I – Portarias de 13/09/2019

 

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais:

 

Cessando os efeitos:

 

nº 12993/2019 - a pedido e a partir de 9 de setembro de 2019, da portaria nº 63/2019 que designou Sandra Aparecida Scordamaglio Bertagni, 4º Promotor de Justiça da Criminal de Santana, para, com prejuízo de suas atribuições normais, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessor da Corregedora-Geral do Ministério Público, a partir de 1º de janeiro de 2019.

(Pt. nº 027/2019)

 

nº 12994/2019 - a pedido e a partir de 9 de setembro de 2019, da portaria nº 13493/2018 que designou Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para compor o Grupo de Trabalho criado pelo Ato nº 068/2018-PGJ, de 21 de setembro de 2018, sem prejuízo de suas atribuições normais, a partir de 6 de outubro de 2018.

(Pt. 39.680/18)

 

Designando

 

nº 12995/2019 - Andrea de Cicco, 2º Promotor de Justiça de Araras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 84º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 23 a 30 de setembro de 2019.

 

nº 12996/2019 - Joao Carlos de Camargo Maia, 12º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 42º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 12 a 21 de setembro de 2019.

 

nº 12997/2019 - Lysaneas Santos Maciel, 12º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 84º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 14 a 22 de setembro de 2019.

 

nº 12998/2019 - Paulo do Amaral Souza, 55º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 146º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 23 a 30 de setembro de 2019.

 

nº 12999/2019 - Patricia Dosualdo Pelozo, 2º Promotor de Justiça de Tanabi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, do Ato Normativo 1124/2018, no período de 16 a 30 de setembro de 2019.

 

nº 13000/2019 - Murilo Cesar Lemos Jorge, 12º Promotor de Justiça de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, do Ato Normativo 1124/2018, no período de 16 a 30 de setembro de 2019.

 

nº 13001/2019 - Carlos Alberto Ruiz Nardy, 1º Promotor de Justiça de Nova Odessa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, do Ato Normativo 1124/2018, no período de 16 a 30 de setembro de 2019.

 

nº 13002/2019 - Alex Facciolo Pires, Promotor de Justiça de Pedregulho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, do Ato Normativo 1124/2018, no período de 1 a 15 de setembro de 2019.

 

nº 13003/2019 - Patricia Soares de Souza, 2º Promotor de Justiça de Garça, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, do Ato Normativo 1124/2018, no período de 16 a 30 de setembro de 2019.

 

nº 13004/2019 - Thiago Batista Ariza, Promotor de Justiça de Palmeira D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, do Ato Normativo 1124/2018, no período de 16 a 30 de setembro de 2019.

 

nº 13005/2019 - Thiago Alves de Oliveira, Promotor de Justiça de Duartina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, do Ato Normativo 1124/2018, no período de 16 a 30 de setembro de 2019.

 

C - Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 13006/2019 – a portaria nº 12761/2019 que designou Fernanda Aliperti Coelho Prado Neubern, 3º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, nos dias 23 e 26 de setembro de 2019.

 

Designando:

 

nº 13007/2019 – 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1017548-67.2019.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 0049383-42.2009.8.26.0224, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos. (Pt. nº 74.291/19)

 

nº 13008/2019 – 4º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1015730-64.2019.8.26.0100, distribuídos por dependência ao processo nº 0419973-09.1996.8.26.0100, em trâmite pela 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, a partir de 05 de setembro de 2019. (Pt. nº 74.473/19)

 

nº 13009/2019 – 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos da representação civil nº MP 43.0695.0000395/2019, em trâmite pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 13010/2019 – 2º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0357.0000607/2019, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 13011/2019 – 16º Promotor de Justiça de Santo André, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos da peça de informação nº MP 66.0711.0002264/2019, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Santo André, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 13012/2019 – 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0300.0001214/2017, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 13013/2019 – 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos da representação civil nº MP 43.0255.0000674/2018, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Eldorado, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 13014/2019 – 3º Promotor de Justiça de Tupã, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0462.0001713/2017, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Tupã, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 13015/2019 – 3º Promotor de Justiça de Jaú, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0315.0001838/2012, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Jaú, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 13016/2019 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo V – Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Inquérito Policial nº 1503020-08.2019.8.26.0050 (controle nº 2019/000702), em trâmite pela 27ª Vara Criminal da Capital, a partir de 22 de maio de 2019. (Pt. nº 74.542/19)

 

nº 13017/2019 - Nelson Luis Sampaio de Andrade, 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, no dia 23 de julho de 2019.

 

nº 13018/2019 - Ricardo Manuel Castro, 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, no dia 22 de julho de 2019.

 

nº 13019/2019 - Carlos Eduardo Devos de Melo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para, sem prejuízo de sua designação anterior, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos nº 0003844-49.2019.8.26.0597, em trâmite pela 1ª Vara Criminal de Sertãozinho, no dia 11 de setembro de 2019. (Pt. nº 74.723/19)

 

nº 13020/2019 - Leonardo Liberatti, 2º Promotor de Justiça de Campinas, para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica da Comarca de Campinas, no dia 18 de setembro de 2019.

 

nº 13021/2019 – Fausto de Barros Prieto, 4º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, compor a Equipe de Inspeção, nos termos do Ato nº 802/2014-PGJ, na Comarca da Capital, nos dias 5, 9, 12 e 13 de setembro de 2019.

 

nº 13022/2019 - Denise Elizabeth Herrera, 84ºpromotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 35º Promotor de Justiça Criminal, no dia 30 de setembro de 2019.

 

nº 13023/2019 - Fernando Pereira da Silva, 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 13 a 30 de setembro de 2019.

 

nº 13024/2019 - Filippe Augusto Vieira de Andrade, 8º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Falências, de 23 a 30 de setembro de 2019.

 

nº 13025/2019 - Tomas Busnardo Ramadan, 101º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 120º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de setembro de 2019. (Pt. nº74.435/19)

 

nº 13026/2019 - Wilmar Pinto Correia, 105º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 120º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de setembro de 2019. (Pt. nº74.434/19)

 

nº 13027/2019 - Ana Alice Mascarenhas Marques, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Tatuí, no dia 9 de setembro de 2019.

 

nº 13028/2019 - Clovis Cardoso de Siqueira, 1º Promotor de Justiça de Americana, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Americana, no dia 6 de setembro de 2019.

 

nº 13029/2019 - Flavio Jose Zamponi Santiago, 2º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, no dia 23 de setembro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, no dia 26 de setembro de 2019.

 

nº 13030/2019 - Flavio Jose Zamponi Santiago, 2º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, no dia 17 de setembro de 2019.

 

nº 13031/2019 - Jurandir Jose dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, no dia 13 de setembro de 2019.

 

nº 13032/2019 - Newton Jose de Oliveira Dantas, 9º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 16 a 30 de setembro de 2019.

 

nº 13033/2019 - Roberta Bena Perez Fernandez, 8º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 16 a 30 de setembro de 2019. (Pt. nº74.724/19)

 

nº 13034/2019 - Rodrigo de Moraes Molaro, Promotor de Justiça de Iacanga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, no dia 11 de setembro de 2019.

 

nº 13035/2019 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 19 de setembro de 2019.

 

 

Republicadas:

 

nº 8391/2019 - Jose Basso Junior, 25º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 1 a 19 de julho de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2019)

 

nº 9556/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de AGOSTO de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Fernando De Almeida Pedroso (30/08 a 20/09)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/07/2019)

 

nº 11207/2019 - Jose Carlos Guillem Blat, 10º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 19 a 21 e 24 a 26 de julho de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/08/2019)

 

nº 11275/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE SETEMBRO de 2019, aos seguintes Promotores de Justiça:

 

Exclua-se:

Bruno Servello Ribeiro

 

Inclua-se:

Mary Ann Gomes Nardo

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/08/2019)

 

nº 11276/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de SETEMBRO de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Exclua-se:

Marcelo Di Giacomo Araujo (1 a 15)

 

Inclua-se:

Bruno Servello Ribeiro (16 a 30)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/08/2019)

 

nº 11953/2019 - Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Tatuí, de 1 a 8 e 10 a 15 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

 

nº 11956/2019 - Hercules Sormani Neto, 11º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, de 1 a 10 e 12 a 30 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

 

nº 12045/2019 - Marcio Kuhne Prado Junior, 10º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, de 1 a 12 e 14 a 15 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

 

nº 12208/2019 - Bruno Orsini Simonetti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 12 e 14 a 30 de setembro, e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 14 a 30 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/09/2019)

 

nº 12212/2019 - Camila Bonafini Pereira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica e acumular o exercício das funções do 40º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 19 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, de 14 a 20 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 78º Promotor de Justiça Criminal, no dia 17 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2019)

 

nº 12298/2019 - Renata Andreia dos Santos, 5º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 80º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 13 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 40º Promotor de Justiça Criminal, no dia 5 de setembro, auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, nos dias 6 e 9 de setembro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, nos dias 12 e 13 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/09/2019)

 

Designando:

nº 008/2019 – Infância e Juventude – Infratores

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.

 

03/08/19 – Sábado

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

Tatiana Callé Heilman

 

04/08/19 – Domingo

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

 

10/08/19 – Sábado

Ana Paula de Souza

Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa

 

11/08/19 – Domingo

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

 

17/08/19 – Sábado

Jairo Edward de Luca

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

 

18/08/19 – Domingo

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

Valéria Palermo Capez

 

24/08/19 – Sábado

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa

 

25/08/19 – Domingo

José Basso Júnior

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

 

31/08/19 – Sábado

José Basso Júnior

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

 

01/09/2019 - Domingo

Carolina Rodriguez de Mendoza Lotfi

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/07/2019)

 

II - ATOS

 

A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Ato Normativo nº 1168/19-PGJ, de 13 de setembro de 2019.

(Protocolado nº 76.867/2018)

 

Altera dispositivos do Ato Normativo nº 1.042/2017-PGJ, de 14 de agosto de 2017, que estabelece instruções para a eleição de 06 (seis) membros do Conselho Superior, de acordo com o disposto no art. 27 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições previstas no art. 27 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, com a redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 945, de 08 de julho de 2003, RESOLVE EDITAR O SEGUINTE ATO NORMATIVO:

 

Art. 1º. O caput do art. 4º do Ato Normativo nº 1.042/2017-PGJ, de 14 de agosto de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º. O Procurador-Geral de Justiça fará publicar, nos 05 (cinco) dias úteis ao término do prazo das inscrições, relação com os nomes dos candidatos habilitados e daqueles que tiveram o pedido de inscrição indeferido.” (NR)

Art. 2º. O art. 6º do Ato Normativo nº 1.042/2017-PGJ, de 14 de agosto de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6º. A votação será realizada à distância por meio da rede mundial de computadores, inclusive, em equipamento pessoal, através de sistema informatizado disponibilizado pela Procuradoria-Geral de Justiça, na data e horário definidos pela Comissão Eleitoral.” (NR)

Art. 3º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os §§ 1º a 3º do art. 6º e o art. 7º do Ato Normativo nº 1.042/2017-PGJ, de 14 de agosto de 2017.

 

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 13/09/2019

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o parecer favorável do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea "a" da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Ato de Movimentação na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos abaixo:

 

PROMOVE, a partir de 16 de setembro de 2019, para o cargo de Procurador de Justiça, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, o bacharel:

 

POR ANTIGUIDADE:

 

Miguel Angelo Ciavareli Nogueira dos Santos, RG n. 6.869.666, 3º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri (Entrância Final), para o cargo de 144º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal.

 

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 13/09/2019

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso V, alínea "q", nº 1, e artigo 217, inciso IV, e § 1º, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, AUTORIZA o afastamento do 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, doutor Pedro Eduardo de Camargo Elias, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, no período de 12 a 20 de setembro de 2019, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, para exercer a função de 1º Secretário da Associação Paulista do Ministério Público - APMP, em substituição ao Dr. Tiago de Toledo Rodrigues.

(Protocolo nº 73.719/19)

 

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 13/09/2019

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, o seguinte estagiário - ensino médio:

 

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

ALEXSANDER ALVES DE JESUS OLIVEIRA, CPF 429.242.268-05, PJ CÍVEL DE TAUBATÉ, a partir de 31/08/2019 (Pt. nº 74.541/19).

 

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 13/09/2019

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, os seguintes estagiários – ensino superior graduação - Direito:

 

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

BEATRIZ BAPTISTA SANCEAU, CPF 364.331.148-65, GECAP-GRUPO ESP COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS E DE PARC IRREGULAR DO SOLO URBANO, a partir de 15/09/2019 (Pt. nº 68.792/19).

 

LEANDRO ONICI, CPF 417.009.818-89, PJ MILITAR, a partir de 12/09/2019 (Pt. nº 73.930/19).

 

NICOLE DOS SANTOS LUIZ, CPF 483.914.898-84, PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, a partir de 15/09/2019 (Pt. nº 70.668/19).

 

ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO II

LARISSA CAROLINE DE ALMEIDA SANTOS, CPF 449.943.078-06, PJ DE CARAPICUÍBA, a partir de 31/08/2019 (Pt. nº 74.401/19).

 

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

ANDRIELLE SOUZA MENDES, CPF 444.372.788-44, DEECRIM - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - CAMPINAS, a partir de 13/09/2019 (Pt. nº 68.066/19).

 

ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

LAIZA GAZIM CARDOZO, CPF 453.038.348-24, PJ DE PACAEMBU, a partir de 15/09/2019 (Pt. nº 68.318/19).

 

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 13/09/2019

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso II, letra "c", da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA os seguintes estagiários:

 

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

BRUNA SIKINGER PADILHA, CPF 359.913.118-03, 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 16/03/2019 (Pt. nº 0044424/19).

 

ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO II

LUIZ HENRIQUE MONTEIRO, CPF 060.672.618-71, PJ DE CAJAMAR, a partir de 14/08/2019 (Pt. nº 0067973/19).

 

ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO III

PAULO FLORENTINO DE BARROS NETO, CPF 443.709.328-31, PJ DE MOGI DAS CRUZES, a partir de 09/08/2019 (Pt. nº 00067975/19).

 

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

MARIA LUISA ROMAY LOPEZ, CPF 051.148.518-29, PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, a partir de 12/07/2019 (Pt. nº 0069145/19).

 

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 13/09/2019

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 85, inciso II, alínea “d” da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA AUTOMATICAMENTE, os estagiários relacionados a seguir, em razão de não terem apresentado comprovação de matrícula com inexistência de reprovação em mais de uma matéria, referente ao 2º semestre de 2019.

 

NOME UNIDADE DATA DE DESLIGAMENTO

DANIEL AUGUSTO RIBEIRO DA ROSA PJ DE JACUPIRANGA 09/08/2019

MARIANA MITIKO NOMURA PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS 01/08/2019

ODINA RIBEIRO DE ARAUJO PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL 22/08/2019

PAULA BATISTA PJ DE ITAPIRA 21/08/2019

VICTORIA GONÇALVES SIQUEIRA DIAS PJ MILITAR 01/08/2019

 

III - Avisos

 

Aviso de 16/08/2019

nº 318/2019 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de SETEMBRO de 2019.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”

Avisa, também, que em vista do início das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2019

 

SETEMBRO

 

DIA 1:

Alexandre Sprangin

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos

Cristina Hodas

Estefania Ferrazzini Paulin

Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues

Marcelo Batlouni Mendroni

Paula Quaggio

 

DIA 7:

Adriana Cerqueira de Souza

Bruno Servello Ribeiro

Cintia Marangoni

Denise Elizabeth Herrera

Eliana Guillaumon Lopes Vieira

Monica Magarinos Torralbo Gimenez

Roberta Andrade da Cunha

Romeu Galiano Zanelli Junior

Wilmar Pinto Correia

 

DIA 8:

Adriana Cerqueira de Souza

Daniela Reis Pastorello Matos da Silva

Denise Elizabeth Herrera

Eliana Guillaumon Lopes Vieira

Juliano Carvalho Atoji

Paula Quaggio

Roberta Andrade da Cunha

Romeu Galiano Zanelli Junior

Wilmar Pinto Correia

 

DIA 14:

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Carla Maria Altavista Mapelli

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Claudio Henrique Bastos Giannini

Denise Elizabeth Herrera

Juliano Carvalho Atoji

Margareth Ferraz França

Michaela Carli Gomes

Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

 

DIA 15:

Alexandre Sprangin

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Carla Maria Altavista Mapelli

Claudio Henrique Bastos Giannini

Denise Elizabeth Herrera

Florenci Cassab Milani

Juliano Carvalho Atoji

Lorrana Larissa Coqueiro

Margareth Ferraz França

 

DIA 21:

Adriana Ribeiro Soares de Morais

Alexandre Sprangin

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Beatriz Lopes de Oliveira

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos

Cristina Hodas

Fabiola Moran Faloppa

Paulo D’Amico Junior

 

DIA 22:

Adriana Ribeiro Soares de Morais

Alexandre Sprangin

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos

Cristina Hodas

Fabiola Moran Faloppa

Levy Emanuel Magno

Paulo D’Amico Junior

 

DIA 28:

Claudio Henrique Bastos Giannini

Enzo de Almeida Carrara Boncompagni

Estefania Ferrazzini Paulin

Fernando Henrique de Moraes Araujo

Larissa Motta Nunes Liger

Lucia Nunes Bromerchenkel

Luciana Malheiros

Luis Guilherme Gomes dos Reis Sampaio Garcia

Monize Flavia Pompeo

 

DIA 29:

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Claudio Henrique Bastos Giannini

Enzo de Almeida Carrara Boncompagni

Estefania Ferrazzini Paulin

Fernando Henrique de Moraes Araujo

Lucia Nunes Bromerchenkel

Luciana Malheiros

Luis Guilherme Gomes dos Reis Sampaio Garcia

Monize Flavia Pompeo

 

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2019

 

De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.

