Tornando sem efeito:
nº 7860/2019 a portaria nº 7321/2019, que designou Pedro Eugenio Frederico, 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 10 a 14 de junho de 2019.
nº 7861/2019 a portaria nº 7344/2019, que designou Vanessa Therezinha Sousa de Almeida, 106º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 60º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de junho de 2019.
nº 7862/2019 - a portaria nº 7810/2019, que autorizou João Santa Terra Junior, 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, a se ausentar de suas funções, para participar no Seminário Criptografia: aspectos técnicos e legais, na cidade de São Paulo/SP, no dia 12 de junho de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 46.997/2019)
Autorizando:
nº 7863/2019 - João Santa Terra Junior, 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, a se ausentar de suas funções, para participar na Audiência Pública sobre o Impacto da Desestatização dos Presídios na Segurança Pública, na cidade de São Paulo/SP, no dia 5 de julho de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 48.237/2019)
Designando:
nº 7864/2019 - Celisa Agata Lopes Mota, 3º Promotor de Justiça de Jandira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 14º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 24 a 30 de junho de 2019.
nº 7865/2019 - Celisa Agata Lopes Mota, 3º Promotor de Justiça de Jandira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 10 a 14 de junho de 2019.
nº 7866/2019 - Joao Carlos de Camargo Maia, 12º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 11 a 25 de junho de 2019.
nº 7867/2019 - Richard Fabricio Messas, 1º Promotor de Justiça de Garça, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 91º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 28 de junho de 2019.
nº 7868/2019 - Rita de Cassia Imashita Becca Sakai, 3º Promotor de Justiça de Arujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de junho de 2019.
nº 7869/2019 - Vanessa Therezinha Sousa de Almeida, 106º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 136º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de junho de 2019.
Tornando sem efeito:
nº 7870/2019 - a portaria nº 5894/2019 que designou Gabriel Rigoldi Vidal, 2º Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Pardo (Ribeirão Preto), de 1 a 31 de maio de 2019.
nº 7871/2019 a portaria nº 7608/2019 que designou Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto, 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 10 a 19 de junho de 2019.
nº 7872/2019 a portaria nº 7826/2019 que designou Eduardo Caetano Querobim, 2º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 12 de junho de 2019.
Designando:
nº 7873/2019 - Roberto Bacal, 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor da Copa América - 2019, instalado no Estádio Cícero Pompeu de Toledo - Morumbi, no dia 14 de junho de 2019.
nº 7874/2019 - Roberto Bacal, 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor da Copa América - 2019, instalado no Estádio Cícero Pompeu de Toledo - Morumbi, no dia 17 de junho de 2019.
nº 7875/2019 - Salmo Mohmari dos Santos Junior, 42º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 50º Promotor de Justiça Criminal, de 24 a 30 de junho de 2019.
nº 7876/2019 - Aloisio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, de 24 a 30 de junho de 2019.
nº 7877/2019 - Fernando Cruz Fochesato, Promotor de Justiça de Pinhalzinho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracaia, no dia 5 de junho e , sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracaia, no dia 25 de junho de 2019.
nº 7878/2019 - Gustavo dos Reis Gazzola, 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, no dia 3 de junho de 2019.
nº 7879/2019 - Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto, 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 4 de junho de 2019.
nº 7880/2019 - Lauro Henrique Mendes Pereira, 1º Promotor de Justiça de Conchas, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Conchas, de 27 a 30 de junho de 2019.
nº 7881/2019 - Marcia Otsuka Morishita, 3º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 10 a 19 de junho de 2019.
nº 7882/2019 - Marcos Jose de Freitas Corvino, 4º Promotor de Justiça de Botucatu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Manuel, no dia 12 de junho de 2019.
nº 7883/2019 - Renato Queiroz de Lima, 5º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, no dia 10 de junho de 2019.
nº 7884/2019 - Ricardo Navarro Soares Cabral, 5º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Roque, no dia 13 de junho de 2019.
nº 7885/2019 - Silvio Brandini Barbagalo, 3º Promotor de Justiça de Ibitinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, de 24 a 30 de junho de 2019.
Republicadas:
nº 6581/2019 - Gregorio Edoardo Raphael Selingardi Guardia, 3º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial GECEP, de 1 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal, no dia 11 de junho e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, no dia 13 de junho de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/06/2019)
nº 6731/2019 - Alexandre Augusto Ricci de Souza, 5º Promotor de Justiça de Itu, para acumular, Mariane Monteiro Schmid, 1º Promotor de Justiça de Itu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itu, de 19 a 28 de junho de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2019)
nº 6817/2019 - Eduardo Gonçalves de Salles, 7º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 19 de junho de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2019)
nº 6867/2019 - Gaspar Pereira da Silva Junior, 6º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 1 a 2, 4 a 12 e 14 a 19 de junho de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/06/2019)
nº 6998/2019 - Neander Antonio Sanches, 3º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, de 1 a 23 de junho de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2019)
nº 7057/2019 - Rodrigo Fernandez Dacal, 2º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Vicente, de 20 a 30 de junho de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2019)
nº 7061/2019 - Rodrigo Nery, 1º Promotor de Justiça de Capão Bonito, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Miguel Arcanjo, de 16 a 26 e 28 a 30 de junho de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2019)
nº 7123/2019 - Caio Augusto de Castro Gonçalves, 4º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 2 de junho, assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 3 a 14 de junho, auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Enfretamento à Violência Doméstica, no dia 14 de junho, assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 15 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 16 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas SANCTVS, nos dias 11 e 13 de junho de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/06/2019)
nº 7160/2019 - Giullio Chieregatti Saraiva, 3º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Caconde, de 1 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto (ESAJ), de 1 a 15 de junho e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Carlos, no dia 14 de junho de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2019)
nº 7166/2019 - Jamile Tavares, 1º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itirapina, de 1 a 14 de junho, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Araras, de 1 a 11 e 13 e 14 de junho, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Araras, no dia 15 de junho, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Limeira, no dia 16 de junho e assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Limeira, de 17 a 30 de junho de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2019)
nº 7183/2019 - Lorrana Larissa Coqueiro, 1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 5 a 19 de junho de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2019)
nº 7192/2019 - Matheus Felipe Bassan de Medeiros, 2º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 2 de junho, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santos, de 3 a 28 de junho, acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Santos, de 16 a 28 de junho e assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Santos, de 29 a 30 de junho, e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Praia Grande, nos dias 06 e 13 de junho de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/06/2019)
nº 7195/2019 - Natalia Rosalem Cardoso, 1º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial GECEP, de 1 a 12 e 14 a 15 de junho, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, de 11 a 15 de junho, e auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Enfretamento à Violência Doméstica, no dia 13 de junho de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 30/05/2019)
nº 7199/2019 - Paula Alessandra de Oliveira Jodas, 1º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 5 e 7 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Rio Claro, no dia 6 de junho e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Araras, no dia 12 de junho de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/06/2019)
nº 7201/2019 - Paulo Vinicius de Camargo Bispo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Conchas, de 1 a 26 de junho, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Miguel Arcanjo, no dia 27 de junho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 16 a 30 de junho de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/06/2019)
nº 7205/2019 - Rafael de Paula Albino Veiga, 4º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 1 a 15 de junho e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 3 a 5, 7 a 12 e 14 de junho de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/06/2019)
nº 7215/2019 - Rodrigo Lucio dos Santos Borges, 4º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 1 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 18 a 19 de junho, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 25 a 27 de junho, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 17 a 19 de junho, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, no dia 11 de junho de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/06/2019)
nº 7231/2019 - Yuri Fisberg, 3º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 9 de junho, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, nos dias 4 e 6 de junho, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 12 de junho, assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 10 a 15 de junho e assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 16 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 16 a 28 de junho de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/06/2019)
nº 7495/2019 - Ana Alice Mascarenhas Marques, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Angatuba, no dia 6 de junho de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2019)
nº 7557/2019 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 11 de junho de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/06/2019)
nº 7721/2019 - Gustavo dos Reis Gazzola, 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Roque, de 4 a 12 e 14 e 15 de junho de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/06/2019)
ATO Nº 045/2019 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 12 DE JUNHO DE 2019.
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade com o artigo 22 do Ato Normativo nº. 1.017/2017-PGJ, de 04 de abril de 2017, DESIGNA os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio de nível médio, os quais ficam CONVOCADOS PARA ASSINATURA DO TERMO DE POSSE E INÍCIO DE EXERCÍCIO EM 17/06/2019, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenha sido designado, conforme tabela a seguir:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GD S PAULO, I, II E III
NOME LOCAL E HORÁRIO DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE
ALINE BARBOSA DOS SANTOS CENTRO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE 9H ÀS 13H 9H
VITORIA STIVI LIGORI PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL 13H ÀS 17H 13H
ÁREA REGIONAL DE BAURU
NOME LOCAL E HORÁRIO DE ESTÁGIO
LUCAS HAKAMADA DINI PJ CíVEL DE MARíLIA 13H ÀS 17H 13H
VITOR HENRIQUE ARRUDA QUEIROZ PJ DE BOTUCATU 13H ÀS 17H 13H
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
NOME LOCAL E HORÁRIO DE ESTÁGIO
IARA OLIVEIRA DA CUNHA PJ DE AMPARO 13H ÀS 17H 13H
JULIA TOME SCHIEZARO PJ DE VALINHOS 13H ÀS 17H 13H
PEDRO HENRIQUE MARTINS DE BRITO PJ CÍVEL DE CAMPINAS 13H ÀS 17H 13H
RAFAELA RIENDAS TIZOCO DIRETORIA DA ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS 9H ÀS 13H 9H
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
NOME LOCAL E HORÁRIO DE ESTÁGIO
ALLAN PHILIPE ALVES DE ARAUJO DEVINCOLA PJ DE MONTE ALTO 13H ÀS 17H 13H
ERIKA FERNANDA RIBEIRO MIRANDA PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO 13H ÀS 17H 13H
VINICIUS AUGUSTO DIRETORIA DA ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO 13H ÀS 17H 13H
ÁREA REGIONAL DE SANTOS
NOME LOCAL E HORÁRIO DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE
MIRYAN FRANCA COSTA DA SILVA PJ DE CUBATÃO 14H ÀS 18H 14H
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
NOME LOCAL E HORÁRIO DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE
LEONARDO GOMES PETRUCCI PJ DE PALESTINA 9H ÀS 13H 9H
Aviso de 28/05/2019
nº 205/2019 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, Avisa aos Servidores do Ministério Público, inclusive os comissionados, oriundos de outros órgãos ou entidades que, de acordo com o disposto no art. 2º do Ato Normativo 54/95, deverá ser encaminhada até o próximo dia 31 de julho, a competente Declaração de Bens contendo as alterações patrimoniais ocorridas até 31/12/2018.
Avisa também que a declaração de bens deverá ser encaminhada por meio eletrônico, em documento no formato PDF, utilizando-se para tanto o Sistema de Declaração de Bens, disponível no Portal de Sistemas do site do Ministério Público, sendo facultada a entrega da declaração anual de bens apresentada à Secretaria da Receita Federal ou o preenchimento do formulário correspondente, cujo link está disponível na página mencionada anteriormente.
AVISA, ainda, que depois de encaminhada a referida declaração, o servidor receberá um e-mail confirmando seu recebimento e tão logo processada, receberá nova correspondência eletrônica acerca de seu status, informando se o documento foi aceito ou rejeitado devido alguma inconsistência.
Por fim, Avisa que o acesso às referidas páginas somente será possível desde que o servidor esteja devidamente logado na intranet.
Aviso de 10/06/2019
nº 226/2019 PGJ
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições legais e a pedido da Assessoria Eleitoral AVISA aos Promotores de Justiça, em especial aos que exercem as funções eleitorais, que foi sancionada a Lei n. 13.834/2019, que que altera o Código Eleitoral, para tipificar o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral.
LEI Nº 13.834, DE 4 DE JUNHO DE 2019
Mensagem de veto
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para tipificar o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei acrescenta artigo à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para tipificar o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral.
Art. 2º A Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 326-A:
Art. 326-A. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, atribuindo a alguém a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa.
§ 1º A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve do anonimato ou de nome suposto.
§ 2º A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção.
§ 3º (VETADO)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 4 de junho de 2019; 198o da Independência e 131o da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
André Luiz de Almeida Mendonça
Avisos de 12/06/2019
nº 227/2019 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Idoso) e por solicitação da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital Área do Idoso, AVISA que a Representação (Autos 36.0725.0010733/18) foi arquivada, nos termos do artigo 8º do Ato 484/06, ficando eventuais interessados intimados de que, no prazo de 10 (dez) dias, poderão interpor recurso ao Conselho Superior do Ministério Público, para os fins de cumprimento do art. 118 do mesmo Ato.
nº 228/2019 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Idoso) e por solicitação da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital Área do Idoso, AVISA que a Representação (Autos 43.0725.0000524/2019-9) foi indeferida nos termos do artigo 15, incisos I e II, do Ato 484/06, de 05 de outubro de 2006, ficando eventuais interessados intimados de que, no prazo de 10 (dez) dias, poderão interpor recurso ao Conselho Superior do Ministério Público, para os fins de cumprimento do art. 118 do mesmo Ato.
nº 229/2019 PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para reunião mensal, no Auditório Procurador de Justiça Rubens Marchi, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 26 de junho de 2019, às 19 horas, com a seguinte pauta:
1) Informações atinentes à Correição Ordinária a ser realizada pela Corregedoria Geral do Ministério Público Paulista, em Segundo Grau, e sorteio dos cargos que serão inspecionados;
2) Relatório das distribuições do mês de junho;
3) Comunicações do Secretário Executivo;
4) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça;
DESPACHO DO PGJ DE 10/06/2018
SIS/MP n. 43.0699.0000051/2018 - Protocolado MP nº 104.954/18
1 Volume
Representante: Fernanda Marota e Jordan Hildebrando de Freitas Obeid
Representados: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO
DESPACHO DO PGJ DE 06/06/2019
SIS/MP n. 43.0699.0000026/2019 - Protocolado MP nº 321/19
1 Volume
Representante: SINDIPROESP, Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Fundações e das Universidade Públicas do Estado de São Paulo
Representados: João Agripino da Costa Dória Júnior, Governador do Estado de São Paulo
PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DESPACHO DO PGJ DE 06/06/2019
SIS/MP n. 43.0699.0000006/2019 - Protocolado MP nº 99.109/18
1 Volume
Representante: Vagner Isidoro Vergani e Ana Maria Paradoce Vergani
Representados: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO
VI CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
B CÍVEL
SEI n. 29.0001.0026617.2019-19
Suscitante: 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos da Capital Inclusão Social
Suscitados: 6º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital, 7º Promotor de Justiça de Direitos Humanos da Capital Idoso - e Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo.
CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES. DIREITOS HUMANOS (INCLUSÃO SOCIAL) E CONSUMIDOR. SERVIÇO PÚBLICO. TRANSPORTE. METRÔ. TUTELA A DIREITOS E INTERESSES DE IDOSOS, DEFICIENTES, PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO. OBJETO MULTIFACETADO, QUE RESVALA PARA MAIS DE UMA ÁREA DE ATUAÇÃO MINISTERIAL. INTERESSE PREPONDERANTE: DIREITOS HUMANOS (INCLUSÃO SOCIAL). ESPECIFICIDADE. PLUS QUE DESLOCA A PRESIDÊNCIA DA INVESTIGAÇÃO PARA O SUSCITANTE.
Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos da Capital Inclusão Social. Suscitados: 6º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital, 7º Promotor de Justiça de Direitos Humanos da Capital Idoso - e Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo.
Notícia relacionada à necessidade de vagão preferencial para idosos, deficientes físicos e pessoas com criança de colo no Metrô de São Paulo. Rememore-se que o ATO NORMATIVO Nº 593/2009-PGJ, de 05 de junho de 2009 (Pt. nº 49.144/09), que cria a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, observa que na área de Inclusão Social de rigor sua atuação para adotar providências judiciais e extrajudiciais, nas esferas cível e criminal, nos casos em que houver configuração de violação ou risco iminente a direitos fundamentais ou básicos sociais, por força de práticas discriminatórias que atinjam interesse público relevante ( no mesmo sentido o art. 447 do ATO NORMATIVO Nº 675/2010-PGJ-CGMP, DE 28 DE D EZEMBRO DE 2010 (Protocolado nº 60.471/2010). Por sua vez, os serviços públicos, quando prestados de forma divisível e específica, remunerados por tarifa, ficam vinculados ao regime protetivo do Código do Consumidor, sendo esse o caso do serviço público de transporte (metrô).
É comum e frequente que no exercício da atividade ministerial na seara dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, fatos que são objeto de investigação apresentem repercussão em mais de uma área de atuação. Nesta hipótese, há de se identificar a prevalência da especialização e da questão preponderante.
Muito embora o suscitante afirme que sua atuação só ocorreria quando se verificasse prática discriminatória, é evidente que o objeto da investigação retrata prática discriminatória (partindo-se do pressuposto de que a disponibilização de vagões próprios seria necessária). Nesses termos, não há como atribuir ao Promotor de Justiça do Consumidor a atribuição de verificar a regularidade de serviços atinentes especificamente a pessoas idosas, deficientes etc.
Insta concluir que o objeto da investigação é multifacetado; porém, nota-se que, ao lado da questão consumerista, há algo a mais, vale dizer, há o interesse relacionado a idosos, deficientes, pessoas com crianças de colo. Enfim, este plus desloca a atribuição para o suscitante.
Atribuição do suscitante.
Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 12-6-2019
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 15/9/2016 e prorrogado conforme publicação no DO de 17/8/2018, os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, criados pela Lei Estadual 16.889/2018, bem como em vagas decorrentes da exoneração de Camila de Felicio Santos e das aposentadorias de Elisa Mitiko Hamada, Jorge Ribeiro, Maria Helena da Cruz e Celso Luis Seemann Flutuoso.
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO
Lista Geral de Classificação
512 BRUNO ALEXANDRE MILANI 283919218 SP
533 RAPHAEL DE PAULA DA SILVA 345863768 SP
546 THAIS DE SOUZA MORAES 247252025 SP
ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA
Lista Geral de Classificação
010 GISELE MIGNON BRANCO PEDERIVA 301675442 SP
ÁREA REGIONAL DE BAURU
Lista Geral de Classificação
033 KEREN DA SILVA MESSIAS FERREIRA 488192274 SP
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Lista Geral de Classificação
026 JOAO ALFREDO PUTTON CALVI 84901504 PR
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Lista Geral de Classificação
044 MARCELO BRANDINI GALERA 460322151 SP
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
Lista Geral de Classificação
038 CAROLINE ANDRESSA PARISE GONCALVES CUNHA 468317211 SP
039 DIEGO RODRIGO JUSTINO DE ALCANTARA ALVES FARIA 344991842 SP.
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 04 de junho de 2019 até 10 de junho de 2019)
CAO SIS MP DIFUSOS Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0000120/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): ROGÉRIO DOS SANTOS BONFIM - REPRESENTANTE
SERASA S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0192.0000914/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): MARIA DE FATIMA ROSA - REPRESENTANTE
SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0333.0000444/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte(s): ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO
PROCON MATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0382.0000023/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): RENAN JOSÉ MENDES BONANI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0000169/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte(s): BANCO INTER S/A - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0466.0000325/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | COMÉRCIO EM GERAL | OFERTA E PUBLICIDADE |
Parte(s): B.L. CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA. - REPRESENTADO
PROCON - VALINHOS - REPRESENTANTE
VANILDA APARECIDA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0473.0000297/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |
Parte(s): COMISSÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS - REPRESENTADO
EVENTBRITE BRASIL GESTÃO ONLINE DE EVENTOS LTDA - REPRESENTADO
GUI MORON EVENTOS EIRELI - REPRESENTADO
LEILA GONÇALVES MOTA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0001936/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL | TRANSPORTE |
Parte(s): FILIPI LIMA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0000992/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO | COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): ADRIANO TESSARINI DE CARVALHO - REPRESENTADO
ELISEU GOMES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
ZURICH LEILÕES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0003750/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): CENTRO DE NUTRIÇÃO INTELIGENTE MELIUS NUTRITION EIRELI ME - REPRESENTADO
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0002465/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. - REPRESENTADO
MINAS KIRIKIAN - INTERESSADO
Nº MP: 42.0156.0003843/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CENTRO UNIVERSITÁRIO BARÃO DE MAUÁ - REPRESENTADO
FELIPE ANDRÊZ DE CICO BIANCO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0365.0000431/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA | SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |
Parte(s): EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
JOSÉ LAERCIO SANTOS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0000197/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | OFERTA E PUBLICIDADE |
Parte(s): BOLOGNINO & RODRIGUES CURSOS DE INFORMÁTICA E IDIOMAS - REPRESENTADO
ELENIR MARIA DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000243/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Nº MP: 14.0161.0000351/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): AGRO HORTA COMERCIAL LTDA. - REPRESENTADO
CANELAS COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA. - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
SOL DIVINO COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA. EPP - REPRESENTADO
TERRA VIVA COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA. EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000538/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): CVC - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000615/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A - REPRESENTADO
PT 61330 18 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA FERNANDO AUGUSTO FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000723/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): MICROVEB COMERCIO DE MATERIAL DE ENSINO EIRELI EPP - REPRESENTADO
TJSP JUIZADO ESPECIAL CIVEL FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000895/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: OFERTA E PUBLICIDADE |
Parte(s): DECOLAR.COM LTDA. - REPRESENTADO
JUÍZO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO REGIONAL XV - BUTANTÃ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0320.0000001/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRICOLA DE LEME - REPRESENTANTE
LITON AHMMED - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0001271/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |
Parte(s): GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000659/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |
Parte(s): ESSENCIAL ELETRO - REPRESENTADO
GUSTAVO MÁRIO DA SILVA CARDOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0001808/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE VOO LIVRE DO LITORAL PAULISTA - REPRESENTADO
SERGIO EMANOEL DE CARVALHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0456.0001008/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE TAQUARITINGA - REPRESENTANTE
D.E.R. - REPRESENTADO
TRIÂNGULO DO SOL - AUTO ESTRADA S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0002900/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): BRUNO ZANINI PASTOR - REPRESENTANTE
VMR GROUP INCORPORADORA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0636.0001767/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte(s): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - REPRESENTANTE
J. O. BRAMBILLA - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0002961/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE | SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |
Parte(s): JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OCAUÇU - REPRESENTADO
TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0156.0003843/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CENTRO UNIVERSITÁRIO BARÃO DE MAUÁ - REPRESENTADO
FELIPE ANDRÊZ DE CICO BIANCO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0710.0000213/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |
Parte(s): ELAINE CRISTINA CONCEIÇÃO LOUREIRO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0378.0000416/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0464.0001570/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000201/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): CENTRO TEMPORÁRIO DE ACOLHIMENTO - CTA MOOCA I - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000326/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0278.0000941/19-0
Vara de Origem: Vara da Fazenda Pública de Guarujá Número TJ: +1004200822019826022300000
Data Ajuizamento: 5/6/2019
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA | MULHERES |
Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0199.0001292/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE COLABORADORES E FAMILIARES DOS AUTISTAS DE ATIBAIA - ACFA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0230.0000035/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): IZABELA CONGIU SALES GARCIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0380.0000086/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): CLAUDIA LOPES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0001730/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): AILTON ALVES GUIMARAES - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
REPRESENTANTES DO SHOPPING CENTER IGUATEMI - REPRESENTADO
SANDRA REGINA CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0201.0000976/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0003305/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): ANGELA SHWARTZ - REPRESENTANTE
SKINA DAS FRUTAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0002468/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): AILTON ALVES GUIMARÃES - REPRESENTANTE
SANDRA REGINA DA CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0715.0004411/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): MARIO JOSE DA COSTA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0725.0001073/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): TIS EVENTOS CULTURAIS LTDA. - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0423.0000139/13-3
Vara de Origem: 02A V DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO Número TJ: +1000662912019826054700000
Data Ajuizamento: 5/6/2019
Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0203.0000227/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARIRI
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): LAR VICENTINO DE BARIRI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0000506/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CENTRO TERAPÊUTICO PARA MELHOR IDADE CRIAÇÃO DE DEUS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0001242/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - REPRESENTANTE
ILPI CLÍNICA RESIDENCIAL SANTA CLARA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0001853/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CASABLANCA RESIDÊNCIA GERIÁTRICA LTDA ME - REPRESENTADO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000230/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): MARIA DA APARECIDA ALVARENGA PINTO - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0004842/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): DIVISÃO REGIONAL DE SAÚDE XIII - SES - REPRESENTADO
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DOS DIREITOS HUMANOS - SAÚDE PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0214.0000864/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - SUBSEÇÃO DE BOTUCATU - REPRESENTANTE
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE MEDICINA DE BOTUCATU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0259.0000041/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESTRELA D'OESTE
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): ESCRITORIA DE DEFESA AGROPECUARIA DE FERNANDOPOLIS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE - REPRESENTADO
VIGILANCIA SANITARIA DE ESTRELA D´OESTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0270.0000011/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GENERAL SALGADO
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): ESCOLA NELSON TOMÉ SERAPHIN - REPRESENTADO
MARLEI MARQUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0292.0000689/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0297.0000464/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0365.0000437/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAIBUNA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PARAIBUNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0002763/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL GUILHERME ALVARO - REPRESENTADO
NECI SCREMIN SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0438.0000007/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
HOSPITAL MUNICIPAL JORGE CURY - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000551/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES - REPRESENTADO
USUÁRIOS E USUÁRIAS (AMTIGOS) - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0004028/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
RAQUEL GAION - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0007694/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): DENISE RODRIGUES SOARES - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0365.0000432/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0714.0001731/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0167.0002723/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA TERAPEUTICA VIVER A VIDA LTDA - REPRESENTADO
EDERVAL NEVES RUBIN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0268.0000315/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0297.0000115/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 14.0304.0000586/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BOM SAMARITANO DE ITATIBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0001187/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0005145/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): GEILSON ESTACIO SANTOS - REPRESENTANTE
HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS - REPRESENTADO
MARIA CAROLINA DE ALMEIDA(PROMOTORA DE JUSTIÇA ATUANTE NO CAO-CÍVEL) - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0431.0000282/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0443.0000264/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SIMÃO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL SÃO SIMÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0471.0000136/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA DE VINHEDO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES- DIVISÃO DE RESGATE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0004373/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): PÉRICLES REGIS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001005/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0390.0000004/14-9
Vara de Origem: 01A V DE PONTAL Número TJ: +1000909242019826046600000
Data Ajuizamento: 7/6/2019
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PONTAL - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL - RÉU
Nº MP: 41.0447.0000290/19-2
Vara de Origem: 02A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1003391372019826059700000
Data Ajuizamento: 7/6/2019
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): ANA PAULA FELISBINO - INTERESSADO
ELIZABETH MOLESIN CLAGNAN - INTERESSADO
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
JOSE RAMOS DOS SANTOS - INTERESSADO
MARIANA FERRIERA DA COSTA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - RÉU
VICENTE JOSE DOS SANTOS - INTERESSADO
Área do Direito: ELEITORAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 42.0340.0000051/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO |
Parte(s): DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DE MOCOCA - REPRESENTADO
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0002045/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): ALIPIO RODRIGUES DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
PMG - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0184.0000350/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): RODOLFO TARDELI - REPRESENTANTE
ROMILDO MIAN LONGO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0001275/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): MARIA CRISTINA CARRASCO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0199.0001312/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |
Parte(s): VALDIR BUENO DE CAMPOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0232.0000776/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): GÉRSON DE SOUZA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAPIVARI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0000461/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): PROPRIETÁRIO IMÓVEL ANTIGO EL CAMPO - REPRESENTADO
RICARDO GRANSISOLLI ROMANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000219/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): FERNANDO BELO DA SILVA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000237/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO
EDER RIBEIRO DE QUEIROZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000239/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA | CIRCULAÇÃO |
Parte(s): POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000244/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000255/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA | PLANO DIRETOR |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000274/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): SHOPPING 25 DE MARÇO BRÁS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000357/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): OUTROS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SMT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0284.0000521/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0000166/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MUNICÍPIO DE JAÚ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0000775/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME - REPRESENTANTE
ALTOÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0324.0000491/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): ESCOLA DE ENGENHARIA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0327.0000030/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO
VALDIR JACINTO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0362.0000290/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): BASÍLIO AMATTI - REPRESENTADO
CARLOS EDUARDO LUIZ FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0007300/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): ESVERALDO BATISTA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0436.0000185/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): ODIRLEI JOSÉ FELIX - REPRESENTANTE
RICARDO SALARO NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000923/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): DELEGACIA DE POLICIA SEDE DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE
MARCIA NAKAJO DA SILVA - REPRESENTADO
PAMELA WELCHI DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0466.0000283/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | SEGURANÇA |
Parte(s): CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A - REPRESENTANTE
FV ENTRETENIMENTO LTDA. - REPRESENTADO
LA ROC CLUB LTDA. - EPP - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0600.0000383/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CABREÚVA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE CABREÚVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0663.0000026/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO
RICARDO AKIRA ONO AURIANI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0678.0001026/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): BENEDICTO TIMOTHEO DA COSTA - REPRESENTADO
FABIANA DA COSTA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
ZILDA DA PIEDADE COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0000990/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): SANDRO APARECIDO GALORO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0000892/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | OPERAÇÃO URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): ARISTEU DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
HONÓRIO ALMIRÃO FILHO - REPRESENTANTE
JOÃO JOSÉ LEMES DE CASTRO - REPRESENTANTE
JOSÉ DOMINGOS FILHO - REPRESENTANTE
OSCAR PAULO FLORENTINO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0001218/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
R. PAGANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0004130/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |
Nº MP: 14.0739.0004472/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES | SEGURANÇA |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
ANDERSON CORTEIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0008155/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA |
Nº MP: 14.0739.0010552/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA MOOCA - REPRESENTADO
ROSANA DE JESUS LIMA GODOY - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0279.0000212/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |
Parte(s): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - REPRESENTANTE
DEPÓSITO PARA REVENDA DE GÁS LIQUEFEITO PEREIRA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0279.0000225/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): ANDRÉ NICOLAU - REPRESENTANTE
CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0279.0000240/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PRESERVAÇÃO FERROVIÁRIA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0279.0000618/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): GALPÃO 63 - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0279.0000658/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): ANTONIO BIAGIO VESPOLI - REPRESENTANTE
SUBPREFEITURA DE SAPOPEMBA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0003234/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0003235/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0003236/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): JOELMA NASCIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0003237/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): 2º OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0003240/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA AUXILIAR DE SOROCABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0739.0007468/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): JOSÉ EDUARDO ISMAEL LUTTI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0002930/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): KLEBER JACOB - REPRESENTANTE
PMG - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0001072/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | ÁREA DE RISCO |
Parte(s): MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0000131/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000004/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000661/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0306.0000395/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO CHÁCARAS RESIDENCIAIS PARAÍSO MARRIOT - REPRESENTADO
EMERSON MONTEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0358.0004062/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): CLEUSA DE FÁTIMA GUILMO FERREIRA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE OURINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0618.0000410/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINHALZINHO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0000196/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0004434/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0000052/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ZONEAMENTO |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
MARI ELIZABETH MENDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0004166/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): CLAUDEMIR APARECIDO PALMEIRA - REPRESENTANTE
MR2 PARKING ESTACIONAMENTO EIRELLI EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0000579/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): KÁTIA PATRÍCIA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0456.0000604/19-5
Vara de Origem: 03A V DE TAQUARITINGA Número TJ: +1002569792019826061900000
Data Ajuizamento: 5/6/2019
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | SEGURANÇA |
Parte(s): LITON AHMMED - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA - RÉU
Nº MP: 41.0701.0000073/15-7
Vara de Origem: 01A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1001773872019826058700000
Data Ajuizamento: 5/6/2019
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO | ZONEAMENTO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - RÉU
Nº MP: 41.0716.0000004/19-5
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ: +1007262582019826034400000
Data Ajuizamento: 7/6/2019
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): BENTO SAMAPIO VIDAL DE ANDRADE - INTERESSADO
MARIA BEATRIZ SAMPAIO VIDAL DE ANDRADE - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OLGA SAMPAIO VIDAL DE ANDRADE - INTERESSADO
SEVEN INVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - RÉU
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 12 de setembro de 2017 até 18 de setembro de 2017)
CAO SIS MP DIFUSOS Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Inclua-se:
Nº MP: 14.0193.0000539/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): IOLANDA DE OLIVEIRA PINTO - REPRESENTADO
JONAS PINTO DE OLIVEIRA FILHO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA - REPRESENTANTE
Publicado no DOE de 29/09/2017
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 27 de fevereiro de 2018 até 05 de março de 2018)
CAO SIS MP DIFUSOS Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Inclua-se:
Nº MP: 14.0193.0000101/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): MUNICÍPIO DE APIAÍ - REPRESENTADO
Publicado no DOE de 08/03/18
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 12 de março de 2019 até 18 de março de 2019)
CAO SIS MP DIFUSOS Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Inclua-se:
Nº MP: 14.0193.0000092/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): AUTORIDADE POLICIAL - REPRESENTANTE
JOÃO HILTON TEIXEIRA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE APIAÍ REPRESENTADO
Publicado no DOE de 21/03/19
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0250.0000034/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | CONSELHO DE DIREITOS |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DESCALVADO - REPRESENTANTE
CONSELHO TUTELAR DE DESCALVADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0294.0000018/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0001347/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 14.0382.0000061/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM GUILHERME MOREIRA PORTO - REPRESENTADO
GLADYS MARIA GONÇALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0450.0000121/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ESCOLA ANTONIO PALIOTO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
VANUZA DE CÁSSIA CUNHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0450.0000824/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): ERICA SANTOS DE MORAES - REPRESENTANTE
SUZANA MORAES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000192/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CASA VERDE - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - CIDADE DE SÃO PAU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0000989/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO
SIMONE SARAIVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0002154/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0000902/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0264.0000379/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL |
Parte(s): LUCILENE CABREIRA GARCIA MARSOLA - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE MACEDONIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0304.0000389/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0333.0000064/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MATÃO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000048/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PARELHEIROS - REPRESENTADO
ELZA APARECIDA LINDOLFO DOS SANTOS E JOÃO RAIMUNDO CEDRO DE SOUZA,CT PARELHEIROS - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARELHEIROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000081/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): E ORGANIZADORES DA FESTA PREVISTA PARA ACONTECER NO DIA 23 DE MARÇO DE 2018, NO - REPRESENTADO
PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DRAUSIO, Nº 506, BUTANTÃ. NESTA CAPITAL - REPRESENTADO
REFERIDO ENDEREÇO. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000389/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 14.0738.0000133/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): DEPUTADO CARLOS GIANNAZI - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000135/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): BEACON SCHOOL - REPRESENTADO
BERNARDO GOUTHIER MACEDO - REPRESENTANTE
REGINA CAMARGO - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000198/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ALCISLEI ALVES CAVALCANTE PEGO - REPRESENTANTE
COLÉGIO SALESIANO SANTA TERESINHA - REPRESENTADO
DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO CENTRO - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000246/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): COLÉGIO OSWALD DE ANDRADE - REPRESENTADO
MARIA ALESSANDRA SILVA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1149.0000048/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1153.0000102/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL PROFª ELUIZA DE REZENDE RODRIGUES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0003766/19-4
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1018879142019826050600000
Data Ajuizamento: 7/6/2019
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0156.0003768/19-3
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1018883512019826050600000
Data Ajuizamento: 7/6/2019
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0202.0000084/19-5
Vara de Origem: V DE BANANAL Número TJ: +1000307902019826005900000
Data Ajuizamento: 7/6/2019
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ANGELICA BASTOS DA CRUZ - RÉU
JOSE FERNANDES DA CUNHA FLORÊNCIO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0212.0001460/14-7
Vara de Origem: 02A V DE BOITUVA Número TJ:
Data Ajuizamento: 6/6/2019
Município: BOITUVA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): CASA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE BOITUVA - RÉU
JUÍZA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BOITUVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA - RÉU
Nº MP: 41.0378.0000210/19-4
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PINDAMONHANGABA Número TJ:
Data Ajuizamento: 4/6/2019
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): KELLY APARECIDA MAGALHÃES DE SANTANA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE PINDAMONHANGABA - RÉU
Nº MP: 41.0450.0001310/18-3
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SUMARÉ Número TJ: +1004650462019826060400000
Data Ajuizamento: 7/6/2019
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | SAÚDE |
Parte(s): JOÃO DE JESUS SOUZA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RIAN CRISTIAN OLIVEIRA DE JESUS SOUZA - INTERESSADO
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0003957/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): LOJA DE CONVENIÊNCIA - AV. ESPERANÇA 351 - REPRESENTADO
MARÍLIA MENDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0001106/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): OFICINA DE MOTOS ART MOTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0188.0000028/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): IGREJA MINISTÉRIO CELOR - REPRESENTADO
REGINALDO FERNANDO PEREIRA - REPRESENTANTE
ZENILDA APARECIDA PIERINA CARRASCO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0199.0001301/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): WILSON APARECIDO ANTONIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0233.0000264/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): GISELE APARECIDA DA SILVA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0233.0001528/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): LEONIDES SILVERIO DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0233.0001530/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MARCIA FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0256.0000352/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): CLAUDIO HENRIQUE AMATO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO
THIAGO GUILHERME DA SILVA PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0273.0000338/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ESPÓLIO/SUCESSORES DE PERSEU DE SOUZA COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0332.0000691/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | ÁREAS CONTAMINADAS | SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): CLEONE APARECIDA FELITTO SALOMAO - REPRESENTADO
GILBERTO ANTONIO SALOMÃO - REPRESENTADO
MARIA HELENA SALOMAO - REPRESENTADO
SONIA MARIA SALOMAO ARIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0002723/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): MARIO BERTI FILHO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0000414/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CARLOS HUMBERTO OLMOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0370.0000137/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): DORIVAL CESAR NOGUEIRA - REPRESENTANTE
DORIVAL DE JESUS NEVES - REPRESENTANTE
EVANDRO AFFONSO - REPRESENTANTE
FRANZ WALDER JUNIOR - REPRESENTANTE
JAIR MERLIN - REPRESENTANTE
JOÃO AFONSO RAMPAZO - REPRESENTANTE
LIGIA MARTINS SOARES - REPRESENTANTE
MARCIA DANIELA ALVES PEREIRA - REPRESENTANTE
ORLANDO SCHIAVON - REPRESENTANTE
PAULO ROBERTO SOARES - REPRESENTANTE
RICARDO SCHIAVON - REPRESENTANTE
THADEU HENRIQUE GRACIANO SCHIAVON - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0001235/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): JO BRAZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0410.0000048/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO DAS PEDRAS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): ESSENCIAL CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0421.0000350/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): CARLOS DONIZETI TALPO - REPRESENTANTE
IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0002276/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): 14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE
COORDENADORIA DE DEFESA DA VIDA ANIMAL - CODEVIDA - REPRESENTANTE
MARIA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SEMAM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000018/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): 1º PELOTÃO POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000199/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000218/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte(s): 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000228/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): 1ª COMPANHIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000261/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DO TATUAPÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000271/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): GRUPO ESPECIAL DE COMBATE AOS CRIMES AMBENTAIS E PARCELAMENTO DO SOLO URBANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000277/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): 1ª COMPANHIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000279/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): 1ª COMPANHIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000280/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): 1ª COMPANHIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000281/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): 1ª COMPANHIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0521.0000092/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): TAVICO AUTO MECANICA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000072/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): GETÚLIO JEREMIAS PRESTES - REPRESENTADO
MARIA EMÍLIA NOGUEIRA GIOSEFFI JANNUZZI VALENTE - REPRESENTADO
MARIA FÁTIMA DE AMORIM DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0001284/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): FERNANDO LACERDA - REPRESENTANTE
TEKO CAR LAVA RAPIDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0000577/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): WILLIAM RIBEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0001768/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): AGRO PECUÁRIA L. BOCCALATO - REPRESENTADO
ANTONIA DONATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0001822/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0002491/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA |
Parte(s): JOSÉ EVERALDO BORGES - REPRESENTADO
PESSOA QUE REQUEREU SIGILO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0002493/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): JACIR VINICIUS MENDES BITENCORT - REPRESENTANTE
PAULO ROBERTO ZINSLY DE MATTOS - REPRESENTADO
TMP MÁQUINAS E SISTEMAS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000053/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ELSON DA COSTA DEMETRIO - REPRESENTADO
LINDINALVA CARLI MOREIRA DEMETRIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000054/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): REPRESA PATOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000055/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0003776/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): IVONEIDE SARINHO - INTERESSADO
Nº MP: 42.0258.0000415/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): EDMUNDO VALERIO MATO GROSSO BORGES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0355.0000318/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte(s): MUNICÍPIO DE CAJOBI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0463.0000305/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): TUPI PAULISTA TÊNIS CLUBE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0003229/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0003230/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0003231/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0003233/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): GABRIEL CARETA DO CARMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0003239/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |
Parte(s): 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SOROCABA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0001265/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ADEGA FLAMENGO - REPRESENTADO
ADEGA UFC - REPRESENTADO
RENAN VICTOR LAURENTINO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0225.0000025/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): DEIVES DA FREIRIA BENTO - REPRESENTANTE
LUIS AGUIMAR BIAGI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0232.0000822/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): JOSÉ LUIS BIZON GARCIA - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE RAFARD - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0000730/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): VANESSA VIEIRA DA HORA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0247.0001791/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ELPIDIO GONÇALVES PEREIRA NETO - REPRESENTADO
JOSE MARIO DE ANDRADE CIPRIANO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0287.0000850/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): POLARIS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - REPRESENTADO
SILVANA MARQUES DA SILVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0290.0000491/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITABERÁ
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0295.0001453/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MARIO ROGERIO GUEDES PINTO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0308.0001092/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: FLORA | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): AMIGOS ASSOCIADOS DE JABOTICABAL - AMAJABOTICABAL - REPRESENTANTE
MARTINS CRUZ & CIA LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0311.0000396/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR | AGROTÓXICOS |
Parte(s): COMPANHIA AGRÍCOLA COLOMBO - REPRESENTADO
MAGALI JOSAINE MARTINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0322.0004826/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO ESTANCIA PORTAL DO LAGO - REPRESENTANTE
RAPHAEL LUIZ PINTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0332.0000328/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): ADRIANAO LEITE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
ALBERTO FERRI NETO - REPRESENTADO
BRUNO HENRIQUE MARQUES - REPRESENTADO
FELIPE GOULART VALENTIM - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS - REPRESENTADO
SAMUEL FRANCO - REPRESENTADO
SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARTINÓPOLIS - SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0349.0000077/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0349.0000081/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0384.0000252/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): GELSON ROSENO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0385.0000297/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): GUSTAVO W MARTINELLI DINIZ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000843/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: FLORA | FAUNA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE
CARLOS FERNANDES DE SOUSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0002503/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA MATERIAIS - ME (CONSTRUNORTE) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0438.0000019/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO (AMAAS) - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0001265/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Nº MP: 14.0444.0001484/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): CONSEG - SÃO VICENTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0001062/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): NASCIMENTO PEREIRA DIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000065/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MACAUBAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000096/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): BRUNO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0003240/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): DOMINGOS DA TRINDADE LUCAS - REPRESENTADO
JOSÉ NATAL DA SILVA - REPRESENTADO
POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0670.0003858/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PORTAL DO PARAÍSO II - REPRESENTANTE
CREUSA REGASSINI - REPRESENTADO
FLÁVIO MOREIRA DE LIMA - REPRESENTADO
JOHNATHAS ESTEVÃO DANTAS CARVALHO - REPRESENTADO
JONAS FRANCO DA SILVA - REPRESENTADO
MARIA INES REGASSINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000037/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): COMISSÃO PARAIBUNA CONSCIENTE - REPRESENTANTE
PETROBRAS S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000049/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): ALCIDES ROQUE DE ANDRADE - REPRESENTADO
EDUARDO THADEU HIGGINS BEVILACQUA - REPRESENTADO
EMPRESA DE TRANSPORTE - REPRESENTADO
PREFEITO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
SECRETÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000302/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ANDRE DE CARVALHO VILARINO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
RICARDO NACCARATTO VILLARINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000053/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000003/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |
Parte(s): EZIO FUKUDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000130/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CARLOS EDUARDO DA ROSA - REPRESENTADO
DIMAS HIDELBERTO - REPRESENTADO
JOÃO ARISTEU DA ROSA - REPRESENTADO
JOSÉ APARÍCIO DA ROSA - REPRESENTADO
PAULO CESAR DA ROSA - REPRESENTADO
SEBASTIÃO RUBENS DA ROSA - REPRESENTADO
SENHORINHA ELVIRA DA ROSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000085/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): BERNARDO DE ALBUQUERQUE - REPRESENTADO
HILDA VICENTIM ALBUQUERQUE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000087/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): AGROPECUÁRIA BOA VISTA S/C LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0000419/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
RENATA JUNQUEIRA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0002021/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE |
Parte(s): FÓRUM COMUNITÁRIO DE RESÍDUOS DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0000275/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0001575/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: FLORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): ROBERTO CARLOS GODOY - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0003633/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): RUY ROCHA DE SOUZA JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000026/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000121/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): AGNALDO BORGES PINTO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000310/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): MARCIO MANOEL GONÇALVES - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000313/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): IDAMAR RIBEIRO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0001198/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
SUNEY CESAR TASCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0001199/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): DOUGLAS PARRA DOURADO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0001203/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): MAURO SERGIO CRUZ - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0004784/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): JHONNY HONORIO DA SILVA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0002425/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): NEUSA APARECIDA TONINI BATISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0732.0000050/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): POSTO DE BOMBEIROS DE ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1090.0000014/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | FLORA |
Parte(s): DENISE DOMINGUEZ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0346.0000204/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS | FAUNA | FLORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): CENTRAL ENERGÉTICA MORENO DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTADO
JOÃO JULIO RIZZATO ALÉCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0000576/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): 24ª SUBSEÇÃO DA OAB - SOROCABA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0194.0000015/11-2
Vara de Origem: 03A V CIV DE ARAÇATUBA Número TJ: +1006934942019826003200000
Data Ajuizamento: 4/6/2019
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Nº MP: 41.0232.0000004/19-1
Vara de Origem: 01A V DE CAPIVARI Número TJ: +1001319382019826012500000
Data Ajuizamento: 10/6/2019
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): AMIRES ARRUDA LEITE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0309.0000519/16-1
Vara de Origem: 02A V CIV DE JACAREÍ Número TJ:
Data Ajuizamento: 4/6/2019
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
FLAVIO PASCOTTO JUNIOR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0390.0000045/16-4
Vara de Origem: 01A V DE PONTAL Número TJ: +1000910092019826046600000
Data Ajuizamento: 7/6/2019
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - RESÍDUOS | ÁREAS CONTAMINADAS | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
O.M.H. AGRICULTURA LTDA - RÉU
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
TORRESANI AGRICULTURA - RÉU
Nº MP: 41.0452.0000517/16-5
Vara de Origem: 02A V DE TABOÃO DA SERRA Número TJ: +1003802442019826060900000
Data Ajuizamento: 4/6/2019
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): JLSI COMÉRCIO E PET EIRELLI - RÉU
JOSÉ LUÍS OLIVEIRA SANTOS - RÉU
LUIS FELIPE OLIVEIRA SANTOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0482.0000066/19-7
Vara de Origem: 03A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1012630482019826005300000
Data Ajuizamento: 10/6/2019
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA | PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO ACLIMAÇÃO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - RÉU
Nº MP: 41.0482.0000316/18-5
Vara de Origem: 10A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1024381322019826005300000
Data Ajuizamento: 10/6/2019
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SAMIA DE SOUZA BOMFIM - INTERESSADO
Nº MP: 41.0482.0000323/17-7
Vara de Origem: 12A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1029637532019826005300000
Data Ajuizamento: 10/6/2019
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - RÉU
ROSA MARIA VIEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0701.0000040/19-5
Vara de Origem: 01A V DE UBATUBA Número TJ: +1001967192019826064200000
Data Ajuizamento: 6/6/2019
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CONSTRUTORA NOVO PRUMO LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0719.0000803/19-7
Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ: +1014480202019826057700000
Data Ajuizamento: 6/6/2019
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): 11º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - INTERESSADO
GT PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELLI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MOUTINHO EVENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - RÉU
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0003358/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): SEBASTIÃO ALVES DE ALMEIDA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0155.0003930/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CONSTRUTORA OAS LTDA. - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0003178/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JULIO CESAR FUZARI - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
SBC TRANS TRANSPORTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0188.0000027/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): DIRCEU BRÁS PANO - REPRESENTADO
JOÃO ANTÔNIO DE MORAES NETO - REPRESENTANTE
LAFAR ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI ME - REPRESENTADO
LEANDRO HENRIQUE MORALLES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0190.0000333/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JAMIL AKIO ONO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO
SIDINEI GIRON - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0190.0000431/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 14.0192.0000386/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADILSON JOSÉ DE LIMA CASTRO - REPRESENTADO
ANA ALICE BRAGA VIEIRA - REPRESENTANTE
DOMINGOS LÉO MONTEIRO - REPRESENTADO
ERNALDO CESAR MARCONDES - REPRESENTADO
JOSÉ GERALDO DE SOUZA - REPRESENTADO
KLEBER ADINOEL MARQUES - REPRESENTADO
LUÍS MARCELO MARCONDES PINTO - REPRESENTADO
VALDEMIR RODRIGUES DE GODÓI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0000193/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANGELICA APARECIDA DA CUNHA MASSARICO - REPRESENTANTE
DENISE RODRIGUES - REPRESENTANTE
JOSE DE PAULA CAMANDUCCI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM - SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0000194/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AUTO MECÂNICA 1001 LTDA ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM - SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0000246/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AGA COMÉRCIO DE PREGOS E ARAMES LTDA - REPRESENTADO
BENEDITA AUXILIADORA PAES DA ROSA - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM - REPRESENTADO
FRANCISCO SGAI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM - SÃO PAULO - REPRESENTADO
SILAS MARQUES DA ROSA - REPRESENTADO
VEREADORES DE VARGEM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0231.0000032/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPÃO BONITO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO ROBERTO DE SIQUEIRA - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO - REPRESENTANTE
MIGUEL NOGUEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0000217/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0256.0000316/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0256.0000358/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO
ROSANGELA SILVA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0259.0000056/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESTRELA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0270.0000024/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GENERAL SALGADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0275.0000012/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARAREMA
Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0284.0000156/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AGENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - REPRESENTADO
WILSON ALMEIDA LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0001640/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0000835/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0000113/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ - REPRESENTADO
T. M. RODEIOS E EVENTOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0316.0000248/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ROSALINA MACHADO SOLER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0001312/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PEDRO DE PAULA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO - REPRESENTADO
RODRIGO MARAGNI DE SOUZA LEITE - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0323.0001358/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PEDRO DE PAULA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0323.0001368/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): A ALBERTONI & CIA LTDA-ME - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0328.0000003/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA - REPRESENTADO
DENICE GHEIRART DOS SANTOS - REPRESENTADO
ESSIO MINOZI JUNIOR - REPRESENTADO
WILSON ROGERIO RONDINA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0328.0000833/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO
LEANDRO APARECIDO BATISTA - REPRESENTANTE
LUCIANA MARCHI HAMID - REPRESENTADO
WILSON ROGERIO RONDINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0000833/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BRUNO CESAR XAVIER DE CARVALHO - REPRESENTANTE
CARLOS EDUARDO CARMONA LOURENÇO - REPRESENTADO
INSTITUTO CONSULPAM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0346.0000302/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ LOURENÇO ALVES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0351.0000122/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANA CÉLIA RIBEIRO ARROYO SALVADOR - REPRESENTADO
PAULINO E PAULINO ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0357.0000798/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): EDMAR CARLOS MAZUCATO - REPRESENTADO
ROBERTO AMOR LHANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0357.0000803/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SAGRES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0358.0000242/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): IGUAÇUMEC ELETROMECÂNICA LTDA - REPRESENTADO
SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS SAE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0364.0000110/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): CELL SITE SOLUTIONS - REPRESENTADO
JOSE ROXO DE QUADROS - REPRESENTANTE
LEANDRO JORGE TANUS - REPRESENTADO
LUIZ ANTONIO ROMANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0366.0000041/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARIQUERA-AÇU
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): JAIR CLAUDIONOR MENDES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU - REPRESENTADO
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM REGISTRO - REPRESENTANTE
RODRIGO CLAUDIONOR MENDES - REPRESENTADO
ROGERIO CLAUDIONOR MENDES - REPRESENTADO
VALESAT - MENDEX NETWORKS TELECOMUNICACOES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0000833/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): BRISA BUS LOCADORA DE VEICULOS LTDAD ME - REPRESENTADO
CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA - REPRESENTADO
EVANDRO CEZAR BENECIUTTI DORTTA - REPRESENTADO
FERNANDO DE FREITAS GARDIN - REPRESENTADO
WILSON CARLOS BRAZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0001234/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA - REPRESENTADO
WILSON CARLOS BRAZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0377.0000065/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PILAR DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CLAYTON ALVARO MACHADO - REPRESENTANTE
ELAINE NOGUEIRA RAMOS - REPRESENTANTE
LUIZ ANTONIO BRISOLA - REPRESENTANTE
LUIZ CLAUDIO RODRIGUES ROSA - REPRESENTADO
PAULO HENRIQUE PINHEIRO - REPRESENTANTE
PAULO SERGIO MENDES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0388.0000548/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0395.0001237/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JULIANA ALMEIDA - REPRESENTANTE
MARCELO ROBERTO DA SILVA ANDRADE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
TATIANA TOSCHI MENDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0399.0000593/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JORGE DURAN GONÇALEZ - REPRESENTADO
LAUREN CESAR LIMA - REPRESENTANTE
LUIZ FERNANDO CESCO - REPRESENTADO
MARCOS AURELIO CESCO - REPRESENTADO
TUCANOS TERRAPLANAGENS E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0402.0000350/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CLEUZA FERREIRA PINTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0404.0000119/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALAIR ANTONIO BATISTA - REPRESENTADO
EDSON LUIZ BATISTA - REPRESENTANTE
EUCLIDES JOSÉ DE OLIVEIRA TRANSPORTE-ME - REPRESENTADO
JOÃO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA-ME - REPRESENTADO
JOSÉ PAES SIQUEIRA-ME - REPRESENTADO
PREFEITURA DE TACIBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0406.0000148/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ARMANDO LUIS LOMBARDO SIMÕES - REPRESENTANTE
DIMAS TADEU DE LIMA - REPRESENTANTE
FRANCISCO JOSÉ CAMPANER - REPRESENTADO
LEANDRO DONIZETE MASCARO - REPRESENTANTE
VALDINEI DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0406.0000157/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): ADRIANA CONCEIÇÃO DA CRUZ - REPRESENTANTE
VERA LUCIA PRADO MANIN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0406.0000478/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): MARCELLO ARMANDO HERNANDEZ OPRINI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0001105/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
JACKSON DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0456.0000408/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0456.0000585/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES - REPRESENTADO
ROGER PAULO MAGNI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0000246/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DIOGO RODRIGUES - REPRESENTADO
DJEISON DE ALMEIDA BARROS - REPRESENTANTE
EDUARDO AUGUSTO REICHERT - REPRESENTADO
OSEIAS ROSA JUNIOR - REPRESENTADO
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0460.0000016/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TIETÊ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): JOÃO CARLOS PIRES ULIANA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0467.0000214/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALPARAÍSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARCOS YUKIO HIGUCHI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0473.0000199/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - REPRESENTADO
RODRIGO CHIZOLINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0630.0000002/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): FABIANA APARECIDA MARIA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE NOVAIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0631.0000131/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FABIO ANDREI PACHECO - REPRESENTANTE
MARCIO ARJOL DOMINGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000213/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0695.0000322/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FUNDAÇÃO CASA - CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - REPRESENTANTE
JULIANO GONÇALVES - SERVIDOR FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000388/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): G&P PROJETOS E SISTEMAS S/A - REPRESENTADO
OFFICEWARE CONSULTORIA LTDA - REPRESENTANTE
SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
TEREZINHA MARIA DA SILVA - PREGOEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000394/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO - REPRESENTANTE
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000449/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000462/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
FLORIVALDO MENDES - REPRESENTANTE
MASATAKA OTA - VEREADOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000464/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FUNDAÇÃO CENTRO EDUCATIVO, RECREATIVO E ESPORTIVO DO TRABALHADOR - CERET - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SP - TCE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0001049/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE
CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA A SAÚDE MENTAL - CAISM PHILIPPE PINEL - REPRESENTADO
EMPRESA ZINKPINHO CONFECÇÕES LTDA - REPRESENTADO
KEILA ALVES FRANCHIN - DIRETORA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0001863/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 1ª VARA CRIMINAL DE SOROCABA (ENCAMINHADO PELA PJ DE SOROCABA) - REPRESENTANTE
EDSON JOSÉ RIBEIRO - REPRESENTADO
EMPRESA GSP MEDICAL LTDA - REPRESENTADO
JOSÉ ANTONIO FASIABEN - REPRESENTADO
JOSÉ DOMINGOS VALLARELI RABELLO - REPRESENTADO
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOROCABA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0002005/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALTERNATIVA SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO EM GERAL LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0000935/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MOISES LAZARINE - REPRESENTADO
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL - DIRETÓRIO MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0001083/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0001342/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0001711/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MOISES LAZARINE - REPRESENTADO
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL - DIRETÓRIO MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0001712/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MOISES LAZARINE - REPRESENTADO
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL - DIRETÓRIO MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0001714/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MOISES LAZARINE - REPRESENTADO
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL - DIRETÓRIO MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0002614/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): APÓCRIFO - REPRESENTANTE
IDOMEU ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0002615/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): "EX OFFICIO" - REPRESENTANTE
A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0000837/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0003260/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ARTHUR VINICIUS MARCELO - REPRESENTADO
ODAIR DIAS CAVALCANTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0000252/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): IZAEL ANTONIO FERNANDES - REPRESENTADO
JOAO DO POVO - INTERESSADO
ROSALINA ALVES DE SOUZA ZANETTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0004302/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDVALDO LUIZ MENDES - INTERESSADO
KARINE PAULINO RAMON - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0006907/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ELIE PANAYOTIS SAKKIS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PREFEITURA REGIONAL DA FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1144.0000089/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0156.0003738/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0184.0000032/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0224.0000242/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 42.0296.0000801/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): BRUNO GABRIEL - REPRESENTADO
RUBÉNS VILAS BOAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0355.0000366/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE CAJOBI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0400.0000156/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): ANTONIO LUIZ DOS SANTOS FILHO - REPRESENTANTE
ODAIR ROBERTO COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0426.0002296/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): LUIS CARLOS - REPRESENTADO
SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0426.0002927/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0426.0002987/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 42.0442.0000184/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0695.0000481/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SINDICATO DOS MENSAGEIROS, MOTOCICLISTAS, CICLISTAS E MOTOTAXIS INTERMUNICIPAL D - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0001582/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ÂNGELA MARIA BARBOSA - REPRESENTANTE
EDGAR AJAX REIS FILHO - REPRESENTADO
FERNANDA CONSUELO DE OLIVEIRA ANDRADE - REPRESENTADO
FLÁVIA MARIA DE ALMEIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0001583/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ÂNGELA MARIA BARBOSA - REPRESENTANTE
EDGAR AJAX REIS FILHO - REPRESENTADO
FATIMA MARIA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0001735/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0010840/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 3º SARGENTO PM VANILDO BENTO DE MOURA - REPRESENTADO
CABO PM MARCIA CRISTINA DA SILVA - REPRESENTADO
POLICIAIS MILITARES DA 4ª CIA DO 15 BPMM (GUARULHOS) - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0011440/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE RIEIRÃO PRETO - CODERP - REPRESENTADO
DARCY DA SILVA VERA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0197.0000925/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GABRIEL PEREIRA LEITE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0000078/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FERNAO DIAS DA SILVA LEME - REPRESENTADO
GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE JÚLIO MESQUIT - REPRESENTADO
LUIZ CARLOS LEITE MEDEIROS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0224.0000379/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0225.0000004/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA - REPRESENTADO
PSE-PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS E NA ÁREA DE SAUDE S/S LTDA-EPP - REPRESENTADO
SUELI YAMAGAMI VIEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0000380/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ISIS CRISTINA BOCCIA PUPO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0000896/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0001041/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0254.0000348/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DUARTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADEIR SANQUETTI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA/SP - REPRESENTADO
TIAGO RODRIGO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0263.0000007/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): HAMILTON CESAR BORTOTTI - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE FARTURA/SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0263.0000200/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): HAMILTON CESAR BORTOTTI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0280.0001200/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GICELIA ALVES DE MORAES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0285.0000006/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DANIEL ANTONIO DA SILVA - REPRESENTANTE
MIGUEL GOMES DA ROCHA NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0285.0000841/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 14.0285.0000935/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTADO
PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0290.0000013/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITABERÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADRIANO ANTONIO DE OLIVEIRA TRANSPORTE ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0290.0000086/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITABERÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0311.0000596/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTA ALBERTINA - REPRESENTADO
PAULO RICARDO SANTANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0002023/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0322.0001922/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CONSTANCIA BERBERT DUTRA DA SILVA - REPRESENTANTE
MARIO CELSO BOTION - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0000615/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ABBC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFICÊNCIA COMUNITÁRIA - REPRESENTADO
APARECIDA DE FÁTIMA DOMINGUES OTTENIO - REPRESENTANTE
EDGAR DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0002524/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO
RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0324.0001598/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE LORENA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0005490/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0349.0000392/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EMPRESA PUBLICA INTERMUNICIPAL P GESTÃO DE RESIDUOS SOL DOM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0350.0000739/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ERIC BARBUIO DA SILVA - REPRESENTADO
FLORECON CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
INENGE CONSTRUTORA LTDA - EPP - REPRESENTADO
JOÃO MANOEL DE CASTILHO - REPRESENTADO
JOÃO PEDRO VICENTIN - REPRESENTADO
NORIVAL FRANCISCO GARCIA JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0362.0000093/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): A R CONSTRUTORA, SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME - REPRESENTADO
M&R CONSTRUTORA DE TARUMÃ LTDA - REPRESENTADO
R&S SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0366.0000118/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARIQUERA-AÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDSON AKABANE - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS SILVA PINTO - REPRESENTADO
JULIO CESAR HADDAD - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0370.0000510/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADALBERTO GARCIA BENITES - REPRESENTADO
FÁBIO CHAVES SGAVIOLI - REPRESENTADO
GABRIELA MOMESSO - REPRESENTADO
JOSÉ LUIS LUCIANO - REPRESENTANTE
PREFEITO MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0389.0000528/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POMPÉIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTANA - REPRESENTADO
RODOLFO FILGUEIRA MARINO-ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0390.0000077/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0414.0000153/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CICERO GRANJEIRO LANDIM - REPRESENTANTE
CONSTRUTORA ROY LTDA - REPRESENTADO
EDEMILSON PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MARCIO CONRADO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0421.0001022/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CLEVOCI CARDOSO GARBIM - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0001555/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AUTO ESCOLA RALLYE - REPRESENTADO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN - REPRESENTADO
MARLI DE TAL - REPRESENTADO
POTYRA DE TAL - REPRESENTADO
RICARDO DE TAL - REPRESENTADO
ROGÉRIO DE TAL - REPRESENTADO
ULISSES DE TAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0002893/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0426.0007531/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): INSTITUTO SOCIAL HOSPITAL ALEMÃO OSWALDO CRUZ - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0430.0000684/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0438.0000182/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PAULO CESAR BORGES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0443.0000304/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SIMÃO
Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |
Parte(s): EDER NEI DA SILVA PINHEIRO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0443.0000490/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SIMÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0448.0000077/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES |
Parte(s): IRANY LYRIO DO VALLE DO PARDO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0452.0002048/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): CARLOS EDUARDO NÓBREGA - REPRESENTADO
FERNANDO FERNANDES FILHO - REPRESENTADO
GILSON JACINTHO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO
RENTAL ECO PLANETA LTDA. - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0452.0002265/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0452.0002804/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO
IAGO SILVA REZENDE - REPRESENTANTE
SANDRO DA SILVA LÉO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0456.0000415/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO
EMPRESA BANDERPLACA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - REPRESENTADO
LUCIANA MATTOSINHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0457.0000211/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CARLOS WILSON CAPORRINO - REPRESENTANTE
DJALMA MANOEL DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
JERÔNIMO FERNANDO DIAS SIMÃO - REPRESENTADO
MARIA JOSÉ PINTO VIEIRA DE CAMARGO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0000246/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DIOGO RODRIGUES - REPRESENTADO
DJEISON DE ALMEIDA BARROS - REPRESENTANTE
EDUARDO AUGUSTO REICHERT - REPRESENTADO
OSEIAS ROSA JUNIOR - REPRESENTADO
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0000054/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0462.0001361/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AJATUS AUTO ELETRICA LTDA ME - REPRESENTADO
ALEX BRUNO DOS SANTOS LIMIERI - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000923/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0005745/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000076/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 8º VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000103/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA AVANÇADA À SAÚDE - IABAS - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000132/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
JAIR VENTURA FERREIRA JÚNIOR - ESCRIVÃO DE POLÍCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000355/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000387/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - REPRESENTADO
ÉRIKA DE JESUS BRAGA (ENCAMINHADA PELO MPF) - REPRESENTANTE
INSTITUTO MAIS GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IMAIS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000477/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AJ PACÍFICO ADVOGADOS - REPRESENTADO
DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000493/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 6ª PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CIDADANIA - REPRESENTANTE
ENTERPA AMBIENTAL - REPRESENTADO
LIMPURB - DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA - REPRESENTADO
MARQUISE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
QUEIROZ GALVÃO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS - REPRESENTADO
TRANSPOLIX - REPRESENTADO
VEGA AMBIENTAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000585/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AMÉRICO MASSAKI HIFUTI - REPRESENTADO
FRANCISCO AURICCHIO NETO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PINHEIROS - REPRESENTANTE
R2 COMERCIAL DE PLÁSTICO E BRINDES LTDA. EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000601/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SÃO PAULO - CODASP - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO- TCE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000603/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Nº MP: 14.0695.0000642/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMA - REPRESENTANTE
CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTAL - CAISM PHILIPPE PINEL - REPRESENTADO
KEILA ALVES FRANCHIN - DIRETORA - REPRESENTADO
TANIA REGINA VENÂNCIO STELZER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000674/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLOS SERRANO - REPRESENTADO
COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP - REPRESENTADO
EMPRESA CONSIST SOFTWARE - REPRESENTADO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000696/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS - REPRESENTANTE
USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000736/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE
BÁRBARA RAMOS COUTINHO VICALVI - REPRESENTADO
COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000776/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA REGIONAL DO IPIRANGA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SIGILOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000789/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ SIQUEIRA - REPRESENTADO
JULIANO CAVALCANTE BORTOLETE (ENCAMIHADO PELO GEDUC) - REPRESENTANTE
MANOEL FRANCISCO GUARANHA - REPRESENTANTE
RONALDO TAVANO PALAIA - DIRETOR DA FATEC DO IPIRANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000885/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DA SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000904/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0699.0000021/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0711.0006279/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CENTRO RADIOLÓGICO SÃO JUDAS THADEU DE PRAIA GRANDE LTDA. - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO DO ABC - REPRESENTADO
HOSPITAL MUNICIPAL IRMÃ DULCE - REPRESENTADO
SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO IMAG - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0004473/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0000505/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MINAS ELETRONICS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0002332/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): IVANDECI JOSÉ CABRAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0005441/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO
RADIO E TV TAUBATE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0005724/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS DA USP - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0286.0000488/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADNAYRAN ADILUEDRIGINA HENRIQUE PEREIRA NASCIMENTO - REPRESENTANTE
VINÍCIUS DA SILVA JULIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0426.0000769/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): COORDENADORIA DE DEFESA ANIMAL - CODEVIDA - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0426.0001383/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CENTRO PAULA SOUZA - REPRESENTADO
FACULDADE DE TECNOLOGIA DA BAIXADA SANTISTA RUBENS LARA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0212.0000358/16-1
Vara de Origem: 02A V DE BOITUVA Número TJ: +1002065352019826008200000
Data Ajuizamento: 6/6/2019
Município: BOITUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): ALEIDE TRINDADE LIMA - RÉU
ALYSSON ALESSANDRO DE BARROS - RÉU
CÂMARA MUNICIPAL DE IPERÓ - RÉU
EDILSON DOMINGUES DOS SANTOS - RÉU
FERNANDA MARIA DANTAS GRIGOLON - RÉU
JÉSSICA FABIANA DE ALMEIDA - RÉU
JOSE ALBERTO LIMA - RÉU
JOSÉ LUIZ KOUSURIAN RIBEIRO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RICCIOTTI PASSERI - INTERESSADO
TIAGO EDUARDO MILITÃO DOS SANTOS - RÉU
Nº MP: 41.0341.0000730/19-2
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: +1008253802019826036100000
Data Ajuizamento: 7/6/2019
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): FILIPE DO CARMO AMATO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - RÉU
Nº MP: 41.0411.0000205/19-6
Vara de Origem: V DE ROSANA Número TJ: 100083602220198260515
Data Ajuizamento: 6/6/2019
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JORGE DE PADUA MINCA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SILVIO GABRIEL - RÉU
SUPERMERCADO E SACOLÃO DO JORGE - RÉU
Nº MP: 41.0462.0001569/18-4
Vara de Origem: 01A V CIV DE TUPÃ Número TJ: +1004748292019826063700000
Data Ajuizamento: 10/6/2019
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS - RÉU
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0739.0005867/18-1
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: +1022608322019826057600000
Data Ajuizamento: 10/6/2019
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 30 de outubro de 2018 até 05 de novembro de 2018)
CAO SIS MP DIFUSOS Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Inclua-se:
Nº MP: 14.0193.0000524/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRA - REPRESENTADO
LUIZ ANTONIO BELUZZI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA - REPRESENTADO
Publicado no DOE de 08/11/18
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 16 de abril de 2019 até 22 de abril de 2019)
CAO SIS MP DIFUSOS Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Inclua-se:
Nº MP: 14.0193.0000130/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JANETE SARTI DO AMARAL - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU REPRESENTADO
Publicado no DOE de 25/04/19
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 23 de abril de 2019 até 29 de abril de 2019)
CAO SIS MP DIFUSOS Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Inclua-se:
Nº MP: 14.0193.0000167/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): MARINEI BELEMEL DE MORAIS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ITAÓCA - REPRESENTADO
VANDIR ROSA RODRIGUES - REPRESENTADO
VANIELE DE OLIVEIRA RODRIGUES REPRESENTADO
Publicado no DOE de 03/05/19
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 30 de abril de 2019 até 06 de maio de 2019)
CAO SIS MP DIFUSOS Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Incluam-se:
Nº MP: 14.0193.0000157/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE APIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0193.0000169/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU - REPRESENTADO
VARA DO TRABALHO DE CAPÃO BONITO - 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0193.0000170/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE APIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0193.0000171/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE APIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0193.0000172/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE APIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0193.0000173/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALFEU ROBERTO DE LARA DANTE - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE APIAÍ REPRESENTADO
Publicado no DOE de 09/05/19
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 14 de maio de 2019 até 20 de maio de 2019)
CAO SIS MP DIFUSOS Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Inclua-se:
Nº MP: 42.0296.0000686/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE ITAPEVI - REPRESENTADO
JOSÉ CAETANO REPRESENTANTE
Publicado no D.O.E. de 23/05/19
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 6º do Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 04 de junho de 2019 até 10 de junho de 2019)
SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CÍVEL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0716.0002757/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa:
Parte(s): KARINA DOS SANTOS CARDOSO - REPRESENTADO
RUTINEIA ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0716.0002917/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa:
Parte(s): WAGNER CLARO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0265.0000915/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa:
Parte(s): DIEGO SANTOS TEIXEIRA - REPRESENTANTE
MARIA NATIVIDADE BEZERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0268.0000746/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa:
Parte(s): MÔNICA KELY DUARTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0548.0000045/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
Área do Direito: CONSUMIDOR
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0161.0000035/18-1
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 10/6/2019
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0426.0002861/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Nº MP: 36.0720.0004028/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): MÔNICA APARECIDA PINHEIRO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0356.0000770/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ORLÂNDIA
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): CAMILA GREGORIO BARBOSA DA SILVA - REPRESENTANTE
CREAS "RAIO DE SOL" - ORLANDIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0373.0001553/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): ALEXANDRE MONTREZOL PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0426.0006182/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - REPRESENTANTE
LINDALVA NASCIMENTO DE LIMA - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0215.0000338/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): FRANCIANE MACEDO PRADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0229.0000078/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): LOREIDE CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0296.0000784/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): CLEIDE SANTANA CLEMENTINO - INTERESSADO
WAGNER SANTANA CLEMENTINO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0313.0000022/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): ANA LUCIA GONÇALVES SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0326.0000040/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACATUBA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): DENISE FREITAS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0392.0000543/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): CONCEIÇÃO APARECIDA RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0001177/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): MATHEUS ABRAÃO XAVIER - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0001216/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): LETICIA MARIA VELOSO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0717.0003349/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): CREAS- BADY BASSITT - REPRESENTANTE
GILBERTO ASSUNÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0717.0003743/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL DOUTOR ADOLFO BEZERRA DE MENEZES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0739.0007723/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): ANDERSON PASSOS DE OLIVEIRA - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0155.0000199/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): ADRIANA CARVALHO - REPRESENTADO
MP-SP - PJ GUARULHOS SEC.DIR.HUMANOS-DISQUE 100 - - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0155.0006450/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): 3ª PROMOTORIA CÍVEL DE GUARULHOS - REPRESENTANTE
JOÃO LINO MOTA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0206.0000094/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): EDVALDO CRISPIM DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0215.0000091/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): JOSELITO SANTOS CINTRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0225.0000026/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0285.0000799/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0342.0000160/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): JOSÉ RODRIGUES DO PRADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0371.0000175/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PEDREGULHO - REPRESENTANTE
TAÍS RAMOS PINTO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0395.0002853/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): FABIO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0454.0000364/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): ELIANE FLORENCIO ALVES - REPRESENTANTE
JONAS FLORENCIO ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0462.0000141/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): LUIS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0462.0000180/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): CREAS TUPÃ - REPRESENTANTE
EDIVALDO VINICIUS BARBOSA MONTEIRO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0462.0000774/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: VIDA | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): ELIANA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0462.0000854/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0602.0000262/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAL
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS I - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000094/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): MISLENE GUEDES DE ARAUJO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000239/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): DISQUE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
FERNANDO PEREIRA DOSSANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0734.0000055/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 36.0739.0002777/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
THIAGO AZEVEDO SILVA - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0215.0000047/19-3
Vara de Origem: 04A V CIV DE BRAGANÇA PAULISTA Número TJ: 1003997-07.2019.8.26.0099
Data Ajuizamento: 6/6/2019
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): ANA LÚCIA PISKORSKI - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0357.0000797/19-6
Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1001946-69.2019.8.26.0407
Data Ajuizamento: 4/6/2019
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): A FAZENDA ESTADUAL - RÉU
JUSSARA ARNALDO MARINHEIRO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0725.0000211/18-8
Vara de Origem: 01A V CIV DE SANTANA Número TJ: 1015716-86.2019.8.26.0001
Data Ajuizamento: 6/6/2019
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0155.0003967/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JOSE CELIO ALVES - REPRESENTADO
UBS JARDIM CUMBICA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0187.0000480/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): INES GEROMINIMO MARTINELI - REPRESENTANTE
NATAL MARTINELI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0192.0000312/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE APARECIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0198.0000207/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0199.0001259/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANTONIO VIEIRA DE MENDONÇA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0214.0001794/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): SEBASTIANA ALVES DOS REIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0224.0000162/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LAIS APARECIDA PEREIRA - INTERESSADO
LEONICE PEREIRA SANTOS - REPRESENTANTE
VANILDE PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0259.0000054/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESTRELA D'OESTE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ASSISTENCIA SOCIAL DE POPULINA - REPRESENTANTE
JAIR FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0312.0000565/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ZULMIRA BARBOSA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0320.0000762/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0334.0001125/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARIA FERNANDES DA SILVA - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SILVANIA FERNANDES DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0341.0003058/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): TERESA MARIA DE LINMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0358.0000598/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANTONIO PEREIRA - REPRESENTADO
LAR DOS VELHINHOS PAPA JOÃO XXIII - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0001229/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0001241/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0001259/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0395.0001260/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0417.0000750/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0426.0003159/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): PAULO PRÓTASIO DA SILVA - REPRESENTANTE
ROGERIO CORREIA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0003209/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SANTOS - REPRESENTANTE
LAURINDA DE TAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0003210/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): 18º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE
ELIETE HEBLING - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0003211/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
ROSA MARIA BASTOS CAMPOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0003249/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ASILO DOS INVÁLIDOS - CASA DO SOL - REPRESENTANTE
CIPRIANO GONÇALVES PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0003284/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANDREA RAMOS CAVALCANTI - REPRESENTANTE
MARIA DIAS DE LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0003285/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): KELLY CHRISTINA BONOMI MARTINEZ - REPRESENTANTE
NEYDE DOS SANTOS BONOMI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0443.0000048/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SIMÃO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0475.0000006/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ALZIRA MENDONÇA RIBEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0515.0000050/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): APARECIDA GOMES GUEDES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0519.0000016/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CREAS SAPOPEMBA - REPRESENTANTE
JOÃO JOSÉ PETRUCIO DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 36.0555.0003595/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): FILÓ - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000287/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): REGINA MEHLER CHIAVERINI - REPRESENTADO
TATIANA MEHLER CHIAVERINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0636.0000755/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): COORDENAÇÃO GERAL DE GESTÃO DO DISQUE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0640.0000055/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): GILBERTO MONTEIRO DE CARVALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0670.0002733/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARIA APARECIDA GONÇALVES DECANINE - INTERESSADO
SEBASTIÃO CATALAN - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0690.0000033/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARIA ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0690.0000035/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CARLOS ALBERTO DA SILVA - REPRESENTADO
MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0712.0003145/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ALBERTO - REPRESENTADO
ANA - REPRESENTANTE
DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0712.0003148/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ARMANDO DEZOPPA JUNIOR - REPRESENTANTE
CAPS III "ALEGRIA DE VIVER" - REPRESENTADO
DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0714.0001718/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CREAS - SÃO CARLOS - REPRESENTANTE
HÉLIO CARLOS NINI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0716.0002915/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JOSÉ BREDA - REPRESENTADO
LAURA DE LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0716.0002921/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JOSÉ SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0717.0003785/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DELEGADA DE POLÍCIA COORDENADORA - REPRESENTANTE
JORDINO CÉSAR MORAES - REPRESENTANTE
VERA LÚCIA MORAES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0719.0000862/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - SJC - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0722.0001791/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARLENE MARQUES FERREIRA TOGNATTI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0723.0002224/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): TEREZA BONATTI PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0739.0004060/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): DINALVA CARLOS DE SOUZA - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0011.0000059/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): AMAURY FERREIRA DA FONSECA - REPRESENTADO
DORA CARDONE FERREIRA - INTERESSADO
GIANE FERREIRA DA FONSECA - REPRESENTADO
RONALDO FERREIRA DA FONSECA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0167.0001608/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): GENEROSA BERNARD BARBARA - REPRESENTANTE
OSWALDO BARBOSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0184.0000366/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): IRACEMA GANDINI DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0190.0002379/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DALZIRA DIAS DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0199.0002369/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0206.0000165/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DORIVAL SOARES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0206.0001083/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): MARIA ANTONIA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0215.0002034/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): NORMA DE LIMA MELLO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0233.0000226/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ALEXANDRE - REPRESENTADO
HEITOR CHAVES APOLINARIO JUNIOR - REPRESENTADO
JOSE MARCELO APOLINARIO - REPRESENTADO
MARCELO RICARDO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0259.0000325/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESTRELA D'OESTE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ANTONIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
IDA RODRIGUES ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0264.0000309/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0265.0001454/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANTONIO ALVES DOS SANTOS FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0315.0002221/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR THEREZA PERLATTI DE JAÚ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0342.0000471/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): LUIS ROBERTO MARIANO - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA GIUSFREDI MARIANO - INTERESSADO
VALDIRENE MARIANO VINHOLI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0369.0000043/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0375.0000231/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CLAUDIA FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0000047/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0395.0000229/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0000249/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANA PAULA TITA RAMOS - REPRESENTANTE
CLAUDIO THOMAS RAMOS - INTERESSADO
Nº MP: 36.0395.0000676/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0000984/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0001720/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): JULINDO CANDIDO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002091/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0395.0002604/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA CONCEIÇÃO BARATTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002937/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0426.0002548/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): IVAN RISTORI - REPRESENTANTE
RONALDO JOSE GARCIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0444.0000096/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0454.0000438/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0462.0000089/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0462.0000281/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0462.0000773/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0515.0000028/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANA PAULA FLORÊNCIO - REPRESENTANTE
BENEDITA CAVALCANTI FLORÊNCIO BORBA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0515.0000078/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CRISOLETE PRAZERES SALES SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0533.0000453/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JOSE OLIVEIRA DA NATIVIDADE - INTERESSADO
Nº MP: 36.0533.0000758/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA NOGUEIRA DE JESUS - INTERESSADO
Nº MP: 36.0533.0000945/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): GENESIO JOAQUIM DA COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0548.0000100/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): FAUSTO COPA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0555.0001789/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): 1ª VARA CRIMINAL DE OSASCO - REPRESENTANTE
ANTÔNIA IRINEA DOS SANTOS TEIXEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000773/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ADRUFINA MIRANDA - REPRESENTADO
CREAS CIDADE ADEMAR - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000826/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ERIKA KAYUME NITTA MOTTA - REPRESENTADO
KAYELL TAKAYUKI KITAUTI NITTA SANTOS - REPRESENTADO
KAZUKO NITTA - REPRESENTADO
SERGIO SHOITE NITTA SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0670.0001854/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANTENOR CARRERA - REPRESENTANTE
MARIA ROZZATE CARRERA - REPRESENTANTE
TANIA MARA LIMA PRADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0670.0004698/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): GERALDINA MELEIRO NUNES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0712.0003115/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CECÍLIA NASCIMENTO - REPRESENTANTE
PAULO JOSE PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0714.0000516/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LUCIANA FIOS BAPTISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000630/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ILPI CANINDÉ - REPRESENTANTE
VICENTE DE SOUSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0726.0000082/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA DAS DORES OLIVEIRA - INTERESSADO
SOLANGE GUERRA SCHMIT - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0734.0000114/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0734.0000114/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0739.0001514/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ROSEMARY BARRETO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0004724/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.1143.0000032/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): ANTONIO LINO DE OLIVEIRA FILHO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0011.0000111/19-4
Vara de Origem: 10A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: 1028716-94.2019.8.26.0053
Data Ajuizamento: 7/6/2019
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DORA TONON - INTERESSADO
JULIANO TONON - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0011.0000261/16-6
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 10/6/2019
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO VITOR UNZELTE - RÉU
Nº MP: 41.0155.0012135/17-9
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 10/6/2019
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CAETANA CLEMENTE DOS SANTOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SECRETARIA DE JUSTIÇA - PREF.MUNIC.DE GUARULHOS/SP - INTERESSADO
Nº MP: 41.0294.0000019/19-3
Vara de Origem: 01A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: 1003845-31.2019.8.26.0269
Data Ajuizamento: 6/6/2019
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARIA APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0322.0000843/19-5
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 7/6/2019
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROSA MARIA CORREIA DOS SANTOS - RÉU
Nº MP: 41.0395.0001137/19-8
Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1007233-94.2019.8.26.0477
Data Ajuizamento: 4/6/2019
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 41.0607.0000161/17-3
Vara de Origem: V DE GÁLIA Número TJ: 1000239-08.2019.8.26.0200
Data Ajuizamento: 10/6/2019
Município: GÁLIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
REGINA CELI CERIBELLI DARE - RÉU
Nº MP: 41.0716.0002131/18-7
Vara de Origem: 01A V DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE MARÍLIA Número TJ: 1006738-61.2019.8.26.0344
Data Ajuizamento: 4/6/2019
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): IRMA BALBO - RÉU
JACONDA BALBO - RÉU
LUIZA BALBO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0155.0003922/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): EVILLYN RAFAELA DA SILVA MENESES - REPRESENTADO
HOSPITAL MUNICIPAL PIMENTAS BONSUCESSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0209.0000075/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ANGELICA DOS REIS MOLINA - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE BERTIOGA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0248.0000218/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): HELOISA DE SOUZA CORDEIRO - REPRESENTANTE
REGINALDO ALVES CORDEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0268.0000008/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): DAYVID MONDECAIM BORBA - REPRESENTANTE
ERIKA TAINAN PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0268.0000787/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ELIAS PELEGRINO MELLO SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 36.0269.0000429/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): DAYSE SOSOLOTI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0272.0000563/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): CLAUDIOMAR SALVIANO ROSA - REPRESENTADO
DELCIMAR SALVIANO ROSA - REPRESENTADO
MARIA SALVIANO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0296.0001017/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): LUANA COSTA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0332.0000652/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): LUZIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0334.0000315/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ADEMAR DE OLIVEIRA BARBOSA - REPRESENTANTE
JOSÉ JORGE DIAS DOS SANTOS - REPRESENTADO
URANIA DIAS RABELO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0375.0000254/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): LUCAS MARTINS DOS SANTOS CRUZ - INTERESSADO
SIMONE MARTINS DOS SANTOS CRUZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0375.0000285/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): ANAILDE LEAL CARDOSO - REPRESENTANTE
JOSE CARDOSO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0395.0001206/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0001219/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0395.0001226/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0515.0000051/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): LIDIANE SILVA DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0722.0001778/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): DIVETE CARRIJO MACHADO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0206.0000218/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): PAULA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0206.0001107/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): FABIO QUINAGLIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0206.0002873/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): ELAINE GUERHARDT LOPES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0206.0004568/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): JAIRO PEREIRA AZEVEDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0209.0000028/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ELIKELMA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0230.0000036/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ROSA SOARES PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0230.0000039/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): JOÃO MARIA DE MAZARINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0248.0000194/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): LAURENTINO NUNES DE FIGUEIREDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0248.0000215/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): LUELLY BASTOS RIOS DOS REIS - REPRESENTANTE
STHELA BASTOS RIOS DOS REIS OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0269.0000429/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): DAYSE SOSOLOTI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0278.0000179/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ELIZABETH MARQUES DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0278.0002120/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ANDRE JOFRAN SANTOS MATEUS - REPRESENTADO
CLÍNICA RENOVARE - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0339.0000351/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): DEYVID DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0341.0001150/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): FRANCIELE SANTOS DA COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0342.0000087/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): JOSE DELFINO DE MORAES - INTERESSADO
LUCELIA DE MORAES MAXIMIANO MIRANDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0378.0001267/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ALEXANDRE TORRES SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0000049/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): CLAUDIA SILVIA DE ANDRADE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0000445/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): CLEIDE MARIA DA SILVA BROTTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002930/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0406.0000395/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO BONITO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0002544/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0426.0005179/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0444.0000288/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0447.0000268/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): MARIANA FERRIERA DA COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0000269/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): ANA PAULA FELISBINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0000270/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): VICENTE JOSE DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0000272/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): JOSE RAMOS DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0000273/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): ELIZABETH MOLESIN CLAGNAN - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0521.0000058/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CREAS DE SANTO ANTONIO DE POSSE - REPRESENTANTE
GERALDO FERMINANO DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0711.0003157/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL E MATERNIDADE CHRISTÓVÃO DA GAMA - REPRESENTADO
JOSÉ REINALDO ALVES BARBOSA - REPRESENTANTE
SEBASTIÃO ALVES BARBOSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000387/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): JOÃO VICTOR DA SILVA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0725.0000483/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): GISLENE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
IAMSPE - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0001371/19-8
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1018368-16.2019.8.26.0506
Data Ajuizamento: 5/6/2019
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): IVO PEREIRA DOS SANTOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0002579/19-8
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1018365-61.2019.8.26.0506
Data Ajuizamento: 5/6/2019
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): MATHEUS RODRIGUES MOREIRA DA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0003039/19-0
Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1018364-76.2019.8.26.0506
Data Ajuizamento: 5/6/2019
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): CRISTIAN MENDONÇA GARCIA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0003136/19-4
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1018129-12.2019.8.26.0506
Data Ajuizamento: 4/6/2019
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
WILSON JOSÉ BONIFÁCIO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0156.0003209/19-5
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1018165-54.2019.8.26.0506
Data Ajuizamento: 4/6/2019
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 41.0156.0004156/18-1
Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1018372-53.2019.8.26.0506
Data Ajuizamento: 5/6/2019
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROSELI ROSA PACHECO BRITTO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0156.0005968/18-6
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1018371-68.2019.8.26.0506
Data Ajuizamento: 5/6/2019
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): CRISTIANE FERREIRA DA SILVA MACCIO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0007165/18-1
Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1018366-46.2019.8.26.0506
Data Ajuizamento: 5/6/2019
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): EVELYN MELISSA LIMA DA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0215.0004232/16-8
Vara de Origem: 01A V CIV DE BRAGANÇA PAULISTA Número TJ: 1003897-52.2019.8.26.0099
Data Ajuizamento: 6/6/2019
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ALEXANDRA INES DE GENNARO PERES - RÉU
ANTONIO BENEDITO MENDES - RÉU
FRANCISCA EVA ESTEVÃO - RÉU
FRANCISCA EVA ESTEVÃO - RÉU
FRANCISCO ALVES BATISTA - RÉU
GENY ANTONIA ALVES DE OLIVEIRA - RÉU
GERALDO CANDIDO DE MORAES - RÉU
JOANA FERNANDES RAMOS - RÉU
JOSE FLORENCIO DA ROCHA - RÉU
LUIZ CARLOS NUNES DE MORAES - RÉU
MARCOS DOS SANTOS - INTERESSADO
MARIA CRISTINA YAMAMOTO - RÉU
MARIA THAIS DOS SANTOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NELSON COSTA - INTERESSADO
NELSON COSTA - RÉU
PEDRO ALVES DOS SANTOS - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM - RÉU
SEBASTIÃO FRANCISCO DA COSTA - INTERESSADO
SEBASTIÃO FRANCISCO DA COSTA - RÉU
SILVIO DONIZETE BERNARDES - RÉU
SILVIO DONIZETE BERNARDES - INTERESSADO
Nº MP: 41.0272.0000389/19-0
Vara de Origem: 01A V DE GUAÍRA Número TJ: 1001043-43.2019.8.26.0210
Data Ajuizamento: 4/6/2019
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RAFAEL FERREIRA - INTERESSADO
RONALDO FERREIRA - RÉU
Nº MP: 41.0272.0000392/19-1
Vara de Origem: 02A V DE GUAIRÁ Número TJ: 1001042-58.2019.8.26.0210
Data Ajuizamento: 4/6/2019
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO LAR - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROMILDO RIBEIRO - RÉU
Nº MP: 41.0325.0000106/19-8
Vara de Origem: 01A V DE LUCÉLIA Número TJ: 1000965-89.2019.8.26.0326
Data Ajuizamento: 4/6/2019
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MARIA ZULINA DA COSTA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - RÉU
Nº MP: 41.0631.0000130/19-7
Vara de Origem: V DE URÂNIA Número TJ: 1000440-20.2019.8.26.0646
Data Ajuizamento: 7/6/2019
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CEMI BRAVO DE LIMA - INTERESSADO
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA SALETE - RÉU
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0229.0000130/16-4
Vara de Origem: V DE CANANÉIA Número TJ: 1000230-98.2019.8.26.0118
Data Ajuizamento: 6/6/2019
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PEDRO FERREIRA DIAS FILHO - RÉU
SELMO BERNARDO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0279.0000495/18-1
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 9/6/2019
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): EUGENIO LUIS PINESE - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - RÉU
Nº MP: 41.0739.0004569/17-1
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 10/6/2019
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - RÉU
ROGÉRIO PEZATO - INTERESSADO
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0155.0003961/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0167.0003096/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0194.0000787/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0198.0000261/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0199.0001300/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0202.0000083/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0229.0000227/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ESCOLA GERALDO BELETTI BRITTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0229.0000258/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0230.0000040/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0233.0000138/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0234.0001383/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0235.0000030/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0235.0000032/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MIRA ESTRELA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0248.0000089/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0248.0000231/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0248.0000235/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0257.0000151/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0265.0000939/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0271.0000211/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GETULINA
Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0284.0000640/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0308.0000760/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0309.0001307/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0001308/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0001309/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0311.0000892/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0312.0000562/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0316.0000247/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0316.0000251/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0318.0000026/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0325.0000093/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0332.0000687/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0336.0000098/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0344.0000112/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MONGAGUÁ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0344.0000113/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0346.0000114/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0353.0000309/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0355.0000216/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0364.0000170/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0364.0000173/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0364.0000174/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0371.0000179/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0375.0000185/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0378.0000184/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES|
Nº MP: 36.0387.0000031/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PITANGUEIRAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0388.0000782/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0390.0000241/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0395.0001203/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0001204/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0001205/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0395.0001217/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0001218/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0405.0000133/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0406.0000115/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0412.0000011/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS |
Nº MP: 36.0422.0000324/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SANTA ISABEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0001736/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0003204/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0003206/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0003250/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0003252/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0003253/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0003254/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0003255/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0003257/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0003258/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0003287/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0003306/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0436.0000387/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0438.0000073/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0438.0000091/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0439.0000033/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0468.0000141/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE DO SUL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0515.0000049/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |
Nº MP: 36.0522.0000200/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000201/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000202/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0620.0000055/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0620.0000056/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0620.0000061/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0620.0000062/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0635.0000291/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0663.0000038/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0663.0000052/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0710.0001762/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0723.0002089/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0723.0002292/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0002312/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0726.0000137/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0734.0000095/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0739.0005771/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0739.0005918/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.1144.0000090/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0011.0000326/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0156.0002259/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0183.0000294/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0198.0001378/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0198.0001422/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PREVENÇÃO ESPECIAL |
Nº MP: 36.0199.0000836/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0199.0001064/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0202.0000483/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0202.0000634/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0209.0000017/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0209.0000035/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0245.0000210/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0245.0001082/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0247.0003952/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0248.0000005/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0248.0000097/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0248.0000888/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0258.0000627/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0270.0000208/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GENERAL SALGADO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0276.0000163/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0276.0000298/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0278.0000327/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0278.0000620/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0278.0001270/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0304.0000079/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0309.0000280/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0001427/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0001665/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0312.0000097/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 36.0316.0000142/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0316.0000229/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0325.0000876/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0333.0000016/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0333.0000145/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0333.0000480/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MATÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0341.0000720/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0341.0002337/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0342.0000168/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0342.0000169/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0342.0000203/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0342.0000587/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0343.0000402/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0346.0000286/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0347.0000548/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE AZUL PAULISTA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0353.0000539/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0362.0000283/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0373.0000190/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0375.0000086/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0375.0000564/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0378.0001418/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000057/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000116/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000225/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000323/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000338/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000460/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0000514/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0000523/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000524/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000614/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000716/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000897/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0001089/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0395.0002108/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0002403/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0002777/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0002867/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0395.0002918/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0002958/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0401.0000096/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUATÁ
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0406.0000368/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0417.0000518/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0000570/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0004288/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0006095/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0007205/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0007905/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0443.0000343/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SIMÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0000024/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0444.0000814/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0001575/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0450.0000666/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0450.0000729/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0462.0000766/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: SAÚDE | CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 36.0474.0001305/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0515.0000048/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Nº MP: 36.0522.0000086/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0548.0000057/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0548.0000075/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0548.0000116/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0548.0000132/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CEU EMEF PROFª. MARA CRISTINA TARTAGLIA SENA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0555.0000134/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0602.0000294/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0620.0000030/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0620.0000044/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0620.0000055/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0620.0000075/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0620.0000124/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0630.0000092/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0635.0000114/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0635.0000131/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0635.0000384/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | TRABALHO INFANTIL | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0635.0000926/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0640.0000053/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0663.0000015/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0663.0000043/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0670.0001799/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0711.0001942/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): DISQUE 100 - DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0713.0000832/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0713.0008374/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0716.0005909/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0716.0006008/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0716.0006527/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0716.0006734/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO|
Nº MP: 36.0720.0005264/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |
Nº MP: 36.0723.0002077/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0002760/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0726.0000116/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PREVENÇÃO ESPECIAL | SAÚDE |
Nº MP: 36.0734.0000005/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0734.0000040/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0734.0000048/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0734.0000057/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0734.0000060/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0734.0000062/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0734.0000069/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0734.0000073/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0734.0000077/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0734.0000079/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0734.0000084/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0734.0000130/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0734.0000171/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0734.0000212/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0739.0004454/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.1139.0000512/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.1144.0000057/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | SAÚDE |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0001328/19-1
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1018136-04.2019.8.26.0506
Data Ajuizamento: 5/6/2019
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0156.0003691/19-4
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1017817-36.2019.8.26.0506
Data Ajuizamento: 4/6/2019
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0156.0003697/19-1
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1017959-40.2019.8.26.0506
Data Ajuizamento: 4/6/2019
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0156.0003724/19-1
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1018142-11.2019.8.26.0506
Data Ajuizamento: 4/6/2019
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0156.0003732/19-5
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1018138-71.2019.8.26.0506
Data Ajuizamento: 5/6/2019
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0156.0003835/19-7
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1018732-85.2019.8.26.0506
Data Ajuizamento: 7/6/2019
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0189.0000185/19-1
Vara de Origem: 02A V DE AMPARO Número TJ: 1001652-08.2019.8.26.0022
Data Ajuizamento: 6/6/2019
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0189.0000198/19-9
Vara de Origem: 02A V DE AMPARO Número TJ: 1001809-78.2019.8.26.0022
Data Ajuizamento: 6/6/2019
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0189.0000211/19-6
Vara de Origem: 02A V DE AMPARO Número TJ: 1001810-63.2019.8.26.0022
Data Ajuizamento: 6/6/2019
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0189.0000212/19-1
Vara de Origem: 02A V DE AMPARO Número TJ: 1001802-86.2019.8.26.0022
Data Ajuizamento: 6/6/2019
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0198.0000057/19-6
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ASSIS Número TJ: 1003838-26.2019.8.26.0047
Data Ajuizamento: 4/6/2019
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0204.0000163/19-9
Vara de Origem: 02A V DE BARRA BONITA Número TJ: 10013582720198260062
Data Ajuizamento: 6/6/2019
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 41.0276.0000386/19-1
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 5/6/2019
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 41.0287.0001643/19-6
Vara de Origem: 01A V CRIM DE INDAIATUBA Número TJ: 1005025-48.2019.8.26.0248
Data Ajuizamento: 6/6/2019
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0287.0001644/19-1
Vara de Origem: 01A V CRIM DE INDAIATUBA Número TJ: 1005072-22.2019.8.26.0248
Data Ajuizamento: 6/6/2019
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0308.0000721/19-6
Vara de Origem: Vara Criminal da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1002754-34.2019.8.26.0291
Data Ajuizamento: 10/6/2019
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 41.0308.0000741/19-3
Vara de Origem: Vara Criminal da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 0000002345/2019
Data Ajuizamento: 4/6/2019
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0310.0000469/19-1
Vara de Origem: 02A V DE JACUPIRANGA Número TJ: 1000865-36.2019.8.26.0294
Data Ajuizamento: 4/6/2019
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0321.0000773/18-6
Vara de Origem: 03A V DE LENÇÓIS PAULISTA Número TJ: 1002034-80.2019.8.26.0319
Data Ajuizamento: 6/6/2019
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 41.0323.0001336/19-5
Vara de Origem: 02A V CRIM DE LINS Número TJ: 1002438-25.2019.8.26.0322
Data Ajuizamento: 4/6/2019
Município: LINS
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0350.0000031/19-4
Vara de Origem: V DE NHANDEARA Número TJ: 1000795-43.2019.8.26.0383
Data Ajuizamento: 6/6/2019
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 41.0363.0000332/19-2
Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: 1001133-15.2019.8.26.0416
Data Ajuizamento: 10/6/2019
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0387.0000030/19-0
Vara de Origem: 2ª V de PITANGUEIRAS Número TJ: 1000881-77.2019.8.26.0459
Data Ajuizamento: 6/6/2019
Município: PITANGUEIRAS
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0395.0001092/19-9
Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1007294-52.2019.8.26.0477
Data Ajuizamento: 4/6/2019
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0395.0001652/17-7
Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1007299-74.2019.8.26.0477
Data Ajuizamento: 4/6/2019
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 41.0456.0000430/19-1
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 6/6/2019
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Nº MP: 41.0521.0000090/19-5
Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: 1002016-31.2019.8.26.0296
Data Ajuizamento: 4/6/2019
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0640.0000054/19-9
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1006954-72.2019.8.26.0004
Data Ajuizamento: 4/6/2019
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0677.0000621/18-5
Vara de Origem: 02A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: 1001466-36.2019.8.26.0587
Data Ajuizamento: 10/6/2019
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0711.0001702/19-2
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 4/6/2019
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 41.0711.0005664/17-8
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 4/6/2019
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0713.0003952/19-9
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1021652-44.2019.8.26.0114
Data Ajuizamento: 7/6/2019
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 41.0713.0004198/19-2
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1021038-39.2019.8.26.0114
Data Ajuizamento: 4/6/2019
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0714.0001545/19-5
Vara de Origem: 02A V CRIM DE SÃO CARLOS Número TJ: 1005119-12.2019.8.26.0566
Data Ajuizamento: 4/6/2019
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 41.0714.0001546/19-0
Vara de Origem: 02A V CRIM DE SÃO CARLOS Número TJ: 1005320-04.2019.8.26.0566
Data Ajuizamento: 5/6/2019
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 41.0734.0000175/17-6
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PENHA Número TJ: 1005973-37.2019.8.26.0006
Data Ajuizamento: 6/6/2019
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0192.0000122/19-9
Vara de Origem: 01A V DE APARECIDA Número TJ: 1001028-38.2019.8.26.0028
Data Ajuizamento: 5/6/2019
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 41.0233.0000140/19-9
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 6/6/2019
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FUNERARIA CARAGUATATUBA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0247.0004085/15-7
Vara de Origem: 02A V CIVIL DE CRUZEIRO Número TJ: 1002019-18.2019.8.26.0156
Data Ajuizamento: 10/6/2019
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - RÉU
Nº MP: 41.0284.0000259/16-1
Vara de Origem: 01A V DE IGUAPE Número TJ: 1003774-07.2019.8.26.0244
Data Ajuizamento: 7/6/2019
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 41.0341.0003304/13-0
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1008016-46.2019.8.26.0361
Data Ajuizamento: 5/6/2019
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 41.0438.0000018/19-9
Vara de Origem: 01A V DE SÃO PEDRO Número TJ: 1001546-09.2019.8.26.0584
Data Ajuizamento: 7/6/2019
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 41.0442.0000426/14-1
Vara de Origem: V DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA Número TJ: 1000464-33.2016.8.26.0588
Data Ajuizamento: 10/6/2019
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 41.0630.0000559/17-8
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 4/6/2019
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 41.0719.0002785/18-3
Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ: 1014473-28.2019.8.26.0577
Data Ajuizamento: 7/6/2019
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 41.0719.0003523/18-3
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ: 1014519-17.2019.8.26.0577
Data Ajuizamento: 7/6/2019
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 8º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 04 de junho de 2019 até 10 de junho de 2019)
SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO Entrância Inicial, Intermediária e Final
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO
Nº MP: 62.0277.0000019/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARIBA
Assunto/Ementa: - COMPROMISSO
- SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
- TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Parte(s): ANTONIO TADEU MAGRI - INTERESSADO
ESPÓLIO DE AGENOR PAVAN - INTERESSADO
GERSON DE MOURA JUNIOR - INTERESSADO
M & S CONSULTORIA INTEGRADA S/C LTDA - INTERESSADO
MANOEL MECIAS MAGRI - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS-SP - INTERESSADO
PLINIO GUSTAVO ADRI SART - INTERESSADO
SEBASTIÃO ALMEIDA VIANA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0286.0000561/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ILHABELA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0402.0000378/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: - AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0412.0000041/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: - ESCOLAS
Parte(s): ESCOLA ESTADUAL PROF ANDRÉ BROCA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0720.0004091/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - FUNDEF/FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
Parte(s): MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0720.0004093/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - FUNDEF/FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
Parte(s): MUNICÍPIO DE ANHUMAS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0720.0004095/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - FUNDEF/FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0720.0004096/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - FUNDEF/FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
Parte(s): MUNICÍPIO ALFREDO MARCONDES - INTERESSADO
Nº MP: 62.0720.0004097/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - FUNDEF/FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
Parte(s): MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0732.0000056/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: - APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Parte(s): ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS SILVESTRES DE ASSIS-APASS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0738.0000047/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
- ENSINO ESPECIAL
- ENSINO MÉDIO
Parte(s): GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - MPSP - INTERESSADO
Nº MP: 63.0258.0000408/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CMDCA DE SANTO ANTONIO DO JARDIM - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0353.0000300/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0356.0000404/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ORLÂNDIA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CMDCA DE ORLANDIA - FISCALIZADO
CONSELHO TUTELAR DE ORLANDIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0375.0000274/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): RESIDENCIAL PRI MAR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0375.0000275/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): ENTIDADE DE LONGA PERMANENCIA BEN HUR PEDROSO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0375.0000276/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO NOSSA SENHORA APARECIDA DE PERUÍBE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0375.0000277/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): KELLI CRISTINA NUNES MOLINA SOARES ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0375.0000278/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO PARAÍSO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0375.0000279/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): RECANTO AURORA CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE LTDA ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0375.0000280/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): RESIDENCIAL PARA IDOSOS MONALISA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0375.0000281/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): N R DA SILVA CASA DE REPOUSO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0375.0000282/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CAPI - CASA DE AMPARO E PROTEÇÃO A INFANCIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0375.0000283/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE DE PERUIBE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0003259/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO MARLIM AZUL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0555.0003536/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO BRADESCO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000266/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO EVANGÉLICA TRINDADE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000267/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO ORTOPEDIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000268/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO CONRADO WESSEL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0004204/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FEAC - FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE CAMPINAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0004205/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO AFFONSO FERREIRA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0004207/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO TROPICAL DE PESQUISAS E TECNOLOGIA "ANDRÉ TOSELLO" - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0004208/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCAR DPASCHOAL DEBENEMERÊNCIA E PRESERVAÇÃO D CULTURA E MEIO AMBIENTE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0004209/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO EUFRATEN - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0004210/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FDTM - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA MEDICINA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0004211/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FACTA - FUNDAÇÃO APINCO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AVÍCOLAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0004213/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DR. JOÃO PENIDO BURNIER - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0004214/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO SANTA CRUZ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0004215/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO SÍNDROME DE DOWN - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0004216/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO URBE9 - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0719.0000886/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): BEM ESTAR DO IDOSO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0002223/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE PIRACICABA - FUMEP - FISCALIZADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 62.0224.0000455/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: - REGRESSÃO DE REGIME
Parte(s): GUARDA MUNICIPAL DE CAJAMAR - INTERESSADO
Nº MP: 62.0701.0000024/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: - OCUPAÇÃO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - INTERESSADO
Nº MP: 63.0375.0000644/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CAPI - CASA DE AMPARO E PROTEÇÃO À INFÂNCIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0375.0000645/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0375.0000654/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): RECANTO AURORA CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE LTDA ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000098/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO MARY HARRIET SPEERS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000264/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO EVANGÉLICA DO BRASIL - FEB - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0674.0000463/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): ABRIGO IRMÃ TEREZA À IDOSOS DESAMPARADOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0002223/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE PIRACICABA - FUMEP - FISCALIZADO
RETIFICAÇÃO do Aviso nº 140/19 - CSMP, de 11/06/2019
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:
ONDE SE LÊ:
...
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0005947/2012-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: SECRETARIA CRIMINAL DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA e JARBAS DA SILVA BOGAZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
...
EXCLUA-SE:
REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO.
Aviso nº 141/19 - CSMP, de 13/06/2019
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 11/06/2019, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000367/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: JAMIL PIMENTEL e BUDWEISER
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000372/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 27024 19 GERALDA CANDIDA DE JESUS , SABESP e ELETROPAULO ENEL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000437/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: QUENAZ DA CRUZ ELLER e MAPFRE PREVIDENCIA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0189.0000044/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: RICHARD JOSÉ DORIGATTI MOSCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: PROVIDO O RECURSO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0189.0000136/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: JOELMO GONÇALVES DE NORONHA e ASS. FUNC. PUC. SP AFPESP
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0242.0000216/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS
Interessados: PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA ULIANA, ODIREI REIS e TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 1ª VARA DE CONCHAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0267.0000086/2019-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: PAULO CESAR DE SOUSA e MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000405/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: REDE TIETÊ NEWS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS
Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FALTA DE INFORMAÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0295.0000850/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: MAURICIO MACHADO COELHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0309.0001972/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: 46A SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL e UNIMED COOERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: PROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0371.0000062/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO
Interessados: ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA STEQUI BUENO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0385.0000032/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA
Interessados: CREAS PIRASSUNUNGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0385.0000428/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA
Interessados: MIGUEL SIQUEIRA VILELA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0407.0000089/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES
Interessados: MARCELO MENDONZA ORTIZ, MARCIA DOS SANTOS ORTIZ, CHÁCARA SHALOM, MARIA FAUSTO PEREIRA DA SILVA e NEIDE PASQUIM SOARES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0417.0000344/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Interessados: LUIZ RODRIGO TIGRE FREITAS e MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: PROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0430.0001196/2013-9 - 5 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: ONG VIVA SÃO JOÃO e Município de São João da Boa Vistaq
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0471.0000125/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: EDSON FLORINDO PEREIRA e Prefeitura de Vinhedo
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000343/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: MARIA LUCILLA DE ARRUDA BOTELHO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0555.0002732/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0670.0001172/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: RAFAELA ROCHA BELLODI, ALCIDES BELLODI NETO e UNIMED JUNDIAÍ
Tema: PLANOS DE SAÚDE e SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000294/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JOÃO AMERICANO DE OLIVEIRA, SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA , EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO - SPCINE e GUAXUPÉ PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001010/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: DÉLCIO GASPEROTTO STOTOLLI, AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DELEGADOS DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO , CONCESSIONÁRIAS RODOVIAS DAS COLINAS S/A e ROTA DAS BANDEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0711.0000788/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: ERONIDES JOSÉ DOS SANTOS e ODENIR FIRMINO DE LACERDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0714.0000407/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: ROSA AGUILAR LUCHESI
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: EM TEMPLOS
Resultado: PROVIDO O RECURSO
Aviso nº 142/19 - CSMP, de 13/06/2019
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 11/06/2019, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0155.0000189/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ILO CARNEIRO DE ARCANJO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0000216/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: MORADORES DO BAIRRO PINHAL e BAR TABACARIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0156.0001910/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: VINÍCIUS RAFAEL FERNANDES e CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0156.0002205/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: ANDREIA BISSOLI e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0156.0003177/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0156.0003592/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRESCENDO E APRENDENDO e
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0156.0004515/2016-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: GLAUCIA BERENICE DOS SANTOS SILVA e FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER e TRABALHO INFANTIL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0156.0004948/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: PROGRAMA + EMPREGO e CURSO PREPARA
Tema: TRABALHO INFANTIL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0007295/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: BRASIL SALOMÃO E MATTHES ADVOCACIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0156.0007735/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: PESSOA A APURAR
Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000160/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PR 11819 19 MP FEDERAL PP 1 34 001 005043 2018 12 WANDERLEY e PROVIDENCIAS QUANTO A COMERCIAS DE VEICUL0S
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000927/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: SANDRO PIERRE BUCCHI e TIM CELULAR S/A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001039/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: EDSON ARANTES e SUPERMERCADO VIOLETA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0167.0000427/2011-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARINU-SP
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0167.0001775/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: Fazenda Pública Municipal de São Bernardo do Campo
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0167.0006049/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0183.0000616/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ
Interessados: AMADEU CARVALHO DOS SANTOS e Município de Aguaí
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0184.0000479/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CAMARA MUNICIPAL DE LINDÓIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0189.0001056/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000353/2018-8 - 19 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA, PAULO SERGIO RUCKL - ME, PAULO SERGIO RUCKL, NELIANA CRISTINA MARIM RUCKL ME, AUZELI BELO DE SOUZA 09543530807, LICITAMAIS CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI e IGOR RAPHAEL GONZAGA MARIM - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000809/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: LUCIANO NOIA PEREIRA, MUNICÍPIO DE CASTILHO, SIDNEI FERREIRA e ADEILDO FERREIRA LEITE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000996/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: MUNICÍPIO DE CASTILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000997/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: MUNICÍPIO DE CASTILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0001579/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: MUNICÍPIO DE CASTILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0192.0000041/2019-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: EMBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0192.0000081/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0192.0000351/2017-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: TENDART ESTRUTURAS MONTAVEIS LTDA - ME e ANTONIO CARLOS MARCIANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0195.0000326/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0001750/2018-2 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA e CLÉLIA MARA SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0196.0000535/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: JUIZO DO DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARARAS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0196.0001641/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0196.0001805/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: ANTONIO CARLOS ROCHA e JACKSON DE JESUS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0199.0000696/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e PRÓ SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0199.0002037/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: SAULO PEDROSO DE SOUZA, VITALINA DE OLIVEIRA SOUZA, AGEP SOUZA, RICARDO FREITAS, RICARDO TEIXEIRA DE FREITAS TERRAPLANAGEM E LOCAÇÕES , PARAISO LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, GABRIEL TEIXEIRA DE FREITAS e COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE ATIBAIA - SAAE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0202.0000569/2017-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BANANAL
Interessados: ASSOCIAÇÃO ROTEIRO CAMINHOS DA CORTE, AMOVALE - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DA BOCAINA, SINDICATO RURAL DE BANANAL e EGLE MACHADO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0202.0000748/2013-0 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BANANAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0205.0000485/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: VERA LUCIA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0208.0000029/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: PAULO HENRIQUE INÁCIO PEREIRA, SERVIÇO AUTôNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BEBEDOURO - SAAEB, GILMAR APARECIDO FELTRIN, PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO e FERNANDO GALVÃO MOURA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, SERVIÇOS DE ÁGUA e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0208.0000280/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0208.0001231/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: , PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO e BIANCA BARTHOLO JULIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0211.0001132/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI e PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0214.0000250/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU e JOSÉ ARNALDO VITAGLIANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0214.0000902/2019-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: JOSE FRANCISCO BRANT DE CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0215.0001054/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: FLÁVIA ACEDO SCORZA, VALÉRIA ACEDO SCORZA e GUILHERME ACEDO SCORZA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0215.0001765/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0215.0004337/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: WINEHOUSE RESTAURANTE E LOUNGE e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SANTA HELENA I
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0218.0000156/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL, PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0219.0000314/2018-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TURIÚBA e Instituto de Previdência Social do Municipio de Turiúba
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0220.0000001/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA
Interessados: PROMOTOR DE JUSTIÇA DO GAEMA-NPS e FERNANDO CID DINIZ BORGES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0220.0000906/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA, CARLOS ANTONIO VILELA, HENRIQUE LOURIVALDO RINCO DE OLIVEIRA e FERNANDO CID DINIZ BORGES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0221.0000014/2009-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA e DOMINGOS GERALDO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0000103/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: MARIA DA GRAÇA THEODORO DIOGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0000849/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0000904/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0222.0000055/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE
Interessados: DE OFÍCIO e Prefeitura Municipal de Caconde
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0222.0000382/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE
Interessados: JOÃO HENRIQUE GONÇALVES e PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0224.0000007/2010-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: LUIZ JOSÉ DE LEMOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0227.0000239/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: ALESSIO OTORINO JOSE GRANDIZOLI e ROBERTO ANTONIO JAPIM DE ANDRADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0231.0000008/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO
Interessados: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO GRANDE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0233.0000579/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: MARCOS FIRMINO DE LIMA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0233.0000674/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: EDP BANDEIRANTES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0233.0001401/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: JOSE ANCHIETA CAVALCANTE
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0234.0000757/2019-0 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: PAULO TONINI FILHO e SCHNITT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: FLORA e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0234.0000807/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0236.0000635/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: ALLAN SOARES, Prefeitura Municipal de Casa Branca e CAMARA MUNICIPAL DE CASA BRANCA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0236.0000965/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: MUNICÍPIO DE CASA BRANCA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0238.0000280/2018-8 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0243.0000022/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRÓPOLIS
Interessados: DENISE APARECIDA BAPTISTELLA, SUELEN DOS SANTOS SOUZA, NILSÉIA APARECIDA DO NASCIMENTO, ANA MARIA A. L. DA SILVA, GLAUCIA APARECIDA CARVALHO e SILVANE DE ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0247.0003372/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO SABESP
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0001491/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0250.0000102/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, RIZZO COMÉRCIO E SERVIÇO DE MOBILIÁRIO URBANO LTDA, VR TECNOLOGIA E MOBILIDADE URBANA LTDA, RIZZO PARKING AND MOBILITY S/A, RIZZO NET S/A, RIZZO PROPAGANDA S/A e RIZZO NET EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0252.0000462/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS
Interessados: BENEDITO AMAURY PRATTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0253.0000093/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA
Interessados: WILSON MARINI NOGUEIRA - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0255.0000147/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, EDUARDO FREDERICO FOUQUET e DURVAL ADELIO DE MORAES
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0255.0000230/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO
Interessados: MUNICÍPIO DE ELDORADO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Elisandra Antunes Ribeiro e DURVAL ADÉLIO DE MORAES
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0259.0000023/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE
Interessados: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE FERNANDOPOL, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE FERNANDOPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0259.0000037/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE POPULINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0264.0000133/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO MÉDIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0267.0000266/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: BJ PROJETOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e COMANDO DA AERONÁUTICA - QUARTO COMANDO AÉREO REGIONAL
Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0274.0000736/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES
Interessados: INSTITUTO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0276.0001030/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ
Interessados: FABRICIO DIAS JÚNIOR, Prefeitura de Guaratinguetá e AC PARK ESTACIONAMENTOS SC LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0278.0000124/2010-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0278.0000223/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: FUNDAÇÃO CASA DE GUARUJA
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0278.0000496/2019-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: GUARUJÁ VEÍCULOS CONSTRUÇÕES LTDA.
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0278.0001565/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: JULIANA MARTINS FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0278.0001774/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: CAFÉ DE LA MUSIQUE GUARUJÁ e CASA GRANDE HOTEL
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000064/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: REI DO ÓLEO BARRA FUNDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000115/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: DAZILA NORONHA e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000473/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PAULO SOARES e SORVETES BAM LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000482/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PREFEITURA REGIONAL DO JABAQUARA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000585/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e GASBOM ZILDA COMÉRCIO DE GÁS LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0280.0000930/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Interessados: JOSÉ CARLOS DULCE, OCA DA CERVEJA e SUPERMERCADO VENCEDOR
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0280.0001032/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Interessados: ROBERTO CARLOS DE SANTI e CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0280.0001662/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0282.0000206/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ
Interessados: Prefeitura Municipal de Iepê e LAR DOS VELHINHOS DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0284.0000620/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE
Interessados: MARIA ANTONIA MORAES CABRAL DA SILVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
Tema: CEMITÉRIOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0284.0000686/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE
Interessados: ANDRÉ LUIS MARQUES DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0284.0000992/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE
Interessados: JOSÉ AUGUSTO REGIO COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0285.0000040/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Interessados: MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0287.0001036/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: WILLIAN L MIRANDA e RUMO MALHA PAULISTA S/A
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0292.0000274/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: UPA - UNIDADE MISTA DE PRONTO ATENDIMENTO DE ITANHAÉM e CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA - CRTR 5ª REGIÃO SÃO PAULO
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS, HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0293.0001155/2017-8 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: VIVIAN MICHELL ONG ALVES, JOSE BERALDO e JAMILSON ALCELINO D SILVA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0294.0000615/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPETININGA
Interessados: AUTO ESCOLA BARROS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0296.0000240/2012-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: ARLETE ROCHA DE CARVALHO - EPP e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI
Tema: FAUNA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0296.0001096/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: ANÔNIMO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI e FRANCIS MITSUNORI TOSHIMITSU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0297.0000082/2016-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira, EPPO - SANEAMENTO AMBIENTAL E OBRAS LTDA. e ANDRÉ LUÍS SIQUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0298.0000694/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITÁPOLIS
Interessados: RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO e JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS MOTTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0299.0000195/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA
Interessados: KAYO ORLANDO BUENO e ISAIAS RIBEIRO DA MATA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0299.0000295/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0303.0000048/2012-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARIRI
Interessados: SÉRGIO YASUSHI MIYASHIRO, ITALO DE CARVALHO SABO e JOSE DJVALDO DOS SANTOS
Tema: CIRCULAÇÃO e TRANSPORTE
Assunto: BOLSÃO RESIDENCIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0303.0000267/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARIRI
Interessados: CHRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0304.0000035/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: LUCIANO VITORIO RIGOLO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA e DOUGLAS AUGUSTO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0308.0000095/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: MURILO ALVES, AMINE MENDES ABDALLAH e MORADORES DO BAIRRO JARDIM UNIVERSITÁRIO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0308.0000636/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL, MOVIMENTO FRATERNO e ORLANDO SILVA JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0309.0000792/2018-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: ESPORTE CLUBE ELVIRA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0309.0001032/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0002714/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e G.M.G. ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0311.0000020/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: ELVIS CARLOS DE SOUSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0311.0000052/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: ELVIS CARLOS DE SOUSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0311.0000924/2018-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE, DARCI LOPES DA TRINDADE JUNIOR e ROSANGELA DE NOVAIS SIQUEIRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: DESMEMBRAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0315.0001192/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: TUCO BAUAB e RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0319.0000008/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA
Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓDIA DE LARANJAL PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0319.0000051/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0319.0000233/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA
Interessados: AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL DE LARANJAL PAULISTA e ACEL - ASSOCIAÇÃO CRIANÇA ESPERANÇA LARANJALENSE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0322.0005001/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: PEDRO MARCELO FRANCO DE CAMPOS e MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0330.0000025/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍ
Interessados: PAULO EDUARDO DA SILVA e Prefeitura do Município de Maracaí
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0333.0000304/2019-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: GÁS BRASILIANO DISTRIBUIDORA S.A., WLADIR BENASSI e MARIA LUCIA GAMBERINI BENASSI
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0333.0000665/2011-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: Luis Antonio da Cunha e Comandante 4ª Companhia Pol Amb Rib Preto
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0333.0000786/2011-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0334.0000503/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0334.0000670/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: ROGÉRIO MELO e CONSTRUTORA ECCOBRAZ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0334.0001939/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO e CASA DE REPOUSO MELHOR IDADE
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO, LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE
Assunto: LONGA PERMANÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0336.0000153/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU
Interessados: MARIA DO CARMO SOUZA NASCIMENTO e INTERSUL TRANSPORTE E TURISMO S.A.
