Tornando sem efeito:
nº 16483/2019 – a portaria nº 16446/2019, que designou Paulo Sergio de Oliveira e Costa, 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, representar o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, na Reunião de Unidade Estratégica do CNMP, na cidade de Brasília/DF, no dia 11 de novembro de 2019.
(Pt. nº 89.982/2019)
Autorizando:
nº 16484/2019 - Fernando Pastorelo Kfouri, 5º Promotor de Justiça de Família - Secretário Administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça, a se ausentar de suas funções, para participar de Reunião de Trabalho, no Conselho Nacional do Ministério Público, na cidade de Brasília/DF, nos dias 12, 13 e 14 de novembro de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público.
(Pt. nº 91.114/2019)
nº 16485/2019 - Fernando Pastorelo Kfouri, 5º Promotor de Justiça de Família - Secretário Administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça, a se ausentar de suas funções, para participar na 457ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP, na cidade de Brasília/DF, nos dias 6 e 7 de novembro de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público.
(Pt. nº 91.116/2019)
Designando:
nº 16486/2019 - Hamilton Alonso Junior, 20º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 15 e 16 de novembro de 2019, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 16487/2019 - José Carlos de Freitas, 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, no dia 17 de novembro de 2019, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 16488/2019 - Beatriz Augusta Pinheiro, 40º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 15, 16 e 17 de novembro de 2019, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 16489/2019 - Daniel Gustavo Costa Martori, 2º Promotor de Justiça de Peruíbe, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 59º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 18 a 30 de novembro de 2019.
nº 16490/2019 - Wanderley Baptista da Trindade Junior, 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 55º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de novembro de 2019.
Tornando sem efeito:
nº 16491/2019 - a portaria nº 15262/2019 que designou Solange Aparecida Sibinel, 77º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 97º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de novembro de 2019.
nº 16492/2019 – a portaria nº 16210/2019 que designou Wilson Velasco Junior, 2º Promotor de Justiça de São Roque, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Porto Feliz, no dia 14 de novembro de 2019.
Designando:
nº 16493/2019 – 1º Promotor de Justiça de São Pedro, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos da representação civil nº MP 43.0438.0000120/2019, em trâmite pela Promotoria de Justiça de São Pedro, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 16494/2019 – 4º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 3001201-11.2013.8.26.0619, distribuídos por dependência ao processo nº 1004320-04.2019.8.26.0619, em trâmite pela 1ª Vara da Comarca de Taquaritinga. (Pt. nº 90.891/19)
nº 16495/2019 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo X – Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0003953-86.2019.8.26.0072 (controle nº 1842/2019), em trâmite pela 2ª Vara da Comarca de Bebedouro, a partir de 8 de novembro de 2019. (Pt. nº 90.928/19)
nº 16496/2019 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto (Pardo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Processo nº 0002671-18.2013.8.26.0300 (controle nº 754/2013), em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Jardinópolis, a partir de 21 de outubro de 2019. (Pt. nº 90.211/19)
nº 16497/2019 – Kelly Cristina Alvarez Fedel, 4º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos nº 1504023-45.2019.8.26.0099, em trâmite pela 1ª Promotoria de Justiça de Bragança Paulista, a partir de 8 de novembro de 2019. (Pt. nº 90.888/19)
nº 16498/2019 – Leticia Rosa Ravacci, 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 1506775-12.2019.8.26.0690, em trâmite pela Vara Criminal de Taboão da Serra, a partir de 8 de novembro de 2019. (Pt. nº 90.371/19)
nº 16499/2019 - Cleiton Luis da Silva, 5º Promotor de Justiça de Jales, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Urânia, de 26 a 31 de outubro de 2019. (Pt. nº90.369/19)
nº 16500/2019 – Andre Aguiar de Carvalho, 3º Promotor de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da Incineração de Entorpecentes, na Comarca de Mogi das Cruzes, no dia 29 de novembro de 2019.
nº 16501/2019 - Eduardo Caetano Querobim, 2º Promotor de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições, participar da Incineração de Entorpecentes, na Comarca de Araçariguama, no dia 12 de novembro de 2019.
nº 16502/2019 - Valeria Andrea Ferreira de Lima, 16º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José do Rio Preto, no dia 11 de novembro de 2019.
nº 16503/2019 - Celso Elio Vannuzini, 45º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 54º Promotor de Justiça Criminal, de 14 a 22 de novembro de 2019.
nº 16504/2019 - Claudio Cavallini, 26º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 36º Promotor de Justiça Criminal, de 4 a 5 de novembro de 2019.
nº 16505/2019 - Danilo Palamone Agudo Romao, 30º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 36º Promotor de Justiça Criminal, de 6 a 8 de novembro, Claudio Cavallini, 26º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 36º Promotor de Justiça Criminal, no dia 7 de novembro de 2019.
nº 16506/2019 - Solange Aparecida Sibinel, 77º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 84ºpromotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de novembro de 2019.
nº 16507/2019 - Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 16 a 30 de novembro de 2019.
nº 16508/2019 - Celso Rocha Cavalheiro, 23º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular, Marcela Scanavini Bianchini, 28º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Campinas, de 5 a 11 de novembro de 2019.
nº 16509/2019 - Claudia Rodrigues Caldas Lourençao, 2º Promotor de Justiça de Botucatu, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Botucatu, de 11 a 22 de novembro de 2019.
nº 16510/2019 - Cleiton Luis da Silva, 5º Promotor de Justiça de Jales, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Urânia, de 1 a 16 de novembro de 2019. (Pt. nº90.369/19)
nº 16511/2019 - Cyro Souza Teixeira de Carvalho Neto, 1º Promotor de Justiça de Buritama, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Buritama, de 2 a 15 de novembro de 2019. (Pt. nº90.330/19)
nº 16512/2019 - Dilson Santiago de Souza, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Igarapava, de 14 a 22 de novembro de 2019.
nº 16513/2019 - Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque, 3º Promotor de Justiça de Peruíbe, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 1 a 15 de novembro de 2019. (Pt. nº90.368/19)
nº 16514/2019 - Eduardo Francisco dos Santos Junior, 17º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 16 a 30 de novembro de 2019. (Pt. nº90.331/19)
nº 16515/2019 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 11 a 15 de novembro de 2019.
nº 16516/2019 - Fabio Vital de Avila, 1º Promotor de Justiça de Atibaia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Atibaia, no dia 12 de novembro de 2019.
nº 16517/2019 - Gaspar Pereira da Silva Junior, 3º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, no dia 22 de novembro e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, no dia 29 de novembro de 2019.
nº 16518/2019 - Jaime Meira do Nascimento Junior, 5º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 18 a 28 de novembro de 2019.
nº 16519/2019 - Janine Rodrigues de Sousa Baldomero, 2º Promotor de Justiça de São Sebastião, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 5 a 8 de novembro de 2019.
nº 16520/2019 - Jose Ademir Campos Borges, 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 18 a 29 de novembro de 2019.
nº 16521/2019 - Juliana Montezuma Lacerda, 2º Promotor de Justiça de Bertioga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bertioga, no dia 14 de novembro de 2019.
nº 16522/2019 - Juliano Carvalho Atoji, Promotor de Justiça de Itaporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba, de 1 a 15 de novembro de 2019. (Pt. nº90.329/19)
nº 16523/2019 - Lucas Corradini da Silva, 2º Promotor de Justiça de Descalvado, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Descalvado, no dia 1 de novembro de 2019.
nº 16524/2019 - Marcelo Sperandio Felipe, 1º Promotor de Justiça de Mococa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama, de 1 a 15 de novembro de 2019. (Pt. nº90.901/19)
nº 16525/2019 - Patricia Dosualdo Pelozo, 2º Promotor de Justiça de Tanabi, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nova Granada, de 22 a 25 de novembro de 2019.
nº 16526/2019 - Roberta Bena Perez Fernandez, 8º Promotor de Justiça de Praia Grande, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 12 a 18 de novembro de 2019.
nº 16527/2019 - Thaisa Durante Unger Monteiro, 2º Promotor de Justiça de Cubatão, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cubatão, no dia 14 de novembro de 2019.
nº 16528/2019 - Vinicius Bonesso Guillen, Promotor de Justiça de Itaberá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba, de 16 a 30 de novembro de 2019. (Pt. nº90.377/19)
nº 16529/2019 - Yara Jerozolimski, 1º Promotor de Justiça de Casa Branca, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cajuru, no dia 12 de novembro de 2019.
Republicadas:
nº 13400/2019 - Vanessa Therezinha Sousa de Almeida, 106º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 5 a 15 de outubro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/09/2019)
nº 14888/2019 – 15º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1522221-34.2019.8.26.0228, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.2.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 90.538/19).
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 18/10/2019)
nº 15105/2019 - Jose Marcio Rossetto Leite, 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José do Rio Preto, de 1 a 10 de novembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/10/2019)
nº 15610/2019 - Renato Dias de Castro Freitas, 3º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cajuru, de 1 a 11 e 13 a 30 de novembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/10/2019)
nº 15623/2019 - Ricardo Takashima Kakuta, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 7 e 15 a 30 de novembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/10/2019)
nº 15624/2019 - Ricardo Takashima Kakuta, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 7 e 15 a 30 de novembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/10/2019)
nº 15625/2019 - Ricardo Takashima Kakuta, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Bauru, de 6 a 7 e 15 a 30 de novembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/10/2019)
nº 15700/2019 - Amanda Luiza Soares Lopes Kalil, 1º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 14 de novembro, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Louveira, de 15 a 30 de novembro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Louveira, de 1 a 5, 7 a 12 e 14 de novembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/11/2019)
nº 15721/2019 - Glauco Souza Azevedo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 6 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, no dia 11 de novembro, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 16 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, no dia 27 de novembro, auxiliar o exercício das funções do 36º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), de 6 a 8 de novembro, e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nova Granada, no dia 21 de novembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/11/2019)
nº 15730/2019 - Larissa Negri Costa Beserra, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 1 a 30 de novembro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 15 de novembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/11/2019)
nº 15731/2019 - Leonardo Albrecht Neto, 3º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 4 e 9 a 30 de novembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/10/2019)
nº 15747/2019 - Rafael de Paula Albino Veiga, 4º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cubatão e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bertioga, de 1 a 13 e 15 de novembro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cubatão, de 16 a 30 de novembro, e auxiliar o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bertioga (ESAJ), de 16 a 30 de novembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/11/2019)
nº 15748/2019 - Rafael Tsuguio Bernhardt Hayashi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 46º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de novembro, e acumular o exercício das funções do 84ºpromotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de novembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/10/2019)
nº 15753/2019 - Rodrigo Lucio dos Santos Borges, 4º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 4, 9 a 24 e 26 a 30, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba e auxiliar o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 5 a 8 de novembro, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 24 e 26 a 30 de novembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/11/2019)
nº 15757/2019 - Thomas Oliver Lamster, 3º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, de 1 a 4, 6 a 11 e 13 a 15 de novembro, auxiliar o exercício das funções do 40º Promotor de Justiça Criminal, nos dias 5 e 12 de novembro, e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Militar, de 16 a 30 de novembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/11/2019)
nº 15820/2019 - Andre Perche Lucke, 3º Promotor de Justiça de Paulínia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 12 de novembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2019)
nº 15832/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de NOVEMBRO de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Lana Drapier Albuquerque (1 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2019)
nº 16152/2019 – Gustavo Macri Morais, 6º Promotor de Justiça de Atibaia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da Incineração de Entorpecentes, no Município de Bom Jesus dos Perdões – Nazaré Paulista, no dia 7 de novembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/11/2019)
nº 16277/2019 - Fernando Reverendo Vidal Akaoui, 16º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 15 de novembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/11/2019)
nº 16401/2019 - Fabio Perez Fernandez, 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 4 a 11 de novembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/11/2019)
A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Resolução nº 1177/19-PGJ/CGMP/CSMP/CPJ, de 11 de novembro de 2019.
(Protocolado nº 20.389/19)
Atribui novas denominações aos atos normativos editados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO E O ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade da adoção de denominação aos atos normativos dos órgãos da Administração Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo de acordo com a boa técnica normativa;
CONSIDERANDO que a expressão atos normativos é normativamente genérica e indica todas as normas componentes do ordenamento jurídico;
CONSIDERANDO que as normas editadas pelo Ministério Público para o entendimento de sua natureza jurídica e de seus efeitos, e inclusive para sua adequada qualificação normativa e a devida compreensão por seus destinatários, inclusive a população, deve se orientar, em sua denominação, pelo tratamento dispensado pela doutrina e por outras unidades do Ministério Público brasileiro, bem como pelo Poder Judiciário e por outros órgãos públicos;
CONSIDERANDO, também, a necessidade de uniformização e sistematização dessa denominação por todos os órgãos da Administração Superior habilitados à edição de normas;
CONSIDERANDO, por fim, a conveniência de adoção de denominação de atos administrativos de competência desses órgãos e de outros da estrutura do Ministério Público do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO que o art. 112 da Constituição Estadual dispõe que as leis e atos administrativos externos deverão ser publicados no órgão oficial do Estado, para que produzam os seus efeitos regulares. A publicação dos atos não normativos poderá ser resumida;
CONSIDERANDO que o art. 30 do Decreto-Lei n. 4.567/42 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) acrescido pela Lei n. 13.655/18 estabelece que as autoridades públicas devem atuar para aumentar a segurança jurídica na aplicação das normas, inclusive por meio de regulamentos, súmulas administrativas e respostas a consultas;
CONSIDERANDO o disposto no art. 12 da Lei n. 10.177, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de São Paulo, e o deliberado nas reuniões do Conselho Superior e do Órgão Especial realizadas em 06 de novembro de 2019, RESOLVEM EDITAR A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Os atos normativos editados pelos órgãos unipessoais ou colegiados da Administração Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo passam a ser denominados Resoluções.
§ 1º. O disposto no caput deste artigo se aplica também aos que aprovam regimentos internos ou regulamentos.
§ 2º. Os atos referidos no caput deste artigo serão acrescidos em sua denominação do órgão responsável, inclusive nos de autoria conjunta, consolidando-se as seguintes convenções, adicionadas da data de sua produção e, quando houver, do processo do qual se originam:
I – PGJ: Procuradoria-Geral de Justiça;
II – CGMP: Corregedoria-Geral;
III – CSMP: Conselho Superior;
IV – CPJ: Colégio de Procuradores de Justiça, inclusive os de seu Órgão Especial.
§ 3º. A denominação dos atos observará a numeração sequencial cronológica.
Art. 2º. Nas hipóteses de suas atribuições, os órgãos auxiliares ou de assessoramento editarão atos normativos, destinados à regulamentação das resoluções acima mencionadas, que são denominados Portarias, e observarão, no que couber, as disposições constantes do art. 1º da Resolução.
Art. 3º. Os atos administrativos gerais ou individuais de competência dos órgãos da Administração Superior são denominados:
I – decisões;
II – portarias;
III – assentos;
IV – súmulas.
§ 1º. As denominações acima discriminadas:
I – observarão, no que couber, o disposto no art. 1º desta Resolução;
II - serão utilizadas pelos órgãos auxiliares ou de assessoramento, nos limites de suas competências.
§ 2º. As portarias são destinadas à instauração de processos, procedimentos, protocolados, sindicâncias, constituição de grupos de trabalho e comissões, designação de membros, servidores ou estagiários, entre outros.
§ 3º. Os assentos são destinados à estratificação ou consolidação de entendimento de matéria de natureza administrativa, e as súmulas ao enunciado de assuntos de interesse institucional com repercussão externa.
§ 4º. Às decisões poderá ser atribuído efeito normativo se assim consultar ao interesse público.
§ 5º. As decisões, assentos e súmulas serão divulgados mediante avisos, assim como os editais de concurso, as recomendações não vinculantes e outras comunicações.
Art. 4º. As denominações ora adotadas serão implementadas na denominação e no texto dos atos anteriores em vigor, procedendo-se à sua retificação, no prazo de 06 (seis) meses, prorrogados se necessário, sob a fiscalização do órgão responsável por sua edição.
Parágrafo único. Ficam mantidas as denominações próprias de atos peculiares e específicos que não colidam com esta Resolução.
Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Paulo, 11 de novembro de 2019.
Gianpaolo Poggio Smanio
Procurador-Geral de Justiça
Presidente do Conselho Superior e do
Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner
Corregedora-Geral do Ministério Público
ATO Nº 095/2019 - PGJ, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.
Autoriza o recebimento em doação do bem que especifica.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua competência prevista no item 2 da alínea b do inciso IX do artigo 19 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber em doação, sem encargos, da Ilustríssima Senhora MARIANGELA VIDAL, artista plástica, uma pintura em tela, título Correntes Opostas, tamanho 170X110 cm, técnica em Metal triturado, pó metálico e óleo sobre tela, ano: 2018, valor: R$ 8.500,00.
Artigo 2º - A Diretoria-Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial, devendo o bem ser agregado à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital.
Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ATO Nº 096/2019 – PGJ, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO , no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES , aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 06 de novembro de 2019 (artigos 22, incisos XIX e XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta de fls. 08/10, constante dos autos do protocolado nº51.341/19, com a seguinte redação:
I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a)Feitos cíveis de final ímpar da 2ª Vara Judicial, inclusive suas audiências;
b)Feitos de competência do Tribunal do Júri originários da 2ª Vara Judicial e de finais ímpares originários da 3ª Vara Judicial;
c)Feitos de finais 0, 1 e 2 da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, inclusive suas audiências;
d)Feitos de finais 1 e 2 cíveis da 1º Vara Judicial, inclusive suas audiências;
e)Execuções Criminais, inclusive suas audiências;
f)Direitos Humanos com abrangência na defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Inclusão Social, incluindo as ações civis públicas propostas pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, independentemente da Vara a que forem distribuídas e os feitos criminais respectivos, inclusive suas audiências;
g)Consumidor, inclusive as ações civis públicas propostas pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados e os feitos criminais respectivos, inclusive suas audiências (independentemente da Vara a que forem distribuídas);
h)Acidentes de trabalho;
i)Atuação perante o CEJUSC;
j)Atendimento ao Público.
II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a)Feitos criminais de final ímpar da 3ª Vara Judicial, inclusive suas audiências;
b)Feitos envolvendo crianças e adolescentes em situação de risco da Vara da Infância e da Juventude;
c)Meio Ambiente e os feitos criminais respectivos, inclusive as ações civis públicas propostas pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, independentemente da Vara a que forem distribuídas, inclusive suas audiências;
d)Habitação e Urbanismo e os feitos criminais respectivos, inclusive as ações civis públicas propostas pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, independentemente da Vara a que forem distribuídas, inclusive suas audiências;
e)Direitos difusos relativos à Infância e Juventude em situação de risco, exceto o que disser a respeito à área de atos infracionais, inclusive as ações civis públicas propostas pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, independentemente da Vara a que forem distribuídas, inclusive suas audiências;
f)Educação e os feitos criminais respectivos, inclusive as ações civis públicas propostas pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, independentemente da Vara a que forem distribuídas, inclusive suas audiências;
g)Atendimento ao Público.
III. 3° PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a)Feitos criminais da 2ª Vara Judicial, inclusive suas audiências;
b)Feitos cíveis de final par da 2ª Vara Judicial, inclusive suas audiências;
c)Patrimônio Público e Social, improbidade administrativa e os feitos criminais respectivos, inclusive as ações civis públicas propostas pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, independentemente da Vara a que forem distribuídas, inclusive suas audiências;
d)Feitos de finais 3 e 4 da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal. Inclusive suas audiências;
e)Atendimento ao Público
IV 4° PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a)Feitos criminais de final par da 3ª Vara Judicial, inclusive suas audiências;
b)Feitos de finais 3 e 4 cíveis da 1ª Vara Judicial, inclusive suas audiências;
c)Feitos cíveis da 3ª Vara Judicial, inclusive suas audiências;
d)Feitos envolvendo atos infracionais da Vara da Infância e da Juventude e suas execuções, inclusive suas audiências;
e)Infância e Juventude, no tocante a interesses difusos e coletivos e às ações civis públicas propostas pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, independentemente da Vara a que forem distribuídas, que digam respetivo a atos infracionais e execução de atos infracionais, inclusive suas audiências;
f)Feitos de finais 5 e 6 da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, inclusive suas audiências;
g)Corregedoria de Registros Públicos;
h)Fundações, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos, inclusive suas audiências;
i)Atendimento ao Público.
V. 5° PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a)Feitos cíveis de finais 5, 6, 7, 8, 9 e 0 e feitos criminais da 1ª Vara Judicial;
b)Feitos de competência do Tribunal do Júri originários da 1ª Vara Judicial e de finais pares originários da 3ª Vara Judicial;
c)Feitos de finais 7, 8 e 9 da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, inclusive suas audiências;
d)Corregedoria da Polícia Judiciária e dos Presídios;
e)Controle Externo da Atividade Policial;
f)Atendimento ao Público.
Observações:
As ações civis públicas propostas pelo Ministério Público serão de atribuição do Promotor de Justiça que as propuser, independentemente da Vara a que forem distribuídas
ATO Nº 097/2019 – PGJ, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO , no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRA NEGRA , aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 06 de novembro de 2019 (artigos 22, incisos XIX e XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta de fls. 47/51, constante dos autos do protocolado nº66.870/19, com a seguinte redação:
I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SERRA NEGRA:
a) Feitos cíveis e criminais da 1ª Vara da Comarca e do respectivo Juizado Especial, inclusive audiências, exceto os relacionados às atribuições específicas inerentes ao 2° Promotor de Justiça;
b) Corregedoria dos Presídios e da Polícia Judiciária;
c) Execuções Criminais;
d) Meio Ambiente, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
e) Habitação e Urbanismo, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
f) Fundações, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
g) Acidentes do Trabalho, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
h) Direitos Humanos com abrangência na defesa do idoso e da Pessoa com Deficiência, Inclusão social e Saúde Pública, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
i) Controle Externo da Atividade Policial;
j) Atendimento ao público.
II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SERRA NEGRA:
a) Feitos cíveis e criminais da 2ª Vara da Comarca e do respectivo Juizado Especial, inclusive audiências, exceto os relacionados às atribuições específicas inerentes ao 1° Promotor de Justiça;
b) Feitos de competência do Tribunal do Júri, desde o Inquérito Policial até final decisão transitada em julgado (inclusive atuação em Plenários);
c) Patrimônio Público e Social, incluindo a repressão aos atos de improbidade, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
d) Infância e Juventude, compreendendo crianças e adolescentes em situação de risco, adolescentes em conflito com a lei e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, inclusive as ações civis públicas distribuídas;
e) Educação, inclusive as ações civis públicas distribuídas;
f) Corregedoria dos Registros Públicos;
g) Consumidor, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
h) Atendimento ao público.
Aviso de 05/09/2019
nº 364/2019 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA que está disponível no endereço SGJPCI o link do formulário para revisão e atualização do Manual de Atuação Funcional.
Avisa, outrossim, que as sugestões e/ou dúvidas, registradas no referido formulário, poderão ser encaminhadas pelos membros, servidores e estagiários da Instituição, no período de 6 de setembro a 8 de dezembro de 2019.
Aviso de 24/10/2019
nº 449/2019 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições legais, a pedido da Assessoria Eleitoral, AVISA aos Promotores de Justiça que exercem as funções eleitorais como titulares, ou em substituição a estes, que já estão disponíveis na ferramenta SisConta Eleitoral as informações da Receita Federal do Brasil, em cumprimento ao disposto na Lei nº 9.504/97, art. 24-C, §3º, sobre o cruzamento de dados entre os rendimentos da pessoa física e os valores por estas doados a partidos políticos e candidatos no exercício financeiro de 2018, bem como a respectiva apuração de indícios de excessos (RCONs). Sobre o tema, a Procuradoria-Geral Eleitoral editou a Instrução Normativa PGE nº 06, de 30 de agosto de 2019 (http://www.mpf.mp.br/pgr/documentos/InstruoNormativa619DoaaoacimadolimiteASSINADA1.pdf), para orientar a atuação do Ministério Público Eleitoral em relação às doações e às contribuições estimáveis em dinheiro, de pessoas físicas a partidos políticos e candidatos, que ultrapassem os limites previstos na legislação eleitoral. AVISA, também, que o prazo máximo para o ajuizamento de Representação por doação acima do limite legal é 31 de dezembro de 2019, prazo que deverá ser abreviado para o último dia antes do recesso forense: 19/12/2019. AVISA, por fim, que os arquivamentos cujo modelo está no campo das observações do próprio sistema podem ser arquivados na ferramenta e não necessitam ser encaminhados ao Procurador Regional Eleitoral (hipóteses do art. 4º da aludida Instrução). Já as hipóteses de arquivamento dos casos previstos no art. 2º e 3º da referida Normativa, além de necessitarem serem arquivados no próprio SisConta, devem ser encaminhados ao Procurador Regional Eleitoral em São Paulo para ciência por meio digital, através do link: http://www.protocolo.mpf.mp.br
Aviso de 30/10/2019
nº 455/2019 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos do dia 13 (treze) de novembro de 2019, no Auditório Tilene Almeida de Morais, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar. PADS nº 06/2018.
Republicado por incorreição
Aviso de 05/11/2019
nº 471/2019 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições legais, a pedido do Núcleo de Execuções do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais CAOCRIM, AVISA aos senhores Promotores de Justiça com atribuição criminal e em execução criminal que o Conselho Nacional do Ministério Público receberá, no prazo de 10 (dez) dias, manifestações a respeito da Proposta de Recomendação n.º 1.00703/2019-64, que dispõe sobre os protocolos de atuação do Ministério Público nos contextos de crise no sistema de segurança pública e no sistema prisional. A Proposta de Recomendação se encontra disponível na página do CAOCRIM: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Criminal/Execucao_criminal2/Recomenda%C3%A7%C3%A3o%20-%20Protocolo%20de%20Crise_OC14.19.pdf
Aviso de 07/11/2019
nº 477/2019 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais AVISA que diante da Implantação do PJe nas Promotorias de Justiça Eleitorais, serão realizadas, nos dias 11 e 13 de novembro de 2019, próxima semana, às 10 horas, reuniões de trabalho e instrução de caráter geral com a Assessoria Eleitoral da PGJ, a Coordenadoria Executiva da Central do Processo Digital do MPSP e as Promotorias de Justiça Eleitorais, conforme cronograma abaixo, ficando CONVIDADOS a participar todos os Promotores de Justiça Eleitorais e Servidores destas localidades.
AVISA ainda que as reuniões serão realizadas por Webconferência (via Skype/Lync) a partir do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Rua Riachuelo, 115, 3º andar, CTIC, e visualizadas simultaneamente pelos convidados em seus computadores de trabalho, sendo possível aos Promotores de Justiça assistirem também de equipamentos particulares, desde que tenham um fone com microfone.
Para o ingresso na reunião por Webconferência (via Skype/Lync) será necessário que os interessados acessem os respectivos links das salas virtuais, os quais estarão disponíveis para acesso na página Eleitoral do Portal Institucional (http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Eleitoral), conforme segue:
REUNIÃO DO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2019 (SEGUNDA-FEIRA – ÀS 10 HORAS)
Promotores de Justiça Eleitorais das Promotorias de Justiça da Área Regional da Grande São Paulo
Promotores de Justiça Eleitorais das Promotorias de Justiça da Área Regional de Taubaté
Promotores de Justiça Eleitorais das Promotorias de Justiça da Área Regional do Vale do Ribeira
ACESSO: https://meet.lync.com/mpspbr/mariaareas/1YB5MW2K?sl=1
REUNIÃO DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2019 (QUARTA-FEIRA – ÀS 10 HORAS)
Promotores de Justiça Eleitorais das Promotorias de Justiça da Área Regional de Bauru
Promotores de Justiça Eleitorais das Promotorias de Justiça da Área Regional de Franca
Promotores de Justiça Eleitorais das Promotorias de Justiça da Área Regional de Ribeirão Preto
ACESSO: https://meet.lync.com/mpspbr/mariaareas/BBDZBSRL?sl=1
Avisos de 11/11/2019
nº 480/2019 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros, servidores do Ministério Público e ao público em geral, a suspensão do expediente, no dia 06 de novembro de 2019, a partir das 11h10min, na Promotoria de Justiça de Cosmópolis, bem como a suspensão dos prazos nos expedientes extrajudiciais em trâmite na aludida Promotoria de Justiça, na referida data, em razão da falta d`água no prédio do fórum.
(Pt. nº 90.719/2019)
nº 481/2019-PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 179 da Lei Estadual 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) e as disposições contidas nos Atos (N) PGJ 145/98 e 170/99 e Portaria 145/2013-DG/MP
AVISA:
I. Os Secretários-Executivos das Procuradorias e Promotorias de Justiça, os Coordenadores de Centros de Apoio bem como os responsáveis pelas Subáreas de Apoio Técnico/Administrativo do Ministério Público, deverão encaminhar à Diretoria Administrativa da respectiva Área, impreterivelmente até o dia 22/11/2019, a escala de férias dos seus servidores, relativa ao exercício de 2020, observadas as seguintes regras:
1. Na escala de férias deverão constar todos os servidores, inclusive os ocupantes de cargos de direção, chefia, encarregatura e assessoramento;
2. As férias poderão ser usufruídas de uma só vez ou em dois períodos iguais, a critério do superior imediato (art. 177 do E.F.P.);
3. A escala de férias deverá ser aprovada pelo Secretário-Executivo, Coordenador ou responsável da Área nas quais atuem os servidores constantes da escala, seja na atividade fim, seja na área administrativa;
4. É de responsabilidade do dirigente/responsável de cada Área Administrativa da Instituição, zelar pela exatidão das informações e pelo fiel cumprimento das escalas de férias sob sua supervisão, bem como pela observância dos prazos e procedimentos discriminados no presente Aviso;
5. Elaborada a escala de férias, não será admitida a sua alteração, salvo por motivo de relevância, a critério do Secretário-Executivo, Coordenador ou responsável da Área de lotação do servidor, mediante requisição formulada com antecedência em relação à data de início da fruição agendada na escala de férias, devendo ser encaminhada cópia da alteração ao responsável da Área;
6. Sem prejuízo do correto encaminhamento da escala de férias, para efeito do pagamento regular do terço constitucional, o servidor deverá requerer o gozo das férias ao seu superior imediato por meio do Sistema de Ponto Eletrônico, devendo a Diretoria de cada Área encaminhá-lo por aquele sistema à Subárea de Contagem e Frequência, da Área de Cadastro e Contagem de Tempo do Centro de Recursos Humanos, até o 5º (quinto) dia útil do mês anterior ao seu início;
7. Depois de elaborada a folha de pagamento, com a inclusão do terço constitucional, a escala não poderá mais ser alterada, ressalvada situação excepcionalíssima, a critério da Diretoria Geral, não se justificando a simples alegação de necessidade de serviço.
II. As férias de exercícios anteriores, indeferidas por necessidade de serviço e não utilizadas para qualquer outro efeito legal, deverão constar da escala a que se refere o inciso I deste Aviso.
III. Competirá aos Secretários-Executivos das Procuradorias e Promotorias de Justiça, aos Coordenadores de Centros de Apoio e aos Diretores e/ou Responsáveis indeferir as férias do exercício de 2020, em caráter excepcional e por absoluta necessidade de serviço, por meio do Sistema de Ponto Eletrônico, não sendo permitido o indeferimento de períodos adquiridos em anos anteriores.
IV. Nos termos do § 2º do art. 176 da Lei Estadual 10.261/68, é proibida a acumulação de férias, salvo por absoluta necessidade de serviço e pelo máximo de 2 (dois) anos consecutivos.
V. Somente poderão ser usufruídas ou indeferidas por absoluta necessidade de serviço, as férias adquiridas pelo servidor no exercício de cargo/função neste Ministério Público, sendo vedada a fruição ou indeferimento de férias oriundas de outros órgãos.
VI. Os requerimentos de gozo de férias e seus respectivos deferimentos ou indeferimentos pelo superior imediato deverão ser realizados exclusivamente pelo Sistema de Ponto Eletrônico.
VII. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 4-11-2019
Deferindo o pedido Protocolado 87.305/19, de migração ao regime previdenciário instituído pela Lei 14.653/11, assegurando a Alexandre de Campos Bovolin, Promotor de Justiça, a opção que alude o § 16 do art. 40 da Constituição Federal, nos termos da decisão de efeito normativo proferida no Protocolado 17.936/19;
de 11-11-2019
Cessando, a partir de 22/10/2019, os efeitos da Portaria publicada no D.O. de 19/10/2019, que fixou a gratificação de representação a Luiz Paulo Tartalia;
Cessando, os efeitos das Portarias publicadas nos D.O.s, que designaram, para exercerem a função de confiança de Oficial de Promotoria Chefe, ficando cessada a gratificação de representação de gabinete correspondente, a partir de:
2/7/2018, D.O. de 11/1/2014, Eliete Torres da Silva Rodrigues; 2/10/2019, D.O. de 21/8/2009, Neide Jocy de Andrade;
Cessando, a partir de 19/10/2019, os efeitos da Portaria publicada no D.O. de 23/3/2019, que fixou a gratificação mensal a título de representação a Regina Celia Damasceno, Promotor de Justiça;
Fixando, de acordo com o art. 135, III, da Lei 10261/68 e nos termos do Anexo III do Ato (N) 693/2011-PGJ, alterado pelos Atos (N) 728/12-PGJ e 1016/2017-PGJ, a partir de 24/10/2019, a Rodrigo Gonçalves de Souza, a gratificação mensal relativa à função de Auxiliar Operacional, calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;
Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, §9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Lucia Zelita Aguiar, RG. 15.981.588-5, PIS/PASEP: 1.201.041.021-3, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão C-11, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, alterado pelo art. 8º, da L.C. 1.302/2017, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/2017; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (04), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989, conforme consta do Processo CRH/MP-148/99;
Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 19, V, alínea c da L.C. 734/93 e com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, a Sandra Aparecida Scordamaglio Bertagni, RG. 12.276.252-6, PIS-PASEP: 1.903.464.184-0 – 4º Promotor de Justiça Criminal de Santana – E.F. da Parte Permanente do QMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do art. 2º da E.C. 47/2005, correspondente a subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1032/2007, conforme consta do Processo CRH/MP 1.406/94.
EDITAL DE 01.11.19
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 13.11.19 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.
AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES - PROVIMENTO DE CARGOS.
PROCURADOR DE JUSTIÇA
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL, para o cargo de 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível
VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 103º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal
PROMOÇÃO MERECIMENTO
VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 141º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal
VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL, para o cargo de 42º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível
VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 142º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.
OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 145, caput, da Lei Complementar nº 734/93.
EDITAL DE 05.11.2019
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 18.11.2019 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.
AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES – PROVIMENTO DE CARGOS
PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO
REMOÇÃO ANTIGUIDADE
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 1º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santos)
6º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 1º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santos)
8º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 1º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santos)
10º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 1º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santos)
12º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 1º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santos)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 2º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São Bernardo do Campo)
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 2º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São Bernardo do Campo)
7º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 2º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São Bernardo do Campo)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 3º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santo André)
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 3º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santo André)
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 3º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santo André)
8º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 3º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santo André)
10º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 3º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santo André)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 4º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Osasco)
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 4º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Osasco)
7º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 4º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Osasco)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 5º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Jundiaí)
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 5º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Jundiaí)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 7º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Mogi Mirim)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 8º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Campinas)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 9º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Rio Claro)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 11º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Pirassununga)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 12º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São Carlos)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 13º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Araraquara)
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 13º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Araraquara)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 14º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Barretos)
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 15º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Catanduva)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 16º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São José do Rio Preto)
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 16º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São José do Rio Preto)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 17º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Votuporanga)
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 18º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Fernandópolis)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Sorocaba)
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Sorocaba)
6º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Sorocaba)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 20º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Itu)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 21º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Registro)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 22º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Itapetininga)
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 22º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Itapetininga)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 23º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Botucatu)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 24º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Avaré)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 25º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Ourinhos)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 26º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Assis)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 27º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Presidente Prudente)
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 27º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Presidente Prudente)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 28º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Presidente Venceslau)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 29º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Dracena)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 31º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Marília)
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 31º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Marília)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 32º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Bauru)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 33º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Jaú)
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 33º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Jaú)
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 34º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Piracicaba)
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 34º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Piracicaba)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 35º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Lins)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 36º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Araçatuba)
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 36º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Araçatuba)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 39º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Batatais)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 40º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Ituverava)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 41º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Ribeirão Preto)
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 41º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Ribeirão Preto)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 42º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Jaboticabal)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 43º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Casa Branca)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 44º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Guarulhos)
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 44º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Guarulhos)
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 44º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Guarulhos)
7º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 44º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Guarulhos)
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 45º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Mogi das Cruzes)
6º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 45º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Mogi das Cruzes)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 46º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São José dos Campos)
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 47º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Taubaté)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 48º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Guaratinguetá)
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 48º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Guaratinguetá)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 51º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Caraguatatuba)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 52º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Itapecerica da Serra)
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 52º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Itapecerica da Serra)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 53º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Americana)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 54º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Amparo)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 55º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Jales)
REMOÇÃO MERECIMENTO
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 1º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santos)
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 1º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santos)
7º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 1º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santos)
9º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 1º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santos)
11º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 1º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santos)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 2º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São Bernardo do Campo)
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 2º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São Bernardo do Campo)
6º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 2º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São Bernardo do Campo)
8º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 2º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São Bernardo do Campo)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 3º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santo André)
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 3º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santo André)
6º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 3º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santo André)
9º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 3º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santo André)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 4º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Osasco)
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 4º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Osasco)
6º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 4º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Osasco)
8º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 4º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Osasco)
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 5º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Jundiaí)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 6º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Bragança Paulista)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 7º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Mogi Mirim)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 9º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Rio Claro)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 11º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Pirassununga)
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 11º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Pirassununga)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 12º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São Carlos)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 13º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Araraquara)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 14º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Barretos)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 15º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Catanduva)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 16º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São José do Rio Preto)
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 16º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São José do Rio Preto)
6º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 16º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São José do Rio Preto)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 18º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Fernandópolis)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Sorocaba)
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Sorocaba)
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Sorocaba)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 20º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Itu)
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 20º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Itu)
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 21º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Registro)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 22º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Itapetininga)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 23º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Botucatu)
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 23º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Botucatu)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 24º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Avaré)
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 25º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Ourinhos)
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 26º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Assis)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 27º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Presidente Prudente)
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 27º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Presidente Prudente)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 28º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Presidente Venceslau)
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 30º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Tupã)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 31º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Marília)
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 31º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Marília)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 32º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Bauru)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 33º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Jaú)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 34º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Piracicaba)
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 34º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Piracicaba)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 35º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Lins)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 36º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Araçatuba)
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 36º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Araçatuba)
6º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 36º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Araçatuba)
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 39º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Batatais)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 41º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Ribeirão Preto)
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 41º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Ribeirão Preto)
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 41º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Ribeirão Preto)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 43º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Casa Branca)
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 43º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Casa Branca)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 44º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Guarulhos)
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 44º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Guarulhos)
6º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 44º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Guarulhos)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 45º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Mogi das Cruzes)
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 45º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Mogi das Cruzes)
7º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 45º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Mogi das Cruzes)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 46º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São José dos Campos)
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 47º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Taubaté)
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 48º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Guaratinguetá)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 50º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São João da Boa Vista)
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 51º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Caraguatatuba)
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 52º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Itapecerica da Serra)
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 52º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Itapecerica da Serra)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 53º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Americana)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 54º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Amparo)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 56º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Itanhaém)
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.
OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 145, caput, da Lei Complementar nº 734/93.
(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE CORREÇÃO)
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0000384/2018-9 - 5 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO e ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA MARCELO FIGUEIREDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0155.0000606/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: DISQUE DIREITOS HUMANOS e COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0001367/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e CARLOS ABRAÃO VILELA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0155.0002252/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, RAPHAEL FRANCISCO JORGE e UNIVERSIDADE GUARULHOS - UNG
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0155.0003685/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: 4ª VARA CRIMINAL DE GUARULHOS e COMPRE BEM SUPERMERCADOS
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0155.0005003/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ROBERTA ALVES CHON e COLÉGIO MAHA DEI
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0155.0006145/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ANÔNIMO e AIRTON TREVISAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0007988/2016-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PMG - TC 043644/026/07 e PROGUARU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0000253/2012-0 - 18 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL COLMEIA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0002046/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
FUNDAÇÃO
Nº MP: 43.0156.0002680/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: FUNDAÇÃO HOSPITAL SANTA LYDIA, SERVTEC SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA-ME e B&BP TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI-ME
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0003593/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: TADEU L. C. ANDRADE
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0003615/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: JOSE DO NASCIMENTO VILHENA FILHO e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO JARDIM CASAGRANDE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0004207/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: EMERSON MARZOLA PEREIRA DA COSTA
Tema: FAUNA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0004630/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0004665/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: CLAITON FRANCISCO DE OLIVEIRA VIEIRA, ANTONIO DOMINGOS FORTUNA e TIAGO LUIS SABINO CALDEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0005708/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: GUILHERME GIESBRECHT
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000160/2016-4 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROCON - OF 56/16 e QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIO S.A.
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000166/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: 15333 19 MARIA DO SOCORRO ALVES PEREIRA, EXTO INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e EXTO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
Tema: IMÓVEL (EIS) e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000370/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CNH SOLUÇOES e ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000445/2015-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROTOCOLO 0045082/15 GIOVANNI ALFONSO e SULAMERICA CIA DE SEGURO SAÚDE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, SEGURO (S) e SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000533/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: SIGILO CAO DIR HUMANOS 33894 19 MP FEDERAL PP 1 34 001 5928 18 74 MPFEDERAL NF e SEMINARIO TEOLOGICO PRESBITERIANO REV MANOEL DA CONCEIÇÃO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000564/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MARIA FERNANDA MENDONÇA , KIA MOTORS DO BRASIL LTDA. e HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000612/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: TEDY COLOMBINI e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TRANSPORTE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000727/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 50781 19 AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000732/2017-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 106934 17 MPFEDERAL NF 1 34 001 006857 2016 93 e BANCO BRADESCO S/A
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000810/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e MARIO PEDRO FELICIANO HORTIFRUTI EPP
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000813/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e RIO ACIMA COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA.
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000815/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e ROALE COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES SUL LTDA. - EPP
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000816/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ROGERIO YUKIWO KANASHIRO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000817/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ROQUE NEVES DE OLIVEIRA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e ROQUE NEVES DE OLIVEIRA - ME
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000818/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ROSEIRA CONQUISTA FRUTAS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, COMÉRCIO DE FRUTAS ROSEIRA LTDA. - EPP e JOSÉ GUILHEN COMÉRCIO DE FRUTAS EPP.
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000819/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ROXO COMERCIAL AGRÍCOLA DE HORTIFRUTI LTDA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000884/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMERCIAL AGRICOLA SÃO JUDAS LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000912/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 92000960 18 AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA e MISAEL MONTEIRO DIAS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000928/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: RICARDO FERREIRA CARDOSO e ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S E ST CORRETORA DE SEGUROS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000929/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT71435/13 JOSE LINS ALICKE - PROCURADORIA, GAFISA e GAFISA - SPE 48 S/A
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000945/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e NAIR PRATES SILVA - ME
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000946/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e NOVA ERA COMÉRCIO DE HORTFRUTI LTDA.
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000949/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e OKINAWA AGRO PRODUTORA LTDA.
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001112/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: OFICIO 102 19 SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA , ELAINE DEL VALLE e ROYAL FACE REPÚBLICA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001426/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 76620 19 ZENILDA APARECIDA CORDEIRO, BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA e AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001534/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e AGRO COMERCIAL GARCIA GOMES LTDA ME
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001671/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e MILTON MINORU KAI
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001721/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e WOQUITON DA TRINDADE SILVA EIRELI EPP
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0167.0001896/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: MORADORES DO BAIRRO PARQUE DAS FLORES (JD. YPÊ) e ESTABELECIMENTOS À RUA PROFESSOR GERALDO PESSOA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0186.0000654/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS
Interessados: SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE ALTINÓPOLIS e VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ALTINÓPOLIS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0187.0000723/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: 19 BPMI - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0188.0000022/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE
Interessados: JOÃO RICARDO FASCINELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0188.0000023/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE
Interessados: EDSON BRITO BOLITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0188.0000026/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE
Interessados: LUIZ ANTONIO NOLI, CMM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA e PHILIPE RODRIGUES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0188.0000148/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO-SP, THEREZINHA IGNES SERVIDONI e AMARILDO DUDU BOLITO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0188.0000259/2013-7 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE
Interessados: PREFEITURA DE AMÉRICO BRASILIENSE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0188.0000597/2014-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE e ASSOCIAÇÃO PRÓ VIDA FRANCISCO TOLEDO PIZA - ABRIGO DE IDOSOS DE AMÉRICO BRASILIE
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO e ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: FUNCIONAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0189.0000850/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: GERALDO AFONSO MOREIRA GOMES e LUIZ OSCAR VITALE JACOB
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0189.0000938/2018-7 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: GERALDO AFONSO MOREIRA GOMES e LUIZ OSCAR VITALE JACOB
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0192.0000165/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: FERNANDO DOS REIS BRASÍLIO DE ARAÚJO, ERNALDO CÉSAR MARCONDES - PREFEITO MUNICIPAL DE APARECIDA e MARIA ELIANE PEREIRA DE MORAES
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0192.0000437/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: LUCIA HELENA DA SILVA ARNEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0192.0000679/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados:
Tema: ENERGIA ELÉTRICA e SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0192.0001268/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: ANTONIO MÁRCIO DE SIQUEIRA, MARCELA B. LOUIS ROCHA, ELMAR BENEDITO DOS SANTOS, ELMAR BENEDITO DOS SANTOS FILHO, LUCAS RAMOS DA SILVA CALÇADOS ME, NEUSA MARIA PEREIRA SOARES, JOÃO SIDNEI ROSA, ADILSON (BOI NA BRASA), TEREZA GOMES, PAULO FEROZ, JOÃO LUIZ MOTA, COMERCIAL MÉTODO LTDA - EPP e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0195.0001023/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0200.0000259/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0201.0000332/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: ROSA MARIA PEREIRA SILVESTRE e IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0201.0000677/2019-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: ANTÔNIO FERNANDO QUAGLIO, LUIZ CARLOS DA COSTA, CECÍLIA PEREIRA DA COSTA, MÁRCIO LUIZ DA COSTA e CARLOS EDUARDO DA COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0201.0000688/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0201.0000692/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: CARLOS BENEDITO DUARTE DE MELO DANTAS
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0001052/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CAIXA DE APOSENTADORIA E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBL. MUNICIPAIS DE ARANDU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0201.0001175/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0201.0001199/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e RIO PARAPANEMA ENERGIA S.A.
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: REPRESAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0201.0001248/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: ABAIXO-ASSINADO MORADORES "VILA CIDADE JARDIM", EM AVARÉ-SP e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0201.0001305/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0201.0001788/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: EMILIANO ABRAÃO SAMPAIO NOVAIS, RESPONSÁVEL PELO "POSTO TITAN 6" e ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS D
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0206.0000179/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: LUAN FREITAS GONÇALVES e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0001734/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: ANTONIO PAULO CAMARGO MENIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0207.0000617/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS
Interessados: PARÓQUIA DO SENHOR BOM JESUS DA CANA VERDE
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0208.0000968/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: MARCUS VINICIUS SEIXAS e SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0208.0001209/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: EIDI SUELI PEREIRA DOS SANTOS AGUIAR, MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA, JOÃO MERCHAN FERRAZ, RENATA CATALANI MOLEZIM, LUCIMARA ELIANE LOPES, LUIZ GUSTAVO GONCALVES, ARELE FRANCIELE DA SILVA, THIAGO LEMOS DE TOLEDO, FERNANDO JORGE GONCALVES, TAYSON APRIGIO DE OLIVEIRA, EDNA M S VILLELA e CRISTIANE PRISCILA NASCIMENTO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0208.0001210/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE RIBEIRÃO PRETO e GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0208.0001417/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BEBEDOURO, SERVIÇO AUTôNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BEBEDOURO - SAAEB, PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE BEBEDOURO "VICTÓRIO CARDASSI" e SERVIÇO ASSISTENCIAL DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS DE BEBEDOURO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0210.0000089/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BILAC
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e VITOR OSMAR BOTINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0211.0000133/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: CARLOS ROBERTO GARCIA, VIA RONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A e MUNICÍPIO DE BIRIGUI
Tema: ÁREA DE RISCO, CIRCULAÇÃO e PLANO DIRETOR
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0214.0001753/2015-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: UNIÃO DOS MORADORES DO JARDIM PARAISO e MUNICIPIO DE BOTUCATU
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0214.0002703/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: FACULDADE DE MEDICINA VETERINÁRIA E ZOOTECNIA - UNESP - CAMPUS DE BOTUCATU e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0214.0003265/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0215.0002787/2017-6 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: LOURIVAL GARCIA DOS SANTOS JUNIOR, HELENA APARECIDA DE SOUZA MATIAZI e CELSO FELÍCIO MATIAZI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: DESDOBRO DE LOTES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0218.0000139/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS
Interessados: COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - BROTAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0218.0000149/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS
Interessados: GUIDO DE MATHIS
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0220.0000114/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAÇAPAVA e FUSAM - FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DE CAÇAPAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0228.0000750/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, ZALTSMAN FILHO & ZALTSMAN LTDA EPP e ANA CRISTINA MACHADO CESAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0229.0000554/2013-1 - 25 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: GERALDO CARLOS CARNEIRO FILHO E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0232.0000745/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: JORGE DONIZETE DO CARMO DE JESUS e COMANDANTE DO 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE CAMPINAS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0232.0000962/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE CAPIVARI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0234.0002208/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0235.0000002/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO
Interessados: MARCIO HAMILTON CASTREQUINI BORGES E OUTRO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0235.0000011/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO
Interessados: MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL, CIRO ANTONIO LONGO e DAVID DE SOUZA BATISTA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0235.0000016/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO
Interessados: MUNICÍPIO DE CARDOSO e SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARDOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0235.0000023/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO
Interessados: ANÔNIMO e MARCIO HAMILTON CASTREQUINI BORGES E OUTRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0235.0000034/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO
Interessados: GILDETE RODRIGUES DE OLIVEIRA FAVERO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0235.0000039/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO
Interessados: IONICE APARECIDA ROMUALDO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0235.0000071/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO
Interessados: ADRIANA SUELEN MENEZES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0235.0000072/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0235.0000352/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO
Interessados: ANTÔNIO CARLOS MACARRÃO DO PRADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0238.0000035/2016-6 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CERQUEIRA CÉSAR
Tema: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0238.0000097/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE
Assunto: INTERNAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0238.0000111/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IARAS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: LONGA PERMANÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0238.0000161/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA, JOSÉ MARIANO DA SILVA e APARECIDO COBOIS ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0238.0000227/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0238.0000259/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR e CONSTRUTORA MEDABEAM LTDA. - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0238.0000329/2019-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR e ATACADÃO LOGÍSTICA E ALIMENTOS EIRELI - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0238.0000465/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA, JOSÉ MARIANO DA SILVA, MARCELO DA SILVA TEODORO e EDUARDO ISPER FOGOS ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0238.0000577/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0240.0000286/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CHAVANTES
Interessados: OTÁVIO BERNARDO DE MENDONÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITAR
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: ÁGUA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0240.0000287/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CHAVANTES
Interessados: OTÁVIO BERNARDO DE MENDONÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITAR
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0246.0000600/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRAVINHOS
Interessados: JOSÉ CARLOS CARRASCOSA DOS SANTOS, CÂMARA DOS VEREADORES DE CRAVINHOS e CLUBE RECREATIVODE CRAVINHOS CIDADE E CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000239/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: ESCOLA ETEC DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0248.0000284/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: AGENOR ANTONIO DE CAMARGO
Tema: POLUIÇÃO VISUAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000370/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000930/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0254.0000037/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUARTINA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBIRAJARA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0255.0000126/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO
Interessados: RICARDO CHIMICHAQUE DE SIQUEIRA, MUNICÍPIO DE ELDORADO, ASSOCIAÇÃO LAR FELIZ ELDORADENSE e INOVA REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA.
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0255.0000148/2019-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e EDUARDO FREDERICO FOUQUET
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0256.0000186/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO SA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0258.0000885/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: LUCIANO LEITE TALPO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM e S.R. DIGITALIZAÇÕES E SERVIÇOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0263.0000013/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA
Interessados: RONALDO DECIO DE LIMA, JAIR CARIOVALDO CARNIATO, JOSE GILBERTO PEREIRA FERREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI e KELLY CRISTINA CARNIATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0263.0000046/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA e ANONIMO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0263.0000302/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA, HAMILTON CESAR BORTOTTI, EDINANDO CLAUDINO BARBOSA, LUCIANO PERES e ROBERTO CARLOS DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0264.0000417/2019-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0264.0001129/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: JOSÉ AFONSO CÁFARO e HUMBERTO CÁFARO FILHO
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0264.0001366/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: WALDEMAR DE MATHIAS e TAEKO NAKAMOTO DE MATHIAS
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0269.0000351/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA
Interessados: LUÍS FERNANDO MOYA e JOÃO GUSTAVO CAMILLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0271.0000334/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GETULINA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GETULINA e
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0275.0000154/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARAREMA
Interessados: MARIA DO SOCORRO DA SILVA NOGUEIRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000041/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CARLOS EDUARDO FERREIRA e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000042/2019-7 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ROSA MARIA GALDINO DIDONI e CONSTRUTORA INTERPAZ LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000252/2013-8 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MARIA DO CARMO MARTINS e Prefeitura Municipal de São Paulo
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000285/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ELTON TORRES e A AVERIGUAR
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000342/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: REDE TIETÊ NEWS, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000354/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MARINILDE ANTONIA SPIES e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000469/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, JOSÉ RICARDO CYPRIANO e ASSOCIAÇÃO DA PEDRA PARA A ROCHA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0280.0001000/2015-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IBITINGA
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0283.0000532/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: MARCELA PERIM DE MORAES LUCINDO - ME e V W ESTRUTURA METÁLICA E EVENTOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0283.0000698/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL/SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0285.0000086/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE ITAPURA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0285.0000480/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Interessados: JUIZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ILHA SOLTEIRA e DR. FÁBIO CORCIOLI MIGUEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0285.0000853/2017-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Interessados: MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA e ANTONIO CARLOS DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0287.0001774/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: JUÇARA FERNANDES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Tema: SAÚDE e VIDA
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0287.0002125/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: JOSÉ LUIZ GUGELMIN, NILSON ALCIDES GASPAR, LUCIDALVA LUZ DOS SANTOS, SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE INDAIATUBA, COM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, MAGNUS MACHADO e REINALDO AFFONSO DE ARAUJO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0293.0000171/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: JOSE TEIXEIRA DA SILVA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0295.0000161/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: município de nova campina e ELIEL CARDOSO SANTIAGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0295.0000255/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: SANDRO ROGERIO SALA, PREFEITO MAURO JOSÉ TEIXEIRA , ANTONIO MARMO CORREA e JAQUECELI DIAS DE PONTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0295.0000290/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: WILSON ROBERTO MARGARIDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA e FERNANDA ALVES DE ARRUDA E CIA. LTDA.
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0295.0000314/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: MATIAS FERREIRA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0295.0000365/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: JOAQUIM DE ALMEIDA BARROS e PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0296.0000318/2011-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: Antonio Duarte de Lima
Tema: FLORA, PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0296.0001748/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: MARIA SOUZA e IGOR SOARES EBERT
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0298.0000317/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITÁPOLIS
Interessados: MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS e ASSOCIAÇÃO LAR SÃO JOSÉ
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0298.0000779/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITÁPOLIS
Interessados: EDMIR ANTONIO GONÇALVES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
ELEITORAL
Nº MP: 43.0298.0000851/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITÁPOLIS
Interessados: EDMIR ANTONIO GONÇALVES e VLADIMIR DO CARMO REGGIANI
Tema: PROPAGANDA ELEITORAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0300.0002399/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Agência 976 - Itaquaquecetuba
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0304.0000184/2019-4 - 1 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIBA, DOUGLAS AUGUSTO PINHEIRO DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, EDUARDO VAZ PEDROSO, BENEDITO DONIZETE ROMANIM, EDVALDO HÚNGARO, FERNANDO SOARES e JOSÉ ROBERTO FEITOSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0305.0000046/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA
Interessados: CETESB e ZITRAL - AGROPECUÁRIA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0305.0000047/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA
Interessados: CETESB e FRANCISCO DE SOUZA FERNANDES
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0305.0000058/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA
Interessados: CETESB e BIANCHINI & BIANCHINI LTDA.
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0307.0000002/2017-9 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA, ADRIANA QUIREZA JACOB LIMA MACHADO, ALCIDES ANTÔNIO MACIEL JÚNIOR e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0307.0000495/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: FABRICIO FORIONI, AIRTON FRANCISCO DE OLIVEIRA, YARA MARIA SANDOVAL TERRA SAMPAIO, JOÃO ANTÔNIO CAVALCANTI MACEDO, DEBORAH MIRÂNDOLA BARBOSA FALLEIROS, FABIO DE FREITAS GIBAILE e MARA BARBOSA PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0307.0000575/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: ÉDER LUIZ LOURENÇO DA ROCHA e JULIAM CÉSAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0307.0001201/2016-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: LUIZ FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0308.0000824/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0308.0001107/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: DEJAIR MINOTTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0311.0000854/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: TIAGO VANDRÉ DE SOUZA ABRA e MUNICÍPIO DE JALES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0311.0001022/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: APARECIDA DOS REIS RIZZI e JUAREZ ALCEBIADES DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0311.0001620/2018-8 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: MUNICÍPIO DE JALES, MUNICÍPÍO DE PARANAPUÃ, MUNICÍPIO DE SANTA ALBERTINA, PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCE REIS, MUNICÍPIO DE PONTALINDA, PREFEITURA MESÓPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA BRASIL
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0318.0000007/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ
Interessados: EDMILSON ALVES DA CONCEIÇÃO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0323.0001347/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e A APURAR
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0323.0001557/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0323.0001671/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: GUSTAVO BARBOSA DE LIMA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0323.0002179/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0326.0000137/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACATUBA
Interessados: MACATUBA INSUMOS MODERNOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0328.0000026/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: SUELI MADALENA DOS SANTOS ARAUJO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0328.0000065/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: ARNALDO ANTUNES e VALTER GAZOLA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0328.0000128/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: EDUARDO GARCIA FERRACINI e ESPAÇO SAUSALITO, ESPAÇO WTO, CANTINHO MINEIRO, RESTAURANTE CANTAREIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0328.0000312/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO e CONSELHO TUTELAR
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0328.0000556/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0328.0000707/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: JUIZ DA 1ª VARA JUDICIAL DE MAIRIPORÃ e CONSTRUTORA NOVA CANTAREIRA LTDA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0328.0000896/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PUBLICA
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0328.0000942/2014-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ e ABRICAM
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0328.0001017/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ
Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0333.0000400/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOBRADA
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0333.0000716/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: VALQUÍRIA MENEZES DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO e IUDS- INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0333.0000890/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0333.0000925/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: VIAÇÃO PARATY LTDA
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0334.0001962/2019-1 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e SAMA - MAUA
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0341.0003348/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: WILDNER DANIEL GONÇALVES
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0341.0003367/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: MICHELLE PEREZ DA CONCEIÇÃO e ESCOLA PRÉ-ESCOLAR EDUCAÇÃO E RECREAÇÃO 101 DÁLMATAS S.S. LTDA. ME
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0341.0004532/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE MOGI DAS CRUZES
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0346.0000444/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL e CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CMDCA DE MONTE APRAZÍVEL
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0349.0000111/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO e G8 ARMARINHOS LTDA EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0349.0000585/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO
Interessados: Tiago Gomes Pereira
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0354.0000353/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA
Interessados: VERA LÚCIA BRUNO, ALANA CALEFFE PASSAGLIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOSIANA MIRANDA CELA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0356.0000008/2019-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA
Interessados: LUIS ANTONIO ABREU, LUIZ CARLOS VILARIM e ORLÂNDIA RÁDIO CLUBE LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0361.0000001/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA D'OESTE
Interessados: MAISA APARECIDA MUNHAES e MAERCIA DIAS DE MENEZES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0361.0000002/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA D'OESTE
Interessados: MAERCIO DIAS DE MENEZES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0361.0000088/2017-2 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA D'OESTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA D'OESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0361.0000133/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA D'OESTE
Interessados: LEONORA GALTER PENARIOL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0361.0000134/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA D'OESTE
Interessados: JOÃO GUIRADO LOPES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0361.0000221/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA D'OESTE
Interessados: JOSÉ CÉSAR MONTANARI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0362.0000002/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMITAL
Interessados: EDNA SOARES DE BRITO GASPARINI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0362.0000280/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMITAL
Interessados: Francisco de Souza e JOSÉ ROBERTO RONQUI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0362.0000285/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMITAL
Interessados: MARCELO MENDES PADULA e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0365.0000501/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: MARCELO ANDRÉ DOS SANTOS e JANAÍNA SANTOS SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0365.0000509/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0365.0000539/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: JOSÉ LAÉRCIO SANTOS e EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0371.0000180/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO e POLO EDUCACIONAL LM EDUCAÇÃO - UNICE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0371.0000191/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO
Interessados: FABRÍCIO FERREIRA BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0371.0000320/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO
Interessados: 2º SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE FRANCA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0001938/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: MUNICIPIO DE LUIZIÂNIA e ROGELIO CERVIGNE BARRETO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0374.0000326/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados: BENISSE MARIA FELIX EVANGELISTA, EDNÉIA APARECIDA DA SILVA e ANA PAULA ROSA DE CAMPOS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0374.0000356/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados: Prefeitura Municipal de Sud Mennucci e COOPERVESTMENNUCCI - COOPERATIVA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO VES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0382.0000063/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU
Interessados: ANTONIA NOBREGA DE ARRUDA e M. ADALBERTO MOURA - ME
Tema: MINERAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0382.0000609/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU
Interessados: JOSÉ CARLOS GOMES DA SILVA e MUNICÍPIO DE TIMBURI
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0383.0000064/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ e IGOR KOZLOWSKI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0383.0000262/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: ALEXANDRE APAECIDO FERREIRA, DAISY MARIA BINI SERRATO, GABRIEL ABUÁZAR GIAMPAULO , LUIZ ALBERTO CHAVES e ROSALINA SÔNIA DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000742/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONGAÍ e CÂMARA MUNICIPAL DE PONGAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0383.0000878/2016-0 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, JARDEL DE ARAÚJO e INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0383.0000903/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PIRAJUÍ e ROSEMEIRE MIRANDA DO NASCIMENTO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0001032/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRAJUÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0383.0001258/2014-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE REGINÓPOLIS e CLAUDEMIRO UNDICIATTI - EX-PREFEITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0385.0000003/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PIRASSUNUNGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0385.0000040/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA
Interessados: C.D.H.U.-COMP.DE DESENV.HABITACIONAL URBANO EST.SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0389.0000008/2019-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POMPÉIA
Interessados: ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, JULIANA ZANQUETIN DA SILVA CHICARELLI e LUZIA FERNANDES CARDOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0389.0000553/2016-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POMPÉIA
Interessados: OSCAR NORIO YASUDA, EMBLEMA COMÉRCIO MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA e ÁLVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA - PROMOTOR DE BILAC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0390.0000320/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL
Interessados: MÁRCIA LEITE DE CASTRO, GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA DIAS, ÂNGELA MARIA MURAD PINTON e Prefeitura Municipal de Pontal
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0400.0000155/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: ONG - ASSOCIAÇÃO PROMISSENSE OLHO D'ÁGUA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: MANANCIAIS
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0400.0000311/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO e ELIANE BUENO ALVARENGA 22548200876
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0400.0000583/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO e WELLINGTON GOMES GONÇALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0402.0000018/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0402.0000090/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: REGINALDO CESAR DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0402.0000227/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: ARCY MARIA DE CARVALHO GIUPPONI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0402.0000239/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: LUIS GUSTAVO SILVA RIBEIRO e MUNICIPIO DE QUELUZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0402.0000346/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0402.0000419/2015-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: SILVIO JOSE BUENO, CÂMARA MUNICIPAL DE QUELUZ e F MARQUES CONSTRUÇÕES ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0402.0000449/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: LUIS GUSTAVO SILVA RIBEIRO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0402.0000474/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: MARLI APARECIDA COTRIM MONTEIRO, MARLI RAIMUNDO e JANE GUSKA DA SILVA TEIXEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0402.0000491/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: LAURINDO JOAQUIM DA SILVA GARCEZ, LUIZ GUSTAVO DA SILVA RIBEIRO e MUNICIPIO DE QUELUZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0402.0000582/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0402.0000863/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: LUIS GUSTAVO SILVA RIBEIRO e LAURINDO JOAQUIM DA SILVA GARCEZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0409.0000646/2018-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: MARCOS GARCIA FUENTES, ANDRE LUIS BARBALHO DE TOLEDO, MARCELO GURJAO SILVEIRA AITH, CRISTIANO SORANO DE LIMA, CARLOS EDUARDO GUIMARÃES MARQUES, CLAUDIA ALGARVE GARCIA FUENTES, ALCYR MENNA BARRETO DE ARAUJO FILHO, MARIO ROGERIO DOS SANTOS e ALMIR APARECIDO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0409.0001149/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: MARIA DO CARMO GUILHERME, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO, DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO CLARO - DAAE e JOSÉ ROBERTO GOUVEA DE FREITAS
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0409.0003440/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO CLARO e ANDRE LUIS DE GODOY
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0414.0000321/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO
Interessados: JOSE GERALDO GARCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0416.0000061/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA
Interessados: FAUSTO JUNIOR STOPA, RODRIGO MENEGHELLO, VALDER MARCOS CARRARO, FÁBIO ROBERTO STOPA e LUCIANO STOPA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0420.0000111/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA, OLGA NOGUEIRA GIMENES e MOACIR GIL MENIS GIMENES
Tema: FLORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0420.0000142/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Interessados: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DO BANCO DO BRASIL DE SCRPARDO e JOSÉ APARECIDO SÔNEGO
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0420.0000226/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Interessados: SUPERMERCADO ALMARK-SCRPARDO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0420.0001567/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Interessados: MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO e CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0420.0001618/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Interessados: RAÍZEN ENERGIA S/A
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0421.0001041/2018-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CLEVOCI CARDOSO GARBIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0442.0000312/2014-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Interessados: MARCELLO GENOVESE e FERNANDO LOPES GARCIA ME
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0443.0000061/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0443.0000062/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0443.0000063/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0443.0000065/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0443.0000066/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0443.0000068/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO
Tema: ACESSIBILIDADE e SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0443.0000074/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO SIMÃO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0443.0000081/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0443.0000085/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0443.0000120/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: JOSE MARIO DE CASTRO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0444.0000516/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO VICENTE - ÁREA INSULAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: EDUCAÇÃO e SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0445.0000102/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRA NEGRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA e OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0447.0000193/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: SIDNEI DOS SANTOS e Prefeitura Municipal de Barrinha
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0447.0000278/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: SETOR TÉCNICO DO FORUM DE SERTÃOZINHO e INSTITUIÇÕES DE SAÚDE DE SERTÃOZINHO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0447.0000660/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: ASA PÚBLICA MB ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0447.0000781/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: USINA ALBERTINA S.A.
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0448.0001033/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO
Interessados: EX OFFICIO e Câmara Municipal da Estância de Socorro
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0450.0000637/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: DECIO MARMIROLLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0450.0000650/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: WILLIAN SOUZA e BRK AMBIENTAL S/A
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0450.0000653/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: EDSON ROCHA PERES, ROSE BLASCHEK e BRK AMBIENTAL S/A
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0450.0000657/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: SONIA MARIA PEREIRA TERASSI BREDDA e EXPO ÁGUAS SUMARÉ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0450.0000839/2019-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: ANTONIO ZAMPELA e LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM VECCON
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0451.0001355/2016-1 - 7 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: PREFEITURA DE SUZANO e LOTEAMENTO JARDIM ALTO DA BOA VISTA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0452.0001386/2015-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3, SERVIÇO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DE TABOÃO DA SERRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0454.0000285/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: IDAIR CAMILO BORGES, Antonio Edivaldo Papini e LABORE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0454.0000439/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: JOAO PAULO PEREIRA COSTA, BRANZANI & PIVET ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0454.0000679/2017-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e Prefeitura Municipal de Américo de Campos
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0456.0000185/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: RONALDO PIENTZNAUER e WILSON PEDRO GUIMARAES JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0456.0000367/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: MARIA TEREZA MANTESE ARIOLLI PRANDINI e MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0456.0000450/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0456.0000893/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: SERGIO SCHLOBACH SALVAGNI e FELIPE JACOBSEN JUNQUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0456.0000966/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: PAMILA HELENA GORNI MONDINI, CAMARA MUNICIPAL DE SANTA ERNESTINA, MAURO LUIZ SINIBALDI, MARLENE APARECIDA GALIASO e ANA CAROLINA SINIBALDI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0456.0001834/2014-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO RODRIGUES, CERTA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO SS LTDA, MARCELO DANIEL DA SILVA, GERALDO AUGUSTO DA SILVA, CAMARA MUNICIPAL DE CANDIDO RODRIGUES, AM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO PUBLICA E PRIVADA CATANDUVA LTDA - ME e FABIO RINALDI MANZANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0000055/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA e ERICA ALVES DOS SANTOS FAVA FERRAZ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0000087/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: CORPO DE BOMBEIROS DE UBATUBA e HOU BEACH CLUB
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0464.0000119/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE UBATUBA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000161/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: MUNICÍPIO DE UBATUBA e LOURDES DE ALCANTARA MACHADO
Tema: FAUNA e FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0465.0000034/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS
Interessados: PREFEITURA do MUNICIPio DA CIDADE DE IRAPUÃ e APARECIDO PERPÉTUO BORGES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0465.0000863/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS
Interessados: Prefeitura da Comarca de Irapuã
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0469.0000106/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA
Interessados: JOSÉ ANTONIO DA SILVA MORAES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0469.0001193/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA
Interessados: ISAUL MARCOS DE SOARES
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0472.0000512/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0472.0000514/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0472.0000530/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0472.0000531/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0473.0001422/2014-1 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM
Interessados: CARLOS AUGUSTO PIVETTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000013/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: MÔNICA DE NAPOLI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000217/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000261/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DO TATUAPÉ e DARCI TEIXEIRA ANIBAL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000271/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: GRUPO ESPECIAL DE COMBATE AOS CRIMES AMBENTAIS E PARCELAMENTO DO SOLO URBANO
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000276/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE e MANDACAIA AGRIGOLA LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000333/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: SIGILOSO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000446/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: SERGIO LUIZ MOLENA
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000482/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000500/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000519/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: JOSINA ANTUNES DE SOUSA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000245/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: ONG ORIENTAVIDA ASSOCIAÇÃO DE ASSITÊNCIA E PROMOÇÃO COMUNITÁRIA e EMPRESA VERBO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E LITERÁRIAS LTDA.
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000283/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO e SOCIAL - SMADS.
