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0258.0000957/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0258.0001517/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0259.0000003/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESTRELA D'OESTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0273.0000516/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): DELEGACIA DE POLICIA DE GUARÁ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0281.0000239/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0282.0000023/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0287.0001845/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0293.0000239/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0303.0000012/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0303.0000063/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0304.0000051/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0304.0000052/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0306.0000056/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0306.0000795/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0306.0001516/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 36.0306.0001896/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0306.0001950/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DE ITU - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0308.0001627/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0309.0001646/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 36.0309.0001669/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0003328/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0316.0000689/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0316.0000719/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0322.0005153/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0328.0000608/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0349.0000005/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0354.0000024/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NUPORANGA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0359.0000992/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0364.0000502/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0373.0002099/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PREVENÇÃO ESPECIAL | SAÚDE |
Nº MP: 36.0378.0001417/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0388.0000694/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0394.0000179/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POTIRENDABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000058/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000130/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0000322/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000378/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000413/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0001610/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0395.0001652/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0002095/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0395.0002473/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0395.0002647/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0400.0000125/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0413.0000168/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALESÓPOLIS
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL|
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0417.0000921/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | SAÚDE | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0000118/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0001330/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0454.0000297/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0469.0000020/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0473.0000130/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0522.0000331/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 36.0533.0000180/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0533.0000232/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0548.0000065/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0555.0000064/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0607.0000257/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GÁLIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0620.0000001/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0620.0000027/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 36.0635.0000320/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0674.0001332/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0678.0004921/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TREMEMBÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0688.0000159/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0711.0000317/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | SAÚDE |
Nº MP: 36.0713.0003919/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0713.0009520/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0723.0001204/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0003130/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | TRABALHO INFANTIL |
Nº MP: 36.0723.0004497/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0734.0000294/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0002302/19-4
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1010482-63.2019.8.26.0506
Data Ajuizamento: 4/4/2019
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0183.0000101/19-2
Vara de Origem: V DE AGUAÍ Número TJ: 1000672-72.2019.8.26.0083
Data Ajuizamento: 3/4/2019
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0194.0002972/18-6
Vara de Origem: 02A V DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE ARAÇATUBA Número TJ: 1003956-47.2019.8.26.0032
Data Ajuizamento: 2/4/2019
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 41.0255.0000132/19-8
Vara de Origem: V DE ELDORADO Número TJ: 1000233-85.2019.8.26.0172
Data Ajuizamento: 4/4/2019
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0287.0000735/19-2
Vara de Origem: 01A V CRIM DE INDAIATUBA Número TJ: 1002905-32.2019.8.26.0248
Data Ajuizamento: 5/4/2019
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0287.0000973/19-4
Vara de Origem: 01A V CRIM DE INDAIATUBA Número TJ: 1002903-62.2019.8.26.0248
Data Ajuizamento: 5/4/2019
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0308.0001240/18-7
Vara de Origem: Vara Criminal da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1001496-86.2019.8.26.0291
Data Ajuizamento: 2/4/2019
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 41.0325.0000054/19-9
Vara de Origem: 02A V DE LUCÉLIA Número TJ: 1000559-68.2019.8.26.0326
Data Ajuizamento: 5/4/2019
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 41.0341.0001872/19-1
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1004585-04.2019.8.26.0361
Data Ajuizamento: 5/4/2019
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |
Nº MP: 41.0341.0002046/19-1
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1004670-87.2019.8.26.0361
Data Ajuizamento: 4/4/2019
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0357.0000556/19-1
Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1001362-02.2019.8.26.0407
Data Ajuizamento: 8/4/2019
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0372.0000146/19-2
Vara de Origem: 02A V DE PEDREIRA Número TJ: 0000007-78.2019.8.26.0631
Data Ajuizamento: 7/4/2019
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 41.0395.0000039/19-1
Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1004208-73.2019.8.26.0477
Data Ajuizamento: 4/4/2019
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 41.0417.0000472/19-6
Vara de Origem: 2ª Vara Criminal de Santa Bárbara d’Oeste Número TJ: 1001791-76.2019.8.26.0533
Data Ajuizamento: 4/4/2019
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0609.0000116/19-1
Vara de Origem: Vara Distrital de Iacanga Número TJ: 1000155-41.2019.8.26.0027
Data Ajuizamento: 3/4/2019
Município: IACANGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0665.0000188/19-1
Vara de Origem: V DE NAZARÉ PAULISTA Número TJ: 1000412-02.2019.8.26.0695
Data Ajuizamento: 3/4/2019
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0678.0000548/19-8
Vara de Origem: V CRIM E DE MENORES DE TAUBATÉ Número TJ: 1004279-19.2019.8.26.0625
Data Ajuizamento: 2/4/2019
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0678.0000549/19-2
Vara de Origem: V CRIM E DE MENORES DE TAUBATÉ Número TJ: 1004522-60.2019.8.26.0625
Data Ajuizamento: 8/4/2019
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0688.0000088/18-1
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 4/4/2019
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0711.0000505/19-2
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 5/4/2019
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0713.0002542/19-5
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1012588-10.2019.8.26.0114
Data Ajuizamento: 5/4/2019
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0714.0000975/19-1
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 5/4/2019
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 41.0720.0000905/19-0
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1005052-08.2019.8.26.0482
Data Ajuizamento: 5/4/2019
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 41.0720.0005153/18-1
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1002506-77.2019.8.26.0482
Data Ajuizamento: 4/4/2019
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0385.0000022/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): MARIA APARECIDA DE LURDES FACHINI - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0303.0000018/19-9
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 2/4/2019
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): EDSON GUIMARÃES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OLIVIA FERREIRA DA COSTA - RÉU
Nº MP: 41.0341.0003216/18-5
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 3/4/2019
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): DAIENY PANHAN THEODORIO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VALDETE DA SILVA REGIS ME - RÉU
Nº MP: 41.0482.0000069/19-1
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 3/4/2019
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA | PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO ACLIMAÇÃO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DE SÃO PAULO - RÉU
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0190.0001367/18-4
Vara de Origem: 03A V DE ANDRADINA Número TJ: 1001638-18.2019.8.26.0024
Data Ajuizamento: 3/4/2019
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DENIS RENAN DA SILVA BATISTA - INTERESSADO
MÁRIO HENRIQUE CARDOSO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0219.0000378/14-7
Vara de Origem: 01A V DE BURITAMA Número TJ: 1001593-91.2016.8.26.0097
Data Ajuizamento: 4/4/2019
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA - RÉU
CELIA REGINA DE ARAUJO GONÇALVES - RÉU
CELIA REGINA DE ARAUJO GONÇALVES ME - RÉU
CLAYTON MARINO BATISTA LOPES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OLIMPIO SEVERINO DA SILVA - RÉU
Nº MP: 41.0233.0000934/18-1
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 5/4/2019
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANDERSON JOSE DE SOUZA DOMICIANO - RÉU
CARAGUAPREV - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0238.0000112/19-5
Vara de Origem: 2ª V DE CERQUEIRA CESAR Número TJ: 1000597-68.2019.8.26.0136
Data Ajuizamento: 5/4/2019
Município: CERQUEIRA CÉSAR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR - RÉU
Nº MP: 41.0256.0000751/17-7
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 3/4/2019
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CERIMONIAL DA PAZ LTDA - RÉU
CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS - RÉU
FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITO - RÉU
JOÃO CAETANO DA PAIXÃO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0303.0000192/14-8
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 2/4/2019
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SERGIO YASUSHI MIYASHIRO - RÉU
Nº MP: 41.0311.0000839/17-1
Vara de Origem: 03A V DE JALES Número TJ: 0005467-11.2001.8.26.0297
Data Ajuizamento: 2/4/2019
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 41.0378.0000749/17-1
Vara de Origem: 02A V CIV DE PINDAMONHANGABA Número TJ: 1006284-06.2018.8.26.0445
Data Ajuizamento: 5/4/2019
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RENATO MAYER SCHMIDT - INTERESSADO
VITO ARDITO LERÁRIO - RÉU
Nº MP: 41.0402.0000428/18-1
Vara de Origem: 01A V DE QUELUZ Número TJ: 1000122-26.2019.8.26.0488
Data Ajuizamento: 3/4/2019
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANA BELA COSTA TORINO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0456.0000971/16-7
Vara de Origem: 01A V DE TAQUARITINGA Número TJ: 1001286-21.2019.8.26.0619
Data Ajuizamento: 2/4/2019
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 41.0739.0009582/14-8
Vara de Origem: 14A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: 1015612-35.2019.8.26.0053
Data Ajuizamento: 3/4/2019
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DIPROMED COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - RÉU
LUCIENE PEREIRA SANTOS BACELAR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SANDRA REGINA SANCHEZ LAINETTI - RÉU
SIU LUM LEUNG - RÉU
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 8º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 02 de abril de 2019 até 08 de abril de 2019)
SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO
Nº MP: 62.0167.0001852/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Nº MP: 62.0167.0001909/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0199.0000818/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0218.0000055/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BROTAS
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BROTAS - INTERESSADO
CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE TORRINHA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0236.0000119/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0236.0000127/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI - INTERESSADO
Nº MP: 62.0240.0000008/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CHAVANTES
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES - INTERESSADO
Nº MP: 62.0240.0000009/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CHAVANTES
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITAR - INTERESSADO
Nº MP: 62.0247.0001050/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CMDCA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0247.0001051/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CMDCA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0254.0000019/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DUARTINA
Assunto/Ementa: - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0267.0000077/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): 1º CONSELHO TUTELAR DE FRANCISCO MORATO - INTERESSADO
2º CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO - INTERESSADO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0268.0000025/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE FRANCO DA ROCHA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0283.0000343/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP - INTERESSADO
Nº MP: 62.0283.0000344/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL - INTERESSADO
Nº MP: 62.0283.0000345/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP - INTERESSADO
Nº MP: 62.0315.0000107/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0315.0000108/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0315.0000109/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0315.0000110/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0319.0000007/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LARANJAL PAULISTA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0330.0000068/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CRUZÁLIA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0330.0000069/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PEDRINHAS PAULISTA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0334.0000724/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INTERESSADO
CONSELHO TUTELAR DE MAUÁ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0341.0002010/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: - ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Parte(s): CLAUDIO ESTEVES DA COSTA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0354.0000241/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NUPORANGA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SALES OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0354.0000242/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NUPORANGA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE NUPORANGA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0379.0000053/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIQUETE
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INTERESSADO
CONSELHO TUTELAR DE PIQUETE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0386.0000056/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRATININGA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INTERESSADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRATININGA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0420.0000220/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ESPÍRITO SANTO DO TRUVO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0420.0000221/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SÃO PEDRO DO TURVO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0420.0000222/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0430.0000213/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: - CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS
Parte(s): SANTA CASA DE MISERICORDIA DONA CAROLINA MALHEIROS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0431.0000030/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0444.0000247/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: - INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Parte(s): ALAN HUDSON LOPES - INTERESSADO
Nº MP: 62.0460.0000020/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TIETÊ
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE TIETÊ - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0460.0000021/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TIETÊ
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE JUMIRIM - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM - INTERESSADO
Nº MP: 62.0461.0000163/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TREMEMBÉ
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0472.0000208/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VIRADOURO
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE VIRADOURO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0472.0000209/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VIRADOURO
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE TERRA ROXA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0677.0000147/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: - CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
- INTERNAÇÃO
Parte(s): CASA DE APOIO RESTITUIDOS FONTE DE ISRAEL - INTERESSADO
Nº MP: 62.0678.0000491/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: - VENDER, FORNECER AINDA QUE GRATUITAMENTE, MINISTRAR OU ENTREGAR, DE QUALQUER FORMA, A CRIANÇA OU ADOLESCENTE, SEM JUSTA CAUSA, PRODUTOS CUJOS COMPONENTES POSSAM CAUSAR DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA, AINDA QUE POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA
Parte(s): COLEGIO CASSIANO RICARDO - INTERESSADO
ESCOLA DINÂMICA - INTERESSADO
IDESA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0716.0001615/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MARÍLIA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0716.0001616/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE OCAUÇU - INTERESSADO
Nº MP: 62.0716.0001617/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE VERA CRUZ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0723.0001402/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): PREFEITURA DE CHARQUEADA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0723.0001406/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): PREFEITURA DE PIRACICABA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0723.0001414/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): PREFEITURA DE SALTINHO - INTERESSADO
