Cessando os efeitos:
nº 8079/2019 a partir de 12 de junho de 2019, da portaria nº 5869/2019, que designou Eliana Sílvia de Melo e Sousa Malta Moreira Scucuglia, 122º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, representar o Procurador Geral de Justiça, perante a Colenda Câmara Especial do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir de 1º de maio de 2019.
Autorizando:
nº 8080/2019 - Arthur Pinto de Lemos Junior, 31º Promotor de Justiça Criminal Coordenador do CAO Criminal, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, no Evento Justiça Penal Negocial: a Colaboração Premiada e o Acordo na Improbidade Administrativa, na cidade de Três Lagoas/MS, no dia 27 de junho de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público.
(Pt. nº 51.532/2019)
Designando:
nº 8081/2019 - Ana Laura Bandeira Lins Lunardelli, 3º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro - Assessora do PGJ, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de Treinamento como Multiplicador sobre o uso da Plataforma PJe nas Eleições de 2020, na cidade de Brasília/DF, nos dias 3, 4 e 5 de julho de 2019.
(Pt. nº 51.538/2019)
nº 8082/2019 Eliana Sílvia de Melo e Sousa Malta Moreira Scucuglia, 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, representar o Procurador Geral de Justiça, perante a Colenda Câmara Especial do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir de 12 de junho de 2019.
Designando
nº 8083/2019 Ana Carolina Fuliaro Bittencourt, 13º Promotor de Justiça de Santo André, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, compor o Núcleo de Atuação Integrada no Combate à Corrupção, para cuidar dos assuntos afetos à Fundação do ABC, nos termos do disposto no Ato Normativo nº 995/2016 PGJ, de 24/10/2016, no período de 15 de janeiro de 2019 a 12 de março de 2019.
(Pt. nº 58.113/2018)
nº 8084/2019 José Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, compor o Núcleo de Atuação Integrada no Combate à Corrupção, para cuidar dos assuntos afetos à Fundação do ABC, nos termos do disposto no Ato Normativo nº 995/2016 PGJ, de 24/10/2016, no período de 15 de janeiro de 2019 a 12 de março de 2019.
(Pt. nº 58.113/2018)
nº 8085/2019 Marcelo Santos Nunes, 18º Promotor de Justiça de Santo André, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, compor o Núcleo de Atuação Integrada no Combate à Corrupção, para cuidar dos assuntos afetos à Fundação do ABC, nos termos do disposto no Ato Normativo nº 995/2016 PGJ, de 24/10/2016, no período de 15 de janeiro de 2019 a 12 de março de 2019.
(Pt. nº 58.113/2018)
Designando
nº 8086/2019 Ana Carolina Fuliaro Bittencourt, 13º Promotor de Justiça de Santo André, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, compor o Núcleo de Atuação Integrada Fundações de Saúde Pública, nos termos do disposto no Ato Normativo nº 1140/2019 PGJ, de 12/03/2019, no período de 13 de março de 2019 a 13 de setembro de 2019 (180 dias).
(Pt. nº 58.113/2018)
nº 8087/2019 José Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, compor o Núcleo de Atuação Integrada Fundações de Saúde Pública, nos termos do disposto no Ato Normativo nº 1140/2019 PGJ, de 12/03/2019, no período de 13 de março de 2019 a 13 de setembro de 2019 (180 dias).
(Pt. nº 58.113/2018)
nº 8088/2019 Marcelo Santos Nunes, 18º Promotor de Justiça de Santo André, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, compor o Núcleo de Atuação Integrada Fundações de Saúde Pública, nos termos do disposto no Ato Normativo nº 1140/2019 PGJ, de 12/03/2019, no período de 13 de março de 2019 a 13 de setembro de 2019 (180 dias).
(Pt. nº 58.113/2018)
Tornando sem efeito:
nº 8089/2019 a portaria nº 7071/2019 que designou Rui Antunes Horta, 4º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Aparecida, de 27 a 30 de junho de 2019.
nº 8090/2019 - a portaria nº 7674/2019 que designou Samuel Camacho Castanheira, Promotor de Justiça do Foro Distrital de Flórida Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 6 a 7 de junho de 2019.
Designando:
nº 8091/2019 - Roberto Bacal, 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor da Copa América - 2019, instalado no Estádio Arena Corinthians, no dia 28 de junho de 2019.
nº 8092/2019 - Daniel Ribeiro da Silva, 3º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, no dia 19 de junho de 2019.
nº 8093/2019 - Eduardo Luiz Michelan Campana, 4º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 24 a 28 de junho de 2019.
nº 8094/2019 - Gilberto Cabett Junior, 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Aparecida, de 27 a 30 de junho de 2019.
nº 8095/2019 - Luiz Carlos Gonçalves Filho, 12º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Duartina, de 17 a 18 de junho e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Duartina, de 24 a 25 de junho de 2019.
nº 8096/2019 - Marcela Figueiredo Bechara Ferro, Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Descalvado, no dia 27 de junho de 2019.
Republicadas:
nº 5430/2019 - Ana Maria Romano, 3º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 22 e 29 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense, nos dias 8 e 15 de maio e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itápolis, no dia 30 de maio de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/05/2019)
nº 6581/2019 - Gregorio Edoardo Raphael Selingardi Guardia, 3º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial GECEP, de 1 a 18 e 20 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal, no dia 11 de junho e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, no dia 13 de junho de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/06/2019)
nº 6890/2019 - Hercules Sormani Neto, 11º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Duartina, de 4 a 9, 11 a 16, 19 a 23 e 26 a 28 de junho de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/06/2019)
nº 6961/2019 - Marcelo Alexandre de Oliveira, 8º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Diadema, de 17 a 30 de junho de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2019)
nº 7108/2019 - Amanda Luiza Soares Lopes Kalil, 1º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 20 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Jundiaí, no dia 11 de junho, e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itupeva, no dia 19 de junho de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/06/2019)
nº 7137/2019 - Danilo Orlando Pugliesi, 8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Consumidor, de 1 a 14 de junho, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do Consumidor, de 1 a 16 de junho e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, de 17 a 18 e 20 a 30 de junho de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2019)
nº 7158/2019 - Gabriela Silva Goncalves Salvador, 2º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jaú, de 1 a 2 de junho, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jaú, de 3 a 14 de junho, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jaú, no dia 15 de junho, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Marília, de 16 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, no dia 18 de junho, e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Marília, de 27 a 30 de junho de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2019)
nº 7166/2019 - Jamile Tavares, 1º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itirapina, de 1 a 14 de junho, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Araras, de 1 a 11 e 13 e 14 de junho, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Araras, no dia 15 de junho, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Limeira, no dia 16 de junho, assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Limeira, de 17 a 30 de junho, e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Limeira, no dia 25 de junho de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/06/2019)
nº 7184/2019 - Lucas Corradini da Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracaia, de 1 a 15 de junho, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, no dia 5 de junho, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Atibaia, no dia 16 de junho, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Atibaia, de 17 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Atibaia, de 27 de junho de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2019)
nº 7199/2019 - Paula Alessandra de Oliveira Jodas, 1º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 24 e 26 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 5, 7 a 24 e 26 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Rio Claro, no dia 6 de junho e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Araras, no dia 12 de junho de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/06/2019)
nº 7227/2019 - Victor Ribeiro Travain, 3º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, de 1 a 16 de junho, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Panorama, no dia 11 de junho, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio, de 20 a 28 de junho, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rosana, de 27 a 28 de junho, e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rosana, de 29 a 30 de junho de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/06/2019)
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA de 26/06/2019
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 13 do Ato Normativo nº 412/05-CPJ, AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA, a partir de 27 de junho de 2019, do Doutor:
Gilberto Nonaka, RG nº 15.587.233, 144º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para o cargo de 29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, na vaga decorrente da aposentadoria do Doutor Tharcillo Toledo Neto, consideradas as transferências dos Doutores Álvaro Busana e Alberto Carlos Dib Junior.
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
O Procurador-Geral de Justiça, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea q, nº 1, e 217, inciso III e §1º da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por unanimidade de votos do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, em reunião realizada no dia 25 de junho de 2019, DEFERE o pedido de afastamento formulado pela 1ª Promotora de Justiça Cível de Santo Amaro, Doutora RENATA GONÇALVES DE OLIVEIRA, às sextas-feiras, indicadas em cronograma, tendo início em 01/02/2019 e término em 20/09/2020, para frequentar curso de Pós Graduação em Constelação Familiar Hellinger Turma G4, na Faculdade Innovare, com a observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RICSMP.
(Protocolo nº. 42.081/2019 - MPSP)
Aviso de 17/06/2019
nº 233/2019 PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros do Ministério Público que, de acordo com o disposto no art. 2º, do Ato Normativo nº 53, de 15.02.95, deverá ser entregue até 31 de julho p.f. a competente Declaração de Bens, abrangendo os do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob sua dependência econômica, contendo as alterações patrimoniais ocorridas até 31 de dezembro de 2018, por meio eletrônico, em documento no formato PDF, utilizando-se para tanto o Sistema de Declaração de Bens, disponível no Portal da Comunicação do site do Ministério Público, sendo facultada a entrega da declaração anual de bens apresentada à Secretaria da Receita Federal ou o preenchimento do formulário correspondente, cujo link está disponível na página mencionada anteriormente.
AVISA, ainda, que o acesso ao Portal somente será possível desde que o membro esteja devidamente logado na intranet, no Portal da Comunicação, item Sistemas, subitem Declaração de Bens (http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Portal_de_Sistemas/Declaracao_Bens ) e que depois de encaminhada a referida declaração, o membro receberá um e-mail confirmando seu recebimento e tão logo processada, receberá nova correspondência eletrônica acerca de seu status, informando se o documento foi aceito ou rejeitado devido alguma inconsistência.
AVISA, finalmente, que excepcionalmente, na impossibilidade do envio pelo meio retro mencionado, a entrega poderá ser feita através de mídia (pen-drive) que deverá conter o arquivo em formato pdf, na sala 847, do Edifício Sede, situado a Rua Riachuelo, 115. Após a gravação do arquivo contendo a respectiva declaração de bens no banco de dados do Ministério Público, a mídia será restituída ao interessado.
Aviso de 24/06/2019
nº 240/2019 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Assessoria Eleitoral, AVISA aos Promotores de Justiça, em especial aos que exercem as funções eleitorais, que consultem periodicamente o Sistema Pardal, plataforma adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral em âmbito nacional (Resolução TSE nº 23.491/2016), utilizando login e senha padrão fornecidos por e-mail encaminhado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para obter acesso às irregularidades, adotando as medidas cabíveis. Avisa, ainda, que o manual de funcionamento do Sistema pode ser acessado na página do Ministério Público do Estado de São Paulo pelo link http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Eleitoral/Eleicoes2018/Manual-Sistema%20Pardal-Assessoria%20Eleitoral.pdf.
Aos Promotores designados como substitutos eleitorais sugere-se entrar em contato com a Assessoria Eleitoral (11 3119-9623 / [email protected]) para solicitação de login e senha de acesso.
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 18 de junho de 2019 até 24 de junho de 2019)
CAO SIS MP DIFUSOS Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0000454/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): LOJAS MARISA - REPRESENTADO
LUIZA DE FATIMA MODENA NOVI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000464/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): PLANO DE SAUDE CABESP FAMILIA - REPRESENTADO
PT 31629 19 CARMEM CASTALDO MALOSSI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000616/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): ANTONIA NEILDA FEITOSA TAVARES COMERCIO DE CEREAIS - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000617/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS HORTIFRUTI-EPP - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000620/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): CEREALISTA C.R. SÃO PAULO LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000621/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): CEREALISTA IRMÃOS UEMA LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000624/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): COMERCIAL AGRÍCOLA HELENA LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000625/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): COMERCIAL IMPORTADORA DE FRUTAS SIG LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000626/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): COMÉRCIO DE BATATAS SANTA MARIA LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000627/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): COMÉRCIO DE CEREAIS DAY LTDA. - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000628/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): COMERCIO DE CEREAIS MARVI EIRELI - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000629/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): AGRO COMERCIAL RIO VERDE LTDA. - REPRESENTADO
COMÉRCIO DE LEGUMES E FRUTAS LEMARKS LTDA-EPP - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000630/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): DEGGERONE COMERCIAL LTDA - ME - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000631/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): ALAOR JOSÉ BARBOSA JÚNIOR ME - REPRESENTADO
DIOGO DA TRINDADE SILVA COMERCIAL AGRÍCOLA EIRELI - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000632/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): DISTRIBUIDORA AGRICOLA BALBINOT LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000633/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI LEMES LTDA. - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000640/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): G.R. COMERCIAL DE HORTIFRUTI LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000641/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): GRANJA SHIRO LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000647/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): HORTIFRUTI DO CHEF LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000651/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): ITALO - BRASILEIRA AGRO COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0187.0000373/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte(s): AUTO POSTO SOL AMERICANA LTDA. - REPRESENTADO
JAMIL NADIN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0274.0000577/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES - REPRESENTANTE
COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0001880/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte(s): AUTO POSTO AVENIDA CAMPINAS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0353.0000337/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): EDIVAL GUEDES JUNIOR - REPRESENTANTE
SUPERMERCADO BIG MART - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000431/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): BR MOBILIDADE - REPRESENTADO
EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
FERNANDO GONÇALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0710.0000523/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |
Parte(s): ELIANE COSTA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA - REPRESENTADO
PSDB - REPRESENTANTE
VER. CICERO ANTONIO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0710.0001297/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |
Parte(s): CIA. DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
DEP. LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FERREIRA - REPRESENTANTE
DEP. TEONILIO MONTEIRO DA COSTA - REPRESENTANTE
JOSÉ ROBERTO GOUVEA DE FREITAS - REPRESENTANTE
RITA DE CASSIA ROSA CAMACHO - REPRESENTANTE
VER. JOSEMUNDO DARIO QUEIROZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0003174/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): BRUNO FRANÇA PERES - REPRESENTADO
FAZ EVENTOS - REPRESENTADO
LUCAS FRANÇA PERES - REPRESENTADO
MELIZA FERRARI FERREIRA SANFELICE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0004135/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS E FABRICAÇÃO DE SUCOS - REPRESENTADO
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIIO PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0196.0000635/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): BRNPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
CLAUDIO LUIZ AROSIO REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0386.0000001/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRATININGA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): EXPRESSO ADAMANTINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0000514/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA - REPRESENTANTE
ÓTICA ESPAÇO DA VISÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0000047/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): CS BRASIL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA - REPRESENTADO
EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO P - REPRESENTADO
RAPHAEL FREIRE SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0002497/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO PÃO DE AÇÚCAR, BAURU - REPRESENTADO
REVENDEDORES VAREJISTAS DE COMBUSTÍVEL E CONSUMIDORES DE BAURU - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0264.0000331/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |
Parte(s): ESTACIONAMENTO CENTRAL LTDA - ME - REPRESENTADO
LUIZ CARLOS FANTI - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0357.0000871/19-0
Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: +1002088732019826040700000
Data Ajuizamento: 19/6/2019
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RAFAEL VIÇOSO CELESTINO - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 42.0334.0000585/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 42.0334.0000585/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0333.0000445/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI - REPRESENTANTE
BANCO BRADESCO - REPRESENTADO
BANCO DO BRASIL - REPRESENTADO
BANCO ITAU / UNIBANCO - REPRESENTADO
BANCO ITAU UNIBANCO SA - REPRESENTADO
BANCO SANTANDER - REPRESENTADO
BANCO SANTANDER BRASIL S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0002711/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): MARCELO ALVES LORAUX - REPRESENTANTE
PAULIMARA ALVES AYRES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000232/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - REPRESENTADO
WILKERSON ARRUDA MARIA GERALDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0258.0000438/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Nº MP: 42.0334.0000528/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): SUZANTUR MAUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0003445/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL MATHEUS MAYLASKY - REPRESENTADO
SILMARA DA ROSA - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0342.0000198/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CLÍNICA GERIÁTRICA RESIDÊNCIA MARIA BRAGA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0003543/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CASA PADRE PIETRO COMUNIDADE TERAPÊUTICA - REPRESENTADO
CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0438.0000019/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0474.0000432/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CLÍNICA DE ASSISTÊNCIA ESTAR BEM - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0188.0000016/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 14.0268.0001315/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CENTRO PIONEIRO EM ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0407.0000110/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0630.0000001/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): GABRIELA AIALA BUSNARDO ANDREOLI - REPRESENTANTE
IZABEL GALDEANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000254/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): ARNALDO A. DE CASTRO - REPRESENTANTE
UBS DRA. ILZA W. HUTZLER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000414/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CLÍNICA MÉDICA SPATIUM LTDA - REPRESENTADO
QUINTA PROMOTORIA CRIMINAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0000614/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): MEIRE ELLEN CUNHA MAGALHAES - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE ARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0002730/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): LUCIENE DA CONCEIÇAO ALVES - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0292.0001232/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |
Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0306.0001644/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): ANA CRISTINA DE AZEVEDO DIAS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0352.0000024/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA ODESSA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA - REPRESENTADO
SOCIEDADE FRATERNA DO BRASIL PEDRA ANGULAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0353.0000199/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO
SANTA CASA "IRMANDADE SÃO JOSÉ DE NOVO HORIZONTE" - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0002172/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL GUILHERME ALVARO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE
THAMIRES RODRIGUES SANTOS DE LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000664/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 14.0555.0004582/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): LUCAS FERNANDO JUKNEVICIUS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0004347/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM PRESTES DE BARROS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0000447/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): ALESSANDRO ROBERTO BAU FERREIRA - INTERESSADO
Nº MP: 42.0711.0003760/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): JOSE PAULO DA SILVA NOGUEIRA - REPRESENTANTE
PAULO HENRIQUE PINTO SERRA - REPRESENTADO
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0192.0000353/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | SEGURANÇA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0000771/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): RL PARTICIPAÇÕES LTDA EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0197.0000048/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): MARIO CARNEIRO LEÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0200.0000313/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AURIFLAMA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): MARCO ANTONIO DANIEZE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0267.0000709/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): PAULIANA VIEGAS PEREIRA LIMA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0275.0000291/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARAREMA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |
Parte(s): 17º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS GUARAREMA - REPRESENTANTE
COMÉRCIO DE PEÇAS NOVAS E USADAS - REPRESENTADO
D'CAR - REPRESENTADO
HM AUTO PEÇAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0000541/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000099/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
WALDEMAR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0328.0000090/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): MUNICIPIO DE MAIRIPORA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0003450/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): À APURAR - REPRESENTADO
DELEGACIA DE INVESTIGAÇÕES GERAIS DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0003454/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): DELEGACIA DE INVESTIGAÇÕES GERAIS DE SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0005455/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Nº MP: 14.0464.0000003/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): CORPO DE BOMBEIROS DE UBATUBA - REPRESENTANTE
LEANDRO SARDINHA COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000087/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): CORPO DE BOMBEIROS DE UBATUBA - REPRESENTANTE
HOU BEACH CLUB - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000221/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
MAURÍCIO NOGUEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0001329/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | SEGURANÇA |
Parte(s): MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
ROSILDA VARGAS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0002058/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): LUIZ ANTONIO DE SOUZA FEITOSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0003544/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ARLETE VIEIRA ANTUNES - REPRESENTANTE
MARA LUCIA FERREIRA DE MELO REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0199.0000683/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): JOSÉ LAUTERIO DA CONCEIÇÃO MORAES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000008/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000017/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - REPRESENTANTE
LIGEIRINHO COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000077/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): BROOKSFIELD CONSTRUTORA - REPRESENTADO
MAURO MANABU MIZOGUTI E OUTROS - REPRESENTANTE
RELIGIÃO BUDISTA HONMON BUTSURYU SHU DO BRASIL - REPRESENTADO
TGSP -56 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000228/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
TEATRO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000308/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): ESTAÇÃO BRAHMA PENHA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000437/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): SHOPPING CENTER VILA OLÍMPIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000641/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): A GAIVOTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0295.0000603/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): FRANCISCO CARLI NETO - REPRESENTANTE
RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0000805/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): MAURO ASSIS GARCIA BUENO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0001314/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): ACADEMIA OMEGA - REPRESENTADO
ADRIANA VASQUES - REPRESENTANTE
MARCELO PUPPO LARGUEZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0472.0000326/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VIRADOURO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0006757/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - REPRESENTADO
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VERA CRUZ - REPRESENTADO
TURISMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0002647/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): GAEMA - NÚCLEO PONTAL DO PARANAPANEMA - REPRESENTANTE
MODESTO DUTRA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0279.0000157/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
KELLY LUIZA DUARTE - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0228.0000317/17-0
Vara de Origem: 01A V DE CAMPOS DO JORDÃO Número TJ:
Data Ajuizamento: 24/6/2019
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): CASTELO CHATEAU - RÉU
GOLDEN PARK CAMPOS DO JORDÃO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0349.0000034/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MORRO AGUDO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0447.0000017/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SERTÃOZINHO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SERTÃOZINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000169/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PEDREIRA - REPRESENTANTE
SUBPREFEITURA DE CIDADE ADEMAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0002113/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): EE AZARIAS LEITE - REPRESENTANTE
VIVIANNE PINHEIRO MOREIRA REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0263.0000048/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): JAIR CARIOVALDO CARNIATO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - REPRESENTADO
SELMA LUIZA DO AMARAL SOLDERA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0290.0000299/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITABERÁ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): JOSÉ BENEDITO GARCIA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERÁ - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITABERÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0292.0000366/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 14.0444.0000481/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000252/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PIRITUBA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DA LAPA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0670.0000320/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): ATEAL - REPRESENTANTE
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0004973/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): APEOESP - SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE
ESCOLA ESTADUAL IVONE PALMA TODOROV RUGGIERI - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0000900/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL |
Nº MP: 14.0713.0001860/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000010/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): DIRETORIA DE ENSINO SUL 1 - REPRESENTADO
ESCOLA ESTADUAL ETELVINA DE GOES MARCUCCI - REPRESENTADO
ESCOLA ESTADUAL MARIA ZILDA GAMBA NATEL - REPRESENTADO
FRANCISCA MARIA DA SILVA - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0395.0001338/19-9
Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: +1008391872019826047700000
Data Ajuizamento: 24/6/2019
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0605.0000208/19-1
Vara de Origem: V DE FLÓRIDA PAULISTA Número TJ: +1000537362019826067300000
Data Ajuizamento: 19/6/2019
Município: FLÓRIDA PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): LAIANE RIBEIRO DA SILVA - INTERESSADO
MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VALDECI DA SILVA - RÉU
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0167.0001853/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): DELEGACIA DE MEIO AMBIENTE - DICMA - REPRESENTANTE
P3 SERVIÇOS DE APOIO E ESTACIONAMENTO EIRELI - REPRESENTADO
PAULO YOKOYA - REPRESENTADO
RCA BENEVIDES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0000852/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): ARAÇÁ ENTULHOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME - REPRESENTADO
FERNANDO RODOLFO QUAGGIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0203.0000230/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARIRI
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): LUIZ FERNANDO MARQUES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0211.0000915/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YTANARA I - REPRESENTANTE
IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS DE BIRIGUI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0229.0000265/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): GAEMA-VR - REPRESENTANTE
THYAGO BAPTISTA CORDEIRO KEUTENEDJIAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0000768/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0309.0000781/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |
Parte(s): PAULO CESAR THEODORO - REPRESENTANTE
SAAE DE JACAREÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0000916/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): DANILO FERREIRA JÚNIOR - REPRESENTADO
GILSON APARECIDO BOTONI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0371.0000184/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): AMÉRICA RIFAINA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA. - REPRESENTADO
CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0473.0000308/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DA OAB DA 188ª SUBSEÇÃO - VOTORANTIM - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000186/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): CLEIDE COUTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000253/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte(s): GRUPO DE COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS E DE PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO GECAP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000294/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Nº MP: 14.0482.0000307/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): SECREATARIA DO ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000944/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOSÉ TOBOSA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1090.0000008/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
EX-OFFÍCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0194.0000846/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | RECURSOS HÍDRICOS | SANEAMENTO - RESÍDUOS | SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): SAMAR - SOLUÇÕES AMBIENTAIS DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0003551/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |
Parte(s): COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0218.0000457/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BROTAS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): CAIO CESAR POLIZEL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0236.0000194/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0290.0000074/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITABERÁ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): PAULO CARDOSO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0308.0000456/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ALINE - REPRESENTADO
MORADORES DO BAIRRO JARDIM UNIVERSITÁRIO - REPRESENTANTE
PAULO SERGIO APRICIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0002236/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO VISUAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): ANTONIA SOARES - REPRESENTANTE
INES SANTINA FORINI - REPRESENTANTE
LUIZA FERRAREZI DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0003099/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): APAJA - REPRESENTADO
CLÍNICA VETERINÁRIA MUNICIPAL - REPRESENTADO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0340.0000001/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E TRABALHADORES DO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA - REPRESENTANTE
MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0340.0000070/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MARCELO LOPES DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0349.0000574/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR | FLORA |
Parte(s): COMPANHIA METALGRAPHICA PAULISTA SA - REPRESENTADO
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
RENATO JOSE DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0349.0000652/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR | FLORA |
Parte(s): LDC SEV BIOENERGIA S.A. - REPRESENTADO
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0373.0000402/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): OLARIA BELA VISTA PENÁPOLIS LTDA. - REPRESENTADO
SEBASTIÃO OSCAR SOTELO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0383.0000917/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): MUNICÍPIO DE PRESIDENTE ALVES - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0000567/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): CARLOS FERNANDES DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000608/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE
IRENE ALMEIDA DA SILVA BERNARDES - REPRESENTADO
NAIR ROCHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000055/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): QUALCOMM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000160/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Nº MP: 14.0482.0000173/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): MONICA VON OERTZEN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000307/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): SECREATARIA DO ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000360/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte(s): DECONT - REPRESENTANTE
TECNISA - COLORADO INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000384/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0482.0000523/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SOROCABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0674.0000328/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): CONDOMÍNIO CONJUNTO BANDEIRANTES - REPRESENTANTE
VL2R RESTAURANTE LTDA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000026/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): LUIZ VIRGILIO DE FARIA - REPRESENTADO
MARIA LUIZA DE LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000042/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ORLANDO AUGUSTO FERNANDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000103/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MILTON TOTOLI - REPRESENTADO
YOUSRA NOUR MOURAD BESERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000300/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | MINERAÇÃO |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000060/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): MUNICÍPIO DE JUQUIÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0000630/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0739.0004992/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): BÁRBARA LOUISE VALENTAS ROMERA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0008150/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): EDSON FIORI RIBEIRO DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0009999/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): HERICK M M A SOUZA - INTERESSADO
Nº MP: 14.1097.0000007/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | SANEAMENTO - ÁGUA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE LOUVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1097.0000009/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS - RMC - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0700.0000059/11-1
Vara de Origem: 02A V DE APARECIDA Número TJ: +1001137522019826002800000
Data Ajuizamento: 24/6/2019
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - RÉU
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0185.0000358/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA AGUDOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0186.0000204/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0187.0000517/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AMERIPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIP. DE AMERICANA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0189.0000076/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDGAR JORGE - REPRESENTANTE
LUIZ OSCAR VITALE JACOB - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0003071/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO
WILSON PEREIRA EUGENIO JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0196.0000300/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): ERIKA ROBERTA KOCH FRIAS - REPRESENTANTE
LUIZ EMILIO SALOMÉ - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - REPRESENTADO
ROMILDO BENEDITO BORELLI - REPRESENTADO
VANDERSI PAVAN BRESSAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0196.0000984/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CIRETRAN DE ARARAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0200.0000031/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AURIFLAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ADALTO PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MARCO ANTONIO DANIEZE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0221.0000239/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO JOSÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0244.0000336/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COSMÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DIEGO ANDRÉ DE PAULA - REPRESENTANTE
ÉLIO SILVA ALMEIDA - REPRESENTADO
JOSUÉ DE CAMPOS - REPRESENTADO
MARCEL MARTINS GARCIA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0258.0000968/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CONDERG HOSPITAL REGIONAL DE DIVINOLÂNDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0274.0000578/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DEBORA DE JESUS SOUZA - REPRESENTADO
JAIR DE SOUZA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA - REPRESENTADO
TAMIRES CRISTINA DE CASTRO TRAVASSO - REPRESENTADO
TATIANE DOS REIS PARDIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0283.0000636/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP - REPRESENTANTE
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA/SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0310.0000496/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0322.0001471/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANDRÉ LUIS DE FRANCESCO - REPRESENTADO
APARECIDA BENTO BARBOZA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0001503/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS - REPRESENTADO
WILLIAM RICARDO MANTZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0323.0000984/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 4º OFÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0001587/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0001682/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CLAUDINEI RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTADO
FERNANDO JOSÉ GONÇALVES - REPRESENTADO
WALTER HIDEKI TAJIRI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0003305/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 14.0364.0000154/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALMIRA RIBAS GARMS - REPRESENTADO
JOSÉ ROBERTO JUSTINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0374.0000369/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO DIAS PEREIRA - REPRESENTANTE
COOPTRANS - COOPERATIVA RIO PRETENSE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS E PASSA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0374.0000393/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FERNANDO FERREIRA DOS PASSOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0374.0000438/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FERNANDO FERREIRA DOS PASSOS - REPRESENTANTE
JAIR BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0382.0000084/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0382.0000118/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALMIR MEDEIROS PALUGAN - REPRESENTADO
CLUBE DE RODEIO DE MANDURI - REPRESENTADO
JOÃO BENEDITO - REPRESENTADO
MÁRCIO JOSÉ GOMES - REPRESENTADO
PAULO CORREA PRODUÇÕES LOCAÇÕES E EVENTOS - REPRESENTADO
PAULO ROBERTO MARTINS PREFEITO DO MUNICIPIO DE MANDURI - REPRESENTADO
PRISCILA MARIA ARBEX PARRO - REPRESENTANTE
ROBERVAL DONIZETE MARTINS - REPRESENTADO
RODRIGO JOSÉ CORREA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0382.0000367/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0382.0000388/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): IMANI DE FÁTIMA BERNARDO - REPRESENTADO
JOSÉ MARIA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAJU - REPRESENTADO
MARCO ANTONIO VILELA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0390.0000243/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): ANDRÉ LUIS CARNEIRO - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL - REPRESENTANTE
WALDIMARA APARECIDA FONSECA BIZARRI DUARTE - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0390.0000244/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): MÁRCIA LEITE DE CASTRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0397.0000153/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE EPITÁCIO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DEBORA RENATA JESUS VIRGINIO - REPRESENTANTE
FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0406.0000178/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): JOSÉ RENATO DE FRANCISCO ME - REPRESENTADO
MARCELO MIGUEL ORTIZ D´ELIA - REPRESENTANTE
NATISA COMÉRCIO DE FLORES E PLANTAS LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADO - REPRESENTADO
S. GIROTI TRANSPORTES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0424.0000255/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ROSA DO VITERBO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FELIPE RAMOS BONACIN - REPRESENTADO
GLEBER JUNIOR CLEMENTE - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0002988/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GABINETE DO VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0002991/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0002995/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0002997/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0003001/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E EDIFICAÇÕES DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0003003/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESPORTES DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0003013/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0003035/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0003038/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E CIDADANIA DE SANTOS. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0003043/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO
SECRETÁRIA DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS E MARÍTIMOS, INDUSTRIA E COMÉRCIO DE SANTOSD - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0003045/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0439.0000038/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA - REPRESENTADO
ROQUE NORMÉLIO HOFFMANN - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0453.0000039/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAMBAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Nº MP: 14.0460.0000025/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TIETÊ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - REPRESENTADO
ROBERTO ALVES LIMA RODRIGUES DE MORAES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0474.0000968/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JULIO CÉSAR GRASSATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0003129/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITO MUNICIPAL DE OSASCO, ROGÉRIO LINS WANDERLEY - REPRESENTADO
SECRETÁRIO DE FINANÇAS PEDRO SOTERO ALBUQUERQUE - REPRESENTADO
SEVERINO TINHA SI FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0618.0000167/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINHALZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0630.0000093/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MARIA DE LOURDES DA SILVA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE NOVAIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0002981/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CIRETRAN DE JUNDIAI - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATRIMÔNIO PÚBLICO DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000214/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SAO PAULO - ALESP - REPRESENTANTE
ORGANIZAÇÃO SOCIAL BANDEIRANTES SÃO CAMILO ASSISTÊNCIA MÍEDICA SOCIAL - REPRESENTADO
SAM CLÍNICA MÉDICA SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000275/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LUCIENE ELIZA GALLO - ASSISTENTE DE DIREÇÃO - REPRESENTADO
MARCO ANTONIO DA SILVA RAMOS - DIRETOR DO CORAL DA USP - REPRESENTADO
SIGILOSO - REPRESENTADO
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000367/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): INSTITUTO BUTANTAN - REPRESENTADO
MARCELO DE FRANCO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000393/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO LESTE 3 - REPRESENTADO
ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA INDIANA ZUYCHER SIMÕES DE JESUS - REPRESENTADO
JURANDIR JOAQUIM DA SILVA JUNIOR - AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR - REPRESENTADO
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
ROSELI DO CARMO FURUYAMA - VICE DIRETORA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
VANI GOMES DA SILVA DONEGATTI - EX-DIRETORA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0001740/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE - REPRESENTADO
SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0001085/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO DA SILVA AMARAL JUNIOR - REPRESENTANTE
EDIVALDO ALVES DE MELLO - REPRESENTANTE
HELIO ALVES DE SOUZA - REPRESENTANTE
LUIZ CARLOS VELTRONE JUNIOR - REPRESENTANTE
PROHAB - PROGRESSO E HABITAÇÃO SÃO CARLOS SA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0002883/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): "A APURAR" - REPRESENTADO
"EX OFFICIO" - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0002929/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): VINÍCIUS ALMEIDA CAMARINHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0003106/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0000553/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE IBIRÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0001437/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): A. S. TELECOM CATANDUVA LTDA - EPP - REPRESENTANTE
ATTÍLIO COLNAGHI JÚNIOR - REPRESENTANTE
FABIO RINALDI MANZANO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0004044/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 14.0720.0004392/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO - REPRESENTADO
SEBASTIAO LUIZ DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0001531/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EMPRESA MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE FRANCA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
OBSERVATORIO SOCIAL DO BRASIL - FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1144.0000060/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): EBENEZÉ DE PAULA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0426.0002986/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO DA SILVA - REPRESENTANTE
CIBELE DA SILVEIRA KNOLL - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0466.0000282/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JORGE LUIZ DE LUCCA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0466.0001076/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MEIRE RAQUEL LOBO - REPRESENTANTE
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - REPRESENTADO
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE VALINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0001828/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): HERNANI NAVARRETE GOMES - REPRESENTANTE
MARIA ISABEL LUQUETTI - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0001857/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): HERNANI NAVARRETE GOMES - REPRESENTANTE
MARIA ISABEL LUQUETTI - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0001895/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ CORRÊA NEVES JÚNIOR REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0192.0000009/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CLAUDINEI CHARLEAUX MARCELINO - REPRESENTADO
CLAUDIO HENRIQUE RODRIGUES CHARLEAUX MARCELINO - REPRESENTADO
EX-PREFEITO MUNICIPAL DE APARECIDA, ANTONIO MÁRCIO DE SIQUEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0192.0000992/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA - REPRESENTADO
ASPR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0196.0000317/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANILTON DOS SANTOS - REPRESENTADO
EDER DONIZETI MULLER - REPRESENTADO
JEOVA FERREIRA BONANOME - REPRESENTADO
JOÃO JOSE BIANCO - REPRESENTADO
JOAO TRANQUILLO BERALDO - REPRESENTADO
JOSÉ SOARES DO SANTOS - REPRESENTADO
MARLENE SILVEIRA - REPRESENTADO
NELSON DIMAS BRAMBILLA - REPRESENTADO
ODECIO RUBINI - REPRESENTADO
PEDRO MARQUES DA CUNHA - REPRESENTADO
SILVIO ROBERTO DE ARAUJO - REPRESENTADO
VALTER LUIZ FABRE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0208.0000336/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
SILVIA HELENA PEREZ SANTOS CRULHAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0210.0000088/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BILAC
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): COPEL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - REPRESENTADO
NELSON BONFIM - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0210.0000094/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BILAC
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): EUCLÁSIO GARRUTTI - REPRESENTADO
FACULDADE ANHANGUERA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0211.0001855/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): HELCIO CARRILHO SLAVEZ - REPRESENTADO
MARCIO FABRICIO LORENZETTI - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE COROADOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0211.0002219/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CRISTIANO SALMEIRÃO - REPRESENTADO
LUCAS GAJARDONI FERNANDES - REPRESENTANTE
PEDRO FELICIO ESTRADA BERNABE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0228.0000133/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANA CRISTINA MACHADO CÉSAR - REPRESENTADO
DIRMELISA MAZZETTI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
SANDRA MARTINS RIBEIRO ROSA-ME - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0238.0000619/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUEIRA CÉSAR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLOS ALBERTO DE CARVALHO - REPRESENTADO
JOSÉ MARIANO DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0000350/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): DANIELA CHELLI CAPARROCE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0000505/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FRANCISCO NARCISO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0257.0000067/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): EDUARDO MEDEIROS CARNEIRO - REPRESENTANTE
JOAO BATISTA XAVIER - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0263.0000005/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ALESSANDRA APARECIDA LOUVISON - REPRESENTANTE
ELIANA MARIA MAZZA CORREA - REPRESENTADO
HAMILTON CESAR BORTOTTI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0263.0000023/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JAIR CARIOVALDO CARNIATO - REPRESENTADO
JOSE CARLOS RICARDO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - REPRESENTADO
RONALDO DECIO DE LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0263.0000388/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): JAIR CARIOVALDO CARNIATO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - REPRESENTADO
RONALDO DECIO DE LIMA - REPRESENTANTE
VALDEVIR GERALDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0263.0000390/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JAIR CARIOVALDO CARNIATO - REPRESENTADO
JOSUÉ DOS SANTOS CRUZ - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - REPRESENTADO
RONALDO DECIO DE LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0281.0000962/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Nº MP: 14.0293.0001298/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ATILIO PIRES BARBOSA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0306.0000615/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SOROCABA - REPRESENTANTE
VIAÇÃO AVANTE LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0000479/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
SONIA NARDI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0323.0002563/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MAIDA ALVES CORREA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0349.0000849/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): AIR RODRIGUES DE CASTRO JUNIOR - REPRESENTADO
ALCIDES DE SOUZA FILHO - REPRESENTADO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - IPREMO - REPRESENTADO
MARCELO QUATIO CARDOSO - REPRESENTADO
MARCOS ROBERTO RIBEIRO - REPRESENTADO
MOISES ANTONIO SABATINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0379.0000007/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIQUETE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MÁRIO CELSO DE SANTANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0001967/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ EDUARDO MENEZES SARTORI - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE CUBATÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0406.0000246/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CINTHIA MARIA BRAGA PESSA - REPRESENTANTE
JOSÉ ZANI FILHO - REPRESENTADO
MARCELO RODRIGO MANIERI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0406.0000493/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0006291/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
COMPACTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0462.0000229/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0001066/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS - REPRESENTADO
VANADIR FINOTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000487/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE UBATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0664.0000017/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000127/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANDRÉ SANTANA NAVARRO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000160/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMA (ENCAMINHADA PELO MPF) - REPRESENTANTE
EFRAIM ALVES SIMÕES - REPRESENTADO
FABIO RIZZO BATTISTELLA - REPRESENTADO
FLÁVIO FALANGA - REPRESENTADO
JACQUELINE FÁTIMA SIMÕES - REPRESENTADO
JOSÉ GILBERTO CORREA SANCHES - REPRESENTADO
LINAMARA RIZZO BATTISTELLA - SECR DIR PESSOA COM DEFICIÊNCIA ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO
PATRÍCIA MIDÕES DE MATOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000216/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
MARCELO EDUARDO FERNANDES - ESCRIVÃO DE POLÍCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000667/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL - REPRESENTANTE
SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000691/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DEPUTADOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
VEREADOR DR. NAVAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000724/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALCLIN - PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI - REPRESENTADO
ALFER PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA., - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0000262/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARCOS LEANDRO CUNHA - REPRESENTANTE
SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0000307/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA - REPRESENTADO
CATANDUVA MÁQUINAS PARA ESCRITÓRIO LTDA - REPRESENTADO
DANIEL PALMEIRA DE LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0001321/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDVARD ALBERTO COLOMBO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE IBIRÁ - REPRESENTADO
NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO - REPRESENTADO
ROBERTO PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0001322/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDVARD ALBERTO COLOMBO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE IBIRÁ - REPRESENTADO
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE IBIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002679/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FELIPE NEGRAO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE IBIRÁ - REPRESENTADO
NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000365/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000476/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DENÚNCIA ANÔNIMA - REPRESENTANTE
EDGAR AJAX DOS REIS FILHO - REPRESENTADO
GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0001084/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0006947/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0739.0005124/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0010600/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): OSMAR ROBERTO POLITTI - REPRESENTANTE
SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0196.0000020/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): ELCIO EUZEBIO RODRIGUES JUNIOR - REPRESENTADO
SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE ARARAS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0426.0002115/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALESSANDRA GODOIS - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
DON TAVARES DE TAL - REPRESENTANTE
FABRÍCIO CARDOSO - REPRESENTADO
JOÃO GODOIS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0426.0002131/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BRUNO ORLANDI. - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
DON TAVARES DE TAL - REPRESENTANTE
LILIAN MOURA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0426.0002133/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADÍLSON DOS SANTOS JÚNIOR - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
DON TAVARES DE TAL - REPRESENTANTE
MARCO AURÉLIO RIBEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0555.0002543/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AINDA DESCONHECIDOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0000861/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0001374/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0215.0000185/17-1
Vara de Origem: 04A V CIV DE BRAGANÇA PAULISTA Número TJ: +1000994442019826009900000
Data Ajuizamento: 18/6/2019
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): ALDO FRANCELINO MOYSES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM - RÉU
Nº MP: 41.0263.0000303/18-1
Vara de Origem: V DE FARTURA Número TJ:
Data Ajuizamento: 18/6/2019
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): HAMILTON CESAR BORTOTTI - RÉU
LUCIO FLAVIO DUARTE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA - RÉU
ROBERTO CARLOS DOS SANTOS - RÉU
Nº MP: 41.0389.0000404/18-9
Vara de Origem: 03A V DE GARÇA Número TJ: +1002110702019826020100000
Data Ajuizamento: 19/6/2019
Município: POMPÉIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ELIZEU JESUS ELEOTERIO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS - INTERESSADO
Nº MP: 41.0678.0000239/19-4
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TAUBATÉ Número TJ: +1008575842019826062500000
Data Ajuizamento: 24/6/2019
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): JESSÉ DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 6º do Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 18 de junho de 2019 até 24 de junho de 2019)
SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CÍVEL
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0242.0000179/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa:
Parte(s): CAIS "PROFESSOR CANTIDIO" - REPRESENTANTE
JESSICA APARECIDA MARCELO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0536.0000221/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa:
Parte(s): ANA CAROLINE DA SILVA ARAÚJO SANTOS - INTERESSADO
JAIR SANT'ANNA TORRES - GENITOR
SILVANA HENRIQUE DA SILVA - RESPONSÁVEL
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0395.0001337/19-4
Vara de Origem: 01a Vara de Família e Sucessões de Praia Grande Número TJ: 1008353-75.2019.8.26.0477
Data Ajuizamento: 24/6/2019
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa:
Nº MP: 41.0716.0003227/19-4
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ: 1008011-75.2019.8.26.0344
Data Ajuizamento: 19/6/2019
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa:
Parte(s): GRAZIELE PELASSA MARINI - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: CONSUMIDOR
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0206.0000018/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |
Parte(s): NEIDE MARIA CASSIANO - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0161.0000728/18-9
Vara de Origem: 03A V CIV DE VILA PRUDENTE Número TJ: 1006099-78.2019.8.26.0009
Data Ajuizamento: 18/6/2019
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): ANGELICA PEDRO TEIXEIRA - RÉU
DENER ALMEIDA SANTOS PISSAIA - RÉU
FUNDAÇÃO PROCON DANIELA SOUZA SANTOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
QUALITY JOBS - RÉU
Nº MP: 41.0355.0000455/19-1
Vara de Origem: 02a V CIVEL DE OLÍMPIA Número TJ: 1002524-53.2019.8.26.0400
Data Ajuizamento: 19/6/2019
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA - RÉU
Nº MP: 41.0395.0002710/12-8
Vara de Origem: 03A V CIV DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1008087-88.2019.8.26.0477
Data Ajuizamento: 18/6/2019
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): ALTAMIRO CELSO CARDOSO - INTERESSADO
CONSTRUTORA E INCORPORADORA TAROSHI LTDA. - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0187.0000189/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA |
Parte(s): VANDERLY ALVES VIANA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0722.0000411/19-1
Vara de Origem: Vara da Fazenda Pública da Franca Número TJ: 1020336-41.2019.8.26.0196
Data Ajuizamento: 24/6/2019
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: MULHERES | DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |
Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - INTERESSADO
ACEF S/A - RÉU
MATHEUS GABRIEL BRAIA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0268.0000054/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0409.0001114/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): CICERA PINTO MIRANDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0002379/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
RITA DE CASSIA ABRANTES ROT - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0002549/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): BRUNO LIMA DANTAS - REPRESENTANTE
FRANCINEIDE LIMA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0633.0000036/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): CAUANI PINTO MALVÃO AMARAL JORGE - REPRESENTANTE
IRENIO MALVÃO TORRES AMARAL JORGE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0663.0000054/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): KAUÊ DE ALMEIDA MELO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0716.0003257/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): JONATHAN PEREIRA DE FARIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0734.0000155/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): ROBERTO RAUL CARNEIRO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0734.0000157/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): IVANILDE XAVIER ADELINO MONTICELLI - REPRESENTANTE
JOAQUIM XAVER ADELINO - REPRESENTADO
MARIA IVONEIDE XAVIER DOS SANTOS PEREIRA REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0156.0002907/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO AUTISTA - AMA-RP - REPRESENTANTE
KARINA LÚCIA MOREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0224.0000082/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Nº MP: 36.0395.0000902/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): KEYLLA FERREIRA NOBRE - REPRESENTANTE
UBIRANEY FERREIRA NOBRE - INTERESSADO
Nº MP: 36.0422.0000582/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): JESSICA GONÇALVES FELIX DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0422.0000769/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL DE SANTA ISABEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0001003/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): EDISON DA SILVA - REPRESENTANTE
ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MUNICIPALIDADE DE SANTOS - REPRESENTADO
REDE DE REABILITAÇÃO LUCY MONTORO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0000069/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - REPRESENTANTE
FABIANO DE OLIVEIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0450.0000604/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): MAILDA LAGES DE SOUZA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0670.0000020/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): CREAS - REPRESENTANTE
REGINALDO NILTON DE JESUS BERNARDO - REPRESENTADO
STELAMARIS DE JESUS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0711.0004026/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): ADRIANA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0713.0000910/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
SECRETARIA (MUNICIPAL) DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0719.0001348/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): TEREZINHA DINA VICENTE - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0720.0003844/18-5
Vara de Origem: 01A V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1009327-97.2019.8.26.0482
Data Ajuizamento: 19/6/2019
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): JENIFFER MONIQUE DA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0194.0000831/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0199.0001359/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): GISLAINE DE CAMARGO BENEDUSE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0273.0000309/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): SANTA APARECIDA JORDÃO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0342.0000800/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARIA LAZINHA ROSA MARTINS - REPRESENTANTE
SEBASTIÃO AMARO MARTINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0001305/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0395.0001335/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0399.0000637/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): DELEGACIA DE POLÍCIA DE DEFESA DA MULHER - REPRESENTANTE
MARIA JOSÉ DE SOUZA SOARES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0409.0000796/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): NELSON ANNUNCIATO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0411.0000218/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOSEFA JAROSESKI DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0003403/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): FERNANDA APARECIDA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
LUCIA REGINA PEREIRA DE LIMA - REPRESENTANTE
LUIS FIGUEIREDO - REPRESENTADO
MARIA AUXILIADORA ALVES DE SOUSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0003477/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
MARIA JOSE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0443.0000050/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SIMÃO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO SIMÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0475.0000005/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): OSIRES GOMES DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0515.0000054/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARIA MARTA DE ALMEIDA SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0515.0000055/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): DEJANIRA MARIA DA SILVA - REPRESENTADO
ELIZABETE MARIA DA CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0515.0000057/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANA LUCIA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0533.0000329/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LUIZ RICARDO CORTAZZI TONDELLA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0560.0000037/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NEVES PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): BRUNA CAROLINA ANTONIETO - REPRESENTANTE
DELURDES DE LIMA VESCHI - REPRESENTADO
ORLANDO VESCHI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0640.0000060/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ENILDA CABRAL MAIELLO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0670.0001634/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ALIDA REGINA DE SALLES BUENO - REPRESENTANTE
FRANCISCO DE SALLES BUENO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0670.0002144/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): SONIA MARIA RAMOS - INTERESSADO
Nº MP: 36.0690.0000038/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): LYDIA CARTANI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0690.0000040/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JOAO PAULO DE LIMA - REPRESENTADO
MARIA DAS DORES DE JESUS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000565/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): JOSÉ APARECIDO BALDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000566/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DIVINA BENEDITA SERAFIM - REPRESENTANTE
UBS SÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000578/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CONDOMÍNIO FORTUNA - REPRESENTANTE
MARIA TAVARES MOURA - REPRESENTANTE
OUVIDORIA MPSP - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000579/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DESCONHECIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000581/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ILPI CANINDÉ - REPRESENTANTE
UMBELINA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000582/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ADRIANA MEIRELLES - REPRESENTANTE
FRANCISCO JOSÉ FAVA - REPRESENTANTE
IRACEMA DE SOUZA MASCARENHAS PALMIERI - REPRESENTANTE
RUTH IRACEMA DE SOUZA MASCARENHAS PALMIERI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0739.0005876/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ALDOMIRIO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0006247/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0192.0000159/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0272.0001113/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MANOEL JERONIMO DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
MARIA DE LOURDES LIMA DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0334.0003317/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): MARIA DAS DORES SILVINO SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0342.0000589/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0343.0000031/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): LUZIA MARGARIDA TRENTIN - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0363.0000333/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DÉBORA RODRIGUES PEREIRA - REPRESENTADO
GERALDINA RODRIGUES PEREIRA - INTERESSADO
MIRIAN RODRIGUES PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0392.0000954/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CREAS DE PORTO FELIZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0000446/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0395.0002566/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): NELSON AMIRATI - REPRESENTANTE
ZILDA AMIRATI - INTERESSADO
Nº MP: 36.0427.0000005/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): JOAQUIM CÂNDIDO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0442.0000121/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0448.0000438/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): AMARYDES LOURDES DE ARAUJO MOSSO - REPRESENTADO
JOÃO BAPTISTA MOSSO - REPRESENTADO
SAMUEL BENEDITO MOSSO - REPRESENTANTE
SERGIO ANTONIO MOSSO - REPRESENTANTE
SIDIEL MOSSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0454.0000372/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE
ZULMIRA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0457.0000179/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0515.0000055/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): DEJANIRA MARIA DA SILVA - REPRESENTADO
ELIZABETE MARIA DA CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0533.0000296/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MILTON EUGENIO - REPRESENTADO
MILTON FULGENCIO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000234/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ANTELMA NUNES CORTIJO DURAN - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000266/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DIRCE MARQUES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000572/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000577/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0670.0000002/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): DARCY DE LIMA OLIVEIRA - REPRESENTADO
WILSON DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0670.0001002/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): HERMÍNIA GALEGO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0670.0001773/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ERMINIA GOMES OLIVEIRA - INTERESSADO
SILMARA APARECIDA OLIVEIRA DE SOUSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0670.0002639/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): RODOLFO KARNER JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0670.0004788/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ANTONIA LAURA SCALI - REPRESENTADO
GILBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0678.0000943/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE
ENY MOISÉS LARANJEIRA - REPRESENTADO
MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO MENDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0712.0002522/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
VILA DOS VELHINHOS DE SOROCABA - REPRESENTADO
WILSON CAZAROTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0713.0008244/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): DELMA FRIZARINI DE ARAUJO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0714.0001436/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ARIENE DIAS - REPRESENTADO
MAURÍCIO DIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0720.0000799/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): EVA SOARES MORA SANTOS - REPRESENTANTE
JANDERSON MELO DOS SANTOS - REPRESENTADO
MARIA EUNICE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0725.0000089/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DAYSE M. DIAS NOGUEIRA - REPRESENTANTE
MAURICIO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000181/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA JOSÉ TEIXEIRA DOS SANTOS GENTILE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000348/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): AIDYL MACEDO DE QUEIROZ PEREZ RAMOS - INTERESSADO
MARIA RACHEL DE QUEIROZ - INTERESSADO
Nº MP: 36.0725.0000499/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): BENEDITA CANDIDO DE JESUS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000503/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CATARINA - REPRESENTANTE
ROBERTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0739.0002010/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANTONIO DOS SANTOS - INTERESSADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0739.0004627/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.1143.0000009/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ELSA APARECIDA ZACARIAS FERREIRA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0265.0001452/18-7
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 19/6/2019
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 41.0307.0000212/19-2
Vara de Origem: 01A V DE ITUVERAVA Número TJ: 1001696-05.2019.8.26.0288
Data Ajuizamento: 24/6/2019
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): GEORGINA MARIA DE SOUZA MARTINS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VALDENIS BORGES QUINTANILHA - RÉU
Nº MP: 41.0317.0000404/19-2
Vara de Origem: V DE JUNQUEIRÓPOLIS Número TJ: 1000807-79.2019.8.26.0311
Data Ajuizamento: 18/6/2019
Município: JUNQUEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OSVALDINA MENDES MOURA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0357.0000835/19-3
Vara de Origem: 01A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1002101-72.2019.8.26.0407
Data Ajuizamento: 24/6/2019
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0155.0004329/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL PIMENTAS BONSUCESSO - REPRESENTANTE
JULIANA CAROLINA MOREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0255.0000277/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA | SAÚDE MENTAL |
Parte(s): HELTON GABRIEL GUEDES BENTO - REPRESENTANTE
RUDOLF CHRISTIAN ISBERNER - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0354.0000431/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NUPORANGA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ANDRÉ DA SILVA STABILE - REPRESENTADO
DORA DA SILVA STABILE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0001296/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0395.0001303/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0001333/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 36.0395.0002885/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0003398/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0003399/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0003406/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0003412/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0003479/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0003480/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0568.0000040/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAIEIRAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): VANDERLEI PEREIRA MARTINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0711.0002336/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): RAFAEL VANUCCI - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE SAÚDE DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0739.0006033/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): CARLA DE SANTIS GIL FERNANDES - INTERESSADO
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0187.0001027/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): LEOCARDIA DZIURKKOVSKI BUKALA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0196.0001810/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
SILVIO ROBERTO ALMEIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0343.0000362/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): MARLI CLAUDETE ASSIS BELLA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0343.0000466/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0000262/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): LINDOLFO PAULINO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0000500/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0000904/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0426.0001211/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0426.0001464/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0426.0002865/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0003344/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0003398/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0003479/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0007876/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0444.0000411/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0723.0004550/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): MARTA FERRO - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0325.0000110/19-4
Vara de Origem: 01A V DE LUCÉLIA Número TJ: 1001069-81.2019.8.26.0326
Data Ajuizamento: 18/6/2019
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): DONIZETE COSLOPE - INTERESSADO
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0344.0000117/19-9
Vara de Origem: 01A V DE MONGAGUÁ Número TJ: 1001348-44.2019.8.26.0366
Data Ajuizamento: 19/6/2019
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): JORGE CORONADO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MIRIAM DOS SANTOS - INTERESSADO
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0279.0000056/18-8
Vara de Origem: 12A V CIV DE SÃO PAULO Número TJ: 1031424-20.2019.8.26.0053
Data Ajuizamento: 24/6/2019
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0155.0004341/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0155.0004345/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0187.0000515/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0229.0000021/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0230.0000044/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0233.0000039/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 36.0258.0000435/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0258.0000436/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0300.0001672/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0308.0000829/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0316.0000259/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0316.0000261/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0323.0001474/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE LINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0327.0000006/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0330.0000092/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MARACAÍ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0343.0000489/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 36.0343.0000495/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0344.0000115/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): EMEF VEREADOR JOAQUIM MONTEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0344.0000116/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): EMEF VEREADOR JOAQUIM MONTEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0344.0000122/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MONGAGUÁ - REPRESENTANTE
CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MONGAGUÁ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0359.0000023/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): EMEF "MANOEL TEIXEIRA JÚNIOR" - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0359.0000024/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE IRAPURU - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0371.0000183/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0001323/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE | DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0001324/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0001325/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0001326/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0001339/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0397.0000143/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE EPITÁCIO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0400.0000511/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0400.0000512/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0407.0000107/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0412.0000046/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0417.0000821/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0417.0000838/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0422.0000006/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0003396/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0003519/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0003540/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0003547/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0003550/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0003552/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0003553/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA ZONA CENTRAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0474.0001573/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0522.0000220/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000221/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000222/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000223/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0555.0003746/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0600.0000425/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CABREÚVA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0635.0000307/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0635.0000308/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0670.0002958/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE JUNDIAI I - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0678.0002241/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0710.0001307/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 36.0710.0001933/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0712.0003517/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0712.0003523/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0712.0003525/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0713.0001744/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0715.0002909/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0717.0004427/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0723.0002364/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0002445/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.1144.0000068/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0155.0003366/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0183.0000339/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0183.0000838/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0194.0000130/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0198.0000147/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ASSIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0198.0000156/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0198.0000898/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0198.0000924/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0198.0001412/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0198.0001414/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0198.0001417/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0198.0001418/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0209.0000024/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0209.0000029/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PREVENÇÃO ESPECIAL |
Nº MP: 36.0209.0000047/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0230.0000033/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0230.0000040/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0233.0000117/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0233.0000120/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0245.0000206/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0245.0000550/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0245.0001179/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0245.0001634/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0250.0000395/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0253.0000838/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0268.0000790/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0269.0001313/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0278.0001430/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0290.0000099/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITABERÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ITABERÁ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0292.0001650/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0304.0000065/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0306.0000046/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0306.0000324/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0306.0000648/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0321.0000777/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0324.0001033/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0330.0000033/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0337.0000551/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0339.0000385/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0341.0003680/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0341.0005305/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0342.0000376/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0342.0000405/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0344.0000494/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0359.0000713/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0359.0000751/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | DROGADIÇÃO | EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0363.0000236/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0388.0000865/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0395.0000076/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0000117/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0000347/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0001136/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0399.0000433/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0414.0000685/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0426.0001032/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0006082/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0000299/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0452.0003634/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0473.0000150/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0522.0000163/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0533.0000158/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0533.0000388/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0533.0000787/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0607.0000099/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GÁLIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0620.0000023/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0620.0000065/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0620.0000090/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0635.0000022/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): HOSPITAL GERAL DO GRAJAÚ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000030/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0635.0000126/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0635.0000225/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0635.0000249/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0636.0001022/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0665.0000103/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE BOM JESUS DOS PERDÕES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0698.0000105/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRANGI
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0698.0000196/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRANGI
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Nº MP: 36.0713.0002288/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0713.0005599/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0713.0006137/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0713.0007593/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0713.0009520/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0713.0009971/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0716.0005473/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0720.0001211/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0001026/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0734.0000050/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0734.0000069/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0734.0000071/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0734.0000098/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0734.0000120/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0734.0000124/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0734.0000151/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0739.0003183/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0311.0000805/19-8
Vara de Origem: 03A V DE JALES Número TJ: 1004546-05.2019.8.26.0297
Data Ajuizamento: 19/6/2019
Município: JALES
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0314.0000061/19-7
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 24/6/2019
Município: JARINU
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |
Nº MP: 41.0348.0000394/19-5
Vara de Origem: 01A V DE MONTE MOR Número TJ: 1001487-75.2019.8.26.0372
Data Ajuizamento: 18/6/2019
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0357.0000862/19-1
Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1002071-37.2019.8.26.0407
Data Ajuizamento: 18/6/2019
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 41.0395.0001304/19-0
Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1008362-37.2019.8.26.0477
Data Ajuizamento: 24/6/2019
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0395.0001320/19-9
Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1008354-60.2019.8.26.0477
Data Ajuizamento: 24/6/2019
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0395.0001330/19-2
Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1008339-91.2019.8.26.0477
Data Ajuizamento: 24/6/2019
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0427.0000160/18-9
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 19/6/2019
Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s) ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ - RÉU
Nº MP: 41.0521.0000102/19-0
Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: 1002167-94.2019.8.26.0296
Data Ajuizamento: 18/6/2019
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0521.0000103/19-4
Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: 1002189-55.2019.8.26.0296
Data Ajuizamento: 19/6/2019
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0713.0004679/19-1
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1023166-32.2019.8.26.0114
Data Ajuizamento: 18/6/2019
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0716.0002294/19-9
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1008089-69.2019.8.26.0344
Data Ajuizamento: 24/6/2019
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0716.0003051/19-1
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 24/6/2019
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0716.0003150/19-5
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 24/6/2019
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0716.0003224/19-1
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1007967-56.2019.8.26.0344
Data Ajuizamento: 24/6/2019
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0720.0002173/19-5
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1007910-12.2019.8.26.0482
Data Ajuizamento: 19/6/2019
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0365.0000068/18-5
Vara de Origem: V DE PARAIBUNA Número TJ: 1000582-29.2019.8.26.0418
Data Ajuizamento: 19/6/2019
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): LUIZ ANTONIO GONÇALVES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0363.0000038/18-7
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 24/6/2019
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA - RÉU
ROSSI & ROSSI ENGENAHRIA LTDA - RÉU
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 8º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 18 de junho de 2019 até 24 de junho de 2019)
SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO Entrância Inicial, Intermediária e Final
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO
Nº MP: 62.0255.0000276/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO INFANTIL
Parte(s): MUNICÍPIO DE ELDORADO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0732.0000060/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: - ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
- MANANCIAIS
Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA - INTERESSADO
Nº MP: 62.1097.0000009/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ÁGUA E/OU ESGOTO
Parte(s): MUNICÍPIO DE LOUVEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 62.1097.0000010/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Parte(s): REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS - INTERESSADO
Nº MP: 62.1144.0000103/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Nº MP: 63.0201.0000758/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO PADRE EMÍLIO IMMOOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0264.0000582/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCATIVA NOROESTE PAULISTA - FENIP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0285.0000491/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Nº MP: 63.0298.0000474/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITÁPOLIS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0364.0000189/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO GAMMON DE ENSINO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0378.0000454/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA
Parte(s): CENTRO DE TRATAMENTO INTEGRADO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0409.0001535/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO SOLAR DOS ANCIÕES - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0003517/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0469.0000468/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - ILPI MORADIA DA VOVÓ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000282/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000283/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000284/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000285/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000286/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0670.0003025/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: - MORADORES DE RUA
Parte(s): CENTRO POP JUNDIAÍ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0670.0003026/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: - MORADORES DE RUA
Parte(s): ABRIGO CENTRO TERAPÊUTICO EDUCACIONAL CRISTÃO- CTEC II - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0670.0003028/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: - PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA
Parte(s): SOS - SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0711.0002363/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0711.0002369/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0711.0002370/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0719.0000930/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO AMOR ETERNO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0719.0000932/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): RESIDENCIAL PARA IDOSOS - NO LITORAL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0719.0000933/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): INSTITUTO AMARE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000567/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): RESIDENCIAL PARA IDOSOS SAÚDE E BEM ESTAR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000568/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA DE REPOUSO BRILHO DA LUA LTDA ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000569/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): INSTITUIÇÃO LAR DOS IDOSOS DE VOVÔ LUIZ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000580/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ABRIGO LAR PARA IDOSOS ANNI AZZURI - FISCALIZADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 62.0187.0000128/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Nº MP: 62.0200.0000091/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AURIFLAMA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE GUZOLÂNDIA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0353.0000202/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
- IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0522.0000198/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ADOÇÃO DE CRIANÇA
Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 63.0710.0001301/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): LAR DO ANCIAO DE DIADEMA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0004434/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO FÓRUM DE APOIO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS E REGIÃO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0004435/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO FÓRUM DE APOIO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS E REGIÃO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0004436/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO FÓRUM DE APOIO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS E REGIÃO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0004545/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO - CPQD - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0002210/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CLISA CONVÍVIO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0002945/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Ata da Reunião Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 05.06.2019
Aos cinco dias do mês de junho, do ano de dois mil e dezenove, às treze horas e trinta minutos, no auditório Tilene Almeida de Morais, edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na rua Riachuelo, nº 115, nesta capital, sob a presidência do doutor Walter Paulo Sabella, procurador-geral de Justiça em exercício, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, convocados para a reunião ordinária do colegiado conforme aviso publicado no Diário Oficial do Estado. Havendo número legal de 35 (trinta e cinco) procuradores de Justiça, conforme lista de presença em apartado, incluída nos arquivos próprios, o presidente declarou instalada a reunião, fazendo parte da mesa de trabalhos a doutora Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, corregedora-geral do Ministério Público, e o doutor Antonio de Padua Bertone Pereira, secretário do colegiado. Em seguida, submeteu à apreciação dos presentes a ata da reunião realizada no dia 29 (vinte e nove) de maio de 2019 (dois mil e dezenove), aprovada por unanimidade. Na fase das comunicações da presidência, foi apresentado o protocolado nº 43.693/19 - Interessado: Gianpaolo Poggio Smanio - Assunto requerimento de gozo de 08 (oito) dias de compensação, nos períodos de 01 a 05 e 10 a 12 de julho de 2019 - Situação: deferido pelo plenário. A seguir o procurador-geral de Justiça em exercício propôs votos de pesar pelo falecimento do senhor Luiz Geraldo Coimbra, pais dos doutores Alfredo Coimbra e Mario Coimbra, e votos de louvor pelas aposentadorias dos procuradores de Justiça doutores Reginaldo Martins Costa, Renato Flávio Marcão, Luiz Roberto Salles Souza, Marco Antonio Garcia Baz, Marucia Barros Ramos; pela aposentadoria dos promotores de Justiça doutores Fernando de Andrade Martins e Ezio Benito Ferrini Júnior. Apresentou ainda votos de louvor pela promoção ao cargo de procurador de Justiça aos doutores Ismael Marcelino, Luiz Paulo Santos Aoki, Eduardo Ulian, José Carlos Cosenzo, Luiz Eduardo Siegl, Valter Foleto Santin, Ricardo Barbosa Alves, Lygia Maria Almeida dos Santos, Carlos Daniel Vaz de Lima Junior, Luiz Roberto Cicogna Faggioni, Mario Fernando Pariz, Edson Munhoz Junior. Na fase de comunicações da Corregedora-Geral, esta informou sobre primeira correição temática realizada na Promotoria de Habilitação e Urbanismo, que se revelou muito produtiva e eficiente. Na fase das comunicações do Secretário do Órgão Especial do Colégio de procuradores de Justiça, este informou a data da próxima reunião, a serem realizadas nos dias 19 e 26 de junho de 2019. Na fase de comunicações dos membros do colegiado. Pelo Procurador de Justiça Sérgio Neves Coelho foi dito: que há notícia de término de contrato firmado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Banco do Brasil S/A referente à folha de pagamentos da instituição. Apesar de existência de diploma legal permitindo a celebração de contratação com banco oficial, sem realização de licitação, entendo que o procedimento a ser adotado é o da licitação da folha de pagamentos porquanto a regra do art. 173, § 1º, inciso II, da Constituição Federal. Como assinala Marçal Justen Filho é vedado atribuir às empresas estatais, no desempenho de suas atividades, algum privilégio não extensível aos particulares (Curso de Direito Administrativo, 13ª ed., 2018, São Paulo, Revista dos Tribunais, p.772). No mesmo sentido, Carlos Henrique Maciel anota que para que se mantenham no patamar das empresas do setor privado, as entidades governamentais que disputam o mercado não poderão ser abonadas com regalias (Curso Objetivo de Direito Constitucional, São Paulo, Malheiros, 2014, p. 660). E o E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo já decidiu no julgamento do TC-001004/004/08, em que foi relatora a eminente Conselheira Cristiana de Castro Moraes, que é incabível a contratação direta do Banco do Brasil para prestação de serviços pertinentes à folha de pagamento. Anote-se ainda que a nova contratação permitirá ao Ministério Público o cumprimento da regra inserta no art. 100, § 2º, da Constituição Federal, especialmente no tocante aos que se encontram na situação do art. 3º, § 2º, da Lei nº 10.741/2003, com a redação da Lei 13.466/2017; o doutor José Kalil de Oliveira e Costa informou ter encaminhado ofício à Procuradoria Geral de Justiça solicitando que o brasão do Estado de São Paulo continue a figurar nos impressos do Ministério Público, pois este, embora não seja órgão de governo, é um órgão de Estado, e o doutor Antonio Carlos Fernandes Nery acrescentou ter enviado ao procurador-geral sugestão para a inclusão do brasão nos impressos da instituição. Em seguida, pela Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça foi apresentado o protocolado nº 73.905/18 - Interessada: Promotoria de Justiça da Comarca de Barretos - Assunto: redivisão de atribuições dos cargos de promotor de Justiça - Relator: doutor Antonio Carlos Fernandes Nery - Situação: aprovado o parecer da Comissão deferindo o pleito. Na sequência, pela Comissão de Regimentos e Normas foi apresentado o protocolado nº 20.389/19 - Interessada: Procuradoria-Geral de Justiça - Assunto: minuta de Resolução, que atribui novas denominações aos atos normativos editados pelo MPSP e dá outras providências - Relatora: doutora Vânia Ferrari Tropia Padilla - Situação: o doutor Sérgio Neves Coelho formulou pedido de vista dos autos, devidamente deferida. A seguir o presidente dos trabalhos, doutor Walter Paulo Sabella, anunciou a retomada do julgamento dos recursos interpostos por membro do Ministério Público e pela Corregedoria Geral nos autos do processo administrativo disciplinar nº 13/2017, figurando como relator o ilustre procurador de Justiça doutor Pedro Franco de Campos. Ocupou o lugar reservado à defesa o doutor Raphael Guimarães Carneiro, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, sob o número 340.299/SP. Tendo o i. defensor optado por não se manifestar sobre documentos que juntou aos autos, foi dada a palavra para a i. corregedora-geral para se manifestar sobre o tema. Prosseguindo, o doutor Vidal Serrano Nunes, que havia pedido vista do protocolado, proferiu o seu voto, pelo qual dava provimento ao recurso defensório para absolver a promotora de Justiça interessada. Teve a palavra o i. relator para se manifestar sobre os documentos juntados aos autos e sobre o voto divergente. Cumprindo a disposição regimental contida no artigo 72, § 1º, o presidente fez o resumo do procedimento e, a seguir, abriu prazo para os i. integrantes do colegiado interessados debaterem a causa. Manifestaram-se Márcio Sérgio Christino, João Antonio Bastos Garreta Prats e Antonio Carlos Fernandes Nery, todos acompanhando o voto divergente, os doutores José Antonio Franco da Silva, João Alves de Souza Campos e Antonio de Padua Bertone Pereira, que caminharam seus votos pelo não provimento do recurso defensório, o doutor Ruymar de Lima Nucci, que propôs a aplicação da pena de censura, e o doutor Rodrigo César Rebello Pinho, pugnando pela imposição de pena de advertência. Tendo em vista as várias opções de votação - provimento do recurso da Corregedoria Geral, requerendo o aumento da pena de suspensão para 30 (trinta) dias, provimento ao voto do relator, que aplicava à i. promotora de Justiça interessada a pena de 15 (quinze) dias de suspensão, imposição a ela de pena de censura, aplicação da pena de advertência e provimento ao recurso defensório para absolve-la - foram realizadas várias votações e, depois de afastado o provimento do recurso defensório que pleiteava a absolvição da promotora de Justiça recorrente, chegou-se a decisão final, que, por maioria de votos, mitigou a sanção imposta à i. promotora de Justiça interessada, aplicando a ela a pena de censura. Votaram neste sentido os doutores Álvaro Fonseca de Arruda, Pedro Franco de Campos, José Correia de Arruda Neto, Carlos Augusto Salles Sgarbi, Sérgio Neves Coelho, Walter Paulo Sabella, Ana Maria Napolitano de Godoy, João Alves de Souza Campos, Liliana Mercadante Mortari, Mônica de Barros Marcondes Desinano, Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo, Tiago Cintra Zarif, Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas, Walter Tebet Filho, Ana Lúcia Menezes Vieira, Alberto Carlos Dib Junior, Ruymar de Lima Nucci, Adriano Ricardo Claro, José Kalil de Oliveira e Costa, Lídia Helena Ferreira da Costa Passos, Wallace Paiva Martins Júnior e José Antonio Franco da Silva. Votaram pela aplicação da pena de advertência, restando vencidos, os doutores Oscar Mellim Filho, Rodrigo César Rebello Pinho, Fernando José Martins, Marcílio Grecco, Márcio Sérgio Christino, Vidal Serrano Nunes Junior, João Antonio Bastos Garreta Prats, Vânia Ferrari Tropia Padilla, Beatriz Augusta Helena e Antonio Carlos Fernandes Nery. Absteve-se de votar o doutor Antonio de Padua Bertone Pereira. A elaboração do voto divergente vencedor ficou a cargo do doutor Ruymar de Lima Nucci. Após proclamado o resultado pelo i. procurador-geral de Justiça em exercício, as partes, consultadas, informaram não ter nenhum requerimento para constar de ata, pelo que o presidente declarou encerrada a sessão. Nada mais havendo, para constar, eu, Antonio de Padua Bertone Pereira, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo senhor procurador-geral de Justiça em exercício, por mim, pelo decano e pelos presidentes das Comissões Permanentes.
Aviso nº 153/19 - CSMP, de 27/06/2019
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 25/06/2019, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0001720/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: MARCELO DE LIMA FERNANDES, ALEX SPINELLI MANENTE, MANUEL PEREIRA MARTINS, RICARDO DE MORAES FERRARI, JOSINEIDE FERREIRA DE AMORIM e ANDRE SICCO DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0199.0001063/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: VITOR FRANCISCO RUSSOMANO CINTRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0206.0000113/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: WILSON SANTOS VALADÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0234.0001064/2017-3 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0238.0000044/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: JULIANA MAURA NUNES, MARA DE SOUZA CUNHA, MARCIO RENATO TOLEDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0245.0000346/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: EDUARDO NASCIMENTO, ROGÉRIO CARDOSO FRANCO e ALMIR RODRIGUES DA ROCHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000725/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: CONDEPAC e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0255.0000129/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO
Interessados: RANULFO JULIO MARIANO PEREIRA e MICHEL CAMPS GIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0258.0000299/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: IRINEU LUIZ ZUINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0258.0000375/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, LUCIANA MARIA MONICI SIMIONATO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0265.0000208/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Interessados: GABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA, MARCOS VINICIUS SANTANA MATOS LOPES, PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, SALMO XXIII EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA - ME, CARLOS DOS SANTOS, ACIR FILO DOS SANTOS e ITAMAR ALVES DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0284.0000120/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, DECIO JOSE VENTURA, JOSÉ CARLOS CESÁRIO JUNIOR PRODUÇÕES - ME, INSTITUTO XTERRA, RHELSON + PRODUÇÕES LTDA - ME e BECA CINE VÍDEO E EVENTOS ARTÍSTICOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0296.0000682/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: ROMEU CASADEI e IGOR SOARES EBERT
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0304.0000003/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: CARLOS MARCHESINI
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA
Assunto: LOMBADAS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0312.0000107/2019-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Interessados: ASSOCIAÇÃO CÁRITAS DE SÃO FRANCISCO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0001516/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: CONSTÂNCIA BERBERT DUTRA DA SILVA e MARIO BOTION
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0323.0000385/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: CETESB, COMAPI AGROPECUÁRIA S.A e CAFEEIRA BERTIN LTDA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0332.0000012/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS
Interessados: MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS e CORGHI INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: ÁGUA
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0347.0000033/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE AZUL PAULISTA
Interessados: LUIZ CARLOS ROSA, WILSON FARID CASSEB, WILLIAN DIAS, IRSO APARECIDO DIAS , MARIA HELENA GUALARDI DIAS e GISELE BANDEIRA MARCONATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0347.0000284/2015-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE AZUL PAULISTA
Interessados: SILVIA DENISE GOMES, Câmara Municipal de Paraíso, LUCIANA APARECIDA MIGUEL, ANDRÉ RICARDO BONETTI ROSA, RAFAEL EMILIO SALTOR, JOSÉ DA FONSECA BRANDÃO JÚNIOR, ESCRITÓRIO CONTÁBIL SÃO FRANCISCO, AUTO POSTO ZIVIANI & ZIVIANI LTDA e MAIRTO SÉRGIO GUIRADO & CIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0358.0000672/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA, CRISTIANO ANTÔNIO SIQUEIRA, INGRID WELSCHI, SERGIO GALVANIN GUIDIO FILHO, JOÃO BENTO DOS SANTOS e LUIZ AUGUSTO MAZZETTO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0363.0000313/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA
Interessados: RICARDO DELMORE, CÂMARA MUNICIPAL DE PANORAMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0373.0000510/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: CLAUDIA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA SILVA e MUNICÍPIO DE BRAÚNA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0002621/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e SUELI NAVARRO JORGE
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0375.0000569/2018-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: GREGORI PAVAN DE CARVALHO e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABE
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0378.0001382/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: BEOLCHI IMOVEIS S/S LTDA e MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: DESMEMBRAMENTO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0391.0000040/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA
Interessados: UESLEI DE SOUZA VIANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0395.0000022/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ANDERSON LUIZ ATANES DO AMARAL e JOSÉ AMÉRICO FRANCO PEIXOTO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: PROVIDO O RECURSO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0417.0000385/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Interessados: VALDEMAR SACCHETO e APARECIDO DONIZETTI LEITE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0417.0000575/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Interessados: WILSON DE ARAUJO ROCHA e MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0422.0000701/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: JAIR RUFINO DE ARAUJO, JOSÉ EMERSON DE AQUINHO, TIAGO APARECIDO DE SOUZA PRIANTI e GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0426.0001914/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: MARILZA DA SILVA GOUVEIA BRITO e BANCO CARREFOUR S/A
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0430.0000212/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: MOVIMENTO CIDADÃO FISCAL - NÚCLEO ÁGUAS DA PRATA
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0432.0000479/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: FÁBIO AUGUSTO PORTO JUNQUEIRA e GOOGLE BRASIL INTERNET
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000186/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: ANNA KARLLA ZARDETTI e SANDRA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0000822/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: ANDRE LUIZ RIBEIRO DA CUNHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0000190/2019-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE, BENEFICÊNCIA HOSPITALAR DE CESARIO LANGE, MILIANE DE CAMARGO SILVA, DENISE DE SANTANA LIMA e MARIANA LEME ROSA DE ARRUDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0473.0000200/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM
Interessados: ANTONIO GABRIEL CERQUEIRA GONÇALVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM e VIAÇÃO SÃO JOÃO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0555.0003280/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: RUTE DA SILVA
Tema: CIRCULAÇÃO e TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0678.0000161/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: ADEMAR PEREIRA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0701.0000039/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: LUCIANO MENDONÇA FERRAZ LUZ e A ESCLARECER
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0001202/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: NALY DE ARAUJO LEITE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0000391/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ADRIÁTICO e CLÁUDIO ARAÚJO LEÃO
Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0719.0000643/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: LUCAS LACAZ RUIZ e Urbanizadora Municipal S/A Urbam
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0001117/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: LUIZ MIGUEL KALIL MELLO e LOVELL LOCAÇAO E COM. DE EQUIPAM. LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0002454/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: FRANCISANGELA FERNANDES DE S. J. POLICATE e MONICA CRISTINA PERECIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 38.0723.0000703/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: ELENI CUNHA CALDEIRA e SEMAE PIRACICABA
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0725.0000958/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS e CONSÓRCIO VIA MOBILIDADE
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0739.0002225/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ROBERTO ROCCO e CONCESSIONARIA DA LINHA 4 DO METRO DE SAO PAULO S.A.
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
Aviso nº 154/19 - CSMP, de 27/06/2019
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 25/06/2019, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0000876/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GUARULHOS e MARCUS VINICIUS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0001694/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: PROJEÇÃO INOX SOLUÇÕES EM AÇO INOX LTDA. e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SANTA LUZIA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0012015/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: A/E e EX OFFICIO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0016891/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e IPREF - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0156.0000579/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: PESSOA A APURAR
Tema: DROGADIÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0156.0001078/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE RIO PARDO
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0156.0001272/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: APAE RIBEIRÃO PRETO
Tema: EDUCAÇÃO e SAÚDE
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0002143/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: VERÔNICA MARIA G. OLIVEIRA e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0002191/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: LEÃO & LEÃO LTDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0003804/2016-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: CARLA CRISTINA PECEGO PERUCHI e MARCIA INES VIEIRA PECEGO PERUCHI
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0007865/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: OAB - 12ª SUBSECÇÃO - RIBEIRÃO PRETO e SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0156.0012856/2012-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PARENTES DE DEPENDENTENTES QUÍMICOS DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000109/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 10214 19 KLAYTON CESAR e DUDALINA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000115/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 7865 19 CAO TUT COLETV MPFEDERAL NF 1 34 001 000398 2019 59 PROCON, CLAYTON DOS SANTOS ALVES e ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000263/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ALEXANDRE RAPPL JOAO FRANCISCO e CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000271/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: LUIZ ALBERTO B DE LIMA e UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000282/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ADEMIR SANNA e IPTU
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000345/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 26423 19 PJCRIMINAL PROC 0000191 36 2016 8 26 0050 EVENTRICK RESERVAS ONLINE , IT PRODUÇÃO DE SHOW E EVENTOS ARTISTICOS LTDA e MÍDIA IT - PRODUÇÃO DE SHOW E EVENTOS ARTÍSTICOS LTDA. (IT ENTRETENIMENTO)
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000506/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 51345 18 PJSAOCAETANO OF 82 2018 MPFEDERAL OF PRM SBC SP GABPRM1 SSZ 612 18 e SAMSUNG ELETRONICA AMAZONIA LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000925/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: DIOGO ALVES NICACIO e CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - SEM PARAR
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000935/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MAURA ISIDORO BUENO DE OLIVEIRA e PLANO DE SAUDE UNIMED
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001164/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CAO - OF 1209/16 - MP SANTA CATARINA OF 493/16, PROGRAMA DE ALIMENTOS SEM RISCO, JOSE CARLOS CAIRES PEREIRA EPP e SWEET FRUITS BRASIL COMERCIAL - SECCHI AGRICOLA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0000829/2015-1 - 4 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: PERY CARTOLA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0167.0001335/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: JAMES PRADO GONDIM e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0167.0004726/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: JOILSON SANTOS CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0183.0001402/2012-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ
Interessados: Município de Aguaí
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0186.0000050/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA e ROSILENE APARECIDA SILVA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0187.0000268/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: MARIA ANGELA GOBBO e MARIANA JULIANI
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: MUDANÇA DE SENTIDO DE FLUXO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0187.0000601/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: MARIA INÊS CORTINHAS e TABERNA BEER
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0187.0000787/2018-7 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM IPIRANGA E BAIRROS ADJACEN
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0187.0000922/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: ADALBERTO BISI
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000426/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0192.0000144/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA e JOSE LUIS ALVES DA SILVA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0192.0000167/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0192.0001300/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0195.0000418/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: ALEXANDRE FERRI MALLIO, EDERSON GOMES DA SILVA, MARCOS RICHELE BELTER, SIRVAL CESAR ZACAROTO, CINTIA OLIVEIRA DOS SANTOS, ANDERSON WILLIAN MENDONÇA, JOAO PAULO MOREIRA, MARCEL RIBEIRO GIRO, RONALDO GOMES CARLOS, CRISTIANO GOMES DA SILVA, ELVIS MUNHOZ, CARLOS AUGUSTO RIZZO e JULIAN LATIN
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0195.0000509/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA, CPFL PAULISTA e DAAE - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ARARAQUARA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0000532/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: ELTON NEGRINI, NATALINO SANTANA e ALUÍSIO AUGUSTO BRAZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0197.0000005/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ
Interessados: KEILA DOMINGUES KAWANO e JUSSIVAL MARQUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0198.0001099/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CLAUDIA MARIA FUNARI LOBACZEYSKI
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0199.0000695/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: CENTRO DE TRATAMENTO PSICOLÓGICO RENOVANDO VIDAS
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0199.0000971/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Saneamento Ambiental de Atibaia - SAAE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0199.0001337/2017-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: ANONIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0199.0001370/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0199.0001704/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0200.0000098/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA
Interessados: SEBASTIÃO TEODORO FERNANDES e CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE AURIFLAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0200.0000267/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA e SIMIRA REGINA FERREIRA RODRIGUES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0200.0000281/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA
Tema: AGROTÓXICOS e FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0200.0000728/2013-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA
Interessados: JOÃO VITOR AROSTI FERNANDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA e Secretaria de Estado da Educação - SP
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0202.0000122/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BANANAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0202.0000271/2017-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BANANAL
Interessados: SONIA APARECIDA VENTURA LEANDRO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0204.0000844/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, EDINELSON DOS SANTOS CORREA, BRUNO REGHINE ASSENCIO , MELO IMÓVEIS e IMOBILIÁRIA PORTAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0204.0001040/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA
Interessados: ROBSON GIMENES e ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE BARRA BONITA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0204.0001073/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA
Interessados: ROBSON GIMENES e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0204.0001741/2013-2 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA
Interessados: JOSÉ CARLOS DE MELLO TEIXEIRA, GLAUBER GUILHERME BELARMINO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA e G4 SOLUÇÕES EM GESTÃO DA INFORMÁTICA LTDA.
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0205.0000152/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0000423/2018-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: Emanoel Mariano Carvalho, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS, LUCIO CLAUDINO GOMES & CIA LTDA - ME, RIOMAR CONCRETO E ARGAMASSAS LTDA, EMPRESA EMBRAFOS IND. E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES, BIG GELO DE BARRETOS INDÚSTRIA DE GELO LTDA - ME e W.S. COMPRESSA DE GAZE LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0207.0001047/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0208.0000226/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO e NASSER JOSÉ DELGADO ABDALLAH
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0208.0001102/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: MUNICÍPIO DE BEBEDOURO e MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0209.0000047/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: RENATA DA SILVA BARREIRO e JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0209.0000076/2016-4 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: VIAÇÃO BERTIOGA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0209.0000186/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: MINISTERIO DA EDUCAÇÃO - MEC, PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA e JOSE MAURO DEDEMO ORLANDINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0211.0002124/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: FB PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS, AUTO POSTO MAYTA EIRELI, MUNICÍPIO DE BIRIGUI e EDUARDO PANDINI
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0214.0003548/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: CHARBEL EDMUNDO CHEBAT e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0215.0000247/2018-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: JUNIOR HUMBERTO DE OLIVEIRA e CELSO VIEIRA JUNIOR
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0000295/2018-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0001513/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA, ABL SYSTEM CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA, ATM SYSTEM, SÍNTESE CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA e LEADER PROCESSAMENTO DE DADOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0215.0001836/2017-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: JOÃO ROBERTO TASCA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0004311/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA, JOÃO PERON BANDEIRA DE MELO e LUIS GONZAGA VENÂNCIO DA CUNHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0000111/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: HELOIZA DE FATIMA DA SILVA HUMMEL FERNANDES, CLÁUDIO MAX TEIXEIRA FIGUEIRA e SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CACHOEIRA PAULISTA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0000310/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SILVEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0221.0000532/2013-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: FABIANO ANTONIO CHALITA VIEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0000798/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: EMILIANA FERNANDES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0000847/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0221.0000882/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0222.0000056/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE
Interessados: DE OFÍCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0223.0000039/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAFELÂNDIA
Interessados: MARCELO CESAR TORRES RUBI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0224.0000432/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: MUNICIPIO DE CAJAMAR, MARIA LAURA SOUZA, PALOMA CECÍLIA DE SOUZA e ALEX ANTONIO HERCULANO DIAS
Tema: SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0224.0000597/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: WILDSON BARRADA DE OLIVEIRA e EURICO MARCOS MISSE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0225.0000007/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: MÁRCIO GUERRA SERRA e LOLLI & LOLLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0225.0000344/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: RODRIGO VICENTE LÚCIO e DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0225.0000355/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: MÁRCIO GUERRA SERRA, LOLLI & LOLLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e LRS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0225.0000646/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: MARCOS ANTÔNIO FRANCO, GUILHERME SANDRIN NETO, HELLOÁ GOMES RODRIGUES, ANGELICA DA SILVA ARAUJO, DANIEL LATARO DE ROBIO, DENIS EDUARDO BERTI BO e COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVO PASSO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0227.0000942/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: JOICE MORELLI SIMEAO e CONSELHO TUTELAR DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0232.0000100/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: RODRIGO ABDALA PROENÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0233.0000925/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: JUIZO DA 3ª VARA DE CARAGUATATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0233.0000926/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: ADEVANIL MOREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0233.0000952/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0233.0000988/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0233.0001000/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: DORIVAL DE PAULA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0233.0001416/2013-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: GAEMA-LN
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0234.0000385/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: FACULDADE DE TECNOLOGIA DE CARAPICUIBA e RENATO DE PIERRI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0234.0000725/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA, IRACI VASCONCELOS SANTANNA e MERCIO VINICIO TEIXEIRA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0234.0002336/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: RONALDO CARVALHO DE FRANÇA e RENATA CARDOSO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0234.0003209/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0236.0000518/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: ROGÉRIO MENDES e Prefeitura Municipal de Casa Branca
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0243.0000180/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRÓPOLIS
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CORDEIRÓPOLIS e (CIEE) CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA E ESCOLA
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0245.0000027/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: MAURICIO PEDROSO PEREIRA DA SILVA e PREFEITO MUNICIPAL DE COTIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0245.0000157/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: CAPS INFANTIL DE COTIA e
Tema: SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0245.0000606/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO JARDIM COLIBRI, ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA AMIGOS DE EMBÚ, CONDOMÍNIO RESERVA DAS MAGNÓLIAS e SFERA ENGENHARIA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0245.0001641/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: EDNEIA LEOPOLDINO ANDREOLI ROZANELLI
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0247.0000784/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: AILTON RODRIGUES DE ALMEIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0247.0002910/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: MARCELO BORGES SAMPAIO CUNHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ATERRAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0247.0003381/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: LUIS CARLOS DA SILVA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0247.0003613/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: JULIO CESAR QUINTANA, KATIA CRISTINA DE MOURA, CARLA ROBERTA DE OLIVEIRA, ANA CRISTINA PINTO, CARINA RAQUEL LOPES MOREIRA ARAUJO, JULIA CRISTINA RODRIGUES, MARIA RITA LOPES FERNANDES, JEFFERSON DOS SANTOS PAULA, MATHEUS EMANUEL DOS SANTOS QUEIROZ, Prefeitura Municipal de Cruzeiro, DEBORA TEODORA DA SILVA, EVELIN DE ALMEIDA CARDOSO e EMANUELLE DE FATIMA CARVALHO RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000052/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: ELIZANDRA BERNARDINO DE MELO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000347/2011-1 - 3 Volume(s) - 32 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000998/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: JORNAL DIARIO DO LITORAL LTDA-EPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0250.0000008/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE DESCALVADO e COMUCRA
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0250.0000322/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO
Interessados: 3ª CIA DA POLICIA MILITAR, JBF DESCALVADO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, ANA MARIA SABONGI, CRISTINA KASTEIN MARTINELLI ABREU, ANGELO FRANCISCO ROSSI, RAVAZI E RAVAZI LTDA e MILENA APARECIDA CARAMORI BOTARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0250.0000335/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO - CREF4/SP e RAFAEL GARCIA & MARCOS CRUZ LTDA ME
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0252.0000623/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS
Interessados: JOSÉ LAERCIO SCATIMBURGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0255.0000311/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNÍCÍPIO DE ELDORADO, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO , ROSELI DA COSTA MONTEIRO, NAZILDA DA COSTA, NATALI DA COSTA TRIGO e CARLOS SILVERIO DA COSTA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0256.0000087/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: IBIOCA NOSSA CASA NA TERRA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0259.0000001/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE
Interessados: HENRI DIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0259.0000434/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE
Interessados: OFICIAL DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL ESTRELA , MARINA GALBIATI DE SENZI, PEDRO DE SENZI FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0263.0000361/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA
Interessados: ANTONIO CARLOS APARECIDO DOS SANTOS, JAIR CARIOVALDO CARNIATO, JOSE JOÃO PINHEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0263.0000479/2017-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE FARTURA, PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA e HAMILTON CESAR BORTOTTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0264.0000107/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0265.0001310/2013-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Interessados: APAE de Ferraz de Vasconcelos, PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, ACIR DOS SANTOS FILÓ e CONSELHO TUTELAR DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0276.0000313/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ
Interessados: BURITI SHOPPING
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0276.0000795/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM GUARATINGUETÁ e MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0278.0000073/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: PRISCILA NETA OLIVEIRA DA SILVA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0278.0000648/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: LISANDRO LIBRE e INDEFINIDO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0278.0001182/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: LEONARDO FRANCO DE OLIVEIRA VITORINO
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000067/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: REGINA L PEREIRA ALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA
Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000075/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: RESTAURANTES, CANTINAS, BARES, CAFÉS, ETC DA RUA TREZE DE MAIO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000106/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO,GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVIES - ANP e MORUMBI COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GLP LTDA - ME
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000124/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: LETÍCIA MENEGON e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LACTANEA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0279.0000163/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: EVANILDE CARDOSO DE MENEZES e CIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO COHAB SP
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000179/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000277/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo
Tema: PLANO DIRETOR e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000278/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000294/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: LEANDRO GOMES SANTANA e INSTITUTO SOCIAL CULTURAL EKBALLOIN
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000312/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e EVEN CONSTRUTORA LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000332/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ANTONIO BIAGIO VESPOLI, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000350/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CIA. DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP e CLAUDEMIR LOPES FERRARI
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000350/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: SIMONE OLIVEIRA e A AVERIGUAR
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000390/2017-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CONSELHO TUTELAR ANHANGUERA e A AVERIGUAR
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000429/2015-1 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000454/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CÉSAR DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO
Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000467/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: GRACIELA BINAGHI, BAR 466 e TERRAÇOS SHOW
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000497/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE SÃO PAULO e PREFEITURA REGIONAL DE M'BOI MIRIM
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0280.0000713/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA e ESTABELECIMENTO COMERCIAL "ROTA 77"
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0280.0000957/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Interessados: PAULO CESAR BONELLI
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0280.0001794/2014-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Interessados: A APURAR e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0281.0000021/2009-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA
Interessados: CARLOS LUIZ
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0281.0000445/2012-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA
Interessados: PREFEITURA DE IBIÚNA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0282.0000204/2015-8 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, Autarquia Hospital Municipal de Iepê e JOEL VICENTE DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0283.0000173/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP, MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FRANCISCO JOSÉ NOGUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0283.0000619/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: JOSÉ EURÍPEDES DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0284.0000205/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE
Interessados: JOÃO DOS SANTOS JUNIOR e DAVI GODOY
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0285.0000580/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Interessados: MUNICIPIO DE ITAPURA e ANÔNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0292.0001378/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: ROBSON APARECIDO DAS NEVES, ALBERTINO DE A. BAPTISTA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0294.0000002/2010-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPETININGA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SARAPUI e CÉSAR DINAMARCO CORSI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0294.0000024/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPETININGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0295.0001264/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: ADAUTO NORBERTO PEREIRA VASCONCELOS e JOSÉ ROBERTO SANTOS LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0297.0000190/2013-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0299.0000329/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA
Interessados: JOSÉ GUILHERME GOMES, MARCOS ROBERTO DOS SANTOS e AGUINALDO IRINEU FERNANDES ARMELIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0300.0000336/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: FUNDAÇÃO CASA CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE, FUNDAÇÃO CASA ITAQUA I e FUNDAÇÃO CASA TERRA NOVA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0300.0002154/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: MARLON SANTOS SILVA, TATIANA SANTOS SILVA, CDHU/PROGRAMA "MINHA CASA MINHA VIDA" e CAIXA ECONÔNICA FEDERAL
Tema: CONDOMÍNIO (LEI 4591/64)
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0304.0000043/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: LUCIANO VITORIO RIGOLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: NÃO REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0306.0001002/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: JOSÉ LUIZ NATAL CHAVES e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0306.0001388/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: WALTER GIMENES FÉLIX e RONALDO DE FREITAS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0308.0000370/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0308.0000422/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: JAN BAAKLINI
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0309.0000774/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: Zenilda Aparecida Evangelista e MUNICÍPIO DE JACAREÍ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0001725/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e TECMEC CALDEIRARIA E TUBULAÇÕES LTDA ME
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0309.0001927/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA e OPTOSILVA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0002148/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e RODRIGO DE SOUZA FRANÇA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0309.0002562/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: ALESSANDRO LORENA COIMBRA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0309.0002793/2013-2 - 15 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: João Bosco Lencioni, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e JACAREÍ TRANSPORTE URBANO LTDA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0309.0003356/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: ALTERNATIVA ELETRO ELETRÔNICA E INFORMÁTICA LTDA. - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0312.0000446/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0314.0000536/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARINU
Interessados: HEALTH QUALITY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0315.0000073/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ - PREFEITO RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI e JUIZ DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JAÚ/SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0315.0000978/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: TUCO BAUAB e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0315.0001210/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (4ª PJ DE JAÚ) e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0315.0001281/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: JOAO PACHECO DE SOUZA AMARAL FILHO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0315.0001616/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JAÚ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0315.0002062/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: JOSÉ EDUARDO GÓES AILON e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, DE OFÍCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0316.0000692/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: ODAIR CORNELIANI MILHOSSI e MUNICÍPIO DE MENDONÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0321.0000678/2015-9 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0323.0000053/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: MARANATA TRANSPORTES DE VERA CRUZ LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0323.0000512/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: DIRETOR DA ETEC DE LINS e ETEC DE LINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0323.0002515/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LINS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS e OSWALDO BRAMBILLA TRANSPORTE COLETIVO LTDA - EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0324.0000979/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA
Interessados: CARLOS HENRIQUE DE CASTRO NOBRE, RICELLY AUGUSTO ISALINO e PAULO NUNES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0327.0000025/2011-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Interessados: ILDÉIA MARIA DE SOUZA, DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE SÃO ROQUE, SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO e ESCOLA MUNICIPAL FELIPE LUTFALLA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0327.0000071/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Interessados: JOSEMAR PEREIRA DE ALCANTARA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0327.0000748/2016-6 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Interessados: ANA PAULA DE CASSIA NETTO MARCHETTI, PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO e ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E BENEFICENTE REFÚGIO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0328.0000875/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: VALMIR DE LARA FRAIDER, ELIAS DA ASSUNÇÃO DE ALMEIDA, EMERSON ANDRADE DE LIMA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0332.0000891/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e JULIO CESAR LEITE VOLPE
Tema: SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0333.0000238/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: FISCHER S/A
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0333.0000292/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: SEBASTIÃO ALEIXO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO e VIAÇÃO PARATY LTDA
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0334.0000488/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0334.0001244/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: RODRIGO ROLDÃO MAIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FALTA DE INFORMAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0334.0002332/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e SIGILOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0335.0000373/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS
Interessados: MICHEL IBRAHIM MALUF
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0339.0000115/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: JUIZO DA 1ª VARA DE MIRASSOL e PREFEITURA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0339.0000418/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: ORIVALDO TENÓRIO DE VASCONCELOS e JOSÉ ROBERTO DE SOUZA
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0339.0001261/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: MUNICÍPIO DE MIRASSOL e LUIZ ROBERTO NOGUEIRA JÚNIOR
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FÉRREA - PASSAGEM DE NÍVEL / TRAVESSIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0342.0001130/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: JOSÉ SEBASTIÃO PRADO e Municipio de Mogi Guaçu
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0344.0000071/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ
Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA, QUALITY MEDICAL COM. E DISTR. DE MEDICAMENTOS LTDA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0347.0000346/2017-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE AZUL PAULISTA
Interessados: Luiz Carlos Rosa, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Geraldo Madrona Saes e EDIMAR DONIZETE ISEPAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0355.0000008/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: EDINEI JOSÉ DE OLIVEIRA, NIVALDO CESAR BRAGA PEREIRA OLIVEIRA, EDWIN MANOEL DE OLIVEIRA, NEUZA APARECIDA BELINI e JOSÉ MESSIAS DE OLIVEIRA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0355.0000087/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: RESIDENCIAL LAGO AZUL
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0355.0000206/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: ANDRÉIA CRISTINA SECHES PINTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0355.0001093/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI, FÁBIO RIBEIRO DE AGUIAR e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DO IPE II
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: ÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0356.0000156/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA
Interessados: CASA DE ACOLHIMENTO SÃO FRANCISCO, FERNANDA GAZONI e CONSELHO TUTELAR DE ORLÂNDIA
Tema: PROFISSIONALIZAÇÃO
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0356.0000700/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA
Interessados: RODRIGO ANTONIO ALVES, Prefeitura Municipal de Orlândia e ESTACIONAMENTO CENTRAL LTDA - ME
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0359.0000036/2010-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU e GARRA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0365.0000014/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: Município de Paraibuna e LAR VICENTINO DE PARAIBUNA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0368.0000404/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA e CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0370.0000512/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS
Interessados: JOSÉ LUIS LUCIANO e PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0373.0002443/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: QUARTO PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PENAPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0375.0000584/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: 4R SISTEMA E ASSESSORIA LTDA e ANA MARIA PRETO DESSA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0375.0001447/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: CLAUDETE DE CASTRO DOURADO ANDREOTTI, ALVARO MIOCHI MATSUDA, O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE e ALEXANDRE FREIRE DA COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0376.0000918/2013-4 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIEDADE
Interessados: GEZILDA GARCIA YAMANAKA, DAEE- DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0000197/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0378.0000450/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: FAUSTO SHERMANN
Tema: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0378.0000674/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: ABBC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFICIÊNCIA COMUNITÁRIA e MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0380.0000322/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA
Interessados: BENEDITO MIGUEL DE OLIVEIRA, ORASILIA DE OLIVEIRA e OFICIAL DE REGISTO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0380.0000352/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA
Interessados: JULIANO JOSÉ DE PAULA CUNHA JUNIOR e IRINEU DE SOUZA BUENO NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0000779/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: MARCOS ANTÔNIO BRAMBILLA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0388.0000070/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ e POTENZA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0390.0000066/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL
Interessados: SANDRA REGINA BARBOSA SIMOSO e Prefeitura Municipal de Pontal
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0390.0000089/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL
Interessados: Prefeitura Municipal de Pontal
Tema: EDUCAÇÃO e SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0390.0000090/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL
Interessados: Prefeitura Municipal de Pontal
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0390.0000129/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL
Interessados: Prefeitura Municipal de Pontal
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0391.0000399/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0391.0000574/2017-6 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA
Interessados: DIRCEO ANTONIO LEME DE MELO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE e CAMARA MUNICIPAL DE BOFETE - REPRESENTADA PELO PRESIDENTE LUIS ANTONIO RAMOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0392.0000141/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: PROPRIETÁRIOS E/OU RESPONSÁVEIS PELO SÍTIO PIRIRIM, SITUADO NA RODOVIA DOUTOR AN, RESPONSÁVEIS PELO EVENTO DENOMINADO POOL DA FIAMMA OU NEON POOL PARTY, QUE S, MAURO DUFORT e ANDREIA FIAMMA
Tema: CIRCULAÇÃO, SEGURANÇA e ZONEAMENTO
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0395.0000023/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: IONE PANE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0395.0000131/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: JOSÉ REINALDO LUTTI DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0395.0000332/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: CLAUDIA J. DUTRA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0000334/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: SIGILOSO
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0395.0000441/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: TIM CELULAR S.A. e SENACON - RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Tema: TELEFONIA
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0395.0002938/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: PROBONET COMUNICACOES EIRELI, REQUINTE COMUNICAÇÃO e PROVEDOR PG
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0397.0000217/2017-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Interessados: JOSE ANTONIO FURLAN e MARCOS JUNDI OTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0397.0001242/2014-6 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRES. EPITACIO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0399.0000157/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: DANILO CAVALCANTE DOS SANTOS e MIGUEL DUARTE COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0399.0001125/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: JUIZADO ESPECIAL CÍVIL DE PRESIDENTE VENCESLAU, JORGE DURAN GONÇALEZ e MARIA AUGUSTA MELCHIOR CORREA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0400.0000050/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: MARFRIG ALIMENTOS S/A
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0401.0000047/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ
Interessados: TATIANE COSTA EVANGELISTA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0401.0000305/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ
Interessados: FLÁVIO EMÍDIO DA SILVA XAVIER e PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATÁ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0402.0000648/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0402.0000650/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0402.0000777/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: LAURINDO JOAQUIM DA SILVA GARCEZ, ANA BELA COSTA TORINO e CONCREVALE IND COM LTDA - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0402.0000828/2018-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: MUNICÍPIO DE QUELUZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0404.0000050/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ
Interessados: POLICIA MILITAR DO MUNICIPIO DE REGENTE FEIJÓ, CONSEG DE REGENTE FEIJÓ, CONSELHO TUTELAR DE REGENTE FEIJÓ e PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0405.0000092/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0405.0000577/2015-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO e ESTACIONAMENTO DIGITAL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0406.0000193/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO SUL
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0406.0000268/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0406.0000269/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0406.0000400/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO
Tema: AÇÃO AFIRMATIVA e MORADORES DE RUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0407.0000073/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES
Interessados: JULIANA RONCON
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0407.0000906/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES
Interessados: CASA DE REPOUSO ROSA DOURADA LTDA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: LONGA PERMANÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0409.0000367/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: CAMPIOLO E GALHARDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA EPP
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0409.0000629/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: ROSANGELA TEREZINHA ZANON - ME e Prefeitura Municipal de Corumbataí
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0409.0000661/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: ARMANDO BONIFÁCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0409.0000778/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e RAFAEL GUSTAVO DE ALMEIDA
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0409.0001532/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: MARCIA GUERRA DA SILVA PEDROZO, MARIA SILVIA ARRUDA DE ARAUJO, FATIMA APARECIDA GAIB BASSO, MARCIA MARIA CATALDI RODRIGUES, TORTUGA'S MUSIC PUB e THIAGO SQUISSATO
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0409.0002620/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: PAULO HENRIQUE NABUCO DE ARAÚJO, Alexandre Socolowski, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0410.0000016/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS PEDRAS
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO DAS PEDRAS, AGÊNCIA REGIONAL DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL - ARGOS e MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0410.0000336/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS PEDRAS
Interessados: MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS e SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E CULTURA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0416.0000080/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA ADÉLIA, COMARCA DE SANTA ADÉLIA -FORO DE SANTA ADÉLIA - e MARCO TULIO DE FACCIO CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0420.0000144/2019-3 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Interessados: EUNICE DE PAULA E ESNARRIAGA, MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, AFONSO NASCIMENTO NETO, APARECIDA MARTINS OLIVEIRA e SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0422.0000113/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: LOHAYNNE MAYRA DA SILVA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0422.0000116/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: WILLIAM ROBIM CORREA CARVALHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL e SOCIEDADE BENEFICENTE CAMINHO DE DAMASCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0422.0000535/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL, OTAVIO TOLEDO, ALEXANDRE RODRIGUES, DOUGLAS FARIAS e DAVID FARIAS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0423.0000463/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Interessados: USINA SANTA RITA S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL e MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL EM SÃO CARLOS-SP
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0000447/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA SECCIONAL DE SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0001006/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0426.0004451/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0006186/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: ADEMIR MATTOS e SHOPPING PÁTIO IPORANGA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0426.0007040/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: NILSON SARTORI, URIEL VILLAS BOAS, ONG DOS AMIGOS DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0435.0000041/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Interessados: DIRCEU DENIZ MARCOLINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0442.0000334/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Interessados: Prefeitura de São Sebastião da Grama
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0443.0000012/2009-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO SIMÃO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0000059/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: 2º DISTRITO POLICIAL DE SÃO VICENTE e BAR MANDACARU
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0000094/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CICLISTAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: TRÁFEGO DE CICLISTAS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0000484/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: 3º DISTRITO POLICIAL DE SÃO VICENTE e PAULO ROBSON GOMES DA SILVA
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0444.0000620/2018-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SÃO VICENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0444.0000713/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000870/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: PESSOA A APURAR
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0000908/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: SPALLA ENGENHARIA - EIRELI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0447.0001163/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: FERNANDO FRANCISCO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto: BÁSICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0447.0001212/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e ANGELO ROBERTO BACHEGA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0448.0000359/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira e Rafael Donizete Lopes
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0450.0000446/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: BAR DO BARBOSA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0450.0000605/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: LUÍS ROBERTO FRANCO RODRIGUES, JR TOLDOS e ALBERTO URIAS DA SILVA JÚNIOR
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0450.0002399/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: A APURAR
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0451.0001641/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: PROGRESSÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0451.0002397/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO e FABIO SOARES DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0002854/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CALCULOS - TJSP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0452.0002101/2018-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Interessados: FRANCISCO ALVES DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA, CONSTRUTORA LETTIERI CORDARO LTDA. e MEROLA CONSTRUÇÕES LTDA. - ME
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0455.0000276/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITUBA
Interessados: RENATO ESTEVES CAMERATO e MUNICÍPIO DE TAQUARITUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0456.0000910/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: JOSE RODRIGO DE PIETRO, SAAET - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TAQUARITINGA e MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0457.0000070/2017-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO e MARIA CRISTINA BORGES DE MENEZES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0000713/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TATUÍ, MARIA JOSÉ PINTO VIEIRA DE CAMARGO e PROPOSTA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0001006/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: LEONARDO CABAIXO SPADA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0001008/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0459.0000414/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: EDIBERTO APARECIDO ZAUPA, Prefeitura Municipal Euclides da Cunha Paulista e CONSTRUTORA CARAYBA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0460.0000012/2019-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TIETÊ, ADRIANO ARONCHI, LETICIA APARECIDA ALVES LIMA e CONSCAM ASSESSORIA E CONSULTORIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0000368/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: LUIS OTAVIO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0462.0001161/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0462.0001289/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: FAZENDA SÃO JOSÉ e FAZENDA TRAIBUNA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0001704/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0001712/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: ALLAN CARLOS OLIVEIRA ALVES DA LUZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0463.0000570/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA
Interessados: VAGNER ALVES DE LIMA, DANIELE RIBEIRO LORENZETTE, VÂNIA BONFIM DE JESUS GEROLIN, ALINE CRISTINA PELOZO RABAGLIO e MINISTÉRIO PÚBLICO DE TUPI PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0464.0000006/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA LAGOINHA e QUIOSQUE KEBRA'S MAR
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0464.0000009/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: GAEMA - LITORAL NORTE
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0464.0000052/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: AMÁRIA BERTELLI DA SILVA
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000070/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: VARA DO TRABALHO DE UBATUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000086/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000492/2017-8 - 2 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: GEDEC - GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONÔMICOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000874/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: NORMA PORCHER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0000902/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: TATIANA CUNHA CIRINO ALVES e A IDENTIFICAR
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0464.0000954/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA ELEITORAL DE UBATUBA e JURANDIR DE OLIVEIRA VELOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0000976/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS DE UBATUBA
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0464.0001000/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: CLEMENTINA ORTIZ PUERTAS BESELGA e LUCIANO GAVIOLLE NETO
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0464.0001035/2015-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: MUNICIPIO DE UBATUBA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0001042/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0001518/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e VANDA CRISTINA DE SOUZA LOPES
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0471.0000001/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: JAIME CÉSAR CRUZ, JOSÉ VANDEILDO VIEIRA DA SILVA, JOSÉ DOS ANJOS GIESTA, JOSÉ DA LUZ CASTANHO e GIESTA E CASTANHO DO BRASIL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0471.0000096/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 35º BATALHÃO DO INTERIOR e EDSON FLORINDO PEREIRA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0471.0000375/2016-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: Prefeitura de Vinhedo
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0471.0000820/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: MARIO LUIS RIGACCI, IVONE GATTI RIGACCI e DR. CEVADA BAR E RESTAURANTE LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0472.0000268/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO
Interessados: GESSY PRUDENTE CORREA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0472.0000336/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0474.0002750/2017-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL, MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, MUNICÍPIO DE ÁLVARES FLORENCE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0474.0003056/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: CALIMERIO LUIZ CORREA SALES e MUNICÍPIO DE ÁLVARES FLORENCE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0474.0003301/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL e ADILSON JESUS PEREZ SEGURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000233/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0482.0000326/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: CONSEG PENTEADO e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000407/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: FRANCISCO FREITAS
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000466/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: 1ª PROMTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000508/2014-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e CLAUDETE ALVES DE SOUZA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0482.0000574/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000586/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: GECAP
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO INERTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000020/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS - CAPS AD BRASILÂNDIA e (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE).
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000191/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CANGAÍBA e PREFEITURA REGIONAL DA PENHA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000237/2018-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: AJ CLUB, ORGANIZADORES DA FESTA "WHATTA HEAT + FYA SOUND 0800/FREE" e SÓCIOS DO ESTABELECIMENTO "AJ CLUB", LOCALIZADO NA RUA VITÓRIA, Nº 820
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000250/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PEDREIRA, CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS CIDADE ADEMAR (SECRE, TARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS) E e SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL - SEAS.
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000251/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: FABÍOLA PASSOS DA SILVA, ESTÚDIO DE TATUAGEM E PIERCING e RESPONSÁVEIS - ESTÚDIO DE TATUAGEM E PIERCING, AV. ENG. HEITOR EIRAS GARCIA,1230
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000263/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: ELIPERSIDA CANDOTTO POZELLA DA SILVA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0000032/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: IGREJA APOSTÓLICA NOVO TEMPLO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0555.0000168/2018-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO - SBT e INSTITUTO ALANA CRIANÇA E CONSUMO
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA, MEDIDAS DE PROTEÇÃO, PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0605.0000118/2018-1 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA
Interessados: Job Rodrigues da Costa e SÓCRATES ADALBERTO DA COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0610.0000112/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBATÉ
Interessados: ADRIELI REGINA PIGATTO, ELAINE CRISTINA FERRAZ e VALDINICE DE OLIVEIRA
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Assunto: VIOLÊNCIA E MAUS TRATOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0610.0000123/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBATÉ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE e INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE IBATÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0610.0000252/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBATÉ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE e PEDRO HENRIQUE GAUDÊNCIO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0610.0000539/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBATÉ
Interessados: CARLOS ALBERTO VAZ e FATIMA DONIZETI HECK VAZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0615.0000414/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL
Interessados: FÁBIO JUNIOR RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0630.0000007/2019-9 - 3 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ
Interessados: COFCO BRASIL S/A
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0630.0000424/2018-7 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ
Interessados: LINCOLN JOSE FRANCO, AQUILES LUIZ PAULELA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUA e JOSÉ ELIAS RIBEIRO EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ME
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0630.0000581/2017-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ
Interessados: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CATIGUA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0632.0000075/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Interessados: LEGACY CENTRO DE RECUPERAÇÃO E TRATAMENTO PARA PACIENTES IMUNODEPRESSIVOS CONVAL e RITA DE CASSIA DINIZ MACENA SILVINO
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS VOLUNTÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0636.0000215/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: ANTONIO MEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0636.0000741/2018-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: NILTON CESAR RAMOS, MARLON BASTOS, LUCIANO DURAES MARCHIORI, EDIVALDO ANGELO MARCHIORI, EDIVALDO RAUL MARCHIORI, ANDREA BEZERRA DE HOLANDA, MICHELI KLEMKE PINHO MIRANDA, LUANA CRISTINA BEDON, JOSE DELEM CAETANO, EMP IMOB ALTOS ROSOLEM e CONSTRUTORA M. BASTOS LTDA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0639.0000201/2018-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL
Interessados: CEMITÉRIO SÃO PEDRO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: PROTEÇÃO DA SAÚDE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0663.0000002/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: NEUSA JESUS e MUNICIPALIDADE
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0664.0000015/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAECO- NÚCLEO FRANCA
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0665.0000040/2015-1 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0665.0000077/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA
Interessados: JUÍZO DO FORO DISTRITAL DE NAZARÉ PAULISTA e MUNICÍPIO DE BOM JESUS DOS PERDÕES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0670.0001058/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: MORADORES DO JARDIM SÃO CAMILO (ABAIXO ASSINADO), PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI e POLÍCIA MILITAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0670.0001061/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: CARLOS ALBERTO BREDA DE LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0670.0001552/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE JUNDIAI e SOBAM CENTRO MÉDICO HOSPITALAR S/A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0670.0001941/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: SOBAM CENTRO MEDICO HOSPITALAR e JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUNDIAÍ
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0670.0004786/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: MORADORES DA RUA ANTONIO RAFAEL, O BOTEQUINHO (RUA CULTO À CIÊNCIA, 220 PQ DO COLÉGIO) e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0674.0000943/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: HENRIQUE COSTA, ALFREDO KURZWEIL SALHAGO, ALEXANDRE SANTOS SOUZA e ALESSANDRA REGINA BUNNEMEYER DALBEN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0674.0000950/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: HAMILTON TENÓRIO DA SILVA e CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0674.0001095/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: SALÃO DE FESTAS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0674.0001233/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, Municipio de São Caetano do Sul, SANTAMALIA SAÚDE e PAULO NUNES PINHEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0674.0001490/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: ITS BRASIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0678.0000023/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: ELISABETTA MARIA GIULIA TADDEUCCI e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0000231/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DR.6
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0678.0000240/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: MARIELLE BURTI MARCONDES BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO, LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0678.0000373/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: ALDA PIMENTA VIEIRA e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE TAUBATÉ - DRS XVII
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0678.0001218/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: JOÃO LUCAS DE ASIS PINTO, CENTRO DE REABILITAÇÃO VEREDA SALUTI e ANA BEATRIZ DE MOURA ASSIS LEMES
Tema: DROGADIÇÃO e SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0678.0002644/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: FREDERICO BORBA CIOLA e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0685.0000171/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE
Interessados: NILSON TIMPORIM CAFFER e ODAIR VAZARIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0687.0000014/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO DE PIRAPORA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA e KELI LUCIANA ORTIZ
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000159/2017-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CONSTRUÇÕES, ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO ENPAVI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e ANÔNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000172/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: HELENICE MENEZES DA SILVA e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO -- DIRETORIA DE ENSINO SUL 3
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000175/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUIZ DE DIREITO DO DIPO 1, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA, DMK3 TECNOLOGIA LTDA e ANTÔNIO CELSO DE PAULA ALBUQUERQUE FILHO (COORDENADOR DA CIMA)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000250/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SIMONE APARECIDA GONÇALVES e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000259/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: AIRLIFT SOLUÇÕES AERONÁUTICAS LTDA., DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO (DAESP) , JOÃO PAIM ME e BETEL SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000296/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SOLICITADO SIGILO e LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000339/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: KAYAMA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP, BANCO DO BRASIL e ENG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000342/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMA e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000607/2018-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANONIMO, COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO, PENITENCIÁRIA FEMININA DA CAPITAL, EMPRESA HEALTH NUTRIÇÃO & SERVIÇOS LTDA, HUGO BERNI NETO e DENNIS RONDELLO MARIANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000620/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP, ROCHA, CALDERON E ADVOGADOS ASSOCIADOS e GUILHERME AUGUSTO CIRNE TOLEDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000637/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: LUCIMARA RODRIGUES FERREIRA e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (PREFEITURA)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000678/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JOSÉ APARECIDO DE LIRA, CESP- COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO , DUBRAVKA SINDONIJA SUTO, TOYOHARU KOMATSU, MARCOS PECCIN e TANIA MARA MORAES LEME DE MOURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0695.0000723/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PEDRO OSWALDO NASTRI, ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE IMPRENSA e SÉRGIO DE AZEVEDO REDÓ
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000749/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e ARMAZÉM TURISMO E EVENTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000775/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000807/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SIGILOSO e COBRA TECNOLOGIA E SERVIÇOS S/A (PERTENCENTE AO GRUPO BANCO DO BRASIL)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000840/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ADRIANA GRADIN PERDIZA e SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001097/2017-0 - 11 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MARCELO SARNELLI LEMOS, SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO DE SÃO PAULO, PAULO ROBERTO ANTUNES e MONICA APARECIDA FUNARI ANTUNES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0698.0000228/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRANGI
Interessados: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRANGI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0698.0000229/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRANGI
Interessados: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000014/2016-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: FIBRIA CELULOSE SA
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000022/2016-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: FIBRIA CELULOSE SA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA, MARCELO HENRIQUE SANTOS TOLEDO, MARIA APARECIDA V GARCIA FRIGÉRIO e IZALTINO LOBO DE OLIVEIRA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000046/2016-7 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: FIBRIA CELULOSE SA
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000047/2016-1 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: FIBRIA CELULOSE SA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000048/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: FIBRIA CELULOSE SA
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000049/2016-1 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: FIBRIA CELULOSE SA
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000058/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: FIBRIA CELULOSE SA
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000070/2016-1 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: FIBRIA CELULOSE SA
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000072/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: FIBRIA CELULOSE SA e GAEMA - NÚCLEO PARAÍBA DO SUL
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000073/2016-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: FIBRIA CELULOSE SA
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000078/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: FIBRIA CELULOSE SA
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000082/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: FIBRIA CELULOSE SA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000086/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: GAEMA - NÚCLEO PARAÍBA DO SUL e FIBRIA CELULOSE SA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000100/2017-1 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: GAEMA - NÚCLEO PARAÍBA DO SUL e FIBRIA CELULOSE SA
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000101/2017-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: GAEMA - NÚCLEO PARAÍBA DO SUL e FIBRIA CELULOSE SA
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000178/2010-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: IVIS FERREIRA VIEIRA e Fíbria Celulose S.A.
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000325/2010-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: FIBRIA S/A
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000327/2010-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: FÍBRIA CELULOSE S/A
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000375/2010-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: FÍBRIA S/A
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000046/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: A APURAR e INSTITUTO BANDEIRA VERDE PROTEÇÃO LITORAIS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000013/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: REPRESAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0702.0000022/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, MINERAÇÃO e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: REPRESAMENTO
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000069/2015-1 - 7 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO APULO - SABESP, CIA. PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - CPFL, ARFRIO S/A ARMAZÉNS GERAIS - FRIGORÍFICOS, HIPERCON TERMINAIS DE CARGAS LTDA, GRANEL QUÍMICA LTDA, DEICMAR S/A, TRANSPORTADORA CORTÊS LTDA, LOCASANTOS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA, NOVA SAFRA TRANSPORTADORES LTDA., ALEMOA S/A IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES, BRASMAR - APMT SERVIÇOS RETROPORTUÁRIOS LTDA, TRANSMODAL LOGÍSTICA LTDA., LIDERANÇA IMP. IMOB. LTDA. e SIGMA TRANSPORTES
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000086/2013-8 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTOS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO INERTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000010/2019-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: ZILDA LAIRES ARMELIN
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0710.0000136/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: GISELE SANTOS e LAVA RÁPIDO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0710.0001078/2017-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: Prefeitura do Município de Diadema e AZYAL CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0710.0005886/2012-9 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: AUTO POSTO JUBA LTDA.
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0711.0000710/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANDRE e DIRETOR EXECUTIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ
Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0711.0002516/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, T.C.R.E. ENGENHARIA LTDA. e SEMASA - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0711.0002757/2013-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITO DE SANTO ANDRÉ (AIDAN RAVIN)
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0711.0003462/2017-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e SANTO ANDRÉ TRANSPORTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0001203/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: VALTER JOSÉ GARCIA LATTANZIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0001453/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: URBES - TRÂNSITO E TRANSPORTES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, STU, CONSOR e CAMARA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0001545/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: LIANA MORISCO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, CARLOS HENRIQUE DE MENDONÇA e ERIC RODRIGUES VIEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0712.0001954/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE SOROCABA, CLÉA VALTRIANI VILLANOVA e CENTRAL CURSOS E ASSESSORIA PEDAGÓGICA EIRELI-ME
Tema: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0712.0002597/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: VEREADOR CARLOS DONIZETE PRADO, VEREADORA VALQUIRIA DI TATA CAMPOS OLIVEIRA, VEREADOR PAULO SÉRGIO MARTINS JÚNIOR, VEREADOR VALTER JOSE GARCIA LATTANZIO, VEREADOR JAIR FERREIRA DUARTE NETO e PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA
Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0003017/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: VALTER JOSÉ GARCIA LATTANZIO e DIRLEI SALAS ORTEGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0712.0004688/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0005680/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: RAQUEL APARECIDA TUTUI CRESPO e JULIANE CRISTINA PARRA RODRIGUES - ME
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0712.0005993/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: HELBER MARCOS DA CONCEIÇÃO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0712.0006381/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: CLÍNICA TERAPÊUTICA ESPECIALIZADA
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0006993/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, SINTTARESP- SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUX. EM RADIOLOGIA, PLURIMAGEM MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0712.0010612/2012-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: URBES - TRANSITO E TRANSPORTE, STU - SOROCABA TRANSPORTES URBANOS e CONSOR-CONSÓRCIO SOROCABA
Tema: TRANSPORTE
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0000027/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e DSF-DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS FISCAIS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0713.0000159/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO CHÁCARAS GARGANTILHA
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0000691/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: RODRIGO DE MELLO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0713.0000784/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINAS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0713.0001074/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: LUIS CARLOS PINHEIRO, EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0001160/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e ACIC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0001371/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ELIZABETH ROSSIN E OUTROS e CAMPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0713.0002002/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE TRANSP COLET URB DE CAMPINAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: EDUCAÇÃO, INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0003373/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: 2ª CORREGEDORIA AUXILIAR DE CAMPINAS - POLÍCIA CIVIL SP e JOSE LAFANI JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0003899/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANONIMO, ELIANA MARTORANO, JUARES AUGUSTO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0004576/2013-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNICAMP e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0006314/2013-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, ASSOCIAÇÃO DOUGLAS ANDREANI e COOPERATIVA DE TRABALHO DE ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO DOS MORADORES DE CAMPINAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0713.0007916/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: APEOESP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA DE LOURDES BORDINI e DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE CAMPINAS LESTE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0012721/2013-0 - 5 Volume(s) - 15 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PAULO ROBERTO BÚFALO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS, JOSÉ LUIZ CINTRA JUNQUEIRA e SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0714.0000817/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: FELIPE GIUNTINI
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0714.0000935/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: VANY GENOVEZ e CPFL
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0714.0001531/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0715.0000843/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: ROSELI LEME MOURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0715.0001636/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: FERNANDA NASCIMENTO CORGHI, JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS e DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0715.0003311/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE BAURU e FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO E HOSPITALAR - FAMESP
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0715.0004546/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: ASSOCIAÇÃO SEM LIMITES e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Tema: MINERAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0716.0001403/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: BANCO OLÉ BOM SUCESSO S/A, DIM DIM CRED SOLUÇÕES FINANCEIRAS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE PROMISSÃO
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0716.0003146/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e MÁRIO BULGARELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0717.0002252/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e MUNICÍPIO DE IPIGUÁ
Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0717.0002345/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: POLÍCIA MILITAR DE NOVA GRANADA e MUNICÍPIO DE UCHOA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0001808/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DE CATANDUVA e MARCOS AUGUSTO JARDIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0002624/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: GERALDO ANTONIO VINHOLI e MUNICIPIO DE CATANDUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000152/2010-2 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0001819/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: VICENTE DONIZETE QUINTINO e "BAR DO JONILDO"
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0002221/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL e PROGRESSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0719.0002620/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: CRISTIANE SILVA MAGALHÃES SANTOS e ASSOCIAÇÃO INSTITUTO CHUÍ DE PSIQUIATRIA
Tema: SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0005310/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0005947/2012-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: SECRETARIA CRIMINAL DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA e JARBAS DA SILVA BOGAZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0001287/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: JACQUELINE NAKANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0720.0001312/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: RODNEI RENA RODRIGUES e MAURO MARQUES DAS NEVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0002182/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ERIKA LUCIENE SILVA DOS SANTOS
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0002183/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JAQUELINE SOARES
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0002186/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOANA APARECIDA MATRICARDE
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0002188/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LEANDO JOSÉ DOS SANTOS
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0002253/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e IRENE DE OLIVEIRA SILVA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0002257/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0002265/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e SANDRA REGINA DA SILVA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0002280/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e TANIA MARIA MAGALHÃES
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0003954/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente e RIO CENTER COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0005628/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: PEDRO CARLOS SARTORELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0006611/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: FABIO FERNANDES NETO e IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DO BELÉM - PRESIDENTE PRUDENTE SP
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0720.0006860/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: Município de Mirante do Paranapanema, ANETTE BOCCHI BACCO, TATIANE BORDIGNON ULIANA e IGOR HAJIME KASHIURA BORBA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0000062/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: OBSERVATORIO SOCIAL DO BRASIL - FRANCA, MARLON DANILO CENTENO e FUNDACAO ESPORTE, ARTE E CULTURA - FEAC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0000228/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: OBSERVATORIO SOCIAL DO BRASIL - FRANCA e MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0000303/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA, ADRIEL JUNIOR DOMINGUES DA CUNHA e GILSON DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0000457/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: 2º SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE FRANCA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0000815/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: THALES REIS LAMARCA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0000839/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: 2º SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE FRANCA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0001262/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MARCIO HENRIQUE NEVES e J C BRUNETO - ME
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0002406/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: FERNANDO COSTA, CÁSSIA MARIA GUIMARÃES, MAURA FABIANA DE OLIVEIRA SANTOS PEREIRA, TATIANE FERNANDES DE SOUZA, LUIS RICARDO DE OLIVEIRA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0002493/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: ANTONIO RODRIGO DOS SANTOS
Tema: POLUIÇÃO VISUAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0004284/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0004864/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA, VICTOR HUGO AGUIAR MATOS e VINICIUS ARAUJO MONTEIRO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO VISUAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0005181/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: NEIVALDO MELETI RAMOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0005294/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: ERIKA GOMES e JOSÉ EURIPEDES ALVARENGA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0005303/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: VANDA MARIA GIMENES
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0001201/2016-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: FATEC -PIRACICABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0723.0002715/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: ANONIMO, LAÉRCIO TREVISAN JÚNIOR, UNIÃO BRASILIEIRA DE DIVULGAÇÃO e INSTITUTO TIRADENTES LTDA - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0725.0000286/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: REGINA CAMARGO
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0725.0000381/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL BARÃO DE MAUA e FEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SURDOS
Tema: ACESSIBILIDADE e IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0001080/2012-3 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: DE OFÍCIO e UTI'S PEDIÁTRICAS ESTADUAIS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000044/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO SUL e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000055/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA
Interessados: PREFEITURA SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0738.0000034/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: EE EUSÉBIO DE PAULA MARCONDES
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000104/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVEL DO IPIRANGA e MUNICIPIO DE SÃO PAULO (CEI DANIELLE MONTEIRO)
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: VIOLÊNCIA ESCOLAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000134/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ANDRÉ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0739.0000618/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SIGILOSO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0001179/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RICARDO GOUVEA PEDROZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0001293/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: , ANÕNIMO e IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0001702/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: INES LIBORIO LUCENA PEREIRA, ACBZ - IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. (REPRESENTANTE OFICIAL DA ASUS NO BRASIL) e ENCOMPASS PARTS - COMÉRCIO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0001853/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RAFAEL DE OLIVEIRA SILVA e A APURAR
Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0002342/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SIMONE DOS SANTOS RIBEIRO e SHOPPING MAIS LARGO TREZE
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0004148/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: HENRIQUE ALVES MARTINS DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0005569/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: WILLIAMS GOMES DE SOUSA
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0005593/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: LINDINALVA LIMA e MLIMA RESTAURANTE EIRELI-ME
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0005936/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FRANCILENE FEITOSA DA SILVA LIMA
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0007472/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: KAREN FERREIRA DE BRITO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0739.0007890/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: AMILTON DE MATOS TEIXEIRA
Tema: TRABALHO INFANTIL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0008203/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0008483/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RAFAEL VILLAER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0009224/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: BRUNA EVELYN MONTEIRO, ARSESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CARINA APARECIDA LOPES COUTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0010127/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: IZILDA A A POMELLI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0739.0010423/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RAFAEL ABREU BEZERRA DE MENEZES e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0010452/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: DOUGLAS CAVALCANTE LIMA e EMPLASA - EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0010925/2015-4 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FABIO ANDRE LOPES SIMOES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0011787/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SÉRGIO BATISTA CURVELLO DE RESENDE e JOSÉ CRISTIANO LOBO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0013044/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: REGINALDO LOPES PEREIRA e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0014971/2014-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: Prefeitura do Município de Diadema
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0015618/2014-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JOSÉ RUBIM, SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES e VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TRANSPORTE
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1089.0000028/2018-9 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAECO - NÚCLEO ARAÇATUBA
Interessados: JOSÉ FERMINO GROSSO, CRISTIANO SALMEIRÃO, EDUARDO SANCHES SALOMÃO - ME, BERTEQUINI & SANCHES LTDA. ME., J.C. GALHEGO COMÉRCIO DE PEÇAS VEÍCULOS - ME e DAILTON BERTEQUINI - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1097.0000003/2016-3 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PCJ - CAMPINAS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Prefeitura do Município de Campinas, Prefeitura do Município de Valinhos, SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA, Prefeitura de Vinhedo, DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE VALINHOS e SANEAMENTO BÁSICO DE VINHEDO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.1149.0000048/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 38517/19 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 052/09
Mirassol
Interessados: MUNICÍPIO DE MIRASSOL, MUNICÍPIO DE MIRASSOL, DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESCOLA MUNICIPAL BARTYRA DE AQUINO NORONHA e ESCOLA MUNICIPAL BARTYRA DE AQUINO NORONHA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL BARTYRA DE AQUINO NORONHA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
Diretoria-Geral
Portarias do Diretor-Geral de 12-6-2019
Autorizando, nos termos do art. 68 da Lei 10.261/68, no dia 28/6/2019, o afastamento da servidora Leila Ribeiro de Araujo, para participar da Reunião na rede de Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), Ação 10/2019, que será realizada a partir das 9h30 horas, no Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, DRCI/SNJ/MJ, Setor Comercial Norte SCN, Quadra 06, Shopping ID, Bloco A, 2º andar, sala 210, Asa Norte, Brasília DF;
de 18-6-2019
Autorizando, nos termos do art. 68 da Lei 10.261/68, nos dias 3 e 4/7/2019, o afastamento do servidor Alípio do Nascimento Martins Junior, para participar de Curso de Capacitação e Treinamento do sistema de implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que será realizado pela Procuradoria Geral Eleitoral e Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília DF;
de 26-6-2019
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Promotores de Justiça: Celisa Ágata Lopes Mota, 3/5/2004 a 2/5/2005 e 28/5/2015 a 26/5/2019; Cristina Godoy de Araujo Freitas, 26/5/2014 a 24/5/2019; Henrique Lucas de Miranda, 2/6/2014 a 31/5/2019.
Apostilas do Diretor-Geral de 26-6-2019
Lavradas nos títulos de nomeações, alterando os números de suas Cédulas de Identidade para:
Promotores de Justiça: Celso Elio Vannuzini, RG. 15.245.776 para RG. 15.245.776-8; Sandra Aparecida Scordamaglio Bertagni, RG. 12.276.252 para RG. 12.276.252-6;
Procurador de Justiça: Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, RG. 14.065.031 para RG. 14.065.031-3.
Despachos do Diretor-Geral de 25-6-2019
Autorizando, o pedido de Jane Ventura da Silva Gonçalo, em caráter excepcional, de Horário de Estudante, protocolado sob nº 31489/19;
Indeferindo, o pedido de horário de estudante de Francisco do Nascimento Couto, protocolado sob nº 49186/19;
de 26-6-2019
Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista Jurídico do Ministério Público, do QPMPESP:
Bruno Pereira de Almeida Zacarias, CPF. 080.620.156-88; Tatiane Cesarino Mattos Mazzotta, CPF. 328.118.168-60;
Autorizando, para todos os fins de direito, inclusive para eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, nos termos do art. 194, da L.C. 734/93, o cômputo do tempo prestado na Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, por Vinicius Barbosa Scolanzi, Promotor de Justiça, referente ao período de 8/8/2012 a 13/6/2018, num total de 2136 dias;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Denilza Gimenes Bezerra, RG. 10.810.491-6, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 215/19;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Ana Maria Gomes Dias da Cruz, RG. 17.273.078-8, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 228/19;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Rita de Cassia Alves, RG. 11.892.842-9, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 247/19;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Ary Cesar Hernandez, RG. 9.647.006-9, 14º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 259/19;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Hamilton Alonso Junior, RG. 9.994.852-7, 20º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 261/19;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificações: Vanderley Peres Moreira, RG. 10.743.872-0, 145º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. Ratifico as Certidões de Tempo de Contribuição nºs 263/19 (prevalecendo sobre a de nº 282/17) e a 303/19;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Elza Maria de Oliveira, RG. 13.084.488, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 265/19;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Sidney Cesar Ribeiro Sydow, RG. 10.491.076-8, 6º Promotor de Justiça de Sorocaba. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 268/19;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Osvaldo Bianchini Veronez Filho, RG. 11.216.884-X, 5º Promotor de Justiça de São Carlos. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 270/19;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: José Roberto Rochel de Oliveira, RG. 12.170.149-9, 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 271/19;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: José Manoel Mendes Castanho, RG. 12.455.715-6, 45º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 272/19;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Cesar Dario Mariano da Silva, RG. 8.139.167-5, 4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 290/19;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Lauro Luiz Gomes Ribeiro, RG. 10.604.750, 5º Promotor de Justiça de Direitos Humanos. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 294/19.
Despacho do Diretor-Geral, de 25/06/2019.
Processo nº 003/19-FED
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo - FED
Assunto: Contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços, com fornecimento de mão-de-obra e materiais, para reforma e adequações em imóvel do Ministério Público.
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento, respectivamente, no item 4 da alínea a do inciso I do artigo 1º do Ato n.º 223/98-PGJ e no item 1 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, homologo, nos termos do inciso VI do artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pelas Leis Federais nº 8.883/94, 9.648/98 e 9.854/99, os atos proferidos pela Comissão Julgadora de Licitações na Tomada de Preços nº 002/2019, e adjudico, na conformidade das Atas de Abertura e Julgamento, juntadas às fls. 385/386 e 397, publicadas na imprensa oficial às fls. 387 e 398, o objeto do presente certame, pelo critério de menor preço, em favor de W Andrade Construtora, Engenharia e Serviços Eireli. A adjudicatária fica convocada, a partir da publicação desta decisão, a assinar, no prazo e forma previstos no edital, o instrumento contratual na Diretoria Geral, situada no 6º andar do edifício-sede desta Instituição, sala 613, munida dos documentos e caução indicados na Tomada de Preços nº 002/2019, mormente itens 12 e 13.
Despacho do Diretor-Geral de 25/06/2019.
Processo n.º: 013/19 CE
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de copeiragem para atender às necessidades da ESMP.
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no item 4 da alínea a do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/1998 - PGJ, com amparo no item 1 da alínea b do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, HOMOLOGO, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico nº 015/2019, em consonância com a Ata de Realização de Pregão Eletrônico de fls. 190/199, em favor da empresa PRADO & RODRIGUES TERCEIRIZAÇÃO E GESTÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI - EPP, relativamente ao item único.
A interessada fica convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicidade desta decisão, assinar o contrato na Assessoria Técnica da Diretoria Geral, à Rua Riachuelo nº 115, 6º andar, sala 613, Centro, São Paulo, nas condições constantes do item XI do edital correspondente, munida dos documentos necessários.
Despacho do Diretor-Geral de 25/06/19
Processo nº027/19-FED
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Aquisição de equipamentos de informática.
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no item 4 da alínea a do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/1998 - PGJ, com amparo no item 1 da alínea b do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, adjudico e homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico nº 028/2019, em conformidade com a Ata de Realização do Pregão Eletrônico juntada às fls. 1466/1508, na seguinte conformidade: Item 12 em favor de RPC Informática Ltda.
Nos termos do item VII, do edital, a licitante vencedora fica convocada a comparecer na Rua Riachuelo, 115 - 6º andar - Assessoria Técnica da Diretoria-Geral - sala 613 - Centro - São Paulo - SP, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo e condições ali estabelecidos.
Despacho do Diretor-Geral
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 102/2018 FED Contrato nº 056/2019
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: L.P.M. TELEINFORMÁTICA LTDA.
Objeto: Prestação de serviços referentes ao fornecimento e execução de infraestrutura de rede (ponto de rede) em diversas unidades desta Instituição, na Capital, no Interior e Grande São Paulo.
Valor do Contrato: R$ 796.364,17 (setecentos e noventa e seis mil, trezentos e sessenta e quatro reais e dezessete centavos).
Licitação: Pregão Eletrônico n° 081/18.
Vigência: Da data de assinatura até a emissão do Termo de Aceite definitivo.
UGE: 27.00.33 FED Ministério Público.
Atividade: 615 Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público.
Elemento: 339040.90 Serviços de Tecnologia da Informação.
Data de Assinatura: 24/06/2019.
Despacho do Diretor-Geral
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 199/2019 DG/MP Contrato nº 053/2019
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: RODRIGO JOSÉ ATAYDE BEBIDAS - ME
Objeto: Fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 litros, na quantidade mensal estimada de 187 garrafões, totalizando 2.244 garrafões durante o período contratual de 12 meses, destinados a atender as necessidades de diversas Unidades dessa Instituição, localizadas na Área Regional de Araçatuba e Promotorias de Justiça vinculadas à região.
Valor do Contrato: R$ 19.433,04, sendo R$ 9.716,52 para o presente e o restante à conta da dotação orçamentária do próximo exercício.
Licitação: Pregão Eletrônico nº 019/2019
Vigência: vigência estimada de 12 meses, contados a partir de 01 de julho de 2019, com término previsto para o dia 30 de junho de 2020, ou até esgotar o seu objeto.
UGE: 27.01.01 Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
Atividade: 595 Defesa dos Interesses Sociais
Elemento: 339030-10 Gêneros Alimentícios
Data de Assinatura: 17/06/2019.
Despacho do Diretor-Geral
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 031/2019 FED Contrato nº 048/2019
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA.
Objeto: Prestação de Serviços de Suporte Técnico Premier Microsoft
Valor do Contrato: R$ 544.532,76 (quinhentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e trinta e dois reais e setenta e seis centavos).
Licitação: Inexigibilidade
Vigência: 12 meses a partir da data de assinatura do contrato.
UGE: 27.00.33 FED Ministério Público.
Atividade: 615 Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público.
Elemento: 339040.90 Serviços de Tecnologia da Informação.
Data de Assinatura: 21/05/2019.
Portarias da Diretora de 26-6-2019
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Suzana Yukari Tomida, RG. 42.616.282-1, nomeada para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 8/6/2019, o prazo para posse no referido cargo por 15 dias;
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido, dos cargos, do QPMPESP, em virtude de terem sido nomeados para outros cargos públicos, a partir de:
Auxiliar de Promotoria I (Administrativo): 17/6/2019, Ricardo Barreiro Frangiotti, RG. 47.842.447-4; Oficial de Promotoria I: 17/6/2019, Mayra Rafaela Closs Bragotto Barros, RG. 44.239.393-3; Analista Jurídico do Ministério Público: 14/6/2019, Priscilla Carvalho Pini, RG. 32.348.579-0; 17/6/2019, Welington Lisboa Ribeiro, RG. 40.927.068-4;
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:
4º adicional: 22/4/2019, Rosemeire Nassar Moreira; 6º adicional: 7/6/2019, Maria da Penha e Silva;
Declarando competir, a partir de 22/4/2019, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, a Rosemeire Nassar Moreira, do QPMPESP;
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Maria da Penha e Silva, 9/5/2014 a 7/5/2019; Rosemeire Nassar Moreira, 23/4/2014 a 21/4/2019.
Apostilas da Diretora de 26-6-2019
Lavrada no título de nomeação de Thais Ramos de Barros Cavalcanti, RG. 1869070/RN, alterando seu nome para Thais Ramos de Barros Cavalcanti Pegado;
Lavradas nos títulos de nomeações dos servidores, alterando os números de suas Cédulas de Identidade para:
Claire de Oliveira Silva Quirino, RG. M-7.621.031/MG para RG. 65.884.822-7; Sonia Maria Cascaval, RG. 5.901.808 para RG. 5.901.808-2.
Área de Apoio à 2ª Instância
Despacho da Diretora de 4-6-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Welington Lisboa Ribeiro, número MP 305.0656.0000009/2019.
Área Regional de Presidente Prudente
Portarias da Diretora Substituta de 19-6-2019
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos candidatos nomeados para os cargos de Oficial de Promotoria I, conforme publicação nos D.O.s, o prazo para posse, nos referidos cargos, por 15 dias:
D.O. de 13/6/2019, João Alfredo Putton Calvi, RG. 8490150-4/PR; D.O. de 30/5/2019, Pedro Tiago SantAnna Barbosa Silva, RG. 40630784-2.