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000309/2018-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CIDADE TIRADENTES II e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUERA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000377/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: JUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO, CONSELHO TUTELAR DE PEDREIRA e JOSÉ LIBERATO, MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DE PEDREIRA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000430/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CONSELHO TUTELAR DA SÉ e CREAS, SEAS E CPAS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0607.0000214/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GÁLIA
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0631.0000177/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA
Interessados: MARCIO ARJOL DOMINGUES, ESCRITORIO CONTABIL GUIMARAES TOQUETON LTDA. - EPP e FABIO ANDREI PACHECO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0636.0000337/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e EM AGROPECUÁRIA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0636.0001350/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, ARJA - ALIANÇA REVOLUCIONÁRIA JOVENS EM AÇÃO e GRUPO ESPERANÇAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0636.0001977/2015-4 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: C. R. ESPERANÇOSO, ANTONIO MEIRA, RONALDO ALVES DOS REIS, LECONS CONSTRUTORA, PAULO ANTONIO GUERINO VASQUES, ELISANGELA CRISTINA DA COSTA VASQUES, SERGIO OLIVEIRA DE SOUZA, PAULO FERNANDO MONTEIRO, CARLOS ALVES DOS REIS JUNIOR, MONTE REIS CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA. e ESATA EMPREENDIMENTOS SUSTENTÁVEIS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0664.0000080/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAECO- NÚCLEO FRANCA
Interessados: FRANCISCO PEDROZO e RENATO GOMES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0670.0004490/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: LUCIANA DE MORAIS GOUVÊA, CLAUDIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA, ADRIANA BALDASSO PICCIANO e CMDCA JUNDIAI
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0670.0004869/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ (POR OMISSÃO), MINISTÉRIO PÚBLICO- DR. RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA e JUIÍZO DA 1A VARA CÍVEL DE JUNDIAÍ - DR. LUIZ ANTONIO DE CAMPOS JR
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0677.0000004/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: RAUL GODOY DA SILVA FILHO e APM EE NAIR FERREIRA NEVES
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0677.0000080/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: REINALDO HONÓRIO JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0677.0000102/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, ERNANE BILOTTE PRIMAZZI e A. P. M. DA E.M.E.I. ARCO IRIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0000137/2017-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: MARCONI XAVIER DE OLIVEIRA, LUIZ ANTONIO P. DE MORAES, CARLOS ROBERTO DE SOUZA DIAS, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, CLAUDIO MASSAHIRO NAGANO e FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto: SERVIÇO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0677.0000138/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: ALG BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS EIRELLI e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0677.0000206/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e APM DA ESCOLA LUIZA HELENA DE BARROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0677.0000211/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: DIREÇÃO MUNICIPAL DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO-PMDB, LUCIANE DE OLIVEIRA e GLEIVISON HENRIQUECOSTA GASPAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0000294/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ANTONIO GOMES DE SOUZA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0677.0000407/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e RIVALDAVIO PINHEIRO DOS SANTOS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0000416/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e BRUNO RODRIGUES SOARES FERREIRA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0677.0000477/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0000837/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e WILSON DONIZETI NOGUEIRA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0677.0000989/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: LUIZ FELIPE DA SILVA LOBATO e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0678.0001719/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: LUIS BERALDO e CAOA MOTORS DO BRASIL
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0685.0000190/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE
Interessados: FRANCO TORRESI e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE OUROESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0685.0000212/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE
Interessados: MARCO ANTONIO LEITE, MUNICÍPIO DE OUROESTE e ENTIDADE OURO DO LIXO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000080/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DE ITAIM PAULISTA, CONSELHO GESTOR DO PARQUE CHÁCARA DAS FLORES (ENCAMINHADO PELO PGJ), PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000087/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FUNDAÇÃO CASA - CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE e SÉRGIO DE OLIVEIRA - SERVIDOR DA FUNDAÇÃO CASA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000186/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO e ROGÉRIO CERON - EX-SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000557/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE e EMPRESA CONSANC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000566/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO - EMTU/SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000613/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SINDICATO DOS ARTISTAS E DOS TÉCNICOS EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES DO ESTADO DE S e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000639/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CARLOS NEDER e WILSON POLLARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000641/2016-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANTONIA SOUSA DE JESUSA NETA, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SECRETARIA DA CULTURA), ASSOCIAÇÃO CASA AZUL, MAURO MIGUEL MUNHOZ e WELLINGTON LEAL ASSESSORIA LTDA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000645/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: BRUNO ALVES e EDSON MOTA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000672/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, SISTEMA PRI ENGENHARIA LTDA., DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA, COBRAPE - CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS e JNS ENGENHARIA, CONSULTORIA E GERENCIAMENTO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000673/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, RODRIGO GARCIA, OAS, CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (GRUPO ODEBRECHT), ANDRADE GUTIERREZ, QUEIROZ GALVÃO e CAMARGO CORREA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000703/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANTONIO CARLOS PARLATORE, SABESP, AGENCIA REGULADORA DE SANEAMENTO e ARSESP - AGENCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000743/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CELSO JATENE - VEREADOR MUNICIPAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000815/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: REDE TIETÊ NEWS, VEREADOR MILTON FERREIRA - 6° GABINETE e ANDREIA OLIVEIRA PINTO RIBEIRO - ASSESSORA PARLAMENTAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000978/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA., DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN e BNB COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000001/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: ANDRÉ PEDRO PALMA e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000047/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: ANTONIO CARLOS DA CUNHA CASTRO NETO e WALDERI BRAZ PASCHOALIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0699.0000061/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: JAMILE O MESQUITA e JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000050/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000018/2016-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: SÔNIA REGINA DE LIMA GIACCHERI
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000089/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: MUNICÍPIO DE BERTIOGA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000048/2017-9 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉU
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000068/2011-7 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e A APURAR
Tema: MINERAÇÃO
Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0711.0001892/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: MARIA DO SOCORRO SOUZA DA SILVA e DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0711.0004529/2015-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE SANTO ANDRÉ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0001023/2019-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SOROCABA, JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO e ANDRÉ LUIS DE JESUS GOMES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0002610/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ, PUBLIC BAR, BAR BALTAZAR, CASA DO BARÃO, DECK BEACH e BERLIM COSTELARIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0003203/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: MARIA LENICE STEVAUX e RICARDO FRANÇA PAZ
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0003552/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: TV TEM SOROCABA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0004018/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA, NOLASCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA e MARA LUCIA FERREIRA DE MELO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0005235/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: JOSÉ RIBAMAR VIANA DE OLIVEIRA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0009912/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA e JOÃO CARLOS DE MORAES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0009919/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, JOANA FERNANDES, DANIEL FERNANDES e ELIAS FERNANDES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0713.0000553/2011-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: SERVIÇO DE SAÚDE DR. CÂNDIDO FERREIRA, EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL
Assunto: MOBILIDADE PESSOAL UM CUSTO ACESSÍVEL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0005889/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANÔNIMO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0006176/2017-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS, FERNANDO VAZ PUPPO e MOACIR J. M. MARTINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0007488/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANÔNIMO, EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A, CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO, CARLOS ALBERTO AVOLIO, PAULO SÉRGIO DA SILVA, LUIS SPINDOLA e JOÃO VICENTE GAIDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0715.0002914/2018-1 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0715.0003099/2019-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: GUILHERME RODRIGUES DE MELO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0715.0005178/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: PRONTO SOCORRO CENTRAL DE BAURU
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0716.0000159/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: MATRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - SEC SAÚDE
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0001111/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e LUIZ LEME
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0716.0001247/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: TURISMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA e MARIA GOMES DA SILVA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0716.0001273/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: JORNAL CIDADE - PUBLICAÇÃO DA EDITORA REGIONAL S/C LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0716.0001387/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0716.0001493/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: LUCIENNE DA CRUZ OLIVEIRA e EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0716.0002274/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MARÍLIA e SILENZIO ESMERALDA INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0716.0002810/2016-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0716.0003091/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: MARIA APARECIDA PAPA ROCHA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0716.0004000/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - SEC SAÚDE
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0716.0004084/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CASA - MARÍLIA e FRANCISCO DO AMARAL JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0716.0004452/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: KENZI NAGAY e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0004622/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: RÁDIO CBN GRANDES LAGOS e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0717.0005151/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0005973/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: ANA REBECCA SEIAMARELLA MANDINI VASQUES e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0717.0007100/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS, FRANCISCO SÉRGIO QUIRINO BIGULIM e VIAÇÃO EXPRESSO ITAMARATI
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0718.0000002/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICÍPIO DE CATANDUVA e Fábio Martin Gonçalves
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0718.0000416/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: CHOPERIA CAIÇARA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0718.0000628/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICÍPIO DE CATANDUVA
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0718.0001184/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICÍPIO DE CATANDUVA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0001793/2016-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA, SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PINDORAMA, NELSON TRABUCO e MARIA INES BERTINO MIYADA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0002158/2018-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO, MARTA DO ESPÍRITO SANTO LOPES, FABIO RINALDI MANZANO, CONSTRUTORA LOPES & MAGOGA LTDA. e ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE CATANDUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0718.0002523/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MAURICIO GOUVEA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0002598/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO, RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR, LIVIA MARIA BORGES DE MORAES, ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA e ALVARO ALVES CAMPOS JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0002604/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: JOSÉ APARECIDO SABBION, MUNICIPIO DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO, LIVIA MARIA BORGES DE MORAES, RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR e ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0001250/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0002295/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: DAYANE CRISTINA DE OLIVEIRA
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0002387/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MAURO LOPES URQUIZA
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0002645/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - VISAM e TATIANE CALDEIRA
Tema: POLUIÇÃO VISUAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0002679/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: VEBER CINTRA CHAGAS, HM SANTA CRUZ IMOBILIARIA E AGRICOLA LTDA, HILTON MAURICIO DE ARAUJO, JOSE PIPINELLI, SILVIO LUIS DE ANDRADE, JOAO CARLOS TAVEIRA DE FREITAS, HILDA DA SILVA REJANE, ARMANDO PAPACIDERO FILHO e ANA PAULA ANDRADE FERNANDES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0003288/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000790/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: ANDRE ANCELMO ARAUJO e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0725.0000832/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: COMITÊ PELA LIBERDADE DAS PRESAS E PRESOS POLÍTICOS DA MORADIA, CENTRO GASPAR GARCIA DE DIREITOS HUMANOS e CENTRAL DE MOVIMENTOS POPULARES - CMP E OUTROS
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000037/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA LAPA - INFANCIA E JUVENTUDE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000049/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: LUCIANO ALVES DUARTE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000080/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ADRELAINE DE SANTANA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000193/2013-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ELAINE PEQUENO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000210/2014-2 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e EMEF CONSTELAÇÃO DO ÍNDIO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000310/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: DÉBORA APARECIDA DE SANTANA SGARBI
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0000633/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: AILTON AMARAL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0002101/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SIGILOSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL e donizete rogério catan
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0002460/2019-6 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MUNICÍPIO DE CARDOSO, MÔNICA FERNANDES GARCIA, SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARDOSO e FRANCO REGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0002550/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARCOS RAMON DE ANDRADE LOPES, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA , VIAÇÃO SORRISO DE MARÍLIA, TRANSPORTE COLETIVO GRANDE BAURU, MARCOS REZENDE e SILVANA ZARAMELO SILVA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0002931/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SOLICITADO SIGILO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, THEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, AMPLITUDE A PRODUÇÕES LTDA e ANA CLÁUDIA BATISTA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0002950/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ALMIR ROGÉRIO DA COSTA MINA, CLAUDEMIR ALVES B. FACUNDO, MARIA VERÔNICA DA SILVA e SILVIA REGINA LAMIN
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0003289/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ROBERTA BARDO, MARIA DE FÁTIMA BORGES, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ESCOLA ESTADUAL ENIO VOSS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0004067/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SANDI & OLIVEIRA ADVOGADOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0004369/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: GECIO MENDONCA MEIRA
Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0005510/2016-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: GIOVANNA ZILDA VELA TEIXEIRA, BAR DO SEU JOCA e OCA CERVEJARIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0005583/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PATRICK e SPTRANS
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0739.0006077/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0006400/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARCELO MONCIA RODRIGUES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0006585/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ROBSON LOPES, BRAGA SANTOS, DULCE BARANA e A APURAR
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0007190/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FERNANDA SARAGIOTTO e MUNICÍPIO DE BADY BASSITT_SAÚDE_EMERGÊNCIA
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0010706/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: WILLIAM ROSA DE PAULA e UNIESP - UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0011129/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANDREA ABREU e ITAÚ SEGUROS
Tema: SEGURO (S)
Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1088.0000022/2017-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVEL DO BUTANTÃ
Interessados: MARIA EUGENIA SARNO MARIZI e MARLENE SCHVARTZ FARAGGI
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1143.0000291/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA
Interessados: ARTESP e SENPAR - ADVENTURE MALL
Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1144.0000003/2019-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: J2HA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Diretoria-Geral
Portaria do Diretor-Geral de 8-11-2019
Autorizando, nos termos da portaria 24/2016-DG/MP, a participação dos servidores abaixo relacionados, nos eventos 23º Congresso de Meio Ambiente e 17º Congresso de Habitação e Urbanismo, nos dias 24 e 25/10/2019, realizado no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, na cidade de São Paulo-SP:
Adriane Moreira Tempest
Alexandre Imamoto Ciuffa
André Vicente Deanna Buono
Andrea Merchi
Andrea Quintanilha de Castro
Andreia Peixoto Ribeiro
Angela Seixas Pilotto
Angelo José Consoni
Arnaldo Hirofumi Yamashita
Dalva Megumi Hashimoto
Djalma Luiz Sanches
Eduardo Silva Bueno
Emerson Gaudereto Coutinho
Fabiana Egydio Tedeschi
Fabio Villiger Thomaz da Rosa
Fabrícia Massoni Cicotti
Fernando Fiurst Siqueira Costa
Fernando Gonçalves de Castro
Fernando Henrique Camargo Jardim
Flaviana Maluf de Souza
Guilherme Luis Augusto Gomide
José Alfredo Pauletto Pontes
José Hamilton de Aguirre Junior
Luis Fernando Brito Nishi
Luis Fernando de Jesus Tavares
Luise Stabile Prates
Manuel Moreno Ruiz Poveda
Marcio Andrade Dias
Margareth Oliveira de Barros
Mariana Draque Vasconcelos
Michel Metran Silva
Murillo Nunes Targino Barbosa
Norberto Antonio Petri
Paulo Fernando Pioltine Brandão
Rafaela Maia Ribeiro
Renata da Rocha Gonçalves
Roberto Varjabedian
Rodrigo dos Santos Espindola
Rubens Dias Humphreys
Silvia Jordão
Silvia Regina de Toledo Cabral
Thais de Oliveira Fontes Mansur
Welson Roberto.
Despachos do Diretor-Geral de 11-11-2019
Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP:
Danilo Ramos Correa de Menezes, CPF. 348.221.398-40; Ivan Gomes de Camargo, CPF. 205.021.868-01; Vagner de Andrade Costa Ventura, CPF. 376.131.408-65;
Certidões de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria, Ratificações. Ratifico as Certidões de Tempo de Contribuição nºs:
Lucia Zelita Aguiar, RG. 15.981.588-5, Oficial de Promotoria I, 503/19; Sandra Aparecida Scordamaglio Bertagni, RG. 12.276.252-6, 4º Promotor de Justiça Criminal de Santana, 524/19.
Despacho do Diretor-Geral
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 023/19 CE – Contrato nº 119/2019
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: SUPERMERCADO MORADA DOS SOL EIRELI – EPP.
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, biscoitos e adoçantes dietético, para atender às necessidades da Escola Superior do MP.
Valor do Contrato: R$ 22.269,60
Licitação: Pregão Eletrônico nº 069/2019
Vigência: 12 meses contados a partir de 30/10/2019.
UGE: 27.00.31 – FED – Centro Estudos e Aperfeiçoamento Ministério Público.
Atividade: 610 – Centro de Estudos e Aperfeiçoamento.
Elemento: 339030.10 – Gêneros Alimentícios.
Data de Assinatura: 30/10/2019.
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Apostilamento
Processo nº 260/18 - DG/MP - Contrato nº 102/2018
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: LORAC INFORMATICA LTDA
Tendo em vista a necessidade de adequação da redação da Clausula Segunda do Primeiro Termo de Aditamento ao contrato nº 102/2018, na parte em que constou ...elemento 339088.15 – Manutenção de Equipamentos de Tecnologia da Informação..., sua redação passa a ser ...339040.15 – Manutenção de Equipamentos de Tecnologia da Informação....
Data de Assinatura: 07/11/2019.
Despacho do Diretor-Geral
Terceiro Termo de Aditamento
Processo nº 032/18 - FED – Contrato nº 091/2018
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratado: THI ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.
Contratante e Contratado acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato acima, nas condições a seguir: Fica prorrogado o prazo de execução dos serviços por mais um período de 120 dias, perfazendo o total de 480 dias. Diante da alteração realizada, o prazo de vigência do contrato será de 540 dias, contados da data de sua assinatura.
Data da Assinatura: 25/10/2019.
Despacho do Diretor-Geral
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 023/19-FED – Contrato nº 103/2019
Contratante: FED DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Contratada: THI ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.
Objeto: Fornecimento ao CONTRATANTE, de 01 (um) conjunto de estação de trabalho, maca DELL, modelo Precision T7920, procedência importado, adquirido no mercado nacional, constantes do item 02 do pregão nº 026/2019.
Valor do Contrato: R$ 71.250,00
Licitação: Pregão Presencial nº 026/20149
Vigência: da data da assinatura até a emissão do termo de aceite, ressalvado as garantias.
UGE: 27.00.33 – FED do Ministério Público
Atividade: 615 – Aperfeiçoamento das atividades do Ministério Público.
Elemento: 449052.20 – Equipamentos da Tecnologia da Informação.
Data de Assinatura: 07/11/2019.
PORTARIA Nº 170/2019 - DG/MP, 04 de novembro de 2019
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 110/2019, Processo nº 331/2019-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Comercial Hoher Ltda-EPP.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º. Designar a Senhora Anália Maria dos Santos de Carvalho, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 17.678.050-6, Matrícula nº 2166, para acompanhar a execução do contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de gêneros alimentícios para atender às necessidades da Instituição.
Artigo 2º. No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a Senhora Neusa Aparecida Gouveia Tezoni, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 8.441.701-8, Matrícula nº 3180, para que cumpra o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º. Esta Portaria entrará em vigor a partir data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
PORTARIA Nº 171/2019 - DG/MP, 06 de novembro de 2019
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 114/2019, Processo nº 381/2019-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Valmir Barufaldi - ME.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º. Designar a Senhora Elâine Brigatto, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 14.098.656-X, Matrícula nº 4059, para acompanhar a execução do contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de água mineral, natural sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, na quantidade mensal estimada de 95 (noventa e cinco) garrafões, totalizando 1140 (mil, cento e quarenta) garrafões, durante o período contratual de 12 (doze) meses, destinado a atender às necessidades das Promotorias de Justiça, localizadas nos municípios de Americana e Santa Bárbara DOeste.
Artigo 2º. No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a Senhora Miriã Lemos da Fonseca, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 48.302.530-X, Matrícula nº 7942, para que cumpra o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º. Esta Portaria entrará em vigor a partir data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
PORTARIA Nº 172/2019 - DG/MP, 06 de novembro de 2019.
Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 111/2019, Processo nº 007/2019 – CI/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e ACS Consultoria em Psicologia Ltda-ME.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º. Designar a Senhora Dagmar Menichetti, R.G. nº 5.502.549-3, Analista de Promotoria I (Psicóloga), Matrícula nº 2693-0, para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem como objeto a aplicação de exame psicotécnico em 230 (duzentos e trinta) candidatos aprovados na Prova Escrita do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público.
Artigo 2º. No impedimento legal da primeira indicada, ficam designados a Senhora Sheila de Sena Pereira, R.G. nº 2.191.461-GO, Analista de Promotoria I (Psicóloga), Matrícula nº 2696-6; e o Senhor Roberto Evangelista, R.G. nº 11.402.824, Analista de Promotoria I (Psicólogo), Matrícula nº 2679-6, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.
PORTARIA Nº 173/2019 - DG/MP, 07 de novembro de 2019
Designa servidor para acompanhar a execução dos Contratos de nºs 073/2019, 085/2019, 095/2019 e 113/2019, Processo nº 199/2018-DG/MP, celebrados entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa THI Engenharia e Arquitetura Ltda.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º. Designar a Senhora Carolinne Comerlatti, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 46.735.155-7, Matrícula nº 8.278, para acompanhar a execução dos contratos supra, que têm por objeto a prestação de serviços de manutenção, conservação, reformas pontuais e pequenos serviços nos imóveis ocupados pela Instituição, com fornecimento de material e mão-de-obra.
Artigo 2º. No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a Senhora Alessandra Marchi Macedo, Diretor de Área do MP, R.G. nº 18.935.481, Matrícula nº 2.191, para que cumpra o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º. Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas das assinaturas dos contratos.
Despacho do Diretor-Geral de 11/11/2019.
Processo nº 074/19-FED
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo - FED
Assunto: Renovação e aquisição de licenças de uso de software antivírus, horas de suporte técnico para a solução CEE Complete Endpoint Protection Enterprise.
Posto isso, julgo improcedente a impugnação ao edital do Pregão Eletrônico nº 090/2019, apresentada pela empresa Adik Software Ltda., mantendo-se todas as exigências constantes do edital.
Central de Inquéritos Policiais e Processos
Despachos do Diretor de 11-9-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fernanda Ishli Racz, número MP 305.0002.0000004/2019;
de 25-9-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Giuliano Laumes Azevedo Marques, número MP 305.0008.0000009/2019.
Área de Expediente e Secretarias
Despacho da Diretora de 3-10-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Florivaldo Torrecilhas Martins, número MP 305.0509.0000002/2019.
Área de Apoio à 2ª Instância
Despachos da Diretora de 18-6-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fabiana Renata Ciccarelli, número MP 305.0707.0000018/2019;
de 1-8-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Elida Sabrina Vendrame dos Santos, número MP 305.0656.0000022/2019;
de 3-10-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Izabel Cristina Nascimento, número MP 305.0692.0000024/2019;
de 9-10-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fabricio Carregosa Albanesi, número MP 305.0657.0000043/2019;
de 10-10-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Emerson de Carvalho Souza, número MP 305.0657.0000045/2019.
Centro de Gestão Estratégica
Despacho do Diretor de 3-5-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Erika Tereza Perdigão, número MP 305.1165.0000003/2019.
Área Regional da Capital
Despacho da Diretora de 2-10-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Elizeu Alves Barroso Filho, número MP 305.1090.0000007/2019.
Área Regional da Grande São Paulo I
Despacho do Diretor de 18-10-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Geisa Carla Reis Bugallo Teixeira, número MP 305.0957.0000004/2019.
Área Regional da Grande São Paulo II e III
Despacho da Diretora de 19-7-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de George Anderson Alencar Sousa, Número MP 305.0964.0000005/2019.
Área Regional de Araçatuba
Despachos do Diretor de 23-9-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Gabriela Amato de Freitas Martins, número MP 305.0285.0000002/2019;
de 8-10-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fernanda Terssariol, número MP 305.0194.0000028/2019;
de 11-10-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fabiano Boghossian Esperança, número MP 305.1125.0000008/2019;
de 21-10-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Joao Carlos Golfiere, número MP 305.0400.0000001/2019.
Área Regional de Bauru
Despacho do Diretor Substituto de 14-10-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Joao Luiz Gonçalves Vella, número MP 305.1006.0000017/2019.
Área Regional de Campinas
Despachos do Diretor de 6-8-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fabio Panini Grandezi, número MP 305.0372.0000001/2019;
de 23-9-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Jaqueline Vaz Martins Roesler, número MP 305.0981.0000013/2019;
de 24-9-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fabio Muller Coluccini, número MP 305.0983.0000022/2019;
de 22-10-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fernanda Souza Lima Dainezi, número MP 305.0258.0000004/2019.
Área Regional de Piracicaba
Despacho da Diretora de 23-9-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Giovana Carina Pacheco, número MP 305.1199.0000003/2019.
Área Regional de Presidente Prudente
Despacho do Diretor de 14-10-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Evandro Luis Peres, número MP 305.0463.0000002/2019.
Área Regional de Ribeirão Preto
Despacho da Diretora Substituta de 2-8-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fabio Antonio Taconeli, número MP 305.0714.0000002/2019;
Despacho do Diretor de 19-8-2019
Concedendo, a Maíra Valério de Almeida Torres, nos termos do § 3º do art. 193 da Lei 10.261/68, 2 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 12/8/2019;
Despachos da Diretora Substituta de 8-10-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Isabela Factori Dandaro, número MP 305.0195.0000014/2019;
de 9-10-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Joao Rafael Ramos da Silva, número MP 305.0390.0000001/2019;
de 17-10-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Gabriela Locachevic, número MP 305.0714.0000004/2019.
Área Regional de São José do Rio Preto
Despacho da Diretora Substituta de 19-9-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fernanda Carvalho Almeida de Souza, número MP 305.0565.0000005/2019;
Despacho da Diretora de 10-10-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Guilherme Rosseto Salvini, número MP 305.0264.0000004/2019.
Área Regional de Taubaté
Despachos do Diretor Substituto de 1-10-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Eliane Chacon de Souza Cunha, número MP 305.0553.0000008//2019;
de 3-10-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Glaucia Ribeiro e Souza Mellado, número MP 305.0700.0000004/2019;
de 14-10-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Everton Fernando de Oliveira, número MP 305.0192.0000005/2019;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fernanda Faria de Oliveira, número MP 305.0324.0000007/2019;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Gisele Serpa Massarenti, número MP 305.0220.0000007/2019.
Comunicado CEAF/ESMP n. 46/2019 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-Setor de Eventos
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, COMUNICA aos interessados que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 23º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – São José do Rio Pardo, promoverão o Minicurso: Aspectos Práticos da Persecução do Crime Digital, na cidade de São José do Rio Pardo, conforme programação que segue:
Data: 19 de novembro de 2019 (terça-feira)
Horário: das 19h às 22h
Local: Salão do Tribunal do Júri do Fórum de São José do Rio Pardo
Praça dos Três Poderes n. 03 – Centro – São José do Rio Pardo
Palestrante:
JOSÉ EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL
Promotor de Justiça do MPSP
Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP
Público-alvo: Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público, Membros e Servidores do Poder Judiciário e estudantes de Direito
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de23 de outubro até às 17h do dia 14 de novembro de 2019, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
Vagas limitadas.
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir das 13h do dia 18 de novembro.
Será conferido certificado de participação gerado pelo próprio participante acessando o portal do aluno pelo link: portaldoaluno.esmp.mpsp.mp.br, a partir do dia 29 de novembro de 2019.
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP
23º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – São José do Rio Pardo