Nº MP: 63.0156.0002216/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - MUNICIPAL
Nº MP: 63.0190.0000220/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ANDRADINA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0190.0000221/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CASTILHO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0190.0000222/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MURUTINGA DO SUL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0190.0000223/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE NOVA INDEPENDÊNCIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0218.0000054/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BROTAS
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): LECA - LAR EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BROTAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0221.0000293/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CACHOEIRA PAULISTA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0221.0000295/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SILVEIRAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0264.0000310/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MERIDIANO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0264.0000311/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0264.0000312/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MACEDÔNIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0264.0000313/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE FERNANDÓPOLIS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0275.0000024/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARAREMA
Assunto/Ementa: - SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GUARAREMA - FISCALIZADO
CONSELHO TUTELAR DE GUARAREMA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0280.0000409/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0280.0000410/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0310.0000275/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA DE ACOLHIMENTO PRÓ-MENOR DE JACUPIRANGA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0310.0000276/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): ABRIGO JESUS, ESPERANÇA E VIDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0310.0000280/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): LAR BATISTA DE CRIANÇAS DO VALE DO RIBEIRA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0324.0000252/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE LORENA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0324.0000253/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CANAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0337.0000413/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): ASSOCIAÇÃO MIRANDOPOLENSE DE ASSISTÊNCIA AOS IDOSOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0354.0000243/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NUPORANGA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA ACONCHEGO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0359.0000009/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CMDCA - PACAEMBU - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0359.0000010/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CMDCA - IRAPURU - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0359.0000011/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CMDCA - FLORA RICA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0370.0000417/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Nº MP: 63.0370.0000425/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Nº MP: 63.0402.0000231/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE AREIAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0402.0000232/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE QUELUZ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0402.0000233/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE AREIAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0402.0000234/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EVANGÉLICA FILANTRÓPICA EBENÉZER - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0407.0000064/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): ASSOCIAÇÃO SAN'ANNA DE RIBEIRÃO PIRES - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0407.0000065/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): ASSOCIAÇÃO SANT'ANNA DE RIBEIRÃO PIRES - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0421.0000351/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE NOVA CANAÃ PAULISTA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0421.0000352/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE TRÊS FRONTEIRAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0421.0000353/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SANTA FÉ DO SUL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0421.0000356/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE RUBINÉIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0421.0000357/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SANTA RITA D'OESTE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0421.0000359/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SANTA CLARA D'OESTE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0001869/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ILPI VERA LUCIA DOS SANTOS (ESTÂNCIA PARAÍSO) - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0436.0000243/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: - ELEIÇÃO
- CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0442.0000145/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa: - APLICAÇÃO ILEGAL DE VERBA OU DINHEIRO
Parte(s): SOLAR DAS MAGNOLIAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0522.0000112/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA DE APOIO BRENDA LEE - FISCALIZADO
SAICA BRENDA LEE - PENHA 1 - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0597.0000183/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BASTOS
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CMDCA DE BASTOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0597.0000184/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BASTOS
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CMDCA DE IACRI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000187/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO ESTUDAR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000188/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO ESTUDAR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000190/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): DE APOIO À FACULDADE DE EDUCAÇÃO - FAFE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0663.0000029/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CLÍNICA DE REPOUSO MEU SEGUNDO LAR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0663.0000030/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AMPARO AOS IDOSOS DA PAZ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0002484/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): A.P. DA SILVA CAMPINAS - ME (POUSADA DA MATURIDADE) - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0002485/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO LAR VIDA E AMOR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0002517/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): RUA PEDREIRA, Nº 700, NOVO CAMPOS ELÍSEOS, CAMPINAS/SP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0002520/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO DR. JOÃO PENIDO BURNIER - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0002563/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CASA DE APOIO P.H.A. GRUPO DA AMIZADE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0002564/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CASA DE ACOLHIMENTO LAR DA ROSA (CELMA DE JESUS NEVES SOUZA) - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0002565/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): ANGEL´S LIFE RESIDENCIAL DE IDOSOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0002567/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): PENSIONATO SOLAR VIVER BEM LTDA. - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0002571/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS SAÚDE & VIDA LTDA. - EPP. - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000307/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): MCCA LAR DE LONGA PERMANÊNCIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000308/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): MORADA PRIMAVERA CASA DE REPOUSO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000310/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): LAR DO IDOSO SANTA LUZIA - FISCALIZADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 62.0267.0000613/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: - CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0421.0000737/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: - IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA CLARA D'OESTE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0421.0000740/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: - IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÊS FRONTEIRAS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0421.0000773/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: - IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Parte(s): PODER EXECUTIVO DE SANTANA DA PONTE PENSA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0421.0000774/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: - IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RUBINEIA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0421.0000784/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: - IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ PAULISTA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0421.0000786/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: - IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - INTERESSADO
Nº MP: 62.0421.0000788/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: - IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Parte(s): PODER EXECUTIVO DE SANTA RITA D'OESTE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0421.0001681/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS FRONTEIRAS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0421.0001682/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ PAULISTA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0463.0000512/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUATAPORANGA - INTERESSADO
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA GUATAPORANGA - INTERESSADO
Nº MP: 63.0167.0000401/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO TOYOTA DO BRASIL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0191.0000237/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): RETIRO DOS POBRES SANTO ANTONIO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0287.0000501/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO RAINER BLICKLE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0636.0000908/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): GRG PEREIRA CASA DE REPOUSO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000113/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO ESTUDAR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0002276/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO SÍNDROME DE DOWN - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0003621/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DR. JOÃO PENIDO BURNIER - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0003644/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO SANTA CRUZ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0007503/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO SANTA CRUZ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0001123/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): HOTEL CONVÍVIO MUNDO MELHOR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0001136/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE ESTUDOS AGRÁRIOS LUIZ DE QUEIROZ (FEALQ) - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0001137/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE ESTUDOS AGRÁRIOS LUIZ DE QUEIROZ (FEALQ) - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0003458/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): RESIDENCIAL PARA IDOSOS BEM VIVER PIRACICABA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0003673/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO "APOSTOLADO DA VIRGEM DE FÁTIMA" - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000579/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO MONTE SERRAT - FISCALIZADO
Aviso nº 078/19 - CSMP, de 11/04/2019
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 09/04/2019, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000149/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 10723 19 CARLOS EDUARDO AGOSTINHO e LATAM AIRLINES TAM LINHAS AEREAS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000169/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: WELLINGTON MATIAS DA SILVA e LANCE MAIOR NEGÓCIOS LTDA. EPP
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: PROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0195.0001976/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: DAESP DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0227.0000126/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: DOLORES APARECIDA DE ARRUDA, CULINA MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA, ROBERTO ANTONIO JAPIM DE ANDRADE e BRANCIFORTI MANUTENÇÃO DE TRATORES EIRELI ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0227.0000129/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: DOLORES APARECIDA DE ARRUDA e ROBERTO ANTONIO JAPIM DE ANDRADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: PROVIDO O RECURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0245.0001439/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: MARCELO TORRES RIBEIRO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: CALÇADAS
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0264.0000002/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: LUIZ ANTONIO CASTILHO, COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000095/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: WANDER LUCIO GOMES e ARTESP - Agência Reguladora dos Serv. Públ. de Transporte do Estado de São Paulo
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0355.0000717/2018-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S.A. - TELESP - TELEFONICA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0358.0000090/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: JOSÉ GUSTAVO BRUZAROSCO e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0001319/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: SUELI NAVARRO JORGE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICIPIO DE AVANHANDAVA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0000001/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: MARCELO CINACHI PEREIRA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0378.0000043/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: TRANSPORTE
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0402.0000470/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: JOSÉ CELSO BUENO e EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO S.A. - EMPLASA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0403.0000602/2018-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA
Interessados: ULISSES JOSÉ DE SOUZA e Hospital e Maternidade de Rancharia
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0004341/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTOS e CÁTIA REGINA RORIZ SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0632.0000108/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Interessados: INSTITUTO SOCIAL SAÚDE RESGATE A VIDA, JOAO DE DEUS SANTOS JUNIOR e LARISSA MAGALHAES CANAVEZ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0000832/2018-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E. M. DA TOPOLANDIA, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, ERNANE BILOTTE PRIMAZZI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000780/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: COLIGAÇÃO ACELERA SP , DIRETÓRIO REGIONAL DE SP DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRO - PSDB, GABRIELA HADDAD e VIVIAN SARITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0710.0000053/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: ANDERSON NUNES DA SILVA e CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0002601/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: RAUL JOSÉ DE ANDRADE VIANNA JUNIOR, MUNICIPIO DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO, LIVIA MARIA BORGES DE MORAES, RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR e ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0002606/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MÁRIO FERNANDO PROVIDELLO ESTEVES, MUNICIPIO DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO, LIVIA MARIA BORGES DE MORAES, RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR e ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0002708/2018-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: WILSON APARECIDO ANASTÁCIO, MUNICIPIO DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO, ANTONIO FLÁVIO DE FAZIO, KELVIN DIEGO BETIOL ALVES e MARCELO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0004041/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: SEVERINO CABRAL DA SILVA e JOSÉ EUGÊNIO DE HOLANDA SAMPAIO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.1143.0000327/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA
Interessados: RENATA CRISTINA PUSTIGLIONE e MARIA HELENA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
Aviso nº 079/19 - CSMP, de 11/04/2019
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 09/04/2019, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0000533/2011-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: JULIANO REINO GIBBINI e MARCIO FABIO GALVÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0155.0009541/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: 18ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE GUARULHOS e UBS RECREIO SÃO JORGE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0156.0001330/2018-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: COMÉRCIO CLANDESTINO DE GÁS GLP
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0003342/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000023/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS 38 713 0006241/2018 1 GLEISE STAFER SILVA e CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENCIONISTAS DO BRASIL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000040/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 2710 19 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE SÃO PAULO e AUTO POSTO CHU LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000054/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 3121 19 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE SÃO PAULO e AUTO POSTO M &M LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000067/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: KELVIN MARTINS e UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO - UNINOVE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000101/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CREF4 SP N 2538 18 CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA e FABIO LEANDRO MEDINA CONDICIONAMENTO FÍSICO ME - MEDINA FITNESS CLUB
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000737/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 76478 18 MINISTERIO PUBLICO DO PARANA MPPR 0088 17 007985 4 e BELLE SAMPA ALIMENTOS
Tema: ALIMENTO (S) e VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000774/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CÓPIAS DO IC 821/17 e EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A.
