I – Portarias de 18/02/2019

 

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais:

 

Tonando sem efeito:

 

nº 1690/2019 - a portaria nº 1194/2019, que designou Daniel Magalhaes Albuquerque Silva, 4º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 92º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2019.

 

 

Cessando:

 

nº 1691/2019 - a pedido e a partir de 16 de fevereiro de 2019, os efeitos da portaria nº 10109/2017, que designou Fernando Henrique de Arruda, 81º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 144º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 1 de setembro de 2017.

 

 

Designando:

 

nº 1692/2019 - Bruno Marcio de Azevedo, 3º Promotor de Justiça de Atibaia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 14 a 20 de fevereiro de 2019.

 

nº 1693/2019 - Daniel Magalhaes Albuquerque Silva, 4º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 154º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 28 de fevereiro de 2019.

 

nº 1694/2019 - Fernando Henrique Nazar de Arruda, 81º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 92º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 16 de fevereiro de 2019.

 

nº 1695/2019 - Ruy Cid Martins Vianna, 124º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 136º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 11 a 15 de fevereiro de 2019.

 

Republicadas:

 

nº 1006/2019 - Marcelo Luiz Barone, 93º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 92º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de fevereiro de 2019.

 

(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 30/01/2019 e 01/02/2019)

 

C - Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 1696/2019 - a portaria nº 1604/2019 que designou Rodrigo Simon Machado, 1º Promotor de Justiça de Diadema, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Diadema, de 13 a 20 de fevereiro de 2019.

 

Cessando os efeitos:

 

nº 1697/2019 – a pedido e a partir de 18 de fevereiro de 2019, da portaria nº 1408/2019 que designou o 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos da representação civil nº MP 43.0194.0003071/2018, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Araçatuba, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (Pt nº 13.381/19)

 

Designando:

 

nº 1698/2019 – 3º Promotor de Justiça do Consumidor, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos da representação civil nº MP 43.161.994/2018, em trâmite pela Promotoria de Justiça do Consumidor, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (Pt nº 13.509/19)

 

nº 1699/2019 – 5º Promotor de Justiça de Jales, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1500028-74.2019.8.26.0632, em trâmite pela 1ª Vara do Foro de Jales, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 13.571/19)

 

nº 1700/2019 - Estefania Ferrazzini Paulin, 18º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, no dia 15 de fevereiro de 2019.

 

nº 1701/2019 - Carlos Alberto Carmello Junior, 12º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Santos, de 22 a 28 de fevereiro de 2019.

 

nº 1702/2019 - Debora Anderson, Promotor de Justiça de Guará, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Igarapava, no dia 19 de fevereiro de 2019.

 

nº 1703/2019 - Eduardo Jose Daher Zacharias, 3º Promotor de Justiça de Botucatu, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itatinga, de 20 a 22 de fevereiro de 2019.

 

nº 1704/2019 - Guilherme Silva de Deus, 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, no dia 15 de fevereiro de 2019.

 

nº 1705/2019 - Jose Fernando da Cunha Pinheiro, 1º Promotor de Justiça de Penápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Penápolis, de 15 a 28 de fevereiro de 2019. (Pt. nº13.511/19)

 

nº 1706/2019 - Marcelo Antonio Francischette da Costa, 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 25 a 28 de fevereiro de 2019.

 

nº 1707/2019 - Renato Augusto Valadao, 2º Promotor de Justiça de Piedade, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piedade, de 6 a 12 de fevereiro de 2019.

 

nº 1708/2019 - Ricardo Hildebrand Garcia, 3º Promotor de Justiça de Votorantim, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piedade, de 13 a 28 de fevereiro de 2019.

 

Republicadas:

 

nº 278/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 DE FEVEREIRO A 2 DE MARÇO de 2019, aos seguintes Promotores de Justiça:

 

Excluam-se:

Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues

Rafael Abujamra

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/01/2019)

 

nº 279/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de FEVEREIRO de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Exclua-se:

Ivana Chacon (16/02 a 02/03)

 

Incluam-se:

Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues (16/02 a 02/03)

Rafael Abujamra (1 a 15)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/01/2019)

 

nº 668/2019 - Hercules Sormani Neto, 11º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirajuí, de 1 a 3 e 9 a 11, 13 e 15 a 18, 20 e 22 a 28 de fevereiro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/02/2019)

 

nº 702/2019 - Landolfo Andrade de Souza, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos, para assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 21 de fevereiro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2019)

 

nº 772/2019 - Rafael Abujamra, 11º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itatinga, de 1 a 19 e 23 a 28 de fevereiro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2019)

 

nº 812/2019 - Rodrigo Vendramini, Promotor de Justiça de Potirendaba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Olímpia, nos dias 1 e 6 a 15 de fevereiro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/02/2019)

 

nº 871/2019 - Cesar Bocuhy Bonilha, 1º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 15 a 28 de fevereiro, para auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, de 1 a 13 de fevereiro, e assumir o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, no dia 14 de fevereiro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/01/2019)

 

nº 877/2019 - Daniel Gruenwald Lepine, 2º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, no dia 1 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 1 a 15 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Suzano, de 16 a 18 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 19 a 28 de fevereiro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2019)

 

nº 878/2019 - Daniela Michele Santos Neves, 3º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jacareí, de 2 a 4 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções dos 1º e 17º Promotores de Justiça de São José dos Campos, de 5 a 11 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião (ESAJ), de 12 a 15 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 16 a 18 de fevereiro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/02/2019)

 

nº 890/2019 - Fernanda Tinoco Ramos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 1 a 21 e 23 a 28 de fevereiro, e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, de 14 a 15 de fevereiro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2019)

 

nº 893/2019 - Flavia Flores Rigolo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 14 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Poá, de 15 a 28 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, no dia 15 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Suzano, de 19 a 28 de fevereiro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/02/2019)

 

nº 927/2019 - Lorrana Larissa Coqueiro, 1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 15 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Arujá, no dia 21 de fevereiro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2019)

 

nº 949/2019 - Rafael de Paula Albino Veiga, 4º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 21 e 23 a 28 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santos, no dia 27 de fevereiro, e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Praia Grande, nos dias 1 e 11 a 15 de fevereiro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 14/02/2019)

 

nº 961/2019 - Thais de Freitas Cavalari, 4º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, de 1 a 13 e 16 a 28 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Nossa Senhora do Ó, de 1 a 13 de fevereiro, e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, no dia 22 de fevereiro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2019)

 

nº 966/2019 - Tiago Antonio de Barros Santos, 1º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jacareí, no dia 1 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 2 a 18 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, 19 a 28 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, de 21 a 22 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jacareí, de 25 a 28 de fevereiro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/02/2019)

 

nº 967/2019 - Tulio Vinicius Rosa, 4º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaíra, de 1 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Igarapava, no dia 21 de fevereiro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2019)

 

nº 1334/2019 - Fabio Luis Machado Garcez, 12º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 28 de fevereiro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/02/2019)

 

nº 1561/2019 - Luiz Carlos Gonçalves Filho, 12º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirajuí, nos dias 12, 14, 19 e 21 de fevereiro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/02/2019)

 

nº 1608/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE MARÇO de 2019, aos seguintes Promotores de Justiça:

 

Incluam-se:

Ivana Chacon

Joao Paulo Serra Dantas

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/02/2019)

 

nº 1609/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MARÇO de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Exclua-se:

Ivana Chacon (17 a 31)

 

Incluam-se:

Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues (17 a 31)

Rafael Abujamra (2 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/02/2019)

 

II - ATOS

 

A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

ATO NORMATIVO Nº 1138/2019-PGJ, 18 DE FEVEREIRO DE 2019.

(Protocolado n. 014.821/17)

 

Dispõe sobre o sistema de substituições automáticas dos Promotores de Justiça Estaduais indicados e designados para o exercício das funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais que abrangem os territórios das Comarcas do Interior do Estado de São Paulo.

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, em especial a prevista no artigo 19, inciso XII, alínea “c”, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993;

 

Considerando que o Ministério Público Eleitoral é integrado pelo Procurador Regional Eleitoral, membro do Ministério Público Federal, que atua perante o Tribunal Regional Eleitoral, e por Promotores de Justiça Eleitorais, integrantes do Ministério Público Estadual de primeiro grau;

Considerando os termos da Resolução nº 30, de 19 de maio de 2008, do Conselho Nacional do Ministério Público, em especial, seu artigo 1º, inciso I, que estabelece a necessidade de a Procuradoria-Geral de Justiça encaminhar ao Procurador Regional Eleitoral a relação dos Promotores de Justiça que deverão ser designados para o exercício das funções eleitorais;

Considerando a necessidade de se conferir plena aplicabilidade ao disposto no artigo 79, § único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, no âmbito do Ministério Público Eleitoral;

Considerando o disposto no artigo 12 do Ato Normativo nº 559/2008-PGJ, de 26 de novembro de 2008;

Resolve editar o seguinte ato:

Artigo 1º. Os Promotores de Justiça Estaduais indicados e designados para o exercício das funções eleitorais nas 335 (trezentas e trinta e cinco) Zonas Eleitorais do Interior do Estado de São Paulo ficam submetidos à tabela de substituições automáticas que segue.

Artigo 2º. Os casos omissos serão solucionados pelo Procurador-Geral de Justiça, mediante provocação fundamentada.

Artigo 3º. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Ato Normativo n.º 1.012, de 20 de fevereiro de 2017.

Gianpaolo Poggio Smanio

Procurador-Geral de Justiça

 

TABELA DE SUBSTITUIÇÕES AUTOMÁTICAS – ELEITORAL – INTERIOR

 

O Promotor da 7ª Zona Eleitoral (Agudos) substitui o Promotor da 159ª Zona Eleitoral (Duartina).

O Promotor da 159ª Zona Eleitoral (Duartina) substitui o Promotor da 300ª Zona Eleitoral (Bauru).

O Promotor da 300ª Zona Eleitoral (Bauru) substitui o Promotor da 23º Zona Eleitoral (Bauru).

O Promotor da 23ª Zona Eleitoral (Bauru) substitui o Promotor da 387ª Zona Eleitoral (Bauru).

O Promotor da 387ª Zona Eleitoral (Bauru) substitui o Promotor da 7ª Zona Eleitoral (Agudos).

O Promotor da 8ª Zona Eleitoral (Amparo) substitui o Promotor da 333ª Zona Eleitoral (Pedreira).

O Promotor da 333ª Zona Eleitoral (Pedreira) substitui o Promotor da 75ª Zona Eleitoral (Mogi Mirim).

O Promotor da 75ª Zona Eleitoral (Mogi Mirim) substitui o Promotor da 216ª Zona Eleitoral (Mogi Guaçu).

O Promotor da 216ª Zona Eleitoral (Mogi Guaçu) substitui o Promotor da 91ª Zona Eleitoral (Espírito Santo do Pinhal).

O Promotor da 91ª Zona Eleitoral (Espírito Santo do Pinhal) substitui o Promotor da 54ª Zona Eleitoral (Itapira).

O Promotor da 54ª Zona Eleitoral (Itapira) substitui o Promotor da 134ª Zona Eleitoral (Serra Negra).

O Promotor da 134ª Zona Eleitoral (Serra Negra) substitui o Promotor da 136ª Zona Eleitoral (Socorro).

O Promotor da 136ª Zona Eleitoral (Socorro) substitui o Promotor da 8ª Zona Eleitoral (Amparo).

O Promotor da 9ª Zona Eleitoral (Andradina) substitui o Promotor da 88ª Zona Eleitoral (Pereira Barreto).

O Promotor da 88ª Zona Eleitoral (Pereira Barreto) substitui o Promotor da 225ª Zona Eleitoral (Auriflama).

O Promotor da 225ª Zona Eleitoral (Auriflama) substitui o Promotor da 162ª Zona Eleitoral (Nhandeara).

O Promotor da 162ª Zona Eleitoral (Nhandeara) substitui o Promotor da 214ª Zona Eleitoral (Buritama).

O Promotor da 214ª Zona Eleitoral (Buritama) substitui o Promotor da 25ª Zona Eleitoral (Birigui).

O Promotor da 25ª Zona Eleitoral (Birigui) substitui o Promotor da 210ª Zona Eleitoral (Bilac).

O Promotor da 210ª Zona Eleitoral (Bilac) substitui o Promotor da 11ª Zona Eleitoral (Araçatuba).

O Promotor da 11ª Zona Eleitoral (Araçatuba) substitui o Promotor da 299ª Zona Eleitoral (Araçatuba).

O Promotor da 299ª Zona Eleitoral (Araçatuba) substitui o Promotor da 151ª Zona Eleitoral (Guararapes).

O Promotor da 151ª Zona Eleitoral (Guararapes) substitui o Promotor da 146ª Zona Eleitoral (Valparaíso).

O Promotor da 146ª Zona Eleitoral (Valparaíso) substitui o Promotor da 153ª Zona Eleitoral (Mirandópolis).

O Promotor da 153ª Zona Eleitoral (Mirandópolis) substitui o Promotor da 9ª Zona Eleitoral (Andradina).

O Promotor da 10ª Zona Eleitoral (Apiaí) substitui o Promotor da 53ª Zona Eleitoral (Itapeva).

O Promotor da 53ª Zona Eleitoral (Itapeva) substitui o Promotor da 37º Zona Eleitoral (Capão Bonito).

O Promotor da 37ª Zona Eleitoral (Capão Bonito) substitui o Promotor da 10ª Zona Eleitoral (Apiaí).

O Promotor da 12ª Zona Eleitoral (Paraguaçu Paulista) substitui o Promotor da 106ª Zona Eleitoral (Rancharia).

O Promotor da 106ª Zona Eleitoral (Rancharia) substitui o Promotor da 143ª Zona Eleitoral (Tupã).

O Promotor da 143ª Zona Eleitoral (Tupã) substitui o Promotor da 184ª Zona Eleitoral (Tupã).

O Promotor da 184ª Zona Eleitoral (Tupã) substitui o Promotor da 99ª Zona Eleitoral (Pompéia).

O Promotor da 99ª Zona Eleitoral (Pompéia) substitui o Promotor da 400ª Zona Eleitoral (Marília).

O Promotor da 400ª Zona Eleitoral (Marília) substitui o Promotor da 70ª Zona Eleitoral (Marília).

O Promotor da 70ª Zona Eleitoral (Marília) substitui o Promotor da 180ª Zona Eleitoral (Marília).

O Promotor da 180ª Zona Eleitoral (Marília) substitui o Promotor da 12ª Zona Eleitoral (Paraguaçu Paulista).

O Promotor da 13ª Zona Eleitoral (Araraquara) substitui o Promotor da 239ª Zona Eleitoral (Araraquara).

O Promotor da 239ª Zona Eleitoral (Araraquara) substitui o Promotor da 385ª Zona Eleitoral (Araraquara).

O Promotor da 385ª Zona Eleitoral (Araraquara) substitui o Promotor da 121ª Zona Eleitoral (São Carlos).

O Promotor da 121ª Zona Eleitoral (São Carlos) substitui o Promotor da 410ª Zona Eleitoral (São Carlos).

O Promotor da 410ª Zona Eleitoral (São Carlos) substitui o Promotor da 107ª Zona Eleitoral (Ribeirão Bonito).

O Promotor da 107ª Zona Eleitoral (Ribeirão Bonito) substitui o Promotor da 13ª Zona Eleitoral (Araraquara).

O Promotor da 14ª Zona Eleitoral (Araras) substitui o Promotor da 243ª Zona Eleitoral (Cordeirópolis).

O Promotor da 243ª Zona Eleitoral (Cordeirópolis) substitui o Promotor da 399ª Zona Eleitoral (Limeira).

O Promotor da 399ª Zona Eleitoral (Limeira) substitui o Promotor da 66ª Zona Eleitoral (Limeira).

O Promotor da 66ª Zona Eleitoral (Limeira) substitui o Promotor da 93ª Zona Eleitoral (Piracicaba).

O Promotor da 93ª Zona Eleitoral (Piracicaba) substitui o Promotor da 244ª Zona Eleitoral (Piracicaba).

O Promotor da 244ª Zona Eleitoral (Piracicaba) substitui o Promotor da 270ª Zona Eleitoral (Piracicaba).

O Promotor da 270ª Zona Eleitoral (Piracicaba) substitui o Promotor da 130ª Zona Eleitoral (São Pedro).

O Promotor da 130ª Zona Eleitoral (São Pedro) substitui o Promotor da 245ª Zona Eleitoral (Rio Claro).

O Promotor da 245ª Zona Eleitoral (Rio Claro) substitui o Promotor da 110ª Zona Eleitoral (Rio Claro).

O Promotor da 110ª Zona Eleitoral (Rio Claro) substitui o Promotor da 288ª Zona Eleitoral (Rio Claro).

O Promotor da 288ª Zona Eleitoral (Rio Claro) substitui o Promotor da 188ª Zona Eleitoral (Leme).

O Promotor da 188ª Zona Eleitoral (Leme) substitui o Promotor da 14ª Zona Eleitoral (Araras).

O Promotor da 15ª Zona Eleitoral (Assis) substitui o Promotor da 83ª Zona Eleitoral (Palmital).

O Promotor da 83ª Zona Eleitoral (Palmital) substitui o Promotor da 226ª Zona Eleitoral (Cândido Mota).

O Promotor da 226ª Zona Eleitoral (Cândido Mota) substitui o Promotor da 290ª Zona Eleitoral (Assis).

O Promotor da 290ª Zona Eleitoral (Assis) substitui o Promotor da 15ª Zona Eleitoral (Assis).

O Promotor da 16ª Zona Eleitoral (Atibaia) substitui o Promotor da 58ª Zona Eleitoral (Itatiba).

O Promotor da 58ª Zona Eleitoral (Itatiba) substitui o Promotor da 27ª Zona Eleitoral (Bragança Paulista).

O Promotor da 27ª Zona Eleitoral (Bragança Paulista) substitui o Promotor da 298ª Zona Eleitoral (Bragança Paulista).

O Promotor da 298ª Zona Eleitoral (Bragança Paulista) substitui o Promotor da 92ª Zona Eleitoral (Piracaia).

O Promotor da 92ª Zona Eleitoral (Piracaia) substitui o Promotor da 16ª Zona Eleitoral (Atibaia).

O Promotor da 17ª Zona Eleitoral (Avaré) substitui o Promotor da 234ª Zona Eleitoral (Fartura).

O Promotor da 234ª Zona Eleitoral (Fartura) substitui o Promotor da 94ª Zona Eleitoral (Piraju).

O Promotor da 94ª Zona Eleitoral (Piraju) substitui o Promotor da 205ª Zona Eleitoral (Cerqueira César).

O Promotor da 205ª Zona Eleitoral (Cerqueira César) substitui o Promotor 301ª Zona Eleitoral (Avaré).

O Promotor da 301ª Zona Eleitoral (Avaré) substitui o Promotor da 17ª Zona Eleitoral (Avaré).

O Promotor da 18ª Zona Eleitoral (Bananal) substitui o Promotor da 145ª Zona Eleitoral (Cachoeira Paulista).

O Promotor da 145ª Zona Eleitoral (Cachoeira Paulista) substitui o Promotor da 42ª Zona Eleitoral (Cruzeiro).

O Promotor da 42ª Zona Eleitoral (Cruzeiro) substitui o Promotor da 18ª Zona Eleitoral (Bananal).

O Promotor da 19ª Zona Eleitoral (Bariri) substitui o Promotor da 241ª Zona Eleitoral (Jaú).

O Promotor da 241ª Zona Eleitoral (Jaú) substitui o Promotor da 63ª Zona Eleitoral (Jaú).

O Promotor da 63ª Zona Eleitoral (Jaú) substitui o Promotor da 28ª Zona Eleitoral (Brotas).

O Promotor da 28ª Zona Eleitoral (Brotas) substitui o Promotor da 200ª Zona Eleitoral (Barra Bonita).

O Promotor da 200ª Zona Eleitoral (Barra Bonita) substitui o Promotor da 26ª Zona Eleitoral (Botucatu).

O Promotor da 26ª Zona Eleitoral (Botucatu) substitui o Promotor da 129ª Zona Eleitoral (São Manuel).

O Promotor da 129ª Zona Eleitoral (São Manuel) substitui o Promotor da 161ª Zona Eleitoral (Lençóis Paulista).

O Promotor da 161ª Zona Eleitoral (Lençóis Paulista) substitui o Promotor da 86ª Zona Eleitoral (Pederneiras).

O Promotor da 86ª Zona Eleitoral (Pederneiras) substitui o Promotor da 19ª Zona Eleitoral (Bariri).

O Promotor da 21ª Zona Eleitoral (Barretos) substitui o Promotor da 178ª Zona Eleitoral (Colina).

O Promotor da 178ª Zona Eleitoral (Colina) substitui o Promotor da 24ª Zona Eleitoral (Bebedouro).

O Promotor da 24ª Zona Eleitoral (Bebedouro) substitui o Promotor da 171ª Zona Eleitoral (Monte Azul Paulista).

O Promotor da 171ª Zona Eleitoral (Monte Azul Paulista) substitui o Promotor da 80ª Zona Eleitoral (Olímpia).

O Promotor da 80ª Zona Eleitoral (Olímpia) substitui o Promotor da 21ª Zona Eleitoral (Barretos).

O Promotor da 22ª Zona Eleitoral (Batatais) substitui o Promotor da 202ª Zona Eleitoral (Altinópolis).

O Promotor da 202ª Zona Eleitoral (Altinópolis) substitui o Promotor da 32ª Zona Eleitoral (Cajuru).

O Promotor da 32ª Zona Eleitoral (Cajuru) substitui o Promotor da 109ª Zona Eleitoral (Serrana).

O Promotor da 109ª Zona Eleitoral (Serrana) substitui o Promotor da 108ª Zona Eleitoral (Ribeirão Preto).

O Promotor da 108ª Zona Eleitoral (Ribeirão Preto) substitui o Promotor da 265ª Zona Eleitoral (Ribeirão Preto).

O Promotor da 265ª Zona Eleitoral (Ribeirão Preto) substitui o Promotor da 266ª Zona Eleitoral (Ribeirão Preto).

O Promotor da 266ª Zona Eleitoral (Ribeirão Preto) substitui o Promotor da 293ª Zona Eleitoral (Ribeirão Preto).

O Promotor da 293ª Zona Eleitoral (Ribeirão Preto) substitui o Promotor da 305ª Zona Eleitoral (Ribeirão Preto).

O Promotor da 305ª Zona Eleitoral (Ribeirão Preto) substitui o Promotor da 204ª Zona Eleitoral (Jardinópolis).

O Promotor da 204ª Zona Eleitoral (Jardinópolis) substitui o Promotor da 135ª Zona Eleitoral (Sertãozinho).

O Promotor da 135ª Zona Eleitoral (Sertãozinho) substitui o Promotor da 98ª Zona Eleitoral (Pitangueiras).

O Promotor da 98ª Zona Eleitoral (Pitangueiras) substitui o Promotor da 336ª Zona Eleitoral (Morro Agudo).

O Promotor da 336ª Zona Eleitoral (Morro Agudo) substitui o Promotor da 81ª Zona Eleitoral (Orlândia).

O Promotor da 81ª Zona Eleitoral (Orlândia) substitui o Promotor da 123ª Zona Eleitoral (São Joaquim da Barra).

O Promotor da 123ª Zona Eleitoral (São Joaquim da Barra) substitui o Promotor da 291ª Zona Eleitoral (Franca).

O Promotor da 291ª Zona Eleitoral (Franca) substitui o Promotor da 46ª Zona Eleitoral (Franca).

O Promotor da 46ª Zona Eleitoral (Franca) substitui o Promotor da 240ª Zona Eleitoral (Franca).

O Promotor da 240ª Zona Eleitoral (Franca) substitui o Promotor da 22ª Zona Eleitoral (Batatais).

O Promotor da 29ª Zona Eleitoral (Caçapava) substitui o Promotor da 141ª Zona Eleitoral (Taubaté).

O Promotor da 141ª Zona Eleitoral (Taubaté) substitui o Promotor da 128ª Zona Eleitoral (São Luís do Paraitinga).

O Promotor da 128ª Zona Eleitoral (São Luís do Paraitinga) substitui o Promotor da 407ª Zona Eleitoral (Taubaté).

O Promotor da 407ª Zona Eleitoral (Taubaté) substitui o Promotor da 29ª Zona Eleitoral (Caçapava).

O Promotor da 30ª Zona Eleitoral (Caconde) substitui o Promotor da 124ª Zona Eleitoral (São José do Rio Pardo).

O Promotor da 124ª Zona Eleitoral (São José do Rio Pardo) substitui o Promotor da 122ª Zona Eleitoral (São João da Boa Vista).

O Promotor da 122ª Zona Eleitoral (São João da Boa Vista) substitui o Promotor da 229ª Zona Eleitoral (Vargem Grande do Sul).

O Promotor da 229ª Zona Eleitoral (Vargem Grande do Sul) substitui o Promotor da 39ª Zona Eleitoral (Casa Branca).

O Promotor da 39ª Zona Eleitoral (Casa Branca) substitui o Promotor da 73ª Zona Eleitoral (Mococa).

O Promotor da 73ª Zona Eleitoral (Mococa) substitui o Promotor da 30ª Zona Eleitoral (Caconde).

O Promotor da 31ª Zona Eleitoral (Cafelândia) substitui o Promotor da 95ª Zona Eleitoral (Pirajuí).

O Promotor da 95ª Zona Eleitoral (Pirajuí) substitui o Promotor da 47ª Zona Eleitoral (Garça).

O Promotor da 47ª Zona Eleitoral (Garça) substitui o Promotor da 31ª Zona Eleitoral (Cafelândia).

O Promotor da 33ª Zona Eleitoral (Campinas) substitui o Promotor da 274ª Zona Eleitoral (Campinas).

O Promotor da 274ª Zona Eleitoral (Campinas) substitui o Promotor da 275ª Zona Eleitoral (Campinas).

O Promotor da 275ª Zona Eleitoral (Campinas) substitui o Promotor da 378ª Zona Eleitoral (Campinas).

O Promotor da 378ª Zona Eleitoral (Campinas) substitui o Promotor da 379ª Zona Eleitoral (Campinas).

O Promotor da 379ª Zona Eleitoral (Campinas) substitui o Promotor da 380ª Zona Eleitoral (Campinas).

O Promotor da 380ª Zona Eleitoral (Campinas) substitui o Promotor da 423ª Zona Eleitoral (Campinas).

O Promotor da 423ª Zona Eleitoral (Campinas) substitui o Promotor da 34ª Zona Eleitoral (Valinhos).

O Promotor da 34ª Zona Eleitoral (Valinhos) substitui o Promotor da 345ª Zona Eleitoral (Vinhedo).

O Promotor da 345ª Zona Eleitoral (Vinhedo) substitui o Promotor da 211ª Zona Eleitoral (Indaiatuba).

O Promotor da 211ª Zona Eleitoral (Indaiatuba) substitui o Promotor da 358ª Zona Eleitoral (Monte Mor).

O Promotor da 358ª (Monte Mor) substitui o Promotor da 361ª Zona Eleitoral (Hortolândia).

O Promotor da 361ª Zona Eleitoral (Hortolândia) substitui o Promotor da 33ª Zona Eleitoral (Campinas).

O Promotor da 35ª Zona Eleitoral (Campos do Jordão) substitui o Promotor da 90ª Zona Eleitoral (Pindamonhangaba).

O Promotor da 90ª Zona Eleitoral (Pindamonhangaba) substitui o Promotor da 314ª Zona Eleitoral (Tremembé).

O Promotor da 314ª Zona Eleitoral (Tremembé) substitui o Promotor da 35ª Zona Eleitoral (Campos do Jordão).

O Promotor da 36ª Zona Eleitoral (Cananéia) substitui o Promotor da 228ª Zona Eleitoral (Jacupiranga).

O Promotor da 228ª Zona Eleitoral (Jacupiranga) substitui o Promotor da 148ª Zona Eleitoral (Eldorado Paulista).

O Promotor da 148ª Zona Eleitoral (Eldorado Paulista) substitui o Promotor da 172ª Zona Eleitoral (Registro).

O Promotor da 172ª Zona Eleitoral (Registro) substitui o Promotor da 223ª Zona Eleitoral (Juquiá).

O Promotor da 223ª Zona Eleitoral (Juquiá) substitui o Promotor da 218ª Zona Eleitoral (Miracatu).

O Promotor da 218ª Zona Eleitoral (Miracatu) substitui o Promotor da 189ª Zona Eleitoral (Itanhaém).

O Promotor da 189ª Zona Eleitoral (Itanhaém) substitui o Promotor da 295ª Zona Eleitoral (Peruíbe).

O Promotor da 295ª Zona Eleitoral (Peruíbe) substitui o Promotor da 51ª Zona Eleitoral (Iguape).

O Promotor da 51ª Zona Eleitoral (Iguape) substitui o Promotor da 36ª Zona Eleitoral (Cananéia).

O Promotor da 38ª Zona Eleitoral (Capivari) substitui o Promotor da 221ª Zona Eleitoral (Salto).

O Promotor da 221ª Zona Eleitoral (Salto) substitui o Promotor da 59ª Zona Eleitoral (Itu).

O Promotor da 59ª Zona Eleitoral (Itu) substitui o Promotor da 38ª Zona Eleitoral (Capivari).

O Promotor da 40ª Zona Eleitoral (Catanduva) substitui o Promotor da 111ª Zona Eleitoral (Santa Adélia).

O Promotor da 111ª Zona Eleitoral (Santa Adélia) substitui o Promotor da 76ª Zona Eleitoral (Monte Alto).

O Promotor da 76ª Zona Eleitoral (Monte Alto) substitui o Promotor da 61ª Zona Eleitoral (Jaboticabal).

O Promotor da 61ª Zona Eleitoral (Jaboticabal) substitui o Promotor da 197ª Zona Eleitoral (Guariba).

O Promotor da 197ª Zona Eleitoral (Guariba) substitui o Promotor da 170ª Zona Eleitoral (Matão).

O Promotor da 170ª Zona Eleitoral (Matão) substitui o Promotor da 139ª Zona Eleitoral (Taquaritinga).

O Promotor da 139ª Zona Eleitoral (Taquaritinga) substitui o Promotor da 55ª Zona Eleitoral (Itápolis).

O Promotor da 55ª Zona Eleitoral (Itápolis) substitui o Promotor da 49ª Zona Eleitoral (Ibitinga).

O Promotor da 49ª Zona Eleitoral (Ibitinga) substitui o Promotor da 79ª Zona Eleitoral (Novo Horizonte).

O Promotor da 79ª Zona Eleitoral (Novo Horizonte) substitui o Promotor da 207ª Zona Eleitoral (Urupês).

O Promotor da 207ª Zona Eleitoral (Urupês) substitui o Promotor da 179ª Zona Eleitoral (Catanduva).

O Promotor da 179ª Zona Eleitoral (Catanduva) substitui o Promotor da 40ª Zona Eleitoral (Catanduva).

O Promotor da 41ª Zona Eleitoral (Conchas) substitui o Promotor da 142ª Zona Eleitoral (Tietê).

O Promotor da 142ª Zona Eleitoral (Tietê) substitui o Promotor da 355ª Zona Eleitoral (Cerquilho).

O Promotor da 355ª Zona Eleitoral (Cerquilho) substitui o Promotor da 100ª Zona Eleitoral (Porto Feliz).

O Promotor da 100ª Zona Eleitoral (Porto Feliz) substitui o Promotor da 369ª Zona Eleitoral (Boituva).

O Promotor da 369ª Zona Eleitoral (Boituva) substitui o Promotor da 140ª Zona Eleitoral (Tatuí).

O Promotor da 140ª Zona Eleitoral (Tatuí) substitui o Promotor da 41ª Zona Eleitoral (Conchas).

O Promotor da 43ª Zona Eleitoral (Cunha) substitui o Promotor da 190ª Zona Eleitoral (Aparecida).

O Promotor da 190ª Zona Eleitoral (Aparecida) substitui o Promotor da 48ª Zona Eleitoral (Guaratinguetá).

O Promotor da 48ª Zona Eleitoral (Guaratinguetá) substitui o Promotor da 68ª Zona Eleitoral (Lorena).

O Promotor da 68ª Zona Eleitoral (Lorena) substitui o Promotor da 43ª Zona Eleitoral (Cunha).

O Promotor da 44ª Zona Eleitoral (Descalvado) substitui o Promotor da 133ª Zona Eleitoral (São Simão).

O Promotor da 133ª Zona Eleitoral (São Simão) substitui o Promotor da 116ª Zona Eleitoral (Santa Rita do Passa Quatro).

O Promotor da 116ª Zona Eleitoral (Santa Rita do Passa Quatro) substitui o Promotor da 194ª Zona Eleitoral (Porto Ferreira).

O Promotor da 194ª Zona Eleitoral (Porto Ferreira) substitui o Promotor da 96ª Zona Eleitoral (Pirassununga).

O Promotor da 96ª Zona Eleitoral (Pirassununga) substitui o Promotor da 44ª Zona Eleitoral (Descalvado).

O Promotor da 50ª Zona Eleitoral (Igarapava) substitui o Promotor da 155ª Zona Eleitoral (Pedregulho).

O Promotor da 155ª Zona Eleitoral (Pedregulho) substitui o Promotor da 60ª Zona Eleitoral (Ituverava).

O Promotor da 60ª Zona Eleitoral (Ituverava) substitui o Promotor da 169ª Zona Eleitoral (Guaíra).

O Promotor da 169ª Zona Eleitoral (Guaíra) substitui o Promotor da 208ª Zona Eleitoral (Miguelópolis).

O Promotor da 208ª Zona Eleitoral (Miguelópolis) substitui o Promotor da 50ª Zona Eleitoral (Igarapava).

O Promotor da 52ª Zona Eleitoral (Itapetininga) substitui o Promotor da 318ª Zona Eleitoral (São Miguel Arcanjo).

O Promotor da 318ª Zona Eleitoral (São Miguel Arcanjo) substitui o Promotor da 215ª Zona Eleitoral (Angatuba).

O Promotor da 215ª Zona Eleitoral (Angatuba) substitui o Promotor da 52ª Zona Eleitoral (Itapetininga).

O Promotor da 56ª Zona Eleitoral (Itaporanga) substitui o Promotor da 236ª Zona Eleitoral (Taquarituba).

O Promotor da 236ª Zona Eleitoral (Taquarituba) substitui o Promotor da 57ª Zona Eleitoral (Itararé).

O Promotor da 57ª Zona Eleitoral (Itararé) substitui o Promotor da 56ª Zona Eleitoral (Itaporanga).

O Promotor da 62ª Zona Eleitoral (Jacareí) substitui o Promotor da 112ª Zona Eleitoral (Santa Branca).

O Promotor da 112ª Zona Eleitoral (Santa Branca) substitui o Promotor da 396ª Zona Eleitoral (Jacareí).

O Promotor da 396ª Zona Eleitoral (Jacareí) substitui o Promotor da 62ª Zona Eleitoral (Jacareí).

O Promotor da 64ª Zona Eleitoral (José Bonifácio) substitui o Promotor da 67ª Zona Eleitoral (Lins).

O Promotor da 67ª Zona Eleitoral (Lins) substitui o Promotor da 297ª Zona Eleitoral (Lins).

O Promotor da 297ª Zona Eleitoral (Lins) substitui o Promotor da 103ª Zona Eleitoral (Promissão).

O Promotor da 103ª Zona Eleitoral (Promissão) substitui o Promotor da 289ª Zona Eleitoral (Penápolis).

O Promotor da 289ª Zona Eleitoral (Penápolis) substitui o Promotor da 87ª Zona Eleitoral (Penápolis).

O Promotor da 87ª Zona Eleitoral (Penápolis) substitui o Promotor da 64ª Zona Eleitoral (José Bonifácio).

O Promotor da 65ª Zona Eleitoral (Jundiaí) substitui o Promotor da 344ª Zona Eleitoral (Campo Limpo Paulista).

O Promotor da 344ª Zona Eleitoral (Campo Limpo Paulista) substitui o Promotor da 242ª Zona Eleitoral (Várzea Paulista).

O Promotor da 242ª Zona Eleitoral (Várzea Paulista) substitui o Promotor da 281ª Zona Eleitoral (Jundiaí).

O Promotor da 281ª Zona Eleitoral (Jundiaí) substitui o Promotor da 424ª Zona Eleitoral (Jundiaí).

O Promotor da 424ª Zona Eleitoral (Jundiaí) substitui o Promotor da 65ª Zona Eleitoral (Jundiaí).

O Promotor da 69ª Zona Eleitoral (Lucélia) substitui o Promotor da 163ª Zona Eleitoral (Osvaldo Cruz).

O Promotor da 163ª Zona Eleitoral (Osvaldo Cruz) substitui o Promotor da 71ª Zona Eleitoral (Martinópolis).

O Promotor da 71ª Zona Eleitoral (Martinópolis) substitui o Promotor da 167ª Zona Eleitoral (Regente Feijó).

O Promotor da 167ª Zona Eleitoral (Regente Feijó) substitui o Promotor da 261ª (Pirapozinho).

O Promotor da 261ª (Pirapozinho) substitui o Promotor da 402ª Zona Eleitoral (Presidente Prudente).

O Promotor da 402ª Zona Eleitoral (Presidente Prudente) substitui o Promotor da 101ª Zona Eleitoral (Presidente Prudente).

O Promotor da 101ª Zona Eleitoral (Presidente Prudente) substitui o Promotor da 182ª Zona Eleitoral (Presidente Prudente).

O Promotor da 182ª Zona Eleitoral (Presidente Prudente) substitui o Promotor da 165ª Zona Eleitoral (Presidente Bernardes).

O Promotor da 165ª Zona Eleitoral (Presidente Bernardes) substitui o Promotor da 117ª Zona Eleitoral (Santo Anastácio).

O Promotor da 117ª Zona Eleitoral (Santo Anastácio) substitui o Promotor da 175ª Zona Eleitoral (Tupi Paulista).

O Promotor da 175ª Zona Eleitoral (Tupi Paulista) substitui o Promotor da 149ª Zona Eleitoral (Dracena).

O Promotor da 149ª Zona Eleitoral (Dracena) substitui o Promotor da 196ª Zona Eleitoral (Junqueirópolis).

O Promotor da 196ª Zona Eleitoral (Junqueirópolis) substitui o Promotor da 157ª Zona Eleitoral (Adamantina).

O Promotor da 157ª Zona Eleitoral (Adamantina) substitui o Promotor da 69ª Zona Eleitoral (Lucélia).

O Promotor da 72ª Zona Eleitoral (Mirassol) substitui o Promotor da 77ª Zona Eleitoral (Monte Aprazível).

O Promotor da 77ª Zona Eleitoral (Monte Aprazível) substitui o Promotor da 138ª Zona Eleitoral (Tanabi).

O Promotor da 138ª Zona Eleitoral (Tanabi) substitui o Promotor da 147ª Zona Eleitoral (Votuporanga).

O Promotor da 147ª Zona Eleitoral (Votuporanga) substitui o Promotor da 233ª (Estrela D’Oeste).

O Promotor da 233ª (Estrela D’Oeste) substitui o Promotor da 302ª Zona Eleitoral (Fernandópolis).

O Promotor da 302ª Zona Eleitoral (Fernandópolis) substitui o Promotor da 150ª Zona Eleitoral (Fernandópolis).

O Promotor da 150ª Zona Eleitoral (Fernandópolis) substitui o Promotor da 224ª Zona Eleitoral (Cardoso).

O Promotor da 224ª Zona Eleitoral (Cardoso) substitui o Promotor da 164ª Zona Eleitoral (Paulo de Faria).

O Promotor da 164ª Zona Eleitoral (Paulo de Faria) substitui o Promotor da 78ª Zona Eleitoral (Nova Granada).

O Promotor da 78ª Zona Eleitoral (Nova Granada) substitui o Promotor da 125ª Zona Eleitoral (São José do Rio Preto).

O Promotor da 125ª Zona Eleitoral (São José do Rio Preto) substitui o Promotor da 267ª Zona Eleitoral (São José do Rio Preto).

O Promotor da 267ª Zona Eleitoral (São José do Rio Preto) substitui o Promotor da 268ª Zona Eleitoral (São José do Rio Preto).

O Promotor da 268ª Zona Eleitoral (São José do Rio Preto) substitui o Promotor da 312ª Zona Eleitoral (São José do Rio Preto).

O Promotor da 312ª Zona Eleitoral (São José do Rio Preto) substitui o Promotor da 126ª Zona Eleitoral (São José do Rio Preto).

O Promotor da 126ª Zona Eleitoral (São José do Rio Preto) substitui o Promotor da 72ª Zona Eleitoral (Mirassol).

O Promotor da 74ª Zona Eleitoral (Mogi das Cruzes) substitui o Promotor da 287ª Zona Eleitoral (Mogi das Cruzes).

O Promotor da 287ª Zona Eleitoral (Mogi das Cruzes) substitui o Promotor da 319ª Zona Eleitoral (Mogi das Cruzes).

O Promotor da 319ª Zona Eleitoral (Mogi das Cruzes) substitui o Promotor da 415ª Zona Eleitoral (Suzano).

O Promotor da 415ª Zona Eleitoral (Suzano) substitui o Promotor da 181ª Zona Eleitoral (Suzano).

O Promotor da 181ª Zona Eleitoral (Suzano) substitui o Promotor da 219ª Zona Eleitoral (Poá).

O Promotor da 219ª Zona Eleitoral (Poá) substitui o Promotor da 401ª Zona Eleitoral (Ferraz de Vasconcelos).

O Promotor da 401ª Zona Eleitoral (Ferraz de Vasconcelos) substitui o Promotor da 419ª Zona Eleitoral (Itaquaquecetuba).

O Promotor da 419ª Zona Eleitoral (Itaquaquecetuba) substitui o Promotor da 377ª Zona Eleitoral (Itaquaquecetuba).

O Promotor da 377ª Zona Eleitoral (Itaquaquecetuba) substitui o Promotor da 335ª Zona Eleitoral (Arujá).

O Promotor da 335ª Zona Eleitoral (Arujá) substitui o Promotor da 115ª Zona Eleitoral (Santa Isabel).

O Promotor da 115ª Zona Eleitoral (Santa Isabel) substitui o Promotor da 74ª Zona Eleitoral (Mogi das Cruzes).

O Promotor da 82ª Zona Eleitoral (Ourinhos) substitui o Promotor da 114ª Zona Eleitoral (Santa Cruz do Rio Pardo).

O Promotor da 114ª Zona Eleitoral (Santa Cruz do Rio Pardo) substitui o Promotor da 313ª Zona Eleitoral (Ourinhos).

O Promotor da 313ª Zona Eleitoral (Ourinhos) substitui o Promotor da 82ª Zona Eleitoral (Ourinhos).

O Promotor da 84ª Zona Eleitoral (Paraibuna) substitui o Promotor da 127ª Zona Eleitoral (São José dos Campos).

O Promotor da 127ª Zona Eleitoral (São José dos Campos) substitui o Promotor da 282ª Zona Eleitoral (São José dos Campos).

O Promotor da 282ª Zona Eleitoral (São José dos Campos) substitui o Promotor da 411ª Zona Eleitoral (São José dos Campos).

O Promotor da 411ª Zona Eleitoral (São José dos Campos) substitui o Promotor da 412ª Zona Eleitoral (São José dos Campos).

O Promotor da 412ª Zona Eleitoral (São José dos Campos) substitui o Promotor da 84ª Zona Eleitoral (Paraibuna).

O Promotor da 89ª Zona Eleitoral (Piedade) substitui o Promotor da 220ª Zona Eleitoral (Votorantim).

O Promotor da 220ª Zona Eleitoral (Votorantim) substitui o Promotor da 137ª Zona Eleitoral (Sorocaba).

O Promotor da 137ª Zona Eleitoral (Sorocaba) substitui o Promotor da 271ª Zona Eleitoral (Sorocaba).

O Promotor da 271ª Zona Eleitoral (Sorocaba) substitui o Promotor da 342ª Zona Eleitoral (Sorocaba).

O Promotor da 342ª Zona Eleitoral (Sorocaba) substitui o Promotor da 343ª Zona Eleitoral (Sorocaba).

O Promotor da 343ª Zona Eleitoral (Sorocaba) substitui o Promotor da 356ª Zona Eleitoral (Sorocaba).

O Promotor da 356ª Zona Eleitoral (Sorocaba) substitui o Promotor da 294ª Zona Eleitoral (Sorocaba).

O Promotor da 294ª Zona Eleitoral (Sorocaba) substitui o Promotor da 131ª Zona Eleitoral (São Roque).

O Promotor da 131ª Zona Eleitoral (São Roque) substitui o Promotor da 191ª Zona Eleitoral (Ibiúna).

O Promotor da 191ª Zona Eleitoral (Ibiúna) substitui o Promotor da 89ª Zona Eleitoral (Piedade).

O Promotor da 102ª Zona Eleitoral (Presidente Venceslau) substitui o Promotor da 330ª Zona Eleitoral (Teodoro Sampaio).

O Promotor da 330ª Zona Eleitoral (Teodoro Sampaio) substitui o Promotor da 195ª Zona Eleitoral (Presidente Epitácio).

O Promotor da 195ª Zona Eleitoral (Presidente Epitácio) substitui o Promotor da 102ª Zona Eleitoral (Presidente Venceslau).

O Promotor da 118ª Zona Eleitoral (Santos) substitui o Promotor da 310ª Zona Eleitoral (Guarujá).

O Promotor da 310ª Zona Eleitoral (Guarujá) substitui o Promotor da 212ª Zona Eleitoral (Guarujá).

O Promotor da 212ª Zona Eleitoral (Guarujá) substitui o Promotor da 272ª Zona Eleitoral (Santos).

O Promotor da 272ª Zona Eleitoral (Santos) substitui o Promotor da 273ª Zona Eleitoral (Santos).

O Promotor da 273ª Zona Eleitoral (Santos) substitui o Promotor da 118ª Zona Eleitoral (Santos).

O Promotor da 119ª Zona Eleitoral (Cubatão) substitui o Promotor da 177ª Zona Eleitoral (São Vicente).

O Promotor da 177ª Zona Eleitoral (São Vicente) substitui o Promotor da 340ª Zona Eleitoral (São Vicente).

O Promotor da 340ª Zona Eleitoral (São Vicente) substitui o Promotor da 317ª Zona Eleitoral (Praia Grande).

O Promotor da 317ª Zona Eleitoral (Praia Grande) substitui o Promotor da 406ª Zona Eleitoral (Praia Grande).

O Promotor da 406ª Zona Eleitoral (Praia Grande) substitui o Promotor da 119ª Zona Eleitoral (Cubatão).

O Promotor da 132ª Zona Eleitoral (São Sebastião) substitui o Promotor da 206ª Zona Eleitoral (Caraguatatuba).

O Promotor da 206ª Zona Eleitoral (Caraguatatuba) substitui o Promotor da 144ª Zona Eleitoral (Ubatuba).

O Promotor da 144ª Zona Eleitoral (Ubatuba) substitui o Promotor da 132ª Zona Eleitoral (São Sebastião).

O Promotor da 152ª Zona Eleitoral (Jales) substitui o Promotor da 232ª Zona Eleitoral (Palmeira D’Oeste).

O Promotor da 232ª Zona Eleitoral (Palmeira D’Oeste) substitui o Promotor da 368ª Zona Eleitoral (Ilha Solteira).

O Promotor da 368ª Zona Eleitoral (Ilha Solteira) substitui o Promotor da 187ª Zona Eleitoral (Santa Fé do Sul).

O Promotor da 187ª Zona Eleitoral (Santa Fé do Sul) substitui o Promotor da 427ª (Urânia).

O Promotor da 427ª (Urânia) substitui o Promotor da 152ª Zona Eleitoral (Jales).

O Promotor da 156ª Zona Eleitoral (Santo André) substitui o Promotor da 306ª Zona Eleitoral (Santo André).

O Promotor da 306ª Zona Eleitoral (Santo André) substitui o Promotor da 166ª Zona Eleitoral (São Caetano do Sul).

O Promotor da 166ª Zona Eleitoral (São Caetano do Sul) substitui o Promotor da 269ª Zona Eleitoral (São Caetano do Sul).

O Promotor da 269ª Zona Eleitoral (São Caetano do Sul) substitui o Promotor da 264ª Zona Eleitoral (Santo André).

O Promotor da 264ª Zona Eleitoral (Santo André) substitui o Promotor da 263ª Zona Eleitoral (Santo André).

O Promotor da 263ª Zona Eleitoral (Santo André) substitui o Promotor da 383ª Zona Eleitoral (Santo André).

O Promotor da 383ª Zona Eleitoral (Santo André) substitui o Promotor da 307ª Zona Eleitoral (Santo André).

O Promotor da 307ª Zona Eleitoral (Santo André) substitui o Promotor da 156ª Zona Eleitoral (Santo André).

O Promotor da 158ª Zona Eleitoral (Americana) substitui o Promotor da 384ª Zona Eleitoral (Americana).

O Promotor da 384ª Zona Eleitoral (Americana) substitui o Promotor da 360ª Zona Eleitoral (Cosmópolis).

O Promotor da 360ª Zona Eleitoral (Cosmópolis) substitui o Promotor da 323ª Zona Eleitoral (Paulínia).

O Promotor da 323ª Zona Eleitoral (Paulínia) substitui o Promotor da 362ª Zona Eleitoral (Sumaré).

O Promotor da 362ª Zona Eleitoral (Sumaré) substitui o Promotor da 230ª Zona Eleitoral (Sumaré).

O Promotor da 230ª Zona Eleitoral (Sumaré) substitui o Promotor da 292ª Zona Eleitoral (Nova Odessa).

O Promotor da 292ª Zona Eleitoral (Nova Odessa) substitui o Promotor da 186ª Zona Eleitoral (Santa Bárbara D’Oeste).

O Promotor da 186ª Zona Eleitoral (Santa Bárbara D’Oeste) substitui o Promotor da 158ª Zona Eleitoral (Americana).

O Promotor da 174ª Zona Eleitoral (São Bernardo do Campo) substitui o Promotor da 296ª Zona Eleitoral (São Bernardo do Campo).

O Promotor da 296ª Zona Eleitoral (São Bernardo do Campo) substitui o Promotor da 222ª Zona Eleitoral (Diadema).

O Promotor da 222ª Zona Eleitoral (Diadema) substitui o Promotor da 329ª Zona Eleitoral (Diadema).

O Promotor da 329ª Zona Eleitoral (Diadema) substitui o Promotor da 426ª Zona Eleitoral (Diadema).

O Promotor da 426ª Zona Eleitoral (Diadema) substitui o Promotor da 284ª Zona Eleitoral (São Bernardo do Campo).

O Promotor da 284ª Zona Eleitoral (São Bernardo do Campo) substitui o Promotor da 283ª Zona Eleitoral (São Bernardo do Campo).

O Promotor da 283ª Zona Eleitoral (São Bernardo do Campo) substitui o Promotor da 409ª Zona Eleitoral (São Bernardo do Campo).

O Promotor da 409ª Zona Eleitoral (São Bernardo do Campo) substitui o Promotor da 414ª Zona Eleitoral (São Bernardo do Campo).

O Promotor da 414ª Zona Eleitoral (São Bernardo do Campo) substitui o Promotor da174ª Zona Eleitoral (São Bernardo do Campo).

O Promotor da 176ª Zona Eleitoral (Guarulhos) substitui o Promotor da 278ª Zona Eleitoral (Guarulhos).

O Promotor da 278ª Zona Eleitoral (Guarulhos) substitui o Promotor da 279ª Zona Eleitoral (Guarulhos).

O Promotor da 279ª Zona Eleitoral (Guarulhos) substitui o Promotor da 393ª Zona Eleitoral (Guarulhos).

O Promotor da 393ª Zona Eleitoral (Guarulhos) substitui o Promotor da 394ª Zona Eleitoral (Guarulhos).

O Promotor da 394ª Zona Eleitoral (Guarulhos) substitui o Promotor da 395ª Zona Eleitoral (Guarulhos).

O Promotor da 395ª Zona Eleitoral (Guarulhos) substitui o Promotor da 185ª Zona Eleitoral (Guarulhos).

O Promotor da 185ª Zona Eleitoral (Guarulhos) substitui o Promotor da 176ª Zona Eleitoral (Guarulhos).

O Promotor da 183ª Zona Eleitoral (Ribeirão Pires) substitui o Promotor da 382ª Zona Eleitoral (Ribeirão Pires).

O Promotor da 382ª Zona Eleitoral (Ribeirão Pires) substitui o Promotor da 217ª Zona Eleitoral (Mauá).

O Promotor da 217ª Zona Eleitoral (Mauá) substitui o Promotor da 339ª Zona Eleitoral (Mauá).

O Promotor da 339ª Zona Eleitoral (Mauá) substitui o Promotor da 365ª Zona Eleitoral (Mauá).

O Promotor da 365ª Zona Eleitoral (Mauá) substitui o Promotor da 183ª Zona Eleitoral (Ribeirão Pires).

O Promotor da 192ª Zona Eleitoral (Franco da Rocha) substitui o Promotor da 354ª Zona Eleitoral (Cajamar).

O Promotor da 354ª Zona Eleitoral (Cajamar) substitui o Promotor da 367ª Zona Eleitoral (Francisco Morato).

O Promotor da 367ª Zona Eleitoral (Francisco Morato) substitui o Promotor da 237ª Zona Eleitoral (Mairiporã).

O Promotor da 237ª Zona Eleitoral (Mairiporã) substitui o Promotor da 192ª Zona Eleitoral (Franco da Rocha).

O Promotor da 199ª Zona Eleitoral (Barueri) substitui o Promotor da 303ª Zona Eleitoral (Carapicuíba).

O Promotor da 303ª Zona Eleitoral (Carapicuíba) substitui o Promotor da 388ª Zona Eleitoral (Carapicuíba).

O Promotor da 388ª Zona Eleitoral (Carapicuíba) substitui o Promotor da 227ª Zona Eleitoral (Cotia).

O Promotor da 227ª Zona Eleitoral (Cotia) substitui o Promotor da 286ª Zona Eleitoral (Cotia).

O Promotor da 286ª Zona Eleitoral (Cotia) substitui o Promotor da 359ª Zona Eleitoral (Itapevi).

O Promotor da 359ª Zona Eleitoral (Itapevi) substitui o Promotor da 304ª Zona Eleitoral (Jandira).

O Promotor da 304ª Zona Eleitoral (Jandira) substitui o Promotor da 386ª Zona Eleitoral (Barueri).

O Promotor da 386ª Zona Eleitoral (Barueri) substitui o Promotor da 199ª Zona Eleitoral (Barueri).

O Promotor da 201ª Zona Eleitoral (Itapecerica da Serra) substitui o Promotor da 341ª Zona Eleitoral (Embu das Artes).

O Promotor da 341ª Zona Eleitoral (Embu das Artes) substitui o Promotor da 324ª Zona Eleitoral (Taboão da Serra).

O Promotor da 324ª Zona Eleitoral (Taboão da Serra) substitui o Promotor da 416ª Zona Eleitoral (Taboão da Serra).

O Promotor da 416ª Zona Eleitoral (Taboão da Serra) substitui o Promotor da 391ª Zona Eleitoral (Embu das Artes).

O Promotor da 391ª Zona Eleitoral (Embu das Artes) substitui o Promotor da 370ª Zona Eleitoral (Embu-Guaçu).

O Promotor da 370ª Zona Eleitoral (Embu-Guaçu) substitui o Promotor da 201ª Zona Eleitoral (Itapecerica da Serra).

O Promotor da 213ª Zona Eleitoral (Osasco) substitui o Promotor da 332ª Zona Eleitoral (Osasco).

O Promotor da 332ª Zona Eleitoral (Osasco) substitui o Promotor da 315ª Zona Eleitoral (Osasco).

O Promotor da 315ª Zona Eleitoral (Osasco) substitui o Promotor da 277ª Zona Eleitoral (Osasco).

O Promotor da 277ª Zona Eleitoral (Osasco) substitui o Promotor da 331ª Zona Eleitoral (Osasco).

O Promotor da 331ª Zona Eleitoral (Osasco) substitui o Promotor da 276ª Zona Eleitoral (Osasco).

O Promotor da 276ª Zona Eleitoral (Osasco) substitui o Promotor da 213ª Zona Eleitoral (Osasco).

 

III - Avisos

 

Aviso de 13/02/2019

nº 047/2019 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião ordinária, no Auditório do Ministério Público, à Rua Rafael de Barros, nº 232, no dia 26 de fevereiro de 2019, às 14 horas, com a seguinte pauta:

 

1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;

2. Relatório mensal de distribuição de processos;

3. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria;

4. Julgamento sem prévia intimação do MP para oferecimento de parecer; e

5. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.

 

Aviso de 15/02/2019

nº 051/2019 - PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Centro de Apoio Operacional de Consumidor e Cível, AVISA que, no dia 20 de fevereiro, às 09h30, na Gerência Regional da Anatel em São Paulo, rua Vergueiro 3073, Vila Mariana, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizará audiência pública com a finalidade de debater a proposta de Regulamento de Fiscalização Regulatória. Os documentos relacionados ao tema fazem parte da Consulta Pública nº 53 e estão disponíveis no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp".

 

Aviso de 18/02/2019

nº 053/2019 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para reunião mensal, no Auditório “Luís Felippe França Ramos”, no Edifício Campos Salles, à Rua Riachuelo, 115 – 9º andar, no dia 28 de fevereiro de 2019, às 11 horas, com a seguinte pauta:

 

1) Relatório das distribuições do mês de fevereiro;

2) Comunicações do Secretário Executivo;

3) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça;

 

A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

VI – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

B – CÍVEL

Protocolado nº 0107676/2018

Representação Civil SIS/MP 43.0725.0000922/2018-4

Suscitante: 6ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital – Área de Pessoa com Deficiência

Suscitada: 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Bernardo – Direitos Humanos, com abrangência na defesa da Pessoa com Deficiência

Direito da Pessoa com Deficiência. Conflito negativo de atribuições. 6º Promotor de Justiça de Direitos Humanos da Capital – Área de Pessoa com Deficiência (suscitante). 2ª Promotora de Justiça Cível de São Bernardo – Direitos Humanos, com abrangência na defesa da Pessoa com Deficiência (suscitada).

Representação Civil que noticia ausência de acessibilidade aos usuários de transporte público portadores de deficiência, após o desembarque de trólebus no Paço Municipal de São Bernardo do Campo até o Terminal Rodoviário João Setti daquela cidade. O simples fato de a concessionária de transporte público METRA prestar serviço de natureza intermunicipal não desloca, por si só, a atribuição para a apuração dos fatos à Promotoria de Justiça Especializada da Capital. Ademais, há comprovação de inexistência de obrigação contratual, que determine à concessionária a disponibilização de funcionários que auxiliem os deficientes na travessia que interliga o terminal de trólebus ao terminal rodoviário. Responsabilidade do Município de São Bernardo do Campo de garantir a acessibilidade na via pública que interliga o Terminal de Trólebus do Paço Municipal ao Terminal Rodoviário João Setti da mesma cidade, gerenciado por concessionária municipal.

Conflito conhecido e dirimido. Atribuição da 2ª Promotora de Justiça Cível de São Bernardo – Direitos Humanos, com abrangência na defesa da Pessoa com Deficiência (suscitada) para presidir a investigação.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 027/19 - CSMP, de 18/02/2019

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0001.0009638/2015-1 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL

Interessados: 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL e MARCONDES AQUINO DE SANTANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0155.0011904/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: MILENA FERNANDES e EE CMTE JOÃO RIBEIRO DE BARROS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0156.0000853/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: 6ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO, ATENTO BRASIL S/A e TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Tema: TELEFONIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0156.0001330/2018-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: COMÉRCIO CLANDESTINO DE GÁS GLP

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000050/2017-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 5223 17 MARILENE PAJZOS e BANCO CETELEM S A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000073/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: 4761 19 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE SAO PAULO e AUTO POSTO ADAMO LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000082/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 387 19 AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e E NOGUEIRA ALVES COMERCIO DE GAS ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000100/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CREF4 SP N 2716 18 CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA e ROMILDO FERREIRA DA SILVA STYLO FITNESS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000101/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CREF4 SP N 2538 18 CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA e FABIO LEANDRO MEDINA CONDICIONAMENTO FÍSICO ME - MEDINA FITNESS CLUB

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000367/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL EM SÃO PAULO - COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO VIÁRIO e MS CNH SUSPENSA (MARCELO SANTOS SALGADO)

Tema: OFERTA E PUBLICIDADE

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000564/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: RENATO SANTANA DE JESUS e VIVO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000774/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CÓPIAS DO IC 821/17 e EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A.

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE e VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000958/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: RAPHAEL SANTOS e MSC CRUZEIROS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001041/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 0104705 18 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 2 REGIAO e FERRO FERREIRA TRAILER LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001344/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CAO - OF Nº 1527/15 - MP SANTA CATARINA OF 826/15 - e FRUTICOLA VALINHOS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001486/2013-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 129651/13 - ASFAMAS e ROEL TUBOS LTDA EPP

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0006993/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: VICTOR SILVA, ASSOCIAÇÃO DE CUIDADORES DO DINHEIRO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - ACUDI e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0007098/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: THALITA GUIMARAES e FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0191.0000014/2019-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0191.0000029/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGATUBA

Interessados: EMPRESA POSTO DE SERVIÇOS ALTO DA SERRA LTDA, EMPRESA G.J. ABREU & ABREU LTDA, EMPRESA POSTO ESPERANÇA ANGATUBA LTDA e EMPRESA COMPETRO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS) e FORMAÇÃO DE CARTEL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0191.0000093/2014-9 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE e ORLANDO DONIZETI ALEIXO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0191.0000285/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGATUBA

Interessados: JOSE BENEDITO FERREIRA e INSTITUTO EDUCACIONAL, ASSISTENCIAL E SOCIAL DE ITAPETININGA - VIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0192.0000810/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FBV PARTICIPAÇÕES S/A

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0195.0003710/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: ROGERIO BELMIRO TAMPELLINI, RAÍZEN ENERGIA S/A - FILIAL USINA TAMOIO e COMPPHARA - CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTORICO ARARAQUARA

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0196.0000639/2013-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: CLÍNICA FÊNIX e CREAS DE ARARAS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0196.0001023/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: MORADORES JARDIM ALTO DA COLINA e RODRIGO APARECIDO BARBANTE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0196.0001144/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: GAEMA-CAMPINAS e FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SP "JOSE GOMES DA SILVA"

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0200.0000538/2011-6 - 11 Volume(s) - 24 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA e LUIZ ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO JUNIOR, EX-PREFEITO DE GUZOLÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0200.0000653/2013-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0222.0000171/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0222.0000368/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE

Interessados: HÁLISSON ARAÚJO GARCIA e Prefeitura Municipal de Caconde

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0227.0000676/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: ROBERTO SHIGUEYUKI KOBAYASHI

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0227.0000679/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA, ROBERTO ANTONIO JAPIM DE ANDRADE, JOSÉ BRAGA PNEUS - ME e MINISTÉRIO PÚBLICO DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0234.0000262/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: PJ DE MAUA e LEILANE VELLONI PANTANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0234.0000356/2011-7 - 5 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: Elves Lima Silva e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0234.0001038/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: LUCINEIA FERREIRA SANTOS COSTA, MARCO AURELIO DOS SANTOS NEVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0234.0001141/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: FIBRATECH

Tema: TELECOMUNICAÇÕES

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0234.0001744/2017-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0002949/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: PREFEITURA DE CARAPICUÍBA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0235.0000065/2018-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000089/2017-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO

Interessados: MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL, CÂMARA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL e DAVID DE SOUZA BATISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0235.0000167/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO

Interessados: JOÃO EDUARDO DE CAMARGO JUNIOR e TRANSRÁPIDO SÃO FRANCISCO LTDA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: GRATUIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000286/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO e PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0241.0000187/2018-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLINA

Interessados: HOSPITAL CORONEL JOSÉ VENÂNCIO DIAS e CÂMARA MUNICIPAL DE COLINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0255.0000192/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: MUNICÍPIO DE ELDORADO, DURVAL ADÉLIO DE MORAIS, Secretaria de Estado da Educação - SP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0256.0000709/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados: GRUPO VOLTE A VIVER CLÍNICAS MASCULINAS PARA DEPENDENTES QUÍMOCOS

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS VOLUNTÁRIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0256.0001090/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados: TEFISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, ROSANGELA BATISTA DE ANDRADE e AMANDA MONTEIRO DE OLIVEIRA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0258.0000746/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e REGINALDO APARECIDO COMPRI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0258.0000759/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: TATIANE FERNANDES SALLIM, PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0258.0000842/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: FLÁVIO ROBERTO FULIARO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0259.0000216/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE

Interessados: IZAURA SOCORRO BRIANA BARONE, PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE e ISABELA BRIANA AROMI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0264.0000001/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: LUIS ANTONIO CASTILHO e 2 CIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0264.0000884/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE FERNANDÓPOLIS, MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0264.0001129/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: JOSÉ AFONSO CÁFARO

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0264.0001193/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: MARIA DE LOURDES DA SILVA FRANCO, DANIELA DA SILVA FRANCO, RAFAELA DA SILVA FRANCO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0001231/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: AGOSTINHO ANTONIO PAGOTTO, AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO e MUNICÍPIO DE MACEDÔNIA - PODER EXECUTIVO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0001237/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: AGOSTINHO ANTONIO PAGOTTO, AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO e MUNICÍPIO DE MERIDIANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0264.0001296/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS e LUIZ REGINALDO SAVOINE

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0264.0001345/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: ADAUTO SAULO RODRIGUES

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0267.0000113/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO, 275ª CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN e MINISTÉRIO DAS CIDADES - DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0267.0000251/2014-6 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e SUPERINTENDÊNCIA DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0267.0000430/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0267.0000942/2016-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: EMERSON APARECIDO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0268.0000002/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados:

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0268.0000004/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0268.0001161/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados:

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0270.0000154/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GENERAL SALGADO

Interessados: MUNICIPIO DE GENERAL SALGADO, MUNICIPIO DE NOVA CASTILHO e MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE IRACEMA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0276.0001257/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ e Prefeitura de Guaratinguetá

Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0278.0000223/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: FUNDAÇÃO CASA DE GUARUJA

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0278.0000547/2013-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0278.0001374/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e CENTRO DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL CULTURAL DO PEREQUÊ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0278.0001386/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: GUERATO & PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0001399/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000018/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: JB NERY DEPOSITO DE AGUA E GAS LTDA - ME e AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000032/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: DÉCIMO PRIMEIRO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000040/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ALESSANDRO SOUSA, ELAINE SOUSA, NOEMIA SILVA e A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000096/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ELCIO MARQUES e "BAR ESQUINA 7"

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000434/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ANDRÉ NICOLAU e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000654/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO e A AVERIGUAR

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0291.0000001/2019-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAÍ

Interessados: VALMIR DOMINGOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0292.0000066/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: CLÍNICA DA ALMA e NADIR FERREIRA ALVES

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0292.0000445/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM e DE OFÍCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0293.0000227/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: JOAO E ALMEIDA e BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0293.0000898/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: PEDRO PISANESCHI

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0295.0000588/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE ITAPEVA - CONSEG

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000850/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: MAURICIO MACHADO COELHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0001026/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ e MARIA SEBASTIANA CECE CARDOSO PRIOSTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0295.0001079/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE ITAPEVA e município de nova campina

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0295.0001979/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: SERRARIA J. AUGUSTO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0296.0000388/2015-6 - 2 Volume(s) - 13 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: LUCIANO DE OLIVEIRA FARIAS, MARIA RUTH BANHOLZER e JACI TADEU DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0296.0001390/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: ROOSEVELT MORENO DE ALMEIDA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0296.0001391/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: ROMEU CASADEI

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0299.0000009/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA

Interessados: ANGELO DOGNANI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0299.0000042/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA

Interessados: SUPERMERCADO COMPRE BEM DE ITAPORANGA LTDA - ME, JOSÉ ISRAEL FERREIRA MERCADO - ME, SUPERMERCADO GOUVEIA DE ITAPORANGA LTDA, DESIDERA E ROSA LTDA - EPP, PAULO FRANCISCO DE OLIVEIRA MINIMERCADO-ME, JM DA SILVA AÇOUGUE ME e GOMES E AZEVEDO SUPERMERCADO LTDA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0299.0000273/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA

Interessados: AGUINALDO IRINEU FERNANDES ARMELIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0300.0000156/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: ARMANDO TAVARES DOS SANTOS NETO e MAMORU NAKASHIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0300.0001997/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: GISELE SOLANO AMORIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0300.0002961/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO TITO, ROSANGELA ALVIM LIRA DO NASCIMENTO e HELOISA SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0304.0000358/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA, TERRA AZUL MARKETING IMOBILIÁRIO LTDA. E OUTROS e EURIDES FERREIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0309.0000069/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: FLÁVIO ISSA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0311.0000549/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: EDNA MARTINEZ GENTINE, SÉRGIO POLARINI e ROMILDO PERES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0311.0000595/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: VÂNIA BRAZ DE OLIVEIRA DOMINGUES, PREFEITO MUNICIPAL DE MESÓPOLIS e GUILHERME DOMICIANO BARBOSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0311.0000964/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: CARLOS REGIOLLI, EUCLIDES SCRIBONI BENINI e OSMAIR MINUCI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0000020/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: CASSIO ELMO GONÇALVES GALLO, ADILAINE PEDRÃO e CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0000281/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: VALDELICE DOS SANTOS MOREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0316.0000344/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0316.0000457/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: RODRIGO MANSANO MAPELLI LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0000643/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: MUNICÍPIO DE MENDONÇA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e ODAIR CORNELIANI MILHOSSI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0316.0000763/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0316.0000815/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: DAGMAR CRUCIOL, USINA COPLASA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA e Açucareira Virgolino de Oliveira S/A

Tema: CANA DE AÇUCAR e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0001497/2012-1 - 18 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: HEBER RICARDO PEREIRA, ORLANDO JOSÉ ZOVICO, ARACIANA ROVAI CARDOSO DALFRÉ, MUNICÍPIO DE LIMEIRA, ABNER RODRIGUES DO AMARAL e ATILA PACHECO SILVA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0327.0000059/2018-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA RECANTO VIDA NOVA

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: SITUAÇÃO DE RISCO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0327.0000180/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

Interessados: FABIANA DE ABREU CARDOSO AZZINI e OVIDIO ALEXANDRE AZZINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0328.0000601/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: SILVANA SOUSA e MUNICIPIO DE MAIRIPORA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0328.0000685/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: JOSE ROBERTO LAUREANO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0328.0000708/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: JOSEFA DIVACIRA DOS SANTOS, OUTROS 80 MORADORES DO JD. DA LAGOA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0328.0000789/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: MAURÍCIO CESAR BARBOSA DOS SANTOS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0328.0000834/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados:

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0328.0000842/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: JOAO FERNANDO LIMA CEZAR

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0328.0000910/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: CASSIO FELIPE MONTEIRO INACIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0328.0001127/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA AMOR À VIDA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0328.0001148/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: LUIZ ANTONIO FERNANDES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0333.0000032/2010-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: LUCINEI GALHARDI e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0334.0001242/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: CÉSAR AUGUSTO GUIMARÃES PEREIRA e RECAP - MAUÁ

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: POSTOS DE GASOLINA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0334.0001688/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0334.0001909/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: BAR RANCHO DO CAVALO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO SONORA

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0002225/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: EBN COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A , PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e REVERSON FERRAZ DA SILVA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0002463/2016-8 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: BH FOODS COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e COMISSÃO PROVISÓRIA DO PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO DA CIDADE DE MAUÁ.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0334.0002561/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: NITRO POINT EVENTOS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0336.0000057/2018-9 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU

Interessados: NISSI SERVIÇOS E OBRAS LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU e EVOLUÇÃO SERVIÇOS E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0340.0000266/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 43.0342.0000167/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto: IRREGULARIDADE NO MANEJO DE VERBAS PRIVADAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0344.0000123/2016-2 - 13 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ

Interessados: JACOB KOUKDJIAN NETO, BAALBEK COOPERATIVA HABITACIONAL, PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ, ARTUR PARADA PRÓCIDA, CLAUDIO LUIS ARENA, FÁBIO RIBEIRO ARENA, CLAUDIO ARENA e RODRIGO CARDOSO BIAGIONE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0346.0000308/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: ROGÉRIO MÁRCIO DA SILVA ROCHA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL e ASSOCIAÇÃO RENASCER DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DE MONTE APRAZIVEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0346.0000842/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: GILBERTO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0346.0000950/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL, NELSON LUIZ ARANJUES MONTORO e CESAR AUGUSTO SPINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0350.0000534/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA

Interessados: AGRAL S/A - AGRÍCOLA ARACANGUÁ

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0350.0000654/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LUZITANIA e PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000236/2017-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA

Interessados: ELIANA REGINA BOTTARO RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000410/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE e JOÃO HENRIQUE RIBEIRO ALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000699/2017-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA

Interessados: ALEX JONAS MAZZO e EDIMILSON CASSIO BARROSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0353.0000016/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA, COMANDANTE DA BASE DO CORPO DE BOMBEIROS DE NOVO HORIZONTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0353.0000170/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: TOSHIO TOYOTA e DIRETOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE NOVO HORIZONTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0353.0000193/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE NOVO HORIZONTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL (FUMDER)

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0353.0000231/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: IDEVAL ROGÉRIO CARDOSO e TOSHIO TOYOTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0353.0000408/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0353.0000509/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: EMAIS URBANISMO NOVO HORIZONTE 137 SPE LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0353.0000544/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: ROBERVAL ROGERIO RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0353.0000581/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: ADENILSON DA ROCHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRANSBORDO DE LIXO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0355.0001337/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: HOT BEACH SUÍTES OLÍMPIA - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0361.0000134/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA D'OESTE

Interessados: MAURICIO HONORIO DE CARVALHO e SAULO INACIO BARRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0366.0000378/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: JOSE CARLOS DA SILVA PINTO e RODRIGO MENDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0000003/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: JULIANO SANTOS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0001392/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: ISAEL DOMINGUES e JOSÉ ROBERTO CORNETTI VELOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0388.0000082/2018-5 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ e MARCIO FERREIRA DE SOUSA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0388.0000531/2017-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ

Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0388.0000639/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: MILDIMA FERREIRA LIMA

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000020/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: PREFEITURA DE PORTO FELIZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0392.0000319/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0392.0000619/2018-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0392.0000947/2017-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: ANTONIO CASSIO HABICE PRADO, MARCIO APARECIDO LEROY, MAURICIO GONÇALVES ANASTACIO e RENATO DAMASIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0392.0001143/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: ELIO LUIZ DUTRA e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0394.0000027/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POTIRENDABA

Interessados: USINA COFCO AGRI, FLÁVIO DANIEL ALVES e PRODUTORES RURAIS DE POTIRENDABA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0394.0000174/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POTIRENDABA

Interessados: VALTER JUNIOR DELLA COLETTA, AUGUSTO DONIZETE FAJAN e ANA CAROLINA SPERANDEO DE FRANÇA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0394.0000197/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POTIRENDABA

Interessados: LEUI ANTONIO MALVEZZI

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0001312/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0395.0002794/2018-5 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: CAZANDRA OLIVEIRA e TABACARIA - RUA DAS ACÁCIAS N 232

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0395.0002943/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: MARCOS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ERBS ANTENAS DE TELEFONIA

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0405.0000350/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO

Tema: MOBILIDADE PESSOAL

Assunto: FACILITANDO TECNOLOGIAS ASSISTIVAS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0409.0002882/2017-2 - 4 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO e SUSTENTARE SANEAMENTO S/A

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0416.0000072/2017-6 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA ADÉLIA e Apócrifo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0416.0000472/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA

Interessados: DIRCE APARECIDA RORATO, Prefeitura Municipal de Ariranha e FORO DE SANTA ADÉLIA - VARA ÚNICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0416.0000563/2017-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA

Interessados: JOAMIR ROBERTO BARBOZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0001069/2013-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Clara d´Oeste e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0421.0001125/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA FÉ DO SUL , Prefeitura Municipal de Três Fronteiras e ALEX DONIZETH DE MATOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0421.0001224/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: MARCELO ALVES MONTENEGRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0001306/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA PONTE PENSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0426.0000498/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CODESP - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0000952/2016-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS, PRODESAN e COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0003438/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CAO CIVEL - URBANISMO E MEIO AMBIENTE DA CAPITAL, CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ e DENISE MONTEIRO DE CASTRO

Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0003718/2018-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE SANTOS - FSS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e MARIA IGNEZ PEREIRA BARBOSA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0430.0000041/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: MARLI DE FÁTIMA ALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0430.0000321/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: ALFREDO LEOCADIO JUNIOR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0430.0000549/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0430.0001818/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: ONG VIVA SÃO JOÃO e FUNDAÇÃO NOVA SÃO JOÃO

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto: IRREGULARIDADE NO MANEJO DE VERBAS PRIVADAS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0430.0001956/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL e COMUNIDADE TERAPÊUTICA SANTO ANTÔNIO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0432.0000550/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: RAFAEL KOCIAN, PEDRO GIANTOMASSI, SIDNEI MARIN MORGAN, MATHEUS MAFEPI e ERNANI CHRISTOVAM VASCONCELLOS JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0432.0001078/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: ANTONIO SOARES, ZILDO DE OLIVEIRA DELMONDES e JOÃO BATISTA RAMOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0432.0001166/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: PEDRO GIANTOMASSI, SUPERINTENDENCIA AUTONOMA DE AGUA E ESGOTO DE SAO JOSE DO RIO PARDO e ANDRE LUIS BARION LOCUÇÃO E SONORIZAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0432.0001247/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA e COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - COMDERP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0432.0001257/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: CARLOS APARECIDO DE OLIVEIRA, MATHEUS DE OLIVEIRA PINTO, RAFAEL CASTRO KOCIAN, PREFEITURA MUNICIPAL, LÚCIA HELENA LIBÂNIO DA CRUZ, PEDRO ERNESTO MERLI GIANTOMASSI, SIDNEI MARIN MORGAN e MARCIA DE OLIVEIRA CAMPOS BIEGAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0432.0001303/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e RAFAEL CASTRO KOCIAN

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0438.0000016/2017-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO (AMAAS) e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000005/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000006/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE ARAÇARIGUAMA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0439.0000768/2017-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: CARLOS AYMAR SRUR BECHARA, LILIANA MEDEIROS DE ALMEIDA AYMAR BECHARA, EMERSON PRADO PAZOTTI, ENOQUE DA SILVA e AMANDA SILVA ALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0439.0000956/2014-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: MARCOS AUGUSTO ISSA HENRIQUES DE ARAUJO e ALL-AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA S/A

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0439.0001045/2016-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: MARCOS AUGUSTO ISSA HENRIQUES DE ARAUJO, PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE e VIAÇÃO SÃO ROQUE

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0000057/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIARIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PENITENCIARIA I SÃO VICENTE e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0000765/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: MILTINHO PEDROSO e PESSOA A APURAR

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0000797/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: PRISCILA DE SOUZA LIMA TOSCANO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0444.0001712/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: FUNDAÇÃO CASA DE SÃO VICENTE

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0450.0000666/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0000147/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SUZANO, CHEFF GRILL REFEIÇOES EXPRESS LTDA e HEALTH NUTRIÇÃO & SERVIÇOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0451.0000732/2015-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: ALEX CAVALCANTE PRADO e CLUBE MAGIC CITY

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0451.0001639/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: MAGAZINE LUIZA S/A e EDUARDO MARCELO LOBATO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0451.0002700/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: PROCON MUNICIPAL SUZANO, LEOSERGIO HOFFMANN INFORMÁTICA ME, PATRÍCIA TRAMONT COELHO HOFFMAN e LH SUZANO - ESCOLA DE PROFISSÕES LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000091/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: CLAUDINEI MONTEIRO GIL e JUIZO DA 1ª VARA JUDICIAL DE TANABI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0454.0000151/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: MUNICÍPIO DE TANABI e TERSO MARCEL MAZZA

Tema: CEMITÉRIOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000698/2015-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: VALDIR JOSE UCHOA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI e SILVIO ROBERTO UCHOA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0455.0000030/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITUBA

Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0455.0000126/2016-5 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA e ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ACESSIBILIDADE e IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0455.0000271/2016-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITUBA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO e CARINA VEIGA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0460.0000008/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TIETÊ e PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0465.0000317/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: FUNDAÇÃO DE ENSINO CHAFIK SAAB, ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE URUPÊS e PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0465.0000375/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE URUPÊS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0465.0000442/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0465.0000443/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: Prefeitura da Comarca de Sales e EDIVAL GUEDES JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0465.0000476/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: RODRIGO WANDRE LUIZ PENA e PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0473.0000338/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM

Interessados: JAIR SANCHES MOLINA e CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS - VOTORANTIM

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0474.0002591/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA e HERY WALDIR KATTWINKEL JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0003044/2018-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: ADILSON DE JESUS PEREZ SEGURA e MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0003076/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: RAFAEL NIXON PEREIRA MARQUES, MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL, ROSA LUCHI CALDEIRA, ADILSON DE JESUS PEREZ SEGURA e ALTEMIR FLAVIO DA SILVA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000128/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: CLAUDIA BORGES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000166/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: GILBERTO TANOS NATALINI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000188/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: OSCAR JOSÉ DO PRADO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000294/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ROSIRIS UMBELINA DE PONTE DE PAULA E SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000328/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000344/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: GRACIELA BINAGHI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000347/2012-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: SAMORCC - MOVIMENTO MORADORES REGIÃO FREI CANECA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000350/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MAURICIO FRANCISCO SOARES SCHNEIDER

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000393/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: GILZA T. T. BARBOSA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000427/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PIAZZA SAN LUCA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000432/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ANA MARIA FERDINANDO PARDINI

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000451/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: JULIANA PALOMA QUANDT DE OLIVEIRA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000463/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: 1º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000470/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000570/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000663/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: NATALIA VERDASCA

Tema: FLORA e PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0521.0000098/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA

Interessados: RICARDO LUPORINI (ESPÓLIO), FABIO HENRIQUE ZANI e LUCIANA APARECIDA SABIO ZANI

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0521.0000103/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA

Interessados: ACCACIO ALBERTO MARTINS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000011/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CONSEG CONSOLAÇÃO/HIGIENÓPOLIS/PACAEMBU, PROPRIETÁRIOS DOS ESTAB. "ADEGA 51" E "LANCHES GUIMARÃES ROSA", "LANCHES GUIMARÃES ROSA", RUA JOÃO GUIMARÃES ROSA, Nº 159, SÃO PAULO e "ADEGA 51", RUA GRAVATAÍ, Nº 35, SÃO PAULO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000076/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: JULIANA KUSTER, PAULO ENRICO VIEIRA ROCHA, SUELI REGINA DE CARVALHO, CRISTINA ROSA DE SOUZA LIMA e E DJENALDO FERREIRA, MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE PIRITUBA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000106/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: FESTA DO FAROL, CREAS SÉ, "VIBE FEST EVENTOS", ORGANIZADORA DO EVENTO "FESTA DO FAROL -TRIUNFO DA PUTARIA" e PROPRIETÁRIOS "ESPAÇO MUSS" RUA BENTO FREITAS, Nº 66, NESTA CAPITAL

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000118/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: MARISA ESTER ALDECOA e CONSELHO TUTELAR DO IPIRANGA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000125/2018-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: APLICATIVO VIRTUAL SIMSIMI, APPLE DO BRASIL E GOOGLE DO BRASIL.

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000163/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: RIVANIA ALVES DA SILVA, CONSELHO TUTELAR DA LAPA, ORLANDO NASCIMENTO, ROSÁLIA B. SILVA, MÁRCIA ADRIANA S. MARIANO, ERMÍNIA ALONSO e LILIAN BELLOTI E HYDE PEDREIRA SANTOS, MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DA LAPA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000172/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CLAUDIO MAFRA, RESPONSÁVEIS PELA FESTA: BAILÃO DO MOURA VS BAILÃO DA JESUS O EVENTO SERÁ , REALIZADO NO SEGUINTE ENDEREÇO RUA ANANAI, Nº 1008 - SÃO MIGUEL PAULISTA - e ZONA LESTE - SÃO PAULO - CAPITAL.

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000208/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ERMELINO MATARAZZO e PREFEITURA REGIONAL DE ERMELINO MATARAZZO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000215/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DA LAPA e MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE PIRITUBA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000286/2013-2 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA CAPITAL e CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA BELÉM II

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000348/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: SECRETARIAS ESTADUAL E MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO, PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA e SAÚDE

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000366/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: JUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DA LAPA, CONSELHO TUTELAR DA LAPA e ERMÍNIA ALONSO, MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DA LAPA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0522.0000422/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: FORMATURA COLÉGIO PORTO SEGURO I

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000555/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: SÉRGIO LUIZ BRANDÃO e PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL SITUADO NA RUA MARQUES, 159 - JD. SÔNIA

Tema: DROGADIÇÃO, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0001008/2018-0 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, EMÍDIO PEREIRA DE SOUZA (PREFEITO À ÉPOCA), CRISTINA RAFFA VOLPI RAMOS (PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO), FERNANDO BONASSI CORDEIRO (MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO), CHAGAS E CHAGAS PUBLICIDADE LTDA., CARMEN CECÍLIA DE OLIVEIRA (MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES) e SANDRA REGINA SENEME GUIOMAR (MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0560.0000100/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NEVES PAULISTA

Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0564.0000052/2014-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAECO- NÚCLEO ABC

Interessados: PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0612.0000185/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAJOBI

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPOAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0615.0000067/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DE FERNANDÓPOLIS e COFCO BRASIL S/A

Tema: CANA DE AÇUCAR

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0615.0000075/2016-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL

Interessados: DORIVALDO BOTELHO e MUNICÍPIO DE MACAUBAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0615.0000155/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL

Interessados: CÃMARA MUNICIPAL DE MACAUBAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0615.0000167/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL

Interessados: SILVIO LUIZ PERINOTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0615.0000168/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL

Interessados: SILVIO LUIZ PERINOTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA e EDUARDO CESAR FORTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0615.0000200/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL

Interessados: CÃMARA MUNICIPAL DE MACAUBAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0615.0000201/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL

Interessados: JOÃO FLORENTINO NETO e CÃMARA MUNICIPAL DE MACAUBAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0615.0000295/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL

Interessados: RICARDO SILVA FERNANDES, MELQUER APARECIDO DA SILVA, WALDOMIRO MENEGUINI e VANILDO DE JESUS CORREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0615.0000380/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL

Interessados: GUILHERME PERINOTTO DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA e ELOISA MACIEL ALVES DE ABRANTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0615.0000414/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL

Interessados: FÁBIO JUNIOR RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0615.0000431/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL

Interessados: RONISON DA SILVA, MELQUER APARECIDO DA SILVA, WALDOMIRO MENEGUINI e VANILDO DE JESUS CORREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0616.0000054/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA

Interessados: DILZA LOPES DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0616.0000080/2018-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA

Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema e ANDREIA CRISTINA DA FONTE- ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0616.0000081/2018-8 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA

Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema e CONFIATTA CONSULTORIA E GESTÃO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0616.0000116/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA

Interessados: EDEMILÇO GALVÃO, Município da Estância Turística de Paranapanema e GRÁFICA E EDITORA VALENTE FARTURA LTDA. - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0616.0000123/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA

Interessados: BEATRIZ ALVES SAMPAIO, Município da Estância Turística de Paranapanema e EDIVALDO APARECIDO BATISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0616.0000178/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA

Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema e UMBERTO FANGANIELLO FILHO

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0616.0000214/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA

Interessados: MONICA APARECIDA DA SILVA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0616.0000217/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA

Interessados: DANIEL DE MORAIS MENDES e Município da Estância Turística de Paranapanema

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0616.0000220/2018-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA

Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema, ROMILDO AGAPITO e LEONISIO MARTINS FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0616.0000274/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA

Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARANAPANEMA, CASA DA CRIANÇA IDALINA CANGUEIRO e LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE PARANAPANEMA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0616.0000311/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA

Interessados: JOSÉ MARIA ALVES, IGOR PLENS e MAURICIO PESSIN IBANEZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0616.0000341/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA

Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0616.0000344/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO PARDO-RS, GRUPO DE APOIO A MEDICINA DE NATUREZA JURÍDICA (GAMP) e Município da Estância Turística de Paranapanema

Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0616.0000376/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA

Interessados: TELEFONICA BRASIL S/A

Tema: TELEFONIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0616.0000428/2013-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA

Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0630.0000305/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: LINCOLN JOSE FRANCO e PREFEITURA DE TABAPUÃ

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0630.0000489/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: VANDERLEI FRANZONI, AQUILES LUIZ PAULELA, LINCOLN JOSE FRANCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0630.0000490/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: AQUILES LUIZ PAULELA, VANDERLEI FRANZONI e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0631.0000027/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM JALES e PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0632.0000100/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Interessados: EDUARDO J C NETO e ESTABELECIMENTO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0663.0000008/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: Município de Rio Grande da Serra e JOTERRA TERRAPLANAGEM LTDA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0002623/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, ANTÔNIO DE PADUA PACHECO e VERA ALMEIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0004487/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e GRUPO DE APOIO A MEDICINA DE NATUREZA JURÍDICA (GAMP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0005708/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000248/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: LUIZ DA COSTA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000286/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: JULIA TRINDADE DE SA

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000287/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: ELIAS LESGOME e OSMAR DOS SANTOS PIRES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000289/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e DANIEL DE DEUS MERCEDES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000291/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e REINALDO RIBAS CRUZ

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000299/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e SUCESSORRES DE ELIAS LESGOME

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000338/2013-8 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: FLORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000602/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PERON ALVES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000731/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: JURANDIR DA SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0001239/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e AUGUSTO NOVAES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0001297/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, GERALDO MAGELO DE MOURA, CHARLES BATISTA PINHEIRO e CARLOS ALVES DE CASTRO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000160/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0685.0000016/2010-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE OUROESTE e ATLHON CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0685.0000049/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE

Interessados: NILSON TIMPORIM CAFFER e ODAIR VAZARIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0685.0000286/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE

Interessados: CLEUZA MARIA ALVES, JOSÉ CARLOS DA SILVA e JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE OUROESTE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

ELEITORAL

Nº MP: 14.0687.0000335/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO DE PIRAPORA

Interessados: VILSON CALIXTO DE ANDRADE

Tema: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000004/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CORREGEDORIA DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS - TIT e ADOLPHO BERGAMINI - JUIZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000127/2016-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, FUNDAÇÃO AGÊNCIA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO TIETÊ (FABHAT) e EX-LIBRIS COMUNICAÇÃO INTEGRADA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000264/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, FERNANDO CESAR FERNANDES ROMBESSO e FRANCISCO ALBERTO AIRES MESQUITA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000420/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e RODRIGO FARIAS DA SILVA - ESCRIVÃO DE POLÍCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000539/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO LESTE 4 e EMPRESA JEFFERSON CREMASCO TRANSPORTE ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000657/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ROGERIO DE OLIVEIRA , SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e CEMITÉRIO DA VILA NOVA CACHOEIRINHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000678/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CONSELHO PARTICIPATIVO DA FREGUESIA DO Ó-BRASILÂNDIA, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO - SEÇÃO TÉCNICA DE MONUMENTOS E OBR e CLM CONSTRUÇÕES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000783/2018-6 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SINDICATO DOS ARTISTAS E DOS TÉCNICOS EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES DO ESTADO , SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO, COMMUNE, MICHELLE RODRIGUES GABRIEL e OUTROS (A APURAR)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000830/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: LUIZ FERNANDO TOLEDO ANTUNES e AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0695.0000884/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ROBSON MARCIO SILVEIRA, PREFEITURA REGIONAL DA CAPELA DO SOCORRO e ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO ILHA DO BORORÉ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000911/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANTONIO J. P. SANTOS JUNIOR e DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000915/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - DIRETORIA DE LOGÍSTICA e CAPITÃO PAULO RICARDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000918/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE (ENCAMINHADO PELA PGJ), SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA, ECONSUL PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO BRASIL LTDA. , ROBERTO FLEURY DE SOUZA BERTAGNI e KARINA KEIKO KAMEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000931/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FAPESP e RACHEL NUNES LEAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000934/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SOLICITADO SIGILO e PAULO ALVES CORREA JUNIOR - DEPUTADO ESTADUAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000945/2018-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO ONOCENTRO DE SÃO PAULO, FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - FMUSP e JOSÉ ELUF NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000976/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA e EMPRESA ABB LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000978/2017-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVIL DO BUTANTÃ, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e ROVILSON SANCHES PORTELA - ASSESSOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000994/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: RENATO, SECRETARIA DA HABITAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001037/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CARLOS DA SILVA, BANCO DO BRASIL S/A e COBRA TECNOLOGIA S.A.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000051/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: ELIDE LUCCHETTI MORI e LUIZ FERRI DE BARROS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000089/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: POLICIA MILTAR AMBIENTAL e FERNANDO BARBOSA DE ALMEIDA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0711.0004380/2014-3 - 1 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: PATRÍCIA CARRETERO e PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0001725/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAN DIEGO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0712.0001738/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: DOUGLAS AUGUSTO DOS SANTOS] e ARAÚJO E ARAÚJO CINEMATOGRÁFICA LTDA.

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0712.0002162/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: CT NOVO HORIZONTE LTDA EPP

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0712.0003588/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: DOUGLAS MOREIRA SALTON, ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES LESIONADOS POR ACIDENTE DO TRABALHO DE SOROCABA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0004192/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ANA PAULA GEMENTE LARRUBIA e DOMENE & NUNES ENTRETENIMENTO LTDA - ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0712.0004882/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: VALDEMIR RAMOS DE ALMEIDA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0712.0005519/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: RAFAEL TAKIZAVA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0005635/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: EDUARDO HENRIQUE FILOCOMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0712.0005668/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - SP e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0005723/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: SECRETARIA DE ESPORTES DE SOROCABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0005759/2018-8 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: SECRETARIA DE ESPORTES DE SOROCABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0007292/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ABEDIN RAIETPARVAR TALOUKI e CASA DE FESTA SOROCABA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0713.0001695/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: YARLEY GOMES OLIVEIRA e POLICIAIS MILITARES

Tema: PESSOAS PRESAS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0001826/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: VINÍCIUS FERNANDO ARCARO, ANTONIO CARLOS ZUFFO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0713.0002592/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: HEVERTON WESLEY PONTES SOUSA, LUIZ GUSTAVO DE SOUSA SANTOS e ESTADO DE SÃO PAULO - POLÍCIA MILITAR

Tema: PESSOAS PRESAS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0002676/2016-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ALLAN VILANOVA DE SOUZA, LUCAS AREIAS DA SILVA e FLAINON PULQUERIO RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0713.0002820/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: DANIEL VINÍCIUS ALVES DOS SANTOS e MARCOS VINÍCIUS CARVALHO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0713.0002944/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: GABRIEL HEBERT DA SILVA GONÇALVES e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PESSOAS PRESAS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0003089/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS S/P, EDER ROGERIO DOS SANTOS, CLODOALDO DOS SANTOS RODRIGUES, PAULO RICARDO DA ROCHA e STEFANO BIGLIA FARNETANI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0003123/2017-3 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS S/P, ANDERSON PEREIRA DA SILVA e BARBARA HELEN REIS DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0713.0003299/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: POLICIAIS MILITARES DE SÃO PAULO, VALDECI JOSÉ DOS SANTOS FILHO e MATEUS FERNANDO ALMEIDA RICHARDI

Tema: PESSOAS PRESAS

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0713.0003740/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: DAVI ALMEIDA DO PRADO LIMA, WENDELL GABRIEL SOLCIA, DANIEL ALVAREZ PEDRO RIBEIRO e POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PESSOAS PRESAS

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0713.0003788/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ALEX MESSIAS DE ALMEIDA, VITOR EMANUEL OLIVEIRA e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SP

Tema: PESSOAS PRESAS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0004011/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: WASHINGTON MATOS MARCOLINO DE JESUS, DIEGO ALMEIDA, WELLINGTON, MARCOS VINICIUS, EDIL e COMANDO DO 47° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0004114/2018-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: JOÃO CRISTIANO DE SOUZA, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, SETA - SOCIEDADE EDUCATIVA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA, CEDAP - CENTRO DE EDUCAÇÃO E ASSESSORIA POPULAR e CEI - CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0004513/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ABAIXO-ASSINADO PELOS MORADORES DO JARDIM FLORENCE II e ADEGA DO GAUCHO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0713.0005023/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: POLICIAS MILITARES DE SÃO PAULO, RUAN VITOR DE OLIVEIRA ANTONIO e LUCAS RYAN MARITANI DOS SANTOS

Tema: PESSOAS PRESAS

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0713.0006452/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO e FG FITNESS - ERICA CRISTIANE GONÇALVES

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0007851/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0008427/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0713.0008683/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS, WILLIANS DE SOUZA BENTO e RUAN BRUGNEROTO

Tema: PESSOAS PRESAS

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0713.0009981/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: EDUARDA V. DURANTE, MÉDICOS COOPERADOS DA UNIMED CAMPINAS e UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0713.0010175/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: LUIZ PEDRO BOSSI ALVES DE SIQUEIRA, MAC10 PRODUÇÕES ARTISTICAS EIRELI, MAURO FACHINI PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA e MAURICIO FACHINI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA.

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0011050/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS SP e POLICIAIS MILITARES A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0717.0002368/2017-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: JORNAL DIÁRIO DA REGIÃO e RUMO LOGISTICA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0005025/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: [email protected] e ADRIANA CRISTINA DA CUNHA TEIXEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0717.0005084/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: LAR SÃO VICENTE DE PAULO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0005950/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU, MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU e JHENIFER FERNANDA FRANCISQUINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0717.0006144/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: JOSÉ ANTONIO MANCINI e JOSÉ ANTONIO MANCINI GUAPIAÇU ME

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0006673/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU, MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU e BETRACTOR EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0717.0007018/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: ROSÂNGELA MARIA DA SILVA e CEDURP - CENTRO EDUCACIONAL RIO PRETO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0007696/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0717.0007767/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: PROCON - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e EMPRESA "HR SERRALHERIA"

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0717.0007982/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFª NOEMIA BUENO DO VALLE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0007990/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0717.0008170/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: REGINALDO FERNANDES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0008232/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: CARLOS HENRIQUE MAGRI e REGINA SARDINHA POLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0717.0008764/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: COMANDO DA 2.ª COMPANHIA DO 52.º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR e MUNICÍPIO DE NOVA GRANADA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000359/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, GERALDO ANTONIO VINHOLI e CLUBE DO RODEIO DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0718.0001084/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados:

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001910/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: JOSUÉ AUGUSTO, PAULO ARTUR SIMONATO LIMA, AGROCAB IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS IBIRÁ LTDA, Município de Ibirá, NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO e EDVARD ALBERTO COLOMBO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001913/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: JOSUÉ AUGUSTO, MICHELE CARDOZO GARBIM, EDSON APARECIDO GARBIM, Município de Ibirá e EDVARD ALBERTO COLOMBO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001923/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: JOSUÉ AUGUSTO, ANTONIO BUCCA JÚNIOR, FERNANDO CÉSAR BUCCA - ME, Município de Ibirá e EDVARD ALBERTO COLOMBO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0002591/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA, MUNICIPIO DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO e TANIA APARECIDA RIBEIRO FONSECA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0002597/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: ROBERTO MÉDICI ARAÚJO e LUIS CARLOS PEREIRA DA CONCEIÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0000553/2018-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0003616/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: ISAQUE DOS SANTOS RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0004247/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, Urbanizadora Municipal S/A Urbam e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000075/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: ASSOCIAÇÃO ARTEMIS e HOSPITAL SEPACO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000234/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: DISQUE 100 - DIREITOS HUMANOS e CENTRO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0000920/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CARLOS EDUARDO AGOSTINHO

Tema: MOBILIDADE PESSOAL

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0000958/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS e CONSÓRCIO VIA MOBILIDADE

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0001011/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: ESDROS DOS REIS CARVALHO e SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0001138/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: FÁBIO CORREGIARI e OS SANTA CATARINA

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000053/2012-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: Secretaria de Estado da Educação - SP e DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL YOLANDO MALLOZZI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000073/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: COLÉGIO DESPERTAR e I.E. DOM HENRIQUE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000080/2016-8 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e CENTRO PAULA SOUZA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000162/2013-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: AGNALDO FERREIRA DE OLIVEIRA e CEU EMEF PROFESSORA MARIA APARECIDA DE SOUZA CAMPOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000303/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ELIENE CRISTINA DA SILVA TOLEDO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000486/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SIGILOSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA e DOUGLAS AUGUSTO PINHEIRO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0001105/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: DOUGLAS AUGUSTO PINHEIRO DE OLIVEIRA

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0003148/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PEDRO HENRIQUE SEIDEL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0003720/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PIERINA BONIFÁCIO DE CARVALHO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO GRANDE e DANILO DO AMARAL ANGARTEN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0005373/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LIGYA VIEIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0006111/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ADILSON JESUS PEREZ SEGURA, VINICIUS PEREZ SEGURA, ROSALINA KEIKO YAKACIRO SEGURA, MANOEL DO LIVRAMENTO FILHO e MARCOS CESAR PEREIRA DO LIVRAMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0739.0006944/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ÁLVARO LOPES DA SILVA JÚNIOR

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0007000/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ROSA MORAES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0007923/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: GILMAR FRANCISCO FELIX DO PRADO E OUTROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e BRUNO COVAS - PREFEITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0008226/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: APARECIDO CONCEIÇÃO DA ENCARNAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0739.0008268/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SIGILOSO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0008362/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CAMILA CARDOSO ANDRADE e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0008500/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: THIAGO SILVA SANTOS e DAE S/A - ÁGUA E ESGOTO - JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0739.0009209/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ARTUR DA COSTA MILACH JUNIOR e SECETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0009253/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: VITOR TADEU EPIPHANIO

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0009526/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANÔNIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PREFEITURA REGIONAL DE CASA VERDE e A10 METAL ESTRUTURAS METÁLICAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.1090.0000001/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES, SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO e DÉCIO RODRIGUES LOPES

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1090.0000013/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: SÉRGIO LUDOVICO MARTINS e A APURAR

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1090.0000037/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: MANANCIAIS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1096.0000001/2019-5 - 9 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PCJ - PIRACICABA

Interessados: FERNANDO COSTARELLI e "A APURAR"

Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

 

Portarias do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional de 13-2-2019

Designando as servidoras Alice Hirata Yokoyama de Campos, Diretora de Área do MP, e Milene Bettoni Ballalai Swenson, Oficial de Promotoria Chefe, membros da Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional de Bauru para, sem prejuízo de suas normais funções, participarem de Visita Ordinária, prevista no art. 121, do Ato (N) 1.035/2017 – PGJ, de 25/07/2017, c.c. o art. 16, § 1º, do Ato (N) 1.056/2017 – PGJ, de 31/10/2017, a ser realizada no dia 27/2/2019 nas Promotorias de Justiça de Fartura, Ourinhos e Piraju;

 

Designando os servidores Danilo de Andrade Garcia Silva, Oficial de Promotoria Chefe, e Luis Gustavo Alves Ficher, Oficial de Promotoria I, membros da Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional de Franca para, sem prejuízo de suas normais funções, participarem de Visita Ordinária, prevista no art. 121 do Ato (N) 1.035/2017 – PGJ, de 25/07/2017, c.c. o art. 16, § 1º, do Ato (N) 1.056/2017 – PGJ, de 31/10/2017, realizada no dia 12/2/2019 na Promotoria de Justiça de Morro Agudo;

 

Designando, sem ônus para a Instituição, os servidores Danilo de Andrade Garcia Silva, Oficial de Promotoria Chefe, e Luis Gustavo Alves Ficher, Oficial de Promotoria I, membros da Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional de Franca para, sem prejuízo de suas normais funções, participarem de Visita Ordinária, prevista no art. 121 do Ato (N) 1.035/2017 – PGJ, de 25/07/2017, c.c. o art. 16, § 1º, do Ato (N) 1.056/2017 – PGJ, de 31/10/2017, a ser realizada no dia 26/2/2019 na Promotoria de Justiça de Guará;

 

Designando os servidores Sandra Aparecida de Jesus, Diretora de Área do MP e Brummer Ortiz de Azeredo, Oficial de Promotoria Chefe, membros da Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional de Taubaté para, sem prejuízo de suas normais funções, participarem de Visita Ordinária, prevista no art. 121, do Ato (N) 1.035/2017 – PGJ, de 25/07/2017, c.c. o art. 16, § 1º, do Ato (N) 1.056/2017 – PGJ, de 31/10/2017, a ser realizada no dia 19/2/2019 na Promotoria de Justiça de Jacareí.

 

Diretoria Geral

Portarias do Diretor-Geral de 17-12-2018

Convocando, o servidor Cleyton Júnior da Silva Vita, no dia 20/12/2018, para prestar serviços de interesse da Instituição na Promotoria de Justiça de Taquaritinga;

 

de 18-12-2018

Convocando, os servidores Ébano Teles Silva, Fernanda de Campos Arena e Silvia dos Santos Lima, nos dias 20 e 21/12/2018, para prestarem serviços extraordinários. em caráter excepcional no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO/Núcleo Santos;

 

de 19-12-2018

Convocando, o servidor Ronald Caramit Gomes, no dia 20/12/2018, para prestar serviços de interesse da Instituição no Edifício Santa Lucia, à rua Senador Feijó, nº 164/176, centro, São Paulo;

(Republicada por necessidade de retificação D.O. de 12-1-2019)

 

de 9-1-2019

Convocando, o servidor Eduardo Honorato Celestino, no dia 20/12/2018, no horário das 13h30 às 20h30, para prestar serviços de interesse da Instituição no Centro de Engenharia;

 

de 28-1-2019

Convocando, o servidor Rodrigo Itocazo Rocha, no dia 27/12/2018, no horário das 09 às 17 horas, para prestar serviços extraordinários. em caráter excepcional no Ambulatório Médico do Ministério Público do Estado de São Paulo;

 

de 15-2-2019

Convocando, Mary Fernanda Mariano, no dia 05/1/2019, a partir das 07 horas, para prestar serviços extraordinários e de interesse da Instituição no Edifício Frederico Steidel, rua Frederico Steidel, nº 120, Vila Buarque, São Paulo;

 

Tornando sem efeito a portaria de 10/12/2018, publicada no D.O. de 12/1/2019, que Convocou, os servidores abaixo relacionados, no dia 20/12/2018 no horário das 08 às 16 horas, para prestarem serviços de interesse da Instituição na Promotoria de Justiça de Limeira.

Bruno Momesso Bertolo, RG nº 34.781.068-8

Damaris Raquel de Almeida Dutra Berbert, RG nº 9.410.566

Márcia Aparecida de Oliveira, RG nº 20.931.316

Marco Antonio Rufino de Oliveira, RG nº 27.045.431-7

Réverton Nicolau da Silva, RG nº 32.772.669-6;

 

Convocando, o servidor Caio Cesar Corrêa Bittencourt Leão, no dia 01/1/2019, para prestar serviços de interesse da Instituição na Diretoria da Área de Expedientes e Secretarias.

 

Despachos do Diretor-Geral de 24-1-2019

Concedendo, a Susana Henriques da Costa, Promotor de Justiça, 8 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 7/1/2019, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007;

(Republicado por necessidade de retificação D.O. de 30-1-2019)

 

de 12-2-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Heber Pereira da Silva, número MP 305.1066.0000008/2018;

 

de 14-2-2019

Concedendo, à vista dos Despachos do DPME, publicados nos D.Os., licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009, 207, I e 208, da L.C. 734/93, c.c. o art. 3º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:

Promotores de Justiça: 6/2/2019, D.O. de 12/2/2019, 30 dias, Adriana Cimini Ribeiro Salgado; 8/2/2019, D.O. de 12/2/2019, 30 dias, Patricia Simoes de Castro;

 

Concedendo, licenças, por motivo de doença em pessoa da família, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 6º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:

Promotores de Justiça: 28/11/2018, 22 dias, Adriana Cimini Ribeiro Salgado; 1/2/2019, 1 dia, Ana Carolina Fuliaro Bittencourt; 21/8/2018, 4 dias, Luis Marcelo Mileo Theodoro; 20/4/2018, 1 dia, Marucia Barros Ramos; 30/1/2019, 3 dias, Tiago do Amaral Barboza; 14/1/2019, 19 dias, Caio Adriano Lepore Santos;

Procuradores de Justiça: 11/2/2019, 5 dias, Almir Gasquez Rufino; 7/2/2019, 10 dias, Juang Yuh Yu; 4/2/2019, 20 dias, Maria Alice Ferreira da Rosa;

 

Concedendo, licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:

Promotores de Justiça: 4/2/2019, 30 dias, Ana Carolina Fuliaro Bittencourt; 30/1/2019, 1 dia, Cassiano Antonio de Oliveira; 3/2/2019, 15 dias, Claudemir Battalini; 23/1/2019, 1 dia, Daniela Vidal Milioni Gonçalves; 30/1/2019, 10 dias, Carlos Eduardo Brechani; 8/1/2019, 24 dias e 4/2/2019, 12 dias, Ivana Chacon; 5/2/2019, 15 dias, Jose Herbert Teixeira Mendes; 1/2/2019, 8 dias, Jose Marcio Rossetto Leite; 6/2/2019, 3 dias, Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva Donato; 4/2/2019, 10 dias, Juliana Montezuma Lacerda; 1/2/2019, 21 dias, Luis Marcelo Mileo Theodoro; 24/1/2019, 11 dias, Maria Carolina Heloisa de Castro Andrade e Souza; 28/1/2019, 1 dia, Paula Garmes Reginato Coube; 2/2/2019, 7 dias, Pedro Fernandes Castelo Maciel; 27/1/2019, 20 dias, Thiago Alcocer Marin;

Procuradores de Justiça: 29/1/2019, 11 dias, Luciana Pinsdorf Barth; 28/1/2019, 12 dias, Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo; 9/2/2019, 7 dias, Marcia de Holanda Montenegro;

 

de 18-2-2019

Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Ariane Ragni Scardazzi Silva, CPF. 365.273.838-19; Caio Noboru Hashimoto, CPF. 320.473.438-28; Daniel Dallapiazza de Rezende, CPF. 278.636.668-21; Lucas Marques de Tavares Oléa, CPF. 403.969.588-77; Mariana Teixeira da Silva, CPF. 059.403.479-59; Rodrigo Manfio Marroni, CPF. 327.450.968-00; Taisa Ferreira Costa, CPF. 070.475.809-13;

 

Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Auxiliar de Promotoria I, do QPMPESP:

Silvia Moreira de Souza, CPF. 316.237.778-10;

 

 

Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP:

Bárbara da Graça Fonseca, CPF. 349.644.068-65; Helena Katsue Kanno, CPF. 023.487.678-64; Juliana Thaís Ferracini, CPF. 418.154.568-76;

 

 

Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista Jurídico do Ministério Público, do QPMPESP:

Alana Chama Castanheira, CPF. 353.423.348-45; Aline Fernanda Gindro Labanca, CPF. 370.502.728-09; Ana Carolina Samia Silva, CPF. 368.087.378-60; Ana Flávia Drago Mussi, CPF. 418.644.798-50; Ana Paula Veiga, CPF. 298.803.858-96; Bruna Taveira Rodrigues da Cruz, CPF. 312.761.908-16; Carolina Cardin de Souza Scolanzi, CPF. 058.903.509-60; Caroline Regina Cavana, CPF. 357.196.768-21; Críspulo Sanches Correa, CPF. 405.249.098-30; Eduardo Mamede Couto Gonzalez, CPF. 033.845.415-29; Fábio Passos Ribeiro de Souza, CPF. 321.336.358-82; Giovana Eccheli Ferrari, CPF. 230.228.108-06; Giovani Rodrygo Rossi, CPF. 278.132.388-85; Grazieli Aparecida Raymundo, CPF. 328.065.478-57; Guilherme de Castro Germano, CPF. 387.788.768-69; Isabele Fernandes Vieira, CPF. 409.469.728-42; Johan Dionysius Ferraz Bruning, CPF. 222.331.788-07; Julia Lima Lourenço, CPF. 370.171.998-55; Leandro Santos Chaves, CPF. 345.021.608-22; Levy Pires de Campos Luciano Gomes, CPF. 259.174.378-90; Lucas de Mello Schaefer, CPF. 385.954.838-76; Lucas Gomes Prado Uchoa, CPF. 351.404.568-26; Lucas Maester Colombo, CPF. 391.410.658-16; Maísa de Carvalho Gonçalves Nunes Reis, CPF. 023.749.683-67; Marília Corrente Sorrosal Ceglia Galvão, CPF. 382.760.348-02; Mauro Theodoro Andrez, CPF. 257.918.538-07; Patrícia de Fiori Adib, CPF. 252.031.318-80; Pedro Augusto Fonseca Fernandes, CPF. 088.608.676-06; Rafael Galli Perini, CPF. 320.344.508-50; Renata Ferreira Barbosa, CPF. 085.875.646-33; Ronaldo Pereira da Silva, CPF. 356.647.918-70; Sarah Barrera Camacho Salinas, CPF. 369.224.978-05; Thales Cavalcanti Coelho, CPF. 383.533.568-56; Thamara Rosa Gonçalves de Freitas, CPF. 342.648.988-03; Vitor Ortiz Amando de Barros, CPF. 377.215.208-27; Victor Rego, CPF. 395.192.788-77.

 

No Comunicado DG/MP nº 89, de 14-12-2018, publicado no D.O.s de 15 e 20-12-2018, Convocando, servidores para prestarem de serviços de interesse da Instituição no período de 20/12/2018 a 06/1/2019, das 09h às 13h ,

ONDE SE LÊ:

(...)

SERVIDORES CARGOS DIAS DA SEMANA

Angela Cristina Montenegro Peledzki Oficial de Promotoria I 20, 21, 27, 28/12/2018 e 02/01/2019

Elaine Cristina Margarido de Oliveira Auxiliar de Promotoria I 21, 26 e 27/12/2018

Ibsen Renner França Barros Auxiliar de Promotoria III 02, 03 e 04/01/2019

 

LEIA-SE:

(...)

SERVIDORES CARGOS DIAS DA SEMANA

Angela Cristina Montenegro Paledzki Oficial de Promotoria I 20, 21, 27, 28/12/2018 e 03/01/2019

Elaine Cristina Margarido de Oliveira Auxiliar de Promotoria I 20, 21, 26 e 27/12/2018

Ibsen Renner França Barros Auxiliar de Promotoria III 03 e 04/01/2019

(...)

 

EXCLUA-SE:

(...)

SERVIDORES CARGOS DIAS DA SEMANA

Diego Garcia Buelta Oficial de Promotoria I 02, 03 e 04/01/2019

Caio Cesar Corrêa Bittencourt Leão Oficial de Promotoria I 04/01/2019

Luciene Aparecida Ramos Soares Assessor do MP 20 e 21/12/2018

Maria Aparecida da Mercês Martins Oficial de Promotoria I 20 e 21/12/2018

Ivana Maria Zanchetto Oficial de Promotoria I 20, 21 e 26/12/2018

Renato Dini Assessor de Gabinete do MP 27 e 28/12/2018

Robson Lima da Silva Oficial de Promotoria I 05/01/2019

Vanda Regina Pavaneli Oficial de Promotoria Chefe 20/12/2018, 02, 03 e 04/01/2019.

INCLUA-SE:

(...)

SERVIDORES CARGOS DIAS DA SEMANA

Andréia dos Santos Alves Oficial de Promotoria I 03 e 04/01/2019

Alessandra D’ Amico Teixeira de Freitas Assessor do MP 03 e 04/01/2019

Cacilda Rodrigues da Silva Auxiliar de Promotoria I 26, 27, 28/12/2018, 02, 03 e 04/01/2019

Claudia Patricia Mieza Assessor Especial do MP 20/12/2018

Genival José dos Santos Assessor de Gabinete do MP 20/12/2018

João Nilo Ribeiro Assessor de Direção do MP 20/12/2018, 02, 03 e 04/01/2019

Leandro Augusto de Souza Maciel Oficial de Promotoria I 02, 03 e 04/01/2019

Marcela Silveira Bardini Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria) 20/12/2018 e 06/01/2019

Márcia Regina Mercês Massoni Diretor de Serviço do MP 20/12/2018

Maurício Ferreira de Souza Oficial de Promotoria I 20 e 21/12/2018

Milton José Gallo Junior Diretor de Subdivisão do MP 02, 03 e 04/01/2019

Myriam Soraya da Silva Pereira Alonso Oficial de Promotoria I 20 e 21/12/2018

Paula Pereira Ferrari Oficial de Promotoria I 21/12/2018

Robson Lima da Silva Oficial de Promotoria I 20, 21, 26 e 27/12/2018

Rodolfo Silva Jacques Auxiliar de Promotoria I 28/12/2018

Rodrigo Lioni Sartorio Analista Jurídico do MP 02,03 e 04/01/2019

Rubens Correia Bispo Oficial de Promotoria I 21 e 26/12/2018

Sérgio Antonio da Silva Auxiliar de Promotoria I 20 e 21/12/2018

Suzana Iwama Takano Oficial de Promotoria I 20/12/2018

Uaraci Gonçalves de Carvalho Junior Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria) 20/12/2018 e 06/01/2019

Vivian Seabra Assessor do MP 20, 21, 26, 27 e 28/12/2018

(...)

 

Despacho do Diretor-Geral

 

Termo de Apostilamento

Processo nº 264/16 DG – Contrato nº 029/2014

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: G. FARIAS EDUCAÇÃO LTDA - EPP

Tendo em vista a necessidade de adequação da clausula 4º, do contrato n° 029/2014, devido à alteração de Classificação da Despesa Orçamentária referente à natureza de despesa, definida pela Portaria CO nº 6 de 18/09/2018, onde se lê “339088.90 – Serviços de Tecnologia da Informação” leia-se “339040.90 – Serviços de Tecnologia da Informação”.

Data de Assinatura: 07/02/2019

 

Despacho do Diretor-Geral

 

Termo de Apostilamento

Processo nº 355/16 DG – Contrato nº 076/2016

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA.

Tendo em vista a necessidade de adequação da clausula 3º, do Segundo Termo de Aditamento ao Contrato n° 076/2016, em virtude das alterações promovidas pela Portaria CO nº 06 de 18/09/2018, na parte em que constou: “subelemento 33.90.88.15 – Manutenção de Equipamentos de Tecnologia da Informação”, sua redação passa a ser: “subelemento 33.90.45.15 – Manutenção de Equipamentos de Tecnologia da Informação”.

Data de Assinatura: 06/02/2019

 

Centro de Recursos Humanos

 

Portarias da Diretora de 18-2-2019

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido, dos cargos, do QPMPESP, em virtude de terem sido nomeados para outros cargos públicos, a partir de:

Oficial de Promotoria I: 6/2/2019, Caroline Barros de Carvalho, RG. 37.077.868-6; Analista Jurídico do Ministério Público: 24/1/2019, Linna Paola Bannach Bastos, RG. 4.169.502/PA;

 

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Paula Tamelini Patini, RG. 34.668.435-3, nomeada para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 12/2/2019, o prazo para posse no referido cargo por 15 dias;

 

Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Eduardo Pereira Lustosa, 13/1/2014 a 11/1/2019; Pedro Figueiredo Salgado Ribeiro, 10/10/2005 a 14/1/2007 e 14/4/2015 a 5/1/2019; Roberto Eguchi, 14/1/2014 a 12/1/2019; Simonni Rodota Pinheiro, 21/10/2013 a 19/10/2018; Tania Maria Marcondes, 12/1/2014 a 10/1/2019; William Sales Xavier, 5/12/2013 a 3/12/2018;

 

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:

1º adicional: 17/4/2015, Elaine Cristina Stankevicius Ferreira; 1/1/2019, Emy Nakagawa Takayama; 2º adicional: 7/1/2019, Cristiane Sujin Ko Alves, ocupante do cargo de Assessor do MP; 8/1/2019; Pedro Figueiredo Salgado Ribeiro; 13/1/2019, Roberto Eguchi; 3º adicional: 16/1/2019, Carlos Eduardo Domingos Rodrigues; 4º adicional: 17/1/2019, Sergio Ferreira da Silva, ocupante da função de Oficial de Promotoria Chefe; 5º adicional: 2/1/2019, Fabiana Cristina Vieira Machado; 3/1/2019, Ricardo Jose Dias Baptista; 9/1/2019; Mauricio Careta; 10/1/2019, Daniela Maria Martini Naufel; 11/1/2019, Tania Maria Marcondes; 11/1/2019, Sandra Cristina Fernandes Mesquita; 13/1/2019, Eduardo Pereira Lustosa; 30/1/2019, Sergio da Silva Antonio; 6º adicional: 1/1/2019, Paula Caetano de Moura Piegas Diambroggio; 2/1/2019, Ana Luisa Pereira de Souza; 7/1/2019, Celia Regina de Paula Lasakoswitsck; 8/1/2019, João Dorian Gonçalves; 12/1/2019, Rita Bispo;

 

Declarando competir, a partir de 17/1/2019, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, a Sergio Ferreira da Silva, do QPMPESP.

 

Apostilas da Diretora de 18-2-2019

Lavradas nos títulos de nomeações dos servidores, alterando seus nomes para:

Eliane Cristian de Souza, RG. 34.493.434-2 para Eliane Cristian de Souza Furtado; Maria Claudia Maia, RG. 22.089.700-1 para Maria Claudia Maia de Assis; Renato Tostes da Silva Omatsu, RG. 47.610.469-5 para Renato Tostes da Silva.

 

Despachos da Diretora de 26-11-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marcio Evandro Angeli Yokoyama, número MP 305.1049.0000006/2018;

 

de 7-12-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luciane Castaldi Saggioro, número MP 305.0784.0000026/2018;

 

de 9-1-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Laura Aparecida Pedroso, número MP 305.1047.0000001/2019;

 

de 18-2-2019

Concedendo, a Fernando Ferreira Cambraia, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008, nos termos do Despacho PGJ, com efeito normativo publicado no D.O. de 15/7/2016, 20 dias de licença-paternidade, a partir de 20/12/2018, conforme fez prova a Certidão de Nascimento;

 

Concedendo, nos termos do art. 198, II, da Lei 10261/68, com redação alterada pelo art. 1º da L.C. 1054/2008, a Renata Lima Nava, 180 dias de licença-gestante, a partir de 4/2/2019, à vista da Certidão de Nascimento;

 

Concedendo a Debora Queli Borges dos Santos, nos termos do § 3º do art. 193 da Lei 10.261/68, 3 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 13/2/2019.

 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

 

 

COMUNICADO ESMP nº 6/2019– SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

 

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos membros, servidores, estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo e interessados em geral que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo que promoverá o curso COMUNICAÇÃO ORAL: COMO CONVENCER E PERSUADIR A AUDIÊNCIA – 4ª EDIÇÃO, pela Internet, conforme normas que seguem:

 

PLANO DO CURSO

 

I. EMENTA

Introdução à Oratória. Controle do medo de falar em público. Preparação para entrar em cena. Qualidades essenciais do discurso. Conhecimento do público-alvo. Preparação do discurso. Utilização de recursos audiovisuais. Resposta às perguntas.

 

II. ESTRUTURA DO CURSO

O curso terá a duração de 05 semanas, com carga horária de 20 horas. 

 

III. AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento será realizada pelo acompanhamento das videoaulas e pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) do conteúdo proposto.

 

IV. PÚBLICO-ALVO

Membros, servidores, estagiários do Ministério Público e interessados em geral.

 

V. PERÍODO DE INSCRIÇÃO

A inscrição deverá ser feita no período de 6 de fevereiro, a partir das 11 horas, a 1 de março de 2019, até as 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Cursos-EAD, com o preenchimento do formulário on-line. O e-mail dos integrantes do Ministério Público deve ser o funcional.

 

VI. VAGAS, VALOR DO CURSO

 

A. VAGAS

A – 60 (sessenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição e pagamento.

 

 

B. VALOR

A - O valor é de R$100,00 (cem reais). O pagamento deverá ser feito no ato da inscrição por boleto bancário, disponível na inscrição.

 

 

VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Inscrição: 6 de fevereiro a 1 de março de 2019.

Publicação da lista de inscritos: 4 a 8 de março de 2019.

Início: 11 de março de 2019.

Término: 22 de maio de 2019.

 

VIII. PROFESSORA CONVIDADA

SANDRA HELENA TERCIOTTI

Sandra Helena Terciotti é graduada em Letras e Direito, mestre e doutora em Letras (Literatura Portuguesa) pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo.

 

IX. PROGRAMA DO CURSO

Semana 1:

Breve introdução à oratória.

Como controlar a insegurança de falar em público.

Qualidades essenciais à melhoria do discurso oral: memória; conhecimento; objetividade; criatividade; entusiasmo.

Semana 2:

Qualidades essenciais à melhoria do discurso oral: vocabulário; expressão corporal; voz; humor.

Conheça seu público-alvo.

Semana 3:

Como preparar seu discurso: interdependência; proporcionalidade; elucidação; introdução. Como preparar seu discurso: preparação (narração e divisão).

Semana 4:

Como preparar seu discurso: assunto central.

Como preparar seu discurso: conclusão.

Semana5:

Como utilizar recursos audiovisuais.

Como responder às perguntas.

 

X-REFERÊNCIAS

BLIKSTEIN, Izidoro. Como falar em público. São Paulo: Ática, 2006.

HALL, Richard. Apresentações: o que os melhores apresentadores sabem, fazem e falam. Barueri,SP: HSM Collection, 2014.

MAGALHÃES, Roberto. A arte da oratória: técnicas para falar bem em público. Bauru,SP: Idea Editora, 2014.

NÓBREGA, Maria Helena da. Estratégias de comunicação em grupo: como se apresentar em eventos empresariais e acadêmicos. São Paulo: Atlas, 2007.

PASSADORI, Reinaldo. Quem não comunica não lidera. São Paulo: Atlas, 2014.

POLITO, Reinaldo. Como falar corretamente e sem inibições. São Paulo: Saraiva, 2014.

TERCIOTTI, Sandra Helena; MACARENCO, Isabel. Comunicação empresarial na prática. São Paulo: Saraiva, 2010.

TERCIOTTI, Sandra Helena. Português na Prática: para cursos de graduação e concursos públicos. São Paulo, Saraiva, 2011.

TERCIOTTI, Sandra Helena; RICINO, Leo. Redação na prática: um guia que faz a diferença na hora de escrever bem. São Paulo, Saraiva, 2012.

WEINSCHENK, Susan. M. 100 coisas que você precisa saber sobre as pessoas para se comunicar bem. Rio de Janeiro: Sextante, 2014.

 

 

XII. MAIS INFORMAÇÕES

Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail [email protected]

 

Coordenação Geral

ANTONIO CARLOS DA PONTE

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

 

Coordenação Pedagógica

IZILDA MARIA NARDOCCI

Pedagoga