 

SETEMBRO

 

DIA 1: Camila Mansour Magalhaes da Silveira

DIAS 7 E 8: Carmen Lucia Pantaleao de Mello Cornacchioni

DIAS 14 E 15: Fausto de Barros Prieto

DIAS 21 E 22: Alexandre Mauro Alves Coelho

DIAS 28 E 29: Geraldo Rangel de França Neto

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/08/2019)

 

Avisos de 23/08/2019

nº 334/2019 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de SETEMBRO de 2019.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 2: Leandro Silva Xavier

Dia 3: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 4: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 5: Rafael de Paula Albino Veiga

Dia 6: Marlon Machado da Silva Fernandes

Dia 9: Euver Rolim

Dia 10: Marlon Machado da Silva Fernandes

Dia 11: Fabio Perez Fernandez

Dia 12: Marlon Machado da Silva Fernandes

Dia 13: Marcos Neri de Almeida

Dia 16: Ana Carolina Kamada Schwendler

Dia 17: Roberta Aline Saragiotto

Dia 18: Marcos Neri de Almeida

Dia 19: Marlon Machado da Silva Fernandes

Dia 20: Geraldo Marcio Gonçalves Mendes

Dia 23: Joao Carlos Meirelles Ortiz

Dia 24: Fabio Perez Fernandez

Dia 25: Euver Rolim

Dia 26: Marcos Neri de Almeida

Dia 27: Geraldo Marcio Gonçalves Mendes

Dia 30: Maria Pia Woelz Prandini

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dias 2 E 3: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 4: Eduardo Soares Amaral

Dia 5: Ana Paula Mazza

Dia 6: Edivon Teixeira Junior

Dia 9: Roseli Naldi Souza

Dia 10: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 11: Maximiliano Rosso

Dia 12: Thelma Thais Cavarzere

Dia 13: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 16: Roseli Naldi Souza

Dia 17: Edivon Teixeira Junior

Dia 18: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 19: Paulo Vinicius de Camargo Bispo

Dia 20: Ana Paula Mazza

Dia 23: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 24: Roseli Naldi Souza

Dia 25: Roseli Naldi Souza

Dia 26: Maximiliano Rosso

Dia 27: Thelma Thais Cavarzere

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 2, 3, 10, 16, 17, 24 E 30: Alexander Martins Matias

Dias 4, 9, 11, 18, 23 E 25: Rosinei Horstmann Saikali

Dias 5 E 26: Alexandre Cid de Andrade

Dia 12: Joao Henrique Ferreira Pozzer

Dia 13: Larissa Motta Nunes Liger

Dia 19: Fabio Henrique Franchi

Dias 6, 20 E 27: Roberto Wider Filho

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

Dias 6, 16, 19, E 26: Daniel Magalhães Albuquerque Silva

Dias 2, 3, 5, 10, 17 E 24: Marco Antonio de Souza

Dias 4, 11, 18, 25 E 30: Maria Eugenia Vieira de Morais

Dias 9 E 12: Daniela Domingues Hristov

Dias 13 E 20: Rodrigo Cesar Coccaro

Dias 23 E 27: Richard Gantus Encinas

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

Dias 2, 3 E 4: Jandir Moura Torres Neto

Dia 5: Cassio Murilo Schiavo

Dia 6: Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus

Dia 9: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 10: Fabiano Pavan Severiano

Dia 11: Kelli Giovanna Altieri Arantes

Dias 12 E 13: Marcelo Fratangelo Ghilardi

Dia 16: Aline Moraes

Dia 17: Fabiano Pavan Severiano

Dias 18 E 19: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 20: Paulo Roberto Ferreira Fortes

Dia 23: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 24: Jandir Moura Torres Neto

Dia 25: Joao Paulo Robortella

Dia 26: Fabio Aparecido Gasque

Dia 27: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 30: Alberto Cerqueira Freitas Filho

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

Dia 2: Fernando Cruz Fochesato

Dia 3: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 4: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 5: Fernando Cruz Fochesato

Dia 6: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 9: Rogerio Jose Filocomo Junior

Dia 10: Rogerio Jose Filocomo Junior

Dia 11: Ana Maria Buoso

Dia 12: Dib Jorge Neto

Dia 13: Adonai Gabriel

Dia 16: Dib Jorge Neto

Dia 17: Aline Morgado da Rocha

Dia 18: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 19: Ana Maria Buoso

Dia 20: Adonai Gabriel

Dia 23: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 24: Dib Jorge Neto

Dia 25: Fernando Cruz Fochesato

Dia 26: Adonai Gabriel

Dia 27: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 30: Bruno Marcio de Azevedo

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

Dia 2: Adriana Vacare Tezine

Dia 3: Alexandre Montgomery Wild

Dia 4: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello

Dia 5: Rossana Azevedo Inacarato

Dia 6: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello

Dia 9: Aline Moraes

Dia 10: Beatriz Granço Siqueira Pereira

Dia 11: Aline Moraes

Dia 12: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello

Dia 13: Adriana Vacare Tezine

Dia 16: Marcela Scanavini Bianchini

Dias 17 E 18: Simone Rodrigues Horta Gomes

Dia 19: Veronica Morais Ramos Kobori

Dia 20: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 23: Simone Rodrigues Horta Gomes

Dia 24: Veronica Silva de Oliveira

Dia 25: Simone Rodrigues Horta Gomes

Dia 26: Rossana Azevedo Inacarato

Dia 27: Fernanda Sumi Barbosa Klein Gunnewiek

Dia 30: Veronica Silva de Oliveira

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 2: Marcos Antonio Lelis Moreira

Dia 3: Evandro Ornalas Leal

Dia 4: Andre Luis de Souza

Dia 5: Renata Sanches Fernandes Guerzoni

Dia 6: Jose Marcio Rossetto Leite

Dia 9: Evandro Ornelas Leal

Dia 10: Jose Silvio Codogno

Dia 11: Herico William Alves Destefani

Dia 12: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes

Dia 13: Andrey Ribeiro Nasser

Dia 16: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 17: Jose Silvio Codogno

Dia 18: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 19: Rodrigo Vendramini

Dia 20: Fabio Meneguelo Sakamoto

Dia 23: Sergio Clementino

Dia 24: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 25: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 26: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

Dia 27: Dosmar Sandro Valerio

Dia 30: Julio Antonio Sobottka Fernandes

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

Dia 2: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 3: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 4: Suzana Peyrer Laino Ficker

Dia 5: Wilson Velasco Junior

Dia 6: Washington Luiz Rodrigues Alves

Dia 9: Renato Augusto Valadao

Dia 10: Ricardo Hildebrand Garcia

Dias 11 E 12: Wilson Velasco Junior

Dias 13 E 14:Renato Augusto Valadao

Dia 17: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 18: Maria Paula Pereira da Rocha

Dia 19: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 20: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 23: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 24: Gustavo dos Reis Gazzola

Dia 25: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 26: Luciana Amorim de Camargo

Dia 27: Carlos Alberto Scaranci Fernandes

Dia 30: 12º PJ SOROCABA

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

Dia 2: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 3: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 4: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 5: Augusto Sergio Costa Vianna

Dias 6 E 9: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 10: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 11: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 12: Leandro Conte de Benedicto

Dia 13: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 16: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 17: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 18: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 19: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 20: Fabricio Pereirande Oliveira

Dia 23: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 24: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 25: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 26: Leandro Conte de Benedicto

Dia 27: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 30: Carlos Eduardo Pozzi

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 2: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 3: Helio Perdomo Junior

Dia 4: Marcos Akira Mizusaki

Dia 5: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 6: Filipe Teixeira Antunes

Dia 9: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 10: Vanessa Zorzan

Dia 11: Marcelo Otavio Camargo Ramos

Dia 12: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 13: Jurandir Jose dos Santos

Dia 16: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 17: Gabriel Lino de Paula Pires

Dia 18: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves

Dia 19: Mario Yamamura

Dia 20: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 23: Helio Perdomo Junior

Dia 24: Marcos Akira Mizusaki

Dia 25: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 26: Filipe Teixeira Antunes

Dia 27: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 30: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

Dia 2: Andre Gandara Orlando

Dia 3: Luis Claudio Davansso

Dia 4: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 5: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 6: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 9: Luis Claudio Davansso

Dia 10: Andre Gandara Orlando

Dia 11: Daniel Passanezi Pegoraro

Dia 12: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 13: Luiz Carlos Gonçalves Filho

Dia 16: Andre Gandara Orlando

Dia 17: Thiago Alves de Oliveira

Dia 18: Aloisio Garmes Junior

Dia 19: Debora Orsi Dutra

Dia 20: Neander Antonio Sanches

Dia 23: Flavia Maria Jose Bovolin

Dia 24: Joao Henrique Ferreira

Dia 25: Alex Ravanini Gomes

Dia 26: Djalma Marinho Cunha filho

Dia 27: Joao Henrique Ferreira

Dia 30: Hercules Sormani Neto

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

Dia 2: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Dia 3: Claudio Jose Baptista Morelli

Dias 4 E 5: Paulo Kishi

Dia 6: Roberto Pinto dos Santos

Dia 9: Jose Eduardo de Souza Pimentel

Dia 10: Jamile Tavares

Dia 11: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Dias 12 E 13: Mariana Bernardes Andrade e Silva

Dia 16: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 17: Mariana Bernardes Andrade e Silva

Dia 18: Milene Telezzi Habice

Dia 19: Roberto Pinto dos Santos

Dia 20: Maria Christina Marton Correa Seifarth de Freitas

Dia 23: Alexandre de Oliveira Daruge

Dia 24: Paulo Kishi

Dia 25: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho

Dia 26: Denis Peixoto Parron

Dia 27: Paulo Kishi

Dia 30: Jose Joel Domingos

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

Dia 2: Adelmo Pinho

Dia 3: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 4: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 5: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 6: Dorio Sampaio Dias

Dia 9: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 10: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dias 11 E 12: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 13: Maria Cristiana Lenotti Neira

Dia 16: Francisco Carlos Britto

Dia 17: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 18: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 19: Paulo Campos dos Santos

Dia 20: Paulo Domingues Junior

Dia 23: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 24: Diana Maria Silva Braus

Dia 25: Flavio Hernandez Jose

Dia 26: Dorio Sampaio Dias

Dia 27: Adelmo Pinho

Dia 30: Adelmo Pinho

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

Dia 2: Mauricio Lins Ferraz

Dia 3: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 4: William Daniel Inacio

Dia 5: Mauricio Lins Ferraz

Dia 6: Tania de Andrade

Dia 9: Carlos Eduardo Devos de Melo

Dias 10 E 11: Fernando Antonio Abujamra

Dia 12: Hamilton Fernando Lisi

Dia 13: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

Dia 16: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 17: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 18: Luiz Henrique Pacini Costa

Dia 19: Jose Ademir Campos Borges

Dia 20: Aroldo Costa Filho

Dia 23: Jose Vicente Pinto Ferreira

Dia 24: Hamilton Fernando Lisi

Dia 25: Paulo Cesar Souza Assef

Dia 26: Manoel Jose Berça

Dia 27: Luiz Henrique Pacini Costa

Dia 30: Claudia Maria Lico Habib Tofano

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

Dia 2: Daniela Michele Santos Neves

Dia 3: Omar Mazloum

Dia 4: Carol Reis Lucas Vieira da Ros

Dia 5: Rodrigo Merli Antunes

Dia 6: Bruno Gondim Rodrigues

Dia 9: Carol Reis Lucas Vieira da Ros

Dia 10: Omar Mazloum

Dia 11: Carlos Eduardo Brechani

Dia 12: Guilherme Castanho Augusto

Dia 13: Lorrana Larissa Coqueiro

Dia 16: Caio Augusto de Castro Gonçalves

Dia 17: Vania Caceres Stefanoni

Dia 18: Valerio Moreira de Santana

Dia 19: Victor Ribeiro Travain

Dia 20: Rodrigo Merli Antunes

Dia 23: Vania Caceres Stefanoni

Dia 24: Fernando Vernice dos Anjos

Dia 25: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 26: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 27: Marcela Figueiredo Bechara Ferro

Dia 30: Yuri Fisberg

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 2: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 3: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 4: Lucas Damasceno de Lima

Dia 5: Clovis de Castro Humes

Dia 6: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 9: Kleber Henrique Basso

Dia 10: Fernanda Ratcov Borges

Dia 11: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 12: Deborah Cristina Benatti

Dia 13: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 16: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 17: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 18: Thiago Alcocer Marin

Dia 19: Deborah Cristina Benatti

Dia 20: Leandro Bakowski

Dia 23: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 24: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 25: Lucas Damasceno de Lima

Dia 26: Thiago Alcocer Marin

Dia 27: Leandro Bakowski

Dia 30: Kleber Henrique Basso

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 2: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 3: Carlos Augusto Roseiro

Dia 4: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 5: Ricardo Framil

Dia 6: Fabio Rodrigues Lima

Dia 9: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 10: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 11: Fernando Alvarez Belaz

Dia 12: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 13: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 16: Debora Bezerra de Menezes

Dia 17: Renata Bertoni Vita

Dia 18: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 19: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 20: Natalie Riskalla Anchite

Dia 23: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 24: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dias 25 E 26: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 27: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 30: Ricardo Framil

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

Dia 2: Gustavo Jose Pedroza Silva

Dia 3: Natalia Danelli Rodrigues

Dias 4 E 5: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 6: Alexandre Affonso Castilho

Dia 9: Luis Fernando Scavone de Macedo

Dia 10: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 11: Leonardo Rezek Pereira

Dia 12: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 13: Leonardo Rezek Pereira

Dia 16: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 17: Frederico Augusto Neves Araujo

Dia 18: Alexandre Mourao Mafetano

Dias 19 E 20: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 23: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 24: Eduardo Dias Brandao

Dia 25: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 26: Carlos Eduardo de Castro Paciello

Dia 27: Jaime Meira do Nascimento Junior

Dia 30: Fabio Antonio Xavier de Moraes

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

Dia 2: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 3: Raphael Barbosa Braga

Dia 4: Larissa Buentes Frazao

Dia 5: Henrique Lucas de Miranda

Dia 6: Gianfranco Silva Caruso

Dia 9: Raphael Barbosa Braga

Dia 10: Gianfranco Silva Caruso

Dia 11: Larissa Buentes Frazao

Dia 12: Ricardo Reis Simili

Dia 13: Jose Benedito Moreira

Dia 16: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 17: Rui Antunes Horta

Dia 18: Gilberto Cabett Junior

Dia 19: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 20: Larissa Buentes Frazao

Dia 23: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 24: Renata Galhardo Cheuen Zaros

Dia 25: Lister Caldas Braga Filho

Dia 26: Carlos Schelini Cesar

Dia 27: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 30: Cassiano Antonio de Oliveira

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 2: Alexandre Acerbi

Dias 3 E 4: Julia Fernandes Caldas

Dia 5: Maria Beatriz Goi Porto Alves

Dia 6: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 9: Alexandre Acerbi

Dia 10: Julia Fernandes Caldas

Dias 11 E 12: Maria Beatriz Goi Porto Alves

Dia 13: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 16: Alexandre Acerbi

Dias 17 E 18: Guilherme Silva de Deus

Dia 19: Maria Beatriz Goi Porto Alves

Dia 20: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 23: Alexandre Acerbi

Dias 24 E 25: Guilherme Silva de Deus

Dia 26: Maria Beatriz Goi Porto Alves

Dia 27: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 30: Alexandre Acerbi

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 24/08/2019)

 

nº 335/2019 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de SETEMBRO de 2019, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

 

DIA 1:

ELOY OJEA GOMES

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

DIA 7:

LEANDRO SILVA XAVIER

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

DIA 8:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

DIA 14:

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

THAISA DURANTE UNGER MONTEIRO

 

DIA 15:

EUVER ROLIM

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIA 21:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

EUVER ROLIM

 

DIA 22:

ROBERTA ALINE SARAGIOTTO

WILLIAN ORTIZ GUIMARAES

 

DIA 28:

ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

 

DIA 29:

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

 

DIA 1:

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

 

DIAS 7 E 14:

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

 

DIAS 8 E 15:

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

 

DIAS 21 E 22:

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

 

DIAS 28 E 29:

MAXIMILIANO ROSSO

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

 

DIA 1:

MILENA APARECIDA CARLI

 

DIA 7:

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

 

DIA 8:

MILENA APARECIDA CARLI

 

DIAS 14 E 15:

BRUNO SERVELLO RIBEIRO

 

DIA 21:

FLAVIO LEAO DE CARVALHO

 

DIA 22:

MILENA APARECIDA CARLI

 

DIAS 28 E 29:

GUSTAVO TRINCADO

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

 

DIA 1:

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

SORANDY AYRES SANTOS

 

DIAS 7 E 8:

FILIPE DE MELO EUZEBIO

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIAS 14 E 15:

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

RODRIGO CESAR COCCARO

 

DIAS 21 E 22:

ISMAEL DE OLIVEIRA MOTA

MARCOS MENDES LYRA

 

DIAS 28 E 29:

DANIELA DOMINGUES HRISTOV

HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

 

DIA 1:

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

JORDANA CALIXTO PORTO

 

DIA 7:

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA

 

DIA 8:

JANDIR MOURA TORRES NETO

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

 

DIAS 14 E 15:

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA

 

DIAS 21 E 22:

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

 

DIA 28:

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

JORDANA CALIXTO PORTO

 

DIA 29:

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

JOAO PAULO ROBORTELLA

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

 

DIA 1:

KELLY CRISTINA ALVARES FEDEL

 

DIAS 7 E 8:

CARMEN NATALIA ALVES TANIKAWA

 

DIAS 14 E 15:

ANA MARIA BUOSO

 

DIAS 21 E 22:

ADONAI GABRIEL

 

DIAS 28 E 29:

HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

 

DIA 1:

ALEXANDRE DE PALMA NETO

 

DIA 7:

GABRIEL GUERREIRO

 

DIA 8:

ANDRE LUIZ BRANDAO

 

DIAS 14 E 15:

PATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI

 

DIAS 21 E 22:

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

 

DIAS 28 E 29:

ALEXANDRE DE PALMA NETO

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

 

DIA 1:

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

 

DIAS 7 E 8:

ALINE MORAES

LEONARDO LIBERATTI

 

DIAS 14 E 15:

ADRIANA VACARE TEZINE

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

 

DIAS 21 E 22:

LUCAS FREHSE RIBAS

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIAS 28 E 29:

ROSSANA AZEVEDO INACARATO

VALCIR PAULO KOBORI

 

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

 

DIA 1:

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

 

DIAS 7 E 8:

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

 

DIAS 14 E 15:

GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID

 

DIAS 21 E 22:

GUSTAVO ANDREATO

 

DIAS 28 E 29:

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

 

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

 

DIA 1:

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

 

DIAS 7 E 8:

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

 

DIAS 14 E 15:

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

 

DIAS 21 E 22:

DEBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTI

 

DIAS 28 E 29:

RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

DIA 1:

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

 

DIAS 7 E 8:

EVANDRO ORNELAS LEAL

 

DIAS 14 E 15:

LAILA HONAIN PAGLIUSO

 

DIAS 21 E 22:

RODRIGO VENDRAMINI

 

DIAS 28 E 29:

FABIO MENEGUELO SAKAMOTO

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

 

DIA 1:

THIAGO GARCIA TOTARO

 

DIAS 7 E 8:

JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO

 

DIAS 14 E 15:

RICARDO HILDEBRAND GARCIA

 

DIA 21:

ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

 

DIA 22:

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

 

DIAS 28 E 29:

RICARDO HILDEBRAND GARCIA

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

 

DIA 1:

CARLOS EDUARDO POZZI

 

DIAS 7 E 8:

LEANDRO CONTE BENEDITO

 

DIAS 14 E 15:

CARLOS EDUARDO POZZI

 

DIAS 21 E 22:

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

 

DIAS 28 E 29:

LEANDRO CONTE BENEDITO

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

 

DIA 1:

DANIEL PASSANEZI PEGORARO

 

DIA 7:

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

 

DIA 8:

JERONYMO CREPALDI JUNIOR

 

DIA 14:

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

DIA 15:

ENILSON DAVID KOMONO

 

DIA 21:

LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO

 

DIA 22:

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

DIA 28:

ALOISIO GARMES JUNIOR

 

DIA 29:

THIAGO ALVES DE OLIVEIRA

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

 

DIA 1:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

 

DIAS 7 E 8:

MILENE TELEZZI HABICE

 

DIAS 14 E 15:

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

 

DIAS 21 E 22:

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

 

DIAS 28 E 29:

ENRICO PAISANI

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

 

DIA 1:

FLAVIA DE LIMA E MARQUES

 

DIAS 7 E 8:

DORIO SAMPAIO DIAS

 

DIA 14:

FLAVIA DE LIMA E MARQUES

 

DIA 15:

JOAO PAULO SERRA DANTAS

 

DIAS 21 E 22:

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

 

DIAS 28 E 29:

CLAUDIO ROGERIO FERREIRA

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

 

DIA 1:

DANIEL JOSE DE ANGELIS

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

 

DIAS 7 E 8:

NAUL LUIZ FELCA

SEBASTIAO DONIZETE LOPES DOS SANTOS

 

DIAS 14 E 15:

ALEXANDRE MARCOS PEREIRA

MANOEL JOSE BERÇA

 

DIAS 21 E 22:

LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA

MAURICIO LINS FERRAZ

 

DIAS 28 E 29:

CARLOS ALBERTO GOULART FERREIRA

REINALDO LUCAS DE MELO

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

 

DIA 1:

FILLIPE DEMETRIO LOPES

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 7:

CARLOS EDUARDO BRECHANI

RODRIGO MERLI ANTUNES

 

DIA 8:

FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA

RODRIGO MERLI ANTUNES

 

DIAS 14 E 15:

OMAR MAZLOUM

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

 

DIAS 21 E 22:

ELISA VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA

FILLIPE DEMETRIO LOPES

 

DIAS 28 E 29:

FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

KAREN MAZLOUM

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

 

DIA 1:

FERNANDA RATCOV BORGES

LUCAS DAMASCENO DE LIMA

 

DIAS 7 E 8:

RITA DE CASSIA IMASHITA BECCA SAKAI

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

 

DIAS 14 E 15:

FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

 

DIAS 21 E 22:

ANDRE LUIS SIMOES

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

 

DIAS 28 E 29:

ADOLFO SAKAMOTO LOPES

IGOR KOZLOWSKI

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

 

DIA 1:

JULISA HELENA DO NASCIMENTO

 

DIAS 7 E 8:

THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

 

DIAS 14 E 15:

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

 

DIAS 21 E 22:

FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA

 

DIAS 28 E 29:

JOSE LUIZ BEDNARSKI

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

 

DIA 1:

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

 

DIAS 7 E 8:

NATALIA DANELLI RODRIGUES

 

DIAS 14 E 15:

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

 

DIAS 21 E 22:

DANIELA RANGEL CUNHA AMADEI

 

DIAS 28 E 29:

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

 

DIA 1:

LUCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR

 

DIAS 7 E 8:

PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

 

DIAS 14 E 15:

ALEXANDRE PETRY HELENA

 

DIAS 21, 22, 28 E 29:

REGIANE MARIA HEIL PORTES

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

 

DIA 1:

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

 

DIA 7:

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

 

DIA 8:

GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

 

DIA 14:

MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

 

DIA 15:

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

 

DIAS 21 E 22:

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

 

DIAS 28 E 29:

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

 

DIA 1:

SERGIO CLARO BUONAMICI

 

DIA 7:

MARIANA BERNARDES ANDRADE E SILVA

 

DIA 8:

ANDRE LUIZ DEZOTTI

 

DIAS 14 E 15:

VANDERLEI CESAR HONORATO

 

DIAS 21 E 22:

ANDRE LUIZ DEZOTTI

 

DIA 28:

BEATRIZ BINELLO VALERIO

 

DIA 29:

FERNANDO NOVELLI BIANCHINI

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 24/08/2019)

 

Avisos de 02/09/2019

nº 346/2019 - PGJ

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, AVISA aos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo que a eleição de 05 (cinco) membros da Comissão Processante Permanente ocorrerá em 27 de novembro de 2019, das 10 às 15 horas.

AVISA ainda que as regras desse processo eleitoral – contendo inclusive as normas sobre a capacidade eleitoral, a inscrição, o processo de votação, e a apuração – constam do Ato Normativo nº 1.043/2017-CPJ, de 11 de setembro de 2017 (em sua versão atualizada) acessível no site da instituição (www. http://biblioteca.mpsp.mp.br/PHL_IMG/ATOS/ATOS%20N_dec.html), e que a Comissão Eleitoral será oportunamente composta.

A votação será eletrônica à distância.

 

nº 347/2019 - PGJ

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, AVISA aos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo que a eleição de 20 (vinte) membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça ocorrerá em 27 de novembro de 2019, das 10 às 15 horas.

AVISA ainda que as regras desse processo eleitoral – contendo inclusive as normas sobre a capacidade eleitoral, a inscrição, o processo de votação, e a apuração – constam do Ato Normativo nº 1.045/2017-CPJ, de 11 de setembro de 2017 (em sua versão atualizada) acessível no site da instituição (www. http://biblioteca.mpsp.mp.br/PHL_IMG/ATOS/ATOS%20N_dec.html), e que a Comissão Eleitoral será oportunamente composta.

A votação será eletrônica à distância.

 

nº 348/2019 - PGJ

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, AVISA aos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo que a eleição de 06 (seis) membros do Conselho Superior ocorrerá em 07 de dezembro de 2019, das 09 às 17 horas.

AVISA ainda que as regras desse processo eleitoral – contendo inclusive as normas sobre a capacidade eleitoral, a inscrição, o processo de votação, e a apuração – constam do Ato Normativo nº 1.042/2017-PGJ, de 14 de agosto de 2017 (em sua versão atualizada) acessível no site da instituição (www. http://biblioteca.mpsp.mp.br/PHL_IMG/ATOS/ATOS%20N_dec.html), e que a Comissão Eleitoral será oportunamente composta.

A votação será eletrônica à distância.

 

nº 349/2019 - PGJ

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, AVISA aos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo que a eleição de 03 (três) membros do Conselho Superior ocorrerá em 09 de dezembro de 2019, das 14 às 16 horas.

AVISA ainda que as regras desse processo eleitoral – contendo inclusiva as normas sobre a capacidade eleitoral, a inscrição, o processo de votação, e a apuração – constam do Ato Normativo nº 1.044/2017-CPJ, de 11 de setembro de 2017 (em sua versão atualizada) acessível no site da instituição (www. http://biblioteca.mpsp.mp.br/PHL_IMG/ATOS/ATOS%20N_dec.html), e que a Comissão Eleitoral será oportunamente composta.

A votação será feita presencialmente.

Republicado por necessidade de retificação no DOE de 03/09/19.

 

Aviso de 03/09/2019

nº 353/2019 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça , no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Promotores de Justiça da Área Regional de Ribeirão Preto abaixo relacionados, para Reunião de trabalho que ocorrerá no dia 18 de setembro de 2019, às 18h30, no auditório da Sede do Ministério Público em Ribeirão Preto localizado na Rua Otto Benz,1070 (térreo). Ficam convidados, ainda, todos os membros da Instituição que prefiram comparecer a este evento, sem prejuízo da reunião que ocorrerá em sua própria Área Regional.

 

ADINAN APARECIDO DE OLIVEIRA

ALEXANDRE MARCOS PEREIRA

ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI

ALVARO ANDRE CRUZ JUNIOR

ANA CARLA FROES RIBEIRO TOSTA

ANA MARIA ROMANO

ANTONIO ERNESTO GABRIELLI TRINDADE

AROLDO COSTA FILHO

BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA

CARLOS ALBERTO GOULART FERREIRA

CARLOS ALBERTO MELLUSO JUNIOR

CARLOS CEZAR BARBOSA

CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO

CARLOS MACAYOCHI DE OLIVEIRA OTUSKI

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

CLEBER PEREIRA DEFINA

DANIEL JOSE DE ANGELIS

DANIELA BALDAN REIN

DENISE ALESSANDRA MONTEIRO MENDES

ELIO DALDEGAN JUNIOR

ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES

ETHEL CIPELE

FABIO ROBERTO ROSSI CONSTANTINI

FERNANDA GOMEZ DAMICO

FERNANDA HAMADA SEGATTO

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

FLAVIO JOSE DA COSTA

FLAVIO OKAMOTO

FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO

FREDERICO LISERRE BARRUFFINI

GABRIEL MARSON JUNQUEIRA

GABRIEL RIGOLDI VIDAL

GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA

GUILHERME CHAVES NASCIMENTO

GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO

HAMILTON FERNANDO LISI

HERBERT WYLLIAM VITOR DE SOUZA OLIVEIRA

HERIVELTO DE ALMEIDA

HERMES DUARTE MORAIS

IVAN CINTRA BORGES

JAMILE TAVARES

JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES

JOSE CARLOS GALLUCCI THOME

JOSE CARLOS MONTEIRO

JOSE CLAUDIO ZAN

JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

JOSE VICENTE PINTO FERREIRA

JULIA ALVES CAMARGO BUTZER

KARINA BESCHIZZA CIONE

LAIS FERNANDA SILVA

LEANDRO VIOLA

LEONARDO BELLINI DE CASTRO

LEONARDO LEONEL ROMANELLI

LILIAN FRUET

LUCAS CORRADINI DA SILVA

LUCIANO GARCIA RIBEIRO

LUIS HENRIQUE PACCAGNELLA

LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA

LUIZ CARLOS SANTOS OLIVEIRA

LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA

MANOEL JOSE BERÇA

MARCEL ZANIN BOMBARDI

MARCELO BUFFULIN MIZUNO

MARCELO SPERANDIO FELIPE

MARCO AURELIO BERNARDE DE ALMEIDA

MARCOS TADEU RIOLI

MARCUS TULIO ALVES NICOLINO

MARIA JULIA CAMARA FACCHIN GALATI

MARILIA BONONI FRANCISCO

MARIO JOSE CORREA DE PAULA

MARIO SUGUIYAMA JUNIOR

MAURICIO LINS FERRAZ

NAUL LUIZ FELCA

NEIVA PAULA PACCOLA CARNIELLI PEREIRA

NOEMI CORREA

OSVALDO BIANCHINI VERONEZ FILHO

PATRICIA FRIGHETTO GASPARINI

PATRICIA LACERDA PAVANI COUVRE

PATRICIA SGUERRA VITA E CASTRO

PAULO CESAR SOUZA ASSEF

PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO

RAMON LOPES NETO

RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

RAUL DE MELLO FRANCO JUNIOR

REINALDO LUCAS DE MELO

RENATA CALDEIRA COSTA PICCIRILO COLAFEMINA

RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS

ROBERTO ABDUL NOUR

ROBERTO MARCIO RAGONEZI FRANCISCO

SEBASTIAO DONIZETE LOPES DOS SANTOS

SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA

SERGIO DOMINGOS DE OLIVEIRA

SERGIO MARTIN PIOVESAN DE OLIVEIRA

TANIA REGINA GOLMIA CAMILLES

TANIA DE ANDRADE

TELMA REGINA FERNANDES REGO PAGOTO

VINICIUS BARBOSA SCOLANZI

VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE

WALTER MANOEL ALCAUSA LOPES

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

WILLIAM DANIEL INACIO

YARA JEROZOLIMSKI

 

Aviso de 13/09/2019

nº 375/2019 - PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, considerando a eleição para escolha dos 52 Conselhos Tutelares da Capital, que se realizará no dia 6 de outubro de 2019, no período das 8 às 17 horas, AVISA aos senhores Promotores de Justiça com interesse em participar da fiscalização que se manifestem, até às 17h do dia 18 de setembro de 2019, via e-mail ([email protected]).

 

IV – Despachos

 

Despacho do Procurador Geral de Justiça de 13/09/2019

 

Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.

Protocolado nº 64.390/2019, interessado: Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo, 3º Promotor de Justiça de Itapevi; Protocolado nº 64.087/2019, interessado: João Paulo Robortella, 4º Promotor de Justiça de Francisco Morato; Protocolado nº 63.448/2019, interessada: Ligiane Rodrigues Bueno, 1º Promotor de Justiça de Araras; Protocolado nº 66.921/2019, interessado: Lucas Damasceno de Lima, 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba; Protocolado nº 64.088/2019, interessada: Luciana Ross Gobbi Beneti, 5º Promotor de Justiça de Araras; Protocolado nº 66.320/2019, interessada: Marcela Figueiredo Bechara Ferro, 3º Promotor de Justiça de Mairiporã; Protocolado nº 65.420/2019, interessada: Maria Paula Machado de Campos, Promotor de Justiça de Artur Nogueira; Protocolado nº 50.178/2019, interessada: Michelle Bregnoli de Salvo, 1º Promotor de Justiça de Mairiporã; Protocolado nº 64.505/2019, interessada: Paola Cominatto, 6º Promotor de Justiça de Indaiatuba; Protocolado nº 66.453/2019, interessado: Rodrigo Merli Antunes, 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri e Protocolado nº 64.089/2019, interessado: Valter Luciano Leles Junior, 1º Promotor de Justiça de Ubatuba. Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 13/09/2019

 

Protocolados nºs: 71.384/19; 71.533/19; 71.566/19 e 72.121/19.

 

Interessados: Marcos Antonio dos Santos; Gustavo Pereira Rodrigues; Roseli Aparecida Fernandes e Igor Eduardo de Santana.

 

Assunto: pedido de prorrogação de posse, candidatos aprovados no 23º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, a partir de 02 de setembro de 2019, pelo prazo de até 30 (trinta) dias.

 

No protocolado acima mencionado o Procurador–Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: DEFIRO.

 

V - Competência Originária

 

A - Criminais

 

Procedimento nº 2219113-92.2018.8.26.0000 – TJ

Interessados: Rafael Antônio da Silva (Deputado Estadual) e outros

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

 

Procedimento nº 2193918-71.2019.8.26.0000 - TJ

Representado: Doutor Nelson de Barros O`Reilly Filho (Promotor de Justiça)

Representante: Maurício Betito Neto (Advogado)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

 

Protocolado nº 45.761/2019 – PGJ

Interessado: Doutor Marcelo Sperandio Felipe (Promotor de Justiça)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

 

B – Crimes Praticados por Prefeitos

 

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000242/2019-4

Interessado: Ademario da Silva Oliveira

Cargo: Prefeito de Cubatão

Decisão: Arquivamento

 

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000191/2019-0

Interessado: Flavio Daniel Alves

Cargo: Prefeito de Potirendaba

Decisão: Arquivamento

 

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000404/2018-7

Interessado: Lucio Santo de Lima

Cargo: Prefeito de Valparaíso

Decisão: Arquivamento

 

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000070/2019-0

Interessado: Valter Suman

Cargo: Prefeito de Guarujá

Decisão: Arquivamento

 

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000148/2019-3

Interessado: Jorge José da Costa

Cargo: Prefeito de Itapecerica da Serra

Decisão: Arquivamento

 

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000050/2019-2

Interessado: José Pereira de Aguilar Junior

Cargo: Prefeito de Caraguatatuba

Decisão: Arquivamento

 

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000232/2019-1

Interessado: Saulo Pedroso de Souza

Cargo: Prefeito de Atibaia

Decisão: Arquivamento

 

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000302/2019-8

Interessado: Giancarlo Lopes da Silva

Cargo: Prefeito de Poá

Decisão: Arquivamento

 

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000200/2019-1

Interessado: Guilherme Henrique de Ávila

Cargo: Prefeito de Barretos

Decisão: Arquivamento

 

Notícia do Fato n.º 38.0712.0005520/2018-2

Interessado: Dirlei Salas Ortega

Cargo: Prefeito de Araçoiaba da Serra

Decisão: Arquivamento

 

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000241/2019-0

Interessado: Omar Najar

Cargo: Prefeito de Americana

Decisão: Arquivamento

 

Inquérito Policial nº 0027271-23.2019.8.26.0000

Interessado: Paulo Sergio Barboza de Lima

Cargo: Prefeito de Águas de São Pedro

Decisão: Arquivamento

 

Inquérito Policial nº 0033717-13.2017.8.26.0000

Interessado: Fernando Fernandes Filho

Cargo: Prefeito de Taboão da Serra

Decisão: Arquivamento

 

Inquérito Policial nº 0040191-63.2018.8.26.0000

Interessado: Wagner Ricardo Antunes Filho

Cargo: Prefeito de Leme

Decisão: Arquivamento

 

Inquérito Policial nº 0028897-77.2019.8.26.0000

Interessado: Edgar de Souza

Cargo: Prefeito de Lins

Decisão: Arquivamento

 

Inquérito Policial nº 0021479-25.2018.8.26.0000

Interessado: José Ferreira de Oliveira Neto

Cargo: Prefeito de Rinópolis

Decisão: Arquivamento

 

Inquérito Policial nº 0013888-75.2019.8.26.0000

Interessado: Omar Najar

Cargo: Prefeito de Americana

Decisão: Arquivamento

 

Ação Penal nº 0027985-51.2017.8.26.0000

Interessado: Romeu Antonio Verdi

Cargo: Prefeito de Charqueada

Decisão: Extinção de Punibilidade

 

A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

VI – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

B - CÍVEIS

Processo n. 1001127-08.2019.8.26.0028

Interessado: Juízo de Direito da 1ª Vara do Foro de Aparecida

Suscitante: 2º Promotor de Justiça da Aparecida

Suscitado: 1º Promotor de Justiça da Aparecida

CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO OBJETIVANDO A SEGURANÇA NA MOBILIDADE URBANA. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO CONTROVERTIDA. ATRIBUIÇÃO DO 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE APARECIDA COM COMPETÊNCIA PARA A ÁREA DE HABITAÇÃO E URBANISMO. INTERPRETAÇÃO DO ATO DE DIVISÃO INTERNA DE SERVIÇOS.

Se compete ao 1º Promotor de Justiça de Aparecida oficiar nos processos cíveis da 1ª Vara de Aparecida, é da atribuição do 2º Promotor de Justiça da comuna atuar em casos de “Habitação e Urbanismo, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos”.

A interpretação lógica e literal deve prevalecer: se a expressão indica como o todo a área de Habitação e Urbanismo e indica, a título de exemplo, as ações civis e penais públicas correlatas, isso não significa dizer que o douto suscitante não deva intervir nas demais ações civis em que a temática inerente à habitação e urbanismo seja o centro do debate. Ou seja, sua atribuição é para toda a área de Habitação e Urbanismo, e de forma expletiva as ações civis públicas, nelas incluída.

 

VI – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

B – CÍVEIS

Protocolado MP nº 29.0001.0047252.2019

Suscitante: 1º Promotora de Justiça do Consumidor da Capital

Suscitado: 101º Promotor de Justiça Criminal da Capital

CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES. SUSCITANTE: 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL. SUSCITADO: 101º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL. REPRESENTAÇÃO QUE NOTICIA EVENTUAL IRREGULARIDADE EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. APURAÇÕES CIVIL E CRIMINAL.

Pode o Promotor de Justiça Criminal provocar a atuação do Promotor de Justiça do Consumidor, porém, deve dar solução à representação que noticia fato de eventual colorido penal além de lesão a direito do consumidor.

Conflito conhecido e dirimido, reconhecendo-se a necessidade de atuação tanto do suscitante do suscitado, no âmbito de suas respectivas atribuições.

 

VI – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

B – CÍVEIS

Protocolado nº 29.0001.0054080.2019-83

Suscitante: 5º Promotor de Justiça de Bragança Paulista (Direitos Humanos)

Suscitada: 7ª Promotora de Justiça de Bragança Paulista (Patrimônio Público e Social).

CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES. SUSCITANTE: 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA (DIREITOS HUMANOS). SUSCITADO: 7ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA (PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL). REPRESENTAÇÃO PARA APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE IMAGENS RELIGIOSAS NA PREFEITURA E NA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA, EM AFRONTA À LAICIDADE ESTATAL E À LIBERDADE RELIGIOSA. TEMÁTICA ENVOLVENDO A ATRIBUIÇÃO DE DIREITOS HUMANOS. NATUREZA LEGAL DE SUAS ATRIBUIÇÕES. CONCENTRAÇÃO EM UM ÚNICO CARGO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA, SEGUNDO A DIVISÃO DE ATRIBUIÇÕES.

A temática envolvendo a laicidade estatal e a dimensão da conexa liberdade religiosa – que abrange o direito de ter ou não ter religião e de ver respeitada a sua crença, bem como o de não ser imposta uma, e o de não haver preferência estatal a uma ou mais religiões – é atinente ao plexo de atribuições do Promotor de Justiça de Direitos Humanos, ainda que eventual violação seja imputável à Administração Pública, posto não se inserir ontologicamente na esfera de ação do Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social.

A análise da expressão indicativa da atribuição, cristalizada na denominação “Direitos Humanos”, obedece a um modelo geral previamente fixado em lei, ex vi do art. 295 da Lei Orgânica Estadual.

O inciso XIV do transcrito art. 295 fornece o seu núcleo de competência em fórmula ampla, aberta e genérica, encerrando-se com redação exemplificativa detectada pelo emprego do advérbio nele constante.

O plexo de atribuições do cargo de Promotor de Justiça de Direitos Humanos poderia ser fragmentado entre os diversos cargos da Promotoria de Justiça, mas, se concentrado num só posto, merece a exegese que o identifica ao objeto constante da lei que o prevê.

Se o ato de divisão de serviços menciona “Direitos Humanos” destacando a sua abrangência (Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde Pública), sua compreensão sistêmica não exclui a atribuição genérica que a lei cunha a essa posição.

Atribuição do suscitante.

 

VI – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

B – CÍVEIS

Protocolado SEI n. 29.0001.0054375.2019-72 (MP n. 66.0384.0000852/2019)

Suscitante: 1º Promotor de Justiça de Pirapozinho

Suscitado: GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema

AMBIENTAL. CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO. GAEMA – NÚCLEO PONTAL DO PARANAPANEMA. NOTÍCIA DE FATO REGISTRADA PARA APURAÇÃO DE INCÊNDIO EM ÁREA AGROPASTORIL, ENVOLVENDO DOIS IMÓVEIS. CONSTATAÇÃO DE QUE UM DOS IMÓVEIS RURAIS É MENOR E, O OUTRO, MAIOR DO QUE 500 HECTARES. DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE EMISSÃO ATMOSFÉRICA DE POLUENTES E DANO AMBIENTAL EM ÁREA COMUM COMPREENDENDO DUAS ÁRVORES NATIVAS, SITUADAS NO IMÓVEL COM ÁREA SUPERIOR A 500 HECTARES. DANO AMBIENTAL PONTUAL, QUE NÃO GUARDA SIMILITUDE COM AS HIPÓTESES PREVISTAS NO ATO NORMATIVO N. 1.158/19-PGJ, DE 28 DE JUNHO DE 2.019 E, PORTANTO, NÃO LEGITIMA A INTERVENÇÃO DO GAEMA. ATRIBUIÇÃO DO 1ª PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO. CONFLITO CONHECIDO E DIRIMIDO.

Conflito negativo de atribuições. 1º Promotor de Justiça de Pirapozinho (suscitante). GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema (suscitado).

Notícia de fato destinada a apurar incêndio em área agropastoril, envolvendo dois imóveis, sendo um menor e outro maior do que 500 hectares.

Constatação de dano ambiental decorrente de emissão atmosférica de poluentes e dano ambiental em área comum compreendendo duas árvores nativas, situadas no imóvel com área superior a 500 hectares.

Dano ambiental pontual, que não guarda similitude com as hipóteses previstas no Ato Normativo n. 1.158/19-PGJ, de 28 de junho de 2.019 e, portanto, não legitima a intervenção do GAEMA.

Conflito conhecido e dirimido, cabendo ao 1º Promotor de Justiça de Pirapozinho prosseguir na investigação.

 

IX Atos Administrativos do PGJ

 

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 29-8-2019

Deferindo, o pedido Protocolado 70.700/19, de migração ao regime previdenciário instituído pela Lei 14.653/11, assegurando a Ronan Pedro Amorim, Promotor de Justiça, a opção que alude o § 16 do art. 40 da Constituição Federal, nos termos da decisão de efeito normativo proferida no Protocolado 17.936/19;

 

de 30-8-2019

Designando, o Dr. Aluisio Antonio Maciel Neto, RG. 24.317.068-3, 2º Promotor de Justiça de Piracicaba, Entrância Final, para atuar como Presidente da Comissão Processante Permanente da Área Regional de Piracicaba, de forma específica, junto ao Processo Administrativo Disciplinar CPP/ARP nº 002/2019, a partir de 15 de agosto de 2019, em decorrência de situação prevista no art. 12 do Ato Normativo nº 1035/2017-PGJ;

 

de 13-9-2019

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido, dos cargos, do QPMPESP, a partir de:

Auxiliar de Promotoria I (Administrativo): 26/8/2019, Rodolfo Brambilla de Camargo, RG. 32.616.629-4; Oficial de Promotoria I: 31/8/2019, Jeferson Luiz de Oliveira Simões, RG. 46.765.207-7; 1/9/2019, Heloisa Virnes Akabane, RG. 47.062.258-1; Analista Jurídico do Ministério Público: 2/9/2019, Ligia Tosetto do Prado, RG. 34.642.842-7;

 

Fixando, de acordo com o art. 135, III, da Lei 10261/68 e nos termos do Anexo III do Ato (N)-PGJ 693/2011, alterado pelos Atos (N) 728/2012 e 1.106/2017, a partir de 26/8/2019, a Alex Magno Barbosa, a gratificação mensal relativa à função de Agente Operacional, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;

 

Fixando, de acordo com o art. 135, III, da Lei 10261/68 e nos termos do Anexo III do Ato (N)-PGJ 693/2011, alterado pelos Atos (N) 728/2012 e 1.106/2017, a partir de 26/8/2019, a Edson Pereira Diolino, a gratificação mensal relativa à função de Auxiliar Operacional, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;

 

Cessando, a partir de 31/8/2019, os efeitos da Portaria publicada no D.O. de 15/4/2008, que fixou a gratificação mensal a título de representação a Oswaldo Peregrina Rodrigues, RG. 13.483.643-1, 3º Promotor de Justiça do Consumidor;

 

Concedendo Aposentadoria com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, à Sandra Aparecida de Jesus, RG. 18.225.743-5, PIS/PASEP: 1.219.158.481-2, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão C-12, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, alterado pelo art. 8º, da L.C. 1.302/2017, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/2017; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (5), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete incorporada, nos termos da L.C. 813/96, relativo ao cargo de Diretor de Área do MP, calculado mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º da L.C. 1317/2018, c.c. o Ato Normativo PGJ 693/2011; adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete incorporada; sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete incorporada e 10/10 da diferença de vencimentos do cargo de Oficial de Promotoria I para o cargo de Diretor de Área do MP, incorporados nos termos da L.C.924/2002, conforme consta do Processo CRH/MP 1.600/96;

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 19, V, alínea “c” da L.C. 734/93 e com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, a Eduardo Antonio Taves Romero, RG. 14.951.982-5, PIS-PASEP Nº: 18.072.632.928, 14º Promotor de Justiça de Santos - Entrância Final, da PP-QMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo, correspondentes a: de subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1032/2007 e de parcela de irredutibilidade, conforme consta do Processo CRH/MP 279/87;

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 19, V, alínea “c” da L.C. 734/93 e com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, a Airton Grazzioli, RG. 18.300.116-3, PIS-PASEP-Nº: 17.007.077.720, 35º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, da PP-QMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo correspondentes a: de subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1032/2007 Gratificação de Representação de Gabinete, incorporada nos termos do art. 191, § 2º, da L.C. 734/93, referente a função de Assessor do Corregedor Geral do MP, correspondente ao coeficiente calculado sobre a Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º da L.C. 1317/2018, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/2011 e de parcela de irredutibilidade, conforme consta do Processo CRH/MP 2.020/90;

 

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 19, V, alínea “c” da L.C. 734/93 e com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C.47/2005, a Ruy Pires Galvão Filho, RG. 6.336.456-6, PIS-PASEP-Nº: 1.800.400.022-9, 84º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, da PP-QMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do art. 2º da E.C. 47/05, correspondentes a: de subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1032/2007 e de parcela de irredutibilidade, conforme consta do Processo CRH/MP 190/86;

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 19, V, alínea “c” da L.C. 734/93 e com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro, RG. 16.150.037-7, PIS-PASEP-Nº: 1.807.282.529-7, 118º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, da PP-QMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo, de subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1032/2007, conforme consta do Processo CRH/MP 2043/90.

 

Apostila do Procurador-Geral de Justiça de 13-9-2019

Declarando que: de conformidade com o art. 191, § 2º da L.C. 734/93, Airton Grazzioli, RG. 18.300.116-3, 35º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, faz jus à sua remuneração da totalidade da Gratificação de Representação, a que se refere o art. 189, da mencionada L.C. 734/93, c.c. o Ato PGJ 693/2011, em virtude de sua designação para exercer à função de Assessor do Corregedor-Geral, cujo valor da vantagem incorporada evoluirá de acordo com a gratificação que lhe deu origem.

 

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE TUTELA COLETIVA

 

Relatório Mensal – Agosto/2019

 

Coordenador Geral – Dr. Tiago Cintra Zarif

Secretária Executiva – Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes

 

Coordenadores – Doutores:

Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa – Patrimonio Público e Social

Denilson de Souza Freitas - Cível e Consumidor

Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes - Infância e Juventude e Idoso

Regina Célia Damasceno – Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo

 

Assessores – Doutores:

Claudia Maria Lico Habib Tofano - Secretária Executiva do GAEMA

Fabíola Sucasas Negrão Covas - Inclusão Social

Fátima Liz Bardelli - Infância e Juventude

Jose Roberto de Paula Barreira – Idoso

Leticia Lourenço Costa - Cível

Maria Carolina de Almeida Antonaccio – Saúde Pública

Mirella de Carvalho Bauzyz Monteiro – Infância e Juventude

Sandra Lúcia Garcia Massud – Pessoa com Deficiência

Yuri Giuseppe Castiglione - NAT

 

Assessores CAO Descentralizado - Ato nº 90/2016 - PGJ, de 20 de junho de 2016

 

André Vitor de Freitas - 3º PJ de Limeira - Patrimônio Público e Social

Bruno Orsatti Landi - 5º PJ de Leme - Patrimônio Público e Social

Camila Moura e Silva - 2º PJ de Carapicuíba - Patrimônio Público e Social

Daniel Porto Godinho da Silva, 1º PJ de Registro - Inclusão Social

Denis Henrique Silva - 3º PJ de Sumaré - Infância e Juventude

Eduardo Jose Daher Zacharias - 3º PJ de Botucatu – CPC - Família

Ernani de Menezes Vilhena Júnior - 4º PJ São João da Boa Vista – Pat. Público e Social

Joel Furlan - 6º PJ de Araçatuba - Infância e Juventude

Jose Augusto Mustafa - 10º PJ de Araçatuba - Patrimônio Público e Social

Leonardo Romano Soares - 2º PJ Sta. Bárbara D’Oeste - Patrimônio Público e Social

Maricelma Rita Meleiro - 5º PJ Cível Jabaquara - Idoso

Noemi Correa - 3º PJ de Araraquara - Infância e Juventude

Rafael de Oliveira Costa - 11º PJ Jundiaí – Inclusão Social e Meio Ambiente

Raul de Mello Franco Junior - 9º PJ de Araraquara - Patrimônio Público e Social

Rufino Eduardo Galindo Campos - 2º PJ de Dracena – Área Civel

Sergio Domingos de Oliveira - 9º PJ de São Carlos - Meio Ambiente

Valcir Paulo Kobori - 9º PJ de Campinas – Idoso e Habitação e Urbanismo

 

I. RELATÓRIO SINTÉTICO DE ATIVIDADE DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO (PROMOTORIAS DE JUSTIÇA):

 

Os dados desse relatório compreendem procedimentos cadastrados nos termos do Ato Normativo 713/11-PGJ-CGMP, bem como os anteriores já publicados nos relatórios analíticos semanais.

 

CONSUMIDOR

a)Representações civis no mês – 153

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês – 237

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês – 77

 

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas – 06

 

e) Termos de Ajustamento de Conduta

- Celebrados no mês:

-TAC: 67

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

a)Representações civis no mês – 15

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês – 04

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês – 07

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

a)Representações civis no mês – 15

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês – 17

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês – 23

 

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas – 118

 

e) Termos de Ajustamento de Conduta

- Celebrados no mês:

-TAC: 01

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

a)Representações civis no mês – 18

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês – 15

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês – 18

 

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas – 04

 

e) Termo de Ajustamento de Conduta

- Celebrado no mês:

-TAC: 01

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

a)Representações civis no mês – 36

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês – 59

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês – 46

 

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas – 08

 

e) Termos de Ajustamento de Conduta

- Celebrados no mês:

-TAC: 02

- Aditamento de TAC: 01

 

ELEITORAL

a)Representações civis no mês – 03

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês – 07

 

FUNDAÇÃO

a)Representações civis no mês – 02

 

b) Portaria de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil e/ou Inquérito Civil

Instaurado no mês – 01

 

c) Promoção de arquivamento de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil e/ou Inquérito Civil

Promovida no mês – 01

 

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas –

 

e) Termos de Ajustamento de Conduta

- Celebrados no mês:

- TAC Preliminar:

-TAC:

- Aditamento de TAC:

- Cumpridos no mês:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

a)Representações civis no mês – 136

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês – 153

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês – 172

 

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas – 18

 

e) Termos de Ajustamento de Conduta

- Celebrados no mês:

-TAC: 08

- Aditamento de TAC: 01

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

a)Representações civis no mês – 75

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês – 62

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês – 75

 

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas – 24

 

e) Termos de Ajustamento de Conduta

- Celebrados no mês:

- TAC Preliminar: 01

-TAC: 04

 

MEIO AMBIENTE

a)Representações civis no mês – 167

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês – 227

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês – 151

 

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas – 43

 

e) Termos de Ajustamento de Conduta

- Celebrados no mês:

- TAC Preliminar: 01

-TAC: 24

- Cumpridos no mês: 03

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

a)Representações civis no mês – 438

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês – 380

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês – 316

 

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas – 49

 

e) Termos de Ajustamento de Conduta

- Celebrados no mês:

- TAC Preliminar: 01

-TAC: 10

- Aditamento de TAC: 02

 

II. ATIVIDADES DE EXPEDIENTE:

 

II.1. Atendimento a consulta de Promotores de Justiça

No mês – 1301

 

II.2. E-mails recebidos e respondidos:

No mês – 5316

 

II.3. Reuniões

II.3.a – Reuniões Gerais

_ Internas

No mês – 32

 

_ Externas

No mês – 35

 

II.3.b – Reuniões de Grupos de Trabalho

No mês – 07

 

II.3.c – Reuniões por videoconferências

_ Participante – 02

 

Realização e Participações em Seminários, Congressos, Simpósios, etc.

_Participante – 13

 

_ Expositor – 12

 

II.4. Ofícios expedidos:

4.a) Em expedientes internos

_Ofício Circular

No mês: 01

 

_ Outros

No mês – 42

 

4.b). Dirigidos a outros órgãos públicos e privados

No mês – 08

 

II. 5. Carta Precatória

Encaminhada no mês – 01

 

II.6. Certidões Expedidas

No mês – 1536

 

II.7. Expedientes Diversos

Recebidos no mês – 14

 

II.8. Expediente da Ouvidoria

Recebidos no mês: 06

 

II.9. Ofícios

Recebidos no mês – 15

 

II.10. Protocolados

Instaurados no mês – 05

 

II.11. Denúncias, Notícias e Queixas Recebidas:

Secretaria Especial de Direitos Humanos (Disque denúncia – 100 DDN)

No mês – 160

 

II.12. Ato Normativo n. 760/2013-PGJ (Altera o Ato Normativo nº 724/2012-PGJ, de 13/01/12, que instituiu o Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial – NAT)

 

12.a) Vistorias /Visitas/Atendimentos

Realizados no mês – 125

 

12.b) Reuniões técnicas

Realizadas no mês – 127

 

12.c) Audiências/Oitivas

Realizadas no mês - 02

 

12.d) Relatórios e Pareceres Técnicos

Expedidos no mês – 94

 

12.e) Participação em eventos (palestras, fóruns, seminários, cursos, congressos)

No mês – 11

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 217/19 - CSMP, de 13/09/2019

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 17/09/2019, é a seguinte:

 

PLENO

Relatores:

 

AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0001802/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: JOSÉ AUGUSTO DE PAULA

Tema: FAUNA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0296.0001168/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: ROMEU CASADEI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0302.0000557/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ

Interessados: José Benedito de Souza Rinaldi, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ/SP e GMH ALIMENTOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PEDRO DE JESUS JULIOTTI

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000975/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: LUIS MARINO MARIANI NETO, MARCIA HELENA DIAS MARIANI, SERGIO MARINO MARIANI NETO, MARCELA DIAS MARIANI e COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO - SICOOB CREDICOONAI

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0685.0000106/2019-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE

Interessados: AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO, LIVIA LUANA COSTA OLIVEIRA e DOUGLAS ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001011/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIA S/A, PEDRO DA SILVA - EX-DIRETOR DE ENGENHARIA , CONSTRUTORA OAS LTDA, PROMOTORIA DE JUSTÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL e LAURENCE CASAGRANDE LOURENÇO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

ANA MARGARIDA MACHADO JUNQUEIRA BENEDUCE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0187.0000479/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: ADALBERTO BISI

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0247.0001359/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: ROSELI ALVES, CARMEM FERRÃO DA SILVA, AMARILDO DA SILVA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ROSANE DA SILVA, MUNICÍPIO DE CRUZEIRO e EDEVALDO CANDIDO DA SILVA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0715.0002113/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: EE AZARIAS LEITE e VIVIANNE PINHEIRO MOREIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

JOSE ROBERTO ROCHEL DE OLIVEIRA

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0199.0001652/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: JORGE JOEL DE FARIA SOUZA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0229.0000264/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: DANIEL PEREIRA DE SOUZA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0293.0001294/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA TRÊS LAGOS

Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0001956/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - CAMPUS SÃO CARLOS e VICTOR TADEU DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

EDUARDO ROBERTO ALCANTARA DEL CAMPO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0242.0000301/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS

Interessados: SILVANA DOS SANTOS DIMITROV, PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS e MAURICIO MONZANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0000718/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: MUNICÍPIO DE ADOLFO e EDENILSON ANTONIO MALAVASI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000875/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: ARNALDO CAMILLO JUNIOR e A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

ELEITORAL

Nº MP: 14.0360.0000033/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINA

Interessados: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, JOSÉ BATISTA DE SOUZA NETO e JUSTIÇA ELEITORAL

Tema: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0363.0000510/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA

Interessados: RICARDO DELMORE e ALEX DOS SANTOS BARRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0437.0000063/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO

Interessados: LAÉRCIO DA PENHA SILVA e MARCOS RAVAGNANI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0004155/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: DIEGO CUSTODIO DE SOUZA e ANDRÉ NAVARRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000168/2018-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: JOSÉ CARLOS CINTRA DE ALMEIDA e CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

HAMILTON ALONSO JUNIOR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0000559/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: MARCELO TORRES RIBEIRO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0245.0000626/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: ROGÉRIO APARECIDO MENDES DE OLIVEIRA e PREFEITURA DE COTIA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0302.0000155/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ/SP e ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE ITARARÉ

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0444.0000460/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: ASSOCIAÇÃO LAR DE AMPARO VOVÓ WALQUIRIA e 2ª VARA CÍVEL DE SÃO VICENTE

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

 

JULIO CESAR BOTELHO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0269.0000814/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: ELOÁ BATISTA FERNANDES MYAZAWA DE SOUZA, EDSON FERNANDES e MUNICÍPIO DE ÁLVARO DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

ELEITORAL

Nº MP: 14.0360.0000034/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINA

Interessados: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, SUELI FLORA DA SILVA LONGO e JUSTIÇA ELEITORAL

Tema: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0368.0000054/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: GREENLAV SOLUTIONS LAVANDERIA HOSPITALAR E INDUSTRIAL - EIRELI, 24ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA e HOSPCLEAN S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0717.0004044/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: CLÁUDIA RAQUEL DE GIULI DE ALVES e AIRTON JORGE SARCHIS

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

WALTER PAULO SABELLA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0000243/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: Celso Olimar Calgaro e RAYANE CRISTINA DOURADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0341.0002645/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: HERMES MACEDO DE SOUZA, FRESKITO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA e MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0363.0000526/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA

Interessados: RICARDO DELMORE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

Aviso nº 218/19 - CSMP, de 13/09/2019

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 17/09/2019, é a seguinte:

 

1ª Turma

JOSE ROBERTO ROCHEL DE OLIVEIRA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0000161/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ADEGA MARCIANO e MORADORES DA VILA CARMELA II

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000570/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e CONECTCAR SOLUÇÕES DE MOBILIDADE ELETRÔNICA S.A.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0184.0000461/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: JOSÉ HUMBERTO PIETRAFESA DOS SANTOS, BRUNO FISCHER TARDELLI, MARCELO BUENO LOIOLA, PREFEITURA MUNIICPAL DE LINDÓIA, ADEMIR DOMINGOS DO COUTO e BENEDITO ORLANDO GRANCONATO JUNIOR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0195.0000797/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA e CONSELHO REGIONAL DE ÓPTICA E OPTOMETRIA

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0196.0000214/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0220.0000047/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: ROSANE GONÇALVES

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0220.0001511/2017-0 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: GUILHERME LOPES DA COSTA MATAREZI e CELSO VIVIANI ALVES

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000786/2018-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: TARCISIO FERREIRA e ANDREA MAURA LACERDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0234.0002599/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: ABRAAO JOSE DA COSTA JUNIOR e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0245.0000350/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e DANIELA CHELLI CAPARROCE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0245.0001041/2017-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0256.0000466/2019-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados: MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0270.0000032/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GENERAL SALGADO

Interessados: IPREM DE NOVA CASTILHO, AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0278.0000901/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA NOVA - AMORVIN, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000253/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MARILIA FERREIRA, BELLA VENEZA PIZZA & GRILL e IRANY G B FRANCESCONI

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0281.0000041/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA

Interessados: CIDAL CIDADE LIMPA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0287.0000370/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: WLADMIR ANARCIZIO SILVA e CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0315.0000071/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: TUCO BAUAB e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ - PREFEITO RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0325.0000023/2019-6 - 1 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: Câmara Municipal de Lucélia

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0327.0000162/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

Interessados: GLAUCIA FELIX e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0345.0000474/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, MOISÉS DE SOUZA CRUZ - ME e JOSÉ CLÁUDIO INFORÇATTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0365.0000144/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA e Município de Paraibuna

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0365.0000374/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: CHOPERIA BANGÁ

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0365.0000482/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: ROMEU LEAL DE ANDRADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000874/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICÍPAL DE PONGAÍ e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0392.0000515/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: RODRIGO JOSÉ ALVES PEIXOTO, ANTONIO CARLOS RODOLFO, FELIPE MATEUS VALINI FUGOLIN e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE PORTO FELIZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0411.0000674/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA

Interessados: KLEBER ANTONIO DA SILVA DAN e SILVIO GABRIEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0414.0001031/2018-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO

Interessados: ANDRÉ BUZZO

Tema: MULHERES

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0417.0001645/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE

Interessados: ROSALVA LIMA MONTEIRO - ME

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0001393/2014-8 - 11 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP e SAAET - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TAQUARITINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0466.0001001/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: Prefeitura do Município de Valinhos

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0471.0000294/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e Prefeitura de Vinhedo

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000118/2010-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: PAULO SÉRGIO PIRES e CONSTRUTORA CAMARGO CORRÊA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO -CCDI

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0615.0000282/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0665.0000026/2018-6 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES e CARLOS RIGINIK JÚNIOR - PREFEITO MUNICIPAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0005094/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUNDIAÍ e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO- CDHU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000005/2014-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, MARIA DEL CARMEM GOMES VILLAR, RAFAEL MARCOS DE MOURA DONATO, CAROLNE APARECIDA BRAGA, ANTONIO MORENO NETO e VICAR PROMOÇÕES DESPORTIVAS S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000217/2012-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ORGANIZAÇÃO SOCIAL "CENTRO DE ESTUDOS DR. JOÃO AMORIM" - O.S./CEJAM, VÁSSIA LANDIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000490/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ARI SALVINO DE ARAÚJO e SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000587/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, DEIC - DEPARTAMENTO DE INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS, 2ª DELEGACIA DE FURTOS, ROUBOS E DESVIO DE CARGAS - DIVECAR/DEIC, DANIELA MARTINEZ - FIEL DEPOSITÁRIA DO PÁTIO "ASSIS RIBEIRO" e JAYME MARTINEZ - - FIEL DEPOSITÁRIO DO PÁTIO "ASSIS RIBEIRO"

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000008/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: CARLOS ROBERTO VENTURA e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000023/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: PAULO FERNANDO ROSA

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0712.0002609/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ÍTALO GABRIEL MOREIRA e LUCAS GANDOLFE

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0712.0003239/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SOROCABA

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0713.0001154/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ÉTORY LUIS GONZAGA e A APURAR

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto: HOMOFOBIA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0715.0000015/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: BOINAS VERDES, ESTANDE DE PAINTBALL e JOAQUIM EURÍPEDES ALVES PINTO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0001125/2011-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: Luis Augusto Garcia Sepulvida

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0003489/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: POSTO FISCAL ESTADUAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0004254/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: CELSO FERNANDES e FERNANDO MONTEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0007751/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MAURO MARQUES DAS NEVES e CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA BELLA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000026/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: USINA COMANCHE BIOCOMBUSTÍVEIS DE CANITAR LTDA. e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0004672/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JORGE PIRES

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0006039/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PEDERNEIRAS EM NOTÍCIAS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1144.0000012/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: CARLOS EDUARDO GOMES e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1144.0000071/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

HAMILTON ALONSO JUNIOR

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0155.0000369/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP e ESPEDITO ALVES FEITOSA ME

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0006845/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ERENI APARECIDA PINTO FERREIRA CARDOSO e PMG

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000054/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 3121 19 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE SÃO PAULO e AUTO POSTO M &M LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000655/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e NAOR DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0167.0002745/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: JOSÉ ROBERTO GOUVEA DE FREITAS, JULIO CESAR FUZARI, LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FERREIRA, CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP , MARIA CAROLINA MOI SILVA e GLAUCIA SCALAMBRINI

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0167.0003446/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: FERNANDO ANTONIO CAJADO DE OLIVEIRA TOCCHIO e COLEGIO METODISTA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0188.0000531/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE

Interessados: ANTONIO CARLOS ABUABUD JUNIOR e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0195.0000433/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: ALEXANDRE CARLOS DA SILVA e ALEX SANDRO DE FREITAS 18332880840

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0209.0000043/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

Tema: TELECOMUNICAÇÕES e TELEFONIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0211.0001264/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: ANDREA SOARES MENDES BATISTA e ELDER RODRIGO SCANFERLA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0217.0000443/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DOS TUCANOS DE BRODOWSKI, Prefeitura Municipal de Brodowski e NILTON MESSIAS DE ALMEIDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CALÇADAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000414/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA, MAXIMILIO MIRANDA GONÇALVES DE BARROS, BRENO ANAYA e ILWANDERSON DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000664/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: ILWANDERSON OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000374/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: GERALDO CARLOS CARNEIRO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0233.0002608/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: GILBERTO GUEDES MARTINELLI

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0247.0002070/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000314/2019-1 - 14 Volume(s) - 60 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e BOM JESUS TRANSPORTES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000649/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000074/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: 22ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO BRÁS e ADEGA DO CHICÃO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000119/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CLUB CARAVAGGIO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000330/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: LOURIVAL DELFINO, REDE TIETÊ NEWS e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO

Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0286.0000433/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL ISOLABELLA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA e MERITOR COMÉRCIO E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA.

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0292.0001676/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: PESCADORES DO PORTO DO BAIXIO E MORADORES DA RUA ANDORINHAS, THIALDON LIMA KEPPKE, SHELDON LIMA KEPPKE e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0292.0002449/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: LINDSEY OBST DINIZ e LOJA DE CONVENIÊNCIA BORGES/AUTO POSTO SÃO BENTO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0308.0000428/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: ALEXANDRE FIRMO DE SOUZA CRUZ e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: HOSPITAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0309.0002834/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0311.0000925/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE JALES - AEUJ e MUNICÍPIO DE JALES

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0348.0000821/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR

Interessados: ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PINGO D'ÁGUA e MUNICÍPIO DE MONTE MOR

Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0349.0000021/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO

Interessados: ROSANGELA THOMAZELLI MENDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0365.0000048/2011-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: Nadir Moreira dos santos, Juízo de Direito da Comarca de Paraibuna, Zaqueo Lucena dos Santos, Edson Alves, Luiz Cardoso Moraes, Joaquim Lobo de Carvalho e José Bonifácio Aparecido Alves

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0365.0000410/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA e Município de Paraibuna

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000595/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: MARCO ANTONIO MARTINS BASTOS - PREFEITO À ÉPOCA e SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0399.0000018/2010-3 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: JOSÉ FERNANDO PINTO DA COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0402.0000441/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: CRISTIANE RIBEIRO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0421.0001651/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA, CLEVOCI CARDOSO GARBIM e CAMARA MUNICIPAL DE RUBINEIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000525/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: CARLOS EDUARDO LISCHEWSKI MATTAR

Tema: FLORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000195/2016-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DESPORTOS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000686/2015-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MARZENI PEREIRA DA SILVA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTDO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000816/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001083/2012-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS e CONSÓRCIO ENERCONSULT- CRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0699.0000010/2018-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: ANTONIO CARLOS DE CAMPOS MACHADO, WILLIAN OLIVEIRA SPINOLA, ANA MARIA SPINOLA, ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES, FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO RODRIGUES, MARIA ELMA DE LIMA DUARTE, MARTA JANETE GARCIA DE SOUZA, IVAIR DE SOUZA e KÁTIA APARECIDA MIRANTE DUARTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000060/2013-3 - 4 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: BEACH GARDEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e ARJONAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0703.0000065/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: PARREIRA AMOEDO e Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0713.0001690/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0004308/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANÔNIMO e INFORMÁTICA DEMUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A - IMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0006513/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: DOUGLAS FABIANO DE MELO, DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, BOLSÃO DE CAMPINAS - DER e DUAS RODAS EMPREENDIMENTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0715.0004786/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BAURU

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0005158/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: LUPA NEGOCIOS CORPORATIVOS LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA e 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE BAURU

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0718.0001183/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: Wendel Marcel Lopes

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0004288/2018-9 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: CLAUDINEI QUIRINO e MURILO SANTOS MELLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000646/2016-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: DE OFÍCIO e SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000046/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: GABRIELA BELIZONI NUNES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000072/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO e DIREÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL VICENTINA RIBEIRO DA LUZ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0002906/2019-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: FERNANDA GOMIDE DE BARROS

Tema: ÁREA DE RISCO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0003859/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e JOSÉ CARLOS CAMARGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0004192/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ALDACY , SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO- SMADS e ROSANE DA SILVA BERTHAUD

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.1153.0000018/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

 

WALTER PAULO SABELLA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0011225/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0001071/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: JORGE DE AZEVEDO PIRES, ARACI MAGLIO DE AZEVEDO PIRES, BEAGÁ BAR E RESTAURANTE LTDA., JOSÉ RICARDO DANTAS RIBEIRO e SAMUEL RIBEIRO ABRAHÃO

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000427/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: DANIEL ZAMPIERI e EMPRESA VIVARA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0167.0002319/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: ACAI 3 AMIGOS SORVETERIA LTDA., JULIA DALILA SILVA DE MELO RODRIGO ARAUJO SOARES

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000167/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: MUNICÍPIO DE CASTILHO e JONI MARCOS BUZACHERO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0194.0001067/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE ARAÇATUBA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: BANCO DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0195.0000675/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS) e FORMAÇÃO DE CARTEL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0200.0000180/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA

Interessados: ANDRÉ ELIAS TRIANTAFYLLOU e PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA

Tema: ÁREA DE RISCO e ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0204.0001193/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ, CARLOS ALBERTO VARASQUIM e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0209.0000075/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA e ROBERTO ZAIDAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0215.0004948/2016-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0217.0000024/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0224.0000566/2015-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR e

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0233.0000139/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAPRICÓRNIO - ASCAPRI e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0003070/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: MONICA CESÁRIO LOPES E OUTROS e KARAOKÊ MUSIC BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0255.0000179/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: MUNICÍPIO DE ELDORADO e GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA AO MEIO AMBIENTE - GAEMA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000581/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: BIANCA GUINEZI NARDI e IGREJA ASSEMBLÉIA RESTAURAÇÃO VIDA EM CRISTO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0286.0000206/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: MARILIA CASTELLO BRANCO e S.C. MOTA PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0309.0000021/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: Ministério público do Estado de São Paulo - Promotoria de Justiça de Jacareí e FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE FUNDAÇÃO CASA SP

Tema: EDUCAÇÃO e ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0315.0001788/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: LUIZ MAURILIO MORETTI e MUNICÍPIO DE JAÚ

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0320.0000571/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: ANDREA NAVARRO MONDIN e PAULO ROBERTO BLASCKE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0334.0001116/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: RICARDO MANOEL DE ALMEIDA e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0354.0000183/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA

Interessados: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA SALENSE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM ESTÁDIOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0355.0001336/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: Prefeitura Municipal de Olímpia

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0357.0001598/2017-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: RICARDO RIVED GARCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0001089/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: OBSERVATÓRIO SOCIAL DE OURINHOS, LUCAS POCAY ALVES DA SILVA e BELKIS GONÇALVES SANTOS FERNANDES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0365.0000483/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: VINICIUS HENRIQUE MENEZES DOS SANTOS, JOSÉ BENEDITO DO PRADO e Município de Paraibuna

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0377.0000107/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PILAR DO SUL

Interessados: PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL e VIAÇÃO ESTEVAM TRANSPORTE E TURISMO LTDA - EPP

Tema: TRANSPORTE

Assunto: QUALIDADE DE ATENDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000858/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: MARCO ANTONIO MARTINS BASTOS - EX PREFEITO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0387.0000182/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS

Interessados: Prefeitura Municipal de Pitangueiras

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0395.0000295/2019-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: JANAINA BALLARIS e SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0404.0000016/2010-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0407.0000145/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES

Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE MAUA e RICARDO MANOEL DE ALMEIDA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0426.0002985/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CAO CÍVEL - INFÂNCIA E JUVENTUDE , RENATA RODRIGUEZ TATO GAMA e AMANDA RODRIGUEZ TATO GAMA

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0000176/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: NEWTESC TECNOLOGIA E COMÉRCIO EIRELI - EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0000911/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: WILSON MENEZES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0460.0000027/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TIETÊ, PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ e JOÃO CARLOS PIRES ULIANA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0462.0001002/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: MARCO ANTONIO DE BARROS e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000190/2018-2 - 1 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: EDSON SOARES FRANÇA, PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA e VALLANGE CONSULTORIA, PROJETOS E OBRAS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000951/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: MARIZETE TEODORO CERVANTES

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0465.0000482/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: AIRLTON JORGE SARCHIS e Prefeitura da Comarca de Sales

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0472.0000307/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO

Interessados: REGIS MARA BRAGA PACHECO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000180/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: LILIAN CALDEIRA PETERS, DAYANE MORAIS DA SILVA, ROSENY PEREIRA DE SOUZA, GABRIELA LUANA DOS SANTOS MARINHO, CRISTIANE AUGUSTA DA COSTA LEITE, TEREZINHA DE ANDRADE SILVA, ADRIANA ALVES ARATA, ZILDA SILVA DE SOUZA PEREIRA ARATA e TALITA OLIVEIRA GUTIERREZ

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000203/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: VERÔNICA CAREIRO VALADÃO, VITOR VALIAS PAZINATTO E MARIA DO CARMO BENTO GONÇALVE e EX-FUNCIONÁRIOS DO SAICA MAIS III.

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0670.0000182/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: CASA TRANSITÓRIA NOSSA SENHORA APARECIDA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0674.0000829/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: DANIEL SEGATO e IGREJA EVANGÉLICA MINISTÉRIO PROFÉTICO ENCONTRO COM DEUS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000128/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: LUZIA ANDRADE e SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - HOSP. GERAL JESUS TEIXEIRA DA COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000272/2016-1 - 5 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, WAGNER DA SILVA, VERENICK RIBEIRO DA SILVA e CÍNTIA MEDRADO DE AGUIAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000398/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e EMEI - ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL KLAUS REINACH

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000437/2017-3 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMA e JOSÉ CLOVIS CABRERA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000857/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0711.0000414/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: SEMASA SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0712.0002590/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: JULIO CESAR ALBAROSSI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0713.0003496/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MÁRIO ONOFRE FILHO e A APURAR

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0713.0005370/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ADRIANA CURY, DRI & GÃO LANCHES e A APURAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0715.0002095/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: E.E. ERNESTO MONTE e EMPRESA DE ÔNIBUS BRAMBILLA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0003547/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, EMDURB- EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DE MARILIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0717.0003750/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e CENTRO DE NUTRIÇÃO INTELIGENTE MELIUS NUTRITION EIRELI ME

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0717.0004285/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e RIO PRETO PESCADO LTDA _ CENTRAL FISH

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0717.0008211/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: 1.ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e INSTITUTO DE PESCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: FLORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0719.0000381/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: FABRÍCIO DE OLIVEIRA GRELLET

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0719.0002253/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: MORADORES DE RUA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0002539/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, LUIZ ANTONIO DOMINGUES e ML MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0004440/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0008471/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0000797/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: WAGNER NATAL AGUIA , VALLE SUL TRANSPORTE E TURISMO e ARTESP

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0002261/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: GISNÉSIO LOPES NAZARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0003897/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: INGRID CORTEZ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0004723/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ROBERTO ROCCO e CONCESSIONARIA DA LINHA 4 DO METRO DE SAO PAULO S.A.

Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.1144.0000058/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA e NS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 23 LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.1144.0000088/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

2ª Turma

EDUARDO ROBERTO ALCANTARA DEL CAMPO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0012001/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: PRESSCARGAS TRANSPORTES LTDA. e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0006320/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: FUNDAÇÃO HOSPITAL SANTA LYDIA e LEILA SPÍNOLA VITORINO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0167.0003289/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: AJUDA ANIMAL BRAIL e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0195.0000869/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: ALESSANDRA NUCCI DE PAULA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0217.0000172/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: JOSÉ PAULO SCALABRINI e Prefeitura Municipal de Brodowski

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0233.0000538/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: MORADORES DO BAIRRO SUMARÉ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0250.0000031/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO

Interessados: PROCON DESCALVADO e TODOS OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DE DESCALVADO

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0253.0001508/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: RAFAEL MARQUES FRANCO e CISNAP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0256.0001660/2013-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados: CENTRO TERAPEUTICA CASA DE ACOLHIDA CRESCER NO AMOR

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0278.0001467/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: CLEITON DE MELO SOUZA, GILMAX OLIVEIRA DOS SANTOS, CÍCERO DE OLIVEIRA SILVA e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000020/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000497/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DO TATUAPÉ e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0292.0001306/2017-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: [email protected]

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0295.0001208/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA e NARCISO DOMINGUES DE OLIVEIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0296.0000031/2010-1 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI e ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA PAULISTA S/A

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FÉRREA - PASSAGEM DE NÍVEL / TRAVESSIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0299.0000312/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL e CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0315.0002912/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: VANDIR DONIZETE VIARO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0330.0000131/2014-8 - 4 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍ

Interessados: ADOC - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA E ORIENTAÇÃO AO CIDADÃO e Prefeitura do Município de Maracaí

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0342.0000994/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: ALAN RODRIGO PAULA

Tema: DROGADIÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0357.0001720/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: PESSOA A APURAR

Tema: FAUNA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0363.0000342/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA e SANTA CASA E MATERNIDADE DE PANORAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0365.0000147/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: KASSIO MOHAMAD KHARFAN e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: FLORA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0365.0000390/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: JAYRSON MACIEL DELGADO e MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0403.0000074/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA

Interessados: MÁRCIA CRISTINA COURAÇA

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0423.0000229/2019-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, Carlos Carmelino e LUIZ FONSECA DE SOUZA MEIRELLES FILHO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0435.0000052/2018-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Interessados: ANA LÚCIA BILARD SICHERLE, ANA SILVIA CARVALHO FERREIRA, MARIA CLARA CARVALHO FERREIRA e Prefeitura Municipal de São Luiz do Paraitinga

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0438.0000026/2015-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO, MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA SERRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO, CMDCA DE SÃO PEDRO, CMDCA DE AGUAS DE SÃO PEDRO e CMDCA DE SANTA MARIA DA SERRA

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0461.0000149/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ

Interessados: MARCELO VAQUELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0000763/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000504/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MORGANA ARTORIEL

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0002737/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE OSASCO, ROGÉRIO LINS WANDERLEY

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0618.0000215/2019-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO

Interessados: NESTOR BACCI e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0663.0000031/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: ANÔNIMO e MUNICIPALIDADE

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0678.0000447/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: 11º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ e SH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0678.0001311/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: MARCELO GERALDO e DETRAN - SP

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TRANSPORTE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000591/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ELISANGELA AMARAL - ENC. PELO MPF e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000628/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SECRETARIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA ALESP e PATRICIA REGINA BERNARDO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000879/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: FERNANDA CAMPANA, CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – COMAS-SP e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001056/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA PGJ), SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e GUILHERME LUÍS DA SILVA TAMBELLINI - ASSISTENTE TÉCNICO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000066/2016-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: AREAIS VIEIRA S/A

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0711.0001497/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO e CENTRO DE APOIO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0712.0002120/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: DANIEL FERREIRA LIMA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0715.0002357/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: BAR DO MAKALÉ e MARIA ELISA DE ARRUDA PAES ALBUQUERQUE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0715.0002808/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: ANÔNIMO, HAPVIDA (SÃO FRANCISCO SAÚDE) e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0719.0003359/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: LIGIA P. DE PAULA, RUI CORDEIRO DE LIMA NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0004018/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MAURO MARQUES DAS NEVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0004868/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e GENI FERREIRA DA SILVA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000117/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, CLAUDEIR MARQUES TEIXEIRA e JOÃO MARQUES TEIXEIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0723.0002552/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: CPLARBOR DO BRASIL CONSTRUTORA LTDA

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000032/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: DIREÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR ANDRÉ RODRIGUES DE A e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0000780/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JOSÉ LUIS DE SOUZA NETO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

PEDRO DE JESUS JULIOTTI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0000913/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000018/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 2628 17 JOSE ANTONIO GOMES PEREIRA, ARTESP - Agência Reguladora dos Serv. Públ. de Transporte do Estado de São Paulo, CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - SEM PARAR e CONECTCAR SOLUÇÕES DE MOBILIDADE ELETRONICA S/A

Tema: TRANSPORTE

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000614/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: AGROSUL COMÉRCIO , IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0183.0000509/2017-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ

Interessados: CLAUDINEI FELÍCIO DE ASSIS, JOSE ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO e ANTESK PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0184.0000363/2013-7 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: BIG QUALITY IN CHICKEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e ANGELO ANTONIO FEDERICI MEROLA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0189.0001268/2015-3 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: ETIENNETTE JOSPIN, ALEXANDRE BOTELHO VICTORIO CALDAS e CLINICA TRAVESSIA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0001443/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO SANITARIO DE CASTILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0199.0000887/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: CLÉBER STEVENS GERAGE

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000515/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0000919/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS e CÂMARA MUNICIPAL DE SILVEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0233.0000115/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: FABIANA MORAES

Tema: FLORA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0276.0001084/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e LA BUFALINA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000230/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CONDOMÍNIO VERDE OLIVA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000339/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ANÔNIMO e A AVERIGUAR

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SUBSOLO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0285.0000649/2017-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: DROGADIÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0000260/2015-3 - 4 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUQUITIBA e JOSE AUGUSTO FLORIANO DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0304.0000004/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: MARCIO LEANDRO HUNGARO e PESQUEIRO E LANCHONETE BASBOSA LTDA ME

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0309.0001472/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: NÚCLEO DE APOIO A VIDA DE JACAREÍ - NAVIJAC e CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ/SP

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0315.0001228/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO POUSO ALEGRE DE BAIXO e DER

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0315.0001599/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: ARI MILTON CAMPANHÃ e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0315.0001807/2013-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: MARIA JOSÉ CREMONEZI e Município de Jaú

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: ENCHENTES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0315.0001844/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: JOÃO EDUARDO FELIPE e VERIDIANA CAPOBIANCO FELIPE

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0315.0002236/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: INES SANTINA FORINI, ANTONIA SOARES e LUIZA FERRAREZI DA SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA, POLUIÇÃO VISUAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0008122/2014-6 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS, WESLEY HENRIQUE DE ABREU ME e PALMEIRA DE LIMA MOVEIS ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0342.0001058/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: NATALINO ANTONIO DA SILVA, AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSÓRCIO RENOVIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0354.0000497/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA

Interessados: CLAUDINEI PERSONA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0365.0000211/2018-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000852/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: CAO PATRIMÔNIO PÚBLICO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BALBINOS, CÂMARA MUNICIPAL DE BALBINOS, PREFEITURA MUNICÍPAL DE PONGAÍ, CÂMARA MUNICIPAL DE PONGAÍ, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES, CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINÓPOLIS e CÂMARA MUNICIPAL DE REGINÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000965/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ e GISELE SERRANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0387.0000100/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS

Interessados: Prefeitura Municipal de Pitangueiras, CAMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS e ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PITANGUEIRAS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: ESCOLAR ADAPTADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0392.0000289/2019-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: ANTONIO CASSIO HABICE PRADO, TRILHA ENGENHARIA LTDA EPP e CLÁUDIO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0403.0000272/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA

Interessados: SHEILA MARIA GOMES PEREIRA LISBOA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Tema: SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0003176/2017-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: 1º BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0000362/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: ADRIANA FIGUEIREDO e PESSOA A APURAR

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0444.0000410/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: GEORGITO SILVESTRE BEZERRA e NÃO DEFINIDO

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0471.0000328/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: FAZENDA CACHOEIRA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0474.0000729/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: CILENE CASEMIRO BORZANI e JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000312/2015-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: RAUL KAGER FERREIRA

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000363/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0003012/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: GEISON NUNES PAIVA e

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0568.0000037/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS

Interessados: A ESCLARECER e EMPREENDIMENTO ESTAÇAO LARANJEIRAS

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0001925/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: ROSI DE CASSIA ROVERI ESCROVI e PIZZARIA RAMI LTDA ME (RUA AFONSO ROVERI, 177)

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0002498/2018-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE TAUBATÉ - FUST, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000215/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SEVERINO TIMOTEO DE LIRA, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, MARCOS SIMIONI JUNIOR - DIRETOR GERAL, ADRIANA CANDIDO DA ROCHA - DIRETORA ADMINISTRATIVO e ERIVELTO UTUARI RIBEIRO - DIRETOR DO NÚCLEO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000373/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, ESCOLA ESTADUAL FÁBIO EDUARDO RAMOS ESQUÍVEL- DIADEMA e CLÁUDIA MARIA BRILHANTE DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000548/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SAMUEL NUNES DE ANDRADE, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, ONIX PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS, RACCS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS P/ CONSTRUÇÃO LTDA, AFEQUE SERVIÇOS DE PEDREIRO E COMÉRCIO DE MATERIAIS P/ CONSTRUÇÃO LTDA, DANILO SANTANA PEREIRA, F V BOAS GOMES, T.J.T COMÉRCIO E MANUTENÇÃO LTDA e VBF CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000662/2019-4 - 8 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JOÃO FRANCISCO APRA - SECRETÁRIO ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO, SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO- SERT e FUNDAÇÃO ESTADUAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001029/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, DEPUTADA ESTADUAL CÉLIA LEÃO e LINCE GRÁFICA EDITORA LTDA - EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000128/2010-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: CELIA DE MAGALHÃES FERRAZ

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0000026/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: RONNIE PETERSON DA SILVA PRADO, Companhia de Habitação Popular de Campinas - COHAB, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e HM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES SA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0000347/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: DE OFÍCIO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0004331/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: VALQUIRIA RODRIGUES DIAS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0715.0002503/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: ASSOCIAÇÃO MORADORES TIVOLI, VILLA LOBOS E PQ DAS NAÇOES, PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, MRV - ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A e DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO EM PARCELAMENTO DE SOLO/IRREGULARIDADES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0000271/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE MARÍLIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000553/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e Município de Ibirá

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0004144/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: GENILDO RAMINELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0004437/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: SERGIO DE CAMPOS FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0725.0000303/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: ALZIRA BRASILINA DE MORAIS e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000713/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARIVALDO JOSE DA SILVA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0002521/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ e MARIANA GOMES GENESTRA ROMANO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

JULIO CESAR BOTELHO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0006277/2016-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: FIDELCINO DE SOUZA e Prefeitura Municipal de Guatapará

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0190.0001077/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e FORUM DE ANDRADINA

Tema: PESSOAS PRESAS e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0194.0002094/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FARMACIA DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAUDE - DRS II

Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0196.0002125/2015-1 - 17 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS, INSTITUTO DE PROMOÇÃO SOCIAL, CULTURAL E EDUCACIONAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS, APARECIDA DE LOURDES DEVEQUI DAL POSSO, NELSON DIMAS BRAMBILLA, PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, PATROCINIA APARECIDA FRANCISCO e LUIZ ARIOVALDO FABRI JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0218.0000401/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS

Interessados: MODESTO SALVIATTO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0224.0000206/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: JUIZA ELEITORAL DA 354ª ZONA ELEITORAL, EURICO MARCOS MISSE, VANIA GONÇALVES DA SILVA, ANSELMO DA SILVA ALVES, JAIME ALBERTO ZAMBELLI, DIONEIA VITORETTI PONTANI, FLAVIA TENORIO LOPES e FELICIANO JOAO DE OLIVEIRA NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0224.0000865/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: DANIEL FERREIRA DA FONSECA e CIMBAJU - CONSORCIO INTERMUNCIPAL DOS MUNICIPIOS DA BACIA DO JUQUERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000387/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: PEDRO FERREIRA DIAS FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0233.0000378/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: MARIA A. TOLEDO ME e MORADORES DO BAIRRO JARDIM ESTRELA DALVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0245.0000380/2018-0 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: ISIS CRISTINA BOCCIA PUPO e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0247.0001623/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: ANTONIO NETO e CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0247.0002782/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: AMARILDO FELIPE, PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS, MARIO FABIO DOS SANTOS FONSECA e LUIS FERNANDO DE ALMEIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0250.0000139/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO

Interessados: JOAO GUILHERME FACTOR e VEREADORA DEBORA CABRAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0256.0003186/2013-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados: CASA DE REPOUSO LAR DA PAZ

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0267.0000139/2019-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: CLEBER CÂNDIDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0269.0000232/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: IVAN ZANETTI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000057/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: DAIANA SILVA FERREIRA E OUTROS e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000083/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: JORGE ALBERTO CARNEIRO DE SOUZA e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000205/2016-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MANOEL ALVES MARTINS e ALCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000230/2012-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: SHOPPING CENTER ITM EXPO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000497/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE SÃO PAULO e PREFEITURA REGIONAL DE M'BOI MIRIM

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0292.0001298/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: MARCO AURELIO GOMES DOS SANTOS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0000545/2017-0 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra, CONSTRURBAN LOGÍSTICA AMBIENTAL LTDA e ENGEFLAK COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0306.0000028/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DE ITU, BONCOMPAGNI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0311.0000162/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: LETÍCIA CAROLINA DA SILVA, NAIARA CRISTINI GONÇALVES DE CARVALHO, DANYELLY RIBEIRO DO NASCIMENTO e MUNICÍPIO DE PONTALINDA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0315.0000457/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: DR. GUILHERME EDUARDO MENDES TARCIA E FAZZIO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0320.0000892/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE LEME

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000100/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: DÉCIO MANSANO SAMPAIO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000026/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e JARDEL DE ARAÚJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000857/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e JARDEL DE ARAÚJO-EX PREFEITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0396.0000251/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE BERNARDES

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0405.0000739/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0416.0000427/2018-1 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA, MARCELO HERCOLIN, ALTAIR SIDIVAL DARDANI-ME, EVANDRO LAERTE DARDANI e MARIA APARECIDA ANGELE DARDANI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0001105/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: JACKSON DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0000136/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0456.0000399/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES e OSS ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE PIRANGI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0000547/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: ANTONIO CLÁUDIO FALCHI, ANTONIO PRIMO GALHARDI, MARIA LUIZA PINTO FERRETTI, ROBERTO CARLOS BAESSO e MARLON HENRIQUE BORDENAL DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0000940/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0466.0000041/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: Geraldo Benedito do Couto

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: ENCHENTES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000332/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO POSITANO e ROCINHA BAR E RESTAURANTE DA VILA LTDA.

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000095/2014-3 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA CAPITAL e CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DRA. MARINA M. C. OLIVEIRA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0636.0000495/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: MORADORES DA RUA GIOVANI ENÉIAS CAVALCANTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000495/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, DANIEL CESAR AUGUSTO, FELIPE AUGUSTO e CLAUDIO EDUARDO DA COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0000945/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: GREGORY ANTONIO VALENTIM SANTOS e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0695.0000107/2017-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: UBIRATAN DA SILVA LAZARO, SOCICAM TERMINAIS RODOVIÁRIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, SEVERINO FRANCELINO DA SILVA e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000202/2019-3 - 8 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: COLÉGIO RECURSAL DA CAPITAL, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP e MS CONCURSOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000944/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TATIANA DE PAULA e OLGA REGINA RICCETTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000998/2012-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO , SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO , ANA LEONOR, FERNANDO PADULA, SERBOM ARMAZÉNS GERAIS FRIGORICOS LTDA e TRAC SERVIÇOS COMERCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000034/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e MUNICÍPIO DE SANTOS

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0000133/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ELOIZA HELENA LIPPAUS e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0000186/2011-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: Engetrin Engenharia e Construções Ltda

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0717.0005635/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0000548/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Tema: MOBILIDADE PESSOAL

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000276/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: 1º OFÍCIO CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0001263/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANA CAROLINA PASTRELI, G & Z EDICOES CULTURAIS LTDA, ANA MARIA DA SILVA GONÇALVES, JOSE CELSO ZACARIAS, GONÇALVES & ZACARIAS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LTDA, MICHELLE CRISTINA DA SILVA GONÇALVES, CAMARGO & GONÇALVES TREINAMENTOS E IDIOMAS LTDA, JANAINA GERMANO DE CAMARGO e LUZIA GERMANO DE CAMARGO

Tema: EDUCAÇÃO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1144.0000182/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA e CONSELHO TUTELAR DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

ANA MARGARIDA MACHADO JUNQUEIRA BENEDUCE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0208.0000788/2018-7 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0234.0000510/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: LUCINEIA FERREIRA SANTOS COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0000174/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: JUÍZA DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JAÚ. , JOSÉ EDUARDO AMANTINI (EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPUÍ) e DP CHRISTIANINI CONSTRUTORA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0324.0000001/2016-1 - 20 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: FLAVIO FERREIRA THEBAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0358.0003064/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0375.0000333/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE, O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE e CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PERUÍBE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0380.0000708/2015-7 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

Interessados: GLEBERSON MACHADO DOS SANTOS e CENTRO TERAPÊUTICO SANTOS&GOIS LTDA-EPP

Tema: SAÚDE MENTAL e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000968/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: ADILSON BRUMATI - PREFEITO MUNICIPAL e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0459.0000202/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: Câmara Municipal Teodoro Sampaio

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0665.0000038/2015-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DO MUNCÍPIO DE BOM JESUS DOS PERDÕES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000234/2010-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: FAZENDA SANTA CECÍLIA e RODRIGO GONCALVES MOURA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000029/2013-0 - 5 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABE e MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0711.0002675/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 66.0711.0005242/2018-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: FUNDAÇÃO DO ABC e CESTA BÁSICA NOVA ALVORADA LTDA.

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto: IRREGULARIDADE NO MANEJO DE VERBAS PRIVADAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0002110/2018-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE POTIRENDABA, MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU e NEVES REGINA GIMENEZ ZACARIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0720.0004111/2016-7 - 9 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: SÉRGIO LUIZ CORDEIRO DE ANDRADE

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO e VIDA E SAÚDE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0004647/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: J F D EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CONSTRUTORA PAGANO LTDA e LIRA ARRENDAMENTO LOCAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

Aviso nº 219/19 - CSMP, de 13/09/19

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 17/09/2019, é a seguinte:

I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

1. Consulta sobre a possibilidade de participação de membro do Ministério Público em grupo de trabalho criado por lei municipal, para discussão da situação de rua em Jundiaí. Interessado: Doutor Rafael de Oliveira Costa, 11º Promotor de Justiça de Jundiaí (Pt. 72.751/19 – Relator Conselheiro Sabella).

2. Pedido de afastamento para frequentar curso de Pós-Graduação Stricto Sensu, na Universidade de Ribeirão Preto, às sextas-feiras, a partir de 22 de agosto de 2019, formulado pelo Doutor Paulo José Freire Teotônio, 21º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto (Pt. 68.626/19 – Relator Conselheiro Julio).

3. Pedido de afastamento para frequentar o curso “Efetividade dos Direitos Fundamentais na era global”, promovido pela Accademia Juris Roma e pelo Centro di Studi Giuridici Latinoamericani dela Universitá Tor Vergata, nas cidades de Roma, Luxemburgo e Estrasburgo, no período de 29 de setembro a 11 de outubro de 2019, formulado pelo Doutor Motauri Ciocchetti de Souza, Vice Corregedor-Geral do Ministério Público (Pt. 73.971/19 – Relator Conselheiro Julio).

4. Ciência da desistência de pedido de afastamento autorizado pelo Colegiado na reunião ordinária de 10 de setembro de 2019. Interessado Doutor Richard Gantus Encimas, 12º Promotor de Justiça da Capital – Secretário Executivo do CyberGaeco. (Pt. 71.950/19 – Relator Conselheiro Hamilton).

5. Pedido de autorização para residir fora da Comarca. Interessado: Doutor Anderson de Castro Ogrizio, 10º Promotor de Justiça de Franca (Pt. 72.688/19 – Relator Conselheiro Rochel).

II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

AVISO ARTIGO 228-RI:

364 protocolados publicados em 09.09.2019.

DISTRIBUIÇÕES:

337 protocolados distribuídos até 13.09.2019.

III. ENCERRAMENTO

ANEXO

1. Pt. 74284/19 – Ofício encaminhado pela Doutora Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, Corregedora-Geral do Ministério Público, com cópia do relatório de atividades realizadas pela Corregedoria, mês de agosto.

2. Pt. 72979/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Jair Burgui Manzano, 129º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal – Secretário Executivo, com cópia da ata da reunião ordinária mensal e do relatório da distribuição das atividades da referida Procuradoria, mês de agosto.

3. Pt. 73252/19 e 74089/19 – Ofícios encaminhados pelo Doutor Arthur Medeiros Neto, 34º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais – Secretário Executivo, com cópias dos relatórios diário e mensal da distribuição das atividades e da ata de reunião ordinária da referida Procuradoria, mês de agosto.

4. Pt. 73287/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Edgard Moreira da Silva, 32º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos – Vice-Secretário Executivo, com cópias da ata da 155ª Reunião Ordinária e dos relatórios das atividades da referida Procuradoria, mês de julho.

5. Pt. 73556/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor José Eduardo Ismael Lutti, 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível – Vice-Secretário Executivo, com cópias dos relatórios diário e mensal da distribuição das atividades da referida Procuradoria, mês de agosto.

6. Pt. 73060/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Christiano Jorge Santos, 7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, informando haver assumido as funções de Secretário Executivo da referida Promotoria e, como vice-secretário, o Doutor Silvio Antonio Marques, durante do período de um ano a partir de 01 de setembro de 2019.

7. Pt. 73105/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Sergio Claro Buonamici, 3º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, com cópia da Portaria de Instauração do IC nº14.0187.0000284/2019-1.

8. Pt. 73120/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Nilton de Oliveira Mello Neto, 3º promotor de Justiça de Registro – GAEMA Núcleo II – Vale do Ribeira, comunicando o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 70/09.

9. Pt. 73573/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Horival Marques de Freitas Junior, 3º Promotor de Justiça de Jales, comunicando o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 21/18.

10. Pt. 73725/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Sergio Campanharo, 6º Promotor de Justiça de Assis, comunicando o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 1099/19.

11. Pt. 74087/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Carlos Gilberto Menezello Romani, 5º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, comunicando o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 8547/17.

12. Pt. 72950/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Eduardo Antonio Taves Romero, 14º Promotor de Justiça de Santos, comunicando o cumprimento da recomendação exarada homologação do arquivamento de IC nº 3718/18.

13. Pt. 72952/19 e 72954/19 – Ofícios encaminhados pelo Doutor Rafael de Paula Albino Veiga, 4º Promotor de Justiça Substituto da 1ª C.J. (Santos), comunicando o arquivamento do PANI nº 1460/18 e da NF nº 8939/18 (PJ Guarujá).

14. Pt. 74017/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Adelino Lorenzetti Neto, 2º Promotor de Justiça de Ourinhos, comunicando o arquivamento do PANI nº 678/19.

15. Pt. 73251/19 – E-mail encaminhado pela Doutora Claudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando o arquivamento do PAF nº 896/18.

16. Pt. 73925/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Leandro Henrique Ferreira Leme, 7º Promotor de Justiça de Mauá – GAEMA- Núcleo Cabeceiras, com cópia da última justificativa de prorrogação de prazo do IC nº 01/12.

17. Pt. 74006/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Flávio Okamoto, 7º Promotor de Justiça de São Carlos – acumulando a 9ª PJ de São Carlos, comunicando o arquivamento definitivo do IC nº 53/09, haja vista que a regular fiscalização do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos será feita através de Procedimento Administrativo de Fiscalização.

18. Pt. 74088/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Ivan Carneiro Castanheiro, 2º Promotor de Justiça de Americana, comunicando o encaminhamento eletrônico da Representação Civil nº 43.187.250/19 ao Ministério Público Federal de Piracicaba.

 

CORREGEDORIA-GERAL

 

Aviso nº 15/2019-CGMP, de 10 de setembro de 2019

 

A Corregedora-Geral do Ministério Público CONVOCA os Senhores Promotores de Justiça em Estágio Probatório, empossados em 14 de junho de 2018, a comparecerem ao Auditório Queiroz Filho, no edifício-sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, na Rua Riachuelo, nº 115, térreo, no dia 27 (vinte e sete) de setembro p.f., às 09h00, para reunião ordinária coletiva prevista no artigo 5º, do Ato Normativo nº 510/07-PGJ-CGMP, de 12 de julho de 2007, com as alterações do Ato Normativo nº 695/11-PGJ-CGMP, de 19 de abril de 2011.

 

Aviso nº 16/2019-CGMP, de 12 de setembro de 2019

 

A Corregedora-Geral do Ministério Público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 37, caput e 42, inciso XVII, da Lei Complementar nº 734/93, AVISA aos membros do Ministério Público que possuem autorização para residir fora da comarca em que exercem suas atribuições, nos termos do Ato Normativo nº 526-PGJ, de 11 de janeiro de 2008, que deverão, nos casos de promoção, remoção ou permuta para outra comarca, ou no caso de promoção para instância superior, se o caso, renovar o pedido de autorização tão logo assumam o novo cargo, ainda que continuem a residir no endereço anterior, a fim de manter atualizado o cadastro referido no art. 8º do referido diploma.

 

Aviso nº 17/2019-CGMP, de 12 de setembro de 2019

 

A Corregedora-Geral do Ministério Público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 37, caput e 42, inciso IX, da Lei Complementar nº 734/93, RECOMENDA aos membros do Ministério Público que, ao juntarem petições intermediárias nos processos digitais por meio do e-SAJ, selecionem no campo ”Tipo de Petição” o código identificador 8945, correspondente a “Manifestação do MP”. RECOMENDA, ainda, que ao se referirem em pareceres ou cotas a trechos específicos de depoimentos, declarações ou interrogatórios gravados em mídia digital, indiquem, sempre que possível, o ponto exato do vídeo em que estes se encontram (decupagem), para facilitar sua localização posterior.

 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

Diretoria Geral

Portarias do Diretor-Geral de 18-7-2019

Autorizando, nos termos do artigo 68 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, no dia 31 de julho de 2019, o afastamento da servidora Leila Ribeiro de Araujo, RG. nº 17.214.198-9, Assessor de Direção do MP, para participar da Reunião na rede de Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), Ação 10/2019, que será realizada a partir das 09h30 horas, no Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, DRCI/SNJ/MJ, Brasília – DF;

 

de 30-8-2019

Autorizando, nos termos da Portaria nº 24/2016 – DG/MP, de 29 de fevereiro de 2016, sem ônus à Instituição, a participação do servidor Juliano Meneghel Gobett, RG nº 45.941.143-3, Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria), no Curso Detecting and Combatting Firearms Trafficking, que será realizado nos dias 27, 28 e 29 de agosto de 2019, no horário das 08h30 às 17 horas, na Ciudad del Este, Paraguay;

 

Autorizando, nos termos da Portaria nº 24/2016 – DG/MP, de 29 de fevereiro de 2016, sem ônus à Instituição, a participação da servidora Christina Fornazari Ubiali Guimarães, RG nº 34.698.713-1, Analista de Promotoria I (Médica Psiquiatra), no XXXVII Congresso Brasileiro de Psiquiatria, que será realizado nos dias 09, 10 e 11 de outubro de 2019, no Centro de Convenções Riocentro, Rio de Janeiro;

 

Autorizando, nos termos da Portaria nº 24/2016 – DG/MP, de 29 de fevereiro de 2016, sem ônus à Instituição, a participação da servidora Lucilene Aparecida Forcin Cazumbá, RG nº 22.414.685-3, Oficial de Promotoria I, no 25º Congresso Nacional de Criminalística, 8º Congresso Internacional de Perícia Criminal e 25ª Exposição de Tecnologias Aplicadas à Criminalística,, que serão realizados no período de 01 a 04 de outubro de 2019, no Centro de Convenções de Goiânia/GO;

 

de 13-9-2019

Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Promotores de Justiça: Adriana Nogueira Franco Morais, 29/8/2014 a 27/8/2019; Cristina Helena Oliveira Figueiredo, 31/8/2014 a 29/8/2019; Elisa de Divitiis Camuzzo, 30/8/2014 a 28/8/2019; Gustavo Luis de Oliveira Zampronho, 2/7/2007 a 30/12/2009 e de 1/3/2017 a 29/8/2019; Marcel Del Bianco Cestaro, 29/8/2014 a 27/8/2019; Reginaldo Cesar Faquim, 26/8/2014 a 24/8/2019; Rita de Cassia Imashita Becca Sakai, 1/9/2014 a 30/8/2019; Procuradores de Justiça: Edson Munhoz Junior, 30/8/2014 a 28/8/2019; Marcelo Dawalibi, 23/8/2014 a 21/8/2019; Martha de Toledo Machado, 24/8/2014 a 22/8/2019.

 

Apostilas do Diretor-Geral de 13-9-2019

Lavradas nos títulos de nomeações, alterando os números de suas Cédulas de Identidade para:

Promotores de Justiça: Wanderley Baptista da Trindade Junior, RG. 12.851.613 para RG. 12.851.613-6; Renata Yurika Makita, RG. 12.563.294 para RG. 12.563.294-0; Procuradores de Justiça: Ruy Pires Galvão Filho, RG. 6.336.456 para RG. 6.336.456-6; Fernando Carlos Buck, RG. 8.786.570 para RG. 8.786.570-1; Vania Ferrari Tropia Padilla, RG. 6.556.142 para RG. 6.556.142-9; Andrea Chiaratti do Nascimento Rodrigues Pinto, RG. 16.324.564 para RG. 16.324.564-2.

 

Despachos do Diretor-Geral de 13-9-2019

Certidões de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria, Ratificações. Ratifico as Certidões de Tempo de Contribuição nºs:

Rosa de Fátima dos Santos, RG. 9.806.300, Oficial de Promotoria I, 389/19; Jane Ventura da Silva Gonçalo, RG. 17.694.410-2, Oficial de Promotoria I, 402/19; Ruy Pires Galvão Filho, RG. 6.336.456-6, 84º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, 422/19; Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro, RG. 16.150.037-7, 118º Procuradores de Justiça da Procuradoria de Justiça Crimial, 432/19; Eduardo Antonio Taves Romero, RG. 14.951.982-5, 14º Promotor de Justiça de Santos, 436/19;

 

Autorizando, o cômputo dos tempos prestados, por Juliano Carvalho Atoji, RG. 30.648.199-6, Promotor de Justiça, junto ao Ministério Público de São Paulo, como estagiário de direito, no período de 3/8/2005 a 6/2/2006, num total de 188 dias, devendo ser averbado para todos os fins de direito, inclusive para eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, nos termos do art. 90, da L.C. 734/93, exceto aposentadoria e junto ao Ministério Público Federal, como estagiário de direito, no período de 7/2 a 31/12/2006, num total de 328 dias, devendo ser averbado para todos os fins de direito, inclusive para eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, nos termos do art. 194, da L.C. 734/93, c.c. parecer exarado no PT 8237/18;

 

Autorizando, o pedido de Kátia Regina de Oliveira Ferreira, para residir em município diverso ao do local de exercício, protocolado sob nº 72805/19;

 

Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório do servidor Rodrigo Shishito, CPF. 325.640.648-33;

 

Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista Jurídico do Ministério Público, do QPMPESP:

Natalia Marchetti Beluzzo, CPF. 383.575.668-04; Rodrigo Shishito, CPF. 325.640.648-33.

 

 

Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital e Grande São Paulo 

Ref.: Sindicância Administrativa Disciplinar CPP/MP nº 01/2019-CPP-Regional Baixada Santista

Servidor(a): Viviane Veiga Távora Nunes, Oficial de Promotoria I, matrícula nº 003287-5, RG nº 26.247.228-4

 Decisão do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, respondendo pela Diretoria Geral do Ministério de 3-9-2019

“Em consequência,  julgo improcedente a ação administrativa para absolver a servidora VIVIANE VEIGA TÁVORA NUNES, Oficial de Promotoria I, portadora da cédula de identidade RG nº 26.247.228-4, Oficial de Promotoria I, na época dos fatos lotada junto à Promotoria de Justiça de Cubatão, das imputações deduzidas na portaria inicial.”

 

Comunicado DG/MP nº 74, 12-9-2019

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, a servidora Sonia Maria Moreno, RG nº 6.514.009, Oficial de Promotoria I, para que compareça no dia 23 de setembro de 2019, juntamente com a filha Ana Paula Moreno, para a realização de perícia para a Concessão de Auxilio Creche, com os profissionais da Área de Saúde Sandra Lopes Mascarenhas, Analista de Promotoria I (Assistente Social) às 14h30, à Rua Senador Feijó, nº 170, 4º andar, sala 404, na Diretoria da Área de Saúde, e no Ambulatório Médico, com o Dr. Michel Dracoulakis, Analista de Promotoria I (médico) às 14 horas, à Rua Riachuelo, nº 115, 12º andar, Centro, São Paulo, onde deverá apresentar cópia dos exames e relatórios atualizados das condições clínicas da filha.

 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

 

Comunicado CEAF/ESMP n. 38/2019 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-Setor de Eventos

 

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, COMUNICA aos interessados que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 4º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Sorocaba, promoverão o ”Minicurso: Aspectos Práticos da Persecução do Crime Digital”, na cidade de Sorocaba, conforme programação que segue:

 

Data: 27 de setembro de 2019 (sexta-feira)

Horário: das 9h às 12h

Local: Local: Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI)

Rua Dra. Ursulina Lopes Torres, 123, Jd. Vergueiro - Sorocaba - SP

 

Palestrante:

JOSÉ EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL

Promotor de Justiça do MPSP

Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP

 

Público-alvo: Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público, Membros e Servidores do Judiciário e estudantes de Direito

 

Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas até às 12h do dia 26 de setembro de 2019, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.

 

Vagas limitadas.

 

A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir das 13h do dia 26 de setembro.

 

Será conferido certificado de participação gerado pelo próprio participante acessando o portal do aluno pelo link: portaldoaluno.esmp.mpsp.mp.br, a partir do dia 02 de outubro de 2019.

 

Realização:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP

4º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Sorocaba

 

COMUNICADO ESMP nº 48/2019 – SETOR DE ENSINO A DISTÂNCIA

 

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos membros e servidores que a Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo promoverá o curso FRAUDES EM LICITAÇÕES E ATUAÇÃO NA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO: ASPECTOS PRÁTICOS – 3ª EDIÇÃO, pela Internet, conforme normas que seguem:

 

PLANO DO CURSO

 

I. OBJETIVO

 

O objetivo do curso é capacitar os participantes com o aprendizado de aspectos essencialmente práticos da atuação na área do Patrimônio Público em geral e em especial, na investigação e combate a fraude em licitações.

 

II. ESTRUTURA DO CURSO

 

O curso FRAUDES EM LICITAÇÕES E ATUAÇÃO NA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO: ASPECTOS PRÁTICOS terá a duração de 6 semanas, com carga horária de 30 horas. Serão apresentados, na Plataforma Moodle de educação a distância, em ambiente restrito, textos com a opinião da doutrina e jurisprudência, formulação de questões objetivas e casos práticos, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada uma das semanas, o participante deverá reservar 5 horas para leitura e elaboração das atividades.

 

III. AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso.

 

IV. PÚBLICO-ALVO

Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo e servidores, bacharéis em Direito, do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

V. PERÍODO DE INSCRIÇÃO

A inscrição deverá ser feita no período de 16 de setembro, a partir das 11 horas, a 20 de setembro de 2017, até as 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Capacitação de membros e servidores, com o preenchimento do formulário online. O e-mail informado na inscrição pelos membros e servidores deverá ser o funcional.

 

VI. VAGAS, VALOR DO CURSO

 

A-NÚMERO DE VAGAS

60 (sessenta) vagas.

 

B-VALOR DO CURSO

Membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.

 

VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Inscrição:: 16 a 20 de setembro de 2019.

Publicação da lista de inscritos e acesso à Plataforma Moodle: 23 a 27 de setembro de 2019.

Início das atividades: 30 de setembro de 2019.

Término de aulas: 11 de novembro de 2019.

 

VIII. PROFESSOR CONVIDADO

Ernani de Menezes Vilhena Junior

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Estado de São Paulo. Assessor Descentralizado do CAO do Patrimônio Público. Especialista em Direito Constitucional.

 

IX. PROGRAMA DO CURSO

1. Iniciando as investigações

2. Produzindo a prova

3. Concluí meu IC, e agora?

4. Questões processuais

5. Fraude em licitações – como investigar

6. Fraude em licitações – espécies

 

XI. MAIS INFORMAÇÕES

Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail [email protected]

 

Coordenação Geral

ANTONIO CARLOS DA PONTE

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

 

Coordenação Pedagógica

IZILDA MARIA NARDOCCI

Pedagoga

 

COMUNICADO ESMP nº 50/2019 – SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

 

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos membros e servidores que a Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo promoverá o curso DIREITOS POLÍTICOS – 4ª EDIÇÃO, pela Internet, conforme normas que seguem:

 

PLANO DO CURSO

 

I. OBJETIVO

 

Introduzir o aluno ao tema dos Direitos Políticos, conferindo-lhe noções sobre a abrangência e a importância, sobretudo, agora, com a discussão acerca da Lei Ficha Limpa. Apresentar os conceitos sobre a capacidade eleitoral, sob os aspectos ativo e passivo, bem como as condições de elegibilidade, as incompatibilidades, a desincompatibilização e as inelegibilidades. Levando-o, também, ao estudo dos principais procedimentos eleitorais que envolvam tais assuntos.

 

II. ESTRUTURA DO CURSO

 

O curso DIREITOS POLÍTICOS terá a duração de 8 semanas, com carga horária de 32 horas. Serão apresentados, na Plataforma Moodle, em ambiente restrito, aulas em vídeo, textos de doutrina e jurisprudência, formulação de questões objetivas e fóruns de debate, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada uma das semanas, o participante deverá reservar 4 horas para leitura e elaboração das atividades.

 

III.AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso.

 

IV. PÚBLICO-ALVO

Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo e servidores, bacharéis em Direito, do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

V. VAGAS E VALOR DO CURSO

 

A. NÚMERO DE VAGAS

 

60 (sessenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.

A) Membros terão preferência de vaga.

B) Se houver mais servidores inscritos do que vagas, terá preferência quem não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.

 

B. VALOR DO CURSO

Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.

 

VI. PERÍODO DE INSCRIÇÃO

A inscrição deverá ser feita no período de 16 de setembro, a partir das 11, a 20 de setembro de 2019, até as 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Cursos-EAD, com o preenchimento do formulário on-line. O e-mail informado na inscrição deverá ser o funcional.

 

VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Inscrição: 16 a 20 de setembro de 2019.

Publicação da lista de inscritos e acesso à Plataforma Moodle: 23 a 27 de setembro de 2019.

Início das atividades: 30 de setembro de 2019.

Término das aulas: 25 de novembro de 2019.

 

VIII. PROFESSOR CONVIDADO

 

ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA é mestre em Direito Público pela Universidade de Franca. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

 

IX. PROGRAMA DO CURSO

1a semana: Direitos Políticos: definições real e etimológica; Cidadania, Democracia, Soberania, Sufrágio Universal, Classificação, Condições de Elegibilidade, Incompatibilidades, Desincompatibilização e Inelegibilidades (conceitos)

2a semana: Condições de Elegibilidade: Constitucionais e Infraconstitucionais.

3a semana: Inelegibilidades Constitucionais.

4a semana: Inelegibilidades Infraconstitucionais Absolutas (Lei Ficha Limpa).

5a semana: Inelegibilidades Infraconstitucionais Absolutas (Lei Ficha Limpa).

6a semana: Inelegibilidades Infraconstitucionais Relativas (Incompatibilidades e Desincompatibilização).

7a semana: Procedimentos (Execução das restrições dos direitos políticos, ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura).

8a semana: Procedimentos (investigação judicial eleitoral, ação de impugnação ao mandato eletivo, recurso contra o diploma, ação rescisória eleitoral).

 

X. MAIS INFORMAÇÕES

Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail [email protected]

 

Coordenação Geral

ANTONIO CARLOS DA PONTE

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

 

Coordenação Pedagógica

IZILDA MARIA NARDOCCI

Pedagoga

 

COMUNICADO ESMP nº 51/2019 – SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

 

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos membros e servidores que a Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo promoverá o A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NAS FUNDAÇÕES- 4ª EDIÇÃO, pela Internet, conforme normas que seguem:

 

PLANO DO CURSO

 

I. OBJETIVO

A disciplina tem por objetivo geral fornecer aos alunos os aspectos conceituais e dogmáticos enfocados pela legislação, a partir de uma visão de conjunto do Direito Constitucional, Civil, Processual Civil, Administrativo e Tributário, com destaque para as principais normas legislativas, conceitos doutrinários e visão jurisprudencial. Como objetivo específico, visa à difusão de conceitos jurídicos constitucionais e legais sobre o velamento das Fundações privadas, a prevenção, a repressão e a investigação visando à responsabilidade, para uma análise crítica e comparativa da sistemática normativa estabelecida para o Terceiro Setor.

 

II. ESTRUTURA DO CURSO

O curso A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NAS FUNDAÇÕES terá a duração de 8 semanas. Serão apresentados, na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, textos para leitura, formulação de questões objetivas e casos práticos, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada uma das semanas, o aluno deverá reservar 5 horas para leitura e elaboração das atividades; o curso terá, portanto, a carga horária de 40 horas.

 

III. AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso.

 

IV. PÚBLICO-ALVO

Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo e servidores, bacharéis em Direito, do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

V. VAGAS E VALOR DO CURSO

 

A-NÚMERO DE VAGAS

60 (sessenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.

A) Membros terão preferência de vaga.

B) Se houver mais servidores inscritos do que vagas, terá preferência quem não estiver matriculado em outro curso a distância, oferecido pela ESMP.

 

B-VALOR DO CURSO

Membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.

 

VI. PERÍODO DE INSCRIÇÃO

A inscrição deverá ser feita no período de 16 de setembro, a partir das 11 horas, a 20 de setembro de 2019, até as 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Cursos-EAD, com o preenchimento do formulário on-line. O e-mail informado na inscrição deverá ser o funcional.

 

VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Inscrição: 16 a 20 de setembro de 2019.

Publicação da lista de inscritos e cadastro na Plataforma Moodle: 23 a 27 de setembro de 2019.

Início das atividades: 30 de setembro de 2019.

Término das aulas: 25 de novembro de 2019.

 

VIII. PROFESSOR CONVIDADO

 

AIRTON GRAZZIOLI

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Civil pela PUC-SP.

 

IX. PROGRAMA DO CURSO

 

Primeiro Setor, Segundo Setor e Terceiro Setor: atuação do Ministério Público;

Direito Fundacional: previsão constitucional e legal, tipologia de constituição e funcionamento das Fundações;

Órgãos internos das Fundações: estrutura de poder e de gestão;

Formas e procedimentos para a instituição e constituição de Fundações;

Títulos e Certificados das Fundações: utilidade pública, organização social, organização da sociedade civil de interesse público e entidade beneficente de assistência social;

Alterações dos Estatutos das Fundações;

Alienação de bens patrimoniais das Fundações;

Limites de atuação das Fundações no exercício de atividade social e de atividade econômica;

Remuneração de dirigentes;

Prestação de Contas das Fundações ao Ministério Público;

Procedimentos de intervenção nas Fundações;

Intervenção do MP nos processos em que as Fundações sejam partes;

Procedimentos de responsabilidade de dirigentes e de terceiros nas Fundações;

Formas de extinção das Fundações.

 

X. BIBLIOGRAFIA

 

GRAZZIOLI, Airton; SABO PAES, José Eduardo; SANTOS, Marcelo Henrique; FRANÇA, José Antonio. Organizações da Sociedade Civil – Associações e Fundações: Constituição, funcionamento e remuneração de dirigentes. São Paulo: Educ, 2016.

GRAZZIOLI, Airton; RAFAEL, Edson José. Fundações Privadas – Doutrina e Prática. São Paulo: Atlas, 3ª edição, 2013.

GRAZZIOLI, Airton. Fundações Privadas: das relações de poder à responsabilidade dos dirigentes. São Paulo, Atlas, 2011.

SABO PAES, José Eduardo. Fundações, Associações e Entidades de Interesse Social. Rio de Janeiro: Forense, 8ª edição, 2013.

RESENDE, Tomáz de Aquino. Roteiro do Terceiro Setor: Associações e Fundações. Belo Horizonte: Prax Editora, 2012.

NAVES, Rubens. Organizações Sociais: a construção do modelo. São Paulo: Quartier Latin, 2014.

ALVES, Francisco de Assis. Associações, Sociedades e Fundações no Código Civil de 2002. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2005.

MÂNICA, Fernando Borges. Terceiro Setor e Imunidade Tributária: Teoria e Prática. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2008.

HUDSON, Mike. Administrando Organizações do Terceiro Setor. São Paulo: Makron Books Editora, 1999.

 

XI. MAIS INFORMAÇÕES

Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail [email protected]

 

Coordenação Geral

ANTONIO CARLOS DA PONTE

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

 

Coordenação Pedagógica

IZILDA MARIA NARDOCCI

Pedagoga

 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL – ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO

 

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo – CEAF/ESMP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 734/93 (LOEMP) e pelo seu Regimento Interno, art. 17, X, CESSA, a pedido, os efeitos da designação do Dr.Gilson Sidney Amâncio de Souza, 7º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para exercer as funções de Coordenador do 2º Núcleo Regional do CEAF/ ESMP – Presidente Prudente, e NOMEIA o Dr.Marcelo Creste, 13º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para exercer, em conjunto com o Dr. Gabriel Lino de Paula Pires, 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, a função de Coordenador do 2º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Presidente Prudente, a partir da publicação desta.