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE e VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000785/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 79699 18 MPFEDERAL NF 1 34 001 005933/2018-87 KLEBER MARCEL UEMURAR, EXITO EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO EIRELI e MP FEDERAL NF 1 19 000 000471 2018 28
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000958/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: RAPHAEL SANTOS e MSC CRUZEIROS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001344/2015-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CAO - OF Nº 1527/15 - MP SANTA CATARINA OF 826/15 - e FRUTICOLA VALINHOS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0006555/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: JOUBERTO UCHÔA DE MENDONÇA NETO, RAFAEL SALES TOSCANO, ANNE CAROLINE SOARES, MARIA AUGUSTA MOREIRA PACHECO BRANDT, RODRIGO ESTEVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e VUNESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0184.0000591/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: AIRES ANTONIO PEREIRA e CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE ÁGUAS DE LINDOIA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0187.0000019/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MARCELO DE BARROS FEOLA e ADILSON DIAS BICALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0187.0000958/2018-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: FUSAME - FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE AMERICANA, ORGANIZAÇÃO SOCIAL PLURAL, MIRELLA POVINELLI, LUCIANO BRAGA, PAULO DE JESUS VIEIRA, LÚCIO PEREIRA DUARTE JÚNIOR, ELISABETH CECIM ABRAÃO HERMENEGILDO, EDUARDO MIRANDA PINTO, ANDRÉ CANTARELLA, FELIPE JATOBÁ e CARLOS ARAÚJO PASSOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0190.0000464/2015-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA e PAIS E ALUNOS DA E.M.E.B.I MARIA VERA QUENTAL TAMAI
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000511/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA, ROSANGELA ALVES DOS SANTOS e ANTONIO FRANCISCO FONZAR FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0191.0000029/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGATUBA
Interessados: EMPRESA POSTO DE SERVIÇOS ALTO DA SERRA LTDA, EMPRESA G.J. ABREU & ABREU LTDA, EMPRESA POSTO ESPERANÇA ANGATUBA LTDA e EMPRESA COMPETRO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS) e FORMAÇÃO DE CARTEL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0193.0000017/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APIAÍ
Interessados: GAEMA - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - VALE DO RIBEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÓCA
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0194.0000190/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: AGRAL S/A - AGRÍCOLA ARACANGUÁ e 1ª CIA DE POLÍCIA AMBIENTAL
Tema: CANA DE AÇUCAR e FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0194.0001724/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: NAIR APARECIDA VON DREIFUS MARINHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0000279/2019-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DE ARARAQUARA, ANTONIO CLÓVIS PINTO FERRAZ e EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0001722/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0195.0001770/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: ARMAZEM DA VILA BAR ARARAQUARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0196.0002087/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: A SE APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0196.0002255/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: NELSON DIMAS BRAMBILLA e ELIZABETH CARVALHO CILINDRI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0000091/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0199.0000036/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: GIANCARLO ZANAROTTO e SAAE
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0199.0001222/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: NÚCLEO 10 DE DIREITOS SOCIAIS DA REGIÃO DE CAMPINAS
Tema: VIDA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0200.0000282/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0200.0000653/2013-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0000031/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE AVARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0208.0000175/2014-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: JOSÉ DE PAULO DE SOUZA, CONCEIÇÃO APARECIDA CAMPANELLI DE SOUZA, NILDE BALBI DE MORAES, JOSÉ ANTONIO PEZAN, JOÃO CARLOS BORDONAL, CARLOS ROBERTO RUSTICE, FERNANDO GALVÃO MOURA, GILMAR APARECIDO FELTRIM, MECAT SERVICE e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0208.0001342/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: SISTEMA DE COMUNICAÇÃO O JORNAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0211.0001260/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GRANVILLE, BOATE FRANCIELLI APARECIDA ESTAFFE DA SILVA e MUNICÍPIO DE BIRIGUI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0214.0000051/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU e CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BOTUCATU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0214.0002659/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: CARLOS MARCHESI CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0215.0000603/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: LUCIO BARROS FLAVIO DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0217.0000156/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski e JOSÉ LUIZ PEREZ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0217.0000444/2015-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, Sociedade Beneficiente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Preto, Prefeitura Municipal de Brodowski, COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE RIBEIRÃO PRETO e ANTONIO JOSE FABBRI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0218.0000141/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS
Interessados: MAURICIO ROGERIO BORGES e PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0218.0000147/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS
Interessados: MARCIO CARDOSO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0218.0000149/2018-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, A. GABRIELA DE AZEVEDO ME e ANTONIO BENEDITO SALLA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0218.0000160/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE TORRINHA e CESAR GUSTAVO BERTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0218.0000359/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS
Interessados: LAURA KELLI LOMAZINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0219.0000627/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA
Interessados: JOÃO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0219.0000802/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE BURITAMA e GEPRON - INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DO NOROESTE PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0221.0000759/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: GERALDO MAGELA DE PAIVA e 3º SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0235.0000167/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO
Interessados: JOÃO EDUARDO DE CAMARGO JUNIOR e TRANSRÁPIDO SÃO FRANCISCO LTDA
Tema: TRANSPORTE
Assunto: GRATUIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0245.0000055/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0245.0000152/2016-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: ANTONIO CARLOS DE CAMARGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0245.0000187/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0245.0001175/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: ESCOLA ESTADUAL VILA SÃO JOAQUIM II
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0245.0001316/2016-2 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: JOAQUIM HORÁCIO PEDROSO NETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA, CARITAS INTERPAROQUIAL DE COTIA e CONSELHO COMUNITARIO DE EDUCAÇÃO CULTURA E AÇÃO SOCIAL DE COTIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0248.0000686/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0252.0000284/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS
Interessados: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0253.0000038/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA
Interessados: RAFAEL MARQUES FRANCO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA NOVA ALTA PAULISTA (CISNAP), FERNANDA MILANEZ MORGADO DE ABREU e ENRICO BOTTAZZO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0253.0001504/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA e AMANDA SERTORI DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0255.0000192/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO
Interessados: MUNICÍPIO DE ELDORADO, DURVAL ADÉLIO DE MORAIS, Secretaria de Estado da Educação - SP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0256.0000444/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: PEDRO ANGELO, CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS e
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0258.0000417/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0263.0000010/2015-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI, LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS SÃO LUCAS S/C LTDA e CARLOS DONIZETE CARNIATO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0263.0000679/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA
Interessados: SILVIANE LUIZA RODRIGUES DOS SANTOS MOREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA, VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE FARTURA e ANTONIO FELICIANO DE ALMEIDA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: VAZADOURO OU LIXÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0269.0000858/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA
Interessados: MUNICÍPIO DE GARÇA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0272.0000889/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA
Interessados: MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0274.0000475/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES
Interessados: JOÃO PAULO RILLO e Telefonica S/A.
Tema: TELEFONIA
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0278.0000281/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: CLEITON DE MELO SOUZA e VIVO S/A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0278.0000547/2013-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000003/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MORADORES DO EDIFÍCIO MEMPHIS E OUTROS e VAMU JAPA
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000040/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ALESSANDRO SOUSA, ELAINE SOUSA, NOEMIA SILVA e A AVERIGUAR
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000508/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e FERREIRA COMÉRCIO DE GÁS LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0281.0000007/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA
Interessados: LUCIO PEREIRA DE CARVALHO e PREFEITURA DE IBIUNA E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0287.0001529/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados:
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0295.0000003/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: MARIA MARTA FERREIRA RAMACIOTTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0295.0000209/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE ITAPEVA - CONSEG e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0295.0001239/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: JOSE DE LA RUA BAJO NETO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0296.0000048/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: CARLOS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 43.0296.0000113/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: IGOR MARTINS FONTES LEICHSENRING e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto: IRREGULARIDADE NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0299.0000042/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA
Interessados: SUPERMERCADO COMPRE BEM DE ITAPORANGA LTDA - ME, JOSÉ ISRAEL FERREIRA MERCADO - ME, SUPERMERCADO GOUVEIA DE ITAPORANGA LTDA, DESIDERA E ROSA LTDA - EPP, PAULO FRANCISCO DE OLIVEIRA MINIMERCADO-ME, JM DA SILVA AÇOUGUE ME e GOMES E AZEVEDO SUPERMERCADO LTDA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0299.0000272/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA
Interessados: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ITAPORANGA e JOSÉ BRUM
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0306.0001525/2018-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: CELSO APARECIDO FATTORI JUNIOR, IVO AUGUSTO GAGLIARDI e CAIXA BENEFICENTE DO HOSPITAL DR. FRANCISCO RIBEIRO ARANTES - HFRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0307.0000576/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA e RAFAEL FERNANDO MENDONÇA DE FREITAS MATTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0308.0001223/2017-8 - 11 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL, MUNICÍPIO DE BARRINHA, MUNICÍPIO DE BEBEDOURO, Município de Guariba-SP, MUNICÍPIO DE BORBOREMA, MUNICÍPIO DE CÂNDIDO RODRIGUES, MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, MUNICÍPIO DE MATÃO, MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, Município de Pradópolis-SP, MUNICÍPIO DE MONTE AZUL PAULISTA, MUNICÍPIO DE PIRANGI, MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, MUNICÍPIO DE PONTAL, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE SERRA AZUL, MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO, MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA, MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO, ALINE REJANE KOL, CARLOS EDUARDO PEDROSO FENERICH, ANNA MARIA DOS S. COSTA, ANDRÉ BAZONI NOGUEIRA, ANDRÉ LUIZ GONZALES ORSO, ÂNGELO MARCHIOLLI JUNIOR, BRUNA HELENA DE ÁVILA LINS, CAMILA JUNQUEIRA FRANCO, CINCINATO CHAVES NOGUEIRA, DILEMAR ARAÚJO DA COSTA, EDSON RAGAZANI, ENZO BONTEMPO, FERNANDO BAHDUR CHUEIRE, FERNANDO PASSADOR VALÉRIO, FRANCISCO DE ASSIS THOMAZINI, GIANCARLO ROMA SCOGNAMIGLIO, GRAZIELA LÍGIA TEIXEIRA, JEYNER VALÉRIO JÚNIOR, JOÃO BATISTA ZUCOLO, JOSÉ ADRIANO SICCA, JOSÉ CARLOS SIMÕES, JOSÉ FRANCISCO ALMEIDA GERALDO MARTINS, LUCIANO NOGUEIRA FILHO, LUDMILA ALMEIDA SILVA RIVIELLO TONDIN, LUIZ GUSTAVO FORNAZARI, LUIZ ROBERTO LINS FERRAZ, MARCO ANTÔNIO GAGLIANONE, MARCOS DA SILVEIRA, MARCUS VINÍCIUS NASCIMENTO VALENTIN, MARIA REJANE VALÉRIO NAVARRO, MARIANA STRADIOTO, NELSON CAVALHEIRO GARAVAZZO, NEREU RODOLFO KRIEGER DA COSTA, NORMA BOLERATZKI, PASCOAL PASTORE NETO, PEDRO CARLOS GARCIA DIAS, RAQUEL MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA, RICARDO TADEO PONGELUPPI, ROGÉRIO GARCIA BOLOGNEZI, SAIF ALDIN YUSSEF AFIUNE, TALITA PETROUCIC, VALDIR LEITE SCOGNAMIGLIO, VITOR EID DA SILVA, ALAOR FELIPE BARRETO BADAN , ANTÔNIO LEOPOLDO DO NASCIMENTO GAMA ALBUQUERQUE, FABIANA DOS SANTOS, FÁBIO SOARES GROSSO, FAUSE DE FREITAS SARTORI, FERNANDO HENRIQUE CANHOTO ALVES, HEDICLEBER PESTANA SEVERINO, LEONARDO FERREIRA DE SOUSA, MÁRCIA MIGUEL JUNQUEIRA, MAURÍCIO DE MATTOS PIOVEZAN, NOBILE KOSMOS MALAGO, PASCOAL PASTORE NETO, RODRIGO ALMEIDA ORSI, RODRIGO LACERDA NOGUEIRA, THIAGO HENRIQUE SIGOLI PEREIRA, VIVIAN TEIXEIRA CARVALHO, ALEXANDRE BIANCHI BARICHELLO, ÉRICA FUDULI VERRA, ERICSON MARCEL SOUZA SILVA, JOSÉ CARLOS TEIXEIRA, JULIANA PIACENTE, MÔNICA FLORIO DOS REIS FERREIRA, TERESA CRISTINA NECHAR CANALLI, THIAGO COELHO BANDECA, ALEXANDRE FIRMO DE SOUZA CRUZ e JOÃO FRANCISCO BLANCO DE ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0308.0001532/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: AMIGOS ASSOCIADOS DE JABOTICABAL - AMAJABOTICABAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0309.0000069/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: FLÁVIO ISSA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0000131/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: MARCOS ANTONIO SOARES e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0000177/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: JOEL CARDOSO DO PRADO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0309.0002089/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: SILVANA FERREIRA EUGÊNIO, COMERCIAL E AGRÍCOLA POUTENA LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0310.0000550/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA
Interessados: JOSE WALDIR PINTO e MUNICÍPIO DE CAJATI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0311.0000550/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: VÂNIA BRAZ DE OLIVEIRA DOMINGUES, EDNA TANQUE MATSUMORI e PREFEITO MUNICIPAL DE MESÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0311.0000577/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: VALCRIDES NUNES MARIN
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0315.0001115/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: FAGNER ROBERTO FRIOLI e PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAÚ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 43.0315.0001230/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: FUNDAÇÃO DOUTOR AMARAL CARVALHO
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto: IRREGULARIDADE NO MANEJO DE VERBAS PRIVADAS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0316.0000457/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: RODRIGO MANSANO MAPELLI LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0316.0000815/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: DAGMAR CRUCIOL, USINA COPLASA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA e Açucareira Virgolino de Oliveira S/A
Tema: CANA DE AÇUCAR e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0318.0000002/2015-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ
Interessados: MARIA INÊS MARTINS CAVALCANTE, ELENICE RODRIGUES DIAS PEREIRA, VANDER GONÇALVES BRANCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0002264/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS e PEDRO MARCELO FRANCO DE CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0323.0001552/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0325.0000405/2016-6 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Interessados: GUILHERME ALEXANDRE SANCHES CHIQUITO GARCIA, DERCIVAL CHIQUITO GARCIA, CLÁUDIO CHIQUITO GARCIA e MARCOS AURELIO CHIQUITO GARCIA
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0325.0000878/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO e GIULIANO SANCHES DO LAGO ACADEMIA - ME
Tema: COMÉRCIO EM GERAL e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0327.0000045/2014-9 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE, KEOPS INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA e DENNYS VENERI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0327.0000184/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Interessados: RUBENS MERGUIZO FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE e 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0328.0000708/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: JOSEFA DIVACIRA DOS SANTOS, OUTROS 80 MORADORES DO JD. DA LAGOA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0328.0000834/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados:
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0328.0001127/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA AMOR À VIDA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0330.0000225/2012-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍ
Interessados: UNIÃO MARACAIENSE DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS e Prefeitura do Município de Maracaí
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0332.0000387/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS
Interessados: EX OFFICIO, PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS e SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE MARTINÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0333.0000213/2018-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: MESSIAS INÁCIO BEZERRA e JOÃO TITO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0334.0002561/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: NITRO POINT EVENTOS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0335.0000098/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS
Interessados: Município de Miguelópolis e SILVIA LUCIA BORGES SOARES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0335.0000229/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DE MIGUELÓPOLIS e NAIM MIGUEL NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0339.0000340/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: ESCOLA ARCO IRIS, MUNICÍPIO DE MIRASSOL e MUNICÍPIO DE MIRASSOL (CONSELHO TUTELAR)
Tema: EDUCAÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0339.0000912/2017-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FIRENZE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA e MARCIO RODRIGUES DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0340.0000236/2018-0 - 4 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0340.0000365/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0341.0004869/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: ANA PAULA TAVARES DE SOUZA e SAMED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MÉDICA ODONTOLÓGICA E HOSPITALAR S/C LTDA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0006464/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0353.0000456/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE
Interessados: LUIS HENRIQUE GARCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0353.0000509/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE
Interessados: EMAIS URBANISMO NOVO HORIZONTE 137 SPE LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0356.0000088/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA
Interessados: 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA "EX-OFFÍCIO" e Prefeitura Municipal de Orlândia
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0358.0000921/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: OBSERVATÓRIO SOCIAL DE OURINHOS e LUCAS POCAY ALVES DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0361.0000307/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA D'OESTE
Interessados: GENILSON DONISETE PEREIRA BISPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0363.0000841/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA
Interessados: SINCOMERCIO SINDICATO PATRONAL DO COMÉRCIO VAREJISTA PONTAL PARANAPANEMA E ALTA e IMPERIUM MUSIC CLUB LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0364.0000056/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA e FOLHA DA ESTÂNCIA EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0365.0000062/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: Evail Augusto dos Santos, JOSÉ LAERCIO SANTOS, JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVA, MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA e JOÃO BATISTA DE CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0365.0000472/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA e Município de Paraibuna
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0365.0000651/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: LUCAS FRANCO, MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA e Altivo Rodrigues de Carvalho
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0371.0000225/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO
Interessados: JEAN TEIXEIRA e ESTER ALINERI FERREIRA
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0375.0000029/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: PRODEP - PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE PERUÍBE S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0375.0000481/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: MONGUE PROTEÇÃO AO SISTEMA COSTEIRO e FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0380.0000155/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA
Interessados: CLAUDIA LOPES
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0382.0000015/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MANDURI e CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CIVEIS E DE TUTELA COLETI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0382.0000018/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARUTAIÁ e CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CIVEIS DE TUTELA COLETIVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0382.0000121/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU
Interessados: LUIZ ANTÔNIO CINEL e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0384.0000253/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO e ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA RECREATIVA DE PIRAPOZINHO - SP
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0384.0001052/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO e GESTOR MUNICIPAL DA SAÚDE DE PIRAPOZINHO
Tema: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL
Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0386.0000017/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRATININGA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRATININGA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0387.0000028/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS e Prefeitura Municipal de Pitangueiras
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0387.0000149/2016-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS
Interessados: Prefeitura Municipal de Pitangueiras, JOÃO BATISTA DE ANDRADE e PHAN PROMOÇÕES ARTISTICAS E MARKETING LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0388.0000639/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ
Interessados: MILDIMA FERREIRA LIMA
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0390.0000396/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL
Interessados: Prefeitura Municipal de Pontal
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0392.0000619/2018-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0394.0000197/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POTIRENDABA
Interessados: LEUI ANTONIO MALVEZZI
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0001782/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ROSANA DE ANDRADE MARQUES, JANAINA BALLARIS SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0395.0002156/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e DE OFICIO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0395.0002943/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: MARCOS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: ERBS ANTENAS DE TELEFONIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0002975/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: KARLA ZANUTTO
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0397.0001119/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CAIUÁ, CÍCERO PAULINO SOBRINHO e EDCEL CONTABILIDADE PÚBLICA S/C LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0399.0000003/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: DANIELE RANUCI e MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0399.0000332/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA e HAMILTON CAYRES DE SALES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0399.0001091/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: ISMAEL DE LIMA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0400.0000227/2012-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: JOSÉ ANTONIO DE MENDONÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0400.0000720/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: ANGELO E AUGUSTI LTDA-ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0405.0000350/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO
Tema: MOBILIDADE PESSOAL
Assunto: FACILITANDO TECNOLOGIAS ASSISTIVAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0405.0000479/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO e LUIZ MARIO NOVAES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0409.0000451/2017-0 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0414.0000842/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO
Interessados: CÂMARA DA ESTANCIA TURISTICA DE SALTO e SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0417.0000028/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Interessados: SERGIO RENATO DE CAMARGO e JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0420.0000904/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SCRPARDO, SANDRA ALMEIDA MELLO DE PAULA, MARCO ANTÔNIO DE ALMEIDA MELLO, SINIVAL FLORÊNCIO, ADRIANA DE ALMEIDA MELLO FERREIRA, ELIANA DE ALMEIDA MELLO MENDONÇA, VANDA LÚCIA FLORENCIO, PAULO CÉSAR GENITO, JOSÉ CARLOS FONSATTI, SIDNEI MALUZA, JOSE NIVALDO FLORENCIO, CÉLIO LOURENÇO GONÇALVES, MAEV NANTES OLIVEIRA GONÇALVES, VÂNIO DE OLIVEIRA CAMARGO, APARECIDA MAFRA CAMARGO, RODRIGO PEDROSO, MARIA CECÍLIA BORSOLI PEDROSO, LUIS CARLOS COSTA e ELAINE CRISTINA BATISTA GOMES COSTA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0421.0001224/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: MARCELO ALVES MONTENEGRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0421.0001301/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA PONTE PENSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0425.0000001/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANASTÁCIO
Interessados: DANIELLE LENZONI ZANFOLIN e JOSÉ AMAURI LENZONI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0000795/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: LEONARDO AUGUSTO ARAÚJO DA SILVA e ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA ZONA NOROESTE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0003438/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CAO CIVEL - URBANISMO E MEIO AMBIENTE DA CAPITAL, CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ e DENISE MONTEIRO DE CASTRO
Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0003722/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: 5ª VARA CÍVEL DE SANTOS e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO QUEIROZ FERREIRA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0006633/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTOS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0426.0006634/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0007537/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0430.0000321/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: ALFREDO LEOCADIO JUNIOR
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0431.0000382/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Interessados: JOSE ABDALA JABUR JUNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA e ROPERSEG GESTAO EMPRESARIAL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0432.0000220/2013-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: MÁRCIO CURVELO CHAVES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0432.0000547/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL, FLÁVIO VICENTE CALSONI e MARIA DE LOURDES MORI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0432.0000617/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0432.0000697/2016-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: ANTONIO CARLOS ALVES JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0432.0001371/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0435.0000046/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Interessados: ALEX EUZÉBIO TORRES e ANA LUCIA BILARD SICHERLE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0438.0000276/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO
Interessados: IGOR PEREIRA RODRIGUES, MANOEL AZEVEDO NORONHA FILHO, VALDIR APARECIDO GIBIM, RUBENS APARECIDO ANTUNES e VALTER LEANDRO FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000008/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE SÃO ROQUE e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000014/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0444.0000114/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: MÁRCIA RAMOS e LAFARGE-HOLCIM
Tema: POLUIÇÃO SONORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0000261/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: RODNEY VIEIRA PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000684/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: EDNA MARCIA PEREIRA DA SILVA e PESSOA A APURAR
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0000685/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: DELEGACIA DE POLICIA SEDE DE SÃO VICENTE e ADEVALDO SILVA MORAIS
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0444.0001758/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: CAOCRIM e FUNDAÇÃO CASA VILA DE SÃO VICENTE
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0446.0000451/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA
Interessados: GABRIEL DE ALMEIDA FRANCISCO e CAMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0447.0000606/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: RONALDO DA SILVA ALVES, SIDNEI DOS SANTOS e DANIEL BARROSO OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0447.0001217/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: Prefeitura Municipal de Sertãozinho e FERNANDO FRANCISCO DA SILVA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0451.0000101/2011-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DE SUZANO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITANCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DIRETOR DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SUZANO e ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PESSOAS PRESAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0451.0000732/2015-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: ALEX CAVALCANTE PRADO e CLUBE MAGIC CITY
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0455.0000123/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITUBA
Interessados: PEDRO GUMERCINDO RODRIGUES e ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMÓVEL (EIS) e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0457.0001237/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: JOSÉ LUIZ NATAL CHAVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUADRA
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0459.0000104/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: CÍCERA QUIRINO DOS SANTOS
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0460.0000015/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0462.0000129/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: Galdino Eberlein de Oliveira Fernandes
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0001262/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, WALTER RODRIGO DA SILVA e MANOEL DONIZETI SOARES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0001335/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL TUPÃ TRANSPARENTE - TRUTRA e CONSÓRCIO REGIONAL INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CRIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0002082/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0462.0002487/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: TADEU ARY PICÃO DE OLIVEIRA SIMÕES
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0463.0000222/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA
Interessados: Prefeitura Municipal de Nova Guataporanga
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0463.0000486/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA
Interessados: TEREZINHA APARECIDA DE MATOS VASCONCELOS, OSVALDO JOSÉ BENETTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
ELEITORAL
Nº MP: 43.0464.0000454/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: CLEITON NUNES COELHO e RICARDO CORTÊS
Tema: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0464.0000558/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: ELIANE SEIXAS HANNA e A IDENTIFICAR
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000922/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: VARA DO TRABALHO DE UBATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0466.0000311/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: ANADIR OSORIO DEROCO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0466.0000717/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: CAMILA OLIVEIRA e Prefeitura Municipal de Valinhos
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0469.0000324/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA
Interessados: ASSOCIAÇÃO CAMINHOS DO BEM EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE, DA CULTURA E DO SOCIAL e WILSON MACIEIRA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0471.0000962/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: Prefeitura de Vinhedo
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0473.0000022/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM
Interessados: FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA, ERIC ROMERO MARTINS DE OLIVEIRA, PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE EM VOTORANTIM e HEBER DE ALMEIDA MARTINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0473.0000680/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM
Interessados: DANILO GARCIA DA CRUZ FIGUEIREDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000128/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: CLAUDIA BORGES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000166/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: GILBERTO TANOS NATALINI
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000195/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: GERALDO CARMÉLIO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000208/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000350/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: MAURICIO FRANCISCO SOARES SCHNEIDER
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000393/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: RICARDO ALMEIDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000463/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: 1º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000472/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: 1ª PJMAC
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000663/2016-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: NATALIA VERDASCA
Tema: FLORA e PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000076/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: JULIANA KUSTER, PAULO ENRICO VIEIRA ROCHA, SUELI REGINA DE CARVALHO, CRISTINA ROSA DE SOUZA LIMA e E DJENALDO FERREIRA, MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE PIRITUBA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000106/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: FESTA DO FAROL, CREAS SÉ, "VIBE FEST EVENTOS", ORGANIZADORA DO EVENTO "FESTA DO FAROL -TRIUNFO DA PUTARIA" e PROPRIETÁRIOS "ESPAÇO MUSS" RUA BENTO FREITAS, Nº 66, NESTA CAPITAL
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000374/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO TATUAPÉ, CONSELHO TUTELAR DE ARICANDUVA (VILA FORMOSA/VILA CARRÃO) e ROBERTO MAZZA, INTEGRANTE DO CONSELHO TUTELAR DE ARICANDUVA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000391/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: VIVI GABARRON SICHINELI e WHATSAPP
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0000065/2018-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITO À ÉPOCA ANTONIO JORGE PEREIRA LAPAS e CLUBE DE SUBTENENTES E SARGENTOS DO II EXÉRCITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0000294/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: MAURÍCIO SOUZA e BAR DA TATÁ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0000949/2012-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: ANDRÉ SACCO JUNIOR E OUTROS e MUNICÍPIO DE OSASCO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO INERTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0555.0004858/2018-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0605.0000127/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA
Interessados: Job Rodrigues da Costa e Câmara Municipal de Flórida Paulista
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0609.0000191/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IACANGA
Interessados: VAGNER RODRIGO CREPALDI e DORIVAL FERREIRA DE CAMPOS FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0610.0000109/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBATÉ
Interessados: ALESSANDRO MAGNO DE MELO ROSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0616.0000057/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA
Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0616.0000214/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA
Interessados: MONICA APARECIDA DA SILVA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0616.0000428/2013-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA
Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0618.0000284/2012-6 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO, PSOL REPRESENTADO POR WALDINEIA A.F. GUGLIELMO e JORNAL TRIBUNA POPULAR REPRESENTADO POR RUBERLEI GUGLIELMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0636.0002289/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: EDVAM CAMPOS DE ALBUQUERQUE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0663.0000008/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: Município de Rio Grande da Serra e JOTERRA TERRAPLANAGEM LTDA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0664.0000034/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAECO- NÚCLEO FRANCA
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0664.0000074/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAECO- NÚCLEO FRANCA
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0670.0001760/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE CAMPINAS - DRS VII
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0002354/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: JOSIMEIRE BATISTA e ALEXANDRE VENANCIO DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0002385/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: JOSIMEIRE BATISTA e FÁBIO RODRIGO JORGINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0005699/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000076/2010-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: REGINALDO FELICIANO DOS SANTOS e POLICIA AMBIENTAL
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000224/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e TONY CESAR SANTOS BRITO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000338/2013-8 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: FLORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000345/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: ANTONIO CID NERES PEREIRA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000491/2015-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PAULO HENRIQUE AMERICO RODRIGUES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0001196/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LUCELIO FREITAS DOS ANJOS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0001240/2015-4 - 1 Volume(s) - 61 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, NELSON DE OLIVEIRA OSORIO JUNIOR e IVALDO ESTOLANO ALVES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0001297/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, GERALDO MAGELO DE MOURA, CHARLES BATISTA PINHEIRO e CARLOS ALVES DE CASTRO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0001322/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e RIVELINO DOS SANTOS FERREIRA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0001431/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: ROBSON VITORIO DOS SANTOS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0678.0000038/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES CSO LTDA e 3º BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - TAUBATÉ
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0678.0002645/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0678.0004168/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: MARIA LILIA VELOSO e CLAUDINEI PEREIRA GEOVANINI
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000005/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: REDE TIETE NEWS - LOURIVALDO DELFINO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDAÇÃO ABC, JULIANA CARDOSO, MARIA ELEOCILIA BEZERRA F.C. DE HOLANDA, RAIMUNDO CALISTO DE HOLANDA, MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA, EDITE LIMA DE SOUZA, MARCIA OZANIA DOS SANTOS SILVA, GILVANY M. DE M. ROFRIGUES, FABIO SANTOS DA SILVA, DOUGLAS ALVES MENDES, FABIO RODRIGUES DE JESUS e EUGIDIO ALVES CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000017/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SÉRGIO ALESSANDRO BRAGA e SÃO PAULO TRANSPORTES - SP/TRANS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000025/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: EDUARDO CARDOSO e INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000040/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE SÃO PAULO, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COHAB - COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO, PAULO ROBERTO DA ROCHA BARROS e FLÁVIO FRANÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000199/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS, EMPRESA PROVAC SERVIÇOS LTDA e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000412/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA, NELSON TABACOW FELMANAS e LILIA R SPATUZZI FELMANAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000478/2010-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANTONIO FRANCISCO BARGUIL DIGIGOV - FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL, HOSPITAL DANTE PAZZANESE, UNIHEALTH LOGÍSTICA HOSPITALAR LTDA, LEOPOLDO SOARES PIEGAS - DIRETOR DO INSTITUTO DANTE PAZZANESE e ALEXANDRE BONFIM FARIA SANTOS - DIRETOR ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL DANTE PAZZANE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000587/2012-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLOGICAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000668/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CS9 SERVIÇOS DE CONSULTORIA E INFRMÁTICA (ANTIGA CONSIST CONSULTORIA SISTEMAS) e PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000737/2018-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANONIMO e INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000822/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SIGILOSO (ENCAMINHADO PELO MPF) e CEJAM- CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR. JOÃO AMORIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000862/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ERSA - ENGENHARIA, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES AERONÁUTICAS LTDA., POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA ESTADUAL DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000888/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FRANCISCA NELMA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000939/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CARLOS ROBERTO LUZ (ENCAMINHADO PELA PJ DE FRANCISCO MORATO), ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP e JORGE WILSON GONÇALVES DE MATTOS - DEPUTADO ESTADUAL ("XERIFE DO CONSUMIDOR")
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000985/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE UNIDOS DO JARDIM GUARANI e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001005/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SINDICATO DOS EMPREGADOS E TRABALHADORES DE EMPRESAS LOCADORAS DE VEÍCULOS , PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL e EMPRESA 99 TECNOLOGIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001108/2014-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, PAPA LIX PLÁSTICOS E DESCARTÁVEIS LTDA, BOLIVAR COM DE EMBALAGENS E PRESTAÇÃO DE SERV DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO LTDA, FAUSTO ROBERTO BORGHOFF, INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS e SIDNEI RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000046/2018-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: ANONIMO e DAS - MANUTENÇÃO INDUSTRIAL EIRELI
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000048/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e GENIVALDO FELIX DA SILVA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000088/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e REGINALDO MOREIRA SENA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000089/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: POLICIA MILTAR AMBIENTAL e FERNANDO BARBOSA DE ALMEIDA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000198/2015-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA, SPPC - SOCIEDADE PAULISTA DE PROJETOS E CONSTRUÇÃO e CONDOMÍNIO PORTO PITANGA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000044/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: ELIANA M. DE ALMEIDA E PAULA EIRELI EPP e TEMPERLIGHT VIDROS TEMPERADOS LTDA EPP
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0712.0000142/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: JOSÉ ELZIO NOBREGA DA SILVA
Tema: FORMAÇÃO DE CARTEL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0003634/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: JUÍZO DA 6ª VARA CÍVEL DE SOROCABA e ENERTEC DO BRASIL LTDA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0712.0004762/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: LUIZ ANTONIO DE SOUZA FEITOSA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0712.0004882/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: VALDEMIR RAMOS DE ALMEIDA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0005541/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, FABIO FERNANDES, ALEX GIARDINI e DARIO REIGOTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0712.0006280/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: BENEDITO NOGUEIRA PROENÇA e IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0713.0000087/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: COOPUS-COOPERATIVA DE USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE DE CAMPINAS e AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0713.0000138/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MATHEUS HENRIQUE DA SILVA, ISMAEL SANTOS SILVA e GUARDAS MUNICIPAIS DE CAMPINAS
Tema: PESSOAS PRESAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0713.0000204/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: LUAN FERREIRA DO CARMO e POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO
Tema: PESSOAS PRESAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0713.0000464/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: LEONARDO SOARES DOS SANTOS e POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: PESSOAS PRESAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0713.0000953/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO, SAMUEL WENDELL DUARTE e CLAYTON MARCOS MARTINS DE LIMA
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0713.0001263/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO e NATANAEL CAMPANHOLA DE NOVAES CHAGAS
Tema: PESSOAS PRESAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0713.0002287/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: LINCOLN GABRIEL FERREIRA RODRIGUES, MARCUS EDUARDO SOARES DA SILVA e POLICIAIS MILITARES DE SAO PAULO
Tema: PESSOAS PRESAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0713.0002429/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: LORENZO LANGER e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0713.0002477/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ROYSSON ALVES DE SOUZA, CAIO SANTOS DE OLIVEIRA e POLICIAIS MILITARES DE SAO PAULO
Tema: PESSOAS PRESAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0713.0002822/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: CAIO HENRIQUE MIRANDA VELO
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0713.0002847/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: EDUARDO DONIZETE DA SILVA e ESTADO DE SÃO PAULO - POLÍCIA MILITAR
Tema: PESSOAS PRESAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0713.0003284/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: RICHARD SANTOS DE SOUZA e POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0713.0003404/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ALEXANDRE JUNIOR DIAS DE ALMEIDA e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SP
Tema: PESSOAS PRESAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0004513/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ABAIXO-ASSINADO PELOS MORADORES DO JARDIM FLORENCE II e ADEGA DO GAUCHO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0713.0004582/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: JOÃO VITOR CHICHICOVER LÉLA e POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PESSOAS PRESAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0713.0005021/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO e LUCAS EMMANUEL PEREIRA FURLANETTI
Tema: PESSOAS PRESAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0713.0005022/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: LUÍS RODRIGUES COSTA, MARCIO JOSE PATT e DEYVID ALVES DA SILVA
Tema: PESSOAS PRESAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0713.0005284/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: OTÁVIO DE LIMA DOS SANTOS MATOS, GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINAS e POLICIA CIVIL DE SÃO PAULO
Tema: PESSOAS PRESAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0713.0005333/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: POLICIAIS MILITARES DE SÃO PAULO, RICHARD RAMON SILVA PIRES e JONATHAN LINHARES DA SILVA LIMA
Tema: PESSOAS PRESAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0713.0005601/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: FABIO DE ANDRADE e UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0713.0007654/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS S/P, JULIO CESAR DONIZETI MACHADO, RICARDO MACEDO, MURILO HENRIQUE DA SILVA, GIOVANI MOUCO FIM, GUSTAVO GARBUIO, LETICIA AMBROSIO FORNAZIERO, ALEXSANDRO SILVA, RAFAEL DE MESQUITA BARBOSA, BARBARA HELEN REIS DA SILVA, FELIPE MACENO AMORIM, DIEGO MAXIMILIAN DA SILVA, ROBERIO ARLAN DE SOUZA e ERICK DE PAULA BRITO
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0713.0008367/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: POLICIAIS MILITARES DE SÃO PAULO, CHRISTOFFER SILVIO SOUZA DE LIMA e RAFAEL DE CASTRO MENDES
Tema: PESSOAS PRESAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0713.0008524/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MATHEUS DA SILVA BARRETO e POLICIAIS CIVIS DE SÃO PAULO
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0008679/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: SÉRGIO MATHEUS GARCEZ e SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0713.0008682/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS S/P, DEOCLECIO JOAQUIM PEREIRA, FERNANDO CARDOZO FERREIRA e ALLAN THOMAZ RIBEIRO REINOL
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0713.0010049/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: POLICIAIS MILITARES DE SÃO PAULO e GUILHERME HENRIQUE DA SILVA PEREIRA
Tema: PESSOAS PRESAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0713.0010175/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: LUIZ PEDRO BOSSI ALVES DE SIQUEIRA, MAC10 PRODUÇÕES ARTISTICAS EIRELI, MAURO FACHINI PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA e MAURICIO FACHINI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA.
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0713.0010326/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0714.0000091/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO CARLOS
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0714.0000728/2017-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0714.0002916/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE SÃO CARLOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0714.0003157/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA e ANTONIO CLÓVIS PINTO FERRAZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0003556/2013-1 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: ALEXANDRA CRISTINA FERREIRA e TECUMSEH DO BRASIL
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0715.0000862/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: CARLA LIGUORI, DAN LEVY e GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0715.0003002/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: CORREGEDORIA GERAL ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BAURU e PESSOA A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0715.0005508/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DE BAURU e JOÃO PEREIRA LESSA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0007009/2015-5 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: MUNICIPIO DE BAURU, EMPRESA ASTOLFI CONSTRUTORA LTDA e 'EX OFFICIO"
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0716.0001254/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: RAFAEL DA SILVA DE SOUZA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0005817/2018-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU e MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0005921/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU e MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0717.0006144/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: JOSÉ ANTONIO MANCINI e JOSÉ ANTONIO MANCINI GUAPIAÇU ME
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0006250/2018-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: TREVIZAN SOLUÇÃO EM TERCERIZAÇÃO LTDA, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e STAFFS RECURSOS HUMANOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0717.0007018/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: ROSÂNGELA MARIA DA SILVA e CEDURP - CENTRO EDUCACIONAL RIO PRETO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0002564/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: JOÃO BATISTA DE MORAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0719.0003691/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: ANA MARIA COURA DE CASTRO, ELIANE REGINA MUNHOZ ZAMERPLIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0004024/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: JOSÉ ANDRADE PIRES e BOATE FREAKOUT
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0003810/2018-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: RODNEI RENA RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0003890/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: COUNTRY LANCHES e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0720.0003959/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLICIA MILITAR DE ÁLVARES MACHADO e SECRET'S DRINK'S
Tema: OPERAÇÃO URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0007595/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e HELIO BATISTA DOMINGUES MADEIRAS-ME
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0007621/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MAURO LAÉRCIO MAGRO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0007628/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e OSCAR SOARES DA SILVA A. MACHADO ME
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0007733/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ROSANGELA MATILHO DE OLIVEIRA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0007741/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ROSELI APARECIDA DOMINGUES FRASSON
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0007949/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MAURO MARQUES DAS NEVES e Prefeitura Municipal de Presidente Prudente
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0000884/2018-8 - 4 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e SELETA MEIO AMBIENTE LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001738/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ANTONIO MAURO LOURENÇO
Tema: FAUNA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0002160/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e TEREZA DE SOUSA SANTOS
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0722.0003150/2017-5 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: INFINITY INCORPORADORA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, MURILO JUNIOR COSTA e FABIO DO NASCIMENTO FARIAS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0004330/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e ANTONIO ABADIA DOS SANTOS
Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0004336/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e PEDRO EURIPEDES ANDRE
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0722.0004431/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: COMUNIDADE EVANGÉLICA MISSÃO NAZARENO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0004467/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e MARCIA GABRIELA MIRANDA
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0004471/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ALYSSON PUSKA SILVA RAPOSO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0004472/2018-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: ANTONIO DE PÁDUA PINTO FILHO e JOSÉ ROBERTO MOSSIN
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0005238/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e USINA BATATAIS S/A AÇUCAR E ALCOOL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0005830/2017-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0006487/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: CLEINO WAGNER DE OLIVEIRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000075/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: ASSOCIAÇÃO ARTEMIS e HOSPITAL SEPACO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0725.0000160/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: SOLANGE MORAES DOS SANTOS e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0725.0000586/2018-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: FACULDADE D MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0725.0001011/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: ESDROS DOS REIS CARVALHO e SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000001/2019-8 - 29 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000060/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ESCOLA ESTADUAL BRIGADEIRO EDUARDO GOMES e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000097/2011-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE GRAJAÚ, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000139/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000162/2013-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: AGNALDO FERREIRA DE OLIVEIRA e CEU EMEF PROFESSORA MARIA APARECIDA DE SOUZA CAMPOS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000303/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ELIENE CRISTINA DA SILVA TOLEDO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0000504/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ROBERTO MELLO FARIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0004038/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SANDRA MIRIAN BERTOLINI TURATI e JOSÉ NUNES
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto: DIREITOS, DEVERES E PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0005162/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ALINE NASCIMENTO VIEIRA, MÁRCIO MENDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0739.0007488/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0007999/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JOCIENE ALVARADO REPULLO e G PLASTIK COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0008334/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MATHEUS CAIO AP AVANSI
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0008362/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CAMILA CARDOSO ANDRADE e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0008837/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MIRALDA ARAUJO
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0009705/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: WASHINGTON DOS SANTOS AUGUSTO
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0739.0012352/2014-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ERICA ZUCATTI DA SILVA, COOPERATIVA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS-REMODELA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.1090.0000001/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES, SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO e DÉCIO RODRIGUES LOPES
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1153.0000039/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CLAUDINEI MANOEL DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS e FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1153.0000041/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
Diretoria Geral
Despachos do Diretor-Geral de 10-4-2019
Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista Jurídico do Ministério Público, do QPMPESP:
Isabela Factori Dandato, CPF. 358.782.698-64; Marcus Vinícius Fernandez Cunha, CPF. 369.090.798-50.
Concedendo, licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:
Promotores de Justiça: 25/3/2019, 4 dias, Fabiola Moran Faloppa; 25/3/2019, 1 dia, Ingrid Rodrigues de Ataíde; 22/3/2019, 4 dias, Janine Rodrigues de Sousa Baldomero; 25/3/2019, 30 dias, Romildo da Rocha Sousa; Procurador de Justiça: 18/3/2019, 3 dias, Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo;
Concedendo, à vista do Despacho do DPME, publicado no D.O. de 13/3/2019, 90 dias de licença para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009, 207, I e 208, da L.C. 734/93, c.c. o art. 3º do Ato PGJ 493/2007, a Patricia Simoes de Castro, Promotora de Justiça, a partir de 10/3/2019;
Concedendo, com fundamento nos arts. 1º, I, “a”, do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009, e 207, IX, da L.C. 734/93, c.c. o art. 9º § 1º, do Ato PGJ 493/2007, a Ana Paula Nidalchichi Ribeiro, Promotora de Justiça, 180 dias de licença, a partir de 20/2/2019;
Concedendo, com fundamento no art. 1º, I, “a”, do Ato PGJ 61/98 e inciso III, do art. 207 da L.C. 734/93, c.c. o § 3º do art. 7º do Ato PGJ 493/2007, acrescentado pelo art. 1º do Ato PGJ 548/2008, a Maria Claudia Cruz de Oliveira, Promotora de Justiça, 180 dias de licença-gestante, a partir de 24/1/2019;
Concedendo, com fundamento nos arts. 1º, I, “a”, do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009, e 207, IX, da L.C. 734/93, c.c. o art. 9º § 1º, do Ato PGJ 493/2007, a Wanderson Marcio Ribeiro, Promotor de Justiça, 23 dias de licença, a partir de 20/2/2019.
COMUNICADO nº 025/2019 – DG/MP, DE 08 DE ABRIL DE 2019.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e a pedido do CAO Criminal, CONVOCA todos os Analistas Jurídicos da Instituição com atribuição na área criminal para participarem do Workshop sobre "Atualização Legislativa", a ser transmitido por Skype no próximo dia 25 de abril, quinta-feira, a partir das 11 horas, devendo a convocação ser cumprida no próprio local de trabalho de cada servidor.
Comunica, ademais, que ficam convidados a também acompanharem a transmissão do Workshop os Analistas de Jurídicos com atribuição na área cível.
(republicado por necessidade de retificação, DOE de 09/04/2019)
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 31/01/2019
Processo nº 373/2018 - DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Habilitação de 01 (uma) linha telefônica destinada à PJ de Cerquilho.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, a decisão de inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fulcro no caput do artigo 25 da referida Lei Federal, em favor de Telefônica Brasil S/A, objetivando a habilitação de uma linha telefônica para atender às necessidades da Promotoria de Justiça de Cerquilho.
Despacho do Diretor-Geral
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 200/19 – Contrato nº 026/2019
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: COMERCIAL HOHER LTDA - EPP
Objeto: Fornecimento de 504 barras de cereal para o Ambulatório Médico do MPSP
Valor do Contrato: R$ 846,72 para o exercício de 2019
Licitação: Dispensada
Vigência: 12 meses contados a partir de 01/04/2019
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral de Justiça
Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais
Elemento: 339030.10 – Gêneros Alimentícios
Data de Assinatura: 01/04/2019
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 200/19 – Contrato nº 027/2019
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: MEGACOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME
Objeto: Fornecimento de 504 pacotes de biscoito doce sem recheio para o Ambulatório Médico do MPSP
Valor do Contrato: R$ 1.965,60 para o exercício de 2019
Licitação: Dispensada
Vigência: 12 meses contados a partir de 29/03/2019
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral de Justiça
Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais
Elemento: 339030.10 – Gêneros Alimentícios
Data de Assinatura: 29/03/2019
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 200/19 – Contrato nº 029/2019
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: SÃO JERÔNIMO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - ME
Objeto: Fornecimento de 252 caixas de 200 ml de suco de néctar de maracujá para o Ambulatório Médico do MPSP
Valor do Contrato: R$ 453,60 para o exercício de 2019
Licitação: Dispensada
Vigência: 12 meses contados a partir de 28/03/2019
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral de Justiça
Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais
Elemento: 339030.10 – Gêneros Alimentícios
Data de Assinatura: 28/03/2019
Despacho do Diretor-Geral
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 191/2019 – DG/MP – Contrato nº 030/2019.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratado: Aguazul Comércio de Bebidas Ltda – ME
Objeto: Fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionados em garrafões de 20 (vinte) litros, na quantidade mensal estimada de 180 (cento e oitenta) garrafões, totalizando 2.160 (dois mil, cento e sessenta) garrafões, durante 12 (doze) meses, para atender as necessidades de diversas unidades dessa Instituição, localizadas na Diretoria Regional de Santos, Gaeco – Núcleo Santos, Gaema – Núcleo III – Baixada Santista e Promotorias de Justiça de Bertioga, Criminal e Cível de Santos, Cubatão, Guarujá, Itanhaem, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande e São Vicente.
Valor do Contrato: R$ 17.474,40 (dezessete mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos), sendo R$ 14.562,00 (quatorze mil, quinhentos e sessenta e dois reais) para o presente exercício, no período de 28 de março à 31 de dezembro de 2019 e o restante, à cotação da dotação orçamentária do próximo exercício.
Licitação: Dispensa
Vigência estimada: 12 (doze) meses, a partir de 29/03/19, com término previsto para o dia 28/03/20, ou até esgotar seu objeto.
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral de Justiça.
Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais.
Elemento: 339030.10 – Gêneros Alimentícios.
Data de Assinatura: 29/03/2019
Despacho do Diretor-Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 069/2018
PROCESSO Nº 039/18-CE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2018
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio do FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 13.885.270/0001-79, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722/18, Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: CORUJET IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Endereço: Rua Professor Rocca Dordal, nº 12, Vila Pompeia, São Paulo – SP, CEP 05026-030
CNPJ: 18.704.019/0001-84.
Representante Legal: ALEXANDRE GALHARDO GUERRA
CPF: 093.102.378-56
MICHEL JOSÉ ALVES DO BEM
CPF: 284.667.148-63
ITEM 1 - CONTRATAÇÃO DE LIVRARIA OU DISTRIBUIDOR ESPECIALIZADO PARA FORNECIMENTO DE PUBLICAÇÕES NACIONAIS E ESTRANGEIRAS, NA ÁREA JURÍDICA E OUTRAS ÁREAS ESPECÍFICAS.
QUANTIDADE: 255 (duzentos e cinquenta e cinco) unidades/VALOR ESTIMADO: R$ 19.386,13 (dezenove mil, trezentos e oitenta e seis reais e treze centavos).
PREÇO UNITÁRIO/PERCENTUAL DE DESCONTO: 22,10% (vinte e dois vírgula dez por cento).
DETENTORA: CORUJET IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços pelo maior desconto percentual para contratação de livraria ou distribuidor especializado para fornecimento de publicações nacionais e estrangeiras, na área jurídica e outras áreas específicas, de interesse do Ministério Público do Estado de São Paulo.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.
2.2. Os materiais bibliográficos deverão ser entregues na Escola Superior do Ministério Público, na Rua Treze de maio, 1.259 – térreo – São Paulo – SP ou outro endereço a ser definido oportunamente nesta capital – Telefones: (11) 3017-7747, no horário das 9:00 às 18:00 horas, em dias úteis, sendo os prazos contados, na seguinte conformidade:
2.2.1) os materiais bibliográficos nacionais deverão ser entregues no prazo de até 30 (trinta) dias corridos e os materiais bibliográficos estrangeiros no prazo de até 60 (sessenta) dias corridos, a contar do 1º dia útil após a data de recebimento da nota de empenho.
2.2.2) As solicitações serão parceladas, em quantidades variáveis, sem limite de pedidos, e de acordo com as necessidades do Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a(s) DETENTORA deverá substituir o aquele(s) em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada lote entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S.A., nos termos da legislação vigente.
4.1.1 O valor a ser cobrado pelo fornecimento de cada título adquirido será o constante no catálogo e/ou tabelas de preços da editora, ou ainda, da nota fiscal da distribuidora ou editora, conforme o caso, deduzindo o percentual de 22,10% (vinte e dois vírgula dez por cento).
4.1.2 Mediante comprovação, ficam excetuadas da concessão deste desconto único as obras estrangeiras, e as publicadas por Órgãos Públicos, associações, sindicatos e autarquias que não concedam desconto, cujo preço máximo será o dos catálogos ou tabelas de preços oficiais estabelecidos pelas respectivas entidades.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da(s) DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A(s) DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, contados a partir da aceitação definitiva do material.
5.4. A(s) DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
5.5. A DETENTORA obriga-se a fornecer os títulos que poderão ser publicados por editoras comerciais, oficiais ou universitárias, nacional ou estrangeiro, constituído de livros, devendo ser entregues em sua edição/tiragem mais atualizada disponível no mercado.
5.6 A DETENTORA deve colocar a disposição do MPSP os catálogos e tabelas de preços dos títulos nacionais e estrangeiros disponíveis no mercado nacional, no ato da assinatura da Ata de Registro de Preços e sempre que solicitados.
5.7 A DETENTORA deve comunicar ao MPSP por escrito, quando, no ato da cotação, caso o título encontre-se esgotado ou no prelo o motivo que impossibilite sua entrega, apresentando os documentos comprobatórios.
5.8 A DETENTORA deverá comunicar quando o título ou no prelo vier a ser novamente publicado. E havendo interesse no título pelo MPSP a será formalizado novo pedido de compra.
5.9 A DETENTORA deverá comunicar ao MPSP as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social e enviar os documentos pertinentes a essas mudanças.
5.10 O MPSP poderá em casos excepcionais, e devidamente comprovados por meio de documentos, conceder a DETENTORA prorrogação do prazo de entrega, conforme disposto no artigo 7º do Ato (N) nº 308/2003 – PGJ, de 18.03.03, para os itens que porventura não tiverem sido editados ou estiverem em fase de reimpressão ou esgotados. Após esse prazo, permanecendo a situação de indisponibilidade do material, o item será cancelado.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais no 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 071/2018, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 14 de dezembro de 2018.
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
ALEXANDRE GALHARDO GUERRA
CORUJET IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
MICHEL JOSÉ ALVES DO BEM
CORUJET IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
Despacho do Diretor-Geral
SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 416/16 – DG/MP – Contrato nº 112/2016.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: CLARITY SISTEMAS DE ENERGIA LTDA. – DG/MP.
Contratante e contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica prorrogada vigência do mencionado contrato por mais um período de 12 meses, a partir de 30/11/2018 até 29/11/2019. Fica também estabelecido o valor da base mensal mantida em R$ 720,00, resultando em R$ 8.640,00 valor deste termo aditivo. Permanecem mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições anteriormente pactuadas cujo teor não tenha sido alterada por este instrumento.
Data de Assinatura: 15/10/2018.
Portarias da Diretora de 9-4-2019
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, a portaria de 26, publicada no D.O. de 27/2/2019, na parte que nomeou para a Área Regional da Capital LETICIA DE PAULA OLIVEIRA, RG 471972009 SP, ANNA CHUNG, RG 258095702 SP, CESAR AUGUSTO VIEIRA GIOVANI, RG 484809374 SP, JACKSON SOUSA MOREIRA, RG 484804030 SP, VICTOR MAURICIO DOUSSEAU DOS SANTOS, RG 358978725 SP, AMANDA CALEFFI SECCO, RG 482585080 SP, e PAULA DE LIMA PEREIRA, RG 486595262 SP, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho os cargos de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não terem tomado posse dentro do prazo legal;
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, a portaria de 28/2, publicada no D.O. de 1/3/2019, na parte que nomeou para a Área Regional da Capital, DANIELA COSTA MELO, RG 12734001 MG, HENRIQUE CESAR CAMPIOTTO TEIXEIRA, RG 507421097 SP, e THIAGO MEDEIROS LOPOMO, RG 348650292 SP, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho os cargos de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não terem tomado posse dentro do prazo legal;
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Eliseu Aparecido de Sales, 2/3/2014 a 28/2/2019; Gislaine Braga Rodrigues, 10/2/2014 a 8/2/2019; Isabela Ribeiro Haddad Droghetti, 13/2/2014 a 11/2/2019; Joseane Matos Incheglu, 14/2/2014 a 12/2/2019; Karen Otilia Bellido Rios, 10/2/2014 a 8/2/2019; Marcos Yoshihiro Yamaki, 13/2/2014 a 11/2/2019; Marcelo Kaam Salvestro, 9/2/2014 a 7/2/2019; Paulo José dos Santos Araújo, 16/2/2014 a 14/2/2019; Waldir Ferreira Junior, 24/2/2014 a 22/2/2019; Willian de Almeida, 26/2/2014 a 24/2/2019.
Comunicado CEAF/ESMP n. 04/2019 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão- Setor de Eventos
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, comunica aos Membros do Ministério Público que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, em parceria com o Washington College of Law - American University, oferece o curso ”US & INTERNATIONAL ANTI-CORRUPTION LAW PROGRAM”, em Washington, Estados Unidos, conforme normas que seguem:
I - Local e Data do Evento:
Local: Washington College of Law - 4300 Nebraska Avenue NW, Washington, DC 20016
Período: 10 a 14 de junho de 2019
II - Público e Vagas:
São oferecidas 18 vagas destinadas a membros do Ministério Público. Os interessados deverão preencher o formulário de inscrição na página web da Escola Superior do Ministério Público no período de 4 a 12 de abril de 2019. Serão considerados automaticamente habilitados os membros do Ministério Público previamente inscritos para curso análogo programado para o período de 3 a 7 de junho de 2019.
Caso o número de interessados supere o limite das vagas, a seleção será feita pela ordem cronológica das inscrições. Interessados excedentes figurarão em lista de espera, também segundo a ordem cronológica das inscrições.
III – Valores:
O custo de inscrição em um único curso será de $ 1,850.00 (mil, oitocentos e cinquenta dólares americanos), conforme cotação bancária efetiva na data da remessa, pela ESMP, dos valores ao Washington College of Law. Será exigido o depósito de sinal no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a ser pago até o dia 15 de abril de 2019. Os depósitos deverão ser feitos na seguinte conta bancária:
Favorecido: Associação Paulista do Ministério Público
CNPJ: 61.278.818/0001-65
Banco do Brasil
Agência 5905-6
Conta 8192-2
Solicitamos que nos envie o respectivo comprovante ao Setor de Eventos da Escola Superior do Ministério Público pelo e-mail: [email protected].
Esse valor não incluem despesas de hospedagem, alimentação e passagem aérea, que serão de responsabilidade do participante).
IV – Conteúdo Programático resumido
I. Antecedentes do Sistema Legal dos EUA e do Sistema de Justiça Criminal
II. Principais leis criminais federais relacionadas a crimes complexos (fraude, suborno, corrupção)
III. Leis Anticorrupção no Exterior
IV. Infracções Relacionadas com o Branqueamento de Capitais
V. Ofensas Relacionadas com o Cibercrime
VI. Principais leis civis federais relacionadas a crimes complexos (câmbio, títulos e valores mobiliários, commodities, instituições financeitas, Federal Reserve, Controladoria da Moeda etc).
VII. Principais Agências de Investigação Criminal Federal para Crimes Complexos: Departamento de Justiça, FBI, Administração de Repressão às Drogas, Departamento do Tesouro, Receita Federal, Serviço de Inspeção Postal, Departamento de Segurança Interna, Serviço Secreto, Imigração e Alfândega, Inspetores Gerais Federais
VIII. Questões Relativas à Jurisdição sobre Crimes Federais
IX. Processo Investigativo Federal
X. Procedimento Federal
XI. Julgamento Criminal
XII. Condenação
XIII. Acesso a evidências nos Estados Unidos por procuradores e investigadores estrangeiros
XIV. Coordenação de investigações estrangeiras e norte-americanas
XV. Questões-chave na ética do Ministério Público
V – Informações adicionais
- As aulas serão ministradas em inglês
- A organização do programa é de responsabilidade do Washington College of Law – American University.
- Para ingresso nos Estados Unidos será exigido visto B-1.
Coordenação (Estados Unidos)
Nancy Boswell, Professora Adjunta do Washington College of Law
Coordenação (Brasil)
Antonio Carlos da Ponte, Procurador de Justiça, Diretor do CEAF/ESMP
COMUNICADO ESMP nº 22/2019 – SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM WORD – 13ª EDIÇÃO, pela Internet, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
O Word é o processador de texto mais utilizado atualmente no mundo, sendo uma das aplicações mais comuns para a geração de documentos profissionais, escolares e pessoais. Permite criar documentos visualmente atraentes de forma ágil e fácil, desenvolver documentos com aparência profissional e gerenciar os documentos de forma mais eficiente.
O curso pretende:
Explorar os recursos de edição de textos e documentos mais comuns do Word 2010;
Habilitar o usuário na utilização das principais ferramentas do Word;
Aumentar a produtividade e qualidade nos trabalhos textuais mais elaborados;
Conhecer e manejar as ferramentas básicas que o Word disponibiliza para a criação e alteração de documentos;
Desenvolver um trabalho completo utilizando os recursos aprendidos durante o curso.
II. ESTRUTURA DO CURSO
O CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM WORD terá a duração de 5 semanas. Em cada uma das semanas, o participante deverá reservar 4 horas para leitura e elaboração das atividades. Os conteúdos serão apresentados, na Plataforma Moodle de educação a distância, em ambiente restrito. O curso terá, portanto, a carga horária de 20 horas.
III. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas.
IV. PÚBLICO-ALVO
Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo.
V. PERÍODO DE INSCRIÇÃO
A inscrição deverá ser feita no período de 15 de abril, a partir das 11 horas, a 24 de abril, até as 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Cursos-EAD, com o preenchimento do formulário on-line. O e-mail informado na inscrição deverá ser o funcional.
VI. VAGAS, VALOR DO CURSO
A-NÚMERO DE VAGAS
60 (sessenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.
A) Se houver mais servidores inscritos do que vagas, terá preferência quem não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.
B-VALOR DO CURSO
Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.
VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 15 a 24 de abril de 2019
Publicação da lista de inscritos: 29 de abril a 03 de maio de 2019
Início das atividades: 06 de maio de 2019.
Término das aulas: 10 de junho de 2019.
VIII. PROFESSOR CONVIDADO
RAFAEL DE JESUS AUGUSTO
Analista de Promotoria do Ministério Público de São Paulo na área de Informática (CTIC). Graduado em Ciência da Computação pela Universidade de Franca. Especialista em análise e desenvolvimento de softwares utilizando a plataforma Java (Sun Microsystems/Oracle).
IX. PROGRAMA DO CURSO
Semana 1
* Acessando o Microsoft Word;
* Principais novidades da versão;
* Configurações iniciais;
* Entendendo as Barras de Ferramentas;
* Criação, Edição e Formatação de Texto;
* Manuseio de Blocos de Textos;
* Formatação de Parágrafo e Fonte;
* Imprimir e Salvar Documentos;
Semana 2
* Layout de Página;
* Texto em Colunas;
* Tabelas;
* Cabeçalhos e Rodapés;
* Paginação;
* Estilos.
Semana 3
* Bordas e Sombreamento
* Uso de Modelos Pré-Formatados;
* Marca D´Água;
* Inserção de Formas;
* Inserção de Folha de Rosto;
* Inserção de Imagens
* Inserção de Tabelas;
* Inserção de SmartArt;
* Inserção de Gráficos;
* Inserção de Instantâneos;
* Inserção de Equações e Símbolos.
Semana 4
* Criação de Índices;
* Inserção de Sumários;
* Criação de Referências para o Índice Remissivo;
* Inserção de Índice Remissivo;
* Inserção de Notas de Rodapé;
* Inserção de Citações;
* Inserção de Índices de Figuras;
* Inserção de Legendas;
* Inserção de Bibliografia.
Semana 5
* Formatação completa de um documento utilizando os recursos aprendidos na semana anterior.
X. MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
ANTONIO CARLOS DA PONTE
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga