DO_14/02/2019

I – Portarias de 13/02/2019

 

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais:

 

Designando:

 

nº 1611/2019 – para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Richard Gantus Encinas, 4º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, para, sem prejuízo de suas atribuições e anteriores designações, participar como palestrante no Minicurso: Poder Investigatório e Ferramentas para a Investigação Criminal, na cidade de Dracena/SP, no dia 5 de fevereiro de 2019.

(Pt. nº 11.499/2019)

 

nº 1612/2019 – para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Richard Gantus Encinas, 4º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, para, sem prejuízo de suas atribuições e anteriores designações, participar como palestrante no Minicurso: Poder Investigatório e Ferramentas para a Investigação Criminal, na cidade de Presidente Prudente/SP, no dia 6 de fevereiro de 2019.

(Pt. nº 11.499/2019)

 

nº 1613/2019 – para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Paulo Jose de Palma, 12º Promotor de Justiça de Taubaté – Assessor do CAO Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições e anteriores designações, participar como mediador/presidente de mesa no evento Gerenciamento de Crises no Sistema Carcerário, na cidade de São Paulo/SP, no dia 7 de fevereiro de 2019.

(Pt. nº 11.500/2019)

 

nº 1614/2019 – Marcio Francisco Escudeiro Leite, 84º Promotor de Justiça da Capital – Assessor da Diretoria-Geral, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, acompanhar os trabalhos afetos à aplicação da Prova Objetiva e Dissertativa para o provimento de cargos de Analista Técnico Científico do Ministério Público do Estado de São Paulo, a realizar-se no dia 10 de fevereiro de 2019.

(Pt. nº 11.342/2019)

 

nº 1615/2019 - Cristiana Tobias de Aguiar Moeller Steiner, 71º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 25 a 28 de fevereiro de 2019.

 

nº 1616/2019 - Washington Gonçalves Vilela Junior, 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 59º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 11 a 15 de fevereiro de 2019.

 

nº 1617/2019 - Cynthia Pardo Andrade Amaral, 30º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 34º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 28 de fevereiro de 2019.

 

C - Assessoria

 

Designando:

 

nº 1618/2019 – 89º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1500653-11.2019.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 10.763/19)

 

nº 1619/2019 – 17º Promotor de Justiça de Osasco, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0014241-35.2017.8.26.0405, em trâmite pela 2ª Vara Criminal do Foro de Osasco, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 10.472/19)

 

nº 1620/2019 – 23º Promotor de Justiça de Campinas, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0000405-22.2016.8.26.0084, em trâmite pela 3ª Vara Criminal do Foro de Campinas, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 10.393/19)

 

nº 1621/2019 – 13º Promotor de Justiça de São José dos Campos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1505769-03.2018.8.26.0577, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de São José dos Campos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 10.947/19)

 

nº 1622/2019 – 4º Promotor de Justiça de Santo André, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0014023-45.2017.8.26.0554, em trâmite pela 1ª Vara Criminal do Foro de Santo André, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 10.395/19)

 

nº 1623/2019 – 4º Promotor de Justiça de Santo André, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0018654-66.2016.8.26.0554, em trâmite pela 1ª Vara Criminal do Foro de Santo André, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 10.397/19)

 

nº 1624/2019 – 1º Promotor de Justiça de Tremembé, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500303-51.2018.8.26.0634, em trâmite pela 2ª Vara da Comarca de Tremembé, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 10.530/19)

 

nº 1625/2019 – 22º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do processo nº 10008264-58.2002.8.26.0506, em trâmite pela 2ª Vara do Júri e das Execuções Criminais do Foro de Ribeirão Preto, a partir de 11 de fevereiro de 2019, para a compensação do que trata o Ato Normativo nº 302-PGJ/CSMP/GGMP. (Pt. nº 11.963/19)

 

nº 1626/2019 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo XIV – Vale do Paraíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Inquérito Civil nº 14.0719.0002065/2018-1, em trâmite pela 7ª Promotoria de Justiça de São José dos Campos, a partir de 11 de fevereiro de 2019. (Pt. nº 11.789/19)

 

nº 1627/2019 – Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, Presidente da Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, realizar visita ordinária na Promotoria de Justiça de Jacareí, nos termos do artigo 121 do Ato (N) nº 1035/2017-PGJ, c.c. o Artigo 16, § 1º do Ato (N) nº 1056/2017-PGJ, no dia 19 de fevereiro de 2019. (Pt. nº 11.815/19)

 

nº 1628/2019 - Fernando Fernandes Fraga, 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas – SANCTVS, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 14 a 28 de fevereiro de 2019, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

 

nº 1629/2019 - Horival Marques de Freitas Junior, 3º Promotor de Justiça de Jales, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Brotas, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 14 a 28 de fevereiro de 2019, atuando em 25 (vinte e cinco) inquéritos civis.

 

nº 1630/2019 - Ana Maria Frigerio Molinari, 1º Promotor de Justiça de Praia Grande, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Praia Grande, no dia 22 de fevereiro de 2019.

 

nº 1631/2019 - Heloisa Gaspar Martins Tavares, 1º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 18 a 28 de fevereiro de 2019.

 

nº 1632/2019 - Iussara Brandao de Almeida, 4º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 15 a 28 de fevereiro de 2019. (Pt. nº12.104/19)

 

nº 1633/2019 - Jose Carvalho Santoro Junior, 2º Promotor de Justiça de Pedreira, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaguariúna, de 7 a 8 de fevereiro de 2019.

 

nº 1634/2019 - Mariane Monteiro Schmid, 1º Promotor de Justiça de Itu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itu, de 1 a 7 de fevereiro de 2019. (Pt. nº12.106/19)

 

nº 1635/2019 - Pedro Romao Neto, 1º Promotor de Justiça de Martinópolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, no dia 14 de fevereiro de 2019.

 

nº 1636/2019 - Rafael Beluci, 2º Promotor de Justiça de Amparo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, de 1 a 14 de fevereiro de 2019. (Pt. nº11.969/19)

 

nº 1637/2019 - Ricardo Navarro Soares Cabral, 5º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cotia, de 1 a 14 de fevereiro de 2019. (Pt. nº11.966/19)

 

nº 1638/2019 - Roberto Wider Filho, 1º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 14 de fevereiro de 2019. (Pt. nº12.103/19)

 

nº 1639/2019 - Waleska Bueno Sanches Buratto, 1º Promotor de Justiça de Pedreira, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaguariúna, de 5 a 6 de fevereiro de 2019.

 

 

Republicadas:

 

nº 278/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 DE FEVEREIRO A 2 DE MARÇO de 2019, aos seguintes Promotores de Justiça:

 

Exclua-se:

Sergio Luis Caldas Spina

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/01/2019)

 

nº 279/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de FEVEREIRO de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Natalie Riskalla Anchite (16/02 a 02/03)

 

Inclua-se:

Sergio Luis Caldas Spina (16/02 a 02/03)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/01/2019)

 

nº 281/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de FEVEREIRO de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Exclua-se:

Nilza Pinheiro Chaim (18 a 28)

 

Inclua-se:

Gabriella Lanza Passos (18 a 28)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/01/2019)

 

nº 756/2019 - Natalie Riskalla Anchite, 22º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 12 e 14 a 28 de fevereiro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/02/2019)

 

nº 898/2019 - Gabriela Silva Goncalves Salvador, 2º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Marília, no dia 1 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César, de 2 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cerqueira César, de 13 a 15 de fevereiro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/02/2019)

 

nº 949/2019 - Rafael de Paula Albino Veiga, 4º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 21 e 23 a 28 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santos, no dia 27 de fevereiro, e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Praia Grande, no dia 1 de fevereiro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 06/02/2019)

 

nº 1557/2019 - Daniel Tadeu dos Santos Mano, 2º Promotor de Justiça de Martinópolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, de 11 a 13 e 15 de fevereiro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/02/2019)

 

nº 1608/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE MARÇO de 2019, aos seguintes Promotores de Justiça:

 

Exclua-se:

Fausto Junqueira de Paula

 

Incluam-se:

Lucas Frehse Ribas

Luciane Rodrigues Antunes

Renato Queiroz de Lima

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/02/2019)

 

nº 1609/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MARÇO de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Marina De Azevedo Brito Lippi Pedersolli (2 a 16)

 

Incluam-se:

Fausto Junqueira de Paula (17 a 31)

Sergio Luis Caldas Spina (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/02/2019)

 

nº 1610/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de MARÇO de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Incluam-se:

Irene Moreno Vasconcellos (6 a 15)

Joao Carlos Sgorlon (6 a 15)

Nilza Pinheiro Chaim (1 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/02/2019)

 

II - ATOS

 

 

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 13/02/2019

 

  O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso II, letra "c", da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, os seguintes estagiários:

 

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

ALESSANDRO SANTIAGO NOSSA, R.G. 418530336, 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 15/01/2019 (Pt. nº 4.255/19).

 

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA

ANA CAROLINA BARBOSA LORIAGA LEÃO, R.G. 483526794, PJ DE ITAPEVA, a partir de 11/01/2019 (Pt. nº 3.209/19).

 

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 13/02/2019

 

                 O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, os seguintes estagiários:

 

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

JOHNATAN CARDOSO DE ANDRES, R.G. 43.625.868, CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA, a partir de 30/01/2019 (Pt. nº 11.389/19).

 

ÁREA REGIONAL DE BAURU

LUCAS FOLHA FALCÃO, R.G. 34.196.371-9, PJ CÍVEL DE BAURU, a partir de 12/02/2019 (Pt. nº 4.857/19).

 

ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA

LÍVIA ESPÍNDOLA DINIZ, R.G. 45.192.824-6, PJ DE SANTA BÁRBARA D´OESTE, a partir de 11/02/2019 (Pt. nº 10.510/19).

 

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

BEATRIZ COSTA FELIPPINI, R.G. 45.519.948-6, PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO, a partir de 07/02/2019 (Pt. nº 11.750/19).

 

ÁREA REGIONAL DE SANTOS

CAROLINE DELGADO CATARIN, R.G. 41.054.520-X, PJ DE PRAIA GRANDE, a partir de 31/01/2019 (Pt. nº 11.921/19).

 

III - Avisos

 

Avisos de 13/02/2019

nº 045/2019 – PGJ

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO ORDINÁRIA, às 13h30 (treze e trinta) horas, do dia 13 (treze) de março de 2019, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar.

 

nº 46/2019 – PGJ

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos, do dia 20 (vinte) de março de 2019, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar. PADS nº 21/17

 

nº 047/2019 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião ordinária, no Auditório do Ministério Público, à Rua Rafael de Barros, nº 232, no dia 26 de fevereiro de 2019, às 14 horas, com a seguinte pauta:

 

1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;

2. Relatório mensal de distribuição de processos;

3. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria;

4. Julgamento sem prévia intimação do MP para oferecimento de parecer; e

5. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.

 

nº 49/2019 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, CONVIDA os Membros e Servidores abaixo relacionados, para participarem de reunião do Grupo de Trabalho instituído pelo Ato nº 07/2019-PGJ, de 24/01/2019, para discutir aspectos jurídicos da Lei 13.465/2017 (Lei de Regularização Fundiária), de modo a auxiliar a atuação dos Membros do Ministério Público,  a ser realizada no dia 08 de fevereiro de 2019 (quinta-feira), das 09h30 às 16h00, na Sala de Reuniões do CAEX, localizado na Rua Riachuelo nº 115 – Edifício Aurora (anexo) - 10º andar – Centro - São Paulo/SP.

MEMBROS INTEGRANTES DO REFERIDO GT:

- ALFREDO LUIS PORTES NETO – Promotor de Justiça do GAEMA – Núcleo Litoral Norte.

- CLÁUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO – Promotora de Justiça do GAEMA – Núcleo Pardo / Ribeirão Preto;

- GUILHERME CHAVES NASCIMENTO – Promotor de Justiça do GAEMA – Núcleo Pardo / Ribeirão Preto;

- IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO – Promotor de Justiça do GAEMA – Núcleo PCJ Piracicaba;

- JOSÉ CARLOS DE FREITAS – Procurador de Justiça;

- LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME – Promotor de Justiça do GAEMA – Núcleo Cabeceiras;

- MARCUS VINICIUS MONTEIRO DOS SANTOS – Promotor de Justiça designado para o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital;

- MYLENE COMPLOIER – Promotora de Justiça designada como Coordenadora do Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEX);

- REGINA CÉLIA DAMASCENO – Promotora de Justiça - Assessora do CAO de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo;

- RODRIGO SANCHES GARCIA – Promotor de Justiça do GAEMA – Núcleo PCJ Campinas; e

- VALCIR PAULO KOBORI – 9º Promotor de Justiça de Campinas.

 

SERVIDORES INTEGRANTES DO REFERIDO GT:

- DJALMA LUIZ SANCHES; e

- RENATA DA ROCHA GONÇALVES

 

Ficam convidados todos os Membros do Ministério Público que tenham interesse no assunto. Caso queiram participar via  Skype, solicita-se a manifestação de interesse através do  e-mail: [email protected], até às 17h00 do dia 27/02/2019.

 

IV – Despachos

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 13/02/2019

 

Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.

Protocolado nº 107.919/2018, interessado: Gabriel Marson Junqueira, 3º Promotor de Justiça de Mococa. No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 13/02/2019

 

Protocolado nº. 7.178/2019 (juntado ao Pt. nº 1.810/2018-MPSP)

Interessado: João Santa Terra Júnior, 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis.

Assunto: Autorização para exercício de magistério fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo

No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face de manifestação favorável da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público.

 

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 13/02/2019

 

Protocolado nº. 7.076/2019 (juntado ao Pt. nº 108.489/2016-MPSP)

Interessado: Carlos Eduardo Imaizumi, 2º Promotor de Justiça de Itápolis.

Assunto: Autorização para exercício de magistério fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo

No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face de manifestação favorável da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público.

 

DESPACHO DO PGJ DE 11/02/2019

SIS/MP n. 14.0402.0000470/2015 - Protocolado MP nº 30.025/16

3 Volumes e Apenso I

Representados: José Celso Bueno e Governador do Estado de São Paulo

PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DESPACHO DO PGJ DE 11/02/2019

SIS/MP n. 14.0719.0000553/2018 - Protocolado MP nº 85.718/18

7 Volumes

Representante: 7ª Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Representado: Prefeitura e Câmara Municipal de São José dos Campos

PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PARCIAL

 

DESPACHO DO PGJ DE 11/02/2019

SIS/MP n. 66.0195.0001976/2018 - Protocolado MP nº 98.659/18

1 Volume

Representante: Ministério Público Federal

Representado: DAESP – Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo

PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 05 de fevereiro de 2019 até 11 de fevereiro de 2019)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0155.0006877/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): DENILSON BEZERRA - REPRESENTANTE

NAVILLE BRASIL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000902/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ATIVOS S.A - REPRESENTADO

PT 95060 18 ANTONIO ROBERTO MACHADO SUGUIYAMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000944/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA. - REPRESENTADO

KLAUS JOSEF RUF TENORIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0215.0000065/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): NOSSA SENHORA DE FATIMA AUTO ONIBUS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0239.0000038/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUILHO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte(s): MARCIO ROBERTO GAIOTTO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO - REPRESENTADO

RONALDO FRANCA DOS SANTOS - REPRESENTADO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CERQUILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0325.0000024/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |

Parte(s): CAIUÁ DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. - REPRESENTADO

OSWALDO FRANCISCO DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0358.0000048/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte(s): ANA CONSUELO LEITE MEREGE - REPRESENTANTE

SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0002940/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES |

Parte(s): NEXCESS SOLUÇÕES DE RDES LTDA. - REPRESENTADO

SIGILOSO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0395.0002947/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES |

Parte(s): FREE NET - REPRESENTADO

MARCELO DA SILVA BRASIL ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0419.0000177/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte(s): BANCO DO BRASIL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - REPRESENTADO

VALDIR VOLTARELLI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0451.0001395/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS |

Parte(s): ALEXANDRE RIBEIRO TAVARES - REPRESENTADO

AMERICAN HOUSE COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA - REPRESENTADO

BLACK STORE COLCHÕES - REPRESENTADO

PROCON MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0453.0000012/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAMBAÚ

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte(s): BANCO DO BRASIL - REPRESENTADO

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AG. TAMBAÚ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0463.0000095/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): DAILTON LUIZ TROIANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0473.0000048/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): ATM CORP SERVIÇOS ESTETICOS LTDA - REPRESENTADO

SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA - SBD - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0473.0000049/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte(s): BANCO BRADESCO - REPRESENTADO

BANCO MERCANTIL DO BRASIL - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0712.0000516/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES - REPRESENTANTE

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOROCIAL DE SOROCABA (URBES) - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0161.0000050/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): BANCO CETELEM S A - REPRESENTADO

PT 5223 17 MARILENE PAJZOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000367/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: OFERTA E PUBLICIDADE |

Parte(s): MS CNH SUSPENSA (MARCELO SANTOS SALGADO) - REPRESENTADO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL EM SÃO PAULO - COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO VIÁRIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000388/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): CLARO S.A. - REPRESENTADO

DR. PEDRO KALLAS CURIATI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000564/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): RENATO SANTANA DE JESUS - REPRESENTANTE

VIVO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0001266/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | OFERTA E PUBLICIDADE |

 

Nº MP: 14.0161.0001486/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PT 129651/13 - ASFAMAS - REPRESENTANTE

ROEL TUBOS LTDA EPP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0195.0002001/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): AVELAR COUTO EMPREENDIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0234.0001141/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES |

Parte(s): FIBRATECH - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0309.0000069/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte(s): FLÁVIO ISSA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0323.0000479/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0406.0000271/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRABIJU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0422.0000256/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): MORADORES DO BAIRRO PEDRA BRANCA - REPRESENTANTE

P.E.M. TRANSPORTE MUNICIPAL URBANO - REPRESENTADO

PREFEITURA DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0005674/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): PROCURADORIA DO TRABALHO DE SANTOS - REPRESENTANTE

SANTOS POINT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0678.0002142/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): 5º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0015134/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): ASSOC. DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS DE CAMPINAS - TRANSURC - REPRESENTADO

JACI CONINGHAM - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0004637/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ANGELA S B SANTOS - REPRESENTANTE

APAC SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0002565/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003150/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): FABIO DO NASCIMENTO FARIAS - REPRESENTADO

INFINITY INCORPORADORA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

MURILO JUNIOR COSTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0000097/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): ASFAMAS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA - REPRESENTANTE

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS TUBOLINE LTDA - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0207.0000235/18-8

Vara de Origem: 02A V DE BATATAIS Número TJ:

Data Ajuizamento: 11/2/2019

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0722.0000411/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: MULHERES | DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |

Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE

ACEF S/A - REPRESENTADO

MATHEUS GABRIEL BRAIA - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0353.0000541/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA | MORADORES DE RUA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0156.0000817/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): ADAUTO DOS SANTOS ANDRÉ - REPRESENTADO

ADRIELE CRISTINA OSTANEL - REPRESENTADO

ALAI ASEVEDO LEITE - REPRESENTADO

ALCIDES CHAVES - REPRESENTADO

ALEXANDRE FÁVERO BULGARELLI - REPRESENTADO

ALFREDO PIRES FILHO - REPRESENTADO

ALICE MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA LEITE - REPRESENTADO

ALOISIO FERNANDO CANDIDO - REPRESENTADO

AMÉRICO MARTINS DE SANTANA - REPRESENTADO

ANA PAULA PAULINO NUNES - REPRESENTADO

ANDREIA FEITOR CARVALHO ME - REPRESENTADO

ANGELA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA - REPRESENTADO

ANTENOGENES ESTANISLAU RODRIGUES DE CARVALHO - REPRESENTADO

ANTONIO CARLOS CINTRA - REPRESENTADO

ANTONIO CELSO DE MOURA - REPRESENTADO

ANTONIO PAULA FERNANDES - REPRESENTADO

ARTUR JOSÉ BARBOSA DE SIQUEIRA - REPRESENTADO

BEATRIZ TORRIANI DE ALMEIDA - REPRESENTADO

BRUNA CARVALHO DA ROCHA - REPRESENTADO

BRUNA CRISTINA DONICIANO - REPRESENTADO

BRUNO RODRIGUES BOCAYUVA - REPRESENTADO

BRUNO SBROION - REPRESENTADO

BUY LOCAÇÃO DE BENS - REPRESENTADO

CAIO RODRIGUES ALVES - REPRESENTADO

CARLOS DONIZETE MENDONÇA - REPRESENTADO

CARLOS HENRIQUE FERRARI GOMES - REPRESENTADO

CARLOS ROBERTO PRESOTO - REPRESENTADO

CELIA APARECIDA BARICALLA ARRUDA - REPRESENTADO

CHARLES CHAPLIN ROSA - REPRESENTADO

CÍCERA SANDRA BEZERRA - REPRESENTADO

CÍCERO NASCIMENTO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

CLARICE MONTEIRO SILVA - REPRESENTADO

CLAUDINEI CAETANO - REPRESENTADO

CLAUDIO APARECIDO FRANCISCO - REPRESENTADO

CLAYTON LUÍS MENDES DA SILVA - REPRESENTADO

CLEIDE APARECIDA PEROBON MAZZER - REPRESENTADO

CLEUVES OLIVEIRA ÁVILA - REPRESENTADO

CM MODA EIRELI - REPRESENTADO

CRISTINA DE JESUS CRISTEINSEN - REPRESENTADO

DANILO SILVA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

DEBORA DA SILVA SALES FORMIGONI - REPRESENTADO

DEIVYD TEIXEIRA ALEXANDRE DE SENA - REPRESENTADO

DEWILSON BRAGA DOS REIS - REPRESENTADO

DONIZET APARECIDO DA SILVA SERTAOZINHO ME - REPRESENTADO

EDERVAL PEDRO GARCIAL - REPRESENTADO

EDILSON LIMA SANTOS - REPRESENTADO

EDINALDO SOUSA LIMA - REPRESENTADO

EDSON GARCIA BARREIRO - REPRESENTADO

EDUARDO FRANCO DOS SANTOS - REPRESENTADO

EDUARDO JUNIOR GALEANO DA SILVA - REPRESENTADO

EDUARDO MODESTO - REPRESENTADO

EDVALDO INÁCIO DE SOUSA - REPRESENTADO

ELIAS GOMES DA SILVA - REPRESENTADO

ELISABETH DE CAMARGO TEIXEIRA - REPRESENTADO

EMANUELLE COSTA DA SILVA - REPRESENTADO

EMERSON JOSÉ MENIN - REPRESENTADO

ÉRICA APARECIDA DE CASTRO - REPRESENTADO

ESTRADEIRO AUTO PEÇAS LTDA - REPRESENTADO

EVANEIDE NUNES DA SILVA - REPRESENTADO

FABIANA APARECIDA VICTOR INFORZATO - REPRESENTADO

FABRICIO DE SOUZA CARLOS - REPRESENTADO

FERNANDO CASTRO OLIVEIRA - REPRESENTADO

FERNANDO LUIS GAIOTTO - REPRESENTADO

FERNANDO LUIZ FERRACIOLI BRANDAO - REPRESENTADO

FLORISVALDO DE SANTANA OLIVEIRA - REPRESENTADO

FRANCER HERNANDES GONÇALVES - REPRESENTADO

FRANCIELE GOMES DA SILVA - REPRESENTADO

FRANCISCA ISABEL GAONA - REPRESENTADO

FRANCISCO LUIZ DA COSTA - REPRESENTADO

GABRIEL KAWASAKI PASSONI E CIA LTDA - REPRESENTADO

GECIENE VIEIRA DA SILVA - REPRESENTADO

GENI APARECIDA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

GETÚLIO VAZ EDUARDO - REPRESENTADO

GIZELE SIMÕES - REPRESENTADO

GLORIA STEFANNY SANTOS DA SILVA - REPRESENTADO

GMO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

HELON APARECIDO SILVA - REPRESENTADO

HUGO VINICIUS CANTARELLI - REPRESENTADO

IGOR EDUARDO MENDONÇA ROMANOSSI - REPRESENTADO

ISRAEL RODRIGUES SALES - REPRESENTADO

IVALDA APARECIDA MARQUES DA SILVA - REPRESENTADO

IVERSEN JOSE GAROTTI - REPRESENTADO

JANE DO NASCIMENTO MANDELO - REPRESENTADO

JAR LOPES AUTOMOVEIS ME - REPRESENTADO

JOÃO ADIRSO DE JESUS - REPRESENTADO

JOÃO APARECIDO BERGO - REPRESENTADO

JOÃO CARLOS DA SILVA BIZÁRIO - REPRESENTADO

JOÃO CARLOS SILVÉRIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

JOAO JOSE DA SILVA - REPRESENTADO

JOÃO MARCOS AMORIM COSSO - REPRESENTADO

JOÃO PAULO RUCIRETTA - REPRESENTADO

JOÃO PEDRO DEGRANDE DE MELO - REPRESENTADO

JORGE PHELIPPE - REPRESENTADO

JOSÉ ANTONIO GOMES - REPRESENTADO

JOSÉ ANTONIO TOMAZ - REPRESENTADO

JOSÉ BIADELLI FILHO - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS GONÇALVES - REPRESENTADO

JOSÉ EDUARDO GOMES SILVA - REPRESENTADO

JÚLIA POZENATO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

JULIANA CRUZ BERNARDES DE PÁDUA ROSA - REPRESENTADO

LARISSA GABRIELA DE GODOI - REPRESENTADO

LARISSA MITRAUD ALVES - REPRESENTADO

LAUDELINA DE FÁTIMA DOS SANTOS - REPRESENTADO

LAUDEVINO JOSÉ CARDOSO - REPRESENTADO

LENICE DOS SANTOS ARAÚJO SOUZA - REPRESENTADO

LEONARDO AUGUSTO TEIXEIRA BARBOSA - REPRESENTADO

LEONARDO DA SILVA SANTANA - REPRESENTADO

LUCAS MEDEIROS - REPRESENTADO

LUCIANA DOMINGUES BATISTA LOPES - REPRESENTADO

LUCIO MARIO S MENEZES - REPRESENTADO

LUIS ANTONIO ALVES - REPRESENTADO

LUÍS EDUARDO PEREIRA - REPRESENTADO

LUIS ROBERTO QUADROS DE ALMEIDA - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS CIMENTO - REPRESENTADO

MAIRA ALVES PEREIRA DE ARAÚJO - REPRESENTADO

MARCELO VITOR BOARETO - REPRESENTADO

MARCIO FRANCISCO - REPRESENTADO

MARCIO JOSÉ DA SILVA - REPRESENTADO

MÁRCIO JOSÉ DOS SANTOS - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA BARRADO ROSA - REPRESENTADO

MARIA DE LOURDES MACEDO GONZALES - REPRESENTADO

MARIA EMÍLIA MUNARI RAPOSO JARDIM - REPRESENTADO

MARIA INES TEIXEIRA GONÇALVES - REPRESENTADO

MARIA RAMONA DE MORAES JARDIM RODRIGUES - REPRESENTADO

MARISA FERNANDES ANELI - REPRESENTADO

MARTA REGINA RODRIGUES DE CARVALHO - REPRESENTADO

METALIC MEZ PATRIMONIAL MOBILIÁRIO SERV. - REPRESENTADO

MICHELE CASSOL FRANCA BALIEIRO - REPRESENTADO

MICHELE DOS SANTOS CASSARO - REPRESENTADO

MILENA PRADO DA SILVA - REPRESENTADO

MILTON FORTUNATO JUNIOR - REPRESENTADO

MONICA PARREIRA CASTELO B MOREIRA - REPRESENTADO

MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A. - REPRESENTADO

NILVA BEATRIZ MOIZ - REPRESENTADO

NOBREGA NOBREGA COM DE MAT ELET LTDA ME - REPRESENTADO

OSMAR GONÇALVES DOS REIS - REPRESENTADO

OSMAR MOREIRA - REPRESENTADO

OSVALDO CAMBREA - REPRESENTADO

OSVALDO FRANCISCO CLEMENCIO - REPRESENTADO

OSVALDO LUIZ CORA - REPRESENTADO

PAULO CÉSAR MARQUES DE LIMA - REPRESENTADO

PAULO CÉSAR STORARI - REPRESENTADO

PAULO ROBERTO SIQUEIRA - REPRESENTADO

PRISCILA BORGES GATTO - REPRESENTADO

QUEIROZ E BARBIERI ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTADO

RACHEL DE CASTRO LEOMIL - REPRESENTADO

RAFAEL VARES DE ASSIS - REPRESENTADO

REGINALDO SALOMÃO ELIAS - REPRESENTADO

RENATO BAUSO - REPRESENTADO

RENATO SEIXAS - REPRESENTADO

RODRIGO ALIPRANDINI PRADO - REPRESENTADO

RODRIGO LOPES DE BRITO - REPRESENTADO

RODRIGO LUIZ CORREA - REPRESENTADO

RODRIGO RIBEIRO DA SILVA - REPRESENTADO

ROMILDA MARQUES PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

ROMILDO SATURNINO DE ANDRADE - REPRESENTADO

ROSANA DE SOUZA SANTOS - REPRESENTADO

ROSANGELA HELENA TAVARES CHICARELI - REPRESENTADO

SAMARA CRISTINA BORRHER - REPRESENTADO

SANDRO LUNA DE LIMA - REPRESENTADO

SHIRLEY CRISTINA DE CARVALHO - REPRESENTADO

SONIA MARIA FERREIRA - REPRESENTADO

SONIO ALVES PIMENTA - REPRESENTADO

TAMARA DE OLIVEIRA ANASTÁCIO - REPRESENTADO

THAINÁ HIRTH - REPRESENTADO

UNIDAS S/A - REPRESENTADO

VALDEMAR BOSSA - REPRESENTADO

VALDIR GRICOLETTO - REPRESENTADO

VALDIR JESUINO THEAGO JUNIOR - REPRESENTADO

VANERIO SILVA DOS SANTOS - REPRESENTADO

VERTER EITOR CORTUCCI - REPRESENTADO

VICTOR RICARDO CHICORIA - REPRESENTADO

WELLINGTON DA ANUNCIAÇÃO - REPRESENTADO

WILLIAM DA SILVA NASCIMENTO - REPRESENTADO

WILLIAN TEIXEIRA ALVES DA SILVA - REPRESENTADO

WILSON APARECIDO ROSA - REPRESENTADO

WILTON TEIXEIRA CINTRA - REPRESENTADO

ZELIA DO CARMO SILVA - REPRESENTADO

ZÉLIA MARIA RAMOS BARBOSA - REPRESENTADO

ZELIS PEREIRA FURLAN COLICHIO - REPRESENTADO

ZILMARA PEREIRA GONÇALVES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0211.0000245/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): A.P.A.E. - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BIRIGUI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE BIRIGUI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0256.0000072/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 14.0444.0000073/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0008767/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): CLÍNICA TERAPÊUTICA FEDERALI - REPRESENTADO

DEOLINDO ANTÔNIO DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0725.0001126/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): MOVIMENTO POPULAR DA SAÚDE DO CENTRO - REPRESENTANTE

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0000415/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GARÇ - REPRESENTADO

MILTON CEZAR COSTA FABRÍCIO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0200.0000535/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0451.0000827/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): CLAUDIA ADRIANA OLIVEIRA - REPRESENTANTE

MUNICIPALIDADE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0002323/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): IPASP - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0278.0000212/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): CITY TRANSPORTE URBANO INTERMODAL LTDA - REPRESENTADO

JAIR MARTINS GOMES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0292.0000066/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CLÍNICA DA ALMA - REPRESENTADO

NADIR FERREIRA ALVES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000829/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): HOSPITAL E MATERNIDADE JARDINS LTDA - REPRESENTADO

HOSPITAL JARDINS - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0192.0000532/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULO - REPRESENTADO

MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0292.0000066/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CLÍNICA DA ALMA - REPRESENTADO

NADIR FERREIRA ALVES - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0198.0000112/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0204.0000126/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS VI BAURU - REPRESENTADO

MAICON RIBEIRO FURTADO - REPRESENTANTE

NÚCLEO DE GESTÃO ASSISTENCIAL DE JAÚ - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0257.0000170/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0356.0000081/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE ORLÂNDIA - EX-OFFÍCIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0383.0000086/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): MARCIA VALÉRIO ROCHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0000193/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0401.0000255/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): FELIPE VALEJO - REPRESENTADO

JOÃO ELIAS BEZERRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0430.0000024/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTAQ - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE

SANTA CASA DE MISERICORDIA DONA CAROLINA MALHEIROS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0430.0000033/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - REPRESENTANTE

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0445.0000039/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0450.0001420/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CREMESP - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0462.0000248/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0471.0000941/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SANTA CASA DE VINHEDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0473.0000039/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): INSTITUTO MORIAH - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0473.0000042/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0006880/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PATROCINIO PAULISTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0006883/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - REPRESENTADO

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PATROCINIO PAULISTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0725.0000147/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): MAGNA GUALBERTO DE ANDRADE KAWAMURA - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - HOSPITAL GERAL JESUS TEIXEIRA DA COSTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0725.0000131/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ANÔNIMA - REPRESENTANTE

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTO AMARO - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0311.0000824/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE JALES - CONSIRJ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0327.0000059/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): COMUNIDADE TERAPÊUTICA RECANTO VIDA NOVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0003076/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0409.0001706/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): EDNEIA DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0007258/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): À APURAR - REPRESENTADO

JUÍZO DA 2ª VRA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

RENAN MARTINEZ FERREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0448.0001035/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOCORRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0001138/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): FÁBIO CORREGIARI - REPRESENTANTE

OS SANTA CATARINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0006710/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): FERNANDO GONÇALVES DOS REIS - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0257.0000036/15-2

Vara de Origem: V DE EMBU-GUAÇU Número TJ: +1000438072016826017700000

Data Ajuizamento: 8/2/2019

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): CLUBE ATLÉTICO EMBU-GUAÇU - RÉU

CONSELHO TUTELAR DE EMBU-GUAÇU - INTERESSADO

JOSÉ ADEMAQUES DOS SANTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: ELEITORAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 42.0230.0000014/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte(s): PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE DE CÂNDIDO MOTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0230.0000015/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte(s): PARTIDO SOCIAL LIBERAL DE CÂNDIDO MOTA - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 42.0355.0001313/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS | PROPAGANDA ELEITORAL |

Parte(s): FERNANDO AUGUSTO CUNHA - REPRESENTADO

 

Área do Direito: FUNDAÇÃO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0616.0000306/12-4

Vara de Origem: V DE PARANAPANEMA Número TJ:

Data Ajuizamento: 5/2/2019

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: EXTINÇÃO |

Parte(s): FUNDAÇÃO HOLAMBRA DE SAÚDE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0198.0000104/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): CHÁCARA KIRI - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0198.0000105/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): ESPAÇO PARADISE - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0198.0000106/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): CHÁCARA BORGUEZÃO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0212.0000970/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): ANÁLIA DE ARAGÃO SILVA - REPRESENTADO

EDUARDO MEIRELLES - REPRESENTANTE

MARLENE SANCHES MACEDO - REPRESENTANTE

REGINALDO CANELADA CAMPANHÃ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0215.0000061/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PLANO DIRETOR |

Parte(s): MUNICIPIO DE TUIUTI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0242.0000517/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - REPRESENTANTE

DELTAMUNDI COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0000249/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ - REPRESENTANTE

COLÉGIO OBJETIVO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000019/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

JOÃO BATISTA RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000060/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000061/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000363/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

GENIZETE DA ROCHA NOGUEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000608/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

AMIGOS CATEQUESE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0320.0000129/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): JOÃO BELARMINO ALVES - REPRESENTANTE

VALDEON ALVES DA SILVA-ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0000023/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ABYARA BRASIL BROKERS - REPRESENTADO

ALEX SOARES - REPRESENTANTE

CLUBE CONDOMÍNIO CIDADE DE DEUS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

RRX CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0347.0000019/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): EDUARDO CÉSAR PIVETA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

OUTROS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO - REPRESENTADO

TERESA DE JESUS VANTINI TIMOSSI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0391.0000280/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JURANDY JAMES FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

MARIA DO SOCORRO MINEIRO MARQUES DA SILVA - REPRESENTANTE

SANTINO SEBASTIAO VIEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0002935/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | SEGURANÇA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CLAUDIO EVANGELISTA DA SILVA - REPRESENTADO

PG NET COMERCIO DE COMPUTADORES E INFORMATICA LTDA - REPRESENTADO

[email protected] - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0395.0002938/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): PROBONET COMUNICACOES EIRELI - REPRESENTADO

PROVEDOR PG - REPRESENTANTE

REQUINTE COMUNICAÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0002941/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ESCALEIRA E SANTOS TELECOMUNICAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0399.0000050/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO |

Parte(s): SANDRA BERNADETE GRION - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0402.0000015/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): JOÃO BATISTA COSTA - REPRESENTANTE

MARCIO JOSE DA COSTA - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE QUELUZ - REPRESENTADO

PATRICIA SABINO DE CARVALHO - REPRESENTANTE

VERA LUCIA RIBEIRO BARBOSA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0000573/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): 24º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE

NELSON MELCHIOR DOS SANTOS JUNIOR - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E EDIFICAÇÕES - REPRESENTANTE

UME - PROFESSOR PADRE LEONARDO NUNES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0006188/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ADEMIR MATTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0430.0000073/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANGELA MARIA ALVES DA SILVA - REPRESENTADO

ANTONIO DAMIÃO BARBOSA - REPRESENTADO

ANTONIO EDMAR DA SILVA - REPRESENTADO

BEATRIZ HELENA CAETANO STORKHORST - REPRESENTADO

CANTINHO DA ROÇA LTDA - ME - REPRESENTADO

CINTHIA APARECIDA FERMINO DA SILVA - REPRESENTADO

DELMA DA SILVA TODERO BISCARO - REPRESENTADO

ELIELZA LINDOLFO BEZERRA - REPRESENTADO

FRANCISCO CAETANO DA SILVA - REPRESENTADO

FRANCISCO GASPAR DA SILVA - REPRESENTADO

IVALDO PEREIRA - REPRESENTADO

JOSÉ CLÁUDIO CASIMIRO - REPRESENTADO

JOSE MOREIRA LIMA - REPRESENTADO

JULIANA APARECIDA FACONI - REPRESENTADO

MARTA D'ASSUMPÇÃO - REPRESENTADO

MEYRE EDNA VICTOR - REPRESENTADO

MICHELLE CAROLINA DOS REIS - REPRESENTADO

PAULO SERGIO RODRIGUES SOARES - REPRESENTADO

SEBASTIANA PIRES PASCHOALE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0448.0000210/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. - REPRESENTADO

RODRIGO GAMBARO DE SOUZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0464.0000567/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO |

Parte(s): DENER RAIZER DA SILVA - REPRESENTADO

MARCELO PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0473.0000047/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JOSÉ APARECIDO GUIMARÃES - REPRESENTADO

JUAREZ DA SILVA MOURA - REPRESENTADO

LAR ESCOLA MONTEIRO LOBATO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000300/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE PINHEIROS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0555.0000002/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): JOSÉ TADEU PICOLO ZANONI - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0005234/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): GEORGE LUIZ DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0716.0000517/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO | CIRCULAÇÃO |

Parte(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ANDREA - REPRESENTANTE

LANCHONETE REVIDENDO EIRELI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0000283/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA DE CATANDUVA - REPRESENTANTE

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0000423/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): SILVIA CANDIDA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0005438/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAÍ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): - REPRESENTADO

MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.1139.0000071/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE LOUVEIRA - REPRESENTANTE

LUIZ ANTÔNIO MARTINS CRUZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0426.0006274/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): ADEMIR MATTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0712.0000579/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): KÁTIA PATRÍCIA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0712.0000580/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): RODRIGO MAGANHATO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0712.0005803/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): DÉBORA JULIANA - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0248.0000686/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0267.0000430/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000434/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO |

Parte(s): ANDRÉ NICOLAU - REPRESENTANTE

CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000594/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): FIVE STEEL ENGENHARIA S.A. - REPRESENTADO

MARIA DE SOUZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0306.0001841/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0320.0000129/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): JOÃO BELARMINO ALVES - REPRESENTANTE

VALDEON ALVES DA SILVA-ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0371.0000715/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): WELLINGTON CAMILO NUNES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0000261/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

RODNEY VIEIRA PEREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0457.0000594/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CLEOMÁRIO TOMAZOLI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0457.0001236/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |

Parte(s): JOSÉ LUIZ NATAL CHAVES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0000490/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0555.0000157/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM CALIFÓRNIA - REPRESENTADO

GILMAR JOSÉ DA SILVA COLLAÇO - REPRESENTANTE

ROGÉRIO ALVES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0632.0000075/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

 

Nº MP: 14.0632.0000167/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ADAILTON MARTINS FERREIRA - REPRESENTADO

LUIZ EVANDRO SILVA SPINOLA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0712.0002721/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ALIPIO CELSO DE JESUS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0392.0001085/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

RENATO GOMES NASCIMENTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0712.0004762/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): LUIZ ANTONIO DE SOUZA FEITOSA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0712.0004877/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ORLANDO BUENO DE FREITAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0712.0005862/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): MARCELO BODELON FILHO - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0207.0001048/18-6

Vara de Origem: 01A V DE BATATAIS Número TJ:

Data Ajuizamento: 11/2/2019

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): CDHU - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - RÉU

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0156.0005163/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 14.0215.0000064/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |

Parte(s): MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0227.0000988/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 14.0285.0000064/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ITAPURA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ITAPURA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0341.0000737/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 14.0371.0000052/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |

 

Nº MP: 14.0375.0000609/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 14.0444.0000829/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 14.0456.0000122/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE TAQUARITINGA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0466.0000091/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000022/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA SÉ - REPRESENTADO

ROBÉRIO NASCIMENTO BORGES, MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DA SÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000024/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL - SEAS REPÚBLICA - REPRESENTADO

VARADA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO CENTRAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0663.0000002/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): MUNICIPALIDADE - REPRESENTADO

NEUSA JESUS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0711.0005183/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0000341/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0001143/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0000273/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1149.0000001/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0713.0000784/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0333.0001015/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE ARARAQUARA - REPRESENTADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0333.0001457/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |

Parte(s): COMUNIDADE ESPÍRITA CAIRBAR SCHUTEL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0339.0000163/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 14.0356.0000156/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: PROFISSIONALIZAÇÃO |

Parte(s): CASA DE ACOLHIMENTO SÃO FRANCISCO - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE ORLÂNDIA - REPRESENTANTE

FERNANDA GAZONI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0446.0000269/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE SERRANA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0466.0000771/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000076/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): E DJENALDO FERREIRA, MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE PIRITUBA - REPRESENTADO

JULIANA KUSTER - REPRESENTANTE

PAULO ENRICO VIEIRA ROCHA, SUELI REGINA DE CARVALHO, CRISTINA ROSA DE SOUZA LIMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000118/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DO IPIRANGA - REPRESENTADO

MARISA ESTER ALDECOA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0522.0000125/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): APLICATIVO VIRTUAL SIMSIMI, APPLE DO BRASIL E GOOGLE DO BRASIL. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000163/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA LAPA - REPRESENTADO

LILIAN BELLOTI E HYDE PEDREIRA SANTOS, MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DA LAPA - REPRESENTADO

ORLANDO NASCIMENTO, ROSÁLIA B. SILVA, MÁRCIA ADRIANA S. MARIANO, ERMÍNIA ALONSO - REPRESENTADO

RIVANIA ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0522.0000208/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ERMELINO MATARAZZO - REPRESENTANTE

PREFEITURA REGIONAL DE ERMELINO MATARAZZO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000215/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE PIRITUBA - REPRESENTADO

VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DA LAPA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0522.0000348/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIAS ESTADUAL E MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000366/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA LAPA - REPRESENTADO

ERMÍNIA ALONSO, MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DA LAPA - REPRESENTADO

JUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DA LAPA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0522.0000555/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |

Parte(s): PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL SITUADO NA RUA MARQUES, 159 - JD. SÔNIA - REPRESENTADO

SÉRGIO LUIZ BRANDÃO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0004431/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): COMUNIDADE EVANGÉLICA MISSÃO NAZARENO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0004164/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SALTINHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0738.0000049/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): AGOSTINHO DA GRANDE MÃE DE DEUS - REPRESENTANTE

ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARILENA PIUMBATO CHAPARRO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0738.0000073/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): COLÉGIO DESPERTAR - REPRESENTADO

I.E. DOM HENRIQUE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0738.0000080/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CENTRO PAULA SOUZA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0156.0000920/19-7

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1003804322019826050600000

Data Ajuizamento: 8/2/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0156.0000964/19-0

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:

Data Ajuizamento: 11/2/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0264.0000124/19-8

Vara de Origem: 01A V CRIM DE FERNANDÓPOLIS Número TJ: +1000820562019826018900000

Data Ajuizamento: 7/2/2019

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULA DO CARMO GALI - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0665.0000156/19-1

Vara de Origem: V DE NAZARÉ PAULISTA Número TJ: +1000145302019826069500000

Data Ajuizamento: 8/2/2019

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0685.0000039/19-5

Vara de Origem: V DE OUROESTE Número TJ: +1000097682019826069600000

Data Ajuizamento: 8/2/2019

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0156.0000830/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): ALLAN DA SILVA HONÓRIO - REPRESENTANTE

LAGOINHA VIDROS E CRISTAIS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0199.0000264/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): DENIZE APARECIDA ADELIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0215.0000058/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): ODIRLEI GIMENEZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0292.0000087/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ESPETARIA DO SR. BIGODE - REPRESENTADO

LAVA-RÁPIDO 1000 GRAU - REPRESENTADO

LINDSEY OBST DINIZ - REPRESENTANTE

MARLENE OBST DINIZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0317.0000071/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): JEDSON UBIRATA TOZZI CALIXTO - REPRESENTANTE

LUCIANA CRISTINA BUQUI DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0320.0000109/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

CCI AMBIENTAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0322.0004677/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS JARDINS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0342.0001237/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): JOÃO BATISTA FADINI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0342.0001252/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): EMANUEL VEDOVATO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0358.0000047/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): ELMO PASCOAL NETTO - REPRESENTANTE

KAZO SOLUÇÃO AMBIENTAL LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0375.0000100/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): CONSUELI MARIA DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0444.0000076/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | FLORA |

Parte(s): JOSE MARCOS ALVES DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0000949/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): RENATO LUAN (PROPRIETÁRIO DE UM QUIOSQUE NA PRAIA VERMELHA DO NORTE) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0473.0000038/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0473.0000041/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ELIAS LENE PALAZÃO - REPRESENTADO