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0347.0000487/2015-0 - 4 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE AZUL PAULISTA
Interessados: JÂNIO SÉRGIO GURJON, PAULO SÉRGIO DAVID, ADRIANA PRIOLI e MARCIA MARIA CACIATORI DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0348.0000251/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR
Interessados: JESUS DO VALE LOPES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0348.0000255/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR
Interessados: WILLIAM FREIRE DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0348.0001066/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE MONTE MOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0349.0000326/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO
Interessados: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL e HOSPITAL SÃO MARCOS DA SAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0351.0000065/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM e DILSON LEAL LUCAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0351.0000520/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA
Interessados: Câmara Municipal de Onda Verde e PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0353.0000073/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE e SANTA CASA "IRMANDADE SÃO JOSÉ DE NOVO HORIZONTE"
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0354.0000528/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE NUPORANGA, ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE CONVIVENCIA INFANTIL MARIA FERREIRA DO, ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO BASICA JOSE MEI FIL, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO BASICA ANTONIO SILV e DIRETORIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE NUPORANGA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0357.0000158/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ
Interessados: PAULO ROBERTO MARTINS e GILMAR MARTIN MARTINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0357.0000894/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ
Interessados: CIRO AFONSO DE ALCANTARA e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0357.0001178/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ
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Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0357.0002177/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ
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Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0361.0000077/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA D'OESTE
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Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0365.0000073/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
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Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0368.0000035/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
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Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto: POSTOS DE GASOLINA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0000821/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
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Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0002043/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
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Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0002505/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
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Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0002546/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
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Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0377.0000067/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PILAR DO SUL
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Tema: ENERGIA ELÉTRICA e SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0379.0000327/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
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Assunto: RISCO GEOLÓGICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0383.0000114/2013-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
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Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0000159/2015-5 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
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Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0000705/2012-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO, JOSE DOS SANTOS JUNIOR e ASSOCIAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO DE PIRAPOZINHO - ASCIPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0385.0000483/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA
Interessados: JOSIAS BARBOSA DA SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0385.0000484/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA
Interessados: SAEP e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0390.0000028/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL
Interessados: CESAR DE ALMEIDA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0390.0000062/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL
Interessados: Prefeitura Municipal de Pontal
Tema: SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0393.0000085/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0395.0000072/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE e PÁTIO MUNICIPAL DE VEÍCULOS DE PRAIA GRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0395.0000753/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, FUNDAÇÃO DO ABC - HOSPITAL IRMÃ DULCE e DE OFÍCIO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0395.0001974/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: MARIA HELENA BELLANI e PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL AV LINCOLN 876
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0395.0002881/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ODAIR BENTO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0397.0001423/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRESIDENTE EPITÁCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRES. EPITACIO e EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PANORAMA S/C LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0401.0000255/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ
Interessados: JOÃO ELIAS BEZERRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATÁ e FELIPE VALEJO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0406.0000222/2012-5 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO
Interessados: LAFAIETE LOZANO e EDMUR PEREIRA BUZZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0406.0000455/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO
Interessados: PREFEITURA DE RIBEIRÃO BONITO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0406.0000461/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0410.0000014/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS PEDRAS
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Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0410.0000246/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS PEDRAS
Interessados: MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0411.0000102/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA
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Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0419.0000604/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
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Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0421.0000189/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
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Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0421.0002055/2013-4 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Clara d´Oeste
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0422.0000204/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: MARCOS ARAUJO e JULIANA PRIANTI DO ESPÍRITO SANTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0423.0000487/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0424.0000534/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ROSA DO VITERBO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO, FÁBIO CAMILO SACHETTO, ALESSANDRO GUIMARÃES TOBIAS - ME, QUEIROZ E QUEIROZ CONSTRUÇÕES E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. e GERSON APARECIDO DA SILVA EMPREITEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0426.0000354/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0000987/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0003962/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE SANTOS - SEMAM e ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL IPÊ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0005338/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0005765/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0006531/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: LEONARDO CRISPIM FILHO e CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ATALAIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0006679/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0432.0001213/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: LUZIA ITALIA VITORIA GUARDABAXO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0439.0000012/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: JULIANA DO ESPÍRITO SANTO CÓSER
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0443.0000002/2010-7 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO e Omar Geraigire
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0443.0000003/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: MARCOS DOS SANTOS SOUZA, ANTONIO FERREIRA DA SILVA, CARLA BARBOSA CASSIMIRO, SANDRA REGINA DA SILVA, MARIA HELENA GONCALVES, GEMIMA CLARA DE SOUZA, NERILZA ANDREASSA DA SILVA e ZILDA CLARA DOS SANTOS TAVARES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0443.0000073/2014-0 - 3 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: JOSÉ ALCIDES ROSATTI e IZAIAS LEAO DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0443.0000354/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE CONVENÇÃO E RECREAÇÃO DOS IDOSOS DE LUIZ ANTÔNIO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0444.0000750/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: CAO CIVEL - URBANISMO E MEIO AMBIENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0000922/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: DELEGACIA DE POLICIA SEDE DE SÃO VICENTE e APARECIDO FRANCISCO DOS SANTOS
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0447.0000017/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SERTÃOZINHO e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SERTÃOZINHO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0447.0000074/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: Prefeitura Municipal de Sertãozinho e VALÉRIA ABDALLA DE TOLEDO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0448.0000678/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO
Interessados: LUIS ARTUR BERTOLETE e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP.
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0450.0000104/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: ANSELMO GONÇALVES e EMEI PARQUE REGINA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0450.0000318/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: FÓRUM MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE CAMPINAS e ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA WANDA FELIX DE ANDRADE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0450.0000984/2016-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PUBLICO E SOCIAL DA COMARCA DE SUMARÉ e PESSOA A APURAR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0450.0001243/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: Câmara Municipal de Sumaré
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0450.0001264/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ, RENATO MACHADO SILVA, EDUARDO ROMITI DE SOUZA e AUTO VIAÇÃO OURO VERDE LTDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0454.0000373/2018-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI e NORAIR CASSIANO DA SILVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0455.0000268/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITUBA
Interessados:
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0000056/2018-1 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: CARLOS WILSON CAPORRINO, MARIA JOSÉ PINTO VIEIRA DE CAMARGO, FABIOLA ALVES RIBEIRO, NATALIE SALLUM BARUSSO e CAROLINA MEDEIROS CUNHA DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0001079/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MANOEL GUEDES, LILIAN MARIA GRANDO CAMARGO, ROGÉRIO ANTÔNIO GONÇALVES, JOSÉ MARIA CARDOSO FILHO, JOSÉ NORBAL DE MORAES MARQUES e RODOLFO HESSEL FANGANIELLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0462.0000310/2019-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: CANIL RANCHO TURRA e KARINA GASPARELLI BENITES
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0464.0000021/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: MUNICIPIO DE UBATUBA e GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0464.0000041/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: REPRESENTANTE DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE UBATUBA - CONSEG-UBATUBA e BLOCOS CARNAVALESCOS
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000842/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA e PESSOA A APURAR
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000998/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: MEGAMIX COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0467.0000191/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO
Interessados: ARIADINE FERNANDES COLLPY BRUNO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0469.0000064/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA, REGIVALDO CANTOR DOS SANTOS JUNIOR e 246ª CIRETRAN DE VÁRZEA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0471.0000068/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: Prefeitura de Vinhedo e EDSON PC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0473.0000845/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM
Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOA JURÍDICA.. e ORION EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0474.0003306/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: ROSINEI APARECIDA SILVESTRINI DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000424/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: COMANDANTE DA 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000474/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: RAPHAEL SOUZA e BAR DO LEO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000479/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000532/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ALEXANDRE REPECKA MARQUES
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000008/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100, PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL: R. BARBATIMÃO DO NORDESTE, 98, VILA LOURDES, SÃO PAULO e ORGANIZADORES DAS FESTAS REALIZADAS NO REFERIDO LOCAL
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000312/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE SANTANA e MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE VILA MARIA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0000600/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OSASCO, IRONFER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. e HAINARAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0000759/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: APM DA EMEI PROFESSOR FORTUNATO ANTIÓRIO e FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUN. RESPONSÁVEIS PELA FISCAL. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0003670/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITO À ÉPOCA EMÍDIO PEREIRA DE SOUZA e ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E DOS PAIS DOS ATLETAS DE NATAÇÃO DA SUB-REGIÃO OESTE SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0610.0000148/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBATÉ
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DE ARARAQUARA e MARINALDO ANGELO MONTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0615.0000332/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL
Interessados: DEOCIL PEREIRA, CUNHA & GONSALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0615.0000335/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL
Interessados: CARLOS ROBERTO PADOVEZI MIRANDA e CÃMARA MUNICIPAL DE MACAUBAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0615.0000338/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL
Interessados: SILVIO LUIZ PERINOTO, CLEUSA GUI MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0678.0000254/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE TAUBATÉ e ABC TRANSPORTE COLETIVO VALE DO PARAÍBA LTDA
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO, MOBILIDADE PESSOAL, SAÚDE e VIDA
Assunto: MOBILIDADE PESSOAL UM CUSTO ACESSÍVEL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0678.0000365/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0000389/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: ANA JULIA DE CASTRO FERNANDES MELLO e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TAUBAT
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0678.0000470/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: LIDIANE MAXIMO FEITOSA e IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0678.0002041/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: PREFEITUA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 5º PJ DE TAUBATÉ
Tema: DROGADIÇÃO e SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0685.0000101/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI D'OESTE
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0685.0000165/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE
Interessados: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE FERNANDÓPOLIS, CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANI D'OESTE e MARCELO DA SILVA GOMES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0687.0000032/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO DE PIRAPORA
Interessados: PILAR QUIMICA DO BRASIL LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, MINERAÇÃO e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000027/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: REINALDO GOMES TRINDADE (ENCAMINHADO PELO MPF) e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000031/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PEDRO KALLAS CURIATI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000134/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: , DAEE- DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA e JC ANGER PORTARIA E LIMPEZA EPP (HIGHLANDER SEGURANÇA)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000216/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMA e SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000220/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FATEC - FACULDADE DE TECNOLOGIA DA ZONA LESTE e ROBERTO DE PAULA GRANDE - ALUNO DA FATEC ZONA LESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000246/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SOLICITADO SIGILO - ENCAMINHADO PELO MPF e SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000305/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SÃO PAULO TRANSPORTE S/A - SP TRANS, TRANSWOLFF TRANSPORTES E TURISMO e SOLICITADO SIGILO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000341/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MARIA APARECIDA SILVA e JOSÉ ANTONIO CANTARIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000394/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, KAREN MAINARDI e SELMA VENÂNCIO DOS PASSOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000514/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SÉRGIO PEREIRA MATOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE PÚBLICO - DTP e MARCOS ANTONIO LANDUCCI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000675/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
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Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000814/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO e PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000834/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
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Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000941/2018-9 - 6 Volume(s) - 25 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, GERALDO PICATIELLO JUNIOR - ESCRIVÃO DE POLÍCIA, REINALDO CORREA - DELEGADO DE POLICIA, ENJOLRAS RELLO DE ARAUJO - DELEGADO DE POLICIA e PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000948/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
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Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000968/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
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Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001034/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: DIEGO FERNANDES BARBOSA, EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU e EMPRESA AUTOPASS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001080/2014-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CARLOS GIANNAZI - DEPUTADO ESTADUAL. e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0698.0000132/2014-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRANGI
Interessados: SARAHY EDITORA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000013/2016-2 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: FIBRIA CELULOSE SA
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000050/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: HAIRTON GONÇALVES DE OLIVEIRA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000064/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: FIBRIA CELULOSE SA
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000070/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: FIBRIA CELULOSE SA e GAEMA - NÚCLEO PARAÍBA DO SUL
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000107/2017-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: FIBRIA CELULOSE SA
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0711.0000752/2017-0 - 3 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: FUNDAÇÃO DO ABC
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0711.0003923/2013-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: ASSESSORIA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0711.0004009/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: RAFAEL ROLDAN e SECRETARIA DE SAÚDE DE SANTO ANDRÉ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0001235/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: NALY DE ARAUJO LEITE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0001337/2017-3 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: GAECO- NÚCLEO REGIONAL DE SOROCABA, MAGDA APARECIDA ARANTES DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA e AIMARA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0004569/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: FERNANDA GARCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0712.0004962/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: NALY DE ARAUJO LEITE e SAMU SOROCABA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0007283/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONTRA OS ABUSOS DAS ADMINISTRAÇÕES CONDOMINIAIS
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0005528/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e SIMONY DANNIELI DE OLIVEIRA FARIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0713.0007595/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: DE OFÍCIO e JONATAS DELFINO
Tema: PESSOAS PRESAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0713.0007951/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MARCOS FARIA PALMA NASCIMENTO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A e ASSOC. DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS DE CAMPINAS - TRANSURC
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0008525/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANTONIO CLARET DE REZENDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0000360/2015-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: A APURAR, CARLOS FIGUEIREDO MELLO, EMILIANA RIBEIRO DE AQUINO FIGUEIREDO MELLO, ROBERTO FIGUEIREDO MELLO, MARIA ANTONIETA PEREIRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO MELLO, LUIZ FIGUEIREDO MELLO e YARA ARRUDA MARQUES FIGUEIREDO MELLO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0714.0002520/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: ELECTROLUX DO BRASIL S.A e WALTER FILTROS SOLUTION LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0714.0003821/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e VÁRIOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0715.0004351/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e FERROBAN-FERROVIAS BANDEIRANTES S/A
Tema: MINERAÇÃO
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0716.0003133/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MORADORES DO JARDIM SANTA ANTONIETA E ADJACENCIAS - ZONA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0004815/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: JOSÉ CARLOS GRESSI, GABRIEL SPINOLA GRASSI e GUARDA CIVIL DE INDAIATUBA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0716.0004956/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0717.0001370/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: COMANDANTE DA PRIMEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL e MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0005997/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUPIAÇU, MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU e AJATODIESEL BOMBAS INJETORAS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0006011/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU, MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU e RESSOLAGEM RIO PRETO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0008882/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: SOLANO GUARCHE DE ARAÚJO e MUNICÍPIIO DE BADY BASSIT
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000304/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MOVIMENTO VEM PRA RUA, CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA e LUIS CARLOS PEREIRA DA CONCEIÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000530/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: ESTEOBALDO SIMPLÍCIO DE OLIVEIRA e Município de Ibirá
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0000877/2017-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO, CÉSAR DE JESUS MORASCA, GERALDO ANTONIO VINHOLI, ALFREDO MINERVINO NETO e MARCOS AUGUSTO JARDIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0002412/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICÍPIO DE ELISIÁRIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0002610/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: JANE LUCY CORRADI, MUNICIPIO DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO, LIVIA MARIA BORGES DE MORAES, RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR, ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA e DIRETÓRIA REGIONAL DE SAÚDE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - FAZENDA ESTADUAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0002749/2015-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA, MARIA INES BERTINO MIYADA, SCAMVIAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, SULPAV TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA., L.M.A. CONSTRUTORA LTDA., CONSFRAN ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA e ROBERTO N. BILLER LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0719.0000509/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e CETEC EDUCACIONAL S.A.
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0000533/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0000828/2016-5 - 18 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: Angela Moraes Guadagnin, CARLOS ALBERTO FERNANDES PINTO, JOSÉ ROBERTO DE CASTRO MORAIS, FUNDAÇÃO HÉLIO AUGUSTO DE SOUZA - FUNDHAS, JUVENIL DE ALMEIDA SILVÉRIO e LUIZ CARLOS MOTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0004725/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: LUÍS FELIPE VELLOSO DE ALMEIDA BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0000779/2019-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: JOSUE ALVES MACEDO e ENIO LUIZ TENORIO PERRONE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0001288/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0002278/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARCOS ROBERTO RISSI
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0002553/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: JOSÉ CARLOS CABRERA PARRA e LUIZ TAKASHI KATSUTANI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0000762/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e RODRIGO BENTO FERREIRA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0003276/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0725.0000014/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: EDUARDO MATARAZZO SUPLICY e PREFEITURA REGIONAL DA MOOCA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0725.0000098/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET e GUARDA CIVIL METROPOLITANA - SP
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000251/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: ANDRE ANCELMO ARAUJO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0725.0000548/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: SHOPPING FREI CANECA
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto: BÁSICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0738.0000014/2013-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, ESCOLA ESTADUAL HUMBERTO DANTAS e RONALDO RODRIGUES SOUZA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000038/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ANTONIO TADEU FERREIRA, ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA NARBAL FONTES, ESCOLA ESTADUAL FREI PAULO LUIG e ESCOLA ESTADUAL JOÃO KOPKE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000078/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ESCOLA ESTADUAL LUÍS ELIAS ATTIÊ, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SP e DIRETORIA DE ENSINO CENTRO OESTE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: VIOLÊNCIA ESCOLAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000125/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ESCOLA ESTADUAL BARRAGEM II e Secretaria de Estado da Educação - SP
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000192/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARLY DIVA BONFANTI
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000248/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ELAINE CRISTINA DO NASCIMENTO e COLÉGIO DA POLICIA MILITAR
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000262/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CEI PEDRO HENRIQUE SIQUEIRA LIMA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0000055/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JOSE LAROCCA
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0000820/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARCO ANTONIO ZELIC e COMGÁS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0001231/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: TALITA DA ROCHA CONCATO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0001251/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SIGILOSO e MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0002439/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RENATO DIEGO SANTIAGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0002476/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: EDMAR CARLOS MAZUCATO e VERIDIANA GIMENES GOMES TORRES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0002808/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MELANZANA PIZZARIA LTDA ME
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0004891/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FELIPE MENDES SANCHES
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0006234/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARCOS OMAR SARMENTO POSADA e AUTO POSTO BICÃO
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0007174/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: EMERSON OLHO , PREFEITURA REGIONAL DA CASA VERDE e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0007629/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ADAIR PEREIRA , JUAREZ PRADO, ANTONIO CARLOS TADIOTTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO
Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0008316/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JOAO VICENTE TREVIZAN e MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0009964/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MICHELLI NATALY FORTI e MUNICÍPIO DE AVAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0739.0010015/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: HOSPITAL SANTA CLARA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0010192/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ALINI DINIZ RIBEIRO e Jonas Polydoro
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0010434/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: G8FRJ2+10WXV19KFI3BC
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
AVISO Nº 0143/19 - CSMP, DE 12.06.19
O Egrégio Conselho Superior do Ministério Público AVISA que, na reunião ordinária de 11 de junho de 2019, deliberou, em caráter normativo, que a alteração no Quadro Geral de Antiguidade, da ordem de classificação dos membros do MPSP que tenham, no decorrer do ano averbado em seus prontuários situações que demandem o desempate previsto no art. 135, §2º da LOEMP-SP, será efetivada apenas na revisão anual prevista nos artigos 19, inciso V, alínea x, n. 2, e 36, inciso X, da LOEMP-SP.
Aviso nº 12/2019 - CGMP, de 04 de junho de 2019
A Corregedora-Geral do Ministério Público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, AVISA aos Promotores de Justiça que, após a análise das notícias de violações de direitos recebidas por meio do DISQUE 100 e do LIGUE 180, devem comunicar as providências adotadas ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), a fim de subsidiar o planejamento e a formulação de políticas públicas na área, bem como à Ouvidoria do Ministério Público, nos casos em que o direcionamento das manifestações foi feito pela Ouvidoria, nos termos da Lei nº 1.127/2010.
(Republicado por necessidade de retificação D.O.E de 05, 06 e 07 de junho de 2019)
Correição Extraordinária
Edital
A Corregedora-Geral do Ministério Público, nos termos do art. 42, inciso II, c.c. art. 232 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que determinou a realização de Correição Extraordinária na Promotoria de Justiça a seguir referida, sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:
I Promotoria de Justiça de Sumaré:
Dias: 17 e 18 de junho de 2019;
Cargos: 3º e 6º Promotores de Justiça.
II A abertura da Correição será no dia no dia 17 de junho de 2019, às 11h00, nas dependências da Promotoria de Justiça, e os trabalhos terão prosseguimento no dia 18 de junho de 2019, a partir das 10h00.
III Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 02/11-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à Correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público;
IV Durante os trabalhos correcionais, a Corregedora-Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, nas dependências da Promotoria de Justiça, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º 02/11-CGMP e art. 227, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 734/93;
V - Publique-se na imprensa oficial.
Dado e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, aos 12 (doze) dias do mês de junho de 2019 (dois mil e dezenove). Eu, Maria Aparecida Sena Suyama, Oficial de Promotoria Chefe, da Subárea de Apoio Técnico I Disciplinar da Corregedoria-Geral, digitei.
Diretoria-Geral
Despachos do Diretor-Geral de 12-6-2019
Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista Jurídico do Ministério Público, do QPMPESP:
Andre Luis Lucas Benassi, CPF. 214.679.828-90; Clarice Guimarães Ferreira, CPF. 074.898.659-64.
Despacho do Diretor-Geral de 12/06/19.
Processo nº276/19-DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços relativos à emissão de bilhetes de passagens aéreas nacionais e regionais destinados ao atendimento das necessidades da Instituição.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, a decisão de dispensa de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fulcro no inciso IV, do artigo 24 do aludido diploma legal, em favor de Lnx Travel Viagens e Turismo Eireli - ME, para prestação de serviços relativos à emissão de bilhetes de passagens aéreas nacionais e regionais destinados ao atendimento das necessidades da Instituição.
Despacho do Diretor-Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2019
PROCESSO Nº 158/19 DG/MP
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/19
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: MUCCIO & MUCCIO LTDA. - EPP
Endereço: Rua Concheta Magnani, 75 Parque Industrial Tupã/SP CEP 17606-385
CNPJ: 74.545.732/0001-01
Representante Legal: Marcos Alexandre De Micheli Muccio
RG: 23.284.438-0 SSP/SP
CPF: 110.835.468-80
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo-SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 007/2019, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, ........ de ............................. de 2019
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral MARCOS ALEXANDRE DE MICHELI MUCCIO
MUCCIO & MUCCIO LTDA.
Detentora
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2019
PROCESSO Nº 158/19 DG/MP
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/19
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: LC COMERCIAL EIRELI.
Endereço: Rua Iapucanin, 107 Vila Paiva São Paulo/SP CEP 02073-020
CNPJ: 27.106.398/0001-00
Representante Legal: Gabriella Lopes Cunha
RG: 24.962.677-9
CPF: 156.965.238-46
ITEM 03 BALDE de polipropileno, com capacidade para 20 (vinte) litros, com alça, sem aba, na cor verde.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 7,50 (sete reais e cinquenta centavos)
MARCA: ARQPLAST
QUANTIDADE: 60 (sessenta) unidades
DETENTORA: LC COMERCIAL EIRELI.
CLÁUSULA PRIMEIRA OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo-SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 007/2019, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, ........ de ............................. de 2019
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral GABRIELLA LOPES CUNHA
LC COMERCIAL EIRELI.
Detentora
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2019
PROCESSO Nº 158/19 DG/MP
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/19
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: NICO & BE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME.
Endereço: Rua Eusébio de Queiroz, 616 Jardim Amanda I Hortolândia/SP CEP 13188-002
CNPJ: 22.772.738/0001-00
Representante Legal: Franklin Bassi
RG: 41.502.650-7 SSP/SP
CPF: 364.039.258-22
ITEM 04 - COLETORES PARA COLETA SELETIVA, em polipropileno ou polietileno, material de alta resistência, atóxico e reciclável, com proteção UV, com aro na mesma cor do coletor, com altura de 30 cm e diâmetro de 24 cm. As lixeiras não deverão conter cantos vivos, nem arestas, e suas superfícies deverão ser lisas. Cor CINZA (resíduo geral não reciclável ou misturado, ou contaminado não passível de separação), de acordo com normas técnicas vigentes e legislações pertinentes.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 21,56 (vinte e um reais e cinquenta e seis centavos)
MARCA: PLAS 13 LITROS
QUANTIDADE: 552 (quinhentas e cinquenta e duas )unidades
DETENTORA: NICO & BE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo-SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 007/2019, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, ........ de ............................. de 2019
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral FRANKLIN BASSI
NICO & BE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME.
Detentora
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2019
PROCESSO Nº 158/19 DG/MP
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/19
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: PONTO MIX COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI. - EPP
Endereço: Avenida Jaime Regalo Pereira, 188 conjunto 03 Jardim Cumbica Guarulhos/SP CEP 07182-000
CNPJ: 29.940.579/0001-54
Representante Legal: Sônia Marques Vieira Clemonini
RG: 22.042.094-4 SSP/SP
CPF: 134.789.338-54
ITEM 05 - CESTO PARA LIXO, de polipropileno, no formato cilíndrico, com capacidade de 30 (trinta) litros, com tampa de polipropileno sobreposta, sem pedal, na cor CINZA (resíduo geral não reciclável ou misturado, ou contaminado não passível de separação), de acordo com normas técnicas vigentes e legislações pertinentes.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 34,28 (trinta e quatro reais e vinte e oito centavos)
MARCA: PLAST-30LTS
QUANTIDADE: 56 (cinquenta e seis) unidades
DETENTORA: PONTO MIX COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo-SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 007/2019, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, ........ de ............................. de 2019
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral SÔNIA MARQUES VIEIRA CLEMONINI
PONTO MIX COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI.
Detentora
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2019
PROCESSO Nº 158/19 DG/MP
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/19
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: TUPIRATINS MATERIAIS ESCOLARES EIRELI ME.
Endereço: Rua Armando Dias, 447 Chácara Mafalda São Paulo/SP CEP 03372-020
CNPJ: 31.953.767/0001-69
Representante Legal: Cristiano Ferreira da Silva
RG: 32.778.062-9 SSP/SP
CPF: 266.724.848-17
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo-SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 007/2019, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, ........ de ............................. de 2019
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral CRISTIANO FERREIRA DA SILVA
TUPIRATINS MATERIAIS ESCOLARES EIRELI ME.
Detentora
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2019
PROCESSO Nº 158/19 DG/MP
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/19
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: TERRÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI.
Endereço: Rua Carlos Gomes, 1460 Bairro Água Fria Jundiaí CEP 13216-232
CNPJ: 64.088.214/0001-44
Representante Legal: Rafael Corpas Terrão
RG: 3.969.720
CPF: 015.027.358-49
ITEM 07 (COTA PRINCIPAL) COPOS DESCARTÁVEIS, de polipropileno, na cor branco leitoso, com capacidade mínima de 180 ml, acondicionado em mangas com 100 (cem) copos, peso mínimo 1,62 gramas, as mangas não devem estar violadas e deverão estar protegidas em caixa de papelão resistente, deverá constar impresso na manga a capacidade total do copo, quantidade, e o peso mínimo de cada copo. Os copos devem conter gravado de forma indelével em relevo, marca ou identificação do fabricante; símbolo de identificação do material para reciclagem conforme NBR 13230/2008 e alterações posteriores, os copos deverão estar em conformidade com certificação compulsória INMETRO.
ATENÇÃO (COTA PRINCIPAL)
PREÇO UNITÁRIO: R$ 2,27 (dois reais e vinte e sete centavos)
MARCA: COPOBRAS PP
QUANTIDADE: 24.300 (vinte e quatro mil e trezentos) centos.
DETENTORA: TERRÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo-SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 007/2019, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, ........ de ............................. de 2019
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral RAFAEL CORPAS TERRÃO
TERRÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI.
Detentora
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2019
PROCESSO Nº 158/19 DG/MP
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/19
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: SANDALO EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA. ME
Endereço: Rua Palmeira Batua, 243 3º andar Bairro Jardim Eliane São Paulo/SP CEP 03575-110
CNPJ: 30.379.727/0001-92
Representante Legal: Renata Cordeiro Maciel
RG: 42.933.597-0
CPF: 323.879.998-35
ITEM 08 COTA RESERVADA -COPOS DESCARTÁVEIS, de polipropileno, na cor branco leitoso, com capacidade mínima de 180 ml, acondicionado em mangas com 100 (cem) copos, peso mínimo 1,62 gramas, as mangas não devem estar violadas e deverão estar protegidas em caixa de papelão resistente, deverá constar impresso na manga a capacidade total do copo, quantidade, e o peso mínimo de cada copo. Os copos devem conter gravado de forma indelével em relevo, marca ou identificação do fabricante; símbolo de identificação do material para reciclagem conforme NBR 13230/2008 e alterações posteriores, os copos deverão estar em conformidade com certificação compulsória INMETRO.
ATENÇÃO (COTA RESERVADA)
PREÇO UNITÁRIO: R$ 2,39 (dois reais e trinta e nove centavos)
MARCA: COPOBRAS
DETENTORA: SANDALO EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA. ME
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo-SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 007/2019, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, ........ de ............................. de 2019
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral RENATA CORDEIRO MACIEL
SANDALO EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA. ME
Detentora
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2019
PROCESSO Nº 158/19 DG/MP
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/19
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: SINSAI COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS EIRELI. -EPP
Endereço: Estrada Particular Sadae Takagi, 683 Cooperativa São Bernardo do Campo/SP CEP 09852-070
CNPJ: 27.254.286/0001-98
Representante Legal: Silmara Cesar Ferreira
RG: 27.777.600-4
CPF: 262.297.248-20
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo-SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 007/2019, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, ........ de ............................. de 2019
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral SILMARA CESAR FERREIRA
SINSAI COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS EIRELI.
Detentora
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2019
PROCESSO Nº 158/19 DG/MP
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/19
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: MAYKON JORDAN SIQUEIRA CAMPOS ROSA COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS ME.
Endereço: Avenida Pedroso da Silveira, 234 Pari São Paulo/SP CEP 03028-050
CNPJ: 28.398.064/0001-01
Representante Legal: Leandro dos Santos Rosa
RG: 24.106.053-9
CPF: 273.239.988-40
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo-SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 007/2019, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, ........ de ............................. de 2019
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral LEANDRO DOS SANTOS ROSA
MAYKON JORDAN SIQUEIRA CAMPOS ROSA COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS ME.
Detentora
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2019
PROCESSO Nº 158/19 DG/MP
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/19
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: J BRILHANTE COMERCIAL LTDA.
Endereço: Rua Orense, 671 Parque das Jabuticabeiras Diadema/SP CEP 09920-650
CNPJ: 06.910.908/0001-19
Representante Legal: Jayro Ortiz Gomes de Oliveira Filho
RG: 1.106.322-5 SSP/PR
CPF: 553.120.639-91
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo-SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 007/2019, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, ........ de ............................. de 2019
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral JAYRO ORTIZ GOMES DE OLIVEIRA FILHO
J BRILHANTE COMERCIAL LTDA.
Detentora
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2019
PROCESSO Nº 158/19 DG/MP
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/19
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: FLASH COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE EIRELI.
Endereço: Rua Vereador Arthur Gajardoni, 242 Jardim Icaray - Birigui/SP CEP 16200-793
CNPJ: 19.827.002/0001-87
Representante Legal: Guilherme Anhê Perez Caitano
RG:43.522.161-9
CPF: 328.176.788-50
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo-SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 007/2019, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, ............ de .................................. de 2019
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral GUILHERME ANHÊ PEREZ CAITANO
FLASH COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE EIRELI
Detentora
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2019
PROCESSO Nº 158/19 DG/MP
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/19
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: V.R. DA SILVA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E DESCARTÁVEIS ME.
Endereço: Rua Professor José Esteves Carramenha, 180 fundos Jardim Colombo São Paulo/SP CEP 05625-120
CNPJ: 15.313.867/0001-74
Representante Legal: Vanessa Ribeiro
RG: 32.978.991
CPF: 221.273.878-13
CLÁUSULA PRIMEIRA OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo-SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 007/2019, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, ........ de ............................. de 2019
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral VANESSA RIBEIRO
V.R. DA SILVA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E DESCARTÁVEIS ME.
Detentora
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2019
PROCESSO Nº 158/19 DG/MP
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/19
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: ABF COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EIRELI.
Endereço: Estrada de Belém, 589 Polo Industrial Franco da Rocha/SP CEP 07832-415
CNPJ: 30.838.356/0001-60
Representante Legal: Abdias Fernandes de Sousa
RG: 11.104.335
CPF: 135.893.378-26
ITEM 28 COTA PRINCIPAL - PAPEL TOALHA, classe 1, crepado, folha simples, sem picote, 100% fibra vegetal, medindo (20 cm x 50 m) oscilação de 1.0 cm (+/-), máxima de 15 mm²/m², conforme Norma TAPPI / T 437 OM-90, alvura superior 70%, conforme Norma ISO, absorção máxima 70 segundos, cor branca.
(COTA PRINCIPAL)
PREÇO UNITÁRIO: R$ 1,87 (um real e oitenta e sete centavos)
MARCA: CLARITY
QUANTIDADE: 26.250 (vinte e seis mil ,duzentas e cinquenta) rolos
DETENTORA: ABF COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EIRELI.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo-SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 007/2019, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, ........ de ............................. de 2019
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral ABDIAS FERNANDES DE SOUSA
ABF COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EIRELI.
Detentora
Testemunhas:
__________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2019
PROCESSO Nº 158/19 DG/MP
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/19
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: LUTAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI EPP.
Endereço: Rua Nelson Bersamim, 130 Cidade Patriarca São Paulo/SP CEP 03547-070
CNPJ: 15.631.315/0001-04
Representante Legal: Irene Di Febbo
RG: 8.213.343-8 SSP/SP
CPF: 089.324.218-70
ITEM 34 - SABONETE líquido, tipo refil com válvula para dispenser, fragrância erva doce, ingrediente ativo: lauril éter sulfato de sódio, coco amida propil betaina, (PH entre 6,8 a 7,2), para higiene das mãos, produto sujeito à verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA, acondicionados em refis contendo 800 (oitocentos) ml cada.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 2,95 (dois reais e noventa e cinco centavos)
MARCA: LUAR MÁGICO
QUANTIDADE: 8.052 (oito mil e cinquenta e dois) refil de 800 ml.
DETENTORA: LUTAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI EPP.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo-SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 007/2019, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, ........ de ............................. de 2019
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral IRENE DI FEBBO
LUTAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI EPP.
Detentora Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2019
PROCESSO Nº 158/19 DG/MP
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/19
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: ECOFOREST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. ME.
Endereço: Estrada OCB 020, Km 0,05 Água da Bananeira Oscar Bressane/SP CEP 19770-000
CNPJ: 24.803.547/0001-93
Representante Legal: Taise Helene Forest Martins
RG: 57.140.201-X SSP/SP
CPF: 092.240.898-01
ITEM 37 - SACO PARA LIXO DOMÉSTICO, de polietileno, com capacidade de 30 (trinta) litros, medindo (59 largura x 62 altura mínima) cm, na cor preta, suportando 6 (seis) quilos, e suas condições deverão estar de acordo com a NBR 9191/2008, acondicionados em pacotes contendo 100 (cem) unidades cada.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 10,30 (dez reais e trinta centavos)
MARCA: SANTA CLARA
QUANTIDADE; 422 (quatrocentos e vinte e dois) Pacotes de 100 unidades.
DETENTORA: ECOFOREST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. ME.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo-SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 007/2019, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, ........ de ............................. de 2019
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral TAISE HELENE FOREST MARTINS
ECOFOREST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. ME.
Detentora
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2019
PROCESSO Nº 158/19 DG/MP
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/19
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: AZUOS SUPRIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA.
Endereço: Rua Santa Edith, 292 setor 7 Jardim Helena CEP 08420-400
CNPJ: 15.706.346/0001-87
Representante Legal: Tais Aparecida de Souza da Silva
RG: 49.382.258-6
CPF: 397.064.738-07
ITEM 38 - SACO PARA LIXO DOMÉSTICO - de polietileno, reforçado, com capacidade de 200 (duzentos) litros, medindo aproximadamente (90 largura x 120 altura mínima) cm, com espessura de 15 micras, na cor preta, acondicionados em pacotes contendo 100 (cem) unidades cada.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 77,00 (setenta e sete reais)
MARCA: ITA
QUANTIDADE: 10 (dez) Pacotes de 100 unidades
DETENTORA: AZUOS SUPRIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo-SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 007/2019, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, ........ de ............................. de 2019
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral TAIS APARECIDA DE SOUZA DA SILVA
AZUOS SUPRIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA.
Detentora
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
Despacho do Diretor Geral
Termo de Cooperação Técnica nº 013/19 MPSP - PT nº 23.838/19
Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITUA MUNICIPAL DE GUARUJÁ.
Objeto: O presente Termo de Cooperação tem como objetivo promover atividades conjuntas e intercâmbios de experiências, informações e conhecimentos no planejamento e execução das ações previstas pelo Projeto Guardiã Maria da Penha, a ser implementado na Prefeitura Municipal de Guarujá.
Vigência: 5 (cinco) anos, iniciando-se na data de sua assinatura.
Data da Assinatura: 05/06/2019
Despacho do Diretor Geral
Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 011/16 MPSP - PT nº 41.509/16
Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITUA MUNICIPAL DE BARUERI.
Objeto: em face da previsão contida na Cláusula 3.1 do Termo de Cooperação Técnica 011/16-MPSP, firmado em 31/05/16, os partícipes resolvem prorrogar sua vigência por mais 3 anos. O Termo original fica retificado nos termos deste instrumento e ratificado em todos os outros que não foram alterados pelo presente.
Data da Assinatura: 31/05/2019
Despacho do Diretor Geral
Termo de Cooperação nº 018/2019 - MPSP - PT nº 126.700/17
Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e o ESTADO DE SÃO PAULO por meio da SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Objeto: O presente Termo de Cooperação tem por objetivo estabelecer uma sistemática de cooperação entre os partícipes para a ampliação e o aprimoramento do Centro de Referência e Apoio à Vítima CRAVI.
Vigência: 5 anos, a contar da data da assinatura.
Data da Assinatura: 05/06/19
SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE GESTÃO
DIRETORIA GERAL
Interessado: Alterações da ordem cronológica de pagamentos do mês de maio/2019
Cumpridas as exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos as modificações na ordem cronológica de pagamento das obrigações de que trata o artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, que deixaram de ser observadas durante o mês de maio/2019, em relação aos credores abaixo indicados, cabendo como justificativa:
1 - Entrada de documentos na SAAT/Pagamentos fora do tempo hábil para pagamento, sendo que as respectivas justificativas encontram-se encartadas nos processos correspondentes.
U.G.E. - 27.01.01 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
Processo Credor Valor R$ Data do Vencimento Data do Pagamento
405/17/2019 ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA 4.270,00 24/04/2019 15/05/2019
141/2019 M.V. PAISANTE - ME (VEGA) 1.220,00 30/04/2019 07/05/2019
141/2019 M.V. PAISANTE - ME (VEGA) 170,00 01/05/2019 07/05/2019
141/2019 M.V. PAISANTE - ME (VEGA) 430,00 04/05/2019 07/05/2019
Portaria nº 091/2019-DG/MP, de 10 de junho de 2019
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 041/19- Processo nº 235/19-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Tiago Soares de Almeida
O Diretor-Geral do Ministério Público, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, resolve:
Artigo1º-Designar o Senhor Eurico Rogério Corte, Oficial de Promotoria-Chefe, R.G. nº 32.756.173-7, Matrícula nº 8389, para acompanhar a execução do contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, destinado a atender às necessidades da Promotoria de Justiça Rio Claro.
Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a Senhora Creuza Thobias de Aguiar Oliveira, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 21.531.624, Matrícula nº 5025, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.
Portaria nº 092/2019-DG/MP, de 10 de junho de 2019
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 047/2019 (Apartado 01)-Processo nº 162/19-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa MALVAGLIA Comercial Ltda-ME
O Diretor-Geral do Ministério Público, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, resolve:
Artigo1º-Designar a Senhora Ilma Hermógenes Pinto, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 22.819.444-1, C.P.F. nº 146.854.608-20, Matrícula nº 3146, para acompanhar a execução do Contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de produto alimentícios (açúcar), para atender às necessidades da Instituição.
Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a Senhora Sandra Rossi Rosin, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 8.397.211-0, C.P.F. nº 082.034.188-64, Matrícula nº 8382, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
Comunicado CEAF/ESMP n. 25/2019 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-Setor de Eventos
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, COMUNICA aos interessados, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em parceria com o seu 23º Núcleo Regional São José do Rio Pardo e com o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Álcool e Drogas-São João da Boa Vista, promoverão na cidade de São João da Boa Vista, o WORKSHOP JUSTIÇA TERAPÊUTICA E POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE ÁLCOOL, TABACO E OUTRAS DROGAS, que integra a Semana de Combate às Drogas, conforme programação que segue:
Data: 28 de junho de 2019 (sexta-feira)
Horário: das 9h às 12h
Local: Teatro Estação das Artes
Praça Rui Barbosa, 41 Largo da Estação São João da Boa Vista/SP
Expositores:
MÁRIO SÉRGIO SOBRINHO
Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo
Doutor e Mestre na área de Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Bolsista do Programa Hubert H. Humphrey com especialização em Cortes de drogas americanas
GUILHERME ATHAYDE RIBEIRO FRANCO
Promotor de Justiça de Campinas do Ministério Público do Estado de São Paulo
Especialista em Dependência Química pela UNIFESP
Público-alvo: Membros, servidores e estagiários do Ministério Público, membros e servidores do Judiciário, advogados operadores do Direito, profissionais da área de assistência social e de saúde, instituições de ensino e ao público em geral.
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas das 12h do dia 17 de junho até às 12h do 27 de junho de 2019 , ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
Vagas limitadas (165 lugares).
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir das 13h do dia 27 de junho.
Será conferido certificado de participação gerado pelo próprio participante acessando o portal do aluno pelo link: portaldoaluno.esmp.mpsp.mp.br, a partir do dia 10 de julho de 2019.
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP
23º Núcleo Regional do CEAF/ESMP São José do Rio Pardo
Conselho Municipal de Políticas Públicas de Álcool e Drogas-COMAD/São João da Boa Vista