Autorizando:
nº 12935/2019 - Rafael de Oliveira Costa, 11º Promotor de Justiça de Jundiaí, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, no Evento da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, na cidade de São Paulo/SP, nos dia 7 e 12 de novembro de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 73.953/2019)
nº 12936/2019 - Fernando Cesar Bolque, 11º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, no Seminário A Investigação do Ministério Público no Combate à Corrupção, na cidade Vitória/ES, no dia 13 de setembro de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 74.362/2019)
Designando:
nº 12937/2019 - Claudia Maria Lico Habib Tofano, 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar nas Reuniões de Trabalho no CAO Cível e de Tutela Coletiva - Urbanismo e Meio Ambiente e na Competência Originária do Ministério Público de São Paulo, na cidade de São Paulo/SP, no dia 5 de setembro de 2019.
(Pt. nº 74.357/2019)
nº 12938/2019 - Leonardo Bellini de Castro, Promotor de Justiça de Brodowski, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de setembro de 2019.
nº 12939/2019 - Maria Fatima Vaquero Ramalho Leyser, 17º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para acumular o exercício das funções do 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 23 a 27 de setembro de 2019.
nº 12940/2019 - Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze, 2º Promotor de Justiça de Birigui, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 12º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 20 de setembro de 2019.
nº 12941/2019 - Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze, 2º Promotor de Justiça de Birigui, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 47º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 24 a 30 de setembro de 2019.
nº 12942/2019 - Rodrigo Mazzilli Marcondes, 3º Promotor de Justiça de Birigui, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 20 a 26 de setembro de 2019.
Tornando sem efeito:
nº 12943/2019 - a portaria nº 12876/2019 que designou Marcelo Di Giacomo Araujo, 2º Promotor de Justiça de Indaiatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caçapava, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de setembro de 2019, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 12944/2019 – a portaria nº 12884/2019 que designou Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Bauru, de 7 a 10 de setembro de 2019.
Designando:
nº 12945/2019 – 30º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0088903-31.2018.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.1.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt. nº 71.799/19)
nº 12946/2019 – 56º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0094606-40.2018.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.2.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt. nº 73.080/19)
nº 12947/2019 – 66º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1518631-98.2019.8.26.0050, em trâmite pela 1ª Vara Criminal do Foro Regional V – São Miguel, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt. nº 71.044/19)
nº 12948/2019 – 119º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0026299-39.2015.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.2.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt. nº 73.078/19)
nº 12949/2019 – 18º Promotor de Justiça de São José dos Campos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0012098-76.2016.8.26.0577, em trâmite pela 2ª Vara Criminal do Foro de São José dos Campos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt. nº 71.046/19)
nº 12950/2019 – 19º Promotor de Justiça de São José dos Campos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0068023-18.2018.8.26.0050, em trâmite pela 2ª Vara Criminal do Foro de São José dos Campos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt. nº 71.047/19)
nº 12951/2019 – Eduardo Dias de Souza Ferreira, 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar no Inquérito Civil nº 14.0522.0000067/2019-2, em trâmite pela 6ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, a partir de 11 de setembro de 2019. (Pt. nº 74.173/19)
nº 12952/2019 - Daniela Reis Pastorello Matos da Silva, 6º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 27 a 29 de agosto de 2019.
nº 12953/2019 – Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e nos termos do Ato nº 684/2011, auxiliar no exercício das funções de Monte Aprazível e Casa Branca, de 9 a 30 de setembro de 2019.
nº 12954/2019 – Leonardo Romano Soares, 2º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D´Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e nos termos do Ato nº 684/2011, auxiliar no exercício das funções de Apiaí, Ilhabela, Franco da Rocha, Artur Nogueira, Guarulhos, São Bernardo do Campo e Ibiúna, de 1 a 30 de setembro de 2019.
Auxiliar Inquérito:
nº 12955/2019 - Reinaldo Iori Neto, 13º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Suzano, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de setembro de 2019, atuando em 25 (vinte e cinco) inquéritos civis.
Interior:
nº 12956/2019 - Fabio Perez Fernandez, 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 16 a 30 de setembro de 2019.
nº 12957/2019 - Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto, 3º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 7 a 30 de setembro, Tania Regina Golmia Camilles, 6º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 13 a 30 de setembro de 2019.
nº 12958/2019 - Lucas Pimentel de Oliveira, 13º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Bauru, de 7 a 10 de setembro de 2019.
nº 12959/2019 - Luiz Fernando Bugiga Rebellato, 3º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 2 a 13 de setembro de 2019. (Pt. nº42.222/19)
nº 12960/2019 - Marcelo Silva Cassola, 4º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 6 a 13 de setembro de 2019. (Pt. nº74.222/19)
nº 12961/2019 - Mariana Ueshiba da Cruz Gouveia, 1º Promotor de Justiça de Pirajú, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirajú, de 16 a 30 de setembro de 2019.
nº 12962/2019 - Michelle Chuffi Vallim, 2º Promotor de Justiça de Tietê, para acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Campinas, de 16 a 30 de setembro de 2019.
nº 12963/2019 - Vanessa Ibarreche Santa Terra, Promotor de Justiça de Neves Paulista, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 9 a 30 de setembro de 2019.
nº 12964/2019 - Yara Jerozolimski, 1º Promotor de Justiça de Casa Branca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mococa, de 20 a 30 de setembro de 2019. (Pt. nº74.245/19)
Republicadas:
nº 9958/2019 - Nelise Lagustera Demarqui, 3º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, de 1 a 31 de agosto e assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 16 de agosto de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/08/2019)
nº 11273/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE SETEMBRO de 2019, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Mariluce Pardi Garbelotto Belli
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/08/2019)
nº 11275/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE SETEMBRO de 2019, aos seguintes Promotores de Justiça:
Inclua-se:
Ana Carolina Gregory Villaboim
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/08/2019)
nº 11276/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de SETEMBRO de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Excluam-se:
Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira (1 a 15)
Rosemary Azevedo Porcelli da Silva (16 a 30)
Inclua-se:
Evelyn Moura Virginio Martins (1 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/08/2019)
nº 11278/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de SETEMBRO de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Bruno Carlo Bertini Feria (16 a 27)
Rosemary Azevedo Porcelli da Silva (16 a 30)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/08/2019)
nº 11644/2019 - Marcos Akira Mizusaki, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para oficiar perante o Juizado Especial Criminal de Presidente Prudente, de 1 a 11 e 14 a 30 de setembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)
nº 11918/2019 - Fernando Antonio Abujamra, 2º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 13 a 30 de setembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)
nº 12208/2019 - Bruno Orsini Simonetti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 30 de setembro, e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 13 a 30 de setembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)
nº 12209/2019 - Bruno Paiva Tilelli de Almeida, 1º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Viradouro, de 1 a 15 de setembro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista, de 1 a 9 e 11 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Colina, de 16 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pontal, nos dias 16 e 17 de setembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pontal, no dia 19 de setembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)
nº 12213/2019 - Carlos Bruno Gaya da Costa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 57º Promotor de Justiça Criminal e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo XV – Cybergaeco, de 1 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, de 16 a 30 de setembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/09/2019)
nº 12214/2019 - Carlos Eduardo Devos de Melo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 1 a 12 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 7 a 12 de setembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)
nº 12216/2019 - Carolina Augusto Juliotti, 9º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 16 a 30 de setembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)
nº 12241/2019 - Flavio Jose da Costa, 1º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guariba e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guariba, de 2 a 16 de setembro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guariba, no dia 17 de setembro e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista, de 18 a 30 de setembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/09/2019)
nº 12254/2019 - Joana Franklin de Araujo, 6º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 1 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, de 16 a 30 de setembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)
nº 12259/2019 - Julia Fernandes Caldas, 5º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairiporã e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, de 16 a 30 de setembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/09/2019)
nº 12263/2019 - Lais Bazanelli Marques dos Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapeva, nos dias 1 e 7 a 15 de setembro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapeva, de 9 a 13 de setembro e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível da Penha de França e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, de 16 a 30 de setembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2019)
nº 12284/2019 - Natalia Rosalem Cardoso, 1º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 2 e 16 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Mauá, dia 2 de setembro e assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Mauá, de 3 a 15 de setembro e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, dia 12 de setembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/09/2019)
nº 12302/2019 - Renato Gonçalves Azevedo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, no dia 26 de setembro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista, nos dias 16 e 17 de setembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)
nº 12308/2019 - Thalita Marques do Nascimento, 2º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, de 1 a 15 de setembro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Guará, no dia 13 de setembro e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Viradouro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis (ESAJ), de 16 a 30 de setembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/09/2019)
nº 12312/2019 - Tulio Vinicius Rosa, 4º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaíra, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, de 16 a 30 de setembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)
nº 12887/2019 - Marcela Agostinho Gomes de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel (ESAJ), de 1 a 15 de setembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/09/2019)
nº 12924/2019 - Cleber Pereira Defina, 2º Promotor de Justiça de Matão, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guariba, no dia 17 de setembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/09/2019)
nº 12934/2019 - Sylvia Luiza Damas Prestes Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Olímpia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Olímpia, de 3 a 11 e 14 a 15 de setembro de 2019. (Pt. nº73.808/19)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/09/2019)
Ato nº 076/2019 – PGJ, de 11/09/2019
(Pt. nº 69.332/2019)
Dispõe sobre composição da Equipe Multiprofissional e da Comissão para Análise do cumprimento da Resolução nº 170 do Conselho Nacional do Ministério Público no 24º Concurso de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo – Graduação na Área de Direito
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na alínea c, inciso X, do artigo 19, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica constituída Equipe Multiprofissional, para os fins do artigo 18 da Resoluão nº 81, de 31 de janeiro de 2012, do Egrégio Conselho Nacional do Ministério Público.
Artigo 2º - Integrarão a Equipe instituída pelo artigo 1º, a Dra. Sandra Lucia Garcia Massud, 6ª Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, Assessora, RG 21.101.214, suplente Dra. Fernanda Dolce, 14ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude, RG 15.824.395-X; o Dr. Rodrigo Itocazo Rocha, Analista de Promotoria I (Médico da Área de Saúde e Assistência Social), RG 16.240.674-5, CRM 93.949, suplente Dr. Michel Dracoulakis, Analista de Promotoria I (Médico da Área de Saúde e Assistência Social), RG 07463706-10 BA, CRM 101.918; a Sra. Dagmar Menichetti, Analista de Promotoria I (Psicólogo), RG 5.502.549 -3, suplente Sra. Sandra Lopes Mascarenhas, Analista de Promotoria I (Assistente Social), RG 14.839.431-0; a Sra. Ana Paula Sanches, Assessor do MP (Fonoaudióloga), RG 19.631.161, suplente Sra. Daniele Piassa, Analista Técnico Científico (Pedagoga), RG 40.254.344-0; o Sr. Giuliano Savioli Deliberador, Oficial de Promotoria I, RG 27.609.236-3, suplente Sr. Luis Fernando Laurindo Tuma Calil, Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), RG 35.027.664-X; e o Sr. Fabio Fernando Ruiz Hajnal, Diretor de Subdivisão do MP, RG 20.211.054-0, suplente Sr. Aurélio de Lima Freire Batista, Assessor do MP, RG 25.378.590-X; cabendo a coordenação à primeira designada.
Artigo 3º - Fica constituída a Comissão para análise do cumprimento da Resolução nº 170 do Conselho Nacional do Ministério Público.
Artigo 4º - Integrarão a Comissão instituída pelo artigo 3º, o Dr. Julio Cesar Botelho, R.G nº 13.610.985, 93º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, suplente Dr. Eduardo Ferreira Valerio, RG nº 5.884.840-X, 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos; Dr. Rodrigo Itocazo Rocha, RG 16.240.674-5, Analista de Promotoria I (Médico da Área de Saúde e Assistência Social), CRM 93.949, suplentes Dr. Michel Dracoulakis, RG 07463706-10 BA, Analista de Promotoria I (Médico da Área de Saúde e Assistência Social), CRM 101.918, Dr. Jacques José Gomes de Souza, RG 17.834.726-7, Analista de Promotoria I (Médico da Área de Saúde e Assistência Social), CRM 100.379; e a Sra. Natália Lobo Oliveira Cividanes, RG 54.119.153-4, Analista de Promotoria I (Assistente Social da Área de Saúde e Assistência Social), CRESS 44954, suplente Yone da Cruz Martins de Campos, RG nº 14.235.464-8, Analista de Promotoria I, (Assistente Social da Área de Saúde e Assistência Social), CRESS nº 21423.
Artigo 5º - As funções dos integrantes da Comissão Examinadora serão desenvolvidas com preferência, mas sem prejuízo das atribuições normais dos cargos de que são ocupantes.
Artigo 6º - A Diretoria Geral fornecerá os recursos materiais e humanos que forem necessários para a execução dos trabalhos da Comissão Examinadora ora constituídas.
Artigo 7º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Avisos de 19/08/2019
nº 322/2019 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio de Infância e Juventude e Idoso, informa aos Senhores Promotores de Justiça, com atribuição na área da Infância e Juventude, que fiscalizam o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares de 2019 , que caso tenham necessidade de indicação de Promotor(a) de Justiça para auxiliar na fiscalização no dia da votação dos(as) candidatos(as) a membros do(s) Conselho(s) Tutelar(es) – em 06/10/19 – que encaminhem e-mail para [email protected] , indicando, se possível, o P.J. interessado. O PEDIDO DEVE SER ANTECIPADO E EFETUADO ATÉ O DIA 13/09/19. .
Republicado por necessidade de retificação - D.O.E. de 20, 22 e 26/08/19.
nº 323/2019 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio de Infância e Juventude e Idoso, informa aos Senhores Promotores de Justiça, com atribuição na área da Infância e Juventude, que fiscalizam o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares de 2019, que caso tenham necessidade de convocação de servidor(es) para o dia da votação dos(as) candidatos(as) a membros do Conselho(s) Tutelar(es) – em 06/10/19 – que encaminhem e-mail para [email protected] . O pedido deve ser efetuado até 30/09/2019 .
Aviso de 04/09/2019
nº 359/2019 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos do dia 18 (dezoito) de setembro de 2019, no Auditório Tilene Almeida de Morais, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar. PADS nº 02/2019.
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 09/09/2019
O Procurador-Geral de Justiça faz saber, nos termos do Assento n° 64 OESP - CPJ, de 19 de dezembro de 2018, que, no Processo Administrativo Disciplinar Sumário 08/2018 – CPP, o Doutor Diego Dutra Goulart, 2º Promotor de Justiça de Jandira, foi condenado por infração ao inciso VI, do artigo 173, c.c. o artigo 169, inciso V e inciso XIII (por 138 vezes), da Lei Complementar Estadual n° 734/93, à pena de suspensão de 23 (vinte e três) dias, com base nos artigos 237, III, e 242, I, do diploma legal citado, observando-se o disposto no parágrafo único do artigo 242 citado e no § 3º do artigo 211.
VI – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
B – CÍVEIS
Protocolado SEI nº 29.0001.0053015.2019-29
Suscitante: 13º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes
Suscitado: 6º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes
CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES. SUSCITANTE: 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES, COM ATRIBUIÇÃO NA ÁREA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. SUSCITADO: 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES, COM ATRIBUIÇÃO NA ÁREA DO DEFICIENTE. PROMOÇÃO DE ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA EM RELAÇÃO A BRINQUEDOS NOS PARQUES PÚBLICOS. INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA. ATRIBUIÇÃO DO SUSCITADO.
Insta considerar que se afigura extremamente comum que, em determinada investigação, verifique-se a existência de mais de um interesse afeto a mais de uma área de atuação do Ministério Público. Isso decorre da própria complexidade dos interesses coletivos, cujo dinamismo faz com que nem sempre se acomodem, de forma singela, aos critérios normativos previamente estabelecidos de repartição das atribuições dos órgãos ministeriais.
No caso em discussão, o interesse preponderante é o referente à questão da deficiência, ainda que, lateralmente, também atinja a seara da Infância e Juventude. Basta atentar para os termos do Ofício encaminhado pelo Conselho Municipal para Assuntos de Pessoa com Deficiência (OFÍCIO N. 27/2019 – CMAPD): apresentar itens a serem discutidos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, sendo em relação a brinquedos: nos parques públicos instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, visto que nosso município não fornece esse serviço; adaptação das ATT´s com acessibilidade em todos os lacais da cidade; brinquedos no PRÓ-CRIANÇA. Percebe-se que a representação partiu do Conselho Municipal para Assuntos de Pessoa com Deficiência e a questão dos brinquedos é tema lateral, sendo que o principal reside na promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
VI – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
B – CÍVEIS
Protocolado SEI n. 29.0001.0055680.2019-48
SIS nº 38.0341.0002705/2019-2
Conflito Negativo de Atribuição
Suscitante: 6º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes (Pessoa com Deficiência)
Suscitado: 13º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes (Infância e Juventude – Carentes)
CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES. ÁREAS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE (CARENTES) E PESSOA COM DEFICIÊNCIA. TRANSPORTE ESCOLAR DE CRIANÇA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. USO DE CADEIRA DE RODAS. AUSÊNCIA DE TRANSPORTE ESCOLAR ADEQUADO RELACIONADO À DEFICIÊNCIA DA CRIANÇA. QUESTÕES PREPONDERANTES. CRITÉRIO DA ESPECIALIDADE. ATRIBUIÇÃO DO 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES. CONFLITO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Representação noticiando falta de transporte escolar em favor de criança possuidora de deficiência física e mental, em razão de sua necessidade de uso de cadeira de rodas para sua locomoção.
À luz da nova legislação, a definição de pessoa com deficiência não é estabelecida sob o ponto de vista exclusivo do impedimento (físico, mental, intelectual ou sensorial), mas sim pela existência de dificuldade, de longo prazo, que a impeça de se relacionar com o ambiente no qual se encontre.
Falta de adequado transporte escolar decorrente da deficiência da criança. Precedentes. Especialidade da tutela do deficiente.
A questão da inclusão escolar foi especificamente e integralmente disciplinada no Estatuto da Pessoa com Deficiência, devendo sua especialidade também iluminar o conjunto de atribuições do Ministério Público e de sua divisão racional e objetiva entre seus membros, inclusive para solução de conflitos de atribuições.
Conflito conhecido e dirimido, cabendo ao 6º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes prosseguir na investigação.
VI – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
B – CÍVEIS
Protocolado SEI nº 29.0001.0055767/2019-27
Suscitante: 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital
Suscitado: Procurador da República em São Paulo
Conflito negativo de atribuições. 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital – (suscitante) e o Procurador da República – 38º Ofício do Patrimônio Público e Social (suscitado).
Companhia de Entreposto e Armazéns Gerais de São Paulo - CEAGESP. Empresa Pública Federal. Competência da Justiça Federal. Incidência da art. 109, I, da CF/88.
Representação conhecida e acolhida, determinando-se a remessa dos autos ao Col. STF para a apreciação do conflito negativo entre Ministérios Públicos.
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 11-9-2019
Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 19, V, alínea c da L.C. 734/93 e com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, a João Eduardo Soave, RG. 13.809.707-0, PIS-PASEP: 18.072.624.348, 32º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, da PP-QMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo correspondentes a: de subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1032/2007 da Gratificação de Representação de Gabinete, incorporada nos termos dos arts. 1º e 2º das DD.TT. da L.C. 813/96, referente à função de Assessor de Gabinete do Corregedor Geral, correspondente a 20% do coeficiente calculado sobre a Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º da L.C. 1317/2018, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/2011, e de parcela de irredutibilidade, conforme consta do Processo CRH/MP-1079/90;
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 15/9/2016 e prorrogado conforme publicação no D.O. de 17/8/2018, os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, criados pela Lei Estadual 16.889/2018, bem como em vaga decorrente da exoneração de Katia Regina de Oliveira Ferreira e das aposentadorias de Miriam da Silva Ferreira Salgado e Tania Lavieri:
