Cessando os efeitos:
nº 12993/2019 - a pedido e a partir de 9 de setembro de 2019, da portaria nº 63/2019 que designou Sandra Aparecida Scordamaglio Bertagni, 4º Promotor de Justiça da Criminal de Santana, para, com prejuízo de suas atribuições normais, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessor da Corregedora-Geral do Ministério Público, a partir de 1º de janeiro de 2019.
(Pt. nº 027/2019)
nº 12994/2019 - a pedido e a partir de 9 de setembro de 2019, da portaria nº 13493/2018 que designou Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para compor o Grupo de Trabalho criado pelo Ato nº 068/2018-PGJ, de 21 de setembro de 2018, sem prejuízo de suas atribuições normais, a partir de 6 de outubro de 2018.
(Pt. 39.680/18)
Designando
nº 12995/2019 - Andrea de Cicco, 2º Promotor de Justiça de Araras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 84º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 23 a 30 de setembro de 2019.
nº 12996/2019 - Joao Carlos de Camargo Maia, 12º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 42º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 12 a 21 de setembro de 2019.
nº 12997/2019 - Lysaneas Santos Maciel, 12º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 84º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 14 a 22 de setembro de 2019.
nº 12998/2019 - Paulo do Amaral Souza, 55º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 146º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 23 a 30 de setembro de 2019.
nº 12999/2019 - Patricia Dosualdo Pelozo, 2º Promotor de Justiça de Tanabi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, do Ato Normativo 1124/2018, no período de 16 a 30 de setembro de 2019.
nº 13000/2019 - Murilo Cesar Lemos Jorge, 12º Promotor de Justiça de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, do Ato Normativo 1124/2018, no período de 16 a 30 de setembro de 2019.
nº 13001/2019 - Carlos Alberto Ruiz Nardy, 1º Promotor de Justiça de Nova Odessa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, do Ato Normativo 1124/2018, no período de 16 a 30 de setembro de 2019.
nº 13002/2019 - Alex Facciolo Pires, Promotor de Justiça de Pedregulho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, do Ato Normativo 1124/2018, no período de 1 a 15 de setembro de 2019.
nº 13003/2019 - Patricia Soares de Souza, 2º Promotor de Justiça de Garça, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, do Ato Normativo 1124/2018, no período de 16 a 30 de setembro de 2019.
nº 13004/2019 - Thiago Batista Ariza, Promotor de Justiça de Palmeira D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, do Ato Normativo 1124/2018, no período de 16 a 30 de setembro de 2019.
nº 13005/2019 - Thiago Alves de Oliveira, Promotor de Justiça de Duartina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, do Ato Normativo 1124/2018, no período de 16 a 30 de setembro de 2019.
Tornando sem efeito:
nº 13006/2019 – a portaria nº 12761/2019 que designou Fernanda Aliperti Coelho Prado Neubern, 3º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, nos dias 23 e 26 de setembro de 2019.
Designando:
nº 13007/2019 – 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1017548-67.2019.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 0049383-42.2009.8.26.0224, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos. (Pt. nº 74.291/19)
nº 13008/2019 – 4º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1015730-64.2019.8.26.0100, distribuídos por dependência ao processo nº 0419973-09.1996.8.26.0100, em trâmite pela 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, a partir de 05 de setembro de 2019. (Pt. nº 74.473/19)
nº 13009/2019 – 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos da representação civil nº MP 43.0695.0000395/2019, em trâmite pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 13010/2019 – 2º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0357.0000607/2019, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 13011/2019 – 16º Promotor de Justiça de Santo André, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos da peça de informação nº MP 66.0711.0002264/2019, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Santo André, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 13012/2019 – 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0300.0001214/2017, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 13013/2019 – 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos da representação civil nº MP 43.0255.0000674/2018, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Eldorado, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 13014/2019 – 3º Promotor de Justiça de Tupã, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0462.0001713/2017, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Tupã, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 13015/2019 – 3º Promotor de Justiça de Jaú, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0315.0001838/2012, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Jaú, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 13016/2019 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo V – Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Inquérito Policial nº 1503020-08.2019.8.26.0050 (controle nº 2019/000702), em trâmite pela 27ª Vara Criminal da Capital, a partir de 22 de maio de 2019. (Pt. nº 74.542/19)
nº 13017/2019 - Nelson Luis Sampaio de Andrade, 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, no dia 23 de julho de 2019.
nº 13018/2019 - Ricardo Manuel Castro, 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, no dia 22 de julho de 2019.
nº 13019/2019 - Carlos Eduardo Devos de Melo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para, sem prejuízo de sua designação anterior, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos nº 0003844-49.2019.8.26.0597, em trâmite pela 1ª Vara Criminal de Sertãozinho, no dia 11 de setembro de 2019. (Pt. nº 74.723/19)
nº 13020/2019 - Leonardo Liberatti, 2º Promotor de Justiça de Campinas, para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica da Comarca de Campinas, no dia 18 de setembro de 2019.
nº 13021/2019 – Fausto de Barros Prieto, 4º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, compor a Equipe de Inspeção, nos termos do Ato nº 802/2014-PGJ, na Comarca da Capital, nos dias 5, 9, 12 e 13 de setembro de 2019.
nº 13022/2019 - Denise Elizabeth Herrera, 84ºpromotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 35º Promotor de Justiça Criminal, no dia 30 de setembro de 2019.
nº 13023/2019 - Fernando Pereira da Silva, 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 13 a 30 de setembro de 2019.
nº 13024/2019 - Filippe Augusto Vieira de Andrade, 8º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Falências, de 23 a 30 de setembro de 2019.
nº 13025/2019 - Tomas Busnardo Ramadan, 101º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 120º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de setembro de 2019. (Pt. nº74.435/19)
nº 13026/2019 - Wilmar Pinto Correia, 105º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 120º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de setembro de 2019. (Pt. nº74.434/19)
nº 13027/2019 - Ana Alice Mascarenhas Marques, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Tatuí, no dia 9 de setembro de 2019.
nº 13028/2019 - Clovis Cardoso de Siqueira, 1º Promotor de Justiça de Americana, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Americana, no dia 6 de setembro de 2019.
nº 13029/2019 - Flavio Jose Zamponi Santiago, 2º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, no dia 23 de setembro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, no dia 26 de setembro de 2019.
nº 13030/2019 - Flavio Jose Zamponi Santiago, 2º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, no dia 17 de setembro de 2019.
nº 13031/2019 - Jurandir Jose dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, no dia 13 de setembro de 2019.
nº 13032/2019 - Newton Jose de Oliveira Dantas, 9º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 16 a 30 de setembro de 2019.
nº 13033/2019 - Roberta Bena Perez Fernandez, 8º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 16 a 30 de setembro de 2019. (Pt. nº74.724/19)
nº 13034/2019 - Rodrigo de Moraes Molaro, Promotor de Justiça de Iacanga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, no dia 11 de setembro de 2019.
nº 13035/2019 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 19 de setembro de 2019.
Republicadas:
nº 8391/2019 - Jose Basso Junior, 25º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 1 a 19 de julho de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2019)
nº 9556/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de AGOSTO de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Fernando De Almeida Pedroso (30/08 a 20/09)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/07/2019)
nº 11207/2019 - Jose Carlos Guillem Blat, 10º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 19 a 21 e 24 a 26 de julho de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/08/2019)
nº 11275/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE SETEMBRO de 2019, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Bruno Servello Ribeiro
Inclua-se:
Mary Ann Gomes Nardo
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/08/2019)
nº 11276/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de SETEMBRO de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Marcelo Di Giacomo Araujo (1 a 15)
Inclua-se:
Bruno Servello Ribeiro (16 a 30)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/08/2019)
nº 11953/2019 - Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Tatuí, de 1 a 8 e 10 a 15 de setembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)
nº 11956/2019 - Hercules Sormani Neto, 11º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, de 1 a 10 e 12 a 30 de setembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)
nº 12045/2019 - Marcio Kuhne Prado Junior, 10º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, de 1 a 12 e 14 a 15 de setembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)
nº 12208/2019 - Bruno Orsini Simonetti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 12 e 14 a 30 de setembro, e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 14 a 30 de setembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/09/2019)
nº 12212/2019 - Camila Bonafini Pereira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica e acumular o exercício das funções do 40º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 19 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, de 14 a 20 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 78º Promotor de Justiça Criminal, no dia 17 de setembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2019)
nº 12298/2019 - Renata Andreia dos Santos, 5º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 80º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 13 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 40º Promotor de Justiça Criminal, no dia 5 de setembro, auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, nos dias 6 e 9 de setembro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, nos dias 12 e 13 de setembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/09/2019)
Designando:
nº 008/2019 – Infância e Juventude – Infratores
Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.
03/08/19 – Sábado
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
Tatiana Callé Heilman
04/08/19 – Domingo
Oswaldo Monteiro da Silva Neto
Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro
10/08/19 – Sábado
Ana Paula de Souza
Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa
11/08/19 – Domingo
Oswaldo Monteiro da Silva Neto
17/08/19 – Sábado
Jairo Edward de Luca
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
18/08/19 – Domingo
Oswaldo Monteiro da Silva Neto
Valéria Palermo Capez
24/08/19 – Sábado
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa
25/08/19 – Domingo
José Basso Júnior
Oswaldo Monteiro da Silva Neto
31/08/19 – Sábado
José Basso Júnior
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
01/09/2019 - Domingo
Carolina Rodriguez de Mendoza Lotfi
Oswaldo Monteiro da Silva Neto
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/07/2019)
A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Ato Normativo nº 1168/19-PGJ, de 13 de setembro de 2019.
(Protocolado nº 76.867/2018)
Altera dispositivos do Ato Normativo nº 1.042/2017-PGJ, de 14 de agosto de 2017, que estabelece instruções para a eleição de 06 (seis) membros do Conselho Superior, de acordo com o disposto no art. 27 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições previstas no art. 27 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, com a redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 945, de 08 de julho de 2003, RESOLVE EDITAR O SEGUINTE ATO NORMATIVO:
Art. 1º. O caput do art. 4º do Ato Normativo nº 1.042/2017-PGJ, de 14 de agosto de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º. O Procurador-Geral de Justiça fará publicar, nos 05 (cinco) dias úteis ao término do prazo das inscrições, relação com os nomes dos candidatos habilitados e daqueles que tiveram o pedido de inscrição indeferido. (NR)
Art. 2º. O art. 6º do Ato Normativo nº 1.042/2017-PGJ, de 14 de agosto de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 6º. A votação será realizada à distância por meio da rede mundial de computadores, inclusive, em equipamento pessoal, através de sistema informatizado disponibilizado pela Procuradoria-Geral de Justiça, na data e horário definidos pela Comissão Eleitoral. (NR)
Art. 3º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os §§ 1º a 3º do art. 6º e o art. 7º do Ato Normativo nº 1.042/2017-PGJ, de 14 de agosto de 2017.
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 13/09/2019
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o parecer favorável do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea "a" da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Ato de Movimentação na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos abaixo:
PROMOVE, a partir de 16 de setembro de 2019, para o cargo de Procurador de Justiça, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, o bacharel:
POR ANTIGUIDADE:
Miguel Angelo Ciavareli Nogueira dos Santos, RG n. 6.869.666, 3º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri (Entrância Final), para o cargo de 144º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal.
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 13/09/2019
O Procurador-Geral de Justiça, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso V, alínea "q", nº 1, e artigo 217, inciso IV, e § 1º, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, AUTORIZA o afastamento do 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, doutor Pedro Eduardo de Camargo Elias, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, no período de 12 a 20 de setembro de 2019, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, para exercer a função de 1º Secretário da Associação Paulista do Ministério Público - APMP, em substituição ao Dr. Tiago de Toledo Rodrigues.
(Protocolo nº 73.719/19)
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 13/09/2019
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, o seguinte estagiário - ensino médio:
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
ALEXSANDER ALVES DE JESUS OLIVEIRA, CPF 429.242.268-05, PJ CÍVEL DE TAUBATÉ, a partir de 31/08/2019 (Pt. nº 74.541/19).
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 13/09/2019
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, os seguintes estagiários – ensino superior graduação - Direito:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
BEATRIZ BAPTISTA SANCEAU, CPF 364.331.148-65, GECAP-GRUPO ESP COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS E DE PARC IRREGULAR DO SOLO URBANO, a partir de 15/09/2019 (Pt. nº 68.792/19).
LEANDRO ONICI, CPF 417.009.818-89, PJ MILITAR, a partir de 12/09/2019 (Pt. nº 73.930/19).
NICOLE DOS SANTOS LUIZ, CPF 483.914.898-84, PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, a partir de 15/09/2019 (Pt. nº 70.668/19).
ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO II
LARISSA CAROLINE DE ALMEIDA SANTOS, CPF 449.943.078-06, PJ DE CARAPICUÍBA, a partir de 31/08/2019 (Pt. nº 74.401/19).
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
ANDRIELLE SOUZA MENDES, CPF 444.372.788-44, DEECRIM - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - CAMPINAS, a partir de 13/09/2019 (Pt. nº 68.066/19).
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
LAIZA GAZIM CARDOZO, CPF 453.038.348-24, PJ DE PACAEMBU, a partir de 15/09/2019 (Pt. nº 68.318/19).
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 13/09/2019
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso II, letra "c", da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
BRUNA SIKINGER PADILHA, CPF 359.913.118-03, 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 16/03/2019 (Pt. nº 0044424/19).
ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO II
LUIZ HENRIQUE MONTEIRO, CPF 060.672.618-71, PJ DE CAJAMAR, a partir de 14/08/2019 (Pt. nº 0067973/19).
ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO III
PAULO FLORENTINO DE BARROS NETO, CPF 443.709.328-31, PJ DE MOGI DAS CRUZES, a partir de 09/08/2019 (Pt. nº 00067975/19).
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
MARIA LUISA ROMAY LOPEZ, CPF 051.148.518-29, PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, a partir de 12/07/2019 (Pt. nº 0069145/19).
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 13/09/2019
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 85, inciso II, alínea d da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA AUTOMATICAMENTE, os estagiários relacionados a seguir, em razão de não terem apresentado comprovação de matrícula com inexistência de reprovação em mais de uma matéria, referente ao 2º semestre de 2019.
NOME UNIDADE DATA DE DESLIGAMENTO
DANIEL AUGUSTO RIBEIRO DA ROSA PJ DE JACUPIRANGA 09/08/2019
MARIANA MITIKO NOMURA PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS 01/08/2019
ODINA RIBEIRO DE ARAUJO PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL 22/08/2019
PAULA BATISTA PJ DE ITAPIRA 21/08/2019
VICTORIA GONÇALVES SIQUEIRA DIAS PJ MILITAR 01/08/2019
Aviso de 16/08/2019
nº 318/2019 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de SETEMBRO de 2019.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.
Avisa, também, que em vista do início das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2019
SETEMBRO
DIA 1:
Alexandre Sprangin
Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos
Cristina Hodas
Estefania Ferrazzini Paulin
Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues
Marcelo Batlouni Mendroni
Paula Quaggio
DIA 7:
Adriana Cerqueira de Souza
Bruno Servello Ribeiro
Cintia Marangoni
Denise Elizabeth Herrera
Eliana Guillaumon Lopes Vieira
Monica Magarinos Torralbo Gimenez
Roberta Andrade da Cunha
Romeu Galiano Zanelli Junior
Wilmar Pinto Correia
DIA 8:
Adriana Cerqueira de Souza
Daniela Reis Pastorello Matos da Silva
Denise Elizabeth Herrera
Eliana Guillaumon Lopes Vieira
Juliano Carvalho Atoji
Paula Quaggio
Roberta Andrade da Cunha
Romeu Galiano Zanelli Junior
Wilmar Pinto Correia
DIA 14:
Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda
Carla Maria Altavista Mapelli
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Claudio Henrique Bastos Giannini
Denise Elizabeth Herrera
Juliano Carvalho Atoji
Margareth Ferraz França
Michaela Carli Gomes
Vanessa Therezinha Sousa de Almeida
DIA 15:
Alexandre Sprangin
Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda
Carla Maria Altavista Mapelli
Claudio Henrique Bastos Giannini
Denise Elizabeth Herrera
Florenci Cassab Milani
Juliano Carvalho Atoji
Lorrana Larissa Coqueiro
Margareth Ferraz França
DIA 21:
Adriana Ribeiro Soares de Morais
Alexandre Sprangin
Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda
Beatriz Lopes de Oliveira
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos
Cristina Hodas
Fabiola Moran Faloppa
Paulo DAmico Junior
DIA 22:
Adriana Ribeiro Soares de Morais
Alexandre Sprangin
Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos
Cristina Hodas
Fabiola Moran Faloppa
Levy Emanuel Magno
Paulo DAmico Junior
DIA 28:
Claudio Henrique Bastos Giannini
Enzo de Almeida Carrara Boncompagni
Estefania Ferrazzini Paulin
Fernando Henrique de Moraes Araujo
Larissa Motta Nunes Liger
Lucia Nunes Bromerchenkel
Luciana Malheiros
Luis Guilherme Gomes dos Reis Sampaio Garcia
Monize Flavia Pompeo
DIA 29:
Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda
Claudio Henrique Bastos Giannini
Enzo de Almeida Carrara Boncompagni
Estefania Ferrazzini Paulin
Fernando Henrique de Moraes Araujo
Lucia Nunes Bromerchenkel
Luciana Malheiros
Luis Guilherme Gomes dos Reis Sampaio Garcia
Monize Flavia Pompeo
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2019
De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.
SETEMBRO
DIA 1: Camila Mansour Magalhaes da Silveira
DIAS 7 E 8: Carmen Lucia Pantaleao de Mello Cornacchioni
DIAS 14 E 15: Fausto de Barros Prieto
DIAS 21 E 22: Alexandre Mauro Alves Coelho
DIAS 28 E 29: Geraldo Rangel de França Neto
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/08/2019)
Avisos de 23/08/2019
nº 334/2019 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de SETEMBRO de 2019.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
Dia 2: Leandro Silva Xavier
Dia 3: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 4: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 5: Rafael de Paula Albino Veiga
Dia 6: Marlon Machado da Silva Fernandes
Dia 9: Euver Rolim
Dia 10: Marlon Machado da Silva Fernandes
Dia 11: Fabio Perez Fernandez
Dia 12: Marlon Machado da Silva Fernandes
Dia 13: Marcos Neri de Almeida
Dia 16: Ana Carolina Kamada Schwendler
Dia 17: Roberta Aline Saragiotto
Dia 18: Marcos Neri de Almeida
Dia 19: Marlon Machado da Silva Fernandes
Dia 20: Geraldo Marcio Gonçalves Mendes
Dia 23: Joao Carlos Meirelles Ortiz
Dia 24: Fabio Perez Fernandez
Dia 25: Euver Rolim
Dia 26: Marcos Neri de Almeida
Dia 27: Geraldo Marcio Gonçalves Mendes
Dia 30: Maria Pia Woelz Prandini
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
Dias 2 E 3: Rogerio Augusto de Almeida Leite
Dia 4: Eduardo Soares Amaral
Dia 5: Ana Paula Mazza
Dia 6: Edivon Teixeira Junior
Dia 9: Roseli Naldi Souza
Dia 10: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 11: Maximiliano Rosso
Dia 12: Thelma Thais Cavarzere
Dia 13: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 16: Roseli Naldi Souza
Dia 17: Edivon Teixeira Junior
Dia 18: Rogerio Augusto de Almeida Leite
Dia 19: Paulo Vinicius de Camargo Bispo
Dia 20: Ana Paula Mazza
Dia 23: Rogerio Augusto de Almeida Leite
Dia 24: Roseli Naldi Souza
Dia 25: Roseli Naldi Souza
Dia 26: Maximiliano Rosso
Dia 27: Thelma Thais Cavarzere
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
Dias 2, 3, 10, 16, 17, 24 E 30: Alexander Martins Matias
Dias 4, 9, 11, 18, 23 E 25: Rosinei Horstmann Saikali
Dias 5 E 26: Alexandre Cid de Andrade
Dia 12: Joao Henrique Ferreira Pozzer
Dia 13: Larissa Motta Nunes Liger
Dia 19: Fabio Henrique Franchi
Dias 6, 20 E 27: Roberto Wider Filho
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
Dias 6, 16, 19, E 26: Daniel Magalhães Albuquerque Silva
Dias 2, 3, 5, 10, 17 E 24: Marco Antonio de Souza
Dias 4, 11, 18, 25 E 30: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dias 9 E 12: Daniela Domingues Hristov
Dias 13 E 20: Rodrigo Cesar Coccaro
Dias 23 E 27: Richard Gantus Encinas
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
Dias 2, 3 E 4: Jandir Moura Torres Neto
Dia 5: Cassio Murilo Schiavo
Dia 6: Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus
Dia 9: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador
Dia 10: Fabiano Pavan Severiano
Dia 11: Kelli Giovanna Altieri Arantes
Dias 12 E 13: Marcelo Fratangelo Ghilardi
Dia 16: Aline Moraes
Dia 17: Fabiano Pavan Severiano
Dias 18 E 19: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador
Dia 20: Paulo Roberto Ferreira Fortes
Dia 23: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 24: Jandir Moura Torres Neto
Dia 25: Joao Paulo Robortella
Dia 26: Fabio Aparecido Gasque
Dia 27: Alberto Cerqueira Freitas Filho
Dia 30: Alberto Cerqueira Freitas Filho
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
Dia 2: Fernando Cruz Fochesato
Dia 3: Henrique Simon Vargas Proite
Dia 4: Bruno Marcio de Azevedo
Dia 5: Fernando Cruz Fochesato
Dia 6: Bruno Marcio de Azevedo
Dia 9: Rogerio Jose Filocomo Junior
Dia 10: Rogerio Jose Filocomo Junior
Dia 11: Ana Maria Buoso
Dia 12: Dib Jorge Neto
Dia 13: Adonai Gabriel
Dia 16: Dib Jorge Neto
Dia 17: Aline Morgado da Rocha
Dia 18: Bruno Marcio de Azevedo
Dia 19: Ana Maria Buoso
Dia 20: Adonai Gabriel
Dia 23: Carmen Natalia Alves Tanikawa
Dia 24: Dib Jorge Neto
Dia 25: Fernando Cruz Fochesato
Dia 26: Adonai Gabriel
Dia 27: Henrique Simon Vargas Proite
Dia 30: Bruno Marcio de Azevedo
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
Dia 2: Adriana Vacare Tezine
Dia 3: Alexandre Montgomery Wild
Dia 4: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello
Dia 5: Rossana Azevedo Inacarato
Dia 6: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello
Dia 9: Aline Moraes
Dia 10: Beatriz Granço Siqueira Pereira
Dia 11: Aline Moraes
Dia 12: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello
Dia 13: Adriana Vacare Tezine
Dia 16: Marcela Scanavini Bianchini
Dias 17 E 18: Simone Rodrigues Horta Gomes
Dia 19: Veronica Morais Ramos Kobori
Dia 20: Marcela Scanavini Bianchini
Dia 23: Simone Rodrigues Horta Gomes
Dia 24: Veronica Silva de Oliveira
Dia 25: Simone Rodrigues Horta Gomes
Dia 26: Rossana Azevedo Inacarato
Dia 27: Fernanda Sumi Barbosa Klein Gunnewiek
Dia 30: Veronica Silva de Oliveira
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Dia 2: Marcos Antonio Lelis Moreira
Dia 3: Evandro Ornalas Leal
Dia 4: Andre Luis de Souza
Dia 5: Renata Sanches Fernandes Guerzoni
Dia 6: Jose Marcio Rossetto Leite
Dia 9: Evandro Ornelas Leal
Dia 10: Jose Silvio Codogno
Dia 11: Herico William Alves Destefani
Dia 12: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes
Dia 13: Andrey Ribeiro Nasser
Dia 16: Vanessa Ibarreche Santa Terra
Dia 17: Jose Silvio Codogno
Dia 18: Gustavo Yamaguchi Miyazaki
Dia 19: Rodrigo Vendramini
Dia 20: Fabio Meneguelo Sakamoto
Dia 23: Sergio Clementino
Dia 24: Sergio Acayaba de Toledo
Dia 25: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira
Dia 26: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira
Dia 27: Dosmar Sandro Valerio
Dia 30: Julio Antonio Sobottka Fernandes
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
Dia 2: Jose Augusto de Barros Faro
Dia 3: Ana Alice Mascarenhas Marques
Dia 4: Suzana Peyrer Laino Ficker
Dia 5: Wilson Velasco Junior
Dia 6: Washington Luiz Rodrigues Alves
Dia 9: Renato Augusto Valadao
Dia 10: Ricardo Hildebrand Garcia
Dias 11 E 12: Wilson Velasco Junior
Dias 13 E 14:Renato Augusto Valadao
Dia 17: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 18: Maria Paula Pereira da Rocha
Dia 19: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 20: Jose Augusto de Barros Faro
Dia 23: Ana Alice Mascarenhas Marques
Dia 24: Gustavo dos Reis Gazzola
Dia 25: Antonio Domingues Farto Neto
Dia 26: Luciana Amorim de Camargo
Dia 27: Carlos Alberto Scaranci Fernandes
Dia 30: 12º PJ SOROCABA
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
Dia 2: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 3: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 4: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 5: Augusto Sergio Costa Vianna
Dias 6 E 9: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 10: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 11: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 12: Leandro Conte de Benedicto
Dia 13: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 16: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 17: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 18: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 19: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 20: Fabricio Pereirande Oliveira
Dia 23: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 24: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 25: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 26: Leandro Conte de Benedicto
Dia 27: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 30: Carlos Eduardo Pozzi
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE
Dia 2: Daniel Tadeu dos Santos Mano
Dia 3: Helio Perdomo Junior
Dia 4: Marcos Akira Mizusaki
Dia 5: Gilson Sidney Amancio de Souza
Dia 6: Filipe Teixeira Antunes
Dia 9: Daniel Tadeu dos Santos Mano
Dia 10: Vanessa Zorzan
Dia 11: Marcelo Otavio Camargo Ramos
Dia 12: Marcio Kuhne Prado Junior
Dia 13: Jurandir Jose dos Santos
Dia 16: Daniel Tadeu dos Santos Mano
Dia 17: Gabriel Lino de Paula Pires
Dia 18: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves
Dia 19: Mario Yamamura
Dia 20: Daniel Tadeu dos Santos Mano
Dia 23: Helio Perdomo Junior
Dia 24: Marcos Akira Mizusaki
Dia 25: Gilson Sidney Amancio de Souza
Dia 26: Filipe Teixeira Antunes
Dia 27: Gustavo Silva Tamaoki
Dia 30: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
Dia 2: Andre Gandara Orlando
Dia 3: Luis Claudio Davansso
Dia 4: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 5: Julio Cesar Rocha Palhares
Dia 6: Ricardo Takashima Kakuta
Dia 9: Luis Claudio Davansso
Dia 10: Andre Gandara Orlando
Dia 11: Daniel Passanezi Pegoraro
Dia 12: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 13: Luiz Carlos Gonçalves Filho
Dia 16: Andre Gandara Orlando
Dia 17: Thiago Alves de Oliveira
Dia 18: Aloisio Garmes Junior
Dia 19: Debora Orsi Dutra
Dia 20: Neander Antonio Sanches
Dia 23: Flavia Maria Jose Bovolin
Dia 24: Joao Henrique Ferreira
Dia 25: Alex Ravanini Gomes
Dia 26: Djalma Marinho Cunha filho
Dia 27: Joao Henrique Ferreira
Dia 30: Hercules Sormani Neto
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
Dia 2: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta
Dia 3: Claudio Jose Baptista Morelli
Dias 4 E 5: Paulo Kishi
Dia 6: Roberto Pinto dos Santos
Dia 9: Jose Eduardo de Souza Pimentel
Dia 10: Jamile Tavares
Dia 11: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta
Dias 12 E 13: Mariana Bernardes Andrade e Silva
Dia 16: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva
Dia 17: Mariana Bernardes Andrade e Silva
Dia 18: Milene Telezzi Habice
Dia 19: Roberto Pinto dos Santos
Dia 20: Maria Christina Marton Correa Seifarth de Freitas
Dia 23: Alexandre de Oliveira Daruge
Dia 24: Paulo Kishi
Dia 25: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho
Dia 26: Denis Peixoto Parron
Dia 27: Paulo Kishi
Dia 30: Jose Joel Domingos
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
Dia 2: Adelmo Pinho
Dia 3: Bruna da Costa Nava Zambon
Dia 4: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze
Dia 5: Claudia Maria Bussolin Curtolo
Dia 6: Dorio Sampaio Dias
Dia 9: Bruna da Costa Nava Zambon
Dia 10: Paulo Sergio Ribeiro da Silva
Dias 11 E 12: Rodrigo Mazzilli Marcondes
Dia 13: Maria Cristiana Lenotti Neira
Dia 16: Francisco Carlos Britto
Dia 17: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze
Dia 18: Alvaro Roberto Ruas Teixeira
Dia 19: Paulo Campos dos Santos
Dia 20: Paulo Domingues Junior
Dia 23: Bruna da Costa Nava Zambon
Dia 24: Diana Maria Silva Braus
Dia 25: Flavio Hernandez Jose
Dia 26: Dorio Sampaio Dias
Dia 27: Adelmo Pinho
Dia 30: Adelmo Pinho
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
Dia 2: Mauricio Lins Ferraz
Dia 3: Claudia Maria Lico Habib Tofano
Dia 4: William Daniel Inacio
Dia 5: Mauricio Lins Ferraz
Dia 6: Tania de Andrade
Dia 9: Carlos Eduardo Devos de Melo
Dias 10 E 11: Fernando Antonio Abujamra
Dia 12: Hamilton Fernando Lisi
Dia 13: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto
Dia 16: Wanderley Baptista da Trindade Junior
Dia 17: Claudia Maria Lico Habib Tofano
Dia 18: Luiz Henrique Pacini Costa
Dia 19: Jose Ademir Campos Borges
Dia 20: Aroldo Costa Filho
Dia 23: Jose Vicente Pinto Ferreira
Dia 24: Hamilton Fernando Lisi
Dia 25: Paulo Cesar Souza Assef
Dia 26: Manoel Jose Berça
Dia 27: Luiz Henrique Pacini Costa
Dia 30: Claudia Maria Lico Habib Tofano
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
Dia 2: Daniela Michele Santos Neves
Dia 3: Omar Mazloum
Dia 4: Carol Reis Lucas Vieira da Ros
Dia 5: Rodrigo Merli Antunes
Dia 6: Bruno Gondim Rodrigues
Dia 9: Carol Reis Lucas Vieira da Ros
Dia 10: Omar Mazloum
Dia 11: Carlos Eduardo Brechani
Dia 12: Guilherme Castanho Augusto
Dia 13: Lorrana Larissa Coqueiro
Dia 16: Caio Augusto de Castro Gonçalves
Dia 17: Vania Caceres Stefanoni
Dia 18: Valerio Moreira de Santana
Dia 19: Victor Ribeiro Travain
Dia 20: Rodrigo Merli Antunes
Dia 23: Vania Caceres Stefanoni
Dia 24: Fernando Vernice dos Anjos
Dia 25: Michelle Bregnoli de Salvo
Dia 26: Michelle Bregnoli de Salvo
Dia 27: Marcela Figueiredo Bechara Ferro
Dia 30: Yuri Fisberg
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
Dia 2: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 3: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 4: Lucas Damasceno de Lima
Dia 5: Clovis de Castro Humes
Dia 6: Roberta Maria de Barros Fernandes
Dia 9: Kleber Henrique Basso
Dia 10: Fernanda Ratcov Borges
Dia 11: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 12: Deborah Cristina Benatti
Dia 13: Roberta Maria de Barros Fernandes
Dia 16: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 17: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 18: Thiago Alcocer Marin
Dia 19: Deborah Cristina Benatti
Dia 20: Leandro Bakowski
Dia 23: Roberta Maria de Barros Fernandes
Dia 24: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 25: Lucas Damasceno de Lima
Dia 26: Thiago Alcocer Marin
Dia 27: Leandro Bakowski
Dia 30: Kleber Henrique Basso
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Dia 2: Joao Carlos de Camargo Maia
Dia 3: Carlos Augusto Roseiro
Dia 4: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 5: Ricardo Framil
Dia 6: Fabio Rodrigues Lima
Dia 9: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 10: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 11: Fernando Alvarez Belaz
Dia 12: Vanessa Yoko Hatamoto Medici
Dia 13: Carlos Henrique Fontanelli Pereira
Dia 16: Debora Bezerra de Menezes
Dia 17: Renata Bertoni Vita
Dia 18: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves
Dia 19: Marco Antonio Rocha Cavalcante
Dia 20: Natalie Riskalla Anchite
Dia 23: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 24: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dias 25 E 26: Joao Carlos de Camargo Maia
Dia 27: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 30: Ricardo Framil
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
Dia 2: Gustavo Jose Pedroza Silva
Dia 3: Natalia Danelli Rodrigues
Dias 4 E 5: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 6: Alexandre Affonso Castilho
Dia 9: Luis Fernando Scavone de Macedo
Dia 10: Catia Aparecida de Sousa Modolo
Dia 11: Leonardo Rezek Pereira
Dia 12: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 13: Leonardo Rezek Pereira
Dia 16: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 17: Frederico Augusto Neves Araujo
Dia 18: Alexandre Mourao Mafetano
Dias 19 E 20: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 23: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 24: Eduardo Dias Brandao
Dia 25: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 26: Carlos Eduardo de Castro Paciello
Dia 27: Jaime Meira do Nascimento Junior
Dia 30: Fabio Antonio Xavier de Moraes
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ
Dia 2: Virginia Silveira Martins Neves Roma
Dia 3: Raphael Barbosa Braga
Dia 4: Larissa Buentes Frazao
Dia 5: Henrique Lucas de Miranda
Dia 6: Gianfranco Silva Caruso
Dia 9: Raphael Barbosa Braga
Dia 10: Gianfranco Silva Caruso
Dia 11: Larissa Buentes Frazao
Dia 12: Ricardo Reis Simili
Dia 13: Jose Benedito Moreira
Dia 16: Anna Claudia Campos da Costa Galvao
Dia 17: Rui Antunes Horta
Dia 18: Gilberto Cabett Junior
Dia 19: Virginia Silveira Martins Neves Roma
Dia 20: Larissa Buentes Frazao
Dia 23: Gabriel Tadeu Kfouri Neto
Dia 24: Renata Galhardo Cheuen Zaros
Dia 25: Lister Caldas Braga Filho
Dia 26: Carlos Schelini Cesar
Dia 27: Paloma Sanguine Guimaraes
Dia 30: Cassiano Antonio de Oliveira
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
Dia 2: Alexandre Acerbi
Dias 3 E 4: Julia Fernandes Caldas
Dia 5: Maria Beatriz Goi Porto Alves
Dia 6: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 9: Alexandre Acerbi
Dia 10: Julia Fernandes Caldas
Dias 11 E 12: Maria Beatriz Goi Porto Alves
Dia 13: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 16: Alexandre Acerbi
Dias 17 E 18: Guilherme Silva de Deus
Dia 19: Maria Beatriz Goi Porto Alves
Dia 20: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 23: Alexandre Acerbi
Dias 24 E 25: Guilherme Silva de Deus
Dia 26: Maria Beatriz Goi Porto Alves
Dia 27: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 30: Alexandre Acerbi
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 24/08/2019)
nº 335/2019 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de SETEMBRO de 2019, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
DIA 1:
ELOY OJEA GOMES
MARCELO SANCHEZ LORENZO
DIA 7:
LEANDRO SILVA XAVIER
MARCELO SANCHEZ LORENZO
DIA 8:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
MARCELO SANCHEZ LORENZO
DIA 14:
RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
THAISA DURANTE UNGER MONTEIRO
DIA 15:
EUVER ROLIM
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 21:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
EUVER ROLIM
DIA 22:
ROBERTA ALINE SARAGIOTTO
WILLIAN ORTIZ GUIMARAES
DIA 28:
ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
DIA 29:
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIA 1:
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIAS 7 E 14:
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIAS 8 E 15:
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
DIAS 21 E 22:
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
DIAS 28 E 29:
MAXIMILIANO ROSSO
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
DIA 1:
MILENA APARECIDA CARLI
DIA 7:
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 8:
MILENA APARECIDA CARLI
DIAS 14 E 15:
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
DIA 21:
FLAVIO LEAO DE CARVALHO
DIA 22:
MILENA APARECIDA CARLI
DIAS 28 E 29:
GUSTAVO TRINCADO
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO
DIA 1:
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
SORANDY AYRES SANTOS
DIAS 7 E 8:
FILIPE DE MELO EUZEBIO
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIAS 14 E 15:
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
RODRIGO CESAR COCCARO
DIAS 21 E 22:
ISMAEL DE OLIVEIRA MOTA
MARCOS MENDES LYRA
DIAS 28 E 29:
DANIELA DOMINGUES HRISTOV
HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIA 1:
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
JORDANA CALIXTO PORTO
DIA 7:
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA
DIA 8:
JANDIR MOURA TORRES NETO
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
DIAS 14 E 15:
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
DIAS 21 E 22:
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
DIA 28:
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
JORDANA CALIXTO PORTO
DIA 29:
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
JOAO PAULO ROBORTELLA
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIA 1:
KELLY CRISTINA ALVARES FEDEL
DIAS 7 E 8:
CARMEN NATALIA ALVES TANIKAWA
DIAS 14 E 15:
ANA MARIA BUOSO
DIAS 21 E 22:
ADONAI GABRIEL
DIAS 28 E 29:
HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
DIA 1:
ALEXANDRE DE PALMA NETO
DIA 7:
GABRIEL GUERREIRO
DIA 8:
ANDRE LUIZ BRANDAO
DIAS 14 E 15:
PATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI
DIAS 21 E 22:
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
DIAS 28 E 29:
ALEXANDRE DE PALMA NETO
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIA 1:
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO
PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO
DIAS 7 E 8:
ALINE MORAES
LEONARDO LIBERATTI
DIAS 14 E 15:
ADRIANA VACARE TEZINE
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO
DIAS 21 E 22:
LUCAS FREHSE RIBAS
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIAS 28 E 29:
ROSSANA AZEVEDO INACARATO
VALCIR PAULO KOBORI
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO
DIA 1:
RENATA MARIA CRUZ DESTRO
DIAS 7 E 8:
HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR
DIAS 14 E 15:
GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID
DIAS 21 E 22:
GUSTAVO ANDREATO
DIAS 28 E 29:
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
DIA 1:
PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
DIAS 7 E 8:
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA
DIAS 14 E 15:
HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR
DIAS 21 E 22:
DEBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTI
DIAS 28 E 29:
RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIA 1:
HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
DIAS 7 E 8:
EVANDRO ORNELAS LEAL
DIAS 14 E 15:
LAILA HONAIN PAGLIUSO
DIAS 21 E 22:
RODRIGO VENDRAMINI
DIAS 28 E 29:
FABIO MENEGUELO SAKAMOTO
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIA 1:
THIAGO GARCIA TOTARO
DIAS 7 E 8:
JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO
DIAS 14 E 15:
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIA 21:
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
DIA 22:
MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA
DIAS 28 E 29:
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIA 1:
CARLOS EDUARDO POZZI
DIAS 7 E 8:
LEANDRO CONTE BENEDITO
DIAS 14 E 15:
CARLOS EDUARDO POZZI
DIAS 21 E 22:
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
DIAS 28 E 29:
LEANDRO CONTE BENEDITO
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 1:
DANIEL PASSANEZI PEGORARO
DIA 7:
JULIO CESAR ROCHA PALHARES
DIA 8:
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
DIA 14:
ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 15:
ENILSON DAVID KOMONO
DIA 21:
LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO
DIA 22:
JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 28:
ALOISIO GARMES JUNIOR
DIA 29:
THIAGO ALVES DE OLIVEIRA
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIA 1:
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
DIAS 7 E 8:
MILENE TELEZZI HABICE
DIAS 14 E 15:
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
DIAS 21 E 22:
KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
DIAS 28 E 29:
ENRICO PAISANI
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIA 1:
FLAVIA DE LIMA E MARQUES
DIAS 7 E 8:
DORIO SAMPAIO DIAS
DIA 14:
FLAVIA DE LIMA E MARQUES
DIA 15:
JOAO PAULO SERRA DANTAS
DIAS 21 E 22:
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIAS 28 E 29:
CLAUDIO ROGERIO FERREIRA
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIA 1:
DANIEL JOSE DE ANGELIS
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIAS 7 E 8:
NAUL LUIZ FELCA
SEBASTIAO DONIZETE LOPES DOS SANTOS
DIAS 14 E 15:
ALEXANDRE MARCOS PEREIRA
MANOEL JOSE BERÇA
DIAS 21 E 22:
LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA
MAURICIO LINS FERRAZ
DIAS 28 E 29:
CARLOS ALBERTO GOULART FERREIRA
REINALDO LUCAS DE MELO
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIA 1:
FILLIPE DEMETRIO LOPES
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 7:
CARLOS EDUARDO BRECHANI
RODRIGO MERLI ANTUNES
DIA 8:
FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA
RODRIGO MERLI ANTUNES
DIAS 14 E 15:
OMAR MAZLOUM
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
DIAS 21 E 22:
ELISA VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA
FILLIPE DEMETRIO LOPES
DIAS 28 E 29:
FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
KAREN MAZLOUM
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
DIA 1:
FERNANDA RATCOV BORGES
LUCAS DAMASCENO DE LIMA
DIAS 7 E 8:
RITA DE CASSIA IMASHITA BECCA SAKAI
ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
DIAS 14 E 15:
FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
DIAS 21 E 22:
ANDRE LUIS SIMOES
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
DIAS 28 E 29:
ADOLFO SAKAMOTO LOPES
IGOR KOZLOWSKI
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIA 1:
JULISA HELENA DO NASCIMENTO
DIAS 7 E 8:
THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
DIAS 14 E 15:
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
DIAS 21 E 22:
FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA
DIAS 28 E 29:
JOSE LUIZ BEDNARSKI
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIA 1:
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
DIAS 7 E 8:
NATALIA DANELLI RODRIGUES
DIAS 14 E 15:
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
DIAS 21 E 22:
DANIELA RANGEL CUNHA AMADEI
DIAS 28 E 29:
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
DIA 1:
LUCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR
DIAS 7 E 8:
PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
DIAS 14 E 15:
ALEXANDRE PETRY HELENA
DIAS 21, 22, 28 E 29:
REGIANE MARIA HEIL PORTES
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
DIA 1:
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DIA 7:
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
DIA 8:
GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA
DIA 14:
MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
DIA 15:
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
DIAS 21 E 22:
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DIAS 28 E 29:
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
DIA 1:
SERGIO CLARO BUONAMICI
DIA 7:
MARIANA BERNARDES ANDRADE E SILVA
DIA 8:
ANDRE LUIZ DEZOTTI
DIAS 14 E 15:
VANDERLEI CESAR HONORATO
DIAS 21 E 22:
ANDRE LUIZ DEZOTTI
DIA 28:
BEATRIZ BINELLO VALERIO
DIA 29:
FERNANDO NOVELLI BIANCHINI
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 24/08/2019)
Avisos de 02/09/2019
nº 346/2019 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, AVISA aos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo que a eleição de 05 (cinco) membros da Comissão Processante Permanente ocorrerá em 27 de novembro de 2019, das 10 às 15 horas.
AVISA ainda que as regras desse processo eleitoral – contendo inclusive as normas sobre a capacidade eleitoral, a inscrição, o processo de votação, e a apuração – constam do Ato Normativo nº 1.043/2017-CPJ, de 11 de setembro de 2017 (em sua versão atualizada) acessível no site da instituição (www. http://biblioteca.mpsp.mp.br/PHL_IMG/ATOS/ATOS%20N_dec.html), e que a Comissão Eleitoral será oportunamente composta.
A votação será eletrônica à distância.
nº 347/2019 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, AVISA aos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo que a eleição de 20 (vinte) membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça ocorrerá em 27 de novembro de 2019, das 10 às 15 horas.
AVISA ainda que as regras desse processo eleitoral – contendo inclusive as normas sobre a capacidade eleitoral, a inscrição, o processo de votação, e a apuração – constam do Ato Normativo nº 1.045/2017-CPJ, de 11 de setembro de 2017 (em sua versão atualizada) acessível no site da instituição (www. http://biblioteca.mpsp.mp.br/PHL_IMG/ATOS/ATOS%20N_dec.html), e que a Comissão Eleitoral será oportunamente composta.
A votação será eletrônica à distância.
nº 348/2019 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, AVISA aos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo que a eleição de 06 (seis) membros do Conselho Superior ocorrerá em 07 de dezembro de 2019, das 09 às 17 horas.
AVISA ainda que as regras desse processo eleitoral – contendo inclusive as normas sobre a capacidade eleitoral, a inscrição, o processo de votação, e a apuração – constam do Ato Normativo nº 1.042/2017-PGJ, de 14 de agosto de 2017 (em sua versão atualizada) acessível no site da instituição (www. http://biblioteca.mpsp.mp.br/PHL_IMG/ATOS/ATOS%20N_dec.html), e que a Comissão Eleitoral será oportunamente composta.
A votação será eletrônica à distância.
nº 349/2019 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, AVISA aos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo que a eleição de 03 (três) membros do Conselho Superior ocorrerá em 09 de dezembro de 2019, das 14 às 16 horas.
AVISA ainda que as regras desse processo eleitoral – contendo inclusiva as normas sobre a capacidade eleitoral, a inscrição, o processo de votação, e a apuração – constam do Ato Normativo nº 1.044/2017-CPJ, de 11 de setembro de 2017 (em sua versão atualizada) acessível no site da instituição (www. http://biblioteca.mpsp.mp.br/PHL_IMG/ATOS/ATOS%20N_dec.html), e que a Comissão Eleitoral será oportunamente composta.
A votação será feita presencialmente.
Republicado por necessidade de retificação no DOE de 03/09/19.
Aviso de 03/09/2019
nº 353/2019 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça , no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Promotores de Justiça da Área Regional de Ribeirão Preto abaixo relacionados, para Reunião de trabalho que ocorrerá no dia 18 de setembro de 2019, às 18h30, no auditório da Sede do Ministério Público em Ribeirão Preto localizado na Rua Otto Benz,1070 (térreo). Ficam convidados, ainda, todos os membros da Instituição que prefiram comparecer a este evento, sem prejuízo da reunião que ocorrerá em sua própria Área Regional.
ADINAN APARECIDO DE OLIVEIRA
ALEXANDRE MARCOS PEREIRA
ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI
ALVARO ANDRE CRUZ JUNIOR
ANA CARLA FROES RIBEIRO TOSTA
ANA MARIA ROMANO
ANTONIO ERNESTO GABRIELLI TRINDADE
AROLDO COSTA FILHO
BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA
CARLOS ALBERTO GOULART FERREIRA
CARLOS ALBERTO MELLUSO JUNIOR
CARLOS CEZAR BARBOSA
CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO
CARLOS MACAYOCHI DE OLIVEIRA OTUSKI
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
CLEBER PEREIRA DEFINA
DANIEL JOSE DE ANGELIS
DANIELA BALDAN REIN
DENISE ALESSANDRA MONTEIRO MENDES
ELIO DALDEGAN JUNIOR
ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES
ETHEL CIPELE
FABIO ROBERTO ROSSI CONSTANTINI
FERNANDA GOMEZ DAMICO
FERNANDA HAMADA SEGATTO
FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
FLAVIO JOSE DA COSTA
FLAVIO OKAMOTO
FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO
FREDERICO LISERRE BARRUFFINI
GABRIEL MARSON JUNQUEIRA
GABRIEL RIGOLDI VIDAL
GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA
GUILHERME CHAVES NASCIMENTO
GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO
HAMILTON FERNANDO LISI
HERBERT WYLLIAM VITOR DE SOUZA OLIVEIRA
HERIVELTO DE ALMEIDA
HERMES DUARTE MORAIS
IVAN CINTRA BORGES
JAMILE TAVARES
JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES
JOSE CARLOS GALLUCCI THOME
JOSE CARLOS MONTEIRO
JOSE CLAUDIO ZAN
JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO
JOSE VICENTE PINTO FERREIRA
JULIA ALVES CAMARGO BUTZER
KARINA BESCHIZZA CIONE
LAIS FERNANDA SILVA
LEANDRO VIOLA
LEONARDO BELLINI DE CASTRO
LEONARDO LEONEL ROMANELLI
LILIAN FRUET
LUCAS CORRADINI DA SILVA
LUCIANO GARCIA RIBEIRO
LUIS HENRIQUE PACCAGNELLA
LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA
LUIZ CARLOS SANTOS OLIVEIRA
LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA
MANOEL JOSE BERÇA
MARCEL ZANIN BOMBARDI
MARCELO BUFFULIN MIZUNO
MARCELO SPERANDIO FELIPE
MARCO AURELIO BERNARDE DE ALMEIDA
MARCOS TADEU RIOLI
MARCUS TULIO ALVES NICOLINO
MARIA JULIA CAMARA FACCHIN GALATI
MARILIA BONONI FRANCISCO
MARIO JOSE CORREA DE PAULA
MARIO SUGUIYAMA JUNIOR
MAURICIO LINS FERRAZ
NAUL LUIZ FELCA
NEIVA PAULA PACCOLA CARNIELLI PEREIRA
NOEMI CORREA
OSVALDO BIANCHINI VERONEZ FILHO
PATRICIA FRIGHETTO GASPARINI
PATRICIA LACERDA PAVANI COUVRE
PATRICIA SGUERRA VITA E CASTRO
PAULO CESAR SOUZA ASSEF
PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO
RAMON LOPES NETO
RAQUEL ELI STEIN MATHEUS
RAUL DE MELLO FRANCO JUNIOR
REINALDO LUCAS DE MELO
RENATA CALDEIRA COSTA PICCIRILO COLAFEMINA
RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS
ROBERTO ABDUL NOUR
ROBERTO MARCIO RAGONEZI FRANCISCO
SEBASTIAO DONIZETE LOPES DOS SANTOS
SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA
SERGIO DOMINGOS DE OLIVEIRA
SERGIO MARTIN PIOVESAN DE OLIVEIRA
TANIA REGINA GOLMIA CAMILLES
TANIA DE ANDRADE
TELMA REGINA FERNANDES REGO PAGOTO
VINICIUS BARBOSA SCOLANZI
VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE
WALTER MANOEL ALCAUSA LOPES
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
WILLIAM DANIEL INACIO
YARA JEROZOLIMSKI
Aviso de 13/09/2019
nº 375/2019 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, considerando a eleição para escolha dos 52 Conselhos Tutelares da Capital, que se realizará no dia 6 de outubro de 2019, no período das 8 às 17 horas, AVISA aos senhores Promotores de Justiça com interesse em participar da fiscalização que se manifestem, até às 17h do dia 18 de setembro de 2019, via e-mail ([email protected]).
Despacho do Procurador Geral de Justiça de 13/09/2019
Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.
Protocolado nº 64.390/2019, interessado: Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo, 3º Promotor de Justiça de Itapevi; Protocolado nº 64.087/2019, interessado: João Paulo Robortella, 4º Promotor de Justiça de Francisco Morato; Protocolado nº 63.448/2019, interessada: Ligiane Rodrigues Bueno, 1º Promotor de Justiça de Araras; Protocolado nº 66.921/2019, interessado: Lucas Damasceno de Lima, 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba; Protocolado nº 64.088/2019, interessada: Luciana Ross Gobbi Beneti, 5º Promotor de Justiça de Araras; Protocolado nº 66.320/2019, interessada: Marcela Figueiredo Bechara Ferro, 3º Promotor de Justiça de Mairiporã; Protocolado nº 65.420/2019, interessada: Maria Paula Machado de Campos, Promotor de Justiça de Artur Nogueira; Protocolado nº 50.178/2019, interessada: Michelle Bregnoli de Salvo, 1º Promotor de Justiça de Mairiporã; Protocolado nº 64.505/2019, interessada: Paola Cominatto, 6º Promotor de Justiça de Indaiatuba; Protocolado nº 66.453/2019, interessado: Rodrigo Merli Antunes, 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri e Protocolado nº 64.089/2019, interessado: Valter Luciano Leles Junior, 1º Promotor de Justiça de Ubatuba. Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 13/09/2019
Protocolados nºs: 71.384/19; 71.533/19; 71.566/19 e 72.121/19.
Interessados: Marcos Antonio dos Santos; Gustavo Pereira Rodrigues; Roseli Aparecida Fernandes e Igor Eduardo de Santana.
Assunto: pedido de prorrogação de posse, candidatos aprovados no 23º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, a partir de 02 de setembro de 2019, pelo prazo de até 30 (trinta) dias.
No protocolado acima mencionado o Procurador–Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: DEFIRO.
A - Criminais
Procedimento nº 2219113-92.2018.8.26.0000 – TJ
Interessados: Rafael Antônio da Silva (Deputado Estadual) e outros
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
Procedimento nº 2193918-71.2019.8.26.0000 - TJ
Representado: Doutor Nelson de Barros O`Reilly Filho (Promotor de Justiça)
Representante: Maurício Betito Neto (Advogado)
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
Protocolado nº 45.761/2019 – PGJ
Interessado: Doutor Marcelo Sperandio Felipe (Promotor de Justiça)
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
Notícia do Fato n.º 38.0531.0000242/2019-4
Interessado: Ademario da Silva Oliveira
Cargo: Prefeito de Cubatão
Decisão: Arquivamento
Notícia do Fato n.º 38.0531.0000191/2019-0
Interessado: Flavio Daniel Alves
Cargo: Prefeito de Potirendaba
Decisão: Arquivamento
Notícia do Fato n.º 38.0531.0000404/2018-7
Interessado: Lucio Santo de Lima
Cargo: Prefeito de Valparaíso
Decisão: Arquivamento
Notícia do Fato n.º 38.0531.0000070/2019-0
Interessado: Valter Suman
Cargo: Prefeito de Guarujá
Decisão: Arquivamento
Notícia do Fato n.º 38.0531.0000148/2019-3
Interessado: Jorge José da Costa
Cargo: Prefeito de Itapecerica da Serra
Decisão: Arquivamento
Notícia do Fato n.º 38.0531.0000050/2019-2
Interessado: José Pereira de Aguilar Junior
Cargo: Prefeito de Caraguatatuba
Decisão: Arquivamento
Notícia do Fato n.º 38.0531.0000232/2019-1
Interessado: Saulo Pedroso de Souza
Cargo: Prefeito de Atibaia
Decisão: Arquivamento
Notícia do Fato n.º 38.0531.0000302/2019-8
Interessado: Giancarlo Lopes da Silva
Cargo: Prefeito de Poá
Decisão: Arquivamento
Notícia do Fato n.º 38.0531.0000200/2019-1
Interessado: Guilherme Henrique de Ávila
Cargo: Prefeito de Barretos
Decisão: Arquivamento
Notícia do Fato n.º 38.0712.0005520/2018-2
Interessado: Dirlei Salas Ortega
Cargo: Prefeito de Araçoiaba da Serra
Decisão: Arquivamento
Notícia do Fato n.º 38.0531.0000241/2019-0
Interessado: Omar Najar
Cargo: Prefeito de Americana
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial nº 0027271-23.2019.8.26.0000
Interessado: Paulo Sergio Barboza de Lima
Cargo: Prefeito de Águas de São Pedro
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial nº 0033717-13.2017.8.26.0000
Interessado: Fernando Fernandes Filho
Cargo: Prefeito de Taboão da Serra
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial nº 0040191-63.2018.8.26.0000
Interessado: Wagner Ricardo Antunes Filho
Cargo: Prefeito de Leme
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial nº 0028897-77.2019.8.26.0000
Interessado: Edgar de Souza
Cargo: Prefeito de Lins
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial nº 0021479-25.2018.8.26.0000
Interessado: José Ferreira de Oliveira Neto
Cargo: Prefeito de Rinópolis
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial nº 0013888-75.2019.8.26.0000
Interessado: Omar Najar
Cargo: Prefeito de Americana
Decisão: Arquivamento
Ação Penal nº 0027985-51.2017.8.26.0000
Interessado: Romeu Antonio Verdi
Cargo: Prefeito de Charqueada
Decisão: Extinção de Punibilidade
VI – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
B - CÍVEIS
Processo n. 1001127-08.2019.8.26.0028
Interessado: Juízo de Direito da 1ª Vara do Foro de Aparecida
Suscitante: 2º Promotor de Justiça da Aparecida
Suscitado: 1º Promotor de Justiça da Aparecida
CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO OBJETIVANDO A SEGURANÇA NA MOBILIDADE URBANA. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO CONTROVERTIDA. ATRIBUIÇÃO DO 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE APARECIDA COM COMPETÊNCIA PARA A ÁREA DE HABITAÇÃO E URBANISMO. INTERPRETAÇÃO DO ATO DE DIVISÃO INTERNA DE SERVIÇOS.
Se compete ao 1º Promotor de Justiça de Aparecida oficiar nos processos cíveis da 1ª Vara de Aparecida, é da atribuição do 2º Promotor de Justiça da comuna atuar em casos de Habitação e Urbanismo, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos.
A interpretação lógica e literal deve prevalecer: se a expressão indica como o todo a área de Habitação e Urbanismo e indica, a título de exemplo, as ações civis e penais públicas correlatas, isso não significa dizer que o douto suscitante não deva intervir nas demais ações civis em que a temática inerente à habitação e urbanismo seja o centro do debate. Ou seja, sua atribuição é para toda a área de Habitação e Urbanismo, e de forma expletiva as ações civis públicas, nelas incluída.
VI – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
B – CÍVEIS
Protocolado MP nº 29.0001.0047252.2019
Suscitante: 1º Promotora de Justiça do Consumidor da Capital
Suscitado: 101º Promotor de Justiça Criminal da Capital
CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES. SUSCITANTE: 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL. SUSCITADO: 101º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL. REPRESENTAÇÃO QUE NOTICIA EVENTUAL IRREGULARIDADE EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. APURAÇÕES CIVIL E CRIMINAL.
Pode o Promotor de Justiça Criminal provocar a atuação do Promotor de Justiça do Consumidor, porém, deve dar solução à representação que noticia fato de eventual colorido penal além de lesão a direito do consumidor.
Conflito conhecido e dirimido, reconhecendo-se a necessidade de atuação tanto do suscitante do suscitado, no âmbito de suas respectivas atribuições.
VI – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
B – CÍVEIS
Protocolado nº 29.0001.0054080.2019-83
Suscitante: 5º Promotor de Justiça de Bragança Paulista (Direitos Humanos)
Suscitada: 7ª Promotora de Justiça de Bragança Paulista (Patrimônio Público e Social).
CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES. SUSCITANTE: 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA (DIREITOS HUMANOS). SUSCITADO: 7ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA (PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL). REPRESENTAÇÃO PARA APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE IMAGENS RELIGIOSAS NA PREFEITURA E NA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA, EM AFRONTA À LAICIDADE ESTATAL E À LIBERDADE RELIGIOSA. TEMÁTICA ENVOLVENDO A ATRIBUIÇÃO DE DIREITOS HUMANOS. NATUREZA LEGAL DE SUAS ATRIBUIÇÕES. CONCENTRAÇÃO EM UM ÚNICO CARGO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA, SEGUNDO A DIVISÃO DE ATRIBUIÇÕES.
A temática envolvendo a laicidade estatal e a dimensão da conexa liberdade religiosa – que abrange o direito de ter ou não ter religião e de ver respeitada a sua crença, bem como o de não ser imposta uma, e o de não haver preferência estatal a uma ou mais religiões – é atinente ao plexo de atribuições do Promotor de Justiça de Direitos Humanos, ainda que eventual violação seja imputável à Administração Pública, posto não se inserir ontologicamente na esfera de ação do Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social.
A análise da expressão indicativa da atribuição, cristalizada na denominação Direitos Humanos, obedece a um modelo geral previamente fixado em lei, ex vi do art. 295 da Lei Orgânica Estadual.
O inciso XIV do transcrito art. 295 fornece o seu núcleo de competência em fórmula ampla, aberta e genérica, encerrando-se com redação exemplificativa detectada pelo emprego do advérbio nele constante.
O plexo de atribuições do cargo de Promotor de Justiça de Direitos Humanos poderia ser fragmentado entre os diversos cargos da Promotoria de Justiça, mas, se concentrado num só posto, merece a exegese que o identifica ao objeto constante da lei que o prevê.
Se o ato de divisão de serviços menciona Direitos Humanos destacando a sua abrangência (Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde Pública), sua compreensão sistêmica não exclui a atribuição genérica que a lei cunha a essa posição.
Atribuição do suscitante.
VI – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
B – CÍVEIS
Protocolado SEI n. 29.0001.0054375.2019-72 (MP n. 66.0384.0000852/2019)
Suscitante: 1º Promotor de Justiça de Pirapozinho
Suscitado: GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema
AMBIENTAL. CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO. GAEMA – NÚCLEO PONTAL DO PARANAPANEMA. NOTÍCIA DE FATO REGISTRADA PARA APURAÇÃO DE INCÊNDIO EM ÁREA AGROPASTORIL, ENVOLVENDO DOIS IMÓVEIS. CONSTATAÇÃO DE QUE UM DOS IMÓVEIS RURAIS É MENOR E, O OUTRO, MAIOR DO QUE 500 HECTARES. DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE EMISSÃO ATMOSFÉRICA DE POLUENTES E DANO AMBIENTAL EM ÁREA COMUM COMPREENDENDO DUAS ÁRVORES NATIVAS, SITUADAS NO IMÓVEL COM ÁREA SUPERIOR A 500 HECTARES. DANO AMBIENTAL PONTUAL, QUE NÃO GUARDA SIMILITUDE COM AS HIPÓTESES PREVISTAS NO ATO NORMATIVO N. 1.158/19-PGJ, DE 28 DE JUNHO DE 2.019 E, PORTANTO, NÃO LEGITIMA A INTERVENÇÃO DO GAEMA. ATRIBUIÇÃO DO 1ª PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO. CONFLITO CONHECIDO E DIRIMIDO.
Conflito negativo de atribuições. 1º Promotor de Justiça de Pirapozinho (suscitante). GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema (suscitado).
Notícia de fato destinada a apurar incêndio em área agropastoril, envolvendo dois imóveis, sendo um menor e outro maior do que 500 hectares.
Constatação de dano ambiental decorrente de emissão atmosférica de poluentes e dano ambiental em área comum compreendendo duas árvores nativas, situadas no imóvel com área superior a 500 hectares.
Dano ambiental pontual, que não guarda similitude com as hipóteses previstas no Ato Normativo n. 1.158/19-PGJ, de 28 de junho de 2.019 e, portanto, não legitima a intervenção do GAEMA.
Conflito conhecido e dirimido, cabendo ao 1º Promotor de Justiça de Pirapozinho prosseguir na investigação.
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 29-8-2019
Deferindo, o pedido Protocolado 70.700/19, de migração ao regime previdenciário instituído pela Lei 14.653/11, assegurando a Ronan Pedro Amorim, Promotor de Justiça, a opção que alude o § 16 do art. 40 da Constituição Federal, nos termos da decisão de efeito normativo proferida no Protocolado 17.936/19;
de 30-8-2019
Designando, o Dr. Aluisio Antonio Maciel Neto, RG. 24.317.068-3, 2º Promotor de Justiça de Piracicaba, Entrância Final, para atuar como Presidente da Comissão Processante Permanente da Área Regional de Piracicaba, de forma específica, junto ao Processo Administrativo Disciplinar CPP/ARP nº 002/2019, a partir de 15 de agosto de 2019, em decorrência de situação prevista no art. 12 do Ato Normativo nº 1035/2017-PGJ;
de 13-9-2019
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido, dos cargos, do QPMPESP, a partir de:
Auxiliar de Promotoria I (Administrativo): 26/8/2019, Rodolfo Brambilla de Camargo, RG. 32.616.629-4; Oficial de Promotoria I: 31/8/2019, Jeferson Luiz de Oliveira Simões, RG. 46.765.207-7; 1/9/2019, Heloisa Virnes Akabane, RG. 47.062.258-1; Analista Jurídico do Ministério Público: 2/9/2019, Ligia Tosetto do Prado, RG. 34.642.842-7;
Fixando, de acordo com o art. 135, III, da Lei 10261/68 e nos termos do Anexo III do Ato (N)-PGJ 693/2011, alterado pelos Atos (N) 728/2012 e 1.106/2017, a partir de 26/8/2019, a Alex Magno Barbosa, a gratificação mensal relativa à função de Agente Operacional, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;
Fixando, de acordo com o art. 135, III, da Lei 10261/68 e nos termos do Anexo III do Ato (N)-PGJ 693/2011, alterado pelos Atos (N) 728/2012 e 1.106/2017, a partir de 26/8/2019, a Edson Pereira Diolino, a gratificação mensal relativa à função de Auxiliar Operacional, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;
Cessando, a partir de 31/8/2019, os efeitos da Portaria publicada no D.O. de 15/4/2008, que fixou a gratificação mensal a título de representação a Oswaldo Peregrina Rodrigues, RG. 13.483.643-1, 3º Promotor de Justiça do Consumidor;
Concedendo Aposentadoria com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, à Sandra Aparecida de Jesus, RG. 18.225.743-5, PIS/PASEP: 1.219.158.481-2, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão C-12, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, alterado pelo art. 8º, da L.C. 1.302/2017, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/2017; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (5), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete incorporada, nos termos da L.C. 813/96, relativo ao cargo de Diretor de Área do MP, calculado mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º da L.C. 1317/2018, c.c. o Ato Normativo PGJ 693/2011; adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete incorporada; sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete incorporada e 10/10 da diferença de vencimentos do cargo de Oficial de Promotoria I para o cargo de Diretor de Área do MP, incorporados nos termos da L.C.924/2002, conforme consta do Processo CRH/MP 1.600/96;
Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 19, V, alínea c da L.C. 734/93 e com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, a Eduardo Antonio Taves Romero, RG. 14.951.982-5, PIS-PASEP Nº: 18.072.632.928, 14º Promotor de Justiça de Santos - Entrância Final, da PP-QMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo, correspondentes a: de subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1032/2007 e de parcela de irredutibilidade, conforme consta do Processo CRH/MP 279/87;
Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 19, V, alínea c da L.C. 734/93 e com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, a Airton Grazzioli, RG. 18.300.116-3, PIS-PASEP-Nº: 17.007.077.720, 35º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, da PP-QMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo correspondentes a: de subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1032/2007 Gratificação de Representação de Gabinete, incorporada nos termos do art. 191, § 2º, da L.C. 734/93, referente a função de Assessor do Corregedor Geral do MP, correspondente ao coeficiente calculado sobre a Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º da L.C. 1317/2018, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/2011 e de parcela de irredutibilidade, conforme consta do Processo CRH/MP 2.020/90;
Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 19, V, alínea c da L.C. 734/93 e com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C.47/2005, a Ruy Pires Galvão Filho, RG. 6.336.456-6, PIS-PASEP-Nº: 1.800.400.022-9, 84º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, da PP-QMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do art. 2º da E.C. 47/05, correspondentes a: de subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1032/2007 e de parcela de irredutibilidade, conforme consta do Processo CRH/MP 190/86;
Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 19, V, alínea c da L.C. 734/93 e com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro, RG. 16.150.037-7, PIS-PASEP-Nº: 1.807.282.529-7, 118º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, da PP-QMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo, de subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1032/2007, conforme consta do Processo CRH/MP 2043/90.
Apostila do Procurador-Geral de Justiça de 13-9-2019
Declarando que: de conformidade com o art. 191, § 2º da L.C. 734/93, Airton Grazzioli, RG. 18.300.116-3, 35º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, faz jus à sua remuneração da totalidade da Gratificação de Representação, a que se refere o art. 189, da mencionada L.C. 734/93, c.c. o Ato PGJ 693/2011, em virtude de sua designação para exercer à função de Assessor do Corregedor-Geral, cujo valor da vantagem incorporada evoluirá de acordo com a gratificação que lhe deu origem.
Relatório Mensal – Agosto/2019
Coordenador Geral – Dr. Tiago Cintra Zarif
Secretária Executiva – Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes
Coordenadores – Doutores:
Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa – Patrimonio Público e Social
Denilson de Souza Freitas - Cível e Consumidor
Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes - Infância e Juventude e Idoso
Regina Célia Damasceno – Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo
Assessores – Doutores:
Claudia Maria Lico Habib Tofano - Secretária Executiva do GAEMA
Fabíola Sucasas Negrão Covas - Inclusão Social
Fátima Liz Bardelli - Infância e Juventude
Jose Roberto de Paula Barreira – Idoso
Leticia Lourenço Costa - Cível
Maria Carolina de Almeida Antonaccio – Saúde Pública
Mirella de Carvalho Bauzyz Monteiro – Infância e Juventude
Sandra Lúcia Garcia Massud – Pessoa com Deficiência
Yuri Giuseppe Castiglione - NAT
Assessores CAO Descentralizado - Ato nº 90/2016 - PGJ, de 20 de junho de 2016
André Vitor de Freitas - 3º PJ de Limeira - Patrimônio Público e Social
Bruno Orsatti Landi - 5º PJ de Leme - Patrimônio Público e Social
Camila Moura e Silva - 2º PJ de Carapicuíba - Patrimônio Público e Social
Daniel Porto Godinho da Silva, 1º PJ de Registro - Inclusão Social
Denis Henrique Silva - 3º PJ de Sumaré - Infância e Juventude
Eduardo Jose Daher Zacharias - 3º PJ de Botucatu – CPC - Família
Ernani de Menezes Vilhena Júnior - 4º PJ São João da Boa Vista – Pat. Público e Social
Joel Furlan - 6º PJ de Araçatuba - Infância e Juventude
Jose Augusto Mustafa - 10º PJ de Araçatuba - Patrimônio Público e Social
Leonardo Romano Soares - 2º PJ Sta. Bárbara DOeste - Patrimônio Público e Social
Maricelma Rita Meleiro - 5º PJ Cível Jabaquara - Idoso
Noemi Correa - 3º PJ de Araraquara - Infância e Juventude
Rafael de Oliveira Costa - 11º PJ Jundiaí – Inclusão Social e Meio Ambiente
Raul de Mello Franco Junior - 9º PJ de Araraquara - Patrimônio Público e Social
Rufino Eduardo Galindo Campos - 2º PJ de Dracena – Área Civel
Sergio Domingos de Oliveira - 9º PJ de São Carlos - Meio Ambiente
Valcir Paulo Kobori - 9º PJ de Campinas – Idoso e Habitação e Urbanismo
I. RELATÓRIO SINTÉTICO DE ATIVIDADE DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO (PROMOTORIAS DE JUSTIÇA):
Os dados desse relatório compreendem procedimentos cadastrados nos termos do Ato Normativo 713/11-PGJ-CGMP, bem como os anteriores já publicados nos relatórios analíticos semanais.
CONSUMIDOR
a)Representações civis no mês – 153
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 237
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 77
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 06
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês:
-TAC: 67
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
a)Representações civis no mês – 15
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 04
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 07
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
a)Representações civis no mês – 15
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 17
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 23
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 118
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês:
-TAC: 01
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
a)Representações civis no mês – 18
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 15
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 18
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 04
e) Termo de Ajustamento de Conduta
- Celebrado no mês:
-TAC: 01
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
a)Representações civis no mês – 36
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 59
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 46
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 08
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês:
-TAC: 02
- Aditamento de TAC: 01
ELEITORAL
a)Representações civis no mês – 03
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 07
FUNDAÇÃO
a)Representações civis no mês – 02
b) Portaria de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil e/ou Inquérito Civil
Instaurado no mês – 01
c) Promoção de arquivamento de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil e/ou Inquérito Civil
Promovida no mês – 01
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas –
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês:
- TAC Preliminar:
-TAC:
- Aditamento de TAC:
- Cumpridos no mês:
HABITAÇÃO E URBANISMO
a)Representações civis no mês – 136
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 153
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 172
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 18
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês:
-TAC: 08
- Aditamento de TAC: 01
INFÂNCIA E JUVENTUDE
a)Representações civis no mês – 75
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 62
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 75
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 24
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês:
- TAC Preliminar: 01
-TAC: 04
MEIO AMBIENTE
a)Representações civis no mês – 167
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 227
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 151
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 43
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês:
- TAC Preliminar: 01
-TAC: 24
- Cumpridos no mês: 03
PATRIMÔNIO PÚBLICO
a)Representações civis no mês – 438
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 380
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 316
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 49
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês:
- TAC Preliminar: 01
-TAC: 10
- Aditamento de TAC: 02
II. ATIVIDADES DE EXPEDIENTE:
II.1. Atendimento a consulta de Promotores de Justiça
No mês – 1301
II.2. E-mails recebidos e respondidos:
No mês – 5316
II.3. Reuniões
II.3.a – Reuniões Gerais
_ Internas
No mês – 32
_ Externas
No mês – 35
II.3.b – Reuniões de Grupos de Trabalho
No mês – 07
II.3.c – Reuniões por videoconferências
_ Participante – 02
Realização e Participações em Seminários, Congressos, Simpósios, etc.
_Participante – 13
_ Expositor – 12
II.4. Ofícios expedidos:
4.a) Em expedientes internos
_Ofício Circular
No mês: 01
_ Outros
No mês – 42
4.b). Dirigidos a outros órgãos públicos e privados
No mês – 08
II. 5. Carta Precatória
Encaminhada no mês – 01
II.6. Certidões Expedidas
No mês – 1536
II.7. Expedientes Diversos
Recebidos no mês – 14
II.8. Expediente da Ouvidoria
Recebidos no mês: 06
II.9. Ofícios
Recebidos no mês – 15
II.10. Protocolados
Instaurados no mês – 05
II.11. Denúncias, Notícias e Queixas Recebidas:
Secretaria Especial de Direitos Humanos (Disque denúncia – 100 DDN)
No mês – 160
II.12. Ato Normativo n. 760/2013-PGJ (Altera o Ato Normativo nº 724/2012-PGJ, de 13/01/12, que instituiu o Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial – NAT)
12.a) Vistorias /Visitas/Atendimentos
Realizados no mês – 125
12.b) Reuniões técnicas
Realizadas no mês – 127
12.c) Audiências/Oitivas
Realizadas no mês - 02
12.d) Relatórios e Pareceres Técnicos
Expedidos no mês – 94
12.e) Participação em eventos (palestras, fóruns, seminários, cursos, congressos)
No mês – 11
Aviso nº 217/19 - CSMP, de 13/09/2019
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 17/09/2019, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0156.0001802/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: JOSÉ AUGUSTO DE PAULA
Tema: FAUNA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0296.0001168/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: ROMEU CASADEI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0302.0000557/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ
Interessados: José Benedito de Souza Rinaldi, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ/SP e GMH ALIMENTOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PEDRO DE JESUS JULIOTTI
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000975/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: LUIS MARINO MARIANI NETO, MARCIA HELENA DIAS MARIANI, SERGIO MARINO MARIANI NETO, MARCELA DIAS MARIANI e COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO - SICOOB CREDICOONAI
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0685.0000106/2019-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE
Interessados: AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO, LIVIA LUANA COSTA OLIVEIRA e DOUGLAS ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001011/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIA S/A, PEDRO DA SILVA - EX-DIRETOR DE ENGENHARIA , CONSTRUTORA OAS LTDA, PROMOTORIA DE JUSTÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL e LAURENCE CASAGRANDE LOURENÇO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
ANA MARGARIDA MACHADO JUNQUEIRA BENEDUCE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0187.0000479/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: ADALBERTO BISI
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0247.0001359/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: ROSELI ALVES, CARMEM FERRÃO DA SILVA, AMARILDO DA SILVA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ROSANE DA SILVA, MUNICÍPIO DE CRUZEIRO e EDEVALDO CANDIDO DA SILVA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0715.0002113/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: EE AZARIAS LEITE e VIVIANNE PINHEIRO MOREIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
JOSE ROBERTO ROCHEL DE OLIVEIRA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0199.0001652/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: JORGE JOEL DE FARIA SOUZA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0229.0000264/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: DANIEL PEREIRA DE SOUZA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0293.0001294/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA TRÊS LAGOS
Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0714.0001956/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - CAMPUS SÃO CARLOS e VICTOR TADEU DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
EDUARDO ROBERTO ALCANTARA DEL CAMPO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0242.0000301/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS
Interessados: SILVANA DOS SANTOS DIMITROV, PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS e MAURICIO MONZANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0316.0000718/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: MUNICÍPIO DE ADOLFO e EDENILSON ANTONIO MALAVASI
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0000875/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: ARNALDO CAMILLO JUNIOR e A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
ELEITORAL
Nº MP: 14.0360.0000033/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINA
Interessados: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, JOSÉ BATISTA DE SOUZA NETO e JUSTIÇA ELEITORAL
Tema: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0363.0000510/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA
Interessados: RICARDO DELMORE e ALEX DOS SANTOS BARRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0437.0000063/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO
Interessados: LAÉRCIO DA PENHA SILVA e MARCOS RAVAGNANI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0004155/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: DIEGO CUSTODIO DE SOUZA e ANDRÉ NAVARRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1144.0000168/2018-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: JOSÉ CARLOS CINTRA DE ALMEIDA e CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
HAMILTON ALONSO JUNIOR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0245.0000559/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: MARCELO TORRES RIBEIRO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0245.0000626/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: ROGÉRIO APARECIDO MENDES DE OLIVEIRA e PREFEITURA DE COTIA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0302.0000155/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ/SP e ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE ITARARÉ
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0444.0000460/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: ASSOCIAÇÃO LAR DE AMPARO VOVÓ WALQUIRIA e 2ª VARA CÍVEL DE SÃO VICENTE
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
JULIO CESAR BOTELHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0269.0000814/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA
Interessados: ELOÁ BATISTA FERNANDES MYAZAWA DE SOUZA, EDSON FERNANDES e MUNICÍPIO DE ÁLVARO DE CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
ELEITORAL
Nº MP: 14.0360.0000034/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINA
Interessados: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, SUELI FLORA DA SILVA LONGO e JUSTIÇA ELEITORAL
Tema: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0368.0000054/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: GREENLAV SOLUTIONS LAVANDERIA HOSPITALAR E INDUSTRIAL - EIRELI, 24ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA e HOSPCLEAN S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0717.0004044/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: CLÁUDIA RAQUEL DE GIULI DE ALVES e AIRTON JORGE SARCHIS
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
WALTER PAULO SABELLA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0316.0000243/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: Celso Olimar Calgaro e RAYANE CRISTINA DOURADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0341.0002645/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: HERMES MACEDO DE SOUZA, FRESKITO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA e MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0363.0000526/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA
Interessados: RICARDO DELMORE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Aviso nº 218/19 - CSMP, de 13/09/2019
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 17/09/2019, é a seguinte:
1ª Turma
JOSE ROBERTO ROCHEL DE OLIVEIRA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0000161/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ADEGA MARCIANO e MORADORES DA VILA CARMELA II
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000570/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e CONECTCAR SOLUÇÕES DE MOBILIDADE ELETRÔNICA S.A.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0184.0000461/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: JOSÉ HUMBERTO PIETRAFESA DOS SANTOS, BRUNO FISCHER TARDELLI, MARCELO BUENO LOIOLA, PREFEITURA MUNIICPAL DE LINDÓIA, ADEMIR DOMINGOS DO COUTO e BENEDITO ORLANDO GRANCONATO JUNIOR
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0195.0000797/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA e CONSELHO REGIONAL DE ÓPTICA E OPTOMETRIA
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0196.0000214/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0220.0000047/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA
Interessados: ROSANE GONÇALVES
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0220.0001511/2017-0 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA
Interessados: GUILHERME LOPES DA COSTA MATAREZI e CELSO VIVIANI ALVES
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0000786/2018-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: TARCISIO FERREIRA e ANDREA MAURA LACERDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0234.0002599/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: ABRAAO JOSE DA COSTA JUNIOR e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0245.0000350/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e DANIELA CHELLI CAPARROCE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0245.0001041/2017-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0256.0000466/2019-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0270.0000032/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GENERAL SALGADO
Interessados: IPREM DE NOVA CASTILHO, AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0278.0000901/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA NOVA - AMORVIN, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000253/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MARILIA FERREIRA, BELLA VENEZA PIZZA & GRILL e IRANY G B FRANCESCONI
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO
Assunto: FISCALIZAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0281.0000041/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA
Interessados: CIDAL CIDADE LIMPA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0287.0000370/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: WLADMIR ANARCIZIO SILVA e CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0315.0000071/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: TUCO BAUAB e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ - PREFEITO RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0325.0000023/2019-6 - 1 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Interessados: Câmara Municipal de Lucélia
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0327.0000162/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Interessados: GLAUCIA FELIX e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0345.0000474/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, MOISÉS DE SOUZA CRUZ - ME e JOSÉ CLÁUDIO INFORÇATTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0365.0000144/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA e Município de Paraibuna
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0365.0000374/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: CHOPERIA BANGÁ
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0365.0000482/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: ROMEU LEAL DE ANDRADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000874/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICÍPAL DE PONGAÍ e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0392.0000515/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: RODRIGO JOSÉ ALVES PEIXOTO, ANTONIO CARLOS RODOLFO, FELIPE MATEUS VALINI FUGOLIN e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE PORTO FELIZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0411.0000674/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA
Interessados: KLEBER ANTONIO DA SILVA DAN e SILVIO GABRIEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0414.0001031/2018-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO
Interessados: ANDRÉ BUZZO
Tema: MULHERES
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0417.0001645/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Interessados: ROSALVA LIMA MONTEIRO - ME
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0456.0001393/2014-8 - 11 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP e SAAET - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TAQUARITINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0466.0001001/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: Prefeitura do Município de Valinhos
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0471.0000294/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e Prefeitura de Vinhedo
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000118/2010-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PAULO SÉRGIO PIRES e CONSTRUTORA CAMARGO CORRÊA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO -CCDI
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0615.0000282/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0665.0000026/2018-6 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES e CARLOS RIGINIK JÚNIOR - PREFEITO MUNICIPAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0005094/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUNDIAÍ e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO- CDHU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000005/2014-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, MARIA DEL CARMEM GOMES VILLAR, RAFAEL MARCOS DE MOURA DONATO, CAROLNE APARECIDA BRAGA, ANTONIO MORENO NETO e VICAR PROMOÇÕES DESPORTIVAS S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000217/2012-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ORGANIZAÇÃO SOCIAL "CENTRO DE ESTUDOS DR. JOÃO AMORIM" - O.S./CEJAM, VÁSSIA LANDIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000490/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ARI SALVINO DE ARAÚJO e SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000587/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, DEIC - DEPARTAMENTO DE INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS, 2ª DELEGACIA DE FURTOS, ROUBOS E DESVIO DE CARGAS - DIVECAR/DEIC, DANIELA MARTINEZ - FIEL DEPOSITÁRIA DO PÁTIO "ASSIS RIBEIRO" e JAYME MARTINEZ - - FIEL DEPOSITÁRIO DO PÁTIO "ASSIS RIBEIRO"
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000008/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: CARLOS ROBERTO VENTURA e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000023/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA
Interessados: PAULO FERNANDO ROSA
Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0712.0002609/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ÍTALO GABRIEL MOREIRA e LUCAS GANDOLFE
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0712.0003239/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SOROCABA
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0713.0001154/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ÉTORY LUIS GONZAGA e A APURAR
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto: HOMOFOBIA
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0715.0000015/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: BOINAS VERDES, ESTANDE DE PAINTBALL e JOAQUIM EURÍPEDES ALVES PINTO
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0001125/2011-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: Luis Augusto Garcia Sepulvida
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0003489/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: POSTO FISCAL ESTADUAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0004254/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: CELSO FERNANDES e FERNANDO MONTEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0007751/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MAURO MARQUES DAS NEVES e CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA BELLA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000026/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA
Interessados: USINA COMANCHE BIOCOMBUSTÍVEIS DE CANITAR LTDA. e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0004672/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JORGE PIRES
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0006039/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PEDERNEIRAS EM NOTÍCIAS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1144.0000012/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: CARLOS EDUARDO GOMES e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1144.0000071/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
HAMILTON ALONSO JUNIOR
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0155.0000369/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP e ESPEDITO ALVES FEITOSA ME
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0006845/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ERENI APARECIDA PINTO FERREIRA CARDOSO e PMG
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000054/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 3121 19 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE SÃO PAULO e AUTO POSTO M &M LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000655/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e NAOR DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0167.0002745/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: JOSÉ ROBERTO GOUVEA DE FREITAS, JULIO CESAR FUZARI, LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FERREIRA, CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP , MARIA CAROLINA MOI SILVA e GLAUCIA SCALAMBRINI
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0167.0003446/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: FERNANDO ANTONIO CAJADO DE OLIVEIRA TOCCHIO e COLEGIO METODISTA DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0188.0000531/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE
Interessados: ANTONIO CARLOS ABUABUD JUNIOR e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0195.0000433/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: ALEXANDRE CARLOS DA SILVA e ALEX SANDRO DE FREITAS 18332880840
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0209.0000043/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Tema: TELECOMUNICAÇÕES e TELEFONIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0211.0001264/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: ANDREA SOARES MENDES BATISTA e ELDER RODRIGO SCANFERLA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0217.0000443/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DOS TUCANOS DE BRODOWSKI, Prefeitura Municipal de Brodowski e NILTON MESSIAS DE ALMEIDA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CALÇADAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0000414/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA, MAXIMILIO MIRANDA GONÇALVES DE BARROS, BRENO ANAYA e ILWANDERSON DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0000664/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: ILWANDERSON OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0229.0000374/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: GERALDO CARLOS CARNEIRO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0233.0002608/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: GILBERTO GUEDES MARTINELLI
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0247.0002070/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000314/2019-1 - 14 Volume(s) - 60 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e BOM JESUS TRANSPORTES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000649/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000074/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: 22ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO BRÁS e ADEGA DO CHICÃO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000119/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CLUB CARAVAGGIO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000330/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: LOURIVAL DELFINO, REDE TIETÊ NEWS e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO
Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0286.0000433/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL ISOLABELLA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA e MERITOR COMÉRCIO E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA.
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0292.0001676/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: PESCADORES DO PORTO DO BAIXIO E MORADORES DA RUA ANDORINHAS, THIALDON LIMA KEPPKE, SHELDON LIMA KEPPKE e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0292.0002449/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: LINDSEY OBST DINIZ e LOJA DE CONVENIÊNCIA BORGES/AUTO POSTO SÃO BENTO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0308.0000428/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: ALEXANDRE FIRMO DE SOUZA CRUZ e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: HOSPITAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0309.0002834/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0311.0000925/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE JALES - AEUJ e MUNICÍPIO DE JALES
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0348.0000821/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR
Interessados: ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PINGO D'ÁGUA e MUNICÍPIO DE MONTE MOR
Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0349.0000021/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO
Interessados: ROSANGELA THOMAZELLI MENDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0365.0000048/2011-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: Nadir Moreira dos santos, Juízo de Direito da Comarca de Paraibuna, Zaqueo Lucena dos Santos, Edson Alves, Luiz Cardoso Moraes, Joaquim Lobo de Carvalho e José Bonifácio Aparecido Alves
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0365.0000410/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA e Município de Paraibuna
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000595/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: MARCO ANTONIO MARTINS BASTOS - PREFEITO À ÉPOCA e SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0399.0000018/2010-3 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: JOSÉ FERNANDO PINTO DA COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0402.0000441/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: CRISTIANE RIBEIRO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0421.0001651/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA, CLEVOCI CARDOSO GARBIM e CAMARA MUNICIPAL DE RUBINEIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000525/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: CARLOS EDUARDO LISCHEWSKI MATTAR
Tema: FLORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000195/2016-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DESPORTOS
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000686/2015-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MARZENI PEREIRA DA SILVA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTDO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000816/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001083/2012-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS e CONSÓRCIO ENERCONSULT- CRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0699.0000010/2018-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: ANTONIO CARLOS DE CAMPOS MACHADO, WILLIAN OLIVEIRA SPINOLA, ANA MARIA SPINOLA, ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES, FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO RODRIGUES, MARIA ELMA DE LIMA DUARTE, MARTA JANETE GARCIA DE SOUZA, IVAIR DE SOUZA e KÁTIA APARECIDA MIRANTE DUARTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000060/2013-3 - 4 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: BEACH GARDEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e ARJONAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0703.0000065/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: PARREIRA AMOEDO e Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0713.0001690/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0004308/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANÔNIMO e INFORMÁTICA DEMUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A - IMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0006513/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: DOUGLAS FABIANO DE MELO, DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, BOLSÃO DE CAMPINAS - DER e DUAS RODAS EMPREENDIMENTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0715.0004786/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BAURU
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0715.0005158/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: LUPA NEGOCIOS CORPORATIVOS LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA e 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE BAURU
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0718.0001183/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: Wendel Marcel Lopes
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0004288/2018-9 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: CLAUDINEI QUIRINO e MURILO SANTOS MELLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000646/2016-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: DE OFÍCIO e SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000046/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: GABRIELA BELIZONI NUNES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000072/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO e DIREÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL VICENTINA RIBEIRO DA LUZ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0002906/2019-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FERNANDA GOMIDE DE BARROS
Tema: ÁREA DE RISCO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0003859/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e JOSÉ CARLOS CAMARGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0004192/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ALDACY , SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO- SMADS e ROSANE DA SILVA BERTHAUD
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.1153.0000018/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
WALTER PAULO SABELLA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0011225/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0001071/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: JORGE DE AZEVEDO PIRES, ARACI MAGLIO DE AZEVEDO PIRES, BEAGÁ BAR E RESTAURANTE LTDA., JOSÉ RICARDO DANTAS RIBEIRO e SAMUEL RIBEIRO ABRAHÃO
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000427/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: DANIEL ZAMPIERI e EMPRESA VIVARA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0167.0002319/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: ACAI 3 AMIGOS SORVETERIA LTDA., JULIA DALILA SILVA DE MELO RODRIGO ARAUJO SOARES
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000167/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: MUNICÍPIO DE CASTILHO e JONI MARCOS BUZACHERO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0194.0001067/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE ARAÇATUBA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: BANCO DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0195.0000675/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS) e FORMAÇÃO DE CARTEL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0200.0000180/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA
Interessados: ANDRÉ ELIAS TRIANTAFYLLOU e PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA
Tema: ÁREA DE RISCO e ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0204.0001193/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ, CARLOS ALBERTO VARASQUIM e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0209.0000075/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA e ROBERTO ZAIDAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0215.0004948/2016-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0217.0000024/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL
Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0224.0000566/2015-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR e
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0233.0000139/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAPRICÓRNIO - ASCAPRI e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0233.0003070/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: MONICA CESÁRIO LOPES E OUTROS e KARAOKÊ MUSIC BAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0255.0000179/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO
Interessados: MUNICÍPIO DE ELDORADO e GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA AO MEIO AMBIENTE - GAEMA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000581/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: BIANCA GUINEZI NARDI e IGREJA ASSEMBLÉIA RESTAURAÇÃO VIDA EM CRISTO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0286.0000206/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: MARILIA CASTELLO BRANCO e S.C. MOTA PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0309.0000021/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: Ministério público do Estado de São Paulo - Promotoria de Justiça de Jacareí e FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE FUNDAÇÃO CASA SP
Tema: EDUCAÇÃO e ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0315.0001788/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: LUIZ MAURILIO MORETTI e MUNICÍPIO DE JAÚ
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0320.0000571/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: ANDREA NAVARRO MONDIN e PAULO ROBERTO BLASCKE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0334.0001116/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: RICARDO MANOEL DE ALMEIDA e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0354.0000183/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA
Interessados: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA SALENSE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM ESTÁDIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0355.0001336/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: Prefeitura Municipal de Olímpia
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0357.0001598/2017-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ
Interessados: RICARDO RIVED GARCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0358.0001089/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: OBSERVATÓRIO SOCIAL DE OURINHOS, LUCAS POCAY ALVES DA SILVA e BELKIS GONÇALVES SANTOS FERNANDES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0365.0000483/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: VINICIUS HENRIQUE MENEZES DOS SANTOS, JOSÉ BENEDITO DO PRADO e Município de Paraibuna
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0377.0000107/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PILAR DO SUL
Interessados: PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL e VIAÇÃO ESTEVAM TRANSPORTE E TURISMO LTDA - EPP
Tema: TRANSPORTE
Assunto: QUALIDADE DE ATENDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000858/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: MARCO ANTONIO MARTINS BASTOS - EX PREFEITO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0387.0000182/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS
Interessados: Prefeitura Municipal de Pitangueiras
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0395.0000295/2019-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: JANAINA BALLARIS e SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0404.0000016/2010-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0407.0000145/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES
Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE MAUA e RICARDO MANOEL DE ALMEIDA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0426.0002985/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CAO CÍVEL - INFÂNCIA E JUVENTUDE , RENATA RODRIGUEZ TATO GAMA e AMANDA RODRIGUEZ TATO GAMA
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0000176/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: NEWTESC TECNOLOGIA E COMÉRCIO EIRELI - EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0000911/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: WILSON MENEZES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0460.0000027/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TIETÊ, PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ e JOÃO CARLOS PIRES ULIANA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0462.0001002/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: MARCO ANTONIO DE BARROS e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000190/2018-2 - 1 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: EDSON SOARES FRANÇA, PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA e VALLANGE CONSULTORIA, PROJETOS E OBRAS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000951/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: MARIZETE TEODORO CERVANTES
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0465.0000482/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS
Interessados: AIRLTON JORGE SARCHIS e Prefeitura da Comarca de Sales
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0472.0000307/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO
Interessados: REGIS MARA BRAGA PACHECO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000180/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: LILIAN CALDEIRA PETERS, DAYANE MORAIS DA SILVA, ROSENY PEREIRA DE SOUZA, GABRIELA LUANA DOS SANTOS MARINHO, CRISTIANE AUGUSTA DA COSTA LEITE, TEREZINHA DE ANDRADE SILVA, ADRIANA ALVES ARATA, ZILDA SILVA DE SOUZA PEREIRA ARATA e TALITA OLIVEIRA GUTIERREZ
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000203/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: VERÔNICA CAREIRO VALADÃO, VITOR VALIAS PAZINATTO E MARIA DO CARMO BENTO GONÇALVE e EX-FUNCIONÁRIOS DO SAICA MAIS III.
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0670.0000182/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: CASA TRANSITÓRIA NOSSA SENHORA APARECIDA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0674.0000829/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: DANIEL SEGATO e IGREJA EVANGÉLICA MINISTÉRIO PROFÉTICO ENCONTRO COM DEUS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000128/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: LUZIA ANDRADE e SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - HOSP. GERAL JESUS TEIXEIRA DA COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000272/2016-1 - 5 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, WAGNER DA SILVA, VERENICK RIBEIRO DA SILVA e CÍNTIA MEDRADO DE AGUIAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000398/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e EMEI - ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL KLAUS REINACH
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000437/2017-3 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMA e JOSÉ CLOVIS CABRERA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000857/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0711.0000414/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: SEMASA SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0712.0002590/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: JULIO CESAR ALBAROSSI
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0713.0003496/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MÁRIO ONOFRE FILHO e A APURAR
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0713.0005370/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ADRIANA CURY, DRI & GÃO LANCHES e A APURAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0715.0002095/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: E.E. ERNESTO MONTE e EMPRESA DE ÔNIBUS BRAMBILLA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0716.0003547/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, EMDURB- EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DE MARILIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0717.0003750/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e CENTRO DE NUTRIÇÃO INTELIGENTE MELIUS NUTRITION EIRELI ME
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0717.0004285/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e RIO PRETO PESCADO LTDA _ CENTRAL FISH
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0717.0008211/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: 1.ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e INSTITUTO DE PESCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: FLORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0719.0000381/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: FABRÍCIO DE OLIVEIRA GRELLET
Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0719.0002253/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: MORADORES DE RUA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0002539/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, LUIZ ANTONIO DOMINGUES e ML MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0004440/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0008471/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0000797/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: WAGNER NATAL AGUIA , VALLE SUL TRANSPORTE E TURISMO e ARTESP
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0002261/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: GISNÉSIO LOPES NAZARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0003897/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: INGRID CORTEZ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0739.0004723/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ROBERTO ROCCO e CONCESSIONARIA DA LINHA 4 DO METRO DE SAO PAULO S.A.
Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL
Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.1144.0000058/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA e NS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 23 LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.1144.0000088/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
2ª Turma
EDUARDO ROBERTO ALCANTARA DEL CAMPO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0012001/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: PRESSCARGAS TRANSPORTES LTDA. e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0006320/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: FUNDAÇÃO HOSPITAL SANTA LYDIA e LEILA SPÍNOLA VITORINO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0167.0003289/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: AJUDA ANIMAL BRAIL e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0195.0000869/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: ALESSANDRA NUCCI DE PAULA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0217.0000172/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: JOSÉ PAULO SCALABRINI e Prefeitura Municipal de Brodowski
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0233.0000538/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: MORADORES DO BAIRRO SUMARÉ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0250.0000031/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO
Interessados: PROCON DESCALVADO e TODOS OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DE DESCALVADO
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0253.0001508/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA
Interessados: RAFAEL MARQUES FRANCO e CISNAP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0256.0001660/2013-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: CENTRO TERAPEUTICA CASA DE ACOLHIDA CRESCER NO AMOR
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0278.0001467/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: CLEITON DE MELO SOUZA, GILMAX OLIVEIRA DOS SANTOS, CÍCERO DE OLIVEIRA SILVA e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000020/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000497/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DO TATUAPÉ e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0292.0001306/2017-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: [email protected]
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0295.0001208/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA e NARCISO DOMINGUES DE OLIVEIRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0296.0000031/2010-1 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI e ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA PAULISTA S/A
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FÉRREA - PASSAGEM DE NÍVEL / TRAVESSIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0299.0000312/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL e CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0315.0002912/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: VANDIR DONIZETE VIARO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0330.0000131/2014-8 - 4 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍ
Interessados: ADOC - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA E ORIENTAÇÃO AO CIDADÃO e Prefeitura do Município de Maracaí
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0342.0000994/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: ALAN RODRIGO PAULA
Tema: DROGADIÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0357.0001720/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ
Interessados: PESSOA A APURAR
Tema: FAUNA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0363.0000342/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA e SANTA CASA E MATERNIDADE DE PANORAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0365.0000147/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: KASSIO MOHAMAD KHARFAN e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: FLORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0365.0000390/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: JAYRSON MACIEL DELGADO e MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0403.0000074/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA
Interessados: MÁRCIA CRISTINA COURAÇA
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0423.0000229/2019-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, Carlos Carmelino e LUIZ FONSECA DE SOUZA MEIRELLES FILHO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0435.0000052/2018-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Interessados: ANA LÚCIA BILARD SICHERLE, ANA SILVIA CARVALHO FERREIRA, MARIA CLARA CARVALHO FERREIRA e Prefeitura Municipal de São Luiz do Paraitinga
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0438.0000026/2015-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO, MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA SERRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO, CMDCA DE SÃO PEDRO, CMDCA DE AGUAS DE SÃO PEDRO e CMDCA DE SANTA MARIA DA SERRA
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0461.0000149/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ
Interessados: MARCELO VAQUELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0474.0000763/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000504/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: MORGANA ARTORIEL
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0002737/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE OSASCO, ROGÉRIO LINS WANDERLEY
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0618.0000215/2019-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO
Interessados: NESTOR BACCI e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0663.0000031/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: ANÔNIMO e MUNICIPALIDADE
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0678.0000447/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: 11º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ e SH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0678.0001311/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: MARCELO GERALDO e DETRAN - SP
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TRANSPORTE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000591/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ELISANGELA AMARAL - ENC. PELO MPF e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000628/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SECRETARIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA ALESP e PATRICIA REGINA BERNARDO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000879/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FERNANDA CAMPANA, CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – COMAS-SP e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001056/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA PGJ), SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e GUILHERME LUÍS DA SILVA TAMBELLINI - ASSISTENTE TÉCNICO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000066/2016-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA
Interessados: AREAIS VIEIRA S/A
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0711.0001497/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO e CENTRO DE APOIO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0712.0002120/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: DANIEL FERREIRA LIMA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0715.0002357/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: BAR DO MAKALÉ e MARIA ELISA DE ARRUDA PAES ALBUQUERQUE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0715.0002808/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: ANÔNIMO, HAPVIDA (SÃO FRANCISCO SAÚDE) e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0719.0003359/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: LIGIA P. DE PAULA, RUI CORDEIRO DE LIMA NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0004018/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MAURO MARQUES DAS NEVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0004868/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e GENI FERREIRA DA SILVA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000117/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, CLAUDEIR MARQUES TEIXEIRA e JOÃO MARQUES TEIXEIRA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0723.0002552/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: CPLARBOR DO BRASIL CONSTRUTORA LTDA
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000032/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: DIREÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR ANDRÉ RODRIGUES DE A e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0000780/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JOSÉ LUIS DE SOUZA NETO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
PEDRO DE JESUS JULIOTTI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0000913/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000018/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 2628 17 JOSE ANTONIO GOMES PEREIRA, ARTESP - Agência Reguladora dos Serv. Públ. de Transporte do Estado de São Paulo, CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - SEM PARAR e CONECTCAR SOLUÇÕES DE MOBILIDADE ELETRONICA S/A
Tema: TRANSPORTE
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000614/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: AGROSUL COMÉRCIO , IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0183.0000509/2017-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ
Interessados: CLAUDINEI FELÍCIO DE ASSIS, JOSE ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO e ANTESK PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0184.0000363/2013-7 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: BIG QUALITY IN CHICKEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e ANGELO ANTONIO FEDERICI MEROLA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0189.0001268/2015-3 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: ETIENNETTE JOSPIN, ALEXANDRE BOTELHO VICTORIO CALDAS e CLINICA TRAVESSIA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0001443/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO SANITARIO DE CASTILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0199.0000887/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: CLÉBER STEVENS GERAGE
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0000515/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0221.0000919/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS e CÂMARA MUNICIPAL DE SILVEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0233.0000115/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: FABIANA MORAES
Tema: FLORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0276.0001084/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e LA BUFALINA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000230/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CONDOMÍNIO VERDE OLIVA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000339/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ANÔNIMO e A AVERIGUAR
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SUBSOLO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0285.0000649/2017-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Interessados: MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: DROGADIÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0293.0000260/2015-3 - 4 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUQUITIBA e JOSE AUGUSTO FLORIANO DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0304.0000004/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: MARCIO LEANDRO HUNGARO e PESQUEIRO E LANCHONETE BASBOSA LTDA ME
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0309.0001472/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: NÚCLEO DE APOIO A VIDA DE JACAREÍ - NAVIJAC e CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ/SP
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0315.0001228/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO POUSO ALEGRE DE BAIXO e DER
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0315.0001599/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: ARI MILTON CAMPANHÃ e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0315.0001807/2013-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: MARIA JOSÉ CREMONEZI e Município de Jaú
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: ENCHENTES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0315.0001844/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: JOÃO EDUARDO FELIPE e VERIDIANA CAPOBIANCO FELIPE
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0315.0002236/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: INES SANTINA FORINI, ANTONIA SOARES e LUIZA FERRAREZI DA SILVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA, POLUIÇÃO VISUAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0008122/2014-6 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS, WESLEY HENRIQUE DE ABREU ME e PALMEIRA DE LIMA MOVEIS ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0342.0001058/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: NATALINO ANTONIO DA SILVA, AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSÓRCIO RENOVIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0354.0000497/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA
Interessados: CLAUDINEI PERSONA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0365.0000211/2018-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000852/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: CAO PATRIMÔNIO PÚBLICO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BALBINOS, CÂMARA MUNICIPAL DE BALBINOS, PREFEITURA MUNICÍPAL DE PONGAÍ, CÂMARA MUNICIPAL DE PONGAÍ, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES, CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINÓPOLIS e CÂMARA MUNICIPAL DE REGINÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000965/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ e GISELE SERRANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0387.0000100/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS
Interessados: Prefeitura Municipal de Pitangueiras, CAMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS e ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PITANGUEIRAS
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: ESCOLAR ADAPTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0392.0000289/2019-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: ANTONIO CASSIO HABICE PRADO, TRILHA ENGENHARIA LTDA EPP e CLÁUDIO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0403.0000272/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA
Interessados: SHEILA MARIA GOMES PEREIRA LISBOA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA
Tema: SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0003176/2017-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: 1º BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000362/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: ADRIANA FIGUEIREDO e PESSOA A APURAR
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0444.0000410/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: GEORGITO SILVESTRE BEZERRA e NÃO DEFINIDO
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: DEFEITO DO PRODUTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0471.0000328/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: FAZENDA CACHOEIRA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0474.0000729/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: CILENE CASEMIRO BORZANI e JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000312/2015-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: RAUL KAGER FERREIRA
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000363/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0003012/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: GEISON NUNES PAIVA e
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0568.0000037/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Interessados: A ESCLARECER e EMPREENDIMENTO ESTAÇAO LARANJEIRAS
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0670.0001925/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: ROSI DE CASSIA ROVERI ESCROVI e PIZZARIA RAMI LTDA ME (RUA AFONSO ROVERI, 177)
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0678.0002498/2018-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE TAUBATÉ - FUST, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000215/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SEVERINO TIMOTEO DE LIRA, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, MARCOS SIMIONI JUNIOR - DIRETOR GERAL, ADRIANA CANDIDO DA ROCHA - DIRETORA ADMINISTRATIVO e ERIVELTO UTUARI RIBEIRO - DIRETOR DO NÚCLEO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000373/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, ESCOLA ESTADUAL FÁBIO EDUARDO RAMOS ESQUÍVEL- DIADEMA e CLÁUDIA MARIA BRILHANTE DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000548/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SAMUEL NUNES DE ANDRADE, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, ONIX PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS, RACCS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS P/ CONSTRUÇÃO LTDA, AFEQUE SERVIÇOS DE PEDREIRO E COMÉRCIO DE MATERIAIS P/ CONSTRUÇÃO LTDA, DANILO SANTANA PEREIRA, F V BOAS GOMES, T.J.T COMÉRCIO E MANUTENÇÃO LTDA e VBF CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000662/2019-4 - 8 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JOÃO FRANCISCO APRA - SECRETÁRIO ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO, SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO- SERT e FUNDAÇÃO ESTADUAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001029/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, DEPUTADA ESTADUAL CÉLIA LEÃO e LINCE GRÁFICA EDITORA LTDA - EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000128/2010-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: CELIA DE MAGALHÃES FERRAZ
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0000026/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: RONNIE PETERSON DA SILVA PRADO, Companhia de Habitação Popular de Campinas - COHAB, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e HM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES SA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0000347/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: DE OFÍCIO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0004331/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: VALQUIRIA RODRIGUES DIAS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0715.0002503/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: ASSOCIAÇÃO MORADORES TIVOLI, VILLA LOBOS E PQ DAS NAÇOES, PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, MRV - ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A e DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO EM PARCELAMENTO DE SOLO/IRREGULARIDADES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0000271/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE MARÍLIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0000553/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e Município de Ibirá
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0004144/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: GENILDO RAMINELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0004437/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: SERGIO DE CAMPOS FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0725.0000303/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: ALZIRA BRASILINA DE MORAIS e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0000713/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARIVALDO JOSE DA SILVA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0002521/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ e MARIANA GOMES GENESTRA ROMANO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
JULIO CESAR BOTELHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0006277/2016-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: FIDELCINO DE SOUZA e Prefeitura Municipal de Guatapará
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0190.0001077/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e FORUM DE ANDRADINA
Tema: PESSOAS PRESAS e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0194.0002094/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FARMACIA DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAUDE - DRS II
Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0196.0002125/2015-1 - 17 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS, INSTITUTO DE PROMOÇÃO SOCIAL, CULTURAL E EDUCACIONAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS, APARECIDA DE LOURDES DEVEQUI DAL POSSO, NELSON DIMAS BRAMBILLA, PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, PATROCINIA APARECIDA FRANCISCO e LUIZ ARIOVALDO FABRI JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0218.0000401/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS
Interessados: MODESTO SALVIATTO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0224.0000206/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: JUIZA ELEITORAL DA 354ª ZONA ELEITORAL, EURICO MARCOS MISSE, VANIA GONÇALVES DA SILVA, ANSELMO DA SILVA ALVES, JAIME ALBERTO ZAMBELLI, DIONEIA VITORETTI PONTANI, FLAVIA TENORIO LOPES e FELICIANO JOAO DE OLIVEIRA NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0224.0000865/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: DANIEL FERREIRA DA FONSECA e CIMBAJU - CONSORCIO INTERMUNCIPAL DOS MUNICIPIOS DA BACIA DO JUQUERI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0229.0000387/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: PEDRO FERREIRA DIAS FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0233.0000378/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: MARIA A. TOLEDO ME e MORADORES DO BAIRRO JARDIM ESTRELA DALVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0245.0000380/2018-0 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: ISIS CRISTINA BOCCIA PUPO e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0247.0001623/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: ANTONIO NETO e CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0247.0002782/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: AMARILDO FELIPE, PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS, MARIO FABIO DOS SANTOS FONSECA e LUIS FERNANDO DE ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0250.0000139/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO
Interessados: JOAO GUILHERME FACTOR e VEREADORA DEBORA CABRAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0256.0003186/2013-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: CASA DE REPOUSO LAR DA PAZ
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0267.0000139/2019-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: CLEBER CÂNDIDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0269.0000232/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA
Interessados: IVAN ZANETTI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000057/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: DAIANA SILVA FERREIRA E OUTROS e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000083/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: JORGE ALBERTO CARNEIRO DE SOUZA e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000205/2016-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MANOEL ALVES MARTINS e ALCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000230/2012-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: SHOPPING CENTER ITM EXPO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000497/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE SÃO PAULO e PREFEITURA REGIONAL DE M'BOI MIRIM
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0292.0001298/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: MARCO AURELIO GOMES DOS SANTOS
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0293.0000545/2017-0 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra, CONSTRURBAN LOGÍSTICA AMBIENTAL LTDA e ENGEFLAK COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0306.0000028/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DE ITU, BONCOMPAGNI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0311.0000162/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: LETÍCIA CAROLINA DA SILVA, NAIARA CRISTINI GONÇALVES DE CARVALHO, DANYELLY RIBEIRO DO NASCIMENTO e MUNICÍPIO DE PONTALINDA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0315.0000457/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: DR. GUILHERME EDUARDO MENDES TARCIA E FAZZIO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0320.0000892/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE LEME
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0325.0000100/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Interessados: DÉCIO MANSANO SAMPAIO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000026/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e JARDEL DE ARAÚJO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000857/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e JARDEL DE ARAÚJO-EX PREFEITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0396.0000251/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE BERNARDES
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES/SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0405.0000739/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0416.0000427/2018-1 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA, MARCELO HERCOLIN, ALTAIR SIDIVAL DARDANI-ME, EVANDRO LAERTE DARDANI e MARIA APARECIDA ANGELE DARDANI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0001105/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: JACKSON DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0000136/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0456.0000399/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES e OSS ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE PIRANGI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0456.0000547/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: ANTONIO CLÁUDIO FALCHI, ANTONIO PRIMO GALHARDI, MARIA LUIZA PINTO FERRETTI, ROBERTO CARLOS BAESSO e MARLON HENRIQUE BORDENAL DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0000940/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0466.0000041/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: Geraldo Benedito do Couto
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: ENCHENTES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000332/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO POSITANO e ROCINHA BAR E RESTAURANTE DA VILA LTDA.
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000095/2014-3 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA CAPITAL e CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DRA. MARINA M. C. OLIVEIRA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0636.0000495/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: MORADORES DA RUA GIOVANI ENÉIAS CAVALCANTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0000495/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, DANIEL CESAR AUGUSTO, FELIPE AUGUSTO e CLAUDIO EDUARDO DA COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0678.0000945/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: GREGORY ANTONIO VALENTIM SANTOS e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0695.0000107/2017-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: UBIRATAN DA SILVA LAZARO, SOCICAM TERMINAIS RODOVIÁRIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, SEVERINO FRANCELINO DA SILVA e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000202/2019-3 - 8 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: COLÉGIO RECURSAL DA CAPITAL, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP e MS CONCURSOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000944/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TATIANA DE PAULA e OLGA REGINA RICCETTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000998/2012-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO , SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO , ANA LEONOR, FERNANDO PADULA, SERBOM ARMAZÉNS GERAIS FRIGORICOS LTDA e TRAC SERVIÇOS COMERCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000034/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e MUNICÍPIO DE SANTOS
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0000133/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ELOIZA HELENA LIPPAUS e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0000186/2011-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: Engetrin Engenharia e Construções Ltda
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0717.0005635/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0725.0000548/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema: MOBILIDADE PESSOAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000276/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: 1º OFÍCIO CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0001263/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANA CAROLINA PASTRELI, G & Z EDICOES CULTURAIS LTDA, ANA MARIA DA SILVA GONÇALVES, JOSE CELSO ZACARIAS, GONÇALVES & ZACARIAS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LTDA, MICHELLE CRISTINA DA SILVA GONÇALVES, CAMARGO & GONÇALVES TREINAMENTOS E IDIOMAS LTDA, JANAINA GERMANO DE CAMARGO e LUZIA GERMANO DE CAMARGO
Tema: EDUCAÇÃO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1144.0000182/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA e CONSELHO TUTELAR DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
ANA MARGARIDA MACHADO JUNQUEIRA BENEDUCE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0208.0000788/2018-7 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0234.0000510/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: LUCINEIA FERREIRA SANTOS COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0315.0000174/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: JUÍZA DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JAÚ. , JOSÉ EDUARDO AMANTINI (EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPUÍ) e DP CHRISTIANINI CONSTRUTORA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0324.0000001/2016-1 - 20 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA
Interessados: FLAVIO FERREIRA THEBAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0358.0003064/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0375.0000333/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE, O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE e CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PERUÍBE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0380.0000708/2015-7 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA
Interessados: GLEBERSON MACHADO DOS SANTOS e CENTRO TERAPÊUTICO SANTOS&GOIS LTDA-EPP
Tema: SAÚDE MENTAL e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000968/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: ADILSON BRUMATI - PREFEITO MUNICIPAL e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0459.0000202/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: Câmara Municipal Teodoro Sampaio
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0665.0000038/2015-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DO MUNCÍPIO DE BOM JESUS DOS PERDÕES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000234/2010-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: FAZENDA SANTA CECÍLIA e RODRIGO GONCALVES MOURA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000029/2013-0 - 5 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABE e MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0711.0002675/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
FUNDAÇÃO
Nº MP: 66.0711.0005242/2018-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: FUNDAÇÃO DO ABC e CESTA BÁSICA NOVA ALVORADA LTDA.
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto: IRREGULARIDADE NO MANEJO DE VERBAS PRIVADAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0002110/2018-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE POTIRENDABA, MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU e NEVES REGINA GIMENEZ ZACARIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0720.0004111/2016-7 - 9 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: SÉRGIO LUIZ CORDEIRO DE ANDRADE
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO e VIDA E SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0004647/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: J F D EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CONSTRUTORA PAGANO LTDA e LIRA ARRENDAMENTO LOCAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Aviso nº 219/19 - CSMP, de 13/09/19
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 17/09/2019, é a seguinte:
I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA
1. Consulta sobre a possibilidade de participação de membro do Ministério Público em grupo de trabalho criado por lei municipal, para discussão da situação de rua em Jundiaí. Interessado: Doutor Rafael de Oliveira Costa, 11º Promotor de Justiça de Jundiaí (Pt. 72.751/19 – Relator Conselheiro Sabella).
2. Pedido de afastamento para frequentar curso de Pós-Graduação Stricto Sensu, na Universidade de Ribeirão Preto, às sextas-feiras, a partir de 22 de agosto de 2019, formulado pelo Doutor Paulo José Freire Teotônio, 21º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto (Pt. 68.626/19 – Relator Conselheiro Julio).
3. Pedido de afastamento para frequentar o curso Efetividade dos Direitos Fundamentais na era global, promovido pela Accademia Juris Roma e pelo Centro di Studi Giuridici Latinoamericani dela Universitá Tor Vergata, nas cidades de Roma, Luxemburgo e Estrasburgo, no período de 29 de setembro a 11 de outubro de 2019, formulado pelo Doutor Motauri Ciocchetti de Souza, Vice Corregedor-Geral do Ministério Público (Pt. 73.971/19 – Relator Conselheiro Julio).
4. Ciência da desistência de pedido de afastamento autorizado pelo Colegiado na reunião ordinária de 10 de setembro de 2019. Interessado Doutor Richard Gantus Encimas, 12º Promotor de Justiça da Capital – Secretário Executivo do CyberGaeco. (Pt. 71.950/19 – Relator Conselheiro Hamilton).
5. Pedido de autorização para residir fora da Comarca. Interessado: Doutor Anderson de Castro Ogrizio, 10º Promotor de Justiça de Franca (Pt. 72.688/19 – Relator Conselheiro Rochel).
II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA
AVISO ARTIGO 228-RI:
364 protocolados publicados em 09.09.2019.
DISTRIBUIÇÕES:
337 protocolados distribuídos até 13.09.2019.
III. ENCERRAMENTO
ANEXO
1. Pt. 74284/19 – Ofício encaminhado pela Doutora Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, Corregedora-Geral do Ministério Público, com cópia do relatório de atividades realizadas pela Corregedoria, mês de agosto.
2. Pt. 72979/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Jair Burgui Manzano, 129º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal – Secretário Executivo, com cópia da ata da reunião ordinária mensal e do relatório da distribuição das atividades da referida Procuradoria, mês de agosto.
3. Pt. 73252/19 e 74089/19 – Ofícios encaminhados pelo Doutor Arthur Medeiros Neto, 34º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais – Secretário Executivo, com cópias dos relatórios diário e mensal da distribuição das atividades e da ata de reunião ordinária da referida Procuradoria, mês de agosto.
4. Pt. 73287/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Edgard Moreira da Silva, 32º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos – Vice-Secretário Executivo, com cópias da ata da 155ª Reunião Ordinária e dos relatórios das atividades da referida Procuradoria, mês de julho.
5. Pt. 73556/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor José Eduardo Ismael Lutti, 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível – Vice-Secretário Executivo, com cópias dos relatórios diário e mensal da distribuição das atividades da referida Procuradoria, mês de agosto.
6. Pt. 73060/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Christiano Jorge Santos, 7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, informando haver assumido as funções de Secretário Executivo da referida Promotoria e, como vice-secretário, o Doutor Silvio Antonio Marques, durante do período de um ano a partir de 01 de setembro de 2019.
7. Pt. 73105/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Sergio Claro Buonamici, 3º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, com cópia da Portaria de Instauração do IC nº14.0187.0000284/2019-1.
8. Pt. 73120/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Nilton de Oliveira Mello Neto, 3º promotor de Justiça de Registro – GAEMA Núcleo II – Vale do Ribeira, comunicando o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 70/09.
9. Pt. 73573/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Horival Marques de Freitas Junior, 3º Promotor de Justiça de Jales, comunicando o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 21/18.
10. Pt. 73725/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Sergio Campanharo, 6º Promotor de Justiça de Assis, comunicando o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 1099/19.
11. Pt. 74087/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Carlos Gilberto Menezello Romani, 5º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, comunicando o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 8547/17.
12. Pt. 72950/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Eduardo Antonio Taves Romero, 14º Promotor de Justiça de Santos, comunicando o cumprimento da recomendação exarada homologação do arquivamento de IC nº 3718/18.
13. Pt. 72952/19 e 72954/19 – Ofícios encaminhados pelo Doutor Rafael de Paula Albino Veiga, 4º Promotor de Justiça Substituto da 1ª C.J. (Santos), comunicando o arquivamento do PANI nº 1460/18 e da NF nº 8939/18 (PJ Guarujá).
14. Pt. 74017/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Adelino Lorenzetti Neto, 2º Promotor de Justiça de Ourinhos, comunicando o arquivamento do PANI nº 678/19.
15. Pt. 73251/19 – E-mail encaminhado pela Doutora Claudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando o arquivamento do PAF nº 896/18.
16. Pt. 73925/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Leandro Henrique Ferreira Leme, 7º Promotor de Justiça de Mauá – GAEMA- Núcleo Cabeceiras, com cópia da última justificativa de prorrogação de prazo do IC nº 01/12.
17. Pt. 74006/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Flávio Okamoto, 7º Promotor de Justiça de São Carlos – acumulando a 9ª PJ de São Carlos, comunicando o arquivamento definitivo do IC nº 53/09, haja vista que a regular fiscalização do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos será feita através de Procedimento Administrativo de Fiscalização.
18. Pt. 74088/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Ivan Carneiro Castanheiro, 2º Promotor de Justiça de Americana, comunicando o encaminhamento eletrônico da Representação Civil nº 43.187.250/19 ao Ministério Público Federal de Piracicaba.
Aviso nº 15/2019-CGMP, de 10 de setembro de 2019
A Corregedora-Geral do Ministério Público CONVOCA os Senhores Promotores de Justiça em Estágio Probatório, empossados em 14 de junho de 2018, a comparecerem ao Auditório Queiroz Filho, no edifício-sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, na Rua Riachuelo, nº 115, térreo, no dia 27 (vinte e sete) de setembro p.f., às 09h00, para reunião ordinária coletiva prevista no artigo 5º, do Ato Normativo nº 510/07-PGJ-CGMP, de 12 de julho de 2007, com as alterações do Ato Normativo nº 695/11-PGJ-CGMP, de 19 de abril de 2011.
Aviso nº 16/2019-CGMP, de 12 de setembro de 2019
A Corregedora-Geral do Ministério Público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 37, caput e 42, inciso XVII, da Lei Complementar nº 734/93, AVISA aos membros do Ministério Público que possuem autorização para residir fora da comarca em que exercem suas atribuições, nos termos do Ato Normativo nº 526-PGJ, de 11 de janeiro de 2008, que deverão, nos casos de promoção, remoção ou permuta para outra comarca, ou no caso de promoção para instância superior, se o caso, renovar o pedido de autorização tão logo assumam o novo cargo, ainda que continuem a residir no endereço anterior, a fim de manter atualizado o cadastro referido no art. 8º do referido diploma.
Aviso nº 17/2019-CGMP, de 12 de setembro de 2019
A Corregedora-Geral do Ministério Público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 37, caput e 42, inciso IX, da Lei Complementar nº 734/93, RECOMENDA aos membros do Ministério Público que, ao juntarem petições intermediárias nos processos digitais por meio do e-SAJ, selecionem no campo Tipo de Petição o código identificador 8945, correspondente a Manifestação do MP. RECOMENDA, ainda, que ao se referirem em pareceres ou cotas a trechos específicos de depoimentos, declarações ou interrogatórios gravados em mídia digital, indiquem, sempre que possível, o ponto exato do vídeo em que estes se encontram (decupagem), para facilitar sua localização posterior.
Diretoria Geral
Portarias do Diretor-Geral de 18-7-2019
Autorizando, nos termos do artigo 68 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, no dia 31 de julho de 2019, o afastamento da servidora Leila Ribeiro de Araujo, RG. nº 17.214.198-9, Assessor de Direção do MP, para participar da Reunião na rede de Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), Ação 10/2019, que será realizada a partir das 09h30 horas, no Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, DRCI/SNJ/MJ, Brasília – DF;
de 30-8-2019
Autorizando, nos termos da Portaria nº 24/2016 – DG/MP, de 29 de fevereiro de 2016, sem ônus à Instituição, a participação do servidor Juliano Meneghel Gobett, RG nº 45.941.143-3, Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria), no Curso Detecting and Combatting Firearms Trafficking, que será realizado nos dias 27, 28 e 29 de agosto de 2019, no horário das 08h30 às 17 horas, na Ciudad del Este, Paraguay;
Autorizando, nos termos da Portaria nº 24/2016 – DG/MP, de 29 de fevereiro de 2016, sem ônus à Instituição, a participação da servidora Christina Fornazari Ubiali Guimarães, RG nº 34.698.713-1, Analista de Promotoria I (Médica Psiquiatra), no XXXVII Congresso Brasileiro de Psiquiatria, que será realizado nos dias 09, 10 e 11 de outubro de 2019, no Centro de Convenções Riocentro, Rio de Janeiro;
Autorizando, nos termos da Portaria nº 24/2016 – DG/MP, de 29 de fevereiro de 2016, sem ônus à Instituição, a participação da servidora Lucilene Aparecida Forcin Cazumbá, RG nº 22.414.685-3, Oficial de Promotoria I, no 25º Congresso Nacional de Criminalística, 8º Congresso Internacional de Perícia Criminal e 25ª Exposição de Tecnologias Aplicadas à Criminalística,, que serão realizados no período de 01 a 04 de outubro de 2019, no Centro de Convenções de Goiânia/GO;
de 13-9-2019
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Promotores de Justiça: Adriana Nogueira Franco Morais, 29/8/2014 a 27/8/2019; Cristina Helena Oliveira Figueiredo, 31/8/2014 a 29/8/2019; Elisa de Divitiis Camuzzo, 30/8/2014 a 28/8/2019; Gustavo Luis de Oliveira Zampronho, 2/7/2007 a 30/12/2009 e de 1/3/2017 a 29/8/2019; Marcel Del Bianco Cestaro, 29/8/2014 a 27/8/2019; Reginaldo Cesar Faquim, 26/8/2014 a 24/8/2019; Rita de Cassia Imashita Becca Sakai, 1/9/2014 a 30/8/2019; Procuradores de Justiça: Edson Munhoz Junior, 30/8/2014 a 28/8/2019; Marcelo Dawalibi, 23/8/2014 a 21/8/2019; Martha de Toledo Machado, 24/8/2014 a 22/8/2019.
Apostilas do Diretor-Geral de 13-9-2019
Lavradas nos títulos de nomeações, alterando os números de suas Cédulas de Identidade para:
Promotores de Justiça: Wanderley Baptista da Trindade Junior, RG. 12.851.613 para RG. 12.851.613-6; Renata Yurika Makita, RG. 12.563.294 para RG. 12.563.294-0; Procuradores de Justiça: Ruy Pires Galvão Filho, RG. 6.336.456 para RG. 6.336.456-6; Fernando Carlos Buck, RG. 8.786.570 para RG. 8.786.570-1; Vania Ferrari Tropia Padilla, RG. 6.556.142 para RG. 6.556.142-9; Andrea Chiaratti do Nascimento Rodrigues Pinto, RG. 16.324.564 para RG. 16.324.564-2.
Despachos do Diretor-Geral de 13-9-2019
Certidões de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria, Ratificações. Ratifico as Certidões de Tempo de Contribuição nºs:
Rosa de Fátima dos Santos, RG. 9.806.300, Oficial de Promotoria I, 389/19; Jane Ventura da Silva Gonçalo, RG. 17.694.410-2, Oficial de Promotoria I, 402/19; Ruy Pires Galvão Filho, RG. 6.336.456-6, 84º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, 422/19; Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro, RG. 16.150.037-7, 118º Procuradores de Justiça da Procuradoria de Justiça Crimial, 432/19; Eduardo Antonio Taves Romero, RG. 14.951.982-5, 14º Promotor de Justiça de Santos, 436/19;
Autorizando, o cômputo dos tempos prestados, por Juliano Carvalho Atoji, RG. 30.648.199-6, Promotor de Justiça, junto ao Ministério Público de São Paulo, como estagiário de direito, no período de 3/8/2005 a 6/2/2006, num total de 188 dias, devendo ser averbado para todos os fins de direito, inclusive para eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, nos termos do art. 90, da L.C. 734/93, exceto aposentadoria e junto ao Ministério Público Federal, como estagiário de direito, no período de 7/2 a 31/12/2006, num total de 328 dias, devendo ser averbado para todos os fins de direito, inclusive para eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, nos termos do art. 194, da L.C. 734/93, c.c. parecer exarado no PT 8237/18;
Autorizando, o pedido de Kátia Regina de Oliveira Ferreira, para residir em município diverso ao do local de exercício, protocolado sob nº 72805/19;
Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório do servidor Rodrigo Shishito, CPF. 325.640.648-33;
Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista Jurídico do Ministério Público, do QPMPESP:
Natalia Marchetti Beluzzo, CPF. 383.575.668-04; Rodrigo Shishito, CPF. 325.640.648-33.
Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital e Grande São Paulo
Ref.: Sindicância Administrativa Disciplinar CPP/MP nº 01/2019-CPP-Regional Baixada Santista
Servidor(a): Viviane Veiga Távora Nunes, Oficial de Promotoria I, matrícula nº 003287-5, RG nº 26.247.228-4
Decisão do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, respondendo pela Diretoria Geral do Ministério de 3-9-2019
Em consequência, julgo improcedente a ação administrativa para absolver a servidora VIVIANE VEIGA TÁVORA NUNES, Oficial de Promotoria I, portadora da cédula de identidade RG nº 26.247.228-4, Oficial de Promotoria I, na época dos fatos lotada junto à Promotoria de Justiça de Cubatão, das imputações deduzidas na portaria inicial.
Comunicado DG/MP nº 74, 12-9-2019
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, a servidora Sonia Maria Moreno, RG nº 6.514.009, Oficial de Promotoria I, para que compareça no dia 23 de setembro de 2019, juntamente com a filha Ana Paula Moreno, para a realização de perícia para a Concessão de Auxilio Creche, com os profissionais da Área de Saúde Sandra Lopes Mascarenhas, Analista de Promotoria I (Assistente Social) às 14h30, à Rua Senador Feijó, nº 170, 4º andar, sala 404, na Diretoria da Área de Saúde, e no Ambulatório Médico, com o Dr. Michel Dracoulakis, Analista de Promotoria I (médico) às 14 horas, à Rua Riachuelo, nº 115, 12º andar, Centro, São Paulo, onde deverá apresentar cópia dos exames e relatórios atualizados das condições clínicas da filha.
Comunicado CEAF/ESMP n. 38/2019 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-Setor de Eventos
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, COMUNICA aos interessados que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 4º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Sorocaba, promoverão o Minicurso: Aspectos Práticos da Persecução do Crime Digital, na cidade de Sorocaba, conforme programação que segue:
Data: 27 de setembro de 2019 (sexta-feira)
Horário: das 9h às 12h
Local: Local: Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI)
Rua Dra. Ursulina Lopes Torres, 123, Jd. Vergueiro - Sorocaba - SP
Palestrante:
JOSÉ EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL
Promotor de Justiça do MPSP
Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP
Público-alvo: Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público, Membros e Servidores do Judiciário e estudantes de Direito
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas até às 12h do dia 26 de setembro de 2019, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
Vagas limitadas.
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir das 13h do dia 26 de setembro.
Será conferido certificado de participação gerado pelo próprio participante acessando o portal do aluno pelo link: portaldoaluno.esmp.mpsp.mp.br, a partir do dia 02 de outubro de 2019.
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP
4º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Sorocaba
COMUNICADO ESMP nº 48/2019 – SETOR DE ENSINO A DISTÂNCIA
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos membros e servidores que a Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo promoverá o curso FRAUDES EM LICITAÇÕES E ATUAÇÃO NA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO: ASPECTOS PRÁTICOS – 3ª EDIÇÃO, pela Internet, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
O objetivo do curso é capacitar os participantes com o aprendizado de aspectos essencialmente práticos da atuação na área do Patrimônio Público em geral e em especial, na investigação e combate a fraude em licitações.
II. ESTRUTURA DO CURSO
O curso FRAUDES EM LICITAÇÕES E ATUAÇÃO NA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO: ASPECTOS PRÁTICOS terá a duração de 6 semanas, com carga horária de 30 horas. Serão apresentados, na Plataforma Moodle de educação a distância, em ambiente restrito, textos com a opinião da doutrina e jurisprudência, formulação de questões objetivas e casos práticos, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada uma das semanas, o participante deverá reservar 5 horas para leitura e elaboração das atividades.
III. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso.
IV. PÚBLICO-ALVO
Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo e servidores, bacharéis em Direito, do Ministério Público do Estado de São Paulo.
V. PERÍODO DE INSCRIÇÃO
A inscrição deverá ser feita no período de 16 de setembro, a partir das 11 horas, a 20 de setembro de 2017, até as 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Capacitação de membros e servidores, com o preenchimento do formulário online. O e-mail informado na inscrição pelos membros e servidores deverá ser o funcional.
VI. VAGAS, VALOR DO CURSO
A-NÚMERO DE VAGAS
60 (sessenta) vagas.
B-VALOR DO CURSO
Membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.
VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição:: 16 a 20 de setembro de 2019.
Publicação da lista de inscritos e acesso à Plataforma Moodle: 23 a 27 de setembro de 2019.
Início das atividades: 30 de setembro de 2019.
Término de aulas: 11 de novembro de 2019.
VIII. PROFESSOR CONVIDADO
Ernani de Menezes Vilhena Junior
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Estado de São Paulo. Assessor Descentralizado do CAO do Patrimônio Público. Especialista em Direito Constitucional.
IX. PROGRAMA DO CURSO
1. Iniciando as investigações
2. Produzindo a prova
3. Concluí meu IC, e agora?
4. Questões processuais
5. Fraude em licitações – como investigar
6. Fraude em licitações – espécies
XI. MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
ANTONIO CARLOS DA PONTE
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
COMUNICADO ESMP nº 50/2019 – SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos membros e servidores que a Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo promoverá o curso DIREITOS POLÍTICOS – 4ª EDIÇÃO, pela Internet, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
Introduzir o aluno ao tema dos Direitos Políticos, conferindo-lhe noções sobre a abrangência e a importância, sobretudo, agora, com a discussão acerca da Lei Ficha Limpa. Apresentar os conceitos sobre a capacidade eleitoral, sob os aspectos ativo e passivo, bem como as condições de elegibilidade, as incompatibilidades, a desincompatibilização e as inelegibilidades. Levando-o, também, ao estudo dos principais procedimentos eleitorais que envolvam tais assuntos.
II. ESTRUTURA DO CURSO
O curso DIREITOS POLÍTICOS terá a duração de 8 semanas, com carga horária de 32 horas. Serão apresentados, na Plataforma Moodle, em ambiente restrito, aulas em vídeo, textos de doutrina e jurisprudência, formulação de questões objetivas e fóruns de debate, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada uma das semanas, o participante deverá reservar 4 horas para leitura e elaboração das atividades.
III.AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso.
IV. PÚBLICO-ALVO
Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo e servidores, bacharéis em Direito, do Ministério Público do Estado de São Paulo.
V. VAGAS E VALOR DO CURSO
A. NÚMERO DE VAGAS
60 (sessenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.
A) Membros terão preferência de vaga.
B) Se houver mais servidores inscritos do que vagas, terá preferência quem não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.
B. VALOR DO CURSO
Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.
VI. PERÍODO DE INSCRIÇÃO
A inscrição deverá ser feita no período de 16 de setembro, a partir das 11, a 20 de setembro de 2019, até as 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Cursos-EAD, com o preenchimento do formulário on-line. O e-mail informado na inscrição deverá ser o funcional.
VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 16 a 20 de setembro de 2019.
Publicação da lista de inscritos e acesso à Plataforma Moodle: 23 a 27 de setembro de 2019.
Início das atividades: 30 de setembro de 2019.
Término das aulas: 25 de novembro de 2019.
VIII. PROFESSOR CONVIDADO
ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA é mestre em Direito Público pela Universidade de Franca. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo
IX. PROGRAMA DO CURSO
1a semana: Direitos Políticos: definições real e etimológica; Cidadania, Democracia, Soberania, Sufrágio Universal, Classificação, Condições de Elegibilidade, Incompatibilidades, Desincompatibilização e Inelegibilidades (conceitos)
2a semana: Condições de Elegibilidade: Constitucionais e Infraconstitucionais.
3a semana: Inelegibilidades Constitucionais.
4a semana: Inelegibilidades Infraconstitucionais Absolutas (Lei Ficha Limpa).
5a semana: Inelegibilidades Infraconstitucionais Absolutas (Lei Ficha Limpa).
6a semana: Inelegibilidades Infraconstitucionais Relativas (Incompatibilidades e Desincompatibilização).
7a semana: Procedimentos (Execução das restrições dos direitos políticos, ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura).
8a semana: Procedimentos (investigação judicial eleitoral, ação de impugnação ao mandato eletivo, recurso contra o diploma, ação rescisória eleitoral).
X. MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
ANTONIO CARLOS DA PONTE
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
COMUNICADO ESMP nº 51/2019 – SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos membros e servidores que a Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo promoverá o A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NAS FUNDAÇÕES- 4ª EDIÇÃO, pela Internet, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
A disciplina tem por objetivo geral fornecer aos alunos os aspectos conceituais e dogmáticos enfocados pela legislação, a partir de uma visão de conjunto do Direito Constitucional, Civil, Processual Civil, Administrativo e Tributário, com destaque para as principais normas legislativas, conceitos doutrinários e visão jurisprudencial. Como objetivo específico, visa à difusão de conceitos jurídicos constitucionais e legais sobre o velamento das Fundações privadas, a prevenção, a repressão e a investigação visando à responsabilidade, para uma análise crítica e comparativa da sistemática normativa estabelecida para o Terceiro Setor.
II. ESTRUTURA DO CURSO
O curso A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NAS FUNDAÇÕES terá a duração de 8 semanas. Serão apresentados, na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, textos para leitura, formulação de questões objetivas e casos práticos, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada uma das semanas, o aluno deverá reservar 5 horas para leitura e elaboração das atividades; o curso terá, portanto, a carga horária de 40 horas.
III. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso.
IV. PÚBLICO-ALVO
Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo e servidores, bacharéis em Direito, do Ministério Público do Estado de São Paulo.
V. VAGAS E VALOR DO CURSO
A-NÚMERO DE VAGAS
60 (sessenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.
A) Membros terão preferência de vaga.
B) Se houver mais servidores inscritos do que vagas, terá preferência quem não estiver matriculado em outro curso a distância, oferecido pela ESMP.
B-VALOR DO CURSO
Membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.
VI. PERÍODO DE INSCRIÇÃO
A inscrição deverá ser feita no período de 16 de setembro, a partir das 11 horas, a 20 de setembro de 2019, até as 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Cursos-EAD, com o preenchimento do formulário on-line. O e-mail informado na inscrição deverá ser o funcional.
VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 16 a 20 de setembro de 2019.
Publicação da lista de inscritos e cadastro na Plataforma Moodle: 23 a 27 de setembro de 2019.
Início das atividades: 30 de setembro de 2019.
Término das aulas: 25 de novembro de 2019.
VIII. PROFESSOR CONVIDADO
AIRTON GRAZZIOLI
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Civil pela PUC-SP.
IX. PROGRAMA DO CURSO
Primeiro Setor, Segundo Setor e Terceiro Setor: atuação do Ministério Público;
Direito Fundacional: previsão constitucional e legal, tipologia de constituição e funcionamento das Fundações;
Órgãos internos das Fundações: estrutura de poder e de gestão;
Formas e procedimentos para a instituição e constituição de Fundações;
Títulos e Certificados das Fundações: utilidade pública, organização social, organização da sociedade civil de interesse público e entidade beneficente de assistência social;
Alterações dos Estatutos das Fundações;
Alienação de bens patrimoniais das Fundações;
Limites de atuação das Fundações no exercício de atividade social e de atividade econômica;
Remuneração de dirigentes;
Prestação de Contas das Fundações ao Ministério Público;
Procedimentos de intervenção nas Fundações;
Intervenção do MP nos processos em que as Fundações sejam partes;
Procedimentos de responsabilidade de dirigentes e de terceiros nas Fundações;
Formas de extinção das Fundações.
X. BIBLIOGRAFIA
GRAZZIOLI, Airton; SABO PAES, José Eduardo; SANTOS, Marcelo Henrique; FRANÇA, José Antonio. Organizações da Sociedade Civil – Associações e Fundações: Constituição, funcionamento e remuneração de dirigentes. São Paulo: Educ, 2016.
GRAZZIOLI, Airton; RAFAEL, Edson José. Fundações Privadas – Doutrina e Prática. São Paulo: Atlas, 3ª edição, 2013.
GRAZZIOLI, Airton. Fundações Privadas: das relações de poder à responsabilidade dos dirigentes. São Paulo, Atlas, 2011.
SABO PAES, José Eduardo. Fundações, Associações e Entidades de Interesse Social. Rio de Janeiro: Forense, 8ª edição, 2013.
RESENDE, Tomáz de Aquino. Roteiro do Terceiro Setor: Associações e Fundações. Belo Horizonte: Prax Editora, 2012.
NAVES, Rubens. Organizações Sociais: a construção do modelo. São Paulo: Quartier Latin, 2014.
ALVES, Francisco de Assis. Associações, Sociedades e Fundações no Código Civil de 2002. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2005.
MÂNICA, Fernando Borges. Terceiro Setor e Imunidade Tributária: Teoria e Prática. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2008.
HUDSON, Mike. Administrando Organizações do Terceiro Setor. São Paulo: Makron Books Editora, 1999.
XI. MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
ANTONIO CARLOS DA PONTE
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL – ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo – CEAF/ESMP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 734/93 (LOEMP) e pelo seu Regimento Interno, art. 17, X, CESSA, a pedido, os efeitos da designação do Dr.Gilson Sidney Amâncio de Souza, 7º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para exercer as funções de Coordenador do 2º Núcleo Regional do CEAF/ ESMP – Presidente Prudente, e NOMEIA o Dr.Marcelo Creste, 13º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para exercer, em conjunto com o Dr. Gabriel Lino de Paula Pires, 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, a função de Coordenador do 2º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Presidente Prudente, a partir da publicação desta.