VERA LUCIA COSTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0473.0000043/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA VOTOCEL - REPRESENTANTE

CARLOS PINTO - REPRESENTADO

SANDY DOMINGUES DE SOUZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0473.0000046/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PAULO NORBERTO MOL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000028/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

SANTALENA MANSÃO, LOUNGE E BAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000034/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BAR PONTO X - REPRESENTADO

GILSON KLEBER - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000043/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000051/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000065/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA | PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO ACLIMAÇÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000066/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA | PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO ACLIMAÇÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000067/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA | PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO ACLIMAÇÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000068/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA | PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO ACLIMAÇÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000069/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA | PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO ACLIMAÇÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000070/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA | PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO ACLIMAÇÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000071/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA | PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO ACLIMAÇÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000072/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA | PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO ACLIMAÇÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000073/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA | PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO ACLIMAÇÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000074/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA | PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO ACLIMAÇÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000075/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA | PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO ACLIMAÇÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000076/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA | PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO ACLIMAÇÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000077/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA | PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO ACLIMAÇÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000078/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA | PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO ACLIMAÇÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000079/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA | PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO ACLIMAÇÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000305/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MARIA DO SOCORRO DANTAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000482/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000539/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0555.0000733/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BAR TAÇA CHEIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0663.0000006/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): FAZENDA CAMPO GRANDE EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0704.0000038/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): LUCIANO POLACZEK NETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0704.0000039/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): VANDELINO ANTÔNIO GORISH - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0705.0000054/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): CIA. DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0000578/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): CELESTINO QUEIROGA - REPRESENTADO

SONIA GONÇALVES CASTELI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0712.0005235/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): JOSÉ RIBAMAR VIANA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0712.0005680/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): JULIANE CRISTINA PARRA RODRIGUES - ME - REPRESENTADO

RAQUEL APARECIDA TUTUI CRESPO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0717.0001039/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |

Parte(s): RIO ALTA COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS - REPRESENTADO

SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0732.0000012/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0000630/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.1096.0000002/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): CPFL RENOVAVEIS - REPRESENTADO

JAYADITYA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0199.0000166/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PAULO SILVA DUTRA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0392.0000082/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SHINODA ALIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0700.0000060/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): GAEMA - NÚCLEO PARAÍBA DO SUL - REPRESENTANTE

SÉRGIO TAKEO MITUNARI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0712.0000575/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MORADORES DA RUA PORTO ALEGRE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0712.0000576/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): 24ª SUBSEÇÃO DA OAB - SOROCABA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0712.0000577/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): WILLIAM RIBEIRO - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0192.0000815/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E RESÍDUOS SÓLIDOS DE APARECIDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0232.0000002/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): BV AUTO POSTO LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0280.0000955/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): CORPO DE BOMBEIROS DE IBITINGA - REPRESENTADO

DANIEL LUIS EVANGELISTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0287.0000967/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ELIZEU PRADO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0287.0001243/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE INDAIATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0292.0001213/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |

Parte(s): NIVALDO VIEIRA DE MATOS & OUTROS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0309.0000018/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): 3º PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR - REPRESENTANTE

MARILZA SULVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0309.0002227/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): CONCECIONÁRIA ROD. PRESIDENTE DUTRA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0332.0000706/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): APARECIDO ROBERTO PINHEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0339.0000092/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): ANA MARIA TARIGE CATARDO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0350.0000554/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): USINA COFCO - AGRI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0354.0000363/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | FLORA |

Parte(s): HARUO PAULO TAKAHASHI - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0354.0000421/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR | FLORA |

Parte(s): BIOSEV BIOENERGIA S.A, - REPRESENTADO

FAZENDA CATETOS I II - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0364.0000542/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): AGROTERENAS S.A. CANA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0365.0000631/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JEFFERSON SANTOS MENDES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0375.0000481/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MONGUE PROTEÇÃO AO SISTEMA COSTEIRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0378.0002586/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSÉ PAULO HOMEM DE MELO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0409.0002551/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): DUROX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0416.0000175/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): ADRIANA BOLOTARE DOS SANTOS - REPRESENTANTE

ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL S/A - REPRESENTADO

ANTONIO IVAN BOLOTARE - REPRESENTANTE

APARECIDA MARIA VIEIRA CARDOZO - REPRESENTANTE

ARNALDO COSTA RIBEIRO - REPRESENTANTE

LOURDES PICHIONI BOLOTARE - REPRESENTANTE

MARIA DAS DORES DA SILVA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MARIA JOSE DE MATOS - REPRESENTANTE

MARLI PIRES DE MORAES BOLOTARE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0463.0000210/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0463.0000759/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PEDRO JEROMINI - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000128/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CLAUDIA BORGES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000188/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): OSCAR JOSÉ DO PRADO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000344/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0482.0000393/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0482.0000427/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PIAZZA SAN LUCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000470/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000663/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) | FLORA |

Parte(s): NATALIA VERDASCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0521.0000098/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FABIO HENRIQUE ZANI - REPRESENTADO

LUCIANA APARECIDA SABIO ZANI - REPRESENTADO

RICARDO LUPORINI (ESPÓLIO) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0632.0000222/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ALEXANDRE DE LIMA FOGAÇA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0663.0000008/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): JOTERRA TERRAPLANAGEM LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0700.0000046/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

DAS - MANUTENÇÃO INDUSTRIAL EIRELI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0701.0000068/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ALEXANDRE MARTINS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0701.0000157/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): ELIO PIETRO DONATO TOZZI - REPRESENTADO

GAEMA-LN-SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0701.0000186/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): ELIO PIETRO DONATO TOZZI - REPRESENTADO

GAEMA-LN-SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0712.0003616/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ADEILDO SABINO DA SILVA E OUTRA - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO JARDIM GOLDEN PARK RESIDENCE SETOR ALFA - REPRESENTADO

JARDIM RESIDENCIAL MAISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0000863/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CONSTRUTORA E INCORPORADORA ADN - REPRESENTADO

RACHID JOSÉ ARAB - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0714.0002838/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |

Parte(s): TERRA E ÁGUA HOLDING LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0004141/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ALEX FRANCO - REPRESENTADO

MARLON JORGE DE PAULA PEREIRA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0004330/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): ANTONIO ABADIA DOS SANTOS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0004471/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): ALYSSON PUSKA SILVA RAPOSO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0004472/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): ANTONIO DE PÁDUA PINTO FILHO - REPRESENTANTE

JOSÉ ROBERTO MOSSIN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0004525/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE

ACONCRETAR MASSA CONCRETO E FERRAGENS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0732.0000058/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0003148/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0739.0007000/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ROSA MORAES - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.1090.0000013/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

SÉRGIO LUDOVICO MARTINS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.1090.0000037/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0386.0000013/09-8 Nº Documento: 8/09 Nº CAO: 00568/09

Município: PIRATININGA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): BENEDITO LOPES - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS OLSEN - REPRESENTADO

WALDEMIR ANTONIO SALES - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0703.0000073/17-1

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO VICENTE Número TJ:

Data Ajuizamento: 6/2/2019

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - RÉU

 

Nº MP: 41.0704.0000019/12-9

Vara de Origem: V DE APIAÍ Número TJ: +1000246252019826003000000

Data Ajuizamento: 6/2/2019

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE APIAÍ - RÉU

 

Nº MP: 41.0704.0000040/19-6

Vara de Origem: V DE CANANÉIA Número TJ: +1000033462019826011800000

Data Ajuizamento: 6/2/2019

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ERICK WILLY WEISSENBERG BATISTA - RÉU

GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA ROSA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0722.0000756/18-5

Vara de Origem: 04A V CIV DE FRANCA Número TJ: +1001001362019826019600000

Data Ajuizamento: 7/2/2019

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): ALTAMIRO RODRIGUES DOS SANTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIO DE FRANCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0722.0003484/18-4

Vara de Origem: 03A V CIV DE FRANCA Número TJ: +1001002212019826019600000

Data Ajuizamento: 7/2/2019

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ADRIEL DA SILVA OLIVEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0203.0000028/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FRANCISCO LEONI NETO - REPRESENTADO

PAULO HENRIQUE BARROS DE ARAUJO - REPRESENTADO

VAGNER MATEUS FERREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0204.0000628/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOÃO CELSO FERREIRA - REPRESENTADO

MARIA ALICE DA SILVA CASALE - REPRESENTADO

SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0234.0000334/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUCINEIA FERREIRA SANTOS COSTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0235.0000002/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MARCIO HAMILTON CASTREQUINI BORGES E OUTRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0240.0000285/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0242.0000087/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0263.0000388/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): JAIR CARIOVALDO CARNIATO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - REPRESENTADO

RONALDO DECIO DE LIMA - REPRESENTANTE

VALDEVIR GERALDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0265.0000030/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0281.0000006/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): PREFEITURA DE IBIÚNA - REPRESENTADO

VC TRANSPORTE, TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA. - EPP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0291.0000002/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): NEY FERNANDO PECCHIO - REPRESENTADO

NFP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0291.0000003/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): CONSTRUTORA ALVES & LOPES LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0291.0000004/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): - REPRESENTANTE

VILEM E GOMES FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0303.0000004/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DE PEDRO DE TOLEDO - REPRESENTADO

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS DO VALE DO RIBEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0303.0000016/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): ACISOITA - ASSOCIAÇÃO CÍVICA E SOCIAL DE ITARIRI - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI - INTERESSADO

EDUARDO SEIGUI HANASHIRO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0303.0000143/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DE PEDRO DE TOLEDO - REPRESENTADO

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS DO VALE DO RIBEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0303.0000149/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): EDGAR ILEK - REPRESENTADO

ELEAZAR MUNIZ - REPRESENTADO

JORGE XAVIER - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0303.0000157/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ALBERTO SILVA NETO - REPRESENTADO

ANDREA DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

ANTONIO DE ROSA MOREIRA - REPRESENTADO

ELIZEU PAES ILEK - REPRESENTADO

LOG LIX SERVIÇOS E AMBIENTAL EIRELI - REPRESENTADO

LUCIANO MORIEIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

NISSI - SERVIÇOS E OBRAS LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA DE PEDRO DE TOLEDO - REPRESENTADO

SERGIO OTÁVIO DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0318.0000003/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): FRANK LANE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0322.0000429/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-4 PJ LIMEIRA - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0322.0005024/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0322.0005025/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JAQUELINE ASATO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0325.0000886/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIOR - REPRESENTADO

JOSÉ DA SILVA - REPRESENTANTE

VALDIR RAMOS RIBEIRO - REPRESENTADO

WALDIR RAMOS RIBEIRO - ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0326.0000003/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ROBERTA CALZADO VECHI VASCONCELOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0339.0000911/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ELIZANDRA CATIA LORIJOLA MELATO - REPRESENTADO

PAULO ROBERTO SILINGARDI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0348.0001048/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE MONTE MOR - REPRESENTADO

SAMUEL DA SILVA VIANA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0357.0001657/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLEBER JOJI OGASAWARA - REPRESENTANTE

EDMAR CARLOS MAZUCATO - REPRESENTADO

MARCOS NUNES DE JESUS - REPRESENTANTE

SUELI APARECIDA BATISTUTI SEGATELLI - REPRESENTANTE

TEREZA A RAMOS MARIOTTE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0358.0000066/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUCAS POCAY ALVES DA SILVA - REPRESENTADO

WOLNEY MOYA FRAGÃO SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0358.0001041/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CARILA ELISA FERRARI DO PRADO - REPRESENTADO

FLÁVIO DE SOUZA COUTO - REPRESENTADO

PAULO SÉRGIO DIAS GARCIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0358.0001089/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): OBSERVATÓRIO SOCIAL DE OURINHOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0358.0001379/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): LUCAS POCAY ALVES DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0364.0000009/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSE RAFAEL GOMES MONTEIRO - REPRESENTANTE

PERCIO ROQUE ROMANO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTECIA - REPRESENTADO

RENATO CARLOS LEATI - REPRESENTANTE

VANDERLEI NATAL LUCAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0367.0000003/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EDGAR DO CARMO ALVES E SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0373.0001319/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): MUNICIPIO DE AVANHANDAVA - REPRESENTADO

SUELI NAVARRO JORGE - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0373.0002546/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): MUNICIPIO DE LUIZIÂNIA - REPRESENTADO

RICARDO MATHIAS BERTAGLIA - REPRESENTADO

VARA DO TRABALHO DE PENÁPOLIS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0378.0000001/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): MARCELO CINACHI PEREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0386.0000022/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRATININGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE ÁRBITROS DE BAURU E REGIÃO - REPRESENTADO

CLEBER KRALL MARCELINO - REPRESENTADO

JORGE LUIS DIAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0402.0000016/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DANIELE OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE QUELUZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0418.0000021/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0422.0000931/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0426.0006636/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTOS - CONCULT - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO ARQUIVO E MEMÓRIA DE SANTOS - FAMS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0430.0001267/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARILDA MARCOLINO VALENTE RAMOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DA PRATA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0443.0000005/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO - REPRESENTADO

JOÃO BOSCO MACIEL JUNIOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0444.0000085/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0000555/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCELO DE PAULA LIMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0457.0000064/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARIA JOSÉ PINTO VIEIRA DE CAMARGO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0461.0000070/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): INSTITUTO EXCELÊNCIA - REPRESENTADO

MARCELO VAQUELI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0471.0000686/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

 

Nº MP: 14.0471.0000943/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): VINICIUS SILVA DE MACEDO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0555.0000669/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): VEREADOR ELISSANDRO MARCIO SILVA LINDOSO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0564.0000052/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0616.0000192/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO

HAROLDO SOARES DA SILVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0674.0000195/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

TRANSBRAÇAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INDUSTRIA E COM LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0674.0000196/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): GESTÃO INTELIGENTE DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0678.0000239/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

JESSE DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0678.0002645/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000041/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CGS CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADO

DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000073/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ELOISA HELENA ARAÚJO - REPRESENTADO

KARINA FANTINI CRUZ - REPRESENTADO

LUCIANA LANA BUENO - REPRESENTADO

ROSÂNGELA DOS SANTOS SILVA DE SOUZA - REPRESENTADO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000079/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN - REPRESENTANTE

DOUGLAS DA SILVA VENÂNCIO - REPRESENTADO

MICHELE DAYANE KRAUSE (AGENTE ESTADUAL DE TRÂNSITO) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000095/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

LUIZ HENRIQUE MIRANDA GRIFO - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO - REPRESENTADO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000106/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP - REPRESENTADO

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A - REPRESENTADO

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000406/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

VITOR DOS SANTOS MAGALHÃES - ESCRIVÃO DE POLICIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000414/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

JANE APARECIDA SOSSAI - OFICIAL DE APOIO À PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000761/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000831/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMA - REPRESENTANTE

FUNCIONÁRIOS SEHAB - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO- SEHAB - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000853/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (GRUPO ODEBRECHT) - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

LUIZ FERNANDO TEIXEIRA- DEPUTADO ESTADUAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000930/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMA - REPRESENTANTE

CÉSAR ROBERTO DE ANDRADE - REPRESENTADO

HOSPITAL MUNICIPAL DR. FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA (HOSPITAL CAMPO LIMPO) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000957/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SP - REPRESENTADO

IMPERATRIZ TELE SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO

INTELECTO CONTACT CENTER LTDA. - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000992/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA REGIONAL CASA VERDE - REPRESENTADO

VALDEMIR DIONÍZIO SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0001047/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0712.0000613/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ELOY DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0000623/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

RONALDO ROBERTO MARTORANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0000026/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0000722/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): "EX OFFICIO" - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DE BAURU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0000777/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ROBERTO CARLOS MARTINS - REPRESENTANTE

SEMAE-SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0000287/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0718.0000291/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

 

Nº MP: 14.0722.0000228/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

OBSERVATORIO SOCIAL DO BRASIL - FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0009908/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUCAS TORRES ROSA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0610.0000113/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EMANUEL DANIELI DA SILVA - REPRESENTADO

FLAVIA FERNANDA DOS SANTOS - REPRESENTADO

LEONOR MARIA PEDRO DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0155.0002253/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

CAMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

PRESIDENTE DO IPREF - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0190.0001296/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CASTILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0190.0001297/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0190.0001298/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0193.0000568/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ALCIONE BATISTA DIAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ - REPRESENTADO

TAIS FERNANDA DE LIMA SANTIAGO MUNHÃO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0196.0000017/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS DE ALENCAR RAMOS - REPRESENTADO

MOISES DANIEL FURLAN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0198.0000091/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0200.0000528/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0203.0000853/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PAULO HENRIQUE BARROS DE ARAUJO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0234.0000356/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

 

Nº MP: 14.0234.0001038/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUCINEIA FERREIRA SANTOS COSTA - REPRESENTANTE

MARCO AURELIO DOS SANTOS NEVES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0234.0001744/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0235.0000251/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

MARCIO HAMILTON CASTREQUINI BORGES E OUTRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0238.0000447/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE VERDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0245.0000291/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

 

Nº MP: 14.0245.0001316/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CARITAS INTERPAROQUIAL DE COTIA - REPRESENTADO

CONSELHO COMUNITARIO DE EDUCAÇÃO CULTURA E AÇÃO SOCIAL DE COTIA - REPRESENTADO

JOAQUIM HORÁCIO PEDROSO NETO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0247.0002428/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ VITOR GOMES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0263.0000399/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0264.0001234/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO - REPRESENTANTE

AGOSTINHO ANTONIO PAGOTTO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS - PODER EXECUTIVO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0267.0000113/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 275ª CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN - REPRESENTADO

MINISTÉRIO DAS CIDADES - DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0267.0000942/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EMERSON APARECIDO DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0292.0000445/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0303.0000113/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDILSON ROGER NARDES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0306.0001525/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAIXA BENEFICENTE DO HOSPITAL DR. FRANCISCO RIBEIRO ARANTES - HFRA - REPRESENTADO

CELSO APARECIDO FATTORI JUNIOR - REPRESENTADO

IVO AUGUSTO GAGLIARDI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0307.0000244/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LIMPOTEC TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0307.0000422/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0322.0001497/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ABNER RODRIGUES DO AMARAL - REPRESENTADO

ARACIANA ROVAI CARDOSO DALFRÉ - REPRESENTADO

ATILA PACHECO SILVA - ME - REPRESENTADO

HEBER RICARDO PEREIRA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO

ORLANDO JOSÉ ZOVICO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0327.0000180/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FABIANA DE ABREU CARDOSO AZZINI - REPRESENTADO

OVIDIO ALEXANDRE AZZINI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0330.0000225/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ - REPRESENTADO

UNIÃO MARACAIENSE DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0332.0000448/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EX OFFICIO - REPRESENTANTE

PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - REPRESENTADO

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MARTINOPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0339.0000912/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FIRENZE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO

MARCIO RODRIGUES DE SOUZA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0344.0000123/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ARTUR PARADA PRÓCIDA - REPRESENTADO

BAALBEK COOPERATIVA HABITACIONAL - REPRESENTADO

CLAUDIO ARENA - REPRESENTADO

CLAUDIO LUIS ARENA - REPRESENTADO

FÁBIO RIBEIRO ARENA - REPRESENTADO

JACOB KOUKDJIAN NETO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO

RODRIGO CARDOSO BIAGIONE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0346.0000978/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0348.0001250/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): GEO-CAMP GERENCIAMENTO ENGENHARIA E OBRAS LTDA. - REPRESENTADO

RODRIGO MAIA SANTOS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0353.0000031/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0353.0000068/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTANTE

FAUSTUR TURISMO EIRELI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0353.0000117/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUCIANO FERRAZ ASCHKAR - REPRESENTANTE

TOSHIO TOYOTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0355.0001169/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARILDA CONCEIÇAO DA SILVA MENDES - REPRESENTADO

PAULO ROGÉRIO CAVATÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0355.0001308/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): BIANCA NOELI DA SILVA - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAIR - REPRESENTADO

THIAGO DOS SANTOS DE MIRANDA AZEVEDO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0360.0000074/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FERNANDO LUIZ SEMEDO - REPRESENTADO

NICANOR NOGUEIRA BRANCO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0364.0000009/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSE RAFAEL GOMES MONTEIRO - REPRESENTANTE

PERCIO ROQUE ROMANO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTECIA - REPRESENTADO

RENATO CARLOS LEATI - REPRESENTANTE

VANDERLEI NATAL LUCAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0364.0000438/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SÔNIA MARIA PONTES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0364.0000463/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICIPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0378.0001189/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PAULO SERGIO DANTAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

VIVA PINDA TRANSPORTES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0390.0000242/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): LUCAS LUIZ DE CARVALHO - ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0390.0000396/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0001312/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0397.0001119/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÍCERO PAULINO SOBRINHO - REPRESENTADO

EDCEL CONTABILIDADE PÚBLICA S/C LTDA - REPRESENTADO

FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CAIUÁ - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0402.0000910/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0406.0000454/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO CARLOS AMARAL DOS SANTOS - REPRESENTANTE

GIOVANI FERRO - REPRESENTANTE

JOÃO FRANCISCO THOMAZINI - REPRESENTADO

MARCELO RODRIGUES FONSECA - REPRESENTANTE

VANIA APARECIDA BRUNO EVANGELISTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0413.0000249/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): SERGIO DOS SANTOS - REPRESENTADO

CRISTIAN LUIZ CANDELARIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0414.0000603/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES DOS ANIMAIS AJUDA ANJOS DE SALTO - REPRESENTANTE

CÍCERO GRANJEIRO LANDIM - REPRESENTANTE

EDEMILSON PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MARCIO CONRADO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0420.0001908/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

OTACÍLIO PARRAS ASSIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0422.0001390/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - REPRESENTANTE

CASA DE SÁUDE SANTA MARCELINA - REPRESENTADO

PREFEITURA DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0425.0000001/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANASTÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DANIELLE LENZONI ZANFOLIN - REPRESENTADO

JOSÉ AMAURI LENZONI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0002750/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

RODRIGO HENRIQUE SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0007312/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO PARCEL - CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E ECOTURISMO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0432.0000697/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

 

Nº MP: 14.0444.0000057/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PENITENCIARIA I SÃO VICENTE - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIARIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0447.0001116/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0555.0001008/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARMEN CECÍLIA DE OLIVEIRA (MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES) - REPRESENTADO

CHAGAS E CHAGAS PUBLICIDADE LTDA. - REPRESENTADO

CRISTINA RAFFA VOLPI RAMOS (PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO) - REPRESENTADO

EMÍDIO PEREIRA DE SOUZA (PREFEITO À ÉPOCA) - REPRESENTADO

FERNANDO BONASSI CORDEIRO (MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO) - REPRESENTADO

SANDRA REGINA SENEME GUIOMAR (MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES) - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0564.0000052/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0610.0000240/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0616.0000010/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DIRECTA - DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E DE CARREIRAS LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0616.0000065/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MR SOUZA CONS. E ASSES. EM GESTÃO EMPRESARIAL E PUBL. LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0616.0000080/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDREIA CRISTINA DA FONTE- ME - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0616.0000081/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONFIATTA CONSULTORIA E GESTÃO LTDA. - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0670.0001665/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÉLIA REGINA MOURA SILVA - REPRESENTANTE

IRACEMA RODRIGUES LEAL - REPRESENTANTE

LAUDO SPIANDORIN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0670.0004487/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GRUPO DE APOIO A MEDICINA DE NATUREZA JURÍDICA (GAMP) - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0670.0005708/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0678.0002645/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000147/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ILUME - DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CONSÓRCIO SPLUZ 1 - REPRESENTADO

ALUSA ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO

ANÔNIMO. - REPRESENTANTE

CONSÓRCIO SPLUZ 1 - REPRESENTADO

DIMAS EDUARDO RAMALHO - EX-SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS, - REPRESENTADO

FM RODRIGUES & COMPANHIA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000186/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

INPUT CENTER INFORMÁTICA LTDA. - REPRESENTADO

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS RAMOS DE OLIVEIRA (EX-SUPERINTENDENTE DO IAMSPE) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000339/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0695.0000420/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CELSO DE CASTRO POCHINI- DIRETOR DO PS DA LAPA - REPRESENTADO

PRONTO SOCORRO MUNICIPAL PROFESSOR JOÃO CATARIN MEZOMO - PS LAPA - REPRESENTADO

SIGILOSO (ENC. PELA PROC. REGIONAL DO TRABALHO) - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000420/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

RODRIGO FARIAS DA SILVA - ESCRIVÃO DE POLÍCIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000539/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTANTE

DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO LESTE 4 - REPRESENTADO

EMPRESA JEFFERSON CREMASCO TRANSPORTE ME - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000678/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLM CONSTRUÇÕES - REPRESENTADO

CONSELHO PARTICIPATIVO DA FREGUESIA DO Ó-BRASILÂNDIA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO - SEÇÃO TÉCNICA DE MONUMENTOS E OBR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000783/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): COMMUNE - REPRESENTADO

MICHELLE RODRIGUES GABRIEL - REPRESENTADO

OUTROS (A APURAR) - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SINDICATO DOS ARTISTAS E DOS TÉCNICOS EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES DO ESTADO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000931/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FAPESP - REPRESENTADO

RACHEL NUNES LEAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000976/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTANTE

EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA - REPRESENTADO

EMPRESA ABB LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000978/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVIL DO BUTANTÃ - REPRESENTANTE

ROVILSON SANCHES PORTELA - ASSESSOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0001037/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BANCO DO BRASIL S/A - REPRESENTADO

CARLOS DA SILVA - REPRESENTANTE

COBRA TECNOLOGIA S.A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0002957/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTITUTO BRASILEIRO DE CIDADANIA - IBC - REPRESENTADO

JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO - REPRESENTADO

LAERTE AMERICO MOLLETA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0002404/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARIA INES BERTINO MIYADA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE PINDORAMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0002525/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDERSON FARIAS FERREIRA - REPRESENTADO

EDUARDO SIVINSKI - REPRESENTANTE

GUILHERME LUIS MALVEZZI BELINI - REPRESENTADO

JOSÉ DE MELLO CORREA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0272.0000482/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 42.0358.0003390/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MÁRCIO DE JESUS DO REGO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0390.0000039/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): EDILSON CARLOS DOS ANJOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0400.0000669/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0474.0003331/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ADILSON JESUS PEREZ SEGURA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0670.0000393/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000478/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08573/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ALEXANDRE BONFIM FARIA SANTOS - DIRETOR ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL DANTE PAZZANE - REPRESENTADO

ANTONIO FRANCISCO BARGUIL DIGIGOV - FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL - REPRESENTANTE

HOSPITAL DANTE PAZZANESE - REPRESENTADO

LEOPOLDO SOARES PIEGAS - DIRETOR DO INSTITUTO DANTE PAZZANESE - REPRESENTADO

UNIHEALTH LOGÍSTICA HOSPITALAR LTDA - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0187.0000780/17-4

Vara de Origem: 03A V CIV DE AMERICANA Número TJ:

Data Ajuizamento: 8/2/2019

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): MAURICIO BOSCHI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0244.0000027/19-7

Vara de Origem: V DE COSMÓPOLIS Número TJ: 10001547520198260150

Data Ajuizamento: 11/2/2019

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 41.0250.0000072/18-8

Vara de Origem: 01A V DE DESCALVADO Número TJ: +1000131022019826016000000

Data Ajuizamento: 5/2/2019

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): LARITA DE CAMPOS ANTONIO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VAGNER MAZARO - RÉU

 

Nº MP: 41.0351.0000318/18-9

Vara de Origem: V DE NOVA GRANADA Número TJ: +1000164782019826039000000

Data Ajuizamento: 6/2/2019

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 41.0450.0000692/17-1

Vara de Origem: 03A V CIV DE SUMARÉ Número TJ: +1000829342019826060400000

Data Ajuizamento: 5/2/2019

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CRISTINA CONCEIÇÃO BREDDA CARRARA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0678.0000249/19-8

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TAUBATÉ Número TJ: +1001468862019826062500000

Data Ajuizamento: 8/2/2019

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ARQUITEK SISTEMA DE ARQUIVAMENTO LTDA - RÉU

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - RÉU

CASSIA RITA ADAME - RÉU

DANIEL PALMEIRA DE LIMA - RÉU

EBGI FILE SYSTEMS LTDA - RÉU

EDSON VANDO DE LIMA - RÉU

ERICH FONTANA RAMOS - RÉU

FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO - RÉU

FILIPE MARCHESONI SALLES VIEIRA - RÉU

HERMÍNIA GANDOLFI - RÉU

LUCIANE CRISTINA LELIS CAMARGO - RÉU

MARCIA GANDOLFI DE OLIVEIRA CAMARGO - RÉU

MAURICEA GOMES DE ALMEIDA SOUSA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NEULA ALMEIDA DO NASCIMENTO DE LIMA - RÉU

OFC IND. E COM. PROD. PARA ESCRITORIO LTDA. - RÉU

OMAR GANDOLFI DE OLIVEIRA - RÉU

OSCAR DE CAMARGO - RÉU

OTTO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE JÚNIOR - RÉU

 

Nº MP: 41.0710.0001085/18-6

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE DIADEMA Número TJ: +1000480022019826016100000

Data Ajuizamento: 5/2/2019

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE DIADEMA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

REINALDO ANTONIO MEIRA - RÉU

SANDRA DE OLIVEIRA - RÉU

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º do Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 05 de fevereiro de 2019 até 11 de fevereiro de 2019)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CÍVEL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0198.0000109/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 36.0426.0000555/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

Parte(s): OBERDAM ANTONIO ROSA - REPRESENTANTE

SERGIO ALVES DE ABREU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0536.0000012/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 36.0536.0000032/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa:

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0155.0010202/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

Parte(s): ANTONIO PEDRO DA SILVA - REPRESENTADO

BRUNA LEÃO COSTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0536.0000728/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0711.0003204/16-1

Vara de Origem: 02A V DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SANTO ANDRÉ Número TJ: 1002469-28.2019.8.26.0554

Data Ajuizamento: 6/2/2019

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

Parte(s): CLEBER STEFANATTO DE MELO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0711.0003469/18-8

Vara de Origem: 04A V CIV DE SANTO ANDRÉ Número TJ: 1002468-43.2019.8.26.0554

Data Ajuizamento: 6/2/2019

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

Parte(s): ANDRÉIA MARQUES DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DE SP - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0713.0000028/19-0

Vara de Origem: 01A V DA FAMÍLIA E SUCESSÃO DE CAMPINAS Número TJ: 1001224-41.2019.8.26.0114

Data Ajuizamento: 8/2/2019

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

Parte(s): LILIAN REGINA HEEREN - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0444.0000678/17-7

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 7/2/2019

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO IMIGRANTES S.A. - RÉU

DE OFÍCIO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - RÉU

 

Nº MP: 41.0715.0001046/18-4

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 7/2/2019

Município: BAURU

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte(s): BANCO BGN S.A. - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PROCON BAURU - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0267.0000842/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: MULHERES |

Parte(s): MARIA DE LURDES DOS SANTOS ASSIS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0287.0001855/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): HOSPITAL AUGUSTO DE OLIVEIRA CAMARGO - REPRESENTANTE

WAGNER CARLOS CAPELARI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0353.0000076/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): PAULO EVANIR ROCHA E OUTROS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0536.0000700/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): GUILHERME DOS SANTOS LEONARDO - GENITOR

JENIFFER CRISTINA DOS SANTOS - RESPONSÁVEL

KELVIN CHRISTIAN DOS SANTOS CRUZ - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0678.0002296/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA |

Parte(s): SÔNIA DA SILVA BRAGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0678.0002912/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |

Parte(s): JOANA LENIRA MALAMIM - REPRESENTADO

PABLO MALAMIM CRUZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0739.0003221/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): LUCAS ANTONIO DA SILVA - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0194.0000126/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0199.0000226/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): EDNA APARECIDA SALA DE ANDRADE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0208.0000197/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): ONIVALDO ANTÔNIO DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0208.0000198/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): DIRLAINY ROSIMAIRE DE CARVALHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0214.0000510/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): MAURO CONCEIÇÃO LEONEL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0271.0000049/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GETULINA

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | SAÚDE |

Parte(s): MURILO OTÁVIO DE OLIVEIRA MELO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0280.0000166/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE

JOSE CARLOS GALANTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0304.0000027/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): VALDEIR INACIO BARBOSA - REPRESENTADO

WYNDSOR SILVA BARBOSA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0339.0000197/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): MARIA JOSE DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0378.0000066/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): RODRIGO APARECIDO DUARTE MOREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0378.0000069/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): DJAVAN MARCOS DA SILVA MARQUES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0388.0000130/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0443.0000004/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 36.0515.0000006/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA | MOBILIDADE PESSOAL |

Parte(s): AGNALDO MARIANO DE PAULA - REPRESENTADO

DIEGO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0521.0000035/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0620.0000009/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): DURVAL DA SILVA OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0712.0000606/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): CINTIA MARIA FERNANDES DE SOUZA - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

FRANCISCO FERNANDES - REPRESENTADO

SILVIO FERNANDES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0713.0008378/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): 19ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

ROSYELE NOGUEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0725.0000779/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |

Parte(s): VICTOR PASSINATO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0011.0000102/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): GABRIEL HENRIQUE FERREIRA PLÍNIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0011.0000212/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): ALZENIR DE OLIVEIRA PEREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0199.0001525/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA BENEFICENTE E EDUCACIONAL CASA DO CAMINHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0199.0002457/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0205.0002084/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ALESSANDRA FERREIRA ASSAD - REPRESENTANTE

FÁTIMA APARECIDA FERREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0267.0000756/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |

Parte(s): DIVERSOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0306.0001044/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): TEREZA PASTORA FERNANDES - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0360.0000076/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL | SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ÂNGELA MARIA SOARES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0395.0001930/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): PROTOCOLO N 1045916 - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

SUELY NASCIMENTO LIMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0462.0000499/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): CREAS TUPÃ - REPRESENTANTE

MARIA CRISTINA VIEIRA XAVIER - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0462.0001257/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): CREAS TUPÃ - REPRESENTANTE

DANILO EDUARDO SOLER BERZIN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0515.0000003/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): NEIDE WHITE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0515.0000073/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): RITA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0533.0000045/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): RODRIGO FERREIRA LOBATO PIRES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0635.0000045/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): KLICIO ALENCAR LEITE - REPRESENTADO

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANO DA PRESIDENCIA DA REPÚBLICA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0690.0000043/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): AGATHA GEDRIMAS FERNANDES - REPRESENTANTE

CARLOS KOYAMA - REPRESENTANTE

HELENA MICHELINA GEDRIMAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0690.0000048/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA | ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 36.0723.0000427/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: SAÚDE | ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE PIRACICABA - REPRESENTADO

JOÃO MAURICIO CORREIA DE ARAGÃO - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0156.0000798/19-2

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1003461-36.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 7/2/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0156.0000926/19-4

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1003273-43.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 6/2/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0462.0000270/19-3

Vara de Origem: 03A V CIV DE TUPÃ Número TJ: 1001054-52.2019.8.26.0637

Data Ajuizamento: 11/2/2019

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0462.0000271/19-8

Vara de Origem: 01A V CIV DE TUPÃ Número TJ: 1001056-22.2019.8.26.0637

Data Ajuizamento: 11/2/2019

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0011.0000277/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CLEIDE LURDES KASPERSKI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0186.0000498/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALTINÓPOLIS - REPRESENTADO

FAUSTO SPINAZOLA DO PRADO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0199.0000222/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): VERA CARDINALLI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0199.0000248/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA DE NAZARÉ DE MARIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0211.0000235/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0221.0000076/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): NAIR AIRES DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0279.0000023/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL SÃO PAULO - REPRESENTADO

INÁCIA CLEMENTINO MUNIZ - REPRESENTANTE

ISABELA AMANCIO DOS SANTOS MOTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0283.0000159/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): DELILA MARIA MOREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0287.0000285/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ALCIDIO DONDAR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0304.0000029/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ALEXANDRE LOPES DA SILVA NETO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0320.0000112/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0320.0000122/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0330.0000026/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA JOSÉ PASSOS DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0332.0000048/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS VILA VICENTINA FREDERICO OZANAM - REPRESENTANTE

JOSÉ ONÓRIO ALVES FIDEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0334.0000225/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): FATIMA APARECIDA BORDON - REPRESENTADO

LUCINÉIA MORENO - REPRESENTANTE

VLADIMIR BORDON - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0335.0000327/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): PAULO ROBERTO DE PAULA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0337.0000149/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ILZA ALVES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÇAÍ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0344.0000250/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): CLUBE DA MELHOR IDADE DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO

DEMOSTHENES GONÇALVES DA SILVA - REPRESENTANTE

MARIA DA POMPEA PEIXOTO SUYAMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0346.0000050/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ALICE EVANGELISTA DE CARVALHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0388.0000119/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSÉ CARLOS AMÉRICO - REPRESENTANTE

JULIANO CARLOS AMERICO - REPRESENTADO

MARIA JOSE DOS SANTOS AMERICO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0395.0000164/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ALBERTO RODRIGUES DOS PASSOS - INTERESSADO

DANIEL RODRIGUES DOS PASSOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0407.0000023/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ODILON VENCESLAU DE LANA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0426.0000474/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARLY DIAS DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0426.0000726/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES - AME-SANTOS - REPRESENTADO

JOSE ROBERTO DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0426.0000762/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSE EDISON DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0444.0000071/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ABIGAIL DE SOUZA - REPRESENTADO

MANOEL DA SILVA GOMES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0444.0000083/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DURVALINA MARTINS - REPRESENTADO

OLIVIA MARTINS - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0444.0000084/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0445.0000033/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ELÍRIA BISCUOLA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0448.0000122/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CELIA FERREIRA DE CARVALHO - REPRESENTANTE

MARIA HELENA CARVALHO MAZOLINI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0533.0000079/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): RUTE DE AIRA MATOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0560.0000008/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NEVES PAULISTA

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): MARIA JOSÉ DA SILVA DE SANTANA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0615.0000005/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): RAFAEL TORRE NETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0620.0000010/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CLARISSE CAMILO GOMES DE SÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0670.0000647/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): NILSEM MARCONDES ALEXANDRE - INTERESSADO

SANDRA DE FATIMA ALEXANDRE DE CARVALHO - REPRESENTANTE

SUE ELLEN CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0670.0000661/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ADRIANA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTADO

ANDRE LUIZ DA SILVA - REPRESENTANTE

ENEDINA FRANCISCO DOS SANTOS SILVA - INTERESSADO

GENI DE OLIVEIRA (IRMÃ DO SR. GILBERTO) - REPRESENTADO

GILBERTO GENTIL DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0670.0000767/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ISABEL REEAHI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0674.0000173/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): NATALINA ALONSO - REPRESENTANTE

OLGA SOARES CASAGRANDE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0688.0000026/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARTUR NOGUEI - REPRESENTANTE

MARIA CORREA FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

VALDOMIRO FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0712.0000605/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOÃO BATISTA SOARES GERALDO - REPRESENTANTE

MARIA LOPES AGOSTINI - REPRESENTANTE

SANDRO BENEDITO AGOSTINI LOPES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0715.0000712/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSE ANTONIO SOBRINHO DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0719.0000080/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANÔNIMO - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

CÁTIA MACHADO (FILHA) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0720.0000799/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): EVA - REPRESENTANTE

JANDERSON MELO DOS SANTOS - REPRESENTADO

MARIA EUNICE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0720.0000862/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANA PEREIRA LIMA - REPRESENTANTE

MARIA MADALENA AUGUSTO - REPRESENTADO

MARIA ODETE DE SOUZA LIMA REIS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0722.0000418/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA DE JESUS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0000126/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ILPI CANINDÉ - REPRESENTANTE

NELSON SOARES CAETANO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0000128/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): NEUSA MARIA DE SOUSA - REPRESENTANTE

WANDA LOPES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0000129/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANITA DA CONCEIÇÃO CLARK - REPRESENTANTE

PROMOTORIA DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO DA COMARCA DE CURITIBA/PR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0734.0000020/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0000065/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSE BONIFACIO FERREIRA CARVALHO - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0739.0010258/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANÍSIO RODRIGUES DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0739.0012404/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0011.0000176/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSÉ LOURENÇO FERREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0190.0001120/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ERONDINA VIEIRA DE SOUZA OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0194.0003171/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0197.0000319/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0199.0000063/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): JOSENICE SOUZA DO SOCORRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0199.0002304/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DISQUE 100 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0215.0001632/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): RAIMUNDO CAMILO DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0215.0001715/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): LÁZARO ALVES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0219.0000099/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): DENILSON MODESTO MOREIRA - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BURITAMA - REPRESENTANTE

ROSA DA SILVA MOLINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0219.0000761/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BURITAMA - REPRESENTANTE

ELISA SILVEIRA DE JESUS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0220.0000908/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): OLÍVIO FLORENTINO FRÓES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0248.0000184/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): LUIZ ALVES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0250.0000407/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOÃO SEBASTIÃO PEREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0253.0001313/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): ANGELA MARIA AMANCIO PEREIRA - REPRESENTADO

EDNA DE FÁTIMA TOZATTI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0267.0000311/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): RAIMUNDO VIEIRA LOBATO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0292.0001961/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS ALVES - REPRESENTANTE

MARTHA BENEDITA ALVES - REPRESENTANTE

NILDA DE BARROS LEITE - INTERESSADO

RITA DE CASSIA DE JESUS - REPRESENTADO

ZORAIDE DE CASSIA LEANDRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0306.0001009/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ISABEL CRISTINA GROPPO SORIO - INTERESSADO

MARIA AUGUSTA DE CASSIA SANCHEZ - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0339.0000982/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CLÁUDIA COSTA LIMA CARDOSO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0353.0000389/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): BÁRBARA MARIA APARECIDA OCTAVIANO - REPRESENTADO

ERNOMAR OCTAVIANO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0364.0000365/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0371.0000371/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): INOCENCIA PIMENTEL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0378.0001424/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): MARIA JESUS DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0395.0001069/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): LINDAURA ARCANJO PEREIRA (74 ANOS) - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0395.0001818/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): PEDRO TORRES DE ANDRADE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0395.0001968/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ARI AUGUSTO DA SILVA - REPRESENTADO

JOÃO AFONSO DA SILVA - REPRESENTANTE

PROTOCOLO N 1455099 - DENUNCIA N 891133 - REPRESENTANTE

SONIA CRISTINA GALVÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0395.0002804/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0002937/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0406.0000352/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): FABIO LUIZ RISSO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0416.0000039/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): NICE - REPRESENTANTE

NICO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0426.0000477/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ELIZA DE TAL - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0426.0006830/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA APARECIDA DE AMORIM VAZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0426.0007643/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CASSIA R. G. COSTA SANTOS - REPRESENTANTE

MAURO FAIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0466.0000209/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANGELINA VERDÓ - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0473.0000398/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): HÉLIO JOSÉ ZANATA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0475.0000007/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ZILDA MARIA DO NASCIMENTO PEREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0515.0000006/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): ALEXANDRE MANZOLINI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0515.0000132/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ERMELINO LEMOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0533.0000503/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): THEREZINHA DO HORTO ANTUNES - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0533.0000696/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): THERESA MARIA DE SOUZA - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0548.0000092/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): LIZIONETE CASSIANO DE CARVALHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0607.0000193/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GÁLIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): APARECIDO AUGUSTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0635.0000586/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): GENI DACETE PROVINCIANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0640.0000138/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): NEYDE TAVARES SCHIMIDT - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0670.0000079/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANA DE TAL - REPRESENTADO

BENEDITO DE TAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0670.0000376/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ADELSO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

JOSE APARECIDO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

LINDINALVA FERREIRA DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0670.0004162/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ESMERALDA CAPRIO CHARELI - REPRESENTADO

ROSELI MARIA CHARELI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0670.0004698/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): GERALDINA MELEIRO NUNES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0674.0001776/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): GILCEA GOUVEIA DE OLIVEIRA - INTERESSADO

VIRGÍLIO FRANCISCO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0678.0000145/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOÃO BATISTA DE FREITAS - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0690.0000054/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO | VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0690.0000093/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0712.0000064/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CASSIMIRO - REPRESENTADO

CIRA CONCEIÇÃO MELO - REPRESENTADO

CIRO - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

MARIA CONCEIÇÃO OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PAULO CESAR OLIVEIRA - REPRESENTADO

SINIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0712.0000253/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA LUIZA DINIZ SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

SANDRA LOPES DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0712.0004998/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE

MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0712.0006986/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS VÓ DORA LTDA. - REPRESENTANTE

MARGARIDA PALLINI DE CAMARGO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0713.0000585/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): FRANCISCO PEREIRA LEME - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0713.0001078/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DISQUE DIREITOS HUMANOS - DDH 100 - REPRESENTANTE

MARIA TEODORA DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0713.0003690/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO "PADRE SANTI CAPRIOTTI" - REPRESENTANTE

JOSÉ ANTONIO MIATTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0714.0001421/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE

JOÃO FRANCISCO DE ARAÚJO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0719.0000469/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SHISLENY FABIANA VIEIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

TEREZINHA DE OLIVEIRA DE JESUS - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0719.0004114/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JULIETA BENTO MIONI - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

SILVIA CRISTINA MIONI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0722.0004442/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANGÉLICA SIMONE ALVES - REPRESENTANTE

ANTÔNIO ALVES - REPRESENTANTE

MARIA DOS REIS ALVES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0723.0003313/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): GENICE CARDOSO DE ARRUDA - REPRESENTADO

PAULO DE ARRUDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0725.0000137/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARISA CECÍLIA CACURI - REPRESENTANTE

PJDH - IDOSO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0000271/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANTONIA ROSA MACHADO - MARIA INÊS F. RODRIGUES - REPRESENTANTE

JOÃO ISMAEL PENTEADO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0000415/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CASA DE REPOUSO CANTAREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0725.0000501/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): TEREZINHA DE JESUS FIORAVANTE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0000907/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): RINALDO ZITO - REPRESENTANTE

SAS LAPA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0001241/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CASA DE REPOUSO FLOR DE LIZ - REPRESENTADO

SIGILOSO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0001407/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ROBERTO DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

PJDH - IDOSO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0001595/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CASA DE REPOUSO CORINA NOVELINO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0726.0000503/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0734.0000004/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0739.0005062/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOANA FERREIRA RIBEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0739.0005425/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANÍBAL RIBEIRO NOVAES - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

RENATA CRISTINA DOS SANTOS NOVAES - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0233.0000910/18-5

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 8/2/2019

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSÉ BENEDITO DA SILVA FILHO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0426.0000294/19-1

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTOS Número TJ: 1001999-70.2019.8.26.0562

Data Ajuizamento: 5/2/2019

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DORALICE DE OLIVEIRA LEMES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SECRETARIA DE DESNVOLVIMENTO SOCIAL DE SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0678.0002862/18-9

Vara de Origem: V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE TAUBATÉ Número TJ: 1001361-42.2019.8.26.0625

Data Ajuizamento: 6/2/2019

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JESUEL MEDINA GARCIA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0710.0002527/17-3

Vara de Origem: V DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE DIADEMA Número TJ: 1000142-28.2019.8.26.0161

Data Ajuizamento: 5/2/2019

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARCOS - RÉU

MARIA FERNANDES CARVALHIANOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0713.0000993/17-0

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 8/2/2019

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARILENE OLIVEIRA BROCCHI - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VERA LUCIA BROCCHI - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0713.0007374/18-7

Vara de Origem: 02A V DA FAMÍLIA E SUCESSÃO DE CAMPINAS Número TJ: 1001230-48.2019.8.26.0114

Data Ajuizamento: 5/2/2019

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): HELENA GENEROSA DE AZEVEDO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0719.0000469/18-5

Vara de Origem: 01 V DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ: 1001429-39.2019.8.26.0577

Data Ajuizamento: 6/2/2019

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SHISLENY FABIANA VIEIRA DE OLIVEIRA - INTERESSADO

TEREZINHA DE OLIVEIRA DE JESUS - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0720.0007103/18-8

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1001197-21.2019.8.26.0482

Data Ajuizamento: 7/2/2019

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OLIVIO DA SILVA - INTERESSADO

ROBERTO DA SILVA - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0156.0000868/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): FLÁVIA CARMO FERREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0156.0000869/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): JAIRO GALLIANI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0206.0000047/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MATHEUS SILVA SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0242.0000672/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0272.0000144/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO LAR - REPRESENTANTE

LINDOMAR COSTA - REPRESENTADO

RAIMUNDO COSTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0292.0000067/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): YURI TELES DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0339.0000196/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): REGIANO APARECIDO PAZINI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0343.0000017/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): MARILENECRISTIANE BALBINO RODRIGUES - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0366.0000006/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): SONIA MARIA DA VEIGA CLAUDIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0395.0000179/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ANTONIA MARIA DE SOUSA ALVES - INTERESSADO

MAURECY FORTUNATO DE LIMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0399.0000052/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): SILVANO CASSIANO DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0409.0000241/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ERIKRIS ANTONIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0426.0000771/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0568.0000008/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): DIANA PEREIRA DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0725.0000132/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): JAQUELINE MARIA MARCHIORI - REPRESENTANTE

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTO AMARO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0725.0000141/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): APARECIDA DE JESUS GUARINO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0739.0001255/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL IPIRANGA - REPRESENTADO

ROSANGELA MARIA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0739.0001311/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): GRAZIELA APARECIDA FRESNEDA - INTERESSADO

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0739.0001501/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - AHM - REPRESENTADO

DANIELE TAVARES PIZA - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0739.0008992/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): FABRICIO ELIAS DA COSTA - INTERESSADO

HOSPITAL SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0739.0010900/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTANTE

MINISTERIO DE DIREITOS HUMANOS DISQUE 100 - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0196.0000025/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

EDMUR DOS SANTOS NEVES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0196.0001751/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

INOEMI PEREIRA DE CARVALHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0269.0001493/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): DAYSE SOSOLOTI - REPRESENTANTE

SILVIA DE SOUZA PROFETA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0304.0000007/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |

Parte(s): JANETE MOURA DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0316.0000653/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0385.0000326/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): THALITA ANDRESSA IADEOZA - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0395.0002796/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0000561/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0426.0000659/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0426.0000771/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0426.0001966/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0426.0002352/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0426.0006473/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0444.0000703/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ISABEL CRISTINA PACHECO HENRIQUE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0560.0000099/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NEVES PAULISTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): GIOVANA APARECIDA DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0665.0000107/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): CARLOS ROBERTO BUENO JUNIOR - REPRESENTANTE

RITA DE CASSIA BUENO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0670.0004065/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): LUIS CARLOS DOS SANTOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0674.0001059/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): CRISTIANE KELLY DE SOUZA - REPRESENTANTE

DIEGO DE SOUZA GASPAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0711.0004898/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): CELIA BRAGA - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0720.0005482/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): NERILZO XAVIER DE LIMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0739.0002320/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CAROLINE L. CARNEIRO - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0739.0006456/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): PAULO ALBERTO CASSIANO - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0156.0000083/19-9

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1003648-44.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 8/2/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): JOSÉ ROBERTO DACANAL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0156.0000167/19-8

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1003644-07.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 8/2/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TAINARA DE SOUSA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0156.0000286/19-9

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1003645-89.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 8/2/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VALDINEI ANTONIO SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0156.0000342/19-4

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1003647-59.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 8/2/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MARIA APARECIDA ARANTES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0156.0000343/19-9

Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1003646-74.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 8/2/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MARTHA GUEDES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0156.0000610/19-9

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1003640-67.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 8/2/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MARIA APARECIDA LEONIDAS ROTOLO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0156.0000614/19-7

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1003639-82.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 8/2/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): EDNA APARECIDA FERREIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0156.0007178/17-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1003643-22.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 8/2/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SEBASTIÃO LEME - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0156.0007179/17-5

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1003641-52.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 8/2/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): LEONILDE ROSA LEME - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0187.0000110/19-6

Vara de Origem: 04A V CIV DE AMERICANA Número TJ: 1001006-07.2019.8.26.0019

Data Ajuizamento: 5/2/2019

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): INGRID SANTOS RÊGO - INTERESSADO

IRENE DA CONCEICAO SANTOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0223.0000028/19-1

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 7/2/2019

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): LOURDES JESUS DE OLIVEIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

WAGNER FERNANDO ALVES JUNIOR - RÉU

 

Nº MP: 41.0372.0000059/19-1

Vara de Origem: 01A V DE PEDREIRA Número TJ: 1000133-20.2019.8.26.0435

Data Ajuizamento: 8/2/2019

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): JULIETA CHIORFI CALDERANI - INTERESSADO

MAURÍCIO CALDERANI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE PEDREIRA - RÉU

 

Nº MP: 41.0447.0001172/18-5

Vara de Origem: 01A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: 10005437720198260567

Data Ajuizamento: 11/2/2019

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | SAÚDE MENTAL |

Parte(s): DIEGO ROSA DA SILVA - RÉU

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - RÉU

 

Nº MP: 41.0447.0001194/18-1

Vara de Origem: 02A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: 1000698-80.2019.8.26.0597

Data Ajuizamento: 8/2/2019

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - RÉU

 

Nº MP: 41.0447.0001195/18-6

Vara de Origem: 03A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: 1000699-65.2019.8.26.0597

Data Ajuizamento: 11/2/2019

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ANA PAULA DA SILVA NASCIMENTO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - RÉU

 

Nº MP: 41.0631.0000032/19-8

Vara de Origem: V DE URÂNIA Número TJ: 1000079-03.2019.8.26.0646

Data Ajuizamento: 6/2/2019

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

LUIZA PASCUTTI MORANDIN - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA - RÉU

 

Nº MP: 41.0631.0000034/19-7

Vara de Origem: V DE URÂNIA Número TJ: 1000087-77.2019.8.26.0646

Data Ajuizamento: 11/2/2019

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

IRACI LAZARINI DE OLIVEIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA - RÉU

 

Área do Direito: FUNDAÇÃO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0722.0004805/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte(s): FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0206.0000046/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SEGURANÇA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): EDVAN DA SILVA SANTOS - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0355.0001326/18-5

Vara de Origem: 01a V CIVEL DE OLÍMPIA Número TJ: 1000430-35.2019.8.26.0400

Data Ajuizamento: 11/2/2019

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): JOÃO BATISTA MOREIRA JUNIOR - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE OLÍMPIA - RÉU

 

Nº MP: 41.0405.0001588/13-8

Vara de Origem: 03A V DE REGISTRO Número TJ: 1000239-93.2019.8.26.0495

Data Ajuizamento: 11/2/2019

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): GAEMA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - RÉU

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0155.0000809/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0156.0000811/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0167.0000795/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0184.0000015/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0188.0000006/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0190.0000113/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0190.0000114/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0199.0000227/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0199.0000267/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0209.0000012/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0209.0000013/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0209.0000014/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0214.0000504/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0227.0000034/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0238.0000085/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0239.0000036/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUILHO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0242.0000609/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0246.0000059/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0248.0000048/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0258.0000091/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0265.0000056/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0272.0000145/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0282.0000023/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0293.0000088/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0299.0000032/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0304.0000008/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0304.0000028/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0308.0000191/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0308.0000192/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0309.0000226/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0314.0000005/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARINU

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0314.0000009/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARINU

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | DROGADIÇÃO | EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0322.0000202/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0323.0000326/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0325.0000836/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0328.0000015/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0328.0000016/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0335.0000062/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0336.0000035/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0341.0000679/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0341.0000720/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0341.0004110/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0341.0004128/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0341.0005115/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0341.0005116/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0341.0005117/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0341.0005118/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0341.0005119/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0342.0000163/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0342.0000165/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | PREVENÇÃO ESPECIAL |

 

Nº MP: 36.0342.0000166/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | PREVENÇÃO ESPECIAL |

 

Nº MP: 36.0342.0000168/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0342.0000169/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0342.0000173/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0342.0000179/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0342.0000188/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0375.0000581/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0378.0000042/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0378.0000067/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0378.0001418/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0390.0000065/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): IRACI PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

LEUSMARINA DE OLIVEIRA SANTOS SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0395.0000163/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0000168/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0000182/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0000189/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0000192/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0000204/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0397.0000075/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0406.0000055/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0409.0000272/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0414.0000147/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0419.0000307/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0000851/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0000859/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0000861/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0000867/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0000872/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0000873/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0000875/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0000877/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0430.0000057/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0436.0000106/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0444.0000068/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0444.0000079/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0448.0000208/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0452.0000373/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0457.0000069/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0466.0000081/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0466.0000089/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0469.0000010/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0472.0000068/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0515.0000005/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

 

Nº MP: 36.0515.0000007/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

 

Nº MP: 36.0515.0000008/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

 

Nº MP: 36.0515.0000009/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000034/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000036/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000038/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0555.0000675/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0555.0000679/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0620.0000006/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0620.0000011/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0620.0000012/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0630.0000003/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0635.0000058/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0635.0000059/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0635.0000062/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0635.0000564/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0670.0000703/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0678.0000003/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0711.0000116/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0712.0000599/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0713.0008298/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0716.0000053/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0716.0000074/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0716.0000488/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0716.0000489/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0723.0000551/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.1144.0000157/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0155.0000347/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0155.0010132/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0155.0011515/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0199.0002123/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO | DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0199.0002459/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0204.0000143/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0205.0001468/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0219.0000965/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0230.0000009/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0245.0000790/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0245.0001284/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0247.0001852/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0267.0000482/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |

 

Nº MP: 36.0267.0000883/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0268.0001277/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0268.0001689/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0269.0001284/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0285.0000532/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0296.0000383/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0303.0000532/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0304.0000006/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0304.0000558/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0306.0001163/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0309.0000480/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0309.0001016/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0309.0001463/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0309.0001534/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0312.0000102/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 36.0316.0000411/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0321.0000860/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0324.0000410/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0327.0000140/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0328.0000876/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0332.0000846/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0333.0001049/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0341.0001997/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0341.0002679/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0341.0003121/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | PREVENÇÃO ESPECIAL | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0341.0003780/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0341.0005326/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0341.0007708/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0343.0000016/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0350.0000365/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0350.0000370/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0354.0000021/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PREVENÇÃO ESPECIAL |

 

Nº MP: 36.0356.0000640/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0366.0000232/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 36.0378.0001221/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0384.0000287/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0388.0000745/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0395.0000002/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0000025/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0000045/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0000060/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0000070/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0000113/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0000116/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0000328/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0002254/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0002732/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0002798/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0002916/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0400.0000009/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0401.0000072/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE QUATÁ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0401.0000219/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE QUATÁ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0401.0000256/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0401.0000301/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0403.0001041/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0405.0000350/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0406.0000008/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0406.0000353/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0417.0001769/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0421.0001656/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0426.0000244/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0002148/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0004281/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0004330/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0005938/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0006584/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0439.0000103/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0444.0000309/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0444.0000715/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0515.0000004/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

 

Nº MP: 36.0515.0000008/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0515.0000039/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0515.0000059/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0515.0000079/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0521.0000163/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000297/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000385/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0548.0000098/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0548.0000119/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0620.0000125/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0635.0000073/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0635.0000219/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0635.0000342/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0635.0000389/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0635.0000584/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0670.0001070/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0670.0004651/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0688.0000037/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE HOLAMBRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0713.0006926/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0723.0003600/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0155.0000604/19-0

Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1003722-71.2019.8.26.0224

Data Ajuizamento: 7/2/2019

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 41.0156.0000870/19-7

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1003112-33.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 5/2/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0156.0005545/18-2

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1003404-18.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 7/2/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0194.0002698/18-6

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 8/2/2019

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0194.0003039/18-7

Vara de Origem: 02A V DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE ARAÇATUBA Número TJ: 1001374-74.2019.8.26.0032

Data Ajuizamento: 6/2/2019

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0243.0000147/16-4

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 7/2/2019

Município: CORDEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 41.0255.0000023/19-1

Vara de Origem: V DE ELDORADO Número TJ: 1000064-98.2019.8.26.0172

Data Ajuizamento: 5/2/2019

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0257.0000191/12-5

Vara de Origem: V DE EMBU-GUAÇU Número TJ: 0004064-22.2014.8.26.0177

Data Ajuizamento: 8/2/2019

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0308.0000207/19-5

Vara de Origem: Vara Criminal da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1000612-57.2019.8.26.0291

Data Ajuizamento: 11/2/2019

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0308.0000208/19-0

Vara de Origem: Vara Criminal da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1000614-27.2019.8.26.0291

Data Ajuizamento: 11/2/2019

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0321.0000780/18-6

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 11/2/2019

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 41.0322.0000514/19-4

Vara de Origem: 03A V CRIM DE LIMEIRA Número TJ: 1001193-82.2019.8.26.0320

Data Ajuizamento: 11/2/2019

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0341.0000677/19-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1001441-22.2019.8.26.0361

Data Ajuizamento: 6/2/2019

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0341.0001997/18-1

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 6/2/2019

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 41.0341.0003503/18-2

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1001697-62.2019.8.26.0361

Data Ajuizamento: 11/2/2019

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0341.0004183/18-6

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1001448-14.2019.8.26.0361

Data Ajuizamento: 6/2/2019

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0341.0004901/18-3

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1001301-85.2019.8.26.0361

Data Ajuizamento: 11/2/2019

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0357.0000229/19-9

Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1000547-05.2019.8.26.0407

Data Ajuizamento: 8/2/2019

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0392.0000091/19-6

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PORTO FELIZ Número TJ: 1000227-54.2019.8.26.0471

Data Ajuizamento: 11/2/2019

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0399.0000134/19-1

Vara de Origem: 03A V DE PRESIDENTE VENCESLAU Número TJ: 1000300-87.2019.8.26.0483

Data Ajuizamento: 6/2/2019

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 41.0404.0000263/18-3

Vara de Origem: V DE REGENTE FEIJÓ Número TJ: 1000154-16.2019.8.26.0493

Data Ajuizamento: 11/2/2019

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0448.0000187/19-6

Vara de Origem: 02A V DE SOCORRO Número TJ: 0000000171/2019

Data Ajuizamento: 11/2/2019

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 41.0450.0000088/19-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SUMARÉ Número TJ: 1001008820198260604

Data Ajuizamento: 7/2/2019

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |

 

Nº MP: 41.0450.0000089/19-6

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SUMARÉ Número TJ: 0006542-41.2018.8.26.0604

Data Ajuizamento: 7/2/2019

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0450.0000090/19-9

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SUMARÉ Número TJ: 0007330-55.2018.8.26.0604

Data Ajuizamento: 7/2/2019

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0466.0000065/19-1

Vara de Origem: 03A V DE VALINHOS Número TJ: 1000389-94.2019.8.26.0650

Data Ajuizamento: 5/2/2019

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0521.0000030/19-3

Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: 1000392-44.2019.8.26.0296

Data Ajuizamento: 7/2/2019

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0599.0000011/19-7

Vara de Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL e CRIMINAL DA COMARCA DE BURI Número TJ: 1000046-72.2019.8.26.0691

Data Ajuizamento: 8/2/2019

Município: BURI

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

 

Nº MP: 41.0609.0000027/19-1

Vara de Origem: Vara Distrital de Iacanga Número TJ: 1000057-56.2019.8.26.0027

Data Ajuizamento: 7/2/2019

Município: IACANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0711.0003964/18-6

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 11/2/2019

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0713.0000041/19-5

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1004357-91.2019.8.26.0114

Data Ajuizamento: 8/2/2019

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0713.0003608/18-5

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1004216-72.2019.8.26.0114

Data Ajuizamento: 8/2/2019

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0713.0008617/18-1

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1004209-80.2019.8.26.0114

Data Ajuizamento: 7/2/2019

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

 

Nº MP: 41.0716.0000392/19-3

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1001219-08.2019.8.26.0344

Data Ajuizamento: 6/2/2019

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0716.0000414/19-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1001293-62.2019.8.26.0344

Data Ajuizamento: 8/2/2019

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0720.0000400/19-6

Vara de Origem: 03A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1001822-26.2017.8.26.0482

Data Ajuizamento: 11/2/2019

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): JOÃO PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0720.0000873/19-8

Vara de Origem: 03A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1001554-98.2019.8.26.0482

Data Ajuizamento: 11/2/2019

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0720.0007928/18-3

Vara de Origem: 03A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1001698-72.2019.8.26.0482

Data Ajuizamento: 11/2/2019

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0726.0000028/19-9

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAQUERA Número TJ: 1001841-31.2019.8.26.0007

Data Ajuizamento: 5/2/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0726.0000471/17-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAQUERA Número TJ: 1002200-78.2019.8.26.0007

Data Ajuizamento: 8/2/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0385.0000429/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): GUSTAVO VERONA CARVALHO - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0156.0000417/18-6

Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1003175-58.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 7/2/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

 

Nº MP: 41.0233.0001023/18-6

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 5/2/2019

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): LEO WILSON ZEIDEN - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0325.0000005/10-1

Vara de Origem: 02A V DE LUCÉLIA Número TJ: 1000216-72.2019.8.26.0326

Data Ajuizamento: 11/2/2019

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): GUILHERME ALEXANDRE SANCHES CHIQUITO GARCIA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0200.0000102/13-9

Vara de Origem: V DE AURIFLAMA Número TJ: 1000118-12.2019.8.26.0060

Data Ajuizamento: 11/2/2019

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): HELIO ANTONIO MARQUES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OSMAR RODRIGUES SANTANA - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0228.0000087/18-9

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 7/2/2019

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - RÉU

MARIENE LOPEZ FERNANDES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0388.0000062/17-7

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 11/2/2019

Município: POÁ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARCOS BORGES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - RÉU

 

Nº MP: 41.0442.0000369/18-4

Vara de Origem: V DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA Número TJ: 1000109-18.2019.8.26.0588

Data Ajuizamento: 6/2/2019

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ FRANCISCO MARTHA - RÉU

JOSÉ LUIZ PEIXOTO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MOCOCA ENGENHARIA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA- ME - RÉU

 

Nº MP: 41.0455.0000406/16-0

Vara de Origem: V DE TAQUARITUBA Número TJ: 1000078-96.2019.8.26.0620

Data Ajuizamento: 6/2/2019

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARINA VEIGA SILVA - RÉU

EDIVALDO NERES DE MEIRA - RÉU

JOAO PAULO DE LIMA ROLIM - RÉU

MARCOS NICOLAU IZZO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO - RÉU

 

Nº MP: 41.0615.0000341/17-3

Vara de Origem: V DE MACAUBAL Número TJ: 1000056-23.2019.8.26.0334

Data Ajuizamento: 7/2/2019

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARLI PADOVEZI TEIXEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 8º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 05 de fevereiro de 2019 até 11 de fevereiro de 2019)

SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 62.0688.0000033/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: - PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES

Parte(s): CARLOS LUCIANO OLIVEIRA DE SOUZA - INTERESSADO

DANILO LOPES PERINI - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0199.0000293/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CASA DE IDOSOS AMOR PARA TODA VIDA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0204.0000093/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: - HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE BARRA BONITA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0257.0000054/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): LAR DA 3ª IDADE DEUS É FIEL - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0257.0000055/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): AESP - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL SANTA PAULA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0257.0000056/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO FLOR DO CAMPO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0257.0000058/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): DOCE LAR CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS LTDA-ME - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0257.0000059/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): PATRICIA MOREIRA ALVES - ILPI LTDA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0257.0000060/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO POUSADA DO SOL - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0257.0000061/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO SÃO SEBASTIÃO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0290.0000005/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITABERÁ

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE ITABERÁ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0414.0000149/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO ZELAR - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000008/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): EDUCACIONAL REVERENDO JOSÉ MANOEL DA CONCEIÇÃO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000010/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0713.0000671/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO ARTHUR DE SOUZA VALLE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0000778/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUMTRAN - FUNDAÇÃO MEMÓRIA DO TRANSPORTE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0716.0000406/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ASSOCIAÇÃO CASA DO CAMINHO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0716.0000411/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE MARÍLIA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0716.0000413/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO MANSÃO ISMAEL - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0716.0000415/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): RONNY ADRIANO MOITINHO ME - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0716.0000417/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DA VOVÓ MARIA DE NAZARÉ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0716.0000418/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ASSISTÊNCIA SOCIAL SÃO VICENTE DE PAULO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000123/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): 4EVER CASA DE REPOUSO LTDA. - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000125/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO VILLA SENIOR LTDA. - FISCALIZADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 62.0185.0000275/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

- IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte(s): PREFEITURA AGUDOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0212.0000587/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa: - CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0212.0000588/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa: - CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS

Parte(s): PREFEITURA DE IPERÓ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0263.0000236/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

- IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0276.0000701/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: - IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ - PREFEITURA MUNICIPAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0344.0000404/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0357.0000806/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO

Parte(s): MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0357.0000807/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO

Parte(s): MUNICÍPIO DE PARAPUÃ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0426.0001581/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: - SEGURO

Parte(s): ITAÚ SEGUROS S.A. - INTERESSADO

PALOMA DE LIMA ARAÚJO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0468.0000301/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: - IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte(s): PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0678.0002696/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE TAUBATÉ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0000863/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

- PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE RESTINGA - INTERESSADO

EDILAINE CRISTINA PEREIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0205.0001134/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0307.0000005/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0341.0003808/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): INSTITUTO PRÓ+VIDA SÃO SEBASTIÃO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000390/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000427/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0713.0000591/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO - CPQD - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0003619/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO - CPQD - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0003623/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO APINCO CIÊNCIA E TECNOLOGIA AVÍCOLA - FACTA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0003645/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO URBE9 - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0003651/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO SÉCULO XXI - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0008091/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO TROPICAL DE PESQUISAS E TECNOLOGIA ANDRE TOSELLO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0714.0001812/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CANTINHO FRATERNO DONA MARIA JACINTA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0714.0002069/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): TERÇA DA SERRA RESIDENCIAL SÊNIOR - SÃO CARLOS LTDA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0723.0000226/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE ESTUDOS AGRÁRIOS LUIZ DE QUEIROZ - FEALQ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0723.0002918/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DO MEIO AMBIENTE ELVIRA GUARDA MASCARIM - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0723.0004156/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO DE ESTUDOS AGRÁRIOS LUIZ DE QUEIROZ (FEALQ) - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000689/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ÁGUA VIVA CASA DE CUIDADOS AO IDOSO LTDA. - FISCALIZADO

NOVO LAR CORINA NOVELINA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000738/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CRECHE PARA IDOSOS PRIMAVERA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0001006/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO SEM DENOMINAÇÃO - FISCALIZADO

 

COLÉGIO DE PROCURADORES

 

Ata da Reunião Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 06.02.2019

 

Aos seis dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e dezenove, às treze horas e trinta minutos, no auditório “Tilene Almeida de Morais”, edifício “Campos Salles”, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na rua Riachuelo, nº 115, nesta capital, sob a presidência do doutor Gianpaolo Poggio Smanio, procurador-geral de Justiça, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, convocados para a reunião ordinária do colegiado conforme avisos publicados no Diário Oficial do Estado. Havendo número legal de 38 (trinta e oito) procuradores de Justiça, conforme lista de presença em apartado, incluída nos arquivos próprios, o presidente declarou instalada a reunião. Em seguida, submeteu à apreciação dos presentes as atas das reuniões realizadas no dia 16 (dezesseis) de janeiro de 2019 (dois mil e dezenove), aprovadas por unanimidade. Na fase das comunicações da presidência, o procurador-geral de Justiça discorreu sobre assuntos de interesse da instituição e, na sequência, propôs votos de pesar pelo falecimento da senhora Deise Thereza Sartori Iseppe, esposa do doutor João Iseppe, procurador de Justiça aposentado; pelo falecimento do senhor Helmut Axel Comploier, pai da doutora Mylene Comploier, promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio à Execução - CAEX. Na fase das comunicações do Secretário do Órgão Especial do Colégio de procuradores de Justiça, este comunicou a data das próximas reuniões, a serem realizadas nos dias 13 de fevereiro, 13 e 20 março. Na fase de comunicações do decano, o doutor Fernando José Marques, depois de discorrer sobre sua carreira e agradecer a todos os membros e funcionários do Ministério Público, anunciou a sua aposentadoria. O procurador-geral de Justiça agradeceu ao ilustre decano por sua brilhante trajetória e pelos relevantes serviços prestados ao Ministério Público durante sua longa carreira de mais de 46 (quarenta e seis) anos dedicados à instituição. Em seguida, pela Comissão de Assuntos Referente às Promotorias de Justiça foram apresentados os protocolados nº 86.864/18 - Interessada: Promotoria de Justiça de Cesário Lange - Assunto: nomenclaturação de cargo de promotor de Justiça - Relator: doutor Antonio Carlos Fernandes Nery - Situação: aprovado, por unanimidade, o parecer do relator pelo deferimento; protocolado nº 130.373/17 - Interessada: Promotoria de Justiça de Lins - Assunto: redivisão de atribuições dos cargos de promotor de Justiça - Relator: doutora Josely Mara Litrenta de Oliveira Donato - Situação: homologado, por unanimidade, o pleito, nos termos do voto da relatora; protocolado nº 41.188/18 - Interessada: Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista - Assunto: redivisão de atribuições dos cargos de promotor de Justiça - Relator: doutora Josely Mara Litrenta de Oliveira Donato - Situação: homologado, por unanimidade, o pleito, nos termos do voto da relatora; protocolado nº 102.967/18 - Interessada: Promotoria de Justiça de Campinas (Área Criminal) - Assunto: redivisão de atribuições dos cargos de promotor de Justiça - Relator: doutor Tiago Cintra Zarif - Situação: aprovado, por unanimidade, o parecer do relator pela homologação da postulação; protocolado nº 72.606/18 - Interessada: Promotoria de Justiça de Pinheiros - Assunto: redivisão de atribuições dos cargos de promotor de Justiça - Relator: doutor Tiago Cintra Zarif - Situação: aprovado, por unanimidade, o parecer do relator pela homologação da postulação; protocolado nº 94.742/18 - Interessada: Promotoria de Justiça de Osasco (cargos cíveis) - Assunto: redivisão de atribuições dos cargos de promotor de Justiça - Relator: doutor Adriano Ricardo Claro - Situação: aprovado, por unanimidade, o parecer do relator pela homologação da postulação. Pela Comissão de Assuntos Institucionais foi apresentado o protocolado nº 84.929/18 - Interessado: Gabriel Cesar Zaccarias de Inellas, procurador de Justiça e Presidente da Comissão Processante Permanente - Assunto: requer a redução de 30 (trinta) por cento da distribuição nas Procuradorias de Justiça aos membros da referida Comissão e fim da quarentena - Relator: doutor Márcio Sérgio Christino - Situação: após terem se manifestado sobre o tema os doutores Ruymar de Lima Nucci, Alberto Carlos Dib Júnior, Liliana Mercadante Mortari, Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Joseli Mara Litrenta de Oliveira Donato e Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, foi aprovada, por maioria de votos, a proposta original de redução de 30% (trinta por cento) da distribuição de processos feita os ilustres componentes da Comissão Processante Permanente. Pela Comissão de Regimentos e Normas foi apresentado o protocolado nº 7.570/17 - Interessada: Procuradoria Geral de Justiça - Assunto: proposta de Ato Normativo disciplinando a atuação do Ministério Público em incidente de resolução de demandas repetitivas - Relatora: doutora Liliana Mercadante Mortari - Situação: aprovado, por unanimidade, o voto da relatora, que recepcionou as sugestões apresentadas pelos doutores Ruymar de Lima Nucci e Sérgio Neves Coelho, passando, então, o art. 2º, inciso IV, do Ato Normativo nº 412/2005-CPJ, com acréscimos, a ter a seguinte redação: “Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos: 33 (trinte e três) Procuradores de Justiça, numerados do 1º ao 33º, com atribuições de oficiar nas ações civis públicas e ações populares e respectivos incidentes e mandados de segurança, ações cautelares e incidentes, mandados de segurança coletivos e mandados de injunção coletivos, processos envolvendo inquérito civil e questões ambientais cíveis e ações cautelares e incidentes, bem como nos incidentes de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência versando sobre Direito do Consumidor, Meio Ambiente, Ordem Urbanística e Proteção ao Patrimônio Público e Social, Infância e Juventude e demais interesses difusos e coletivos em trâmite no Tribunal de Justiça”. Nada mais havendo, para constar, eu, Antonio de Pádua Bertone Pereira, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo senhor procurador-geral de Justiça, por mim, pelo decano e pelos presidentes das Comissões Permanentes.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

EXTRATO DA ATA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2019.

Aos cinco dias do mês de fevereiro de 2019, às 10h30min, na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, presentes o Procurador-Geral de Justiça, Doutor Gianpaolo Poggio Smanio, a Corregedora-Geral do Ministério Público, Doutora Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, bem como os Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Doutores Walter Paulo Sabella, Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, Pedro de Jesus Juliotti, Augusto Eduardo de Souza Rossini, Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles, José Roberto Rochel de Oliveira e Eduardo Roberto Alcântara Del-Campo, e ausente, justificadamente, o Conselheiro Hamilton Alonso Junior, desenvolvendo-se os trabalhos consoante segue registrado adiante. 1 – CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO – Presentes Conselheiros em número suficiente à realização da sessão, instalou-se a reunião, inicialmente, sob a Presidência do Conselheiro Sabella e, na sequência, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Conselheiro Smanio. 2 – LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA - Aprovada, sem ressalvas, a ata da 41ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 29 de janeiro de 2019, dispensando-se sua leitura, posto que enviada antecipadamente, a todos os Conselheiros, a respectiva minuta. 3 – LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE – O Conselheiro Smanio informou ao Colegiado que determinou ao Centro de Apoio Operacional Criminal a constituição de grupo de trabalho para estudar o pacote de alterações na legislação penal, apresentado pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, ao Congresso Nacional, para, ouvida a Classe e em conjunto com a APMP, estabelecer os pontos de convergência e divergência do MPSP, que serão levados ao Conselho Nacional de Procuradores Gerais, onde desempenha as funções de Vice-Presidente para assuntos legislativos, como mais uma contribuição de nossa Instituição à formulação de legislação que atenda aos interesses da sociedade, franqueando aos Conselheiros a participação no desenvolvimento desse trabalho. Em seguida, após indagação do Conselheiro Juliotti, prestou esclarecimentos relativos à questão orçamentária da Instituição para o ano corrente. 4 – COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS – A Conselheira Joiese enalteceu o trabalho da força-tarefa que tem por objetivo apurar atos delituosos de líderes religiosos, bem como informou a realização de novos testes no programa de inscrições e desistências de promoções e remoções com visualização em tempo real, em desenvolvimento pelo CTIc. O Conselheiro Rossini, a propósito do pacote de alterações da legislação penal, apresentado pelo Governo Federal, que considera louvável, em razão de trazer em seu bojo inovações de há muito clamadas pela Instituição, ressaltou a necessidade de atenção para os temas em debate, em especial aqueles que tratam de novas exclusões de ilicitude e podem implicar diretamente a questão de preservação da vida, sugerindo a emissão de nota técnica do MPSP a respeito de todo o pacote de mudanças, alertando, por fim, para a necessidade de preparação Institucional para as questões dos acordos penais. O Conselheiro Juliotti manifestou solidariedade com os membros do Ministério Público que se opuseram à saída da prisão do sentenciado Lula, para o velório de seu irmão, por entender correto tal posicionamento Institucional, que analisou o direito à saída temporária, que não é absoluto, diante da possibilidade concreta de implicações de segurança pública, com desencadeamento de vários incidentes sociais, que devem sobrepor à questão humanitária individual, contando com a adesão do Conselheiro Rossini a essa manifestação. O Conselheiro Sabella indagou ao Colegiado sobre o conhecimento a respeito da existência de procedimento instaurado para apurar a segurança de treze viadutos da Capital, que, segundo notícias veiculadas, estariam em condições precárias de uso, sendo informado pelo Conselheiro Presidente de que há apuração em curso na Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo. 5. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA - Lida a ordem do dia, seguiu-se a discussão e votação das matérias dela constantes, consoante consignado adiante: 5.1. Aprovados, à unanimidade, os relatórios finais referentes a pedidos de afastamento autorizado por este Colegiado aos Doutores Adriano Andrade de Souza, 13º Promotor de Justiça de Santos (Pt. 70965/18 – Relatora Conselheira Ana Margarida); e, Richard Gantus Encinas, 4º Promotor de Justiça Cível de Itaquera e Secretário Executivo do CYBERGAECO (Pt. 94431/18 – Relator Conselheiro Del-Campo). 5.2. Aprovado, por unanimidade, o pedido de autorização para residir fora da Comarca, formulado pelo Doutor Rafael Ribeiro do Val, 7º Promotor de Justiça de Suzano (Pt. 2891/19 – Relatora Conselheira Ana Margarida). 6 – CIÊNCIA DE PROTOCOLADOS: O Colegiado tomou ciência dos seguintes protocolados: 6.1. Pt. 7664/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Ricardo Manuel Castro, 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, em que dá ciência ao Colegiado de providências solicitadas à Procuradoria-Geral de Justiça, em decorrência de sua atuação nos autos do Inquérito Civil nº 14.0695.0000198/2018-3, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital. 6.2. Pt. 7594/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Wanderson Marcio Ribeiro, 4º Promotor de Justiça de Atibaia, comunicando que assumiu as funções de Secretário Executivo a partir de 08/01/2019, pelo período de um ano. 6.3. Pt. 7784/19 – Ofício encaminhado pela Doutora Adriana Borghi Fernandes Monteiro, 1ª Promotora de Justiça Cível do Ipiranga, comunicando a recondução consecutiva para a Secretaria Executiva no exercício de 2019, e a Doutora Patrícia de Carvalho Leitão para o encargo de Suplente. 6.4. Pt. 5394/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Rodrigo de Moraes Molaro, Promotor de Justiça de Iacanga – acumulando a 2ª PJ de Agudos, comunicando que foi proposta a Ação Civil Pública nº 1000097-42.2019.8.26.0058. 6.5. Pt. 5912/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, comunicando que foi proposta a Ação Civil Pública nº 1000036-94.2019.8.26.0572. 6.6. Pt. 5612/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Osmair Chama Júnior, 2º Promotor de Justiça de Guarujá, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 3079/15. 6.7. Pt. 5812/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Vladimir Brega Filho, 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 128/11. 6.8. Pt. 6691/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Valter Luciano Leles Junior, Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 031/10. 6.9. Pt. 6693/19 – Ofício encaminhado pela Doutora Sandra Regina Ferreira da Costa, 2ª Promotora de Justiça Substituta de Piracicaba, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 068/10. 6.10. Pt. 6736/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor João Paulo Serra Dantas, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 1071/16. 6.11. Pt. 7069/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Leonardo Meizikas, 1º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 780/15. 6.12. Pt. 8076/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Valter Luciano Leles Junior, Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 217/12. 6.13. Pt. 5576/19 e 5607/19 – Ofícios encaminhados pelo Doutor Gustavo Roberto Costa, 3º Promotor de Justiça de Guarujá, comunicando o arquivamento dos PANI nº 53/18 e 1400/18. 6.14. Pts. 6067/19, 6069/19, 6070/19, 6071/19 e 6072/19 – Ofícios encaminhados pelo Doutor Luis Fernando Rocha, 3º Promotor de Justiça de Assis – GAEMA – NMP, comunicando o arquivamento dos PAA nº 11/18, 12/18, 13/18, 14/18 e 15/18. 6.15. Pt. 6073/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Luiz Sérgio Hülle Catani, 14º Promotor de Justiça de Piracicaba, comunicando o arquivamento do PAF nº 1404/18. 6.16. Pt. 6211/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Darlan Dalton Marques, 8º Promotor de Justiça de Taubaté, comunicando o arquivamento do PAF nº 1704/18. 6.17. Pt. 8077/19 – Ofício encaminhado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando o arquivamento do PAF nº 888/18. 6.18. Pt. 6840/19 – Ofício encaminhado pela Doutora Patrícia Manzella Trita, Promotora de Justiça de Pilar do Sul, comunicando o cumprimento à determinação expedida nos autos nº 104/18. 6.19. Pt. 7042/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Guilherme Chaves Nascimento, comunicando o cumprimento à determinação expedida no IC nº 113/15. 7. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS – Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 25 (vinte e cinco) deles pelo Pleno e 456 (quatrocentos e cinquenta e seis) pelas Turmas (250 pela 1ª Turma e 206 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 481(quatrocentos e oitenta e um), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 8 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 12 de fevereiro de 2019 (terça-feira), às 10h30. Nada mais havendo a relatar, eu, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº 10234/19. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.

 

Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.

 

Aviso nº 021/19 - CSMP, de 14/02/2019

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 12/02/2019, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000772/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 79873 18 MARIA NAIR DOS SANTOS e MARCATO CERIMONIAL FOTO E VÍDEO LTDA. ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001021/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 0103165 18 NILO BRASIL INGUTTI e CLARO S A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0182.0000790/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

Interessados: GIMENES E BOTARO LTDA. e JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0198.0000909/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e EDSON GUERINO GUIDO DE MORAES

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0206.0002351/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: ALISSON GUIMARAES PEREIRA DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0001629/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BELA VIDA, ANA PAULA PENTEADO e ESPAÇO AYRES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0265.0001466/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Interessados: ACIR FILLO DOS SANTOS, KARIM YOUSIF KAMAL M. EL NASHAR, LUIS CARLOS ROCHA GUILLAUMON, JAX MERCANTIL, RODRIGO TERUO DE CASTRO SUGAHARA e SUPRIMIX COM. E SERVIÇOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0275.0000074/2018-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARAREMA

Interessados: MÁRCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0281.0000096/2018-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA

Interessados: CHARLES GUIMARAES, ROZI APARECIDA DOMINGUES SOARES MACHADO e PREFEITURA DE IBIÚNA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0281.0000097/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA

Interessados: CHARLES GUIMARAES, ROZI APARECIDA DOMINGUES SOARES MACHADO e PREFEITURA DE IBIÚNA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0306.0000923/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: JOSE LUIZ DOMENICE e ANTOINE GEORGES ABBAS

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0368.0000799/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: LAURO LAJES E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. ME

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0399.0001125/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: JUIZADO ESPECIAL CÍVIL DE PRESIDENTE VENCESLAU, JORGE DURAN GONÇALEZ e MARIA AUGUSTA MELCHIOR CORREA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0407.0000923/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES

Interessados: EDUARDO SZOT

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0407.0000924/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES e SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0464.0000819/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: JOSE ROBERTO DE SIQUEIRA e A APURAR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0522.0000336/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE LAJEADO e SUBPREFEITURA DE GUAINASES

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0555.0007308/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0678.0002885/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000891/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO - SERT e SINDICATO DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000046/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: GUILHERME LUIS DA SILVA TAMBELINI e CARLOS EDUARDO ESPOSEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0005637/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: VALTER JOSÉ GARCIA LATTANZIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0713.0005163/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e AUTO POSTO MARIA MONTEIRO LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: VÍCIO DE QUANTIDADE DO PRODUTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0003238/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS, DHONY OLIVEIRA SOUZA e JULIO CESAR PEREIRA DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0006439/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: FERNANDO DA GAMA BARBOSA e MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0006599/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: GERALDO DA COSTA NEVES JUNIOR

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

Aviso nº 022/19 - CSMP, de 14/02/2019

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 12/02/2019, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0001011/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: JULIO CESAR FERRI, MARIA DE FÁTIMA R. CARNEIRO e JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0155.0001164/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ANONIMA e EMPRESA MARIA CRISTINA DONZELLI ME

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0006660/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: 18ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVEL DA COMARCA DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0007932/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: WALDEMAR BONÁCCIO e IMOBILIÁRIA CONTINENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0008738/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0009012/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS, SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0156.0000955/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: GLAUCIA BERENICE SANTOS DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0156.0005155/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: NUNES COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS EIRELI

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0006473/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: CAPELI EVENTOS

Tema: SEGURANÇA e ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0156.0006492/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO e DROGARIA SILVA & SILVA RIBEIRÃO PRETO LTDA ME

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0006521/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: TENNISPARK SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FESTAS, EVENTOS, VIAGENS E TURISMO LTDA

Tema: SEGURANÇA e ZONEAMENTO

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0006561/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: LUCAS DELARCINA RONDINONI ME

Tema: SEGURANÇA e ZONEAMENTO

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0007420/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: CAPELI EVENTOS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0156.0008665/2015-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000135/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 10197 18 2 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAIBA OF 53 18 e EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000270/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 24126 18 ROSANA VALERIA DA SILVA e CARLOS HORACIO ROSA MADEIRA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000272/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PATRICIA ESTEVAM OF 286 18 REG CAO 1501 18 e DECOLAR.COM LTDA.

Tema: DEVER DE INFORMAÇÃO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000543/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: B2W VIAGENS E TURISMO LTDA - SUBMARINO VIAGENS - SV VIAGENS LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000618/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 60845 18 ARY EDUARDO PORTO, CLARO S A e EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. EMBRATEL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000644/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: JEFREY TPLINK [email protected], A APURAR e TP LINK TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000703/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ALÍPIO DO NASCIMENTO MARTINS JUNIOR, POSTO DO BRÁS e AUTO POSTO PORTAL DO BRAS

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000903/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 90333 18 IPEM INSTITUTOS DE PESOS E MEDIDAS DE SAO PAULO e AUTO POSTO PORTAL DO TREMEMBE EIRELI

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000904/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 92924 18 AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA e JJFOOD SOLUTION IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO EIRELI

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001247/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PJ DE ARARAS OF 392/16 - e B TREINA ENSINO PROFISSIONALIZANTE E EDITORA EIRELI-ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0167.0003597/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

Tema: TRABALHO INFANTIL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0167.0003800/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados:

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: EXPLORAÇÃO SEXUAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0182.0000223/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

Interessados: ANÔNIMO DA SILVA SANTOS e Prefeitura do Município de Adamantina

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0182.0001041/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

Interessados: Prefeitura do Município de Adamantina

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0183.0000108/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ

Interessados: Município de Aguaí

Tema: PROFISSIONALIZAÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0183.0000561/2016-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e SEBASTIÃO BIAZZO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0185.0000126/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUDOS

Interessados: HÉLIO JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO, MONTE CASTELO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., PREFEITURA DE PAULISTÂNIA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0186.0000640/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0189.0001016/2018-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: AGROPECUÁRIA NOSSA SENHORA DO AMPARO S/A

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0001115/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA e MUNICÍPIO DE ANDRADINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0192.0000818/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e NOVAKRAFT INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL E EMBALAGEM

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0192.0000819/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE POTIM - ESTRADA MUNICIPAL MIGUEL VIEIRA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0001491/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: PEDRO ELISEU SOBRINHO e LEDILSON TALARICO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0199.0000848/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: MARCOS KAZUHIKO TAKEBAYASHI e LEANDRO JOSE FILGUEIRAS

Tema: FLORA e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0000334/2016-1 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, GUILHERME HENRIQUE DE AVILA e ENCOM SERVIÇOS URBANOS LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0000354/2016-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: Emanoel Mariano Carvalho e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0205.0000697/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: ADILSON VENTURA DE MELLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0000789/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0001085/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: GUILHERME HENRIQUE DE AVILA e GRUPO SN8 SOLUÇÕES INTERATIVAS LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0002004/2017-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, GUILHERME HENRIQUE DE AVILA, RONALDO ANDRIOLI CAMPOS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARCIO LEME DE PAULA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0002277/2015-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS e Emanoel Mariano Carvalho

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0206.0002127/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0210.0000286/2013-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BILAC

Interessados: JAIR DELAZARI, CARLOS ALBERTO PERMANHANI NOGAROTO, JEFFERSON GONÇALVES JAQUIÉ e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0215.0000262/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: FABIANO PEREIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0215.0000533/2012-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: NATANAEL LEANDRO DE OLIVEIRA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0217.0000143/2018-5 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski, JOSÉ LUIZ PEREZ, CONSTRUTORA DIAMANTINA LTDA, JOSÉ FERNANDES DA SILVA e MARCOS MAGALHÃES COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0217.0000201/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: JOSÉ LUIZ PEREZ e Prefeitura Municipal de Brodowski

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0217.0000229/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski e JOSÉ LUIZ PEREZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0219.0000629/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA e VÂNIA CRISTINA FRAZATTI GÂMBERA DIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0220.0000959/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0224.0000093/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0224.0000309/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CAJAMAR

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0224.0000607/2017-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR e MANHATTAN COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0224.0000792/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: PEDRO IZIDIO DE JESUS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0227.0000855/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: DEISE APARECIDA BRAGHETTO CARELI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Tema: OPERAÇÃO URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0228.0000688/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDÃO e FRANCISCO CABOCLO PENHA

Tema: ÁREA PÚBLICA e ZONEAMENTO

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0231.0000775/2017-1 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO

Interessados: ANA CLAUDIA DE MIRANDA SANTOS, AGENOR SUDÁRIO DOS SANTOS, ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA SANCHES LTDA. e EMPRESA FUNERÁRIA CAMARGO LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0232.0000415/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: EDSON CHENÇO e FACULDADE CEN

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0234.0002105/2016-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0238.0000309/2012-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: IRIS DE FATIMA CACCIOLARI LAGO e COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL DE AVARÉ

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC COM RECOMENDAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0242.0000530/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0243.0000039/2013-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRÓPOLIS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS e CARLOS CEZAR TAMIAZO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0245.0000951/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: YTAQUITI CONSTRUTORA LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0245.0001230/2016-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: FRANCISCO NARCISO, PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e EDITORA MELHORAMENTOS LTDA.