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
00027 LAISA FERNANDA ITO OSHIQUIRI ANUNCIACAO 431821446 SP
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
00038 LEONARDO HENRIQUE DOMINGOS ROSA 474142279 SP
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
00058 TAMARA NUNES NOGUEIRA PEREIRA PINTO 344737184 SP
ÁREA REGIONAL DE TAUBATE
00047 BRUNA MOURA DA SILVA GUERCIO 14296822 MG.
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 03 de setembro de 2019 até 09 de setembro de 2019)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0001181/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): FRUTABRAS COMERCIO E TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA - 95.436.028/0001-82 - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001261/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
R. PARISE HORTIFRUTIFLORES EPP CPNJ 10.276.035/001-01 - REPRESENTADO
WALDIR PARISE, NILTON PARISE,EDILSON PARISE E ILSO PARISE CNPJ 08.192.869/001-97 - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001303/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): FRUTAS DOCE COMERCIAL LTDA EPP - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001308/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): COMERCIO DE FRUTAS R.S. SANCHES LTDA-EPP, CNPJ-51234193/0001-86 - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0195.0001004/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CENTRO EDUCACIONAL ARARAQUARA LTDA - REPRESENTADO
JULIANA MARI RIQUETO - REPRESENTANTE
NATÁLIA VULCANO FIGUEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0281.0000069/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): PROCON IBIÚNA - REPRESENTANTE
WK BRASIL CONSULTORIA EDUCACIONAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0002093/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE APLICATIVOS DE SÃO PAULO (AMASP) - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0005544/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |
Parte(s): EDP BANDEIRANTE - REPRESENTADO
ROBERTO CARLOS GUIMARÃES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0001507/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): CONDOMINIO RESIDENCIAL TRIESTE - REPRESENTANTE
EUVALDO REIS DOS SANTOS MENEZES - REPRESENTANTE
MEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0004518/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): MARIANA GIKAS - REPRESENTANTE
R. A. A. DE F. PERES EVENTOS EIRELI ("FAZ EVENTOS") - REPRESENTADO
TB PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. ME ("TICKET BRASIL") - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0005023/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): RAIA DROGASIL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0003613/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): ANA LUCIA BATISTA PAVÃO - REPRESENTANTE
ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0005750/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): AUGUSTO CESAR GONÇALVES RIBEIRO - INTERESSADO
BAR PITICO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0000625/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): COMERCIAL IMPORTADORA DE FRUTAS SIG LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000666/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): AGRO COMERCIAL MINGOTI LTDA. - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000675/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): CECILIA TSUYACO ARAKI SILVA - EIRELI - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000707/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
VALTER DIOMAR DE ANDRADE E OUTRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000709/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
VANDERLEI DA COSTA MELLO - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000749/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): A.C.D.A. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000750/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): AGNALDO GOMES COMERCIAL AGRÍCOLA - EIRELI - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000751/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): AGRO BONITO DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000752/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): AGRO COMERCIAL BRAZ CUBAS LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000753/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): AGRO COMERCIAL BRISTOL LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000756/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): AGRO COMERCIAL CAMARGO RIBEIRO LTDA - EPP - REPRESENTADO
AGRO COMERCIAL REIMAR LTDA. - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000758/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): AGRO COMERCIAL CAMPOS LTDA-EPP - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000760/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): AGRO COMERCIAL COMETA LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000761/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): AGRO COMERCIAL CONDOR LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000762/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): AGRO COMERCIAL DE LEGUMES MONTE ALEGRE LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000789/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): AGRO COMERCIAL JACARE LTDA EPP - REPRESENTADO
PROMOTORIA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000837/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): AGRO COMERCIAL MATSUSAKO LTDA -EPP - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000840/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): AGRO COMERCIAL MERCURIO LTDA - EPP - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000841/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): AGRO COMERCIAL NECO LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000845/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): AGRO COMERCIAL SANTA BARBARA LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000887/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): COMÉRCIO DE LEGUMES DOIS AMIGOS LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000900/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): COMÉRCIO DE LEGUMES LIBERDADE EIRELI - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000901/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Nº MP: 14.0161.0000935/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
TERRA BOA COMERCIO DE LEGUMES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001317/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): CARLOS MONTEIRO DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
COMÉRCIO DE LEGUMES NOVO PACTO LTDA-ME - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0198.0000900/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): JOSÉ LUIS XAVIER ZUNDT - REPRESENTANTE
SÃO VICENTE - GERENCIAMENTO E SERVIÇOS EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0202.0000558/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): ANA LUIZA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0299.0000172/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPORANGA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE RIVERSUL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0000442/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL MICROLINS - REPRESENTADO
MOVEEDU CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - REPRESENTADO
PEOPLE FORMAÇÃO COMPLETA INFORMATICA E INGLES - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA SÃO PAULO - CEJUSC LIMEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0342.0001073/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL | SERVIÇOS DE ÁGUA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI - REPRESENTADO
RAFAEL OTÁVIO DEL JUDICE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0392.0001183/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): - REPRESENTANTE
VIAÇÃO SÃO JOÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0000518/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): BRADESCO SAÚDE - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0002353/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PATRÍCIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0004095/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA S/A - REPRESENTADO
EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A. - REPRESENTADO
ROGERIO BECHELLI MONTEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0013687/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): MAIS CREDIT CONSULTORIA EM COBRANÇA EIRELI - WWW.MAISCREDIT.COM.BR - REPRESENTADO
ROBERTO GARCIA - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0363.0000728/19-9
Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +1001677032019826041600000
Data Ajuizamento: 5/9/2019
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): GEORGE LUIS SILOTI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0466.0001141/17-4
Vara de Origem: 02A V DE VALINHOS Número TJ: +1003548452019826065000000
Data Ajuizamento: 4/9/2019
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0725.0000818/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): K R P VALENTE ZELADORIA PATRIMONIAL - REPRESENTADO
SUPERMERCADOS RICOY LTDA - REPRESENTADO
WFV ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0199.0001951/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): KATIA DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0299.0000258/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPORANGA
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE ANTONINA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0418.0000183/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BRANCA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000785/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): ANDRE ANCELMO ARAUJO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000790/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): ANDRE ANCELMO ARAUJO - REPRESENTANTE
CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000797/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): ALEXANDRE ALVES TOCO - REPRESENTANTE
RECARGAPAY DO BRASIL SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0167.0002877/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 14.0632.0000138/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Nº MP: 14.0725.0000216/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SOCICAM TERMINAIS RODOVIÁRIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001305/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): ASS. FUNC. PUC. SP AFPESP - REPRESENTADO
MÁRCI CRUZ - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0293.0000671/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ABRIGO VOZ DOS POBRES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0299.0000259/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPORANGA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): MARLI DE FÁTIMA MORAES MENDES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE ANTONINA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0006440/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0202.0000650/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): ANA MARIA DE JESUS AUGUSTO - REPRESENTADO
ANTONIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
GERALDO PEDROSO - REPRESENTADO
JOÃO MARIO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0202.0000661/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0000708/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
ZELAR CASA DE IDOSOS EIRELI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0001003/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO | CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE
CRISTINA MARIA GONÇALVES ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0002059/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURAL DA ASSEMBLÉIA DE DEUS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0463.0000329/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA - REPRESENTANTE
LAÉRCIO LEANDRO DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0006608/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1144.0000156/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): MUNICIPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0365.0000468/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): DELEGACIA DE POLÍCIA DE NATIVIDADE DA SERRA - REPRESENTANTE
TELMA DE MELO DO VAL - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0432.0001132/19-2
Vara de Origem: 02A V DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO Número TJ: +1002388162019826057500000
Data Ajuizamento: 6/9/2019
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): APARECIDA MARINARA CARDOSO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0432.0001135/19-6
Vara de Origem: 02A V DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO Número TJ: +1002387312019826057500000
Data Ajuizamento: 6/9/2019
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SEBASTIÃO DE SOUZA - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0215.0000527/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ANDREIA SOUZA CRUZ - REPRESENTADO
FABIO ALCIDES SANTOS PEREIRA - REPRESENTADO
FLAVIA SOUSA LUNARDI - REPRESENTADO
GISELE MARIA DOS SANTOS MIRANDA PEREIRA - REPRESENTADO
GISELE MARIA DOS SANTOS MIRANDA PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0236.0000308/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO
THIAGO LOPES DAMACENO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0248.0000430/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER - HOSPITAL DE CUBATÃO. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0001835/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0004746/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): CAO CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA - DIREITOS HUMANOS E DIREITOS SOCIAIS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
SILVIA SALES TORRES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0460.0000041/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TIETÊ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): RECANTO ROGÉRIO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0006236/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): LUANA AREDES BARBOSA - REPRESENTADO
VIGILÂNCIA SANITÁRIA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0003995/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CLÍNICA DE REABILITAÇÃO ATITUDE - REPRESENTADO
MINISTERIO DE DIREITOS HUMANOS DISQUE 100 - INTERESSADO
Nº MP: 42.0711.0000188/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): JOSE LAMANERES JUNIOR - REPRESENTADO
JULIANA DO NASCIMENTO LAMANERES - REPRESENTANTE
MARIA IRANI FREIRE DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0739.0008427/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0202.0000401/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ALEXANDRE PEIXOTO DE SOUZA - REPRESENTANTE
CILAS DA SILVA - REPRESENTANTE
MARILDA MACIEL FONSECA - REPRESENTANTE
VALDEIR BONIFÁCIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0202.0000605/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEÍ - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0000777/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |
Parte(s): EX OFFICIO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0344.0001077/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0357.0000639/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ANTONIO JOSÉ RACHID - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0372.0000491/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): JANOTTI DE ALMEIDA PROJETO TERAPEUTICO EIRELI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0392.0000795/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CENTRO TERAPÊUTICO MARANATA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000467/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - REPRESENTADO
MARLI NEVES PANÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0001289/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE REGISTRO - REPRESENTANTE
HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0452.0001772/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): LOURDES ANÉSIA LEÃO SANTOS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000996/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CLÍNICA ERGO MED - REPRESENTADO
CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA - CRT 5ª REGIÃO - REPRESENTANTE
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0191.0000099/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ANTÔNIO DONIZETE DE MORAIS - REPRESENTADO
JULIANA REGINA PIMENTEL RODRIGUES - REPRESENTANTE
VALERIA APARECIDA DO AMARAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0191.0000100/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): EMERSON RIBEIRO AGAPTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0191.0000245/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): JOSE CARLOS FIRMINO - REPRESENTADO
MARIA ALICE DOS SANTOS FERMINO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000548/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): BRUNO FELICIANO DAVID MATTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0001862/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RECANTO PRIMAVERA - REPRESENTADO
SIDNEI BRIM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0215.0000358/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0000531/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): EMILIANA BERTOLDI PAVAN - REPRESENTADO
FABIANA BERTOLDI PAVAN - REPRESENTADO
GILVAN BERTOLDI PAVAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0218.0000143/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BROTAS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DR.13 - REPRESENTADO
JULIANO DELLA COLETTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0230.0000052/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): MARCIA RGINA VERGILATO - REPRESENTANTE
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CÂNDIDO MOTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0256.0000557/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): LOGBRAS EMBU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
WASHINGTON VILAS BOAS DOS REIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0265.0001498/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PARCELAMENTO DO SOLO | ZONEAMENTO | ÁREA DE RISCO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0001280/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | SEGURANÇA |
Parte(s): CLEOMAR LARANJEIRA - REPRESENTANTE
EDIFÍCIO GUARU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000409/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0327.0000143/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): JOCEMAR SANTANA DA SILVA - REPRESENTADO
JOSÉ AILTON DIAS - REPRESENTADO
KAUE UMBERTO QUADRINI BALDASSARRI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO
SANDRA APARECIDA PAULINO E SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0352.0000039/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA ODESSA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PLANO DIRETOR |
Parte(s): LOTEAMENTO JARDIM BRASIL I SPE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTANTE
LOTEAMENTO JARDIM BRASIL II SPE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0387.0000036/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PITANGUEIRAS
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): JAN NICOLAU BAAKLINI - REPRESENTADO
JULIANA CAROLO - REPRESENTADO
POPULAÇÃO DOS BAIRROS "JARDIM BRASÍLIA" E "JARDIM SANTO ANTÔNIO" - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0000608/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): DOLORES ORNELAS RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000609/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MOURE GIL LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0459.0000432/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - REPRESENTADO
LAUREN CESAR LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000025/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000089/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): CONDOMÍNIO VILLAGIO MARANDUBA II - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000132/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): FERNANDA SOUZA - REPRESENTANTE
NÁDIA MARREIRA - REPRESENTANTE
NELSON FAMBRINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000495/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0678.0001639/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): FITTING PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000037/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE
ELISIOMAR FERNANDES BEZERRA - REPRESENTADO
JOSÉ FRANCISCO SANTOS DA SILVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0002815/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): CLAUDINEI DUARTE - REPRESENTADO
ISABEL PALMEIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0003234/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
LEANDRO JANEZ AMANCIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0003235/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
LEANDRO JANEZ AMANCIO - REPRESENTADO
WAGNER SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0002718/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: SEGURANÇA | CIRCULAÇÃO |
Parte(s): BISPADO DE BAURU - PAROQUIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - REPRESENTANTE
EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0001217/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
REGINA CÉLIA GOMES ARAÚJO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0003980/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
RODRIGO ZAMPOLI PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0002347/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0002272/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | SEGURANÇA |
Parte(s): LUIZ CARLOS DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1144.0000111/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1144.0000144/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0426.0003994/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): LAIS VIEIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
UME EDMEA LADEVIG - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0167.0001379/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
ROBERTO FERNANDES RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0192.0000388/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): JOSÉ REIS JÚNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0192.0000390/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0212.0000181/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOITUVA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): CAMILA TERRA DE MORAES MAGOSSO - REPRESENTANTE
CORRADI EMPREENDIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE BOITUVA - REPRESENTADO
VISÃO PLANEJAMENTOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0227.0000222/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): LUIS GUSTAVO DE ARRUDA CAMARGO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0265.0000369/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): ODETE MAROTO DE JESUS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0278.0000370/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
POINT PARK DIVERSÕES, EVENTOS, TRANSPORTES E FEIRAS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0002199/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000011/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): AES ELETROPAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000012/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): AES ELETROPAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000013/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): AES ELETROPAULO S/A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000014/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): AES ELETROPAULO S/A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000015/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): AES ELETROPAULO S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000016/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): AES ELETROPAULO S/A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000017/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): AES ELETROPAULO S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000018/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): AES ELETROPAULO S/A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000019/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): AES ELETROPAULO S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000020/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): AES ELETROPAULO S/A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000021/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): AES ELETROPAULO S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000022/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): AES ELETROPAULO S/A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000023/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): AES ELETROPAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000024/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): AES ELETROPAULO S/A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000026/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): AES ELETROPAULO S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000027/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): AES ELETROPAULO S/A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000028/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): AES ELETROPAULO S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000029/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): AES ELETROPAULO S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000030/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): AES ELETROPAULO S/A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000031/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): AES ELETROPAULO S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000032/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): AES ELETROPAULO S/A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000033/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): AES ELETROPAULO S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000034/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): AES ELETROPAULO S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000035/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): AES ELETROPAULO S/A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000036/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): AES ELETROPAULO S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000037/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): AES ELETROPAULO S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000038/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): AES ELETROPAULO S/A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000039/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): AES ELETROPAULO S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000040/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): AES ELETROPAULO S/A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000040/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): MARLENE PEREIRA DE PAIVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000041/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): AES ELETROPAULO S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000042/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): AES ELETROPAULO S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000081/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): MORADORES RECANTO JARDIM MONTE ALEGRE - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE PIRITUBA / JARAGUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000123/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): CARLOS DINIZ - REPRESENTANTE
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL EDIFÍCIO MARACHÁ - REPRESENTADO
MINI SHOP - DECORAUGUSTA PROMOÇÕES DE NOGÓCIOS S/C LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000167/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): WCS - WIRELESS COMM SERVICES LTDA. - REPRESENTADO
WCS - WIRELESS COMM SOLUTIONS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000173/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): IVAN ALBUQUER E GUINA - REPRESENTADO
LUCINEI COQUEIRO AMARAL - REPRESENTANTE
SPORT CLUBE CORINTHIANS PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000237/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO
EDER RIBEIRO DE QUEIROZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000267/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |
Nº MP: 14.0279.0000269/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000317/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | SEGURANÇA |
Parte(s): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000367/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): GAECO - NÚCLEO SÃO PAULO - SUBNÚCLEO CAPITAL - REPRESENTANTE
ROYAL CLUB - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000403/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |
Parte(s): SÉRGIO JOSÉ DOS SANTOS - REPRESENTANTE
ZIDANE IMOBILIÁRIA COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000447/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
CLEIDE GIGLI DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000476/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000480/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
TELMA APARECIDA SIMÕES - REPRESENTANTE
WEBER SUTTI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000513/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000556/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000618/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): GALPÃO 63 - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0307.0000099/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): THIAGO GONÇALVES FIUZA COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0315.0001826/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): DANIELA ALMEIDA PRADO NINNO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE JAÚ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0342.0000606/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): CARLOS ROBERTO MENDES - REPRESENTADO
DÉBORA REGINA ELESBÃO MARCHIORI - REPRESENTADO
LEANDRO CÉSAR MARCHIORI - REPRESENTADO
LEILA SILVANA MARCHIORI MENDES - REPRESENTADO
LEONEL JOSÉ MARCHIORI - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO
TERESINHA DE FREITAS MARCHIORI - REPRESENTADO
THOMAS CORBETT NETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0355.0000527/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): CELSO ANTONIO MAZITELI JUNIOR - REPRESENTADO
FERNANDO AUGUSTO CUNHA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE OLÍMPIA - REPRESENTADO
SILVELI SALOMÃO BRUNO MAZITELI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0366.0000058/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARIQUERA-AÇU
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU - REPRESENTADO
TATIANA RODRIGUES DA CRUZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0368.0001239/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - REPRESENTADO
VERGILIO JOSE ZANELATTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0421.0000128/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): BRENO FERREIRA ANTONIO - REPRESENTANTE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VILA LOBOS SPE LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0003450/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): À APURAR - REPRESENTADO
DELEGACIA DE INVESTIGAÇÕES GERAIS DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0443.0000361/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SIMÃO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0000345/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): 39º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - REPRESENTANTE
LEÔNIA MELO SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0447.0002138/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): JUDITH TOPPI DAS CHAGAS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0451.0003056/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | ÁREA DE RISCO |
Parte(s): LOTEAMENTO VILA RICA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO- PJ DE SUZANO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000042/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000743/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): DECONT - REPRESENTANTE
NELSON LUZ ROSCHEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0004029/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL PORTAL DO PACAEMBU - REPRESENTADO
CORPO DE BOMBEIROS JUNDIAÍ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0003601/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): CLAUDIA RIBEIRO BAIA - REPRESENTANTE
NAI FERNANDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0004511/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): EMERSON JULIANO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0006023/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): 1º OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA - REPRESENTANTE
MAURA ZAGO EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0008156/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA CAMPINAS S/A (EMDEC) - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0009976/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO |
Parte(s): AMAJE - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE JOAQUIM EGÍDIO - REPRESENTANTE
TENNESSEE HARLEY DAVIDSON - COMERCIAL NORTE AMERICANA DE VEÍCULOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0010197/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
JOAQUIM JOSÉ DE ANDRADE NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0011558/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DA VILA INDUSTRIAL - REPRESENTANTE
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
FRANCISCO PAULO CAVALCANTE - REPRESENTADO
SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DA VILA INDUSTRIAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0715.0002935/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO | SEGURANÇA |
Parte(s): EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU - REPRESENTADO
JULIO CESAR APARECIDO DE SOUZA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0000783/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | TRANSPORTE |
Parte(s): THALES BITTAR RIGHI CUNHA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0000838/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): HENRIQUE FERREIRA OLIVEIRA JUNIOR - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0006055/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): CIA. DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
EDEMILSON COSTA - REPRESENTANTE
MAURÍCIO ANDRÉ DA SILVA - REPRESENTANTE
ODILON LIMA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0010552/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA MOOCA - REPRESENTADO
ROSANA DE JESUS LIMA GODOY - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0279.0000047/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): BLOCO 77 ORIGINAIS DO PUNK - REPRESENTADO
TANIA CORTEZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0482.0000512/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): RUBENS ANTONIO LOPES JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0003237/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): 2º OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0739.0010369/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): WILSON NOVAIS ARAGAO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0279.0000145/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08613/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO - UNINOVE - VERGUEIRO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0300.0002306/19-4
Vara de Origem: 01A V CIV DE ITAQUAQUECETUBA Número TJ: 00000024842019
Data Ajuizamento: 5/9/2019
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - RÉU
ROSE MARIE NIZER VAN AKEN - RÉU
Nº MP: 41.0701.0000074/15-1
Vara de Origem: 02A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1002922212019826058700000
Data Ajuizamento: 9/9/2019
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0269.0000889/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0272.0000896/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA - REPRESENTADO
SOLANGE DE OLIVEIRA BELLINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0001987/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |
Nº MP: 14.0339.0000686/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 14.0339.0000776/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 14.0367.0000016/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE FRANCA - REPRESENTADO
ESCOLA ESTADUAL JORGE FALEIROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0000814/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 14.0388.0000337/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 14.0521.0000164/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA - INVESTIGADO
Nº MP: 14.0522.0000189/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): EDUARDO ZANETTI CARICO, MEMBRO DO CT DE SANTO AMARO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000249/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): 5ª PROMOTORIA DA JUSTIÇA CRIMINAL DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO - REPRESENTANTE
CANAL DO YOUTUBE ALLAN FERREIRA - REPRESENTADO
CANAL DO YOUTUBE ELISABETH - REPRESENTADO
CANAL DO YOUTUBE EU NÃO SOU NERD - REPRESENTADO
CANAL DO YOUTUBE HACKER MINI - CANAL SECUNDÁRIO - REPRESENTADO
CANAL DO YOUTUBE KENPACHI/BRUNO CHAVES - REPRESENTADO
CANAL DO YOUTUBE PEDRO HENRIQUE ZANELLATO - REPRESENTADO
CANAL DO YOUTUBE THE SHADOWS - REPRESENTADO
PLATAFORMA YOUTUBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0678.0001372/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Nº MP: 14.0717.0005498/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ATEM - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO MUNICIPAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000081/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1144.0000056/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 42.0229.0000178/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |
Parte(s): - REPRESENTADO
JOAO MARCELO DOS SANTOS XAVIER - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0378.0000805/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0001244/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL |
Parte(s): SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0002847/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |
Parte(s): ESCOLA ESTADUAL VEREADOR WALDEMAR FREIRE VERAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0006481/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER | SAÚDE |
Parte(s): DIREÇÃO DO CEU PIMENTAS - REPRESENTADO
GEDUC - REPRESENTANTE
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
ROSEMEIRE DA SILVA - REPRESENTANTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0000795/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000077/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAQUERA - REPRESENTANTE
CONSELHEIROS TUTELARES INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DE CIDADE TIRADENTES I - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000090/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CT DE CIDADE TIRADENTES I, EM ESPECIAL A CONSELHEIRA THALITA S. DE OLIVEIRA GONS - REPRESENTADO
FELIPE VALENTIM GOMES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000287/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DO SACOMÃ - REPRESENTADO
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DO IPIRANGA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0632.0000108/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MARINA VASQUES LEMOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTADO
TARSILA VASQUES LEMOS SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0002708/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 14.0716.0002810/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 14.1153.0000008/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0005940/19-1
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1029823752019826050600000
Data Ajuizamento: 4/9/2019
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0156.0006003/19-3
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1030668102019826050600000
Data Ajuizamento: 6/9/2019
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0156.0006004/19-8
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1030667252019826050600000
Data Ajuizamento: 6/9/2019
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0280.0000707/19-5
Vara de Origem: 01A V DE IBITINGA Número TJ: +1002760122019826023600000
Data Ajuizamento: 5/9/2019
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Parte(s): DICASSIA CONTROLE DE ACESSO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0739.0001403/18-0
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SUMARÉ Número TJ: +1007353472019826060400000
Data Ajuizamento: 3/9/2019
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE SUMARÉ - RÉU
THAÍS MESSIAS LIMA - INTERESSADO
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0005766/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): GILSON FERNANDO - REPRESENTANTE
VIBE POSITIVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0005870/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): DONIZETI LÁZARO PALOMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0155.0005871/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): CLEBER LOPES DUARTE - REPRESENTANTE
INDÚSTRIA QUÍMICA RIVER EIRELLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0001527/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): PESSOA A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0004550/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): LAÍS FARINELLI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0002776/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): CONCEIÇÃO MARIA FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0198.0000452/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ISABEL FRANCISCO COSTA PEREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0001861/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): MARIA DO CARMO ISHIDA HIRAHARA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0295.0000334/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MARIA JOSÉ LEÃO TORTELLI - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE ITAPEVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0334.0002430/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): KOALA'S & BAR - REPRESENTADO
MARCELO MARCIALIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0003408/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |
Parte(s): JOSÉ ARRAES - REPRESENTANTE
MARIO BERTI FILHO - REPRESENTANTE
SILVIO APARECIDO MARQUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0349.0000122/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JEFERSON JUNQUEIRA FRANCO NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0351.0000534/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA | POLUIÇÃO VISUAL |
Parte(s): GRANJA HY-LINE DO BRASIL - REPRESENTADO
MILTON ARRUDA PAULA EDUARDO JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0399.0000910/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU - REPRESENTADO
VIAPAV CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0399.0000931/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
REGINALDO CHRISOSTOMO CORREA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0399.0000933/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): NOBERTO VICENTE BARBOSA FILHO - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0409.0002826/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): JOSÉ ADALBERTO FRANCO EIRELLI - BETO PISOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0439.0000055/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - ÁGUA |
Parte(s): ETELVINO NOGUEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0000353/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000409/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ANTONIO CARDOSO ALVES FILHO - REPRESENTANTE
CHURRASCO GREGO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0000333/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ALCEBÍADES JOSÉ DOS REIS - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0473.0000272/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): FABIO MAGALHÃES DIAS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000229/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Nº MP: 14.0482.0000324/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0482.0000361/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): ANTÔNIO LUIZ DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000385/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000386/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000427/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): BRUNO LESCHER FACCIOLLA - REPRESENTANTE
PEDRO BARROS DÁVILA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000439/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): PAULO HENRIQUE MARQUES SANTANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0599.0000044/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURI
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE BURI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0004296/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SONETO - REPRESENTADO
CONSTRUTORA F.A. OLIVA - REPRESENTADO
DAE S/A - REPRESENTADO
SOLICITOU SIGILO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0687.0000358/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO DE PIRAPORA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): GAEMA PIRACICABA - REPRESENTANTE
VOTORANTIM CIMENTOS S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000051/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE
SEVERIANO DE ALMEIDA LEITE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000060/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): SANDRA REGINA LIMA AVELINO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
SANDRA REGINA MEDEIROS DE LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000019/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): FUNDAÇÃO FLORESTAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000031/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): MUNICÍPIO DE BERTIOGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000032/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000033/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000034/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000035/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): MUNICÍPIO DE ITANHAÉM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000036/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): MUNICÍPIO DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000037/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): MUNICÍPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000019/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): QUATIARA ENERGIA S.A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000026/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): CLAUDIA IRENE TOSTA JUNQUEIRA - REPRESENTANTE
LUCIA TOSTA JUNQUEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0002467/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): AIRTON MUTINARI - REPRESENTANTE
MARIA SILVIA FANCHINI ALBERTON - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0002491/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0003229/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte(s): JUMAR AUTO POSTO LTDA. - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0003230/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte(s): AUTO POSTO SÃO BARTOLOMEU SOROCABA LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0003231/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte(s): CASATERRA PARTICIPAÇÃO EM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0003350/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): TERENCIO BARROS FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0002851/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE
MARCOS VINÍCIUS OLIVEIRA FARIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000077/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): LUCIA MARIA DA SILVA DIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0258.0000634/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): EVALDO BENEDITO MONFARDINI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0392.0000756/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ELZA MARIA TOMAZ SIMÕES - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0399.0000909/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): ALISSON MARTINS DANTAS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0399.0000911/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): APARECIDA SILVA DOS SANTOS - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000912/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): FRANCISCO ROMÃO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000913/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): CARLOS ALEXANDRE DE CARVALHO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000915/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): OSVALDO LIRO DA SILVA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000916/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): ELZA CARDOZO - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000917/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): MARIA DE LOURDES GUEDES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000918/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): JANDYRA DE MORAES - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000919/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): ALISSON MARTINS DANTAS - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000920/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
VIVIAN LARISSA SOUZA LIDORIO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0399.0000921/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): NILSON FERREIRA BORGES - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000923/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): EDSON QUIZINI MENDES - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000927/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): MAURICIO AMANCIO RAMOS - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000928/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
ZELIA F. M. GARCIA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0399.0000929/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JORGE DOS SANTOS - REPRESENTADO
OSMAR ORSELINO DA SILVA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000930/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): GERSON GUIMARAES - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000932/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): IEDA TEIXEIRA ARAUJO - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000934/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): PEDRO HOPKA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000935/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): EURIDES SILVA ANDRETA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000946/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
TERCIO GOMES MARCONDES - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0399.0000947/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): ANDERSON XAVIER OLIVEIRA - REPRESENTADO
AROLDO DOS SANTOS REGATIERI - REPRESENTADO
HUGO FERREIRA XAVIER - REPRESENTADO
JAIR DE PAULA DOMINGUES - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000949/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): AMAURI DA SILVA UCERO - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000950/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): GERALDO DE OLIVEIRA LOPES - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000951/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): LUIZ FERNANDO DA SILVA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000952/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): AMANDA COSTA ARAUJO DOS SANTOS - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000953/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): IVONETE PINHO DA GUIRRA BARBOSA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000954/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): ADILSON ANTONIO DE SOUZA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000955/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): JAIME MAURICIO DA SILVA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0703.0000035/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): MUNICÍPIO DE ITANHAÉM - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0002267/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0005850/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): DALVA CÂNDIDA DE FARIA - REPRESENTANTE
DEIVID HENRIQUE VALEINO DA COSTA - REPRESENTADO
NILSON DE SOUZA PRADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0006666/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): ANGÉLICA JULIANA NERI DE SENA DIAS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0007850/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): FARAONIC MUSIC E EVENTOS LTDA EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0000356/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): DAAE - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ARARAQUARA - REPRESENTADO
ESPÓLIO DE GRABIEL MORAES CARNEIRO - REPRESENTANTE
ESPÓLIO DE JOSE CASTRALLI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - REPRESENTADO
RESIDENCIAL DAMHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
VITTA FLAMBOYANT VERMELHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0211.0000201/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE BIRIGUI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0211.0000985/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): MUNICÍPIO DE BIRIGUI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CLEMENTINA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE COROADOS - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE SANTOPOLIS DO AGUAPEI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE - REPRESENTADO
SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0211.0001355/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE BIRIGUI - REPRESENTADO
ONG BRASIL VERDE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0215.0004124/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE |
Parte(s): MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0227.0000649/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | MINERAÇÃO |
Parte(s): CLASSE BRASIL EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0232.0000761/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |
Parte(s): GUSTAVO BRONHARA - REPRESENTANTE
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAAE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0001877/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): GARCEZ DOS SANTOS - REPRESENTADO
GILSON SENA MARTINS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0233.0003239/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |
Parte(s): JOSE MAURICIO DA SILVA - REPRESENTADO
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0284.0000001/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0300.0001339/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): EMPRESA COMERCIAL ESPERANÇA ATACADO E DISTRIBUIDOR LTDA - REPRESENTADO
LATUF CURY PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0319.0000042/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LARANJAL PAULISTA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
REGINA MARIA ARAÚJO ABDALA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0324.0000911/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): ADEMAR LIGABO - REPRESENTANTE
VALDEREZ GOMES DE LUCENA FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0349.0000490/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): DAVILSON DOS REIS GOMES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0384.0000413/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CARLOS PADOVAM NETO - REPRESENTADO
DESTILARIA PARANAPANEMA S/A - REPRESENTADO
PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
SÔNIA MARIA PAIVA PADOVAM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0410.0000048/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO DAS PEDRAS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): ESSENCIAL CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0002323/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): GIUULIANA MECOCCI RUSSO - REPRESENTADO
MANOEL ROSÁRIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0451.0002527/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): MARIA FUMICO WATANABE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000814/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): AMÁRIA BERTELLI DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000426/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
COLETIVO EDUCADOR VOS - VOLUNTÁRIOS SOCIOAMBIENTAIS DO ALTO TIETÊ - REPRESENTANTE
DEPUTADO ESTADUAL ESTEVAM GALVÃO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
DEPUTADO ESTADUAL SAMUEL MOREIRA - REPRESENTADO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000538/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0521.0000092/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): TAVICO AUTO MECANICA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0521.0000155/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0670.0004447/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0674.0002258/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): EDUARDO DE AGOSTINHO RICCO - REPRESENTANTE
KERUBIM BAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000009/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0704.0000149/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): FRANCISCO ELENILDO VIEIRA DE SOUSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000154/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): EDMILSON NANZER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000016/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): ANTONIO DANCS JACINTO - REPRESENTADO
CARLOS DANCS JACINTO - REPRESENTADO
JOSÉ DANCS JACINTO - REPRESENTADO
ROSA DANCS JACINTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000032/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): EDI ZAIRA MOREIRA - REPRESENTADO
LUCIANO ALBERTO MOREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0004983/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): PANMELA CASTRO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE SOROCABA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE SOROCABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1097.0000013/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): ELO AMBIENTAL - REPRESENTANTE
MUNICIPIOS COM ÁREA DE ABRANGENCIA NO NUCLEO PCJ-CAMPINAS/GAEMA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1097.0000014/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): CARLINHOS ALMEIDA - REPRESENTANTE
DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1144.0000011/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): ELSON DOUGLAS SOARES DOS SANTOS - REPRESENTADO
HILDEMBERG DE CASTRO LIMA - REPRESENTADO
JAIRO MARQUES SOARES - REPRESENTADO
SEMPRE SEDUÇÃO LTDA - REPRESENTADO
UNILAV COMERCIO E SERVIÇOS DE VESTUARIO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1144.0000080/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): A.A.M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - REPRESENTANTE
CELSO ALVES FEITOSA - REPRESENTANTE
DEPLAN - DESENVOLVIMENTO PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA - REPRESENTANTE
MS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO
REINALDO NASCIMENTO SILVA - REPRESENTADO
SOTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTANTE
VIVENDA NOBRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000909/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): ALISSON MARTINS DANTAS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0399.0000911/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): APARECIDA SILVA DOS SANTOS - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000912/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): FRANCISCO ROMÃO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000913/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): CARLOS ALEXANDRE DE CARVALHO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000915/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): OSVALDO LIRO DA SILVA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000916/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): ELZA CARDOZO - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000917/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): MARIA DE LOURDES GUEDES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000918/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): JANDYRA DE MORAES - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000919/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): ALISSON MARTINS DANTAS - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000920/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
VIVIAN LARISSA SOUZA LIDORIO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0399.0000921/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): NILSON FERREIRA BORGES - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000923/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): EDSON QUIZINI MENDES - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000927/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): MAURICIO AMANCIO RAMOS - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000928/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
ZELIA F. M. GARCIA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0399.0000929/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JORGE DOS SANTOS - REPRESENTADO
OSMAR ORSELINO DA SILVA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000930/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): GERSON GUIMARAES - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000932/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): IEDA TEIXEIRA ARAUJO - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000934/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): PEDRO HOPKA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000935/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): EURIDES SILVA ANDRETA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0003786/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0003993/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): MARIA LIGIA DE PAOLA UENO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0002705/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): ALAN MESSIAS DE SOUZA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0002706/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): JORGE LUIZ MATIAS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0002707/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): LUCAS EDUARDO SOUZA SILVA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0002708/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): JOÃO BATISTA FERREIRA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0002798/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
WELBER DE FARIA OLIVEIRA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0278.0000540/12-5
Vara de Origem: 01A V CIVEL DE GUARUJA Número TJ:
Data Ajuizamento: 5/9/2019
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): G D MATO GROSSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. - RÉU
GD MATO GROSSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0701.0000300/15-2
Vara de Origem: 01A V CIVEL DE CARAGUATATUBA Número TJ: +1005574362019826012600000
Data Ajuizamento: 9/9/2019
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): SUELI DE FREITAS SILVA - RÉU
FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - RÉU
LUIZ ANTÔNIO DA SILVA MARINA - RÉU
LUIZ ANTONIO SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0704.0000033/12-9
Vara de Origem: 01A V DE REGISTRO Número TJ: +1002529812019826049500000
Data Ajuizamento: 6/9/2019
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0719.0004041/18-8
Vara de Origem: 07A V CIV DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ: +1023337552019826057700000
Data Ajuizamento: 3/9/2019
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Nº MP: 41.0722.0004922/14-9
Vara de Origem: 04A V CIV DE FRANCA Número TJ: +1028989322019826019600000
Data Ajuizamento: 6/9/2019
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): 3ª VARA CRIMINAL - FORO DE FRANCA - INTERESSADO
ANTONIO RADIS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0185.0000334/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ALTAIR FRANCISCO SILVA - REPRESENTADO
ROSAMARIA PADIAL PEREIRA RIBAS - REPRESENTANTE
TARCISIO DOS SANTOS JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000537/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARTA RUIZ MARTELLINI - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0212.0000485/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOITUVA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0219.0000742/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0224.0000331/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DANILO BARBOSA MACHADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0229.0000175/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CESAR LUIZ CARNEIRO LIMA - REPRESENTANTE
PEDRO FERREIRA DIAS FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0230.0000056/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LUIZ CARLOS ZANCHETTA - REPRESENTADO
ODAIR DALLA POLA - REPRESENTADO
ROMILDO PIRES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0235.0000064/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0235.0000066/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA - REPRESENTADO
SETA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0242.0000390/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): METROCAPITAL SOLUÇÕES EIRELI EPP - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS - REPRESENTADO
SILVANA DOS SANTOS DIMITROV - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0248.0000238/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALEXANDRE SANTOS COVA - REPRESENTADO
MÁRCIA ROSA DE MENDONÇA SILVA - REPRESENTADO
MARCIO CESAR FERRARO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTANTE
ROBERTA OTUZI ALCA - REPRESENTADO
TANIA BISPO GONÇALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0000429/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0254.0000038/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DUARTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUARTINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0256.0000322/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FARLEY CHAVES SOUZA - INTERESSADO
MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0257.0000172/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JADE AZ COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - REPRESENTADO
LISANDRO RIBEIRO - REPRESENTANTE
PAIOL COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0000568/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0000818/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): CITY TRANSPORTE URBANO INTERMODAL LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0001573/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CONSTRUTORA E INCORPORADORA BEIRA MAR LTDA. - REPRESENTADO
LUIZ CARLOS MACHADO - REPRESENTADO
MARIA ANTONIETA DE BRITO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0303.0000038/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO - INTERESSADO
SÉRGIO YASUSHI MIYASHIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0303.0000044/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE - INTERESSADO
PREFEITURA DE ITARIRI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0303.0000045/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DANIELA FERNANDES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
ELISABETE CORREA DOS SANTO AGUILERA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE PEDRO DE TOLEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0303.0000051/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE - INTERESSADO
PREFEITURA DE ITARIRI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0307.0000321/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Nº MP: 14.0323.0002120/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDGAR DE SOUZA - REPRESENTADO
MONTE AZUL ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0000871/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDNALDO RAPOSEIRO - REPRESENTANTE
PERSEVERANÇA BRASIL SERVIÇO E CO. LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO
TEMÍSTOCLES CARDOSO CRISTÓFARO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0003594/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLOS ROGERIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
JONATAS TELES PAIVA - REPRESENTADO
JULIANA DE PAULA GUEDES DE MELO SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0005423/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTADO
WALTER HIDEKI TAJIRI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0345.0000552/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARCOS ROBERTO MANTOVANI - REPRESENTADO
SILVIA APARECIDA MEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0351.0000582/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0357.0001184/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOAREIS PEREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0361.0000117/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMEIRA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALEX BEGIDO - REPRESENTANTE
CLAYTON HENRIQUE COSTA MARIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0363.0000725/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ERMES DA SILVA - REPRESENTADO
MIGUEL RODRIGUES DA COSTA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0000293/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DAS CRIANÇAS EXCEPCIONAIS DE NOVA IGUAÇU - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0000367/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): FELIPE FRANCISCO CESAR COSTA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0388.0000886/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLOS SETSUO MUTUO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0399.0000914/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JORGE DURAN GONÇALEZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0002987/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0431.0000028/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0436.0000143/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0442.0000404/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Nº MP: 14.0443.0000056/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SIMÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO - REPRESENTANTE
IZAIAS LEAO DE SOUZA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0443.0000069/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SIMÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0452.0001384/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MAQMÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - REPRESENTADO
MARIO AUGUSTO SILVA PEREIRA - EPP - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0453.0000061/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAMBAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LUIS ANTONIO BERTOLIN - REPRESENTADO
MARIANE BERTOLIN - REPRESENTADO
MARIANE BERTOLIN LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - EIRELI - REPRESENTADO
MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ-SP - REPRESENTADO
VALÉRIA APARECIDA PAVINI DE ANDRADE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0454.0000399/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JUÍZO DA 1ª VARA JUDICIAL DE TANABI - REPRESENTANTE
NORAIR CASSIANO DA SILVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0455.0000051/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLOS ALBERTO GONÇALVES - REPRESENTADO
IVAN FABIANO GARCIA - REPRESENTANTE
JANAINA CARDOSO DA MOTA - REPRESENTANTE
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0456.0000893/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FELIPE JACOBSEN JUNQUEIRA - REPRESENTADO
SERGIO SCHLOBACH SALVAGNI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0001299/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GENI DE FARIA GASPARELLI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA - REPRESENTADO
RENATA MARIA DE BRITO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0462.0001443/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE TUPÃ - REPRESENTANTE
LAERTE FRANCO ARRUDA JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0636.0001124/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |
Parte(s): MONICA ANTUNES RIBEIRO FANTINELI - INVESTIGADO
Nº MP: 14.0663.0000070/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): UBUNTU TECNOLOGIA LTDA - REPRESENTADO
ZONA AZUL BRASIL- SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0000328/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FELIPE AUGUSTO - REPRESENTADO
MICHELLI VENEZIANI DA SILVA AUGUSTO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000523/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALBERTO APARECIDO GONÇALVES DE SOUZA - REPRESENTADO
ALFREDO PORTINARI GREGGIO LUCENTE MARANCA - REPRESENTANTE
MARISA ALVES VILARINO - REPRESENTADO
SIMONE BORELLI MARTINS - REPRESENTADO
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO- USP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000554/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): A. MADEIRA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTANTE
ACTA ENGENHARIA - REPRESENTANTE
LUIZ OLAVO BAPTISTA - ÁRBITO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000596/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO ESTRELA DOM BOSCO - REPRESENTANTE
CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000640/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE
MICHEL LIMA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000688/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTANTE
SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0002001/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CIRETRAN DIADEMA - REPRESENTADO
CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0003020/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO CARLOS ZUFFO - REPRESENTADO
MZ ESTUDOS E PROJETOS - REPRESENTADO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0002621/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO CARLOS GIMENES - REPRESENTADO
DOUGLAS DE OLIVEIRA MARTINS - REPRESENTADO
MATIAS GERALDO MUNIZ - REPRESENTANTE
YASMIN NASCIMENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0003643/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): MILTON PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PESSOAS CONHECIDAS COMO EDERTON, LUIS, DETÃO, CLAUDEMIR, PIRES, RENATO E GALO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0005146/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO ALFREDO MARCONDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0006115/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): SONIA MARIA PELEGRINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1144.0000138/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0229.0000038/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DAGMAR GOMES DE MORAES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0229.0000626/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 42.0242.0000384/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): GAECO PIRACICABA - REPRESENTANTE
PAULO NUNES DE ALMEIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0426.0004752/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 42.0670.0003902/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0677.0000629/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ERNANE BILOTTE PRIMAZZI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0005324/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0009442/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALEXANDRE TURRI ZEITUNE - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0190.0001267/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CASTILHO - REPRESENTADO
CARLOS EDUARDO CANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0001731/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GILSON PIMENTEL - REPRESENTANTE
JOSE CELIO CAMPOS - REPRESENTADO
NETBIL EDUCACIONAL E INFORMÁTICA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0000924/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAVIGLIA E CIA LTDA - REPRESENTADO
GEANETE RESENDE DA SILVA - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO
RUBENS FURLAN - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0208.0000281/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MANILDO RICARDO ALBINO BRITTO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0232.0000819/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): RODRIGO ABDALA PROENÇA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0232.0000886/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CLAUDEMIRA GOMES SILVA - INTERESSADO
GUACYRO JUSTINO ALFREDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0002414/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALEXANDRE SIMÕES PIMENTEL - REPRESENTADO
CÃMARA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0256.0000316/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0258.0000968/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CONDERG –HOSPITAL REGIONAL DE DIVINOLÂNDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0267.0000236/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CLEBER CÂNDIDO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0267.0000900/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PAULO CÉSAR DE SOUSA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO
RENATA TORRES DE SENE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0270.0000021/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GENERAL SALGADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BRANZANI & PIVET ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME - REPRESENTADO
LUCIANA DIAS RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0282.0000143/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): - REPRESENTANTE
ADRIANA DAGUANO - REPRESENTADO
LAIRA THAIS SOUZA GARBOSA - REPRESENTADO
MARILIA PALMIERE DO ROSÁRIO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - REPRESENTADO
SERGIO RICARDO ALMEIDA PRADO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
VANIA TIEKO EMERICH CONTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0285.0000853/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO CARLOS DA SILVA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0286.0000577/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): KRATOS KLIO DIFUSÃO DO CONHECIMENTO LTDA ME - REPRESENTADO
MÁRCIO BATISTA TENÓRIO - REPRESENTADO
VINICIUS JUNIOR - REPRESENTANTE
YEDA CRISTINA SENA LOPES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0286.0000728/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0307.0000550/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0327.0001101/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): BRUNA LETÍCIA GOMES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
JOSÉ APARECIDO SABINO - REPRESENTADO
JOSÉ RICARDO DOS SANTOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0337.0000332/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CASSIO EDVAN PAULINO DA SILVA - REPRESENTADO
MATEUS ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0340.0000063/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTANTE
FELIPE NIERO NAUFEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0346.0000185/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO JOSÉ PASSOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0348.0000364/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0355.0001758/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACI - REPRESENTANTE
GUILHERME SCABORO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0358.0000013/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CONSELHO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE OURINHOS - REPRESENTANTE
LUCAS POCAY ALVES DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0374.0000409/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0002579/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALONSO DA SILVA SANTOS - REPRESENTANTE
JOSE LUIZ GOMES DE LIMA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0002846/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): HEIDY ROSIMARY AVELINO GONÇALVES - REPRESENTADO
SIGILOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0409.0002033/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): LIGA MUNICIPAL RIOCLARENSE DE FUTEBOL DE SALÃO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0416.0000061/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Nº MP: 14.0426.0006839/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): MYCHELLE NASCIMENTO FRANCISCO - REPRESENTADO
SILAS DA SILVA - REPRESENTANTE
SINTRASAUDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0442.0000312/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACONDE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): FERNANDO LOPES GARCIA ME - REPRESENTADO
MARCELLO GENOVESE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0442.0000404/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Nº MP: 14.0451.0000590/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DENIS WATANABE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO
REGINALDO MACEDO - REPRESENTANTE
WAF COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0451.0001047/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): CAO CIVEL - NÚCLEO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE
ELIZETE LAUER RIBEIRO - REPRESENTADO
FABIANO LAUER SILVEIRA - REPRESENTADO
GAECO - NÚCLEO BAURU - REPRESENTANTE
PAPA LIX PLÁSTICOS E DESCARTÁVEIS LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO
SIDNEI RIBEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0451.0002438/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): VALÉRIA RICCIO GENOVEZZI FERNANDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0452.0002781/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): - REPRESENTANTE
FERNANDO FERNANDES FILHO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0456.0001554/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): REGINALDO DE PAULA ALMEIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0471.0000902/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIDA NOVA - REPRESENTADO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE VINHEDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0599.0000020/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CLAUDIO ROMUALDO Ú FONSECA - REPRESENTADO
RENATA ARATO FONSECA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0631.0000002/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ASPÁSIA - REPRESENTANTE
JOSUE EDUARDO DE ASSUNÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0636.0000940/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): APGP - ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE GESTÃO PÚBLICA - REPRESENTADO
EDVAM CAMPOS DE ALBUQUERQUE - REPRESENTANTE
JOSÉ ROBERTO DE ARRUDA ANTUNES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0664.0000178/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): IRACEMA LOPES DE AGUIAR RIBEIRO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000021/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AGENTES PÚBLICOS A APURAR - REPRESENTADO
ANDRE ANCELMO ARAÚJO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000137/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADRIANO CANDIDO STRINGUINI - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
DEOCLECIO APARECIDO DOS SANTOS - REPRESENTADO
LUIZ ROBERTO PERES - REPRESENTADO
MANOELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR - REPRESENTADO
ROBERTO AFONSO ANCIAES - REPRESENTADO
SABESP- COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTADO
SÉRGIO ANTONIO BERTOZZO BRONZATO - REPRESENTADO
TALES JOSÉ BERTOZZO BRONZATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000288/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): SECRETARIA DOS TRANPORTES METROPOLITANOS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000353/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DANIEL ABIB MALDAUN - REPRESENTADO
EMPRESA SÃO DANIEL - ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E AGROPECUÁRIA S/A, - REPRESENTADO
PAULO MALDAUN - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000527/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PEDRO AURÉLIO LEMES DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000691/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOÃO ALVAREZ - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000734/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): "ANTONIO" - FISCALIZAÇÃO - REPRESENTADO
"GLAUCO" - REPRESENTADO
"LUKE" - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
EMPRESA ABCEL - REPRESENTADO
EMPRESA SHUNK - REPRESENTADO
SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000747/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000983/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0695.0001000/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): [email protected] - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001000/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0000848/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0000844/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EMDURB- EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DE MARILIA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
WILSON ALVES DAMASCENO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0004084/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FRANCISCO DO AMARAL JUNIOR - REPRESENTADO
SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CASA - MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0002964/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE UCHOA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0005133/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 4.ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0000987/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE ELISIÁRIO - REPRESENTADO
NILTON FLAVIO PANTANO BALSAMO ME - REPRESENTADO
RIO PEÇAS RIO PRETO COMERCIO DE PEÇAS LTDA ME - REPRESENTADO
VALDECIR FERREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0001329/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA - REPRESENTANTE
MAURÍCIO GOUVEIA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
RODRIGO CRISTIANO GENOVÊS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002599/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO
ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA - REPRESENTADO
LIVIA MARIA BORGES DE MORAES - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA CECÍLIO FOSTER - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002611/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO
ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA - REPRESENTADO
DIRETÓRIA REGIONAL DE SAÚDE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - FAZENDA MUNICIPAL - REPRESENTADO
JOÃO BARBIZAN FILHO - REPRESENTADO
LIVIA MARIA BORGES DE MORAES - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0003373/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICIPIO PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0002091/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0739.0004209/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CENTRO TEMPORÁRIO DE ACOLHIMENTO SOCIAL 9 - REPRESENTADO
FELIPE BRITO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0008078/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ATENÇÃO BÁSICA AVANÇADA À SAÚDE - IABAS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SIMONE FABIANA DE OLIVEIRA GOUVEA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0463.0000412/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALEXANDRE TASSONI ANTONIO - REPRESENTADO
DIFUSORAS ALIADAS DA ALTA PAULISTA LTDA - REPRESENTADO
E.B.G. LOPES RÁDIO DE TUPI PAULISTA - REPRESENTANTE
EDUARDO FERNANDO COSTA - REPRESENTADO
ELOÍSA BETÂNIA GONÇALVES LOPES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0670.0003677/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLOS ISAÍAS MATEUS - REPRESENTANTE
ERNANI OLIVEIRA FILHO - REPRESENTANTE
FABIO SANTOS NOVAIS - REPRESENTANTE
JOSÉ BENÍCIO DA SILVA - REPRESENTANTE
MARCELO DE SOUZA - REPRESENTANTE
MARCO AURELIO DE LACERDA SHRODER - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
RANIO ANTUDES LIMA - REPRESENTANTE
SINEVAL TEODORO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
VILSON MALLMANN - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0189.0000492/14-5
Vara de Origem: 01A V DE AMPARO Número TJ:
Data Ajuizamento: 4/9/2019
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ APARECIDO LEME DO AMARAL - INTERESSADO
LUIZ OSCAR VITALE JACOB - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0200.0000007/18-4
Vara de Origem: V DE AURIFLAMA Número TJ: +1000997192019826006000000
Data Ajuizamento: 4/9/2019
Município: AURIFLAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): HÉRCULES MARÇAL DIAS JÚNIOR - RÉU
LUIZ ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA - RÉU
URBI ET ORBI CONSULTORIA, ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA. - RÉU
Nº MP: 41.0303.0000053/19-1
Vara de Origem: V DE ITARIRI Número TJ:
Data Ajuizamento: 4/9/2019
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ELEAZAR MUNIZ JÚNIOR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DE PEDRO DE TOLEDO - RÉU
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS DO VALE DO RIBEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0678.0000976/19-2
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TAUBATÉ Número TJ: +1012543252019826062500000
Data Ajuizamento: 6/9/2019
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - RÉU
LUIS HENRIQUE MADURO DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0718.0002092/19-1
Vara de Origem: 03A V CIV DE CATANDUVA Número TJ: +1007349682019826013200000
Data Ajuizamento: 6/9/2019
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA - INTERESSADO
MAURÍCIO GOUVEIA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPIO DE CATANDUVA - RÉU
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 20 de agosto de 2019 até 26 de agosto de 2019)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Inclua-se:
Nº MP: 14.0714.0000096/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO CLÓVIS PINTO FERRAZ - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
SEBASTIÃO MARCOS DE SOUZA SANTOS - REPRESENTANTE
Publicado no D.O.E> de 29/08/19
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 6º do Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 20 de agosto de 2019 até 26 de agosto de 2019)
SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CÍVEL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0536.0000326/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa:
Nº MP: 36.0536.0000483/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa:
Parte(s): ALEXANDRE MATHEUS - GENITOR
ALEXANDRE MATHEUS DA SILVA - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0350.0000022/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa:
Parte(s): SILVANIA DE CASSIA SABINO MALHEIROS - REPRESENTANTE
VERÔNICA EUGÊNIA MALHEIROS - INTERESSADO
Nº MP: 36.0536.0000330/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa:
Parte(s): NATALHA DO NASCIMENTO - INTERESSADO
OLIVO DO VALE - RESPONSÁVEL
PAULO JOSE MARQUES DO VALE - GENITOR
Nº MP: 36.0670.0002560/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa:
Parte(s): RENATA ADRIANA DA SILVA - REPRESENTADO
UNIDADE GESTORA DE PROMOÇÃO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0306.0000615/19-5
Vara de Origem: 02A V CIV DE ITU Número TJ: 1007258-98.2019.8.26.0286
Data Ajuizamento: 21/8/2019
Município: ITU
Assunto/Ementa:
Parte(s): ARIOVALDO CAVALCANTI DE PROENÇA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0716.0004410/19-2
Vara de Origem: 01A V DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE MARÍLIA Número TJ: 1011199-76.2019.8.26.0344
Data Ajuizamento: 23/8/2019
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa:
Parte(s): ADRIANO ANDRADE DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PEDRA DE ANDRADE DA SILVA - INTERESSADO
Área do Direito: CONSUMIDOR
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0206.0001003/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): MOIZES PEREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0375.0000064/18-5
Vara de Origem: 01A V DE PERUÍBE Número TJ: 1002611-80.2019.8.26.0441
Data Ajuizamento: 26/8/2019
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): BIZ ASSESSORIA, NEGÓCIOS E EVENTOS LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0713.0000605/11-2
Vara de Origem: 05A V CIV DE CAMPINAS Número TJ: 1032256-64.2019.8.26.0114
Data Ajuizamento: 23/8/2019
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DE CAMPINAS/SP - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VERA CRUZ ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0194.0001200/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): CAROLINA DA SILVA RAIMUNDO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0194.0001227/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): EMANUELA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0199.0001818/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): MIDORI ISEJIMA LAMPROS ABUSSAMRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0232.0000883/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0233.0000227/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0278.0001454/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): JOSE PAULINO DOS SANTOS - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0375.0000352/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | VIDA |
Parte(s): CONCEIÇÃO APARECIDA RIBEIRO - REPRESENTANTE
FERNANDO RIBEIRO LOPES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0378.0000797/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTANTE
WASHINGTON DA SILVA AQUINO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0395.0001519/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): EDUARDO ALVES FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0001728/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): FELIPE DE ABREU SOUZA - INTERESSADO
KELI DE ABREU - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0397.0000228/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE EPITÁCIO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): JÉSSICA ALVES DA SILVA - REPRESENTADO
MARIA CRISTINA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0451.0001300/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | ACESSIBILIDADE |
Parte(s): JUÍZO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SUZANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0533.0000322/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): PAULO LUIZ GALVÃO LEITE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0533.0000435/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): EDILE ALECRIM COSTA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0635.0000187/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): TÂNIA MARA AMORIM - INTERESSADO
Nº MP: 36.0635.0000191/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): ELISEU JOSÉ DOS REIS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000410/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): ISABEL CRISTINA OLIVEIRA PACHECO - REPRESENTADO
KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA PACHECO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0678.0001593/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): KÁTIA REGINA CHIGRES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0711.0002372/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): NILSON ANDRADE DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0711.0003270/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): LUIZ PAULO MENDES FERREIRA BRAZ - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0716.0004372/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): GILBERTO CARLOS DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0722.0002632/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL | SAÚDE | VIDA |
Parte(s): FUNDAÇÃO ESPÍRITA JUDAS ISCARIOTES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0722.0002673/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): COMPLEXO HOSPITALAR DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0723.0003376/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS - REPRESENTANTE
FABIANA APARECIDA VENTURA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0739.0007470/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): ELAINE CRISTINA DA CUNHA BATISTA MARQUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0739.0008290/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): GELSON - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0184.0000101/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0184.0000142/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: VIDA | ACESSIBILIDADE | SAÚDE |
Parte(s): TAMIRES EMÍLIO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0206.0002325/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): MARIA ELITA ALVES CARDOZO SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0211.0000093/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Nº MP: 36.0215.0000392/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): A JUSTIÇA PÚBLICA - REPRESENTANTE
ALEXSANDRO DOS REIS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0229.0000068/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): LOREIDE CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0282.0000093/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): JOSEFA MENDONÇA DOS SANTOS - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IEPÊ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0359.0000006/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): CLEIDENÉIA ALVES FLEMIN - REPRESENTANTE
LAURA ALVES FLEMING - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0388.0000043/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): ROSELI DE BRITO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0469.0000314/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0548.0000036/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Nº MP: 36.0620.0000087/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): ISMAR GONÇALVES DE LIMA FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0640.0000119/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): ROSE DIAS RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0711.0004026/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): ADRIANA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0716.0003417/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): SANDRA MARA FARIA BRANCO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0395.0002050/18-4
Vara de Origem: 01a Vara de Família e Sucessões de Praia Grande Número TJ: 1011728-84.2019.8.26.0477
Data Ajuizamento: 23/8/2019
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
WILSON DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0444.0001419/16-2
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 26/8/2019
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): CREAS - ÁREA INSULAR - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - RÉU
Nº MP: 41.0462.0001326/19-8
Vara de Origem: 01A V CIV DE TUPÃ Número TJ: 1007252-08.2019.8.26.0637
Data Ajuizamento: 20/8/2019
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SEBASTIÃO PAISINI - RÉU
Nº MP: 41.0713.0006249/19-1
Vara de Origem: 02A V DA FAMÍLIA E SUCESSÃO DE CAMPINAS Número TJ: 1032885-38.2019.8.26.0114
Data Ajuizamento: 26/8/2019
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SUMARÉ - INTERESSADO
CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA JÚNIOR - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0196.0001331/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): A SE APURAR - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0214.0002630/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): APARECIDA CELINA CAPAIS BARDELA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0215.0000401/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA PAIS RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0233.0000218/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ARNALDO ALVES PEQUENA - REPRESENTANTE
MARIA DAS GRAÇAS SOARES ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0234.0000017/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): DIOCACINA OLIVEIRA ABRUZZESE - REPRESENTADO
MIRIAN OLIVEIRA ABRUZZESE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0234.0001426/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARIA DAS DORES QUETGLAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0250.0000187/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0264.0000817/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0264.0000824/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CELIA REGINA JULIO PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0290.0000034/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITABERÁ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): BENEDITO DA SILVA CAMARGO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0290.0000035/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITABERÁ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ROSÂNGELA MARIA DA COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0306.0000424/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): LOURDES MARIANO - INTERESSADO
RINALDO CESAR ARRUDA RODRIGUES - INTERESSADO
Nº MP: 36.0307.0000502/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ÂNGELA MARIA RIBEIRO - REPRESENTANTE
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE ITUVERAVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0308.0001085/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): EDMARA - REPRESENTADO
EDMILSON - REPRESENTADO
ELISANGELA MÁXIMO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0308.0001091/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JANAINA MARIA MARQUES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0311.0001197/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOÃO ALVES DO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0313.0000029/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0327.0000084/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0334.0000821/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ANA CLAUDIA DE ALVARENGA - REPRESENTADO
MM. JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAUÁ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0339.0000652/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOSE RODRIGUES - INTERESSADO
MARCIA VIRGINIO ROSSI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0342.0001019/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LAUDICEA PAULA DE JESUS MORIBE FUNADA - REPRESENTANTE
SAMUEL ANTONIO DE JESUS - REPRESENTADO
SANDRA MARIA COELHO DE JESUS - INTERESSADO
Nº MP: 36.0342.0001074/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): LUZIA DE OLIVEIRA SANTOS - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0347.0000062/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE AZUL PAULISTA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): JOÃO LOPES DE ARAUJO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0358.0000912/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): BENEDITA DA SILVA MACHADO - REPRESENTANTE
DAMIÃO MACHADO - REPRESENTADO
LEDINALDO MACHADO - REPRESENTADO
NIVALDO MACHADO - REPRESENTADO
VALTER MACHADO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0386.0000103/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRATININGA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): DIEGO GALDINO - REPRESENTADO
DISQUE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0001741/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Nº MP: 36.0395.0001742/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO |
Nº MP: 36.0395.0001743/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Nº MP: 36.0401.0000176/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUATÁ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JANE DE CÁSSIA FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0004622/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SANTOS - REPRESENTANTE
JOSINA DA SILVA LOPO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0426.0004623/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOSEFA FERREIRA DA COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0444.0000562/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA SANCHES FAVA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0452.0002140/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): AMÉLIA PIRES VIEIRA - REPRESENTADO
DISQUE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0464.0000218/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CAUAN - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0519.0000127/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DANIEL MARQUES SANTOS - REPRESENTADO
DINA MARIA MARQUES - INTERESSADO
Nº MP: 36.0533.0000430/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): SENHORINHA GONÇALVES JARDIM - INTERESSADO
Nº MP: 36.0618.0000305/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINHALZINHO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): PESSOA A APURAR - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PINHALZINHO -SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0636.0001505/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0670.0003980/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JOSÉ GOMES SOBRINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0712.0004701/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
MARLENE RODRIGO DA SILVA - REPRESENTANTE
NAIR MARIA DE JESUS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0712.0004730/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0713.0005177/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ELIANE APARECIDA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
ERIOVALDO APARECIDO DOS SANTOS - REPRESENTADO
ILDINE BENTA BARBOSA DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 36.0713.0006192/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): NERACI AVELAR GROCHOVSKI - REPRESENTANTE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0716.0003544/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARIA DE OLIVEIRA DE BRITO POZZANI - INTERESSADO
Nº MP: 36.0716.0004369/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): IRENE DESTRO TICIANELLI - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS DESTRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0716.0004384/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): RAFAEL SILVA DE ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0720.0005911/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JOSÉ ALFREDO LOPES SOBRINHO - REPRESENTANTE
LILIAM LOPES MILAN - REPRESENTADO
MATHEUS LOPES BONFIM - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0722.0002583/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ZELMA REGINA NEVES CAPARELLI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0722.0002691/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): AUGUSTO DE PAULO BATISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0723.0003369/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): HÉLIA MARIA DOS SANTOS - REPRESENTADO
LILIANE CRISTINA DOS SANTOS QUIODI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0723.0003378/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DALVA APARECIDA FORTINOLLI - REPRESENTADO
TATIANE TORRES GIL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0723.0003388/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ROBERTO ANTÔNIO DE GÓES - REPRESENTADO
SILVANA REGINA VICINO SARRIÉS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0723.0003418/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): GELSON BENEDITO APARECIDO DE MOURA - REPRESENTANTE
LAIRDES PASCOAL DE MOURA - INTERESSADO
ROBSON GONÇALVES DE MOURA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0723.0003429/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): PEDRO DE CARVALHO - REPRESENTADO
SERV. DE PROT. SOC. ESPECIAL P/ PESSOAS C/ DEFICIÊNCIA, IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000763/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): AUGUSTO LUIZ DE ARAGÃO PESSIN - REPRESENTANTE
BETISAIDA IVONE DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0726.0000144/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0004953/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): NICOLINA APARECIDA RICI - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0006406/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOSÉ - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0006576/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): VALDINEA HENRIQUE - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0006955/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): SELVINA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0007901/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANTONIA SOUZA SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0007912/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): - REPRESENTANTE
CELSO DIAS DE ALMEIDA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0008452/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANTONIA - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0182.0000760/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ALTINA DOS SANTOS ROCHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0189.0000239/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0190.0001301/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANTONIO CARLOS DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0192.0000159/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0194.0000831/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0194.0001005/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0199.0001707/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0203.0000027/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARIRI
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ENI DE BARROS GRILLO - INTERESSADO
GUILHERME GRILLO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0206.0000261/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA MIGUEL DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0233.0000198/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA CECÍLIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0234.0001532/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARINA CORREIA DE LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0242.0000716/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0268.0000034/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANALIA CLEMENTINO DA COSTA - REPRESENTANTE
ROBERTO RIBEIRO DA COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0287.0002170/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): AGOSTINHO BARBOSA PAES - REPRESENTADO
CECAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0300.0002773/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): EVILASIO ROCHA SANTOS - REPRESENTANTE
MARIA ROCHA DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 36.0303.0000047/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ALINE NAYARA SANTIAGO - REPRESENTADO
ROBERT SANTIAGO - REPRESENTADO
VANDA LUIZA SANTIAGO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0309.0001795/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ALCIDES FELICIANO - REPRESENTANTE
IOLANDA DA SILVA FELICIANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0314.0000015/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARINU
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): FRAUKE BURCKHARDT OERTHER - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0320.0000122/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0353.0000398/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JAIR GODOY - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0373.0001380/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): FERNANDO ROSENDO DA SILVA - REPRESENTANTE
IZAULINA MARIA DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO
JUVENESE ROSENDO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0377.0000051/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PILAR DO SUL
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ALESSANDRA DE CAMPOS CORREA - REPRESENTADO
ALESSANDRO DE CAMPOS CORREA - REPRESENTADO
ANDREIA DE CAMPOS CORREA - REPRESENTADO
BRUNA DE CAMPOS CORREA - REPRESENTADO
ESTEVAM CORREA - REPRESENTADO
FABIO DE CAMPOS CORREA - REPRESENTADO
JOBE CORREA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0395.0000564/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JUDITH LUNETTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0000688/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0395.0001182/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0001395/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): NIVALDO JOAQUIM DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002565/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CONCHA VERMELHO GUERREIRO GOMES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002566/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): NELSON AMIRATI - REPRESENTANTE
ZILDA AMIRATI - INTERESSADO
Nº MP: 36.0426.0000290/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI - REPRESENTANTE
NADIR BARBOSA GADELHA DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0000474/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARLY DIAS DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0006048/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0426.0006603/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DEZINALDO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0444.0000456/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0000038/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): PESSOA A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0462.0001216/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0515.0000070/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARIA DO CARMO SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0533.0000396/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): AMALIA AUGUSTA RODRIGUES - INTERESSADO
Nº MP: 36.0548.0000242/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0635.0000099/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA SANTANA SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000291/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANTONIO MARTINS DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0640.0000025/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0670.0002340/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): NATALI GUIMARÃES DIAS - REPRESENTANTE
NELSON DIAS - INTERESSADO
Nº MP: 36.0670.0003019/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): DANIELA QUEIROZ PERES MARCOS - REPRESENTANTE
MARIA ROSA MARCOS RAMOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0670.0003130/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): BENEDITA PEREIRA FILHA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0670.0003238/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ADRIANA SANTIAGO DE ABREU SILVA - REPRESENTANTE
FRANCISCO EDUARDO DE ABREU - INTERESSADO
JACINTA SANTIAGO DE SOUZA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0670.0003241/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): BENEDITO ELOI DE ARAUJO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0670.0003364/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ANTONIO CARVALHO VITORINO - REPRESENTADO
ANTONIO JOSE MACETE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0674.0001107/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): IRACEMA LEITE CAETANO - REPRESENTANTE
ISABEL CRISTINA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0687.0000029/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO DE PIRAPORA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): TEREZA DOBOSZ MOREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0690.0000007/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0712.0001386/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARIA SÃO PEDRO BISPO - REPRESENTANTE
VILA DOS VELHINHOS DE SOROCABA - REPRESENTANTE
YOLANDA FERREIRA DE MORAES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0712.0002154/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): IOLANDA MARIA DE FÁTIMA ANTUNES - REPRESENTANTE
PEDRO TADEU ANTUNES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0712.0002952/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FLAMBOYANT - REPRESENTADO
UMBERTO DE ARRUDA CARDOSO - REPRESENTANTE
WAGNER TADEU DA SILVA CARVALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0712.0004585/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): FRANCISCO CARLOS FERRERO - REPRESENTADO
ROSA ADÉLIA TERSI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0716.0002915/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JOSÉ BREDA - REPRESENTADO
LAURA DE LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0719.0000730/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANA CAROLINA RIBEIRO DA SILVA - REPRESENTADO
ANÔNIMO - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
MARIA CRISTINA DE SOUZA - REPRESENTADO
MARIA SILVA MARIA DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0723.0004492/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DELMIRO FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000162/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000351/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): SUPERVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL - SÉ - REPRESENTANTE
WALTER PLATZECK - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000565/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): JOSÉ APARECIDO BALDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000621/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): OSVALDO BARONI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000624/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOSÉ ARI DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000646/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE APOIO SOCIAL E CIDADANIA - REPRESENTANTE
ISAILDA RIBEIRO DE LIMA - REPRESENTANTE
MARIA DA GLÓRIA - REPRESENTANTE
MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000789/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): UNIDADE DE EMERGÊNCIA REFERENCIDA DO INSTITUTO CENTRAL DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS - REPRESENTANTE
ZILDA MARÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000861/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DISQUE 100 - REPRESENTANTE
IVA EBANI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0739.0003353/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOSE VIEIRA - INTERESSADO
MARIA HENRIQUE - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0005309/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): YASUTAKA MAEIDA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0005770/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): SILEMON MARTINS DOS SANTOS - INTERESSADO
FILEMON MARTINS DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0739.0006955/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): SELVINA - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0229.0000253/18-0
Vara de Origem: V DE CANANÉIA Número TJ: 1000361-73.2019.8.26.0118
Data Ajuizamento: 26/8/2019
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARCIA TEIXEIRA DE ALMEIDA COELHO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0384.0000036/16-1
Vara de Origem: 01A V DE PIRAPOZINHO Número TJ: 1001555-64.2019.8.26.0456
Data Ajuizamento: 26/8/2019
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): BENEDITA LOPES DOS SANTOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0395.0001915/18-9
Vara de Origem: 01a Vara de Família e Sucessões de Praia Grande Número TJ: 1011655-15.2019.8.26.0477
Data Ajuizamento: 21/8/2019
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARIA CONCEIÇÃO ROMANO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0450.0000700/19-3
Vara de Origem: 01A V CIV DE SUMARÉ Número TJ: 1006870-17.2019.8.26.0604
Data Ajuizamento: 20/8/2019
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): HONORIO RODRIGUES CARLOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NADIR HONÓRIO CARLOS - INTERESSADO
Nº MP: 41.0720.0005076/19-2
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1012609-46.2019.8.26.0482
Data Ajuizamento: 23/8/2019
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): ISABEL GONÇALVES CAXATORE - INTERESSADO
MARIA JOANA GONÇALVES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0238.0000338/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUEIRA CÉSAR
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
OSWALDO TEIXEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0268.0000059/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ELDA SANTOS MORAES - INTERESSADO
MARIA ANESIA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0297.0000924/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CREAS ITAPIRA - REPRESENTANTE
JOSIANE SANTOS PINHEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0342.0001075/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): JULIO CESAR DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0001726/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0395.0001739/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0395.0001750/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0409.0000466/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): JULIANO BARBOSA - REPRESENTANTE
POLIANA BARBOSA TEIXEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0722.0002738/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
REGINALDO CARDOSO DE ALMEIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0723.0000858/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): MARILDA APARECIDA PEREIRA - REPRESENTANTE
RAFAEL DE MORAIS JODINIS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0725.0000772/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ALESSANDRO ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0189.0000263/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0206.0000058/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): MONYGLEIDSON SILVA BARBOSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0206.0000210/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte(s): ARLETI AZEVEDO SENATORE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0209.0000111/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): SIMONE MARIA BISPO PORTUGAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0211.0002180/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÁUDE PÚBLICA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0296.0000997/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ALEXANDRE - REPRESENTADO
HOSPITAL GERAL DE ITAPEVI - REPRESENTANTE
JOSÉ BRAZ DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
VERA LÚCIA PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0297.0000670/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |
Parte(s): AKIYAMA ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO ESPÍRITA AMERICO BAIRRAL - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0323.0000504/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): APARECIDO DONIZETE DIAS - REPRESENTANTE
IZAAC GUILHERME RORATTO DIAS - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LINS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0358.0000678/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ANTÔNIO ARAÚJO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0375.0000316/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0395.0000111/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ADRIANO NEROS DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0000385/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): MARISA SOUZA BONFIM - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0001138/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0395.0001152/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0395.0001498/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0395.0001544/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0395.0001660/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0001726/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0426.0001947/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS - REPRESENTADO
WILLINS MARINO DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0004019/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0426.0004389/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0452.0001838/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): MARCELO DA SILVA BASTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0665.0000111/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): JOSEFINA BUENO DO PRADO BIANCARDI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0665.0000150/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ADÃO FRANCISCO DONIZETE - REPRESENTANTE
CRISTIANE ALVES THALES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0711.0000707/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL DA MULHER - REPRESENTADO
ROSICLÉIA FERREIRA VIEIRA REGE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0711.0002336/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): RAFAEL VANUCCI - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE SAÚDE DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0725.0000404/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): CONSELHO GESTOR DE SAÚDE - REPRESENTANTE
REGINALDO ORNELE DE MOURA - REPRESENTANTE
SECRTARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0725.0000759/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ALE ([email protected]) - REPRESENTANTE
ALESSANDRA CALABRESI - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0739.0007316/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): POLO SOCIAL CÍVICO BRASILÂNDIA - INTERESSADO
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0272.0000700/19-2
Vara de Origem: 02A V DE GUAIRÁ Número TJ: 1001812-51.2019.8.26.0210
Data Ajuizamento: 23/8/2019
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO LAR - INTERESSADO
JOEL GOMES CARDOSO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0292.0000930/19-6
Vara de Origem: 02A V DE ITANHAÉM Número TJ: 1004550-38.2019.8.26.0266
Data Ajuizamento: 22/8/2019
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): CELSO MARINHO - INTERESSADO
CRISTIANE CIDA MARINHO PINTO - INTERESSADO
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - RÉU
Nº MP: 41.0306.0000614/19-1
Vara de Origem: 02A V CIV DE ITU Número TJ: 1007195-73.2019.8.26.0286
Data Ajuizamento: 20/8/2019
Município: ITU
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): JHONATA DOS SANTOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0325.0000145/19-8
Vara de Origem: 01A V DE LUCÉLIA Número TJ: 1001533-08.2019.8.26.0326
Data Ajuizamento: 23/8/2019
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
LUIZ PAULO GONÇALVES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - RÉU
Nº MP: 41.0357.0001124/19-5
Vara de Origem: 01A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1002757-29.2019.8.26.0407
Data Ajuizamento: 20/8/2019
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): ANA PAULA ALVES ALONSO - INTERESSADO
JOSEMIRO ANTONIO DE MEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ - RÉU
Nº MP: 41.0443.0000073/19-8
Vara de Origem: V DE SÃO SIMÃO Número TJ: 1000871-31.2019.8.26.0589
Data Ajuizamento: 22/8/2019
Município: SÃO SIMÃO
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SECRETARIA DE SAUDE DE SAO SIMAO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0722.0002908/19-5
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 26/8/2019
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0206.0000370/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): VILMA DE SOUZA ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0003675/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): JOSÉ CARLOS DE ORNELAS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0011.0000029/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | SAÚDE |
Nº MP: 36.0011.0000078/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0155.0005411/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0156.0005540/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0167.0000733/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0167.0001086/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0167.0003208/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0167.0004405/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0187.0000653/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: SAÚDE | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0187.0000654/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0189.0000344/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0190.0000489/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0192.0000505/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0194.0000920/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0194.0001217/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0197.0000462/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0197.0000467/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0220.0000708/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0233.0000219/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0233.0000228/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR SUL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0234.0001520/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0235.0000053/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): SANTA CASA DE VOTUPORANGA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0235.0000059/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0242.0000396/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0245.0000827/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0247.0000805/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0247.0001978/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0247.0003167/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0248.0000371/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0273.0000476/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0278.0001423/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0282.0000138/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0282.0000139/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0287.0002070/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0290.0000037/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITABERÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0307.0000497/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0309.0001880/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0309.0001881/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0309.0001885/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0309.0001887/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0309.0001888/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0309.0001892/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0309.0001896/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0309.0001901/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0310.0000722/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0310.0000897/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0320.0001047/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0322.0002453/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0323.0001958/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: SAÚDE | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0337.0000790/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0343.0000688/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0343.0000695/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0343.0000696/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0343.0000716/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: SAÚDE | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0353.0000459/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0359.0000081/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 36.0371.0000342/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0371.0000343/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0375.0000344/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0375.0000345/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0378.0000742/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0395.0001724/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0001725/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0001737/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0001746/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0001747/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0395.0001751/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0001753/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0001768/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0404.0000318/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0405.0000210/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0000569/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0447.0000465/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0448.0000375/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0448.0000648/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0451.0001703/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0451.0002168/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0451.0002212/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0451.0002542/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000280/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000281/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000282/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000283/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000284/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0533.0000352/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0555.0004886/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0555.0004914/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0616.0000134/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PREVENÇÃO ESPECIAL |
Parte(s): EDVALDO APARECIDO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0620.0000102/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 36.0620.0000103/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO|
Nº MP: 36.0635.0000401/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0640.0000091/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0663.0000072/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0711.0002644/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0713.0003756/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0717.0006222/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0722.0002631/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0722.0002890/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0722.0002891/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0002939/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0003385/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0739.0008528/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0739.0009671/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.1144.0000112/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0011.0000031/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0156.0003420/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0167.0001977/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0167.0003248/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0183.0000309/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PREVENÇÃO ESPECIAL |
Nº MP: 36.0191.0000244/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0198.0000155/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0198.0000333/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0198.0000345/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0198.0000379/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0198.0000383/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0198.0000395/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0198.0000427/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0198.0000938/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0198.0001419/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0209.0000012/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0209.0000015/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0213.0000175/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BORBOREMA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0218.0000023/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BROTAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0229.0000350/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0230.0000032/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0230.0000044/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0231.0000031/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPÃO BONITO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0234.0001539/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0234.0002736/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0247.0000396/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0247.0002018/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0247.0003167/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0248.0000048/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0259.0000276/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESTRELA D'OESTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0276.0001064/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0278.0001604/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0296.0001875/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0304.0000008/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0304.0000342/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0304.0000665/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0309.0000702/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0001757/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PREVENÇÃO ESPECIAL |
Nº MP: 36.0314.0000005/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARINU
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0316.0000261/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0316.0000313/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0320.0000009/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0324.0001171/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIQUETE
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 36.0327.0000318/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0334.0000095/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0336.0000235/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0336.0000316/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0341.0000180/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0341.0001258/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0343.0000686/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0347.0000541/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE AZUL PAULISTA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0350.0000035/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0364.0000066/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0380.0000423/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0387.0000023/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PITANGUEIRAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0388.0000748/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 36.0391.0000350/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0395.0001070/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0001081/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0001096/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0395.0001419/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0001450/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0001550/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0001992/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA|
Nº MP: 36.0397.0000084/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE EPITÁCIO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0397.0000767/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE EPITÁCIO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0409.0000298/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA|
Nº MP: 36.0409.0000691/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0412.0000059/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |
Nº MP: 36.0426.0001829/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0002207/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0003258/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0004054/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0004092/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0439.0000027/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0439.0000046/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0444.0000354/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): SERVIÇO DE ACOLHIMENTO CASA DE PASSAGEM - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0444.0000481/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0000492/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0454.0000407/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0463.0000178/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0464.0000126/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0471.0000290/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0515.0000036/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Nº MP: 36.0515.0000079/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0515.0000080/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |
Nº MP: 36.0522.0000009/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000011/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000018/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000095/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000184/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000192/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000204/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000205/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000205/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): IRACEMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0522.0000213/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000325/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000342/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000382/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000408/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0533.0000584/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0555.0000508/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0620.0000067/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0620.0000078/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0620.0000090/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0635.0000056/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0635.0000165/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0635.0000283/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0635.0000291/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0635.0000481/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0677.0000030/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0677.0000781/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0678.0002241/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0678.0002454/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0711.0005721/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0713.0005275/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0715.0001527/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0716.0003121/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0002774/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0723.0003107/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0734.0000096/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0739.0009671/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.1144.0000051/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0155.0004727/19-8
Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1031160-72.2019.8.26.0224
Data Ajuizamento: 26/8/2019
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL|
Nº MP: 41.0155.0005473/19-1
Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1031000-47.2019.8.26.0224
Data Ajuizamento: 22/8/2019
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0189.0000368/19-4
Vara de Origem: 02A V DE AMPARO Número TJ: 1002842-06.2019.8.26.0022
Data Ajuizamento: 21/8/2019
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0282.0000080/18-4
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 22/8/2019
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0287.0002364/19-1
Vara de Origem: 01A V CRIM DE INDAIATUBA Número TJ: 1007763-09.2019.8.26.0248
Data Ajuizamento: 21/8/2019
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0287.0002385/19-2
Vara de Origem: 01A V CRIM DE INDAIATUBA Número TJ: 0006060-60.2019.8.26.0248
Data Ajuizamento: 26/8/2019
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0341.0006092/17-3
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1013723-92.2019.8.26.0361
Data Ajuizamento: 23/8/2019
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0342.0000606/17-8
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 23/8/2019
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0395.0001496/19-0
Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1011567-74.2019.8.26.0477
Data Ajuizamento: 21/8/2019
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 41.0395.0001596/19-8
Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1011810-18.2019.8.26.0477
Data Ajuizamento: 23/8/2019
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0395.0001669/19-9
Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1011798-04.2019.8.26.0477
Data Ajuizamento: 23/8/2019
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0395.0001711/19-2
Vara de Origem: 02a Vara de Família e Sucessões de Praia Grande Número TJ: 1011569-44.2019.8.26.0477
Data Ajuizamento: 20/8/2019
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 41.0395.0001745/19-1
Vara de Origem: 02a Vara de Família e Sucessões de Praia Grande Número TJ: 1011735-76.2019.8.26.0477
Data Ajuizamento: 22/8/2019
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 41.0396.0000191/18-1
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 20/8/2019
Município: PRESIDENTE BERNARDES
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0405.0000203/19-3
Vara de Origem: 03A V DE REGISTRO Número TJ: 1002384-25.2019.8.26.0495
Data Ajuizamento: 23/8/2019
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0405.0000219/19-4
Vara de Origem: 03A V DE REGISTRO Número TJ: 1002386-92.2019.8.26.0495
Data Ajuizamento: 23/8/2019
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0405.0000254/19-6
Vara de Origem: 03A V DE REGISTRO Número TJ: 1002412-90.2019.8.26.0495
Data Ajuizamento: 26/8/2019
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL|
Nº MP: 41.0417.0001111/19-2
Vara de Origem: 2ª Vara Criminal de Santa Bárbara dOeste Número TJ: 1005185-91.2019.8.26.0533
Data Ajuizamento: 22/8/2019
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0521.0000147/19-7
Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: 1002996-75.2019.8.26.0296
Data Ajuizamento: 22/8/2019
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0521.0000150/19-9
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 23/8/2019
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0548.0000018/19-4
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE JABAQUARA Número TJ: 1015571-24.2019.8.26.0003
Data Ajuizamento: 26/8/2019
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0678.0001418/18-8
Vara de Origem: V CRIM E DE MENORES DE TAUBATÉ Número TJ: 1011598-38.2019.8.26.0625
Data Ajuizamento: 22/8/2019
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 41.0713.0005875/19-6
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1032200-31.2019.8.26.0114
Data Ajuizamento: 21/8/2019
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0713.0006039/19-1
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1032197-76.2019.8.26.0114
Data Ajuizamento: 21/8/2019
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL|
Nº MP: 41.0714.0002395/19-4
Vara de Origem: 02A V CRIM DE SÃO CARLOS Número TJ: 1008167-76.2019.8.26.0566
Data Ajuizamento: 26/8/2019
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 41.0714.0002396/19-9
Vara de Origem: 02A V CRIM DE SÃO CARLOS Número TJ: 1008170-31.2019.8.26.0566
Data Ajuizamento: 26/8/2019
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 41.0717.0005410/19-3
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1035357-81.2019.8.26.0576
Data Ajuizamento: 23/8/2019
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 41.0717.0005948/19-1
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1034958-52.2019.8.26.0576
Data Ajuizamento: 20/8/2019
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 41.0720.0005849/19-1
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1013004-38.2019.8.26.0482
Data Ajuizamento: 21/8/2019
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0720.0005876/19-8
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1013008-75.2019.8.26.0482
Data Ajuizamento: 22/8/2019
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0720.0005915/19-0
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1013363-85.2019.8.26.0482
Data Ajuizamento: 26/8/2019
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.1139.0000322/19-8
Vara de Origem: VARA DE LOUVEIRA Número TJ: 1001491-58.2019.8.26.0681
Data Ajuizamento: 22/8/2019
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0373.0001642/16-1
Vara de Origem: 02A V DE PENÁPOLIS Número TJ: 1005306-16.2019.8.26.0438
Data Ajuizamento: 23/8/2019
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OSVALDO DE OLIVEIRA PARACATU - RÉU
Nº MP: 41.0464.0000616/14-8
Vara de Origem: 01A V DE UBATUBA Número TJ: 0006232-23.2015.8.26.0642
Data Ajuizamento: 23/8/2019
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | MINERAÇÃO |
Parte(s): FERNANDES FERREIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA - INTERESSADO
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0215.0002674/17-8
Vara de Origem: 02A V CIV DE BRAGANÇA PAULISTA Número TJ: 1006047-06.2019.8.26.0099
Data Ajuizamento: 22/8/2019
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): ANDREA FIGUEIRA BARRETO VILAS BOAS - RÉU
FERNAO DIAS DA SILVA LEME - RÉU
HUGUETTE THEODORO DA SILVA - RÉU
MARIANNE DA COSTA ANTUNES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA - INTERESSADO
PAULO TURATO MIOTTA - RÉU
Nº MP: 41.0221.0000585/17-7
Vara de Origem: 01A V DE CACHOEIRA PAULISTA Número TJ: 1001124-25.2019.8.26.0102
Data Ajuizamento: 26/8/2019
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GUILHERME CARVALHO DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS - RÉU
Nº MP: 41.0235.0000166/16-6
Vara de Origem: V DE CARDOSO Número TJ: 1001532-35.2019.8.26.0128
Data Ajuizamento: 26/8/2019
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): DAVID DE SOUZA BATISTA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL - RÉU
Nº MP: 41.0278.0002536/16-6
Vara de Origem: Vara da Fazenda Pública de Guarujá Número TJ: 0000021657/2019
Data Ajuizamento: 22/8/2019
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DANIEL NASCIMENTO CURY - INTERESSADO
INSTITUTO CIDAD CENTRO DE PESQUISAS EM POLÍTICAS E CIDADANIA E EM FINANÇAS PÚBLI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0365.0000495/19-3
Vara de Origem: V DE PARAIBUNA Número TJ: 1000734-77.2019.8.26.0418
Data Ajuizamento: 22/8/2019
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO MARCOS DE BARROS - RÉU
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0365.0000763/15-5
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 22/8/2019
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO MARCOS DE BARROS - RÉU
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA - INTERESSADO
H M MELLON MIRANDA HOTEL ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA - RÉU
Nº MP: 41.0457.0001205/18-0
Vara de Origem: 02A V DE TATUI Número TJ: 1005637-22.2019.8.26.0624
Data Ajuizamento: 20/8/2019
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Nº MP: 41.0695.0000269/19-1
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 22/8/2019
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JÚLIO CÉSAR FENZI - RÉU
MARCELO AUGUSTO AFONSO - RÉU
MARIA INÊS RIBEIRO DE ARAÚJO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO ARBUES DE ANDRADE - RÉU
ROGÉRIO DIAS DA MOTA ABREU - RÉU
VÂNIA APARECIDA DOS SANTOS - RÉU
VÂNIA APARECIDA DOS SANTOS - ESCRIVÃ - RÉU
Nº MP: 41.1144.0000008/17-7
Vara de Origem: V UNICA SANTANA DE PARNAÍBA Número TJ: 1006313-61.2019.8.26.0529
Data Ajuizamento: 20/8/2019
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LUIZ HENRIQUE SALLES DE CASTRO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NOVA ALIANÇA TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA - RÉU
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - RÉU
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 8º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 03 de setembro de 2019 até 09 de setembro de 2019)
SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO
Nº MP: 62.0202.0000107/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL - INTERESSADO
Nº MP: 62.0202.0000108/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEÍ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0202.0000109/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0341.0004649/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: - TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Parte(s): MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - INTERESSADO
SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0411.0000311/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: - AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0443.0000078/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SIMÃO
Assunto/Ementa: - CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR, NA VIA PÚBLICA, ESTANDO COM CONCENTRAÇÃO DE ÁLCOOL POR LITRO DE SANGUE IGUAL OU SUPERIOR A 6 (SEIS) DECIGRAMAS, OU SOB A INFLUÊNCIA DE QUALQUER OUTRA SUBSTÂNCIA PSICOATIVA QUE DETERMINE DEPENDÊNCIA
Parte(s): MANOEL APARECIDO FERREIRA LEITE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0443.0000079/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SIMÃO
Assunto/Ementa: - FURTO QUALIFICADO
Parte(s): PHITERSON HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0443.0000080/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SIMÃO
Assunto/Ementa: - CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR, NA VIA PÚBLICA, ESTANDO COM CONCENTRAÇÃO DE ÁLCOOL POR LITRO DE SANGUE IGUAL OU SUPERIOR A 6 (SEIS) DECIGRAMAS, OU SOB A INFLUÊNCIA DE QUALQUER OUTRA SUBSTÂNCIA PSICOATIVA QUE DETERMINE DEPENDÊNCIA
Parte(s): LITERCÍLIO RODRIGUES SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0444.0000602/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: - ATIVIDADE INDUSTRIAL
Parte(s): DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL LTDA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0522.0000298/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - LIBERDADE ASSISTIDA
- OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Parte(s): INSTITUTO SOU DA PAZ - INTERESSADO
SMSE DESPERTAR PARA A VIDA - INTERESSADO
SMSE INÊS MÔNACO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0636.0001612/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: - TRIBUNAL DE CONTAS
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0705.0000031/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - AGROTÓXICOS
Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO CREA-SP - INTERESSADO
ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0713.0006468/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CRIANÇAS/ADOLESCENTE ACOLHIDOS INSTITUCIONALMENTE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0720.0006117/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0720.0006119/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0720.0006120/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO MARCONDES - INTERESSADO
MUNICÍPIO ALFREDO MARCONDES - INTERESSADO
Nº MP: 62.0720.0006125/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0738.0000077/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
- ENSINO ESPECIAL
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0738.0000082/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO INCLUSIVA
- ENSINO ESPECIAL
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0738.0000083/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO INCLUSIVA
- ENSINO ESPECIAL
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INTERESSADO
Nº MP: 62.1144.0000136/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: - SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Parte(s): ELVIS LEONARDO CEZAR - INTERESSADO
Nº MP: 63.0206.0000376/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: - POLUIÇÃO SONORA
Parte(s): ASSOCIAÇÃO FAZENDA TAMBORÉ RESIDENCIAL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0206.0000377/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: - CLÁUSULAS ABUSIVAS
Parte(s): SOCIEDADE CONDE IMÓVEIS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0215.0000524/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0215.0000525/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: - ATOS E PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS NÃO FORMALIZADOS
- CORREÇÃO DE ILEGALIDADE E/OU MELHORIA DA EFICIÊNCIA POLICIAL
- HOMICÍDIO SIMPLES
Parte(s): ARIEL BRANDÃO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0322.0002590/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): JUDITE J. T. PESTANA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0324.0000655/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA E ENSINO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0334.0001659/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: - CRIME / CONTRAVENÇÃO CONTRA IDOSO
Parte(s): ILPI MARIA DO SOCORRO DA SILVA / CASA DE REPOUSO CANTINHO FELIZ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000574/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): GOL DE LETRA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000575/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CONRADO WESSEL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0670.0004223/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0670.0004273/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): ROSA DOS VENTOS - LAR E HOTEL PARA IDOSOS LTDA - EPP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0711.0003338/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): SAICA - MÃOS PEQUENAS - UNIDADE 5 - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0006453/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): LAR DA CRIANÇA FELIZ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0006488/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0006489/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0006589/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO TROPICAL DE PESQUISAS E TECNOLOGIA ANDRE TOSELLO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0006600/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0006605/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCAR DPASCHOAL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000822/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA DE REPOUSO IMPERIUM - FISCALIZADO
RAFAEL SANTOS SOUZA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000823/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ASILO UNIÃO DOS ANJOS LTDA. - FISCALIZADO
Nº MP: 63.1144.0000146/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): LAR SAO VICENTE DE PAULA - FISCALIZADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 62.0198.0000800/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: - LIBERDADE ASSISTIDA
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Parte(s): MUNICÍPIO DE ASSIS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0199.0001003/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0211.0001030/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: - CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Parte(s): MUNICIPIO DE COROADOS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0300.0002711/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ITAQUAUQECETUBA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0373.0001251/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Parte(s): MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0444.0000725/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: - OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0444.0001010/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CREAS DA ÁREA CONTINENTAL DE SÃO VICENTE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0600.0000110/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CABREÚVA
Assunto/Ementa: - ASSISTÊNCIA SOCIAL
- DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
- POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): CAPS CABREÚVA - INTERESSADO
CRAS CABREÚVA - INTERESSADO
CREAS CABREÚVA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0677.0000147/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: - CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
- INTERNAÇÃO
Parte(s): CASA DE APOIO RESTITUIDOS FONTE DE ISRAEL - INTERESSADO
Nº MP: 62.0702.0000018/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Parte(s): FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0713.0000601/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CRIANÇAS/ADOLESCENTES ACOLHIDOS NOS ABRIGOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - INTERESSADO
Nº MP: 63.0167.0001593/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0167.0003588/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Nº MP: 63.0199.0000741/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): LAR DONA MARIQUINHA DO AMARAL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0199.0000746/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASULO - ACOLHER - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0249.0000331/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): LAR DOS VELHINHOS DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0373.0000164/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO DAS ARTES DE PENAPOLIS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0373.0000199/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO DAS ARTES DE PENAPOLIS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0373.0000201/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO DAS ARTES DE PENAPOLIS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0670.0002497/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): VIVA BEM LAR PARA IDOSOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0006488/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0006489/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0007836/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): HOSPEDARIA BALDIN & BALDIN LTDA. - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000636/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CENTRO DE EMANCIPAÇÃO SOCIAL E ESPORTIVA DE CEGOS-CESEC - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000896/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO MONTE CALVÁRIO - FISCALIZADO
EDITAL DE 03.09.2019
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 13.09.2019 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.
AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES – PROVIMENTO DE CARGOS
ENTRÂNCIA FINAL
REMOÇÃO ANTIGUIDADE
5º Promotor de Justiça Militar *
5º Promotor de Justiça de Sertãozinho
67º Promotor de Justiça da Capital
100º Promotor de Justiça da Capital
8º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
105º Promotor de Justiça da Capital
86º Promotor de Justiça da Capital
30º Promotor de Justiça de Guarulhos
7º Promotor de Justiça de Santo André
6º Promotor de Justiça de Sumaré
1º Promotor de Justiça Cível
9º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro
1º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista
8º Promotor de Justiça Criminal
24º Promotor de Justiça Criminal
39º Promotor de Justiça Criminal
62º Promotor de Justiça Criminal
17º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica
4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança
REMOÇÃO MERECIMENTO
1º Promotor de Justiça Criminal de Santana
4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba *
7º Promotor de Justiça de Franca
68º Promotor de Justiça da Capital
27º Promotor de Justiça de Guarulhos
15º Promotor de Justiça de Santos
33º Promotor de Justiça da Capital
2º Promotor de Justiça de Guarulhos
8º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes
16º Promotor de Justiça de Santos
3º Promotor de Justiça do Consumidor
6º Promotor de Justiça Cível
12º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro
6º Promotor de Justiça Criminal
15º Promotor de Justiça Criminal
37º Promotor de Justiça Criminal
59º Promotor de Justiça Criminal
78º Promotor de Justiça Criminal
4º Promotor de Justiça de Falências
5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
1º Promotor de Justiça de Barretos *
32º Promotor de Justiça de Guarulhos *
46º Promotor de Justiça da Capital
6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba
9º Promotor de Justiça de Sorocaba
5º Promotor de Justiça de Araraquara
3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente
1º Promotor de Justiça de Taubaté
10º Promotor de Justiça de Diadema
4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
5º Promotor de Justiça de Mauá
PROMOÇÃO MERECIMENTO
2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba *
3º Promotor de Justiça de Itapeva *
2º Promotor de Justiça de Itapeva *
15º Promotor de Justiça da Capital
14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes
12º Promotor de Justiça de Sorocaba
17º Promotor de Justiça de Santo André
16 º Promotor de Justiça São José do Rio Preto
6º Promotor de Justiça de Diadema
2º Promotor de Justiça de Fernandópolis
3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra
15º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
REMOÇÃO ANTIGUIDADE
2º Promotor de Justiça de Leme
REMOÇÃO MERECIMENTO
3º Promotor de Justiça de Votorantim
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
5º Promotor de Justiça de Olímpia *
2º Promotor de Justiça de Caieiras
2º Promotor de Justiça de Cajamar
2º Promotor de Justiça de Embu-Guaçu
2º Promotor de Justiça de Ibiúna
2º Promotor de Justiça de Taquaritinga
PROMOÇÃO MERECIMENTO
3º Promotor de Justiça de Arujá
1º Promotor de Justiça de Cajamar
4º Promotor de Justiça de Cruzeiro
4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha
4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires
4º Promotor de Justiça de Taquaritinga
*Obs.: Em razão do interesse público que demanda o efetivo provimento dos cargos novos, bem como daqueles que se encontram vagos desde o concurso anterior, em virtude do exercício de opções pelos colegas que para eles foram providos, ficam os candidatos advertidos de que, nos termos do art. 155, § 2º, da LCE nº 734/93, eventuais novos pedidos de opção nesses cargos serão indeferidos.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.
OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 145, caput, da Lei Complementar nº 734/93.
EDITAL DE 03.09.19
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 13.09.19 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.
AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES - PROVIMENTO DE CARGOS.
PROCURADOR DE JUSTIÇA
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 76º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal
PROMOÇÃO MERECIMENTO
VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 94º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal
VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 115º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.
OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 145, caput, da Lei Complementar nº 734/93.
EDITAL DE 11.09.19
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.
FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 13.09.19, nos termos do art. 13 do Ato nº 412/05-PGJ - Colégio de Procuradores, de 24.11.05, as inscrições ao concurso de Procuradores de Justiça interessados na TRANSFERÊNCIA (REMOÇÃO) para a seguinte vaga:
01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL, para o cargo de 58º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, decorrente da aposentadoria do Doutor Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, considerada a transferência da Doutora Cristina Di Giaimo Caboclo.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente edital, com o prazo de 02 (dois) dias.
EXTRATO DA ATA DA 66ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2019
Aos três dias do mês de setembro de 2019, às 10h30min, na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, presentes o Procurador-Geral de Justiça, Doutor Gianpaolo Poggio Smanio, o Vice Corregedor-Geral do Ministério Público, Doutor Motauri Ciocchetti de Souza, bem como os Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Doutores Walter Paulo Sabella, Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Hamilton Alonso Júnior, Pedro de Jesus Juliotti, Augusto Eduardo de Souza Rossini, José Roberto Rochel de Oliveira, Julio Cesar Botelho e Eduardo Roberto Alcântara Del-Campo, ausente, justificadamente, a Conselheira Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida, desenvolvendo-se os trabalhos consoante segue registrado adiante. 1- CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO – Presentes Conselheiros em número suficiente à realização da sessão, instalou-se a reunião, sob a presidência do Conselheiro Smanio. 2- LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA - Aprovada, sem ressalvas, a ata da 65ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 27 de agosto de 2019, dispensando-se sua leitura, posto que enviada antecipadamente, a todos os Conselheiros, a respectiva minuta. 3- LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE – O Conselheiro Smanio anunciou a presença do Conselheiro Luiz Otávio Rodrigues Júnior, do Conselho Nacional do Ministério Público, convidando-o a compor a mesa. Destacou que é uma grande honra recebê-lo, pois além de se tratar de ilustre professor da Faculdade de Direito da USP e advogado, tem mostrado grande competência acadêmica e profissional, com igual sensibilidade política, indicado que foi pela Câmara dos Deputados. Louvou a iniciativa do visitante no sentido de realizar sua primeira visita oficial ao Ministério Público do Estado de São Paulo, conhecendo sua estrutura e o seu dia-a-dia. O Conselheiro Smanio informou que colocou toda a sua assessoria à disposição do Dr. Luiz Otávio, que em seguida teve acesso à palavra para agradecer a acolhida, confirmando que se trata de sua primeira visita após a posse, justamente para simbolizar o respeito que nutre pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Em seguida, colocou seu mandato à inteira disposição do Parquet paulista, por conta da qualidade de seus membros, de sua competência, resultado da complexidade própria do Estado de São Paulo e de seu gigantismo. Por fim, colocou-se à inteira disposição para acolher sugestões por parte dos integrantes do Ministério Público bandeirante, a quem respeita por conta das várias qualidades que enumerou. 4- COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS – À unanimidade, os Conselheiros presentes agradeceram a ilustre visita e se colocaram à inteira disposição para o que for necessário ao pleno exercício de seu mandato, oferecendo a rica experiência do maior e mais complexo Ministério Público do país. Por fim, todos desejaram sorte e sucesso no exercício de suas novas e importantes atribuições. O Conselheiro Smanio propôs e foram aprovados por unanimidade, votos de louvor, pelos excelentes serviços prestados à Instituição, aos Doutores Dulce Maria Monaco, 76ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, José Bento Campos Guimarães, 3º Promotor de Justiça de Marília, Oswaldo Peregrina Rodrigues, 3º Promotor de Justiça do Consumidor e João Claudio Couceiro, 115º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. 5- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA – Lida a ordem do dia, seguiu-se a discussão e votação das matérias dela constantes, consoante consignado adiante: 5.1. Foi aprovada a seguinte proposta da Comissão de Movimentação na Carreira: transferência da Doutora Cristina Di Giaimo Caboclo, 58º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível para o cargo de 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, decorrente da aposentadoria do Doutor Olheno Ricardo de Souza Scucuglia (v.u.). 5.2. Aprovados, por unanimidade, a abertura de edital para promoção aos seguintes cargos: (1) PROCURADOR DE JUSTIÇA: PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE: 76º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; e, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO: 94º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal e 115º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. (2) ENTRÂNCIA FINAL: REMOÇÃO ANTIGUIDADE: 5º Promotor de Justiça Militar*, 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho, 67º Promotor de Justiça da Capital, 100º Promotor de Justiça da Capital, 8º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, 105º Promotor de Justiça da Capital, 86º Promotor de Justiça da Capital, 30º Promotor de Justiça de Guarulhos, 7º Promotor de Justiça de Santo André, 6º Promotor de Justiça de Sumaré, 1º Promotor de Justiça Cível, 9º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, 1º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, 8º Promotor de Justiça Criminal, 24º Promotor de Justiça Criminal, 39º Promotor de Justiça Criminal, 62º Promotor de Justiça Criminal, 17º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, 4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança; REMOÇÃO MERECIMENTO: 1º Promotor de Justiça Criminal de Santana, 4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba*, 7º Promotor de Justiça de Franca, 68º Promotor de Justiça da Capital, 27º Promotor de Justiça de Guarulhos, 15º Promotor de Justiça de Santos, 33º Promotor de Justiça da Capital, 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, 8º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, 16º Promotor de Justiça de Santos, 3º Promotor de Justiça do Consumidor, 6º Promotor de Justiça Cível, 12º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, 6º Promotor de Justiça Criminal, 15º Promotor de Justiça Criminal, 37º Promotor de Justiça Criminal, 59º Promotor de Justiça Criminal, 78º Promotor de Justiça Criminal, 4º Promotor de Justiça de Falências, 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social; PROMOÇÃO ANTIGUIDADE: 1º Promotor de Justiça de Barretos*, 32º Promotor de Justiça de Guarulhos*, 46º Promotor de Justiça da Capital, 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, 5º Promotor de Justiça de Araraquara, 3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, 1º Promotor de Justiça de Taubaté, 10º Promotor de Justiça de Diadema, 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, 5º Promotor de Justiça de Mauá; PROMOÇÃO MERECIMENTO: 2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba*, 3º Promotor de Justiça de Itapeva*, 2º Promotor de Justiça de Itapeva*, 15º Promotor de Justiça da Capital, 14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, 12º Promotor de Justiça de Sorocaba, 17º Promotor de Justiça de Santo André, 16º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, 6º Promotor de Justiça de Diadema, 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis, 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, 15º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto; (3) ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA: REMOÇÃO ANTIGUIDADE: 2º Promotor de Justiça de Leme; REMOÇÃO MERECIMENTO: 3º Promotor de Justiça de Votorantim; PROMOÇÃO ANTIGUIDADE: 5º Promotor de Justiça de Olímpia*, 2º Promotor de Justiça de Caieiras, 2º Promotor de Justiça de Cajamar, 2º Promotor de Justiça de Embu-Guaçu, 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga; PROMOÇÃO MERECIMENTO: 3º Promotor de Justiça de Arujá, 1º Promotor de Justiça de Cajamar, 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro, 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, 4º Promotor de Justiça de Taquaritinga. 5.3. Aprovado, por unanimidade, o voto da Comissão de Movimentação na Carreira, indicando a promoção por antiguidade do Doutor Miguel Angelo Ciavareli Nogueira dos Santos, 3º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para o cargo de 144º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. 6- CIÊNCIA DE PROTOCOLADOS – O Colegiado tomou ciência dos seguintes protocolados: 6.1. Pt. 69353/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor José Eduardo Ismael Lutti, 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível – Secretário Executivo, com cópia da ata da reunião ordinária e relatório de atividades da referida Procuradoria, mês de julho. 6.2. Pt. 69191/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Bruno Morais Ferreira, 6º Promotor de Justiça Substituto da 4ª C.J. (Osasco), comunicando o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 949/12. 6.3. Pt. 69234/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Murilo César Lemos Jorge, 12º promotor de Justiça de Franca – acumulando a 7ª PJ de Franca, comunicando o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 3087/18. 6.4. Pt. 69575/19 – Ofício encaminhado pela Doutora Claudia Maria Lico Habib Tofano, 1ª Promotora de Justiça de Sertãozinho – GAEMA Núcleo Pardo, comunicando o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 177/11. 6.5. Pt. 69618/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Rafael Bertucci Lopes, 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, comunicando o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 2340/18. 6.6. Pt. 69978/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Fábio José Moreira dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Vinhedo, comunicando o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 080/08. 6.7. Pt. 69979/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Osvaldo Bianchini Veronez Filho, 5º Promotor de Justiça de São Carlos, comunicando o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 2520/18. 6.8. Pt. 70269/19 – Ofício encaminhado pela Doutora Ana Cândida Silveira Barbosa, Promotora de Justiça de Porangaba, comunicando o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 325/17. 6.9. Pt. 70272/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Filipe Viana de Santa Rosa, 2º Promotor de Justiça de Piraju, comunicando o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no PPIC nº 32/04. 6.10. Pt. 70555/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Ronaldo Pereira Muniz, 4º Promotor de Justiça de Registro, comunicando o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 49/18 (PJ de Miracatu). 6.11. Pt. 70687/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Vladimir Brega Filho, 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, comunicando o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 2311/13. 6.12. Pt. 70699/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Ivan Cintra Borges, Promotor de Justiça de Altinópolis, comunicando o cumprimento da recomendação exarada homologação do arquivamento de IC nº 661/18. 6.13. Pt. 70849/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Gustavo Ferronato, Promotor de Justiça de Nuporanga, com cópia da portaria de IC nº 14.0739.0010411/2018-6. 6.14. Pt. 70040/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Sérgio Campanharo, 6º Promotor de Justiça de Assis, comunicando o arquivamento do PAA nº 60/19. 6.15. Pt. 69977/19 – Email encaminhado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando o arquivamento do PAF nº 116/19. 6.16. Pt. 70056/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Roberto Luís de Oliveira Pimentel, 4º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, com informações atualizadas acerca do andamento do IC nº MP 14.0279.0000068/2019, que tem por objeto apurar a estrutura do Corpo de Bombeiros e demais órgãos públicos voltada à fiscalização acerca de estabelecimentos e edificações desprovidos de AVCB/CLCB na cidade de São Paulo. 7- SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS – Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 30 (trinta) deles pelo Pleno e 542 (quinhentos e quarenta e dois) pelas Turmas (248 pela 1ª Turma e 294 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 572 (quinhentos e setenta e dois), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. Foi feita sustentação oral referente ao recurso NºMP43.0438.0000066/2019-9. O Conselheiro Julio propôs e foi aprovado por unanimidade, votos de louvor à Doutora Eliana Faleiros Vendramini Carneiro, 114ª Promotora de Justiça Criminal, Coordenadora do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID), pelo excelente trabalho realizado em memória aos desaparecidos. 8- ENCERRAMENTO – Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 10 de setembro de 2019 (terça-feira), às 10h30. Nada mais havendo a relatar, eu, Augusto Eduardo de Souza Rossini, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº 72.748/19. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram. Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item 1; artigo 15, incisos II e XII, item 1; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.
Aviso nº 215/19 - CSMP, de 11/09/2019
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 10/09/2019, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000181/2017-4 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: TRIB JUST COMARCA ITAQUAQUECETUBA OF 141 17 AGRIMARIO JOSE DA SILVA e ITAÚ BMG CONSIGNADO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000578/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: LUIZ FELIPE NASSER CARVALHO e 99 TECNOLOGIA LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000651/2017-4 - 3 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PJ CONSUMIDOR e BANCO BMG S/A
Tema: INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, DE CRÉDITO, CONSÓRCIO OU CORRELATAS
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001006/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: SABESP e JOSE CARLOS FERREIRA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0217.0000031/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKI, WP CONDOMINIO AMETISTA SPE LTDA e Prefeitura Municipal de Brodowski
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0242.0000379/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI e RUY FERREIRA DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0247.0000464/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000232/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: SHEILA VICENTE, DANIELA LUIZATO, ROGERIA APARECIDA VALIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0253.0000507/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0258.0000402/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ROSANA MARIA MONICI SIMIONATO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Tema: EDUCAÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000324/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: LUCIANO SANTOS DO VALE e A AVERIGUAR
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0318.0000063/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ
Interessados: MARCIO DUILIO PINTO FERREIRA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0000016/2019-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: CARMEN IDALINA VALE BIANCO e MUNICÍPIO DE LEME
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0327.0000050/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Interessados: MARCELLO ROBERTO MOREIRA, RUMO MALHA PAULISTA S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0358.0000570/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE OURINHOS e SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
ELEITORAL
Nº MP: 14.0360.0000037/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINA
Interessados: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL DE PALESTINA e GIULIANO GARCIA STORTO
Tema: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0382.0000118/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU
Interessados: PRISCILA MARIA ARBEX PARRO, PAULO ROBERTO MARTINS PREFEITO DO MUNICIPIO DE MANDURI, CLUBE DE RODEIO DE MANDURI, ROBERVAL DONIZETE MARTINS, RODRIGO JOSÉ CORREA, ALMIR MEDEIROS PALUGAN, MÁRCIO JOSÉ GOMES, PAULO CORREA PRODUÇÕES LOCAÇÕES E EVENTOS e JOÃO BENEDITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0000022/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ANDERSON LUIZ ATANES DO AMARAL, JOSÉ AMÉRICO FRANCO PEIXOTO e HENRIQUE ROSA ALVES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0407.0000126/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES
Interessados: CARLOS ULIANA, NELSON CARDOSO BERTOLDO, EDSON JORIS, WERNER DANGEL e LUCIA DE JESUS ALMEIDA SCAPINELLI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0632.0000129/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Interessados: HOGA CONSTRUÇÕES LTDA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ATERRAMENTO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0632.0000351/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Interessados: UILSON DOMINGUES VIEIRA, ANDRE JUNQUEIRA PREVATTO, CLEONICE ROSA DE OLIVEIRA, GISELE DE FÁTIMA DOS SANTOS CHAVES, CARLOS ROBERTO GASPARINI, HARIADNE ALVES BAPTISTA, FERNANDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA, ADENISE ALVES, DIANE ALVES DE ALMEIDA, MIRIAM ANDRADE NOVAES DE OLIVEIRA e BENEDITO RAMOS CRUZ FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0003426/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: THIAGO DUARTE SOUZA, CÉSAR JUAREZ KARLING e CARLOS HITOSHI OZAHATA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000395/2019-2 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INFOSOLO INFORMÁTICA S/A, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SP e B3 S.A. (ANTIGA CETIP S.A.)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: PROVIDO O RECURSO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000019/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: ADEMAR NUNES DE OLIVIEIRA e GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0699.0000027/2016-3 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: ANTONIO CARLOS DE CAMPOS MACHADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000026/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO IMIGRANTES S.A.
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0715.0002988/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: HELLEN CECILIA DE JULI RAVACCI, ARCO-ASSOCIAÇÃO RURAL DO CENTRO OESTE PAULISTA, ASSOCIAÇÃO RANIERI DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA e AGENCIA DE EVENTOS CRIATIVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0001097/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: JOSUÉ AUGUSTO e Município de Ibirá
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0003157/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MICHELE PI CHILLIDA, JÉSSICA TALYTA GALANTE SUDATI e EDUARDO ALEX CHRISTOFARO MORENO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0003326/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: BENEDITA FELICIANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0006014/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: EDNILSON PEREIRA, VIAÇÃO LEME, VIAÇÃO JUNDIAIENSE e AUTO ÔNIBUS TRÊS IRMÃOS
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS e TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
Resultado: PROVIDO O RECURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0006398/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: GRAZIELLE CAROLINE DE ARANTES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1144.0000121/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
Aviso nº 216/19 - CSMP, de 11/09/2019
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 10/09/2019, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0000912/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0155.0003563/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS, MARIA HILDA VIANA CARDOSO e COLÉGIO OBJETIVO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0003882/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0155.0004610/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 2ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0155.0006029/2016-2 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: GUSTAVO HENRIC COSTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS e SECRETÁRIA DA SAÚDE DE GUARULHOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0008132/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0011392/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0155.0011601/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ISMAEL DANTAS DE AMORIM FILHO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0012588/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0000627/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: MARCOS ANTONIO BARDELLA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0001403/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: 51º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR, SOCIEDADE AMIGOS DA CITY RIBEIRÃO SACY, VIOLA SHOW PRODUÇÕES E EVENTOS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MATHEUS ABDO COSTA CALIL
Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0156.0001417/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: VÂNIA APARECIDA DE SÁ e HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0002177/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0156.0002379/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - SP e INSTITUTO LUCAS SILVEIRA BARRETO
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0156.0002851/2011-6 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: ORIVALDO TENÓRIO DE VASCONCELOS e FIT RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0156.0002964/2011-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: MARILENE CLAUDINO SILVA e ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE TERAPÊUTICA LUCIANA PENTEADO
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0003862/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0003994/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0156.0004391/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: ANTÔNIO SÉRGIO JORGE
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0004542/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000044/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: SERGIO BARBOSA e EMTU
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS e TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0161.0000136/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: OMAR MARRACH, COMPLEXO ESPORTIVO DO PACAEMBU e PREFEITURA DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000148/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: TATIANA FERREIRA COUTINHO e COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS - ALELO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0161.0000267/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 24151 18 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE e CALZONE GASTRONOMIA EIRELI ME
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0161.0000331/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: FABIO CARDOSO e CLINICA DE FERTILIZAÇÃO IN VITRO - PROJETO BETA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000358/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: SÃO LUIZ HORTIFRUTI EIRELI e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000393/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: LUCIANO KUBO e STUHLBERGER ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000540/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A VIAJANET
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000547/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS NF 002417014610-4 JOAO ROMES PI e RIMAQ COMERCIO E REPRESENTAÇOES EIRELI
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000967/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e AUTO POSTO OZORIO LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0003178/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: JULIO CESAR FUZARI, SBC TRANS TRANSPORTE e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0187.0000359/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: LUIZ CARLOS CEZARETTO e FUSAME - FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE AMERICANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0187.0000766/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: ESPAÇO VIDA NOVA ASSISTÊNCIA A DEPENDENTES QUÍMICOS LTDA. - ME
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0190.0000437/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: 28° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, FFS LOCAÇÕES E PRODUÇÃO DE EVENTOS EIRELLI - ME e FÁBIO APARECIDO PRATES PEREIRA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0194.0000478/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: IRANILSON ALVES DA SILVA e CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0194.0001711/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: PRIMEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL e ADERBAL RIBEIRO FERRAZ
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0195.0000454/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: SINDICATO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE ARARAQUARA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA e EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0195.0000618/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARAQUARA E REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0195.0000665/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: MUNICÍPIO DE GAVIÃO PEIXOTO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0195.0000676/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0001739/2017-8 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: PLURIMAGEM MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA, SINTARESP e MARCELO FORTES BARBIERI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0197.0000392/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ
Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE ARUJÁ
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0197.0000615/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ
Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO (GEDUC) NÚCLEO DA CAPITAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0198.0001248/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: ROBERTO DE ALMEIDA FLOETER, PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0199.0000264/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: DENIZE APARECIDA ADELIO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0200.0000228/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA, WELLINGTON MONTEIRO PEREIRA , ANDREIA CRISTIANA PEREIRA, JOÃO AURELIO DAINEZI e CARLOS HENRIQUE MIRANDA JORGE
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0201.0000857/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: 1ª CIA DO 53º BPMI e GIOVANA GOUVÊA SIMÕES
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0204.0000347/2011-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA
Interessados: MUNICÍPIO DE BARRA BONITA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0215.0000064/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0000295/2018-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0217.0000153/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: RONI EUSTÁQUIO SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0217.0000223/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski, JOSÉ LUIZ PEREZ e RONI EUSTÁQUIO SILVA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: PROTEÇÃO DA SAÚDE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0218.0000436/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS
Interessados: CARLES MALAGUTTI CAMARGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0218.0000457/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS
Interessados: CAIO CESAR POLIZEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0220.0000233/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA
Interessados: JOEL PEREIRA DOS SANTOS SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0221.0000695/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: PAULO ANTONIO CARDEAL DE CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0224.0000210/2019-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: VIABRAS ENEGNHARIA LTDA EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0234.0000474/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: TAIS RODRIGUES DE BRITO e RAFAEL RODRIGUES DE BRITO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0234.0001548/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: NANCY FRANCISCA FRANCO e GRAZIELLY SAIYURI TAKAHASHI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0234.0002571/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: INSTITUTO CASA DA GENTE
Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0247.0003914/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO e SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND. METAL. MECAN. E DE MAT ELET DE CRUZEIRO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000077/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: CONSTRUTORA M. LEAO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0250.0000227/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO
Interessados: Município de Descalvado
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0250.0000287/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO
Interessados: LUIS GUILHERME PANONE, DIEGO RODRIGUES DA SILVA e CRISLAINE LOBO DE ALMEIDA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0255.0000674/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO
Interessados: ANDRÉ LUIZ SILVA DE LARA, Sidney Santana e Silva e MUNICÍPIO DE ELDORADO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0257.0000046/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU
Interessados: CLÍNICA COMUNIDADE TERAPÊUTICA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, SAÚDE MENTAL e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0259.0000015/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0259.0000019/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE TURMALINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0259.0000040/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE
Interessados: ESCRITORIO DE DEFESA AGROPECUÁRIO DE FERNANDÓPOLIS
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0264.0000558/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: DERCILIA GODOY RAMOS DE LIMA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0265.0000855/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE FERRAZ DE VASCONCELOS e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0267.0000147/2017-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: GENECY CORREIA SILVA, FABRICIO DE OLIVEIRA RESTAURANTE E CHOPERIA EPP e BRUNO DA SILVA SANTOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0269.0000188/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE LUPÉRCIO
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Assunto: FUNCIONAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0269.0000235/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA
Interessados: VÂNIA PORTELA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0269.0000409/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0269.0000588/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA
Interessados: MUNICÍPIO DE GARÇA e MAURO SÉRGIO CANETO ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0278.0001685/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000078/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO e ABU DABHI
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000115/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CASA DA FAZENDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000117/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: LUCINEIDE DE FATIMA DE OLIVEIRA HIPOLITO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000183/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: SILVIA JORDÃO e EZTEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000192/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: DONIZETE ALENCAR PONTES e A AVERIGUAR
Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000283/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MATEUS FRANCISCO PRADO e CURSINHO MAXIMIZE
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000333/2010-9 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CPI / IPTU e MISANCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000484/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: SILVANA DOS SANTOS e TATUAPÉ ENTULHOS LOCAÇÃO E TRANSPORTE DE CAÇAMBAS
Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000520/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA e BAR FORRÓ ALTAS HORAS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000643/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: A AVERIGUAR
Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0280.0000457/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Interessados: FABIO GHIROTTI YANG e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0280.0001131/2014-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Interessados: MUNICÍPIO DE TABATINGA e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE TABATINGA
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0281.0000070/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA, IBIAGUA COMERCIO DE AGUA - EIRELI e TRIBUNAL DE CONSTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0281.0000962/2012-0 - 12 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA
Interessados: PREFEITURA DE IBIÚNA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0287.0001423/2016-1 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: MARIA ANGELICA DA SILVA MARIANO, KARIBE TARSO DA SILVA, FLORINE PROJETOS LTDA ME e THERMAS ITABORAI CLUBE RECREATIVO LTDA - EPP
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0292.0001763/2018-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: MUNÍCIPES DE ITANHAÉM e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0296.0000061/2010-1 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: NOVA AMBIENTAL TRANSP DE RESID IND E COM LTDA (NOVA AMBIENTAL LTDA), HAMLEYSON CESAR DE ARAUJO (HARLEYSON), VANDERLEI LOPES DE OLIVEIRA, JONATHAN RODRIGUES DE NOVAES (JHONATAN), SULAMITA MARIA LARGURA DE ARAUJO e Nova Ambiental Locação de Equipamentos e Coleta de Resíduos Ltda. ME.
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0300.0001214/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAQUAQUECETUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0306.0000353/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: RODRIGO OLIVEIRA MACRUZ, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU, HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR e LUIZ CARLOS LOURENCETTI
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0306.0002077/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0307.0000844/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: JOSÉ PEREIRA RODRIGUES, BARBARA APARECIDA DA SILVA NUNUES COSTA e MUNICÍPIO DE ITUVERAVA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0311.0000396/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: MAGALI JOSAINE MARTINS e COMPANHIA AGRÍCOLA COLOMBO
Tema: AGROTÓXICOS e CANA DE AÇUCAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0311.0000595/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA BRASIL e SCAM - SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA MUNICIPAL S/C
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0311.0000596/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA ALBERTINA e PAULO RICARDO SANTANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0315.0000078/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: GRÊMIO ESPORTIVO RECREATIVO UNIDOS DA VILA XV
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0315.0000412/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: MARIA CLARA FIORAVANTI SCHAAL
Tema: PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0315.0001781/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: MILTON APARECIDO DEZAJACOMO
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0315.0001838/2012-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: MUNICÍPIO DE JAÚ
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0315.0003099/2015-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA, CLÍNICA VETERINÁRIA MUNICIPAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ e APAJA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0316.0000203/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados:
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0317.0000346/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNQUEIRÓPOLIS
Interessados: SEGUNDO PELOTÃO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0321.0000763/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA
Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: PASSARELA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0322.0005096/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: CLAYTON SILVA e MUNICIPIO DE LIMEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0325.0000099/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PRACINHA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0328.0000125/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSE NUNES DE OLIVEIRA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0328.0000131/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0328.0000683/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e SEBASTIAO EVANDRO ANDRADE
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0333.0000373/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: MARCO VINHOLI, ANDRE RICARDO DE CINQUE e PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL EM SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0341.0006046/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: MARIA ROSELIA BARBOSA DE MELO
Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0344.0000137/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ
Interessados: VERDE OLIVA IMPORTADORA E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, OLIVENZA IND. DE ALIMENTOS LTDA e OLIVAMAR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA EPP
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0346.0000204/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: JOÃO JULIO RIZZATO ALÉCIO e Central Energética Moreno de Monte Aprazível
Tema: AGROTÓXICOS, FAUNA, FLORA e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0347.0000023/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE AZUL PAULISTA
Interessados: PREFEITURA DE MONTE AZUL PAULISTA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0349.0000205/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO
Interessados: RONALDO CHIAROTI
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0349.0000652/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e LDC SEV BIOENERGIA S.A.
Tema: CANA DE AÇUCAR e FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0357.0000607/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ
Interessados: EDMAR CARLOS MAZUCATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0357.0001205/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ
Interessados: EDMAR CARLOS MAZUCATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0358.0000182/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: WILSON DE MORAES ROSA FILHO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0358.0003338/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS e REGIANE SILVA DA LUZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0358.0004062/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: CLEUSA DE FÁTIMA GUILMO FERREIRA e MUNICÍPIO DE OURINHOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0358.0004078/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: FABIANA NATAL DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SUBSOLO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0364.0000154/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Interessados: JOSÉ ROBERTO JUSTINO e ALMIRA RIBAS GARMS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0372.0000015/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA
Interessados: ODAIR CELOTTO e BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA PEDREIRA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0373.0001446/2015-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS, DAEP - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PENÁPOLIS e COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO INERTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0377.0000110/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PILAR DO SUL
Interessados: DIEGO RAFAEL GALDINO SARDELA, TOCHIO ANDRE KAMONSEKI, HELLEN ALVES VIEIRA SARDELA & CIA. LTDA - ME, ÓTICAS CAROL e ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS OFTALMOLOGISTAS DE SOROCABA E REGIÃO - AOS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0383.0000465/2012-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PIRAJUÍ, PREFEITURA MUNICIPAL DE URU e CONSELHO TUTELAR DE URU
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0384.0000889/2012-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0391.0000028/2018-3 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA
Interessados: FRANCISCA NILDA DE FREITAS GURGEL e EMPRESA SANTA CRUZ
Tema: TRANSPORTE
Assunto: QUALIDADE DE ATENDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0395.0001369/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: FRANZ e NOVA LITORAL GESSO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0395.0002493/2014-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: MOISÉS DA SILVA PIETROBOM, LUCIMARIA DA CRUZ SILVA, PRISCILA SILVA SOARES, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, ROBSON DA SILVA CARDEIRA, MARCELO JOAO DOS SANTOS e IARA CORREIA DE SALES
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PARCELAMENTO DO SOLO e ZONEAMENTO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0399.0001404/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: HAMILTON CAYRES DE SALES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0409.0000399/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: MARIA APARECIDA LEITE DE ALMEIDA, IGREJA REMASCENTE e MAURICIO VICTORIANO
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0413.0000013/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS
Interessados: PREFEITURA MUNICPAL DE SALESÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0413.0000016/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS
Interessados: TEREZINHA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0419.0000038/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e WLADIMIR ROBERTO ALVES
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0000385/2011-7 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ECOLOGIA E DE PREVENÇÃO À POLUIÇÃO DO AR - ABEPPOLAR
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0426.0000929/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - SAÚDE PÚBLICA, HOSPITAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DE SANTOS, PAULO CAIRES DE TAL e MARCILIA DE BARROS DE NOBREGA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0001461/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0426.0002119/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DON TAVARES DE TAL, CARLOS CESAR BASSI e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0426.0002122/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS, DON TAVARES DE TAL e EDUARDO DOS REIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0426.0002125/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS, FABIO UNGARETTI, DON TAVARES DE TAL e GEONÍSIO PEREIRA AGUIAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0426.0002184/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DON TAVARES DE TAL, MUNICÍPIO DE SANTOS, PAULO ALEXANDRE BARBOSA, CARLOS ALBERTO TAVARES RUSSO e TERRACOM
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0005460/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0007182/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DON TAVARES, KENNY PIRES MENDES, JOSÉ ERNESTO FURTADO DE OLIVEIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0426.0007211/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: HERIVELTO BIONDO, COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET-SANTOS e DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A.
Tema: TRANSPORTE
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0426.0007564/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: MARIA CICERA DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e RENATO APARECIDO DUTRA MATOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0430.0000386/2018-5 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PAULO ROBERTO RIBEIRO LOCAÇÃO DE VEÍCULOS ME, ADMIR BORGES OSÓRIO e AGENTES PUBLICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0430.0001320/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: CESAR AUGUSTO SERGIO FERREIRA e NAIR FERREIRA ABRAÃO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ATERRAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0439.0000037/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: FABIANE MENDES e QUINTA DO OLIVARDO
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0443.0000136/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: FABIANA HORÁCIO VENÂNCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTONIO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0444.0000165/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: Casa de Passagem e CLAUDEMIR SILVA GALDINO
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0444.0000512/2017-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: ALICE ROCHA RIBEIRO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0000714/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA SEDE DE SÃO VICENTE e FERNANDO WITTA XAVIER DIAS CAMPOS
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0447.0000256/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: SAEMAS -SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE SERTÃOZINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0447.0001173/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: MAGDA KROLL BONINI, FATIMA REGINA SANCHES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0450.0000064/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: CÍCERO JOSÉ DE OLIVEIRA DA SILVA e LOUANGE BAR E TABACARIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0452.0001750/2016-4 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Interessados: PRODESP Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo, DANIELE SOUSA BARBOSA, EMERSON SILVA SANTOS e LEANDRO G. DIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0456.0001008/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE TAQUARITINGA, TRIÂNGULO DO SOL - AUTO ESTRADA S/A e D.E.R.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0457.0000225/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: BARBADOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0000533/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: ALLAN CARLOS OLIVEIRA ALVES DA LUZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0462.0000707/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: MARCIO LUIS ALVES DA SILVA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0001713/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: ALLAN CARLOS OLIVEIRA ALVES DA LUZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0464.0000046/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: CETESB e POLIMIX CONCRETO LTDA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0464.0000923/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0001028/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0465.0000057/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS
Interessados: Prefeitura da Comarca de Sales e ANDRE MARQUES DA SILVA
Tema: ÁREA PÚBLICA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0466.0000275/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: FABIO AUGUSTO CERQUEIRA e Prefeitura Municipal de Valinhos
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0471.0000077/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: ALEXANDRE RODRIGO AZZOLIN e 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0471.0000502/2018-1 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: EDSON FLORINDO PEREIRA e TRC TELECOM LTDA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0472.0000326/2016-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0474.0001451/2015-0 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: MUNICÍPIO DE PARISI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000104/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: FLÁVIA AMORIM MAIA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000127/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: LUIZ ANTONIO DE MORAES e CHÁCARA DO ATACADÃO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000130/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ARNALDO A. DE CASTRO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000307/2019-7 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: SECREATARIA DO ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000455/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: CONDOMÍNIO MILANO CLUB, ISRAEL CAMILLO DOS ANJOS e VIDRARIA ANCHIETA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0482.0000507/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: RICARDO TEIXEIRA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000051/2019-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: LOJAS PUKET LTDA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000055/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: GEDUC e CONSELHO TUTELAR DO JABAQUARA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000073/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ITAIM PAULISTA, PROPRIETÁRIOS DOS ESTABELECIMENTOS CHAMADOS DE "TABACARIA", LOCALIZADOS NOS , SEGUINTES ENDEREÇOS: AVENIDA BARÃO DE ALAGOAS, Nº 296; AVENIDA BARÃO DE ALAGOAS,, Nº 406; AVENIDA ITAIM, AO LADO DO Nº 181; RUA MANOEL LEMES DA SILVA, Nº 718;, RUA ENSEADA DAS GAROUPAS, Nº 599; RUA ITAJUIBE, Nº 3004; RUA MANUEL BUENO DA , FONSECA, Nº 451; AVENIDA DOUTOR ALMIRO LEAL DA COSTA, Nº 728; RUA LAGOA DAS, MOSTARDAS, Nº 320; RUA AUGUSTO KEKULÉ, Nº 226; RUA PASCHOAL DE MIRANDA, Nº 40; , RUA ESTEVO RIBEIRO GARCIA, Nº 191; RUA MANUEL BUENO DA FONSECA, Nº 3º ANTI. 49; , AVENIDA FERNANDO PACHECO JORDÃO, Nº 54; E AVENIDA CÓRREGO TIJUCO PRETO, Nº 201 e LADO DO JD. CAMARGO NOVO.
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000073/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE VILA MARIANA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000074/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO RAFAEL, CONSELHO TUTELAR DE CIDADE TIRADENTES I e CONSELHO TUTELAR DE SÃO MATEUS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000083/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAQUERA e MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO ITAIM PAULISTA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000092/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE FO FORO REGIONAL DA LAPA e MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO JARAGUÁ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000117/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CONSELHO TUTELAR DO JABAQUARA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000132/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO CENTRAL, SPARKINC MIDIA DE INFLUENCIA S.A. e HASBRO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS E JOGOS LTDA.
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000152/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PINHEIROS e SUBPREFEITURA DE PINHEIROS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000279/2018-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: E.E. RUTH CABRAL, CREAS ITAQUERA, SAICA NOSSA SENHORA AUXILIADORA, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000367/2016-2 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CASA DE SHOW – ESPAÇO NOBRE BAR LTDA. OU DIRCE BUASSALY OU C F BAR E LANCH, ESTAÇÃO BRAHMA PENHA AV. AMADOR BUENO DA VEIGA, 751, , ESTAÇÃO BRAHMA SP BAR E LANCHONETE LTDA. – ME, RUA CAIRO, 08 - PENHA e RADIAL SHOW CHOPPERIA LTDA, AV. ANTONIO ESTEVÃO DE CARVALHO, 1608
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000425/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: RENATO MUNHOZ NOGUEIRA e CONSELHO TUTELAR DE SÃO MATEUS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000503/2017-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: SAICA SÃO MATEUS IV, MANTENEDORA ASSOC. COMUNITÁRIA E BENEFICENTE "PE. JOSÉ AUGUSTO MACHADO MOREIRA" e HOSPITAL GERAL DE SÃO MATEUS
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0555.0000194/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: AGENCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e CANTAGALO AUTO POSTO LTDA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0555.0001622/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: "AINDA DESCONHECIDOS"
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0555.0002554/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: JOSÉ ANTONIO TAVARES DOS REIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0600.0000627/2018-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA
Interessados: RICHARD BONFIM e MUNICÍPIO DE CABREÚVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0602.0000456/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAL
Interessados: MARIANA MANI MOURA e MUNICIPIO DE CONCHAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0618.0000244/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO e WAGNER VALENTIM PEREIRA DE SOUZA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0618.0000410/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALZINHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0632.0000076/2014-6 - 5 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA VARGEM GRANDE PAULISTA, HENRIQUE MISFELDT, LORITA MISFELDT SILVA e CENTRO PAULISTA - CLINICA MEDICA DE ASSISTENCIA PSICOSSOCIAL EIRELI
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0670.0000877/2019-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: CHÁCARA BONAFIDE, THULIO HENRIQUE CHIARAMONTE NASCIMENTO e NILCE CHIARAMONTE
Tema: POLUIÇÃO VISUAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0670.0001861/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: EDUARDO APARECIDO ZAMPRONIO e VALTER MACIEL NUNES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0670.0002389/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: PAULO AUGUSTO PENTEADO - 96399 8118 e ACADEMIA LOCALIZADA NA AVENIDA DR SEBASTIÃO MENDES SILVA, 401 - ANHANGABAÚ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0677.0000523/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: RAIMUNDO SO NASCIMENTO
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0678.0000488/2016-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: JOSÉ FELICIANO CARDOSO e LUIZ CARLOS AUGUSTINHO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0678.0000979/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: ISABEL REGINA DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0678.0002988/2013-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: ROBERTO SENISE LISBOA e ESTÁDIO JOAQUIM DE MORAIS FIHLO
Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA
Assunto: EM ESTÁDIOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000301/2010-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MARCO BALBINO, JUCIMARA FREIRE, SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO e FUNDAÇÃO VUNESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000413/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SOLICITADO SIGILO, SÃO PAULO TRANSPORTE S/A - SP TRANS e TRANSWOLFF TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000423/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, JOSÉ BARROS MUNHOZ e CONSTRUTORA NOBERTO ODEBRECHT S/A (GRUPO ODEBRECHT)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000436/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMA, SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONJUNTO HOSPITALAR MANDAQUI e MARIA APARECIDA TRAVERZIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000518/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SEBASTIÃO CALDAS DA ROCHA NETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000645/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: RAFAEL ROCHA LIMA DA SILVA e COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000735/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO - SERT e CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA E TECNOLOGICA ALVARES DE AZEVEDO - CETAA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000772/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SIGILOSO (ENCAMINHADO PELO MPF), HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, GIOVANNI GUIDO CERRI e JOSÉ MANOEL CAMARGO TEIXEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000953/2011-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORREA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000971/2013-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SIGILOSO., FERNANDO HADDAD - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SUBPREFITURA DE ERMELINO MATARAZZO, MÁRCIO LOUSANE MAIA BARREIRA, SUBPREFEITURA DA MOOCA, SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO e SECRETARIAS MUNICIPAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001010/2014-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: RUBENS PELLICCIARI e DERSA - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000021/2016-7 - 7 Volume(s) - 26 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: FIBRIA CELULOSE SA, SINDICATO DOS TRABALHADOERS DAS INDUSTRIAS DO PAPEL, PAPELÃO E CORTIÇA DE JACARE e COLELITO DAS ENTIDADES AMBIENTALISTAS CADASTRADAS NO CONSEMA
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000042/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: ROQUE VIEIRA DA SILVA NETO e INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS IRMÃOS GADIOLI LTDA ME
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000300/2014-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e MINERAÇÃO
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000063/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000008/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000013/2013-2 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000073/2019-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA
Interessados: COMUNIDADE DA ENSEADA DA BALEIA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0710.0000474/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA e LIESDA - LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE DIADEMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0711.0000544/2011-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: INSTAURAÇÃO "EX OFFICIO" e SEMASA
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0711.0001499/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: ITALA DAMARES NEVES ABREU, UNIESP / SANTO ANDRÉ e BANCO DO BRASIL
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS e EDUCAÇÃO
Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0711.0002264/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ e EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE SANTO ANDRÉ - EPT
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0711.0002996/2015-7 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SEMASA - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ, VECTOR ENGENHARIA E SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO LTDA e PONTO FORTE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0711.0005483/2018-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: HOSPITAL DA MULHER DE SANTO ANDRÉ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0000332/2018-1 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ALCEBIADES DUARTE JUNIOR, CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0712.0000516/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES e EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOROCIAL DE SOROCABA (URBES)
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0712.0002068/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: MARIA H. P. MARTINS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0712.0002482/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ANÔNIMO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 42.0712.0002583/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ROBERTO INÁCIO DOS SANTOS e RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA.
Tema: TRANSPORTE
Assunto: GRATUIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0003783/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: SIDNEI PASCHOAL e JOALHERIA JUSTINA RIBAS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0004362/2015-7 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: CHARLYS DE MORAES TORRES, SINDBAST - SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS , MIGUEL SOARES VIEIRA JUNIOR - ARAÇOIABA - ME, PEDRO GOMES RODRIGUES e ADILSON PEREIRA DOMINGUES
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0712.0007448/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SOROCABA, ALEJANDRO LUNO GIMENEZ, GRASA- GRUPO DE APOIO AO COMBATE A DROGA E AO ÁLCOOL SANTO ANTONIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0008077/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0000528/2011-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: FÁBIO LUIZ DE ANDRADE RUIZ, GNO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, SHUARBE INCORPORAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e PRIMI E APPOLONI ARQUITETURA S/C LTDA.
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0713.0000900/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: CLUBE RED BULL BRASIL
Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0003737/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANÔNIMO, FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA DO AGRONEGÓCIO, FUNDAG -FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA AGRÍCOLA, IAC - INSTITUTO AGRONÔMICO DE CAMPINAS - CENTRO DE CITRICULTURA SYLVIO MOREIRA e SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0004044/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, CARLOS EDUARDO GUIDA GASPAR, ADILSON DUTRA BARBOSA e RUBENS EIDE JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 66.0713.0004100/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: DE OFÍCIO e CENTRO MÉDICO DE CAMPINAS
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0004692/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANONIMO e M3 REPARAÇÃO AUTOMOBILÍSTICA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0004931/2018-9 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, SÉRGIO KOURY JEREZ e GRUPO CONSIST DO BRASIL (DIBUTE SOFTWARE LTDA.)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0007488/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANÔNIMO, EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A, CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO, CARLOS ALBERTO AVOLIO, PAULO SÉRGIO DA SILVA, LUIS SPINDOLA e JOÃO VICENTE GAIDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0714.0000407/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: ROSA AGUILAR LUCHESI e CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA JÚNIOR
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: EM TEMPLOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0714.0000681/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: MARCOS ANTÔNIO PALERMO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0714.0002753/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: TANIA APARECIDA GONÇALVES DE OLIVEIRA, OSMAR DE OLIVEIRA e ARIEL RAPULCI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0714.0004111/2014-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: ONG MID - MOVIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE DEFICIÊNCIA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0715.0002105/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BAURU e EMEI GILDA DOS SANTOS IMPROTA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0000275/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0001230/2011-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: Engetrin Engenharia e Construções Ltda e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0716.0002358/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: VALTER TADEU SOUZA GALVÃO e EMDURB- EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DE MARILIA
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0716.0003469/2019-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: LOTEAMENTO SÍTIOS DE RECREIO SÃO TOMÉ
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0717.0003937/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: ASSOCIAÇÃO MATERNAL DE ORIENTAÇÃO E REEDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0717.0005094/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0717.0005563/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4.ª REGIÃO, ACADEMIA FISICUS e RICARDO DA SILVA PORTO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0717.0007677/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: ESCOLA MUNICIPAL JOÃO MATEUS TELES DE MENEZES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0007800/2017-3 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE POTIRENDABA, MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU e AUTO ELÉTRICO DO EDÃO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0719.0000978/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO
Tema: EDUCAÇÃO, PREVENÇÃO ESPECIAL e PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0001126/2018-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: LUCAS LACAZ RUIZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e MM AMBIENTAL LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0719.0003469/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: CARLOS EDUARDO DA SILVA
Tema: MORADORES DE RUA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0000470/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e WILSON FERREIRA PINTO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0001287/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: JACQUELINE NAKANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0001402/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: ALEGRIA - COMERCIO DE FOGOS E ARTIGOS PARA FESTAS LTDA - ME
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0720.0003030/2016-4 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e A APURAR
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS) e FORMAÇÃO DE CARTEL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0003185/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: JUIZ DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL DE PRES.PRUDENTE e ELZA GRACINDA COSTA TUMITAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0004257/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e NC BENINCASA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0004870/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e GILSON NUNES FONSECA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0004872/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ROSA APARECIDA SILVA DE JESUS
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0006659/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO e CAMARA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0008296/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: JOSE LUIS LOPES ASCENCIO e ADAILTON CESAR MENOSSI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0000203/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE FRANCA e REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO NO CMAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0001432/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0722.0001464/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: FUNDAÇÃO CASA e MARILENE ALVES DOS SANTOS
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0002177/2019-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE FRANCA e APRECRE - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL CAMPESTRE RECANTO ESPERANÇ
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003648/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: SALATIEL CARVALHO FARCHI e 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0004689/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: SECRETARIA DE SEGURANÇA E CIDADANIA DE FRANCA
Tema: FAUNA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0004962/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e FLAVIO CAIQUE COSTA PAULINO
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0005026/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: COOPERATIVA HABITACIONAL ARMANDO MELANI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0005129/2018-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: ANDREIA RODRIGUES THIMOTEO e ROSANGELA CAPRIOLI MURARI DA COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0001041/2015-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0723.0001901/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: 2º DISTRITO POLICIAL DE PIRACICABA, LAÉRCIO TREVISAN JÚNIOR, FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA e PAULO ANTONIO DE MORAES JUNIOR
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0002425/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: NEUSA APARECIDA TONINI BATISTA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0723.0004053/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: LUIS MIGUEL FERNANDES, PEDRO ELIAS ROMANINI, CARLOS ROBERTO CANALE, ANTONIO JORGE CANALE e FRANCISCO MOISES CANALE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0725.0000063/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: COMISSÃO DE MORADORES DA VILA IPOJUCA e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000155/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: SIDNEY ALVES DIAS e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000279/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: DE OFÍCIO e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000658/2014-7 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: RAPHAEL GUERRA TEIXEIRA e IAMSPE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0725.0001141/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA - CRTR 5ª REGIÃO e HOSPITAL E PRONTO SOCORRO NOVA IGUATEMI
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000042/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e DIREÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GUIMARÃES ROSA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000050/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ESCOLA ESTADUAL LEVI CARNEIRO, SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (APEOESP), SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e DIRETORIA DE ENSINO SUL 3
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000059/2019-2 - 13 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000087/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ARTHUR MARTINS E SILVA, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DIRETORIA DE ENSINO SUL 2 e ESCOLA ESTADUAL DR. HONÓRIO MONTEIRO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000117/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: EMEF ERICO VERISSIMO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000130/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: TATIANA ROSA DA SILVEIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000151/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000214/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: FABIO RODRIGO BOTTAS e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000242/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: PRISCILA AMARAL e COLÉGIO NOTRE DAMA RAINHA DOS APÓSTOLOS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000291/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTO AMARO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0000047/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RAPHAEL FREIRE SANTOS, CS BRASIL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA e EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO P
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0000344/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: EUGÊNIO LUÍS PINESE, QUINTINO JOSÉ VIANA e PREFEITURA REGIONAL DA FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0002399/2019-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CARLA VIANA STEFOGLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0003493/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PEDRO EDUARDO DA SILVA e MADEIREIRA NIWA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0003613/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0003667/2018-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JUCELMA FERNANDES DO NASCIMENTO, GERALDO SOUZA LIMA NAKASSE e AME ANDRADINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0003825/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0739.0004772/2015-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS e Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
Tema: SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0004942/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SIDNEI CARLOS DE ARAUJO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0739.0005173/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MINISTERIO DE DIREITOS HUMANOS DISQUE 100 e CASA DA CRIANÇA DE TUPÃ
Tema: SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0006907/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ELIE PANAYOTIS SAKKIS , PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e PREFEITURA REGIONAL DA FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0010186/2018-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CARLA CRISTINA ROSA DOS SANTOS GIAVONI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.1090.0000012/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: A ESCLARECER
Tema: RECURSOS HÍDRICOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1143.0000034/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA
Interessados: CRISTIANE VANINI DONAGEMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.1153.0000009/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1153.0000021/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.1153.0000029/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: COLÉGIO ATLAS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
Aviso nº 15/2019-CGMP, de 10 de setembro de 2019
A Corregedora-Geral do Ministério Público CONVOCA os Senhores Promotores de Justiça em Estágio Probatório, empossados em 14 de junho de 2018, a comparecerem ao Auditório Queiroz Filho, no edifício-sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, na Rua Riachuelo, nº 115, térreo, no dia 27 (vinte e sete) de setembro p.f., às 09h00, para reunião ordinária coletiva prevista no artigo 5º, do Ato Normativo nº 510/07-PGJ-CGMP, de 12 de julho de 2007, com as alterações do Ato Normativo nº 695/11-PGJ-CGMP, de 19 de abril de 2011.
Diretoria Geral
Despachos do Diretor-Geral de 11-9-2019
Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista Jurídico do Ministério Público, do QPMPESP:
Ana Claudia Dallalio Lagoeiro, CPF. 351.233.478-44; Ana Luiza Kneip Lopes Jacques, CPF. 051.639.937-39; Analu Campos Mendes, CPF. 309.448.438-75; Luciana Rachel Keiner, CPF. 409.872.418-93; Michelle Weltman, CPF. 313.698.328-93.
Despacho do Diretor-Geral de 10/09/2019.
Processo n.º: 397/18 – DG/MP
Assunto: Contratação de empresa especializada para a manutenção corretiva, preventiva e assepsia em equipamentos de ar condicionado do tipo 'janela', 'Split', bem como em aparelhos do tipo 'cortina de ar', instalados em diversas unidades do MPSP.
Em face dos elementos constantes dos autos, por motivos de conveniência administrativa e a fim de preservar o interesse público; considerando a necessidade de evitar prejuízos desnecessários à Instituição, tornando dispendiosa a contratação pretendida; considerando a relevância da situação em tela e a complexidade do objeto do certame; considerando a obrigação de melhor definir as exigências de qualificação técnica do edital do Pregão Eletrônico n.º 047/2019 e adequar alguns pontos do edital; e com ao intuito de ampliar a competitividade do certame, por razões de interesse e conveniência da Administração, REVOGO, com fundamento no artigo 49 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, e no uso das atribuições que me são conferidas pelo item 5 da alínea a do inciso I do artigo 1º do ATO N.º 223/98 - PGJ, de 29 de dezembro de 1998, o edital do Pregão Eletrônico nº 047/2019.
Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da publicação desta decisão, para interposição de eventual recurso, nos termos do artigo 109, I, "c" da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, combinado com o § 3º do artigo 49 do mencionado diploma legal.
Despacho do Diretor-Geral de 10/09/2019.
Processo nº: 078/19 - FED
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Assunto: Solicitação de inscrição no evento Boas Práticas em Planejamento, Orçamento, Licitação e Fiscalização de Obras Públicas.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fundamento no caput do artigo 25 do referido diploma legal, a favor de PREMIER CAPACITAÇÃO E SISTEMAS EIRELI, para inscrição e participação da servidora Elisa Cristina Marchi Macedo no evento Boas Práticas em Planejamento, Orçamento, Licitação e Fiscalização de Obras Públicas, a ser realizado nos próximos dias 12 e 13 de setembro na cidade de São Paulo/SP.
Despacho do Diretor-Geral
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 470/16 – Apartado 1 - Contrato nº 013/18.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratado: CONSTRUÍSO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. EPP
Contratante e contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica prorrogado o prazo de vigência por mais 6 meses, totalizando 18 meses. Em vista da alteração perpetrada, a Cláusula Segunda passa a ter a seguinte redação:
O presente contrato terá a vigência de 18 (dezoito) meses, contados da data de assinatura, o qual poderá ser prorrogado se houver interesse da Administração, ressalvado o prazo de garantia estipulado neste instrumento.
Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas do termo original cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.
Data da Assinatura: 08/03/2019.
Despacho do Diretor-Geral
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 032/19 FED - Contrato nº 080/19.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: W ANDRADE CONSTRUTORA, ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI
Objeto: Contratação de empresa especializada, para elaboração de projeto executivo e fornecimento de materiais e mão de obra para reforma de imóvel próprio, na Rua Piratininga – em São Paulo – SP conforme especificações e demais informações constantes do Termo de Referência, consoante proposta apresentada, obrigando-se a contratada a executar os serviços ali descritos. A contratada transmite ao contratante de forma total e definitiva os direitos relativos ao objeto deste contrato. A transferência de direitos de autor não exclui a responsabilidade técnica do autor do projeto.
Valor Total do Contrato: R$ 2.224.880,80
Licitação: Tomada de Preços nº 003/2019
Vigência: 14 meses contados a partir da data de assinatura.
UGE 27.00.33 – FED Ministério Público
Atividade 615 – Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público
Elementos: 449051.30 – Execução de Obras e Instalações
Data de Assinatura: 23/08/2019.
Despacho do Diretor-Geral
OITAVO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 310/17 DG – Apartado 01 – Contrato nº 0140/2017
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratado: MULTISERVICE NACIONAL DE SERVIÇOS EIRELI
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: fica SUPRIMIDO ao objeto contratado, a partir de 29/08/2019, o serviço de limpeza predial para as dependências do imóvel localizado na Rua Senador Feijó, 164/176, representando uma redução mensal de R$ 46,16, com um impacto de 0,02%. Fica ACRESCIDO ao objeto contratado, a partir de 29/08/2019, o serviço de limpeza predial para as dependências do imóvel localizado na Rua Senador Feijó, 164/176, representando um aumento mensal de R$ 12,58, com um impacto de 0,01%. O valor do contrato após as mudanças é de R$ 7.308.921,73.
Data da Assinatura: 29/08/2019.
Portarias da Diretora de 11-9-2019
Concedendo, com fundamento no art. 209, da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Gabriel de Assis Farias Pereira, 1/2/2010 a 30/11/2011 e de 27/4/2016 a 27/6/2019; Sergio Celestino, 24/6/2014 a 22/6/2019.
Comunicado CEAF/ESMP n. 37/2019 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-Setor de Eventos
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, COMUNICA aos interessados que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 12º Núcleo Regional – Jundiaí promoverá o Minicurso: Direito da Criança e do Adolescente, na cidade de Jundiaí, conforme programação que segue:
Período: 30 de setembro (segunda-feira), das 19h às 22h e 1º outubro (terça-feira), das 9h às 12h
Local: Auditório do Centro Municipal de Educação – CMEJA Profº André Franco Montoro
Rua José do Patrocínio, nº 200 – Vila Argos Velha – Jundiaí/São Paulo
Expositores:
FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo
Mestre em Direito Difusos e Coletivos na UNIMES e Doutorando em Direito Civil na PUC/SP
RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo
Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG.
Público-alvo: Membros, servidores, estagiários do Ministério Público, Membros e servidores do Poder Judiciário, CMDCA - Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente da região, rede protetiva dos direitos da Criança e do Adolescente da região (entidades e Conselhos Tutelares), gestores da política pública da Infância e Juventude e o público em geral.
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 06 de setembro até às 12h do dia 27 de setembro de 2019, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
Vagas limitadas (100 lugares).
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir das 13h do dia 27 de setembro.
Será conferido certificado de participação gerado pelo próprio participante acessando o portal do aluno pelo link: portaldoaluno.esmp.mpsp.mp.br, a partir do dia 6 de outubro de 2019.
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
12º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Jundiaí
COMUNICADO ESMP nº 49/2019 – SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos membros e servidores que a Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo promoverá o CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM WORD – 14ª EDIÇÃO, pela Internet, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
O Word é o processador de texto mais utilizado atualmente no mundo, sendo uma das aplicações mais comuns para a geração de documentos profissionais, escolares e pessoais. Permite criar documentos visualmente atraentes de forma ágil e fácil, desenvolver documentos com aparência profissional e gerenciar os documentos de forma mais eficiente. Nesse curso, visa-se: explorar os recursos de edição de textos e documentos mais comuns do Word 2010; habilitar o usuário na utilização das principais ferramentas do Word; aumentar a produtividade e qualidade nos trabalhos textuais mais elaborados; conhecer e manejar as ferramentas básicas que o Word disponibiliza para a criação e alteração de documentos; desenvolver um trabalho completo utilizando os recursos aprendidos durante o curso.
II. ESTRUTURA DO CURSO
O CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM WORD terá a duração de 5 semanas. Em cada uma das semanas, o participante deverá reservar 4 horas para leitura e elaboração das atividades. Os conteúdos serão apresentados, na Plataforma Moodle de educação a distância, em ambiente restrito. O curso terá, portanto, a carga horária de 20 horas.
III. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas.
IV. PÚBLICO-ALVO
Membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo.
V. PERÍODO DE INSCRIÇÃO
A inscrição deverá ser feita no período de 16 de setembro, a partir das 11 horas, a 20 de setembro, até as 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Capacitação de membros e servidores, com o preenchimento do formulário on-line. O e-mail informado na inscrição deverá ser o funcional.
VI. VAGAS, VALOR DO CURSO
A-NÚMERO DE VAGAS
60 (sessenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.
A) Se houver mais servidores inscritos do que vagas, terá preferência quem não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.
B-VALOR DO CURSO
Membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.
VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 16 a 20 de setembro de 2019
Publicação da lista de inscritos e acesso à Plataforma Moodle: 23 a 27 de setembro de 2019
Início das atividades: 30 de setembro de 2019.
Término das aulas: 4 de novembro de 2019.
VIII. PROFESSOR CONVIDADO
RAFAEL DE JESUS AUGUSTO
Analista de Promotoria do Ministério Público do Estado de São Paulo na área de Informática (CTIC). Graduado em Ciência da Computação pela Universidade de Franca. Especialista em análise e desenvolvimento de softwares utilizando a plataforma Java (Sun Microsystems/Oracle).
IX. PROGRAMA DO CURSO
Semana 1
* Acessando o Microsoft Word;
* Principais novidades da versão;
* Configurações iniciais;
* Entendendo as Barras de Ferramentas;
* Criação, Edição e Formatação de Texto;
* Manuseio de Blocos de Textos;
* Formatação de Parágrafo e Fonte;
* Imprimir e Salvar Documentos;
Semana 2
* Layout de Página;
* Texto em Colunas;
* Tabelas;
* Cabeçalhos e Rodapés;
* Paginação;
* Estilos.
Semana 3
* Bordas e Sombreamento
* Uso de Modelos Pré-Formatados;
* Marca D´Água;
* Inserção de Formas;
* Inserção de Folha de Rosto;
* Inserção de Imagens
* Inserção de Tabelas;
* Inserção de SmartArt;
* Inserção de Gráficos;
* Inserção de Instantâneos;
* Inserção de Equações e Símbolos.
Semana 4
* Criação de Índices;
* Inserção de Sumários;
* Criação de Referências para o Índice Remissivo;
* Inserção de Índice Remissivo;
* Inserção de Notas de Rodapé;
* Inserção de Citações;
* Inserção de Índices de Figuras;
* Inserção de Legendas;
* Inserção de Bibliografia.
Semana 5
* Formatação completa de um documento utilizando os recursos aprendidos na semana anterior.
X. MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
ANTONIO CARLOS DA PONTE
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
COMUNICADO ESMP nº 50/2019 – SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos membros e servidores que a Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo promoverá o curso DIREITOS POLÍTICOS – 4ª EDIÇÃO, pela Internet, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
Introduzir o aluno ao tema dos Direitos Políticos, conferindo-lhe noções sobre a abrangência e a importância, sobretudo, agora, com a discussão acerca da Lei Ficha Limpa. Apresentar os conceitos sobre a capacidade eleitoral, sob os aspectos ativo e passivo, bem como as condições de elegibilidade, as incompatibilidades, a desincompatibilização e as inelegibilidades. Levando-o, também, ao estudo dos principais procedimentos eleitorais que envolvam tais assuntos.
II. ESTRUTURA DO CURSO
O curso DIREITOS POLÍTICOS terá a duração de 8 semanas, com carga horária de 32 horas. Serão apresentados, na Plataforma Moodle, em ambiente restrito, aulas em vídeo, textos de doutrina e jurisprudência, formulação de questões objetivas e fóruns de debate, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada uma das semanas, o participante deverá reservar 4 horas para leitura e elaboração das atividades.
III.AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso.
IV. PÚBLICO-ALVO
Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo e servidores, bacharéis em Direito, do Ministério Público do Estado de São Paulo.
V. VAGAS E VALOR DO CURSO
A. NÚMERO DE VAGAS
60 (sessenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.
A) Membros terão preferência de vaga.
B) Se houver mais servidores inscritos do que vagas, terá preferência quem não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.
B. VALOR DO CURSO
Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.
VI. PERÍODO DE INSCRIÇÃO
A inscrição deverá ser feita no período de 16 de setembro, a partir das 11, a 20 de setembro de 2019, até as 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Cursos-EAD, com o preenchimento do formulário on-line. O e-mail informado na inscrição deverá ser o funcional.
VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 16 a 20 de setembro de 2019.
Publicação da lista de inscritos e acesso à Plataforma Moodle: 23 a 27 de setembro de 2019.
Início das atividades: 30 de setembro de 2019.
Término das aulas: 25 de novembro de 2019.
VIII. PROFESSOR CONVIDADO
ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA é mestre em Direito Público pela Universidade de Franca. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo
IX. PROGRAMA DO CURSO
1a semana: Direitos Políticos: definições real e etimológica; Cidadania, Democracia, Soberania, Sufrágio Universal, Classificação, Condições de Elegibilidade, Incompatibilidades, Desincompatibilização e Inelegibilidades (conceitos)
2a semana: Condições de Elegibilidade: Constitucionais e Infraconstitucionais.
3a semana: Inelegibilidades Constitucionais.
4a semana: Inelegibilidades Infraconstitucionais Absolutas (Lei Ficha Limpa).
5a semana: Inelegibilidades Infraconstitucionais Absolutas (Lei Ficha Limpa).
6a semana: Inelegibilidades Infraconstitucionais Relativas (Incompatibilidades e Desincompatibilização).
7a semana: Procedimentos (Execução das restrições dos direitos políticos, ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura).
8a semana: Procedimentos (investigação judicial eleitoral, ação de impugnação ao mandato eletivo, recurso contra o diploma, ação rescisória eleitoral).
X. MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
ANTONIO CARLOS DA PONTE
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
COMUNICADO CEAF-ESMP Nº 12/2019 – SETOR DE PÓS-GRADUAÇÃO
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 13 do Regimento Interno do Conselho CEAF-ESMP CONVIDA os membros da Congregação do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo para Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 19 de setembro de 2019, às 11h, no Edifício sede do CEAF-ESMP, localizado na Rua Treze de Maio, 1.259, 2º andar, sala 202, Bela Vista, São Paulo/SP.