Autorizando:
nº 13106/2019 - Carlos Daniel Vaz de Lima Junior, 86º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções, para participar no Debate Parcerias Público-Privadas em Prisões, na cidade de São Paulo/SP, no dia 20 de setembro de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público.
(Pt. nº 76.042/2019)
nº 13107/2019 - Claudia Maria Bere, 7º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, a se ausentar de suas funções, para participar no I Seminário Internacional sobre o Envelhecimento da Pessoa com Deficiência Intelectual, na cidade de São Paulo/SP, nos dias 19 e 20 de setembro de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 76.045/2019)
nº 13108/2019 - Levy Emanuel Magno, 3º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, no Curso Recursos Criminais, na cidade de Boa Vista/RR, nos dias 19 e 20 de setembro de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 76.071/2019)
Designando:
nº 13109/2019 - Roberto Pinto dos Santos, 4º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, com prejuízo de suas atribuições normais, sem os ônus previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessor da Corregedora-Geral do Ministério Público, a partir de 16 de setembro de 2019.
(Pt. nº 74.996/2019)
nº 13110/2019 - Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues, Promotor de Justiça de Santa Adélia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 61º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 21 a 30 de setembro de 2019.
nº 13111/2019 - Raul de Godoy Filho, 139º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 111º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 21 a 30 de setembro de 2019.
nº 13112/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de OUTUBRO de 2019, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Angelo Patricio Stacchini (2 A 31)
Fernando Hernandez Jose (2 A 16)
Olavo Berriel Soares (2 A 16)
Sueli Pereira (2 A 31)
nº 13113/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de OUTUBRORO de 2019, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Arual Martins (2 a 31)
Carlos Daniel Vaz de Lima Junior (29/10 A 19/11/2019)
Eduardo Rheingantz (14/10 A 01/11/2019)
Fabio Antonio Pineschi (14/10 A 01/11/2019)
Julio Cesar Botelho (14/10 A 08/11/2019)
Ruben Teixeira Garcia (29/10 A 14/11/2019)
Saulo de Castro Abreu Filho (17/10 A 31/10/2019
Republicadas:
nº 12388/2019 - Daniel Leme de Arruda, 1º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 40º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 19 e de 24 a 30 de setembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 30/08/2019)
nº 12534/2019 - Helio Dimas de Almeida Junior, 5º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 5º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 5 e 12 a 18 de setembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação nos DOE´s de 31/08, 11/09 e 18/09/2019)
nº 12908/2019 - Rosana Colletta, 1º Promotor de Justiça Militar, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 5º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 19 a 30 de setembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação nos DOE´s de 11 e 18/09/2019)
Tornando sem efeito:
nº 13114/2019 - a portaria nº 12549/2019 que designou Sandra Rodrigues de Oliveira Marzagao Barbuto, 4º Promotor de Justiça de Guarujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 1 a 15 de setembro de 2019, atuando em 25 (vinte e cinco) inquéritos civis.
Designando:
nº 13115/2019 – 45º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1521508-59.2019.8.26.0228, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.2.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt. nº 75.180/19)
nº 13116/2019 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo X – Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0023548-30.2019.8.26.0506 (controle nº 1339/2019), em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 16 de setembro de 2019. (Pt. nº 75.521/19)
nº 13117/2019 – Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos dos Inquéritos Civis nº 14.0279.0000293/2015-3, 14.0739.0004371/2017-4, 14.0279.0000191/2019-9 e 14.0279.0000299/2019-3, em trâmite pela 6ª Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, a partir de 13 de setembro de 2019. (Pt. nº 75.107/19)
nº 13118/2019 – Horival Marques de Freitas Junior, 3º Promotor de Justiça de Jales, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, oficiar nas Representações Civis nº 43.0192.0000036/2019-3 e 43.0192.0000076/2019-8, em trâmite pela 1ª Promotoria de Justiça de Aparecida, no dia 12 de setembro de 2019. (Pt. nº 75.717/19)
nº 13119/2019 – Horival Marques de Freitas Junior, 3º Promotor de Justiça de Jales, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, oficiar nos autos dos Inquéritos Civis nº 14.0192.0000023/2019-8, 14.0192.0000684/2014-2 e 14.0192.0001093/2016-6, em trâmite pela 1ª Promotoria de Justiça de Aparecida, no dia 13 de setembro de 2019. (Pt. nº 75.717/19)
nº 13120/2019 - William Roberto Rodrigues, 8º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Família, de 18 a 22 de setembro de 2019.
nº 13121/2019 - Claudemir Aparecido de Oliveira, 8º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaíra, no dia 18 de setembro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaíra, de 25 a 26 de setembro de 2019.
nº 13122/2019 - Claudemir Battalini, 9º Promotor de Justiça de Jundiaí, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jundiaí, no dia 19 de setembro de 2019.
nº 13123/2019 - Gustavo Ferronato, Promotor de Justiça de Nuporanga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Orlândia, de 20 a 30 de setembro de 2019.
nº 13124/2019 - Julio Sergio Abbud, 3º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, no dia 30 de setembro de 2019.
nº 13125/2019 - Lucas Damasceno de Lima, 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, no dia 3 de setembro, , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, no dia 10 de setembro e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, no dia 12 de setembro de 2019.
nº 13126/2019 - Luciane Cristina Nogueira Lucas Lo Re, 1º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Sumaré, no dia 18 de setembro de 2019.
nº 13127/2019 - Lucio Camargo de Ramos Junior, 4º Promotor de Justiça de São Sebastião, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Sebastião, no dia 30 de setembro de 2019.
nº 13128/2019 - Lucio Camargo de Ramos Junior, 4º Promotor de Justiça de São Sebastião, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, no dia 30 de setembro de 2019.
nº 13129/2019 - Michelle Chuffi Vallim, 2º Promotor de Justiça de Tietê, para acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Campinas, de 10 a 11 de setembro de 2019.
nº 13130/2019 - Rafael de Oliveira Costa, 11º Promotor de Justiça de Jundiaí, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jundiaí, no dia 20 de setembro de 2019.
nº 13131/2019 - Rafael de Oliveira Costa, 11º Promotor de Justiça de Jundiaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jundiaí, no dia 17 de setembro de 2019.
nº 13132/2019 - Rogerio Augusto de Almeida Leite, 22º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 23 a 30 de setembro de 2019.
nº 13133/2019 - Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cotia, de 16 a 30 de setembro de 2019.
nº 13134/2019 - Weslei Gustavo Souza Ciciliato, Promotor de Justiça de Maracaí, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rancharia, no dia 18 de setembro de 2019.
Republicadas:
nº 11275/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE SETEMBRO de 2019, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Ana Paula Nidalchichi Ribeiro
Inclua-se:
Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/08/2019)
nº 11276/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de SETEMBRO de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Mariana Ueshiba da Cruz Gouveia (16 a 30)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/08/2019)
nº 11278/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de SETEMBRO de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Ana Paula Freitas Vilela Leite (16/09 a 01/10)
Exclua-se:
Nilton Belli Filho (16 a 30)
Inclua-se:
Daniel Ardevino Fonseca do Nascimento (20 a 30)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/08/2019)
nº 11990/2019 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Mauá, de 18 a 30 de setembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)
nº 12036/2019 - Marcelo Otavio Camargo Ramos, Promotor de Justiça de Quatá, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rancharia, de 16 a 17 e 19 a 30 de setembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)
nº 12087/2019 - Persio Ricardo Perrella Scarabel, 4º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Sumaré, de 1 a 17 e 19 a 30 de setembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)
nº 12158/2019 - Tiago do Amaral Barboza, 1º Promotor de Justiça de Tietê, para acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 9 de setembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)
nº 12193/2019 - Aline Moraes, 7º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itatiba, de 1 a 27 de setembro, acumular o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Campinas, de 2 a 13 de setembro, e auxiliar o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, no dia 26 de setembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/09/2019)
nº 12286/2019 - Nelson Aparecido Febraio Junior, 1º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Iguape, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape, de 1 a 5 e 7 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, de 16 a 30 de setembro, e auxiliar o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itatiba, no dia 26 de setembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/09/2019)
nº 12298/2019 - Renata Andreia dos Santos, 5º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 80º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 13 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 40º Promotor de Justiça Criminal, no dia 5 de setembro, auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, nos dias 6 e 9 de setembro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, nos dias 12 e 13 de setembro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 16 a 22 de setembro, auxiliar o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, no dia 18 de setembro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP, no dia 19 de setembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/09/2019)
nº 12303/2019 - Rodrigo Lucio dos Santos Borges, 4º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 29 de setembro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 16 a 29 de setembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)
nº 12312/2019 - Tulio Vinicius Rosa, 4º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaíra, de 1 a 12 e 14 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, de 16 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaíra, de 16 a 17, 19 a 24 e 27 a 30 de setembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/09/2019)
nº 12565/2019 - Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Sorocaba, no dia 16 de setembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2019)
nº 12566/2019 - Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Sorocaba (ESAJ), no dia 16 de setembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2019)
nº 12567/2019 - Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Sorocaba, no dia 16 de setembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2019)
nº 12920/2019 - Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira, 7º Promotor de Justiça de Jundiaí, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 16 a 18 e 21 a 27 de setembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/09/2019)
nº 13087/2019 – 7º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1502103-26.2019.8.26.0361, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt. nº 73.623/19)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/09/2019)
nº 13103/2019 - Sergio Luis Caldas Spina, 2º Promotor de Justiça de Jaguariúna, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Paulínia, nos dias 19 e 26 de setembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/09/2019)
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
O Procurador-Geral de Justiça, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea q, nº 1, e 217, inciso III e §1º da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por unanimidade de votos do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, em reunião realizada no dia 17 de setembro de 2019, DEFERE o pedido de afastamento formulado pelo 21º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, Doutor PAULO JOSÉ FREIRE TEOTÔNIO, a partir de 22 de agosto de 2019, quinzenalmente, às sextas-feiras, para frequentar curso de Pós Graduação Stricto Sensu, Doutorado em Direito, na Universidade de Ribeirão Preto-UNAERP, com a observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RICSMP.
(Protocolo nº. 68.626/2019 - MPSP)
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
O Procurador-Geral de Justiça, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea q, nº 1, e 217, inciso III e §1º da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por unanimidade de votos do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, em reunião realizada no dia 17 de setembro de 2019, DEFERE o pedido de afastamento formulado pelo Secretário Executivo da Procuradoria-Geral de Justiça, Doutor FÁBIO RAMAZZINI BECHARA, para proferir conferência sobre o tema Cooperação jurídica internacional e a diversidade entre sistemas jurídicos, nos dias 27 e 28 de setembro de 2019, na Universidade Católica de Angola, na cidade de Luanda, Angola, com a observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RICSMP.
(Protocolo nº. 73.649/2019 - MPSP)
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
O Procurador-Geral de Justiça, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea q, nº 1, e 217, inciso III e §1º da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por unanimidade de votos do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, em reunião realizada no dia 17 de setembro de 2019, DEFERE o pedido de afastamento formulado pelo Vice Corregedor-Geral do Ministério Público, Doutor MOTAURI CIOCCHETTI DE SOUZA, para frequentar o curso Efetividade dos Direitos Fundamentais na era global, promovido pela Academia Juris Roma e pelo Centro di Studi Giuridici Latinoamericani dela Universitá Tor Vergata, no período de 29 de setembro a 11 de outubro de 2019, nas cidades de Roma, Luxemburgo e Estrasburgo, com a observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RICSMP.
(Protocolo nº. 73.971/2019 - MPSP)
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
O Procurador-Geral de Justiça, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea q, nº 1, e 217, inciso III e §1º da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por unanimidade de votos do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, em reunião realizada no dia 17 de setembro de 2019, DEFERE o pedido de afastamento formulado pelo 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, designado para o exercício de função CyberGaeco - NICC, Doutor NATHAN GLINA, para participar de conferência no IACC2019 Latin America Regional Brand Protection Summit, promovida pela Internacional AntiCounterfeiting Coalition, nos dias 01 a 04 de outubro de 2019, em Orlando-FL, Estados Unidos, com a observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RICSMP.
(Protocolo nº. 74.286/2019 - MPSP)
Aviso de 04/09/2019
nº 360/2019 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos do dia 25 (vinte e cinco) de setembro de 2019, no Auditório Tilene Almeida de Morais, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar. PADS nº 01/2019
Aviso de 05/09/2019
nº 364/2019 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA que está disponível no endereço SGJPCI o link do formulário para revisão e atualização do Manual de Atuação Funcional.
Avisa, outrossim, que as sugestões e/ou dúvidas, registradas no referido formulário, poderão ser encaminhadas pelos membros, servidores e estagiários da Instituição, no período de 6 de setembro a 6 de outubro de 2019.
(Republicado por necessidade de retificação – DOEs de 06 e 13/09/2019)
Avisos de 16/09/2019
nº 376/2019 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária on line, no Auditório Luis Felippe França Ramos, no Edifício Campos Salles, Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, à Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Centro, no dia 25 de setembro de 2019, às 11h00min, com a seguinte pauta:
1) Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;
2) Relatório das distribuições do mês de agosto;
3) Comunicações do Secretário Executivo;
4) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.
nº 377/2019 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para reunião ordinária virtual – via Skype, a ser realizada dia 24 de setembro de 2019, às 15 horas, com a seguinte pauta:
1) Relatório das distribuições do mês de setembro;
2) Deliberações atinentes à elaboração da Escala de Substituição Automática de Afastamentos e da Escala de Participação nas Sessões de Julgamento do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
3) Comunicações do Secretário Executivo;
4) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça.
Aviso de 13/09/2019
nº 375/2019 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, considerando a eleição para escolha dos 52 Conselhos Tutelares da Capital, que se realizará no dia 6 de outubro de 2019, no período das 8 às 17 horas, AVISA aos senhores Promotores de Justiça com interesse em participar da fiscalização que se manifestem, até às 17h do dia 18 de setembro de 2019, via e-mail ([email protected]).
Despacho do Procurador Geral de Justiça de 18/09/2019
Protocolado nº. 72.494/2019
Interessado: Ivan Carneiro Castanheiro, 2º Promotor de Justiça de Americana.
Assunto: Autorização para exercício de magistério fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo
No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face de manifestação favorável da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público.
Despacho do Procurador Geral de Justiça de 18/09/2019
Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.
Protocolado nº 72.688/2019, interessado: Anderson de Castro Ogrizio, 10º Promotor de Justiça de Franca. No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.
DESPACHO DO PGJ DE 16/09/2019
SIS/MP n. 43.0695.0000030/2019
1 Volume
Representados: Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e servidores ROSY MARIA DE OLIVEIRA, JOSÉ DO CARMO MENDES JÚNIOR e TEREZA SERRA DA SILVA
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 10 de setembro de 2019 até 16 de setembro de 2019)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0000516/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURO (S) |
Parte(s): SANCOR SEGUROS DO BRASIL S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000980/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: OFERTA E PUBLICIDADE |
Parte(s): CAO CIVEL INSTITUTO NACIONAL DE CANCER - REPRESENTANTE
SOUZA CRUZ S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000991/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): FERNANDA MENDES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
FUTEBOLCARD SISTEMAS LTDA. - REPRESENTADO
SÃO PAULO PADEL EVENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0286.0000011/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ILHABELA - REPRESENTANTE
CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0357.0001231/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): FABIO BERTASSI - REPRESENTADO
ROBERTO AMOR LHANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0448.0000974/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): GUSTAVO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DA - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0670.0004071/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL | SERVIÇOS DE ÁGUA |
Parte(s): AYRTON ARGENTO - REPRESENTANTE
DAE S/A - ÁGUA E ESGOTO - JUNDIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0008195/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): IONICE AP ROMUALDO DA SILVA - INTERESSADO
IONICE APARECIDA ROMUALDO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0161.0000564/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA. - REPRESENTADO
KIA MOTORS DO BRASIL LTDA. - REPRESENTADO
MARIA FERNANDA MENDONÇA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0161.0000650/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): MABRA FARMACEUTICA LTDA - REPRESENTADO
PT 49099 19 MP DA PARAIBA NF 002 2016 014671 - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0161.0000724/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): CAROLINA MESQUITA LEMES - REPRESENTADO
GLOBAL CONSULTA CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA - REPRESENTADO
MAKKOR ODONTOLOGIA E MEDICINA EIRELI - REPRESENTADO
MARIA VITÓRIA VALARIN OYA - REPRESENTANTE
ODONTOCOMPANY FRANCHISING S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0161.0001331/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): SPE CONVIVA BRISAS DE FERRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - REPRESENTADO
TABATA CAROLINA ARAUJO DA SILVA BADU - REPRESENTANTE
TJ SP FORO REGIONAL VII DE ITAQUERA WALLACE JOHNNY SANTOS DA SILVA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0000537/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): OF 25 18 FUNDAÇÃO PROCON - REPRESENTANTE
SANTANDER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000763/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): AGRO COMERCIAL DUAS BARRAS LTDA. - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000764/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): AGRO COMERCIAL DUBOM LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000765/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): AGRO COMERCIAL HAMA YAMA LTDA-EPP - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000766/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): AGRO COMERCIAL SANTA CRUZ LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000767/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): AGRO COMERCIAL SANTA JOANA LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000768/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): AGRO COMERCIAL VILA GALVÃO LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000769/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): AGRO COMERCIAL YOSHIOKA LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000771/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): AGRO DISTRIBUIDORA VIANNA LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000772/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): AGRO FLORE COMERCIO LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
WADA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE HORTIFRUTI LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000792/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): IGUAPE COMÉRCIO DE LEGUMES LTDA - REPRESENTADO
IGUAPE DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI LTDA. - REPRESENTADO
JOSÉ RODRIGUES MESTRE - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000850/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): AGROSOL COMERCIAL AGRICOLA LTDA - EPP - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000890/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): COMERCIAL AGRICOLA UNIÃO DA BARRA LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001349/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): ERIBERTO RUFINO DE LIMA - EIRELI - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001350/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
ROGERIO JOSÉ DA SILVA COMERCIAL AGRÍCOLA - EIRELI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0000525/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): BRUNA MELO RAMOS GREGHI - REPRESENTANTE
CENTRO EDUCACIONAL DE INDAIATUBA POLO E LTDA - REPRESENTADO
DANNYELLE SATSUKI HACHIYA MARTINS SASAZAKI - REPRESENTANTE
FLAVIA GNECCHI PEREIRA - REPRESENTANTE
MARIA ALICE SOUZA PINTO SAMPAIO SCHIAVON - REPRESENTANTE
SIMONE DA CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0378.0001298/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): EXSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
INOVE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0383.0000517/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |
Parte(s): MARTA RODRIGUES - REPRESENTANTE
SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE PIRAJUÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0001529/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ALLAN RODRIGUES DE MORAIS - REPRESENTANTE
COLLEGIUM SAPIENS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0004452/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): KENZI NAGAY - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0004200/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): DANIEL RIBEIRO SANTANA - INTERESSADO
GPS RASTREADORES LTDA - REPRESENTADO
MEGA BLOCK COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA - REPRESENTADO
PETRUS SYSTEM SISTEMAS E PRODUTOS ELETRÔNICAS LTDA ME - REPRESENTADO
VELOXSAT COMERCIO E SERVIÇOS DE RASTREAMENTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0004536/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): GUSTAVO SENNA CHELLES - INTERESSADO
IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A - IFOOD - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0005807/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO |
Parte(s): GENIVAL JANUÁRIO DA SILVA - INTERESSADO
LG ELETONICS DO BRASIL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1144.0000101/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL | TRANSPORTE |
Parte(s): EMTU - REPRESENTADO
VALMIR BAPTISTA DAMAS - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0722.0002925/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0002341/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
PREFEITRUA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0006086/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): MMG PAR PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0000919/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0280.0001220/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): MUNICÍPIO DE TABATINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0407.0000190/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | ACESSIBILIDADE | SAÚDE |
Parte(s): APRAESPI - ASS. PREV.ATEND ESPEC E INCLUSÃO P. DEFICIENTE R.PIRES - REPRESENTADO
INGRID CRISTINA ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000922/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): MARINALVA COSTA - REPRESENTANTE
METRA SISTEMA METROPOLITANO TRANSPORTE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0002646/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0002372/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): ADEMIR FARGNOLI - REPRESENTADO
ADILMAR LUIZ DE SOUZA - REPRESENTADO
ADRIANA LEONARDA MARTINS MIRANDA - REPRESENTADO
ADRIANO JANUÁRIO CAMARA - REPRESENTADO
ADRIELI SARA DOS REIS SILVA - REPRESENTADO
ALBERTO DA SILVA - REPRESENTADO
ALCIDES LEONEL DE CASTRO - REPRESENTADO
ALESSANDRA PRADO RODRIGUES - REPRESENTADO
ALESSANDRA REGINA PAULINO LELIS - REPRESENTADO
ALEXANDRE APARECIDO DA SILVA - REPRESENTADO
ALEXANDRE DE ARAÚJO VEGA - REPRESENTADO
ALEXANDRE ELIAS SILVA - REPRESENTADO
ALEXSANDRO CHRISTO - REPRESENTADO
ALLAN MENDES ROSSATO - REPRESENTADO
ALOISIO LUCIANO TEIXEIRA - REPRESENTADO
ALTAIR DE JESUS LOPES - REPRESENTADO
ALTAMIR MARTINS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
AMANDA GONÇALVES DE SOUZA - REPRESENTADO
ANA LÚCIA PETRONI TAVEIRA - REPRESENTADO
ANA MARTA FLORENCIO DE ALBUQUERQUE - REPRESENTADO
ANA NERY OLIVEIRA DE FARIA - REPRESENTADO
ANA SUELY BARRADAS CAMILO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
ANDERSON JOSÉ MONTESOLI - REPRESENTADO
ANDRE LUIZ GOMES THOMAZ - REPRESENTADO
ANGELA IARACI FINOTTI DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
ANGELA PATROCÍNIO CHRISOSTOMO - REPRESENTADO
ANGÉLICA CRISTIANE SILVA SANCHEZ - REPRESENTADO
ANGELO BORIM FILHO - REPRESENTADO
ANTONIA MONDELLI ANASTASIO - REPRESENTADO
ANTONIO BENEDITO FRANCISCO DE ANDRADE - REPRESENTADO
ANTONIO CANGEMI - REPRESENTADO
APARECIDA AVELINO QUAGLIO - REPRESENTADO
APARECIDO JONAS GRASSI - REPRESENTADO
APARECIDO STURARO - REPRESENTADO
ARADRUZI CONSULT EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - REPRESENTADO
ARISTÓTELES NATAL HENRIQUE - REPRESENTADO
ATIVA SERVICE LTDA - REPRESENTADO
AUREA MAGALI DOS SANTOS FARIA - REPRESENTADO
AUTO RICCI S.A. - REPRESENTADO
BÁRBARA DE MELO FRANCO LUCHIANCIUC - REPRESENTADO
BENEDITA BORGES DE FARIA FRAGOSO - REPRESENTADO
BENEDITO GABRIEL FERNANDES PEREIRA - REPRESENTADO
BRUNO MIGUEL TOMAZOLI - REPRESENTADO
CAIO FURTADO - REPRESENTADO
CAMILA BEATRIZ SILVA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
CAMILO JOSÉ DE MARCHI FORESTI - REPRESENTADO
CARLOS ALESSANDRO GARCIA - REPRESENTADO
CARLOS ROBERTO ARAÚJO - REPRESENTADO
CAROLINA RIBEIRO HAYASHI - REPRESENTADO
CATARINA CARNEIRO DE ANDRADE LIMA - REPRESENTADO
CCM IND E COM IMPORT E EXPORT LTDA - REPRESENTADO
CEDRO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - REPRESENTADO
CÉLIA APARECIDA NARDIN RECCHIA - REPRESENTADO
CELSO APARECIDO DA MOTA - REPRESENTADO
CETENGE ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO
CHARLES TEODORO RIBEIRO - REPRESENTADO
CINTIA DE LUCENA LUZ AMBRÓSIO - REPRESENTADO
CITRINO GESTÃO PLANEJAMENTO ASSESSORIA E CONSULTORIA - REPRESENTADO
CLAUDEMIR CORREA DE LIMA JUNIOR - REPRESENTADO
CLÁUDIA DE OLIVEIRA COELHO - REPRESENTADO
CLÁUDIA ROBERTA DA SILVA - REPRESENTADO
CLÁUDIO ALCIDES SILVONI JUNIOR - REPRESENTADO
CLÁUDIO LUIZ DOMINGUES - REPRESENTADO
CLAYTON LUIZ DELEPOSTI - REPRESENTADO
CLÓVIS ANTONIO PEREIRA - REPRESENTADO
CRISTIANE INÊS DOS SANTOS NAKANO - REPRESENTADO
D. A. ALVES FERREIRA ME - REPRESENTADO
D. CONSTANTINO BIJUTERIAS ME - REPRESENTADO
DALVA MARIA DE SOUZA - REPRESENTADO
DANIEL CESSEL PERUCI - REPRESENTADO
DANIEL LIMA DA SILVA - REPRESENTADO
DANIELA FIDELIS FERREIRA - REPRESENTADO
DANIELA SANDOVAL MENEZES - REPRESENTADO
DAVID MIGUEL CORDEIRO - REPRESENTADO
DELZA DE JESUS MEIRA TRIZOTE - REPRESENTADO
DENISY MOREIRA SILVA - REPRESENTADO
DIEGO JOEL JUSTINIANO - REPRESENTADO
DIEGO LEONARDO CORSINO - REPRESENTADO
DMNS SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA - REPRESENTADO
DORVALINO FERNANDES DE JESUS - REPRESENTADO
DOUGLAS DOS SANTOS ALVES - REPRESENTADO
EDILAINE CRISTINA DA SILVA SANTOS - REPRESENTADO
EDIR APARECIDO DE LUNA - REPRESENTADO
EDNA HELENA DE MELO RAMOS - REPRESENTADO
EDNA MAIA DA SILVEIRA LEONEL - REPRESENTADO
EDUARDO AFONSO JUNIOR - REPRESENTADO
EGLE MONTEIRO LO GIUDICE APPUGLIESE - REPRESENTADO
ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA - REPRESENTADO
ELIANA APARECIDA REA BARBOSA E OUTROS - REPRESENTADO
ELISETE NOGUEIRA DE SOUZA CAMPOS - REPRESENTADO
ELVANIA MARCELINO NEVES - REPRESENTADO
ERICK ROBERTO DA SILVA - REPRESENTADO
EURO RP VEÍCULOS LTDA - REPRESENTADO
EVELYN BORGES FURLAN - REPRESENTADO
ÉVERTON BORGES DE LIMA - REPRESENTADO
FABIANA MARIA ALVES - REPRESENTADO
FÁBIO ANDRÉ SAMPAIO - REPRESENTADO
FÁBIO CASAROTTO - REPRESENTADO
FABRÍCIO FALEIROS DE CASTRO - REPRESENTADO
FAGNER ANTONIO OLIVEIRA - REPRESENTADO
FERNANDO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
FERNANDO PEREZ DE ARAÚJO - REPRESENTADO
GABRIEL CREMONEZ MURARI - REPRESENTADO
GABRIEL DE OLIVEIRA JORDÃO - REPRESENTADO
GAIATO E GASPARINI COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA EPP - REPRESENTADO
GILBERTO CASTELLI - REPRESENTADO
GILLIAN DONZELLI CARBONARO - REPRESENTADO
GILMAR ANTONIO DOS SANTOS - REPRESENTADO
GIOVANA APARECIDA FERNANDES - REPRESENTADO
GISELLE BARBARO DA SILVA - REPRESENTADO
GRACE KELLY DOS SANTOS - REPRESENTADO
GUILHERME VICCI AMADEU - REPRESENTADO
GUSTAVO GENTIL SILVA - REPRESENTADO
HAMILTON DONIZETI DE SOUZA - REPRESENTADO
HELENA MELO DE OLIVEIRA EIRELI - REPRESENTADO
HERANÇA CULTURAL LIVRARIA LTDA ME - REPRESENTADO
IDELFONSO BATISTA FERREIRA - REPRESENTADO
IGN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME - REPRESENTADO
INÊS REGINA COKELY RIBEIRO - REPRESENTADO
IRAIDES CONRADO PEREIRA DE MORAIS - REPRESENTADO
IRINEU RODRIGUES DE ALMEIDA - REPRESENTADO
ISAAC DONIZETI PELITEIRO - REPRESENTADO
IVETE ALVES DE SOUZA - REPRESENTADO
JAIR DA SILVA FERREIRA - REPRESENTADO
JEFERSON ANTONIO PEREIRA - REPRESENTADO
JÉSSICA APARECIDA CRUZ SOARES - REPRESENTADO
JÉSSICA SOARES DA SILVA - REPRESENTADO
JOÃO BAPTISTA DA SILVA - REPRESENTADO
JOÃO BATISTA DA SILVA - REPRESENTADO
JOÃO GOMES DOS SANTOS FILHO - REPRESENTADO
JOÃO GUILHERME DE GODOY ZANIBONI - REPRESENTADO
JOÃO PAULO APARECIDO GOMES DE FREITAS - REPRESENTADO
JOÃO PAULO RUCIRETTA - REPRESENTADO
JOÃO ROBERTO RODRIGUES - REPRESENTADO
JORGE ANTONIO DO NASCIMENTO FILHO - REPRESENTADO
JOSÉ ANTONIO PEREIRA DA ROCHA - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS BORGES - REPRESENTADO
JOSÉ EDUARDO COVAS FIUMARO - REPRESENTADO
JOSÉ ERMERSON SANTOS - REPRESENTADO
JOSÉ EUGÊNIO BOSI VILLAR - REPRESENTADO
JOSÉ FLÁVIO SEIXAS DO VALLE - REPRESENTADO
JOSE MARERNANDE MENDES FREITAS - REPRESENTADO
JOSE MARI NETO - REPRESENTADO
JOSE MAURICIO DA SILVA CARVALHO - REPRESENTADO
JOSÉ ROBERTO BRAGA - REPRESENTADO
JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - REPRESENTADO
JOSE VEIRA CABRAL NETO - REPRESENTADO
JOSE VICENTIN DE SOUZ - REPRESENTADO
JULIANA DE OLIVEIRA BATISTA PUCCI - REPRESENTADO
JULIANA MONIQUE FALCONI - REPRESENTADO
JULIANE FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
KARINA NONATO FERNANDES - REPRESENTADO
L E DE SOUZA DOS SANTOS - REPRESENTADO
LEANDRO AVEZU - REPRESENTADO
LEONE EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA - REPRESENTADO
LOCALIZA FLEET S/A - REPRESENTADO
LOCALIZA RENT A CAR S.A. - REPRESENTADO
LUCAS FAUSTINO DEL VECCHIO - REPRESENTADO
LUCELIA MAURICIO LOPES CAPUZZO - REPRESENTADO
LUCIANA APARECIDA DE REZENDE OLIVEIRA - REPRESENTADO
LUCIANO COSTA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
LUCIANO PEREIRA DOS REIS - REPRESENTADO
LUIS AUGUSTO DALBEN BALUGOLI - REPRESENTADO
LUIS FERNANDO LAGO - REPRESENTADO
LUIS HENRIQUE MELLO FONSECA - REPRESENTADO
LUIS PAULO MARTINS - REPRESENTADO
LUIZ ACCACIO BERSI VETRANO - REPRESENTADO
LUIZ CLAUDIO BAGGIO - REPRESENTADO
MAITE ELENA DE CARVALHO - REPRESENTADO
MARA JOSELI TAVARES DE SOUZA - REPRESENTADO
MARCELO CASSIUS TOLEDO SILVA - REPRESENTADO
MARCELO MOIZES LOUSA DA ZAPARO - REPRESENTADO
MARCIA ROGERIA TEODORO MACHADO - REPRESENTADO
MARCIA SATZINGER - REPRESENTADO
MARCIO CANDIDO BATISTA - REPRESENTADO
MARCOS ANDRES CASAVILCA QUIROZ - REPRESENTADO
MARCOS AURELIO QUINTINO - REPRESENTADO
MARCOS ROBERTO DOS SANTOS - REPRESENTADO
MARIA DE FATIMA SILVA - REPRESENTADO
MARIA DO CARMO DE ARAUJO PAVAO - REPRESENTADO
MARIA EUGENIA JARDINI MARTINIANO - REPRESENTADO
MARIA FERREIRA BAPTISTA - REPRESENTADO
MARIA HELENA DOS SANTOS CARVALHO - REPRESENTADO
MARIA JOSE DE FARIA - REPRESENTADO
MARIA LUIZA MOURA TOBIAS LEITE - REPRESENTADO
MARIA MADALENA SILVA BARRETO - REPRESENTADO
MARIA REGINA SBROION HIPOLITO - REPRESENTADO
MARIA ROSA DE ALMEIDA - REPRESENTADO
MARIA TEREZINHA DE ARAUJO - REPRESENTADO
MARIANGELA MARCONDES DAIER - REPRESENTADO
MARILDA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA - REPRESENTADO
MARILENA MACEDO RUI - REPRESENTADO
MARINA FABRINI FERRACINE MARTINS - REPRESENTADO
MARIO EDUARDO BERNARDES SPEXOTO - REPRESENTADO
MARLENE A FLAUZINO C DA COSTA - REPRESENTADO
MARLUCE GOMES PEREIRA - REPRESENTADO
MARRIELE MARINHEIRO SPELTZ - REPRESENTADO
MAURILIO DE ARAUJO SANTOS - REPRESENTADO
MICHEL BENEVENUTO FAZETO - REPRESENTADO
MOACIR FONTANA - REPRESENTADO
MOISES RODRIGUES MACEDO - REPRESENTADO
MOTA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA ME - REPRESENTADO
NATALIA FALEIROS CARDOSO - REPRESENTADO
NATALINO VIOLA - REPRESENTADO
NATHALIA ALVES DE SOUZA SENTINELI - REPRESENTADO
NELIA ALVES DIAS - REPRESENTADO
NELSON LOPES DA SILVA E OUTROS - REPRESENTADO
NILCE APARECIDA ZEN - REPRESENTADO
NILDA HELENA PEREIRA - REPRESENTADO
NILTON MARIA DE ANDRADE - REPRESENTADO
OLAVIO DE OLIVEIRA LOBATO - REPRESENTADO
OSVALDO DE PAULA - REPRESENTADO
OSVALDO MEDEIROS E FILHOS TRANSPORTES LTDA ME - REPRESENTADO
PANAPILHAS DISTRIBUIDORA LTDA - REPRESENTADO
PARAGUASSU MACIEL BELLEZI - REPRESENTADO
PASCOAL DE ARAUJO LANDEIRA - REPRESENTADO
PATRICIA AZEVEDO DE VASCONCELLOS NORONHA - REPRESENTADO
PAULA PRISCILA SILVA - REPRESENTADO
PAULO BALLERINI - REPRESENTADO
PAULO EDUARDO DA SILVA - REPRESENTADO
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS GUERRA DA SILVA - REPRESENTADO
PAULO MAURICIO MARQUES DERREGORIO - REPRESENTADO
PAULO SERGIO DE PASSOS SALDANHA - REPRESENTADO
PENTAGONO SERVICOS DE ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA LTDA - REPRESENTADO
PRISCILA PORTELLA EUGENIO - REPRESENTADO
RAFAEL DOS ANJOS NETO - REPRESENTADO
RAFAEL NAVES GONCALVES - REPRESENTADO
RAIMUNDO SERGIO DE ALMEIDA - REPRESENTADO
RAPHAEL ZAHARANSZKI - REPRESENTADO
RAUL ROBERTO VIANA BRITO - REPRESENTADO
RENATO LUIZ DE OLIVEIRA MENDES - REPRESENTADO
RIBERCORTE COMERCIO E REP PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA - REPRESENTADO
RICARDO ARMANDO ALVES - REPRESENTADO
RICARDO AUGUSTO DA SILVA - REPRESENTADO
ROBERTA CRISTINA FALCONI DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
