I – Portarias de11/09/2019

 

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais:

 

Autorizando:

 

nº 12935/2019 - Rafael de Oliveira Costa, 11º Promotor de Justiça de Jundiaí, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, no Evento da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, na cidade de São Paulo/SP, nos dia 7 e 12 de novembro de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº 73.953/2019)

 

nº 12936/2019 - Fernando Cesar Bolque, 11º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, no Seminário A Investigação do Ministério Público no Combate à Corrupção, na cidade Vitória/ES, no dia 13 de setembro de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº 74.362/2019)

 

Designando:

 

nº 12937/2019 - Claudia Maria Lico Habib Tofano, 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar nas Reuniões de Trabalho no CAO Cível e de Tutela Coletiva - Urbanismo e Meio Ambiente e na Competência Originária do Ministério Público de São Paulo, na cidade de São Paulo/SP, no dia 5 de setembro de 2019.

(Pt. nº 74.357/2019)

 

nº 12938/2019 - Leonardo Bellini de Castro, Promotor de Justiça de Brodowski, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de setembro de 2019.

 

nº 12939/2019 - Maria Fatima Vaquero Ramalho Leyser, 17º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para acumular o exercício das funções do 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 23 a 27 de setembro de 2019.

 

nº 12940/2019 - Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze, 2º Promotor de Justiça de Birigui, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 12º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 20 de setembro de 2019.

 

nº 12941/2019 - Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze, 2º Promotor de Justiça de Birigui, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 47º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 24 a 30 de setembro de 2019.

 

nº 12942/2019 - Rodrigo Mazzilli Marcondes, 3º Promotor de Justiça de Birigui, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 20 a 26 de setembro de 2019.

 

C - Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 12943/2019 - a portaria nº 12876/2019 que designou Marcelo Di Giacomo Araujo, 2º Promotor de Justiça de Indaiatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caçapava, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de setembro de 2019, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

 

nº 12944/2019 – a portaria nº 12884/2019 que designou Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Bauru, de 7 a 10 de setembro de 2019.

 

Designando:

 

nº 12945/2019 – 30º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0088903-31.2018.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.1.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt. nº 71.799/19)

 

nº 12946/2019 – 56º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0094606-40.2018.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.2.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt. nº 73.080/19)

 

nº 12947/2019 – 66º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1518631-98.2019.8.26.0050, em trâmite pela 1ª Vara Criminal do Foro Regional V – São Miguel, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt. nº 71.044/19)

 

nº 12948/2019 – 119º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0026299-39.2015.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.2.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt. nº 73.078/19)

 

nº 12949/2019 – 18º Promotor de Justiça de São José dos Campos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0012098-76.2016.8.26.0577, em trâmite pela 2ª Vara Criminal do Foro de São José dos Campos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt. nº 71.046/19)

 

nº 12950/2019 – 19º Promotor de Justiça de São José dos Campos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0068023-18.2018.8.26.0050, em trâmite pela 2ª Vara Criminal do Foro de São José dos Campos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt. nº 71.047/19)

 

nº 12951/2019 – Eduardo Dias de Souza Ferreira, 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar no Inquérito Civil nº 14.0522.0000067/2019-2, em trâmite pela 6ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, a partir de 11 de setembro de 2019. (Pt. nº 74.173/19)

 

nº 12952/2019 - Daniela Reis Pastorello Matos da Silva, 6º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 27 a 29 de agosto de 2019.

 

nº 12953/2019 – Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e nos termos do Ato nº 684/2011, auxiliar no exercício das funções de Monte Aprazível e Casa Branca, de 9 a 30 de setembro de 2019.

 

nº 12954/2019 – Leonardo Romano Soares, 2º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D´Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e nos termos do Ato nº 684/2011, auxiliar no exercício das funções de Apiaí, Ilhabela, Franco da Rocha, Artur Nogueira, Guarulhos, São Bernardo do Campo e Ibiúna, de 1 a 30 de setembro de 2019.

 

Auxiliar Inquérito:

nº 12955/2019 - Reinaldo Iori Neto, 13º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Suzano, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de setembro de 2019, atuando em 25 (vinte e cinco) inquéritos civis.

 

Interior:

nº 12956/2019 - Fabio Perez Fernandez, 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 16 a 30 de setembro de 2019.

 

nº 12957/2019 - Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto, 3º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 7 a 30 de setembro, Tania Regina Golmia Camilles, 6º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 13 a 30 de setembro de 2019.

 

nº 12958/2019 - Lucas Pimentel de Oliveira, 13º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Bauru, de 7 a 10 de setembro de 2019.

 

nº 12959/2019 - Luiz Fernando Bugiga Rebellato, 3º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 2 a 13 de setembro de 2019. (Pt. nº42.222/19)

 

nº 12960/2019 - Marcelo Silva Cassola, 4º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 6 a 13 de setembro de 2019. (Pt. nº74.222/19)

 

nº 12961/2019 - Mariana Ueshiba da Cruz Gouveia, 1º Promotor de Justiça de Pirajú, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirajú, de 16 a 30 de setembro de 2019.

 

nº 12962/2019 - Michelle Chuffi Vallim, 2º Promotor de Justiça de Tietê, para acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Campinas, de 16 a 30 de setembro de 2019.

 

nº 12963/2019 - Vanessa Ibarreche Santa Terra, Promotor de Justiça de Neves Paulista, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 9 a 30 de setembro de 2019.

 

nº 12964/2019 - Yara Jerozolimski, 1º Promotor de Justiça de Casa Branca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mococa, de 20 a 30 de setembro de 2019. (Pt. nº74.245/19)

 

 

Republicadas:

 

nº 9958/2019 - Nelise Lagustera Demarqui, 3º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, de 1 a 31 de agosto e assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 16 de agosto de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/08/2019)

 

nº 11273/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE SETEMBRO de 2019, aos seguintes Promotores de Justiça:

 

Exclua-se:

Mariluce Pardi Garbelotto Belli

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/08/2019)

 

nº 11275/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE SETEMBRO de 2019, aos seguintes Promotores de Justiça:

 

Inclua-se:

Ana Carolina Gregory Villaboim

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/08/2019)

 

nº 11276/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de SETEMBRO de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Excluam-se:

Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira (1 a 15)

Rosemary Azevedo Porcelli da Silva (16 a 30)

 

Inclua-se:

Evelyn Moura Virginio Martins (1 a 15)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/08/2019)

 

nº 11278/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de SETEMBRO de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Incluam-se:

Bruno Carlo Bertini Feria (16 a 27)

Rosemary Azevedo Porcelli da Silva (16 a 30)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/08/2019)

 

nº 11644/2019 - Marcos Akira Mizusaki, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para oficiar perante o Juizado Especial Criminal de Presidente Prudente, de 1 a 11 e 14 a 30 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

 

nº 11918/2019 - Fernando Antonio Abujamra, 2º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 13 a 30 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

 

nº 12208/2019 - Bruno Orsini Simonetti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 30 de setembro, e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 13 a 30 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

 

nº 12209/2019 - Bruno Paiva Tilelli de Almeida, 1º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Viradouro, de 1 a 15 de setembro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista, de 1 a 9 e 11 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Colina, de 16 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pontal, nos dias 16 e 17 de setembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pontal, no dia 19 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

 

nº 12213/2019 - Carlos Bruno Gaya da Costa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 57º Promotor de Justiça Criminal e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo XV – Cybergaeco, de 1 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, de 16 a 30 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/09/2019)

 

nº 12214/2019 - Carlos Eduardo Devos de Melo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 1 a 12 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 7 a 12 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

 

nº 12216/2019 - Carolina Augusto Juliotti, 9º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 16 a 30 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

 

nº 12241/2019 - Flavio Jose da Costa, 1º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guariba e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guariba, de 2 a 16 de setembro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guariba, no dia 17 de setembro e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista, de 18 a 30 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/09/2019)

 

nº 12254/2019 - Joana Franklin de Araujo, 6º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 1 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, de 16 a 30 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

 

nº 12259/2019 - Julia Fernandes Caldas, 5º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairiporã e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, de 16 a 30 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/09/2019)

 

nº 12263/2019 - Lais Bazanelli Marques dos Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapeva, nos dias 1 e 7 a 15 de setembro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapeva, de 9 a 13 de setembro e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível da Penha de França e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, de 16 a 30 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2019)

 

nº 12284/2019 - Natalia Rosalem Cardoso, 1º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 2 e 16 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Mauá, dia 2 de setembro e assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Mauá, de 3 a 15 de setembro e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, dia 12 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/09/2019)

 

nº 12302/2019 - Renato Gonçalves Azevedo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, no dia 26 de setembro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista, nos dias 16 e 17 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

 

nº 12308/2019 - Thalita Marques do Nascimento, 2º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, de 1 a 15 de setembro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Guará, no dia 13 de setembro e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Viradouro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis (ESAJ), de 16 a 30 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/09/2019)

 

nº 12312/2019 - Tulio Vinicius Rosa, 4º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaíra, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, de 16 a 30 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

 

nº 12887/2019 - Marcela Agostinho Gomes de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel (ESAJ), de 1 a 15 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/09/2019)

 

nº 12924/2019 - Cleber Pereira Defina, 2º Promotor de Justiça de Matão, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Guariba, no dia 17 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/09/2019)

 

nº 12934/2019 - Sylvia Luiza Damas Prestes Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Olímpia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Olímpia, de 3 a 11 e 14 a 15 de setembro de 2019. (Pt. nº73.808/19)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/09/2019)

 

II – Atos

 

Ato nº 076/2019 – PGJ, de 11/09/2019

 

(Pt. nº 69.332/2019)

 

Dispõe sobre composição da Equipe Multiprofissional e da Comissão para Análise do cumprimento da Resolução nº 170 do Conselho Nacional do Ministério Público no 24º Concurso de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo – Graduação na Área de Direito

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na alínea “c”, inciso X, do artigo 19, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993,

 

RESOLVE:

 

Artigo 1º - Fica constituída Equipe Multiprofissional, para os fins do artigo 18 da Resoluão nº 81, de 31 de janeiro de 2012, do Egrégio Conselho Nacional do Ministério Público.

 

Artigo 2º - Integrarão a Equipe instituída pelo artigo 1º, a Dra. Sandra Lucia Garcia Massud, 6ª Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, Assessora, RG 21.101.214, suplente Dra. Fernanda Dolce, 14ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude, RG 15.824.395-X; o Dr. Rodrigo Itocazo Rocha, Analista de Promotoria I (Médico da Área de Saúde e Assistência Social), RG 16.240.674-5, CRM 93.949, suplente Dr. Michel Dracoulakis, Analista de Promotoria I (Médico da Área de Saúde e Assistência Social), RG 07463706-10 BA, CRM 101.918; a Sra. Dagmar Menichetti, Analista de Promotoria I (Psicólogo), RG 5.502.549 -3, suplente Sra. Sandra Lopes Mascarenhas, Analista de Promotoria I (Assistente Social), RG 14.839.431-0; a Sra. Ana Paula Sanches, Assessor do MP (Fonoaudióloga), RG 19.631.161, suplente Sra. Daniele Piassa, Analista Técnico Científico (Pedagoga), RG 40.254.344-0; o Sr. Giuliano Savioli Deliberador, Oficial de Promotoria I, RG 27.609.236-3, suplente Sr. Luis Fernando Laurindo Tuma Calil, Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), RG 35.027.664-X; e o Sr. Fabio Fernando Ruiz Hajnal, Diretor de Subdivisão do MP, RG 20.211.054-0, suplente Sr. Aurélio de Lima Freire Batista, Assessor do MP, RG 25.378.590-X; cabendo a coordenação à primeira designada.

 

Artigo 3º - Fica constituída a Comissão para análise do cumprimento da Resolução nº 170 do Conselho Nacional do Ministério Público.

 

Artigo 4º - Integrarão a Comissão instituída pelo artigo 3º, o Dr. Julio Cesar Botelho, R.G nº 13.610.985, 93º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, suplente Dr. Eduardo Ferreira Valerio, RG nº 5.884.840-X, 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos; Dr. Rodrigo Itocazo Rocha, RG 16.240.674-5, Analista de Promotoria I (Médico da Área de Saúde e Assistência Social), CRM 93.949, suplentes Dr. Michel Dracoulakis, RG 07463706-10 BA, Analista de Promotoria I (Médico da Área de Saúde e Assistência Social), CRM 101.918, Dr. Jacques José Gomes de Souza, RG 17.834.726-7, Analista de Promotoria I (Médico da Área de Saúde e Assistência Social), CRM 100.379; e a Sra. Natália Lobo Oliveira Cividanes, RG 54.119.153-4, Analista de Promotoria I (Assistente Social da Área de Saúde e Assistência Social), CRESS 44954, suplente Yone da Cruz Martins de Campos, RG nº 14.235.464-8, Analista de Promotoria I, (Assistente Social da Área de Saúde e Assistência Social), CRESS nº 21423.

 

Artigo 5º - As funções dos integrantes da Comissão Examinadora serão desenvolvidas com preferência, mas sem prejuízo das atribuições normais dos cargos de que são ocupantes.

 

Artigo 6º - A Diretoria Geral fornecerá os recursos materiais e humanos que forem necessários para a execução dos trabalhos da Comissão Examinadora ora constituídas.

 

Artigo 7º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

 

III - Avisos

 

Avisos de 19/08/2019

nº 322/2019 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio de Infância e Juventude e Idoso, informa  aos Senhores Promotores de Justiça, com atribuição na área da Infância e Juventude, que fiscalizam o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares de 2019 , que caso tenham necessidade de indicação de Promotor(a) de Justiça para auxiliar na fiscalização no dia da votação dos(as) candidatos(as) a membros do(s) Conselho(s) Tutelar(es) – em 06/10/19 – que encaminhem e-mail para designa@mpsp.mp.br , indicando, se possível, o P.J. interessado. O PEDIDO DEVE SER ANTECIPADO E EFETUADO ATÉ O DIA 13/09/19. .

 

Republicado por necessidade de retificação - D.O.E. de 20, 22 e 26/08/19.

 

nº 323/2019 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio de Infância e Juventude e Idoso, informa  aos Senhores Promotores de Justiça, com atribuição na área da Infância e Juventude, que fiscalizam o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares de 2019, que caso tenham necessidade de convocação de servidor(es) para o dia da votação dos(as) candidatos(as) a membros do Conselho(s) Tutelar(es) – em 06/10/19 – que encaminhem e-mail para dg@mpsp.mp.br . O pedido deve ser efetuado até 30/09/2019 .

 

Aviso de 04/09/2019

nº 359/2019 – PGJ

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos do dia 18 (dezoito) de setembro de 2019, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar. PADS nº 02/2019.

 

IV - DESPACHOS

 

DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 09/09/2019

O Procurador-Geral de Justiça faz saber, nos termos do Assento n° 64 OESP - CPJ, de 19 de dezembro de 2018, que, no Processo Administrativo Disciplinar Sumário 08/2018 – CPP, o Doutor Diego Dutra Goulart, 2º Promotor de Justiça de Jandira, foi condenado por infração ao inciso VI, do artigo 173, c.c. o artigo 169, inciso V e inciso XIII (por 138 vezes), da Lei Complementar Estadual n° 734/93, à pena de suspensão de 23 (vinte e três) dias, com base nos artigos 237, III, e 242, I, do diploma legal citado, observando-se o disposto no parágrafo único do artigo 242 citado e no § 3º do artigo 211.

 

A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

VI – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

B – CÍVEIS

Protocolado SEI nº 29.0001.0053015.2019-29

Suscitante: 13º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes

Suscitado: 6º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes

CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES. SUSCITANTE: 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES, COM ATRIBUIÇÃO NA ÁREA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. SUSCITADO: 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES, COM ATRIBUIÇÃO NA ÁREA DO DEFICIENTE. PROMOÇÃO DE ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA EM RELAÇÃO A BRINQUEDOS NOS PARQUES PÚBLICOS. INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA. ATRIBUIÇÃO DO SUSCITADO.

Insta considerar que se afigura extremamente comum que, em determinada investigação, verifique-se a existência de mais de um interesse afeto a mais de uma área de atuação do Ministério Público. Isso decorre da própria complexidade dos interesses coletivos, cujo dinamismo faz com que nem sempre se acomodem, de forma singela, aos critérios normativos previamente estabelecidos de repartição das atribuições dos órgãos ministeriais.

No caso em discussão, o interesse preponderante é o referente à questão da deficiência, ainda que, lateralmente, também atinja a seara da Infância e Juventude. Basta atentar para os termos do Ofício encaminhado pelo Conselho Municipal para Assuntos de Pessoa com Deficiência (OFÍCIO N. 27/2019 – CMAPD): “apresentar itens a serem discutidos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, sendo em relação a brinquedos: nos parques públicos instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, visto que nosso município não fornece esse serviço; adaptação das ATT´s com acessibilidade em todos os lacais da cidade; brinquedos no PRÓ-CRIANÇA”. Percebe-se que a representação partiu do Conselho Municipal para Assuntos de Pessoa com Deficiência e a questão dos brinquedos é tema lateral, sendo que o principal reside na promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

 

VI – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

B – CÍVEIS

Protocolado SEI n. 29.0001.0055680.2019-48

SIS nº 38.0341.0002705/2019-2

Conflito Negativo de Atribuição

Suscitante: 6º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes (Pessoa com Deficiência)

Suscitado: 13º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes (Infância e Juventude – Carentes)

CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES. ÁREAS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE (CARENTES) E PESSOA COM DEFICIÊNCIA. TRANSPORTE ESCOLAR DE CRIANÇA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. USO DE CADEIRA DE RODAS. AUSÊNCIA DE TRANSPORTE ESCOLAR ADEQUADO RELACIONADO À DEFICIÊNCIA DA CRIANÇA. QUESTÕES PREPONDERANTES. CRITÉRIO DA ESPECIALIDADE. ATRIBUIÇÃO DO 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES. CONFLITO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Representação noticiando falta de transporte escolar em favor de criança possuidora de deficiência física e mental, em razão de sua necessidade de uso de cadeira de rodas para sua locomoção.

À luz da nova legislação, a definição de pessoa com deficiência não é estabelecida sob o ponto de vista exclusivo do impedimento (físico, mental, intelectual ou sensorial), mas sim pela existência de dificuldade, de longo prazo, que a impeça de se relacionar com o ambiente no qual se encontre.

Falta de adequado transporte escolar decorrente da deficiência da criança. Precedentes. Especialidade da tutela do deficiente.

A questão da inclusão escolar foi especificamente e integralmente disciplinada no Estatuto da Pessoa com Deficiência, devendo sua especialidade também iluminar o conjunto de atribuições do Ministério Público e de sua divisão racional e objetiva entre seus membros, inclusive para solução de conflitos de atribuições.

Conflito conhecido e dirimido, cabendo ao 6º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes prosseguir na investigação.

 

VI – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

B – CÍVEIS

Protocolado SEI nº 29.0001.0055767/2019-27

Suscitante: 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital

Suscitado: Procurador da República em São Paulo

Conflito negativo de atribuições. 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital – (suscitante) e o Procurador da República – 38º Ofício do Patrimônio Público e Social (suscitado).

Companhia de Entreposto e Armazéns Gerais de São Paulo - CEAGESP. Empresa Pública Federal. Competência da Justiça Federal. Incidência da art. 109, I, da CF/88.

Representação conhecida e acolhida, determinando-se a remessa dos autos ao Col. STF para a apreciação do conflito negativo entre Ministérios Públicos.

 

IX Atos Administrativos do PGJ

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 11-9-2019

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 19, V, alínea “c” da L.C. 734/93 e com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, a João Eduardo Soave, RG. 13.809.707-0, PIS-PASEP: 18.072.624.348, 32º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, da PP-QMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo correspondentes a: de subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1032/2007 da Gratificação de Representação de Gabinete, incorporada nos termos dos arts. 1º e 2º das DD.TT. da L.C. 813/96, referente à função de Assessor de Gabinete do Corregedor Geral, correspondente a 20% do coeficiente calculado sobre a Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º da L.C. 1317/2018, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/2011, e de parcela de irredutibilidade, conforme consta do Processo CRH/MP-1079/90;

 

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 15/9/2016 e prorrogado conforme publicação no D.O. de 17/8/2018, os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º,  da L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, criados pela Lei Estadual 16.889/2018, bem como em vaga decorrente da exoneração de Katia Regina de Oliveira Ferreira e das aposentadorias de Miriam da Silva Ferreira Salgado e Tania Lavieri:

ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

00027  LAISA FERNANDA ITO OSHIQUIRI ANUNCIACAO                     431821446 SP

 

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

00038  LEONARDO HENRIQUE DOMINGOS ROSA                                474142279 SP

 

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA

00058  TAMARA NUNES NOGUEIRA PEREIRA PINTO                           344737184 SP

 

ÁREA REGIONAL DE TAUBATE

00047  BRUNA MOURA DA SILVA GUERCIO                                          14296822 MG.

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 03 de setembro de 2019 até 09 de setembro de 2019)

CAO SIS MP DIFUSOS Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0161.0001181/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): FRUTABRAS COMERCIO E TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA - 95.436.028/0001-82 - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0001261/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

R. PARISE HORTIFRUTIFLORES EPP CPNJ 10.276.035/001-01 - REPRESENTADO

WALDIR PARISE, NILTON PARISE,EDILSON PARISE E ILSO PARISE CNPJ 08.192.869/001-97 - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0001303/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): FRUTAS DOCE COMERCIAL LTDA EPP - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0001308/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): COMERCIO DE FRUTAS R.S. SANCHES LTDA-EPP, CNPJ-51234193/0001-86 - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0195.0001004/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CENTRO EDUCACIONAL ARARAQUARA LTDA - REPRESENTADO

JULIANA MARI RIQUETO - REPRESENTANTE

NATÁLIA VULCANO FIGUEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0281.0000069/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PROCON IBIÚNA - REPRESENTANTE

WK BRASIL CONSULTORIA EDUCACIONAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0322.0002093/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE APLICATIVOS DE SÃO PAULO (AMASP) - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0341.0005544/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |

Parte(s): EDP BANDEIRANTE - REPRESENTADO

ROBERTO CARLOS GUIMARÃES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0395.0001507/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): CONDOMINIO RESIDENCIAL TRIESTE - REPRESENTANTE

EUVALDO REIS DOS SANTOS MENEZES - REPRESENTANTE

MEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0004518/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): MARIANA GIKAS - REPRESENTANTE

R. A. A. DE F. PERES EVENTOS EIRELI ("FAZ EVENTOS") - REPRESENTADO

TB PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. ME ("TICKET BRASIL") - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0555.0005023/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): RAIA DROGASIL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0003613/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): ANA LUCIA BATISTA PAVÃO - REPRESENTANTE

ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0005750/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): AUGUSTO CESAR GONÇALVES RIBEIRO - INTERESSADO

BAR PITICO - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0161.0000625/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): COMERCIAL IMPORTADORA DE FRUTAS SIG LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000666/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): AGRO COMERCIAL MINGOTI LTDA. - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000675/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): CECILIA TSUYACO ARAKI SILVA - EIRELI - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000707/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

VALTER DIOMAR DE ANDRADE E OUTRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000709/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

VANDERLEI DA COSTA MELLO - ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000749/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): A.C.D.A. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000750/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): AGNALDO GOMES COMERCIAL AGRÍCOLA - EIRELI - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000751/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): AGRO BONITO DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000752/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): AGRO COMERCIAL BRAZ CUBAS LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000753/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): AGRO COMERCIAL BRISTOL LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000756/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): AGRO COMERCIAL CAMARGO RIBEIRO LTDA - EPP - REPRESENTADO

AGRO COMERCIAL REIMAR LTDA. - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000758/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): AGRO COMERCIAL CAMPOS LTDA-EPP - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000760/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): AGRO COMERCIAL COMETA LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000761/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): AGRO COMERCIAL CONDOR LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000762/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): AGRO COMERCIAL DE LEGUMES MONTE ALEGRE LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000789/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): AGRO COMERCIAL JACARE LTDA EPP - REPRESENTADO

PROMOTORIA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000837/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): AGRO COMERCIAL MATSUSAKO LTDA -EPP - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000840/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): AGRO COMERCIAL MERCURIO LTDA - EPP - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000841/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): AGRO COMERCIAL NECO LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000845/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): AGRO COMERCIAL SANTA BARBARA LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000887/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): COMÉRCIO DE LEGUMES DOIS AMIGOS LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000900/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): COMÉRCIO DE LEGUMES LIBERDADE EIRELI - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000901/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

 

Nº MP: 14.0161.0000935/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

TERRA BOA COMERCIO DE LEGUMES LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0001317/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): CARLOS MONTEIRO DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

COMÉRCIO DE LEGUMES NOVO PACTO LTDA-ME - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0198.0000900/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): JOSÉ LUIS XAVIER ZUNDT - REPRESENTANTE

SÃO VICENTE - GERENCIAMENTO E SERVIÇOS EPP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0202.0000558/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): ANA LUIZA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0299.0000172/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE RIVERSUL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0322.0000442/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL MICROLINS - REPRESENTADO

MOVEEDU CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - REPRESENTADO

PEOPLE FORMAÇÃO COMPLETA INFORMATICA E INGLES - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA SÃO PAULO - CEJUSC LIMEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0342.0001073/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL | SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI - REPRESENTADO

RAFAEL OTÁVIO DEL JUDICE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0392.0001183/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): - REPRESENTANTE

VIAÇÃO SÃO JOÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0000518/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): BRADESCO SAÚDE - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0723.0002353/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PATRÍCIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0004095/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA S/A - REPRESENTADO

EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A. - REPRESENTADO

ROGERIO BECHELLI MONTEIRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0013687/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): MAIS CREDIT CONSULTORIA EM COBRANÇA EIRELI - WWW.MAISCREDIT.COM.BR - REPRESENTADO

ROBERTO GARCIA - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0363.0000728/19-9

Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +1001677032019826041600000

Data Ajuizamento: 5/9/2019

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): GEORGE LUIS SILOTI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0466.0001141/17-4

Vara de Origem: 02A V DE VALINHOS Número TJ: +1003548452019826065000000

Data Ajuizamento: 4/9/2019

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0725.0000818/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): K R P VALENTE ZELADORIA PATRIMONIAL - REPRESENTADO

SUPERMERCADOS RICOY LTDA - REPRESENTADO

WFV ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0199.0001951/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): KATIA DE SOUZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0299.0000258/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE ANTONINA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0418.0000183/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000785/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ANDRE ANCELMO ARAUJO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000790/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ANDRE ANCELMO ARAUJO - REPRESENTANTE

CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000797/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ALEXANDRE ALVES TOCO - REPRESENTANTE

RECARGAPAY DO BRASIL SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0167.0002877/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 14.0632.0000138/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 14.0725.0000216/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SOCICAM TERMINAIS RODOVIÁRIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0001305/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ASS. FUNC. PUC. SP AFPESP - REPRESENTADO

MÁRCI CRUZ - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0293.0000671/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ABRIGO VOZ DOS POBRES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0299.0000259/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): MARLI DE FÁTIMA MORAES MENDES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE ANTONINA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0006440/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULO - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0202.0000650/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): ANA MARIA DE JESUS AUGUSTO - REPRESENTADO

ANTONIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

GERALDO PEDROSO - REPRESENTADO

JOÃO MARIO DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0202.0000661/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0000708/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

ZELAR CASA DE IDOSOS EIRELI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0001003/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO | CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE

CRISTINA MARIA GONÇALVES ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0462.0002059/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURAL DA ASSEMBLÉIA DE DEUS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0463.0000329/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA - REPRESENTANTE

LAÉRCIO LEANDRO DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0006608/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1144.0000156/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): MUNICIPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0365.0000468/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): DELEGACIA DE POLÍCIA DE NATIVIDADE DA SERRA - REPRESENTANTE

TELMA DE MELO DO VAL - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0432.0001132/19-2

Vara de Origem: 02A V DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO Número TJ: +1002388162019826057500000

Data Ajuizamento: 6/9/2019

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): APARECIDA MARINARA CARDOSO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0432.0001135/19-6

Vara de Origem: 02A V DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO Número TJ: +1002387312019826057500000

Data Ajuizamento: 6/9/2019

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SEBASTIÃO DE SOUZA - RÉU

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0215.0000527/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ANDREIA SOUZA CRUZ - REPRESENTADO

FABIO ALCIDES SANTOS PEREIRA - REPRESENTADO

FLAVIA SOUSA LUNARDI - REPRESENTADO

GISELE MARIA DOS SANTOS MIRANDA PEREIRA - REPRESENTADO

GISELE MARIA DOS SANTOS MIRANDA PEREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0236.0000308/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO

THIAGO LOPES DAMACENO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0248.0000430/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER - HOSPITAL DE CUBATÃO. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0001835/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0004746/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): CAO CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA - DIREITOS HUMANOS E DIREITOS SOCIAIS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

SILVIA SALES TORRES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0460.0000041/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): RECANTO ROGÉRIO DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0006236/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): LUANA AREDES BARBOSA - REPRESENTADO

VIGILÂNCIA SANITÁRIA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0003995/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CLÍNICA DE REABILITAÇÃO ATITUDE - REPRESENTADO

MINISTERIO DE DIREITOS HUMANOS DISQUE 100 - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0711.0000188/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): JOSE LAMANERES JUNIOR - REPRESENTADO

JULIANA DO NASCIMENTO LAMANERES - REPRESENTANTE

MARIA IRANI FREIRE DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0739.0008427/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0202.0000401/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ALEXANDRE PEIXOTO DE SOUZA - REPRESENTANTE

CILAS DA SILVA - REPRESENTANTE

MARILDA MACIEL FONSECA - REPRESENTANTE

VALDEIR BONIFÁCIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0202.0000605/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEÍ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0341.0000777/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |

Parte(s): EX OFFICIO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0344.0001077/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0357.0000639/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ANTONIO JOSÉ RACHID - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0372.0000491/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): JANOTTI DE ALMEIDA PROJETO TERAPEUTICO EIRELI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0392.0000795/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CENTRO TERAPÊUTICO MARANATA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0000467/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - REPRESENTADO

MARLI NEVES PANÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0001289/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE REGISTRO - REPRESENTANTE

HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0452.0001772/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): LOURDES ANÉSIA LEÃO SANTOS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000996/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CLÍNICA ERGO MED - REPRESENTADO

CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA - CRT 5ª REGIÃO - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0191.0000099/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANTÔNIO DONIZETE DE MORAIS - REPRESENTADO

JULIANA REGINA PIMENTEL RODRIGUES - REPRESENTANTE

VALERIA APARECIDA DO AMARAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0191.0000100/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): EMERSON RIBEIRO AGAPTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0191.0000245/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JOSE CARLOS FIRMINO - REPRESENTADO

MARIA ALICE DOS SANTOS FERMINO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0198.0000548/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): BRUNO FELICIANO DAVID MATTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0199.0001862/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RECANTO PRIMAVERA - REPRESENTADO

SIDNEI BRIM - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0215.0000358/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0215.0000531/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): EMILIANA BERTOLDI PAVAN - REPRESENTADO

FABIANA BERTOLDI PAVAN - REPRESENTADO

GILVAN BERTOLDI PAVAN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0218.0000143/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DR.13 - REPRESENTADO

JULIANO DELLA COLETTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0230.0000052/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MARCIA RGINA VERGILATO - REPRESENTANTE

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CÂNDIDO MOTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0256.0000557/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): LOGBRAS EMBU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

WASHINGTON VILAS BOAS DOS REIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0265.0001498/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PARCELAMENTO DO SOLO | ZONEAMENTO | ÁREA DE RISCO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0001280/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | SEGURANÇA |

Parte(s): CLEOMAR LARANJEIRA - REPRESENTANTE

EDIFÍCIO GUARU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000409/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0327.0000143/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): JOCEMAR SANTANA DA SILVA - REPRESENTADO

JOSÉ AILTON DIAS - REPRESENTADO

KAUE UMBERTO QUADRINI BALDASSARRI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO

SANDRA APARECIDA PAULINO E SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0352.0000039/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA ODESSA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PLANO DIRETOR |

Parte(s): LOTEAMENTO JARDIM BRASIL I SPE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTANTE

LOTEAMENTO JARDIM BRASIL II SPE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0387.0000036/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): JAN NICOLAU BAAKLINI - REPRESENTADO

JULIANA CAROLO - REPRESENTADO

POPULAÇÃO DOS BAIRROS "JARDIM BRASÍLIA" E "JARDIM SANTO ANTÔNIO" - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0444.0000608/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): DOLORES ORNELAS RODRIGUES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0000609/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MOURE GIL LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0459.0000432/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - REPRESENTADO

LAUREN CESAR LIMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0464.0000025/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0000089/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): CONDOMÍNIO VILLAGIO MARANDUBA II - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0000132/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): FERNANDA SOUZA - REPRESENTANTE

NÁDIA MARREIRA - REPRESENTANTE

NELSON FAMBRINI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000495/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0678.0001639/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): FITTING PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0701.0000037/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE

ELISIOMAR FERNANDES BEZERRA - REPRESENTADO

JOSÉ FRANCISCO SANTOS DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0002815/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CLAUDINEI DUARTE - REPRESENTADO

ISABEL PALMEIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0712.0003234/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

LEANDRO JANEZ AMANCIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0003235/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

LEANDRO JANEZ AMANCIO - REPRESENTADO

WAGNER SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0002718/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: SEGURANÇA | CIRCULAÇÃO |

Parte(s): BISPADO DE BAURU - PAROQUIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - REPRESENTANTE

EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0001217/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

REGINA CÉLIA GOMES ARAÚJO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0003980/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

RODRIGO ZAMPOLI PEREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0002347/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0002272/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | SEGURANÇA |

Parte(s): LUIZ CARLOS DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1144.0000111/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1144.0000144/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0426.0003994/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): LAIS VIEIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

UME EDMEA LADEVIG - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0167.0001379/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

ROBERTO FERNANDES RODRIGUES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0192.0000388/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): JOSÉ REIS JÚNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0192.0000390/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0212.0000181/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CAMILA TERRA DE MORAES MAGOSSO - REPRESENTANTE

CORRADI EMPREENDIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE BOITUVA - REPRESENTADO

VISÃO PLANEJAMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0227.0000222/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): LUIS GUSTAVO DE ARRUDA CAMARGO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0265.0000369/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ODETE MAROTO DE JESUS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0278.0000370/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

POINT PARK DIVERSÕES, EVENTOS, TRANSPORTES E FEIRAS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0002199/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000011/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): AES ELETROPAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000012/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): AES ELETROPAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000013/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): AES ELETROPAULO S/A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000014/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): AES ELETROPAULO S/A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000015/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): AES ELETROPAULO S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000016/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): AES ELETROPAULO S/A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000017/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): AES ELETROPAULO S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000018/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): AES ELETROPAULO S/A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000019/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): AES ELETROPAULO S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000020/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): AES ELETROPAULO S/A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000021/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): AES ELETROPAULO S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000022/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): AES ELETROPAULO S/A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000023/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): AES ELETROPAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000024/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): AES ELETROPAULO S/A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000026/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): AES ELETROPAULO S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000027/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): AES ELETROPAULO S/A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000028/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): AES ELETROPAULO S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000029/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): AES ELETROPAULO S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000030/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): AES ELETROPAULO S/A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000031/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): AES ELETROPAULO S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000032/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): AES ELETROPAULO S/A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000033/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): AES ELETROPAULO S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000034/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): AES ELETROPAULO S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000035/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): AES ELETROPAULO S/A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000036/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): AES ELETROPAULO S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000037/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): AES ELETROPAULO S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000038/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): AES ELETROPAULO S/A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000039/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): AES ELETROPAULO S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000040/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): AES ELETROPAULO S/A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000040/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MARLENE PEREIRA DE PAIVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000041/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): AES ELETROPAULO S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000042/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): AES ELETROPAULO S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000081/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MORADORES RECANTO JARDIM MONTE ALEGRE - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE PIRITUBA / JARAGUÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000123/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): CARLOS DINIZ - REPRESENTANTE

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL EDIFÍCIO MARACHÁ - REPRESENTADO

MINI SHOP - DECORAUGUSTA PROMOÇÕES DE NOGÓCIOS S/C LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000167/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): WCS - WIRELESS COMM SERVICES LTDA. - REPRESENTADO

WCS - WIRELESS COMM SOLUTIONS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000173/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): IVAN ALBUQUER E GUINA - REPRESENTADO

LUCINEI COQUEIRO AMARAL - REPRESENTANTE

SPORT CLUBE CORINTHIANS PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000237/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO

EDER RIBEIRO DE QUEIROZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000267/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

 

Nº MP: 14.0279.0000269/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000317/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | SEGURANÇA |

Parte(s): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000367/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): GAECO - NÚCLEO SÃO PAULO - SUBNÚCLEO CAPITAL - REPRESENTANTE

ROYAL CLUB - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000403/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte(s): SÉRGIO JOSÉ DOS SANTOS - REPRESENTANTE

ZIDANE IMOBILIÁRIA COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000447/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

CLEIDE GIGLI DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000476/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000480/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

TELMA APARECIDA SIMÕES - REPRESENTANTE

WEBER SUTTI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000513/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000556/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000618/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): GALPÃO 63 - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0307.0000099/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): THIAGO GONÇALVES FIUZA COSTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0315.0001826/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): DANIELA ALMEIDA PRADO NINNO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE JAÚ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0342.0000606/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CARLOS ROBERTO MENDES - REPRESENTADO

DÉBORA REGINA ELESBÃO MARCHIORI - REPRESENTADO

LEANDRO CÉSAR MARCHIORI - REPRESENTADO

LEILA SILVANA MARCHIORI MENDES - REPRESENTADO

LEONEL JOSÉ MARCHIORI - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO

TERESINHA DE FREITAS MARCHIORI - REPRESENTADO

THOMAS CORBETT NETO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0355.0000527/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): CELSO ANTONIO MAZITELI JUNIOR - REPRESENTADO

FERNANDO AUGUSTO CUNHA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE OLÍMPIA - REPRESENTADO

SILVELI SALOMÃO BRUNO MAZITELI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0366.0000058/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU - REPRESENTADO

TATIANA RODRIGUES DA CRUZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0368.0001239/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

VERGILIO JOSE ZANELATTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0421.0000128/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): BRENO FERREIRA ANTONIO - REPRESENTANTE

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VILA LOBOS SPE LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0003450/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): À APURAR - REPRESENTADO

DELEGACIA DE INVESTIGAÇÕES GERAIS DE SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0443.0000361/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0444.0000345/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): 39º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - REPRESENTANTE

LEÔNIA MELO SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0447.0002138/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): JUDITH TOPPI DAS CHAGAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0451.0003056/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | ÁREA DE RISCO |

Parte(s): LOTEAMENTO VILA RICA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO- PJ DE SUZANO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0000042/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000743/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): DECONT - REPRESENTANTE

NELSON LUZ ROSCHEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0670.0004029/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL PORTAL DO PACAEMBU - REPRESENTADO

CORPO DE BOMBEIROS JUNDIAÍ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0712.0003601/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CLAUDIA RIBEIRO BAIA - REPRESENTANTE

NAI FERNANDES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0004511/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): EMERSON JULIANO DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0712.0006023/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): 1º OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA - REPRESENTANTE

MAURA ZAGO EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0008156/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA CAMPINAS S/A (EMDEC) - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0009976/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO |

Parte(s): AMAJE - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE JOAQUIM EGÍDIO - REPRESENTANTE

TENNESSEE HARLEY DAVIDSON - COMERCIAL NORTE AMERICANA DE VEÍCULOS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0010197/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

JOAQUIM JOSÉ DE ANDRADE NETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0011558/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DA VILA INDUSTRIAL - REPRESENTANTE

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

FRANCISCO PAULO CAVALCANTE - REPRESENTADO

SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DA VILA INDUSTRIAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0715.0002935/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO | SEGURANÇA |

Parte(s): EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU - REPRESENTADO

JULIO CESAR APARECIDO DE SOUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0000783/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | TRANSPORTE |

Parte(s): THALES BITTAR RIGHI CUNHA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0739.0000838/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): HENRIQUE FERREIRA OLIVEIRA JUNIOR - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0739.0006055/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): CIA. DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

EDEMILSON COSTA - REPRESENTANTE

MAURÍCIO ANDRÉ DA SILVA - REPRESENTANTE

ODILON LIMA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0010552/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA MOOCA - REPRESENTADO

ROSANA DE JESUS LIMA GODOY - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0279.0000047/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): BLOCO 77 ORIGINAIS DO PUNK - REPRESENTADO

TANIA CORTEZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0482.0000512/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): RUBENS ANTONIO LOPES JUNIOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0712.0003237/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): 2º OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0739.0010369/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): WILSON NOVAIS ARAGAO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0279.0000145/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08613/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO - UNINOVE - VERGUEIRO - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0300.0002306/19-4

Vara de Origem: 01A V CIV DE ITAQUAQUECETUBA Número TJ: 00000024842019

Data Ajuizamento: 5/9/2019

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - RÉU

ROSE MARIE NIZER VAN AKEN - RÉU

 

Nº MP: 41.0701.0000074/15-1

Vara de Origem: 02A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1002922212019826058700000

Data Ajuizamento: 9/9/2019

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - RÉU

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0269.0000889/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0272.0000896/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA - REPRESENTADO

SOLANGE DE OLIVEIRA BELLINI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0309.0001987/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |

 

Nº MP: 14.0339.0000686/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 14.0339.0000776/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 14.0367.0000016/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE FRANCA - REPRESENTADO

ESCOLA ESTADUAL JORGE FALEIROS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0378.0000814/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 14.0388.0000337/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 14.0521.0000164/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 14.0522.0000189/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): EDUARDO ZANETTI CARICO, MEMBRO DO CT DE SANTO AMARO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000249/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): 5ª PROMOTORIA DA JUSTIÇA CRIMINAL DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO - REPRESENTANTE

CANAL DO YOUTUBE ALLAN FERREIRA - REPRESENTADO

CANAL DO YOUTUBE ELISABETH - REPRESENTADO

CANAL DO YOUTUBE EU NÃO SOU NERD - REPRESENTADO

CANAL DO YOUTUBE HACKER MINI - CANAL SECUNDÁRIO - REPRESENTADO

CANAL DO YOUTUBE KENPACHI/BRUNO CHAVES - REPRESENTADO

CANAL DO YOUTUBE PEDRO HENRIQUE ZANELLATO - REPRESENTADO

CANAL DO YOUTUBE THE SHADOWS - REPRESENTADO

PLATAFORMA YOUTUBE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0678.0001372/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

 

Nº MP: 14.0717.0005498/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ATEM - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO MUNICIPAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0738.0000081/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1144.0000056/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 42.0229.0000178/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |

Parte(s): - REPRESENTADO

JOAO MARCELO DOS SANTOS XAVIER - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0378.0000805/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0155.0001244/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL |

Parte(s): SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0155.0002847/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |

Parte(s): ESCOLA ESTADUAL VEREADOR WALDEMAR FREIRE VERAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0155.0006481/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER | SAÚDE |

Parte(s): DIREÇÃO DO CEU PIMENTAS - REPRESENTADO

GEDUC - REPRESENTANTE

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ROSEMEIRE DA SILVA - REPRESENTANTE

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0233.0000795/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000077/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAQUERA - REPRESENTANTE

CONSELHEIROS TUTELARES INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DE CIDADE TIRADENTES I - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000090/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CT DE CIDADE TIRADENTES I, EM ESPECIAL A CONSELHEIRA THALITA S. DE OLIVEIRA GONS - REPRESENTADO

FELIPE VALENTIM GOMES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0522.0000287/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DO SACOMÃ - REPRESENTADO

VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DO IPIRANGA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0632.0000108/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MARINA VASQUES LEMOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTADO

TARSILA VASQUES LEMOS SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0714.0002708/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 14.0716.0002810/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 14.1153.0000008/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0156.0005940/19-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1029823752019826050600000

Data Ajuizamento: 4/9/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0156.0006003/19-3

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1030668102019826050600000

Data Ajuizamento: 6/9/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0156.0006004/19-8

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1030667252019826050600000

Data Ajuizamento: 6/9/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0280.0000707/19-5

Vara de Origem: 01A V DE IBITINGA Número TJ: +1002760122019826023600000

Data Ajuizamento: 5/9/2019

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Parte(s): DICASSIA CONTROLE DE ACESSO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0739.0001403/18-0

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SUMARÉ Número TJ: +1007353472019826060400000

Data Ajuizamento: 3/9/2019

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - RÉU

THAÍS MESSIAS LIMA - INTERESSADO

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0155.0005766/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): GILSON FERNANDO - REPRESENTANTE

VIBE POSITIVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0155.0005870/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): DONIZETI LÁZARO PALOMO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0155.0005871/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): CLEBER LOPES DUARTE - REPRESENTANTE

INDÚSTRIA QUÍMICA RIVER EIRELLI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0001527/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): PESSOA A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0004550/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): LAÍS FARINELLI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0167.0002776/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): CONCEIÇÃO MARIA FERREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0198.0000452/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ISABEL FRANCISCO COSTA PEREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0199.0001861/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MARIA DO CARMO ISHIDA HIRAHARA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0295.0000334/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARIA JOSÉ LEÃO TORTELLI - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE ITAPEVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0334.0002430/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): KOALA'S & BAR - REPRESENTADO

MARCELO MARCIALIS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0341.0003408/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |

Parte(s): JOSÉ ARRAES - REPRESENTANTE

MARIO BERTI FILHO - REPRESENTANTE

SILVIO APARECIDO MARQUES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0349.0000122/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JEFERSON JUNQUEIRA FRANCO NETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0351.0000534/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA | POLUIÇÃO VISUAL |

Parte(s): GRANJA HY-LINE DO BRASIL - REPRESENTADO

MILTON ARRUDA PAULA EDUARDO JUNIOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0399.0000910/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU - REPRESENTADO

VIAPAV CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0399.0000931/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

REGINALDO CHRISOSTOMO CORREA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0399.0000933/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): NOBERTO VICENTE BARBOSA FILHO - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0409.0002826/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): JOSÉ ADALBERTO FRANCO EIRELLI - BETO PISOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0439.0000055/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): ETELVINO NOGUEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0444.0000353/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0000409/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ANTONIO CARDOSO ALVES FILHO - REPRESENTANTE

CHURRASCO GREGO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0457.0000333/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ALCEBÍADES JOSÉ DOS REIS - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0473.0000272/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): FABIO MAGALHÃES DIAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000229/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Nº MP: 14.0482.0000324/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0482.0000361/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): ANTÔNIO LUIZ DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000385/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000386/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000427/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BRUNO LESCHER FACCIOLLA - REPRESENTANTE

PEDRO BARROS DÁVILA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000439/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): PAULO HENRIQUE MARQUES SANTANA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0599.0000044/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURI

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE BURI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0670.0004296/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SONETO - REPRESENTADO

CONSTRUTORA F.A. OLIVA - REPRESENTADO

DAE S/A - REPRESENTADO

SOLICITOU SIGILO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0687.0000358/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO DE PIRAPORA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): GAEMA PIRACICABA - REPRESENTANTE

VOTORANTIM CIMENTOS S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0701.0000051/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE

SEVERIANO DE ALMEIDA LEITE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0701.0000060/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): SANDRA REGINA LIMA AVELINO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

SANDRA REGINA MEDEIROS DE LIMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0703.0000019/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FUNDAÇÃO FLORESTAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0703.0000031/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE BERTIOGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0703.0000032/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0703.0000033/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0703.0000034/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0703.0000035/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0703.0000036/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0703.0000037/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0705.0000019/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): QUATIARA ENERGIA S.A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0705.0000026/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): CLAUDIA IRENE TOSTA JUNQUEIRA - REPRESENTANTE

LUCIA TOSTA JUNQUEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0712.0002467/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): AIRTON MUTINARI - REPRESENTANTE

MARIA SILVIA FANCHINI ALBERTON - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0712.0002491/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0712.0003229/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): JUMAR AUTO POSTO LTDA. - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0712.0003230/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): AUTO POSTO SÃO BARTOLOMEU SOROCABA LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0712.0003231/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): CASATERRA PARTICIPAÇÃO EM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0712.0003350/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): TERENCIO BARROS FERREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0002851/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE

MARCOS VINÍCIUS OLIVEIRA FARIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0732.0000077/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LUCIA MARIA DA SILVA DIAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0258.0000634/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): EVALDO BENEDITO MONFARDINI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0392.0000756/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ELZA MARIA TOMAZ SIMÕES - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0399.0000909/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ALISSON MARTINS DANTAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0399.0000911/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): APARECIDA SILVA DOS SANTOS - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0399.0000912/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): FRANCISCO ROMÃO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0399.0000913/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): CARLOS ALEXANDRE DE CARVALHO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0399.0000915/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): OSVALDO LIRO DA SILVA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0399.0000916/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ELZA CARDOZO - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0399.0000917/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): MARIA DE LOURDES GUEDES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0399.0000918/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): JANDYRA DE MORAES - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0399.0000919/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ALISSON MARTINS DANTAS - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0399.0000920/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

VIVIAN LARISSA SOUZA LIDORIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0399.0000921/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): NILSON FERREIRA BORGES - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0399.0000923/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): EDSON QUIZINI MENDES - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0399.0000927/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): MAURICIO AMANCIO RAMOS - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0399.0000928/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ZELIA F. M. GARCIA ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0399.0000929/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JORGE DOS SANTOS - REPRESENTADO

OSMAR ORSELINO DA SILVA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0399.0000930/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): GERSON GUIMARAES - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0399.0000932/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): IEDA TEIXEIRA ARAUJO - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0399.0000934/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PEDRO HOPKA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0399.0000935/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): EURIDES SILVA ANDRETA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0399.0000946/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

TERCIO GOMES MARCONDES - ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0399.0000947/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ANDERSON XAVIER OLIVEIRA - REPRESENTADO

AROLDO DOS SANTOS REGATIERI - REPRESENTADO

HUGO FERREIRA XAVIER - REPRESENTADO

JAIR DE PAULA DOMINGUES - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0399.0000949/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): AMAURI DA SILVA UCERO - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0399.0000950/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): GERALDO DE OLIVEIRA LOPES - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0399.0000951/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): LUIZ FERNANDO DA SILVA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0399.0000952/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): AMANDA COSTA ARAUJO DOS SANTOS - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0399.0000953/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): IVONETE PINHO DA GUIRRA BARBOSA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0399.0000954/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ADILSON ANTONIO DE SOUZA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0399.0000955/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): JAIME MAURICIO DA SILVA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0703.0000035/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0155.0002267/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0005850/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): DALVA CÂNDIDA DE FARIA - REPRESENTANTE

DEIVID HENRIQUE VALEINO DA COSTA - REPRESENTADO

NILSON DE SOUZA PRADO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0156.0006666/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): ANGÉLICA JULIANA NERI DE SENA DIAS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0156.0007850/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): FARAONIC MUSIC E EVENTOS LTDA EPP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0195.0000356/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DAAE - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ARARAQUARA - REPRESENTADO

ESPÓLIO DE GRABIEL MORAES CARNEIRO - REPRESENTANTE

ESPÓLIO DE JOSE CASTRALLI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - REPRESENTADO

RESIDENCIAL DAMHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

VITTA FLAMBOYANT VERMELHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0211.0000201/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE BIRIGUI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0211.0000985/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): MUNICÍPIO DE BIRIGUI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CLEMENTINA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE COROADOS - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE SANTOPOLIS DO AGUAPEI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE - REPRESENTADO

SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0211.0001355/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE BIRIGUI - REPRESENTADO

ONG BRASIL VERDE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0215.0004124/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE |

Parte(s): MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0227.0000649/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | MINERAÇÃO |

Parte(s): CLASSE BRASIL EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0232.0000761/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): GUSTAVO BRONHARA - REPRESENTANTE

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAAE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0233.0001877/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): GARCEZ DOS SANTOS - REPRESENTADO

GILSON SENA MARTINS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0233.0003239/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |

Parte(s): JOSE MAURICIO DA SILVA - REPRESENTADO

PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0284.0000001/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0300.0001339/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): EMPRESA COMERCIAL ESPERANÇA ATACADO E DISTRIBUIDOR LTDA - REPRESENTADO

LATUF CURY PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0319.0000042/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LARANJAL PAULISTA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

REGINA MARIA ARAÚJO ABDALA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0324.0000911/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): ADEMAR LIGABO - REPRESENTANTE

VALDEREZ GOMES DE LUCENA FILHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0349.0000490/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DAVILSON DOS REIS GOMES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0384.0000413/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CARLOS PADOVAM NETO - REPRESENTADO

DESTILARIA PARANAPANEMA S/A - REPRESENTADO

PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

SÔNIA MARIA PAIVA PADOVAM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0410.0000048/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): ESSENCIAL CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0002323/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): GIUULIANA MECOCCI RUSSO - REPRESENTADO

MANOEL ROSÁRIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0451.0002527/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): MARIA FUMICO WATANABE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0000814/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): AMÁRIA BERTELLI DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000426/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

COLETIVO EDUCADOR VOS - VOLUNTÁRIOS SOCIOAMBIENTAIS DO ALTO TIETÊ - REPRESENTANTE

DEPUTADO ESTADUAL ESTEVAM GALVÃO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

DEPUTADO ESTADUAL SAMUEL MOREIRA - REPRESENTADO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000538/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0521.0000092/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): TAVICO AUTO MECANICA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0521.0000155/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0670.0004447/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0674.0002258/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): EDUARDO DE AGOSTINHO RICCO - REPRESENTANTE

KERUBIM BAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0701.0000009/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0704.0000149/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FRANCISCO ELENILDO VIEIRA DE SOUSA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0704.0000154/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): EDMILSON NANZER - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0705.0000016/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): ANTONIO DANCS JACINTO - REPRESENTADO

CARLOS DANCS JACINTO - REPRESENTADO

JOSÉ DANCS JACINTO - REPRESENTADO

ROSA DANCS JACINTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0705.0000032/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): EDI ZAIRA MOREIRA - REPRESENTADO

LUCIANO ALBERTO MOREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0004983/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): PANMELA CASTRO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE SOROCABA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE SOROCABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1097.0000013/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): ELO AMBIENTAL - REPRESENTANTE

MUNICIPIOS COM ÁREA DE ABRANGENCIA NO NUCLEO PCJ-CAMPINAS/GAEMA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1097.0000014/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): CARLINHOS ALMEIDA - REPRESENTANTE

DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1144.0000011/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): ELSON DOUGLAS SOARES DOS SANTOS - REPRESENTADO

HILDEMBERG DE CASTRO LIMA - REPRESENTADO

JAIRO MARQUES SOARES - REPRESENTADO

SEMPRE SEDUÇÃO LTDA - REPRESENTADO

UNILAV COMERCIO E SERVIÇOS DE VESTUARIO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1144.0000080/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): A.A.M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - REPRESENTANTE

CELSO ALVES FEITOSA - REPRESENTANTE

DEPLAN - DESENVOLVIMENTO PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA - REPRESENTANTE

MS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

REINALDO NASCIMENTO SILVA - REPRESENTADO

SOTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTANTE

VIVENDA NOBRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0399.0000909/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ALISSON MARTINS DANTAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0399.0000911/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): APARECIDA SILVA DOS SANTOS - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0399.0000912/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): FRANCISCO ROMÃO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0399.0000913/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): CARLOS ALEXANDRE DE CARVALHO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0399.0000915/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): OSVALDO LIRO DA SILVA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0399.0000916/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ELZA CARDOZO - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0399.0000917/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): MARIA DE LOURDES GUEDES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0399.0000918/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): JANDYRA DE MORAES - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0399.0000919/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ALISSON MARTINS DANTAS - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0399.0000920/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

VIVIAN LARISSA SOUZA LIDORIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0399.0000921/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): NILSON FERREIRA BORGES - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0399.0000923/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): EDSON QUIZINI MENDES - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0399.0000927/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): MAURICIO AMANCIO RAMOS - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0399.0000928/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ZELIA F. M. GARCIA ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0399.0000929/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JORGE DOS SANTOS - REPRESENTADO

OSMAR ORSELINO DA SILVA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0399.0000930/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): GERSON GUIMARAES - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0399.0000932/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): IEDA TEIXEIRA ARAUJO - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0399.0000934/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PEDRO HOPKA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0399.0000935/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): EURIDES SILVA ANDRETA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0712.0003786/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0712.0003993/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): MARIA LIGIA DE PAOLA UENO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0722.0002705/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ALAN MESSIAS DE SOUZA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0722.0002706/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): JORGE LUIZ MATIAS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0722.0002707/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): LUCAS EDUARDO SOUZA SILVA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0722.0002708/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): JOÃO BATISTA FERREIRA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0722.0002798/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

WELBER DE FARIA OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0278.0000540/12-5

Vara de Origem: 01A V CIVEL DE GUARUJA Número TJ:

Data Ajuizamento: 5/9/2019

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): G D MATO GROSSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. - RÉU

GD MATO GROSSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0701.0000300/15-2

Vara de Origem: 01A V CIVEL DE CARAGUATATUBA Número TJ: +1005574362019826012600000

Data Ajuizamento: 9/9/2019

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): SUELI DE FREITAS SILVA - RÉU

FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - RÉU

LUIZ ANTÔNIO DA SILVA MARINA - RÉU

LUIZ ANTONIO SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0704.0000033/12-9

Vara de Origem: 01A V DE REGISTRO Número TJ: +1002529812019826049500000

Data Ajuizamento: 6/9/2019

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0719.0004041/18-8

Vara de Origem: 07A V CIV DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ: +1023337552019826057700000

Data Ajuizamento: 3/9/2019

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Nº MP: 41.0722.0004922/14-9

Vara de Origem: 04A V CIV DE FRANCA Número TJ: +1028989322019826019600000

Data Ajuizamento: 6/9/2019

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): 3ª VARA CRIMINAL - FORO DE FRANCA - INTERESSADO

ANTONIO RADIS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0185.0000334/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ALTAIR FRANCISCO SILVA - REPRESENTADO

ROSAMARIA PADIAL PEREIRA RIBAS - REPRESENTANTE

TARCISIO DOS SANTOS JUNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0198.0000537/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARTA RUIZ MARTELLINI - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0212.0000485/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0219.0000742/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0224.0000331/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DANILO BARBOSA MACHADO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0229.0000175/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CESAR LUIZ CARNEIRO LIMA - REPRESENTANTE

PEDRO FERREIRA DIAS FILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0230.0000056/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUIZ CARLOS ZANCHETTA - REPRESENTADO

ODAIR DALLA POLA - REPRESENTADO

ROMILDO PIRES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0235.0000064/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0235.0000066/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA - REPRESENTADO

SETA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0242.0000390/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): METROCAPITAL SOLUÇÕES EIRELI EPP - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS - REPRESENTADO

SILVANA DOS SANTOS DIMITROV - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0248.0000238/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALEXANDRE SANTOS COVA - REPRESENTADO

MÁRCIA ROSA DE MENDONÇA SILVA - REPRESENTADO

MARCIO CESAR FERRARO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTANTE

ROBERTA OTUZI ALCA - REPRESENTADO

TANIA BISPO GONÇALVES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0248.0000429/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0254.0000038/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUARTINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0256.0000322/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FARLEY CHAVES SOUZA - INTERESSADO

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0257.0000172/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JADE AZ COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - REPRESENTADO

LISANDRO RIBEIRO - REPRESENTANTE

PAIOL COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0264.0000568/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0000818/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): CITY TRANSPORTE URBANO INTERMODAL LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0001573/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CONSTRUTORA E INCORPORADORA BEIRA MAR LTDA. - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS MACHADO - REPRESENTADO

MARIA ANTONIETA DE BRITO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0303.0000038/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO - INTERESSADO

SÉRGIO YASUSHI MIYASHIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0303.0000044/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE - INTERESSADO

PREFEITURA DE ITARIRI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0303.0000045/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DANIELA FERNANDES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

ELISABETE CORREA DOS SANTO AGUILERA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE PEDRO DE TOLEDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0303.0000051/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE - INTERESSADO

PREFEITURA DE ITARIRI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0307.0000321/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

 

Nº MP: 14.0323.0002120/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDGAR DE SOUZA - REPRESENTADO

MONTE AZUL ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0000871/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDNALDO RAPOSEIRO - REPRESENTANTE

PERSEVERANÇA BRASIL SERVIÇO E CO. LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

TEMÍSTOCLES CARDOSO CRISTÓFARO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0341.0003594/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS ROGERIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

JONATAS TELES PAIVA - REPRESENTADO

JULIANA DE PAULA GUEDES DE MELO SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0341.0005423/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTADO

WALTER HIDEKI TAJIRI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0345.0000552/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCOS ROBERTO MANTOVANI - REPRESENTADO

SILVIA APARECIDA MEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0351.0000582/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0357.0001184/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOAREIS PEREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0361.0000117/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMEIRA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALEX BEGIDO - REPRESENTANTE

CLAYTON HENRIQUE COSTA MARIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0363.0000725/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ERMES DA SILVA - REPRESENTADO

MIGUEL RODRIGUES DA COSTA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0378.0000293/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DAS CRIANÇAS EXCEPCIONAIS DE NOVA IGUAÇU - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0378.0000367/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FELIPE FRANCISCO CESAR COSTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0388.0000886/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS SETSUO MUTUO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0399.0000914/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JORGE DURAN GONÇALEZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0002987/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0431.0000028/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0436.0000143/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0442.0000404/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

 

Nº MP: 14.0443.0000056/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO - REPRESENTANTE

IZAIAS LEAO DE SOUZA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0443.0000069/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0452.0001384/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MAQMÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - REPRESENTADO

MARIO AUGUSTO SILVA PEREIRA - EPP - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0453.0000061/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAMBAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUIS ANTONIO BERTOLIN - REPRESENTADO

MARIANE BERTOLIN - REPRESENTADO

MARIANE BERTOLIN LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - EIRELI - REPRESENTADO

MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ-SP - REPRESENTADO

VALÉRIA APARECIDA PAVINI DE ANDRADE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0454.0000399/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JUÍZO DA 1ª VARA JUDICIAL DE TANABI - REPRESENTANTE

NORAIR CASSIANO DA SILVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0455.0000051/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS ALBERTO GONÇALVES - REPRESENTADO

IVAN FABIANO GARCIA - REPRESENTANTE

JANAINA CARDOSO DA MOTA - REPRESENTANTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0456.0000893/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FELIPE JACOBSEN JUNQUEIRA - REPRESENTADO

SERGIO SCHLOBACH SALVAGNI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0462.0001299/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GENI DE FARIA GASPARELLI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA - REPRESENTADO

RENATA MARIA DE BRITO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0462.0001443/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE TUPÃ - REPRESENTANTE

LAERTE FRANCO ARRUDA JÚNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0636.0001124/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |

Parte(s): MONICA ANTUNES RIBEIRO FANTINELI - INVESTIGADO

 

Nº MP: 14.0663.0000070/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): UBUNTU TECNOLOGIA LTDA - REPRESENTADO

ZONA AZUL BRASIL- SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0677.0000328/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FELIPE AUGUSTO - REPRESENTADO

MICHELLI VENEZIANI DA SILVA AUGUSTO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000523/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALBERTO APARECIDO GONÇALVES DE SOUZA - REPRESENTADO

ALFREDO PORTINARI GREGGIO LUCENTE MARANCA - REPRESENTANTE

MARISA ALVES VILARINO - REPRESENTADO

SIMONE BORELLI MARTINS - REPRESENTADO

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO- USP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000554/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): A. MADEIRA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTANTE

ACTA ENGENHARIA - REPRESENTANTE

LUIZ OLAVO BAPTISTA - ÁRBITO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000596/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO ESTRELA DOM BOSCO - REPRESENTANTE

CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000640/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

MICHEL LIMA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000688/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): OUTROS A APURAR - REPRESENTADO

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTANTE

SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0710.0002001/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CIRETRAN DIADEMA - REPRESENTADO

CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0003020/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO CARLOS ZUFFO - REPRESENTADO

MZ ESTUDOS E PROJETOS - REPRESENTADO

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0002621/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO CARLOS GIMENES - REPRESENTADO

DOUGLAS DE OLIVEIRA MARTINS - REPRESENTADO

MATIAS GERALDO MUNIZ - REPRESENTANTE

YASMIN NASCIMENTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0003643/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): MILTON PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PESSOAS CONHECIDAS COMO EDERTON, LUIS, DETÃO, CLAUDEMIR, PIRES, RENATO E GALO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0005146/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO ALFREDO MARCONDES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0006115/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SONIA MARIA PELEGRINI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1144.0000138/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0229.0000038/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DAGMAR GOMES DE MORAES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0229.0000626/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 42.0242.0000384/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): GAECO PIRACICABA - REPRESENTANTE

PAULO NUNES DE ALMEIDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0426.0004752/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 42.0670.0003902/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0677.0000629/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ERNANE BILOTTE PRIMAZZI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0155.0005324/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0155.0009442/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALEXANDRE TURRI ZEITUNE - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0190.0001267/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CASTILHO - REPRESENTADO

CARLOS EDUARDO CANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0190.0001731/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILSON PIMENTEL - REPRESENTANTE

JOSE CELIO CAMPOS - REPRESENTADO

NETBIL EDUCACIONAL E INFORMÁTICA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0206.0000924/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAVIGLIA E CIA LTDA - REPRESENTADO

GEANETE RESENDE DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO

RUBENS FURLAN - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0208.0000281/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MANILDO RICARDO ALBINO BRITTO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0232.0000819/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): RODRIGO ABDALA PROENÇA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0232.0000886/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CLAUDEMIRA GOMES SILVA - INTERESSADO

GUACYRO JUSTINO ALFREDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0234.0002414/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALEXANDRE SIMÕES PIMENTEL - REPRESENTADO

CÃMARA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0256.0000316/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0258.0000968/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONDERG –HOSPITAL REGIONAL DE DIVINOLÂNDIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0267.0000236/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLEBER CÂNDIDO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0267.0000900/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PAULO CÉSAR DE SOUSA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

RENATA TORRES DE SENE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0270.0000021/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BRANZANI & PIVET ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME - REPRESENTADO

LUCIANA DIAS RODRIGUES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0282.0000143/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): - REPRESENTANTE

ADRIANA DAGUANO - REPRESENTADO

LAIRA THAIS SOUZA GARBOSA - REPRESENTADO

MARILIA PALMIERE DO ROSÁRIO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - REPRESENTADO

SERGIO RICARDO ALMEIDA PRADO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

VANIA TIEKO EMERICH CONTI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0285.0000853/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO CARLOS DA SILVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0286.0000577/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): KRATOS KLIO DIFUSÃO DO CONHECIMENTO LTDA ME - REPRESENTADO

MÁRCIO BATISTA TENÓRIO - REPRESENTADO

VINICIUS JUNIOR - REPRESENTANTE

YEDA CRISTINA SENA LOPES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0286.0000728/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0307.0000550/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0327.0001101/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): BRUNA LETÍCIA GOMES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

JOSÉ APARECIDO SABINO - REPRESENTADO

JOSÉ RICARDO DOS SANTOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0337.0000332/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CASSIO EDVAN PAULINO DA SILVA - REPRESENTADO

MATEUS ALVES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0340.0000063/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTANTE

FELIPE NIERO NAUFEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0346.0000185/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO JOSÉ PASSOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0348.0000364/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0355.0001758/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACI - REPRESENTANTE

GUILHERME SCABORO DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0358.0000013/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSELHO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE OURINHOS - REPRESENTANTE

LUCAS POCAY ALVES DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0374.0000409/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0002579/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALONSO DA SILVA SANTOS - REPRESENTANTE

JOSE LUIZ GOMES DE LIMA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0002846/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): HEIDY ROSIMARY AVELINO GONÇALVES - REPRESENTADO

SIGILOSO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0409.0002033/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): LIGA MUNICIPAL RIOCLARENSE DE FUTEBOL DE SALÃO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0416.0000061/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

 

Nº MP: 14.0426.0006839/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): MYCHELLE NASCIMENTO FRANCISCO - REPRESENTADO

SILAS DA SILVA - REPRESENTANTE

SINTRASAUDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0442.0000312/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): FERNANDO LOPES GARCIA ME - REPRESENTADO

MARCELLO GENOVESE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0442.0000404/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

 

Nº MP: 14.0451.0000590/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DENIS WATANABE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

REGINALDO MACEDO - REPRESENTANTE

WAF COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0451.0001047/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): CAO CIVEL - NÚCLEO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE

ELIZETE LAUER RIBEIRO - REPRESENTADO

FABIANO LAUER SILVEIRA - REPRESENTADO

GAECO - NÚCLEO BAURU - REPRESENTANTE

PAPA LIX PLÁSTICOS E DESCARTÁVEIS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

SIDNEI RIBEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0451.0002438/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): VALÉRIA RICCIO GENOVEZZI FERNANDES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0452.0002781/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): - REPRESENTANTE

FERNANDO FERNANDES FILHO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0456.0001554/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): REGINALDO DE PAULA ALMEIDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0471.0000902/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIDA NOVA - REPRESENTADO

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE VINHEDO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0599.0000020/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLAUDIO ROMUALDO Ú FONSECA - REPRESENTADO

RENATA ARATO FONSECA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0631.0000002/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ASPÁSIA - REPRESENTANTE

JOSUE EDUARDO DE ASSUNÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0636.0000940/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): APGP - ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE GESTÃO PÚBLICA - REPRESENTADO

EDVAM CAMPOS DE ALBUQUERQUE - REPRESENTANTE

JOSÉ ROBERTO DE ARRUDA ANTUNES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0664.0000178/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): IRACEMA LOPES DE AGUIAR RIBEIRO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000021/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AGENTES PÚBLICOS A APURAR - REPRESENTADO

ANDRE ANCELMO ARAÚJO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000137/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADRIANO CANDIDO STRINGUINI - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

DEOCLECIO APARECIDO DOS SANTOS - REPRESENTADO

LUIZ ROBERTO PERES - REPRESENTADO

MANOELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR - REPRESENTADO

ROBERTO AFONSO ANCIAES - REPRESENTADO

SABESP- COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTADO

SÉRGIO ANTONIO BERTOZZO BRONZATO - REPRESENTADO

TALES JOSÉ BERTOZZO BRONZATO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000288/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SECRETARIA DOS TRANPORTES METROPOLITANOS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000353/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DANIEL ABIB MALDAUN - REPRESENTADO

EMPRESA SÃO DANIEL - ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E AGROPECUÁRIA S/A, - REPRESENTADO

PAULO MALDAUN - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000527/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PEDRO AURÉLIO LEMES DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000691/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOÃO ALVAREZ - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000734/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): "ANTONIO" - FISCALIZAÇÃO - REPRESENTADO

"GLAUCO" - REPRESENTADO

"LUKE" - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

EMPRESA ABCEL - REPRESENTADO

EMPRESA SHUNK - REPRESENTADO

SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000747/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000983/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0695.0001000/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MDV2007@HOTMAIL.COM - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0001000/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0712.0000848/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0000844/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EMDURB- EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DE MARILIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

WILSON ALVES DAMASCENO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0716.0004084/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FRANCISCO DO AMARAL JUNIOR - REPRESENTADO

SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CASA - MARÍLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0002964/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE UCHOA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0005133/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 4.ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0000987/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ELISIÁRIO - REPRESENTADO

NILTON FLAVIO PANTANO BALSAMO ME - REPRESENTADO

RIO PEÇAS RIO PRETO COMERCIO DE PEÇAS LTDA ME - REPRESENTADO

VALDECIR FERREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0001329/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA - REPRESENTANTE

MAURÍCIO GOUVEIA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

RODRIGO CRISTIANO GENOVÊS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0002599/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO

ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA - REPRESENTADO

LIVIA MARIA BORGES DE MORAES - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA CECÍLIO FOSTER - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0002611/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO

ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA - REPRESENTADO

DIRETÓRIA REGIONAL DE SAÚDE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - FAZENDA MUNICIPAL - REPRESENTADO

JOÃO BARBIZAN FILHO - REPRESENTADO

LIVIA MARIA BORGES DE MORAES - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0003373/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICIPIO PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0002091/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0739.0004209/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CENTRO TEMPORÁRIO DE ACOLHIMENTO SOCIAL 9 - REPRESENTADO

FELIPE BRITO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0008078/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ATENÇÃO BÁSICA AVANÇADA À SAÚDE - IABAS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SIMONE FABIANA DE OLIVEIRA GOUVEA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0463.0000412/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALEXANDRE TASSONI ANTONIO - REPRESENTADO

DIFUSORAS ALIADAS DA ALTA PAULISTA LTDA - REPRESENTADO

E.B.G. LOPES RÁDIO DE TUPI PAULISTA - REPRESENTANTE

EDUARDO FERNANDO COSTA - REPRESENTADO

ELOÍSA BETÂNIA GONÇALVES LOPES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0670.0003677/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS ISAÍAS MATEUS - REPRESENTANTE

ERNANI OLIVEIRA FILHO - REPRESENTANTE

FABIO SANTOS NOVAIS - REPRESENTANTE

JOSÉ BENÍCIO DA SILVA - REPRESENTANTE

MARCELO DE SOUZA - REPRESENTANTE

MARCO AURELIO DE LACERDA SHRODER - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

RANIO ANTUDES LIMA - REPRESENTANTE

SINEVAL TEODORO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

VILSON MALLMANN - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0189.0000492/14-5

Vara de Origem: 01A V DE AMPARO Número TJ:

Data Ajuizamento: 4/9/2019

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ APARECIDO LEME DO AMARAL - INTERESSADO

LUIZ OSCAR VITALE JACOB - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0200.0000007/18-4

Vara de Origem: V DE AURIFLAMA Número TJ: +1000997192019826006000000

Data Ajuizamento: 4/9/2019

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): HÉRCULES MARÇAL DIAS JÚNIOR - RÉU

LUIZ ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA - RÉU

URBI ET ORBI CONSULTORIA, ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA. - RÉU

 

Nº MP: 41.0303.0000053/19-1

Vara de Origem: V DE ITARIRI Número TJ:

Data Ajuizamento: 4/9/2019

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ELEAZAR MUNIZ JÚNIOR - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DE PEDRO DE TOLEDO - RÉU

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS DO VALE DO RIBEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0678.0000976/19-2

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TAUBATÉ Número TJ: +1012543252019826062500000

Data Ajuizamento: 6/9/2019

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - RÉU

LUIS HENRIQUE MADURO DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0718.0002092/19-1

Vara de Origem: 03A V CIV DE CATANDUVA Número TJ: +1007349682019826013200000

Data Ajuizamento: 6/9/2019

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA - INTERESSADO

MAURÍCIO GOUVEIA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIO DE CATANDUVA - RÉU

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 20 de agosto de 2019 até 26 de agosto de 2019)

CAO SIS MP DIFUSOS Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 14.0714.0000096/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO CLÓVIS PINTO FERRAZ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

SEBASTIÃO MARCOS DE SOUZA SANTOS - REPRESENTANTE

 

Publicado no D.O.E> de 29/08/19

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º do Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 20 de agosto de 2019 até 26 de agosto de 2019)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CÍVEL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0536.0000326/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 36.0536.0000483/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa:

Parte(s): ALEXANDRE MATHEUS - GENITOR

ALEXANDRE MATHEUS DA SILVA - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0350.0000022/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa:

Parte(s): SILVANIA DE CASSIA SABINO MALHEIROS - REPRESENTANTE

VERÔNICA EUGÊNIA MALHEIROS - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0536.0000330/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

Parte(s): NATALHA DO NASCIMENTO - INTERESSADO

OLIVO DO VALE - RESPONSÁVEL

PAULO JOSE MARQUES DO VALE - GENITOR

 

Nº MP: 36.0670.0002560/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa:

Parte(s): RENATA ADRIANA DA SILVA - REPRESENTADO

UNIDADE GESTORA DE PROMOÇÃO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0306.0000615/19-5

Vara de Origem: 02A V CIV DE ITU Número TJ: 1007258-98.2019.8.26.0286

Data Ajuizamento: 21/8/2019

Município: ITU

Assunto/Ementa:

Parte(s): ARIOVALDO CAVALCANTI DE PROENÇA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0716.0004410/19-2

Vara de Origem: 01A V DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE MARÍLIA Número TJ: 1011199-76.2019.8.26.0344

Data Ajuizamento: 23/8/2019

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa:

Parte(s): ADRIANO ANDRADE DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PEDRA DE ANDRADE DA SILVA - INTERESSADO

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0206.0001003/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): MOIZES PEREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0375.0000064/18-5

Vara de Origem: 01A V DE PERUÍBE Número TJ: 1002611-80.2019.8.26.0441

Data Ajuizamento: 26/8/2019

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): BIZ ASSESSORIA, NEGÓCIOS E EVENTOS LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0713.0000605/11-2

Vara de Origem: 05A V CIV DE CAMPINAS Número TJ: 1032256-64.2019.8.26.0114

Data Ajuizamento: 23/8/2019

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DE CAMPINAS/SP - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VERA CRUZ ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE - RÉU

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0194.0001200/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): CAROLINA DA SILVA RAIMUNDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0194.0001227/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): EMANUELA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0199.0001818/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): MIDORI ISEJIMA LAMPROS ABUSSAMRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0232.0000883/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0233.0000227/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0278.0001454/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): JOSE PAULINO DOS SANTOS - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0375.0000352/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | VIDA |

Parte(s): CONCEIÇÃO APARECIDA RIBEIRO - REPRESENTANTE

FERNANDO RIBEIRO LOPES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0378.0000797/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTANTE

WASHINGTON DA SILVA AQUINO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0395.0001519/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): EDUARDO ALVES FERREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0395.0001728/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): FELIPE DE ABREU SOUZA - INTERESSADO

KELI DE ABREU - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0397.0000228/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): JÉSSICA ALVES DA SILVA - REPRESENTADO

MARIA CRISTINA DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0451.0001300/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | ACESSIBILIDADE |

Parte(s): JUÍZO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SUZANO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0533.0000322/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): PAULO LUIZ GALVÃO LEITE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0533.0000435/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): EDILE ALECRIM COSTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0635.0000187/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): TÂNIA MARA AMORIM - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0635.0000191/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): ELISEU JOSÉ DOS REIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0635.0000410/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): ISABEL CRISTINA OLIVEIRA PACHECO - REPRESENTADO

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA PACHECO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0678.0001593/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): KÁTIA REGINA CHIGRES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0711.0002372/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): NILSON ANDRADE DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0711.0003270/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): LUIZ PAULO MENDES FERREIRA BRAZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0716.0004372/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): GILBERTO CARLOS DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0722.0002632/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL | SAÚDE | VIDA |

Parte(s): FUNDAÇÃO ESPÍRITA JUDAS ISCARIOTES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0722.0002673/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |

Parte(s): COMPLEXO HOSPITALAR DE FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0723.0003376/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS - REPRESENTANTE

FABIANA APARECIDA VENTURA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0739.0007470/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): ELAINE CRISTINA DA CUNHA BATISTA MARQUES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0739.0008290/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): GELSON - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0184.0000101/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0184.0000142/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: VIDA | ACESSIBILIDADE | SAÚDE |

Parte(s): TAMIRES EMÍLIO DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0206.0002325/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): MARIA ELITA ALVES CARDOZO SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0211.0000093/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0215.0000392/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): A JUSTIÇA PÚBLICA - REPRESENTANTE

ALEXSANDRO DOS REIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0229.0000068/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): LOREIDE CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0282.0000093/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): JOSEFA MENDONÇA DOS SANTOS - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IEPÊ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0359.0000006/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): CLEIDENÉIA ALVES FLEMIN - REPRESENTANTE

LAURA ALVES FLEMING - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0388.0000043/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): ROSELI DE BRITO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0469.0000314/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0548.0000036/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0620.0000087/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): ISMAR GONÇALVES DE LIMA FILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0640.0000119/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ROSE DIAS RODRIGUES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0711.0004026/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ADRIANA DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0716.0003417/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): SANDRA MARA FARIA BRANCO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0395.0002050/18-4

Vara de Origem: 01a Vara de Família e Sucessões de Praia Grande Número TJ: 1011728-84.2019.8.26.0477

Data Ajuizamento: 23/8/2019

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

WILSON DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0444.0001419/16-2

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 26/8/2019

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): CREAS - ÁREA INSULAR - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - RÉU

 

Nº MP: 41.0462.0001326/19-8

Vara de Origem: 01A V CIV DE TUPÃ Número TJ: 1007252-08.2019.8.26.0637

Data Ajuizamento: 20/8/2019

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SEBASTIÃO PAISINI - RÉU

 

Nº MP: 41.0713.0006249/19-1

Vara de Origem: 02A V DA FAMÍLIA E SUCESSÃO DE CAMPINAS Número TJ: 1032885-38.2019.8.26.0114

Data Ajuizamento: 26/8/2019

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SUMARÉ - INTERESSADO

CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA JÚNIOR - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0196.0001331/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): A SE APURAR - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0214.0002630/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): APARECIDA CELINA CAPAIS BARDELA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0215.0000401/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA PAIS RODRIGUES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0233.0000218/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ARNALDO ALVES PEQUENA - REPRESENTANTE

MARIA DAS GRAÇAS SOARES ALVES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0234.0000017/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DIOCACINA OLIVEIRA ABRUZZESE - REPRESENTADO

MIRIAN OLIVEIRA ABRUZZESE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0234.0001426/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA DAS DORES QUETGLAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0250.0000187/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0264.0000817/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0264.0000824/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CELIA REGINA JULIO PEREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0290.0000034/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITABERÁ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): BENEDITO DA SILVA CAMARGO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0290.0000035/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITABERÁ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ROSÂNGELA MARIA DA COSTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0306.0000424/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): LOURDES MARIANO - INTERESSADO

RINALDO CESAR ARRUDA RODRIGUES - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0307.0000502/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ÂNGELA MARIA RIBEIRO - REPRESENTANTE

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE ITUVERAVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0308.0001085/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): EDMARA - REPRESENTADO

EDMILSON - REPRESENTADO

ELISANGELA MÁXIMO DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0308.0001091/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JANAINA MARIA MARQUES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0311.0001197/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOÃO ALVES DO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0313.0000029/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0327.0000084/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0334.0000821/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANA CLAUDIA DE ALVARENGA - REPRESENTADO

MM. JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAUÁ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0339.0000652/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSE RODRIGUES - INTERESSADO

MARCIA VIRGINIO ROSSI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0342.0001019/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): LAUDICEA PAULA DE JESUS MORIBE FUNADA - REPRESENTANTE

SAMUEL ANTONIO DE JESUS - REPRESENTADO

SANDRA MARIA COELHO DE JESUS - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0342.0001074/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): LUZIA DE OLIVEIRA SANTOS - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0347.0000062/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): JOÃO LOPES DE ARAUJO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0358.0000912/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): BENEDITA DA SILVA MACHADO - REPRESENTANTE

DAMIÃO MACHADO - REPRESENTADO

LEDINALDO MACHADO - REPRESENTADO

NIVALDO MACHADO - REPRESENTADO

VALTER MACHADO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0386.0000103/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRATININGA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DIEGO GALDINO - REPRESENTADO

DISQUE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0395.0001741/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

 

Nº MP: 36.0395.0001742/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0395.0001743/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

 

Nº MP: 36.0401.0000176/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JANE DE CÁSSIA FERREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0426.0004622/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SANTOS - REPRESENTANTE

JOSINA DA SILVA LOPO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0426.0004623/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSEFA FERREIRA DA COSTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0444.0000562/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA SANCHES FAVA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0452.0002140/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): AMÉLIA PIRES VIEIRA - REPRESENTADO

DISQUE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0464.0000218/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CAUAN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0519.0000127/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DANIEL MARQUES SANTOS - REPRESENTADO

DINA MARIA MARQUES - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0533.0000430/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): SENHORINHA GONÇALVES JARDIM - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0618.0000305/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): PESSOA A APURAR - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PINHALZINHO -SP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0636.0001505/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0670.0003980/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOSÉ GOMES SOBRINHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0712.0004701/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

MARLENE RODRIGO DA SILVA - REPRESENTANTE

NAIR MARIA DE JESUS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0712.0004730/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0713.0005177/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ELIANE APARECIDA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

ERIOVALDO APARECIDO DOS SANTOS - REPRESENTADO

ILDINE BENTA BARBOSA DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0713.0006192/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): NERACI AVELAR GROCHOVSKI - REPRESENTANTE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0716.0003544/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA DE OLIVEIRA DE BRITO POZZANI - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0716.0004369/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): IRENE DESTRO TICIANELLI - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS DESTRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0716.0004384/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): RAFAEL SILVA DE ASSIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0720.0005911/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOSÉ ALFREDO LOPES SOBRINHO - REPRESENTANTE

LILIAM LOPES MILAN - REPRESENTADO

MATHEUS LOPES BONFIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0722.0002583/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ZELMA REGINA NEVES CAPARELLI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0722.0002691/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): AUGUSTO DE PAULO BATISTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0723.0003369/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): HÉLIA MARIA DOS SANTOS - REPRESENTADO

LILIANE CRISTINA DOS SANTOS QUIODI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0723.0003378/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DALVA APARECIDA FORTINOLLI - REPRESENTADO

TATIANE TORRES GIL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0723.0003388/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ROBERTO ANTÔNIO DE GÓES - REPRESENTADO

SILVANA REGINA VICINO SARRIÉS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0723.0003418/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): GELSON BENEDITO APARECIDO DE MOURA - REPRESENTANTE

LAIRDES PASCOAL DE MOURA - INTERESSADO

ROBSON GONÇALVES DE MOURA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0723.0003429/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): PEDRO DE CARVALHO - REPRESENTADO

SERV. DE PROT. SOC. ESPECIAL P/ PESSOAS C/ DEFICIÊNCIA, IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0000763/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): AUGUSTO LUIZ DE ARAGÃO PESSIN - REPRESENTANTE

BETISAIDA IVONE DE SOUZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0726.0000144/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0004953/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): NICOLINA APARECIDA RICI - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0739.0006406/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSÉ - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0739.0006576/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): VALDINEA HENRIQUE - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0739.0006955/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): SELVINA - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0739.0007901/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANTONIA SOUZA SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0739.0007912/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): - REPRESENTANTE

CELSO DIAS DE ALMEIDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0739.0008452/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANTONIA - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0182.0000760/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ALTINA DOS SANTOS ROCHA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0189.0000239/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0190.0001301/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANTONIO CARLOS DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0192.0000159/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0194.0000831/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0194.0001005/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0199.0001707/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0203.0000027/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ENI DE BARROS GRILLO - INTERESSADO

GUILHERME GRILLO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0206.0000261/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA MIGUEL DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0233.0000198/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA CECÍLIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0234.0001532/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARINA CORREIA DE LIMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0242.0000716/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0268.0000034/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANALIA CLEMENTINO DA COSTA - REPRESENTANTE

ROBERTO RIBEIRO DA COSTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0287.0002170/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): AGOSTINHO BARBOSA PAES - REPRESENTADO

CECAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0300.0002773/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): EVILASIO ROCHA SANTOS - REPRESENTANTE

MARIA ROCHA DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0303.0000047/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ALINE NAYARA SANTIAGO - REPRESENTADO

ROBERT SANTIAGO - REPRESENTADO

VANDA LUIZA SANTIAGO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0309.0001795/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ALCIDES FELICIANO - REPRESENTANTE

IOLANDA DA SILVA FELICIANO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0314.0000015/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARINU

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): FRAUKE BURCKHARDT OERTHER - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0320.0000122/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0353.0000398/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JAIR GODOY - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0373.0001380/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): FERNANDO ROSENDO DA SILVA - REPRESENTANTE

IZAULINA MARIA DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO

JUVENESE ROSENDO DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0377.0000051/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PILAR DO SUL

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ALESSANDRA DE CAMPOS CORREA - REPRESENTADO

ALESSANDRO DE CAMPOS CORREA - REPRESENTADO

ANDREIA DE CAMPOS CORREA - REPRESENTADO

BRUNA DE CAMPOS CORREA - REPRESENTADO

ESTEVAM CORREA - REPRESENTADO

FABIO DE CAMPOS CORREA - REPRESENTADO

JOBE CORREA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0395.0000564/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JUDITH LUNETTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0395.0000688/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0395.0001182/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0001395/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): NIVALDO JOAQUIM DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0395.0002565/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CONCHA VERMELHO GUERREIRO GOMES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0395.0002566/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): NELSON AMIRATI - REPRESENTANTE

ZILDA AMIRATI - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0426.0000290/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI - REPRESENTANTE

NADIR BARBOSA GADELHA DE SOUZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0426.0000474/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARLY DIAS DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0426.0006048/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0006603/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DEZINALDO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0444.0000456/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0447.0000038/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): PESSOA A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0462.0001216/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0515.0000070/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA DO CARMO SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0533.0000396/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): AMALIA AUGUSTA RODRIGUES - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0548.0000242/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0635.0000099/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA SANTANA SOUZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0635.0000291/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANTONIO MARTINS DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0640.0000025/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0670.0002340/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): NATALI GUIMARÃES DIAS - REPRESENTANTE

NELSON DIAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0670.0003019/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DANIELA QUEIROZ PERES MARCOS - REPRESENTANTE

MARIA ROSA MARCOS RAMOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0670.0003130/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): BENEDITA PEREIRA FILHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0670.0003238/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ADRIANA SANTIAGO DE ABREU SILVA - REPRESENTANTE

FRANCISCO EDUARDO DE ABREU - INTERESSADO

JACINTA SANTIAGO DE SOUZA - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0670.0003241/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): BENEDITO ELOI DE ARAUJO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0670.0003364/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANTONIO CARVALHO VITORINO - REPRESENTADO

ANTONIO JOSE MACETE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0674.0001107/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): IRACEMA LEITE CAETANO - REPRESENTANTE

ISABEL CRISTINA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0687.0000029/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO DE PIRAPORA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): TEREZA DOBOSZ MOREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0690.0000007/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0712.0001386/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA SÃO PEDRO BISPO - REPRESENTANTE

VILA DOS VELHINHOS DE SOROCABA - REPRESENTANTE

YOLANDA FERREIRA DE MORAES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0712.0002154/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): IOLANDA MARIA DE FÁTIMA ANTUNES - REPRESENTANTE

PEDRO TADEU ANTUNES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0712.0002952/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FLAMBOYANT - REPRESENTADO

UMBERTO DE ARRUDA CARDOSO - REPRESENTANTE

WAGNER TADEU DA SILVA CARVALHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0712.0004585/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): FRANCISCO CARLOS FERRERO - REPRESENTADO

ROSA ADÉLIA TERSI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0716.0002915/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOSÉ BREDA - REPRESENTADO

LAURA DE LIMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0719.0000730/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANA CAROLINA RIBEIRO DA SILVA - REPRESENTADO

ANÔNIMO - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

MARIA CRISTINA DE SOUZA - REPRESENTADO

MARIA SILVA MARIA DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0723.0004492/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DELMIRO FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0000162/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0000351/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): SUPERVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL - SÉ - REPRESENTANTE

WALTER PLATZECK - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0000565/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): JOSÉ APARECIDO BALDO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0000621/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): OSVALDO BARONI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0000624/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSÉ ARI DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0000646/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE APOIO SOCIAL E CIDADANIA - REPRESENTANTE

ISAILDA RIBEIRO DE LIMA - REPRESENTANTE

MARIA DA GLÓRIA - REPRESENTANTE

MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0000789/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): UNIDADE DE EMERGÊNCIA REFERENCIDA DO INSTITUTO CENTRAL DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS - REPRESENTANTE

ZILDA MARÃO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0000861/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DISQUE 100 - REPRESENTANTE

IVA EBANI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0739.0003353/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSE VIEIRA - INTERESSADO

MARIA HENRIQUE - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0739.0005309/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): YASUTAKA MAEIDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0739.0005770/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): SILEMON MARTINS DOS SANTOS - INTERESSADO

FILEMON MARTINS DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0739.0006955/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): SELVINA - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0229.0000253/18-0

Vara de Origem: V DE CANANÉIA Número TJ: 1000361-73.2019.8.26.0118

Data Ajuizamento: 26/8/2019

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARCIA TEIXEIRA DE ALMEIDA COELHO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0384.0000036/16-1

Vara de Origem: 01A V DE PIRAPOZINHO Número TJ: 1001555-64.2019.8.26.0456

Data Ajuizamento: 26/8/2019

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): BENEDITA LOPES DOS SANTOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0395.0001915/18-9

Vara de Origem: 01a Vara de Família e Sucessões de Praia Grande Número TJ: 1011655-15.2019.8.26.0477

Data Ajuizamento: 21/8/2019

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA CONCEIÇÃO ROMANO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0450.0000700/19-3

Vara de Origem: 01A V CIV DE SUMARÉ Número TJ: 1006870-17.2019.8.26.0604

Data Ajuizamento: 20/8/2019

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): HONORIO RODRIGUES CARLOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NADIR HONÓRIO CARLOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0720.0005076/19-2

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1012609-46.2019.8.26.0482

Data Ajuizamento: 23/8/2019

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): ISABEL GONÇALVES CAXATORE - INTERESSADO

MARIA JOANA GONÇALVES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0238.0000338/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

OSWALDO TEIXEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0268.0000059/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ELDA SANTOS MORAES - INTERESSADO

MARIA ANESIA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0297.0000924/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CREAS ITAPIRA - REPRESENTANTE

JOSIANE SANTOS PINHEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0342.0001075/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): JULIO CESAR DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0395.0001726/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0395.0001739/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0395.0001750/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0409.0000466/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): JULIANO BARBOSA - REPRESENTANTE

POLIANA BARBOSA TEIXEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0722.0002738/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

REGINALDO CARDOSO DE ALMEIDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0723.0000858/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MARILDA APARECIDA PEREIRA - REPRESENTANTE

RAFAEL DE MORAIS JODINIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0725.0000772/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ALESSANDRO ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0189.0000263/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0206.0000058/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MONYGLEIDSON SILVA BARBOSA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0206.0000210/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): ARLETI AZEVEDO SENATORE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0209.0000111/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): SIMONE MARIA BISPO PORTUGAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0211.0002180/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÁUDE PÚBLICA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0296.0000997/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ALEXANDRE - REPRESENTADO

HOSPITAL GERAL DE ITAPEVI - REPRESENTANTE

JOSÉ BRAZ DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

VERA LÚCIA PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0297.0000670/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |

Parte(s): AKIYAMA ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO ESPÍRITA AMERICO BAIRRAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0323.0000504/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): APARECIDO DONIZETE DIAS - REPRESENTANTE

IZAAC GUILHERME RORATTO DIAS - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LINS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0358.0000678/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ANTÔNIO ARAÚJO DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0375.0000316/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0395.0000111/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ADRIANO NEROS DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0395.0000385/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): MARISA SOUZA BONFIM - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0395.0001138/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0395.0001152/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0395.0001498/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0395.0001544/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0395.0001660/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0001726/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0426.0001947/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS - REPRESENTADO

WILLINS MARINO DE SOUZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0426.0004019/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0426.0004389/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0452.0001838/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MARCELO DA SILVA BASTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0665.0000111/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): JOSEFINA BUENO DO PRADO BIANCARDI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0665.0000150/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ADÃO FRANCISCO DONIZETE - REPRESENTANTE

CRISTIANE ALVES THALES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0711.0000707/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL DA MULHER - REPRESENTADO

ROSICLÉIA FERREIRA VIEIRA REGE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0711.0002336/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): RAFAEL VANUCCI - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE SAÚDE DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0725.0000404/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): CONSELHO GESTOR DE SAÚDE - REPRESENTANTE

REGINALDO ORNELE DE MOURA - REPRESENTANTE

SECRTARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0725.0000759/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ALE (ALECALABRESI@UOL.COM.BR) - REPRESENTANTE

ALESSANDRA CALABRESI - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0739.0007316/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): POLO SOCIAL CÍVICO BRASILÂNDIA - INTERESSADO

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0272.0000700/19-2

Vara de Origem: 02A V DE GUAIRÁ Número TJ: 1001812-51.2019.8.26.0210

Data Ajuizamento: 23/8/2019

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO LAR - INTERESSADO

JOEL GOMES CARDOSO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0292.0000930/19-6

Vara de Origem: 02A V DE ITANHAÉM Número TJ: 1004550-38.2019.8.26.0266

Data Ajuizamento: 22/8/2019

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): CELSO MARINHO - INTERESSADO

CRISTIANE CIDA MARINHO PINTO - INTERESSADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - RÉU

 

Nº MP: 41.0306.0000614/19-1

Vara de Origem: 02A V CIV DE ITU Número TJ: 1007195-73.2019.8.26.0286

Data Ajuizamento: 20/8/2019

Município: ITU

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): JHONATA DOS SANTOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0325.0000145/19-8

Vara de Origem: 01A V DE LUCÉLIA Número TJ: 1001533-08.2019.8.26.0326

Data Ajuizamento: 23/8/2019

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

LUIZ PAULO GONÇALVES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - RÉU

 

Nº MP: 41.0357.0001124/19-5

Vara de Origem: 01A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1002757-29.2019.8.26.0407

Data Ajuizamento: 20/8/2019

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): ANA PAULA ALVES ALONSO - INTERESSADO

JOSEMIRO ANTONIO DE MEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ - RÉU

 

Nº MP: 41.0443.0000073/19-8

Vara de Origem: V DE SÃO SIMÃO Número TJ: 1000871-31.2019.8.26.0589

Data Ajuizamento: 22/8/2019

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SECRETARIA DE SAUDE DE SAO SIMAO - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0722.0002908/19-5

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 26/8/2019

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0206.0000370/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): VILMA DE SOUZA ALVES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0426.0003675/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): JOSÉ CARLOS DE ORNELAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0011.0000029/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0011.0000078/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0155.0005411/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0156.0005540/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0167.0000733/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0167.0001086/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0167.0003208/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0167.0004405/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0187.0000653/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: SAÚDE | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0187.0000654/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0189.0000344/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0190.0000489/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0192.0000505/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0194.0000920/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0194.0001217/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0197.0000462/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0197.0000467/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0220.0000708/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0233.0000219/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0233.0000228/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR SUL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0234.0001520/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0235.0000053/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): SANTA CASA DE VOTUPORANGA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0235.0000059/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0242.0000396/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0245.0000827/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0247.0000805/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0247.0001978/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0247.0003167/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0248.0000371/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0273.0000476/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0278.0001423/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0282.0000138/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0282.0000139/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0287.0002070/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0290.0000037/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITABERÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0307.0000497/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0309.0001880/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0309.0001881/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0309.0001885/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0309.0001887/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0309.0001888/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0309.0001892/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0309.0001896/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0309.0001901/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0310.0000722/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0310.0000897/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0320.0001047/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0322.0002453/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0323.0001958/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: SAÚDE | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0337.0000790/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0343.0000688/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0343.0000695/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0343.0000696/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0343.0000716/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: SAÚDE | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0353.0000459/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0359.0000081/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0371.0000342/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0371.0000343/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0375.0000344/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0375.0000345/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0378.0000742/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0395.0001724/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0001725/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0001737/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0001746/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0001747/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0395.0001751/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0001753/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0001768/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0404.0000318/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0405.0000210/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0444.0000569/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0447.0000465/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0448.0000375/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0448.0000648/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0451.0001703/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0451.0002168/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0451.0002212/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0451.0002542/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000280/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000281/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000282/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000283/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000284/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0533.0000352/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0555.0004886/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0555.0004914/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0616.0000134/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PREVENÇÃO ESPECIAL |

Parte(s): EDVALDO APARECIDO DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0620.0000102/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 36.0620.0000103/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO|

 

Nº MP: 36.0635.0000401/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0640.0000091/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0663.0000072/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0711.0002644/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0713.0003756/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0717.0006222/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0722.0002631/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0722.0002890/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0722.0002891/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0723.0002939/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0723.0003385/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0739.0008528/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0739.0009671/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.1144.0000112/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0011.0000031/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0156.0003420/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0167.0001977/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0167.0003248/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0183.0000309/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PREVENÇÃO ESPECIAL |

 

Nº MP: 36.0191.0000244/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0198.0000155/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0198.0000333/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0198.0000345/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0198.0000379/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0198.0000383/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0198.0000395/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0198.0000427/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0198.0000938/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0198.0001419/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0209.0000012/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0209.0000015/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0213.0000175/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0218.0000023/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0229.0000350/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0230.0000032/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0230.0000044/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0231.0000031/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0234.0001539/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0234.0002736/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0247.0000396/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0247.0002018/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0247.0003167/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0248.0000048/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0259.0000276/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0276.0001064/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0278.0001604/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0296.0001875/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0304.0000008/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0304.0000342/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0304.0000665/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0309.0000702/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0309.0001757/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PREVENÇÃO ESPECIAL |

 

Nº MP: 36.0314.0000005/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARINU

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0316.0000261/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0316.0000313/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0320.0000009/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0324.0001171/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 36.0327.0000318/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0334.0000095/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0336.0000235/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0336.0000316/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0341.0000180/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0341.0001258/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0343.0000686/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0347.0000541/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0350.0000035/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0364.0000066/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0380.0000423/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0387.0000023/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0388.0000748/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 36.0391.0000350/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0395.0001070/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0001081/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0001096/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0395.0001419/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0001450/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0001550/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0001992/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA|

 

Nº MP: 36.0397.0000084/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0397.0000767/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0409.0000298/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA|

 

Nº MP: 36.0409.0000691/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0412.0000059/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |

 

Nº MP: 36.0426.0001829/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0002207/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0003258/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0004054/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0004092/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0439.0000027/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0439.0000046/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0444.0000354/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): SERVIÇO DE ACOLHIMENTO CASA DE PASSAGEM - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0444.0000481/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0444.0000492/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0454.0000407/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0463.0000178/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0464.0000126/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0471.0000290/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0515.0000036/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

 

Nº MP: 36.0515.0000079/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0515.0000080/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0522.0000009/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000011/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000018/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000095/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000184/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000192/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000204/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000205/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000205/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): IRACEMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0522.0000213/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000325/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000342/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000382/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000408/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0533.0000584/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0555.0000508/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0620.0000067/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0620.0000078/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0620.0000090/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0635.0000056/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0635.0000165/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0635.0000283/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0635.0000291/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0635.0000481/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0677.0000030/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0677.0000781/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0678.0002241/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0678.0002454/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0711.0005721/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0713.0005275/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0715.0001527/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0716.0003121/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0723.0002774/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0723.0003107/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0734.0000096/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0739.0009671/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.1144.0000051/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0155.0004727/19-8

Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1031160-72.2019.8.26.0224

Data Ajuizamento: 26/8/2019

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL|

 

Nº MP: 41.0155.0005473/19-1

Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1031000-47.2019.8.26.0224

Data Ajuizamento: 22/8/2019

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0189.0000368/19-4

Vara de Origem: 02A V DE AMPARO Número TJ: 1002842-06.2019.8.26.0022

Data Ajuizamento: 21/8/2019

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0282.0000080/18-4

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 22/8/2019

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0287.0002364/19-1

Vara de Origem: 01A V CRIM DE INDAIATUBA Número TJ: 1007763-09.2019.8.26.0248

Data Ajuizamento: 21/8/2019

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0287.0002385/19-2

Vara de Origem: 01A V CRIM DE INDAIATUBA Número TJ: 0006060-60.2019.8.26.0248

Data Ajuizamento: 26/8/2019

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0341.0006092/17-3

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1013723-92.2019.8.26.0361

Data Ajuizamento: 23/8/2019

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0342.0000606/17-8

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 23/8/2019

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0395.0001496/19-0

Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1011567-74.2019.8.26.0477

Data Ajuizamento: 21/8/2019

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0395.0001596/19-8

Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1011810-18.2019.8.26.0477

Data Ajuizamento: 23/8/2019

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0395.0001669/19-9

Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1011798-04.2019.8.26.0477

Data Ajuizamento: 23/8/2019

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0395.0001711/19-2

Vara de Origem: 02a Vara de Família e Sucessões de Praia Grande Número TJ: 1011569-44.2019.8.26.0477

Data Ajuizamento: 20/8/2019

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 41.0395.0001745/19-1

Vara de Origem: 02a Vara de Família e Sucessões de Praia Grande Número TJ: 1011735-76.2019.8.26.0477

Data Ajuizamento: 22/8/2019

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 41.0396.0000191/18-1

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 20/8/2019

Município: PRESIDENTE BERNARDES

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0405.0000203/19-3

Vara de Origem: 03A V DE REGISTRO Número TJ: 1002384-25.2019.8.26.0495

Data Ajuizamento: 23/8/2019

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0405.0000219/19-4

Vara de Origem: 03A V DE REGISTRO Número TJ: 1002386-92.2019.8.26.0495

Data Ajuizamento: 23/8/2019

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0405.0000254/19-6

Vara de Origem: 03A V DE REGISTRO Número TJ: 1002412-90.2019.8.26.0495

Data Ajuizamento: 26/8/2019

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL|

 

Nº MP: 41.0417.0001111/19-2

Vara de Origem: 2ª Vara Criminal de Santa Bárbara d’Oeste Número TJ: 1005185-91.2019.8.26.0533

Data Ajuizamento: 22/8/2019

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0521.0000147/19-7

Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: 1002996-75.2019.8.26.0296

Data Ajuizamento: 22/8/2019

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0521.0000150/19-9

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 23/8/2019

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0548.0000018/19-4

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE JABAQUARA Número TJ: 1015571-24.2019.8.26.0003

Data Ajuizamento: 26/8/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0678.0001418/18-8

Vara de Origem: V CRIM E DE MENORES DE TAUBATÉ Número TJ: 1011598-38.2019.8.26.0625

Data Ajuizamento: 22/8/2019

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 41.0713.0005875/19-6

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1032200-31.2019.8.26.0114

Data Ajuizamento: 21/8/2019

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0713.0006039/19-1

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1032197-76.2019.8.26.0114

Data Ajuizamento: 21/8/2019

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL|

 

Nº MP: 41.0714.0002395/19-4

Vara de Origem: 02A V CRIM DE SÃO CARLOS Número TJ: 1008167-76.2019.8.26.0566

Data Ajuizamento: 26/8/2019

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0714.0002396/19-9

Vara de Origem: 02A V CRIM DE SÃO CARLOS Número TJ: 1008170-31.2019.8.26.0566

Data Ajuizamento: 26/8/2019

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0717.0005410/19-3

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1035357-81.2019.8.26.0576

Data Ajuizamento: 23/8/2019

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 41.0717.0005948/19-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1034958-52.2019.8.26.0576

Data Ajuizamento: 20/8/2019

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0720.0005849/19-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1013004-38.2019.8.26.0482

Data Ajuizamento: 21/8/2019

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0720.0005876/19-8

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1013008-75.2019.8.26.0482

Data Ajuizamento: 22/8/2019

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0720.0005915/19-0

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1013363-85.2019.8.26.0482

Data Ajuizamento: 26/8/2019

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.1139.0000322/19-8

Vara de Origem: VARA DE LOUVEIRA Número TJ: 1001491-58.2019.8.26.0681

Data Ajuizamento: 22/8/2019

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0373.0001642/16-1

Vara de Origem: 02A V DE PENÁPOLIS Número TJ: 1005306-16.2019.8.26.0438

Data Ajuizamento: 23/8/2019

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OSVALDO DE OLIVEIRA PARACATU - RÉU

 

Nº MP: 41.0464.0000616/14-8

Vara de Origem: 01A V DE UBATUBA Número TJ: 0006232-23.2015.8.26.0642

Data Ajuizamento: 23/8/2019

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | MINERAÇÃO |

Parte(s): FERNANDES FERREIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA - INTERESSADO

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0215.0002674/17-8

Vara de Origem: 02A V CIV DE BRAGANÇA PAULISTA Número TJ: 1006047-06.2019.8.26.0099

Data Ajuizamento: 22/8/2019

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): ANDREA FIGUEIRA BARRETO VILAS BOAS - RÉU

FERNAO DIAS DA SILVA LEME - RÉU

HUGUETTE THEODORO DA SILVA - RÉU

MARIANNE DA COSTA ANTUNES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA - INTERESSADO

PAULO TURATO MIOTTA - RÉU

 

Nº MP: 41.0221.0000585/17-7

Vara de Origem: 01A V DE CACHOEIRA PAULISTA Número TJ: 1001124-25.2019.8.26.0102

Data Ajuizamento: 26/8/2019

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GUILHERME CARVALHO DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS - RÉU

 

Nº MP: 41.0235.0000166/16-6

Vara de Origem: V DE CARDOSO Número TJ: 1001532-35.2019.8.26.0128

Data Ajuizamento: 26/8/2019

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DAVID DE SOUZA BATISTA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL - RÉU

 

Nº MP: 41.0278.0002536/16-6

Vara de Origem: Vara da Fazenda Pública de Guarujá Número TJ: 0000021657/2019

Data Ajuizamento: 22/8/2019

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DANIEL NASCIMENTO CURY - INTERESSADO

INSTITUTO CIDAD CENTRO DE PESQUISAS EM POLÍTICAS E CIDADANIA E EM FINANÇAS PÚBLI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0365.0000495/19-3

Vara de Origem: V DE PARAIBUNA Número TJ: 1000734-77.2019.8.26.0418

Data Ajuizamento: 22/8/2019

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO MARCOS DE BARROS - RÉU

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0365.0000763/15-5

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 22/8/2019

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO MARCOS DE BARROS - RÉU

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA - INTERESSADO

H M MELLON MIRANDA HOTEL ME - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA - RÉU

 

Nº MP: 41.0457.0001205/18-0

Vara de Origem: 02A V DE TATUI Número TJ: 1005637-22.2019.8.26.0624

Data Ajuizamento: 20/8/2019

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

 

Nº MP: 41.0695.0000269/19-1

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 22/8/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JÚLIO CÉSAR FENZI - RÉU

MARCELO AUGUSTO AFONSO - RÉU

MARIA INÊS RIBEIRO DE ARAÚJO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO ARBUES DE ANDRADE - RÉU

ROGÉRIO DIAS DA MOTA ABREU - RÉU

VÂNIA APARECIDA DOS SANTOS - RÉU

VÂNIA APARECIDA DOS SANTOS - ESCRIVÃ - RÉU

 

Nº MP: 41.1144.0000008/17-7

Vara de Origem: V UNICA SANTANA DE PARNAÍBA Número TJ: 1006313-61.2019.8.26.0529

Data Ajuizamento: 20/8/2019

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUIZ HENRIQUE SALLES DE CASTRO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NOVA ALIANÇA TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA - RÉU

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - RÉU

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 8º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 03 de setembro de 2019 até 09 de setembro de 2019)

SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 62.0202.0000107/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0202.0000108/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEÍ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0202.0000109/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0341.0004649/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: - TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Parte(s): MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - INTERESSADO

SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0411.0000311/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: - AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0443.0000078/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: - CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR, NA VIA PÚBLICA, ESTANDO COM CONCENTRAÇÃO DE ÁLCOOL POR LITRO DE SANGUE IGUAL OU SUPERIOR A 6 (SEIS) DECIGRAMAS, OU SOB A INFLUÊNCIA DE QUALQUER OUTRA SUBSTÂNCIA PSICOATIVA QUE DETERMINE DEPENDÊNCIA

Parte(s): MANOEL APARECIDO FERREIRA LEITE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0443.0000079/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: - FURTO QUALIFICADO

Parte(s): PHITERSON HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0443.0000080/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: - CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR, NA VIA PÚBLICA, ESTANDO COM CONCENTRAÇÃO DE ÁLCOOL POR LITRO DE SANGUE IGUAL OU SUPERIOR A 6 (SEIS) DECIGRAMAS, OU SOB A INFLUÊNCIA DE QUALQUER OUTRA SUBSTÂNCIA PSICOATIVA QUE DETERMINE DEPENDÊNCIA

Parte(s): LITERCÍLIO RODRIGUES SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0444.0000602/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: - ATIVIDADE INDUSTRIAL

Parte(s): DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL LTDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0522.0000298/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - LIBERDADE ASSISTIDA

- OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO

- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Parte(s): INSTITUTO SOU DA PAZ - INTERESSADO

SMSE DESPERTAR PARA A VIDA - INTERESSADO

SMSE INÊS MÔNACO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0636.0001612/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: - TRIBUNAL DE CONTAS

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0705.0000031/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - AGROTÓXICOS

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO CREA-SP - INTERESSADO

ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0713.0006468/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CRIANÇAS/ADOLESCENTE ACOLHIDOS INSTITUCIONALMENTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0720.0006117/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0720.0006119/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0720.0006120/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO MARCONDES - INTERESSADO

MUNICÍPIO ALFREDO MARCONDES - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0720.0006125/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0738.0000077/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

- ENSINO ESPECIAL

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0738.0000082/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO INCLUSIVA

- ENSINO ESPECIAL

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0738.0000083/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO INCLUSIVA

- ENSINO ESPECIAL

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1144.0000136/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: - SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Parte(s): ELVIS LEONARDO CEZAR - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0206.0000376/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: - POLUIÇÃO SONORA

Parte(s): ASSOCIAÇÃO FAZENDA TAMBORÉ RESIDENCIAL - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0206.0000377/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: - CLÁUSULAS ABUSIVAS

Parte(s): SOCIEDADE CONDE IMÓVEIS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0215.0000524/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0215.0000525/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: - ATOS E PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS NÃO FORMALIZADOS

- CORREÇÃO DE ILEGALIDADE E/OU MELHORIA DA EFICIÊNCIA POLICIAL

- HOMICÍDIO SIMPLES

Parte(s): ARIEL BRANDÃO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0322.0002590/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): JUDITE J. T. PESTANA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0324.0000655/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA E ENSINO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0334.0001659/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: - CRIME / CONTRAVENÇÃO CONTRA IDOSO

Parte(s): ILPI MARIA DO SOCORRO DA SILVA / CASA DE REPOUSO CANTINHO FELIZ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000574/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): GOL DE LETRA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000575/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CONRADO WESSEL - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0670.0004223/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0670.0004273/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): ROSA DOS VENTOS - LAR E HOTEL PARA IDOSOS LTDA - EPP - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0711.0003338/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): SAICA - MÃOS PEQUENAS - UNIDADE 5 - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0006453/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): LAR DA CRIANÇA FELIZ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0006488/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0006489/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0006589/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO TROPICAL DE PESQUISAS E TECNOLOGIA ANDRE TOSELLO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0006600/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0006605/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCAR DPASCHOAL - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000822/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO IMPERIUM - FISCALIZADO

RAFAEL SANTOS SOUZA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000823/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ASILO UNIÃO DOS ANJOS LTDA. - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.1144.0000146/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): LAR SAO VICENTE DE PAULA - FISCALIZADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 62.0198.0000800/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: - LIBERDADE ASSISTIDA

- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Parte(s): MUNICÍPIO DE ASSIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0199.0001003/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0211.0001030/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: - CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Parte(s): MUNICIPIO DE COROADOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0300.0002711/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ITAQUAUQECETUBA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0373.0001251/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Parte(s): MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0444.0000725/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: - OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0444.0001010/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CREAS DA ÁREA CONTINENTAL DE SÃO VICENTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0600.0000110/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa: - ASSISTÊNCIA SOCIAL

- DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

- POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): CAPS CABREÚVA - INTERESSADO

CRAS CABREÚVA - INTERESSADO

CREAS CABREÚVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0677.0000147/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: - CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

- INTERNAÇÃO

Parte(s): CASA DE APOIO RESTITUIDOS FONTE DE ISRAEL - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0702.0000018/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA

Parte(s): FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0713.0000601/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CRIANÇAS/ADOLESCENTES ACOLHIDOS NOS ABRIGOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0167.0001593/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0167.0003588/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

 

Nº MP: 63.0199.0000741/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): LAR DONA MARIQUINHA DO AMARAL - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0199.0000746/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASULO - ACOLHER - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0249.0000331/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): LAR DOS VELHINHOS DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0373.0000164/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO DAS ARTES DE PENAPOLIS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0373.0000199/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO DAS ARTES DE PENAPOLIS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0373.0000201/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO DAS ARTES DE PENAPOLIS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0670.0002497/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): VIVA BEM LAR PARA IDOSOS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0006488/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0006489/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0007836/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): HOSPEDARIA BALDIN & BALDIN LTDA. - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000636/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CENTRO DE EMANCIPAÇÃO SOCIAL E ESPORTIVA DE CEGOS-CESEC - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000896/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO MONTE CALVÁRIO - FISCALIZADO

 

CONSELHO SUPERIOR

 

 

EDITAL DE 03.09.2019

 

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 13.09.2019 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.

 

AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES – PROVIMENTO DE CARGOS

 

ENTRÂNCIA FINAL

 

REMOÇÃO ANTIGUIDADE

5º Promotor de Justiça Militar *

5º Promotor de Justiça de Sertãozinho

67º Promotor de Justiça da Capital

100º Promotor de Justiça da Capital

8º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

105º Promotor de Justiça da Capital

86º Promotor de Justiça da Capital

30º Promotor de Justiça de Guarulhos

7º Promotor de Justiça de Santo André

6º Promotor de Justiça de Sumaré

1º Promotor de Justiça Cível

9º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

1º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista

8º Promotor de Justiça Criminal

24º Promotor de Justiça Criminal

39º Promotor de Justiça Criminal

62º Promotor de Justiça Criminal

17º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança

 

REMOÇÃO MERECIMENTO

1º Promotor de Justiça Criminal de Santana

4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba *

7º Promotor de Justiça de Franca

68º Promotor de Justiça da Capital

27º Promotor de Justiça de Guarulhos

15º Promotor de Justiça de Santos

33º Promotor de Justiça da Capital

2º Promotor de Justiça de Guarulhos

8º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes

16º Promotor de Justiça de Santos

3º Promotor de Justiça do Consumidor

6º Promotor de Justiça Cível

12º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

6º Promotor de Justiça Criminal

15º Promotor de Justiça Criminal

37º Promotor de Justiça Criminal

59º Promotor de Justiça Criminal

78º Promotor de Justiça Criminal

4º Promotor de Justiça de Falências

5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social

 

 

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

1º Promotor de Justiça de Barretos *

32º Promotor de Justiça de Guarulhos *

46º Promotor de Justiça da Capital

6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba

9º Promotor de Justiça de Sorocaba

5º Promotor de Justiça de Araraquara

3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

1º Promotor de Justiça de Taubaté

10º Promotor de Justiça de Diadema

4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

5º Promotor de Justiça de Mauá

 

PROMOÇÃO MERECIMENTO

2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba *

3º Promotor de Justiça de Itapeva *

2º Promotor de Justiça de Itapeva *

15º Promotor de Justiça da Capital

14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes

12º Promotor de Justiça de Sorocaba

17º Promotor de Justiça de Santo André

16 º Promotor de Justiça São José do Rio Preto

6º Promotor de Justiça de Diadema

2º Promotor de Justiça de Fernandópolis

3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra

15º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

 

ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

REMOÇÃO ANTIGUIDADE

2º Promotor de Justiça de Leme

 

REMOÇÃO MERECIMENTO

3º Promotor de Justiça de Votorantim

 

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

5º Promotor de Justiça de Olímpia *

2º Promotor de Justiça de Caieiras

2º Promotor de Justiça de Cajamar

2º Promotor de Justiça de Embu-Guaçu

2º Promotor de Justiça de Ibiúna

2º Promotor de Justiça de Taquaritinga

 

PROMOÇÃO MERECIMENTO

3º Promotor de Justiça de Arujá

1º Promotor de Justiça de Cajamar

4º Promotor de Justiça de Cruzeiro

4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha

4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires

4º Promotor de Justiça de Taquaritinga

*Obs.: Em razão do interesse público que demanda o efetivo provimento dos cargos novos, bem como daqueles que se encontram vagos desde o concurso anterior, em virtude do exercício de opções pelos colegas que para eles foram providos, ficam os candidatos advertidos de que, nos termos do art. 155, § 2º, da LCE nº 734/93, eventuais novos pedidos de opção nesses cargos serão indeferidos.

 

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.

 

OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 145, caput, da Lei Complementar nº 734/93.

 

EDITAL DE 03.09.19

 

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 13.09.19 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.

AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES - PROVIMENTO DE CARGOS.

 

PROCURADOR DE JUSTIÇA

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

 

VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 76º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal

 

 

PROMOÇÃO MERECIMENTO

 

VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 94º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal

 

VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 115º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal

 

 

 

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.

OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 145, caput, da Lei Complementar nº 734/93.

 

EDITAL DE 11.09.19

 

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 13.09.19, nos termos do art. 13 do Ato nº 412/05-PGJ - Colégio de Procuradores, de 24.11.05, as inscrições ao concurso de Procuradores de Justiça interessados na TRANSFERÊNCIA (REMOÇÃO) para a seguinte vaga:

 

01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL, para o cargo de 58º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, decorrente da aposentadoria do Doutor Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, considerada a transferência da Doutora Cristina Di Giaimo Caboclo.

 

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente edital, com o prazo de 02 (dois) dias.

 

EXTRATO DA ATA DA 66ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2019

 

Aos três dias do mês de setembro de 2019, às 10h30min, na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, presentes o Procurador-Geral de Justiça, Doutor Gianpaolo Poggio Smanio, o Vice Corregedor-Geral do Ministério Público, Doutor Motauri Ciocchetti de Souza, bem como os Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Doutores Walter Paulo Sabella, Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Hamilton Alonso Júnior, Pedro de Jesus Juliotti, Augusto Eduardo de Souza Rossini, José Roberto Rochel de Oliveira, Julio Cesar Botelho e Eduardo Roberto Alcântara Del-Campo, ausente, justificadamente, a Conselheira Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida, desenvolvendo-se os trabalhos consoante segue registrado adiante. 1- CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO – Presentes Conselheiros em número suficiente à realização da sessão, instalou-se a reunião, sob a presidência do Conselheiro Smanio. 2- LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA - Aprovada, sem ressalvas, a ata da 65ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 27 de agosto de 2019, dispensando-se sua leitura, posto que enviada antecipadamente, a todos os Conselheiros, a respectiva minuta. 3- LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE – O Conselheiro Smanio anunciou a presença do Conselheiro Luiz Otávio Rodrigues Júnior, do Conselho Nacional do Ministério Público, convidando-o a compor a mesa. Destacou que é uma grande honra recebê-lo, pois além de se tratar de ilustre professor da Faculdade de Direito da USP e advogado, tem mostrado grande competência acadêmica e profissional, com igual sensibilidade política, indicado que foi pela Câmara dos Deputados. Louvou a iniciativa do visitante no sentido de realizar sua primeira visita oficial ao Ministério Público do Estado de São Paulo, conhecendo sua estrutura e o seu dia-a-dia. O Conselheiro Smanio informou que colocou toda a sua assessoria à disposição do Dr. Luiz Otávio, que em seguida teve acesso à palavra para agradecer a acolhida, confirmando que se trata de sua primeira visita após a posse, justamente para simbolizar o respeito que nutre pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Em seguida, colocou seu mandato à inteira disposição do Parquet paulista, por conta da qualidade de seus membros, de sua competência, resultado da complexidade própria do Estado de São Paulo e de seu gigantismo. Por fim, colocou-se à inteira disposição para acolher sugestões por parte dos integrantes do Ministério Público bandeirante, a quem respeita por conta das várias qualidades que enumerou. 4- COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS – À unanimidade, os Conselheiros presentes agradeceram a ilustre visita e se colocaram à inteira disposição para o que for necessário ao pleno exercício de seu mandato, oferecendo a rica experiência do maior e mais complexo Ministério Público do país. Por fim, todos desejaram sorte e sucesso no exercício de suas novas e importantes atribuições. O Conselheiro Smanio propôs e foram aprovados por unanimidade, votos de louvor, pelos excelentes serviços prestados à Instituição, aos Doutores Dulce Maria Monaco, 76ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, José Bento Campos Guimarães, 3º Promotor de Justiça de Marília, Oswaldo Peregrina Rodrigues, 3º Promotor de Justiça do Consumidor e João Claudio Couceiro, 115º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. 5- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA – Lida a ordem do dia, seguiu-se a discussão e votação das matérias dela constantes, consoante consignado adiante: 5.1. Foi aprovada a seguinte proposta da Comissão de Movimentação na Carreira: transferência da Doutora Cristina Di Giaimo Caboclo, 58º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível para o cargo de 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, decorrente da aposentadoria do Doutor Olheno Ricardo de Souza Scucuglia (v.u.). 5.2. Aprovados, por unanimidade, a abertura de edital para promoção aos seguintes cargos: (1) PROCURADOR DE JUSTIÇA: PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE: 76º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; e, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO: 94º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal e 115º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. (2) ENTRÂNCIA FINAL: REMOÇÃO ANTIGUIDADE: 5º Promotor de Justiça Militar*, 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho, 67º Promotor de Justiça da Capital, 100º Promotor de Justiça da Capital, 8º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, 105º Promotor de Justiça da Capital, 86º Promotor de Justiça da Capital, 30º Promotor de Justiça de Guarulhos, 7º Promotor de Justiça de Santo André, 6º Promotor de Justiça de Sumaré, 1º Promotor de Justiça Cível, 9º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, 1º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, 8º Promotor de Justiça Criminal, 24º Promotor de Justiça Criminal, 39º Promotor de Justiça Criminal, 62º Promotor de Justiça Criminal, 17º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, 4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança; REMOÇÃO MERECIMENTO: 1º Promotor de Justiça Criminal de Santana, 4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba*, 7º Promotor de Justiça de Franca, 68º Promotor de Justiça da Capital, 27º Promotor de Justiça de Guarulhos, 15º Promotor de Justiça de Santos, 33º Promotor de Justiça da Capital, 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, 8º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, 16º Promotor de Justiça de Santos, 3º Promotor de Justiça do Consumidor, 6º Promotor de Justiça Cível, 12º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, 6º Promotor de Justiça Criminal, 15º Promotor de Justiça Criminal, 37º Promotor de Justiça Criminal, 59º Promotor de Justiça Criminal, 78º Promotor de Justiça Criminal, 4º Promotor de Justiça de Falências, 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social; PROMOÇÃO ANTIGUIDADE: 1º Promotor de Justiça de Barretos*, 32º Promotor de Justiça de Guarulhos*, 46º Promotor de Justiça da Capital, 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, 5º Promotor de Justiça de Araraquara, 3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, 1º Promotor de Justiça de Taubaté, 10º Promotor de Justiça de Diadema, 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, 5º Promotor de Justiça de Mauá; PROMOÇÃO MERECIMENTO: 2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba*, 3º Promotor de Justiça de Itapeva*, 2º Promotor de Justiça de Itapeva*, 15º Promotor de Justiça da Capital, 14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, 12º Promotor de Justiça de Sorocaba, 17º Promotor de Justiça de Santo André, 16º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, 6º Promotor de Justiça de Diadema, 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis, 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, 15º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto; (3) ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA: REMOÇÃO ANTIGUIDADE: 2º Promotor de Justiça de Leme; REMOÇÃO MERECIMENTO: 3º Promotor de Justiça de Votorantim; PROMOÇÃO ANTIGUIDADE: 5º Promotor de Justiça de Olímpia*, 2º Promotor de Justiça de Caieiras, 2º Promotor de Justiça de Cajamar, 2º Promotor de Justiça de Embu-Guaçu, 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga; PROMOÇÃO MERECIMENTO: 3º Promotor de Justiça de Arujá, 1º Promotor de Justiça de Cajamar, 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro, 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, 4º Promotor de Justiça de Taquaritinga. 5.3. Aprovado, por unanimidade, o voto da Comissão de Movimentação na Carreira, indicando a promoção por antiguidade do Doutor Miguel Angelo Ciavareli Nogueira dos Santos, 3º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para o cargo de 144º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. 6- CIÊNCIA DE PROTOCOLADOS – O Colegiado tomou ciência dos seguintes protocolados: 6.1. Pt. 69353/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor José Eduardo Ismael Lutti, 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível – Secretário Executivo, com cópia da ata da reunião ordinária e relatório de atividades da referida Procuradoria, mês de julho. 6.2. Pt. 69191/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Bruno Morais Ferreira, 6º Promotor de Justiça Substituto da 4ª C.J. (Osasco), comunicando o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 949/12. 6.3. Pt. 69234/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Murilo César Lemos Jorge, 12º promotor de Justiça de Franca – acumulando a 7ª PJ de Franca, comunicando o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 3087/18. 6.4. Pt. 69575/19 – Ofício encaminhado pela Doutora Claudia Maria Lico Habib Tofano, 1ª Promotora de Justiça de Sertãozinho – GAEMA Núcleo Pardo, comunicando o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 177/11. 6.5. Pt. 69618/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Rafael Bertucci Lopes, 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, comunicando o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 2340/18. 6.6. Pt. 69978/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Fábio José Moreira dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Vinhedo, comunicando o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 080/08. 6.7. Pt. 69979/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Osvaldo Bianchini Veronez Filho, 5º Promotor de Justiça de São Carlos, comunicando o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 2520/18. 6.8. Pt. 70269/19 – Ofício encaminhado pela Doutora Ana Cândida Silveira Barbosa, Promotora de Justiça de Porangaba, comunicando o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 325/17. 6.9. Pt. 70272/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Filipe Viana de Santa Rosa, 2º Promotor de Justiça de Piraju, comunicando o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no PPIC nº 32/04. 6.10. Pt. 70555/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Ronaldo Pereira Muniz, 4º Promotor de Justiça de Registro, comunicando o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 49/18 (PJ de Miracatu). 6.11. Pt. 70687/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Vladimir Brega Filho, 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, comunicando o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 2311/13. 6.12. Pt. 70699/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Ivan Cintra Borges, Promotor de Justiça de Altinópolis, comunicando o cumprimento da recomendação exarada homologação do arquivamento de IC nº 661/18. 6.13. Pt. 70849/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Gustavo Ferronato, Promotor de Justiça de Nuporanga, com cópia da portaria de IC nº 14.0739.0010411/2018-6. 6.14. Pt. 70040/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Sérgio Campanharo, 6º Promotor de Justiça de Assis, comunicando o arquivamento do PAA nº 60/19. 6.15. Pt. 69977/19 – Email encaminhado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando o arquivamento do PAF nº 116/19. 6.16. Pt. 70056/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Roberto Luís de Oliveira Pimentel, 4º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, com informações atualizadas acerca do andamento do IC nº MP 14.0279.0000068/2019, que tem por objeto apurar a estrutura do Corpo de Bombeiros e demais órgãos públicos voltada à fiscalização acerca de estabelecimentos e edificações desprovidos de AVCB/CLCB na cidade de São Paulo. 7- SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS – Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 30 (trinta) deles pelo Pleno e 542 (quinhentos e quarenta e dois) pelas Turmas (248 pela 1ª Turma e 294 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 572 (quinhentos e setenta e dois), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. Foi feita sustentação oral referente ao recurso NºMP43.0438.0000066/2019-9. O Conselheiro Julio propôs e foi aprovado por unanimidade, votos de louvor à Doutora Eliana Faleiros Vendramini Carneiro, 114ª Promotora de Justiça Criminal, Coordenadora do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID), pelo excelente trabalho realizado em memória aos desaparecidos. 8- ENCERRAMENTO – Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 10 de setembro de 2019 (terça-feira), às 10h30. Nada mais havendo a relatar, eu, Augusto Eduardo de Souza Rossini, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº 72.748/19. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram. Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.

 

Aviso nº 215/19 - CSMP, de 11/09/2019

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 10/09/2019, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000181/2017-4 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: TRIB JUST COMARCA ITAQUAQUECETUBA OF 141 17 AGRIMARIO JOSE DA SILVA e ITAÚ BMG CONSIGNADO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000578/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: LUIZ FELIPE NASSER CARVALHO e 99 TECNOLOGIA LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000651/2017-4 - 3 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PJ CONSUMIDOR e BANCO BMG S/A

Tema: INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, DE CRÉDITO, CONSÓRCIO OU CORRELATAS

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001006/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: SABESP e JOSE CARLOS FERREIRA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0217.0000031/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKI, WP CONDOMINIO AMETISTA SPE LTDA e Prefeitura Municipal de Brodowski

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0242.0000379/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI e RUY FERREIRA DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0247.0000464/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000232/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: SHEILA VICENTE, DANIELA LUIZATO, ROGERIA APARECIDA VALIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0253.0000507/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0258.0000402/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ROSANA MARIA MONICI SIMIONATO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Tema: EDUCAÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000324/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: LUCIANO SANTOS DO VALE e A AVERIGUAR

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0318.0000063/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ

Interessados: MARCIO DUILIO PINTO FERREIRA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000016/2019-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: CARMEN IDALINA VALE BIANCO e MUNICÍPIO DE LEME

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0327.0000050/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

Interessados: MARCELLO ROBERTO MOREIRA, RUMO MALHA PAULISTA S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0358.0000570/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE OURINHOS e SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

ELEITORAL

Nº MP: 14.0360.0000037/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINA

Interessados: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL DE PALESTINA e GIULIANO GARCIA STORTO

Tema: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000118/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU

Interessados: PRISCILA MARIA ARBEX PARRO, PAULO ROBERTO MARTINS PREFEITO DO MUNICIPIO DE MANDURI, CLUBE DE RODEIO DE MANDURI, ROBERVAL DONIZETE MARTINS, RODRIGO JOSÉ CORREA, ALMIR MEDEIROS PALUGAN, MÁRCIO JOSÉ GOMES, PAULO CORREA PRODUÇÕES LOCAÇÕES E EVENTOS e JOÃO BENEDITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0000022/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ANDERSON LUIZ ATANES DO AMARAL, JOSÉ AMÉRICO FRANCO PEIXOTO e HENRIQUE ROSA ALVES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0407.0000126/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES

Interessados: CARLOS ULIANA, NELSON CARDOSO BERTOLDO, EDSON JORIS, WERNER DANGEL e LUCIA DE JESUS ALMEIDA SCAPINELLI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0632.0000129/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Interessados: HOGA CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ATERRAMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0632.0000351/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Interessados: UILSON DOMINGUES VIEIRA, ANDRE JUNQUEIRA PREVATTO, CLEONICE ROSA DE OLIVEIRA, GISELE DE FÁTIMA DOS SANTOS CHAVES, CARLOS ROBERTO GASPARINI, HARIADNE ALVES BAPTISTA, FERNANDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA, ADENISE ALVES, DIANE ALVES DE ALMEIDA, MIRIAM ANDRADE NOVAES DE OLIVEIRA e BENEDITO RAMOS CRUZ FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0003426/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: THIAGO DUARTE SOUZA, CÉSAR JUAREZ KARLING e CARLOS HITOSHI OZAHATA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000395/2019-2 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INFOSOLO INFORMÁTICA S/A, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SP e B3 S.A. (ANTIGA CETIP S.A.)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: PROVIDO O RECURSO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000019/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: ADEMAR NUNES DE OLIVIEIRA e GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0699.0000027/2016-3 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: ANTONIO CARLOS DE CAMPOS MACHADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000026/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO IMIGRANTES S.A.

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0715.0002988/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: HELLEN CECILIA DE JULI RAVACCI, ARCO-ASSOCIAÇÃO RURAL DO CENTRO OESTE PAULISTA, ASSOCIAÇÃO RANIERI DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA e AGENCIA DE EVENTOS CRIATIVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0001097/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: JOSUÉ AUGUSTO e Município de Ibirá

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0003157/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MICHELE PI CHILLIDA, JÉSSICA TALYTA GALANTE SUDATI e EDUARDO ALEX CHRISTOFARO MORENO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0003326/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: BENEDITA FELICIANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0006014/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: EDNILSON PEREIRA, VIAÇÃO LEME, VIAÇÃO JUNDIAIENSE e AUTO ÔNIBUS TRÊS IRMÃOS

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS e TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0006398/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: GRAZIELLE CAROLINE DE ARANTES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000121/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

Aviso nº 216/19 - CSMP, de 11/09/2019

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 10/09/2019, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0000912/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0155.0003563/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS, MARIA HILDA VIANA CARDOSO e COLÉGIO OBJETIVO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0003882/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0155.0004610/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 2ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0155.0006029/2016-2 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: GUSTAVO HENRIC COSTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS e SECRETÁRIA DA SAÚDE DE GUARULHOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0008132/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0011392/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0155.0011601/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ISMAEL DANTAS DE AMORIM FILHO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0012588/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0000627/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: MARCOS ANTONIO BARDELLA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0001403/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: 51º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR, SOCIEDADE AMIGOS DA CITY RIBEIRÃO SACY, VIOLA SHOW PRODUÇÕES E EVENTOS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MATHEUS ABDO COSTA CALIL

Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0156.0001417/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: VÂNIA APARECIDA DE SÁ e HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0002177/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0156.0002379/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - SP e INSTITUTO LUCAS SILVEIRA BARRETO

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0156.0002851/2011-6 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: ORIVALDO TENÓRIO DE VASCONCELOS e FIT RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0156.0002964/2011-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: MARILENE CLAUDINO SILVA e ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE TERAPÊUTICA LUCIANA PENTEADO

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0003862/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0003994/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0004391/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: ANTÔNIO SÉRGIO JORGE

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0004542/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000044/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: SERGIO BARBOSA e EMTU

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS e TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0161.0000136/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: OMAR MARRACH, COMPLEXO ESPORTIVO DO PACAEMBU e PREFEITURA DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000148/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: TATIANA FERREIRA COUTINHO e COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS - ALELO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0161.0000267/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 24151 18 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE e CALZONE GASTRONOMIA EIRELI ME

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0161.0000331/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: FABIO CARDOSO e CLINICA DE FERTILIZAÇÃO IN VITRO - PROJETO BETA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000358/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: SÃO LUIZ HORTIFRUTI EIRELI e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000393/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: LUCIANO KUBO e STUHLBERGER ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000540/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A VIAJANET

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000547/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS NF 002417014610-4 JOAO ROMES PI e RIMAQ COMERCIO E REPRESENTAÇOES EIRELI

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000967/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e AUTO POSTO OZORIO LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0003178/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: JULIO CESAR FUZARI, SBC TRANS TRANSPORTE e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0187.0000359/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: LUIZ CARLOS CEZARETTO e FUSAME - FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE AMERICANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0187.0000766/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: ESPAÇO VIDA NOVA ASSISTÊNCIA A DEPENDENTES QUÍMICOS LTDA. - ME

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0190.0000437/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: 28° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, FFS LOCAÇÕES E PRODUÇÃO DE EVENTOS EIRELLI - ME e FÁBIO APARECIDO PRATES PEREIRA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0194.0000478/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: IRANILSON ALVES DA SILVA e CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0194.0001711/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: PRIMEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL e ADERBAL RIBEIRO FERRAZ

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0195.0000454/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: SINDICATO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE ARARAQUARA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA e EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0195.0000618/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARAQUARA E REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0195.0000665/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: MUNICÍPIO DE GAVIÃO PEIXOTO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0195.0000676/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0001739/2017-8 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: PLURIMAGEM MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA, SINTARESP e MARCELO FORTES BARBIERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0197.0000392/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE ARUJÁ

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0197.0000615/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO (GEDUC) NÚCLEO DA CAPITAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0198.0001248/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: ROBERTO DE ALMEIDA FLOETER, PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0199.0000264/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: DENIZE APARECIDA ADELIO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0200.0000228/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA, WELLINGTON MONTEIRO PEREIRA , ANDREIA CRISTIANA PEREIRA, JOÃO AURELIO DAINEZI e CARLOS HENRIQUE MIRANDA JORGE

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0201.0000857/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: 1ª CIA DO 53º BPMI e GIOVANA GOUVÊA SIMÕES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0204.0000347/2011-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: MUNICÍPIO DE BARRA BONITA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0215.0000064/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0000295/2018-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0217.0000153/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: RONI EUSTÁQUIO SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0217.0000223/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski, JOSÉ LUIZ PEREZ e RONI EUSTÁQUIO SILVA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: PROTEÇÃO DA SAÚDE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0218.0000436/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS

Interessados: CARLES MALAGUTTI CAMARGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0218.0000457/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS

Interessados: CAIO CESAR POLIZEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0220.0000233/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: JOEL PEREIRA DOS SANTOS SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0221.0000695/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: PAULO ANTONIO CARDEAL DE CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0224.0000210/2019-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: VIABRAS ENEGNHARIA LTDA EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0000474/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: TAIS RODRIGUES DE BRITO e RAFAEL RODRIGUES DE BRITO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0234.0001548/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: NANCY FRANCISCA FRANCO e GRAZIELLY SAIYURI TAKAHASHI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0234.0002571/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: INSTITUTO CASA DA GENTE

Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0247.0003914/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO e SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND. METAL. MECAN. E DE MAT ELET DE CRUZEIRO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000077/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: CONSTRUTORA M. LEAO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0250.0000227/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO

Interessados: Município de Descalvado

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0250.0000287/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO

Interessados: LUIS GUILHERME PANONE, DIEGO RODRIGUES DA SILVA e CRISLAINE LOBO DE ALMEIDA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0255.0000674/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: ANDRÉ LUIZ SILVA DE LARA, Sidney Santana e Silva e MUNICÍPIO DE ELDORADO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0257.0000046/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU

Interessados: CLÍNICA COMUNIDADE TERAPÊUTICA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, SAÚDE MENTAL e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0259.0000015/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0259.0000019/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE TURMALINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0259.0000040/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE

Interessados: ESCRITORIO DE DEFESA AGROPECUÁRIO DE FERNANDÓPOLIS

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0264.0000558/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: DERCILIA GODOY RAMOS DE LIMA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0265.0000855/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE FERRAZ DE VASCONCELOS e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0267.0000147/2017-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: GENECY CORREIA SILVA, FABRICIO DE OLIVEIRA RESTAURANTE E CHOPERIA EPP e BRUNO DA SILVA SANTOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0269.0000188/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE LUPÉRCIO

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Assunto: FUNCIONAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0269.0000235/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: VÂNIA PORTELA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0269.0000409/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0269.0000588/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: MUNICÍPIO DE GARÇA e MAURO SÉRGIO CANETO ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0278.0001685/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000078/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO e ABU DABHI

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000115/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CASA DA FAZENDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000117/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: LUCINEIDE DE FATIMA DE OLIVEIRA HIPOLITO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000183/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: SILVIA JORDÃO e EZTEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000192/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: DONIZETE ALENCAR PONTES e A AVERIGUAR

Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000283/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MATEUS FRANCISCO PRADO e CURSINHO MAXIMIZE

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000333/2010-9 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CPI / IPTU e MISANCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000484/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: SILVANA DOS SANTOS e TATUAPÉ ENTULHOS LOCAÇÃO E TRANSPORTE DE CAÇAMBAS

Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000520/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA e BAR FORRÓ ALTAS HORAS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000643/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: A AVERIGUAR

Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0280.0000457/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: FABIO GHIROTTI YANG e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0280.0001131/2014-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: MUNICÍPIO DE TABATINGA e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE TABATINGA

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0281.0000070/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA, IBIAGUA COMERCIO DE AGUA - EIRELI e TRIBUNAL DE CONSTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0281.0000962/2012-0 - 12 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA

Interessados: PREFEITURA DE IBIÚNA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0287.0001423/2016-1 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: MARIA ANGELICA DA SILVA MARIANO, KARIBE TARSO DA SILVA, FLORINE PROJETOS LTDA ME e THERMAS ITABORAI CLUBE RECREATIVO LTDA - EPP

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0292.0001763/2018-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: MUNÍCIPES DE ITANHAÉM e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0296.0000061/2010-1 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: NOVA AMBIENTAL TRANSP DE RESID IND E COM LTDA (NOVA AMBIENTAL LTDA), HAMLEYSON CESAR DE ARAUJO (HARLEYSON), VANDERLEI LOPES DE OLIVEIRA, JONATHAN RODRIGUES DE NOVAES (JHONATAN), SULAMITA MARIA LARGURA DE ARAUJO e Nova Ambiental Locação de Equipamentos e Coleta de Resíduos Ltda. ME.

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0300.0001214/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAQUAQUECETUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0306.0000353/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: RODRIGO OLIVEIRA MACRUZ, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU, HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR e LUIZ CARLOS LOURENCETTI

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0306.0002077/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0307.0000844/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: JOSÉ PEREIRA RODRIGUES, BARBARA APARECIDA DA SILVA NUNUES COSTA e MUNICÍPIO DE ITUVERAVA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0311.0000396/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: MAGALI JOSAINE MARTINS e COMPANHIA AGRÍCOLA COLOMBO

Tema: AGROTÓXICOS e CANA DE AÇUCAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0311.0000595/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA BRASIL e SCAM - SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA MUNICIPAL S/C

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0311.0000596/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA ALBERTINA e PAULO RICARDO SANTANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0315.0000078/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: GRÊMIO ESPORTIVO RECREATIVO UNIDOS DA VILA XV

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0315.0000412/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: MARIA CLARA FIORAVANTI SCHAAL

Tema: PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0315.0001781/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: MILTON APARECIDO DEZAJACOMO

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0315.0001838/2012-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: MUNICÍPIO DE JAÚ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0315.0003099/2015-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA, CLÍNICA VETERINÁRIA MUNICIPAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ e APAJA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0316.0000203/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados:

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0317.0000346/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNQUEIRÓPOLIS

Interessados: SEGUNDO PELOTÃO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0321.0000763/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: PASSARELA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0322.0005096/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: CLAYTON SILVA e MUNICIPIO DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0325.0000099/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PRACINHA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0328.0000125/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSE NUNES DE OLIVEIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0328.0000131/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0328.0000683/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e SEBASTIAO EVANDRO ANDRADE

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0333.0000373/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: MARCO VINHOLI, ANDRE RICARDO DE CINQUE e PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL EM SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0341.0006046/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: MARIA ROSELIA BARBOSA DE MELO

Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0344.0000137/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ

Interessados: VERDE OLIVA IMPORTADORA E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, OLIVENZA IND. DE ALIMENTOS LTDA e OLIVAMAR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA EPP

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0346.0000204/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: JOÃO JULIO RIZZATO ALÉCIO e Central Energética Moreno de Monte Aprazível

Tema: AGROTÓXICOS, FAUNA, FLORA e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0347.0000023/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE AZUL PAULISTA

Interessados: PREFEITURA DE MONTE AZUL PAULISTA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0349.0000205/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO

Interessados: RONALDO CHIAROTI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0349.0000652/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e LDC SEV BIOENERGIA S.A.

Tema: CANA DE AÇUCAR e FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0357.0000607/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: EDMAR CARLOS MAZUCATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0357.0001205/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: EDMAR CARLOS MAZUCATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0358.0000182/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: WILSON DE MORAES ROSA FILHO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0003338/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS e REGIANE SILVA DA LUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0358.0004062/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: CLEUSA DE FÁTIMA GUILMO FERREIRA e MUNICÍPIO DE OURINHOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0358.0004078/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: FABIANA NATAL DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SUBSOLO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000154/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: JOSÉ ROBERTO JUSTINO e ALMIRA RIBAS GARMS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0372.0000015/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA

Interessados: ODAIR CELOTTO e BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA PEDREIRA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0373.0001446/2015-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS, DAEP - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PENÁPOLIS e COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO INERTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0377.0000110/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PILAR DO SUL

Interessados: DIEGO RAFAEL GALDINO SARDELA, TOCHIO ANDRE KAMONSEKI, HELLEN ALVES VIEIRA SARDELA & CIA. LTDA - ME, ÓTICAS CAROL e ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS OFTALMOLOGISTAS DE SOROCABA E REGIÃO - AOS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0383.0000465/2012-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PIRAJUÍ, PREFEITURA MUNICIPAL DE URU e CONSELHO TUTELAR DE URU

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0384.0000889/2012-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0391.0000028/2018-3 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA

Interessados: FRANCISCA NILDA DE FREITAS GURGEL e EMPRESA SANTA CRUZ

Tema: TRANSPORTE

Assunto: QUALIDADE DE ATENDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0395.0001369/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: FRANZ e NOVA LITORAL GESSO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0002493/2014-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: MOISÉS DA SILVA PIETROBOM, LUCIMARIA DA CRUZ SILVA, PRISCILA SILVA SOARES, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, ROBSON DA SILVA CARDEIRA, MARCELO JOAO DOS SANTOS e IARA CORREIA DE SALES

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PARCELAMENTO DO SOLO e ZONEAMENTO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0399.0001404/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: HAMILTON CAYRES DE SALES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0409.0000399/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: MARIA APARECIDA LEITE DE ALMEIDA, IGREJA REMASCENTE e MAURICIO VICTORIANO

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0413.0000013/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS

Interessados: PREFEITURA MUNICPAL DE SALESÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0413.0000016/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS

Interessados: TEREZINHA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0419.0000038/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e WLADIMIR ROBERTO ALVES

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0000385/2011-7 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ECOLOGIA E DE PREVENÇÃO À POLUIÇÃO DO AR - ABEPPOLAR

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0000929/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - SAÚDE PÚBLICA, HOSPITAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DE SANTOS, PAULO CAIRES DE TAL e MARCILIA DE BARROS DE NOBREGA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0001461/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0426.0002119/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DON TAVARES DE TAL, CARLOS CESAR BASSI e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0426.0002122/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS, DON TAVARES DE TAL e EDUARDO DOS REIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0426.0002125/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS, FABIO UNGARETTI, DON TAVARES DE TAL e GEONÍSIO PEREIRA AGUIAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0426.0002184/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DON TAVARES DE TAL, MUNICÍPIO DE SANTOS, PAULO ALEXANDRE BARBOSA, CARLOS ALBERTO TAVARES RUSSO e TERRACOM

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0005460/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0007182/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DON TAVARES, KENNY PIRES MENDES, JOSÉ ERNESTO FURTADO DE OLIVEIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0426.0007211/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: HERIVELTO BIONDO, COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET-SANTOS e DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A.

Tema: TRANSPORTE

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0426.0007564/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: MARIA CICERA DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e RENATO APARECIDO DUTRA MATOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0430.0000386/2018-5 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PAULO ROBERTO RIBEIRO LOCAÇÃO DE VEÍCULOS ME, ADMIR BORGES OSÓRIO e AGENTES PUBLICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0430.0001320/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: CESAR AUGUSTO SERGIO FERREIRA e NAIR FERREIRA ABRAÃO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ATERRAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0439.0000037/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: FABIANE MENDES e QUINTA DO OLIVARDO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0443.0000136/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO

Interessados: FABIANA HORÁCIO VENÂNCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTONIO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0444.0000165/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: Casa de Passagem e CLAUDEMIR SILVA GALDINO

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0000512/2017-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: ALICE ROCHA RIBEIRO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000714/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA SEDE DE SÃO VICENTE e FERNANDO WITTA XAVIER DIAS CAMPOS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0447.0000256/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: SAEMAS -SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE SERTÃOZINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0447.0001173/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: MAGDA KROLL BONINI, FATIMA REGINA SANCHES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0450.0000064/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: CÍCERO JOSÉ DE OLIVEIRA DA SILVA e LOUANGE BAR E TABACARIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0452.0001750/2016-4 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: PRODESP Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo, DANIELE SOUSA BARBOSA, EMERSON SILVA SANTOS e LEANDRO G. DIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0456.0001008/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE TAQUARITINGA, TRIÂNGULO DO SOL - AUTO ESTRADA S/A e D.E.R.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0457.0000225/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: BARBADOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0000533/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: ALLAN CARLOS OLIVEIRA ALVES DA LUZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0462.0000707/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: MARCIO LUIS ALVES DA SILVA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0001713/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: ALLAN CARLOS OLIVEIRA ALVES DA LUZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0464.0000046/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: CETESB e POLIMIX CONCRETO LTDA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0464.0000923/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0001028/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0465.0000057/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: Prefeitura da Comarca de Sales e ANDRE MARQUES DA SILVA

Tema: ÁREA PÚBLICA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0466.0000275/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: FABIO AUGUSTO CERQUEIRA e Prefeitura Municipal de Valinhos

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0471.0000077/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: ALEXANDRE RODRIGO AZZOLIN e 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0471.0000502/2018-1 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: EDSON FLORINDO PEREIRA e TRC TELECOM LTDA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0472.0000326/2016-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0001451/2015-0 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: MUNICÍPIO DE PARISI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000104/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: FLÁVIA AMORIM MAIA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000127/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: LUIZ ANTONIO DE MORAES e CHÁCARA DO ATACADÃO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000130/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ARNALDO A. DE CASTRO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000307/2019-7 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: SECREATARIA DO ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000455/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: CONDOMÍNIO MILANO CLUB, ISRAEL CAMILLO DOS ANJOS e VIDRARIA ANCHIETA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0482.0000507/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: RICARDO TEIXEIRA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000051/2019-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: LOJAS PUKET LTDA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000055/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: GEDUC e CONSELHO TUTELAR DO JABAQUARA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000073/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ITAIM PAULISTA, PROPRIETÁRIOS DOS ESTABELECIMENTOS CHAMADOS DE "TABACARIA", LOCALIZADOS NOS , SEGUINTES ENDEREÇOS: AVENIDA BARÃO DE ALAGOAS, Nº 296; AVENIDA BARÃO DE ALAGOAS,, Nº 406; AVENIDA ITAIM, AO LADO DO Nº 181; RUA MANOEL LEMES DA SILVA, Nº 718;, RUA ENSEADA DAS GAROUPAS, Nº 599; RUA ITAJUIBE, Nº 3004; RUA MANUEL BUENO DA , FONSECA, Nº 451; AVENIDA DOUTOR ALMIRO LEAL DA COSTA, Nº 728; RUA LAGOA DAS, MOSTARDAS, Nº 320; RUA AUGUSTO KEKULÉ, Nº 226; RUA PASCHOAL DE MIRANDA, Nº 40; , RUA ESTEVO RIBEIRO GARCIA, Nº 191; RUA MANUEL BUENO DA FONSECA, Nº 3º ANTI. 49; , AVENIDA FERNANDO PACHECO JORDÃO, Nº 54; E AVENIDA CÓRREGO TIJUCO PRETO, Nº 201 e LADO DO JD. CAMARGO NOVO.

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000073/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE VILA MARIANA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000074/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO RAFAEL, CONSELHO TUTELAR DE CIDADE TIRADENTES I e CONSELHO TUTELAR DE SÃO MATEUS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000083/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAQUERA e MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO ITAIM PAULISTA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000092/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE FO FORO REGIONAL DA LAPA e MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO JARAGUÁ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000117/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CONSELHO TUTELAR DO JABAQUARA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000132/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO CENTRAL, SPARKINC MIDIA DE INFLUENCIA S.A. e HASBRO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS E JOGOS LTDA.

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000152/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PINHEIROS e SUBPREFEITURA DE PINHEIROS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000279/2018-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: E.E. RUTH CABRAL, CREAS ITAQUERA, SAICA NOSSA SENHORA AUXILIADORA, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000367/2016-2 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: “CASA DE SHOW – ESPAÇO NOBRE BAR LTDA.” OU “DIRCE BUASSALY” OU “C F BAR E LANCH, ESTAÇÃO BRAHMA PENHA AV. AMADOR BUENO DA VEIGA, 751, , “ESTAÇÃO BRAHMA SP BAR E LANCHONETE LTDA. – ME”, RUA CAIRO, 08 - PENHA e “RADIAL SHOW CHOPPERIA LTDA,” AV. ANTONIO ESTEVÃO DE CARVALHO, 1608

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000425/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: RENATO MUNHOZ NOGUEIRA e CONSELHO TUTELAR DE SÃO MATEUS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000503/2017-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: SAICA SÃO MATEUS IV, MANTENEDORA ASSOC. COMUNITÁRIA E BENEFICENTE "PE. JOSÉ AUGUSTO MACHADO MOREIRA" e HOSPITAL GERAL DE SÃO MATEUS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0000194/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: AGENCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e CANTAGALO AUTO POSTO LTDA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0555.0001622/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: "AINDA DESCONHECIDOS"

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0555.0002554/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: JOSÉ ANTONIO TAVARES DOS REIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0600.0000627/2018-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA

Interessados: RICHARD BONFIM e MUNICÍPIO DE CABREÚVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0602.0000456/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAL

Interessados: MARIANA MANI MOURA e MUNICIPIO DE CONCHAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0618.0000244/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO e WAGNER VALENTIM PEREIRA DE SOUZA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0618.0000410/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALZINHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0632.0000076/2014-6 - 5 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA VARGEM GRANDE PAULISTA, HENRIQUE MISFELDT, LORITA MISFELDT SILVA e CENTRO PAULISTA - CLINICA MEDICA DE ASSISTENCIA PSICOSSOCIAL EIRELI

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0000877/2019-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: CHÁCARA BONAFIDE, THULIO HENRIQUE CHIARAMONTE NASCIMENTO e NILCE CHIARAMONTE

Tema: POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0670.0001861/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: EDUARDO APARECIDO ZAMPRONIO e VALTER MACIEL NUNES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0670.0002389/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: PAULO AUGUSTO PENTEADO - 96399 8118 e ACADEMIA LOCALIZADA NA AVENIDA DR SEBASTIÃO MENDES SILVA, 401 - ANHANGABAÚ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0000523/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: RAIMUNDO SO NASCIMENTO

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0678.0000488/2016-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: JOSÉ FELICIANO CARDOSO e LUIZ CARLOS AUGUSTINHO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0678.0000979/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: ISABEL REGINA DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0678.0002988/2013-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: ROBERTO SENISE LISBOA e ESTÁDIO JOAQUIM DE MORAIS FIHLO

Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA

Assunto: EM ESTÁDIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000301/2010-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MARCO BALBINO, JUCIMARA FREIRE, SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO e FUNDAÇÃO VUNESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000413/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SOLICITADO SIGILO, SÃO PAULO TRANSPORTE S/A - SP TRANS e TRANSWOLFF TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000423/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, JOSÉ BARROS MUNHOZ e CONSTRUTORA NOBERTO ODEBRECHT S/A (GRUPO ODEBRECHT)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000436/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMA, SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONJUNTO HOSPITALAR MANDAQUI e MARIA APARECIDA TRAVERZIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000518/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SEBASTIÃO CALDAS DA ROCHA NETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000645/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: RAFAEL ROCHA LIMA DA SILVA e COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000735/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO - SERT e CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA E TECNOLOGICA ALVARES DE AZEVEDO - CETAA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000772/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SIGILOSO (ENCAMINHADO PELO MPF), HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, GIOVANNI GUIDO CERRI e JOSÉ MANOEL CAMARGO TEIXEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000953/2011-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORREA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000971/2013-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SIGILOSO., FERNANDO HADDAD - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SUBPREFITURA DE ERMELINO MATARAZZO, MÁRCIO LOUSANE MAIA BARREIRA, SUBPREFEITURA DA MOOCA, SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO e SECRETARIAS MUNICIPAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001010/2014-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: RUBENS PELLICCIARI e DERSA - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000021/2016-7 - 7 Volume(s) - 26 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: FIBRIA CELULOSE SA, SINDICATO DOS TRABALHADOERS DAS INDUSTRIAS DO PAPEL, PAPELÃO E CORTIÇA DE JACARE e COLELITO DAS ENTIDADES AMBIENTALISTAS CADASTRADAS NO CONSEMA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000042/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: ROQUE VIEIRA DA SILVA NETO e INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS IRMÃOS GADIOLI LTDA ME

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000300/2014-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e MINERAÇÃO

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000063/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000008/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000013/2013-2 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000073/2019-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: COMUNIDADE DA ENSEADA DA BALEIA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0710.0000474/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA e LIESDA - LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE DIADEMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0711.0000544/2011-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: INSTAURAÇÃO "EX OFFICIO" e SEMASA

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0711.0001499/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: ITALA DAMARES NEVES ABREU, UNIESP / SANTO ANDRÉ e BANCO DO BRASIL

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS e EDUCAÇÃO

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0711.0002264/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ e EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE SANTO ANDRÉ - EPT

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0711.0002996/2015-7 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SEMASA - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ, VECTOR ENGENHARIA E SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO LTDA e PONTO FORTE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0711.0005483/2018-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: HOSPITAL DA MULHER DE SANTO ANDRÉ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0000332/2018-1 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ALCEBIADES DUARTE JUNIOR, CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0712.0000516/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES e EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOROCIAL DE SOROCABA (URBES)

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0712.0002068/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: MARIA H. P. MARTINS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0712.0002482/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ANÔNIMO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 42.0712.0002583/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ROBERTO INÁCIO DOS SANTOS e RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA.

Tema: TRANSPORTE

Assunto: GRATUIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0003783/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: SIDNEI PASCHOAL e JOALHERIA JUSTINA RIBAS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0004362/2015-7 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: CHARLYS DE MORAES TORRES, SINDBAST - SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS , MIGUEL SOARES VIEIRA JUNIOR - ARAÇOIABA - ME, PEDRO GOMES RODRIGUES e ADILSON PEREIRA DOMINGUES

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0712.0007448/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SOROCABA, ALEJANDRO LUNO GIMENEZ, GRASA- GRUPO DE APOIO AO COMBATE A DROGA E AO ÁLCOOL SANTO ANTONIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0008077/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0000528/2011-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: FÁBIO LUIZ DE ANDRADE RUIZ, GNO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, SHUARBE INCORPORAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e PRIMI E APPOLONI ARQUITETURA S/C LTDA.

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0713.0000900/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CLUBE RED BULL BRASIL

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0003737/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANÔNIMO, FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA DO AGRONEGÓCIO, FUNDAG -FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA AGRÍCOLA, IAC - INSTITUTO AGRONÔMICO DE CAMPINAS - CENTRO DE CITRICULTURA SYLVIO MOREIRA e SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0004044/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, CARLOS EDUARDO GUIDA GASPAR, ADILSON DUTRA BARBOSA e RUBENS EIDE JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 66.0713.0004100/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: DE OFÍCIO e CENTRO MÉDICO DE CAMPINAS

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0004692/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANONIMO e M3 REPARAÇÃO AUTOMOBILÍSTICA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0004931/2018-9 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, SÉRGIO KOURY JEREZ e GRUPO CONSIST DO BRASIL (DIBUTE SOFTWARE LTDA.)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0007488/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANÔNIMO, EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A, CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO, CARLOS ALBERTO AVOLIO, PAULO SÉRGIO DA SILVA, LUIS SPINDOLA e JOÃO VICENTE GAIDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0714.0000407/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: ROSA AGUILAR LUCHESI e CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA JÚNIOR

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: EM TEMPLOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0714.0000681/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: MARCOS ANTÔNIO PALERMO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0002753/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: TANIA APARECIDA GONÇALVES DE OLIVEIRA, OSMAR DE OLIVEIRA e ARIEL RAPULCI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0714.0004111/2014-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: ONG MID - MOVIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE DEFICIÊNCIA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0715.0002105/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BAURU e EMEI GILDA DOS SANTOS IMPROTA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0000275/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0001230/2011-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: Engetrin Engenharia e Construções Ltda e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0716.0002358/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: VALTER TADEU SOUZA GALVÃO e EMDURB- EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DE MARILIA

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0716.0003469/2019-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: LOTEAMENTO SÍTIOS DE RECREIO SÃO TOMÉ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0717.0003937/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: ASSOCIAÇÃO MATERNAL DE ORIENTAÇÃO E REEDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0717.0005094/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0717.0005563/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4.ª REGIÃO, ACADEMIA FISICUS e RICARDO DA SILVA PORTO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0717.0007677/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: ESCOLA MUNICIPAL JOÃO MATEUS TELES DE MENEZES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0007800/2017-3 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE POTIRENDABA, MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU e AUTO ELÉTRICO DO EDÃO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0719.0000978/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO

Tema: EDUCAÇÃO, PREVENÇÃO ESPECIAL e PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0001126/2018-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: LUCAS LACAZ RUIZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e MM AMBIENTAL LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0719.0003469/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: CARLOS EDUARDO DA SILVA

Tema: MORADORES DE RUA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0000470/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e WILSON FERREIRA PINTO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0001287/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: JACQUELINE NAKANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0001402/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: ALEGRIA - COMERCIO DE FOGOS E ARTIGOS PARA FESTAS LTDA - ME

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0720.0003030/2016-4 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e A APURAR

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS) e FORMAÇÃO DE CARTEL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0003185/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: JUIZ DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL DE PRES.PRUDENTE e ELZA GRACINDA COSTA TUMITAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0004257/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e NC BENINCASA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0004870/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e GILSON NUNES FONSECA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0004872/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ROSA APARECIDA SILVA DE JESUS

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0006659/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO e CAMARA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0008296/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: JOSE LUIS LOPES ASCENCIO e ADAILTON CESAR MENOSSI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0000203/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE FRANCA e REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO NO CMAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001432/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0722.0001464/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: FUNDAÇÃO CASA e MARILENE ALVES DOS SANTOS

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0002177/2019-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE FRANCA e APRECRE - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL CAMPESTRE RECANTO ESPERANÇ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003648/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: SALATIEL CARVALHO FARCHI e 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0004689/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: SECRETARIA DE SEGURANÇA E CIDADANIA DE FRANCA

Tema: FAUNA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0004962/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e FLAVIO CAIQUE COSTA PAULINO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0005026/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: COOPERATIVA HABITACIONAL ARMANDO MELANI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0005129/2018-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: ANDREIA RODRIGUES THIMOTEO e ROSANGELA CAPRIOLI MURARI DA COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0001041/2015-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0723.0001901/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: 2º DISTRITO POLICIAL DE PIRACICABA, LAÉRCIO TREVISAN JÚNIOR, FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA e PAULO ANTONIO DE MORAES JUNIOR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0002425/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: NEUSA APARECIDA TONINI BATISTA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0723.0004053/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: LUIS MIGUEL FERNANDES, PEDRO ELIAS ROMANINI, CARLOS ROBERTO CANALE, ANTONIO JORGE CANALE e FRANCISCO MOISES CANALE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0725.0000063/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: COMISSÃO DE MORADORES DA VILA IPOJUCA e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000155/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: SIDNEY ALVES DIAS e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000279/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: DE OFÍCIO e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000658/2014-7 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: RAPHAEL GUERRA TEIXEIRA e IAMSPE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0725.0001141/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA - CRTR 5ª REGIÃO e HOSPITAL E PRONTO SOCORRO NOVA IGUATEMI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000042/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e DIREÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GUIMARÃES ROSA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000050/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL LEVI CARNEIRO, SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (APEOESP), SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e DIRETORIA DE ENSINO SUL 3

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000059/2019-2 - 13 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000087/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ARTHUR MARTINS E SILVA, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DIRETORIA DE ENSINO SUL 2 e ESCOLA ESTADUAL DR. HONÓRIO MONTEIRO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000117/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: EMEF ERICO VERISSIMO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000130/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: TATIANA ROSA DA SILVEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000151/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000214/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: FABIO RODRIGO BOTTAS e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000242/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: PRISCILA AMARAL e COLÉGIO NOTRE DAMA RAINHA DOS APÓSTOLOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000291/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTO AMARO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0000047/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RAPHAEL FREIRE SANTOS, CS BRASIL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA e EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO P

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0000344/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: EUGÊNIO LUÍS PINESE, QUINTINO JOSÉ VIANA e PREFEITURA REGIONAL DA FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0002399/2019-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CARLA VIANA STEFOGLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0003493/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PEDRO EDUARDO DA SILVA e MADEIREIRA NIWA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0003613/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0003667/2018-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JUCELMA FERNANDES DO NASCIMENTO, GERALDO SOUZA LIMA NAKASSE e AME ANDRADINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0003825/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0739.0004772/2015-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS e Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos

Tema: SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0004942/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SIDNEI CARLOS DE ARAUJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0739.0005173/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MINISTERIO DE DIREITOS HUMANOS DISQUE 100 e CASA DA CRIANÇA DE TUPÃ

Tema: SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0006907/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ELIE PANAYOTIS SAKKIS , PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e PREFEITURA REGIONAL DA FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0010186/2018-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CARLA CRISTINA ROSA DOS SANTOS GIAVONI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.1090.0000012/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: A ESCLARECER

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1143.0000034/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA

Interessados: CRISTIANE VANINI DONAGEMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.1153.0000009/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1153.0000021/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.1153.0000029/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: COLÉGIO ATLAS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CORREGEDORIA-GERAL

 

Aviso nº 15/2019-CGMP, de 10 de setembro de 2019

 

A Corregedora-Geral do Ministério Público CONVOCA os Senhores Promotores de Justiça em Estágio Probatório, empossados em 14 de junho de 2018, a comparecerem ao Auditório Queiroz Filho, no edifício-sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, na Rua Riachuelo, nº 115, térreo, no dia 27 (vinte e sete) de setembro p.f., às 09h00, para reunião ordinária coletiva prevista no artigo 5º, do Ato Normativo nº 510/07-PGJ-CGMP, de 12 de julho de 2007, com as alterações do Ato Normativo nº 695/11-PGJ-CGMP, de 19 de abril de 2011.

 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

Diretoria Geral

Despachos do Diretor-Geral de 11-9-2019

Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista Jurídico do Ministério Público, do QPMPESP:

Ana Claudia Dallalio Lagoeiro, CPF. 351.233.478-44; Ana Luiza Kneip Lopes Jacques, CPF. 051.639.937-39; Analu Campos Mendes, CPF. 309.448.438-75; Luciana Rachel Keiner, CPF. 409.872.418-93; Michelle Weltman, CPF. 313.698.328-93.

 

Despacho do Diretor-Geral de 10/09/2019.

Processo n.º: 397/18 – DG/MP

Assunto: Contratação de empresa especializada para a manutenção corretiva, preventiva e assepsia em equipamentos de ar condicionado do tipo 'janela', 'Split', bem como em aparelhos do tipo 'cortina de ar', instalados em diversas unidades do MPSP.

Em face dos elementos constantes dos autos, por motivos de conveniência administrativa e a fim de preservar o interesse público; considerando a necessidade de evitar prejuízos desnecessários à Instituição, tornando dispendiosa a contratação pretendida; considerando a relevância da situação em tela e a complexidade do objeto do certame; considerando a obrigação de melhor definir as exigências de qualificação técnica do edital do Pregão Eletrônico n.º 047/2019 e adequar alguns pontos do edital; e com ao intuito de ampliar a competitividade do certame, por razões de interesse e conveniência da Administração, REVOGO, com fundamento no artigo 49 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, e no uso das atribuições que me são conferidas pelo item 5 da alínea “a” do inciso I do artigo 1º do ATO N.º 223/98 - PGJ, de 29 de dezembro de 1998, o edital do Pregão Eletrônico nº 047/2019.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da publicação desta decisão, para interposição de eventual recurso, nos termos do artigo 109, I, "c" da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, combinado com o § 3º do artigo 49 do mencionado diploma legal.

 

Despacho do Diretor-Geral de 10/09/2019.

Processo nº: 078/19 - FED

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Assunto: Solicitação de inscrição no evento Boas Práticas em Planejamento, Orçamento, Licitação e Fiscalização de Obras Públicas.

RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fundamento no caput do artigo 25 do referido diploma legal, a favor de PREMIER CAPACITAÇÃO E SISTEMAS EIRELI, para inscrição e participação da servidora Elisa Cristina Marchi Macedo no evento “Boas Práticas em Planejamento, Orçamento, Licitação e Fiscalização de Obras Públicas”, a ser realizado nos próximos dias 12 e 13 de setembro na cidade de São Paulo/SP.

 

Despacho do Diretor-Geral

 

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 470/16 – Apartado 1 - Contrato nº 013/18.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratado: CONSTRUÍSO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. EPP

Contratante e contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica prorrogado o prazo de vigência por mais 6 meses, totalizando 18 meses. Em vista da alteração perpetrada, a Cláusula Segunda passa a ter a seguinte redação:

“O presente contrato terá a vigência de 18 (dezoito) meses, contados da data de assinatura, o qual poderá ser prorrogado se houver interesse da Administração, ressalvado o prazo de garantia estipulado neste instrumento”.

Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas do termo original cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

Data da Assinatura: 08/03/2019.

 

Despacho do Diretor-Geral

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 032/19 FED - Contrato nº 080/19.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: W ANDRADE CONSTRUTORA, ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI

Objeto: Contratação de empresa especializada, para elaboração de projeto executivo e fornecimento de materiais e mão de obra para reforma de imóvel próprio, na Rua Piratininga – em São Paulo – SP conforme especificações e demais informações constantes do Termo de Referência, consoante proposta apresentada, obrigando-se a contratada a executar os serviços ali descritos. A contratada transmite ao contratante de forma total e definitiva os direitos relativos ao objeto deste contrato. A transferência de direitos de autor não exclui a responsabilidade técnica do autor do projeto.

Valor Total do Contrato: R$ 2.224.880,80

Licitação: Tomada de Preços nº 003/2019

Vigência: 14 meses contados a partir da data de assinatura.

UGE 27.00.33 – FED Ministério Público

Atividade 615 – Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público

Elementos: 449051.30 – Execução de Obras e Instalações

Data de Assinatura: 23/08/2019.

 

Despacho do Diretor-Geral

 

OITAVO TERMO DE ADITAMENTO

 

Processo nº 310/17 DG – Apartado 01 – Contrato nº 0140/2017

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratado: MULTISERVICE NACIONAL DE SERVIÇOS EIRELI

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: fica SUPRIMIDO ao objeto contratado, a partir de 29/08/2019, o serviço de limpeza predial para as dependências do imóvel localizado na Rua Senador Feijó, 164/176, representando uma redução mensal de R$ 46,16, com um impacto de 0,02%. Fica ACRESCIDO ao objeto contratado, a partir de 29/08/2019, o serviço de limpeza predial para as dependências do imóvel localizado na Rua Senador Feijó, 164/176, representando um aumento mensal de R$ 12,58, com um impacto de 0,01%. O valor do contrato após as mudanças é de R$ 7.308.921,73.

Data da Assinatura: 29/08/2019.

 

Centro de Recursos Humanos

 

Portarias da Diretora de 11-9-2019

Concedendo, com fundamento no art. 209, da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Gabriel de Assis Farias Pereira, 1/2/2010 a 30/11/2011 e de 27/4/2016 a 27/6/2019; Sergio Celestino, 24/6/2014 a 22/6/2019.

 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

 

Comunicado CEAF/ESMP n. 37/2019 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-Setor de Eventos

 

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, COMUNICA aos interessados que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 12º Núcleo Regional – Jundiaí promoverá o Minicurso: Direito da Criança e do Adolescente, na cidade de Jundiaí, conforme programação que segue:

 

Período: 30 de setembro (segunda-feira), das 19h às 22h e 1º outubro (terça-feira), das 9h às 12h

Local: Auditório do Centro Municipal de Educação – CMEJA Profº André Franco Montoro

Rua José do Patrocínio, nº 200 – Vila Argos Velha – Jundiaí/São Paulo

 

Expositores:

FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

Mestre em Direito Difusos e Coletivos na UNIMES e Doutorando em Direito Civil na PUC/SP

 

RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG.

 

Público-alvo: Membros, servidores, estagiários do Ministério Público, Membros e servidores do Poder Judiciário, CMDCA - Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente da região, rede protetiva dos direitos da Criança e do Adolescente da região (entidades e Conselhos Tutelares), gestores da política pública da Infância e Juventude e o público em geral.

 

Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 06 de setembro até às 12h do dia 27 de setembro de 2019, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.

 

Vagas limitadas (100 lugares).

 

A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir das 13h do dia 27 de setembro.

 

Será conferido certificado de participação gerado pelo próprio participante acessando o portal do aluno pelo link: portaldoaluno.esmp.mpsp.mp.br, a partir do dia 6 de outubro de 2019.

 

Realização:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

12º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Jundiaí

 

COMUNICADO ESMP nº 49/2019 – SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

 

 

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos membros e servidores que a Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo promoverá o CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM WORD – 14ª EDIÇÃO, pela Internet, conforme normas que seguem:

 

PLANO DO CURSO

 

I. OBJETIVO

O Word é o processador de texto mais utilizado atualmente no mundo, sendo uma das aplicações mais comuns para a geração de documentos profissionais, escolares e pessoais. Permite criar documentos visualmente atraentes de forma ágil e fácil, desenvolver documentos com aparência profissional e gerenciar os documentos de forma mais eficiente. Nesse curso, visa-se: explorar os recursos de edição de textos e documentos mais comuns do Word 2010; habilitar o usuário na utilização das principais ferramentas do Word; aumentar a produtividade e qualidade nos trabalhos textuais mais elaborados; conhecer e manejar as ferramentas básicas que o Word disponibiliza para a criação e alteração de documentos; desenvolver um trabalho completo utilizando os recursos aprendidos durante o curso.

 

II. ESTRUTURA DO CURSO

O CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM WORD terá a duração de 5 semanas. Em cada uma das semanas, o participante deverá reservar 4 horas para leitura e elaboração das atividades. Os conteúdos serão apresentados, na Plataforma Moodle de educação a distância, em ambiente restrito. O curso terá, portanto, a carga horária de 20 horas.

 

III. AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas.

 

IV. PÚBLICO-ALVO

Membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

V. PERÍODO DE INSCRIÇÃO

A inscrição deverá ser feita no período de 16 de setembro, a partir das 11 horas, a 20 de setembro, até as 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Capacitação de membros e servidores, com o preenchimento do formulário on-line. O e-mail informado na inscrição deverá ser o funcional.

 

VI. VAGAS, VALOR DO CURSO

 

A-NÚMERO DE VAGAS

60 (sessenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.

A) Se houver mais servidores inscritos do que vagas, terá preferência quem não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.

 

B-VALOR DO CURSO

Membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.

 

VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Inscrição: 16 a 20 de setembro de 2019

Publicação da lista de inscritos e acesso à Plataforma Moodle: 23 a 27 de setembro de 2019

Início das atividades: 30 de setembro de 2019.

Término das aulas: 4 de novembro de 2019.

 

VIII. PROFESSOR CONVIDADO

 

RAFAEL DE JESUS AUGUSTO

Analista de Promotoria do Ministério Público do Estado de São Paulo na área de Informática (CTIC). Graduado em Ciência da Computação pela Universidade de Franca. Especialista em análise e desenvolvimento de softwares utilizando a plataforma Java (Sun Microsystems/Oracle).

 

IX. PROGRAMA DO CURSO

Semana 1

* Acessando o Microsoft Word;

* Principais novidades da versão;

* Configurações iniciais;

* Entendendo as Barras de Ferramentas;

* Criação, Edição e Formatação de Texto;

* Manuseio de Blocos de Textos;

* Formatação de Parágrafo e Fonte;

* Imprimir e Salvar Documentos;

Semana 2

* Layout de Página;

* Texto em Colunas;

* Tabelas;

* Cabeçalhos e Rodapés;

* Paginação;

* Estilos.

Semana 3

* Bordas e Sombreamento

* Uso de Modelos Pré-Formatados;

* Marca D´Água;

* Inserção de Formas;

* Inserção de Folha de Rosto;

* Inserção de Imagens

* Inserção de Tabelas;

* Inserção de SmartArt;

* Inserção de Gráficos;

* Inserção de Instantâneos;

* Inserção de Equações e Símbolos.

Semana 4

* Criação de Índices;

* Inserção de Sumários;

* Criação de Referências para o Índice Remissivo;

* Inserção de Índice Remissivo;

* Inserção de Notas de Rodapé;

* Inserção de Citações;

* Inserção de Índices de Figuras;

* Inserção de Legendas;

* Inserção de Bibliografia.

Semana 5

* Formatação completa de um documento utilizando os recursos aprendidos na semana anterior.

X. MAIS INFORMAÇÕES

Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail esmp-escola_virtual@mpsp.mp.br

 

Coordenação Geral

ANTONIO CARLOS DA PONTE

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

 

Coordenação Pedagógica

IZILDA MARIA NARDOCCI

Pedagoga

 

COMUNICADO ESMP nº 50/2019 – SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

 

 

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos membros e servidores que a Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo promoverá o curso DIREITOS POLÍTICOS – 4ª EDIÇÃO, pela Internet, conforme normas que seguem:

 

 

PLANO DO CURSO

 

I. OBJETIVO

 

Introduzir o aluno ao tema dos Direitos Políticos, conferindo-lhe noções sobre a abrangência e a importância, sobretudo, agora, com a discussão acerca da Lei Ficha Limpa. Apresentar os conceitos sobre a capacidade eleitoral, sob os aspectos ativo e passivo, bem como as condições de elegibilidade, as incompatibilidades, a desincompatibilização e as inelegibilidades. Levando-o, também, ao estudo dos principais procedimentos eleitorais que envolvam tais assuntos.

 

II. ESTRUTURA DO CURSO

 

O curso DIREITOS POLÍTICOS terá a duração de 8 semanas, com carga horária de 32 horas. Serão apresentados, na Plataforma Moodle, em ambiente restrito, aulas em vídeo, textos de doutrina e jurisprudência, formulação de questões objetivas e fóruns de debate, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada uma das semanas, o participante deverá reservar 4 horas para leitura e elaboração das atividades.

 

III.AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso.

 

IV. PÚBLICO-ALVO

Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo e servidores, bacharéis em Direito, do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

V. VAGAS E VALOR DO CURSO

 

A. NÚMERO DE VAGAS

 

60 (sessenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.

A) Membros terão preferência de vaga.

B) Se houver mais servidores inscritos do que vagas, terá preferência quem não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.

 

B. VALOR DO CURSO

Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.

 

VI. PERÍODO DE INSCRIÇÃO

A inscrição deverá ser feita no período de 16 de setembro, a partir das 11, a 20 de setembro de 2019, até as 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Cursos-EAD, com o preenchimento do formulário on-line. O e-mail informado na inscrição deverá ser o funcional.

 

VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Inscrição: 16 a 20 de setembro de 2019.

Publicação da lista de inscritos e acesso à Plataforma Moodle: 23 a 27 de setembro de 2019.

Início das atividades: 30 de setembro de 2019.

Término das aulas: 25 de novembro de 2019.

 

VIII. PROFESSOR CONVIDADO

 

ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA é mestre em Direito Público pela Universidade de Franca. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

 

IX. PROGRAMA DO CURSO

1a semana: Direitos Políticos: definições real e etimológica; Cidadania, Democracia, Soberania, Sufrágio Universal, Classificação, Condições de Elegibilidade, Incompatibilidades, Desincompatibilização e Inelegibilidades (conceitos)

2a semana: Condições de Elegibilidade: Constitucionais e Infraconstitucionais.

3a semana: Inelegibilidades Constitucionais.

4a semana: Inelegibilidades Infraconstitucionais Absolutas (Lei Ficha Limpa).

5a semana: Inelegibilidades Infraconstitucionais Absolutas (Lei Ficha Limpa).

6a semana: Inelegibilidades Infraconstitucionais Relativas (Incompatibilidades e Desincompatibilização).

7a semana: Procedimentos (Execução das restrições dos direitos políticos, ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura).

8a semana: Procedimentos (investigação judicial eleitoral, ação de impugnação ao mandato eletivo, recurso contra o diploma, ação rescisória eleitoral).

 

X. MAIS INFORMAÇÕES

Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail esmp-escola_virtual@mpsp.mp.br

 

 

Coordenação Geral

ANTONIO CARLOS DA PONTE

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

 

 

Coordenação Pedagógica

IZILDA MARIA NARDOCCI

Pedagoga

 

COMUNICADO CEAF-ESMP Nº 12/2019 – SETOR DE PÓS-GRADUAÇÃO

 

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 13 do Regimento Interno do Conselho CEAF-ESMP CONVIDA os membros da Congregação do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo para  Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 19 de setembro de 2019, às 11h, no Edifício sede do CEAF-ESMP, localizado na Rua Treze de Maio, 1.259, 2º andar, sala 202, Bela Vista, São Paulo/SP.