Autorizando:
nº 1709/2019 – Rodrigo Sanches Garcia, 4º Promotor de Justiça de Valinhos – Membro do GAEMA/PCJ-Campinas, a se ausentar de suas funções, para participar de Reunião de Trabalho no Banco Central do Brasil (BACEN), na cidade de São Paulo/SP, no dia 13 de dezembro de 2018, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 108.472/2018)
nº 1710/2019 – Rodrigo Sanches Garcia, 4º Promotor de Justiça de Valinhos – Membro do GAEMA/PCJ-Campinas, a se ausentar de suas funções, para participar do Workshop – Plataforma unificada para responder aos acidentes de trânsito envolvendo animais em Rodovias (PURAA) como modelo inovador em fiscalização, transporte e bem-estar único, na cidade de Pirassununga/SP, no dia 21 de fevereiro de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 9.344/2019)
Designando:
nº 1711/2019 – Mario Luiz Sarrubbo, 116º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal - Subprocurador-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratar de assuntos de interesse do Ministério Público de São Paulo, nas cidades de Piracicaba/SP e Campinas/SP, no dia 12 de dezembro de 2018.
(Pt. nº 14.172/2019)
nº 1712/2019 – Arthur Pinto de Lemos Junior, 31º Promotor de Justiça Criminal – Coordenador do CAO Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratar de assuntos de interesse do Ministério Público de São Paulo, nas cidades de Piracicaba/SP e Campinas/SP, no dia 12 de dezembro de 2018.
(Pt. nº 14.172/2019)
nº 1713/2019 – Marcelo Sorrentino Neira, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba – Assessor do CAO Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratar de assuntos de interesse do Ministério Público de São Paulo, nas cidades de Piracicaba/SP e Campinas/SP, no dia 12 de dezembro de 2018.
(Pt. nº 14.172/2019)
nº 1714/2019 – Ricardo Jose Gasques de Almeida Silvares, 2º Promotor de Justiça do V Tribunal Do Júri – Assessor do CAO Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratar de assuntos de interesse do Ministério Público de São Paulo, nas cidades de Piracicaba/SP e Campinas/SP, no dia 12 de dezembro de 2018.
(Pt. nº 14.172/2019)
nº 1715/2019 – Rogerio Sanches Cunha, 17º Promotor de Justiça de Campinas – Assessor do CAO Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratar de assuntos de interesse do Ministério Público de São Paulo, nas cidades de Piracicaba/SP e Campinas/SP, no dia 12 de dezembro de 2018.
(Pt. nº 14.172/2019)
nº 1716/2019 - Mylene Comploier, 37º Promotor de Justiça Criminal – Coordenadora do Centro de Apoio Operacional à Execução – CAEX, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, integrar o Grupo de Trabalho instituído pelo Ato nº 07/2019-PGJ, de 24 de janeiro de 2019, com o objetivo de elaborar diretrizes para atuação dos Membros do Ministério Público em relação aos aspectos jurídicos da Lei 13.465/2017 (Lei de Regularização Fundiária).
(Pt. nº 12.406/2019)
nº 1717/2019 - Rodrigo Sanches Garcia, 4º Promotor de Justiça de Valinhos – Membro do GAEMA/PCJ-Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, integrar o Grupo de Trabalho instituído pelo Ato nº 07/2019-PGJ, de 24 de janeiro de 2019, com o objetivo de elaborar diretrizes para atuação dos Membros do Ministério Público em relação aos aspectos jurídicos da Lei 13.465/2017 (Lei de Regularização Fundiária).
(Pt. nº 12.406/2019)
nº 1718/2019 – Rodrigo Sanches Garcia, 4º Promotor de Justiça de Valinhos – Membro do GAEMA/PCJ-Campinas, para participar, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, de reunião de trabalho na sede da CETESB, na cidade de São Paulo/SP, no dia 6 de fevereiro de 2019.
(Pt. nº 9.344/2019)
nº 1719/2019 - Aparecida Maria Valadares da Costa, 43º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2019, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 1720/2019 - Fernando Carlos Buck, 79º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2019, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 1721/2019 - Augusto Sergio Costa Vianna, 5º Promotor de Justiça de Itapetininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 32º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 11 a 22 de fevereiro de 2019.
nº 1722/2019 - Washington Gonçalves Vilela Junior, 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 36º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2019.
Tornando sem efeito:
nº 1723/2019 – a portaria nº 158/2019 que designou Marcelo Sigari Moriscot, 14º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 28 a 31 de janeiro de 2019.
nº 1724/2019 - a portaria nº 762/2019 que designou Patricia Manzella Trita, Promotor de Justiça de Pilar do Sul, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piedade, de 1 a 5 de fevereiro de 2019.
nº 1725/2019 - a portaria nº 1481/2019 que designou Alexandre Mauro Alves Coelho, 2º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirapozinho, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 1 a 14 e 16 de fevereiro de 2019, atuando em 25 (vinte e cinco) inquéritos civis.
Designando:
nº 1726/2019 – 40º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 0078997-22.2015.8.26.0050, em trâmite pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, a partir de 12 de fevereiro de 2019, para a compensação do que trata o Ato Normativo nº 302-PGJ/CSMP/GGMP. (Pt. nº 13.591/19)
nº 1727/2019 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo X – Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0000586-05.2019.8.26.0647 (controle nº 227/2019), em trâmite pela Vara Criminal da Comarca de Matão, a partir de 13 de fevereiro de 2019. (Pt. nº 13.784/19)
nº 1728/2019 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo X – Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0003824-40.2019.8.26.0506 (controle nº 259/2019), em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 15 de fevereiro de 2019. (Pt. nº 13.922/19)
nº 1729/2019 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo X – Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0003825-25.2019.8.26.0506 (controle nº 248/2019), em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 15 de fevereiro de 2019. (Pt. nº 13.921/19)
nº 1730/2019 - Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 28 a 31 de janeiro de 2019.
nº 1731/2019 - Cesar Bocuhy Bonilha, 1º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Ibiúna, nos autos do processo nº 759-70.2016.8.26.0238, nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2019.
nº 1732/2019 - Luis Gustavo Castoldi, Promotor de Justiça de Guararema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 14 a 28 de fevereiro de 2019, atuando em 25 (vinte e cinco) inquéritos civis.
nº 1733/2019 - Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de José Bonifácio, no dia 21 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de José Bonifácio, no dia 25 de fevereiro de 2019.
nº 1734/2019 - Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Olímpia, no dia 20 de fevereiro de 2019.
nº 1735/2019 - Cecilia Maria Denser de Sa Astoni, 2º Promotor de Justiça de Diadema, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Diadema, de 12 a 15 de fevereiro de 2019.
nº 1736/2019 - Isauro Pigozzi Filho, 4º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Marília, de 17 a 24 de fevereiro de 2019.
nº 1737/2019 - Jose Benedito Moreira, 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Roseira, no dia 19 de fevereiro de 2019.
nº 1738/2019 - Leandro Viola, 2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Descalvado, de 15 a 28 de fevereiro de 2019. (Pt. nº13.636/19)
nº 1739/2019 - Marcelo Sperandio Felipe, Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, de 22 a 28 de fevereiro de 2019.
nº 1740/2019 - Marco Antonio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 20 a 21 de fevereiro de 2019.
nº 1741/2019 - Maria Cristiana Lenotti Neira, 2º Promotor de Justiça de Guararapes, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Valparaíso, de 14 a 15 de fevereiro de 2019.
nº 1742/2019 - Sergio Luis Caldas Spina, 2º Promotor de Justiça de Jaguariúna, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaguariúna, de 15 a 20 de fevereiro de 2019. (Pt. nº13.887/19)
nº 1743/2019 - Sergio Luis Caldas Spina, 2º Promotor de Justiça de Jaguariúna, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaguariúna, de 25 a 28 de fevereiro de 2019. (Pt. nº13.887/19)
nº 1744/2019 - Vinicius Rodrigues França, 7º Promotor de Justiça de Praia Grande, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 16 a 18 de fevereiro de 2019.
Republicadas:
nº 278/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 DE FEVEREIRO A 2 DE MARÇO de 2019, aos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se:
Denise Myong Hyun Jung
Fabio Brambilla
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/01/2019)
nº 279/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de FEVEREIRO de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Denise Myong Hyun Jung (16/02 a 02/03)
Fabio Brambilla (1 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/01/2019)
nº 413/2019 - Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevao, 1º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para oficiar perante a Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica da Comarca de Campinas, de 1 a 28 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Jarinu, no dia 12 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairiporã, no dia 19 de fevereiro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/02/2019)
nº 719/2019 - Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Roseira, de 15 a 18 e 20 a 28 de fevereiro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2019)
nº 739/2019 - Marco Antonio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 9 a 19 e 22 a 28 de fevereiro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2019)
nº 761/2019 - Patricia Dosualdo Pelozo, Promotor de Justiça de Itajobi, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de José Bonifácio, de 1 a 4, 6 a 20, 22 a 24 e 26 a 28 de fevereiro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/02/2019)
nº 870/2019 - Carolina Augusto Juliotti, 9º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, de 1 a 10 e 16 a 28 de fevereiro, e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 11 a 15 de fevereiro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2019)
nº 883/2019 - Eduardo Augusto Velloso Roos Neto, 3º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 8 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 3 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 90º Promotor de Justiça Criminal, de 6 a 8 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 49º Promotor de Justiça Criminal, de 9 a 14 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, no dia 15 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Família, de 16 a 21 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Família, no dia 20 de fevereiro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/02/2019)
nº 895/2019 - Flavio Jose da Costa, 1º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, de 1 a 17 e 19 a 28 de fevereiro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/02/2019)
nº 951/2019 - Rafaela Trombini, 1º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ituverava, de 1 a 7 e 9 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, no dia 18 de fevereiro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/02/2019)
nº 953/2019 - Renata Andreia dos Santos, 5º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Arujá, de 1 a 15 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 16 a 28 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 18 a 22 de fevereiro, e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 23 a 28 de fevereiro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2019)
nº 959/2019 - Sergio Henrique Marino, 2º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Americana, de 1 a 28 de fevereiro, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Mor, no dia 19 de fevereiro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2019)
nº 973/2019 - Yuri Fisberg, 3º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 22 de fevereiro, e assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 23 a 28 de fevereiro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2019)
nº 1608/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE MARÇO de 2019, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Daniella Di Gregorio Lander Kenworthy
Incluam-se:
Andre Perche Lucke
Thais de Almeida Smanio
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/02/2019)
nº 1609/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MARÇO de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Denise Myong Hyun Jung (17 a 31)
Fabio Brambilla (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/02/2019)
nº 1610/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de MARÇO de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Fabio Brambilla (6 a 15)
Flavia Travaglini Zulian (18/03 a 26/04)
Marilia Gonçalves Gomes Cangani (18/03 a 16/04)
Sandra Lourdes Alves de Moura Sampaio Arruda (6 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/02/2019)
nº 1677/2019 - Jorge Braga Costinhas Junior, 1º Promotor de Justiça de Piracaia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 16 a 18 e 20 a 28 de fevereiro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/02/2019)
nº 1708/2019 - Ricardo Hildebrand Garcia, 3º Promotor de Justiça de Votorantim, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piedade, de 1 a 5 e 13 a 28 de fevereiro de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/02/2019)
A SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
ATO NORMATIVO Nº 1139/2019- CSMP, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
(Protocolado nº 13.124/19) Regulamenta o processo de eleição do Ouvidor do Ministério Público do Estado de São Paulo.
