Convocando:
nº 16637/2019 – os Membros do Ministério Público abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de plantão administrativo, no Edifício Sede do Ministério Público, na cidade de São Paulo/SP, no dia 20 de novembro de 2019 (quarta-feira) – feriado atribuído ao Dia da Consciência Negra na cidade de São Paulo.
Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes de Souza - 41º Promotor de Justiça Criminal – Assessora do PGJ
Jose Roberto Fumach Junior - 7º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul – Assessor do PGJ
Simone de Divitiis Perez - 60º Promotor de Justiça Criminal - Assessora do PGJ
Roberta Andrade da Cunha - 4º Promotor de Justiça da Capital - Assessora do PGJ
(Pt. nº 92.927/2019)
Designando
nº 16638/2019 - Dimitrios Eugenio Bueri, 10º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, no dia 20 de novembro de 2019, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 16639/2019 - Cicero Jose de Morais, 42º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, no dia 20 de novembro de 2019,no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 16640/2019 - Fernando Henrique Nazar de Arruda, 81º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 58º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 25 a 30 de novembro de 2019.
nº 16641/2019 - Luiz Carlos Gonçalves Filho, 12º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 12º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 25 a 30 de novembro de 2019.
nº 16642/2019 - Marcelo Rovere, 40º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 42º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 25 a 30 de novembro de 2019.
nº 16643/2019 - Patricia Cosentino Ferrer, 73º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 123º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 25 a 30 de novembro de 2019.
nº 16644/2019 - Rodrigo de Moraes Molaro, Promotor de Justiça de Iacanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 14º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 25 a 30 de novembro de 2019.
Republicadas
nº 15771/2019 - Paulo Sergio de Oliveira e Costa, 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais – Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar na Reunião de Trabalho no Conselho Nacional do Ministério Público, na cidade de Brasília/DF, no dia 30 de outubro de 2019.
(Pt. nº 87.225/2019)
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 30/10/2019)
nº 15921/2019 - Marcelo Rovere, 40º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 123º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 12 a 24 de novembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 31/10/2019)
nº 16561/2019 - Fernando Cruz Fochesato, Promotor de Justiça de Pinhalzinho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar emergencialmente na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 5º, VI, do Ato nº 1124/2018 – PGJ, no período de 16 a 30 de novembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 14/11/2019)
nº 16563/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de DEZEMBRO de 2019, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Fernando Jose Martins (09 A 19)
Joao Machado de Araujo Neto (04 A 19)
Jose Avelino Grota de Souza (02 A 19)
Kenzo Ricardo Catelan Yano (02 A 17)
Luiz Antonio Guimaraes Marrey (02 A 13)
Marcos Hideki Ihara (09 A 19)
Nelson Luis Sampaio de Andrade (02 A 19)
(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 14/11/2019)
Tornando sem efeito:
nº 16645/2019 - a portaria nº 15287/2019 que designou Alexandre Acerbi, 5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 18 a 25 de novembro de 2019.
nº 16646/2019 – a portaria nº 16525/2019 que designou Patricia Dosualdo Pelozo, 2º Promotor de Justiça de Tanabi, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nova Granada, de 22 a 25 de novembro de 2019.
nº 16647/2019 – a portaria nº 16197/2019 que designou Mariana Pieragnoli Viana, Promotor de Justiça de Pirangi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Sebastião (ESAJ), de 16 a 30 de novembro de 2019.
Cessando os efeitos:
nº 16648/2019 – a pedido, a partir de 16 de novembro de 2019, da portaria nº 2107/2016 que designou Eloisa Balizardo, 9º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP, instituído pelo Ato Normativo Nº 704/2011-PGJ, de 28/07/2011, a partir de 1º de março de 2016.
Designando:
nº 16649/2019 – 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0636.0001175/2017, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Hortolândia, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 16650/2019 – 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0395.0002548/2017, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Praia Grande, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 16651/2019 – Camila Mansour Magalhães da Silveira, 3º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do Inquérito Civil nº 14.0279.0000176/2015-1, em trâmite pela 6ª Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, a partir de 5 de novembro de 2019. (Pt. nº 92.578/19)
nº 16652/2019 – Enilson David Komono, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do Inquérito Civil nº 14.0715.4971/2018-4, em trâmite pela 3ª Promotoria de Justiça de Bauru, a partir de 13 de novembro de 2019. (Pt. nº 92.549/19)
nº 16653/2019 – Joao Augusto de Sanctis Garcia, Promotor de Justiça de Iepê, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Juizado Especial Criminal de Presidente Prudente, no dia 21 de novembro de 2019.
nº 16654/2019 - Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 21 a 30 de novembro de 2019.
nº 16655/2019 - Claudio Santos Machado, 2º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Panorama, no dia 28 de novembro de 2019.
nº 16656/2019 - Cristiane Cardoso Roque, 16º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 16 a 30 de novembro de 2019. (Pt. nº92.570/19)
nº 16657/2019 - Erton Evandro de Sousa David, 1º Promotor de Justiça de Ituverava, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ituverava, de 21 a 29 de novembro de 2019.
nº 16658/2019 - Fernanda Hamada Segatto, 4º Promotor de Justiça de Matão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Matão, no dia 21 de novembro de 2019.
nº 16659/2019 - Marina de Azevedo Brito Lippi Pedersolli, 4º Promotor de Justiça de Itapevi, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itapevi, de 25 a 29 de novembro de 2019.
nº 16660/2019 - Murilo Cesar Lemos Jorge, 12º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, de 18 a 25 de novembro de 2019.
nº 16661/2019 - Raquel Eli Stein Matheus, 2º Promotor de Justiça de Cravinhos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, de 18 a 19 de novembro de 2019.
nº 16662/2019 - Rogerio da Rocha Camargo, 3º Promotor de Justiça de Vila Mimosa - Campinas, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vila Mimosa - Campinas, no dia 14 de novembro de 2019.
nº 16663/2019 - Vladimir Brega Filho, 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, de 18 a 29 de novembro de 2019.
Republicadas:
nº 15126/2019 – Thais de Freitas Cavalari, Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Juizado Especial Criminal de Presidente Prudente, de 16 a 20 e 22 a 30 de novembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/10/2019)
nº 15458/2019 - Herico William Alves Destefani, 4º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mirassol, de 4 a 18 de novembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/10/2019)
nº 15640/2019 - Rodrigo Nery, 1º Promotor de Justiça de Capão Bonito, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Capão Bonito, de 7 a 14 de novembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/10/2019)
nº 15690/2019 - Wanderley Baptista da Trindade Junior, 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, de 16 a 17 e 20 a 30 de novembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/10/2019)
nº 15712/2019 - Edson Tonini Oliveira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 1 a 17 de novembro e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 18 a 29 de novembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/10/2019)
nº 15758/2019 - Victor Ribeiro Travain, 3º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de novembro e acumular o exercício das funções do 39º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 14 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Família, nos dias 16 e 17 de novembro, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Família, de 18 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Família, de 18 a 30 de novembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/11/2019)
nº 15818/2019 - Aline Kleer da Silva Martins Fernandes, 1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nova Granada, no dia 6 de novembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/11/2019)
nº 15828/2019 - Thiago Batista Ariza, Promotor de Justiça de Palmeira D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Urânia, de 1 a 16 de novembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2019)
nº 15832/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de NOVEMBRO de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Milena Aparecida Carli (16 a 30)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2019)
nº 15833/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de NOVEMBRO de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Paula Bond Peixoto (18 a 29)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2019)
nº 16289/2019 - Patricia Dosualdo Pelozo, 2º Promotor de Justiça de Tanabi, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nova Granada, de 1 a 5 e 7 a 20 de novembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/10/2019)
nº 16507/2019 - Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 16 a 20 de novembro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/11/2019)
nº 16510/2019 - Cleiton Luis da Silva, 5º Promotor de Justiça de Jales, para acumular, sem ônus para o Ministério Público, o exercício das funções do Promotor de Justiça de Urânia, de 1 a 16 de novembro de 2019. (Pt. nº90.369/19)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/11/2019)
nº 16599/2019 – 25º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1526213-03.2019.8.26.0228, em trâmite pela 8ª Vara Criminal da Comarca da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 92.074/19).
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 15/11/2019)
nº 16611/2019 – 125º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1534028-03.2019.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.2.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 89.276/19).
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 15/11/2019)
ATO Nº 99/2019 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 14/11/2019
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade com o artigo 22 do Ato Normativo nº. 1.017/2017-PGJ, de 04 de abril de 2017, DESIGNA os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio de nível médio, os quais ficam CONVOCADOS PARA ASSINATURA DO TERMO DE POSSE E INÍCIO DE EXERCÍCIO EM 25/11/2019, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenha sido designado, conforme tabela a seguir:
INCLUA-SE:
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
NOME LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE
JOÃO VITOR RODRIGUES DALSENO PJ DE MONTE ALTO 13H
REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO NO D.O. DE 15/11/2019.
ATO Nº 101/2019 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 18/11/2019
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade com o artigo 22 do Ato Normativo nº. 1.017/2017-PGJ, de 04 de abril de 2017, DESIGNA os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio de graduação em diversas áreas, os quais ficam CONVOCADOS PARA ASSINATURA DO TERMO DE POSSE E INÍCIO DE EXERCÍCIO EM 18/11/2019, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenha sido designado, conforme tabela a seguir:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
NOME DO ESTAGIÁRIO ÁREA DE FORMAÇÃO LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE
ROSANGELA APARECIDA THOME PSICOLOGIA NAT- NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA E PSICOSSOCIAL - BAURU 9H
Aviso de 05/09/2019
nº 364/2019 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA que está disponível no endereço SGJPCI O link do formulário para revisão e atualização do Manual de Atuação Funcional.
Avisa, outrossim, que as sugestões e/ou dúvidas, registradas no referido formulário, poderão ser encaminhadas pelos membros, servidores e estagiários da Instituição, no período de 6 de setembro a 8 de dezembro de 2019.
Aviso de 24/10/2019
nº 449/2019 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições legais, a pedido da Assessoria Eleitoral, AVISA aos Promotores de Justiça que exercem as funções eleitorais como titulares, ou em substituição a estes, que já estão disponíveis na ferramenta SisConta Eleitoral as informações da Receita Federal do Brasil, em cumprimento ao disposto na Lei nº 9.504/97, art. 24-C, §3º, sobre o cruzamento de dados entre os rendimentos da pessoa física e os valores por estas doados a partidos políticos e candidatos no exercício financeiro de 2018, bem como a respectiva apuração de indícios de excessos (RCONs). Sobre o tema, a Procuradoria-Geral Eleitoral editou a Instrução Normativa PGE nº 06, de 30 de agosto de 2019 (http://www.mpf.mp.br/pgr/documentos/InstruoNormativa619DoaaoacimadolimiteASSINADA1.pdf), para orientar a atuação do Ministério Público Eleitoral em relação às doações e às contribuições estimáveis em dinheiro, de pessoas físicas a partidos políticos e candidatos, que ultrapassem os limites previstos na legislação eleitoral. AVISA, também, que o prazo máximo para o ajuizamento de Representação por doação acima do limite legal é 31 de dezembro de 2019, prazo que deverá ser abreviado para o último dia antes do recesso forense: 19/12/2019. AVISA, por fim, que os arquivamentos cujo modelo está no campo das observações do próprio sistema podem ser arquivados na ferramenta e não necessitam ser encaminhados ao Procurador Regional Eleitoral (hipóteses do art. 4º da aludida Instrução). Já as hipóteses de arquivamento dos casos previstos no art. 2º e 3º da referida Normativa, além de necessitarem serem arquivados no próprio SisConta, devem ser encaminhados ao Procurador Regional Eleitoral em São Paulo para ciência por meio digital, através do link: http://www.protocolo.mpf.mp.br
Aviso de 05/11/2019
nº 469/2019 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido da Secretária-Executiva do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA, e por solicitação do Promotor de Justiça Secretário do Núcleo PCJ-Campinas do GAEMA, CONVIDA os Promotores de Justiça de Meio Ambiente, abaixo relacionados, das Comarcas abrangidas pelo Núcleo PCJ-Campinas, para participarem no dia 26/11/2019 (terça-feira), no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Campinas, localizado na Av. Francisco Xavier Arruda Camargo, 340, 1º andar, Cidade Judiciária, a partir das 10h00, de reunião de trabalho regional, conforme preceitua o Artigo 7º, I, do Ato Normativo nº 552/2008-PGJ, alterado pelo Ato Normativo 933/15-PGJ, a fim de discutir o andamento dos trabalhos relativos às metas gerais e regionais.
E, no dia 21/11/2019 (quinta-feira), será realizada, a partir das 09h00, reunião com os órgãos ambientais e representantes da sociedade civil, na definição de temas regionais prioritários, segundo define o artigo 7º, II, do Ato Normativo nº 552/2008-PGJ, alterado pelo Ato Normativo 933/15-PGJ, para a qual ficam todos os Promotores de Justiça de Meio Ambiente das Comarcas abrangidas pelo GAEMA PCJ-Campinas e demais interessados convidados.
PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVIDADOS DAS COMARCAS ABRANGIDAS PELO GAEMA NÚCLEO PCJ-CAMPINAS: Artur Nogueira, Campinas, Campo Limpo Paulista, Cosmópolis, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Jaguariúna, Jundiaí, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Sumaré, Valinhos, Várzea Paulista, Vila Mimosa e Vinhedo.
Ficam também convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar das reuniões.
Convidam-se, ainda, os representantes legais dos órgãos ambientais (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo; Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais; Polícia Militar Ambiental; Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos (CONSIMARES); Conselhos Municipais de Meio Ambiente; Consórcio, Agência Reguladora, Comitês/Câmaras Técnicas e Agências das Bacias PCJ; Secretarias Municipais de Meio Ambiente; Núcleos da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental; Gestores de Unidades de Conservação; setores regionais da Fundação Florestal e Departamento de Águas e Energia Elétrica) e representantes de entidades ambientais que atuem nos Municípios de Artur Nogueira, Campinas, Campo Limpo Paulista, Cosmópolis, Elias Fausto, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Itupeva, Jaguariúna, Jundiaí, Louveira, Monte Mor, Morungaba, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santo Antonio de Posse, Sumaré, Valinhos, Várzea Paulista e Vinhedo, além de outras entidades civis interessadas, para reunião de trabalho regional, 21/11/2019 (quinta-feira), às 09h00, no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Campinas, localizado na Av. Francisco Xavier Arruda Camargo, 340, 1º andar, Cidade Judiciária, conforme preceitua o Artigo 7º, II, do Ato Normativo nº 552/2008-PGJ, alterado pelo Ato Normativo 933/15-PGJ, a fim de discussão das metas regionais prioritárias na área de meio ambiente. Por limitação de espaço, solicita-se prévia inscrição pelo e-mail [email protected] .
Aviso de 06/11/2019
nº 476/2019 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária on line, no Auditório Luis Felippe França Ramos, no Edifício Campos Salles, Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, à Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Centro, no dia 21 de novembro de 2019, às 11h00min, com a seguinte pauta:
1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;
2. Relatório de distribuição do mês de outubro;
3. Comunicações do Secretário Executivo; e
4. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.
Aviso de 12/11/2019
nº 485/2019 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 12 do Ato Normativo n.º 1047/2017, AVISA a todos os Promotores de Justiça do Estado de São Paulo que, a partir da data desta publicação, dentro do prazo de 10 (dez) dias, poderão manifestar interesse em atuar junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO - Núcleo X – Ribeirão Preto, sem prejuízo de suas atribuições normais.
AVISA, ainda que os interessados deverão manifestar interesse através de ofício ou meio eletrônico, dirigidos à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais no endereço eletrônico [email protected].
Aviso de 13/11/2019
nº 487/2019 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido da Secretária-Executiva do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA, e por solicitação do Promotor de Justiça Secretário do Núcleo Paraíba do Sul do GAEMA, CONVIDA os Promotores de Justiça de Meio Ambiente das Comarcas de Aparecida, Bananal, Caçapava, Cachoeira Paulista, Cruzeiro, Cunha, Guararema, Guaratinguetá, Jacareí, Lorena, Paraibuna, Pindamonhangaba, Piquete, Queluz, Roseira, Santa Branca, Santa Isabel, São José dos Campos, São Luiz do Paraitinga, Taubaté e Tremembé, a participarem no dia 21/11/2019 (quinta-feira), a partir das 10h00, no Auditório da Irmandade de Misericórdia de Taubaté, situado na Rua Portugal, nº 169, Jardim das Nações, na cidade de Taubaté/SP, de reunião de trabalho regional, conforme preceitua o Artigo 7º, I, do Ato Normativo nº 552/2008-PGJ, a fim de discutir os trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Atuação Especial em relação às metas regionais ambientais nos municípios abrangidos pela bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, colhendo subsídios para a definição de temas prioritários e eventuais novas metas.
Convidam-se, ainda, os Prefeitos dos Municípios de Aparecida, Arapeí, Areias, Bananal, Caçapava, Cachoeira Paulista, Canas, Cruzeiro, Cunha, Guararema, Guaratinguetá, Igaratá, Jacareí, Jambeiro, Lagoinha, Lavrinhas, Lorena, Monteiro Lobato, Natividade da Serra, Paraibuna, Pindamonhangaba, Piquete, Potim, Queluz, Redenção da Serra, Roseira, Santa Branca, Santa Isabel, São José do Barreiro, São José dos Campos, São Luiz do Paraitinga, Silveiras, Taubaté e Tremembé e os representantes legais dos órgãos ambientais e assemelhados (CETESB, SABESP, Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade, Polícia Militar Ambiental, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Departamento de Águas e Energia Elétrica, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, Fundação Florestal-Núcleos Santa Virginia e Caraguatatuba e Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável-SAA, bem como demais entidades civis interessadas que atuam no Vale do Paraíba Paulista), para reunião de trabalho regional, no dia 21/11/2019 (quinta-feira), a partir das 10h00, no auditório da Irmandade de Misericórdia de Taubaté, situado na Rua Portugal, nº 169, Jardim das Nações, na cidade de Taubaté/SP, conforme preceitua o artigo 7º, inciso II, do Ato Normativo nº 552/2008-PGJ, a fim de debater as metas regionais prioritárias na área de meio ambiente.
Ficam também convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar da reunião.
Avisos de 18/11/2019
nº 497/2019 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça Criminais, AVISA aos membros do Ministério Público de São Paulo que o 6º Congresso Internacional Freemind será realizado nos dias 04 a 07 de dezembro de 2019, na cidade de Águas de Lindoia-SP, sob o tema Perder o futuro seria uma droga. Qual o impacto do álcool e do tabaco junto aos nossos filhos?.
Aos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo será oferecido desconto no valor da inscrição ou reembolso integral para os filiados à Associação Paulista do Ministério Público.
Informações, formulário para inscrição, programação e palestrantes estão disponíveis no site do evento www.freemind.com.br; outros esclarecimentos, com a equipe Freemind pelo telefone (19) 99793-0240.
nº 498/2019-PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos membros do Ministério Público de São Paulo que os enunciados formulados pelo Grupo de Trabalho criado pelo Ato PGJ 77/2019, com o objetivo de realizar estudos e pesquisas relacionadas à Lei 13.869/19, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, estão disponíveis no site do Centro de Apoio Criminal, na página Criminal, Juri e Jecrim / Enunciados_CAOCRIM.
nº 501/2019 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido da Secretária-Executiva do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA, e por solicitação dos Promotores de Justiça do Núcleo PCJ-Piracicaba do GAEMA, CONVIDA os Promotores de Justiça do Meio Ambiente abaixo relacionados, das Comarcas abrangidas pelo Núcleo, para participarem, no dia 06/12/2019 (sexta-feira), no Auditório da sede das Promotorias de Justiça de Piracicaba, localizada na Rua Almirante Barroso, nº 491,Bairro São Judas, Piracicaba/SP, a partir das 09 horas, em reunião de trabalho regional, conforme preceitua o Artigo 7º, I, do Ato Normativo nº 552/2008-PGJ, alterado pelo Ato Normativo nº 933/15-PGJ, de 15 de outubro de 2015, a fim de discutir o andamento dos trabalhos relativos às metas gerais e regionais estabelecidas no Ato Normativo nº 1.158/2019-PGJ.
PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVIDADOS DAS COMARCAS ABRANGIDAS PELO GAEMA PCJ-PIRACICABA:
Dr. José Joel Domingos – 1º Promotor de Justiça de Capivari
Dr. Luiz Alberto Segalla Bevilacqua – Promotor de Justiça de Cordeirópolis (substituto)
Dra. Fábia Caroline do Nascimento – Promotora de Justiça de Itirapina
Dra. Luiz Alberto Segalla Bevilacqua –4º Promotor de Justiça de Limeira
Dra. Sandra Regina Ferreira da Costa – 1º Promotora de Justiça de Piracicaba (designada)
Dr. Gilberto Porto Camargo – 5º Promotor de Justiça de Rio Claro
Dra. Érika Angeli Spinetti – 3º Promotora de Justiça de Santa Bárbara dOeste
Dr. Eduardo Henrique Balbino Pasqua – Promotor de Justiça de Rio das Pedras
Dra. Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto – 1ª Promotora de Justiça de São Pedro
Dr. Ivan Carneiro Castanheiro - 2º Promotor de Justiça de Americana
Na sequência, no mesmo dia 06/12/2019 (sexta-feira), a partir das 09h30min, no Auditório da sede das Promotorias de Justiça de Piracicaba, localizado na Rua Almirante Barroso, nº 491, Bairro São Judas, Piracicaba/SP, será realizada a REUNIÃO DE TRABALHO REGIONAL com os órgãos ambientais e representantes da sociedade civil, a fim de subsidiar a definição de temas regionais prioritários na área do meio ambiente, segundo definido pelo artigo 7º, II, do Ato Normativo nº 552/2008-PGJ, alterado pelo Ato Normativo nº 933/15-PGJ, de 15 de outubro de 2015, para a qual ficam convidados representantes das seguintes instituições públicas municipais relacionados com as áreas de meio ambiente e habitação e urbanismo, que atuam na área de abrangência do Núcleo PCJ-Piracicaba (Águas de São Pedro, Americana, Analândia, Capivari, Charqueada, Cordeirópolis, Corumbataí, Ipeúna, Iracemápolis, Itirapina, Limeira, Mombuca, Piracicaba, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Bárbara dOeste, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra e São Pedro):
Representantes dos órgãos ambientais, exemplificativamente nominados: Ministério Público Federal (Procuradoria do Município de Piracicaba), Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB); Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade (CFB); Polícia Militar Ambiental; Corpo de Bombeiros, Coordenadoria de Defesa Regional - CDRS, Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos (CONSIMARES); Conselhos Municipais de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMAs); Consórcio PCJ, Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES – PCJ), Comitês PCJ e suas Câmaras Técnicas; Agências das Bacias PCJ; Secretarias Municipais de Meio Ambiente; Núcleos da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (CFA); Gestores e Conselheiros de Unidades do Sistema Estadual de Florestas (SIEFLOR); setores regionais da Fundação Florestal e do Instituto Florestal; Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE – Bacia do Médio-Tietê); membros do Conselho de Desenvolvimento da Aglomeração Urbana de Piracicaba e das Câmaras Temáticas; membros do Parlamento Regional do Aglomerado Urbano de Piracicaba (PRAUP); Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba (IPPLAP); membros das Comissões de Meio Ambiente das Subseções Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos Municípios supracitados; UNESP – Rio Claro; UNICAMP; ESALQ-USP; CENA-USP; UFSCAR; UNIMEP, FIESP-CIESP; Escola de Engenharia de Piracicaba (EEP);
Os representantes de entidades da sociedade civil, tais como: Sociedade para Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba (SODEMAP); Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (IMAFLORA); Centro de Estudos Ornitológicos (CEO); Instituto de Pesquisas e Reaproveitamento de Resíduos Sólidos (INPRRES); Rotary Club; Lions Club, Professores Universitários com atuação nas áreas ambiental, urbanística e afins; Grupo de Defesa Ecológica da Bacia do Rio Piracicaba (GRUDE); Observatório de Piracicaba; Associações de Moradores; Elo Ambiental; Barco Escola da Natureza (Americana); Instituto Beira Rio, Fórum Permanente em Defesa do Rio Corumbataí; Associações Municipais de Engenheiros e de Arquitetos, Associações Comerciais e Industriais Municipais; Movimento Vamos Salvar a Represa de Salto Grande; Organização Comunidade Ambiente Sustentável (OCAS); OSCIP PIRA 21; Associação Mata Ciliar; Cooperativa do Reciclador Solidário; Grupo de Aplicação Interdisciplinar à Aprendizagem (GAIA), IMAFLORA, Fórum Permanente de Gestão e Planejamento Territorial Sustentável.
Ficam igualmente convidados, além dos demais membros do Ministério Público, outros órgãos ambientais e representantes da sociedade civil não mencionados acima, bem como as demais pessoas que tiverem interesse em participar da mencionada reunião.
Por limitação de espaço, solicita-se prévia inscrição pelo e-mail [email protected].
nº 502/2019 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao ano de 2020.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2020
JANEIRO
DIAS 11 E 12:
WILLIAM ROBERTO RODRIGUES
DIAS 18 E 19:
RICARDO DE BARROS LEONEL
DIAS 25 E 26:
MARICELMA RITA MELEIRO
FEVEREIRO
DIAS 1 E 2:
FABIO RAMAZZINI BECHARA
DIAS 8 E 9:
WAGNER JUAREZ GROSSI
DIAS 15 E 16:
MARCUS VINICIUS MONTEIRO DOS SANTOS
DIAS 22 E 23:
BEATRIZ HELENA BUDIN FONSECA
DIAS 24 E 25:
FERNANDO PASTORELO KFOURI
DIA 29/02 E 1/03:
DENISE ELIZABETH HERRERA
MARÇO
DIA 29/02 E 1/03:
DENISE ELIZABETH HERRERA
DIAS 7 E 8:
NILTON BELLI FILHO
DIAS 14 E 15:
LUCIANA SHIMMI
DIAS 21 E 22:
JOAO PAULO FAUSTINONI E SILVA
DIAS 28 E 29:
ANDRE PASCOAL DA SILVA
ABRIL
DIAS 4 E 5:
ANA BEATRIZ PEREIRA DE SOUZA FRONTINI
DIAS 9 E 10:
KARYNA MORI
DIAS 11 E 12:
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
DIAS 18 E 19:
SANDRA LUCIA GARCIA MASSUD
DIAS 20 E 21:
GUILHERME MELLO FERRAZ DE SIQUEIRA
DIAS 25 E 26:
FERNANDA BEATRIZ GIL DA SILVA LOPES
MAIO
DIAS 1, 2 E 3:
RENATA GONÇALVES DE OLIVEIRA
DIAS 9 E 10:
RENATA MASAGAO ROMERO ANTUNES
DIAS 16 E 17:
JULIANA DE SOUSA ANDRADE
DIAS 23 E 24:
EURICO FERRARESI
DIAS 30 E 31:
VLADEMIR APARECIDO SOARES
JUNHO
DIAS 6 E 7:
ALEXANDRE MAURO ALVES COELHO
DIAS 11 E 12:
LUIZ AMBRA NETO
DIAS 13 E 14:
MARCOS ALBERTO DE ALMEIDA
DIAS 20 E 21:
CINTHIA GONÇALVES PEREIRA
DIAS 27 E 28:
VERA CECILIA MOREIRA
JULHO
DIAS 4 E 5:
TATIANA BARRETO SERRA
DIAS 9 E 10:
YURI GIUSEPPE CASTIGLIONE
DIAS 11 E 12:
LAFAIETE RAMOS PIRES
DIAS 18 E 19:
ALEXANDRE SALEM CARVALHO
DIAS 25 E 26:
DENNY ANGELO DA SILVA DE CAROLI
AGOSTO
DIAS 1 E 2:
DENISE MYONG HYUN JUNG
DIAS 8 E 9:
AUGUSTO FARIAS FERREIRA CRAVO
DIAS 15 E 16:
DANIELA HASHIMOTO
DIAS 22 E 23:
GILBERTO GOMES PEIXOTO
DIAS 29 E 30:
CARLOS EDUARDO DA SILVA ANAPURUS
SETEMBRO
DIAS 5, 6 E 7:
CRISTIANA TOBIAS DE AGUIAR MOELLER STEINER
DIAS 12 E 13:
SANDRA DIOGO TEIXEIRA
DIAS 19 E 20:
DENIS FABIO MARSOLA
DIAS 26 E 27:
ROBERTO DE ALMEIDA SALLES
OUTUBRO
DIAS 3 E 4:
DANIELA PRIANTE BELLINI
DIAS 10, 11 E 12:
LETICIA LOURENÇO COSTA
DIAS 17 E 18:
ELISA VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA
DIAS 24 E 25:
ADRIANA MARIA RODRIGUES
DIA 28:
MIRELLA DE CARVALHO BAUZYS MONTEIRO
DIAS 31/10, 01/11 E 02/11:
ALINE APARECIDA HOLTZ AMBAR
NOVEMBRO
DIAS 31/10, 01/11 E 02/11:
ALINE APARECIDA HOLTZ AMBAR
DIAS 7 E 8:
RAQUEL BUENO DE CAMARGO
DIAS 14 E 15:
FILLIPE DEMETRIO LOPES
DIAS 20, 21 E 22:
FLAVIA CRISTINA MERLINI
DIAS 28 E 29:
MIRIAN NEVES DE OLIVEIRA
DEZEMBRO
DIA 5 E 6:
FRANCINE REGINA GOMES CAVALLINI
DIAS 7 E 8:
RICHARD GANTUS ENCINAS
DIAS 12 E 13:
TATIANA BIANCHI TRIVINO
DIA 19:
RENATO ARRUDA SANTOS NETO
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2020
JANEIRO
DIAS 11 E 12:
MANOELLA GUZ
FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA
ROBERTA AMA FERRANTE ALVES
INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO
TACIANA TREVISOLI PANAGIO GIL
ANNUNZIATA ALVES IULIANELLO
FELIPE DUARTE GONÇALVES VENTURA DE PAULA
OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
DIAS 18 E 19:
IGOR KOZLOWSKI
AIRTON DE OLIVEIRA NEGRAO
AIRTON BUZZO ALVES
ORION PEREIRA DA COSTA
HELIO LOMA GARCIA
MARCELO BATLOUNI MENDRONI
HIDEJALMA MUCCIO
PEDRO WILSON BUGARIB
MAURO CABRAL DOS SANTOS
DIAS 25 E 26:
ROGERIO LEAO ZAGALLO
MARIA FLAVIA DE ARAUJO RUSSO
ANDRE LUIZ BUCHALA
PEDRO BARACAT GUIMARAES PEREIRA
ELVECIO DE FARIA BARBOSA
ROBERTO BARBOSA ALVES
ARTHUR PINTO DE LEMOS JUNIOR
NILZA PINHEIRO CHAIM
JOAO FERREIRA DANTAS
FEVEREIRO
DIAS 1 E 2:
PATRICIA COSENTINO FERRER
ESTEFANO KVASTEK KUMMER
ALFREDO MAINARDI NETO
PAULO ROBERTO DIAS JUNIOR
AMAITE IARA GIRIBONI DE MELLO
LUIZA AMELIA QUEIROZ DOS SANTOS DE GENNARO
ROSANA CLAUDIA CALNIM PIRES BRUNO
RODNEY CLAIDE BOLSONI ELIAS DA SILVA
EDER SEGURA
DIAS 8 E 9:
PAULO DAMICO JUNIOR
MARCELO LUIZ BARONE
VALERIA MARIA CILENTO
CLOVIS GONÇALVES DE OLIVEIRA
SERGIO DE ASSIS
MARIA LUIZA MOTOMO MATUSAKI
ALEXANDRE CISCATO FERREIRA
RICARDO BRITES DE FIGUEIREDO
FERNANDO OLIVEIRA DE CASTRO
DIAS 15 E 16:
PEDRO FERREIRA LEITE NETO
FRANCO MENOSSI PACE
ANA LAURA BANDEIRA LINS LUNARDELLI
HERACLES ANTONIO PERANOVICH
OTAVIO LUIZ MARTINS LEITE
CLAUDIA FERREIRA MAC DOWELL
AIRTON JOSE VICENTE
CECILIA FREITAS RIBEIRO
ALEXANDRA MILARE TOLEDO SANTOS
DIAS 22 E 23:
JOACIL DA SILVA CAMBUIM
VANIA MARIA TUGLIO
THOMAS MOHYICO YABIKU
JOSE REINALDO GUIMARAES CARNEIRO
HERALDO FRANCI ROCHA
DANILO PALAMONE AGUDO ROMAO
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI
CELSO ELIO VANNUZINI
FAUZI HASSAN CHOUKR
DIAS 24 E 25:
FERNANDO CELIO DE BRITO NOGUEIRA
FERNANDA MARTINS FONTES ROSSI
BARBARA VALERIA CURY E CURY
PAULA DE CAMARGO FERRAZ FISCHER
RICARDO JOSE GASQUES DE ALMEIDA SILVARES
MARCOS GRELLA VIEIRA
ELIANA GUILLAUMON LOPES VIEIRA
MARIA CAROLINA HELOISA DE CASTRO ANDRADE E SOUZA
ALEXANDRE SPRANGIN
DIA 29/02 E 1/03:
CLAUDIA PORRO
MARGARETE CRISTINA MARQUES RAMOS
LUIZ KOK RIBEIRO
RODRIGO MANSOUR MAGALHAES DA SILVEIRA
CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI
MARCIA LEGUTH
FERNANDO ALBUQUERQUE SOARES DE SOUZA
MIGUEL TASSINARI DE OLIVEIRA
LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ
MARÇO
DIA 29/02 E 1/03:
CLAUDIA PORRO
MARGARETE CRISTINA MARQUES RAMOS
LUIZ KOK RIBEIRO
RODRIGO MANSOUR MAGALHAES DA SILVEIRA
CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI
MARCIA LEGUTH
FERNANDO ALBUQUERQUE SOARES DE SOUZA
MIGUEL TASSINARI DE OLIVEIRA
LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ
DIAS 7 E 8:
JOAO CARLOS CALSAVARA
ALEXANDRE DEMETRIUS PEREIRA
DENILSON DE SOUZA FREITAS
MANOEL TORRALBO GIMENEZ JUNIOR
ANNA PAULA SOUZA DE MORAES
MARCIA LOURENÇO MONASSI
MARIA BERNARDETE NEVES DE OLIVEIRA TOLEDO
NELSON DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
CRISTIANE YOKO SHIDA
DIAS 14 E 15:
JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA
WALFREDO CUNHA CAMPOS
MARCELO OTAVIO MEDICI
IEDA CASSEB CASAGRANDE BIGNARDI
NEUDIVAL MASCARENHAS FILHO
LUIZ ARTHUR IUGHETTI CAPUZZO
VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ
MARCIA LEITE MACEDO
ROBERTO VICTOR ANELLI BODINI
DIAS 21 E 22:
MARIA GABRIELA AHUALLI STEINBERG
SALMO MOHMARI DOS SANTOS JUNIOR
CLAUDIA APARECIDA JECK GARCIA NUNES DE SOUZA
FATIMA LIZ BARDELLI
JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO
WALDIR DOS REIS JUNIOR
LUCIANA FRUGIUELE
ANTONIO NOBRE FOLGADO
FELIPE EDUARDO LEVIT ZILBERMAN
DIAS 28 E 29:
MONICA MAGARINOS TORRALBO GIMENEZ
ADRIANA CERQUEIRA DE SOUZA
CRISTINA GODOY DE ARAUJO FREITAS
ANA LUCIA DE MELLO
WILMAR PINTO CORREIA
FERNANDO CESAR BOLQUE
FABIO RODRIGUES GOULART
ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES
CRISTIANE MELILO DILASCIO MOHMARI DOS SANTOS
ABRIL
DIAS 4 E 5:
ANA GABRIELA COUTINHO CAETANO VISCONTI
RODOLFO BRUNO PALAZZI
ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS
PAULO ROGERIO BASTOS COSTA
FABIANE LEVY FOA
MIRIAM FUGA BORGES
ADALBERTO DENSER DE SA JUNIOR
MICHAELA CARLI GOMES
CLEVER RODOLFO CARVALHO VASCONCELOS
DIAS 9 E 10:
MARGARETH FERRAZ FRANÇA
FABIOLA MORAN FALOPPA
LUCIA NUNES BROMERCHENKEL
RENATO DAVANSO
CRISTINA HODAS
FERNANDO HENRIQUE DE MORAES ARAUJO
ANTONIO BENEDITO RIBEIRO PINTO JUNIOR
LUCIANA MALHEIROS
MOACIR TONANI JUNIOR
DIAS 11 E 12:
LUIS GUILHERME GOMES DOS REIS SAMPAIO GARCIA
SILVIA VIEIRA MARQUES
ANA LUISA TOLEDO BARROS
PATRICIA IGNACIO TEIXEIRA
DAIANA DEGASPERI COTE GIL
YOLANDA ALVES PINTO SERRANO DE MATOS
FABIOLA SUCASAS NEGRAO COVAS
ELIANA FALEIROS VENDRAMINI CARNEIRO
LAURANI ASSIS DE FIGUEIREDO
DIAS 18 E 19:
MARIA GORETE PIMENTEL MARQUES
RUBENS ANDRADE MARCONI
MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA
TOMAS BUSNARDO RAMADAN
FABRICIO TOSTA DE FREITAS
CASSIO ROBERTO CONSERINO
JULIANA MENDONÇA GENTIL TOCUNDUVA
LUIS GABOS ALVARES
MARIANA DE OLIVEIRA SANTOS
DIAS 20 E 21:
FERNANDO PEREIRA DA SILVA
DANIEL LEME DE ARRUDA
CARLOS SERGIO RODRIGUES HORTA FILHO
SIMONE DE DIVITIIS PEREZ
FLAVIA ALICE CHERUBINI FOGAÇA BRAGA
SOFIA FADISTA SBRIGHI
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
MYLENE COMPLOIER
EVERTON LUIZ ZANELLA
DIAS 25 E 26:
MARIO CORREA MOLINA
MARIA DO CARMO GALVAO DE BARROS TOSCANO
KARINA KEIKO KAMEI
ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR
VALERIA DIEZ SCARANCE FERNANDES
MARCIO TAKESHI NAKADA
FABIO VASCONCELLOS FORTES
CAROLINA GUERRA ZANIN LOPES
ADOLFO SAKAMOTO LOPES
MAIO
DIAS 1, 2 E 3:
SORAIA BICUDO SIMOES
SOLANGE APARECIDA SIBINEL
LUIZ FERNANDO GAGLIARDI FERREIRA
MAURICIO SALVADORI
RODRIGO MERLI ANTUNES
MARCIO AUGUSTO FRIGGI DE CARVALHO
CELESTE LEITE DOS SANTOS
FLORENCI CASSAB MILANI
SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS
DIAS 9 E 10:
MARTHA DE CAMARGO DUARTE DIAS
KARINA BAGNATORI
HELIO JORGE GONÇALVES DE CARVALHO
MARCELLO DE SALLES PENTEADO
PATRICIA PROCOPIO BRAGA YAMAOKA
ELOISA BALIZARDO GAGLIARDI
FABIO JOSE BUENO
MARIA CLAUDIA ANDREATTA HIRT
FABIANO AUGUSTO PETEAN
DIAS 16 E 17:
KARINA SCUTTI SANTOS
EDUARDO LOPES BARBOSA DE SOUZA
GILBERTO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR
MOACIR MENICHELI REIS
OSIAS DAUDT
FLAVIA HELENA GONÇALVES TEIXEIRA
LEONARDO SOBREIRA SPINA
FERNANDA VALESKA ALVARES CLARO
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
DIAS 23 E 24:
MARIA FERNANDA DE CASTRO MARQUES MAIA
MARCIO FRANCISCO ESCUDEIRO LEITE
DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO
CLAUDIO CAVALLINI
FLAVIO EDUARDO TURESSI
PATRICIA SALLES SEGURO
BEATRIZ LOPES DE OLIVEIRA
TERESA DE ALMEIDA PRADO FRANCESCHI
ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES
DIAS 30 E 31:
MATHEUS JACOB FIALDINI
GOIACI LEANDRO DE AZEVEDO JUNIOR
ANA PAOLA FERRARI AMBRA
ROBERTA ANDRADE DA CUNHA
LEONARDO DANGELO VARGAS PEREIRA
ANA MARIA AIELLO DEMADIS
DANILO ROBERTO MENDES
FERNANDA RASPANTINI PELLEGRINO
CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL
JUNHO
DIAS 6 E 7:
REGIANE VINCHE ZAMPAR GUIMARAES PEREIRA
DANIEL TOSTA DE FREITAS
RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER
LUIS FELIPE TEGON CERQUEIRA LEITE
LUIZ OTAVIO ALVES FERREIRA
ALINE FERREIRA JULIETI CURY
MARIA FERNANDA PAPA NITRINI
FERNANDA PRISCILLA BERGAMASCHI MORETTI IASSUOKA
EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO
DIAS 11 E 12:
LUCIANA ANDRE JORDAO DIAS
TANIA SERRA AZUL GUIMARAES BIAZOLLI
SAMIR CHUKAIR DA CRUZ
GABRIEL RODRIGUES ALVES
FABIANA DAL MAS ROCHA PAES
FERNANDA NAREZI PIMENTEL ROSA
RAQUEL TIEMI HASHIMOTO
CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI
FABIO TOSTA HORNER
DIAS 13 E 14:
MARIA GABRIELA PRADO MANSSUR TRABULSI
PATRICIA SALVADOR VEIGA
PAULO HENRIQUE CASTEX
DANIELA ROMANELLI DA SILVA
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
ARTHUR ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA
ANA LUCIA DE BIAZZI PEREIRA FERREIRA SILVA
THAIS VASCONCELOS SEPULVEDA
MARIA FERNANDA BALSALOBRE PINTO
DIAS 20 E 21:
LETICIA STUGINSKI STOFFA
PATRICIA TAKESAKI MIYAJI NARIÇAWA
CONSTANCE CAROLINE ALBERTINA ALVES TOSELLI
CINTIA MARANGONI
PEDRO ANDRE PICADO ALONSO
LORENA GENTIL CIAMPONE
MANOELLA GUZ
FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA
ROBERTA AMA FERRANTE ALVES
DIAS 27 E 28:
INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO
TACIANA TREVISOLI PANAGIO GIL
ANNUNZIATA ALVES IULIANELLO
FELIPE DUARTE GONÇALVES VENTURA DE PAULA
OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
IGOR KOZLOWSKI
AIRTON DE OLIVEIRA NEGRAO
AIRTON BUZZO ALVES
JULHO
DIAS 4 E 5:
ORION PEREIRA DA COSTA
HELIO LOMA GARCIA
MARCELO BATLOUNI MENDRONI
HIDEJALMA MUCCIO
PEDRO WILSON BUGARIB
MAURO CABRAL DOS SANTOS
ROGERIO LEAO ZAGALLO
MARIA FLAVIA DE ARAUJO RUSSO
ANDRE LUIZ BUCHALA
DIAS 9 E 10:
PEDRO BARACAT GUIMARAES PEREIRA
ELVECIO DE FARIA BARBOSA
ROBERTO BARBOSA ALVES
ARTHUR PINTO DE LEMOS JUNIOR
NILZA PINHEIRO CHAIM
JOAO FERREIRA DANTAS
PATRICIA COSENTINO FERRER
ESTEFANO KVASTEK KUMMER
ALFREDO MAINARDI NETO
DIAS 11 E 12:
PAULO ROBERTO DIAS JUNIOR
AMAITE IARA GIRIBONI DE MELLO
LUIZA AMELIA QUEIROZ DOS SANTOS GENNARO
ROSANA CLAUDIA CALNIM PIRES BRUNO
RODNEY CLAIDE BOLSONI ELIAS DA SILVA
EDER SEGURA
PAULO DAMICO JUNIOR
MARCELO LUIZ BARONE
VALERIA MARIA CILENTO
DIAS 18 E 19:
CLOVIS GONÇALVES DE OLIVEIRA
SERGIO DE ASSIS
MARIA LUIZA MOTOMO MATUSAKI
ALEXANDRE CISCATO FERREIRA
RICARDO BRITES DE FIGUEIREDO
FERNANDO OLIVEIRA DE CASTRO
PEDRO FERREIRA LEITE NETO
FRANCO MENOSSI PACE
ANA LAURA BANDEIRA LINS LUNARDELLI
DIAS 25 E 26:
HERACLES ANTONIO PERANOVICH
OTAVIO LUIZ MARTINS LEITE
CLAUDIA FERREIRA MAC DOWELL
AIRTON JOSE VICENTE
CECILIA FREITAS RIBEIRO
ALEXANDRA MILARE TOLEDO SANTOS
JOACIL DA SILVA CAMBUIM
VANIA MARIA TUGLIO
THOMAS MOHYICO YABIKU
AGOSTO
DIAS 1 E 2:
JOSE REINALDO GUIMARAES CARNEIRO
HERALDO FRANCI ROCHA
DANILO PALAMONE AGUDO ROMAO
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI
CELSO ELIO VANNUZINI
FAUZI HASSAN CHOUKR
FERNANDO CELIO DE BRITO NOGUEIRA
FERNANDA MARTINS FONTES ROSSI
BARBARA VALERIA CURY E CURY
DIAS 8 E 9:
PAULA DE CAMARGO FERRAZ FISCHER
RICARDO JOSE GASQUES DE ALMEIDA SILVARES
MARCOS GRELLA VIEIRA
ELIANA GUILLAUMON LOPES VIEIRA
MARIA CAROLINA HELOISA DE CASTRO ANDRADE E SOUZA
ALEXANDRE SPRANGIN
CLAUDIA PORRO
MARGARETE CRISTINA MARQUES RAMOS
LUIZ KOK RIBEIRO
DIAS 15 E 16:
RODRIGO MANSOUR MAGALHAES DA SILVEIRA
CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI
MARCIA LEGUTH
FERNANDO ALBUQUERQUE SOARES DE SOUZA
MIGUEL TASSINARI DE OLIVEIRA
LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ
JOAO CARLOS CALSAVARA
ALEXANDRE DEMETRIUS PEREIRA
DENILSON DE SOUZA FREITAS
DIAS 22 E 23:
MANOEL TORRALBO GIMENEZ JUNIOR
ANNA PAULA SOUZA DE MORAES
MARCIA LOURENÇO MONASSI
MARIA BERNARDETE NEVES DE OLIVEIRA TOLEDO
NELSON DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
CRISTIANE YOKO SHIDA
JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA
WALFREDO CUNHA CAMPOS
MARCELO OTAVIO MEDICI
DIAS 29 E 30:
IEDA CASSEB CASAGRANDE BIGNARDI
NEUDIVAL MASCARENHAS FILHO
LUIZ ARTHUR IUGHETTI CAPUZZO
VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ
MARCIA LEITE MACEDO
ROBERTO VICTOR ANELLI BODINI
MARIA GABRIELA AHUALLI STEINBERG
SALMO MOHMARI DOS SANTOS JUNIOR
CLAUDIA APARECIDA JECK GARCIA NUNES DE SOUZA
SETEMBRO
DIAS 5, 6 E 7:
FATIMA LIZ BARDELLI
JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO
WALDIR DOS REIS JUNIOR
LUCIANA FRUGIUELE
ANTONIO NOBRE FOLGADO
FELIPE EDUARDO LEVIT ZILBERMAN
MONICA MAGARINOS TORRALBO GIMENEZ
ADRIANA CERQUEIRA DE SOUZA
CRISTINA GODOY DE ARAUJO FREITAS
DIAS 12 E 13:
ANA LUCIA DE MELLO
WILMAR PINTO CORREIA
FERNANDO CESAR BOLQUE
FABIO RODRIGUES GOULART
ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES
CRISTIANE MELILO DILASCIO MOHMARI DOS SANTOS
ANA GABRIELA COUTINHO CAETANO VISCONTI
RODOLFO BRUNO PALAZZI
ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS
DIAS 19 E 20:
PAULO ROGERIO BASTOS COSTA
FABIANE LEVY FOA
MIRIAM FUGA BORGES
ADALBERTO DENSER DE SA JUNIOR
MICHAELA CARLI GOMES
CLEVER RODOLFO CARVALHO VASCONCELOS
MARGARETH FERRAZ FRANÇA
FABIOLA MORAN FALOPPA
LUCIA NUNES BROMERCHENKEL
DIAS 26 E 27:
RENATO DAVANSO
CRISTINA HODAS
FERNANDO HENRIQUE DE MORAES ARAUJO
ANTONIO BENEDITO RIBEIRO PINTO JUNIOR
LUCIANA MALHEIROS
MOACIR TONANI JUNIOR
LUIS GUILHERME GOMES DOS REIS SAMPAIO GARCIA
SILVIA VIEIRA MARQUES
ANA LUISA TOLEDO BARROS
OUTUBRO
DIAS 3 E 4:
PATRICIA IGNACIO TEIXEIRA
DAIANA DEGASPERI COTE GIL
YOLANDA ALVES PINTO SERRANO DE MATOS
FABIOLA SUCASAS NEGRAO COVAS
ELIANA FALEIROS VENDRAMINI CARNEIRO
LAURANI ASSIS DE FIGUEIREDO
MARIA GORETE PIMENTEL MARQUES
RUBENS ANDRADE MARCONI
MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA
DIAS 10, 11 E 12:
TOMAS BUSNARDO RAMADAN
FABRICIO TOSTA DE FREITAS
CASSIO ROBERTO CONSERINO
JULIANA MENDONÇA GENTIL TOCUNDUVA
LUIS GABOS ALVARES
MARIANA DE OLIVEIRA SANTOS
FERNANDO PEREIRA DA SILVA
DANIEL LEME DE ARRUDA
CARLOS SERGIO RODRIGUES HORTA FILHO
DIAS 17 E 18:
SIMONE DE DIVITIIS PEREZ
FLAVIA ALICE CHERUBINI FOGAÇA BRAGA
SOFIA FADISTA SBRIGHI
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
MYLENE COMPLOIER
EVERTON LUIZ ZANELLA
MARIO CORREA MOLINA
MARIA DO CARMO GALVAO DE BARROS TOSCANO
KARINA KEIKO KAMEI
DIAS 24 E 25:
ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR
VALERIA DIEZ SCARANCE FERNANDES
MARCIO TAKESHI NAKADA
FABIO VASCONCELLOS FORTES
CAROLINA GUERRA ZANIN LOPES
ADOLFO SAKAMOTO LOPES
SORAIA BICUDO SIMOES
SOLANGE APARECIDA SIBINEL
LUIZ FERNANDO GAGLIARDI FERREIRA
DIA 28:
MAURICIO SALVADORI
RODRIGO MERLI ANTUNES
MARCIO AUGUSTO FRIGGI DE CARVALHO
CELESTE LEITE DOS SANTOS
FLORENCI CASSAB MILANI
SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS
MARTHA DE CAMARGO DUARTE DIAS
KARINA BAGNATORI
HELIO JORGE GONÇALVES DE CARVALHO
DIAS 31/10, 01/11 E 02/11:
MARCELLO DE SALLES PENTEADO
PATRICIA PROCOPIO BRAGA YAMAOKA
ELOISA BALIZARDO GAGLIARDI
FABIO JOSE BUENO
MARIA CLAUDIA ANDREATTA HIRT
FABIANO AUGUSTO PETEAN
KARINA SCUTTI SANTOS
EDUARDO LOPES BARBOSA DE SOUZA
GILBERTO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR
NOVEMBRO
DIAS 31/10, 01/11 E 02/11:
MARCELLO DE SALLES PENTEADO
PATRICIA PROCOPIO BRAGA YAMAOKA
ELOISA BALIZARDO GAGLIARDI
FABIO JOSE BUENO
MARIA CLAUDIA ANDREATTA HIRT
FABIANO AUGUSTO PETEAN
KARINA SCUTTI SANTOS
EDUARDO LOPES BARBOSA DE SOUZA
GILBERTO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR
DIAS 7 E 8:
MOACIR MENICHELI REIS
OSIAS DAUDT
FLAVIA HELENA GONÇALVES TEIXEIRA
LEONARDO SOBREIRA SPINA
FERNANDA VALESKA ALVARES CLARO
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
MARIA FERNANDA DE CASTRO MARQUES MAIA
MARCIO FRANCISCO ESCUDEIRO LEITE
DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO
DIAS 14 E 15:
CLAUDIO CAVALLINI
FLAVIO EDUARDO TURESSI
PATRICIA SALLES SEGURO
BEATRIZ LOPES DE OLIVEIRA
TERESA DE ALMEIDA PRADO FRANCESCHI
ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES
MATHEUS JACOB FIALDINI
GOIACI LEANDRO DE AZEVEDO JUNIOR
ANA PAOLA FERRARI AMBRA
DIAS 20, 21 E 22:
ROBERTA ANDRADE DA CUNHA
LEONARDO DANGELO VARGAS PEREIRA
ANA MARIA AIELLO DEMADIS
DANILO ROBERTO MENDES
FERNANDA RASPANTINI PELLEGRINO
CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL
REGIANE VINCHE ZAMPAR GUIMARAES PEREIRA
DANIEL TOSTA DE FREITAS
RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER
DIAS 28 E 29:
LUIS FELIPE TEGON CERQUEIRA LEITE
LUIZ OTAVIO ALVES FERREIRA
ALINE FERREIRA JULIETI CURY
MARIA FERNANDA PAPA NITRINI
FERNANDA PRISCILLA BERGAMASCHI MORETTI IASSUOKA
EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO
LUCIANA ANDRE JORDAO DIAS
TANIA SERRA AZUL GUIMARAES BIAZOLLI
SAMIR CHUKAIR DA CRUZ
DEZEMBRO
DIA 5 E 6:
GABRIEL RODRIGUES ALVES
FABIANA DAL MAS ROCHA PAES
FERNANDA NAREZI PIMENTEL ROSA
RAQUEL TIEMI HASHIMOTO
CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI
FABIO TOSTA HORNER
MARIA GABRIELA PRADO MANSSUR TRABULSI
PATRICIA SALVADOR VEIGA
PAULO HENRIQUE CASTEX
DIAS 7 E 8:
DANIELA ROMANELLI DA SILVA
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
ARTHUR ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA
ANA LUCIA DE BIAZZI PEREIRA FERREIRA SILVA
THAIS VASCONCELOS SEPULVEDA
MARIA FERNANDA BALSALOBRE PINTO
LETICIA STUGINSKI STOFFA
PATRICIA TAKESAKI MIYAJI NARIÇAWA
CONSTANCE CAROLINE ALBERTINA ALVES TOSELLI
DIAS 12 E 13:
CINTIA MARANGONI
PEDRO ANDRE PICADO ALONSO
LORENA GENTIL CIAMPONE
MANOELLA GUZ
FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA
ROBERTA AMA FERRANTE ALVES
INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO
TACIANA TREVISOLI PANAGIO GIL
ANNUNZIATA ALVES IULIANELLO
DIA 19:
FELIPE DUARTE GONÇALVES VENTURA DE PAULA
OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
IGOR KOZLOWSKI
AIRTON DE OLIVEIRA NEGRAO
AIRTON BUZZO ALVES
ORION PEREIRA DA COSTA
HELIO LOMA GARCIA
MARCELO BATLOUNI MENDRONI
nº 503/2019 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório Procurador de Justiça Rubens Marchi, Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, nesta Capital, no dia 28 de novembro de 2019, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;
2) Comunicações do Secretário Executivo;
3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
4) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.
nº 504/2019 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica para conhecimento, a pedido do Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, os nomes dos Procuradores de Justiça que manifestaram interesse em concorrer aos cargos de Secretário Executivo e Vice-Secretário daquela Procuradoria de Justiça, conforme disposto no parágrafo 6º do artigo 4º do Ato Normativo nº 412/2005-CPJ.
SECRETÁRIO-EXECUTIVO:
Antonio Calil Filho – 47º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais
VICE-SECRETÁRIO EXECUTIVO:
Arthur Medeiros Neto - 34º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais
Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 18-11-2019
Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Aparecida Regina de Medeiros Carvalho Souza, RG. 16.664.824-3, PIS/PASEP: 12.279.773.416, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão C-14, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (06), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete, incorporada nos termos do art. 1º, incisos I e IV, § 3º, da L.C. 406/85, correspondente à função de Oficial de Promotoria Chefe, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1.080/2008, alterado pelo art. 6º da L.C. 1317/2018, c.c. o Ato Normativo 683/2011-PGJ; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; Sexta-parte dos Vencimentos, sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; 4/10 da diferença de vencimentos do cargo de Oficial de Promotoria I para a função de confiança de Oficial de Promotoria Chefe, nos termos do art. 133, da Constituição Estadual de 1989 e Decreto 35.200/92, e 6/10 da diferença de vencimentos do cargo de Oficial de Promotoria I para a função de confiança de Oficial de Promotoria Chefe, incorporados nos termos da L.C. 924/2002, conforme consta do Processo CRH/MP-1976/91.
Aviso nº 284/19 - CSMP, de 18/11/2019
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0000251/2019-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: SUPERINTENDENTE DO SAAE GUARULHOS e ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO SAAE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0000607/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: EMPRESA COFIPE VEÍCULOS LTDA e EMPRESA CHIMICA BARUEL LTDA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0002735/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: SOCIEDADE AGRÍCOLA CACHOEIRA LTDA. e PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0005434/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: MUNICÍPIO DE GUARULHOS e MORADORES DA JARDIM NOVA PONTE ALTA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0005766/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: VIBE POSITIVA e GILSON FERNANDO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0155.0005877/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA PSICOSSOCIAL - NAT, MUNICÍPIO DE GUARULHOS, CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA IDOSOS e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema: VIDA E SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0006151/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: JOEL LOPES PARADELLA e SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0007044/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, CERQUEIRA TORRES CONSTRUÇÕES, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA e PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS S/A - PROGUARU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0009544/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0009581/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, MARIA ISABEL MENEZES MOYA, WALTER DENOBILE, IZABEL CRISTINA MIZAEL, SERGIO LUIS DA SILVA e EDVALDO MOREIRA DE BARROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0155.0011661/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: MICHELE RIBEIRO e REMOCENTER REMOÇÕES E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0013965/2016-7 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ANÔNIMO, CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS e EMPRESA ESPERANÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0001574/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: EURÍPEDES PEREIRA DA SILVA e REPRESENTANTE DO FORRÓ DO MARANHÃO
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0156.0003933/2019-9 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: ADEMIR SOUZA PAULO, ADRIANA ESTEVES IZIDORO, ALEX DANIEL NEPOMUCENO JORGE, ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA, ALINE DE SOUZA ZANETTI, ALTANIR MARINI NETTO, ALVARO PETERSEN, ANA MARIA DA SILVA, ANDRE STOPPA DOS SANTOS, ÂNGELA CARDOSO GOMES MELO, ÂNGELA MARIA BORTOLIN ALVES PEREIRA, ANTONIO BATISTA ROMÃO, ANTONIO BERNARDO, ANTONIO MARCOS SIQUEIRA MENDES, ANTONIO WILLIAN FELIPE DA SILVA, APARECIDA DE FÁTIMA GASPARIN SILVA, APARECIDA GRACIELA ROCHA DEFENDI, APARECIDA RODRIGUES PEREIRA DE CARVALHO, ATRI COMERCIAL LTDA, BÁRBARA REZENDE RUSSO, BRUNA PRISCILA PEREIRA SOARES, BRUNA THAISE DOS SANTOS CANOSSA, BRUNA DE LIMA FERREIRA, CAIO SILVA E SOUZA, CARLA CARVALO MAGALHÃES, CARLOS ROBERTO MCKNIGHT PFAFFENBACH JR, CARMEN CECÍLIA SILVEIRA GAMEIRO, CASSIA ZANOTTI DE SOUZA, CELSO NUNES DO NASCIMENTO, CESAR CRISTIAN DE MORAES, CLÁUDIO CADALCO, CLEVER ANDERSON PEREIRA DE SOUZA, COLORADO LOCADORA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, CREUSA SILVA DE SOUZA, CRISTINA HELENA VIANNA DE CALLE, DANIEL DA SILVA, DANIELA DA SILVA FREITAS, DANIELA VALENTE SCARPARO, DANILO CADETE SARMENTO, DÉBORA CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA BONÍZIO, DENISE JOSÉ CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, DIEGO CHRYSÓSTOMO DOS SANTOS, DULCINÉIA PADOVANI MINUTI, EDMUNDO CARDOSO BATISTA, EDUARDO HENRIQUE MORESCA, EDUARDO LEANDRO DE JESUS, ELAINE CRISTINA APARECIDA DE SOUZA BASTO, ÉLDER LEOPOLDO, ELIAS DIB JÚNIOR, ELISA JUSTINO PAIVA ARANTES, ELLEN CAROLINA DE OLIVEIRA, ÉMERSON CAROLA AREVALO, EMILENA DEISE DE DEUS FERREIRA, EMULSANT IND E COM IMP EXP LTDA ME, ENGECORN ENGENHARIA PROJ E MONT INDUSTRIAIS LTDA EPP, EVÂNIO CARLOS DIZARO, ÉVERTON LUIZ BRESSAN, FABIANA MOLEIRO TALLARICO, FABIANA TEIXEIRA BARBIERI TERRA, FABRÍCIO LUÍS DA SILVA SAMPAIO, FERNANDO ORSI, FRANCISCA LUZIA BRITO MATTOS, GERALDO DE JESUS SOUTO, GERCINO DE PAULA CORREIA JUNIOR, GILBERTO MORENO E OUTROS , GISELE CRISTINA BRANQUINHO MORELLI, GLAUCO POLACHINI GONÇALVES, GUSTAVO DAVI MONTEIRO, GUSTAVO MONTEIRO SIRSILI, HIPER LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, I9C PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA LTDA, IGOR ALVES CORREA, IMPÉRIO DA MODA ART ESPORTE E DO, IVAN JOSÉ DE OLIVEIRA, JACKSON GOMES DOS SANTOS, JACQUELINE CARNELOS BARROS, JÉSSICA PAULA AGUILERA RAMIRES, JOÃO NAIM ASSEF E OUTRA, JOÃO PAULO DOS REIS, JONATHAN WILLIAM DOS SANTOS MARQUES, JORGE ALFONSO MORALES DONOSO, JOSÉ ALFREDO DE ANDRADE, JOSÉ BARBOSA CIRQUEIRA, JOSÉ HENRIQUE XISTO, JOSÉ MAURÍCIO CARVALHO CERQUEIRA, JOSÉ ROBERTO ALVES JÚNIOR, JOSÉ RUBENS DO VALE, JOSÉ SOUZA BONFIM, JULIANE REGINA ANDREUCI, KARINA MIELE GOMIERO, LÁZARO ALVES, LEANDRO BOREZZO, LESLIE HOWARD DA SILVA, LIN YUNQING, LOCALIZA FLEET S/A, LORENA FRANCISQUINI, LÚCIA HELENA DA SILVA, LUCIANO FERREIRA DA SILVA, LUCIMAR CASSIANO DOS SANTOS DA SILVA, LUÍS EMÍLIO ARCHANGELO, LUIZ CLÁUDIO LOPES, LUIZ ROBERTO ALVES, M MAUD NETO IMÓVEIS, M MONTEIRO LOGÍSTICA INTEGRADA, MAGALI MEIRE PINHEIRO, MAICON VITO GABRIEL, MARA ALICE BRÁULIO COSTA, MARCELO FERNANDES BUENO, MARCELO PEREIRA NUNES, MÁRCIA DE PAULA SANTOS SANTIAGO, MARCOS AURÉLIO CAMINITI, MARCOS ANTONINI, MARCOS ANTONIO REZENDE SILVA, MARCOS AURÉLIO QUINTINO, MARIA ALICE MARTINS PIO TIESO, MARIA AMÉLIA SILVEIRA TEIXEIRA, MARIA CÉLIA MARTINS BISPO, MARIA CIBELE GONÇALVES DA ROCHA, MARIA CRISTINA RIBEIRO DIAS REZENDE, MARIA DO CARMO CRUZ RODRIGUES, MARIA HELENA MAGANETE DOS SANTOS, MARIA JOSÉ GONÇALVES BATISTEL, MARIA JOSÉ ROXO CHIARELLO, MARIELLI FERNANDES FRANCO, MICHELI MOREIRA JARDILINO, MIGUEL ANJO DA SILVA, MOISÉS REZENDE RUSSO, NAIARA CRISTINA ZANARDI, NELSON TONIM, NEMÉSIO FREITAS DUARTE, NEUZA DE OLIVEIRA LOPES, NEWTON JACINTO GOMES, NILTON CÉSAR CORONADO JÚNIOR, OURO FINO QUÍMICA LTDA, PAULO EDUARDO BRANDINO, PEDRO ROBERTO DAMASCENO, PEDRO SPIRLANDELLI NETO, PERSIANAS LELLIS LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, PRISCILA ALVAREZ MARTINS, PRISCILA GREICI DE LIMA SIMISIC BETETTE, RAIMUNDO JOSÉ DA COSTA, RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS REIS, RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS DE PAULA, RAQUEL DA SILVA MARQUES, RAQUEL SOARES LANDEIRA BERTON, REGIANE CARDOSO DA SILVA, REGINALDO PINTO DE OLIVEIRA, RENATA MÁXIMO DE MATOS, RICARDO DE PAULA MAGALHÃES, RICARDO FREITAS RICARTE DE ARAÚJO, RICARDO JOSÉ CALIENTO, RITA APARECIDA FURINI DE PAULA, RODOLFO DE MOURA NOGUEIRA, RODRIGO CLAUDIANO DA SILVA, RODRIGO FERREIRA MARQUES, ROSIMERI MIRANDA DE ALCÂNTARA BARATELLA, SANDRA REIS WEBER, SILVIA MARICEL GONZALEZ THEODORO, SILVIA RIBEIRO BRESCIA, SILVIO DOS SANTOS MACEDO, SIRLEI ZEOTTI, SOLANGE DE VASCONCELOS RIBEIRO, TELMA CRISTINA SOARES, TERCIO NUNES NAVES, TERESINHA RAYMUNDO DE OLIVEIRA, TIAGO ANTONIO LIMA PORTUGUÊS, UBIRATÃ FERREIRA CAMPOS, VANESSA APARECIDA DALLE LUCCHE, VERA DE SALLES GUERRA, VILMA APARECIDA CALIXTO LIMA, WELLINGTON SCANDAROLLI DE SOUSA, WILLIAN BRIGO ESPERANÇA, WILSON MESTRINER JÚNIOR e ZILDA APARECIDA DE JESUS CARNIEL
Tema: ACESSIBILIDADE, IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO e MOBILIDADE PESSOAL
Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000742/2018-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 78412 18 ASSOCIAÇÃO DE CONTROLE DO TABAGISMO E OUTROS e EMPRESA SOUZA CRUZ LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000820/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, SADAO COMÉRCIO DE LEGUMES E TOMATES - EIRELI e SADAO COMÉRCIO DE LEGUMES E TOMATES - EIRELI (FILIAL)
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000821/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e SANTO ANTONIO COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA.
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000822/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: SÃO CRISTOVÃO AGRO COMERCIAL LTDA. - EPP e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000825/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: TRINDADE COMÉRCIO DE HORTIFRUTI LTDA. - EPP, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e JOSE ANTONIO PREZOTTO E OUTRA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000826/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: TROPICAL AGRÍCOLA E COMERCIAL LTDA. e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000827/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e UBATUBA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA.
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000830/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e VANDERLEI GONÇALVES PINHEIRO LEGUMES - EPP
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0167.0000218/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: ARISTIDES RODRIGUES SILVA JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0000761/2016-0 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: PERY RODRIGUES DOS SANTOS (PERY CARTOLA) e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0167.0003203/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: RENATA MANUEL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0004036/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO, CONSÓRCIO ENGER / PAULO OLIVEIRA/PRIME e ALBERTO ALÉCIO BAPTISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0004498/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: VITOR SILVA e INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO FUNCIONALISMO DE SBC - IMASF
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0000705/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: CARLOS EDUARDO DOMINGUES COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0189.0000079/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: LUIZ OSCAR VITALE JACOB, EDGAR JORGE e CARLOS ROBERTO PIFFER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0189.0000149/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: SOLANGE ELISABETE LENEDER e AGEU SIQUEIRA GONÇALVES
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0189.0000322/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0189.0000366/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: ESEQUIEL PEREIRA DOS SANTOS e SANTA CASA ANNA CINTRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0189.0001579/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: GERALDO AFONSO MOREIRA GOMES e LUIZ OSCAR VITALE JACOB
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0189.0001713/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0189.0001875/2015-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO SUL e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0192.0000013/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0192.0000914/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: MARIA DE FATIMA ROSA e SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0194.0001013/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: ROBSON SILVA ARAUJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0194.0001131/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: VERA LÚCIA GOETZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0195.0000551/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Tema: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS e PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0195.0002070/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: MARIA AUGUSTA NAJM BARBEIRO
Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0196.0000252/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: LUIZ EMILIO SALOMÉ, ROMILDO BENEDITO BORELLI e CHRISTIANE ELIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0196.0001664/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0196.0001676/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: HELDER LIBERATO BOVO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0197.0000898/2012-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ
Interessados: DIRETORA DA FUNDAÇÃO CASA DE ARUJÁ
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0200.0000031/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA, MARCO ANTONIO DANIEZE e ADALTO PEREIRA DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0200.0000036/2019-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0200.0000081/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA
Interessados: PAULO EDUARDO TOMAZ DA SILVA, CENTRO DE ENSINO NE CULTURA DE AURIFLAMA LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA, CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E JUVENIL DE AURIFLAMA LTDA, ELIO JESUS LOPES, ARTUR DUARTE DA CONCEIÇÃO FILHO, DCM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA , SIDNEY EZIDIO MARTINS , ANA AMÉLIA CANOVAS BOTTAZZO PERCINOTO , JOSE FERNANDO PINTO DA COSTA e CLAUDIA APARECIDA PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0200.0000209/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA
Interessados: MARCO ANTONIO DANIEZE e PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0205.0000461/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: JOSÉ ANTONIO LOMONACO e MINERVA S/A
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0205.0000559/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: CLAUDENIR APARECIDO MONTEIRO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0205.0000717/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS
Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 66.0205.0001167/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: CASA DE CONVIVÊNCIA DOUTOR MARIANO DIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: LONGA PERMANÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0205.0002377/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0208.0000628/2014-4 - 3 Volume(s) - 110 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: RENZO RIBEIRO RODRIGUES, PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, FERNANDO GALVAO MOURA e PAULO SÉRGIO GARCIA SANCHES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0208.0000933/2017-4 - 4 Volume(s) - 26 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, ANA CRISTINA BACCAN, CRISTINA ALESSI DA ROCHA, GIULIANO ROBERTO SCARPELLINI, JOAO MOYSES DE PADUA SCANDAR, KARLA MARIA BARBOSA PIFFER, LIA CONRADO, LUCAS VICENTINI SOUSA, MARIANA DE SALVI, MARINA MATOSO PASTOR CRUZ, MARIO AUGUSTO ORSI, MATHEUS FERREIRA LACERDA, MILEIDE MARIA DE ASSUNCAO SOUSA, NARIMA CALDANA, NELSON HELIO SANDRIN NETO, OSWALDO GARCIA JUNIOR, RAMON FELIX DE AVILA, RICARDO ALEXANDRE SARTORIO BALBO, RODRIGO ANDRADE DE MENEZES, RODRIGO ENOKIBARA BELTRAME, SERGIO HENRIQUE NORI MATUSITA, STEPHANIE MERISSA TROVATI CHAVES MARTINS, THAIS MENDES DOS REIS, VANESSA SOARES DE OLIVEIRA E ALMEIDA, VANIA ALVES MOREIRA DE ARRUDA, WASHINGTON LUIZ SANTOS e GUSTAVO PINHEIRO MACHADO ARANTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0208.0001413/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0210.0000090/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BILAC
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, RENÉE CREMA VIDOTO, JOSE ROBERTO DE SOUZA DAVATZ e J.R.S. DAVATZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0214.0002164/2016-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CEDEPAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0219.0000094/2018-7 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS e GL CONSULTORIA EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL A AÇÃO EDUCATIVA S/S LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0220.0000107/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA
Interessados: SAMANTA SANTOS e MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0228.0000063/2019-4 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: SERRA - SOCIEDADE PRÓ-EDUCAÇÃO, RESGATE E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL e BANCO CCB BRASIL - CHINA CONSTRUCTION BANK
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e ZONEAMENTO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0229.0000041/2010-8 - 0 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: ILSE BAGANHA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA
Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0229.0000110/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: MARCIO SANTOS DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA e PEDRO FERREIRA DIAS FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0232.0000986/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: MUNICÍPIO DE CAPIVARI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0234.0000523/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: NELSON JOSE DE SANTANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0236.0000446/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: Prefeitura Municipal de Casa Branca, CÂMARA MUNICIPAL DE CASA BRANCA e CELSO OSVALDO MARINGOLO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0241.0000058/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLINA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI, WALDINEI DONIZETE SAVAN e WALDINEI DONIZETE SAVAN SUPERMERCADOS EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0241.0000101/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLINA
Interessados: BAR DO PARAGUAI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0245.0001116/2019-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: PREFEITURA DE CO
Tema: ÁREA DE RISCO, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0247.0001000/2014-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL DE CRUZEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0247.0001397/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: IARATAN ELLEN DE ABREU
Tema: VIDA
Assunto: SITUAÇÃO DE RISCO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0247.0001911/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: ROBERTO HADDAD
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0247.0002620/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, CELSO DE ALMEIDA LAGE e CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0247.0003550/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: Prefeitura Municipal de Cruzeiro
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0255.0000439/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO
Interessados: RICARDO CHIMICHAQUE DE SIQUEIRA e MUNICÍPIO DE ELDORADO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0257.0000065/2019-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU
Interessados: CLODOALDO LEITE DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0257.0000153/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU
Interessados: CLODOALDO LEITE DA SILVA e KATIA NERES CHICONATO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0268.0000105/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados: ROGERIO DOS SANTOS e DELEGADO DE POLÍCIA SECCIONAL DE FRANCO DA ROCHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0270.0000011/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GENERAL SALGADO
Interessados: MARLEI MARQUES e ESCOLA NELSON TOMÉ SERAPHIN
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000040/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MARLENE PEREIRA DE PAIVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000046/2011-0 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: JAIME DOS SANTOS RODRIGUES LOURO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000367/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM AURORA E ADJACÊNCIAS e Prefeitura Municipal de São Paulo
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: DESDOBRO DE LOTES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000375/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: OSCILD DE LIMA JUNIOR, MARIA SILVIA LEITE SILVA DE LIMA, Prefeitura Municipal de São Paulo, BRASILIA CORPORATE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA e VIVERE INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA.
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000389/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO,GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVIES - ANP e FABIANA FERREIRA PETRI GLP
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000399/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTANA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000445/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES SÃO RAFAEL DO QUARESMA DELGADO, SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO e PREFEITURA REGIONAL DE SÃO MATEUS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000465/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO e EMPRESA JAILTON VIEIRA CORREIA ME
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000470/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ALDO LIMA DE SOUSA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000585/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0282.0000036/2018-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ
Interessados: JOAQUIM DE JESUS BOTTI CAMPOS e ANTONIO MENOCCI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0282.0000061/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ
Interessados: GAEMA - NÚCLEO PONTAL DO PARANAPANEMA, LUIZ PADOVAN, ORLANDA BRAGUIN PADOVAN e Município de Nantes
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0282.0000083/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ
Interessados: SERGIO VIEIRA DO NASCIMENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0282.0000089/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ
Interessados: MAYCOM MIGUEL DE OLIVEIRA e KARISA GUIMARÃES BUSCARIOLO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0286.0000099/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: CLARISSA NOGUEIRA MARIOTTI, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA, ALAIN BRIATTE MANTCHEV ARQUITETURA ME e PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0292.0000448/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR. RUBENS ALEIXO SENDIM"
Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0292.0000502/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0292.0001969/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, FAUNA, FLORA e SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: POSTOS DE GASOLINA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0292.0002014/2016-6 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: DETRAN - SP, DE OFÍCIO e JOSÉ CARLOS BOMBIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0292.0002025/2012-1 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: GAECO-GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO SANTOS , LARA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA. e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0294.0000018/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPETININGA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUÍ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0297.0001547/2016-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0306.0000236/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0306.0000523/2015-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU e CONSTRUTORA SOUZA MELLO LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0306.0001252/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0306.0001387/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: SÉRGIO CASTANHEIRA DE SOUZA, ELIANA REGINA AUDI SILVÉRIO, MARIA HELENA DIAS DE CARVALHO STEMMANN e CAMILA BOVOLON
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0309.0000017/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, FABIANA TRINDADE HONORIO e ANTONIO DOMINGUES VALVA
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0000373/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e GALDINO DE RESENDE
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0309.0001036/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: WILTON G. DAMASCENO e MUNICÍPIO DE JACAREÍ
Tema: POLUIÇÃO VISUAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0309.0001227/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: POSTO DE BOMBEIROS DE JACAREÍ e LIONS INSTITUTO DE EDUCAÇÃO
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0309.0001236/2011-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: Ministério público do Estado de São Paulo - Promotoria de Justiça de Jacareí e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0309.0001737/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, BISCOITOS QUILOMBO LTDA ME, IRMÃOS MILLER COMÉRCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME, COMÉRCIO DE MADEIRAS TALISMÃ LTDA., MULTIVIDROS VIDROS ESPECIAIS LTDA, PAOLA IWATA ZALNIERUKYNAS SORVETERIA, STEADY OFFICE DO BRASIL MÓVEIS DE ESCRITÓRIO LTDA EPP, VONMA TECNOLOGIA EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME, CYPRIUM FUNDIÇÃO DE METAIS LTDA, COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DE MATERIAIS ELETROELETRÔNICOS, SANTOS & SANTOS MARCENARIA LTDA, SOUSA E SOUSA SERRALHERIA LTDA ME e VHBOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BORRACHA LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0001799/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: EDSON DA SILVA VALDORES e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0001875/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: KING ROCK BAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0002846/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: JÚLIO MIYAZAWA e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0309.0004039/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: Ministério público do Estado de São Paulo - Promotoria de Justiça de Jacareí
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0321.0000094/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA
Interessados: MANOEL FRIAS FILHO, MARIA LUIZA BOTELHO DOS REIS DE LIMA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE LENÇÓIS PTA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0001554/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: CLAYTON APARECIDO DA SILVA e Prefeitura Municipal de Limeira
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0001579/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: Prefeitura Municipal de Limeira e PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0322.0002478/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: GAEMA - PIRACICABA e FERNANDO HENRIQUE NUNES
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0322.0002482/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: GAEMA - PIRACICABA e BRADAL NUTRI ALIMENTOS LTDA - ME
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0322.0002503/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PARQUE EGISTO RAGAZZO, MARLOS ANTONIO LOPES , RAFAEL LEONARDO DA CUNHA, KARINA MONISE DE OLIVEIRA e JAIME SANTOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0322.0003097/2018-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL GREVILLE, ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO CLUBE SOCIEDADE RESIDENCIAL CASALBUONO, ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL MARGARIDA DE HOLSTEIN, MUNICÍPIO DE LIMEIRA, ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO VILLE DE FRANCE, ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS JARDINS, ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO VILLAGGIO SAN PIETRO, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL COLINA VERDE, ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO PORTAL SÃO CLEMENTE e FORLIFE COLINA INCORPORADORA SPE LTDA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0003191/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: PESSOA A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0322.0006004/2016-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: SERMAC ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA, 1ª VARA CIVEL DE LIMEIRA e EVANDRO VALETIM VIEIRA PINTO ME
Tema: CONSÓRCIO(S)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0327.0000100/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO DE SOROCABA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0339.0000805/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL, PROSAD - CASA DO ADOLESCENTE e FUNDAÇÃO CASA DE MIRASSOL
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0341.0004821/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0342.0001318/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, Municipio de Mogi Guaçu e HOSPITAL MUNICIPAL TABAJARA RAMOS JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0348.0000632/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR
Interessados: ADRIANO LUKO, MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO e CERIMED - MEDICINA OCUPACIONAL LTDA. - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0350.0000008/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA
Interessados: INIVALDO CANDIDO DOS SANTOS, Prefeitura Municipal de Monções e M.R. DO NASCIMENTO CONSTRUÇÃO ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0350.0000037/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA
Interessados: MARCELO FREITAS e Prefeitura Municipal de Monções
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0350.0000158/2019-2 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA
Interessados: FACULDADE DE TEOLOGIA E CIÊNCIAS -FATEC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0355.0000454/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados:
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0355.0000520/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: ELAINE ROSEMBERG JORGE e MUNICÍPIO DE ALTAIR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0355.0001248/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: JOSÉ BRAZ ALVARINDO DO PRADO e SUPERMERCADO SANTO ANTÔNIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0355.0002356/2017-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE EMBAÚBA e PAULO ROGERIO BRUNELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0360.0000035/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINA
Interessados: PALESTINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0364.0000799/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Interessados: SEBASTIANA ESPINDOLA, REGINA CASSIANA DA SILVA, ANDREIA MARCIA HERREIRO, DENISE LOPES DA SILVA e ROSEMIR DOS ANJOS - ME
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0365.0000503/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: VALDIR DOS SANTOS OLIVEIRA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0365.0000526/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: JOSÉ LAÉRCIO SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TRANSPORTE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0365.0000527/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: VÂNIA PIRES DO PRADO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0365.0000554/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: FÁTIMA ANDRADE DE LIMA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0366.0000007/2010-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU e SARA JANE MENDES
Tema: MINERAÇÃO
Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0366.0000058/2019-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU
Interessados: 3S SEQUINEL CONFECÇÕES E DISTRIBUIDORA LTDA, ALMA CONFECÇÕES EIRELI, CAMPOSILK - ARTES ESTAMPARIA EIRELI, E&E CONFECÇÕES , E.M.S. SEQUINEL CONFECÇÕES ME, HEBROM DISTRIBUIDORAS E CONFECÇÕES LTDA, KJ TALHARIA E CONFECÇÕES, L.B. DE CAMPOS CONFECÇÕES, SINOP UNIFORMES EIRELI, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, STEFANES CONFECÇÕES EIRELI, VICTOR´S UNIFORMES EIRELI ME e TIMOTEO SEBOLD (KJ CONFECÇÕES)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0368.0000096/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: DMITRI MONTANAR FRANCO, SKILL CONSULTORIA E LAUDOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0368.0000116/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0368.0000190/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: RONALDO SANTOS DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0368.0000217/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: WANDE LIPARIZI FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0368.0000525/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: PETROSUL DISTRIBUIDORA, TRANSPORTADORA E COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto: POSTOS DE GASOLINA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0001426/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, ALTAMIR NONATO DA SILVA e CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0375.0000135/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e COMERCIAL E CONSTRUTORA FENIX LTDA - EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0375.0001030/2014-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0000164/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MARCOS ANTÔNIO BRAMBILLA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0000199/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: VANDA SOUZA TOMAZ DA SILVA e GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0384.0000416/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PIRAPOZINHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0000591/2012-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: AMANDA LIMA DE OLIVEIRA e MARCOS ROBERTO SANFELICI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0000899/2016-5 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: ELIAS NATALINO PEREIRA, MICHEL MELEM, MARIA DE LOURDES BALBINO MELEM e MARCOS APARECIDO DO NASCIMENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0388.0001088/2017-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE POÁ, MARCO AURÉLIO F. SANTOS e JULIANA ARAÚJO SANTOS
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0391.0000151/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA
Interessados: LUIZ ANTONIO MAXIMO e ASSOCIAÇÃO CLUBE DE MAES DE GUAREI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0391.0000157/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA
Interessados: SIMONE CANHESTRO MOREIRA, ERMELINA LISBOA DE ALMEIDA e ALVARO CAMILO CARDOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0000630/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ANÔNIMO, CARLOS EDUARDO e MAURICIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0395.0001528/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: E-MAIL [email protected]
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0395.0001664/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: MORADORES DO BAIRRO JARDIM GUILHERMINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0395.0002126/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: RITA DE CASSIA ABRANTES ROT
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0395.0002940/2018-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: NEXCESS SOLUÇÕES DE RDES LTDA. e SIGILOSO
Tema: TELECOMUNICAÇÕES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0399.0001125/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PRESIDENTE VENCESLAU e HAMILTON CAYRES DE SALES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0399.0001162/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e EUCLIDES DE OLIVEIRA GOMES
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0401.0000190/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ
Interessados: ALINE VILELA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0404.0000461/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ
Interessados: ANDRÉ LUIZ ISPER
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0405.0000098/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOSÉ ANTONIO JEREMIAS JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0405.0000676/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS e DEAN ALVES MARTINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0405.0001337/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0409.0000749/2012-6 - 10 Volume(s) - 13 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: ENTIDADE BENEFICENTE EDUCACIONAL NOSSO LAR e CONSELHO TUTELAR DE RIO CLARO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0417.0001468/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D'OESTE e PREFEITO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE - DÊNIS EDUARDO ANDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0001438/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DOMINGOS LAURO PALADINE, ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO GUILHERME ALVARO e SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SEMAM
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0002181/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DON TAVARES DE TAL, DANIELE ZANGRANDO, MUNICÍPIO DE SANTOS e FUNDAÇÃO PRÓ ESPORTE DE SANTOS - FUPES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0002276/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: 14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS , COORDENADORIA DE DEFESA DA VIDA ANIMAL - CODEVIDA, SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SEMAM e MARIA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA
Tema: FAUNA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0002290/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: 6º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR DE SANTOS e REBECA VIANA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0003085/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: LIBRA TERMINAIS S/A, CETESB e GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA-BS
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0426.0003303/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: ANGELA SHWARTZ e TIKI BAR
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0003459/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET , MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0426.0003670/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: JACKSON DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO, RUI DE ROSIS e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTOS - IPREV
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0004367/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PRODESAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e CRISTIAN GOMES DA SILVA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0444.0000281/2014-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO DO TJSP e ANTONIO PEREIRA FILHO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0444.0000863/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: ROSALY DOS REIS RAMOS DE FREITAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0444.0001290/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: FRANCESCA CATTANEO e CONDOMINIO SANVI PORCHAT
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0450.0001028/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0453.0000449/2017-1 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAMBAÚ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TAMBAÚ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0457.0000428/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: VALDECIRA DE OLIVEIRA BRUNOZI e WALDINEY DE OLIVEIRA FERNANDES
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0459.0000460/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: SIMONE DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0459.0000572/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: ELIAS TOLOVI ROSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0001309/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: LAERCIO APARECIDO GARCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0462.0001396/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL JOANA D'ARC
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0465.0000340/2017-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0469.0000012/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA
Interessados: MARIA NIRVANDA TORRES PINHEIRO, JOSÉ CORREIA PINHEIRO, LAVA-CAR DO ISAAK e ADEGA SOS DA CERVEJA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0469.0000315/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA
Interessados: ELAINE APARECIDA RODRIGUES e ALINE APARECIDA BORGES OLIMPIO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0474.0000762/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: MUNICÍPIO DE ÁLVARES FLORENCE e CALIMERIO LUIZ CORREA SALES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000095/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: REGINA LIBANIO DE SOUZA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000139/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: MARIA FERNANDA ANDRIANI POPPA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000142/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000177/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: LUIZ ANTONIO GENARO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000390/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: 4ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL IV - LAPA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000404/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: JONAS FARIAS BARROS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000443/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: MARCIO LUCIANO DE ARAUJO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000474/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: JOSE DA SILVA SIMOES
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000514/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000210/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100, PROPRIETÁRIO(S) DO ESTABELECIMENTO "TABACARIA 299 HOOKAH LOUNGE", SITUADO NA e AVENIDA LÍDER, Nº 2319, ITAQUERA, NESTA CAPITAL.
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0522.0000271/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: PATRÍCIA ALMEIDA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000272/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: PLAN INTERNATIONAL BRASIL, FACEBOOK e YOUTUBE
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000455/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE TREMEMBÉ e PREFEITURA MUNICIPAL - PREFEITURA REGIONAL DE JAÇANÃ/TREMEMBÉ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0555.0000112/2015-2 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: ASSOCIAÇÃO CORVOS MOTOCLUBE e MORADORES DA REGIÃO DA RUA JOSÉ ANTÔNIO AUGUSTO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0555.0000266/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: CASA DE REPOUSO NOSSA SENHORA APARECIDA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0555.0000339/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: SHEILA CÂNDIDO NASCIMENTO, ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA E SOCIAL AO DIREITO DA CRIANÇA ANJO DA GUARDA e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SONHO MEU
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0555.0003423/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: EDUARDO BARRADAS GOMES, EDIVALDO FERNANDES DE OLIVEIRA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0006825/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: RODNEY SILVA e EMPRESA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0565.0000025/2017-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAECO- NÚCLEO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0568.0000069/2019-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ESPÓLIO DE LEOPOLDO DE BARROS
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0568.0001159/2014-7 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Interessados: MUNICIPIO DE CAIEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0615.0000013/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL
Interessados: WANDERLEI MELHADO GUIZZI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0615.0000505/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL
Interessados: MOACIR GUALDI JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 42.0670.0004470/2019-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: CASA DE REPOUSO RECANTO BEM ESTAR e FERNANDA SOUZA PIOTROWSKI
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Assunto: VIOLÊNCIA E MAUS TRATOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0674.0000148/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: Municipio de São Caetano do Sul e Z TRES LOCAÇOES DE BENS MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0674.0000789/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: Municipio de São Caetano do Sul
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0678.0000309/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: JAMILA TAVARES COIMBRA, PARTIDO SOCIAL LIBERAL - TAUBATÉ, JARBAS NOGUEIRA MARTINS, MARIA GORETE SANTOS DE TOLEDO, DIEGO FONSECA NASCIMENTO, DOUGLAS ALBERTO SANTOS, JESSÉ DA SILVA, RODSON LIMA SILVA JUNIOR e JOÃO HENRIQUE DE MORAES RAMOS DENTINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0678.0000351/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: JOSÉ MARIA GOMES e 1º PELOTÃO DE POLICIAMENTO MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0678.0001103/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: ANA PAULA ZARBIETTI e UNIMED DE TAUBATÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0678.0001427/2018-0 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: ADILSON EVARISTO FIGUEIRA, RICARDO PAULO MOREIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e AMIGOS ASSOCIADOS DE TAUBATÉ, REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO PARAÍBA E L.NORTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0678.0001733/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: MARCIO ADIR KLOS JÚNIOR e UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0678.0003293/2016-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: SABESP e CARLOS EDUARDO SANTOS MIDÕES
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000022/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA PEREIRA JUNIOR, DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A e CONSÓRCIO BALSA NOVA (BK CONSUL E SERV LTDA. E TRAIRI COMÉRCIO DE DER DE PETROLE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000061/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: EZEQUIEL HADADE, SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- SAP, JOÃO BATISTA BOTELHO DA SILVEIRA, ALEXANDRE SIMÕES ABEGÃO GUIMARO-ME, OCTON ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA, GIBELLO&GUBELLO LTDA- EPP, AQUARUM CONSULTORIA E PROJETOS EM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA., EPSERV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, PROVAC SERVIÇOS LTDA, PROVAC SERVIÇOS LTDA. E PLANTERRA ANÁLISES e MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000068/2016-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ALESSANDRO MUNHOZ (ENCAMINHADO PELA PGJ), SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SÃO PAULO - CODASP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000088/2014-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA, BELLADORA SPE LTDA e OUTROS A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0695.0000154/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: EDUARDO PIZA PEREIRA GOMES e A AVERIGUAR
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000199/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ATOS TUR LOCADORA E TRANSPORTES LTDA - ME, FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO (FPZSP) e RK1 TRANSPORTES LTDA-EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000260/2016-6 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANA PAULA GUARNIERI CHRIST e POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000281/2015-1 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB, JOFEGE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA e OUTROS (À APURAR)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000384/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SKILL SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., LUIZ CARLOS DELBEN LEITE e HENRIQUE FÉLIX COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000397/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e LUIZ CARLOS FERREIRA JUNIOR - ESCRIVÃO DE POLÍCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000436/2018-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANONIMO e SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000480/2016-1 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE DA USP - FEA e RODRIGO DE LOSSO DA SILVEIRA BUENO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000503/2018-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: GRUPO DE DELITOS ECONÔMICOS - GEDEC, SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e AFONSO QUINTÃ SERRANO - AGENTE FISCAL DE RENDAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000503/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: EMERSON PERRELLA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000508/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MAURÍCIO PEREIRA DE ARRUDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000693/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMA e FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000707/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BURITAMA e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000827/2014-8 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS, CONSÓRCIO QUEIRÓZ GALVÃO - DUCTOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO e OUTROS (À APURAR)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000860/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: REDE TIETE NEWS e VEREADOR MILTON LEITE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000862/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: REDE TIETÊ NEWS e VEREADOR QUITO FORMIGA – 31º GABINETE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000872/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: REDE TIETÊ NEWS e VEREADOR EDUARDO TUMA – 37º GABINETE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000882/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: REDE TIETÊ NEWS e VEREADORA SONINHA FRANCINE - 47º GABINETE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000888/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: REDE TIETÊ NEWS e VEREADOR RICARDO NUNES - 41º GABINETE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000890/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: REDE TIETÊ NEWS e VEREADOR ZÉ TURIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000893/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: REDE TIETÊ NEWS e VEREADOR XEXEU TRIPOLI - 51º GABINETE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000896/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: REDE TIETÊ NEWS e VEREADOR SENIVAL MOURA - 48º GABINETE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000910/2019-1 - 7 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOIS CÓRREGOS, SERGIO MARQUES DE JESUS e DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000922/2019-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, RAMÓN MANUEL YEPES PENAGOS e POLICIAIS DA 2ª DELEGACIA DO DENARC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0695.0000992/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: VALDEMIR DIONÍZIO SANTOS e PREFEITURA REGIONAL CASA VERDE
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001048/2017-6 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SIGILOSO, SANTA CASA DE SANTO AMARO, RENATA PEREIRA - DIRETORA JURÍDICA, TATIANA CARDOSO, COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS, RITA DE CÁSSIA PAVAN, COORDENADORA DE ODONTOLOGIA, PAULO MEDEIROS - MÉDICO, FAISSAL RAYDAN e SERGIO PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001049/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANONIMO, CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA A SAÚDE MENTAL - CAISM PHILIPPE PINEL, KEILA ALVES FRANCHIN - DIRETORA e EMPRESA ZINKPINHO CONFECÇÕES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000028/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: NATALIA DANTAS e MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALCAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000031/2011-1 - 17 Volume(s) - 18 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: SÃO PAULO EMPREENDIMENTOS PORTUÁRIOS LTDA.
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000095/2014-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: SABESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000123/2016-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA
Interessados: LUIS PINTO COELHO, FRANCISCO ROSARIO DANTAS DE MOURA, THEODORO DA SILVA KONESUK, NIVALDO DINIZ CORREIA JUNIOR e SÉRGIO BRAGA COELHO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000145/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA
Interessados: JOSÉ MUNIZ
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0711.0001261/2016-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: FERNANDO HENRIQUE NEVES DE MEDEIROS, VIAÇÃO RIBEIRÃO PIRES LTDA, EMPRESA AUTO ÔNIBUS SANTO ANDRÉ - EAOSA e VIAÇÃO SÃO CAMILO LTDA.
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0712.0000459/2018-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA OSSIS SALVESTRINI MENDES e DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE SOROCABA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO MÉDIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0004157/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: MARCELO ARMELIN ROSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0712.0005026/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS OFTALMOLOGISTAS DE SOROCABA E REGIÃO - AOS e M.H. OTICAS LTDA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0712.0005179/2014-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: A.T. BISMARA - ME, BAN MAQ COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS LTDA, STP SISTEMAS DE TRANSPORTES PRÁTICOS LTDA- EPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0006215/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: 24ª SUBSEÇÃO OAB/SP e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0000063/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: SONIA LETÍCIA GUIMARÃES e BARES IRREGULARES NA RUA AMPARO E NA RUA SOCORRO, JD. NOVO CAMPOS ELÍSEOS
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0713.0001175/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0001768/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0002319/2012-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: NILCE APARECIDA DA SILVA e BOATE CLUB 88
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0004062/2019-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANÔNIMO e ASSOCIAÇÃO DOUGLAS ANDREANI (ADA)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0713.0006843/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANÔNIMO e A APURAR
Tema: TELEFONIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0008675/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: VEREADOR TENENTE SANTINI, REDE MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E HOSPITALAR e EQUILÍBRIO SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0000947/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PROHAB-Progresso e Habitação de São Carlos e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0001085/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: ANTONIO DA SILVA AMARAL JUNIOR, HELIO ALVES DE SOUZA, LUIZ CARLOS VELTRONE JUNIOR, EDIVALDO ALVES DE MELLO e PROHAB - PROGRESSO E HABITAÇÃO SÃO CARLOS SA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0003405/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: JOSÉ GUERRA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0714.0003504/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: SILVANA FONTES - ME e CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0004017/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: FERNANDO DE LIMA FERREIRA, OSVALDO DA SILVA BARATA JUNIOR, GEORGIA CRISTINA DE ANDRADE NEGRELLI, JOSE PULICI SOBRINHO, ELENICE POLIZELLI DE MELLO, MAURO JOMES RUIZ e APARECIDO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0005966/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: NATHAN LUIZ GARAVELO DE OLIVEIRA, VALDEMIR ANTONIO PINHEIRO DE CARVALHO_PREFEITO MUNICIPAL DE UCHÔA, TEBAS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA-ME e MATEUS SGOMI FALCÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0005976/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: FERNANDO DE LIMA FERREIRA, OSWALDO DA SILVA BARATA JÚNIOR e ALESSANDRO MERICHI GILIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0006055/2019-8 - 1 Volume(s) - 15 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: MARCO ANTÔNIO RILLO, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e USINA DO VALE CONSTRUTORA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0006251/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: TV RECORD SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e PREFEITO MUNICIPAL DE GUAPIAÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0006446/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: DOUTOR ANDRÉ LUIS DE SOUZA_13.º PJ e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0008954/2017-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: MUNICÍPIO DE UCHOA, JOSE CLAUDIO MARTINS, MARILDA ALVES MARTINS e SILVIO BIROLLI FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000082/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: JOSE CARLOS ALONSO , THRUONE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000422/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: AABE ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO ESPLANADA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto: PARTICIPAÇÃO POPULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0000511/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: HED GRACIANO DOS SANTO e LAVANDERIA BRASILIA LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0719.0000806/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - SAÚDE PÚBLICA -SP e UPA SAÚDE MENTAL - JARDIM SATÉLITE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0719.0000902/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 66.0719.0001361/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: FALÊNCIAS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0003513/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e BBF-ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0000944/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: JOSÉ TOBOSA e SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: FLORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0720.0002265/2018-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0005703/2019-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE , FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE, SASSOM - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS MUNICIPIÁRIOS DE PRESIDENTE PRUDENTE e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VICENTE FURLANETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0006022/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e EDIVALDO PEREIRA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0006814/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CARLOS ADRIANO DOS SANTOS
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0000594/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: ÁLVARO LUIS SAVIAN , MATHEUS ANTONIO ERLER e FÁBIO RICARDO DIONÍSIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0725.0000401/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: MORADORES DOS BAIRROS DE PINHEIROS E VILA MADALENA, BUENA ONDA, GINGER, CONSULADO MINEIRO e GRÁCIA BAR
Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000523/2015-3 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: DE OFÍCIO, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E SEUS ADMINISTRADORES, DIRETOR FINANCEIRO E DIRETOR DE RH DA STA CASA e WALDIR GOLIN
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000556/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: IGREJA CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0725.0000716/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: MORADORES DA RUA COMENDADOR BENTO PEREIRA
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0725.0000810/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: FEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SURDOS - FENEIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0725.0000974/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: FEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SURDOS e UNIVERSIDADE ANHEMBI-MORUMBI
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: ESCOLAR ADAPTADO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0001141/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: ODAIR SAGIM JUNIOR E OUTROS, HOSPITAL SALVALUS e HOSPITAL DO JAÇANÃ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0726.0000144/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAQUERA
Interessados: EUGENIA MENKAITIS BRESSAN, JAIR BRESSAN e COISA NOSSA BAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000079/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000137/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ESCOLA ESTADUAL MISSIONÁRIO MANOEL DE MELO, ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ORESTES ROSOLIA, DIRETORIA DE ENSINO LESTE 4 e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000186/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CLENRÊ DE CASTRO CARVALHO, EMEI MONTEIRO LOBATO e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000199/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CEI ROSA DA CHINA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0738.0000282/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: PROMOTORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL - DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS E
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0001643/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARCOS LIMA e ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL SABOR DE MEL
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0002522/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: EUNICE MONTEIRO e MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0005620/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FLAVIA DE ABREU DOS SANTOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0006436/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SAULO TARSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0007147/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CAMILA BELIZARI , MOACIR RICARDO DOS SANTOS e JOAO RICARDO FREITAS DOS SANTOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0739.0007245/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: DISQUE DIREITOS HUMANOS e CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA II - CDP II DE GUARULHOS
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Assunto: VIOLÊNCIA E MAUS TRATOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0739.0007869/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANÔNIMO e LOJAS GUAPORÉ
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0008005/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CIRILO BECHER e CANIL NADIA´S DOG LTDA-ME
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.1153.0000020/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
Aviso nº 20/2019-CGMP, de 13 de novembro de 2019
A Corregedora-Geral do Ministério Público, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o feriado municipal no dia 20 de novembro p.f., AVISA que na data mencionada haverá plantão na Corregedoria-Geral do Ministério Público, das 09h00 às 19h00.
CONVOCO os Promotores de Justiça e os servidores abaixo relacionados, para participarem do Plantão Administrativo da Corregedoria-Geral do Ministério Público:
Alexandre Mourão Tieri
Claudionor Mendonça dos Santos
Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro
Eliane Rocha dos Santos Pantaleão
Fabiana Cardozo Santos Chaud
Flavia Casachi Sozza Amaral
Kátia de Souza Macedo
Marcelo Juliani
Maria Lourdes de Souza Soler
Patrícia Mayumi Tubone
Rodrigo de Souza Leite
Roseana Yoko Takamori Akamine
Sandra Regina Lage
Portaria do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional de 11-11-2019
Designando os servidores Danilo de Andrade Garcia Silva, Oficial de Promotoria Chefe, e Luis Gustavo Alves Ficher, Oficial de Promotoria I, membros da Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional de Franca para, sem prejuízo de suas normais funções, participarem de Visitas Ordinárias, previstas no art. 121 do Ato (N) 1.035/2017 – PGJ, de 25/07/2017, c.c. o art. 16, § 1º, do Ato (N) 1.056/2017 – PGJ, de 31/10/2017, realizadas no dia 24/10/2019 nas Promotorias de Justiça de Nuporanga, Orlândia e São Joaquim da Barra.
Diretoria-Geral
Despachos do Diretor-Geral de 18-11-2019
Confirmo o servidor Fabio Moreira da Silva, CPF. 229.269.118-31, por ter sido considerado apto, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Auxiliar de Promotoria I, do QPMPESP;
Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP:
Álvaro Toshiyuki Mizobuchi Junior, CPF. 359.853.538-42; Cintya Eimy Kato, CPF. 368.137.758-80; Pedro Botti Lopes, CPF. 068.918.676-22; Rodrigo Alessandro Barros Monge, CPF. 370.399.438-08.
Comunicado DG/MP nº 103, de 13-11-2019
O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando que a folha de pagamento do mês de dezembro terá por força da determinação da Secretaria da Fazenda do Estado, seu fechamento antecipado COMUNICA, aos Secretários Executivos e responsáveis pelas Áreas de Apoio Técnico/Administrativo da Instituição, que a frequência dos servidores do mês de novembro, bem como os recibos de pagamento de auxílio-creche, referentes ao mês de dezembro e os requerimentos de férias, deverão ser encaminhados impreterivelmente, até o dia 03/12/2019. Os documentos encaminhados após esta data serão processados na próxima folha.
Despacho do Diretor-Geral de 18 / 11 /2019.
Processo n.º: 065/2019 – FED
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Assunto: Aquisição de impressoras diversas, para atender às necessidades da Instituição.
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no item 4 da alínea a do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/1998 - PGJ, com amparo no item 1 da alínea b do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, HOMOLOGO, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico nº 080/2019, em consonância com a Ata de Realização de Pregão Eletrônico de fls. 339/352, em favor da empresa CMK AUTOMAÇÃO COMERCIAL EIRELI - EPP, relativamente ao item 1, em favor de F. B. BORGES EQUIPAMENTOS EIRELI, relativamente aos itens 2 e 5, e em favor de JLZ SUPRIMENTOS EIRELI, relativamente aos itens 3 e 4.
As interessadas ficam convocadas para, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da publicidade desta decisão, assinar o contrato na Assessoria Técnica da Diretoria Geral, à Rua Riachuelo nº 115, 6º andar, sala 613, Centro, São Paulo, nas condições constantes do item X do edital correspondente, munida dos documentos necessários.
SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE GESTÃO
DIRETORIA GERAL
Interessado: Alterações da ordem cronológica de pagamentos do mês de agosto e setembro/2019
Cumpridas as exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos as modificações na ordem cronológica de pagamento das obrigações de que trata o artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, que deixaram de ser observadas durante o mês de agosto e setembro/2019, em relação aos credores abaixo indicados, cabendo como justificativa:
1 - Entrada de documentos na SAAT/Pagamentos fora do tempo hábil para pagamento, sendo que as respectivas justificativas encontram-se encartadas nos processos correspondentes.
U.G.E. - 27.01.01 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
Processo Credor Valor R$ Data do Vencimento Data do Pagamento
083/18/2018 INTELVOICE TECNOLOGIA LTDA - EPP 908,33 24/11/2018 16/08/2019
083/18/2018 INTELVOICE TECNOLOGIA LTDA - EPP 908,33 24/11/2018 16/08/2019
083/18/2018 INTELVOICE TECNOLOGIA LTDA - EPP 2.724,99 28/03/2019 16/08/2019
298/16/2019 MULT LIGHT COMERCIAL EIRELI - EPP 440,00 21/06/2019 03/08/2019
298/16/2019 MULT LIGHT COMERCIAL EIRELI - EPP 1.945,62 12/07/2019 03/08/2019
241/15/2019 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - EBCT 92.676,24 23/09/2019 25/09/2019
Despacho do Diretor-Geral
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 355/18 – DGMP - Contrato nº 136/2018
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ALFA ÔMEGA EIRELI
Contratada e contratante acordam em firmar o presente Termo nas condições a seguir: por motivo de conveniência administrativa, o saldo remanescente de recursos no valor de R$ 13.500,00 então previsto para o exercício de 2018, correspondente a 2.500 pacotes de café torrado e moído, contendo 0,5 kg cada, fica remanejado para utilização no presente exercício.
Data da Assinatura: 31/10/2019
Despacho do Diretor-Geral
Quarto Termo de Aditamento
Processo nº 348/15 – DG – Contrato nº 141/2015
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratado: AMAZONIAN AIR AR CONDICIONADO LTDA.
Contratante e Contratado acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato acima, nas condições a seguir: a vigência do contrato acima indicada fica prorrogada por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 30/12/2019.
Data da Assinatura: 05/11/2019.
Despacho do Diretor-Geral
Oitavo Termo de Aditamento
Processo nº 403/10 - DG/MP - Contrato nº 001622/2010
Locatário – Ministério Público do Estado de São Paulo
Locadores – ARGEMIRO XAVIER PARENTE e ANTONIA PEREIRA PARENTE.
Locadores e locatário acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica o contrato acima prorrogado por mais um período de 12 meses, a partir de 28/09/2019.
Data da Assinatura: 16/09/18.
Portarias da Diretora de 18-11-2019
Tornando sem efeito a concessão do bloco de licença-prêmio a Iandra Fernanda da Silva, referente aos períodos de 2/7/2007 a 4/3/2012 e 30/6/2017 a 24/10/2017, publicado no D.O. de 24/7/2018;
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Benjamin Ricardo de Toledo Polastri, 15/8/2014 a 13/8/2019; Cacilda Rodrigues da Silva, 25/8/2014 a 23/8/2019; Edson Aparecido Barbosa, 16/8/2014 a 14/8/2019; Eduardo Yoshio Yonemitsu Utiyama, 6/8/2014 a 4/8/2019; Elisangela de Paula Rocha Boaventura, 18/8/2014 a 16/8/2019; Halder Augusto Chia, 14/8/2014 a 12/8/2019; Ira Bodo, 30/8/2014 a 28/8/2019; Jair Paulo Rocha da Conceição, 2/9/2014 a 31/8/2019; Juliana Patussi de Oliveira Canuto, 18/3/2013 a 6/7/2014, 8/7/2014 a 11/2/2016 e 16/2/2016 a 21/3/2018; Katia Regina Lima dos Anjos, 28/8/2014 a 26/8/2019; Luciana de Luca Rangel Soares, 1/9/2014 a 30/8/2019; Marcia Cristina Marques do Nascimento Timoteo, 18/5/2014 a 16/5/2019; Myrian Alves Ferreira, 17/8/2014 a 15/8/2019; Paula Mari Oliveira, 22/8/2014 a 20/8/2019; Rafael Augusto de Oliveira Pimenta, 17/8/2014 a 15/8/2019; Rafael de Jesus Augusto, 16/8/2014 a 14/8/2019; Roberta da Silva Marinho, 30/8/2014 a 28/8/2019; Samuel da Silva Damasceno, 13/8/2014 a 11/8/2019; Vilma Cristina Soares de Oliveira da Silva, 13/11/2014 a 11/11/2019.