Tornando sem efeito:
nº 4608/2019 – a portaria nº 4051/2019, que designou Luciana Belo Steluti, 6º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 41º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 22 a 30 de abril de 2019.
nº 4609/2019 – a portaria nº 4109/2019, que designou Andre Pascoal da Silva, 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, do Ato Normativo 1124/2018, no período de 16 a 30 de abril de 2019.
Autorizando:
nº 4610/2019 - Antonio Carlos da Ponte, 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais – Diretor do CEAF/ESMP, a se ausentar de suas funções para participar, como professor, na aula do 15º Curso de Especialização em Direito Penal, na cidade de Piracicaba/SP, no dia 29 de março de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público.
(Pt. nº 29.808/2019)
nº 4611/2019 - Pedro Henrique Demercian, 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, a se ausentar de suas funções para participar, como professor, nas aulas do 15º Curso de Especialização em Direito Penal, na cidade de Piracicaba/SP, nos dias 5 e 6 de abril de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público.
(Pt. nº 29.805/2019)
nº 4612/2019 - Patricia de Carvalho Leitao, 2º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, a se ausentar de suas funções, para apresentar o Projeto do MPSP Sistêmico, na cidade de Taubaté/SP, no dia 3 de maio de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 30.748/2019)
nº 4613/2019 - Carlos Daniel Vaz de Lima Junior, 5º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, no Painel de Debates “Segurança: PPPs em Presídios”, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no dia 16 de maio de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público.
(Pt. nº 30.182/2019)
nº 4614/2019 - Jose Eduardo Ismael Lutti, 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, a se ausentar de suas funções para participar do XIX Congresso da ABRAMPA – Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente, na cidade de Curitiba/PR, nos dias 24, 25 e 26 de abril de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público.
(Pt. nº 29.805/2019)
nº 4615/2019 - Jose Eduardo Ismael Lutti, 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, no IV Seminário – O Ministério Público e a Gestão de Resíduos Sólidos e Logística Reversa, na cidade de Belém/PA, no dia 10 de maio de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público.
(Pt. nº 29.187/2019)
nº 4616/2019 - Jose Eduardo Ismael Lutti, 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, no Encontro Municipal Lixo Zero, na cidade de São José dos Campos/SP, no dia 20 de maio de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público.
(Pt. nº 29.185/2019)
nº 4617/2019 - Fernando Cesar Bolque, 11º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, no Evento O Poder do Agora, na cidade de Campo Grande/MS, no dia 26 de abril de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 28.586/2019)
nº 4618/2019 - Luiz Antonio Miguel Ferreira, 3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, a se ausentar de suas funções para participar, do Workshop destinado a Primeira Infância, na cidade de São Paulo/SP, nos dias 23 e 24 de abril de 2019 e 20 e 21 de maio de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 30.181/2019)
Designando:
nº 4619/2019 – Paulo Sergio de Oliveira e Costa, 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, representar o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, na assinatura do Termo de Cooperação Técnica firmado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, referente a cessão do direito de uso do Sistema INOVA, na cidade de Florianópolis/SC, no dia 10 de abril de 2019.
(Pt. nº 31.402/2019)
nº 4620/2019 – Marcos Roberto Funari, 24º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, exercer as funções de Assessor da Corregedora-Geral do Ministério Público, a partir de 16 de abril de 2019.
(Pt. nº 31.392/2019)
nº 4621/2019 - Rolando Maria da Luz, 52º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel,para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, no período de 18 a 21 de abril de 2019, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 4622/2019 - Luiz Fernando Rodrigues Pinto Junior, 24º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 18 e 19 de abril de 2019, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 4623/2019 - Sonia Maria Schincarioli, 21º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 20 e 21 de abril de 2019, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 4624/2019 - Cesar Dario Mariano da Silva, 4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 28º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 13 a 21 de abril de 2019.
Republicada:
nº 3065/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de ABRIL de 2019, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles (1 A 17)
Inclua-se:
José Antonio Dias Leite (22/04 a 03/05)
(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 16/03/2019)
Tornando sem efeito:
nº 4625/2019 - a portaria nº 4312/2019 que designou Valeria Andrea Ferreira de Lima, 2º Promotor de Justiça de Olímpia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Olímpia, de 16 a 30 de abril de 2019. (Pt. nº27.011/19)
nº 4626/2019 - a portaria nº 4557/2019 que designou Antonio Henrique Samponi Barreiros, 7º Promotor de Justiça de Assis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Palmital, no dia 17 de abril de 2019.
Designando:
nº 4627/2019 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo VIII – Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Processo nº 1009895-81.2018.8.26.0019, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Americana, a partir de 12 de abril de 2019. (Pt. nº 30.941/19)
nº 4628/2019 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo VIII – Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Processo nº 1017943-28.2017.8.26.0451, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Piracicaba, a partir de 11 de outubro de 2017. (Pt. nº 30.942/19)
nº 4629/2019 – Braz Dorival Costa, 9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente a Carta de Ordem nº 0002278-62.2018.8.26.0480-TJSP, na Comarca de Pirapozinho, no dia 17 de abril de 2019.
nº 4630/2019 – Sofia Fadista Sbrighi, 3º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, compor a Equipe de Inspeção, nos termos do Ato nº 802/2014-PGJ, na Comarca da Capital, nos dias 4 e 11 de abril de 2019.
nº 4631/2019 - Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Olímpia, de 15 a 29 de abril de 2019.
nº 4632/2019 - Carlos Macayochi de Oliveira Otuski, 5º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 22 a 30 de abril de 2019.
nº 4633/2019 - Daniel Tadeu dos Santos Mano, 2º Promotor de Justiça de Martinópolis, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 26 a 29 de abril de 2019.
nº 4634/2019 - Eduardo Francisco dos Santos Junior, 17º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itupeva, de 1 a 15 de abril de 2019.
nº 4635/2019 - Emerson Martins Alves, 2º Promotor de Justiça de Panorama, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Panorama, de 26 a 30 de abril de 2019.
nº 4636/2019 - Fernando Antonio Abujamra, 2º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 22 a 30 de abril de 2019.
nº 4637/2019 - Gabriel Lino de Paula Pires, 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, no dia 22 de abril de 2019.
nº 4638/2019 - Hercules Sormani Neto, 11º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barra Bonita, no dia 10 de abril de 2019.
nº 4639/2019 - Landolfo Andrade de Souza, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Santos, de 15 a 30 de abril de 2019.
nº 4640/2019 - Luciana Belo Steluti, 6º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Peruíbe (ESAJ), de 16 a 30 de abril de 2019.
nº 4641/2019 - Marcelo Sciorilli, 20º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 15 de abril de 2019. (Pt. nº30.945/19)
nº 4642/2019 - Mariluce Pardi Garbelotto Belli, 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 17 de abril de 2019.
Republicadas:
nº 3049/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de ABRIL de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Valeria Andrea Ferreira de Lima (1 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/03/2019)
nº 3502/2019 - Eduardo Gonçalves de Salles, 7º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 3 e 6 a 17 de abril de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/04/2019)
nº 3542/2019 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barra Bonita, de 1 a 9 e 11 a 30 de abril de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/03/2019)
nº 3639/2019 - Maria Cristina Geraldes Fochi Reis, 4º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Olímpia, de 15 a 30 de abril de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/04/2019)
nº 3655/2019 - Patricia Lacerda Pavani Couvre, Promotor de Justiça de Tambaú, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras, nos dias 24 e 25 de abril de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/03/2019)
nº 3683/2019 - Ricardo Ferracini Neto, 5º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 14, 18 a 21, 23, 24 e 26 a 30 de abril de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/04/2019)
nº 3698/2019 - Rodrigo Fernandez Dacal, 2º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Vicente, nos dias 4, 5 e 18 a 30 de abril de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/04/2019)
nº 3721/2019 - Valeria Andrea Ferreira de Lima, 2º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Olímpia, de 1 a 14 de abril de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/04/2019)
nº 3735/2019 - Weslei Gustavo Souza Ciciliato, Promotor de Justiça de Maracaí, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Palmital, nos dias 1 e 3 a 17 de abril de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/04/2019)
nº 3740/2019 - Yara Jerozolimski, 1º Promotor de Justiça de Casa Branca, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras, de 26 a 30 de abril de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/03/2019)
nº 3788/2019 - Filipe Teixeira Antunes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 21 e 23 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 16 a 21 e 23 a 30 de abril de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/03/2019)
nº 3796/2019 - Giuliana Batista Pavanello da Fonseca, 5º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 14 de abril e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 16 e 18 a 30 de abril de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/03/2019)
nº 3799/2019 - Gustavo Jose Pedroza Silva, 5º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, de 1 a 21 e 23 a 30 de abril de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/03/2019)
nº 3863/2019 - Victor Ribeiro Travain, 3º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 1 a 25 e 30 de abril de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/03/2019)
nº 4219/2019 - Maria Cristina Geraldes Fochi Reis, 4º Promotor de Justiça de Olímpia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Olímpia, de 1 a 14 de abril de 2019. (Pt. nº25.571/19)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/04/2019)
nº 4306/2019 - Luciane Cristina Nogueira Lucas Lo Re, 1º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 15 a 17 de abril e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, no dia 22 de abril de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/04/2019)
nº 4574/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MAIO de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos (17 a 31)
Valeria Andrea Ferreira de Lima (2 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/04/2019)
nº 4576/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de MAIO de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Excluam-se:
Fabio Antonio Xavier de Moraes (17 a 31)
Mario Fernando Pariz (20 a 31)
Incluam-se:
Ezio Benito Ferrini Junior (6 a 31)
Luis Claudio de Carvalho Valente (2 a 16)
Tatsuo Tsukamoto (14/05 a 11/06)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/04/2019)
A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Ato Normativo nº 1150/2019-PGJ, de 15 de abril de 2019.
(Protocolado nº 25.585/19)
Disciplina o logotipo do Ministério Público do Estado de São Paulo.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de adoção de logotipo oficial do Ministério Público do Estado que sirva como instrumento uniforme de sua identidade visual, sem qualquer ressaibo personalizante, objetivando apenas concretizar a política institucional de comunicação social de maneira impessoal, serena, simples, objetiva, RESOLVE editar o seguinte ATO NORMATIVO:
Artigo 1º - Fica instituído no Ministério Público do Estado de São Paulo o logotipo oficial, constante do Anexo I deste Ato Normativo, e que contém as regras de sua aplicação.
Artigo 2º - O uso do logotipo oficial deverá respeitar o disposto no § 1º do art. 37 da Constituição Federal, sendo proibida a menção a imagens, nomes, símbolos, marcas, expressões, que caracterizem, direta ou indiretamente, promoção pessoal de agentes públicos.
Artigo 3º - Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
São Paulo, 15 de abril de 2019.
Gianpaolo Poggio Smanio
Procurador-Geral de Justiça
ANEXO I
ATO Nº 028/2019 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 15 DE ABRIL DE 2019.
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade com o artigo 83 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESIGNA para os respectivos locais de estágio os candidatos relacionados na tabela a seguir, os quais ficam CONVOCADOS PARA ASSINATURA DO TERMO DE POSSE E INÍCIO DE EXERCÍCIO NO DIA 22/04/2019, devendo comparecer no local de estágio para o qual tenha sido designado:
I – RELAÇÃO DE CANDIDATOS QUE ENTREGARAM TODA A DOCUMENTAÇÃO E NÃO APRESENTAM IMPEDIMENTO PARA A POSSE:
ÁREA REGIONAL DE BAURU
NOME LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE
ISABELLA KAROLINA DE ARRUDA SANTOS PJ DE BOTUCATU 13H
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
NOME LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE
GISLENE DELALIBERA PJ DE VALINHOS 13H
MATEUS BARBOSA COUTO PJ DE PAULÍNIA 13H
ÁREA REGIONAL DE FRANCA
NOME LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE
LETICIA FERNANDA PERES REQUI PJ DE IGARAPAVA 13H
II - CANDIDATOS QUE EXERCEM ATIVIDADE INCOMPATÍVEL COM O ESTÁGIO E DEVEM ENTREGAR COMPROVANTE DE DESLIGAMENTO ATÉ A DATA DA POSSE:
ÁREA REGIONAL DE BAURU
NOME LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE
RAYLTON CARLOS LEITE DE SOUZA PJ DE DUARTINA 13H
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 15/04/2019
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
LARISSA CARDOSO JUNGERS, R.G. 42.017.848, PJ INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL, a partir de 19/04/2019 (Pt. nº 24.207/19).
STEFANIE CRISTINE BARROCO FALCI DE FREITAS, R.G. 50.762.661-8, 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 22/04/2019 (Pt. nº 25.430/19).
ÁREA REGIONAL DE SANTOS
ALINE DANIELA BORGES GOMES, R.G. 50.979.320-4, PJ DE PRAIA GRANDE, a partir de 17/04/2019 (Pt. nº 24.275/19).
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO
CAIO VINICIUS CAETANO VELHO, R.G. 49.913.541-6, PJ DE VOTUPORANGA, a partir de 04/04/2019 (Pt. nº 30.967/19).
JOÃO VICTOR OLMOS ALEIXO TEIXEIRA, R.G. 36.841.679-3, PJ DE OLÍMPIA, a partir de 20/04/2019 (Pt. nº 16.789/19).
Avisos de 04/04/2019
nº 128/2019 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos, do dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2019, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar. PADS nº 18/17
n. 130/2019-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e a pedido do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, informa aos Membros do Ministério Público, aos integrantes de outras carreiras jurídicas, da advocacia pública e privada, aos jornalistas e acadêmicos em geral, o chamamento de artigos para a Revista CNMP 8ª edição, cujo tema é “O Ministério Público e a liberdade de expressão”. As orientações e o edital de chamada encontram-se no Portal Institucional, podendo ser acessados em Institucional > Secretarias > Administrativa ou por meio do link: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Secretaria_Administrativa_da_PGJ
Informa, por fim, que os artigos deverão ser encaminhados até o dia 10 de maio de 2019, nos termos do referido edital.
Aviso de 11/04/2019
nº 141/2019 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório “Procurador de Justiça Rubens Marchi”, Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, nesta capital, no dia 25 de abril de 2019, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;
2) Comunicações do Secretário Executivo;
3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
4) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.
Avisos de 15/04/2019
nº 143/2019 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária mensal “on line”, no Auditório Luis Felippe França Ramos, no Edifício Sede do Ministério Público, à Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Centro, no dia 24 de abril de 2019, às 11h00min, com a seguinte pauta:
1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;
2. Relatório de distribuição do mês de março;
3. Comunicações do Secretário-Executivo;
4. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.
nº 144/2019 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, PUBLICA, nos termos do artigo 1º, § 2º, II do Ato Normativo nº 931/2015-PGJ, a lista dos Promotores de Justiça interessados em assumir as funções abaixo relacionadas, nos termos do Aviso nº 135/2019, por ordem de antiguidade no cargo:
2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França
Não houve inscritos
Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas – SANCTVS
Não houve inscritos
Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas – SANCTVS
Não houve inscritos
Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 15/04/2019
Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.
Protocolado nº 19.711/2019, interessado: Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula, 5º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos; Protocolado nº 13.694/2019, interessada: Renata Pires Smith da Silva, Promotor de Justiça de Pariquera-Açu. Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 15-4-2019
Fixando, de acordo com o art. 135, III, da Lei 10261/68 e nos termos do Ato PGJ 28/94, alterado pelo art. 1º do Ato PGJ 63/95, c.c. o Ato Normativo PGJ 693/2011, a partir de 11/4/2019, a Noely da Cruz Silva, a Gratificação de Representação de Gabinete relativa ao cargo Assessor do MP, calculada mediante aplicação de coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;
Fixando, de acordo com o art. 135, III, da Lei 10261/68 e nos termos do Ato PGJ 28/94, alterado pelo art. 1º do Ato PGJ 63/95, c.c. o Ato Normativo PGJ 693/2011, a partir de 11/4/2019, a Cristiane Sujin Ko Alves, a Gratificação de Representação de Gabinete relativa ao cargo Assessor de Direção do MP, calculada mediante aplicação de coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;
Fixando, de acordo com o art. 135, III, da Lei 10261/68 e nos termos do Ato PGJ 28/94, alterado pelo art. 1º do Ato PGJ 63/95, c.c. o Ato Normativo PGJ 693/2011, a partir de 12/4/2019, a Maria Claudia de Souza Catanoce, a Gratificação de Representação de Gabinete relativa ao cargo Assessor do MP, calculada mediante aplicação de coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008.
Aviso nº 085/19 - CSMP, de 15/04/2019
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0155.0000372/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: MILENA FERNANDES e DIRETORIA DE ENSINO GUARULHOS SUL
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0155.0001175/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL DE GUARULHOS, CLÁUDIO SÉRGIO RIBEIRO DIAS e ABDO MAZLOUM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0004983/2014-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e A ESCLARECER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0155.0007536/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0155.0012589/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ILO CARNEIRO DE ARCANJO e UBS JARDIM SÃO FRANCISCO / SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SÁUDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000112/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 7872 19 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL NF 1 34 001 000395 19 15 TUT. COLETIV e ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO - UNINOVE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000314/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 23042 19 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PETRO BRASIL AUTO POSTO LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000315/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 24129 19 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL NF 1 34 001 000777 /2019 e FRIGBRASIL COMERCIAL DE CARNES E ALIMENTOS LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001040/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: JUÍZO DA 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO e SUPERMERCADO VIOLETA ITABERABA LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0167.0000180/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: PROCON SBC, TRESCOCONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e AMD - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DE MORADIA DIGNA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0167.0001318/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO e ACADEMIA MONSTER FIT
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0167.0002511/2018-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: DÉBORA RICO e VERÔNICA DE SOUSA FERNANDES TOMAZ
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0006379/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: HECHEM FLORICULTURA LTDA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PRM-SBC), MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e MARCELO LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0183.0000673/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e Município de Aguaí
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0184.0000009/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e SAAE - SANEAMENTO AMBIENTAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0184.0000032/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0188.0000067/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE
Interessados: JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE CLEIDE EDSON PEREIRA e CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0188.0000456/2015-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE
Interessados: CELSO TEIXEIRA ASSUMPÇÃO NETO, e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0192.0000078/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: LAR SÃO VICENTE DE PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto: BÁSICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0192.0000272/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: SUÉLLEN CHARLEAUX SILVA BARBOSA, MARIA ELIANE PEREIRA DE MORAES, NATÁLIA CAROLINE MARCONDES PINTO, ELAINE CRISTINA ROMANO e MARCELO MARCONDES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0192.0000910/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA, RITA APARECIDA DOS REIS, CARLOS EDUARDO FELICIANO, ELOÍSA OLIVEIRA e ANA CLAUDYA PIRES MARQUES E SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0192.0000914/2016-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: ANTONIO MÁRCIO DE SIQUEIRA e INSTITUTO VERDE VIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0192.0001286/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0192.0001295/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0192.0001669/2013-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA e ZOEL AUGUSTO BARBOSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0194.0000324/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROMOTORIA DE NOVA CRUZ e M. L. CARDOSO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0196.0000144/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: BOTECO MAZETHI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0196.0001886/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: ITAUNA INDUSTRIA DE PAPEL LTDA e SAEMA - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ARARAS
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0196.0001957/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: DEISE APARECIDA OLIMPIO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS
Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0196.0002018/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: NELSON DIMAS BRAMBILLA, CHRISTIAN ELIAS DE OLIVEIRA e MARCELO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0199.0001369/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: FABIANE CABRAL DA COSTA SANTIAGO e COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE ATIBAIA - SAAE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0199.0002017/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0000150/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: GILBERTO MACEDO GIL ARANTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0206.0001191/2016-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI e ENGIVER CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0207.0000608/2018-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0209.0000484/2016-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0215.0000112/2019-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: FERNAO DIAS DA SILVA LEME
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0000419/2018-9 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: ADILSON DIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0215.0000506/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: MIROSLAV RADOS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0215.0000518/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: DAVIDSON YASUHIRO MARINO
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0001683/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA, JESUS ADIB ABI CHEDID, TIAGO JOSE LOPES e AMAURI SODRÉ DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0215.0004421/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: ANONIMO, CARLOS BUENO DA SILVA, EUNICE OLIVEIRA DA SILVA e OSMARINO BUENO DA SILVA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0217.0000004/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: LIDÉLIA FREITAS DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0217.0000196/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: MARIA APARECIDA DIAS, Prefeitura Municipal de Brodowski e JOSÉ LUIZ PEREZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0218.0000376/2013-9 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0218.0000860/2012-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS
Interessados: ANTONIO BENEDITO SALLA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS e MAVAL CONSTRUTORA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0220.0000028/2010-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA
Interessados: TROPICAL EXTRATORA E COMÉRCIO DE AREIA LTDA
Tema: MINERAÇÃO
Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0227.0000316/2017-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA, JOSE ROBERTO DE ASSIS e FERNANDO HENRIQUE FERREIRA MARCIANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0227.0000463/2017-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: PATRICIO GUILHERME ALVES BARRETO e ROBERTO ANTONIO JAPIM DE ANDRADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0233.0001416/2013-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: GAEMA-LN
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0234.0002340/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: LUCINEIA FERREIRA SANTOS COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0246.0000238/2017-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRAVINHOS
Interessados: JOSÉ RENATO MOREIRA MORAES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0255.0000474/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO
Interessados: EDUARDO FREDERICO FOUQUET e
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0256.0000072/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: RAUL
Tema: SAÚDE e VIDA
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0256.0000740/2015-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES, L. ANNUNZIATA & CIA. LTDA. e GERALDO LEITE DA CRUZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0256.0001319/2018-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: FUNDO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE EMBU DAS ARTES, MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0257.0000017/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU
Interessados: ULTRA NECTON COMÉRCIO DE PRODUTO HOSPITALAR LTDA e CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DO MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: OFERTA E PUBLICIDADE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0257.0000071/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0258.0000891/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0264.0000522/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: ANONIMO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE FERNANDÓPOLIS e C.T.O. SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELLI - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0265.0000014/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Interessados: JOSE CARLOS FERNANDES CHACON, BRUNO DANIEL DA SILVA OLIVEIRA, RAFAEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA e SILVANA FRANCINETE DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0265.0000085/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e ASSOCIAÇÃO CONSTRUINDO O SABER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0267.0001518/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PJ FRANCISCO MORATO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0268.0000016/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados: ABUL LOUNGE HOUSE TABACARIA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0272.0000171/2018-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0272.0000600/2015-4 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA
Interessados: ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA e SÉRGIO DE MELLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0272.0000840/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA
Interessados: ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0272.0000976/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE GUAÍRA, EXPRESSO FÊNIX TURISMO EIRELI - LTDA., FLAVIO GONÇALVES BASTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA, WASHINGTON LUIS ALVES, ELIANA CLAUDIA ALVES, FENIX FRETAMENTO E TURISMO EIRELI - ME e ALOISIO FIAMENGUI RIBEIRO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0278.0000350/2017-6 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: LIDIO SOARES MACIEL
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0278.0000496/2019-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: GUARUJÁ VEÍCULOS CONSTRUÇÕES LTDA.
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0278.0000519/2019-5 - 9 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: AN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ e EX PREFEITO FARID SAID MADI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0278.0003940/2013-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: MORADORES SEM TETO e AVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000057/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: DAIANA SILVA FERREIRA E OUTROS e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000076/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO e INSTITUTO MARIO AMÉRICO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000099/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: WALDEMAR e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000124/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: LETÍCIA MENEGON e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LACTANEA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000173/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: RICARDO DE OLIVEIRA SEGUETTE, TATUAPÉ ENTULHOS LOCAÇÃO E TRANSPORTES DE CAÇAMBAS LTDA, SILVANA DOS SANTOS, BRUNO MORELLI e BARBARA SPADACCINI
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000254/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ACLIMAÇÃO e BAR ESPETINHOS ACLIMAÇÃO LTDA ME
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000280/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CONSELHO PARTICIPATIVO PIRITUBA JARAGUA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE PIRITUBA / JARAGUÁ
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000500/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MARIA NAIR DOS SANTOS e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000533/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000595/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MORADORES DO CONDOMÍNIO SPAZIO FELLICITÁ HOME RESORT TATUAPÉ e SANDRO DE JESUS ESNERVELLIN
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0283.0001162/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: JOSÉ ARLINDO AMBRÓSIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP e WG TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELLI - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0284.0000047/2010-6 - 5 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE
Interessados: VERA LÚCIA FRANCO MENDONÇA CABEÇA, VIAÇÃO IMPERIAL E NATALE LTDA, ONE TRANSPORTE E TURISMO LTDA, MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA e ARIOVALDO TRIGO TEIXEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0293.0000824/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: MORADORES DA RUA BOA ESPERANÇA e IGREJA EVANGÉLICA LEAO DE JUDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0293.0001368/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: RICHARD MENDES FERNANDES e JONAS FARIAS DA SILVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0297.0000663/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0297.0001648/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL, MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DA, REGINALDO MARCATTI e LEONOR CAMPANINI MARCATTI
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: DEFEITO DO PRODUTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0303.0000267/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARIRI
Interessados: CHRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0303.0000512/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARIRI
Interessados: GETULIO MENDONÇA BRAZ e ARLINDO LEITE
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0306.0001379/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA - SBD e CLINICA SLIM
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0306.0001420/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: VILMARA TEREZINHA BELLO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0307.0000338/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: FABIO FREITAS GIBAILE e JOSÉ ARAÚJO PEREIRA NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0307.0000938/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: JOSÉ CARLOS FENERICH JUNIOR
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0309.0000729/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: ANA PAULA SALGUEIRO DOS REIS e FACULDADE ANHANGUERA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0312.0000219/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS DE RADIOLOGIA e Prefeitura do Município de Jandira
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0320.0000144/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LEME e MUNICÍPIO DE LEME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0320.0000486/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA - SP e MUNICÍPIO DE LEME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0320.0000871/2018-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LEME - SP e MUNICÍPIO DE LEME
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0322.0004554/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: DEPARTAMNTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS e MUNICÍPIO DE LIMEIRA
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0328.0000246/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: EDNA CASSIA DE OLIVEIRA SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0328.0000875/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: VALMIR DE LARA FRAIDER, ELIAS DA ASSUNÇÃO DE ALMEIDA, EMERSON ANDRADE DE LIMA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 42.0334.0000141/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: CASA DE REPOUSO LAR FRATERNAL
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: LONGA PERMANÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0334.0000370/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: RICARDO MANOEL DE ALMEIDA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0334.0001101/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CEDECA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0336.0000214/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU
Interessados: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0342.0000043/2010-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: MUNICÍPIO DE ESTIVA GERBI
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0342.0000403/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: Municipio de Mogi Guaçu e ANA IZABEL DE PAULA SILVA VALIM
Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0342.0000406/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: Municipio de Mogi Guaçu, MÁFIA DA MERENDA e OPERAÇÃO PRATO FEITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0342.0000719/2018-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0346.0000143/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ e GORGATTI & CIA LTDA - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0346.0000689/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: Câmara Municipal de Poloni, EVANEDIR PAZETO, JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, LUIZ DONIZETE SOARES, ANTONIO JOSÉ PASSOS e RONAN ANTONIO NOAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0346.0000721/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ e JOSÉ ELIAS RIBEIRO EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0358.0000066/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: LUCAS POCAY ALVES DA SILVA e WOLNEY MOYA FRAGÃO SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0365.0000241/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: BENEDITO MARCOS FARIA SOARES, POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e MARLON DE ALMEIDA SOARES
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0365.0000470/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: FLÁVIO OTÁVIO PEDROSO RIBEIRO e Município de Paraibuna
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0366.0000002/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU
Interessados: GAEMA e VANDERLEI RODRIGUES
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0366.0000257/2011-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU
Interessados: Consórcio Intermunicipal de Conservação de Vias Públicas - CONVIP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0368.0000034/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: EDGARD DE MORAES SILVA, JOSE PAVAN JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0368.0000035/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e POSTO YUCATAN LTDA.
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto: POSTOS DE GASOLINA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0380.0000390/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACAIA e ROGÉRIO CARLOS DO NASCIMENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0380.0000538/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0395.0000314/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: HELENA MARIA MOS LIMA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0000635/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: DE OFÍCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, F.K.L. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e USAFA OCIAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0002034/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ROSE CORREIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0002929/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ANTONIO DOS SANTOS BISPO, ANTONIO VEIRA DOS SANTOS e ANTONIO RODRIGUES NASCIMENTO
Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0406.0000388/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO
Interessados: ANTONIA DONIZETE SMITH e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0406.0000454/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO
Interessados: ANTONIO CARLOS AMARAL DOS SANTOS, GIOVANI FERRO, MARCELO RODRIGUES FONSECA, JOÃO FRANCISCO THOMAZINI e VANIA APARECIDA BRUNO EVANGELISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0409.0000542/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0409.0001685/2012-1 - 30 Volume(s) - 22 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - F.F.
Tema: FAUNA, FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO), RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - ÁGUA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0413.0000008/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0417.0000380/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Interessados: DENIS EDUARDO ANDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0422.0000002/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: ANA PAULA SILVERIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0422.0000041/2011-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: Aguinaldo Cezar de Freitas e 3º Pelotão de Policiamento Ambiental
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0422.0000079/2010-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: EDUARDO KUI
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0422.0000701/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: JAIR RUFINO DE ARAUJO, JOSÉ EMERSON DE AQUINHO, TIAGO APARECIDO DE SOUZA PRIANTI e GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0422.0000827/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados:
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e ZONEAMENTO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0000629/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0426.0001431/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: 2º DISTRITO POLICIAL DE SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0426.0002050/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: VICENTE MIRANDA NETO e RENAULT DO BRASIL E BANCO RCI BRASIL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0426.0004451/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0005401/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PAULO ROBERTO DUARTE BONAVIDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0426.0006447/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: OGMO e SOSESP
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0426.0007539/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DIANA HELOISA DE SOUZA CHICA e EDIFÍCIO VANGUARDA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0438.0000052/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO
Interessados: ELISABETH DOS SANTOS SILVA, RESTAURANTE AVENIDA AGUA DE SÃO PEDRO LTDA - ME, HOTEL AVENIDA S.A., ANA DURVALINA BONTORIN e MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS BOMTORIN
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0438.0000108/2016-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000021/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: GISELLE e PESSOA A APURAR
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000064/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: PESSOA A APURAR
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0444.0000187/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: OAB - 44ª SUBSEÇÃO - SÃO VICENTE e UNIÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE SÃO VICENTE E REGIÃO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0444.0000228/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, CODESAVI e DTS DIGITAL TECHNOLOGY SERVICES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0444.0000582/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: DUBAI LOUNGE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0444.0000724/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO VICENTE e MARIA REGINA BARROS CAMPOS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0444.0000888/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO VICENTE e SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO VICENTE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0001042/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA SEDE DE SÃO VICENTE/SP e ANTONIO CARLOS GOMES
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0444.0001332/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVEL DE SANTOS e BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA S/A
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0444.0001540/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0450.0000185/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ e SPLICE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0450.0000891/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: WELINGTON DOMINGOS PERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0450.0001446/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0452.0000877/2019-2 - 2 Volume(s) - 15 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e SHOPPING TABOÃO
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0452.0002336/2017-7 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000842/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA e PESSOA A APURAR
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0471.0000060/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: EDSON FLORINDO PEREIRA e Prefeitura de Vinhedo
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0471.0000797/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: JOSÉ LUIZ GUGELMIN
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000060/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ADRIANO BELLAN
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000180/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: MARIA DULCE LOURENÇO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000195/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ATALIBA SANCHES e ANTONIO DONIZETE DE SOUZA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000310/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: TANIA MARIA CORTEZ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000312/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PAULA THOMPSON
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000388/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE EMPRESAS AEREAS
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000424/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: COMANDANTE DA 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000444/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000478/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000532/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ALEXANDRE REPECKA MARQUES
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000542/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: MARCO ANTONIO PORTUGAL
Tema: POLUIÇÃO VISUAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000806/2015-1 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL, INSTITUTO FLORESTAL e INSTITUTO DE BOTÂNICA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0521.0000041/2017-8 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA
Interessados: SILMARA BERTOLINI QUEIROZ ME e MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000006/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: ALAN MARTINS, CONSELHO TUTELAR DE CAPÃO REDONDO e WILSON, MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DE CAPÃO REDONDO
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000204/2014-2 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CIDADE DE SÃO PAULO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000454/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CONSELHO TUTELAR DO JARDIM HELENA e PREFEITURA MUNICIPAL - PREFEITURA REGIONAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000541/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: PATRICIA PADILHA MARTINS DE SOUZA e T4F ENTRETENIMENTO S/A.
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0000436/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: MÁRCIO BATISTA DE ALBUQUERQUE e IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS PLENITUDE EM CRISTO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0636.0000525/2015-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, MB ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA. e ANGELO AUGUSTO PERUGINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0636.0002505/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0670.0000273/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: IVANETE DA SILVA AGUIAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0670.0001552/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE JUNDIAI e SOBAM CENTRO MÉDICO HOSPITALAR S/A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0670.0001562/2019-7 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: ANTONIO LUIZ JUNQUEIRA MENDES PEREIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e FUNDAÇÃO ANTONIO ANTONIETA CINTRA GORDINHO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0002624/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, CAMARA MUNICIPAL DE JUNDIAI, JOÃO CARLOS FIGUEIREDO e ALBA CORREA FIGUEIREDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0005710/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000313/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MIGUEL GOMES TAVARES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0677.0000791/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e PRO SINALIZACAO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0678.0001499/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: JONAS CARRASCO RICO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0678.0002210/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: RAPHAEL APARECICO DE AGUIAR
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0678.0002372/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FLAVIO PEREIRA DA SILVA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0678.0004172/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE TAUBATÉ e J F BAR PROMOÇÕES SHOWS E EVENTOS LTDA ME
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000011/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SÉRGIO ALESSANDRO BRAGA e SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000015/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMA e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000019/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JOSÉ ANTONIO, FACULDADE DE ODONTOLOGIA DA USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e GIUSEPPE ALEXANDRE TOMITO - PROFESSOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000050/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FERNANDO DE CASTRO PERCEBO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000057/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: BRUNA LASERCIUS CARREIRA, RODRIGO FERREIRA, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e ONG INSTITUTO SOCIAL SANTA LÚCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000090/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANTONIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CARLOS ALBERTO VIEIRA DE AGUIAR, CARLOS ALBERTO VIEIRA DE ALENCAR, CARLOS JOSÉ MENDES, CARLOS ROBERTO DO AMARAL, CAROLINE CONCEIÇÃO BORGES DA SILVA, CLENIVALDA FRANÇA DOS SANTOS, CAROLINE RIBEIRO PRESTES, CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA e CÁSSIA SIMONE PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000179/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FÁBIO NUNES ALBINO, RONALDO DOS S. SOUZA - DIRETOR TÉCNICO, DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE ITAQUAQUECETUBA e JULIANA RIBEIRO E SILVA DE PAULA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000208/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JORGE ALBERTO CARNEIRO DE SOUZA, SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS DA CAPITAL - SVOC e LUIS EDUARDO URENDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000270/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, FUNDAÇÃO CASA - CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE, ELAINE SANTOS DA SILVA DO NASCIMENTO, NEIDE APARECIDA DOMINGUES FREIRE e OSCARINA MOREIRA DE ANDRADE NETA RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000301/2019-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MARCOS DE OLIVEIRA MUNIZ e PRODAM - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO P
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000341/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MARIA APARECIDA SILVA e JOSÉ ANTONIO CANTARIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000432/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A )ENC. PELO PGJ), PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e EMPRESA POSTO DE SERVIÇOS ROBERTO MARINHO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000543/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ZENALDO PEREIRA SOUZA e BANCO DO BRASIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000551/2011-2 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: Enio Tatto - Deputado Estadual, ARSESP - Agência Regularoda de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo e AES - Eletropaulo.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000677/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ERICSON DA SILVA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000678/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JOSÉ APARECIDO DE LIRA, CESP- COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO , DUBRAVKA SINDONIJA SUTO, TOYOHARU KOMATSU, MARCOS PECCIN e TANIA MARA MORAES LEME DE MOURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000705/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO CAO CÍVEL), POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e SUPERMERCADO MORADA DO SOL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000707/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANONIMO, FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - FMUSP, BRUNO GUALANO - PROFESSOR e GUILHERME ARTIOLI - PROFESSOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000751/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA/RS (ENCAMINHADO PELO MPF), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN e CHTRANS CARGA E DESCARGA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000844/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, ÍTALO MIRANDA JÚNIOR e PATRICIA MORAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000874/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, OSVALDO LUÍS COSTA NEVES e DON TAVARES (ENCAMINHADO PELA PJ DE SANTOS)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000925/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CARLO MARTINS NERICI e FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FAPESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000930/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMA, HOSPITAL MUNICIPAL DR. FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA (HOSPITAL CAMPO LIMPO) e CÉSAR ROBERTO DE ANDRADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000942/2012-4 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: EDENILSON EDUARDO CALORE (ENCAMINHADO PELO MP DO TRABALHO) , FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP e INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000955/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO e CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000970/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PEDRO IVAN USINSKAS DE OLIVEIRA e SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000051/2010-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: MANOEL MESSIAS TEIXEIRA E ROSA MARIA LODI TEIXEIRA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000166/2010-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: EDUARDO CAVALCA FILHO, Luiz Carlos Barros, José Esmério Ribeiro, Antônio Esmério Ribeiro, Luiz Paulo Cavalca, Maria Auxiliadora Pinheiro Ferraz Cavalca, Diva Cesar Vizaco, Marcos Augusto Teixeira , Maria Aparecida Gomes Teixeira , Thaís César Vizaco Carvalhal, José Alves, Hilda Ribeiro Alves, Maria Aparecida Diniz e Norma Maria de Britto
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000195/2010-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: AULI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000201/2010-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: DAYSE DIAS DE CARVALHO e RAUL ARDITO LERÁRIO, MURILO SOUZA GADIOLI, IRIO ZANINI GADIOLI E JULIANA GADIOLI
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000215/2010-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: JOSÉ MARTINEZ GONZALEZ
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000229/2010-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: RICARDO NAGIB IZAR E MARISA MAUAD IZAR
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000249/2010-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: PAULO MARCO RASO E MARIA OSWALDINA RASO, FRANCISCO NABOR FUJITA E LEA FERREIRA FUJITA e MARCOS MONZINHO
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000270/2010-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: HONÓRIO VALÉRIO E ZÉLIA HELENA GADIOLI VALÉRIO
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000380/2010-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0701.0000028/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: JACQUELINE VIEIRA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0701.0000049/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: VALDIR VERÍSSIMO DE ASSUNÇÃO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000052/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: ROBERTO GIUDICE, NADIA GIUDICE, SHEILA GIUDICE e ELIDE LUCCHETTI MORI
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000026/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA, OSVALDO DONIZETI BRAGA, LÁZARO RIBEIRO DE SOUZA NETO - ME e GUIDO RIBEIRO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000044/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: Prefeitura de São Sebastião da Grama
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000056/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA
Interessados: MUNICÍPIO DE ITAÓCA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0710.0000121/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: TECHNION CONSTRUÇÃO E ARQUITETURA LTDA.
Tema: FLORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0710.0000561/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: CREAS - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0711.0000710/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANDRE e DIRETOR EXECUTIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ
Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0711.0001719/2018-2 - 8 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: PESSOA A APURAR
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0711.0002463/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: CLAUDIO SPINELLI e PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0711.0003923/2013-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: ASSESSORIA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0711.0004507/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: TABACARIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0000191/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: HENRIQUE SILVA ROCCO, MARA MELO, CLOVIS FENELON MACHADO, ISAMA, SOL SOFTS e RUA VIVA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0002143/2013-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba - SAAE e ECL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0008077/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0713.0000029/2019-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: FERNANDO DE SOUZA DAS NEVES e FACAMP - FACULDADES DE CAMPINAS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0713.0000035/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: LEONARDO EVANGELISTA DA SILVA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e FARMÁCIA DE ALTO CUSTO DA UNICAMP
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0000112/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANÔNIMO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0000827/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: CEASA CAMPINAS - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0001939/2019-1 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANÔNIMO e A APURAR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0713.0002830/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: EMPRESA MINERADORA ITAJIPORÃ, DISTRIBUIDORA LOCAL, PROCON - MG e PROMOTORIA DO CONSUMIDOR DE MINAS GERAIS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0004693/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0004783/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: JOANA DARC, COMPLEXO HOSPITALAR PREFEITO EDIVALDO ORSI, CYNTHIA HERRERA, MARTHA MARIA DO CARMO BANDICIOLI, EDISON ANTONIO DE SOUZA, THAIS CURY WOLKOFF e WANDER EDNEY DE BRITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0713.0005163/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e AUTO POSTO MARIA MONTEIRO LTDA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: VÍCIO DE QUANTIDADE DO PRODUTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0713.0007890/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: CARLOS ALBERTO BUENO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0009171/2014-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANONIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e EMPÓRIO DONA BELLA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0001684/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: MOACIR QUINTINO DE ARAÚJO
Tema: FLORA, POLUIÇÃO SONORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0004244/2014-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: ADRIANA ALESSANDRA DA ROSA, e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0000762/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e RODRIGO BENTO FERREIRA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0722.0007644/2017-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FRANCA
Tema: ACESSIBILIDADE e IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0723.0000888/2018-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: LAERCIO TREVISAN JUNIOR
Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0001243/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: SODEMAP e CONSTRUTORA SOBROSA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ATERRAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0002044/2016-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: LAERCIO TREVISAN JUNIOR e CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0723.0002668/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: MÁRIO GIANNINI e MOISÉS MELONI
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0004959/2013-0 - 8 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: ARTHUR ALBERTO AZEVEDO RIBEIRO NETO e ANA LUCIA CANCIGLIERI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000147/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: MAGNA GUALBERTO DE ANDRADE KAWAMURA e SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - HOSPITAL GERAL JESUS TEIXEIRA DA COSTA
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0725.0000655/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - COMAS - SP, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Tema: MORADORES DE RUA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000058/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000064/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: JOSELI DE SOUZA PRADO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000064/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: JOYCE SILVA e COLÉGIO ELIAS ZARZUR
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000092/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: DIREÇÃO DA E.E. JARDIM NORONHA V e Secretaria de Estado da Educação - SP
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000105/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: BRUNA ROSSINI e EMEI JOÃO THEODORO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000116/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000172/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ALEX ASSIS DOS SANTOS e FACULDADE DE ECONOMIA E ADMINISTRAÇÃO DA USP
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000180/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000187/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000210/2012-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR CARLOS DE MORAES ANDRADE e Secretaria de Estado da Educação - SP
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0738.0000223/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000323/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ESCOLA ESTADUAL PASTOR WALDEMAR RODRIGUES DA SILVA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0000560/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: DEVANIR AMANCIO e A AVERIGUAR
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0000625/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DE JUNDIAÍ (EGP)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0000668/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANÕNIMO e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 66.0739.0000938/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MINISTERIO DE DIREITOS HUMANOS DISQUE 100
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0739.0001082/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: DESCONHECIDO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0001691/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RODOLFO DIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0002180/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e REMY SOARES DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0004832/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CASTROGILDO SANTOS , CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO e FLÁVIO TRIGO JUNIOR ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0004847/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SENIRA MAGALHÃES SANTOS e SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0005580/2018-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SIGILOSO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0007674/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: EDER CLEITON DE SOUZA e SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0008973/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO, ATENTO SÃO PAULO SERVIÇO PATRIMONIAL DE SEGURANÇA EIRELI e JOÃO JUSTO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0009013/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANA PAULA DA CONCEIÇÃO, CONJUNTO DESPORTIVO CONSTÂNCIO VAZ GUIMARÃES e HÉLIO MARTINS FIGUEIREDO NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0009071/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0009301/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RODRIGO BLANK
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0009468/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANA PAULA TRAPÉ
Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0009575/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CIBELE APARECIDA ALVES DOS SANTOS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0739.0010000/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: LILIAN MARTINS FERRARI, ESTÚDIO GATTO MATTO e KIKA GIRARD
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0010335/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: LUIZ CARLOS DOS SANTOS e ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PARQUE DAS AMÉRICAS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0014015/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: NÉLMA MARIA FARIA DE TOLEDO e ADRIANA SILVA DA CONCEIÇÃO PACHECO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1097.0000003/2016-3 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PCJ - CAMPINAS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Prefeitura do Município de Campinas, Prefeitura do Município de Valinhos, SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA, Prefeitura de Vinhedo, DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE VALINHOS e SANEAMENTO BÁSICO DE VINHEDO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.1139.0000216/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LOUVEIRA
Interessados: SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA e ABRIGO CENTRO TERAPEUTICO EDUCACIONAL CRISTÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1143.0000022/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.1144.0000002/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.1144.0000010/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: SERGIO MARCOS MONTEIRO e ALPHAVILLE RESIDENCIAL 4
Tema: POLUIÇÃO VISUAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1144.0000014/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: MAURICIO OLIVEIRA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1144.0000017/2018-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS, DIEGO JACQUES PALLAZZOLI, BENEDITO FLAVIO PALLAZZOLI e JOAO BOSCO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.1144.0000019/2019-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: TAMAR ANTUNES DE MORAIS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE e HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1144.0000035/2016-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: GOINCORP INCORPORAAÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.1144.0000041/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: 2° PROMOTORIA DE JUSTICA CIVIL DA LAPA e JONATAN GOMES HIGINO
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1144.0000055/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: MASFI CONSTRUTORA LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1144.0000083/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: ADRIANA TERRIBILE DE OLIVEIRA, LUCIANE MATHEUS SILVA, JULIANA GOMES DA SILVA e CONSELHO TUTELAR DE PIRAPORA DO BOM JESUS
Tema: CONSELHO TUTELAR e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1144.0000098/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: COSMOCEL DO BRASIL NUTRIÇAO VEGETAL LTDA
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1144.0000122/2017-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: LILIAN SILVA GOMES e IRO INDUSTRIA DE RECICLAGEM E COM. DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1144.0000127/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.1144.0000128/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: FERNANDA MOREIRA RODRIGUES MAFFEI
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1144.0000161/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: GREGORIO RODRIGUES PONTES MAGLIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1144.0000165/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.1144.0000170/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1144.0000243/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: CONSELHO TUTELAR PIRAPORA DO BOM JESUS, PREFEITURA MUNICIPAL PIRAPORA DO BOM JESUS e CONSELHEIRA TUTELAR PIRAPORA DO BOM JESUS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
AVISO Nº 086/19 - CSMP, DE 15.04.19
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,
FAZ PÚBLICO que, tendo-se encerrado em 12.04.19 o prazo estipulado pelo Edital de 02.04.19, requereram inscrição os candidatos relacionados no gráfico abaixo:
OBS.: Concede-se prazo de até o dia 22.04.19 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único), para impugnações, reclamações e desistências - (art. 146 da LC nº 734/93 e art. 60, parág. único, do RICSMP).
EDITAL DE 15.04.19
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.
FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 17.04.19, nos termos do art. 13 do Ato nº 412/05-PGJ - Colégio de Procuradores, de 24.11.05, as inscrições ao concurso de Procuradores de Justiça interessados na TRANSFERÊNCIA (REMOÇÃO) para as seguintes vagas:
VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL para o cargo de 83º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria da Doutora CELINA DE SAMPAIO GÓES.
VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMINAIS, para o cargo de 2º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, decorrente da aposentadoria do Doutor ANTONIO JOSÉ MARTINS BRANCO.
VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS para o cargo de 28º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, decorrente da aposentadoria da Doutora DORA BUSSAB.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente edital, com o prazo de 02 (dois) dias.
Portarias do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, de 10-4-2019
Designando, o servidor Sergio Minoru Takara, RG nº 17.050.099, Diretor de Área do MP, membro da Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional de Presidente Prudente para, sem prejuízo de suas normais funções, participar de Visita Ordinária, prevista no art. 121 do Ato (N) nº 1.035/2017-PGJ, de 25/07/2017, combinado com o artigo 16, § 1º, do Ato (N) nº 1.056/2017-PGJ, de 31/10/2017, realizada no dia 29 de março de 2019 na Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio;
Designando, o servidor João Carlos Brasil Diegues, RG nº 10.249.533-6, Diretor de Área do MP, e a servidora Cristiane Pereira, RG. nº 19.898.968-4, Oficiala de Promotoria Chefe, membros da Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional de Santos para, sem prejuízo de suas normais funções, participarem de Visita Ordinária, prevista no artigo 121 do Ato (N) nº 1.035/2017 – PGJ, de 25/07/2017, combinado com o artigo 16 do Ato (N) nº 1.056/2017 – PGJ, de 31/10/2017, realizada no dia 4 de abril de 2019, na Promotoria de Justiça de Praia Grande;
Designando, os servidores Sandra Aparecida de Jesus, RG. nº 18.225.743-5, Diretora de Área do MP e Brummer Ortiz de Azeredo, RG nº 30.236.017-7, Oficial de Promotoria Chefe, membros da Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional de Taubaté para, sem prejuízo de suas normais funções, participarem de Visita Ordinária, prevista no artigo 121, do Ato (N) nº 1.035/2017 – PGJ, de 25/07/2017, combinado com o artigo 16, § 1º, do Ato (N) nº 1.056/2017 – PGJ, de 31/10/2017, realizada no dia 2 de abril de 2019 na Promotoria de Justiça de São José dos Campos.
Diretoria Geral
Portarias do Diretor-Geral de 15-4-2019
Concedendo, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:
8/1/2019: Lara Cristina Ayub de Moraes; 7/2/2019: Paulo Henrique Nicolau Carneiro Pontes; 10/2/2019: Renata Lino da Silva Bispo; 11/2/2019: Sidney Filiphe Furlaneto Levorato; 14/2/2019: Nathalia Caroline de Vasconcelos Franca; Veronica Cerbasi; Fernanda Lucia Beraldi Rangel; Lunara Shigueko Andrade Yamasaki; 15/2/2019: Iris Matsushige; 16/2/2019: Lygia Costa de Araujo Pereira; 18/2/2019: Lygia Costa de Araujo Pereira; Gustavo Henrique Santos Cornelio; 19/2/2019: Alexandre Chiconi Mancilio; Renata Ferreira Barbosa; 21/2/2019: Jessyca Ulian Marcato; 23/2/2019: Wendel Alves Branco; 24/2/2019: Isabela Oliva Cassara.
Apostilas do Diretor-Geral de 15-4-2019
Lavrada no título de nomeação de Ruy Valente da Silva, RG. 9.353.143, 120º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 9.353.143-6;
Lavrada no título de nomeação de Rossini Lopes Jota, RG. 9.172.363, 26ºProcurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Interesses Difusos e Coletivos, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 9.172.363-2;
Lavrada no título de nomeação de Eduardo Dias de Souza Ferreira, RG. 11.543.227, 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 11.543.227-9;
Lavrada no título de nomeação de Marilú de Fátima Scarati de Castro Abreu, RG. 10.791.795, 3º Promotor de Justiça Cível da Lapa, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 10.791.795-6;
Lavrada no título de nomeação de Saulo de Castro Abreu Filho, RG. 11.033.447, 38º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 11.033.447-4;
Lavrada no título de nomeação de Nilton Luiz de Freitas Baziloni, RG. 7.926.162, 15º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 7.926.162-0.
Despachos do Diretor-Geral de 6-2-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Paulo Martin Sato, Número MP: 305.0840.0000005/2019;
de 7-3-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luciene Aparecida Ramos Soares, Número MP: 305.0840.0000009/2019;
de 15-4-2019
Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Carolina Longo Zaupa, CPF. 384.410.798-38; Elaine Rodrigues de Macedo, CPF. 256.550.978-26; Fernando Rabe Caon, CPF. 070.832.739-79; Laio Andrade Garcia e Silva, CPF. 358.676.848-65; Nathan Eduardo Munuera Pereira, CPF. 413.639.978-23; Pedro Eduardo Betarello Mulle, CPF. 368.264.688-40;
Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Aline Celestino de Souza, CPF. 374.203.928-89; Fabiana Mesquita Bacchi, CPF. 370.240.728-65; Guilherme Almeida Farabello, CPF. 402.112.188-98; Lidiana Dias do Nascimento, CPF. 276.138.458-00; Rafael Pessoa do Nascimento, CPF. 368.421.958-45; Valério Marques, CPF. 263.356.488-73;
Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Analu Campos Mendes, CPF. 309.448.438-75; Felipe Salles Forcacin, CPF. 369.407.238-11; Mateus Lira Guilhermino, CPF. 406.839.788-02; Suzana Romualdo de Lorena dos Santos, CPF. 353.547.088-93;
Confirmo a servidora, por ter sido considerada apta, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista de Promotoria I (Assistente Social) do Ministério Público, do QPMPESP:
Karla Gimenes Antiquera Carlos, CPF. 362.375.498-62;
Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista Jurídico do Ministério Público, do QPMPESP:
Amanda Barguena Moreno, CPF. 362.235.788-65; Daniela Carvalho Guimarães Schwartzman, CPF. 410.008.308-45; Naila Anacleto de Souza Matos, CPF. 357.755.938-12; Renata Helena Caldarola Mendes, CPF. 338.551.718-40; Reila Cabral Sasso, CPF. 37889739869;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Eliane Martins Costa, RG. 18.139.739-0, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 107/19;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Maria Aparecida Miguel, RG. 10.438.639-3, Auxiliar de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 134/19;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Andrea Chiaratti do Nascimento Rodrigues Pinto, RG. 16.324.564-2, 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 135/19;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Luiz Fernando Rodrigues Pinto Junior, RG. 9.200.382, 24º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 136/19;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Celis Regina da Rocha, RG. 16.531.796-6, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 146/19;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Sergio de Passos Simas, RG. 12.747.261-7, 22º Promotor de Justiça Criminal. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 154/19;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificações: Saulo de Castro Abreu Filho, RG. 11.033.447, 38º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais. Ratifico as Certidões de Tempo de Contribuição nºs 161/19 e 162/19;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Regina Celia França Moro, RG. 17.961.600-6, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 164/19;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Liliana de Castro Iwamoto Oliveira, RG. 13.929.724, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 165/19;
Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Lara Cristina Ayub de Moraes, no período de 29/5/2006 a 1/7/2007, num total de 395 dias;
Autorizando, o cômputo dos tempos de serviços prestados por Paulo Henrique Nicolau Carneiro Pontes, nos períodos de 18/5/2006 a 11/6/2007, num total de 390 dias e de 19/6/2007 a 28/6/2008, num total de 376 dias;
Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Renata Lino da Silva Bispo, no período de 5/5/2004 a 4/5/2006, num total de 730 dias;
Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Sidney Filiphe Furlaneto Levorato, no período de 7/1/2011 a 5/1/2013, num total de 730 dias;
Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Nathalia Caroline de Vasconcelos Franca, nos períodos de 1/3/2004 a 16/3/2005 e de 18/4/2005 a 1/4/2006, num total de 730 dias;
Autorizando, o cômputo dos tempos de serviços prestados por Veronica Cerbasi, nos períodos de 9/8/2011 a 19/12/2012, num total de 499 dias e de 1/8/2006 a 31/12/2007 e de 16/8/2010 a 15/3/2011, num total de 730 dias;
Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Fernanda Lucia Beraldi Rangel, no período de 15/5/2006 a 31/7/2008, num total de 809 dias;
Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Lunara Shigueko Andrade Yamasaki, no período de 9/8/2011 a 8/8/2013, num total de 731 dias;
Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Iris Matsushige, no período de 29/6/2012 a 28/6/2014, num total de 729 dias;
Autorizando, o cômputo dos tempos de serviços prestados por Lygia Costa de Araujo Pereira, nos períodos de 12/5/2008 a 4/10/2009, num total de 511 dias e de 19/10/2009 a 6/6/2010, num total de 224 dias;
Autorizando, o cômputo dos tempos de serviços prestados por Gustavo Henrique Santos Cornelio, nos períodos de 23/2/2012 a 22/4/2013, num total de 425 dias e de 23/4/2013 a 27/2/2014, num total de 311 dias;
Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Alexandre Chiconi Mancilio, no período de 10/8/2011 a 4/8/2013, num total de 726 dias;
Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Renata Ferreira Barbosa, no período de 9/4/2007 a 7/4/2009, num total de 730 dias;
Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Jessyca Ulian Marcato, no período de 18/1/2010 a 17/1/2012, num total de 730 dias;
Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Wendel Alves Branco, no período de 9/8/2011 a 8/8/2013, num total de 731 dias;
Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Isabela Oliva Cassara, no período de 9/8/2011 a 6/8/2013, num total de 729 dias.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 15/04/19.
Processo nº: 019/2019 – FED
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação da empresa Gartner do Brasil Serviços de Pesquisas Ltda., para prestação de serviços de apoio especializado de pesquisa e aconselhamento imparcial em Tecnologia da Informação e Comunicação.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fundamento no inciso II do artigo 25 do referido diploma legal, a favor da empresa Gartner do Brasil Serviços de Pesquisas Ltda. para prestação de serviços de apoio técnico especializado de pesquisa e aconselhamento imparcial em Tecnologia da Informação e Comunicação, para aprimoramento dos serviços deste Ministério Público.
Despacho do Diretor-Geral
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 206/17 - DG/MP - Contrato nº 019/2018
Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada – PERSI ANIL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME.
Contratante e contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica o contrato alterado da redação das Cláusulas Primeira, Quinta e do subitem 6.1 da Cláusula Sexta. Cláusula Primeira – Do Objeto: fica alterada a quantidade do item 03 de 150 m2 para 225 m2 e do item 05 de 150 m2 para 78,14 m2. Cláusula Quinta – Do Valor do Contrato: fica alterado o valor do contrato de R$ 28.050,00 para R$ 28.049,87. Cláusula Sexta – Dos Preços: fica alterado o preço para item 03 de R$ 13.725,00 para R$ 20.587,50 e o preço de item 05 de R$ 14.325,00 para R$ 7.462,37.
Data da Assinatura: 22/03/2019.
Portaria nº 060/2019 - DG/MP, de 08 de abril de 2019
Designa servidor para acompanhar a execução dos Contratos de nºs 159/2018, 004/2019, 001/2019 e 016/2019-Processo nº 199/2018-DG/MP, celebrados entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa THI Engenharia e Arquitetura Ltda
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar a Senhora Carolinne Comerlatti, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 46.735.155-7, Matrícula nº 8.278, para que acompanhe a execução dos contratos supra, que têm por objeto a prestação de serviços de manutenção, conservação, reformas pontuais e pequenos serviços nos imóveis ocupados pela Instituição, com fornecimento de material e mão-de-obra.
Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a Senhora Alessandra Marchi Macedo, Diretor de Área do MP, R.G. nº 18.935.481, Matrícula nº 2.191, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas das assinaturas dos contratos.
Portaria nº 061/2019 -DG/MP, 08 de abril de 2019
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 012/2019, Processo nº 153/2019-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa D.B.M. GOMES- ME
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar o Senhor Ederaldo Luiz Fernandes do Prado, Oficial de Promotoria Chefe, R.G. nº 18.221.215-4, Matrícula nº 2466-0, para acompanhar a execução do Contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de água mineral natural sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, destinado à Área Regional de Bauru, Promotorias de Justiça Cível e Criminal, das Execuções Criminais e GAECO de Bauru.
Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a Senhora Alessandra Simonaka Taionato, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 30.442.157-1, Matrícula nº 006850-0, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
Portaria nº 062/2019-DG/MP, de 10 de abril de 2019
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 023/2019- Processo nº 197/2019-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa JOSÉ A.LOPES Distribuidora-ME
O Diretor-Geral do Ministério Público, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, Resolve:
Artigo 1º-Designar o Senhor Victor Bernardes Gimenes, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 48.783.827-0, Matrícula nº 9839-4, para acompanhar a execução do Contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de água mineral, natural, sem gás, contendo 20 (vinte) garrafões, totalizando 240 (duzentos e quarenta) garrafões, num período de 12 (doze) meses, destinado a atender às necessidades da Promotoria de Justiça de Jales.
Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor Raul Carli Júnior, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 46.275.273-2, Matrícula nº 7234-4, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
Portaria nº 063/2019 - DG/MP, 10 de abril de 2019
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 017/2019- Processo nº 138/2019-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa 100% Água Mineral Distribuidora de Bebidas Ltda-ME
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar o Senhor Maurício Valejo Franco, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 34.694.388-7, Matrícula nº 006631, para acompanhar a execução do Contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de água mineral natural sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, destinado a atender às necessidades da Instituição no Interior do Estado de São Paulo: Promotorias de Justiça de Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Aguaí, Itapira, Conchal e São João da Boa Vista.
Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor Antonio Marcos da Silva Campos, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 22.880.520-X, Matrícula nº 003996, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
Portaria nº 064/2019-DG/MP, de 10 de abril de 2019
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 002/2019- Processo nº 267/2015-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa GUIBE Incorporação de Imóveis Próprios Ltda
O Diretor-Geral do Ministério Público, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, Resolve:
Artigo 1º-Designar a Senhora Claudia Mayumi Ohata, Auxiliar de Promotoria I, C.P.F. nº 284.133.278-06, Matrícula nº 9275, para acompanhar a execução do Contrato supra, que tem por objeto a locação de imóveis, para abrigar dependências do Ministério Público do Estado de São Paulo, no município de Santo André.
Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a Senhora Maria Cristina Gomes Alexandre, Oficial de Promotoria-Chefe, C.P.F. nº 068.957.508-43, Matrícula nº 2148, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
Portaria nº 065/2019 - DG/MP, de 11 de abril de 2019
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 013/2019-Processo nº 133/2019-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Teresinha Izonete Antunes de Oliveira -ME
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar a Senhora Andréa de Albuquerque Lima Martins Braulio da Costa, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 29.229.444-X, Matrícula nº 7245, para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de água mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafões de 20(vinte) litros, destinado a atender às necessidades da Promotoria de Justiça de Bragança Paulista.
Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, fica designado o Senhor Yuri Affonso Vieira, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 47.890.322-4, Matrícula nº 7985, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data da assinatura do contrato.
Portaria nº 067/2019 - DG/MP, 12 de abril de 2019
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 010/2019, Processo nº 121/2019-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo-PRODESP
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar o Senhor Fábio Fernando Ruiz Hajnal, Diretor de Subdivisão do MP, R.G. nº 20.211.054-0, Matrícula nº 006.132, para acompanhar a execução do Contrato supra, o qual tem por objeto a prestação de serviços especializados de gerenciamento, suporte técnico a usuários e acionamento de incidentes.
Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor Henrique Augusto Souza, Oficial de Promotoria Chefe, R.G. nº 13.893.083-1, Matrícula nº 001.137-9, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
Portarias da Diretora de 15-4-2019
Concedendo, a Carolina Vendramini Martins de Oliveira, o 2º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de 1/3/2019;
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Alexandre Chiconi Mancilio, 10/8/2011 a 4/8/2013 e de 16/2/2016 a 18/2/2019; Andréa Dalla Déa Camacho, 4/2/2014 a 2/2/2019; Denis Fernando Balsamo, 11/3 a 30/7/2007, 17/1/2008 a 4/2/2009, 5/6/2012 a 15/1/2015 e de 9/5/2016 a 16/4/2017; Fernanda Lucia Beraldi Rangel, 15/5/2006 a 31/7/2008 e de 3/5/2016 a 12/2/2019; Gabriela Bigatão Adas, 15/8 a 30/12/2011 e de 13/6/2014 a 24/1/2019; Gustavo Henrique Santos Cornelio, 23/2/2012 a 27/2/2014 e de 24/2/2016 a 16/2/2019; Iris Matsushige, 29/6/2012 a 28/6/2014 e de 15/2/2016 a 13/2/2019; Isabela Oliva Cassara, 9/8/2011 a 6/8/2013 e de 22/2/2016 a 21/2/2019; Jessyca Ulian Marcato, 18/1/2010 a 17/1/2012 e de 22/2/2016 a 20/2/2019; Lara Cristina Ayub de Moraes, 29/5/2006 a 1/7/2007 e de 23/1/2015 a 18/12/2018; Lunara Shigueko Andrade Yamasaki, 9/8/2011 a 8/8/2013 e de 15/2/2016 a 12/2/2019; Nathalia Caroline de Vasconcelos Franca, 1/3/2004 a 16/3/2005, 18/4/2005 a 1/4/2006 e de 15/2/2016 a 13/2/2019; Renata Ferreira Barbosa, 9/4/2007 a 7/4/2009 e de 19/2/2016 a 17/2/2019; Renata Lino da Silva Bispo, 5/5/2004 a 4/5/2006 e de 11/2/2016 a 9/2/2019; Sidney Filiphe Furlaneto Levorato, 7/1/2011 a 5/1/2013 e de 12/2/2016 a 10/2/2019; Veronica Cerbasi, 1/8/2006 a 31/12/2007, 16/8/2010 a 15/3/2011, 9/8/2011 a 19/12/2012 e de 28/6/2017 a 13/2/2019; Wendel Alves Branco, 9/8/2011 a 8/8/2013 e de 24/2/2016 a 21/2/2019.
Despachos da Diretora de 5-2-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fabiana Kim Hirano, número MP 305.0784.0000001/2019;
de 6-2-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rosa Akemi Shiratori Tanaka, número MP 305.0784.0000005/2019;
de 15-4-2019
Autorizando, a reti-ratificação da vigência dos 1º, 2º, 3º e 4º adicionais por tempo de serviço, em nome de Roque de Jesus Mendes, do QPMPESP, os quais passam a vigorar a partir de 8/6/99, 8/6/2004, 7/6/2009 e 15/6/2014, e não como constou nos D.Os. de 17/12/99, 15/1/2005, 19/2/2010 e 24/1/2015, respectivamente.
Comunicado CEAF/ESMP n. 14/2019 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão - Setor de Eventos
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, comunica aos Membros do Ministério Público, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, em parceria com a Universidad Complutense de Madrid e com apoio da Associação Paulista do Ministério Público, realizarão o ”II CONGRESSO HISPANO-BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL”, em Madrid – Espanha, conforme normas que seguem:
I - Local e Data do Congresso
Local: Facultad de Derecho de la Universidad Complutense de Madrid
Av. Complutense, s/n., Madrid - Espanha
Data: 17 a 21 de junho de 2019
II - Público e Vagas:
São oferecidas 30 vagas para membros do Ministério Público. A seleção será feita observando-se o critério cronológico de inscrição. Interessados excedentes figurarão em lista de espera, também segundo a ordem cronológica das inscrições.
III - Inscrições, Valores e Dados Bancários para Depósito:
Investimento (taxa de inscrição): R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por pessoa para associados da APMP; R$ 3.000,00 (três mil reais) por pessoa para os demais inscritos.
Esse valor não inclui despesas de hospedagem, alimentação e passagem aérea, que serão de responsabilidade do participante).
Inscrição: No período de 8 a 22 de abril de 2019, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível na página do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link agenda de eventos.
A lista de inscritos estará disponível na homepage da ESMP, www.esmp.mpsp.mp.br, no link do evento, a partir do dia 10 de maio de 2019.
O pagamento deverá ser efetuado por meio de depósito bancário até o dia 7 de maio, na conta abaixo, e o respectivo comprovante enviado ao Setor de Eventos da Escola Superior do Ministério Público (e-mail: [email protected]), até o dia 8 de maio. Após este prazo, a ESMP convocará os inscritos constantes da lista de espera.
Dados bancários para depósito:
Banco do Brasil (001)
Ag: 5905-6
CC: 8192-2
Favorecido: Associação Paulista do Ministério Público
CNPJ 61.278.818/0001-65
IV – Informações complementares:
Havendo vagas remanescentes, elas serão destinadas ao público em geral, com prioridade para membros dos Ministérios Públicos da União e dos Estados.
V – Programa Acadêmico:
I. DESAFIOS DA JUSTIÇA PENAL
1. Processos Penais Coletivos
2. Acordos
II. NORMATIVA EUROPEIA
1. Panorama geral
2. Ordem europeia de investigação
3. Ordem de detenção
4. O Ministério Público europeu
5. Delinquência organizada
III. TEMAS DE ESPECIAL PROTEÇÃO
1. Violência de gênero
2. Tráfico de pessoas e órgãos
3. Criminalidade organizada
IV. QUESTÕES ATUAIS DE DIREITO PROCESSUAL
1. Pessoas jurídicas
2. Delatores
3. Estrangeiros
4. Execução penal
As aulas serão ministradas em espanhol.
O programa inclui visitas ao Tribunal Supremo, ao Tribunal Constitucional e à Procuradoria Geral do Ministério Público
Coordenação Científica:
Professor Doutor Roberto Barbosa Alves
Promotor de Justiça Assessor do CEAF/ESMP
Professora Doutora María Luisa Villamarín Lopez
Titular de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidad Complutense de Madrid
Coordenação Geral:
Professor Doutor Antonio Carlos da Ponte
Diretor do CEAF/ESMP
Professor Doutor Julio Banacloche Palao
Diretor do Departamento de Direito Penal e Processual da Faculdade de Direito da Universidad Complutense de Madrid
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP
Universidad Complutense de Madrid
Apoio:
Associação Paulista do Ministério Público - APMP
COMUNICADO ESMP nº24/2019 – SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo que promoverá, para atender parte do grande número de inscritos da primeira edição, a segunda edição do curso PRÁTICA DE REDAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS DA ÁREA CRIMINAL – 3ª Edição, pela Internet, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
Propiciar atualização e aperfeiçoamento dos servidores e estagiários no que tange à elaboração de peças processuais, enfocando a organização textual e seus aspectos linguístico-gramaticais, bem como os elementos de coesão, correção e clareza.
II. ESTRUTURA DO CURSO
O curso PRÁTICA DE REDAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS DA ÁREA CRIMINAL terá a duração de 8 semanas (40 horas). Em cada uma das semanas, o aluno deverá reservar 4 horas para leitura e elaboração das atividades. Os conteúdos serão apresentados em ambiente restrito.
III. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso.
IV. PÚBLICO-ALVO
Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo.
V. PERÍODO DE INSCRIÇÃO
A inscrição foi realizada no período de 22 de abril, a partir das 11 horas, a 26 de abril de 2019, até as 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Cursos-EAD, com o preenchimento do formulário online. O e-mail informado na inscrição pelos servidores deverá ser o funcional.
VI. VAGAS, VALOR DO CURSO
A-NÚMERO DE VAGAS
60 (sessenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.
A) Se houver mais inscritos do que vagas, terá preferência aquele que não estiver matriculado em outro curso a distância, oferecido pela ESMP.
B-VALOR DO CURSO
Servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.
VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: realizada no período de 22 a 26 de abril de 2019.
Publicação da lista de inscritos e acesso à Plataforma Moodle: 29 de abril a 03 de maio de 2019.
Início das atividades: 06 de maio de 2019.
Término das aulas: 01 de julho de 2019.
VIII. PROFESSORES CONVIDADOS
Ednilson Andrade Arraes de Melo. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Romeu Galiano Zanelli Junior. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Anderson Ferreira. Professor. Doutor em Língua Portuguesa pela PUC-SP.
IX. PROGRAMA DO CURSO
Semana 1: Denúncia, arquivamento
Professor: Ednilson Andrade Arraes de Melo
Semana 2: Denúncia, arquivamento
Professor :Ednilson Andrade Arraes de Melo
Semana 3: Aspectos linguístico-gramaticais dos textos.
Professor: Anderson Ferreira
Semana 4: Aspectos linguístico-gramaticais dos textos.
Professor: Anderson Ferreira
Semana 5: Recursos em sentido estrito e outros recursos.
Professor: Romeu Galiano Zanelli Junior
Semana 6: Recursos em sentido estrito e outros recursos.
Professor: Romeu Galiano Zanelli Junior
Semana 7: Aspectos linguístico-gramaticais dos textos
Professor: Anderson Ferreira
Semana 8: Aspectos linguístico-gramaticais dos textos.
Professor: Anderson Ferreira
X. BIBLIOGRAFIA
MAZZILLI, Hugo Nigro. A descrição do fato típico na acusação penal. Escola Superior do Ministério Público (SP), 2018.
MINISTÉRIO PÚBLICO. Manual De Atuação Funcional dos Promotores de Justiça do Estado de São Paulo. São Paulo: Edições APMP, 1999.
MORENO, Cláudio e MARTINS, Túlio. Português para convencer: comunicação e persuasão em Direito. 2.ed. São Paulo: Ática, 2011.
PEREIRA, Márcia Helena de Melo; PEREIRA, Larissa Carvalho de Macêdo; PRADO, Anne Carolline Dias Rocha. Um olhar para a esfera jurídica: o gênero denúncia em foco. Fórum linguístico, Florianópolis, v. 1 5, n. 2, p. 2986 – 3000, abr./ jul. 2018.
PLATÃO. Ditos e feitos memoráveis de Sócrates ; Apologia de Sócrates; Xenofonte. As nuvens / Aristófanes; seleção de textos de José Américo Motta Pessanha ; traduções de Jaime Bruna, Libero Rangel de Andrade, Gilda Maria Reale Strazynski. 4.ed. São Paulo Nova Cultural, 1987.
RODRIGUEZ, Victor Gabriel. Argumentação jurídica: técnicas de persuasão e lógica informal: curso de argumentação no Direito. 2.ed. Campinas: LZN Editora, 2003.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Prática do Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 1998.
XI. MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
ANTONIO CARLOS DA PONTE
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
COMUNICADO ESMP nº 25/2019 – SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o curso DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – 3ª Edição, pela Plataforma Moodle, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
O curso visa a discutir as questões teóricas, no âmbito constitucional, civil e da legislação especial (em especial a tutela difusa), referentes à pessoa com deficiência diante do novo arsenal legislativo (“Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, incorporada à CF/88 com “status” de emenda constitucional, na forma do art.5º,§3º e Lei Brasileira de Inclusão – Estatuto da Pessoa com Deficiência – lei 13.146/15); analisar as características dessa tutela sob a perspectiva dos direitos humanos fundamentais; debater sobre os principais eixos protetivos à luz do perfil da sociedade moderna e do ordenamento jurídico, com base na doutrina e na jurisprudência.
II. ESTRUTURA DO CURSO
O curso DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA terá a duração de 8 semanas. Em cada uma das semanas, o participante deverá reservar 4 horas para leitura e elaboração das atividades. O curso terá, portanto, a carga horária de 32 horas. Serão apresentados, na Plataforma Moodle de educação a distância, em ambiente restrito, textos para leitura, questões objetivas e casos práticos.
III. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso.
IV. PÚBLICO-ALVO
Membros do Ministério Público de São Paulo e Servidores bacharéis em Direito do Ministério Público do Estado de São Paulo.
V. VAGAS E VALOR DO CURSO
A-NÚMERO DE VAGAS
50 (cinquenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.
A) Membros terão preferência de vaga.
B) Se houver mais servidores inscritos do que vagas, terá preferência aquele que não estiver matriculado em outro curso da Plataforma Moodle, oferecido pela ESMP.
B-VALOR DO CURSO
Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.
VI. PERÍODO DE INSCRIÇÃO
A inscrição deverá ser feita no período de 22 de abril, a partir das 11 horas, a 26 de abril de 2019, até as 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Cursos-EAD, com o preenchimento do formulário on-line. O e-mail informado na inscrição deverá ser o funcional.
VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 22 a 26 de abril de 2019.
Publicação da lista de inscritos e acesso à Escola Virtual:29 de abril a 03 de maio de 2019.
Início das atividades: 06 de maio de 2019.
Término das aulas: 01 de julho de 2019.
VIII. PROFESSOR CONVIDADO
LAURO LUIZ GOMES RIBEIRO
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito das Relações Sociais e Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP.
IX. PROGRAMA DO CURSO
Conceito da pessoa com deficiência: novo paradigma;
CF/88, Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU (Convenção de Nova Iorque) e Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15);
Principais eixos estruturantes dos direitos das PCDs: Direito à igualdade de oportunidade/Não discriminação, Direito à diferença, Direito à vida, Direito à dignidade;
Direito à Educação;
Direito ao Trabalho;
Direito Assistencial e Previdenciário;
Direito à cidade e à mobilidade urbana;
Alterações feitas ao Código Civil.
X. BIBLIOGRAFIA
Para acompanhar este curso, o participante deverá providenciar a seguinte bibliografia básica:
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República/Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – Novos Comentários. 3ªed. SNPD-SDH-PR, 2014;
FERRAZ, Carolina Valença; LEITE, Glauber Salomão (coord). Direito à Diversidade. São Paulo: Atlas, 2015;
GUGEL, Maria Aparecida; COSTA, Waldir Macieira da; RIBEIRO, Lauro Luiz Gomes (org.). Deficiência no Brasil: uma abordagem integral dos direitos das pessoas com deficiência. Florianópolis: Obra Jurídica, 2007;
LEITE, Flávia Piva Almeida; COSTA, Waldir Macieira da; RIBEIRO, Lauro Luiz Gomes (coord.). Comentários ao Estatuto da Pessoa com Deficiência. São Paulo: Saraiva, 2016;
Guia Prático: direito de todos à educação: diálogo com os Promotores de Justiça do Estado de São Paulo/Ministério Público do Estado de São Paulo. São Paulo: MP-SP, 2011;
RIBEIRO, Lauro Luiz Gomes. Manual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. São Paulo: Verbatim, 2010;
FERRAZ, Carolina Valença; LEITE, Glauber Salomão; LEITE, George Salomão e LEITE, Glauco Salomão (coord). Manual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. São Paulo: Atlas, 2012;
BERARDI, Luciana Andrea Accorsi (org). Estudos de Direito Constitucional em homenagem à professora Maria Garcia. RIBEIRO, Lauro Luiz Gomes; São Paulo: Thonson, 2007;
PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos. 3ªed. São Paulo: Saraiva, 2009;
Instituto Brasileiro de Direito Constitucional. Revista de Direito Constitucional e Internacional. Vol.86 – jan.mar/2014, São Paulo: RT;
STAINBACK, Susan e STAINBACK, Willian. trad. Magda França Lopes. Inclusão – Um guia para educadores. Porto Alegre: ARTMED, 1999;
FOSENCA, Ricardo Tadeu Marques da. O Trabalho da Pessoa com Deficiência: lapidação dos direitos humanos: o direito do trabalho, uma ação afirmativa. São Paulo: LTR, 2006;
AMARAL JUNIOR, Alberto do/JUBILUT, Lilian Lyra (orgs). O STF e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. São Paulo: Quartier Latin, 2009;
MASSUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo. Metodo, 2014;
GOMES, Márcio (org). Construindo as Trilhas para a Inclusão. Petrópolis-RJ: Vozes, 2009;
DELORS, Jaques. Educação: um tesouro a descobrir. 5ªed. São Paulo: Cortez, UNESCO, 2001.
XI. MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
ANTONIO CARLOS DA PONTE
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga