Tonando sem efeito:
nº 1690/2019 - a portaria nº 1194/2019, que designou Daniel Magalhaes Albuquerque Silva, 4º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 92º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2019.
Cessando:
nº 1691/2019 - a pedido e a partir de 16 de fevereiro de 2019, os efeitos da portaria nº 10109/2017, que designou Fernando Henrique de Arruda, 81º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 144º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 1 de setembro de 2017.
Designando:
nº 1692/2019 - Bruno Marcio de Azevedo, 3º Promotor de Justiça de Atibaia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 14 a 20 de fevereiro de 2019.
nº 1693/2019 - Daniel Magalhaes Albuquerque Silva, 4º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 154º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 28 de fevereiro de 2019.
nº 1694/2019 - Fernando Henrique Nazar de Arruda, 81º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 92º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 16 de fevereiro de 2019.
nº 1695/2019 - Ruy Cid Martins Vianna, 124º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 136º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 11 a 15 de fevereiro de 2019.
Republicadas:
nº 1006/2019 - Marcelo Luiz Barone, 93º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 92º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de fevereiro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 30/01/2019 e 01/02/2019)
Tornando sem efeito:
nº 1696/2019 - a portaria nº 1604/2019 que designou Rodrigo Simon Machado, 1º Promotor de Justiça de Diadema, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Diadema, de 13 a 20 de fevereiro de 2019.
Cessando os efeitos:
nº 1697/2019 – a pedido e a partir de 18 de fevereiro de 2019, da portaria nº 1408/2019 que designou o 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos da representação civil nº MP 43.0194.0003071/2018, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Araçatuba, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (Pt nº 13.381/19)
Designando:
nº 1698/2019 – 3º Promotor de Justiça do Consumidor, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos da representação civil nº MP 43.161.994/2018, em trâmite pela Promotoria de Justiça do Consumidor, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (Pt nº 13.509/19)
nº 1699/2019 – 5º Promotor de Justiça de Jales, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1500028-74.2019.8.26.0632, em trâmite pela 1ª Vara do Foro de Jales, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 13.571/19)
nº 1700/2019 - Estefania Ferrazzini Paulin, 18º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, no dia 15 de fevereiro de 2019.
nº 1701/2019 - Carlos Alberto Carmello Junior, 12º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Santos, de 22 a 28 de fevereiro de 2019.
nº 1702/2019 - Debora Anderson, Promotor de Justiça de Guará, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Igarapava, no dia 19 de fevereiro de 2019.
nº 1703/2019 - Eduardo Jose Daher Zacharias, 3º Promotor de Justiça de Botucatu, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itatinga, de 20 a 22 de fevereiro de 2019.
nº 1704/2019 - Guilherme Silva de Deus, 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, no dia 15 de fevereiro de 2019.
nº 1705/2019 - Jose Fernando da Cunha Pinheiro, 1º Promotor de Justiça de Penápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Penápolis, de 15 a 28 de fevereiro de 2019. (Pt. nº13.511/19)
nº 1706/2019 - Marcelo Antonio Francischette da Costa, 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 25 a 28 de fevereiro de 2019.
nº 1707/2019 - Renato Augusto Valadao, 2º Promotor de Justiça de Piedade, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piedade, de 6 a 12 de fevereiro de 2019.
nº 1708/2019 - Ricardo Hildebrand Garcia, 3º Promotor de Justiça de Votorantim, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piedade, de 13 a 28 de fevereiro de 2019.
Republicadas:
nº 278/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 DE FEVEREIRO A 2 DE MARÇO de 2019, aos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se:
Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues
Rafael Abujamra
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/01/2019)
nº 279/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de FEVEREIRO de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Ivana Chacon (16/02 a 02/03)
Incluam-se:
Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues (16/02 a 02/03)
Rafael Abujamra (1 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/01/2019)
nº 668/2019 - Hercules Sormani Neto, 11º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirajuí, de 1 a 3 e 9 a 11, 13 e 15 a 18, 20 e 22 a 28 de fevereiro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/02/2019)
nº 702/2019 - Landolfo Andrade de Souza, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos, para assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 21 de fevereiro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2019)
nº 772/2019 - Rafael Abujamra, 11º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itatinga, de 1 a 19 e 23 a 28 de fevereiro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2019)
nº 812/2019 - Rodrigo Vendramini, Promotor de Justiça de Potirendaba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Olímpia, nos dias 1 e 6 a 15 de fevereiro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/02/2019)
nº 871/2019 - Cesar Bocuhy Bonilha, 1º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 15 a 28 de fevereiro, para auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, de 1 a 13 de fevereiro, e assumir o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, no dia 14 de fevereiro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/01/2019)
nº 877/2019 - Daniel Gruenwald Lepine, 2º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, no dia 1 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 1 a 15 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Suzano, de 16 a 18 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 19 a 28 de fevereiro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2019)
nº 878/2019 - Daniela Michele Santos Neves, 3º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jacareí, de 2 a 4 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções dos 1º e 17º Promotores de Justiça de São José dos Campos, de 5 a 11 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião (ESAJ), de 12 a 15 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 16 a 18 de fevereiro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/02/2019)
nº 890/2019 - Fernanda Tinoco Ramos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 1 a 21 e 23 a 28 de fevereiro, e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, de 14 a 15 de fevereiro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2019)
nº 893/2019 - Flavia Flores Rigolo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 14 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Poá, de 15 a 28 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, no dia 15 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Suzano, de 19 a 28 de fevereiro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/02/2019)
nº 927/2019 - Lorrana Larissa Coqueiro, 1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 15 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Arujá, no dia 21 de fevereiro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2019)
nº 949/2019 - Rafael de Paula Albino Veiga, 4º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 21 e 23 a 28 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santos, no dia 27 de fevereiro, e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Praia Grande, nos dias 1 e 11 a 15 de fevereiro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 14/02/2019)
nº 961/2019 - Thais de Freitas Cavalari, 4º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, de 1 a 13 e 16 a 28 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Nossa Senhora do Ó, de 1 a 13 de fevereiro, e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, no dia 22 de fevereiro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2019)
nº 966/2019 - Tiago Antonio de Barros Santos, 1º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jacareí, no dia 1 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 2 a 18 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, 19 a 28 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, de 21 a 22 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jacareí, de 25 a 28 de fevereiro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/02/2019)
nº 967/2019 - Tulio Vinicius Rosa, 4º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaíra, de 1 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Igarapava, no dia 21 de fevereiro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2019)
nº 1334/2019 - Fabio Luis Machado Garcez, 12º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 28 de fevereiro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/02/2019)
nº 1561/2019 - Luiz Carlos Gonçalves Filho, 12º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirajuí, nos dias 12, 14, 19 e 21 de fevereiro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/02/2019)
nº 1608/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE MARÇO de 2019, aos seguintes Promotores de Justiça:
Incluam-se:
Ivana Chacon
Joao Paulo Serra Dantas
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/02/2019)
nº 1609/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MARÇO de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Ivana Chacon (17 a 31)
Incluam-se:
Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues (17 a 31)
Rafael Abujamra (2 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/02/2019)
A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
ATO NORMATIVO Nº 1138/2019-PGJ, 18 DE FEVEREIRO DE 2019.
(Protocolado n. 014.821/17)
Dispõe sobre o sistema de substituições automáticas dos Promotores de Justiça Estaduais indicados e designados para o exercício das funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais que abrangem os territórios das Comarcas do Interior do Estado de São Paulo.
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, em especial a prevista no artigo 19, inciso XII, alínea “c”, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993;
Considerando que o Ministério Público Eleitoral é integrado pelo Procurador Regional Eleitoral, membro do Ministério Público Federal, que atua perante o Tribunal Regional Eleitoral, e por Promotores de Justiça Eleitorais, integrantes do Ministério Público Estadual de primeiro grau;
Considerando os termos da Resolução nº 30, de 19 de maio de 2008, do Conselho Nacional do Ministério Público, em especial, seu artigo 1º, inciso I, que estabelece a necessidade de a Procuradoria-Geral de Justiça encaminhar ao Procurador Regional Eleitoral a relação dos Promotores de Justiça que deverão ser designados para o exercício das funções eleitorais;
Considerando a necessidade de se conferir plena aplicabilidade ao disposto no artigo 79, § único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, no âmbito do Ministério Público Eleitoral;
Considerando o disposto no artigo 12 do Ato Normativo nº 559/2008-PGJ, de 26 de novembro de 2008;
Resolve editar o seguinte ato:
Artigo 1º. Os Promotores de Justiça Estaduais indicados e designados para o exercício das funções eleitorais nas 335 (trezentas e trinta e cinco) Zonas Eleitorais do Interior do Estado de São Paulo ficam submetidos à tabela de substituições automáticas que segue.
Artigo 2º. Os casos omissos serão solucionados pelo Procurador-Geral de Justiça, mediante provocação fundamentada.
Artigo 3º. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Ato Normativo n.º 1.012, de 20 de fevereiro de 2017.
Gianpaolo Poggio Smanio
Procurador-Geral de Justiça
TABELA DE SUBSTITUIÇÕES AUTOMÁTICAS – ELEITORAL – INTERIOR
O Promotor da 7ª Zona Eleitoral (Agudos) substitui o Promotor da 159ª Zona Eleitoral (Duartina).
O Promotor da 159ª Zona Eleitoral (Duartina) substitui o Promotor da 300ª Zona Eleitoral (Bauru).
O Promotor da 300ª Zona Eleitoral (Bauru) substitui o Promotor da 23º Zona Eleitoral (Bauru).
O Promotor da 23ª Zona Eleitoral (Bauru) substitui o Promotor da 387ª Zona Eleitoral (Bauru).
O Promotor da 387ª Zona Eleitoral (Bauru) substitui o Promotor da 7ª Zona Eleitoral (Agudos).
O Promotor da 8ª Zona Eleitoral (Amparo) substitui o Promotor da 333ª Zona Eleitoral (Pedreira).
O Promotor da 333ª Zona Eleitoral (Pedreira) substitui o Promotor da 75ª Zona Eleitoral (Mogi Mirim).
O Promotor da 75ª Zona Eleitoral (Mogi Mirim) substitui o Promotor da 216ª Zona Eleitoral (Mogi Guaçu).
O Promotor da 216ª Zona Eleitoral (Mogi Guaçu) substitui o Promotor da 91ª Zona Eleitoral (Espírito Santo do Pinhal).
O Promotor da 91ª Zona Eleitoral (Espírito Santo do Pinhal) substitui o Promotor da 54ª Zona Eleitoral (Itapira).
O Promotor da 54ª Zona Eleitoral (Itapira) substitui o Promotor da 134ª Zona Eleitoral (Serra Negra).
O Promotor da 134ª Zona Eleitoral (Serra Negra) substitui o Promotor da 136ª Zona Eleitoral (Socorro).
O Promotor da 136ª Zona Eleitoral (Socorro) substitui o Promotor da 8ª Zona Eleitoral (Amparo).
O Promotor da 9ª Zona Eleitoral (Andradina) substitui o Promotor da 88ª Zona Eleitoral (Pereira Barreto).
O Promotor da 88ª Zona Eleitoral (Pereira Barreto) substitui o Promotor da 225ª Zona Eleitoral (Auriflama).
O Promotor da 225ª Zona Eleitoral (Auriflama) substitui o Promotor da 162ª Zona Eleitoral (Nhandeara).
O Promotor da 162ª Zona Eleitoral (Nhandeara) substitui o Promotor da 214ª Zona Eleitoral (Buritama).
O Promotor da 214ª Zona Eleitoral (Buritama) substitui o Promotor da 25ª Zona Eleitoral (Birigui).
O Promotor da 25ª Zona Eleitoral (Birigui) substitui o Promotor da 210ª Zona Eleitoral (Bilac).
O Promotor da 210ª Zona Eleitoral (Bilac) substitui o Promotor da 11ª Zona Eleitoral (Araçatuba).
O Promotor da 11ª Zona Eleitoral (Araçatuba) substitui o Promotor da 299ª Zona Eleitoral (Araçatuba).
O Promotor da 299ª Zona Eleitoral (Araçatuba) substitui o Promotor da 151ª Zona Eleitoral (Guararapes).
O Promotor da 151ª Zona Eleitoral (Guararapes) substitui o Promotor da 146ª Zona Eleitoral (Valparaíso).
O Promotor da 146ª Zona Eleitoral (Valparaíso) substitui o Promotor da 153ª Zona Eleitoral (Mirandópolis).
O Promotor da 153ª Zona Eleitoral (Mirandópolis) substitui o Promotor da 9ª Zona Eleitoral (Andradina).
O Promotor da 10ª Zona Eleitoral (Apiaí) substitui o Promotor da 53ª Zona Eleitoral (Itapeva).
O Promotor da 53ª Zona Eleitoral (Itapeva) substitui o Promotor da 37º Zona Eleitoral (Capão Bonito).
O Promotor da 37ª Zona Eleitoral (Capão Bonito) substitui o Promotor da 10ª Zona Eleitoral (Apiaí).
O Promotor da 12ª Zona Eleitoral (Paraguaçu Paulista) substitui o Promotor da 106ª Zona Eleitoral (Rancharia).
O Promotor da 106ª Zona Eleitoral (Rancharia) substitui o Promotor da 143ª Zona Eleitoral (Tupã).
O Promotor da 143ª Zona Eleitoral (Tupã) substitui o Promotor da 184ª Zona Eleitoral (Tupã).
O Promotor da 184ª Zona Eleitoral (Tupã) substitui o Promotor da 99ª Zona Eleitoral (Pompéia).
O Promotor da 99ª Zona Eleitoral (Pompéia) substitui o Promotor da 400ª Zona Eleitoral (Marília).
O Promotor da 400ª Zona Eleitoral (Marília) substitui o Promotor da 70ª Zona Eleitoral (Marília).
O Promotor da 70ª Zona Eleitoral (Marília) substitui o Promotor da 180ª Zona Eleitoral (Marília).
O Promotor da 180ª Zona Eleitoral (Marília) substitui o Promotor da 12ª Zona Eleitoral (Paraguaçu Paulista).
O Promotor da 13ª Zona Eleitoral (Araraquara) substitui o Promotor da 239ª Zona Eleitoral (Araraquara).
O Promotor da 239ª Zona Eleitoral (Araraquara) substitui o Promotor da 385ª Zona Eleitoral (Araraquara).
O Promotor da 385ª Zona Eleitoral (Araraquara) substitui o Promotor da 121ª Zona Eleitoral (São Carlos).
O Promotor da 121ª Zona Eleitoral (São Carlos) substitui o Promotor da 410ª Zona Eleitoral (São Carlos).
O Promotor da 410ª Zona Eleitoral (São Carlos) substitui o Promotor da 107ª Zona Eleitoral (Ribeirão Bonito).
O Promotor da 107ª Zona Eleitoral (Ribeirão Bonito) substitui o Promotor da 13ª Zona Eleitoral (Araraquara).
O Promotor da 14ª Zona Eleitoral (Araras) substitui o Promotor da 243ª Zona Eleitoral (Cordeirópolis).
O Promotor da 243ª Zona Eleitoral (Cordeirópolis) substitui o Promotor da 399ª Zona Eleitoral (Limeira).
O Promotor da 399ª Zona Eleitoral (Limeira) substitui o Promotor da 66ª Zona Eleitoral (Limeira).
O Promotor da 66ª Zona Eleitoral (Limeira) substitui o Promotor da 93ª Zona Eleitoral (Piracicaba).
O Promotor da 93ª Zona Eleitoral (Piracicaba) substitui o Promotor da 244ª Zona Eleitoral (Piracicaba).
O Promotor da 244ª Zona Eleitoral (Piracicaba) substitui o Promotor da 270ª Zona Eleitoral (Piracicaba).
O Promotor da 270ª Zona Eleitoral (Piracicaba) substitui o Promotor da 130ª Zona Eleitoral (São Pedro).
O Promotor da 130ª Zona Eleitoral (São Pedro) substitui o Promotor da 245ª Zona Eleitoral (Rio Claro).
O Promotor da 245ª Zona Eleitoral (Rio Claro) substitui o Promotor da 110ª Zona Eleitoral (Rio Claro).
O Promotor da 110ª Zona Eleitoral (Rio Claro) substitui o Promotor da 288ª Zona Eleitoral (Rio Claro).
O Promotor da 288ª Zona Eleitoral (Rio Claro) substitui o Promotor da 188ª Zona Eleitoral (Leme).
O Promotor da 188ª Zona Eleitoral (Leme) substitui o Promotor da 14ª Zona Eleitoral (Araras).
O Promotor da 15ª Zona Eleitoral (Assis) substitui o Promotor da 83ª Zona Eleitoral (Palmital).
O Promotor da 83ª Zona Eleitoral (Palmital) substitui o Promotor da 226ª Zona Eleitoral (Cândido Mota).
O Promotor da 226ª Zona Eleitoral (Cândido Mota) substitui o Promotor da 290ª Zona Eleitoral (Assis).
O Promotor da 290ª Zona Eleitoral (Assis) substitui o Promotor da 15ª Zona Eleitoral (Assis).
O Promotor da 16ª Zona Eleitoral (Atibaia) substitui o Promotor da 58ª Zona Eleitoral (Itatiba).
O Promotor da 58ª Zona Eleitoral (Itatiba) substitui o Promotor da 27ª Zona Eleitoral (Bragança Paulista).
O Promotor da 27ª Zona Eleitoral (Bragança Paulista) substitui o Promotor da 298ª Zona Eleitoral (Bragança Paulista).
O Promotor da 298ª Zona Eleitoral (Bragança Paulista) substitui o Promotor da 92ª Zona Eleitoral (Piracaia).
O Promotor da 92ª Zona Eleitoral (Piracaia) substitui o Promotor da 16ª Zona Eleitoral (Atibaia).
O Promotor da 17ª Zona Eleitoral (Avaré) substitui o Promotor da 234ª Zona Eleitoral (Fartura).
O Promotor da 234ª Zona Eleitoral (Fartura) substitui o Promotor da 94ª Zona Eleitoral (Piraju).
O Promotor da 94ª Zona Eleitoral (Piraju) substitui o Promotor da 205ª Zona Eleitoral (Cerqueira César).
O Promotor da 205ª Zona Eleitoral (Cerqueira César) substitui o Promotor 301ª Zona Eleitoral (Avaré).
O Promotor da 301ª Zona Eleitoral (Avaré) substitui o Promotor da 17ª Zona Eleitoral (Avaré).
O Promotor da 18ª Zona Eleitoral (Bananal) substitui o Promotor da 145ª Zona Eleitoral (Cachoeira Paulista).
O Promotor da 145ª Zona Eleitoral (Cachoeira Paulista) substitui o Promotor da 42ª Zona Eleitoral (Cruzeiro).
O Promotor da 42ª Zona Eleitoral (Cruzeiro) substitui o Promotor da 18ª Zona Eleitoral (Bananal).
O Promotor da 19ª Zona Eleitoral (Bariri) substitui o Promotor da 241ª Zona Eleitoral (Jaú).
O Promotor da 241ª Zona Eleitoral (Jaú) substitui o Promotor da 63ª Zona Eleitoral (Jaú).
O Promotor da 63ª Zona Eleitoral (Jaú) substitui o Promotor da 28ª Zona Eleitoral (Brotas).
O Promotor da 28ª Zona Eleitoral (Brotas) substitui o Promotor da 200ª Zona Eleitoral (Barra Bonita).
O Promotor da 200ª Zona Eleitoral (Barra Bonita) substitui o Promotor da 26ª Zona Eleitoral (Botucatu).
O Promotor da 26ª Zona Eleitoral (Botucatu) substitui o Promotor da 129ª Zona Eleitoral (São Manuel).
O Promotor da 129ª Zona Eleitoral (São Manuel) substitui o Promotor da 161ª Zona Eleitoral (Lençóis Paulista).
O Promotor da 161ª Zona Eleitoral (Lençóis Paulista) substitui o Promotor da 86ª Zona Eleitoral (Pederneiras).
O Promotor da 86ª Zona Eleitoral (Pederneiras) substitui o Promotor da 19ª Zona Eleitoral (Bariri).
O Promotor da 21ª Zona Eleitoral (Barretos) substitui o Promotor da 178ª Zona Eleitoral (Colina).
O Promotor da 178ª Zona Eleitoral (Colina) substitui o Promotor da 24ª Zona Eleitoral (Bebedouro).
O Promotor da 24ª Zona Eleitoral (Bebedouro) substitui o Promotor da 171ª Zona Eleitoral (Monte Azul Paulista).
O Promotor da 171ª Zona Eleitoral (Monte Azul Paulista) substitui o Promotor da 80ª Zona Eleitoral (Olímpia).
O Promotor da 80ª Zona Eleitoral (Olímpia) substitui o Promotor da 21ª Zona Eleitoral (Barretos).
O Promotor da 22ª Zona Eleitoral (Batatais) substitui o Promotor da 202ª Zona Eleitoral (Altinópolis).
O Promotor da 202ª Zona Eleitoral (Altinópolis) substitui o Promotor da 32ª Zona Eleitoral (Cajuru).
O Promotor da 32ª Zona Eleitoral (Cajuru) substitui o Promotor da 109ª Zona Eleitoral (Serrana).
O Promotor da 109ª Zona Eleitoral (Serrana) substitui o Promotor da 108ª Zona Eleitoral (Ribeirão Preto).
O Promotor da 108ª Zona Eleitoral (Ribeirão Preto) substitui o Promotor da 265ª Zona Eleitoral (Ribeirão Preto).
O Promotor da 265ª Zona Eleitoral (Ribeirão Preto) substitui o Promotor da 266ª Zona Eleitoral (Ribeirão Preto).
O Promotor da 266ª Zona Eleitoral (Ribeirão Preto) substitui o Promotor da 293ª Zona Eleitoral (Ribeirão Preto).
O Promotor da 293ª Zona Eleitoral (Ribeirão Preto) substitui o Promotor da 305ª Zona Eleitoral (Ribeirão Preto).
O Promotor da 305ª Zona Eleitoral (Ribeirão Preto) substitui o Promotor da 204ª Zona Eleitoral (Jardinópolis).
O Promotor da 204ª Zona Eleitoral (Jardinópolis) substitui o Promotor da 135ª Zona Eleitoral (Sertãozinho).
O Promotor da 135ª Zona Eleitoral (Sertãozinho) substitui o Promotor da 98ª Zona Eleitoral (Pitangueiras).
O Promotor da 98ª Zona Eleitoral (Pitangueiras) substitui o Promotor da 336ª Zona Eleitoral (Morro Agudo).
O Promotor da 336ª Zona Eleitoral (Morro Agudo) substitui o Promotor da 81ª Zona Eleitoral (Orlândia).
O Promotor da 81ª Zona Eleitoral (Orlândia) substitui o Promotor da 123ª Zona Eleitoral (São Joaquim da Barra).
O Promotor da 123ª Zona Eleitoral (São Joaquim da Barra) substitui o Promotor da 291ª Zona Eleitoral (Franca).
O Promotor da 291ª Zona Eleitoral (Franca) substitui o Promotor da 46ª Zona Eleitoral (Franca).
O Promotor da 46ª Zona Eleitoral (Franca) substitui o Promotor da 240ª Zona Eleitoral (Franca).
O Promotor da 240ª Zona Eleitoral (Franca) substitui o Promotor da 22ª Zona Eleitoral (Batatais).
O Promotor da 29ª Zona Eleitoral (Caçapava) substitui o Promotor da 141ª Zona Eleitoral (Taubaté).
O Promotor da 141ª Zona Eleitoral (Taubaté) substitui o Promotor da 128ª Zona Eleitoral (São Luís do Paraitinga).
O Promotor da 128ª Zona Eleitoral (São Luís do Paraitinga) substitui o Promotor da 407ª Zona Eleitoral (Taubaté).
O Promotor da 407ª Zona Eleitoral (Taubaté) substitui o Promotor da 29ª Zona Eleitoral (Caçapava).
O Promotor da 30ª Zona Eleitoral (Caconde) substitui o Promotor da 124ª Zona Eleitoral (São José do Rio Pardo).
O Promotor da 124ª Zona Eleitoral (São José do Rio Pardo) substitui o Promotor da 122ª Zona Eleitoral (São João da Boa Vista).
O Promotor da 122ª Zona Eleitoral (São João da Boa Vista) substitui o Promotor da 229ª Zona Eleitoral (Vargem Grande do Sul).
O Promotor da 229ª Zona Eleitoral (Vargem Grande do Sul) substitui o Promotor da 39ª Zona Eleitoral (Casa Branca).
O Promotor da 39ª Zona Eleitoral (Casa Branca) substitui o Promotor da 73ª Zona Eleitoral (Mococa).
O Promotor da 73ª Zona Eleitoral (Mococa) substitui o Promotor da 30ª Zona Eleitoral (Caconde).
O Promotor da 31ª Zona Eleitoral (Cafelândia) substitui o Promotor da 95ª Zona Eleitoral (Pirajuí).
O Promotor da 95ª Zona Eleitoral (Pirajuí) substitui o Promotor da 47ª Zona Eleitoral (Garça).
O Promotor da 47ª Zona Eleitoral (Garça) substitui o Promotor da 31ª Zona Eleitoral (Cafelândia).
O Promotor da 33ª Zona Eleitoral (Campinas) substitui o Promotor da 274ª Zona Eleitoral (Campinas).
O Promotor da 274ª Zona Eleitoral (Campinas) substitui o Promotor da 275ª Zona Eleitoral (Campinas).
O Promotor da 275ª Zona Eleitoral (Campinas) substitui o Promotor da 378ª Zona Eleitoral (Campinas).
O Promotor da 378ª Zona Eleitoral (Campinas) substitui o Promotor da 379ª Zona Eleitoral (Campinas).
O Promotor da 379ª Zona Eleitoral (Campinas) substitui o Promotor da 380ª Zona Eleitoral (Campinas).
O Promotor da 380ª Zona Eleitoral (Campinas) substitui o Promotor da 423ª Zona Eleitoral (Campinas).
O Promotor da 423ª Zona Eleitoral (Campinas) substitui o Promotor da 34ª Zona Eleitoral (Valinhos).
O Promotor da 34ª Zona Eleitoral (Valinhos) substitui o Promotor da 345ª Zona Eleitoral (Vinhedo).
O Promotor da 345ª Zona Eleitoral (Vinhedo) substitui o Promotor da 211ª Zona Eleitoral (Indaiatuba).
O Promotor da 211ª Zona Eleitoral (Indaiatuba) substitui o Promotor da 358ª Zona Eleitoral (Monte Mor).
O Promotor da 358ª (Monte Mor) substitui o Promotor da 361ª Zona Eleitoral (Hortolândia).
O Promotor da 361ª Zona Eleitoral (Hortolândia) substitui o Promotor da 33ª Zona Eleitoral (Campinas).
O Promotor da 35ª Zona Eleitoral (Campos do Jordão) substitui o Promotor da 90ª Zona Eleitoral (Pindamonhangaba).
O Promotor da 90ª Zona Eleitoral (Pindamonhangaba) substitui o Promotor da 314ª Zona Eleitoral (Tremembé).
O Promotor da 314ª Zona Eleitoral (Tremembé) substitui o Promotor da 35ª Zona Eleitoral (Campos do Jordão).
O Promotor da 36ª Zona Eleitoral (Cananéia) substitui o Promotor da 228ª Zona Eleitoral (Jacupiranga).
O Promotor da 228ª Zona Eleitoral (Jacupiranga) substitui o Promotor da 148ª Zona Eleitoral (Eldorado Paulista).
O Promotor da 148ª Zona Eleitoral (Eldorado Paulista) substitui o Promotor da 172ª Zona Eleitoral (Registro).
O Promotor da 172ª Zona Eleitoral (Registro) substitui o Promotor da 223ª Zona Eleitoral (Juquiá).
O Promotor da 223ª Zona Eleitoral (Juquiá) substitui o Promotor da 218ª Zona Eleitoral (Miracatu).
O Promotor da 218ª Zona Eleitoral (Miracatu) substitui o Promotor da 189ª Zona Eleitoral (Itanhaém).
O Promotor da 189ª Zona Eleitoral (Itanhaém) substitui o Promotor da 295ª Zona Eleitoral (Peruíbe).
O Promotor da 295ª Zona Eleitoral (Peruíbe) substitui o Promotor da 51ª Zona Eleitoral (Iguape).
O Promotor da 51ª Zona Eleitoral (Iguape) substitui o Promotor da 36ª Zona Eleitoral (Cananéia).
O Promotor da 38ª Zona Eleitoral (Capivari) substitui o Promotor da 221ª Zona Eleitoral (Salto).
O Promotor da 221ª Zona Eleitoral (Salto) substitui o Promotor da 59ª Zona Eleitoral (Itu).
O Promotor da 59ª Zona Eleitoral (Itu) substitui o Promotor da 38ª Zona Eleitoral (Capivari).
O Promotor da 40ª Zona Eleitoral (Catanduva) substitui o Promotor da 111ª Zona Eleitoral (Santa Adélia).
O Promotor da 111ª Zona Eleitoral (Santa Adélia) substitui o Promotor da 76ª Zona Eleitoral (Monte Alto).
O Promotor da 76ª Zona Eleitoral (Monte Alto) substitui o Promotor da 61ª Zona Eleitoral (Jaboticabal).
O Promotor da 61ª Zona Eleitoral (Jaboticabal) substitui o Promotor da 197ª Zona Eleitoral (Guariba).
O Promotor da 197ª Zona Eleitoral (Guariba) substitui o Promotor da 170ª Zona Eleitoral (Matão).
O Promotor da 170ª Zona Eleitoral (Matão) substitui o Promotor da 139ª Zona Eleitoral (Taquaritinga).
O Promotor da 139ª Zona Eleitoral (Taquaritinga) substitui o Promotor da 55ª Zona Eleitoral (Itápolis).
O Promotor da 55ª Zona Eleitoral (Itápolis) substitui o Promotor da 49ª Zona Eleitoral (Ibitinga).
O Promotor da 49ª Zona Eleitoral (Ibitinga) substitui o Promotor da 79ª Zona Eleitoral (Novo Horizonte).
O Promotor da 79ª Zona Eleitoral (Novo Horizonte) substitui o Promotor da 207ª Zona Eleitoral (Urupês).
O Promotor da 207ª Zona Eleitoral (Urupês) substitui o Promotor da 179ª Zona Eleitoral (Catanduva).
O Promotor da 179ª Zona Eleitoral (Catanduva) substitui o Promotor da 40ª Zona Eleitoral (Catanduva).
O Promotor da 41ª Zona Eleitoral (Conchas) substitui o Promotor da 142ª Zona Eleitoral (Tietê).
O Promotor da 142ª Zona Eleitoral (Tietê) substitui o Promotor da 355ª Zona Eleitoral (Cerquilho).
O Promotor da 355ª Zona Eleitoral (Cerquilho) substitui o Promotor da 100ª Zona Eleitoral (Porto Feliz).
O Promotor da 100ª Zona Eleitoral (Porto Feliz) substitui o Promotor da 369ª Zona Eleitoral (Boituva).
O Promotor da 369ª Zona Eleitoral (Boituva) substitui o Promotor da 140ª Zona Eleitoral (Tatuí).
O Promotor da 140ª Zona Eleitoral (Tatuí) substitui o Promotor da 41ª Zona Eleitoral (Conchas).
O Promotor da 43ª Zona Eleitoral (Cunha) substitui o Promotor da 190ª Zona Eleitoral (Aparecida).
O Promotor da 190ª Zona Eleitoral (Aparecida) substitui o Promotor da 48ª Zona Eleitoral (Guaratinguetá).
O Promotor da 48ª Zona Eleitoral (Guaratinguetá) substitui o Promotor da 68ª Zona Eleitoral (Lorena).
O Promotor da 68ª Zona Eleitoral (Lorena) substitui o Promotor da 43ª Zona Eleitoral (Cunha).
O Promotor da 44ª Zona Eleitoral (Descalvado) substitui o Promotor da 133ª Zona Eleitoral (São Simão).
O Promotor da 133ª Zona Eleitoral (São Simão) substitui o Promotor da 116ª Zona Eleitoral (Santa Rita do Passa Quatro).
O Promotor da 116ª Zona Eleitoral (Santa Rita do Passa Quatro) substitui o Promotor da 194ª Zona Eleitoral (Porto Ferreira).
O Promotor da 194ª Zona Eleitoral (Porto Ferreira) substitui o Promotor da 96ª Zona Eleitoral (Pirassununga).
O Promotor da 96ª Zona Eleitoral (Pirassununga) substitui o Promotor da 44ª Zona Eleitoral (Descalvado).
O Promotor da 50ª Zona Eleitoral (Igarapava) substitui o Promotor da 155ª Zona Eleitoral (Pedregulho).
O Promotor da 155ª Zona Eleitoral (Pedregulho) substitui o Promotor da 60ª Zona Eleitoral (Ituverava).
O Promotor da 60ª Zona Eleitoral (Ituverava) substitui o Promotor da 169ª Zona Eleitoral (Guaíra).
O Promotor da 169ª Zona Eleitoral (Guaíra) substitui o Promotor da 208ª Zona Eleitoral (Miguelópolis).
O Promotor da 208ª Zona Eleitoral (Miguelópolis) substitui o Promotor da 50ª Zona Eleitoral (Igarapava).
O Promotor da 52ª Zona Eleitoral (Itapetininga) substitui o Promotor da 318ª Zona Eleitoral (São Miguel Arcanjo).
O Promotor da 318ª Zona Eleitoral (São Miguel Arcanjo) substitui o Promotor da 215ª Zona Eleitoral (Angatuba).
O Promotor da 215ª Zona Eleitoral (Angatuba) substitui o Promotor da 52ª Zona Eleitoral (Itapetininga).
O Promotor da 56ª Zona Eleitoral (Itaporanga) substitui o Promotor da 236ª Zona Eleitoral (Taquarituba).
O Promotor da 236ª Zona Eleitoral (Taquarituba) substitui o Promotor da 57ª Zona Eleitoral (Itararé).
O Promotor da 57ª Zona Eleitoral (Itararé) substitui o Promotor da 56ª Zona Eleitoral (Itaporanga).
O Promotor da 62ª Zona Eleitoral (Jacareí) substitui o Promotor da 112ª Zona Eleitoral (Santa Branca).
O Promotor da 112ª Zona Eleitoral (Santa Branca) substitui o Promotor da 396ª Zona Eleitoral (Jacareí).
O Promotor da 396ª Zona Eleitoral (Jacareí) substitui o Promotor da 62ª Zona Eleitoral (Jacareí).
O Promotor da 64ª Zona Eleitoral (José Bonifácio) substitui o Promotor da 67ª Zona Eleitoral (Lins).
O Promotor da 67ª Zona Eleitoral (Lins) substitui o Promotor da 297ª Zona Eleitoral (Lins).
O Promotor da 297ª Zona Eleitoral (Lins) substitui o Promotor da 103ª Zona Eleitoral (Promissão).
O Promotor da 103ª Zona Eleitoral (Promissão) substitui o Promotor da 289ª Zona Eleitoral (Penápolis).
O Promotor da 289ª Zona Eleitoral (Penápolis) substitui o Promotor da 87ª Zona Eleitoral (Penápolis).
O Promotor da 87ª Zona Eleitoral (Penápolis) substitui o Promotor da 64ª Zona Eleitoral (José Bonifácio).
O Promotor da 65ª Zona Eleitoral (Jundiaí) substitui o Promotor da 344ª Zona Eleitoral (Campo Limpo Paulista).
O Promotor da 344ª Zona Eleitoral (Campo Limpo Paulista) substitui o Promotor da 242ª Zona Eleitoral (Várzea Paulista).
O Promotor da 242ª Zona Eleitoral (Várzea Paulista) substitui o Promotor da 281ª Zona Eleitoral (Jundiaí).
O Promotor da 281ª Zona Eleitoral (Jundiaí) substitui o Promotor da 424ª Zona Eleitoral (Jundiaí).
O Promotor da 424ª Zona Eleitoral (Jundiaí) substitui o Promotor da 65ª Zona Eleitoral (Jundiaí).
O Promotor da 69ª Zona Eleitoral (Lucélia) substitui o Promotor da 163ª Zona Eleitoral (Osvaldo Cruz).
O Promotor da 163ª Zona Eleitoral (Osvaldo Cruz) substitui o Promotor da 71ª Zona Eleitoral (Martinópolis).
O Promotor da 71ª Zona Eleitoral (Martinópolis) substitui o Promotor da 167ª Zona Eleitoral (Regente Feijó).
O Promotor da 167ª Zona Eleitoral (Regente Feijó) substitui o Promotor da 261ª (Pirapozinho).
O Promotor da 261ª (Pirapozinho) substitui o Promotor da 402ª Zona Eleitoral (Presidente Prudente).
O Promotor da 402ª Zona Eleitoral (Presidente Prudente) substitui o Promotor da 101ª Zona Eleitoral (Presidente Prudente).
O Promotor da 101ª Zona Eleitoral (Presidente Prudente) substitui o Promotor da 182ª Zona Eleitoral (Presidente Prudente).
O Promotor da 182ª Zona Eleitoral (Presidente Prudente) substitui o Promotor da 165ª Zona Eleitoral (Presidente Bernardes).
O Promotor da 165ª Zona Eleitoral (Presidente Bernardes) substitui o Promotor da 117ª Zona Eleitoral (Santo Anastácio).
O Promotor da 117ª Zona Eleitoral (Santo Anastácio) substitui o Promotor da 175ª Zona Eleitoral (Tupi Paulista).
O Promotor da 175ª Zona Eleitoral (Tupi Paulista) substitui o Promotor da 149ª Zona Eleitoral (Dracena).
O Promotor da 149ª Zona Eleitoral (Dracena) substitui o Promotor da 196ª Zona Eleitoral (Junqueirópolis).
O Promotor da 196ª Zona Eleitoral (Junqueirópolis) substitui o Promotor da 157ª Zona Eleitoral (Adamantina).
O Promotor da 157ª Zona Eleitoral (Adamantina) substitui o Promotor da 69ª Zona Eleitoral (Lucélia).
O Promotor da 72ª Zona Eleitoral (Mirassol) substitui o Promotor da 77ª Zona Eleitoral (Monte Aprazível).
O Promotor da 77ª Zona Eleitoral (Monte Aprazível) substitui o Promotor da 138ª Zona Eleitoral (Tanabi).
O Promotor da 138ª Zona Eleitoral (Tanabi) substitui o Promotor da 147ª Zona Eleitoral (Votuporanga).
O Promotor da 147ª Zona Eleitoral (Votuporanga) substitui o Promotor da 233ª (Estrela D’Oeste).
O Promotor da 233ª (Estrela D’Oeste) substitui o Promotor da 302ª Zona Eleitoral (Fernandópolis).
O Promotor da 302ª Zona Eleitoral (Fernandópolis) substitui o Promotor da 150ª Zona Eleitoral (Fernandópolis).
O Promotor da 150ª Zona Eleitoral (Fernandópolis) substitui o Promotor da 224ª Zona Eleitoral (Cardoso).
O Promotor da 224ª Zona Eleitoral (Cardoso) substitui o Promotor da 164ª Zona Eleitoral (Paulo de Faria).
O Promotor da 164ª Zona Eleitoral (Paulo de Faria) substitui o Promotor da 78ª Zona Eleitoral (Nova Granada).
O Promotor da 78ª Zona Eleitoral (Nova Granada) substitui o Promotor da 125ª Zona Eleitoral (São José do Rio Preto).
O Promotor da 125ª Zona Eleitoral (São José do Rio Preto) substitui o Promotor da 267ª Zona Eleitoral (São José do Rio Preto).
O Promotor da 267ª Zona Eleitoral (São José do Rio Preto) substitui o Promotor da 268ª Zona Eleitoral (São José do Rio Preto).
O Promotor da 268ª Zona Eleitoral (São José do Rio Preto) substitui o Promotor da 312ª Zona Eleitoral (São José do Rio Preto).
O Promotor da 312ª Zona Eleitoral (São José do Rio Preto) substitui o Promotor da 126ª Zona Eleitoral (São José do Rio Preto).
O Promotor da 126ª Zona Eleitoral (São José do Rio Preto) substitui o Promotor da 72ª Zona Eleitoral (Mirassol).
O Promotor da 74ª Zona Eleitoral (Mogi das Cruzes) substitui o Promotor da 287ª Zona Eleitoral (Mogi das Cruzes).
O Promotor da 287ª Zona Eleitoral (Mogi das Cruzes) substitui o Promotor da 319ª Zona Eleitoral (Mogi das Cruzes).
O Promotor da 319ª Zona Eleitoral (Mogi das Cruzes) substitui o Promotor da 415ª Zona Eleitoral (Suzano).
O Promotor da 415ª Zona Eleitoral (Suzano) substitui o Promotor da 181ª Zona Eleitoral (Suzano).
O Promotor da 181ª Zona Eleitoral (Suzano) substitui o Promotor da 219ª Zona Eleitoral (Poá).
O Promotor da 219ª Zona Eleitoral (Poá) substitui o Promotor da 401ª Zona Eleitoral (Ferraz de Vasconcelos).
O Promotor da 401ª Zona Eleitoral (Ferraz de Vasconcelos) substitui o Promotor da 419ª Zona Eleitoral (Itaquaquecetuba).
O Promotor da 419ª Zona Eleitoral (Itaquaquecetuba) substitui o Promotor da 377ª Zona Eleitoral (Itaquaquecetuba).
O Promotor da 377ª Zona Eleitoral (Itaquaquecetuba) substitui o Promotor da 335ª Zona Eleitoral (Arujá).
O Promotor da 335ª Zona Eleitoral (Arujá) substitui o Promotor da 115ª Zona Eleitoral (Santa Isabel).
O Promotor da 115ª Zona Eleitoral (Santa Isabel) substitui o Promotor da 74ª Zona Eleitoral (Mogi das Cruzes).
O Promotor da 82ª Zona Eleitoral (Ourinhos) substitui o Promotor da 114ª Zona Eleitoral (Santa Cruz do Rio Pardo).
O Promotor da 114ª Zona Eleitoral (Santa Cruz do Rio Pardo) substitui o Promotor da 313ª Zona Eleitoral (Ourinhos).
O Promotor da 313ª Zona Eleitoral (Ourinhos) substitui o Promotor da 82ª Zona Eleitoral (Ourinhos).
O Promotor da 84ª Zona Eleitoral (Paraibuna) substitui o Promotor da 127ª Zona Eleitoral (São José dos Campos).
O Promotor da 127ª Zona Eleitoral (São José dos Campos) substitui o Promotor da 282ª Zona Eleitoral (São José dos Campos).
O Promotor da 282ª Zona Eleitoral (São José dos Campos) substitui o Promotor da 411ª Zona Eleitoral (São José dos Campos).
O Promotor da 411ª Zona Eleitoral (São José dos Campos) substitui o Promotor da 412ª Zona Eleitoral (São José dos Campos).
O Promotor da 412ª Zona Eleitoral (São José dos Campos) substitui o Promotor da 84ª Zona Eleitoral (Paraibuna).
O Promotor da 89ª Zona Eleitoral (Piedade) substitui o Promotor da 220ª Zona Eleitoral (Votorantim).
O Promotor da 220ª Zona Eleitoral (Votorantim) substitui o Promotor da 137ª Zona Eleitoral (Sorocaba).
O Promotor da 137ª Zona Eleitoral (Sorocaba) substitui o Promotor da 271ª Zona Eleitoral (Sorocaba).
O Promotor da 271ª Zona Eleitoral (Sorocaba) substitui o Promotor da 342ª Zona Eleitoral (Sorocaba).
O Promotor da 342ª Zona Eleitoral (Sorocaba) substitui o Promotor da 343ª Zona Eleitoral (Sorocaba).
O Promotor da 343ª Zona Eleitoral (Sorocaba) substitui o Promotor da 356ª Zona Eleitoral (Sorocaba).
O Promotor da 356ª Zona Eleitoral (Sorocaba) substitui o Promotor da 294ª Zona Eleitoral (Sorocaba).
O Promotor da 294ª Zona Eleitoral (Sorocaba) substitui o Promotor da 131ª Zona Eleitoral (São Roque).
O Promotor da 131ª Zona Eleitoral (São Roque) substitui o Promotor da 191ª Zona Eleitoral (Ibiúna).
O Promotor da 191ª Zona Eleitoral (Ibiúna) substitui o Promotor da 89ª Zona Eleitoral (Piedade).
O Promotor da 102ª Zona Eleitoral (Presidente Venceslau) substitui o Promotor da 330ª Zona Eleitoral (Teodoro Sampaio).
O Promotor da 330ª Zona Eleitoral (Teodoro Sampaio) substitui o Promotor da 195ª Zona Eleitoral (Presidente Epitácio).
O Promotor da 195ª Zona Eleitoral (Presidente Epitácio) substitui o Promotor da 102ª Zona Eleitoral (Presidente Venceslau).
O Promotor da 118ª Zona Eleitoral (Santos) substitui o Promotor da 310ª Zona Eleitoral (Guarujá).
O Promotor da 310ª Zona Eleitoral (Guarujá) substitui o Promotor da 212ª Zona Eleitoral (Guarujá).
O Promotor da 212ª Zona Eleitoral (Guarujá) substitui o Promotor da 272ª Zona Eleitoral (Santos).
O Promotor da 272ª Zona Eleitoral (Santos) substitui o Promotor da 273ª Zona Eleitoral (Santos).
O Promotor da 273ª Zona Eleitoral (Santos) substitui o Promotor da 118ª Zona Eleitoral (Santos).
O Promotor da 119ª Zona Eleitoral (Cubatão) substitui o Promotor da 177ª Zona Eleitoral (São Vicente).
O Promotor da 177ª Zona Eleitoral (São Vicente) substitui o Promotor da 340ª Zona Eleitoral (São Vicente).
O Promotor da 340ª Zona Eleitoral (São Vicente) substitui o Promotor da 317ª Zona Eleitoral (Praia Grande).
O Promotor da 317ª Zona Eleitoral (Praia Grande) substitui o Promotor da 406ª Zona Eleitoral (Praia Grande).
O Promotor da 406ª Zona Eleitoral (Praia Grande) substitui o Promotor da 119ª Zona Eleitoral (Cubatão).
O Promotor da 132ª Zona Eleitoral (São Sebastião) substitui o Promotor da 206ª Zona Eleitoral (Caraguatatuba).
O Promotor da 206ª Zona Eleitoral (Caraguatatuba) substitui o Promotor da 144ª Zona Eleitoral (Ubatuba).
O Promotor da 144ª Zona Eleitoral (Ubatuba) substitui o Promotor da 132ª Zona Eleitoral (São Sebastião).
O Promotor da 152ª Zona Eleitoral (Jales) substitui o Promotor da 232ª Zona Eleitoral (Palmeira D’Oeste).
O Promotor da 232ª Zona Eleitoral (Palmeira D’Oeste) substitui o Promotor da 368ª Zona Eleitoral (Ilha Solteira).
O Promotor da 368ª Zona Eleitoral (Ilha Solteira) substitui o Promotor da 187ª Zona Eleitoral (Santa Fé do Sul).
O Promotor da 187ª Zona Eleitoral (Santa Fé do Sul) substitui o Promotor da 427ª (Urânia).
O Promotor da 427ª (Urânia) substitui o Promotor da 152ª Zona Eleitoral (Jales).
O Promotor da 156ª Zona Eleitoral (Santo André) substitui o Promotor da 306ª Zona Eleitoral (Santo André).
O Promotor da 306ª Zona Eleitoral (Santo André) substitui o Promotor da 166ª Zona Eleitoral (São Caetano do Sul).
O Promotor da 166ª Zona Eleitoral (São Caetano do Sul) substitui o Promotor da 269ª Zona Eleitoral (São Caetano do Sul).
O Promotor da 269ª Zona Eleitoral (São Caetano do Sul) substitui o Promotor da 264ª Zona Eleitoral (Santo André).
O Promotor da 264ª Zona Eleitoral (Santo André) substitui o Promotor da 263ª Zona Eleitoral (Santo André).
O Promotor da 263ª Zona Eleitoral (Santo André) substitui o Promotor da 383ª Zona Eleitoral (Santo André).
O Promotor da 383ª Zona Eleitoral (Santo André) substitui o Promotor da 307ª Zona Eleitoral (Santo André).
O Promotor da 307ª Zona Eleitoral (Santo André) substitui o Promotor da 156ª Zona Eleitoral (Santo André).
O Promotor da 158ª Zona Eleitoral (Americana) substitui o Promotor da 384ª Zona Eleitoral (Americana).
O Promotor da 384ª Zona Eleitoral (Americana) substitui o Promotor da 360ª Zona Eleitoral (Cosmópolis).
O Promotor da 360ª Zona Eleitoral (Cosmópolis) substitui o Promotor da 323ª Zona Eleitoral (Paulínia).
O Promotor da 323ª Zona Eleitoral (Paulínia) substitui o Promotor da 362ª Zona Eleitoral (Sumaré).
O Promotor da 362ª Zona Eleitoral (Sumaré) substitui o Promotor da 230ª Zona Eleitoral (Sumaré).
O Promotor da 230ª Zona Eleitoral (Sumaré) substitui o Promotor da 292ª Zona Eleitoral (Nova Odessa).
O Promotor da 292ª Zona Eleitoral (Nova Odessa) substitui o Promotor da 186ª Zona Eleitoral (Santa Bárbara D’Oeste).
O Promotor da 186ª Zona Eleitoral (Santa Bárbara D’Oeste) substitui o Promotor da 158ª Zona Eleitoral (Americana).
O Promotor da 174ª Zona Eleitoral (São Bernardo do Campo) substitui o Promotor da 296ª Zona Eleitoral (São Bernardo do Campo).
O Promotor da 296ª Zona Eleitoral (São Bernardo do Campo) substitui o Promotor da 222ª Zona Eleitoral (Diadema).
O Promotor da 222ª Zona Eleitoral (Diadema) substitui o Promotor da 329ª Zona Eleitoral (Diadema).
O Promotor da 329ª Zona Eleitoral (Diadema) substitui o Promotor da 426ª Zona Eleitoral (Diadema).
O Promotor da 426ª Zona Eleitoral (Diadema) substitui o Promotor da 284ª Zona Eleitoral (São Bernardo do Campo).
O Promotor da 284ª Zona Eleitoral (São Bernardo do Campo) substitui o Promotor da 283ª Zona Eleitoral (São Bernardo do Campo).
O Promotor da 283ª Zona Eleitoral (São Bernardo do Campo) substitui o Promotor da 409ª Zona Eleitoral (São Bernardo do Campo).
O Promotor da 409ª Zona Eleitoral (São Bernardo do Campo) substitui o Promotor da 414ª Zona Eleitoral (São Bernardo do Campo).
O Promotor da 414ª Zona Eleitoral (São Bernardo do Campo) substitui o Promotor da174ª Zona Eleitoral (São Bernardo do Campo).
O Promotor da 176ª Zona Eleitoral (Guarulhos) substitui o Promotor da 278ª Zona Eleitoral (Guarulhos).
O Promotor da 278ª Zona Eleitoral (Guarulhos) substitui o Promotor da 279ª Zona Eleitoral (Guarulhos).
O Promotor da 279ª Zona Eleitoral (Guarulhos) substitui o Promotor da 393ª Zona Eleitoral (Guarulhos).
O Promotor da 393ª Zona Eleitoral (Guarulhos) substitui o Promotor da 394ª Zona Eleitoral (Guarulhos).
O Promotor da 394ª Zona Eleitoral (Guarulhos) substitui o Promotor da 395ª Zona Eleitoral (Guarulhos).
O Promotor da 395ª Zona Eleitoral (Guarulhos) substitui o Promotor da 185ª Zona Eleitoral (Guarulhos).
O Promotor da 185ª Zona Eleitoral (Guarulhos) substitui o Promotor da 176ª Zona Eleitoral (Guarulhos).
O Promotor da 183ª Zona Eleitoral (Ribeirão Pires) substitui o Promotor da 382ª Zona Eleitoral (Ribeirão Pires).
O Promotor da 382ª Zona Eleitoral (Ribeirão Pires) substitui o Promotor da 217ª Zona Eleitoral (Mauá).
O Promotor da 217ª Zona Eleitoral (Mauá) substitui o Promotor da 339ª Zona Eleitoral (Mauá).
O Promotor da 339ª Zona Eleitoral (Mauá) substitui o Promotor da 365ª Zona Eleitoral (Mauá).
O Promotor da 365ª Zona Eleitoral (Mauá) substitui o Promotor da 183ª Zona Eleitoral (Ribeirão Pires).
O Promotor da 192ª Zona Eleitoral (Franco da Rocha) substitui o Promotor da 354ª Zona Eleitoral (Cajamar).
O Promotor da 354ª Zona Eleitoral (Cajamar) substitui o Promotor da 367ª Zona Eleitoral (Francisco Morato).
O Promotor da 367ª Zona Eleitoral (Francisco Morato) substitui o Promotor da 237ª Zona Eleitoral (Mairiporã).
O Promotor da 237ª Zona Eleitoral (Mairiporã) substitui o Promotor da 192ª Zona Eleitoral (Franco da Rocha).
O Promotor da 199ª Zona Eleitoral (Barueri) substitui o Promotor da 303ª Zona Eleitoral (Carapicuíba).
O Promotor da 303ª Zona Eleitoral (Carapicuíba) substitui o Promotor da 388ª Zona Eleitoral (Carapicuíba).
O Promotor da 388ª Zona Eleitoral (Carapicuíba) substitui o Promotor da 227ª Zona Eleitoral (Cotia).
O Promotor da 227ª Zona Eleitoral (Cotia) substitui o Promotor da 286ª Zona Eleitoral (Cotia).
O Promotor da 286ª Zona Eleitoral (Cotia) substitui o Promotor da 359ª Zona Eleitoral (Itapevi).
O Promotor da 359ª Zona Eleitoral (Itapevi) substitui o Promotor da 304ª Zona Eleitoral (Jandira).
O Promotor da 304ª Zona Eleitoral (Jandira) substitui o Promotor da 386ª Zona Eleitoral (Barueri).
O Promotor da 386ª Zona Eleitoral (Barueri) substitui o Promotor da 199ª Zona Eleitoral (Barueri).
O Promotor da 201ª Zona Eleitoral (Itapecerica da Serra) substitui o Promotor da 341ª Zona Eleitoral (Embu das Artes).
O Promotor da 341ª Zona Eleitoral (Embu das Artes) substitui o Promotor da 324ª Zona Eleitoral (Taboão da Serra).
O Promotor da 324ª Zona Eleitoral (Taboão da Serra) substitui o Promotor da 416ª Zona Eleitoral (Taboão da Serra).
O Promotor da 416ª Zona Eleitoral (Taboão da Serra) substitui o Promotor da 391ª Zona Eleitoral (Embu das Artes).
O Promotor da 391ª Zona Eleitoral (Embu das Artes) substitui o Promotor da 370ª Zona Eleitoral (Embu-Guaçu).
O Promotor da 370ª Zona Eleitoral (Embu-Guaçu) substitui o Promotor da 201ª Zona Eleitoral (Itapecerica da Serra).
O Promotor da 213ª Zona Eleitoral (Osasco) substitui o Promotor da 332ª Zona Eleitoral (Osasco).
O Promotor da 332ª Zona Eleitoral (Osasco) substitui o Promotor da 315ª Zona Eleitoral (Osasco).
O Promotor da 315ª Zona Eleitoral (Osasco) substitui o Promotor da 277ª Zona Eleitoral (Osasco).
O Promotor da 277ª Zona Eleitoral (Osasco) substitui o Promotor da 331ª Zona Eleitoral (Osasco).
O Promotor da 331ª Zona Eleitoral (Osasco) substitui o Promotor da 276ª Zona Eleitoral (Osasco).
O Promotor da 276ª Zona Eleitoral (Osasco) substitui o Promotor da 213ª Zona Eleitoral (Osasco).
Aviso de 13/02/2019
nº 047/2019 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião ordinária, no Auditório do Ministério Público, à Rua Rafael de Barros, nº 232, no dia 26 de fevereiro de 2019, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;
2. Relatório mensal de distribuição de processos;
3. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria;
4. Julgamento sem prévia intimação do MP para oferecimento de parecer; e
5. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.
Aviso de 15/02/2019
nº 051/2019 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Centro de Apoio Operacional de Consumidor e Cível, AVISA que, no dia 20 de fevereiro, às 09h30, na Gerência Regional da Anatel em São Paulo, rua Vergueiro 3073, Vila Mariana, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizará audiência pública com a finalidade de debater a proposta de Regulamento de Fiscalização Regulatória. Os documentos relacionados ao tema fazem parte da Consulta Pública nº 53 e estão disponíveis no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp".
Aviso de 18/02/2019
nº 053/2019 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para reunião mensal, no Auditório “Luís Felippe França Ramos”, no Edifício Campos Salles, à Rua Riachuelo, 115 – 9º andar, no dia 28 de fevereiro de 2019, às 11 horas, com a seguinte pauta:
1) Relatório das distribuições do mês de fevereiro;
2) Comunicações do Secretário Executivo;
3) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça;
VI – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
B – CÍVEL
Protocolado nº 0107676/2018
Representação Civil SIS/MP 43.0725.0000922/2018-4
Suscitante: 6ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital – Área de Pessoa com Deficiência
Suscitada: 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Bernardo – Direitos Humanos, com abrangência na defesa da Pessoa com Deficiência
Direito da Pessoa com Deficiência. Conflito negativo de atribuições. 6º Promotor de Justiça de Direitos Humanos da Capital – Área de Pessoa com Deficiência (suscitante). 2ª Promotora de Justiça Cível de São Bernardo – Direitos Humanos, com abrangência na defesa da Pessoa com Deficiência (suscitada).
Representação Civil que noticia ausência de acessibilidade aos usuários de transporte público portadores de deficiência, após o desembarque de trólebus no Paço Municipal de São Bernardo do Campo até o Terminal Rodoviário João Setti daquela cidade. O simples fato de a concessionária de transporte público METRA prestar serviço de natureza intermunicipal não desloca, por si só, a atribuição para a apuração dos fatos à Promotoria de Justiça Especializada da Capital. Ademais, há comprovação de inexistência de obrigação contratual, que determine à concessionária a disponibilização de funcionários que auxiliem os deficientes na travessia que interliga o terminal de trólebus ao terminal rodoviário. Responsabilidade do Município de São Bernardo do Campo de garantir a acessibilidade na via pública que interliga o Terminal de Trólebus do Paço Municipal ao Terminal Rodoviário João Setti da mesma cidade, gerenciado por concessionária municipal.
Conflito conhecido e dirimido. Atribuição da 2ª Promotora de Justiça Cível de São Bernardo – Direitos Humanos, com abrangência na defesa da Pessoa com Deficiência (suscitada) para presidir a investigação.
Aviso nº 027/19 - CSMP, de 18/02/2019
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0001.0009638/2015-1 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL
Interessados: 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL e MARCONDES AQUINO DE SANTANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0155.0011904/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: MILENA FERNANDES e EE CMTE JOÃO RIBEIRO DE BARROS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0156.0000853/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: 6ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO, ATENTO BRASIL S/A e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Tema: TELEFONIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0156.0001330/2018-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: COMÉRCIO CLANDESTINO DE GÁS GLP
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000050/2017-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 5223 17 MARILENE PAJZOS e BANCO CETELEM S A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000073/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: 4761 19 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE SAO PAULO e AUTO POSTO ADAMO LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000082/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 387 19 AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e E NOGUEIRA ALVES COMERCIO DE GAS ME
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000100/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CREF4 SP N 2716 18 CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA e ROMILDO FERREIRA DA SILVA STYLO FITNESS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000101/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CREF4 SP N 2538 18 CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA e FABIO LEANDRO MEDINA CONDICIONAMENTO FÍSICO ME - MEDINA FITNESS CLUB
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000367/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL EM SÃO PAULO - COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO VIÁRIO e MS CNH SUSPENSA (MARCELO SANTOS SALGADO)
Tema: OFERTA E PUBLICIDADE
Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000564/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: RENATO SANTANA DE JESUS e VIVO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000774/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CÓPIAS DO IC 821/17 e EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A.
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE e VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000958/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: RAPHAEL SANTOS e MSC CRUZEIROS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001041/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 0104705 18 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 2 REGIAO e FERRO FERREIRA TRAILER LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001344/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CAO - OF Nº 1527/15 - MP SANTA CATARINA OF 826/15 - e FRUTICOLA VALINHOS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001486/2013-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 129651/13 - ASFAMAS e ROEL TUBOS LTDA EPP
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0006993/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: VICTOR SILVA, ASSOCIAÇÃO DE CUIDADORES DO DINHEIRO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - ACUDI e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0007098/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: THALITA GUIMARAES e FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0191.0000014/2019-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0191.0000029/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGATUBA
Interessados: EMPRESA POSTO DE SERVIÇOS ALTO DA SERRA LTDA, EMPRESA G.J. ABREU & ABREU LTDA, EMPRESA POSTO ESPERANÇA ANGATUBA LTDA e EMPRESA COMPETRO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS) e FORMAÇÃO DE CARTEL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0191.0000093/2014-9 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE e ORLANDO DONIZETI ALEIXO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0191.0000285/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGATUBA
Interessados: JOSE BENEDITO FERREIRA e INSTITUTO EDUCACIONAL, ASSISTENCIAL E SOCIAL DE ITAPETININGA - VIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0192.0000810/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FBV PARTICIPAÇÕES S/A
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0195.0003710/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: ROGERIO BELMIRO TAMPELLINI, RAÍZEN ENERGIA S/A - FILIAL USINA TAMOIO e COMPPHARA - CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTORICO ARARAQUARA
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0196.0000639/2013-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: CLÍNICA FÊNIX e CREAS DE ARARAS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0196.0001023/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: MORADORES JARDIM ALTO DA COLINA e RODRIGO APARECIDO BARBANTE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0196.0001144/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: GAEMA-CAMPINAS e FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SP "JOSE GOMES DA SILVA"
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0200.0000538/2011-6 - 11 Volume(s) - 24 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA e LUIZ ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO JUNIOR, EX-PREFEITO DE GUZOLÂNDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0200.0000653/2013-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0222.0000171/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0222.0000368/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE
Interessados: HÁLISSON ARAÚJO GARCIA e Prefeitura Municipal de Caconde
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0227.0000676/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: ROBERTO SHIGUEYUKI KOBAYASHI
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0227.0000679/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA, ROBERTO ANTONIO JAPIM DE ANDRADE, JOSÉ BRAGA PNEUS - ME e MINISTÉRIO PÚBLICO DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0234.0000262/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: PJ DE MAUA e LEILANE VELLONI PANTANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0234.0000356/2011-7 - 5 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: Elves Lima Silva e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0234.0001038/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: LUCINEIA FERREIRA SANTOS COSTA, MARCO AURELIO DOS SANTOS NEVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0234.0001141/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: FIBRATECH
Tema: TELECOMUNICAÇÕES
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0234.0001744/2017-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0234.0002949/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: PREFEITURA DE CARAPICUÍBA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0235.0000065/2018-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0235.0000089/2017-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO
Interessados: MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL, CÂMARA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL e DAVID DE SOUZA BATISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0235.0000167/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO
Interessados: JOÃO EDUARDO DE CAMARGO JUNIOR e TRANSRÁPIDO SÃO FRANCISCO LTDA
Tema: TRANSPORTE
Assunto: GRATUIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0235.0000286/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO e PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0241.0000187/2018-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLINA
Interessados: HOSPITAL CORONEL JOSÉ VENÂNCIO DIAS e CÂMARA MUNICIPAL DE COLINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0255.0000192/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO
Interessados: MUNICÍPIO DE ELDORADO, DURVAL ADÉLIO DE MORAIS, Secretaria de Estado da Educação - SP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0256.0000709/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: GRUPO VOLTE A VIVER CLÍNICAS MASCULINAS PARA DEPENDENTES QUÍMOCOS
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS VOLUNTÁRIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0256.0001090/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: TEFISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, ROSANGELA BATISTA DE ANDRADE e AMANDA MONTEIRO DE OLIVEIRA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0258.0000746/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e REGINALDO APARECIDO COMPRI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0258.0000759/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: TATIANE FERNANDES SALLIM, PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0258.0000842/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: FLÁVIO ROBERTO FULIARO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0259.0000216/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE
Interessados: IZAURA SOCORRO BRIANA BARONE, PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE e ISABELA BRIANA AROMI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0264.0000001/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: LUIS ANTONIO CASTILHO e 2 CIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0264.0000884/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE FERNANDÓPOLIS, MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0264.0001129/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: JOSÉ AFONSO CÁFARO
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0264.0001193/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: MARIA DE LOURDES DA SILVA FRANCO, DANIELA DA SILVA FRANCO, RAFAELA DA SILVA FRANCO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0001231/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: AGOSTINHO ANTONIO PAGOTTO, AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO e MUNICÍPIO DE MACEDÔNIA - PODER EXECUTIVO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0001237/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: AGOSTINHO ANTONIO PAGOTTO, AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO e MUNICÍPIO DE MERIDIANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0264.0001296/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS e LUIZ REGINALDO SAVOINE
Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0264.0001345/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: ADAUTO SAULO RODRIGUES
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0267.0000113/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO, 275ª CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN e MINISTÉRIO DAS CIDADES - DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0267.0000251/2014-6 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e SUPERINTENDÊNCIA DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0267.0000430/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0267.0000942/2016-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: EMERSON APARECIDO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0268.0000002/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados:
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0268.0000004/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0268.0001161/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados:
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0270.0000154/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GENERAL SALGADO
Interessados: MUNICIPIO DE GENERAL SALGADO, MUNICIPIO DE NOVA CASTILHO e MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE IRACEMA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0276.0001257/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ
Interessados: 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ e Prefeitura de Guaratinguetá
Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA
Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0278.0000223/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: FUNDAÇÃO CASA DE GUARUJA
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0278.0000547/2013-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0278.0001374/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e CENTRO DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL CULTURAL DO PEREQUÊ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0278.0001386/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: GUERATO & PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0278.0001399/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000018/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: JB NERY DEPOSITO DE AGUA E GAS LTDA - ME e AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000032/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: DÉCIMO PRIMEIRO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000040/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ALESSANDRO SOUSA, ELAINE SOUSA, NOEMIA SILVA e A AVERIGUAR
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000096/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ELCIO MARQUES e "BAR ESQUINA 7"
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000434/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ANDRÉ NICOLAU e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000654/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO e A AVERIGUAR
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0291.0000001/2019-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAÍ
Interessados: VALMIR DOMINGOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0292.0000066/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: CLÍNICA DA ALMA e NADIR FERREIRA ALVES
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0292.0000445/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM e DE OFÍCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0293.0000227/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: JOAO E ALMEIDA e BAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0293.0000898/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: PEDRO PISANESCHI
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0295.0000588/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE ITAPEVA - CONSEG
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0295.0000850/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: MAURICIO MACHADO COELHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0295.0001026/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ e MARIA SEBASTIANA CECE CARDOSO PRIOSTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0295.0001079/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE ITAPEVA e município de nova campina
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0295.0001979/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: SERRARIA J. AUGUSTO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0296.0000388/2015-6 - 2 Volume(s) - 13 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: LUCIANO DE OLIVEIRA FARIAS, MARIA RUTH BANHOLZER e JACI TADEU DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0296.0001390/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: ROOSEVELT MORENO DE ALMEIDA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0296.0001391/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: ROMEU CASADEI
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0299.0000009/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA
Interessados: ANGELO DOGNANI
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0299.0000042/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA
Interessados: SUPERMERCADO COMPRE BEM DE ITAPORANGA LTDA - ME, JOSÉ ISRAEL FERREIRA MERCADO - ME, SUPERMERCADO GOUVEIA DE ITAPORANGA LTDA, DESIDERA E ROSA LTDA - EPP, PAULO FRANCISCO DE OLIVEIRA MINIMERCADO-ME, JM DA SILVA AÇOUGUE ME e GOMES E AZEVEDO SUPERMERCADO LTDA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0299.0000273/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA
Interessados: AGUINALDO IRINEU FERNANDES ARMELIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0300.0000156/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: ARMANDO TAVARES DOS SANTOS NETO e MAMORU NAKASHIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0300.0001997/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: GISELE SOLANO AMORIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0300.0002961/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO TITO, ROSANGELA ALVIM LIRA DO NASCIMENTO e HELOISA SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0304.0000358/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA, TERRA AZUL MARKETING IMOBILIÁRIO LTDA. E OUTROS e EURIDES FERREIRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0309.0000069/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: FLÁVIO ISSA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0311.0000549/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: EDNA MARTINEZ GENTINE, SÉRGIO POLARINI e ROMILDO PERES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0311.0000595/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: VÂNIA BRAZ DE OLIVEIRA DOMINGUES, PREFEITO MUNICIPAL DE MESÓPOLIS e GUILHERME DOMICIANO BARBOSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0311.0000964/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: CARLOS REGIOLLI, EUCLIDES SCRIBONI BENINI e OSMAIR MINUCI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0316.0000020/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: CASSIO ELMO GONÇALVES GALLO, ADILAINE PEDRÃO e CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0316.0000281/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: VALDELICE DOS SANTOS MOREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0316.0000344/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0316.0000457/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: RODRIGO MANSANO MAPELLI LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0316.0000643/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: MUNICÍPIO DE MENDONÇA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e ODAIR CORNELIANI MILHOSSI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0316.0000763/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0316.0000815/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: DAGMAR CRUCIOL, USINA COPLASA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA e Açucareira Virgolino de Oliveira S/A
Tema: CANA DE AÇUCAR e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0001497/2012-1 - 18 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: HEBER RICARDO PEREIRA, ORLANDO JOSÉ ZOVICO, ARACIANA ROVAI CARDOSO DALFRÉ, MUNICÍPIO DE LIMEIRA, ABNER RODRIGUES DO AMARAL e ATILA PACHECO SILVA - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0327.0000059/2018-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA RECANTO VIDA NOVA
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: SITUAÇÃO DE RISCO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0327.0000180/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Interessados: FABIANA DE ABREU CARDOSO AZZINI e OVIDIO ALEXANDRE AZZINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0328.0000601/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: SILVANA SOUSA e MUNICIPIO DE MAIRIPORA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0328.0000685/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: JOSE ROBERTO LAUREANO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0328.0000708/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: JOSEFA DIVACIRA DOS SANTOS, OUTROS 80 MORADORES DO JD. DA LAGOA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0328.0000789/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: MAURÍCIO CESAR BARBOSA DOS SANTOS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0328.0000834/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados:
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0328.0000842/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: JOAO FERNANDO LIMA CEZAR
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0328.0000910/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: CASSIO FELIPE MONTEIRO INACIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0328.0001127/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA AMOR À VIDA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0328.0001148/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: LUIZ ANTONIO FERNANDES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0333.0000032/2010-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: LUCINEI GALHARDI e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0334.0001242/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: CÉSAR AUGUSTO GUIMARÃES PEREIRA e RECAP - MAUÁ
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto: POSTOS DE GASOLINA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0334.0001688/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0334.0001909/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: BAR RANCHO DO CAVALO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO SONORA
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0334.0002225/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: EBN COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A , PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e REVERSON FERRAZ DA SILVA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0334.0002463/2016-8 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: BH FOODS COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e COMISSÃO PROVISÓRIA DO PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO DA CIDADE DE MAUÁ.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0334.0002561/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: NITRO POINT EVENTOS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0336.0000057/2018-9 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU
Interessados: NISSI SERVIÇOS E OBRAS LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU e EVOLUÇÃO SERVIÇOS E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0340.0000266/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 43.0342.0000167/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto: IRREGULARIDADE NO MANEJO DE VERBAS PRIVADAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0344.0000123/2016-2 - 13 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ
Interessados: JACOB KOUKDJIAN NETO, BAALBEK COOPERATIVA HABITACIONAL, PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ, ARTUR PARADA PRÓCIDA, CLAUDIO LUIS ARENA, FÁBIO RIBEIRO ARENA, CLAUDIO ARENA e RODRIGO CARDOSO BIAGIONE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0346.0000308/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: ROGÉRIO MÁRCIO DA SILVA ROCHA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL e ASSOCIAÇÃO RENASCER DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DE MONTE APRAZIVEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0346.0000842/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: GILBERTO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0346.0000950/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL, NELSON LUIZ ARANJUES MONTORO e CESAR AUGUSTO SPINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0350.0000534/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA
Interessados: AGRAL S/A - AGRÍCOLA ARACANGUÁ
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0350.0000654/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LUZITANIA e PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0351.0000236/2017-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA
Interessados: ELIANA REGINA BOTTARO RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0351.0000410/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE e JOÃO HENRIQUE RIBEIRO ALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0351.0000699/2017-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA
Interessados: ALEX JONAS MAZZO e EDIMILSON CASSIO BARROSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0353.0000016/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE
Interessados: JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA, COMANDANTE DA BASE DO CORPO DE BOMBEIROS DE NOVO HORIZONTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0353.0000170/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE
Interessados: TOSHIO TOYOTA e DIRETOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE NOVO HORIZONTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0353.0000193/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE NOVO HORIZONTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL (FUMDER)
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0353.0000231/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE
Interessados: IDEVAL ROGÉRIO CARDOSO e TOSHIO TOYOTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0353.0000408/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0353.0000509/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE
Interessados: EMAIS URBANISMO NOVO HORIZONTE 137 SPE LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0353.0000544/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE
Interessados: ROBERVAL ROGERIO RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0353.0000581/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE
Interessados: ADENILSON DA ROCHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: TRANSBORDO DE LIXO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0355.0001337/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: HOT BEACH SUÍTES OLÍMPIA - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0361.0000134/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA D'OESTE
Interessados: MAURICIO HONORIO DE CARVALHO e SAULO INACIO BARRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0366.0000378/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU
Interessados: JOSE CARLOS DA SILVA PINTO e RODRIGO MENDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0000003/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: JULIANO SANTOS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0001392/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: ISAEL DOMINGUES e JOSÉ ROBERTO CORNETTI VELOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0388.0000082/2018-5 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ e MARCIO FERREIRA DE SOUSA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0388.0000531/2017-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ
Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0388.0000639/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ
Interessados: MILDIMA FERREIRA LIMA
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0392.0000020/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: PREFEITURA DE PORTO FELIZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0392.0000319/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0392.0000619/2018-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0392.0000947/2017-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: ANTONIO CASSIO HABICE PRADO, MARCIO APARECIDO LEROY, MAURICIO GONÇALVES ANASTACIO e RENATO DAMASIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0392.0001143/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: ELIO LUIZ DUTRA e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0394.0000027/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POTIRENDABA
Interessados: USINA COFCO AGRI, FLÁVIO DANIEL ALVES e PRODUTORES RURAIS DE POTIRENDABA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0394.0000174/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POTIRENDABA
Interessados: VALTER JUNIOR DELLA COLETTA, AUGUSTO DONIZETE FAJAN e ANA CAROLINA SPERANDEO DE FRANÇA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0394.0000197/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POTIRENDABA
Interessados: LEUI ANTONIO MALVEZZI
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0001312/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0395.0002794/2018-5 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: CAZANDRA OLIVEIRA e TABACARIA - RUA DAS ACÁCIAS N 232
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0395.0002943/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: MARCOS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: ERBS ANTENAS DE TELEFONIA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0405.0000350/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO
Tema: MOBILIDADE PESSOAL
Assunto: FACILITANDO TECNOLOGIAS ASSISTIVAS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0409.0002882/2017-2 - 4 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO e SUSTENTARE SANEAMENTO S/A
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0416.0000072/2017-6 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA ADÉLIA e Apócrifo
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0416.0000472/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA
Interessados: DIRCE APARECIDA RORATO, Prefeitura Municipal de Ariranha e FORO DE SANTA ADÉLIA - VARA ÚNICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0416.0000563/2017-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA
Interessados: JOAMIR ROBERTO BARBOZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0421.0001069/2013-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Clara d´Oeste e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0421.0001125/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA FÉ DO SUL , Prefeitura Municipal de Três Fronteiras e ALEX DONIZETH DE MATOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0421.0001224/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: MARCELO ALVES MONTENEGRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0421.0001306/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA PONTE PENSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0426.0000498/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CODESP - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0000952/2016-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS, PRODESAN e COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0003438/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CAO CIVEL - URBANISMO E MEIO AMBIENTE DA CAPITAL, CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ e DENISE MONTEIRO DE CASTRO
Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0003718/2018-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE SANTOS - FSS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e MARIA IGNEZ PEREIRA BARBOSA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0430.0000041/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: MARLI DE FÁTIMA ALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0430.0000321/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: ALFREDO LEOCADIO JUNIOR
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0430.0000549/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0430.0001818/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: ONG VIVA SÃO JOÃO e FUNDAÇÃO NOVA SÃO JOÃO
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto: IRREGULARIDADE NO MANEJO DE VERBAS PRIVADAS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0430.0001956/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL e COMUNIDADE TERAPÊUTICA SANTO ANTÔNIO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0432.0000550/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: RAFAEL KOCIAN, PEDRO GIANTOMASSI, SIDNEI MARIN MORGAN, MATHEUS MAFEPI e ERNANI CHRISTOVAM VASCONCELLOS JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0432.0001078/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: ANTONIO SOARES, ZILDO DE OLIVEIRA DELMONDES e JOÃO BATISTA RAMOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0432.0001166/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: PEDRO GIANTOMASSI, SUPERINTENDENCIA AUTONOMA DE AGUA E ESGOTO DE SAO JOSE DO RIO PARDO e ANDRE LUIS BARION LOCUÇÃO E SONORIZAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0432.0001247/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA e COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - COMDERP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0432.0001257/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: CARLOS APARECIDO DE OLIVEIRA, MATHEUS DE OLIVEIRA PINTO, RAFAEL CASTRO KOCIAN, PREFEITURA MUNICIPAL, LÚCIA HELENA LIBÂNIO DA CRUZ, PEDRO ERNESTO MERLI GIANTOMASSI, SIDNEI MARIN MORGAN e MARCIA DE OLIVEIRA CAMPOS BIEGAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0432.0001303/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e RAFAEL CASTRO KOCIAN
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0438.0000016/2017-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO (AMAAS) e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000005/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000006/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE ARAÇARIGUAMA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0439.0000768/2017-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: CARLOS AYMAR SRUR BECHARA, LILIANA MEDEIROS DE ALMEIDA AYMAR BECHARA, EMERSON PRADO PAZOTTI, ENOQUE DA SILVA e AMANDA SILVA ALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0439.0000956/2014-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: MARCOS AUGUSTO ISSA HENRIQUES DE ARAUJO e ALL-AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA S/A
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0439.0001045/2016-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: MARCOS AUGUSTO ISSA HENRIQUES DE ARAUJO, PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE e VIAÇÃO SÃO ROQUE
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0444.0000057/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIARIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PENITENCIARIA I SÃO VICENTE e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000765/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: MILTINHO PEDROSO e PESSOA A APURAR
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000797/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: PRISCILA DE SOUZA LIMA TOSCANO
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0444.0001712/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: FUNDAÇÃO CASA DE SÃO VICENTE
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0450.0000666/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0000147/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SUZANO, CHEFF GRILL REFEIÇOES EXPRESS LTDA e HEALTH NUTRIÇÃO & SERVIÇOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0451.0000732/2015-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: ALEX CAVALCANTE PRADO e CLUBE MAGIC CITY
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0451.0001639/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: MAGAZINE LUIZA S/A e EDUARDO MARCELO LOBATO
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0451.0002700/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: PROCON MUNICIPAL SUZANO, LEOSERGIO HOFFMANN INFORMÁTICA ME, PATRÍCIA TRAMONT COELHO HOFFMAN e LH SUZANO - ESCOLA DE PROFISSÕES LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0454.0000091/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: CLAUDINEI MONTEIRO GIL e JUIZO DA 1ª VARA JUDICIAL DE TANABI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0454.0000151/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: MUNICÍPIO DE TANABI e TERSO MARCEL MAZZA
Tema: CEMITÉRIOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0454.0000698/2015-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: VALDIR JOSE UCHOA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI e SILVIO ROBERTO UCHOA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0455.0000030/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITUBA
Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0455.0000126/2016-5 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA e ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE e IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0455.0000271/2016-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITUBA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO e CARINA VEIGA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0460.0000008/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TIETÊ e PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0465.0000317/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS
Interessados: FUNDAÇÃO DE ENSINO CHAFIK SAAB, ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE URUPÊS e PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0465.0000375/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE URUPÊS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0465.0000442/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0465.0000443/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS
Interessados: Prefeitura da Comarca de Sales e EDIVAL GUEDES JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0465.0000476/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS
Interessados: RODRIGO WANDRE LUIZ PENA e PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0473.0000338/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM
Interessados: JAIR SANCHES MOLINA e CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS - VOTORANTIM
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0474.0002591/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA e HERY WALDIR KATTWINKEL JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0474.0003044/2018-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: ADILSON DE JESUS PEREZ SEGURA e MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0474.0003076/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: RAFAEL NIXON PEREIRA MARQUES, MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL, ROSA LUCHI CALDEIRA, ADILSON DE JESUS PEREZ SEGURA e ALTEMIR FLAVIO DA SILVA - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000128/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: CLAUDIA BORGES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000166/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: GILBERTO TANOS NATALINI
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000188/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: OSCAR JOSÉ DO PRADO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000294/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ROSIRIS UMBELINA DE PONTE DE PAULA E SILVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000328/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000344/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: GRACIELA BINAGHI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000347/2012-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: SAMORCC - MOVIMENTO MORADORES REGIÃO FREI CANECA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000350/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: MAURICIO FRANCISCO SOARES SCHNEIDER
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000393/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: GILZA T. T. BARBOSA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000427/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PIAZZA SAN LUCA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000432/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ANA MARIA FERDINANDO PARDINI
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000451/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: JULIANA PALOMA QUANDT DE OLIVEIRA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000463/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: 1º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000470/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000570/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000663/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: NATALIA VERDASCA
Tema: FLORA e PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0521.0000098/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA
Interessados: RICARDO LUPORINI (ESPÓLIO), FABIO HENRIQUE ZANI e LUCIANA APARECIDA SABIO ZANI
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0521.0000103/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA
Interessados: ACCACIO ALBERTO MARTINS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000011/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CONSEG CONSOLAÇÃO/HIGIENÓPOLIS/PACAEMBU, PROPRIETÁRIOS DOS ESTAB. "ADEGA 51" E "LANCHES GUIMARÃES ROSA", "LANCHES GUIMARÃES ROSA", RUA JOÃO GUIMARÃES ROSA, Nº 159, SÃO PAULO e "ADEGA 51", RUA GRAVATAÍ, Nº 35, SÃO PAULO
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000076/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: JULIANA KUSTER, PAULO ENRICO VIEIRA ROCHA, SUELI REGINA DE CARVALHO, CRISTINA ROSA DE SOUZA LIMA e E DJENALDO FERREIRA, MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE PIRITUBA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000106/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: FESTA DO FAROL, CREAS SÉ, "VIBE FEST EVENTOS", ORGANIZADORA DO EVENTO "FESTA DO FAROL -TRIUNFO DA PUTARIA" e PROPRIETÁRIOS "ESPAÇO MUSS" RUA BENTO FREITAS, Nº 66, NESTA CAPITAL
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000118/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: MARISA ESTER ALDECOA e CONSELHO TUTELAR DO IPIRANGA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000125/2018-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: APLICATIVO VIRTUAL SIMSIMI, APPLE DO BRASIL E GOOGLE DO BRASIL.
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000163/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: RIVANIA ALVES DA SILVA, CONSELHO TUTELAR DA LAPA, ORLANDO NASCIMENTO, ROSÁLIA B. SILVA, MÁRCIA ADRIANA S. MARIANO, ERMÍNIA ALONSO e LILIAN BELLOTI E HYDE PEDREIRA SANTOS, MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DA LAPA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000172/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CLAUDIO MAFRA, RESPONSÁVEIS PELA FESTA: BAILÃO DO MOURA VS BAILÃO DA JESUS O EVENTO SERÁ , REALIZADO NO SEGUINTE ENDEREÇO RUA ANANAI, Nº 1008 - SÃO MIGUEL PAULISTA - e ZONA LESTE - SÃO PAULO - CAPITAL.
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000208/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ERMELINO MATARAZZO e PREFEITURA REGIONAL DE ERMELINO MATARAZZO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000215/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DA LAPA e MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE PIRITUBA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000286/2013-2 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA CAPITAL e CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA BELÉM II
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000348/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: SECRETARIAS ESTADUAL E MUNICIPAL DE SAÚDE
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO, PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA e SAÚDE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000366/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: JUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DA LAPA, CONSELHO TUTELAR DA LAPA e ERMÍNIA ALONSO, MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DA LAPA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0522.0000422/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: FORMATURA COLÉGIO PORTO SEGURO I
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000555/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: SÉRGIO LUIZ BRANDÃO e PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL SITUADO NA RUA MARQUES, 159 - JD. SÔNIA
Tema: DROGADIÇÃO, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0001008/2018-0 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, EMÍDIO PEREIRA DE SOUZA (PREFEITO À ÉPOCA), CRISTINA RAFFA VOLPI RAMOS (PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO), FERNANDO BONASSI CORDEIRO (MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO), CHAGAS E CHAGAS PUBLICIDADE LTDA., CARMEN CECÍLIA DE OLIVEIRA (MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES) e SANDRA REGINA SENEME GUIOMAR (MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0560.0000100/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NEVES PAULISTA
Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0564.0000052/2014-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAECO- NÚCLEO ABC
Interessados: PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0612.0000185/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAJOBI
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPOAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0615.0000067/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DE FERNANDÓPOLIS e COFCO BRASIL S/A
Tema: CANA DE AÇUCAR
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0615.0000075/2016-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL
Interessados: DORIVALDO BOTELHO e MUNICÍPIO DE MACAUBAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0615.0000155/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL
Interessados: CÃMARA MUNICIPAL DE MACAUBAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0615.0000167/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL
Interessados: SILVIO LUIZ PERINOTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0615.0000168/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL
Interessados: SILVIO LUIZ PERINOTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA e EDUARDO CESAR FORTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0615.0000200/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL
Interessados: CÃMARA MUNICIPAL DE MACAUBAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0615.0000201/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL
Interessados: JOÃO FLORENTINO NETO e CÃMARA MUNICIPAL DE MACAUBAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0615.0000295/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL
Interessados: RICARDO SILVA FERNANDES, MELQUER APARECIDO DA SILVA, WALDOMIRO MENEGUINI e VANILDO DE JESUS CORREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0615.0000380/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL
Interessados: GUILHERME PERINOTTO DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA e ELOISA MACIEL ALVES DE ABRANTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0615.0000414/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL
Interessados: FÁBIO JUNIOR RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0615.0000431/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL
Interessados: RONISON DA SILVA, MELQUER APARECIDO DA SILVA, WALDOMIRO MENEGUINI e VANILDO DE JESUS CORREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0616.0000054/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA
Interessados: DILZA LOPES DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0616.0000080/2018-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA
Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema e ANDREIA CRISTINA DA FONTE- ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0616.0000081/2018-8 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA
Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema e CONFIATTA CONSULTORIA E GESTÃO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0616.0000116/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA
Interessados: EDEMILÇO GALVÃO, Município da Estância Turística de Paranapanema e GRÁFICA E EDITORA VALENTE FARTURA LTDA. - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0616.0000123/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA
Interessados: BEATRIZ ALVES SAMPAIO, Município da Estância Turística de Paranapanema e EDIVALDO APARECIDO BATISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0616.0000178/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA
Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema e UMBERTO FANGANIELLO FILHO
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0616.0000214/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA
Interessados: MONICA APARECIDA DA SILVA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0616.0000217/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA
Interessados: DANIEL DE MORAIS MENDES e Município da Estância Turística de Paranapanema
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0616.0000220/2018-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA
Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema, ROMILDO AGAPITO e LEONISIO MARTINS FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0616.0000274/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA
Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARANAPANEMA, CASA DA CRIANÇA IDALINA CANGUEIRO e LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE PARANAPANEMA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0616.0000311/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA
Interessados: JOSÉ MARIA ALVES, IGOR PLENS e MAURICIO PESSIN IBANEZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0616.0000341/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA
Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0616.0000344/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO PARDO-RS, GRUPO DE APOIO A MEDICINA DE NATUREZA JURÍDICA (GAMP) e Município da Estância Turística de Paranapanema
Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0616.0000376/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA
Interessados: TELEFONICA BRASIL S/A
Tema: TELEFONIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0616.0000428/2013-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA
Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0630.0000305/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ
Interessados: LINCOLN JOSE FRANCO e PREFEITURA DE TABAPUÃ
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0630.0000489/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ
Interessados: VANDERLEI FRANZONI, AQUILES LUIZ PAULELA, LINCOLN JOSE FRANCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0630.0000490/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ
Interessados: AQUILES LUIZ PAULELA, VANDERLEI FRANZONI e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0631.0000027/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA
Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM JALES e PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0632.0000100/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Interessados: EDUARDO J C NETO e ESTABELECIMENTO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0663.0000008/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: Município de Rio Grande da Serra e JOTERRA TERRAPLANAGEM LTDA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0002623/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, ANTÔNIO DE PADUA PACHECO e VERA ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0004487/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e GRUPO DE APOIO A MEDICINA DE NATUREZA JURÍDICA (GAMP)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0005708/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0000248/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: LUIZ DA COSTA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000286/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: JULIA TRINDADE DE SA
Tema: FAUNA e FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000287/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: ELIAS LESGOME e OSMAR DOS SANTOS PIRES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000289/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e DANIEL DE DEUS MERCEDES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0000291/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e REINALDO RIBAS CRUZ
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000299/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e SUCESSORRES DE ELIAS LESGOME
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000338/2013-8 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: FLORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000602/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PERON ALVES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000731/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: JURANDIR DA SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0001239/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e AUGUSTO NOVAES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0001297/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, GERALDO MAGELO DE MOURA, CHARLES BATISTA PINHEIRO e CARLOS ALVES DE CASTRO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0000160/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0685.0000016/2010-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE
Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE OUROESTE e ATLHON CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0685.0000049/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE
Interessados: NILSON TIMPORIM CAFFER e ODAIR VAZARIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0685.0000286/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE
Interessados: CLEUZA MARIA ALVES, JOSÉ CARLOS DA SILVA e JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE OUROESTE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
ELEITORAL
Nº MP: 14.0687.0000335/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO DE PIRAPORA
Interessados: VILSON CALIXTO DE ANDRADE
Tema: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000004/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CORREGEDORIA DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS - TIT e ADOLPHO BERGAMINI - JUIZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000127/2016-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, FUNDAÇÃO AGÊNCIA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO TIETÊ (FABHAT) e EX-LIBRIS COMUNICAÇÃO INTEGRADA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000264/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, FERNANDO CESAR FERNANDES ROMBESSO e FRANCISCO ALBERTO AIRES MESQUITA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000420/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e RODRIGO FARIAS DA SILVA - ESCRIVÃO DE POLÍCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000539/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO LESTE 4 e EMPRESA JEFFERSON CREMASCO TRANSPORTE ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000657/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ROGERIO DE OLIVEIRA , SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e CEMITÉRIO DA VILA NOVA CACHOEIRINHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000678/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CONSELHO PARTICIPATIVO DA FREGUESIA DO Ó-BRASILÂNDIA, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO - SEÇÃO TÉCNICA DE MONUMENTOS E OBR e CLM CONSTRUÇÕES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000783/2018-6 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SINDICATO DOS ARTISTAS E DOS TÉCNICOS EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES DO ESTADO , SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO, COMMUNE, MICHELLE RODRIGUES GABRIEL e OUTROS (A APURAR)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000830/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: LUIZ FERNANDO TOLEDO ANTUNES e AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0695.0000884/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ROBSON MARCIO SILVEIRA, PREFEITURA REGIONAL DA CAPELA DO SOCORRO e ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO ILHA DO BORORÉ
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000911/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANTONIO J. P. SANTOS JUNIOR e DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000915/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - DIRETORIA DE LOGÍSTICA e CAPITÃO PAULO RICARDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000918/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE (ENCAMINHADO PELA PGJ), SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA, ECONSUL PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO BRASIL LTDA. , ROBERTO FLEURY DE SOUZA BERTAGNI e KARINA KEIKO KAMEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000931/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FAPESP e RACHEL NUNES LEAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000934/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SOLICITADO SIGILO e PAULO ALVES CORREA JUNIOR - DEPUTADO ESTADUAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000945/2018-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO ONOCENTRO DE SÃO PAULO, FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - FMUSP e JOSÉ ELUF NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000976/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA e EMPRESA ABB LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000978/2017-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVIL DO BUTANTÃ, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e ROVILSON SANCHES PORTELA - ASSESSOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000994/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: RENATO, SECRETARIA DA HABITAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001037/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CARLOS DA SILVA, BANCO DO BRASIL S/A e COBRA TECNOLOGIA S.A.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000051/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: ELIDE LUCCHETTI MORI e LUIZ FERRI DE BARROS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000089/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: POLICIA MILTAR AMBIENTAL e FERNANDO BARBOSA DE ALMEIDA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0711.0004380/2014-3 - 1 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: PATRÍCIA CARRETERO e PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0001725/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAN DIEGO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0712.0001738/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: DOUGLAS AUGUSTO DOS SANTOS] e ARAÚJO E ARAÚJO CINEMATOGRÁFICA LTDA.
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0712.0002162/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: CT NOVO HORIZONTE LTDA EPP
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0712.0003588/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: DOUGLAS MOREIRA SALTON, ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES LESIONADOS POR ACIDENTE DO TRABALHO DE SOROCABA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0004192/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ANA PAULA GEMENTE LARRUBIA e DOMENE & NUNES ENTRETENIMENTO LTDA - ME
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0712.0004882/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: VALDEMIR RAMOS DE ALMEIDA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0712.0005519/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: RAFAEL TAKIZAVA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0005635/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: EDUARDO HENRIQUE FILOCOMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0712.0005668/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - SP e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0005723/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: SECRETARIA DE ESPORTES DE SOROCABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0005759/2018-8 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: SECRETARIA DE ESPORTES DE SOROCABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0007292/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ABEDIN RAIETPARVAR TALOUKI e CASA DE FESTA SOROCABA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0713.0001695/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: YARLEY GOMES OLIVEIRA e POLICIAIS MILITARES
Tema: PESSOAS PRESAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0001826/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: VINÍCIUS FERNANDO ARCARO, ANTONIO CARLOS ZUFFO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0713.0002592/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: HEVERTON WESLEY PONTES SOUSA, LUIZ GUSTAVO DE SOUSA SANTOS e ESTADO DE SÃO PAULO - POLÍCIA MILITAR
Tema: PESSOAS PRESAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0002676/2016-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ALLAN VILANOVA DE SOUZA, LUCAS AREIAS DA SILVA e FLAINON PULQUERIO RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0713.0002820/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: DANIEL VINÍCIUS ALVES DOS SANTOS e MARCOS VINÍCIUS CARVALHO
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0713.0002944/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: GABRIEL HEBERT DA SILVA GONÇALVES e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PESSOAS PRESAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0003089/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS S/P, EDER ROGERIO DOS SANTOS, CLODOALDO DOS SANTOS RODRIGUES, PAULO RICARDO DA ROCHA e STEFANO BIGLIA FARNETANI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0003123/2017-3 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS S/P, ANDERSON PEREIRA DA SILVA e BARBARA HELEN REIS DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0713.0003299/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: POLICIAIS MILITARES DE SÃO PAULO, VALDECI JOSÉ DOS SANTOS FILHO e MATEUS FERNANDO ALMEIDA RICHARDI
Tema: PESSOAS PRESAS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0713.0003740/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: DAVI ALMEIDA DO PRADO LIMA, WENDELL GABRIEL SOLCIA, DANIEL ALVAREZ PEDRO RIBEIRO e POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PESSOAS PRESAS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0713.0003788/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ALEX MESSIAS DE ALMEIDA, VITOR EMANUEL OLIVEIRA e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SP
Tema: PESSOAS PRESAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0004011/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: WASHINGTON MATOS MARCOLINO DE JESUS, DIEGO ALMEIDA, WELLINGTON, MARCOS VINICIUS, EDIL e COMANDO DO 47° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0004114/2018-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: JOÃO CRISTIANO DE SOUZA, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, SETA - SOCIEDADE EDUCATIVA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA, CEDAP - CENTRO DE EDUCAÇÃO E ASSESSORIA POPULAR e CEI - CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0004513/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ABAIXO-ASSINADO PELOS MORADORES DO JARDIM FLORENCE II e ADEGA DO GAUCHO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0713.0005023/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: POLICIAS MILITARES DE SÃO PAULO, RUAN VITOR DE OLIVEIRA ANTONIO e LUCAS RYAN MARITANI DOS SANTOS
Tema: PESSOAS PRESAS
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0713.0006452/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO e FG FITNESS - ERICA CRISTIANE GONÇALVES
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0007851/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0008427/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0713.0008683/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS, WILLIANS DE SOUZA BENTO e RUAN BRUGNEROTO
Tema: PESSOAS PRESAS
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0713.0009981/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: EDUARDA V. DURANTE, MÉDICOS COOPERADOS DA UNIMED CAMPINAS e UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0713.0010175/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: LUIZ PEDRO BOSSI ALVES DE SIQUEIRA, MAC10 PRODUÇÕES ARTISTICAS EIRELI, MAURO FACHINI PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA e MAURICIO FACHINI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA.
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0011050/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS SP e POLICIAIS MILITARES A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0717.0002368/2017-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: JORNAL DIÁRIO DA REGIÃO e RUMO LOGISTICA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0005025/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: [email protected] e ADRIANA CRISTINA DA CUNHA TEIXEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0717.0005084/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: LAR SÃO VICENTE DE PAULO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0005950/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU, MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU e JHENIFER FERNANDA FRANCISQUINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0717.0006144/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: JOSÉ ANTONIO MANCINI e JOSÉ ANTONIO MANCINI GUAPIAÇU ME
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0006673/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU, MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU e BETRACTOR EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0717.0007018/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: ROSÂNGELA MARIA DA SILVA e CEDURP - CENTRO EDUCACIONAL RIO PRETO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0007696/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0717.0007767/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: PROCON - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e EMPRESA "HR SERRALHERIA"
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0717.0007982/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFª NOEMIA BUENO DO VALLE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0007990/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0717.0008170/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: REGINALDO FERNANDES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0008232/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: CARLOS HENRIQUE MAGRI e REGINA SARDINHA POLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0717.0008764/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: COMANDO DA 2.ª COMPANHIA DO 52.º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR e MUNICÍPIO DE NOVA GRANADA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0000359/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, GERALDO ANTONIO VINHOLI e CLUBE DO RODEIO DE CATANDUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0718.0001084/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados:
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0001910/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: JOSUÉ AUGUSTO, PAULO ARTUR SIMONATO LIMA, AGROCAB IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS IBIRÁ LTDA, Município de Ibirá, NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO e EDVARD ALBERTO COLOMBO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0001913/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: JOSUÉ AUGUSTO, MICHELE CARDOZO GARBIM, EDSON APARECIDO GARBIM, Município de Ibirá e EDVARD ALBERTO COLOMBO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0001923/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: JOSUÉ AUGUSTO, ANTONIO BUCCA JÚNIOR, FERNANDO CÉSAR BUCCA - ME, Município de Ibirá e EDVARD ALBERTO COLOMBO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0002591/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA, MUNICIPIO DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO e TANIA APARECIDA RIBEIRO FONSECA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0002597/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: ROBERTO MÉDICI ARAÚJO e LUIS CARLOS PEREIRA DA CONCEIÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0000553/2018-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0003616/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: ISAQUE DOS SANTOS RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0004247/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, Urbanizadora Municipal S/A Urbam e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000075/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: ASSOCIAÇÃO ARTEMIS e HOSPITAL SEPACO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000234/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: DISQUE 100 - DIREITOS HUMANOS e CENTRO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0725.0000920/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: CARLOS EDUARDO AGOSTINHO
Tema: MOBILIDADE PESSOAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0725.0000958/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS e CONSÓRCIO VIA MOBILIDADE
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0725.0001011/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: ESDROS DOS REIS CARVALHO e SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0001138/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: FÁBIO CORREGIARI e OS SANTA CATARINA
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000053/2012-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: Secretaria de Estado da Educação - SP e DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL YOLANDO MALLOZZI
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000073/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: COLÉGIO DESPERTAR e I.E. DOM HENRIQUE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000080/2016-8 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e CENTRO PAULA SOUZA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000162/2013-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: AGNALDO FERREIRA DE OLIVEIRA e CEU EMEF PROFESSORA MARIA APARECIDA DE SOUZA CAMPOS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000303/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ELIENE CRISTINA DA SILVA TOLEDO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0000486/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SIGILOSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA e DOUGLAS AUGUSTO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0001105/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: DOUGLAS AUGUSTO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0003148/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PEDRO HENRIQUE SEIDEL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0003720/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PIERINA BONIFÁCIO DE CARVALHO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO GRANDE e DANILO DO AMARAL ANGARTEN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0005373/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: LIGYA VIEIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0006111/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ADILSON JESUS PEREZ SEGURA, VINICIUS PEREZ SEGURA, ROSALINA KEIKO YAKACIRO SEGURA, MANOEL DO LIVRAMENTO FILHO e MARCOS CESAR PEREIRA DO LIVRAMENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0739.0006944/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ÁLVARO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0007000/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ROSA MORAES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0007923/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: GILMAR FRANCISCO FELIX DO PRADO E OUTROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e BRUNO COVAS - PREFEITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0008226/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: APARECIDO CONCEIÇÃO DA ENCARNAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0739.0008268/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SIGILOSO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0008362/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CAMILA CARDOSO ANDRADE e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0008500/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: THIAGO SILVA SANTOS e DAE S/A - ÁGUA E ESGOTO - JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0739.0009209/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ARTUR DA COSTA MILACH JUNIOR e SECETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0009253/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: VITOR TADEU EPIPHANIO
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0009526/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANÔNIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PREFEITURA REGIONAL DE CASA VERDE e A10 METAL ESTRUTURAS METÁLICAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.1090.0000001/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES, SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO e DÉCIO RODRIGUES LOPES
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1090.0000013/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: SÉRGIO LUDOVICO MARTINS e A APURAR
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1090.0000037/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: MANANCIAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1096.0000001/2019-5 - 9 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PCJ - PIRACICABA
Interessados: FERNANDO COSTARELLI e "A APURAR"
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
Portarias do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional de 13-2-2019
Designando as servidoras Alice Hirata Yokoyama de Campos, Diretora de Área do MP, e Milene Bettoni Ballalai Swenson, Oficial de Promotoria Chefe, membros da Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional de Bauru para, sem prejuízo de suas normais funções, participarem de Visita Ordinária, prevista no art. 121, do Ato (N) 1.035/2017 – PGJ, de 25/07/2017, c.c. o art. 16, § 1º, do Ato (N) 1.056/2017 – PGJ, de 31/10/2017, a ser realizada no dia 27/2/2019 nas Promotorias de Justiça de Fartura, Ourinhos e Piraju;
Designando os servidores Danilo de Andrade Garcia Silva, Oficial de Promotoria Chefe, e Luis Gustavo Alves Ficher, Oficial de Promotoria I, membros da Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional de Franca para, sem prejuízo de suas normais funções, participarem de Visita Ordinária, prevista no art. 121 do Ato (N) 1.035/2017 – PGJ, de 25/07/2017, c.c. o art. 16, § 1º, do Ato (N) 1.056/2017 – PGJ, de 31/10/2017, realizada no dia 12/2/2019 na Promotoria de Justiça de Morro Agudo;
Designando, sem ônus para a Instituição, os servidores Danilo de Andrade Garcia Silva, Oficial de Promotoria Chefe, e Luis Gustavo Alves Ficher, Oficial de Promotoria I, membros da Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional de Franca para, sem prejuízo de suas normais funções, participarem de Visita Ordinária, prevista no art. 121 do Ato (N) 1.035/2017 – PGJ, de 25/07/2017, c.c. o art. 16, § 1º, do Ato (N) 1.056/2017 – PGJ, de 31/10/2017, a ser realizada no dia 26/2/2019 na Promotoria de Justiça de Guará;
Designando os servidores Sandra Aparecida de Jesus, Diretora de Área do MP e Brummer Ortiz de Azeredo, Oficial de Promotoria Chefe, membros da Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional de Taubaté para, sem prejuízo de suas normais funções, participarem de Visita Ordinária, prevista no art. 121, do Ato (N) 1.035/2017 – PGJ, de 25/07/2017, c.c. o art. 16, § 1º, do Ato (N) 1.056/2017 – PGJ, de 31/10/2017, a ser realizada no dia 19/2/2019 na Promotoria de Justiça de Jacareí.
Diretoria Geral
Portarias do Diretor-Geral de 17-12-2018
Convocando, o servidor Cleyton Júnior da Silva Vita, no dia 20/12/2018, para prestar serviços de interesse da Instituição na Promotoria de Justiça de Taquaritinga;
de 18-12-2018
Convocando, os servidores Ébano Teles Silva, Fernanda de Campos Arena e Silvia dos Santos Lima, nos dias 20 e 21/12/2018, para prestarem serviços extraordinários. em caráter excepcional no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO/Núcleo Santos;
de 19-12-2018
Convocando, o servidor Ronald Caramit Gomes, no dia 20/12/2018, para prestar serviços de interesse da Instituição no Edifício Santa Lucia, à rua Senador Feijó, nº 164/176, centro, São Paulo;
(Republicada por necessidade de retificação D.O. de 12-1-2019)
de 9-1-2019
Convocando, o servidor Eduardo Honorato Celestino, no dia 20/12/2018, no horário das 13h30 às 20h30, para prestar serviços de interesse da Instituição no Centro de Engenharia;
de 28-1-2019
Convocando, o servidor Rodrigo Itocazo Rocha, no dia 27/12/2018, no horário das 09 às 17 horas, para prestar serviços extraordinários. em caráter excepcional no Ambulatório Médico do Ministério Público do Estado de São Paulo;
de 15-2-2019
Convocando, Mary Fernanda Mariano, no dia 05/1/2019, a partir das 07 horas, para prestar serviços extraordinários e de interesse da Instituição no Edifício Frederico Steidel, rua Frederico Steidel, nº 120, Vila Buarque, São Paulo;
Tornando sem efeito a portaria de 10/12/2018, publicada no D.O. de 12/1/2019, que Convocou, os servidores abaixo relacionados, no dia 20/12/2018 no horário das 08 às 16 horas, para prestarem serviços de interesse da Instituição na Promotoria de Justiça de Limeira.
Bruno Momesso Bertolo, RG nº 34.781.068-8
Damaris Raquel de Almeida Dutra Berbert, RG nº 9.410.566
Márcia Aparecida de Oliveira, RG nº 20.931.316
Marco Antonio Rufino de Oliveira, RG nº 27.045.431-7
Réverton Nicolau da Silva, RG nº 32.772.669-6;
Convocando, o servidor Caio Cesar Corrêa Bittencourt Leão, no dia 01/1/2019, para prestar serviços de interesse da Instituição na Diretoria da Área de Expedientes e Secretarias.
Despachos do Diretor-Geral de 24-1-2019
Concedendo, a Susana Henriques da Costa, Promotor de Justiça, 8 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 7/1/2019, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007;
(Republicado por necessidade de retificação D.O. de 30-1-2019)
de 12-2-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Heber Pereira da Silva, número MP 305.1066.0000008/2018;
de 14-2-2019
Concedendo, à vista dos Despachos do DPME, publicados nos D.Os., licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009, 207, I e 208, da L.C. 734/93, c.c. o art. 3º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:
Promotores de Justiça: 6/2/2019, D.O. de 12/2/2019, 30 dias, Adriana Cimini Ribeiro Salgado; 8/2/2019, D.O. de 12/2/2019, 30 dias, Patricia Simoes de Castro;
Concedendo, licenças, por motivo de doença em pessoa da família, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 6º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:
Promotores de Justiça: 28/11/2018, 22 dias, Adriana Cimini Ribeiro Salgado; 1/2/2019, 1 dia, Ana Carolina Fuliaro Bittencourt; 21/8/2018, 4 dias, Luis Marcelo Mileo Theodoro; 20/4/2018, 1 dia, Marucia Barros Ramos; 30/1/2019, 3 dias, Tiago do Amaral Barboza; 14/1/2019, 19 dias, Caio Adriano Lepore Santos;
Procuradores de Justiça: 11/2/2019, 5 dias, Almir Gasquez Rufino; 7/2/2019, 10 dias, Juang Yuh Yu; 4/2/2019, 20 dias, Maria Alice Ferreira da Rosa;
Concedendo, licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:
Promotores de Justiça: 4/2/2019, 30 dias, Ana Carolina Fuliaro Bittencourt; 30/1/2019, 1 dia, Cassiano Antonio de Oliveira; 3/2/2019, 15 dias, Claudemir Battalini; 23/1/2019, 1 dia, Daniela Vidal Milioni Gonçalves; 30/1/2019, 10 dias, Carlos Eduardo Brechani; 8/1/2019, 24 dias e 4/2/2019, 12 dias, Ivana Chacon; 5/2/2019, 15 dias, Jose Herbert Teixeira Mendes; 1/2/2019, 8 dias, Jose Marcio Rossetto Leite; 6/2/2019, 3 dias, Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva Donato; 4/2/2019, 10 dias, Juliana Montezuma Lacerda; 1/2/2019, 21 dias, Luis Marcelo Mileo Theodoro; 24/1/2019, 11 dias, Maria Carolina Heloisa de Castro Andrade e Souza; 28/1/2019, 1 dia, Paula Garmes Reginato Coube; 2/2/2019, 7 dias, Pedro Fernandes Castelo Maciel; 27/1/2019, 20 dias, Thiago Alcocer Marin;
Procuradores de Justiça: 29/1/2019, 11 dias, Luciana Pinsdorf Barth; 28/1/2019, 12 dias, Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo; 9/2/2019, 7 dias, Marcia de Holanda Montenegro;
de 18-2-2019
Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Ariane Ragni Scardazzi Silva, CPF. 365.273.838-19; Caio Noboru Hashimoto, CPF. 320.473.438-28; Daniel Dallapiazza de Rezende, CPF. 278.636.668-21; Lucas Marques de Tavares Oléa, CPF. 403.969.588-77; Mariana Teixeira da Silva, CPF. 059.403.479-59; Rodrigo Manfio Marroni, CPF. 327.450.968-00; Taisa Ferreira Costa, CPF. 070.475.809-13;
Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Auxiliar de Promotoria I, do QPMPESP:
Silvia Moreira de Souza, CPF. 316.237.778-10;
Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP:
Bárbara da Graça Fonseca, CPF. 349.644.068-65; Helena Katsue Kanno, CPF. 023.487.678-64; Juliana Thaís Ferracini, CPF. 418.154.568-76;
Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista Jurídico do Ministério Público, do QPMPESP:
Alana Chama Castanheira, CPF. 353.423.348-45; Aline Fernanda Gindro Labanca, CPF. 370.502.728-09; Ana Carolina Samia Silva, CPF. 368.087.378-60; Ana Flávia Drago Mussi, CPF. 418.644.798-50; Ana Paula Veiga, CPF. 298.803.858-96; Bruna Taveira Rodrigues da Cruz, CPF. 312.761.908-16; Carolina Cardin de Souza Scolanzi, CPF. 058.903.509-60; Caroline Regina Cavana, CPF. 357.196.768-21; Críspulo Sanches Correa, CPF. 405.249.098-30; Eduardo Mamede Couto Gonzalez, CPF. 033.845.415-29; Fábio Passos Ribeiro de Souza, CPF. 321.336.358-82; Giovana Eccheli Ferrari, CPF. 230.228.108-06; Giovani Rodrygo Rossi, CPF. 278.132.388-85; Grazieli Aparecida Raymundo, CPF. 328.065.478-57; Guilherme de Castro Germano, CPF. 387.788.768-69; Isabele Fernandes Vieira, CPF. 409.469.728-42; Johan Dionysius Ferraz Bruning, CPF. 222.331.788-07; Julia Lima Lourenço, CPF. 370.171.998-55; Leandro Santos Chaves, CPF. 345.021.608-22; Levy Pires de Campos Luciano Gomes, CPF. 259.174.378-90; Lucas de Mello Schaefer, CPF. 385.954.838-76; Lucas Gomes Prado Uchoa, CPF. 351.404.568-26; Lucas Maester Colombo, CPF. 391.410.658-16; Maísa de Carvalho Gonçalves Nunes Reis, CPF. 023.749.683-67; Marília Corrente Sorrosal Ceglia Galvão, CPF. 382.760.348-02; Mauro Theodoro Andrez, CPF. 257.918.538-07; Patrícia de Fiori Adib, CPF. 252.031.318-80; Pedro Augusto Fonseca Fernandes, CPF. 088.608.676-06; Rafael Galli Perini, CPF. 320.344.508-50; Renata Ferreira Barbosa, CPF. 085.875.646-33; Ronaldo Pereira da Silva, CPF. 356.647.918-70; Sarah Barrera Camacho Salinas, CPF. 369.224.978-05; Thales Cavalcanti Coelho, CPF. 383.533.568-56; Thamara Rosa Gonçalves de Freitas, CPF. 342.648.988-03; Vitor Ortiz Amando de Barros, CPF. 377.215.208-27; Victor Rego, CPF. 395.192.788-77.
No Comunicado DG/MP nº 89, de 14-12-2018, publicado no D.O.s de 15 e 20-12-2018, Convocando, servidores para prestarem de serviços de interesse da Instituição no período de 20/12/2018 a 06/1/2019, das 09h às 13h ,
ONDE SE LÊ:
(...)
SERVIDORES CARGOS DIAS DA SEMANA
Angela Cristina Montenegro Peledzki Oficial de Promotoria I 20, 21, 27, 28/12/2018 e 02/01/2019
Elaine Cristina Margarido de Oliveira Auxiliar de Promotoria I 21, 26 e 27/12/2018
Ibsen Renner França Barros Auxiliar de Promotoria III 02, 03 e 04/01/2019
LEIA-SE:
(...)
SERVIDORES CARGOS DIAS DA SEMANA
Angela Cristina Montenegro Paledzki Oficial de Promotoria I 20, 21, 27, 28/12/2018 e 03/01/2019
Elaine Cristina Margarido de Oliveira Auxiliar de Promotoria I 20, 21, 26 e 27/12/2018
Ibsen Renner França Barros Auxiliar de Promotoria III 03 e 04/01/2019
(...)
EXCLUA-SE:
(...)
SERVIDORES CARGOS DIAS DA SEMANA
Diego Garcia Buelta Oficial de Promotoria I 02, 03 e 04/01/2019
Caio Cesar Corrêa Bittencourt Leão Oficial de Promotoria I 04/01/2019
Luciene Aparecida Ramos Soares Assessor do MP 20 e 21/12/2018
Maria Aparecida da Mercês Martins Oficial de Promotoria I 20 e 21/12/2018
Ivana Maria Zanchetto Oficial de Promotoria I 20, 21 e 26/12/2018
Renato Dini Assessor de Gabinete do MP 27 e 28/12/2018
Robson Lima da Silva Oficial de Promotoria I 05/01/2019
Vanda Regina Pavaneli Oficial de Promotoria Chefe 20/12/2018, 02, 03 e 04/01/2019.
INCLUA-SE:
(...)
SERVIDORES CARGOS DIAS DA SEMANA
Andréia dos Santos Alves Oficial de Promotoria I 03 e 04/01/2019
Alessandra D’ Amico Teixeira de Freitas Assessor do MP 03 e 04/01/2019
Cacilda Rodrigues da Silva Auxiliar de Promotoria I 26, 27, 28/12/2018, 02, 03 e 04/01/2019
Claudia Patricia Mieza Assessor Especial do MP 20/12/2018
Genival José dos Santos Assessor de Gabinete do MP 20/12/2018
João Nilo Ribeiro Assessor de Direção do MP 20/12/2018, 02, 03 e 04/01/2019
Leandro Augusto de Souza Maciel Oficial de Promotoria I 02, 03 e 04/01/2019
Marcela Silveira Bardini Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria) 20/12/2018 e 06/01/2019
Márcia Regina Mercês Massoni Diretor de Serviço do MP 20/12/2018
Maurício Ferreira de Souza Oficial de Promotoria I 20 e 21/12/2018
Milton José Gallo Junior Diretor de Subdivisão do MP 02, 03 e 04/01/2019
Myriam Soraya da Silva Pereira Alonso Oficial de Promotoria I 20 e 21/12/2018
Paula Pereira Ferrari Oficial de Promotoria I 21/12/2018
Robson Lima da Silva Oficial de Promotoria I 20, 21, 26 e 27/12/2018
Rodolfo Silva Jacques Auxiliar de Promotoria I 28/12/2018
Rodrigo Lioni Sartorio Analista Jurídico do MP 02,03 e 04/01/2019
Rubens Correia Bispo Oficial de Promotoria I 21 e 26/12/2018
Sérgio Antonio da Silva Auxiliar de Promotoria I 20 e 21/12/2018
Suzana Iwama Takano Oficial de Promotoria I 20/12/2018
Uaraci Gonçalves de Carvalho Junior Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria) 20/12/2018 e 06/01/2019
Vivian Seabra Assessor do MP 20, 21, 26, 27 e 28/12/2018
(...)
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Apostilamento
Processo nº 264/16 DG – Contrato nº 029/2014
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: G. FARIAS EDUCAÇÃO LTDA - EPP
Tendo em vista a necessidade de adequação da clausula 4º, do contrato n° 029/2014, devido à alteração de Classificação da Despesa Orçamentária referente à natureza de despesa, definida pela Portaria CO nº 6 de 18/09/2018, onde se lê “339088.90 – Serviços de Tecnologia da Informação” leia-se “339040.90 – Serviços de Tecnologia da Informação”.
Data de Assinatura: 07/02/2019
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Apostilamento
Processo nº 355/16 DG – Contrato nº 076/2016
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA.
Tendo em vista a necessidade de adequação da clausula 3º, do Segundo Termo de Aditamento ao Contrato n° 076/2016, em virtude das alterações promovidas pela Portaria CO nº 06 de 18/09/2018, na parte em que constou: “subelemento 33.90.88.15 – Manutenção de Equipamentos de Tecnologia da Informação”, sua redação passa a ser: “subelemento 33.90.45.15 – Manutenção de Equipamentos de Tecnologia da Informação”.
Data de Assinatura: 06/02/2019
Portarias da Diretora de 18-2-2019
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido, dos cargos, do QPMPESP, em virtude de terem sido nomeados para outros cargos públicos, a partir de:
Oficial de Promotoria I: 6/2/2019, Caroline Barros de Carvalho, RG. 37.077.868-6; Analista Jurídico do Ministério Público: 24/1/2019, Linna Paola Bannach Bastos, RG. 4.169.502/PA;
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Paula Tamelini Patini, RG. 34.668.435-3, nomeada para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 12/2/2019, o prazo para posse no referido cargo por 15 dias;
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Eduardo Pereira Lustosa, 13/1/2014 a 11/1/2019; Pedro Figueiredo Salgado Ribeiro, 10/10/2005 a 14/1/2007 e 14/4/2015 a 5/1/2019; Roberto Eguchi, 14/1/2014 a 12/1/2019; Simonni Rodota Pinheiro, 21/10/2013 a 19/10/2018; Tania Maria Marcondes, 12/1/2014 a 10/1/2019; William Sales Xavier, 5/12/2013 a 3/12/2018;
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:
1º adicional: 17/4/2015, Elaine Cristina Stankevicius Ferreira; 1/1/2019, Emy Nakagawa Takayama; 2º adicional: 7/1/2019, Cristiane Sujin Ko Alves, ocupante do cargo de Assessor do MP; 8/1/2019; Pedro Figueiredo Salgado Ribeiro; 13/1/2019, Roberto Eguchi; 3º adicional: 16/1/2019, Carlos Eduardo Domingos Rodrigues; 4º adicional: 17/1/2019, Sergio Ferreira da Silva, ocupante da função de Oficial de Promotoria Chefe; 5º adicional: 2/1/2019, Fabiana Cristina Vieira Machado; 3/1/2019, Ricardo Jose Dias Baptista; 9/1/2019; Mauricio Careta; 10/1/2019, Daniela Maria Martini Naufel; 11/1/2019, Tania Maria Marcondes; 11/1/2019, Sandra Cristina Fernandes Mesquita; 13/1/2019, Eduardo Pereira Lustosa; 30/1/2019, Sergio da Silva Antonio; 6º adicional: 1/1/2019, Paula Caetano de Moura Piegas Diambroggio; 2/1/2019, Ana Luisa Pereira de Souza; 7/1/2019, Celia Regina de Paula Lasakoswitsck; 8/1/2019, João Dorian Gonçalves; 12/1/2019, Rita Bispo;
Declarando competir, a partir de 17/1/2019, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, a Sergio Ferreira da Silva, do QPMPESP.
Apostilas da Diretora de 18-2-2019
Lavradas nos títulos de nomeações dos servidores, alterando seus nomes para:
Eliane Cristian de Souza, RG. 34.493.434-2 para Eliane Cristian de Souza Furtado; Maria Claudia Maia, RG. 22.089.700-1 para Maria Claudia Maia de Assis; Renato Tostes da Silva Omatsu, RG. 47.610.469-5 para Renato Tostes da Silva.
Despachos da Diretora de 26-11-2018
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marcio Evandro Angeli Yokoyama, número MP 305.1049.0000006/2018;
de 7-12-2018
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luciane Castaldi Saggioro, número MP 305.0784.0000026/2018;
de 9-1-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Laura Aparecida Pedroso, número MP 305.1047.0000001/2019;
de 18-2-2019
Concedendo, a Fernando Ferreira Cambraia, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008, nos termos do Despacho PGJ, com efeito normativo publicado no D.O. de 15/7/2016, 20 dias de licença-paternidade, a partir de 20/12/2018, conforme fez prova a Certidão de Nascimento;
Concedendo, nos termos do art. 198, II, da Lei 10261/68, com redação alterada pelo art. 1º da L.C. 1054/2008, a Renata Lima Nava, 180 dias de licença-gestante, a partir de 4/2/2019, à vista da Certidão de Nascimento;
Concedendo a Debora Queli Borges dos Santos, nos termos do § 3º do art. 193 da Lei 10.261/68, 3 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 13/2/2019.
COMUNICADO ESMP nº 6/2019– SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos membros, servidores, estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo e interessados em geral que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo que promoverá o curso COMUNICAÇÃO ORAL: COMO CONVENCER E PERSUADIR A AUDIÊNCIA – 4ª EDIÇÃO, pela Internet, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. EMENTA
Introdução à Oratória. Controle do medo de falar em público. Preparação para entrar em cena. Qualidades essenciais do discurso. Conhecimento do público-alvo. Preparação do discurso. Utilização de recursos audiovisuais. Resposta às perguntas.
II. ESTRUTURA DO CURSO
O curso terá a duração de 05 semanas, com carga horária de 20 horas.
III. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pelo acompanhamento das videoaulas e pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) do conteúdo proposto.
IV. PÚBLICO-ALVO
Membros, servidores, estagiários do Ministério Público e interessados em geral.
V. PERÍODO DE INSCRIÇÃO
A inscrição deverá ser feita no período de 6 de fevereiro, a partir das 11 horas, a 1 de março de 2019, até as 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Cursos-EAD, com o preenchimento do formulário on-line. O e-mail dos integrantes do Ministério Público deve ser o funcional.
VI. VAGAS, VALOR DO CURSO
A. VAGAS
A – 60 (sessenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição e pagamento.
B. VALOR
A - O valor é de R$100,00 (cem reais). O pagamento deverá ser feito no ato da inscrição por boleto bancário, disponível na inscrição.
VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 6 de fevereiro a 1 de março de 2019.
Publicação da lista de inscritos: 4 a 8 de março de 2019.
Início: 11 de março de 2019.
Término: 22 de maio de 2019.
VIII. PROFESSORA CONVIDADA
SANDRA HELENA TERCIOTTI
Sandra Helena Terciotti é graduada em Letras e Direito, mestre e doutora em Letras (Literatura Portuguesa) pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo.
IX. PROGRAMA DO CURSO
Semana 1:
Breve introdução à oratória.
Como controlar a insegurança de falar em público.
Qualidades essenciais à melhoria do discurso oral: memória; conhecimento; objetividade; criatividade; entusiasmo.
Semana 2:
Qualidades essenciais à melhoria do discurso oral: vocabulário; expressão corporal; voz; humor.
Conheça seu público-alvo.
Semana 3:
Como preparar seu discurso: interdependência; proporcionalidade; elucidação; introdução. Como preparar seu discurso: preparação (narração e divisão).
Semana 4:
Como preparar seu discurso: assunto central.
Como preparar seu discurso: conclusão.
Semana5:
Como utilizar recursos audiovisuais.
Como responder às perguntas.
X-REFERÊNCIAS
BLIKSTEIN, Izidoro. Como falar em público. São Paulo: Ática, 2006.
HALL, Richard. Apresentações: o que os melhores apresentadores sabem, fazem e falam. Barueri,SP: HSM Collection, 2014.
MAGALHÃES, Roberto. A arte da oratória: técnicas para falar bem em público. Bauru,SP: Idea Editora, 2014.
NÓBREGA, Maria Helena da. Estratégias de comunicação em grupo: como se apresentar em eventos empresariais e acadêmicos. São Paulo: Atlas, 2007.
PASSADORI, Reinaldo. Quem não comunica não lidera. São Paulo: Atlas, 2014.
POLITO, Reinaldo. Como falar corretamente e sem inibições. São Paulo: Saraiva, 2014.
TERCIOTTI, Sandra Helena; MACARENCO, Isabel. Comunicação empresarial na prática. São Paulo: Saraiva, 2010.
TERCIOTTI, Sandra Helena. Português na Prática: para cursos de graduação e concursos públicos. São Paulo, Saraiva, 2011.
TERCIOTTI, Sandra Helena; RICINO, Leo. Redação na prática: um guia que faz a diferença na hora de escrever bem. São Paulo, Saraiva, 2012.
WEINSCHENK, Susan. M. 100 coisas que você precisa saber sobre as pessoas para se comunicar bem. Rio de Janeiro: Sextante, 2014.
XII. MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
ANTONIO CARLOS DA PONTE
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga