Autorizando:
nº 1525/2019 – Alexandra Facciolli Martins, 1º Promotor de Justiça de Piracicaba – Membro do GAEMA/PCJ-Piracicaba, a se ausentar de suas funções, para participar de reuniões de trabalho, na cidade de São Paulo/SP, no dia 10 de dezembro de 2018, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 8.934/2019)
nº 1526/2019 – Alexandra Facciolli Martins, 1º Promotor de Justiça de Piracicaba – Membro do GAEMA/PCJ-Piracicaba, a se ausentar de suas funções, para participar de reuniões de trabalho, na cidade de São Paulo/SP, no dia 12 de dezembro de 2018, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 8.935/2019)
nº 1527/2019 – Luiz Antonio Miguel Ferreira, 3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, a se ausentar de suas funções, para participar do Seminário Educação já: prioridades para a educação básica e os desafios de implementação, na cidade de São Paulo/SP, nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 9.342/2019)
Designando:
nº 1528/2019 – Alexandra Facciolli Martins, 1º Promotor de Justiça de Piracicaba – Membro do GAEMA/PCJ-Piracicaba, para participar, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, da 13ª Reunião do Grupo de Trabalho Qualidade (GT-Qualidade) do Comitê Técnico de Monitoramento Hidrológico (CT-MH), na cidade de Campinas/SP, no dia 6 de dezembro de 2018.
(Pt. nº 8.932/2019)
nº 1529/2019 – Ivan Carneiro Castanheiro, 2º Promotor de Justiça de Americana, para participar, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, de reunião de trabalho na Sede da Secretaria de Estado do Saneamento e Recursos Hídricos, na cidade de São Paulo/SP, no dia 10 de dezembro de 2018.
(Pt. nº 8.936/2019)
Designando
nº 1530/2019 - Murilo Cesar Lemos Jorge, 12º Promotor de Justiça de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 42º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 7 a 16 de fevereiro de 2019.
nº 1531/2019 - Mariangela de Sousa Balduino, 2º Promotor de Justiça de Registros Públicos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 46º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 18 a 22 de fevereiro de 2019.
Designando:
nº 1532/2019 – 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1036800-90.2018.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 0049383-42.2009.8.26.0224, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos. (Pt. nº 10.979/19)
nº 1533/2019 – 1º Promotor de Justiça de Leme, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1036800-90.2018.8.26.0224, em trâmite pela 1ª Vara Cível do Foro de Leme. (Pt. nº 10.524/19)
nº 1534/2019 – 38º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0099774-33.2012.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.2.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 7.808/19)
nº 1535/2019 – 31º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0055846-90.2016.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.2.3), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 9.390/19)
nº 1536/2019 – 34º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0075575-68.2017.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.2.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 9.675/19)
nº 1537/2019 – 53º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0103707-04.2018.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.2.3), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 9.393/19)
nº 1538/2019 – 44º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0085902-72.2017.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.2.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 9.676/19)
nº 1539/2019 – 70º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0039475-17.2017.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.2.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 9.672/19)
nº 1540/2019 – 117º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0000150-49.2018.8.26.0228, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.2.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 9.386/19)
nº 1541/2019 – 1º Promotor de Justiça de Hortolândia, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0007777-19.2009.8.26.0229, em trâmite pela 2ª Vara Judicial do Foro Distrital de Hortolândia, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 9.399/19)
nº 1542/2019 – 3º Promotor de Justiça de São Carlos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0010118-93.2017.8.26.0566, em trâmite pela 3ª Vara Criminal do Foro de São Carlos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 9.963/19)
nº 1543/2019 – 2º Promotor de Justiça de Cubatão, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0008956-34.2014.8.26.0157, em trâmite pela 3ª Vara do Foro de Cubatão, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 8.380/19)
nº 1544/2019 – os Senhores Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participarem do cumprimento de mandados de busca e apreensão e prisão, decorrentes da deflagração de Operação “Borra 500”, em apoio ao GAECO – Núcleo IV - Campinas, expedidos nos autos nº 0002312-96.2018.8.26.0428, na Comarca de Campinas, no dia 3 de dezembro de 2018. (Pt. nº 11.114/19)
Aline Moraes – 7º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas);
Daniel Zulian – Promotor de Justiça de Águas de Lindóia;
Jandir Moura Torres Neto – 1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista;
Lucas Frehse Ribas – Promotor de Justiça de Conchal;
Maria Paula Machado de Campos – 2º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas).
nº 1545/2019 – os Senhores Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participarem do cumprimento de mandados de busca e apreensão e prisão, decorrentes da deflagração de Operação “Borra 500”, em apoio ao GAECO – Núcleo IV - Campinas, expedidos nos autos nº 0002312-96.2018.8.26.0428, na Comarca de Paulínia, no dia 3 de dezembro de 2018. (Pt. nº 11.114/19)
Andre Perche Lucke – 3º Promotor de Justiça de Paulínia;
Fernando Cruz Fochesato - Promotor de Justiça de Pinhalzinho;
Jose Claudio Tadeu Baglio – 3º Promotor de Justiça de Bragança Paulista.
nº 1546/2019 – os integrantes do Projeto Especial – Tutela Coletiva (Área de Patrimônio Público), nos termos do Ato nº 684/2011, auxiliarem no exercício das funções de 2º de Andradina, 1º de Aparecida, 5º de Araras, 7º de Atibaia, 3º de Avaré, 4º de Bebedouro, 2º de Bertioga, de Caconde, 1º de Cajamar, 2º de Casa Branca, 2º de Cerqueira Cesar, 4º de Cotia, 1º de Diadema, de Dóis Córregos, de Embu das Artes, de Fartura, 5º de Ferraz de Vasconcelos, do 3º de Hortolândia, de Ilhabela, de Itaí, 1º de Jacupiranga, 2º de José Bonifácio, de Juquiá, de Macaubal, de Maracaí, de Miguelópolis, 2º de Mirassol, 1º de Monte Aprazível, de Nova Granada, 2º de Nova Odessa, 2º de Novo Horizonte, de Paranapanema, de Porangaba, do 2º Porto Ferreira, de Potirendaba, de Regente Feijó, 7º de Rio Claro, de Rio das Pedras, 1º Santa Fé do Sul, do 2º de São Joaquim da Barra, do 2º São Pedro, de Tabapuã, do 1º de Tanabi, de Teodoro Sampaio, de Valparaíso e de 2º Vinhedo, de 1 a 31 de janeiro de 2019.
nº 1547/2019 - Roberto Wider Filho, 1º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santo André, no dia 18 de janeiro de 2019.
nº 1548/2019 – os integrantes do Projeto Especial – Tutela Coletiva (Área de Patrimônio Público), nos termos do Ato nº 684/2011, auxiliarem no exercício das funções de 2º de Andradina, 1º de Aparecida, 5º de Araras, 7º de Atibaia, 3º de Avaré, 4º de Bebedouro, 2º de Bertioga, de Caconde, 1º de Cajamar, 2º de Casa Branca, 2º de Cerqueira Cesar, 4º de Cotia, 1º de Diadema, de Dóis Córregos, de Embu das Artes, de Fartura, 5º de Ferraz de Vasconcelos, do 3º de Hortolândia, de Ilhabela, de Itaí, 1º de Jacupiranga, 2º de José Bonifácio, de Juquiá, de Macaubal, de Maracaí, de Miguelópolis, 2º de Mirassol, 1º de Monte Aprazível, de Nova Granada, 2º de Nova Odessa, 2º de Novo Horizonte, de Paranapanema, de Porangaba, do 2º Porto Ferreira, de Potirendaba, de Regente Feijó, 7º de Rio Claro, de Rio das Pedras, 1º Santa Fé do Sul, do 2º de São Joaquim da Barra, do 2º São Pedro, de Tabapuã, do 1º de Tanabi, de Teodoro Sampaio, de Valparaíso e de 2º Vinhedo, de 1 a 28 de fevereiro de 2019.
nº 1549/2019 - Bruno Orsatti Landi, 5º Promotor de Justiça de Leme, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e nos termos do Ato nº 684/2011, auxiliar no exercício das funções de Penápolis, Monte Aprazível, Atibaia, Rio Claro e Capivari, de 1 a 28 de fevereiro de 2019.
nº 1550/2019 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e nos termos do Ato nº 684/2011, auxiliar no exercício das funções de Araras, Bertioga, Vargem Grande do Sul, 1º PJ de São José do Rio Pardo e Aguaí, de 1 a 28 de fevereiro de 2019.
nº 1551/2019 - Leonardo Romano Soares, 2º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D´Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e nos termos do Ato nº 684/2011, auxiliar no exercício das funções de Jaú, Poá e Pederneiras, de 1 a 28 de fevereiro de 2019.
nº 1552/2019 – Ricardo Manuel Castro, 9º Promotor de Justiça de Patrimônio Público, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e nos termos do Ato nº 684/2011, auxiliar no exercício das funções de Porto Ferreira, Orlândia, Teodoro Sampaio, Araras e Santos, de 1 a 28 de fevereiro de 2019.
nº 1553/2019 - Daniela Rangel Cunha Amadei, 2º Promotor de Justiça de Tremembé, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Brotas, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 14 a 28 de fevereiro de 2019, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 1554/2019 - Raul Ribeiro Sora, 2º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Brotas, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 14 a 28 de fevereiro de 2019, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 1555/2019 - Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo, 12º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 18 a 28 de fevereiro de 2019.
nº 1556/2019 - Daniel Tadeu dos Santos Mano, 2º Promotor de Justiça de Martinópolis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Martinópolis, de 25 a 28 de fevereiro de 2019.
nº 1557/2019 - Daniel Tadeu dos Santos Mano, 2º Promotor de Justiça de Martinópolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, de 11 a 15 de fevereiro de 2019.
nº 1558/2019 - Gilmara Cristina Braz de Castro, 3º Promotor de Justiça de Avaré, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Avaré, de 14 a 20 de fevereiro de 2019.
nº 1559/2019 - Jurandir Jose dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 11 a 15 de fevereiro de 2019.
nº 1560/2019 - Leonardo Bellini de Castro, Promotor de Justiça de Brodowski, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bebedouro, de 12 a 13 de fevereiro de 2019.
nº 1561/2019 - Luiz Carlos Gonçalves Filho, 12º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirajuí, no dia 12 de fevereiro de 2019.
nº 1562/2019 - Luiz Fernando Guinsberg Pinto, 4º Promotor de Justiça de Salto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Angatuba, de 4 a 15 de fevereiro de 2019.
nº 1563/2019 - Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Taubaté, de 25 a 28 de fevereiro de 2019.
nº 1564/2019 - Rafael Correa de Morais Aguiar, 6º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Angatuba, de 16 a 28 de fevereiro de 2019.
nº 1565/2019 - Rogerio Pinheiro Pagani, 2º Promotor de Justiça de Cândido Mota, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Iepê, de 15 a 22 de fevereiro de 2019. (Pt. nº11.110/19)
Republicadas:
nº 17406/2018 - Fabio Gunço Kacuta, 4º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Porangaba, de 1 a 8 e 10 a 20 de janeiro, acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 7 a 16 de janeiro, e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Angatuba, de 21 a 31 de janeiro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/01/2019)
nº 17519/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JANEIRO de 2019, aos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se:
Bruno Lessa Marinho
Iussara Brandao de Almeida
Milena Aparecida Carli
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/12/2018)
nº 17520/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JANEIRO de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Bruno Lessa Marinho (2 a 16)
Iussara Brandao de Almeida (2 a 16)
Milena Aparecida Carli (2 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/12/2018)
nº 278/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 DE FEVEREIRO A 2 DE MARÇO de 2019, aos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se:
Giovana Marinato Godoy
Regina Aparecida de Oliveira e Costa
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/01/2019)
nº 279/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de FEVEREIRO de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Adelmo Pinho (16/02 a 02/03)
Incluam-se:
Iussara Brandao de Almeida (1 a 15)
Milena Aparecida Carli (16/02 a 02/03)
Regina Aparecida de Oliveira e Costa (16/02 a 02/03)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/01/2019)
nº 424/2019 – Weslei Gustavo Souza Ciciliato, Promotor de Justiça de Maracaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 14 de fevereiro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2019)
nº 429/2019 - Alexandre Ciscato Ferreira, 4º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para acumular e Fernando Oliveira de Castro, 1º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, de 1 a 15 de fevereiro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2019)
nº 575/2019 - Claudinei de Melo Alves Junior, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, de 1 a 6, 8 a 10 e 16 a 28 de fevereiro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/02/2019)
nº 667/2019 - Herbert Wylliam Vitor de Souza Oliveira, 3º Promotor de Justiça de Bebedouro, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bebedouro, de 1 a 11 de fevereiro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2019)
nº 668/2019 - Hercules Sormani Neto, 11º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirajuí, de 1 a 3 e 9 a 11 e 13 a 28 de fevereiro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/01/2019)
nº 865/2019 - Bruno Rodriguez Caldas, 3º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Barretos, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 3 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaguariúna, de 4 a 14 de fevereiro, e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 15 a 28 de fevereiro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2019)
nº 887/2019 - Fabio Gunço Kacuta, 4º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 4 a 18 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itararé, de 19 a 28 de fevereiro, e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Angatuba, de 1 a 3 de fevereiro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2019)
nº 891/2019 - Fernando Pinho Chiozzotto, 2º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Criminal, de 7 a 10 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 11 a 28 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, no dia 21 de fevereiro 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2019)
nº 894/2019 - Flavia Lias Sgobi, 3º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 1 a 15 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 1 a 28 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 25 a 28 de fevereiro, de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2019)
nº 903/2019 - Gustavo Jose Pedroza Silva, 5º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, de 1 a 20 e 23 a 28 de fevereiro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2019)
nº 921/2019 - Lais Bazanelli Marques dos Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras, de 15 a 28 de fevereiro, e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 1 a 14 de fevereiro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2019)
nº 931/2019 - Mariana de Melo Saraiva Marangoni, 3º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 67º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 7 e 9 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 69º Promotor de Justiça Criminal, de 18 a 28 de fevereiro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2019)
nº 938/2019 - Milena Aparecida Carli, 2º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 1º e 2º Promotores de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 16 a 28 de fevereiro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2019)
nº 966/2019 - Tiago Antonio de Barros Santos, 1º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jacareí, no dia 1 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 2 a 28 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jacareí, de 25 a 28 de fevereiro, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, de 21 a 22 de fevereiro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/01/2019)
nº 1095/2019 - Iussara Brandao de Almeida, 4º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 17 e 19 a 31 de janeiro de 2019. (Pt. nº6.058/19)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/01/2019)
nº 1478/2019 – Helena Cecília Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Mogi das Cruzes, nos autos do processo nº 0015837-94.2014.8.26.0361, nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2019. (Pt. nº 11.148/19)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 08/02/2019)
nº 1481/2019 - Alexandre Mauro Alves Coelho, 2º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirapozinho, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 1 a 15 de fevereiro de 2019, atuando em 25 (vinte e cinco) inquéritos civis.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/02/2019)
ATO NORMATIVO Nº 1136/2019-PGJ, 11 DE FEVEREIRO DE 2019.
(Protocolado nº 086.864/18)
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Cesário Lange e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso I, alínea “b”, nº 2, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993; pelo art. 2º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 866, de 05 de janeiro de 2000, e pelo art. 3º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005,
CONSIDERANDO o deliberado pelo Colendo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça na reunião realizada em 06 de fevereiro de 2019, que aprovou a proposta apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça de destinação de 01 (um) cargo de Promotor de Justiça, classificado em Entrância Inicial, à Promotoria de Justiça de Cesário Lange,
RESOLVE editar o seguinte ATO NORMATIVO:
Art. 1º. Fica destinado à Promotoria de Justiça de Cesário Lange 01 (um) cargo de Promotor de Justiça, classificado em Entrância Inicial, referência IV, dos 09 (nove) cargos remanescentes dos 46 (quarenta e seis) cargos criados pelo art. 3°, III, da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005.
§ 1º. Ao cargo a que se refere este artigo fica atribuída a nomenclatura de Promotor de Justiça de Cesário Lange.
§ 2º. Nos termos do art.1 do Ato Normativo nº 61/95 – CPJ/PGJ, de 12 de junho de 1995, o cargo de Promotor de Justiça de Cesário Lange fica destinado para a esfera de atuação cumulativa.
§ 3º. O cargo referido no § 1º somente terá atribuições efetivas após o seu primeiro provimento.
Art. 2º. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 11 de fevereiro de 2019.
GIANPAOLO POGGIO SMANIO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Aviso de 09/01/2019
nº 005/2019 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos, do dia 13 (treze) de fevereiro de 2019, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar. PADS nº 11/17
Avisos de 11/02/2019
nº 039/2019 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório “Procurador de Justiça Rubens Marchi”, Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, nesta Capital, no dia 21 de fevereiro de 2019, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;
2) Comunicações do Secretário Executivo;
3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
4) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.
nº 40/19-PGJ
(Protocolado nº 7.107/19)
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, avisa aos senhores Membros do Ministério Público que o egrégio Conselho Nacional do Ministério Público editou a Resolução nº 193, em 14 de dezembro de 2018, publicada em 02 de janeiro de 2019, alterando a Resolução nº 23/07 para prever a suspensão dos prazos processuais nos inquéritos civis no período compreendido entre 20 de dezembro a 20 de janeiro, inclusive, e que tem o seguinte teor:
Art. 1º O artigo 9º da Resolução CNMP nº 23, de 17 de setembro de 2007, passa a vigorar com seu parágrafo único renumerado para § 1º e acrescido dos parágrafos 2º, 3º, 4º, com a seguinte redação:
“Art. 9º O inquérito civil deverá ser concluído no prazo de um ano, prorrogável pelo mesmo prazo e quantas vezes forem necessárias, por decisão fundamentada de seu presidente, à vista da imprescindibilidade da realização ou conclusão de diligências, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público, à Câmara de Coordenação e Revisão ou à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
§ 1º Cada Ministério Público, no âmbito de sua competência administrativa, poderá estabelecer prazo inferior, bem como limitar a prorrogação mediante ato administrativo do Órgão da Administração Superior competente.
§ 2º Suspende-se o curso do prazo dos procedimentos em trâmite nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive, excetuados os prazos previstos nos artigos 8°, §1°, e 9°, §1°, da Lei n° 7347/85 e nos artigos 5°, §2°, 6°, §8°, art. 9°-A e art. 10, §1°, desta Resolução.
§ 3º Ressalvadas as férias individuais e os feriados instituídos por lei, os membros do Ministério Público exercerão suas atribuições durante o período previsto no parágrafo anterior.
§ 4º Ressalvadas situações urgentes devidamente justificadas, durante a suspensão do prazo, não se realizarão audiências.” (NR)
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
nº 41/19-PGJ-CGMP
(Protocolado nº 21.923/18)
O Procurador-Geral de Justiça e a Corregedora-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, AVISAM a todos os Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, que, em Reunião Ordinária, o C. Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, aprovou os Assentos abaixo transcritos :
Assento nº 64 OESP – CPJ, de 19 de dezembro de 2018
“Os artigos 248 e 249 da Lei Complementar nº 734/93 não foram recepcionados pelos incisos IX e X do art. 93 c.c. o § 4º do artigo 129 da Constituição Federal com a relação dada pela Emenda nº 45/04”.
Assento nº 65 OESP – CPJ, de 19 de dezembro de 2018
“Os procedimentos administrativos de qualquer natureza, inclusive disciplinar, são públicos, exceto em hipóteses excepcionais a serem analisadas em cada caso”.
GIANPAOLO POGGIO SMANIO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner
CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 11-2-2019
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 15/9/2016 e prorrogado conforme publicação no DO de 17/8/2018, o aprovado em concurso público abaixo relacionado, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria de Dacia Saturnino do Nascimento.
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Lista Geral de Classificação
015 ANDRESSA HENN SCARDAZZI 351416699 SP;
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 15/9/2016 e prorrogado conforme publicação no DO de 17/8/2018, o aprovado em concurso público abaixo relacionado, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Laura Cunha Gonçalves Simoes Augusto.
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO
Lista Geral de Classificação
411 PAULA TAMELINI PATINI 346684353 SP;
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 15/9/2016 e prorrogado conforme publicação no DO de 17/8/2018, o aprovado em concurso público abaixo relacionado, constante da Lista Especial de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Felipe Renato Rodrigues Cabral.
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Lista Especial de Classificação
003 VINICIUS ULIAN 288496516 SP;
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 15/9/2016 e prorrogado conforme publicação no DO de 17/8/2018, os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes das Listas Especial e Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em vagas decorrentes das exonerações de Gustavo Mosca de Castilho, Ingrid Miharu Osaki, Guilherme Perozini Foncato, Lucas Rossi Ochini, Mariana Pereira Orsi e Everson Fonseca Silva.
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO
Lista Especial de Classificação
032 RICARDO FERREIRA RIGUENGO 95297315 SP
Lista Geral de Classificação
355 IVANETE DIAS DE MELO 252227542 SP
356 MARCOS VINICIUS GOMES MARCAL 341677796 SP
357 NATALIA MARI AMAGASA 462266758 SP
358 JULIANA DOS SANTOS RISSETTI 436080825 SP
359 MARINA GREGORY MORAES 497470433 SP.
RETIFICAÇÃO do Aviso nº 008/2019 - CSMP, de 30/01/2019
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 29/01/2019, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
ONDE SE LÊ:
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PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0444.0001179/2013-8 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP e PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO.
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LEIA-SE:
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PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0444.0001179/2013-8 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP e PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO.
REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO
Aviso nº 019/19 - CSMP, de 11/02/2019
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0001535/2015-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ANÔNIMA, LEVIAN PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e PMG
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0002140/2013-3 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ANÔNIMA e CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0002253/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ANÔNIMO, CAMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS e PRESIDENTE DO IPREF
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0002515/2013-8 - 9 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ADONAI FLORES MELGAS, NÉFI ANTONIO CASTRO TALES e PMG LOTAÇÕES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0155.0008324/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0155.0011404/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ANÔNIMO e A ESCLARECER
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0011522/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e NÚCLEO COMUNITÁRIO SOCIAL E EDUCACIONAL TIO TENÓRIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000023/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS 38 713 0006241/2018 1 GLEISE STAFER SILVA e CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENCIONISTAS DO BRASIL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000388/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: DR. PEDRO KALLAS CURIATI e CLARO S.A.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0161.0000576/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: OUVIDORIA SERGIO ALVES FERREIRA e PROVIDENCIA UPA VILA MAGINI SAUDE DE MAUA
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000915/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CREF4 SP N 2088 18 CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA e ESTABELECIMENTO UBIRATAN ALAN DE CARVALHO -ME MARRA FIT SANTA CECILIA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000928/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MARCO ANTONIO SEQUETIM e SEGURITY SISTEM DO BRASIL LTDA ME
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001266/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CAO OF 1423/16 - MPF OF 15186/16 - PT 0141514/16 1340014212/16-98, SUPLEMENTO CEREBRAL MEMORY e ONLINE MANIA COMERCIO E LICENCIAMENTO DE SOFTWARES LTDA.
Tema: OFERTA E PUBLICIDADE e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0002613/2018-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: OCTÁGONO SERVIÇOS LTDA, MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e TB SERVIÇOS TRANPORTE LIMPEZA GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0167.0007007/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0187.0000895/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: LUCIANA APARECIDA BENTO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0001110/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: APEOESP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0189.0000934/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: LUIZ OSCAR VITALE JACOB e CARLOS ALBERTO MARTINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0189.0000985/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: GILBERTO MOREIRA PIASSA FILHO e LUIZ OSCAR VITALE JACOB
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0189.0001754/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: AMARILDO ORTIZ DE SOUZA, JOSE RAFAEL VEZZAN e EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0199.0000036/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: GIANCARLO ZANAROTTO e SAAE
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0199.0000295/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE ATIBAIA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0199.0001179/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: NILSON ROBERTO CANDEIAS BRABO e ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO REFÚGIO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0199.0001222/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: NÚCLEO 10 DE DIREITOS SOCIAIS DA REGIÃO DE CAMPINAS
Tema: VIDA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0199.0001801/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: ANDERSON TROFINO
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0199.0002241/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: Wilson Solani Brinkmann
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 66.0199.0002368/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: DISQUE 100
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0200.0000315/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0215.0000029/2019-8 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: GERSON NATALINO DE LIMA, JOANA SANTINA DOMINICCI DE LIMA, JOSÉ DONIZETI DE LIMA e ALESSANDRA OLIVEIRA DE LIMA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0215.0001567/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL PORTO BRAGANÇA, ZAMPA AGRO PECUÁRIA SOCIEDADE LTDA e CONDOMÍNIO NÁUTICO PORTO BRAGANÇA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0228.0000002/2019-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDÃO, MARTINHO ALVES DOS SANTOS JUNIOR, ANA CLAUDIA RUGGIERO CARDOSO SILVA, PAULO SERGIO MENDES DE CARVALHO e OMRI ASSAF
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0242.0000001/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI e ANONIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000184/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000574/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: TADEU TORRES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0256.0000444/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: PEDRO ANGELO, CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS e
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0256.0000832/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: JOÃO RAMALHO, MARCELO BAPTISTA CORREIA e MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0264.0001266/2018-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e LUIZ VILAR DE SIQUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0278.0000976/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE GUARUJÁ e FABIANA PIRES SODRÉ
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0278.0001630/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: INSTITUTO PROVIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000021/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: LUIS DELCIDES R.SILVA e A AVERIGUAR
Tema: CIRCULAÇÃO e TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000026/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PREFEITURA DE SÃO PAULO e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000277/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo
Tema: PLANO DIRETOR e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000582/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e NISHIMARU COMERCIAL DE GÁS LTDA ME
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000594/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MARIA DE SOUZA e FIVE STEEL ENGENHARIA S.A.
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0304.0000010/2018-1 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA, JULIO CESAR DE MORAES e LUÍS ANDRÉ MARCIANO EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0304.0000572/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA, NOVA FORMA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA e CELSO LEARDINI
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0000187/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CECILIA HARUE FUGUHARA DE LIMA
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0000387/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0309.0001071/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: AGNALDO CARLOS GOMES e MUNICÍPIO DE JACAREÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0001583/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM, COMPEC GALASSO ENGENHARIA e ANDRE LUIS DE MORAES
Tema: FLORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0309.0002089/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: SILVANA FERREIRA EUGÊNIO, COMERCIAL E AGRÍCOLA POUTENA LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0002406/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: Ministério público do Estado de São Paulo - Promotoria de Justiça de Jacareí
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0002461/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: SANTA HILDA AGROPECUÁRIA LTDA. e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0002465/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: EDVALDO MOREIRA e 3º PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0309.0003237/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: CCR NOVA DUTRA e Ministério público do Estado de São Paulo - Promotoria de Justiça de Jacareí
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0310.0000038/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA
Interessados: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS SP SANTOS LITORAL SUL E VALE DO RIBEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0310.0000290/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA
Interessados: ROBERTO NUNES DA ROSA, ELCIO SILVA REIS, HENRIQUE DA MOTA BARBOSA e MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0310.0000505/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAJATI e SERGIO LUIZ BUENO DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0310.0000655/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0310.0000830/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA
Interessados: SERGIO LUIZ BUENO DE LIMA e MUNICÍPIO DE CAJATI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0310.0001269/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA
Interessados: SILVIO GONÇALVES DE ABREU e MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0310.0001270/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA
Interessados: IRACEMA CHAVES TENÓRIO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0311.0000554/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: VÂNIA BRAZ DE OLIVEIRA DOMINGUES, PREFEITO DE MESÓPOLIS e SÉRGIO YOSHIMI NISHIMOTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0312.0000238/2018-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Interessados: GERALDO TEOTÔNIO DA SILVA e KARITA REGINA MARTINS BENITES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0312.0000879/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Interessados: JERUSA DE JESUS SILVA, NEY CUSTODIO DE SOUZA, TEREZA OLIVEIRA SANTOS, JOÃO OLIVEIRA SANTOS, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA, IZILDA DA SILVA RIBEIRO, ACÁCIO NONATO RIBEIRO, MARCELA RIBEIRO SILVA e IDEALUM FACHADAS DE PELES DE VIDRO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0314.0000018/2017-7 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARINU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU, JOSÉ AILTON FERREIRA DA SILVA, NATALY DRESSENETI PEREIRA, RICARDO FERREIRA DA SILVA, ISABEL APARECIDA BOLDO CARDOSO ALVES, EMERSON DONIZETI CARDOSO e VALDEMIR BATISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0318.0000199/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ
Interessados: MINISTÉRIO DAS CIDADES e MUNICÍPIO DE JUQUIÁ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0322.0004750/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE PIRACICABA (GAEMA) e LIMEIRA FOLHEADOS INDUSTRIAIS E COMERCIO LTDA ME
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0334.0000705/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: APARECIDA DE BENEDITO BOLSARIN
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0334.0001135/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: ABSALÃO DE SOUZA LIMA, FRANCISCO DOS SANTOS BARBOSA e LEOLINO CARDOSO DA SILVA NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0334.0001694/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: FUNDAÇÃO CASA MAUÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: ÁREA PÚBLICA, OPERAÇÃO URBANA e SEGURANÇA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0342.0000086/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: EMPREITEIRA PAJOAN LTDA. e Municipio de Mogi Guaçu
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 66.0342.0000093/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: SECRETARIA DA SAÚDE - VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MOGI GUAÇU
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0343.0000418/2018-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM
Interessados: MOGICOM PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0344.0000447/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0361.0000130/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA D'OESTE
Interessados: Alex Begido, IZAIAS APARECIDO SANCHES e MAERCIO DIAS DE MENEZES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0361.0000310/2017-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA D'OESTE
Interessados: ANGELO SANCHES RUBINHO, APARECIDO CARDOSO, Catia Luzia Fante, CLAYTON HENRIQUE COSTA MARIM, VALTER MOREIRA BONFIM e MAERCIO DIAS DE MENESES (PREFEITO MUNICIPAL)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0365.0000006/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0365.0000243/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: ERICK LOBATO PRADO, MARCELO ANDRÉ DOS SANTOS e FLAVIO OTAVIO PEDROSO RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0365.0000354/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0365.0000358/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: MARCELO ANDRÉ DOS SANTOS, Município de Paraibuna e JOSÉ DE FARIA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0365.0000421/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: GAEMA NPS, BELA VISTA SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA, AUTO POSTO NEBLINA, Município de Paraibuna, BANANINHA PARAIBUNA LTDA., E. ROSA NAVES ME, MADEVIP MADEIRAS LTDA ME, CHORORÃO COMBUSTÍVEIS LTDA EPP e AGROPECUARIA VALE ALTO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0365.0000435/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE TAUBATE e EDUARDO DE SOUZA SOARES
Tema: FLORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0365.0000460/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: FLÁVIO OTÁVIO PEDROSO RIBEIRO e Municipio de Paraibuna
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0365.0000472/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA e Município de Paraibuna
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0365.0000484/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: GABRIELA DOS SANTOS DE OLIVEIRA FONSECA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0365.0000534/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA e PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - MPSP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0368.0000020/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0380.0000636/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA
Interessados: EDNIR CARDOSO DE OLIVEIRA
Tema: MINERAÇÃO
Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0388.0000462/2017-2 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ
Interessados: MARCO AURÉLIO DE QUEIROZ, HENRIQUE GIBIN DE ALMEIDA, SIDNEY BARBOSA, JONAS UBIRAJARA SILVA, ROSELI CASSIA PAIVA, ROSANGELA ROSSI OLIVEIRA BARROS ALMEIDA, IARA PALOPOLI DA SILVA e RAFAEL DA SILVA FREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0395.0002156/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e DE OFICIO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0405.0000479/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO e LUIZ MARIO NOVAES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0405.0000858/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO VALE DO RIBEIRA e
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0409.0001600/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0002468/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: ALESSANDRA CABERLIN BILOT RODRIGUES DIAS, ANGELA DIAS FORTES, PATRICIA EMIDIO PEDROSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0002736/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CLAUDIO ROBERTO DE AZEVEDO NUNES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0003722/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: 5ª VARA CÍVEL DE SANTOS e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO QUEIROZ FERREIRA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0003854/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: RICARDINO LUIZ DE SOUZA, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS e V L T - VEICULO LEVE SOBRE TRILHOS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0426.0006273/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: ADEMIR MATTOS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0427.0000141/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Interessados: FERNANDO CARLOS DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0427.0000168/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Interessados: JOAQUIM LUIZ ROMÃO e MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHAL
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0427.0000175/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Interessados: PROFESSORES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E PSICOPEDAGOGOS DA DE ENSINO DE SÃO BENTO DO S, MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ e PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0439.0001005/2013-6 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: DIEGO FERREIRA MENDES, DANIEL DE OLIVEIRA COSTA e BSM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000684/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: EDNA MARCIA PEREIRA DA SILVA e PESSOA A APURAR
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0444.0000749/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: FUNDAÇÃO CASA DE SÃO VICENTE e 3ª VARA CRIMINAL DE SÃO VICENTE
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0000902/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: UNIDADE DE DOENÇAS CARDIOVASCULARES UDCJ LTDA ME e MARCIO REBUÁ BONFIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0444.0001390/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: DELEGACIA DE POLICIA DE SAO VICENTE e CONSELHO TUTELAR DE SAO VICENTE
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0444.0001758/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: CAOCRIM e FUNDAÇÃO CASA VILA DE SÃO VICENTE
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0450.0000065/2019-3 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ e VANDERLI PEREIRA MARTINS
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0451.0000101/2011-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DE SUZANO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITANCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DIRETOR DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SUZANO e ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PESSOAS PRESAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0451.0001640/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: LISANDRO FREDERICO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0455.0000003/2015-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITUBA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0455.0000045/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITUBA
Interessados: EDER MIANO PEREIRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0455.0000123/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITUBA
Interessados: PEDRO GUMERCINDO RODRIGUES e ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMÓVEL (EIS) e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0455.0000286/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITUBA
Interessados: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA - SBD e BRENDA LEME
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000020/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA LAPA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000208/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000286/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ELAINE DA SILVA OLIVEIRA e CONSULADO MÁRMORE E GRANITO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000421/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: COMANDANTE DA 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000467/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000472/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: 1ª PJMAC
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000523/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SOROCABA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000391/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: VIVI GABARRON SICHINELI e WHATSAPP
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0616.0000010/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA
Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema e DIRECTA - DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E DE CARREIRAS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0616.0000057/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA
Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0616.0000065/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA
Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema e MR SOUZA CONS. E ASSES. EM GESTÃO EMPRESARIAL E PUBL. LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0616.0000345/2013-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA
Interessados: MANOEL DE OLIVEIRA LEAL e DARCI SEAWRIGHT
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0631.0000218/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA e PREFEITO MUNICIPAL DE URÂNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0632.0000062/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Interessados: FRANCISCO NARCISO, PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA e ALPHA LIX ENGENHARIA AMBIENTAL SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA EPP
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0639.0000197/2018-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL
Interessados: CEMITÉRIO MUNICIPAL VILA FORMOSA II e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 2ª REGIÃO -
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: PROTEÇÃO DA SAÚDE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0674.0001657/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: GERAES BUFE E EVENTOS e Municipio de São Caetano do Sul
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0678.0001150/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: LEANDRO GOULART DIAS
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0678.0002887/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: LORENY MAYARA CAETANO ROBERTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e ABC TRANSPORTE COLETIVO VALE DO PARAÍBA LTDA
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0685.0000012/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE
Interessados: J E ROMITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, TIAGO DIOGO DOMICIANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI D'OESTE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000001/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB e CCB BRASIL - CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S/A - BICBANCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000057/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMA e SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000161/2014-8 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA e CONSTRUTORA ELIAS VICTOS NIGRI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000261/2017-1 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL (DE OFÍCIO), UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – USP, FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – FUSP e OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000339/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONÔMICOS - GEDEC, LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES , EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA, LIMOGES INCORPORADORA LTDA., FLÁVIO ERNESTO ZARZUR, EZTEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. e LUCIANO FERREIRA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000529/2018-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000731/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, TRITEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000780/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: COLIGAÇÃO ACELERA SP , DIRETÓRIO REGIONAL DE SP DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRO - PSDB, GABRIELA HADDAD e VIVIAN SARITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000781/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PAULO DE TARSO AUGUSTO JUNIOR, INSTITUTO DE ASSISTENCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE e ANTONIO JAYME RIBEIRO - DIRETOR DO DEPARTAMENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000818/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: GUSTAVO CASTILHO e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000827/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JOSIANE DE OLIVEIRA GONÇALVES e SECRETARIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000846/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SIGILOSO (ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO) e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000881/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÕNIMO e SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000888/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO. , COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB, ULADYR ORMINDO NAYME - FUNCIONÁRIO, ANA MARIA NAYME e ANA CHRISTINA NAYME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001002/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: WILLIAM BALBONI e SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001020/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FRANCISCO DAVID e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000033/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: JOSE GONZAGA MOREIRA, RENATA BITTENCOURT COUTO DA COSTA, OSCAR JOSÉ BITTENCOURT COUTO e RAUL AGUIAR RIBEIRO FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000002/2019-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000082/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: MUNICÍPIO DE PERUÍBE
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0711.0000238/2019-8 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: PESSOA A APURAR
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0711.0004639/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: MAURO VERTEMATTI e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CÉSAR
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0000033/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO e DOUGLAS DEL DUQUE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0713.0000087/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: COOPUS-COOPERATIVA DE USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE DE CAMPINAS e AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0713.0000183/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: CASA LAR GRANDES AMIGOS, CASA LAR GRANDES PEQUENINOS e ABRIGO LAR NOSSO SONHO - UNIASEC
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0000970/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANÔNIMO e GOLDEN TIGERS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0001733/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: GREEN DOMUS - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LTDA. e SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0713.0002429/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: LORENZO LANGER e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0004458/2016-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: EM SIGILO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0713.0006151/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: WILLIAM CARLOS DO AMARAL JUNIOR e REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0713.0006190/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, CONSELHO TUTELAR DE CAMPINAS e CLEIDE CAVALARI BAILKE
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0713.0006453/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO e ÔMEGA ACADEMIA - MURARO E YAMAMOTO ACADEMIA LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0713.0007554/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ELISANGELA MARQUES FERREIRA
Tema: MOBILIDADE PESSOAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0007822/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MATEUS IVAN PIMENTA, FUNDAÇÃO VUNESP e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0713.0007891/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: URNAPAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME e SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS
Tema: CEMITÉRIOS
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0713.0010326/2016-0 - 2 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0001748/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: CONDOMÍNIO ESPLANADA PARK CONDOMINIUM e AUTO POSTO SHELL BOLA BRANCA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0002564/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: JOÃO BATISTA DE MORAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0003033/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, STARSAN CONSTRUTORA E LOCAÇÕES LTDA. EPP e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0003078/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0719.0003691/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: ANA MARIA COURA DE CASTRO, ELIANE REGINA MUNHOZ ZAMERPLIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0723.0002323/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: IPASP
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0725.0000092/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Tema: SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0725.0000566/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: JOÃO EUDES PEREIRA QUEIROZ e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000007/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: EMEF PROFª MARLENE RONDELLI e ANDERSON JOSÉ ALBANO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0738.0000034/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e DIREÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DR. ELIAS SIQUEIRA CAVALCANTI
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000049/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARILENA PIUMBATO CHAPARRO, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e AGOSTINHO DA GRANDE MÃE DE DEUS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000203/2012-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: COLÉGIO AGOSTINIANO SÃO JOSÉ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0738.0000286/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL e CONSELHO TUTELAR DO BUTANTÃ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0003889/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RENATA GOMES DA PENHA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0005162/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ALINE NASCIMENTO VIEIRA, MÁRCIO MENDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0739.0012352/2014-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ERICA ZUCATTI DA SILVA, COOPERATIVA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS-REMODELA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.1097.0000003/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PCJ - CAMPINAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1097.0000011/2013-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PCJ - CAMPINAS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICIPIO DE VÁRZEA PAULISTA
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
AVISO Nº 020/19 - CSMP, DE 11.02.19
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,
FAZ PÚBLICO que, tendo-se encerrado em 08.02.19 o prazo estipulado pelo Edital de 29.01.19, requereram inscrição os candidatos relacionados nos gráficos abaixo:
OBS.: Concede-se prazo de até o dia 14.02.19 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único), para impugnações, reclamações e desistências - (art. 146 da LC nº 734/93 e art. 60, parág. único, do RICSMP).
Diretoria Geral
Despachos do Diretor-Geral de 11-2-2019
Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Ana Carolina Zavaglia Malta Campos, CPF. 388.588.668-51; Ana Cláudia Vieira Carlos, CPF. 340.409.738-60; Armando Augusto Andreatta Garcia, CPF. 413.133.418-60; Bárbara Bianca Rodrigues, CPF. 408.386.668-33; Bárbara Gonçalves Varella e Silva, CPF. 123.733.637-63; Carolina Martin Gonçalves, CPF. 394.920.638-83; Danielle da Silva Cavalcanti, CPF. 368.958.338-11; Eduardo Augusto Zampaolo, CPF. 229.964.238-28; Gabriela Aranha Pereira Justus, CPF. 311.471.318-13; Gemima Cirilo Cabral Born, CPF. 099.857.784-72; Letícia Artico Barboza, CPF. 399.714.788-46; Luisa Mancuso, CPF. 368.221.158-62; Maria Carolina Vanzela Garcia Otaviano, CPF. 363.287.818-81; Maria Catarina Durao de Oliveira, CPF. 386.083.118-60; Mariana Oliveira de Almeida, CPF. 352.987.218-00; Mirele Dourado Pauly, CPF. 377.075.548-09; Natália Batista Borges, CPF. 076.165.476-30; Patrícia Cezário Lessa, CPF. 312.745.048-64; Renata Santana Navarro, CPF. 212.846.068-99; Ricardo Pinheiro Castioni, CPF. 374.023.978-66; Rogério de Araújo Santos, CPF. 181.728.808-39; Tabata Faria Policeno, CPF. 337.174.538-40.
Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Alessandro Weber, CPF. 743.720.509-25; Cézar Gomes Dantas, CPF. 925.417.981-72.
Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Cassiano Inocêncio Montemor, CPF. 265.204.168-19; Clarissa Pereira Gunca dos Santos, CPF. 015.090.435-51; Cláudia Mayumi Ohata, CPF. 284.133.278-06; Fabrício de Luccas Ruiz, CPF. 310.832.908-19; Gustavo Canhoto Barbosa de Lima, CPF. 218.005.698-23; Ivan Carli, CPF. 395.581.578-13; Leandro Santos Chaves, CPF. 345.021.608-22; Marcelo Noventa, CPF. 112.176.548-36; Marcos Vinícius Gomes Marçal, CPF. 424.103.428-41; Maria Antonia Schmied Abrantes, CPF. 268.604.558-29; Michely Mello Nunes, CPF. 339.485.228-47; Stephanie Ribeiro Bessa Alexandre, CPF. 365.125.148-90; Talita Meirelles Menezes, CPF. 368.937.918-01; Tatiane Cesarino Mattos Mazzotta, CPF. 328.118.168-60.
Aviso DG/MP nº 07/2019, de 11-2-2019
O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais AVISA a todos os servidores integrantes das carreiras do Ministério Público que, a nota atribuída ao RELATÓRIO PERIÓDICO DE ATIVIDADES (um dos instrumentos de avaliação do servidor), será informada pela respectiva Comissão Permanente de Evolução Funcional, através do E-MAIL INSTITUCIONAL. Considerando isso, deve ser observada a prática de consulta frequente ao E-MAIL INSTITUCIONAL, sob pena de não ser recebida eventual impugnação, por extemporaneidade.
Comunicado DG/MP nº 06, de 8-2-2019
O Diretor Geral do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, Convoca os servidores abaixo relacionados, para acompanharem os trabalhos afetos à aplicação da Prova Objetiva e Dissertativa do Concurso Público DG/MP nº 234/2017, para provimento de cargos de Analista Técnico Científico do MP (Administrador, Contador e Economista) destinados aos os Órgãos e Unidades Administrativas das Macrorregiões I, II, III, IV e V do Ministério Público do Estado de São Paulo, a realizar-se no dia 10 de fevereiro de 2019.
Alice Hirata Yokoyama de Campos, RG 17.559.372-3
Fabio Fernando Ruiz Hajnal, RG 20.211.054-0
Giuliano Savioli Deliberador, RG 27.609.236-3
Layla Juliana Camillo Ribeiro de Carvalho, RG 28.376.085-0
Ligia Guerreiro de Carvalho, RG 10.821.199-X
Renato Alessandro da Silva, RG 12.810.105-MG
Rita de Cássia Nicotari da Silva, RG 16.557.717-4
Rodrigo Itocazo Rocha, RG 16.240.674-5
Vivian Seabra, RG 16.261.331.
Despacho do Diretor-Geral de 07/02/2019
Processo nº 81/2018 - FED
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Renovação de licenças para software de editoração.
1. Em face dos elementos presentes nos autos e ante a constatação superveniente de que microempresas individuais, empresas de pequeno porte e microempresas não são elegíveis a fazer parte do rol de revendas autorizadas a fornecer produtos Adobe a Órgãos Públicos, havendo, pois, a necessidade de adequação das regras previstas no “Item II - Da Participação” do edital do Pregão Eletrônico nº 69/2018; considerando ainda que a Instituição poderá, excepcionalmente, rever seu atos, por razões de interesse e conveniência da Administração; considerando, por derradeiro, que é preciso realizar novo certame visando à contratação do objeto em epígrafe neste exercício, revogo, com fulcro no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações e no uso das atribuições a mim conferidas pelo item 5 da alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/1998 - PGJ, o Pregão Eletrônico nº 69/2018.
1.1. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis, a partir da publicação desta decisão, para eventual interposição de recurso, nos termos do artigo 109, I, “c”, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, combinado com o § 3º do artigo 49 do aludido diploma legal.
Despacho do Diretor-Geral de 11/02/2019
Processo nº 120/2019
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Adiantamento Único – Despesas com Material de Construção
Luiz Antonio Nunes Filho
AUTORIZO, com fundamento no item 3 da alínea “b” do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, em nome de Luiz Antonio Nunes Filho, C.P.F. nº 097.650.438-30, objetivando o pagamento de despesas com material de construção, sob o regime de adiantamento único, com prazo de aplicação de 60 (sessenta) dias a contar da data da emissão da Nota de Empenho, nos termos do inciso V do artigo 39 combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Despacho do Diretor-Geral de 11/02/2019
Processo nº 127/2019
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Adiantamento Único - Despesas Miúdas e de Pronto Pagamento
AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea “b”, do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, em nome de JOSÉ CARLOS GÔNGORA, C.P.F. nº 098.174.158-48, objetivando o pagamento de despesas miúdas e de pronto pagamento, pelo regime de adiantamento único, com prazo de aplicação de 60 (sessenta) dias a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso XX, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Despacho do Diretor-Geral
Primeiro Termo de Aditamento
Processo nº 356/17 - DG/MP - Contrato nº 145/17
Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada – THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A
Contratante e contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica o contrato acima prorrogado por mais um período de 12 meses, a partir de 28/12/2018, tendo sido fixado o valor mensal de R$ 3.222,45.
Data da Assinatura: 12/11/18.
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 062/18 FED – Contrato nº 116/2018
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: GUSTAVO H. M. CHERUBINI ME.
Objeto: Fornecimento de item 02, do Pregão nº 054/2018 – 02 (duas) impressoras térmicas não fiscais, para impressão de comprovantes, com especificações determinadas.
Valor do Contrato: R$ 1.220,00 (um mil, duzentos e vinte reais).
Licitação: Pregão nº 054/2018.
Vigência: da data de sua assinatura até a emissão do Termo de Aceite Definitivo pelo CONTRATANTE, ressalvada a garantia estabelecida neste contrato.
UGE: 27.00.33 – FED Ministério Público.
Atividade: 615 – Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público.
Elemento: 449088.65 – Equipamentos de Tecnologia da Informação
Data de Assinatura: 17/12/18.
COMUNICADO ESMP nº 6/2019– SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos membros, servidores, estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo e interessados em geral que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo que promoverá o curso COMUNICAÇÃO ORAL: COMO CONVENCER E PERSUADIR A AUDIÊNCIA – 4ª EDIÇÃO, pela Internet, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. EMENTA
Introdução à Oratória. Controle do medo de falar em público. Preparação para entrar em cena. Qualidades essenciais do discurso. Conhecimento do público-alvo. Preparação do discurso. Utilização de recursos audiovisuais. Resposta às perguntas.
II. ESTRUTURA DO CURSO
O curso terá a duração de 05 semanas, com carga horária de 20 horas.
III. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pelo acompanhamento das videoaulas e pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) do conteúdo proposto.
IV. PÚBLICO-ALVO
Membros, servidores, estagiários do Ministério Público e interessados em geral.
V. PERÍODO DE INSCRIÇÃO
A inscrição deverá ser feita no período de 6 de fevereiro, a partir das 11 horas, a 1 de março de 2019, até as 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Cursos-EAD, com o preenchimento do formulário on-line. O e-mail dos integrantes do Ministério Público deve ser o funcional.
VI. VAGAS, VALOR DO CURSO
A. VAGAS
A – 60 (sessenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição e pagamento.
B. VALOR
A - O valor é de R$100,00 (cem reais). O pagamento deverá ser feito no ato da inscrição por boleto bancário, disponível na inscrição.
VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 6 de fevereiro a 1 de março de 2019.
Publicação da lista de inscritos: 4 a 8 de março de 2019.
Início: 11 de março de 2019.
Término: 22 de maio de 2019.
VIII. PROFESSORA CONVIDADA
SANDRA HELENA TERCIOTTI
Sandra Helena Terciotti é graduada em Letras e Direito, mestre e doutora em Letras (Literatura Portuguesa) pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo.
IX. PROGRAMA DO CURSO
Semana 1:
Breve introdução à oratória.
Como controlar a insegurança de falar em público.
Qualidades essenciais à melhoria do discurso oral: memória; conhecimento; objetividade; criatividade; entusiasmo.
Semana 2:
Qualidades essenciais à melhoria do discurso oral: vocabulário; expressão corporal; voz; humor.
Conheça seu público-alvo.
Semana 3:
Como preparar seu discurso: interdependência; proporcionalidade; elucidação; introdução. Como preparar seu discurso: preparação (narração e divisão).
Semana 4:
Como preparar seu discurso: assunto central.
Como preparar seu discurso: conclusão.
Semana5:
Como utilizar recursos audiovisuais.
Como responder às perguntas.
X-REFERÊNCIAS
BLIKSTEIN, Izidoro. Como falar em público. São Paulo: Ática, 2006.
HALL, Richard. Apresentações: o que os melhores apresentadores sabem, fazem e falam. Barueri,SP: HSM Collection, 2014.
MAGALHÃES, Roberto. A arte da oratória: técnicas para falar bem em público. Bauru,SP: Idea Editora, 2014.
NÓBREGA, Maria Helena da. Estratégias de comunicação em grupo: como se apresentar em eventos empresariais e acadêmicos. São Paulo: Atlas, 2007.
PASSADORI, Reinaldo. Quem não comunica não lidera. São Paulo: Atlas, 2014.
POLITO, Reinaldo. Como falar corretamente e sem inibições. São Paulo: Saraiva, 2014.
TERCIOTTI, Sandra Helena; MACARENCO, Isabel. Comunicação empresarial na prática. São Paulo: Saraiva, 2010.
TERCIOTTI, Sandra Helena. Português na Prática: para cursos de graduação e concursos públicos. São Paulo, Saraiva, 2011.
TERCIOTTI, Sandra Helena; RICINO, Leo. Redação na prática: um guia que faz a diferença na hora de escrever bem. São Paulo, Saraiva, 2012.
WEINSCHENK, Susan. M. 100 coisas que você precisa saber sobre as pessoas para se comunicar bem. Rio de Janeiro: Sextante, 2014.
XII. MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
ANTONIO CARLOS DA PONTE
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
COMUNICADO ESMP nº 12/2019 – SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o curso DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO II – 5ª EDIÇÃO, pela Internet, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
Neste curso, o estudo do Direito Penal Tributário tem como foco a chamada parte especial dessa área. Será possível visualizar a aplicação direta dos institutos do direito penal aos crimes tributários, em suas diversas leis específicas, tornando possível desmistificar a ideia de se tratar de um ramo jurídico nebuloso. Possibilitará aos aplicadores do Direito a correta interpretação, análise e aplicação do direito aos casos concretos vivenciados.
II. ESTRUTURA DO CURSO
O curso DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO II terá a duração de 8 semanas. Serão apresentados, em ambiente restrito, textos para leitura, formulação de questões objetivas e casos práticos, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada uma das semanas, o aluno deverá reservar 5 horas para leitura e elaboração das atividades; o curso terá, portanto, a carga horária de 40 horas.
III. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso.
IV. PÚBLICO-ALVO
Membros do Ministério Público de São Paulo e Servidores bacharéis em Direito do Ministério Público do Estado de São Paulo. Recomenda-se para quem tenha cursado Direito Penal Tributário, módulo I.
V. VAGAS E VALOR DO CURSO
A-NÚMERO DE VAGAS
60 (sessenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.
A) Membros terão preferência de vaga.
B) Se houver mais servidores e estagiários inscritos do que vagas, terá preferência aquele que não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.
B-VALOR DO CURSO
Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.
VI. PERÍODO DE INSCRIÇÃO
A inscrição deverá ser feita no período de 11 de fevereiro, a partir das 11 horas, a 15 de fevereiro de 2019, até as 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Cursos-EAD, com o preenchimento do formulário on-line. O e-mail informado na inscrição deverá ser o funcional.
VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 11 a 15 de fevereiro de 2019.
Publicação da lista de inscritos: 18 a 22 de fevereiro de 2019.
Início das atividades: 25 de fevereiro de 2019.
Término das aulas: 22 de abril de 2019.
VIII. PROFESSOR CONVIDADO
ESTÊVÃO LUÍS LEMOS JORGE
Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo. Professor de Direito Penal e Processual Penal.
IX. PROGRAMA DO CURSO
SEMANA 1
1) Parte Especial do Direito Penal Tributário
2) Da Prescrição em crimes tributários
SEMANA 2
3) Artigo 1º da Lei 8.137/90. Incisos: I, II, III, IV, V e Parágrafo Único
SEMANA 3
4) Artigo 2º da Lei 8.137/90. Incisos: I, II, III, IV, V
SEMANA 4
5) Artigo 3º da Lei 8.137/90. Incisos: I, II, III.
SEMANA 5
6) Da multa nos crimes tributários. Multa – Disposições gerais.
SEMANA 6
7) Apropriação indébita previdenciária
SEMANA 7
8) Sonegação de contribuição previdenciária
SEMANA 8
9) Figuras penais tributárias em espécie
X. BIBLIOGRAFIA
BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. Rio de Janeiro: Forense,1999.
CORRÊA, Antonio. Dos Crimes Contra a Ordem Tributária. São Paulo: Saraiva. 1994
FRANCO, Alberto Silva. Código Penal e sua Interpretação Jurisprudencial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1990.
BRUNO, Anibal. Direito Penal. São Paulo: Forense, 1967.
PIRES, Ariosvaldo de Campos. A Coação lrresistível no Direito Penal Brasileiro. Belo Horizonte: Editora Lemi, 1964.
GARCIA, Basileu. Instituição de Direito Penal. Belo Horizonte: Ed. Max Limonad, 1980.
PALHARES, Cinthia Rodrigues Menescal. Crimes Tributários – Uma visão prospectiva de sua despenalização. Rio de Janeiro: Editora Lumen Júris.
COSTA, Cláudio. Crimes de Sonegação Fiscal. Rio de Janeiro: Editora Revan. 2003
CONTIERI, Enrico. O Estado de Necessidade. São Paulo: Saraiva, 1942.
JORGE, Estêvão Luís Lemos. Execução Penal. Campinas/SP: Millennium Editora. 2009.
SANCTIS, Fausto Martin de. Direito Penal Tributário. São Paulo: Editora Bookseller, 2006.
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios Básicos de Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 1982.
FÜHER, Maximiliano Roberto Ernesto. Curso de Direito Penal Tributário Brasileiro. São Paulo: Editora Malheiros Editores, 2010.
BETTIOL, Giuseppe. Direito Penal. Coleção Coimbra Editora, 1970.
MACHADO, Hugo de Brito Machado. Estudos de Direito Penal Tributário. São Paulo, Editora Atlas,2002.
PIERANGELLI, José Henrique. Da Tentativa. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1987.
SILVA, Juary C. Elementos de Direito Penal Tributário. São Paulo, Saraiva1998.
GOMES, Luiz Flavio. Responsabilidade penal objetiva e culpabilidade nos crimes contra a ordem tributária. Repertório IOB de Jurisprudência, n.º 11-95, p.183, texto n.º 3/10912, 1ª quinzena de junho de 1995.
CERNICHIARO, Luiz Vicente. Direito Penal na Constituição. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1991.
MARCELO FORTES BARBOSA, Marcelo Fortes. Concurso de Normas Penais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1976.
KALACHE, Maurício. Crimes Tributários. Curitiba: Editora Juruá, 2006.
SOUZA, Nelson Bernardes de. Crimes contra a ordem tributária e processo administrativo. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos do ITE de Bauru.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2016.
RUY STOCO, Ruy. Sonegação Fiscal – crimes contra a ordem tributária. In: Leis penais especiais e sua interpretação jurisprudencial. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1995.
JORGE, William Wanderley. Curso de Direito Penal Tributário. Campinas/SP: Editora Millennium, 2007.
ICHIHARA, Yoshiaki. Direito Tributário na nova Constituição. São Paulo: Atlas, 1990.
XI. MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
ANTONIO CARLOS DA PONTE
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
COMUNICADO ESMP nº 13/2019 – SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o curso ATUALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO E COLETIVO – 3ª Edição, pela Plataforma Moodle, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
O objetivo, neste curso, é apresentar e discutir as modificações legislativas e jurisprudenciais (STF e STJ) ocorridas a partir de 2016 no âmbito do Direito Público e Coletivo.
II. ESTRUTURA DO CURSO
O curso terá a duração de 8 semanas, com carga horária de 40 horas. Serão apresentados, na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, textos com doutrina e jurisprudência, formulação de questões objetivas e casos práticos, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada uma das semanas, o participante deverá reservar 5 horas para leitura e elaboração das atividades.
III. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso.
IV. PÚBLICO-ALVO
Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo e Servidores bacharéis em Direito do Ministério Público do Estado de São Paulo.
V. VAGAS, VALOR DO CURSO
A. NÚMERO DE VAGAS
60 (SESSENTA) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.
A) Membros terão preferência de vaga.
B) Se houver mais servidores inscritos do que vagas, terá preferência aquele que não estiver matriculado em outro curso da Plataforma Moodle, oferecido pela ESMP.
B. VALOR DO CURSO
Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.
VI. PERÍODO DE INSCRIÇÃO
A inscrição deverá ser feita, no período de 11 de fevereiro, a partir das 11 horas, a 15 de fevereiro de 2019, até as 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Cursos-EAD, com o preenchimento do formulário on-line. O e-mail informado na inscrição deverá ser o funcional.
VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 11 a 15 de fevereiro de 2019.
Publicação da lista de inscritos e acesso à Plataforma Moodle: 18 a 22 de fevereiro de 2019.
Início: 25 de fevereiro de 2019.
Término: 22 de abril de 2019.
VIII. PROFESSOR CONVIDADO
RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA
Promotor de Justiça no Estado de São Paulo. Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG.
IX. PROGRAMA DO CURSO
A. Principais alterações legislativas ocorridas a partir do ano de 2016 no âmbito do Direito Público e Coletivo.
B. Principais julgados do STF e STJ prolatados a partir do ano de 2016 no âmbito do Direito Público e Coletivo.
X.REFERÊNCIAS
BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Questões velhas e novas em matéria de classificação das sentenças. In Temas de direito processual, oitava série. São Paulo: Saraiva, 2004.
BARROSO, Luis Roberto. A proteção do meio ambiente na Constituição Brasileira. Revista Forense, v 317, 1988, p. 161-177.
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Tutela provisória: considerações gerais. In: O novo Código de Processo Civil: questões controvertidas. São Paulo: Atlas, 2015.
COSTA, Rafael de Oliveira. Between Creativity and Arbitrariness: The Search for Legitimacy and Rationality in Constitutional Reasoning. Athens Journal of Law, v. 3, p. 99, 2017.
CRUZ E TUCCI, José Rogério. Precedente judicial como fonte do direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo, 29ª ed., São Paulo: Atlas, 2016.
DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil - v. 1: Introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. 18. ed. Salvador, 2016.
KRELL, Andreas. Discricionariedade administrativa e conceitos jurídicos indeterminados - Limites do controle judicial no âmbito dos interesses difusos. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.
MITIDIERO, Daniel. Colaboração no processo civil. 3 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
OST, François. "Júpiter, Hércules, Hermes: tres modelos de juez". Academia. Revista sobre enseñanza del Derecho. Año 4, número 8, 2007 - Website: http://www.derecho.uba.ar/publicaciones/rev_academia/revistas/08/jupiter-hercules-hermes-tres-modelos-de-juez.pdf
SANTOS, Boaventura de Souza. Por uma concepção multicultural de direitos humanos. In SANTOS, Boaventura de Souza (org.), Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitismo multicultural. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como Liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
SILVA, Virgílio Afonso da. "De Quem Divergem os Divergentes: os Votos Vencidos no Supremo Tribunal Federal". Direito, Estado e Sociedade, n. 47 p. 205 a 225 jul/dez 2015 - Website: http://direitoestadosociedade.jur.puc-rio.br/media/artigo09n47.pdf
SUSTEIN, Cass R. Para além do princípio da precaução. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n.259, p.11-71, jan./abr. 2012.
WALDRON, Jeremy. "The core of the case against judicial review". The Yale Law Journal, Vol. 115, No. 6, 2006. - Website:
https://cddrl.fsi.stanford.edu/sites/default/files/waldron_core_of_the_case_against_judicial_review.pdf
www.dizerodireito.com.br (inúmeros artigos e tópicos disponibilizados pelo site)
www.conjur.com.br (inúmeros artigos e tópicos disponibilizados pelo site)
www2.planalto.gov.br (legislação)
www.stf.jus.br
XI. MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
ANTONIO CARLOS DA PONTE
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
AVISO Nº 01/2019 – CEAF-ESMP
O Diretor do CEAF/ESMP, Antonio Carlos da Ponte, considerando a edição da Recomendação de Caráter Geral CN-CNMP nº 2, de 4 de julho de 2017, que estabeleceu diretrizes para a estruturação e a atuação das escolas institucionais do Ministério Público, SOLICITA aos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo que encaminhem, de preferência até o dia 25 de fevereiro de 2019, sugestões para a atualização do projeto político-pedagógico do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público.