Tornando sem efeito:
nº 7839/2019 - a portaria nº 6305/2019, que designou Walfredo Cunha Campos, 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar como palestrante no III Encontro Nacional do Ministério Público do Tribunal do Júri, na cidade de Brasília/DF, nos dias 13 e 14 de junho de 2019.
(Pt. nº 39.950/2019)
Autorizando:
nº 7840/2019 - Luiz Antonio Miguel Ferreira, 3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, a se ausentar de suas funções, para participar como palestrante no Fórum Nacional da Primeira Infância, na cidade de Boa Vista/RR, nos dias 12 e 13 de junho de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 47.996/2019)
Designando:
nº 7841/2019 - Cesar Pinheiro Rodrigues, 132º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 17 e 24 de junho de 2019.
(Pt. nº 47.744/2019)
nº 7842/2019 - Wanderleya Lenci, 53º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 17 de junho de 2019.
(Pt. nº 47.746/2019)
nº 7843/2019 - Isabella Ripoli Martins, 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 24 de junho de 2019.
(Pt. nº 47.750/2019)
nº 7844/2019 - Cicero Jose de Morais, 42º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 15 e 16 de junho de 2019, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 7845/2019 - Hamilton Alonso Junior, 20º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 15 e 16 de junho de 2019, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 7846/2019 - Pedro Augusto de Castro Andrade e Souza, 38º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 36º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 28 de junho de 2019.
Tornando sem efeito:
nº 7847/2019 – a portaria nº 6770/2019 que designou Carlos Eduardo Pozzi, 1º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Tatuí, de 1 a 15 de junho de 2019.
Designando:
nº 7848/2019 – 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1002844-66.2019.8.26.0477, distribuídos por dependência ao processo nº 0013483-49.2008.8.26.0477, em trâmite pela 2ª Vara Cível do Foro de Praia Grande. (Pt. nº 46.505/19)
nº 7849/2019 – Thelma Thais Cavarzere, 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1013503-67.2019.8.26.0564 (controle nº 1281/2019), em trâmite pela 4ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, a partir de 5 de junho de 2019. (Pt. nº 47.565/19)
nº 7850/2019 – Thelma Thais Cavarzere, 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1502095-22.2019.8.26.0564 (controle nº 811/2019), em trâmite pela 5ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, a partir de 6 de junho de 2019. (Pt. nº 47.566/19)
nº 7851/2019 – Ana Carolina Kamada Schwendler, 8º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para, sem prejuízo de sua designação anterior, em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, e sem ônus para o Ministério Público, oficiar nos autos de Busca e Apreensão nº 1502468-59.2019.8.26.0562, em trâmite pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Santos, de 10 a 30 de junho de 2019. (Pt. nº 47.906/19)
nº 7852/2019 - Mario Correa Molina, 13º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, no dia 11 de junho de 2019.
nº 7853/2019 - Soraia Bicudo Simoes, 33º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 17 a 28 de junho de 2019.
nº 7854/2019 - Adriana Franulovic Cebrian Araujo Reis, 3º Promotor de Justiça de Indaiatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 18 a 19 de junho de 2019.
nº 7855/2019 - Carlos Cabral Cabrera, 3º Promotor de Justiça de Praia Grande, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 5 a 7 de junho de 2019.
nº 7856/2019 - Eduardo Caetano Querobim, 2º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapevi, no dia 10 de junho de 2019.
nº 7857/2019 - Marcelo Alexandre de Oliveira, 8º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapevi, no dia 12 de junho de 2019.
nº 7858/2019 - Marcelo Brandao Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Bastos, de 19 a 28 de junho de 2019.
nº 7859/2019 - Priscila Longarini Alves, Promotor de Justiça de Estrela D'Oeste, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 25 a 27 de junho de 2019.
Republicadas:
nº 6581/2019 - Gregorio Edoardo Raphael Selingardi Guardia, 3º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, de 1 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal, no dia 11 de junho de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2019)
nº 6828/2019 - Ericson Campos de Castilho, Promotor de Justiça de Gália, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Agudos, de 14 a 26 de junho de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2019)
nº 6829/2019 - Ericson Campos de Castilho, Promotor de Justiça de Gália, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Agudos, de 28 a 30 de junho de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2019)
nº 6847/2019 - Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues, 2º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Tatuí, de 1 a 19 de junho de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2019)
nº 6909/2019 - Joao Henrique Ferreira, 6º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Agudos, no dia 27 de junho de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2019)
nº 7110/2019 - Ana Claudia Dutra Cristofani, 5º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itapevi, de 1 a 15 de junho, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapevi, de 1 a 9, 11 e 13 a 15 de junho e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Porangaba, de 16 a 30 de junho de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/06/2019)
nº 7119/2019 - Bruno Morais Ferreira, 6º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 18 e 20 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapevi, de 1 a 9, 11 e 13 a 15 de junho de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/06/2019)
nº 7123/2019 - Caio Augusto de Castro Gonçalves, 4º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 2 de junho, assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 3 a 14 de junho, assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 15 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 16 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas – SANCTVS, nos dias 11 e 13 de junho de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2019)
nº 7191/2019 - Matheus Bulgarelli de Freitas Guimaraes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas – SANCTVS, de 1 a 12 e 14 e 15 de junho, assumir o exercício das funções do 77º Promotor de Justiça Criminal, de 3 a 15 de junho, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal, no dia 13 de junho, assumir o exercício das funções do 105º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 28 de junho e auxiliar no exercício das funções do 105º Promotor de Justiça Criminal, nos dias 29 e 30 de junho de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2019)
nº 7193/2019 - Milena Aparecida Carli, 2º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 2 de junho, assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 3 a 14 de junho, auxiliar no exercício das funções 47º Promotor de Justiça Criminal, no dia 12 de junho, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Consumidor, de 15 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Família, de 16 a 30 de junho de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2019)
nº 7198/2019 - Nelson Aparecido Febraio Junior, 1º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapeva, de 1 a 11 e 13 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaporanga, no dia 17 de junho e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapeva, de 18 a 28 de junho de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/06/2019)
nº 7203/2019 - Pedro Rafael Nogueira Guimaraes, 3º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapeva, de 1 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapeva, no dia 12 de junho, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapeva, de 17 a 28 de junho de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2019)
nº 7212/2019 - Renata Rojo Rodrigues, 2º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Butantã, de 1 a 15 de junho, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal, de 9 a 14 de junho e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, de 17 a 28 de junho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, de 29 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, de 17 a 23 de junho de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/06/2019)
nº 7580/2019 – 109º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1506393-95.2019.8.26.0228, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.2.3), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 42.485/19)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 04/06/2019)
nº 7819/2019 – Braz Dorival Costa, 9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente e Pedro Ferreira Leite Neto, 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participarem de audiência referente ao Processo nº 2125930-04.2017.8.26.0000, na Comarca de Itaquaquecetuba, no dia 10 de junho de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 11/06/2019)
Avisos de 31/05/2019
nº 208/2019 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA que receberá manifestações de interesse de Promotores de Justiça de entrância final para oficiar, com prejuízo de suas atribuições normais, nas Procuradorias de Justiça, devendo os interessados, por ocasião da inscrição, indicar a Procuradoria ou as Procuradorias de Justiça de interesse, em ordem de preferência.
AVISA, OUTROSSIM, QUE SERÃO MANTIDAS AS MANIFESTAÇÕES REMANESCENTES, DECORRENTES DOS AVISOS ANTERIORMENTE PUBLICADOS A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2012.
A listagem final dos inscritos servirá de base, à Procuradoria-Geral de Justiça, para designações em Segundo Grau, com prejuízo. Será adotado como critério para designação a antiguidade na entrância e a preferência exteriorizada pelo interessado, por ocasião da inscrição, independentemente das atribuições de seu cargo.
As inscrições ocorrerão no período de 1º a 15 de junho de 2019, por meio de formulário eletrônico disponibilizado em dois canais de acesso:
2- Intranet do Portal do MP, copiando-se, após o login, o caminho http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Designa_2a_Instancia/Assessoria_Designacoes/Manifestacoes na barra de endereço do navegador.
nº 209/2019 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA que receberá manifestações de interesse de Promotores de Justiça de entrância final, intermediária e inicial para oficiar, sem prejuízo de suas atribuições normais, nas Procuradorias de Justiça, devendo os interessados, por ocasião da inscrição, indicar a Procuradoria ou as Procuradorias de Justiça de interesse, em ordem de preferência.
AVISA, OUTROSSIM, QUE SERÃO MANTIDAS AS MANIFESTAÇÕES REMANESCENTES, DECORRENTES DOS AVISOS ANTERIORMENTE PUBLICADOS A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2012.
A listagem final dos inscritos servirá de base, à Procuradoria-Geral de Justiça, para designações em Segundo Grau, sem prejuízo. Será adotado como critério para designação a antiguidade na entrância e a preferência exteriorizada pelo interessado, por ocasião da inscrição, independentemente das atribuições de seu cargo.
As inscrições ocorrerão no período de 1º a 15 de junho de 2019, por meio de formulário eletrônico disponibilizado em dois canais de acesso:
2- Intranet do Portal do MP, copiando-se, após o login, o caminho http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Designa_2a_Instancia/Assessoria_Designacoes/Manifestacoes na barra de endereço do navegador.
Aviso de 06/06/2019
nº 216/2019 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião ordinária, no Auditório do Ministério Público, à Rua Rafael de Barros, nº 232, no dia 25 de junho de 2019, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;
2. Relatório mensal de distribuição de processos;
3. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria; e
4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.
Avisos de 07/06/2019
nº 219/2019 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições legais, a pedido da Assessoria Eleitoral, AVISA aos Promotores de Justiça que exercem funções eleitorais que, conforme cronograma estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral de implantação do Processo Judicial Eletrônico-PJe no segundo semestre do ano em curso, nas Zonas Eleitorais de todo o Estado, o Tribunal Regional Eleitoral, ampliando o rol de cidades a serem visitadas no mês de junho, realizará nas sedes das subseções das OAB de Campinas, Bragança Paulista, Jundiaí, São José dos Campos, Registro, Itapeva, Santos, Sorocaba, São Carlos, Araçatuba, Piracicaba, Fernandópolis, São João da Boa Vista e São José do Rio Preto, das 10 às 12 horas, palestras sobre o tema, com exibição de telas, conforme cronograma abaixo, ficando facultado aos Promotores de Justiça o comparecimento.
A Assessoria Eleitoral e o CTIC acompanham a efetivação do sistema e oportunamente capacitarão os Promotores de Justiça Eleitorais.
Campinas 10/06;
Bragança Paulista 11/06;
Jundiaí 12/06;
São José dos Campos 13/06;
Registro 18/06;
Itapeva 18/06;
Santos 19/06;
Sorocaba 19/06;
São Carlos 25/06;
Araçatuba 25/06;
Piracicaba 26/06;
Fernandópolis 26/06;
São João da Boa Vista 27/06;
São José do Rio Preto 27/06.
nº 220/2019 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Centro de Apoio Operacional de Consumidor e Cível, COMUNICA que a ANEEL realizará Audiência Pública nº 024/2019 em 14 de junho de 2019 , das 14h30 às 17h00 (credenciamento às 14h00), na Rua Dr. Eloy Chaves, entre Av. 42 e 48, nº 3265, Alto Santana, Auditório NAM, Rio Claro – SP, para obter subsídios para o aprimoramento da proposta de Revisão Tarifária Periódica da Elektro Eletricidade e Serviços S.A., com vigência a partir de 28 de agosto de 2019, e com vistas a definir os correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC, para os anos de 2020 a 2023. Mais informações sobre como participar desse evento público estão disponíveis no site da ANEEL (www.aneel.gov.br), menu Principal “Participação Pública” , item “Audiências Públicas” e “Audiência 024/2019” .
Aviso de 11/06/2019
nº 222/2019 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária “on line”, no Auditório Queiróz Filho, no Edifício Campos Salles, Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, à Rua Riachuelo, 115, térreo, Centro, no dia de 24 de junho de 2019, às 11h00min, com a seguinte pauta:
1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;
2. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.
Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 3-6-2019
Deferindo os pedidos Protocolados, de migração ao regime previdenciário instituído pela Lei 14.653/11, assegurando a opção que alude o § 16 do art. 40 da Constituição Federal, nos termos da decisão de efeito normativo proferida no Protocolado 17.936/19:
Promotores de Justiça: 32.903/19, Daniele Maciel da Silva; 42.419/19, Diogo Pacini de Medeiros Albuquerque; 36.937/19, Laila Honain Pagliuso; 39.999/19, Leonardo Albrecht Neto; 40.583/19, Marina de Azevedo Brito Lippi Pedersolli;
de 5-6-2019
Deferindo os pedidos Protocolados, de migração ao regime previdenciário instituído pela Lei 14.653/11, assegurando a opção que alude o § 16 do art. 40 da Constituição Federal, nos termos da decisão de efeito normativo proferida no Protocolado 17.936/19:
Promotores de Justiça: 45.944/19, Maria Isabel El Maerrawi; 45.628/19, Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira;
de 6-6-2019
Deferindo o pedido Protocolado 46.472/19, de migração ao regime previdenciário instituído pela Lei 14.653/11, assegurando a Gabriel Rigoldi Vidal, Promotor de Justiça, a opção que alude o § 16 do art. 40 da Constituição Federal, nos termos da decisão de efeito normativo proferida no Protocolado 17.936/19.
EDITAL DE 11.06.19
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 24.06.19 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.
AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES - PROVIMENTO DE CARGOS.
PROCURADOR DE JUSTIÇA
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
105º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal
120º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal
21º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal
PROMOÇÃO MERECIMENTO
115º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal
7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível
122º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.
OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 145, caput, da Lei Complementar nº 734/93.
EDITAL DE 11.06.19
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.
FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 13.06.19, nos termos do art. 13 do Ato nº 412/05-PGJ - Colégio de Procuradores, de 24.11.05, as inscrições ao concurso de Procuradores de Justiça interessados na TRANSFERÊNCIA (REMOÇÃO) para a seguinte vaga:
VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS para o cargo de 29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, decorrente da aposentadoria do Doutor THARCILLO TOLEDO NETO, consideradas as transferências dos Doutores ÁLVARO BUSANA e ALBERTO CARLOS DIB JÚNIOR.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente edital, com o prazo de 02 (dois) dias.
EXTRATO DA ATA DA 57ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 04 DE JUNHO DE 2019.
Aos quatro dias do mês de junho de 2019, às 10h30min, na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, presentes o Procurador-Geral de Justiça, em exercício, Doutor Walter Paulo Sabella, a Corregedora-Geral do Ministério Público, Doutora Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, bem como os Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Doutores Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, Hamilton Alonso Júnior, Pedro de Jesus Juliotti, Augusto Eduardo de Souza Rossini, José Roberto Rochel de Oliveira, Julio Cesar Botelho e Eduardo Roberto Alcântara Del-Campo, ausente justificadamente, o Conselheiro Gianpaolo Poggio Smanio, desenvolvendo-se os trabalhos consoante segue registrado adiante. 1 – CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO – Presentes Conselheiros em número suficiente à realização da sessão, instalou-se a reunião, sob a presidência do Conselheiro Sabella. 2 – LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA - Aprovada, sem ressalvas, a ata da 56ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 28 de maio de 2019, dispensando-se sua leitura, posto que enviada antecipadamente, a todos os Conselheiros, a respectiva minuta. 3 – LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE – O Conselheiro Sabella propôs, e foram aprovados à unanimidade: (a) votos de louvor, pelos excelentes serviços prestados à Instituição, aos Doutores Ezio Benito Ferrini Junior, 15º Promotor de Justiça de Santos; Luiz Roberto Salles Souza, 19º Procurador de Justiça Cível; Marco Antonio Garcia Baz, 35º Procurador de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais; e, Marucia Barros Ramos, 105ª Procuradora de Justiça Criminal, recém aposentados do MPSP; (b) voto de pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Geraldo Coimbra, pai dos Doutores Alfredo Coimbra, 9º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, e Mario Coimbra, 14º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, ocorrido no dia 01 de junho de 2019. 4 – COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS – O Conselheiro Rossini saudou os Procuradores de Justiça recém promovidos, manifestando a alegria em recebê-los neste último degrau da carreira. O Conselheiro Juliotti parabenizou aos participantes da reunião de Grupo de Estudos, no último sábado, em Marília, narrando jornada concorrida e muito produtiva, no debate de tema tão atual e sensível, como o projeto de combate ao crime do Ministro Moro. A propósito, o Conselheiro Hamilton consignou satisfação e orgulho ao constatar que a carreira continua vibrante e impulsionando o crescimento da Instituição, com mobilização em um sábado para debater temas de seu interesse. 5. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA – 5.1. Por unanimidade, foi referendada a abertura, por transferência, dos seguintes cargos vagos nas Procuradorias de Justiça: 60º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do Doutor Tharcillo Toledo Neto, considerada a transferência do Doutor Álvaro Busana; 86º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do Doutor Reginaldo Martins Costa; 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, decorrente da aposentadoria do Doutor Luiz Roberto Salles Souza; 105º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria da Doutora Marucia Barros Ramos; e, 35º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, decorrente da aposentadoria do Doutor Marco Antonio Garcia Baz. 5.2. Aprovados, após impedimento declarado pelo Conselheiro Juliotti, pela unanimidade dos votantes, as indicações da Comissão de Movimentação na Carreira, apresentados em relação às promoções para cargos de Entrância Inicial: por Antiguidade: 2º Promotor de Justiça de Guariba - Milena Aparecida Carli, 2ª PJS da 3ª CJ (Santo André); 1º Promotor de Justiça de Pitangueiras - Bruno Paiva Tilelli de Almeida, 1º PJS da 14ª CJ (Barretos); 2º Promotor de Justiça de São Manuel - Ana Carolina Kamada Schwendler, 8ª PJS da 1ª CJ (Santos); 2º Promotor de Justiça de Conchas - Carlos Eduardo Targino da Silva, 10º PJS da 3ª CJ (Santo André); 2º Promotor de Justiça de José Bonifácio - Cesar Bocuhy Bonilha, 1º PJS da 24ª CJ (Avaré); 2º Promotor de Justiça de Tupi Paulista - Cláudio Santos Machado, 4º PJS da 27ª CJ (Presidente Prudente); 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio - Livi Rodrigues de Souza, 2ª PJS da 4ª CJ (Osasco); 2º Promotor de Justiça de Serrana - Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva Donato, 2ª PJS da 42ª CJ (Jaboticabal); 3º Promotor de Justiça de Adamantina - Marlon Roberth de Sales, 1º PJS da 28ª CJ (Presidente Venceslau); 2º Promotor de Justiça de Cerqueira Cesar - Carolina Augusto Juliotti, 9ª PJS da 3ª CJ (Santo André); 2º Promotor de Justiça de Iguape - Cláudio Sergio Alves Teixeira, 4º PJS da 44ª CJ (Guarulhos); 1º Promotor de Justiça de Miracatu - Mariana de Melo Saraiva Marangoni, 3ª PJS da 4ª CJ (Osasco); 1º Promotor de Justiça de Monte Alto - Flávio Leão de Carvalho, 8º PJS da 3ª CJ (Santo André); 1º Promotor de Justiça de Promissão - Bruno Morais Ferreira, 6º PJS da 4ª CJ (Osasco); 3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul - Renata França Cevidanes, 1ª PJS da 17ª CJ (Votuporanga); Promotor de Justiça de Apiaí - Thais Nascimbeni Buchala Hidd, 2ª PJS da 9ª CJ (Rio Claro); 1º Promotor de Justiça de Buritama - Cyro Souza Teixeira de Carvalho Neto, 2º PJS da 7ª CJ (Mogi Mirim); Promotor de Justiça de Chavantes - Renato Abujamra Fillis, 1º PJS da 26ª CJ (Assis); 1º Promotor de Justiça de Guararapes - Bruno Orsini Simonetti, 1º PJS da 35ª CJ (Lins); Promotor de Justiça de Itaporanga - Juliano Carvalho Atoji, 1º PJS da 52ª CJ (Itapecerica da Serra); Promotor de Justiça de Macaubal - Danilo Orlando Pugliesi, 8º PJS da 2ª CJ (São Bernardo do Campo); 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis - Willian Ortis Guimarães, 2º PJS da 56ª CJ (Itanhaém); Promotor de Justiça de Pirangi - Mariana Pieragnoli Viana, 5ª PJS da 1ª CJ (Santos; 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio - Claudio de Mello Ferreira, 3º PJS da 52ª CJ (Itapecerica da Serra); Promotor de Justiça de São Miguel Arcanjo - Igor Volpato Bedone, 7º PJS da 45ª CJ (Mogi das Cruzes); 2º Promotor de Justiça de Ilhabela - Tiago Antonio de Barros Santos, 1º PJS da 46ª CJ (São José dos Campos); Promotor de Justiça de Nova Granada - Carlos Bruno Gaya da Costa, 3º PJS da 11ª CJ (Pirassununga); Promotor de Justiça de Auriflama - Bruna da Costa Nava Zambon, 2ª PJS da 36ª CJ (Araçatuba); 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão - Camila Bonafini Pereira, 3ª PJS da 3ª CJ (Santo André); Promotor de Justiça de Cosmópolis - Jonas Maniezo Moyses, 1º PJS da 7ª CJ (Moji Mirim); Promotor de Justiça de Iepê - João Augusto de Sanctis Garcia, 5º PJS da 4ª CJ (Osasco); 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga - Belisa Barbosa Morales, 2ª PJS da 29ª CJ (Dracena); 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte - Matheus Bulgarelli de Freitas Guimarães, 2º PJS da 35ª CJ (Lins); Promotor de Justiça de Paranapanema - Julia Fernandes Caldas, 5ª PJS da 52ª CJ (Itapecerica da Serra); Promotor de Justiça de Rio das Pedras - Eduardo Henrique Balbino Pasqua, 5º PJS da 5ª CJ (Jundiaí); e, por Merecimento: 1º Promotor de Justiça de Pirajuí – Doutores Paula Garmes Reginato Coube, 3ª PJS da 36ª CJ (Araçatuba); Denise Cristina da Silva, 5ª PJS da 41ª CJ (Ribeirão Preto); Fabio Gunço Kacuta, 4º PJS da 22ª CJ (Itapetininga); 1º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul – Doutores Francine Pereira Sanches, 2ª PJS da 2ª CJ (São Bernardo do Campo); Thais de Almeida Smanio, 3ª PJS da 6ª CJ (Bragança Paulista); Paulo Vinicius de Camargo Bispo, 4º PJS da 32ª CJ (Bauru); 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis – Doutores Renata Andreia dos Santos, 5ª PJS da 45ª CJ (Mogi das Cruzes); Matheus Felipe Bassan de Medeiros, 2º PJS da 1ª CJ (Santos); Fernando Pinho Chiozzotto, 2º PJS da 24ª CJ (Avaré); 1º Promotor de Justiça de Igarapava – Doutores Filipe Teixeira Antunes, 2º PJS da 27ª CJ (Presidente Prudente); Sergio Henrique Marino, 2º PJS da 53ª CJ (Americana); Fernanda Tinoco Ramos, 2ª PJS da 25ª CJ (Ourinhos); 1º Promotor de Justiça de Lucélia – Doutores Pedro Vinícius Meneguetti Martins, 1º PJS da 36ª CJ (Araçatuba); Matheus Felipe Bassan de Medeiros, 2º PJS da 1ª CJ (Santos); Fernando Pinho Chiozzotto, 2º PJS da 24ª CJ (Avaré); 1º Promotor de Justiça de Itápolis – Doutores Eduardo Augusto Velloso Roos Neto, 3º PJS da 41ª CJ (Ribeirão Preto); Denise Cristina da Silva, 5ª PJS da 41ª CJ (Ribeirão Preto); Flavio Jose da Costa, 1º PJS da 42ª CJ (Jaboticabal); 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel – Doutores Bruno Albino Ravara, 2º PJS da 43ª CJ (Casa Branca); Beatriz Granço Siqueira Pereira, 6º PJS da 8ª CJ (Campinas); Juliana Velasque Pellacani Figueiredo, 2ª PJS da 19ª CJ (Sorocaba); 2º Promotor de Justiça de Pacaembu – Doutores Yuri Fisberg, 3º PJS da 45ª CJ (Mogi da Cruzes); Ruan Manconi Milani, 2º PJS da 28ª CJ (Presidente Venceslau); Jamile Tavares, 1ª PJS da 11ª CJ (Pirassununga); 2º Promotor de Justiça de Bertioga – Doutores Juliana Montezuma Lacerda, 3ª PJS da 1ª CJ (Santos); Bruno Carlo Bertini Feria, 1º PJS da 23ª CJ (Botucatu); Jonathan Vieira de Azevedo, 4º PJS da 2ª CJ (São Bernardo do Campo); 2º Promotor de Justiça de Descalvado – Doutores Lucas Corradini da Silva, 1º PJS da 6ª CJ (Bragança Paulista); Angélica Ramos de Frias Sigollo, 4ª PJS da 4ª CJ (Osasco); Rafael de Paula Albino Veiga, 4º PJS da 1ª CJ (Santos); 1º Promotor de Justiça de Ilha Solteira – Doutores Valério Moreira de Santana, 2º PJS da 48ª CJ (Guaratinguetá); Vinícius Barbosa Scolanzi, 1º PJS da 55ª CJ (Jales); Gustavo Trincado, 2º PJS da 50ª CJ (São João da Vista); 1º Promotor de Justiça de Mongaguá – Doutores Juliana Velazque Pellacani Figueiredo, 2ª PJS da 19ª CJ (Sorocaba); Paula Quaggio, 3ª PJS da 16ª CJ (São José do Rio Preto); Leonardo Albrecht Neto, 3º PJS da 51ª CJ (Caraguatatuba); 2º Promotor de Justiça de Pirapozinho – Doutoras Leticia Nanni Rodrigues Sakaue, 6ª PJS da 44ª CJ (Guarulhos); Bruna Ribeiro Dourado Varejão, 2ª PJS da 52ª CJ (Itapecerica da Serra); Paula Alessandra de Oliveira Jodas, 1ª PJS da 10ª CJ (Limeira); 2º Promotor de Justiça de Rancharia – Doutores Ruan Manconi Milani, 2º PJS da 28ª CJ (Presidente Venceslau); Jamile Tavares, 1ª PJS da 11ª CJ (Pirassununga); Joana Franklin de Araujo, 2ª PJS da 34ª CJ (Piracicaba); Promotor de Justiça de Aguaí – Doutores Gregório Edoardo Raphael Selingardi Guardia, 3º PJS da 15ª CJ (Catanduva); Sergio Henrique Marino, 2º PJS da 53ª CJ (Americana); Fernanda Tinoco Ramos, 2ª PJS da 25ª CJ (Ourinhos); 1º Promotor de Justiça de Barra Bonita – Doutores Nelise Lagustera Demarqui, 3ª PJS da 31ª CJ (Marília); Gabriela Silva Gonçalves Salvador, 2ª PJS da 31ª CJ (Marília); Sergio Henrique Marino, 2º PJS da 53ª CJ (Americana); Promotor de Justiça de Caconde – Doutores Denise Cristina da Silva, 5ª PJS da 41ª CJ (Ribeirão Preto); Fabio Gunço Kacuta, 4º PJS da 22ª CJ (Itapetininga); Thais de Almeida Smanio, 3ª PJS da 6ª CJ (Bragança Paulista); 1º Promotor de Justiça de Cerqueira Cesar – Doutores Gabriela Freire Vita, 3ª PJS da 25ª CJ (Ourinhos); Thaís de Freitas Cavalari, 4ª PJS da 3ª CJ (Santo André); Flavio Jose da Costa, 1º PJS da 42ª CJ (Jaboticabal); 1º Promotor de Justiça de Itararé – Doutor Bruno Gondim Rodrigues, 1º PJS da 22ª CJ (Itapetininga), único candidato remanescente com estágio; 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio – Doutores Larissa Detomini Gaya da Costa, 2ª PJS da 16ª CJ (São José do Rio Preto); Felipe Duarte Paes Bertolli, 1º PJS da 43ª CJ (Casa Branca); Fernanda Tinoco Ramos, 2ª PJS da 25ª CJ (Ourinhos); Promotor de Justiça de Miguelópolis – Doutores Fernando Pinho Chiozzotto, 2º PJS da 24ª CJ (Avaré); Natália Rosalem Cardoso, 1ª PJS da 25ª CJ (Ourinhos); Victor Ribeiro Travain, 3º PJS da 28ª CJ (Presidente Venceslau); Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema – Doutores Thaís de Freitas Cavalari, 4ª PJS da 3ª CJ (Santo André); Flavio Jose da Costa, 1º PJS da 42ª CJ (Jaboticabal); Fábio Gunço Kacuta, 4º PJS da 22ª CJ (Itapetininga); Promotor de Justiça de Ouroeste – Doutores Renato Gonçalves Azevedo, 2º PJS da 14ª CJ (Barretos); Lana Drapier Albuquerque, 1ª PJS da 21ª CJ (Registro); Vinícius Barbosa Scolanzi, 1º PJS da 55ª CJ (Jales); Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras – Doutores Sergio Henrique Marino, 2º PJS da 53ª CJ (Americana); Fernanda Tinoco Ramos, 2ª PJS da 25ª CJ (Ourinhos); Gustavo José Pedroza Silva, 5º PJS da 47ª CJ (Taubaté); 2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul – Doutores Felipe Duarte Paes Bertolli, 1º PJS da 43ª CJ (Casa Branca); Gustavo José Pedroza Silva, 5º PJS da 47ª CJ (Taubaté); Monize Flávia Pompeo, 4ª PJS da 16ª CJ (São José do Rio Preto); 2º Promotor de Justiça de Miracatu – Doutores Jonathan Vieira de Azevedo, 4º PJS da 2ª CJ (São Bernardo do Campo); Marina França Faria Pestana, 2ª PJS da 39ª CJ (Batatais); Angélica Ramos de Frias Sigollo, 4ª PJS da 4ª CJ (Osasco); Promotor de Justiça de Cesário Lange – Doutores Ana Claudia Dutra Cristofani, 5ª PJS da 19ª CJ (Sorocaba); Luís Felipe Delamain Buratto, 3º PJS da 8ª CJ (Campinas); Amanda Luiza Soares Lopes Kalil, 1ª PJS da 5ª CJ (Jundiaí); 2º Promotor de Justiça de Bariri – Doutores Gabriela Silva Gonçalves Salvador, 2ª PJS da 31ª CJ (Marília); Gustavo José Pedroza Silva, 5º PJS da 47ª CJ (Taubaté); Monize Flávia Pompeo, 4ª PJS da 16ª CJ (São José do Rio Preto); Promotor de Justiça de Cananeia – Doutores Natália Rosalem Cardoso, 1ª PJS da 25ª CJ (Ourinhos); Victor Ribeiro Travain, 3º PJS da 28ª CJ (Presidente Venceslau); Lana Drapier Albuquerque, 1ª PJS da 21ª CJ (Registro); Promotor de Justiça de Guará – Doutores Tulio Vinicius Rosa, 4º PJS da 41ª CJ (Ribeirão Preto); Monize Flávia Pompeo, 4ª PJS da 16ª CJ (São José do Rio Preto); Flavio Jose da Costa, 1º PJS da 42ª CJ (Jaboticabal); 2º Promotor de Justiça de Ilha Solteira – Doutores Vinícius Barbosa Scolanzi, 1º PJS da 55ª CJ (Jales); Gustavo Trincado, 2º PJS da 50ª CJ (São João da Boa Vista); Nelson Aparecido Febraio Junior, 1º PJS da 49ª CJ (Itapeva); Promotor de Justiça de Junqueirópolis – Doutores Jamile Tavares, 1ª PJS da 11ª CJ (Pirassununga); Joana Franklin de Araujo, 2ª PJS da 34ª CJ (Piracicaba); Matheus Felipe Bassan de Medeiros, 2º PJS da 1ª CJ (Santos); 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista – Doutores Ezequiel Vieira da Silva, 4º PJS da 31ª CJ (Marília); Thaís de Almeida Smanio, 3ª PJS da 6ª CJ (Bragança Paulista); Paulo Vinicius de Camargo Bispo, 4º PJS da 32ª CJ (Bauru); 1º Promotor de Justiça de Piedade – Doutores Paula Quaggio, 3ª PJS da 16ª CJ (São José do Rio Preto); Leonardo Albrecht Neto, 3º PJS da 51ª CJ (Caraguatatuba); Bruno Carlo Berlini Feria, 1º PJS da 23ª CJ (Botucatu); 1º Promotor de Justiça de Serrana – Doutores Bruno Carlo Berlini Feria, 1º PJS da 23ª CJ (Botucatu); Marina França Faria Pestana, 2ª PJS da 39ª CJ (Batatais); Angélica Ramos de Frias Sigollo, 4ª PJS da 4ª CJ (Osasco). 5.3. Aprovados, por unanimidade, os votos da Comissão de Movimentação na Carreira, apresentados em relação às manifestações de interesse para cargos vagos em entrância final e intermediária, redundando na abertura de edital para remoção e promoção aos seguintes cargos: a) Entrância Final: (a.1.) remoção antiguidade: 4º Promotor de Justiça da Campinas, 35º Promotor de Justiça da Capital, 89º Promotor de Justiça da Capital, 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, 5º Promotor de Justiça Militar, 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho, 3º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, 2º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, 2º Promotor de Justiça Cível da Lapa, 18º Promotor de Justiça Criminal, 52º Promotor de Justiça Criminal, 58º Promotor de Justiça Criminal, 120º Promotor de Justiça Criminal, 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, 1º Promotor de Justiça de Família, 1º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo e 4º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal. (a.2.) remoção merecimento: 50º Promotor de Justiça da Capital, 34º Promotor de Justiça da Capital, 70º Promotor de Justiça da Capital, 9º Promotor de Justiça de Guarulhos, 1º Promotor de Justiça Militar, 3º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, 4º Promotor de Justiça de Sumaré, 28º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, 4º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, 6º Promotor de Justiça do Consumidor, 31º Promotor de Justiça Criminal, 54º Promotor de Justiça Criminal, 83º Promotor de Justiça Criminal, 1º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara, 3º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, 8º Promotor de Justiça da Família, 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social e 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri. (a.3) promoção antiguidade: 1º Promotor de Justiça de Barretos*, 4º Promotor de Justiça de Suzano*, 3º Promotor de Justiça de Itapeva*, 2º Promotor de Justiça de Francisco Morato*, 1º Promotor de Justiça de Fernandópolis, 4º Promotor de Justiça de Francisco Morato, 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, 3º Promotor de Justiça de Itapevi, 11º Promotor de Justiça de Jundiaí e 1º Promotor de Justiça de Suzano*. (a.4.) promoção merecimento: 2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba*, 4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba*, 6º Promotor de Justiça de Barretos*, 2º Promotor de Justiça de Barretos*, 7º Promotor de Justiça de Sorocaba, 10º Promotor de Justiça de Franca, 32º Promotor de Justiça de Guarulhos, 2º Promotor de Justiça de Itapeva, 5º Promotor de Justiça de Itapevi e 13º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes. b) entrância intermediária – (b.1.) promoção antiguidade: 5º Promotor de Justiça de Araras, 2º Promotor de Justiça de Mairiporã, 4º Promotor de Justiça de Penápolis e 4º Promotor de Justiça de São Sebastião. (b.2.) promoção merecimento: 1º Promotor de Justiça de Araras, Promotor de Justiça de Artur Nogueira, 3º Promotor de Justiça de Mairiporã, 2º Promotor de Justiça de Poá e 1º Promotor de Justiça de Ubatuba. * Obs.: Em razão do interesse público que demanda o efetivo provimento dos cargos novos, bem como daqueles que se encontram vagos desde o concurso anterior, em virtude do exercício de opções pelos colegas que para eles foram promovidos, ficam os candidatos advertidos de que, nos termos do art. 155, § 2º, da LCE n. 734/93, eventuais novos pedidos de opção nesses cargos serão indeferidos. 5.4. Aprovados, à unanimidade, os pedidos de afastamento formulados para: (a) frequentar o Curso US and International Anti-Corruption Law Program, a realizar-de entre os dias 10 e 14 de junho de 2019, no Washington College of Law, Washington DC, Estados Unidos, pelo Doutor Filipe Viana de Santa Rosa, 2º Promotor de Justiça de Piraju (Pt. 40619/19 – Relator Conselheiro Juliotti); (b) frequentar o II Seminário Hispano-Brasileiro de Direito Processual Penal, a realizar-se entre os dias 17 e 21 de junho de 2019, na Faculdade de Direito da Universidad Complutense de Madrid, Espanha, pelo Doutor Arual Martins, 70º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal (Pt. 42117/19 – Relator Conselheiro Rossini); (c) frequentar o Curso de Pós-Graduação em Constelação Familiar Hellinger – Turma G4, na Faculdade Innovare, em São Paulo, formulado pela Doutora, nos anos de 2019 e 2020, às sextas-feiras indicadas em cronograma, pela Doutora Patrícia de Carvalho Leitão, 2º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, (Pt. 41649/19 – Relator Conselheiro Sabella); (d) participar do Congresso Latino Americano da Associação Internacional de Magistrados da Juventude e Família (AIMJF), a realizar-se entre os dias 06 e 07 de junho de 2019, na Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires, Argentina , pelas Doutoras Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro, 3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, (Pt. 41738/19 – Relatora Conselheira Ana Junqueira); e, Fatima Liz Bardelli Teixeira, 2º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro (Pt. 41739/19 – Relator Conselheiro Rochel); e, e) Participar do Estágio Especial de Inteligência para os Órgãos Civis, realizado pelo Comando de Inteligência do Exército, em Brasília – DF, no período de 03 a 14 de junho de 2019, pelo Doutor Adriano Vanderlei Mellega, 2º Promotor de Justiça de Igarapava (Pt. 41106/19 – Relator Conselheiro Rossini). 5.5. Aprovado, à unanimidade, o relatório de cumprimento da autorização de afastamento por este Conselho Superior ao Doutor Valdir Vieira Rezende, 7º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, com o encaminhamento de dois exemplares da tese Ministério Público e democracia: uma inter-relação no constitucionalismo brasileiro pós 1988, bem como da ata de sua aprovação pela Banca Examinadora, em (Pt. 7418/19 – Relator Conselheiro Hamilton). 5.6. Aprovado, por maioria de votos (favoráveis os Conselheiros Rossini, Julio Botelho, Rochel, Juliotti e Olheno; contrários os Conselheiros Ana Margarida, Tereza Katurchi, Hamilton e Sabella), o pedido para frequentar o Curso US and International Anti-Corruption Law Program, a realizar-de entre os dias 10 e 14 de junho de 2019, no Washington College of Law, Washington DC, Estados Unidos, formulado pela Doutora Renata França Cevidanes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 17ª CJ (Votuporanga) (Pt. 39508/19 – Relatora Conselheira Ana Margarida). 5.7. Autorizados, à unanimidade, os pedidos de residência fora da Comarca, formulados pelos Doutores Sorandy Ayres Santos, 15º Promotor de Justiça de Osasco (Pt. 37774/19 – Relator Conselheiro Julio); Werner Dias de Magalhães, 5º Promotor de Justiça de Suzano (Pt. 38728/19 – Relator Conselheiro Juliotti); Rafael Augusto Pressuto, 10º Promotor de Justiça de Limeira (Pt.40518/19 – Relator Conselheiro Hamilton); Roberto Marcio Ragonezi Francisco, 2º Promotor de Justiça de Pitangueiras (Pt.41402/19 – Relator Conselheiro Sabella); e, Sebastiao José Pena Filho Brasil, 5º Promotor de Justiça de Guarulhos (Pt. 41705/19 – Relator Conselheiro Sabella). 5.8. Referendada, à unanimidade, com abstenção da Conselheira Tereza Exner, a prorrogação do afastamento cautelar do exercício das funções de Membro do Ministério Público (Pt. 27568/19 – Relatora Conselheira Ana Junqueira). 6 – CIÊNCIA DE PROTOCOLADOS: O Colegiado tomou ciência dos seguintes protocolados: 6.1. Pt. nº 43835/19 – Email encaminhado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando o arquivamento do PAF nº 354/18. 6.2. Pt. nº 44507/19 – Email encaminhado pelo Doutor Gustavo Roberto Costa, 3º Promotor de Justiça de Guarujá, comunicando o arquivamento do PANI nº 238/11. 6.3. Pt. nº 44506/19 – Ofício encaminhado pela Doutora Daniela Dermendjian Duprat Avellar, 1ª Promotora de Justiça de Itapevi, comunicando a instauração do IC nº 14.0296.967/2019. 6.4. Pt. nº 42516/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Gustavo Albano Dias da Silva, 8º Promotor de Justiça de Osasco, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 246/19. 6.5. Pt. nº 42957/19 – Email encaminhado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando que o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 62/18. 6.6.Pts. nºs 42555/19, 43893/19, 43894/19 e 44092/19 – Ofícios encaminhados pelo Doutor Marcelo Antonio Francischette da Costa, 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis, comunicando que o cumprimento integral dos Termos de Ajustamento de Conduta firmados nos ICs nºs 1122/18, 789/14, 409/18 e 1233/18, respectivamente. 6.7. Pt. nº 44114/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Vladimir Brega Filho, 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 415/11. 6.8. Pt. nº 44028/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, designado na Promotoria de Justiça de José Bonifácio, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 27/00. 6.9. Pt. nº 44017/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 48/10. 6.10. Pt. nº 44503/19 – Ofício encaminhado pela Doutora Flavia Maria José Bovolin, Promotor de Justiça de Piratininga, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 36/18. 6.11. Pt. nº 42959/19 – E-mail enviado pelo Doutor Rodrigo Jimenez Gomes, 1º Promotor de Justiça de Botucatu, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 2137/15 perdeu seu objeto, em virtude do encerramento das atividades pelo estabelecimento comercial. 6.12. Pt. nº 42940/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Luiz Antônio Miguel Ferreira, 3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, designado no GEDUC, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 93/17. 6.13. Pt. nº 44142/19 – Ofício encaminhado pela Doutora Ana Maria Frigerio Molinari, 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 3788/14. 6.14. Pt. nº 44098/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Silvio Brandini Barbagalo, 3º Promotor de Justiça de Ibitinga, acumulando a 2º Promotoria de Justiça de Bariri, comunicando a prorrogação, por noventa dias, do prazo para o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 588/16. 6.15. Pt. nº 42492/19 – Email encaminhado pela Doutora Luciana Bergamo, 16ª Promotora de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, comunicando o arquivamento do PAF nº 40/18. 7- SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS – Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 25 (vinte e cinco) deles pelo Pleno e 382 (trezentos e oitenta e dois) pelas Turmas (185 pela 1ª Turma e 197 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 407 (quatrocentos e sete), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 8- ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 11 de junho de 2019 (terça-feira), às 10h30. Nada mais havendo a relatar, eu, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº 46214/19. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.
Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.
Aviso nº 12/2019 - CGMP, de 04 de junho de 2019
A Corregedora-Geral do Ministério Público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, AVISA aos Promotores de Justiça que, após a análise das notícias de violações de direitos recebidas por meio do DISQUE 100 e do LIGUE 180, devem comunicar as providências adotadas ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), a fim de subsidiar o planejamento e a formulação de políticas públicas na área, bem como à Ouvidoria do Ministério Público, nos casos em que o direcionamento das manifestações foi feito pela Ouvidoria, nos termos da Lei nº 1.127/2010.
(Republicado por necessidade de retificação D.O.E de 05, 06 e 07 de junho de 2019)
Recomendação (N) nº 01/2019-CGMP, de 11 de junho de 2019
A Corregedora-Geral do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 42, IX, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993;
CONSIDERANDO o disposto no art. 227 da Constituição Federal, que institui o princípio da prioridade absoluta que deve ser conferida a crianças e a adolescentes;
CONSIDERANDO o princípio da proteção integral, consagrado pelo art. 3º da Lei Federal n. 8.069/90;
CONSIDERANDO que crianças e adolescentes são pessoas em fase de formação física, mental, moral, espiritual e social, donde indispensável a sua especial proteção;
CONSIDERANDO que o art. 3º, parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente, afiança que os direitos afetos a infantes e jovens se aplicam a todos, sem qualquer tipo de discriminação, inclusive de natureza econômica;
RECOMENDA aos Membros do Ministério Público que atentem fielmente para o disposto no art. 178, II, do Código de Processo Civil, intervindo obrigatoriamente em todas as demandas em que figure na qualidade de parte criança ou adolescente, vedada qualquer análise discriminatória, ainda que de cunho social e/ou econômico como vetor justificativo da ausência de intervenção, conforme o disposto no art. 3º, parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Diretoria-Geral
Comissão Processante Permanente da Área Regional de Piracicaba
Ref.: Processo Administrativo Disciplinar CPP/AR-Piracicaba nº 001/2018
Servidor: Alcides Luiz da Silva Oliveira, Oficial de Promotoria I, matrícula 6705, RG. 6.586.406
Defensor: José Roberto Souza Melo, OAB/SP 202.830
Decisão do Procurador-Geral de Justiça de 18-4-2019.
“Diante de todo o exposto, com fundamento no art. 295, da Lei Estadual nº 10.261/68, Acolho Parcialmente o parecer da Comissão Processante Permanente da Área Regional de Piracicaba e, em consequência, Julgo Parcialmente Procedente a presente ação disciplinar para aplicar ao servidor Alcides Luiz da Silva Oliveira, portador da cédula de identidade RG nº 6.586.406, Oficial de Promotoria I, matrícula nº 6705, lotado, na época dos fatos, na Promotoria de Justiça de Limeira, a pena de suspensão pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 251, inciso II, c.c. artigo 254, “caput”, ambos da Lei Estadual nº 10.261/68, pela prática das infrações previstas no art. 241, incisos I (ser assíduo e pontual), II (cumprir as ordens superiores, representando quando forem manifestamente ilegais) e inciso III (desempenhar com zelo e presteza os trabalhos de que for incumbido), da Lei Estadual nº 10.261/68 e também por incorrer nas vedações previstas no artigo 242, incisos III (entreter-se, durante as horas de trabalho, em palestras, leituras ou outras atividades estranhas ao serviço) e IV (deixar de comparecer ao serviço sem causa justificada).”
Despacho do Diretor-Geral
Terceiro Termo de Aditamento
Processo nº 158/15 DG – Contrato nº 047/2015
Locatário: Ministério Público do Estado de São Paulo
Locador: COMAVI LOCAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI EPP
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de aditamento nas condições a seguir: fica o contrato acima indicado prorrogado por mais um período de 12 meses a partir de 15/07/2018.
Data da Assinatura: 02/07/2018.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 11/06/2019
Processo nº 245/2019 - DG/MP
Interessado: Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Assunto: Contratação de empresa especializada para realizar serviços de hospedagem e suporte técnico do software Moodle Plano Ouro.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fulcro no caput do artigo 25 do aludido diploma legal, em favor de G. Farias Educação Ltda. - EPP, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços especializados em hospedagem, suporte técnico e personalização do software Moodle (Plano Ouro Diferenciado), para atender às necessidades do Parquet e da Escola Superior do Ministério Público.
Despacho do Diretor-Geral, de 11/06/2019.
Processo n.º: 185/19 - DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Assunto: Aquisição de malotes em lona destinados a atender às necessidades da Instituição.
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, e no item 1 da alínea “b” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico nº 016/2019, em consonância com a Ata de Realização de Pregão Eletrônico, de fls. 166/173, em favor da empresa PNK Comércio de Bolsas Eireli - EPP, relativamente ao item único.
Despacho do Diretor-Geral de 11/06/2019.
Processo n.º: 014/19 – CE
Interessado: Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Assunto: Aquisição de garrafas térmicas e materiais descartáveis para atender às necessidades da Escola Superior do MPSP.
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no item 4 da alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/1998 - PGJ, com amparo no item 1 da alínea “b” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, HOMOLOGO, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico n.º 042/2019, conforme Ata de Realização do Pregão Eletrônico juntada às fls. 273/281 destes autos, em favor da empresa LC COMERCIAL EIRELI, relativamente ao item 1, e em favor da empresa J BRILHANTE COMERCIAL LTDA. EPP, relativamente aos itens 2 a 5.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 11/06/2019.
Processo nº: 292/19 - DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Renovação de assinaturas da Editora Lex/Magister.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, a decisão de inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fulcro no inciso I do artigo 25 da referida Lei Federal, em favor de Lex Editora S/A, objetivando a renovação das assinaturas dos periódicos “Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões”, “Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico”, “Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil” e “Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal”, da Editora Magister Ltda., comercializados pela empresa Lex Editora S/A, para atender às necessidades desta Instituição.
Apostilas da Diretora de 1-6-2019
Declarando que: nos termos do art. 13, §2º, da L.C. 1.118/2010, alterado pela L.C. 1302/2017, os cargos dos servidores abaixo indicados, ficam enquadrados, em virtude de confirmação na carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, na seguinte conformidade, a partir de 31/5/2019:
Carreira V
Cargo: Analista Jurídico do Ministério Público
Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03
Ana Carolina Gonçalves Marchioni, RG. 263034926; Gabriel Turra Rizaffi, RG. 439924339; Giovanna de Abreu Silva, RG. 380799522; Marcos Paulo Matias, RG. 2866304788; Renato Luiz de Andrade Junior, RG. 363194824.
COMUNICADO CEAF-ESMP Nº 06/2019 – SETOR PÓS-GRADUAÇÃO
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo comunica aos Membros do Ministério Público e demais Bacharéis em Direito a realização do 16º CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL, Pós-Graduação “lato sensu”, devidamente credenciado pelo Conselho Estadual de Educação, cujas normas são as que seguem:
PLANO DO CURSO
I – OBJETIVOS
O Curso de Especialização em Direito Penal ora apresentado tem por finalidade o aprofundamento técnico e prático indispensável à atuação profissional voltada para este segmento do conhecimento jurídico.
Trata-se de curso com ênfase em temas contemporâneos, de acordo com as linhas de pesquisa da Escola Superior do Ministério Público, em área que desperta grande interesse da comunidade jurídica, voltado especialmente a profissionais que já atuam nesse cenário e que buscam maior grau de especialização na área.
Destinado a promotores, servidores do Ministério Público com bacharelado em Direito, advogados, defensores públicos, magistrados e demais operadores, assim como candidatos aos principais concursos públicos do país, o curso apresenta os seguintes objetivos:
1- Formar especialistas em Direito Penal, Processo Penal e Tutela Penal dos Interesses Difusos e Coletivos capazes de atender as novas exigências sociais e jurídicas, com compreensão isenta, cientificamente moderna, democrática e social recomendada do fenômeno criminal.
2 - Formar especialistas atualizados com as recentes alterações legislativas na área Penal e Processo Penal, com a complementação de novos conhecimentos que despertem visão crítica.
3- Fornecer subsídios técnicos e jurídicos voltados ao Ensino Superior nas áreas de Direito Penal e Processo Penal.
4 - Estimular a pesquisa na área do Direito Penal e Processo Penal para a adoção de ações inovadoras que agilizem e aperfeiçoem os mecanismos judiciais.
II - ESTRUTURA DO CURSO
O 16º CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL será ministrado no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, situada na Rua Treze de Maio, 1.259, Bela Vista, São Paulo, e desenvolver-se-á com a carga horária de 450 horas sendo 360 horas presenciais, 82 horas a distância e 08 horas de Orientação do Trabalho de Conclusão de Curso-TCC, com os seguintes módulos:
- MÓDULO I – POLÍTICA CRIMINAL E DOGMÁTICA PENAL CONTEMPORÂNEAS – 80h
- MÓDULO II - TUTELA PENAL DOS INTERESSES DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS - 80h
- MÓDULO III - CRIMINALIDADE ORGANIZADA E NOVAS FORMAS DE CRIMINALIDADE - 80h
- MÓDULO IV - PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL - 80h
- MÓDULO V –METODOLOGIA E DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR - 40h
O Curso de Especialização será ministrado às segundas e quartas-feiras, no horário das 18h30 às 22h30 e aos sábados, das 8h30 às 12h30, caso seja preciso. Se houver necessidade de reposição de aulas, ficará a critério da direção do CEAF a designação de outro dia da semana.
III - AVALIAÇÃO
O curso será modulado e a cada novo módulo deverá ser realizada matrícula, sendo certo que a aprovação naquele módulo e desistência de frequência ou não realização de nova matrícula nos demais módulos implicarão a certificação de conclusão do módulo a título de CURSO DE EXTENSÃO.
Todos os módulos que compõem o CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO serão compostos pela abordagem de 20 grandes temas selecionados por cada uma das quatro áreas jurídicas, além de temas específicos de metodologia e didática de ensino.
Para cada tema, haverá indicação de material de leitura disponibilizado no Portal do Aluno (ambiente de apoio) que permitirá a realização de aferição de leitura e elaboração de trabalhos práticos que comporão em 30% a nota de cada módulo.
A avaliação do aproveitamento escolar será realizada:
I – pela frequência às atividades escolares;
II – pelo grau de aproveitamento em trabalhos e/ou provas;
III – pela nota obtida no trabalho de conclusão de curso-TCC.
O aluno será considerado aprovado em cada módulo se obtiver média de avaliação final igual ou superior a 7,0 (sete) e 75% (setenta e cinco), pelo menos, de frequência (art. 57, “caput”, do Regimento Interno da ESMP, e art. 6º da Deliberação nº 09/98 do CEE). A média de cada bimestre será calculada pela realização dos trabalhos práticos (30%) e por uma avaliação teórica (70%), além da assiduidade mínima indicada.
Ao final do Curso, o aluno apresentará um trabalho de conclusão de curso sobre tema pertinente à área de Direito Penal ou Direito Processual Penal, observando-se rigorosamente as seguintes linhas de pesquisa:
Combate à Corrupção;
Controle Externo da Atividade Policial;
Criminalidade Econômico-Financeira;
Enfrentamento ao Crime Organizado;
Investigação Criminal a cargo do Ministério Público;
Novas Formas de Criminalidade;
Processo Penal Constitucional;
Processo Penal Consensual;
Tutela Penal da Segurança Pública;
Tutela Penal da pessoa vulnerável (criança, adolescente, idoso e pessoa com deficiência em situação de risco);
Tutela Penal da Probidade Administrativa;
Tutela Penal de Interesses Difusos;
Violência de Gênero, Doméstica e Familiar;
Para a obtenção do certificado do curso de extensão em qualquer um dos módulos, o aluno deverá cumprir os seguintes requisitos:
I - média final igual ou superior a 7,0 (sete) no respectivo módulo;
II - frequência de 75%, no mínimo, da carga horária prevista em cada módulo.
Para a obtenção do título de especialista, o aluno deverá cumprir os seguintes requisitos:
I - média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada módulo;
II - frequência de 75%, no mínimo, da carga horária prevista em cada módulo;
III - elaboração do trabalho de conclusão de curso que receba, no mínimo, a nota 7,0 (sete).
IV - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Período de Inscrições: 20 de maio a 28 de julho de 2019
Processo Seletivo: 30 e 31/07/2019
Publicação do resultado do Processo Seletivo: 01/08/2019
Período de Matrícula: 01/08/2019 a 12/08/2019
Início das aulas: 1º semestre do curso 12/08/2019
Término das aulas: 1º semestre do curso 11/12/2019
Férias escolares: 12/12/2019 a 09/02/2020
Início das aulas: 2º semestre do curso 10/02/2020
Término das aulas: 2º semestre do curso 24/06/2020
Férias escolares: 25/06/2020 a 02/08/2020
Início das aulas: 3º semestre do curso 03/08/2020
Término das aulas: 3º semestre do curso 05/10/2020
Orientação do Trabalho de Conclusão de Curso - TCC: outubro/novembro/dezembro -2020 e fevereiro 2021
Entrega das monografias: 01 de abril de 2021
V – CORPO DOCENTE
O curso contará, eventualmente, com professores visitantes, nacionais ou internacionais, notórios por sua especialização, saber técnico ou científico ou, ainda, por se destacarem no desenvolvimento de trabalhos e pesquisas relativas à área do Direito Penal e Processo Penal.
Tais professores serão convidados na qualidade de expositores ou debatedores, sempre sob a responsabilidade dos professores coordenadores ou da direção do CEAF-ESMP.
Professores:
Alessandro Hirata - http://lattes.cnpq.br/6165918027344817
Alexandre Rocha Almeida de Moraes - http://lattes.cnpq.br/9309967566132792
Alexandre Zavaglia Pereira Coelho - http://lattes.cnpq.br/2686402728976533
Alfonso Presti – http://lattes.cnpq.br/7120690075813937
Aluísio Antonio Maciel Neto - http://lattes.cnpq.br/8101921309795777
Américo Bedê Freire Júnior - http://lattes.cnpq.br/0136827472164962
Ana Lúcia Menezes Vieira - http://lattes.cnpq.br/4284049738984372
André Estefam de Araujo Lima - http://lattes.cnpq.br/9193765898638200
Antonio Carlos da Ponte - http://lattes.cnpq.br/7570867927380829
Antonio Lopes Monteiro - http://lattes.cnpq.br/7456747841600535
Antonio Magalhães Gomes Filho - http://lattes.cnpq.br/0131695107479119
Antonio Sérgio Cordeiro Piedade - http://lattes.cnpq.br/0161025890665450
Antonio de Pádua Bertone Pereira - http://lattes.cnpq.br/3220363934610725
Annunziata Alves Iulianello - http://lattes.cnpq.br/5337818354004775
Arthur Medeiros Neto - http://lattes.cnpq.br/1611128793402157
Arthur Pinto de Lemos Júnior - http://lattes.cnpq.br/6035001494538169
Arual Martins - http://lattes.cnpq.br/5777594355629479
Augusto Eduardo de Souza Rossini - http://lattes.cnpq.br/4780923660734726
Camila Bonafini Pereira - http://lattes.cnpq.br/2934312979458105
Carla Maria Altavista Mapelli
Carlos Frederico Coelho Nogueira - http://lattes.cnpq.br/4919120573036989
César Dario Mariano da Silva - http://lattes.cnpq.br/9882149524442596
Claudio José Langroiva Pereira - http://lattes.cnpq.br/9938440666314061
Christiano Jorge Santos - http://lattes.cnpq.br/5588558657224853
Dermerval Farias Gomes filho - http://lattes.cnpq.br/9671501608565212
Décio Luiz Alonso Gomes - http://lattes.cnpq.br/2996639996540898
Edgard Moreira da Silva - http://lattes.cnpq.br/0977846643157564
Edilson Mougenot Bonfim
Eduardo Araújo da Silva - http://lattes.cnpq.br/0453233085542518
Eduardo Augusto Alves Ver-Cruz Pinto - http://lattes.cnpq.br/9208311333089987
Eduardo Luiz Michelan Campana - http://lattes.cnpq.br/3950821944692420
Eduardo Reale Ferrari - http://lattes.cnpq.br/2064708536741979
Eloisa de Sousa Arruda - http://lattes.cnpq.br/2425017658265728
Eudes Quintino de Oliveira Junior - http://lattes.cnpq.br/4228450684842533
Everton Luiz Zanella - http://lattes.cnpq.br/4292887164297364
Fabiano Augusto Petean - http://lattes.cnpq.br/9447551263933494
Fábio Ramazzini Bechara - http://lattes.cnpq.br/6852406985950434
Fernando César Bolque - http://lattes.cnpq.br/5432699485295485
Fernando Henrique de Moraes Araújo - http://lattes.cnpq.br/6188271670426882
Fernando Reverendo Vidal Akaoui - http://lattes.cnpq.br/8706245600453310
Fernando Vernice dos Anjos - http://lattes.cnpq.br/9651525833985986
Fernanda Herbella Maia - http://lattes.cnpq.br/2382257084101672
Flávio Cardoso Pereira - http://lattes.cnpq.br/5348443648561908
Flávio Eduardo Turessi - http://lattes.cnpq.br/5898785179672242
Gianpaolo Poggio Smanio - http://lattes.cnpq.br/9297681530922931
Gláucio Roberto Brittes de Araújo - http://lattes.cnpq.br/8306670911698558
Guilherme de Souza Nucci - http://lattes.cnpq.br/5297178200312151
Guilherme Madeira Dezem - http://lattes.cnpq.br/4460911981658349
Gustavo Octaviano Diniz Junqueira - http://lattes.cnpq.br/2241598875750513
Hugo Nigro Mazzilli – Professor Emérito do CEAF/ESMP
Jaceguara Dantas da Silva Passos - http://lattes.cnpq.br/1362783950442635
Janaina Conceição Paschoal - http://lattes.cnpq.br/6834563203257592
João Cardoso Palma Filho - http://lattes.cnpq.br/6871865854491549
João Claudio Couceiro - http://lattes.cnpq.br/4506086886813191
João Santa Terra Júnior - http://lattes.cnpq.br/7300775963298288
Jorge Alberto der Oliveira Marum - http://lattes.cnpq.br/0727759875248986
José Carlos de Freitas - http://lattes.cnpq.br/7907600039104194
José Damião Pinheiro Machado Cogan - http://lattes.cnpq.br/8749201167448072
José Reinaldo Guimarães Carneiro - http://lattes.cnpq.br/5830637121519289
Juliana Trajano de Freitas Barão http://lattes.cnpq.br/5680149602301520
Juliano Augusto Dessimoni Vicente - http://lattes.cnpq.br/0433677923228145
Luiz Carlos dos Santos Gonçalves - http://lattes.cnpq.br/2048044869499630
Luiz Carlos Gonçalves Filho - http://lattes.cnpq.br/6674264075883062
Luís Paulo Sirvinskas - http://lattes.cnpq.br/5124353755710477
Luiz Antonio Castro de Miranda - http://lattes.cnpq.br/9671501608565212
Luiz Fernando Kazmierczak - http://lattes.cnpq.br/7437009978505769
Manoella Guz Tudisco - http://lattes.cnpq.br/3333124123209211
Marcelo Batlouni Mendroni - http://lattes.cnpq.br/6399326177050406
Marcelo Luiz Barone - http://lattes.cnpq.br/6064303923863562
Márcia Lorenço Monassi
Márcio Augusto Friggi de Carvalho - http://lattes.cnpq.br/4494625568243442
Marco Antonio Marques da Silva - http://lattes.cnpq.br/2445025628101321
Marco Antonio Ferreira Lima - http://lattes.cnpq.br/1200322062082912
Maria Gabriela Ahualli Steimberg -
Mário Coimbra - http://lattes.cnpq.br/1200941626735431
Mário Sérgio Sobrinho - http://lattes.cnpq.br/4496790248361131
Martha de Toledo Machado - http://lattes.cnpq.br/3758178112371453
Motauri Ciocchetti de Souza - http://lattes.cnpq.br/4622957431726044
Osvaldo Santos Carvalho - http://lattes.cnpq.br/3892489684537356
Oswaldo Henrique Duek Marques – http://lattes.cnpq.br/8093780581314067
Paulo Cezar dos Passos - http://lattes.cnpq.br/3764947551770797
Pedro Henrique Dermercian - http://lattes.cnpq.br/9940268420406495
Pedro Ivo Gricoli Iokoi - http://lattes.cnpq.br/2282808581298399
Pedro Jesus Juliotti - http://lattes.cnpq.br/2767213628962403
Pedro Wilson Bugarib - http://lattes.cnpq.br/3085623016916534
Rafael Dahne Strenger - http://lattes.cnpq.br/7391962194412619
Rafael de Oliveira Costa - http://lattes.cnpq.br/2236863695747684
Raul de Mello Franco Júnior - http://lattes.cnpq.br/6280280004463247
Renato Cordeiro Paoliello - http://lattes.cnpq.br/1322020996169907
Renato de Mello Jorge Silveira - http://lattes.cnpq.br/3198576899533844
Reynaldo Mapelli Júnior - http://lattes.cnpq.br/0689174932873818
Ricardo Prado Pires de Campos - http://lattes.cnpq.br/9217331903481490
Roberson Henrique Pozzobon - http://lattes.cnpq.br/5104036913681678
Roberto Barbosa Alves - http://lattes.cnpq.br/4197497682682199
Roberto Livianu - http://lattes.cnpq.br/0029046661990620
Rogério Schietti Machado Cruz - http://lattes.cnpq.br/3811845068168892
Silvia Chakian de Toledo Santos - http://lattes.cnpq.br/2132000464243526
Valéria Diez Scarance Fernandes - http://lattes.cnpq.br/7128785603427433
Valter Foleto Santin - http://lattes.cnpq.br/2477797238091284
Vicente Greco Filho - http://lattes.cnpq.br/1491696938723507
Victor Augusto Estevam Valente - http://lattes.cnpq.br/8799496302076691
Víctor Gabriel de Oliveira Rodríguez - http://lattes.cnpq.br/4898443307248464
Vinicius Gomes de Vasconcellos - http://lattes.cnpq.br/9628659956663949
Vidal Serrano Nunes Júnior - http://lattes.cnpq.br/9200066312423730
Vladimir Brega Filho - http://lattes.cnpq.br/9000467259519005
Walter Faganielo Maierovicth -
VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULA
NÚMERO DE VAGAS: 70 (setenta)
INSCRIÇÕES
Poderão se inscrever no Curso de Especialização os bacharéis em Direito, portadores de diploma ou certificado de conclusão do referido curso.
Serão concedidas até 20 (vinte) bolsas de estudos integrais aos Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, com prioridade aos lotados em Promotorias de Justiça com atribuições Criminais.
As vagas remanescentes, assim como na hipótese de haver, dentre os servidores da Instituição mais interessados do que vagas com bolsas disponibilizadas, serão preenchidas mediante processo seletivo a ser realizado no período de 30 de julho e 31 de julho de 2019.
PERÍODO DE INSCRIÇÃO
As inscrições serão realizadas no período de 20 de maio a 28 de julho de 2019, pelo preenchimento de formulário online e a inclusão dos anexos em PDF da documentação necessária. Acesso disponível, na página do CEAF-ESMP www.esmp.mp.br no link cursos/pós-graduação.
Havendo número de inscritos superior às vagas disponíveis, o deferimento da inscrição se dará mediante processo seletivo, a ser realizado no período de 30 e 31 de julho de 2019, consubstanciado em uma avaliação (prova escrita), análise do curriculum vitae preferencialmente vinculados à plataforma lattes, do histórico escolar e, se necessário, entrevista pessoal (art. 42 do R.I.), a critério da Coordenação Geral e dos Coordenadores acadêmicos.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
- Carteira de identidade e CPF (cópias reprográficas simples) ou no caso de Servidores e Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo Carteira Funcional;
- Diploma de graduação em Direito (frente/verso) e o respectivo Histórico Escolar (cópias reprográficas simples);
- 1 Foto 3x4
Toda a documentação deverá ser anexada no ato da inscrição em formato PDF, no ambiente online disponibilizado.
PERÍODO DE MATRÍCULA
A matrícula será efetivada, após o resultado do processo de seleção no período de 01 de agosto a 12 agosto de 2019, pelo link que será encaminhado por e-mail ou disponibilizado no site do CEAF/ESMP. Sua efetivação se dará somente após o pagamento da 1ª mensalidade com vencimento em até dois dias, após emissão do boleto.
A rematrícula deverá ser, obrigatoriamente, renovada a cada novo módulo do curso, compreendendo-se, em caso de não renovação, o desejo de obtenção de simples certificado do módulo cursado a título de CURSO DE EXTENSÃO.
MENSALIDADE
Serão 17 mensalidades de R$ 700,00 (setecentos reais). A primeira mensalidade relativa ao mês de agosto de 2019 deverá ser paga, após a publicação do resultado do processo seletivo, através de boleto bancário a ser disponibilizado pelo CEAF-ESMP via site ou e-mail cadastrado pelo candidato no formulário de inscrição.
As demais mensalidades terão vencimento no dia 10, dos meses de setembro de 2019 a dezembro de 2020 e os respectivos boletos estarão disponíveis no portal do aluno.
NÚMERO MÍNIMO DE INSCRITOS
Caso não seja atingido o número mínimo de 50 (cinquenta) inscritos, o curso não será implantado e os valores serão devolvidos aos interessados.
PROGRAMA DO CURSO
- História do Direito Penal Brasileiro;
- Princípios Constitucionais Penais;
- O Princípio da Confiança no Direito Penal;
- A dupla face do Princípio da Proporcionalidade;
- Diferentes Velocidades da Política Criminal contemporânea;
- A teoria dos Mandados de Criminalização;
- Fundamentos da adequação social no Direito Penal;
- Bem Jurídico Penal;
- Concurso de Pessoas e domínio do fato;
- Teoria dos crimes omissivos;
- O erro no Direito Penal;
- Imputação Objetiva;
- Medidas de Segurança e Lei antimanicomial;
- Funcionalismo Penal;
- Risco e Prevencionismo Penal;
- Processo de criminalização dos bens transindividuais: crimes de perigo e de lesão;
- Enfrentamento da Corrupção e tutela penal da Administrativa Pública;
- Violência de gênero, doméstica e familiar;
- Biodireito: polêmicas sobre o aborto e a eutanásia;
- A defesa da dignidade sexual;
- Os excessos dos agentes do Estado: combate à tortura e ao abuso de autoridade;
- Mecanismos de controle externo da atividade policial;
- Os crimes de intolerância;
- Tutela penal da segurança viária;
- A “segurança pública” como direito fundamental;
- Direito Penal do Inimigo;
- O crime organizado transnacional;
- Crimes de Escritório, cegueira deliberada e Domínio da Organização Criminosa;
- Direito Penal e criminalidade sem rosto;
- Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;
- Lei dos Crimes Hediondos e Movimento “Lei e Ordem”;
- Genocídio e Terrorismo;
- Tráfico de Drogas;
- Estatuto do Desarmamento e Tráfico de Armas;
- Compliance, Direito Penal e Lei Anticorrupção;
- Crimes Eleitorais e de afronta ao Estado Democrático de Direito;
- Crimes Cibernéticos;
- O Processo Penal Constitucional;
- Proporcionalidade e a busca da efetividade no Processo Penal;
- O papel dos tratados internacionais no processo penal contemporâneo;
- Processo Penal empírico e atuação estatal preventiva;
- Investigação Criminal a cargo do Ministério Público;
- Interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas e novos métodos de investigação da criminalidade organizada;
- Execução Penal.
METODOLOGIA E DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR 40h – distribuídas presencialmente ao longo dos módulos, podendo ser oferecida aos sábados período matutino, caso seja necessário.
- Conhecimento, Modos de Conhecer o Mundo, o Conhecimento Científico e a Ciência do Direito;
- Pesquisa, Pesquisa Acadêmica, Etapas da Pesquisa: escolha do tema, levantamento dos dados, elaboração do Projeto de Pesquisa e elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso - TCC;
- Projeto de Pesquisa;
- Pesquisa Teórica e Pesquisa Empírica;
- Artigo Científico: Componentes, Resumo, Introdução, Desenvolvimento, Conclusão e Referências;
- Monografia Jurídica: Componentes, Resumo, Introdução, Desenvolvimento, Conclusão e Referências;
- Redação e Normas para a apresentação de trabalhos científicos de acordo com a ABNT;
- A importância da pesquisa e a Educação Superior no País;
- Diretrizes Curriculares e o ensino jurídico em novo contexto;
- Didática aplicada ao Ensino do Direito: Plano de Ensino, Metodologias de Aula e Avaliação.
MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones: (0xx)11 3017-7780/7782/7783 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral:
Antonio Carlos da Ponte - http://lattes.cnpq.br/7570867927380829
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF-ESMP
Coordenação Acadêmica:
Alexandre Rocha Almeida de Moraes - http://lattes.cnpq.br/9309967566132792
Pedro Henrique Dermercian - http://lattes.cnpq.br/9940268420406495
Realização: Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Comunicado CEAF/ESMP n. 17/2019 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-Setor de Eventos
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos interessados que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo com apoio da Associação Paulista do Ministério Público, promoverá o Simpósio “A VÍTIMA NO PROCESSO PENAL E O PAPEL DO MP”, na cidade de São Paulo, no auditório da ESMP, com transmissão ao vivo pela internet, conforme programação que segue:
Dia 28 de junho de 2019 (sexta-feira), das 9h às 17h
Local: Auditório da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Rua Treze de Maio, 1.259 – Bela Vista/SP
(A palestra terá transmissão simultânea pela internet, somente para Membros, servidores e estagiários).
9h: Abertura oficial
9h15/10h15 - Mesa de abertura: “O PAPEL DA VÍTIMA NO PROCESSO PENAL”
Palestrante: Eloisa de Sousa Arruda – Professora da Pós-Graduação e Vice-coordenadora do Curso de Graduação da Faculdade de Direito da PUC-SP
10h15/10h30: Coffee-break
10h30/12h - Mesa temática I: “PROJETO AVARC DE ACOLHIMENTO A VÍTIMAS: DA CONSTRUÇÃO DA REDE À MEDIAÇÃO COMO FERRAMENTA PARA REPARAÇÃO DE DANOS”
Palestrantes:
Celeste Leite dos Santos - Promotora de Justiça do MPSP
Fabiola Moran Faloppa - - Promotora de Justiça do MPSP
Presidente: Pedro Henrique Demercian – Procurador de Justiça do MPSP
12h/13h30: ALMOÇO
13h30/15h - Mesa temática II: “DEPOIMENTO ESPECIAL E DEPOIMENTO SEM DANOS PARA AS VÍTIMAS DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL”
Palestrantes:
Annunziata Alves Iulianello - Promotora de Justiça do MPSP
Tatiane Moreira Lima – Juíza de Direito do TJSP
Presidente: Maria Alzira de Almeida Alvarenga – Promotora de Justiça Assessora do CEAF-ESMP
15h/15h15: INTERVALO
15h15/17h- Mesa temática III: “PROJETO RE-NATA: PREVENÇÃO, REPRESSÃO E PROTEÇÃO INTEGRAL DE VÍTIMAS E FAMILIARES DE VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO”
Palestrantes:
Juliana Mendonça Gentil Tocunduva- Promotora de Justiça do MPSP
Maria Gabriela Prado Manssur Trabulsi – Promotora de Justiça do MPSP
Presidente: Arual Martins – Procurador de Justiça MPSP
17h: Encerramento e Lançamento do Projeto ESMP: “Estatuto da Vítima”
Público: aberto ao público em geral somente para a modalidade presencial. Membros, servidores e estagiários para ambas as modalidades (presencial ou online).
Inscrições e informações: O evento é gratuito e as inscrições serão realizadas das 12h do dia 20 de maio até às 17h do dia 26 de junho de 2019, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível na página do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link agenda de eventos.
Solicitamos aos Membros, servidores e estagiários que informem em sua inscrição, preferencialmente, o e-mail institucional. Para quem optou pela transmissão ao vivo via internet, será enviado o link de acesso para o e-mail cadastrado.
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir das 12h do dia 27 de junho de 2019.
Será conferido certificado de participação gerado pelo próprio participante acessando o portal do aluno pelo link: portaldoaluno.esmp.mpsp.mp.br, a partir do dia 5 de julho de 2019.
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – CEAF/ESMP
Apoio:
Associação Paulista do Ministério Público – APMP
Comunicado CEAF/ESMP n. 21/2019 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-Setor de Eventos
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos interessados que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 6º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Baixada Santista, promoverão o ”MINICURSO: ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ACORDO COM O NOVO CPC” , na cidade de Santos, conforme programação que segue:
Data: 18 de junho de 2019 (terça-feira)
Horário: a partir das 18h30
Local: Consistório da Universidade Santa Cecília - UNISANTA
Rua Oswaldo Cruz, nº 277 – Bloco M – Bairro Boqueirão
Palestrante: Marcos Stefani
Promotor de Justiça do MPSP
Professor
Doutor e Mestre em Direitos Difusos pela PUC/SP
Mestre em Processo Civil pela PUC/Campinas
Público-alvo: Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público, Membros e servidores do Judiciário, Defensores Públicos, Operadores do Direito e estudantes
Inscrições e informações: O evento é gratuito e as inscrições serão realizadas das 12h do dia 27 de maio até às 17h do dia 17 de junho de 2019, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível na página do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link agenda de eventos.
Vagas limitadas (90 lugares).
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir das 12h do dia 18 de junho de 2019.
Será conferido certificado de participação gerado pelo próprio participante acessando o portal do aluno pelo link: portaldoaluno.esmp.mpsp.mp.br, a partir do dia 27 de junho de 2019.
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
6º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Baixada Santista