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0245.0001524/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: FUNDAÇÃO INSTITUTO PESQUISA E CULTURA - FINPEC

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0245.0001582/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: MARCELO TORRES RIBEIRO, PREFEITURA DE COTIA e MADEIREIRA BARRINHA LTDA.

Tema: CIRCULAÇÃO e TRANSPORTE

Assunto: BOLSÃO RESIDENCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0245.0001587/2018-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO COLONIAL VILLAGE, JARILANIA MELO ASSIS e EVALDO CORREA DE ASSIS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0248.0000201/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: JUSCELINO PEREIRA LIMA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000257/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0001348/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e COMPANHIA CUBATENSE DE URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - CURSAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0250.0000245/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO

Interessados: VAGNER BASTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0257.0000056/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE EMBU-GUAÇU, CLODOALDO LEITE DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU e WILSON PEDROSO DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0263.0000630/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA

Interessados: ANDRE VICENTE GARCIA RIBEIRO

Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0264.0000194/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE FERNANDÓPOLIS e ADMINISTRADOR JUDICIAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto: IRREGULARIDADE NO MANEJO DE VERBAS PÚBLICAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0264.0000323/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: APARECIDO DONIZETE CALDEIRA RAMOS e CONSTRUTORA ENGEMAG LTDA EPP

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0264.0001188/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ALCIDES LOURENÇO VIOLIN, ANNA CARHOLINA GÓES LOURENÇO e JOSÉ LEONARDO GÓES LOURENÇO

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0268.0000344/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados: UBIRATAN DE JESUS CORRÊA LEITE - DIRETOR P3

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0268.0000935/2013-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados: PRAÇA DA SAUDE DO MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0269.0000624/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: EDSON SILVA e MUNICÍPIO DE GARÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0269.0000936/2017-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO, JOÃO FERREIRA JUNIOR e ENGAP CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0273.0000760/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARÁ

Interessados: NÚCLEO ASSISTENCIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE JERÔNIMO TEODORO MARTINS, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ e KELLY ANNE DE OLIVEIRA PEREIRA SILVEIRA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0276.0001062/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: PROJETO JOVEM EM CRISTO GUARATINGUETA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARATINGUETA

Tema: SAÚDE e VIDA

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0000046/2014-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: LINNEU RODRIGUES DE CARVALHO SOBRINHO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0000064/2010-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ E TRIX ENGENHARIA e ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MORADORES DA PRAIA SANTA CRUZ DOS NAVEGANTES

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0278.0001199/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: PEDRO PAULO DE JORGE FERNANDES, GUILHERME HENRIQUE DE ABREU IMAKAWA, GUSTAVO GUERRA LOPES DOS SANTOS, MARCELO TADEU DO NASCIMENTO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000070/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: UNIÃO DOS MOVIMENTOS DE MORADIA DA GRANDE SÃO PAULO E INTERIOR - UMM/SP e SECRETARIA ESTADUAL DA HABITAÇÃO

Tema: ÁREA PÚBLICA, PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000297/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0282.0000052/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ

Interessados: Prefeitura Municipal de Nantes

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0283.0000288/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA e MOACIR FERREIRA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0283.0000728/2012-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Assunto: INSTALAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0283.0000857/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: SIBELIUS OLIVERIO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e PLANO DIRETOR

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0283.0000930/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: ETEC ANTONIO JUNQUEIRA DA VEIGA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0000852/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE

Interessados: LUCIENE MENDONÇA PINTO LISBOA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0000725/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: CARLOS ROBERTO GUIMARAES TINOCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0295.0000851/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados:

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0001050/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, SANDRO ROGERIO SALA e JULIANA RODRIGUES GARCIA SALA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0296.0000580/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI e SIGILO DECRETADO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0296.0000978/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: LUCIANO DE OLIVEIRA FARIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0300.0000155/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: ALINE CRISTINA DE PADUA MELLO, ANA PAULA NUNES LAMEIRAS, LUANA SANTIAGO DE MELO, DIELSON LUIS DA SILVA e TAISLANY VALDO DE SOUSA ALVES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0300.0001609/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE ITAQUAQUECETUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO MÉDIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0305.0000257/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA

Interessados: JOSÉ MARIA CANDIDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0001636/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e IMPORTADORA E EXPORTADORA GURIRI LTDA.

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0309.0001687/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: JANAÍNA S. LEITE e MUNICÍPIO DE JACAREÍ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0002429/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: ROGERIO ANALIO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0310.0000145/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0310.0001045/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA

Interessados: GUIOMAR RODRIGUES MACHADO SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0310.0001133/2018-1 - 5 Volume(s) - 18 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA

Interessados: ADILSON VIEIRA ALVES e MUNICÍPIO DE CAJATI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0313.0000204/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARDINÓPOLIS

Interessados: PAULO ROBERTO DE CASTRO JUNIOR

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0317.0000260/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNQUEIRÓPOLIS

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0317.0000487/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNQUEIRÓPOLIS

Interessados: EDMILSON ANTONIO SANCHES CARBONIM

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0320.0001037/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: ANÔNIMO e A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0000463/2018-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: MAURO ALEXANDRE GAVA, MUNICIPIO DE LIMEIRA e PAPA RICA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0322.0002460/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: LEONARDO VECHIO e MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0323.0002014/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE LINS e A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0334.0000040/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0334.0000865/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: FABIANA BELO, ESCOLA MUNICIPAL TEREZINHA LEARDINI BRANCO e PREFEITURA DE MAUÁ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0001153/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e DIRETORIA DE ENSINO DE MAUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0336.0000154/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU

Interessados: ROSELI DA PURIFICAÇÃO NAHAS DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO SABESP

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0338.0000423/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Interessados: Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0005490/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0342.0000636/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: DOMINGOS MAINETTI e GUAÇU INDUSTRIALIZAÇÃO DE METAIS LTDA ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0345.0000332/2018-1 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO

Interessados: JUÍZO DA 76ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO e LUIZ CARLOS GONDIM TEIXEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0345.0000487/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO

Interessados: MURILO JÁCOMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0352.0000335/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA ODESSA

Interessados: BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA e WLADINEY PEREIRA BRIGIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0352.0000373/2015-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA ODESSA

Interessados: ADRIANO JOSE DO CARMO ROSA, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA, HELIO BRITO DE JESUS e LUCIANO GOMES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0353.0000011/2014-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE NOVO HORIZONTE e CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE NOVO HORIZONTE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0355.0001298/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: DETRAN - SP

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0355.0001502/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: ISABEL CRISTINA DE FREITAS, DORIANI CRISTINA RIBEIRO e RYAN ALESSANDRO DE DEUS

Tema: EDUCAÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0357.0000103/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: MUNICÍPIO DE SALMOURÃO e ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0359.0000491/2017-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ASSISTÊNCIA SOCIAL MARIANA DE PACAEMBU e SIOMARA BERLANGA MUGNAI NEVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0364.0000095/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: JUCINEI PEREIRA CARVALHO

Tema: CIRCULAÇÃO e PLANO DIRETOR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000158/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: GILMAR CANDIDO ZANDONADI, MUNICIPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA e EDINEY TAVEIRA QUEIRÓZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0365.0000573/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e JONAS ELIAS DE OLIVEIRA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0366.0000043/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA, AMBSERV TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA, COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE LIMPEZA PÚBLICA E RESÍDUOS ESPECIAIS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000431/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: FERNANDA AUGUSTO COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0370.0000667/2016-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: PREFEITO DO MUNICIPIO DE BORACÉIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0372.0000395/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA

Interessados: PASCHOAL LONER e DANIEL GIRALDI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0001254/2013-0 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: LOURIVALDO BALIEIRO M.E. e MUNICÍPIO DE BARBOSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0374.0000764/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: FERNANDO FERREIRA DOS PASSOS, CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO, ANA LÍGIA DE SOUZA ARANTES, VALERIA APARECIDA DOS SANTOS CANEVARI e MARCELO DE ALMEIDA CANEVARI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0374.0000910/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: FERNANDO FERREIRA DOS PASSOS e CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0375.0001119/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: INSTITUIÇÃO LONGA PERMANÊNCIA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0378.0001102/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: JOÃO FRANCISCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0001232/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PROCOPIO PELLAGI e CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0001321/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA FERROVIÁRIA DE PINDAMONHANGABA e ELENI BASTO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0002470/2017-3 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: VITO ARDITO LERÁRIO, GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO e CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0383.0000915/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICÍPIO DE PRESIDENTE ALVES

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0383.0001308/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: VALDEIR DOS REIS e NILSON BATISTA DE COUTI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0390.0000030/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

Interessados: PAULO SÉRGIO ZAGATTO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0391.0000666/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA

Interessados: JOAO JOSE SANTOS, OUTROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ, EDVALDO LUCIANO SOARES e IMOBILIARIA GUAREI E O SEU REPRESENTANTE LEGAL

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0392.0000870/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: PETTERSON GODINHO BRANDÃO , MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ e TAMBAÚ TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0392.0001084/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ

Tema: ACESSIBILIDADE, IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO, MOBILIDADE PESSOAL e SAÚDE

Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0393.0000004/2017-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA e G8 ARMARINHOS LTDA EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0000623/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e DE OFÍCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0001548/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e DE OFÍCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0001791/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ANÔNIMO e DIRETOR GERAL DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0395.0003297/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO e ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0399.0000494/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: JOÃO VITOR DO PATROCÍNIO, MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU e ALLAENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0400.0000103/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: DROGADIÇÃO, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0400.0000594/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: NIVALDO APARECIDO ANTUNES e PROMISSÃO ESPORTE CLUBE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0402.0000548/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: MUNICÍPIO DE AREIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0404.0000255/2015-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ

Interessados: ORIEL DIAS DA SILVA, DARIO MARQUES PINHEIRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIABU e DECIO DO NASCIMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0404.0000751/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ

Interessados: DARIO MARQUES PINHEIRO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0405.0000719/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0406.0000267/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

Interessados: SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE SÃO PAULO, JAIR TRINDADE, TANIA CRISTINA TRINDADE GIMENES, CELIA MARIA MARIANO TRINDADE e REGINALDO APARECIDO POTENZA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0407.0000229/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES

Interessados: OURO FINO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e ASFAMAS - ASSOC. BRAS DOS FABRICANTES DE MAT. E EQUIP. P/ SANEAMENTOS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0409.0001899/2018-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: DANIELA MARTINEZ FIGUEIREDO FERRAZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO e LEILA MARIA DUCKUR PIZZOTTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0414.0000361/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO

Interessados: JOSE GERALDO GARCIA, PAMELA SOUZA DOS SANTOS, LUCIENE FIGLIOLO, SANDRA REGINA LEITE, VALDECIR APARECIDO COSTA, EMERSON CORREIA SILVEIRA, RAISULI HUDSON FERRAZ, RICARDO PERAZZO CAMPANINI, KESSIA OLIVEIRA SANTOS, IARA GONZAGA BORTOLUCI, RENATO CANZANO FILHO, ANTONIO BUENO, ANA PAULA MAJORAL e

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0414.0000662/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0414.0000848/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO

Interessados: APLIQUIM EQUIPAMENTOS E PRODUTOS QUÍMICOS LTDA e ECOPROCESSOS LTDA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0416.0000428/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA, MARCELO HERCOLIN, ITAMAR ANTUNES SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ME e EVANDRO LAERTE DARDANI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0419.0000105/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0419.0000258/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Interessados: BENEDITO BENTO DE ARAÚJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0000970/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0421.0001352/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: ILDENIR SANTOS DA MATA, Prefeitura Municipal de Nova Canaã Paulista e ANTONIO RUFINO DE MELO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0000324/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: EDIFICIO CITTA DI CONZENZA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0000555/2017-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTOS, MUNICÍPIO DE SANTOS, CLÍNICA MULTI-RAD LTDA, ENDOCENTRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA e ZENITH GESTÃO HOSPITALAR S/A

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0001643/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: RONALDO DE OLIVEIRA AGONDI

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0003088/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS, HOSPITAL GUILHERME ALVARO, SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA e ADRIANA MARCEONILIA MENDES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0003237/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: GILBERTO FLÁVIO SOUZA SULZBACHER, EMBARCAÇÃO BP DATANI I e INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0003739/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: VERA LUCIA DOS SANTOS, PAULO ROBERTO SANTOS SOARES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0426.0005317/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0005331/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0426.0006099/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: JESSICA KATZOR DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e ELYR MELLO XAVIER JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0007025/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: SEACOLHE e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0007371/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: LUCIO ALVES DA CRUZ e ACADEMIA CROSSFIT SANTISTA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0009843/2012-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: BANCO BRADESCO S.A. e ASSESSORIA DO NÚCLEO DE DIREITOS HUMANOS DO CENTRO DE APOIO CÍVEL

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0430.0000224/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: Elenice Imaculada Vidolin e FERNANDO BONARETI BETTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0437.0000425/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO

Interessados: TSUOSHI JOSÉ KODAWARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0438.0000046/2014-2 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO, FABBRICA 5 CONSULTORIA S/C LTDA, ALIANÇA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e SILVIO CESAR CORRENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0438.0000095/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0443.0000316/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, JOAQUIM ANTONIO DE ARAUJO, LUIS ANTONIO DE ARAUJO, PEDRO RIBEIRO DE ARAUJO, MARIA APARECIDA ARAUJO MANOEL, JOSE ADAO DE ARAUJO, BENEDITO RIBEIRO ARAJO, MARIA DE LOURDES DONIZETI ARAUJO COELHO e MARIA JOSE ARAUJO ZAVANELLA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0443.0000380/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000090/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: CAO CÍVEL - URBANISMO E MEIO AMBIENTE e GAUDIO BAR

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000127/2018-4 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA SEDE DE SÃO VICENTE e PRISCILLA DA SILVA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0000149/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: BRUNO SANTOS DE JESUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000681/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: 2º DISTRITO POLICIAL DE SÃO VICENTE e MARIA VERA DOS SANTOS CABRAL

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0444.0000712/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA SAÚDE PÚBLICA DE SÃO VICENTE e NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0000807/2018-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: ALAN HUDSON LOPES

Tema: FLORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0000834/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: TAURINO ROSENDO SANTANA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0446.0000099/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA

Interessados: CACHAÇARIA ROTA 66

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0446.0000100/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA

Interessados: , OUT BEER CACHAÇARIA, EDANE DE ALMEIDA SANTANA e EDANE DE ALMEIDA SANTANA - ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0446.0000239/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA

Interessados: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SERRANA, VITAE E SALUS CLÍNICA MÉDICA S/S e LAÉRCIO MELO ANDRADE JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0446.0000256/2018-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA

Interessados: FABIO DOS REIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA, VALERIO ANTONIO GALANTE, JR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA e C.A.J. PROMOCOES E EVENTOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0000134/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA COPAÍBA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0000136/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. e MORADORES E MOTORISTAS QUE UTILIZAM O TRÂNSITO LOCAL

Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0000602/2011-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. e CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0000679/2012-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: JOSÉ OTÁVIO CONTI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0000729/2012-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: ALECSANDER MASSOCA CALPACI (MEI), CENTRAL LAVAGENS DE VEÍCULOS LTDA ME, GIOVANI HENRIQUE DE GODOI MALHAS ME, JOICE LUCIENE CORREA PINTO (MEI), LAVA RAPIDO ESTÂNCIA LTDA, MARCELO WESLEY PINHEIRO MIGUEL, MARCIO MASSARU MORI ME e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOCORRO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0000826/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: SELMA APARECIDA BOVI ZUCCON-ME e ESPAÇO FIESTA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0000916/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE SOCORRO-SP (COMDEMA) e GERALDO ALVES BARBOSA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0000949/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: FLÁVIO GOMES DE LIMA e IVANI SIMONI DE SOUZA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0001169/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: BENEDITO APARECIDO FORNER e MARCIO LUIZ TOBIAS

Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0001276/2013-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP.

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0450.0001146/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: NATHAN LINO e SUMARÉ LEILÕES

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0450.0001373/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: FRANCISCO JOÃO DA SILVA e ANTONIO DIRCEU DALBEN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0452.0002725/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0452.0003577/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0453.0000075/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAMBAÚ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0002646/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: CONSTRUTORA ALPHA VITÓRIA LTDA EPP e MARIA JOSÉ PINTO VIEIRA DE CAMARGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0459.0000110/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: Destilaria Alcídia

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0460.0000251/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ

Interessados: REINALDO DE CAMPOS VICENTIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0466.0001137/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: RICARDO CASTRO DOS SANTOS e EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A.

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0466.0001605/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: FRANKLIN DUARTE DE LIMA, MWV CANADA OPERATIONS CO e Prefeitura do Município de Valinhos

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0466.0001615/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: ALEXANDER FILETTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0472.0000499/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000185/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: BRUNA RIBEIRO DIAS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000101/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE GUAIANASES e PREFEITURA REGIONAL DE GUAIANASES

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0000228/2015-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: EVERSON CARLOS ANDRADE, BENEDITO ANDRÉ COSTA e FRANCISCO DE PAULA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0001248/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: JOÃO CÍCERO NETO e ADEGA SÃO JOÃO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0599.0000046/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURI

Interessados: CONSELHO TUTELAR BURI e CASA TRANSITÓRIA DE BURI

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0605.0000142/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0636.0002179/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: MARIA MENDES DA ROCHA ME e MARIA MENDES DA ROCHA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0639.0000199/2018-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL

Interessados: CEMITÉRIO ARAÇÁ

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: PROTEÇÃO DA SAÚDE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0665.0000048/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA , TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MARIO ANTONIO PINHEIRO e JOAQUIM DA CRUZ JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0665.0000074/2011-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: INÊS FERNANDES DOS SANTOS e DOUGLAS ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0670.0000493/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: CORPO DE BOMBEIROS DE JUNDIAÍ e CONDOMÍNIO RESORT SANTA ANGELA

Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0005714/2017-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0005734/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0674.0000133/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE SÃO CAETANO DO SUL e Municipio de São Caetano do Sul

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0674.0001237/2014-0 - 7 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: CLAUDIO AUGUSTO LEONOR

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0674.0001325/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, Municipio de São Caetano do Sul e JOSÉ AURICCHIO JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0004388/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0687.0000010/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO DE PIRAPORA

Interessados: ASSOCIAÇÃO REMANESCENTE DE QUILOMBO JOSÉ JOAQUIM DE CAMARGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000052/2017-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO. e EUGÊNIO EVANDRO FERNANDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000142/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA, INSTITUTO DE CRIMINALISTICA e SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000555/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000604/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DA LAPA e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000626/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL (11A CORREGEDORIA AUXILIAR - DEMACRO), DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE GUARULHOS e JÓIA DE GUARULHOS POSTO DE SERVIÇOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000721/2011-8 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: Corregedoria Geral da Polícia Civil e Jarbas Vidigal Aricó

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000810/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JOÃO VITOR FERREIRA ANDRADE e AGENTE PÚBLICO A VERIFICAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000874/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PRISCILA MONTEIRO, UNIVERSIDADE VIRTUAL DE SÃO PAULO - UNIVESP e FERNANDA ROSAS PIRES DE SABOIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000885/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JOÃO PAULO RILLO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e SANED ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000905/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANONIMO, HOSPITAL DE REABILITAÇÃO DE ANOMALIAS CRANIOFACIAIS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e JOSÉ SEBASTIÃO DOS SANTOS - PROFESSOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000940/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL e CONSELHO TUTELAR DE VILA CURUÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000965/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000997/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MARCO ANTONIO PORTUGAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001077/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: DIRETORIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO - DRE SÃO MATEUS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO JARDIM COLORADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001135/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, HABIFORTE CONSTRUTORA LTDA , WANDERLEY LOPES e MÁRCIA SANTOS DE VASCONCELOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000073/2018-1 - 7 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM e ELIANE BORGES SALVIOLI

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: LIXO HOSPITALAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0711.0000158/2010-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: AUTO POSTO VILA METALÚRGICA LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: POSTOS DE GASOLINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0711.0003966/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: ANA APARECIDA DOS SANTOS LOPES e LEURICE MARIA SOBRAL

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0711.0004623/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: PRIMEIRO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ e SECRETARIA DA CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0712.0000574/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: RODRIGO MAGANHATO, SÉRGIO VENTURA e VIAÇÃO PIRACEMA DETRANSPORTES LTDA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0712.0002415/2014-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: JORGE LUIZ TEIXEIRA e RECANTO RENASCER COMUNIDADE TERAPÊUTICA

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0712.0005486/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PAULO DIRCEU DIAS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0005536/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: THIAGO GOMES DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0005756/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: SECRETARIA DE ESPORTES DE SOROCABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0005757/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: SECRETARIA DE ESPORTES DE SOROCABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0713.0000202/2010-1 - 4 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ROBERTO JOSÉ DA SILVA, EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A e EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE CAMPINAS

Tema: TRANSPORTE

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0713.0000960/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: SALMACIS SONJA CALADO, HOSPITAL VERA CRUZ S/A e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0001414/2017-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: AURELIO JOSÉ CLÁUDIO e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0713.0004796/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ALEDYSON DANILO MARQUES e ESCOLA ESTADUAL FÍSICO SÉRGIO PEREIRA PORTO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0713.0005585/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: JÚLIO CÉSAR FERREIRA e A APURAR

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0006704/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: VALDIR OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0713.0006825/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO e MST - MOVIMENTO DOS SEM TERRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0713.0007211/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANTONIO FERNANDO DA SILVEIRA, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0713.0009329/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO RESIDENCIAL AGRESTE, SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0713.0009542/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO e STUDIO RITMO& MOVIMENTO LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0011697/2013-7 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: AMAJE - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE JOAQUIM EGÍDIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e 8º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000635/2014-4 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE SÃO CARLOS e AIRSHIP DO BRASIL – INDÚSTRIA E SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: MANANCIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0001361/2014-0 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: MARCELO MONTAÑO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0714.0002513/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO CARLOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0714.0002845/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: VEREADOR APARECIDO DONIZETTI PENHA, SOCICAM e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0714.0003394/2014-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: JOSÉ FLORIANO FERREIRA DE SOUZA, ROBERTA MARIA PAULINO SANTOS e LAERCIO ANTONELLI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0003535/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: ADEMARO MOREIRA ALVES e SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0715.0000189/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BAURU e EMDURB BAURU

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0001044/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: 12º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS e CPFL - CIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto: LUZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0715.0002963/2015-1 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: CELSO ROBERTO DE FAVERI e MUNICIPIO DE AVAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0715.0003112/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, AVANNY FRANCISCATO DABUS e ANGELA ALINE FRANCISCATTO GABRIELE

Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0715.0003756/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: "EX OFFICIO" e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0715.0004367/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: A APURAR

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0715.0004772/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: MARCELO BENEDITO NUNES e PARQUE BOGOTÁ CONDOMÍNIO RESIDENCIAL

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001510/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: AFONSO MACCHIONE NETO, ALFREDO MINERVINO NETO, SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DE CATANDUVA e MUNICÍPIO DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0002315/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA e NELSON TRABUCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0000528/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: ENÉIAS GONÇALVES DE AZEVEDO, GEZI BENEDITA GONÇALVES DE AZEVEDO e MÁRCIO GONÇALVES DE AZEVEDO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0719.0002025/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0719.0002997/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: LIZANDRA LO RE e 77ª CIRETRAN - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: PROTEÇÃO DA SAÚDE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0000315/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: Auto Posto São Cristovão

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: POSTOS DE GASOLINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0003352/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL e LUIS EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0005252/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: JOSÉ CARLOS CABRERA PARRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0720.0005297/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e NELSON ROBERTO BUGALHO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0006461/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSE RICARDO NOLI COLAVITE

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0722.0002158/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: EMPRESA SÃO JOSÉ LTDA

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TRANSPORTE

Assunto: GRATUIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0005676/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: CONDOMÍNIO VILA FONTANA e MARIA LUIZA PEREIRA ROSA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0005711/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: DIRETORIA DE ENSINO DE FRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0000565/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: CARLOS ROBERTO GIUSTI e ALFA TECNOLOGIA EM ALUMÍNIO LTDA ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000003/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: LIVEPASS, TICKETS FOR FUN, INGRESSO RÁPIDO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e TICKET 360

Tema: ACESSIBILIDADE e IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0725.0000575/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: THIAGO LUIZ GOMES DA SILVA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CRISTIANE SAMPAIO DE OLIVEIRA, CARLA DOS SANTOS CARVALHO, CLÁUDIA DE SOUZA, NATHÁLIA FINAZZI CAMACHO e CARLOS UNI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0738.0000015/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: PAULO BARRETO DE ARAUJO e EMEF CEU TATIANA BELINK

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0738.0000065/2012-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO e ESCOLA ESTADUAL DONA PILAR GARCIA VIDAL

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: ESCOLAR ADAPTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000102/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: KILVIA DA SILVA NASCIMENTO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000187/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ALINE CRUZ e Secretaria de Estado da Educação - SP

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0738.0000189/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000238/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ANTONIO RAIMUNDO DIAS DOS SANTOS e ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ DO AMARAL MELLO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0000868/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MUNICÍPIO DE BRAÚNA, CÂMARA DE VEREADORES DE BRAÚNA, MUNICÍPIO DE AVANHANDAVA, MUNICÍPIO DE BARBOSA, CÂMARA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA, MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE, MUNICÍPIO DE GLICÉRIO, CAMARA MUNICIPAL ALTO ALEGRE, CÂMARA DE VEREADORES DE BARBOSA, MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS, MUNICIPIO DE LUIZIÂNIA, CÂMARA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, CÂMARA MUNICIPAL DE GLICÉRIO, CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZIÂNIA e MAICON APARECIDO SUBIRES RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0000911/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RICARDO F. CARDOSO

Tema: TELEFONIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0001156/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: DONIZETE DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0739.0002146/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MINISTÉRIO DE DIREITOS DISQUE 100, CASA DE REPOUSO MINHA VIDA LTDA e MARIA SÔNIA OLIVEIRA BETAÇO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0003774/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SUZI BARBARA e PROGRAMA EDUCACIONAL QUALIFICA LTDA.

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0005939/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: REGINA HELENA VIEIRA SANTOS e AMIL

Tema: PLANOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0007287/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: NALINY MILENA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1097.0000009/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PCJ - CAMPINAS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.1139.0000279/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LOUVEIRA

Interessados: IRMANDADE SANTA CASA DE LOUVEIRA e NICOLAU FINAMORE JÚNIOR

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.1153.0000008/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1153.0000018/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: JAIR MONTANHERI MARQUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANASTÁCIO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CORREGEDORIA-GERAL

 

 

Aviso nº 3/2019-CGMP, de 13 de fevereiro de 2019

 

A Corregedora-Geral do Ministério Público, Doutora Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 37 e 42, inciso XV, ambos da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993;

 

CONSIDERANDO a necessidade de a Corregedoria-Geral coletar informações precisas referentes a procedimentos das áreas de interesses difusos e coletivos, em especial daqueles que tramitam por mais de dez anos;

 

CONSIDERANDO que o Ato Normativo n. 665/2010-PGJ-CGMP, de 24 de novembro de 2010, que instituiu o SIS MP Integrado, determina em seu artigo 2º que “A partir da implantação do sistema, as Promotorias de Justiça, as Procuradorias de Justiça e os Grupos de Atuação Especial deverão providenciar os registros de: I – todos os procedimentos instaurados na área de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos (peça de informação, representação, procedimento preparatório de inquérito civil, inquérito civil, ação civil pública e termo de ajustamento de conduta), mas ressalva em seu artigo 8º que “Os procedimentos que evoluíram após a implantação do SIS MP Integrado, que estavam registrados de forma manual nas Promotoria de Justiça ou nos Grupos de Atuação Especial, não deverão ser cadastrados, permanecendo o seu acompanhamento por meio dos livros de registros”;

 

CONSIDERANDO a necessidade de aferição da existência de acervo, nas Promotorias de Justiça, de inquéritos civis e de outros procedimentos investigatórios tendentes à tutela de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos anteriores à implantação do SIS MP integrado, mormente tendo em conta a resolutividade que deve gizar a atuação Institucional;

 

CONSIDERANDO que o Aviso nº 04/99 desta Corregedoria-Geral determina que os Promotores de Justiça, ao assumirem a Promotoria, a qualquer título (titular do cargo, substituição, acumulação etc.), devem, incontinenti, inteirar-se do acervo existente na secretaria da Promotoria de Justiça, em especial no que tange aos inquéritos civis e procedimentos preparatórios em curso, impulsionando-os e mantendo o controle da tramitação de todos os procedimentos, nos termos do art. 1º, inc. XXII, do Ato Normativo nº 675/2010 PGJ-CGMP, de 28 de dezembro de 2010 (Manual de Atuação Funcional dos Promotores de Justiça do Estado de São Paulo);

 

CONSIDERANDO que “É dever do Oficial de Promotoria manter relatório circunstanciado e atualizado do acervo dos feitos em andamento na Promotoria, procedendo a sua entrega formal ao Promotor de Justiça que assumir a Promotoria de Justiça a qualquer título”, sendo que “O relatório deve conter breve resumo e a fase em que se encontra cada procedimento, para os fins do disposto no Aviso 4/99-CGMP”, nos termos do artigo 35 e seu parágrafo único, do Ato Normativo nº 664/2010-PGJ-CGMP-CSMP, de 8 de outubro de 2010, lembrando que é dever funcional dos membros do Ministério Público exercer permanente fiscalização sobre os servidores subordinados, conforme estabelece o artigo 169, inciso XXI, da Lei Complementar Estadual n. 734/93;

 

AVISA aos Promotores de Justiça titulares ou designados para assumir o exercício das funções de cargos que tenham dentre suas atribuições a atuação nas áreas de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos que deverão, impreterivelmente até o dia 30 de março de 2019, remeter à Corregedoria-Geral do Ministério Público, relação dos procedimentos extrajudiciais (inquérito civil, procedimento preparatório de inquérito civil, procedimento de acompanhamento de termo de ajustamento de conduta, eventual qualquer outro procedimento com designação diversa) e eventuais expedientes (representação e peça de informação) em andamento, respectivamente, instaurados e recebidos até o ano de 2010, inclusive, anteriores à implantação do SIS MP Integrado.

A relação dos procedimentos deverá ser encaminhada como anexo (em formato excel) de mensagem eletrônica para o endereço [email protected], utilizando modelo disponível no Portal Institucional – página da Corregedoria-Geral – Relatórios online (http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/corregedoria_geral/relatorios_links).

Ressalta-se que a presente relação é supletiva e não altera nem revoga as disposições do Ato (N) nº 1/2006-CGMP.

Fica suspenso o Ato (N) nº 1/2010-CGMP, de 16 de março de 2010.

 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

 

Portarias do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional de 15-1-2019

Designando as servidoras Onesia Hase Biazzin Perazzo, Diretora de Área do MP e Mônica Aparecida de Campos Valim Cardoso, Oficial de Promotoria Chefe, integrantes da Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional do Vale do Ribeira para, sem prejuízo de suas normais funções, participarem de Visita Ordinária, prevista no art. 121, do Ato (N) 1.035/2017 – PGJ, de 25/07/2017, c.c. o art. 16, § 1º, do Ato (N) 1.056/2017 – PGJ, de 31/10/2017, a ser realizada no dia 16/1/2019 na Promotoria de Justiça de Iguape;

(Republicada por necessidade de retificação D.O. de 30-1-2019)

 

Designando, sem ônus para a Instituição, as servidoras Onesia Hase Biazzin Perazzo, Diretora de Área do MP e Mônica Aparecida de Campos Valim Cardoso, Oficial de Promotoria Chefe, integrantes da Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional do Vale do Ribeira para, sem prejuízo de suas normais funções, participarem de Visita Ordinária, prevista no art. 121, do Ato (N) 1.035/2017 – PGJ, de 25/07/2017, c.c. o art. 16, § 1º, do Ato (N) 1.056/2017 – PGJ, de 31/10/2017, a ser realizada no dia 17/1/2019 no GAEMA – Vale do Ribeira;

(Republicada por necessidade de retificação D.O. de 30-1-2019)

 

de 8-2-2019

Designando as servidoras Giovana Carina Pacheco Paulino, Oficial de Promotoria Chefe e Silvia Rafaela Souza Torrezan Hilal, Oficial de Promotoria I, membros da Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional de Piracicaba para, sem prejuízo de suas normais funções, participarem de Visita Ordinária, prevista no art. 121, do Ato (N) 1.035/2017 – PGJ, de 25/07/2017, c.c. o art. 16, § 1º, do Ato (N) 1.056/2017 – PGJ, de 31/10/2017, a ser realizada no dia 20/2/2019 nas Promotorias de Justiça de Brotas e de São Pedro.

 

Diretoria Geral

Despachos do Diretor-Geral de 13-2-2019

Indeferindo o pedido de impugnação apresentado pelos servidores Luciano Camargo Romano, CPF. 219.627.478-08 e Márcio Fernando Chiarato, CPF. 190.853.868-61, Analistas Jurídicos do Ministério Público, e, em consequência homologando a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório em nome dos interessados;

 

Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Amanda Fernandes Faleiros, CPF. 388.193.988-18; Amanda Mattar Molina Marcelo, CPF. 335.264.828-02; Caroline Teixeira Gonçalves Oliveira, CPF. 418.955.268-25; Cristiane Goulart Cherem, CPF. 004.311.749-03; Débora Rudini do Livramento Doca, CPF. 318.531.128-01; Gabriela Silveira Neiva, CPF. 346.535.498-26; Vandeilson Lopes de Souza, CPF. 229.940.758-81.

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 12/12/19.

Processo nº132/19– DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Aquisição de duas chaves fim de curso para a realização de reparos no elevador instalado na sede do MPSP na Cidade de Itu - SP.

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fundamento no inciso I do artigo 25 do referido diploma legal, em favor da empresa Montele Indústria de Elevadores Ltda., para fornecimento de peças para reparo do elevador nº 7051, instalado na Avenida Goiás, nº 194, Brasil, Itu - SP.

 

Despacho do Diretor-Geral

 

Termo de Contrato

Processo nº 400/2018 – Contrato nº 130/2018

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: A PAULO DA SILVA - ME

Objeto: Fornecimento de água mineral natural sem gás, em garrafões de 20 litros na quantidade mensal estimada de 35 garrafões, totalizando 420 unidades durante o período contratual, destinados a atender às necessidade da Promotoria de Justiça de Araraquara.

Valor do Contrato: R$ 4.284,00, sendo R$ 357,00 para o exercício de 2018 e o restante a conta da dotação orçamentária de 2019.

Licitação: Dispensada.

Vigência: 12 meses contados a partir de 05/12/2018 com término previsto para 04/12/19.

UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral de Justiça.

Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais.

Elemento: 339030.10 – Gêneros Alimentícios.

Data de Assinatura: 05/12/2018.

 

Despacho do Diretor-Geral

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2018

 

Processo 238/18 DG/MP

Pregão Eletrônico 029/18

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo Doutor Ricardo de Barros Leonel, Diretor-Geral, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA:

Denominação: Repremig Representação e Comércio de Minas Gerais Ltda.

Endereço: Rua Vicentina Coutinho Camargos nº 275 A – Bairro Álvaro Camargos – Belo Horizonte/MG – CEP 30860-130

CNPJ: 65.149.197/0001-70

Representante Legal: Carlos Cesar de Moraes

CPF: 165.939.308-65

ITEM 22

Toner, na cor preta, para impressora Okidata, modelo ES5112, referência: 45807129BR.

QUANTIDADE: 2.330 (duas mil, trezentos e trinta) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$360,00 (trezentos e sessenta reais)

ITEM 24

Toner, na cor preta, para multifuncional Okidata, modelo MB491+, referência: 44917617BR.

QUANTIDADE: 300 (trezentas) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$355,00 (trezentos e cinquenta e cinco reais)

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para a aquisição de materiais de consumo de informática, destinados a atender às necessidades desta Instituição.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues, em até 30 (trinta) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho na Subárea de Almoxarifado do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizada na Avenida Casa Verde, 571 / 593 – Casa Verde – SP – Telefones: (11) 3775-4121 / 4125, no horário das 9:30 às 12:30 horas e das 13:30 às 15:30 horas, em dias úteis, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA – PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

 

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 029/2018, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo, 10 de agosto de 2018.

 

 

RICARDO DE BARROS LEONEL

PROMOTOR DE JUSTIÇA

DIRETOR-GERAL

 

 

CARLOS CESAR DE MORAES

REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA.

 

Testemunhas:

___________________________ ________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

 

Despacho do Diretor-Geral de 12/02/2019.

Processo n.º: 382/18 – DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Assunto: Apuração de fatos imputados à empresa FÁBIO BOTELHO ME no Pregão Eletrônico nº 054/2017 (Processo nº 270/17 DG/MP), com vistas à eventual aplicação de sanção administrativa.

Ante o exposto, no uso das atribuições que me são conferidas pelo item 10 da alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Ato 223/1998 – PGJ, NÃO ACOLHO a defesa prévia apresentada pela empresa FÁBIO BOTELHO ME, considerando-a, no mérito, improcedente, e APLICO à empresa FÁBIO BOTELHO ME, com fundamento no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/2002, a sanção de impedimento de licitar e contratar com o Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo prazo de 05 (cinco) anos, em razão de ter apresentado declaração falsa para participação do Pregão Eletrônico nº 054/2017, notificando-a de tal decisão.

 

Decisão do Diretor-Geral, de 14 de janeiro de 2019.

Processo nº: 110/18 - FED Assunto: Impugnação da Notificação de Lançamento Notificado: Archimedes Gualandro Júnior

NEGO PROVIMENTO à impugnação apresentada pelo notificado Sr. ARQUIMEDES GUALANDRO JÚNIOR, mantida suspensa a exigibilidade do crédito tributário dentro do prazo recursal, nos termos do art. 10 e incisos do Ato Normativo nº 1.103/2018-PGJ, de 04 de setembro de 2018. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso desta decisão, determino a inscrição dos débitos na dívida ativa estadual.

 

Centro de Recursos Humanos

 

Portaria da Diretora de 13-2-2019

Concedendo a Ronaldo Silva Regino, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, licença-prêmio, referente ao período de 9/1/2014 a 7/1/2019.

 

Despachos da Diretora de 7-12-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fabiana Kim Hirano, número MP 305.0784.0000027/2018;

 

de 7-1-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Izilda Maria Nardocci, número MP 305.0781.0000010/2018;

 

de 13-2-2019

Concedendo nos termos do § 3º do art. 193 da Lei 10.261/68, licenças para tratamento de saúde, a partir de:

5/2/2019, 4 dias, Ana Celia Cruz; 7/2/2019, 2 dias, Ligia Martins Viotto.

 

Área Regional de Araçatuba

Despachos do Diretor de 1-2-2019

Concedendo, nos termos do art. 198, II, da Lei 10261/68, com redação alterada pelo art. 1º da L.C. 1054/2008, a Carolina Cardin de Souza Scolanzi, 180 dias de licença-gestante, a partir de 3/1/2019, à vista da Certidão de Nascimento;

 

de 4-2-2019

Concedendo, nos termos do art. 198, I, da Lei 10261/68, com redação alterada pelas L.C.s 1054/2008 e 1196/2013, a Cinthia Cavalcante Silvestre Delmondes, 180 dias de licença-gestante, a partir de 4/2/2019.

 

Área Regional de Bauru

Despacho da Diretora de 6-2-2019

Concedendo a Alessandra Simão Geraldini, nos termos do § 3º do art. 193 da Lei 10.261/68, 4 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 5/2/2019.

 

Área Regional de Ribeirão Preto

Despachos do Diretor de 29-1-2019

Concedendo, a Atahualpa Jose Lobato Fernandez Bisneto, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008, nos termos do Despacho PGJ, com efeito normativo publicado no D.O. de 15/7/2016, 1 dia de licença-paternidade, a partir de 19/12/2018, conforme fez prova a Certidão de Nascimento;

 

de 31-1-2019

Concedendo, nos termos do art. 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pelo art. 1º da L.C. 1054/2008, 180 dias de licença-gestante, conforme fizeram prova as Certidões de Nascimento, a partir de:

7/1/2019, Juliana Andrade Saadi; 28/1/2019, Magali Cristiane da Silva.

 

Área Regional de São José do Rio Preto

Despacho do Diretor Substituto de 1-2-2019

Concedendo, a Valdinei Aparecido Corrêa, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008, nos termos do Despacho PGJ, com efeito normativo publicado no D.O. de 15/7/2016, 19 dias de licença-paternidade, a partir de 28/1/2019, conforme fez prova a Certidão de Nascimento.

 

Área Regional de Taubaté

Despacho da Diretora de 1-2-2019

Concedendo, nos termos do art. 198, II, da Lei 10261/68, com redação alterada pelo art. 1º da L.C. 1054/2008, a Gislaine Braga Rodrigues, 180 dias de licença-gestante, a partir de 28/1/2019, à vista da Certidão de Nascimento.

 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

 

 

COMUNICADO ESMP nº 8/2019 – SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

 

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos membros, servidores, estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo e interessados em geral que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o curso A PREVENÇÃO AO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS E O MINISTÉRIO PÚBLICO – 5ª EDIÇÃO, pela Internet, conforme normas que seguem:

 

PLANO DO CURSO

 

I. OBJETIVO

O curso tem o objetivo de levar a compreender a importância da prevenção ao uso de álcool e outras drogas no cenário nacional atual, tendo em vista o grave problema de saúde pública decorrente do uso abusivo e da dependência. Pensar ações no campo da prevenção, nas áreas de direitos humanos e infância e juventude, constitui importante missão institucional e a necessidade de aprimoramento técnico dos membros do Ministério Público representa etapa importante nessa trajetória, em razão da complexidade do tema e da demanda de conhecimento em outras áreas do conhecimento alheias à Ciência Jurídica.

 

II. ESTRUTURA DO CURSO

O curso A PREVENÇÃO AO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS E O MINISTÉRIO PÚBLICO terá a duração de 8 semanas. Serão apresentados, em ambiente restrito, textos para leitura, questões objetivas e casos práticos, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada uma das semanas, o aluno deverá reservar 5 horas para leitura e elaboração das atividades; o curso terá, portanto, a carga horária de 40 horas.

 

 

III. AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso.

 

 

IV. PÚBLICO-ALVO

Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público de São Paulo e interessados em geral.

 

 

V. VAGAS E VALOR DO CURSO

 

A-NÚMERO DE VAGAS

30 (trinta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.

A) Membros terão preferência de vaga.

B) Se houver mais servidores inscritos do que vagas, terá preferência aquele que não estiver matriculado em outro curso da Plataforma Moodle, oferecido pela ESMP.

30 (trinta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição e de pagamento.

C) Interessados em geral

 

B-VALOR DO CURSO

 

Interessados em geral: o valor do curso é de R$ 200,00 (duzentos reais). O pagamento deverá ser feito no ato da inscrição por boleto bancário, disponível na inscrição.

 

Membros, Estagiários e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo: isentos de pagamento.

 

VI. PERÍODO DE INSCRIÇÃO

A inscrição deverá ser feita no período de 6 de fevereiro, a partir das 11 horas, a 1 de março de 2019, até as 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Cursos-EAD, com o preenchimento do formulário on-line. O e-mail informado na inscrição pelos servidores deverá ser o funcional.

 

VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Inscrição: 6 de fevereiro a 1 de março de 2019.

Publicação da lista de inscritos: 4 a 8 de março de 2019.

Início das atividades: 11 de março de 2019.

Término das aulas: 6 de maio de 2019.

 

VIII. PROFESSOR CONVIDADO

 

LUÍS ROBERTO JORDÃO WAKIM

Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo. Especializado em Dependência Química pela UNIFESP/UNIAD. Membro do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas do Estado de São Paulo (CONED).

 

IX. PROGRAMA DO CURSO

 

1o Semana: FUNDAMENTOS DA PREVENÇÃO I

* O fenômeno do uso de drogas

*  Epidemiologia do uso de drogas no Brasil

 

2ª Semana: FUNDAMENTOS DA PREVENÇÃO II

* Tipos de Consumo

* Fatores de risco e de proteção

 

3ª Semana:  O QUE É PREVENÇÃO?

* Conceito

* Princípios, tipos e público-alvo

* Modelos de prevenção

 

4ª Semana: PREVENÇÃO E OS DIFERENTES CONTEXTOS

* Prevenção na Justiça

* Prevenção nas escolas

* Prevenção no ambiente comunitário

 

5ª Semana: PREVENÇÃO BASEADA EM EVIDÊNCIA

* Definição e critérios 

* Seleção de programas e estratégias de prevenção 

* Programas de prevenção no mundo 

 

6ª Semana: PREVENÇÃO NO BRASIL

* Prevenção ambiental

* Programas de prevenção

 

7ª Semana: FUNDAMENTOS NORMATIVOS DA PREVENÇÃO

* Constituição Federal

* ECA

* Legislação ordinária e planos nacionais

 

8ª Semana: A PROMOTORIA DE JUSTIÇA E A PREVENÇÃO

* A articulação da rede de atendimento

 

 

X. BIBLIOGRAFIA

 

DIEHL, A. et al. Dependência química: prevenção, tratamento e políticas públicas. Porto Alegre: Artmed, 2010. 528p.

Diehl, Alessandra & Buzi Figlie, Neliana (orgs.). Prevenção ao uso de Álcool e Drogas. O que cada um de nós pode e deve fazer? São Paulo: Artmed Ed., 2014

Pinsky, Ilana & Pazinatto, Cesar. Álcool e drogas na adolescência: um guia para pais e professores. São Paulo: Contexto Ed. 2014.

X. MAIS INFORMAÇÕES

Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail [email protected]

 

 

Coordenação Geral

ANTONIO CARLOS DA PONTE

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

 

Coordenação Pedagógica

IZILDA MARIA NARDOCCI

Pedagoga