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição conferida pelo art. 3º, § 4º, da Lei Complementar Estadual nº 1.127, de 29 de novembro de 2010, e havendo a necessidade de regulamentar a eleição para a função de Ouvidor do Ministério Público, resolve editar o seguinte ATO NORMATIVO:
CAPÍTULO I
DA CAPACIDADE ELEITORAL
Art. 1º. São eleitores todos os membros do Colégio de Procuradores de Justiça em exercício.
Parágrafo único. Os Procuradores de Justiça em gozo de férias ou licença prêmio poderão exercer o direito de voto.
Art. 2º. São elegíveis os Procuradores de Justiça eleitores, exceto:
I – os que tenham exercido os mandatos de Procurador-Geral de Justiça ou de Corregedor-Geral do Ministério Público, encerrados nos últimos 04 (quatro) anos;
II – os que não se desincompatibilizarem, mediante afastamento, até 30 (trinta) dias antes da data de início da inscrição dos candidatos, para aqueles que:
a) ocuparem cargo na Administração Superior do Ministério Público;
b) ocuparem cargo eletivo nos Órgãos de Administração do Ministério Público;
c) estejam afastados das funções de execução normais de seus cargos;
d) ocuparem cargo ou função de confiança;
e) estejam exercendo cargo de Presidente, 1º Tesoureiro ou 1º Secretário, em entidade de representação de classe do Ministério Público que atenda aos requisitos do inciso IV do artigo 217 da Lei Complementar Estadual n. 734, de 26 de novembro de 1993;
III - os afastados da carreira, salvo os que tenham reassumido suas funções no Ministério Público até 12 (doze) meses antes da data da eleição.
CAPÍTULO II
DA INSCRIÇÃO
Art. 3º. Observado o disposto no art. 2º deste Ato Normativo, somente poderão concorrer à eleição os Procuradores de Justiça que se inscreverem como candidatos ao cargo mediante requerimento dirigido ao Procurador-Geral de Justiça, apresentado ao protocolo geral do Ministério Público no período de 25 a 29 de março de 2019, das 9 (nove) às 18 (dezoito) horas.
Parágrafo único. O requerente deverá comprovar, se for o caso, a desincompatibilização prevista no art. 2º deste Ato Normativo.
Art. 4º. No dia 02 de abril de 2019 o Procurador-Geral de Justiça fará publicar no Diário Oficial do Estado os pedidos de inscrição deferidos.
§ 1º. No caso de indeferimento, o interessado poderá recorrer ao Conselho Superior do Ministério Público no prazo de 2 (dois) dias.
§ 2º. Interposto o recurso, o Conselho Superior do Ministério Público, em reunião extraordinária, decidirá, em única instância, também no prazo de 2 (dois) dias.
CAPÍTULO III
DO PROCESSO DE VOTAÇÃO
Seção I
Da Votação
Art. 5º. A eleição dar-se-á por meio eletrônico e será realizada no dia 10 de abril de 2019 (quarta-feira), no período das 10 às 15 horas, cabendo a presidência dos trabalhos ao Procurador-Geral de Justiça.
§ 1º. O voto será obrigatório, secreto, uninominal e pessoal, sendo vedado exercê-lo por procurador, por portador ou por via postal.
§ 2º. O voto será facultativo para os membros do Colégio de Procuradores de Justiça que estejam afastados da carreira, em férias ou em licença.
§ 3º. Será aferido o comparecimento da maioria absoluta dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça, considerando-se, para esse fim, o número de membros eleitores, de acordo com o art. 1º deste Ato Normativo.
§ 4º. Não satisfeito o quórum legal, será providenciada a designação de nova data para eleição, declarando-se prejudicados os trabalhos.
Art. 6º. A votação será realizada à distância por meio da rede mundial de computadores, inclusive, em equipamento pessoal, através de sistema informatizado disponibilizado pela Procuradoria-Geral de Justiça, na data e horários definidos pela Comissão Eleitoral.
Art. 7º. Fica facultado aos candidatos, ou a representantes por eles credenciados junto à Procuradoria-Geral de Justiça, a fiscalização ininterrupta de todo o processo de votação.
Art. 8º. O sistema eletrônico de votação atenderá as regras dispostas no Anexo I deste Ato Normativo.
Seção II
Da Comissão Eleitoral
Art. 09º. Será constituída Comissão Eleitoral, integrada pelo Procurador-Geral de Justiça, que a presidirá, pelo Secretário do Conselho Superior do Ministério Público e por 3 (três) membros indicados pelo Conselho Superior do Ministério Público.
Parágrafo único. Competirá à Comissão Eleitoral:
I – aprovar a lista de eleitores nos termos dos artigos 1º e 2º deste Ato e acompanhar a preparação da eleição;
II – aprovar, em reunião pública a ser realizada no dia anterior à eleição, a validação do sistema eletrônico, lavrando a respectiva Ata, facultando-se a participação dos candidatos;
III - funcionar como Mesas Receptora e Apuradora;
IV – decidir sobre matérias relacionadas à arguição de vícios ou defeitos na votação e na apuração;
V – resolver os casos omissos, aplicando subsidiariamente a legislação eleitoral vigente.
VI – zelar pelo efetivo funcionamento do sistema de votação eletrônica, nos termos dos artigos 6º e 7º, observadas, ainda, as características descritas no Anexo I deste Ato Normativo.
Seção III
Da Apuração
Art. 10º. Declarada encerrada a votação, será feita a verificação do quórum obrigatório, mediante a conferência do número de eleitores da lista de votantes com o número total de votos computados, procedendo-se, após, a apuração.
Art. 11º. Caberá à Comissão Eleitoral validar a votação, apondo a rubrica de cada membro no termo de conferência, e gerar o relatório com o resultado final da eleição.
§ 1º. Considerar-se-á eleito o candidato mais votado, observada, em caso de empate, a precedência conferida pela antiguidade na segunda instância; persistindo o empate, o mais antigo na carreira; e, em caso de igualdade, o mais idoso.
§ 2º. Serão suplentes do eleito os Procuradores de Justiça que se seguirem na ordem de votação, observado o critério de desempate previsto no parágrafo anterior.
Art. 12º. O Procurador-Geral de Justiça expedirá ato de nomeação do Ouvidor do Ministério Público eleito, no prazo de 2 (dois) dias contados da eleição.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 13º. Os incidentes durante o processo de votação e de apuração serão resolvidos pelo Procurador-Geral de Justiça, em única instância.
Art. 14º. Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 19 de fevereiro de 2019.
Gianpaolo Poggio Smanio
Procurador-Geral de Justiça
Presidente do Conselho Superior do Ministério Público
ANEXO I
AO ATO NORMATIVO Nº 1139/2019 - CSMP, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
(Protocolado nº 13.124/19)
CARACTERÍTICAS DO SISTEMA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA
1. CONSIDERAÇÕES GERAIS DE FUNCIONAMENTO E SEGURANÇA DA APLICAÇÃO DE VOTO ELETRÔNICO
1.1. Permite a votação e a apuração conforme os critérios estabelecidos pelo Conselho Superior.
1.2. O eleitor votará à distância, por intermédio da rede internacional de computadores, ou em terminal de votação localizado no edifício-sede da Instituição.
1.3. Para o acesso e votação na aplicação, os usuários serão previamente identificados.
1.4. Emite a lista de eleitores aptos a votar em conferência anterior à eleição.
1.5. Promove a inicialização do sistema (abertura da eleição) através de usuário previamente cadastrado, de caráter sigiloso, de domínio da Comissão Eleitoral.
1.6. Emite, no início da votação, o relatório “Zerézima”, isto é, relatório de confirmação de zero voto computado.
1.7. Permite a visualização da foto dos candidatos.
1.8. Garante a emissão restrita de relatórios através de perfil de segurança no sistema.
1.9. Emite comprovante de votação com certificado de autenticidade.
1.10. Promove o encerramento da eleição no horário estipulado pelo regulamento.
1.11. Emite relação de votantes com data e hora da votação e certificado de autenticidade para conferência.
1.12. Emite os relatórios com os resultados finais da eleição: Mapa de votação, Quantidade de votos por candidato.
2. SEGURANÇA DO SISTEMA
2.1. Acesso restrito aos usuários previamente autorizados pelo sistema.
2.2. Acesso restrito aos eleitores aptos à eleição.
São Paulo, 19 de fevereiro de 2019.
Gianpaolo Poggio Smanio
Procurador-Geral de Justiça
Presidente do Conselho Superior do Ministério Público
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 19/02/2019
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
BIANCA GOMES DE OLIVEIRA, R.G. 39.841.862-7, PJ CÍVEL DE SANTO AMARO, a partir de 19/02/2019 (Pt. nº 10.913/19).
GABRIEL NARDI MARTINS, R.G. 39.442.187-5, 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 02/02/2019 (Pt. nº 12.812/19).
ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA
LORENA PEREGO MENDONÇA, R.G. 45.164.911-4, PJ CÍVEL DE ARAÇATUBA, a partir de 19/02/2019 (Pt. nº 106.595/18).
ÁREA REGIONAL DE BAURU
ANDRESSA CAROLINE PASSOS FIORAVANTI, R.G. 42.274.409-8, PJ DE BOTUCATU, a partir de 23/01/2019 (Pt. nº 12.816/19).
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
MARIA LUIZA RODRIGUES DURANS, R.G. 62.133.870-9, PJ CRIMINAL DE CAMPINAS, a partir de 19/02/2019 (Pt. nº 7.159/19).
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO
ALINE NEVES SPOSITO, R.G. 45.820.825, DEECRIM - DEPTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, a partir de 07/01/2019 (Pt. nº 9.646/19).
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
BRUNA DA ROCHA SILVA, R.G. 55.021.676-5, PJ DE PINDAMONHANGABA, a partir de 18/02/2019 (Pt. nº 11.952/19).
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 19/02/2019
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE, a pedido, os(as) seguintes estagiários(as):
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
JULIANA TIN HO, R.G. 54.070.146-4 transferido(a) da PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS para a PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL (Pt. nº 0009808/19), a partir de 25 de fevereiro de 2019.
LEONARDO COSTA PINHEIRO, R.G. 38.449.107-8 transferido(a) da 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL para a PJ CÍVEL DE SANTO AMARO (Pt. nº 0011261/19), a partir de 25 de fevereiro de 2019.
MARIA PORTELA CORDEIRO, R.G. 3.853.488 - SSP/PI transferido(a) da GEVID - GR ESP DE ENFRENTAMENTO À VIOL DOMESTICA - NÚCLEO CENTRAL para a 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL (Pt. nº 0009773/19), a partir de 25 de fevereiro de 2019.
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
ANA CLARA IGNES DE CAMPOS, R.G. 49.749.290-8 transferido(a) da PJ DE HORTOLÂNDIA para a PJ CÍVEL DE CAMPINAS (Pt. nº 0010509/19), a partir de 25 de fevereiro de 2019.
CAROLINA PLACIDO PUPO GONCALVES, R.G. 50.810.670 transferido(a) da PJ CíVEL DE JUNDIAí para a PJ CRIMINAL DE CAMPINAS (Pt. nº 0012311/19), a partir de 25 de fevereiro de 2019.
CAROLINE MARTINS, R.G. 39.498.167-4 transferido(a) da PJ CRIMINAL DE CAMPINAS para a PJ CíVEL DE PIRACICABA (Pt. nº 0013027/19), a partir de 25 de fevereiro de 2019), a partir de 25 de fevereiro de 2019.
ISABELE DE MORAIS GOMES, R.G. 46.123.503-1 transferido(a) da PJ DE HORTOLÂNDIA para a PJ CRIMINAL DE CAMPINAS (Pt. nº 0012308/19), a partir de 25 de fevereiro de 2019), a partir de 25 de fevereiro de 2019.
ÁREA REGIONAL DE FRANCA
LETICIA DIAS CORREA, R.G. 52.236.108-0 transferido(a) da PJ DE IGARAPAVA para a PJ CRIMINAL DE FRANCA (Pt. nº 0011372/19), a partir de 25 de fevereiro de 2019.
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
CATHARINA BRENTINE GOMES, R.G. 42.042.357-6 transferido(a) da PJ DE CAJURU para a PJ CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO (Pt. nº 0012307/19), a partir de 25 de fevereiro de 2019.
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO
LARISSA MORAES SOARES COLHARDO, R.G. 36.078.501-3 transferido(a) da PJ DE NOVA GRANADA para a PJ CÍVEL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (Pt. nº 0009833/19), a partir de 25 de fevereiro de 2019.
Aviso de 11/02/2019
nº 039/2019 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório “Procurador de Justiça Rubens Marchi”, Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, nesta Capital, no dia 21 de fevereiro de 2019, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;
2) Comunicações do Secretário Executivo;
3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
4) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.
Aviso de 12/02/2019
nº 044/2019- PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Idoso e por solicitação da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital – Área do Idoso, AVISA que a Representação (Autos 43.0725.0000051/2019) foi indeferida nos termos do artigo 8º do Ato 484/06, ficando eventuais interessados intimados de que, no prazo de 10 (dez) dias, poderão interpor recurso ao Conselho Superior do Ministério Público, para os fins de cumprimento do art. 118 do mesmo Ato.
Aviso de 19/02/2019
nº 054/2019 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária mensal, no Auditório Luis Felippe França Ramos, no Edifício Sede do Ministério Público, à Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Centro, no dia 27 de fevereiro de 2019, às 11h00min, com a seguinte pauta:
1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;
2. Relatório de distribuição do mês de janeiro;
3. Comunicações do Secretário-Executivo;
4. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.
Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 19/02/2019
Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.
Protocolado nº 5.834/2019, interessado: Alexandre Acerbi, 5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra. No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.
DESPACHO DO PGJ DE 15/02/2019
SIS/MP n. 66.0155.0010139/2018 - Protocolado MP nº 103.788/18
1 Volume
Representado: Governo do Estado de São Paulo
PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
VI – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
B – CÍVEL
Protocolado n. 8865/19
Suscitante: 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra (Habitação e Urbanismo)
Suscitado: 5º Promotor de Justiça de Taboão da Serra (Idoso)
Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra – Habitação e Urbanismo. Suscitado: 5º Promotor de Justiça de Taboão da Serra – Idoso.
Procedimento administrativo de natureza individual (PANI) instaurado em razão de notícia encaminhada pelo CREAS, informando que idosos estariam residindo em imóvel interditado pela defesa civil municipal, negando-se a deixar o local.
Inexistência de indícios, até o momento, da necessidade de providências na seara urbanística, pois o Município de Taboão interditou o imóvel e vem promovendo acompanhamento do local. Acompanhamento da especial situação na qual inserida os idosos, bem com acerca da necessidade de eventuais medidas protetivas, ao menos até a liberação do imóvel interditado. Atribuição da Promotoria de Justiça do Idoso.
Conflito conhecido e dirimido, cabendo ao suscitado (5º Promotor de Justiça de Taboão da Serra) prosseguir na investigação e adotar as medidas pertinentes.
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 19-2-2019
Nomeando nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 15/9/2016 e prorrogado conforme publicação no DO de 17/8/2018, os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em vagas decorrentes das aposentadorias de Antonio Angelo Peregrino e Maria Elisa Giusti Olberg dos Santos.
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO
Lista Geral de Classificação
414 FELIPE BARBIZAN DE OLIVEIRA 480669740 SP
421 CESAR APARECIDO SANTIAGO OLIVEIRA 12214193 MG;
Nomeando nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 15/9/2016 e prorrogado conforme publicação no DO de 17/8/2018, o aprovado em concurso público abaixo relacionado, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, criado pela Lei Estadual 16.889/2018.
ÁREA REGIONAL DE BAURU
Lista Geral de Classificação
031 PEDRO FELIPE DE CASTRO ALVES 445882591 SP;
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido, dos cargos, do QPMPESP, a partir de:
Auxiliar de Promotoria I: 31/1/2019, Eli Hazan, RG. 44.236.423-4; Analista Jurídico do Ministério Público: 1/2/2019, Andre Luiz Ferreira Cunha, RG. 43.706.943-6;
Cessando, no período de 4/2 a 16/6/2019, os efeitos da Portaria publicada no DO de 11/8/2017, que fixou a gratificação de representação a Demetrius Gomes Lopes;
Deferindo o pedido de Adolpho Vieira Maia, RG. 2.177.432, Procurador de Justiça aposentado, referente à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95 e, à redução da base de cálculo da contribuição previdenciária prevista no art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52859/2008, a partir de 12/2/2019;
Deferindo, o pedido de Edegar Martins Segala, RG. 5.553.849, Promotor de Justiça aposentado, no que se refere ao desconto da contribuição previdenciária sobre os proventos, nos termos do art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52859/2008, a partir de 28/3/2019;
Deferindo o pedido de Mario Victor de Felício, RG. 3.803.387, Procurador de Justiça aposentado, referente à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95 e, à redução da base de cálculo da contribuição previdenciária prevista no art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52859/2008, a partir de 14/4/2019.
RETIFICAÇÃO do Aviso nº 008/2019 - CSMP, de 30/01/2019
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 29/01/2019, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
ONDE SE LÊ:
...
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0636.0002226/2018-6 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: HORTOPREV, ELIANE VALIM DOS REIS, ADHEMAR CARLOS ROSA, DEUTSCHE BANK S.A, DIVINO FRANCISCO DA SILVA, CÂNDIDO NAZARENO TEIXEIRA CIOCCI, RICARDO DA HORA NASCIMENTO, LAURO JOSÉ SENRA DE GOUVEA e QUANTIA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
...
LEIA-SE:
...
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0636.0002226/2018-6 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: HORTOPREV, ELIANE VALIM DOS REIS, ADHEMAR CARLOS ROSA, DEUTSCHE BANK S.A, DIVINO FRANCISCO DA SILVA, CÂNDIDO NAZARENO TEIXEIRA CIOCCI, RICARDO DA HORA NASCIMENTO, LAURO JOSÉ SENRA DE GOUVEA e QUANTIA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
...
REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO
CONSELHO SUPERIOR
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do art. 105, § 1º do R.I.,
FAZ PÚBLICO que requereram REMOÇÃO por PERMUTA de seus cargos, os seguintes membros do Ministério Público:
PROMOTORES DE JUSTIÇA:
Os Drs.:
MARIA APARECIDA RODRIGUES MENDES CASTANHO, 20º Promotor de Justiça de Sorocaba e
MARCELO SIGARI MORISCOT, 14º Promotor de Justiça de Sorocaba (Entrância Final).
(Pt. nº 13.981/19)
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS:
20º Promotor de Justiça de Sorocaba
a) todos os feitos da Vara do Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, inclusive suas audiências;
b) Controle externo da Polícia Civil, no tocante à delegacia de Defesa da Mulher (DDM) e 7ª Corregedoria da Polícia Civil (DEINTER 7 – Sorocaba);
c) Corregedoria da Polícia Judiciária (nos dias úteis, em horário de expediente);
d) atendimento ao público em relação aos feitos de sua atribuição.
14º Promotor de Justiça de Sorocaba
a) feitos de finais 8 a 0 de Patrimônio Público, incluindo a repressão aos atos de improbidade, inclusive as ações civis públicas distribuídas;
b) feitos cíveis judiciais de todas as Varas Cíveis, da Fazenda Pública e Juizado Especial, inclusive suas audiências;
c) Corregedoria de Registro de Imóveis e Registro Civil;
d) Fundações, relativas à sua área de atuação;
e) Atendimento ao público.
OBS.: CONCEDE-SE PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL SEGUINTE A PUBLICAÇÃO DESTA, PARA EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES. (ART. 139 DA LC Nº 734, DE 26.11.93)
EXTRATO DA ATA DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2019
Aos doze dias do mês de fevereiro de 2019, às 10h30min, na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, presentes o Procurador-Geral de Justiça, Doutor Gianpaolo Poggio Smanio, a Corregedora-Geral do Ministério Público, Doutora Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, bem como os Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Doutores Walter Paulo Sabella, Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, Hamilton Alonso Junior, Pedro de Jesus Juliotti, Augusto Eduardo de Souza Rossini, Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles, José Roberto Rochel de Oliveira e Eduardo Roberto Alcântara Del-Campo, desenvolvendo-se os trabalhos consoante segue registrado adiante. 1 – CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO – Presentes Conselheiros em número suficiente à realização da sessão, instalou-se a reunião, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Conselheiro Smanio. 2 – LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA - Aprovada, sem ressalvas, a ata da 42ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 05 de fevereiro de 2019, dispensando-se sua leitura, posto que enviada antecipadamente, a todos os Conselheiros, a respectiva minuta. 3 – LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE – O Conselheiro Smanio noticiou: (a) a definição de estratégias para o enfrentamento das questões legislativas sobre reforma da previdência e regras de combate à criminalidade, que estarão em debate no Congresso Nacional, as quais serão expostas no Conselho Nacional de Procuradores Gerais, agendada para 14 e 15 de fevereiro de 2019; (b) a visita do Deputado Federal Alex Manente, Corregedor Geral da Câmara dos Deputados, ao MPE, para tratar de assuntos de interesse Institucional, como a PEC da prisão após condenação em segunda instância; (c) a oficialização, pela PGJ, de Grupo de Trabalho para tratar das medidas de combate à criminalidade apresentadas pelo Ministro Moro; (d) a visita do Deputado Fausto Pinato ao MPE, para tratar de temas institucionais, relacionados à questão carcerária; (e) a abertura de licitação para elaboração de projeto de prédio próprio aos Promotores de Justiça Criminais da Barra Funda; e, (e) o lançamento de projeto de valorização da atuação criminal do MP, focado no esclarecimento à sociedade sobre essas atribuições Institucionais. Em seguida, propôs voto de pesar pelo falecimento do Senhor Carlos Fernando Coelho Nogueira, irmão do Doutor Carlos Frederico Coelho Nogueira, Procurador de Justiça Aposentado, que foi aprovado à unanimidade. 4 – COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS – O Conselheiro Olheno noticiou ao Colegiado que recebeu a visita do Doutor Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas, Procurador de Justiça, que tem a missão da Relatoria, no Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, da reforma do Ato nº 484/2006, inclusive no que tange às questões da possibilidade de acordos em improbidade administrativa, o qual solicitou a colaboração dos integrantes deste Colegiado, colocando-se ao inteiro dispor dos Conselheiros para encaminhamento de sugestões e críticas. O Conselheiro Sabella noticiou o agendamento de audiência pública na Câmara Municipal de Santos, no dia 15 de fevereiro de 2019, às 18 horas, sob o título “Queremos a CPI da Cetesb”, organizada por políticos, ONG´s e populares, como desdobramento das denúncias jornalísticas a respeito de resíduos industriais perigosos que vêm sendo depositados na “cava subaquática da Baixada Santista”, na qual entende que o MPSP deverá se fazer representado, sendo informado, pelo Conselheiro Presidente, sobre o acompanhamento do caso pelo CAO Cível-Meio Ambiente e que designará assessor para acompanhar a audiência pública mencionada. Sobre o tema manifestaram-se expressa e favoravelmente os Conselheiros Hamilton e Tereza Exner, informando esta que há ação proposta pelo GAEMA, juntamente com o MPF, que vem sendo conduzida de forma adequada. Retomando a palavra, informado pelo Conselheiro Presidente sobre a existência de procedimentos instaurados pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo para investigar as questões relativas à segurança dos viadutos da Capital, o Conselheiro Sabella comentou notícia jornalística intitulada “Covas impõe sigilo a inspeção de viadutos”, asseverando que situações fáticas que implicam em risco para a população não podem ser acobertadas pelo sigilo, porquanto essa medida fere o interesse público primário e impede a prevenção de novas tragédias, como a de Brumadinho, formulando apelo aos órgãos de execução do MPE que atuam nessas questões, no sentido de que ampliem o espectro dessa atuação, para quebrar a confidencialidade geradora do sigilo decretado, em favor do interesse público. O Conselheiro Smanio informou que tomará as providências de encaminhamento dessas questões pelo CAO Cível-Habitação e Urbanismo. O Conselheiro Rochel propôs a constituição de Comissão Especial deste Colegiado, para acompanhamento da tramitação da proposta da PGJ ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, no que tange à possibilidade de acordos em sede de improbidade administrativa, sendo aprovada por unanimidade, indicando-se para sua composição os Conselheiros Olheno, Hamilton e Rossini. A Conselheira Joiese comentou sobre a importância do evento de que participou, realizado pela ESMP, na última quinta-feira, 07 de fevereiro de 2019, tratando da questão penitenciária no Estado de São Paulo. O Conselheiro Rossini elogiou as iniciativas do Ministério Público de São Paulo, por seus membros, no sentido de acompanhar as questões das barragens no Estado (GAEMA) e verificar a regularidade de alojamentos de clubes desportivos (PJ da Habitação da Capital), iniciativas inspiradas nos episódios de Brumadinho e do CT do Flamengo. Em seguida, apresentou a seguinte manifestação: “Diante da contraditória situação institucional que se estabeleceu com relação aos acordos em improbidade e as denominadas ‘autocomposições’, com pelo menos três posicionamentos distintos (um deste Colegiado, positivo aos Termos de Ajustamento de Conduta em inquéritos apuratórios de Improbidade Administrativa; outro da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos – que não admite estes mesmos TAC´s e um terceiro, de parcela da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital – que se utiliza de acordos denominados ‘autocomposição’) e enquanto não houver definição tanto do E. Órgão Especial do Colégio de Procuradores em relação à regulamentação local, por Ato, da Resolução nº 179, do Conselho Nacional do Ministério Público – bem assim da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica quanto à homologação diretamente pelo Poder Judiciário da já referida “autocomposição” sem conhecimento deste Sodalício (com minha veemente discordância já manifestada em Plenário), comunico formalmente a Vossas Excelências, e tendo em conta o Princípio da Oportunidade e Conveniência e na busca da Segurança Jurídica que deve imperar em nossa Instituição, que a partir de hoje suspenderei a análise dos inquéritos civis a mim distribuídos tendo por objeto os prefalados acordos e autocomposições, até que se resolvam as questões acima apontadas pelos órgãos nominados”. O Conselheiro Juliotti, diante das inúmeras reclamações sobre problemas relacionados ao e-saj que tem recebido de integrantes da carreira, indagou ao Conselheiro Presidente sobre o sistema digital próprio do MPSP, sendo informado pelo Conselheiro Presidente o atual estágio de desenvolvimento dos programas (projeto piloto na Promotoria de Justiça do Butantã, com vistas ao aperfeiçoamento e solução dos problemas), prevista a efetiva implantação do SISAP para junho de 2019, nas Promotorias de Justiça Cíveis, e, na sequência, nas Promotorias de Justiça Criminais, que depende da adaptação de taxinomia entre MP-TJ-Polícia Civil. Sobre indagação do Conselheiro Juliotti a respeito do Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP, já aprovado pelo Órgão Especial, o Conselheiro Presidente informou previsão de publicação de edital de inscrições ainda neste mês. O Conselheiro Hamilton lamentou a trágica morte do jornalista Ricardo Boechat. Em seguida, teceu considerações sobre a manifestação do Conselheiro Rossini, ressaltando que o tema comporta maior reflexão do Colegiado, na busca de solução. 5. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA - Lida a ordem do dia, seguiu-se a discussão e votação das matérias dela constantes, consoante consignado adiante: 5.1. Apresentada ao Colegiado a solicitação, da Diretoria da ESMP, para elaboração de lista tríplice para escolha dos representantes de 1ª e 2ª instância na composição do Conselho do CEAF/ESPM, pela ordem, propôs o Conselheiro Juliotti a publicação de edital para inscrições dos integrantes da carreira interessados em compor tais listas tríplices. A proposta foi rejeitada por maioria (votaram favoráveis os Conselheiros Juliotti e Hamilton, e contrários os Conselheiros Olheno, Ana Margarida, Sabella, Del-Campo, Rochel, Joiese, Rossini, Tereza e Smanio), diante da necessidade temporal de composição de tais listas nesta sessão, assentada a sugestão da Conselheira Tereza, no sentido de que o tema deve ser debatido pelo Colegiado oportunamente. Em seguida, foram as listas tríplices assim compostas: (a) Primeira Instância – Interior: os Doutores Adelino Lorenzetti Neto, Michel Betenjane Romano e Claudia Maria Lico Habib Tofano (todos por v.u., com abstenção do Conselheiro Smanio); (b) Primeira Instância – Capital: Doutores Valéria Maiolini, Luiz Henrique Cardoso Dal Poz e Fabio Ramazzini Bechara (todos por v.u, com abstenção do Conselheiro Smanio); (c) os Doutores José Antonio Franco da Silva e Luciana Pinsdorf Barth (por v.u., com abstenção do Conselheiro Smanio), e Ana Luiza Schmidt Lourenço Rodrigues (com nove votos, dos Conselheiros Olheno, Ana Margarida, Sabella, Del-Campo, Rochel, Joiese, Rossini, Juliotti e Hamilton; também foi votado o Doutor Maurício Augusto Gomes, pela Conselheira Tereza, com abstenção do Conselheiro Smanio (Pt. 6714/19). 5.2. Aprovada, à unanimidade, solicitação cômputo de tempo de serviço público para fins de critério de desempate em lista de antiguidade, formulado pelo Doutor Emerson Martins Alves, 2º Promotor de Justiça de Panorama (Pt. 1261/19 – Relator Conselheiro Rossini); 5.3. Aprovado, por unanimidade, o encaminhamento à Procuradoria Geral de Justiça, de solicitação no sentido de sejam tomadas medidas visando a efetiva integração e intercâmbio entre órgãos de execução da Instituição, formulado pelo Doutor José Carlos de Oliveira Sampaio, 10º Promotor de Justiça Cível de Taubaté (Pt.89541/18 – Relatora Conselheira Joiese). 5.4. Aprovado, por unanimidade, pedido de autorização para residir fora da Comarca, formulado pelo Doutor Alexandre Acerbi, 5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra (Pt. 5834/19 – Relator Conselheiro Rochel). 6 – CIÊNCIA DE PROTOCOLADOS: O Colegiado tomou ciência dos seguintes protocolados: 6.1. Pt. 10579/19 – Ofício encaminhado pela Doutora Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, Corregedora-Geral do Ministério Público, com cópia do relatório de atividades realizadas pela Corregedoria Geral, no mês de janeiro de 2019. 6.2. Pt. 10014/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Roberto Fleury de Souza Bertagni, 38º Procurador de Justiça Cível, com cópia do relatório do quarto trimestre e segundo semestre de 2018, referentes às atividades da Ouvidoria do Ministério Público. 6.3. Pt. 9985/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Leandro Henrique Ferreira Leme, 7º Promotor de Justiça de Mauá, comunicando a prorrogação do IC nº 002/14. 6.4. Pt. 10500/19, 10501/19 e 10504/19 – Ofícios encaminhados pela Doutora Ana Maria Frigerio Molinari, 1ª Promotora de Justiça de Praia Grande – acumulando as funções da 5ª Promotoria de Justiça, comunicando as instaurações dos IC nº 2938/18, 2941/18 e 2947/18. 6.5. Pt. 8216/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Ofício André Bandeira, 3º Promotor de Justiça de Cubatão, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 46/08. 6.6. Pt. 8871/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor João Paulo Serra Dantas, 5º Promotor de Justiça de Penápolis, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 2466/13. 6.7. Pt. 9422/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Daniel Ardevino Fonseca do Nascimento, Promotor de Justiça de Santa Rosa do Viterbo, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 03/09. 6.8. Pt. 9436/19 – Ofício encaminhado pela Doutora Vivian Corrêa de Castro Pompermayer Ayres, 1ª Promotora de Justiça de São Manuel, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 854/13. 6.9. Pt. 10247/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Christiano Augusto Corrales de Andrade, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 6036/17. 6.10. Pt. 10283/19 – Ofício encaminhado pela Doutora Daniela Ramia Negrão Dias Brandão, 3ª Promotora de Justiça de Mirassol, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 56/09. 6.11. Pt. 8252/19, 9841/19, 9842/19, 10497/19 e 10499/19 – Ofícios encaminhados pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos da Capital, comunicando os arquivamentos dos PAF nº 64116/08, 1595/13, 1241/12, 738/18 e 1006/18. 7. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS – Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 26 (vinte e seis) deles pelo Pleno e 329 (trezentos e vinte e nove) pelas Turmas (130 pela 1ª Turma e 199 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 355 (trezentos e cinquenta e cinco), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 8 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 19 de fevereiro de 2019 (terça-feira), às 10h30. Nada mais havendo a relatar, eu, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº 12.298/19. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.
Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.
CONSELHO SUPERIOR
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, em reunião realizada em 19 de fevereiro de 2019, estando presentes os Doutores Walter Paulo Sabella, Procurador Geral de Justiça, em exercício, Motauri Ciocchetti de Souza, Vice-Corregedor-Geral do Ministério Público, e os Conselheiros Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Augusto Eduardo de Souza Rossini, Eduardo Roberto Alcântara Del-Campo, Hamilton Alonso Junior, Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles, José Roberto Rochel de Oliveira, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia e Pedro de Jesus Juliotti, fez as seguintes indicações:
PROCURADOR DE JUSTIÇA
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL, para o cargo de 6º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, decorrente da aposentadoria do Doutor José Eduardo Fernandes Casarini, considerada a transferência da Doutora Paula Castanheira Lamenza.
A Dra.:
Ana Maria de Castro Garms, 4º Promotor de Justiça Cível.
Absteve-se de votar o Conselheiro Olheno Ricardo de Souza Scucuglia – v.u.
ENTRÂNCIA FINAL
REMOÇÃO ANTIGUIDADE
1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba
O Dr.:
Alexandre Petry Helena, 13º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo – v.u.
2º Promotor de Justiça Criminal de Santana
O Dr.:
Pedro Ferreira Leite Neto, 12º Promotor de Justiça da Capital – v.u.
11º Promotor de Justiça de Guarulhos
A Dra.:
Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira, 5ª Promotora de Justiça de Guarulhos – v.u.
4º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri
O Dr.:
Enzo de Almeida Carrara Boncompagni, 7º Promotor de Justiça Criminal – v.u.
7º Promotor de Justiça de Jaú
O Dr.:
Leonardo Augusto Gonçalves, 20º Promotor de Justiça de Guarulhos – v.u.
REMOÇÃO MERECIMENTO
27º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
Os Drs.:
Ana Carolina Gregory Villaboim, 5ª Promotora de Justiça de Suzano
Marlon Machado da Silva Fernandes, 9º Promotor de Justiça de Praia Grande
Únicos candidatos com estágio – v.u.
113º Promotor de Justiça Criminal
Os Drs.:
Antonio Benedito Ribeiro Pinto Júnior, 69º Promotor de Justiça da Capital
Moacir Tonani Júnior, 5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri
Sandra Lucia Garcia Massud, 6ª Promotora de Justiça Cível de Santo Amaro
Todos por v.u.
4º Promotor de Justiça de Guarujá
Os Drs.:
Sandra Rodrigues de Oliveira Marzagão Barbuto, 97ª Promotora de Justiça da Capital
Rafael Abujamra, 11º Promotor de Justiça de Marília
Daniel Tosta de Freitas, 38º Promotor de Justiça da Capital
Todos por v.u.
3º Promotor de Justiça Militar
Os Drs.:
Debora Moretti Fumach, 87ª Promotora de Justiça da Capital
Fabio Perez Fernandes, 2º Promotor de Justiça de Praia Grande
Luciana André Jordão Dias, 72ª Promotora de Justiça da Capital
Todos por v.u.
5º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara
Os Drs.:
Maricelma Rita Meleiro, 2ª Promotora de Justiça de São Bernardo do Campo
José Mário Buck Marzagão Barbuto, 4º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri
José Antonio Cabral Garcia, 3º Promotor de Justiça de São Vicente
Todos por v.u.
90º Promotor de Justiça Criminal
Os Drs.:
Monica Magarinos Torralbo Gimenez, 86ª Promotora de Justiça Criminal
Rodolfo Bruno Palazzi, 112º Promotor de Justiça Criminal
José Antonio Cabral Garcia, 3º Promotor de Justiça de São Vicente
Todos por v.u.
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
8º Promotor de Justiça de Mauá
A Dra.:
Aline Figueira de Paula, 2ª Promotora de Justiça de Caieiras – v.u.
5º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
O Dr.:
Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula, 4º PJ de Franco da Rocha – v.u.
1º Promotor de Justiça de Araraquara
O Dr.:
Walter Manoel Alcausa Lopes, 3º Promotor de Justiça de Matão – v.u.
9º Promotor de Justiça de Mauá
O Dr.:
João Henrique Ferreira Pozzer, 3º Promotor de Justiça de Jandira – v.u.
46º Promotor de Justiça da Capital
O Dr.:
Renato Flávio Marcão, 2º Promotor de Justiça de Barretos.
3º Promotor de Justiça de Cotia
O Dr.:
Anderson Geovan Scandelai, 2º Promotor de Justiça de Jales – v.u.
3º Promotor de Justiça de Embu das Artes
A Dra.:
Carla Murcia Santos, 2ª Promotora de Justiça de Embu-Guaçu – v.u.
2º Promotor de Justiça de Francisco Morato
O Dr.:
Antonio Henrique Samponi Barreiros, 7º Promotor de Justiça de Assis – v.u.
2º Promotor de Justiça de Mauá
A Dra.:
Fabiola Castilho Soffner, 4ª Promotora de Justiça de Poá – v.u.
7º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes
O Dr.:
José Floriano de Alckmin Lisboa Filho, 3º Promotor de Justiça de Arujá – v.u.
8º Promotor de Justiça de Praia Grande
A Dra.:
Roberta Bená Perez Fernandez, 4ª Promotora de Justiça de Cubatão - v.u.
5º Promotor de Justiça de Taboão da Serra
O Dr.:
Guilherme Schlittler Oliveira, 1º Promotor de Justiça de Mococa – v.u.
PROMOÇÃO MERECIMENTO
4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
O Dr.:
Lucas Damasceno de Lima, 1º Promotor de Justiça de Peruíbe
Único candidato que remanesce inscrito – v.u.
3º Promotor de Justiça de Mauá
Os Drs.:
André Aguiar de Carvalho, 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires
André de Freitas Paolinetti Losasso, 1º Promotor de Justiça de Mairiporã
Luciane Rodrigues Antunes, 2ª Promotora de Justiça de Várzea Paulista
Todos por v.u.
10º Promotor de Justiça de Mauá
Os Drs.:
André de Freitas Polinetti Losasso, 1º Promotor de Justiça de Mairiporã
Luciane Rodrigues Antunes, 2ª Promotora de Justiça de Várzea Paulista
Geraldo Márcio Gonçalves Mendes, 3º Promotor de Justiça de Peruíbe
Todos por v.u.
2º Promotor de Justiça de Cotia
As Dras.:
Marilia Molina Schlittler, 1ª Promotora de Justiça de São José do Rio Pardo
Larissa Buentes Frazão, 3ª Promotora de Justiça de Lorena
Maria Isabel El Maerrawi, 3ª Promotora de Justiça de Francisco Morato
Todas por v.u.
4º Promotor de Justiça de Cotia
Os Drs.:
Marcelo Silva Cassola, 2º Promotor de Justiça de Itapevi
Andre Gandara Orlando, 1º Promotor de Justiça de Ibitinga
João Paulo Serra Dantas, 5º Promotor de Justiça de Penápolis
Todos por v.u.
6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba
Os Drs.:
Annunziata Alves Iulianello, 1ª Promotora de Justiça de Mairinque
Renato de Jesus Marçal, 2º Promotor de Justiça de Capão Bonito
Daniel Augusto Cavalaro, 5º Promotor de Justiça de Franco da Rocha
Todos por v.u.
6º Promotor de Justiça de Mauá
A Dra.:
Ariella Toyama Shiraki, 4ª Promotora de Justiça de Ribeirão Pires
Única candidata que remanesce inscrita – v.u.
15º Promotor de Justiça de Piracicaba
Os Drs.:
Alexandre de Andrade Pereira, 1º Promotor de Justiça de Leme
André de Almeida Panzeri, 1º Promotor de Justiça de Jandira
Landolfo Andrade de Souza, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos
Todos por v.u.
6º Promotor de Justiça de Taboão da Serra
As Dras.:
Maria Carolina da Rocha Medrado, 2ª Promotora de Justiça de Peruíbe
Renata Caetano Pereira da Silva Fuga, 4ª Promotora de Justiça de Santana do Parnaíba
Únicas candidatas que remanescem inscritas - v.u.
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
REMOÇÃO ANTIGUIDADE
3º Promotor de Justiça de Caçapava
O Dr.:
Felipe Wermelinger Caetano, 1º Promotor de Justiça de Cruzeiro - v.u.
1º Promotor de Justiça de Vinhedo
O Dr.:
José Claudio Tadeu Baglio, 3º Promotor de Justiça de Bragança Paulista - v.u.
REMOÇÃO MERECIMENTO
1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha
Os Drs.:
Bianca Reis D´Ávila Luchesi Farias, 1ª Promotora de Justiça de Francisco Morato
Paulo Cesar Neuber Deligi, 1º Promotor de Justiça de Olímpia
Maria Isabel El Maerrawi, 3ª Promotora de Justiça de Francisco Morato
Todos por v.u.
1º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos
Os Drs.:
Geraldo Márcio Gonçalves Mendes, 3º Promotor de Justiça de Peruíbe
Marcio Clovis Bosio Guimarães, 1º Promotor de Justiça de Itapira
Únicos candidatos que remanescem inscritos – v.u.
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
1º Promotor de Justiça de Cajamar
A Dra.:
Daniele Maciel da Silva, 2ª Promotora de Justiça de Santana do Parnaíba - v.u.
2º Promotor de Justiça de Mairiporã
O Dr.:
Olavo Evangelista Pezzotti, Promotor de Justiça de Cananeia - v.u.
4º Promotor de Justiça de São Sebastião
O Dr.:
Leandro Rocha Pereira, 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga - v.u.
Promotor de Justiça de Artur Nogueira
A Dra.:
Renata da Camara Alves Pinto, 2ª Promotora de Justiça de Piedade - v.u.
2º Promotor de Justiça de Arujá
A Dra.:
Gabriella Lanza Passos, 2ª Promotora de Justiça de Novo Horizonte - v.u.
1º Promotor de Justiça de Birigui
O Dr.:
Paulo Campos dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Bariri - v.u.
3º Promotor de Justiça de Dracena
O Dr.:
Ruy Fernando Anelli Bodini, Promotor de Justiça de Junqueirópolis - v.u.
3º Promotor de Justiça de Mairiporã
O Dr.:
Werner Dias de Magalhães, Promotor de Justiça de Paranapanema - v.u.
3º Promotor de Justiça de Itapira
A Dra.:
Patricia Taliatelli Barsottini, Promotora de Justiça de Cosmópolis - v.u.
PROMOÇÃO MERECIMENTO
2º Promotor de Justiça de Ituverava
A Dra.:
Debora Anderson, Promotora de Justiça de Guará
Única candidata no primeiro quinto da lista de antiguidade - v.u.
2º Promotor de Justiça de Poá
Os Drs.:
Fernando Fernandes Fraga, 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista
Lucas Ribeiro Travain, 2º Promotor de Justiça de Palmital
Roberto Marcio Ragonezi Francisco, 2º Promotor de Justiça de Pitangueiras
Todos por v.u.
4º Promotor de Justiça de Taquaritinga
Os Drs.:
João Paulo Gabriel de Souza, Promotor de Justiça de Auriflama – 5ª indicação alternada
Roberto Marcio Ragonezi Francisco, 2º Promotor de Justiça de Pitangueiras
Maria Júlia Câmara Facchin Galati, Promotora de Justiça de Monte Azul Paulista.
Todos por v.u.
1º Promotor de Justiça de Arujá
As Dras.:
Tássia Ismênia da Rocha Silva, Promotora de Justiça de Iepê
Laila Honain Pagliuso, Promotora de Justiça de Paulo de Faria
Michelle Chuffi Vallim, 2ª Promotora de Justiça de Tietê
Todas por v.u.
1º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba
Os Drs.:
Cláudio José Baptista Morelli, 1º Promotor de Justiça de Serrana – 5ª indicação alternada
Andrey Ribeiro Nasser, 2º Promotor de Justiça de Monte Aprazível
Únicos candidatos inscritos no primeiro quinto da lista de antiguidade – v.u.
4º Promotor de Justiça de Cruzeiro
Os Drs.:
Bruno Servello Ribeiro, 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão
Daniel Gustavo Costa Martori, Promotor de Justiça de Juquiá
Leandro Viola, 2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira
Todos por v.u.
2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha
Os Drs.:
Fábio Aparecido Gasque, Promotor de Justiça de Rio das Pedras
Daniel Zulian, Promotor de Justiça de Águas de Lindóia
Rodrigo Coury Souza Meirelles, 3º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista
Todos por v.u.
4º Promotor de Justiça de Penápolis
Os Drs.:
Marília Gonçalves Gomes Cangani, 2ª Promotora de Justiça de Ilha Solteira
Tiago de Amaral Barbosa, 1º Promotor de Justiça de Tietê
Thiago Alves de Oliveira, Promotor de Justiça de Duartina
Todos por v.u.
4º Promotor de Justiça de Sta. Cruz do Rio Pardo
Os Drs.:
Paula Bond Peixoto, 1ª Promotora de Justiça de Palmital
Andrey Ribeiro Nasser, 2º Promotor de Justiça de Monte Aprazível
Únicos candidatos inscritos no primeiro quinto da lista de antiguidade – v.u.
Aviso nº 4/19-CGMP, de 19 de fevereiro de 2019
A Corregedora-Geral do Ministério Público, Dra. Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores Promotores de Justiça em Estágio Probatório, empossados em 14 de junho de 2018, a comparecerem ao Auditório Queiroz Filho, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, na Rua Riachuelo, nº 115, térreo, no dia 29 (vinte e nove) de março p.f., às 09h00, para reunião ordinária coletiva prevista no artigo 5º, do Ato Normativo nº 510/07-PGJ-CGMP, de 12 de julho de 2007, com as alterações do Ato Normativo nº 695/11-PGJ-CGMP, de 19 de abril de 2011.
Diretoria Geral
Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e de Funções Gratificadas, organizada de acordo com o artigo 80, do R.G.S., combinado com o artigo 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:
Unidade Administrativa - nº de ordem – Cargo ou Função – Referência – Nome do Titular do Cargo ou Função– Quadro-Substitutos: Nome – Cargo ou Função – Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo ou função.
Procuradoria Geral de Justiça
Alteração
134 – Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Maria Aparecida Silva Bezerra, RG. 18.704.927-0, 1) Victor Zamberlan Schneider, RG. 35.519.971-3, Oficial de Promotoria I, 2) Cesar de Almeida Carvalho, RG. 40.623.332-9, Oficial de Promotoria I. Ato PGJ 23/91 e suas alterações. “Válida a partir de 7/1/2019.”
Portarias do Diretor-Geral de 31-10-2018
Autorizando, nos termos do art. 68 da Lei 10.261/68, no período de 07 e 08/11/2018, o afastamento da servidora Renata Tiemi Yamamoto Watanabe, para participar da 2ª Reunião do Comitê Gestor do Plano Nacional de Documentos e Memória do Ministério Público – COPLANAME, no edifício sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília – DF;
de 19-12-2018
Convocando, o servidor Bruno Cunha Junqueira, nos dias 20 e 21/12/2018, para prestar serviços de interesse da Instituição na Promotoria de Justiça Cível de Ribeirão Preto;
Convocando, o servidor José Eduardo Manoel dos Santos, nos dias 20 e 27/12/2018, para prestar serviços de interesse da Instituição na Promotoria de Justiça de Birigui;
Convocando, o servidor Elen Fagundes Alves, no dia 20/12/2018 para prestar serviços de interesse da Instituição na Promotoria de Justiça de São José dos Campos;
Convocando, o servidor Luis Carlos do Nascimento Nunan, nos dias 20 e 21/12/2018, para prestar serviços de interesse da Instituição na Promotoria de Justiça de São Sebastião;
Convocando, a servidora Carla Tayene Cruz e Sonia Nagashima Nagado, no dia 20/12/2018, das 08 às 13 horas, para prestarem serviços de interesse da Instituição na Promotoria de Justiça Cível de Ilha Solteira;
de 18-2-2019
Considerando Convocados, os servidores Cristiane Paiva Ferauche, Marcelo dos Santos Rodrigues, Maria Mercedes dos Santos Araújo, Patrícia Pinho de Deus e Ronaldo Santos de Freitas, no dia 20/12/2018, quando prestaram serviços de interesse da Instituição junto ao Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA/Núcleo Baixada Santista;
de 19-2-2019
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:
1º adicional: 2/1/2019, Bruno Franco do Nascimento; 10/1/2019, Bruno Pedrosa; 31/12/2018, Caio Correa Rocha; 29/12/2018, Isabella Cristina Ribeiro Pereira; 27/10/2018, Leticia da Silva Ribeiro Trucios; 10/1/2019, Leticia Pellegrino Ribeiro da Silva.
Apostilas do Diretor-Geral de 19-2-2019
Lavradas nos títulos de nomeações, alterando os números de suas Cédulas de Identidade para:
Promotores de Justiça: Airton Grazzioli, RG. 18.300.116 para RG. 18.300.116-3; Fabio Antonio Xavier de Moraes, RG. M-6.890.508 para RG. 53.349.844-2; Fernando Jose Yamaguchi Dobbert, RG. 8.422.815 para RG. 8.422.815-5; Gilson Antunes Martins, RG. 16.198.203 para RG. 16.198.203-7; Levy Emanuel Magno, RG. 16.323.365 para RG. 16.323.365-2; Silvio Antonio Marques, RG. 18.232.565 para RG. 18.232.565-9;
Procuradores de Justiça: Eliana Leonel Ferreira, RG. 8.072.851 para RG. 8.072.851-0; Julio Cesar Botelho, RG. 13.610.985 para RG. 13.610.985-8; Mario Pedro Paes, RG. 3.051.072 para RG. 3.051.072-7; Mario Sergio Sobrinho, RG. 11.726.655 para RG. 11.726.655-3; Ricardo Dias Leme, RG. 6.650.327 para RG. 6.650.327-9.
Despachos do Diretor-Geral de 19-2-2019
Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Bruno Franco do Nascimento, no período de 11/1/2010 a 31/1/2011, num total de 386 dias;
Autorizando, o cômputo dos tempos de serviços prestados por Bruno Pedrosa, nos períodos de 2/7/2012 a 28/2/2013, num total de 242 dias e de 24/4 a 16/9/2013 e 23/9/2013 a 13/2/2015, num total de 655 dias;
Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Caio Correa Rocha, no período de 11/9/2007 a 30/9/2008, num total de 386 dias;
Autorizando, o cômputo dos tempos de serviços prestados por Isabella Cristina Ribeiro Pereira, nos períodos de 23/5 a 1/7/2011, num total de 40 dias e 15/8/2011 a 5/8/2012, num total de 357 dias;
Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Leticia da Silva Ribeiro Trucios, no período de 12/5/2008 a 12/4/2010, num total de 701 dias;
Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Leticia Pellegrino Ribeiro da Silva, no período de 19/6/2007 a 28/6/2008, num total de 376 dias;
Autorizando, o pedido de Patricia Ferrão Neves, para residir em município diverso ao do local de exercício, protocolado sob nº 11496/19;
Deferindo, o pedido de Eduardo Chiesi, de Incorporação da Gratificação de Representação, nos termos da L.C. 813/96, protocolados sob nº 101370/18;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Airton Alves Pereira, RG. 10.882.041, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 32/19;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Iomar Francisca de Alencar Arima, RG. 7.527.080-8, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 47/19;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Jose Aparecido Rodrigues Soares, RG. 14.131.388-2, Analista de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 51/19;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Luci Aparecida Braga da Silva, RG. 13.741.481-X, Auxiliar de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 54/19;
Concedendo, licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:
Promotor de Justiça: 4/2/2019, 30 dias, Leandro Rocha Pereira; Procurador de Justiça: 30/1/2019, 12 dias, Pedro Manoel Ramos;
Concedendo, licenças, por motivo de doença em pessoa da família, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 6º do Ato PGJ 493/2007, aos Promotores de Justiça, a partir de:
1/2/2019, 29 dias, Berenice Cristina Corrêa Cherubini; 6/2/2019, 15 dias, Eduardo Antonio Taves Romero; 13/11/2018, 8 dias, Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto;
Concedendo, à vista do Despacho do DPME, publicado no D.O. de 15/2/2019, 30 dias de licença para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009, 207, I e 208, da L.C. 734/93, c.c. o art. 3º do Ato PGJ 493/2007, a Paola Cominatto Bertocco, Promotora de Justiça, a partir de 6/2/2019;
Concedendo, com fundamento nos arts. 1º, I, “a”, do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, IV, da L.C. 734/93, c.c. o art. 8º, do Ato PGJ 493/2007 e Despacho PGJ em caráter Normativo publicado no D.O. de 15/7/2016, a Gabriel Marson Junqueira, Promotor de Justiça, 17 dias de licença-paternidade, a partir de 18/1/2019, conforme fez prova a Certidão de Nascimento;
Concedendo, com fundamento nos arts. 1º, I, “a”, do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, IV, da L.C. 734/93, c.c. o art. 8º, do Ato PGJ 493/2007 e Despacho PGJ em caráter Normativo publicado no D.O. de 15/7/2016, a Rodrigo Lopes, Promotor de Justiça, 23 dias de licença-paternidade, a partir de 22/1/2019, conforme fez prova a Certidão de Nascimento.
Despacho do Diretor-Geral
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 348/2018 – DG/MP – Contrato nº 110/2018.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratado: JAIR CARIMBOS E ARTIGO DE PAPELARIA LTDA. ME
Objeto: Confecção e fornecimento de carimbos, destinados a atender às necessidades de diversas Unidades desta Instituição, obedecidas as disposições estabelecidas no edital e às condições de fornecimento constantes da proposta apresentada pela contratada.
Valor do Contrato: R$ 28.000,00, sendo R$ 1.549,77 para o exercício de 2018 e o restante à conta da dotação orçamentária do exercício de 2019.
Licitação: Pregão Eletrônico nº 057/201.
Vigência estimada: 12 meses, contados a partir de 21/11/18, com término previsto para o dia 20/11/19.
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral de Justiça.
Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais.
Elemento: 339039-83 - Serviços Gráficos.
Data de Assinatura: 21/11/2018.
Republicado por necessidade de retificação
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Apostilamento
Processo nº 305/14 DG – Contrato nº 060/2014
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: DÍGITRO TECNOLOGIA S/A.
Tendo em vista a Portaria CO Nº 09 DE 17/12/18 e em conformidade com o disposto no § 1º de fls 683, autorizo, por apostila, a retificação da Cláusula 4ª do Contrato nº 60/2014, para que onde se lê: “339088.90 – Serviços de Tecnologia da Informação”, leia-se “339040.90 – Serviços de Tecnologia da Informação”.
Data de Assinatura: 12/02/2019
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Apostilamento
Processo nº 367/17 DG – Contrato nº 134/2017
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: LORAC INFORMÁTICA LTDA.
Em face dos elementos constantes dos autos e no uso das atribuições que me são conferidas e tendo em vista a necessidade de adequação da Cláusula 8ª do contrato nº 134/2017, na parte em que constou “... elemento 339039.20 – Instalação e Manutenção de Equipamentos de Informática...” sua redação passa a ser “...339040.15 – Manutenção de Equipamentos de Tecnologia da Informação...”.
Data de Assinatura: 12/02/2019
Despacho do Diretor-Geral
Segundo Termo de Aditamento
Processo nº 410/16 – DG/MP – Contrato nº 084/2016.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: NEC LATIN AMÉRICA S/A.
Contratante e contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica prorrogada vigência do mencionado contrato por mais um período de 12 meses, a partir de 28/11/18 até 27/11/19.
Data de Assinatura: 16/10/2018.
Republicado por necessidade de retificação.
Portarias da Diretora de 19-2-2019
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, a portaria de 08, publicada no D.O. de 09/01/2019, na parte que nomeou para a Área Regional da Capital, Jose Luiz de Almeida, RG 380585467 SP, Alexandre Shinkawa, RG 459391756 SP, e Amanda Ribeiro da Gama Leme, RG 309487316 SP, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho os cargos de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não terem tomado posse dentro do prazo legal;
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, a portaria de 17, publicada no D.O. de 18/08/2018, na parte que nomeou, Thiago de Almeida Germiniasi, RG 28816720X-SP, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal;
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Isabella Cristina Ribeiro Pereira, 23/5 a 1/7/2011, 15/8/2011 a 5/8/2012 e 30/1/2015 a 27/12/2018; Bruno Franco do Nascimento, 11/1/2010 a 31/1/2011 e 23/1/2015 a 31/12/2018; Bruno Pedrosa, 2/7/2012 a 28/2/2013, 24/4/2013 a 16/9/2013, 23/9/2013 a 13/2/2015 e 24/6/2016 a 7/1/2019; Caio Correa Rocha, 11/9/2007 a 30/9/2008 e 21/1/2015 a 29/12/2018; Leticia Pellegrino Ribeiro da Silva, 19/6/2007 a 28/6/2008 e 21/1/2015 a 8/1/2019; Leticia da Silva Ribeiro Trucios, 12/5/2008 a 12/4/2010, 7/11/2013 a 3/6/2014 e 25/4/2016 a 26/10/2018.
Centro de Tecnologia da Informação – CTIC
Despacho do Assessor Especial respondendo pela Coordenadoria do CTIC de 14-2-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Antonio Rodrigues Cordeiro Filho, número MP 305.0802.0000006/2018.
Área Regional de Presidente Prudente
Portaria do Diretor de 19-2-2019
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Andressa Henn Scardazzi, RG. 35.141.669-9, nomeada para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 12/2/2019, o prazo para posse no referido cargo por 15 dias.
Comunicado CEAF/ESMP n. 04/2019 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão- Setor de Eventos
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, comunica aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, em parceria com o Washington College of Law - American University, oferece o curso ”US & INTERNATIONAL ANTI-CORRUPTION LAW PROGRAM”, em Washington, Estados Unidos, conforme normas que seguem:
I - Local e Data do Evento:
Local: Washington College of Law - 4300 Nebraska Avenue NW, Washington, DC 20016
Datas: 3 a 7 de junho de 2019
II - Público e Vagas:
São oferecidas, inicialmente, 5 vagas destinadas a membros do Ministério Público do Estado de São Paulo. Os interessados deverão preencher o formulário de pré-inscrição na página web da Escola Superior do Ministério Público no período de 11 de fevereiro até 22 de fevereiro de 2019.
Caso o número de interessados supere o limite das vagas, a seleção será feita pela ordem cronológica das pré-inscrições. Interessados excedentes figurarão em lista de espera, que será submetida à direção do curso para eventual admissão, também segundo a ordem cronológica das pré-inscrições.
Os pré-inscritos que forem admitidos deverão proceder à inscrição definitiva na página web do programa: https://www.wcl.american.edu/anti-corruption/summer/application/
III - Valores:
O programa será dividido em três cursos. O custo de inscrição em um único curso será de $ 1,000.00 (mil dólares americanos); em dois cursos, $ 1,640.00 (mil, seiscentos e quarenta dólares americanos); em três cursos, $ 2,280.00 (dois mil, duzentos e oitenta dólares americanos).
Esses valores não incluem despesas de hospedagem, alimentação e passagem aérea, que serão de responsabilidade do participante).
IV – Conteúdo Programático resumido
Curso 1: “Doing Business in the U.S.: The Legal and Anti-Corruption Framework”
Curso 2: “Corruption Risk Mitigation in Public Contracting: Multilateral Development Banks”
Curso 3: “Doing Business Abroad: Corruption and Risk Mitigation”
V – Informações adicionais
- As aulas serão ministradas em inglês
- A organização do programa é de responsabilidade do Washington College of Law – American University. Para a programação completa do evento e requisitos de admissão consultar: https://www.wcl.american.edu/academics/summer-programs/dc/anti-corruption/
- Para ingresso nos Estados Unidos será exigido visto B-1.
Coordenação (Estados Unidos)
Nancy Boswell, Professora Adjunta do Washington College of Law
Coordenação (Brasil)
Antonio Carlos da Ponte, Procurador de Justiça, Diretor do CEAF/ESMP
COMUNICADO ESMP nº 7/2019 – SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo e Interessados em geral que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o JUSTIÇA TERAPÊUTICA – 10ª EDIÇÃO , pela Internet, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
O Curso JUSTIÇA TERAPÊUTICA tem por finalidade discutir, analisar e debater o papel da Justiça Terapêutica (e daqueles que com ela trabalham) no encaminhamento de casos judiciais nos quais o infrator faça uso abusivo de álcool e outras drogas.
II. ESTRUTURA DO CURSO
O curso JUSTIÇA TERAPÊUTICA terá a duração de 8 semanas. Serão apresentados, em ambiente restrito, textos para leitura, questões objetivas e casos práticos, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada uma das semanas, o aluno deverá reservar 5 horas para leitura e elaboração das atividades; o curso terá, portanto, a carga horária de 40 horas.
Obs.: Durante o curso será proposto ao aluno duas tarefas que exigirão atividades externas. Serão realizadas individualmente em local próximo da residência, trabalho ou outro local escolhido pelo aluno.
III. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso.
IV. PÚBLICO-ALVO
Membros do Ministério Público de São Paulo, Estagiários e Servidores do Ministério Público e Interessados em geral no tema.
V. VAGAS E VALOR DO CURSO
A-NÚMERO DE VAGAS
30 (trinta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.
A) Membros terão preferência de vaga.
B) Se houver mais servidores inscritos do que vagas, terá preferência aquele que não estiver matriculado em outro curso da Plataforma Moodle, oferecido pela ESMP.
30 (trinta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição e pagamento.
C) Interessados em geral.
B-VALOR DO CURSO
Interessados em geral: o valor é de R$200,00 (duzentos reais). O pagamento deverá ser feito no ato da inscrição por boleto bancário, disponível na inscrição.
Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo: isentos de pagamento.
VI. PERÍODO DE INSCRIÇÃO
A inscrição deverá ser feita no período de 6 de fevereiro, a partir das 11 horas, 1 de março de 2019, até as 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Cursos-EAD, com o preenchimento do formulário online. O e-mail informado na inscrição pelos servidores deverá ser o funcional.
VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 06 de fevereiro a 1 de março de 2019.
Publicação da lista de inscritos:4 a 8 de março de 2019.
Início das atividades: 11 de março de 2019.
Término das aulas: 06 de maio de 2019.
VIII. PROFESSOR CONVIDADO
MÁRIO SÉRGIO SOBRINHO
Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre e Doutor em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco – Universidade de S. Paulo.
IX. PROGRAMA DO CURSO
Semana 1: O que é Justiça Terapêutica
* Conceito
* Operadores
* Público-alvo
* Finalidades
Semana 2: Noções gerais sobre Tribunais de Droga
* Justiça Terapêutica e Tribunais de Droga
* Origem
* Principais características
* Papel dos profissionais
Semana 3: Dependência química
* Abordagem preliminar da dependência química
* Dependência química e saúde
* Uso, abuso e dependência
* Justiça Terapêutica e o infrator usuário/abusador ou dependente químico
Semana 4: Grupos de mútua ajuda
* Ideias básicas
* Funcionamento
* Atendimento
* Justiça Terapêutica e os grupos de mútua ajuda
Semana 5: Estrutura de atendimento dos casos de abuso do álcool e outras drogas
* Atendimento de urgência/emergência
* Atendimento ambulatorial e hospitalar
* Atendimento comunitário
* Justiça Terapêutica e encaminhamento dos abusadores de álcool e outras drogas
Semana 6: Justiça Terapêutica aplicada no Brasil
* Posição do Conselho Nacional de Justiça
* Atendimento judicial, avaliação e encaminhamento
* Atendimento de saúde e comunitário
* Integração dos serviços para atender abusadores de álcool e outras drogas
Semana 7: Mecanismos legais para aplicar a Justiça Terapêutica
* Estatuto da Criança e do Adolescente
* Código Penal
* Lei de Execução Penal
* Lei dos Juizados Especiais Criminais
Semana 8: Construção da rede de apoio
* Justiça Terapêutica e ações consensuais
* Autonomia dos apoiadores e sinergismos da rede
* Construção da rede de apoio
* Manutenção e ampliação da rede de apoio
XI. BIBLIOGRAFIA
CREMESP - Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo 2010. Avaliação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) do Estado de São Paulo - Uma Contribuição do CREMESP para a Saúde Mental na Comunidade 2010. Disponível em <https://www.cremesp.org.br/pdfs/livro_caps.pdf >
FENSTERSEIFER, Daniel Pulcherio. Varas de Dependência Química no Brasil. Porto Alegre: Nuria Fabris Ed., 2012.
LIMA, Flávio Augusto Fontes de. Justiça Terapêutica – Em busca de um novo paradigma. São Paulo: Ed. Scortecci, 2011.
Manual de orientação funcional do Projeto SEMEAR para o enfrentamento ao álcool, crack e outras drogas / organização Cristina Corso Ruaro, Letícia Soraya de S. Prestes Gonçalves - Curitiba: Ministério Público do Estado do Paraná, Comitê do Ministério Público do Estado do Paraná de Enfrentamento às Drogas, 2016. Disponível em:
http://www.mppr.mp.br/arquivos/File/Projeto_Semear/Manual_Semear_digital.pdf
REALE JR., Miguel (coord.). Drogas Aspectos Penais e Criminológicos. São Paulo: Ed. Forense, 2005.
RIBEIRO, Marcelo; LARANJEIRA, Ronaldo (org.). O Tratamento do usuário de crack. 2. ed. São Paulo: Artmed, 2012.
SOBRINHO, Mário Sérgio. Justiça Terapêutica e Corte de Drogas. Relato da trajetória de um bolsista do Programa Humphrey. Revista de Ciências Penais, vol. 16, jan-jun 2012, p. 373/411.
TOSTES, Eduardo. Projeto Rede de Saúde Mental Francana: Consolidação e Acompanhamento dos Mecanismos de Enfrentamento da Dependência de Álcool e outras drogas. Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, vol. 8, 2015, p. 215/223.
ZANELLATO, Neide A. e Laranjeira, Ronaldo (org.). O Tratamento da dependência química e as terapias cognitivo-comportamentais. Porto Alegre: Artmed, 2013.
X. MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
ANTONIO CARLOS DA PONTE
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
Comunicado CEAF/ESMP n. 06/2019 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-Setor de Eventos
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, COMUNICA aos interessados, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 10º Núcleo Regional do CEAF/ESMP, promoverá o Minicurso: Poder Investigatório e Ferramentas para a Investigação Criminal, na cidade de Bauru, conforme programação que segue:
Data: 13 de março de 2019 (quarta-feira), das 19h às 22h
Local: Cidade de Bauru - Auditório da Associação Paulista do Ministério Público
Av. Getúlio Vargas, 21-120, Térreo, Parque Jardim Europa – Bauru/SP
Expositor: Richard Gantus Encinas
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo
Conteúdo do Minicurso
- O poder investigatório do MP;
- O que investigar e como investigar;
- Ferramentas públicas de investigação;
- A investigação que exige autorização judicial;
- Apresentação de casos práticos, experiências exitosas e discussão
Público-alvo: Membros, Servidores, Estagiários do Ministério
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas das12h do dia 25 de fevereiro até o dia 11 de março de 2019, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
Vagas limitadas (50 lugares).
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir das 12h do dia 12 de março de 2019.
Será conferido certificado de participação gerado pelo próprio participante acessando o portal do aluno pelo link: portaldoaluno.esmp.mpsp.mp.br, a partir do dia 25 de março de 2019.
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP
10º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Bauru
Comunicado CEAF/ESMP n. 07/2019 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-Setor de Eventos
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, COMUNICA aos interessados, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 5º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Campinas, promoverá o MINICURSO: COLABORAÇÃO PREMIADA, na cidade de Campinas, conforme programação que segue:
Data: 20 de março de 2019 (quarta-feira)
Horário: das 18h30 às 22h
Local: Auditório das Promotorias de Justiça de Campinas
Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, n Xavier de Arruda Camargo, n. 340, 1º andar – Jd. Santana – Campinas/SP
Expositor: PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN
Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo
Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Professor Concursado Assistente-Doutor na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Público-alvo: Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público, Membros e servidores do Judiciário, Defensores Públicos, Operadores do Direito e estudantes
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 25 de fevereiro a 18 de março de 2019, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
Vagas limitadas (90 lugares).
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir das 12h do dia 19 de março.
Será conferido certificado de participação gerado pelo próprio participante acessando o portal do aluno pelo link: portaldoaluno.esmp.mpsp.mp.br, a partir do dia 2/4/2019.
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
5º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Campinas
COMUNICADO ESMP nº 15/2019 – SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos servidores e estagiários do Ministério Público do Estado da Bahia que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo que promoverá o curso PRÁTICA DE REDAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS DA ÁREA CRIMINAL, pela Internet, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
Propiciar atualização e aperfeiçoamento dos servidores e estagiários no que tange à elaboração de peças processuais, enfocando a organização textual e seus aspectos linguístico-gramaticais, bem como os elementos de coesão, correção e clareza.
II. ESTRUTURA DO CURSO
O curso PRÁTICA DE REDAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS DA ÁREA CRIMINAL terá a duração de 8 semanas (40 horas). Em cada uma das semanas, o aluno deverá reservar 4 horas para leitura e elaboração das atividades. Os conteúdos serão apresentados em ambiente restrito.
III. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso.
IV. PÚBLICO-ALVO
Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado da Bahia.
V. PERÍODO DE INSCRIÇÃO
A inscrição deverá ser feita no período de 25 de fevereiro, a partir das 11 horas, a 01 de março de 2019, até as 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Cursos-EAD, com o preenchimento do formulário online. O e-mail informado na inscrição pelos servidores deverá ser o funcional.
VI. VAGAS, VALOR DO CURSO
A-NÚMERO DE VAGAS
60 (sessenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.
A) Se houver mais inscritos do que vagas, terá preferência aquele que não estiver matriculado em outro curso a distância, oferecido pela ESMP.
B-VALOR DO CURSO
Servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.
VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 25 de fevereiro a 01 de março de 2019
Publicação da lista de inscritos e acesso à Plataforma Moodle: 4 a 8 de março de 2019.
Início das atividades: 11 de março de 2019.
Término das aulas: 06 de maio de 2019.
VIII. PROFESSORES CONVIDADOS
Ednilson Andrade Arraes de Melo. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Romeu Galiano Zanelli Junior. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Anderson Ferreira. Professor. Doutor em Língua Portuguesa pela PUC-SP.
IX. PROGRAMA DO CURSO
Semana 1: Denúncia, arquivamento
Professor: Ednilson Andrade Arraes de Melo
Semana 2: Denúncia, arquivamento
Professor :Ednilson Andrade Arraes de Melo
Semana 3: Aspectos linguístico-gramaticais dos textos.
Professor: Anderson Ferreira
Semana 4: Aspectos linguístico-gramaticais dos textos.
Professor: Anderson Ferreira
Semana 5: Recursos em sentido estrito e outros recursos.
Professor: Romeu Galiano Zanelli Junior
Semana 6: Recursos em sentido estrito e outros recursos.
Professor: Romeu Galiano Zanelli Junior
Semana 7: Aspectos linguístico-gramaticais dos textos
Professor: Anderson Ferreira
Semana 8: Aspectos linguístico-gramaticais dos textos.
Professor: Anderson Ferreira
X. BIBLIOGRAFIA
MAZZILLI, Hugo Nigro. A descrição do fato típico na acusação penal. Escola Superior do Ministério Público (SP), 2018.
MINISTÉRIO PÚBLICO. Manual De Atuação Funcional dos Promotores de Justiça do Estado de São Paulo. São Paulo: Edições APMP, 1999.
MORENO, Cláudio e MARTINS, Túlio. Português para convencer: comunicação e persuasão em Direito. 2.ed. São Paulo: Ática, 2011.
PEREIRA, Márcia Helena de Melo; PEREIRA, Larissa Carvalho de Macêdo; PRADO, Anne Carolline Dias Rocha. Um olhar para a esfera jurídica: o gênero denúncia em foco. Fórum linguístico, Florianópolis, v. 1 5, n. 2, p. 2986 – 3000, abr./ jul. 2018.
PLATÃO. Ditos e feitos memoráveis de Sócrates ; Apologia de Sócrates; Xenofonte. As nuvens / Aristófanes; seleção de textos de José Américo Motta Pessanha ; traduções de Jaime Bruna, Libero Rangel de Andrade, Gilda Maria Reale Strazynski. 4.ed. São Paulo Nova Cultural, 1987.
RODRIGUEZ, Victor Gabriel. Argumentação jurídica: técnicas de persuasão e lógica informal: curso de argumentação no Direito. 2.ed. Campinas: LZN Editora, 2003.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Prática do Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 1998.
XI. MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
ANTONIO CARLOS DA PONTE
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga