I – Portarias de 14/11/2019

 

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais:

 

Autorizando:

 

nº 16582/2019 - Ivan Carneiro Castanheiro, 2º Promotor de Justiça de Americana, a se ausentar de suas funções para participar, ouvinte e palestrante, no Evento Regularização Fundiária Urbana, sobre o tema: O Sistema da REURB pela Lei nº 13.465/2017 e Decreto nº 9.310/2018: conceitos, objetivos, instrumentos, modalidades e institutos, na cidade de Salvador/BA, nos dias 31 de outubro de 2019 e 1º de novembro de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº 89.426/2019)

 

nº 16583/2019 - Laerte Fernando Levai, 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos - Membro do GAEMA/PCJ-Vale do Paraíba, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, no Evento Ciclo de Palestras sobre Temas de Direito Ambiental, sobre o tema: Práticas culturais e crueldade contra animais, na cidade de São Paulo/SP, no dia 12 de novembro de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº 89.429/2019)

 

Designando:

 

nº 16584/2019 - Rodrigo Sanches Garcia, 4º Promotor de Justiça de Valinhos - Membro do GAEMA/PCJ-Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar na 381ª Reunião Ordinária do CONSEMA e na 87ª Reunião da Comissão Temática de Biodiversidade e Áreas Protegidas (CTBio-CONSEMA), na cidade de São Paulo/SP, no dia 31 de outubro de 2019.

(Pt. nº 89.423/2019)

 

nº 16585/2019 - Antonio Carlos da Ponte, 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais – Diretor do CEAF/ESMP, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar como Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, no Minicurso: Aspectos Práticos da Persecução do Crime Digital, na cidade de São José do Rio Pardo/SP, no dia 19 de novembro de 2019.

(Pt. nº 92.053/2019)

 

nº 16586/2019 - Maria Alzira de Almeida Alvarenga, 1º Promotor de Justiça Cível do Butantã, Assessora do CEAF/ESMP, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar, como representante do Diretor do CEAF/ESMP, na Palestra: Atuação da Justiça nos crimes envolvendo uso abusivo de álcool e outras drogas ilícitas, na cidade de Taubaté/SP, no dia 12 de novembro de 2019.

(Pt. nº 92.054/2019)

 

nº 16587/2019 - Marcio Francisco Escudeiro Leite, 15º Promotor de Justiça Criminal – Assessor da Diretoria-Geral do Ministério Público – Presidente da Comissão de Concurso Público para provimento de cargos de auxiliar de Promotoria, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, acompanhar os trabalhos afetos à aplicação da Prova Objetiva do Concurso, na cidade de São Paulo/SP, no dia 17 de novembro de 2019.

(Pt. nº 92.330/2019)

 

C - Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 16588/2019 - a portaria nº 14108/2019 que designou Jose Augusto de Barros Faro, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Sorocaba, de 1 a 16 de outubro de 2019.

 

Cessando os efeitos:

 

nº 16589/2019 – a pedido e a partir de 04 de novembro de 2019, a portaria nº 14723/2019 que designou o 2º Promotor de Justiça de Garça, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0269.0000835/2017, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Garça, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (Pt nº 89.230/19)

 

Designando:

 

nº 16590/2019 – 8º Promotor de Justiça de São Carlos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1006765-57.2019.8.26.0566, distribuídos por dependência ao processo nº 0011566-87.2006.8.26.0566, em trâmite pela Vara da Fazenda Pública do Foro de São Carlos. (Pt. nº 91.762/19)

 

nº 16591/2019 – 2º Promotor de Justiça de José Bonifácio, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1001892-18.2019.8.26.0306, distribuídos por dependência ao processo nº 3004173-20.2013.8.26.0306, em trâmite pela 2ª Vara da Comarca de José Bonifácio. (Pt. nº 91.758/19)

 

nº 16592/2019 – Promotor de Justiça de Auriflama, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1000671-59.2019.8.26.0060, distribuídos por dependência ao processo nº 1001513-10.2017.8.26.0060, em trâmite pela Vara Única do Foro de Auriflama. (Pt. nº 91.753/19)

 

nº 16593/2019 – 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1001573-86.2019.8.26.0294, distribuídos por dependência ao processo nº 0000059-92.1994.8.26.0294, em trâmite pela 1ª Vara do Foro de Jacupiranga. (Pt. nº 91.751/19)

 

nº 16594/2019 – 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1126677-64.2014.8.26.0100, em trâmite pela 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. (Pt. nº 91.779/19)

 

nº 16595/2019 – 10º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0033746-73.2018.8.26.0050, em trâmite pela 2ª Vara Criminal do Foro Regional II – Santo Amaro, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 86.621/19).

 

nº 16596/2019 – 5º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1533628-86.2019.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.2.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 89.626/19).

 

nº 16597/2019 – 15º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0008003-95.2017.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.1.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 90.627/19).

 

nº 16598/2019 – 4º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1500154-59.2019.8.26.0007, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.1.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 90.228/19).

 

nº 16599/2019 – 25º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1526213-03.2019.8.26.0050, em trâmite pela 8ª Vara Criminal da Comarca da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 92.074/19).

 

nº 16600/2019 – 46º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1500980-14.2019.8.26.0063, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.2.3), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 91.025/19).

 

nº 16601/2019 – 45º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0110614-29.2017.8.26.0050, em trâmite Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 88.039/19).

 

nº 16602/2019 – 59º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0070141-64.2018.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.2.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 89.894/19).

 

nº 16603/2019 – 75º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1524610-89.2019.8.26.0228, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.2.3), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 89.797/19).

 

nº 16604/2019 – 75º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1502508-59.2018.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.1.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 90.230/19).

 

nº 16605/2019 – 67º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1522821-55.2019.8.26.0228, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.1.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 90.231/19).

 

nº 16606/2019 – 72º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0039415-10.218.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.2.3), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 89.898/19).

 

nº 16607/2019 – 74º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0047440-75.2019.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.1.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 91.369/19).

 

nº 16608/2019 – 92º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1525083-75.2019.8.26.0228, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.2.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 89.275/19).

 

nº 16609/2019 – 127º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1525793-95.2019.8.26.0228, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.1.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 89.796/19).

 

nº 16610/2019 – 94º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1509173-57.2019.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.2.3), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 89.853/19).

 

nº 16611/2019 – 125º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1534028-03.2019.8.16.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.2.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 89.276/19).

 

nº 16612/2019 – 127º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1523138-53-2019.8.26.0228, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.2.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 90.542/19).

 

nº 16613/2019 – 115º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1525787-88.2019.8.26.0228, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.2.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 90.867/19).

 

nº 16614/2019 – 109º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0067581-52.2018.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.1.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 89.722/19).

 

nº 16615/2019 – 103º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0048794-14.2014.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.1.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 90.970/19).

 

nº 16616/2019 – 1º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0001205-94.2019.8.26.0003, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.2.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 89.721/19).

 

nº 16617/2019 – 3º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1527837-39.2019.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.2.3), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 89.851/19).

 

nº 16618/2019 – 1º Promotor de Justiça Militar, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos da correição parcial nº 0003429-68.2017.9.26.0010, em trâmite pela 1ª Auditoria da Justiça Militar do Estado de São Paulo, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 91.040/19)

 

nº 16619/2019 – 3º Promotor de Justiça de Dracena, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1500793-16.2018.8.26.0168, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal da Comarca de Dracena, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 89.256/19).

 

nº 16620/2019 – 3º Promotor de Justiça de Jundiaí, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0007413-20.2017.8.26.0309, em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Jundiaí, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 89.727/19).

 

nº 16621/2019 – 4º Promotor de Justiça de São Sebastião, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1500122-60.2019.8.26.0587, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.2.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 90.874/19).

 

nº 16622/2019 – 17º Promotor de Justiça de São José dos Campos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1501767-87.2018.8.26.0577, em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de São José dos Campos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 91.154/19).

 

nº 16623/2019 – 33º Promotor de Justiça de Campinas, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0000631-63.2018.8.26.0114, em trâmite pelo Juízo da Vara da Infância e da Juventude, Atos Infracionais e Medidas Socioeducativas da Comarca de Campinas, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 91.367/19).

 

nº 16624/2019 – 85º Promotor de Justiça de Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1518637-56.2019.8.26.0228, em trâmite pela 2ª Vara Criminal do Foro Regional I - Santana, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 85.592/19).

 

nº 16625/2019 – Claudia Maria Lico Habib Tofano, 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho e Luis Fernando Rocha, 3º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, sem ônus para o Ministério Público, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do Procedimento Investigatório Criminal nº 94.1092.0000391/2019-4, em trâmite pelo Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP, a partir de 13 de novembro de 2019. (Pt. nº 92.480/19)

 

nº 16626/2019 – Thelma Thais Cavarzere, 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1515335-78.2019.8.26.0564 (controle 2540/2019), em trâmite pela 3ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, a partir de 12 de novembro de 2019. (Pt. nº 92.251/19)

 

nº 16627/2019 - Bruno Rodriguez Caldas, 3º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Itapevi, nos autos do processo nº 0002921-36.2016.8.26.0271, no dia 27 de novembro de 2019.

 

nº 16628/2019 - Luciana Malheiros, 65º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 73º Promotor de Justiça Criminal, de 18 a 25 de novembro de 2019.

 

nº 16629/2019 - Aline Kleer da Silva Martins Fernandes, 1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Neves Paulista, de 11 a 29 de novembro de 2019. (Pt. nº91.781/19)

 

nº 16630/2019 - Daniel Azadinho Palmezan Calderaro, 5º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, no dia 21 de novembro de 2019.

 

nº 16631/2019 - Daniel Gustavo Costa Martori, 2º Promotor de Justiça de Peruíbe, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 16 a 30 de novembro de 2019. (Pt. nº91.748/19)

 

nº 16632/2019 - Fernando Alvarez Belaz, 6º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 16 a 30 de novembro de 2019.

 

nº 16633/2019 - Fernando Galindo Ortega, 1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Panorama, no dia 13 de novembro de 2019.

 

nº 16634/2019 - Joao Carlos Talarico, 2º Promotor de Justiça de Adamantina, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Adamantina, de 18 a 22 de novembro de 2019.

 

nº 16635/2019 - Joao Henrique Ferreira, 6º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Macatuba, de 18 a 29 de novembro de 2019.

 

nº 16636/2019 - Vinicius Barbosa Scolanzi, 2º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Andradina, de 18 a 29 de novembro de 2019.

 

 

 

Republicadas:

 

nº 15192/2019 - Fernando Pereira da Silva, 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 30 de novembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/10/2019)

 

nº 15405/2019 - Euver Rolim, 8º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 16 de novembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/10/2019)

 

nº 15552/2019 - Marcos Neri de Almeida, 20º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Santos, de 17 a 30 de novembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/10/2019)

 

nº 15679/2019 - Vinicius Barbosa Scolanzi, 2º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Andradina, no dia 13 de novembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/11/2019)

 

nº 15830/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de NOVEMBRO de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

Ana Cristina Ioriatti Chami (16 a 30)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2019)

 

nº 15698/2019 - Aline Moraes, 7º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itupeva, de 1 a 15 de novembro e assumir o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Campinas, de 16 a 30 de novembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/10/2019)

 

nº 15713/2019 - Fabio Gunço Kacuta, 4º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Fartura, de 1 a 8 de novembro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 11 a 12 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, no dia 13 de novembro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itupeva (ESAJ), nos dias 14 e 15 de novembro e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itupeva, de 16 a 30 de novembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/11/2019)

 

nº 15721/2019 - Glauco Souza Azevedo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 6 de novembro, auxiliar o exercício das funções do 36º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), de 6 a 8 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, no dia 11 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santana (ESAJ) e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP (ESAJ), no dia 12 de novembro, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cordeirópolis, no dia 13 de novembro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itupeva (ESAJ), nos dias 14 e 15 de novembro e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 16 a 30 de novembro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nova Granada, no dia 21 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, no dia 27 de novembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/11/2019)

 

nº 15735/2019 - Luis Felipe Delamain Buratto, 3º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cajamar, de 5 a 7 de novembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica da Comarca de Campinas, de 1 a 4 e 8 a 15 de novembro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairiporã e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, de 16 a 30 de novembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/11/2019)

 

nº 15754/2019 - Thais de Almeida Smanio, 3º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santana, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 2 a 15 de novembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica da Comarca de Campinas, de 12 e 16 a 30 de novembro e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Atibaia, no dia 21 de novembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/11/2019)

 

nº 16163/2019 - Claudio de Mello Ferreira, 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirajú, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 15 a 17 e 19 a 30 de novembro de 2019, atuando em 25 (vinte e cinco) inquéritos civis.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/11/2019)

 

nº 16178/2019 - Ariella Toyama Shiraki, 6º Promotor de Justiça de Mauá, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Mauá, de 14 a 25 de novembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/11/2019)

 

nº 16578/2019 - Roberta Aline Saragiotto, 1º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Santos, de 10 a 16 de novembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/11/2019)

 

Designando:

nº 011/2019 – Infância e Juventude – Infratores

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.

 

02/11/19 – Sábado

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

Mariana Apparicio de Freitas Guimaraes

 

03/11/19 – Domingo

Jose Basso Junior

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

 

09/11/19 – Sábado

José Basso Júnior

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

 

10/11/19 – Domingo

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

 

15/11/19 – Sexta

Tatiana Callé Heilman

Tiago de Toledo Rodrigues

 

16/11/19 – Sábado

José Basso Júnior

Tatiana Callé Heilman

 

17/11/19 - Domingo

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

Nilda Myuki Sakashita Mitsuda

 

20/11/19 – Quarta

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

Tiago de Toledo Rodrigues

 

23/11/19 - Sábado

Jairo Edward de Luca

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

 

24/11/19 - Domingo

José Basso Júnior

Valéria Palermo Capez

 

30/11/19 - Sábado

Ana Paula de Souza

Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 19/10/2019)

 

Designando:

nº 012/2019 – Infância e Juventude – Infratores

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.

 

01/12/19 – Domingo

Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

 

07/12/19 – Sábado

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

Tatiana Callé Heilman

 

08/12/19 – Domingo

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

 

14/12/19 – Sábado

José Basso Júnior

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

 

15/12/19 – Domingo

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

 

II - ATOS

 

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 14/11/2019

 

                 O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, a seguinte estagiária – ensino médio:

 

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO

HELOISY CARLA RIBEIRO ROSALEN, CPF 533.890.718-65, PJ DE JALES, a partir de 20/11/2019 (Pt. nº 91.497/19).

 

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 14/11/2019

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, os seguintes estagiários – ensino superior graduação - Direito:

 

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

ALICIA CRISTOVAO PESSETTI, CPF 430.561.388-33, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 16/11/2019 (Pt. nº 91.706/19).

 

ANA CAROLINA ALMEIDA DE FELICE, CPF 408.366.558-00, PJ DO CONSUMIDOR, a partir de 18/11/2019 (Pt. nº 80.717/19).

 

BRUNO FELIX DA SILVA, CPF 450.867.428-38, 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 08/11/2019 (Pt. nº 89.699/19).

 

MARTA CELESTINO CORDEIRO, CPF 217.771.728-02, 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 26/10/2019 (Pt. nº 91.287/19).

 

MAYNARA REGINA FERRO DE ALMEIDA PARANHOS, CPF 466.076.468-08, PJ DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL, a partir de 18/11/2019 (Pt. nº 88.010/19).

 

REGINA CELIA MACHADO ATILANO, CPF 042.654.628-80, PJ DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL, a partir de 18/11/2019 (Pt. nº 91.859/19).

 

WELLINGTON BONFIM DE OLIVEIRA, CPF 330.478.818-20, PJ CRIMINAL DE PENHA DE FRANÇA, a partir de 03/10/2019 (Pt. nº 75.535/19).

 

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

IGOR TORRES MARQUES, CPF 453.711.708-71, PJ CÍVEL DE CAMPINAS, a partir de 07/11/2019 (Pt. nº 90.957/19).

 

ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

BIANCA ARRUDA DA SILVA, CPF 354.939.618-06, PJ DE ADAMANTINA, a partir de 07/10/2019 (Pt. nº 90.823/19).

 

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

LUCAS FAVERO GALEAZZI, CPF 466.475.188-51, PJ DE ARARAQUARA, a partir de 19/11/2019 (Pt. nº 88.624/19).

 

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

DEBORA FERNANDA VIEIRA ALVARES, CPF 385.171.738-48, PJ DE CAÇAPAVA, a partir de 08/11/2019 (Pt. nº 90.222/19).

 

ATO Nº 99/2019 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 14/11/2019.

 

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade com o artigo 22 do Ato Normativo nº. 1.017/2017-PGJ, de 04 de abril de 2017, DESIGNA os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio de nível médio, os quais ficam CONVOCADOS PARA ASSINATURA DO TERMO DE POSSE E INÍCIO DE EXERCÍCIO EM 25/11/2019, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenha sido designado, conforme tabela a seguir:

 

ÁREA REGIONAL DE BAURU    

NOME LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

YASMIN SOUZA NOBRE PJ DE AVARÉ 9H

 

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS    

NOME LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

LETICIA ANDRADE NASCIMENTO PJ DE ATIBAIA 14H

 

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GD S PAULO I, II e III

NOME LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

MARINA SENNA CASTANHO GEVID - GR ESP DE ENFRENTAMENTO À VIOL DOMÉSTICA - NÚCLEO CENTRAL 14H

WELBER CAETANO SANTOS PJ CíVEL DE GUARULHOS 13H

 

ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA

NOME LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

LUIS EDUARDO GIRARDI PJ DE AMERICANA 13H

 

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

NOME LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

MARIANE DE OLIVEIRA REIS ALVES PJ DE JACAREÍ 13H

SARA PINHEIRO ARAUJO PJ CÍVEL DE TAUBATÉ 13H

 

ATO Nº 100/2019 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 14/11/2019

 

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade com o artigo 22 do Ato Normativo nº. 1.017/2017-PGJ, de 04 de abril de 2017, DESIGNA os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio de graduação em diversas áreas, os quais ficam CONVOCADOS PARA ASSINATURA DO TERMO DE POSSE E INÍCIO DE EXERCÍCIO EM 02/12/2019, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenha sido designado, conforme tabela a seguir:

 

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL      

NOME DO ESTAGIÁRIO ÁREA DE FORMAÇÃO LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

AMANDA SOUSA DOS SANTOS ESTATÍSTICA/ MATEMÁTICA APLICADA CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 14H

GLEIDISON GONCALVES DA SILVA ARQUITETURA CAEX - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL À EXECUÇÃO - CAPITAL 9H

LUCAS FERIAN BUENO DE LIMA PSICOLOGIA PLID-PROG DE LOC E IDENT DE DESAPARECIDOS 13H

MATHEUS FREIRE DE MORAES SILVA CIÊNCIA/ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 14H

NADJA DE FIGUEIREDO ARAUJO PSICOLOGIA NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA E PSICOSSOCIAL - CAPITAL 13H

PAMELA DE OLIVEIRA BRAZILIANO PSICOLOGIA PJ DE DIREITOS HUMANOS 13H

YASMIM BERGAMO GOMES PEDAGOGIA CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL ESMP 13H

 

III - Avisos

 

Aviso de 23/08/2019

nº 334/2019 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de SETEMBRO de 2019.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 2: Leandro Silva Xavier

Dia 3: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 4: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 5: Rafael de Paula Albino Veiga

Dia 6: Marlon Machado da Silva Fernandes

Dia 9: Euver Rolim

Dia 10: Marlon Machado da Silva Fernandes

Dia 11: Fabio Perez Fernandez

Dia 12: Marlon Machado da Silva Fernandes

Dia 13: Marcos Neri de Almeida

Dia 16: Ana Carolina Kamada Schwendler

Dia 17: Roberta Aline Saragiotto

Dia 18: Marcos Neri de Almeida

Dia 19: Marlon Machado da Silva Fernandes

Dia 20: Euver Rolim

Dia 23: Joao Carlos Meirelles Ortiz

Dia 24: Fabio Perez Fernandez

Dia 25: Euver Rolim

Dia 26: Roberta Aline Saragiotto

Dia 27: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 30: Rafael de Paula Albino Veiga

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dias 2 E 3: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 4: Eduardo Soares Amaral

Dia 5: Ana Paula Mazza

Dia 6: Edivon Teixeira Junior

Dia 9: Roseli Naldi Souza

Dia 10: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 11: Maximiliano Rosso

Dia 12: Thelma Thais Cavarzere

Dia 13: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 16: Roseli Naldi Souza

Dia 17: Edivon Teixeira Junior

Dia 18: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 19: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 20: Ana Paula Mazza

Dia 23: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 24: Roseli Naldi Souza

Dia 25: Roseli Naldi Souza

Dia 26: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 27: Danilo Orlando Pugliesi

Dia 30: Eduardo Soares Amaral

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 2, 3, 10, 16, 17, 24 E 30: Alexander Martins Matias

Dias 4, 9, 11, 18, 23 E 25: Rosinei Horstmann Saikali

Dias 5 E 26: Alexandre Cid de Andrade

Dia 12: Joao Henrique Ferreira Pozzer

Dias 13, 20 E 27: Larissa Motta Nunes Liger

Dia 19: Fabio Henrique Franchi

Dia 6: Roberto Wider Filho

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

Dias 6, 16, 19, E 26: Daniel Magalhães Albuquerque Silva

Dias 2, 3, 5, 10, 17 E 24: Marco Antonio de Souza

Dias 4, 11, 18, 25 E 30: Maria Eugenia Vieira de Morais

Dias 9 E 12: Daniela Domingues Hristov

Dia 13: Rodrigo Cesar Coccaro

Dia 20: Filipe de Melo Euzebio

Dias 23 E 27: Richard Gantus Encinas

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

Dias 2, 3 E 4: Jandir Moura Torres Neto

Dia 5: Cassio Murilo Schiavo

Dia 6: Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus

Dia 9: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 10: Fabiano Pavan Severiano

Dia 11: Kelli Giovanna Altieri Arantes

Dias 12 E 13: Marcelo Fratangelo Ghilardi

Dia 16: Aline Moraes

Dia 17: Fabiano Pavan Severiano

Dias 18 E 19: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 20: Paulo Roberto Ferreira Fortes

Dia 23: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 24: Kelli Giovanna Altieri Arantes

Dia 25: Joao Paulo Robortella

Dias 26 E 27: Jandir Moura Torres Neto

Dia 30: Alberto Cerqueira Freitas Filho

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

Dia 2: Fernando Cruz Fochesato

Dia 3: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 4: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 5: Fernando Cruz Fochesato

Dia 6: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 9: Rogerio Jose Filocomo Junior

Dia 10: Rogerio Jose Filocomo Junior

Dia 11: Ana Maria Buoso

Dia 12: Dib Jorge Neto

Dia 13: Adonai Gabriel

Dia 16: Dib Jorge Neto

Dia 17: Aline Morgado da Rocha

Dia 18: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 19: Ana Maria Buoso

Dia 20: Adonai Gabriel

Dia 23: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 24: Dib Jorge Neto

Dia 25: Fernando Cruz Fochesato

Dia 26: Adonai Gabriel

Dia 27: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 30: Bruno Marcio de Azevedo

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

Dia 2: Adriana Vacare Tezine

Dia 3: Alexandre Montgomery Wild

Dia 4: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello

Dia 5: Rossana Azevedo Inacarato

Dia 6: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello

Dia 9: Aline Moraes

Dia 10: Beatriz Granço Siqueira Pereira

Dia 11: Aline Moraes

Dia 12: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello

Dia 13: Adriana Vacare Tezine

Dia 16: Marcela Scanavini Bianchini

Dias 17 E 18: Simone Rodrigues Horta Gomes

Dia 19: Veronica Morais Ramos Kobori

Dia 20: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 23: Simone Rodrigues Horta Gomes

Dia 24: Veronica Silva de Oliveira

Dia 25: Simone Rodrigues Horta Gomes

Dia 26: Rossana Azevedo Inacarato

Dia 27: Thais de Almeida Smanio

Dia 30: Adriana Vacare Tezine

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 2: Marcos Antonio Lelis Moreira

Dia 3: Evandro Ornalas Leal

Dia 4: Andre Luis de Souza

Dia 5: Renata Sanches Fernandes Guerzoni

Dia 6: Jose Marcio Rossetto Leite

Dia 9: Evandro Ornelas Leal

Dia 10: Jose Silvio Codogno

Dia 11: Herico William Alves Destefani

Dia 12: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes

Dia 13: Andrey Ribeiro Nasser

Dia 16: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 17: Jose Silvio Codogno

Dia 18: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 19: Rodrigo Vendramini

Dia 20: Fabio Meneguelo Sakamoto

Dia 23: Julio Antonio Sobottka Fernandes

Dia 24: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 25: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 26: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

Dia 27: Dosmar Sandro Valerio

Dia 30: Sergio Clementino

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

Dia 2: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 3: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 4: Suzana Peyrer Laino Ficker

Dia 5: Wilson Velasco Junior

Dia 6: Washington Luiz Rodrigues Alves

Dia 9: Renato Augusto Valadao

Dia 10: Ricardo Hildebrand Garcia

Dias 11 E 12: Wilson Velasco Junior

Dia 13: Renato Augusto Valadao

Dia 16: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 17: Renato Augusto Valadao

Dia 18: Maria Paula Pereira da Rocha

Dia 19: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 20: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 23: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 24: Gustavo dos Reis Gazzola

Dia 25: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 26: Luciana Amorim de Camargo

Dia 27: Carlos Alberto Scaranci Fernandes

Dia 30: Luciana Amorim de Camargo

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

Dia 2: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 3: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 4: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 5: Augusto Sergio Costa Vianna

Dias 6 E 9: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 10: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 11: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 12: Leandro Conte de Benedicto

Dia 13: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 16: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 17: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 18: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 19: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 20: Fabricio Pereirande Oliveira

Dia 23: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 24: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 25: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 26: Leandro Conte de Benedicto

Dia 27: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 30: Carlos Eduardo Pozzi

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 2: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 3: Helio Perdomo Junior

Dia 4: Marcos Akira Mizusaki

Dia 5: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 6: Filipe Teixeira Antunes

Dia 9: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 10: Vanessa Zorzan

Dia 11: Marcelo Otavio Camargo Ramos

Dia 12: Jurandir Jose dos Santos

Dias 13 E 16: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 17: Gustavo Silva Tamaoki

Dias 18 E 19: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves

Dia 20: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 23: Helio Perdomo Junior

Dia 24: Marcos Akira Mizusaki

Dia 25: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 26: Filipe Teixeira Antunes

Dia 27: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 30: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

Dia 2: Andre Gandara Orlando

Dia 3: Luis Claudio Davansso

Dia 4: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 5: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 6: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 9: Daniel Passanezi Pegoraro

Dia 10: Luis Claudio Davansso

Dia 11: Andre Gandara Orlando

Dias 12 E 13: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 16: Luis Claudio Davansso

Dia 17: Thiago Alves de Oliveira

Dia 18: Aloisio Garmes Junior

Dia 19: Andre Gandara Orlando

Dia 20: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 23: Andre Gandara Orlando

Dia 24: Joao Henrique Ferreira

Dia 25: Andre Gandara Orlando

Dia 26: Luis Claudio Davansso

Dia 27: Joao Henrique Ferreira

Dia 30: Andre Gandara Orlando

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

Dia 2: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Dia 3: Claudio Jose Baptista Morelli

Dias 4 E 5: Paulo Kishi

Dia 6: Roberto Pinto dos Santos

Dia 9: Jose Eduardo de Souza Pimentel

Dia 10: Jamile Tavares

Dia 11: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Dias 12 E 13: Mariana Bernardes Andrade e Silva

Dia 16: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 17: Mariana Bernardes Andrade e Silva

Dia 18: Milene Telezzi Habice

Dia 19: Claudio Jose Baptista Morelli

Dia 20: Maria Christina Marton Correa Seifarth de Freitas

Dia 23: Alexandre de Oliveira Daruge

Dia 24: Mariana Bernardes Andrade e Silva

Dia 25: Paulo Kishi

Dia 26: Alexandre de Oliveira Daruge

Dia 27: Paulo Kishi

Dia 30: Jose Joel Domingos

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

Dia 2: Adelmo Pinho

Dia 3: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 4: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 5: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 6: Dorio Sampaio Dias

Dia 9: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 10: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dias 11 E 12: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 13: Maria Cristiana Lenotti Neira

Dia 16: Francisco Carlos Britto

Dia 17: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 18: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 19: Paulo Campos dos Santos

Dia 20: Paulo Domingues Junior

Dia 23: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 24: Diana Maria Silva Braus

Dia 25: Flavio Hernandez Jose

Dia 26: Dorio Sampaio Dias

Dia 27: Adelmo Pinho

Dia 30: Adelmo Pinho

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

Dia 2: Mauricio Lins Ferraz

Dia 3: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 4: William Daniel Inacio

Dia 5: Mauricio Lins Ferraz

Dia 6: Tania de Andrade

Dia 9: Carlos Eduardo Devos de Melo

Dias 10 E 11: Fernando Antonio Abujamra

Dia 12: Hamilton Fernando Lisi

Dia 13: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

Dia 16: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 17: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 18: Luiz Henrique Pacini Costa

Dia 19: Jose Ademir Campos Borges

Dia 20: Aroldo Costa Filho

Dia 23: Jose Vicente Pinto Ferreira

Dia 24: Hamilton Fernando Lisi

Dia 25: Naul Luiz Felca

Dia 26: Manoel Jose Berça

Dia 27: Luiz Henrique Pacini Costa

Dia 30: Claudia Maria Lico Habib Tofano

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

Dia 2: Daniela Michele Santos Neves

Dia 3: Omar Mazloum

Dia 4: Carol Reis Lucas Vieira da Ros

Dia 5: Rodrigo Merli Antunes

Dia 6: Bruno Gondim Rodrigues

Dia 9: Carol Reis Lucas Vieira da Ros

Dia 10: Omar Mazloum

Dia 11: Carlos Eduardo Brechani

Dia 12: Guilherme Castanho Augusto

Dia 13: Lorrana Larissa Coqueiro

Dia 16: Leticia Nanni Rodriguez Sakaue

Dia 17: Vania Caceres Stefanoni

Dia 18: Valerio Moreira de Santana

Dia 19: Bruno Gondim Rodrigues

Dia 20: Rodrigo Merli Antunes

Dia 23: Vania Caceres Stefanoni

Dia 24: Fernando Vernice dos Anjos

Dia 25: Leticia Nanni Rodriguez Sakaue

Dias 26 E 27: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 30: Yuri Fisberg

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 2: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 3: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 4: Lucas Damasceno de Lima

Dia 5: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 6: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 9: Kleber Henrique Basso

Dia 10: Fernanda Ratcov Borges

Dia 11: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 12: Lucas Damasceno de Lima

Dia 13: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 16: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 17: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 18: Thiago Alcocer Marin

Dia 19: Deborah Cristina Benatti

Dia 20: Leandro Bakowski

Dia 23: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 24: Fernanda Ratcov Borges

Dia 25: Lucas Damasceno de Lima

Dia 26: Thiago Alcocer Marin

Dia 27: Leandro Bakowski

Dia 30: Kleber Henrique Basso

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 2: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 3: Carlos Augusto Roseiro

Dia 4: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 5: Ricardo Framil

Dia 6: Fabio Rodrigues Lima

Dia 9: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 10: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 11: Fernando Alvarez Belaz

Dia 12: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 13: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 16: Debora Bezerra de Menezes

Dia 17: Renata Bertoni Vita

Dia 18: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 19: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 20: Natalie Riskalla Anchite

Dia 23: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 24: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dias 25 E 26: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 27: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 30: Ricardo Framil

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

Dia 2: Gustavo Jose Pedroza Silva

Dia 3: Natalia Danelli Rodrigues

Dias 4 E 5: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 6: Alexandre Affonso Castilho

Dia 9: Luis Fernando Scavone de Macedo

Dia 10: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 11: Leonardo Rezek Pereira

Dia 12: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 13: Leonardo Rezek Pereira

Dia 16: Alexandre Mourao Mafetano

Dias 17 E 18: Frederico Augusto Neves Araujo

Dia 19: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 20: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 23: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 24: Carlos Eduardo de Castro Paciello

Dias 25 E 26: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 27: Frederico Augusto Neves Araujo

Dia 30: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

Dia 2: Raphael Barbosa Braga

Dia 3: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 4: Larissa Buentes Frazao

Dia 5: Henrique Lucas de Miranda

Dia 6: Gianfranco Silva Caruso

Dia 9: Raphael Barbosa Braga

Dia 10: Gianfranco Silva Caruso

Dia 11: Larissa Buentes Frazao

Dia 12: Ricardo Reis Simili

Dia 13: Jose Benedito Moreira

Dia 16: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 17: Rui Antunes Horta

Dia 18: Gilberto Cabett Junior

Dia 19: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 20: Larissa Buentes Frazao

Dia 23: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 24: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 25: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 26: Carlos Schelini Cesar

Dia 27: Raphael Barbosa Braga

Dia 30: Cassiano Antonio de Oliveira

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 2: Alexandre Acerbi

Dias 3 E 4: Julia Fernandes Caldas

Dia 5: Maria Beatriz Goi Porto Alves

Dia 6: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 9: Alexandre Acerbi

Dia 10: Julia Fernandes Caldas

Dias 11 E 12: Maria Beatriz Goi Porto Alves

Dia 13: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 16: Alexandre Acerbi

Dias 17 E 18: Guilherme Silva de Deus

Dia 19: Maria Beatriz Goi Porto Alves

Dia 20: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dias 23 E 24: Alexandre Acerbi

Dia 25: Guilherme Silva de Deus

Dia 26: Maria Beatriz Goi Porto Alves

Dia 27: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 30: Alexandre Acerbi

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 24/08/2019)

 

Aviso de 27/09/2019

nº 392/2019 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de OUTUBRO de 2019.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 1: Euver Rolim

Dia 2: Marcos Neri de Almeida

Dias 3 E 4: Euver Rolim

Dias 7 E 8: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 9: Ana Carolina Kamada Schwendler

Dia 10: Fabio Perez Fernandez

Dia 11: Vinicius Rodrigues França

Dias 14, 15 E16: Fabio Perez Fernandez

Dia 17: Rafael de Paula Albino Veiga

Dia 18: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 21: Carlos Eduardo Perez Fernandez

Dia 22: Ana Carolina Kamada Schwendler

Dia 23: Rafael de Paula Albino Veiga

Dia 24: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 25: Rafael de Paula Albino Veiga

Dia 29: Marlon Machado da Silva Fernandes

Dia 30: Euver Rolim

Dia 31: Marlon Machado da Silva Fernandes

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 1: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 2: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 3: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 4: Eduardo Soarea Amaral

Dia 7: Edivon Teixeira Junior

Dia 8: Cintia Marangoni

Dia 9: Roseli Naldi Souza

Dia 10: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 11: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 14: Thelma Thais Cavarzere

Dias 15 E 16: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 17: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 18: Ana Paula Mazza

Dia 21: Eduardo Soarea Amaral

Dia 22: Ana Paula Mazza

Dia 23: Edivon Teixeira Junior

Dia 24: Danilo Orlando Pugliesi

Dia 25: Eduardo Soares Amaral

Dia 29: Eduardo Soares Amaral

Dia 30: Thelma Thais Cavarzere

Dia 31: Maximiliano Rosso

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 1, 8, 14, 15, 22 E 29: Alexander Martins Matias

Dias 2, 7, 16, 21, 23 E 30: Rosinei Horstmann Saikali

Dia 3: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dias 4, 9 E 11: Larissa Motta Nunes Liger

Dias 10 E 31: Joao Henrique Ferreira Pozzer

Dias 17, 24, 25 E 30: Alexandre Cid de Andrade

Dia 18: Fabio Henrique Franchi

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

Dia 1: Marco Antonio de Souza

Dia 2: Daniele Maciel da Silva

Dia 3: Maria Eugenia Vieira de Morais

Dia 4: Daniel Magalhães Albuquerque Silva

Dia 7: Daniel Magalhães Albuquerque Silva

Dia 8: Marco Antonio de Souza

Dia 9: Maria Eugenia Vieira de Morais

Dia 10: Filipe de Melo Euzebio

Dia 11: Maria Eugenia Vieira de Morais

Dia 14: Ismael de Oliveira Mota

Dia 15: Marco Antonio de Souza

Dia 16: Maria Eugenia Vieira de Morais

Dia 17: Filipe de Melo Euzebio

Dia 18: Daniel Magalhães Albuquerque Silva

Dia 21: Daniel Magalhães Albuquerque Silva

Dia 22: Marco Antonio de Souza

Dia 23: Maria Eugenia Vieira de Morais

Dia 24: Marco Antonio de Souza

Dia 25: Daniel Magalhães Albuquerque Silva

Dia 29: Marco Antonio de Souza

Dia 30: Maria Eugenia Vieira de Morais

Dia 31: Maria Eugenia Vieira de Morais

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

Dia 1: Bruno Gondim Rodrigues

Dia 2: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 3: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 4: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 7: Felipe Bragantini de Lima

Dia 8: Jandir Moura Torres Neto

Dia 9: Felipe Bragantini de Lima

Dia 10: Rafael de Oliveira Costa

Dia 11: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 14: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dias 15 E 16: Jandir Moura Torres Neto

Dia 17: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 18: Jandir Moura Torres Neto

Dia 21: Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus

Dia 22: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 23: Kelli Giovanna Altieri Arantes

Dia 24: Fabiano Pavan Severiano

Dias 25, 29 E 30: Jandir Moura Torres Neto

Dia 31: Alberto Cerqueira Freitas Filho

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

Dia 1: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 2: Ana Maria Buoso

Dia 3: Dib Jorge Neto

Dia 4: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 7: Adonai Gabriel

Dias 8 E 9: Rogerio Jose Filocomo Junior

Dia 10: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 11: Adonai Gabriel

Dia 14: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 15: Rogerio Jose Filocomo Junior

Dia 16: Aline Morgado da Rocha

Dia 17: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dias 18 E 21: Adonai Gabriel

Dia 22: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 23: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 24: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 25: Aline Morgado da Rocha

Dia 29: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes

Dia 30: Gustavo Macri Morais

Dia 31: Aline Morgado da Rocha

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

Dia 1: Veronica Silva de Oliveira

Dia 2: Simone Rodrigues Horta Gomes

Dia 3: Rossana Azevedo Inacarato

Dia 4: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 7: Beatriz Granço de Siqueira Pereira

Dia 8: Simone Rodrigues Horta Gomes

Dia 9: Rossana Azevedo Inacarato

Dia 10: Leonardo LIberatti

Dia 11: Adriana Vacare Tezine

Dia 14: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 15: Adriana Vacare Tezine

Dia 16: Beatriz Granço de Siqueira Pereira

Dia 17: Rossana Azevedo Inacarato

Dia 18: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 21: Aline Moraes

Dia 22: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 23: Beatriz Granço Siqueira Pereira

Dia 24: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 25: Beatriz Granço de Siqueira Pereira

Dia 29: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 30: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 31: Adriana Vacare Tezine

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 1: Fabio Jose Mattoso Miskulin

Dia 2: Marcos Antonio Lelis Moreira

Dia 3: Andre Luis de Souza

Dia 4: Jose Heitor dos Santos

Dia 7: Renata Sanches Fernandes Guerzoni

Dia 8: Jose Silvio Codogno

Dia 9: Jose Marcio Rossetto Leite

Dia 10: Evandro Ornelas Leal

Dia 11: Jose Silvio Codogno

Dia 14: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes

Dia 15: Andrey Ribeiro Nasser

Dia 16: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 17: Evandro Ornelas Leal

Dia 18: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 21: Rodrigo Vendramini

Dia 22: Fabio Meneguelo Sakamoto

Dia 23: Sergio Clementino

Dia 24: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 25: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 29: Fabio Jose Mattoso Miskulin

Dia 30: Julio Antonio Sobottka Fernandes

Dia 31: Dosmar Sandro Valerio

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

Dia 1: Jose Julio Lozano Junior

Dia 2: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 3: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 4: Marcos Fabio de Campos Pinheiro

Dia 7: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 8: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 9: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 10: Suzana Peyrer Laino Ficker

Dia 11: Wilson Velasco Junior

Dia 14: Washington Luiz Rodrigues Alves

Dia 15: Patricia Manzella Trita

Dia 16: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

Dia 17: Wilson Velasco Junior

Dia 18: Wilson Velasco Junior

Dia 21: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 22: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 23: Patricia Manzella Trita

Dia 24: Maria Paula Pereira da Rocha

Dia 25: Renato Augusto Valadao

Dia 29: Luciana Amorim de Camargo

Dia 30: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 31: Renato Augusto Valadao

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

Dia 1: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 2: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 3: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 4: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 7: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 8: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 9: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 10: Leandro Conte de Benedicto

Dia 11: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 14: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 15: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 16: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 17: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 18: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 21: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 22: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 23: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 24: Leandro Conte de Benedicto

Dia 25: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 29: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 30: Leandro Conte de Benedicto

Dia 31: Carlos Renato Ferreira Zanini

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 1: Pedro Romao Neto

Dia 2: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 3: Marcos Akira Mizusaki

Dia 4: Filipe Teixeira Antunes

Dia 7: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 8: Vanessa Zorzan

Dia 9: Helio Perdomo Junior

Dia 10: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dias 11 E 14: Helio Perdomo Junior

Dia 15: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 16: Marcos Akira Mizusaki

Dia 17: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 18: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves

Dia 21: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 22: Marcelo Otavio Camargo Ramos

Dia 23: Helio Perdomo Junior

Dia 24: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 25: Marcos Akira Mizusaki

Dia 29: Vanessa Zorzan

Dia 30: Helio Perdomo Junior

Dia 31: Daniel Tadeu dos Santos Mano

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

Dia 1: Luis Claudio Davansso

Dia 2: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 3: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 4: Luis Claudio Davansso

Dia 7: Andre Gandara Orlando

Dia 8: Luis Claudio Davansso

Dia 9: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 10: Joao Henrique Ferreira

Dia 11: Ericson Campos de Castilho

Dia 14: Andre Gandara Orlando

Dia 15: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 16: Andre Gandara Orlando

Dia 17: Luis Claudio Davansso

Dia 18: Andre Gandara Orlando

Dia 21: Daniel Passanezi Pegoraro

Dia 22: Joao Henrique Ferreira

Dia 23: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 24: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 25: Joao Henrique Ferreira

Dia 29: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 30: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 31: Ricardo Takashima Kakuta

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

Dia 1: Paulo Kishi

Dia 2: Mariana Bernardes Andrade e Silva

Dia 3: Luiz Sergio Hulle Catani

Dia 4: Paulo Kishi

Dia 7: Denis Peixoto Parron

Dias 8 E 9: Paulo Kishi

Dias 10 E 11: Jose Joel Domingos

Dia 14: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto

Dias 15 E 16: Paulo Kishi

Dia 17: Alexandre de Oliveira Daruge

Dia 18: Paulo Kishi

Dia 21: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto

Dia 22: Milene Telezzi Habice

Dia 23: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Dias 24 E 25: Paulo Kishi

Dia 29: Paulo Kishi

Dia 30: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho

Dia 31: Denis Peixoto Parron

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

Dia 1: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 2: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 3: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 4: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 7: Adelmo Pinho

Dia 8: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 9: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 10: Francisco Carlos Britto

Dia 11: Flavio Hernandez Jose

Dia 14: Diana Maria Silva Braus

Dia 15: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 16: Paulo Campos dos Santos

Dia 17: Marcelo Sorrentino Neira

Dia 18: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 21: Diana Maria Silva Braus

Dia 22: Maria Cristiana Lenotti Neira

Dia 23: Pedro Vinicius Meneguetti Martins

Dia 24: Paulo Domingues Junior

Dia 25: Adelmo Pinho

Dia 29: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 30: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 31: Dorio Sampaio Dias

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

Dia 1: Hamilton Fernando Lisi

Dia 2: Paulo Jose Freire Teotonio

Dia 3: Manoel Jose Berça

Dia 4: Paulo Cesar Souza Assef

Dia 7: Ramon Lopes Neto

Dia 8: Tulio Vinicius Rosa

Dia 9: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 10: Tania de Andrade

Dia 11: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 14: Flavio Jose da Costa

Dia 15: Aroldo Costa Filho

Dia 16: Hamilton Fernando Lisi

Dia 17: Fernando Antonio Abujamra

Dia 18: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

Dia 21: Carlos Eduardo Devos de Melo

Dia 22: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 23: Carlos Eduardo Devos de Melo

Dia 24: Jose Ademir Campos Borges

Dia 25: Tania de Andrade

Dia 29: Luiz Henrique Pacini Costa

Dia 30: Hamilton Fernando Lisi

Dia 31: Leonardo Bellini de Castro

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

Dia 1: Tatiana de Freitas Rocha

Dia 2: Carlos Eduardo Brechani

Dia 3: Valerio Moreira de Santana

Dias 4 E 7: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 8: Omar Mazloum

Dia 9: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 10: Omar Mazloum

Dias 11 E 14: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 15: Fernando Vernice dos Anjos

Dia 16: Claudio Sergio Alves Teixeira

Dia 17: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 18: Carlos Eduardo Brechani

Dia 21: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 22: Victor Ribeiro Travain

Dia 23: Tiago Antonio de Barros Santos

Dia 24: Victor Ribeiro Travain

Dia 25: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 29: Omar Mazloum

Dia 30: Carol Reis Lucas Vieira da Ros

Dia 31: Tassia Ismenia da Rocha Silva

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 1: Fernanda Ratcov Borges

Dia 2: Kleber Henrique Basso

Dia 3: Leticia Lourenço Pavani

Dia 4: Yuri Fisberg

Dia 7: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 8: Thiago Alcocer Marin

Dia 9: Flavia Flores Rigolo

Dia 10: Lorrana Larissa Coqueiro

Dia 11: Clovis de Castro Humes

Dia 14: Kleber Henrique Basso

Dia 15: Clovis de Castro Humes

Dia 16: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 17: Thiago Alcocer Marin

Dia 18: Leandro Bakowski

Dia 21: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 22: Leandro Bakowski

Dia 23: Clovis de Castro Humes

Dia 24: Thiago Alcocer Marin

Dia 25: Clovis de Castro Humes

Dia 29: Kleber Henrique Basso

Dia 30: Leandro Bakowski

Dia 31: Deborah Cristina Benatti

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 1: Fabio Rodrigues Franco Lima

Dia 2: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 3: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 4: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 7: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 8: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 9: Debora Bezerra de Menezes

Dia 10: Renata Bertoni Vita

Dia 11: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 14: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 15: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 16: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 17: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 18: Carlos Augusto Roseiro

Dia 21: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 22: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 23: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 24: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 25: Ricardo Framil

Dia 29: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 30: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 31: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

Dia 1: Julisa Helena do Nascimento

Dia 2: Felipe Wermelinger Caetano

Dia 3: Gustavo Jose Pedroza Silva

Dia 7: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 8: Frederico Augusto Neves Araujo

Dia 9: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 10: Celestiany Villar da Silva

Dia 11: Luis Fernando Scavone de Macedo

Dia 14: Alexandre Affonso Castilho

Dia 15: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 16: Leonardo Rezek Pereira

Dia 17: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 18: Leonardo Rezek Pereira

Dia 21: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 22: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 23: Frederico Augusto Neves Araujo

Dia 24: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 25: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 29: Manoel Sergio da Rocha Monteiro

Dia 30: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 31: Henrique Lucas de Miranda

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

Dia 1: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 2: Raphael Barbosa Braga

Dia 3: Henrique Lucas de Miranda

Dias 4 E 7: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 8: Gianfranco Silva Caruso

Dia 9: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 10: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 11: Jose Benedito Moreira

Dia 14: Gilberto Cabett Junior

Dia 15: Rui Antunes Horta

Dia 16: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 17: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 18: Cassiano Antonio de Oliveira

Dia 21: Cassiano Antonio de Oliveira

Dia 22: Renata Galhardo Cheuen Zaros

Dia 23: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 24: Carlos Schelini Cesar

Dia 29: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 30: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 31: Cassiano Antonio de Oliveira

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 1: Maria Beatriz Goi Porto Alves

Dia 2: Guilherme Silva de Deus

Dia 3: Maria Beatriz Goi Porto Alves

Dia 4: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 7: Alexandre Acerbi

Dias 8 E 9: Guilherme Silva de Deus

Dia 10: Maria Beatriz Goi Porto Alves

Dia 11: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 14: Alexandre Acerbi

Dia 15: Alexandre Nunes de Vincenti

Dia 16: Guilherme Silva de Deus

Dia 17: Maria Beatriz Goi Porto Alves

Dia 18: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 21: Alexandre Acerbi

Dia 22: Silvio Fernando de Brito

Dia 23: Guilherme Silva de Deus

Dia 24: Maria Beatriz Goi Porto Alves

Dia 25: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 29: Patricia Tiemi Momma de Souza

Dia 30: Guilherme Silva de Deus

Dia 31: Maria Beatriz Goi Porto Alves

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 28/09/2019)

 

Aviso de 18/10/2019

nº 439/2019 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de NOVEMBRO de 2019.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”

Avisa, também, que em vista do início das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2019

 

NOVEMBRO

 

DIA 2:

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Claudio Henrique Bastos Giannini

Denilson de Souza Freitas

Denise Elizabeth Herrera

Eduardo Lopes Barbosa de Souza

Ieda Casseb Casagrande Bignardi

Larissa Motta Nunes Liger

Marcio Augusto Friggi de Carvalho

Paulo D’Amico Junior

 

DIA 3:

Alexandre Sprangin

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Cintia Marangoni

Claudio Henrique Bastos Giannini

Eduardo Lopes Barbosa de Souza

Eliana Guillaumon Lopes Vieira

Marcio Augusto Friggi de Carvalho

Paulo D’Amico Junior

Romeu Galiano Zanelli Junior

 

DIA 9:

Adriana Ribeiro Soares de Morais

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Beatriz Lopes de Oliveira

Carla Maria Altavista Mapelli

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos

Eduardo Lopes Barbosa de Souza

Fabio Jose Bueno

Romeu Galiano Zanelli Junior

Victor Ribeiro Travain

 

DIA 10:

Adriana Ribeiro Soares de Morais

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Carla Maria Altavista Mapelli

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos

Eduardo Lopes Barbosa de Souza

Fabio Jose Bueno

Larissa Motta Nunes Liger

Patricia Salles Seguro

Romeu Galiano Zanelli Junior

 

DIA 15:

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

Camila Bonafini Pereira

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Daniela Moyses da Silveira Favaro

Estefania Ferrazzini Paulin

Flavia Helena Gonçalves Teixeira

Osias Daudt

Paula Quaggio

Thiago Garcia Totaro

 

DIA 16:

Camila Bonafini Pereira

Carla Maria Altavista Mapelli

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Daniela Moyses da Silveira Favaro

Daniela Reis Pastorello Matos da Silva

Denise Elizabeth Herrera

Leonardo Sobreira Spina

Osias Daudt

Thiago Garcia Totaro

 

DIA 17:

Alexandre Sprangin

Camila Bonafini Pereira

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Daniela Moyses da Silveira Favaro

Estefania Ferrazzini Paulin

Flavia Helena Gonçalves Teixeira

Osias Daudt

Paula Quaggio

Thiago Garcia Totaro

 

DIA 20:

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

Ana Paola Ferrari Ambra

Beatriz Lopes de Oliveira

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Estefania Ferrazzini Paulin

Flavio Eduardo Turessi

Leonardo D’Angelo Vargas Pereira

Levy Emanuel Magno

Orion Pereira da Costa

 

DIA 23:

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Claudio Henrique Bastos Giannini

Cynthia Pardo Andrade Amaral

Daniel Tosta de Freitas

Danilo Roberto Mendes

Denise Elizabeth Herrera

Eduardo Lopes Barbosa de Souza

Margareth Ferraz França

Orion Pereira da Costa

 

Dia 24:

Alexandre Sprangin

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Camila Bonafini Pereira

Cintia Marangoni

Daniel Tosta de Freitas

Danilo Roberto Mendes

Denise Elizabeth Herrera

Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite

Monize Flavia Pompeo

 

Dia 30:

Aline Ferreira Julieti Cury

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Carla Maria Altavista Mapelli

Eduardo Lopes Barbosa de Souza

Estefania Ferrazzini Paulin

Fernanda Priscilla Bergamaschi Moretti Iassuoka

Flavia Cristina Merlini

Levy Emanuel Magno

Romeu Galiano Zanelli Junior

 

DEZEMBRO

 

Dia 1:

Alexandre Sprangin

Aline Ferreira Julieti Cury

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Claudio Henrique Bastos Giannini

Eduardo Lopes Barbosa de Souza

Eliana Guillaumon Lopes Vieira

Flavia Cristina Merlini

Levy Emanuel Magno

Romeu Galiano Zanelli Junior

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2019

 

De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.

 

NOVEMBRO

 

DIAS 2 E 3: Mariani Atchabahian

DIAS 9 E 10: Jose Carlos Guillem Blat

DIAS 15, 16 E 17: Denny Angelo da Silva Caroli

DIA 20: Ricardo Manuel Castro

DIAS 23 E 24: Cassiana Lucia Quercio de Barros Pereira

DIA 30: Rita de Cassia Bergamo

 

DEZEMBRO

 

Dia 1: Rita de Cassia Bergamo

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 19/10/2019)

 

Avisos de 25/10/2019

nº 452/2019 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de NOVEMBRO de 2019.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dias 1, 4 E 5: Rafael de Paula Albino Veiga

Dia 6: Roberta Aline Saragiotto

Dia 7: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 8: Roberta Aline Saragiotto

Dia 11: Euver Rolim

Dia 12: Roberta Aline Saragiotto

Dia 13: Joao Carlos Meirelles Ortiz

Dia 14: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 18: Euver Rolim

Dias 19 E 21: Marcos Neri de Almeida

Dia 22: Rafael de Paula Albino Veiga

Dia 25: Carlos Eduardo Perez Fernandez

Dias 26, 27, 28 E 29: Marcelo Sanchez Lorenzo

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 1: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 4: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 5: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 6: Eduardo Soares Amaral

Dia 7: Ana Paula Mazza

Dias 8 E 11: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 12: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 13: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 14: Thelma Thais Cavarzere

Dia 18: Eduardo Soares Amaral

Dia 19: Erika Pucci da Costa Leal

Dias 21 E 22: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 25: Eduardo Soares Amaral

Dia 26: Ana Paula Mazza

Dia 27: Edivon Teixeira Junior

Dias 28 E 29: Rogerio Augusto de Almeida Leite

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 1, 8, E 29: Larissa Motta Nunes Liger

Dias 4, 5, 12, 14, 18, 19 E 26: Alexander Martins Matias

Dias 6, 11, 13, 25 E 27: Rosinei Horstmann Saikali

Dias 7 E 21: Alexandre Cid de Andrade

Dia 28: Joao Henrique Ferreira Pozzer

Dia 22: Fabio Henrique Franchi

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

Dia 1: Eduardo Caetano Querobim

Dia 4: Ismael de Oliveira Mota

Dias 5, 6, 12, 18, 19, 21: Marco Antonio de Souza

Dias 7, 13, 22 E 26: Maria Eugenia Vieira de Morais

Dias 8 E 11: Juliano Augusto Dessimoni Vicente

Dia 14: Ismael de Oliveira Mota

Dia 20: Andre de Almeida Panzeri

Dia 25: Ivana Chacon

Dia 27: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dias 28 E 29: Filipe de Melo Euzebio

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

Dias 1 E 4: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 5: Paulo Roberto Ferreira Fortes

Dias 6 E 7: Jandir Moura Torres Neto

Dia 8: Joao Paulo Robortella

Dias 11 E 12: Cassio Murilo Schiavo

Dia 13: Nina Ribeiro de Aquino Beggs

Dia 14: Daniel Augusto Cavalaro

Dia 18: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dias 19 E 21: Jandir Moura Torres Neto

Dia 22: Thais de Almeida Smanio

Dia 25: Amanda Luiza Soares Lopes Kalil

Dias 26 E 27: Jandir Moura Torres Neto

Dia 28: Fabio Jose Moreira dos Santos

Dia 29: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

Dia 1: Aline Morgado da Rocha

Dia 4: Gustavo Simioni Bernardo

Dia 5: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 6: Adonai Gabriel

Dia 7: Rogerio Jose Filocomo Junior

Dia 8: Cristiano Pereira Moraes Garcia

Dia 11: Adonai Gabriel

Dia 12: Dib Jorge Neto

Dia 13: Aline Morgado da Rocha

Dia 14: Dib Jorge Neto

Dia 18: Rogerio Jose Filocomo Junior

Dia 19: Fernando Cruz Fochesato

Dia 21: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 22: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 25: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 26: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes

Dia 27: Gustavo Macri Morais

Dia 28: Regina Barbara Murad Louzada

Dia 29: Aline Morgado da Rocha

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

Dia 1: Simone Rodrigues Horta Gomes

Dia 4: Veronica Morais Ramos Kobori

Dia 5: Simone Rodrigues Horta Gomes

Dia 6: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 7: Adriana Vacare Tezine

Dia 8: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 11: Beatriz Granço de Siqueira Pereira

Dia 12: Jonas Maniezo Moyses

Dia 13: Fernanda Elias de Carvalho

Dia 14: Veronica Silva de Oliveira

Dia 18: Veronica Silva de Oliveira

Dia 19: Alexandre Montgomery Wild

Dia 21: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 22: Alexandre Montgomery Wild

Dia 25: Aline Moraes

Dia 26: Simone Rodrigues Horta Gomes

Dia 27: Leonardo LIberatti

Dia 28: Rossana Azevedo Inacarato

Dia 29: Veronica Silva de Oliveira

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 1: Fabio Jose Mattoso Miskulin

Dia 4: Jose Heitor dos Santos

Dia 5: Andre Luis de Souza

Dia 6: Jose Marcio Rossetto Leite

Dia 7: Renata Sanches Fernandes Guerzoni

Dia 8: Marcos Antonio Lelis Moreira

Dia 11: Evandro Ornelas Leal

Dia 12: Jose Silvio Codogno

Dia 13: Herico William Alves Destefani

Dia 14: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes

Dia 18: Andrey Ribeiro Nasser

Dia 19: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 20: Jose Heitor dos Santos

Dia 21: Fabio Meneguelo Sakamoto

Dia 22: Renata Sanches Fernandes Guerzoni

Dia 25: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 26: Sergio Clementino

Dia 27: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 28: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 29: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

Dia 1: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 4: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 5: Jose Julio Lozano Junior

Dia 6: Patricia Manzella Trita

Dia 7: Jose Julio Lozano Junior

Dia 8: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

Dia 11: Wilson Velasco Junior

Dia 12: Renato Augusto Valadao

Dia 13: Marcos Fabio de Campos Pinheiro

Dia 14: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 18: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 19: Suzana Peyrer Laino Ficker

Dia 21: Eduardo Francisco dos Santos Junior

Dia 22: Washington Luiz Rodrigues Alves

Dias 25 E 26: Ricardo Hildebrand Garcia

Dias 27 E 28: Wilson Velasco Junior

Dia 29: Ricardo Hildebrand Garcia

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

Dias 1 E 4: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 6: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 7: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 8: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 11: Leandro Conte de Benedicto

Dia 12: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 13: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 14: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 18: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 19: Igor Volpato Bedone

Dia 20: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 21: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 22: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 25: Augusto Sergio Costa Vianna

Dias 26 E 27: Leandro Conte de Benedicto

Dia 28: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 29: Joao Jose Rodrigues Neto

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 1: Helio Perdomo Junior

Dia 4: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 5: Marcelo Otavio Camargo Ramos

Dia 6: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 7: Marcelo Otavio Camargo Ramos

Dia 8: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 11: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 12: Jurandir Jose dos Santos

Dias 13 E 14: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 18: Vanessa Zorzan

Dia 19: Leticia Nanni Rodriguez Sakaue

Dia 20: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 21: Helio Perdomo Junior

Dia 22: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 25: Marcelo Otavio Camargo Ramos

Dia 26: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 27: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves

Dia 28: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 29: Marcio Kuhne Prado Junior

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

Dia 1: Luis Claudio Davansso

Dia 4: Andre Gandara Orlando

Dia 5: Daniel Passanezi Pegoraro

Dia 6: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 7: Luis Claudio Davansso

Dia 8: Andre Gandara Orlando

Dia 11: Thiago Alves de Oliveira

Dia 12: Luis Claudio Davansso

Dia 13: Andre Gandara Orlando

Dia 14: Neander Antonio Sanches

Dia 18: Flavia Maria Jose Bovolin

Dia 19: Daniel Passanezi Pegoraro

Dia 20: Joao Henrique Ferreira

Dia 21: Luis Claudio Davansso

Dia 22: Joao Henrique Ferreira

Dia 25: Hercules Sormani Neto

Dia 26: Lucas Pimentel de Oliveira

Dia 27: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 28: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 29: Luis Claudio Davansso

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

Dia 1: Alexandre de Oliveira Daruge

Dia 4: Jose Eduardo de Souza Pimentel

Dia 5: Milene Telezzi Habice

Dia 6: Joao Francisco de Sampaio Moreira

Dia 7: Luiz Sergio Hulle Catani

Dia 8: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Dia 11: Andre Vitor de Freitas

Dia 12: Milene Telezzi Habice

Dia 13: Mariana Bernardes Andrade e Silva

Dias 14 E 18: Jose Joel Domingos

Dias 19 E 21: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto

Dia 22: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto

Dia 25: Mariana Bernardes Andrade e Silva

Dia 26: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Dia 27: Mariana Bernardes Andrade e Silva

Dia 28: Milene Telezzi Habice

Dia 29: Denis Peixoto Parron

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

Dia 1: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 4: Adelmo Pinho

Dia 5: Bruno Orsini Simonetti

Dia 6: Diana Maria Silva Braus

Dia 7: Francisco Carlos Britto

Dia 8: Flavio Hernandez Jose

Dia 11: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 12: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 13: Paulo Campos dos Santos

Dia 14: Paulo Domingues Junior

Dia 18: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 19: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 21: Maria Cristiana Lenotti Neira

Dia 22: Dorio Sampaio Dias

Dia 25: Marcelo Sorrentino Neira

Dia 26: Adelmo Pinho

Dia 27: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 28: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 29: Marcelo Sorrentino Neira

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

Dia 1: Paulo Jose Freire Teotonio

Dia 4: Hamilton Fernando Lisi

Dia 5: Naul Luiz Felca

Dia 6: Manoel Jose Berça

Dia 7: Ethel Cipele

Dias 8 E 11: Hamilton Fernando Lisi

Dia 12: Aroldo Costa Filho

Dia 13: Manoel Jose Berça

Dia 14: Paulo Cesar Souza Assef

Dia 18: Ramon Lopes Neto

Dia 19: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 20: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 21: Bruno Carlo Bertini Feria

Dia 22: Fernanda Gomez Damico

Dias 25, 26 27: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dias 28 E 29: Fernando Antonio Abujamra

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

Dia 1: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 4: Omar Mazloum

Dias 5 E 6: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 7: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 8: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 11: Carlos Eduardo Brechani

Dia 12: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 13: Flavio Jose da Costa

Dia 14: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 19: Omar Mazloum

Dias 20 E 21: Flavio Jose da Costa

Dia 22: Fernando Vernice dos Anjos

Dia 25: Omar Mazloum

Dia 26: Flavio Jose da Costa

Dia 27: Fernando Vernice dos Anjos

Dia 28: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 29: Rodrigo Merli Antunes

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 1: Lucas Damasceno de Lima

Dia 4: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 5: Thiago Alcocer Marin

Dia 6: Bruno Camargo Ferreira

Dia 7: Kleber Henrique Basso

Dia 8: Thiago Alcocer Marin

Dia 11: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 12: Flavia Flores Rigolo

Dia 13: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 14: Deborah Cristina Benatti

Dia 18: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 19: Lucas Damasceno de Lima

Dia 20: Kleber Henrique Basso

Dia 21: Leandro Bakowski

Dia 22: Thiago Alcocer Marin

Dia 25: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 26: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 27: Kleber Henrique Basso

Dias 28 E 29: Thiago Alcocer Marin

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 1: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 4: Renata Bertoni Vita

Dia 5: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 6: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 7: Julisa Helena do Nascimento

Dia 8: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dias 11 E 12: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 13: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 14: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 18: Ricardo Framil

Dia 19: Fabio Rodrigues Franco Lima

Dia 20: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 21: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 22: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 25: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 26: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 27: Debora Bezerra de Menezes

Dia 28: Renata Bertoni Vita

Dia 29: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

Dia 1: Carlos Eduardo de Castro Paciello

Dia 4: Paula Gizzi de Almeida Pedroso Guirado

Dia 5: Tiago Oliveira Prates da Fonseca

Dia 6: Julisa Helena do Nascimento

Dia 7: Felipe Wermelinger Caetano

Dia 8: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 11: Daniela Rangel Cunha Amadei

Dia 12: Celestiany Villar da Silva

Dia 13: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 14: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 18: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 19: Luis Fernando Scavone de Macedo

Dia 20: Alexandre Affonso Castilho

Dia 21: Leonardo Rezek Pereira

Dia 22: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 25: Leonardo Rezek Pereira

Dia 26: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 27: Frederico Augusto Neves Araujo

Dia 28: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 29: Alexandre Mourao Mafetano

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

Dia 1: Larissa Buentes Frazao

Dia 4: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 5: Raphael Barbosa Braga

Dias 6 E 7: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 8: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 11: Ricardo Reis Simili

Dia 12: Jose Benedito Moreira

Dia 13: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 14: Rui Antunes Horta

Dia 18: Gilberto Cabett Junior

Dia 19: Larissa Buentes Frazao

Dia 20: Raphael Barbosa Braga

Dia 21: Larissa Buentes Frazao

Dia 22: Renata Galhardo Cheuen Zaros

Dia 25: Henrique Lucas de Miranda

Dia 26: Carlos Schelini Cesar

Dia 27: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 28: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 29: Raphael Barbosa Braga

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 1: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 4: Alexandre Acerbi

Dia 5: Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes

Dia 6: Guilherme Silva de Deus

Dia 7: Maria Beatriz Goi Porto Alves

Dia 8: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 11: Alexandre Acerbi

Dia 12: Carla Murcia Santos

Dia 13: Guilherme Silva de Deus

Dias 14 E 18: Alexandre Acerbi

Dia 19: Lister Caldas Braga Filho

Dia 21: Alexandre Acerbi

Dia 22: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 25: Alexandre Acerbi

Dia 26: Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo

Dia 27: Guilherme Silva de Deus

Dia 28: Maria Beatriz Goi Porto Alves

Dia 29: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/10/2019)

 

nº 453/2019 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de NOVEMBRO de 2019, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

 

DIA 2:

NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NERI DE ALMEIDA

ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

 

DIAS 3 E 9:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARCELO PEREZ LOCATELLI

 

DIAS 10 E 15:

MARCELO PEREZ LOCATELLI

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIA 16:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARCELO PEREZ LOCATELLI

 

DIA 17:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

DIA 20:

EUVER ROLIM

MARCOS NERI DE ALMEIDA

 

DIA 23:

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

 

DIA 24:

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

 

DIA 30:

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

 

DIAS 2, 3, 15 E 16:

MARCELO VIEIRA DE MELLO

 

DIAS 9 E 10:

EDUARDO SOARES AMARAL

 

DIA 17:

CINTIA MARANGONI

 

DIA 20:

MARCELO VIEIRA DE MELLO

 

DIAS 23, 24, 30 E 1/12:

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

 

DIAS 2 E 3:

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

 

DIAS 9 E 10:

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

 

DIA 15:

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

 

DIAS 16 E 17:

ANDRE PASCOAL DA SILVA

 

DIA 20:

JOSE LUIZ SAIKALI

 

DIAS 23 E 24:

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

 

DIAS 30 E 01/12:

BRUNO SERVELLO RIBEIRO

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

 

DIAS 2 E 3:

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

DANIELA DOMINGUES HRISTOV

 

DIAS 9 E 10:

DANIELA DOMINGUES HRISTOV

DEBORA DE CAMARGO ALY

 

DIAS 15, 16 E 17:

CELISA AGATA LOPES MOTA

RICHARD GANTUS ENCINAS

 

DIAS 23 E 24:

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

RICHARD GANTUS ENCINAS

 

DIAS 30 E 1/12:

ANDRE DE ALMEIDA PANZERI

RICHARD GANTUS ENCINAS

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

 

DIAS 2 E 3:

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

JANDIR MOURA TORRES NETO

 

DIA 9:

ANA BEATRIZ SAMPAIO SILVA VIEIRA

CLAUDIA EDA BUSSEM

 

DIA 10:

ANA BEATRIZ SAMPAIO SILVA VIEIRA

JANDIR MOURA TORRES NETO

 

DIAS 15, 16 E 17:

CLAUDEMIR BATTALINI

KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES

 

DIA 20:

FABIANO PAVAN SEVERIANO

RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA

 

DIAS 23 E 24:

FABIO APARECIDO GASQUE

JANDIR MOURA TORRES NETO

 

DIA 30:

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

ESTEVAO LUIS LEMOS JORGE

 

DIA 1/12:

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

NINA RIBEIRO DE AQUINO BEGGS

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

 

DIAS 2 E 3:

WANDERSON MARCIO RIBEIRO

 

DIAS 9 E 10:

BRUNO MARCIO DE AZEVEDO

 

DIAS 15, 16 E 17:

ADONAI GABRIEL

 

DIA 20:

ALINE MORGADO DA ROCHA

 

DIAS 23 E 24:

REGINA BARBARA MURAD LOUZADA

 

DIAS 30 E 1/12:

ALINE MORGADO DA ROCHA

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

 

DIAS 2 E 3:

RODRIGO LOPES

 

DIAS 9 E 10:

ANDRE LUIZ BRANDAO

 

DIAS 15, 16 E 17:

RODRIGO LOPES

 

DIAS 23 E 24:

PATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI

 

DIAS 30 E 1/12:

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

 

DIA 2:

ALINE MORAES

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

 

DIA 3:

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIAS 9 E 10:

ALINE MORAES

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 15:

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIAS 16 E 17:

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

LUCAS FREHSE RIBAS

 

DIA 20:

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

 

DIAS 23 E 24:

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

VERONICA MORAIS RAMOS KOBORI

 

DIA 30:

RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 1/12:

ALINE MORAES

RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA

 

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

 

DIAS 2, 3, 9 E 10:

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

 

DIA 15:

MARIANA FITTIPALDI

 

DIAS 16 E 17:

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

 

DIA 20:

GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID

 

DIAS 23 E 24:

GUSTAVO ANDREATO

 

DIAS 30 E 1/12:

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

 

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

 

DIAS 2 E 3:

LIGIANE RODRIGUES BUENO

 

DIAS 9 E 10:

ANDREA DE CICCO

 

DIAS 15, 16 E 17:

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

 

DIA 20:

MARCO ANTONIO GESUALDI XAVIER DE FREITAS

 

DIAS 23 E 24:

CASSIANO GIL ZANCOLLI

 

DIAS 30 E 1/12:

LUCIANA ROSS GOBBI BENETI

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

DIAS 2 E 3:

RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI

 

DIAS 9 E 10:

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

 

DIAS 15, 16 E 17:

SERGIO CLEMENTINO

 

DIAS 23 E 24:

RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

 

DIAS 30 E 1/12:

ANA BEATRIZ PRANUVI COSTA SILVEIRA

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

 

DIAS 2 E 3:

PATRICIA MANZELLA TRITA

 

DIAS 9 E 10:

RICARDO HILDEBRAND GARCIA

 

DIA 15:

ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

 

DIA 16:

ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

 

DIAS 17 E 20:

ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

 

DIAS 23 E 24:

WELINGTON DOS SANTOS VELOSO

 

DIAS 30 E 1/12:

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

 

DIAS 2 E 3:

CARLOS EDUARDO POZZI

 

DIA 5:

CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

 

DIAS 9, 10, 15 E 16:

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

DIA 17:

CARLOS EDUARDO POZZI

 

DIAS 23 E 24:

CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

 

DIAS 30 E 1/12:

DALMIR RADICCHI

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

 

DIA 2:

LIBORIO ALVES ANTONIO DO NASCIMENTO

 

DIA 3:

GUSTAVO ZORZELLA VAZ

 

DIA 9:

JERONYMO CREPALDI JUNIOR

 

DIA 10:

LUIZ EDUARDO SCIULI DE CASTRO

 

DIA 15:

HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ

 

DIA 16:

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

DIA 17:

ALEX RAVANINI GOMES

 

DIA 23:

FERNANDO MASSELI HELENE

 

DIA 24:

DJALMA MARINHO CUNHA FILHO

 

DIA 30:

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

 

DIAS 2 E 3:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

 

DIA 9:

MARIANA BERNARDES ANDRADE E SILVA

 

DIA 10:

JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA

 

DIAS 15, 16 E 17:

CASSIO SERRA SARTORI

 

DIA 20:

MARIANA BERNARDES ANDRADE E SILVA

 

DIAS 23 E 24:

ERIKA ANGELI SPINETTI

 

DIAS 30 E 1/12:

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

 

DIAS 2 E 3:

ADELMO PINHO

 

DIAS 9 E 10:

ALBINO FERRAGINI

 

DIA 15:

BRUNO ORSINI SIMONETTI

 

DIAS 16 E 17:

MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

 

DIAS 20, 23 E 24:

ADELMO PINHO

 

DIAS 30 E 1/12:

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

 

DIA 2:

CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

 

DIA 3:

AROLDO COSTA FILHO

CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO

 

DIAS 9 E 10:

HAMILTON FERNANDO LISI

TANIA DE ANDRADE

 

DIA 15:

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

MANOEL JOSE BERÇA

 

DIAS 16 E 17:

ANA CARLA FROES RIBEIRO TOSTA

SEBASTIAO DONIZETE LOPES DOS SANTOS

 

DIAS 23 E 24:

FERNANDA GOMEZ D'AMICO

GUILHERME CHAVES NASCIMENTO

 

DIAS 30 E 1/12:

TANIA DE ANDRADE

WILLIAM DANIEL INACIO

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

 

DIA 2:

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

ELISA VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA

 

DIA 3:

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA

 

DIAS 9 E 10:

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE

 

DIA 15:

BRUNO ALBINO RAVARA

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

 

DIAS 16 E 17:

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

 

DIA 18:

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

 

DIAS 23 E 24:

GABRIELLA LANZA PASSOS

MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

 

DIA 30:

LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO

MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

 

DIA 1/12:

2º PJ MAIRIPORÃ

MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

 

DIAS 2 E 3:

ANDRE LUIS SIMOES

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

 

DIA 9:

CARLA BORGES HONORIO

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

 

DIA 10:

CARLA BORGES HONORIO

LETICIA LOURENÇO PAVANI

 

DIA 15:

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

THIAGO ALCOCER MARIN

 

DIA 16:

BRUNO CAMARGO FERREIRA

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

 

DIA 17:

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

THIAGO ALCOCER MARIN

 

DIAS 23 E 24:

GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA

JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

 

DIA 30:

BRUNO CAMARGO FERREIRA

DANIEL GRUENWALD LEPINE

 

DIA 1/12:

4º PJ FERRAZ DE VASCONCELOS

BRUNO CAMARGO FERREIRA

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

 

DIAS 2 E 3:

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

 

DIAS 9 E 10:

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

 

DIA 15:

LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

 

DIAS 16 E 17:

RENATA BERTONI VITA

 

DIAS 23 E 24:

FELIPE WERMELINGER CAETANO

 

DIAS 30 E 1/12:

LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

 

DIAS 2 E 3:

PAULA GIZZI DE ALMEIDA PEDROSO GUIRADO

 

DIAS 9 E 10:

FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO

 

DIAS 15, 16 E 17:

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

 

DIAS 23 E 24:

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

 

DIAS 30 E 1/12:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SAMPAIO

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

 

DIAS 2 E 3:

RENATO QUEIROZ DE LIMA

 

DIAS 9 E 10:

FERNANDO FIETZ BRITO

 

DIAS 15, 16 E 17:

VALTER LUCIANO LELES JUNIOR

 

DIAS 23 E 24:

HELOISE MAIA DA COSTA

 

DIA 30:

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES

 

DIA 1/12:

3º PJ SÃO SEBASTIÃO

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

 

DIA 2:

JULIANA LOURENÇO BALERONI MAGALHAES

 

DIA 3:

ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA

 

DIA 9:

ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

 

DIA 10:

ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA

 

DIA 15:

DANIELA DERMENDJIAN DUPRAT AVELLAR

 

DIA 16:

JULIANA PERES ALMENARA

 

DIA 17:

LISTER CALDAS BRAGA FILHO

 

DIA 20:

ALEXANDRE ACERBI

 

DIA 23:

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

 

DIA 24:

MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PEDERSOLLI

 

DIA 30:

LETICIA ROSA RAVACCI

 

DIA 1/12:

MARIANNA MOURA GONÇALVES

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

 

DIAS 2 E 3:

FERNANDO NOVELLI BIANCHINI

 

DIAS 9 E 10:

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

 

DIA 15:

RODRIGO APARECIDO TIAGO

 

DIAS 16 E 17:

LEONARDO ROMANO SOARES

 

DIAS 23 E 24:

ERIKA ANGELI PINETTI

 

DIAS 30 E 1/12:

BEATRIZ BINELLO VALERIO

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/10/2019)

 

Aviso de 12/11/2019

nº 485/2019 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 12 do Ato Normativo n.º 1047/2017, AVISA a todos os Promotores de Justiça do Estado de São Paulo que, a partir da data desta publicação, dentro do prazo de 10 (dez) dias, poderão manifestar interesse em atuar junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO - Núcleo X – Ribeirão Preto, sem prejuízo de suas atribuições normais.

AVISA, ainda que os interessados deverão manifestar interesse através de ofício ou meio eletrônico, dirigidos à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais no endereço eletrônico [email protected].

 

Aviso de 13/11/2019

nº 487/2019 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido da Secretária-Executiva do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA, e por solicitação do Promotor de Justiça Secretário do Núcleo Paraíba do Sul do GAEMA, CONVIDA os Promotores de Justiça de Meio Ambiente das Comarcas de Aparecida, Bananal, Caçapava, Cachoeira Paulista, Cruzeiro, Cunha, Guararema, Guaratinguetá, Jacareí, Lorena, Paraibuna, Pindamonhangaba, Piquete, Queluz, Roseira, Santa Branca, Santa Isabel, São José dos Campos, São Luiz do Paraitinga, Taubaté e Tremembé, a participarem no dia 21/11/2019 (quinta-feira), a partir das 10h00, no Auditório da Irmandade de Misericórdia de Taubaté, situado na Rua Portugal, nº 169, Jardim das Nações, na cidade de Taubaté/SP, de reunião de trabalho regional, conforme preceitua o Artigo 7º, I, do Ato Normativo nº 552/2008-PGJ, a fim de discutir os trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Atuação Especial em relação às metas regionais ambientais nos municípios abrangidos pela bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, colhendo subsídios para a definição de temas prioritários e eventuais novas metas.

 

Convidam-se, ainda, os Prefeitos dos Municípios de Aparecida, Arapeí, Areias, Bananal, Caçapava, Cachoeira Paulista, Canas, Cruzeiro, Cunha, Guararema, Guaratinguetá, Igaratá, Jacareí, Jambeiro, Lagoinha, Lavrinhas, Lorena, Monteiro Lobato, Natividade da Serra, Paraibuna, Pindamonhangaba, Piquete, Potim, Queluz, Redenção da Serra, Roseira, Santa Branca, Santa Isabel, São José do Barreiro, São José dos Campos, São Luiz do Paraitinga, Silveiras, Taubaté e Tremembé e os representantes legais dos órgãos ambientais e assemelhados (CETESB, SABESP, Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade, Polícia Militar Ambiental, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Departamento de Águas e Energia Elétrica, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, Fundação Florestal-Núcleos Santa Virginia e Caraguatatuba e Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável-SAA, bem como demais entidades civis interessadas que atuam no Vale do Paraíba Paulista), para reunião de trabalho regional, no dia 21/11/2019 (quinta-feira), a partir das 10h00, no auditório da Irmandade de Misericórdia de Taubaté, situado na Rua Portugal, nº 169, Jardim das Nações, na cidade de Taubaté/SP, conforme preceitua o artigo 7º, inciso II, do Ato Normativo nº 552/2008-PGJ, a fim de debater as metas regionais prioritárias na área de meio ambiente.

 

Ficam também convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar da reunião.

 

Avisos de 14/11/2019

nº 490/2019 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros, servidores do Ministério Público e ao público em geral, a transferência do feriado de 20/11/2019 (Consciência Negra) para o dia 18/11/2019, na Promotoria de Justiça de Eldorado, somente em 2019, bem como a suspensão dos prazos nos expedientes extrajudiciais em trâmite na aludida Promotoria de Justiça na referida data.

(Pt. nº 92.308/2019)

 

nº 491/2019-PGJ

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, avisa aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo que, inscreveram-se como candidatos ao cargo de Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público os Doutores Alexandre Rocha Almeida de Moraes e Paulo Sérgio de Oliveira e Costa.

 

nº 492/2019 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de DEZEMBRO de 2019.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”

Avisa, também, que em vista do início das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2019

 

DEZEMBRO

 

Dia 1:

Alexandre Sprangin

Aline Ferreira Julieti Cury

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Claudio Henrique Bastos Giannini

Eduardo Lopes Barbosa de Souza

Eliana Guillaumon Lopes Vieira

Flavia Cristina Merlini

Levy Emanuel Magno

Romeu Galiano Zanelli Junior

 

DIA 7

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Carlos Eduardo Targino da Silva

Fabio Tosta Horner

Maria Gabriela Prado Manssur Trabulsi

Patricia Salvador Veiga

Romeu Galiano Zanelli Junior

Thiago Garcia Totaro

Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

 

DIA 8:

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Carlos Eduardo Targino da Silva

Fabio Tosta Horner

Maria Gabriela Prado Manssur Trabulsi

Patricia Salvador Veiga

Paulo Henrique Castex

Romeu Galiano Zanelli Junior

Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

 

DIAS 14 E 15:

Ana Lucia de Biazzi Pereira Ferreira Silva

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Eduardo Lopes Barbosa de Souza

Lorena Gentil Ciampone

Maria Fernanda Balsalobre Pinto

Patricia Takesaki Miyaji Nariçawa

Paulo D’Amico Junior

Pedro Andre Picado Alonso

Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2019

 

De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.

 

DEZEMBRO

 

DIA 1: Rita de Cassia Bergamo

DIAS 7 E 8: Edi Fonseca Lago

DIAS 14 E 15: Roberto de Campos Andrade

 

nº 495/2019 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros, servidores do Ministério Público e ao público em geral, a transferência do feriado de 20/11/2019 (Consciência Negra) para o dia 18/11/2019, na Promotoria de Justiça de Ilha Bela, somente em 2019, bem como a suspensão dos prazos nos expedientes extrajudiciais em trâmite na aludida Promotoria de Justiça na referida data.

(Pt. nº 92.310/2019)

 

nº 496/2019 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros, servidores do Ministério Público e ao público em geral, a transferência do feriado de 20/11/2019 (Consciência Negra) para o dia 18/11/2019, na Promotoria de Justiça de Cabreúva, somente em 2019, bem como a suspensão dos prazos nos expedientes extrajudiciais em trâmite na aludida Promotoria de Justiça na referida data.

(Pt. nº 92.452/2019)

 

IV - DESPACHOS

 

DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Protocolado n. 87.752/19

Recorrente: Luiz Fernando Toledo Antunes

Objeto: recurso contra prestação de informação - RECURSO. INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO OU DE PRESTAÇÃO DESCONFORME O PEDIDO. INFORMAÇÃO PRESTADA. DISCUSSÃO SOBRE A FUNCIONALIDADE DO SIC. RECURSO NÃO CONHECIDO.

 

A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

 

V – Competência Originária

 

B – Crimes Praticados por Prefeitos

 

Inquérito Policial nº 0043511-24.2018.8.26.0000

Interessado: André Luis de Silveira Antonio

Cargo: Prefeito de Avaí

Decisão: Arquivamento

 

Inquérito Policial nº 0046382-27.2018.8.26.0000

Interessado: Thiago Antonio Brigano

Cargo: Prefeito de Ibirarema

Decisão: Arquivamento

 

Termo Circunstanciado nº 0036588-79.2018.8.26.0000

Interessado: Gustavo Henric Costa

Cargo: Prefeito de Guarulhos

Decisão: Arquivamento

 

Procedimento Investigatório Criminal n.º 94.0531.0000371/2015-1

Interessado: Leandro Aparecido Polarini

Cargo: Prefeito de Mesópolis

Decisão: Arquivamento

 

Procedimento Investigatório Criminal n.º 94.0531.0000331/2019-0

Interessado: João Benedicto de Mello Neto

Cargo: Prefeito de Ibiúna

Decisão: Arquivamento

 

Notícia do Fato n.º 38.0717.0000273/2019-0

Interessado: Luiz Antonio Tobardini

Cargo: Prefeito de Bady Bassit

Decisão: Arquivamento

 

Notícia do Fato n.º 38.0716.0000055/2019-1

Interessado: Daniel Alonso

Cargo: Prefeito de Marília

Decisão: Arquivamento

 

Procedimento Investigatório Criminal n.º 94.1093.0000019/2015-8

Interessado: Wagner Ricardo Antunes Filho

Cargo: Prefeito de Leme

Decisão: Arquivamento

 

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000404/2017-9

Interessado: Claudinei Alves dos Santos

Cargo: Prefeito de Embu das Artes

Decisão: Arquivamento

 

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000114/2018-6

Interessado: Edson Mendes Mota

Cargo: Prefeito de Cachoeira Paulista

Decisão: Arquivamento

 

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000304/2018-9

Interessado: Edson Mendes Mota

Cargo: Prefeito de Cachoeira Paulista

Decisão: Arquivamento

 

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000255/2018-3

Interessado: Edson Mendes Mota

Cargo: Prefeito de Cachoeira Paulista

Decisão: Arquivamento

 

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000388/2018-6

Interessado: Maria Inês Bertino Miyada

Cargo: Prefeito de Pindorama

Decisão: Arquivamento

 

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000345/2018-8

Interessado: Antonio Carlos Vaca

Cargo: Prefeito de Borebi

Decisão: Arquivamento

 

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000357/2018-1

Interessado: Gabriel dos Santos Oliveira Rosa

Cargo: Prefeito de Cananéia

Decisão: Arquivamento

 

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000095/2019-0

Interessado: José Bento Felizardo Filho

Cargo: Prefeito de Caconde

Decisão: Arquivamento

 

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000211/2019-9

Interessado: Rogerio Lins Wanderley

Cargo: Prefeito de Osasco

Decisão: Arquivamento

 

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000141/2019-1

Interessado: Rogerio Lins Wanderley

Cargo: Prefeito de Osasco

Decisão: Arquivamento

 

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000029/2019-2

Interessado: Renata Sene

Cargo: Prefeito de Francisco Morato

Decisão: Arquivamento

 

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000362/2019-0

Interessado: Edson Mendes Mota

Cargo: Prefeito de Cachoeira Paulista

Decisão: Arquivamento

 

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000001/2019-9

Interessado: Luiz Alfredo de Castro Ruzza Dalben

Cargo: Prefeito de Sumaré

Decisão: Arquivamento

 

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000105/2019-5

Interessado: Edmar Duarte Gomiero

Cargo: Prefeito de Sales Oliveira

Decisão: Arquivamento

 

A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS CRIMINAIS E INSTITUCIONAIS

VI – CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO

B – CRIMINAL

Protocolado n.º 89.852/19

Autos n.º 1500932-29.2019.8.26.0007 – MM. Juízo da 2.ª Vara Criminal da Comarca de Taubaté

Suscitante: 1.º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté

Suscitada: 3.º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera

Assunto: controvérsia acerca de conexão entre delitos, com reflexo na atribuição funcional

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. CONTROVÉRSIA ACERCA DA OCORRÊNCIA DE PREVENÇÃO PARA FIXAÇÃO DO JUÍZO COMPETENTE PARA PROCESSAR A DEMANDA. DROGA APREENDIDA NA RESIDÊNCIA DE ALVO DE BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR EXPEDIDA EM PROCEDIMENTO DESTINADO A APURAR CRIME PATRIMONIAL. SUBSTÂNCIA DESTINADA A CONSUMO PESSOAL. PROCEDIMENTOS COM OBJETOS DIVERSOS. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO. REUNIÃO DE PROCEDIMENTOS INADEQUADA.

O presente termo circunstanciado foi instaurado porque policiais civis se dirigiram à residência do autor, situada em São Paulo, em cumprimento a mandado de busca e apreensão domiciliar, expedido nos autos do processo em trâmite na Comarca de Taubaté, que visa a apurar crime de estelionato (CP, art. 171, “caput”).

No imóvel, os servidores encontraram pequena porção de “maconha”, informando o agente que ela se destinava ao consumo pessoal.

Concluídas as providências de polícia judiciária, a Douta Promotora de Justiça do Juizado Especial Criminal entendeu que a atribuição para formar a opinião delitiva pertence ao Membro oficiante no procedimento onde expedido o mandado de busca e apreensão.

O Ilustre Representante Ministerial destinatário, contudo, destacou que a reunião de procedimentos não se justificaria, pois inexistente eventual prevenção do juízo criminal responsável pela decretação da medida preparatória retro citada.

No caso em tela, inexiste qualquer liame entre as infrações a ponto de justificar futura reunião de processos.

Não há falar-se, no caso em tela, em prevenção. Esta se dá quando determinado órgão judicial antecipa-se aos demais, praticando algum ato processual ou medida relativa ao feito, ainda que na fase inquisitiva. Em se tratando de busca e apreensão domiciliar, não há dúvida que referida providência acarreta prevenção. Discorrendo sobre o instituto, o saudoso JULIO FABBRINI MIRABETE lecionava que: “Está preventa ou prevenida a competência de um juiz quando ele se antecipa a outro, também competente, por haver praticado algum ato ou ordenado alguma medida do processo, mesmo antes do oferecimento da denúncia ou da queixa. São exemplos de atos que fixam a competência pela prevenção a decretação da prisão preventiva (...), qualquer diligência que dependa de autorização judicial (violação de domicílio, do sigilo bancário, da comunicação telefônica, etc.), (...). A prática desses atos, em que há uma carga decisória, tomando o juiz conhecimento formal do fato, impede a posterior distribuição dos autos de inquérito a outro juiz” (Código de processo penal interpretado, 5ª. ed., São Paulo, Atlas, 1997, p. 158-159). Não é outro o entendimento dos tribunais, consoante se verifica no CONFLITO DE JURISDIÇÃO n° 153.927-0/2-00, Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, rel. Desembargador Luiz Tâmbara, julgado em 16 de junho de 2008, v.u.; grifo nosso).

Ocorre, porém, que a hipótese em apreço retrata situação distinta: o chamado “encontro fortuito”. Dá-se tal figura quando, no curso de medida cautelar probatória com determinado objeto, descobre-se outra infração penal não relacionada com este. No caso em tela, com efeito, a medida tinha como escopo apurar o crime de estelionato, cuja investigação fora distribuída à MM. 2.ª Vara Criminal da Comarca de Taubaté e, durante a busca, a Polícia apreendeu a droga destinada ao consumo pessoal do agente. Percebe-se, daí, que são totalmente diversos os objetos da investigação originária e o delito aqui tratado. Não se pode falar, portanto, em prevenção do MM. Juízo de Taubaté, com a devida vênia da Douta Suscitada.

Solução: conhece-se do conflito para dirimi-lo e declarar que a atribuição para oficiar nos autos compete à Douta Suscitada.

 

A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS CRIMINAIS E INSTITUCIONAIS

VII – CPP, art. 28

B – CRIMINAL

Protocolado n.º 85.077/19

Autos n.º 1500981-83.2019.8.26.0132 – MM. Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Catanduva

Investigado: (...)

Assunto: revisão de arquivamento de procedimento administrativo criminal

EMENTA:

1. Inquérito policial instaurado visando apurar crimes de calúnia e injúria (CP, arts. 138 e 140), supostamente praticados contra o Prefeito Municipal de Catanduva, procedimento instaurado com base em requerimento por este formulado, imputando aos requeridos a veiculação de ofensas ao alcaide, em grupo de aplicativo de mensagens WhatsApp e em redes sociais, como o Facebook.

2. O requerimento de instauração de inquérito narra, em suma, que os investigados acusaram o prefeito municipal de Catanduva de fraude em licitação para contratação do serviço de transporte do município, taxando-o, vinculando-o à referência “prefeito pomar”, “laranja” e de Robin Hood às avessas, de inimigo do povo. Os investigados negaram que tenham sido os autores das ofensas, embora sejam administradores do grupo de mensagens por aplicativo. Disseram ainda que o autor das ditas ofensas foi excluído do grupo e que não comungam das colocações dele.

3. A D. Promotora de Justiça de Catanduva promoveu o arquivamento da investigação criminal, por não vislumbrar crimes contra a honra no caso concreto. Além disso, os investigados, administradores de grupo de whatsapp, não são autores das considerações supostamente ofensivas. Ponderou que existe a suspeita de que o Prefeito Municipal tenha incorrido nas infrações penais referidas, tanto que se instalou Comissão Processante para apurar os fatos.

4. O MM. Juiz, porém, discordou da promoção de arquivamento e aplicou o disposto no art. 28, do CPP, ponderando que não há à primeira vista circunstâncias que elidam a tipicidade ou ilicitude das ofensas e que o animus injuriandi não pode ser afastado de plano.

5. SOLUÇÃO:

Razão assiste em parte à D. Promotora de Justiça ao requerer o arquivamento do procedimento investigatório no que concerne ao crime de calúnia (CP, art. 138).

Além da Comissão Processante instalada para apurar os fatos narrados, vinculados às supostas ofensas, há ainda inquérito civil em trâmite perante a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da Comarca de Catanduva, com o encaminhamento de promoção de arquivamento ao E. Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, para julgamento.

Consta ainda que o prefeito de Catanduva teve o mandato cassado pela Câmara, em razão dessa questão relacionada ao transporte municipal, entre outros fatos.

Ou seja, as críticas, embora contundentes, não configuram, em tais circunstâncias, o crime de calúnia, nos termos do art. 138, do Código Penal, de modo que, em relação a este crime, insiste-se no pedido de arquivamento, com a máxima vênia do MM. Juiz.

Igual conclusão, porém, não se estende ao delito do art. 140, do Código Penal, pois o investigado poderia perfeitamente ter feito as críticas com animus narrandi, sem vincular a imagem do ofendido a várias laranjas, atrelando-o à referência “prefeito pomar”, “laranja”, “Robin Hood às avessas”, “inimigo do povo”.

A liberdade de manifestação do pensamento de fato não é absoluta, sendo certo que o homem público de modo geral está sujeito ao juízo crítico da sociedade e de seus personagens, de modo que as críticas, mesmo contundentes e não raro ofensivas, são inerentes ao Estado Democrático de Direito.

Porém, aquele que deliberadamente se excede no exercício da liberdade de manifestar o pensamento responde pelo excesso, presentes, no caso, indícios do crime de injúria, nos termos do art. 140, c.c. art. 141, II, III e IV, do CP. Isso porque o art. 5º, IV, da Constituição Federal, resguarda a liberdade de manifestação do pensamento, mas também assegura o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem (art. 5º, inciso V) e ainda protege a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação (art. 5º, inciso X).

Ante o exposto, acolhidas em parte as razões invocadas pela D. Promotora de Justiça, insiste-se na promoção de arquivamento do inquérito policial, no tocante ao crime de calúnia (CP, art. 138), com a máxima vênia do MM. Juiz.

Mas, em relação ao delito de injúria (CP, art. 140, c.c. art. 141, II, III e IV), é caso de prosseguimento da investigação criminal, identificando-se e ouvindo-se o investigado, oferecendo-se depois denúncia (CP, art. 145, parágrafo único), prosseguindo-se até final decisão.

Em respeito ao princípio da independência funcional, designa-se outro Promotor de Justiça para intervir nos autos, facultada ao Ilustre Designado a compensação prevista em conformidade com os Atos Normativos nº 302/2003 e 488/2006.

 

VII – CPP, art. 28

B – CRIMINAL

Protocolado n.º 85.300/19

Autos n.º 1517967-18.2019.8.26.0228 – MM. Juízo do DIPO 3 (Comarca da Capital)

Indiciada: (...)

Assunto: revisão de pedido de arquivamento de inquérito policial

EMENTA: CPP, ART. 28. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FUNDADO NO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ADMISSIBILIDADE CONDICIONADA AO PREENCHIMENTO DOS VETORES EXIGIDOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: A) AUSÊNCIA DE PERICULOSIDADE SOCIAL; B) REDUZIDA REPROVABILIDADE DO FATO; C) MÍNIMA OFENSIVIDADE; E, D) ÍNFIMA LESÃO JURÍDICA. BEM SUBTRAÍDO AVALIADO EM R$ 100,00 (CEM REAIS). FURTO QUALIFICADO (CP, ART. 155, §4º, II E IV). INDICIADO REINCIDENTE ESPECÍFICO EM FURTO, PRESO EM FLAGRANTE POR ESTE MESMO DELITO ALGUNS MESES ANTES DO FATO. OFERECIMENTO DE DENÚNCIA QUE SE IMPÕE.

Cuida-se de investigação penal instaurada a partir da lavratura de auto de prisão em flagrante, visando à apuração do crime de furto (art. 155, §4.º, II e IV, CP). Consta dos autos que, no dia 25 de julho de 2019, o indiciado foi preso em flagrante delito, após ter subtraído para si, com auxílio de terceira pessoa não identificada, do interior de uma residência, um par de tênis da marca “Nike”, avaliado em R$ 100,00 (cem reais).

Os antecedentes criminais do increpado apontam condenação anterior transitada em julgado por furto, de maneira a configurar a reincidência, além de prisão em flagrante, pelo mesmo delito, em janeiro deste ano.

Concluídas as providências de polícia judiciária, a Douta Promotora de Justiça requereu o arquivamento dos autos, por entender que à espécie dever-se-ia aplicar o princípio da insignificância. A MM. Juíza, contudo, apontando cuidar-se de pessoa que pratica reiteradamente crimes patrimoniais, discordou de tal posicionamento e encaminhou a questão para análise desta Procuradoria-Geral de Justiça, nos termos do art. 28 do CPP.

A razão se encontra com a Digníssima Magistrada, com a devida vênia da Ilustre Representante Ministerial. No caso em tela, o valor do bem subtraído (superior a dez por cento do salário mínimo), aliado à natureza do crime (furto qualificado) e ao fato de se cuidar de pessoa que reiteradamente comete furtos impede a aplicação do princípio da insignificância.

Tais características fazem com que não se preencham os requisitos exigidos pelo Supremo Tribunal Federal como necessários à aplicação do princípio da bagatela; a saber: a inexpressividade da lesão ao bem jurídico; a ausência de periculosidade social da ação; a falta de reprovabilidade da conduta; a mínima ofensividade do comportamento do agente (cf. HC n.º 94.931, rel. Min. Ellen Gracie).

O objeto material foi avaliado em R$ 100,00 (cem reais); referida cifra ultrapassa o equivalente a 10% (dez por cento) do salário mínimo vigente ao tempo do fato, impedindo, de per si, o reconhecimento da tese invocada; confira-se: “Embora pequeno o valor da res furtiva - duas bolsas térmicas no valor de R$ 105,80, correspondente a aproximadamente 11% do salário mínimo vigente à época, subtraídas de estabelecimento comercial local -, a reincidência específica e a habitualidade delitiva também específica do paciente, caracterizadas pela existência de outras ações penais e inquéritos policiais em curso, são suficientes para afastar a aplicação do princípio da insignificância. Precedentes. (...)” (STJ, HC 520.536/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, 6.ª TURMA, julgado em 15/10/2019, DJe de 18/10/2019).

Além disso, conforme se consignou, cuida-se de investigado que reiteradamente comete infrações patrimoniais, obstando a incidência do princípio multicitado: “(...) No caso, os pressupostos para o reconhecimento da bagatela não se encontram preenchidos, pois se trata de acusado reincidente específico e que possui outros registros criminais, circunstâncias que indicam a especial reprovabilidade do seu comportamento, suficientes e necessárias a recomendar a intervenção estatal. (...)” (STJ, AgRg no HC 491.376/MG, Rel. Ministro JORGE MUSSI, 5.ª TURMA, julgado em 27/08/2019, DJe de 26/09/2019).

Trata-se, por fim, de furto qualificado, delito cuja reprovabilidade igualmente repele a incidência do princípio da bagatela: “(...) FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. REPROVABILIDADE ACENTUADA DA CONDUTA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. DECISÃO MANTIDA. (...) II - Esta Corte tem entendimento pacificado no sentido de que não há que se falar em atipicidade material da conduta pela incidência do princípio da insignificância quando não estiverem presentes todos os vetores para sua caracterização, quais sejam: (a) mínima ofensividade da conduta; (b) nenhuma periculosidade social da ação; (c) reduzido grau de reprovabilidade do comportamento, e; (d) inexpressividade da lesão jurídica provocada. III - É inaplicável, na hipótese, o denominado princípio da insignificância, tendo em vista que, apesar do pequeno valor da res furtiva, o delito praticado pelos recorrentes, conforme consignado na decisão monocrática recorrida, foi cometido mediante concurso de agentes, circunstância apta a obstar a incidência do referido princípio, por denotar maior reprovabilidade da conduta. (...)” (STJ, AgRg no REsp 1.829.890/SC, Rel. Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE), 5.ª TURMA, julgado em 15/10/2019, DJe de 21/10/2019).

Solução: designa-se outro promotor de justiça para oferecer denúncia, interpor recurso na hipótese de sucumbência quanto ao recebimento da denúncia e prosseguir nos ulteriores termos da ação penal.

 

IX Atos Administrativos do PGJ

Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 14-11-2019

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 15/9/2016 e prorrogado conforme publicação no D.O. de 17/8/2018, os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º,  da L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em vagas decorrentes da aposentadoria de Edmarcia Sanches Fatori e da exoneração de Ingrid Miharu Osaki.

ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA

00017 RENAN FERREIRA ALBUQUERQUE 400420326

ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

00032 ARIANE DE SOUZA 48201751X.

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 05 de novembro de 2019 até 11 de novembro de 2019)

CAO SIS MP DIFUSOS Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0006.0004297/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | EDUCAÇÃO |

Parte(s): ALESSANDRA GIACOMASSI - INTERESSADO

CENTRO DE ENSINO ITESA - REPRESENTADO

ISMAR GALDINO - INTERESSADO

PATRICIA APARECIDA MENDONÇA - INTERESSADO

REGINA SHIOZAKI TANAKA - INTERESSADO

ROSANA APARECIDA XAVIER CORRÊA - INTERESSADO

SANDRO YUKIO TANOE - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0161.0000576/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): EMPRESA BND BIONUCLEAR DIAGNOSTICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

PT 44626 19 MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO DISTRITO FEDERAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0001044/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte(s): AUTO POSTO VIP 2 LTDA - REPRESENTADO

PT 61187 19 IPEM INTITUTO DE PESSOS E MEDIDAS DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0001661/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): GEVI GAMMA ELETRONICA LTDA - REPRESENTADO

PT 0083338 19 CARLOS COTTA RODRIGUES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0001789/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): JOSE EDUARDO SUMIDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0001791/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): JOSE FLAVIO RUIZ ME - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0001792/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): JOSE KAJIHARA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0001793/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): JOSE LUIZ COLOMBO - CITRUS EIRELI - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0001794/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): JOSE PINHEIRO SE SOUZA - FRUTAS - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0001795/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): J P S COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0001796/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): JULIO YOSHIO HASHIDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0001797/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): KATUMI IWATA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0001798/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): KENAI ALIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0001799/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): KERO KERO DISTRIBUIDORA DE FRUTAS EIRELI - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0001800/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): MANOEL FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA HORTIFRUTI EPP - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0187.0000745/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE TINTAS - ABRAFATI - REPRESENTANTE

MEGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0190.0000597/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |

Parte(s): ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A - REPRESENTADO

NEREU ARRAES BACURAU - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0206.0000452/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): HOSPITALIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0321.0000120/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): GRUPO VPI EDUCACIONAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0322.0003330/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte(s): AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - REPRESENTANTE

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DOS ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

STRAPASSON COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0322.0003332/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte(s): AUTO POSTO AEROPORTO LIMEIRA LTDA - REPRESENTADO

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DOS ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0322.0003333/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte(s): AUTO POSTO BANDEIRANTES LIMEIRA LTDA - REPRESENTADO

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DOS ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0322.0003335/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte(s): AUTO POSTO KIYOSHI LTDA - REPRESENTADO

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DOS ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0322.0003336/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte(s): AUTO POSTO RIVIERA INDEPENDÊNCIA LTDA. - REPRESENTADO

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DOS ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0322.0003338/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte(s): COOPERCITRUS - REPRESENTADO

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DOS ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0322.0003340/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte(s): INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DOS ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

POSTO HOT GAS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0323.0002715/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0670.0004612/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL | TRANSPORTE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

VINÍCIUS PASSILONGO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0714.0003343/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): AUGUSTO AVANSI NETO - REPRESENTADO

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0002525/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PILAR DO SUL

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA | SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): BRUNA FERREIRA DOMINGUES E SILVA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0161.0000954/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | SEGURO (S) |

Parte(s): AUTOREGISTRADORA PLUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA - REPRESENTADO

PT 51470 19 KLAUDIO COFFANI NUNES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0161.0000999/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS |

Parte(s): EMPRESA ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA - REPRESENTADO

PT 56787 19 AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0161.0000324/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO |

Parte(s): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. - REPRESENTADO

PT 23291 19 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000685/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): ARMAZÉNS GERAIS PATAGÔNIA - REPRESENTADO

ENLU - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000807/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): MARIA LUIZA DE CARVALHO HORTIFRUTI - ME - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000820/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

SADAO COMÉRCIO DE LEGUMES E TOMATES - EIRELI - REPRESENTADO

SADAO COMÉRCIO DE LEGUMES E TOMATES - EIRELI (FILIAL) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000821/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

SANTO ANTONIO COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000822/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

SÃO CRISTOVÃO AGRO COMERCIAL LTDA. - EPP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000825/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): JOSE ANTONIO PREZOTTO E OUTRA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

TRINDADE COMÉRCIO DE HORTIFRUTI LTDA. - EPP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000826/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

TROPICAL AGRÍCOLA E COMERCIAL LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000827/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

UBATUBA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000830/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

VANDERLEI GONÇALVES PINHEIRO LEGUMES - EPP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000874/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): GRANADA COMERCIO DE FRUTAS LTDA. - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000937/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): EDUARDO A B - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

TYIAO NARDINO COMERCIO DEFRUTAS EIRELI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0001024/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PILON & PILON LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0001029/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PRODUTOS AGRICOLAS NOVART LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0001126/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): AGRÍCOLA FAMOSA LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0001349/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): ERIBERTO RUFINO DE LIMA - EIRELI - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0194.0000547/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte(s): SAMAR - SOLUÇÕES AMBIENTAIS DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0195.0001004/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CENTRO EDUCACIONAL ARARAQUARA LTDA - REPRESENTADO

JULIANA MARI RIQUETO - REPRESENTANTE

NATÁLIA VULCANO FIGUEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0250.0000224/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): SIMONE POLLI RODRIGUES - REPRESENTADO

VALDENIR DOS SANTOS RODRIGUES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0355.0001374/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte(s): BANCO SANTANDER BRASIL S A - REPRESENTADO

JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE OLÍMPIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0395.0002940/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES |

Parte(s): NEXCESS SOLUÇÕES DE RDES LTDA. - REPRESENTADO

SIGILOSO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0451.0000241/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: OFERTA E PUBLICIDADE | COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): ORGANIZAÇÃO DO ALUNO CONSCIENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0560.0000061/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NEVES PAULISTA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): AFEAÇO - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FABRICANTES DE ESQUADRIAS DE AÇO - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE PORTAS E JANELAS PADRONIZADAS - REPRESENTANTE

METALÚRGICA BATALHÃO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0000898/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): FERNANDO LUIS MANCINI - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

VIASOL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0357.0001499/19-8

Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: +1003777552019826040700000

Data Ajuizamento: 8/11/2019

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ODAIR DA SILVA CAVALCANTE - RÉU

 

Nº MP: 41.0384.0001342/19-3

Vara de Origem: 01A V DE PIRAPOZINHO Número TJ: +1002021582019826045600000

Data Ajuizamento: 8/11/2019

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): JOÃO PAULO OLIVEIRA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0715.0001820/18-5

Vara de Origem: 02A V CIV DE BAURU Número TJ:

Data Ajuizamento: 8/11/2019

Município: BAURU

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte(s): BANCO SAFRA S/A - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PROCON BAURU - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0716.0001753/19-3

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ: +1015210512019826034400000

Data Ajuizamento: 8/11/2019

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) | SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): EMPRESA JORNALÍSTICA JORNAL DA MANHÃ LTDA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - RÉU

 

Nº MP: 41.0716.0001946/18-1

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ: +1015237342019826034400000

Data Ajuizamento: 11/11/2019

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE | SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO CIVIL A.S.A.L. - INTERESSADO

EMDURB- EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DE MARILIA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TRANSPORTE COLETIVO GRANDE BAURU - RÉU

VIAÇÃO SORRISO DE MARÍLIA - RÉU

 

Nº MP: 41.0716.0002511/15-8

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ: +1015236492019826034400000

Data Ajuizamento: 11/11/2019

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SINDICATO REGIONAL DOS POLICIAIS CIVIS DO CENTROESTE PAULISTA - SINCOPOL - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0285.0000735/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

ROSÂNGELA DE PAULA CHAVES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0358.0000876/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA | MORADORES DE RUA |

Parte(s): COMUNIDADE SAMARITANO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0456.0001301/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0555.0000789/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |

Parte(s): BRUNO VICENTE PIMENTEL - REPRESENTADO

PREFEITURA DE OSASCO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0002925/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0198.0000720/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ANTONIO CARLOS DA SILVA - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0713.0004133/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): FADUA REGINA AYSSAMI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000556/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): IGREJA CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1153.0000046/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0395.0002393/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE

RESIDENCIAL SOLAR DAS PALMEIRAS LTDA ME - REPRESENTADO

VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0395.0002394/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE

RESIDENCIAL ARCO ÍRIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0005087/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CASA DE REPOUSO SAÚDE & VIDA - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0155.0005877/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA IDOSOS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO

NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA PSICOSSOCIAL - NAT - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0198.0000023/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): LAR DOS VELHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0315.0002067/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): MARIA LIANE PANELLI ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0005251/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CASA DE REPOUSO TRES IRMAS LTDA-ME - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0156.0007460/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0198.0000611/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE MARÍLIA - DRS IX - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0198.0000612/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE MARÍLIA - DRS IX - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0198.0002435/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0234.0002675/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CARULINA LAFETA PRATES COSTA - REPRESENTANTE

LIZA MUNIQUE MARINHO LACERDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0236.0000507/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0322.0001836/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

 

Nº MP: 14.0402.0000746/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE AREIAS - REPRESENTADO

RICARDO DOS SANTOS ALVES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0409.0003544/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): SIDNEI DIAS - REPRESENTANTE

CAROLINA DA SILVA DIAS PINHEIRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0456.0001291/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PESSOA A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0636.0001737/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): BRUNA CARDOSO NEIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0001415/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ARNALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

ELIANE REGINA MUNHOZ ZAMERPLIM - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

ROBERTA DE FARIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0725.0000902/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): FUNDAÇÃO ONCOCENTRO - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - SES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0001141/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL DO JAÇANÃ - REPRESENTADO

HOSPITAL SALVALUS - REPRESENTADO

ODAIR SAGIM JUNIOR E OUTROS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0450.0000578/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): KAIQUE SALES DA SILVA EUGENIO - INTERESSADO

SIMONE SALES DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0612.0000009/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): MARI CRISTINA BIZARI - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ITAJOBI - REPRESENTADO

NELMA GAMBARINI - REPRESENTANTE

THAIS CAROLINE SAMBRANO - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0198.0002435/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0280.0001799/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA - REPRESENTADO

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBITINGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0322.0001836/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

 

Nº MP: 14.0431.0000001/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0005467/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XI - PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000523/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

DIRETOR FINANCEIRO E DIRETOR DE RH DA STA CASA - REPRESENTADO

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E SEUS ADMINISTRADORES - REPRESENTADO

WALDIR GOLIN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000655/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLÍNICA PSIQUIÁTRICA NOVA LUZ - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0725.0001141/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL DO JAÇANÃ - REPRESENTADO

HOSPITAL SALVALUS - REPRESENTADO

ODAIR SAGIM JUNIOR E OUTROS - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0156.0003872/19-8

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1038805782019826050600000

Data Ajuizamento: 5/11/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PENITENCIÁRIA MASCULINA DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

 

Área do Direito: ELEITORAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 42.0685.0000214/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE GUARANI D'OESTE - REPRESENTADO

FERNANDO LUÍS DOS SANTOS - REPRESENTANTE

KEILA DA SILVA SOUZA - REPRESENTADO

 

Área do Direito: FUNDAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0454.0000124/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE TANABI - REPRESENTADO

ROSMARI MAGALHÃES DE PAULA LOPES - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0155.0007418/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0156.0004517/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

 

Nº MP: 14.0182.0000913/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - REPRESENTADO

SILVIA RIBEIRO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0192.0000713/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0192.0000714/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): LUIS GUSTAVO TOLEDO SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0199.0002374/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): RAUL JOSE MACHADO JUNIOR - REPRESENTADO

REGINA PORTO ALMEIDA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0206.0000463/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): MINISTERIO PUBLICO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0211.0001720/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO |

Parte(s): BENEDITO DAFÉ GONÇALVES FILHO, VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE BIRIGUI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0212.0000673/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ADRIANO ANTUNES - REPRESENTADO

MIRIAN FERNANDES RIBEIRO ANTUNES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPERÓ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0245.0000368/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): JOSÉ MARQUÊS DE OLIVEIRA FILHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0256.0000686/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ADEMIR MATEUS - REPRESENTADO

AFONSO NETO DA SILVA MIRANDA - REPRESENTADO

GILMAR MOREIRA PINTO - REPRESENTANTE

LUZIA MATEUS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000467/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

SEHAB - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000481/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): ELOG S/A ATUAL MULTILOG S/A - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0295.0000307/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | OPERAÇÃO URBANA | ÁREA DE RISCO |

Parte(s): ALBERTO RAVAHIANI - REPRESENTADO

LUCIANO VANNI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ITAPEVA - REPRESENTADO

ROBERTO TEIXEIRA FERNANDES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0295.0000422/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0295.0000423/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - ITAPEVA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE NOVA CAMPINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0297.0001437/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMINIO RECANTO PRINCESA - REPRESENTANTE

BENEDITO INACIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

JOSIAS DE TOLEDO - REPRESENTADO

LUIS CAETANO SARTORELLI - REPRESENTADO

MARIA DE LOURDES LAZARI SARTORELLI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0308.0001113/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): FABIANA GONÇALVES MIROTE FRANCO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

NELSON FRANCO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

PAULO SERGIO FRANCO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0328.0000089/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ALBEV - REPRESENTADO

GIAN PAOLO DAVERIO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE MAIRIPORA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0328.0000179/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): ALBEV - REPRESENTADO

WALDINEI ANTONIO DE MACEDO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0340.0000084/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | TRANSPORTE |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO DISTRITO DE IGARAÍ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0369.0000010/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL JARDIM MONTE LIBANO - REPRESENTADO

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE PAULO DE FARIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0396.0000349/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE BERNARDES

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): LUCIANE CANDIDO CARVALHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0003996/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): CAO CÍVEL - CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

CPFL - CIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

ROBERTO CORREA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0005807/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

SEDURB - REPRESENTADO

SIEDI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0007192/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO VILA PELÉ II - REPRESENTADO

COMPANHIA HABITACIONAL DA BAIXADA SANTISTA - COHAB - REPRESENTADO

CRISTIANE DA SILVA SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0430.0000930/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ERIBERT JOSÉ DE SOUZA - REPRESENTADO

MARCELO MIRANDA BARBOZA - REPRESENTADO

MARISTELA BORATO SILVESTRE DE CAMARGO - REPRESENTADO

MARLENE ROSA BAVARO DE SOUZA - REPRESENTADO

WILSON SILVESTRE DE CARVALHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0432.0001307/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA | PLANO DIRETOR |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTANTE

ERNANI CHRISTOVAM VASCONCELLOS - REPRESENTADO

FERNANDO PINHEIRO PASSOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0437.0000094/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0000343/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): FLAVIO XAVIER DE CASTRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0444.0000503/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): 4ª VARA CÍVEL DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0445.0000277/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | ZONEAMENTO |

Parte(s): EDISON CARNEIRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0451.0002974/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): CLAUDIA HELENA VIANA TOPKE FRAGOSO - REPRESENTANTE

MARCOS JOSÉ BORGES BRASIL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0674.0001479/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): CLUBE RECREATIVO ESPORTIVO TAMAYO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0004468/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): FABIANA ZAMBINA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0716.0005777/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): UBALDO ÓLEA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0001511/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0720.0007584/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

 

Nº MP: 14.0739.0009907/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

PAULA DOS REIS INÁCIO DE SOUZA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0739.0009957/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): FERNANDA MAYARA ROSA BARBOSA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE NOVA CAMPINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0010216/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ÁREA DE RISCO |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

RODRIGO BUENO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0010719/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ADEMIR MATTOS - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0155.0006033/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): JOSÉ LUIZ LEITE - REPRESENTANTE

PMG - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0182.0000581/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): DANIEL MARTINS ANGRIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0182.0000821/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - REPRESENTADO

ROBERTA SCATENA DE MORAES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0198.0000446/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): ARENA PARANOIA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0234.0000523/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): NELSON JOSE DE SANTANA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000040/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MARLENE PEREIRA DE PAIVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000046/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): JAIME DOS SANTOS RODRIGUES LOURO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000367/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM AURORA E ADJACÊNCIAS - REPRESENTANTE

JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000375/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): BRASILIA CORPORATE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA - REPRESENTADO

MARIA SILVIA LEITE SILVA DE LIMA - REPRESENTANTE

OSCILD DE LIMA JUNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

VIVERE INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000445/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES SÃO RAFAEL DO QUARESMA DELGADO - REPRESENTANTE

PREFEITURA REGIONAL DE SÃO MATEUS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000585/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0328.0000012/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ELAINE CRISTINA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0334.0002753/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): PREFEITURA DE MAUÁ - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SISTEMA VIÁRIO - REPRESENTADO

TAIANE TAVARES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0365.0000600/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

MAURA AUGUSTA PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0385.0000463/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): JEFERSON COUTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0386.0000185/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRATININGA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0437.0000333/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |

Parte(s): JOSÉ LUIZ NATAL CHAVES - REPRESENTANTE

PAULO RICARDO DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000018/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): 1º PELOTÃO POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

A AVERIGUAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0670.0000250/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): ADRIANO SANTANA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0670.0004601/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): CONDOMÍNIO EDIFICIO ITAPUA (RUA SENADOR FONSECA, 995 - CENTRO - JUNDIAÍ) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0674.0001239/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): CHOPERIA ZANGÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0678.0000225/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ALEXANDRE SOARES - REPRESENTADO

JOAQUIM DE PAULA - REPRESENTANTE

MARIA ZENAIDE PEREIRA DE FARIA SOARES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA - REPRESENTADO

SANDRA DAS DORES MARTINS DOS SANTOS - REPRESENTADO

VICENTE ORLANDO DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0678.0000932/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

PAULO ROBERTO DE FARIA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000154/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

EDUARDO PIZA PEREIRA GOMES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000992/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): PREFEITURA REGIONAL CASA VERDE - REPRESENTADO

VALDEMIR DIONÍZIO SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0711.0001728/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

RAQUEL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0000063/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): BARES IRREGULARES NA RUA AMPARO E NA RUA SOCORRO, JD. NOVO CAMPOS ELÍSEOS - REPRESENTADO

SONIA LETÍCIA GUIMARÃES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0003681/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ZONEAMENTO | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO GUARÁ (AMA GUARÁ) - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DAS GARÇAS - REPRESENTANTE

FASCIATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

ROSSI RESIDENCIAL S.A. - REPRESENTADO

SOS MATA SANTA GENEBRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0008363/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RURAIS NA APA DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0001081/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO REALIZANDO SONHOS DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0000114/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): ARO ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO RESIDENCIAL ODETE - REPRESENTADO

EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO

SEBASTIAO ROBERTO CALDAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0716.0005777/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): UBALDO ÓLEA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0001369/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): CHRISTIAN WILLIAN ARAUJO VALENTIM - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0001704/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ELETRICA COMERCIAL ANDRA LTDA - REPRESENTADO

MARIA IMACULADA FIORINDO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

SUELY AKEMI YAMAZI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0000877/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0002290/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): 2º SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0004501/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANTÔNIO ADNOR DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0726.0000144/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): COISA NOSSA BAR - REPRESENTADO

EUGENIA MENKAITIS BRESSAN - REPRESENTANTE

JAIR BRESSAN - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0000543/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): LUIZ GUSTAVO - INTERESSADO

MUNICIPIO DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0012364/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JOSÉ LAGO SOBRINHO - REPRESENTADO

MARCOS ANTONIO BELI TONON - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.1088.0000022/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): MARIA EUGENIA SARNO MARIZI - REPRESENTANTE

MARLENE SCHVARTZ FARAGGI - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0307.0000593/18-2

Vara de Origem: 01A V DE ITUVERAVA Número TJ: +1003030742019826028800000

Data Ajuizamento: 7/11/2019

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): EDÍLSON RODRIGUES VIGARANI - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE ITUVERAVA - RÉU

 

Nº MP: 41.0403.0000487/19-0

Vara de Origem: 01A V DE RANCHARIA Número TJ:

Data Ajuizamento: 7/11/2019

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): LAUREN CESAR LIMA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0678.0000699/16-4

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TAUBATÉ Número TJ: +1015997132019826062500000

Data Ajuizamento: 10/11/2019

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ARILDO MOREIRA DA SILVA - RÉU

LUCIANA SANCHES PINTO BALAGUER - RÉU

MARCELO FERREIRA BALAGUER - RÉU

MAURICIO FERREIRA BALAGUER - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NELSON ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA - RÉU

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE TAUBATE - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0716.0005933/19-1

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ: 10152528520198260344

Data Ajuizamento: 11/11/2019

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): EMANUEL GRILO MALDONADO - RÉU

ROSANGELA APARECIDA GRILO MALDONADO - RÉU

BARBARA MALDONADO - RÉU

EDSON GRILO MALDONADO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - RÉU

 

Nº MP: 41.0716.0005939/19-9

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ: +1015222652019826034400000

Data Ajuizamento: 11/11/2019

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - RÉU

TÂNIA CORREA MILLER E OUTROS - RÉU

 

Nº MP: 41.0720.0000500/11-9

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1018082132019826048200000

Data Ajuizamento: 7/11/2019

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - RÉU

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0195.0000794/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 14.0300.0001831/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 14.0343.0001020/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |

Parte(s): FUNDAÇÃO CASA - CASA MOGI MIRIM - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0432.0001329/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): AMANDA DARIN RAMOS - REPRESENTADO

NICE MARTA FLORINDO GASPARI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0522.0000151/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - REPRESENTADO

THEATRO MUNICIPAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000373/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): MARTA DANIEL TEODORO DA SILVA, MEMBRO CONSELHO TUTELAR DA CASA VERDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000375/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DO CURUÇA - REPRESENTADO

PATRICIA NOGUEIRA - REPRESENTANTE

RICARDO TADASHI SAITO, MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DE VILA CURUÇÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000378/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CIDADE TIRADENTES I - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000383/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): "ROOFTOP 5", LOCALIZADO NA RUA COROPÉ, Nº 88, PINHEIROS, NESTA CAPITAL - REPRESENTADO

ORGANIZADORES DA FESTA "FRIGHT NIGTH" E PROPRIETÁRIOS DO ESTABELECIMENTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0008260/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MARIANA CONTI TAKAHASHI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003508/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE FRANCA - REPRESENTANTE

IAGO CARLOS NASCIMENTO DE ALMEIDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1144.0000180/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ANA ELISA DA SILVA - REPRESENTANTE

NOEMY DA COSTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0269.0001349/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE LUPÉRCIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0739.0011413/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0215.0001265/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0238.0000488/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 14.0250.0000034/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | CONSELHO DE DIREITOS |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DESCALVADO - REPRESENTANTE

CONSELHO TUTELAR DE DESCALVADO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0296.0000563/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 14.0322.0006173/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 14.0345.0000101/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0405.0001337/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0406.0000082/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0464.0000093/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

SANDRO ARDELE DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0522.0000210/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): AVENIDA LÍDER, Nº 2319, ITAQUERA, NESTA CAPITAL. - REPRESENTADO

PROPRIETÁRIO(S) DO ESTABELECIMENTO "TABACARIA 299 HOOKAH LOUNGE", SITUADO NA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0670.0000269/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): JOSINALDO FRANCISCO DE LIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0002238/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 14.0715.0006029/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 14.0738.0000067/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ESCOLA ESTADUAL DOUTOR ANTÔNIO DE QUEIROZ TELLES - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0738.0000099/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ESCOLA ESTADUAL DONA MARIA DO CARMO CAMPOS FERREIRA - REPRESENTADO

MARTA BORGES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0738.0000137/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DIRETORIA DE ENSINO LESTE 4 - REPRESENTADO

ESCOLA ESTADUAL MISSIONÁRIO MANOEL DE MELO - REPRESENTADO

ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ORESTES ROSOLIA - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0738.0000186/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CLENRÊ DE CASTRO CARVALHO - REPRESENTANTE

EMEI MONTEIRO LOBATO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0738.0000197/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ANDREIA FRANÇA VIEIRA - REPRESENTANTE

DIRETORIA DE ENSINO LESTE 5 - REPRESENTADO

ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR JOÃO CLIMACO DA SILVA KRUSE - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.1144.0000109/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 14.0738.0000067/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11452/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): EE PROFESSOR ARNALDO LAURINDO - REPRESENTADO

RONALDO GONÇALVES SILVA - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0156.0007332/19-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1038297352019826050600000

Data Ajuizamento: 5/11/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0294.0000022/19-5

Vara de Origem: VARA DO JURI, EXECUÇÕES CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAPETININGA Número TJ: +1008176562019826026900000

Data Ajuizamento: 11/11/2019

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER | SAÚDE |

Parte(s): IVAN TELLES DE ATAÍDE - RÉU

MANASSÉS ALVES DE OLIVEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0555.0006027/19-4

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE OSASCO Número TJ: +1027295802019826040500000

Data Ajuizamento: 11/11/2019

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 41.0715.0005450/19-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BAURU Número TJ: +1024943842019826007100000

Data Ajuizamento: 7/11/2019

Município: BAURU

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0167.0001506/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): 9ª PROMTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTANTE

RESPONSÁVEIS POR UMA CHÁCARA NA R. RIO CANOAS, 1001 - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0167.0004494/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): JOSIAS JOÃO DE PAZ - REPRESENTANTE

TRANSPETRO - PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0194.0001259/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: FAUNA |

 

Nº MP: 14.0208.0001579/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): GLAUCIA CRESPO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0214.0002672/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ANTONIO CARLOS PAIVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0248.0000594/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): PAULO SOBISTIANSKY - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0254.0000047/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSÉ ROBERTO AMOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0255.0000499/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): GAEMA VALE DO RIBEIRA - REPRESENTANTE

LAURA COUTINHO PATEKOSKI PORTO - REPRESENTADO

MARCIO FRANCHETTI - REPRESENTADO

MARCOS FRANCHETTI - REPRESENTADO

MARIO ALOISI MARTINS BRESCIANI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000411/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): ADRIANA APARECIDA FELIX - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0287.0002371/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0287.0002389/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA. - REPRESENTADO

OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL - INDAIATUBA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0293.0000429/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO VISUAL | FAUNA |

Parte(s): MARIA VANDA ANDRADE DA SILVA - REPRESENTANTE

ZÉLIA PIRES ANTUNES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0293.0000498/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL JARDIM PETRÓPOLIS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0295.0000434/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |

Parte(s): CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE ITAPEVA - CONSEG - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ITAPEVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0304.0000109/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA |

Parte(s): PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO HORIZONTE AZUL - REPRESENTANTE

VILAGGIO VENEZA SPE LTDA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 14.0306.0000165/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): ANGELA LUZ DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0307.0000748/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOÃO ANTÔNIO DINIZ - REPRESENTADO

MARCELO BARBOSA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0333.0000840/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): ÁGUAS DE MATÃO S.A. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

SIDINEI BERGAMINI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0333.0001028/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0343.0001019/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): CLOROETIL SOLVENTES ACÉTICOS S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0377.0000207/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PILAR DO SUL

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): AUGUSTO LIVITI ITO - REPRESENTANTE

GOES E IVANOV LTDA - ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0377.0000209/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PILAR DO SUL

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): ALTESO PROPERTIES - REPRESENTADO

JOSE LUIZ PEREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0395.0002302/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): ANA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS - INTERESSADO

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0400.0000525/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ANTONIO SATO - REPRESENTANTE

GILMAR ANTONIO CAVALHEIRO ROS - REPRESENTANTE

REPUBLICA BEER - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0419.0000161/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ANDREIA DE FIGUEIREDO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0005854/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): CAO CIVEL - URBANISMO E MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

CORPO DE BOMBEIROS DE SANTOS - REPRESENTANTE

EMPRESA CIALOC - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE FINANÇAS - SEFIN - REPRESENTANTE

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE SANTOS - SEMAM - REPRESENTANTE

SEDURB - REPRESENTANTE

SEVISA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0435.0000029/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARIA DO ROSÁRIO SOUZA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0445.0000327/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANDREIA APARECIDA DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0460.0000022/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS |

Parte(s): HEXAHEDRON LTDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0473.0000269/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): EDNA FERREIRA - INTERESSADO

JOÃO ANTONIO DA SILVA - INTERESSADO

JOSÉ MARIA MENDES DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0482.0000255/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO AMB TATUAPÉ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000406/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): JOSÉ MARIA BEDRAN - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000530/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): P PITTY - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000539/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Nº MP: 14.0482.0000541/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ADOLFO PEREZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000543/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): SARA FIGUEREDO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0670.0005454/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ABAIXO ASSINADO - REPRESENTANTE

CHOPERIA E NARGUILARIA ITALIA HOKKA BAR - REPRESENTADO

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MORADA DO SOL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0700.0000029/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): AILTON ALVES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0710.0003406/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0712.0004372/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL VILLA DOS INGLEZES - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0714.0003296/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CLAUDINEI RICARDO ZANGOTTI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0005826/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): COMANDANTE DO PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

FRANÇOIS REGIS GUILLAUMON - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003255/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MILTON CHERUBIM CINTRA COELHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0007717/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0739.0011426/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): EDISON SOUZA DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.1096.0000015/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0399.0001234/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSÉ VAGULA FUCHI - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0466.0000654/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): CMAU COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO DA OAB VALINHOS - REPRESENTANTE

WEST ROCK - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0003309/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0155.0002735/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - REPRESENTANTE

SOCIEDADE AGRÍCOLA CACHOEIRA LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0167.0002130/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0167.0002639/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): KYU YUL KIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0183.0000611/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LUÍS FELIPE UCHOA ROCHA BRITO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0215.0000467/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ARMANDO GINES GUTIERREZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0215.0000653/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANTONIO MOTA TEIXEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0215.0002738/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0220.0000489/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): PRISCILA MERKEL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0225.0000016/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ADEMIR JOSÉ TOSETI - REPRESENTANTE

KELY FREITAS DE MORAIS COELHO - REPRESENTADO

TONI RICARDO DA SILVA SILVEIRA COELHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0248.0000369/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): BAUMINAS LOGÍSTICA E TRANSPORTES - REPRESENTADO

RICARDO MOLINA LOPES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0276.0001310/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): EMÍLIO ANTONIO DE TOLOSA MOLLICA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0000585/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): SOCIEDADE ESPORTIVA ITAPEMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0287.0000986/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ALESSANDRO FELIPPINI - REPRESENTANTE

BAR CALIFÓRNIA - REPRESENTADO

MÁRCIO ANTÔNIO DE LIMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0295.0000429/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CARLOS CAMPOLIM VASCONCELOS - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0299.0000083/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0312.0000711/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0322.0004116/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0328.0000085/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

SEBASTIÃO FIRMINO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0341.0006116/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MOSAICO DA SERRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0343.0000078/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): A.H. MANERA FERRAGENS M.E - REPRESENTADO

CLÁUDIO MOREIRA - REPRESENTANTE

FABIOLA ANDREIA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

MARA CRISTINA CHOQUETA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0365.0000578/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): BELA VISTA SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - REPRESENTADO

E. ROSA NAVES ME - REPRESENTADO

GAEMA NPS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0395.0001084/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BRASIL MIX - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0399.0000910/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU - REPRESENTADO

VIAPAV CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0420.0000111/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MOACIR GIL MENIS GIMENES - REPRESENTADO

OLGA NOGUEIRA GIMENES - REPRESENTADO

PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0444.0000863/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

ROSALY DOS REIS RAMOS DE FREITAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0457.0000333/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ALCEBÍADES JOSÉ DOS REIS - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0468.0000175/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): MARIA APARECIDA BERNALDES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000177/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

 

Nº MP: 14.0482.0000211/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0482.0000260/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JORGE DE OLIVEIRA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000312/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): PLINIO MORANDI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000404/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): JONAS FARIAS BARROS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000474/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSE DA SILVA SIMOES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0670.0001191/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DO CHAMPIRRA - REPRESENTADO

CLEIDE MARIA CHAMBRÃO DE BARROS - REPRESENTADO

ELISABETH AZZONI (TRANSVERSAL DA AV. GERALDO AZZONI, CHAMPIRRA, QUADRA J) - REPRESENTADO

ELIZABETE CRISTINA SOLA AZZONI - REPRESENTADO

SOLICITOU SIGILO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0670.0002988/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

COMPAC CONSELHO MUNICIPOAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0704.0000082/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANA PAULA MAGARIO CORSINI - REPRESENTADO

ANDREA MAGARIO DA SILVA - REPRESENTADO

JAMIL TEODORICO DA SILVA - REPRESENTADO

JEFERSON REGINALDO MAGARIO - REPRESENTADO

LUCIANA MAGARIO - REPRESENTADO

REGINA CELIA MAGARIO DE SOUSA - REPRESENTADO

ROGERIO FRANCISCO MAGARIO - REPRESENTADO

RONALDO RODRIGO MAGARIO - REPRESENTADO

ROSANA APARECIDA MAGARIO DE FREITAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0704.0000145/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSÉ MUNIZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0704.0000157/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CELIA PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

DIMAS SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0002901/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): MODENUTI LOCADORA DE BENS LTDA. - REPRESENTADO

VALÉRIA OLIVEIRA DE VASCONCELOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0716.0000270/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): JANAINA BRUNA DA SILVA - REPRESENTANTE

LUCIANA VARGAS FONSECA LUPPI - REPRESENTANTE

POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE MARILIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

UNIÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE MARILIA "SÃO FRANCISCO DE ASSIS" - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0716.0003772/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): HANNAH ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0005826/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): COMANDANTE DO PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

FRANÇOIS REGIS GUILLAUMON - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0003042/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): COMISSÃO SOS ANIMAIS RIO PRETO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0001680/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): ABATEDOURO CJ - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0000731/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CARLOS AFONSO NOBRE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0719.0002972/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): BANHADO AUTO POSTO LTDA - REPRESENTADO

GAEMA - N[UCLEO PARAÍBA DO SUL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0002291/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE

ANTONIO GERALDO ANIBAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003491/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): AUTOVIAS S/A GRUPO OHL - REPRESENTADO

AZARIAS MOREIRA JUNIOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0732.0000002/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-GAEMA NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE OURINHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0005620/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): FLAVIA DE ABREU DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0739.0007559/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ANDREIA FERREIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.1094.0000016/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): AMÉRICO LUIZ AVANZI - REPRESENTADO

FRANCISCO LONGO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0327.0000078/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): CARLOS EDUARDO CAMARGO BARONI DE ALMEIDA - INVESTIGADO

MARCONE MAGALHÃES - INVESTIGADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE SOROCABA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0399.0001234/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSÉ VAGULA FUCHI - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0450.0000243/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): FROTTRAC INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA. - REPRESENTADO

SUENI ALVEZ DE SOUZA - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0187.0000670/17-2

Vara de Origem: 01A V CIV DE AMERICANA Número TJ:

Data Ajuizamento: 11/11/2019

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): EDSON LUIZ FRANZATTO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0232.0000762/19-1

Vara de Origem: 01A V DE CAPIVARI Número TJ: +1002667912019826012500000

Data Ajuizamento: 11/11/2019

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ALEXANDRE FERRAZ FONTORA - INTERESSADO

JOÃO ROBERTO ALBIERO - INTERESSADO

LUIZ ANTONIO CAMPOS BORGES - RÉU

LUIZ BENEDITO BRESCIANE - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0250.0000392/19-8

Vara de Origem: 02A V DE DESCALVADO Número TJ: +1001707302019826016000000

Data Ajuizamento: 7/11/2019

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0704.0000025/14-1

Vara de Origem: V DE PARIQUERA-AÇU Número TJ: +1000916452019826042400000

Data Ajuizamento: 6/11/2019

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): BRASPEKOE INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0704.0000093/16-3

Vara de Origem: 01A V DE REGISTRO Número TJ: +1003043342019826049500000

Data Ajuizamento: 8/11/2019

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JAIRO DA SILVA ALMEIDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0704.0000096/16-7

Vara de Origem: 01A V DE REGISTRO Número TJ: +1003021732019826049500000

Data Ajuizamento: 6/11/2019

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DURVAL DE ALMEIDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0716.0000296/11-8

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ: +1015209662019826034400000

Data Ajuizamento: 8/11/2019

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): JOSÉ MARIA APARECIDO DE AMORIM - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0716.0006865/18-2

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ:

Data Ajuizamento: 5/11/2019

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MARILIA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - RÉU

 

Nº MP: 41.0716.0007876/15-3

Vara de Origem: 04A V CIV DE MARÍLIA Número TJ: 101520880120198260344

Data Ajuizamento: 8/11/2019

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): 1ª IGREJA EVANGELICA BATISTA DE MARILIA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0722.0000802/19-5

Vara de Origem: 02A V CIV DE FRANCA Número TJ: +1034711472019826019600000

Data Ajuizamento: 8/11/2019

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): LUIS ROBERTO PEIXOTO DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0155.0000378/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BENEDITO APARECIDO DA SILVA - REPRESENTADO

CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

HELIO ARANTES - REPRESENTADO

LEANDRO MARRASSI GRAMULHA - REPRESENTADO

LINKCON EIRELI EPP - REPRESENTADO

LUIZ JACOMETTI PINHEIRO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

RAFAEL PAREDES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0155.0001304/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0155.0005014/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

DIGITAL JUNDIAÍ ME - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0155.0005504/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - REPRESENTANTE

FIRMINO MANOEL DA SILVA - REPRESENTADO

JOYCE SERRASQUEIRO CARDOSO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0007419/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0156.0007467/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE RIEIRÃO PRETO - CODERP - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0183.0000716/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE AGUAÍ - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO SADA ASSED - REPRESENTADO

JÉSSICA PALHARES AVERSA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0186.0000284/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): JOÃO BAPTISTA MATEUS DE LIMA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0190.0000484/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): HERNANDA LUZIA DOS SANTOS LIMA SILVA - REPRESENTANTE

IRMANDADE SANTA CASA DE ANDRADINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0190.0000612/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CASTILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0191.0000078/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

 

Nº MP: 14.0194.0000478/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

IRANILSON ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0199.0002404/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

 

Nº MP: 14.0206.0000227/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTÔNIO FURLAN FILHO - REPRESENTADO

ARNALDO RODRIGUES BITTENCOURT NETO - REPRESENTADO

CILENE RODRIGUES BITTENCOURT - REPRESENTADO

EDUARDO FERNANDES DARIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0206.0000229/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BETA CLEAN & SERVICE LTDA - REPRESENTADO

CENTER LOPES DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS, TERCEIRIZAÇÃO E LOCAÇÃO EIRELLI - REPRESENTADO

CREDICAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - REPRESENTADO

EDUARDO FERNANDES DARIO - REPRESENTANTE

KOMPRE LIMP DISTRIBUIDORA LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO

RODOVILLE SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0206.0000231/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AG3 COMUNICAÇÃO VISUAL - REPRESENTADO

ALEXANDRE HENRIQUE BITTENCOURT PIRES - REPRESENTADO

CILENE RODRIGUES BITTENCOURT - REPRESENTADO

EDUARDO FERNANDES DARIO - REPRESENTANTE

RUBENS FURLAN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0206.0000234/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDUARDO FERNANDES DARIO - REPRESENTANTE

PAULO HENRIQUE NOVELLI GATT - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0206.0000235/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS DE BARUERI - REPRESENTANTE

EXECUÇÃO CONSTRUÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0206.0000241/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA. - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0206.0000296/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FOX CONSTRUÇÃO COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELLI - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0207.0000827/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0219.0000905/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): ADALBERTO JOSE DOS SANTOS - REPRESENTADO

ANDERSON DA SILVA MIRANDA - REPRESENTADO

ANTÔNIO JOSÉ ZACARIAS - REPRESENTADO

FERDINANDO AUGUSTO GALERA - REPRESENTANTE

IRINEU MIRANDA - REPRESENTADO

JOSE ANTONIO DOS SANTOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA - REPRESENTADO

RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0293.0000706/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0303.0000056/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO - REPRESENTADO

JOSE ROBERTO ESTEVES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0305.0000064/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO CARLOS FERRARI - REPRESENTADO

OMAR DE OLIVEIRA LEITE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0316.0000143/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0316.0000351/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): HERMINIO REALINO DEVETACH - REPRESENTANTE

OSMAR ISAC PEREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0323.0002454/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ELISÂNGELA MARTINS SIMÕES - REPRESENTANTE

MAURINA INÊS MARTINS DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0325.0000164/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIOR - REPRESENTADO

EDUARDO EDILSON DOS SANTOS FATINANCI - REPRESENTADO

MÁRCIO FIRMINO GONÇALVES - REPRESENTANTE

NÓS AMAMOS LUCÉLIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0332.0001199/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0339.0000855/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GEPATRIA - GRUPO DE COMBATE A IMPROBIDADE ADMINITRATIVA DA REGIÃO DE LONDRINA/PR - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MIRASSOL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0341.0005726/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0342.0001055/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CLAUDIA BOTELHO DE OLIVEIRA DIEGUES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0351.0000529/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSE ROBERTO MARTINELI ALVES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0357.0001357/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ - REPRESENTADO

EDMAR CARLOS MAZUCATO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0370.0001141/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANA CLAUDIA MORAES DA SILVA - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - REPRESENTANTE

CARLOS ROCHA BATISTA - REPRESENTADO

DAVID DOS SANTOS ARTURI - REPRESENTADO

GUILHERME ALCIDES FRASCARELI BENTO - REPRESENTADO

JOAO FERNANDO GONÇALVES - REPRESENTADO

MARLON SERGIO MONTEIRO GOMES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0373.0002147/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): MUNICIPIO DE LUIZIÂNIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0375.0000366/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0378.0000436/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO - REPRESENTANTE

ISAEL DOMINGUES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0378.0000701/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0378.0000774/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CAMILO DE LELES FERNANDES - REPRESENTANTE

CARLOS MAGNO DA SILVA - REPRESENTANTE

LUIS ROSAS JUNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0391.0000163/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): INSTITUTO CIVITAS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - ICDH - REPRESENTADO

JOSÉ AMADEU DE BARROS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0391.0000167/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANÍBAL LUIZ MORAIS MATEO - REPRESENTADO

JORIAL-ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E EMPRESARIAL LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0399.0001114/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): COSTA COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - REPRESENTADO

JORGE DURAN GONÇALEZ - REPRESENTADO

RAPHAEL BALHESTEIRO JUNIOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0399.0001240/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JORGE DURAN GONÇALEZ - REPRESENTADO

RAPHAEL BALHESTEIRO JUNIOR - REPRESENTANTE

THALITA CAMILA FLORENCIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0403.0000608/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ALBERTO CÉSAR CENTEIO DE ARAÚJO - REPRESENTADO

AMÉRICO FABRIS JUNIOR - REPRESENTADO

DEBORAH MARIA DE ALMEIDA - REPRESENTADO

ZULMIRO LOURENÇO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0419.0000154/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GIOVANA MARANGON DIAS DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0437.0000089/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): DANIELA FERNANDA PIEDADE TERRA QUEIROZ - REPRESENTANTE

JOÃO CARLOS DE ARAÚJO - REPRESENTADO

PAMELA ALVES SHIWA - REPRESENTANTE

VALDIRENE APARECIDA MACHADO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0444.0000586/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTADO

MARCIO PASCHOAL GIUDICIO - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0568.0000058/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EMPRESA BTS BRASIL PARTICIPAÇÕES E INTERMEDIAÇÕES EIRELI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAIEIRAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0670.0005365/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CIJUN - COMPANHIA DE INFORMÁTICA DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

JOSÉ ANTONIO PARIMOSCHI - REPRESENTADO

SIMONE ZANOTELLO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

THIAGO MAIA PEREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0688.0000090/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO

DAILTON SILVA BARBOSA - REPRESENTADO

WILSON PRADO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0688.0000444/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ECOVITA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - REPRESENTANTE

IVAN CLEBER VICENSOTTI - REPRESENTADO

LUIZ RODRIGO DE FAVERI - REPRESENTANTE

PH - IMOBILIÁRIA EIRELI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000143/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTANTE

FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

TETO CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000579/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES PMSP - PROCED 1 - REPRESENTANTE

MOISÉS CORREIA DE LIMA, EX-SERVIDOR COMISSIONADO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000699/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAP. PM WAGNER MARINHO RODRIGUES - REPRESENTADO

CAP. PM WAGNER MARINHO RODRIGUES LEMOS - REPRESENTADO

CAP. PM FABIO AIELLO - REPRESENTADO

CORONEL PAULO - REPRESENTADO

POLICIAIS MILITARES A APURAR - REPRESENTADO

RAFAELLA CORREA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000724/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO- ALESP - REPRESENTANTE

EMPRESA DATAMÉTRICA CONSULTORIA, PESQUISA E TELEMARKETING LTDA - REPRESENTADO

SABESP- COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000740/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADEMIR RAFAEL DOS SANTOS - REPRESENTANTE

CETRAN - CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO - REPRESENTADO

DULCE LUTFALLA - REPRESENTADO

FREDERICO PIEROTTI ARANTES - PRESIDENTE - REPRESENTADO

JULYVER MODESTO DE ARAÚJO - REPRESENTADO

MARCOS ANTONIO RIBEIRO FARTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000745/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALEXANDRE CARRASCO RUIZ - SARGENTO PM - REPRESENTADO

ALEXANDRE SEMENZATO - CABO PM - REPRESENTADO

FABIO HENRIQUE VIEIRA - SOLDADO PM - REPRESENTADO

JOSUÉ DIAS DOS SANTOS - SARGENTO PM - REPRESENTADO

PAULO ALEXANDRE STOIANOV - TENENTE PM - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA MILITAR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000795/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - REPRESENTADO

RUBENS RODRIGUES DE LIMA - ENC. PELA PJ DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTANTE

SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0711.0000997/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BANCO DO BRASIL S/A - REPRESENTADO

MANOEL GOMES DA SILVA - REPRESENTANTE

SPPREV - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0008103/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALTERNATIVA SERVIÇOS E TERC LTDA - REPRESENTADO

DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0005851/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0001504/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDRENICE MARQUES DE BRITO - REPRESENTADO

EDVARD ALBERTO COLOMBO - REPRESENTADO

EXCLUSIVE SPACE PROMOÇÃO E EVENTOS LTDA - ME - REPRESENTADO

LEANDRO ANTONIO COLOMBO BUENO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE IBIRÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0002197/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA DE PINDORAMA - REPRESENTADO

MONICA ALMEIDA FONSECA - REPRESENTADO

WESLLEY DO CATI FERREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0720.0007555/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CARLA CHIDI ISOGAI - REPRESENTADO

DANIELA DIAS FERRAZ - REPRESENTADO

GENILDO RAMINELI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0003761/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0739.0005681/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DEMIAN BENEDICT MENKE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0006829/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CASTILHO - REPRESENTADO

REGINA MARQUES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0007952/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES |

Parte(s): VANESSA DE OLIVEIRA MOREIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0155.0005998/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

SARA PEREIRA SANTANA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0192.0000697/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

 

Nº MP: 42.0245.0000693/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0272.0001077/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUAÍRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0285.0000597/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE ITAPURA - REPRESENTANTE

MAERCIO PEREIRA TEIXEIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0285.0000598/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE ITAPURA - REPRESENTANTE

RITA DE CÁSSIA DE ARAÚJO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0285.0000721/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EMPRESA DI SPITALETTI - ME - REPRESENTADO

REINALDO DE FRIAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0296.0001368/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDERSON CAVANHA - REPRESENTADO

CÍCERO DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0296.0001652/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA JARDIM ITAPECERICA LTDA. - REPRESENTADO

ECOLIMP SISTEMAS DE SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO

MOVIMENTO POPULAR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0340.0000118/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 42.0437.0000060/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCOS RAVAGNANI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0674.0001514/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ACONSULTING ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0677.0000065/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ERNANE BILOTTE PRIMAZZI - REPRESENTADO

LUIZ FELIPE DA SILVA LOBATO - REPRESENTANTE

PRO ADRI PRODUÇOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0002976/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILSON MORATO PARRA - REPRESENTADO

JOAO GUILHERME ROSA FLAVIO DE CASTRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0722.0003233/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANA LOURINETE MONTANHER - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0739.0008821/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: NEPOTISMO |

Parte(s): DESCONHECIDO - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0155.0013965/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

EMPRESA ESPERANÇA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0167.0000761/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

PERY RODRIGUES DOS SANTOS (PERY CARTOLA) - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0167.0004498/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO FUNCIONALISMO DE SBC - IMASF - REPRESENTADO

VITOR SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0186.0000204/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0196.0000507/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOAO MARCELO FRANCHOZZA - REPRESENTADO

MIDIA TREZE PROPAGANDA EIRELI - REPRESENTADO

PEDRO ELISEU FILHO - REPRESENTADO

RADIO CLUBE ARARENSE LTDA - EPP - REPRESENTADO

ROBSON CARLOS BONFIM - REPRESENTANTE

RUBENS FRANCO JUNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0196.0001498/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): NELSON DIMAS BRAMBILLA - REPRESENTADO

SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARARAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0197.0000924/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): BSG CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

CAMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ - REPRESENTADO

SEBASTIÃO VIEIRA DE LIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0198.0000206/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTORACI FAUSTINO DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

IVAN GALVÃO DA SILVA - REPRESENTADO

MARCELO MARCOS VOLPINI DE SOUZA - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA SOARES - REPRESENTADO

MAURO APARECIDO RORATO - REPRESENTADO

PATRICIA MARQUES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA - REPRESENTANTE

RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA - REPRESENTADO

THIAGO FERNANDES CIDADE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0198.0000208/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTORACI FAUSTINO DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

IVAN GALVÃO DA SILVA - REPRESENTADO

MARCELO MARCOS VOLPINI DE SOUZA - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA SOARES - REPRESENTADO

MAURO APARECIDO RORATO - REPRESENTADO

PATRICIA MARQUES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA - REPRESENTANTE

RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA - REPRESENTADO

THIAGO FERNANDES CIDADE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0210.0000090/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BILAC

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): J.R.S. DAVATZ - REPRESENTADO

JOSE ROBERTO DE SOUZA DAVATZ - REPRESENTADO

RENÉE CREMA VIDOTO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0217.0000142/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ LUIZ PEREZ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO

SÉRGIO AUGUSTO GARCIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0217.0000167/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUIZA OLIVEIRA BENTO DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0217.0000234/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JORNAL OLHO VIVO DE BRODOWSKI S/S LTDA - ME - REPRESENTADO

JOSÉ LUIZ PEREZ - REPRESENTADO

MÁRIO ARANTES FERREIRA NETO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO

TELMA APARECIDA DA SILVA MARTINS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0217.0000306/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): LUIS CANDIDO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0220.0000591/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0253.0000490/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0270.0000020/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO CARLOS DE MELO JÁCOMO - REPRESENTADO

EVERTON JÚNIOR OLIVEIRA - REPRESENTADO

GEISE CARLA BELONI - REPRESENTADO

GISELE CARLA BELONI - REPRESENTADO

LEANDRO ROGERIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

MAICON DOS REIS OLIVEIRA DE ALMEIDA - REPRESENTADO

NAÍSA CASSIA MATEUS - REPRESENTADO

NIARA LETÍCIA MATEUS - REPRESENTADO

ODAIR MACIEL DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0281.0000077/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0283.0000367/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BRITTO PRODUÇÕES, LOCAÇÕES E MONTAGENS LTDA. ME - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0299.0000229/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSIVAM PEREIRA DIAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - REPRESENTADO

TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO - REPRESENTANTE

VILSON APARECIDO RODRIGUES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0299.0000297/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCO ANTONIO RIBEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0299.0000338/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE ANTONINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0321.0000094/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0322.0005017/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | ATIVIDADE ADMINISTRATIVA |

Parte(s): CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE NA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS - NORTE - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS - REPRESENTADO

PEDRO MARCELO FRANCO DE CAMPOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0332.0000126/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0000063/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ATILA CESAR MONTEIRO JACOMUSSI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0338.0000373/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

 

Nº MP: 14.0339.0001365/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANDRÉ LUIZ GUIRADO - REPRESENTANTE

COZIMAX MOVEIS DE AÇO MIRASSOL LTDA. - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MIRASSOL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0373.0001077/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): HEITOR VERDÚ - REPRESENTADO

TIAGO MUSSIO CRESPO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

VAGNER DE CARVALHO DUCATTI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0373.0001463/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

 

Nº MP: 14.0375.0000135/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): COMERCIAL E CONSTRUTORA FENIX LTDA - EPP - REPRESENTADO

O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0395.0000630/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0409.0000749/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE RIO CLARO - REPRESENTANTE

ENTIDADE BENEFICENTE EDUCACIONAL NOSSO LAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0409.0001309/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): JOÃO CARLOS KENJI CHINEN - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

RÁPIDO SÃO PAULO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0409.0002433/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0409.0002889/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANA PAULA ARNOLD BOTTA - REPRESENTADO

OLGA SALOMÃO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

REGINA FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

RODRIGO FURLANETTO ROSSI - REPRESENTADO

RODRIGO FURLANETTO ROSSI ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0409.0003026/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0426.0000215/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0426.0001872/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): FUNDAÇAO DE APOIO E PESQUISA ENSINO E TECNOLOGIA E CULTURA - FAPETEC - REPRESENTADO

GAECO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

MARCOS ANDRÉ PAPA - REPRESENTANTE

PATRÍCIA DINIZ BORGES SIMAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0002279/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PAULO CESAR CORDEIRO SILVA - REPRESENTADO

PRODESAN - REPRESENTADO

ROGERIO PINHEIRO DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0437.0000003/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): LCP SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA -ME - REPRESENTADO

PAULO RICARDO DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0000585/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALEXANDRE MARTINS LOURENÇO - REPRESENTADO

JEFFERSON GERALDO TEIXEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0450.0002069/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): HP LABORATORIO DE ANÁLISES CLINICAS LTDA - REPRESENTADO

JOSE ANTONIO BACCHIM - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS LUCIANO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0467.0000128/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): JORGE LUIS DA ROSA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0467.0000551/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JORGE LUIS DA ROSA - REPRESENTANTE

MARCOS YUKIO HIGUCHI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0474.0000968/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0560.0000127/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NEVES PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ILSO PAROCHI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0616.0000519/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA - REPRESENTANTE

MÁRCIO FABER - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0630.0000646/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): CÃMARA MUNICIPAL DE TABAPUÃ - REPRESENTADO

LINCOLN JOSE FRANCO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE TABAPUÃ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000022/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS HENRIQUE DE SOUZA PEREIRA JUNIOR - REPRESENTANTE

CONSÓRCIO BALSA NOVA (BK CONSUL E SERV LTDA. E TRAIRI COMÉRCIO DE DER DE PETROLE - REPRESENTADO

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000068/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALESSANDRO MUNHOZ (ENCAMINHADO PELA PGJ) - REPRESENTANTE

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SÃO PAULO - CODASP - REPRESENTADO

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000087/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FUNDAÇÃO CASA - CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - REPRESENTANTE

SÉRGIO DE OLIVEIRA - SERVIDOR DA FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000088/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BELLADORA SPE LTDA - REPRESENTADO

CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

OUTROS A APURAR - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000210/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - ENCAMINHADO PELA PRF/SP - REPRESENTANTE

COMITÊ PARALÍMPICO BRASILEIRO - REPRESENTADO

LINAMARA RIZZO BATTISTELLA - REPRESENTADO

SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000323/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL - REPRESENTADO

MIDIAMENTAL PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000384/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): HENRIQUE FÉLIX COSTA - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS DELBEN LEITE - REPRESENTADO

SKILL SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000436/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000503/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0695.0000508/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MAURÍCIO PEREIRA DE ARRUDA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000910/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOIS CÓRREGOS - REPRESENTANTE

SERGIO MARQUES DE JESUS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0001048/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): COORDENADORA DE ODONTOLOGIA - REPRESENTADO

COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS - REPRESENTADO

FAISSAL RAYDAN - REPRESENTADO

PAULO MEDEIROS - MÉDICO - REPRESENTADO

RENATA PEREIRA - DIRETORA JURÍDICA - REPRESENTADO

RITA DE CÁSSIA PAVAN - REPRESENTADO

SANTA CASA DE SANTO AMARO - REPRESENTADO

SERGIO PEREIRA - REPRESENTADO

SIGILOSO - REPRESENTANTE

TATIANA CARDOSO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0001049/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA A SAÚDE MENTAL - CAISM PHILIPPE PINEL - REPRESENTADO

EMPRESA ZINKPINHO CONFECÇÕES LTDA - REPRESENTADO

KEILA ALVES FRANCHIN - DIRETORA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0003481/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 32ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

ALEXANDRE MORAES DE ALVARENGA RANGEL - REPRESENTADO

LUIZ AUGUSTO BAGGIO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0000677/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0001080/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALEXANDRE AMBROGI CASTILHO - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

MARCELO JOIA - REPRESENTANTE

SERGIO SAMUEL FERRÃO JUNIOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0714.0001482/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0715.0001225/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): RODRIGO ANTÔNIO DE MENDONÇA AGOSTINHO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0715.0004564/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDRÉ LUIS DA SILVEIRA ANTONIO - REPRESENTADO

PAULO ROBERTO RAMOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0718.0001198/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EVANDRO EDUARDO BOBADILHA - REPRESENTADO

PAULO SÉRGIO DA SILVA JÚNIOR - REPRESENTADO

SIGNARTEC - REPRESENTADO

SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0718.0001506/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO

COMOVEL COMER. M. ALT. DE VEICULOS LTDA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

NEWTON SANCHES FILHO CATANDUVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0001839/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DANIELLA AGUIAR BELLUCCI - REPRESENTADO

GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO

HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA "MAHATMA GANDHI" - REPRESENTADO

LUCIANO LOPES PASTOR - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0000657/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

SIDNEY CARVALHO ELIAS - REPRESENTANTE

UNIÃO DE DEFESA DA CIDADANIA DE FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0002192/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLEMERSON RODRIGO DE CASTRO MELO - REPRESENTADO

ESCOLA DE SAMBA "ALIADOS DA SANTA CRUZ" - REPRESENTADO

JOSÉ PAULO DE MELO - REPRESENTADO

LOJA NIKIM PRESENTES - REPRESENTADO

MARCIEL LUÍS FERNANDES - REPRESENTADO

SÉRGIO ALEXANDRE FRANCISCO - REPRESENTANTE

TIAGO DE TAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003833/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0003289/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ESCOLA ESTADUAL ENIO VOSS - REPRESENTADO

MARIA DE FÁTIMA BORGES - REPRESENTADO

ROBERTA BARDO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0006436/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): SAULO TARSO - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0194.0001295/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ANTONIO GILBERTO PIGHINELLI JUNIOR - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ARAÇATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0411.0000272/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - REPRESENTANTE

SANDRO LUIZ DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0426.0004289/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): COMPANHIA HABITACIONAL DA BAIXADA SANTISTA - COHAB - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO

SANDRA IARA SOUZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0664.0000033/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |

 

Nº MP: 42.0715.0004566/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): NELSON RIBEIRO DA SILVA - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0258.0001233/17-2

Vara de Origem: 01A V DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL Número TJ:

Data Ajuizamento: 8/11/2019

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM - RÉU

 

Nº MP: 41.0292.0001438/15-6

Vara de Origem: 02A V DE ITANHAÉM Número TJ: +1006327582019826026600000

Data Ajuizamento: 11/11/2019

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ENPLAN ENEGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA - RÉU

JOÃO CARLOS FORSSELL NETO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ORLANDO BIFULCO SOBRINHO - RÉU

 

Nº MP: 41.0309.0002401/19-2

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREÍ Número TJ: +1010272722019826029200000

Data Ajuizamento: 7/11/2019

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MARISA MOREIRA DA SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE JACAREÍ - RÉU

 

Nº MP: 41.0354.0000245/19-7

Vara de Origem: V DE NUPORANGA Número TJ:

Data Ajuizamento: 8/11/2019

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANDRE LUIS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA - RÉU

 

Nº MP: 41.0420.0001748/18-9

Vara de Origem: 03A V DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO Número TJ:

Data Ajuizamento: 10/11/2019

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - RÉU

LUIZ CARLOS NOVAES MARQUES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - RÉU

OTACÍLIO PARRAS ASSIS - RÉU

 

Nº MP: 41.0456.0000548/18-1

Vara de Origem: 02A V DE TAQUARITINGA Número TJ: +1004891722019826061900000

Data Ajuizamento: 8/11/2019

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADRIANO BATISTA DOS SANTOS - RÉU

CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA - INTERESSADO

GILBERTO BATISTA DOS SANTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MOACILIR DA COSTA AGUIAR JUNIOR - RÉU

 

Nº MP: 41.0456.0000961/19-8

Vara de Origem: 01A V DE TAQUARITINGA Número TJ: +1004879582019826061900000

Data Ajuizamento: 8/11/2019

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RODRIGO RAVAZZI - RÉU

 

Nº MP: 41.0695.0000941/13-5

Vara de Origem: 10A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1060426352019826005300000

Data Ajuizamento: 6/11/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DEMOLIDORA FORMOSA LTDA - RÉU

JOSÉ JORGE BOUERI FILHO - DIRETOR DA USP LESTE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RATÃO TERRAPLANAGEM LTDA - RÉU

 

Nº MP: 41.0712.0002453/19-1

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SOROCABA Número TJ: +1040918082019826060200000

Data Ajuizamento: 5/11/2019

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): HUDSON PESSINI - INTERESSADO

JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º do Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 05 de novembro de 2019 até 11 de novembro de 2019)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CÍVEL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0155.0007390/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

Parte(s): TIAGO SOUZA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0359.0001067/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa:

Parte(s): CREUZA GONÇALVES DE SANTANA - REPRESENTADO

MAICON EZEQUIEL DE ALMEIDA SANTANA - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0190.0000229/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa:

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0276.0001248/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: TELEFONIA |

Parte(s): HÉLIO SANTIAGO MEIRELLES REIS - REPRESENTANTE

TELEFONICA VIVO - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0536.0000601/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0339.0000935/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): CREAS DE MIRASSOL - REPRESENTANTE

JOSÉ APARECIDO GONÇALVES - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0725.0000606/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): LAMARTYNE MACIEL GOMES - REPRESENTANTE

VARNEI GONÇALVES DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0739.0003275/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): MARCELO DOS SANTOS - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0395.0001820/19-0

Vara de Origem: 01A V CIV DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1016106-83.2019.8.26.0477

Data Ajuizamento: 8/11/2019

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA |

Parte(s): EDUARDO MEIRA DE VASCONCELOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0218.0000227/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - BROTAS - REPRESENTANTE

JOBERACI JORGE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0248.0000494/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): EUNICE SILVA OLIVEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0256.0000687/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): LUCAS AFONSO SILVA FERREIRA - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0354.0000584/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): JOÃO ROBERTO DE SOUZA - REPRESENTANTE

JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0371.0000471/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ELSSON ESPEDITO MARTINS - REPRESENTANTE

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEDREGULHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0378.0001049/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): EDSON DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0388.0001106/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): JULIANO ANTONIO TROFELLI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0395.0002312/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | VIDA |

Parte(s): ANA APARECIDA CONDE DA SILVA - REPRESENTANTE

MARCELO CONDE DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0436.0000692/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): MARIA INÊS PARAVANI - REPRESENTADO

SILVANA PARAVANI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0451.0001743/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0739.0011084/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): MARIA DA PENHA CÂNDIDO - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0739.0011751/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): ELDA - INTERESSADO

ROSANA BORGES VITORATO - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0167.0005395/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): FRANCISCO RUBENS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0198.0000937/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0199.0002194/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): TATIANE APARECIDA RIBEIRO ALVES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0217.0000076/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): LUZENIR MIRANDA RIBEIRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0234.0000889/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: VIDA | ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ALDO DA COSTA - REPRESENTANTE

ESTER MONTEIRO DA COSTA - INTERESSADO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0272.0000892/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): ROGÉRIO DA SILVA FERREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0272.0000922/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): NELCI MENDES ALVES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0334.0001332/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): GILLIARD SILVINO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0337.0000412/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): ANTÔNIO FIGUEIREDO SEVERO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÇAÍ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0375.0000375/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): ALINE DA SILVA MIRANDA DOMINGUES - REPRESENTANTE

JOAO HENRIQUE DA SILVA SOARES DOMINGUES - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0407.0000061/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): JOSE FRANCISCO DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0422.0000109/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ANDREIA DOS REIS SILVA - REPRESENTANTE

JOSÉ APARECIDO DE SIQUEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0450.0000780/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE

MARIANA DE ASSIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0635.0000089/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ERUNDINA FERNANDES ETZEL - REPRESENTADO

MÔNICA ETZEL - REPRESENTADO

ROSANA APARECIDA ETZEL - REPRESENTANTE

TARCISIO EPZEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0635.0000183/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): KAUE EXPEDICTO SILVA PEREIRA - INTERESSADO

SONIA MARIA SILVA PEREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0688.0000109/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTANTE

FLAVIO JAIME DE VASCONCELOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0734.0000143/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): VANESSA MARINHO FALCÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0734.0000155/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ROBERTO RAUL CARNEIRO - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0011.0000102/19-5

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 5/11/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): LUCAS ALVES DE MELO SOUZA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0632.0000026/19-6

Vara de Origem: V DE VARGEM GRANDE PAULISTA Número TJ: 1002025-83.2019.8.26.0654

Data Ajuizamento: 8/11/2019

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0678.0001593/19-1

Vara de Origem: V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE TAUBATÉ Número TJ: 1015773-75.2019.8.26.0625

Data Ajuizamento: 6/11/2019

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): KÁTIA REGINA CHIGRES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0182.0001046/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): TAEKO MOTOKI MIYAZAKI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0196.0001933/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JANDYRA DO CARMO SOARES FERNANDES DE GODOY - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0196.0001934/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DONIZETTI APARECIDO MOURA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0199.0002398/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): RABIB BATALHA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0206.0000466/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA DE LIMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0242.0000504/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JUNIOR VIDOTTI - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0253.0000834/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): TIBURCIO JOSE ALVES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0253.0000835/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): NEUSA ROSA DE OLIVEIRA CABRERA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0256.0000688/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CLAUDIO BALESTER DA SILVA - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0300.0002278/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANA PAULA DE OLIVEIRA FERRO - REPRESENTADO

MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA FERRO - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0300.0002782/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JEDEL PEIXOTO SOUZA - REPRESENTANTE

JOSEFA ALCANTARA DE ARAUJO - REPRESENTANTE

REGINALDO ARAÚJO CORRÊA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0307.0000621/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): ABRIGO DE IDOSOS "COMENDADOR TAKAYUKI MAEDA" - REPRESENTADO

CARLOS ADEMIR CYRILLO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0308.0001423/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ALESSANDRO ILÁRIO DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0321.0000118/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANTÔNIO FIRMINO DA SILVA NETO - REPRESENTADO

CLÓVIS FIRMINO DA SILVA - REPRESENTADO

MANOEL FIRMINO DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0335.0000215/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): BENEDITO BATISTA NETO - REPRESENTADO

LEONIDES CRISTINA DA SILVA BATISTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0335.0000449/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

SEBASTIÃO DIAS ALVES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0341.0005669/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANA DA SILVA LOPES (64 ANOS) - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0378.0001021/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ADILIA APARECIDA COSTA E SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0388.0001107/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): FRANCISCO DE ASSIS DA COMPANIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0395.0002378/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0002390/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0002391/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0002395/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0395.0002396/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0395.0002420/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

 

Nº MP: 36.0395.0002449/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0405.0000687/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOANA MORAES ELIAS - INTERESSADO

MARLI APARECIDA MORAES ELIAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0405.0000690/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): NELSON KIERME DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0405.0000692/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE REGISTRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0405.0000694/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): HELMA BEZERRA CAMPOS - REPRESENTANTE

JOSE BEZERRA CAMPOS - INTERESSADO

REGINALDO BEZERRA CAMPOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0407.0000225/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JORGE JOSE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0409.0003560/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CICERO RODRIGUES COSTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0417.0001536/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0426.0006399/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): HELENITA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTANTE

JACÓ CESÁRIO DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0426.0006403/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ALESSANDRE DE CARVALHO - REPRESENTANTE

ARY DE CARVALHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0448.0001149/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MANOEL CANDIDO DE LIMA - INTERESSADO

MARIA APARECIDA DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0448.0001162/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOANA DE SOUZA BUENO SILVA - REPRESENTADO

JORGE BELARMINO DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0448.0001187/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): LOURDES CONCEIÇÃO TRAINOTTI DE MELLO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0515.0000119/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA ROSA DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0515.0000120/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CREUZA PAZ DONA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0515.0000123/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): JOSEFINA DOS SANTOS RODRIGUES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0519.0000078/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARCELO MUNIZ FALCHI - REPRESENTADO

TEREZA MUNIZ FALCHI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0533.0000534/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): ANTONIETA MARIA RIBEIRO - INTERESSADO

NEUZIRA FARINAZZO FERREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0533.0000550/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSE CARLOS DA SILVA TINOCO - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0555.0006213/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): ALICE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0713.0007910/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): EULÁLIA BICALHO COSTA - INTERESSADO

PRONTO ATENDIMENTO PADRE ANCHIETA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0713.0008332/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DR. DAGOBERTO SILVERIO - DIRETOR JURÍDICO DA UNIMED - CAMPINAS - REPRESENTANTE

LUIZ APARECIDO DE SOUZA - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS DE ALMEIDA DE SOUZA - REPRESENTADO

MARIA CLARA DE ALMEIDA SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0714.0003307/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JUÍZO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES - REPRESENTANTE

REGINA CARMEN EVARISTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0722.0003539/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): FÁTIMA APARECIDA SUAVE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0723.0004677/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): PAULO BORGHESI DE CAMARGO - REPRESENTANTE

VERA LÚCIA CAMOLESI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0723.0004700/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): "BITO" - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0723.0004732/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JULIETA MEDEIROS DE SOUZA - REPRESENTADO

PATRICIA MEDEIROS DE SOUZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0001021/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DAISY MARLI GUIMARÃES NERY - REPRESENTANTE

MARIA HELENA DE JESUS MOTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0739.0008024/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0739.0009346/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): SANTINO - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0739.0011577/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): GENAIDE ALVES DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0739.0011639/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DIJANIRA MARIA DE SOUZA - INTERESSADO

MARISA HELENA DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0739.0011651/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): VERA LUCIA VAZ - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0739.0011680/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DISQUE 100 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0739.0011764/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): BALBINA - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0739.0011765/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): DISQUE 100 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0739.0011806/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0739.0011815/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): OLIVIO CRAID - INTERESSADO

SEVERINA - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0739.0011856/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOSÉ CATARINO VIEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0739.0011881/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CARLOS - INTERESSADO

LUIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0739.0011903/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): "TICO" - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0194.0001256/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0196.0001510/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): REGINA DALVA MICHIELIN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0199.0001203/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ROBERTO CARLOS DA SILVA BUENO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0199.0002191/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): SIRLEI RODRIGUES RIBEIRO MARTINATTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0215.0000483/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): EOLITA MARIA GOMES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0219.0000575/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): LAUDEMIRA LOPES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MANOEL CANDIDO DOS SANTOS - REPRESENTADO

MARCIA CANDIDA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0219.0000874/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BURITAMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0225.0000126/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ALCEU GOMES - REPRESENTADO

CREAS - CAJURU - REPRESENTANTE

DOMINGOS LAURENTINO GOMES FILHO - REPRESENTADO

GILBERTO LAURENTINO GOMES - REPRESENTADO

IRENE GOMES DA SILVA - REPRESENTADO

IVONE MARIA GOMES DA SILVA - REPRESENTADO

NATALINO DE JESUS GOMES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0242.0000366/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANHEMBI - REPRESENTANTE

WASILY STASCHUK - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0247.0000492/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ALMERY MENDES DOS SANTOS - REPRESENTADO

CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CRUZEIR - REPRESENTANTE

PAULO ANTÔNIO DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0256.0000434/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA DE JESUS RIBEIRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0273.0000310/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0321.0000061/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0332.0001114/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): JOSÉ BATISTA DA ROCHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0337.0000727/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANTONIO SERGIO DE ALMEIDA - REPRESENTADO

SUELI APARECIDA DA SILVA TOLEDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0337.0000729/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): IZIDIO FRANCO DE LIMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0345.0000052/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - REPRESENTANTE

MARIA IVONILDE LOPES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0395.0001560/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

 

Nº MP: 36.0395.0001661/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0001678/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0001843/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0001988/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0002239/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

 

Nº MP: 36.0395.0002390/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0002395/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0395.0002899/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0400.0000621/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): RODRIGO GARGARO GONÇALVES - REPRESENTANTE

VIVIANE APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0426.0002051/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): NOEMI DOTTA DE GOUVEA MARQUES - REPRESENTANTE

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE SANTOS - UPA SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0426.0002845/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOÃO CARLOS PRADA DE MOURA - REPRESENTANTE

RITA HELENA MARTINELLO DE MOURA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0426.0004370/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SANTOS - REPRESENTANTE

MARIA APARECIDA BRAGA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0426.0004779/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANTONIO ETELVINO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

VALDELICE RODRIGUES DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0426.0006054/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): LUIS GUSTAVO SOUZA - REPRESENTANTE

MARIA IVANILDE SOUZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0439.0000058/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0439.0000063/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0445.0000126/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): BRUNO DE SOUZA MORAES - REPRESENTADO

CECILIA APARECIDA GONÇALVES DE MORAES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0450.0000167/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANA JANUARIO - REPRESENTADO

CALUZ - REPRESENTANTE

EZEQUIEL JANUARIO NETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0450.0000256/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATAO - REPRESENTANTE

ROSA APARECIDA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0468.0000229/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): LUCIMAR EDITH DI IORIO RIBEIRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0472.0000136/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): SEBASTIÃO SEVERIANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0472.0000467/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DIVA DA SILVA MOREIRA - REPRESENTADO

MANOEL MOREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0474.0001681/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): GILBERTO CARDOSO - REPRESENTADO

TABELIÃO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DE VALENTIM GENTIL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0515.0000047/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0533.0000243/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ADELINA DA SILVA PINHO - REPRESENTADO

SUZY APARECIDA MIRANDA DE BRITO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0635.0000248/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ARMINDA MENDES DE OLIVEIRA - INTERESSADO

ISABEL MENDES DE SOUSA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0635.0000253/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): AMA/UBS INTEGRADA JD. CAMPINAS - REPRESENTANTE

TUYASI YOKOTOBI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0635.0000377/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): EDNA DOS SANTOS RAMOS - REPRESENTADO

HOSPITAL DR. FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0635.0000467/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): EVANILDA LIMA BRITO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0635.0000545/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA FERREIRA EUFRAZIO DE SOUZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0635.0000587/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MIRIAN BARRETO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0635.0000682/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ROGERIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0670.0001586/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ADINÉIA TEREZA RIBEIRO VILLAR - REPRESENTADO

MARCELA VILLAR ALVES - REPRESENTANTE

MARIA LUCIA GAGLIARDO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0670.0001642/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): PEDRO BOFO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0670.0004219/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): REYNALDO BONUCCI - REPRESENTADO

RITA DE CASSIA BONUCCI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0670.0005128/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ALDO ZILIOLI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0678.0000167/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): GISELE MOURA RODRIGUES DE SOUZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0714.0001020/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0714.0002613/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

JÚLIA DE TAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0717.0005143/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANTONIO FIGUEIRA - REPRESENTADO

MARIA DA CONCEIÇÃO QUIRINO FIGUEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0720.0005911/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOSÉ ALFREDO LOPES SOBRINHO - REPRESENTANTE

LILIAM LOPES MILAN - REPRESENTADO

MATHEUS LOPES BONFIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0725.0000280/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CARLOS GUALTIERI - REPRESENTANTE

HOSPITAL MUNICIPAL IGNÁCIO PROENÇA DE GOUVEA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0000491/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CÍCERO PEREIRA DE LUCENA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0000649/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA NATAL DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

THEREZINHA APARECIDA NOGUEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0000749/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): VERA LÚCIA MENI REIS DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0001080/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SMS - REPRESENTANTE

NOVO AMANHECER CASA DE CUIDADOS PARA IDOSOS EIRELI - EPP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0726.0000095/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0005878/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): SEVERINO GONÇALO - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0739.0006406/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSÉ - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0739.0007189/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DAVID MAX FALCAO - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0739.0009132/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DISQUE 100 - REPRESENTANTE

GILBERTO MUNIZ - INTERESSADO

ROSA MARIA SOUZA MUNIZ - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0739.0009738/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA DE LOURDES FONSECA RODRIGUES - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0156.0006073/19-9

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1038842-08.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 6/11/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

MARIA DO CARMO FALEIROS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0233.0000196/19-4

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 11/11/2019

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): FRANCISCO TEIXEIRA EVANGELISTA - INTERESSADO

MARIA DAS GRAÇAS EVANGELISTA FRANÇA - INTERESSADO

MARIA DE FÁTIMA DA ROCHA EVANGELISTA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0356.0000255/18-0

Vara de Origem: 02A V DE ORLÂNDIA Número TJ: 1002819-78.2019.8.26.0404

Data Ajuizamento: 5/11/2019

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOÃO ZEFERINO VIEIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0426.0003680/19-3

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTOS Número TJ: 1025864-25.2019.8.26.0562

Data Ajuizamento: 8/11/2019

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ADILSE MARIA DE ARAUJO - INTERESSADO

DENISE MARIA DE ARAÚJO SANTOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0426.0007782/18-1

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTOS Número TJ: 1014715-32.2019.8.26.0562

Data Ajuizamento: 8/11/2019

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - RÉU

WANDERLEI CARRIGIO - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0712.0006225/19-2

Vara de Origem: 02A V DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DE SOROCABA Número TJ: 1041156-27.2019.8.26.0602

Data Ajuizamento: 6/11/2019

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SHIGERU ISHIHAMA - INTERESSADO

WILMA EKO ISHIHAMA BORTOLUCI - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0156.0007425/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ANDRÉIA MARIA RODRIGUES - REPRESENTANTE

ANDRESSA LUCINDA RODRIGUES BERGAMO - REPRESENTANTE

HOSPITAL DAS CLÍNICAS - FMRP - USP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0199.0002370/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): MARIA MADALENA DE JESUS RODRIGUES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0206.0000453/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MARIANA CAROLINA SOUZA DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0235.0000099/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CRAS DE PONTES GESTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0268.0000112/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): WASHINGTON LUIZ SASSA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0268.0000113/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): MIGUEL SANTOS DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0268.0000114/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): JOSÉ DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0268.0000115/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): LUIZ ANTONIO DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0268.0000116/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): DANIEL MARTINS DE ARAUJO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0292.0001286/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): YURI TELES DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0295.0000270/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): JOSIANE DE FREITAS LISBOA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0295.0000332/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): FATIMA APARECIDA DE SOUSA - REPRESENTANTE

JOÃO CARLOS DE SOUAA - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0295.0000335/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO |

Parte(s): LUCIANA CRISTINA DA SILVA VIEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0295.0000418/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MICHELE DE ALMEIDA CARVALHO DOS SANTOS - INTERESSADO

SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPEVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0328.0000270/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): CAPS AD - REPRESENTANTE

JOSEMIR FIGUEIREDO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0378.0001060/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MARCELO GUIMARÃES FERNANDES - REPRESENTADO

VALE SERENO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0378.0001061/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ALAN FARIA FEITOSA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

VALE SERENO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0378.0001062/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): SÉRGIO DE SOUZA SANTOS - REPRESENTADO

VALE SERENO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0379.0000316/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIQUETE - REPRESENTANTE

WILSON HENRIQUE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0395.0002398/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0419.0000062/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ANTONIO DE SOUZA PEREIRA - REPRESENTADO

CRAS- CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0454.0000217/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS |

Parte(s): FELIPE CUNHA MONTANHINI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0722.0002120/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ADRIANA PIRES BARDUCO ARCOLINO - REPRESENTANTE

GEOVANI ARCOLINO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0722.0002156/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): MAGUILENE APARECIDA DE MELO GARCIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0000713/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO

SUELI FERNANDES DE SOUZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0001022/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLÁUDIA MARIA DA SILVA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0725.0001028/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL DO MANDAQUI - REPRESENTADO

MARIA LIGIA TEIXEIRA SIQUEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0001029/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ADELMO NUNES DE SANTANA JUNIOR - REPRESENTANTE

HOSPITAL DO MANDAQUI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0739.0009372/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ROSEMARI PEREIRA TAVARES - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0739.0011960/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ALEXANDRE - INTERESSADO

DODA - INTERESSADO

JOSE ANTONIO - INTERESSADO

MANOEL - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0156.0001514/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): LETICIA CAROLINA DE SOUZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0199.0002156/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): JOSILENE MARIA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0199.0002276/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): VANIA ALESSANDRA ROSA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0269.0000440/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): JOÃO CARLOS ASSEM - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0272.0000503/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): VICTOR HUGO SCHMIDT MARINHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0283.0000686/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |

Parte(s): DEPARTAMENTO VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0342.0001235/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): BRUNA CRISTINA NEIX NIEBLE DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0342.0001258/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): ANGELICA APARECIDA BIGE - REPRESENTANTE

OSVALDO BIGE - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0378.0000688/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): JOÃO PAULO MARQUES RIBEIRO - REPRESENTADO

VALE SERENO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0395.0000315/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): GILVANA SANTOS BARDUCO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0395.0001643/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0001739/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0395.0001882/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0426.0001588/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0469.0000100/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): WILHAMS MIRACAPILLO SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0722.0001322/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): MARIA LUZIA PIMENTA FERREIRA - REPRESENTADO

RÔMULO LUIZ FERREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0722.0001903/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): SHIRLEY BASTOS MATIAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0722.0004338/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CASA DE ACOLHIDA FILHOS PREDILETOS - REPRESENTANTE

PEDRO CARVALHO DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0739.0008694/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): BEATRIZ GOUVEIA DOS SANTOS - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0739.0009372/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ROSEMARI PEREIRA TAVARES - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0739.0010221/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): LATICÍNIOS LEITE DA ROÇA - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0156.0005857/19-8

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1038923-54.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 6/11/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): HONORIO GOMES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0156.0007291/19-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1038922-69.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 6/11/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): DEOLINDA APARECIDA LAPRIA FARIA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0182.0001032/19-3

Vara de Origem: 03A V DE ADAMANTINA Número TJ: 1003174-87.2019.8.26.0081

Data Ajuizamento: 8/11/2019

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

FAZENDA MUNICIPAL DE ADAMANTINA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NEUSA DOS SANTOS LOPES - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0375.0001218/15-4

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 6/11/2019

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CLAUDETE DE CASTRO DOURADO ANDREOTTI - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - RÉU

 

Nº MP: 41.0395.0002357/19-9

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1015942-21.2019.8.26.0477

Data Ajuizamento: 5/11/2019

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

JEAN ROBERTO DA SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - RÉU

 

Nº MP: 41.0395.0002392/19-1

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1016151-87.2019.8.26.0477

Data Ajuizamento: 11/11/2019

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE - RÉU

VANDA DOS SANTOS CRUZ - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0447.0000739/19-2

Vara de Origem: 02A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: 1006899-88.2019.8.26.0597

Data Ajuizamento: 8/11/2019

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MILTON CLÁUDIO DONIZETI SOARES CEZAR - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - RÉU

 

Área do Direito: FUNDAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0427.0000060/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte(s): FUNDAÇÃO ABDUHL LINUT - REPRESENTADO

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0201.0000541/17-8

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 5/11/2019

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): KASIL PARTICIPAÇÕES LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - RÉU

RVM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - RÉU

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0155.0007448/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0155.0007459/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0156.0007334/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0167.0005833/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0167.0005854/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0167.0005856/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0186.0000384/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0194.0001178/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0194.0001583/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0194.0001598/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0198.0000726/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0208.0001596/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | TRABALHO INFANTIL |

 

Nº MP: 36.0209.0000128/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0222.0000247/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0235.0000098/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CARDOSO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0250.0000349/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0258.0000787/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | SAÚDE |

Parte(s): APAE-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0258.0000806/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0258.0000807/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0281.0000087/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0281.0000089/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0288.0000909/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0302.0000009/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE ITARARÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0306.0000749/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0306.0000750/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0308.0001426/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0309.0002400/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0309.0002419/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0309.0002420/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0309.0002421/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0309.0002422/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0309.0002423/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0309.0002424/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0309.0002425/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0309.0002426/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0309.0002427/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0311.0001316/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0311.0001679/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0311.0001711/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0320.0001305/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0321.0000117/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0321.0000119/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0322.0003454/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0333.0001039/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE ARARAQUARA - REPRESENTADO

ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA HELENA BORSETTI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0333.0001048/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): EMEF "PREFEITO CELSO DE BARROS PERCHE" - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0335.0000216/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MIGUELÓPOLIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0338.0000279/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0344.0000180/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0350.0000248/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0358.0001073/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0365.0000560/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PARAIBUNA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0371.0000470/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0379.0000315/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |

 

Nº MP: 36.0383.0000595/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CASA ABRIGO DE PIRAJUÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0383.0000724/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0384.0001324/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0395.0002320/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0002324/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0002325/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0002326/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0002327/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0395.0002330/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0002332/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0404.0000486/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0405.0000494/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0405.0000608/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0405.0000695/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE REGISTRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0422.0000461/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): ETEC DE SANTA ISABEL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0426.0006410/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0006412/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0006488/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0436.0000342/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0447.0000745/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0447.0000769/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0451.0002764/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0451.0002770/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ESCOLA ESTADUAL ANDERSON DA SILVA SOARES - REPRESENTADO

MARIA SANTOS - REPRESENTANTE

PAIS DE ALUNOS DA ESCOLA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0451.0002975/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO CRUZ VERDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0452.0002645/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0473.0000514/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0515.0000121/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0515.0000122/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

 

Nº MP: 36.0515.0000124/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

 

Nº MP: 36.0515.0000125/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

 

Nº MP: 36.0522.0000391/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000403/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000404/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000405/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000406/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0533.0000513/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0548.0000133/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0670.0003535/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | EDUCAÇÃO|

 

Nº MP: 36.0670.0005285/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): EE PROFESSOR JOSE SILVA JUNIOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0670.0005325/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR II - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0670.0005350/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): 02 DISTRITO POLICIAL DE JUNDIAI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0670.0005352/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR 2 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0678.0001741/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0712.0006239/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0713.0001287/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0716.0004844/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0722.0003527/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0739.0005075/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0739.0005098/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0739.0008137/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0739.0011652/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.1144.0000132/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.1144.0000148/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES|

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.1144.0000162/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SANTANA DE PARNAIBA - REPRESENTADO

ESCOLA RUTH DE AZEVEDO SILVA RODRIGUES - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0011.0000359/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0155.0001892/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0155.0007027/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0155.0012214/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0167.0002335/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0189.0000257/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0198.0000037/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0198.0000410/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0205.0002562/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0230.0000061/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0230.0000077/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0233.0000080/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0247.0000708/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CRUZEIRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0247.0002017/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0247.0003182/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): E. E. DR. JOSÉ RODRIGUES ALVES SOBRINHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0247.0004022/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CRUZEIRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0250.0000130/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0250.0000395/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0278.0000669/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0280.0000658/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0280.0001014/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IBITINGA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0288.0000300/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0288.0000425/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: SAÚDE | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0302.0000591/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0306.0000256/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0306.0000585/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0309.0000007/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0309.0000726/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0309.0000951/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0309.0001793/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0309.0002091/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0309.0003404/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0311.0001304/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0311.0001531/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0320.0000888/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0320.0001256/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0328.0000877/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0328.0000907/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0334.0002410/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0340.0000117/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | EDUCAÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0343.0000716/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: SAÚDE | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0344.0000070/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0344.0000116/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): EMEF VEREADOR JOAQUIM MONTEIRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0350.0000248/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0359.0000024/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE IRAPURU - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0359.0000976/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0365.0000561/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0369.0000059/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0373.0001381/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0373.0001836/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0374.0000768/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0375.0000385/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0378.0000722/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): EE DR DEMÉTRIO IVAHY BADARÓ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0395.0000130/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0001812/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0001844/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0002061/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0002242/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0395.0002473/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0403.0001026/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0414.0000575/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CRECHE DO JARDIM CELANI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0426.0003345/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0003550/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0005139/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0005201/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0432.0001099/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0444.0000549/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0446.0000018/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SERRANA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0446.0000039/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO | DROGADIÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SERRANA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0447.0000675/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0447.0001189/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 36.0451.0001923/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0462.0000325/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE HERCULÂNDIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0515.0000077/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0515.0000122/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

 

Nº MP: 36.0515.0000125/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

 

Nº MP: 36.0522.0000141/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000142/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000225/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000255/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000266/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000332/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0533.0000038/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0555.0004941/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0632.0000054/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0633.0000046/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): INSTITUTO PAULISTA DOS MAGISTRADOS-IPAM - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0635.0000013/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | SAÚDE | DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0635.0000175/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0635.0000323/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0635.0000346/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES|

 

Nº MP: 36.0635.0000523/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0640.0000123/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | TRABALHO INFANTIL |

 

Nº MP: 36.0665.0000485/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO |

Parte(s): JHONATAN ROBERTO DA ROCHA FÉLIX DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0670.0002580/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0670.0003119/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR 3 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0670.0003535/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | EDUCAÇÃO|

 

Nº MP: 36.0670.0003554/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): 7º DISTRITO POLICIAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0670.0003883/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR 1 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0670.0004868/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): EMEB PEDRO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0710.0001446/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | CONSELHO DE DIREITOS |

Parte(s): CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE DIADEMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0711.0001857/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0712.0002598/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SOROCABA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0713.0004218/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0713.0007831/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0713.0007888/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0723.0000856/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0734.0000121/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0734.0000122/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0734.0000303/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0739.0006685/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0189.0000469/19-7

Vara de Origem: 02A V DE AMPARO Número TJ: 1004103062019

Data Ajuizamento: 8/11/2019

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0214.0003466/19-7

Vara de Origem: 01A V CRIM DE BOTUCATU Número TJ: 1007787-59.2019.8.26.0079

Data Ajuizamento: 5/11/2019

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0214.0003487/19-9

Vara de Origem: 01A V CRIM DE BOTUCATU Número TJ: 1007849-02.2019.8.26.0079

Data Ajuizamento: 7/11/2019

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0214.0003528/19-0

Vara de Origem: 01A V CRIM DE BOTUCATU Número TJ: 1007938-25.2019.8.26.0079

Data Ajuizamento: 11/11/2019

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0250.0000376/19-9

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 6/11/2019

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL|

 

Nº MP: 41.0355.0000476/19-2

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 5/11/2019

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SEVERÍNIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0357.0001476/19-7

Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1003732-51.2019.8.26.0407

Data Ajuizamento: 5/11/2019

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0357.0001504/19-1

Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1003788-84.2019.8.26.0407

Data Ajuizamento: 11/11/2019

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): A FAZENDA ESTADUAL - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0384.0001007/19-7

Vara de Origem: 02A V DE PIRAPOZINHO Número TJ: 1002018-06.2019.8.26.0456

Data Ajuizamento: 7/11/2019

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0395.0000054/19-6

Vara de Origem: 01a Vara de Família e Sucessões de Praia Grande Número TJ: 1016145-80.2019.8.26.0477

Data Ajuizamento: 8/11/2019

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 41.0395.0002226/18-7

Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1016267-93.2019.8.26.0477

Data Ajuizamento: 11/11/2019

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0395.0002374/19-2

Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1015994-17.2019.8.26.0477

Data Ajuizamento: 6/11/2019

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0395.0002377/19-6

Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1015926-67.2019.8.26.0477

Data Ajuizamento: 5/11/2019

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0399.0001083/19-4

Vara de Origem: 03A V DE PRESIDENTE VENCESLAU Número TJ: 1003889-87.2019.8.26.0483

Data Ajuizamento: 5/11/2019

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0399.0001213/19-5

Vara de Origem: 03A V DE PRESIDENTE VENCESLAU Número TJ: 1003817-03.2019.8.26.0483

Data Ajuizamento: 5/11/2019

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0412.0000032/19-1

Vara de Origem: V DE ROSEIRA Número TJ: 1000546-81.2019.8.26.0516

Data Ajuizamento: 7/11/2019

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0467.0000468/19-1

Vara de Origem: 01A V DE VALPARAISO Número TJ: 1002331-61.2019.8.26.0651

Data Ajuizamento: 5/11/2019

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0521.0000221/19-1

Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: 1004053-31.2019.8.26.0296

Data Ajuizamento: 5/11/2019

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0521.0000225/19-9

Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: 1004084-51.2019.8.26.0296

Data Ajuizamento: 7/11/2019

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0533.0000548/19-0

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTANA Número TJ: 1032885-86.2019.8.26.0001

Data Ajuizamento: 8/11/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0533.0000588/18-6

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTANA Número TJ: 1033064-20.2019.8.26.0001

Data Ajuizamento: 11/11/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 41.0555.0003353/18-1

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE OSASCO Número TJ: 1027420-48.2019.8.26.0405

Data Ajuizamento: 8/11/2019

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 41.0713.0008431/19-2

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1044526-23.2019.8.26.0114

Data Ajuizamento: 11/11/2019

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0715.0002328/19-6

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BAURU Número TJ: 1024755-91.2019.8.26.0071

Data Ajuizamento: 7/11/2019

Município: BAURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0715.0005745/18-6

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BAURU Número TJ: 1024441-48.2019.8.26.0071

Data Ajuizamento: 7/11/2019

Município: BAURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0716.0005680/19-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1015038-12.2019.8.26.0344

Data Ajuizamento: 7/11/2019

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0716.0005779/19-7

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1015122-13.2019.8.26.0344

Data Ajuizamento: 7/11/2019

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0720.0006385/19-3

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1018141-98.2019.8.26.0482

Data Ajuizamento: 8/11/2019

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0720.0006972/19-5

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1018140-16.2019.8.26.0482

Data Ajuizamento: 8/11/2019

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0720.0007433/19-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1017944-46.2019.8.26.0482

Data Ajuizamento: 6/11/2019

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0720.0007546/19-7

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1017943-61.2019.8.26.0482

Data Ajuizamento: 6/11/2019

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0720.0007650/19-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1018378-35.2019.8.26.0482

Data Ajuizamento: 11/11/2019

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0739.0011056/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MARLON WILLIAN DOS SANTOS JACINTHO - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0209.0000055/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0195.0002827/16-0

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 5/11/2019

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ITESP - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0704.0000098/16-6

Vara de Origem: 01A V DE REGISTRO Número TJ: 1003020-88.2019.8.26.0495

Data Ajuizamento: 8/11/2019

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MOACIR CAMILO DE ALMEIDA - RÉU

WESLEY DANILO DE ALMEIDA E OUTROS - RÉU

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0285.0000088/19-0

Vara de Origem: 01A V DE ILHA SOLTEIRA Número TJ: 1001864-36.2019.8.26.0246

Data Ajuizamento: 5/11/2019

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JERRY JERONIMO DE OLIVEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE ITAPURA - RÉU

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0319.0000124/13-3

Vara de Origem: 01A V DE LARANJAL PAULISTA Número TJ: 1001283-08.2019.8.26.0315

Data Ajuizamento: 7/11/2019

Município: LARANJAL PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA - RÉU

ROBERTO FUGLINI - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0325.0000059/19-1

Vara de Origem: 01A V DE LUCÉLIA Número TJ: 1002171-41.2019.8.26.0326

Data Ajuizamento: 11/11/2019

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): LUAN AUGUSTO CLAUDIANO NUNES - RÉU

LUAN AUGUSTO CLAUDIANO NUNES - ME - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OSVALDO ALVES SALDANHA - RÉU

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0334.0000179/18-3

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 6/11/2019

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO FUNDO DE INCENTIVO À PESQUISA - AFIP - INTERESSADO

ATILA CESAR MONTEIRO JACOMUSSI - RÉU

COMPLEXO DE SAÚDE DE MAUÁ - COSAM - RÉU

DONISETE PEREIRA BRAGA - RÉU

MÁRCIO CHAVES PIRES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - RÉU

SHEILA CHAVES SERPA - RÉU

VANDERLEI DA SILVA PAULA - RÉU

 

Nº MP: 41.0436.0000183/19-2

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 8/11/2019

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ODIRLEI JOSÉ FELIX - INTERESSADO

RICARDO SALARO NETO - RÉU

SILVIO MÁRCIO FRANCO - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0722.0004441/17-5

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 8/11/2019

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI - RÉU

CLOVES MARTINI CUBAS - RÉU

ESPOLIO DE CLARINDO FERRACIOLI - RÉU

GERALDO COSTA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0723.0005384/16-8

Vara de Origem: SERVIÇO DO ANEXO DA FAZENDA DE PIRACICABA Número TJ: 1020414-46.2019.8.26.0451

Data Ajuizamento: 11/11/2019

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA - RÉU

HOMERO C. M. DE CARVALHO - INTERESSADO

JOAO MANOEL DOS SANTOS - RÉU

KATIA GARCIA MESQUITA - RÉU

M.R CONSTANTINO CONSTRUTORA EIRELI - EPP - RÉU

MAURO ARAMIS RIBEIRO - RÉU

MAURO VENÂNCIO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RONALDO CESAR MENGARDO - RÉU

VIVIANI CRISTINA ROSADA - INTERESSADO

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 8º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 05 de novembro de 2019 até 11 de novembro de 2019)

SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 62.0195.0001218/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: - AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Parte(s): EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0227.0000851/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: - ATENDIMENTO/TRATAMENTO AMBULATORIAL

- HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0399.0001241/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU - INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0715.0005361/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Parte(s): ESCOLAS PUBLICAS DA COMARCA DE BAURU - INTERESSADO

UNESP - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0738.0000110/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

- EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE

- ENSINO MÉDIO

Parte(s): GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - MPSP - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0196.0001932/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0199.0002399/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): BEM CUIDAR - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0199.0002400/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): PENSIONATO DE IDOSOS ANTONIA PELEGATTI - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0199.0002401/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): LAR VÓ LUZIA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0218.0000234/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

- ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): SOLANGE APARECIDA DA SILVA CONDOMÍNIOS - ME - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0249.0000497/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0315.0000336/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): MOZELA CASA DE REPOUSO LTDA - CASA DE REPOUSO BELA VITA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0397.0000277/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO UNIESP DE TELEDUCAÇÃO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0426.0006407/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): RESIDENCIAL LA FELICITÁ (ILPI GCG BANDESI) - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0008246/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO SANTA CRUZ - FISCALIZADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 62.0182.0000464/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ADAMANTINA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0202.0000109/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0253.0000509/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: - COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO FISCALIZADOR

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0323.0001050/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

 

Nº MP: 62.0355.0000425/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJOBI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0355.0000427/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAIR - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0355.0000428/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBAÚBA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0420.0000220/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ESPÍRITO SANTO DO TRUVO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0420.0000221/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SÃO PEDRO DO TURVO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0420.0000222/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0456.0000674/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CMDCA SANTA ERNESTINA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0456.0000675/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CMDCA FERNANDO PRESTES - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0456.0000676/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CMDCA CANDIDO RODRIGUES - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0474.0002590/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: - HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

- VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO - INTERESSADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0636.0001612/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: - TRIBUNAL DE CONTAS

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0701.0000013/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: - TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0701.0000024/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: - OCUPAÇÃO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0167.0003948/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

 

Nº MP: 63.0292.0001288/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): NOVO OLHAR RESIDENCIAL DE IDOSOS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0302.0000107/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CMDCA - ITARARÉ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0328.0000075/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0374.0000962/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: - LIBERDADE ASSISTIDA

- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Parte(s): CRAS DE SUZANÁPOLIS - FISCALIZADO

CREAS CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PEREIRA BARRET - FISCALIZADO

DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SUD MENNUCCI - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0401.0000203/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE QUATÁ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0401.0000204/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE JOÃO RAMALHO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0452.0001527/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE TABOÃO DA SERRA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0630.0000019/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CATIGUA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0630.0000020/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE NOVAIS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000244/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000312/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000343/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000345/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000348/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000351/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000363/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000405/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000597/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0670.0005040/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): CASA DOS IDOSOS (REPRESENTADA POR SILVANA BENEDITA CAMARGO) - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0674.0000619/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0677.0000170/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SÃO SEBASTIÃO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0715.0001543/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): RESIDENCIAL GERIATRICO CANTINHO FELIZ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000765/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE LUTA E PROMOÇÃO JARDIM ROBRU E ADJACÊNCIAS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000805/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ISMAEL PALUDETO VERONEZ - ME - FISCALIZADO

 

CONSELHO SUPERIOR

 

EDITAL DE 05.11.2019

 

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 18.11.2019 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.

AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES – PROVIMENTO DE CARGOS

 

PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO

REMOÇÃO ANTIGUIDADE

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 1º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santos)

 

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 1º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santos)

 

8º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 1º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santos)

 

10º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 1º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santos)

 

12º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 1º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santos)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 2º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São Bernardo do Campo)

 

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 2º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São Bernardo do Campo)

 

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 2º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São Bernardo do Campo)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 3º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santo André)

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 3º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santo André)

 

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 3º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santo André)

 

8º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 3º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santo André)

 

10º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 3º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santo André)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 4º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Osasco)

 

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 4º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Osasco)

 

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 4º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Osasco)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 5º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Jundiaí)

 

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 5º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Jundiaí)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 7º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Mogi Mirim)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 8º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Campinas)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 9º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Rio Claro)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 11º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Pirassununga)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 12º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São Carlos)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 13º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Araraquara)

 

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 13º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Araraquara)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 14º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Barretos)

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 15º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Catanduva)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 16º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São José do Rio Preto)

 

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 16º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São José do Rio Preto)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 17º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Votuporanga)

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 18º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Fernandópolis)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Sorocaba)

 

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Sorocaba)

 

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Sorocaba)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 20º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Itu)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 21º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Registro)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 22º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Itapetininga)

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 22º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Itapetininga)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 23º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Botucatu)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 24º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Avaré)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 25º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Ourinhos)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 26º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Assis)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 27º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Presidente Prudente)

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 27º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Presidente Prudente)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 28º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Presidente Venceslau)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 29º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Dracena)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 31º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Marília)

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 31º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Marília)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 32º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Bauru)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 33º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Jaú)

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 33º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Jaú)

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 34º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Piracicaba)

 

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 34º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Piracicaba)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 35º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Lins)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 36º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Araçatuba)

 

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 36º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Araçatuba)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 39º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Batatais)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 40º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Ituverava)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 41º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Ribeirão Preto)

 

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 41º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Ribeirão Preto)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 42º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Jaboticabal)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 43º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Casa Branca)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 44º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Guarulhos)

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 44º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Guarulhos)

 

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 44º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Guarulhos)

 

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 44º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Guarulhos)

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 45º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Mogi das Cruzes)

 

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 45º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Mogi das Cruzes)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 46º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São José dos Campos)

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 47º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Taubaté)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 48º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Guaratinguetá)

 

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 48º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Guaratinguetá)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 51º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Caraguatatuba)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 52º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Itapecerica da Serra)

 

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 52º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Itapecerica da Serra)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 53º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Americana)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 54º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Amparo)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 55º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Jales)

 

REMOÇÃO MERECIMENTO

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 1º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santos)

 

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 1º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santos)

 

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 1º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santos)

 

9º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 1º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santos)

 

11º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 1º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santos)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 2º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São Bernardo do Campo)

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 2º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São Bernardo do Campo)

 

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 2º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São Bernardo do Campo)

 

8º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 2º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São Bernardo do Campo)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 3º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santo André)

 

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 3º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santo André)

 

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 3º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santo André)

 

9º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 3º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santo André)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 4º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Osasco)

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 4º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Osasco)

 

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 4º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Osasco)

 

8º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 4º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Osasco)

 

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 5º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Jundiaí)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 6º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Bragança Paulista)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 7º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Mogi Mirim)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 9º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Rio Claro)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 11º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Pirassununga)

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 11º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Pirassununga)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 12º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São Carlos)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 13º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Araraquara)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 14º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Barretos)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 15º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Catanduva)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 16º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São José do Rio Preto)

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 16º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São José do Rio Preto)

 

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 16º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São José do Rio Preto)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 18º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Fernandópolis)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Sorocaba)

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Sorocaba)

 

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Sorocaba)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 20º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Itu)

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 20º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Itu)

 

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 21º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Registro)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 22º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Itapetininga)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 23º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Botucatu)

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 23º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Botucatu)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 24º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Avaré)

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 25º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Ourinhos)

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 26º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Assis)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 27º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Presidente Prudente)

 

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 27º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Presidente Prudente)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 28º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Presidente Venceslau)

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 30º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Tupã)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 31º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Marília)

 

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 31º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Marília)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 32º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Bauru)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 33º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Jaú)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 34º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Piracicaba)

 

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 34º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Piracicaba)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 35º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Lins)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 36º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Araçatuba)

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 36º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Araçatuba)

 

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 36º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Araçatuba)

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 39º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Batatais)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 41º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Ribeirão Preto)

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 41º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Ribeirão Preto)

 

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 41º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Ribeirão Preto)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 43º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Casa Branca)

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 43º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Casa Branca)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 44º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Guarulhos)

 

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 44º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Guarulhos)

 

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 44º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Guarulhos)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 45º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Mogi das Cruzes)

 

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 45º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Mogi das Cruzes)

 

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 45º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Mogi das Cruzes)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 46º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São José dos Campos)

 

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 47º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Taubaté)

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 48º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Guaratinguetá)

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 50º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São João da Boa Vista)

 

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 51º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Caraguatatuba)

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 52º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Itapecerica da Serra)

 

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 52º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Itapecerica da Serra)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 53º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Americana)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 54º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Amparo)

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 56º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Itanhaém)

 

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.

OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 145, caput, da Lei Complementar nº 734/93.

 

(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE CORREÇÃO)

 

CONSELHO SUPERIOR

 

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do art. 105, § 1º do R.I.,

FAZ PÚBLICO que requereram REMOÇÃO por PERMUTA de seus cargos, os seguintes membros do Ministério Público:

 

PROMOTORES DE JUSTIÇA:

Os Drs.:

 

DANIEL ZULIAN, Promotor de Justiça de Águas de Lindóia (Entrância Inicial)

e

JONAS MANIEZO MOYSES, Promotor de Justiça de Cosmópolis (Entrância Inicial)

(Pt. nº 92.374/19)

 

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS:

 

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA:

ATO N.º 138/93 - PGJ, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1993

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA a instalação da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA, nos termos do plano de atuação contido no Protocolado nº 22.885/93, que fica arquivado junto a Assessoria de Gabinete, da Procuradoria-Geral de Justiça.

 

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE COSMÓPOLIS:

ATO N.º 117/98 - PGJ, DE 11 DE AGOSTO DE 1998

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Ato (N) 149/98-PGJ, de 23.07.98, HOMOLOGA a implantação da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COSMÓPOLIS, nos moldes do projeto de instalação de fls.02, constante do Protocolado de nº 47.684/98, convalidando-se os atos praticados anteriormente (parágrafo único, do artigo 2º do Ato nº 61/95 CPJ/PGJ).

 

 

OBS.: CONCEDE-SE PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL SEGUINTE A PUBLICAÇÃO DESTA, PARA EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES.

(ART. 139 DA LC Nº 734, DE 26.11.93)

 

AVISO nº 280/19 – CSMP, de 14/11/19

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 19/11/2019 é a seguinte:

 

I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

1. Fixação de critérios: Entrância Final, cargos fixos da Capital.

2. Encaminhamento de dois exemplares da tese de doutorado em Direito: “Fórum Permanente Educacional da Criança e do Adolescente Inseridos em Programa de Acolhimento”, bem como do certificado de sua aprovação, em cumprimento à autorização de afastamento deste Conselho Superior ao Doutor Fausto Junqueira de Paula, 15º Promotor de Justiça de São José dos Campos (Pt. 101.464/18 – Relatora Conselheira Doutora Ana Margarida).

 

II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

AVISO ARTIGO 228-RI:

443 protocolados publicados em 11.11.2019.

DISTRIBUIÇÕES:

361 protocolados distribuídos até 11.11.2019.

 

III. ENCERRAMENTO

ANEXO

1. Pt. 90.290/19 – Ofício encaminhado pela Doutora Mônica Magarinos Torralbo Gimenez, 90ª Promotora de Justiça Criminal, comunicando sua reeleição para a função de Secretária-Executiva da 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, para mandato a partir de 01 de novembro de 2019, tendo como Vice-Secretário Executivo o Doutor Eder Segura.

2. Pt. 90.307/19 – Ofício encaminhado pela Doutora Renata Pires Smith da Silva, Promotora de Justiça de Pariquera-Açu, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0366.0000022/2019-0, instaurado para fiscalizar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Pariquera-Açu.

3. Pt. 90.325/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Cezar Rodrigues Marques, Promotor de Justiça de Avaré, comunicando o integral cumprimento do TAC celebrado nos autos do IC nº 14.0201.1943/2019-1, que tramitou pela 4ª Promotoria de Justiça de Avaré-SP.

4. Pt. 90.316/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Osmair Chamma Junior, Promotor de Justiça de Guarujá, comunicando o cumprimento do TAC relativo ao IC nº 14.0278.0002523/2016-1.

5. Pt. 90.600/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor João Henrique Ferreira Pozzer, Promotor de Justiça de Mauá, comunicando que a obrigação de fazer assumida pela empresa representada nos autos do IC nº 42.0334.0000528/2019-7, prevista na cláusula segunda do TAC, foi tempestivamente cumprida.

6. Pt. 90.692/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o arquivamento dos autos de IC nº 14.0720.0007419/2016-0 (Consumidor), tendo em vista a propositura de Ação Civil Pública (Processo nº 1015803-54.2019.8.26.0482), em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Presidente Prudente.

7. Pt. 90.696/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o arquivamento dos autos de IC nº 219-A/09 (Meio Ambiente), tendo em vista o integral cumprimento do TAC firmado.

8. Pt. 90.700/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o arquivamento dos autos de IC nº 14.0720.0000329/2011-3 (Habitação e Urbanismo), tendo em vista a propositura de Ação Civil Pública (Processo nº 1017205-73.2019.8.26.0482, em trâmite na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Presidente Prudente).

9. Pt. 90.708/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o arquivamento dos autos de IC nº 14.0720.0006456/2018-0 (Meio Ambiente), tendo em vista a propositura de Ação Civil Pública (Processo nº 1016505-97.2019.8.26.0482), em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Presidente Prudente.

10. Pt. 90.711/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o arquivamento dos autos de IC nº 14.0720.0001641/2018-3 (Meio Ambiente), tendo em vista o integral cumprimento do TAC firmado.

11. Pt. 90.735/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Oriel da Rocha Queiroz, 9º Promotor de Justiça de Marília, comunicando o cumprimento da recomendação exarada quando do julgamento da promoção de arquivamento do IC nº 14.0716.0002312/2018-3.

12. Pt. 90.875/19 – Ofício enviado pelo Doutor Jair Burgui Manzano, 129º Procurador de Justiça e Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Criminal, encaminhando cópias da ata da 166ª reunião ordinária e do Relatório da Distribuição das Atividades da Procuradoria de Justiça Criminal, referente ao mês de outubro de 2019.

13. Pt. 91.233/19 – Ofício encaminhado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital, designada para o cargo do 4º PJ do Consumidor, comunicando o arquivamento do IC nº 14.161.624/2019-3, em razão do cumprimento do TAC.

14. Pt. 91.428/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Nilton Belli Filho, 5º Promotor de Justiça de Falências, comunicando o arquivamento dos Expedientes MP nº 54.0261.0006262/19, 54.0261.0001826/19 e 54.0261.0002584/19, com cópias do despacho de promoção de arquivamento e do ofício requisitório para instauração de investigação criminal.

15. Pt. 91.526/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Murilo César Lemos Jorge, 12º Promotor de Justiça de Franca, comunicando que mediante as diligências propostas por este E. Conselho Superior verificou-se que os fatos noticiados no IC nº 1815/2019 não são os mesmos do IC nº 802/19, tratando-se, portanto, de reincidência do interessado, que foi notificado a comparecer na Promotoria de Justiça para a inclusão no TAC da reparação de danos em razão do constatado.

16. Pt. 91.562/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Marcelo Silva Cassola, 4º Promotor de Justiça de Cotia, comunicando o ajuizamento de execução por quantia certa em razão do TAC firmado no IC nº 14.0245.0001089/2016-7 e a celebração de novo acordo judicial no curso desta ação, de modo que todas as obrigações sofrerão solução judicial.

17. Pt. 91.564/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Fernando César Burghetti, Promotor de Justiça de Penápolis, com cópia da portaria de instauração do IC nº 14.0373.0002116/2019-2, em cumprimento à recomendação expedida nos autos nº 14.0373.0001741/2018.

18. Pt. 91.570/19 – Ofício encaminhado pela Doutora Júlia Alves Camargo Butzer, Promotora de Justiça de São José do Rio Pardo, comunicando que o TAC celebrado nos autos do IC nº 14.0432.0000617/2018-6 foi cumprido integralmente.

19. Pt. 91.580/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Gustavo Albano Dias da Silva, Promotor de Justiça de Osasco, comunicando o ajuizamento de Ação Civil Pública, com cópia da Portaria de IC e da ACP dos autos do IC nº 469/2017 (Patrimônio Público).

20. Pt. 91.582/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Gustavo Albano Dias da Silva, Promotor de Justiça de Osasco, informando o ajuizamento de Ação Civil Pública referente ao IC nº 2737/2019 (Patrimônio Público), com cópia da Portaria de IC e da inicial.

21. Pt. 91.669/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Eduardo Hiroshi Shintani, Promotor de Justiça de Jales, comunicando que o TAC firmado no IC nº 14.0311.0001528/2017-8 foi devidamente cumprido e os autos arquivados.

22. Pt. 91.670/19 – Relatório da Procuradoria de Justiça Cível, referente ao mês de outubro de 2019, encaminhado pelo Doutor José Eduardo Ismael Lutti, Vice-Secretário Executivo.

23. Pt. 91.790/19 – Ofício encaminhado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital, designada para o cargo do 4º PJ do Consumidor, comunicando o arquivamento do IC nº 14.161.632/2019-8, visto que o TAC nele firmado, homologado pelo Conselho Superior em 01/10/19, foi devidamente cumprido.

24. Pt. 91.914/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Angelo Santos de Carvalhaes, 15º Promotor de Justiça de Campinas, com cópias do IC nº 14.0713.0008103/2019-2, para ciência do cumprimento de recomendação.

25. Pt. 92.010/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor André Luis de Souza, Promotor de Justiça de Macaubal, comunicando o arquivamento do PAF nº 63.0615.0000039/2019-8, com cópia da promoção de arquivamento.

26. Pt. 92.012/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor André Luis de Souza, Promotor de Justiça de Macaubal, comunicando o arquivamento do PAF nº 63.0615.0000038/2019-3, com cópia da promoção de arquivamento.

27. Pt. 92.016/19 – Ofício encaminhado pela Doutora Regislaine Topassi, 2ª Promotora de Justiça de Andradina, comunicando o arquivamento do PAF nº 63.0374.0000962/2019-4, com cópias da portaria de instauração e da promoção de arquivamento.

28. Pt. 92.019/19 – Ofício encaminhado pela Doutora Marília Gonçalves Gomes Cangani, 4ª Promotora de Justiça de Andradina, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta celebrado nos autos do IC nº 14.0190.0001085/2014-8, com cópias dos autos.

29. Pt. 92.024/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Owem Miuki Fujiki, Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, comunicando a formulação de recomendação ao Município de Sagres, em atenção ao deliberado por este E. Conselho Superior no julgamento da promoção de arquivamento do IC nº 14.0357.0001598/2017-8, sem outras providências a serem tomadas nos referidos autos, que foram remetidos ao arquivo.

30. Pt. 92.035/19 – Ofício encaminhado pela Doutora Marília Gonçalves Gomes Cangani, 4ª Promotora de Justiça de Andradina, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta celebrado nos autos do IC nº 14.0190.0000742/2014-0, com cópia do TAC.

31. Pt. 92.038/19 – Ofício encaminhado pela Doutora Kelly Cristina Alvares Fedel, Promotora de Justiça de Bragança Paulista, comunicando o cumprimento das cláusulas do TAC firmado no IC nº 14.0215.0000122/2014-3, com cópias dos autos.

32. Pt. 92.044/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor André Luis de Souza, Promotor de Justiça de Macaubal, comunicando o arquivamento do PAF nº 63.0615.0000040/2019-1, com cópia da promoção de arquivamento.

 

Aviso nº 281/19 - CSMP, de 14/11/2019

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 19/11/2019, é a seguinte:

 

PLENO

Relatores:

 

WALTER PAULO SABELLA

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000517/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: GILBERTO BUSQUET DE SOUZA e A APURAR

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000977/2019-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MONICA HANTSCHICK SINISCALCHI e GABRIEL DENSER CAMPOLONGO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0293.0000417/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: AUTARQUIA DE SAUDE DE ITAPECERICA DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000011/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: JOSÉ LAÉRCIO SANTOS

Tema: FAUNA, FLORA e PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0005732/2019-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: GUSTAVO TROVÃO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

MARIA DA GLORIA VILLACA BORIN GAVIAO DE ALMEIDA

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001051/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: RENAN MENEZES AMENDOEIRA e SPTRANS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0269.0000350/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0340.0000092/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: FÁBIO DE SOUZA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MOCOCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0469.0001124/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA

Interessados: SILAS ZAFANI, GUILHERME ZAFANI e RONALDO ALVES PORTUGAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000250/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: RUI CESAR PRIMO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0632.0000002/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Interessados: RESIDENCIAL PARQUE ARAUCARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e ANTONIO SANZI NETO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0002195/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: ALAN AUGUSTO DEL RE e SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

JOSE ROBERTO ROCHEL DE OLIVEIRA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0004476/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: JULIO CESAR FUZARI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0000240/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: Celso Olimar Calgaro e JOZELISE ROSANE SOMENZI CALGARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0467.0000378/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO

Interessados: EURIPEDES ALVAREZ, MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, LÚCIO SANTO DE LIMA e WALDOMIRO RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000008/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA PAULISTA S/A

Tema: FAUNA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0711.0000796/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: LEONARDO AGNELLO PEGORARO, LUIS ROBERTO PERALTA, PERALTA AMBIENTAL I E LTDA e RICARDO PERALTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0713.0000689/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ARIOVALDO ZANELLI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 36.0725.0001134/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: SEBASTIANA DE SOUSA e SANDRA MARA MIGLIATI

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto: PREVENÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0008861/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ELISABETH BENEDITA DE SOUZA BUENO e BANCO DO BRASIL - CASSI

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

MARIA CRISTINA PERA JOAO MOREIRA VIEGAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0229.0000048/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: TAIS CRISTINA XAVIER ATANASIO, AGUINALDO SCHARMANN, LIZANDRA MARA NEPOMUCENO, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA e MARIA JOSE XAVIER RODRIGUES

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0362.0000021/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMITAL

Interessados: PEDRO MANOEL CORREA e THIAGO ANTÔNIO BRIGANÓ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000122/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: LAERTE ETTORE MAZZA JUNIOR, CAMARA MUNICIPAL DE TANABI e MARCOS PAULO FELICIO MAZZA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0455.0000051/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITUBA

Interessados: CARLOS ALBERTO GONÇALVES, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO, IVAN FABIANO GARCIA e JANAINA CARDOSO DA MOTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000838/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE TIETÊ NEWS e VEREADOR GEORGE HATO - 16° GABINETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0701.0000037/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: ELISIOMAR FERNANDES BEZERRA, JOSÉ FRANCISCO SANTOS DA SILVA, CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO SEBASTIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0004584/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: FUNDAÇÃO ESTATAL REGIONAL DE SAUDE - REGIAO DE BAURU e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HAMILTON ALONSO JUNIOR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0229.0000087/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE CANANEIA e GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA ROSA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000453/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: CARLOS EDUARDO DE GODOY, MARCIO SANTOS DE OLIVEIRA, CAMARA MUNICIPAL DE CANANEIA, DOUGLAS GODOY DA SILVA e MARCIO SANTOS DE OLIVEIRA - MEI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0231.0000043/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO

Interessados: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0328.0000161/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: MARCELO RENAN GOLLA e DORIEDSON ANTONIO DA SILVA FREITAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0393.0000493/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA

Interessados: PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA e ANA ELISA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0466.0000726/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: PROCON-VALINHOS e UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

 

ANA MARGARIDA MACHADO JUNQUEIRA BENEDUCE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0231.0000046/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS DO VALE DO RIBEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0253.0000666/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: HENRIQUE BIFFE, CILENE GOMES DA SILVA GARCIA ME e NELSON LOURENÇO MERCEARIA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000441/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MARIA ADRIANA DA SILVA QUEIROZ e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0293.0000432/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0420.0000403/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: ADILSON DONIZETI MIRA e OTACÍLIO PARRAS ASSIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000011/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: RUMO LOGÍSTICA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0723.0002808/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: MARLENE TEREZINHA FERRÃO CUSTÓDIO e ANNA RIBEIRO ANGELOCCI ME

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: BANCO DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0010450/2018-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LUIZ RODRIGO TIGRE FREITAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PEDRO DE JESUS JULIOTTI

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0235.0000042/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE FERNANDÓPOLIS, USINA OUROESTE, JOSÉ LUIZ BEDNARSKI e FRANCISCA FERREIRA DO NASCIMENTO MORAES

Tema: CANA DE AÇUCAR

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0306.0000628/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: SUELY APARECIDA MAZZOLA LAGO FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0439.0000053/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: HJALMAR DE PAIVA COSTA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0555.0005827/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados:

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000814/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE TIETÊ NEWS e VEREADOR ANDRÉ SANTOS - 7° GABINETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000021/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: FRANCISCO DE ASSIS: EDUCAÇÃO, CIDADANIA, INCLUSÃO E DIREITOS HUMANOS e JOÃO AGRIPINO DA COSTA DÓRIA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000029/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: RAFAEL PIRES DE SOUZA e SILVIO ANTONIO MARQUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0006219/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: CARLOS ROBERTO MARTINS e PUDENCO CIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

EDUARDO ROBERTO ALCANTARA DEL CAMPO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001405/2014-9 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, GERALDO ANTONIO VINHOLI, GREMIO CATANDUVENSE DE FUTEBOL, LIGA CATANDUVENSE DE FUTEBOL 7 SOCIETY, EDERALDO JEAN BERTOZZI e REGINALDO MARCELO BORGES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

Aviso nº 282/19 - CSMP, de 14/11/2019

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 19/11/2019, é a seguinte:

 

1ª Turma

HAMILTON ALONSO JUNIOR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0001868/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ESTABELECIMENTO LOCALIZADO NA R. TERESA ACKEL, 726 e MARIO TAKAHASHI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0155.0002341/2013-4 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: PREFEITRUA MUNICIPAL DE GUARULHOS e DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0007397/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE RIEIRÃO PRETO - CODERP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000791/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e HORTIGIL HORTIFRUTI S/A

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000853/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e AILTON ULISSES BEZERRA - 11.978.404/0001-70

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001105/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COFIX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE FRUTAS LTDA CNPJ 07152.559/0001-86

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0183.0001041/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ

Interessados: JOSÉ ARILDO DE ANDRADE

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0187.0000662/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: RMC RÁDIO TÁXI - ASSOCIAÇÃO DOS RADIOTAXISTAS AUTÔNOMOS DA RMC

Tema: TRANSPORTE

Assunto: TÁXI

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0000878/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA e ALEXANDRE MARCOS PELLEGATTI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0211.0000599/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BIRIGUI e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARAÇATUBA - DRS II

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0227.0000987/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: CACILDA DE PEREIRA ZEPHERINO, JENIFFER JOYCE CAETANO ZEPHERINO e ACADEMIA ACQUACEL

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0000464/2013-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: VICTOR HUGO DA SILVA e ASSOCIAÇÃO GUARUJAENSE DE MOTOCICLISTAS MOTO CLUB PIRATAS DA ILHA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000053/2017-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MOVIMENTO DE MORADIA E EMPREGO NORTE

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000063/2016-4 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ADEVALDO FERNANDES DE SOUZA e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000093/2018-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ELIANA LUCANIA DE ALMEIDA ALVES

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0307.0000254/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0321.0000030/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000608/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: GILMAR GOMES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0001328/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: RENATO AZEDA RIBEIRO DE AGUIAR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0365.0000174/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: Município de Paraibuna, DANIEL DE OLIVEIRA e ELMA DE LIMA FELIX DIAS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0000607/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: DANIEL LOPEZ e IMPÉRIOS METAIS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0399.0000929/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: OSMAR ORSELINO DA SILVA, JORGE DOS SANTOS e POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0405.0000490/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0000399/2012-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0000657/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0007290/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: LOGÍSTICA REVERSA DE PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS DE USO DOMÉSTICO, CETESB e GREEN ELETRON - GESTORA DE RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS NACIONAL

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0000365/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: CONDEPHASV e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000171/2013-3 - 16 Volume(s) - 22 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: RICARDO SCRAMIN, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e GRAZ PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0000585/2019-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MEIO AMBIENTE DE SOROCABA e CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SÃO PAULO - VIAOESTE

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0002448/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA, JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO e HUDSON ZULIANI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0003599/2013-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e A AVERIGUAR

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0002450/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: MARCIANE GISELE MIRANDA E OUTROS

Tema: FLORA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0716.0003058/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: ONIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e EDMILSON SABATINI

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000315/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e ASSIS DOS SANTOS

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0002445/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: EVANDRO LUIS SALVADOR e 35ª IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0005389/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: VINICIUS SILVA DE MACEDO e Prefeitura de Vinhedo

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0007560/2017-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, INOVA GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS e WELLINGTON SOUZA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1090.0000013/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS I. DO JARDIM PALMIRA e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1144.0000080/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: MS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA, A.A.M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, VIVENDA NOBRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, DEPLAN - DESENVOLVIMENTO PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, REINALDO NASCIMENTO SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA, CELSO ALVES FEITOSA e SOTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.1144.0000141/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: JOSÉ CARLOS CINTRA DE ALMEIDA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1153.0000016/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PRESIDENTE PRUDENTE e Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

MARIA DA GLORIA VILLACA BORIN GAVIAO DE ALMEIDA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0004912/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0010592/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: EX- OFÍCIO , MUNICÍPIO DE GUARULHOS, SECRETARIA DE OBRAS e SECRETARIA DE SAÚDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0002142/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: PAULO ROBERTO LOURENÇO, EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO - TRANSERP e CONSÓRCIO PRÓURBANO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0004986/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: R.C. MÓVEIS LTDA e SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000698/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e PEG PESE SUPERMERCADOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000790/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e HORTFRUTI MENDONÇA E FÁTIMA LTDA. ME (FILIAL)

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0183.0000188/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ

Interessados: OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE AGUAÍ, WESLEY RAPHAEL DA SILVA e ODAIR COSTA DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0199.0001791/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0220.0000034/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: EDERCIO JOSÉ FERREIRA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0264.0000305/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: Município de Meridiano e ANONIMO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0278.0001691/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: JOSÉ KENNEDY SANTOS DA SILVA, JONATAS DE SOUSA NASCIMENTO e MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0280.0000794/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: BRUNO OLIVEIRA FRANÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0284.0000033/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE

Interessados: GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR e JOSE ROBERTO VENANCIO DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0287.0000407/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: MURILO CEZAR RODRIGUES e IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000201/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: SIMONE CRISTINA DA SILVA e prefeitura municipal de nova campina

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000226/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0295.0000308/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: JAQUELINE AMARAL MENDES e MEDTRONIC BRASIL (MEDTRONIC COMERCIAL LTDA)

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0300.0003210/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: ULISSES RIBEIRO DANTAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0304.0000124/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: CLAUDIO DE ALMEIDA GUIMARAES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0307.0000483/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: AMITUVERAVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0316.0000177/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0319.0000238/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA

Interessados: SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS CRIMINAIS E INSTITUCIONAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000544/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: LUCIANA SALGADO CESAR PEREIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE LORENA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0328.0000933/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, PERCIVAL APARECIDO PEREIRA e JURANDIR LOPES DE ARAÚJO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0336.0000290/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS DO VALE DO RIBEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0338.0000015/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Interessados: ENIO MAGRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0348.0000866/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR

Interessados: ALESSANDRO BAUMGARTNER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0001181/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: RAFAEL SANCHES PORTO, GENILSON COLARES CAMPOS, DELSON RIGUETI e MUNICÍPIO DE ALTAIR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0355.0001330/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: JOSINALDO SANTOS

Tema: TRABALHO INFANTIL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0357.0000882/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: CARLOS ALBERTO PEREIRA, RICARDO RIVED GARCIA e VALDECIR LINO SANTANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0364.0000017/2011-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: ÁLVARO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS, ANDREZA FERREIRA DOS SANTOS, ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS GRILI e AGROTERENAS S.A. CANA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0366.0000058/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: TATIANA RODRIGUES DA CRUZ e MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000241/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE GLICÉRIO e ENEAS XAVIER DA CUNHA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0375.0000468/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE, CLÁUDIO MÁRCIO DE ANDRADE - EPP, ECO CONSTRU, PENASCAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA e PLINIO EDGAR BORBA DE CASTRO MELO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0380.0000142/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

Interessados: MARIA BERNADETE MOREIRA MENDES e THIAGO FELIPE MENDES

Tema: ACESSIBILIDADE e SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0380.0000202/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA

Tema: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0384.0000639/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: LUCAS APARECIDO DIAS DOS VALES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0391.0000048/2019-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ, VIAÇÃO ESTEVAM TRANSPORTE E TURISMO LTDA - EPP, ALVARO CAMILO CARDOSO, ALESSANDRA DA SILVA OLIVEIRA HENRIQUE, SIMONE CANHESTO MOREIRA, ANDRE LUIZ MACHADO, CARLOS EDUARDO PASSARINHO, VANDERLI DE GOES MENEZES ROLIM e DIEGO ANTONIO MARIANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0000566/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: MAYCON FERREIRA BARRETO DOS SANTOS e 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0399.0000955/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e JAIME MAURICIO DA SILVA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0399.0000975/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: MARIA ROSELY SCHWEIZER e POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0399.0000988/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e FABIANO SOUZA DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0399.0001015/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: CLAUDIO ANACLETO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0407.0000173/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES

Interessados: CIBELE APARECIDA SILVA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0409.0003077/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO-COORDENADORIA DA DIRETORIA DE EXECUÇÃ e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0002377/2014-1 - 3 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ANONIMO, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS e L & T INTERIORES COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0426.0004032/2017-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: RAISSA ARIANE ARAÚJO SANTOS, ISABELLY AGUIAR MONTANHA DE LIMA, LINYKER BUENO SANTOS, JOÃO VICTOR DOS SANTOS VIANA, LUCIANO SANTOS LOPES, GABRIELY NASCIMENTO AMÂNCIO, SIDNEY JOÃO DE SOUZA JUNIOR, JORGE AUGUSTO AMÉRICO DE CAMPOS, VINICIUS SOUSA DA SILVA e UME VINTE E OITO DE FEVEREIRO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0007457/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, WANESSA LIMA COSTA DE MENDONÇA , SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE DA BAIXADA SANTISTA (DRS-IV)

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0450.0000152/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: Câmara Municipal de Sumaré

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0451.0001455/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: SALMIR FERNANDES DA SILVA e ANÔNIMO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0452.0000055/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: VANDERLEI BRITO DE ALMEIDA, RENATA JESUS GOMES EVANGELISTA BRITO DE ALMEIDA e JORGE PRESTES FERRAZ

Tema: FAUNA, FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0456.0000930/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: PAMILA HELENA GORNI MONDINI e CAMARA MUNICIPAL DE SANTA ERNESTINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0456.0000993/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0460.0000038/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM e BIANCA MARCUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0462.0001297/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: JULIO CESAR DA SILVA BARNABE e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000197/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MARINA EISENHAUER

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000835/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e SIDNEY SEVERINO ALVES

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0555.0005473/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: EMÍDIO PEREIRA DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0001089/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: HAMILTON TENÓRIO DA SILVA e Municipio de São Caetano do Sul

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000100/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL e DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL - DECAP - 32 º DISTRITO POLICIAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000201/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - PGE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000679/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SOLO TOPOGRAFIA E GEORREFERENCIAMENTO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000773/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e RODOLPHO BARBOSA PEREIRA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001030/2018-4 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, DEPUTADA ESTADUAL CÉLIA LEÃO e GUILHERME HANSEN CIRILO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0703.0000052/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: DIEGO PHILIPPE TEIXEIRA SILVA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000069/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: PLÍNIO EDGAR BORBA DE CASTRO MELO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0000275/2011-8 - 2 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ADALBERTO STEFANI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: ÁREA DE RISCO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ENCHENTES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0003727/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: FERNANDA VALDIVIA e CIRCULO MILITAR DE CAMPINAS

Tema: SEGURANÇA e ZONEAMENTO

Assunto: EVENTOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0004212/2012-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: BENEDITO APARECIDO DE CAMARGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0715.0001093/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: DOUMIT GEORGES MAKHOUL

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 42.0719.0000564/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: SOCIEDADE DE OBRAS RELIGIOSAS DE MONTEIRO LOBATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0005446/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: IVANETE SILVA DE BRITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0001698/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA, ANGELA MARIA BARBOSA e RICARDO CASTANHEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0723.0000275/2019-1 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: HOMERO CONCEIÇÃO MOREIRA DE CARVALHO e SEMAE PIRACICABA

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0001939/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CAMILA FARIA MENDES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0005972/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RAFAEL FERREIRA RAMOS e CONCESSIONÁRIA DAS LINHAS 5 E 17 DO METRÔ DE SP - VIAMOBILIDADE

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0006371/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ROSMERI MARLENE STREIT

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0006744/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SILVIA REGINA DOS SANTOS

Tema: EDUCAÇÃO e SAÚDE

Assunto:

 

JOSE ROBERTO ROCHEL DE OLIVEIRA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0002816/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE RIEIRÃO PRETO - CODERP

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0006187/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000775/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e AGRO PRODUTORA SORANZ LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000848/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e AGROCIRO DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000885/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMERCIAL AGRÍCOLA TSUCHIDA LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0196.0001352/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0198.0001277/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: ASILO SÃO VICENTE DE PAULO - ASSIS e MUNICÍPIO DE ASSIS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO, POLÍTICA DE ATENDIMENTO e VIDA E SAÚDE

Assunto: MEDICAMENTO - ÓRTESE, PRÓTESE E OUTROS RECURSOS RELATIVOS AO TRATAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0000924/2017-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: SEBASTIÃO CARLOS DO NASCIMENTO e BAPTISTA & LA TERZA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0231.0000044/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO

Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Grande, SONIA SOARES FERREIRA e WILSON GRILLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0307.0000101/2019-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0319.0000037/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA

Interessados: MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DA e OSVALDO APARECIDO CHAGAS

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0001094/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: ISMAEL RODRIGUES FUENTES - EPP, DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE LIMEIRA e SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0000616/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LINS, ESPÓLIO DE WALDEMAR SÂNDOLI CASADEI e ESTRE SPI AMBIENTAL S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0001176/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PEDRO DE PAULA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0348.0000250/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0365.0000675/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0372.0000491/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA

Interessados: JANOTTI DE ALMEIDA PROJETO TERAPEUTICO EIRELI

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0375.0000367/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: AUTO POSTO MUNDIAL DE PERUIBE e AUTO DE INFRAÇÃO CETESB

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0378.0000539/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: OSVALDO MACEDO NEGRÃO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0383.0000367/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: JOÃO OSINSKI JUNIOR

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000889/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0391.0000062/2019-9 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAREÍ e Publiconsult Assessoria e Consultoria Pública Ltda.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0001415/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE e A APURAR

Tema: ÁREA DE RISCO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0399.0000913/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: CARLOS ALEXANDRE DE CARVALHO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0399.0000981/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e EDELINO HONORATO FELIX

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0400.0000156/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: ANTONIO LUIZ DOS SANTOS FILHO e ODAIR ROBERTO COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0425.0000377/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANASTÁCIO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e ROBERTO VOLPE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0459.0000235/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO e Câmara Municipal Teodoro Sampaio

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000002/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: MARCELO SANTOS MOURAO e REGINALDO FABIO DE MATOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000088/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0000322/2017-9 - 22 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: ROGÉRIO LINS, GILBERTO PERASSOLI, GREGORY CAMILO, EMÍLIA LUTECIA CORDEIRO, CLÓVIS CAPUZO e ANA ALINE DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0000907/2018-7 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: 4º BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA e CLAUDEMIR BATTALINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0688.0000418/2013-1 - 3 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, GLAUCIA REIS SIMOES DE JESUS, RODRIGO ANTONIO DE ANGELIS TEIXEIRA e RENATA MANDELI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000224/2014-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHAES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA e FABIANA MORGADO FERRARRI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000306/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CELSO GIANNAZI e SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000548/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL e FUNDAÇÃO MERCEDES DE ANDRADE MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000657/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SOLICITADO SIGILO - ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 2ª REGIÃO, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS- CPTM e PERSONAL SERVICE TERCEIRIZAÇÃO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000664/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MARCIA GROENINGA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO - UBS PARQUE IMPERIAL/MILTON SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000730/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: GAEMA/NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000731/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMA e SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0001381/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CARLOS ANTONIO GOMES e MPSP - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 42.0719.0001209/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: INSTITUTO AMARE

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0003532/2017-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MARCIO HENRIQUE NEVES

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0008809/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: DANIELE CASTRO e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

WALTER PAULO SABELLA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000418/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMA (ENCAMINHADA PELO MPF), CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SISTEMA PRI ENGENHARIA LTDA., PLANSERV ENGENHARIA LTDA, GERIBELLO ENGENHARIA LTDA., CONSÓRCIO COBRAPE e CONSÓRCIO SUDOESTE JHE/SGS ENGENHARIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

2ª Turma

MARIA CRISTINA PERA JOAO MOREIRA VIEGAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0002814/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO - TRANSERP

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0002901/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: TATIANA APARECIDA SILVA MEDEOTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000756/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, AGRO COMERCIAL CAMARGO RIBEIRO LTDA - EPP e AGRO COMERCIAL REIMAR LTDA.

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000828/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e AGRO COMERCIAL JARINU LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000876/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMERCIO DE FRUTAS ARAÇATUBA LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000923/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e CENTRO DISTRIBUIDOR DE HORTIFRUTIGRANJEIROS SANTO

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001067/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 65175 19 ANTONIO MARQUES DA SILVA e VIVO TELEFONICA DO BRASIL S A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001349/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e ERIBERTO RUFINO DE LIMA - EIRELI

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001437/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e IRMÃOS LEAL - 12.284.545/0001-56

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0167.0000885/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: VERA LUCIA MOLINA MARCILIO E MARIA APARECIDA MENESES LOPES e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0189.0000096/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE AMPARO-SSPMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0211.0001355/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: MUNICÍPIO DE BIRIGUI e ONG BRASIL VERDE

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0211.0001444/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: MAURÍCIO GOMES SOBRINHO e AGRO IMOBILIARIA AVANHADAVA S/A

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0218.0000135/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS

Interessados: JOSÉ LUIZ GIELFI E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0224.0000268/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: DORIVALDO PEREIRA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0233.0000343/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: MORADORES DA ALAMEDA ROQUE DA COSTA BARRETO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

Tema: POLUIÇÃO SONORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0000686/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: LUCILENE CABREIRA GARCIA MARSOLA e LUCIMARA ALVES DOS SANTOS LEAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0268.0000792/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0277.0000018/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARIBA

Interessados: ALDAIR CÂNDIDO DE SOUZA, ELAINE CRISTINA RONCOLATTO e DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIAO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0278.0000891/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e SENHOR CLEMENTE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000238/2012-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ADALBERTO PEREIRA PEDRO

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000282/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS e SUBPREFEITURA DE CIDADE TIRADENTES

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000352/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS INTEGRANTES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e DIVISÃO DE TRANSPORTES DA POLÍCIA CIVIL

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000362/2013-0 - 12 Volume(s) - 23 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES METROPOLITANOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES e MOVIMENTOS SOCIAIS

Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0299.0000172/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL e CÂMARA MUNICIPAL DE RIVERSUL

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0300.0000303/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: VIGILANCIA SANITARIA ITAQUAQUECETUBA e DROGARIA SANTA SUZANA

Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0300.0003417/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0305.0000773/2014-4 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA, OMAR DE OLIVEIRA LEITE e RAQUEL SILVESTRE SANCHES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0319.0000003/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA

Interessados: JUIZO DE DIREITO DE LARANJAL PAULISTA e ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA E OUTROS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESDOBRO DE LOTES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0001533/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: MARCELO PEREIRA RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0328.0000143/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: WILSON ROGERIO RONDINA e ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0334.0001362/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: MARCOS MAKOTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: CIRCULAÇÃO, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e TRANSPORTE

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0348.0000786/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR

Interessados: RAFAEL ALMEIDA e AUGUSTO PEREIRA DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0355.0000445/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARACI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0368.0000107/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: NILVA CABRAL DE OLIVEIRA e ILPI CHIMELLO SANTUCCI CLINICA DE IDOSOS LTDA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0391.0000116/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA

Interessados: MARCELO MARTINS DE SIQUEIRA, SUELI DE BARROS SANTOS PIRES e ADILSON NUNES PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0391.0000607/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA

Interessados: DIRCEO ANTONIO LEME DE MELO, DOUGLAS RICARDO DE LIMA, MARIANA FELIPELLI, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE, CONTROLADORIA INTERNA DA PREFEITURA DE BOFETE, ELIANE OLIVEIRA ARAUJO e VIVIANE PEREIRA DE SOUZA OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0395.0001516/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE PRAIA GRANDE e A L A DE FRANÇA FILHO ME

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0001859/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ANA MARIA MONTEIRO DE ALMEIDA YOSHIMOTO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0399.0000916/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e ELZA CARDOZO

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0399.0000919/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: ALISSON MARTINS DANTAS e POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0399.0000923/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e EDSON QUIZINI MENDES

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0399.0000933/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e NOBERTO VICENTE BARBOSA FILHO

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0399.0000980/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: VITORINO AFONSO e POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0399.0000987/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMPRESA OAS S.A.

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0399.0001019/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: NEUSA APARECIDA ZANQUETI DE OLIVEIRA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0402.0000382/2019-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0403.0000330/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA

Interessados: LUCAS PARPINELLI BONFIM e VALDEMIR LOZANO TRANSPORTES

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0407.0000207/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES

Interessados: TESLA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0407.0000439/2017-1 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES

Interessados: GERSON MOIZEIS CONSTANTINO e EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0421.0000522/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL e DANILO PESSOPANE DE ALMEIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0000886/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0447.0000164/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: LUCIO MARTINS DE FREITAS, DINO ALEIXO MERLIN FILHO, EDUARDO SILVA DUTRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO, ROGÉRIO MAGRINI DOS SANTOS, RICARDO OLIVARE ALMUSSA e FERNANDO FRANCISCO DA SILVA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0001047/2014-5 - 3 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO, PAPA LIX PLÁSTICOS E DESCARTÁVEIS LTDA, FABIANO LAUER SILVEIRA, ELIZETE LAUER RIBEIRO, SIDNEI RIBEIRO, CAO CIVEL - NÚCLEO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO e GAECO - NÚCLEO BAURU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0452.0000756/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: MARIO DE FREITAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0000334/2019-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: CARLOS EDUARDO DA SILVA e MANOEL SILVEIRA BUENO NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000123/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0002989/2012-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: CEMITÉRIOS

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0678.0000979/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: ISABEL REGINA DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000226/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SIGILOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000427/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: FLÁVIA AMORIM MAIA, SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE SÃO PAULO e MARIA ISABEL FERREIRA ASSUMPÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000444/2019-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA e POLICIAIS MILITARES A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000766/2018-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE POÁ e SILVANEI CARDOSO MAMED

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000048/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: MILTON HIROSHI ODAKE, MARCOS FUMIO ODAKE, CELSO HIROSHI ODAKE, SETSUKO ODAKE e NORBERTO KYOTI ODAKE

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0711.0000832/2018-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: G8 ARMARINHOS LTDA EPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0711.0004228/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: FERNANDO MARREY FERREIRA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0712.0002128/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: GUSTAVO DE CARVALHO MOREIRA e S.A. ASSESSORIA

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0002257/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS, ANÔNIMO, EDSON ROBERTO CUNHA e ODLAODIL MESTRE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0002443/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MANSION INTERNACIONAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0002522/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PAULO ROBERTO SILVEIRA e FUNDAÇÃO CASA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0005290/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: FELISMAR MONTEIRO DA SILVA, SERVIÇOS TÉCNICOS GERIAS - SETEC, ARNALDO SALVETTI PALACIO JÚNIOR e EDSON ROBERTO NAVARRETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0005604/2017-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: EDSON BELLINI CHIAVEGATTO e AGV CAMPINAS EMPREENDIMENTOS LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0713.0006220/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MARISA MARQUES MELO, HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0007098/2013-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MURILO RODRIGUES, BOATE BASE LOUNGE e SUBWAY LOUNGE BAR

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0003373/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MUNICIPIO PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0005708/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: JORGE GALLI e Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0001152/2019-6 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: RESILIÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0002685/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000996/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA - CRT 5ª REGIÃO e CLÍNICA ERGO MED

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0732.0000069/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: JOÃO DA SILVA FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0002091/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ e LUIS GUSTAVO EVANGELISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0003229/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: FERREIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0005583/2013-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ALINE FAVERO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, ROSSI RESIDENCIAL S/A, PRAÇA CAPITAL NEGÓCIO INCORPORADORA e ARISTASIA EMPREENDIMENTOS S.A

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0007198/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANDRE ANCELMO ARAUJO e OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1144.0000053/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: FERNANDO SANTO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.1144.0000101/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: VALMIR BAPTISTA DAMAS e EMTU

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TRANSPORTE

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.1144.0000142/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: SABRINA COLELA PRIETO e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.1149.0000038/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e EMEF DR. JULIO CESAR VOLTARELLI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

 

ANA MARGARIDA MACHADO JUNQUEIRA BENEDUCE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0008260/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000616/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e ANTONIA NEILDA FEITOSA TAVARES COMERCIO DE CEREAIS

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000902/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMÉRCIO DE LEGUMES MINAS DOURADAS LTDA.

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000906/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMÉRCIO DE VERDURAS E LEGUMES NAN PACK LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000907/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMERCIAL DE LEGUMES E FRUTAS NICEU LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000908/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS NATIVAS E EXÓTICAS

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0001018/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: LUIZ OSCAR VITALE JACOB, GERALDO AFONSO MOREIRA GOMES, VICENTE MÁRIO MARTINI AULER, DIRCE SCABORA, BIAZZO SIMON ADVOGADOS e ARLINDO JORGE JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0196.0002006/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: PRISCILA SIMONI COSTA, WELINGTON APARECIDO JOÃO CHOPPE e COMUNIDADE TERAPÊUTICA ROSAS DO AMANHÃ

Tema: SAÚDE MENTAL e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0229.0000172/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: RICARDO ROGERIO LISBOA

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0248.0000147/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - COMELC e PREFEITURA MUNICIPL DE CUBATÃO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0268.0000031/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados: HEITOR BATTAGGIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0278.0001643/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: CLEITON DE MELO SOUZA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0282.0000143/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ

Interessados: , Prefeitura Municipal de Iepê, VANIA TIEKO EMERICH CONTI, SERGIO RICARDO ALMEIDA PRADO DE OLIVEIRA, LAIRA THAIS SOUZA GARBOSA, ADRIANA DAGUANO e MARILIA PALMIERE DO ROSÁRIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0294.0000072/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPETININGA

Interessados: a apurar

Tema: CIRCULAÇÃO, SEGURANÇA e TRANSPORTE

Assunto: FÉRREA - PASSAGEM DE NÍVEL / TRAVESSIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0294.0001010/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPETININGA

Interessados: ARI VIEIRA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0300.0003647/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO TITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0319.0000160/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA e HEITOR CAMARIN JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0000054/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: ANGELO & AUGUSTI LTDA ME e CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÇARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0002562/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LINS e ALBINO APARECIDO ZAMBON

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0343.0001285/2015-7 - 4 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM

Interessados: LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP e MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0354.0000246/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0357.0000639/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: ANTONIO JOSÉ RACHID e MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0358.0001000/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: JOSE AUGUSTO ROSA e LUCAS POCAY ALVES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0364.0000245/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: MARCOS DOS SANTOS CORREA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0373.0000510/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: CLAUDIA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA SILVA e MUNICÍPIO DE BRAÚNA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0380.0000573/2015-3 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

Interessados: ADAUTO BATISTA DE OLIVEIRA, VANDERLEI ANTONIO DE OLIVEIRA e FILOMENO BUENO DE CAMARGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0383.0000517/2018-5 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: MARTA RODRIGUES e SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE PIRAJUÍ

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0399.0000881/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: FABIO FENIX, CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU e LUCIMARA DA SILVA DIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0399.0000935/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: EURIDES SILVA ANDRETA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0399.0000950/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: GERALDO DE OLIVEIRA LOPES e POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FAUNA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0399.0000952/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e AMANDA COSTA ARAUJO DOS SANTOS

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0399.0001005/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: OSVALDO LEGRAMANDI e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0399.0001013/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: WANDERLEY MASSUCI JUNIOR e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0405.0000662/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: VALDECI DE JESUS LEITE e MARIA MADALENA DE ALMEIDA LEITE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0003892/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: 6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS, IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0000495/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP e CENTRO AUTOMOTIVO MARINAS DE SÃO VICENTE LTDA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0451.0003056/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: LOTEAMENTO VILA RICA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO- PJ DE SUZANO

Tema: ÁREA DE RISCO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: DESLIZAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0456.0000870/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: CARLA DIANE CHIODA DE ANDRADE e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0001249/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000007/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: ELLEN CRISTINA GOMES e DANIEL RIBEIRO DE CAMPOS

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0467.0000738/2013-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO

Interessados: GENIVAL PRATES ALVES e Terezinha do Carmo Salesse

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000113/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0003938/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: REGIANE D´ÁVILA e PROMOTORIA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE CARAPICUÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000293/2018-9 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SP, CONSÓRCIO VOA SÃO PAULO, OTHON CESAR RIBEIRO e EDUARDO CARAMELLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000394/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000406/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA e MVZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000734/2019-1 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, "ANTONIO" - FISCALIZAÇÃO, "GLAUCO", "LUKE", EMPRESA SHUNK e EMPRESA ABCEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000752/2013-0 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e SANED ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000882/2012-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO , SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO e SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0711.0000777/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: FETRAADETE-SP , DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE SANTO ANDRÉ e JTP TRANSPORTE LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0004900/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANÔNIMO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0007570/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: DAVI FARIA BURATTO, CIRO DE FARIA CAETANO, TORRE SUL-GTS e TIM CELUAR S/A

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0009957/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PROPRIETÁRIOS DOS PARQUES LUCIAMAR E XANGRILÁ - AMPPLX, OCUPANTES A SEREM IDENTIFICADOS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0001289/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: BRUNO THOMAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0003638/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: GAEMA - NÚCLEO PONTAL DO PARANAPANEMA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0000250/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CONSELHO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000061/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: IVONE MARIA DE OLIVEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0001719/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CLAUDIA CARVALHAL DE CASTRO PIMENTEL, COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA , CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e DAEE- DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1097.0000014/2019-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PCJ - CAMPINAS

Interessados: CARLINHOS ALMEIDA e DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1144.0000011/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: SEMPRE SEDUÇÃO LTDA, UNILAV COMERCIO E SERVIÇOS DE VESTUARIO LTDA, HILDEMBERG DE CASTRO LIMA, ELSON DOUGLAS SOARES DOS SANTOS e JAIRO MARQUES SOARES

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC), SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1144.0000165/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PEDRO DE JESUS JULIOTTI

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000481/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ANDRE LUCAS OSTERNO OLIVEIRA e FACTEC

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000705/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e VALE VERDE CEREAIS LTDA. - ME

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000752/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e AGRO COMERCIAL BRAZ CUBAS LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000829/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: VALE DO SOL COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA., PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e FRUTÂNIA COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA.

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000854/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e ANDO COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000895/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI BONIN LTDA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000918/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, BONIN & FILHO COMÉRCIO DE HORTIFRUTI LTDA e BONIN PEDRA 190 COMÉRCIO DE HORTIFRUTI - EIRELI

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001423/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e CIRO TAKAMARI - 703.420.838-72

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0167.0002923/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: CAIO VECCHI CENSON

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0190.0000594/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: THIAGO AGENOR

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0198.0000394/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: LUIZ CARLOS BATISTELA, IGREJA TEMPLO DA PAZ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: EM TEMPLOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0201.0000247/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: ANTONIO FERNANDO QUAGLIO e JOSÉ BASTOS DE MATOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0202.0000558/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BANANAL

Interessados: ANA LUIZA DE ALMEIDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0000140/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: JOSÉ APARECIDO DONIZETTI CIRICO, TELMA APARECIDA DA SILVA e MUNICÍPIO DE TUIUTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0000297/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA, RENATO GONÇALVES DE OLIVEIRA, SIMONE BETÂNIA DE MORAES PEREIRA, JESUS ADIB ABI CHEDID, CARLOS HENRIQUE SIMÕES PICARELLI e JOSÉ OMAIR DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0221.0000018/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: SILVANA DE FÁTIMA SALLES DA COSTA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000279/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: MARCIO DE ALMEIDA PINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0234.0000544/2018-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: TAMIRES EUNICE DOS SANTOS OLIVEIRA e RAFAEL BORGES MENDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0278.0000680/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: LUIMAR CARVALHO CARDOSO e GELO ROCHA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000012/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: YARA APARECIDA FERNANDES e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000145/2010-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO - UNINOVE - VERGUEIRO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000246/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ANNA DE JESUS SANTESSIO e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000364/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: INSTITUTO DE AMPARO E ASSISTÊNCIA SOCIAL IAAS MOVIMENTO SALVE PERIFÉRICO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0280.0001988/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: VALDINEIA APARECIDA ZANOTTO, WILLIAN HADDAD, IVETE COSTA e SANTA CASA DE IBITINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0282.0000124/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE NANTES e Município de Nantes

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0297.0000323/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: CAMILA ALINE RIBEIRO e Prefeitura Municipal de Itapira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0307.0000352/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: NAGIB MIGUEL NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0308.0000985/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: LÚCIA HELENA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0001012/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: ADEMILSON APARECIDO SERVIDONE e VIVIANE CRISTIANE THEODORO SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0309.0004225/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0312.0000766/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Interessados: ELTON DE OLIVEIRA SOARES e Prefeitura do Município de Jandira

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: BANCO DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0001038/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS, CÂMARA MUNICIPAL DE LINS, ENGEBIA LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0347.0000064/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE AZUL PAULISTA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0383.0000727/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: GISLAINE FERNANDES CONSTANTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0387.0000193/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS

Interessados: Prefeitura Municipal de Pitangueiras

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0395.0000467/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: MARLI NEVES PANÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0395.0000618/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: CASA DE REPOUSO R&P LTDA-ME (ILPI RENASCER DO LITORAL I) e SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRAIA GRANDE

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0002854/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ELIZABETH PEREIRA CALDERARO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0399.0000927/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: MAURICIO AMANCIO RAMOS e POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FAUNA

Assunto: CAÇA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0399.0000991/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, CLEIDE NATALINA ARFELI e CLEIDE NATALINA ARFELI ME

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0399.0001011/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARCOS FAGUNDES DA SILVA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0405.0001908/2013-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, GRAPROHAB, CARLOS ROBERTO RAMOS e RONALDO ALVES DE OLIVEIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0412.0000166/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSEIRA

Interessados: TATIANA CAROLINA DE PAIVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA

Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0423.0000185/2012-8 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Interessados: AMIGOS ASSOCIADOS DE SANTA RITA e Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0447.0001207/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO, ELIZIA RODRIGUES DA SILVA, LUCILDO AUGUSTO MOREIRA DINIZ e SUELY MOREIRA DA SILVA ALMEIDA

Tema: CONFLITO FUNDIÁRIO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0450.0002011/2016-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: OCUPAÇÃO VILA SOMA e MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0002438/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: VALÉRIA RICCIO GENOVEZZI FERNANDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0464.0000137/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: INSTITUTO DOS ARQUITETOS DO BRASIL e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0465.0000686/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS e JOÃO MARCOS LOPES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0467.0000652/2014-8 - 5 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO

Interessados: JORGE LUIS DA ROSA, MARCOS YUKIO HIGUCHI e Antônio Gomes Barbosa

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0474.0001177/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: ESCOLA ESTADUAL DR. JOSÉ MANOEL LOBO, ESTADO DE SÃO PAULO e DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE VOTUPORANGA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO MÉDIO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000147/2016-9 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - SETOR DE ADOLESCENTES INFRATORES

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0602.0000224/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAL

Interessados: LUIZ VANDERLEI MAGNUSSON

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000737/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: ROSEMARI BATAIER GATTI e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000227/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SAMUEL NUNES DE ANDRADE, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e EMEF PADRE ALDO TOFORI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000256/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA e GALFARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000271/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANDRÉ PANINI ALBISSU e SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000755/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO - EMTU, GERÊNCIA REGIONAL METROPOLITANA DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL NORTE - RMVPLN, EMPRESA PÁSSARO MARROM e MARLENE LOPEZ FERNANDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000986/2012-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: FDE- FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E PROFAC ENGENHARIA E COMÉRCIO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0712.0001475/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: VER. RODRIGO MAGANHATO, VER. RENAN DOS SANTOS, VER. HUDSON PESSINI e VER. ANSELMO ROLIM NETO

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0001509/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, MÉDICOS DA REDE MUNICIPAL e DENTISTAS DA REDE MUNICIPAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0712.0003233/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: GABRIEL CARETA DO CARMO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0006023/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: 1º OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA e MAURA ZAGO EMPREENDIMENTOS LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0006836/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL e JOAQUIM EVERALDO BUENO DE MORAES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0713.0003194/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINAS, DIRETORIA DE ENSINO DE CAMPINAS REGIÃO OESTE e DIRETORIA DE ENSINO DE CAMPINAS REGIÃO LESTE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0713.0003316/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ROBERTO PIRES e COLÉGIO AZENHA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto: ESCOLAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0006949/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANÔNIMO e CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0001114/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: ROGERIO MARCUS ALESSI e JARBAS ARIERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0722.0001392/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000040/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1139.0000317/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LOUVEIRA

Interessados: JOSÉ LUIZ GUGELMIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1144.0000085/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA e JOSE CARLOS CINTRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000171/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS, JOAO BUENO BRITO e EDUARDO BUENO BRITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.1153.0000018/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CENTRO EDUCACIONAL SOLUÇÃO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

 

JULIO CESAR BOTELHO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000586/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, PROCED - DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES DA PREFEITURA DE SP e LEANDRO BRASIL CHAVES - PROCURADOR DO MUNICÍPIO DIRETOR DO PROCED

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

Aviso nº 283/19 - CSMP, DE 14.11.19

 

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA e o Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,

FAZ PÚBLICO que, tendo-se encerrado a 13.11.19 o prazo estipulado pelo Edital de 01.11.19, requereram inscrição os candidatos relacionados no gráfico abaixo:

 

OBS.: Concede-se prazo de até o dia 21.11.19 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único), para impugnações, reclamações e desistências - (art. 146 da LC nº 734/93 e art. 60, parág. único, do RICSMP).

 

((IMG:anexo01.pdf))

((IMG:anexo02.pdf))

((IMG:anexo03.pdf))

 

CORREGEDORIA-GERAL

 

Aviso nº 20/2019-CGMP, de 13 de novembro de 2019

 

A Corregedora-Geral do Ministério Público, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o feriado municipal no dia 20 de novembro p.f., AVISA que na data mencionada haverá plantão na Corregedoria-Geral do Ministério Público, das 09h00 às 19h00.

 

CONVOCO os Promotores de Justiça e os servidores abaixo relacionados, para participarem do Plantão Administrativo da Corregedoria-Geral do Ministério Público:

 

Alexandre Mourão Tieri

Claudionor Mendonça dos Santos

Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro

Eliane Rocha dos Santos Pantaleão

Fabiana Cardozo Santos Chaud

Flavia Casachi Sozza Amaral

Kátia de Souza Macedo

Marcelo Juliani

Maria Lourdes de Souza Soler

Patrícia Mayumi Tubone

Rodrigo de Souza Leite

Roseana Yoko Takamori Akamine

Sandra Regina Lage

 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

Diretoria-Geral

Portarias do Diretor-Geral de 13-11-2019

Autorizando a Claudia Jane Argenton Viterbo, do QPMPESP, nos termos do art. 202, § 3º, da Lei 10261/68, a usufruir nova parcela de licença para tratar de interesses particulares, sem vencimentos ou remuneração, no período de 11 a 22/11/2019;

 

Considerando Autorizada, nos termos da portaria 24/2016-DG/MP e sem ônus para a Instituição, a participação das servidoras Flaviana Maluf de Souza, Isabela Ribeiro Haddad Droghetti e Maria Clara de Siqueira Lopes Escobar, nos eventos “23º Congresso de Meio Ambiente e 17º Congresso de Habitação e Urbanismo”, nos dias 24 e 25/10/2019, realizado no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, na cidade de São Paulo-SP;

 

Autorizando, nos termos da Portaria 24/2016 – DG/MP, de 29/2/2016, sem ônus a Instituição, a participação da servidora Marcelle Rissardo, no minicurso “A Nova Lei de Abuso de Autoridade”, realizado no dia 14/11/2019, no Auditório Alvarenga Neto, Fórum Criminal da Barra Funda-SP;

 

Considerando Autorizada, nos termos da Portaria 24/2016 – DG/MP, de 29/2/2016, sem ônus a Instituição, a participação dos servidores Ademir Martins dos Santos, Olívia Leardini Buzzo, Sandra Cerqueira Silva e Thaís Tech Gaiotti Benini, no minicurso “A Nova Lei de Abuso de Autoridade”, realizado no dia 5/11/2019, no Auditório das Promotorias de Justiça de Dracena-SP;

 

Considerando Autorizada, nos termos da Portaria 24/2016 – DG/MP, de 29/2/2016, sem ônus a Instituição, a participação das servidoras Claudia Carvalhal de Castro Pimentel e Jenifer Bueno Diniz, no evento “Oficina de Constelação Familiar”, no dia 18/10/2019, no horário das 10h00 às 13h00, realizado no Fórum de Pindamonhangaba, Rua Alcides Ramos Nogueira, 780, Pindamonhangaba-SP;

 

Considerando Autorizada, nos termos da Portaria 24/2016 – DG/MP, de 29/2/2016 e sem ônus a Instituição, a participação da servidora Karina Ferraz Barbosa, no evento “Introdução A Comunicação Não Violenta”, nos dias 1 e 2/11/2019, realizado na Casa do Povo, Rua Três Rios, 252, Bom Retiro, São Paulo-SP;

 

Considerando Autorizada, nos termos da Portaria 24/2016 – DG/MP, de 29/2/2016 e sem ônus a Instituição, a participação da servidora Raquel Oliveira Melo, no evento “V Arquivo em Cartaz”, nos dias 6, 7 e 8/11/2019, realizado pelo Grupo de Pesquisa Registros Visuais e Sonoros: Arquivo e Memória, no Arquivo Nacional, localizado na Praça da República, 173, Centro, Rio de Janeiro-RJ;

 

Autorizando, nos termos da Portaria 24/2016 – DG/MP, de 29/2/2016, sem ônus a Instituição, a participação do servidor Marcos Moribe, no evento “Conferência Microsoft Ignite The Tour em São Paulo”, a ser realizado nos dias 12 e 13/12/2019, no horário das 09h00 às 19h00, na Transamérica Expo Center, na cidade de São Paulo-SP;

 

Considerando Autorizada, nos termos da Portaria 24/2016 – DG/MP, de 29/2/2016, sem ônus a Instituição, a participação do servidor Alexander Magalhães Karg, no evento “Seminário Cresce Brasil-Engenharia de Manutenção”, realizado no dia 22/10/2019, no horário das 13h30 às 19h00, na Associação dos Engenheiros Arquitetos e Agrônomos de Bauru, na cidade de Bauru-SP;

 

Considerando Autorizada, nos termos da Portaria 24/2016 – DG/MP, de 29/2/2016, sem ônus a Instituição, a participação do servidor Ulisses de Aguiar Gomes Filho, no “Curso Avançado Landmark”, realizado no dia 18/10/2019, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 201, Pinheiros, São Paulo-SP;

 

Considerando Autorizada, nos termos da Portaria 24/2016 – DG/MP, de 29/2/2016 e sem ônus a Instituição, a participação da servidora Luciene Aparecida Ramos, no evento “AUDESP Fase IV Licitações e Contratos – Tira Dúvidas – Capital”, no dia 24/10/2019, realizado no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, São Paulo-SP;

 

Considerando Autorizada, nos termos da Portaria 24/2016 – DG/MP, de 29/2/2016 e sem ônus a Instituição, a participação da servidora Luciana Ribeiro Paneghini, no evento “Perspectivas Teóricas do Serviço Social na América Latina”, nos dias 12 e 13/11/2019, realizado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), São Paulo-SP;

 

Considerando Autorizada, nos termos da Portaria 24/2016 – DG/MP, de 29/2/2016 e sem ônus a Instituição, a participação da servidora Ana Carolina Momesso, no evento “Curso de Direito à Cidade”, nos dias 12, 13 e 14/11/2019, realizado no SESC Santana, São Paulo-SP;

 

Considerando Autorizada, nos termos da Portaria 24/2016 – DG/MP, de 29/2/2016 e sem ônus para Instituição, a participação da servidora Marina de Moraes, no evento 3º Painel “Questões Socioeducativas, Boas Práticas e Protagonismo Juvenil”, no dia 22/10/2019, realizado na cidade de São José dos Campos, São Paulo-SP;

 

Considerando Autorizada, nos termos da Portaria 24/2016 – DG/MP, de 29/2/2016, sem ônus a Instituição, a participação da servidora Lidia Aparecida Florentino, na palestra “Liderança em Alta Performance”, realizado no dia 14/11/2019, no Prédio Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, São Paulo-SP;

 

Considerando Autorizada, sem ônus a Instituição, a participação dos servidores Cassiano Inocêncio Montemor, Evandro Luis Peres, Jair Brandão Junior, Luis Fernando Torturello dos Santos, Rodrigo Kenji Miyamoto e Tânia Regina Cavalini Gomes, no minicurso “A Nova Lei de Abuso de Autoridade”, realizado no dia 5/11/2019, no Auditório das Promotorias de Justiça de Dracena-SP.

 

No Comunicado DG/MP nº 94, de 6-11-2019, publicado no D.O. de 9-11-2019, Convocando Servidores que participaram do apoio logístico e dos serviços administrativos atinentes à realização do 24º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, no dia 2/11/2019:

EXCLUA-SE:

Edmar Martins Arvani

Khrisna Pedroso Medeiros

Maurício Rodrigues dos Santos Neto.

 

No Comunicado DG/MP nº 95, de 6-11-2019, publicado no D.O. de 9-11-2019, Convocando Servidores que participaram do apoio logístico e dos serviços administrativos atinentes à realização do 24º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, no dia 3/11/2019:

EXCLUA-SE:

Maurício Rodrigues dos Santos Neto

Rodrigo Lorencon Pelucio

INCLUA-SE:

Leida Nazaré Ladeira Cordeiro

ONDE SE LÊ:

Irma Doria Jacovetti

LEIA-SE:

Irma Maria Jacovetti.

 

No Comunicado DG/MP nº 96, de 6-11-2019, publicado no D.O. de 9-11-2019, Convocando Servidores que participaram do apoio logístico e dos serviços administrativos atinentes à realização do 24º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, no dia 3/11/2019:

EXCLUA-SE:

Mauro Sérgio Rodrigues de Meira

INCLUA-SE:

Flávio Miranda.

 

Comunicado DG/MP nº 104, de 14-11-2019

O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Convoca, os servidores abaixo relacionados, para em face da suspensão do expediente no Ministério Público do Estado de São Paulo no próximo dia 20/11/2019 (quarta-feira) – Dia da Consciência Negra, prestarem serviços de interesses da Instituição, no Plantão Administrativo que será realizado nas dependências do Edifício Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, à Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo.

CENTRAL FACILITADORA DE ARAÇATUBA

Camila Roque Bosco

CENTRAL FACILITADORA DE CAMPINAS

Lia Beatriz Lemos Rodrigues

CENTRAL FACILITADORA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Giselle Kobata Kimura

CENTRAL FACILITADORA DE GUARULHOS

Fábio Moreira da Silva

CENTRAL FACILITADORA DE SANTOS

Bárbara Manuel Lemes

CENTRAL FACILITADORA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Humberto Ramos de Oliveira

CENTRAL FACILITADORA DE SOROCABA

Elisangela Yumi Yuhara Kamikawa

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Reinaldo Gonçalves de Toledo

SUBÁREA DE REPROGRAFIA

Ana Luísa Pereira de Souza

Anália Maria dos Santos de Carvalho

Antônio Garcia de Souza

Cristiane Milene Calumbi Albieri

Galileu Ramos Cambuí Mariano

Ivanir Alves Moreira

Mara Jane Pereira da Silva

Maria Aparecida de Freitas Theodoro Miguel

Neuza Aparecida Gouveia Tezoni

Neuza Gonçalves de Souza

 

DIRETORIA DA ÁREA DE COMPRAS

Egle Diniz

SUBÁREA DE ALMOXARIFADO

André Moura de Souza

 

DIRETORIA DA ÁREA DE TRANSPORTES

Flávia Schmidt

Vicente Ota da Silva

 

CENTRO DE ENGENHARIA

André Lima Godoy

 

CENTRO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE

FUNDOS ESPECIAIS

Cleuza Taveira Matoso

Daniel Nahon Casarini

Daniela Aparecida Rodrigues dos Santos

Eliete Torres da Silva Rodrigues

Maycon Bruno Coelho

Meire Yukiko Ashikawa

Naia Natsumi Yamamoto

Reinaldo Carignani

Renata de Campos Affonso

Silvana Ferreira Barbosa

SUBÁREA DE ORÇAMENTOS E CUSTOS

Walter Martinelli Junior

SUBÁREA DE APOIO TÉCNICO/PAGAMENTOS (SAAT)

Elza Maria de Oliveira

 

COORDENADORIA-GERAL DE ACOMPANHAMENTO E SUPERVISÃO DISCIPLINAR DOS SERVIDORES DO MPSP

COMISSÃO PERMANENTE DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL DA ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO.

Maria Laura dos Santos Fagundes

 

COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE DA ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO.

Robson Lima da Silva

 

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

ÁREA DE PREPARAÇÃO E CONTROLE DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Alexandre Teixeira de Freitas

Carlos João Batista Pinto

Cleusa Maria Lupe

Denise Vieira Mellão Caldeira

Fabio Marcellino

Guilherme Duarte Nunes

Jamil Ferreira da Silva

João Paulo Vacari Luchezi

Lucidalva Cerqueira Ramos Elias de Faria

Luiz Claudio Destra

Marcial Rosselli

Marcos Hayazaki

Marli Aparecida Tonin

Matheus Muniz Mecca

Rogerio Schatt Pereira

Valeria Gomes dos Santos Borges

CORPO DE APOIO TÉCNICO

Alessandra D’ Amico Teixeira de Souza

Sônia Maria Silva

DIRETORIA DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

Luciene Tenorio de Alvarenga

Sonia Regina Costa

DIRETORIA DA ÁREA DE CADASTRO E CONTAGEM DE TEMPO

Genival José dos Santos

Sandra Regina Garcia Bellon

SUBÁREA EXPEDIENTE DE PESSOAL

Maria Alcidália Costa

Renata Previato

SUBÁREA DE DIÁRIAS

Márcia Cristina Marques do Nascimento Timoteo

SUBÁREA DE CONTAGEM DE TEMPO E FREQUÊNCIA

Andre de Assis Berardineli

Claudio Freire Queiroz

Cristine Alves da Silva Abreu

Cristiane Emiko Mafoe Obata

Ligia Garcia Cirlinas

SUBÁREA DE CADASTRO E LISTA DE ANTIGUIDADE

Carlos Aparecido da Silva Abreu

Carolline Motta Batista Ferreira

Elaine Cristina Margarido de Oliveira

Lucas de Araújo Lopes

Marcia Cristina da Silva Doia

Meire Cristina da Silva

Milene Reis

Pedro Augusto Fernandes de Souza

Priscila de Moura Cabello Rodriguez

Sueli Roque dos Santos

Thalita Scalabrini Barreto de Queiroz

Viviane Genka Ribeiro da Silva

 

CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – CTIC

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CTIC

Rua Riachuelo:

Ademar Rodrigo Caretta

Maria Aparecida Silva

Avenida Casa Verde:

Leo Masaharu Amaya Kitagawa. RG nº 39.461.991-2

Wagner Souza Santos

 

ÁREA DE INFRAESTRUTURA E OPERAÇÕES:

Selma Saglauskas Dias Gambarini

 

DIRETORIA DE REDES E TELECOM

Daniel de Lara Almeida

Waldir Nascimento

 

DIRETORIA DE GESTÃO DO AMBIENTE COMPUTACIONAL

Anelise Bastos Bucioli

Edgard Lopes Rocha

 

DIRETORIA DE SUPORTE

Henrique Augusto Souza

Ivan Lopes de Almeida Junior

 

DIRETORIA DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - CTIC

Guilherme Martelato Campos

Henedina Amélia de Araujo Naldinho

 

DIRETORIA DE SISTEMAS ATIVIDADE MEIO

Rafael De Jesus Augusto

 

DIRETORIA GERAL

Nadia Moraes Verdun

Samila Cavalcante Lages

Tania Fernandes Rabello

 

NÚCLEO DE ESTÁGIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - SP

Cacilda Rodrigues da Silva

Heitor Augusto da Costa Barros.

 

Despacho de Diretor-Geral de 14/11/2019

Processo nº386/19-DG/MP

Interessado:Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto:Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de manutenção corretiva em equipamentos de informática, instalados nas dependências da Instituição, localizadas na Capital, Grande São Paulo e Interior.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no item 4 da alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/1998 - PGJ, com amparo no item 1 da alínea “b” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico n.º 093/2019, em conformidade com a Ata de Realização do Pregão Eletrônico juntada às fls. 191/194 destes autos, em favor de Lorac Informática Ltda.

A interessada fica convocada, a partir da data da publicação desta decisão, a assinar o instrumento contratual na Diretoria-Geral, situada no 6º andar do edifício-sede desta Instituição, nos termos e condições constantes do item XI, do edital do Pregão Eletrônico nº 093/2019, munida dos documentos necessários.

AT/DG-slb

 

Despacho do Diretor Geral

 

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2019

 

PROCESSO Nº 151/19 – DG/MP

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/19

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722/2018, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

 

DETENTORA

Denominação: ASA MATERIAIS DE ESCRITÓRIO – EIRELI

Endereço: Avenida Padre Arlindo Vieira, 1.678 – sala 07 – Jardim Vergueiro (Sacomã) – São Paulo/SP – CEP 04166-001

CNPJ: 24.353.247/0001-50

Representante Legal: Amado Costa Santos

CPF: 162.235.195-91

 

 

ITEM 1

PAPEL SULFITE - FORMATO OFÍCIO 2 – gramatura 75 g/m², medindo (216 x 330) mm, alvura mínima de 90%, conforme Norma ISO, opacidade mínima de 87%, umidade entre 3,5% (+/- 1,0), conforme Norma Tappi, corte rotativo, PH alcalino, na cor branca, embalagem revestida em Bopp, produto com certificação ambiental FSC ou CERFLOR, com selo e código de licença impressos na embalagem.

 

QUANTIDADE: 580 (quinhentos e oitenta) pacotes, contendo 500 (quinhentas) folhas cada.

PREÇO UNITÁRIO: R$19,98 (dezenove reais e noventa e oito centavos)

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

 

1.1. Registro de Preços para aquisição de papéis.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

 

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.

 

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo-SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, em dias úteis, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

2.3. Os itens 1, 2, 3, 4 e 5 deverão ser fornecidos em paletes padrão PBR, nas dimensões 1000 mm x 1200 mm.

 

2.4. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

 

2.5. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

 

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

 

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

 

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

 

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

 

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

 

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.

 

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

 

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

 

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

 

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

 

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

 

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

 

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

 

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

 

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

 

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 024/2019, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

 

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

 

CLÁUSULA NONA - FORO

 

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

 

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

 

São Paulo, 29 de abril de 2019.

 

RICARDO DE BARROS LEONEL

PROMOTOR DE JUSTIÇA

DIRETOR-GERAL

 

AMADO COSTA SANTOS

ASA MATERIAIS DE ESCRITÓRIO – EIRELI

 

Testemunhas:

 

___________________________ ______________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

 

 

 

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2019

 

PROCESSO Nº 151/19 – DG/MP

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/19

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722/2018, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

 

DETENTORA

Denominação: BIGNARDI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS E ARTEFATOS LTDA.

Endereço: Rua José Pereira Jorge, 242 – Vila Guilherme – São Paulo/SP – CEP 02067-020

CNPJ: 61.192.522/0005-50

Representante Legal: Alexandre Luís Neves

CPF: 135.553.908-05

 

ITEM 2 (COTA PRINCIPAL)

PAPEL SULFITE - FORMATO A4 – gramatura 75 g/m², medindo (210 x 297) mm, alvura mínima de 90%, conforme Norma ISO, opacidade mínima de 87%, umidade entre 3,5% (+/- 1,0), conforme Norma Tappi, corte rotativo, PH alcalino, na cor branca, embalagem revestida em Bopp, produto com certificação ambiental FSC ou CERFLOR, com selo e código de licença impressos na embalagem.

 

QUANTIDADE: 29.900 (vinte e nove mil e novecentos) pacotes contendo 500 (quinhentas) folhas cada

PREÇO UNITÁRIO: R$12,00 (doze reais)

 

ITEM 4 (COTA PRINCIPAL)

PAPEL RECICLADO - FORMATO A4 – gramatura 75 g/m² (+/-3,0), medindo (210 x 297) mm, espessura 0,098 mm (+/- 0,007), aspereza Bendtsen 250 ml/min (+/- 100), alcalino multiuso, compatível com copiadora e impressora acima de 100 cópias/min., resistência cera Dennison 12-16, Norma NBR-NM 255/01, na cor palha, embalado em resmas, em papel revestido com filme BOPP, original do fabricante do papel.

 

QUANTIDADE: 4.575 (quatro mil, quinhentos e setenta e cinco) pacotes contendo 500 (quinhentas) folhas cada

PREÇO UNITÁRIO: R$13,87 (treze reais e oitenta e sete centavos)

 

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

 

1.1. Registro de Preços para aquisição de papéis.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

 

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.

 

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo-SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, em dias úteis, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

2.3. Os itens 1, 2, 3, 4 e 5 deverão ser fornecidos em paletes padrão PBR, nas dimensões 1000 mm x 1200 mm.

 

2.4. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

 

2.5. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

 

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

 

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

 

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

 

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.

 

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

 

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

 

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

 

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

 

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

 

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

 

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

 

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 024/2019, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

 

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

 

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

 

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo, 29 de abril de 2019.

 

RICARDO DE BARROS LEONEL

PROMOTOR DE JUSTIÇA

DIRETOR-GERAL

 

 

ALEXANDRE LUÍS NEVES

BIGNARDI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS E ARTEFATOS LTDA.

 

 

Testemunhas:

 

___________________________ ______________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

 

 

 

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2019

 

PROCESSO Nº 151/19 – DG/MP

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/19

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722/2018, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA

Denominação: DV COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. EPP

Endereço: Av. Embaixador Macedo Soares, 10.735 – 1º andar – Edifício Space Center – Vila Anastácio – São Paulo/SP – CEP 05095-035

CNPJ: 08.170.178/0001-92

Representante Legal: Marcos Jordão da Silva

CPF: 267.800.558-59

 

 

ITEM 3 (COTA RESERVADA)

PAPEL SULFITE - FORMATO A4 – gramatura 75 g/m², medindo (210 x 297) mm, alvura mínima de 90%, conforme Norma ISO, opacidade mínima de 87%, umidade entre 3,5% (+/- 1,0), conforme Norma Tappi, corte rotativo, PH alcalino, na cor branca, embalagem revestida em Bopp, produto com certificação ambiental FSC ou CERFLOR, com selo e código de licença impressos na embalagem.

 

QUANTIDADE: 4.400 (quatro mil e quatrocentos) pacotes, contendo 500 (quinhentas) folhas cada.

PREÇO UNITÁRIO: R$15,00 (quinze reais)

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

 

1.1. Registro de Preços para aquisição de papéis.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

 

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.

 

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo-SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, em dias úteis, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

2.3. Os itens 1, 2, 3, 4 e 5 deverão ser fornecidos em paletes padrão PBR, nas dimensões 1000 mm x 1200 mm.

 

2.4. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

 

2.5. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

 

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

 

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

 

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

 

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

 

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

 

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.

 

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

 

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

 

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

 

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

 

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

 

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

 

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

 

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

 

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

 

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 024/2019, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

 

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

 

CLÁUSULA NONA - FORO

 

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

 

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

 

São Paulo, 29 de abril de 2019.

 

RICARDO DE BARROS LEONEL

PROMOTOR DE JUSTIÇA

DIRETOR-GERAL

 

 

MARCOS JORDÃO DA SILVA

DV COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. EPP

 

Testemunhas:

 

___________________________ ______________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

 

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2019

 

PROCESSO Nº 151/19 – DG/MP

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/19

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722/2018, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA

Denominação: MALVAGLIA COMERCIAL LTDA. ME

Endereço: Rua Ricardo Negrão Filho, 442 – Portão – Curitiba/PR – CEP 81320-300

CNPJ: 16.643.051/0001-71

Representante Legal: Luiz Fernando Alves de Sá

CPF: 373.095.168-85

 

 

ITEM 5 (COTA RESERVADA)

PAPEL RECICLADO - FORMATO A4 – gramatura 75 g/m² (+/-3,0), medindo (210 x 297) mm, espessura 0,098 mm (+/- 0,007), aspereza Bendtsen 250 ml/min (+/- 100), alcalino multiuso, compatível com copiadora e impressora acima de 100 cópias/min., resistência cera Dennison 12-16, Norma NBR-NM 255/01, na cor palha, embalado em resmas, em papel revestido com filme BOPP, original do fabricante do papel.

 

QUANTIDADE: 1.525 (um mil, quinhentos e vinte e cinco) pacotes, contendo 500 (quinhentas) folhas cada.

PREÇO UNITÁRIO: R$16,90 (dezesseis reais e noventa centavos)

 

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

 

1.1. Registro de Preços para aquisição de papéis.

 

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

 

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.

 

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo-SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, em dias úteis, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

2.3. Os itens 1, 2, 3, 4 e 5 deverão ser fornecidos em paletes padrão PBR, nas dimensões 1000 mm x 1200 mm.

 

2.4. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

 

2.5. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

 

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

 

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

 

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

 

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

 

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

 

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.

 

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

 

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

 

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

 

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

 

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

 

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

 

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

 

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

 

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

 

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 024/2019, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

 

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

 

CLÁUSULA NONA - FORO

 

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

 

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

 

São Paulo, 29 de abril de 2019.

 

RICARDO DE BARROS LEONEL

PROMOTOR DE JUSTIÇA

DIRETOR-GERAL

 

 

LUIZ FERNANDO ALVES DE SÁ

MALVAGLIA COMERCIAL LTDA. ME

 

 

Testemunhas:

 

___________________________ ______________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

 

Republicação das Atas de Registro de Preços 05, 06, 07 e 08/2019 por necessidade de retificação.

 

Despacho do Diretor-Geral

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 023/19-FED – Contrato nº 102/2019

Contratante: FED DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Contratada: TORINO INFORMÁTICA LTDA

Objeto: Fornecimento ao CONTRATANTE, de 03 (três) conjuntos de estação de trabalho, marca HP INC, constantes do item 01 do pregão nº 026/2019.

Valor do Contrato: R$ 173.565,00

Licitação: Pregão Presencial nº 026/20149

Vigência: da data da assinatura até a emissão do termo de aceite, ressalvado as garantias.

UGE: 27.00.33 – FED do Ministério Público

Atividade: 615 – Aperfeiçoamento das atividades do Ministério Público.

Elemento: 449052.20 – Equipamentos da Tecnologia da Informação.

Data de Assinatura: 12/11/2019.

 

Despacho do Diretor-Geral

 

VIGÉSIMO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 208/14 - DG/MP - Contrato nº 084/2014

Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada – AÇOFORTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI

Contratante e contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica o contrato prorrogado por mais um período de 6 meses, a partir de 30/10/2019, podendo ser ainda prorrogado, caso persista a situação excepcional ou rescindido, nos termos da lei, e por conveniência do Contratante.

Data da Assinatura: 30/10/2019.

 

Despacho do Diretor-Geral

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 424/19 DG/MP – Contrato nº 120/2019

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: COMERCIAL BEB’ÁGUA LTDA - ME

Objeto: Fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 litros, na quantidade mensal de estimada de 25 garrafões, totalizando 300 garrafões durante o período contratual, destinados a atender às necessidades das Promotorias de Justiça de Atibaia.

Valor do Contrato: R$ 2.070,00, sendo R$172,50 para o presente exercício, e o restante à conta da dotação orçamentária do próximo exercício.

Licitação: Dispensa de licitação.

Vigência: 12 meses a contar de 30 de dezembro de 2019.

UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.

Atividade – 595 – Defesa dos Interesses Sociais.

Elemento – 339030.10 – Gêneros Alimentícios.

Data de Assinatura: 13/11/2019.

 

Despacho do Diretor-Geral

 

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 371/19 DG/MP – Contrato nº 087/19

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: AÇO FORTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI

Em face do desposto do disposto no § 4º. Do artigo 57 da Lei Federal no. 8666/1993, fica o Contrato em epígrafe excepcionalmente prorrogado por mais de 06 (seis) meses, a partir de 30/10/19 até 29/04/20, ficando estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias após a conclusão do novo procedimento licitatório como possível condição resolutiva do ajuste (proc nº 323/19-DGMP).

Data de Assinatura: 25/10/2019.

 

Aviso nº 044/2019 - DG/MP, de 12/11/2019

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, AVISA que foram apuradas irregularidades/omissões de recolhimentos devidos ao Fundo Especial de Despesa do Ministério Público a título de repasse de emolumentos extrajudiciais, pelo ex-responsável do 6º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital – CNS 142935, Sr. Elvio Pedro Folloni – CPF 047.037.238-91, pelo que determina a expedição de Notificação de Lançamento nº 015/19-FED no valor de R$ 5.264,82 ( cinco mil, duzentos e sessenta e quatro reais e oitenta e dois centavos) em nome do sua herdeira Maria Lygia Sottano Folloni e Notificação de Lançamento nº 016/19-FED no valor de R$ 5.264,82 ( cinco mil, duzentos e sessenta e quatro reais e oitenta e dois centavos) em nome do seu herdeiro Marcelo Sottano Folloni, atinente ao período compreendido entre 03/07/2015 a 25/04/2017, a ser atualizado nos termos das disposições legais aplicáveis à espécie, fixando o prazo de 30 dias, a contar da ciência, para quitação ou apresentação de defesa prévia. Caso não pago ou regularizado junto a este Órgão, fica o interessado ciente de que o débito será encaminhado para inscrição na dívida ativa, com envio para protesto, bem como para o CADIN estadual, hipótese em que o pagamento deverá ser realizado mediante impressão de DARE no site www.dividaativa.pge.sp.gov.br.

 

Centro de Recursos Humanos

Apostilas da Diretora de 11-11-2019

Declarando que: nos termos do art. 13, §2º, da L.C. 1.118/2010, alterado pela L.C. 1302/2017, os cargos dos servidores abaixo indicados, ficam enquadrados, em virtude de confirmação na carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, na seguinte conformidade, a partir de:

Carreira II

Cargo: Oficial de Promotoria I

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03

4/11/2019, Caio Cesar Correa Bittencourt Leao, RG. 342842456; 3/11/2019, Camila Miura, RG. 331119134; 3/11/2019, Murilo Correa Nascimento, RG. 435653933; 3/11/2019, Odair Feltrin, RG. 98058666; 7/11/2019, Pamela Prado Morais Cardoso, RG. 18138047; 7/11/2019, Sergio Maracaja Junior, RG. 487162754;

 

de 14-11-2019

Declarando que, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, proferida nos autos do Processo 1056779-66.2018.8.26.0053, pelo Juízo de Direito da 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, o cargo efetivo de Analista Jurídico do MP, ocupado por Maurício Maraldi, RG. 27.420.164-1, fica enquadrado, em virtude de progressão funcional por merecimento, no Padrão “A-05”, da Carreira V, do QPMPESP, prevista na L.C. 1118/2010, a partir de 1/8/2018;

 

Declarando que, em atendimento à Obrigação de Fazer, contida no Processo 1027182-34.2016.8.26.0114, referente à Ação Ordinária, a autora Erlaine Ramos Américo Pereira, RG. 20.068.357-3, Oficial de Promotoria I – Aposentada, faz jus à incidência da sexta-parte sobre os vencimentos integrais, salvo as verbas eventuais, nos termos do art. 129, da Constituição Estadual de 1989, observada a prescrição quinquenal.

 

Despachos da Diretora de 27-8-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Andre Luiz de França, número MP 305.0784.0000025/2019;

 

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Diogo Pires Ribeiro, número MP 305.0784.0000024/2019;

 

de 23-9-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Diogo Pires Ribeiro, número MP 305.0784.0000027/2019;

 

de 16-10-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fabiana Cardozo Santos Chaud, número MP 305.1065.0000012/2019.