Autorizando:
nº 16582/2019 - Ivan Carneiro Castanheiro, 2º Promotor de Justiça de Americana, a se ausentar de suas funções para participar, ouvinte e palestrante, no Evento Regularização Fundiária Urbana, sobre o tema: O Sistema da REURB pela Lei nº 13.465/2017 e Decreto nº 9.310/2018: conceitos, objetivos, instrumentos, modalidades e institutos, na cidade de Salvador/BA, nos dias 31 de outubro de 2019 e 1º de novembro de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 89.426/2019)
nº 16583/2019 - Laerte Fernando Levai, 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos - Membro do GAEMA/PCJ-Vale do Paraíba, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, no Evento Ciclo de Palestras sobre Temas de Direito Ambiental, sobre o tema: Práticas culturais e crueldade contra animais, na cidade de São Paulo/SP, no dia 12 de novembro de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 89.429/2019)
Designando:
nº 16584/2019 - Rodrigo Sanches Garcia, 4º Promotor de Justiça de Valinhos - Membro do GAEMA/PCJ-Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar na 381ª Reunião Ordinária do CONSEMA e na 87ª Reunião da Comissão Temática de Biodiversidade e Áreas Protegidas (CTBio-CONSEMA), na cidade de São Paulo/SP, no dia 31 de outubro de 2019.
(Pt. nº 89.423/2019)
nº 16585/2019 - Antonio Carlos da Ponte, 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais – Diretor do CEAF/ESMP, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar como Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, no Minicurso: Aspectos Práticos da Persecução do Crime Digital, na cidade de São José do Rio Pardo/SP, no dia 19 de novembro de 2019.
(Pt. nº 92.053/2019)
nº 16586/2019 - Maria Alzira de Almeida Alvarenga, 1º Promotor de Justiça Cível do Butantã, Assessora do CEAF/ESMP, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar, como representante do Diretor do CEAF/ESMP, na Palestra: Atuação da Justiça nos crimes envolvendo uso abusivo de álcool e outras drogas ilícitas, na cidade de Taubaté/SP, no dia 12 de novembro de 2019.
(Pt. nº 92.054/2019)
nº 16587/2019 - Marcio Francisco Escudeiro Leite, 15º Promotor de Justiça Criminal – Assessor da Diretoria-Geral do Ministério Público – Presidente da Comissão de Concurso Público para provimento de cargos de auxiliar de Promotoria, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, acompanhar os trabalhos afetos à aplicação da Prova Objetiva do Concurso, na cidade de São Paulo/SP, no dia 17 de novembro de 2019.
(Pt. nº 92.330/2019)
Tornando sem efeito:
nº 16588/2019 - a portaria nº 14108/2019 que designou Jose Augusto de Barros Faro, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Sorocaba, de 1 a 16 de outubro de 2019.
Cessando os efeitos:
nº 16589/2019 – a pedido e a partir de 04 de novembro de 2019, a portaria nº 14723/2019 que designou o 2º Promotor de Justiça de Garça, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0269.0000835/2017, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Garça, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (Pt nº 89.230/19)
Designando:
nº 16590/2019 – 8º Promotor de Justiça de São Carlos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1006765-57.2019.8.26.0566, distribuídos por dependência ao processo nº 0011566-87.2006.8.26.0566, em trâmite pela Vara da Fazenda Pública do Foro de São Carlos. (Pt. nº 91.762/19)
nº 16591/2019 – 2º Promotor de Justiça de José Bonifácio, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1001892-18.2019.8.26.0306, distribuídos por dependência ao processo nº 3004173-20.2013.8.26.0306, em trâmite pela 2ª Vara da Comarca de José Bonifácio. (Pt. nº 91.758/19)
nº 16592/2019 – Promotor de Justiça de Auriflama, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1000671-59.2019.8.26.0060, distribuídos por dependência ao processo nº 1001513-10.2017.8.26.0060, em trâmite pela Vara Única do Foro de Auriflama. (Pt. nº 91.753/19)
nº 16593/2019 – 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1001573-86.2019.8.26.0294, distribuídos por dependência ao processo nº 0000059-92.1994.8.26.0294, em trâmite pela 1ª Vara do Foro de Jacupiranga. (Pt. nº 91.751/19)
nº 16594/2019 – 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1126677-64.2014.8.26.0100, em trâmite pela 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. (Pt. nº 91.779/19)
nº 16595/2019 – 10º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0033746-73.2018.8.26.0050, em trâmite pela 2ª Vara Criminal do Foro Regional II – Santo Amaro, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 86.621/19).
nº 16596/2019 – 5º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1533628-86.2019.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.2.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 89.626/19).
nº 16597/2019 – 15º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0008003-95.2017.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.1.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 90.627/19).
nº 16598/2019 – 4º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1500154-59.2019.8.26.0007, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.1.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 90.228/19).
nº 16599/2019 – 25º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1526213-03.2019.8.26.0050, em trâmite pela 8ª Vara Criminal da Comarca da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 92.074/19).
nº 16600/2019 – 46º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1500980-14.2019.8.26.0063, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.2.3), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 91.025/19).
nº 16601/2019 – 45º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0110614-29.2017.8.26.0050, em trâmite Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 88.039/19).
nº 16602/2019 – 59º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0070141-64.2018.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.2.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 89.894/19).
nº 16603/2019 – 75º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1524610-89.2019.8.26.0228, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.2.3), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 89.797/19).
nº 16604/2019 – 75º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1502508-59.2018.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.1.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 90.230/19).
nº 16605/2019 – 67º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1522821-55.2019.8.26.0228, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.1.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 90.231/19).
nº 16606/2019 – 72º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0039415-10.218.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.2.3), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 89.898/19).
nº 16607/2019 – 74º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0047440-75.2019.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.1.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 91.369/19).
nº 16608/2019 – 92º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1525083-75.2019.8.26.0228, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.2.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 89.275/19).
nº 16609/2019 – 127º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1525793-95.2019.8.26.0228, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.1.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 89.796/19).
nº 16610/2019 – 94º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1509173-57.2019.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.2.3), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 89.853/19).
nº 16611/2019 – 125º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1534028-03.2019.8.16.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.2.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 89.276/19).
nº 16612/2019 – 127º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1523138-53-2019.8.26.0228, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.2.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 90.542/19).
nº 16613/2019 – 115º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1525787-88.2019.8.26.0228, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.2.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 90.867/19).
nº 16614/2019 – 109º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0067581-52.2018.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.1.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 89.722/19).
nº 16615/2019 – 103º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0048794-14.2014.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.1.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 90.970/19).
nº 16616/2019 – 1º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0001205-94.2019.8.26.0003, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.2.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 89.721/19).
nº 16617/2019 – 3º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1527837-39.2019.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.2.3), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 89.851/19).
nº 16618/2019 – 1º Promotor de Justiça Militar, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos da correição parcial nº 0003429-68.2017.9.26.0010, em trâmite pela 1ª Auditoria da Justiça Militar do Estado de São Paulo, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 91.040/19)
nº 16619/2019 – 3º Promotor de Justiça de Dracena, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1500793-16.2018.8.26.0168, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal da Comarca de Dracena, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 89.256/19).
nº 16620/2019 – 3º Promotor de Justiça de Jundiaí, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0007413-20.2017.8.26.0309, em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Jundiaí, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 89.727/19).
nº 16621/2019 – 4º Promotor de Justiça de São Sebastião, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1500122-60.2019.8.26.0587, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.2.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 90.874/19).
nº 16622/2019 – 17º Promotor de Justiça de São José dos Campos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1501767-87.2018.8.26.0577, em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de São José dos Campos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 91.154/19).
nº 16623/2019 – 33º Promotor de Justiça de Campinas, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0000631-63.2018.8.26.0114, em trâmite pelo Juízo da Vara da Infância e da Juventude, Atos Infracionais e Medidas Socioeducativas da Comarca de Campinas, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 91.367/19).
nº 16624/2019 – 85º Promotor de Justiça de Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1518637-56.2019.8.26.0228, em trâmite pela 2ª Vara Criminal do Foro Regional I - Santana, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 85.592/19).
nº 16625/2019 – Claudia Maria Lico Habib Tofano, 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho e Luis Fernando Rocha, 3º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, sem ônus para o Ministério Público, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do Procedimento Investigatório Criminal nº 94.1092.0000391/2019-4, em trâmite pelo Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP, a partir de 13 de novembro de 2019. (Pt. nº 92.480/19)
nº 16626/2019 – Thelma Thais Cavarzere, 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1515335-78.2019.8.26.0564 (controle 2540/2019), em trâmite pela 3ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, a partir de 12 de novembro de 2019. (Pt. nº 92.251/19)
nº 16627/2019 - Bruno Rodriguez Caldas, 3º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Itapevi, nos autos do processo nº 0002921-36.2016.8.26.0271, no dia 27 de novembro de 2019.
nº 16628/2019 - Luciana Malheiros, 65º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 73º Promotor de Justiça Criminal, de 18 a 25 de novembro de 2019.
nº 16629/2019 - Aline Kleer da Silva Martins Fernandes, 1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Neves Paulista, de 11 a 29 de novembro de 2019. (Pt. nº91.781/19)
nº 16630/2019 - Daniel Azadinho Palmezan Calderaro, 5º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, no dia 21 de novembro de 2019.
nº 16631/2019 - Daniel Gustavo Costa Martori, 2º Promotor de Justiça de Peruíbe, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 16 a 30 de novembro de 2019. (Pt. nº91.748/19)
nº 16632/2019 - Fernando Alvarez Belaz, 6º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 16 a 30 de novembro de 2019.
nº 16633/2019 - Fernando Galindo Ortega, 1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Panorama, no dia 13 de novembro de 2019.
nº 16634/2019 - Joao Carlos Talarico, 2º Promotor de Justiça de Adamantina, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Adamantina, de 18 a 22 de novembro de 2019.
nº 16635/2019 - Joao Henrique Ferreira, 6º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Macatuba, de 18 a 29 de novembro de 2019.
nº 16636/2019 - Vinicius Barbosa Scolanzi, 2º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Andradina, de 18 a 29 de novembro de 2019.
Republicadas:
nº 15192/2019 - Fernando Pereira da Silva, 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 30 de novembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/10/2019)
nº 15405/2019 - Euver Rolim, 8º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 16 de novembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/10/2019)
nº 15552/2019 - Marcos Neri de Almeida, 20º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Santos, de 17 a 30 de novembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/10/2019)
nº 15679/2019 - Vinicius Barbosa Scolanzi, 2º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Andradina, no dia 13 de novembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/11/2019)
nº 15830/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de NOVEMBRO de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Ana Cristina Ioriatti Chami (16 a 30)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2019)
nº 15698/2019 - Aline Moraes, 7º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itupeva, de 1 a 15 de novembro e assumir o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Campinas, de 16 a 30 de novembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/10/2019)
nº 15713/2019 - Fabio Gunço Kacuta, 4º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Fartura, de 1 a 8 de novembro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 11 a 12 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, no dia 13 de novembro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itupeva (ESAJ), nos dias 14 e 15 de novembro e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itupeva, de 16 a 30 de novembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/11/2019)
nº 15721/2019 - Glauco Souza Azevedo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 6 de novembro, auxiliar o exercício das funções do 36º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), de 6 a 8 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, no dia 11 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santana (ESAJ) e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP (ESAJ), no dia 12 de novembro, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cordeirópolis, no dia 13 de novembro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itupeva (ESAJ), nos dias 14 e 15 de novembro e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 16 a 30 de novembro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nova Granada, no dia 21 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, no dia 27 de novembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/11/2019)
nº 15735/2019 - Luis Felipe Delamain Buratto, 3º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cajamar, de 5 a 7 de novembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica da Comarca de Campinas, de 1 a 4 e 8 a 15 de novembro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairiporã e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, de 16 a 30 de novembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/11/2019)
nº 15754/2019 - Thais de Almeida Smanio, 3º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santana, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 2 a 15 de novembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica da Comarca de Campinas, de 12 e 16 a 30 de novembro e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Atibaia, no dia 21 de novembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/11/2019)
nº 16163/2019 - Claudio de Mello Ferreira, 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirajú, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 15 a 17 e 19 a 30 de novembro de 2019, atuando em 25 (vinte e cinco) inquéritos civis.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/11/2019)
nº 16178/2019 - Ariella Toyama Shiraki, 6º Promotor de Justiça de Mauá, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Mauá, de 14 a 25 de novembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/11/2019)
nº 16578/2019 - Roberta Aline Saragiotto, 1º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Santos, de 10 a 16 de novembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/11/2019)
Designando:
nº 011/2019 – Infância e Juventude – Infratores
Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.
02/11/19 – Sábado
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
Mariana Apparicio de Freitas Guimaraes
03/11/19 – Domingo
Jose Basso Junior
Oswaldo Monteiro da Silva Neto
09/11/19 – Sábado
José Basso Júnior
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
10/11/19 – Domingo
Oswaldo Monteiro da Silva Neto
Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro
15/11/19 – Sexta
Tatiana Callé Heilman
Tiago de Toledo Rodrigues
16/11/19 – Sábado
José Basso Júnior
Tatiana Callé Heilman
17/11/19 - Domingo
Oswaldo Monteiro da Silva Neto
Nilda Myuki Sakashita Mitsuda
20/11/19 – Quarta
Oswaldo Monteiro da Silva Neto
Tiago de Toledo Rodrigues
23/11/19 - Sábado
Jairo Edward de Luca
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
24/11/19 - Domingo
José Basso Júnior
Valéria Palermo Capez
30/11/19 - Sábado
Ana Paula de Souza
Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 19/10/2019)
Designando:
nº 012/2019 – Infância e Juventude – Infratores
Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.
01/12/19 – Domingo
Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto
Oswaldo Monteiro da Silva Neto
07/12/19 – Sábado
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
Tatiana Callé Heilman
08/12/19 – Domingo
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
Oswaldo Monteiro da Silva Neto
14/12/19 – Sábado
José Basso Júnior
Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro
15/12/19 – Domingo
Oswaldo Monteiro da Silva Neto
Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 14/11/2019
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, a seguinte estagiária – ensino médio:
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO
HELOISY CARLA RIBEIRO ROSALEN, CPF 533.890.718-65, PJ DE JALES, a partir de 20/11/2019 (Pt. nº 91.497/19).
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 14/11/2019
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, os seguintes estagiários – ensino superior graduação - Direito:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
ALICIA CRISTOVAO PESSETTI, CPF 430.561.388-33, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 16/11/2019 (Pt. nº 91.706/19).
ANA CAROLINA ALMEIDA DE FELICE, CPF 408.366.558-00, PJ DO CONSUMIDOR, a partir de 18/11/2019 (Pt. nº 80.717/19).
BRUNO FELIX DA SILVA, CPF 450.867.428-38, 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 08/11/2019 (Pt. nº 89.699/19).
MARTA CELESTINO CORDEIRO, CPF 217.771.728-02, 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 26/10/2019 (Pt. nº 91.287/19).
MAYNARA REGINA FERRO DE ALMEIDA PARANHOS, CPF 466.076.468-08, PJ DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL, a partir de 18/11/2019 (Pt. nº 88.010/19).
REGINA CELIA MACHADO ATILANO, CPF 042.654.628-80, PJ DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL, a partir de 18/11/2019 (Pt. nº 91.859/19).
WELLINGTON BONFIM DE OLIVEIRA, CPF 330.478.818-20, PJ CRIMINAL DE PENHA DE FRANÇA, a partir de 03/10/2019 (Pt. nº 75.535/19).
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
IGOR TORRES MARQUES, CPF 453.711.708-71, PJ CÍVEL DE CAMPINAS, a partir de 07/11/2019 (Pt. nº 90.957/19).
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
BIANCA ARRUDA DA SILVA, CPF 354.939.618-06, PJ DE ADAMANTINA, a partir de 07/10/2019 (Pt. nº 90.823/19).
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
LUCAS FAVERO GALEAZZI, CPF 466.475.188-51, PJ DE ARARAQUARA, a partir de 19/11/2019 (Pt. nº 88.624/19).
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
DEBORA FERNANDA VIEIRA ALVARES, CPF 385.171.738-48, PJ DE CAÇAPAVA, a partir de 08/11/2019 (Pt. nº 90.222/19).
ATO Nº 99/2019 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 14/11/2019.
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade com o artigo 22 do Ato Normativo nº. 1.017/2017-PGJ, de 04 de abril de 2017, DESIGNA os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio de nível médio, os quais ficam CONVOCADOS PARA ASSINATURA DO TERMO DE POSSE E INÍCIO DE EXERCÍCIO EM 25/11/2019, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenha sido designado, conforme tabela a seguir:
ÁREA REGIONAL DE BAURU
NOME LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE
YASMIN SOUZA NOBRE PJ DE AVARÉ 9H
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
NOME LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE
LETICIA ANDRADE NASCIMENTO PJ DE ATIBAIA 14H
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GD S PAULO I, II e III
NOME LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE
MARINA SENNA CASTANHO GEVID - GR ESP DE ENFRENTAMENTO À VIOL DOMÉSTICA - NÚCLEO CENTRAL 14H
WELBER CAETANO SANTOS PJ CíVEL DE GUARULHOS 13H
ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA
NOME LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE
LUIS EDUARDO GIRARDI PJ DE AMERICANA 13H
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
NOME LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE
MARIANE DE OLIVEIRA REIS ALVES PJ DE JACAREÍ 13H
SARA PINHEIRO ARAUJO PJ CÍVEL DE TAUBATÉ 13H
ATO Nº 100/2019 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 14/11/2019
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade com o artigo 22 do Ato Normativo nº. 1.017/2017-PGJ, de 04 de abril de 2017, DESIGNA os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio de graduação em diversas áreas, os quais ficam CONVOCADOS PARA ASSINATURA DO TERMO DE POSSE E INÍCIO DE EXERCÍCIO EM 02/12/2019, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenha sido designado, conforme tabela a seguir:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
NOME DO ESTAGIÁRIO ÁREA DE FORMAÇÃO LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE
AMANDA SOUSA DOS SANTOS ESTATÍSTICA/ MATEMÁTICA APLICADA CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 14H
GLEIDISON GONCALVES DA SILVA ARQUITETURA CAEX - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL À EXECUÇÃO - CAPITAL 9H
LUCAS FERIAN BUENO DE LIMA PSICOLOGIA PLID-PROG DE LOC E IDENT DE DESAPARECIDOS 13H
MATHEUS FREIRE DE MORAES SILVA CIÊNCIA/ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 14H
NADJA DE FIGUEIREDO ARAUJO PSICOLOGIA NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA E PSICOSSOCIAL - CAPITAL 13H
PAMELA DE OLIVEIRA BRAZILIANO PSICOLOGIA PJ DE DIREITOS HUMANOS 13H
YASMIM BERGAMO GOMES PEDAGOGIA CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL ESMP 13H
Aviso de 23/08/2019
nº 334/2019 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de SETEMBRO de 2019.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
Dia 2: Leandro Silva Xavier
Dia 3: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 4: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 5: Rafael de Paula Albino Veiga
Dia 6: Marlon Machado da Silva Fernandes
Dia 9: Euver Rolim
Dia 10: Marlon Machado da Silva Fernandes
Dia 11: Fabio Perez Fernandez
Dia 12: Marlon Machado da Silva Fernandes
Dia 13: Marcos Neri de Almeida
Dia 16: Ana Carolina Kamada Schwendler
Dia 17: Roberta Aline Saragiotto
Dia 18: Marcos Neri de Almeida
Dia 19: Marlon Machado da Silva Fernandes
Dia 20: Euver Rolim
Dia 23: Joao Carlos Meirelles Ortiz
Dia 24: Fabio Perez Fernandez
Dia 25: Euver Rolim
Dia 26: Roberta Aline Saragiotto
Dia 27: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 30: Rafael de Paula Albino Veiga
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
Dias 2 E 3: Rogerio Augusto de Almeida Leite
Dia 4: Eduardo Soares Amaral
Dia 5: Ana Paula Mazza
Dia 6: Edivon Teixeira Junior
Dia 9: Roseli Naldi Souza
Dia 10: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 11: Maximiliano Rosso
Dia 12: Thelma Thais Cavarzere
Dia 13: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 16: Roseli Naldi Souza
Dia 17: Edivon Teixeira Junior
Dia 18: Rogerio Augusto de Almeida Leite
Dia 19: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 20: Ana Paula Mazza
Dia 23: Rogerio Augusto de Almeida Leite
Dia 24: Roseli Naldi Souza
Dia 25: Roseli Naldi Souza
Dia 26: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 27: Danilo Orlando Pugliesi
Dia 30: Eduardo Soares Amaral
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
Dias 2, 3, 10, 16, 17, 24 E 30: Alexander Martins Matias
Dias 4, 9, 11, 18, 23 E 25: Rosinei Horstmann Saikali
Dias 5 E 26: Alexandre Cid de Andrade
Dia 12: Joao Henrique Ferreira Pozzer
Dias 13, 20 E 27: Larissa Motta Nunes Liger
Dia 19: Fabio Henrique Franchi
Dia 6: Roberto Wider Filho
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
Dias 6, 16, 19, E 26: Daniel Magalhães Albuquerque Silva
Dias 2, 3, 5, 10, 17 E 24: Marco Antonio de Souza
Dias 4, 11, 18, 25 E 30: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dias 9 E 12: Daniela Domingues Hristov
Dia 13: Rodrigo Cesar Coccaro
Dia 20: Filipe de Melo Euzebio
Dias 23 E 27: Richard Gantus Encinas
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
Dias 2, 3 E 4: Jandir Moura Torres Neto
Dia 5: Cassio Murilo Schiavo
Dia 6: Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus
Dia 9: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador
Dia 10: Fabiano Pavan Severiano
Dia 11: Kelli Giovanna Altieri Arantes
Dias 12 E 13: Marcelo Fratangelo Ghilardi
Dia 16: Aline Moraes
Dia 17: Fabiano Pavan Severiano
Dias 18 E 19: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador
Dia 20: Paulo Roberto Ferreira Fortes
Dia 23: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 24: Kelli Giovanna Altieri Arantes
Dia 25: Joao Paulo Robortella
Dias 26 E 27: Jandir Moura Torres Neto
Dia 30: Alberto Cerqueira Freitas Filho
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
Dia 2: Fernando Cruz Fochesato
Dia 3: Henrique Simon Vargas Proite
Dia 4: Bruno Marcio de Azevedo
Dia 5: Fernando Cruz Fochesato
Dia 6: Bruno Marcio de Azevedo
Dia 9: Rogerio Jose Filocomo Junior
Dia 10: Rogerio Jose Filocomo Junior
Dia 11: Ana Maria Buoso
Dia 12: Dib Jorge Neto
Dia 13: Adonai Gabriel
Dia 16: Dib Jorge Neto
Dia 17: Aline Morgado da Rocha
Dia 18: Bruno Marcio de Azevedo
Dia 19: Ana Maria Buoso
Dia 20: Adonai Gabriel
Dia 23: Carmen Natalia Alves Tanikawa
Dia 24: Dib Jorge Neto
Dia 25: Fernando Cruz Fochesato
Dia 26: Adonai Gabriel
Dia 27: Henrique Simon Vargas Proite
Dia 30: Bruno Marcio de Azevedo
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
Dia 2: Adriana Vacare Tezine
Dia 3: Alexandre Montgomery Wild
Dia 4: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello
Dia 5: Rossana Azevedo Inacarato
Dia 6: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello
Dia 9: Aline Moraes
Dia 10: Beatriz Granço Siqueira Pereira
Dia 11: Aline Moraes
Dia 12: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello
Dia 13: Adriana Vacare Tezine
Dia 16: Marcela Scanavini Bianchini
Dias 17 E 18: Simone Rodrigues Horta Gomes
Dia 19: Veronica Morais Ramos Kobori
Dia 20: Marcela Scanavini Bianchini
Dia 23: Simone Rodrigues Horta Gomes
Dia 24: Veronica Silva de Oliveira
Dia 25: Simone Rodrigues Horta Gomes
Dia 26: Rossana Azevedo Inacarato
Dia 27: Thais de Almeida Smanio
Dia 30: Adriana Vacare Tezine
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Dia 2: Marcos Antonio Lelis Moreira
Dia 3: Evandro Ornalas Leal
Dia 4: Andre Luis de Souza
Dia 5: Renata Sanches Fernandes Guerzoni
Dia 6: Jose Marcio Rossetto Leite
Dia 9: Evandro Ornelas Leal
Dia 10: Jose Silvio Codogno
Dia 11: Herico William Alves Destefani
Dia 12: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes
Dia 13: Andrey Ribeiro Nasser
Dia 16: Vanessa Ibarreche Santa Terra
Dia 17: Jose Silvio Codogno
Dia 18: Gustavo Yamaguchi Miyazaki
Dia 19: Rodrigo Vendramini
Dia 20: Fabio Meneguelo Sakamoto
Dia 23: Julio Antonio Sobottka Fernandes
Dia 24: Sergio Acayaba de Toledo
Dia 25: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira
Dia 26: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira
Dia 27: Dosmar Sandro Valerio
Dia 30: Sergio Clementino
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
Dia 2: Jose Augusto de Barros Faro
Dia 3: Ana Alice Mascarenhas Marques
Dia 4: Suzana Peyrer Laino Ficker
Dia 5: Wilson Velasco Junior
Dia 6: Washington Luiz Rodrigues Alves
Dia 9: Renato Augusto Valadao
Dia 10: Ricardo Hildebrand Garcia
Dias 11 E 12: Wilson Velasco Junior
Dia 13: Renato Augusto Valadao
Dia 16: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 17: Renato Augusto Valadao
Dia 18: Maria Paula Pereira da Rocha
Dia 19: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 20: Jose Augusto de Barros Faro
Dia 23: Ana Alice Mascarenhas Marques
Dia 24: Gustavo dos Reis Gazzola
Dia 25: Antonio Domingues Farto Neto
Dia 26: Luciana Amorim de Camargo
Dia 27: Carlos Alberto Scaranci Fernandes
Dia 30: Luciana Amorim de Camargo
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
Dia 2: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 3: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 4: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 5: Augusto Sergio Costa Vianna
Dias 6 E 9: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 10: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 11: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 12: Leandro Conte de Benedicto
Dia 13: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 16: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 17: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 18: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 19: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 20: Fabricio Pereirande Oliveira
Dia 23: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 24: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 25: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 26: Leandro Conte de Benedicto
Dia 27: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 30: Carlos Eduardo Pozzi
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE
Dia 2: Daniel Tadeu dos Santos Mano
Dia 3: Helio Perdomo Junior
Dia 4: Marcos Akira Mizusaki
Dia 5: Gilson Sidney Amancio de Souza
Dia 6: Filipe Teixeira Antunes
Dia 9: Daniel Tadeu dos Santos Mano
Dia 10: Vanessa Zorzan
Dia 11: Marcelo Otavio Camargo Ramos
Dia 12: Jurandir Jose dos Santos
Dias 13 E 16: Daniel Tadeu dos Santos Mano
Dia 17: Gustavo Silva Tamaoki
Dias 18 E 19: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves
Dia 20: Daniel Tadeu dos Santos Mano
Dia 23: Helio Perdomo Junior
Dia 24: Marcos Akira Mizusaki
Dia 25: Gilson Sidney Amancio de Souza
Dia 26: Filipe Teixeira Antunes
Dia 27: Gustavo Silva Tamaoki
Dia 30: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
Dia 2: Andre Gandara Orlando
Dia 3: Luis Claudio Davansso
Dia 4: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 5: Julio Cesar Rocha Palhares
Dia 6: Ricardo Takashima Kakuta
Dia 9: Daniel Passanezi Pegoraro
Dia 10: Luis Claudio Davansso
Dia 11: Andre Gandara Orlando
Dias 12 E 13: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 16: Luis Claudio Davansso
Dia 17: Thiago Alves de Oliveira
Dia 18: Aloisio Garmes Junior
Dia 19: Andre Gandara Orlando
Dia 20: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 23: Andre Gandara Orlando
Dia 24: Joao Henrique Ferreira
Dia 25: Andre Gandara Orlando
Dia 26: Luis Claudio Davansso
Dia 27: Joao Henrique Ferreira
Dia 30: Andre Gandara Orlando
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
Dia 2: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta
Dia 3: Claudio Jose Baptista Morelli
Dias 4 E 5: Paulo Kishi
Dia 6: Roberto Pinto dos Santos
Dia 9: Jose Eduardo de Souza Pimentel
Dia 10: Jamile Tavares
Dia 11: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta
Dias 12 E 13: Mariana Bernardes Andrade e Silva
Dia 16: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva
Dia 17: Mariana Bernardes Andrade e Silva
Dia 18: Milene Telezzi Habice
Dia 19: Claudio Jose Baptista Morelli
Dia 20: Maria Christina Marton Correa Seifarth de Freitas
Dia 23: Alexandre de Oliveira Daruge
Dia 24: Mariana Bernardes Andrade e Silva
Dia 25: Paulo Kishi
Dia 26: Alexandre de Oliveira Daruge
Dia 27: Paulo Kishi
Dia 30: Jose Joel Domingos
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
Dia 2: Adelmo Pinho
Dia 3: Bruna da Costa Nava Zambon
Dia 4: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze
Dia 5: Claudia Maria Bussolin Curtolo
Dia 6: Dorio Sampaio Dias
Dia 9: Bruna da Costa Nava Zambon
Dia 10: Paulo Sergio Ribeiro da Silva
Dias 11 E 12: Rodrigo Mazzilli Marcondes
Dia 13: Maria Cristiana Lenotti Neira
Dia 16: Francisco Carlos Britto
Dia 17: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze
Dia 18: Alvaro Roberto Ruas Teixeira
Dia 19: Paulo Campos dos Santos
Dia 20: Paulo Domingues Junior
Dia 23: Bruna da Costa Nava Zambon
Dia 24: Diana Maria Silva Braus
Dia 25: Flavio Hernandez Jose
Dia 26: Dorio Sampaio Dias
Dia 27: Adelmo Pinho
Dia 30: Adelmo Pinho
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
Dia 2: Mauricio Lins Ferraz
Dia 3: Claudia Maria Lico Habib Tofano
Dia 4: William Daniel Inacio
Dia 5: Mauricio Lins Ferraz
Dia 6: Tania de Andrade
Dia 9: Carlos Eduardo Devos de Melo
Dias 10 E 11: Fernando Antonio Abujamra
Dia 12: Hamilton Fernando Lisi
Dia 13: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto
Dia 16: Wanderley Baptista da Trindade Junior
Dia 17: Claudia Maria Lico Habib Tofano
Dia 18: Luiz Henrique Pacini Costa
Dia 19: Jose Ademir Campos Borges
Dia 20: Aroldo Costa Filho
Dia 23: Jose Vicente Pinto Ferreira
Dia 24: Hamilton Fernando Lisi
Dia 25: Naul Luiz Felca
Dia 26: Manoel Jose Berça
Dia 27: Luiz Henrique Pacini Costa
Dia 30: Claudia Maria Lico Habib Tofano
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
Dia 2: Daniela Michele Santos Neves
Dia 3: Omar Mazloum
Dia 4: Carol Reis Lucas Vieira da Ros
Dia 5: Rodrigo Merli Antunes
Dia 6: Bruno Gondim Rodrigues
Dia 9: Carol Reis Lucas Vieira da Ros
Dia 10: Omar Mazloum
Dia 11: Carlos Eduardo Brechani
Dia 12: Guilherme Castanho Augusto
Dia 13: Lorrana Larissa Coqueiro
Dia 16: Leticia Nanni Rodriguez Sakaue
Dia 17: Vania Caceres Stefanoni
Dia 18: Valerio Moreira de Santana
Dia 19: Bruno Gondim Rodrigues
Dia 20: Rodrigo Merli Antunes
Dia 23: Vania Caceres Stefanoni
Dia 24: Fernando Vernice dos Anjos
Dia 25: Leticia Nanni Rodriguez Sakaue
Dias 26 E 27: Michelle Bregnoli de Salvo
Dia 30: Yuri Fisberg
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
Dia 2: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 3: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 4: Lucas Damasceno de Lima
Dia 5: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 6: Roberta Maria de Barros Fernandes
Dia 9: Kleber Henrique Basso
Dia 10: Fernanda Ratcov Borges
Dia 11: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 12: Lucas Damasceno de Lima
Dia 13: Roberta Maria de Barros Fernandes
Dia 16: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 17: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 18: Thiago Alcocer Marin
Dia 19: Deborah Cristina Benatti
Dia 20: Leandro Bakowski
Dia 23: Roberta Maria de Barros Fernandes
Dia 24: Fernanda Ratcov Borges
Dia 25: Lucas Damasceno de Lima
Dia 26: Thiago Alcocer Marin
Dia 27: Leandro Bakowski
Dia 30: Kleber Henrique Basso
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Dia 2: Joao Carlos de Camargo Maia
Dia 3: Carlos Augusto Roseiro
Dia 4: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 5: Ricardo Framil
Dia 6: Fabio Rodrigues Lima
Dia 9: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 10: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 11: Fernando Alvarez Belaz
Dia 12: Vanessa Yoko Hatamoto Medici
Dia 13: Carlos Henrique Fontanelli Pereira
Dia 16: Debora Bezerra de Menezes
Dia 17: Renata Bertoni Vita
Dia 18: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves
Dia 19: Marco Antonio Rocha Cavalcante
Dia 20: Natalie Riskalla Anchite
Dia 23: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 24: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dias 25 E 26: Joao Carlos de Camargo Maia
Dia 27: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 30: Ricardo Framil
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
Dia 2: Gustavo Jose Pedroza Silva
Dia 3: Natalia Danelli Rodrigues
Dias 4 E 5: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 6: Alexandre Affonso Castilho
Dia 9: Luis Fernando Scavone de Macedo
Dia 10: Catia Aparecida de Sousa Modolo
Dia 11: Leonardo Rezek Pereira
Dia 12: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 13: Leonardo Rezek Pereira
Dia 16: Alexandre Mourao Mafetano
Dias 17 E 18: Frederico Augusto Neves Araujo
Dia 19: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 20: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 23: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 24: Carlos Eduardo de Castro Paciello
Dias 25 E 26: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 27: Frederico Augusto Neves Araujo
Dia 30: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ
Dia 2: Raphael Barbosa Braga
Dia 3: Virginia Silveira Martins Neves Roma
Dia 4: Larissa Buentes Frazao
Dia 5: Henrique Lucas de Miranda
Dia 6: Gianfranco Silva Caruso
Dia 9: Raphael Barbosa Braga
Dia 10: Gianfranco Silva Caruso
Dia 11: Larissa Buentes Frazao
Dia 12: Ricardo Reis Simili
Dia 13: Jose Benedito Moreira
Dia 16: Anna Claudia Campos da Costa Galvao
Dia 17: Rui Antunes Horta
Dia 18: Gilberto Cabett Junior
Dia 19: Paloma Sanguine Guimaraes
Dia 20: Larissa Buentes Frazao
Dia 23: Gabriel Tadeu Kfouri Neto
Dia 24: Paloma Sanguine Guimaraes
Dia 25: Virginia Silveira Martins Neves Roma
Dia 26: Carlos Schelini Cesar
Dia 27: Raphael Barbosa Braga
Dia 30: Cassiano Antonio de Oliveira
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
Dia 2: Alexandre Acerbi
Dias 3 E 4: Julia Fernandes Caldas
Dia 5: Maria Beatriz Goi Porto Alves
Dia 6: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 9: Alexandre Acerbi
Dia 10: Julia Fernandes Caldas
Dias 11 E 12: Maria Beatriz Goi Porto Alves
Dia 13: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 16: Alexandre Acerbi
Dias 17 E 18: Guilherme Silva de Deus
Dia 19: Maria Beatriz Goi Porto Alves
Dia 20: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dias 23 E 24: Alexandre Acerbi
Dia 25: Guilherme Silva de Deus
Dia 26: Maria Beatriz Goi Porto Alves
Dia 27: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 30: Alexandre Acerbi
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 24/08/2019)
Aviso de 27/09/2019
nº 392/2019 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de OUTUBRO de 2019.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
Dia 1: Euver Rolim
Dia 2: Marcos Neri de Almeida
Dias 3 E 4: Euver Rolim
Dias 7 E 8: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 9: Ana Carolina Kamada Schwendler
Dia 10: Fabio Perez Fernandez
Dia 11: Vinicius Rodrigues França
Dias 14, 15 E16: Fabio Perez Fernandez
Dia 17: Rafael de Paula Albino Veiga
Dia 18: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 21: Carlos Eduardo Perez Fernandez
Dia 22: Ana Carolina Kamada Schwendler
Dia 23: Rafael de Paula Albino Veiga
Dia 24: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 25: Rafael de Paula Albino Veiga
Dia 29: Marlon Machado da Silva Fernandes
Dia 30: Euver Rolim
Dia 31: Marlon Machado da Silva Fernandes
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
Dia 1: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 2: Rogerio Augusto de Almeida Leite
Dia 3: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 4: Eduardo Soarea Amaral
Dia 7: Edivon Teixeira Junior
Dia 8: Cintia Marangoni
Dia 9: Roseli Naldi Souza
Dia 10: Adolfo Cesar de Castro e Assis
Dia 11: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos
Dia 14: Thelma Thais Cavarzere
Dias 15 E 16: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 17: Rogerio Augusto de Almeida Leite
Dia 18: Ana Paula Mazza
Dia 21: Eduardo Soarea Amaral
Dia 22: Ana Paula Mazza
Dia 23: Edivon Teixeira Junior
Dia 24: Danilo Orlando Pugliesi
Dia 25: Eduardo Soares Amaral
Dia 29: Eduardo Soares Amaral
Dia 30: Thelma Thais Cavarzere
Dia 31: Maximiliano Rosso
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
Dias 1, 8, 14, 15, 22 E 29: Alexander Martins Matias
Dias 2, 7, 16, 21, 23 E 30: Rosinei Horstmann Saikali
Dia 3: Andre de Freitas Paolinetti Losasso
Dias 4, 9 E 11: Larissa Motta Nunes Liger
Dias 10 E 31: Joao Henrique Ferreira Pozzer
Dias 17, 24, 25 E 30: Alexandre Cid de Andrade
Dia 18: Fabio Henrique Franchi
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
Dia 1: Marco Antonio de Souza
Dia 2: Daniele Maciel da Silva
Dia 3: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dia 4: Daniel Magalhães Albuquerque Silva
Dia 7: Daniel Magalhães Albuquerque Silva
Dia 8: Marco Antonio de Souza
Dia 9: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dia 10: Filipe de Melo Euzebio
Dia 11: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dia 14: Ismael de Oliveira Mota
Dia 15: Marco Antonio de Souza
Dia 16: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dia 17: Filipe de Melo Euzebio
Dia 18: Daniel Magalhães Albuquerque Silva
Dia 21: Daniel Magalhães Albuquerque Silva
Dia 22: Marco Antonio de Souza
Dia 23: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dia 24: Marco Antonio de Souza
Dia 25: Daniel Magalhães Albuquerque Silva
Dia 29: Marco Antonio de Souza
Dia 30: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dia 31: Maria Eugenia Vieira de Morais
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
Dia 1: Bruno Gondim Rodrigues
Dia 2: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador
Dia 3: Alberto Cerqueira Freitas Filho
Dia 4: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador
Dia 7: Felipe Bragantini de Lima
Dia 8: Jandir Moura Torres Neto
Dia 9: Felipe Bragantini de Lima
Dia 10: Rafael de Oliveira Costa
Dia 11: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador
Dia 14: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador
Dias 15 E 16: Jandir Moura Torres Neto
Dia 17: Alberto Cerqueira Freitas Filho
Dia 18: Jandir Moura Torres Neto
Dia 21: Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus
Dia 22: Alberto Cerqueira Freitas Filho
Dia 23: Kelli Giovanna Altieri Arantes
Dia 24: Fabiano Pavan Severiano
Dias 25, 29 E 30: Jandir Moura Torres Neto
Dia 31: Alberto Cerqueira Freitas Filho
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
Dia 1: Wanderson Marcio Ribeiro
Dia 2: Ana Maria Buoso
Dia 3: Dib Jorge Neto
Dia 4: Bruno Marcio de Azevedo
Dia 7: Adonai Gabriel
Dias 8 E 9: Rogerio Jose Filocomo Junior
Dia 10: Bruno Marcio de Azevedo
Dia 11: Adonai Gabriel
Dia 14: Henrique Simon Vargas Proite
Dia 15: Rogerio Jose Filocomo Junior
Dia 16: Aline Morgado da Rocha
Dia 17: Carmen Natalia Alves Tanikawa
Dias 18 E 21: Adonai Gabriel
Dia 22: Bruno Marcio de Azevedo
Dia 23: Henrique Simon Vargas Proite
Dia 24: Bruno Marcio de Azevedo
Dia 25: Aline Morgado da Rocha
Dia 29: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes
Dia 30: Gustavo Macri Morais
Dia 31: Aline Morgado da Rocha
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
Dia 1: Veronica Silva de Oliveira
Dia 2: Simone Rodrigues Horta Gomes
Dia 3: Rossana Azevedo Inacarato
Dia 4: Regina Celia Pegoraro Venancio
Dia 7: Beatriz Granço de Siqueira Pereira
Dia 8: Simone Rodrigues Horta Gomes
Dia 9: Rossana Azevedo Inacarato
Dia 10: Leonardo LIberatti
Dia 11: Adriana Vacare Tezine
Dia 14: Regina Celia Pegoraro Venancio
Dia 15: Adriana Vacare Tezine
Dia 16: Beatriz Granço de Siqueira Pereira
Dia 17: Rossana Azevedo Inacarato
Dia 18: Marcela Scanavini Bianchini
Dia 21: Aline Moraes
Dia 22: Regina Celia Pegoraro Venancio
Dia 23: Beatriz Granço Siqueira Pereira
Dia 24: Regina Celia Pegoraro Venancio
Dia 25: Beatriz Granço de Siqueira Pereira
Dia 29: Marcela Scanavini Bianchini
Dia 30: Regina Celia Pegoraro Venancio
Dia 31: Adriana Vacare Tezine
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Dia 1: Fabio Jose Mattoso Miskulin
Dia 2: Marcos Antonio Lelis Moreira
Dia 3: Andre Luis de Souza
Dia 4: Jose Heitor dos Santos
Dia 7: Renata Sanches Fernandes Guerzoni
Dia 8: Jose Silvio Codogno
Dia 9: Jose Marcio Rossetto Leite
Dia 10: Evandro Ornelas Leal
Dia 11: Jose Silvio Codogno
Dia 14: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes
Dia 15: Andrey Ribeiro Nasser
Dia 16: Sergio Acayaba de Toledo
Dia 17: Evandro Ornelas Leal
Dia 18: Gustavo Yamaguchi Miyazaki
Dia 21: Rodrigo Vendramini
Dia 22: Fabio Meneguelo Sakamoto
Dia 23: Sergio Clementino
Dia 24: Vanessa Ibarreche Santa Terra
Dia 25: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira
Dia 29: Fabio Jose Mattoso Miskulin
Dia 30: Julio Antonio Sobottka Fernandes
Dia 31: Dosmar Sandro Valerio
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
Dia 1: Jose Julio Lozano Junior
Dia 2: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 3: Antonio Domingues Farto Neto
Dia 4: Marcos Fabio de Campos Pinheiro
Dia 7: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 8: Ana Alice Mascarenhas Marques
Dia 9: Jose Augusto de Barros Faro
Dia 10: Suzana Peyrer Laino Ficker
Dia 11: Wilson Velasco Junior
Dia 14: Washington Luiz Rodrigues Alves
Dia 15: Patricia Manzella Trita
Dia 16: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli
Dia 17: Wilson Velasco Junior
Dia 18: Wilson Velasco Junior
Dia 21: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 22: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 23: Patricia Manzella Trita
Dia 24: Maria Paula Pereira da Rocha
Dia 25: Renato Augusto Valadao
Dia 29: Luciana Amorim de Camargo
Dia 30: Jose Augusto de Barros Faro
Dia 31: Renato Augusto Valadao
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
Dia 1: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 2: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 3: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 4: Paula Augusta Mariano Marques
Dia 7: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 8: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 9: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 10: Leandro Conte de Benedicto
Dia 11: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 14: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 15: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 16: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 17: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 18: Paula Augusta Mariano Marques
Dia 21: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 22: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 23: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 24: Leandro Conte de Benedicto
Dia 25: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 29: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 30: Leandro Conte de Benedicto
Dia 31: Carlos Renato Ferreira Zanini
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE
Dia 1: Pedro Romao Neto
Dia 2: Gustavo Silva Tamaoki
Dia 3: Marcos Akira Mizusaki
Dia 4: Filipe Teixeira Antunes
Dia 7: Marcio Kuhne Prado Junior
Dia 8: Vanessa Zorzan
Dia 9: Helio Perdomo Junior
Dia 10: Daniel Tadeu dos Santos Mano
Dias 11 E 14: Helio Perdomo Junior
Dia 15: Gilson Sidney Amancio de Souza
Dia 16: Marcos Akira Mizusaki
Dia 17: Gustavo Silva Tamaoki
Dia 18: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves
Dia 21: Marcio Kuhne Prado Junior
Dia 22: Marcelo Otavio Camargo Ramos
Dia 23: Helio Perdomo Junior
Dia 24: Daniel Tadeu dos Santos Mano
Dia 25: Marcos Akira Mizusaki
Dia 29: Vanessa Zorzan
Dia 30: Helio Perdomo Junior
Dia 31: Daniel Tadeu dos Santos Mano
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
Dia 1: Luis Claudio Davansso
Dia 2: Julio Cesar Rocha Palhares
Dia 3: Ricardo Takashima Kakuta
Dia 4: Luis Claudio Davansso
Dia 7: Andre Gandara Orlando
Dia 8: Luis Claudio Davansso
Dia 9: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 10: Joao Henrique Ferreira
Dia 11: Ericson Campos de Castilho
Dia 14: Andre Gandara Orlando
Dia 15: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 16: Andre Gandara Orlando
Dia 17: Luis Claudio Davansso
Dia 18: Andre Gandara Orlando
Dia 21: Daniel Passanezi Pegoraro
Dia 22: Joao Henrique Ferreira
Dia 23: Ricardo Takashima Kakuta
Dia 24: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 25: Joao Henrique Ferreira
Dia 29: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 30: Julio Cesar Rocha Palhares
Dia 31: Ricardo Takashima Kakuta
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
Dia 1: Paulo Kishi
Dia 2: Mariana Bernardes Andrade e Silva
Dia 3: Luiz Sergio Hulle Catani
Dia 4: Paulo Kishi
Dia 7: Denis Peixoto Parron
Dias 8 E 9: Paulo Kishi
Dias 10 E 11: Jose Joel Domingos
Dia 14: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto
Dias 15 E 16: Paulo Kishi
Dia 17: Alexandre de Oliveira Daruge
Dia 18: Paulo Kishi
Dia 21: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto
Dia 22: Milene Telezzi Habice
Dia 23: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta
Dias 24 E 25: Paulo Kishi
Dia 29: Paulo Kishi
Dia 30: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho
Dia 31: Denis Peixoto Parron
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
Dia 1: Bruna da Costa Nava Zambon
Dia 2: Claudia Maria Bussolin Curtolo
Dia 3: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze
Dia 4: Bruna da Costa Nava Zambon
Dia 7: Adelmo Pinho
Dia 8: Claudia Maria Bussolin Curtolo
Dia 9: Bruna da Costa Nava Zambon
Dia 10: Francisco Carlos Britto
Dia 11: Flavio Hernandez Jose
Dia 14: Diana Maria Silva Braus
Dia 15: Alvaro Roberto Ruas Teixeira
Dia 16: Paulo Campos dos Santos
Dia 17: Marcelo Sorrentino Neira
Dia 18: Paulo Sergio Ribeiro da Silva
Dia 21: Diana Maria Silva Braus
Dia 22: Maria Cristiana Lenotti Neira
Dia 23: Pedro Vinicius Meneguetti Martins
Dia 24: Paulo Domingues Junior
Dia 25: Adelmo Pinho
Dia 29: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze
Dia 30: Claudia Maria Bussolin Curtolo
Dia 31: Dorio Sampaio Dias
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
Dia 1: Hamilton Fernando Lisi
Dia 2: Paulo Jose Freire Teotonio
Dia 3: Manoel Jose Berça
Dia 4: Paulo Cesar Souza Assef
Dia 7: Ramon Lopes Neto
Dia 8: Tulio Vinicius Rosa
Dia 9: Claudia Maria Lico Habib Tofano
Dia 10: Tania de Andrade
Dia 11: Claudia Maria Lico Habib Tofano
Dia 14: Flavio Jose da Costa
Dia 15: Aroldo Costa Filho
Dia 16: Hamilton Fernando Lisi
Dia 17: Fernando Antonio Abujamra
Dia 18: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto
Dia 21: Carlos Eduardo Devos de Melo
Dia 22: Claudia Maria Lico Habib Tofano
Dia 23: Carlos Eduardo Devos de Melo
Dia 24: Jose Ademir Campos Borges
Dia 25: Tania de Andrade
Dia 29: Luiz Henrique Pacini Costa
Dia 30: Hamilton Fernando Lisi
Dia 31: Leonardo Bellini de Castro
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
Dia 1: Tatiana de Freitas Rocha
Dia 2: Carlos Eduardo Brechani
Dia 3: Valerio Moreira de Santana
Dias 4 E 7: Andre de Freitas Paolinetti Losasso
Dia 8: Omar Mazloum
Dia 9: Andre de Freitas Paolinetti Losasso
Dia 10: Omar Mazloum
Dias 11 E 14: Andre de Freitas Paolinetti Losasso
Dia 15: Fernando Vernice dos Anjos
Dia 16: Claudio Sergio Alves Teixeira
Dia 17: Andre de Freitas Paolinetti Losasso
Dia 18: Carlos Eduardo Brechani
Dia 21: Andre de Freitas Paolinetti Losasso
Dia 22: Victor Ribeiro Travain
Dia 23: Tiago Antonio de Barros Santos
Dia 24: Victor Ribeiro Travain
Dia 25: Michelle Bregnoli de Salvo
Dia 29: Omar Mazloum
Dia 30: Carol Reis Lucas Vieira da Ros
Dia 31: Tassia Ismenia da Rocha Silva
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
Dia 1: Fernanda Ratcov Borges
Dia 2: Kleber Henrique Basso
Dia 3: Leticia Lourenço Pavani
Dia 4: Yuri Fisberg
Dia 7: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 8: Thiago Alcocer Marin
Dia 9: Flavia Flores Rigolo
Dia 10: Lorrana Larissa Coqueiro
Dia 11: Clovis de Castro Humes
Dia 14: Kleber Henrique Basso
Dia 15: Clovis de Castro Humes
Dia 16: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 17: Thiago Alcocer Marin
Dia 18: Leandro Bakowski
Dia 21: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 22: Leandro Bakowski
Dia 23: Clovis de Castro Humes
Dia 24: Thiago Alcocer Marin
Dia 25: Clovis de Castro Humes
Dia 29: Kleber Henrique Basso
Dia 30: Leandro Bakowski
Dia 31: Deborah Cristina Benatti
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Dia 1: Fabio Rodrigues Franco Lima
Dia 2: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 3: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 4: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida
Dia 7: Vanessa Yoko Hatamoto Medici
Dia 8: Carlos Henrique Fontanelli Pereira
Dia 9: Debora Bezerra de Menezes
Dia 10: Renata Bertoni Vita
Dia 11: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves
Dia 14: Marco Antonio Rocha Cavalcante
Dia 15: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 16: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 17: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 18: Carlos Augusto Roseiro
Dia 21: Joao Carlos de Camargo Maia
Dia 22: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 23: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 24: Joao Carlos de Camargo Maia
Dia 25: Ricardo Framil
Dia 29: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida
Dia 30: Carlos Henrique Fontanelli Pereira
Dia 31: Vanessa Yoko Hatamoto Medici
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
Dia 1: Julisa Helena do Nascimento
Dia 2: Felipe Wermelinger Caetano
Dia 3: Gustavo Jose Pedroza Silva
Dia 7: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 8: Frederico Augusto Neves Araujo
Dia 9: Catia Aparecida de Sousa Modolo
Dia 10: Celestiany Villar da Silva
Dia 11: Luis Fernando Scavone de Macedo
Dia 14: Alexandre Affonso Castilho
Dia 15: Catia Aparecida de Sousa Modolo
Dia 16: Leonardo Rezek Pereira
Dia 17: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 18: Leonardo Rezek Pereira
Dia 21: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 22: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 23: Frederico Augusto Neves Araujo
Dia 24: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 25: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 29: Manoel Sergio da Rocha Monteiro
Dia 30: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 31: Henrique Lucas de Miranda
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ
Dia 1: Virginia Silveira Martins Neves Roma
Dia 2: Raphael Barbosa Braga
Dia 3: Henrique Lucas de Miranda
Dias 4 E 7: Virginia Silveira Martins Neves Roma
Dia 8: Gianfranco Silva Caruso
Dia 9: Gabriel Tadeu Kfouri Neto
Dia 10: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 11: Jose Benedito Moreira
Dia 14: Gilberto Cabett Junior
Dia 15: Rui Antunes Horta
Dia 16: Anna Claudia Campos da Costa Galvao
Dia 17: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 18: Cassiano Antonio de Oliveira
Dia 21: Cassiano Antonio de Oliveira
Dia 22: Renata Galhardo Cheuen Zaros
Dia 23: Virginia Silveira Martins Neves Roma
Dia 24: Carlos Schelini Cesar
Dia 29: Paloma Sanguine Guimaraes
Dia 30: Virginia Silveira Martins Neves Roma
Dia 31: Cassiano Antonio de Oliveira
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
Dia 1: Maria Beatriz Goi Porto Alves
Dia 2: Guilherme Silva de Deus
Dia 3: Maria Beatriz Goi Porto Alves
Dia 4: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 7: Alexandre Acerbi
Dias 8 E 9: Guilherme Silva de Deus
Dia 10: Maria Beatriz Goi Porto Alves
Dia 11: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 14: Alexandre Acerbi
Dia 15: Alexandre Nunes de Vincenti
Dia 16: Guilherme Silva de Deus
Dia 17: Maria Beatriz Goi Porto Alves
Dia 18: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 21: Alexandre Acerbi
Dia 22: Silvio Fernando de Brito
Dia 23: Guilherme Silva de Deus
Dia 24: Maria Beatriz Goi Porto Alves
Dia 25: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 29: Patricia Tiemi Momma de Souza
Dia 30: Guilherme Silva de Deus
Dia 31: Maria Beatriz Goi Porto Alves
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 28/09/2019)
Aviso de 18/10/2019
nº 439/2019 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de NOVEMBRO de 2019.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.
Avisa, também, que em vista do início das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2019
NOVEMBRO
DIA 2:
Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda
Claudio Henrique Bastos Giannini
Denilson de Souza Freitas
Denise Elizabeth Herrera
Eduardo Lopes Barbosa de Souza
Ieda Casseb Casagrande Bignardi
Larissa Motta Nunes Liger
Marcio Augusto Friggi de Carvalho
Paulo DAmico Junior
DIA 3:
Alexandre Sprangin
Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda
Cintia Marangoni
Claudio Henrique Bastos Giannini
Eduardo Lopes Barbosa de Souza
Eliana Guillaumon Lopes Vieira
Marcio Augusto Friggi de Carvalho
Paulo DAmico Junior
Romeu Galiano Zanelli Junior
DIA 9:
Adriana Ribeiro Soares de Morais
Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda
Beatriz Lopes de Oliveira
Carla Maria Altavista Mapelli
Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos
Eduardo Lopes Barbosa de Souza
Fabio Jose Bueno
Romeu Galiano Zanelli Junior
Victor Ribeiro Travain
DIA 10:
Adriana Ribeiro Soares de Morais
Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda
Carla Maria Altavista Mapelli
Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos
Eduardo Lopes Barbosa de Souza
Fabio Jose Bueno
Larissa Motta Nunes Liger
Patricia Salles Seguro
Romeu Galiano Zanelli Junior
DIA 15:
Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski
Camila Bonafini Pereira
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Daniela Moyses da Silveira Favaro
Estefania Ferrazzini Paulin
Flavia Helena Gonçalves Teixeira
Osias Daudt
Paula Quaggio
Thiago Garcia Totaro
DIA 16:
Camila Bonafini Pereira
Carla Maria Altavista Mapelli
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Daniela Moyses da Silveira Favaro
Daniela Reis Pastorello Matos da Silva
Denise Elizabeth Herrera
Leonardo Sobreira Spina
Osias Daudt
Thiago Garcia Totaro
DIA 17:
Alexandre Sprangin
Camila Bonafini Pereira
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Daniela Moyses da Silveira Favaro
Estefania Ferrazzini Paulin
Flavia Helena Gonçalves Teixeira
Osias Daudt
Paula Quaggio
Thiago Garcia Totaro
DIA 20:
Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski
Ana Paola Ferrari Ambra
Beatriz Lopes de Oliveira
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Estefania Ferrazzini Paulin
Flavio Eduardo Turessi
Leonardo DAngelo Vargas Pereira
Levy Emanuel Magno
Orion Pereira da Costa
DIA 23:
Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda
Claudio Henrique Bastos Giannini
Cynthia Pardo Andrade Amaral
Daniel Tosta de Freitas
Danilo Roberto Mendes
Denise Elizabeth Herrera
Eduardo Lopes Barbosa de Souza
Margareth Ferraz França
Orion Pereira da Costa
Dia 24:
Alexandre Sprangin
Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda
Camila Bonafini Pereira
Cintia Marangoni
Daniel Tosta de Freitas
Danilo Roberto Mendes
Denise Elizabeth Herrera
Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite
Monize Flavia Pompeo
Dia 30:
Aline Ferreira Julieti Cury
Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda
Carla Maria Altavista Mapelli
Eduardo Lopes Barbosa de Souza
Estefania Ferrazzini Paulin
Fernanda Priscilla Bergamaschi Moretti Iassuoka
Flavia Cristina Merlini
Levy Emanuel Magno
Romeu Galiano Zanelli Junior
DEZEMBRO
Dia 1:
Alexandre Sprangin
Aline Ferreira Julieti Cury
Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda
Claudio Henrique Bastos Giannini
Eduardo Lopes Barbosa de Souza
Eliana Guillaumon Lopes Vieira
Flavia Cristina Merlini
Levy Emanuel Magno
Romeu Galiano Zanelli Junior
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2019
De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.
NOVEMBRO
DIAS 2 E 3: Mariani Atchabahian
DIAS 9 E 10: Jose Carlos Guillem Blat
DIAS 15, 16 E 17: Denny Angelo da Silva Caroli
DIA 20: Ricardo Manuel Castro
DIAS 23 E 24: Cassiana Lucia Quercio de Barros Pereira
DIA 30: Rita de Cassia Bergamo
DEZEMBRO
Dia 1: Rita de Cassia Bergamo
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 19/10/2019)
Avisos de 25/10/2019
nº 452/2019 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de NOVEMBRO de 2019.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
Dias 1, 4 E 5: Rafael de Paula Albino Veiga
Dia 6: Roberta Aline Saragiotto
Dia 7: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 8: Roberta Aline Saragiotto
Dia 11: Euver Rolim
Dia 12: Roberta Aline Saragiotto
Dia 13: Joao Carlos Meirelles Ortiz
Dia 14: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 18: Euver Rolim
Dias 19 E 21: Marcos Neri de Almeida
Dia 22: Rafael de Paula Albino Veiga
Dia 25: Carlos Eduardo Perez Fernandez
Dias 26, 27, 28 E 29: Marcelo Sanchez Lorenzo
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
Dia 1: Rogerio Augusto de Almeida Leite
Dia 4: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos
Dia 5: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 6: Eduardo Soares Amaral
Dia 7: Ana Paula Mazza
Dias 8 E 11: Rogerio Augusto de Almeida Leite
Dia 12: Adolfo Cesar de Castro e Assis
Dia 13: Rogerio Augusto de Almeida Leite
Dia 14: Thelma Thais Cavarzere
Dia 18: Eduardo Soares Amaral
Dia 19: Erika Pucci da Costa Leal
Dias 21 E 22: Rogerio Augusto de Almeida Leite
Dia 25: Eduardo Soares Amaral
Dia 26: Ana Paula Mazza
Dia 27: Edivon Teixeira Junior
Dias 28 E 29: Rogerio Augusto de Almeida Leite
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
Dias 1, 8, E 29: Larissa Motta Nunes Liger
Dias 4, 5, 12, 14, 18, 19 E 26: Alexander Martins Matias
Dias 6, 11, 13, 25 E 27: Rosinei Horstmann Saikali
Dias 7 E 21: Alexandre Cid de Andrade
Dia 28: Joao Henrique Ferreira Pozzer
Dia 22: Fabio Henrique Franchi
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
Dia 1: Eduardo Caetano Querobim
Dia 4: Ismael de Oliveira Mota
Dias 5, 6, 12, 18, 19, 21: Marco Antonio de Souza
Dias 7, 13, 22 E 26: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dias 8 E 11: Juliano Augusto Dessimoni Vicente
Dia 14: Ismael de Oliveira Mota
Dia 20: Andre de Almeida Panzeri
Dia 25: Ivana Chacon
Dia 27: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva
Dias 28 E 29: Filipe de Melo Euzebio
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
Dias 1 E 4: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador
Dia 5: Paulo Roberto Ferreira Fortes
Dias 6 E 7: Jandir Moura Torres Neto
Dia 8: Joao Paulo Robortella
Dias 11 E 12: Cassio Murilo Schiavo
Dia 13: Nina Ribeiro de Aquino Beggs
Dia 14: Daniel Augusto Cavalaro
Dia 18: Alberto Cerqueira Freitas Filho
Dias 19 E 21: Jandir Moura Torres Neto
Dia 22: Thais de Almeida Smanio
Dia 25: Amanda Luiza Soares Lopes Kalil
Dias 26 E 27: Jandir Moura Torres Neto
Dia 28: Fabio Jose Moreira dos Santos
Dia 29: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
Dia 1: Aline Morgado da Rocha
Dia 4: Gustavo Simioni Bernardo
Dia 5: Jorge Braga Costinhas Junior
Dia 6: Adonai Gabriel
Dia 7: Rogerio Jose Filocomo Junior
Dia 8: Cristiano Pereira Moraes Garcia
Dia 11: Adonai Gabriel
Dia 12: Dib Jorge Neto
Dia 13: Aline Morgado da Rocha
Dia 14: Dib Jorge Neto
Dia 18: Rogerio Jose Filocomo Junior
Dia 19: Fernando Cruz Fochesato
Dia 21: Henrique Simon Vargas Proite
Dia 22: Bruno Marcio de Azevedo
Dia 25: Wanderson Marcio Ribeiro
Dia 26: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes
Dia 27: Gustavo Macri Morais
Dia 28: Regina Barbara Murad Louzada
Dia 29: Aline Morgado da Rocha
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
Dia 1: Simone Rodrigues Horta Gomes
Dia 4: Veronica Morais Ramos Kobori
Dia 5: Simone Rodrigues Horta Gomes
Dia 6: Regina Celia Pegoraro Venancio
Dia 7: Adriana Vacare Tezine
Dia 8: Marcela Scanavini Bianchini
Dia 11: Beatriz Granço de Siqueira Pereira
Dia 12: Jonas Maniezo Moyses
Dia 13: Fernanda Elias de Carvalho
Dia 14: Veronica Silva de Oliveira
Dia 18: Veronica Silva de Oliveira
Dia 19: Alexandre Montgomery Wild
Dia 21: Regina Celia Pegoraro Venancio
Dia 22: Alexandre Montgomery Wild
Dia 25: Aline Moraes
Dia 26: Simone Rodrigues Horta Gomes
Dia 27: Leonardo LIberatti
Dia 28: Rossana Azevedo Inacarato
Dia 29: Veronica Silva de Oliveira
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Dia 1: Fabio Jose Mattoso Miskulin
Dia 4: Jose Heitor dos Santos
Dia 5: Andre Luis de Souza
Dia 6: Jose Marcio Rossetto Leite
Dia 7: Renata Sanches Fernandes Guerzoni
Dia 8: Marcos Antonio Lelis Moreira
Dia 11: Evandro Ornelas Leal
Dia 12: Jose Silvio Codogno
Dia 13: Herico William Alves Destefani
Dia 14: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes
Dia 18: Andrey Ribeiro Nasser
Dia 19: Vanessa Ibarreche Santa Terra
Dia 20: Jose Heitor dos Santos
Dia 21: Fabio Meneguelo Sakamoto
Dia 22: Renata Sanches Fernandes Guerzoni
Dia 25: Gustavo Yamaguchi Miyazaki
Dia 26: Sergio Clementino
Dia 27: Sergio Acayaba de Toledo
Dia 28: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira
Dia 29: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
Dia 1: Antonio Domingues Farto Neto
Dia 4: Ana Alice Mascarenhas Marques
Dia 5: Jose Julio Lozano Junior
Dia 6: Patricia Manzella Trita
Dia 7: Jose Julio Lozano Junior
Dia 8: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli
Dia 11: Wilson Velasco Junior
Dia 12: Renato Augusto Valadao
Dia 13: Marcos Fabio de Campos Pinheiro
Dia 14: Jose Augusto de Barros Faro
Dia 18: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 19: Suzana Peyrer Laino Ficker
Dia 21: Eduardo Francisco dos Santos Junior
Dia 22: Washington Luiz Rodrigues Alves
Dias 25 E 26: Ricardo Hildebrand Garcia
Dias 27 E 28: Wilson Velasco Junior
Dia 29: Ricardo Hildebrand Garcia
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
Dias 1 E 4: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 6: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 7: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 8: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 11: Leandro Conte de Benedicto
Dia 12: Paula Augusta Mariano Marques
Dia 13: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 14: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 18: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 19: Igor Volpato Bedone
Dia 20: Paula Augusta Mariano Marques
Dia 21: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 22: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 25: Augusto Sergio Costa Vianna
Dias 26 E 27: Leandro Conte de Benedicto
Dia 28: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 29: Joao Jose Rodrigues Neto
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE
Dia 1: Helio Perdomo Junior
Dia 4: Gilson Sidney Amancio de Souza
Dia 5: Marcelo Otavio Camargo Ramos
Dia 6: Gustavo Silva Tamaoki
Dia 7: Marcelo Otavio Camargo Ramos
Dia 8: Claudinei de Melo Alves Junior
Dia 11: Marcio Kuhne Prado Junior
Dia 12: Jurandir Jose dos Santos
Dias 13 E 14: Daniel Tadeu dos Santos Mano
Dia 18: Vanessa Zorzan
Dia 19: Leticia Nanni Rodriguez Sakaue
Dia 20: Daniel Tadeu dos Santos Mano
Dia 21: Helio Perdomo Junior
Dia 22: Gilson Sidney Amancio de Souza
Dia 25: Marcelo Otavio Camargo Ramos
Dia 26: Gustavo Silva Tamaoki
Dia 27: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves
Dia 28: Claudinei de Melo Alves Junior
Dia 29: Marcio Kuhne Prado Junior
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
Dia 1: Luis Claudio Davansso
Dia 4: Andre Gandara Orlando
Dia 5: Daniel Passanezi Pegoraro
Dia 6: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 7: Luis Claudio Davansso
Dia 8: Andre Gandara Orlando
Dia 11: Thiago Alves de Oliveira
Dia 12: Luis Claudio Davansso
Dia 13: Andre Gandara Orlando
Dia 14: Neander Antonio Sanches
Dia 18: Flavia Maria Jose Bovolin
Dia 19: Daniel Passanezi Pegoraro
Dia 20: Joao Henrique Ferreira
Dia 21: Luis Claudio Davansso
Dia 22: Joao Henrique Ferreira
Dia 25: Hercules Sormani Neto
Dia 26: Lucas Pimentel de Oliveira
Dia 27: Julio Cesar Rocha Palhares
Dia 28: Ricardo Takashima Kakuta
Dia 29: Luis Claudio Davansso
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
Dia 1: Alexandre de Oliveira Daruge
Dia 4: Jose Eduardo de Souza Pimentel
Dia 5: Milene Telezzi Habice
Dia 6: Joao Francisco de Sampaio Moreira
Dia 7: Luiz Sergio Hulle Catani
Dia 8: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta
Dia 11: Andre Vitor de Freitas
Dia 12: Milene Telezzi Habice
Dia 13: Mariana Bernardes Andrade e Silva
Dias 14 E 18: Jose Joel Domingos
Dias 19 E 21: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto
Dia 22: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto
Dia 25: Mariana Bernardes Andrade e Silva
Dia 26: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta
Dia 27: Mariana Bernardes Andrade e Silva
Dia 28: Milene Telezzi Habice
Dia 29: Denis Peixoto Parron
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
Dia 1: Paulo Sergio Ribeiro da Silva
Dia 4: Adelmo Pinho
Dia 5: Bruno Orsini Simonetti
Dia 6: Diana Maria Silva Braus
Dia 7: Francisco Carlos Britto
Dia 8: Flavio Hernandez Jose
Dia 11: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze
Dia 12: Alvaro Roberto Ruas Teixeira
Dia 13: Paulo Campos dos Santos
Dia 14: Paulo Domingues Junior
Dia 18: Bruna da Costa Nava Zambon
Dia 19: Rodrigo Mazzilli Marcondes
Dia 21: Maria Cristiana Lenotti Neira
Dia 22: Dorio Sampaio Dias
Dia 25: Marcelo Sorrentino Neira
Dia 26: Adelmo Pinho
Dia 27: Rodrigo Mazzilli Marcondes
Dia 28: Claudia Maria Bussolin Curtolo
Dia 29: Marcelo Sorrentino Neira
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
Dia 1: Paulo Jose Freire Teotonio
Dia 4: Hamilton Fernando Lisi
Dia 5: Naul Luiz Felca
Dia 6: Manoel Jose Berça
Dia 7: Ethel Cipele
Dias 8 E 11: Hamilton Fernando Lisi
Dia 12: Aroldo Costa Filho
Dia 13: Manoel Jose Berça
Dia 14: Paulo Cesar Souza Assef
Dia 18: Ramon Lopes Neto
Dia 19: Wanderley Baptista da Trindade Junior
Dia 20: Claudia Maria Lico Habib Tofano
Dia 21: Bruno Carlo Bertini Feria
Dia 22: Fernanda Gomez Damico
Dias 25, 26 27: Claudia Maria Lico Habib Tofano
Dias 28 E 29: Fernando Antonio Abujamra
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
Dia 1: Andre de Freitas Paolinetti Losasso
Dia 4: Omar Mazloum
Dias 5 E 6: Andre de Freitas Paolinetti Losasso
Dia 7: Michelle Bregnoli de Salvo
Dia 8: Andre de Freitas Paolinetti Losasso
Dia 11: Carlos Eduardo Brechani
Dia 12: Andre de Freitas Paolinetti Losasso
Dia 13: Flavio Jose da Costa
Dia 14: Andre de Freitas Paolinetti Losasso
Dia 19: Omar Mazloum
Dias 20 E 21: Flavio Jose da Costa
Dia 22: Fernando Vernice dos Anjos
Dia 25: Omar Mazloum
Dia 26: Flavio Jose da Costa
Dia 27: Fernando Vernice dos Anjos
Dia 28: Helio Junqueira de Carvalho Neto
Dia 29: Rodrigo Merli Antunes
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
Dia 1: Lucas Damasceno de Lima
Dia 4: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 5: Thiago Alcocer Marin
Dia 6: Bruno Camargo Ferreira
Dia 7: Kleber Henrique Basso
Dia 8: Thiago Alcocer Marin
Dia 11: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 12: Flavia Flores Rigolo
Dia 13: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 14: Deborah Cristina Benatti
Dia 18: Roberta Maria de Barros Fernandes
Dia 19: Lucas Damasceno de Lima
Dia 20: Kleber Henrique Basso
Dia 21: Leandro Bakowski
Dia 22: Thiago Alcocer Marin
Dia 25: Roberta Maria de Barros Fernandes
Dia 26: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 27: Kleber Henrique Basso
Dias 28 E 29: Thiago Alcocer Marin
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Dia 1: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida
Dia 4: Renata Bertoni Vita
Dia 5: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves
Dia 6: Marco Antonio Rocha Cavalcante
Dia 7: Julisa Helena do Nascimento
Dia 8: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dias 11 E 12: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 13: Joao Carlos de Camargo Maia
Dia 14: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 18: Ricardo Framil
Dia 19: Fabio Rodrigues Franco Lima
Dia 20: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 21: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 22: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida
Dia 25: Vanessa Yoko Hatamoto Medici
Dia 26: Carlos Henrique Fontanelli Pereira
Dia 27: Debora Bezerra de Menezes
Dia 28: Renata Bertoni Vita
Dia 29: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
Dia 1: Carlos Eduardo de Castro Paciello
Dia 4: Paula Gizzi de Almeida Pedroso Guirado
Dia 5: Tiago Oliveira Prates da Fonseca
Dia 6: Julisa Helena do Nascimento
Dia 7: Felipe Wermelinger Caetano
Dia 8: Catia Aparecida de Sousa Modolo
Dia 11: Daniela Rangel Cunha Amadei
Dia 12: Celestiany Villar da Silva
Dia 13: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 14: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 18: Catia Aparecida de Sousa Modolo
Dia 19: Luis Fernando Scavone de Macedo
Dia 20: Alexandre Affonso Castilho
Dia 21: Leonardo Rezek Pereira
Dia 22: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 25: Leonardo Rezek Pereira
Dia 26: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 27: Frederico Augusto Neves Araujo
Dia 28: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 29: Alexandre Mourao Mafetano
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ
Dia 1: Larissa Buentes Frazao
Dia 4: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 5: Raphael Barbosa Braga
Dias 6 E 7: Virginia Silveira Martins Neves Roma
Dia 8: Gabriel Tadeu Kfouri Neto
Dia 11: Ricardo Reis Simili
Dia 12: Jose Benedito Moreira
Dia 13: Anna Claudia Campos da Costa Galvao
Dia 14: Rui Antunes Horta
Dia 18: Gilberto Cabett Junior
Dia 19: Larissa Buentes Frazao
Dia 20: Raphael Barbosa Braga
Dia 21: Larissa Buentes Frazao
Dia 22: Renata Galhardo Cheuen Zaros
Dia 25: Henrique Lucas de Miranda
Dia 26: Carlos Schelini Cesar
Dia 27: Paloma Sanguine Guimaraes
Dia 28: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 29: Raphael Barbosa Braga
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
Dia 1: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 4: Alexandre Acerbi
Dia 5: Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes
Dia 6: Guilherme Silva de Deus
Dia 7: Maria Beatriz Goi Porto Alves
Dia 8: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 11: Alexandre Acerbi
Dia 12: Carla Murcia Santos
Dia 13: Guilherme Silva de Deus
Dias 14 E 18: Alexandre Acerbi
Dia 19: Lister Caldas Braga Filho
Dia 21: Alexandre Acerbi
Dia 22: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 25: Alexandre Acerbi
Dia 26: Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo
Dia 27: Guilherme Silva de Deus
Dia 28: Maria Beatriz Goi Porto Alves
Dia 29: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/10/2019)
nº 453/2019 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de NOVEMBRO de 2019, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
DIA 2:
NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NERI DE ALMEIDA
ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA
DIAS 3 E 9:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
MARCELO PEREZ LOCATELLI
DIAS 10 E 15:
MARCELO PEREZ LOCATELLI
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 16:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
MARCELO PEREZ LOCATELLI
DIA 17:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
MARCELO SANCHEZ LORENZO
DIA 20:
EUVER ROLIM
MARCOS NERI DE ALMEIDA
DIA 23:
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
DIA 24:
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
DIA 30:
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIAS 2, 3, 15 E 16:
MARCELO VIEIRA DE MELLO
DIAS 9 E 10:
EDUARDO SOARES AMARAL
DIA 17:
CINTIA MARANGONI
DIA 20:
MARCELO VIEIRA DE MELLO
DIAS 23, 24, 30 E 1/12:
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
DIAS 2 E 3:
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIAS 9 E 10:
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 15:
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIAS 16 E 17:
ANDRE PASCOAL DA SILVA
DIA 20:
JOSE LUIZ SAIKALI
DIAS 23 E 24:
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
DIAS 30 E 01/12:
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO
DIAS 2 E 3:
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
DANIELA DOMINGUES HRISTOV
DIAS 9 E 10:
DANIELA DOMINGUES HRISTOV
DEBORA DE CAMARGO ALY
DIAS 15, 16 E 17:
CELISA AGATA LOPES MOTA
RICHARD GANTUS ENCINAS
DIAS 23 E 24:
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
RICHARD GANTUS ENCINAS
DIAS 30 E 1/12:
ANDRE DE ALMEIDA PANZERI
RICHARD GANTUS ENCINAS
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIAS 2 E 3:
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
JANDIR MOURA TORRES NETO
DIA 9:
ANA BEATRIZ SAMPAIO SILVA VIEIRA
CLAUDIA EDA BUSSEM
DIA 10:
ANA BEATRIZ SAMPAIO SILVA VIEIRA
JANDIR MOURA TORRES NETO
DIAS 15, 16 E 17:
CLAUDEMIR BATTALINI
KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES
DIA 20:
FABIANO PAVAN SEVERIANO
RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA
DIAS 23 E 24:
FABIO APARECIDO GASQUE
JANDIR MOURA TORRES NETO
DIA 30:
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
ESTEVAO LUIS LEMOS JORGE
DIA 1/12:
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
NINA RIBEIRO DE AQUINO BEGGS
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIAS 2 E 3:
WANDERSON MARCIO RIBEIRO
DIAS 9 E 10:
BRUNO MARCIO DE AZEVEDO
DIAS 15, 16 E 17:
ADONAI GABRIEL
DIA 20:
ALINE MORGADO DA ROCHA
DIAS 23 E 24:
REGINA BARBARA MURAD LOUZADA
DIAS 30 E 1/12:
ALINE MORGADO DA ROCHA
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
DIAS 2 E 3:
RODRIGO LOPES
DIAS 9 E 10:
ANDRE LUIZ BRANDAO
DIAS 15, 16 E 17:
RODRIGO LOPES
DIAS 23 E 24:
PATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI
DIAS 30 E 1/12:
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIA 2:
ALINE MORAES
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
DIA 3:
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIAS 9 E 10:
ALINE MORAES
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 15:
PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIAS 16 E 17:
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
LUCAS FREHSE RIBAS
DIA 20:
EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
DIAS 23 E 24:
PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO
VERONICA MORAIS RAMOS KOBORI
DIA 30:
RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 1/12:
ALINE MORAES
RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO
DIAS 2, 3, 9 E 10:
RENATA MARIA CRUZ DESTRO
DIA 15:
MARIANA FITTIPALDI
DIAS 16 E 17:
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
DIA 20:
GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID
DIAS 23 E 24:
GUSTAVO ANDREATO
DIAS 30 E 1/12:
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
DIAS 2 E 3:
LIGIANE RODRIGUES BUENO
DIAS 9 E 10:
ANDREA DE CICCO
DIAS 15, 16 E 17:
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA
DIA 20:
MARCO ANTONIO GESUALDI XAVIER DE FREITAS
DIAS 23 E 24:
CASSIANO GIL ZANCOLLI
DIAS 30 E 1/12:
LUCIANA ROSS GOBBI BENETI
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIAS 2 E 3:
RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI
DIAS 9 E 10:
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
DIAS 15, 16 E 17:
SERGIO CLEMENTINO
DIAS 23 E 24:
RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA
DIAS 30 E 1/12:
ANA BEATRIZ PRANUVI COSTA SILVEIRA
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIAS 2 E 3:
PATRICIA MANZELLA TRITA
DIAS 9 E 10:
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIA 15:
ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO
DIA 16:
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
DIAS 17 E 20:
ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO
DIAS 23 E 24:
WELINGTON DOS SANTOS VELOSO
DIAS 30 E 1/12:
EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIAS 2 E 3:
CARLOS EDUARDO POZZI
DIA 5:
CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
DIAS 9, 10, 15 E 16:
PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES
DIA 17:
CARLOS EDUARDO POZZI
DIAS 23 E 24:
CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
DIAS 30 E 1/12:
DALMIR RADICCHI
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 2:
LIBORIO ALVES ANTONIO DO NASCIMENTO
DIA 3:
GUSTAVO ZORZELLA VAZ
DIA 9:
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
DIA 10:
LUIZ EDUARDO SCIULI DE CASTRO
DIA 15:
HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ
DIA 16:
JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 17:
ALEX RAVANINI GOMES
DIA 23:
FERNANDO MASSELI HELENE
DIA 24:
DJALMA MARINHO CUNHA FILHO
DIA 30:
JOAO HENRIQUE FERREIRA
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIAS 2 E 3:
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
DIA 9:
MARIANA BERNARDES ANDRADE E SILVA
DIA 10:
JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA
DIAS 15, 16 E 17:
CASSIO SERRA SARTORI
DIA 20:
MARIANA BERNARDES ANDRADE E SILVA
DIAS 23 E 24:
ERIKA ANGELI SPINETTI
DIAS 30 E 1/12:
KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIAS 2 E 3:
ADELMO PINHO
DIAS 9 E 10:
ALBINO FERRAGINI
DIA 15:
BRUNO ORSINI SIMONETTI
DIAS 16 E 17:
MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
DIAS 20, 23 E 24:
ADELMO PINHO
DIAS 30 E 1/12:
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIA 2:
CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
DIA 3:
AROLDO COSTA FILHO
CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO
DIAS 9 E 10:
HAMILTON FERNANDO LISI
TANIA DE ANDRADE
DIA 15:
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
MANOEL JOSE BERÇA
DIAS 16 E 17:
ANA CARLA FROES RIBEIRO TOSTA
SEBASTIAO DONIZETE LOPES DOS SANTOS
DIAS 23 E 24:
FERNANDA GOMEZ D'AMICO
GUILHERME CHAVES NASCIMENTO
DIAS 30 E 1/12:
TANIA DE ANDRADE
WILLIAM DANIEL INACIO
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIA 2:
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
ELISA VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA
DIA 3:
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA
DIAS 9 E 10:
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE
DIA 15:
BRUNO ALBINO RAVARA
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
DIAS 16 E 17:
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
DIA 18:
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
DIAS 23 E 24:
GABRIELLA LANZA PASSOS
MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIA 30:
LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO
MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO
DIA 1/12:
2º PJ MAIRIPORÃ
MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
DIAS 2 E 3:
ANDRE LUIS SIMOES
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
DIA 9:
CARLA BORGES HONORIO
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
DIA 10:
CARLA BORGES HONORIO
LETICIA LOURENÇO PAVANI
DIA 15:
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
THIAGO ALCOCER MARIN
DIA 16:
BRUNO CAMARGO FERREIRA
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
DIA 17:
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
THIAGO ALCOCER MARIN
DIAS 23 E 24:
GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA
JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO
DIA 30:
BRUNO CAMARGO FERREIRA
DANIEL GRUENWALD LEPINE
DIA 1/12:
4º PJ FERRAZ DE VASCONCELOS
BRUNO CAMARGO FERREIRA
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIAS 2 E 3:
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIAS 9 E 10:
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
DIA 15:
LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES
DIAS 16 E 17:
RENATA BERTONI VITA
DIAS 23 E 24:
FELIPE WERMELINGER CAETANO
DIAS 30 E 1/12:
LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIAS 2 E 3:
PAULA GIZZI DE ALMEIDA PEDROSO GUIRADO
DIAS 9 E 10:
FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO
DIAS 15, 16 E 17:
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
DIAS 23 E 24:
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIAS 30 E 1/12:
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SAMPAIO
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
DIAS 2 E 3:
RENATO QUEIROZ DE LIMA
DIAS 9 E 10:
FERNANDO FIETZ BRITO
DIAS 15, 16 E 17:
VALTER LUCIANO LELES JUNIOR
DIAS 23 E 24:
HELOISE MAIA DA COSTA
DIA 30:
RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES
DIA 1/12:
3º PJ SÃO SEBASTIÃO
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
DIA 2:
JULIANA LOURENÇO BALERONI MAGALHAES
DIA 3:
ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA
DIA 9:
ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO
DIA 10:
ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA
DIA 15:
DANIELA DERMENDJIAN DUPRAT AVELLAR
DIA 16:
JULIANA PERES ALMENARA
DIA 17:
LISTER CALDAS BRAGA FILHO
DIA 20:
ALEXANDRE ACERBI
DIA 23:
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIA 24:
MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PEDERSOLLI
DIA 30:
LETICIA ROSA RAVACCI
DIA 1/12:
MARIANNA MOURA GONÇALVES
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
DIAS 2 E 3:
FERNANDO NOVELLI BIANCHINI
DIAS 9 E 10:
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
DIA 15:
RODRIGO APARECIDO TIAGO
DIAS 16 E 17:
LEONARDO ROMANO SOARES
DIAS 23 E 24:
ERIKA ANGELI PINETTI
DIAS 30 E 1/12:
BEATRIZ BINELLO VALERIO
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/10/2019)
Aviso de 12/11/2019
nº 485/2019 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 12 do Ato Normativo n.º 1047/2017, AVISA a todos os Promotores de Justiça do Estado de São Paulo que, a partir da data desta publicação, dentro do prazo de 10 (dez) dias, poderão manifestar interesse em atuar junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO - Núcleo X – Ribeirão Preto, sem prejuízo de suas atribuições normais.
AVISA, ainda que os interessados deverão manifestar interesse através de ofício ou meio eletrônico, dirigidos à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais no endereço eletrônico [email protected].
Aviso de 13/11/2019
nº 487/2019 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido da Secretária-Executiva do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA, e por solicitação do Promotor de Justiça Secretário do Núcleo Paraíba do Sul do GAEMA, CONVIDA os Promotores de Justiça de Meio Ambiente das Comarcas de Aparecida, Bananal, Caçapava, Cachoeira Paulista, Cruzeiro, Cunha, Guararema, Guaratinguetá, Jacareí, Lorena, Paraibuna, Pindamonhangaba, Piquete, Queluz, Roseira, Santa Branca, Santa Isabel, São José dos Campos, São Luiz do Paraitinga, Taubaté e Tremembé, a participarem no dia 21/11/2019 (quinta-feira), a partir das 10h00, no Auditório da Irmandade de Misericórdia de Taubaté, situado na Rua Portugal, nº 169, Jardim das Nações, na cidade de Taubaté/SP, de reunião de trabalho regional, conforme preceitua o Artigo 7º, I, do Ato Normativo nº 552/2008-PGJ, a fim de discutir os trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Atuação Especial em relação às metas regionais ambientais nos municípios abrangidos pela bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, colhendo subsídios para a definição de temas prioritários e eventuais novas metas.
Convidam-se, ainda, os Prefeitos dos Municípios de Aparecida, Arapeí, Areias, Bananal, Caçapava, Cachoeira Paulista, Canas, Cruzeiro, Cunha, Guararema, Guaratinguetá, Igaratá, Jacareí, Jambeiro, Lagoinha, Lavrinhas, Lorena, Monteiro Lobato, Natividade da Serra, Paraibuna, Pindamonhangaba, Piquete, Potim, Queluz, Redenção da Serra, Roseira, Santa Branca, Santa Isabel, São José do Barreiro, São José dos Campos, São Luiz do Paraitinga, Silveiras, Taubaté e Tremembé e os representantes legais dos órgãos ambientais e assemelhados (CETESB, SABESP, Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade, Polícia Militar Ambiental, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Departamento de Águas e Energia Elétrica, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, Fundação Florestal-Núcleos Santa Virginia e Caraguatatuba e Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável-SAA, bem como demais entidades civis interessadas que atuam no Vale do Paraíba Paulista), para reunião de trabalho regional, no dia 21/11/2019 (quinta-feira), a partir das 10h00, no auditório da Irmandade de Misericórdia de Taubaté, situado na Rua Portugal, nº 169, Jardim das Nações, na cidade de Taubaté/SP, conforme preceitua o artigo 7º, inciso II, do Ato Normativo nº 552/2008-PGJ, a fim de debater as metas regionais prioritárias na área de meio ambiente.
Ficam também convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar da reunião.
Avisos de 14/11/2019
nº 490/2019 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros, servidores do Ministério Público e ao público em geral, a transferência do feriado de 20/11/2019 (Consciência Negra) para o dia 18/11/2019, na Promotoria de Justiça de Eldorado, somente em 2019, bem como a suspensão dos prazos nos expedientes extrajudiciais em trâmite na aludida Promotoria de Justiça na referida data.
(Pt. nº 92.308/2019)
nº 491/2019-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, avisa aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo que, inscreveram-se como candidatos ao cargo de Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público os Doutores Alexandre Rocha Almeida de Moraes e Paulo Sérgio de Oliveira e Costa.
nº 492/2019 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de DEZEMBRO de 2019.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.
Avisa, também, que em vista do início das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2019
DEZEMBRO
Dia 1:
Alexandre Sprangin
Aline Ferreira Julieti Cury
Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda
Claudio Henrique Bastos Giannini
Eduardo Lopes Barbosa de Souza
Eliana Guillaumon Lopes Vieira
Flavia Cristina Merlini
Levy Emanuel Magno
Romeu Galiano Zanelli Junior
DIA 7
Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Carlos Eduardo Targino da Silva
Fabio Tosta Horner
Maria Gabriela Prado Manssur Trabulsi
Patricia Salvador Veiga
Romeu Galiano Zanelli Junior
Thiago Garcia Totaro
Vanessa Therezinha Sousa de Almeida
DIA 8:
Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Carlos Eduardo Targino da Silva
Fabio Tosta Horner
Maria Gabriela Prado Manssur Trabulsi
Patricia Salvador Veiga
Paulo Henrique Castex
Romeu Galiano Zanelli Junior
Vanessa Therezinha Sousa de Almeida
DIAS 14 E 15:
Ana Lucia de Biazzi Pereira Ferreira Silva
Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda
Eduardo Lopes Barbosa de Souza
Lorena Gentil Ciampone
Maria Fernanda Balsalobre Pinto
Patricia Takesaki Miyaji Nariçawa
Paulo DAmico Junior
Pedro Andre Picado Alonso
Vanessa Therezinha Sousa de Almeida
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2019
De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.
DEZEMBRO
DIA 1: Rita de Cassia Bergamo
DIAS 7 E 8: Edi Fonseca Lago
DIAS 14 E 15: Roberto de Campos Andrade
nº 495/2019 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros, servidores do Ministério Público e ao público em geral, a transferência do feriado de 20/11/2019 (Consciência Negra) para o dia 18/11/2019, na Promotoria de Justiça de Ilha Bela, somente em 2019, bem como a suspensão dos prazos nos expedientes extrajudiciais em trâmite na aludida Promotoria de Justiça na referida data.
(Pt. nº 92.310/2019)
nº 496/2019 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros, servidores do Ministério Público e ao público em geral, a transferência do feriado de 20/11/2019 (Consciência Negra) para o dia 18/11/2019, na Promotoria de Justiça de Cabreúva, somente em 2019, bem como a suspensão dos prazos nos expedientes extrajudiciais em trâmite na aludida Promotoria de Justiça na referida data.
(Pt. nº 92.452/2019)
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Protocolado n. 87.752/19
Recorrente: Luiz Fernando Toledo Antunes
Objeto: recurso contra prestação de informação - RECURSO. INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO OU DE PRESTAÇÃO DESCONFORME O PEDIDO. INFORMAÇÃO PRESTADA. DISCUSSÃO SOBRE A FUNCIONALIDADE DO SIC. RECURSO NÃO CONHECIDO.
V – Competência Originária
B – Crimes Praticados por Prefeitos
Inquérito Policial nº 0043511-24.2018.8.26.0000
Interessado: André Luis de Silveira Antonio
Cargo: Prefeito de Avaí
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial nº 0046382-27.2018.8.26.0000
Interessado: Thiago Antonio Brigano
Cargo: Prefeito de Ibirarema
Decisão: Arquivamento
Termo Circunstanciado nº 0036588-79.2018.8.26.0000
Interessado: Gustavo Henric Costa
Cargo: Prefeito de Guarulhos
Decisão: Arquivamento
Procedimento Investigatório Criminal n.º 94.0531.0000371/2015-1
Interessado: Leandro Aparecido Polarini
Cargo: Prefeito de Mesópolis
Decisão: Arquivamento
Procedimento Investigatório Criminal n.º 94.0531.0000331/2019-0
Interessado: João Benedicto de Mello Neto
Cargo: Prefeito de Ibiúna
Decisão: Arquivamento
Notícia do Fato n.º 38.0717.0000273/2019-0
Interessado: Luiz Antonio Tobardini
Cargo: Prefeito de Bady Bassit
Decisão: Arquivamento
Notícia do Fato n.º 38.0716.0000055/2019-1
Interessado: Daniel Alonso
Cargo: Prefeito de Marília
Decisão: Arquivamento
Procedimento Investigatório Criminal n.º 94.1093.0000019/2015-8
Interessado: Wagner Ricardo Antunes Filho
Cargo: Prefeito de Leme
Decisão: Arquivamento
Notícia do Fato n.º 38.0531.0000404/2017-9
Interessado: Claudinei Alves dos Santos
Cargo: Prefeito de Embu das Artes
Decisão: Arquivamento
Notícia do Fato n.º 38.0531.0000114/2018-6
Interessado: Edson Mendes Mota
Cargo: Prefeito de Cachoeira Paulista
Decisão: Arquivamento
Notícia do Fato n.º 38.0531.0000304/2018-9
Interessado: Edson Mendes Mota
Cargo: Prefeito de Cachoeira Paulista
Decisão: Arquivamento
Notícia do Fato n.º 38.0531.0000255/2018-3
Interessado: Edson Mendes Mota
Cargo: Prefeito de Cachoeira Paulista
Decisão: Arquivamento
Notícia do Fato n.º 38.0531.0000388/2018-6
Interessado: Maria Inês Bertino Miyada
Cargo: Prefeito de Pindorama
Decisão: Arquivamento
Notícia do Fato n.º 38.0531.0000345/2018-8
Interessado: Antonio Carlos Vaca
Cargo: Prefeito de Borebi
Decisão: Arquivamento
Notícia do Fato n.º 38.0531.0000357/2018-1
Interessado: Gabriel dos Santos Oliveira Rosa
Cargo: Prefeito de Cananéia
Decisão: Arquivamento
Notícia do Fato n.º 38.0531.0000095/2019-0
Interessado: José Bento Felizardo Filho
Cargo: Prefeito de Caconde
Decisão: Arquivamento
Notícia do Fato n.º 38.0531.0000211/2019-9
Interessado: Rogerio Lins Wanderley
Cargo: Prefeito de Osasco
Decisão: Arquivamento
Notícia do Fato n.º 38.0531.0000141/2019-1
Interessado: Rogerio Lins Wanderley
Cargo: Prefeito de Osasco
Decisão: Arquivamento
Notícia do Fato n.º 38.0531.0000029/2019-2
Interessado: Renata Sene
Cargo: Prefeito de Francisco Morato
Decisão: Arquivamento
Notícia do Fato n.º 38.0531.0000362/2019-0
Interessado: Edson Mendes Mota
Cargo: Prefeito de Cachoeira Paulista
Decisão: Arquivamento
Notícia do Fato n.º 38.0531.0000001/2019-9
Interessado: Luiz Alfredo de Castro Ruzza Dalben
Cargo: Prefeito de Sumaré
Decisão: Arquivamento
Notícia do Fato n.º 38.0531.0000105/2019-5
Interessado: Edmar Duarte Gomiero
Cargo: Prefeito de Sales Oliveira
Decisão: Arquivamento
VI – CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO
B – CRIMINAL
Protocolado n.º 89.852/19
Autos n.º 1500932-29.2019.8.26.0007 – MM. Juízo da 2.ª Vara Criminal da Comarca de Taubaté
Suscitante: 1.º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté
Suscitada: 3.º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera
Assunto: controvérsia acerca de conexão entre delitos, com reflexo na atribuição funcional
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. CONTROVÉRSIA ACERCA DA OCORRÊNCIA DE PREVENÇÃO PARA FIXAÇÃO DO JUÍZO COMPETENTE PARA PROCESSAR A DEMANDA. DROGA APREENDIDA NA RESIDÊNCIA DE ALVO DE BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR EXPEDIDA EM PROCEDIMENTO DESTINADO A APURAR CRIME PATRIMONIAL. SUBSTÂNCIA DESTINADA A CONSUMO PESSOAL. PROCEDIMENTOS COM OBJETOS DIVERSOS. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO. REUNIÃO DE PROCEDIMENTOS INADEQUADA.
O presente termo circunstanciado foi instaurado porque policiais civis se dirigiram à residência do autor, situada em São Paulo, em cumprimento a mandado de busca e apreensão domiciliar, expedido nos autos do processo em trâmite na Comarca de Taubaté, que visa a apurar crime de estelionato (CP, art. 171, caput).
No imóvel, os servidores encontraram pequena porção de maconha, informando o agente que ela se destinava ao consumo pessoal.
Concluídas as providências de polícia judiciária, a Douta Promotora de Justiça do Juizado Especial Criminal entendeu que a atribuição para formar a opinião delitiva pertence ao Membro oficiante no procedimento onde expedido o mandado de busca e apreensão.
O Ilustre Representante Ministerial destinatário, contudo, destacou que a reunião de procedimentos não se justificaria, pois inexistente eventual prevenção do juízo criminal responsável pela decretação da medida preparatória retro citada.
No caso em tela, inexiste qualquer liame entre as infrações a ponto de justificar futura reunião de processos.
Não há falar-se, no caso em tela, em prevenção. Esta se dá quando determinado órgão judicial antecipa-se aos demais, praticando algum ato processual ou medida relativa ao feito, ainda que na fase inquisitiva. Em se tratando de busca e apreensão domiciliar, não há dúvida que referida providência acarreta prevenção. Discorrendo sobre o instituto, o saudoso JULIO FABBRINI MIRABETE lecionava que: Está preventa ou prevenida a competência de um juiz quando ele se antecipa a outro, também competente, por haver praticado algum ato ou ordenado alguma medida do processo, mesmo antes do oferecimento da denúncia ou da queixa. São exemplos de atos que fixam a competência pela prevenção a decretação da prisão preventiva (...), qualquer diligência que dependa de autorização judicial (violação de domicílio, do sigilo bancário, da comunicação telefônica, etc.), (...). A prática desses atos, em que há uma carga decisória, tomando o juiz conhecimento formal do fato, impede a posterior distribuição dos autos de inquérito a outro juiz (Código de processo penal interpretado, 5ª. ed., São Paulo, Atlas, 1997, p. 158-159). Não é outro o entendimento dos tribunais, consoante se verifica no CONFLITO DE JURISDIÇÃO n° 153.927-0/2-00, Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, rel. Desembargador Luiz Tâmbara, julgado em 16 de junho de 2008, v.u.; grifo nosso).
Ocorre, porém, que a hipótese em apreço retrata situação distinta: o chamado encontro fortuito. Dá-se tal figura quando, no curso de medida cautelar probatória com determinado objeto, descobre-se outra infração penal não relacionada com este. No caso em tela, com efeito, a medida tinha como escopo apurar o crime de estelionato, cuja investigação fora distribuída à MM. 2.ª Vara Criminal da Comarca de Taubaté e, durante a busca, a Polícia apreendeu a droga destinada ao consumo pessoal do agente. Percebe-se, daí, que são totalmente diversos os objetos da investigação originária e o delito aqui tratado. Não se pode falar, portanto, em prevenção do MM. Juízo de Taubaté, com a devida vênia da Douta Suscitada.
Solução: conhece-se do conflito para dirimi-lo e declarar que a atribuição para oficiar nos autos compete à Douta Suscitada.
VII – CPP, art. 28
B – CRIMINAL
Protocolado n.º 85.077/19
Autos n.º 1500981-83.2019.8.26.0132 – MM. Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Catanduva
Investigado: (...)
Assunto: revisão de arquivamento de procedimento administrativo criminal
EMENTA:
1. Inquérito policial instaurado visando apurar crimes de calúnia e injúria (CP, arts. 138 e 140), supostamente praticados contra o Prefeito Municipal de Catanduva, procedimento instaurado com base em requerimento por este formulado, imputando aos requeridos a veiculação de ofensas ao alcaide, em grupo de aplicativo de mensagens WhatsApp e em redes sociais, como o Facebook.
2. O requerimento de instauração de inquérito narra, em suma, que os investigados acusaram o prefeito municipal de Catanduva de fraude em licitação para contratação do serviço de transporte do município, taxando-o, vinculando-o à referência prefeito pomar, laranja e de Robin Hood às avessas, de inimigo do povo. Os investigados negaram que tenham sido os autores das ofensas, embora sejam administradores do grupo de mensagens por aplicativo. Disseram ainda que o autor das ditas ofensas foi excluído do grupo e que não comungam das colocações dele.
3. A D. Promotora de Justiça de Catanduva promoveu o arquivamento da investigação criminal, por não vislumbrar crimes contra a honra no caso concreto. Além disso, os investigados, administradores de grupo de whatsapp, não são autores das considerações supostamente ofensivas. Ponderou que existe a suspeita de que o Prefeito Municipal tenha incorrido nas infrações penais referidas, tanto que se instalou Comissão Processante para apurar os fatos.
4. O MM. Juiz, porém, discordou da promoção de arquivamento e aplicou o disposto no art. 28, do CPP, ponderando que não há à primeira vista circunstâncias que elidam a tipicidade ou ilicitude das ofensas e que o animus injuriandi não pode ser afastado de plano.
5. SOLUÇÃO:
Razão assiste em parte à D. Promotora de Justiça ao requerer o arquivamento do procedimento investigatório no que concerne ao crime de calúnia (CP, art. 138).
Além da Comissão Processante instalada para apurar os fatos narrados, vinculados às supostas ofensas, há ainda inquérito civil em trâmite perante a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da Comarca de Catanduva, com o encaminhamento de promoção de arquivamento ao E. Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, para julgamento.
Consta ainda que o prefeito de Catanduva teve o mandato cassado pela Câmara, em razão dessa questão relacionada ao transporte municipal, entre outros fatos.
Ou seja, as críticas, embora contundentes, não configuram, em tais circunstâncias, o crime de calúnia, nos termos do art. 138, do Código Penal, de modo que, em relação a este crime, insiste-se no pedido de arquivamento, com a máxima vênia do MM. Juiz.
Igual conclusão, porém, não se estende ao delito do art. 140, do Código Penal, pois o investigado poderia perfeitamente ter feito as críticas com animus narrandi, sem vincular a imagem do ofendido a várias laranjas, atrelando-o à referência prefeito pomar, laranja, Robin Hood às avessas, inimigo do povo.
A liberdade de manifestação do pensamento de fato não é absoluta, sendo certo que o homem público de modo geral está sujeito ao juízo crítico da sociedade e de seus personagens, de modo que as críticas, mesmo contundentes e não raro ofensivas, são inerentes ao Estado Democrático de Direito.
Porém, aquele que deliberadamente se excede no exercício da liberdade de manifestar o pensamento responde pelo excesso, presentes, no caso, indícios do crime de injúria, nos termos do art. 140, c.c. art. 141, II, III e IV, do CP. Isso porque o art. 5º, IV, da Constituição Federal, resguarda a liberdade de manifestação do pensamento, mas também assegura o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem (art. 5º, inciso V) e ainda protege a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação (art. 5º, inciso X).
Ante o exposto, acolhidas em parte as razões invocadas pela D. Promotora de Justiça, insiste-se na promoção de arquivamento do inquérito policial, no tocante ao crime de calúnia (CP, art. 138), com a máxima vênia do MM. Juiz.
Mas, em relação ao delito de injúria (CP, art. 140, c.c. art. 141, II, III e IV), é caso de prosseguimento da investigação criminal, identificando-se e ouvindo-se o investigado, oferecendo-se depois denúncia (CP, art. 145, parágrafo único), prosseguindo-se até final decisão.
Em respeito ao princípio da independência funcional, designa-se outro Promotor de Justiça para intervir nos autos, facultada ao Ilustre Designado a compensação prevista em conformidade com os Atos Normativos nº 302/2003 e 488/2006.
VII – CPP, art. 28
B – CRIMINAL
Protocolado n.º 85.300/19
Autos n.º 1517967-18.2019.8.26.0228 – MM. Juízo do DIPO 3 (Comarca da Capital)
Indiciada: (...)
Assunto: revisão de pedido de arquivamento de inquérito policial
EMENTA: CPP, ART. 28. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FUNDADO NO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ADMISSIBILIDADE CONDICIONADA AO PREENCHIMENTO DOS VETORES EXIGIDOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: A) AUSÊNCIA DE PERICULOSIDADE SOCIAL; B) REDUZIDA REPROVABILIDADE DO FATO; C) MÍNIMA OFENSIVIDADE; E, D) ÍNFIMA LESÃO JURÍDICA. BEM SUBTRAÍDO AVALIADO EM R$ 100,00 (CEM REAIS). FURTO QUALIFICADO (CP, ART. 155, §4º, II E IV). INDICIADO REINCIDENTE ESPECÍFICO EM FURTO, PRESO EM FLAGRANTE POR ESTE MESMO DELITO ALGUNS MESES ANTES DO FATO. OFERECIMENTO DE DENÚNCIA QUE SE IMPÕE.
Cuida-se de investigação penal instaurada a partir da lavratura de auto de prisão em flagrante, visando à apuração do crime de furto (art. 155, §4.º, II e IV, CP). Consta dos autos que, no dia 25 de julho de 2019, o indiciado foi preso em flagrante delito, após ter subtraído para si, com auxílio de terceira pessoa não identificada, do interior de uma residência, um par de tênis da marca Nike, avaliado em R$ 100,00 (cem reais).
Os antecedentes criminais do increpado apontam condenação anterior transitada em julgado por furto, de maneira a configurar a reincidência, além de prisão em flagrante, pelo mesmo delito, em janeiro deste ano.
Concluídas as providências de polícia judiciária, a Douta Promotora de Justiça requereu o arquivamento dos autos, por entender que à espécie dever-se-ia aplicar o princípio da insignificância. A MM. Juíza, contudo, apontando cuidar-se de pessoa que pratica reiteradamente crimes patrimoniais, discordou de tal posicionamento e encaminhou a questão para análise desta Procuradoria-Geral de Justiça, nos termos do art. 28 do CPP.
A razão se encontra com a Digníssima Magistrada, com a devida vênia da Ilustre Representante Ministerial. No caso em tela, o valor do bem subtraído (superior a dez por cento do salário mínimo), aliado à natureza do crime (furto qualificado) e ao fato de se cuidar de pessoa que reiteradamente comete furtos impede a aplicação do princípio da insignificância.
Tais características fazem com que não se preencham os requisitos exigidos pelo Supremo Tribunal Federal como necessários à aplicação do princípio da bagatela; a saber: a inexpressividade da lesão ao bem jurídico; a ausência de periculosidade social da ação; a falta de reprovabilidade da conduta; a mínima ofensividade do comportamento do agente (cf. HC n.º 94.931, rel. Min. Ellen Gracie).
O objeto material foi avaliado em R$ 100,00 (cem reais); referida cifra ultrapassa o equivalente a 10% (dez por cento) do salário mínimo vigente ao tempo do fato, impedindo, de per si, o reconhecimento da tese invocada; confira-se: Embora pequeno o valor da res furtiva - duas bolsas térmicas no valor de R$ 105,80, correspondente a aproximadamente 11% do salário mínimo vigente à época, subtraídas de estabelecimento comercial local -, a reincidência específica e a habitualidade delitiva também específica do paciente, caracterizadas pela existência de outras ações penais e inquéritos policiais em curso, são suficientes para afastar a aplicação do princípio da insignificância. Precedentes. (...) (STJ, HC 520.536/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, 6.ª TURMA, julgado em 15/10/2019, DJe de 18/10/2019).
Além disso, conforme se consignou, cuida-se de investigado que reiteradamente comete infrações patrimoniais, obstando a incidência do princípio multicitado: (...) No caso, os pressupostos para o reconhecimento da bagatela não se encontram preenchidos, pois se trata de acusado reincidente específico e que possui outros registros criminais, circunstâncias que indicam a especial reprovabilidade do seu comportamento, suficientes e necessárias a recomendar a intervenção estatal. (...) (STJ, AgRg no HC 491.376/MG, Rel. Ministro JORGE MUSSI, 5.ª TURMA, julgado em 27/08/2019, DJe de 26/09/2019).
Trata-se, por fim, de furto qualificado, delito cuja reprovabilidade igualmente repele a incidência do princípio da bagatela: (...) FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. REPROVABILIDADE ACENTUADA DA CONDUTA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. DECISÃO MANTIDA. (...) II - Esta Corte tem entendimento pacificado no sentido de que não há que se falar em atipicidade material da conduta pela incidência do princípio da insignificância quando não estiverem presentes todos os vetores para sua caracterização, quais sejam: (a) mínima ofensividade da conduta; (b) nenhuma periculosidade social da ação; (c) reduzido grau de reprovabilidade do comportamento, e; (d) inexpressividade da lesão jurídica provocada. III - É inaplicável, na hipótese, o denominado princípio da insignificância, tendo em vista que, apesar do pequeno valor da res furtiva, o delito praticado pelos recorrentes, conforme consignado na decisão monocrática recorrida, foi cometido mediante concurso de agentes, circunstância apta a obstar a incidência do referido princípio, por denotar maior reprovabilidade da conduta. (...) (STJ, AgRg no REsp 1.829.890/SC, Rel. Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE), 5.ª TURMA, julgado em 15/10/2019, DJe de 21/10/2019).
Solução: designa-se outro promotor de justiça para oferecer denúncia, interpor recurso na hipótese de sucumbência quanto ao recebimento da denúncia e prosseguir nos ulteriores termos da ação penal.
Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 14-11-2019
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 15/9/2016 e prorrogado conforme publicação no D.O. de 17/8/2018, os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em vagas decorrentes da aposentadoria de Edmarcia Sanches Fatori e da exoneração de Ingrid Miharu Osaki.
ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA
00017 RENAN FERREIRA ALBUQUERQUE 400420326
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
00032 ARIANE DE SOUZA 48201751X.
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 05 de novembro de 2019 até 11 de novembro de 2019)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0006.0004297/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | EDUCAÇÃO |
Parte(s): ALESSANDRA GIACOMASSI - INTERESSADO
CENTRO DE ENSINO ITESA - REPRESENTADO
ISMAR GALDINO - INTERESSADO
PATRICIA APARECIDA MENDONÇA - INTERESSADO
REGINA SHIOZAKI TANAKA - INTERESSADO
ROSANA APARECIDA XAVIER CORRÊA - INTERESSADO
SANDRO YUKIO TANOE - INTERESSADO
Nº MP: 14.0161.0000576/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): EMPRESA BND BIONUCLEAR DIAGNOSTICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO
PT 44626 19 MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO DISTRITO FEDERAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001044/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte(s): AUTO POSTO VIP 2 LTDA - REPRESENTADO
PT 61187 19 IPEM INTITUTO DE PESSOS E MEDIDAS DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001661/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): GEVI GAMMA ELETRONICA LTDA - REPRESENTADO
PT 0083338 19 CARLOS COTTA RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001789/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): JOSE EDUARDO SUMIDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001791/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): JOSE FLAVIO RUIZ ME - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001792/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): JOSE KAJIHARA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001793/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): JOSE LUIZ COLOMBO - CITRUS EIRELI - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001794/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): JOSE PINHEIRO SE SOUZA - FRUTAS - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001795/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): J P S COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001796/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): JULIO YOSHIO HASHIDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001797/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): KATUMI IWATA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001798/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): KENAI ALIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001799/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): KERO KERO DISTRIBUIDORA DE FRUTAS EIRELI - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001800/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): MANOEL FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA HORTIFRUTI EPP - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0187.0000745/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE TINTAS - ABRAFATI - REPRESENTANTE
MEGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0000597/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |
Parte(s): ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A - REPRESENTADO
NEREU ARRAES BACURAU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0206.0000452/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): HOSPITALIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0321.0000120/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): GRUPO VPI EDUCACIONAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0003330/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte(s): AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - REPRESENTANTE
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DOS ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
STRAPASSON COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0003332/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte(s): AUTO POSTO AEROPORTO LIMEIRA LTDA - REPRESENTADO
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DOS ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0322.0003333/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte(s): AUTO POSTO BANDEIRANTES LIMEIRA LTDA - REPRESENTADO
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DOS ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0322.0003335/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte(s): AUTO POSTO KIYOSHI LTDA - REPRESENTADO
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DOS ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0322.0003336/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte(s): AUTO POSTO RIVIERA INDEPENDÊNCIA LTDA. - REPRESENTADO
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DOS ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0322.0003338/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte(s): COOPERCITRUS - REPRESENTADO
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DOS ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0322.0003340/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte(s): INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DOS ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
POSTO HOT GAS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0002715/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0004612/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL | TRANSPORTE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
VINÍCIUS PASSILONGO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0003343/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): AUGUSTO AVANSI NETO - REPRESENTADO
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0002525/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PILAR DO SUL
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA | SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): BRUNA FERREIRA DOMINGUES E SILVA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0161.0000954/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | SEGURO (S) |
Parte(s): AUTOREGISTRADORA PLUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA - REPRESENTADO
PT 51470 19 KLAUDIO COFFANI NUNES - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0161.0000999/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS |
Parte(s): EMPRESA ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA - REPRESENTADO
PT 56787 19 AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0000324/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO |
Parte(s): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. - REPRESENTADO
PT 23291 19 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000685/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): ARMAZÉNS GERAIS PATAGÔNIA - REPRESENTADO
ENLU - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000807/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): MARIA LUIZA DE CARVALHO HORTIFRUTI - ME - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000820/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
SADAO COMÉRCIO DE LEGUMES E TOMATES - EIRELI - REPRESENTADO
SADAO COMÉRCIO DE LEGUMES E TOMATES - EIRELI (FILIAL) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000821/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
SANTO ANTONIO COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000822/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
SÃO CRISTOVÃO AGRO COMERCIAL LTDA. - EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000825/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): JOSE ANTONIO PREZOTTO E OUTRA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
TRINDADE COMÉRCIO DE HORTIFRUTI LTDA. - EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000826/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
TROPICAL AGRÍCOLA E COMERCIAL LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000827/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
UBATUBA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000830/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
VANDERLEI GONÇALVES PINHEIRO LEGUMES - EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000874/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): GRANADA COMERCIO DE FRUTAS LTDA. - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000937/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): EDUARDO A B - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
TYIAO NARDINO COMERCIO DEFRUTAS EIRELI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001024/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): PILON & PILON LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001029/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): PRODUTOS AGRICOLAS NOVART LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001126/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): AGRÍCOLA FAMOSA LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001349/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): ERIBERTO RUFINO DE LIMA - EIRELI - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0000547/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |
Parte(s): SAMAR - SOLUÇÕES AMBIENTAIS DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0001004/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CENTRO EDUCACIONAL ARARAQUARA LTDA - REPRESENTADO
JULIANA MARI RIQUETO - REPRESENTANTE
NATÁLIA VULCANO FIGUEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0250.0000224/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): SIMONE POLLI RODRIGUES - REPRESENTADO
VALDENIR DOS SANTOS RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0001374/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte(s): BANCO SANTANDER BRASIL S A - REPRESENTADO
JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE OLÍMPIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0002940/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES |
Parte(s): NEXCESS SOLUÇÕES DE RDES LTDA. - REPRESENTADO
SIGILOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0451.0000241/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: OFERTA E PUBLICIDADE | COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): ORGANIZAÇÃO DO ALUNO CONSCIENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0560.0000061/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NEVES PAULISTA
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): AFEAÇO - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FABRICANTES DE ESQUADRIAS DE AÇO - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE PORTAS E JANELAS PADRONIZADAS - REPRESENTANTE
METALÚRGICA BATALHÃO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0000898/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): FERNANDO LUIS MANCINI - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
VIASOL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0357.0001499/19-8
Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: +1003777552019826040700000
Data Ajuizamento: 8/11/2019
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ODAIR DA SILVA CAVALCANTE - RÉU
Nº MP: 41.0384.0001342/19-3
Vara de Origem: 01A V DE PIRAPOZINHO Número TJ: +1002021582019826045600000
Data Ajuizamento: 8/11/2019
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): JOÃO PAULO OLIVEIRA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0715.0001820/18-5
Vara de Origem: 02A V CIV DE BAURU Número TJ:
Data Ajuizamento: 8/11/2019
Município: BAURU
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte(s): BANCO SAFRA S/A - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PROCON BAURU - INTERESSADO
Nº MP: 41.0716.0001753/19-3
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ: +1015210512019826034400000
Data Ajuizamento: 8/11/2019
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) | SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |
Parte(s): EMPRESA JORNALÍSTICA JORNAL DA MANHÃ LTDA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - RÉU
Nº MP: 41.0716.0001946/18-1
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ: +1015237342019826034400000
Data Ajuizamento: 11/11/2019
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE | SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO CIVIL A.S.A.L. - INTERESSADO
EMDURB- EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DE MARILIA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TRANSPORTE COLETIVO GRANDE BAURU - RÉU
VIAÇÃO SORRISO DE MARÍLIA - RÉU
Nº MP: 41.0716.0002511/15-8
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ: +1015236492019826034400000
Data Ajuizamento: 11/11/2019
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SINDICATO REGIONAL DOS POLICIAIS CIVIS DO CENTROESTE PAULISTA - SINCOPOL - INTERESSADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0285.0000735/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
ROSÂNGELA DE PAULA CHAVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0358.0000876/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA | MORADORES DE RUA |
Parte(s): COMUNIDADE SAMARITANO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - INTERESSADO
Nº MP: 14.0456.0001301/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0555.0000789/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |
Parte(s): BRUNO VICENTE PIMENTEL - REPRESENTADO
PREFEITURA DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0002925/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0198.0000720/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): ANTONIO CARLOS DA SILVA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0713.0004133/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): FADUA REGINA AYSSAMI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000556/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): IGREJA CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1153.0000046/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0395.0002393/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE
RESIDENCIAL SOLAR DAS PALMEIRAS LTDA ME - REPRESENTADO
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0002394/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE
RESIDENCIAL ARCO ÍRIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0005087/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CASA DE REPOUSO SAÚDE & VIDA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0005877/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA IDOSOS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO
NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA PSICOSSOCIAL - NAT - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000023/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): LAR DOS VELHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0002067/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): MARIA LIANE PANELLI ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0005251/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CASA DE REPOUSO TRES IRMAS LTDA-ME - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0007460/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000611/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE MARÍLIA - DRS IX - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0198.0000612/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE MARÍLIA - DRS IX - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0198.0002435/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0002675/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CARULINA LAFETA PRATES COSTA - REPRESENTANTE
LIZA MUNIQUE MARINHO LACERDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0236.0000507/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0001836/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Nº MP: 14.0402.0000746/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): MUNICÍPIO DE AREIAS - REPRESENTADO
RICARDO DOS SANTOS ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0409.0003544/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): SIDNEI DIAS - REPRESENTANTE
CAROLINA DA SILVA DIAS PINHEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0456.0001291/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PESSOA A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0636.0001737/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): BRUNA CARDOSO NEIA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0001415/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ARNALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
ELIANE REGINA MUNHOZ ZAMERPLIM - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
ROBERTA DE FARIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000902/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): FUNDAÇÃO ONCOCENTRO - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - SES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001141/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL DO JAÇANÃ - REPRESENTADO
HOSPITAL SALVALUS - REPRESENTADO
ODAIR SAGIM JUNIOR E OUTROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0450.0000578/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): KAIQUE SALES DA SILVA EUGENIO - INTERESSADO
SIMONE SALES DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0612.0000009/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAJOBI
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): MARI CRISTINA BIZARI - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ITAJOBI - REPRESENTADO
NELMA GAMBARINI - REPRESENTANTE
THAIS CAROLINE SAMBRANO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0198.0002435/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0280.0001799/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA - REPRESENTADO
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBITINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0001836/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Nº MP: 14.0431.0000001/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0005467/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XI - PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000523/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
DIRETOR FINANCEIRO E DIRETOR DE RH DA STA CASA - REPRESENTADO
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E SEUS ADMINISTRADORES - REPRESENTADO
WALDIR GOLIN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000655/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLÍNICA PSIQUIÁTRICA NOVA LUZ - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0001141/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL DO JAÇANÃ - REPRESENTADO
HOSPITAL SALVALUS - REPRESENTADO
ODAIR SAGIM JUNIOR E OUTROS - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0003872/19-8
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1038805782019826050600000
Data Ajuizamento: 5/11/2019
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PENITENCIÁRIA MASCULINA DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
Área do Direito: ELEITORAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 42.0685.0000214/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE GUARANI D'OESTE - REPRESENTADO
FERNANDO LUÍS DOS SANTOS - REPRESENTANTE
KEILA DA SILVA SOUZA - REPRESENTADO
Área do Direito: FUNDAÇÃO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0454.0000124/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |
Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE TANABI - REPRESENTADO
ROSMARI MAGALHÃES DE PAULA LOPES - REPRESENTANTE
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0007418/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0004517/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Nº MP: 14.0182.0000913/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - REPRESENTADO
SILVIA RIBEIRO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0192.0000713/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0192.0000714/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): LUIS GUSTAVO TOLEDO SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0002374/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): RAUL JOSE MACHADO JUNIOR - REPRESENTADO
REGINA PORTO ALMEIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0206.0000463/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): MINISTERIO PUBLICO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0211.0001720/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO |
Parte(s): BENEDITO DAFÉ GONÇALVES FILHO, VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE BIRIGUI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0212.0000673/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOITUVA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ADRIANO ANTUNES - REPRESENTADO
MIRIAN FERNANDES RIBEIRO ANTUNES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPERÓ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0000368/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): JOSÉ MARQUÊS DE OLIVEIRA FILHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0256.0000686/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ADEMIR MATEUS - REPRESENTADO
AFONSO NETO DA SILVA MIRANDA - REPRESENTADO
GILMAR MOREIRA PINTO - REPRESENTANTE
LUZIA MATEUS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000467/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
SEHAB - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000481/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): ELOG S/A ATUAL MULTILOG S/A - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0295.0000307/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | OPERAÇÃO URBANA | ÁREA DE RISCO |
Parte(s): ALBERTO RAVAHIANI - REPRESENTADO
LUCIANO VANNI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ITAPEVA - REPRESENTADO
ROBERTO TEIXEIRA FERNANDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0295.0000422/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0295.0000423/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - ITAPEVA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE NOVA CAMPINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0297.0001437/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMINIO RECANTO PRINCESA - REPRESENTANTE
BENEDITO INACIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
JOSIAS DE TOLEDO - REPRESENTADO
LUIS CAETANO SARTORELLI - REPRESENTADO
MARIA DE LOURDES LAZARI SARTORELLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0001113/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): FABIANA GONÇALVES MIROTE FRANCO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
NELSON FRANCO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
PAULO SERGIO FRANCO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000089/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): ALBEV - REPRESENTADO
GIAN PAOLO DAVERIO - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE MAIRIPORA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000179/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): ALBEV - REPRESENTADO
WALDINEI ANTONIO DE MACEDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0340.0000084/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | TRANSPORTE |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO DISTRITO DE IGARAÍ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0369.0000010/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL JARDIM MONTE LIBANO - REPRESENTADO
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE PAULO DE FARIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0396.0000349/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE BERNARDES
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): LUCIANE CANDIDO CARVALHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0003996/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): CAO CÍVEL - CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
CPFL - CIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
ROBERTO CORREA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0005807/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
SEDURB - REPRESENTADO
SIEDI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0007192/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO VILA PELÉ II - REPRESENTADO
COMPANHIA HABITACIONAL DA BAIXADA SANTISTA - COHAB - REPRESENTADO
CRISTIANE DA SILVA SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0430.0000930/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ERIBERT JOSÉ DE SOUZA - REPRESENTADO
MARCELO MIRANDA BARBOZA - REPRESENTADO
MARISTELA BORATO SILVESTRE DE CAMARGO - REPRESENTADO
MARLENE ROSA BAVARO DE SOUZA - REPRESENTADO
WILSON SILVESTRE DE CARVALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0432.0001307/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA | PLANO DIRETOR |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTANTE
ERNANI CHRISTOVAM VASCONCELLOS - REPRESENTADO
FERNANDO PINHEIRO PASSOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0437.0000094/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MIGUEL ARCANJO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000343/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): FLAVIO XAVIER DE CASTRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0000503/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): 4ª VARA CÍVEL DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE
CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0445.0000277/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRA NEGRA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | ZONEAMENTO |
Parte(s): EDISON CARNEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0451.0002974/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): CLAUDIA HELENA VIANA TOPKE FRAGOSO - REPRESENTANTE
MARCOS JOSÉ BORGES BRASIL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0001479/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): CLUBE RECREATIVO ESPORTIVO TAMAYO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0004468/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): FABIANA ZAMBINA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0005777/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): UBALDO ÓLEA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0001511/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0007584/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Nº MP: 14.0739.0009907/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE CRUZEIRO - REPRESENTADO
PAULA DOS REIS INÁCIO DE SOUZA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0009957/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): FERNANDA MAYARA ROSA BARBOSA - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE NOVA CAMPINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0010216/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ÁREA DE RISCO |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
RODRIGO BUENO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0010719/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): ADEMIR MATTOS - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0006033/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): JOSÉ LUIZ LEITE - REPRESENTANTE
PMG - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0182.0000581/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): DANIEL MARTINS ANGRIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0182.0000821/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - REPRESENTADO
ROBERTA SCATENA DE MORAES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000446/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): ARENA PARANOIA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0234.0000523/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): NELSON JOSE DE SANTANA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000040/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): MARLENE PEREIRA DE PAIVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000046/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): JAIME DOS SANTOS RODRIGUES LOURO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000367/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM AURORA E ADJACÊNCIAS - REPRESENTANTE
JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000375/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): BRASILIA CORPORATE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA - REPRESENTADO
MARIA SILVIA LEITE SILVA DE LIMA - REPRESENTANTE
OSCILD DE LIMA JUNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
VIVERE INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000445/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES SÃO RAFAEL DO QUARESMA DELGADO - REPRESENTANTE
PREFEITURA REGIONAL DE SÃO MATEUS - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000585/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0328.0000012/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): ELAINE CRISTINA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0334.0002753/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): PREFEITURA DE MAUÁ - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SISTEMA VIÁRIO - REPRESENTADO
TAIANE TAVARES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0365.0000600/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE
MAURA AUGUSTA PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0385.0000463/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): JEFERSON COUTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0386.0000185/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRATININGA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0437.0000333/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MIGUEL ARCANJO
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |
Parte(s): JOSÉ LUIZ NATAL CHAVES - REPRESENTANTE
PAULO RICARDO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000018/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): 1º PELOTÃO POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
A AVERIGUAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0000250/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): ADRIANO SANTANA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0004601/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): CONDOMÍNIO EDIFICIO ITAPUA (RUA SENADOR FONSECA, 995 - CENTRO - JUNDIAÍ) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0001239/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): CHOPERIA ZANGÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0678.0000225/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ALEXANDRE SOARES - REPRESENTADO
JOAQUIM DE PAULA - REPRESENTANTE
MARIA ZENAIDE PEREIRA DE FARIA SOARES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA - REPRESENTADO
SANDRA DAS DORES MARTINS DOS SANTOS - REPRESENTADO
VICENTE ORLANDO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0678.0000932/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE
PAULO ROBERTO DE FARIA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000154/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
EDUARDO PIZA PEREIRA GOMES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000992/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): PREFEITURA REGIONAL CASA VERDE - REPRESENTADO
VALDEMIR DIONÍZIO SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0711.0001728/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
RAQUEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0000063/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): BARES IRREGULARES NA RUA AMPARO E NA RUA SOCORRO, JD. NOVO CAMPOS ELÍSEOS - REPRESENTADO
SONIA LETÍCIA GUIMARÃES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0003681/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ZONEAMENTO | PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO GUARÁ (AMA GUARÁ) - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DAS GARÇAS - REPRESENTANTE
FASCIATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO
ROSSI RESIDENCIAL S.A. - REPRESENTADO
SOS MATA SANTA GENEBRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0008363/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO
PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RURAIS NA APA DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0001081/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO REALIZANDO SONHOS DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0000114/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): ARO ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO RESIDENCIAL ODETE - REPRESENTADO
EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO
SEBASTIAO ROBERTO CALDAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0005777/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): UBALDO ÓLEA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0001369/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): CHRISTIAN WILLIAN ARAUJO VALENTIM - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0001704/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): ELETRICA COMERCIAL ANDRA LTDA - REPRESENTADO
MARIA IMACULADA FIORINDO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
SUELY AKEMI YAMAZI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000877/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0002290/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): 2º SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0004501/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ANTÔNIO ADNOR DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0726.0000144/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): COISA NOSSA BAR - REPRESENTADO
EUGENIA MENKAITIS BRESSAN - REPRESENTANTE
JAIR BRESSAN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0000543/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): LUIZ GUSTAVO - INTERESSADO
MUNICIPIO DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0012364/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): JOSÉ LAGO SOBRINHO - REPRESENTADO
MARCOS ANTONIO BELI TONON - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1088.0000022/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): MARIA EUGENIA SARNO MARIZI - REPRESENTANTE
MARLENE SCHVARTZ FARAGGI - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0307.0000593/18-2
Vara de Origem: 01A V DE ITUVERAVA Número TJ: +1003030742019826028800000
Data Ajuizamento: 7/11/2019
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): EDÍLSON RODRIGUES VIGARANI - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE ITUVERAVA - RÉU
Nº MP: 41.0403.0000487/19-0
Vara de Origem: 01A V DE RANCHARIA Número TJ:
Data Ajuizamento: 7/11/2019
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): LAUREN CESAR LIMA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0678.0000699/16-4
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TAUBATÉ Número TJ: +1015997132019826062500000
Data Ajuizamento: 10/11/2019
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ARILDO MOREIRA DA SILVA - RÉU
LUCIANA SANCHES PINTO BALAGUER - RÉU
MARCELO FERREIRA BALAGUER - RÉU
MAURICIO FERREIRA BALAGUER - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NELSON ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA - RÉU
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE TAUBATE - INTERESSADO
Nº MP: 41.0716.0005933/19-1
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ: 10152528520198260344
Data Ajuizamento: 11/11/2019
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): EMANUEL GRILO MALDONADO - RÉU
ROSANGELA APARECIDA GRILO MALDONADO - RÉU
BARBARA MALDONADO - RÉU
EDSON GRILO MALDONADO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - RÉU
Nº MP: 41.0716.0005939/19-9
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ: +1015222652019826034400000
Data Ajuizamento: 11/11/2019
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - RÉU
TÂNIA CORREA MILLER E OUTROS - RÉU
Nº MP: 41.0720.0000500/11-9
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1018082132019826048200000
Data Ajuizamento: 7/11/2019
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0195.0000794/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 14.0300.0001831/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 14.0343.0001020/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |
Parte(s): FUNDAÇÃO CASA - CASA MOGI MIRIM - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0432.0001329/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): AMANDA DARIN RAMOS - REPRESENTADO
NICE MARTA FLORINDO GASPARI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000151/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - REPRESENTADO
THEATRO MUNICIPAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000373/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): MARTA DANIEL TEODORO DA SILVA, MEMBRO CONSELHO TUTELAR DA CASA VERDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000375/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DO CURUÇA - REPRESENTADO
PATRICIA NOGUEIRA - REPRESENTANTE
RICARDO TADASHI SAITO, MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DE VILA CURUÇÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000378/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CIDADE TIRADENTES I - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000383/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): "ROOFTOP 5", LOCALIZADO NA RUA COROPÉ, Nº 88, PINHEIROS, NESTA CAPITAL - REPRESENTADO
ORGANIZADORES DA FESTA "FRIGHT NIGTH" E PROPRIETÁRIOS DO ESTABELECIMENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0008260/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MARIANA CONTI TAKAHASHI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0003508/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE FRANCA - REPRESENTANTE
IAGO CARLOS NASCIMENTO DE ALMEIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1144.0000180/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ANA ELISA DA SILVA - REPRESENTANTE
NOEMY DA COSTA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0269.0001349/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE LUPÉRCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0739.0011413/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0215.0001265/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0238.0000488/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUEIRA CÉSAR
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 14.0250.0000034/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | CONSELHO DE DIREITOS |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DESCALVADO - REPRESENTANTE
CONSELHO TUTELAR DE DESCALVADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0296.0000563/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 14.0322.0006173/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 14.0345.0000101/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0405.0001337/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0406.0000082/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000093/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO
SANDRO ARDELE DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000210/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): AVENIDA LÍDER, Nº 2319, ITAQUERA, NESTA CAPITAL. - REPRESENTADO
PROPRIETÁRIO(S) DO ESTABELECIMENTO "TABACARIA 299 HOOKAH LOUNGE", SITUADO NA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0670.0000269/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): JOSINALDO FRANCISCO DE LIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0002238/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 14.0715.0006029/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 14.0738.0000067/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ESCOLA ESTADUAL DOUTOR ANTÔNIO DE QUEIROZ TELLES - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000099/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ESCOLA ESTADUAL DONA MARIA DO CARMO CAMPOS FERREIRA - REPRESENTADO
MARTA BORGES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000137/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): DIRETORIA DE ENSINO LESTE 4 - REPRESENTADO
ESCOLA ESTADUAL MISSIONÁRIO MANOEL DE MELO - REPRESENTADO
ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ORESTES ROSOLIA - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000186/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CLENRÊ DE CASTRO CARVALHO - REPRESENTANTE
EMEI MONTEIRO LOBATO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000197/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ANDREIA FRANÇA VIEIRA - REPRESENTANTE
DIRETORIA DE ENSINO LESTE 5 - REPRESENTADO
ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR JOÃO CLIMACO DA SILVA KRUSE - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.1144.0000109/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 14.0738.0000067/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11452/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): EE PROFESSOR ARNALDO LAURINDO - REPRESENTADO
RONALDO GONÇALVES SILVA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0007332/19-1
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1038297352019826050600000
Data Ajuizamento: 5/11/2019
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0294.0000022/19-5
Vara de Origem: VARA DO JURI, EXECUÇÕES CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAPETININGA Número TJ: +1008176562019826026900000
Data Ajuizamento: 11/11/2019
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER | SAÚDE |
Parte(s): IVAN TELLES DE ATAÍDE - RÉU
MANASSÉS ALVES DE OLIVEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0555.0006027/19-4
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE OSASCO Número TJ: +1027295802019826040500000
Data Ajuizamento: 11/11/2019
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 41.0715.0005450/19-1
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BAURU Número TJ: +1024943842019826007100000
Data Ajuizamento: 7/11/2019
Município: BAURU
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0167.0001506/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): 9ª PROMTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTANTE
RESPONSÁVEIS POR UMA CHÁCARA NA R. RIO CANOAS, 1001 - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0004494/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): JOSIAS JOÃO DE PAZ - REPRESENTANTE
TRANSPETRO - PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0001259/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Nº MP: 14.0208.0001579/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): GLAUCIA CRESPO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0214.0002672/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ANTONIO CARLOS PAIVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0248.0000594/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): PAULO SOBISTIANSKY - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0254.0000047/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DUARTINA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOSÉ ROBERTO AMOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0255.0000499/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): GAEMA VALE DO RIBEIRA - REPRESENTANTE
LAURA COUTINHO PATEKOSKI PORTO - REPRESENTADO
MARCIO FRANCHETTI - REPRESENTADO
MARCOS FRANCHETTI - REPRESENTADO
MARIO ALOISI MARTINS BRESCIANI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000411/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): ADRIANA APARECIDA FELIX - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0002371/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0002389/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA. - REPRESENTADO
OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL - INDAIATUBA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0000429/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO VISUAL | FAUNA |
Parte(s): MARIA VANDA ANDRADE DA SILVA - REPRESENTANTE
ZÉLIA PIRES ANTUNES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0000498/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL JARDIM PETRÓPOLIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0295.0000434/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |
Parte(s): CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE ITAPEVA - CONSEG - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ITAPEVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0304.0000109/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA |
Parte(s): PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO HORIZONTE AZUL - REPRESENTANTE
VILAGGIO VENEZA SPE LTDA - INVESTIGADO
Nº MP: 14.0306.0000165/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): ANGELA LUZ DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0307.0000748/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOÃO ANTÔNIO DINIZ - REPRESENTADO
MARCELO BARBOSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0333.0000840/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): ÁGUAS DE MATÃO S.A. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO
SIDINEI BERGAMINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0333.0001028/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0343.0001019/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): CLOROETIL SOLVENTES ACÉTICOS S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0377.0000207/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PILAR DO SUL
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): AUGUSTO LIVITI ITO - REPRESENTANTE
GOES E IVANOV LTDA - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0377.0000209/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PILAR DO SUL
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): ALTESO PROPERTIES - REPRESENTADO
JOSE LUIZ PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0002302/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): ANA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS - INTERESSADO
MARIA DE LOURDES DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 14.0400.0000525/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ANTONIO SATO - REPRESENTANTE
GILMAR ANTONIO CAVALHEIRO ROS - REPRESENTANTE
REPUBLICA BEER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0419.0000161/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ANDREIA DE FIGUEIREDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0005854/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): CAO CIVEL - URBANISMO E MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
CORPO DE BOMBEIROS DE SANTOS - REPRESENTANTE
EMPRESA CIALOC - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE FINANÇAS - SEFIN - REPRESENTANTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE SANTOS - SEMAM - REPRESENTANTE
SEDURB - REPRESENTANTE
SEVISA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0435.0000029/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MARIA DO ROSÁRIO SOUZA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0445.0000327/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRA NEGRA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ANDREIA APARECIDA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0460.0000022/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TIETÊ
Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS |
Parte(s): HEXAHEDRON LTDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0473.0000269/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): EDNA FERREIRA - INTERESSADO
JOÃO ANTONIO DA SILVA - INTERESSADO
JOSÉ MARIA MENDES DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0482.0000255/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO AMB TATUAPÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000406/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): JOSÉ MARIA BEDRAN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000530/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): P PITTY - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000539/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Nº MP: 14.0482.0000541/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ADOLFO PEREZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000543/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): SARA FIGUEREDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0670.0005454/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ABAIXO ASSINADO - REPRESENTANTE
CHOPERIA E NARGUILARIA ITALIA HOKKA BAR - REPRESENTADO
CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MORADA DO SOL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0700.0000029/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): AILTON ALVES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0003406/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0712.0004372/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL VILLA DOS INGLEZES - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0003296/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CLAUDINEI RICARDO ZANGOTTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0005826/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): COMANDANTE DO PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE
FRANÇOIS REGIS GUILLAUMON - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0003255/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): MILTON CHERUBIM CINTRA COELHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0007717/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0739.0011426/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): EDISON SOUZA DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 14.1096.0000015/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0399.0001234/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOSÉ VAGULA FUCHI - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0466.0000654/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): CMAU COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO DA OAB VALINHOS - REPRESENTANTE
WEST ROCK - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0003309/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0002735/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte(s): PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - REPRESENTANTE
SOCIEDADE AGRÍCOLA CACHOEIRA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0002130/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0002639/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): KYU YUL KIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0183.0000611/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): LUÍS FELIPE UCHOA ROCHA BRITO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0000467/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ARMANDO GINES GUTIERREZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0000653/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ANTONIO MOTA TEIXEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0002738/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0220.0000489/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): PRISCILA MERKEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0225.0000016/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ADEMIR JOSÉ TOSETI - REPRESENTANTE
KELY FREITAS DE MORAIS COELHO - REPRESENTADO
TONI RICARDO DA SILVA SILVEIRA COELHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0000369/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): BAUMINAS LOGÍSTICA E TRANSPORTES - REPRESENTADO
RICARDO MOLINA LOPES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0276.0001310/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): EMÍLIO ANTONIO DE TOLOSA MOLLICA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0000585/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): SOCIEDADE ESPORTIVA ITAPEMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0000986/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ALESSANDRO FELIPPINI - REPRESENTANTE
BAR CALIFÓRNIA - REPRESENTADO
MÁRCIO ANTÔNIO DE LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0295.0000429/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CARLOS CAMPOLIM VASCONCELOS - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0299.0000083/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPORANGA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | SANEAMENTO - ÁGUA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0312.0000711/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0004116/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000085/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
SEBASTIÃO FIRMINO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0006116/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MOSAICO DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0343.0000078/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): A.H. MANERA FERRAGENS M.E - REPRESENTADO
CLÁUDIO MOREIRA - REPRESENTANTE
FABIOLA ANDREIA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
MARA CRISTINA CHOQUETA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0365.0000578/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): BELA VISTA SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - REPRESENTADO
E. ROSA NAVES ME - REPRESENTADO
GAEMA NPS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0001084/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): BRASIL MIX - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0399.0000910/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU - REPRESENTADO
VIAPAV CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0420.0000111/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MOACIR GIL MENIS GIMENES - REPRESENTADO
OLGA NOGUEIRA GIMENES - REPRESENTADO
PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0000863/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
ROSALY DOS REIS RAMOS DE FREITAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0457.0000333/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ALCEBÍADES JOSÉ DOS REIS - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0468.0000175/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE DO SUL
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): MARIA APARECIDA BERNALDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000177/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Nº MP: 14.0482.0000211/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0482.0000260/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JORGE DE OLIVEIRA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000312/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): PLINIO MORANDI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000404/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): JONAS FARIAS BARROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000474/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOSE DA SILVA SIMOES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0670.0001191/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DO CHAMPIRRA - REPRESENTADO
CLEIDE MARIA CHAMBRÃO DE BARROS - REPRESENTADO
ELISABETH AZZONI (TRANSVERSAL DA AV. GERALDO AZZONI, CHAMPIRRA, QUADRA J) - REPRESENTADO
ELIZABETE CRISTINA SOLA AZZONI - REPRESENTADO
SOLICITOU SIGILO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0670.0002988/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
COMPAC CONSELHO MUNICIPOAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0704.0000082/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ANA PAULA MAGARIO CORSINI - REPRESENTADO
ANDREA MAGARIO DA SILVA - REPRESENTADO
JAMIL TEODORICO DA SILVA - REPRESENTADO
JEFERSON REGINALDO MAGARIO - REPRESENTADO
LUCIANA MAGARIO - REPRESENTADO
REGINA CELIA MAGARIO DE SOUSA - REPRESENTADO
ROGERIO FRANCISCO MAGARIO - REPRESENTADO
RONALDO RODRIGO MAGARIO - REPRESENTADO
ROSANA APARECIDA MAGARIO DE FREITAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000145/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOSÉ MUNIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000157/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CELIA PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO
DIMAS SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0002901/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): MODENUTI LOCADORA DE BENS LTDA. - REPRESENTADO
VALÉRIA OLIVEIRA DE VASCONCELOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0000270/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): JANAINA BRUNA DA SILVA - REPRESENTANTE
LUCIANA VARGAS FONSECA LUPPI - REPRESENTANTE
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE MARILIA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
UNIÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE MARILIA "SÃO FRANCISCO DE ASSIS" - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0003772/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): HANNAH ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0005826/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): COMANDANTE DO PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE
FRANÇOIS REGIS GUILLAUMON - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0003042/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): COMISSÃO SOS ANIMAIS RIO PRETO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0001680/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte(s): ABATEDOURO CJ - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0000731/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): CARLOS AFONSO NOBRE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0002972/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): BANHADO AUTO POSTO LTDA - REPRESENTADO
GAEMA - N[UCLEO PARAÍBA DO SUL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0002291/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE
ANTONIO GERALDO ANIBAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0003491/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): AUTOVIAS S/A GRUPO OHL - REPRESENTADO
AZARIAS MOREIRA JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0732.0000002/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-GAEMA NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE OURINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0005620/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): FLAVIA DE ABREU DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0007559/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ANDREIA FERREIRA - INTERESSADO
Nº MP: 14.1094.0000016/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): AMÉRICO LUIZ AVANZI - REPRESENTADO
FRANCISCO LONGO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0327.0000078/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): CARLOS EDUARDO CAMARGO BARONI DE ALMEIDA - INVESTIGADO
MARCONE MAGALHÃES - INVESTIGADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE SOROCABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0001234/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOSÉ VAGULA FUCHI - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0450.0000243/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): FROTTRAC INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA. - REPRESENTADO
SUENI ALVEZ DE SOUZA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0187.0000670/17-2
Vara de Origem: 01A V CIV DE AMERICANA Número TJ:
Data Ajuizamento: 11/11/2019
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): EDSON LUIZ FRANZATTO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0232.0000762/19-1
Vara de Origem: 01A V DE CAPIVARI Número TJ: +1002667912019826012500000
Data Ajuizamento: 11/11/2019
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ALEXANDRE FERRAZ FONTORA - INTERESSADO
JOÃO ROBERTO ALBIERO - INTERESSADO
LUIZ ANTONIO CAMPOS BORGES - RÉU
LUIZ BENEDITO BRESCIANE - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0250.0000392/19-8
Vara de Origem: 02A V DE DESCALVADO Número TJ: +1001707302019826016000000
Data Ajuizamento: 7/11/2019
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0704.0000025/14-1
Vara de Origem: V DE PARIQUERA-AÇU Número TJ: +1000916452019826042400000
Data Ajuizamento: 6/11/2019
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): BRASPEKOE INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0704.0000093/16-3
Vara de Origem: 01A V DE REGISTRO Número TJ: +1003043342019826049500000
Data Ajuizamento: 8/11/2019
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JAIRO DA SILVA ALMEIDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0704.0000096/16-7
Vara de Origem: 01A V DE REGISTRO Número TJ: +1003021732019826049500000
Data Ajuizamento: 6/11/2019
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): DURVAL DE ALMEIDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0716.0000296/11-8
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ: +1015209662019826034400000
Data Ajuizamento: 8/11/2019
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): JOSÉ MARIA APARECIDO DE AMORIM - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0716.0006865/18-2
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ:
Data Ajuizamento: 5/11/2019
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MARILIA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - RÉU
Nº MP: 41.0716.0007876/15-3
Vara de Origem: 04A V CIV DE MARÍLIA Número TJ: 101520880120198260344
Data Ajuizamento: 8/11/2019
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): 1ª IGREJA EVANGELICA BATISTA DE MARILIA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0722.0000802/19-5
Vara de Origem: 02A V CIV DE FRANCA Número TJ: +1034711472019826019600000
Data Ajuizamento: 8/11/2019
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): LUIS ROBERTO PEIXOTO DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0000378/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BENEDITO APARECIDO DA SILVA - REPRESENTADO
CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTANTE
HELIO ARANTES - REPRESENTADO
LEANDRO MARRASSI GRAMULHA - REPRESENTADO
LINKCON EIRELI EPP - REPRESENTADO
LUIZ JACOMETTI PINHEIRO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO
RAFAEL PAREDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0001304/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0155.0005014/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS - REPRESENTANTE
DIGITAL JUNDIAÍ ME - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0005504/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - REPRESENTANTE
FIRMINO MANOEL DA SILVA - REPRESENTADO
JOYCE SERRASQUEIRO CARDOSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0007419/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0007467/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE RIEIRÃO PRETO - CODERP - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0183.0000716/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE AGUAÍ - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO SADA ASSED - REPRESENTADO
JÉSSICA PALHARES AVERSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0186.0000284/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): JOÃO BAPTISTA MATEUS DE LIMA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0000484/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): HERNANDA LUZIA DOS SANTOS LIMA SILVA - REPRESENTANTE
IRMANDADE SANTA CASA DE ANDRADINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0000612/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE CASTILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0191.0000078/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Nº MP: 14.0194.0000478/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO
IRANILSON ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0199.0002404/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Nº MP: 14.0206.0000227/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTÔNIO FURLAN FILHO - REPRESENTADO
ARNALDO RODRIGUES BITTENCOURT NETO - REPRESENTADO
CILENE RODRIGUES BITTENCOURT - REPRESENTADO
EDUARDO FERNANDES DARIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0206.0000229/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BETA CLEAN & SERVICE LTDA - REPRESENTADO
CENTER LOPES DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS, TERCEIRIZAÇÃO E LOCAÇÃO EIRELLI - REPRESENTADO
CREDICAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - REPRESENTADO
EDUARDO FERNANDES DARIO - REPRESENTANTE
KOMPRE LIMP DISTRIBUIDORA LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO
RODOVILLE SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0000231/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AG3 COMUNICAÇÃO VISUAL - REPRESENTADO
ALEXANDRE HENRIQUE BITTENCOURT PIRES - REPRESENTADO
CILENE RODRIGUES BITTENCOURT - REPRESENTADO
EDUARDO FERNANDES DARIO - REPRESENTANTE
RUBENS FURLAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0000234/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDUARDO FERNANDES DARIO - REPRESENTANTE
PAULO HENRIQUE NOVELLI GATT - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0000235/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS DE BARUERI - REPRESENTANTE
EXECUÇÃO CONSTRUÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0000241/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA. - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0000296/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): FOX CONSTRUÇÃO COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELLI - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0207.0000827/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0219.0000905/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): ADALBERTO JOSE DOS SANTOS - REPRESENTADO
ANDERSON DA SILVA MIRANDA - REPRESENTADO
ANTÔNIO JOSÉ ZACARIAS - REPRESENTADO
FERDINANDO AUGUSTO GALERA - REPRESENTANTE
IRINEU MIRANDA - REPRESENTADO
JOSE ANTONIO DOS SANTOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA - REPRESENTADO
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0000706/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0303.0000056/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO - REPRESENTADO
JOSE ROBERTO ESTEVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0305.0000064/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO CARLOS FERRARI - REPRESENTADO
OMAR DE OLIVEIRA LEITE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0316.0000143/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0316.0000351/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): HERMINIO REALINO DEVETACH - REPRESENTANTE
OSMAR ISAC PEREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0002454/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ELISÂNGELA MARTINS SIMÕES - REPRESENTANTE
MAURINA INÊS MARTINS DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0325.0000164/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIOR - REPRESENTADO
EDUARDO EDILSON DOS SANTOS FATINANCI - REPRESENTADO
MÁRCIO FIRMINO GONÇALVES - REPRESENTANTE
NÓS AMAMOS LUCÉLIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0332.0001199/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0339.0000855/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GEPATRIA - GRUPO DE COMBATE A IMPROBIDADE ADMINITRATIVA DA REGIÃO DE LONDRINA/PR - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MIRASSOL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0005726/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0342.0001055/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CLAUDIA BOTELHO DE OLIVEIRA DIEGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0351.0000529/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSE ROBERTO MARTINELI ALVES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0357.0001357/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ - REPRESENTADO
EDMAR CARLOS MAZUCATO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0370.0001141/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANA CLAUDIA MORAES DA SILVA - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - REPRESENTANTE
CARLOS ROCHA BATISTA - REPRESENTADO
DAVID DOS SANTOS ARTURI - REPRESENTADO
GUILHERME ALCIDES FRASCARELI BENTO - REPRESENTADO
JOAO FERNANDO GONÇALVES - REPRESENTADO
MARLON SERGIO MONTEIRO GOMES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0002147/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): MUNICIPIO DE LUIZIÂNIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0000366/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0378.0000436/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO - REPRESENTANTE
ISAEL DOMINGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0000701/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0000774/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CAMILO DE LELES FERNANDES - REPRESENTANTE
CARLOS MAGNO DA SILVA - REPRESENTANTE
LUIS ROSAS JUNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0391.0000163/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): INSTITUTO CIVITAS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - ICDH - REPRESENTADO
JOSÉ AMADEU DE BARROS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0391.0000167/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANÍBAL LUIZ MORAIS MATEO - REPRESENTADO
JORIAL-ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E EMPRESARIAL LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0399.0001114/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): COSTA COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - REPRESENTADO
JORGE DURAN GONÇALEZ - REPRESENTADO
RAPHAEL BALHESTEIRO JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0399.0001240/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JORGE DURAN GONÇALEZ - REPRESENTADO
RAPHAEL BALHESTEIRO JUNIOR - REPRESENTANTE
THALITA CAMILA FLORENCIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0403.0000608/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): ALBERTO CÉSAR CENTEIO DE ARAÚJO - REPRESENTADO
AMÉRICO FABRIS JUNIOR - REPRESENTADO
DEBORAH MARIA DE ALMEIDA - REPRESENTADO
ZULMIRO LOURENÇO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0419.0000154/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GIOVANA MARANGON DIAS DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0437.0000089/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MIGUEL ARCANJO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): DANIELA FERNANDA PIEDADE TERRA QUEIROZ - REPRESENTANTE
JOÃO CARLOS DE ARAÚJO - REPRESENTADO
PAMELA ALVES SHIWA - REPRESENTANTE
VALDIRENE APARECIDA MACHADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0000586/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTADO
MARCIO PASCHOAL GIUDICIO - REPRESENTADO
MARCO ANTONIO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0568.0000058/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAIEIRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): EMPRESA BTS BRASIL PARTICIPAÇÕES E INTERMEDIAÇÕES EIRELI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CAIEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0005365/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CIJUN - COMPANHIA DE INFORMÁTICA DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
JOSÉ ANTONIO PARIMOSCHI - REPRESENTADO
SIMONE ZANOTELLO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
THIAGO MAIA PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0688.0000090/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO
DAILTON SILVA BARBOSA - REPRESENTADO
WILSON PRADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0688.0000444/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ECOVITA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - REPRESENTANTE
IVAN CLEBER VICENSOTTI - REPRESENTADO
LUIZ RODRIGO DE FAVERI - REPRESENTANTE
PH - IMOBILIÁRIA EIRELI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000143/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTANTE
FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
TETO CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000579/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES PMSP - PROCED 1 - REPRESENTANTE
MOISÉS CORREIA DE LIMA, EX-SERVIDOR COMISSIONADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000699/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAP. PM WAGNER MARINHO RODRIGUES - REPRESENTADO
CAP. PM WAGNER MARINHO RODRIGUES LEMOS - REPRESENTADO
CAP. PM FABIO AIELLO - REPRESENTADO
CORONEL PAULO - REPRESENTADO
POLICIAIS MILITARES A APURAR - REPRESENTADO
RAFAELLA CORREA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000724/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO- ALESP - REPRESENTANTE
EMPRESA DATAMÉTRICA CONSULTORIA, PESQUISA E TELEMARKETING LTDA - REPRESENTADO
SABESP- COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000740/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADEMIR RAFAEL DOS SANTOS - REPRESENTANTE
CETRAN - CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO - REPRESENTADO
DULCE LUTFALLA - REPRESENTADO
FREDERICO PIEROTTI ARANTES - PRESIDENTE - REPRESENTADO
JULYVER MODESTO DE ARAÚJO - REPRESENTADO
MARCOS ANTONIO RIBEIRO FARTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000745/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALEXANDRE CARRASCO RUIZ - SARGENTO PM - REPRESENTADO
ALEXANDRE SEMENZATO - CABO PM - REPRESENTADO
FABIO HENRIQUE VIEIRA - SOLDADO PM - REPRESENTADO
JOSUÉ DIAS DOS SANTOS - SARGENTO PM - REPRESENTADO
PAULO ALEXANDRE STOIANOV - TENENTE PM - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA MILITAR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000795/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - REPRESENTADO
RUBENS RODRIGUES DE LIMA - ENC. PELA PJ DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTANTE
SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0000997/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BANCO DO BRASIL S/A - REPRESENTADO
MANOEL GOMES DA SILVA - REPRESENTANTE
SPPREV - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0008103/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALTERNATIVA SERVIÇOS E TERC LTDA - REPRESENTADO
DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0005851/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0001504/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANDRENICE MARQUES DE BRITO - REPRESENTADO
EDVARD ALBERTO COLOMBO - REPRESENTADO
EXCLUSIVE SPACE PROMOÇÃO E EVENTOS LTDA - ME - REPRESENTADO
LEANDRO ANTONIO COLOMBO BUENO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE IBIRÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002197/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA DE PINDORAMA - REPRESENTADO
MONICA ALMEIDA FONSECA - REPRESENTADO
WESLLEY DO CATI FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0007555/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CARLA CHIDI ISOGAI - REPRESENTADO
DANIELA DIAS FERRAZ - REPRESENTADO
GENILDO RAMINELI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0003761/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0739.0005681/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DEMIAN BENEDICT MENKE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0006829/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE CASTILHO - REPRESENTADO
REGINA MARQUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0007952/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES |
Parte(s): VANESSA DE OLIVEIRA MOREIRA - INTERESSADO
Nº MP: 42.0155.0005998/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
SARA PEREIRA SANTANA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0192.0000697/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Nº MP: 42.0245.0000693/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0272.0001077/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUAÍRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0285.0000597/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE ITAPURA - REPRESENTANTE
MAERCIO PEREIRA TEIXEIRA DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0285.0000598/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE ITAPURA - REPRESENTANTE
RITA DE CÁSSIA DE ARAÚJO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0285.0000721/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EMPRESA DI SPITALETTI - ME - REPRESENTADO
REINALDO DE FRIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0296.0001368/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANDERSON CAVANHA - REPRESENTADO
CÍCERO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0296.0001652/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA JARDIM ITAPECERICA LTDA. - REPRESENTADO
ECOLIMP SISTEMAS DE SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO
MOVIMENTO POPULAR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0340.0000118/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 42.0437.0000060/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MIGUEL ARCANJO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARCOS RAVAGNANI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0674.0001514/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ACONSULTING ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0677.0000065/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ERNANE BILOTTE PRIMAZZI - REPRESENTADO
LUIZ FELIPE DA SILVA LOBATO - REPRESENTANTE
PRO ADRI PRODUÇOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0002976/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GILSON MORATO PARRA - REPRESENTADO
JOAO GUILHERME ROSA FLAVIO DE CASTRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0003233/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANA LOURINETE MONTANHER - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0008821/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: NEPOTISMO |
Parte(s): DESCONHECIDO - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0013965/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO
EMPRESA ESPERANÇA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0000761/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
PERY RODRIGUES DOS SANTOS (PERY CARTOLA) - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0004498/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO FUNCIONALISMO DE SBC - IMASF - REPRESENTADO
VITOR SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0186.0000204/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0196.0000507/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOAO MARCELO FRANCHOZZA - REPRESENTADO
MIDIA TREZE PROPAGANDA EIRELI - REPRESENTADO
PEDRO ELISEU FILHO - REPRESENTADO
RADIO CLUBE ARARENSE LTDA - EPP - REPRESENTADO
ROBSON CARLOS BONFIM - REPRESENTANTE
RUBENS FRANCO JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0196.0001498/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): NELSON DIMAS BRAMBILLA - REPRESENTADO
SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARARAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0197.0000924/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): BSG CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
CAMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ - REPRESENTADO
SEBASTIÃO VIEIRA DE LIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0198.0000206/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANTORACI FAUSTINO DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
IVAN GALVÃO DA SILVA - REPRESENTADO
MARCELO MARCOS VOLPINI DE SOUZA - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA SOARES - REPRESENTADO
MAURO APARECIDO RORATO - REPRESENTADO
PATRICIA MARQUES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA - REPRESENTANTE
RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA - REPRESENTADO
THIAGO FERNANDES CIDADE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000208/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANTORACI FAUSTINO DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
IVAN GALVÃO DA SILVA - REPRESENTADO
MARCELO MARCOS VOLPINI DE SOUZA - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA SOARES - REPRESENTADO
MAURO APARECIDO RORATO - REPRESENTADO
PATRICIA MARQUES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA - REPRESENTANTE
RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA - REPRESENTADO
THIAGO FERNANDES CIDADE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0210.0000090/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BILAC
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): J.R.S. DAVATZ - REPRESENTADO
JOSE ROBERTO DE SOUZA DAVATZ - REPRESENTADO
RENÉE CREMA VIDOTO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0217.0000142/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ LUIZ PEREZ - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO
SÉRGIO AUGUSTO GARCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0217.0000167/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LUIZA OLIVEIRA BENTO DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0217.0000234/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JORNAL OLHO VIVO DE BRODOWSKI S/S LTDA - ME - REPRESENTADO
JOSÉ LUIZ PEREZ - REPRESENTADO
MÁRIO ARANTES FERREIRA NETO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO
TELMA APARECIDA DA SILVA MARTINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0217.0000306/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): LUIS CANDIDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0220.0000591/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0253.0000490/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0270.0000020/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GENERAL SALGADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO CARLOS DE MELO JÁCOMO - REPRESENTADO
EVERTON JÚNIOR OLIVEIRA - REPRESENTADO
GEISE CARLA BELONI - REPRESENTADO
GISELE CARLA BELONI - REPRESENTADO
LEANDRO ROGERIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
MAICON DOS REIS OLIVEIRA DE ALMEIDA - REPRESENTADO
NAÍSA CASSIA MATEUS - REPRESENTADO
NIARA LETÍCIA MATEUS - REPRESENTADO
ODAIR MACIEL DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0281.0000077/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0283.0000367/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BRITTO PRODUÇÕES, LOCAÇÕES E MONTAGENS LTDA. ME - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0299.0000229/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSIVAM PEREIRA DIAS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - REPRESENTADO
TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO - REPRESENTANTE
VILSON APARECIDO RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0299.0000297/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARCO ANTONIO RIBEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0299.0000338/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE ANTONINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0321.0000094/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0322.0005017/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | ATIVIDADE ADMINISTRATIVA |
Parte(s): CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE NA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS - NORTE - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS - REPRESENTADO
PEDRO MARCELO FRANCO DE CAMPOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0332.0000126/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0000063/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ATILA CESAR MONTEIRO JACOMUSSI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0338.0000373/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Nº MP: 14.0339.0001365/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANDRÉ LUIZ GUIRADO - REPRESENTANTE
COZIMAX MOVEIS DE AÇO MIRASSOL LTDA. - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE MIRASSOL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0001077/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): HEITOR VERDÚ - REPRESENTADO
TIAGO MUSSIO CRESPO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
VAGNER DE CARVALHO DUCATTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0001463/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Nº MP: 14.0375.0000135/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): COMERCIAL E CONSTRUTORA FENIX LTDA - EPP - REPRESENTADO
O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0000630/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 14.0409.0000749/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE RIO CLARO - REPRESENTANTE
ENTIDADE BENEFICENTE EDUCACIONAL NOSSO LAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0001309/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): JOÃO CARLOS KENJI CHINEN - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO
RÁPIDO SÃO PAULO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0409.0002433/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0409.0002889/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANA PAULA ARNOLD BOTTA - REPRESENTADO
OLGA SALOMÃO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO
REGINA FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
RODRIGO FURLANETTO ROSSI - REPRESENTADO
RODRIGO FURLANETTO ROSSI ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0003026/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 14.0426.0000215/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0426.0001872/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): FUNDAÇAO DE APOIO E PESQUISA ENSINO E TECNOLOGIA E CULTURA - FAPETEC - REPRESENTADO
GAECO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
MARCOS ANDRÉ PAPA - REPRESENTANTE
PATRÍCIA DINIZ BORGES SIMAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0002279/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PAULO CESAR CORDEIRO SILVA - REPRESENTADO
PRODESAN - REPRESENTADO
ROGERIO PINHEIRO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0437.0000003/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MIGUEL ARCANJO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): LCP SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA -ME - REPRESENTADO
PAULO RICARDO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000585/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALEXANDRE MARTINS LOURENÇO - REPRESENTADO
JEFFERSON GERALDO TEIXEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0002069/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): HP LABORATORIO DE ANÁLISES CLINICAS LTDA - REPRESENTADO
JOSE ANTONIO BACCHIM - REPRESENTADO
LUIZ CARLOS LUCIANO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0467.0000128/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALPARAÍSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): JORGE LUIS DA ROSA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0467.0000551/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALPARAÍSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JORGE LUIS DA ROSA - REPRESENTANTE
MARCOS YUKIO HIGUCHI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0474.0000968/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 14.0560.0000127/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NEVES PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ILSO PAROCHI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0616.0000519/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA - REPRESENTANTE
MÁRCIO FABER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0630.0000646/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): CÃMARA MUNICIPAL DE TABAPUÃ - REPRESENTADO
LINCOLN JOSE FRANCO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE TABAPUÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000022/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLOS HENRIQUE DE SOUZA PEREIRA JUNIOR - REPRESENTANTE
CONSÓRCIO BALSA NOVA (BK CONSUL E SERV LTDA. E TRAIRI COMÉRCIO DE DER DE PETROLE - REPRESENTADO
DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000068/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALESSANDRO MUNHOZ (ENCAMINHADO PELA PGJ) - REPRESENTANTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SÃO PAULO - CODASP - REPRESENTADO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000087/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FUNDAÇÃO CASA - CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - REPRESENTANTE
SÉRGIO DE OLIVEIRA - SERVIDOR DA FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000088/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BELLADORA SPE LTDA - REPRESENTADO
CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO
OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000210/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - ENCAMINHADO PELA PRF/SP - REPRESENTANTE
COMITÊ PARALÍMPICO BRASILEIRO - REPRESENTADO
LINAMARA RIZZO BATTISTELLA - REPRESENTADO
SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000323/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL - REPRESENTADO
MIDIAMENTAL PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000384/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): HENRIQUE FÉLIX COSTA - REPRESENTADO
LUIZ CARLOS DELBEN LEITE - REPRESENTADO
SKILL SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000436/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000503/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0695.0000508/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MAURÍCIO PEREIRA DE ARRUDA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000910/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOIS CÓRREGOS - REPRESENTANTE
SERGIO MARQUES DE JESUS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0001048/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): COORDENADORA DE ODONTOLOGIA - REPRESENTADO
COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS - REPRESENTADO
FAISSAL RAYDAN - REPRESENTADO
PAULO MEDEIROS - MÉDICO - REPRESENTADO
RENATA PEREIRA - DIRETORA JURÍDICA - REPRESENTADO
RITA DE CÁSSIA PAVAN - REPRESENTADO
SANTA CASA DE SANTO AMARO - REPRESENTADO
SERGIO PEREIRA - REPRESENTADO
SIGILOSO - REPRESENTANTE
TATIANA CARDOSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001049/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE
CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA A SAÚDE MENTAL - CAISM PHILIPPE PINEL - REPRESENTADO
EMPRESA ZINKPINHO CONFECÇÕES LTDA - REPRESENTADO
KEILA ALVES FRANCHIN - DIRETORA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0003481/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 32ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
ALEXANDRE MORAES DE ALVARENGA RANGEL - REPRESENTADO
LUIZ AUGUSTO BAGGIO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0000677/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0001080/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALEXANDRE AMBROGI CASTILHO - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
MARCELO JOIA - REPRESENTANTE
SERGIO SAMUEL FERRÃO JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0001482/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0715.0001225/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): RODRIGO ANTÔNIO DE MENDONÇA AGOSTINHO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0715.0004564/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANDRÉ LUIS DA SILVEIRA ANTONIO - REPRESENTADO
PAULO ROBERTO RAMOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0001198/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EVANDRO EDUARDO BOBADILHA - REPRESENTADO
PAULO SÉRGIO DA SILVA JÚNIOR - REPRESENTADO
SIGNARTEC - REPRESENTADO
SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0001506/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO
COMOVEL COMER. M. ALT. DE VEICULOS LTDA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
NEWTON SANCHES FILHO CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0001839/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DANIELLA AGUIAR BELLUCCI - REPRESENTADO
GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO
HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA "MAHATMA GANDHI" - REPRESENTADO
LUCIANO LOPES PASTOR - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000657/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
SIDNEY CARVALHO ELIAS - REPRESENTANTE
UNIÃO DE DEFESA DA CIDADANIA DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0002192/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CLEMERSON RODRIGO DE CASTRO MELO - REPRESENTADO
ESCOLA DE SAMBA "ALIADOS DA SANTA CRUZ" - REPRESENTADO
JOSÉ PAULO DE MELO - REPRESENTADO
LOJA NIKIM PRESENTES - REPRESENTADO
MARCIEL LUÍS FERNANDES - REPRESENTADO
SÉRGIO ALEXANDRE FRANCISCO - REPRESENTANTE
TIAGO DE TAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0003833/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0003289/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ESCOLA ESTADUAL ENIO VOSS - REPRESENTADO
MARIA DE FÁTIMA BORGES - REPRESENTADO
ROBERTA BARDO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0006436/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): SAULO TARSO - INTERESSADO
Nº MP: 42.0194.0001295/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): ANTONIO GILBERTO PIGHINELLI JUNIOR - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ARAÇATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0411.0000272/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - REPRESENTANTE
SANDRO LUIZ DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0426.0004289/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): COMPANHIA HABITACIONAL DA BAIXADA SANTISTA - COHAB - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO
SANDRA IARA SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0664.0000033/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |
Nº MP: 42.0715.0004566/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): NELSON RIBEIRO DA SILVA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0258.0001233/17-2
Vara de Origem: 01A V DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL Número TJ:
Data Ajuizamento: 8/11/2019
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM - RÉU
Nº MP: 41.0292.0001438/15-6
Vara de Origem: 02A V DE ITANHAÉM Número TJ: +1006327582019826026600000
Data Ajuizamento: 11/11/2019
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ENPLAN ENEGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA - RÉU
JOÃO CARLOS FORSSELL NETO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ORLANDO BIFULCO SOBRINHO - RÉU
Nº MP: 41.0309.0002401/19-2
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREÍ Número TJ: +1010272722019826029200000
Data Ajuizamento: 7/11/2019
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MARISA MOREIRA DA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE JACAREÍ - RÉU
Nº MP: 41.0354.0000245/19-7
Vara de Origem: V DE NUPORANGA Número TJ:
Data Ajuizamento: 8/11/2019
Município: NUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANDRE LUIS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA - RÉU
Nº MP: 41.0420.0001748/18-9
Vara de Origem: 03A V DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO Número TJ:
Data Ajuizamento: 10/11/2019
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - RÉU
LUIZ CARLOS NOVAES MARQUES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - RÉU
OTACÍLIO PARRAS ASSIS - RÉU
Nº MP: 41.0456.0000548/18-1
Vara de Origem: 02A V DE TAQUARITINGA Número TJ: +1004891722019826061900000
Data Ajuizamento: 8/11/2019
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADRIANO BATISTA DOS SANTOS - RÉU
CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA - INTERESSADO
GILBERTO BATISTA DOS SANTOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MOACILIR DA COSTA AGUIAR JUNIOR - RÉU
Nº MP: 41.0456.0000961/19-8
Vara de Origem: 01A V DE TAQUARITINGA Número TJ: +1004879582019826061900000
Data Ajuizamento: 8/11/2019
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RODRIGO RAVAZZI - RÉU
Nº MP: 41.0695.0000941/13-5
Vara de Origem: 10A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1060426352019826005300000
Data Ajuizamento: 6/11/2019
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DEMOLIDORA FORMOSA LTDA - RÉU
JOSÉ JORGE BOUERI FILHO - DIRETOR DA USP LESTE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RATÃO TERRAPLANAGEM LTDA - RÉU
Nº MP: 41.0712.0002453/19-1
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SOROCABA Número TJ: +1040918082019826060200000
Data Ajuizamento: 5/11/2019
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): HUDSON PESSINI - INTERESSADO
JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 6º do Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 05 de novembro de 2019 até 11 de novembro de 2019)
SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CÍVEL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0155.0007390/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa:
Parte(s): TIAGO SOUZA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0359.0001067/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa:
Parte(s): CREUZA GONÇALVES DE SANTANA - REPRESENTADO
MAICON EZEQUIEL DE ALMEIDA SANTANA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0190.0000229/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa:
Área do Direito: CONSUMIDOR
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0276.0001248/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: TELEFONIA |
Parte(s): HÉLIO SANTIAGO MEIRELLES REIS - REPRESENTANTE
TELEFONICA VIVO - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0536.0000601/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0339.0000935/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): CREAS DE MIRASSOL - REPRESENTANTE
JOSÉ APARECIDO GONÇALVES - INTERESSADO
Nº MP: 36.0725.0000606/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): LAMARTYNE MACIEL GOMES - REPRESENTANTE
VARNEI GONÇALVES DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0739.0003275/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): MARCELO DOS SANTOS - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0395.0001820/19-0
Vara de Origem: 01A V CIV DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1016106-83.2019.8.26.0477
Data Ajuizamento: 8/11/2019
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA |
Parte(s): EDUARDO MEIRA DE VASCONCELOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0218.0000227/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BROTAS
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - BROTAS - REPRESENTANTE
JOBERACI JORGE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0248.0000494/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): EUNICE SILVA OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0256.0000687/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): LUCAS AFONSO SILVA FERREIRA - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0354.0000584/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NUPORANGA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): JOÃO ROBERTO DE SOUZA - REPRESENTANTE
JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0371.0000471/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): ELSSON ESPEDITO MARTINS - REPRESENTANTE
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEDREGULHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0378.0001049/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): EDSON DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0388.0001106/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): JULIANO ANTONIO TROFELLI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002312/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | VIDA |
Parte(s): ANA APARECIDA CONDE DA SILVA - REPRESENTANTE
MARCELO CONDE DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0436.0000692/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): MARIA INÊS PARAVANI - REPRESENTADO
SILVANA PARAVANI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0451.0001743/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 36.0739.0011084/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): MARIA DA PENHA CÂNDIDO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0011751/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): ELDA - INTERESSADO
ROSANA BORGES VITORATO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0167.0005395/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): FRANCISCO RUBENS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0198.0000937/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 36.0199.0002194/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): TATIANE APARECIDA RIBEIRO ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0217.0000076/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): LUZENIR MIRANDA RIBEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0234.0000889/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: VIDA | ACESSIBILIDADE |
Parte(s): ALDO DA COSTA - REPRESENTANTE
ESTER MONTEIRO DA COSTA - INTERESSADO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0272.0000892/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): ROGÉRIO DA SILVA FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0272.0000922/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): NELCI MENDES ALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0334.0001332/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): GILLIARD SILVINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0337.0000412/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): ANTÔNIO FIGUEIREDO SEVERO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÇAÍ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0375.0000375/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): ALINE DA SILVA MIRANDA DOMINGUES - REPRESENTANTE
JOAO HENRIQUE DA SILVA SOARES DOMINGUES - INTERESSADO
Nº MP: 36.0407.0000061/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): JOSE FRANCISCO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0422.0000109/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): ANDREIA DOS REIS SILVA - REPRESENTANTE
JOSÉ APARECIDO DE SIQUEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0450.0000780/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE
MARIANA DE ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000089/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): ERUNDINA FERNANDES ETZEL - REPRESENTADO
MÔNICA ETZEL - REPRESENTADO
ROSANA APARECIDA ETZEL - REPRESENTANTE
TARCISIO EPZEL - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000183/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): KAUE EXPEDICTO SILVA PEREIRA - INTERESSADO
SONIA MARIA SILVA PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0688.0000109/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTANTE
FLAVIO JAIME DE VASCONCELOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0734.0000143/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): VANESSA MARINHO FALCÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0734.0000155/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): ROBERTO RAUL CARNEIRO - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0011.0000102/19-5
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 5/11/2019
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): LUCAS ALVES DE MELO SOUZA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0632.0000026/19-6
Vara de Origem: V DE VARGEM GRANDE PAULISTA Número TJ: 1002025-83.2019.8.26.0654
Data Ajuizamento: 8/11/2019
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 41.0678.0001593/19-1
Vara de Origem: V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE TAUBATÉ Número TJ: 1015773-75.2019.8.26.0625
Data Ajuizamento: 6/11/2019
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): KÁTIA REGINA CHIGRES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0182.0001046/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): TAEKO MOTOKI MIYAZAKI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0196.0001933/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JANDYRA DO CARMO SOARES FERNANDES DE GODOY - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0196.0001934/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): DONIZETTI APARECIDO MOURA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0199.0002398/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): RABIB BATALHA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0206.0000466/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARIA DE LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0242.0000504/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JUNIOR VIDOTTI - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0253.0000834/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): TIBURCIO JOSE ALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0253.0000835/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): NEUSA ROSA DE OLIVEIRA CABRERA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0256.0000688/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CLAUDIO BALESTER DA SILVA - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0300.0002278/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ANA PAULA DE OLIVEIRA FERRO - REPRESENTADO
MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA FERRO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0300.0002782/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JEDEL PEIXOTO SOUZA - REPRESENTANTE
JOSEFA ALCANTARA DE ARAUJO - REPRESENTANTE
REGINALDO ARAÚJO CORRÊA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0307.0000621/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): ABRIGO DE IDOSOS "COMENDADOR TAKAYUKI MAEDA" - REPRESENTADO
CARLOS ADEMIR CYRILLO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0308.0001423/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ALESSANDRO ILÁRIO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0321.0000118/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANTÔNIO FIRMINO DA SILVA NETO - REPRESENTADO
CLÓVIS FIRMINO DA SILVA - REPRESENTADO
MANOEL FIRMINO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0335.0000215/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): BENEDITO BATISTA NETO - REPRESENTADO
LEONIDES CRISTINA DA SILVA BATISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0335.0000449/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
SEBASTIÃO DIAS ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0341.0005669/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANA DA SILVA LOPES (64 ANOS) - INTERESSADO
Nº MP: 36.0378.0001021/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ADILIA APARECIDA COSTA E SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0388.0001107/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): FRANCISCO DE ASSIS DA COMPANIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002378/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0002390/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0002391/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0002395/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0395.0002396/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0395.0002420/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Nº MP: 36.0395.0002449/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0405.0000687/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOANA MORAES ELIAS - INTERESSADO
MARLI APARECIDA MORAES ELIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0405.0000690/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): NELSON KIERME DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0405.0000692/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE REGISTRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0405.0000694/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): HELMA BEZERRA CAMPOS - REPRESENTANTE
JOSE BEZERRA CAMPOS - INTERESSADO
REGINALDO BEZERRA CAMPOS - INTERESSADO
Nº MP: 36.0407.0000225/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JORGE JOSE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0409.0003560/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CICERO RODRIGUES COSTA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0417.0001536/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO |
Nº MP: 36.0426.0006399/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): HELENITA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTANTE
JACÓ CESÁRIO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0006403/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ALESSANDRE DE CARVALHO - REPRESENTANTE
ARY DE CARVALHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0448.0001149/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MANOEL CANDIDO DE LIMA - INTERESSADO
MARIA APARECIDA DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0448.0001162/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOANA DE SOUZA BUENO SILVA - REPRESENTADO
JORGE BELARMINO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0448.0001187/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): LOURDES CONCEIÇÃO TRAINOTTI DE MELLO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0515.0000119/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA ROSA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0515.0000120/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CREUZA PAZ DONA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0515.0000123/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): JOSEFINA DOS SANTOS RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0519.0000078/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARCELO MUNIZ FALCHI - REPRESENTADO
TEREZA MUNIZ FALCHI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0533.0000534/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): ANTONIETA MARIA RIBEIRO - INTERESSADO
NEUZIRA FARINAZZO FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0533.0000550/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOSE CARLOS DA SILVA TINOCO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0555.0006213/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): ALICE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0713.0007910/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): EULÁLIA BICALHO COSTA - INTERESSADO
PRONTO ATENDIMENTO PADRE ANCHIETA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0713.0008332/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): DR. DAGOBERTO SILVERIO - DIRETOR JURÍDICO DA UNIMED - CAMPINAS - REPRESENTANTE
LUIZ APARECIDO DE SOUZA - REPRESENTADO
LUIZ CARLOS DE ALMEIDA DE SOUZA - REPRESENTADO
MARIA CLARA DE ALMEIDA SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0714.0003307/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JUÍZO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES - REPRESENTANTE
REGINA CARMEN EVARISTO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0722.0003539/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): FÁTIMA APARECIDA SUAVE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0723.0004677/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): PAULO BORGHESI DE CAMARGO - REPRESENTANTE
VERA LÚCIA CAMOLESI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0723.0004700/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): "BITO" - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0723.0004732/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JULIETA MEDEIROS DE SOUZA - REPRESENTADO
PATRICIA MEDEIROS DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0001021/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DAISY MARLI GUIMARÃES NERY - REPRESENTANTE
MARIA HELENA DE JESUS MOTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0739.0008024/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARIA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0009346/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): SANTINO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0011577/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): GENAIDE ALVES DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0011639/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DIJANIRA MARIA DE SOUZA - INTERESSADO
MARISA HELENA DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0739.0011651/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): VERA LUCIA VAZ - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0011680/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0739.0011764/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): BALBINA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0011765/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0739.0011806/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0739.0011815/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): OLIVIO CRAID - INTERESSADO
SEVERINA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0011856/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JOSÉ CATARINO VIEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0011881/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TIETÊ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CARLOS - INTERESSADO
LUIS - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0011903/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): "TICO" - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0194.0001256/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0196.0001510/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): REGINA DALVA MICHIELIN - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0199.0001203/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ROBERTO CARLOS DA SILVA BUENO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0199.0002191/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): SIRLEI RODRIGUES RIBEIRO MARTINATTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0215.0000483/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): EOLITA MARIA GOMES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0219.0000575/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LAUDEMIRA LOPES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MANOEL CANDIDO DOS SANTOS - REPRESENTADO
MARCIA CANDIDA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0219.0000874/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BURITAMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0225.0000126/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ALCEU GOMES - REPRESENTADO
CREAS - CAJURU - REPRESENTANTE
DOMINGOS LAURENTINO GOMES FILHO - REPRESENTADO
GILBERTO LAURENTINO GOMES - REPRESENTADO
IRENE GOMES DA SILVA - REPRESENTADO
IVONE MARIA GOMES DA SILVA - REPRESENTADO
NATALINO DE JESUS GOMES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0242.0000366/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANHEMBI - REPRESENTANTE
WASILY STASCHUK - INTERESSADO
Nº MP: 36.0247.0000492/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ALMERY MENDES DOS SANTOS - REPRESENTADO
CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CRUZEIR - REPRESENTANTE
PAULO ANTÔNIO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0256.0000434/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA DE JESUS RIBEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0273.0000310/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0321.0000061/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0332.0001114/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): JOSÉ BATISTA DA ROCHA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0337.0000727/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANTONIO SERGIO DE ALMEIDA - REPRESENTADO
SUELI APARECIDA DA SILVA TOLEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0337.0000729/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): IZIDIO FRANCO DE LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0345.0000052/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - REPRESENTANTE
MARIA IVONILDE LOPES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0395.0001560/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Nº MP: 36.0395.0001661/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0001678/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0001843/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0001988/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0002239/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Nº MP: 36.0395.0002390/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0002395/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0395.0002899/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0400.0000621/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): RODRIGO GARGARO GONÇALVES - REPRESENTANTE
VIVIANE APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0002051/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): NOEMI DOTTA DE GOUVEA MARQUES - REPRESENTANTE
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE SANTOS - UPA SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0426.0002845/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOÃO CARLOS PRADA DE MOURA - REPRESENTANTE
RITA HELENA MARTINELLO DE MOURA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0004370/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SANTOS - REPRESENTANTE
MARIA APARECIDA BRAGA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0004779/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANTONIO ETELVINO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
VALDELICE RODRIGUES DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0006054/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LUIS GUSTAVO SOUZA - REPRESENTANTE
MARIA IVANILDE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0439.0000058/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0439.0000063/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0445.0000126/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRA NEGRA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): BRUNO DE SOUZA MORAES - REPRESENTADO
CECILIA APARECIDA GONÇALVES DE MORAES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0450.0000167/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ANA JANUARIO - REPRESENTADO
CALUZ - REPRESENTANTE
EZEQUIEL JANUARIO NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0450.0000256/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATAO - REPRESENTANTE
ROSA APARECIDA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0468.0000229/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE DO SUL
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): LUCIMAR EDITH DI IORIO RIBEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0472.0000136/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VIRADOURO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): SEBASTIÃO SEVERIANO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0472.0000467/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VIRADOURO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DIVA DA SILVA MOREIRA - REPRESENTADO
MANOEL MOREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0474.0001681/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): GILBERTO CARDOSO - REPRESENTADO
TABELIÃO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DE VALENTIM GENTIL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0515.0000047/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0533.0000243/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ADELINA DA SILVA PINHO - REPRESENTADO
SUZY APARECIDA MIRANDA DE BRITO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000248/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ARMINDA MENDES DE OLIVEIRA - INTERESSADO
ISABEL MENDES DE SOUSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000253/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): AMA/UBS INTEGRADA JD. CAMPINAS - REPRESENTANTE
TUYASI YOKOTOBI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000377/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): EDNA DOS SANTOS RAMOS - REPRESENTADO
HOSPITAL DR. FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000467/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): EVANILDA LIMA BRITO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000545/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA FERREIRA EUFRAZIO DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000587/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MIRIAN BARRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000682/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ROGERIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0670.0001586/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ADINÉIA TEREZA RIBEIRO VILLAR - REPRESENTADO
MARCELA VILLAR ALVES - REPRESENTANTE
MARIA LUCIA GAGLIARDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0670.0001642/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): PEDRO BOFO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0670.0004219/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): REYNALDO BONUCCI - REPRESENTADO
RITA DE CASSIA BONUCCI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0670.0005128/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ALDO ZILIOLI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0678.0000167/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): GISELE MOURA RODRIGUES DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0714.0001020/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0714.0002613/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE
JÚLIA DE TAL - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0717.0005143/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANTONIO FIGUEIRA - REPRESENTADO
MARIA DA CONCEIÇÃO QUIRINO FIGUEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0720.0005911/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JOSÉ ALFREDO LOPES SOBRINHO - REPRESENTANTE
LILIAM LOPES MILAN - REPRESENTADO
MATHEUS LOPES BONFIM - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0725.0000280/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CARLOS GUALTIERI - REPRESENTANTE
HOSPITAL MUNICIPAL IGNÁCIO PROENÇA DE GOUVEA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000491/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CÍCERO PEREIRA DE LUCENA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000649/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARIA NATAL DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
THEREZINHA APARECIDA NOGUEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000749/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): VERA LÚCIA MENI REIS DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0001080/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SMS - REPRESENTANTE
NOVO AMANHECER CASA DE CUIDADOS PARA IDOSOS EIRELI - EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0726.0000095/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0005878/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): SEVERINO GONÇALO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0006406/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOSÉ - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0007189/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DAVID MAX FALCAO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0009132/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DISQUE 100 - REPRESENTANTE
GILBERTO MUNIZ - INTERESSADO
ROSA MARIA SOUZA MUNIZ - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0009738/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA DE LOURDES FONSECA RODRIGUES - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0006073/19-9
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1038842-08.2019.8.26.0506
Data Ajuizamento: 6/11/2019
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU
MARIA DO CARMO FALEIROS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0233.0000196/19-4
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 11/11/2019
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): FRANCISCO TEIXEIRA EVANGELISTA - INTERESSADO
MARIA DAS GRAÇAS EVANGELISTA FRANÇA - INTERESSADO
MARIA DE FÁTIMA DA ROCHA EVANGELISTA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0356.0000255/18-0
Vara de Origem: 02A V DE ORLÂNDIA Número TJ: 1002819-78.2019.8.26.0404
Data Ajuizamento: 5/11/2019
Município: ORLÂNDIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOÃO ZEFERINO VIEIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0426.0003680/19-3
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTOS Número TJ: 1025864-25.2019.8.26.0562
Data Ajuizamento: 8/11/2019
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ADILSE MARIA DE ARAUJO - INTERESSADO
DENISE MARIA DE ARAÚJO SANTOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0426.0007782/18-1
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTOS Número TJ: 1014715-32.2019.8.26.0562
Data Ajuizamento: 8/11/2019
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - RÉU
WANDERLEI CARRIGIO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0712.0006225/19-2
Vara de Origem: 02A V DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DE SOROCABA Número TJ: 1041156-27.2019.8.26.0602
Data Ajuizamento: 6/11/2019
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SHIGERU ISHIHAMA - INTERESSADO
WILMA EKO ISHIHAMA BORTOLUCI - INTERESSADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0156.0007425/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): ANDRÉIA MARIA RODRIGUES - REPRESENTANTE
ANDRESSA LUCINDA RODRIGUES BERGAMO - REPRESENTANTE
HOSPITAL DAS CLÍNICAS - FMRP - USP - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0199.0002370/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): MARIA MADALENA DE JESUS RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0206.0000453/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): MARIANA CAROLINA SOUZA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0235.0000099/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CRAS DE PONTES GESTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0268.0000112/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): WASHINGTON LUIZ SASSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0268.0000113/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): MIGUEL SANTOS DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0268.0000114/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): JOSÉ DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0268.0000115/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): LUIZ ANTONIO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0268.0000116/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): DANIEL MARTINS DE ARAUJO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0292.0001286/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): YURI TELES DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0295.0000270/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte(s): JOSIANE DE FREITAS LISBOA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0295.0000332/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): FATIMA APARECIDA DE SOUSA - REPRESENTANTE
JOÃO CARLOS DE SOUAA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0295.0000335/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO |
Parte(s): LUCIANA CRISTINA DA SILVA VIEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0295.0000418/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): MICHELE DE ALMEIDA CARVALHO DOS SANTOS - INTERESSADO
SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPEVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0328.0000270/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): CAPS AD - REPRESENTANTE
JOSEMIR FIGUEIREDO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0378.0001060/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): MARCELO GUIMARÃES FERNANDES - REPRESENTADO
VALE SERENO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0378.0001061/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ALAN FARIA FEITOSA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
VALE SERENO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0378.0001062/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): SÉRGIO DE SOUZA SANTOS - REPRESENTADO
VALE SERENO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0379.0000316/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIQUETE
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIQUETE - REPRESENTANTE
WILSON HENRIQUE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0395.0002398/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0419.0000062/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ANTONIO DE SOUZA PEREIRA - REPRESENTADO
CRAS- CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0454.0000217/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS |
Parte(s): FELIPE CUNHA MONTANHINI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0722.0002120/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ADRIANA PIRES BARDUCO ARCOLINO - REPRESENTANTE
GEOVANI ARCOLINO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0722.0002156/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): MAGUILENE APARECIDA DE MELO GARCIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000713/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO
SUELI FERNANDES DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0001022/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLÁUDIA MARIA DA SILVA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0725.0001028/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL DO MANDAQUI - REPRESENTADO
MARIA LIGIA TEIXEIRA SIQUEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0001029/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): ADELMO NUNES DE SANTANA JUNIOR - REPRESENTANTE
HOSPITAL DO MANDAQUI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0739.0009372/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): ROSEMARI PEREIRA TAVARES - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0739.0011960/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ALEXANDRE - INTERESSADO
DODA - INTERESSADO
JOSE ANTONIO - INTERESSADO
MANOEL - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0156.0001514/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): LETICIA CAROLINA DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0199.0002156/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): JOSILENE MARIA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0199.0002276/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): VANIA ALESSANDRA ROSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0269.0000440/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): JOÃO CARLOS ASSEM - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0272.0000503/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): VICTOR HUGO SCHMIDT MARINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0283.0000686/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |
Parte(s): DEPARTAMENTO VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0342.0001235/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): BRUNA CRISTINA NEIX NIEBLE DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0342.0001258/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): ANGELICA APARECIDA BIGE - REPRESENTANTE
OSVALDO BIGE - INTERESSADO
Nº MP: 36.0378.0000688/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): JOÃO PAULO MARQUES RIBEIRO - REPRESENTADO
VALE SERENO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0000315/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): GILVANA SANTOS BARDUCO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0001643/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0001739/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0395.0001882/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 36.0426.0001588/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0469.0000100/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): WILHAMS MIRACAPILLO SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0722.0001322/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): MARIA LUZIA PIMENTA FERREIRA - REPRESENTADO
RÔMULO LUIZ FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0722.0001903/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): SHIRLEY BASTOS MATIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0722.0004338/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CASA DE ACOLHIDA FILHOS PREDILETOS - REPRESENTANTE
PEDRO CARVALHO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0739.0008694/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): BEATRIZ GOUVEIA DOS SANTOS - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0739.0009372/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): ROSEMARI PEREIRA TAVARES - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0739.0010221/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): LATICÍNIOS LEITE DA ROÇA - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0005857/19-8
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1038923-54.2019.8.26.0506
Data Ajuizamento: 6/11/2019
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): HONORIO GOMES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0007291/19-1
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1038922-69.2019.8.26.0506
Data Ajuizamento: 6/11/2019
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): DEOLINDA APARECIDA LAPRIA FARIA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0182.0001032/19-3
Vara de Origem: 03A V DE ADAMANTINA Número TJ: 1003174-87.2019.8.26.0081
Data Ajuizamento: 8/11/2019
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
FAZENDA MUNICIPAL DE ADAMANTINA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NEUSA DOS SANTOS LOPES - INTERESSADO
Nº MP: 41.0375.0001218/15-4
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 6/11/2019
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CLAUDETE DE CASTRO DOURADO ANDREOTTI - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - RÉU
Nº MP: 41.0395.0002357/19-9
Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1015942-21.2019.8.26.0477
Data Ajuizamento: 5/11/2019
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
JEAN ROBERTO DA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - RÉU
Nº MP: 41.0395.0002392/19-1
Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1016151-87.2019.8.26.0477
Data Ajuizamento: 11/11/2019
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE - RÉU
VANDA DOS SANTOS CRUZ - INTERESSADO
Nº MP: 41.0447.0000739/19-2
Vara de Origem: 02A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: 1006899-88.2019.8.26.0597
Data Ajuizamento: 8/11/2019
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MILTON CLÁUDIO DONIZETI SOARES CEZAR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - RÉU
Área do Direito: FUNDAÇÃO
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0427.0000060/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS |
Parte(s): FUNDAÇÃO ABDUHL LINUT - REPRESENTADO
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0201.0000541/17-8
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 5/11/2019
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): KASIL PARTICIPAÇÕES LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - RÉU
RVM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0155.0007448/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0155.0007459/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0156.0007334/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0167.0005833/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0167.0005854/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0167.0005856/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0186.0000384/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0194.0001178/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0194.0001583/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0194.0001598/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0198.0000726/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0208.0001596/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | TRABALHO INFANTIL |
Nº MP: 36.0209.0000128/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0222.0000247/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACONDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0235.0000098/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CARDOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0250.0000349/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0258.0000787/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | SAÚDE |
Parte(s): APAE-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0258.0000806/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0258.0000807/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0281.0000087/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0281.0000089/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0288.0000909/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IPAUSSU
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0302.0000009/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE ITARARÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0306.0000749/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0306.0000750/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0308.0001426/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0309.0002400/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0309.0002419/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0002420/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0002421/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0002422/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0002423/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0002424/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0002425/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0002426/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0002427/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0311.0001316/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0311.0001679/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0311.0001711/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0320.0001305/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0321.0000117/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0321.0000119/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0322.0003454/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0333.0001039/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE ARARAQUARA - REPRESENTADO
ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA HELENA BORSETTI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0333.0001048/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): EMEF "PREFEITO CELSO DE BARROS PERCHE" - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0335.0000216/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MIGUELÓPOLIS - INTERESSADO
Nº MP: 36.0338.0000279/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0344.0000180/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0350.0000248/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0358.0001073/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 36.0365.0000560/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PARAIBUNA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0371.0000470/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0379.0000315/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIQUETE
Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |
Nº MP: 36.0383.0000595/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CASA ABRIGO DE PIRAJUÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0383.0000724/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0384.0001324/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0395.0002320/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0002324/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0002325/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0002326/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0002327/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0395.0002330/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0002332/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0404.0000486/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0405.0000494/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0405.0000608/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0405.0000695/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE REGISTRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0422.0000461/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ETEC DE SANTA ISABEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0006410/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0006412/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0006488/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0436.0000342/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0447.0000745/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0447.0000769/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0451.0002764/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0451.0002770/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ESCOLA ESTADUAL ANDERSON DA SILVA SOARES - REPRESENTADO
MARIA SANTOS - REPRESENTANTE
PAIS DE ALUNOS DA ESCOLA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0451.0002975/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO CRUZ VERDE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0452.0002645/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0473.0000514/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0515.0000121/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0515.0000122/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Nº MP: 36.0515.0000124/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Nº MP: 36.0515.0000125/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Nº MP: 36.0522.0000391/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000403/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000404/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000405/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000406/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0533.0000513/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0548.0000133/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0670.0003535/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | EDUCAÇÃO|
Nº MP: 36.0670.0005285/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): EE PROFESSOR JOSE SILVA JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0670.0005325/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR II - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0670.0005350/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): 02 DISTRITO POLICIAL DE JUNDIAI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0670.0005352/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR 2 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0678.0001741/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0712.0006239/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0713.0001287/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0716.0004844/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0722.0003527/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0739.0005075/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0739.0005098/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0739.0008137/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0739.0011652/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - INTERESSADO
Nº MP: 36.1144.0000132/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.1144.0000148/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES|
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.1144.0000162/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SANTANA DE PARNAIBA - REPRESENTADO
ESCOLA RUTH DE AZEVEDO SILVA RODRIGUES - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0011.0000359/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0155.0001892/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0155.0007027/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0155.0012214/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0167.0002335/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0189.0000257/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0198.0000037/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0198.0000410/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0205.0002562/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0230.0000061/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0230.0000077/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0233.0000080/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0247.0000708/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CRUZEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0247.0002017/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0247.0003182/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): E. E. DR. JOSÉ RODRIGUES ALVES SOBRINHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0247.0004022/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CRUZEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0250.0000130/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0250.0000395/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0278.0000669/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0280.0000658/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0280.0001014/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IBITINGA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0288.0000300/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IPAUSSU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0288.0000425/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IPAUSSU
Assunto/Ementa: SAÚDE | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0302.0000591/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0306.0000256/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0306.0000585/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0000007/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0000726/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0000951/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0001793/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0002091/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0003404/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0311.0001304/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0311.0001531/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0320.0000888/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0320.0001256/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0328.0000877/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0328.0000907/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0334.0002410/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0340.0000117/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | EDUCAÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0343.0000716/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: SAÚDE | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0344.0000070/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0344.0000116/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): EMEF VEREADOR JOAQUIM MONTEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0350.0000248/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0359.0000024/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE IRAPURU - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0359.0000976/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0365.0000561/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0369.0000059/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0373.0001381/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0373.0001836/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0374.0000768/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0375.0000385/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0378.0000722/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): EE DR DEMÉTRIO IVAHY BADARÓ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0000130/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0001812/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0001844/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0002061/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0002242/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0395.0002473/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0403.0001026/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0414.0000575/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CRECHE DO JARDIM CELANI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0426.0003345/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0003550/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0005139/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0005201/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0432.0001099/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0444.0000549/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0446.0000018/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SERRANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0446.0000039/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO | DROGADIÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SERRANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0000675/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0447.0001189/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 36.0451.0001923/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0462.0000325/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE HERCULÂNDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0515.0000077/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0515.0000122/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Nº MP: 36.0515.0000125/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Nº MP: 36.0522.0000141/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000142/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000225/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000255/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000266/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000332/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0533.0000038/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0555.0004941/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0632.0000054/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0633.0000046/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): INSTITUTO PAULISTA DOS MAGISTRADOS-IPAM - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000013/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | SAÚDE | DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0635.0000175/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0635.0000323/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0635.0000346/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES|
Nº MP: 36.0635.0000523/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0640.0000123/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | TRABALHO INFANTIL |
Nº MP: 36.0665.0000485/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO |
Parte(s): JHONATAN ROBERTO DA ROCHA FÉLIX DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0670.0002580/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0670.0003119/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR 3 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0670.0003535/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | EDUCAÇÃO|
Nº MP: 36.0670.0003554/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): 7º DISTRITO POLICIAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0670.0003883/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR 1 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0670.0004868/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): EMEB PEDRO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0710.0001446/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | CONSELHO DE DIREITOS |
Parte(s): CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE DIADEMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0711.0001857/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0712.0002598/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SOROCABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0713.0004218/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0713.0007831/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0713.0007888/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0723.0000856/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0734.0000121/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0734.0000122/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0734.0000303/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0739.0006685/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0189.0000469/19-7
Vara de Origem: 02A V DE AMPARO Número TJ: 1004103062019
Data Ajuizamento: 8/11/2019
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0214.0003466/19-7
Vara de Origem: 01A V CRIM DE BOTUCATU Número TJ: 1007787-59.2019.8.26.0079
Data Ajuizamento: 5/11/2019
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 41.0214.0003487/19-9
Vara de Origem: 01A V CRIM DE BOTUCATU Número TJ: 1007849-02.2019.8.26.0079
Data Ajuizamento: 7/11/2019
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 41.0214.0003528/19-0
Vara de Origem: 01A V CRIM DE BOTUCATU Número TJ: 1007938-25.2019.8.26.0079
Data Ajuizamento: 11/11/2019
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0250.0000376/19-9
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 6/11/2019
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL|
Nº MP: 41.0355.0000476/19-2
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 5/11/2019
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SEVERÍNIA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0357.0001476/19-7
Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1003732-51.2019.8.26.0407
Data Ajuizamento: 5/11/2019
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 41.0357.0001504/19-1
Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1003788-84.2019.8.26.0407
Data Ajuizamento: 11/11/2019
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): A FAZENDA ESTADUAL - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0384.0001007/19-7
Vara de Origem: 02A V DE PIRAPOZINHO Número TJ: 1002018-06.2019.8.26.0456
Data Ajuizamento: 7/11/2019
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0395.0000054/19-6
Vara de Origem: 01a Vara de Família e Sucessões de Praia Grande Número TJ: 1016145-80.2019.8.26.0477
Data Ajuizamento: 8/11/2019
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 41.0395.0002226/18-7
Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1016267-93.2019.8.26.0477
Data Ajuizamento: 11/11/2019
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0395.0002374/19-2
Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1015994-17.2019.8.26.0477
Data Ajuizamento: 6/11/2019
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0395.0002377/19-6
Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1015926-67.2019.8.26.0477
Data Ajuizamento: 5/11/2019
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0399.0001083/19-4
Vara de Origem: 03A V DE PRESIDENTE VENCESLAU Número TJ: 1003889-87.2019.8.26.0483
Data Ajuizamento: 5/11/2019
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0399.0001213/19-5
Vara de Origem: 03A V DE PRESIDENTE VENCESLAU Número TJ: 1003817-03.2019.8.26.0483
Data Ajuizamento: 5/11/2019
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0412.0000032/19-1
Vara de Origem: V DE ROSEIRA Número TJ: 1000546-81.2019.8.26.0516
Data Ajuizamento: 7/11/2019
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0467.0000468/19-1
Vara de Origem: 01A V DE VALPARAISO Número TJ: 1002331-61.2019.8.26.0651
Data Ajuizamento: 5/11/2019
Município: VALPARAÍSO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0521.0000221/19-1
Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: 1004053-31.2019.8.26.0296
Data Ajuizamento: 5/11/2019
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0521.0000225/19-9
Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: 1004084-51.2019.8.26.0296
Data Ajuizamento: 7/11/2019
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0533.0000548/19-0
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTANA Número TJ: 1032885-86.2019.8.26.0001
Data Ajuizamento: 8/11/2019
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0533.0000588/18-6
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTANA Número TJ: 1033064-20.2019.8.26.0001
Data Ajuizamento: 11/11/2019
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 41.0555.0003353/18-1
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE OSASCO Número TJ: 1027420-48.2019.8.26.0405
Data Ajuizamento: 8/11/2019
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 41.0713.0008431/19-2
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1044526-23.2019.8.26.0114
Data Ajuizamento: 11/11/2019
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0715.0002328/19-6
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BAURU Número TJ: 1024755-91.2019.8.26.0071
Data Ajuizamento: 7/11/2019
Município: BAURU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 41.0715.0005745/18-6
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BAURU Número TJ: 1024441-48.2019.8.26.0071
Data Ajuizamento: 7/11/2019
Município: BAURU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0716.0005680/19-1
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1015038-12.2019.8.26.0344
Data Ajuizamento: 7/11/2019
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0716.0005779/19-7
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1015122-13.2019.8.26.0344
Data Ajuizamento: 7/11/2019
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 41.0720.0006385/19-3
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1018141-98.2019.8.26.0482
Data Ajuizamento: 8/11/2019
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0720.0006972/19-5
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1018140-16.2019.8.26.0482
Data Ajuizamento: 8/11/2019
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0720.0007433/19-1
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1017944-46.2019.8.26.0482
Data Ajuizamento: 6/11/2019
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0720.0007546/19-7
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1017943-61.2019.8.26.0482
Data Ajuizamento: 6/11/2019
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0720.0007650/19-1
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1018378-35.2019.8.26.0482
Data Ajuizamento: 11/11/2019
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0739.0011056/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): MARLON WILLIAN DOS SANTOS JACINTHO - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0209.0000055/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0195.0002827/16-0
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 5/11/2019
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ITESP - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0704.0000098/16-6
Vara de Origem: 01A V DE REGISTRO Número TJ: 1003020-88.2019.8.26.0495
Data Ajuizamento: 8/11/2019
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MOACIR CAMILO DE ALMEIDA - RÉU
WESLEY DANILO DE ALMEIDA E OUTROS - RÉU
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0285.0000088/19-0
Vara de Origem: 01A V DE ILHA SOLTEIRA Número TJ: 1001864-36.2019.8.26.0246
Data Ajuizamento: 5/11/2019
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JERRY JERONIMO DE OLIVEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE ITAPURA - RÉU
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0319.0000124/13-3
Vara de Origem: 01A V DE LARANJAL PAULISTA Número TJ: 1001283-08.2019.8.26.0315
Data Ajuizamento: 7/11/2019
Município: LARANJAL PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA - RÉU
ROBERTO FUGLINI - INTERESSADO
Nº MP: 41.0325.0000059/19-1
Vara de Origem: 01A V DE LUCÉLIA Número TJ: 1002171-41.2019.8.26.0326
Data Ajuizamento: 11/11/2019
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): LUAN AUGUSTO CLAUDIANO NUNES - RÉU
LUAN AUGUSTO CLAUDIANO NUNES - ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OSVALDO ALVES SALDANHA - RÉU
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0334.0000179/18-3
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 6/11/2019
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO FUNDO DE INCENTIVO À PESQUISA - AFIP - INTERESSADO
ATILA CESAR MONTEIRO JACOMUSSI - RÉU
COMPLEXO DE SAÚDE DE MAUÁ - COSAM - RÉU
DONISETE PEREIRA BRAGA - RÉU
MÁRCIO CHAVES PIRES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - RÉU
SHEILA CHAVES SERPA - RÉU
VANDERLEI DA SILVA PAULA - RÉU
Nº MP: 41.0436.0000183/19-2
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 8/11/2019
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ODIRLEI JOSÉ FELIX - INTERESSADO
RICARDO SALARO NETO - RÉU
SILVIO MÁRCIO FRANCO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0722.0004441/17-5
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 8/11/2019
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI - RÉU
CLOVES MARTINI CUBAS - RÉU
ESPOLIO DE CLARINDO FERRACIOLI - RÉU
GERALDO COSTA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0723.0005384/16-8
Vara de Origem: SERVIÇO DO ANEXO DA FAZENDA DE PIRACICABA Número TJ: 1020414-46.2019.8.26.0451
Data Ajuizamento: 11/11/2019
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA - RÉU
HOMERO C. M. DE CARVALHO - INTERESSADO
JOAO MANOEL DOS SANTOS - RÉU
KATIA GARCIA MESQUITA - RÉU
M.R CONSTANTINO CONSTRUTORA EIRELI - EPP - RÉU
MAURO ARAMIS RIBEIRO - RÉU
MAURO VENÂNCIO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RONALDO CESAR MENGARDO - RÉU
VIVIANI CRISTINA ROSADA - INTERESSADO
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 8º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 05 de novembro de 2019 até 11 de novembro de 2019)
SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO
Nº MP: 62.0195.0001218/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: - AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Parte(s): EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0227.0000851/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: - ATENDIMENTO/TRATAMENTO AMBULATORIAL
- HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0399.0001241/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU - INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL - INTERESSADO
Nº MP: 62.0715.0005361/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Parte(s): ESCOLAS PUBLICAS DA COMARCA DE BAURU - INTERESSADO
UNESP - INTERESSADO
Nº MP: 62.0738.0000110/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
- EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE
- ENSINO MÉDIO
Parte(s): GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - MPSP - INTERESSADO
Nº MP: 63.0196.0001932/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0199.0002399/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): BEM CUIDAR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0199.0002400/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): PENSIONATO DE IDOSOS ANTONIA PELEGATTI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0199.0002401/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): LAR VÓ LUZIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0218.0000234/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BROTAS
Assunto/Ementa: - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
- ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): SOLANGE APARECIDA DA SILVA CONDOMÍNIOS - ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0249.0000497/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0315.0000336/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): MOZELA CASA DE REPOUSO LTDA - CASA DE REPOUSO BELA VITA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0397.0000277/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE EPITÁCIO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO UNIESP DE TELEDUCAÇÃO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0006407/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): RESIDENCIAL LA FELICITÁ (ILPI GCG BANDESI) - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0008246/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO SANTA CRUZ - FISCALIZADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 62.0182.0000464/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ADAMANTINA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0202.0000109/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0253.0000509/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: - COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO FISCALIZADOR
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0323.0001050/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Nº MP: 62.0355.0000425/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJOBI - INTERESSADO
Nº MP: 62.0355.0000427/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAIR - INTERESSADO
Nº MP: 62.0355.0000428/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBAÚBA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0420.0000220/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ESPÍRITO SANTO DO TRUVO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0420.0000221/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SÃO PEDRO DO TURVO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0420.0000222/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0456.0000674/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CMDCA SANTA ERNESTINA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0456.0000675/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CMDCA FERNANDO PRESTES - INTERESSADO
Nº MP: 62.0456.0000676/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CMDCA CANDIDO RODRIGUES - INTERESSADO
Nº MP: 62.0474.0002590/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: - HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
- VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO - INTERESSADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0636.0001612/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: - TRIBUNAL DE CONTAS
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0701.0000013/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: - TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0701.0000024/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: - OCUPAÇÃO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - INTERESSADO
Nº MP: 63.0167.0003948/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Nº MP: 63.0292.0001288/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): NOVO OLHAR RESIDENCIAL DE IDOSOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0302.0000107/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CMDCA - ITARARÉ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0328.0000075/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0374.0000962/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: - LIBERDADE ASSISTIDA
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Parte(s): CRAS DE SUZANÁPOLIS - FISCALIZADO
CREAS CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PEREIRA BARRET - FISCALIZADO
DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SUD MENNUCCI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0401.0000203/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUATÁ
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE QUATÁ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0401.0000204/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUATÁ
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE JOÃO RAMALHO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0452.0001527/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE TABOÃO DA SERRA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0630.0000019/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CATIGUA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0630.0000020/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE NOVAIS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000244/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000312/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000343/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000345/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000348/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000351/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000363/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000405/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000597/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0670.0005040/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CASA DOS IDOSOS (REPRESENTADA POR SILVANA BENEDITA CAMARGO) - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0674.0000619/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0677.0000170/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SÃO SEBASTIÃO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0715.0001543/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): RESIDENCIAL GERIATRICO CANTINHO FELIZ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000765/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE LUTA E PROMOÇÃO JARDIM ROBRU E ADJACÊNCIAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000805/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ISMAEL PALUDETO VERONEZ - ME - FISCALIZADO
EDITAL DE 05.11.2019
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 18.11.2019 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.
AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES – PROVIMENTO DE CARGOS
PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO
REMOÇÃO ANTIGUIDADE
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 1º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santos)
6º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 1º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santos)
8º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 1º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santos)
10º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 1º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santos)
12º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 1º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santos)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 2º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São Bernardo do Campo)
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 2º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São Bernardo do Campo)
7º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 2º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São Bernardo do Campo)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 3º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santo André)
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 3º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santo André)
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 3º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santo André)
8º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 3º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santo André)
10º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 3º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santo André)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 4º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Osasco)
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 4º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Osasco)
7º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 4º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Osasco)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 5º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Jundiaí)
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 5º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Jundiaí)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 7º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Mogi Mirim)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 8º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Campinas)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 9º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Rio Claro)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 11º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Pirassununga)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 12º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São Carlos)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 13º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Araraquara)
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 13º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Araraquara)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 14º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Barretos)
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 15º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Catanduva)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 16º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São José do Rio Preto)
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 16º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São José do Rio Preto)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 17º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Votuporanga)
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 18º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Fernandópolis)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Sorocaba)
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Sorocaba)
6º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Sorocaba)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 20º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Itu)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 21º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Registro)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 22º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Itapetininga)
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 22º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Itapetininga)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 23º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Botucatu)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 24º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Avaré)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 25º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Ourinhos)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 26º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Assis)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 27º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Presidente Prudente)
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 27º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Presidente Prudente)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 28º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Presidente Venceslau)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 29º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Dracena)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 31º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Marília)
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 31º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Marília)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 32º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Bauru)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 33º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Jaú)
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 33º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Jaú)
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 34º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Piracicaba)
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 34º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Piracicaba)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 35º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Lins)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 36º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Araçatuba)
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 36º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Araçatuba)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 39º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Batatais)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 40º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Ituverava)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 41º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Ribeirão Preto)
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 41º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Ribeirão Preto)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 42º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Jaboticabal)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 43º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Casa Branca)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 44º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Guarulhos)
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 44º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Guarulhos)
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 44º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Guarulhos)
7º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 44º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Guarulhos)
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 45º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Mogi das Cruzes)
6º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 45º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Mogi das Cruzes)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 46º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São José dos Campos)
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 47º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Taubaté)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 48º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Guaratinguetá)
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 48º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Guaratinguetá)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 51º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Caraguatatuba)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 52º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Itapecerica da Serra)
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 52º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Itapecerica da Serra)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 53º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Americana)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 54º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Amparo)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 55º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Jales)
REMOÇÃO MERECIMENTO
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 1º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santos)
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 1º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santos)
7º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 1º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santos)
9º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 1º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santos)
11º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 1º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santos)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 2º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São Bernardo do Campo)
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 2º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São Bernardo do Campo)
6º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 2º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São Bernardo do Campo)
8º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 2º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São Bernardo do Campo)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 3º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santo André)
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 3º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santo André)
6º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 3º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santo André)
9º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 3º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Santo André)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 4º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Osasco)
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 4º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Osasco)
6º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 4º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Osasco)
8º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 4º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Osasco)
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 5º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Jundiaí)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 6º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Bragança Paulista)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 7º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Mogi Mirim)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 9º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Rio Claro)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 11º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Pirassununga)
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 11º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Pirassununga)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 12º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São Carlos)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 13º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Araraquara)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 14º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Barretos)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 15º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Catanduva)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 16º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São José do Rio Preto)
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 16º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São José do Rio Preto)
6º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 16º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São José do Rio Preto)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 18º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Fernandópolis)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Sorocaba)
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Sorocaba)
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Sorocaba)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 20º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Itu)
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 20º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Itu)
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 21º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Registro)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 22º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Itapetininga)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 23º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Botucatu)
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 23º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Botucatu)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 24º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Avaré)
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 25º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Ourinhos)
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 26º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Assis)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 27º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Presidente Prudente)
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 27º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Presidente Prudente)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 28º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Presidente Venceslau)
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 30º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Tupã)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 31º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Marília)
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 31º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Marília)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 32º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Bauru)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 33º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Jaú)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 34º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Piracicaba)
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 34º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Piracicaba)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 35º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Lins)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 36º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Araçatuba)
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 36º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Araçatuba)
6º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 36º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Araçatuba)
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 39º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Batatais)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 41º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Ribeirão Preto)
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 41º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Ribeirão Preto)
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 41º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Ribeirão Preto)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 43º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Casa Branca)
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 43º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Casa Branca)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 44º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Guarulhos)
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 44º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Guarulhos)
6º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 44º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Guarulhos)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 45º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Mogi das Cruzes)
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 45º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Mogi das Cruzes)
7º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 45º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Mogi das Cruzes)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 46º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São José dos Campos)
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 47º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Taubaté)
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 48º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Guaratinguetá)
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 50º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (São João da Boa Vista)
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 51º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Caraguatatuba)
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 52º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Itapecerica da Serra)
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 52º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Itapecerica da Serra)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 53º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Americana)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 54º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Amparo)
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO da 56º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (Itanhaém)
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.
OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 145, caput, da Lei Complementar nº 734/93.
(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE CORREÇÃO)
CONSELHO SUPERIOR
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do art. 105, § 1º do R.I.,
FAZ PÚBLICO que requereram REMOÇÃO por PERMUTA de seus cargos, os seguintes membros do Ministério Público:
PROMOTORES DE JUSTIÇA:
Os Drs.:
DANIEL ZULIAN, Promotor de Justiça de Águas de Lindóia (Entrância Inicial)
e
JONAS MANIEZO MOYSES, Promotor de Justiça de Cosmópolis (Entrância Inicial)
(Pt. nº 92.374/19)
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS:
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA:
ATO N.º 138/93 - PGJ, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1993
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA a instalação da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA, nos termos do plano de atuação contido no Protocolado nº 22.885/93, que fica arquivado junto a Assessoria de Gabinete, da Procuradoria-Geral de Justiça.
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE COSMÓPOLIS:
ATO N.º 117/98 - PGJ, DE 11 DE AGOSTO DE 1998
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Ato (N) 149/98-PGJ, de 23.07.98, HOMOLOGA a implantação da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COSMÓPOLIS, nos moldes do projeto de instalação de fls.02, constante do Protocolado de nº 47.684/98, convalidando-se os atos praticados anteriormente (parágrafo único, do artigo 2º do Ato nº 61/95 CPJ/PGJ).
OBS.: CONCEDE-SE PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL SEGUINTE A PUBLICAÇÃO DESTA, PARA EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES.
(ART. 139 DA LC Nº 734, DE 26.11.93)
AVISO nº 280/19 – CSMP, de 14/11/19
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 19/11/2019 é a seguinte:
I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA
1. Fixação de critérios: Entrância Final, cargos fixos da Capital.
2. Encaminhamento de dois exemplares da tese de doutorado em Direito: Fórum Permanente Educacional da Criança e do Adolescente Inseridos em Programa de Acolhimento, bem como do certificado de sua aprovação, em cumprimento à autorização de afastamento deste Conselho Superior ao Doutor Fausto Junqueira de Paula, 15º Promotor de Justiça de São José dos Campos (Pt. 101.464/18 – Relatora Conselheira Doutora Ana Margarida).
II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA
AVISO ARTIGO 228-RI:
443 protocolados publicados em 11.11.2019.
DISTRIBUIÇÕES:
361 protocolados distribuídos até 11.11.2019.
III. ENCERRAMENTO
ANEXO
1. Pt. 90.290/19 – Ofício encaminhado pela Doutora Mônica Magarinos Torralbo Gimenez, 90ª Promotora de Justiça Criminal, comunicando sua reeleição para a função de Secretária-Executiva da 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, para mandato a partir de 01 de novembro de 2019, tendo como Vice-Secretário Executivo o Doutor Eder Segura.
2. Pt. 90.307/19 – Ofício encaminhado pela Doutora Renata Pires Smith da Silva, Promotora de Justiça de Pariquera-Açu, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0366.0000022/2019-0, instaurado para fiscalizar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Pariquera-Açu.
3. Pt. 90.325/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Cezar Rodrigues Marques, Promotor de Justiça de Avaré, comunicando o integral cumprimento do TAC celebrado nos autos do IC nº 14.0201.1943/2019-1, que tramitou pela 4ª Promotoria de Justiça de Avaré-SP.
4. Pt. 90.316/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Osmair Chamma Junior, Promotor de Justiça de Guarujá, comunicando o cumprimento do TAC relativo ao IC nº 14.0278.0002523/2016-1.
5. Pt. 90.600/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor João Henrique Ferreira Pozzer, Promotor de Justiça de Mauá, comunicando que a obrigação de fazer assumida pela empresa representada nos autos do IC nº 42.0334.0000528/2019-7, prevista na cláusula segunda do TAC, foi tempestivamente cumprida.
6. Pt. 90.692/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o arquivamento dos autos de IC nº 14.0720.0007419/2016-0 (Consumidor), tendo em vista a propositura de Ação Civil Pública (Processo nº 1015803-54.2019.8.26.0482), em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Presidente Prudente.
7. Pt. 90.696/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o arquivamento dos autos de IC nº 219-A/09 (Meio Ambiente), tendo em vista o integral cumprimento do TAC firmado.
8. Pt. 90.700/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o arquivamento dos autos de IC nº 14.0720.0000329/2011-3 (Habitação e Urbanismo), tendo em vista a propositura de Ação Civil Pública (Processo nº 1017205-73.2019.8.26.0482, em trâmite na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Presidente Prudente).
9. Pt. 90.708/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o arquivamento dos autos de IC nº 14.0720.0006456/2018-0 (Meio Ambiente), tendo em vista a propositura de Ação Civil Pública (Processo nº 1016505-97.2019.8.26.0482), em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Presidente Prudente.
10. Pt. 90.711/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o arquivamento dos autos de IC nº 14.0720.0001641/2018-3 (Meio Ambiente), tendo em vista o integral cumprimento do TAC firmado.
11. Pt. 90.735/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Oriel da Rocha Queiroz, 9º Promotor de Justiça de Marília, comunicando o cumprimento da recomendação exarada quando do julgamento da promoção de arquivamento do IC nº 14.0716.0002312/2018-3.
12. Pt. 90.875/19 – Ofício enviado pelo Doutor Jair Burgui Manzano, 129º Procurador de Justiça e Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Criminal, encaminhando cópias da ata da 166ª reunião ordinária e do Relatório da Distribuição das Atividades da Procuradoria de Justiça Criminal, referente ao mês de outubro de 2019.
13. Pt. 91.233/19 – Ofício encaminhado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital, designada para o cargo do 4º PJ do Consumidor, comunicando o arquivamento do IC nº 14.161.624/2019-3, em razão do cumprimento do TAC.
14. Pt. 91.428/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Nilton Belli Filho, 5º Promotor de Justiça de Falências, comunicando o arquivamento dos Expedientes MP nº 54.0261.0006262/19, 54.0261.0001826/19 e 54.0261.0002584/19, com cópias do despacho de promoção de arquivamento e do ofício requisitório para instauração de investigação criminal.
15. Pt. 91.526/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Murilo César Lemos Jorge, 12º Promotor de Justiça de Franca, comunicando que mediante as diligências propostas por este E. Conselho Superior verificou-se que os fatos noticiados no IC nº 1815/2019 não são os mesmos do IC nº 802/19, tratando-se, portanto, de reincidência do interessado, que foi notificado a comparecer na Promotoria de Justiça para a inclusão no TAC da reparação de danos em razão do constatado.
16. Pt. 91.562/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Marcelo Silva Cassola, 4º Promotor de Justiça de Cotia, comunicando o ajuizamento de execução por quantia certa em razão do TAC firmado no IC nº 14.0245.0001089/2016-7 e a celebração de novo acordo judicial no curso desta ação, de modo que todas as obrigações sofrerão solução judicial.
17. Pt. 91.564/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Fernando César Burghetti, Promotor de Justiça de Penápolis, com cópia da portaria de instauração do IC nº 14.0373.0002116/2019-2, em cumprimento à recomendação expedida nos autos nº 14.0373.0001741/2018.
18. Pt. 91.570/19 – Ofício encaminhado pela Doutora Júlia Alves Camargo Butzer, Promotora de Justiça de São José do Rio Pardo, comunicando que o TAC celebrado nos autos do IC nº 14.0432.0000617/2018-6 foi cumprido integralmente.
19. Pt. 91.580/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Gustavo Albano Dias da Silva, Promotor de Justiça de Osasco, comunicando o ajuizamento de Ação Civil Pública, com cópia da Portaria de IC e da ACP dos autos do IC nº 469/2017 (Patrimônio Público).
20. Pt. 91.582/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Gustavo Albano Dias da Silva, Promotor de Justiça de Osasco, informando o ajuizamento de Ação Civil Pública referente ao IC nº 2737/2019 (Patrimônio Público), com cópia da Portaria de IC e da inicial.
21. Pt. 91.669/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Eduardo Hiroshi Shintani, Promotor de Justiça de Jales, comunicando que o TAC firmado no IC nº 14.0311.0001528/2017-8 foi devidamente cumprido e os autos arquivados.
22. Pt. 91.670/19 – Relatório da Procuradoria de Justiça Cível, referente ao mês de outubro de 2019, encaminhado pelo Doutor José Eduardo Ismael Lutti, Vice-Secretário Executivo.
23. Pt. 91.790/19 – Ofício encaminhado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital, designada para o cargo do 4º PJ do Consumidor, comunicando o arquivamento do IC nº 14.161.632/2019-8, visto que o TAC nele firmado, homologado pelo Conselho Superior em 01/10/19, foi devidamente cumprido.
24. Pt. 91.914/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Angelo Santos de Carvalhaes, 15º Promotor de Justiça de Campinas, com cópias do IC nº 14.0713.0008103/2019-2, para ciência do cumprimento de recomendação.
25. Pt. 92.010/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor André Luis de Souza, Promotor de Justiça de Macaubal, comunicando o arquivamento do PAF nº 63.0615.0000039/2019-8, com cópia da promoção de arquivamento.
26. Pt. 92.012/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor André Luis de Souza, Promotor de Justiça de Macaubal, comunicando o arquivamento do PAF nº 63.0615.0000038/2019-3, com cópia da promoção de arquivamento.
27. Pt. 92.016/19 – Ofício encaminhado pela Doutora Regislaine Topassi, 2ª Promotora de Justiça de Andradina, comunicando o arquivamento do PAF nº 63.0374.0000962/2019-4, com cópias da portaria de instauração e da promoção de arquivamento.
28. Pt. 92.019/19 – Ofício encaminhado pela Doutora Marília Gonçalves Gomes Cangani, 4ª Promotora de Justiça de Andradina, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta celebrado nos autos do IC nº 14.0190.0001085/2014-8, com cópias dos autos.
29. Pt. 92.024/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Owem Miuki Fujiki, Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, comunicando a formulação de recomendação ao Município de Sagres, em atenção ao deliberado por este E. Conselho Superior no julgamento da promoção de arquivamento do IC nº 14.0357.0001598/2017-8, sem outras providências a serem tomadas nos referidos autos, que foram remetidos ao arquivo.
30. Pt. 92.035/19 – Ofício encaminhado pela Doutora Marília Gonçalves Gomes Cangani, 4ª Promotora de Justiça de Andradina, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta celebrado nos autos do IC nº 14.0190.0000742/2014-0, com cópia do TAC.
31. Pt. 92.038/19 – Ofício encaminhado pela Doutora Kelly Cristina Alvares Fedel, Promotora de Justiça de Bragança Paulista, comunicando o cumprimento das cláusulas do TAC firmado no IC nº 14.0215.0000122/2014-3, com cópias dos autos.
32. Pt. 92.044/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor André Luis de Souza, Promotor de Justiça de Macaubal, comunicando o arquivamento do PAF nº 63.0615.0000040/2019-1, com cópia da promoção de arquivamento.
Aviso nº 281/19 - CSMP, de 14/11/2019
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 19/11/2019, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
WALTER PAULO SABELLA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000517/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: GILBERTO BUSQUET DE SOUZA e A APURAR
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000977/2019-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MONICA HANTSCHICK SINISCALCHI e GABRIEL DENSER CAMPOLONGO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0293.0000417/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: AUTARQUIA DE SAUDE DE ITAPECERICA DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000011/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: JOSÉ LAÉRCIO SANTOS
Tema: FAUNA, FLORA e PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0005732/2019-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: GUSTAVO TROVÃO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MARIA DA GLORIA VILLACA BORIN GAVIAO DE ALMEIDA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001051/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: RENAN MENEZES AMENDOEIRA e SPTRANS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0269.0000350/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0340.0000092/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: FÁBIO DE SOUZA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MOCOCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0469.0001124/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA
Interessados: SILAS ZAFANI, GUILHERME ZAFANI e RONALDO ALVES PORTUGAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000250/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: RUI CESAR PRIMO
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0632.0000002/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Interessados: RESIDENCIAL PARQUE ARAUCARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e ANTONIO SANZI NETO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0002195/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: ALAN AUGUSTO DEL RE e SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DE CATANDUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
JOSE ROBERTO ROCHEL DE OLIVEIRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0004476/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: JULIO CESAR FUZARI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0316.0000240/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: Celso Olimar Calgaro e JOZELISE ROSANE SOMENZI CALGARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0467.0000378/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO
Interessados: EURIPEDES ALVAREZ, MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, LÚCIO SANTO DE LIMA e WALDOMIRO RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000008/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA PAULISTA S/A
Tema: FAUNA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0711.0000796/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: LEONARDO AGNELLO PEGORARO, LUIS ROBERTO PERALTA, PERALTA AMBIENTAL I E LTDA e RICARDO PERALTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0713.0000689/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ARIOVALDO ZANELLI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 36.0725.0001134/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: SEBASTIANA DE SOUSA e SANDRA MARA MIGLIATI
Tema: VIDA E SAÚDE
Assunto: PREVENÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0008861/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ELISABETH BENEDITA DE SOUZA BUENO e BANCO DO BRASIL - CASSI
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
MARIA CRISTINA PERA JOAO MOREIRA VIEGAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0229.0000048/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: TAIS CRISTINA XAVIER ATANASIO, AGUINALDO SCHARMANN, LIZANDRA MARA NEPOMUCENO, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA e MARIA JOSE XAVIER RODRIGUES
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0362.0000021/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMITAL
Interessados: PEDRO MANOEL CORREA e THIAGO ANTÔNIO BRIGANÓ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0454.0000122/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: LAERTE ETTORE MAZZA JUNIOR, CAMARA MUNICIPAL DE TANABI e MARCOS PAULO FELICIO MAZZA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0455.0000051/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITUBA
Interessados: CARLOS ALBERTO GONÇALVES, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO, IVAN FABIANO GARCIA e JANAINA CARDOSO DA MOTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000838/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: REDE TIETÊ NEWS e VEREADOR GEORGE HATO - 16° GABINETE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0701.0000037/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: ELISIOMAR FERNANDES BEZERRA, JOSÉ FRANCISCO SANTOS DA SILVA, CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO SEBASTIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0004584/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: FUNDAÇÃO ESTATAL REGIONAL DE SAUDE - REGIAO DE BAURU e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HAMILTON ALONSO JUNIOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0229.0000087/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE CANANEIA e GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA ROSA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0229.0000453/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: CARLOS EDUARDO DE GODOY, MARCIO SANTOS DE OLIVEIRA, CAMARA MUNICIPAL DE CANANEIA, DOUGLAS GODOY DA SILVA e MARCIO SANTOS DE OLIVEIRA - MEI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0231.0000043/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO
Interessados: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0328.0000161/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: MARCELO RENAN GOLLA e DORIEDSON ANTONIO DA SILVA FREITAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0393.0000493/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA
Interessados: PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA e ANA ELISA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0466.0000726/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: PROCON-VALINHOS e UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
ANA MARGARIDA MACHADO JUNQUEIRA BENEDUCE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0231.0000046/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS DO VALE DO RIBEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0253.0000666/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA
Interessados: HENRIQUE BIFFE, CILENE GOMES DA SILVA GARCIA ME e NELSON LOURENÇO MERCEARIA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000441/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MARIA ADRIANA DA SILVA QUEIROZ e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0293.0000432/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0420.0000403/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Interessados: ADILSON DONIZETI MIRA e OTACÍLIO PARRAS ASSIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000011/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: RUMO LOGÍSTICA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 38.0723.0002808/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: MARLENE TEREZINHA FERRÃO CUSTÓDIO e ANNA RIBEIRO ANGELOCCI ME
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: BANCO DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0010450/2018-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: LUIZ RODRIGO TIGRE FREITAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PEDRO DE JESUS JULIOTTI
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0235.0000042/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE FERNANDÓPOLIS, USINA OUROESTE, JOSÉ LUIZ BEDNARSKI e FRANCISCA FERREIRA DO NASCIMENTO MORAES
Tema: CANA DE AÇUCAR
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0306.0000628/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: SUELY APARECIDA MAZZOLA LAGO FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0439.0000053/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: HJALMAR DE PAIVA COSTA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0555.0005827/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados:
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000814/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: REDE TIETÊ NEWS e VEREADOR ANDRÉ SANTOS - 7° GABINETE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000021/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: FRANCISCO DE ASSIS: EDUCAÇÃO, CIDADANIA, INCLUSÃO E DIREITOS HUMANOS e JOÃO AGRIPINO DA COSTA DÓRIA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000029/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: RAFAEL PIRES DE SOUZA e SILVIO ANTONIO MARQUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0006219/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: CARLOS ROBERTO MARTINS e PUDENCO CIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
EDUARDO ROBERTO ALCANTARA DEL CAMPO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0001405/2014-9 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, GERALDO ANTONIO VINHOLI, GREMIO CATANDUVENSE DE FUTEBOL, LIGA CATANDUVENSE DE FUTEBOL 7 SOCIETY, EDERALDO JEAN BERTOZZI e REGINALDO MARCELO BORGES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Aviso nº 282/19 - CSMP, de 14/11/2019
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 19/11/2019, é a seguinte:
1ª Turma
HAMILTON ALONSO JUNIOR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0001868/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ESTABELECIMENTO LOCALIZADO NA R. TERESA ACKEL, 726 e MARIO TAKAHASHI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0155.0002341/2013-4 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: PREFEITRUA MUNICIPAL DE GUARULHOS e DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0007397/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE RIEIRÃO PRETO - CODERP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000791/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e HORTIGIL HORTIFRUTI S/A
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000853/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e AILTON ULISSES BEZERRA - 11.978.404/0001-70
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001105/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COFIX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE FRUTAS LTDA CNPJ 07152.559/0001-86
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0183.0001041/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ
Interessados: JOSÉ ARILDO DE ANDRADE
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0187.0000662/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: RMC RÁDIO TÁXI - ASSOCIAÇÃO DOS RADIOTAXISTAS AUTÔNOMOS DA RMC
Tema: TRANSPORTE
Assunto: TÁXI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0189.0000878/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA e ALEXANDRE MARCOS PELLEGATTI
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0211.0000599/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BIRIGUI e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARAÇATUBA - DRS II
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0227.0000987/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: CACILDA DE PEREIRA ZEPHERINO, JENIFFER JOYCE CAETANO ZEPHERINO e ACADEMIA ACQUACEL
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0278.0000464/2013-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: VICTOR HUGO DA SILVA e ASSOCIAÇÃO GUARUJAENSE DE MOTOCICLISTAS MOTO CLUB PIRATAS DA ILHA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000053/2017-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MOVIMENTO DE MORADIA E EMPREGO NORTE
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000063/2016-4 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ADEVALDO FERNANDES DE SOUZA e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000093/2018-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ELIANA LUCANIA DE ALMEIDA ALVES
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0307.0000254/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0321.0000030/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0000608/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA
Interessados: GILMAR GOMES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0355.0001328/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: RENATO AZEDA RIBEIRO DE AGUIAR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0365.0000174/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: Município de Paraibuna, DANIEL DE OLIVEIRA e ELMA DE LIMA FELIX DIAS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0395.0000607/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: DANIEL LOPEZ e IMPÉRIOS METAIS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0399.0000929/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: OSMAR ORSELINO DA SILVA, JORGE DOS SANTOS e POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0405.0000490/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0000399/2012-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0000657/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0007290/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: LOGÍSTICA REVERSA DE PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS DE USO DOMÉSTICO, CETESB e GREEN ELETRON - GESTORA DE RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS NACIONAL
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000365/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: CONDEPHASV e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000171/2013-3 - 16 Volume(s) - 22 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: RICARDO SCRAMIN, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e GRAZ PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0000585/2019-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MEIO AMBIENTE DE SOROCABA e CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SÃO PAULO - VIAOESTE
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0002448/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA, JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO e HUDSON ZULIANI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0715.0003599/2013-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e A AVERIGUAR
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0002450/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: MARCIANE GISELE MIRANDA E OUTROS
Tema: FLORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0716.0003058/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: ONIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e EDMILSON SABATINI
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000315/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e ASSIS DOS SANTOS
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0002445/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: EVANDRO LUIS SALVADOR e 35ª IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0005389/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: VINICIUS SILVA DE MACEDO e Prefeitura de Vinhedo
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0007560/2017-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, INOVA GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS e WELLINGTON SOUZA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1090.0000013/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS I. DO JARDIM PALMIRA e MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1144.0000080/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: MS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA, A.A.M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, VIVENDA NOBRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, DEPLAN - DESENVOLVIMENTO PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, REINALDO NASCIMENTO SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA, CELSO ALVES FEITOSA e SOTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.1144.0000141/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: JOSÉ CARLOS CINTRA DE ALMEIDA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1153.0000016/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PRESIDENTE PRUDENTE e Prefeitura Municipal de Presidente Prudente
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
MARIA DA GLORIA VILLACA BORIN GAVIAO DE ALMEIDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0004912/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0010592/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: EX- OFÍCIO , MUNICÍPIO DE GUARULHOS, SECRETARIA DE OBRAS e SECRETARIA DE SAÚDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0002142/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: PAULO ROBERTO LOURENÇO, EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO - TRANSERP e CONSÓRCIO PRÓURBANO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0004986/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: R.C. MÓVEIS LTDA e SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000698/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e PEG PESE SUPERMERCADOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000790/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e HORTFRUTI MENDONÇA E FÁTIMA LTDA. ME (FILIAL)
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0183.0000188/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ
Interessados: OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE AGUAÍ, WESLEY RAPHAEL DA SILVA e ODAIR COSTA DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0199.0001791/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0220.0000034/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA
Interessados: EDERCIO JOSÉ FERREIRA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0264.0000305/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: Município de Meridiano e ANONIMO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: CALÇADAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0278.0001691/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: JOSÉ KENNEDY SANTOS DA SILVA, JONATAS DE SOUSA NASCIMENTO e MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0280.0000794/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Interessados: BRUNO OLIVEIRA FRANÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0284.0000033/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE
Interessados: GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR e JOSE ROBERTO VENANCIO DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0287.0000407/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: MURILO CEZAR RODRIGUES e IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0295.0000201/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: SIMONE CRISTINA DA SILVA e prefeitura municipal de nova campina
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0295.0000226/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0295.0000308/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: JAQUELINE AMARAL MENDES e MEDTRONIC BRASIL (MEDTRONIC COMERCIAL LTDA)
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0300.0003210/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: ULISSES RIBEIRO DANTAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0304.0000124/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: CLAUDIO DE ALMEIDA GUIMARAES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0307.0000483/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: AMITUVERAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0316.0000177/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0319.0000238/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA
Interessados: SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS CRIMINAIS E INSTITUCIONAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0000544/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA
Interessados: LUCIANA SALGADO CESAR PEREIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE LORENA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0328.0000933/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, PERCIVAL APARECIDO PEREIRA e JURANDIR LOPES DE ARAÚJO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
CÍVEL
Nº MP: 38.0336.0000290/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS DO VALE DO RIBEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0338.0000015/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Interessados: ENIO MAGRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0348.0000866/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR
Interessados: ALESSANDRO BAUMGARTNER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0355.0001181/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: RAFAEL SANCHES PORTO, GENILSON COLARES CAMPOS, DELSON RIGUETI e MUNICÍPIO DE ALTAIR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0355.0001330/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: JOSINALDO SANTOS
Tema: TRABALHO INFANTIL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0357.0000882/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ
Interessados: CARLOS ALBERTO PEREIRA, RICARDO RIVED GARCIA e VALDECIR LINO SANTANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0364.0000017/2011-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Interessados: ÁLVARO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS, ANDREZA FERREIRA DOS SANTOS, ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS GRILI e AGROTERENAS S.A. CANA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0366.0000058/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU
Interessados: TATIANA RODRIGUES DA CRUZ e MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0000241/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: MUNICÍPIO DE GLICÉRIO e ENEAS XAVIER DA CUNHA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0375.0000468/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE, CLÁUDIO MÁRCIO DE ANDRADE - EPP, ECO CONSTRU, PENASCAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA e PLINIO EDGAR BORBA DE CASTRO MELO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0380.0000142/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA
Interessados: MARIA BERNADETE MOREIRA MENDES e THIAGO FELIPE MENDES
Tema: ACESSIBILIDADE e SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0380.0000202/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA
Tema: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0384.0000639/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: LUCAS APARECIDO DIAS DOS VALES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0391.0000048/2019-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ, VIAÇÃO ESTEVAM TRANSPORTE E TURISMO LTDA - EPP, ALVARO CAMILO CARDOSO, ALESSANDRA DA SILVA OLIVEIRA HENRIQUE, SIMONE CANHESTO MOREIRA, ANDRE LUIZ MACHADO, CARLOS EDUARDO PASSARINHO, VANDERLI DE GOES MENEZES ROLIM e DIEGO ANTONIO MARIANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0000566/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: MAYCON FERREIRA BARRETO DOS SANTOS e 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0399.0000955/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e JAIME MAURICIO DA SILVA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0399.0000975/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: MARIA ROSELY SCHWEIZER e POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0399.0000988/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e FABIANO SOUZA DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0399.0001015/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: CLAUDIO ANACLETO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0407.0000173/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES
Interessados: CIBELE APARECIDA SILVA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0409.0003077/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO-COORDENADORIA DA DIRETORIA DE EXECUÇÃ e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0002377/2014-1 - 3 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: ANONIMO, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS e L & T INTERIORES COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0426.0004032/2017-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: RAISSA ARIANE ARAÚJO SANTOS, ISABELLY AGUIAR MONTANHA DE LIMA, LINYKER BUENO SANTOS, JOÃO VICTOR DOS SANTOS VIANA, LUCIANO SANTOS LOPES, GABRIELY NASCIMENTO AMÂNCIO, SIDNEY JOÃO DE SOUZA JUNIOR, JORGE AUGUSTO AMÉRICO DE CAMPOS, VINICIUS SOUSA DA SILVA e UME VINTE E OITO DE FEVEREIRO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0426.0007457/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, WANESSA LIMA COSTA DE MENDONÇA , SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE DA BAIXADA SANTISTA (DRS-IV)
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0450.0000152/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: Câmara Municipal de Sumaré
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0451.0001455/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: SALMIR FERNANDES DA SILVA e ANÔNIMO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0452.0000055/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Interessados: VANDERLEI BRITO DE ALMEIDA, RENATA JESUS GOMES EVANGELISTA BRITO DE ALMEIDA e JORGE PRESTES FERRAZ
Tema: FAUNA, FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0456.0000930/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: PAMILA HELENA GORNI MONDINI e CAMARA MUNICIPAL DE SANTA ERNESTINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0456.0000993/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0460.0000038/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM e BIANCA MARCUZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0462.0001297/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: JULIO CESAR DA SILVA BARNABE e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000197/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: MARINA EISENHAUER
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000835/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e SIDNEY SEVERINO ALVES
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0555.0005473/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: EMÍDIO PEREIRA DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0674.0001089/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: HAMILTON TENÓRIO DA SILVA e Municipio de São Caetano do Sul
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000100/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL e DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL - DECAP - 32 º DISTRITO POLICIAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000201/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - PGE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000679/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SOLO TOPOGRAFIA E GEORREFERENCIAMENTO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000773/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e RODOLPHO BARBOSA PEREIRA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001030/2018-4 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, DEPUTADA ESTADUAL CÉLIA LEÃO e GUILHERME HANSEN CIRILO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0703.0000052/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: DIEGO PHILIPPE TEIXEIRA SILVA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000069/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: PLÍNIO EDGAR BORBA DE CASTRO MELO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0000275/2011-8 - 2 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ADALBERTO STEFANI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: ÁREA DE RISCO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: ENCHENTES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0003727/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: FERNANDA VALDIVIA e CIRCULO MILITAR DE CAMPINAS
Tema: SEGURANÇA e ZONEAMENTO
Assunto: EVENTOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0004212/2012-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: BENEDITO APARECIDO DE CAMARGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0715.0001093/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: DOUMIT GEORGES MAKHOUL
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 42.0719.0000564/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: SOCIEDADE DE OBRAS RELIGIOSAS DE MONTEIRO LOBATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: LONGA PERMANÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0005446/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: IVANETE SILVA DE BRITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0001698/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA, ANGELA MARIA BARBOSA e RICARDO CASTANHEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0723.0000275/2019-1 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: HOMERO CONCEIÇÃO MOREIRA DE CARVALHO e SEMAE PIRACICABA
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0001939/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CAMILA FARIA MENDES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0005972/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RAFAEL FERREIRA RAMOS e CONCESSIONÁRIA DAS LINHAS 5 E 17 DO METRÔ DE SP - VIAMOBILIDADE
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0006371/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ROSMERI MARLENE STREIT
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0006744/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SILVIA REGINA DOS SANTOS
Tema: EDUCAÇÃO e SAÚDE
Assunto:
JOSE ROBERTO ROCHEL DE OLIVEIRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0002816/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE RIEIRÃO PRETO - CODERP
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0006187/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000775/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e AGRO PRODUTORA SORANZ LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000848/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e AGROCIRO DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000885/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMERCIAL AGRÍCOLA TSUCHIDA LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0196.0001352/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0198.0001277/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: ASILO SÃO VICENTE DE PAULO - ASSIS e MUNICÍPIO DE ASSIS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO, POLÍTICA DE ATENDIMENTO e VIDA E SAÚDE
Assunto: MEDICAMENTO - ÓRTESE, PRÓTESE E OUTROS RECURSOS RELATIVOS AO TRATAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0000924/2017-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: SEBASTIÃO CARLOS DO NASCIMENTO e BAPTISTA & LA TERZA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0231.0000044/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Grande, SONIA SOARES FERREIRA e WILSON GRILLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0307.0000101/2019-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0319.0000037/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA
Interessados: MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DA e OSVALDO APARECIDO CHAGAS
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0001094/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: ISMAEL RODRIGUES FUENTES - EPP, DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE LIMEIRA e SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0323.0000616/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LINS, ESPÓLIO DE WALDEMAR SÂNDOLI CASADEI e ESTRE SPI AMBIENTAL S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0323.0001176/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PEDRO DE PAULA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0348.0000250/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0365.0000675/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0372.0000491/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA
Interessados: JANOTTI DE ALMEIDA PROJETO TERAPEUTICO EIRELI
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0375.0000367/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: AUTO POSTO MUNDIAL DE PERUIBE e AUTO DE INFRAÇÃO CETESB
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0378.0000539/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: OSVALDO MACEDO NEGRÃO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0383.0000367/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: JOÃO OSINSKI JUNIOR
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000889/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0391.0000062/2019-9 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAREÍ e Publiconsult Assessoria e Consultoria Pública Ltda.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0395.0001415/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE e A APURAR
Tema: ÁREA DE RISCO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0399.0000913/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: CARLOS ALEXANDRE DE CARVALHO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0399.0000981/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e EDELINO HONORATO FELIX
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0400.0000156/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: ANTONIO LUIZ DOS SANTOS FILHO e ODAIR ROBERTO COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0425.0000377/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANASTÁCIO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e ROBERTO VOLPE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0459.0000235/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO e Câmara Municipal Teodoro Sampaio
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000002/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: MARCELO SANTOS MOURAO e REGINALDO FABIO DE MATOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000088/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0000322/2017-9 - 22 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: ROGÉRIO LINS, GILBERTO PERASSOLI, GREGORY CAMILO, EMÍLIA LUTECIA CORDEIRO, CLÓVIS CAPUZO e ANA ALINE DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0000907/2018-7 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: 4º BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA e CLAUDEMIR BATTALINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0688.0000418/2013-1 - 3 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, GLAUCIA REIS SIMOES DE JESUS, RODRIGO ANTONIO DE ANGELIS TEIXEIRA e RENATA MANDELI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000224/2014-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHAES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA e FABIANA MORGADO FERRARRI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000306/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CELSO GIANNAZI e SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000548/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL e FUNDAÇÃO MERCEDES DE ANDRADE MARTINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000657/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SOLICITADO SIGILO - ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 2ª REGIÃO, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS- CPTM e PERSONAL SERVICE TERCEIRIZAÇÃO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000664/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MARCIA GROENINGA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO - UBS PARQUE IMPERIAL/MILTON SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000730/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: GAEMA/NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000731/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMA e SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0001381/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: CARLOS ANTONIO GOMES e MPSP - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 42.0719.0001209/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: INSTITUTO AMARE
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0003532/2017-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MARCIO HENRIQUE NEVES
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0008809/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: DANIELE CASTRO e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
WALTER PAULO SABELLA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000418/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMA (ENCAMINHADA PELO MPF), CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SISTEMA PRI ENGENHARIA LTDA., PLANSERV ENGENHARIA LTDA, GERIBELLO ENGENHARIA LTDA., CONSÓRCIO COBRAPE e CONSÓRCIO SUDOESTE JHE/SGS ENGENHARIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
2ª Turma
MARIA CRISTINA PERA JOAO MOREIRA VIEGAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0002814/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO - TRANSERP
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0002901/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: TATIANA APARECIDA SILVA MEDEOTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000756/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, AGRO COMERCIAL CAMARGO RIBEIRO LTDA - EPP e AGRO COMERCIAL REIMAR LTDA.
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000828/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e AGRO COMERCIAL JARINU LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000876/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMERCIO DE FRUTAS ARAÇATUBA LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000923/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e CENTRO DISTRIBUIDOR DE HORTIFRUTIGRANJEIROS SANTO
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001067/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 65175 19 ANTONIO MARQUES DA SILVA e VIVO TELEFONICA DO BRASIL S A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001349/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e ERIBERTO RUFINO DE LIMA - EIRELI
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001437/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e IRMÃOS LEAL - 12.284.545/0001-56
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0167.0000885/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: VERA LUCIA MOLINA MARCILIO E MARIA APARECIDA MENESES LOPES e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0189.0000096/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE AMPARO-SSPMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0211.0001355/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: MUNICÍPIO DE BIRIGUI e ONG BRASIL VERDE
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0211.0001444/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: MAURÍCIO GOMES SOBRINHO e AGRO IMOBILIARIA AVANHADAVA S/A
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0218.0000135/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS
Interessados: JOSÉ LUIZ GIELFI E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0224.0000268/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: DORIVALDO PEREIRA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0233.0000343/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: MORADORES DA ALAMEDA ROQUE DA COSTA BARRETO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Tema: POLUIÇÃO SONORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0000686/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: LUCILENE CABREIRA GARCIA MARSOLA e LUCIMARA ALVES DOS SANTOS LEAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0268.0000792/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0277.0000018/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARIBA
Interessados: ALDAIR CÂNDIDO DE SOUZA, ELAINE CRISTINA RONCOLATTO e DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIAO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0278.0000891/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e SENHOR CLEMENTE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000238/2012-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ADALBERTO PEREIRA PEDRO
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000282/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS e SUBPREFEITURA DE CIDADE TIRADENTES
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000352/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS INTEGRANTES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e DIVISÃO DE TRANSPORTES DA POLÍCIA CIVIL
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000362/2013-0 - 12 Volume(s) - 23 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES METROPOLITANOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES e MOVIMENTOS SOCIAIS
Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0299.0000172/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL e CÂMARA MUNICIPAL DE RIVERSUL
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0300.0000303/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: VIGILANCIA SANITARIA ITAQUAQUECETUBA e DROGARIA SANTA SUZANA
Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0300.0003417/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0305.0000773/2014-4 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA, OMAR DE OLIVEIRA LEITE e RAQUEL SILVESTRE SANCHES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0319.0000003/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA
Interessados: JUIZO DE DIREITO DE LARANJAL PAULISTA e ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA E OUTROS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: DESDOBRO DE LOTES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0323.0001533/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: MARCELO PEREIRA RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0328.0000143/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: WILSON ROGERIO RONDINA e ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0334.0001362/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: MARCOS MAKOTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: CIRCULAÇÃO, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e TRANSPORTE
Assunto: FISCALIZAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0348.0000786/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR
Interessados: RAFAEL ALMEIDA e AUGUSTO PEREIRA DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0355.0000445/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: MUNICÍPIO DE GUARACI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0368.0000107/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: NILVA CABRAL DE OLIVEIRA e ILPI CHIMELLO SANTUCCI CLINICA DE IDOSOS LTDA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0391.0000116/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA
Interessados: MARCELO MARTINS DE SIQUEIRA, SUELI DE BARROS SANTOS PIRES e ADILSON NUNES PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0391.0000607/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA
Interessados: DIRCEO ANTONIO LEME DE MELO, DOUGLAS RICARDO DE LIMA, MARIANA FELIPELLI, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE, CONTROLADORIA INTERNA DA PREFEITURA DE BOFETE, ELIANE OLIVEIRA ARAUJO e VIVIANE PEREIRA DE SOUZA OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0395.0001516/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE PRAIA GRANDE e A L A DE FRANÇA FILHO ME
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0001859/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ANA MARIA MONTEIRO DE ALMEIDA YOSHIMOTO
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0399.0000916/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e ELZA CARDOZO
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0399.0000919/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: ALISSON MARTINS DANTAS e POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0399.0000923/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e EDSON QUIZINI MENDES
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0399.0000933/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e NOBERTO VICENTE BARBOSA FILHO
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0399.0000980/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: VITORINO AFONSO e POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0399.0000987/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMPRESA OAS S.A.
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0399.0001019/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: NEUSA APARECIDA ZANQUETI DE OLIVEIRA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0402.0000382/2019-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0403.0000330/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA
Interessados: LUCAS PARPINELLI BONFIM e VALDEMIR LOZANO TRANSPORTES
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0407.0000207/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES
Interessados: TESLA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0407.0000439/2017-1 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES
Interessados: GERSON MOIZEIS CONSTANTINO e EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0421.0000522/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL e DANILO PESSOPANE DE ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0444.0000886/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0447.0000164/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: LUCIO MARTINS DE FREITAS, DINO ALEIXO MERLIN FILHO, EDUARDO SILVA DUTRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO, ROGÉRIO MAGRINI DOS SANTOS, RICARDO OLIVARE ALMUSSA e FERNANDO FRANCISCO DA SILVA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0001047/2014-5 - 3 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO, PAPA LIX PLÁSTICOS E DESCARTÁVEIS LTDA, FABIANO LAUER SILVEIRA, ELIZETE LAUER RIBEIRO, SIDNEI RIBEIRO, CAO CIVEL - NÚCLEO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO e GAECO - NÚCLEO BAURU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0452.0000756/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Interessados: MARIO DE FREITAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0456.0000334/2019-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: CARLOS EDUARDO DA SILVA e MANOEL SILVEIRA BUENO NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000123/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0002989/2012-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: CEMITÉRIOS
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0678.0000979/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: ISABEL REGINA DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000226/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SIGILOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000427/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FLÁVIA AMORIM MAIA, SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE SÃO PAULO e MARIA ISABEL FERREIRA ASSUMPÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000444/2019-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA e POLICIAIS MILITARES A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000766/2018-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE POÁ e SILVANEI CARDOSO MAMED
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000048/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA
Interessados: MILTON HIROSHI ODAKE, MARCOS FUMIO ODAKE, CELSO HIROSHI ODAKE, SETSUKO ODAKE e NORBERTO KYOTI ODAKE
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0711.0000832/2018-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: G8 ARMARINHOS LTDA EPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0711.0004228/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: FERNANDO MARREY FERREIRA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0712.0002128/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: GUSTAVO DE CARVALHO MOREIRA e S.A. ASSESSORIA
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0002257/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS, ANÔNIMO, EDSON ROBERTO CUNHA e ODLAODIL MESTRE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0002443/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MANSION INTERNACIONAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0002522/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PAULO ROBERTO SILVEIRA e FUNDAÇÃO CASA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0005290/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: FELISMAR MONTEIRO DA SILVA, SERVIÇOS TÉCNICOS GERIAS - SETEC, ARNALDO SALVETTI PALACIO JÚNIOR e EDSON ROBERTO NAVARRETE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0005604/2017-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: EDSON BELLINI CHIAVEGATTO e AGV CAMPINAS EMPREENDIMENTOS LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0713.0006220/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MARISA MARQUES MELO, HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0007098/2013-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MURILO RODRIGUES, BOATE BASE LOUNGE e SUBWAY LOUNGE BAR
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0003373/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MUNICIPIO PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0005708/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: JORGE GALLI e Prefeitura Municipal de Presidente Prudente
Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0001152/2019-6 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: RESILIÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0002685/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Tema: FAUNA e FLORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000996/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA - CRT 5ª REGIÃO e CLÍNICA ERGO MED
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0732.0000069/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA
Interessados: JOÃO DA SILVA FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0002091/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ e LUIS GUSTAVO EVANGELISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0003229/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FERREIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0005583/2013-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ALINE FAVERO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, ROSSI RESIDENCIAL S/A, PRAÇA CAPITAL NEGÓCIO INCORPORADORA e ARISTASIA EMPREENDIMENTOS S.A
Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0007198/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANDRE ANCELMO ARAUJO e OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1144.0000053/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: FERNANDO SANTO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.1144.0000101/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: VALMIR BAPTISTA DAMAS e EMTU
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TRANSPORTE
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.1144.0000142/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: SABRINA COLELA PRIETO e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.1149.0000038/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e EMEF DR. JULIO CESAR VOLTARELLI
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: DEFEITO DO PRODUTO
ANA MARGARIDA MACHADO JUNQUEIRA BENEDUCE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0008260/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000616/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e ANTONIA NEILDA FEITOSA TAVARES COMERCIO DE CEREAIS
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000902/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMÉRCIO DE LEGUMES MINAS DOURADAS LTDA.
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000906/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMÉRCIO DE VERDURAS E LEGUMES NAN PACK LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000907/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMERCIAL DE LEGUMES E FRUTAS NICEU LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000908/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS NATIVAS E EXÓTICAS
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0189.0001018/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: LUIZ OSCAR VITALE JACOB, GERALDO AFONSO MOREIRA GOMES, VICENTE MÁRIO MARTINI AULER, DIRCE SCABORA, BIAZZO SIMON ADVOGADOS e ARLINDO JORGE JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0196.0002006/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: PRISCILA SIMONI COSTA, WELINGTON APARECIDO JOÃO CHOPPE e COMUNIDADE TERAPÊUTICA ROSAS DO AMANHÃ
Tema: SAÚDE MENTAL e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0229.0000172/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: RICARDO ROGERIO LISBOA
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0248.0000147/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - COMELC e PREFEITURA MUNICIPL DE CUBATÃO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0268.0000031/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados: HEITOR BATTAGGIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0278.0001643/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: CLEITON DE MELO SOUZA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0282.0000143/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ
Interessados: , Prefeitura Municipal de Iepê, VANIA TIEKO EMERICH CONTI, SERGIO RICARDO ALMEIDA PRADO DE OLIVEIRA, LAIRA THAIS SOUZA GARBOSA, ADRIANA DAGUANO e MARILIA PALMIERE DO ROSÁRIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0294.0000072/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPETININGA
Interessados: a apurar
Tema: CIRCULAÇÃO, SEGURANÇA e TRANSPORTE
Assunto: FÉRREA - PASSAGEM DE NÍVEL / TRAVESSIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0294.0001010/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPETININGA
Interessados: ARI VIEIRA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0300.0003647/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO TITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0319.0000160/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA e HEITOR CAMARIN JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0323.0000054/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: ANGELO & AUGUSTI LTDA ME e CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÇARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0323.0002562/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LINS e ALBINO APARECIDO ZAMBON
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0343.0001285/2015-7 - 4 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM
Interessados: LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP e MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0354.0000246/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0357.0000639/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ
Interessados: ANTONIO JOSÉ RACHID e MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0358.0001000/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: JOSE AUGUSTO ROSA e LUCAS POCAY ALVES DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0364.0000245/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Interessados: MARCOS DOS SANTOS CORREA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0373.0000510/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: CLAUDIA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA SILVA e MUNICÍPIO DE BRAÚNA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0380.0000573/2015-3 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA
Interessados: ADAUTO BATISTA DE OLIVEIRA, VANDERLEI ANTONIO DE OLIVEIRA e FILOMENO BUENO DE CAMARGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0383.0000517/2018-5 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: MARTA RODRIGUES e SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE PIRAJUÍ
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0399.0000881/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: FABIO FENIX, CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU e LUCIMARA DA SILVA DIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0399.0000935/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: EURIDES SILVA ANDRETA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0399.0000950/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: GERALDO DE OLIVEIRA LOPES e POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0399.0000952/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e AMANDA COSTA ARAUJO DOS SANTOS
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0399.0001005/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: OSVALDO LEGRAMANDI e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0399.0001013/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: WANDERLEY MASSUCI JUNIOR e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0405.0000662/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Interessados: VALDECI DE JESUS LEITE e MARIA MADALENA DE ALMEIDA LEITE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0003892/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: 6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS, IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0000495/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP e CENTRO AUTOMOTIVO MARINAS DE SÃO VICENTE LTDA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0451.0003056/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: LOTEAMENTO VILA RICA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO- PJ DE SUZANO
Tema: ÁREA DE RISCO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: DESLIZAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0456.0000870/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: CARLA DIANE CHIODA DE ANDRADE e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0001249/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0000007/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: ELLEN CRISTINA GOMES e DANIEL RIBEIRO DE CAMPOS
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0467.0000738/2013-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO
Interessados: GENIVAL PRATES ALVES e Terezinha do Carmo Salesse
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000113/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0003938/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: REGIANE D´ÁVILA e PROMOTORIA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE CARAPICUÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000293/2018-9 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SP, CONSÓRCIO VOA SÃO PAULO, OTHON CESAR RIBEIRO e EDUARDO CARAMELLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000394/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000406/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA e MVZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000734/2019-1 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, "ANTONIO" - FISCALIZAÇÃO, "GLAUCO", "LUKE", EMPRESA SHUNK e EMPRESA ABCEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000752/2013-0 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e SANED ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000882/2012-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO , SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO e SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0711.0000777/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: FETRAADETE-SP , DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE SANTO ANDRÉ e JTP TRANSPORTE LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0004900/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANÔNIMO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0007570/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: DAVI FARIA BURATTO, CIRO DE FARIA CAETANO, TORRE SUL-GTS e TIM CELUAR S/A
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0009957/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PROPRIETÁRIOS DOS PARQUES LUCIAMAR E XANGRILÁ - AMPPLX, OCUPANTES A SEREM IDENTIFICADOS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0001289/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: BRUNO THOMAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0003638/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: GAEMA - NÚCLEO PONTAL DO PARANAPANEMA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0725.0000250/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: CONSELHO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000061/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: IVONE MARIA DE OLIVEIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0001719/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CLAUDIA CARVALHAL DE CASTRO PIMENTEL, COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA , CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e DAEE- DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1097.0000014/2019-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PCJ - CAMPINAS
Interessados: CARLINHOS ALMEIDA e DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1144.0000011/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: SEMPRE SEDUÇÃO LTDA, UNILAV COMERCIO E SERVIÇOS DE VESTUARIO LTDA, HILDEMBERG DE CASTRO LIMA, ELSON DOUGLAS SOARES DOS SANTOS e JAIRO MARQUES SOARES
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC), SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1144.0000165/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PEDRO DE JESUS JULIOTTI
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000481/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ANDRE LUCAS OSTERNO OLIVEIRA e FACTEC
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000705/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e VALE VERDE CEREAIS LTDA. - ME
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000752/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e AGRO COMERCIAL BRAZ CUBAS LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000829/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: VALE DO SOL COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA., PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e FRUTÂNIA COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA.
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000854/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e ANDO COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000895/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI BONIN LTDA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000918/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, BONIN & FILHO COMÉRCIO DE HORTIFRUTI LTDA e BONIN PEDRA 190 COMÉRCIO DE HORTIFRUTI - EIRELI
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001423/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e CIRO TAKAMARI - 703.420.838-72
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0167.0002923/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: CAIO VECCHI CENSON
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0190.0000594/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: THIAGO AGENOR
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0198.0000394/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: LUIZ CARLOS BATISTELA, IGREJA TEMPLO DA PAZ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: EM TEMPLOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0201.0000247/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: ANTONIO FERNANDO QUAGLIO e JOSÉ BASTOS DE MATOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0202.0000558/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BANANAL
Interessados: ANA LUIZA DE ALMEIDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0000140/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: JOSÉ APARECIDO DONIZETTI CIRICO, TELMA APARECIDA DA SILVA e MUNICÍPIO DE TUIUTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0000297/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA, RENATO GONÇALVES DE OLIVEIRA, SIMONE BETÂNIA DE MORAES PEREIRA, JESUS ADIB ABI CHEDID, CARLOS HENRIQUE SIMÕES PICARELLI e JOSÉ OMAIR DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0221.0000018/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: SILVANA DE FÁTIMA SALLES DA COSTA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0229.0000279/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: MARCIO DE ALMEIDA PINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0234.0000544/2018-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: TAMIRES EUNICE DOS SANTOS OLIVEIRA e RAFAEL BORGES MENDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0278.0000680/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: LUIMAR CARVALHO CARDOSO e GELO ROCHA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000012/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: YARA APARECIDA FERNANDES e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000145/2010-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO - UNINOVE - VERGUEIRO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000246/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ANNA DE JESUS SANTESSIO e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000364/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: INSTITUTO DE AMPARO E ASSISTÊNCIA SOCIAL IAAS MOVIMENTO SALVE PERIFÉRICO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0280.0001988/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Interessados: VALDINEIA APARECIDA ZANOTTO, WILLIAN HADDAD, IVETE COSTA e SANTA CASA DE IBITINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0282.0000124/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE NANTES e Município de Nantes
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0297.0000323/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: CAMILA ALINE RIBEIRO e Prefeitura Municipal de Itapira
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0307.0000352/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: NAGIB MIGUEL NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0308.0000985/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: LÚCIA HELENA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0308.0001012/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: ADEMILSON APARECIDO SERVIDONE e VIVIANE CRISTIANE THEODORO SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0309.0004225/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0312.0000766/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Interessados: ELTON DE OLIVEIRA SOARES e Prefeitura do Município de Jandira
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: BANCO DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0323.0001038/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS, CÂMARA MUNICIPAL DE LINS, ENGEBIA LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0347.0000064/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE AZUL PAULISTA
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0383.0000727/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: GISLAINE FERNANDES CONSTANTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0387.0000193/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS
Interessados: Prefeitura Municipal de Pitangueiras
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0395.0000467/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: MARLI NEVES PANÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0395.0000618/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: CASA DE REPOUSO R&P LTDA-ME (ILPI RENASCER DO LITORAL I) e SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRAIA GRANDE
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0395.0002854/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ELIZABETH PEREIRA CALDERARO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0399.0000927/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: MAURICIO AMANCIO RAMOS e POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FAUNA
Assunto: CAÇA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0399.0000991/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, CLEIDE NATALINA ARFELI e CLEIDE NATALINA ARFELI ME
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0399.0001011/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARCOS FAGUNDES DA SILVA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0405.0001908/2013-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, GRAPROHAB, CARLOS ROBERTO RAMOS e RONALDO ALVES DE OLIVEIRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: DESMEMBRAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0412.0000166/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSEIRA
Interessados: TATIANA CAROLINA DE PAIVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA
Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0423.0000185/2012-8 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Interessados: AMIGOS ASSOCIADOS DE SANTA RITA e Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0447.0001207/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO, ELIZIA RODRIGUES DA SILVA, LUCILDO AUGUSTO MOREIRA DINIZ e SUELY MOREIRA DA SILVA ALMEIDA
Tema: CONFLITO FUNDIÁRIO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0450.0002011/2016-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: OCUPAÇÃO VILA SOMA e MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Tema: SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0002438/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: VALÉRIA RICCIO GENOVEZZI FERNANDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0464.0000137/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: INSTITUTO DOS ARQUITETOS DO BRASIL e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0465.0000686/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS e JOÃO MARCOS LOPES
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0467.0000652/2014-8 - 5 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO
Interessados: JORGE LUIS DA ROSA, MARCOS YUKIO HIGUCHI e Antônio Gomes Barbosa
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0474.0001177/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: ESCOLA ESTADUAL DR. JOSÉ MANOEL LOBO, ESTADO DE SÃO PAULO e DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE VOTUPORANGA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO MÉDIO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000147/2016-9 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - SETOR DE ADOLESCENTES INFRATORES
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0602.0000224/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAL
Interessados: LUIZ VANDERLEI MAGNUSSON
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000737/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: ROSEMARI BATAIER GATTI e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000227/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SAMUEL NUNES DE ANDRADE, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e EMEF PADRE ALDO TOFORI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000256/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA e GALFARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000271/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANDRÉ PANINI ALBISSU e SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000755/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO - EMTU, GERÊNCIA REGIONAL METROPOLITANA DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL NORTE - RMVPLN, EMPRESA PÁSSARO MARROM e MARLENE LOPEZ FERNANDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000986/2012-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FDE- FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E PROFAC ENGENHARIA E COMÉRCIO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0712.0001475/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: VER. RODRIGO MAGANHATO, VER. RENAN DOS SANTOS, VER. HUDSON PESSINI e VER. ANSELMO ROLIM NETO
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0001509/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, MÉDICOS DA REDE MUNICIPAL e DENTISTAS DA REDE MUNICIPAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0712.0003233/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: GABRIEL CARETA DO CARMO
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0006023/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: 1º OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA e MAURA ZAGO EMPREENDIMENTOS LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0006836/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL e JOAQUIM EVERALDO BUENO DE MORAES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0713.0003194/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINAS, DIRETORIA DE ENSINO DE CAMPINAS REGIÃO OESTE e DIRETORIA DE ENSINO DE CAMPINAS REGIÃO LESTE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0713.0003316/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ROBERTO PIRES e COLÉGIO AZENHA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO
Assunto: ESCOLAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0006949/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANÔNIMO e CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0001114/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: ROGERIO MARCUS ALESSI e JARBAS ARIERI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0722.0001392/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000040/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1139.0000317/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LOUVEIRA
Interessados: JOSÉ LUIZ GUGELMIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1144.0000085/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA e JOSE CARLOS CINTRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1144.0000171/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS, JOAO BUENO BRITO e EDUARDO BUENO BRITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.1153.0000018/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CENTRO EDUCACIONAL SOLUÇÃO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
JULIO CESAR BOTELHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000586/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, PROCED - DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES DA PREFEITURA DE SP e LEANDRO BRASIL CHAVES - PROCURADOR DO MUNICÍPIO DIRETOR DO PROCED
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Aviso nº 283/19 - CSMP, DE 14.11.19
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA e o Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,
FAZ PÚBLICO que, tendo-se encerrado a 13.11.19 o prazo estipulado pelo Edital de 01.11.19, requereram inscrição os candidatos relacionados no gráfico abaixo:
OBS.: Concede-se prazo de até o dia 21.11.19 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único), para impugnações, reclamações e desistências - (art. 146 da LC nº 734/93 e art. 60, parág. único, do RICSMP).
Aviso nº 20/2019-CGMP, de 13 de novembro de 2019
A Corregedora-Geral do Ministério Público, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o feriado municipal no dia 20 de novembro p.f., AVISA que na data mencionada haverá plantão na Corregedoria-Geral do Ministério Público, das 09h00 às 19h00.
CONVOCO os Promotores de Justiça e os servidores abaixo relacionados, para participarem do Plantão Administrativo da Corregedoria-Geral do Ministério Público:
Alexandre Mourão Tieri
Claudionor Mendonça dos Santos
Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro
Eliane Rocha dos Santos Pantaleão
Fabiana Cardozo Santos Chaud
Flavia Casachi Sozza Amaral
Kátia de Souza Macedo
Marcelo Juliani
Maria Lourdes de Souza Soler
Patrícia Mayumi Tubone
Rodrigo de Souza Leite
Roseana Yoko Takamori Akamine
Sandra Regina Lage
Diretoria-Geral
Portarias do Diretor-Geral de 13-11-2019
Autorizando a Claudia Jane Argenton Viterbo, do QPMPESP, nos termos do art. 202, § 3º, da Lei 10261/68, a usufruir nova parcela de licença para tratar de interesses particulares, sem vencimentos ou remuneração, no período de 11 a 22/11/2019;
Considerando Autorizada, nos termos da portaria 24/2016-DG/MP e sem ônus para a Instituição, a participação das servidoras Flaviana Maluf de Souza, Isabela Ribeiro Haddad Droghetti e Maria Clara de Siqueira Lopes Escobar, nos eventos 23º Congresso de Meio Ambiente e 17º Congresso de Habitação e Urbanismo, nos dias 24 e 25/10/2019, realizado no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, na cidade de São Paulo-SP;
Autorizando, nos termos da Portaria 24/2016 – DG/MP, de 29/2/2016, sem ônus a Instituição, a participação da servidora Marcelle Rissardo, no minicurso A Nova Lei de Abuso de Autoridade, realizado no dia 14/11/2019, no Auditório Alvarenga Neto, Fórum Criminal da Barra Funda-SP;
Considerando Autorizada, nos termos da Portaria 24/2016 – DG/MP, de 29/2/2016, sem ônus a Instituição, a participação dos servidores Ademir Martins dos Santos, Olívia Leardini Buzzo, Sandra Cerqueira Silva e Thaís Tech Gaiotti Benini, no minicurso A Nova Lei de Abuso de Autoridade, realizado no dia 5/11/2019, no Auditório das Promotorias de Justiça de Dracena-SP;
Considerando Autorizada, nos termos da Portaria 24/2016 – DG/MP, de 29/2/2016, sem ônus a Instituição, a participação das servidoras Claudia Carvalhal de Castro Pimentel e Jenifer Bueno Diniz, no evento Oficina de Constelação Familiar, no dia 18/10/2019, no horário das 10h00 às 13h00, realizado no Fórum de Pindamonhangaba, Rua Alcides Ramos Nogueira, 780, Pindamonhangaba-SP;
Considerando Autorizada, nos termos da Portaria 24/2016 – DG/MP, de 29/2/2016 e sem ônus a Instituição, a participação da servidora Karina Ferraz Barbosa, no evento Introdução A Comunicação Não Violenta, nos dias 1 e 2/11/2019, realizado na Casa do Povo, Rua Três Rios, 252, Bom Retiro, São Paulo-SP;
Considerando Autorizada, nos termos da Portaria 24/2016 – DG/MP, de 29/2/2016 e sem ônus a Instituição, a participação da servidora Raquel Oliveira Melo, no evento V Arquivo em Cartaz, nos dias 6, 7 e 8/11/2019, realizado pelo Grupo de Pesquisa Registros Visuais e Sonoros: Arquivo e Memória, no Arquivo Nacional, localizado na Praça da República, 173, Centro, Rio de Janeiro-RJ;
Autorizando, nos termos da Portaria 24/2016 – DG/MP, de 29/2/2016, sem ônus a Instituição, a participação do servidor Marcos Moribe, no evento Conferência Microsoft Ignite The Tour em São Paulo, a ser realizado nos dias 12 e 13/12/2019, no horário das 09h00 às 19h00, na Transamérica Expo Center, na cidade de São Paulo-SP;
Considerando Autorizada, nos termos da Portaria 24/2016 – DG/MP, de 29/2/2016, sem ônus a Instituição, a participação do servidor Alexander Magalhães Karg, no evento Seminário Cresce Brasil-Engenharia de Manutenção, realizado no dia 22/10/2019, no horário das 13h30 às 19h00, na Associação dos Engenheiros Arquitetos e Agrônomos de Bauru, na cidade de Bauru-SP;
Considerando Autorizada, nos termos da Portaria 24/2016 – DG/MP, de 29/2/2016, sem ônus a Instituição, a participação do servidor Ulisses de Aguiar Gomes Filho, no Curso Avançado Landmark, realizado no dia 18/10/2019, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 201, Pinheiros, São Paulo-SP;
Considerando Autorizada, nos termos da Portaria 24/2016 – DG/MP, de 29/2/2016 e sem ônus a Instituição, a participação da servidora Luciene Aparecida Ramos, no evento AUDESP Fase IV Licitações e Contratos – Tira Dúvidas – Capital, no dia 24/10/2019, realizado no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, São Paulo-SP;
Considerando Autorizada, nos termos da Portaria 24/2016 – DG/MP, de 29/2/2016 e sem ônus a Instituição, a participação da servidora Luciana Ribeiro Paneghini, no evento Perspectivas Teóricas do Serviço Social na América Latina, nos dias 12 e 13/11/2019, realizado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), São Paulo-SP;
Considerando Autorizada, nos termos da Portaria 24/2016 – DG/MP, de 29/2/2016 e sem ônus a Instituição, a participação da servidora Ana Carolina Momesso, no evento Curso de Direito à Cidade, nos dias 12, 13 e 14/11/2019, realizado no SESC Santana, São Paulo-SP;
Considerando Autorizada, nos termos da Portaria 24/2016 – DG/MP, de 29/2/2016 e sem ônus para Instituição, a participação da servidora Marina de Moraes, no evento 3º Painel Questões Socioeducativas, Boas Práticas e Protagonismo Juvenil, no dia 22/10/2019, realizado na cidade de São José dos Campos, São Paulo-SP;
Considerando Autorizada, nos termos da Portaria 24/2016 – DG/MP, de 29/2/2016, sem ônus a Instituição, a participação da servidora Lidia Aparecida Florentino, na palestra Liderança em Alta Performance, realizado no dia 14/11/2019, no Prédio Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, São Paulo-SP;
Considerando Autorizada, sem ônus a Instituição, a participação dos servidores Cassiano Inocêncio Montemor, Evandro Luis Peres, Jair Brandão Junior, Luis Fernando Torturello dos Santos, Rodrigo Kenji Miyamoto e Tânia Regina Cavalini Gomes, no minicurso A Nova Lei de Abuso de Autoridade, realizado no dia 5/11/2019, no Auditório das Promotorias de Justiça de Dracena-SP.
No Comunicado DG/MP nº 94, de 6-11-2019, publicado no D.O. de 9-11-2019, Convocando Servidores que participaram do apoio logístico e dos serviços administrativos atinentes à realização do 24º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, no dia 2/11/2019:
EXCLUA-SE:
Edmar Martins Arvani
Khrisna Pedroso Medeiros
Maurício Rodrigues dos Santos Neto.
No Comunicado DG/MP nº 95, de 6-11-2019, publicado no D.O. de 9-11-2019, Convocando Servidores que participaram do apoio logístico e dos serviços administrativos atinentes à realização do 24º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, no dia 3/11/2019:
EXCLUA-SE:
Maurício Rodrigues dos Santos Neto
Rodrigo Lorencon Pelucio
INCLUA-SE:
Leida Nazaré Ladeira Cordeiro
ONDE SE LÊ:
Irma Doria Jacovetti
LEIA-SE:
Irma Maria Jacovetti.
No Comunicado DG/MP nº 96, de 6-11-2019, publicado no D.O. de 9-11-2019, Convocando Servidores que participaram do apoio logístico e dos serviços administrativos atinentes à realização do 24º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, no dia 3/11/2019:
EXCLUA-SE:
Mauro Sérgio Rodrigues de Meira
INCLUA-SE:
Flávio Miranda.
Comunicado DG/MP nº 104, de 14-11-2019
O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Convoca, os servidores abaixo relacionados, para em face da suspensão do expediente no Ministério Público do Estado de São Paulo no próximo dia 20/11/2019 (quarta-feira) – Dia da Consciência Negra, prestarem serviços de interesses da Instituição, no Plantão Administrativo que será realizado nas dependências do Edifício Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, à Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo.
CENTRAL FACILITADORA DE ARAÇATUBA
Camila Roque Bosco
CENTRAL FACILITADORA DE CAMPINAS
Lia Beatriz Lemos Rodrigues
CENTRAL FACILITADORA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Giselle Kobata Kimura
CENTRAL FACILITADORA DE GUARULHOS
Fábio Moreira da Silva
CENTRAL FACILITADORA DE SANTOS
Bárbara Manuel Lemes
CENTRAL FACILITADORA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Humberto Ramos de Oliveira
CENTRAL FACILITADORA DE SOROCABA
Elisangela Yumi Yuhara Kamikawa
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Reinaldo Gonçalves de Toledo
SUBÁREA DE REPROGRAFIA
Ana Luísa Pereira de Souza
Anália Maria dos Santos de Carvalho
Antônio Garcia de Souza
Cristiane Milene Calumbi Albieri
Galileu Ramos Cambuí Mariano
Ivanir Alves Moreira
Mara Jane Pereira da Silva
Maria Aparecida de Freitas Theodoro Miguel
Neuza Aparecida Gouveia Tezoni
Neuza Gonçalves de Souza
DIRETORIA DA ÁREA DE COMPRAS
Egle Diniz
SUBÁREA DE ALMOXARIFADO
André Moura de Souza
DIRETORIA DA ÁREA DE TRANSPORTES
Flávia Schmidt
Vicente Ota da Silva
CENTRO DE ENGENHARIA
André Lima Godoy
CENTRO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE
FUNDOS ESPECIAIS
Cleuza Taveira Matoso
Daniel Nahon Casarini
Daniela Aparecida Rodrigues dos Santos
Eliete Torres da Silva Rodrigues
Maycon Bruno Coelho
Meire Yukiko Ashikawa
Naia Natsumi Yamamoto
Reinaldo Carignani
Renata de Campos Affonso
Silvana Ferreira Barbosa
SUBÁREA DE ORÇAMENTOS E CUSTOS
Walter Martinelli Junior
SUBÁREA DE APOIO TÉCNICO/PAGAMENTOS (SAAT)
Elza Maria de Oliveira
COORDENADORIA-GERAL DE ACOMPANHAMENTO E SUPERVISÃO DISCIPLINAR DOS SERVIDORES DO MPSP
COMISSÃO PERMANENTE DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL DA ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO.
Maria Laura dos Santos Fagundes
COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE DA ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO.
Robson Lima da Silva
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
ÁREA DE PREPARAÇÃO E CONTROLE DE PAGAMENTO DE PESSOAL
Alexandre Teixeira de Freitas
Carlos João Batista Pinto
Cleusa Maria Lupe
Denise Vieira Mellão Caldeira
Fabio Marcellino
Guilherme Duarte Nunes
Jamil Ferreira da Silva
João Paulo Vacari Luchezi
Lucidalva Cerqueira Ramos Elias de Faria
Luiz Claudio Destra
Marcial Rosselli
Marcos Hayazaki
Marli Aparecida Tonin
Matheus Muniz Mecca
Rogerio Schatt Pereira
Valeria Gomes dos Santos Borges
CORPO DE APOIO TÉCNICO
Alessandra D Amico Teixeira de Souza
Sônia Maria Silva
DIRETORIA DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Luciene Tenorio de Alvarenga
Sonia Regina Costa
DIRETORIA DA ÁREA DE CADASTRO E CONTAGEM DE TEMPO
Genival José dos Santos
Sandra Regina Garcia Bellon
SUBÁREA EXPEDIENTE DE PESSOAL
Maria Alcidália Costa
Renata Previato
SUBÁREA DE DIÁRIAS
Márcia Cristina Marques do Nascimento Timoteo
SUBÁREA DE CONTAGEM DE TEMPO E FREQUÊNCIA
Andre de Assis Berardineli
Claudio Freire Queiroz
Cristine Alves da Silva Abreu
Cristiane Emiko Mafoe Obata
Ligia Garcia Cirlinas
SUBÁREA DE CADASTRO E LISTA DE ANTIGUIDADE
Carlos Aparecido da Silva Abreu
Carolline Motta Batista Ferreira
Elaine Cristina Margarido de Oliveira
Lucas de Araújo Lopes
Marcia Cristina da Silva Doia
Meire Cristina da Silva
Milene Reis
Pedro Augusto Fernandes de Souza
Priscila de Moura Cabello Rodriguez
Sueli Roque dos Santos
Thalita Scalabrini Barreto de Queiroz
Viviane Genka Ribeiro da Silva
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – CTIC
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CTIC
Rua Riachuelo:
Ademar Rodrigo Caretta
Maria Aparecida Silva
Avenida Casa Verde:
Leo Masaharu Amaya Kitagawa. RG nº 39.461.991-2
Wagner Souza Santos
ÁREA DE INFRAESTRUTURA E OPERAÇÕES:
Selma Saglauskas Dias Gambarini
DIRETORIA DE REDES E TELECOM
Daniel de Lara Almeida
Waldir Nascimento
DIRETORIA DE GESTÃO DO AMBIENTE COMPUTACIONAL
Anelise Bastos Bucioli
Edgard Lopes Rocha
DIRETORIA DE SUPORTE
Henrique Augusto Souza
Ivan Lopes de Almeida Junior
DIRETORIA DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - CTIC
Guilherme Martelato Campos
Henedina Amélia de Araujo Naldinho
DIRETORIA DE SISTEMAS ATIVIDADE MEIO
Rafael De Jesus Augusto
DIRETORIA GERAL
Nadia Moraes Verdun
Samila Cavalcante Lages
Tania Fernandes Rabello
NÚCLEO DE ESTÁGIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - SP
Cacilda Rodrigues da Silva
Heitor Augusto da Costa Barros.
Despacho de Diretor-Geral de 14/11/2019
Processo nº386/19-DG/MP
Interessado:Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto:Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de manutenção corretiva em equipamentos de informática, instalados nas dependências da Instituição, localizadas na Capital, Grande São Paulo e Interior.
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no item 4 da alínea a do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/1998 - PGJ, com amparo no item 1 da alínea b do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico n.º 093/2019, em conformidade com a Ata de Realização do Pregão Eletrônico juntada às fls. 191/194 destes autos, em favor de Lorac Informática Ltda.
A interessada fica convocada, a partir da data da publicação desta decisão, a assinar o instrumento contratual na Diretoria-Geral, situada no 6º andar do edifício-sede desta Instituição, nos termos e condições constantes do item XI, do edital do Pregão Eletrônico nº 093/2019, munida dos documentos necessários.
AT/DG-slb
Despacho do Diretor Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2019
PROCESSO Nº 151/19 – DG/MP
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/19
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722/2018, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: ASA MATERIAIS DE ESCRITÓRIO – EIRELI
Endereço: Avenida Padre Arlindo Vieira, 1.678 – sala 07 – Jardim Vergueiro (Sacomã) – São Paulo/SP – CEP 04166-001
CNPJ: 24.353.247/0001-50
Representante Legal: Amado Costa Santos
CPF: 162.235.195-91
ITEM 1
PAPEL SULFITE - FORMATO OFÍCIO 2 – gramatura 75 g/m², medindo (216 x 330) mm, alvura mínima de 90%, conforme Norma ISO, opacidade mínima de 87%, umidade entre 3,5% (+/- 1,0), conforme Norma Tappi, corte rotativo, PH alcalino, na cor branca, embalagem revestida em Bopp, produto com certificação ambiental FSC ou CERFLOR, com selo e código de licença impressos na embalagem.
QUANTIDADE: 580 (quinhentos e oitenta) pacotes, contendo 500 (quinhentas) folhas cada.
PREÇO UNITÁRIO: R$19,98 (dezenove reais e noventa e oito centavos)
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de papéis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo-SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, em dias úteis, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Os itens 1, 2, 3, 4 e 5 deverão ser fornecidos em paletes padrão PBR, nas dimensões 1000 mm x 1200 mm.
2.4. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.5. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 024/2019, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 29 de abril de 2019.
RICARDO DE BARROS LEONEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA
DIRETOR-GERAL
AMADO COSTA SANTOS
ASA MATERIAIS DE ESCRITÓRIO – EIRELI
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2019
PROCESSO Nº 151/19 – DG/MP
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/19
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722/2018, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: BIGNARDI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS E ARTEFATOS LTDA.
Endereço: Rua José Pereira Jorge, 242 – Vila Guilherme – São Paulo/SP – CEP 02067-020
CNPJ: 61.192.522/0005-50
Representante Legal: Alexandre Luís Neves
CPF: 135.553.908-05
ITEM 2 (COTA PRINCIPAL)
PAPEL SULFITE - FORMATO A4 – gramatura 75 g/m², medindo (210 x 297) mm, alvura mínima de 90%, conforme Norma ISO, opacidade mínima de 87%, umidade entre 3,5% (+/- 1,0), conforme Norma Tappi, corte rotativo, PH alcalino, na cor branca, embalagem revestida em Bopp, produto com certificação ambiental FSC ou CERFLOR, com selo e código de licença impressos na embalagem.
QUANTIDADE: 29.900 (vinte e nove mil e novecentos) pacotes contendo 500 (quinhentas) folhas cada
PREÇO UNITÁRIO: R$12,00 (doze reais)
ITEM 4 (COTA PRINCIPAL)
PAPEL RECICLADO - FORMATO A4 – gramatura 75 g/m² (+/-3,0), medindo (210 x 297) mm, espessura 0,098 mm (+/- 0,007), aspereza Bendtsen 250 ml/min (+/- 100), alcalino multiuso, compatível com copiadora e impressora acima de 100 cópias/min., resistência cera Dennison 12-16, Norma NBR-NM 255/01, na cor palha, embalado em resmas, em papel revestido com filme BOPP, original do fabricante do papel.
QUANTIDADE: 4.575 (quatro mil, quinhentos e setenta e cinco) pacotes contendo 500 (quinhentas) folhas cada
PREÇO UNITÁRIO: R$13,87 (treze reais e oitenta e sete centavos)
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de papéis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo-SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, em dias úteis, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Os itens 1, 2, 3, 4 e 5 deverão ser fornecidos em paletes padrão PBR, nas dimensões 1000 mm x 1200 mm.
2.4. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.5. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 024/2019, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 29 de abril de 2019.
RICARDO DE BARROS LEONEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA
DIRETOR-GERAL
ALEXANDRE LUÍS NEVES
BIGNARDI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS E ARTEFATOS LTDA.
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2019
PROCESSO Nº 151/19 – DG/MP
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/19
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722/2018, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: DV COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. EPP
Endereço: Av. Embaixador Macedo Soares, 10.735 – 1º andar – Edifício Space Center – Vila Anastácio – São Paulo/SP – CEP 05095-035
CNPJ: 08.170.178/0001-92
Representante Legal: Marcos Jordão da Silva
CPF: 267.800.558-59
ITEM 3 (COTA RESERVADA)
PAPEL SULFITE - FORMATO A4 – gramatura 75 g/m², medindo (210 x 297) mm, alvura mínima de 90%, conforme Norma ISO, opacidade mínima de 87%, umidade entre 3,5% (+/- 1,0), conforme Norma Tappi, corte rotativo, PH alcalino, na cor branca, embalagem revestida em Bopp, produto com certificação ambiental FSC ou CERFLOR, com selo e código de licença impressos na embalagem.
QUANTIDADE: 4.400 (quatro mil e quatrocentos) pacotes, contendo 500 (quinhentas) folhas cada.
PREÇO UNITÁRIO: R$15,00 (quinze reais)
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de papéis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo-SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, em dias úteis, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Os itens 1, 2, 3, 4 e 5 deverão ser fornecidos em paletes padrão PBR, nas dimensões 1000 mm x 1200 mm.
2.4. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.5. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 024/2019, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 29 de abril de 2019.
RICARDO DE BARROS LEONEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA
DIRETOR-GERAL
MARCOS JORDÃO DA SILVA
DV COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. EPP
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2019
PROCESSO Nº 151/19 – DG/MP
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/19
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722/2018, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: MALVAGLIA COMERCIAL LTDA. ME
Endereço: Rua Ricardo Negrão Filho, 442 – Portão – Curitiba/PR – CEP 81320-300
CNPJ: 16.643.051/0001-71
Representante Legal: Luiz Fernando Alves de Sá
CPF: 373.095.168-85
ITEM 5 (COTA RESERVADA)
PAPEL RECICLADO - FORMATO A4 – gramatura 75 g/m² (+/-3,0), medindo (210 x 297) mm, espessura 0,098 mm (+/- 0,007), aspereza Bendtsen 250 ml/min (+/- 100), alcalino multiuso, compatível com copiadora e impressora acima de 100 cópias/min., resistência cera Dennison 12-16, Norma NBR-NM 255/01, na cor palha, embalado em resmas, em papel revestido com filme BOPP, original do fabricante do papel.
QUANTIDADE: 1.525 (um mil, quinhentos e vinte e cinco) pacotes, contendo 500 (quinhentas) folhas cada.
PREÇO UNITÁRIO: R$16,90 (dezesseis reais e noventa centavos)
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de papéis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo-SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, em dias úteis, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Os itens 1, 2, 3, 4 e 5 deverão ser fornecidos em paletes padrão PBR, nas dimensões 1000 mm x 1200 mm.
2.4. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.5. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 024/2019, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 29 de abril de 2019.
RICARDO DE BARROS LEONEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA
DIRETOR-GERAL
LUIZ FERNANDO ALVES DE SÁ
MALVAGLIA COMERCIAL LTDA. ME
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
Republicação das Atas de Registro de Preços 05, 06, 07 e 08/2019 por necessidade de retificação.
Despacho do Diretor-Geral
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 023/19-FED – Contrato nº 102/2019
Contratante: FED DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Contratada: TORINO INFORMÁTICA LTDA
Objeto: Fornecimento ao CONTRATANTE, de 03 (três) conjuntos de estação de trabalho, marca HP INC, constantes do item 01 do pregão nº 026/2019.
Valor do Contrato: R$ 173.565,00
Licitação: Pregão Presencial nº 026/20149
Vigência: da data da assinatura até a emissão do termo de aceite, ressalvado as garantias.
UGE: 27.00.33 – FED do Ministério Público
Atividade: 615 – Aperfeiçoamento das atividades do Ministério Público.
Elemento: 449052.20 – Equipamentos da Tecnologia da Informação.
Data de Assinatura: 12/11/2019.
Despacho do Diretor-Geral
VIGÉSIMO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 208/14 - DG/MP - Contrato nº 084/2014
Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada – AÇOFORTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI
Contratante e contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica o contrato prorrogado por mais um período de 6 meses, a partir de 30/10/2019, podendo ser ainda prorrogado, caso persista a situação excepcional ou rescindido, nos termos da lei, e por conveniência do Contratante.
Data da Assinatura: 30/10/2019.
Despacho do Diretor-Geral
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 424/19 DG/MP – Contrato nº 120/2019
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: COMERCIAL BEBÁGUA LTDA - ME
Objeto: Fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 litros, na quantidade mensal de estimada de 25 garrafões, totalizando 300 garrafões durante o período contratual, destinados a atender às necessidades das Promotorias de Justiça de Atibaia.
Valor do Contrato: R$ 2.070,00, sendo R$172,50 para o presente exercício, e o restante à conta da dotação orçamentária do próximo exercício.
Licitação: Dispensa de licitação.
Vigência: 12 meses a contar de 30 de dezembro de 2019.
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.
Atividade – 595 – Defesa dos Interesses Sociais.
Elemento – 339030.10 – Gêneros Alimentícios.
Data de Assinatura: 13/11/2019.
Despacho do Diretor-Geral
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 371/19 DG/MP – Contrato nº 087/19
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: AÇO FORTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI
Em face do desposto do disposto no § 4º. Do artigo 57 da Lei Federal no. 8666/1993, fica o Contrato em epígrafe excepcionalmente prorrogado por mais de 06 (seis) meses, a partir de 30/10/19 até 29/04/20, ficando estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias após a conclusão do novo procedimento licitatório como possível condição resolutiva do ajuste (proc nº 323/19-DGMP).
Data de Assinatura: 25/10/2019.
Aviso nº 044/2019 - DG/MP, de 12/11/2019
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, AVISA que foram apuradas irregularidades/omissões de recolhimentos devidos ao Fundo Especial de Despesa do Ministério Público a título de repasse de emolumentos extrajudiciais, pelo ex-responsável do 6º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital – CNS 142935, Sr. Elvio Pedro Folloni – CPF 047.037.238-91, pelo que determina a expedição de Notificação de Lançamento nº 015/19-FED no valor de R$ 5.264,82 ( cinco mil, duzentos e sessenta e quatro reais e oitenta e dois centavos) em nome do sua herdeira Maria Lygia Sottano Folloni e Notificação de Lançamento nº 016/19-FED no valor de R$ 5.264,82 ( cinco mil, duzentos e sessenta e quatro reais e oitenta e dois centavos) em nome do seu herdeiro Marcelo Sottano Folloni, atinente ao período compreendido entre 03/07/2015 a 25/04/2017, a ser atualizado nos termos das disposições legais aplicáveis à espécie, fixando o prazo de 30 dias, a contar da ciência, para quitação ou apresentação de defesa prévia. Caso não pago ou regularizado junto a este Órgão, fica o interessado ciente de que o débito será encaminhado para inscrição na dívida ativa, com envio para protesto, bem como para o CADIN estadual, hipótese em que o pagamento deverá ser realizado mediante impressão de DARE no site www.dividaativa.pge.sp.gov.br.
Apostilas da Diretora de 11-11-2019
Declarando que: nos termos do art. 13, §2º, da L.C. 1.118/2010, alterado pela L.C. 1302/2017, os cargos dos servidores abaixo indicados, ficam enquadrados, em virtude de confirmação na carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, na seguinte conformidade, a partir de:
Carreira II
Cargo: Oficial de Promotoria I
Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03
4/11/2019, Caio Cesar Correa Bittencourt Leao, RG. 342842456; 3/11/2019, Camila Miura, RG. 331119134; 3/11/2019, Murilo Correa Nascimento, RG. 435653933; 3/11/2019, Odair Feltrin, RG. 98058666; 7/11/2019, Pamela Prado Morais Cardoso, RG. 18138047; 7/11/2019, Sergio Maracaja Junior, RG. 487162754;
de 14-11-2019
Declarando que, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, proferida nos autos do Processo 1056779-66.2018.8.26.0053, pelo Juízo de Direito da 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, o cargo efetivo de Analista Jurídico do MP, ocupado por Maurício Maraldi, RG. 27.420.164-1, fica enquadrado, em virtude de progressão funcional por merecimento, no Padrão A-05, da Carreira V, do QPMPESP, prevista na L.C. 1118/2010, a partir de 1/8/2018;
Declarando que, em atendimento à Obrigação de Fazer, contida no Processo 1027182-34.2016.8.26.0114, referente à Ação Ordinária, a autora Erlaine Ramos Américo Pereira, RG. 20.068.357-3, Oficial de Promotoria I – Aposentada, faz jus à incidência da sexta-parte sobre os vencimentos integrais, salvo as verbas eventuais, nos termos do art. 129, da Constituição Estadual de 1989, observada a prescrição quinquenal.
Despachos da Diretora de 27-8-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Andre Luiz de França, número MP 305.0784.0000025/2019;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Diogo Pires Ribeiro, número MP 305.0784.0000024/2019;
de 23-9-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Diogo Pires Ribeiro, número MP 305.0784.0000027/2019;
de 16-10-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fabiana Cardozo Santos Chaud, número MP 305.1065.0000012/2019.