ROBERTO RONALDO ANTONIO - REPRESENTADO
ROBSON FAUSTINO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
RODRIGO ANTONIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
ROGER ALBERTO CECILINO - REPRESENTADO
ROGERIO SILVA PEREIRA - REPRESENTADO
RONALDO HENRIQUE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
ROSA MARIA FERREIRA VIANNA - REPRESENTADO
ROSA MARIA LEANDRO - REPRESENTADO
ROSANA CORREA RAMIREZ - REPRESENTADO
RUBENS MOREIRA BARROS - REPRESENTADO
RUBIA SANTOS TRINDADE DA SILVA - REPRESENTADO
RUBIAN AUGUSTO GALLO TENAN - REPRESENTADO
RUTE APARECIDA DA SILVA PENA FOR - REPRESENTADO
RUTH CLEUSA DE OLIVEIRA SCOTTI - REPRESENTADO
SAMANTHA RAVANELLO SCANDIUZZI - REPRESENTADO
SAMUEL FONSECA CAMPOS - REPRESENTADO
SANTA JULIA RODRIGUES - REPRESENTADO
SEBASTIAO DO CARMO ALVES E SILVA - REPRESENTADO
SERGIO MONTEIRO LEHFELD - REPRESENTADO
SHIRLEY APARECIDA NARDIN - REPRESENTADO
SILVANA SIQUEIRA JANUARIO - REPRESENTADO
SILVIA APARECIDA DA SILVA CHIMENES - REPRESENTADO
SUELEN MARA DA SILVA - REPRESENTADO
SUELTON MARTINS DA ROCHA - REPRESENTADO
SUZAN QUELI PERLE - REPRESENTADO
SUZETE APARECIDA FERREIRA DO VAL - REPRESENTADO
TALITA GOMES ANTUNES - REPRESENTADO
TEREZINHA GELOTI AMBAR - REPRESENTADO
THAINA NATIELE DE JESUS FERREIRA - REPRESENTADO
THEREZA MADALENA DE OLIVEIRA NETA - REPRESENTADO
THIAGO BUENO - REPRESENTADO
TIAGO NASCIMENTO VIEIRA - REPRESENTADO
ULYSSES RICARDO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
UNIDAS SA - REPRESENTADO
VALDIONIR RIBEIRO - REPRESENTADO
VALDIR RODRIGUES - REPRESENTADO
VANESSA APARECIDA FAKATE MARACIA - REPRESENTADO
VANESSA CRISTINA MEDINA - REPRESENTADO
VERA LUCIA PEREIRA - REPRESENTADO
VICENTE FAUSTINO DA SILVA FILHO - REPRESENTADO
VICTOR VEGA - REPRESENTADO
VINICIUS SANAIOTTI - REPRESENTADO
VIRGINIA CONCEICAO DA CUNHA PEREIRA - REPRESENTADO
WANDERLEI DA SILVA - REPRESENTADO
WILLIAM RUELA TOMAZ - REPRESENTADO
WILLIAN OLIVEIRA DA SILVA - REPRESENTADO
YURI NOGUEIRA MOREIRA SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0000147/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - COMELC - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0000457/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO
RODRIGO ROLDÃO MAIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000959/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): DAMASIO EDUCACIONAL S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0002767/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): PREFEITURA REGIONAL DE GUAIANASES - REPRESENTADO
RONALDO SOUZA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0003172/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Nº MP: 42.0712.0003901/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0006188/19-3
Vara de Origem: 01A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1031305582019826050600000
Data Ajuizamento: 12/9/2019
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): LUIS HENRIQUE MELLO FONSECA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0006114/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): GISELE BARBARO DA SILVA ME - REPRESENTADO
VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0265.0001523/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): GIRLENE FRANCO DE ARAUJO - REPRESENTADO
MARCIA MARTINS DE SOUZA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTANTE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0344.0000120/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): AÇÃO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - REPRESENTADO
JULIAN CASSIMIRO DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0001649/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE
LBF SARTORI CASA DE REPOUSO ME - REPRESENTADO
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0739.0008413/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CARLA MARILENE RUARO REIS - REPRESENTADO
NÃO IDENTIFICADO - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
OBRA DE AÇÃO SOCIAL PIO XII - RECANTO SÃO JOÃO DE DEUS - REPRESENTADO
ROSENILDA DE FÁTIMA RAMOS - REPRESENTADO
SANDRA NOTOLINE - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0009637/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): JOSE ERON CHAVES - REPRESENTANTE
LAR PADRE EUCLIDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0186.0000654/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE ALTINÓPOLIS - REPRESENTADO
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ALTINÓPOLIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0368.0000107/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): ILPI CHIMELLO SANTUCCI CLINICA DE IDOSOS LTDA - REPRESENTADO
NILVA CABRAL DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0380.0000346/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): LAR ASSISTENCIAL AO IDOSO SÃO VICENTE DE PAULA DE JOANÓPOLIS - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0422.0000399/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE IGARATÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0719.0000564/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO - REPRESENTADO
SOCIEDADE DE OBRAS RELIGIOSAS DE MONTEIRO LOBATO - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0328.0000185/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): INSTITUIÇÃO GRAND HOUSE CENTRO DE EVOLUÇÃO BIOPSICOSSOCIAL S/S LTDA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0344.0000158/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): AMANDA INOCENCIO - REPRESENTANTE
CENTRO DE REABILITAÇÃO SOCIAL DE VIDAS PROJETO MISSÃO SAMAMBAIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0422.0000824/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte(s): EUDES DIOGENES ANTUNES DA SILVA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000233/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): MUNICÍPIO DE UBATUBA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0521.0000166/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): DAVID HILÁRIO NETO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0005451/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO NA PROVIDÊNCIA DE DEUS - REPRESENTADO
HOSPITAL IAMADA - REPRESENTADO
HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS S/C LTDA. - REPRESENTADO
HOSPITAL ESTADUAL DR. ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA - REPRESENTADO
HOSPITAL MORUMBI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0725.0000831/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): MARINETE FERREIRA BARBOSA DE LIMA E OUTROS (ABAIXO ASSINADO) - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0284.0000387/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): MARCOS ROBERTO SIMPLICIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - REPRESENTADO
SILVANEI ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0287.0001831/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL AUGUSTO DE OLIVEIRA CAMARGO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0000244/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): JOÃO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
JOÃO FIORAMONTE FILHO - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0325.0000013/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): ALINE COSTA DA SILVA - REPRESENTANTE
DENISE APARECIDA PEREIRA - REPRESENTANTE
JOSÉ APARECIDO CARLETO - REPRESENTANTE
JOSÉ DE CASTRO BRITO - REPRESENTANTE
JOSÉ IDÊNIO FERNANDES MACHADO - REPRESENTANTE
KARINA DE OLIVEIRA TOZETTE - REPRESENTANTE
LIDIA AKEMI MORI - REPRESENTANTE
MARCOS JUSTINO - REPRESENTANTE
MARINA CORDEIRO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PATRÍCIA NADIR FERREIRA TOMÉ - REPRESENTANTE
PAULO FRANCISCO DA SILVA LIMA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO
RAFAEL DONIZETE MONZANI TOZETTE - REPRESENTANTE
ROGÉRIO CAIRES DE SOUZA - REPRESENTANTE
VITOR POLLON - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0340.0000509/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MOCOCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0002279/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): LIBERTÉ CENTRO DE TRATAMENTO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0443.0000120/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SIMÃO
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): JOSE MARIO DE CASTRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000261/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): EDSON FIORI RIBEIRO DA SILVA - REPRESENTANTE
IABAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000474/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CLÍNICA ASSISTÊNCIA INTEGRADA PSIQUIÁTRICA - REPRESENTADO
JULIANA MORAES CORREGIARI BEI - REPRESENTANTE
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0006033/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): JOSÉ LUIZ LEITE - REPRESENTANTE
PMG - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0003761/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): LUDMILA PATRICIA BURANELLI SOUZA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0002506/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): EURIDICE VITORIA FERNANDES - REPRESENTADO
LUIS SIDNEI FERNANDES - REPRESENTADO
LUIZ ROBERTO MARIM - REPRESENTADO
MARCOS ROBERTO DOS SANTOS - REPRESENTADO
SANTINO - POSSÍVEL LOTEAMENTO CLANDESTINO NA ESTRADA DO HAWAI CLUBE E TOZAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0002840/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): FRANCISCO CARLOS PELEGATE DIAS - REPRESENTANTE
MAYARA B . V. DIAS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
SELMA OLIVEIRA VIANA - REPRESENTANTE
TIM S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0003039/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): EXTRA FARMA - DROGARIA FARINA LTDA EPP E DROGARIA COSTA, DROGARIA ALIANÇA - REPRESENTADO
JOSE DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0004665/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0006428/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTANTE
MB ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA. ME - MANSÃO BEBE II - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0187.0000688/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): CLUBE COYOTES OFFROAD DE AMERICANA - REPRESENTADO
LUCIANA APARECIDA GUIRELLI BODEMEIER - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0191.0000106/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): LUCIANA SOARES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0191.0000325/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): LUIS ALBINO DA CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0000765/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA |
Parte(s): LUIZ ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0207.0000646/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): LUIZ GASPAR MORANDO FIGUEIREDO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0002307/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): CIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO COHAB SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000182/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0307.0000573/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ADOLFO MEDINA BUCKER - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO
SÉRGIO HENRIQUE NASCIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0325.0000136/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): COSTA HOTEL LUCÉLIA LTDA - REPRESENTADO
MARIA JOSÉ COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0328.0000024/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): FERNANDA MARINHO GARCIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0333.0000630/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Nº MP: 14.0333.0000762/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOBRADA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0333.0000845/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): ANTONIO MARCOS JULIANI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0000299/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |
Parte(s): COMUNIDADE EVANGÉLICA GETSÊMANI - REPRESENTADO
HÉLIO LISSE JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0355.0000303/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): CACC EMPREENDIMENTOS EIRELI-ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0368.0000202/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - REPRESENTADO
VANESSA CRISTINA VASCONCELOS LANZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0371.0000320/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): 2º SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE FRANCA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0393.0000482/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FERREIRA
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): ALEXANDRE MORETTI FRANCO ME - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA DUTRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0393.0000492/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FERREIRA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0407.0000194/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): FABIO LUIS NARDELLI - REPRESENTANTE
RICARDO NARDELLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0003446/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
TERCEIRO DISTRITO POLICIAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0439.0000056/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ADRIANO FREITAS CRUZ - REPRESENTADO
EVA VILMA FELIZARDO MARTINS - REPRESENTADO
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE - REPRESENTADO
REGINALDO DE PAULA - REPRESENTADO
ROBSON DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0447.0000535/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMUNT - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0001008/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): ESTABELECIMENTO COMERICAL "BARTOK HOSTEL BAR" - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0004386/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | PLANO DIRETOR |
Parte(s): ATUAÇÃO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
PEFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0678.0001665/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): FABIO ROBERTO VIOLA - REPRESENTADO
INGRID ABIFADEL BAOUCHI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0710.0002622/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): CONDOMINIO RESIDENCIAL - REPRESENTADO
MONICA - SINDICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0002625/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS - REPRESENTADO
EDUARDO - SINDICO - REPRESENTADO
HELENA - SINDICA - REPRESENTADO
LUZIA - SINDICA - REPRESENTADO
MARITIZA - SINDICA - REPRESENTADO
REJANE - SINDICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0001644/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ANDERSON PIRES - REPRESENTADO
ANDRÉ GARCIA - REPRESENTADO
CAMILA PRADO - REPRESENTADO
CASTRO BATISTA NETO - REPRESENTADO
ERIKA FRANCISCA ZANI - REPRESENTADO
FABRICIA MONTEIRO TOZI PIRES PIRES - REPRESENTADO
FRANCISCO NEVES MIRANDA JUNIOR - REPRESENTADO
MIGUEL ARCANJO DA COSTA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO
TANIZE APARECIDAALVES - REPRESENTADO
VALDECIR FERREIRA DA ROCHA - REPRESENTADO
VICENTE NEVES SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0005955/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): ALINE MELISE PEDRÃO EVENTOS - REPRESENTADO
TERCEIRA COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0002090/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): ALTAMIR MENEGALLI - REPRESENTADO
ANA CLÁUDIA BOIAGO PAPAROTTO - REPRESENTANTE
CLEUSA APARECIDA PREZOTTO - REPRESENTANTE
JOSÉ MAURICIO DA SILVA LAVORENTI - REPRESENTANTE
LAÉRCIO PAULO FURLAN - REPRESENTANTE
MENEGALLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
OSWALDO PAPAROTTO JUNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - REPRESENTADO
RONALDO MENEGALLI - REPRESENTADO
RONIVALDO ALBERTO MENEGALLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0000109/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Nº MP: 14.0739.0003175/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |
Parte(s): JEFFERSON FRANCISCO DOS SANTOS - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1143.0000025/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE
AYLTON TARDINI - REPRESENTADO
ELAINE SIATICOSQUI - REPRESENTADO
JANDIRA PIERINE - REPRESENTADO
LAURA ISORA NALDI TARDINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1144.0000011/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): JOSÉ CARLOS CINTRA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0275.0000044/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARAREMA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): CONRADO DE OLIVEIRA ALVES PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0005158/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0167.0000885/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
VERA LUCIA MOLINA MARCILIO E MARIA APARECIDA MENESES LOPES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0004065/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): OTACILIO SILVANO DE AQUINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0006429/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): EE SENADOR ROBERTO KENNEDY - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0184.0000350/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): RODOLFO TARDELI - REPRESENTANTE
ROMILDO MIAN LONGO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0187.0001541/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | PLANO DIRETOR | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): CONSTRUTORA AURORA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0000081/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): CARMELINA SOBRAL PANHOCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0264.0000305/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MERIDIANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0268.0000019/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): MARIA PERUCHI NICOLINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000029/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000057/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO | SEGURANÇA |
Nº MP: 14.0279.0000066/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO | SEGURANÇA |
Parte(s): DREAM FACTORY - REPRESENTADO
LILIANA BITTAR - REPRESENTANTE
SKOL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000090/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
ADRIANA DE PAULA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000099/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
WALDEMAR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000153/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): Á AVERIGUAR - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000245/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MPSP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000344/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO
MARCIO CIOLFI - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000354/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000355/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SANDRA LUCIA AREAS SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000356/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000362/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | SEGURANÇA |
Parte(s): MOVIMENTOS SOCIAIS - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000413/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO
LUCIANO SANTOS DO VALE - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000413/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PROVOCA PRODUÇÕES E EVENTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000480/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): LILIANA MERCADANTE MORTARI - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA SÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000567/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): MOVIMENTO UNIFICADO POR HABITAÇÃO DO BRASIL E OUTRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0294.0000072/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | SEGURANÇA | TRANSPORTE |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0004271/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0328.0000090/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): GIL JOSÉ - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0343.0001285/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |
Parte(s): LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0343.0001611/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |
Parte(s): MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000469/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): D.D. LIMP - REPRESENTADO
EDILMAR SILVA DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0001415/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE
A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0411.0000424/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |
Parte(s): GILMAR MONTEIRO COSTA - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000052/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): DELEGACIA DE POLICIA SEDE DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE
PESSOA A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0618.0000100/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINHALZINHO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
CARLOS HENRIQUE DE FREITAS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0618.0000119/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINHALZINHO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ANTONIO RODRIGUES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - REPRESENTADO
ROSINEIDE APARECIDA DE MORAES - INTERESSADO
Nº MP: 14.0674.0000106/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): DANIELA DEL REY MATTIELLO - REPRESENTANTE
OREGON INCORPORADORA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0000628/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): MUNICÍPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0000561/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): ANTÔNIO MOREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0002272/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | SEGURANÇA |
Parte(s): LUIZ CARLOS DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0002757/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): JOSÉ MARCELO DA ROCHA DIAS - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0002822/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | CIRCULAÇÃO |
Parte(s): CÉSAR WILLIAN ROCHA BARBOSA - REPRESENTANTE
CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0003452/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | SEGURANÇA |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
GENILSON CAETANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0006148/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): DIMITRI AUAD - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0008540/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE SUPERMERCADOS - APAS - REPRESENTADO
HENRIQUE BARROS RAMAGLIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0009118/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO
JOÃO DE MARTINO JR - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0167.0004755/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Nº MP: 14.0279.0000244/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10904/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL - CPI/IPTU - REPRESENTANTE
SHOPPING CENTER VILLA LOBOS - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0155.0003193/17-2
Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Número TJ: +1034036972019826022400000
Data Ajuizamento: 11/9/2019
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): EX OFFICIO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE GUARULHOS - RÉU
Nº MP: 41.0195.0001041/19-1
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE ARARAQUARA Número TJ: +1010580972019826003700000
Data Ajuizamento: 10/9/2019
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0330.0000071/17-6
Vara de Origem: V DE MARACAI Número TJ:
Data Ajuizamento: 11/9/2019
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): AMAURI ANTONIO BERMEJO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0715.0005788/17-6
Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE BAURU Número TJ: +1020132812019826007100000
Data Ajuizamento: 13/9/2019
Município: BAURU
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - RÉU
SIMONE APARECIDA PADOVINI DUCATTI - INTERESSADO
Nº MP: 41.0716.0005163/16-2
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ:
Data Ajuizamento: 13/9/2019
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): KLEBER JACOB - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0294.0000022/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER | SAÚDE |
Parte(s): IVAN TELLES DE ATAÍDE - REPRESENTADO
MANASSÉS ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0417.0001138/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CMDCA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE - REPRESENTADO
RONIEBES DE PAULA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0432.0000083/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000272/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): FACEBOOK - REPRESENTADO
PLAN INTERNATIONAL BRASIL - REPRESENTADO
YOUTUBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000084/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO (DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO LESTE 2) - REPRESENTADO
FERNANDA POLI - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0739.0009115/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0001457/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CASA DE MARIA MARANATHA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0187.0000231/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 14.0195.0000275/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 14.0233.0000114/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CASA DA CRIANÇA DE CARAGUATATUBA-CASA BEIJA-FLOR - REPRESENTANTE
FELIPE SIQUEIRA BARROSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0310.0000805/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE JACUPIRANGA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0340.0000036/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): EMEB - DONA BEBÉ CAMARGO - FAZENDA SANTA EUSTÁQUIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000061/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): Nº 1889, NESTA CAPITAL. - REPRESENTADO
PROPRIETÁRIOS DO ESTABELECIMENTO "ADEGA DO CHICÃO", LOCALIZADO NA AVENIDA CUPECÊ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000116/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CAMPO LIMPO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL (SMADS - SEC. MUNIC. DE ASSIST. E DESENV. SOCIAL) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000126/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CIDADE TIRADENTES II - REPRESENTADO
ESCOLA JARDIM DOM ANGELICO - REPRESENTANTE
MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE CIDADE TIRADENTES II - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000168/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CEPROCIG - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000383/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CASA VIDA I - REPRESENTANTE
ORGANIZADORES FESTA "MANDELINHA" - REPRESENTADO
PROPRIETÁRIOS ESTABELEC. "TOA TOA LOUNGE BAR", RUA BRESSER, 2895 - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0636.0002260/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 14.0713.0001604/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CASA CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0002890/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CHARQUEADA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000214/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CEI PARQUE SÃO DOMINGOS - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0256.0000534/19-3
Vara de Origem: 03A V DE EMBU Número TJ:
Data Ajuizamento: 16/9/2019
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): KELLY APARECIDA MAESTRI DA ROCHA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - RÉU
Nº MP: 41.0322.0002656/19-1
Vara de Origem: 03A V CRIM DE LIMEIRA Número TJ: +1009992172019826032000000
Data Ajuizamento: 13/9/2019
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0450.0000746/19-5
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SUMARÉ Número TJ: +0004882752019826060400000
Data Ajuizamento: 10/9/2019
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0005250/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): A ESCLARECER - REPRESENTADO
ISMAEL DANTAS DE AMORIM FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0155.0005251/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): A ESCLARECER - REPRESENTADO
ROGÉRIO SANTANA REIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0004987/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ELIANA RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTANTE
IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MADUREIRA - REPRESENTADO
JERÔNIMA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0005116/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): IGOR OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0003203/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): RENATA MANUEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0003320/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): - REPRESENTADO
GAECO - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0187.0000681/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA |
Parte(s): MARISA DAHER BERSELLI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0187.0000682/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ANDRE LUIS BASTISTELLA - REPRESENTANTE
ANTONIO APARECIDO FIGUEIREDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0187.0000684/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ANDRE LUIS BATISTELLA SPINOLA - REPRESENTANTE
MARIA MADALENA DE SOUZA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0004325/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CARLOS HENRIQUE DE FREITAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0220.0000487/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ANICETO MUNHOZ ANDRADE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0273.0000517/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): 3ª COMPANHIA DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE FRANCA - REPRESENTANTE
BIOSEV BIOENERGIA S.A, - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0001811/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): GRAND PRIX CAR REPAIR SPECIALIST EIRELI ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0292.0001041/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
LUZIA DE TOLEDO LOPEZ - REPRESENTADO
ROBERTO DE TOLEDO LOPEZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0300.0002341/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): EMPRESA COMERCIAL ESPERANÇA ATACADO E DISTRIBUIDOR LTDA. - REPRESENTADO
PAULO SERGIO TADEU GOMES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0307.0000567/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: FLORA | CANA DE AÇUCAR |
Parte(s): ANTÔNIO JESUS GALDIANO - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA GALDIANO - REPRESENTADO
USINA DA PEDRA AGROINDUSTRIAL (UNIDADE BURITI) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0312.0000705/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): EUROAMERICAN DO BRASIL IMPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO
JOÃO DOS SANTOS SILVA - REPRESENTANTE
QUALYVINIL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0002490/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): CLARISSA MAGALHÃES STECCA FERREIRA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0000433/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): JOSE ROBERTO BLAUTH FERES - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MIRASSOL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0003238/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
ZANINI EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0004216/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): EMPRESA CERÂMICA E VELAS NGK DO BRASIL LTDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0004821/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0358.0000958/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MAURO JOÃO DE ANDRADE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0001842/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): DAEP - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0001859/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): ANA MARIA MONTEIRO DE ALMEIDA YOSHIMOTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0001879/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): MACIEL ARAÚJO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0399.0000956/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
ZACARIAS ROMEU DE LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0399.0000968/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR | FLORA |
Parte(s): USINA CONQUISTA DO PONTAL S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0399.0001012/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CRISTINA APARECIDA DE LIMA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0409.0002978/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): BREW CENTER CERVEJAS ESPECIAIS EIRELI-EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0414.0000553/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): CÂMARA DA ESTÂNCIA TURISTICA DE SALTO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURISTICA DE SALTO - REPRESENTADO
SANESALTO SANEAMENTO S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0001510/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO CIDADANIA E JUSTIÇA - REPRESENTANTE
COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO - GLP - CNAE 4784-9/00 - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0003461/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0003626/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): EDIFÍCIO GUANABARA - REPRESENTANTE
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA-BS - REPRESENTANTE
MARCO DURVAL DE TAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0439.0000057/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ADRIANO FREITAS CRUZ - REPRESENTADO
EVA VILMA FELIZARDO MARTINS - REPRESENTADO
REGINALDO DE PAULA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0447.0000365/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): MARIA ELIETE DA ROCHA SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0448.0000420/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): CARMEN MANIAS LOZANO - REPRESENTANTE
JOSÉ CARLOS BARBOSA - REPRESENTANTE
MORAES LEME COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0473.0000185/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): VALDEMAR TAVUENCAS ANDRADE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000391/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0482.0000396/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): RENATA ESTEVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000397/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): RENATA ESTEVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000399/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Nº MP: 14.0482.0000424/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): COMANDANTE DA 1ª COMPANHIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0702.0000093/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ALCIDES DA SILVA BRAZ JÚNIOR - REPRESENTADO
CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO E BIODIVERSIDADE - REPRESENTADO
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL-SP - REPRESENTADO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000094/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): AGROPECUÁRIA BARRA DA CACHOEIRA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000095/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): GABRIEL FRANCISCO JUNQUEIRA DE ANDRADE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000096/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): HELENA MARIA JUNQUEIRA DE ANDRADE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0003552/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - REPRESENTADO
TV TEM SOROCABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0006558/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): LAVA-JATO DA RUA BENJAMIM CONSTANT - REPRESENTADO
MORADORES DO CONDOMÍNIO JOÃO UMBERTO FERRARI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0002156/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): CARLOS FREZARIN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0732.0000078/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1139.0000290/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa: FLORA |
Nº MP: 14.1143.0000019/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | MINERAÇÃO | RECURSOS HÍDRICOS | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): BENEFICIADORA DE MINERAIS ITUPEVA - EIRE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0214.0002501/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |
Parte(s): IBD CERTIFICAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0399.0000964/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): CARLOS ALBERTO MATSURA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000965/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
VENCESLAU MADEIRAS LTDA. - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0399.0000966/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOÃO RODOLFO PESENTE - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000967/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000974/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): BENEDITO MIGUEL BARBOSA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000975/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): MARIA ROSELY SCHWEIZER - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000978/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
TERESINHA DE JESUS RAMOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0399.0000980/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
VITORINO AFONSO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0399.0000981/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): EDELINO HONORATO FELIX - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000982/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): EDNO APARECIDO TEIXEIRA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000983/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): LUCIANO APARICIO TAKARA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000987/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): EMPRESA OAS S.A. - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000988/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): FABIANO SOUZA DA SILVA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000989/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000990/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): EDGAR CAMPAGNOLI - REPRESENTADO
EDVALDO RODRIGUES DE MORAES - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000991/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): CLEIDE NATALINA ARFELI - REPRESENTADO
CLEIDE NATALINA ARFELI ME - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000996/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): JOSÉ CÍCERO VIEIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0001003/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): MOACIR VIEIRA SANTOS - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0001004/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): ELISON PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0001005/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): OSVALDO LEGRAMANDI - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0001006/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
VALTER CÉSAR DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0399.0001008/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): GENILSON ALMEIDA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0001009/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): CLÁUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS - REPRESENTADO
EDIO DE NOVAES - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
WILIAN REVERSON ALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0399.0001010/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): EVERSON DE ANDRADES - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0001013/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
WANDERLEY MASSUCI JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0399.0001014/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): AMANDA COSTA ARAUJO DOS SANTOS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0001015/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): CLAUDIO ANACLETO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0001019/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): NEUSA APARECIDA ZANQUETI DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0001020/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): DECASA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0450.0000243/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): FROTTRAC INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA. - REPRESENTADO
SUENI ALVEZ DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0002645/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - VISAM - REPRESENTANTE
TATIANE CALDEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0002647/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE
ADRIANA LUCIA ALMEIDA - REPRESENTADO
JOSÉ ROSA DA SILVA JÚNIOR - REPRESENTADO
LAZARO NARCISO DA SILVA - REPRESENTADO
SERGIO REIS DA SILVA - REPRESENTADO
THIAGO MENDES - REPRESENTADO
VANDERLEI DE ALBUQUERQUE - REPRESENTADO
WILSON PORFÍRIO SIQUEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0002987/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA |
Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0002203/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |
Parte(s): CENTRO EMPRESARIAL CASTELO BRANCO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0004391/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS - AVENDIS AMBIENTAL - REPRESENTADO
IDENTIDADE SOB SIGILO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0182.0000492/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS |
Parte(s): CAROLINA SANCHES GRAZIELLI G. SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0187.0000248/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): JACQUELINE APARECIDA SEIXAS PONTELLO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0187.0000285/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA |
Parte(s): LUIZ CARLOS ANTONELLI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0211.0001367/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MUNICIPIO DE COROADOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0214.0001753/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): MUNICIPIO DE BOTUCATU - REPRESENTADO
UNIÃO DOS MORADORES DO JARDIM PARAISO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0309.0000104/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): EMERTON LUCIO MILITAO - REPRESENTANTE
JFL STEEL SERRALHERIA - REPRESENTADO
MR SERRALHERIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0002466/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): 3º PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - REPRESENTANTE
MARIO ROBOLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0314.0000022/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARINU
Assunto/Ementa: FLORA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): ELIZEU ANTONIO CEOLIN - REPRESENTADO
FABIO CEOLIN - REPRESENTADO
JOSE LUIZ AMARANTE ARAUJO - REPRESENTANTE
LEOPOLDO DA SILVA PEREIRA - REPRESENTANTE
MÁRIO CORDEIRO DE MENEZES JÚNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0322.0002490/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): CLARISSA MAGALHÃES STECCA FERREIRA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0000594/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ARTHUR YACUBIAN NETO - REPRESENTANTE
BAR BUTEQUIM SANTO ANTONIO - REPRESENTADO
LEONILDO HEREDIA - REPRESENTANTE
MÁRCIO ADRIANO SAURIN - REPRESENTANTE
NATANAEL DIAS VALEIRO DA CUNHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0358.0000958/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MAURO JOÃO DE ANDRADE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0376.0000909/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIEDADE
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): CAIO JÚLIO ABRAMOWITZ - REPRESENTADO
CONCEPCION ZUNIGH ABRAMOVITZ - REPRESENTADO
DAEE- DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - REPRESENTANTE
DIETMAR HEYDEREICH - REPRESENTADO
KUNO DIETMAR FRANK - REPRESENTADO
LUISA BARZAGHI FICKER - REPRESENTADO
MARIA OLÍVIA FRANCK - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM - REPRESENTANTE
SILVIA AMARAL HEYDENREICH - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0384.0000064/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ANDRÉ JACINTHO DE TOLEDO CÉSAR - REPRESENTADO
CRISITIANO FLORENTINO PEREIRA - REPRESENTADO
DANIEL JACINTHO DE TOLEDO CESAR - REPRESENTADO
FERNANDA PERETTI MIRANDA JACINTHO DE TOLEDO CESAR - REPRESENTADO
GERALDO FLORENTINO PEREIRA - REPRESENTADO
MARIANA OZORES PERES - REPRESENTADO
TIAGO JACINTHO DE TOLEDO CESAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0420.0000108/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): PETROFORTE BRASILEIRO PETROLEO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0420.0001618/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): RAÍZEN ENERGIA S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0443.0000081/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SIMÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0447.0000164/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): DINO ALEIXO MERLIN FILHO - REPRESENTANTE
EDUARDO SILVA DUTRA - REPRESENTANTE
FERNANDO FRANCISCO DA SILVA - REPRESENTANTE
LUCIO MARTINS DE FREITAS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - REPRESENTADO
RICARDO OLIVARE ALMUSSA - REPRESENTANTE
ROGÉRIO MAGRINI DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0450.0001337/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL |
Parte(s): 48 BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0451.0003105/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): ODAIR ALVES - REPRESENTANTE
PIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0001464/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CLEALCO AÇUCAR E ALCOOL S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000143/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): JOSÉ NESTOR CAVALCANTE CERQUEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000969/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): BAR DO PEBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0005779/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ANNA MARIA SANCHEZ SILVA - REPRESENTANTE
IGREJA CRISTÃ MARANATA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0000683/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): LOJA DE BATERIA EDKAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000037/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000126/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000043/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): VENÂNCIO GONZALES CONDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000086/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CATIA APARECIDA ALMEIDA NARCISO - REPRESENTADO
FLAVIO OSORIO MIRANDA DE ALMEIDA - REPRESENTADO
JEOVÁ DE ALMEIDA JUNIOR - REPRESENTADO
JEOVANA APARECIDA DE ALMEIDA - REPRESENTADO
JEOVANI DE ALMEIDA - REPRESENTADO
JHONY DA SILVA RAMOS - REPRESENTADO
JOÃO BATISTA CARNEIRO FLORENCIO - REPRESENTADO
MARIA LOURDES AGUIAR ALMEIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0007287/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL |
Parte(s): BRAVU'S ASSESSORIA SOLUÇÕES FINANCEIRAS - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE SOROCABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0715.0001093/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): DOUMIT GEORGES MAKHOUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0000416/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): CHOPERIA CAIÇARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0006740/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): IVO DONIZETE SPERANDIU - REPRESENTANTE
OSVALDO CALVO NOGUEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0009648/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): EDER ALBERTO LUCINDO - INTERESSADO
Nº MP: 14.1090.0000022/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: FLORA | SANEAMENTO - EFLUENTES | RECURSOS HÍDRICOS | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO CULTURAL E AMBIENTAL CHICO MENDES - REPRESENTADO
EX-OFFÍCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000944/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): ALICE DE OLIVEIRA FAUSTINO - ME - REPRESENTADO
MANOEL NUNES - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000946/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
TERCIO GOMES MARCONDES - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0399.0000947/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): ANDERSON XAVIER OLIVEIRA - REPRESENTADO
AROLDO DOS SANTOS REGATIERI - REPRESENTADO
HUGO FERREIRA XAVIER - REPRESENTADO
JAIR DE PAULA DOMINGUES - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000949/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): AMAURI DA SILVA UCERO - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000950/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): GERALDO DE OLIVEIRA LOPES - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000951/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): LUIZ FERNANDO DA SILVA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000952/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): AMANDA COSTA ARAUJO DOS SANTOS - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000953/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): IVONETE PINHO DA GUIRRA BARBOSA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000954/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): ADILSON ANTONIO DE SOUZA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000955/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): JAIME MAURICIO DA SILVA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000964/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): CARLOS ALBERTO MATSURA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000965/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
VENCESLAU MADEIRAS LTDA. - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0399.0000966/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOÃO RODOLFO PESENTE - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000967/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000974/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): BENEDITO MIGUEL BARBOSA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000975/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): MARIA ROSELY SCHWEIZER - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000978/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
TERESINHA DE JESUS RAMOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0399.0000980/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
VITORINO AFONSO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0399.0000981/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): EDELINO HONORATO FELIX - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000982/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): EDNO APARECIDO TEIXEIRA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000983/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): LUCIANO APARICIO TAKARA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000987/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): EMPRESA OAS S.A. - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000988/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): FABIANO SOUZA DA SILVA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000989/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000990/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): EDGAR CAMPAGNOLI - REPRESENTADO
EDVALDO RODRIGUES DE MORAES - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000991/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): CLEIDE NATALINA ARFELI - REPRESENTADO
CLEIDE NATALINA ARFELI ME - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000996/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): JOSÉ CÍCERO VIEIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0001003/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): MOACIR VIEIRA SANTOS - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0001004/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): ELISON PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0001005/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): OSVALDO LEGRAMANDI - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0001006/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
VALTER CÉSAR DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0399.0001007/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): ALBERTO DE ALMEIDA NETO - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0001008/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): GENILSON ALMEIDA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0001009/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): CLÁUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS - REPRESENTADO
EDIO DE NOVAES - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
WILIAN REVERSON ALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0399.0001010/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): EVERSON DE ANDRADES - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0001011/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): MARCOS FAGUNDES DA SILVA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0001013/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
WANDERLEY MASSUCI JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0399.0001014/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): AMANDA COSTA ARAUJO DOS SANTOS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0001015/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): CLAUDIO ANACLETO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0003992/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ROSANGELA APARECIDA DE MELLO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0212.0000042/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16331/10
Município: BOITUVA
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR |
Parte(s): AASOCIAÇÃO AMBIENTALISTA FLORESTA PARA O FUTURO - REPRESENTANTE
USINA SANTA ROSA S.A. - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0228.0000011/19-4
Vara de Origem: 01A V DE CAMPOS DO JORDÃO Número TJ:
Data Ajuizamento: 10/9/2019
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): CONSTRUTORA POIANO LOPES - RÉU
LILIANA FARIA - INTERESSADO
MARCIA CANDIDO DA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDAO - RÉU
Nº MP: 41.0363.0000247/18-2
Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +1001811302019826041600000
Data Ajuizamento: 16/9/2019
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): LUIZ ESTEVÃO DUARTE - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA - RÉU
Nº MP: 41.0368.0000238/19-0
Vara de Origem: 01A V DE PAULÍNIA Número TJ: +1004050682019826042800000
Data Ajuizamento: 11/9/2019
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): CEMULTI CESARI EMPRESA MULTIMODAL DE MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAIS LTDA. - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0464.0000170/19-2
Vara de Origem: 03A V DE UBATUBA Número TJ: +1003449022019826064200000
Data Ajuizamento: 11/9/2019
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
WILSON ADRIANO BERNARDINO - RÉU
Nº MP: 41.0704.0000089/16-7
Vara de Origem: 01A V DE REGISTRO Número TJ: +1002560042019826049500000
Data Ajuizamento: 11/9/2019
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOSÉ ODENES FUDALHES - RÉU
MARIA DE FÁTIMA FRANÇA FUDALHES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0704.0000189/16-5
Vara de Origem: 01A V DE REGISTRO Número TJ: +1002583472019826049500000
Data Ajuizamento: 13/9/2019
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): EDSON LUIZ OLIVEIRA - RÉU
LIAMARA ANDRÉIA SANTOS DE OLIVEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0187.0000669/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE AMERICANA - REPRESENTADO
GUALTER AMADO - REPRESENTANTE
ODIR DEMARCHII - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO
RAFAEL DE ANDRADE GALVAO MACRIS - REPRESENTANTE
SERGIO FIORAVANTE ALVAREZ - REPRESENTANTE
THIAGO BROCHI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0189.0000290/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLOS ALBERTO MARTINS - REPRESENTANTE
DIRETÓRIO MUNICIPAL DO MDB - MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - REPRESENTANTE
SANTA CASA ANNA CINTRA - REPRESENTADO
VICENTE MÁRIO MARTINI AULER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0000529/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE MURUTINGA DO SUL - REPRESENTANTE
JOSE CELIO CAMPOS - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0191.0000005/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0193.0000351/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE APIAÍ - REPRESENTADO
EDVALDO MARTINS ASSUNÇÃO - REPRESENTANTE
JOSÉ LUÍZ PEREIRA DE OLIVEIRA PEDROSO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE APIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0001296/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ARAÇATUBA - REPRESENTADO
GILBERTO PIGHINELLI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0199.0002000/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ESTRELA TURISMO TRANSPORTE E LOCAÇÃO EIRELI - REPRESENTADO
PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO
RAFAEL O. LEME - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0202.0000227/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE BANANAL - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0202.0000489/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): JORGE RODRIGUES DA SILVA FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0202.0000533/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |
Nº MP: 14.0223.0000233/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADILSON CIRILO DE PAULA - REPRESENTADO
LUIZ ZAMPIERI RIBEIRO PAULIQUEVIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0000169/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): BENEFICIADORA DE MINERAIS ITUPEVA - EIRE - REPRESENTADO
ELIZEU ONOFRE DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0235.0000069/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
ARIOSVALDO BORGES DE PAULA - REPRESENTADO
JUSCELINO DE SOUZA - REPRESENTADO
LUCIMAR DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0246.0000162/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRAVINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAVINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0259.0000088/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESTRELA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0265.0001520/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOÃO WALTER COTRIM MACHADO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0273.0000518/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE GUARÁ - REPRESENTANTE
JOSÉ ANTONIO YOUSSEF ABBOUD - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0000937/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JAIME FERREIRA DE LIMA FILHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0307.0000570/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADRIANA QUIREZA JACOB LIMA MACHADO - REPRESENTADO
EDMAR GOMES FERNANDES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0307.0000572/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0308.0001042/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARIA DO CARMO IROCHI COELHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0308.0001112/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADEMILSON APARECIDO SERVIDONE - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0000127/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ - REPRESENTANTE
PREFEITO MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ - JOSÉ CARLOS VENDRAMINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0316.0000094/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE
CELSO OLIMAR CALGARO - REPRESENTADO
DENISE DA FATIMA MOURA - REPRESENTADO
EDUARDO BENITEZ AFONSO - REPRESENTADO
MURIELE DA SILVA PAGNOSSIN - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0316.0000322/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO CAPOBIANCO JOSE BONIFACIO EPP - REPRESENTADO
CELSO OLIMAR CALGARO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0327.0000082/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000183/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MAIRIPORÃ - IPREMA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0336.0000284/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EZIGOMAR PESSOA JÚNIOR - REPRESENTADO
JOAO AMARILDO VALENTIN DA COSTA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
NISSI SERVIÇOS E OBRAS LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0357.0001209/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ ROBERTO ALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0358.0000957/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): EXTREME MOTOR CLUBE - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE OURINHOS - REPRESENTADO
OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL - OURINHOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0358.0000974/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): EXTREME MOTOR CLUBE - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE OURINHOS - REPRESENTADO
OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL - OURINHOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0364.0000218/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0407.0000192/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0407.0000193/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES - REPRESENTADO
SAULO MARIZ BENEVIDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0424.0000397/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ROSA DO VITERBO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JULIANO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0002927/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0454.0000165/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MARIA ISABEL LOPES REPIZO - REPRESENTADO
RADIO CLUBE DE TANABI LTDA - ME - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0456.0000631/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES - REPRESENTADO
D.L. ALBANI - REPRESENTADO
DEOCRECIO LUIZ ALBANI - REPRESENTADO
EDSON LUIZ VERGANI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0456.0000841/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): APOIO - ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE TAQUARITINGUENSES - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADO
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL "SÓ POR HOJE" - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0474.0002268/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ARIANE CORREA BIMBATO - REPRESENTADO
CALIMERIO LUIZ CORREA SALES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0474.0002272/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CALIMERIO LUIZ CORREA SALES - REPRESENTADO
JOÃO BATISTA CORREA SALES - REPRESENTADO
MARIA ISABEL CORREA SALES - REPRESENTADO
ROGÉRIO FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0004476/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CESAR PARRA CAMPOS - REPRESENTANTE
ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ADMAR GONZAGA ADVOGADOS - REPRESENTADO
PREFEITO ROGÉRIO LINS WANDERLEY - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0609.0000260/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IACANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AMANDA BIANCA ORTIZ - REPRESENTANTE
LUANA DE CAMPOS SILVA CAMARA - REPRESENTADO
LUIZ FABIANO APPOLINARIO - REPRESENTADO
MATEUS PRANDINI BIANCHI - REPRESENTANTE
STEPHANIE DE OLIVEIRA LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0615.0000242/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JUÍZO DA COMARCA DE MACAUBAL - REPRESENTANTE
WANDERLEI MELHADO GUIZZI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0631.0000176/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSE ANTONIO BONETTI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000482/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTANTE
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000532/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15A REGIÃO - REPRESENTANTE
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000644/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE
ORLANDO GEROLA JUNIOR - DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE SUPLEMENTOS ESCOLARES - REPRESENTADO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - COORDENADORIA DE GESTÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000680/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
PAULO JORGE TUPYNAMBÁ TELLES FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000718/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL - REPRESENTANTE
MAURO CÉSAR SILVA - AGENTE POLICIAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000728/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO DE OLIVEIRA PASSOS - REPRESENTANTE
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000742/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM - REPRESENTADO
CONSÓRCIO TIISA/MPE (TRIUNFO - IESA E MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A) - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000748/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
BENJAMIM RIBEIRO DA SILVA - REPRESENTADO
JOÃO CURY NETO - REPRESENTADO
RICARDO LUIZ REIS NUNES - REPRESENTADO
RODRIGO GOULART - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SENIVAL DE MOURA - REPRESENTADO
SOBEI - SOCIEDADE BENEFICENTE EQUILÍBRIO DE INTERLAGOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0698.0000236/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRANGI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PATRÍCIA OLÍVIO ALBANI - ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0002682/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FUNDAÇÃO PRÓ MEMÓRIA DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
MARIA ISABEL ALVES LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0004823/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDUARDO ANDRADE REIS JUNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0006491/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): AIRTON DA SILVA REGO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE BADY BASSITT - REPRESENTADO
ROSANGELA APARECIDA ALVES SCOCCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0002133/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0718.0002134/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002135/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002136/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002137/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA. - REPRESENTADO
GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002143/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSAD ALI SAMMOUR ME - REPRESENTADO
GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002150/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002153/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0006323/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Nº MP: 14.0722.0001828/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): HERNANI NAVARRETE GOMES - REPRESENTANTE
MARIA ISABEL LUQUETTI - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0002861/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADÉRMIS MARINI JÚNIOR - REPRESENTANTE
ÂNGELA CRISTINA VITORINO - REPRESENTANTE
ANTÔNIO DONIZETE MERCÚRIO - REPRESENTANTE
ANTÔNIO JORGE ALVES DE SOUZA - REPRESENTANTE
AURELINO DA SILVA LIMA - REPRESENTANTE
CARLOS CÉSAR ARCOLINO - REPRESENTANTE
CARLOS CÉSAR BUCCI - REPRESENTANTE
CARLOS ROBERTO DE SOUZA - REPRESENTADO
CLAUDINEI DA ROCHA CORDEIRO - REPRESENTANTE
DEBORAMAR ANDRADE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - REPRESENTADO
ILTON SÉRGIO FERREIRA - REPRESENTANTE
JOSÉ CORREA NEVES JÚNIOR - REPRESENTANTE
LUIS OTAVIO RODRIGUES PINHEIRO - REPRESENTANTE
MARCO ANTÔNIO GARCIA - REPRESENTANTE
PAULO ROBERTO MASSON - REPRESENTADO
SÉRGIO HENRIQUE PALOMONI - REPRESENTANTE
WALMIR DE SOUZA DELLA MOTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0002973/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADRIANO ANJONI OLIVEIRA - REPRESENTADO
GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0003323/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FILIPE SABARÁ - REPRESENTADO
JAMILE MESQUITA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0004256/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): CELSO AUGUSTO PAULINO DUARTE - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0005053/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PATRÍCIA SHALANA ALBERTUNI - REPRESENTANTE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0007547/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |
Parte(s): CÂMARA DOS VEREADORES DE MARACAÍ - REPRESENTADO
LULA PRESO PARA SEMPRE - INTERESSADO
THIAGO VACELI MARTINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1139.0000310/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DARIO ANTÔNIO COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1139.0000318/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ LUIZ GUGELMIN - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1144.0000067/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): A&F INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A - REPRESENTANTE
ELVIS LEONARDO CEZAR - REPRESENTADO
EVANDRO BARROS FERNANDES - REPRESENTADO
INCORPORADORA AN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - REPRESENTANTE
JCORP INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0296.0001257/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): AKIDENIZ MOHAMED KOURANI - REPRESENTADO
IGOR SOARES EBERT - REPRESENTADO
MARIA SOUZA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0298.0000779/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITÁPOLIS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): EDMIR ANTONIO GONÇALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0426.0004915/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDSON GOMES CABRAL - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
THACIO SANTIS DE LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0426.0004927/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SANTOS - REPRESENTADO
JACKSON DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0474.0002271/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CALIMERIO LUIZ CORREA SALES - REPRESENTADO
JOSÉ JESUS GIBINI AÇOUGUE - ME - REPRESENTADO
ROGERIO PIRES LOPES & CIA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0677.0000630/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0677.0000632/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ERNANE BILOTTE PRIMAZZI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0695.0000314/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALFREDINHO JOSÉ POLICE NETO - VEREADOR - REPRESENTADO
ASSESSORES A APURAR - REPRESENTADO
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
JULIANA CARDOSO - VEREADORA - REPRESENTADO
REDE TIETÊ NEWS - REPRESENTANTE
TONINHO VESPOLI - VEREADOR - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0720.0005135/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0001703/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0001853/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LUCIA CARDOSO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0012220/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EX OFFICIO - REPRESENTANTE
IPREF - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0001302/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GILSON BICEGO - REPRESENTADO
MARTINS TETSUO HATAKEYAMA - REPRESENTADO
ROBERTO KAZUO MIYOSHI - REPRESENTADO
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEFAZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0002814/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO - TRANSERP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0000280/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0167.0002748/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MARCELO KEN ITI HISATUGO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
NEURONCARE COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0004402/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SBC - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0184.0000344/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNIICPAL DE LINDÓIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0188.0000022/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): JOÃO RICARDO FASCINELI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0188.0000023/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): EDSON BRITO BOLITO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0188.0000026/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): CMM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA - REPRESENTADO
LUIZ ANTONIO NOLI - REPRESENTADO
PHILIPE RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0188.0000148/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): AMARILDO DUDU BOLITO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO-SP - REPRESENTADO
THEREZINHA IGNES SERVIDONI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0000934/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): IGOR ARCELLOS PRECINOTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0001433/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARTIMAQ COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0217.0000088/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LENILTON CARLOS SAQUETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0230.0000051/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO BENEDITO MARZOLA - REPRESENTADO
ELAINE TEREZINHA TOMAZIM SHIBANUMA - REPRESENTANTE
HORST HUNTER MULLER - REPRESENTADO
IVANILDE DA SILVA RAMOS - REPRESENTADO
JOSÉ DE OLIVEIRA PRADO - REPRESENTADO
MARIA BENEDITA RODRIGUES - REPRESENTADO
MARIO MELONI - REPRESENTADO
MAURICIO MARIO ALCANTARA - REPRESENTADO
SUELY MARIA DE JESUS PECORARO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0000380/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LUCINEIA FERREIRA SANTOS COSTA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0235.0000016/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE CARDOSO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARDOSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0235.0000023/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
MARCIO HAMILTON CASTREQUINI BORGES E OUTRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0236.0000584/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES |
Parte(s): MARIA DE FÁTIMA SOUZA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CASA BRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0236.0000671/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ARNOLD STRASS - REPRESENTADO
SAVOY LEILÕES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0256.0000505/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0281.0000786/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): GRUPO DE APOIO A MEDICINA PREVENTIVA E A SAÚDE PÚBLICA - REPRESENTADO
PREFEITURA DE IBIÚNA - REPRESENTADO
ROZI APARECIDA DOMINGUES SOARES MACHADO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE IBIÚNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0283.0000606/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0283.0000648/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0283.0001057/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ARAMINA - REPRESENTANTE
SAULO SILVA BAPTISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0284.0000116/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JOSE ROBERTO VENANCIO DE SOUZA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA - REPRESENTADO
TAYCOH RICHARD PANINI TAGIOLATTO - REPRESENTADO
TR PASSEIOS E AVENTURAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0286.0000802/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO LUIZ COLUCCI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0292.0000058/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR - REPRESENTADO
DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0292.0000850/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0304.0000409/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): INSTITUTO ITAVIDA - REPRESENTADO
JOAO GUALBERTO FATTORI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0307.0000002/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADRIANA QUIREZA JACOB LIMA MACHADO - REPRESENTADO
ALCIDES ANTÔNIO MACIEL JÚNIOR - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0307.0000254/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0000985/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LÚCIA HELENA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0000148/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
EDUARDO LEME DA SILVA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO
PAULO GUILHERME FRANZIN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0322.0005025/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JAQUELINE ASATO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0000054/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANGELO & AUGUSTI LTDA ME - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÇARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0001176/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): PEDRO DE PAULA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0323.0002562/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): ALBINO APARECIDO ZAMBON - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0326.0000101/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACATUBA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0327.0000175/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0332.0000837/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0000243/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JONNE CESAR FERRARI - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0005766/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0342.0000440/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): IVAIR CESAR BAPTISTA - REPRESENTADO
JULIO CESAR FERRAZ VIEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0350.0000037/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARCELO FREITAS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONÇÕES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0353.0000117/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LUCIANO FERRAZ ASCHKAR - REPRESENTANTE
TOSHIO TOYOTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0001328/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): RENATO AZEDA RIBEIRO DE AGUIAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0362.0000180/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FRANCIELLE SIMONE DALLEVEDOVE - REPRESENTANTE
WAGNER ROBERTO DE LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0362.0000468/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): MARCELO SOARES CARDOSO - REPRESENTANTE
PEDRO MANOEL CORREA - REPRESENTANTE
THIAGO ANTÔNIO BRIGANÓ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0364.0000110/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): CELL SITE SOLUTIONS - REPRESENTADO
JOSE ROXO DE QUADROS - REPRESENTANTE
LEANDRO JORGE TANUS - REPRESENTADO
LUIZ ANTONIO ROMANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0364.0000335/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE LUTÉCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0001741/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE AVANHANDAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0391.0000607/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CONTROLADORIA INTERNA DA PREFEITURA DE BOFETE - REPRESENTANTE
DIRCEO ANTONIO LEME DE MELO - REPRESENTADO
DOUGLAS RICARDO DE LIMA - REPRESENTADO
ELIANE OLIVEIRA ARAUJO - REPRESENTANTE
MARIANA FELIPELLI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE - REPRESENTADO
VIVIANE PEREIRA DE SOUZA OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0421.0000396/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0421.0001834/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ PAULISTA - REPRESENTADO
CAMARA MUNICIPAL DE RUBINEIA - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CLARA D'OESTE - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA PONTE PENSA - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS FRONTEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0002377/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
L & T INTERIORES COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0003716/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
DENÚNCIA ANÔNIMA - REPRESENTANTE
GEONISIO PEREIRA DE AGUIAR (VEREADOR BOQUINHA) - REPRESENTADO
MÁRCIA INÊS CASACE MARIETTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0439.0000098/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADEMARIO JESUS MENDES - REPRESENTADO
CAMARA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA - REPRESENTADO
EDMILSON ANTÔNIO DA SILVA - REPRESENTADO
JAIME RODRIGUES MOIRINHO - REPRESENTADO
JUDIVAN SEVERINO DE FIGUEIREDO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA - REPRESENTADO
RAIMUNDO APARECIDO LOPES ROCHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0446.0000083/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0451.0003684/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ISRAEL SAMPAIO DE LACERDA FILHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO
RADIAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0452.0003537/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LIVRE ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES E PAGAMENTOS LTDA. - REPRESENTADO
PRODESP COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA. - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0454.0000679/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0472.0000288/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VIRADOURO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VIRADOURO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0602.0000226/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E SECUNDARISTAS DE CONCHAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONCHAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0630.0000662/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): CLEONIR JOSÉ TRAZZI - REPRESENTANTE
FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CATIGUA - REPRESENTADO
FERNANDO CESAR TORRES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0636.0001177/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANDRESSA DE BARROS GOMES - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO
CARLOS ALBERTO DA SILVA - REPRESENTADO
CLÁUDIO NAVAS - REPRESENTADO
EDMILSON MARCELO AFONSO - REPRESENTADO
GIANE MOUCO - REPRESENTADO
LUIS CÉSAR BARÃO - REPRESENTADO
LUIZ FERNANDO DE TOLEDO - REPRESENTADO
PAULO ROBERTO DA SILVA - REPRESENTADO
VICENTE DE PAULA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0636.0002443/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DIEGO MORENO MOCO CARRARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0000907/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 4º BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA - REPRESENTADO
CLAUDEMIR BATTALINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000261/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FUNDAÇÃO DE AMPARO E PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000337/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
VITOR SAPIENZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000415/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
JOÃO PEREIRA NETO - ESCREVENTE NO 22º TABELIONATO DE NOTAS DA CAPITAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000454/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS - REPRESENTADO
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000673/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTADO
CARLOS EDUARDO GOMES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000797/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET - REPRESENTADO
MARCELO RIBEIRO FONTES - REPRESENTADO
MARIA ANGELA SILVA ROCHA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - REPRESENTANTE
WILSON HIROYUKI ONITUKA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000831/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMA - REPRESENTANTE
FUNCIONÁRIOS SEHAB - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO- SEHAB - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001028/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
DEPUTADA ESTADUAL CÉLIA LEÃO - REPRESENTADO
DIEGO TRINDADE GIMENEZ AMOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001030/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
DEPUTADA ESTADUAL CÉLIA LEÃO - REPRESENTADO
GUILHERME HANSEN CIRILO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0699.0000006/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
DEPUTADA ESTADUAL CÉLIA LEÃO - REPRESENTADO
SHEILA APARECIDA BERGARA PALMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0001912/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): APÓCRIFO - REPRESENTANTE
MÉDICOS E FUNCIONÁRIOS DO INSTITUTO LAURO DE SOUZA LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0001265/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0719.0002764/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0003260/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ARTHUR VINICIUS MARCELO - REPRESENTADO
ODAIR DIAS CAVALCANTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0000930/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0004234/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "NELSON FURLAN" DE PIRACICABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0005526/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): AEA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA. EPP. - REPRESENTADO
CARLOS ALBERTO LISI - REPRESENTANTE
CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0001858/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): EDUARDO RIJO PINTO - REPRESENTANTE
LUIS FERNANDO BORSATO - REPRESENTADO
PAULO CESAR TEIXEIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0002991/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Nº MP: 14.0739.0005047/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADEILVA CLEIDE BARBOSA - INTERESSADO
Nº MP: 14.1143.0000074/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA - REPRESENTANTE
RICARDO ALEXANDRE DE ALMEIDA BOCALON - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1144.0000057/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): INSTITUO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTADO
JOÃO BUENO BRITO - REPRESENTADO
ROBERTO TRAPP DE CASTRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1144.0000171/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): EDUARDO BUENO BRITO - REPRESENTADO
JOAO BUENO BRITO - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0284.0000033/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR - REPRESENTADO
JOSE ROBERTO VENANCIO DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0296.0000956/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
LUCIANA RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0426.0002929/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PRODESAN - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0670.0003468/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BRAZIMAR GARCIA DE SOUZA - REPRESENTANTE
DAE S/A - ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0447.0000055/09-0 Nº Documento: 77/2009 Nº CAO: 00449/09
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DUMONT - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0451.0000092/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14194/10
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTANTE
PREFEITO MUNICIPAL DE SUZANO E EMPRESA ADP SERVIÇOS LTDA. - EPP - REPRESENTADO
REAL CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO
SINALIZADORA PAULISTA COMERCIO DE SINALIZAÇÃO LTDA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0187.0000307/19-1
Vara de Origem: 01A V CIV DE AMERICANA Número TJ:
Data Ajuizamento: 12/9/2019
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): DIEGO DE NADAI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0254.0000025/18-8
Vara de Origem: V DE DUARTINA Número TJ:
Data Ajuizamento: 16/9/2019
Município: DUARTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE UBIRAJARA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VALMIR BORDIM - RÉU
Nº MP: 41.0258.0000657/18-1
Vara de Origem: 01A V DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL Número TJ: +1001875692019826018000000
Data Ajuizamento: 11/9/2019
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): GILMAR DE OLIVEIRA PEZOTI - RÉU
MARI DO ROSÁRIO RODRIGUES DIAS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0259.0000405/16-5
Vara de Origem: V DE ESTRELA D OESTE Número TJ: +1001437282019826018500000
Data Ajuizamento: 10/9/2019
Município: ESTRELA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIAR - RÉU
JOSE LUIZ REIS INACIO DE AZEVEDO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0274.0000847/19-4
Vara de Origem: 02A V DE GUARARAPES Número TJ: +0001579472019826021800000
Data Ajuizamento: 12/9/2019
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): EDMILSON BARALDI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
WILSON DE NOVAIS - RÉU
Nº MP: 41.0284.0000199/17-6
Vara de Origem: 02A V DE IGUAPE Número TJ: +1004339682019826024400000
Data Ajuizamento: 12/9/2019
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADAO LUIZ MARQUES SOBRINHO - RÉU
CLAUDIA TALIB DE MELLO - RÉU
JULIANA DA SILVA BEZERRA - RÉU
LUMI ISHIDA CABRAL MUNIZ - RÉU
MAFER DESENTUPIDORA E LIMPEZA LTDA - RÉU
MARCELO APARECIDO PONTES MARQUES - RÉU
MARCELO APARECIDO PONTES MARQUES - ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO SERGIO NIYAMA - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - INTERESSADO
Nº MP: 41.0341.0003399/19-4
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: +1015342572019826036100000
Data Ajuizamento: 12/9/2019
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ELSON MAMEDE RODRIGUES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA CAPITAL - INTERESSADO
RAPHAEL RODRIGUES BATALHA - RÉU
Nº MP: 41.0357.0001211/19-6
Vara de Origem: 01A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: +1003037972019826040700000
Data Ajuizamento: 10/9/2019
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDMAR CARLOS MAZUCATO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0389.0000513/19-4
Vara de Origem: 01A V DE POMPÉIA Número TJ: +0000936302019826046400000
Data Ajuizamento: 12/9/2019
Município: POMPÉIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ULISSES LICÓRIO - RÉU
Nº MP: 41.0439.0001001/16-0
Vara de Origem: 01A V DE SÃO ROQUE Número TJ: +1003324082019826058600000
Data Ajuizamento: 12/9/2019
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): AGRO COMERCIAL DA VARGEM LTDA - RÉU
CELIA PRISCILA DE BARROS CAZZOLA - RÉU
CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - INTERESSADO
DANIEL DE OLIVEIRA COSTA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0474.0001978/19-0
Vara de Origem: 01A VARA CÍVEL DE VOTUPORANGA Número TJ: +1007781432019826066400000
Data Ajuizamento: 10/9/2019
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADILSON JESUS PEREZ SEGURA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MONIZE CRISTINA CAVALI - RÉU
Nº MP: 41.0678.0001693/19-9
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TAUBATÉ Número TJ: +1012813492019826062500000
Data Ajuizamento: 12/9/2019
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROBERTO PEREIRA PEIXOTO - RÉU
Nº MP: 41.0715.0004514/19-5
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE BAURU Número TJ: +1020196912019826007100000
Data Ajuizamento: 13/9/2019
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): APÓCRIFO - INTERESSADO
EDGARD JOSÉ FRANCO MELLO JÚNIOR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 6º do Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 10 de setembro de 2019 até 16 de setembro de 2019)
SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CÍVEL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0191.0000103/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa:
Parte(s): FABÍOLA CRISTINA ROSA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0191.0000104/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa:
Parte(s): LETÍCIA GABRIELE DINIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0191.0000105/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa:
Parte(s): PALOMA GABRIELA RIBEIRO RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0536.0000522/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa:
Parte(s): EMANUELLE TABOSA DOS SANTOS - INTERESSADO
MARIA ALINE TABOSA DOS SANTOS - RESPONSÁVEL
RAMON CARLOS DOS SANTOS - GENITOR
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0191.0000098/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa:
Parte(s): FLEICE PONTE FERNANDES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0191.0000104/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa:
Parte(s): LETÍCIA GABRIELE DINIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0719.0003211/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa:
Parte(s): FAMÍLIA DE EVELYN SUELLEN DA SILVA MORAES - REPRESENTADO
FLÁVIO BOECHAT ALBERNAZ - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0286.0000900/19-1
Vara de Origem: V DE ILHABELA Número TJ: 1001369-86.2019.8.26.0247
Data Ajuizamento: 16/9/2019
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa:
Área do Direito: CONSUMIDOR
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0716.0002295/19-3
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 12/9/2019
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL | TRANSPORTE |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO MONTESTRELA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0306.0000642/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA |
Nº MP: 36.0722.0002892/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0193.0000497/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DE SOUZA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0206.0002268/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): NORMA OLIVEIRA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0426.0002861/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Nº MP: 36.0723.0004041/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0186.0000277/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): ADRIANO DE OLIVEIRA PEREIRA - REPRESENTANTE
APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALTINÓPOLIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0211.0000904/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): FÁBIO DOS SANTOS - INTERESSADO
ANTONIO INACIO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0333.0000864/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): CREAS MATÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0375.0000370/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): GRAZIELE DA SILVA ALCANTARA - INTERESSADO
NEIDE DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0378.0000690/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): PAULO A SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0378.0000762/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): EBER LUIZ NAVARRO - REPRESENTADO
ELAINE CRISTINA NAVARRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0001461/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): ELIANE RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0409.0002879/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): ANA LUCIA SANCHES - REPRESENTANTE
MARIA LUISA SANCHES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0422.0000109/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): ANDREIA DOS REIS SILVA - REPRESENTANTE
JOSÉ APARECIDO DE SIQUEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0461.0000332/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TREMEMBÉ
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): CARLOS ANIBAL SOARES MONTEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0533.0000442/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): SANDRO LUIZ DE SOUZA SOARES - INTERESSADO
Nº MP: 36.0665.0000256/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): BENEDITA APARECIDA DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0690.0000059/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): CARLOS ROSA DE SOUZA - REPRESENTANTE
CLAUDINEI CANTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0712.0005174/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): SADRACK SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0726.0000205/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 36.0739.0008289/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): SERGIO PASSADORE - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0155.0004915/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): NÉIA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITO HUMANOS DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0156.0005633/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): NEIRIBERTO GONÇALVES - REPRESENTADO
VERA LUCIA GONÇALVES OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0187.0000437/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): CECILIA MARIA DE BRITO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0234.0001340/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): ANTONIO CARLOS DE SOUZA MELLO - REPRESENTADO
CARLOS ROBERTO DE SOUZA MELLO - REPRESENTANTE
SOLANGE DE SOUZA MELLO GREGORIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0293.0001034/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SAÚDE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): MARCELO ALVES BONFIM - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0307.0000467/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): CREAS - ITUVERAVA - REPRESENTANTE
LUANA MARQUES GASPAROTTI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0310.0000662/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 36.0356.0000234/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ORLÂNDIA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): CÁTIA MARCELINO CORTÊS - REPRESENTADO
JOSÉ ROBERTO CORTÊS - REPRESENTANTE
MARCELO CRUZ - REPRESENTADO
TATIANE MARCELINO CORTÊS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0373.0000713/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0397.0000579/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE EPITÁCIO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): CREAS - REPRESENTANTE
JANAINA MASSARI DA SILVA - REPRESENTADO
JORGE GUILHERME DA SILVA NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0407.0000709/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): JOSÉ APARECIDO BISPO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0444.0000334/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): GISELE RODRIGUES ANTUNES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0533.0000558/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): RENATA DA ROCHA FLUD - INTERESSADO
Nº MP: 36.0620.0000113/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): SANDRA MARA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000498/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): ALAN RICARDO DA SILVA - REPRESENTADO
HOSPITAL MUNICIPAL M'BOI MIRIM - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0690.0000109/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0711.0005160/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): DENIS WILLIAN MIRANDA DE SOUZA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0713.0000305/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL DE CAMPINAS/SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0716.0003749/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): CARLOS AUGUSTO BARBOSA DA COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0722.0002673/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): COMPLEXO HOSPITALAR DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0722.0003953/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): GISLAINE CRISTINA ALVES MARCELINO - REPRESENTADO
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0726.0000225/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Nº MP: 36.0726.0000578/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): ARLINDO LEAL - REPRESENTANTE
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE LESTE - REPRESENTANTE
DJAIME APARECIDO LEAL - REPRESENTANTE
EDSON MARCELO GARCIA LEAL - REPRESENTADO
GEROLINA LEAL - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0285.0000663/19-9
Vara de Origem: 02A V DE ILHA SOLTEIRA Número TJ: 1001562-07.2019.8.26.0246
Data Ajuizamento: 16/9/2019
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): CAPS DE ILHA SOLTEIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
WAGNER CESAR PEREIRA DA SILVA - RÉU
Nº MP: 41.0395.0001216/19-4
Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1012697-02.2019.8.26.0477
Data Ajuizamento: 10/9/2019
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): LETICIA MARIA VELOSO DA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0517.0000995/18-7
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 16/9/2019
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): CLAUDIO GERALDO DE SOUZA LIMA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0155.0003063/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): DIRCE LORA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0155.0006009/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): DIVINO ESTEVAN - REPRESENTADO
MARIA LUIZA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0156.0006073/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARILENA APARECIDA FALEIROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0187.0000678/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LUIS CARLOS FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0194.0001303/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0203.0000376/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARIRI
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CLÉA BISPO DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0208.0001234/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0215.0000448/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOSÉ ANTONIO DA SILVA - REPRESENTANTE
MARILEIDE DIAS DE OLIVEIRA PRETO - REPRESENTADO
NAILTON DIAS SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0215.0000541/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DIRCE APARECIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0215.0000549/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): LUIZ APARECIDO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0225.0000125/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): "XIXI" - REPRESENTADO
BRUNA - REPRESENTADO
CIRLENE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0233.0000109/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): VALTER - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0233.0000256/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0287.0002509/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ALBERTO JOSÉ DE SOUZA - REPRESENTADO
CREAS - REPRESENTANTE
ERCÍLIA GOES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0292.0000988/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ANTONIO PAULINO CELESTINO - INTERESSADO
VINDILINO PEDRO ROMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0309.0002048/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): GENÉSIA BENEDITA GARCIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0313.0000037/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): ROSA MARIA BATISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0340.0000094/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA LUIZA DE MORAES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0342.0001133/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARIA IGNÊS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0359.0000251/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOAN BARROS DA SILVA - REPRESENTANTE
JOÃO BATISTA BARROS DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0367.0000018/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0367.0000019/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0367.0000020/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0373.0001546/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANA MARIA DAS DORES SILVA DA MATA - REPRESENTADO
ELISABETE ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0375.0000367/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARCIA LUCIA CROSARA MUGNAINI - REPRESENTANTE
NELSON FREITAS MUGNAINI - INTERESSADO
Nº MP: 36.0395.0001868/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0395.0001869/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0422.0000956/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANA MARIA DA SILVA NASCIAMENTO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0424.0000357/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ROSA DO VITERBO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): LUIZ ANTONIO DA SILVA - INTERESSADO
RENATO TAVARES DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0424.0000501/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ROSA DO VITERBO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOAQUIM MAGALHÃES - REPRESENTADO
VOLUNTÁRIO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SANTA ROSA DE VITER - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0004925/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ADAIDE ANACLETO COSTA - REPRESENTANTE
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0004958/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANGELA CECILIA DO NASCIMENTO FLORA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0005038/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SANTOS - REPRESENTANTE
MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS REIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0005040/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MIGUEL ARANEGA JUNIOR - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À IDOSA DO RIO DE JANEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0005113/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ROBERTO GOMES DE MELO - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0005175/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): EDITH MONTEIRO CAVALCANTI - REPRESENTANTE
JOSILENE LEANDRO CAVALCANTI LOPES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0438.0000121/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): EDIO EUGENIO DA SILVA - REPRESENTADO
MARIA HELENA CAÇADOR CASTRO SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0439.0000058/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0450.0000752/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): GENILSON APARECIDO MARINHO DA SILVA - REPRESENTANTE
MARIA APARECIDA MARINHO - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA MARINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0450.0000764/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0454.0000167/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0515.0000087/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
CAMILA FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
MARIA FERREIRA SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0515.0000088/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ALVARO LUIS CASALE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0515.0000089/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): SHIDIKO TAKAHASHI YUNG - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0548.0000096/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0548.0000097/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0548.0000100/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): HELENA SOARES PINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0568.0000057/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAIEIRAS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): APARECIDA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
CREAS DE CAIEIRAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000431/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): HSPITAL GERAL DO GRAJAU - REPRESENTANTE
LEONOR MARIA DE JESUS CASSINI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000435/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARIZA APARECIDA RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0674.0001279/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ABRIGO IRMÃ TEREZA À IDOSOS DESAMPARADOS - REPRESENTANTE
CLEMENCIA SOARES DA SILVA - REPRESENTANTE
FRANCISCO SOARES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0714.0002750/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE
MARIA JOSÉ FIOCHI FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0722.0002941/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MANOEL FERREIRA CAMPOS - REPRESENTANTE
MARIA DAS GRAÇAS ROSA CAMPOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0722.0002985/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): HAMILTON BORGES - REPRESENTADO
IRANI LOPES BORGES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000829/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DESCONHECIDA - REPRESENTANTE
MARIA DE LOURDES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0739.0007393/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANTONIO BALERINE - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0007556/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DAMÁSIO JOSÉ TEIXEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0739.0007992/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ODILA DE MELO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0008117/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ASSIS MATIAS - INTERESSADO
ORIDES FERREIRA MATIAS - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0008135/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): EXPEDITO BENEDITO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0008681/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LUÍS CARLOS GONÇALVES - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0008770/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): AVANIR MAGALHÃES MACHADO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0008794/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CARLOS MALACHIAS - INTERESSADO
CINIRA MALACHIAS - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0008996/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): DELBIO DI DONATO - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0156.0001710/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): FABIANA LOPES XAVIER - REPRESENTANTE
NELSON TEIXEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0187.0001148/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): APARECIDA - REPRESENTANTE
MARIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0215.0004347/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOÃO DAMÁSIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0234.0000141/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANTONIO CARLOS CERVELHERE - REPRESENTADO
DOMINGA PAGLIARI CERVELHERE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0234.0001719/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ALICE EVANGELISTA PEREIRA MADUREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0248.0000689/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANTONIA MARIA DA SILVA - INTERESSADO
MARIA DAS NEVES DE ANDRADE MENDONÇA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0250.0000129/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0274.0000610/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0282.0000123/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0306.0000424/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): LOURDES MARIANO - INTERESSADO
RINALDO CESAR ARRUDA RODRIGUES - INTERESSADO
Nº MP: 36.0308.0001091/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JANAINA MARIA MARQUES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0319.0000231/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LARANJAL PAULISTA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE LARANJAL PTª - REPRESENTANTE
VERA LÚCIA DE OLIVEIRA TELES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0320.0000015/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0320.0000966/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LEME - SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0330.0000071/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BENEFICENTE DE MARACAÍ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0354.0000575/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NUPORANGA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SALES OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PAULO CÉSAR POLONI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0373.0001967/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ORLANDO FAXINA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0395.0000759/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0000963/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0001566/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRANSPORTE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0001769/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0002490/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): NAIR DE BRIDE AGUIAR - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002864/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0412.0000149/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ALEX TAVARES DE SOUZA - REPRESENTANTE
ELZIRA BARBOSA COSTA DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0426.0003159/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): PAULO PRÓTASIO DA SILVA - REPRESENTANTE
ROGERIO CORREIA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0007725/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): BORBA - REPRESENTADO
MANOEL MENEZES SOBRINHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0444.0000926/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CREAS DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0448.0000428/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANTONIA DO CARMO CONTI FORNER - REPRESENTADO
MARIA JUREMA CONTI MACHADO - REPRESENTANTE
NANCI DA COSTA - REPRESENTANTE
PAULO CLAUDINEI FORNER - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0450.0000080/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - REPRESENTANTE
LUZIA PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0450.0000249/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO
NATAL DONIZETE NUNES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0472.0000225/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VIRADOURO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ADEMAR DIAS DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0515.0000044/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOSE SIQUEIRA CAMPOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0548.0000017/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0555.0002827/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): LAURA DE TAL - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0630.0000107/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): APARECIDA THOMAZ GOMES CHIAROTE - REPRESENTADO
FERNANDA PERPETUA CHIAROTE - REPRESENTANTE
VALDEMAR CHIAROTE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000412/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): PEDRO MIGUEL DA SILVA - REPRESENTADO
VALDIR MIGUEL DA SILVA - REPRESENTANTE
VALDIRENE MIGUEL DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0678.0001004/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ESTELA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0690.0000033/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARIA ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0712.0004018/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - REPRESENTADO
MARIA JOSÉ DE SOUZA - REPRESENTANTE
VENÂNCIO JOSÉ DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0712.0004020/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CLAUDIA LUZIA GONÇALVES - REPRESENTADO
CLÉLIA ONILIA GONÇALVES - REPRESENTANTE
EUNICE EURIDES - REPRESENTANTE
MARCIO MILLER GONÇALVES - REPRESENTADO
MARCOS AURÉLIO GONÇALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0712.0004265/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
IONETE DE FÁTIMA MOTTA - REPRESENTANTE
JULIANA MOTTA - REPRESENTADO
YASMIM MOTTA MILLE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0716.0003538/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA JOSÉ PEREIRA FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0720.0000676/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ALICE BORGES PINTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000010/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): FRANCISCA BARRUECO AUGUSTO - REPRESENTANTE
PLANO DE SAÚDE SÃO CRISTÓVÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000501/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): TEREZINHA DE JESUS FIORAVANTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000652/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): COMUNIDADE NOVO PENTECOSTES LAR ABRIGO PARA IDOSAS - REPRESENTANTE
MAURITA RIBEIRO DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000653/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): RIVALDO DOS SANTOS SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000727/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): VERA GLORIA THEREZA CAPILUPPI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000978/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DISQUE 100 - REPRESENTANTE
HOTEL UAI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0001047/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): TERESINA DE JESUS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0734.0000077/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0734.0000085/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0001893/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): BARTOLOMEU HONÓRIO DE SOUZA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO DE DIREITOS HUMANOS DISQUE 100 - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0004080/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): APARECIDA DONIZETE DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0004578/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): OLIVIA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0005239/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0007635/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARIA DE LOURDES DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0010897/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ADRIANA CONCEIÇÃO DO CARMO - INTERESSADO
ELAINE CONCEIÇÃO DO CARMO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.1088.0000051/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): FRANCISCA MARIA DE JESUS SANTOS - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0287.0000965/19-0
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 11/9/2019
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LUCILA ANTONIO GONÇALVES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0307.0000361/19-4
Vara de Origem: 02A V DE ITUVERAVA Número TJ: 1002449-59.2019.8.26.0288
Data Ajuizamento: 11/9/2019
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITUVERAVA - INTERESSADO
IZILDA BARBOSA PISTORI - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0342.0000873/19-2
Vara de Origem: 02A V DE MOGI GUAÇU Número TJ: 1005994-12.2019.8.26.0362
Data Ajuizamento: 10/9/2019
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VALDEMAR FIRALDI - INTERESSADO
ZENAIDE GIRALDI - INTERESSADO
Nº MP: 41.0715.0003289/19-1
Vara de Origem: 06A V CIV DE BAURU Número TJ: 102.01.8902.201982-6/007100-000
Data Ajuizamento: 13/9/2019
Município: BAURU
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NEIDE MUSTACI RAMOS - INTERESSADO
Nº MP: 41.0739.0007556/19-1
Vara de Origem: V DE CUNHA Número TJ: 1001029-18.2019.8.26.0159
Data Ajuizamento: 10/9/2019
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DAMÁSIO JOSÉ TEIXEIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0199.0001961/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): KELI CRISTINA CORREIA DE REZENDE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0199.0001977/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ROSANGELA ELIZABETE GONÇALVES DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0206.0000389/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS |
Parte(s): CARLOS FERNANDO CARVALHO DUARTE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0230.0000062/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): IZABEL SOLANGE IAIA BALDESSERRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0230.0000063/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): MAIARA CRISTINA FERREIRA SANTOS CORREIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0248.0000393/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): LAURA SODRÉ DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0327.0000093/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS I - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0343.0000788/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO
VANILDA DA CUNHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0343.0000793/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): ALESSANDRA ELIZA BRAGA VICENTE - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0344.0000162/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): JOSE MAÑOSA LOPEZ - INTERESSADO
MARLENE SOARES MAÑOSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0413.0000053/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALESÓPOLIS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): PAULO DANIEL MACHADO SILVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0426.0005160/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0005161/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0005162/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0454.0000166/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |
Parte(s): FERNANDO SILVA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0230.0000059/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA - REPRESENTADO
ROBERTA CRISTIANE RODRIGUES LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0230.0000063/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): MAIARA CRISTINA FERREIRA SANTOS CORREIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0248.0000177/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): MARIA PEREIRA TORRES ALMEIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0324.0000545/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): DENISE FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0364.0000179/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): CARLOS CÉSAR DE ALMEIDA DESSIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0001226/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0395.0001303/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0001563/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0444.0000478/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0454.0000090/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA | SAÚDE MENTAL |
Parte(s): EDUARDO MARCELINO SIQUEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0515.0000082/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): LEANDRO BORGES COIMBRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0725.0000378/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): HOSPITAL DAS CLÍNICAS - HC - REPRESENTADO
SAMUEL GOMES ROZENTINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000393/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - VEREADOR RICARDO TEIXEIRA - INTERESSADO
CRISTIANA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0725.0000439/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ELISA RIBEIRO ALVES - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ESTADO DE SÃO PAULO - SES - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0725.0000591/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte(s): INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA - REPRESENTADO
LUZIA APARECIDA GONÇALVES AZZI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0739.0005558/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): AMAURY VIANA DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0007278/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): HOSPITAL GERAL DE TAIPAS - KATIA DE SOUZA RODRIGUES - REPRESENTADO
POLO SOCIAL CÍVICO BRASILÂNDIA - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0316.0000313/19-0
Vara de Origem: 02A V DE JOSÉ BONIFÁCIO Número TJ: 1002881-24.2019.8.26.0306
Data Ajuizamento: 13/9/2019
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 41.0316.0000655/18-0
Vara de Origem: 01A V DE JOSÉ BONIFÁCIO Número TJ: 1002886-46.2019.8.26.0306
Data Ajuizamento: 13/9/2019
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 41.0325.0000152/19-8
Vara de Origem: 01A V DE LUCÉLIA Número TJ: 1001725-38.2019.8.26.0326
Data Ajuizamento: 13/9/2019
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NÉRCIO ANACLETO DOS SANTOS - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - RÉU
ROBSON ANACLETO DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 41.0395.0001427/19-9
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 12/9/2019
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 41.0418.0000197/19-5
Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: 1000568-85.2019.8.26.0534
Data Ajuizamento: 16/9/2019
Município: SANTA BRANCA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): FAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU
HELIA MARIA FERREIRA DE LIMA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0426.0004988/19-1
Vara de Origem: 01A V DA FAMÍLIA E SUCESSÃO DE SANTOS Número TJ: 1020563-97.2019.8.26.0562
Data Ajuizamento: 12/9/2019
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 41.0447.0000438/19-3
Vara de Origem: 03A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: 1005623-22.2019.8.26.0597
Data Ajuizamento: 13/9/2019
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - RÉU
Nº MP: 41.0670.0004400/19-9
Vara de Origem: 02A V de família DE JUNDIAÍ Número TJ: 1016866-51.2019.8.26.0309
Data Ajuizamento: 16/9/2019
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CREUSA MARIA NARCISO - RÉU
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0722.0002933/19-3
Vara de Origem: Vara da Fazenda Pública da Franca Número TJ: 1029917-80.2019.8.26.0196
Data Ajuizamento: 10/9/2019
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0357.0001138/19-7
Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1003096-85.2019.8.26.0407
Data Ajuizamento: 13/9/2019
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | OPERAÇÃO URBANA |
Parte(s): KATIA REGINA SPINELLI PIGOZZI - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ - RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0011.0000188/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0155.0005953/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0156.0006081/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0156.0006084/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0167.0002669/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0185.0000345/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0190.0000479/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0190.0000651/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0194.0001223/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0194.0001298/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0194.0001299/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0194.0001302/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0194.0001312/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0197.0000486/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): KAIQUE RAFAEL ARRUDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0198.0000555/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0203.0000380/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARIRI
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0219.0000869/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0230.0000061/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0230.0000064/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0233.0000020/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0233.0000092/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0233.0000251/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0233.0000252/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR - CENTRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0233.0000255/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR - REGIÃO SUL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0239.0000291/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUILHO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0246.0000251/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRAVINHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0258.0000604/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0258.0000639/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0268.0000083/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0292.0001042/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO | CONSELHO TUTELAR|
Nº MP: 36.0293.0000676/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0304.0000156/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0307.0000566/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0310.0000485/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0310.0000508/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0311.0001304/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0313.0000027/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0316.0000349/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0321.0000077/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0321.0000078/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0322.0001802/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0328.0000218/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0328.0000220/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0330.0000120/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MARACAÍ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0333.0000867/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0337.0000922/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0342.0001131/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0343.0000807/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |
Nº MP: 36.0351.0000656/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0364.0000230/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0367.0000021/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0367.0000022/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0367.0000023/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0367.0000025/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |
Nº MP: 36.0378.0000839/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0383.0000570/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0388.0001034/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0392.0000860/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PORTO FELIZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0001845/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0001846/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0001865/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0001878/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0419.0000090/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0419.0000094/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0005128/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0005139/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0005142/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0005143/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0005144/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0005145/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0005146/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0005176/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0005178/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0005179/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0005192/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0005194/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0005201/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0000631/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0451.0002345/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0451.0002517/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0451.0002518/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0466.0000710/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0474.0002301/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0515.0000090/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Nº MP: 36.0522.0000308/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000309/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0548.0000099/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0555.0005158/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0620.0000107/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0620.0000108/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0620.0000109/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0620.0000110/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0670.0004188/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0670.0004317/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0670.0004402/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0678.0001597/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0713.0001842/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0713.0003558/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0713.0003596/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0715.0004507/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0723.0003706/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0003712/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0003719/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0003727/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.1143.0000004/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0011.0000162/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0155.0000809/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0155.0001468/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0155.0004710/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0155.0004737/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0155.0010151/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0156.0005540/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0184.0000145/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0187.0000005/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0187.0000852/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0187.0000859/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0189.0000008/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0189.0000009/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |
Nº MP: 36.0189.0000015/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0189.0000166/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0189.0000195/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0189.0000220/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0189.0000767/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0190.0000489/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0198.0000376/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0198.0001415/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0209.0000021/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0209.0000081/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0220.0000033/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0222.0000049/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACONDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0233.0000197/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0233.0000580/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0233.0000725/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0234.0001323/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | EDUCAÇÃO | CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0248.0000297/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0265.0000534/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0268.0000790/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0278.0001586/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0282.0000091/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0282.0000121/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0282.0000138/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0282.0000139/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0283.0000511/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0284.0000364/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0287.0000968/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0292.0001509/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0293.0000645/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: SAÚDE | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0304.0000106/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0304.0000113/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0306.0000471/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0308.0000969/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0310.0000683/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0310.0000717/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0310.0001286/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0324.0001032/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |
Nº MP: 36.0328.0000051/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0343.0000772/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0351.0000532/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0363.0000223/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0363.0000663/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0364.0000170/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0378.0000742/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0388.0000198/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0388.0000781/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0392.0000979/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000056/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0000508/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000572/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0000814/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000849/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000893/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Nº MP: 36.0395.0001103/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES|
Nº MP: 36.0395.0001153/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0001324/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0001339/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0395.0001439/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0001459/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0395.0001495/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0001723/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0395.0001746/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0400.0000711/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0404.0000090/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0410.0000002/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO DAS PEDRAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0413.0000042/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALESÓPOLIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0451.0001949/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0454.0000040/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0461.0000235/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TREMEMBÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0515.0000007/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Nº MP: 36.0515.0000049/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |
Nº MP: 36.0515.0000078/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0515.0000083/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0515.0000084/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0522.0000023/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000037/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000056/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000138/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0597.0000438/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BASTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0615.0000158/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0620.0000048/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0620.0000049/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0620.0000123/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0630.0000306/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0635.0000343/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0635.0000857/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0640.0000278/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0677.0000117/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0677.0000816/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0710.0000740/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0710.0001611/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0713.0000342/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0004810/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0734.0000207/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0739.0007442/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.1143.0000307/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.1143.0000583/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.1144.0000059/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.1144.0000098/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0006217/19-1
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1031403-43.2019.8.26.0506
Data Ajuizamento: 13/9/2019
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0156.0006243/19-4
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1031713-49.2019.8.26.0506
Data Ajuizamento: 16/9/2019
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0198.0001381/18-3
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ASSIS Número TJ: 1006433-95.2019.8.26.0047
Data Ajuizamento: 13/9/2019
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 41.0214.0002834/19-2
Vara de Origem: 01A V CRIM DE BOTUCATU Número TJ: 1006376-78.2019.8.26.0079
Data Ajuizamento: 12/9/2019
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 41.0254.0000022/19-2
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 10/9/2019
Município: DUARTINA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 41.0276.0000829/19-3
Vara de Origem: 03A V DE GUARATINGUETÁ Número TJ: 1003706-32.2019.8.26.0220
Data Ajuizamento: 12/9/2019
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0308.0001156/19-8
Vara de Origem: Vara Criminal da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1004298-57.2019.8.26.0291
Data Ajuizamento: 10/9/2019
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0308.0001191/19-0
Vara de Origem: Vara Criminal da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1004418-03.2019.8.26.0291
Data Ajuizamento: 16/9/2019
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0316.0000256/19-0
Vara de Origem: 02A V DE JOSÉ BONIFÁCIO Número TJ: 1002883-91.2019.8.26.0306
Data Ajuizamento: 13/9/2019
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 41.0316.0000586/18-7
Vara de Origem: 02A V DE JOSÉ BONIFÁCIO Número TJ: 1002882092018260306
Data Ajuizamento: 13/9/2019
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 41.0322.0002640/19-0
Vara de Origem: 03A V CRIM DE LIMEIRA Número TJ: 1009878-78.2019.8.26.0320
Data Ajuizamento: 11/9/2019
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0341.0004427/19-5
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1015155-49.2019.8.26.0361
Data Ajuizamento: 11/9/2019
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 41.0341.0004876/18-3
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 16/9/2019
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0355.0000563/19-3
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 13/9/2019
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0357.0001207/19-0
Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1003032-75.2019.8.26.0407
Data Ajuizamento: 10/9/2019
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 41.0392.0000762/19-7
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 10/9/2019
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0395.0001374/19-5
Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1013042-65.2019.8.26.0477
Data Ajuizamento: 16/9/2019
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0395.0001871/19-2
Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1012989-84.2019.8.26.0477
Data Ajuizamento: 13/9/2019
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0404.0000375/19-2
Vara de Origem: V DE REGENTE FEIJÓ Número TJ: 1001502-69.2019.8.26.0493
Data Ajuizamento: 12/9/2019
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0405.0000436/19-4
Vara de Origem: 03A V DE REGISTRO Número TJ: 1002536-73.2019.8.26.0495
Data Ajuizamento: 10/9/2019
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0447.0000515/19-1
Vara de Origem: ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Número TJ: 1005597-24.2019.8.26.0597
Data Ajuizamento: 16/9/2019
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0448.0000896/19-2
Vara de Origem: 02A V DE SOCORRO Número TJ: 0000001073/2019
Data Ajuizamento: 13/9/2019
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 41.0463.0000411/19-6
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 16/9/2019
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0468.0000245/19-7
Vara de Origem: 02A V DE VARGEM GRANDE DO SUL Número TJ: 1001671-61.2019.8.26.0653
Data Ajuizamento: 13/9/2019
Município: VARGEM GRANDE DO SUL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0521.0000170/19-6
Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: 1003320-65.2019.8.26.0296
Data Ajuizamento: 16/9/2019
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0633.0000030/19-6
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE TATUAPÉ Número TJ: 1011753-49.2019.8.26.0008
Data Ajuizamento: 10/9/2019
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0713.0006735/19-1
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1035916-66.2019.8.26.0114
Data Ajuizamento: 13/9/2019
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0714.0002532/19-5
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 13/9/2019
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0716.0002733/19-3
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 11/9/2019
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0720.0006391/19-9
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1014577-14.2019.8.26.0482
Data Ajuizamento: 13/9/2019
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0726.0000237/19-4
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAQUERA Número TJ: 1021114-93.2019.8.26.0007
Data Ajuizamento: 16/9/2019
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0632.0000077/18-1
Vara de Origem: V DE VARGEM GRANDE PAULISTA Número TJ: 1001723-54.2019.8.26.0654
Data Ajuizamento: 16/9/2019
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO ROBERTO SILVESTRE RIBEIRO DE OLIVEIRA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - RÉU
SEBASTIÃO DA SILVA BARBOSA - RÉU
Nº MP: 41.0701.0000178/15-8
Vara de Origem: 01A V DE UBATUBA Número TJ: 1003580-74.2019.8.26.0642
Data Ajuizamento: 13/9/2019
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): LUIZ MANOEL DE DEUS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
Nº MP: 41.0704.0000013/10-5
Vara de Origem: 01A V DE REGISTRO Número TJ: 1002558-34.2019.8.26.0495
Data Ajuizamento: 16/9/2019
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POÇÁGUA POÇOS ARTESIANOS LTDA - RÉU
QUEIJARIA BARRA DO CAPINZAL LTDA - RÉU
SEM IDENTIFICAÇÃO - INTERESSADO
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0341.0002316/15-1
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1015149-42.2019.8.26.0361
Data Ajuizamento: 12/9/2019
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): LEANDRO DE FARIA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM - INTERESSADO
Nº MP: 41.0341.0002806/19-1
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 10/9/2019
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DOUGLAS JUN MURAKAMI MISHIMA - RÉU
JORGE MISHIMA - RÉU
MIDIA BIANCA LANNA DA SILVA SANTOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
WALTER HIDEKI TAJIRI - RÉU
Nº MP: 41.0347.0000284/15-7
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 13/9/2019
Município: MONTE AZUL PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANDRÉ RICARDO BONETTI ROSA - RÉU
AUTO POSTO ZIVIANI & ZIVIANI LTDA - RÉU
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO - INTERESSADO
ESCRITÓRIO CONTÁBIL SÃO FRANCISCO - RÉU
JOSÉ DA FONSECA BRANDÃO JÚNIOR - RÉU
LUCIANA APARECIDA MIGUEL - RÉU
MAIRTO SÉRGIO GUIRADO & CIA LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RAFAEL EMILIO SALTOR - RÉU
SILVIA DENISE GOMES - RÉU
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 8º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 10 de setembro de 2019 até 16 de setembro de 2019)
SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO
Nº MP: 62.0186.0000278/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0186.0000279/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0233.0000258/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: - CONTRA A MULHER
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0278.0001596/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: - CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0287.0002551/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): HOSPITAL AUGUSTO DE OLIVEIRA CAMARGO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0340.0000093/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: - MERENDA
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0372.0000377/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: - DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Parte(s): MUNICÍPIO DE PEDREIRA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0522.0000310/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - LIBERDADE ASSISTIDA
- OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Parte(s): SMSE ARTE DE VIVER - INTERESSADO
SMSE DIAS MELHORES - INTERESSADO
Nº MP: 62.0712.0005083/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0712.0005084/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0722.0002916/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: - EM EDIFICAÇÕES
Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE FRANCA - INTERESSADO
Nº MP: 63.0156.0006166/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0156.0006167/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0156.0006168/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0156.0006169/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0156.0006170/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0156.0006171/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0156.0006172/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0156.0006173/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0156.0006174/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0156.0006175/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0156.0006176/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0156.0006177/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0156.0006178/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0156.0006179/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0156.0006180/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0156.0006181/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0156.0006182/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0156.0006183/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0156.0006184/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0156.0006185/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0156.0006186/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0167.0004837/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Nº MP: 63.0167.0004874/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Nº MP: 63.0167.0004876/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Nº MP: 63.0249.0000404/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA ABRIGO TRILHAS DA INFÂNCIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0287.0002511/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): SAPHIRA RESIDENCAL PARA IDOSOS E DAY CARE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0309.0002016/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0006661/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FACTI - FUNDAÇÃO DE APOIO À CAPACITAÇÃO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0006662/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FACTI - FUNDAÇÃO DE APOIO À CAPACITAÇÃO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0006688/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO GERAÇÕES - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0718.0002184/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): ADEMIR DE SOUZA VALE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0718.0002199/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): DURGAM BALLAM - FISCALIZADO
GIOVANNA PORTO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0722.0002950/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): INSTITUIÇÃO FAMÍLIA CAVALHEIRO CAETANO PETRAGLIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0722.0002951/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - FISCALIZADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0003762/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE ESTUDOS AGRÁRIOS LUIZ DE QUEIROZ (FEALQ) - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0003776/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO MATEUS SENDIN BOSCOLO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000835/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): I. DA S. PENHA CASA DE REPOUSO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000837/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA DE REPOUSO SEM DENOMINAÇÃO - FISCALIZADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 62.0199.0001003/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0267.0000580/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: - ACESSIBILIDADE
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0443.0000039/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SIMÃO
Assunto/Ementa: - DANO
Parte(s): DANIEL ANTONIO DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0443.0000042/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SIMÃO
Assunto/Ementa: - FURTO
Parte(s): FRANCISCO DA SILVA MARTINS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0444.0001008/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0725.0000904/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - INTERESSADO
TEREZA EXNER - INTERESSADO
Nº MP: 62.1153.0000050/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
Nº MP: 63.0215.0000525/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: - ATOS E PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS NÃO FORMALIZADOS
- CORREÇÃO DE ILEGALIDADE E/OU MELHORIA DA EFICIÊNCIA POLICIAL
- HOMICÍDIO SIMPLES
Parte(s): ARIEL BRANDÃO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0278.0000847/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): JIRAME & FERREIRA ASSISTENCIA A IDOSOS LTDA ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000007/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CÁSPER LÍBERO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0006662/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FACTI - FUNDAÇÃO DE APOIO À CAPACITAÇÃO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0006688/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO GERAÇÕES - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0000701/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO RAIZEN - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0002999/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE ESTUDOS AGRÁRIOS LUIZ DE QUEIROZ (FEALQ) - FISCALIZADO
Ata da Reunião Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 04.09.2019
Aos quatro dias do mês de setembro, do ano de dois mil e dezenove, às treze horas e trinta minutos, no auditório Tilene Almeida de Morais, edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na rua Riachuelo, nº 115, nesta capital, sob a presidência do doutor Walter Paulo Sabella, procurador-geral de Justiça em exercício, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, convocados para a reunião ordinária do colegiado conforme aviso publicado no Diário Oficial do Estado. Havendo número legal de 37 (trinta e sete) procuradores de Justiça, conforme lista de presença em apartado, incluída nos arquivos próprios, o presidente declarou instalada a reunião, fazendo parte da mesa de trabalhos o doutor Motauri Ciocchetti de Souza, vice-corregedor-geral do Ministério Público, e o doutor Antonio de Padua Bertone Pereira, secretário do colegiado. Em seguida, submeteu à apreciação dos presentes a ata da reunião realizada no dia 28 (vinte e oito) de agosto de 2019 (dois mil e dezenove), aprovada por unanimidade. Na fase das comunicações da presidência, o procurador-geral de Justiça propôs votos de louvor, pelas nomeações aos cargos de procurador de Justiça dos doutores Airton Grazzioli, Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro e Cesar Dario Mariano da Silva. Propôs ainda votos de louvor pelas aposentadorias dos procuradores de Justiça doutores Mariza Schiavo Tucunduva, Olheno Ricardo de Souza Scuccuglia, Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles e Dulce Maria Mônaco, e pelas aposentadorias dos promotores de Justiça doutores Renata Gonçalves Catalano, José Bento Guimarães e Oswaldo Peregrina Rodrigues, todos aprovados por unanimidade. Na fase de comunicações da Corregedoria Geral, o vice-corregedor-geral informou sobre o término das correições realizadas em 100 (cem) cargos das Procuradorias de Justiça, e agradeceu a todos os procuradores de Justiça que colaboraram nos trabalhos, a saber: os doutores Pedro Franco de Campos, João Machado de Araújo Neto e Ana Maria Napolitano de Godoy, membros da comissão especial de acompanhamento, e dos doutores Oscar Mellim Filho, Rodrigo César Rebello Pinho, Luis Daniel Pereira Cintra, Paulo Marcos Eduardo Reali Fernandes Nunes, Alvaro Busana, Daniel Roberto Fink, Antonio Calil Filho, Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas, Natalia Fernandes Aliende, Jorge Assaf Maluly, Pedro Eugênio Frederico, Luciana Pinsdorf Barth, José Carlos Meloni Sicoli, Carlos Alberto Amin Filho e José Carlos de Freitas. Na fase das comunicações do Secretário do Órgão Especial do Colégio de procuradores de Justiça, este informou as datas das próximas reuniões, a serem realizadas nos dias 18 e 25 de setembro de 2019. Na fase de comunicações do decano, o doutor Álvaro Augusto Fonseca de Arruda propôs votos de congratulações, aprovados por unanimidade, em face de homenagens recebidas pelos doutores Gianpaolo Poggio Smanio, Carlos Henrique Mund e Celeste Leite dos Santos. Na fase de comunicações dos membros do colegiado manifestaram-se os doutores Wallace Paiva Martins Junior, que informou sobre as datas das diversas eleições que serão realizadas este ano na instituição, a saber: no dia 27 de novembro, das 10 às 15 horas, será feita a escolha de 20 (vinte) membros que passarão a integrar o Órgão Especial do Colégio de Procuradores, e os 05 (cinco) membros que passarão a compor a Comissão Processante Permanente; no dia 07 de dezembro, das 09 às 17 horas, haverá a eleição de 06 (seis) membros do Conselho Superior e, no dia 09 de dezembro, das 14 às 16 horas, haverá reunião extraordinária do colegiado para escolha de 03 (três) membros do Conselho Superior; o doutor Pedro Falabella Tavares de Lima, que deu conhecimento de carta que enviou ao jornal Folha de São Paulo, publicada no Painel do Leitor da edição do dia 17 de agosto de 2019, nos seguintes termos: Sobre a carta de ontem, no Painel do Leitor, do advogado Raphael Guimarães Carneiro e a resposta do jornalista Rogério Pagnan, afirmo: o profissional da Folha está errado. Posso esclarecer, porque vi: o que o advogado disse ao final do julgamento, é que estava processualmente satisfeito (respondeu a questão do Presidente da mesa que tinha somente esse sentido); quer dizer: reconhecia ter sido respeitado o rito correto, ter sido assegurada a ampla defesa, ter sido limpo o julgamento. Quanto ao mérito, se o advogado postulou pela absolvição, por certo não concordou com o resultado. Em seguida, pela Comissão de Regimento e Normas, foi apresentado o protocolado nº 64.216/19 - Interessados: Ana Lucia Menezes Vieira, Walter Tebet Filho, Sérgio Neves Coelho e Antonio de Padua Bertone Pereira, procuradores de Justiça - Assunto: proposta de modificações nos artigos 8º e 9º e seus §§, que normatizam a composição das Comissões do Órgão Especial - Relator doutor Jurandir Norberto Marçura - Situação: aprovado o parecer da Comissão de Regimentos e Normas por unanimidade, com apenas duas correções de erros de digitação apontados pela doutora Mônica de Barros Marcondes Desinano e pelo doutor João Alves de Souza Campos. Nada mais havendo, para constar, eu, Antonio de Padua Bertone Pereira, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo senhor procurador-geral de Justiça em exercício, por mim, pelo decano e pelos presidentes das Comissões Permanentes.
Aviso nº 222/19 - CSMP, de 18/09/2019
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 17/09/2019, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0156.0001802/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: JOSÉ AUGUSTO DE PAULA
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000975/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: LUIS MARINO MARIANI NETO, MARCIA HELENA DIAS MARIANI, SERGIO MARINO MARIANI NETO, MARCELA DIAS MARIANI e COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO - SICOOB CREDICOONAI
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0199.0001652/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: JORGE JOEL DE FARIA SOUZA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0229.0000264/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: DANIEL PEREIRA DE SOUZA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0242.0000301/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS
Interessados: SILVANA DOS SANTOS DIMITROV, PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS e MAURICIO MONZANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0245.0000559/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: MARCELO TORRES RIBEIRO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0245.0000626/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: ROGÉRIO APARECIDO MENDES DE OLIVEIRA e PREFEITURA DE COTIA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO COM RECOMENDAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0247.0001359/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: ROSELI ALVES, CARMEM FERRÃO DA SILVA, AMARILDO DA SILVA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ROSANE DA SILVA, MUNICÍPIO DE CRUZEIRO e EDEVALDO CANDIDO DA SILVA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0269.0000814/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA
Interessados: ELOÁ BATISTA FERNANDES MYAZAWA DE SOUZA, EDSON FERNANDES e MUNICÍPIO DE ÁLVARO DE CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0293.0001294/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA TRÊS LAGOS
Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0296.0001168/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: ROMEU CASADEI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0302.0000155/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ/SP e ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE ITARARÉ
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0302.0000557/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ
Interessados: José Benedito de Souza Rinaldi, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ/SP e GMH ALIMENTOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0316.0000243/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: Celso Olimar Calgaro e RAYANE CRISTINA DOURADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0316.0000718/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: MUNICÍPIO DE ADOLFO e EDENILSON ANTONIO MALAVASI
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0000875/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: ARNALDO CAMILLO JUNIOR e A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0341.0002645/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: HERMES MACEDO DE SOUZA, FRESKITO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA e MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
ELEITORAL
Nº MP: 14.0360.0000033/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINA
Interessados: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, JOSÉ BATISTA DE SOUZA NETO e JUSTIÇA ELEITORAL
Tema: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Assunto:
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
ELEITORAL
Nº MP: 14.0360.0000034/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINA
Interessados: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, SUELI FLORA DA SILVA LONGO e JUSTIÇA ELEITORAL
Tema: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Assunto:
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0363.0000510/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA
Interessados: RICARDO DELMORE e ALEX DOS SANTOS BARRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0363.0000526/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA
Interessados: RICARDO DELMORE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0437.0000063/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO
Interessados: LAÉRCIO DA PENHA SILVA e MARCOS RAVAGNANI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: PROVIDO O RECURSO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0444.0000460/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: ASSOCIAÇÃO LAR DE AMPARO VOVÓ WALQUIRIA e 2ª VARA CÍVEL DE SÃO VICENTE
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0685.0000106/2019-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE
Interessados: AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO, LIVIA LUANA COSTA OLIVEIRA e DOUGLAS ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001011/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIA S/A, PEDRO DA SILVA - EX-DIRETOR DE ENGENHARIA , CONSTRUTORA OAS LTDA, PROMOTORIA DE JUSTÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL e LAURENCE CASAGRANDE LOURENÇO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0004155/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: DIEGO CUSTODIO DE SOUZA e ANDRÉ NAVARRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0714.0001956/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - CAMPUS SÃO CARLOS e VICTOR TADEU DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0715.0002113/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: EE AZARIAS LEITE e VIVIANNE PINHEIRO MOREIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0717.0004044/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: CLÁUDIA RAQUEL DE GIULI DE ALVES e AIRTON JORGE SARCHIS
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1144.0000168/2018-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: JOSÉ CARLOS CINTRA DE ALMEIDA e CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
Aviso nº 223/19 - CSMP, de 18/09/2019
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 17/09/2019, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0000161/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ADEGA MARCIANO e MORADORES DA VILA CARMELA II
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0155.0000369/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP e ESPEDITO ALVES FEITOSA ME
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0006845/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ERENI APARECIDA PINTO FERREIRA CARDOSO e PMG
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0011225/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0012001/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: PRESSCARGAS TRANSPORTES LTDA. e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0000913/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0001071/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: JORGE DE AZEVEDO PIRES, ARACI MAGLIO DE AZEVEDO PIRES, BEAGÁ BAR E RESTAURANTE LTDA., JOSÉ RICARDO DANTAS RIBEIRO e SAMUEL RIBEIRO ABRAHÃO
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0006277/2016-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: FIDELCINO DE SOUZA e Prefeitura Municipal de Guatapará
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0006320/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: FUNDAÇÃO HOSPITAL SANTA LYDIA e LEILA SPÍNOLA VITORINO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000018/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 2628 17 JOSE ANTONIO GOMES PEREIRA, ARTESP - Agência Reguladora dos Serv. Públ. de Transporte do Estado de São Paulo, CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - SEM PARAR e CONECTCAR SOLUÇÕES DE MOBILIDADE ELETRONICA S/A
Tema: TRANSPORTE
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000054/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 3121 19 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE SÃO PAULO e AUTO POSTO M &M LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000427/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: DANIEL ZAMPIERI e EMPRESA VIVARA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000570/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e CONECTCAR SOLUÇÕES DE MOBILIDADE ELETRÔNICA S.A.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000614/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: AGROSUL COMÉRCIO , IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000655/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e NAOR DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0167.0002319/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: ACAI 3 AMIGOS SORVETERIA LTDA., JULIA DALILA SILVA DE MELO RODRIGO ARAUJO SOARES
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0167.0002745/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: JOSÉ ROBERTO GOUVEA DE FREITAS, JULIO CESAR FUZARI, LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FERREIRA, CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP , MARIA CAROLINA MOI SILVA e GLAUCIA SCALAMBRINI
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0167.0003289/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: AJUDA ANIMAL BRAIL e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0167.0003446/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: FERNANDO ANTONIO CAJADO DE OLIVEIRA TOCCHIO e COLEGIO METODISTA DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0183.0000509/2017-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ
Interessados: CLAUDINEI FELÍCIO DE ASSIS, JOSE ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO e ANTESK PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0184.0000363/2013-7 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: BIG QUALITY IN CHICKEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e ANGELO ANTONIO FEDERICI MEROLA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0184.0000461/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: JOSÉ HUMBERTO PIETRAFESA DOS SANTOS, BRUNO FISCHER TARDELLI, MARCELO BUENO LOIOLA, PREFEITURA MUNIICPAL DE LINDÓIA, ADEMIR DOMINGOS DO COUTO e BENEDITO ORLANDO GRANCONATO JUNIOR
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0188.0000531/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE
Interessados: ANTONIO CARLOS ABUABUD JUNIOR e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0189.0001268/2015-3 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: ETIENNETTE JOSPIN, ALEXANDRE BOTELHO VICTORIO CALDAS e CLINICA TRAVESSIA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000167/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: MUNICÍPIO DE CASTILHO e JONI MARCOS BUZACHERO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0190.0001077/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e FORUM DE ANDRADINA
Tema: PESSOAS PRESAS e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0001443/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO SANITARIO DE CASTILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0194.0001067/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE ARAÇATUBA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: BANCO DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0194.0002094/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FARMACIA DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAUDE - DRS II
Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0195.0000433/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: ALEXANDRE CARLOS DA SILVA e ALEX SANDRO DE FREITAS 18332880840
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0195.0000675/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS) e FORMAÇÃO DE CARTEL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0195.0000797/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA e CONSELHO REGIONAL DE ÓPTICA E OPTOMETRIA
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0195.0000869/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: ALESSANDRA NUCCI DE PAULA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0196.0000214/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0196.0002125/2015-1 - 17 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS, INSTITUTO DE PROMOÇÃO SOCIAL, CULTURAL E EDUCACIONAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS, APARECIDA DE LOURDES DEVEQUI DAL POSSO, NELSON DIMAS BRAMBILLA, PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, PATROCINIA APARECIDA FRANCISCO e LUIZ ARIOVALDO FABRI JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0199.0000887/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: CLÉBER STEVENS GERAGE
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0200.0000180/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA
Interessados: ANDRÉ ELIAS TRIANTAFYLLOU e PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA
Tema: ÁREA DE RISCO e ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0204.0001193/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ, CARLOS ALBERTO VARASQUIM e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0208.0000788/2018-7 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0209.0000043/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Tema: TELECOMUNICAÇÕES e TELEFONIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0209.0000075/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA e ROBERTO ZAIDAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0211.0001264/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: ANDREA SOARES MENDES BATISTA e ELDER RODRIGO SCANFERLA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0215.0004948/2016-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0217.0000024/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL
Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0217.0000172/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: JOSÉ PAULO SCALABRINI e Prefeitura Municipal de Brodowski
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0217.0000443/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DOS TUCANOS DE BRODOWSKI, Prefeitura Municipal de Brodowski e NILTON MESSIAS DE ALMEIDA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CALÇADAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0218.0000401/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS
Interessados: MODESTO SALVIATTO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0220.0000047/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA
Interessados: ROSANE GONÇALVES
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0220.0001511/2017-0 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA
Interessados: GUILHERME LOPES DA COSTA MATAREZI e CELSO VIVIANI ALVES
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0000414/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA, MAXIMILIO MIRANDA GONÇALVES DE BARROS, BRENO ANAYA e ILWANDERSON DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0000515/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0000664/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: ILWANDERSON OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0000786/2018-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: TARCISIO FERREIRA e ANDREA MAURA LACERDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0221.0000919/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS e CÂMARA MUNICIPAL DE SILVEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0224.0000206/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: JUIZA ELEITORAL DA 354ª ZONA ELEITORAL, EURICO MARCOS MISSE, VANIA GONÇALVES DA SILVA, ANSELMO DA SILVA ALVES, JAIME ALBERTO ZAMBELLI, DIONEIA VITORETTI PONTANI, FLAVIA TENORIO LOPES e FELICIANO JOAO DE OLIVEIRA NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0224.0000566/2015-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR e
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0224.0000865/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: DANIEL FERREIRA DA FONSECA e CIMBAJU - CONSORCIO INTERMUNCIPAL DOS MUNICIPIOS DA BACIA DO JUQUERI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0229.0000374/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: GERALDO CARLOS CARNEIRO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0229.0000387/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: PEDRO FERREIRA DIAS FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0233.0000115/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: FABIANA MORAES
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0233.0000139/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAPRICÓRNIO - ASCAPRI e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0233.0000378/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: MARIA A. TOLEDO ME e MORADORES DO BAIRRO JARDIM ESTRELA DALVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0233.0000538/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: MORADORES DO BAIRRO SUMARÉ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0233.0002608/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: GILBERTO GUEDES MARTINELLI
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0233.0003070/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: MONICA CESÁRIO LOPES E OUTROS e KARAOKÊ MUSIC BAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0234.0000510/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: LUCINEIA FERREIRA SANTOS COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0234.0002599/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: ABRAAO JOSE DA COSTA JUNIOR e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0245.0000350/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e DANIELA CHELLI CAPARROCE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0245.0000380/2018-0 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: ISIS CRISTINA BOCCIA PUPO e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0245.0001041/2017-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0247.0001623/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: ANTONIO NETO e CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0247.0002070/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0247.0002782/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: AMARILDO FELIPE, PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS, MARIO FABIO DOS SANTOS FONSECA e LUIS FERNANDO DE ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000314/2019-1 - 14 Volume(s) - 60 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e BOM JESUS TRANSPORTES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000649/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0250.0000031/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO
Interessados: PROCON DESCALVADO e TODOS OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DE DESCALVADO
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0250.0000139/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO
Interessados: JOAO GUILHERME FACTOR e VEREADORA DEBORA CABRAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0253.0001508/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA
Interessados: RAFAEL MARQUES FRANCO e CISNAP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0255.0000179/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO
Interessados: MUNICÍPIO DE ELDORADO e GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA AO MEIO AMBIENTE - GAEMA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0256.0000466/2019-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0256.0001660/2013-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: CENTRO TERAPEUTICA CASA DE ACOLHIDA CRESCER NO AMOR
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0256.0003186/2013-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: CASA DE REPOUSO LAR DA PAZ
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0267.0000139/2019-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: CLEBER CÂNDIDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0269.0000232/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA
Interessados: IVAN ZANETTI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0270.0000032/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GENERAL SALGADO
Interessados: IPREM DE NOVA CASTILHO, AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0276.0001084/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e LA BUFALINA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0278.0000901/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA NOVA - AMORVIN, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0278.0001467/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: CLEITON DE MELO SOUZA, GILMAX OLIVEIRA DOS SANTOS, CÍCERO DE OLIVEIRA SILVA e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000020/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000057/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: DAIANA SILVA FERREIRA E OUTROS e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000074/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: 22ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO BRÁS e ADEGA DO CHICÃO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000083/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: JORGE ALBERTO CARNEIRO DE SOUZA e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000119/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CLUB CARAVAGGIO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000205/2016-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MANOEL ALVES MARTINS e ALCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000230/2012-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: SHOPPING CENTER ITM EXPO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000253/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MARILIA FERREIRA, BELLA VENEZA PIZZA & GRILL e IRANY G B FRANCESCONI
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000330/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: LOURIVAL DELFINO, REDE TIETÊ NEWS e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO
Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000339/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ANÔNIMO e A AVERIGUAR
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SUBSOLO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000497/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE SÃO PAULO e PREFEITURA REGIONAL DE M'BOI MIRIM
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000497/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DO TATUAPÉ e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000581/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: BIANCA GUINEZI NARDI e IGREJA ASSEMBLÉIA RESTAURAÇÃO VIDA EM CRISTO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0281.0000041/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA
Interessados: CIDAL CIDADE LIMPA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0285.0000649/2017-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Interessados: MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: DROGADIÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0286.0000206/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: MARILIA CASTELLO BRANCO e S.C. MOTA PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0286.0000433/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL ISOLABELLA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA e MERITOR COMÉRCIO E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA.
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0287.0000370/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: WLADMIR ANARCIZIO SILVA e CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0292.0001298/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: MARCO AURELIO GOMES DOS SANTOS
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0292.0001306/2017-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: [email protected]
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0292.0001676/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: PESCADORES DO PORTO DO BAIXIO E MORADORES DA RUA ANDORINHAS, THIALDON LIMA KEPPKE, SHELDON LIMA KEPPKE e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0292.0002449/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: LINDSEY OBST DINIZ e LOJA DE CONVENIÊNCIA BORGES/AUTO POSTO SÃO BENTO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0293.0000260/2015-3 - 4 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUQUITIBA e JOSE AUGUSTO FLORIANO DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0293.0000545/2017-0 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra, CONSTRURBAN LOGÍSTICA AMBIENTAL LTDA e ENGEFLAK COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0295.0001208/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA e NARCISO DOMINGUES DE OLIVEIRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0296.0000031/2010-1 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI e ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA PAULISTA S/A
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FÉRREA - PASSAGEM DE NÍVEL / TRAVESSIA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0299.0000312/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL e CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0304.0000004/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: MARCIO LEANDRO HUNGARO e PESQUEIRO E LANCHONETE BASBOSA LTDA ME
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0306.0000028/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DE ITU, BONCOMPAGNI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0308.0000428/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: ALEXANDRE FIRMO DE SOUZA CRUZ e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: HOSPITAIS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0309.0000021/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: Ministério público do Estado de São Paulo - Promotoria de Justiça de Jacareí e FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE FUNDAÇÃO CASA SP
Tema: EDUCAÇÃO e ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0309.0001472/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: NÚCLEO DE APOIO A VIDA DE JACAREÍ - NAVIJAC e CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ/SP
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0309.0002834/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0311.0000162/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: LETÍCIA CAROLINA DA SILVA, NAIARA CRISTINI GONÇALVES DE CARVALHO, DANYELLY RIBEIRO DO NASCIMENTO e MUNICÍPIO DE PONTALINDA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0311.0000925/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE JALES - AEUJ e MUNICÍPIO DE JALES
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0315.0000071/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: TUCO BAUAB e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ - PREFEITO RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0315.0000174/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: JUÍZA DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JAÚ. , JOSÉ EDUARDO AMANTINI (EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPUÍ) e DP CHRISTIANINI CONSTRUTORA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0315.0000457/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: DR. GUILHERME EDUARDO MENDES TARCIA E FAZZIO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0315.0001228/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO POUSO ALEGRE DE BAIXO e DER
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0315.0001599/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: ARI MILTON CAMPANHÃ e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0315.0001788/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: LUIZ MAURILIO MORETTI e MUNICÍPIO DE JAÚ
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0315.0001807/2013-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: MARIA JOSÉ CREMONEZI e Município de Jaú
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: ENCHENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0315.0001844/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: JOÃO EDUARDO FELIPE e VERIDIANA CAPOBIANCO FELIPE
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0315.0002236/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: INES SANTINA FORINI, ANTONIA SOARES e LUIZA FERRAREZI DA SILVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA, POLUIÇÃO VISUAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0315.0002912/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: VANDIR DONIZETE VIARO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0320.0000571/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: ANDREA NAVARRO MONDIN e PAULO ROBERTO BLASCKE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0320.0000892/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE LEME
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0008122/2014-6 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS, WESLEY HENRIQUE DE ABREU ME e PALMEIRA DE LIMA MOVEIS ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0324.0000001/2016-1 - 20 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA
Interessados: FLAVIO FERREIRA THEBAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0325.0000023/2019-6 - 1 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Interessados: Câmara Municipal de Lucélia
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0325.0000100/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Interessados: DÉCIO MANSANO SAMPAIO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0327.0000162/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Interessados: GLAUCIA FELIX e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0330.0000131/2014-8 - 4 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍ
Interessados: ADOC - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA E ORIENTAÇÃO AO CIDADÃO e Prefeitura do Município de Maracaí
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0334.0001116/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: RICARDO MANOEL DE ALMEIDA e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0342.0000994/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: ALAN RODRIGO PAULA
Tema: DROGADIÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0342.0001058/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: NATALINO ANTONIO DA SILVA, AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSÓRCIO RENOVIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0345.0000474/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, MOISÉS DE SOUZA CRUZ - ME e JOSÉ CLÁUDIO INFORÇATTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0348.0000821/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR
Interessados: ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PINGO D'ÁGUA e MUNICÍPIO DE MONTE MOR
Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0349.0000021/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO
Interessados: ROSANGELA THOMAZELLI MENDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0354.0000183/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA
Interessados: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA SALENSE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM ESTÁDIOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0354.0000497/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA
Interessados: CLAUDINEI PERSONA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0355.0001336/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: Prefeitura Municipal de Olímpia
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0357.0001598/2017-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ
Interessados: RICARDO RIVED GARCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0357.0001720/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ
Interessados: PESSOA A APURAR
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0358.0001089/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: OBSERVATÓRIO SOCIAL DE OURINHOS, LUCAS POCAY ALVES DA SILVA e BELKIS GONÇALVES SANTOS FERNANDES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0358.0003064/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0363.0000342/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA e SANTA CASA E MATERNIDADE DE PANORAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0365.0000048/2011-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: Nadir Moreira dos santos, Juízo de Direito da Comarca de Paraibuna, Zaqueo Lucena dos Santos, Edson Alves, Luiz Cardoso Moraes, Joaquim Lobo de Carvalho e José Bonifácio Aparecido Alves
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0365.0000144/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA e Município de Paraibuna
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0365.0000147/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: KASSIO MOHAMAD KHARFAN e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0365.0000211/2018-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0365.0000374/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: CHOPERIA BANGÁ
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0365.0000390/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: JAYRSON MACIEL DELGADO e MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0365.0000410/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA e Município de Paraibuna
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0365.0000482/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: ROMEU LEAL DE ANDRADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0365.0000483/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: VINICIUS HENRIQUE MENEZES DOS SANTOS, JOSÉ BENEDITO DO PRADO e Município de Paraibuna
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0375.0000333/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE, O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE e CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PERUÍBE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0377.0000107/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PILAR DO SUL
Interessados: PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL e VIAÇÃO ESTEVAM TRANSPORTE E TURISMO LTDA - EPP
Tema: TRANSPORTE
Assunto: QUALIDADE DE ATENDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0380.0000708/2015-7 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA
Interessados: GLEBERSON MACHADO DOS SANTOS e CENTRO TERAPÊUTICO SANTOS&GOIS LTDA-EPP
Tema: SAÚDE MENTAL e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000026/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e JARDEL DE ARAÚJO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000595/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: MARCO ANTONIO MARTINS BASTOS - PREFEITO À ÉPOCA e SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000852/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: CAO PATRIMÔNIO PÚBLICO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BALBINOS, CÂMARA MUNICIPAL DE BALBINOS, PREFEITURA MUNICÍPAL DE PONGAÍ, CÂMARA MUNICIPAL DE PONGAÍ, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES, CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINÓPOLIS e CÂMARA MUNICIPAL DE REGINÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000857/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e JARDEL DE ARAÚJO-EX PREFEITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000858/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: MARCO ANTONIO MARTINS BASTOS - EX PREFEITO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000874/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICÍPAL DE PONGAÍ e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000965/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ e GISELE SERRANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000968/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: ADILSON BRUMATI - PREFEITO MUNICIPAL e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0387.0000100/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS
Interessados: Prefeitura Municipal de Pitangueiras, CAMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS e ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PITANGUEIRAS
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: ESCOLAR ADAPTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0387.0000182/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS
Interessados: Prefeitura Municipal de Pitangueiras
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0392.0000289/2019-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: ANTONIO CASSIO HABICE PRADO, TRILHA ENGENHARIA LTDA EPP e CLÁUDIO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0392.0000515/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: RODRIGO JOSÉ ALVES PEIXOTO, ANTONIO CARLOS RODOLFO, FELIPE MATEUS VALINI FUGOLIN e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE PORTO FELIZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0395.0000295/2019-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: JANAINA BALLARIS e SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0396.0000251/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE BERNARDES
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES/SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0399.0000018/2010-3 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: JOSÉ FERNANDO PINTO DA COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0402.0000441/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: CRISTIANE RIBEIRO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0403.0000074/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA
Interessados: MÁRCIA CRISTINA COURAÇA
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0403.0000272/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA
Interessados: SHEILA MARIA GOMES PEREIRA LISBOA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA
Tema: SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0404.0000016/2010-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0405.0000739/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0407.0000145/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES
Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE MAUA e RICARDO MANOEL DE ALMEIDA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0411.0000674/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA
Interessados: KLEBER ANTONIO DA SILVA DAN e SILVIO GABRIEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0414.0001031/2018-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO
Interessados: ANDRÉ BUZZO
Tema: MULHERES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0416.0000427/2018-1 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA, MARCELO HERCOLIN, ALTAIR SIDIVAL DARDANI-ME, EVANDRO LAERTE DARDANI e MARIA APARECIDA ANGELE DARDANI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0417.0001645/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Interessados: ROSALVA LIMA MONTEIRO - ME
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0421.0001651/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA, CLEVOCI CARDOSO GARBIM e CAMARA MUNICIPAL DE RUBINEIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0423.0000229/2019-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, Carlos Carmelino e LUIZ FONSECA DE SOUZA MEIRELLES FILHO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0001105/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: JACKSON DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0426.0002985/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CAO CÍVEL - INFÂNCIA E JUVENTUDE , RENATA RODRIGUEZ TATO GAMA e AMANDA RODRIGUEZ TATO GAMA
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0003176/2017-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: 1º BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0435.0000052/2018-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Interessados: ANA LÚCIA BILARD SICHERLE, ANA SILVIA CARVALHO FERREIRA, MARIA CLARA CARVALHO FERREIRA e Prefeitura Municipal de São Luiz do Paraitinga
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0438.0000026/2015-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO, MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA SERRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO, CMDCA DE SÃO PEDRO, CMDCA DE AGUAS DE SÃO PEDRO e CMDCA DE SANTA MARIA DA SERRA
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0000176/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: NEWTESC TECNOLOGIA E COMÉRCIO EIRELI - EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000362/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: ADRIANA FIGUEIREDO e PESSOA A APURAR
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0444.0000410/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: GEORGITO SILVESTRE BEZERRA e NÃO DEFINIDO
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: DEFEITO DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0000911/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: WILSON MENEZES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0000136/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0456.0000399/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES e OSS ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE PIRANGI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0456.0000547/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: ANTONIO CLÁUDIO FALCHI, ANTONIO PRIMO GALHARDI, MARIA LUIZA PINTO FERRETTI, ROBERTO CARLOS BAESSO e MARLON HENRIQUE BORDENAL DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0456.0001393/2014-8 - 11 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP e SAAET - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TAQUARITINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0459.0000202/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: Câmara Municipal Teodoro Sampaio
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0460.0000027/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TIETÊ, PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ e JOÃO CARLOS PIRES ULIANA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0461.0000149/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ
Interessados: MARCELO VAQUELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0000940/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0462.0001002/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: MARCO ANTONIO DE BARROS e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000190/2018-2 - 1 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: EDSON SOARES FRANÇA, PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA e VALLANGE CONSULTORIA, PROJETOS E OBRAS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000951/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: MARIZETE TEODORO CERVANTES
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0465.0000482/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS
Interessados: AIRLTON JORGE SARCHIS e Prefeitura da Comarca de Sales
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0466.0000041/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: Geraldo Benedito do Couto
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: ENCHENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0466.0001001/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: Prefeitura do Município de Valinhos
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0471.0000294/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e Prefeitura de Vinhedo
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0471.0000328/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: FAZENDA CACHOEIRA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0472.0000307/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO
Interessados: REGIS MARA BRAGA PACHECO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0474.0000729/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: CILENE CASEMIRO BORZANI e JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0474.0000763/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000118/2010-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PAULO SÉRGIO PIRES e CONSTRUTORA CAMARGO CORRÊA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO -CCDI
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000312/2015-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: RAUL KAGER FERREIRA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000332/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO POSITANO e ROCINHA BAR E RESTAURANTE DA VILA LTDA.
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000363/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000504/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: MORGANA ARTORIEL
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000525/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: CARLOS EDUARDO LISCHEWSKI MATTAR
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000095/2014-3 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA CAPITAL e CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DRA. MARINA M. C. OLIVEIRA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000180/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: LILIAN CALDEIRA PETERS, DAYANE MORAIS DA SILVA, ROSENY PEREIRA DE SOUZA, GABRIELA LUANA DOS SANTOS MARINHO, CRISTIANE AUGUSTA DA COSTA LEITE, TEREZINHA DE ANDRADE SILVA, ADRIANA ALVES ARATA, ZILDA SILVA DE SOUZA PEREIRA ARATA e TALITA OLIVEIRA GUTIERREZ
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000195/2016-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DESPORTOS
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000203/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: VERÔNICA CAREIRO VALADÃO, VITOR VALIAS PAZINATTO E MARIA DO CARMO BENTO GONÇALVE e EX-FUNCIONÁRIOS DO SAICA MAIS III.
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0002737/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE OSASCO, ROGÉRIO LINS WANDERLEY
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0003012/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: GEISON NUNES PAIVA e
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0568.0000037/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Interessados: A ESCLARECER e EMPREENDIMENTO ESTAÇAO LARANJEIRAS
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0615.0000282/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0618.0000215/2019-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO
Interessados: NESTOR BACCI e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0636.0000495/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: MORADORES DA RUA GIOVANI ENÉIAS CAVALCANTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0663.0000031/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: ANÔNIMO e MUNICIPALIDADE
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0665.0000026/2018-6 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES e CARLOS RIGINIK JÚNIOR - PREFEITO MUNICIPAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0665.0000038/2015-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DO MUNCÍPIO DE BOM JESUS DOS PERDÕES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0670.0000182/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: CASA TRANSITÓRIA NOSSA SENHORA APARECIDA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0670.0001925/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: ROSI DE CASSIA ROVERI ESCROVI e PIZZARIA RAMI LTDA ME (RUA AFONSO ROVERI, 177)
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0005094/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUNDIAÍ e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO- CDHU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0674.0000829/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: DANIEL SEGATO e IGREJA EVANGÉLICA MINISTÉRIO PROFÉTICO ENCONTRO COM DEUS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0000495/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, DANIEL CESAR AUGUSTO, FELIPE AUGUSTO e CLAUDIO EDUARDO DA COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0678.0000447/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: 11º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ e SH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0678.0000945/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: GREGORY ANTONIO VALENTIM SANTOS e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0678.0001311/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: MARCELO GERALDO e DETRAN - SP
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0678.0002498/2018-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE TAUBATÉ - FUST, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000005/2014-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, MARIA DEL CARMEM GOMES VILLAR, RAFAEL MARCOS DE MOURA DONATO, CAROLNE APARECIDA BRAGA, ANTONIO MORENO NETO e VICAR PROMOÇÕES DESPORTIVAS S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0695.0000107/2017-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: UBIRATAN DA SILVA LAZARO, SOCICAM TERMINAIS RODOVIÁRIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, SEVERINO FRANCELINO DA SILVA e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000128/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: LUZIA ANDRADE e SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - HOSP. GERAL JESUS TEIXEIRA DA COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000202/2019-3 - 8 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: COLÉGIO RECURSAL DA CAPITAL, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP e MS CONCURSOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000215/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SEVERINO TIMOTEO DE LIRA, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, MARCOS SIMIONI JUNIOR - DIRETOR GERAL, ADRIANA CANDIDO DA ROCHA - DIRETORA ADMINISTRATIVO e ERIVELTO UTUARI RIBEIRO - DIRETOR DO NÚCLEO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000217/2012-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ORGANIZAÇÃO SOCIAL "CENTRO DE ESTUDOS DR. JOÃO AMORIM" - O.S./CEJAM, VÁSSIA LANDIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000272/2016-1 - 5 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, WAGNER DA SILVA, VERENICK RIBEIRO DA SILVA e CÍNTIA MEDRADO DE AGUIAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000373/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, ESCOLA ESTADUAL FÁBIO EDUARDO RAMOS ESQUÍVEL- DIADEMA e CLÁUDIA MARIA BRILHANTE DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000398/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e EMEI - ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL KLAUS REINACH
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000437/2017-3 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMA e JOSÉ CLOVIS CABRERA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000490/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ARI SALVINO DE ARAÚJO e SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000548/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SAMUEL NUNES DE ANDRADE, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, ONIX PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS, RACCS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS P/ CONSTRUÇÃO LTDA, AFEQUE SERVIÇOS DE PEDREIRO E COMÉRCIO DE MATERIAIS P/ CONSTRUÇÃO LTDA, DANILO SANTANA PEREIRA, F V BOAS GOMES, T.J.T COMÉRCIO E MANUTENÇÃO LTDA e VBF CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000587/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, DEIC - DEPARTAMENTO DE INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS, 2ª DELEGACIA DE FURTOS, ROUBOS E DESVIO DE CARGAS - DIVECAR/DEIC, DANIELA MARTINEZ - FIEL DEPOSITÁRIA DO PÁTIO "ASSIS RIBEIRO" e JAYME MARTINEZ - - FIEL DEPOSITÁRIO DO PÁTIO "ASSIS RIBEIRO"
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000591/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ELISANGELA AMARAL - ENC. PELO MPF e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000628/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SECRETARIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA ALESP e PATRICIA REGINA BERNARDO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000662/2019-4 - 8 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JOÃO FRANCISCO APRA - SECRETÁRIO ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO, SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO- SERT e FUNDAÇÃO ESTADUAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000686/2015-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MARZENI PEREIRA DA SILVA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTDO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000816/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000857/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000879/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FERNANDA CAMPANA, CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – COMAS-SP e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000944/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TATIANA DE PAULA e OLGA REGINA RICCETTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000998/2012-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO , SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO , ANA LEONOR, FERNANDO PADULA, SERBOM ARMAZÉNS GERAIS FRIGORICOS LTDA e TRAC SERVIÇOS COMERCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001029/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, DEPUTADA ESTADUAL CÉLIA LEÃO e LINCE GRÁFICA EDITORA LTDA - EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001056/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA PGJ), SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e GUILHERME LUÍS DA SILVA TAMBELLINI - ASSISTENTE TÉCNICO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001083/2012-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS e CONSÓRCIO ENERCONSULT- CRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0699.0000010/2018-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: ANTONIO CARLOS DE CAMPOS MACHADO, WILLIAN OLIVEIRA SPINOLA, ANA MARIA SPINOLA, ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES, FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO RODRIGUES, MARIA ELMA DE LIMA DUARTE, MARTA JANETE GARCIA DE SOUZA, IVAIR DE SOUZA e KÁTIA APARECIDA MIRANTE DUARTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000008/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: CARLOS ROBERTO VENTURA e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000128/2010-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: CELIA DE MAGALHÃES FERRAZ
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000234/2010-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: FAZENDA SANTA CECÍLIA e RODRIGO GONCALVES MOURA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000029/2013-0 - 5 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABE e MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000034/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e MUNICÍPIO DE SANTOS
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000060/2013-3 - 4 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: BEACH GARDEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e ARJONAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0703.0000065/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: PARREIRA AMOEDO e Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000023/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA
Interessados: PAULO FERNANDO ROSA
Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000066/2016-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA
Interessados: AREAIS VIEIRA S/A
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0711.0000414/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: SEMASA SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0711.0001497/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO e CENTRO DE APOIO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0711.0002675/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 66.0711.0005242/2018-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: FUNDAÇÃO DO ABC e CESTA BÁSICA NOVA ALVORADA LTDA.
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto: IRREGULARIDADE NO MANEJO DE VERBAS PRIVADAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0712.0002120/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: DANIEL FERREIRA LIMA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0712.0002590/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: JULIO CESAR ALBAROSSI
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0712.0002609/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ÍTALO GABRIEL MOREIRA e LUCAS GANDOLFE
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0712.0003239/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SOROCABA
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0000026/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: RONNIE PETERSON DA SILVA PRADO, Companhia de Habitação Popular de Campinas - COHAB, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e HM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES SA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0000133/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ELOIZA HELENA LIPPAUS e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0000347/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: DE OFÍCIO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0713.0001154/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ÉTORY LUIS GONZAGA e A APURAR
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto: HOMOFOBIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0713.0001690/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0713.0003496/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MÁRIO ONOFRE FILHO e A APURAR
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0004308/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANÔNIMO e INFORMÁTICA DEMUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A - IMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0004331/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: VALQUIRIA RODRIGUES DIAS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0713.0005370/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ADRIANA CURY, DRI & GÃO LANCHES e A APURAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0006513/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: DOUGLAS FABIANO DE MELO, DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, BOLSÃO DE CAMPINAS - DER e DUAS RODAS EMPREENDIMENTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0715.0000015/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: BOINAS VERDES, ESTANDE DE PAINTBALL e JOAQUIM EURÍPEDES ALVES PINTO
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0715.0002095/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: E.E. ERNESTO MONTE e EMPRESA DE ÔNIBUS BRAMBILLA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0715.0002357/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: BAR DO MAKALÉ e MARIA ELISA DE ARRUDA PAES ALBUQUERQUE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0715.0002503/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: ASSOCIAÇÃO MORADORES TIVOLI, VILLA LOBOS E PQ DAS NAÇOES, PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, MRV - ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A e DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO EM PARCELAMENTO DE SOLO/IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0715.0002808/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: ANÔNIMO, HAPVIDA (SÃO FRANCISCO SAÚDE) e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0715.0004786/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BAURU
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0715.0005158/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: LUPA NEGOCIOS CORPORATIVOS LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA e 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE BAURU
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0000186/2011-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: Engetrin Engenharia e Construções Ltda
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0000271/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE MARÍLIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0001125/2011-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: Luis Augusto Garcia Sepulvida
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0716.0003547/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, EMDURB- EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DE MARILIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0002110/2018-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE POTIRENDABA, MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU e NEVES REGINA GIMENEZ ZACARIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0003489/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: POSTO FISCAL ESTADUAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0717.0003750/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e CENTRO DE NUTRIÇÃO INTELIGENTE MELIUS NUTRITION EIRELI ME
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0717.0004285/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e RIO PRETO PESCADO LTDA _ CENTRAL FISH
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0717.0005635/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0717.0008211/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: 1.ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e INSTITUTO DE PESCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0000553/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e Município de Ibirá
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0718.0001183/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: Wendel Marcel Lopes
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0719.0000381/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: FABRÍCIO DE OLIVEIRA GRELLET
Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0719.0002253/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: MORADORES DE RUA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0719.0003359/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: LIGIA P. DE PAULA, RUI CORDEIRO DE LIMA NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0002539/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, LUIZ ANTONIO DOMINGUES e ML MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0004018/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MAURO MARQUES DAS NEVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0720.0004111/2016-7 - 9 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: SÉRGIO LUIZ CORDEIRO DE ANDRADE
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO e VIDA E SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0004144/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: GENILDO RAMINELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0004254/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: CELSO FERNANDES e FERNANDO MONTEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0004288/2018-9 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: CLAUDINEI QUIRINO e MURILO SANTOS MELLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0004440/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0004868/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e GENI FERREIRA DA SILVA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0007751/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MAURO MARQUES DAS NEVES e CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA BELLA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000117/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, CLAUDEIR MARQUES TEIXEIRA e JOÃO MARQUES TEIXEIRA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0004647/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: J F D EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CONSTRUTORA PAGANO LTDA e LIRA ARRENDAMENTO LOCAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0008471/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0723.0002552/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: CPLARBOR DO BRASIL CONSTRUTORA LTDA
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0004437/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: SERGIO DE CAMPOS FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0725.0000303/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: ALZIRA BRASILINA DE MORAIS e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0725.0000548/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema: MOBILIDADE PESSOAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000646/2016-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: DE OFÍCIO e SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000026/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA
Interessados: USINA COMANCHE BIOCOMBUSTÍVEIS DE CANITAR LTDA. e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000032/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: DIREÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR ANDRÉ RODRIGUES DE A e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000046/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: GABRIELA BELIZONI NUNES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000072/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO e DIREÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL VICENTINA RIBEIRO DA LUZ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000276/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: 1º OFÍCIO CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0000713/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARIVALDO JOSE DA SILVA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0000780/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JOSÉ LUIS DE SOUZA NETO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0000797/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: WAGNER NATAL AGUIA , VALLE SUL TRANSPORTE E TURISMO e ARTESP
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0001263/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANA CAROLINA PASTRELI, G & Z EDICOES CULTURAIS LTDA, ANA MARIA DA SILVA GONÇALVES, JOSE CELSO ZACARIAS, GONÇALVES & ZACARIAS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LTDA, MICHELLE CRISTINA DA SILVA GONÇALVES, CAMARGO & GONÇALVES TREINAMENTOS E IDIOMAS LTDA, JANAINA GERMANO DE CAMARGO e LUZIA GERMANO DE CAMARGO
Tema: EDUCAÇÃO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0002261/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: GISNÉSIO LOPES NAZARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0002521/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ e MARIANA GOMES GENESTRA ROMANO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0002906/2019-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FERNANDA GOMIDE DE BARROS
Tema: ÁREA DE RISCO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0003859/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e JOSÉ CARLOS CAMARGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0003897/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: INGRID CORTEZ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0004192/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ALDACY , SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO- SMADS e ROSANE DA SILVA BERTHAUD
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0004672/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JORGE PIRES
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0739.0004723/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ROBERTO ROCCO e CONCESSIONARIA DA LINHA 4 DO METRO DE SAO PAULO S.A.
Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL
Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0006039/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PEDERNEIRAS EM NOTÍCIAS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1144.0000012/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: CARLOS EDUARDO GOMES e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.1144.0000058/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA e NS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 23 LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1144.0000071/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.1144.0000088/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1144.0000182/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA e CONSELHO TUTELAR DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.1153.0000018/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
Aviso nº 16/2019-CGMP, de 12 de setembro de 2019
A Corregedora-Geral do Ministério Público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 37, caput e 42, inciso XVII, da Lei Complementar nº 734/93, AVISA aos membros do Ministério Público que possuem autorização para residir fora da comarca em que exercem suas atribuições, nos termos do Ato Normativo nº 526-PGJ, de 11 de janeiro de 2008, que deverão, nos casos de promoção, remoção ou permuta para a mesma ou outra comarca, ou no caso de promoção para instância superior, se o caso, renovar o pedido de autorização tão logo assumam o novo cargo, ainda que continuem a residir no endereço anterior, a fim de manter atualizado o cadastro referido no art. 8º do referido diploma.
Republicado por necessidade de retificação D.O.E. de 13, 14 e 17 de setembro de 2019
Diretoria-Geral
Portarias do Diretor-Geral de 18-9-2019
Concedendo, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:
30/4/2019, Renata Rastelli; 3/5/2019, Matheus Tauan Volpi; 11/5/2019, Maria Cristina dos Santos Cardilo de Morais; 20/5/2019, Nicolas Leandro Feriance; 21/5/2019, Paula Julie Saito Shimura; 22/5/2019, Giancarlo Gonçalves; 23/5/2019, Talita Cristina Lavoura Romão; 25/5/2019, Lucas Marques de Tavares Olea; 5/6/2019, Livia Santos Teixeira de Freitas; 7/6/2019, Tomas Mendonça Moscardini;
Indeferindo, os pedidos de Tiago Manoel da Silveira, protocolados sob nºs 98643/18 e 14570/19, por falta de amparo legal;
Concedendo, aos Promotores de Justiça, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Nelson Roberto Bugalho, 1/2 a 20/4/82 e de 25/10/2014 a 5/8/2019; Rafael Tsuguio Bernhardt Hayashi, 4/2/2013 a 17/1/2018 e de 14/6 a 29/6/2018.
Despachos do Diretor-Geral de 18-9-2019
Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Renata Rastelli, no período de 1/7/2008 a 30/6/2010, num total de 730 dias;
Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Matheus Tauan Volpi, no período de 14/1/2013 a 31/12/2014, num total de 717 dias;
Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Maria Cristina dos Santos Cardilo de Morais, no período de 30/5/2005 a 20/12/2007, num total de 935 dias;
Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Nicolas Leandro Feriance, no período de 3/12/2012 a 2/12/2014, num total de 730 dias;
Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Lucas Marques de Tavares Olea, no período de 29/6/2012 a 28/6/2014, num total de 730 dias;
Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Livia Santos Teixeira de Freitas, no período de 21/1/2014 a 20/1/2016, num total de 730 dias;
Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Paula Julie Saito Shimura, no período de 3/8/2012 a 2/8/2014, num total de 722 dias;
Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Giancarlo Gonçalves, no período de 9/6/2009 a 22/5/2011, num total de 713 dias;
Autorizando, o cômputo dos tempos de serviço prestados por Talita Cristina Lavoura Romão, nos períodos de 28/4/2010 a 2/2/2011, num total de 281 dias e de 15/8/2011 a 14/8/2013, num total de 731 dias;
Autorizando, o cômputo do tempo prestado, por Nelson Roberto Bugalho, Promotor de Justiça, junto ao Ministério do Exército, no período de 1/2 a 4/7/82, num total de 154 dias, devendo ser averbado para todos os fins de direito, nos termos do art. 194, da L.C. 734/93, c.c. o Assento CPJ 48/96;
Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Tomas Mendonça Moscardini, no período de 13/5/2008 a 21/1/2010, num total de 619 dias;
Autorizando, o cômputo dos tempos prestados, por Rafael Tsuguio Bernhardt Hayashi, Promotor de Justiça, de estágio de direito junto ao Ministério Público Federal, no período de 4/2/2013 a 14/1/2014, num total de 345 dias, que deverá ser averbado para todos os fins de direito, inclusive para eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, nos termos do art.194, da L.C. 734/93, c.c. parecer exarado no PT 8237/18, exceto aposentadoria, e ao Ministério Público Federal, no período de 15/1/2014 a 17/1/2018, num total de 1464 dias, que deverá ser averbado para todos os fins de direito, inclusive licença-prêmio, nos termos do art. 194, da L.C. 734/93, c.c. o Assento CPJ 48/96;
Autorizando, o cômputo dos tempos prestados, por Gregorio Edoardo Raphael Selingardi Guardi, Promotor de Justiça, de estágio de direito junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, no período de 13/12/2007 a 13/6/2008, num total de 217 dias, que deverá ser averbado para todos os fins de direito, inclusive para eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, nos termos do art. 90, da L.C. 734/93, exceto aposentadoria, e ao Ministério Público Federal, como estagiário, no período de 13/12/2007 a 13/6/2008, num total de 194 dias, que deverá ser averbado para todos os fins de direito, inclusive para eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, nos termos do art.194, da L.C. 734/93, c.c. parecer exarado no PT 8237/18, exceto aposentadoria;
Confirmo o servidor, por ter sido considerado apto, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Auxiliar de Promotoria I do Ministério Público, do QPMPESP:
Ricardo Yochiaki Sericaku, CPF. 052.961.788-90;
Certidões de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria, Ratificações. Ratifico as Certidões de Tempo de Contribuição nºs:
Oficial de Promotoria I: Solange Aparecida Marques Tamasco, RG. 17.424.818-0, 326/19; Rosângela Cortez Lima, RG. 15.244.587-0, 328/19; Flavio Roberto Pereira Goulart, RG. 14.169.454-3, 342/19; Fabia Moura Rodrigues, RG. 16.690.238-X, 344/19; Rosemary Barros Vicente da Silva, RG. 17.481.212-7, 404/19; Rosemeire Billarrubia, RG. 16.688.846-1, 414/19; Ana Vanilde da Silva, RG. 20.112.064-1, 415/19.
Despacho do Diretor-Geral
Primeiro Termo de Aditamento
Processo nº 036/2018 CE – Contrato nº 087/2018
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: MICROLESTE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA
Contratante e contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica prorrogada a vigência por mais um período de 12 meses, a partir de 03/09/2019 até 02/09/2020. As partes resolverm manter o valor atual do ajuste em R$ 779,88 (setecentos e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos) mensais, sem que seja aplicado o índice de reajuste previsto na cláusula 13ª do contrato original
Data da Assinatura: 02/09/2019.
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional
TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Processo nº 181/13 – DG/MP – Contrato nº 2008/2013
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: P.H.A.S. ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI
Encontrando-se o objeto do contrato definitivamente executado e aceito, decidem as partes declararem que, por este Termo, fica encerrado o contrato em apreço, ratificando-se todos os atos praticados no decorrer de sua execução. Fica autorizada a devolução da garantia apresentada no ato da contratação, ficando as partes quites, ressalvado o direito regressivo de o contratante cobrar da contratada as importâncias que eventualmente venha a ser condenada a recolher, por descumprimento de normas tributárias ou previdenciárias, nos expressos termos das cláusulas contratuais. A contratada, tendo recebido todos os pagamentos, dá plena e irrevogável quitação em relação ao presente contrato.
Data da Assinatura: 29/09/2019.
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional
TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Processo nº 383/11 – DG/MP – Contrato nº 1762/2011
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: EMPREITEIRA GROTTO LTDA. EPP
Encontrando-se o objeto do contrato definitivamente executado e aceito, decidem as partes declararem que, por este Termo, fica encerrado o contrato em apreço, ratificando-se todos os atos praticados no decorrer de sua execução. Fica autorizada a devolução da garantia apresentada no ato da contratação, ficando as partes quites, ressalvado o direito regressivo de o contratante cobrar da contratada as importâncias que eventualmente venha a ser condenada a recolher, por descumprimento de normas tributárias ou previdenciárias, nos expressos termos das cláusulas contratuais. A contratada, tendo recebido todos os pagamentos, dá plena e irrevogável quitação em relação ao presente contrato.
Data da Assinatura: 10/09/2019.
Despacho do Diretor-Geral
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 276/19 - DG/MP – Contrato nº 059/19.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratado: LNX TRAVEL VIAGENS E TURISMO EIRELI - ME
Contratante e contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica prorrogado o prazo de vigência deste contrato por mais 90 dias, a partir de 10/09/2019. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas do termo original cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.
Data da Assinatura: 30/08/2019.
Despacho do Diretor-Geral
TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 115/17 – DG/MP – Contrato nº 029/2017
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: SYSTECO ENGENHARIA EIRELI - ME
Contratante e contratada firmam o presente termo de aditamento, que em face das previsões contidas na cláusula sexta do ajuste principal, a vigência do contrato fica prorrogada por mais 12 meses, a partir de 21/06/2019, ficando mantidas e ratificadas todas as cláusula e condições do contrato original. A contratada declina da aplicação do reajuste contratualmente previsto.
Data da Assinatura: 19/06/2019
Despacho do Diretor-Geral
SEXTO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 230/18 – DG – Contrato nº 071/2018
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: MARIA APARECIDA TREVISANI DIOCLÉCIO
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Ficam acrescidos os serviços de locação e assistência técnica de uma central de PABX, nos moldes dos ajuste inicial, na Promotoria de Justiça da Lapa, a partir do mês de junho de 2019. Em decorrência desse acréscimo, os serviços inicialmente pactuados ficam acrescidos em aproximadamente 0,27% e R$ 104,90. Ficam mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não tenham sido alcançados por este instrumento.
Data de Assinatura: 28/05/19.
SÉTIMO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 230/18 – DG – Contrato nº 071/2018
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: MARIA APARECIDA TREVISANI DIOCLÉCIO
Contratante e contratada firmam o presente termo de aditamento, que em face das previsões contidas na cláusula sexta do ajuste principal, a vigência do contrato fica prorrogada por mais 12 meses, a partir de 09/08/2019 até 08/08/2020. Ficam suprimidos os serviços de locação e assistência técnica de central de PABX, nos moldes dos ajuste inicial, nas seguintes localidades: Jaboticabal, Santana de Parnaíba, Área de Saúde – NAT e GAECO São Paulo. Ficam remanejados, sem ônus à contratante, os serviços de locação e assistência técnica de centrais de PABX, então previstas para a Promotoria de Justiça de Diadema.
Data de Assinatura: 08/08/19.
PORTARIA Nº 146/2019 - DG/MP, 03 de setembro de 2019
Designa servidoras para que acompanhem a execução do Contrato nº 082/2019, Processo nº 038/2018 - FED, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Apolo Comércio e Serviços de Ar condicionado EIRELI - ME.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar as Senhoras Carolinne Comerlatti, R.G. nº 46.735.155-7, C.P.F. nº 365.252-478-02, Oficial de Promotoria I, Matrícula nº 8.278 e Alessandra Marchi Macedo, R.G. nº 18.935.481, C.P.F. nº 262.313.758-70, Diretora de Área do MP, matrícula 2.191, para que acompanhem a execução do contrato supra, que tem por objeto o fornecimento e instalação de aparelhos de ar condicionado em diversas unidades do MPSP.
Artigo 2º - No impedimento legal das primeiras indicadas, fica designada a Senhora Andréa Aparecida Dudena Gregório, R.G. nº 14.263.845-6, C.P.F. nº 141.119.898-02, Assessora do MP, Matrícula nº 5.334, para que cumpra o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
(Republicada por necessidade de correção).
PORTARIA Nº 149/2019 - DG/MP, 17 de setembro de 2019
Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 084/2019, Processo nº 420/2018 – DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Big Top 2 – Incorporadora Ltda.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar a Senhora Renata Manuel, R.G. nº 9.552.774-6, Oficial de Promotoria I, Matrícula nº 4.391-5, para que acompanhe a execução do Contrato supra, que tem como objeto a locação de imóvel para abrigar a unidade da Instituição no Município de São Bernardo do Campo, São Paulo.
Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, fica designado o Senhor Rodrigo Gomes Feitoza, R.G. nº 43.833.003-1, Oficial de Promotoria I, Matrícula nº 7.163-7, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.
PORTARIA Nº 150/2019 - DG/MP, 17 de setembro de 2019
Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 068/2019, Processo nº 027/2019 – FED, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Positivo Tecnologia SA.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar o Senhor Antonio Rodrigues Cordeiro Filho, R.G. nº 4.282.745, Diretor de Subdivisão do MP, Matrícula nº 929, para que acompanhe a execução do Contrato supra, que tem como objeto a aquisição de equipamentos de informática.
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a Senhora Janaina Henrique Stegemann, R.G. nº 22.092.645, Oficial de Promotoria I, Matrícula nº 847, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.
Portarias da Diretora de 18-9-2019
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 9/9/2019, Margarida de Fatima Oragio, RG. 22.809.498-7, do cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeada para outro cargo público;
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:
2º adicional: 6/6/2019: Ettore Bazzo Cassiano; 11/6/2019, Silvia Moreira de Souza; 19/6/2019, Andre Luiz da Silva Garcia; 4º adicional: 31/5/2019: Sandra Sanches Lopes, ocupante da função de Oficial de Promotoria Chefe; 5º adicional: 2/6/2019: Claudia Oliveira Silva;
Declarando competir, a partir de 31/5/2019, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, a Sandra Sanches Lopes, do QPMPESP;
Concedendo, com fundamento no art. 209, da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Giancarlo Gonçalves, 9/6/2009 a 22/5/2011 e de 5/5/2016 a 21/5/2019; Isabela Calili Couy, 23/3/2006 a 28/8/2007, 29/10/2015 a 13/5/2016 e de 20/5/2016 a 27/5/2019; Livia Santos Teixeira de Freitas, 21/1/2014 a 20/1/2016 e de 30/5/2016 a 29/5/2019; Lucas Marques de Tavares Olea, 29/6/2012 a 28/6/2014 e de 25/5/2016 a 24/5/2019; Maria Cristina dos Santos Cardilo de Morais, 30/5/2005 a 20/12/2007 e de 29/11/2016 a 7/5/2019; Matheus Tauan Volpi, 14/1/2013 a 31/12/2014 e de 20/4/2016 a 2/5/2019; Paula Julie Saito Shimura, 3/8/2012 a 2/8/2014 e de 11/5/2016 a 10/5/2019; Sandra Sanches Lopes, 10/9/2014 a 8/9/2019; Silvia Moreira de Souza, 26/5/2014 a 24/5/2019; Talita Cristina Lavoura Romão, 28/4/2010 a 2/2/2011, 15/8/2011 a 14/8/2013 e de 24/2/2017 a 17/5/2019; Tomas Mendonça Moscardini, 13/5/2008 a 21/1/2010 e de 15/2/2016 a 4/6/2019; Valter Roberto Pignatari, 8/6/2014 a 6/6/2019.
Apostilas da Diretora de 18-9-2019
Lavrada no título de nomeação de Jakeline Francisca Cardoso Candido, RG. 10.314.446/MG, alterando seu nome para Jakeline Francisca Cardoso;
Lavrada no título de nomeação de Claudia Taka Fujishiro Barbosa de Almeida, RG. 27.977.406-0, alterando seu nome para Claudia Taka Fujishiro.
Despachos da Diretora de 18-9-2019
Concedendo nos termos do § 3º do art. 193 da Lei 10.261/68, licenças para tratamento de saúde, a partir de:
28/8/2019, 2 dias, Andreia Peixoto Ribeiro; 27/8/2019, 2 dias, Anselmo Deniz Campos Junior; 21/8/2019, 3 dias, Carlos Eduardo Vianna Filho; 27/8/2019, 2 dias, Dafne Takano da Rocha; 26/8/2019, 4 dias, Fabio Luiz Neiva Denuzzo; 26/8/2019, 4 dias, Lilian Carla Rodrigues da Silva; 22/7/2019, 2 dias, Maria Carolina Werner Marcondes de Moura; 26/8/2019, 3 dias, Thais Gurgel Marrey;
Concedendo, nos termos do art. 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pelo art. 1º da L.C. 1054/2008, 180 dias de licença-gestante, conforme fizeram prova as Certidões de Nascimento, a partir de:
23/8/2019, Luciana Mie Minami; 7/8/2019, Nadir Marquez de Carvalho Bernardes; 22/7/2019, Carina Della Torre Batista; 21/8/2019, Karina Mesquita Vieira;
Concedendo, nos termos do art. 198, I, da Lei 10261/68, com redação alterada pelas L.C.s 1054/2008 e 1196/2013, a Marilia Corrente Sorrosal Ceglia Galvão, 180 dias de licença-gestante, a partir de 26/8/2019;
Concedendo, com fundamento no inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1.054/2008, nos termos do Despacho PGJ, com efeito normativo publicado no D.O. de 15/7/2016, 20 dias de licença-paternidade, conforme fizeram prova as Certidões de Nascimento, a partir de:
15/8/2019, Luciano Luiz Costa; 26/8/2019, Luiz Otavio Oliveira Goiatá.
Área Regional de Campinas
Despacho do Diretor de 16-9-2019
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Bruna Luquezi Corato, RG. 476369800, nomeada para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 22/8/2019, o prazo para posse no referido cargo por 15 dias.
Área Regional de Sorocaba
Despacho da Diretora de 12-9-2019
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Murilo Gonsalves de Araujo Zanardo, RG. 328365348, nomeado para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 22/8/2019, o prazo para posse no referido cargo por 15 dias.
Área Regional de Ribeirão Preto
Despachos do Diretor de de 22-8-2019
Concedendo, com fundamento no inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1.054/2008, nos termos do Despacho PGJ, com efeito normativo publicado no D.O. de 15/7/2016, a Luiz Gustavo Miranda, 20 dias de licença-paternidade, conforme fez prova a Certidão de Nascimento, a partir de 19/8/2019;
Concedendo, nos termos do art. 198, II, da Lei 10261/68, com redação alterada pelo art. 1º da L.C. 1054/2008, a Tatiana Barbosa Miranda, 180 dias de licença-gestante, a partir de 19/8/2019, à vista da Certidão de Nascimento.
Área Regional de Bauru
Despacho da Diretora de 19-8-2019
Concedendo, a Erika Barros Vasques, nos termos do § 3º do art. 193 da Lei 10.261/68, 3 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 19/8/2019.